{
    "2007-05-31": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "219381": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de JUNHO de 2007.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n2\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n3\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n4\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n5\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n6\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n7\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n8\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n9\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n10\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n11\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n12\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n13\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n14\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n15\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n16\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n17\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n18\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n19\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n20\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n21\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n22\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n23\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n24\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n25\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n26\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n27\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n28\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n29\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n30\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ALEXANDRE ARARIPE MARINHO para atuar na sessão de julgamento dos processos referentes à Denúncia nº 2006.065.0003, à Queixa-Crime nº 2006.067.0007, e aos Agravos Regimentais nas Denúncias nos 2005.065.0002 e 2007.065.0001, a realizar-se na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDE 30.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 30 de maio de 2007. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 03 de junho de 2007.\r\n\r\nNomeia JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 2959, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Nogueira de Azeredo, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2007.00016112).\r\n\r\nNomeia RODRIGO OLIVEIRA FIRMO para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDesigna RODRIGO OLIVEIRA FIRMO para prestar assessoramento à Diretoria de Recursos Humanos. \r\n\r\nExonera, a pedido, SELMA VANDA BRANDÃO, matrícula nº 2675, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 07 de maio de 2007 (Processo nº MP-2007.00048781).\r\n\r\nExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2582, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 14 de maio de 2007 (Processo nº MP-2007.00051541).\r\n\r\nExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, ANTONIO CARLOS DE MELO OLIVEIRA, Técnico Processual, matrícula nº 3002, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 14 de maio de 2007 (Processo nº MP-2007.00051076).\r\n\r\nDesigna VIVIAN VIEIRA DE ALENCAR ALBUQUERQUE, matrícula nº 3113, para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 29 de abril de 2005, que a designou para prestar assessoramento à Assessoria de Cerimonial, com eficácia a contar de 29 de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna o servidor FRANCISCO JOSÉ GOYER BORNEO, Técnico Processual, matrícula nº 3034, para responder pelo expediente da Supervisão da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, durante o período de 16 a 25 de julho de 2007, em razão das férias do titular Marcelo Polifke Galvão.\r\n\r\nId: 219381"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "219382": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2007\r\n\r\nRemove o servidor JOSE REINALDO CONCEIÇÃO, Técnico Processual, matrícula nº 2561, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Massas Falidas, Capital, com eficácia a contar de 16 de maio de 2007 (Processo nº MP-2007.00052926).\r\n\r\nRemove o servidor MARCIO GABRIEL DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 809806, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Cabo Frio para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé, com eficácia a contar de 31 de maio de 2007.\r\n\r\nRemove o servidor GILSON DA SILVA SILVA, Técnico Processual, matrícula nº 3336, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Cabo Frio, com eficácia a contar de 31 de maio de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora ROSELY SOARES DOS SANTOS, Técnico Processual, matrícula nº 3003, da Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Araruama (Processo nº MP-2007.00056850).\r\n\r\nRemove a servidora DILMA LOPES VELHO TEIXEIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2559, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Araruama para a Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo (Processo nº MP-2007.00056850).\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos o servidor RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 197968, com eficácia a contar de 16 de maio de 2007, para posterior lotação (Processo nº MP-2007.00052926).\r\n\r\nDE 25.05.2007\r\n\r\n*Remove a servidora FATIMA DIAS ALEXANDRINO, Técnico Processual, matrícula nº 3142, da Secretaria de Logística para o Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.05.2007.\r\n\r\nId: 219382"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "219383": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00024052 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 4.056/02, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.54905.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade dos Decretos nºs 3.767/80 e 6.579/83, ambos do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 219383"
                    ],
                    "219384": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.63383.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOCIEDADE EMPRESÁRIA IMPERIAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil e Mecânica, para execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do imóvel localizado na Rua José Figueiredo, nº 320, lojas 103 e 104, bloco II, Condomínio de Empresas Office House, Barra da Tijuca, com a finalidade de adaptação das instalações elétricas, com aumento de carga, CFTV, voz e dados, construção de banheiros, inclusive para portadores de necessidades especiais, vestiário, copa, refeitório, criação de balcões para recebimento de processos e para atendimento e triagem de público, gabinetes para as promotorias e secretarias, salas de oitiva e GAP, sistemas monta carga e de central e refrigeração do tipo split.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 445.685,02.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 80 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 28/03/2007.\r\n\r\nId: 219384"
                    ],
                    "219385": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para a continuação das atividades do curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, programadas para os dias 01, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar, e, no dia 15 de junho de 2007, no mesmo horário, no auditório da AMPERJ, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os ocupantes de cargos na Administração e os Coordenadores de CRAAIs e CAOPJs já inscritos no curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, para a continuação das atividades programadas para os dias 01, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar, e, no dia 15 de junho de 2007, no mesmo horário, no auditório da AMPERJ, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar.\r\n\r\nId: 219385"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "219386": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados a participarem do Seminário “Drogas, Abordagem Intersetorial: Saúde e Justiça”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, das 09:00 às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Antonio Carlos Biscaia - Secretário Nacional de Justiça\r\n\r\nDr. José Mariano Beltrame - Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Benedita da Silva - Secretária de Estado de Ação Social\r\n\r\nDra. Ivone Caetano - Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital-RJ e Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e Justiça Terapêutica da \r\n\r\nEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP/RJ - CEJUR\r\n\r\nDra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nDr. José Eduardo Gussem - Promotor de Justiça - Presidente da AMPERJ\r\n\r\nDr. Alberto Flores Camargo - Promotor de Justiça - Presidente da FEMPERJ\r\n\r\n09:30h\r\n\r\nPainel: Uso/Tráfico de Drogas e a Segurança Pública\r\n\r\nCoordenação: Dra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nImplicações do Uso e Abuso de Drogas nos Sistemas Penitenciário e Sócio-Educativo\r\n\r\nDr. Astério Pereira dos Santos - Promotor de Justiça - Coordenador de Segurança e Inteligência do MP/RJ\r\n\r\nA Prefeitura do Rio de Janeiro e a Prevenção às Drogas\r\n\r\nCel. Francisco Duran Borjas - Secretário Especial de Prevenção à Dependência Química do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n11:00h às 11:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11:15h\r\n\r\nConferência: Uso, Abuso e Dependência de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nMediação: Dr. Jairo Werner - Psiquiatra e Perito do MP-RJ e Membro do Fórum Permanente da Criança, do \r\n\r\nAdolescente e Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRedução da Demanda\r\n\r\nDr. Sérgio de Paula Ramos - Psiquiatra e Presidente da ABEAD - Associação Brasileira de Estudo do Álcool e outras Drogas\r\n\r\n12:00h às 12:30h\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12:30h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nPainel: Drogas e Violência Intra-Familiar\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP/RJ - CEJUR\r\n\r\nAspectos Sociológicos\r\n\r\nDra. Maria Cecilia de Souza Minayo - Socióloga, doutora em Saúde Pública e Coordenadora Científica do CLAVES\r\n\r\nAspectos Clínicos e Familiares\r\n\r\nDra. Maria Cristina Milanez Werner - Psicóloga e \r\n\r\nPesquisadora do Instituto de Pesquisas Heloisa Marinho, Grupo de Estudo e Tratamento do Alcoolismo e outras Dependências da Universidade Federal Fluminense\r\n\r\n15:15h às 15:30h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nPainel: Justiça Restauradora: Experiências Práticas na Interrelação Justiça e Saúde\r\n\r\nCoordenação: Dra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nDr. Ricardo Oliveira Silva - Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica\r\n\r\nDr. Jairo Werner - Psiquiatra e Perito do MPRJ e Membro do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas via correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o Curso “Detecção e Apuração de Fraudes na Administração Pública”, a realizar-se nos dias 11, 18 e 25 de junho e 02 e 09 de julho de 2007, no horário das 14h00 às 18h00, no foyer do 9º andar do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nId: 219386"
                    ],
                    "219387": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita preliminar do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 03 de junho de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do Campus Akxe da Universidade Estácio de Sá, localizado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, no 2.900, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nANDREA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nBERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nCARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nDANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nFELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nFLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nFLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\nILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\nJACQUELINE EL-JACK RAPOZO\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nJULIANA DA GLORIA POMPEU\r\n\r\nKARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nLENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nMARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SA EARP SIQUEIRA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA\r\n\r\nMIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nMIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPATRICIA HAUER\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nRENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nSÉRGIO NOGUEIRA AZEVEDO\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nTIAGO JOFFILY\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nVALERIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\nWAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita preliminar do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 03 de junho de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do Campus Tom Jobim da Universidade Estácio de Sá, localizado na Avenida das Américas, no 4.200, bloco 11, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\nADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nAGNES MUSSLINER\r\n\r\nALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA D´AVILA MELO\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nARTUR GUSTAVO SANT´ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\nBERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nCARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nCARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nCLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\nCLAUCIO CARDOSO DA CONCEICAO\r\n\r\nCLAUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nCRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\nDANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nDANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE\r\n\r\nDANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nDEBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nDENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nDINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nFABIOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nFATIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\nFATIMA MONTAUBAN LEITAO\r\n\r\nFERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nFERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nFLAVIA ABIDO ALVES\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nGABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nGISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nGIULIANO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nISABELA MARIA DE MOURA ESTAVÃO PADILHA\r\n\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nJOSE LUIZ ACATAUASSU BITTENCOURT\r\n\r\nJÚLIA SILVA JARDIM MURTINHO\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nLUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nLUDMILLLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nMADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\nMARCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nMONICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nMONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\nOYAMA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nPATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nPATRICIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\nREINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nRENATA MACHADO COTA BUHATEM\r\n\r\nRENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nRENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nRENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nRODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\nROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nSAUVEI LAI\r\n\r\nSIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\nSUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nVANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nVANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nVINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nId: 219387"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {},
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "218162": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 452/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221305-5/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Antônio de Souza Gualberto\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária, realizada entre os dias 11 e 21/09/2000, na Prefeitura Municipal de Mendes.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Antônio de Souza Gualberto, representante legal da Empresa Evial Expresso Ltda., foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa não logrou êxito em elidir as irregularidades a ele imputadas, no que tange ao recebimento de 108.725,99 UFIR-RJ com pagamento pelo transporte de alunos do 2º grau, sem qualquer amparo legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, no valor equivalente a 108.725,99 (cento e oito mil, setecentas e vinte e cinco e noventa e nove) UFIR-RJ o Sr. José Antônio de Souza Gualberto, representante legal da Empresa Evial Expresso Ltda., com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 218162"
                    ],
                    "217801": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.789-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JOSÉ FRANCISCO VELOSO JUNIOR, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Três Rios, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 05/12/2006, no valor de 3.439,10 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 217801"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "219283": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.551-9/2007 - Marco Antonio da Silva Pereira, matr. 02/3084/0-7; proc. TCE nº 301.549-6/2007 - Ana Paula Erthal Rocha Oliveira, matr. 02/2987/0-4; proc. TCE nº 301.542-8/2007 - Gláucio Ferreira Barros, matr. 02/3440/0-3; proc. TCE nº 301.541-4/2007 - Flavia Silva Macedo, matr. 02/1598/0-8; proc. TCE nº 301.470-9/2007 - Viviane Marinho Silva, matr. 02/3016/0-0. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.960-4/2007 - Marcia Cristina Pires Cotta. AUTORIZO a emissão de certidão\r\n\r\nDE 28.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.545-0/2007 - William Melo de Carvalho, matr. 02/3424/0-5; proc. TCE nº 301.473-1/2007 - Priscila Rio de Castro Costa, matr. 02/3409/0-9; proc. TCE nº 301.543-2/2007 - Roberto Cussa de Souza, matr. 02/2899/0-7; proc. TCE nº 301.532-3/2007 - Felipe Alberto Paiva Caldas, matr. 02/2703/0-4. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.998-1/2007 - Osorio Lamartine de Farias Neto, matr. 02/3035/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 11.06.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.989-0/2007 - Maria Tânia de Albernaz Figueira, matr. 02/2045/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês , a partir de 01.06.2007. \r\n\r\nDE 29.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.539-1/2007 - Heloisa Helena Furtado de Mendonça Guerreiro Barbosa, matr. 02/2938/0-1; proc. TCE nº 301.537-3/2007 - Luiz Carlos Cardoso Figueira, matr. 02/2817/0-9. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.692 - Liana Campos Cernicchiaro Brum, matr. 02/2779/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês , partir de 01.06.2007.\r\n\r\nId: 219283"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "218144": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 30/05/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.628-8/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 19/2007, o qual teve como vencedor a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL S/A. com o valor unitário de R$ 0,21 (vinte e um centavos), que considerando o quantitativo estimado para o período de (12 doze) meses representa o valor global de R$ 46.368,00 (quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.629-2/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 20/2007, o qual teve como vencedor a empresa CENTRAL DE VENDAS EM INFORMÁTICA LTDA. com o valor unitário de R$ 0,14 (catorze centavos), que considerando o quantitativo estimado para o período de 12 (doze) meses representa o valor global de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 218144"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "218142": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONVITE Nº 03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.938-9/2006\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A GRÁFICA \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão para realização do julgamento da licitação em referência dar-se-á às 14:00 horas do dia 01/06/2007, no 3º andar do Edifício do TCE-RJ, localizado na Praça da República n.º 54/56 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Sala de Licitações.\r\n\r\nId: 218142"
                    ],
                    "218151": [
                        "IB - Aviso",
                        "A Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que fará realizar licitação na modalidade Convite, conforme abaixo: \r\n\r\nCONVITE Nº 07/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.987-4/2006\r\n\r\nDIA: 11/06/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL AUTOMOTIVO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.450,96\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - CPL\r\n\r\nAs empresas não convidadas, inscritas no Registro Central de Fornecedores da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que desejarem fazer uso da prerrogativa prevista no § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderão retirar o Convite na Praça da República, n.º 70 - 4º andar- Centro - RJ, na Coordenadoria Setorial de Compras, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para realização da licitação ou no sítio www.tce.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3231-5221, e telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 218151"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "219306": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 18/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.376-9/2006\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLANTAS NATURAIS, COM REPOSIÇÃO DOS ARRANJOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: CHÁCARA SANTA CLARA PLANTAS LTDA., com o valor global negociado de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 219306"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "217963": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 04 ao CONTRATO nº 11/2003.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.705-8/2005.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIBANCO\r\n\r\nAIG SEGUROS S/A. \r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas quarta e sexta do Contrato nº 11/2003.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA : 25/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 8.768,90\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2007.\r\n\r\nId: 217963"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "219388": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 30 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 105, de 2007, de autoria da Deputada Cidinha Campos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 82\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “POST MORTEM”, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ”post mortem”, à atriz NAIR BELLO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nId: 219388"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "219389": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA CONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 03.04.2007 A 28.05.2007.\r\n\r\nAos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às quinze horas e cinquenta minutos, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente; Pedro Fernandes, 3º Vice-Presidente; Gerson Bergher, 4º Vice-Presidente; Graça Matos, 1º Secretária; Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Walney Rocha, 4º Secretário; Renata do Posto, 1º Suplente; Édino Fonseca, 4º Suplente; presentes, também, os Senhores Deputados André do PV, Aparecida Gama, Délio Leal, Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, o Diretor Geral da Assembléia Legislativa, o Procurdor-Geral e o Secretário-Geral da Mesa Diretora. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente agradece a presença de todos os Senhores Deputados, dos líderes partidários, dos diretores e funcionários. Passa a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) autorizar, em observância ao Ato de padronização da frota da Alerj, a aquisição de 35 (trinta e cinco) veículos da marca Volkswagem, modelo Bora, com as características técnicas relacionadas no Processo nº 9664/2007 - Departamento de Transportes; 02) aceitar o ônus de que trata o Processo nº 7308/2007 da Câmara dos Deputados; 03) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, em favor de Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., no Processo nº 12809/2005 - Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações; 04) autorizar a classificação da despesa e abertura de procedimento licitatório no Processo nº 8972/2007; 05) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório no Processo nº 10791/2006; 06) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 03/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 3230/2007 do Departamento de Patrimônio; 07) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 04/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 3231/2007 do Departamento de Patrimônio; 08) autorizar a renovação da assinatura anual da revista \"Isto É\" e a emissão da respectiva NAD, no Processo nº 7521/2007; 09) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa ATUAL Tecnologia da Informação Ltda, no Processo nº 9590/2001 da Secretaria Geral da Mesa Diretora; 10) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por Convite nº 02/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de RMD DE DESENSETIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE RESERV. LTDA, adjudicando-lhe a prestação do serviço, no Processo nº 12429/2007 - RMD DE DESENSETIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE RESERV. LTDA; 11) autorizar o solicitado no Processo nº 10481/2007; 12) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório no Processo nº 9508/2007; 13) autorizar a classificação de despesa e a abertura de procedimento licitatório no Processo nº 6358/2007; 14) autorizar a emissão de NAD em favor do Jornal dos Sports referente à contratação de assinaturas anuais, no Processo nº 6299/2007 - Jornal dos Sports; 15) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da Editora JB S.A., referente à contratação de assinaturas anuais do Jornal do Brasil, no Processo nº 14009/2006 - Editora JB S.A; 16) autorizar a emissão de NAD em favor da empresa Jornal O Estado de São Paulo, referente a renovação de assinaturas anuais, no Processo nº 4774/2007 - Jornal O Estado de São Paulo; 17) autorizar, nos termos do Parecer da Procuradoria-Geral, a renovação do contrato firmado com a empresa Futura Tecnologia Ltda., relativo à manutenção do painel eletrônico, no Processo nº 21555/2003 - Departamento de Informática e Processsamento de Dados; 18) autorizar classificação de despesa e abertura de procedimento licitatório no Processo nº 10944/2007 - Diretoria-Geral de Administração; 19) autorizar o solicitado nos Processos nºs 11220/2007 e 11315/2007 - Deputado Alessandro Calazans; 20) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 4359/2007 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU; 21) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, relacionados no Processo nº 6123/2007 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, relativamente ao mês de fevereiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral; 22) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 7313/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; 23) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 7485/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; 24) autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 7486/2007 - Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás; 25) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 7562/2007 - Universidade Federal Fluminense; 26) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2007 nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 8137/2007 - Universidade Federal Fluminense; 27) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 8158/2007 - Previdência Social - DATAPREV; 28) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 8159/2007 - Previdência Social - DATAPREV; 29) autorizar a emissão de NAD em favor da da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 8160/2007 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU; 30) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 8543/2007 - Universidade Federal Fluminense; 31) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11283/2006 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artítico Nacional; 32) autorizar a emissão de NAD em favor de Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de junho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo nº 11332/2006 - Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA; 33) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório no Processo 8895/2007 - Departamento de Transportes; 34) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 10052/2007 - DATAPREV; 35) autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, visando o ressarcimento de salário de funcionário cedido, referente ao mês de março/2007, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, no Processo nº 10591/2007 - PETROBRÀS; 36) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11146/2007 - Universidade Federal Fluminense; 37) autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 11147/2007 - Universidade Federal Fluminense; 38) tomar ciência do saldo da indenização em favor da Alerj junto à Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais, decidindo pela sua utilização na aquisição de um novo veículo, atendendo à padronização da frota atual, no Processo nº 8095/2007; 39) deferir o solicitado no Processo nº 9486/2007; 40) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório no Processo nº 15119/2006; 41) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 7254/2007 - Banco do Brasil; 42) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 10051/2007 - IBGE; 43) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral; 44) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante do Processo nº 7428/2007 - IPALERJ; 45) autorizar a classificação de despesa e a abertura de procedimento licitatório no Processo nº 13771/2006; 46) autorizar a classificação de despesa e a abertura de procedimento licitatório no Processo nº 5113/2007; 47) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório no Processo nº 11785/2007; 48) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório no Processo nº 11786/2007; 49) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, com base no parecer da Procuradoria-Geral, em favor de LIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no Processo nº 3960/2006; 50) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o adiantamento ao Contrato Administrativo nº 26/2006, conforme o disposto no § 1º do Art. 65 da Lei nº 8.666/93, no Processo nº 12660/2005; 51) aposentar por invalidez Denival de Souza Cavalcanti Junior, Especialista Legislativo nível V, índice 2.300, matrícula nº 201.120-3, nos termos do Processo nº 4796/2004; 52) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por convite nº 05/2007, a autorizar a emissão de NAD em favor de A. FACCION DE SOUZA - PROJ. INST. MANUT. E CONSUL. ELET. LTDA, adjudicando-lhe a prestação do serviço; 53) aprovar Ato N/MD/Nº 523/2007, dispondo sobre a padronização dos veículos de representação da frota da Alerj, estabelecendo como veículo de representação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o veículo de marca Volkswagem Bora; 54) aprovar Ato N/MD/Nº 521/2007, alterando o art. 2º do Ato N/MD/Nº 511/2005, alterado pelo Ato N/MD/Nº 515/2006; 55) aprovar Ato N/MD/Nº 522/2007, acrescendo o número de vagas de que dispõe o Ato N/MD/Nº 491/2003; 56) aprovar Ato N/MD/Nº 524/2007, fixando o valor da bolsa mensal para estágio de nível médio; 57) aprovar Ato N/MD/Nº 525/2007, fixando o valor da bolsa mensal para estágio de nível superior; 58) aprovar Ato E/MD/Nº 3195/2007, excluindo dos efeitos do Ato E/MD/Nº 149/2007, o servidor Paulo Roberto Gago Vieira; 59) aprovar Ato E/MD/Nº 3196/2007, refixando os proventos da Servidora Inativa Sylvia Pimentel Marques Pereira Pinto; 60) distribuir aos Senhores Deputados: Coronel Jairo, os Projetos de Resolução nºs 25/2007, 66/2007; Renata do Posto, o Projeto de Resolução nº 43/2007, para os quais solicitaram alguns minutos para emitirem os seus pareceres; 61) aprovar os pareceres dos Relatadores: Deputado Coronel Jairo, favorável aos Projetos de Resolução nºs 25/2007, 66/2007; Deputada Renata do Posto, favorável ao Projeto de Resolução 43/2007; 62) distribuir aos Senhores Deputados: Coronel Jairo, os requerimentos nºs 54/2007, 57/2007; Graça Matos, os requerimentos nºs 48/2007, 49/2007, 52/2007; Pedro Fernandes, os requerimentos nºs 45/2007, 46/2007, 47/2007, 53/2007, 55/2007, 56/2007, 58/2007, 63/2007, 66/2007, para os quais todos solicitaram alguns minutos para emitirem os seus pareceres; 63) aprovar os pareceres dos Relatadores: Deputado Coronel Jairo, favorávels aos requerimentos nºs 54/2007, 57/2007; Deputada Graça Matos, favorável aos requerimentos nºs 48/2007, 49/2007, 52/2007; Deputado Pedro Fernandes, favorável aos requerimentos nºs 45/2007, 46/2007, 47/2007, 53/2007, 55/2007, 56/2007, 58/2007, 63/2007, 66/2007; 64) encaminhar os Requerimentos de Informação nºs 002, 003, 006, 007, 008, 010, 011, 016, 017, 018, todos de 2007; 65) anexar o Requerimento de Informação nº 004/2007 ao Requerimento de Informação nº 16/2007; 66) conceder vista aos Senhores Deputados: Graça Matos: dos Requerimentos de Informação nºs 001, 005, 012, 013, 014; Gilberto Palmares dos Requerimentos de Informação nºs 005, 015; Pedro Fernandes: dos Requerimentos de Informação nºs 009, 015, 019, 020; Walney Rocha: do Requerimento de Informação nº 020, todos de 2007; 67) distribuir para relatar aos Senhores Deputados: Zito: o Projeto de Resolução nº 001/2007; Dica: o Projeto de Resolução nº 002/2007; Gilberto Palmares: o Projeto de Resolução nº 003/2007; Walney Rocha: o Projeto de Resolução nº 014/2007; Edino Fonseca: o Projeto de Resolução nº 015/2007; Graça Matos: os Projetos de Resolução nºs 016/2007, 018/2007; Gerson Bergher: o Projeto de Resolução nº 017/2007; Renta do Posto: o Projeto de Resolução nº 043/2007; 68) indeferir Requerimentos de Urgência para tramitação dos Projetos de Lei nºs 24, 153, 159, todos de 2007; 69) aprovar Ato Específico, colocando a disposição do Ministério do Trabalho e Emprego, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário Marco Ribeiro de Ribeiro, Especialista Legislativo, Nível - V, 2.300, matrícula nº 201.089-0; 70) aprovar Atos Específicos, relativos a exonerações e nomeações de cargos comissionados, nos Processos nºs: 9497, 9481, 9379, 9485, 9496, 9504, 9505, 9390, 9391, 9392, 9299, 9515, 9516, 9517, 9316, 9343, 9344, 9348, 9349, 9350, 9632, 9618, 9619, 9621, 9622, 9483, 9536, 9537, 9577, 9578, 7308, 9330, 9331, 9332, 9333, 9334, 9335, 9404, 9477, 8978, 5280, 9627, 9739, 9740, 9624, 9815, 9816, 9524, 9543, 9544, 9545, 9478, 9479, 9403, 9821, 9662, 9777, 9491, 9492, 9330, 9331, 9332, 9333, 9334, 9335, 9404, 8974, 8814, 5445, 4823, 8237, 2191, 8760, 9351, 9480, 9648, 9532, 9482, 9856, 9634, 9635, 9840, 9330, 9331, 9332, 9333, 9334, 9335, 9404, 9478, 9425, 9995, 9877, 9928, 9924, 9925, 9857, 9803, 9822, 9823, 9951, 9952, 9953, 9954, 9955, 9956, 9957, 9399, 9686, 10077, 10078, 9817, 9818, 10164, 10165, 10098, 9909, 10217, 10036, 10175, 10176, 10146, 9678, 9679, 10106, 10107, 9783, 9784, 9926, 10042, 3047, 9943, 9947, 9948, 9949, 9950, 9959, 9962, 7862, 9964, 9965, 9966, 9967, 9968, 9972, 9973, 10037, 10038, 10040, 10041, 9927, 9929, 10179, 10142, 10274, 10276, 10333, 9958, 9963, 9969, 9971, 9975, 9976, 9977, 9978, 9979, 10088, 9858, 10139, 10494, 10495, 10496, 10497, 10236, 10237, 10238, 10239, 10240, 9804, 9962, 9960, 9980, 9981, 9982, 9983, 9984, 9990, 10388, 10392, 10397, 10401, 10593, 10595, 7975, 7863, 10462, 10471, 10558, 10528, 9769, 9770, 9845, 9677, 9819, 9649, 10226, 10227, 10478, 10493, 8431, 10076, 10034, 10389, 10390, 10391, 10393, 10394, 10395, 10396, 10398, 10402, 10221, 10222, 9451, 9913, 10613, 9636, 9738, 7764, 9979, 7863, 7700, 9631, 9970, 9974, 9916, 9914, 10140, 10553, 10554, 10557, 10572, 10399, 10400, 10403, 10545, 10594, 10597, 10598, 10677, 10043, 10745, 10556, 4199, 10226, 10478, 10817, 10818, 10767, 10768, 10770, 10771, 10596, 4127, 10861, 10862, 10877, 10866, 10313, 10947, 10725, 10678, 10968, 9915, 10383, 10472, 10995, 10763, 9961, 10945, 4760, 11067, 11157, 10555, 11068, 11128, 11129, 11123, 3893, 9582, 9583, 11224, 11225, 11230, 11232, 11233, 11290, 11291, 11250, 11219, 11111, 10974, 10940, 10941, 10942, 10943, 10961, 10973, 9399, 11343, 11296, 11334, 11304, 11151, 11183, 11226, 11227, 9831, 9832, 11032, 11059, 10940, 11387, 11388, 11385, 11440, 11449, 11450, 11452, 11355, 11356, 11507, 11519, 11520, 11451, 11453, 11408, 11352, 11168, 11430, 11445, 11468, 11342, 11344, 11184, 9493, 11231, 11023, 11397, 11556, 11169, 11170, 11588, 11589, 11590, 11591, 11592, 11593, 10965, 10966, 11698, 11699, 11431, 11559, 11627, 11441, 10726, 11737, 11738, 11739, 11060, 10967, 11243, 11876, 11733, 11734, 11061, 11740, 11741, 11742, 11743, 11744, 11745, 11746, 11747, 11749, 11870, 11583, 11748, 11582, 12034, 11335, 11819, 11976, 11975, 11998, 12004, 12005, 12125, 12039, 12040, 12041, 12042, 11624, 12148, 12149, 12150, 12151, 12039, 12154, 12156, 12105, 12106, 12107, 12108, 12217, 12244, 12279, 11001, 11928, 12236, 12237, 12269, 12361, 12362, 12173, 12174, 12171, 12172, 12349, 12351, 12352, 12353, 12354, 12355, 12159, 12213, 12214, 12249, 12251, 12272, 12273, 12274, 12275, 12160, 12304, 12324, 10697, 12271, 12440, 12451, 12274, 12304, 12583, 12606, 12288, 12131, 11820, 12453, 12454, 12788, 12806, 12827, 12828, 12829, 12830, 12832, 12715, 71) aprovar Atos Específicos, relativos a manutenção de cargos comissionados, nos Processos nºs: 10417, 10421, 10422, 10424, 10426, 10427, 10428, 10429, 10430, 10431, 10432, 10434, 10435, 10436, 10437, 10438, 10441, 10442, 10443, 10444, 10445, 10447, 10448, 10450, 10451, 10453, 10454, 10455, 10457, 10458, 10459, 10460, 10461, 10485, 10486, 9979, 10418, 10419, 10420, 10423, 10425, 10439, 10446, 10449, 10456, 11413, 11572, 11573, 11614, 11596, 11597, 11598, 11599, 11600, 11851, 11853, 11854, 11856, 11857, 11859, 11861, 11866, 11864, 11867; 72) nomear: José Luiz Padilha Martins, matrícula nº 403.525-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação; Claudio Gomes de Moraes, matrícula nº 411.704-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação; Fatima Liz Ferreira Nunes, matrícula nº 201.638-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação; Heloneida Studart Soares Orban, matrícula nº 406.286-5, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral, símbolo \"DG\", junto à Secretaria-Geral do Forum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho , na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Gomes da Rocha; Salvador Felisberto, matrícula nº 411.688-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , em 1ª ocupação; Jaqueline Keiko Sone, matrícula nº 411.683-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação; Catia Maria Fonseca da Cruz, matrícula nº 411.696-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Treinamento e Seleção de Pessoal, em 1ª ocupação; Meiry Lucy de Oliveira Gomes, matrícula nº 411.702-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Marcio de Paula Fernandes; Valdir Paulo Carvalhal Costa Bhering, matrícula nº 411.385-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Licinia Maria de Oliveira Moreira; Regina Celia dos Santos Xavier, matrícula nº 411.685-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, em 1ª ocupação; Marcia Mattos Franco Mendes, matrícula nº 201.081-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da sua própria exoneração; Claudia Helena Pereira Dos Santos Belchior, matrícula nº 411.581-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de Samuel de Bragança dos Santos; Adriane Silva Rodrigues de Mello, matrícula nº 405.914-3, para exercer o cargo em comissão de Membro da Comissão de Licitações, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Licitações , na vaga decorrente da exoneração de Amarildo Felizardo Soares; Cesar Barbosa de Araújo, matrícula nº 411.687-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Ecy Trindade; Gerlindo dos Santos Faria, matrícula nº 411.582-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação; Marilene de Toledo Felippe, matrícula nº 411.690-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Alvaro Luiz Ferreira, matrícula nº 411.692-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação; Sandra Regina Sevidanes de Araujo, matrícula nº 411.691-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; Roque da Silva Matos, matrícula nº 411.744-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Dias da Fonseca; Arquimedes Inácio Pereira, matrícula nº 306.141-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Divisão de Oficinas, na vaga decorrente da exoneração de Mary Djany de Lima Torres; Maria Alzira Santos Anunciação, matrícula nº 411.726-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, em 1ª ocupação; José Francisco de Assis Henriques, matrícula nº 411.686-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Elizete Guedes da Conceição Oliveira, matrícula nº 411.724-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Portaria, em 1ª ocupação; Carlos Alberto Oliverio da Silva, matrícula nº 411.722-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação; Andre Luiz Barboza da Silva, matrícula nº 411.723-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Procuradoria-Geral , em 1ª ocupação; Roque da Silva Matos, matrícula nº 411.744-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Aparecida Oliveira Ribeiro; Iraneth Rodrigues Monteiro, matrícula nº 411.747-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral da Escola, símbolo \"DG\", junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de Rosa Maria de Paiva Leal; Rogério Lima Gomes, matrícula nº 409.371-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Romilta Alves Bezerra; Mariangela Monteiro Franco, matrícula nº 411.695-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Ludmilla Alves Farias Nunes de Almeida; Fabiana de Souza Marques, matrícula nº 411.727-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação; Paulo Roberto de Oliveira, matrícula nº 411.731-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Almoxarifado, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Jose de Andrade; Erica Mendes, matrícula nº 411.730-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação; Alexandre Dodsworth Bordallo, matrícula nº 411.728-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Procuradoria Geral , em 1ª ocupação; Marcelo Ramos da Costa, matrícula nº 411.751-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Bruno Barbosa Correia, matrícula nº 406.214-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Chefe para Assuntos de Cerimonial, símbolo CCDAL - 3, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de Ivo Barbosa Pereira; José Bonifácio Ferreira Novellino, matrícula nº 411.774-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Barbosa Correia; Rosangela Maria Mendes, matrícula nº 411.729-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação; Ivan de Souza, matrícula nº 406.417-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Marcia Maria dos Santos Da Silva, matrícula nº 411.697-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, em 1ª ocupação; Danielle Silva Pereira, matrícula nº 411.684-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, em 1ª ocupação; Diogo Lopes de Barbosa Leite, matrícula nº 411.693-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; Mario Neves Correa, matrícula nº 306.962-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; Lieze Maria Mira Siqueira, matrícula nº 306.771-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação; Claudia Silva do Nascimento, matrícula nº 411.780-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; Valdirene Augusta da Silva, matrícula nº 411.787-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação; Rogerio Duarte de Oliveira, matrícula nº 409.651-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação; Braulio Henrique Almeida da Silva, matrícula nº 409.909-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Portaria, em 1ª ocupação; Marcelo Modesto da Cruz, matrícula nº 411.694-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Luis Henrique Medeiros da Silva, matrícula nº 411.732-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Maria de Lurdes de Oliveira; Dejaina de Fatima Veltri da Silva, matrícula nº 411.786-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação; Maria Julia da Silveira Bressan, matrícula nº 411.712-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação; Jose Ricardo Medeiros, matrícula nº 411.734-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; Lucia Helena Afonso, matrícula nº 411.811-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de Jose Antonio Duarte Baptista; Luiz Pedro de Oliveira, matrícula nº 411.817-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de George Vasques Ferreira; Fernando Carlos Teixeira, matrícula nº 411.733-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Portaria, em 1ª ocupação; Carlos Alberto Sepulveda Alves, matrícula nº 411.823-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de Walmer da Silva Custódio; Erica Cristina de Abreu Silva, matrícula nº 411.814-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Willian Julio Netto dos Santos; Adalto Carmona Cortes, matrícula nº 304.270-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; Renato Magalhães Quirino, matrícula nº 411.736-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , em 1ª ocupação; Andre Vinicius Gomes da Silva, matrícula nº 411.845-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Viviane Barreto Fontoura; Marcilene Moraes da Silva, matrícula nº 409.742-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe para Assuntos de Cerimonial, símbolo \"SS\", junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de Maria Jose Lopes Raposo Vicente; Eduardo Silveira da Costa, matrícula nº 411.735-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Portaria, em 1ª ocupação; Maria Fernandes Pereira, matrícula nº 404.712-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de Jose Luiz Padilha Martin; Sandra Mara de Jesus Antunes Rosa, matrícula nº 411.583-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, junto ao Departamento de Assistência Médica, em 1º ocupação; Leonardo Barreto De Paula, matrícula nº 411.737-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico da Presidência, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Maria Cristina Medeiros Guimarães; Fabiana de Souza Marques, matrícula nº 411.727-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação; Ana Beje Dias Guimarães, matrícula nº 307.012-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Procuradoria-Geral , na vaga decorrente da exoneração de Nicole Wienen Guimarães; Carla Roberta Lessa Chaves, matrícula nº 411.858-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Dias da Fonseca; Edna Magalhães Mendes, matrícula nº 411.874-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação; Ana Maria de Freitas, matrícula nº 405.504-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação; Alexandre de Oliveira, matrícula nº 411.882-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação; Tania Regina Bromerschenckel Sampaio Fernandes, matrícula nº 411.849-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Allan Halabi Miranda; Fernanda Moraes Galvão Porto, matrícula nº 411.878-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais , na vaga decorrente da exoneração de Rafael Wallace de Barros Fernandes; Bruno da Silva Cerqueira, matrícula nº 411.873-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , em 1ª ocupação; Rafael Wallace de Barros Fernandes, matrícula nº 409.335-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Ney Motta Lima; Gelson Luiz Fernandes Prata, matrícula nº 410.571-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Oliveira de Amorim; Itamar Ferreira De Araujo, matrícula nº 405.137-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , em 1ª ocupação; Caio de Almeida Manhães, matrícula nº 411.893-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; Roberto Carlos Alves de Oliveira, matrícula nº 411.738-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Fabiana de Souza Marques; Rivania Alves Souza de Lima, matrícula nº 410.220-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação; João Batista da Silva Gurgel, matrícula nº 411.897-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de Angela Cristina de Oliveira Carneiro de Alcantara; Viviane Lopes dos Santos, matrícula nº 407.523-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, em 1ª ocupação; Lael Mauricio da Silva, matrícula nº 408.950-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; Bruna Baracho de Souza, matrícula nº 411.525-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; 73) exonerar, a pedido: Samuel de Bragança dos Santos, matrícula nº 409.382-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo; Rosa Maria de Paiva Leal, matrícula nº 407.458-9, do cargo em comissão de Diretor-Geral da Escola, símbolo \"DG\", junto à Escola do Legislativo; Romilta Alves Bezerra, matrícula nº 411.287-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos; Bruno Barbosa Correia, matrícula nº 406.214-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; George Vasques Ferreira, matrícula nº 201.328-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes; Miguel Laino, matrícula nº 306.500-0, do cargo em comissão de Assessor de Diretoria, símbolo CCDAL - 2, junto à Diretoria-Geral da Alerj; Willian Julio Netto dos Santos, matrícula nº 405.816-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração de Pessoal; Viviane Barreto Fontoura, matrícula nº 409.059-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; Jose Luiz Padilha Martins, matrícula nº 403.525-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates; Sandra Mara de Jesus Antunes Rosa, matrícula nº 411.583-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos; Fabiana de Souza Marques, matrícula nº 411.727-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura; Nicole Wienen Guimarães, matrícula nº 408.474-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Procuradoria Geral; Rafael Wallace de Barros Fernandes, matrícula nº 409.335-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais; Allan Halabi Miranda, matrícula nº 407.715-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; Leandro Oliveira de Amorim, matrícula nº 411.541-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, lavrando-se os atos competentes. Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas do dia vinte e oito do mês de maio do ano de dois mil e sete, é encerrada a reunião permanente em que se encontrava a Mesa Diretora desde o dia três do mês de abril do ano de dois mil e sete. E, para constar, eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 219389"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 9/2007\r\n\r\nACRESCENTA A ALÍNEA \"E\" AO INCISO III DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer de sua admissibilidade.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentada no inciso III do artigo 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro a alínea \"e\", com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 89 - ......\r\n\r\nI - .....\r\n\r\nII - ....\r\n\r\nIII - Voluntariamente:\r\n\r\na) .....\r\n\r\nb) ......\r\n\r\nc) ......\r\n\r\nd) ......\r\n\r\ne) aos trinta anos de serviço na função policial civil, com proventos integrais, desde que conte, pelo menos, com vinte anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÁLVARO LINS, Anabal, André do PV, Altineu Cortes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jorge Babu, Luiz Paulo, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes, Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Proposta de Emenda Constitucional tem o escopo de regularizar os requisitos para a aposentadoria do servidor policial civil do Estado do Rio de Janeiro, dando as disposições que a especialidade da função requer, além de manter a integralidade dos proventos do policial aposentado.\r\n\r\nA natureza das atribuições dos policiais impõe condições especiais de exercício, implicando risco de vida e da integridade física e psicológica, subsidiando, a adoção de critérios diferenciados para a aposentadoria, devidamente amparado pela convergência que há com a mens legis do legislador constitucional federal, conforme inteligência do art. 40, § 4º, incisos II e III da Constituição da República.\r\n\r\nA medida em comento encontra eco em normas legislativas de outros entes federados, em especial o Estado do Mato Grosso do Sul, sendo que neste caso a matéria não recebeu tratamento legislativo tão rigoroso, ingressando no ordenamento jurídico estadual como Lei Complementar.\r\n\r\nA apresentação do projeto não apresenta qualquer tipo de óbice constitucional, estando em consonância com as disposições do artigo 24, inciso XII , pertinente à competência, o já mencionado art. 40, § 4º, referente à previsibilidade e o art. 60, com seus parágrafos e incisos, no que tange à iniciativa e limitações formais e circunstanciais.\r\n\r\nDestaque-se, outrossim, que a iniciativa não colide com as normas da Carta Estadual, haja vista que o dispositivo que ora se pretende alterar já excepciona, de igual modo, as funções do magistério, e não há vedação material por parte do art. III, que disciplina as emendas à Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA aprovação da proposição proporcionará aos servidores policiais civis a tranqüilidade necessária para o desenvolvimento do seu mister, isto é, a segurança da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 513/2007\r\n\r\nCRIA NO AMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ESCOLARES\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada no âmbito das escolas estaduais, do Rio de Janeiro, a comissão Interna de Prevenção de Acidentes Escolares, doravante conhecida como Cipa Escola.\r\n\r\nArt. 2º - A Cipa Escola tem por objetivo aplicar normas gerais de segurança do trabalho ao ambiente escolar , assim como elaborar e implementar regras e procedimentos visando prevenir ou minimizar a ocorrência de acidentes típicos de sucederem durante o desenvolvimento dos trabalhos escolares.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Cipa Escola entre outras atribuições:\r\n\r\nI - Elaborar plano de trabalho que permita atuar preventivamente diante de problemas de segurança laboral no ambiente escolar;\r\n\r\nII - Elaborar Mapa de Risco do ambiente escolar;\r\n\r\nIII - Elaborar Plano de Contingência e realizar os treinamentos necessários;\r\n\r\nIV - Realizar, periodicamente, verificações no ambiente escolar, visando a identificação de riscos para a segurança de alunos e funcionários;\r\n\r\nV - Divulgar para alunos e funcionários informações relativas à segurança no ambiente escolar;\r\n\r\nVI - . Realizar a avaliação do cumprimento das metas fixadas no Plano de Trabalho e discutir eventuais situações de risco identificadas.\r\n\r\nArt. 4º A Cipa Escola terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Um funcionário da escola;\r\n\r\nII - Um professor da escola;\r\n\r\nIII - Um técnico em segurança do trabalho;\r\n\r\nIV - Um aluno da escola.\r\n\r\nArt. 5º -Os técnicos de segurança do trabalho serão admitidos por concurso público de provas e títulos.\r\n\r\nArt. 6º - Enquanto não se realizar o concurso previsto no art.5º acima, deverão ser contratados técnicos de segurança do trabalho devidamente habilitados , na condição de prestadores de serviço por prazo determinado.\r\n\r\na) O contrato dos técnicos previsto no caput, terá a duração máxima de 2 anos consecutivos, contados a partir da data de assinatura do mesmo.\r\n\r\nb) O contrato dos técnicos previstos no caput poderá ser prorrogado até que sejam empossados os profissionais selecionados na forma do art.16, desta lei.\r\n\r\nc) Os profissionais previstos no caput terão sua contratação sujeita a processo seletivo.\r\n\r\nd) O sindicato da categoria dos técnicos de segurança do trabalho poderá inscrever profissionais interessados em participar do processo seletivo previsto no parágrafo 3º, mediante a envio de uma listagem nominal à autoridade estadual responsável pelo mesmo. \r\n\r\nI - A listagem nominal supracitada terá a forma e o conteúdo que determinar a autoridade estadual competente. \r\n\r\nArt. 7º - Durante o intervalo de tempo de 2 anos determinado no parágrafo 1º, do art.6º, desta lei, será obrigatoriamente realizado o concurso público de provas e títulos previsto no art.5º.\r\n\r\nArt. 8º - Os membros da Cipa Escola, com exceção do Profissional previsto no inciso III, do art.4º, só tomarão posse após freqüentar curso especifico para formação de cipeiros\r\n\r\na) O técnico em segurança do trabalho exercerá também as funções de instrutor e supervisor na Cipa Escola.\r\n\r\nb) O curso de formação de cipeiros, previsto no caput, será ministrado pelo profissional de segurança do trabalho membro da Cipa.\r\n\r\nArt. 9º - Os membros da Cipa Escola serão preferencialmente eleitos de acordo com os critérios que seguem:\r\n\r\nI - O representante dos funcionários pelos seus pares;\r\n\r\nII - O representante dos professores, idem;\r\n\r\nIII - O representante dos alunos, idem;\r\n\r\nParágrafo Único. O técnico em segurança do trabalho será lotado pela autoridade estadual competente, no seu local de exercício, nos termos do art.15 desta lei.\r\n\r\nArt. 10 - Para os efeitos dos artigos 4º e 9º o termo funcionários não inclui a categoria dos professores.\r\n\r\nArt. 11 - A direção da unidade escolar será responsável, em parceria com o técnico em segurança do trabalho, pela organização e acompanhamento do processo eleitoral inaugural e os subseqüentes. \r\n\r\nArt. 12 - Qualquer funcionário da unidade escolar, independentemente de setor ou categoria, pode ser candidato a membro da Cipa Escola.\r\n\r\nArt. 13 - O mandato dos membros eleitos da Cipa Escola terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. \r\n\r\nArt. 14 - As eleições subseqüentes à inaugural se darão sob as seguintes regras:\r\n\r\nI - Compete à direção da unidade escolar convocar a eleição para a escolha dos membros da Cipa Escola, no prazo mínimo de sessenta (60) dias antes do término do mandato em curso;\r\n\r\nII - A eleição se realizará no prazo máximo de trinta (30) dias antes do término do mandato anterior, sendo realizada em um único dia;\r\n\r\nIII - Os membros da Cipa Escola, após eleitos serão empossados no primeiro dia útil, seguinte ao termino do mandato anterior; \r\n\r\nArt. 15 - O técnico em segurança do trabalho de que fala esta lei, poderá ser membro de mais de uma Cipa Escola, sendo que o número máximo de participações será definido no ato regulamentar, com base em critérios que levarão em conta o porte das unidades , as distancias entre elas, as condições de trabalho, a conviniencia e o interesse público.\r\n\r\nArt. 16 - O Estado deverá realizar concurso público de provas e títulos para selecionar técnicos em segurança do trabalho, regularmente registrados no Ministério do Trabalho e Emprego, para atender as determinações do Art.6º desta lei, dentro do prazo máximo de noventa (90) dias após a entrada em vigor da mesma.\r\n\r\nArt. 17 - Os membros da Cipa Escola se reunirão ordinariamente uma vez por mês.\r\n\r\nParágrafo Único. Na ocorrência de acidentes será convocada reunião extraordinária, devidamente registrada em ata.\r\n\r\nArt. 18 - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais se necessário. \r\n\r\nArt. 19 - O Poder Executivo regulamentará esta lei em sessenta (60) dias.\r\n\r\nArt. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA lei municipal nº. 4297 de 2006 é uma boa lei que trata do tema. Contudo não está imune a aperfeiçoamentos e precisa alcançar todo o Estado do Rio. É o que estamos fazendo por meio deste projeto. Infelizmente não são raros os casos como o da tragédia no município de Itaguaí, que talvez não tivesse ocorrido com a gravidade que ocorreu, se o conceito da Cipa Escola já estivesse generalizado em nosso Estado. Nas escolas privadas, que servem a uma clientela de alto poder aquisitivo, existe um sistema de proteção contra acidentes ocorridos no ambiente escolar, cujo custo vem embutido na mensalidade. Considero justo que as crianças das nossas escolas públicas, também possam contar com alguma proteção. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 514/2007\r\n\r\nISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO OS TEATROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Defesa Civil; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Ficam isentos do pagamento da taxa de incêndio os teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°. A isenção será concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, mediante critérios estabelecidos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3°. O proprietário ou locatório do imóvel beneficiário que for cobrado indevidamente poderá recorrer junto ao Corpo de Bombeiros, fazendo prova do atendimento do requisito necessário para isenção, sem prejuízo da ação judicial cabível.\r\n\r\nArt. 4º. A presente Lei será regulamentada por ato próprio do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nLevando em consideração a situação de dificuldade enfrentada pela produção cultural do Estado do Rio de Janeiro, amplamente discutida e noticiada pela imprensa, apresento o presente projeto de lei com a finalidade de isentar os teatros do pagamento da taxa de incêndio instituida pela lei n° 622, de 02 de dezembro de 1982, que criou o fundo especial do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nANTENA COLETIVA ENTREVISTA:\r\n\r\nMônica Martelli\r\n\r\nTrinta e cinco anos, jornalista e... solteira. Há mais de um ano, ela viaja para Marte em busca de um marido. Esta é Fernanda, personagem de um dos maiores sucessos do teatro carioca, a peça “Os homens são de marte...e é pra lá que eu vou”. E a conversa de hoje é com a atriz Mônica Martelli.\r\n\r\nAlém atuar, você também é a idealizadora da peça. Como foi a criação da Fernanda?\r\n\r\nMônica Martelli: Eu escrevi o texto quando estava solteira. Fiquei três anos solteira, então todos os dramas, alegrias, desesperos e as coisas engraçadas que a Fernanda passa, eu passei. Então, as histórias são baseadas na minha vida, quer dizer, são aumentadas, as coisas que eu vi, que eu vivi, que eu ouvi, eu escrevi. Acho que a identificação da platéia é o sucesso dessa peça, porque tem uma identificação muito grande, porque são coisas muito reais que estão em cena.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVocê começou praticamente sozinha, ensaiando na sala da sua casa. Você acha que a falta de patrocínio ainda é um grande problema para o teatro brasileiro?\r\n\r\nMônica: É um grande problema, porque, na verdade, eu consegui fazer isso porque é um monólogo, é uma atriz, um figurino. Então, eu pude ensaiar na sala da minha casa, pude estrear, posso viver de bilheteria, sem ter patrocínio. Agora, um espetáculo que tenha cinco, seis, sete atores é impossível, você não tem como pagar todo mundo, você não tem como pagar a produção, você não tem como pagar figurino. É uma realidade, uma dificuldade grande do teatro, porque, na verdade, o que que deveria acontecer? Deveria ter uma fila de patrocinadores na porta da gente: “eu quero te patrocinar”. Por quê? Porque tem lei de incentivo, o dinheiro que o patrocinador dá é um dinheiro descontado do imposto de renda, é o dinheiro que ele paga, ele tem o direito de investir em cultura, ele deve investir em cultura, mas nem todo mundo pensa assim. Então, é uma dificuldade.\r\n\r\nInfelizmente, por encontrar poucos líderes e gestores sensíveis e conscientes da importância das ações artísticas e culturais, grande parte desiste e fica impossibilitada de ocupar o seu tempo livre com atividades voltadas para o próprio crescimento humano e social, comprovando o que disse o ministro o Ministro Gilberto Gil em discurso na câmara dos deputados no ano de 2004: “(...) Há muitas iniciativas culturais que nascem, e na maior parte das vezes morrem, nas periferias e no interior do nosso país, sem que o Brasil possa se dar conta de quanto talento é capaz o seu povo.”\r\n\r\nAssim considerando a relevância e o interesse social da matéria, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 515/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS FILAS PARA VISTORIA E EMISSÃO DE DOCUMENTOS NOS POSTOS DO DETRAN-RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os postos de atendimento e vistoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - RJ, ficam obrigados a prestar atendimento dentro do tempo máximo de espera estabelecido nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - O tempo máximo de espera dos usuários nas filas para atendimento em todos os postos de vistoria e emissão de documentos será de até 30 (trinta) minutos.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do controle de tempo de espera até o atendimento e vistoria do veículo, os postos fornecerão senhas, ou bilhetes, onde constarão impressos os horários de início da espera e o atendimento na vistoria ou expedição de documentos. \r\n\r\nArt. 3º - Aos infratores desta Lei serão aplicadas as penalidades previstas no estatuto dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Os postos de atendimento do DETRAN-RJ deverão tomar as medidas necessárias para a implantação de procedimentos visando cumprir o determinado nesta Lei, a contar da sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei será regulamentada por ato próprio do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como finalidade diminuir o tempo de espera dos usuários nos postos de atendimento e vistoria do DETRAN- RJ. Todos sabemos que na maioria dos postos de vistoria a morosidade no atendimento é de tal órdem, que faz com que os usuários percam horas para conseguir realizar uma simples vistoria no veículo, ou a expedição do documento de licenciamento. Um tormento que tira a paciência de qualquer mortal, que, inclusive, começa o seu padecimento no momento em que tenta agendar o serviço. Num dos postos de vistoria, em Nova Iguaçu, conforme reportagem do jornal O Dia, de 29 de maio, o frentista Gilson Cunha foi obrigado a esperar por quatro horas, até que a vistoria em seu veículo fosse realizada. Indignado ele disse: \" Perdi metade de meu dia. não é possível ficar tanto tempo numa fila\". Realmente, esta é uma situação absurda e inconcebível, que é reconhecida pelo próprio presidente do DETRAN, Antonio Francisco Neto, que afirmou:\" Reconhecemos que em certos municípios a espera para se fazer vistoria é um suplício\". Portanto, mesmo reconhecendo o esforço da atual administração do DETRAN - RJ em enfrentar o problema, entendo que o usuário não pode, de maneira alguma, ser punido pelas deficiências do órgão,que é bom que se frise, cobra caro para realizar o serviço de vistoria. Por isso considero que o DETRAN-RJ tem a obrigação de atender o usuário com rapidez, o que, lamentavelmente, não ocorre nos postos de vistoria do órgão, onde é lugar comum a desculpa de que o \"SISTEMA CAIU\", para justificar a morosidade e o mau atendimento. Sendo assim entendo ser absolutamente necessário que esta medida seja implantada em respeito ao usuário/consumidor. Diante do exposto, apresento o presente Projeto de Lei contando com o apoio dos meus pares para a sua aprovação nesta egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 516/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Transportes; de Cultura; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O guichê para venda de bilhetes de atendimento destinado aos idosos maiores de 65 anos, as gestantes e as pessoas com deficiência, estabelecidos em todo Estado do Rio de Janeiro, serão adequados à altura e condizentes as necessidade das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda, para que os mesmos tenham um melhor contato visual e de comunicação com o funcionário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento. \r\n\r\nParágrafo único- Os guichês que esta Lei faz referência são os localizados em:\r\n\r\nI- Estações Metroviárias;\r\n\r\nII- Estações Ferroviárias;\r\n\r\nIII- Estações hidroviárias;\r\n\r\nIV- Cinemas;\r\n\r\nV- Teatros;\r\n\r\nVI- Casas de shows/Espetáculos;\r\n\r\nVII- Outros locais de lazer/Entretenimento, que tenham atendimento prioritário.\r\n\r\nArt. 2º - A adequação do guichê deverá ser compatível com as normas técnicas regulares e universais das cadeiras de rodas em geral.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa do Projeto de Lei em tela, visa facilitar o atendimento das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda para se locomoverem.\r\n\r\nO cadeirante muitas vezes sofre constrangimentos, a não conseguir se comunicar com os funcionários, precisando de ajudas e até mesmo interlocutores, devido a altura desses guichês. \r\n\r\nO simples ato de pagar seu bilhete já constrange o portador de deficiência, que precisa se desdobrar, para muitas das vezes passar seu cartão de crédito, digitar sua senha de débito automático, enfim, poder concretizar o simples fato de compra e venda ou seu direito de ir e vir.\r\n\r\nCerta do apoio dos meus nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei, que sem dúvida alguma, está propondo somente um tratamento mais humano e digno a pessoa com deficiência, que utiliza cadeira de rodas, que hoje compõe uma grande parcela da população de nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 517/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O balcão de atendimento bancário destinado aos idosos maiores de 65 anos, as gestantes e as pessoas com deficiência, das agências bancárias estabelecidas em todo Estado do Rio de Janeiro, serão adequados à altura e condizentes as necessidade das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda, para que os mesmos tenham um melhor contato visual e de comunicação com o bancário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento.\r\n\r\nArt. 2º - A adequação do balcão deverá ser compatível com as normas técnicas regulares e universais das cadeiras de rodas em geral.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDevemos sempre estar atentos a fazer melhorias e elaborar projetos a fim de vermos as desigualdades, injustiças e problemas sendo reparados. As pessoas com deficiência em nosso Estado, já sofrem em muito com o descaso e o preconceito, portanto, é nossa obrigação como Legisladores, buscar resolver essa situação e encontrarmos soluções viáveis e oportunas, com o objetivo precípuo de melhorar a cada dia a condição de vida dessas pessoas.\r\n\r\nMeu Projeto de Lei vislumbra atender uma reivindicação antiga feita pelas pessoas com deficiência em nosso Estado, que enfrentam dificuldades significativas, quando precisam ir aos bancos e receber o devido atendimento por parte dos funcionários designados para atendê-los.\r\n\r\nAs pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda, os chamados “cadeirantes”, para se locomoverem, precisam se desdobrar para ouvir o que o atendente está perguntando ou falar mais alto para que os mesmos possam ouvi-los. Sem falar nas maquinas para digitarem suas senhas, que ficam numa altura superior, causando um constrangimento desnecessário e um sensível desconforto em sua utilização. \r\n\r\nDestarte, a fim de fornecer um tratamento mais humano e digno a essas parcelas de cidadãos de nosso Estado, é que apresento o Projeto de Lei em tela, que irá, sem dúvida alguma, beneficiar grande parte da população e de certo, receberei o apoio dos meus nobres pares em sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 518/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SOL DA JUSTIÇA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede Título de Utilidade Pública à SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SOL DA JUSTIÇA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nDeputados: WALNEY ROCHA, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, André do PV, João Peixoto, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, João Pedro, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto que apresento a meus nobres Pares, se faz necessário considerando a importância social, cultural e ambiental que a sociedade supra citada traz a nossa sociedade.\r\n\r\nTal sociedade realiza atividades com caráter de recuperação e elevação da qualidade de vida do ser humano.\r\n\r\nDentre as atividades têm-se trabalhos de qualificação profissional voltado a trabalhadores em geral, toxicômanos, alcoólatras, delinqüentes, pessoas portadoras de necessidades especiais, cujos cursos são voltados a ensino e aperfeiçoamento em informações à tecnologia, artesanato, artes, radio fusão, dentre outras atividades.\r\n\r\nRessalta-se ainda que a Sociedade, sem fins lucrativos, exerce também atividade de ensino de cultura nacional para fomentar os costumes e tradições brasileira, defesa do patrimônio histórico e artístico nacional, e serviços de assistência social, educação para prevenção de DSTs (doenças sexualmente transmissíveis), prevenção ao consumo de drogas, dentre outros mais.\r\n\r\nInclusive incentiva o trabalho voluntário, como forma de alcançar maiores benefícios à sociedade.\r\n\r\nEnfim, diante de todas as atividades da SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SOL DA JUSTIÇA, é que peço a meus pares que votem a favor deste Projeto. \r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 334/2007\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA.\r\n\r\nAutores: Deputados GLAUCO LOPES e ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia do Clube de Regatas Vasco da Gama no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 21 de agosto, data de sua fundação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor no dia de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa à criação do dia do Clube de Regatas Vasco da Gama. O Clube de Regatas Vasco da Gama tem uma história repleta de fatos importantes, mas, em meio a tantos feitos destacamos aquele que marcou muito o clube em 1924 quando o Presidente do Vasco não permitiu que o Clube se sujeitasse às pressões para excluir de seus quadros atletas negros bem como os de origem humilde. Esse desafio ao racismo fez parte da história do Vasco, onde desde 1904 o clube elegeu um presidente mulato, tendo feito uma gestão exemplar e levando o Vasco a uma administração de um clube aberto e sem preconceito. \r\n\r\nO Clube teve como sua primeira modalidade esportiva o Remo, na ocasião a prioridade do Vasco era aquisição de barcos para as competições que estavam de acordo com a entidade que regulava o esporte náutico. O Clube sempre foi um vencedor no mar e com isso era chegada a hora de colocar a bandeira vascaína no topo de outras modalidades esportivas.\r\n\r\nNos primeiros anos do século XX o futebol vinha ganhando força e popularidade entre os cariocas. No dia 26 de novembro de 1915 nascia o futebol do Vasco. No dia 03 de maio de 1916 vestindo uma camisa preta com a Cruz da Ordem de Cristo, equivocadamente chamada de Cruz de malta à altura do coração, o time do Vasco estreou na Terceira divisão da LMSA. Em 1922 o Vasco chegou a sua redenção ao levantar a Taça Constantino, a primeira de sua história.\r\n\r\nFinalmente em 1923 o Vasco estréia na elite do futebol carioca, primeira divisão do campeonato. Totalmente desacreditado, e com um time composto em sua maioria de negros e operários, o Vasco disputou e venceu com todos os méritos o Campeonato de Futebol.\r\n\r\nPassados vários anos o Clube de Regatas Vasco da Gama possui milhões de torcedores no Brasil e no mundo, sua ação social através do esporte e lazer é motivo de orgulho de todo seu corpo social. Com muito orgulho reúne em torno do esporte e de sua tradição grande parte da colônia portuguesa no Brasil.\r\n\r\nPor tudo isso e muito mais, que não foi possível relatar, além do que pode vir a propiciar na vida esportiva brasileira, queremos homenagear o Clube de Regatas Vasco da Gama, toda sua história e sua torcida com este projeto.\r\n\r\n*(Republicado)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 479/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os Agentes Comunitários de saúde em exercício no Estado do Rio de Janeiro e em seus municípios deverão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 51/2006 cominada com a Lei nº 11.350/2006, ser contratados diretamente pelo Poder Público.\r\n\r\nParágrafo único - São requisitos básicos para a contratação dos agentes comunitários de saúde, dentre outros que poderão ser estabelecidos: \r\n\r\nI - a nacionalidade brasileira; \r\n\r\nII - o gozo dos direitos políticos; \r\n\r\nIII - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; \r\n\r\nIV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; \r\n\r\nV - a idade mínima de dezoito anos; \r\n\r\nVI - aptidão física e mental. \r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Lei, os agentes comunitários que exerciam esta função na data da promulgação da Emenda Constitucional mencionada no artigo anterior, desde que preencham os requisitos dispostos na referida norma, caso ainda se encontrem em efetivo serviço, ficam dispensados da submissão ao processo seletivo público.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada a demissão dos atuais agentes comunitários, salvo quando ocorrer uma das hipóteses previstas no Art. 10 da Lei Federal nº 11.350/2006.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nO Agente Comunitário de Saúde integra as equipes do PACS e PSF, realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade, em conformidade com as diretrizes do SUS, e estende o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de proteção da cidadania.\r\n\r\nO desafio de preparar profissionais adequados às necessidades do SUS implica, dentre outras mudanças, profundas alterações na forma de organização da formação destes profissionais. A busca de alternativas que propiciem a construção de programas de ensino que possibilitem o maior ajustamento aos desenhos de organização da atenção à saúde proposta nacionalmente, leva à incorporação do conceito de competência profissional, cuja compreensão passa necessariamente pela vinculação entre educação e trabalho.\r\n\r\nOs ACS atuam no apoio aos indivíduos e coletivos sociais, identificando as situações mais comuns de risco em saúde, participando da orientação, acompanhamento e educação popular em saúde, estendendo as responsabilidades das equipes locais de saúde, colocando em ação conhecimentos sobre a prevenção e solução de problemas de saúde, mobilizando práticas de promoção da vida em coletividade e de desenvolvimento das interações sociais.\r\n\r\nA formação e desenvolvimento profissionais baseados em competências sugerem a identificação técnica, ética e humanística do que compete ao profissional de saúde e que competências são requeridas para que os usuários das ações e serviços de saúde se sintam atendidos em suas necessidades diante de cada prática profissional.\r\n\r\nCompete ao ACS, no exercício de sua prática, a capacidade de mobilizar e articular conhecimentos, habilidades, atitudes e valores requeridos pelas situações de trabalho, realizando ações de apoio em orientação, acompanhamento e educação popular em saúde a partir da concepção de saúde como promoção da qualidade de vida e desenvolvimento da autonomia diante da própria saúde, interagindo em equipe de trabalho e com os indivíduos, grupos e coletividades sociais.\r\n\r\nAs habilidades e os conhecimentos referentes a cada competência dimensionam a atuação dessa categoria profissional. Entretanto, tais habilidades e conhecimentos não estão apresentados de forma hierarquizada, cabendo às instituições formadoras, no processo de construção dos programas de qualificação, identificar e organizar está complexidade, considerando, inclusive, suas transversal idades. \r\n\r\nPelo acima exposto, entendemos que a presente Proposição vem de encontro às necessidades do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 497/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENRIQUECIMENTO DAS FARINHAS DE TRIGO E MILHO POR ADIÇÃO DE FERRO E ACIDO FÓLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 154/2007\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO N° 977/2002, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O caput do artigo 3°, da Resolução n° 977/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - O servidor deverá renovar o benefício semestralmente, nos meses de janeiro e julho, mediante apresentação de declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, comprovando a matrícula do filho(a) ou dependente para o ano letivo e a assiduidade às aulas no semestre anterior, devendo ainda apresentar, se for o caso, certidão atualizada da guarda definitiva.”\r\n\r\nArt. 2° - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa aprimorar os mecanismos de controle da concessão do auxílio educação, a fim de evitar as distorções no seu gozo, exigindo a devida comprovação de que o benefício atingiu a finalidade para a qual foi instituído. Com as modificações ora propostas, pretende-se contribuir para o melhor atendimento do princípio da moralidade e, logo, para que o Parlamento Estadual reafirme e aprofunde o zelo na destinação dos recursos públicos que lhe são atribuídos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 155/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ENOS DA COSTA PALMA .\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a \"Medalha Tiradentes\" ao Dr. Enos da Costa Palma.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Jane Cozzolino, André do PV, João Peixoto, Beatriz Santos, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Mário Marques, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor a maior honraria que o Legislativo Estadual oferece ao Dr. ENOS DA COSTA PALMA, por tudo que tem feito em prol do desenvolvimento do nosso Estado.\r\n\r\nO nosso homenageado, chegou no Rio de Janeiro menino, com menos de 4 anos de idade, integrou-se à cidade e a ela dedicou toda sua atividade como educador e depois, como titular do Múnus Público.\r\n\r\nJuiz de Direito aposentado, Dr. ENOS DA COSTA PALMA, teve sua formação em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, atual UFRJ.\r\n\r\nEste ilustre cidadão demonstra ao longo de sua vitoriosa carreira, que com perseverança o sucesso acontece.\r\n\r\nPara ilustrar a presente proposição, segue em anexo, o seu vasto curriculum vitae.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 156/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Dr. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEIXOTO, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Beatriz Santos, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Jorge Babu, Olney Botelho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dr. José Manuel Correia Moreira possui suficientes méritos para receber a homenagem que pretendemos prestar-lhe, pois reúne amplo leque de atributos e qualidades em termos acadêmicos e profissionais.\r\n\r\nNascido a 24 de dezembro de 1946, cursou a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (UNI-RIO) entre 1966 e 1971, concluindo seus estudos com reconhecida competência e evidente destaque.\r\n\r\nApós sua graduação, atuou como médico cirurgião nos seguintes hospitais: Andaraí, Gafrée e Guinle, Ipanema, Saldanha Marinho, Plantadores de Cana, Pró-Clínicas e Ferreira Machado. Neste último, assumiu como Diretor Geral, função que ocupa até hoje. O trabalho desenvolvido pelo Dr. José Manuel Correia de Moreira nesses hospitais deixou marcas permanentes da dedicação e do empenho que sempre o caracterizaram, de modo notório, suas atividades como médico.\r\n\r\nAtuou também como assistente voluntário da Primeira Cadeira de Clínica Cirúrgica na Escola de Medicina e Cirurgia, onde desenvolveu atividades didáticas na formação de outros médicos e serviu como auditor da UNIMED, na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAlém disso, registrem-se os diversos cursos que ampliaram sua formação profissional: eletrocardiografia, cancerologia e atualização em obstetrícia (Centro de Estudo do Hospital Central da 1ª SEG), hematologia clínica (Centro Acadêmico da Escola de Medicina), distúrbio do metabolismo hidro-eletrolítico na infância (Hospital Estadual Salles Neto), radiologia do abdômen agudo (Hospital de Ipanema), proctologia (Hospital do Andaraí), cirurgia vascular periférica (Hospital Gafrée e Guinle), entre muitos outros.\r\n\r\nParticipou de inúmeros congressos e simpósios: XXIII Congresso Brasileiro de Proctologia, XIV Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, XV Congresso Pan-Americano de Gastroenterologia, II Congresso Pan-Americano de Endoscopia Digestiva, I Simpósio de Anestesiologia e vários outros.\r\n\r\nPor sua competência e seu inegável preparo lhe foram laureados os seguintes títulos: Membro Titular da Sociedade Brasileira de Colo Proctologia, Membro Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e Membro da Comissão Organizadora de Reuniões Científicas do Serviço de Clinicas Cirúrgicas.\r\n\r\nFoi também monitor de atividade didáticas na disciplina de Clínica Cirúrgica no Departamento de Cirurgia da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, Segundo Secretário do Departamento Científico da Primeira Clínica Cirúrgica da Escola de Medicina e Cirurgia, Relator do tema \"Ateloctasia Pulmonar Pós-Operatória\" do Centro de Estudos do Hospital Souza Aguiar, colaborador do livro \"Cirurgia do Aparelho Digestivo\" da Editora Guanabara Koogan e aprovado com destaque em diversos concursos de especialização nas áreas federal e estadual.\r\n\r\nO Dr. José Manuel Correa é casado e reside atualmente em Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. Basta uma breve observação dos dados acima listados para que se compreenda os motivos pelos quais entendemos ser justa e merecedora a homenagem pretendida. O Dr. José Manuel é um profissional reconhecido e em franca evidência na área médica, justamente num país em que carecemos de profissionais competentes e preparados para atenderem as necessidades da saúde e bem-estar do povo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 71/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO HONORÍFICO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao lutador de Vale-Tudo Paulão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, Rodrigo Dantas, Jane Cozzolino, André do PV, Beatriz Santos, Alair Correa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Domingos Brazão, Fábio Silva, Graça Matos, Jorge Babu, Mário Marques,Natalino, Pedro Fernandes, Renata do Posto,Roberto Dinamite, Wagner Montes, Waldete Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir Deferido.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 1388/2006, que “cria a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar as relações das Concessionárias de Energia Elétrica, AMPLA e LIGHT, com os consumidores, as denúncias de superfaturamento no valor das tarifas e o recolhimento de impostos correspondentes (ICMS), de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado: PAULO RAMOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir Deferido.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora o Desarquivamento do Projeto de Resolução nº 1211/2005 (CPI da AMPLA).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado: ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei, conforme abaixo:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3751/2006 - PROÍBE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE RETIRADA DE COSTELAS COM FIM ESTÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3487/2006 - OBRIGA AOS JORNAIS, REVISTAS E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A EXIGIR DOS ANUNCIANTES QUE LHES INFORMEM OS SEUS ENDEREÇOS DE FORMA A POSSIBILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO AOS MESMOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3200/2006 - OBRIGA AS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS ENLATADOS, A IMPRIMIR, NA EMBALAGEM, ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO INDEVIDO DA MESMA, APÓS SUA ABERTURA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2338/2005 - DISPÕE SOBRE O TROCO MÁXIMO OBRIGATÓRIO NO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1773/2004 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTADUALIZAR A BR-495 NO TRECHO ITAIPAVA/TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 290/2003 - CRIA O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRANSPORTES COLETIVOS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro com fulcro no artigo 91 do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Resolução e Projetos de Leis de minha autoria abaixo relacionados:\r\n\r\nProjetos de Resolução nº 1698/2006; nº 1101/2005; nº 1100/2005; nº 611/2004.\r\n\r\nProjetos de Lei nº 3740/2006; nº 3714/2006; nº 3105/2005; nº 2049/2004; nº 1448/2004; nº 488/2003; nº 221/2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3396/2006, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 407/2007 AO PROJETO DE LEI Nº 235/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com fulcro no Parágrafo 3º do Artigo 88 do Regimento Interno, a anexação do Projeto de Lei nº 407/2007 de autoria da Deputada Renata do Posto ao Projeto de Lei nº 235/2007, de minha autoria, por tratarem de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 59/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. SECRETÁRIO ESTADUAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, SR. EDUARDO DA COSTA PAES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com base no art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações ao Ilmo. Secretário Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Sr. Eduardo da Costa Paes:\r\n\r\n1. Considerando as informações contidas nas leis orçamentárias do Estado do Rio de Janeiro, referentes às ações preparatórias para realização dos Jogos Pan-Americanos em 2007, solicito as seguintes informações, discriminadas por ações e locais onde ocorreram:\r\n\r\n1.1 - Que ações já foram iniciadas? Discriminar por Programa de Trabalho, metas/produtos da LDO e no PPA.\r\n\r\n1.2 - Quais os valores das despesas (empenhada, liquidada e paga) para cada item acima, enumerado os exercícios financeiros de 2007, 2006, 2005 e 2004? Discriminar por Natureza de Despesa e por Fonte de Recurso.\r\n\r\n1.3 - Qual o valor da despesa (prevista, empenhada, liquidada e paga) para cada item acima, enumerado até 30 de abril de 2007? Discriminar por Natureza de Despesa e por Fonte de Recurso.\r\n\r\n1.4 - Se o Governo do Estado recebeu algum recurso financeiro do Governo Federal para execução de alguma ação referida, especificar:\r\n\r\na) qual (is) foi (ram) a (s) ação (ões) agraciada (s);\r\n\r\nb) discriminar o valor recebido, empenhado, liquidado e pago para cada um deles nos exercícios financeiros de 2007 (até 30 de abril), 2006, 2005 e 2004 com a participação dos recursos federais; c) discriminar os instrumentos jurídicos (convênio, repasse, etc) e as datas de recebimento.\r\n\r\n1.5 - Se o Governo do Estado dividiu com a iniciativa privada algum custo de qualquer ação referida aos jogos, especificar:\r\n\r\na) qual (is) foi (ram) a (s) ação (ões) agraciada (s);\r\n\r\nb) discriminar o valor do custo dividido, empenhado, liquidado e pago para cada um deles nos exercícios financeiros de 2007 (até 3 de abril), 2006, 2005 e 2004 com a participação de recursos da iniciativa privada.\r\n\r\n2. Da renda de cada partida de futebol profissional disputada nos estádios administrados pela Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, é deduzida uma quantia referente a Despesas e Taxas que são recolhidas pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ. Sobre esse ponto requeiro as seguintes informações:\r\n\r\n2.1 - Especificar a natureza das Despesas e Taxas devidas;\r\n\r\n2.2 - Detalhar a base de cálculo das referidas despesas e taxas;\r\n\r\n2.3 - Fornecer o histórico dessas receitas nos últimos cinco anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nOFÍCIO GDCB nº 084/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me nos termos do artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência a Egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Deputado Jorge Picciani, que no período compreendido entre os dias 04 e 15 de abril de 2007, estarei em viagem, de caráter particular, para fora do país.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA VITÓRIA E DAS FORÇAS ARMANDAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada GRAÇA MATOS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução nº 8/2007 visa instituir no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Vitória e das Forças Armadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado cumpre todas as exigências regimentais e considerando tratar-se de justa comemoração, ofereço parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 8/2007.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Pa recer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 08/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente, ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO ilustre Deputado Paulo Ramos, com o presente Projeto de Resolução, institui no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Exército Brasileiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nÉ justa e louvável a proposta apresentada através do Projeto de Resolução, merecendo, portanto, parecer FAVORÁVEL, na medida em que não há constitucionalmente e regimentalmente nenhum óbice que inviabilize a sua aprovação.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, em 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 09/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA POLÍCIA CIVIL.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 10/2007, de autoria do Ilustre Deputado Paulo Ramos, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA POLÍCIA CIVIL.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do nobre Deputado em render homenagem à Polícia Civil.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado DICA, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2007, QUE “REVIGORA A RESOLUÇÃO 056/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que tem como objetivo revigorar no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do rio de Janeiro\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nA proposição Legislativa preenche os requisitos Regimentais, não existindo nenhum óbice em sua regular tramitação e aprovação.\r\n\r\nPosto isto, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 15/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado ÉDINO FONSECA, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 15/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente, ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2007, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO AVIADOR E DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de resolução propondo do “Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira” no calendário oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do nobre Deputado Paulo Ramos, uma vez que inclui no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro uma data já comemorada nacionalmente, e que homenageia a Força Aérea Brasileira, um dos pilares da soberania nacional.\r\n\r\nCom base no exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado ZITO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado ZITO, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 01/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO REQUERIMENTO Nº 70/2007 QUE “SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRA. LÍVIA SANTOS ARUEIRA.”\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária no dia 05/06/07, das 10:00 às 13:00 horas, para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Sra. Lívia Santos Arueira.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nCom base no exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 70/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presi dente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 67/2007, QUE “SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEAR O CINQÜENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO CULTURAL BRASIL - JAPÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo homenagear o Cinqüentenário de Fundação do Instituto Cultural Brasil - Japão.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 67/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 68/2007, QUE “SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 129 ANOS DO JORNAL O FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária em comemoração aos 129 anos do Jornal O Fluminense.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 68/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 69/2007, QUE “SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SR. ALI DAHER - CÔNSUL GERAL DO LÍBANO NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. Ali Daher - Cônsul Geral do Líbano no Rio de Janeiro, promulgada pela Resolução nº 072/2007.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 69/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n619 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, seja determinado a Opportrans Concessão Metroviária S/A, a efetiva implantação de condições de acessabilidade às estações do METRO do Rio, aos portadores de necessidades especiais.\r\n\r\n620 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a reforma do D.P.O. de Sambaetiba no Município de Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSO LINS\r\n\r\n621 - SOLICITA ao Exmo. Sr. César Maia, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, a adoção de medidas para implantação de uma área de lazer no Bairro de Madureira, entre a Rua Soares Caldeira e Estrada da Portela, próximo ao Mercadão de Madureira no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n679 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Obras de Duque de Caxias, providências necessárias para o asfaltamento da Estrada São João que liga o Município de Duque de Caxias a São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n614 - Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, para que a SERLA - Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, providencie a dragagem do Rio Bomba, principalmente no trecho compreendido entre as Rua Oliveira Botelho e Estrada Niterói - Manilha (ao lado do supermercado Carrefour) nas divisas de Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\n615 - Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, para que a SERLA - Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, providencie a dragagem do Canal São Lourenço, localizado entre a Avenida do Contorno e a ilha da Conceição em Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n616 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a inclusão da Exposição Agropecuária do Município de Cordeiro no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n617 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a construção de passarela para pedestres na RJ 116, na altura do nº 3.150 da Av. Governador Roberto Silveira, no Bairro Jardilândia, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n618 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a construção de passarela para pedestres na RJ 116, na altura do nº 1.050 da Av. Governador Roberto Silveira, no Bairro Jardim Ouro Preto, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nQuebra Moções \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1438 - DE REPÚDIO às declarações atentatórias aos direitos humanos proferidas pelo ex-Comandante do Batalhão de Policiamento de Vias Especiais-BPVE, Tenente-Coronel ANTONIO WASHINGTON BORGES GERMANO.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n1439 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. EDUARDO LOPES MOURA, Médico ex-Diretor do PAM Coelho Neto, pelos relevantes serviços prestados à segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1440 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Desembargador SIRO DARLAN pela posse na Presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1359 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Meteorologista LUIZ CARLOS AUSTIN, Chefe do 6º Distrito Meteorológico do Instituto Nacional de Meteorologia , em reconhecimento ao seu trabalho e empenho pela comemoração ao 90º aniversário de criação da Previsão do Tempo no Brasil. \r\n\r\n1360 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Técnico em Meteorologia TUPINAMBÁ GASPAR DA COSTA, do 6º Distrito Meteorológico do Instituto Nacional de Meteorologia , em reconhecimento ao seu trabalho e empenho pela comemoração ao 90º aniversário de criação da Previsão do Tempo no Brasil. \r\n\r\n1361 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Climatologista ARMANDO DE SÁ TAVARES, do 6º Distrito Meteorológico do Instituto Nacional de Meteorologia, em reconhecimento ao seu trabalho e empenho pela comemoração ao 90º aniversário de criação da Previsão do Tempo no Brasil. \r\n\r\n1362 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS (Post Mortem) ao Meteorologista FABIO DE ALCANTARA, do Instituto Nacional de Meteorologia, em reconhecimento ao seu trabalho e empenho. \r\n\r\n1363 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Meteorologista FERNANDO PIMENTA ALVES, do Instituto Nacional de Meteorologia, em reconhecimento ao seu trabalho e empenho pela comemoração ao 90º aniversário de criação da Previsão do Tempo no Brasil. \r\n\r\n1364 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Meteorologista ANA MARIA MATTOS DE SOUZA, do Instituto Nacional de Meteorologia, em reconhecimento ao seu trabalho e empenho pela comemoração ao 90º aniversário de criação da Previsão do Tempo no Brasil. \r\n\r\n1365 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Meteorologista MARLENE LEAL DE ALMEIDA SOUSA, Chefe da Seção de Análise Previsão do Tempo do 6º Distrito do Instituto Nacional de Meteorologia, em reconhecimento ao seu trabalho e empenho pela comemoração ao 90º aniversário de criação da Previsão do Tempo no Brasil. \r\n\r\n1366 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao OBSERVATÓRIO NACIONAL, pela comemoração do 90º aniversário de criação da Previsão do Tempo no Brasil. \r\n\r\n1367 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a REDE DE METEOROLOGIA DO COMANDO DA AERONÁUTICA, pela comemoração do 90º aniversário de criação da Previsão do Tempo no Brasil. \r\n\r\n1368 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, pela comemoração de seu 90º aniversário de criação da Previsão do Tempo no Brasil. \r\n\r\n1369 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a SOCIEDADE CONSIGNATÁRIA HOBECO LTDA, pela comemoração do 90º aniversário de criação da Previsão do Tempo no Brasil. \r\n\r\n1370 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a SUPERINTENDÊNCIA DE METEOROLOGIA E OCEANOGRAFIA DO CENTRO DE HIDROGRAFIA DA MARINHA, pela comemoração do 90º aniversário de criação da Previsão do Tempo no Brasil. \r\n\r\n1371 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a SOCIEDADE BRASILEIRA DE METEOROLOGIA, pela comemoração do 90º aniversário de criação da Previsão do Tempo no Brasil. \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1437 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM GILBERTO DE CARVALHO GERALDO - RG: 46.837, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 6º BPM.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n1391 - DE CONGRATULAÇÕES à Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB, pela comemoração do dia do Geógrafo em 29 de maio.\r\n\r\nId: 219390"
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Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Boa tarde, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj.\r\n\r\nSr. Presidente, o assunto que trago hoje é a minha solidariedade à luta dos metalúrgicos de Volta Redonda, região comandada pelo Sindicato dos Metalúrgicos daquela Região Sul Fluminense, que estão em campanha salarial e sofrendo algumas represálias por parte principalmente da CSN - Companhia Siderúrgica Nacional. \r\n\r\nRecebi uma carta do presidente do Sindicato, Renato Soares Ramos, expondo a situação. Nesse documento já se fala na greve como única alternativa, uma vez que não há acordo. \r\n\r\nTodos os que acompanham um pouco da história dos movimentos sociais no Brasil sabem da importância do nosso Sindicato dos Metalúrgicos naquela região, que teve em sua presidência Juarez Antunes, do PDT. Ele chegou a ser morto, depois de eleito deputado federal. Digo ser morto porque há ainda uma interrogação sobre a causa mortis de nosso companheiro. Aquele Sindicato foi por muito tempo ligado à Central Única dos Trabalhadores e, depois de longo período, agora retoma uma diretoria combativa, uma diretoria de luta. Estão numa campanha salarial e a CSN não tem aberto negociação com os metalúrgicos. \r\n\r\nOs trabalhadores da CSN, no item econômico, apresentam uma pauta de reivindicações, pedindo o INPC do período, ou seja, 3,44 %, aumento real de 6% e um plano de recuperação das perdas, que já somam 33%. É lógico que o sindicato não espera que os 33% sejam de imediato, mas espera, como o item da reivindicação diz, um plano de recuperação dessas perdas.\r\n\r\nNas reivindicações sociais, há como exemplo a melhoria da alimentação e do desjejum; a gratuidade no atendimento médico no Hospital da CSN, que foi privatizado e não dá atendimento nem para os funcionários de forma gratuita, apesar de assegurado pelo edital de privatização.\r\n\r\nO Sindicato dos Metalúrgicos manda essa carta para a Assembléia Legislativa para fazermos essa denúncia, e para receber nossa solidariedade, porque a CSN vem recebendo incentivos fiscais do BNDES, e esta Casa já aprovou incentivos fiscais à CSN. É uma empresa que tem tido lucro e, no entanto, na hora de receber, de negociar com os trabalhadores, faz jogo duro.\r\n\r\nNós já usamos esta tribuna outras vezes para dizer que Volta Redonda, após a privatização, ficou tolhida no seu crescimento. Quando a Companhia Siderúrgica Nacional era uma empresa estatal, toda a cidade se desenvolvia em torno dessa companhia. Na privatização, não foi privatizado só o espaço que a empresa ocupa, mas também setores como o hospital, como o clube dos funcionários, e espaços até não utilizados pela CSN, os quais eram utilizados para plantio de verduras por algum trabalhador até mesmo já aposentado. Agora, a companhia está querendo retomar para si todos esses espaços.\r\n\r\nComo falado aqui anteriormente, privatizaram até o hospital e ela não tem obedecido ao edital de privatização, que estabelece que os funcionários da companhia teriam direito de ser atendidos gratuitamente nesse hospital. Esse tipo de posição da companhia, Sr. Presidente, Srs. Deputados, tem trazido sérios prejuízos à cidade como um todo, uma vez que a companhia não tem pago o seu IPTU. Até isso a CSN resolveu fazer.\r\n\r\nExiste uma discordância entre a prefeitura e a companhia, e esta, por represália, resolveu não pagar o IPTU, que é de cerca de 22 milhões de reais, totalizando um prejuízo para os cofres do município de cerca de um milhão e duzentos mil reais por mês, porque também as declarações de rendimentos da CSN são feitas em outros municípios.\r\n\r\nEntão, venho aqui trazer essa situação que envolve tanto os moradores de Volta Redonda, quanto os moradores de toda a nossa Região Sul-Fluminense, já que na CSN estão empregados operários de várias cidades como Barra Mansa, Resende, Barra do Piraí, e tudo isso envolve o desenvolvimento, o crescimento daquela região.\r\n\r\nEntão, prestamos nossa solidariedade. Protestamos por essa atitude da CSN de não pagar nem o dever dela para com a cidade, que é o IPTU - um valor altíssimo - e, por isso, a prefeitura tem sofrido vários problemas.\r\n\r\nIndependentemente de qualquer posição política que o meu partido tenha na cidade, é pela cidade que estamos lutando, é pelo desenvolvimento da cidade, e realmente não é justo acumular uma dívida enorme como esta com a prefeitura que implica cortar investimentos na cidade. Além do mais, é não possibilitar essa negociação com o sindicato, com os trabalhadores, com os metalúrgicos. Nós esperamos que a CSN possa mudar a sua postura, ainda mais porque ela tem recebido investimentos, recursos públicos para a sua ampliação. Fazer tudo isso sem os investimentos públicos já seria lamentável. Agora, sendo uma Companhia que recebe investimentos, que recebe incentivos públicos, fica ainda pior.\r\n\r\nEntão, eu me solidarizo com os trabalhadores e desejo que a CSN possa mudar de postura, pelo bem de Volta Redonda, pelo bem dos trabalhadores e pelo bem da região. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer, mais uma vez, da minha enorme preocupação com a situação da Segurança Pública do Rio de Janeiro, sobretudo com o que vem acontecendo no Complexo do Alemão, na Vila Cruzeiro. Vamos atingir aí, Deputado Paulo Ramos, aproximadamente um mês de conflito. Quero começar a análise dos fatos baseado no que o Secretário de Segurança Pública declarou e está hoje no jornal O Globo, onde ele reafirma essa necessidade da guerra, do conflito, do combate ao tráfico. É esse também o discurso do próprio governador, insistindo numa lógica de Segurança Pública que já se mostrou ineficaz ao longo da história recente do Rio de Janeiro. E ele começa dizendo que o GPAE vai ter que sair de lá, o que é muito curioso, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nÉ muito curioso dizer que o GPAE vai ter que sair de lá, sair de um lugar onde nunca entrou. Quando houve policiamento comunitário com algum tipo de planejamento no Complexo do Alemão? Colocar um guarita, colocar um policial sem nenhuma outra presença do Estado não é projeto de Segurança Pública de ocupação. Portanto, o GPAE não pode estar saindo, porque o Projeto GPAE que é muito mais amplo, e em nenhum momento entrou lá. E mais: o próprio Secretário de Segurança continua dizendo, e aí é muito grave, eu queria chamar a atenção de V. Exa. para isso: não é possível que num local onde há 130 mil moradores não chegue uma informação sequer à ouvidoria e ao disque-denúncia.\r\n\r\nEssa informação é muito perigosa, porque começa a jogar sobre a comunidade a responsabilidade do que está acontecendo. Isso é perverso. E eu quero deixar claro que tenho uma enorme admiração pelo Secretário de Segurança, Dr. Mariano Beltrame, uma das pessoas mais sérias, uma pessoa competente que vem da área técnica, não faz daquela cadeira trampolim político como foi feito pelo Sr. Anthony Garotinho e pelo, hoje deputado, Marcelo Itagiba, ele não tem essa pretensão, isso é importante. É uma pessoa que conhece segurança pública, apesar de conhecer pouco do Rio de Janeiro. Mas eu não posso ver uma declaração dessa e não trazer o debate para o campo político.\r\n\r\nIsso é muito grave. Não podemos jogar sobre a comunidade a inoperância do Estado. Não podemos jogar sobre a comunidade a responsabilidade da ausência de políticas públicas. Na semana passada, estive com o secretário e ele me dizia: “Marcelo esse é o primeiro passo, o primeiro passo é combater o tráfico”. O próprio secretário admite que esse número não chega a cem pessoas, numa comunidade que, na verdade, tem mais de 150 mil moradores; não chega a 100 pessoas, segundo o próprio secretário nos informou. É o primeiro passo, vamos combater o tráfico, vamos eliminar o tráfico, vamos garantir o direito de ir e vir e depois o Estado entra. \r\n\r\nOra, o problema é que esse primeiro passo, da forma como está sendo feito, segue na contramão desse segundo passo anunciado. É um passo para a direita e um passo para a esquerda. Vai tropeçar, vai cair. Não vai funcionar porque a ocupação tem que ser feita de forma mais ampla. Essa é lógica da guerra, essa é lógica que nos leva a ter a Polícia que mais mata e mais morre, em precárias condições de trabalho, sem planejamento, sem um tempo, sem uma meta claramente colocada. O que se pretende ali? O que se busca ali? Qual é o objetivo? Quantas pessoas vão ter que morrer? Houve mais de 50 feridos em um mês de conflito, mais de 17 mortos - e esses são números oficiais; sabemos que o número de mortos certamente deve ser muito maior! Até quando isso vai acontecer? Como é que o Estado vai entrar depois? \r\n\r\nComo é que se cobra que a comunidade esteja ao lado da Polícia, quando as denúncias que são feitas por moradores de todos os lugares é de que o primeiro tiro dado é no transformador e o segundo na caixa-d'água? As casas estão sendo saqueadas. As crianças estão sem aula há um mês. As pessoas estão perdendo seus empregos, porque não podem sair de casa. O comércio está completamente fechado. Qual é o objetivo? Como é que isso pode se manter? E ainda dizem que estranham o fato de a sociedade não ser uma aliada no combate ao crime! A sociedade vai confiar em quem? O fato é que todos os moradores da Vila Cruzeiro que foram consultados dizem: “Queremos a Polícia!” Mas eles querem uma Polícia que represente o Poder Público e respeite a lei, uma Polícia que represente o Estado, com educação, saúde, emprego e segurança. \r\n\r\nO Estado abriu mão da soberania sobre as favelas e periferias. É injusto que, neste momento, isso tenha que ser remediado com uma ação exclusiva da Polícia, e o pior é que isso se dá sem perspectiva, sem projeto de segurança, sem metas claras. Desta forma, jamais o Estado vai poder receber a contribuição da comunidade, porque não se vê diferença entre a ação do Estado e a própria ação do crime. Em quem confiar? Qual é a garantia? Qual é o diálogo que está estabelecido com essas comunidades? Qual é a garantia de segurança que se coloca? \r\n\r\nO crime tem que ser combatido, o tráfico tem que ser combatido, mas tem que ser feita uma ação preventiva, tem que haver uma ação do Estado. O mesmo GPAE - que aqui estão dizendo que vai sair, mas, na verdade, nunca entrou - foi muito bem-sucedido, por exemplo, e faço aqui um elogio, no Morro do Cavalão, em uma área nobre de Niterói, entre os bairros de Icaraí e São Francisco, onde havia tráfico pesado, munido de armas pesadas. A Polícia entrou, ocupou, mas o fez como um instrumento de Estado, pois, junto com a Polícia, entraram biblioteca infantil, aulas de teatro, creches; havia um debate comunitário sobre o modelo de segurança - ou seja, o Estado se fez presente. Andei pelo Morro do Cavalão ao lado do capitão Romeu, a quem elogio publicamente, pois é uma referência para a juventude daquela comunidade. Ali, sim, há um projeto de policiamento comunitário, de segurança pública inclusiva.\r\n\r\nO que se faz hoje no Complexo do Alemão é reforçar a sociedade do apartheid, é dizer que há uma parcela da sociedade que não tem os direitos mais elementares, como o direito de ir e vir, o direito ao emprego, o direito de abrir seu comércio diariamente, o direito de freqüentar uma escola pública com quinhentos problemas. Isso é inadmissível.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Marcelo Freixo, antes de qualquer outra coisa, venho registrar que ontem foi inaugurada uma exposição em homenagem ao Sr. Leonel Brizola. Aproveito para convidar os telespectadores, funcionários e todos os Srs. Deputados que conheçam a exposição.\r\n\r\nLeonel Brizola, juntamente com o Professor Darcy Ribeiro, tentou, aqui, no Rio de Janeiro, o programa da educação integral, com a construção de 512 CIEPs, projeto fragorosamente derrotado, na medida em que os opositores se articularam, se orquestraram para que o projeto não fosse adiante. E nas questões ligadas à segurança pública, Leonel Brizola criou, em seu governo, os Centros Comunitários de Defesa da Cidadania, cujo objetivo era levar para as comunidades menos favorecidas todos os serviços públicos. Certamente, se esse projeto também tivesse sido prestigiado, tivesse ido adiante, hoje a realidade de nossas comunidades carentes seria outra, como seria outra a realidade de nossas crianças, adolescentes e jovens.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Está coberto de razão o Sr. Deputado Paulo Ramos. É bom e justo lembrar o momento em que o então Governador Leonel Brizola suscitava um debate sobre que tipo de policiamento deveria haver na favela ou como subir à favela, o quanto foi criminalizado o seu discurso e a conseqüência disso foi a criminalizaçao da pobreza na verdade. E aí é importante dizer, na mesma reportagem o Secretário de Segurança afirma, Sr. Deputado Paulo Ramos: “Não temos nada contra as favelas.” Não são ilhas isoladas da sociedade. Esse discurso reafirma a lógica do apartheid. Não é possível não ter nada contra. Favela faz parte integral dessa sociedade. \r\n\r\nA grande preocupação, Sr. Deputado Luiz Paulo, que a sociedade deveria ter, não é como muitos sambas que nos fizeram cantar aqui, o dia em que a favela vai descer. O grande risco que o Rio de Janeiro enfrentará é o dia em que a favela não descer. Vamos experimentar esse raciocínio. Imaginem utopicamente se um dia nenhum morador de favela saísse de casa. Como seria curiosa a vida no Rio de Janeiro... O que iria funcionar? O que iria abrir? Teríamos dificuldades em trabalhar na Assembléia Legislativa, inclusive. Então, é necessário pensar o quanto as favelas continuam sendo as mãos e os pés de nossa sociedade. \r\n\r\nNão é possível que a lógica da Segurança Pública continue sendo a lógica da guerra, continue sendo a lógica de reafirmar um apartheid social. Precisamos apostar num policiamento planejado, de inclusão e que conte não somente com a polícia mas com um projeto de segurança que seja de todo o Estado e não de uma corporação apenas. Isso só vai levar à consolidação de uma polícia que é a que mais mata e a que mais morre. E isso de longe não vai resolver os problemas de segurança pública no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estivemos, eu e o Sr. Deputado Marcelo Freixo, na manifestação de funcionários do Banco do Brasil em Vila Isabel. Retornando, falávamos sobre a ocupação por parte do governo do Estado com as forças policiais no Complexo do Alemão. E é preciso recuperar as razões que determinaram a ocupação ou a razão do assassinato de dois policiais militares em Bento Ribeiro. Uma tragédia! Um crime eivado de toda torpeza. Dois policiais militares que faziam o patrulhamento ostensivo foram barbaramente assassinados. E aí vieram os desdobramentos. Através da chamada inteligência, houve a conclusão de que os assassinos estariam homiziados no Complexo do Alemão, na Vila Cruzeiro. O aparato policial, portanto, para capturar os assassinos, foi mobilizado para ação continuada e permanente. \r\n\r\nHoje, trinta dias depois, temos as conseqüências: não se sabe quais são os criminosos porque não se tem os seus nomes. Eles sequer foram capturados. Mas da ação policial, além da vitimização de policiais militares, foram também vitimadas muitas pessoas da comunidade. Quase duas dezenas de mortos e quase cinco dezenas de feridos. \r\n\r\nEu não sei se as autoridades responsáveis pela segurança pública em nosso Estado estão analisando os resultados, porque hão de gerar uma perplexidade muito grande. Mobilizando todos os seus meios, mobilizando efetivo, armamento, os caveirões, a Polícia está proporcionando àquela comunidade conseqüências inaceitáveis e submetendo os profissionais da segurança pública a riscos adicionais. Como disse aqui o Sr. Deputado Marcelo Freixo, as escolas não podem funcionar, os serviços públicos - inclusive a coleta de lixo - não podem funcionar; as pessoas têm dificuldade de sair ou retornar para casa e, portanto, muitas devem estar perdendo o emprego ou deixando de retornar aos seus lares; o comércio está fechado.\r\n\r\nEu me lembro de que havia um seriado na televisão chamado Robocop. Metade máquina, metade gente, era um policial programado para não errar. Diante de qualquer ocorrência, o sistema dizia qual seria a forma de agir. O Robocop chega aonde um cidadão armado ameaçava várias pessoas, havia uma criança próxima, ele segurava a criança com o revolver na mão. O Robocop aperta lá os botões e sai aquela voz: “Há inocentes envolvidos, não posso agir.” Isso é elementar, há inocentes envolvidos. A inteligência é que deve prevalecer em situações quando há inocentes envolvidos. \r\n\r\nSe os assassinos dos policiais estão homiziados na Vila Cruzeiro ou no Complexo do Alemão, a Polícia deveria fazer uma investigação detalhada e procurar prender os criminosos assassinos sem oferecer riscos adicionais às pessoas inocentes. Entretanto, o que está acontecendo é exatamente o contrário, é a negação do profissionalismo, a negação da formação e de tudo aquilo que qualquer pessoa, nem precisa ser policial, medianamente informada conclui não ser possível. Quais as razões de fundo? \r\n\r\nHá muito tempo, e perpassaram aí vários governos, vem se acentuando a criminalização da pobreza, a partir de um raciocínio simplificado e simplista mas, sendo reiterado, repetido várias vezes, este raciocínio já foi assimilado por muita gente de boa-fé. Estabeleceram que o elemento propulsor da criminalidade em nosso Estado é o crime organizado. Reduziram o crime organizado ao tráfico de entorpecentes e reduziram mais ainda, nas favelas. O reduto, o centro, o elemento propulsor da criminalidade está nas favelas e, portanto, o aparato do Estado tem que ser voltado única e exclusivamente para as favelas. Aí vêm as conseqüências, incorporando a essa assertiva a visão militar, não do controle da criminalidade, mas da eliminação do criminoso. \r\n\r\nE aí, o Estado deixa de cumprir seu papel, porque não só parte de uma premissa errada - impondo uma política pública na área de segurança completamente equivocada - como também acentua o confronto. \r\n\r\nGuardadas as devidas proporções, vejam que ridículo. Imagino como devem estar os policiais militares e civis: o caveirão enguiçou dentro da favela. E para recuperar o caveirão enguiçado, se utilizaram de outros três ou quatro caveirões. \r\n\r\nUm espetáculo lamentável, pois, mesmo assim, há troca de tiros sem cessar.\r\n\r\nDigo guardadas as devidas proporções, porque o governo do Estado - com seu aparato de segurança e no sentido de preservar a autoridade, agora completamente combalida - está na mesma situação que os americanos no Iraque: não têm como bater em retirada, porque demonstrarão fraqueza, dir-se-á que foram derrotados. Por outro lado, não há como dar continuidade ao processo, já comprovadamente equivocado. \r\n\r\nQual a solução, então? Lembrar do Vietnam? Canta vitória e bate em retirada. Qual será a saída?\r\n\r\nPorque um erro foi sendo reiterado e agora, no Complexo do Alemão, o conflito está instalado, demonstrando o equívoco da política de segurança pública; o equívoco da criminalização antecipada das comunidades faveladas. Porque o Estado não tem saída porque também as autoridades responsáveis pela segurança pública foram se sentindo desafiadas e foram perdendo a serenidade. \r\n\r\nA bem da verdade, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a tropa está sendo constrangida a riscos adicionais - vem causando conseqüências, mas vem sofrendo conseqüências. E o que está prestes a acontecer é haver um banho de sangue no Complexo do Alemão, porque para afirmar a autoridade, os profissionais da segurança pública - permanentemente desafiados - vão acabar agindo mais descontroladamente ainda. \r\n\r\nE sabem o que fará o governo, quando isso ocorrer? Começará a buscar culpados. Pela experiência e pelo conhecimento que tenho, afirmo que isso está prestes a acontecer: recolherá os armamentos, colocará no banco dos réus os policiais; decretará prisões preventivas. \r\n\r\nEntão, os policiais militares começarão a pagar um preço muito maior para que o Estado recupere um mínimo de autoridade. \r\n\r\nSerá que é isso? Não posso imaginar que o Sr. Governador Sérgio Cabral esteja sendo induzido, impulsionado por raciocínios equivocados de incompetentes profissionais de segurança pública. Porque há um completo despreparo profissional nisso.\r\n\r\nNão conheço o Secretário de Segurança Pública pessoalmente. Nunca tive com ele qualquer proximidade, mas deixa transparecer ser um homem correto, dedicado ao servidor público. Mas como profissional da segurança pública, está deixando a desejar. Nem me atenho ao fato de não conhecer o Estado; de não conhecer nossa realidade e nossa cultura. Nem me atenho a isso. Atenho-me, sim, à insistência no equívoco. A dizer que, agora, estamos em guerra e derrotaremos nosso inimigo! Esta é a visão. \r\n\r\nSr. Presidente, assomo à tribuna para manifestar minha solidariedade não apenas aos que moram no Complexo do Alemão ou em qualquer outra comunidade excluída. Também manifesto minha solidariedade aos profissionais da segurança pública, que estão sendo empurrados para um confronto inaceitável, descabido e equivocado. \r\n\r\nVamos torcer para que uma tragédia muito maior, além da grande tragédia que já está acontecendo, não ocorra. Esperamos que os governantes tenham serenidade, bom senso, profissionalismo e sensibilidade humana para preservar uma comunidade como a do Complexo do Alemão, na situação em que se encontra. Vamos torcer, Sr. Presidente. Hoje em dia as coisas estão muito mais envolvidas em religiosidade. Vamos orar, vamos rezar, mas vamos, acima de tudo, esperar...\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Por que não fazer uma macumba?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Uma macumba? Também. Vamos fazer o nosso despacho lá na esquina. Também vamos, vamos também. Vamos apelar para todos os santos, para todas as entidades, não é isso? Vamos convidar todas, vamos apelar para São Jorge, que é um símbolo, mas vamos apelar, acima de tudo, para todos os cavaleiros da esperança, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para meu discurso não ficar maçante, já que só subo a esta tribuna para reclamar e denunciar, hoje resolvi elogiar. Já que não tenho motivos para fazer elogios ao governo estadual, vou elogiar o governo que há 18 anos trabalha em prol de uma população, o governo Nelson do Posto, hoje à frente da Prefeitura de Guapimirim. \r\n\r\nFico feliz quando pego um jornal da Baixada e vejo que Guapimirim, que possui 85% de suas terras em preservação ambiental, está concorrendo ao título de cidade mais limpa do Estado do Rio de Janeiro. Fico feliz e não parabenizo somente o prefeito Nelson do Posto; o meu pai, Renato do Posto, administrador responsável; e meu irmão, Júnior do Posto, vice-prefeito, que trabalha efetivamente porque tem espaço ao lado do prefeito, meu tio, Nelson do Posto. Parabenizo também a população e os funcionários, porque esse é um trabalho conjunto. \r\n\r\nFico muito feliz quando a população toma consciência de que não deve jogar lixo nas encostas e nas cachoeiras; de que, em vez de jogar papel no chão, deve depositá-lo nas lixeiras, que são o destino certo. Deixa-me feliz saber que a população aplaude o governo Nelson do Posto e que o governo Nelson do Posto retribui isso com trabalho imediato. \r\n\r\nFalando em lixo, reporto-me a algo que me entristece muito. Fiz, Sr. Presidente, um pedido a esta Casa para receber informações, relatórios, a documentação e até mesmo o relatório final do que foi apurado por esta Casa, em 2004 e 2005, sobre a CPI do Lixo. Digo isso porque em 1996 Nelson do Posto ganhou a Prefeitura de Magé - houve um pedido da população para que ele deixasse Guapimirim e fosse prefeito em Magé e assim ele o fez, atendendo aos anseios de uma cidade.\r\n\r\nQuando ele foi prefeito de Magé, tive o prazer de acompanhar a administração séria e serena que minha família sempre teve. Prova disso era o compromisso de encerrar um contrato de coleta de lixo naquele município, comprar os caminhões coletores, os compactadores de lixo - foram cerca de dez - e fazer com que a limpeza fosse feita por 56 mil reais. Friso bem: 56 mil reais eram gastos na manutenção dos caminhões coletores, dos caminhões compactadores de lixo, com material, com o pagamento dos funcionários e com toda a incorporação para se manter limpa a Cidade de Magé. \r\n\r\nFico abismada quando vejo que, depois da saída de Nelson do Posto, a nobre prefeita Narriman Zito assumiu, fez um contrato de R$ 700 mil e deixou sucateados todos os compactadores de lixo daquele município. Isso não poderia acontecer, eu não acredito! Sou da família do Posto, nós não somos mágicos, ninguém tem cartola para tirar dela coelho, mas como conseguimos fazer com R$ 56 mil o que hoje fazem com R$ 700 mil? Não é a administração, não é porque o tempo passou, haja vista que o Prefeito Nelson do Posto entrou em Guapimirim, onde tinha um contrato de R$ 300 mil num município, quero frisar, com 85% de sua área territorial em preservação ambiental, ou seja, 25% do município para se coletar o lixo, e havia um contrato de R$ 300 mil.\r\n\r\nImediatamente, numa reunião entre Nelson do Posto, o prefeito; o meu irmão, vice-prefeito Júnior do Posto, que foi deputado nesta Casa, como todos os três foram, tanto o Nelson, como meu pai Renato, como meu irmão Júnior do Posto. Nessa reunião decidiram entrar e implantar o mesmo sistema que haviam implantado em Magé. Pasmem! Hoje o lixo é coletado pela prefeitura por R$ 40 mil, de R$ 30 mil a R$ 40 mil é o gasto que se tem com funcionário, com manutenção, com o carro compactador de lixo.\r\n\r\nFica então a pergunta: por que esses contratos exorbitantes de lixo? Eu tenho uma séria desconfiança. Eu tenho desconfiança quanto ao que sai de um cofre de uma prefeitura para entrar no bolso de alguém. Tenho desconfiança, porque depois de um mandato fazem campanhas de gastos vultosos. E isso não acontece só no caso do lixo, esses supostos contratos de favorecimento. Posso falar também do pedágio CRT, que é de Saracurana, pega Rio-Teresópolis, Magé-Teresópolis, onde o valor do pedágio é de R$ 6,40. \r\n\r\nNelson do Posto, quando prefeito, colocou um desvio pela Avenida Santos Dumont, em Piabetá, para que o cidadão não pagasse esse pedágio abusivo contra a população de Magé, porque quem sai do centro de Magé, se for atravessar o pedágio para ir e chegar ainda dentro do limite do Município de Magé, paga pedágio.\r\n\r\nE o que foi feito posteriormente - depois da saída de Nelson, digo com orgulho, meu tio Nelson do Posto, prefeito, ex-deputado, prefeito de terceiro mandato, por competência, por credibilidade, por responsabilidade - o que foi feito com o dinheiro público e a administração pública de cada município? O desvio foi fechado posteriormente, tanto pela Prefeita Narriman Zito, logo após houve a sua reabertura, quanto pela Prefeita Núbia Cozzolino.\r\n\r\nSabe-se que o que se traz à prefeitura, esse fechamento, é uma suposta doação de asfalto. Mas, calma aí! Nelson do Posto asfaltava o município sem precisar de repasse. E é um asfalto mixuruca. É mínimo o repasse que é dado ao município. O município precisa asfaltar 40 km e é dado 1 km de asfalto, enquanto a população sofre pagando pedágio abusivo. Pedágio esse que não deveria nem existir, porque se os órgãos majoritários do nosso País fossem sérios, eles teriam responsabilidade de manter as nossas estradas. Não é gastar o dinheiro dos nossos impostos e posteriormente repassar isso, digamos que com muita “boa- fé” - assim, entre aspas - para um empresa privada. A quem interessa isso? Quem leva vantagem com isso? Quem absorve os recursos que são tirados do cidadão? O cidadão mal tem dinheiro hoje em dia para manter o seu carro regularizado; muitas vezes pega os poucos recursos que tem para comprar uma Brasília, para comprar um Fusca, para comprar um Fiat 147, de 500 reais, para poder trabalhar. Quando não fica preso na Polícia Rodoviária Federal, tem que pagar um pedágio que equivale a quase 50% do que recebe ao mês, se for aqui parar por dia. Isso é um absurdo! Isso é crime contra a nossa população! \r\n\r\nTemos que tomar providências sérias, cabíveis. Se já não bastasse nosso País com esses escândalos de corrupção, se já não bastasse o nosso Estado, que por mais que os Srs. Deputados desta Casa tentem pegar pela mão, como se fosse uma criança - e não é, porque temos um governador que já se mostrou competente várias vezes à frente da presidência desta Casa -, para evitar que tropece e não levante mais, vamos ter que ver nossos municípios afundando por falta de responsabilidade dos governantes majoritários. É indecente.\r\n\r\nQuero dar os parabéns ao Prefeito Nelson do Posto; quero dar parabéns a todos os secretários do Município de Guapimirim; D. Nazaré, da Educação; quero dar os parabéns ao meu irmão, Júnior do Posto, que foi deputado nesta Casa, hoje Vice-Prefeito de Guapimirim, e está à frente da fiscalização de obras naquele município, que vai lá medir para saber se o asfalto está caindo com 5 cm ou com 8 cm que foram pedidos, se a massa não está no contrato. Porque já vi isso muitos lugares: contrato de 5 cm de asfalto e, quando vai se medir, tem apenas 1 cm, onde era para ter 3 cm, depois de compactado. Não sou engenheira, mas aprendi com meu pai com a mão na massa. Aprendi a profundidade certa que tem que se enterrar uma manilha de 30, de 60 ou de um metro. Aprendi como é que se fazer o escoamento para não poder ter um borrachão em cima de um asfalto por infiltração. Aprendi na prática e não precisei de faculdade.\r\n\r\nEntão, se algum dos nossos secretários do governo estadual, dos nossos ministros, de alguns prefeitos do nosso Estado, do nosso País, quiser saber como é que é administrar enxutamente um município, que por ano arrecada 50 milhões, que tem de verba para gastar, e tem no caixa quase 25 milhões sobrando, por ter tido uma administração séria, pode ir à Prefeitura de Guapimirim, pois tenho certeza que o Nelson do Posto terá prazer em ensiná-los, para que possam honrar com o compromisso da população de sua cidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sr. Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados presentes, instigado pelo tema municipalização levantado pela Sra. Deputada Renata do Posto, queria fazer uma reflexão. Verifico que o nosso País precisa rever o pacto federativo, para que os nossos municípios não sejam, na sua imensa maioria, dependentes dos repasses da União. É claro que o Município de Duque de Caxias é exceção, mas a grande maioria dos municípios brasileiros são absolutamente dependentes dos repasses da União. Os prefeitos ficam rendidos ao poder central e ao poder estadual, como pedintes em relação a esses dois poderes.\r\n\r\nNão existe República federativa sem Estados e municípios autônomos, livres, que possam se manter à custa de seus próprios recursos. Esta é a discussão, em termos de municipalidades, que temos que travar em nosso País, senão vamos continuar na mesmice que, hoje, apesar de ser um município forte sob o ponto de vista da arrecadação, acontece, por exemplo, na Cidade de Duque de Caxias. Ao ler os jornais no último fim de semana, verifiquei que lá o pleito municipal foi antecipado. As eleições, em vez de ocorrerem em julho, após as convenções, agosto e setembro de 2008, já começaram, no mínimo, no último fim de semana, quando o governador do Estado, o presidente da Alerj e o prefeito de Duque de Caxias saíram inaugurando obras, dando cunho político-partidário-eleitoral a essas inaugurações. Isso é, no mínimo, a antecipação do processo eleitoral.\r\n\r\nTodos são do mesmo partido, mas as eleições, volto a dizer, serão em 2008. O prazo eleitoral estipula noventa dias para as campanhas. Estamos longe de chegar a tanto. O chefe do Executivo, até lá, tem que ter a postura de um magistrado, pensar única e exclusivamente no desenvolvimento econômico e social do Estado, fazer uma conjunção das forças políticas, para que elas possam lutar por melhores políticas públicas para o Estado, e dar um tempo no processo eleitoral. Não podemos, e não está na hora, de rompermos esse pacto a favor do Estado. Antecipar as eleições é querer romper esse pacto e isso começou no último fim de semana. Li nos jornais. O que ocorreu em Caxias foi exatamente a antecipação do processo político-eleitoral. Por isso, estou aqui registrando.\r\n\r\nNão entrei na política ontem. Cada um tem seu partido, suas preferências e seus objetivos, e deve lutar por eles, mas no devido tempo. Por isso, existe uma legislação eleitoral. Há mais ou menos um mês, assistia ao programa do PT do B e lá estava inserido o Prefeito de Duque de Caxias, pegando uma carona - para sermos gentis - no tempo do PT do B. Nas inaugurações deste último final de semana, panfletos eram distribuídos com o nome do prefeito, numa atitude de autopromoção, o que é proibido, não só pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como pela própria Lei Eleitoral. \r\n\r\nQuero que os senhores parlamentares encarem este meu discurso de hoje como um alerta. Já nos ensina o Antigo Testamento - e o Novo também -, lá em Eclesiastes, que, nesta vida, há tempo para tudo. Tempo para plantar e tempo para colher. Se nós estamos no tempo da plantação, vamos plantar projetos a favor do povo fluminense, vamos plantar concórdia, vamos plantar obstinação em relação às políticas públicas que nós desejamos, para que possamos, lá na frente, no ano de 2008, ser julgados pela população, e a população se decidir se o plantio foi forte, abundante e se deu resultado. Mas não querer, desde já, antecipar esses processos partidários, políticos e eleitorais. \r\n\r\nEu me admiraria se o Deputado Rodrigo Neves, que é do Partido dos Trabalhadores, pré-candidato a prefeito de Niterói, quisesse, aqui, antecipar a campanha eleitoral em Niterói. Seria eu o primeiro a discordar dele, porque não é hora. Por via de conseqüência, o chefe do Executivo, que tem o poder da caneta, não deve - não é recomendável -, antecipar o processo eleitoral, como o fez em Duque de Caxias. Mas cada um é senhor do seu destino, já dizia Geraldo Vandré: “Quem espera faz a hora.” Invertendo, um pouco, o que ele disse. Então, eu queria fazer este alerta. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou conceder um aparte ao nobre Deputado de Belford Roxo.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Deputado Luiz Paulo, é importante o que V.Exa. está falando. Nós temos que estar, hoje, comungados com o governo estadual, trabalhando pelo Estado do Rio de Janeiro. Só que existe, já, uma prática, até nos poderes, hoje, municipais, que usam a máquina. Eles já antecipam. Quando acaba a eleição para presidente, deputado estadual, federal, eles mesmos já começam a campanha. \r\n\r\nSe V.Exa. for candidato a prefeito de alguma cidade, e não estiver na rua, não estiver na mídia, V.Exa. acaba perdendo o fio da meada. Se V.Exa. observar uma campanha eleitoral como acontece em Belford Roxo, deve ter visto o Dia da Baixada, no domingo passado; deve ter visto uma reportagem do Hospital Municipal de Belford Roxo. Irreal! Achei aquilo o cúmulo do absurdo. \r\n\r\nPara V.Exa. ver como é uma campanha eleitoral: nós estamos trabalhando na prefeitura, e a deputada do município é ligada à prefeita. Nós equipamos o Hospital Municipal de Belford Roxo, gastamos um milhão e meio de reais, assim mesmo. V.Exa. pode ver; tenho a reportagem em casa. \r\n\r\nForam realizadas nove mil cirurgias no ano de 2005. Nós temos CTI, neurocirurgia, endocrinologia. Aí, quando se entra no hospital, não há centro cirúrgico ativado, não há ressonância magnética, o CTI não existe, não há tomografia, não há um Raio X funcionando, e para se conseguir fazer um hemograma, que é um exame de sangue mínimo, tem-se uma dificuldade enorme. Não se consegue fazer uma cirurgia. O paciente que tem fratura de fêmur ou fratura exposta - nesses casos a operação deve ser feita nas primeiras seis horas para não haver uma infecção, uma osteomielite - de vez em quando fica um mês internado lá. Se eu ou outro médico não intercedermos - não como político, e sim como médico, como alguém que tem conhecimento, vai aos hospitais das redes estadual, federal ou de outros municípios - para que seja transferido esse paciente, ele acabará ficando ali seqüelado. \r\n\r\nNo Hospital Municipal de Belford Roxo se encontra gente de 20 anos, 22 anos, 15 anos que tem fraturas que não são resolvíveis no período certo, no máximo uma semana. O paciente sai com um aleijão. Temos visto isso. Ontem mesmo eu consegui que o serviço de ortopedia de um hospital filantrópico resolvesse o caso de três pessoas que foram atendidas naquele hospital já há bastante tempo - já tinha passado o período.\r\n\r\nEstou falando de Belford Roxo, mas é possível que se encontre a mesma situação em outros municípios - falo de Belford Roxo porque vivo lá. Estamos vendo essas propagandas todas e o próprio poder público que está instalado lá já começa a campanha em termos de reeleição, contando história, não fazendo história verdadeira.\r\n\r\nV. Exa. sabe que sou candidato em Belford Roxo, não tenha dúvida disso. Só me tornei candidato estadual para ser candidato à Prefeitura de Belford Roxo, não tenha dúvida. Se o candidato não se mostrar na mídia e apresentar trabalho - não só trabalho como deputado, mas também trabalho de política, na rua, mostrando sua intenção de ser candidato -, vai marcar passo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Rolim, agradeço o seu aparte. \r\n\r\nO embate político eleitoral, repito, terá que ser em 2008. Mas cada um dos pré-candidatos, nos seus municípios, já vai se mostrar à população. Eu, por exemplo, sei que V. Exa. é candidato em Belford Roxo e que a prefeita de lá é candidata à reeleição. V. Exas. têm que se mostrar desde agora, mas não é justo que o chefe do Poder Executivo entre nesse processo desde agora, porque não começaram as eleições.\r\n\r\nCitei aqui Duque de Caxias como poderia citar qualquer outro município. Citei Duque de Caxias porque sei que lá o futuro candidato do meu partido, Sr. Deputado Zito, trabalha diuturnamente e não tem medo de enfrentar nenhum adversário. Ao mesmo tempo, não é justo nem correto, porque a legislação eleitoral não permite que as eleições sejam antecipadas. Volto a dizer: eleição é em 2008. Tem que haver as convenções, os candidatos precisam ser escolhidos e 90 dias antes do pleito começa o trabalho político-eleitoral. Aí, quem é de um partido junta toda a sua tropa e cai dentro do seu candidato; até lá, não é hora, não é hora.\r\n\r\nQuero que isso sirva de alerta para os 92 municípios fluminenses. Está na hora de todos nós trabalharmos a favor da população fluminense e de darmos um tempo nas políticas eleitorais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão, Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, como sempre, traremos à agenda de discussão a questão da educação da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo com certeza fez a leitura do jornal O Dia do último domingo e encontrou numa grande entrevista as seguintes frases: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“A nossa educação pública é uma catástrofe, um fracasso, faliu. Estamos 200 anos atrasados.” \r\n\r\n“O salário que o Estado oferece (R$ 431 por 20 horas semanais) é muito baixo. Por isso, não houve interesse do professor.” \r\n\r\n“Não tenho solução para as turmas de 1ª a 4ª séries, que são a minha maior preocupação.” \r\n\r\n“Erramos. Achei que tinha que buscar concursados, que têm nível melhor. Não aconteceu como esperava por causa dos salários e da distância das escolas.” \r\n\r\n“Vemos professor que fala “nós vai, a gente fomos” ensinando uma criança a ler.” \r\n\r\n“Quando se coloca em sala professor despreparado, deixa de ser escola e se transforma em depósito de alunos.”\r\n\r\n“O Estado demorou. Ficamos mais de um mês discutindo a chamada. Acho que problema do Ensino Médio e da 5ª a 8ª séries está resolvido, após a última convocação (2.125 docentes).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Deputado Zito, essas frases, colhidas de uma reportagem do Jornal O Dia do último domingo, com certeza, estarreceram a todos os deputados desta Casa, porque não foram ditas por uma mãe, ou um pai, ou um jovem que está sem aulas na escola do Estado desde o último dia 12 de fevereiro. Essas frases foram pronunciadas pelo Secretário de Estado de Educação. O Dr. Nelson Maculan, a quem temos respeito por seu histórico de formação profissional, foi o autor, Sr. Deputado Luiz Paulo, dessas frases trazidas pelo Jornal O Dia. O autor dessas frases foi o gestor, aquele que deveria falar para a sociedade fluminense, para as famílias as quais os filhos estão sem aulas desde o último dia 12 de fevereiro - no próximo dia 12 de junho, se completam quatro meses sem aulas, de um calendário letivo de nove meses, em um Estado onde os estudantes passam menos de quatro horas por dia dentro das escolas, um Estado onde mais de 60% dos estudantes têm uma jornada menor do que quatro horas diárias de atividade educacional. \r\n\r\nImaginem o que causou essa entrevista às famílias de Caxias, onde os filhos estão em casa, ou nas ruas. O Sr. Deputado Paulo Ramos, há pouco, tratava aqui de “caveirão”. Em seu pronunciamento, falava do problema da segurança enfrentado hoje neste Estado, que, com certeza absoluta, está por este governo sendo ampliado. Deixar 20 mil crianças e adolescentes fora da escola, nas ruas, vai contra o que o chefe do Executivo tem apregoado a todo momento, que é ocupar o jovem, tirar o jovem da rua, dar atividade ao jovem. E o Secretário de Educação diz que a educação pública faliu, está atrasada 200 anos, e que tomou as medidas erradas para buscar resolver o problema da crise de professor. E aí, Srs. Deputados? E daqui para frente? O Secretário Maculan assumiu sua incapacidade de resolver o problema emergencial que atinge a rede de educação do Estado. O Secretário Maculan assumiu isso publicamente nessa entrevista. E as soluções? E os caminhos? Quais são? A população já esperou quatro meses; vai esperar mais quatro meses? \r\n\r\nHoje, os jornais trazem o drama das disciplinas não dadas nas escolas do Estado por falta de professor. Aliás, cada semana a imprensa traz um drama enfrentado pelo estudante da escola pública do Estado do Rio de Janeiro; cada semana há um dado novo; cada semana temos uma nova informação e nenhuma delas aponta para as soluções; pelo contrário, todas elas apontam para esse caos em que se transformou o descompromisso dos governos com a escola pública deste Estado. \r\n\r\nO Secretário Maculan, Sr. Deputado Rodrigo Neves, é do quadro do PT e veio para o governo de coalizão do Ministério de Educação. É um quadro do Partido dos Trabalhadores que tem como uma das principais bandeiras de luta a questão da educação pública, a questão do compromisso com a escola pública. O Secretário Maculan assume publicamente sua incapacidade de ser gestor de educação do Estado do Rio de Janeiro. E aí? Isso preocupa. O quadro está além do se pode pensar, se é que podemos pensar dessa forma a respeito da escola pública e vamos cobrar aqui diariamente. Esgotamos a mobilização parlamentar. \r\n\r\nA Comissão de Educação, que presido nesta Casa, já tentou todos os movimentos pela via do Parlamento, para que as soluções fossem apresentadas. Agora, temos que partir para um terceiro poder, que é o Poder Judiciário, ou seja, em janeiro de 2007, o Secretário Maculan fez uma opção em não manter os professores contratados, no governo anterior, por um regime temporário de dois anos, contratos esses que iriam até dezembro de 2007. E fez uma opção de tentar convocar professores de concursos anteriores. Agora, o secretário diz que se enganou, porque professor não quer ganhar 431 reais por mês - parece que o secretário só tomou conhecimento do salário que o Estado do Rio paga, quatro meses depois que assumiu a sua secretaria.\r\n\r\nVamos fazer um movimento para que a Justiça cobre providências. O secretário interrompeu contratos anteriores, aprovados por esta Casa, de acordo com a Mensagem enviada pela ex-Governadora Rosinha para contratos temporários de dois anos, podendo renovar por mais um. Hoje, isso acontece com grande número de professores contratados temporariamente pela Faetec. \r\n\r\nO secretário interrompeu esses contratos - entendendo a sua assessoria jurídica ou quem quer que seja - que poderiam trazer demandas trabalhistas para o Estado futuramente. Agora, uma opção curiosa, demandas trabalhistas a um custo social de 20 mil alunos sem aulas. \r\n\r\nQual é a demanda que causa mais danos à sociedade, ao governo e ao Estado? A trabalhista de algumas ações porque, convenhamos, era a identidade do governo passado - contrato temporário de dois anos -, o que nos parece distorção? Preferir colocar vinte mil crianças, milhares de famílias, enfrentando problemas enormes nesses quatro anos, na marginalidade? Já nos pronunciamos a respeito deste tema aqui. É o Estado colocando uma parte da sua população de crianças e adolescentes na marginalidade. Parece que foi uma opção mais acertada, na concepção da Secretaria de Estado de Educação, do que correr riscos trabalhistas. \r\n\r\nO Sr. Secretário - já vou encerrar, Sr. Presidente - diz, na sua entrevista, que, em função da lei aprovada pela Assembléia em 2005, não pode abrir concurso para professores de alfabetização a 4ª, ou seja, do 1º segmento do fundamental. Não é verdade, não é verdade, não é verdade. Quando estabelecemos a tese da municipalização na Lei nº 4.528, que aqui aprovamos - debatemos a matéria ao longo de 2004 e a aprovamos em 2005 - e foi sancionada pela Sra. governadora, esta Casa buscou apenas estabelecer a integração entre o sistema do Estado e os sistemas municipais, já que, pela LDB, no seu artigo 11º, a oferta de educação infantil em creches, pré-escolas e, com prioridade, no ensino fundamental é papel dos municípios. \r\n\r\nO Estado tem como papel prioritário o ensino médio, mas deve atuar no ensino fundamental de forma complementar. A nossa lei estabeleceu que deverá o Estado, em dez anos - deverá, em dez anos -, transferir a matrícula de ensino fundamental das primeiras séries para os sistemas municipais. Não estamos, com essa lei, tirando as responsabilidades do ente federativo Estado na questão da educação fundamental; pelo contrário, estamos colocando o Estado no seu papel de articulador. Se um município tem orçamento e recursos que lhe possibilitem assumir toda a universalização, com qualidade, do ensino fundamental, o Estado não participa; se o município não tem recursos, não tem orçamento, entra a participação do Estado. \r\n\r\nO Sr. Secretário diz que não pode fazer concurso por causa da lei da Alerj. Não é verdade, não é verdade: ele pode fazer concurso, sim, para professores de 1ª a 4ª. Quando o Estado, Srs. Deputados, não ofertar mais esse tipo de matrícula na sua rede própria, esses professores podem ser cedidos, com ônus do Estado, para os municípios que precisam da cooperação financeira, da presença do Estado porque os seus orçamentos são insuficientes para que possam cumprir as suas demandas públicas.\r\n\r\nSrs. Deputados, lamento, lamento a entrevista. Tenho certeza de que o Sr. Governador Sérgio Cabral deve estar bastante preocupado com o desempenho do Sr. Secretário, com o desempenho do responsável pela Educação no Estado do Rio de Janeiro, que assumiu a sua incapacidade de resolver os problemas existentes hoje na rede estadual de educação. Não sei se teremos que esperar mais quatro meses. Quatro meses já se passaram, o ano letivo já está comprometido pedagogicamente. \r\n\r\nJá disse isso aqui na Sessão anterior: se a maioria dos deputados desta Casa e dos homens que decidem pelo governo tivesse filhos estudando em escolas do Estado, seguramente a solução já teria sido encontrada. Seguramente essa questão já estaria vencida, porque não gostariam de chegar em casa todo dia e ver o filho falando que não foi para a escola porque não havia professor; não gostariam de chegar em casa todo dia e ver a esposa, a mãe também solicitando isso. Mas como isso não é realidade, vamos continuar precisando de boa vontade, se é que ainda existe, para resolver o problema da educação pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nSR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Deputado Zito, Sra. 1ª Secretária, Deputada Graça Matos, colegas deputados, primeiramente quero retificar o que afirmou aqui o meu amigo, Deputado Luiz Paulo. Não sou pré-candidato à Prefeitura de Niterói. Não sei se o serei, de qualquer forma é importante agora retificar sua afirmativa. Estou no momento absolutamente concentrado no meu trabalho aqui na Assembléia Legislativa do nosso Estado, no sentido de somar com os colegas para que o Rio de Janeiro supere as dificuldades da sua trajetória, da realidade difícil que o nosso povo vem vivendo ao longo dos últimos anos. \r\n\r\nÉ nesta perspectiva que quero também retificar o pronunciamento do meu amigo Comte Bittencourt, que me antecedeu nesta tribuna, e esclarecer a S. Exa. que o Secretário Maculan não é filiado ao Partido dos Trabalhadores, apesar de, reconhecidamente, ser um quadro progressista da esquerda brasileira, da esquerda do Estado do Rio de Janeiro, com valiosas contribuições sobre a educação pública em nosso Estado e em nosso país, um quadro que, certamente, no plano da formulação das idéias, dos projetos político-pedagógicos na Educação, tem prestado grandes serviços ao Brasil. \r\n\r\nEvidentemente quero me somar ao pronunciamento de V. Exa., Deputado Comte Bittencourt, com relação às preocupações e questionamentos que V. Exa. muito bem faz nesta tribuna e tem feito como presidente, à frente da Comissão de Educação desta Casa. É evidente que todos os deputados desta Assembléia têm uma preocupação muito grande com a situação da educação no nosso Estado, situação essa que não vem deste governo. É fruto, sem dúvida alguma - e V. Exa., como presidente da Comissão de Educação sabe - de um processo histórico de desmandos, de ausência de políticas e de prioridades para a Educação no Estado. \r\n\r\nEspero que o Secretário Maculan e o Governador Sérgio Cabral dêem, com a urgência que se faz necessária, resposta à questão da Educação, ao drama de milhares e milhares de famílias que convivem com essa realidade e com essa dificuldade na rede de educação do nosso Estado. \r\n\r\nMeu pai foi professor do Estado, minha esposa ainda é. Sabemos, portanto, o papel que a educação pode desempenhar na inclusão social, na formação para a cidadania. A situação da educação no Estado precisa, rapidamente, com toda a urgência que se faz necessária, ser encaminhada e resolvida, para que o povo do Rio de Janeiro, especialmente as nossas crianças e famílias possam ter o encaminhamento correto, tudo que esta Casa espera para o conjunto de fluminenses e cariocas.\r\n\r\nEntão, antes de lhe conceder o aparte, quero me solidarizar com o seu pronunciamento, inclusive expressando a minha concordância quanto à avaliação que faz dos contratos, que deveriam no limite sofrer continuidade e, nesse continuar, se fazer os ajustes e as correções de rumo necessárias para que não houvesse prejuízo. Penso que o secretário, infelizmente, demorou a reconhecer publicamente o equívoco dessa estratégia adotada no início da gestão da educação do nosso Estado.\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Rodrigo Neves, quero corrigir o meu pronunciamento. Não cabe aqui discutir mais a questão da filiação partidária do secretário. A informação que tínhamos na Casa - tínhamos, já é passado, óbvio, a partir do que V. Exa. nos disse - era de que o Secretário de Educação era um quadro do PT, que a educação pública estadual estaria entregue, pelo governo, a um setor do PT. Faço aqui a correção, porque tenho usado em meus pronunciamentos esse aspecto do compromisso partidário. Era a informação que corria na Casa, mas daqui para frente sou sabedor que o Dr. Maculan não é filiado ao PT. \r\n\r\nQuero também colaboro com o pronunciamento de V. Exa., independente do histórico de vida, aqui afirmei isso, do professor Maculan, ele tem que receber o débito dessa decisão. O débito de interromper os contratos foi desta gestão. Então, o Secretário Maculan, que, agora nos jornais, reconhece, como V. Exa. aqui afirma, a decisão equivocada que tomou, ele tem que ser responsabilizado, é atividade pública. Há uma improbidade por incompetência de gestão, ou seja, essa decisão equivocada, por mais que nós aqui possamos tentar admitir, está custando socialmente muito para 20 mil famílias. É o que temos acompanhado no dia-a-dia do Estado. \r\n\r\nEsse débito está na conta desse governo, esse débito está na conta do Professor Maculan. Essa decisão, Deputado Rodrigo Neves, com certeza absoluta, cria no histórico de vida profissional do Professor Maculan um arranhão ou uma ferida, que eu não sei se será cicatrizada totalmente. São 20 mil crianças e adolescentes na rua, por decisão em um governo que não fez, não adotou a mesma decisão na Faetec. \r\n\r\nEntão, não é nem política de governo e não podemos responsabilizar o Governador Sérgio Cabral, porque a Faetec continua mantendo seus contratos de dois anos, renovados por mais um ano. O Secretário Maculan, na sua pasta, tomou essa decisão. Cabe a ele responder. Responsabilizo o governador, óbvio, porque é o governador o titular do Estado. \r\n\r\nConfesso a V. Exa., eu não falei como está no jornal. Quem sou eu para indicar renúncia de secretário? O que eu falei para o jornalista, na segunda-feira, em cima da matéria do Professor Maculan, dentro do contexto de uma entrevista, é que se o próprio secretário assume a sua incapacidade de resolver a crise instalada na educação do Estado, que ele renuncie. Ele mesmo reconheceu. Não fomos nós que falamos que o secretário está sendo incapaz: ele, publicamente, reconheceu a sua incapacidade.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte e faço aqui a correção do meu pronunciamento com relação à filiação partidária do Professor Maculan.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. Reitero a minha solidariedade ao pronunciamento e ao trabalho de V. Exa, um trabalho dedicado. Também quero me somar à avaliação crítica de V. Exa. no que diz respeito a essa decisão de suspender os contratos, na melhor das intenções, no sentido de resolver os problemas administrativos da gestão anterior, mas que, na melhor das boas intenções, provocou um resultado terrível e que infelizmente nesses quatro meses não mereceu a solução que deveria ter tido, para o bem das nossas crianças e das famílias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEspero, Deputado Comte Bittencourt, até por conta do pleito desta Casa, que o governador e o secretário façam as mudanças e tomem as iniciativas de urgência que a situação exige. Estaremos nesta tribuna com V. Exa. e com outros parlamentares cobrando urgência nessas soluções.\r\n\r\nQueria, Sr. Presidente, me referir a três fatos, de maneira objetiva. O primeiro deles diz respeito a uma situação que foi debatida, Deputada Graça Matos, no Colégio de Líderes desta Casa, na reunião de ontem, onde foram discutidas as questões das comissões parlamentares de inquérito. Eu recebi dos vereadores da Cidade de Quissamã, no Norte do Estado, especialmente, da Vereadora Fátima Pacheco, vereadora muito combativa e que muito orgulha o Partido dos Trabalhadores, da Região Norte Fluminense, a grande problemática do fornecimento de energia, do fornecimento dos serviços da Ampla, da concessionária de energia elétrica naquela cidade, naquela região.\r\n\r\nSabemos que Quissamã é uma cidade que nos próximos anos vai receber investimentos importantes, seja na zona especial de negócios, seja no seu complexo industrial de Barra do Furado. A cidade tem um potencial extraordinário de desenvolvimento, em função dos investimentos no etanol, no biodiesel, na bioenergia. Infelizmente, esse importante município do nosso Estado está com problema sério de fornecimento de energia com a ausência ou com a lentidão dos investimentos na rede de transmissão e de fornecimento da concessionária Ampla naquela região e naquela cidade.\r\n\r\nE, pasmem, Sr. Presidente e Sra. Deputada Graça Matos: foi convocada uma audiência pública na Câmara Municipal daquela cidade, com os diretores da Ampla, com os vereadores, o presidente da Câmara, Júnior Selem Pinto. No meio da discussão dos problemas de fornecimento, a audiência foi suspensa exatamente porque faltou energia. Acabou a luz no meio da audiência em que os diretores da Ampla tentavam justificar o injustificável.\r\n\r\nEntão, esta questão vai precisar de um debate intenso. Sei que V. Exa. está muito atenta, porque em São Gonçalo inclusive o assunto já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal, principalmente em virtude da implantação de chips, dos chamados equipamentos agregados aos relógios que foram substituídos e que provocaram um aumento substancial nas contas de energia elétrica, nas contas de luz, sobretudo das comunidades e áreas mais pobres do nosso Estado.\r\n\r\nO Deputado Marco Figueiredo já teve iniciativa também neste sentido. E quero aqui, em primeiro lugar, neste pronunciamento, me somar a essas preocupações, porque é inaceitável esse estado de coisas em nosso Estado. Estou citando o caso específico do Município de Quissamã, onde uma situação inusitada evidenciou os problemas com relação ao fornecimento de energia elétrica.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo um aparte à Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Rodrigo Neves, essa é a prova cabal de que a Ampla é incompetente. Creio que esta Casa, principalmente os deputados dos municípios onde a Ampla fornece energia elétrica, tem que apelar ao Sr. Governador Sérgio Cabral para que o governo estadual faça um convênio com a Aneel. O Estado do Rio de Janeiro hoje não pode cobrar qualquer providência da Ampla, porque as agências reguladoras daqui não têm qualquer convênio com a Aneel. Estou encabeçando um pedido e gostaria que todos os deputados o assinassem, um pedido ao Sr. Governador para que o Estado do Rio de Janeiro faça um convênio com a Aneel.\r\n\r\nO que vem acontecendo aqui desde que a Ampla chegou é uma vergonha. O Governo do Estado do Rio de Janeiro não tem qualquer poder fiscalizador sobre a Ampla, permitindo que ela faça hoje o que bem entende. Com isso, ocorrem situações como a de Quissamã, cujo desenvolvimento poderia ser mais rápido e mais intenso, não fosse a falta de investimentos na construção de usinas hidrelétricas e termelétricas. Hoje, a população do Rio de Janeiro, em termos dessas usinas, não tem a quem recorrer, uma vez que a Aneel fica em Brasília. Quando eu e o Sr. Deputado Edmilson Valentim, além de outros parlamentares, fizemos aqui várias audiências públicas, a própria Aneel disse que não tinha condições de colocar pessoas fiscalizando toda a trajetória da Ampla em nosso Estado; à época, em fevereiro, mandaram dois fiscais, que ficaram no Estado durante muito pouco tempo.\r\n\r\nQuanto à questão dos chips, a própria resolução da Aneel diz que eles têm que ficar à vista do consumidor. Mas, para que o consumidor os veja, hoje tem que comprar uma escada de nove metros de altura, pois os chips ficam lá em cima dos postes. Até nisso o desrespeito é total e a Aneel ainda não tomou qualquer providência. Há outro detalhe: a Ampla teria que ter realizado audiências públicas em todos os municípios onde os chips seriam instalados, mas não fizeram uma sequer, para explicar qual seria o método. Então, a Ampla erra duas vezes: primeiro, por não ter feito audiências públicas; segundo, pela atual localização dos chips. \r\n\r\nNós, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, vamos apoiar certamente a votação para a abertura de uma CPI sobre o assunto. Lamentamos que isto não possa ser logo, porque o Regimento Interno diz que somente sete CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Espero que votemos isso o mais rápido possível, para que, assim que voltarmos do recesso, em agosto, consigamos instalar a CPI da Ampla. Tenho certeza de que V. Exa. estará presente, contribuindo com todo seu conhecimento e levando as reivindicações de seu eleitorado dos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Maricá e outros, servidos pela Ampla. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Agradeço o aparte à Sra. Deputada Graça Matos. Conheço a luta de V. Exa. em favor do povo de São Gonçalo e de nosso Estado e também a luta de V. Exa. para que o povo seja mais bem tratado nos serviços públicos prestados ou serviços concedidos. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Marco Figueiredo. Sr. Presidente, eu pediria, se V. Exa. permitir, um pouco mais de generosidade quanto ao tempo como é peculiar de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Eu sou generoso, mas nós temos mais oradores inscritos.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Nobre Deputado Rodrigo Neves, quero apenas informar que ontem, na reunião do Colégio de Líderes, suscitei criarmos uma CPI para acompanhar o que tem ocorrido com a Ampla em nosso Estado. Peço que V. Exa. permaneça no Expediente Inicial a fim de levarmos adiante este debate, pois é um assunto que interessa muito a toda a população do Estado do Rio de Janeiro. São mais de 250 mil famílias. Se levarmos em consideração uma média de quatro pessoas por família, são mais de um milhão de pessoas que estão sofrendo com esses problemas com a Ampla.\r\n\r\nSem querer ocupar o tempo de V. Exa. porque já vou ocupar a tribuna, quero felicitá-lo por sua preocupação, por promover este debate que é um debate atual, verdadeiro. Essa situação com a Ampla tem feito com que muitas famílias - principalmente as mais humildes - deixem até mesmo de gastar dinheiro com alimentação para poderem pagar uma conta de luz absurda, e não tendo um serviço adequado, eficiente quanto à distribuição de energia. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sem dúvida, Deputado Marco Figueiredo. Acho o processo de concessão do setor elétrico a maior prova da falência da privatização selvagem que foi promovida no Brasil na década de 90. Nós tivemos o apagão em 2001, e o caso da Ampla é exemplar da ausência de planejamento e de investimentos para o bom fornecimento de energia e prestação de serviços adequados à população do nosso Estado.\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Caro Deputado Rodrigo Neves, eu tenho me dedicado no exercício do mandato a investigar as relações da Ampla com os consumidores. Nos quatro anos do mandato anterior realizei aqui nesta Casa mais de dez audiências públicas e duas audiências públicas em Niterói, procurando demonstrar claramente o papel que a Ampla vinha cumprindo com essa nova tecnologia para a aferição do consumo, os chips. E foi lá em Niterói, na Região Oceânica, com a presença dos técnicos do Inmetro que fiquei sabendo através da pergunta feita por um morador aos representantes do Inmetro, que os técnicos do Inmetro ainda não conheciam o software utilizado nesse novo sistema de medição, e que o Inmetro encaminharia técnicos ao exterior para o conhecerem.\r\n\r\nEu me reuni também com os fabricantes do novo medidor e agora, aqui na Assembléia Legislativa, há uns dez dias, numa audiência pública que realizei pela Comissão de Trabalho, consegui o documento que o jornal O Dia utilizou para demonstrar claramente que o medidor é uma fraude contra o consumidor, que sofre influências as mais diversas. Eu dei o documento ao jornal O Dia com exclusividade. \r\n\r\nRequeri também uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Aliás, venho perseguindo Comissão Parlamentar de Inquérito, ao longo dos últimos anos. Então, agora a Ampla está largamente desmascarada, e mesmo assim ela conta, lamentavelmente, com o patrocínio da Agência Nacional de Energia Elétrica que teve representantes aqui em várias das audiências públicas que fiz e que confessaram - veja bem - que a Aneel não estava devidamente aparelhada para fiscalizar. E mais, permitiu a instalação dos novos medidores de forma experimental, mas a Ampla vem universalizando o seu emprego. \r\n\r\nEstive na semana passada com o Procurador da República Dr. Gheventer. Entreguei a ele cópia do laudo que me foi encaminhado pelo Inmetro demonstrando a fraude. Já contestei também na Procuradoria da República o laudo anterior, e grande, do próprio Inmetro, demonstrando que o Inmetro emprestava o nome, inclusive, de... Como é que vou usar a expressão? Tenho muito respeito ao Inmetro, conheço o órgão, conheço os funcionários...\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Profissionais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Profissionais. O nome do Inmetro está sendo enxovalhado, porque o Inmetro tem a obrigação de vir a público esclarecer o que significa esse medidor.\r\n\r\nPor fim, na semana passada consegui o documento, fiz um ofício ao Inmetro, que me respondeu encaminhando o documento. Estou agora fazendo um histórico de todas as atividades desenvolvidas nesta Casa a partir da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e, agora nesse período, na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social para demonstrar que esta Casa tem atuado. Já há a certeza de que será instalada em agosto uma Comissão Parlamentar de Inquérito. \r\n\r\nDesculpe, estou fazendo um aparte muito longo. \r\n\r\nNuma audiência pública compareceram também os representantes da Agência Reguladora Estadual. O Dr. Ibrahim - ele está até adoentado -, grande companheiro oriundo da Petrobras, disse que a Agência Reguladora do Estado estaria disposta a fazer um convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica para ela fiscalizar. O representante da Aneel disse o seguinte: “Se não temos meios para nós, vamos fazer um convênio pagando a vocês?” É preciso ter paciência. Na verdade, vítimas são os consumidores.\r\n\r\nCumprimento V. Exa. que convive em Niterói - convive também com consumidores de outras regiões - com consumidores que estão sendo extorquidos ao longo desses anos todos. Vamos ver se, agora com a prova colhida, as providências serão tomadas de modo a pelo menos fazer com que a Ampla se enquadre com mecanismos de medição compatíveis com o consumo, ou vamos lutar para que essa concessão seja cassada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Por favor, V. Exa. poderia concluir?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Vou concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nEntendo que a concessão de apartes de maneira democrática é importante para o debate. Acho que a quantidade de parlamentares que intervieram expressa também a preocupação - o Sr. Deputado Marco Figueiredo vai fazer referência a isso - desta Casa. Manifesto publicamente, Sr. Deputado Marco Figueiredo, a nossa solidariedade, o apoio à iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito, porque ela é mais do que necessária para enfrentarmos essa realidade triste do fornecimento de energia no nosso Estado, sobretudo no interior do nosso Estado. \r\n\r\nParabenizo a Câmara Municipal de Quissamã e me solidarizo com a Sra. Vereadora Fátima Pacheco, que está liderando essa luta naquela cidade. Na terça-feira farei um pronunciamento neste sentido. \r\n\r\nFazendo justiça - estamos fazendo a crítica, mas também o elogio -, manifesto reconhecimento ao cumprimento da primeira promessa de campanha na área de saúde do nosso Estado: o Sr. Secretário Sérgio Côrtes e o Sr. Governador Sérgio Cabral estão inaugurando no dia de hoje o primeiro Posto 24 horas no Complexo do Alemão. Mais do que reprimir o tráfico nas comunidades empobrecidas, o Estado tem que oferecer serviços sociais e a garantia dos direitos de cidadania à população. A inauguração desse Posto 24 horas no Complexo do Alemão pelo Sr. Secretário Sérgio Côrtes e pelo Sr. Governador Sérgio Cabral, sem dúvida alguma, é o cumprimento de um compromisso inadiável e fundamental, inclusive para o enfrentamento da problemática da segurança pública nas comunidades pobres de nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de atender a um pedido dos funcionários desta Casa - sinto mesmo que há esta necessidade -, solicitando ao Setor de Administração que diminua o ar-condicionado, pois o plenário está muito gelado. Os que trabalham aqui têm sofrido com o frio e minhas mãos estão geladas. Todos sofrem e, se possível, gostaria que tal medida fosse tomada. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Deputado, a respeito do que disse o Sr. Deputado Rodrigo Neves anteriormente - da inauguração do posto estadual de saúde 24 horas no Complexo da Maré - gostaria de dizer que é um avanço importante na Saúde Pública de nosso Estado. Mas que essa inauguração seja um marco inicial, seja a pedra fundamental de outras, principalmente na Baixada Fluminense. Disse isso a nosso Secretário, o Sr. Sérgio Côrtes: a Baixada Fluminense hoje necessita muito de atendimento médico-hospitalar, não só no que diz respeito à medicina preventiva, mas também a medicina curativa. Estamos abandonados e S. Exa. nos prometeu que o próximo posto inaugurado será o de Belford Roxo. Já há o local - no bairro do Bom Pastor - e assim atenderemos melhor a população. \r\n\r\nA Baixada Fluminense, quando nos aproximamos do final de semana, torna-se uma região isolada quanto à saúde. Na última semana, no sábado, liguei para o Sr. Secretário e lhe disse que aqui, na Baixada Fluminense, onde moramos e vivemos, somos médico e deputado de plantão. A população sabe nosso telefone, sabe que estamos nas ruas, e vem, assim, cobrar transferências de unidades de saúde - quando não há condições de se manter pacientes internados -, cobrar atendimentos de urgência, porque os hospitais de urgência da Baixada estão sucateados, cobrar atendimento social. Ficamos numa camisa de sete varas.\r\n\r\nTemos que olhar por nossa Baixada Fluminense, investindo mais na saúde e levando para lá os recursos, pois observamos que a Cidade do Rio de Janeiro já tem várias unidades, estaduais ou municipais, que funcionam muito bem, e nossa Baixada está à míngua no que diz respeito à saúde. Então, que o início das atividades desse posto de saúde na Maré seja um marco, mas um marco de investimento na saúde da Baixada Fluminense, também. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nÉ com imensa satisfação que temos acompanhado o desenrolar dos fatos envolvendo a empresa Ampla. A manifestação técnica do Inmetro foi provocada por um vizinho, conterrâneo nosso, um comerciante, dono de uma padaria em Saracuruna, que buscou o apoio técnico daquele órgão. Hoje, temos - de forma transparente, materializada a partir dessa instrução técnica do Inmetro - a certeza de que esta Casa, o Poder Legislativo, tinha razão em suas suspeitas. \r\n\r\nÉ notório que os Srs. Deputados estaduais e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sempre se manifestaram sobre a questão da Ampla. Temos aqui presente o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, que sempre combateu e trouxe ao Plenário as denúncias, por parte da população, que demonstram seu sofrimento. \r\n\r\nNa legislatura passada, também tivemos aqui ações, inclusive em parceria com a Sra. Deputada Cidinha Campos, em que inúmeras vezes levamos o ônibus de atendimento da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor para ouvir os anseios e as reclamações da população que, há algum tempo, vem sofrendo com a falta de respeito por parte da empresa Ampla. \r\n\r\nNeste mesmo Expediente Inicial, aqui trouxemos representantes da população de Duque de Caxias e também do município vizinho, Magé, para uma discussão que se transformou numa audiência pública, onde manifestamos sempre que algo de errado ocorre com esse serviço prestado pela Ampla. \r\n\r\nAqui também a Sra. Deputada Graça Matos, juntamente com o Sr. Deputado Edmilson Valentim, sempre tiveram a preocupação de buscar as informações e a correção dos serviços prestados por essa empresa, a Ampla. \r\n\r\nO nobre Deputado Zito já o fazia como prefeito em Duque de Caxias, e agora, como deputado estadual nesta Casa, também em audiências junto com a população, tem se manifestado. \r\n\r\nO Poder Legislativo estadual tem demonstrado sua preocupação com essa situação. O orador que me antecedeu, Sr. Deputado Rodrigo Neves, também tem esta preocupação, como tantos outros deputados aqui, principalmente aqueles que convivem com os municípios que, infelizmente, hoje contam com os serviços da Ampla.\r\n\r\nLamento profundamente e considero que essa foi uma privatização que não deu certo. E quem está sofrendo com isso é a população do Estado do Rio de Janeiro, as pessoas que têm se sacrificado para pagar uma conta. \r\n\r\nApós a instalação dos medidores aéreos têm acontecido aumentos absurdos de mais de 200, 300%, criando dificuldades para mais de um milhão de habitantes do Estado do Rio de Janeiro, levando em consideração que são quase 250 mil residências.\r\n\r\nHoje, a população ou paga a conta de luz ou se alimenta bem ou tenta se vestir um pouco melhor, principalmente nessa época de frio. \r\n\r\nA partir deste momento, temos a manifestação técnica por parte do Inmetro, órgão respeitado em nosso País. Conheço bem o Inmetro, inclusive há pouco tempo fiz uma visita lá, na presença do Governador Sérgio Cabral, e sei que os equipamentos são de última geração, de alta tecnologia. Agora, essa empresa terá que responder tecnicamente a quem de direito. \r\n\r\nTemos uma dificuldade aqui. Como a questão energética, constitucionalmente, é uma questão que fica sob responsabilidade da União, não temos, no Estado do Rio de Janeiro, uma agência que regule os serviços prestados pela Ampla. \r\n\r\nSabemos que a população sofre também quando não há uma referência de onde possa reclamar e cobrar os seus direitos, que são um atendimento digno no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOntem, na reunião do Colégio de Líderes estava sendo debatido pelos líderes, juntamente com o presidente e alguns deputados, a prioridade à questão da Ampla, levando em consideração que algumas CPIs já estão chegando ao término do prazo regimental, após o tempo de prorrogação. Essa proposição foi muito bem aceita pela maioria dos líderes e deputados presentes. Houve manifestação por parte dos Deputados Graça Matos, Aparecida Gama, Zito e Jane Cozzolino, todos apoiando seja dada prioridade ao problema da Ampla, mas levando em consideração que existem outros projetos de resolução que aguardam para serem votados em plenário, como a questão das Barcas S/A e também a CPI pedida pelo Deputado Marcelo Freixo sobre o futebol no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Peço a V. Exa. que conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Eu vou concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nMas é importante que nós, aqui neste Poder Legislativo, estadual, tenhamos o equilíbrio das atividades parlamentares e não permitamos que exista qualquer tipo de pensamento em se criar o monopólio das atividades legislativas. Temos que ter uma visão mais ampla das nossas ações. E, a partir desse momento, poderemos implantar uma nova maneira de agir no Parlamento estadual.\r\n\r\nAgradeço a benevolência de V. Exa. Foram inúmeros apartes. Mas, na verdade, o importante é que esta questão da Ampla, independentemente do que venha a ocorrer daqui para frente, será realmente debatida e a nossa população poderá contar com a justiça partindo deste Parlamento. Em conseqüência, levaremos mais tranqüilidade e qualidade de vida à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Presidente Zito. Desculpe por ter excedido o tempo.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Pereira, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, Jorge Picciani, José Nader, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu gostaria, em nome do governo, de solicitar a V. Exa. a retirada de pauta da mensagem do Poder Executivo, tendo em vista que não conseguimos chegar com a assessoria jurídica do governador ao entendimento sobre as emendas. Então, na qualidade de líder do governo, solicito a retirada de pauta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 346/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE ALTERA LEI 1.866, DE 8 DE OUTUBRO DE 1991.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA CIVIL; DE ESPORTE E LAZER; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, como presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O parecer é pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, cujo o presidente é o Sr. Deputado André Corrêa. V. Exa. é membro da Comissão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Está certo. Então, como membro da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, nosso parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, solicito um minuto para análise de uma sugestão feita pelo Sr. Deputado Pedro Fernandes que, apesar da jovialidade, consegue chegar atrasado, depois deste cinqüentão. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, esta é uma matéria importante, para viabilizar a questão do Pan.\r\n\r\nEstou apresentando duas emendas que alteram substancialmente o projeto, por isso, apresento substitutivo que é, na realidade, uma emenda que acrescenta “em áreas contíguas a templos religiosos, desde que observadas as exigências descritas, e inferior a 500 metros de templos religiosos”, na alínea c.\r\n\r\nO parecer é favorável, concluindo por substitutivo que, sendo de outra Comissão, terá que ser apreciado novamente pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 346/2007, QUE “ALTERA LEI Nº 1.866, DE 8 DE OUTUBRO DE 1991.”\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa permitir a queima de fogos em eventos a serem realizados em praças esportivas.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria visa corrigir o projeto original, o adequando à realidade dos eventos que são realizados por todo esse Estado.\r\n\r\nO nosso parecer é FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, pois além da proposta original do Autor, são necessárias as correções no texto original, em face das ponderações apresentadas pelo Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N°. 346/2007.\r\n\r\nQUE ALTERA LEI N° 1.866, DE 8 DE OUTUBRO DE 1991.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°_ Altera-se o artigo 1° parágrafo 2° da Lei n° 1.866. de 8 de outubro de 1991, mediante a inclusão dos seguintes incisos:\r\n\r\n\"Art. 1°- .............................\r\n\r\n§2°- ...\r\n\r\nV- As queimas de fogos em terraços serão permitidas somente com autorização da DFAE (Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos), apresentação de Parecer Técnico Estrutural emitido por Engenheiro capacitado com registro no CREA ( Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), com a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART), considerando ainda que as empresas que promoverem a queima, deverão ser registradas no Exército e deverão contar com o Certificado de Registro ( CR ) para atividade de Show Pirotécnico, e cujos projetos passem por aprovação da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI- Nos casos de queima de fogos em interiores de praças de esportes, excetuar-se-á a proibição, quando a capacidade do local ultrapassar o número de vinte mil pessoas, conforme artigo 18 do Estatuto do Torcedor, Lei Federal número 10.671/2003, considerando que dever-se-á ser apresentado Parecer Técnico Estrutural emitido por Engenheiro com registro no CREA( Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), e com a respectiva anotação de responsabilidade técnica ( ART);\r\n\r\nVII- As queimas só poderão ser promovidas por empresas registra das no Exército Brasileiro, com Certificado de Registro ( CR ) para a atividade de Show Pirotécnico, e ainda, deverão contar com a aprovação da Autoridade competente da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro;\"\r\n\r\nArt. 2° - A alínea \"c\" do inciso II do § 2° do artigo 1 ° da Lei n°. 1.866/1991, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1 ° ..................................\r\n\r\n§ 2° - ......................................\r\n\r\nII- ..........................................\r\n\r\nC - em distância inferior a 500 (quinhentos) metros de postos de gasolina, hospitais e prédios residenciais.\r\n\r\nArt. 3° - Revoga-se a palavra \"terraço\" da alínea \"a\" do inciso II do parágrafo 2° do artigo 1 ° da Lei 1.866/91”;\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 1866, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, indico o Sr. Deputado Luiz Paulo, relator da matéria original, para dar parecer ao substitutivo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável ao substitutivo apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sra. Presidente, em sendo acolhido pelo Plenário o parecer, solicito a V. Exa., de acordo com o § 2o do artigo 64, do Regimento Interno, que seja considerada a forma final de redação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sra. Presidente, oriento o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Em primeiro lugar, peço encarecidamente à Mesa Diretora que dê prosseguimento a um requerimento de informações, de minha autoria, de nº 46/2007, datado de 18 de abril do corrente ano, pedindo que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informe a quantidade de policiais militares que estão à disposição desta Secretaria, ou afastados da sua atividade-fim, para atuação no sistema prisional. Peço à Mesa Diretora que esse requerimento seja encaminhado à Secretaria, à Pasta competente. \r\n\r\nEm segundo lugar, Sra. Presidente, quero prestar solidariedade aos familiares de diversos policiais militares que se encontram até hoje presos no Batalhão Especial Prisional de Benfica, em razão de uma das operações da Polícia Federal, intitulada Operação Tingüi. Alguns deputados desta Casa, como o Sr. Deputado Paulo Ramos, o Sr. Deputado Wagner Montes e o Sr. Deputado Coronel Jairo, estiveram buscando algum relacionamento, algum entendimento junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça, para evitar que algumas mazelas continuassem acontecendo com relação a esse caso. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos, por exemplo, acaba de me trazer a informação de que foi nomeado um sexto juiz, em menos de seis meses, na vara criminal onde está correndo o processo desses 92 policiais. Mais uma vez, chega um novo juiz e, até que ele se inteire dos inúmeros volumes que tratam dessa Operação Tingüi, envolvendo policiais militares, mais alguns meses vão se passar. Vários policiais militares, dentro desse 92, são inocentes. Não estou aqui para defender aqueles que têm algum envolvimento, mas vários estão lá, realmente, sem o mínimo de comprovação de materialidade de autoria. Encontram-se presos lá há mais de cinco meses e vão ter que passar mais um tempo, até que outro pleito seja reivindicado por essa comissão de deputados e pelos familiares desses policiais, e apreciado, que é eles terem o mesmo tratamento do traficante que originou toda essa operação, ou seja, poder aguardar o julgamento do processo em liberdade. \r\n\r\nO que pedimos aqui, mais uma vez, é a compreensão do Poder Judiciário e nossa solidariedade prestada aos policiais militares, que lá se encontram presos injustamente, e aos familiares, que, mais uma vez, vêm até aqui, ao plenário desta Casa do povo, para que suas vozes sejam ouvidas e os casos de seus familiares não sejam esquecidos pela Justiça e por esta Casa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados! Está aberto o processo de votação. Vou proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Paulo Ramos, Wagner Montes. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 33; votos “Não”, 3; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 36.\r\n\r\nCom a forma final, o projeto vai a Autógrafo. \r\n\r\nPara declaração de voto, têm a palavra o Sr. Deputado Walney Rocha e, em seguida, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. WALNEY ROCHA (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, agradeço aos deputados que votaram favoráveis a esta matéria e ao Sr. Deputado Pedro Fernandes, que fez a emenda para engrandecer mais ainda o projeto. Ressalto a importância deste projeto, principalmente com a realização do Pan em nosso Estado e faço um agradecimento ao professor Roberto, especialista do Defae que vem acompanhando e estudando a melhor maneira para aprimorá-lo.\r\n\r\nMuito obrigado. Espero com isso ter contribuído para o engrandecimento dos Jogos em nosso Estado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Têm a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo e, em seguida, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sra. Presidente, em primeiro lugar, parabenizo o Sr. Deputado Walney Rocha e o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nEm segundo lugar, é preciso deixar bem claro: as pessoas imaginam que isso seja uma autorização para se entrar com fogos no Maracanã, mas não é. A permissão é para que numa festa como o Pan se faça um espetáculo pirotécnico. Isso acontece na Disneylândia - vamos lá aplaudir -, nos Estados Unidos, e em outros lugares. É isso que se quer fazer aqui, não há nada de diferente.\r\n\r\nVenho também dizer da minha satisfação com a Sra. Deputada Aparecida Gama, que, pela graça de Deus, continua minha líder. O jornal hoje a derrubou e colocou no lugar dela o Sr. Deputado Paulo Ramos como líder do PMDB. Deve ter sido por influência do Sr. Deputado Luiz Paulo, que troca o meu nome o tempo inteiro. Eu não sei se poderia ser como líder, mas seria - e será - um imenso prazer tê-lo de volta no PMDB. \r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral acabou de inaugurar um superposto 24 horas no Complexo da Maré, na Vila do João, com uma tecnologia italiana totalmente inovadora. O atendimento, de 24 horas por dia, será integral -serão atendidas mais de 900 pessoas por dia -, com exames. É uma unidade pré-hospitalar que poderá salvar vidas e dará à comunidade, aos moradores do Complexo da Maré tranqüilidade e dignidade no seu modo de viver. Parabenizo o Sr. Governador Sérgio Cabral por essa importante obra.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, apenas complementando o que o nobre Sr. Deputado Paulo Melo falou, parabenizo o Sr. Governador Sérgio Cabral pelo posto de saúde 24 horas. O Sr. Governador está de parabéns! O segundo posto de saúde vai ser o mais bonito de todos, em Irajá, e fico muito feliz por isso. O segundo posto vai ser em Irajá, conforme dito pelo Sr. Governador Sérgio Cabral, e o terceiro em Belford Roxo, mas o bonito será em Irajá.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Pedro Fernandes, não vamos discutir município, senão, eu também vou querer incluir o meu, São Gonçalo. Por favor, conclua.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sra. Presidente, serão 13 este ano.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O governo, realmente, revolucionou o plenário. Conclua, Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - O quinto é em Bangu.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Parabenizo o Sr. Deputado Walney Rocha porque, mais do que fazer um brilhante projeto, S. Exa. corrigiu uma injustiça que esta Casa cometeu. Em fevereiro deste ano o Plenário aprovou emenda minha que está sendo novamente votada. A matéria chegou a ser publicada no Diário Oficial desta Casa, só que na hora em que a mandaram para o governador, o fizeram sem a minha emenda, que foi novamente votada e aprovada hoje. Peço que esta Casa não cometa mais este erro, para que esse tipo de equívoco não aconteça mais. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Os Srs. Deputados Paulo Ramos e Dr. Alcides Rolim cedem a vez do aparte para o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - É, porque fui citado, Sra. Presidente. O Deputado Pedro Fernandes, na imaturidade de sua juventude, no momento em que ele, confundindo-me, me chamou de Paulo Ramos, o que não é demérito para mim, acho apenas uma usurpação, não tenho toda essa inteligência. Aí ele me chama de paraíba o que já deu vários conflitos, embora não denigra. Não sou, mas se fosse teria o maior orgulho. O Norte e o Nordeste já emprestaram ao Brasil grandes personalidades, grandes homens, grandes nomes e, para esta Casa, um nome especial e inesquecível, aquele que tanto ensinou a cada um de nós, o saudoso Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente. Fui citado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Eu só gostaria de alertar...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não, Sr. Deputado Pedro Fernandes, V. Exa. não foi citado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Fui citado, claro que fui citado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não, não foi citado. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sra. Presidente, acredito que todos estejam vendo aqui nas galerias familiares de muitos policiais militares que estão presos em decorrência da chamada Operação Tingüi. É uma clamorosa injustiça manter, durante seis meses os policiais militares presos. É preciso dizer que o inquérito da Polícia Federal, em relação à quase totalidade dos policiais militares presos, diz que não há sequer indícios para manter os policiais militares presos. E é preciso dizer, porque é um sofrimento muito grande dos presos, de seus familiares e daqueles que são solidários a eles nessa dor. Estão presos há seis meses, e o processo corre numa Vara Criminal de Madureira, que em seis meses vai ter o sexto juiz! Seis juízes! Isso desmoraliza, depõe contra o Judiciário Estadual. \r\n\r\nNão é possível! É um desrespeito preservar policiais, profissionais da segurança pública presos num inquérito que diz, em relação à maioria absoluta, que não há sequer indícios. Não há indícios e não há um juiz que assuma a Vara Criminal de Madureira - não é que tenha coragem, não - mas que assuma a sua responsabilidade de liberar, para que respondam em liberdade a esse processo. Eles têm endereço certo, têm profissão certa, como são mantidos presos quando não há indícios? É uma afronta que depõe contra o nosso Judiciário Estadual. \r\n\r\nNão é possível ver as famílias percorrendo gabinetes, percorrendo o fórum, visitando os maridos no batalhão prisional, sendo que não há nenhuma comprovação em relação à maioria absoluta, não há indícios... Afinal de contas estamos num país em que os verdadeiros corruptos vão sendo liberados, enquanto policiais militares inocentes, mantidos presos.\r\n\r\nPeço a V. Exa. para transcrever nos Anais o documento preparado pelos familiares, para que todos nesta Casa possam tomar conhecimento desse absurdo, que reitero, desacredita o Judiciário Estadual. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\n“SAIBA A VERDADE SOBRE A OPERAÇÃO TINGUI”\r\n\r\nFinalidade do manifesto:\r\n\r\n- Desmembramento de processo;\r\n\r\n- Que se exerça o direito constitucional de responder o processo em liberdade.\r\n\r\nEm dezembro de 2006 a Polícia Federal realizou a operação que denominou \"Operação Tinguí\", a qual se iniciou em janeiro deste mesmo ano, na busca de tráfico de armas e técnicas de guerrilhas na favela do Muquiço. No começo nada tinha a ver com policiais e sim com traficantes envolvidos no citado acima. Porém, do decorrer das investigações a Polícia Federal interceptou e gravou em escutas telefônicas o suposto envolvimento de PM' s que receberiam propinas ou estariam de alguma forma facilitando o livre comércio de drogas e armas desses traficantes. Até então nada de errado em repreender a corrupção é preciso mesmo colocar ordem em um estado e numa instituição tão desacreditada por culpa do próprio governo. Porém, precipitadamente, a Polícia Federal e os dirigentes da polícia Militar do Rio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2006, prenderam, acusaram e denegriram a imagem de muitos PM's presos. Foram 77 mandatos de prisão temporários na data citada, mais 23 em janeiro de 2Q07, onde no ato da operação com o apoio da mídia (todos os jornais, televisão etc.) trataram esses homens da segurança, pais de família, com endereço fixo, como se fossem bandidos, fazendo muitos, inclusive, retirar a farda, revirando suas casas na frente de seus filhos e esposas. Alguns Policiais Federais, que se acreditam tão honrados, usaram seu poder momentâneo abusivamente.\r\n\r\nSó que o ato tão precipitado não os deixaram averiguar com cautela quem seriam os verdadeiros culpados e os fizeram prender, injustamente, 92 PM's, dentre os quais alguns sequer estavam na escala de trabalho, outros de férias, outros, como o próprio GPS mostra, fora da área da acusação, e outros que estavam trabalhando em sua rota com a viatura, e assim como mostra os autos de defesa sem nenhuma prova material ou concreta que denigra a imagem desse policial ou ofereça o tão dito risco à população. Ainda assim, estão há 5 meses detidos e acautelados no BEP, que diga-se de passagem não é um lugar apropriado para se conviver tanto tempo.\r\n\r\nDesde o início da operação que tramita em justiça civil, em função do envolvimento do traficante do Muquiço, o qual a tão desacreditada justiça colocou na rua pela porta da frente do fórum, passaram pelo processo 5(cinco) juízes. Todos os interrogatórios já foram realizados, relaxamentos de prisão foram negados, mesmo em alguns casos que a Polícia Federal diz não haver provas materiais ou nada que comprove envolvimento de alguns policiais, ainda assim o processo que contém mais de dez mil páginas ainda não foi desmembrado.\r\n\r\nNa época, a mídia \"bombardeou\" o ocorrido, Hoje, a imprensa não quer nem ouvir falar no assunto. Nós, os familiares, criamos o MOFAPI - Movimento dos Familiares dos PMS's Inocentes, para ajudarmos nossos filhos, maridos e irmãos presos.\r\n\r\nAté parece que existe algum interesse do poder da segurança do estado em mantê-los presos, pois talvez assim consigam que esses policiais não abram processos contra o estado por terem sua imagem denegrida por danos morais e vidas invadidas injustamente; ou será que esses dirigentes não querem esconder o que realmente há por trás de toda essa sujeirada e lambança que praticaram nessa \"Operação Tinguí\", assim como outras...\r\n\r\nÉ muito fácil para o governo e os chefes do estado maior desejarem condolências à família de um policial morto, afinal para eles são apenas peças de reposição. O difícil é realmente agir com justiça e seriedade aos que ainda servem à corporação que oferece salários incondizentes com a função de arriscar suas vidas em proteger a população e o estado, difícil é rever o que há de errado em ações e leis que tão morosamente correm nos tribunais de justiça.\r\n\r\nNós só queremos que nossos maridos, pais e filhos PM' s acusados injustamente e sem provas, voltam para casa onde é realmente seu lugar e que o estado devolva a eles a vontade de continuarem exercendo suas funções com dignidade, até porque muitos se encontram decepcionados com a total falta de apoio que tiveram da corporação e de alguns que se diziam amigos, pois mesmo não tendo envolvimento real no processo, não tendo provas reais de acusação, ficarão sempre mal vistos pela injusta prisão na tão exposta \"Operação Tinguí\"\r\n\r\nHá quase 6(seis) meses estamos lutando para que o processo seja desmembrado e os policiais militares respondam em liberdade, porque estão sendo julgados sem provas reais. O sumário de culpa iniciou-se em 21/05/07 e vem se prorrogando; devido ao fato de' que a testemunha de acusação alega vários motivos banais para o não comparecimento atrasando assim, o término do sumário, tendo sido a sua continuação no dia 28/05/07 e remarcado para o dia 04/06/07, sem a certeza de sua presença.\r\n\r\nA partir do dia 01/06/07 assumirá o processo o 6° juiz, inviabilizando a liberdade provisória, o desmembramento e a agilidade de solução do processo, solicitado pelos familiares, com base na Lei n° 4898, que versa sobre abuso de autoridade, tendo em vista já terem decorridos mais de 81 dias, sem comprovação de culpa dos acautelados.\r\n\r\n“A justiça dos homens falha, porém a justiça de Deus não.”\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Sra. Presidente, serei breve, pois não é preciso falar mais nada a respeito do que está acontecendo com essas famílias, o Sr. Deputado Paulo Ramos já o fez, com muita propriedade. É um absurdo! E o que é pior: a única reivindicação dessas famílias é que seus filhos e maridos respondam em liberdade, como aconteceu com o traficante do Moquiço que ocasionou a prisão deles. Só querem o mesmo tratamento que teve esse traficante. Estão no sexto juiz. Tem um agente da Polícia Federal, um chamado José Renato Duarte, dessa eficiente Polícia Federal, que não veio depor. E como ele não veio depor - um dos participantes da prisão desses policiais militares -, foi adiada a audiência. Voltam os policiais militares para o batalhão prisional. Isso é uma falta de respeito com o ser humano.\r\n\r\nEu queria também que os Direitos Humanos engrossassem esse desespero de alguns deputados, mas como Comissão, porque a Comissão que apura a morte de policiais militares já está empenhada nessa questão, haja vista que esses policiais estão morrendo lá. É uma morte moral. Então, como essa Comissão apura a morte de policiais militares, nós incluímos os PMs da Operação Tingüi. Mas nós queríamos também que a Comissão de Direitos Humanos tivesse esse procedimento quanto a esse absurdo que está havendo com os presos da família, dessa Operação Tingüi. Por favor, ajude a corrigir uma injustiça. \r\n\r\nOs relatórios de quem efetuou a prisão dizem que nada há contra determinados elementos que estão ali naquela lista e que estão presos lá, morrendo. O que as famílias estão passando significa que eles estão morrendo, porque moralmente já morreram. \r\n\r\nEstamos pedindo ajuda também aos Direitos Humanos, tão empenhada em outras circunstâncias, para que também se engaje nesse processo das famílias desses PMs da Operação Tingüi.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, em seguida, o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sra. Presidente, muito me preocupa essa intervenção da Polícia no Complexo do Alemão, principalmente na Vila Cruzeiro. Na semana passada, um menor, que é neto de um amigo meu, Yuri Andrade Rosa, brincando numa praça, foi atingido por uma bala, e a comunidade refere que foi numa troca de tiro e a bala partiu do “Caveirão”. Uma criança de 12 anos, cujo pai é sargento da Aeronáutica e a mãe dona-de-casa, e não só ele, mas outras pessoas da comunidade estão morrendo e policiais também estão morrendo. \r\n\r\nEu quero saber até onde é válida essa intervenção, porque eu acho que o Estado tem que estar presente sim, mas com ações social e preventiva, porque, daqui a pouco, a Polícia vai sair de lá e voltará o caos total. \r\n\r\nEssa intervenção não traz benefício. Nós estamos vendo só morte de pessoas, e muita gente inocente, principalmente porque o policial, muitas vezes, se resguarda atrás de mercadinhos, atrás de vendas, de barracas de comida, e a população está fazendo o seu comércio naquele momento. O que acontece? A troca de tiros está levando a população civil à morte. \r\n\r\nNós temos que observar isso. O governo tem que se preocupar, porque aquela ali não é apenas uma comunidade; aquilo ali é um bairro e praticamente um município dentro da Penha, com uma população gigante, que está sendo penalizada nessa troca de tiros.\r\n\r\nQuero também felicitar o Governo Sérgio Cabral pela inauguração do posto de saúde 24 horas localizado na Maré. Mas deveríamos dar mais atenção à Baixada Fluminense. Um segundo posto, ou até mesmo o primeiro tinha que ser na Baixada Fluminense. Por quê? Naquela região vai ser instalado o segundo posto; mais precisamente em Irajá. Acontece que já temos a unidade hospitalar municipal em Irajá; temos a unidade municipal do Posto de Saúde; temos o Herculano Pinheiro; temos o Hospital Getúlio Vargas e temos o Hospital Carlos Chagas. Mas a nossa Baixada fica sempre relegada a segundo plano. \r\n\r\nEntão, é preciso pensar nisso e investir mais na saúde da Baixada Fluminense. É claro, não podemos esquecer o Município do Rio de Janeiro que necessita muito, mas a Baixada está mil anos atrás disso. \r\n\r\nEntão, temos que dar um valor maior à nossa Baixada Fluminense, e não só à saúde curativa, mas à saúde preventiva também, porque a mortalidade infantil, de adulto e da terceira idade são muito grandes naquela região. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero informar ao Coronel Jairo que já fui procurado pelo Deputado Wagner Montes, pedindo que esse tema da operação e das conseqüências na vida dos policiais e de suas famílias fosse pautado como tema da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. Na nossa próxima reunião da Comissão, nós vamos tratar do assunto. \r\n\r\nPortanto, quero trazer esta informação a S. Exa. Vou comunicar-lhe quando da realização da reunião, para que S. Exa. possa estar presente conosco e fazer parte dos debates.\r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Obrigado, Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero informar que o Deputado André Corrêa que não está presente à Sessão por encontrar-se num seminário aqui na própria Casa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2057-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL, QUE INSTITUI A \"SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado, já tinha anunciado. Em função de V. Exa., como esta é uma Casa democrática, vou proceder à verificação, mas o tempo de V. Exa. já tinha se esgotado. \r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados! Vamos proceder à verificação solicitada pelo Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sra. Presidente, gostaria de justificar a ausência dos Srs. Deputados Rodrigo Dantas e João Pedro, que estão numa reunião sobre os Jogos Pan-Americanos, na Prefeitura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados! Está aberto o processo de votação. A Presidência vai proceder à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Wagner Montes, V. Exa. foi o autor da verificação; portanto, V. Exa. tem que votar. Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sra. Presidente, troco meu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Sra. Deputada Renata do Posto muda o voto de “não” para “sim”. Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Corrêa, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 39; votos “Não”:0. votos “Abstenção”:0. Total de votos: 39\r\n\r\nEstá aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 328/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 07 DE MARÇO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1095/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIDADE RACIAL NAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM VOTO PELA JURIDICIDADE DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO EDINO FONSECA; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, APARECIDA GAMA E JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. O projeto vai a Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2952/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. O projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, não há pedido de verificação, porque o projeto não foi votado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu não pedi verificação, Sra. Presidente!\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 206/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O \"DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE O RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, rapidamente, para discutir o “Dia do Cristo Redentor, braços abertos sobre o Rio de Janeiro”, de autoria do Deputado Paulo Ramos. Eu argúo o Deputado Paulo Ramos, se ele já votou no Cristo. Se ele já votou no Cristo, eu voto com o Deputado Paulo Ramos. Se não votou, vai ter que votar hoje.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, não só votei como estou fazendo campanha.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1a. e retorna em 2a. discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 334/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1a. e retorna em 2a. discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu me abstenho desta votação, com todo o respeito ao Deputado Glauco Lopes. Mas, pela pequena relevância desse tema, acho que há inúmeros projetos de grande relevância que tramitam pela Casa e, sinceramente, esse eu não tenho condições de votar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O projeto foi aprovado em 1a. com voto de abstenção do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. Não vamos fazer uma discussão futebolística aqui no nosso plenário.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Votei favorável, com muito louvor, ao projeto do Deputado Glauco Lopes. No mérito do tema, é sim um projeto de grandessíssima importância.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, enaltecendo a iniciativa do Deputado Glauco Lopes, mas votei favoravelmente em consideração a um bom colega desta Casa, que com certeza muitas glórias deu no palco do Maracanã a uma boa parte da população carioca, fluminense e brasileira. Perdeu a maioria das vezes para o meu time, o Flamengo, mas eu, como flamenguista, não poderia deixar de considerar e dar o meu reconhecimento a esse grande colega, grande jogador Roberto Dinamite. Parabéns, Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Glauco Lopes, autor do projeto.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, além de parabenizar e agradecer aos nobres deputados que fizeram uso da palavra, e a esta Casa, quero pedir à Mesa Diretora que inclua na co-autoria o grande ídolo do Vasco, meu companheiro parlamentar, dentro desta Casa, corrigindo uma distorção que houve, de estar comigo, sendo o co-autor deste projeto, que é o nobre Deputado Roberto Dinamite. Grande ídolo da torcida vascaína, meu ídolo, por tantas vezes indo ao Maracanã, vibrando com Roberto Dinamite. Então, peço a inclusão do Deputado Roberto Dinamite, fazendo justiça a ele, com quem eu diversas vezes conversava. Houve um problema de tramitação, eu estava cumprindo período de licença-paternidade pelo nascimento de meu querido filho, Rafael. Aproveito para agradecer aos Srs. Deputados que fizeram este registro. \r\n\r\nOcorre que houve uma falta de comunicação, uma vez que entendia ser também legítimo estar com o Sr. Deputado Roberto Dinamite, sendo co-autor deste projeto. Assim, Sra. Presidente, solicito à Mesa Diretora a aprovação do requerimento de inclusão do Sr. Deputado Roberto Dinamite, grande ídolo do Clube de Regatas Vasco da Gama, como co-autor da matéria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. A Mesa Diretora tomará as devidas providências e mandará republicar. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, cumprimento o Sr. Deputado Glauco Lopes pela merecida homenagem, pois o Clube de Regatas Vasco da Gama se confunde com o Sr. Deputado Roberto Dinamite, um dos grandes ídolos, um dos maiores artilheiros do futebol brasileiro, um atacante que deu muito problema para o time do Sr. Deputado Comte Bittencourt, o Clube de Regatas Flamengo. O Coronel Jairo incorpora esta homenagem ao maior artilheiro de todos os tempos do Clube de Regatas Vasco da Gama, meu amigo Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu já havia preparado um projeto com o mesmo teor, mas o Sr. Deputado Glauco Lopes apresentou antes. Para mim, não é surpresa alguma tudo o que S. Exa. e os demais colegas disseram. Mesmo com o meu projeto já pronto, estava pensando duas vezes antes de apresentá-lo, em razão de tudo o que estou vivendo hoje dentro do meu clube, mas, ainda assim, acho que o Vasco está acima do Roberto Dinamite e acima de quem está à frente do clube. Por isso, fico feliz em poder fazer parte dessa idéia. Infelizmente, não poderei participar das comemorações do aniversário do Clube de Regatas Vasco da Gama, caso ainda esteja lá o atual presidente, pois certamente não serei convidado. Mas, repito, estamos acima disso tudo.\r\n\r\nParabéns pela idéia, Sr. Deputado Glauco Lopes! Muito obrigado por me fazer co-autor, pois nunca saí da história do meu Clube de Regatas Vasco da Gama. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sra. Presidente, venho saudar os Srs. Deputados Glauco Lopes e Roberto Dinamite, até porque a história do Clube de Regatas Vasco da Gama não se define apenas no futebol. A história do esporte olímpico brasileiro começa no Vasco, pois os maiores atletas da história do esporte olímpico brasileiro passaram por aquele clube - Ademar Ferreira da Silva, Ary Façanha de Sá, Roberto Dinamite, Barbosa, Ademir Marques de Menezes. \r\n\r\nA história do Vasco é muito rica e merecedora desse dia iluminado pelo Sr. Deputado Glauco Lopes e o Sr. Deputado Roberto Dinamite, o maior ídolo da história do Clube de Regatas Vasco da Gama de todos os tempos e o terceiro maior artilheiro do Brasil. Portanto, este é um dia que precisa ficar marcado na história do esporte brasileiro, independentemente do futebol. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero saudar o Sr. Deputado Glauco Lopes, pois não é só o dia do Clube de Regatas Vasco da Gama, um clube de tradição e que tem, nesta Casa, seu maior representante na área do futebol, o grande goleador Roberto Dinamite - que deverá ser, se Deus quiser, o novo presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama -, é também o respeito que tem o Sr. Deputado Glauco Lopes por esse time. \r\n\r\nPode parecer que é um projeto do Dia do Vasco e que alguém vai criticar, mas é uma homenagem que o Sr. Deputado Glauco Lopes, de Macaé - cidade tão próspera, assim como Campos, ambas ligadas ao petróleo e ao enriquecimento do nosso Estado e do nosso País -, faz à imensa torcida do Vasco da Gama, que está em todo o Brasil, incluindo os nossos irmãos portugueses que em sua maioria são torcedores desse time. Por isso, parabéns, Sr. Deputado Glauco Lopes, por esta iniciativa. \r\n\r\nFico triste ao imaginar que alguém pode pensar algo contra um projeto de tamanha magnitude, não pelo interesse legislativo ou por ser esta uma Casa de Leis - já existem muitas leis e leis não são cumpridas -, mas por ser esta uma homenagem de coração para coração. A homenagem vinda do coração nunca, jamais será esquecida, porque de cada vascaíno deste Brasil inteiro sempre vai haver também uma homenagem de coração ao grande matador e goleador do Vasco da Gama, o querido Sr. Roberto Dinamite.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - O mais botafoguense dos vascaínos!\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 105/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. A Presidência declarou que o Projeto de Lei nº 328/2007, de autoria do Sr. Deputado Pedro Fernandes, tinha uma emenda. Só que a emenda existente é modificativa e não modifica em nada o artigo 1º do projeto, então, está prejudicada.\r\n\r\nA Presidência coloca em votação o projeto de autoria do Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos do artigo 47, § 1º do Regimento Interno, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei 3443/2006, de autoria da Deputada Andreia Zito, que 'torna indispensável a exigência pela administração pública estadual, direta, indireta e suas fundações, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e dá outras providências'.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado Zito”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Deputada Graça Matos, Srs. Deputados e deputadas presentes, mais uma vez estamos assistindo a nível nacional um novo escândalo produzido pela Operação Navalha que ia ser na carne, mas foi só na carne dos outros. E, inclusive, a ministra do STJ decidiu que três policiais federais fossem afastados das suas funções. Essa crise atingiu em cheio, Sr. Deputado Paulo Ramos, o Congresso Nacional na figura do seu representante maior, Senador Renan Calheiros, terceira pessoa mais importante na hierarquia da República, só o excedendo o próprio Presidente e o Vice-Presidente da República. \r\n\r\nOra, e porque que isso está ocorrendo? Muitos são os motivos, Sr. Deputado Wagner Montes. Discutimos aqui e V. Exa. estava presente, numa sexta-feira, as questões éticas e morais. Dizia eu naquela discussão que ética era princípio e moral, os costumes. E devem ser mudados os usos e costumes desta República para que se restaurem os princípios éticos, Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nSer corrupto é uma decisão pessoal que cada um de nós pouco pode fazer; é uma decisão pessoal. Mas temos a responsabilidade, enquanto parlamentares, de lutarmos para melhorar as nossas instituições para que se minimizem as portas da corrupção. Essa que é a obrigação nossa. \r\n\r\nSer corrupto é questão ética e moral de cada um. E nessa bandeira, de você buscar diminuir o número de portas abertas para a corrupção, é que devemos neste momento histórico pautar a nossa atuação. Às vezes, dá muita manchete no jornal, muita repercussão na mídia e tem até um efeito demonstração, algemar alguém e colocar cinco dias na cadeia. Mas dá muito mais resultado concreto se avançarmos na área institucional. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, mais uma vez quero trazer à pauta das discussões a imperiosa necessidade e a responsabilidade de todos os líderes partidários, inclusive do Presidente da República, para se colocar na pauta e implementar a reforma política-partidária eleitoral neste País. Sem fazer isso não vamos fechar algumas portas da corrupção. Eu diria que esta é uma questão fundamental. \r\n\r\nDefendo eu, exatamente para moralizar o processo político-eleitoral, algumas premissas básicas; pode até ser, Sr. Deputado Wagner Montes que não sejam as melhores, mas são as que eu defendo. E claro que esta reforma política tem que ser implantada, e alguns pontos são fundamentais. \r\n\r\nUm: criar o Estatuto da Fidelidade Partidária, para acabar com essa posição mesquinha - em qualquer Estado ou município brasileiro; mesmo da União - onde o único partido que cresce vigorosamente é o “PG”, isto é, o “Partido do Governo”. \r\n\r\nE é “PG” não por acaso: é o único partido que não pára de crescer. É “PG”, claro, porque quando se muda de partido, quando se vai para o Partido do Governo, sempre há um pagamento, nem que seja uma pequena obra.\r\n\r\nE esse “Partido do Governo”, o “PG”, só vai ser enfraquecido no dia em que se criar a fidelidade partidária. \r\n\r\nEntão, se queremos moralizar nossa Nação, temos que extinguir o “PG”, o “Partido do Governo”. E, para extingui-lo, volto a dizer, somente com o instituto da fidelidade partidária. \r\n\r\nEste é o primeiro ponto, e nenhum parlamentar, de qualquer partido político, há de discordar. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. sabe que contra a má-fé não há resistência. Lá no Japão, lemos nos jornais...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Suicídios!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...o Ministro da Agricultura, pilhado em desvios de conduta, para preservar a honra da família - o que é tradição naquelas terras - não cometeu haraquiri, como outros já o fizeram, mas não viu outra alternativa: como não conseguiria conviver com a desonra...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Enforcou-se. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Imagine: se pudéssemos transportar a cultura japonesa para o Brasil, faltariam cintos - pois ele se suicidou com o cinto. \r\n\r\nAs calças continuariam a cair.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Um segundo, ontem, jogou-se de um prédio bastante alto, pelo mesmo motivo. \r\n\r\nMas diria que esse é um ponto consensual: acabar-se com o “PG”, com o estatuto da fidelidade partidária. \r\n\r\nDois: criar o voto distrital misto, pois este diminuiria consideravelmente - muito consideravelmente - os gastos de campanha, pois diminuiria o número de candidatos. \r\n\r\nTrês: temos que acabar com as coligações partidárias nas candidaturas proporcionais, pois se somos favoráveis à fidelidade partidária e a que cada partido tenha suas bandeiras, ao permitirmos coligações nas candidaturas atuais, deixamos que nasça um terceiro partido, que acabará quando findar a eleição. Por via de conseqüência, será um partido de 90 dias, sem qualquer bandeira de luta para o futuro.\r\n\r\nE aí, no meu entendimento - que, claro, é polêmico, mas é o meu entendimento - precisamos ter o sistema de lista fechada com o financiamento público de campanha. Neste caso, o Tribunal Regional Eleitoral colocaria 30 fiscais - um em cada partido - e os gastos de campanha seriam reduzidíssimos!\r\n\r\nV. Exa., Sr. Deputado Gilberto Palmares, foi candidato há meses; concorreu, seguramente, com mil e tantos outros candidatos. Olhem que fortuna custou essa campanha! Mais de mil candidatos a deputado estadual. Imaginemos que fosse sistema de lista fechada: teriam sido 30 candidaturas, 30 campanhas. Com isso, essas janelas da corrupção vão sendo diminuídas. Então, não adianta somente prender o ladrão do dia. É importante? É bom? É, porque tem o efeito demonstração. Mas há as reformas estruturais para diminuírem essas portas. \r\n\r\nE tem que haver uma reforma do Código de Processo Penal, profunda, para agilizar esses julgamentos. Porque o que adianta prender um bandido de colarinho branco e levar, na última instância de julgamento, na linguagem técnica, isto é, para estar transitado em julgado, cinco, seis anos? Isso cai na descrença popular. \r\n\r\nO Rio Grande do Sul criou um tribunal especial para julgar prefeitos que, em tese, podem ter cometido crimes de improbidade, para acelerar essas decisões. Porque, francamente, é um período continuado de escândalos em cima de escândalos. Não é porque aumentou a corrupção, Deputado Gilberto Palmares, é porque temos mais transparência. A tecnologia de informação aumentou sobremaneira. As polícias ficaram mais eficientes e as repercussões na mídia se tornaram mais constantes. \r\n\r\nO SR PEDRO PAULO - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR LUIZ PAULO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Obrigado, meu líder, Deputado Luiz Paulo. Para complementar seu discurso bastante oportuno sobre a reforma política, faltou nós ressaltarmos aqui que essa é uma questão que está sendo, talvez, pela primeira vez, consensuada em nosso partido. \r\n\r\nV. Exa. é presidente do PSDB aqui no Rio de Janeiro; eu sou secretário-geral do PSDB aqui no Rio de Janeiro. Na segunda-feira, estivemos, Sr. Presidente, no 1° Congresso do PSDB; e esta questão foi tratada pela nossa liderança maior, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, a questão da urgência da reforma política, da importância de se combater a corrupção que hoje fere o cerne da democracia. \r\n\r\nÉ importante aproveitarmos e extrair desse momento ruim que vive a democracia brasileira, o momento político brasileiro, para fazermos uma ampla e urgente discussão sobre a aprovação da reforma política. Isso está sendo consensuado no PSDB: a questão do voto distrital misto, a questão do financiamento público de campanha, do fim das coligações, pela primeira vez, no partido. \r\n\r\nTenho visto também em outros partidos esse movimento para que se faça uma reforma política. Tive oportunidade de escutar o Senador Cristóvam Buarque, que também fez essa proposta, de que o Senado parasse durante um mês e se discutisse e aprovasse uma reforma política tão urgente para o nosso país. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte, meu líder e presidente do meu partido, PSDB, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Pedro Paulo, pelo aparte. \r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, quero dizer que no domingo vi um artigo, uma entrevista, se não me engano, do Deputado Chico Alencar, que foi deputado estadual aqui nesta Casa, líder do Deputado Marcelo Freixo. E falava ele sobre o tema política. Só corroborando que o único partido que cresce, neste país, é o “PG”, o “Partido do Governo”; dizia ele: “Quando existe um mistério” - falando da política - “resolve-se dando um ministério!”. \r\n\r\nResolve-se um mistério dando um ministério! Fez até uma rima. Ma,s o que ele estava dizendo atrás disso? Que a cooptação, na medida que não exista a partidária, se dá pela força dos cargos, pela força das obras ou até pela força inconteste das emendas do orçamento da União, que, além de carrear o favorecimento político, carreia muitas vezes milhões de reais. \r\n\r\nPor isso, insisto que este tema é relevante. Se o Congresso Nacional, se o Presidente da República querem dar neste momento histórico uma contribuição para este país, façam uma reforma política em profundidade, não um arremedo para dar única e exclusivamente uma satisfação à sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, enquanto V. Exa. se dirige para a tribuna, há seis inscritos, contando com V. Exa. Obviamente, V. Exa. tem direito aos seus dez minutos, mas, se puder... Senão, os dois últimos não vão poder fazer uso da palavra, porque só temos 40 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, agora, de uma maneira - vou usar uma expressão - mais elaborada, volto a esta tribuna. Já tive oportunidade de fazê-lo do plenário, quando estavam nas galerias os familiares dos policiais militares vítimas da chamada Operação Tingui, que foi desencadeada pela Polícia Federal em questões ligadas ao jogo, ao bingo. Digo “vítimas”, Sr. Presidente, porque são 92 policiais militares que estão presos. Presos por determinação do juízo de uma vara criminal de Madureira, que, em seis meses - seis meses -, por esta vara criminal, passaram seis juízes. E, veja bem, Sr. Presidente, o inquérito levado a efeito pela Polícia Federal, nas suas conclusões, referindo-se a muitos, à maioria desses 92, diz que em relação a essa maioria não há sequer indícios de participação - indícios! \r\n\r\nAfinal de contas, para que serve o inquérito policial, que é o instrutório da ação penal? Aonde está, por exemplo, o representante do Ministério Público que pediu a prisão? E tendo passado por uma vara criminal tantos juízes, com 92 policiais militares acusados, fica impossível uma leitura atenta dos autos do processo! E os policiais militares vão sendo mantidos presos, passando por um sofrimento muito grande, que é compartilhado com seus familiares. Todos, quase, são casados, com filhos em idades diversas, que vão visitar os pais no presídio, levando um alimento aqui, uma coisinha ali. É preciso dizer que mesmo sendo um batalhão especial prisional da Polícia Militar, há cuidados naturais em relação à segurança, à revista, que causa constrangimento. Claro que causa! \r\n\r\nSão profissionais da segurança pública que tem endereço certo. Não há praticamente registro de policiais militares que tenham tornado impossível a ação da Justiça; não há registro significativo em relação a isso. Até porque a corporação dispõe de muitos mecanismos de constrangimento. Os policiais militares, historicamente, se submetem à ação da Justiça. Qual a razão de manter seis meses, Sr. Presidente? Agora, uma testemunha deixa de comparecer, transferem a data e os inocentes continuam presos. \r\n\r\nVeja bem, Sr. Presidente, que situação: imaginemos que os policiais militares sejam inocentados e absolvidos. Como ficam esses profissionais no momento em que tiverem que retornar à atividade? Qual o sentimento, qual o ressentimento? A auto-estima aniquilada, o amor-próprio arrasado. E o compromisso com a sociedade e com a instituição? Onde isso tudo fica? Sr. Presidente, venho a esta tribuna para alertar, pelo menos, o presidente do Tribunal de Justiça, porque há a possibilidade de a decisão do juiz da causa ser nesse sentido. Não sei quanto tempo o atual vai permanecer, mas não é razoável aceitar que permaneça preso quem, reconhecidamente, é inocente. \r\n\r\nVimos que a última operação da Polícia Federal alcançou alguns figurões, alcançou empreiteiros. Tendo em vista a precariedade alegada de provas em relação a alguns e a certeza de que as pessoas são alcançáveis, o Supremo Tribunal Federal concedeu liberdade a todos. Há gravações e provas concretas e todos estão em liberdade aguardando o prosseguimento do processo criminal. Neste caso há provas concretas, mas no caso dos policiais militares da Operação Tingüi, a conclusão da Polícia Federal em relação à maioria esmagadora é de que não há sequer indícios.\r\n\r\nSr. Presidente, precisamos manifestar indignação. É uma situação insuportável para quem defende padrões elementaríssimos de justiça, especialmente em relação a profissionais de segurança pública, que têm o dever, no exercício das suas atividades, de fazer cumprir a lei. Venho aqui, mais uma vez, manifestar minha solidariedade aos policiais militares, minha compreensão e meu respeito à luta, ao sofrimento dos seus familiares. Espero que a vara criminal de Madureira agilize o procedimento e deixe que, a bem da justiça e em nome da lei, esses policiais militares respondam ao processo em liberdade, porque, seguramente, a totalidade ou a quase totalidade deles será absolvida.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Neste momento...\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o nobre Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Convidamos o orador seguinte, o nobre Sr. Deputado Pedro Fernandes, que, acredito, gentilmente concederá um aparte prévio ao Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, venho só anunciar a presença de um amigo, líder comunitário, batalhador pelas causas da sua comunidade, Abrahão Marinho, candidato a vereador na Cidade de Nilópolis. Tenho bastante orgulho de tê-lo junto nas nossas fileiras para trazer dias melhores para a população de Nilópolis.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Receba a saudação de todos nós.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, queria iniciar saudando meu amigo que, carinhosamente, chamei de “paraíba”, o Sr. Deputado Paulo Melo. Era a maneira como eu chamava meu avô. Minha família é de Paraíba e não encaro isso de maneira pejorativa.\r\n\r\nSubo a esta tribuna para cumprimentar o Sr. Governador Sérgio Cabral pela inauguração do primeiro posto de saúde 24 horas no Estado do Rio de Janeiro, na Comunidade da Maré.\r\n\r\nHoje, quando fiz uso da palavra, falei que estava mais feliz ainda por saber que o próximo Posto 24 horas será no bairro de Irajá. Foi uma luta muito grande nossa. Será um posto de saúde de grande importância, porque vai desafogar os hospitais da região: o Hospital Municipal Francisco da Silva Teles, que era o antigo PAM de Irajá; o Hospital Getúlio Vargas; o Hospital Carlos Chagas; o Hospital Carmela Dutra, de Rocha Miranda; e o Posto de Saúde Carmela Dutra. Vai ser muito importante e fico muito feliz por ter contribuído para que isso se concretizasse.\r\n\r\nO Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim estava defendendo que o próximo posto se instalasse na Baixada, o que eu acho muito justo, mas S. Exa. tem que ter um pouquinho de paciência, porque o segundo vai ser inaugurado em Irajá e o terceiro em Belford Roxo, com diferença de dias. Em Irajá, a infra-estrutura já está pronta; em Belford Roxo ainda faltam alguns pequenos detalhes.\r\n\r\nDefendo a posição do governo do Estado que considera a Baixada de fundamental importância, mas a escolha de Irajá como a segunda localidade para o posto de saúde se deveu, exclusivamente, ao fato de já ter toda a infra-estrutura adequada para o recebimento dessa unidade hospitalar.\r\n\r\nMais uma vez, cumprimento o Sr. Governador Sérgio Cabral e o Secretário Sérgio Côrtes por essa iniciativa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Solicito ao Sr. Deputado Pedro Fernandes que assuma a Presidência.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de deixar registrada a minha alegria de ter na pauta da Ordem do Dia de hoje um projeto de lei de minha autoria e também do Sr. Deputado Roberto Dinamite. Com justiça, aprovamos, em primeira discussão, a inclusão, no calendário do Estado do Rio de Janeiro, do Dia do Clube de Regatas Vasco da Gama, aprovado por unanimidade dentro desta Casa.\r\n\r\nGostaria, com muita alegria, de agradecer a todos os parlamentares, e também dividir a co-autoria com o Sr. Deputado Roberto Dinamite, fazendo justiça a S. Exa., que tantas glórias deu ao Clube de Regatas Vasco da Gama.\r\n\r\nHá pouco, dizia da minha satisfação de ter ido diversas vezes ao Maracanã e ter podido, com minha geração, acompanhar o Roberto Dinamite, que tantas glórias deu ao meu querido clube Vasco da Gama - com todo o respeito que tenho pelos demais clubes. Esses feitos maravilhosos engrandecem o nosso futebol, não só no Estado do Rio de Janeiro, mas no País, com os clubes que temos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão poderia deixar de fazer esta justa homenagem a um clube que, de fato, com tantas glórias, com tantos anos da sua fundação, deve comemorar o dia 21 de agosto como o Dia do Vasco da Gama.\r\n\r\nEntão, dividir com Roberto Dinamite é motivo de muito orgulho, motivo de muita satisfação. Ele foi e sempre será o grande ídolo do Vasco da Gama, como também meu grande ídolo dentro do futebol, tantas as glórias que deu ao Vasco da Gama. \r\n\r\nNão podemos deixar de dizer, também, que temos Romário, que acaba de fazer seu milésimo gol. É uma satisfação saber que Romário, ídolo do Vasco da Gama, completou mil gols. Poucos atletas, no Brasil, realizaram esta façanha. Depois de Pelé, agora Romário completou mil gols isto é motivo de satisfação para o futebol brasileiro e mundial. \r\n\r\nSr. Presidente, minha vinda a esta tribuna é para mostrar minha satisfação e alegria de ter aprovado, em primeira discussão, o projeto que criou, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Vasco da Gama, junto com o Sr. Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nQuero, também, dizer da minha satisfação de ter Macaé, minha querida cidade natal, incluída pelo Pan-Americano como uma cidade que vai, também, ter a passagem da tocha olímpica. Fico muito feliz de ter encaminhado isto ao Comitê Olímpico Brasileiro, uma vez que Macaé não estava incluída. Depois de muita batalha, conseguimos sensibilizar o Comitê Olímpico Brasileiro para a inclusão da cidade de Macaé na passagem da tocha olímpica. \r\n\r\nA cidade de Macaé tem um medalhista olímpico, o Afrânio Costa, que, em 1920, conquistou a medalha para o Brasil na prova de tiro ao alvo. Mostramos a importância da cidade de Macaé, que também se ofereceu para a climatização dos jogos. Naquela época, junto ao ex-prefeito Sílvio Lopes, encaminhei, no plenário desta Casa, na legislatura passada, a cidade de Macaé, oferecendo toda sua logística, um ginásio poliesportivo - suas instalações foram aprovadas pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Olímpico Internacional, devido a sua estrutura. E a cidade de Macaé estará, também, abrigando algumas delegações que por lá irão passar. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputado, quero parabenizá-lo, mais uma vez. V. Exa. está sempre apresentando projetos inteligentes aqui, em prol da população do Rio de Janeiro. Obviamente, se eu fosse vascaíno, ao sair de casa do no dia 21 de agosto, falaria: “Hoje é dia do Vasco!” Isso é muito bacana para a auto-estima das pessoas. Quero parabenizá-lo, também, por incluir Macaé nessa importante passagem. Isso é muito bacana. Como tive a oportunidade de conversar, de entrevistá-lo em seu gabinete, V. Exa. está sempre ligado nos assuntos para beneficiar a população do Estado e, também, olhando pela cidade de Macaé. Por isso, venho dar os parabéns a V. Exa.\r\n\r\nPara finalizar, quero dizer que o Dia do Vasco é muito importante. Não sei se já existe o Dia do Flamengo. Sinceramente, não sei. Mas sou flamenguista. As pessoas falam do Flamengo e do Vasco, mas V. Exa. já imaginou o que seria do Vasco se não existisse o Flamengo? O que seria do Flamengo se não existisse o Vasco? É uma rivalidade saudável para o povo carioca. Então, quero lhe dar os parabéns. E, se não tiver ainda o Dia do Flamengo, vou propor aqui o Dia do Flamengo, também. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Muito obrigado, Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nFicamos feliz pelo reconhecimento dos nobres deputados, uma vez que quem ganha é o futebol brasileiro, o Vasco, o Flamengo, o Fluminense, o Botafogo, o América e, quem sabe, nosso time, o Macaé Esportes, que está disputando a segunda divisão. O Município de Macaé vem projetando seu time. Eu falava, há instantes, com o presidente do clube, o popular Mirinho, vereador no município, da luta de se colocar Macaé na segunda divisão. Estamos caminhando para isso. O Cabofriense teve uma belíssima participação no Campeonato Carioca. Enfim, o futebol ganha, no espetáculo, que é o Maracanã. \r\n\r\nFico feliz de ter podido, juntamente com o Sr. Deputado Roberto Dinamite, grande ídolo do clube, apresentar um projeto, fazendo valer a data de 21 de agosto, dia da fundação, uma justa homenagem.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, quero agradecer a participação do Sr. Deputado Altineu Côrtes e dizer também que, no próximo mês de junho, Macaé estará sediando uma grande feira, que é a Feira Brasil Offshore. Fico muito feliz de, ainda como Presidente da Macaetur, cuidando da parte do turismo, ter visto um sonho virar realidade, que foi a construção do Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, onde nesse grande espaço vai acontecer a quarta edição da Feira Brasil Offshore, com enorme sucesso, com a participação de mais de 20 países e vamos contar com a participação também de mais de 500 marcas. É um evento especializado, com empresas que prestam serviço ao setor do petróleo e de energia.\r\n\r\nEntão, na qualidade também de presidente da Comissão das Minas e Energia, eu não poderia deixar de dizer da minha alegria porque o evento está consolidado e estamos esperando um número recorde de participantes, de empresas de todo o mundo. Digo a V. Exas. que me sinto muito feliz de ter colocado um tijolinho nesse sonho que virou realidade, quando fiz a primeira edição dessa feira na Escola Federal de Macaé, em um local ainda não apropriado. Vieram as edições seguintes e, agora, na quarta edição, com enorme sucesso, estamos num espaço maravilhoso, o Centro de Convenções de Macaé, segundo maior centro do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara aqueles que não conhecem, digo que vale a pena participar. Aos expositores e a todos aqueles, por certo turistas, homens de negócios que irão visitar a minha querida Macaé do dia 19 de junho ao dia 22 de junho, desejo muito sucesso.\r\n\r\nDesde já convido V. Exa., Sr. Presidente e meus pares nesta Casa, para que visitem Macaé durante o evento. Participem, já temos confirmação da presença do Governador do Estado Sérgio Cabral. A Feira é de grande importância para o cenário econômico do nosso Estado do Rio e do Brasil. Estaremos aguardando de braços abertos todos que queiram visitar nossa cidade, visitar essa magnífica feira.\r\n\r\nPassei um pouco do horário, mas desejo felicitar o Dia do Vasco, 21 de agosto. E dividir minha alegria com o meu companheiro, o nobre Deputado Roberto Dinamite. Muito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Deputado Glauco Lopes, parabéns pela iniciativa. Mesmo sendo flamenguista a iniciativa de V. Exa. foi muito bem-vinda, muito bem recebida nesta Casa. Sou neto de um vascaíno doente, que era o Deputado Pedro Fernandes. Parabéns pela sua iniciativa. Muito obrigado. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Pedro Fernandes, resolvi vir à tribuna para pedir o apoio de V. Exa. e de outros deputados, particularmente o seu, para duas questões que vou abordar agora preliminarmente, e às quais pretendo voltar nos próximos dias. O Ministro Franklin Martins, que esteve no Rio recentemente, que em Brasília recebeu uma delegação do Sindicato dos jornalistas, debatendo uma decisão do governo federal sobre a criação da chamada TV pública, uma iniciativa extremamente importante para você dotar o povo do Rio de Janeiro e do Brasil de um outro espaço com característica pública: uma TV que não esteja ligada a qualquer grupo econômico e nem seja chapa branca ou estatal, mas que tenha de fato o controle social, tenha uma programação efetivamente que olhe a diversidade regional, com características nacionais, cuja programação fortaleça a questão da educação e a questão da cultura.\r\n\r\nRecebi ontem, além de uma correspondência do Sindicato dos Jornalistas, uma delegação da TVE do Rio de Janeiro e os trabalhadores da emissora vieram pedir o nosso apoio para uma questão extremamente importante. Parece que, também de forma correta, o governo quer aproveitar, na criação dessa TV pública, a Radiobrás e as TVs educativas já existentes. Uma das importantes é a TV Educativa aqui do Rio de Janeiro, que é inclusive a iniciativa que mais se assemelha a uma idéia de TV pública.\r\n\r\nE, aí, qual é a preocupação, nobre Deputado Pedro Fernandes? Boa parte da programação da TVE, ou o próprio jornal, é produção daqui do nosso Estado do Rio de Janeiro, portanto gera empregos aqui no Estado. Então, o debate que estou levantando aqui, a partir da iniciativa do Sindicato dos Jornalistas, dos profissionais da TVE é para que todos nós, dos mais diversos partidos, atores importantes do Estado do Rio de Janeiro, abracemos a causa de apoiar a criação da TV pública como iniciativa importante, mas lutando para que a chamada “cabeça de rede” seja aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ absolutamente razoável que esta questão seja discutida por várias razões, uma delas porque, dentre as TVEs hoje existentes em alguns Estados, em algumas unidades da Federação, aqui, inclusive, produz, do ponto de vista jornalístico, de outros elementos das TVs educativas que tem maior produção, é, inclusive, do nosso Estado. \r\n\r\nEstou aqui levantando um debate que espero seja feito com mais vigor nas próximas Sessões, para que os vários partidos com representação aqui na Casa - tenho certeza que o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, estará nesta luta - abracem em conjunto este apoio aos trabalhadores da TVE, o Sindicato dos Jornalistas, batalhando junto ao governo federal, fortalecendo o debate sobre a TV pública, mas propondo que a chamada “cabeça de rede” seja sediado aqui no nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO segundo debate, eu também quero fazer interlocução com V. Exa., com seus companheiros de partido, estive agora reunido por algumas horas com o Presidente do Metrô Rio, discutindo algumas questões do chamado transporte sobre trilhos. No mundo todo, comprovadamente, é do ponto de vista do transporte de massa aquele que mais se aproxima de atender à população. Se temos os chamados trens com uma série de problemas, é pela forma como esta questão foi encarada ao longo dos anos, e aí, Presidente, acho que precisamos fazer um debate, estabelecendo prioridades. O Metrô, aqui no nosso Estado, tem se expandido para a Zona Sul. As últimas estações criadas foram na Zona Sul e é importante que sejam criadas, inclusive, outras estações, mas, é preciso que trabalhemos para que o Metrô também amplie a sua capacidade de atender outras áreas da Cidade do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, inclusive, da Baixada Fluminense. Fui lá, inclusive, conversar com a direção do Metrô sobre alguns pontos, por exemplo, a estação Estácio, onde há a chamada bifurcação, a integração da Linha 1 e a Linha 2, que está absolutamente estrangulada. Então, é um absurdo que a Linha 2 não tenha completado o seu percurso, que alguém que pegue o metrô lá na Pavuna, às vezes, já vindo da Baixada Fluminense, ou que pegue Colégio, e que venha trabalhar no Centro da Cidade, ou que vá trabalhar na Zona Sul, tenha que saltar no Estácio para pegar a Linha 1 e poder concluir o percurso. Isso é ruim para a Linha 2 e é ruim, inclusive, para os usuários da Linha 1.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - V. Exa. me concede um aparte? Quero acrescentar que hoje é impossível você fazer a integração ônibus-metrô, porque a Linha 2 está totalmente estrangulada, saturada, como V. Exa. falou, o que é um absurdo, porque o morador da Zona Norte, da Pavuna, de Irajá, não consegue fazer esse tipo de integração, não consegue ter esse tipo de benefício da Prefeitura do Rio de Janeiro, porque, infelizmente, o nosso metrô está saturado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - E eu digo e repito aqui que esta questão é importante não apenas para os usuários, aqueles que já utilizam e os usuários potenciais da Linha 2, mas também para os usuários da Linha 1. Quem pega o metrô na Praça Saens Peña ou na Praça Afonso Pena, se não tivesse esse estrangulamento do Estácio, teria um percurso mais tranqüilo até o Centro da cidade ou até a Zona Sul. \r\n\r\nEntão, o que debatemos lá, Sr. Presidente, queria, sinceramente, o apoio de V. Exa., como parlamentar jovem, mas interessado e que tem ajudado nos debates sobre os problemas da cidade, uma alternativa - que o Metrô já cogita - mais barata, porque o ideal era que se concluísse o trecho do Estácio até a Carioca, com uma nova estação na Cruz Vermelha, mas, já que há um argumento na questão dos recursos, há uma alternativa colocada aí que exige muito menos recursos, que é aproveitar o próprio percurso já existente na manutenção do metrô e esticar de São Cristóvão até a Central. É perfeitamente exeqüível, o próprio Metrô reconhece, possibilita, pela situação existente ali na Central, eventualmente, que alguém que pegue o metrô na Pavuna possa não fazer, inclusive, baldeação para a Zona Sul, como foi discutido lá: possa ir direto apenas na Linha 2. \r\n\r\nAcho este debate extremamente importante, do ponto de vista do transporte de massa. Há esta alternativa que, repito, sempre exigirá o aporte de recursos, mas, inferior à alternativa sempre cogitada que é via Cruz Vermelha. E, dialoguei, discutimos de forma extremamente construtiva, com o presidente do Metrô-Rio e acho que esse debate deve ser apresentado publicamente.\r\n\r\nÉ fundamental que iniciemos um movimento, conversando, dialogando com o Governador Sérgio Cabral, com o Metrô-Rio e com o próprio governo federal, para que seja concluído o trecho da Linha 2 do metrô, emendando de São Cristóvão até a Central do Brasil. Isso irá possibilitar, segundo a discussão que tivemos, que o metrô, que hoje está atendendo - juntando a Linha 1 com a Linha 2 - entre 530 e 550 mil passageiros por dia, possa dobrar o número de passageiros, possa atender um número muito maior de pessoas de uma forma e com um transporte de massa de melhor qualidade.\r\n\r\nSimplesmente quero abordar esse tema, mas solicitando, é óbvio, aos demais deputados e a V. Exa., uma parlamentar que, nos poucos meses que convivemos nesta Casa, tem se revelado com a característica de aceitar o diálogo, aceitar a tentativa da busca de caminhos comuns, que tentemos estudar e levantar o debate de que a TV pública, proposta pelo governo federal, tenha sua cabeça de rede no Estado do Rio de Janeiro. E o segundo tema é a conclusão do trecho da Linha 2 do metrô.\r\n\r\nGostaria de agradecer a paciência de V. Exa. em coordenar os trabalhos até o final da Sessão, possibilitando que eu e os demais deputados fizéssemos nossas intervenções.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares, meu líder. É para mim uma honra muito grande ter o privilégio de debater com V.Exa. Para mim é um aprendizado muito grande, sempre, poder trocar informações e experiências com V.Exa. Pode ficar tranqüilo que o meu apoio e o de nossos colegas V.Exa. sempre terá, porque seus projetos, suas propostas sempre são sérios e corretos em função da Cidade do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa pra a Sessão Ordinária do dia 31 de maio de 1007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 72/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS EMITIDOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 96/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2029/2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CRIA, NA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A OUVIDORIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ADROALDO PEIXOTO, PAULO MELO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 719/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES ESTADUAIS, O FATO DO CONCURSADO SER DOADOR REGULAR DE SANGUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO PINHEIRO E DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 726/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFOMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CORONEL JAIRO, NOEL DE CARVALHO E GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3387/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE INCLUI NO CURRÍCULO DO ENSINO FORMAL DISCIPLINAS VOLTADAS AO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, RENATO DE JESUS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3722/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE RELAÇÕES DE GÊNERO NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DOS DELEGADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMA ÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 97/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À NADADORA MARIA LENK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 70/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILMA. SRA. LÍVIA SANTOS ARUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; E ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2952/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA Ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º DA LEI Nº 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o caput e acrescentado o § 4º ao Art. 1º da Lei nº 3243, de 06 de setembro de 1999, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica vedado às empresas concessionárias de serviços públicos interromper a prestação dos serviços ou o fornecimento de bens, por qualquer motivo, sem que haja efetiva comunicação mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR), a ser enviada para o endereço que o consumidor tiver declarado na aquisição do serviço, ou endereço que venha a informar ao credor, com 10 (dez) dias de antecedência.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 4º - O disposto no caput não importa em renovação automática dos contratos que tenham prazo determinado e nem transfere para o consumidor o ônus de cancelar, expressamente, os contratos que tenham prazo determinado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\n3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Vamos iniciar a 3ª audiência pública da Comissão de Educação, comissão permanente da Alerj. \r\n\r\nHoje, o objeto do encontro é a presença do Magnífico Reitor da nossa Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Professor Nival, com a sua equipe, para que junto aos Deputados da comissão possa apresentar o cenário, o quadro, o atual momento da nossa UERJ.\r\n\r\nO objetivo desse encontro é, com essa primeira audiência, a comissão, valendo-se das suas prerrogativas constitucionais, e os Deputados, das suas responsabilidades de mandato, poderem aqui, no Poder Legislativo, atuar, conhecendo as necessidades, as demandas e a realidade da nossa universidade.\r\n\r\nNa próxima quarta-feira, estaremos fazendo uma reunião com a equipe da reitoria da UENF, com o mesmo objetivo, para que a comissão possa também colaborar, cumprindo com a responsabilidade que cabe ao Poder Legislativo com relação às nossas duas universidades.\r\n\r\nQuero agradecer a presença do Deputado José Nader, que não é membro da Comissão, mas é sempre bem-vindo; da Deputada Sheila Gama, vice-presidente da comissão, do Deputado Marcelo Freixo e das entidades presentes. Abriremos espaço também para o debate. Vou propor aos Deputados que tenhamos hoje a mesma dinâmica da reunião da semana passada, com o secretário de Educação. Abrimos o tempo necessário para o professor Nival e sua equipe fazerem uma explanação, para passarem os dados que entenderem importantes para a comissão. Depois, abrimos para as perguntas dos Srs. Deputados. Em seguida, as das entidades.\r\n\r\nProfessor Nival, bem-vindo! É um prazer grande recebê-lo aqui de novo nessa nova legislatura. A palavra está com o senhor.\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES ALMEIDA - Bom dia a todos e a todas! É uma honra estar novamente na Casa do povo fluminense, em especial na Comissão de Educação. Queria agradecer ao Deputado Comte Bittencourt, no papel de Presidente desta comissão, pelo convite. Deputada Sheila Gama, é um prazer conhecê-la. Deputado José Nader, que já conheço, agradeço pela presença - não sendo da comissão, com isso demonstra o interesse que tem pela universidade. Deputado Marcelo Freixo, agradeço pela oportunidade deste convívio também. Cumprimento também os colegas das entidades aqui presentes, além da administração central, na pessoa do professor Arruda, que é o sub-reitor de graduação; da professora Maria Eugênia, nossa chefe de gabinete, que tem todos os dados orçamentários e de execução orçamentária.\r\n\r\nVou começar tentando contextualizar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. No seu projeto político-institucional, temos a visão de ser uma universidade acadêmica; não uma universidade tecnológica nem uma universidade apenas de pesquisa.\r\n\r\nA missão da universidade que entendemos ser correta para a nossa Universidade do Estado do Rio de Janeiro é buscar alternativas para minimizar os graves problemas da nossa sociedade, contribuindo com ciência e tecnologia para a descoberta do conhecimento novo, através da nossa pesquisa; a formação de profissionais críticos e inseridos socialmente; esses profissionais, com habilidade e competência, de acordo com a carreira que abraçou; é o ensino, principalmente de graduação e a pós-graduação; e aplicação desses conhecimentos na sociedade, ora através, por exemplo, do complexo hospitalar do Hospital Universitário Pedro Ernesto, ora através de outras atividades de nossa universidade.\r\n\r\nEsta universidade, que foi criada devido à insistência de um movimento dos docentes, dos trabalhadores e discentes, em 1950, é a junção de quatro universidades, cujo modelo começou com a Universidade do Brasil, criada em 7 de setembro de 1920. Foi criada em 4 de dezembro. Como era um momento de construção também do Maracanã, da ponte da Ilha do Governador, e era prefeito do Distrito Federal Mendes de Moraes, então, ele vetou a criação da universidade porque eram quatro grandes escolas e eram privadas: a Faculdade de Direito do Catete; a Faculdade de Ciências Médicas; a Faculdade de Ciências Econômicas e o Instituto Lafaiete.\r\n\r\nApesar disso, o movimento de toda a comunidade conseguiu no Senado, de então, no Distrito Federal, que fosse reconhecida a necessidade de ser criada a universidade do Distrito Federal, que passou a ser chamada de Universidade do Rio de Janeiro; com a transferência da Capital, Universidade Estado da Guanabara e, com a fusão, deixou de ser a pena do antigo município neutro da Corte, ou Estado da Guanabara, e passou a ser a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, essa universidade, que possui campus regionais em Resende... E eu faço um convite desde já à Comissão. Estamos transferindo o nosso campus de Resende para o antigo prédio da Kodak, na Dutra, um pólo industrial de Resende. Nós temos lá 600 alunos de graduação mais o curso de pós-graduação lato sensu, produção em química e em engenharia mecânica. Além disso, nós temos um pólo do CEDERJ, um consócio das escolas públicas superiores, ou das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, UFRJ, UFF, UNIRIO, UENF e UERJ. É um pólo que já está começando agora com o curso de geografia e pedagogia, que foi necessário lá, segundo uma demanda social. \r\n\r\nTemos em Caxias também a única instituição pública estadual da Baixada Fluminense. Ela era a única, porque nós temos em Nova Iguaçu uma proposta do Governo Federal, mas a UERJ está lá há alguns anos. Herdamos o antigo Instituto Roberto da Silveira, que passou a ser da Universidade, e hoje a nossa Faculdade de Educação da Baixada Fluminense possui também um mestrado ímpar com um diferencial muito interessante na área de educação e, principalmente, que trabalha com as periferias. Temos o Centro de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Ilha Grande, do CEAD, que era um antigo presídio que foi implodido e passou a ser da universidade. Temos a nossa querida Faculdade de Formação de Professores em São Gonçalo, onde há um espaço do projeto da usina, ou da petroquímica, de Itaboraí que vai ser instalada lá. Já atingimos 3 mil alunos em diversas áreas. Em Caxias, nós temos geografia, matemática e pedagogia e em São Gonçalo nós temos geografia, história, português, português-inglês, matemática e biologia, 3 mil alunos, e mais um mestrado em pedagogia, em história social. É um trabalho muito interessante, com uma conceituação, assim como Caxias, de primeiro lugar no atual ENADE, Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes, antigo provão, que era o exame nacional de curso, e também com alto índices na avaliação do Ministério da Educação através do INEP. \r\n\r\nTemos também a escola superior de desenho industrial, que é a primeira escola da América Latina no centro do Rio de Janeiro, na Evaristo da Veiga. Além disso, o Instituto Politécnico de Friburgo, que é um campus regional; assim como o de São Gonçalo, foi herdado por uma transferência por lei da FAPERJ; o Instituto Politécnico também foi uma iniciativa, na década de 90, da criação de um pólo, de um instituto em Nova Friburgo, que passou para a Uerj. Nós temos uma situação lá diferente: se temos em Resende já um espaço próprio, cedido em comodato, mas acreditamos que vai ser nosso, em Nova Friburgo, nós temos uma situação ímpar porque nós utilizamos as antigas instalações do Colégio Nova Friburgo, que é da Fundação Getúlio Vargas; é um passivo de aluguel. Inclusive, recentemente, no mês de janeiro, passamos uma experiência muito traumática para a comunidade de Friburgo: a estrada, cerca de 1 quilômetro, entre a parte mais baixa - e o Deputado conhece porque é de Nova Friburgo - até as instalações, é uma ladeira íngreme e rompeu uma parte da estrada e nós não temos acesso. Já tivemos contato com todas as instâncias do Governo do Estado, inclusive o Governador, e verificamos o projeto possível junto ao DER. O DER fez o projeto, estamos aguardando o encaminhamento desse projeto porque nós não temos acesso. Já estava falando para o Deputado Comte Bittencourt, nós conseguimos várias instalações mas, sem recursos devido ao orçamento atual, que não pode ser executado a contento, optamos, através do nosso conhecimento, de forma emergencial, por usar as instalações da Universidade Cândido Mendes lá e aguardamos ou a reconstrução da estrada naquele ponto ou a ocupação de outro espaço em Nova Friburgo. Preferimos ocupar as instalações atuais porque fizemos um grupo de trabalho com a comunidade de Nova Friburgo, e a opção melhor é continuar lá. Esse é um ponto que eu queria ressaltar. Estamos buscando ampliar os nossos espaços usando uma parte extra, que talvez possa ser cedida pelo Ministério da Marinha, que é do Sanatório Naval, com entrada independente. Poderíamos adquirir também, numa outra situação, uma escola metodista, que está não sendo usada. Além disso, em Caxias também temos uma promessa do Prefeito Washington Reis de adquirir uma escola privada e ceder para a UERJ.\r\n\r\nDa universidade, o centro, a sede e a reitoria ficam no campus Negrão de Lima, no Maracanã. Temos ainda o prédio que todos conhecem, com o Haroldinho, que é um prédio ao lado, contíguo, mais o Hospital Pedro Ernesto, o centro universitário de controle do câncer, que é um projeto junto ao governo federal, que precisa de recursos humanos para habitá-lo porque eu acho que um projeto daquele porte pode servir muito mais do que serve hoje a população fluminense. Temos a clínica perinatal, que foi inaugurada, mas ainda estamos caminhando, não da maneira como gostaríamos, porque temos que fazer novos concursos. \r\n\r\nOutro ponto de utilização é a Clínica Piquet Carneiro, que é o antigo PAM, na Marechal Rondon, que é o maior PAM da América Latina, feito na época dos anos 70, do Brasil grande. Nós poderíamos atender muito mais, porque hoje fazemos cerca de mil cirurgias em média, mas depende do fluxo de caixa de manutenção da nossa universidade, em particular do nosso hospital. \r\n\r\nAlém disso, tem o prédio Paulo de Carvalho, onde temos um dos melhores cursos do país em odontologia e enfermagem. Sei que a esposa do Deputado estudou odontologia na UERJ. Além disso, no hospital, temos a faculdade de ciências médicas e o IBRAG, onde temos um dos melhores cursos de biologia do país e, no nível de avaliação da Capes, de 1 a 7, tem conceito 6. \r\n\r\nNo Prédio Haroldinho, nós temos o curso de química, com dois mestrados, em polímeros e em engenharia química, que também atendem à demanda do pólo petroquímico ou da Petrobras. O que estou querendo dizer: se é uma área de atendimento das questões sociais, também é uma área de inserção industrial para atender ao crescimento e ao desenvolvimento do nosso estado. \r\n\r\nNo Pavilhão João Lyra Filho temos quase todos os nossos cursos. São 31 cursos de graduação. Não estou dividindo engenharia em elétrica, mecânica etc., nem letras, em português, inglês; estou falando em linhas gerais. No total temos 23 cursos de doutorado, 39 cursos de mestrado, fora 80 especializações, atendendo a mais de cinco mil estudantes. Se somarmos hoje os alunos - sem a UNATI, Universidade Aberta à Terceira Idade -, chegamos a uma faixa de 28 mil alunos: 23 mil de graduação e no mínimo 5 mil alunos de pós-graduação, envolvendo dois mil, quatrocentos e setenta alunos de mestrado e doutorado, sendo que desses mestrados, dois são profissionais, para atender a uma demanda social, o mestrado de saúde coletiva e o mestrado em engenharia ambiental. \r\n\r\nEssa é a nossa universidade. Não estou aqui com os nossos slides - espero passar ainda; não sei se vai ser possível. É uma universidade que tem um relacionamento difícil às vezes. Temos um relacionamento extra UERJ com o Legislativo fluminense e com o Executivo fluminense. Nós acreditamos na autonomia universitária, mas é difícil o entendimento e é difícil também conseguirmos os recursos necessários para atender à demanda da nossa universidade. O nosso orçamento normalmente, que nós aprovamos no conselho universitário, é da ordem de grandeza de um bilhão, mas o da Unicamp é muito maior do que isso, o da USP é muito maior, e nós estamos falando do Estado do Rio de Janeiro. A Unicamp chega a dois bilhões, fora os resultados de captação financeira que ela consegue por intermédio de suas fundações. É um valor muito expressivo. Estou me referindo à Unicamp porque a ordem de grandeza em termos de número de estudantes é parecida. Só que a Unicamp é mais uma universidade de pesquisa e menos uma universidade de formação de recursos para atendimento de demandas sociais. \r\n\r\nÉ realmente difícil sem autonomia a gente empreender um esforço para aprovar esse orçamento. Esse orçamento vem para o Executivo - não estou criticando qualquer governo, mas estou constatando -, de um bilhão e chega com corte, na nossa perspectiva - não estou dizendo a perspectiva do Executivo nem do Legislativo -, em torno de 40%. Ora, são 600 milhões, e isso é muito para a universidade, é muito para alguns setores? Não, não é. Se nós formos comparar com quanto a UFRJ, quanto cada universidade federal do país, do porte da Uerj recebem - não estou falando da UFRJ apenas mas universidades como a Federal de Santa Catarina, São Carlos, é menos e o custeio que nós recebemos hoje é menos, do que o que recebem as universidades federais. Então, embora tenhamos explicitado na Constituição Federal, no artigo 217, a autonomia da universidade, nós não temos uma autonomia de fato. Pela nossa Constituição Estadual, no artigo 309, temos autonomia acadêmica - e acreditamos que ainda temos -; autonomia administrativa - e acreditamos que ainda temos, embora tenhamos limites na área de concurso público. Agora, quanto à autonomia da gestão financeira, ultimamente - e não é culpa deste governo mas vem de outros governos, pelo menos desde a época do governo Marcello Alencar -, nós conseguimos ter a nossa sobrevivência nas unidades acadêmicas através de um sistema de desembolso centralizado que é o SID. Como é que a gente consegue isso? Para comprar papel, toner, alguma coisa de custeio, até o papel higiênico, isso é feito pelo resultado financeiro, por exemplo, dos órgãos captadores da universidade através do NUSEG e do CEPUERJ. Nós tivemos um momento áureo, que foi a década de 90, quando ainda tínhamos estatais e fazíamos contrato com as estatais. Não temos mais. \r\n\r\nEntão, é difícil conseguir recursos para ter esse resultado financeiro em termos de um recurso próprio para a universidade. Por que eu estou falando isso? Porque nós tivemos uma crise do NUSEG no início deste século e também uma grave crise do CEPUERJ. Então, os recursos desse modelo, desde a época do Governo Marcello Alencar, de ter um resultado financeiro para manter a finalística da universidade já não são mais possíveis. E hoje o custeio da universidade - e houve uma paralisação no ano passado por conta disso - foi cortado; havia sido cortado e ainda cortou 25% ano passado. Nós conseguimos através do movimento da universidade retornar a três milhões e cem o custeio da universidade. Quando eu falo em atividade finalística é o feijão com arroz da unidade acadêmica - desculpem o termo -, o mínimo para manter a universidade funcionando. Para manter a unidade acadêmica de São Gonçalo, por exemplo - e nunca teve execução melhor do que a da nossa gestão - são necessários cerca de oito mil reais por mês com três mil alunos de graduação. E São Gonçalo é distante pelo menos 40 quilômetros. Não é isso? É muito pouco. Seis mil em Resende a duas horas do Rio de Janeiro; oito mil em Nova Friburgo. Quer dizer, para manter uma unidade - não é pagamento de salário de pessoal -, é muito complicado. \r\n\r\nPor que é feito assim? Porque o custeio da universidade, que era feito em cotas mensais, nessa recomposição que nós tivemos ano passado, fruto de uma luta de toda a comunidade, de três milhões e cem, paga-se à Ampla a parte de fornecimento de energia elétrica; paga-se a concessionárias de limpeza, de segurança e de outras atividades que são obrigatórias por lei. Quando chega no final, nas atividades que eu tenho que pagar por lei, ou nós temos que pagar, como as bolsas dos estudantes, que estão congeladas há onze anos em R$ 190,00 - e hoje, nós temos nove mil alunos cotistas; só no primeiro ano é que se consegue uma bolsa; depois, nos outros anos não têm bolsa; e esse valor interfere na permanência dos nossos estudantes, porque eles não têm condições de pagar transportes nem alimentação -, restam apenas, às vezes, quando restam, R$ 5 mil para atividades finalísticas.\r\n\r\nEntão, o modelo, hoje, é através dos órgãos captadores da universidade manter a finalística, e o custeio da universidade ser mantido por essa ordem de grandeza de R$ 3 milhões e cem, que não dá mais. Deveria ser no mínimo de R$ 4,8 milhões. Nós estamos congelados com as empresas concessionárias de limpeza, pelo menos, há cinco anos com o mesmo valor. Tivemos que fazer a licitação agora obrigados por lei. Então, nós não sabemos ainda como vamos dar esse andamento. \r\n\r\nBom, isso é atividade de custeio. A atividade de investimento é quase zero. Às vezes, quando temos uma política consistente da FAPERJ com as entidades estaduais, nós conseguimos ter algum investimento; ou seja, comprar computador é investimento, manter a unidade funcionando com o mínimo possível é custeio. Isso fica muito difícil.\r\n\r\nNós recebemos uma faixa de R$ 1,5 milhão mais R$ 1 milhão, quer dizer, R$ 2,5 milhões por ano com a descentralização da FAPERJ para manter a universidade em termos de investimento. Nós optamos por fazer um programa de consolidação dos laboratórios, por exemplo, públicos de informática da nossa universidade. Estamos tentando concluir, mas também, através de descentralização da FAPERJ. Não veio por recursos do Tesouro do Estado.\r\n\r\nEsses recursos do Tesouro do Estado - que a gente chama de fonte 00 - só pagam o salário dos servidores, docentes e não-docentes. E pelo modelo, também, que veio desde da época do Marcello Alencar, passando pelo Brizola, pelo Governador Garotinho, Benedita e Rosinha, hoje, quase todo o hospital, os salários são mantidos pelo Fundo Estadual de Saúde. O modelo é esse. Nós estamos convivendo com esse modelo: a fonte 00 pagando os salários e para algum investimento no hospital, que é obri gado por lei, também - não sei se eu estou me alongando, Deputado -, temos recursos próprios, da fonte 10, Nuseg/Cepuerj/Cepet, que podem ter um resultado financeiro, mas cerca de 80% dos nossos contratos com o Nuseg são feitos com o Governo do Estado, com a Delegacia Legal, Cedae, Secretaria de Fazenda, vários órgãos do Estado para manter atividades essenciais do Estado. Nós entendemos que algumas entidades são essenciais. Aquelas que não são - inclusive, o Tribunal de Contas fez uma recomendação e depois uma determinação -, nós tiramos do nosso contrato. Isso vem desde a Deputada Heloneida Studart, que entrou com uma ação. Nós entendemos que estava correto. Nós enxugamos uma série de contratos dentro do que foi possível.\r\n\r\nProblemas de ordem de autonomia financeira, para concluir essa parte, a fonte 00 é repassada para os salários. A fonte 10 não foi repassada a contento. Embora sejam recursos próprios da universidade, a gente não consegue utilizar; tem que ser decreto do Governo do Estado. Ainda estamos negociando, agora, com este último governo para ver como é que vai ser o novo modelo. No governo anterior, era muito difícil executar certas atividades. \r\n\r\nOutra atividade que é difícil de ser executada é o convênio, a fonte 13. Quando nós participamos, por exemplo, de edital público junto ao CTInfra, ficou muito difícil executar certas atividades. Porque você tem que ter um decreto do governo para poder autorizar um dinheiro que, normalmente, em qualquer universidade pública, vai para uma fundação, não passa pelo CNPJ da universidade, e executa. A Petrobras, por exemplo, não quer mais fazer contratos com a universidade ou reluta em fazer porque sabe que vai para o caixa único do estado, e aí não consegue executar. \r\n\r\nEssa é uma situação que, pelo menos, até dezembro de 2006, foi assim; nos três anos em que estou à frente da reitoria, eu e o Prof. Ronaldo Lauria, tivemos essa dificuldade. Essa dificuldade passa não só pelos fundos setoriais mas, principalmente, pelos editais da Finep e do Ministério da Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nOutra situação que também destacamos como problema é a Fonte 25. Se a Fonte 00 é do Tesouro para pagamento de pessoal, hoje só isso; é pouco investimento, a não ser pelo Fundo Estadual de Saúde; a Fonte 10 é de recursos próprios; a Fonte 13 é de convênios; e a Fonte 25 é de manutenção do hospital, é o Sistema Único de Saúde. Quando era pela Prefeitura, era um atraso de oito meses para o repasse; por isso a universidade vem tirando o nariz de dentro d'água, respira e trabalha com o hospital razoavelmente, num certo limite de razoabilidade. Houve a crise da Saúde no Município do Rio de Janeiro, passou para o estado. Tivemos uma diminuição desse prazo; chegamos a ter de três a seis meses de atraso, mas não conseguimos deslanchar o nosso hospital para que ele tivesse um fluxo de caixa de um hospital, porque não é um posto de saúde; é um hospital de alta complexidade, não por ser complexo, mas porque a titulação é essa; é um hospital de alta complexidade, um hospital universitário. Ele tem que ter os recursos necessários ao modelo nacional com o SUS para ele ter as atividades essenciais de pesquisa e também de assistência, principalmente porque só certas operações são feitas no Hospital Pedro Ernesto no Estado do Rio de Janeiro, como alguns transplantes e algumas cirurgias de ponta. Mas é um hospital que tem que ser de referência e tem que ter tratamento à altura do seu porte, porque é um hospital que tem cerca de 600 leitos, mas já teve 800. Acredito eu que o Estado do Rio de Janeiro, se havia 800 e a população aumentou, precisaria ter mais, embora temos uma crença de que vamos melhorar na parte da perinatal também.\r\n\r\nEssa é a parte de orçamento. Quanto às nossas metas acadêmicas, a principal é a consolidação dos cursos de graduação em todos os campi regionais. O índice de contrato de professores é muito precário, e é muito difícil manter os professores porque o salário está abaixo do piso estabelecido pelos sindicatos, patronais e também das escolas privadas; está abaixo. A recuperação dos quadros docentes técnico-administrativos é essencial para que a gente possa avançar na universidade em que acreditamos. E a consolidação da pós-graduação e da produção científica. Eu queria dizer que nós estamos entre as dez maiores universidades do país em termos de produção científica, em termos de crescimento de universidade. A nossa produção científica está muito bem, obrigado, mas isso depende muito mais do talento de nossos docentes e técnicos e administrativos de nossa universidade.\r\n\r\nEm termos de metas sociais, é ampliar a inserção e o alcance das ações da universidade na sociedade e consolidar o sistema de reserva de vagas, - atualmente temos na faixa de nove mil estudantes de reserva de vagas. Essa reserva, e o Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia que foi, sabe como foi feito isso num primeiro momento, e agora estamos com a lei, mas devemos reavaliar esse sistema e, principalmente, a questão do apoio ao estudante, porque não foi do jeito que a gente pensou como deveria ser. Eu era do Conselho Universitário, era Diretor do Centro de Tecnologia e Ciência; nós tivemos vários debates aqui, nesta Casa, e na Uerj também, em apoio ao estudante, mas nós sentimos que faltou muita coisa, embora tenhamos conseguido, com a descentralização da FAPERJ, adquirir alguns equipamentos, ou alguns livros, ou alguns mapas, ou alguns equipamentos para a odontologia, por exemplo, mas isso é pífio diante da nossa realidade. \r\n\r\nAs medidas prioritárias hoje, que nós achamos ser fundamentais, seriam: ampliação e modernização do acervo e ampliação do horário de funcionamento das bibliotecas, em todos os campus. Nós temos muitos alunos trabalhadores. Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mesmo antes da reserva de vagas, mais de 40% dos nossos estudantes já trabalhavam ao ingressar na Universidade. Apenas 30% dos nossos estudantes não trabalham nem fazem estágio. Dos 70% dos estudantes que trabalham ou fazem estágio, apenas 14% trabalham menos de 20 horas por semana e 13,6% trabalham mais de 40 horas. Uma lenda, que eu queria desacreditar aqui, que não é verdade absoluta, dizendo isso a alguns colegas ou alguns entes ou organismos da sociedade, é de que a Universidade é local de rico. Por exemplo, no Centro de Educação e Humanidade, a renda familiar média é de $ 2.472,00. Renda familiar. 51% dos nossos estudantes são da Zona Norte. 19% dos nossos estudantes são da Zona Oeste. 13% apenas são da Zona Sul. 2,9% são do Centro do Rio de Janeiro, Zona Portuária, ou seja, a maioria dos nossos estudantes não é o aluno que fica na Zona Sul, na praia, de costas para o Brasil - estou citando uma música de Milton Nascimento. \r\n\r\nOutra medida prioritária é o Restaurante Universitário, que é um clamor da nossa Universidade, ou, enquanto não há ainda o restaurante, que vai demorar a ser construído - eu espero que ainda seja para esse ano, pelo menos as obras -, houvesse um ticket alimentação, ou um vale transporte para o nosso estudante, ou, quem sabe, um material de uso pessoal e geral para certas atividades de ensino.\r\n\r\nBem, eu queria agradecer e dizer, Srs. Deputados, que a Uerj vem tendo sucesso, mas é graças a seu corpo docente, discente e técnico-administrativo, que não discriminamos qualquer relação com o Poder, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, e queremos colaboração e parceria, seja com o Poder Público, seja com o poder privado, porque nós somos a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ela é do Estado, não é de Governo; e sendo do Estado, como política de Estado - acreditamos nisso -, é que podemos, numa parceria, como foi feito por esta Comissão aqui, que fez a Lei do Sistema de Ensino, independente de qualquer Governo - e eu acho que a lei é para isso; o Estado é para isso -, ter autonomia real em nossa Universidade, para executarmos as nossas tarefas, que já executamos com dedicação, mas executarmos com alegria e com tranqüilidade, porque não é fácil viver numa Universidade que vive, normalmente, a cada mês, sofrendo, para pagar suas contas.\r\n\r\nMuito obrigado, Srs. Deputados e Deputada Sheila Gama, Estou à disposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Indago ao Magnífico Reitor se alguém da equipe da Reitoria pretende dar alguma contribuição complementar às palavras do Reitor.\r\n\r\nProfessor Arruda.\r\n\r\nO SR. ARRUDA - Sr. Presidente, Deputado Comte Bittencourt, Deputada Sheila Gama, Deputado José Nader, Deputado Marcelo Freixo, Senhoras e Senhores Colegas, Magnífico Reitor, as palavras do Magnífico Reitor são pertinentes. \r\n\r\nEu gostaria de adicionar ao que ele acabou de falar o problema da situação acadêmica, do ponto de vista do processo de formação dos estudantes, que é relevante. No momento em que você tem uma entrada significativa - e a Uerj é um centro de excelência, com uma demanda bastante significativa no estado -, para que você possa fazer o processo de formação desses alunos, para que tenhamos egressos de qualidade e com uma empregabilidade assegurada, é necessário que os processos de formação sejam assegurados. \r\n\r\nHá, por exemplo, o problema de carga horária dos nossos professores. Sempre é um dilema quando se vai discutir esse assunto na nossa comissão de avaliação de docentes, Copad; é um desgaste. A mesma coisa é o Copad. Você tentar, dentro do orçamento, colocar uma quantidade de pessoas que vão servir ao processo da instituição, ter que tratar isso com uma necessidade de diminuir esse quantitativo de pessoas que seria importante para um processo de melhoria da universidade. \r\n\r\nA parte de laboratório, como falou o Magnífico Reitor, também é importante para que a universidade possa dar um diferencial, um plus, e estar dentro da sua contemporaneidade, ou seja, formar egressos dentro dos padrões. E a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, hoje, desempenha, no cenário nacional e internacional, como foi dito pelo Magnífico Reitor, posições bastante claras com a participação da universidade em projetos nacionais e internacionais. Hoje, temos determinadas áreas de conhecimento da universidade que são de relevância internacional. Por exemplo, a Física tem um dos maiores redes da América Latina e partilha de projetos internacionais de qualidade, assegurando à universidade e ao Estado do Rio de Janeiro uma projeção internacional. \r\n\r\nEntão, somando às palavras do Magnífico Reitor, eu gostaria de deixar aqui a contribuição, como sub-reitor de graduação, para que o pleito da universidade seja, de alguma forma, visto com certa profundidade, para atender às necessidades que são emergentes, para que possamos formar alunos de qualidade, egressos com credibilidade.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - A gente lamenta. Nós tivemos, aqui, na semana passada, uma audiência com S. Exa. o secretário de Estado de Educação. O Estado do Rio de Janeiro há talvez mais de uma década, a cada início de ano letivo a sociedade acompanha o drama que nada mais é do que resultado de descasos de políticas, ou seja, falta de professor, espaços físicos precisando de obras, falta dos insumos mínimos no que diz respeito a material de consumo, material pedagógico e, quando a sociedade toda clama por uma educação de qualidade, o estado não con segue, sequer, garantir os insumos básicos para que a sociedade tenha o mínio de atendimento com dignidade e o estado cumpra suas responsabilidades. \r\n\r\nA gente vê que a questão da UERJ não é muito diferente. Evidentemente o foco da principal responsabilidade do Estado frente à constituição é o ensino básico, priorizando o ensino médio e o ensino fundamental de forma complementar. Mas todos nós sabemos o quanto é importante, para a questão da inteligência, para a questão do desenvolvimento científico, o estado ter o carinho necessário com a sua universidade, ou com as suas universidades. Na legislatura passada - e ontem eu lembrava em plenário isso - fui o único deputado em plenário a votar contra a criação da Universidade da Zona Oeste. Não que a Zona Oeste não mereça ter uma universidade do estado, mas não dá o mínimo de responsabilidade no mandato permitirmos a criação de uma terceira universidade, num estado onde os governos sequer conseguem passar o mínimo necessário para manter as duas atuais. \r\n\r\nEu estava analisando e vou encaminhar cinco perguntas para o Magnífico Reitor. \r\n\r\nPrimeiro, que o senhor pudesse nos fazer um breve relato, já que fui o relator da lei de cotas, em 2003, porque presidia a Comissão de Ciência e Tecnologia nesta Casa, e votei favorável. Acho que o Sr. Nival se lembra perfeitamente que aqui fizemos um debate sobre a importância que a lei de cotas tinha, e que devia ser encarada como uma lei temporária, como uma lei transitória, ou seja, para que ela pudesse, a cada etapa, ser revisionada pelos poderes públicos, justamente para que os governos não se acomodassem na lei de cotas e continuassem com seus descompromissos com a escola de base. Nós temos certeza absoluta de que o estudante negro, o estudante de escola pública, as minorias étnicas, lá no fundo do coração, não querem uma lei de cotas. Eles, nesse momento, exigem a lei de cotas porque o estado não vem cumprindo as suas responsabilidades de garantir uma escola de base com um mínimo de qualidade, para que eles possam disputar um processo de seleção acadêmica com o filho de qualquer um que tenha estudando em qualquer rede. Ele, no fundo, quer cobrar de nós, homens públicos, a garantia de uma escola de base com um mínimo de dignidade. Como ela não existe, nós somos levados à lei de cotas. \r\n\r\nGostaria de saber, da equipe da Reitoria, e faço uma proposta aos senhores deputados... A lei de cotas já vai para quatro anos. Anteriormente nós tínhamos três leis e a lei que relatamos aqui, em 2003, a nova lei, foi uma articulação das três leis anteriores. Tramita - acho que estou relatando - já mais um projeto de lei, na atual legislatura, da lei de cotas, aumentando mais ainda o percentual de cotas, como se isso fosse resolver o problema da educação brasileira e da educação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas eu gostaria de saber, em rápidas pinceladas, como anda o resultado da lei de cotas na comunidade acadêmica, e se poderíamos marcar uma audiência para o próximo bimestre, e a Reitoria mandasse para cá a equipe que acompanha todo esse trabalho da lei de cotas, para fazer uma ampla explanação aos senhores deputados, para que pudéssemos até avaliar que resultados, que políticas de educação o estado vem colhendo, com essa lei, na Uerj. \r\n\r\nA segunda pergunta, Reitor: o senhor citou o artigo 309, o antigo artigo 306 da Constituição - e nenhum dos quatro deputados esteve aqui presente no momento da Constituição Estadual; ele estabelecia o percentual de 6% das receitas tributárias líquidas do estado a ser repassado para a Uerj. Evidentemente, num primeiro sinal de bom senso, a gente percebe que é um percentual muito alto, para se tirar das receitas líquidas do estado e passar para a universidade. Se olharmos o orçamento executado de 2003 - estou me referindo ao governo passado - e o orçamento executado de 2006 - peguei o primeiro e o último ano do governo anterior -, veremos que, em relação à Uerj, no ano de 2003 - pareceu-me que foi o orçamento inicial aparentemente mais folgado, se é que podemos considerá-lo folgado -, o estado destinou 553 milhões na dotação inicial e executou, de fato, 429 milhões; isso dá algo em torno de quase 2% das despesas todas executadas pelo estado que, em 2003, ficaram na casa dos 24 bilhões de reais. Quando chega 2006, esse orçamento inicial cai de 553 mil para 446 mil, ou seja, um corte de aproximadamente 100 milhões. E nas despesas efetivamente liquidadas, elas se mantiveram. 432 milhões foram as despesas liquidadas pela UERJ em 2006, o que representa do orçamento de 2006 apenas 1,5%. Na realidade, em 2003 a UERJ teve despesas liquidadas na ordem de 2%, no total das despesas liquidadas gerais no Estado. Em 2006 caiu para 1,5%. \r\n\r\nEntão, a minha primeira impressão é de que, no governo anterior, o orçamento de 2003 foi mais folgado. Eu perguntaria se aquele orçamento previsto, se tivesse sido de fato executado, 553 milhões, se esse seria o número necessário para que a UERJ pudesse manter operando as prerrogativas da Universidade no ensino, na pesquisa e na extensão.\r\n\r\nUma terceira pergunta, professor, em relação à dotação destinada pessoal. Fiquei preocupado. Os sindicatos nos mandam esses documentos falando de todo esse débito histórico do Estado com as categorias. Vemos que, em 2003, a UERJ liquidou despesas de pessoal na ordem de 270 milhões; em 2006, 232 milhões, ou seja, gastou menos quarenta milhões com pessoal - quase 20% daquilo que gastou no primeiro ano do governo anterior. Eu gostaria de saber como a Universidade conseguiu fazer a sua gestão de pessoal, que custo teve para o trabalho acadêmico um corte, eu diria, desta proporção, ou seja, 20% na rubrica de pessoal em quatro anos. \r\n\r\nOutra pergunta. Percebemos ano passado - eu não estava nesta Casa; estava com o vice-Prefeito de Niterói -, acompanhando o orçamento do Estado, que um dos subterfúgios usados pelo Executivo para repassar recursos para a UERJ foi a FAPERJ, o que é um grande equívoco, pois não se pode tirar os dinheiros da agência de fomento da pesquisa, do desenvolvimento do Estado para se colocar em custeio. Se você pegar o orçamento da UERJ, na rubrica Ensino, Pesquisa e Extensão, ele passa dos anos anteriores a 2006 da ordem de 20 a 30 milhões para 113 milhões no ano de 2006. Fica claramente caracterizado que o Estado, de forma indevida, pegou recursos da pesquisa, e com certeza isso comprometeu uma série de iniciativas científicas no Estado do Rio, para colocar no custeio da UERJ. Eu gostaria de saber se V. Exa. pode me confirmar esse meu sentimento.\r\n\r\nPor último, se a Universidade acha interessante essa comissão abrir aqui um debate, no momento oportuno, nessa legislatura, para que possamos elaborar aqui um texto de lei complementar à Constituição Estadual para tratar do sistema de Educação do Estado - é claro, sem deixar de cumprir nossas limitações constitucionais e legislativas, sabedores de que essa regulamentação maior depende ainda do Governo Federal, que é o principal gestor do sistema superior -, vencer lá as suas dificuldades, e mostrar o ambiente que se pretende, nesse atual governo, para a Universidade brasileira. Chegamos a tratar disso na legislatura passada, quando aqui regulamentamos - e o senhor lembrou - a lei que estrutura a Educação básica do Estado, e deixamos apontado o desejo de abrirmos o debate para a questão da lei orgânica do ensino superior, já que o Governo Federal, ano passado, apontava para o início desse debate, o que não aconteceu. \r\n\r\nUma indagação: somos o único estado em que as Universidades estão ligadas à pasta de Ciência e Tecnologia, ou seja, o ensino superior é parte da concepção do sistema de Educação do Estado brasileiro. Qual o sentimento da Universidade? O que gerou de incremento para a Universidade, de benefício, ao tirar o Ensino superior do Estado da pasta da Educação e passar para Ciência e Tecnologia? Será que a Comissão daria uma contribuição em reabrir esse debate, aqui, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para que retornássemos as universidades para a pasta da Educação? Há um sentimento, no mundo acadêmico da Uerj, em relação a essa questão ou esse não tem sido um debate prioritário na universidade? Essas são as minhas indagações. \r\n\r\nComo fiz várias perguntas, o reitor iniciaria respondendo e, em seguida, passo a palavra ao Deputado Marcelo Freixo, que tem perguntas, à Deputada Sheila e ao Deputado José Nader. \r\n\r\nPor favor. \r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES ALMEIDA - Bem, são cinco perguntas e vou tentar ser breve porque também gostaria que os nossos colegas das entidades que estão aqui presentes ASDUERJ e SINTUPERJ, pudessem fazer uso da palavra. \r\n\r\nEu queria dizer que o sistema de cotas - V. Exa. sabe, nós fomos pegos de surpresa - foi uma lei que feriu a autonomia da universidade. Outras universidades no país... E houve até uma reportagem agora, no Folha de São Paulo, na segunda-feira, comentando a situação de cotas no país. As universidades de São Paulo, por exemplo, fizeram de outra maneira: uma pontuação ou um valor agregado aos alunos da escola pública. A Universidade Federal do Rio de Janeiro não optou por isso. A Universidade de Brasília fez outro processo; a Universidade Federal da Bahia fez de outra maneira e tem até a proposta da UNE, de que serão alunos do ensino médio e de acordo com o censo nacional por etnias ou equivalentes, mas nas escolas públicas só. Em cada uma foi de um jeito. Mas, naquele primeiro momento, nós, do Conselho Universitário - estou com um amigo meu aqui, o professor Olímpio, do Centro de Educação e Humanidades -, estivemos nesta casa, não com V. Exa., para discutir e falamos até com o antigo presidente da Casa, o então deputado Sérgio Cabral, para motivar a mudança da lei. \r\n\r\nFizemos até algumas reuniões no Tribunal de Justiça, num seminário que teve, muito interessante. Mas, depois de uma discussão na universidade - e aí quero resgatar aquele momento, que foi mal para a universidade; desculpem-me registrar isso; porque acho que feriu a autonomia; eu, pessoalmente, penso assim -, propusemos, no Conselho Superior de Ensino e Pesquisa, o encaminhamento de como deveria ser uma cota razoável, que foi aquela de 20% para negros ou, como estava na lei, pretos e pardos - não estou aqui dando qualquer sintoma de qual deveria ser o termo -, oriundos da escola pública - e, na primeira lei, era desde a primeira série, e aí passou para quinta série do ensino fundamental. Não podemos modificar isso. E para deficientes físicos. Não vem nem como portadores de necessidades especiais; era deficientes físicos e outras etnias ou até refugiados, segundo critério da Unesco. \r\n\r\nMas, quando veio para o Executivo, o Executivo colocou a cota social e isso foi um problema, porque alguns estudantes até podem entrar na universidade vindos do Pedro II, ou do Colégio Militar ou do CEFET mas os outros também têm o direito. \r\n\r\nEntão, foi um corte, uma cota extra, que é a cota econômica. Eu lembro que enviei para V. Exa. que deu um valor médio de cota de renda per capita. Esta Comissão, na presidência de V. Exa., também colocou um valor, de 700; a Deputada Jurema Batista, de 600; o Deputado Carlos Minc, então presidente da Comissão que regula as leis, se serão executadas ou não, da faixa de 800 reais. Estou só resgatando. E nós ficamos com um valor de 300 reais de renda per capita. E houve uma dificuldade muito grande porque houve um custo direto para a universidade. Nós tivemos que fazer concurso para assistente social, para psicólogo, para podermos ter um critério para isenção de taxa. Aliás, acho que é uma questão inconstitucional - e queria registrar isso também. Porque quem paga hoje o isento é aquele que paga a inscrição do vestibular. Isso é uma inconstitucionalidade. Acho que os deputados deveriam estar estudando isso. Acho que para ter isenção, o governo deveria alocar os recursos necessários para haver a isenção. A nossa taxa de vestibular poderia ter um valor mais baixo. Mas para manter o vestibular, é o valor que nós temos pari passu com outras entidades de ensino superior. \r\n\r\nNós implementamos as cotas; é o quarto ano. Estamos levantando todos os dados. Há uma dificuldade porque o modelo nosso não privilegia a identificação do nosso estudante. Nós só vamos poder, num primeiro momento - está o professor Arruda aqui para confirmar -, fazer por amostragem. Porque, senão, nós não vamos identificar os nossos alunos. Quando o aluno entra, não importa, ele não é cotista para a gente. Mas nós temos esses dados que queremos discutir. \r\n\r\nEu pediria mais um tempo porque esses dados estão sendo levantados. Nós descartamos o primeiro ano porque ficou fora da curva de apresentação dos dados. Por quê? Porque, por exemplo, na Escola Superior de Desenho Industrial, 78% das vagas praticamente foram ocupadas com alunos de cotas. Vocês devem lembrar disso, que foi o motivo e a razão pela qual nós modificamos as leis, pois havia uma lei para pretos e pardos, que era até 40%; uma lei de 50% para o oriundo da escola pública e 10% para deficientes físicos. Ou seja, havia a possibilidade de 100% de cotas e a sociedade, vamos dizer, reclamou isso. Tem uma ação do Sindicato das Escolas Particulares no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de vir aqui e debater com todos os dados, mas antes eu gostaria de passar e socializar isso no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, que é a obrigação que nós temos, numa primeira instância. Podemos até, com autorização do Conselho, trazer os dados, mas não os dados criticados e consolidados. Mas digo às assessorias dos deputados que nós temos o relatório que está na rede, o relatório bruto no nosso sistema de relatório de dados da universidade que está à disposição dos senhores. Não são os dados tratados. Mas qualquer cidadão pode ter esse acesso. \r\n\r\nCom relação aos 6%, eu queria dizer que, se essa Comissão puder cerrar fileiras com a Universidade, é um sonho que pode ser realizado. Só não é 6% porque através de uma ADIN - ação direta de inconstitucionalidade - freou esse repasse para a universidade. Então, eu acredito que pode ser feito sim e discutido nesta Comissão, em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia. Eu acho que deve fazer parte desse processo. Se é inconstitucional, eu tenho uma sugestão também: poderia ser aumentado para a Universidade trabalhando também com percentual da Educação para o Estado. Poderia ser uma saída, porque isso foi feito na década de 50...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Eu só lembro ao Reitor que, independente da ADIN, estamos num Estado onde os governos não têm como hábito cumprirem o que a Constituição determina. E nós vimos isso no FECAM, vemos isso na FAPERJ. Ou seja, todas as rubricas que estabelecemos na Constituição Estadual, nos últimos 8 anos, rigorosamente não foram cumpridas. \r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES ALMEIDA - Com relação a essa questão do orçamento, hoje, eu só vejo em duas universidades estaduais, realmente, como lei, essa questão sendo repassada. É no Estado de Goiás, que pelo menos até o ano passado cumpriu: estar numa lei o percentual explícito, repassar para a universidade estadual de Goiás; e a universidade estadual da Paraíba. \r\n\r\nLamentavelmente, o Governo de São Paulo - uma crítica pessoal que eu faço - criou uma secretaria de ensino superior. E foi um trauma inicial, porque essa secretaria não queria, talvez, executar o orçamento das três universidades paulistas pelo menos. Isso foi um problema. Toda a sociedade paulista, o Estado de São Paulo, a Folha de São Paulo, todos lutaram para que restabelecessem aquele projeto de universidade que vem desde Júlio Mesquita, Fernando de Azevedo, que é a universidade paulista, quer dizer, o sistema paulista que começou em 1934 através da USP. \r\n\r\nEntão, acredito eu que houve um resgate, mas é temerário. Porque isso era um decreto que tem força de lei hoje, mas é perigoso. Acredito que só tem duas universidades hoje cumprindo: a Universidade Estadual da Paraíba e a Estadual de Goiás. São Paulo teve esse trauma inicial no governo do Sr. José Serra.\r\n\r\nCom relação ao pessoal, sobre isso eu também posso passar dados para o senhor. A questão da execução dos 270 milhões para 232 é porque começou aí a descentralização pelo FES. O hospital e os salários estão sendo pagos pelo Fundo Estadual de Saúde. Aí, é o senhor que tem que analisar em detalhe.\r\n\r\nAgora, eu não sei se nesses valores... Eu não estou com os dados aqui, mas, quando se fala que a universidade executou 500 milhões, vamos ver se é fonte 00 ou fonte 10. Porque, normalmente, o que ampliava no orçamento - e nós discutimos e baixamos esse valor... Por exemplo, 160 milhões eram orçados em possível arrecadação, e isso não era executado. Teve um ano que executou só 80 milhões. Desses 80 milhões, quando eu faço um contrato com uma empresa do estado, só o resultado para a universidade é de seis por cento; o resto é para pagar o projeto em si. O senhor está me entendendo? Então, V. Exa. tem razão, porque houve um decréscimo. Acredito eu que tenha tido um repasse para o FES, mas, lamentavelmente, nós não tivemos reajuste nem recomposição salarial nesse período. Então, é uma dificuldade, e há um descontentamento dos nossos trabalhadores.\r\n\r\nCom relação à FAPERJ, realmente, o senhor tem toda a razão. No final de 2003 - a Constituição determinava dois por cento, que deveriam ser aplicados na FAPERJ, e a ordem de grandeza também era de 20 a 30 milhões executados -, houve um acordo nesta Casa - o senhor deve estar lembrado - que reduziu para menos de um por cento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Não foi acordo; houve uma votação, foi aprovado, e eu votei contra.\r\n\r\nO SR. NIRVAL NUNES ALMEIDA - Sim, foi aprovado; desculpe, refaço a minha fala. Foi aprovado aqui, e a ordem de aplicação é de 160 milhões; realmente há descentralizações. Eu até registrei isso para o Reitor da UFF, que entrou agora. Ele reclamou. “Por que a UERJ recebe tanto dinheiro da FAPERJ?”. E eu falei: “Não recebe. Isso é uma descentralização para cobrir o custeio da universidade”. Isso foi feito até dezembro de 2006.\r\n\r\nE, outra coisa, tem um projeto, que é interessante, enquanto não há dedicação exclusiva na universidade... E é um clamor da universidade também aprovar a dedicação exclusiva real na universidade, porque o que nós temos é um programa de bolsas, que é o Pró-ciência, que é uma dedicação exclusiva, também, que ajudou o crescimento da produção científica, mas, evidentemente, ele está estrangulado. Só 300 professores podem ter acesso ao Pró-ciência porque virou uma competitividade muito grande, draconiana dentro da universidade, e isso não é bom para a universidade. Deveriam ampliar. E, aí, sim, a FAPERJ descentraliza e paga as bolsas do Pró-ciência.\r\n\r\nFinalizando, nós não temos essa discussão sobre a SECT; eu não tenho esses danos. Nós sabemos que a Comissão de Educação também perdeu a parte de cultura; há uma Comissão de Cultura nesta Casa, e a Comissão de Ciência e Tecnologia. Eu não tenho acúmulo de discussão sobre isso, mas eu acho que podemos discutir a questão da Lei Orgânica. Eu posso, talvez, estar enganado, mas eu registrei essa preocupação com o senhor, porque o senhor estava também caminhando no sentido da Lei Orgânica para as universidades estaduais. Eu fiz um pedido, que o senhor acatou, de discutir em futuro próximo. Mas o senhor foi ser vice-prefeito, e não foi discutido.\r\n\r\nE eu acho que é até interessante: não foi para frente não porque não houvesse um trabalho a ser feito, mas porque até o próprio governo federal freou essa discussão; porque é o momento em que nós temos discutido no âmbito das universidades comunitárias, privadas, federais, estaduais e municipais sobre qual é o modelo de universidade brasileira. Ainda estamos discutindo isso, estamos ouvindo várias entidades que discutem isso freqüentemente, como a ANPED e outras tantas. Acho que é o momento de discutir e ouvir. Estamos e estaremos, a universidade, sempre, apta para discutir esse ponto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Sr. Nival.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Bom dia a todos e a todas. Quero agradecer muito a presença do Reitor e de toda a sua equipe e, mais uma vez, elogiar a dinâmica desta Comissão de Educação aqui da Assembléia, que, sem dúvida alguma, é uma comissão ímpar, o que deveria ser rotina comum em todas as comissões, que é essa prática das audiências públicas previamente marcadas e de relevância. Infelizmente, faz desta Comissão uma exceção. E essa pedagogia tem que ser valorizada, porque aproxima e democratiza o acesso à Assembléia Legislativa e, sem dúvida alguma, faz com que o a Parlamento se torne mais útil, na tentativa de se buscar soluções dos problemas imediatos. \r\n\r\nQuero, também, efetivamente, agradecer a presença dos professores, funcionários e alunos da Universidade. Quero ser bem breve, bem objetivo, porque quero muito ouvi-los. Acho extremamente importante uma audiência ser pública e tenha esse espaço realmente garantido a quem de fato vive e constrói a universidade. \r\n\r\nEu tenho quatro pontos muito objetivos para serem expostos. Primeiro, que não foi tocado ainda, e eu sei que não depende, evidentemente, da Reitoria. É a questão do reajuste dos servidores. Parece-me que o último reajuste foi em 2001. Depois, evidentemente, os servidores podem me corrigir se eu estiver errado. Mas, se não me engano, foi em abril de 2001, e as perdas salariais já ultrapassam o volume de 60%. Então, qual é a perspectiva, de que maneira isso está sendo discutido dentro do Governo? Isso está sendo discutido, existe algum planejamento nesse sentido, visto que, evidentemente, isso é estrutural para o funcionamento da universidade? \r\n\r\nUm outro ponto levantado pelo Deputado Comte Bittencourt é sobre a questão dos estudantes cotistas. Tenho uma imensa preocupação com esse ponto, porque tenho receio da idéia de uma avaliação do desempenho. Sei que não é essa a intenção do Deputado Comte - eu o conheço de longa data. Mas isso pode, evidentemente, recair sobre um reforço muito grande de preconceito. Se não tivermos muito cuidado com os critérios dessa avaliação e da análise desse desempenho, podemos acabar reforçando uma visão muito forte de uma sociedade preconceituosa, a partir de um resultado final, sem uma análise mais cuidadosa. O próprio reitor citou, na sua fala inicial, que são 9.000 alunos - se não me engano -, com o valor da bolsa de R$ 190,00. Curioso que já era de R$ 190,00, quando o salário mínimo era de R$ 151,00. E continua R$ 190,00 e por um ano apenas. Então, há relatos. É necessário se discutir - e, aí sim, acho que o debate vale a pena -, sobre a política de cotas e não, necessariamente, sobre o desempenho final dessas cotas. Esse debate sobre política de cotas envolve, por exemplo, um debate sobre o bandejão. Envolve um debate sobre o acesso aos livros. Envolve um debate sobre a possibilidade de rendimento desse aluno nessa estrutura que a universidade, hoje, fornece. Tenho relatos de professores - nós conversamos no meu gabinete -, de alunos cotistas que assistem até a metade do curso; depois não continuam, porque não têm a menor condição. Também não existem alojamentos. Somente, se não me engano, em Friburgo tem; no Campus Maracanã não existe. Então, esse debate de cotas, acho que precisa ser feito à luz de um debate mais profundo da política de cotas e de tudo que envolve, no sentido de orientação de política de estado. Esse era um ponto que eu queria aprofundar com o Reitor.\r\n\r\nOutro ponto que já foi muito batido aqui e eu acho que é mesmo essencial é a questão do orçamento e da autonomia. Eu só queria complementar uma preocupação no que diz respeito ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, o que se chama de Sigo. Até que ponto essa autonomia citada pelo Reitor também esbarra nesse sistema, uma vez que essa primeira proposta orçamentária precisa ser, obrigatoriamente, enviada on-line, e próprio sistema já indica erro, quando supera um determinado valor. E a justificativa é da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se existe um problema concreto nesse sistema sobre o qual nós podemos aqui debater e avançar ou não, se isso se relaciona à questão direta de autonomia orçamentária e quais os caminhos que possamos buscar não só em termos de percentual, para ampliar esse debate e essa possibilidade de autonomia. As fotos são impressionantes, são inquestionáveis as imagens de abandono e de caos completo em que se encontra a estrutura física da universidade.\r\n\r\nE, por fim, a questão do Hospital Universitário. Há um relato - e queria confirmar isso - de que a situação é muito delicada. O próprio laboratório está com dificuldade muito grande de funcionamento por falta de kits. Parece que o teto da pediatria está com problemas graves; teria inclusive caído parte dele. Queria confirmar se realmente é isso. Houve uma visita do Governador Sérgio Cabral recentemente, no início do ano. Ele prometeu recursos. Quero saber se esses recursos chegaram ou se também ficou só na promessa. Se não me engano, era de 300 mil ou alguma coisa nesse sentido; se isso foi efetivado ou não.\r\n\r\nSobre o orçamento do Hospital Universitário. Eu queria que falasse mais especificamente sobre esse orçamento. É suficiente? Não é suficiente? Por onde nós podemos caminhar, e o quanto essas dificuldades hoje afetam algo que é fundamental, dito inclusive pelo Reitor, a aplicação da produção do conhecimento da universidade na sociedade. Foi um dos pilares aqui citados pelo Reitor. O quanto a própria situação do Hospital hoje compromete o ensino universitário ali, no próprio Hospital; se isso hoje traz esse problema na produção desse conhecimento. \r\n\r\nUma recomendação, Sr. Presidente, para nós pensarmos aqui. Eu acho muito importante o debate sobre o vínculo da universidade com a Secretaria de Ciência e Tecnologia - se seria ou não mais viável junto à Secretaria de Estado de Educação, é importante que nós possamos ouvi-la para sabermos. Independente de qualquer coisa, acho que o próximo passo da Comissão é convidar o Secretário de Ciência e Tecnologia para uma audiência, pedindo que ele possa também fazer esse debate na presença do Secretário. Além disso, quero deixar uma proposta de visita dessa Comissão à UERJ e ao Hospital para que nós possamos conversar com todos os setores. Isso nós temos feito. Visitamos o Liceu Nilo Peçanha; vamos visitar outras escolas. Uma visita à UERJ já para a semana que vem talvez - a gente pode combinar a agenda -, seria bastante importante. São essas as considerações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Deputado Marcelo. \r\n\r\nCom a palavra o Reitor.\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES ALMEIDA - Vou tentar ser breve. Com relação ao que o Deputado Marcelo falou sobre as imagens, é interessante: não foram apresentados os slides, mas eu imprimi e passei aqui aos Deputados fotos da nossa universidade, até da estrada de Friburgo, terra natal do Deputado, para mostrar a situação em que se encontra o acesso àquele campus.\r\n\r\nCom relação à bolsa de estudantes, nós em janeiro tivemos uma tentativa de propor um aumento das bolsas, logo no início, porque essa é uma situação de todos nós; não é só do professor, do estudante, mas de toda a sociedade. Porque o aluno sabe; se ele é cotista, ele vai ter uma bolsa. Isso é um apelo para ele ir para a universidade e ter a garantia de que vai permanecer na universidade. Realmente, a bolsa do cotista tem uma parte que é descentralizada pela FAPERJ e outra parte que é do custeio da universidade. Só que, como eu falei, como nós temos obrigações primeiras: pagar as concessionárias e atividades que eu não posso deixar de pagar, a bolsa fica numa rubrica e não pode ter aumento. É esse o limite. Lógico que, se aumentasse o custeio... E foi um compromisso de estudos. Semana passada mais uma vez tivemos uma reunião com o secretário de Ciência e Tecnologia e na segunda-feira também. Ele está se comprometendo e está levando ao Governador uma proposta de aumento do valor das bolsas; não aumento do número de bolsas. Acredito eu que esta Comissão possa começar a discutir a questão das bolsas para permanência dos nossos estudantes, não só os cotistas, porque há alunos carentes que não são cotistas. Por exemplo, um aluno que estuda em Nova Iguaçu, a sexta série, numa escola que é de apoio comunitário, que não é pública, não pode concorrer às cotas e passa para a Uerj, sem ser cotista, mas não consegue ir para a universidade porque ele pega dois ônibus no mínimo, um sendo intermunicipal, que é mais caro. Não tem passe. Se tivesse o passe, tudo bem. É até uma saída, um cartão, não sei. \r\n\r\nO compromisso que tem do Governador, que foi lá na posse ou assunção do cargo de chanceler, em todas as instâncias em que nós discutimos com o governo do estado... E ontem mesmo tivemos uma reunião com o Subsecretário - hoje a Secretaria de Planejamento e Gestão incorporou a antiga Sare e outras secretarias, tornando-se uma grande secretaria -, e quem dá execução orçamentária é uma secretaria e está lá como prioridade: o telhado, a obra do telhado, cobertura do 12º andar do Pavilhão João Lyra Filho - desde candidato, eu já falava que isso era uma prioridade -, que, por falta de pagamento, não teve continuidade; a estrada de Friburgo, que está na faixa de 1 milhão e 800 mil, e a passarela que caiu há um ano. Quando nós ainda estávamos em regime de emergência, poderia ter sido feito. Quando deixou passar o prazo de emergência, teve que licitar; aí o projeto estava muito caro. Vai e volta do governo. Em outubro já não podia. Lei eleitoral, já não se podia fazer mais nada. E há um compromisso do Governador, compromisso público, de executar. \r\n\r\nCom relação às nossas primeiras reuniões com o secretariado, com o gabinete civil, na reitoria, porque as entidades já tiveram reuniões com o Secretário de Ciência e Tecnologia e com o gabinete civil, no tocante à recomposição salarial, pelo menos - aí eles podem falar -, nós solicitamos a reunião para essa discussão. Não tivemos ainda, porque a prioridade foram as obras emergenciais, a questão das bolsas e o bandejão. O bandejão, nós temos a área; tínhamos uma comissão estudando, teve a conclusão do seu trabalho. Isso está na Secretaria de Ciência e Tecnologia já estudando uma cópia do projeto, pelo menos um projeto preliminar. \r\n\r\nCom relação aos cotistas, alojamento no campus é uma situação complicada, porque nós não temos prédio, não temos espaço. É outra situação. Mas o bandejão nós acreditamos que seja um empreendimento de grande valia para a permanência dos estudantes e também para os trabalhadores da universidade.\r\n\r\nA questão da bolsa de 190 reais, eu já falei; estamos aguardando o Secretário de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nO sistema Sigo, aí há uma situação. É um decreto. A comissão pode estudar com mais atenção, porque nós enviamos dois documentos, Sr. Deputado. V. Exa. há de convir que eu não posso deixar de preencher o Sigo. Mas ele é cortado. Mas eu mando o documento mostrando as necessidades para que a secretaria pertinente possa também entender o que estamos pedindo. Vai tudo e na hora da discussão para vir para esta Casa nós mostramos as outras necessidades. Mas o sistema Sigo corta mesmo. Não tenho como operacionalizar de outra forma. \r\n\r\nCom relação ao HUPE, realmente a pediatria foi mudada porque caiu o telhado. Nós estamos tentando pelo hospital, com o senhor diretor do hospital, que tem uma autonomia relativa... É bom dizer isso, que o Reitor também trabalha com o diretor do hospital, mas ele é eleito e tem as suas propostas; nós analisamos e trabalhamos em regime de colaboração; é lógico que eu delego autoridade, não responsabilidade, pela lei em vigor. Mas nós equacionamos certas situações do hospital, por exemplo, era caótica a clínica médica, a enfermaria. Nós melhoramos essa clínica. Compramos equipamentos para cirurgias, mas, efetivamente, o corte, o repasse do SUS não dá para fazermos mais. Se olharmos o orçamento que está aprovado, se fosse totalmente repassado, acho que já poderíamos estar em regime permanente de trabalho em junho, por exemplo. Mas hoje não dá. \r\n\r\nAgora, o hospital está à disposição. Acho que o professor Carlos Eduardo receberá os senhores com tranqüilidade. No dia estarei lá para mostrar como é interessante o Centro Universitário de Controle do Câncer, o Serviço de Hematologia, a Clínica Perinatal, que foi um projeto cujos recursos vieram do Reforsus, mas é necessário material humano, pessoas para trabalharem lá, e é muito difícil sem recursos.\r\n\r\nAgora, o que foi, talvez, prometido, de pronto, era um aumento no FES, da ordem de 380 mil, para contratar e efetivar certos profissionais para a Clínica Perinatal, pelo menos, entrar em regime de funcionamento de razoável para bom. Porque o Estado gasta - peço perdão porque não tenho esse dado preciso - pelo menos 1 milhão com clínicas privadas e, talvez, com esse centro de pesquisa e essa perinatal lá, poderia economizar esse 1 milhão atendendo todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão sei se atendi, mas era o que poderia falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, professor. \r\n\r\nDeputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Bom dia a todas e a todos! Bom dia, Magnífico Reitor da UERJ e toda a sua equipe, nobres Deputados aqui presentes. Quero dar os parabéns, mais uma vez, ao Deputado Comte, à frente dessa comissão desempenhando tão bem sua função; e nessa grande responsabilidade, que é a Educação. É o grande alicerce de uma sociedade. Lamentavelmente a gente vem assistindo à degradação da Educação no nosso estado - antes, da educação básica; agora, da superior.\r\n\r\nAs cotas são uma interrogação. Com a ajuda só no primeiro ano, depois, como o senhor falou, os alunos saem da faculdade. Então, o objetivo não é alcançado. Essas cotas só existem para manchetes mas o objetivo, que é levar até o final, não é atingido. O Estado, talvez, pudesse, a partir do segundo ano, conseguir estágio, para que esses jovens pudessem ser remunerados em outro setor, mas não saíssem da faculdade.\r\n\r\nOutra grande dificuldade que vocês devem ter é a condição que esses alunos chegam à universidade, sem base nenhuma. Os alunos que têm aula. Estão aí as manchetes: falta professor. Não tem escola. Então, essa é outra dificuldade.\r\n\r\nEntão, quero dar os parabéns a toda essa equipe do nível superior pelo grande desafio, que, apesar de tudo, é uma referência em Educação, em pesquisa. E muitas vezes perdemos essas pessoas, esses pesquisadores, esses educadores, que vão para fora e aí sim são manchete de jornal. Acho que temos, como o Magnífico Reitor falou, que cerrar fileiras nesse compromisso, nessa luta, que tenho certeza é do Deputado Comte à frente da Comissão, com o conhecimento que ele tem nessa área. \r\n\r\nPolítica pública é responsabilidade do Estado. Acho que estamos sofrendo porque cada governo tem uma meta, uma idéia, e não existe continuidade. Isso é uma soberania. Temos que lutar para que isso aconteça. Espero que, a partir de agora, a gente possa, realmente, ter conquistas, vitórias, para que a gente tenha um futuro em que todos possam ter as mesmas condições de igualdade, de respeito, um país com mais paz, porque a Educação é o início de tudo. \r\n\r\nMuito obrigada pela presença. Para mim foi uma satisfação conhecer vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nSR. NIVAL NUNES ALMEIDA - Só queria completar o que a Deputada Sheila Gama falou. Fizemos uma primeira tentativa, através de recursos do FAT, de tirar na universidade carteira de trabalho e tentarmos conseguir emprego para aqueles alunos que não tinham mais bolsa. Melhorou um pouco mas isso é muito frágil.\r\n\r\nA L'Oreal, por exemplo, empresa com que mantivemos contato, recebe muito bem nossos cotistas. É um programa internacional que estão fazendo de, como diriam os franceses, “discriminação” positiva. Eles não falam “afirmação” positiva. \r\n\r\nHá uma iniciativa da prefeitura de Nova Iguaçu, do Prefeito Lindberg, que está financiando ônibus para trazer os nossos cotistas. É uma perspectiva. Agora, o que eu lamento hoje, aproveitando a referência à excelência da nossa universidade, é que já temos professores do nosso quadro - vou citar nominalmente um, o Professor Póvoa, de Geografia, no IPPUR da UFRJ, e outros dois, um da matemática que foi para São Paulo - desistindo de ficar no Rio de Janeiro. Dois pesquisadores, dois professores saíram da Uerj, quer dizer, o salário já começa a inverter a situação. “Não, vou produzir em outro lugar porque aqui eu não tenho condição de me estabelecer.” Era só um registro. Agradeço a sua fala.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Passarei a palavra para a representação da ASDUERJ. Como eu não consegui localizar os nomes aqui, pediria apenas que fizesse o registro do nome e da função que ocupa na Associação, por favor.\r\n\r\nA SRA. NILDA ALVES - Eu sou Nilda Alves, Presidente da ASDUERJ, eu vou pedir desculpas aos meus companheiros que já ouviram esse meu início de fala, mas eu acho fundamental já que os Deputados aqui presentes ainda não ouviram. Eu sou uma velha professora - está se vendo -, mas não da Uerj. Estive muito tempo na UFF, fiz minha vida universitária na UFF, me aposentei na UFF, fiz concurso para a UERJ. \r\n\r\nQuando fiz o concurso para a UERJ, existiam três possibilidades reais: concurso de titular aberto na UFRJ, concurso de titular aberto na UFF, para que eu continuasse lá, e um concurso de professor adjunto na UERJ. Escolhi fazer concurso de professor adjunto, o que me levou a que mais tarde tivesse que fazer um outro concurso para ser professor titular porque, como eu dizia, a UERJ, naquele momento, menos de 12 anos atrás, estava em rampa de subida. Hoje, a rampa desabou, o telhado, pelo menos, e obrigou uma professora titular da universidade a fazer uma coisa que ela nunca tinha feito antes, assumir o sindicato da categoria para poder ter voz de alguém que, dentro da universidade, tem uma trajetória de pesquisadora, para dizer às autoridades o que se está fazendo com a UERJ nesses últimos 12 anos. \r\n\r\nComparando a situação do início, quando entrei para a UERJ, e a de hoje, nesses 12 anos, vemos que a UERJ passou a ser uma das universidades de referência no país, tendo sido a primeira que adotou o sistema de cotas. E aí eu gostaria de dizer que nossa posição é absolutamente favorável a isso, embora entendendo que seja preciso ter uma avaliação muito próxima, como também a questão, entre parênteses, porque eu acho que não é o momento para ser discutida, de como é que se está fazendo a formação nesse Estado, pois está se dando uma ênfase extremamente grande à questão do ensino à distância. Isso precisa de uma avaliação séria porque está sendo extremamente perigoso e danoso para esse Estado. Opino sobre isso com facilidade porque a minha área é a de educação. Eu milito nessa área como pesquisadora há mais de 30 anos. \r\n\r\nEntão, seria necessário dizer que a questão de cotas se implantou, não por bondade, mas porque há um movimento muito forte nesse país dos negros exigindo igualdades dentro da sociedade. O nosso Secretário de Ciência e Tecnologia atual gosta muito de dizer: “Isto é um fato”. Então, vou repeti-lo aqui e dizer: isto é um fato, a força desses grupos sociais é muito forte. Por isso foi implantada; pegaria bem isso ser implantado. \r\n\r\nQuanto à questão das verbas da UERJ, que foram decrescendo, isso é do conhecimento de todos, e nós continuamos esperando a proposta do governo atual, com o apoio que possa ter da Assembléia, para que isso se reverta. Esses doze anos de completa queda da universidade, do ponto de vista financeiro, não correspondem à excelência, porque a excelência subiu, quando nós fomos o primeiro em cotas; subimos significativamente no que se refere à ciência e tecnologia. Hoje, em algumas áreas - e uma delas é a minha, e digo isso com o maior orgulho, que é a de Educação -, somos conceito 6 na Capes, como outros programas da universidade. \r\n\r\nEntão, o que nós hoje estamos percebendo, enquanto entidade - no momento atual, estamos ainda, digamos, dando um tempo para a nova Assembléia, um tempo para o novo Governo - é que aqueles 6% não são tanto assim. Se nós entendemos que não há condições de resolver os problemas efetivos no ensino básico sem pesquisa em educação, sem pesquisa nas áreas básicas, se a gente compreende isso, a gente compreende que aqueles 6% são o que é possível para o estado e o que é necessário para a universidade. Então, é preciso entender que ele não é alto, ele é pensando na educação como um todo, pensando naquilo de que efetivamente uma universidade precisa e no peso social que ela tem. \r\n\r\nA minha pesquisa atual é para descobrir, compreender, o que as cotas têm significado para a universidade, não pelo benefício efetivo que a universidade possa propiciar àquele grupo social, mas, sobretudo, pelo benefício que a entrada desses grupos sociais na universidade pode trazer à própria universidade e à sociedade. Então, eu acho que essa é uma questão que a gente precisa compreender com força. Ou seja, é preciso fazer um atendimento a essas pessoas, não porque estamos atendendo a pobrezinhos, mas porque a universidade precisa dessas pessoas, da diferença que elas significam dentro da universidade, e porque a sociedade precisa que essas pessoas sejam dignamente atendidas em nível superior, em nível universitário. Essas coisas todas têm que ser pensadas para serem invertidas. \r\n\r\nEntão, para terminar, e também para poder todos os outros colegas falarem, eu gostaria de dizer que estamos processando, no momento atual, a possibilidade de encarar juridicamente a questão do 6%. Essa é uma obrigação constitucional que foi paralisada por uma liminar, cujo motivo não entendo, e que precisa de alguma maneira ser mexida. A maneira como nós achamos que isso precisa ser feito é recorrendo ao Judiciário. Na greve do ano passado nós tivemos uma visão de como o Judiciário pensa ou começa a pensar neste país: muito mais próximo às necessidades da população do que talvez à necessidade de uma organização estruturada contrária aos trabalhadores e à população deste estado. Ano passado, quando o governo do estado mandou cortar o salário dos grevistas, tivemos - os senhores devem ter recebido já isso, porque fizemos um caderno sobre isso - uma liminar, que em seguida foi confirmada pela Junta de Desembargadores, determinando que o direito à greve não é nem constitucional nem legal, que é sempre o que alegam: “A constituição estabeleceu mas não existe lei”; é um direito humano. O direito ao salário e, portanto, o de se manter como força de trabalho e se manter como pessoa que sustenta a família é um direito humano. Por isso mesmo o trabalhador pode recorrer à greve, no momento em que considerar necessário, e não pode ser tirado o salário dele por causa disso. Eu acho que isso aí criou uma jurisprudência, que está sendo mandado para o Brasil inteiro, está sendo lida e acatada e perseguida pelos trabalhadores no Brasil inteiro, e que fez uma história, uma história diferente, que saiu do Rio de Janeiro para o Brasil, tem uma história extremamente importante. \r\n\r\nIsso mostra mais uma vez - e eu encerro com isso - a importância da UERJ, a capacidade que a UERJ teve de mostrar aos seus trabalhadores o que significa a greve para esse Estado, para o governo anterior e para o país. \r\n\r\nNesse sentido nós achamos que essa questão da autonomia está extremamente ligada a questão dos 6%, e nós já estamos organizando o processo que vai ser enviado à Justiça para que isso seja cumprido legalmente, como manda a Constituição.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Professora Nilda Alves. Passamos a palavra...\r\n\r\nA SRA. REPRESENTANTE DA ASDUERJ - Eu só vou complementar a fala da Professora Nilda Alves...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Porque nós temos cinco entidades. Eu peço, então, por favor, para complementar apenas, e rapidamente. A senhora tem a palavra.\r\n\r\nA SRA. REPRESENTANTE DA ASDUERJ - Seria interessante alertar para o seguinte: uma boa parte da captação de recursos da Uerj hoje é feita pelos professores, pelos docentes pesquisadores através da Capes e do CNPQ. Muitos laboratórios de informática existentes hoje nas unidades são derivados de recursos da Capes e do CNPQ captados pelos docentes porque o estado não vem suprindo o essencial nem para isso. Vários laboratórios estão sendo montados graças aos docentes. E seria importante até que o professor Nival, nosso reitor, comentasse sobre o percentual de verbas hoje que vem dessas captações e mostrar o quanto esse percentual de fora acaba sendo maior do que o percentual que o governo vem investindo na Uerj. \r\n\r\nEra só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, professora. Registro a presença do Deputado Alessandro Molon, membro da comissão, e do ex-Deputado Paulo Pinheiro, Deputado sempre nesta Casa. \r\n\r\nCom a palavra o representante do SINTUPERJ\r\n\r\nO SR. ARNALDO - Sou um dos coordenadores gerais do sindicato. Peço licença ao presidente da comissão para dividir o meu tempo com a companheira Mirian, da direção do sindicato. Quero saudar a iniciativa desta comissão; é um espaço democrático que se inicia, onde as entidades também estão podendo falar, os trabalhadores. Quero ainda saudar todos os trabalhadores, estudantes e parlamentares aqui presentes. \r\n\r\nNós temos representantes aqui, trabalhadores da ativa e aposentados que estão dispostos a vir um dia para continuar essa discussão porque ela não se esgota aqui; esse é o nosso entendimento, dada a importância da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Mas já é um primeiro passo muito importante.\r\n\r\nBem, nós trazemos aqui a posição de que a raiz de todos esses males é justamente a Universidade do Estado do Rio de Janeiro não ter autonomia e isso ficou claro nas falas, principalmente quanto à questão orçamentária, que faz com que todo ano - os Deputados sabem disso -, é recorrente, a gente vir aqui para pedir a complementação de um orçamento que não é, digamos assim, respeitado na sua gênese, no seu início. \r\n\r\nPor conta disso, o SINTUPERJ considera que nós não temos autonomia. Temos vários exemplos. Por causa dessa consideração e tendo como luta central nossa a recuperação da autonomia, quer dizer, retomar essa questão da autonomia universitária, nós aqui elencamos vários problemas e eu vou reforçar alguns que são muito graves e não podem passar despercebidos pelas autoridades, sejam internas ou do governo. \r\n\r\nUma delas é a questão da rampa. No dia 31 de janeiro de 2007 fez um ano que um bloco de concreto de dez toneladas caiu. Hoje, aproveitando o convite que o Deputado Marcelo Freixo fez, justo - e a gente reforça esse convite para que a comissão e os Deputados visitem a universidade - continua o 12º andar com escoramento, e as atividades ali, das faculdades, dos trabalhadores, estudantes, enfim, do público em geral continuam ocorrendo no meio daquele escoramento. Quer dizer, a cada dia a gente corre o risco de morte. Nós não estamos aqui com essa perspectiva alarmista e queremos reforçar que não dá para alegar desconhecimento - o governador sabe disso. Obviamente, se cai uma rampa do 12º, atinge todos os outros andares.\r\n\r\nEm relação a Friburgo, já foi dito aqui, houve uma condenação da rampa de acesso. Houve um laudo que a Defesa Civil já condenou e a gente continua na mesma situação. Alguns trabalhadores espontaneamente, com o compromisso com a universidade, continuam indo ao Instituto Politécnico do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA solução que foi encontrada emergencialmente nos causa ainda uma certa espécie, porque nós recorremos a uma universidade particular, com o que a direção do Sindicato dos trabalhadores da Uerj não concorda porque tem como princípio que o ensino deve ser público, gratuito. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro enfrenta esse caos hoje, tendo que recorrer a uma universidade particular para continuar prestando seus serviços e não parar.\r\n\r\nHá vazamento nas bibliotecas. Volta e meia nós temos perda dos acervos da biblioteca. Todos nós sabemos o que representa essa perda. \r\n\r\nQuanto ao contingenciamento de R$ 25 milhões feito pelo Governador Sérgio Cabral através de decreto, até onde a direção do Sindicato sabe, essa previsão não foi refeita; continua, ainda, o contingenciamento, apesar de todos os cortes orçamentários que já não atendem. A gente tem o início do governo com essa perspectiva.\r\n\r\nPara finalizar, elencando alguns pontos, a gente, também, é surpreendido pela primeira posição do governo em relação aos servidores públicos por conta da PEC 03. Essa foi a primeira atitude. Nós já tivemos várias audiências com o Governador. Aqui mesmo nesta Comissão o Sindicato apresentou a sua posição em relação ao que representa essa PEC. Defendemos aqui a retirada da PEC por entender - e essa é uma situação que, também, está ocorrendo muito na universidade - uma falsa promessa para os trabalhadores que não estão no regime jurídico único e automaticamente passarão a uma situação precária a serem regidos pela CLT. Isso começa, principalmente no Hospital Pedro Ernesto, a se ventilar essa possibilidade em que esses trabalhadores que estão ali em forma precária não passarão por concurso público; passarão diretamente para a CLT. Mais uma vez, isso causa essa confusão, além dos males, criando ilusão nesses trabalhadores. \r\n\r\nBem, em relação às nossas perdas salariais - muito bem abordado pelo Deputado Marcelo Freixo -, estão em torno de 60%. Nós já tivemos três reuniões com o governo. O último contato com o Sérgio Cabral foi segunda-feira, quando o Sindicato, as entidades entregaram um documento reafirmando o compromisso de campanha dele, de estar atendendo a Uerj, de ter a Uerj como referência, como as jóias da Coroa, mas de ter a universidade conversando com as suas entidades para sair desse atraso que representam esses reajustes salariais, que a gente até hoje não teve. \r\n\r\nOutra questão importante para a gente, o nosso plano de cargos - que foi aprovado no ano passado. Não é o mesmo plano aprovado no Conselho Universitário. Ele sai do Conselho Universitário, chega no governo e a Governadora Rosinha também mexe nesse plano, causando mais prejuízos em relação ao plano de cargos. Um deles é a divisão de parcelas em vinte e quatro vezes. Isso está na lei. A gente, naquele momento, não pôde apresentar emendas ao nosso plano de cargos, que é uma demanda histórica dos trabalhadores técnico-administrativos. Tivemos, efetivamente, que aceitar aquela situação. Até o presente momento o enquadramento por titulação, nós não recebemos. Isso está na lei. Este governo assume; já estamos com alguns meses e essa questão ainda não foi resolvida. \r\n\r\nBem, faço todas essas considerações no sentido de que esta Comissão e os Deputados que estão aqui nesta discussão nos auxiliem e reforcem - e aí a gente traz a proposta, que não é nova, mas vendo a disposição dos Deputados que estão aqui - de que construa uma frente parlamentar em defesa da universidade. Eu acho que vendo aqui as falas dos Deputados, dos trabalhadores a gente pode retomar essa situação, para o que devemos, imediatamente, buscar uma audiência com o Governador e reforçar junto às entidades essa perspectiva de estar construindo uma audiência com o Governador onde a gente possa estar tratando essas questões salariais.\r\n\r\nEm relação às perdas salariais, isso é fato, todos nós sabemos, tem provocado nos trabalhadores da universidade a desmotivação, a evasão, mesmo da parte de professores, com a ausência de alguns, idas para outros concursos, doenças na área do trabalho. Quer dizer, o trabalhador, sentindo-se desmotivado, aumenta-se em muito a perspectiva da doença no trabalho. \r\n\r\nHá uma outra situação que me interessou aqui, quando a gente discutiu a questão de como a universidade estava gerindo a folha. Um fato que não é só nosso, mas do estado como um todo, é o aumento exponencial da participação de trabalhadores precarizados. Nós entramos em algumas unidades - eu trabalhei em unidade -, a gente chega em determinados setores e já não encontra mais aquele trabalhador de regime jurídico único, mas o precário. E aí, em condições diferenciadas em comparação às nossas. Isso é uma situação que se expandiu na universidade nos últimos anos. Foi a resposta que a universidade encontrou pela ausência de concursos públicos, e tendo sempre como consideração isso: a falta de autonomia, que a gente nunca teve na realidade.\r\n\r\nEntão, finalizo aqui, passando para a companheira da coordenação também, dizendo que a gente deve trazer nesse momento coisas concretas e dar conseqüência a essa reunião; que ela não seja a primeira e única. Tenho certeza de que não é essa a disposição da Comissão de Educação e Cultura, nem dos Deputados, nem dos trabalhadores que estão aqui. A gente aproveita este momento para reforçar isso. Então, a gente traz as propostas da criação da frente parlamentar em defesa da Uerj e o reforço na marcação de audiência com o Governador Sergio Cabral. Nós já fizemos contatos com o líder do governo, diretamente com o Governador, mas seria importante que os parlamentares nos ajudassem nessa situação para que pudéssemos estar construindo, efetivamente, aquilo que foi dito em campanha e no início do governo, que a universidade é a jóia da Coroa. \r\n\r\nNós, direção desse Sindicato, temos o entendimento de que, sem autonomia universitária, nós não vamos ter a perspectiva de uma política de estado para essa área, que é central. Nós pensamos num projeto nacional e desenvolvimentista para este país, para sair dessas amarras tecnológicas, do capital. A gente, sem uma política de estado nessa área, não vai avançar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. MIRIAM - Sou coordenadora geral do Sindicato. Acho que o grande problema da universidade neste momento é a falta de investimento. Eu gostaria de focar um pouco em cima do Hospital Pedro Ernesto, onde trabalho; sou auxiliar de enfermagem e atuo no hospital.\r\n\r\nAtualmente, a gente tem vivido lá uma dificuldade muito grande, com falta de material de consumo, os equipamentos estão obsoletos e precisam ser renovados. A gente tem um grande problema de falta de roupa no hospital. Os laboratórios não estão fazendo exames por falta de kit. O hospital atravessa uma fase muito difícil. \r\n\r\nFaço um apelo à Comissão para que, de alguma forma, venha a ajudar a solucionar todos esses problemas. Com isso, o que vem ocasionando é uma grande falta de incentivo do trabalhador, as pessoas vêm adoecendo em decorrência dessa dificuldade toda. Então, eu gostaria que esta Comissão, juntamente com a reitoria e com o governo, se preocupasse um pouco mais com a Saúde também, porque é um hospital de ensino, é um local onde se produz conhecimento. Então, acho que o estado tem que focar a atenção em cima do hospital.\r\n\r\nPra terminar, quero fazer uma pergunta à Comissão, se vocês já têm algumas medidas a serem tomadas em prol da universidade. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agradeço a palavra do Arnaldo e da Sra. Miriam.\r\n\r\nPasso a palavra ao representante da Andes.\r\n\r\nO SR. WILSON MACEDO - Sou o Professor Wilson Macedo. Coincidentemen te sou professor aposentado da Uerj. Se alguém não sabe, o Andes é o Sindicato Nacional dos Professores de Ensino Superior e representa, portanto, os interesses de todos os professores de nível superior no país, mas também se preocupa muito com a educação básica e média.\r\n\r\nOs oradores, as pessoas que antes de mim falaram já retrataram a situação calamitosa em que se encontra a nossa Universidade pelo descaso, pelo descompromisso de governantes com a educação. A gente lamenta muito isso e, na qualidade de Secretário da Regional do Andes do Rio de Janeiro, a gente deseja que daqui realmente saiam medidas concretas para solucionar a situação, para acabar com esse tipo de calamidade que vem provocando, inclusive, por pesquisa que eu mesmo fiz, deserção de muitas pessoas, que desistem de estudar pela falta de oportunidade, pela falta de recursos que se verifica. Ontem, o jornal focalizou crianças estudando sentadas no chão, ao lado de outros com carteira. A gente lamenta muito e gostaria que, vou repetir, saíssem daqui medidas concretas mesmo para solucionar a situação.\r\n\r\nMuito obrigado pela palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Professor Wilson. Passamos a palavra ao representante do DCE da UERJ.\r\n\r\nO SR. GUILHERME - Sou coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes na UERJ. Primeiramente, boa tarde aos Deputados e aos presentes aqui, aos membros da comunidade acadêmica da Universidade. \r\n\r\nQuero começar ratificando as falas anteriores quanto ao sentimento geral da comunidade de que são momentos tristes e difíceis para a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Hoje, com todos os cortes de verbas, não são poucas as dificuldades - algumas já foram narradas aqui - que a comunidade vem passando para conseguir cumprir a sua missão perante a sociedade fluminense. Não se trata só de uma crise estrutural, uma crise de possibilidade de manutenção das estruturas, uma crise da possibilidade de melhoria de estrutura, de garantia dos direitos da comunidade; trata-se de uma crise quase existencial da universidade pública. Uma crise existencial porque me parece que os últimos governos do Estado acabaram esquecendo um pouco o papel estratégico que uma universidade pública tem a cumprir no desenvolvimento do Estado, no desenvolvimento humano, colaborando com a produção do conhecimento para a superação das problemáticas sociais que a sociedade fluminense tem enfrentado, que não são poucas.\r\n\r\nQuando a gente fala da questão orçamentária da Uerj, dos cortes orçamentários e tal, a gente não está falando, portanto, de cortes orçamentários que vão prejudicar aquela comunidade acadêmica ali. A gente está falando de cortes orçamentários que vão gerar, na verdade, uma conseqüência política que pode ser lida como corte orçamentário de toda a sociedade fluminense, uma possibilidade de produção acadêmica que acaba não se concretizando, na medida em que a universidade vai perdendo seus pesquisadores, vai perdendo sua possibilidade de estar produzindo. O tempo todo perde a possibilidade de manter os estudantes integralmente dedicados à universidade, à produção acadêmica, a possibilidade de produzir conhecimento crítico que colabore na superação das problemáticas sociais do Estado.\r\n\r\nPuxei esse gancho para dizer que, quando os estudantes da Universidade - na verdade, não são os estudantes; é a comunidade acadêmica da Universidade - reivindicam o bandejão, reivindicam o aumento das bolsas, não estão reivindicando só isso. Na verdade estão reivindicando o projeto que inclui o bandejão, aumento das bolsas, o reajuste salarial, aplicação do PCC dos servidores públicos, as melhorias das condições de estudo e de trabalho, porque isso são medidas que possibilitam uma dedicação da comunidade acadêmica na produção do saber crítico, na produção do conhecimento que colabore no desenvolvimento humano do Estado do Rio de Janeiro. A Universidade, apesar dos cortes, tem se permitido continuar produzindo, tem se permitido continuar criticando e está se esforçando para poder fazer todos os debates que tem que fazer, apesar dos cortes, apesar das dificuldades materiais. \r\n\r\nEu queria pontuar a questão do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária. Os centros acadêmicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, as entidades que representam os estudantes das faculdades dos diversos cursos da universidade, vêm discutindo o que os limites impostos por esse sistema de computador, através do qual a universidade envia sua proposta orçamentária para o governo do estado, têm produzido para a universidade. São limites absurdos. Eu gostaria que essa comissão se debruçasse sobre essa questão do Sigo, do sistema, porque são limites absurdos que desoneram o próprio governo de executar o corte orçamentário na universidade, que inviabilizam, por exemplo, que a proposta orçamentária da universidade, que, na verdade, é a materialização da possibilidade de autonomia de gestão financeira da universidade auferida à universidade pela Constituição Federal de 88, chegue ao Legislativo e o Legislativo possa estar discutindo o quanto a universidade está solicitando para poder desenvolver seus projetos acadêmicos. Então, esses limites impostos pelo Sigo, na verdade, são uma agressão à autonomia universitária, à possibilidade de produção de conhecimento para a sociedade fluminense; são uma agressão a toda a sociedade fluminense, ao Legislativo que acaba não podendo se debruçar sobre a proposta orçamentária de fato, produzida pela própria universidade, quer dizer, é uma agressão a inúmeros princípios e essa agressão precisa ser vista por esta comissão.\r\n\r\nA outra coisa que eu queria pontuar são compromissos estabelecidos pelo próprio governador em ocasiões públicas, por exemplo, na ida do governador Sérgio Cabral à universidade para receber o título de chanceler. Ele prometeu, ali, publicamente, a questão do aumento das bolsas para R$ 350. Queria registrar isso nesta comissão porque foi um compromisso público estabelecido e isso deve ser cobrado.\r\n\r\nA outra questão é a do bandejão. Além do aumento das bolsas, o governador, então candidato, no ano passado, estabeleceu, na Carta-Compromisso citada pelo companheiro Arnaldo, com a comunidade acadêmica o compromisso de cumprir sua promessa de campanha, executar o bandejão nos campi da universidade. Isso precisa ser cobrado também. Não é só uma reivindicação; já se tornou uma promessa.\r\n\r\nPara finalizar, aviso que a universidade está negociando não um conjunto de pautas dos estudantes, dos servidores, técnico-administrativos e dos servidores docentes. Na verdade, essa universidade está negociando uma pauta única, que é uma pauta de reivindicação da comunidade acadêmica da universidade e da comunidade de educação como um todo. Temos os companheiros dos Andes e companheiros de tantas outras entidades que discutem a questão da educação e da produção científica para o estado, e a gente vai estar negociando em conjunto e não enquanto segmentos separados. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Guilherme. O último representante, do Conselho Universitário da UERJ.\r\n\r\nO SR. SANDRO - Sou representante dos técnico-administrativos do conselho universitário. Srs. Deputados, Deputada Sheila Gama, demais membros aqui presentes, senhoras e senhores, inclusive companheiros da nossa universidade, que hoje estão aqui nos assistindo, é com uma certa tristeza que nós utilizamos esse espaço de debate para trazer a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com a grandeza que foi apresentada pelos anteriores, a partir do objeto que nós hoje discutimos, que é a sua sobrevivência. Mais do que virmos aqui conversar sobre interiorização, ampliação das suas atividades, projetos específicos que a Uerj poderia está realizando, viemos aqui discutir a sobrevida de uma instituição que é notória. Mas hoje - e acho que isso, de uma certa forma, resume o tanto que falamos aqui - a UERJ agoniza. A UERJj hoje, na sua estrutura física, frente a seus servidores, professores, estudantes, tem problemas muito sérios. Muito sérios! \r\n\r\nA gente ficaria muito feliz se nessas últimas eleições a UERJ aparecesse como objeto de uma análise de desenvolvimento do estado. No âmbito da campanha do Executivo, ela apareceu como sendo problema. Todos os candidatos, de uma certa forma, visitaram a nossa Universidade e incluíram em seu programa de governo informações pertinentes á possibilidade de vir a ajudar na situação precária em que ela se encontra. Não me lembro de ter visto qualquer representante, candidato ao Legislativo, tendo apresentado a Universidade como sendo plataforma do seu trabalho no âmbito da interiorização, do levar campus avançados da Universidade para qualquer espaço do nosso estado; muito pelo contrário, a grande maioria sequer citou a universidade. E hoje trazemos aqui, mais uma vez, todos os segmentos da Universidade para tratar da sua sobrevivência. \r\n\r\nQuerendo cada um de nós ficar a par do que pretende a Universidade, seja na sua manutenção diária, seja na continuidade do trabalho que desenvolve, debruçar-se sobre a proposta orçamentária constituída pelo Conselho Universitário no último ano, teria total informação de que essa Universidade tem possibilidade de alcançar muito mais do que aquilo que já apresentou. Mas, infelizmente, trazido por diversos colegas, inclusive companheiros do DCE, o sistema informatizado frio, construído previamente, já nos cerceia na base. Que dirá a possibilidade de virmos a pensar em algo que venha construir a ampliação do nosso saber acadêmico em nosso estado! Infelizmente!\r\n\r\nEntão, a gente mais uma vez se solidariza. Solicita uma ação concreta por parte dos eminentes Deputados. Esperamos poder estar aqui em outros espaços, em outro momento, discutindo questões de natureza mais relevante para o avanço da nossa instituição e não simplesmente da sua manutenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Sandro. \r\n\r\nPasso a palavra para a Professora Perciliana, representando Conlutas-Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA PERCILIANA - Bom dia a todos. Bom dia, Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, representantes institucionais, Magnífico Reitor, nossos companheiros das entidades que já se pronunciaram, eu queria inicialmente me apresentar mais uma vez, em nome da Conlutas do Rio de Janeiro, que é uma central sindical e popular, de cuja coordenação regional faço parte. E também sou servidora, como o companheiro Macedo aqui, acumulando esse exercício de ser servidora pública da Uerj, lotada no Hospital Pedro Ernesto. Sou assistente social e trabalho num programa na área de saúde mental do trabalhador, atendendo aos trabalhadores da Universidade. \r\n\r\nPrimeiramente, além de saudar essa iniciativa da Comissão e outros Deputados representantes aqui de outras Comissões, acho que o exercício democrático nesta Casa é muito importante. E acho que a Comissão de Educação tem cumprido um papel muito importante nesse caminho. \r\n\r\nEu queria apenas, aqui, além de reafirmar, em nome da Conlutas, as manifestações aqui já feitas, em particular as reivindicações dos trabalhadores e dos es tudantes, reafirmar a urgência de que o Sr. Governador receba as entidades representativas da Universidade, para não só um diálogo, mas uma efetiva negociação da pauta de reivindicações. E queria lembrar inclusive que essa iniciativa já foi tomada pelo Governador junto a outras entidades do funcionalismo público e causa-nos estranheza porque ainda não se concretizou em relação à UERJ. \r\n\r\nEu gostaria também de reafirmar aqui uma leitura, que fazemos dessa realidade, naturalmente quando se discute a situação da Uerj. Discutimos também a situação da Educação Pública, em nosso estado e em nosso país e mais ainda do serviço público. Hoje, inclusive, tem também uma audiência pública sobre a situação do IASERJ e é tão grave quanto, porque, na verdade, nosso entendimento é que isso é um produto de um projeto maior que já vem incurso no nosso país, particularmente aprofundado em nosso Estado, que é o desmonte do serviço público. \r\n\r\nO desabamento que ocorreu no ano passado na Universidade não foi de um reboco, mas de um bloco de mais de 10 toneladas de cimento que caiu; o teto da Pediatria já desabou mais de uma vez e anteriormente, inclusive, todo o prédio onde funcionava a antiga pediatria do Hospital Universitário desabou, por sorte não atingiu qualquer pessoa, mas poderia ter atingido, assim como o bloco de toneladas que caiu ano passado. Assim como a saúde do trabalhador também está desabando absolutamente pela precariedade de condições de trabalho e de vida hoje que esses trabalhadores enfrentam. \r\n\r\nCertamente, a apresentação da emenda constitucional que pretende a implantação do regime celetista, é uma das formas da precarização desse trabalho, embora, para aqueles que hoje estão lá, numa condição ainda mais vulnerável, com contratos precários, às vezes até indevidos, possa isso significar uma possibilidade, ainda que ilusória, de um trabalho um pouco mais regulamentado, mas não se pode esquecer a quebra de isonomia, de direitos. Uma vez essa emenda implantada, já podemos antever o caos e o aprofundamento da caos que ela vai trazer para o serviço público.\r\n\r\nEu queria também aqui reafirmar o papel importante que esta Casa tem na discussão orçamentária. E aí é fundamental retomar o processo de discussão e encaminhamentos concretos, no sentido da autonomia financeira, porque a gente sabe muito bem que o poder econômico muitas vezes determina o poder político. Então, é fundamental que a autonomia financeira aconteça. E esta Casa tem um importante papel a começar pelas emendas da LDO - e estamos num prazo já em vista de sua aprovação. \r\n\r\nEntão, em nome da Conlutas, eu queria reafirmar isso. Mas também, não poderia deixar aqui, em solidariedade aos trabalhadores da Universidade, de fazer uma denúncia de que esse caos, que hoje vive o serviço público, a Educação e a Universidade, não é só obra também dos Governos. Hoje, o trabalhador sofre, dentro da Universidade, relações autoritárias que aprofundam o seu adoecimento, acrescido das péssimas condições de trabalho. São muitas sindicâncias, inquéritos, transferências, que ocorrem hoje na Universidade, por conta de relações autoritárias, que infelizmente se aprofundaram na gestão atual.\r\n\r\nAproveitando aqui a presença, além dos Srs. Deputados desta comissão, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Deputado Alessandro Molon, eu gostaria muito de pedir o pronunciamento desta Casa no sentido de defender esses trabalhadores que estão sendo perseguidos - essa denúncia já foi feita anteriormente pela antiga gestão do sindicato e recentemente em documentos às comissões da Alerj, à Comissão de Direitos Humanos da OAB, à Conlutas, e julgamos que é fundamental que o Legislativo intervenha no sentido de reconduzir um processo democrático na sociedade e que está profundamente ameaçado dentro da nossa Universidade. Reafirmo ainda as reivindicações já feitas pelas entidades aqui presentes.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado à Perciliana, representante do Conlutas. \r\n\r\nCom a palavra, Deputado Molon.\r\n\r\nO SR ALESSANDRO MOLON - Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, Deputado Comte, quero, na pessoa de V. Exa., cumprimentar os demais membros desta Comissão. \r\n\r\nQuero, mais uma vez, cumprimentar a atuação de V. Exa. à frente dessa Comissão da Casa, o compromisso com os temas da Educação do Estado, sua capacidade executiva de operacionalizar os trabalhos da Comissão. É um cumprimento sincero pela dedicação de V. Exa. De forma que me orgulho de fazer parte desta Comissão da Casa e poder atuar aqui também no seio desta Comissão. \r\n\r\nQuero pedir licença a V. Exa, mas tenho certeza de que não estarei causando qualquer incômodo, para cumprimentar o nosso querido e eterno Deputado desta Casa, Paulo Pinheiro, grande lutador das causas da UERJ. A comunidade da UERJ tem o Deputado Paulo Pinheiro em grande conta porque, durante os seus mandatos aqui na Casa, jamais deixou de lado a causa da UERJ. Quero dizer que é uma alegria poder estar ao lado dele aqui, nessa mesa. É um prazer tê-lo conosco, Deputado Paulo Pinheiro. \r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, saudar a fala das entidades, cumprimentar a presença de todas as entidades aqui e dizer que são muito bem-vindas e que esta Casa é a Casa de vocês, sustentada pelos impostos pagos por cada um de vocês e de muitos outros e muitas outras que não podem estar aqui e sequer sabem que esta Casa está aberta a eles. Mas estamos aqui para servir. Portanto, são muito bem-vindas todas as reivindicações, e é bom ver essa sala cheia e a luz daqui e o ar condicionado servir para acolher cidadãos do nosso Estado. É para isso que esta Casa existe. Portanto, são muito bem-vindos e muito bem-vindas aqui. \r\n\r\nQuero saudar, em especial, a colocação desse tema, o tema das cotas. Eu, como a professora Nilda salientou, também sou defensor desse sistema, em que pesem todos os problemas que esse sistema vem enfrentando, em que pese também a dificuldade de levar à frente um sistema desses sem o apoio necessário aos estudantes cotistas e à universidade para que possam fazer o sistema render tudo aquilo que ele pode render. \r\n\r\nMas quero marcar essa minha posição aqui em relação a isso também e dizer que é bem-vindo ao debate e que é um tema que merece ser aprofundado, inclusive para que possam ser apresentados os bons resultados que muitos estudantes cotistas estão trazendo para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, dizer que acho que essa discussão sobre as universidades estaduais, a começar pela mais antiga e maior universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj, é um debate estratégico para o nosso Estado. Além do assunto educacional envolvido, propriamente dito, tudo o que significa ter uma universidade estadual com a capacidade de produzir conhecimento, de formar profissionais e de servir à sociedade é algo que pode fazer diferença do Estado do Rio de Janeiro em relação às outras unidades da federação. É o que pode favorecer o crescimento de nosso Estado, que vem sendo marcado, durante tantos anos, pelo esvaziamento econômico, pela perda de grandes profissionais e também, agora, como já citado aqui, pela perda de pessoas que produzem conhecimento, de cientistas, de pesquisadores. Alguns dos casos citados foram para a universidade aqui no Rio de Janeiro, embora federais, mas, perfeitamente, poderíamos citar casos de outros, que vão para outros Estados e até mesmo muitos que se tornam doutores e pós-doutores respeitadíssimos e que saem do país e não podem mais voltar para o país não tão somente pela questão salarial, embora essa seja uma questão grave, mas, sobretudo, pelas condições de trabalho e de pesquisa. E os pesquisadores não conseguiam produzir dez por cento do que produzem fora do país - não pelo salário, embora essa seja também uma questão importante, mas pelas condições de trabalho e de pesquisa. \r\n\r\nO Rio de Janeiro tem quatro universidades federais diferentes e duas universidades estaduais de tradição. Houve uma iniciativa extremamente polêmica, que mereceu a nossa oposição aqui na Casa, de criação de uma terceira universidade estadual, sem qualquer fundamento, razoabilidade, qualquer argumento, seja econômico, seja financeiro, seja intelectual, seja científico, que justificasse a criação de uma terceira universidade, que é a Universidade da Zona Oeste. \r\n\r\nAqui, nesta Casa, esse debate foi escamoteado porque quem foi contra a criação dessa universidade, como foi o meu caso e de V. Exa. também, Deputado Comte Bittencourt, que, no momento em que se colocou aqui, fez questão também de problematizar essa criação, foi tratado como se fosse parlamentar que não estivesse preocupado com a Zona Oeste, quando nós dizíamos ao contrário, que nós queríamos que a UERJ pudesse, por exemplo, oferecer seus serviços - e a UERJ se ofereceu para isso no Estado do Rio de Janeiro, se dispôs a levar o seu conhecimento acumulado e colocar seus profissionais à disposição da criação de campus avançados lá, que seria mais fácil, mais rápido e mais barato, sem correr o risco de ter professor indicado politicamente por Deputado ou Vereador para ocupar interinamente cargos para atender a objetivos mais eleitorais do que de estado, de interesse público, de fato. \r\n\r\nA despeito dessa discussão da Universidade da Zona Oeste, nós temos aqui 4 grandes universidades federais, a UniRio, a UFRJ, a UFF e a Rural; além disso temos a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Uenf. Então, seis grandes universidades que podem fazer do Estado do Rio de Janeiro um estado que atrai, inclusive investimentos pela sua capacidade de produção de conhecimentos. Por isso esse debate sobre a UERJ e o próximo que V. Exa. já, de maneira organizada, antecipou, o da UENF, são estratégicos para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero me colocar à disposição, por essa razão, para participar de uma eventual frente parlamentar. Quero dizer, Sr. Presidente, que não vou tomar a iniciativa de propô-la. Entendo que, se isso acontecer, deve partir dessa comissão ou dessa comissão capitaneada eventualmente, com a colaboração da Comissão de Ciência e Tecnologia, que devem avaliar se é o caso, mas, de antemão, estou disposto a participar e juntar os meus esforços nisso.\r\n\r\nPor essa questão de procedência, portanto, não vou tomar a iniciativa, e quero apresentar, antes de a gente se esforçar para marcar audiência com o Governador, uma proposta intermediária: que a comissão, como fez com o Secretário Maculan, convidando para estar aqui presente, convidasse o Secretário de Ciência e Tecnologia para vir a esta Casa. Sugiro até, Presidente, que convide a Comissão de Ciência e Tecnologia dessa Casa e a Comissão de Saúde, pelo evidente interesse dessa comissão no que diz respeito ao Hospital Pedro Ernesto para que o Secretário venha, de um lado, ouvir as preocupações das entidades, dos parlamentares e, ao mesmo tempo, poder se apresentar e dizer o que está pensando para a Secretaria. Essa acho que é uma função precípua do parlamento, o controle e a fiscalização do Poder Executivo. Isso pode ser feito e isso há de ser feito porque o Secretário de Ciência e Tecnologia é um homem do parlamento também, é um Deputado Federal, Deputado Alexandre Cardoso, portanto, há de prestigiar essa Casa porque compreende a importância do parlamento na colaboração para que o Estado avance.\r\n\r\nEntão, quero propor a V. Exa. que efetue esse convite. Acho que pelo clima que nós temos de cooperação e colaboração, um convite será o suficiente. Não é preciso haver qualquer convocação; por isso não é preciso marcar uma reunião para convocar. Acho que podemos formular o convite. V. Exa., se assim deliberar, com o apoio dos nossos nomes aqui na comissão, irá convidar o Secretário para conversar, para dialogar. E acho que a Professora Nilda foi feliz quando disse que é preciso que nesse momento de início de Governo haja essa capacidade de diálogo para ver o que o Governo está pensando, para dar tempo para o Governo se apresentar, e até mesmo apresentar aquilo que encontrou porque, por mais que de um lado a transição tenha sido anunciada como pacífica, nós sabemos que não houve de fato, por incrível que pareça, a transferência de informações em algumas áreas. Não sei se é o caso da área de ciência e tecnologia; sei que em outras áreas isso houve. É como se fosse alguém chegasse, encontrasse gaveta vazia, computador apagado e não dispor sequer da informação do número de funcionários que a Secretaria tem. \r\n\r\nPor isso, acho que seria conveniente, e, num segundo passo, se necessário, V. Exa. nos liderando, pedir uma audiência com o Governador assim que houvesse a necessidade, depois de um encontro com o Secretário de Ciência e Tecnologia. Quero formular essa proposta, essa sugestão a V. Exa. e agradecer a oportunidade de estar aqui e dizer que eu tenho esperança de que esse Governo tenha sensibilidade de compreender o que representa a Uerj para o Estado do Rio de Janeiro, o que representa a Uerj para o Brasil e o que representa a Uerj para outros países, já que são muitas as cooperações internacionais de que faz parte a Uerj pela sua excelência e pela qualidade de seus quadros administrativos, pelos funcionários, pelos professores e também os alunos - viu, Guilherme, vocês, pelo fato de estarem lá também são merecedores da nossa admiração pela capacidade do corpo docente daquela universidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agradeço a participação do Deputado Molon. Quero apenas lembrar ao Deputado Molon que o Deputado Marcelo Freixo fez a mesma proposta de convite ao Secretário de Ciência e Tecnologia, já prontamente acatada pela presidência. Incluiremos no nosso calendário do próximo bimestre a vinda do Secretário de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nE, também acolhemos essa proposta da frente parlamentar. Acho que pelos pronunciamentos, os Deputados Marcelo, Molon e Sheila, essa frente parlamentar para a UERJ, nós acolhermos também essa iniciativa em nome da comissão. Vamos convidar outras comissões para que possamos envolver o maior número possível de parlamentares nesse movimento.\r\n\r\nO Reitor Nival, para as suas considerações finais.\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES ALMEIDA - Bem, eu queria fazer um registro direcionado ao ex deputado, querido ex-aluno e sempre nosso deputado em defesa da universidade, Paulo Pinheiro.\r\n\r\nQuero agradecer enormemente essa oportunidade de a universidade, representada pelo Reitor, estar aqui, e estará sempre que for convocada por qualquer comissão.\r\n\r\nQueria agradecer a forma elegante que o Sr. Presidente, e também colega Paulo Pinheiro, todas as vezes que foi à nossa universidade, com que se dirigiu a este Reitor, todas as vezes. Não teve uma vez que não tenha se dirigido ao Reitor. E procurou saber, e estar presente em meu gabinete. Então, queria agradecer a forma elegante e companheira da boa política, não da política que faz política para outros.\r\n\r\nQueria agradecer à Sra. Sheila Gama aqui, que já conhecia; ao Deputado Marcelo Freixo pela oportunidade de conhecê-lo também; já o conhecia de nome. É uma honra, pela sua luta também; e aos demais colegas que estiveram aqui presentes e puderam anunciar a preocupação global da nossa universidade, da comunidade. Às vezes, nós falamos em autonomia, mas a autonomia ao respeito interno, às nossas ações, às nossas condições e conduções. Quando se denuncia alguma coisa, denuncia-se aos colegas do Conselho Universitário, ou que se leve ao Conselho Universitário, que é a casa do Legislativo da nossa universidade; não é o caso aqui. Mas aquele deputado que quiser falar com o Reitor, visitar o Reitor; quiser discutir alguma ação que porventura estejamos errados, por favor, eu estou à disposição.\r\n\r\nAgora, eu também exerço atividade de dirigente máximo daquela Casa, com o Conselho Universitário, que presido, e ouvindo o Conselho Universitário. Qualquer atuação, qualquer irregularidade, vamos, primeiro, discutir internamente; vamos exercer autonomia e respeito interno, não abrindo a Casa para que outros, que não conhecem a Casa, participem de um processo de discussão, e de denúncia, ou de trabalho extra, que não é o caso, e nós nunca trabalhamos assim.\r\n\r\nEntão, eu queria dizer que nós estamos fazendo a boa política, a política de discussão com o governo federal, com o governo estadual, e, também, com o governo municipal.\r\n\r\nEntão, ratifico aqui, como Reitor de uma das primeiras universidades estaduais do Brasil, a possibilidade de avançarmos coletivamente, com o princípio acadêmico de inserção social, e com o princípio também de respeito às instituições constituídas.\r\n\r\nMais uma vez, Sr. Presidente, não seria de outra forma que eu estaria aqui agradecendo a sua conduta e a sua forma de ser. Como pessoa física e pessoa jurídica, o meu muito obrigado pela sua vocação pela educação, mas, também, pela sua amizade e respeito para com a nossa universidade.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Professor Nival. V. Exa. e equipe são sempre bem-vindos a esta Comissão e a esta Casa.\r\n\r\nAntes de encerrarmos a reunião, comunico aos Srs. Deputados que recebemos um expediente do SINTUPERJ - vou reproduzir para que todos os deputados da Comissão tenham conhecimento. A nossa audiência pública, da próxima quarta-feira, infelizmente, por questões de logística e deslocamento, não teríamos como acatar essa proposta do SINTUPERJ de realizá-la em Campos; não há como deslocar a Comissão; não temos vôos aqui indo e voltando de forma que os deputados possam chegar para a reunião de plenário. Mas fica o compromisso da Comissão de, ainda no primeiro semestre, realizar uma audiência pública da Comissão lá na UENF. \r\n\r\nFica esse compromisso público aqui com os senhores. O Deputado Marcelo Freixo também faz uma solicitação. Vou agendar com o Reitor uma ida da Comissão à UERJ e ao nosso Hospital Universitário, para, em contato, ao longo desta semana, com o Reitor, conciliando as agendas. Peço aos deputados a apreciação do projeto do Deputado Alessandro Molon - estou relatando pela Comissão -, dispondo sobre a criação do Dia Estadual de Reflexão sobre as Mudanças Climáticas. O Relator está dando o parecer favorável. Deixo, aqui, para os deputados interessados olharem a matéria. O Deputado André do PV encaminha um projeto. O parecer nosso também é favorável, denominando o Ciep Brizolão, o Ciep 476, de Ciep Elias Lazaroni. O Deputado Zito apresenta um Projeto de Lei de cotas, Projeto 63, criando 30% de cotas nas vagas às universidades e faculdades públicas de alunos egressos da rede pública de educação do Estado do Rio de Janeiro. O voto da Presidência como Relator é pela prejudicabilidade, já que já temos uma lei que trata da matéria, sendo atendido esse aspecto, esse anseio da comunidade. E, se for uma matéria para ser alterada, cabe um debate mais profundo da Casa, com as universidades, com as entidades. Então, o voto do Relator é pela prejudicabilidade do Projeto. \r\n\r\nTenho, também, aqui, para apreciação dos Srs. Deputados, estarei encaminhando um Requerimento em meu nome, em nome do meu mandato, ao Secretário de Educação, mas, se os deputados concordarem, transformo o Requerimento num Requerimento de Comissão, solicitando a S. Exa., a Secretária de Educação, informação sobre os prédios alugados pelo Poder Executivo, que estão atendendo às matrículas da Educação Básica do Rio de Janeiro. Já tivemos o problema daquele prédio do qual os alunos foram despejados lá em Campo Grande, no início do ano letivo, por falta de pagamentos. Nós sabemos que outros prédios passam por situação semelhante. \r\n\r\nEntão, a Comissão, se entenderem que pode ser um Requerimento da Comissão, está solicitando ao Secretário três informações: relação de prédios alugados pelo Estado, com a finalidade de funcionamento de unidades educacionais, cópia reprográfica dos respectivos contratos de locação com essa finalidade. Parece que dever um único prédio, de 11 salas de aula, quatro milhões de reais; parece-me um valor absurdo para pagamento de aluguel; poderia ter adquirido um terreno, construído um prédio próprio do poder público. \r\n\r\nE a terceira indagação: a situação atual dos pagamentos dos imóveis alugados pelo estado com essa finalidade, para que a comissão tenha acesso a essas informações e possa conversar com o Poder Executivo, para que casos semelhantes ao do Colégio Irineu, despejado, 1.300 crianças sem aula, desde o dia 12 de fevereiro, não aconteça noutras unidades públicas. Se os Deputado concordarem, transformo em Requerimento de Comissão. Deputado Marcelo, Deputado Molon, Deputada Sheila. \r\n\r\nAgradeço às entidades presentes, aos senhores representantes, às senhoras e senhores, aos deputados, em especial ao Reitor e à sua equipe.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\nId: 219391"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 175/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA 'SOS IDOSOS DESAPARECIDOS'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o programa “SOS Idosos Desaparecidos”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo criar um programa executado pelo Poder Público Estadual, para ajudar na localização de idosos desaparecidos.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 175/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 175/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Álvaro Lins, Relator Original, e concordância do Deputado Paulo Melo com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Transformação em Indicação Simples) - Presidente, ÁLVARO LINS (Relator Original) - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 175/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA 'SOS IDOSOS DESAPARECIDOS'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o programa “SOS Idosos Desaparecidos”, estipulando, para o objetivo da propositura, participação de órgãos do Executivo, linhas telefônicas de atendimento nos órgãos participantes, campanha de divulgação, criação de sistema integrado de dados, entre outras exigências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§1° - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n.........\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.........\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§1° - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.........\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.........\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;\r\n\r\n*Nova redação dada pelo artigo 1° da Emenda Constitucional n° 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação simples a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto com fulcro na definição da alínea ä”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 175/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 246/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE AOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS EMBARCAÇÕES QUE REALIZAM O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade aos horários de funcionamento das embarcações que realizam o transporte aquaviário de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não pode prosperar, pois a matéria já é disciplinada pela Lei n° 2.800, de 26 de setembro de 1997, de autoria do nobre Deputado Haírson Monteiro.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 246/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 246/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1214/2004, QUE “CONVERTE A FROTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU USO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei que converte a frota de veículos de propriedade do Governo do Estado do Rio de Janeiro para utilização de gás natural como combustível.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas ao projeto de lei em exame contribuem para o aperfeiçoamento do mesmo, que se constitui em iniciativa possuidora de méritos, pois, além de ser mais econômico, a utilização de gás natural na frota estadual tem o intuito de iniciar um programa de proteção à população do Estado quanto aos níveis abusivos de poluição atmosférica. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL às emendas. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1214/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1807/2004, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS NA BAÍA DE GUANABARA A MANTEREM UMA EMBARCAÇÃO PARA RETIRADA DE DETRITOS DAS ÁGUAS DA BAÍA DE GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados CORONEL JAIRO e GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº. 1807/2004, que obriga as concessionárias do serviço público de transporte marítimo de passageiros na Baía de Guanabara a manterem uma embarcação para retirada de detritos das águas da Baía de Guanabara e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor solicitação da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, o presente projeto de lei foi baixado em diligência a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAB, que deu parecer Contrário ao prosseguimento do projeto de lei, por o mesmo ferir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.\r\n\r\nAcompanhando tal posicionamento, a Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se pela Inconstitucionalidade e a Comissão de Transporte deu parecer Contrário ao projeto de lei.\r\n\r\nA Comissão de Saneamento Ambiental, com muita propriedade e com fulcro no art. 261 da CRFB/88, manifestou-se favoravelmente ao projeto de lei.\r\n\r\nA proposição em tela merece prosperar, tendo em vista, primeiramente, o disposto no art.261 da CRFB/88, em especial aqueles que lucram com os bens naturais. Deste dispositivo surge a premissa da responsabilidade ambiental, ou seja, toda empresa deve assumir suas responsabilidades com todos aqueles que são impactados por suas atividades e devem contribuir para um desenvolvimento ambiental responsável. Outrossim, deve-se observar que falamos em concessão de serviços públicos e, neste caso, o interesse público tem que predominar.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1807/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1807/2004, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Contrário), ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2762/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que reserva 10% (dez por cento) das habitações contidas nos projetos habitacionais públicos para população moradora em áreas de risco e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame possui méritos, sobretudo de alcance social. Por entender que as emendas da Comissão de Constituição e Justiça são oportunas, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2762/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3428/2006, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DAS ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que proíbe a comercialização e exposição de animais silvestres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame possui méritos, pois visa a proteção e a conservação da fauna silvestre de nosso Estado. Neste sentido, meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 3428/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3428/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS, POR PARTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES RESPONSÁVEIS PELO EFEITO ESTUFA E A ECONOMIA DE ENERGIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução em exame possui méritos, pois visa o estabelecimento de medidas de controle, no Estado do Rio de Janeiro, para a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, como também, a adoção de providências que propiciem a economia de energia. Neste sentido meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 21/2007, com voto Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça), ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2007, QUE “CRIA O CONCURSO DE REDAÇÃO - MEIO AMBIENTE E ÁGUA - NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório sobre o Projeto de Resolução nº 30/2007, que cria o Concurso de Redação - Meio Ambiente e Água - na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução ora apresentado é uma louvável iniciativa que visa promover a conscientização e o debate sobre o meio ambiente.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer deste relator é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 30/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 30/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1431/2004, QUE “INSTITUI A SEMANA DA BIODANZA E DA EDUCAÇÃO BIOCÊNTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui a Semana da Biodanza e da Educação Biocêntrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça e Educação e Cultura.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado André do PV, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“INSTITUI A SEMANA DA BIODANZA E DA EDUCAÇÃO BIOCÊNTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Todas as escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio realizarão, anualmente, de forma simultânea, em período a ser determinado pela Secretaria de Estado da Educação, a atividade denominada 'Biodanza e Educação Biocêntrica nas Escolas'. \r\n\r\n§ 1º - Os conteúdos teórico-vivenciais e a programação serão definidos anualmente pela Secretaria competente, ouvidos o Conselho de Facilidades de Biodanza do Rio de Janeiro e as Escolas de Formação de Facilitadores de Biodanza sediadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 2º - Para os efeitos desta Lei, considera-se Biodanza o \"Sistema Rolando Toro\", mantido pela International Biocentric Foundation. \r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº1431/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 34/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NOS BAIRROS CAMPO ALEGRE, VILA AMERICANA E JARDIM NOVA VIDA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Unidades Básicas de Saúde nos Bairros Campo Alegre, Vila Americana e Jardim Nova Vida no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sheila Gama. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 34/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 34/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 230/2007, QUE “VEDA A INCLUSÃO DE SERVIÇOS EXTRAS OFERECIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS NA HORA DA REVISÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que veda a inclusão de serviços extras oferecidos pelas concessionárias de veículos na hora da revisão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposta apresenta vício insanável de inconstitucionalidade por afrontar o disposto nos arts. 1°, IV, 5°, XIII e 22, I da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, inviável é a apresentação de parecer favorável por esta Comissão de Constituição e Justiça, razão pela qual meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 230/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 230/2007 concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original, concordância dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos com o voto em separado e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 230/2007, QUE “VEDA A INCLUSÃO DE SERVIÇOS EXTRAS OFERECIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS NA HORA DA REVISÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que veda no contrato da revisão de veículos, a inclusão de serviços extras oferecidos pelas concessionárias de automóveis que não constem do plano de manutenção e revisão do fabricante.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável a presente proposição, a mesma não poderá obter êxito, uma vez que apresenta vício de inconstitucionalidade e afronta os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa (art. 1°, IV, art. 5°, XIII e art. 22, I, todos da Constituição Federal).\r\n\r\nPara não criar obstáculo e em apoio à louvável iniciativa, o meu parecer ë PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 230/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE\r\n\r\nRAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com a presença dos Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU e ÁLVARO LINS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 10/05/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver avocado, em 27/03/2007, Projeto de Lei nº 2108/2007, da Deputada Jurema Batista; Projeto de Lei nº 3378/2006, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 76/2007, do Deputado Gilberto Palmares; Projeto de Lei nº 170/2007, do Deputado Álvaro Lins. Prossseguindo, a Senhora Presidente comunicou haver distribuído ao Deputado Álvaro Lins, em 29/03/2007, Projeto de Lei nº 2093/2004, da Deputada Jurema Batista; à Deputada Inês Pandeló, em 29/03/2007, Projeto de Lei nº 3372/2006, do Deputado Gilberto Palmares; Projeto de Lei nº 3644/2006, da Deputada Jurema Batista; ao Deputado Jorge Babu, em 29/03/2007, Projeto de Lei nº 1095/2003, da Deputada Jurema Batista; ao Deputado Natalino, em 29/03/2007, Projeto de Lei nº 1914/2004, dos Deputados Gilberto Palmares, Jurema Batista e André do PV. ORDEM DO DIA: De acordo com artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Deputada Inês Pandeló, Vice-Presidente, para que a Deputada Beatriz Santos emitisse seus pareceres, como se segue: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2108/2007, da Deputada Jurema Batista; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3378/2006, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 76/2007, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4 - RETIRADO DE PAUTA o Projeto de Lei nº 170/2007, do Deputado Álvaro Lins. Reassumindo a Presidência, a Senhora Presidente passou a palavra a Deputada Inês Pandeló, Vice-Presidente, que relatou os seguintes pareceres: 5 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3372/2006, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3644/2006, da Deputada Jurema Batista; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Prosseguindo a Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado Jorge Babu, que relatou o seguinte parecer: 7 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1095/2003, da Deputada Jurema Batista; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida a Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou o seguinte parecer: 8 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2093/2004, da Deputada Jurema Batista; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado Natalino, que relatou o seguinte parecer: 9 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1914/2004, dos Deputados Gilberto Palmares, Jurema Batista e André do PV; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Álvaro Lins. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira - Secretária, matrícula nº 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, em dez de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) DEPUTADA BEATRIZ SANTOS - Presidente e Gilma Vieira de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril de dois mil e sete, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença dos Senhores Deputados ZITO, OLNEY BOTELHO e AUDIR SANTANA, membros efetivos e do Senhor Deputado MARIO MARQUES, membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos informando aos presentes sobre as exposições técnicas realizadas na reunião anterior pelos Senhores Julio César Carmo Bueno, Excelentíssimo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e pelo Senhor Maurício Elias Chacur, Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, que discorreram sobre as perspectivas de investimentos na região metropolitana em torno dos três grandes pólos de desenvolvimento e que quando as notas taquigráficas estiverem prontas, serão encaminhadas a todos os membros. A seguir, informou aos seus pares que o objetivo da reunião seria deliberar sobre os próximos convidados para discursarem sobre o assunto objeto da Comissão. Continuando, propôs os nomes do Senhor WAGNER GRANJA VICTER, Diretor-Presidente da CEDAE e do Senhor JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, Excelentíssimo Secretário de Estado de Transportes, a comparecerem como expositores técnicos no dia dezessete de abril do corrente ano; dos Senhores HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, Presidente do Departamento de Estrada de Rodagem e LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Excelentíssimo Vice-Governador e Secretário de Estado de Obras, para o dia vinte e quatro de abril do corrente ano e dos Senhores CARLOS MINC BAUMFELD, Excelentíssimo Deputado Estadual e Secretário de Estado do Ambiente e NOEL DE CARVALHO NETO, Excelentíssimo Secretário de Estado de Habitação, para o dia três de maio do corrente ano. Propôs, ainda, convidar o Senhor PAULO ROBERTO, representando a Petrobrás porque seria fundamental a sua explanação quanto ao gás químico e quanto ao petroquímico de Itaboraí, para uma nova data a ser marcada. Colocada as propostas em votação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à secretaria da Comissão, que também fossem convidados para as reuniões, os Presidentes e os membros das Comissões Permanentes de acordo com os cargos dos convidados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem mais dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 219392"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3277/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14203/2006\r\n\r\nConsiderando as informações contidas no Processo nº 14.203/2006, referente a servidora MARIA JUSTINA DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 200.792-0;\r\n\r\nConsiderando as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o Parecer da Procuradoria-Geral,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 09/11/2006, nos ter mos do inciso II, § 1º do art. 40, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 89, inciso II, c/c os artigos 71, § 1º, 194, inciso I, 195 e art. 199, todos do Regulamento da Secretaria da ALERJ, aprovado pela Resolução nº 321/81, a servidora MARIA JUSTINA DE JESUS FERREIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula nº 200.792-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3289/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12955/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA, matrícula nº 408.984-3, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3290/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12956/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA, matrícula nº 408.984-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ANDREIA MARTINS AUGUSTO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3291/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12957/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREIA MARTINS AUGUSTO, matrícula nº 404.753-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3292/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12958/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA MARTINS AUGUSTO, matrícula nº 404.753-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3293/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11931/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 411.890-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de LUIS HENRIQUE ROIFFE DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3294/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11862/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER JASSIO JOSÉ DE ARAÚJO, matrícula nº 410.489-9, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3295/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11858/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER WALTER DA COSTA MARQUES, matrícula nº 407.716-0, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3080/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1179/2007\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 1179/2007, referente ao servidor IVAN DA CONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula nº 201.232-6;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos, e o Parecer da Procuradoria-Geral,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/891/2005 e aposentar compulsoriamente, com efeito a partir de 03/09/2004, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, c/c a artigo 89, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 71, parágrafo 1º, art. 194, inciso I e art. 195, todos do Regulamento da Secretaria da ALERJ, aprovado pela Resolução nº 321/81 o servidor, IVAN DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Especialista Legislativo, nível II, índice 1.300, matrícula nº 201.232-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; WALNEY ROCHA, 4º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8985/2007 - DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença ao Deputado André do PV, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 111/2007).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7919/2007 - DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder li cença ao Deputado Rodrigo Dantas, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 63/2007).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7966/2007 - DEPUTADO MÁRCIO PANIESSET\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença ao Deputado Márcio Panisset, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 22/2007).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8113/2007 - DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença ao Deputado André do PV, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 99/2007).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9441/2007 - DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença ao Deputado Comte Bittencourt, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 84/2007).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9759/2007 - DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença ao Deputado Paulo Melo, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 46/2007).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9780/2007 - DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença ao Deputado Altineu Cortes, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 111/2007).\r\n\r\nQuebra Processo nº\r\n\r\n9933/2007 - DEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença ao Deputado André Correa, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 89/2007).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10322/2007 - DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença ao Deputado Édino Fonseca, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 142/2007).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10702/2007 - DEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença ao Deputado Ronaldo Medeiros, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 64/2007).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10839/2007 - DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença ao Deputado Altineu Cortes, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 128/2007).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10975/2007 - DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conceder licença à Deputada Aparecida Gama, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. nº 66/2007).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13076/2007 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a celebração de contrato entre a ALERJ e o SESI-Estado do Rio de Janeiro com vistas ao Programa de Educação de Jovens e Adultos. \r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO \"E\"/GP/Nº 090/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º do Ato “N/MD/Nº 459/2000 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 52, 54 e 72 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 52, 54 e 72 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de maio/2006 a abril/2007, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Omitido do D.O., II, de 30.05.2007.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 30.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9864/07 - REFINARIA DE PETRÓLEO MANGUINHOS\r\n\r\nEm acolhimento ao parecer da douta Procuradoria-Geral, indefiro a Representação constante dos autos do presente Processo. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10318/07 - INCA COMBUSTÍVEIS\r\n\r\nEm acolhimento ao parecer da douta Procuradoria-Geral, indefiro a Representação constante dos autos do presente Processo. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10641/07 - DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nEm acolhimento ao parecer da douta Procuradoria-Geral, decido pelo conhecimento do recurso interposto através do presente processo, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10983/07 - DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nAcolho o parecer da douta Procuradoria-Geral sobre a questão levantada no presente processo. \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” GS/Nº 02/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 11.719/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Divisão de Comunicação, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a funcionária ADRIANA FERREIRA RODRIGUES, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.484-3, com efeito a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n12572/2007 - ANDRÉ MACIEL DA SILVA\r\n\r\n12585/2007 - ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nId: 219393"
                    ],
                    "219394": [
                        "II - Atos do Presidente",
                        "ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/2006 A ABRIL DE 2007\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO \r\n\r\nPROCESSADOS\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n321.799\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n321.799\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)\r\n\r\n321.773\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n26.116.785\r\n\r\n-\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100\r\n\r\n1,232\r\n\r\n-\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 1,684% \r\n\r\n439.806\r\n\r\n-\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,600% \r\n\r\n417.868\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA FORNECIDA PELA SEF\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA - SIAFEM\r\n\r\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são \r\n\r\ntambém consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\n. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\n. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da \r\n\r\nLei 4.320/64.\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA FILHO\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVÊA \r\n\r\nDiretor Geral de Finanças\r\n\r\nDiretor de Contabilidade \r\n\r\nCRC/RJ 074472/0-7\r\n\r\nId: 219394"
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                    "219395": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE\r\n\r\nRAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS- membros efetivos, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 31 de maio de 2007, às 13:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3219/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui o \"Dia das tradições das raízes de matrizes africanas e nações do candomblé”.\r\n\r\nEm 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n1 - O aumento da conta de energia dos consumidores refletindo nos trabalhadores da concessionária AMPLA;\r\n\r\nDia 01/06/07, às 11:00h, na sala 316, Palácio Tiradentes\r\n\r\n2 - Situação dos trabalhadores da Fábrica Nacional de Álcalis;\r\n\r\nDia 01/06/07, às 14:30h, Auditório do BNDES\r\n\r\n3 - Situação dos Funcionários do Banco do Brasil; \r\n\r\nDia 04/06/07, às 15:00h no Auditório/Alfândega\r\n\r\n4 - Concursados da PETROBRAS;\r\n\r\nDia 05/06/07 às 10:00h, na sala 316, Palácio Tiradentes\r\n\r\nQuebra 5- Relações de trabalho: operadores de telemarketing e operadoras;\r\n\r\nDia 11/06/07, às 11:00h no Auditório Senador Nelson Carneiro\r\n\r\n6 - Situação dos servidores do IML;\r\n\r\nDia 15/06/07, às 11:00h, na sala 316, Palácio Tiradentes\r\n\r\n7 - Situação dos anistiados;\r\n\r\nDia 18/06/07, às 11:00h, na sala 316, Palácio Tiradentes\r\n\r\n8 - Aposentadoria dos funcionários da CEHAB;\r\n\r\nDia 22/06/07, às 11:00h, na sala 316, Palácio Tiradentes\r\n\r\n9 - Situação dos empregados das empresas de vigilância\r\n\r\nDia 29/06/07, às 11:00h, na sala 316, Palácio Tiradentes\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados GRAÇA MATOS, SULA DO CARMO, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de junho de 2007, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, OLNEY BOTELHO, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARIO MARQUES, GILBERTO PALMARES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de junho de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nQuebra - Exposição técnica a ser feita pelo Excelentíssimo Senhor SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às 10 horas e pelo Ilustríssimo Senhor JULIO CESAR MACIEL RAMUNDO - Superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, às 11 horas.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 31.05.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 11ª Reunião Ordinária, (EDITAL DO 30.05.07)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, para a 2ª Audiência Pública, com a seguinte pauta: A meia-entrada para os jovens nos cinemas, teatros e shows. (EDITAL DO 29.05.07)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nDISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 5ª Reunião Ordinária; (EDITAL DO 31.05.07)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 3ª Reunião Ordinária. (EDITAL DO 30.05.07)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n15H\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, para a continuação da 4ª Audiência Pública; com a seguinte Ordem do Dia: Discussão dos problemas relacionados à produção teatral no Estado do Rio de Janeiro. (EDITAL DO 30.05.07)\r\n\r\nId: 219395"
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                    "219396": [
                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 298/2007\r\n\r\nALTERA O DISPOSITIVO NO ART. 5º DA LEI 320 DE 10 DE JUNHO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 298/07.\r\n\r\nEm 30.05.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINFORMAÇÕES TÉCNICAS E DE NATUREZA LEGAL SOBRE A PROPOSIÇÃO\r\n\r\nO art. 1 ° do Projeto, ao permitir que servidores ocupantes de cargo em comissão, estagiários e servidores requisitados ingressem no IPALERJ, na condição de associados facultativos, terá grave repercussão no Erário, pelo aumento da despesa prevista no orçamento da ALERJ.\r\n\r\nE isto porque, em contrapartida à contribuição de 3,5% do associado do IPALERJ - servidor efetivo e deputado - a Assembléia Legislativa contribui com o mesmo percentual atribuído a estas duas categorias de associado, ou seja 3.5%, por força do art. 16, da Lei nº 2889 de 12 de janeiro de 1998, que alterou o art. 37, da Lei 320 de 10 de junho de 1980.\r\n\r\nA inconstitucionalidade da matéria é, pois, evidente, visto que provoca considerável aumento da despesa pública, ao arrepio de todo ordenamento constitucional lançado nos artigos 112 a 118 da Constituição do Estado.\r\n\r\nAdemais, é fato comum no âmbito da administração pública a outorga de assistência médico-hospitalar aos servidores públicos e seus dependentes legais, normalmente sob a gestão de órgãos da própria entidade federativa que institui essa modalidade de vantagem funcional.\r\n\r\nEsse benefício está constitucionalmente rotulado no art. 88 da Constituição Estadual, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 88 - A assistência previdenciária e social aos servidores públicos estaduais será prestada, em suas diferentes modalidades e na forma da legislação ordinária pelos atuais Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, e Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro IASERJ\".\r\n\r\nÉ possível afirmar, então, que o Instituto é um braço longo do Ente Público que o criou, tendo por finalidade a realização de serviço tipicamente público, em nada se assemelhando às operadoras de plano de saúde da rede privada.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que o IPALERJ, criado pela lei estadual 6.099, de 12 de julho de 1968, muito embora não mais se destine a gerir regime de previdência dos deputados e servidores da Assembléia Legislativa, pela superveniência das leis nº 2889, de 07 de janeiro de 1998, e 3.311, de 30 de novembro de 1999, tem como atividade remanescente a prestação de assistência médica-hospitalar aos servidores e deputados da ALERJ. O seu orçamento, mesmo que de forma indireta, integra a lei Orçamentária do Poder legislativo, e o seu patrimônio se incorpora, em caso de dissolução, ao patrimônio público, devendo adequar-se ao disciplinamento da lei nº 4320, de 17/03/64, e da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nParece inequívoco, efetivamente, que o IPALERJ, de natureza autárquica e com personalidade pública, não pode comercializar planos de saúde, restrito que está à verificação da concreta realização dos seus correspondentes objetivos legais de interesse público.\r\n\r\nEm síntese, o IPALERJ está fora do alcance das regras encartadas pela Agência Nacional de Saúde - ANS, gozando de plena imunidade fiscal e tributária, desde que seus serviços de assistência à saúde se voltem exclusivamente aos servidores efetivos da ALERJ e aos Srs. Deputados, estando fora do alcance da lei 9656, de 03 de junho de 1998, sendo operacionalizado diretamente por servidores da ALERJ.\r\n\r\nPatente, assim, a inconstitucionalidade, material e formal, do Projeto em apreço, bem como contrário às leis 2889, de 07 de janeiro de 1998, 3311, de 30 de novembro de 1999, e, por último, a lei 3564, de 24 de maio de 2001, que deu nova redação ao § 1° do art. 14, da lei 2889, de 07/01/98, que especificamente cuida do projeto em apreço.\r\n\r\nEm 21 de maio de 2007.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA - Presidente.\r\n\r\nId: 219396"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "219219": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE 3330016653-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data e Horário: 30 de abril de 2007 às 17:00 horas. Sede social localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, sala 701-A, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. João Carlos França De Luca - Presidente e Renata de Araujo Moretzsohn - Secretária. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Publicações: Os avisos a que se refere o caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores deixaram de ser publicados em conformidade com o permitido pelo parágrafo 4° do mesmo artigo. As demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 foram publicadas no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2007 (cópia da publicação em anexo). A totalidade dos acionistas declarou que já tinham tomado conhecimento do teor das demonstrações financeiras que ficaram disponíveis na sede da Sociedade. Ordem do Dia: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomada das contas dos administrado res, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (iii) eleição dos Diretores da sociedade e (iv) aprovação da remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2007. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) consolidação do Estatuto Social. Deliberações por unanimidade: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) foram aprovadas as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, conforme cópias autenticadas em anexo; (ii) foí aprovado o lançamento na conta de prejuízos acumulados do valor de R$ 335.816.000,00 (trezentos e trinta e cinco milhões, oitocentos e dezesseis mil reais), montante esse correspondente ao prejuízo do exercício de 2006; (iii) foi aprovada a eleição para o mandato de 1 (um) ano, a terminar na Assembléia Geral Ordinária de 2008, dos seguintes Diretores: (a) Sr. JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 478.652, expedida pela SPC/ES, inscrito no CPF sob o nº 064.836.909-91, para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; e para o cargo de Diretores sem designação específica da Sociedade, os Srs. (b) MARCOS ARNALDO SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de Identidade nº 4.680.138, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 634967718-87; (c) NICOLÁS COSTA, argentino, casado, contador, portador do R.N.E. nº V228886-P, inscrito no CPF sob o nº 217.529.458-75; (d) FRANCISCO JAVIER MORO MORAN, casado, espanhol, engenheiro, portador do RNE n° V462142-S, inscrito no CPF sob o nº 060.083.117-52; (e) ROBERTA CAMUFFO, casada, italiana, geóloga, portadora do RNE: n° V411978-A, inscrita no CPF sob o nº 059.621.947-48; (f) GUSTAVO JOSÉ CORREA BERTAZZUNI, argentino, casado, portador do RNE n° V480880-R, inscrito no CPF sob o nº 060.271.677-26 e (g) ERIC CIONI COUTO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 5090894147 - IGP/RS, inscrito no CPF sob o n° 959.017.527-91, todos com domicílio à Praia de Botafogo, n° 300, 7º andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro. Os acionistas presentes ratificam a indicação do Sr. UMAR BHIM SINGH, cidadão da República de Trinidad e Tobago, engenheiro, portador do passaporte n° B008467, deliberada por unanimidade de votos na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de fevereiro de 2007, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n° 1680389, em 09/03/2007, para ocupar o cargo de Diretor sem denominação específica da Sociedade, que somente será eleito e empossado em seu cargo após a concessão do visto permanente pela Coordenação de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CIMIG/Mtb). Os Administradores ora eleitos declaram não estarem incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercantil, em observância ao disposto no Art. 147, §1 ° da Lei n° 6.404/76; (iv) foi aprovada a proposta de remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2007, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser repartido na forma determinada em reunião de Diretoria. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, cuja redação segue em anexo. Nada mais havendo a tratar e não tendo havido solicitação de funcionamento do Conselho Fiscal, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. João Carlos França de Luca - Presidente da Mesa, Renata de Araujo Moretzsohn - Secretária da Mesa. Acionistas: Operadora de Estaciones de Servicios S.A. e Repsol YPF S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Renata Araujo Moretzsohn - Secretária. Arquivado na Jucerja sob nº 1696663 em 17/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 219219. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "218224": [
                    "V - Ata",
                    "ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.373.325/0001-79\r\n\r\nN.I.R.C. Nº 3330002568.5\r\n\r\nATAS DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS SIMULTÂNEAMENTE EM TRINTA DE ABRIL DE 2007 - Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às dez horas, na Rua Santa Clara, 50 - sala 1.015, local de sua Sede, nesta Cidade, reuniram-se em Assembléias Gerais, os acionistas de ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A, representando 100,00% (cem por cento) do Capital Social com direito a voto, conforme se comprova através das assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", convocados que foram por cartas convite datadas de dezesseis de abril do dois mil e sete. Assumindo a presidência dos trabalhos, por aclamação dos presentes, o Sr. Francisco José Gonçalves de Abreu, convidou a mim Josemar Lúcio de Ávila, para secretário, ficando assim constituída a mesa. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia e dando início aos trabalhos, esclareceu que, conforme prévio conhecimento dos Srs. Acionistas, através de cartas convite, a presente Assembléia tinha por objetivo deliberar sobre a seguinte Matéria Ordinária: A) Prestação de Contas dos Administradores com exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006. B) Eleição da Diretoria para o período de 01/05/2007 a 30/04/2008; C) Pagamento de Juros sobre o Capital Próprio; D) Distribuição de Dividendos, e, simultaneamente, a seguinte Matéria Extraordinária; E) Ratificação da A. R. D. de 31/03/2007, que, decidiu pela alteração de endereço da Sede da Empresa; F) Abertura de Escritório no Estado do Rio de Janeiro; G) Correção na redação do Objeto Social e H) Assuntos Gerais. Terminada a leitura das matérias, foram as mesmas submetidas pelo Sr. Presidente a discussão e votação, tendo pela ordem, sido examinado o item \"A\" da Matéria ordinária, que trata da aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30/03/2007 e no Jornal Monitor Mercantil em 30/03/2007, tendo sido aprovadas sem reservas ou ressalvas pela unanimidade dos Acionistas, as contas apresentadas. Passou-se então ao exame do item \"B\", que cogita da Eleição da Diretoria, com mandato para o período de 01 de maio de 2007 a 30 de abril de 2008, decidindo-se que a eleição deveria ser por aclamação, do que resultou na reeleição dos Srs. Francisco José Gonçalves de Abreu, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade 16651-D expedida pelo CREA/RJ e CPF/MF 024.381.517-49, residente nesta cidade a Rua Agrolândia, 681 para o cargo de Diretor Presidente; Frederico Daher da Silva Abreu, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade 08655997-8 expedida pelo IFP e CPF/MF 024.022.367-52, residente nesta cidade a Rua do Sertão, 1159 e Josemar Lúcio de Ávila, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade 2939-D expedida pelo CREA/RJ e CPF/MF 208.969.727-04, residente na cidade de Niterói a Rua Justina Bulhões, 58 Aptº 1202, para os cargos de Diretores Executivos. O Sr. Presidente propôs que fossem fixados os honorários mensais da Diretoria em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para Diretor Presidente e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada Diretor Executivo, o que mereceu aprovação unânime dos Srs. Acionistas. A seguir, o Sr. Presidente colocou em pauta, a matéria relativa ao item \"C\" que trata do pagamento aos Acionistas, de Juros Sobre o Capital Próprio, com base no Balanço Patrimonial apurado em 31/12/2006. A proposta do Sr. Presidente de remuneração do Capital, sugere o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio, previsto na Lei 9.249/95. Embora, o valor total apurado para este fim, em 31/12/2006, estabeleça o limite de R$ 1.473.213,15 (hum milhão, quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e treze reais e quinze centavos), os presentes optaram pelo aproveitamento do valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), a ser pago aos Acionistas, tendo a matéria sido aprovada sem reservas ou ressalvas. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em pauta a matéria relativa ao item \"D\", que cogita da distribuição de Dividendos, cujo valor proposto de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais) foi aprovado pelos Srs. Acionistas presentes. Apreciadas, discutidas, examinadas e aprovadas as matérias ordinárias, passou-se ao exame da Matéria Extraordinária, iniciando-se pelo item \"E\" da Ordem do Dia, que cogita da ratificação do Ato aprovado em Reunião de Diretoria, realizada em 31 de março de 2007, relativamente a alteração de endereço da Sede da Sociedade, da Av. Itaóca, 1.713 - Inhaúma - CEP: 21061-020 - Rio de Janeiro - RJ, para a Rua Santa Clara, 50 - Sala 1.015 - Copacabana - CEP: 22041-010 - Rio de Janeiro - RJ. Após breve relato do Sr. Presidente mostrando as vantagens desta proposta, a mesma foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. Em seguida o Sr. Presidente colocou em pauta, a matéria relativa ao item \"F\", que trata da abertura de um Escritório na Av. Itaóca, 1.713 - Inhaúma - CEP: 21061-020 - Rio de Janeiro - RJ, cuja proposta do Sr. Presidente, com as devidas ponderações, foi aceita e aprovada pelos Srs. Acionistas presentes. Em conseqüência destas aprovações, o Artigo 3º dos Estatutos Sociais, passa a ter a seguinte redação: Artigo 3º - A Sociedade tem Sede e Foro no Estado do Rio de Janeiro, a Rua Santa Clara, 50 - Sala 1.015 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Filial no Estado de São Paulo, a Calçada Antares, nº 179 - sala 03 - Centro de Apoio 2 - Santana de Paraíba - SP; Filial no Distrito Federal no Setor Comercial Local Residencial Norte (SCLRN) 703, Bloco \"A\", nº 21 - 2º andar - Brasília - DF; Filial no Estado de Minas Gerais, a Avenida Dr. Álvaro Camargo, 1398 - São João Batista - Belo Horizonte - MG; Escritório no Estado do Espírito Santo a Avenida Nossa Senhora da Penha, 280 - sala 206 - Santa Helena - Vitória - ES; Escritório no Estado do Amapá à Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 49-B - Centro - Macapá - AP; Escritório no Estado do Amazonas à Rua D. João de Souza Lima, 65 - São Jorge - Manaus - AM; Escritório no Estado da Bahia à Avenida Tiradentes, 37-A - Caminho de Areia - Salvador - BA; Escritório no Estado do Ceará à Rua Silva Pauler, 3293 - loja 08 - Bloco \"C\" - Shopping Delta - Dionísio Torres - Fortaleza - CE; Escritório no Estado do Maranhão à Estrada da Vitória, 2202 - Monte Castelo - São Luiz - MA; Escritório no Estado de Pernambuco á Rua Visconde de Uruguai, 284 - Madalena - Recife - PE; Escritório no Estado do Paraná à Rua Itararé, 17 - Conjunto 21 - Centro - Curitiba - PR e Escritório no Estado do Rio de Janeiro na Av. Itaóca, 1.713 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. § Único. A critério da Diretoria. a Sociedade poderá instalar, manter e extinguir filiais e quaisquer outras dependências em todo o Território Nacional e no Exterior, fazendo inclusive os respectivos destaques da parte do Capital Social que se afigurem necessários. A seguir o Sr. Presidente colocou em Discussão, o item \"G\" que trata da correção na redação do Objeto Social. A correção apresentada pelo Sr. Presidente, refere-se ao item 3 (três), que, passaria a ter a seguinte redação; Execução, Gerenciamento e Administração de Serviços de Conservação e Manutenção em Instalações Residenciais, Comerciais e Industriais, o que foi aceito e aprovado pela unanimidade dos Srs. Acionistas presentes. Em conseqüência desta aprovação o Artigo 2º dos Estatutos Sociais, passa a ter a seguinte redação: Artigo 2º - O Objeto Social será o Exercício das Atividades de: 1) Elaboração de Projetos, Execução e Manutenção de Instalações Elétricas, Eletrônicas, Eletromecânicas, Hidráulicas, Sanitárias, Prevenção e Combate a Incêndio, Gás, Telecomunicações, Ventilação, Exaustão, Ar Condicionado e Automação; 2) Elaboração de Projetos, Nacionalização e Fabricação de Equipamentos, Placas Processadoras, Dispositivos Eletro-Eletrônicos, Elementos de Sistemas, Centrais de Processamento de Informações e Controladores Lógicos Programáveis, com a conseqüente importação e exportação de materiais e serviços; 3) Execução, Gerenciamento e Administração de Serviços de Conservação e Manutenção em Instalações Residenciais, Comerciais e Industriais; 4) Revenda de Imóveis Novos e Usados; 5) Construção Civil. § 1º - É obrigação da Sociedade, interagindo com o seu Objeto Social, fazer cumprir a sua tarefa institucional de garantir qualidade na produção desses serviços, assegurando a competitividade através da contínua inovação e da confiabilidade dos vínculos institucionais internos e externos, especialmente com clientes, funcionários e fornecedores. § 2º - A Sociedade poderá como Acionista ou Quotista participar do Capital Social de outras Sociedades. Em prosseguimento as matérias extraordinárias, o Sr. Presidente, finalmente passou ao exame da matéria relativa ao item \"H\" que trata de Assuntos Gerais, tendo oferecido a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como não houvesse manifestação dos presentes, o Sr. Presidente encerrou o item sobre Assuntos Gerais das matérias extraordinárias. Apreciadas, discutidas, examinadas e aprovadas as matérias extraordinárias e nada mais havendo a tratar, foi a presente Assembléia suspensa pelo tempo necessário a lavratura desta ATA, após o que, reaberta a sessão, foi a mesma lida e achada conforme, sendo assinada por todos os Acionistas presentes e extraída em três vias de igual teor e forma, para um só efeito legal. Declaramos ser a presente cópia fiel transcrita do livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Francisco José Gonçalves de Abreu - Presidente; Josemar Lúcio de Ávila - Secretário. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001698462 na data de 23.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 218224. Valor: R$ 4930,17"
                ],
                "219281": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 219281. Valor: R$ 5108,67"
                ],
                "218005": [
                    "V - Ata",
                    "PROMEGA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.424.689/0001-21\r\n\r\nNIRE nº 33300009426\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2007. LOCAL E HORA: Na sede da companhia na Av. das Américas, nº 500, bloco 14, sala 206, às 10:00 horas. PRESENÇA: Acionistas representando a maioria do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: Convocada por editais publicados, regularmente, no Diário Oficial e no Jornal Monitor Mercantil, ambos do Rio de Janeiro/RJ. MESA: Emílio Grandmasson Salgado - Presidente; Eduardo Roscoe Bicalho - Secretário. ORDEM DO DIA: 1. Exame, discussão e votação dos Relatórios da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos aos exercícios sociais findos em 31/12/01;31/12/2002; 31/12/2003; 31/12/2004; 31/12/2005 e 31/12/2006; 2. Fixação dos honorários dos administradores; 3. Eleição dos Diretores da companhia. DELIBERAÇÕES: Discutidas e aprovadas, por unanimidade, pelos acionistas presentes - observadas as abstenções e impedimentos legais -, as matérias constantes da Ordem do Dia, e, ainda, a proposição do acionista e diretor da Companhia, Dr. Emilio Grandmasson Salgado, no sentido de que a Assembléia Geral, em caráter excepcional, julgue e, se for o caso, aprove os balanços e atos relativos aos exercícios sociais findos em 31/12/2001; 31/12/2002; 31/12/2003; 31/12/2004 e 31/12/2005, haja vista que os mesmos deixaram de ser aprovados nas épocas próprias, por motivos de ordem administrativa. Foi dito, ainda, pelo Dr. Emilio Grandmasson Salgado, que a acatação da proposição acima referida, possibilitará a empresa regularizar a sua situação, no que concerne aos preceitos da legislação societária vigente no país - os seguintes tópicos: Item 1 da Ordem do Dia: 1.1 - Aprovadas as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.01, sendo observado pelo Sr. Presidente que sendo o patrimônio líquido da companhia inferior a R$ 1.000.000,00, fica a mesma desobrigada de sua publicação na imprensa, conforme dispõe o “caput” do Artigo 294, inciso II da Lei nº 6.404/76. 1.2 - Aprovadas as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.02, sendo observado pelo Sr. Presidente que em vista de ser o patrimônio líquido da companhia inferior a R$ 1.000.000,00, fica a mesma desobrigada de sua publicação na imprensa, conforme dispõe o “caput” do Artigo 294, inciso II da Lei nº 6.404/76. 1.3 - Aprovadas as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.03, tendo sido observado pelo Sr. Presidente que sendo o patrimônio líquido da companhia inferior a R$ 1.000.000,00, fica a mesma desobrigada de sua publicação na imprensa conforme dispõe o “caput” do Artigo 294, inciso II da Lei nº 6.404/76. 1.4 - Aprovadas as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.04, tendo sido observado pelo Sr. Presidente que sendo o patrimônio líquido da companhia inferior a R$ 1.000.000,00, fica a mesma desobrigada de sua publicação na imprensa, conforme dispõe o “caput” do Artigo 294, inciso II da Lei nº 6.404/76. 1.5 - Aprovadas as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.05, tendo sido observado pelo Sr. Presidente que sendo o patrimônio líquido da companhia inferior a R$ 1.000.000,00, fica a mesma desobrigada de sua publicação na imprensa, conforme dispõe o “caput” do Artigo 294, inciso II da Lei nº 6.404/76. 1.6. - Aprovadas as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.06, tendo sido observado pelo Sr. Presidente que sendo o patrimônio líquido da companhia inferior a R$ 1.000.000,00, fica a mesma desobrigada de sua publicação na imprensa, conforme dispõe o “caput” do Artigo 294, inciso II da Lei nº 6.404/76. - Esclareceu o Sr. Presidente que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil, ambos do Rio de Janeiro/RJ, nas edições dos dias 19, 20 e 24 de abril de 2007. Item 2 da Ordem do Dia: Fixada, pela unanimidade dos acionistas presentes, para a remuneração dos Administradores da Companhia uma verba global e mensal de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) que será dividida entre os diretores a seu critério. Item 3 da Ordem do Dia: Eleitos, pela unanimidade dos acionistas presentes, como Diretores da Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos, até a Assembléia Geral Ordinária de 2009 os Srs.: DIRETOR PRESIDENTE: EMÍLIO GRANDMASSON SALGADO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Av. das Américas, nº 500, bloco 14, sala 206, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 00.859.320-4 e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.474.347-20; e DIRETOR VICE-PRESIDENTE: EDUARDO ROSCOE BICALHO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, Av. das Américas, nº 500, bloco 14, sala 206, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 2.419.227 e inscrito no CPF/MF sob o nº 024.136.637-20. - Os diretores eleitos tomarão posse após a assinatura do Termo de Posse lavrado no livro próprio da companhia. - Foi observado pelo Sr. Presidente que os Diretores, ora eleitos, declaram que não estão impe didos por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. - Foi, ainda, aprovado pela unanimidade dos presentes, o pedido de “ratificação” feito pelo Diretor da empresa o Dr. Emílio Grandmasson Salgado, para todos os atos praticados pela Diretoria, bem como para a Assembléia Geral Ordinária a qual aprovou as contas dos exercícios sociais mencionados no item 1 desta assembléia. ACIONISTAS PRESENTES: EGS PARTICIPAÇÕES LTDA.; LEED PARTICIPAÇÕES LTDA.; EDUARDO ROSCOE BICALHO; EMÍLIO GRANDMASSON SALGADO e IUNES SALEH HABIB. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Emílio Grandmasson Salgado - Presidente da Assembléia. Carlos Pereira Leite - OAB/RJ 48110. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Promega Comércio e Participações S/A.. Certifico o deferimento em 28/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001700056 - Data: 28/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 218005. Valor: R$ 3473,61"
                ],
                "219307": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027017-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias de abril de 2007, às 12:30 horas, na sede social da empresa, na Rua do Mercado, nº 11 - 17º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Investimentos S/A, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensar a publicação do anúncio previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas; publicações do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006 e respectivo parecer dos auditores independentes: “DOERJ” e jornal “Diário Mercantil” de 30/03/2007; dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Examinadas, discutidas e aprovadas as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes. 2. Aprovar a constituição da Reserva Legal no valor de R$ 18.208,47 (dezoito mil, duzentos e oito reais e quarenta e sete centavos), conforme artigo 193, da Lei nº 6.404/76. 3. Aprovar a distribuição de dividendos obrigatórios em favor dos acionistas, no valor total de R$ 86.490,23 (oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e três centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, a ser rateado entre os mesmos na proporção de suas participações. Os dividendos serão pagos aos acionistas até o final do exercício de 2007, podendo ser realizado em parcelas, a critério dos Administradores da Companhia. 4. Aprovar, também, a destinação do valor remanescente do lucro do exercício, no montante de R$ 259.470,69 (duzentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), à conta de Reserva de Lucros (estatutária), até posterior deliberação. 5. Ficou decidido, ainda, pela Assembléia Geral, distribuir aos acionistas, além dos dividendos previstos no item 3 acima, parte do valor mantido na conta de Reserva de Lucros, no montante de R$ 431.425,90 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), a ser rateado entre os mesmos na proporção de suas participações, podendo ser realizado em parcelas, a critério dos Administradores da Companhia. 6. Ratificar os ajustes realizados, referentes a exercícios anteriores a 2004, no valor total de R$ 310.720,84 (trezentos e dez mil, setecentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), os quais foram debitados, em 2004, à conta de Reserva de Lucros (estatutária). 7. Aprovar a destituição dos atuais Diretores da Companhia para, em seguida, eleger, como membros da Diretoria, os senhores CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº. 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF sob o nº. 783.393.837-87, para o cargo de Diretor Presidente; ROGÉRIO FURTADO MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 343168, expedida pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF sob o nº. 769.987.207-00, para o cargo de Diretor Financeiro; MONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº. 108.449, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF sob o nº. 035.117.097-92 e RODRIGO NELSON BRUM SELLES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº. 475608, expedida pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF sob o nº. 075.016.747-52, os dois últimos para o cargo de Diretores sem designação específica, todos com mandato estendido até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010. II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 8. Ademais, ratificar a sucessão do Sr. Carlos Antonio Guedes Valente, já qualificado acima, à CR2 Administradora de Recursos, no que concerne à gestão financeira da Companhia, de acordo com o Contrato de Gestão e Outras Avenças, firmado em 26 de março de 2002. 9. Aprovar a operação de redução do capital social, no montante equivalente a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), passando-o de R$ 3.598.000,00 (três milhões e quinhentos e noventa e oito mil reais) para R$ 3.478.000,00 (três milhões e quatrocentos e setenta e oito mil reais). 10. Cancelar, em conseqüência da redução do capital acima disposta, 120.000 (cento e vinte mil) ações, sendo 119.966 (cento e dezenove mil e novecentas e sessenta e seis) ações ordinárias e 34 (trinta e quatro) ações preferenciais. As ações serão canceladas proporcionalmente à participação de cada acionista, ficando mantido o percentual das respectivas participações no capital total da Companhia. 11. Ademais, fica aprovada a devolução de parte do capital social, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ser pago aos acionistas em até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados desta data. Tal pagamento poderá ser efetuado parcial ou totalmente, respeitada a data limite aqui estipulada, e deverá ser efetuado a todos os acionistas, proporcionalmente à participação de cada um no capital social da Companhia. 12. Tendo em vista as deliberações tomadas acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 3.478.000,00 (três milhões e quatrocentos e setenta e oito mil reais), divididos e representados por 3.478.000 (três milhões e quatrocentas e setenta e oito mil) ações, sendo 3.476.997 (três milhões, quatrocentas e setenta e seis mil e novecentas e noventa e sete) ações ordinárias e 1.003 (mil e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 13. Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. 14. Consignar a prévia e expressa aprovação do acionista preferencial, CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., à alteração estatutária ora deliberada, inclusive da redução de capital, valendo a presente como Assembléia Especial, nos termos do parágrafo 3º, do Artigo 5º do Estatuto Social. 15. Nos termos do artigo 174 da Lei nº 6.404/76, a redução do capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação desta ata nos jornais “Diário Mercantil” e “DOERJ”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio da sociedade. Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. \r\n\r\nId: 219307. Valor: R$ 3659,25"
                ],
                "219122": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07\r\n\r\nNIRC 33300160540\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Hora e Local: Às 17 horas, na sede social. Presença: Todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Senhores Renato Alves Vale, Presidente e Massami Uyeda Junior, Secretário. Deliberações: Por unanimidade foram aprovados: 1. Em matéria ordinária: (i) Relatório da Administração; Notas Explicativas de Introdução ao Balanço; Balanço Patrimonial; Demonstrações do Resultado; Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos; Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras; Parecer dos Auditores Independentes, referentes e relativos ao exercício social e fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2006, conforme Parecer de 7 de fevereiro de 2007; (ii) orçamento de capital para o período entre 2007 e 2011 nos valores de: R$ 32.240.000,00, R$ 4.194.000,00, R$ 3.360.000,00, R$ 9.634.000,00 e R$ 2.267.000,00; (iii) do “Resultado do Exercício” da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 no montante de R$ 20.388.639,30, com destinação: (a) ratificaram a distribuição de dividendos anteriormente aprovada mediante Assembléia Geral Extraordinária de 31 de julho de 2006, no montante de R$ 8.156.962,80, correspondente a R$ 0,42 por ação, à conta de lucros acumulados no balanço entre 1 de janeiro de 2006 e 30 de junho de 2006, bem como a distribuição de dividendos anteriormente aprovada mediante Assembléia Geral Extraordinária de 30 de março de 2006, no montante de R$ 11.070.163,80, correspondente a R$ 0,57 por ação, à conta de lucros apurados no balanço referente ao exercício de 2006, perfazendo o total de R$ 19.227.126,60; (b) conforme recomendado pelo artigo 193, caput, da Lei 6.404/1976, a constituição de “Reserva Legal” no montante de R$ 1.019.431,96; e (c) conforme recomendado pelo artigo 194 da Lei 6.404/1976, à constituição de “Reserva Estatutária” no montante de R$ 101.943,19; e (d) R$ 40.137,55 para fins de “Lucros Acumulados”; (iv) a reeleição do Senhor Márcio Roberto de Morais Silva, como membro da Diretoria Executiva, para Diretor-Presidente e do Senhor Wagner Gudson Marques, como membro da Diretoria Executiva, para Diretor Operacional, ambos com mandato de um ano, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social, permanecendo em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos conforme vier a ser deliberado na Assembléia Geral Ordinária de 2008. Os Diretores ora reeleitos aceitam suas nomeações, declarando não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer as atividades mercantis; (v) a verba global e anual para remuneração dos membros da administração de até R$ 1.100.463,00 não incluídos os valores referentes aos encargos sociais que forem devidos; e (vi) dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme artigo 161 da Lei 6.404/1976 e artigo 19 do Estatuto Social. 2. Em matéria extraordinária: O aumento de capital social da Companhia, de R$ 320.961,42, mediante: (a) a capitalização de parte da “Reserva Legal”, no valor de R$ 219.018,23; e (b) à “Reserva Estatutária”, no valor de R$ 101.943,19, sem emissão de ações, conforme permitido no parágrafo primeiro do artigo 169 da Lei 6.404/1976, passando, o capital social da Companhia a ser de R$ 22.072.862,22, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 19.421.340 ações, sendo 9.710.670 ordinárias e 9.710.670 preferenciais. Encerramento, Lavratura e Leitura: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrada a presente Ata, lida, achada con forme e assinada por todos os presentes. Niterói, 27 de abril de 2007. Massami Uyeda Junior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 00001696839 em 17 de maio de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 219122. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "219227": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL GÁS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 04.149.292/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.266.437\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2007: Data e Horário: 30 de abril de 2007 às 16:00 horas. Local: sede social localizada na Praia de Botafogo nº 300, 7° andar, sala 701-B, município e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040. Mesa: Sr. João Carlos França de Luca - Presidente e Renata de Araujo Moretzsohn - Secretária. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Publicações: Os avisos a que se refere o caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores deixaram de ser publicados em conformidade com o permitido pelo parágrafo 4° do mesmo artigo. As demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 foram publicadas no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2007 (cópia da publicação em anexo). A totalidade dos acionistas declarou que já tinham tomado conhecimento do teor das demonstrações financeiras que ficaram disponíveis na sede da Sociedade. Ordem do Dia: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações-financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (iii) reeleição dos Diretores da sociedade; (iv) aprovação da proposta de remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2007. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) consolidação do Estatuto Social. Deliberações por unanimidade: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) foram aprovadas as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, conforme cópias autenticadas em anexo; (ii) foi aprovado o lançamento na conta de prejuízos acumulados do montante de R$ 5.894.000,00 (cinco milhões, oitocentos e noventa e quatro mil reais), montante; esse correspondente ao prejuízo do exercício de 2006; (iii) foi aprovada a reeleição, para o mandato de 1 (um) ano, a terminar na Assembléia Geral Ordinária de 2008, os seguintes Diretores: (a) o Sr. JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n° 478.652, expedida pela SPC/ES, inscrito no CPF sob o nº 064.836.909-91, para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; e para o cargo de Diretores sem designação específica da Sociedade, os Srs, (b) MARCOS ARNALDO SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de identidade n° 4.680.138, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 634.967.718-87; e (c) MARCOS CAPDEPONT, argentino, solteiro, engenheiro mecânico, portador do RNE V436193-9, inscrito no CPF sob o nº 059.901.697-36, todos com domicílio à Praia de Botafogo n° 300, 7° andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro; (iv) foi aprovada a proposta de remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2007, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser repartido na forma determinada em reunião de Diretoria. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, cuja redação segue em anexo. Nada mais havendo a tratar e não tendo havido solicitação de funcionamento do Conselho Fiscal, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. João Carlos França de Luca - Presidente da Mesa, Renata de Araujo Moretzsohn - Secretária da Mesa. Acionistas: Repsol Butano S.A. e Repsol YPF Brasil S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Renata Araujo Moretzsohn - Secretária. Arquivado na Jucerja sob nº 1696662 em 17/05/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219227. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "218211": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 218211. Valor: R$ 5583,48"
                ],
                "219247": [
                    "V - Ata",
                    "FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.061.991/0001-02 \r\n\r\nNIRE 3330001550.7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 26 DE ABRIL DE 2007. 1) Data, Hora e Local: Dia 26 de abril de 2007, às 18:00 h, na Sede Social da sociedade, à Rua Sacadura Cabral nº 102 (Parte), nesta Cidade. 2) Comparecimento: A sua única acionista - LOJAS AMERICANAS S.A., representando 100% do capital social - representada por Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Diretor Superintendente e Roberto Martins de Souza - Diretor. 3) Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Ratificação da proposta de destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; c) Ratificar todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data; d) Eleição dos Membros da Diretoria; e) Fixação dos honorários máximos mensais globais da Diretoria dos administradores para o exercício de 2007; f) Deliberar sobre a complementação do objeto social de forma a incluir no artigo 4º do Estatuto Social a atividade de gestão de recursos de Fundos Mútuos e Carteiras de Títulos e Valores Mobiliários, para investimentos em renda fixa nos mercados financeiros, bolsas de valores, mercadorias e futuros, e assemelhados. g) Aprovar a Consolidação do Estatuto Social de forma a incluir as deliberações tomadas nas Assembléias. 4) Mesa: Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Presidente e Roberto Martins de Souza - Secretário. 5) Deliberações Ocorridas: As seguintes matérias foram aprovadas pela acionista presente: a) Foram aprovados: Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras com respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no jornal DIÁRIO MERCANTIL - Edição Local, e no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em 22 de março de 2007, esclarecendo que nos termos do Parágrafo 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixamos de publicar os avisos dos referidos documentos; b) Com relação ao lucro líquido do exercício findo em 31/12/06, no montante de R$ 1.897.818,21 (hum milhão, oitocentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e um centavos), foi aprovada a seguinte proposta: (i) destinação de R$ 94.890,91 (noventa e quatro mil, oitocentos e noventa reais e noventa e um centavos), à Reserva Legal; (ii) destinação de R$ 450.731,82 (quatrocentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) , a pagamento de dividendos do exercício; e (iii) destinação de R$ 1.352.195,48 (hum milhão, trezentos e cinqüenta e dois mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), a Lucros Acumulados, à disposição da Assembléia; c) Foi aprovada a complementação do objeto social da Companhia, de forma a incluir no artigo 4º do Estatuto Social a atividade de gestão de recursos de Fundos Mútuos e Carteiras de Títulos e Valores Mobiliários, para investimentos em renda fixa nos mercados financeiros, bolsas de valores, mercadorias e futuros, e assemelhados - em consequência do ora deliberado o artigo 4º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO DA SOCIEDADE - (...) “ARTIGO 4º - O objeto da sociedade é: em sua sede social (matriz): a) a emissão e/ou administração de cartões de crédito e atividades correlatas, tais como a intermediação para obtenção de financiamento de instituições financeiras para os titulares de cartões de crédito, concessão de aval ou fiança a terceiros, levantamento e utilização de cadastro; b) a prestação e a administração de serviços de crédito; c) a realização de pagamentos, como mandatária, por conta e ordem de seus clientes, com recursos oriundos da prestação de serviços; d) receber importâncias, como mandatária, por conta e ordem de seus clientes; e) a prestação de serviços de assessoria técnica às empresas vendedoras de bens e/ou serviços, na montagem de sistema de vendas a crédito; f) processamento de dados; g) agenciamento e corretagem de serviços de propaganda e publicidade em geral, podendo assim, estudar, conceber, executar, distribuir propaganda a quaisquer veículos de divulgação, criar, produzir e promover comercialização de programas para veiculação através de cinema, rádio, jornal, televisão, realizar pesquisas de mercado, planejar eventos promocionais como exposições, feiras, convenções e assemelhados, supervisionando-lhes a implantação e funcionamento, exercendo ainda atividades complementares, mas necessárias a produzir propaganda; h) a participação no capital de outras empresas. i) a gestão de recursos de Fundos Mútuos e Carteiras de Títulos e Valores Mobiliários, para investimentos em renda fixa nos mercados financeiros, bolsas de valores, mercadorias e futuros, e assemelhados. Em seus estabelecimentos dependentes (filiais/ponto de venda): a) a prestação de serviços cadastrais como intermediária entre a instituição financeira e eventuais interessados em financiamento ou empréstimos; b) a prestação de serviços de cobrança e de recebimento de créditos de terceiros, como mandatário, bem como de contas de concessionárias e fichas de compensação, mediante convênio com instituições financeiras; c) a prestação de serviço de orientação de consumidores para acesso à internet, com vistas ao comércio eletrônico; d) a prestação de serviços aos clientes de telefonia celulares mediante convênio com as concessionárias de telecomunicação; e e) a prestação de serviços de divulgação e venda de produtos financeiros através de convênios com as respectivas instituições financeiras emissoras, desde que referidos produtos não sejam de venda “exclusiva” dessa instituição. d) Foram ainda ratificados todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data. e) Foram eleitos os membros da Diretoria, de acordo com as determinações legais: Para DIRETOR SUPERINTENDENTE - MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. RG 04.796.516-5, expedida pelo SSP/RJ, em 14/11/02, e do CPF/MF nº. 843.872.207-59; DIRETORES: ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI, brasileira, divorciada, do comércio, portadora da Carteira de Identidade RG nº. 7.852.099, expedida pelo SSP/SP, em 05/09/79, CPF/MF nº. 042.833.398-22; OSMAIR ANTONIO LUMINATTI, brasileiro, casado, do comércio, portador da Carteira de Identidade RG nº. 7.640.097, expedida pelo SSP/SP, em 30/07/73, e do CPF/MF nº. 590.466.608-00; ROBERTO MARTINS DE SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da Carteira de Identidade RG nº. 06.677.006-6, expedida pelo SSP/RJ, em 11/05/05, e do CPF/MF nº. 828.893.507-97; todos os Diretores são residentes e domiciliados nesta Cidade, na Rua Sacadura Cabral nº. 102 - (Parte), CEP. 20081-902; para um período de 12 (doze) meses. f) Aprovada a proposta para fixação dos honorários máximos mensais globais da Diretoria, em até R$ 313.429,28 (trezentos e treze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), corrigidos mensalmente pelo IGP-DI, a partir de abril de 2007, a qual será dividida entre os administradores, na forma do que vier a ser deliberado pela Diretoria. 6) Aprovada a Consolidação do Estatuto Social da Companhia, com as alterações introduzidas por estas Assembléias e sua conseqüente publicação. 7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e ninguém fazendo uso da palavra foram os trabalhos encerrados, lavrando-se em seguida a presente ata na forma resumida nos termos do Parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. A presente transcrição é cópia fiel da Ata lavrada no Livro próprio de nº 01. (aa) p. Lojas Americanas S.A.. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Diretor Superintendente e Roberto Martins de Souza - Diretor, Acionista: Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Presidente das Assembléias; e Roberto Martins de Souza - Secretário das Assembléias. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Presidente da Assembléia; Roberto Martins de Souza - Secretário da Assembléia; LOJAS AMERICANAS S.A. - (Acionista): Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Diretor Superintendente; Roberto Martins de Souza - Diretor.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CONSOLIDAÇÃO AUTORIZADA PELA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007. CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Duração e Objeto da Sociedade. ARTIGO 1º - FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S.A. é uma subsidiária integral que se regerá pelo presente Estatuto Social e pela legislação que for aplicável. ARTIGO 2º - A Companhia terá sede na Cidade, Município e Comarca do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro que é o seu Foro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e fechar filiais, agências e sucursais em qualquer lugar do território nacional. ARTIGO 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. ARTIGO 4º - O objeto da sociedade é: em sua sede social (matriz):a) a emissão e/ou administração de cartões de crédito e atividades correlatas, tais como a intermediação para obtenção de financiamento de instituições financeiras para os titulares de cartões de crédito, concessão de aval ou fiança a terceiros, levantamento e utilização de cadastro; b) a prestação e a administração de serviços de crédito; c) a realização de pagamentos, como mandatária, por conta e ordem de seus clientes, com recursos oriundos da prestação de serviços; d) receber importâncias, como mandatária, por conta e ordem de seus clientes; e) a prestação de serviços de assessoria técnica às empresas vendedoras de bens e/ou serviços, na montagem de sistema de vendas a crédito; f) processamento de dados; g) agenciamento e corretagem de serviços de propaganda e publicidade em geral, podendo assim, estudar, conceber, executar, distribuir propaganda a quaisquer veículos de divulgação, criar, produzir e promover comercialização de programas para veiculação através de cinema, rádio, jornal, televisão, realizar pesquisas de mercado, planejar eventos promocionais como exposições, feiras, convenções e assemelhados, supervisionando-lhes a implantação e funcionamento, exercendo ainda atividades complementares, mas necessárias a produzir propaganda; h) a participação no capital de outras empresas. i) a gestão de recursos de Fundos Mútuos e Carteiras de Títulos e Valores Mobiliários, para investimentos em renda fixa nos mercados financeiros, bolsas de valores, mercadorias e futuros, e assemelhados.Em seus estabelecimentos dependentes (filiais/ponto de venda): a) a prestação de serviços cadastrais como intermediária entre a instituição financeira e eventuais interessados em financiamento ou empréstimos; b) a prestação de serviços de cobrança e de recebimento de créditos de terceiros, como mandatário, bem como de contas de concessionárias e fichas de compensação, mediante convênio com instituições financeiras; c) a prestação de serviço de orientação de consumidores para acesso à internet, com vistas ao comércio eletrônico; d) a prestação de serviços aos clientes de telefonia celulares mediante convênio com as concessionárias de telecomunicação; e e) a prestação de serviços de divulgação e venda de produtos financeiros através de convênios com as respectivas instituições financeiras emissoras, desde que referidos produtos não sejam de venda “exclusiva” dessa instituição. CAPÍTULO II do Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social, inteiramente integralizado em moeda nacional, é de R$ 28.975.089,54 (vinte e oito milhões, novecentos e setenta e cinco mil, oitenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), dividido em 100 (cem) ações ordinárias nominativas não conversíveis, sem valor nominal. PARÁGRAFO ÚNICO - A Companhia poderá emitir certificados múltiplos de ações e provisoriamente cautelas que as representem. CAPÍTULO III Da Administração da Companhia ARTIGO 6º - A Administração da sociedade competirá a uma Diretoria composta de 3 (três) a 10 (dez) membros, sendo um Diretor Superintendente e os demais sem denominação especial, com mandato de 12 (doze) meses, podendo ser reeleitos. ARTIGO 7º - A Diretoria fica investida de poderes de administração da companhia de acordo com a lei. ARTIGO 8º - Compete ao Diretor Superintendente: a) dirigir os negócios ordinários da sociedade;b) representar ativa e passivamente a sociedade; c) outorgar e assinar escrituras juntamente com um dos Diretores sem denominação especial; d) convocar a Assembléia Geral; e) assinar com os demais Diretores o Balanço e Relatório. PARÁGRAFO ÚNICO - Quando judicialmente citado para depor pela Sociedade, poderá o Diretor Superintendente designar para esse fim um dos demais membros da Diretoria ou um representante que tenha razões especiais para melhor conhecimento da matéria sobre a qual versará o depoimento. ARTIGO 9º - Compete aos Diretores sem denominação especial:a) colaborar com os demais membros da Diretoria, no bom andamento dos negócios sociais; b) desempenhar encargos que lhes forem designados pelo Diretor Superintendente, substituindo-o ainda em seus impedimentos e ausências, nos limites de sua competência e atribuições, sendo que um Diretor sem designação especial poderá ser substituído pelo outro, caso se faça necessário. ARTIGO 10 - À Diretoria compete administrar os negócios sociais, zelando pelos interesses da Companhia, observando, executando e fazendo cumprir fielmente as leis, o Estatuto e as deliberações das Assembléias Gerais, investidas de poderes, nos limites da Lei e deste Estatuto. ARTIGO 11 - Todos os atos que criarem obrigações para a sociedade ou exonerarem terceiro de obrigações para com ela, inclusive os contratos em geral, endosso de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatas e quaisquer títulos de crédito, as confissões de dívida, a concessão de avais e fianças para subsidiárias, controladoras ou coligadas, os contratos de abertura de crédito e outros do mesmo gênero, só serão válidos em relação à Sociedade se assinados conjuntamente por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, constituído na forma do artigo 12. § 1º - A emissão de cheques e ordens de pagamento serão válidos, também, quando assinados por 2 (dois) procuradores especialmente designados e na forma que a procuração estabelecer. § 2º - A sociedade poderá ser representada, fora da Sede Social, por um Diretor ou um procurador com poderes específicos outorgados por 2 (dois) Diretores, na forma do artigo 12. § 3º - É vedada à Sociedade a concessão de avais, fianças e quaisquer outras garantias a pessoas físicas ou jurídicas, exceto as em favor de empresas subsidiárias, controladoras ou coligadas. ARTIGO 12 - Nos limites de suas atribuições e poderes, é lícito aos Diretores, sempre dois em conjunto, constituírem procuradores em nome da sociedade, devendo ser especificados, no instrumento, os atos e operações que possam praticar e o prazo de validade do mandato. PARÁGRAFO ÚNICO - O mandato judicial poderá ser outorgado por prazo indeterminado. ARTIGO 13 - O quorum para as reuniões da Diretoria que se realizarão ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente quando o exigirem os interesses sociais, será constituído por três de seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos. PARÁGRAFO ÚNICO - O Diretor Superintendente, além do voto pessoal, terá o de desempate. ARTIGO 14 - Os mandatos dos Diretores iniciar-se-ão com o Termo de Posse de seus titulares e findar-se-ão com a investidura dos novos titulares. ARTIGO 15 - A remuneração da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral que também poderá atribuir-lhe uma participação nos lucros líquidos do exercício social, fixando o percentual cuja distribuição ficará a critério do Diretor Superintendente. ARTIGO 16 - A sociedade terá um Conselho Fiscal de três membros efetivos e três suplentes, não permanentes, cuja instalação só se dará nos casos previstos no § 2º do artigo 161, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. PARÁGRAFO 1º - O funcionamento do Conselho Fiscal irá até a primeira Assembléia Geral Ordinária após sua instalação. PARÁGRAFO 2º - Os honorários dos membros efetivos do Conselho Fiscal serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger. CAPÍTULO IV Da Assembléia Geral. ARTIGO 17 - A Assembléia Geral é o órgão soberano da sociedade com poderes, atribuições e formalidades previstas em lei. ARTIGO 18 - Como a sociedade é uma subsidiária integral, as deliberações que competem à Assembléia Geral, poderão ser tomadas pelo único acionista, sob a forma de Termo a ser lavrado no Livro de Atas com a publicidade exigida por lei. CAPÍTULO V Do Exercício Social - Do Balanço - Dos Lucros Líquidos - Dos Dividendos ARTIGO 19 - O exercício social terá início em 01 de janeiro e terminará em 31 de dezembro, quando serão elaboradas as Demonstrações Financeiras exigidas por lei. PARÁGRAFO ÚNICO - A sociedade poderá levantar balanços intermediários respeitando-se as disposições legais. ARTIGO 20 - Do resultado do exercício serão deduzidos, preliminarmente, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; do lucro remanescente, serão deduzidos, nessa ordem: a) a importância a ser distribuída a título de participação dos empregados nos lucros da sociedade, em montante não superior a 6% do lucro líquido, e de acordo com os critérios que forem anualmente aprovados pela Diretoria, que levará em conta, entre outros fatores, o tempo de serviço na empresa, a responsabilidade, a eficiência, o interesse e o zelo pelo serviço; b) a participação estatutária da Diretoria que será distribuída conforme deliberação, respeitados os limites legais; c) a critério da Diretoria, a importância que for aprovada como contribuição para instituição ou fundo de assistência ou previdência de empregados que se venha a organizar para essa finalidade, ou de que a sociedade venha a participar. ARTIGO 21 - A sociedade distribuirá, em cada exercício social pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro nele apurado, obedecidas as normas da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ARTIGO 22 - Aos lucros líquidos apurados no exercício social será dada a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) no mínimo para a reserva legal - reserva essa que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; b) dividendo ao acionista na base mínima correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do artigo 202, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; c) crédito e reservas facultativas; d) transferências para o exercício futuro, do saldo verificado. PARÁGRAFO ÚNICO - Poderão ser levantados balanços semestrais ou em períodos menores, e distribuídos dividendos à conta do lucro neles apurados na forma da lei. CAPÍTULO VI Disposição Geral e Transitória ARTIGO 23 - Os casos omissos do presente Estatuto serão resolvidos por decisão da Diretoria, em reunião especialmente convocada. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Presidente da Assembléia; Roberto Martins de Souza - Secretário da Assembléia; LOJAS AMERICANAS S.A. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez Souza - Diretor Superintendente; LOJAS AMERICANAS S.A. Roberto Martins de Souza - Diretor. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S.A. Certifico o deferimento em 15/05/2007, e o registro sob o número 1695962 e data de 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219247. Valor: R$ 9612,82"
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                "218198": [
                    "V - Ata",
                    "DM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.291.486/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.3.0002596-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Júnior, 1672 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária os acionistas da DM Participações S/A, representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembléia fora convocada por editais publicados nos dias 19, 20 e 24 de abril de 2007 no jornal “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e nos dias 19, 20, 21, 23 e 24 de abril de 2007 no jornal “Monitor Mercantil”. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, que foram publicados no dia 13 de abril de 2007 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil”, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários da diretoria a ser eleita. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: Assembléia Geral Ordinária - a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) manter o lucro apurado no exercício de 2006 na conta de Lucros Acumulados; c) reeleger a atual Diretoria para novo mandato de um ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleitos, para Diretora-Presidente a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, brasileira, separada judicialmente, industriária, portadora de documento de identidade nº 04772354-9, emitido pelo IFP/RJ e de CPF nº 274.903.357-87, residente e domiciliada na Avenida Rainha Elizabeth, nº 122, apto. 902, Copacabana, Rio de Janeiro, e reeleitos para diretores o Sr. Abdalla Chafic Haddad, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador de documento de identidade nº 2521917, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 359.133.207-00, residente e domiciliado na Rua Fala Amendoeira, 701, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e Sr. Nelson Cuptchik, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 04.457.639-5, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 545.967.427-15, residente e domiciliado na Rua Visconde de Albuquerque, 956/601, Rio de Janeiro, RJ, bem como em fixar os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos. Assembléia Geral Extraordinária - d) após deliberarem sobre a proposta apresentada pela presidente da Assembléia, para transformação do tipo de companhia, deliberaram os presentes pela não aprovação da proposta apresentada, permanecendo a companhia uma sociedade anônima de capital fechado; e) colocada a palavra a disposição dos presentes, o sócio detentor de 100% (cem por cento) do controle acionário da empresa DM Participações S/A propôs a alteração do objeto social da companhia. Inicialmente, o sócio explica que, de acordo com o previsto no parágrafo 4 do artigo 124 da Lei 6404/76, independente de convocação, é considerada regular a assembléia geral a que compareceram todos os acionistas. Após debates, decidem os presentes em incluir entre as atividades da companhia as “atividades de cobrança e informações cadastrais”. Desta forma, fica alterado o artigo 3º do Estatuto da companhia, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 3: O objeto da sociedade será a participação em outras sociedades, a realização de investimentos financeiros e as atividades de cobrança e informações cadastrais”. Colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) ABDALLA CHAFIC HADDAD representante da De Millus S/A Indústria e Comércio, NEIDE MADALENA DE ARRUDA BELLO, LAURA JUANITA WACHELESKI. Confere com original lavrado no livro próprio. De Millus S/A Indústria e Comércio - Abdalla Chafic Haddad. Neide Madalena de Arruda Bello - Presidente da Assembléia. Laura Juanita Wacheleski - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1699355 e data de 25/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 218198. Valor: R$ 2543,03"
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                "217752": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY OFFICEPAR PARTICIPAÇÔES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.800.026/0001-40\r\n\r\nNIRE nº 3330026112- 5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n1. Hora, Data, Local\r\n\r\nÀs 20:00 horas do dia 25 de maio de 2007, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. Convocação\r\n\r\nDispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei das S.A.\r\n\r\n3. Presença\r\n\r\nAcionistas representando a totalidade do capital social.\r\n\r\n4. Mesa\r\n\r\nPresidente: Alicia Maria Gross Figueró Pinheiro\r\n\r\nSecretário: Walter Luiz Diniz Braga\r\n\r\n5. Ordem do Dia\r\n\r\n5.1Deliberar sobre a alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\n5.2Deliberar sobre a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\n5.3Deliberar sobre a alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\n5.4Apreciar a renúncia dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia e deliberar sobre a eleição de novos membros para o Conselho de Administração;\r\n\r\n5.5Deliberar sobre a realização, pela Companhia, de uma oferta pública de distribuição primária e secundária de certificados de depósito de ações - Units da Companhia (\"Oferta\");\r\n\r\n5.6Outros assuntos de interesse da Companhia.\r\n\r\n6. Deliberações tomadas por unanimidade\r\n\r\n6.1 aprovada a alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, referente a sua denominação, passando o referido artigo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º - Sob a denominação de Kroton Educacional S.A. fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.”\r\n\r\n6.2 aprovada a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, referente a sua sede, passando o referido artigo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Av. Raja Gabaglia, nº 3.125, 4º andar, sala 405, cep 30.350-540 Belo Horizonte - MG, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral.”\r\n\r\n6.3 aprovada a alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, referente a seu objeto, passando o referido artigo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a participação, como sócia ou acionista, em sociedades que explorem (i) a administração de atividades de educação infantil, ensino fundamental, médio, supletivo, pré-vestibular, superior, profissionalizante, pós-graduação, cursos livres e/ou outras atividades educacionais correlatas; e (ii) o comércio atacadista e varejista, distribuição, importação, exportação de livros didáticos, paradidáticos, revistas e demais publicações dirigidas à educação infantil, ao ensino fundamental, médio, supletivo, pré-vestibular, superior, profissionalizante, pós-graduação, cursos livres e/ou outras atividades educacionais correlatas bem como licenciamento para produtos escolares e de natureza pedagógica.”\r\n\r\n6.4 Aceita a renúncia dos atuais Conselheiros e, em vista disso, são eleitos, pelo restante do mandato, como membros do Conselho de Administração, os Srs. Júlio Fernando Cabizuca, brasileiro, viúvo, engenheiro, domiciliado e residente nesta capital, na Rua Martim de Carvalho, nº 66, apto 1701, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.190-090, portador da carteira de identidade nº M-1.521.025/SSP-MG, inscrito no CPF(MF) sob nº 001.688.316-00, Evando José Neiva, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado e residente nesta capital, na Rua Pirapetinga, nº 537, apt. 301, Serra, CEP 30.220-150, portador da carteira de identidade M-871.184/SSP-MG, inscrito no CPF(MF) sob nº 009.808.466-68, Leonardo Emrich dos Mares Guia, brasileiro, casado, administrador, domiciliado e residente nesta capital na Rua Vicente Racioppi, 164, Mangabeiras, CEP 30.210-290, portador da carteira de identidade MG-6.372.085-SSP/MG, inscrito no CPF(MF) sob o nº 033.090.906-12 e Walter Luiz Diniz Braga, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, professor, domiciliado e residente na Rua Alvarenga Peixoto, nº 854, apt. 1.401, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte, MG, Cep: 30.180-120, portador da carteira de identidade nº M-566.248/SSPMG, inscrito no CPF(MF) sob nº 353.791.037-15, os quais são investidos em seus cargos na forma do estatuto social e declaram, para os efeitos do artigo 35, II, da Lei nº 8.934/94 e artigo 53, IV, de seu regulamento, o Decreto nº 1.800/96, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividades mercantis. \r\n\r\n6.5aprovada a Oferta que compreenderá, simultaneamente, ofertas de distribuição primária e secundária de certificados de depósito de ações - Units, sendo cada Unit composta por 1 ação ordinária e 6 ações preferenciais, em mercado de balcão não-organizado, a serem ofertadas (a) no Brasil, a determinados investidores institucionais e não-institucionais, por meio de uma distribuição pública primária e secundária registrada na Comissão de Valores Mobiliários, em conformidade com os procedimentos estabelecidos na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada; e (b) no exterior, mediante esforços de venda nos Estados Unidos da América para Investidores Qualificados (conforme definido na Regra 144A da U.S.Securities and Exchange Commission), por meio de oferta isenta dos requisitos de registro do Securities Act, e nos demais países, em conformidade com o Regulamento S. As ações inerentes à oferta primária serão emitidas com a exclusão do direito de preferência dos seus atuais acionistas, dentro do limite de capital autorizado previsto em seu estatuto social;\r\n\r\n6.6 Não foram levantados outros assuntos a serem tratados.\r\n\r\n7.Encerramento\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes no livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Alicia Maria Gross Figueró Pinheiro (Presidente da Mesa), Walter Luiz Diniz Braga (Secretário), Kroton Participações Ltda. por seus procuradores Alicia Maria Gross Figueró Pinheiro e Walter Luiz Diniz Braga, Júlio Fernando Cabizuca, Evando José Neiva, Leonardo Emrich dos Mares Guia e Walter Luiz Diniz Braga. \r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.\r\n\r\nAlicia Maria Gross Figueró Pinheiro \r\n\r\nWalter Luiz Diniz Braga\r\n\r\nPresidente da Mesa \r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 217752. Valor: R$ 4558,89"
                ],
                "219225": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.612.234/0001-52\r\n\r\nNIRC 33300164316\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Hora e Local: Às 11 horas na sede social. Presença: Todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Senhores Márcio José Batista, Presidente e Massami Uyeda Junior, Secretário. Deliberações: Por unanimidade, foram aprovados: (i) Relatório da Administração; Notas Explicativas de Introdução ao Balanço; Balanço Patrimonial; Demonstrações do Resultado; Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos; Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras; Parecer dos Auditores Independentes, referentes e relativos ao exercício social e fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados e auditados pela KPMG Auditores Independentes, conforme Parecer de 7 de fevereiro de 2007; (ii) orçamento de capital entre 2007 e 2011 nos valores de: R$ 4.835.000,00, R$ 281.000,00, R$ 522.000,00, R$ 1.466.000,00, e R$ 419.000,00; (iii) do “Resultado do Exercício” da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 no montante de R$ 3.506.998,12, com a seguinte destinação: (a) os Acionistas ratificaram a distribuição de dividendos aprovada mediante Reunião do Conselho de Administração de 30 de novembro de 2006, no montante de R$ 1.758.400,00 à conta de lucros acumulados em 30 de setembro de 2006, bem como a distribuição de dividendos aprovada mediante Reunião do Conselho de Administração de 30 de março de 2007, no montante de R$ 1.406.720,00 à conta de lucros apurados no balanço referente ao exercício de 2006, perfazendo o total de R$ 3.165.120,00; (b) conforme recomendado pelo artigo 193, caput da Lei 6.404/76, à constituição de “Reserva Legal” no montante de R$ 175.349,91; (c) conforme artigo 194 da Lei 6.404/76 e conforme definido pelo Estatuto Social da Companhia, à constituição de “Reserva Estatutária” no montante de R$ 17.534,99; e (d) R$ 148.993,22 para fins de “Lucros Acumulados”; (iv) os acionistas elegeram do Conselho de Administração: (a) Senhor Antônio Linhares da Cunha; (b) Senhor Ítalo Roppa; (c) Senhor Leonardo Couto Vianna; (d) Senhor Márcio José Batista; (e) Senhor Massami Uyeda Junior; (f) Senhor Renato Alves Vale; e (g) Senhor Ricardo Froes Alves Ferreira, todos domiciliados na Avenida Chedid Jafet, 222, Bloco B, Quinto andar, São Paulo, Estado de São Paulo. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos permanecerão em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos conforme vier a ser deliberado na próxima Assembléia Geral Ordinária em 2008 e declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. O Presidente da Mesa informou, ainda, que os Conselheiros eleitos apresentaram currículo, bem como declaração para arquivo; (v) a verba global e anual para remuneração dos administradores da Companhia é de até R$ 4.944,00, não incluídos os valores referentes aos encargos sociais que forem devidos; e (vi) finalmente, foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da Lei 6.404/76 e pelo artigo 19 do Estatuto Social. Encerramento, Lavratura e Leitura: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrada a presente Ata, lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Rio Bonito, 27 de abril de 2007. Massami Uyeda Junior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 00001696839 em 17 de maio de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 219225. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "218203": [
                    "V - Ata",
                    "DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.219.809/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.3.0008084-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2007, às 12:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Júnior, 1672 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária os acionistas da De Millus Comércio e Indústria de Roupas S/A, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembléia Geral Ordinária foi convocada por editais publicados nos dias 19, 20 e 24 de abril de 2007 “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e nos dias 19, 20, 21, 23 e 24 de abril de 2007 no jornal “Monitor Mercantil”. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 que foram publicados no dia 13 de abril de 2007 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil”, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários da diretoria a ser eleita. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: Assembléia Geral Ordinária - a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2005, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) o item da ordem do dia referente a destinação dos lucros foi considerado prejudicado, em face da ausência de lucros; c) decidiram, também, os acionistas, pela reeleição da atual Diretoria para um novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, ficando, pois, reeleitos, para Diretoria - Presidente a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, brasileira, separada judicialmente, industriária, portadora de documento de identidade nº 04772354-9, emitido pelo IFP/RJ e de CPF nº 274.903.357-87, residente e domiciliado na Av. Rainha Elizabeth, nº 122, apto. 902, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ e reeleito para Diretor o Sr. Aron Cupchik, brasileiro, casado, professor, portador de documento de identidade nº 866.142, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 008.407.347-00, residente e domiciliado à Rua Machado de Assis, nº 5/601, Rio de Janeiro, RJ, bem como em fixar os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos. Assembléia Geral Extraordinária - d) após debaterem sobre a proposta apresentada pela presidente da Assembléia, para transformação do tipo de companhia, deliberaram os presentes pela não aprovação da proposta apresentada, permanecendo a companhia uma sociedade anônima de capital fechado; e) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) NEIDE MADALENA DE ARRUDA BELLO, representante da Savannah Holdings International Ltd e Diretora-Presidente da empresa De Millus S/A Comércio e Indústria de Roupas, LAURA JUANITA WACHELESKI. Confere com original lavrado no livro próprio. Savannah Holdings International Ltd. - Neide Madalena de Arruda Bello. Laura Juanita Wacheleski - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1699489 e data de 25/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 218203. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "219288": [
                    "V - Ata",
                    "GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.199.306/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.164.201\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/05/2007. Data, Hora e Local: Dia 18/05/2007, às 16 horas, na sede social da Companhia, na Rua Castro Tavares nºs 31 a 35, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Michel André Oyharçabal e Secretário: Paulo Affonso Leite Barbosa. Ordem do Dia: Examinar os relatórios da Diretoria, os balanços patrimoniais e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2006 e deliberar acerca da destinação do lucro líquido nele eventualmente apurado. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas Boart Longyear International B.V., Michel André Oyharçabal, Rodrigo Parra Del Riego O. e Denis Leo Despres deliberaram aprovar, sem emendas ou ressalvas, o relatório da Diretoria, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2006, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 16/05/2007 (vias originais em anexo). Igualmente por unanimidade de votos, os acionistas acima indicados, representando a totalidade do capital social, deliberaram distribuir, sob a forma de dividendos, observando-se o que prevê o Estatuto Social da Companhia, parcela correspondente a R$ 9.220.000,00 (nove milhões, duzentos e vinte mil reais), destinando-se o valor remanescente à conta de lucros acumulados. Deliberaram os acionistas, outrossim, lavrar esta ata na forma de sumário, consoante o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Boart Longyear International B.V.; Michel André Oyharçabal, Rodrigo Parra Del Riego O. e Denis Leo Despres. Encerramento: Às 17 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 18/05/2007. Presidente - Michel André Oyharçabal; Secretário: Paulo Affonso Leite Barbosa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. Certifico o deferimento em 29/05/2007 e o registro sob o número 1700617 e data de 29/05/02007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219288. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "219254": [
                    "V - Ata",
                    "W.M.EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNJP/MF.: 33.497.967/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330002912-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30.04.2007. Local e Hora: Sede social, à Av. Carlos Marques Rollo, 881 - sala “A” - Nova Iguaçu-RJ., às 10:00 horas. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, com direito a voto, conforme assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”. Convocação: Carta Convocação entregue pessoalmente a cada acionista contendo inclusive, o aviso de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente - Waldemar Francisco Moreira; Secretário - Raul Souza Francisco. Ordem do Dia: Foram deliberados e aprovados pela totalidade dos acionistas presentes as seguintes Deliberações: Assembléia Geral Ordinária: a) Foram aprovados, por unanimidade, com as abstenções legais, Relatórios da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” do dia 09 de abril de 2007 e no “Diário Comercial” do dia 05 de abril de 2007; b) Foi aprovada, por unanimidade a destinação do Lucro Líquido do exercício findo, para lucros acumulados, para posterior deliberação dos acionistas, proposta pela diretoria nas demonstrações financeiras; Encerramento: Esgotadas as Ordens do Dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, no livro próprio. A qual tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Nova Iguaçu(RJ), 30 de Abril de 2007. Presidente da Mesa: Waldemar Francisco Moreira. Secretário da Mesa: Raul Souza Francisco. Acionistas: Waldemar Francisco Moreira - 47,33%. Roberto Souza Francisco - 21,67%. Raul Souza Francisco - 21,67%. Rio Diesel Veículos e Peças S/A - 9,33%. 100,00%. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: W.M. Empreendimentos Imobiliários S/A. Certifico o deferimento em 14/05/2007, e o registro sob o número 1695477 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219254. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "218088": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nCNPJ 33.881.301/0001-20\r\n\r\nNIRE. 33.3.0003099-9\r\n\r\nEXTRATO DAS ATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data da realização: 10/04/2007, às 14 horas. Local: Rua Minerva Saadi 75 - bairro Cidade Nova - Três Rios - RJ. Convocações: Foram feitas Carta Convocatória, em 01/03/2007. Presença: Totalidade dos Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Rafik Tanios Saadi e Secretário: Sr. Mário Antônio Vilardo. Deliberações: a) Aprovação das Contas dos Administradores, Balanço e Demonstração do Resultado do Exercício: Foram discutidos e aprovados o Relatório da Diretoria, as Contas dos Administradores, Balanço Geral e Demonstração do Resultado do Exercício, tudo referente aos exercícios findos em 31/12/2004 e 31/12/2005, e publicadas no Diário Oficial de 07/06/2005 e Jornal dos Sports, de 07/06/2005 (exercício de 2004) e Diário Oficial de 03/04/2007 e Diário Mercantil, de 03/04/2007 (exercício de 2005); b) Resultado do Exercício: Foi deliberado a não incorporação dos Lucros Acumulados ao Capital nos Exercícios de 2005 e 2006, tendo em vista o resultado apresentado, e o pagamento aos Acionistas de Juros sobre o Capital Próprio, calculados de acordo com o Art. 9º da Lei 9.249/95. c) Eleição da Diretoria para o Triênio - 2007 / 2010; Foram Reeleitos, para o Triênio 2007 - 2010, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que se realizará em 2011, para aprovação das contas do Exercício de 2010, os Srs. Rafik Tanios Saadi - Diretor Presidente; Nazih Tanios Saade - Diretor Superintendente; Bernardo Saadi - Diretor Financeiro; e David Saadi - Diretor Comercial, que permanecerão em função até a investidura dos novos eleitos, conforme determina o Art. 10º dos Estatutos Sociais, e fixado seus honorários, mensalmente nos Exercícios de 2005 e 2006, como a seguir: Diretor Presidente e Diretor Superintendente: R$ 2.200,00 cada um, Diretor Financeiro e Diretor Comercial: R$ 2.000,00 cada um. Aprovação das Matérias: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Aprovação e Assinatura da Ata: Esta Ata foi aprovada e assinada pelos acionistas abaixo, que representam a totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007, Mário Antônio Vilardo - Secretário; Rafik Tanios Saadi - Presidente; Nazih Tanios Saade; Bernardo Saadi; David Saadi. O presente extrato foi copiado da respectiva Ata, lavrada no Livro das Assembléias Gerais. (Ass.) Mário Antônio Vilardo - Secretário: Rafik Tanios Saadi - Presidente. Certidão: Arquivada na Jucerja sob nº 060.396-0, em 08/05/2007.\r\n\r\nId: 218088. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "219259": [
                    "V - Ata",
                    "INTERMESA TRADING S/A.\r\n\r\nCNPJ n° 03.262.668/0001-03\r\n\r\nNIRE n° 3330027573-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2007, lavrada nos termos do § 1° do Artigo 130 da Lei 6.404/76. 1) Hora, Data e Local: Às 10:00 horas do dia 28 de maio de 2007, na sede da sociedade na Av. Presidente Vargas n° 482 - 17° andar - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2) Convocação: Avisos pessoais enviados a todos os acionistas na forma do § 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76. 3) Quorum: Totalidade dos acionistas, correspondente a 100% (cem por cento) do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4) Mesa: Presidente Eduardo Duarte Prado e Secretário José Carlos Pereira Lima. 5) Deliberações aprovadas por Unanimidade dos Acionistas: Redução do capital social no valor de R$ 1.171.630,00 (um milhão, cento e setenta e um mil, seiscentos e trinta reais ) representados por 232.790 (duzentas e trinta e duas mil, setecentas e noventa) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, que serão canceladas, respeitado o artigo 174 da Lei 6.404/76, correspondentes a parcela da participação na sociedade dos acionistas Intermarketing Representações Ltda (213.375 ações) e Jocal Assessoria e Consultoria Ltda (19.415 ações). Os ativos a serem entregues a acionista Intermarketing Representações Ltda. - CNPJ 43.034.768/0001-99 - a título de devolução de sua participação no capital serão representados por 107.392 (cento e sete mil, trezentas e noventa e duas) ações ordinárias nominativas de emissão da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, avaliadas pelo seu valor contábil, nos termos do artigo 22 da Lei n° 9.249/95. Os ativos a serem entregues a acionista Jocal Assessoria e Consultoria Ltda. - CNPJ 03.220.180/0001-05 - a título de devolução de sua participação no capital serão representadas por 9.771 (nove mil, setecentas e setenta e uma) ações ordinárias nominativas de emissão da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, avaliadas pelo seu valor contábil, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.249/95. Em face da deliberação aprovada, o capital social totalmente integralizado de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) passa a ser de R$ 3.328.370,00 (três milhões, trezentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta reais) dividido em 3.416.878 (três milhões, quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passando o artigo 5° do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5°: O capital social é de R$ 3.328.370,00 (três milhões, trezentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta reais) totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, dividido em 3.416.878 (três milhões, quatrocentas e dezesseis mil, oitocentas e setenta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos os acionistas assinada. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Ass. Man Ferrostaal do Brasil Comercio e Industria Ltda., representada por seus administradores, João Pauls Junior e Neryo Yonekura; Intermarketing Representações Ltda., representada por seus sócios , Eduardo Duarte Prado e Helio Lyra de Aquino e Jocal Assessoria e Consultoria Ltda., representada por seu sócio Jose Carlos Pereira Lima. A presente é cópia fiel extraída do Livro Próprio. JOSE CARLOS PEREIRA LIMA - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 219259. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "219232": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A .\r\n\r\nCNPJ n° 01.136.598/0001-03\r\n\r\nNIRE 33300269169\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2007: Data e Horário: 30 de abril de 2007 às 17:30 horas. Local: sede social localizada na Praia de Botafogo nº 300, 5° andar, sala 501-B, Centro, município e estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Marcos Arnaldo Silva - Presidente e Renata de Araujo Moretzsohn Secretária. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Publicações: Os avisos a que se refere o caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores deixaram de ser publicados em conformidade com o permitido pelo parágrafo 4° do mesmo artigo. Foi dispensada a publicação do aviso das demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, tendo em vista que a totalidade dos acionistas declarou que já tinham tomado conhecimento do teor das demonstrações financeiras que ficaram disponíveis na sede da Sociedade. Ordem do Dia: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (iii) eleição dos Diretores da Sociedade; (iv) aprovação da proposta de remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2007. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) consolidação do Estatuto Social. Deliberações por unanimidade: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) foram aprovadas as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, conforme cópias autenticadas em anexo; (ii) foi aprovado o lançamento na conta de prejuízos acumulados do valor de R$ 82.442.000,00 (oitenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil reais), montante esse correspondente ao prejuízo do exercício de 2006; (iii) foi aprovada a eleição, para o mandato de 1 (um) ano, a terminar na Assembléia Geral Ordinária de 2008, dos seguintes Diretores: (a) Sr. MARCOS ARNALDO SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 4.680.138, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 634967718-87, para o cargo de Diretor-Presidente da Sociedade; e para o cargo de Diretores sem designação específica da Sociedade, os Srs. (b) NICOLÁS COSTA, argentino, casado, contador, portador do RNE nº V228886-P, inscrito no CPF sob o nº 217.529.458-75; e (c) ERIC CIONI COUTO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 5090894147-IGP/RS, inscrito no CPF sob o n° 959.017.527-91, todos com domicílio·à Praia de Botafogo n° 300, 7° andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro. Os Administradores ora eleitos declaram não estarem incursos em qualquer crime que.os impeça de exercer atividade mercantil, em observância ao disposto no art. 147, §1° da Lei n° 6.404/76; (iv) foi aprovada a proposta de remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2007, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser repartido na forma determinada em reunião de Diretoria. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, cuja redação segue em anexo. Nada mais havendo a tratar e não tendo havido solicitação de funcionamento do Conselho Fiscal, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Marcos Arnaldo Silva - Presidente da Mesa, Renata de Araujo Moretzsohn - Secretária da Mesa. Acionistas: Repsol YPF Brasil SA e Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprios. Renata Araujo Moretzsohn - Secretária. Arquivado na Jucerja sob nº 1696661 em 17/05/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 219232. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "218091": [
                    "V - Ata",
                    "S.A. UNIÃO MANUFATORA DE ROUPAS\r\n\r\nCNPJ 33.263.682/0001-84\r\n\r\nNIRE. 33.3.0001039-4\r\n\r\nEXTRATO DA ATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRAI E EXTRAORDINÁRIA. Data da realização: 10/04/2007, às 10 horas. Local: Rua Minerva Saadi 75 - Parte - Cidade Nova - Três Rios - RJ. Convocações: Foram feitas por Carta Convocatória, em 01/03/2007. Presença: Totalidade dos Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Rafik Tanios Saadi, e Secretário: Sr. Mário Antônio Vilardo. Deliberações: a) Aprovação das Contas dos Administradores, Balanço e Demonstração do Resultado do Exercício: Foram discutidos e aprovados o Relatório da Diretoria, as Contas dos Administradores, Balanço Geral e Demonstração do Resultado do Exercício, tudo referente aos exercícios findos em 31/12/2004 e 31/12/2005, e publicadas no Diário Oficial de 07/06/2005 e Jornal dos Sports, de 07/06/2005 (exercício de 2004) e Diário Oficial de 03/04/2007 e Diário Mercantil, de 03/04/2007 (exercício de 2005); b) Resultado do Exercício: Foi deliberado a não incorporação dos Lucros Acumulados ao Capital nos Exercícios de 2005 e 2006, tendo em vista o resultado apresentado, e o pagamento em 2005 e 2006 aos Acionistas de Juros sobre o Capital Próprio, calculados de acordo com o Art. 9º da Lei 9.249/95. c) Eleição da Diretoria para o Triênio - 2006 / 2009; Foram Reeleitos, para o Triênio 2006 - 2009, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que se realizará em 2010, para aprovação das contas do Exercício de 2009, os Srs. Rafik Tanios Saadi - Diretor Presidente; Nazih Tanios Saade - Diretor Superintendente; Bernardo Saadi - Diretor Financeiro; David Saadi - Diretor Comercial, que permanecerão em função até a investidura dos novos eleitos, conforme determina o Art. 10 dos Estatutos Sociais, e fixado seus honorários, mensalmente nos Exercícios de 2005 e 2006, como a seguir: Diretor Presidente e Diretor Superintendente: R$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais) cada um, Diretor Financeiro e Diretor Comercial: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) cada um. Aprovação das Matérias: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Aprovação e Assinatura da Ata: Esta Ata foi aprovada e assinada pelos acionistas abaixo, que representam a totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007, Mário Antônio Vilardo - Secretário; Rafik Tanios Saadi - Presidente; Nazih Tanios Saade; Bernardo Saadi; David Saadi; p.p. Emile Tanios Saadi - Mário Antônio Vilardo. O presente extrato foi copiado da respectiva Ata, lavrada no Livro das Assembléias Gerais. (Ass.) Mário Antônio Vilardo - SECRETÁRIO: Rafik Tanios Saadi - PRESIDENTE. Certidão: Arquivada na Jucerja sob nº 060.404-5, por despacho de 08/05/2007.\r\n\r\nId: 218091. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "217743": [
                    "V - Ata",
                    "KROTON EDUCACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.800.026/0001-40\r\n\r\nNIRE nº 3330026112- 5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n1. Hora, Data, Local\r\n\r\nÀs 20:30 horas do dia 25 de maio de 2007, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2. Convocação\r\n\r\nDispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. Presença\r\n\r\nPresentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n4. Mesa\r\n\r\nPresidente: Walter Luiz Diniz Braga\r\n\r\nSecretário: Alicia Maria Gross Figueró Pinheiro\r\n\r\n5. Ordem do Dia\r\n\r\n5.1 Apreciar a renúncia da atual Diretoria e eleger novos membros para a Diretoria da Companhia; \r\n\r\n5.2 Outros assuntos de interesse da Companhia.\r\n\r\n6.Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes\r\n\r\n6.1 Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade dos presentes, aceitar a renúncia dos atuais diretores e, em vista disso, são eleitos, pelo restante do mandato, nos termos do artigo 14, do Estatuto Social da Companhia, os Srs. Walter Luiz Diniz Braga, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, professor, domiciliado e residente na Rua Alvarenga Peixoto, n. 854, apt. 1.401, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte, MG, Cep: 30.180-120, portador da carteira de identidade nº M-566.248/SSPMG, inscrito no CPF(MF) sob nº 353.791.037-15, ao cargo de Diretor Administrativo, Alícia Maria Gross Figueiró Pinheiro, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, administradora, domiciliada e residente na Rua Engenheiro Bady Salum, nº 587, Cep: 30.210-000, Mangabeiras, Belo Horizonte, MG, portadora da carteira de identidade n° M-2.093.810/SSPMG, inscrita no CPF(MF) sob n° 556.869.236-04 para o cargo de Diretor Econômico financeiro cumulado com o de Diretor de Relações com Investidores. \r\n\r\nOs Diretores ora eleitos foram investidos em seu cargo na forma do estatuto social e declaram, para os efeitos do artigo 35, II, da Lei nº 8.934/94 e artigo 53, IV, de seu regulamento, o Decreto nº 1.800/96, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividades mercantis. \r\n\r\n6.2 Não foram levantados outros assuntos a serem tratados.\r\n\r\n7.Encerramento\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, depois de lavrada a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes no livro próprio. Rio de Janeiro, 25 maio de 2007. Walter Luiz Diniz Braga (Presidente da Mesa), Alicia Maria Gross Figueró Pinheiro (Secretário), Júlio Fernando Cabizuca, Evando José Neiva, Leonardo Emrich dos Mares Guia e Walter Luiz Diniz Braga.\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.\r\n\r\nWalter Luiz Diniz Braga \r\n\r\nAlicia Maria Gross Figueró Pinheiro\r\n\r\nPresidente da Mesa \r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 217743. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "218196": [
                    "V - Ata",
                    "MARPAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.3.0015882-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Júnior, 1672 - parte, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária os acionistas da Marpar Participações S/A, presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembléia fora convocada por editais publicados nos dias 19, 20 e 24 de abril de 2007 no jornal “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e nos dias 19, 20, 21, 23 e 24 de abril de 2007 no jornal “Monitor Mercantil”. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, que foram publicados no dia 13 de abril de 2007 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil”, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários da diretoria a ser eleita. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: Assembléia Geral Ordinária - a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) o item referente à destinação dos lucros foi considerado prejudicado, face à ausência de lucros apurada no exercício de 2006; c) em reeleger a atual Diretoria para um novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleitos, para Diretora-Presidente a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, brasileira, separada judicialmente, industriária, portadora de documento de identidade nº 04772354-9, emitido pelo IFP/RJ e de CPF nº 274.903.357-87, residente e domiciliado na Av. Rainha Elizabeth, nº 122, apto. 902, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ e para Diretores os Srs. Aron Cupchik, brasileiro, casado, professor, portador de documento de identidade nº 866.142, emitido pelo IFP/RJ e de CPF nº 008.407.347-00, residente e domiciliado na Rua Machado de Assis, nº 05/601, Rio de Janeiro, RJ e Sr. Nelson Cuptchik, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 04.457.639-5, emitido pelo IFP/RJ e de CPF nº 545.967.427-15, residente e domiciliado na Rua Visconde de Albuquerque, 956/601, Rio de Janeiro, bem como em fixar os honorários da Diretoria no montante global anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), cabendo à Diretoria dividir a verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos. Assembléia Geral Extraordinária - d) aprovar o investimento em outras companhias, que serão formalizados da seguinte forma: d.1) capitalização da empresa DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.115.817/0001-64 no valor de R$ 8.600.000,00 (oito milhões e seiscentos mil reais); d.2) capitalização da empresa DE MILLON COSMÉTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.102.432/0001-50 no valor de R$ 1.030.000,00 (hum milhão e trinta mil reais); d.3) capitalização da empresa DE MILLUS VENDAS POSTAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.520.992/0001-01 no valor de R$ 2.299.999,52 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos); d.4) os investimentos serão integralizados mediante a realização de créditos que a investidora detém contra as três empresas que receberão os investimentos, registrados contabilmente em contas correntes mantidas entre elas, no prazo de 03 (três) meses; e) após debaterem sobre a proposta apresentada pela presidente da Assembléia, para transformação do tipo de companhia, deliberaram os presentes pela não aprovação da proposta apresentada, permanecendo a companhia uma sociedade anônima de capital fechado; f) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) NEIDE MADALENA DE ARRUDA BELLO, representante da Savannah Holdings International Ltd e Diretora-Presidente da Marpar Participações S/A, LAURA JUANITA WACHELESKI. Confere com original lavrado no livro próprio. Savannah Holdings International Ltd. - Neide Madalena de Arruda Bello. Laura Juanita Wacheleski - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1699488 e data de 25/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 218196. Valor: R$ 2604,91"
                ],
                "219098": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.346.586/0001-08\r\n\r\nNIRE 33300082310\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nDA EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A., REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n1. Data, Hora e Local - 18 de abril de 2007, às 17:00 (dezessete) horas, na sede social da Companhia, na Rua Francisco Eugênio nº 329, sala 601 - parte, Rio de Janeiro - RJ. 2. Composição da Mesa - Presidente: ROBERTO DORA FERNANDES; Secretário: SÉRGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA. 3. Presenças - Acionistas representando a totalidade do Capital Social, administradores da Companhia e, ainda, o Sr. Eduardo Corrêa, inscrito no CRC-RJ sob o nº 027760/O-0, representando os Auditores Independentes da PriceWaterhouseCoopers, inscrita no CRC-SP sob o nº 2SP000160/O-5”F”BA. 4. Publicações a) Anúncios de convocação da Assembléia não foram publicados, entretanto, a Assembléia estava se realizando de forma regular, em face do que dispõe o § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76; e b) Dos documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, efetuadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Gazeta Mercantil, Edição Regional do Rio de Janeiro, ambos de 15 de fevereiro de 2007. Deliberações - Foram aprovados, por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: 1. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. 2. Propostas da Diretoria relativas à: a) distribuição da participação estatutária dos empregados, sendo que o pagamento da participação estatutária dos empregados foi efetuada em 28 de fevereiro de 2007, tendo a Assembléia ratificado as deliberações da Diretoria a respeito; e b) pagamento aos acionistas, como dividendos relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, do valor total de R$ 235.996,27 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), correspondente a R$ 0,0011839630 por ação do atual capital social, e que o pagamento do dividendo seja efetuado no dia 15 de junho de 2007. 3. Propostas da acionista COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, para: a) eleição como Diretores da Companhia, dos Srs. João Benjamin Parolin, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da Carteira de Identidade nº 8.658.508-3, e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.320.368-74, com endereço comercial na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 1343, 7º andar, Américo Genzini Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 8.136.657/SSP-SP e inscrito no CPF nº 090.427.498-57, com endereço comercial na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 1343, 7º andar, e Flávio do Couto Bezerra Cavalcanti, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro químico, portador da Carteira de Identidade nº 388.719.412-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 600.104.877-00, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1343 - 9º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2008; e b) que seja fixado em até R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) o valor da remuneração global e anual dos administradores da Companhia, a vigorar a partir de 1º de maio de 2007 até o mês de realização da Assembléia Geral Ordinária de 2008, cabendo à Diretoria dividir, a seu critério, essa remuneração global entre seus membros. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém desejasse usar da palavra, a Assembléia foi encerrada, sendo lavrada a presente ata que é assinada pelo Presidente e Secretário da mesa, e por todos os acionistas presentes como segue: Ass. ROBERTO DORA FERNANDES - Presidente; SÉRGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA - Secretário; COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, pp. Sérgio Roberto Weyne Ferreira da Costa e IPIRANGA QUÍ MICA S.A., pp. Sérgio Roberto Weyne Ferreira da Costa. Certifico que a presente é cópia fiel do original transcrito no “Livro de Atas das Assembléias Gerais.” EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A. Sérgio Roberto Weyne Ferreira da Costa - Secretário - advogado (OAB/RJ 45.687). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001697540, em 21/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 219098. Valor: R$ 2472,82"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "195043": [
                            "V - Certidão",
                            "CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nCNPJ: 27.921.527/0001-05\r\n\r\nCONCLUINTES: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ano 2000 Iara Carvalheira. Ano 2001 Tânia Lucia Araújo de Jesus. Ano 2003: Alanderson da Costa Duarte, Jaqueline Alves de Oliveira. TÉCNICO DE PATOLOGIA CLINICA - Ano 2000: Aline de Oliveira Ribeiro. ANO 2002: Cristiane Rapozo Vieira. Ano 2003 Isani André Machado. Ano 2004: Ilka Maria Arruda do Nascimento Mendes, Kelly Moraes da Silva, Roberta Lemos Decnop. Ano 2005 Adriana de Oliveira Angeleti, Adriana Garcia de Azevedo, Liolanda Maria de Jesus Kronemberger, Luciglei Nazareth Baiense, Maria Alice Rosa de Carvalho, Ricardo Domingues de Lemos, Suellen Marins da Costa, Simone Ribeiro Borges, Thatiana Costa Rebello, Verônica Pinto Barreto da Silva. Ano 2006 Andrea Ribeiro Costa, Andressa Ruis Gomes, Arine Ribeiro Meireles, Adriano dos Santos Rodes, Carla Alves Ferreira, Débora Redine Campos Ferreira, Edilamar Gonçalves dos Santos, Eliani de Souza pires, Flavia Pereira Gomes, Flavia da Silva Monteiro, Graciele Aparecida Ouverney, Graciele Conceição da Silva, Janaina Barbosa Carvalho dos Santos, Juliana Gomes de Oliveira, Liliane Monteiro de Castro, Ludmila Lustosa Lessa, Magna Cristina Bernardino Castilho, Mariana Navega de Carvalho, Miriam Barboza silva, Michele da Cunha Custodio, Mônica de Oliveira Bastos, Rondinelly da Rosa Rodrigues, Roselia Laranjeira pinheiro Rodrigues, Rosangela Rodrigues Golinelli, Raquel de Araújo Nunes, Rejane Rocha Gonçalves Aurora, Suzana dos Santos Vaz, Thiago Saide Martins Merky, Tatiana de Oliveira Vieira, Vitor Maurity Padbury Ribeiro. Ano 2007 Aline Saldanha Pereira, Claudia Patrícia Soares de Paula, Flavia de Souza cunha, Flavia Jesus da Silva, Janaina de Carvalho Moreira, Sabrina Pereira da Silva Soares, Vitor Martins de oliveira. TECNICO EM REABILITACAO MODALIDADE FISIOTERAPIA/MASSAGEM Ano 2000 Tania Lucia Araújo de Jesus. Ano 2004 Janiceia Francisco da Rosa. Ano 2005. Benedito Francisco da Silva, Gesimar dos Santos Barreto. Ano 2006: Ligia Helena Pinheiro Mendonça, Norma da Silveira Medeiros, Roberta de Oliveira Monteiro de Souza, Roberta de Oliveira Ramalho, Sonia Maria Mesentier Rodrigues. Ano 2007 Luiza Helena da Silva Tavares. TECNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2005: Ana Paula Ferreira do Couto, Rubem costa Gomes. Ano 2006: Célio de Santana, Patrícia da Silva Moco Ferreira, Paulo Roberto Pellegrino. TECNICO ENFERMAGEM (MODULO II) Ano 2003: Eliane Gonçalves Alexandre, Renata Ferreira da Costa Ribeiro, Rivaina Antonia de Oliveira. Ano 2004: Andréia Ferreira Santos, Rosilene Ferreira Silva. Ano 2005: Alessandra Bacelar da Silva, Elizabete de Souza, Maria Éster Alves Barboza, Rosangela dos Santos Silva, Welington Oliveira de Souza. Ano 2006: Ana Paula Souza Alves, Cirlane Sampaio Mano, Iraci dos Santos Ramos, Josélia Silva Figueiredo Ribeiro, Rosa Maria Gomes, Vanuza Alves Soares, Vitória Rosana Gomes Morato. Ano 2007. Ângela Menezes da Costa Cavalcanti, Bárbara Luiza de F. Carelli, Marlene dos Santos Zeferino.\r\n\r\nId: 195043. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "171901": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.796.605/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012514, com validade até 27 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de conjunto habitacional multifamiliar, constituído de 320 unidades, na ANTIGA ESTRADA DE SÃO JOÃO X RIO DOURADO SN, PALMITAL(PALMEIRAS) - BARRA DE SÃO JOÃO, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo nº E-07/203757/2006)\r\n\r\nId: 171901. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "219286": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Grupamento de Ações - Em complementação às informações divulgadas por meio do Fato Relevante de 03 de maio de 2007, comunicamos aos senhores acionistas e ao mercado em geral que, em 30 de maio de 2007, a Assembléia Geral Extraordinária da TIM Participações S.A. (“Companhia”) aprovou o grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme proposta apresentada pelo Conselho de Administração. Seguem abaixo os principais termos e condições da proposta aprovada, bem como informações adicionais acerca da operação: I - Grupamento de Ações: foi aprovado o grupamento das ações na proporção de 1.000 (mil) ações existentes para 1 (uma) ação da respectiva espécie, passando o capital social a ser representado por 2.329.714.860 ações, sendo 793.544.277 ações ordinárias e 1.536.170.583 ações preferenciais; II - Objetivos: o grupamento, que não implica em alteração do valor do capital social, tem por finalidade: (a) ajustar o valor unitário das ações a um patamar mais adequado do ponto de vista mercadológico, permitindo que as ações de emissão da Companhia passem a ser cotadas de forma unitária, o que confere maior visibilidade em relação à cotação por lote de 1.000 (mil) ações, (b) reduzir custos operacionais para a Companhia e seus acionistas, e (c) aumentar a eficiência dos sistemas de registros, controles e divulgação de informações aos acionistas; III - Prazo para Ajuste da Posição Acionária: os acionistas poderão ajustar suas posições acionárias em lotes múltiplos de 1.000 (mil) ações, por espécie, mediante negociação privada, no mercado de balcão ou na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, a seu livre e exclusivo critério, no período compreendido entre 01 de junho de 2007 e 02 de julho de 2007; IV - Cotação Unitária: a partir de 03 de julho de 2007, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas grupadas e com cotação unitária; V - Venda de Frações: após 03 de julho de 2007, as eventuais frações de ações que ainda remanescerem serão separadas, agrupadas em números inteiros, e vendidas em leilão a ser realizado na Bovespa, sendo os valores resultantes da alienação disponibilizados ao respectivo acionista, após a liquidação financeira final da venda, da seguinte forma: (1) o valor correspondente aos acionistas custodiados na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC será creditado diretamente à CBLC, que se encarregará de repassá-lo aos acionistas por meio das corretoras de valores, (2) os demais acionistas deverão comparecer à agência de sua preferência do Banco ABN AMRO Real S.A. para receber os respectivos valores, e (3) para os acionistas cujas ações encontrarem-se bloqueadas ou com cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo acionista na instituição depositária das ações da Companhia (Banco ABN AMRO Real S.A.), que efetuará o pagamento mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso; VI - ADR - American Depositary Receipt: os detentores de ADR passarão a ter seus títulos representativos de 10 (dez) ações preferenciais por recibo. Eventuais esclarecimentos quanto à operação de grupamento de ações poderão ser obtidos em qualquer agência do Banco ABN AMRO Real S.A. Rio de Janeiro (RJ), 30 de maio de 2007. TIM PARTICIPAÇÕES S.A. - Stefano De Angelis - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 219286. Valor: R$ 1861,16"
                        ],
                        "213947": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FACULDADES CATÓLICAS\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 33.555.921/0001-70\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Contratante, FACULDADES CATÓLICAS, Associação sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pelo Decreto Federal n° 43.454/58, mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, vêm comunicar sua Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, em face da contratação da Empresa Minds at Work Sistemas e Projetos LTDA., submetendo-a à ratificação da autoridade concedente dos recursos financeiros previstos no convênio intitulado “Solução para Automação de Compliance e Gestão de Riscos. (SACGR - Acao Transversal; 01.06.1112.00); a saber, a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, Empresa Pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nBasea-se tal justificativa de inexigibilidade em quatro argumentos principais que tornam impossível a licitação no referido projeto: 1) Tempo de trabalho já dispensado para desenvolver o software em questão, inviabilizando a entrada tardia de qualquer outro concorrente, sem causar sérios prejuízos ao cronograma do Projeto; 2) Existência de informações estratégias e segredos de negócio que devem ser mantidas em sigilo pelas partes envolvidas no convênio; 3) Notória especialização dos profissionais técnicos da empresa contratada. 4) Preços praticados de acordo com o mercado.\r\n\r\nNestes termos, e com base nos artigos 25, inciso II, e 26 da Lei 8.666/93, vêm comunicar publicamente a referida contratação sob a ressalva de Inexibilidade, para todos os fins de direito. \r\n\r\nId: 213947. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "217984": [
                            "V - Estatuto",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO - Praça Visconde do Rio Branco, 6/403, Petrópolis-RJ. Fundada em 11/04/2007. Finalidade: promover as artes plásticas no município. Presidente: Maria das Graças Pimentel.\r\n\r\nId: 217984. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "203253": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PRIMUS IPANEMA AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nC.N.P.J.: 60.662.209/0001-81\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPRIMUS IPANEMA AGROPECUÁRIA LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia - LP para à implantação e parcelamento Industrial e Comercial em Glebas para em Macaé.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Central de Atendimento da FEEMA, na Biblioteca da FEEMA situada na Rua Fonseca Teles, 121, 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, Prefeitura Municipal Macaé, na Câmara Municipal de Macaé, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, no Ministério Publico Federal, no Ministério Público Estadual, no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, na Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, no Instituto Estadual de Florestas - IEF, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, l21 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/202491/05).\r\n\r\nId: 203253. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "216682": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 3330016564-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de junho de 2007 às 11:00 horas, na sede social, na Rodovia Amaral Peixoto Km 91, bairro Bananeiras, Araruama/RJ, com o intuito de: 1) Eleição ao cargo de Conselheiro em função de renúncia de membro do Conselho de Administração. 2) Assuntos gerais. Araruama, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPelo Conselho de Administração\r\n\r\nJosé Carlos Sussekind\r\n\r\nId: 216682. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "217987": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SHALON\r\n\r\nEDUCANDÁRIO PIO XII LTDA.\r\n\r\nCNPJ.: 27.793.140/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS NO ANO DE 2002: Marta Luz Vasconcellos. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR EM 2006: Lílian da Conceição Neto, Renata Machado Seti Rodrigues.\r\n\r\nId: 217987. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "216713": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO JÚLIO LIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.407.512/0001-91\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES ENSINO MÉDIO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 1999/2ºsemestre: Cláudio Eduardo Silva Aguiar, ANO 2002/1ºsemestre: Josias Willian Diosa de Menezes, ANO 2004/2ºsemestre: Bruno Soares Porto, Ubiraci Souza Mattos ANO 2005/1ºsemestre: Marcos Aurélio de Oliveira Galvão, Enok da Silva Siqueira- ANO 2005/2ºsemestre: Hugo Frinks Tonan Rosa, Marcos Vinícius dos Santos Oliveira, Jefferson Fonseca de Miranda, Tiago de Oliveira Pinto, ANO 2006/1ºsemestre: Carlito de Souza Dias Júnior, Dilva Tavares, Cirléia Eller dos Santos -ANO 2006/2ºsemestre: Edison de Oliveira Silva. ALUNO CONCLUINTE ENSINO MÉDIO REGULAR-ANO 2006: Getúlio Alves Ferreira de Menezes.\r\n\r\nId: 216713. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "200616": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROMANO COMÉRCIO DE METAIS E RECICLAGEM LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 06.022.382/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROMANO COMÉRCIO DE METAIS E RECICLAGEM LTDA-ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012701, com validade até 04 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos de filmes, fixadores e reveladores provenientes de unidades gráficas e de Raio X, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo Nº E-07/200470/2006)\r\n\r\nId: 200616. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "193521": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA LUANDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.256.511/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA LUANDA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012565, com validade até 10 de abril de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação do sistema de GNV, na AVENIDA CESÁRIO DE MELO, 1990 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202607/2006)\r\n\r\nId: 193521. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "194557": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INST. ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nE ASSIST. SOCIAL ESTE BRASILEIRA.\r\n\r\nCGC: 73.686.370/0015-01\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO CURSO DO ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO GERAL - ANO LETIVO 2006: Aline Ramos da Costa, Amanda Oliveira Andrade, Ana Carolina Ritter Saldanha, Ariadne Regina Duarte Campos, Bárbara Domingues Batista, Eduardo Azevedo da Silva, Gabrielle Guimarães Manuel, Helio Chaves Vasconcelos, Karen Cóe do Couto, Lia de Freitas Tauber, Martha Gouvêa de Magalhães, Matheus da Cruz Magalhães, Patrick Pedro da Silva, Rodrigo Guedes Borba, Taís Santos Archanjo Roza, Tamyris Teixeira Ribeiro, Vanessa Chagas dos Santos, Wallace Carriço de Almeida, Willy Dassow Guimarães:.DIRETOR:Paulo Ocimar Ribeiro Borba. Reg. Mec. 48088. Secretária: Joelma Braz Pereira Paim. Aut. nº 244/02SEEC-RJ.\r\n\r\nId: 194557. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "219264": [
                            "V - Convocação",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300013954\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. A Diretoria de H. Stern Comércio e Indústria S.A., convoca os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 04/06/2007 às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, 490, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração em número de até 07 Conselheiros, pelos acionistas detentores de ações da Classe “C”, e indicação pela Assembléia do Conselho, do Presidente do Conselho; 4. Eleição pelo Conselho de Administração da Diretoria Estatutária; 5. Fixação dos honorários da administração; 6. Outros assuntos de interesse da Assembléia. Rio de Janeiro, 29/05/2007. Richard Barczinski - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 219264. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "216820": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO WAKIGAWA\r\n\r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA LTDA\r\n\r\nRua Gago Coutinho, 25 - Laranjeiras - Rio - RJ\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0003-83\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2º SEMESTRE 2006 - MANHÃ - TURMA 108: Arthur Octávio Rodrigues, Fabio Fontenelle Rocha, Felipe Yuji Cajueiro Morimoto, Fernanda Cerbella Faria, Isaura Antunes de Sousa Teixeira Leite, Jonathan Francisco Tenorio da Silva, Leandro França Vieira, Lucas Deschamps Ivars Catelli, Marcos Aurélio de Sousa Lima, Rafael Santana Luiz, Raysa França Dutra, Sung Liang Liu, Valquíria Sousa, Vanessa Orsini de Castro, Victor Tadeu Tobias de Carvalho Silva. ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2º SEMESTRE/2006 - MANHÃ - TURMA 103: Amanda Cordeiro Farias de Souza, Ana Ligia Pimentel dos Santos, Ednezio Pantoja Sacramento, Guilherme Enrico Pinotti Balera, Jéssica Vicky da Costa Aguiar, Juliana Pacheco de Oliveira, Luciana Lednik, Luiz Rodrigues Pereira Alves, Miguel Ferraris Aguiar, Nahyla Magalhães Barreto, Rafael Corrêa de Guamá, Rafaela Borges de Assumpção, Sergio Andre Pereira Martins, Thiago de Berrêdo Martins Netto, Thiago Ribeiro Fazah, Virginia dos Santos Mattoso, Viviane Aguiar Riodades. NOITE - TURMA 303: Altamir Ferreira Guilherme, Ana Claudia Mendes da Silva, Anna Tokiko Barbosa Nakayama, Bernardo Costa Gonçalves, Cíntia Herreros Cavalheiro, Dina Silva Batista, Edgar Lin Wo, Erasmo Hottz Gonçalves, Giovanni Alescio Gomes Cigolini, Hildebrando Davison Gonçalves Belau, Jociley de Oliveira Uchôa, Karla Alves Barbosa, Laís Freitas Teles do Nascimento, Luiz Antonio Zorzi, Maíra Godinho Gomes Costa, Nilça da Silva Caetano, Paulo Henrique Costa Braga, Roberta Medeiros Bicalho, Tatiana Ferreira dos Santos, Ubirajara Tavares, Wellington Pereira Silva Gomes. Antonio Prudente de Oliveira - Diretor - Registro nº 15872 - Ministério Educação; Daniele de Melo Moreira - Secretária - Registro nº 093 FESP-RJ - publicação D.O. em 26-12-05; Maria Graziella Ribeiro - Supervisor Estadual de Ensino de 1º e 2º graus - Registro nº 20047 - MEC - Matrícula Nº 0072884-0 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 216820. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "201832": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.367.945/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012562, com validade até 10 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação das atividades de captação e envasamento de água mineral, na FAZENDA PEDRA LISA, S/N - MORRO DO CÔCO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/201569/2005)\r\n\r\nId: 201832. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "139997": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROSSI RESIDENCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 61.065.751/0003-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROSSI RESIDENCIAL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012339, com validade até 15 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificação residencial multifamiliar, constituído de 100 unidades, na ESTRADA DO PAU FERRO, LOTE 1 DO PAL 32522 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201752/2006)\r\n\r\nId: 139997. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "219287": [
                            "V - Convocação",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 33.342.023/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. São convidados os senhores acionistas da Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, na sede social à Av. das Américas nº 4.430, grupo 201, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 12 de junho de 2007 a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: A - exame e aprovação das contas relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006: B - eleição e posse dos membros da Diretoria, com mandato a vigorar até a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2008; e C - assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções. Carlos Fernando de Carvalho - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 219287. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "219302": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47\r\n\r\nNIRE 33300096302\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. 2ª CONVOCAÇÃO. Ficam, os Senhores Acionistas, convidados em 2ª convocação, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se às 9 horas, do dia 11/06/2007, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.06; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 219302. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "219290": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.064.026/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os srs. quotistas para a Reunião de Cotistas a se realizar em 11-06-07 às 10h à Rua Sete de Setembro 111 - sala 702, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, em cumprimento do disposto no art. 1.078 do Código Civil. A Administração.\r\n\r\nId: 219290. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "182231": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nRua Senhor do Bonfim, nº 130 - Saudade - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.848.688/0006-67\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnicos: Eletrônica: 2002: Sadoth de Carvalho Neto. 2005: Silvio Cesar Bittencourt. 2006: Anderson de Almeida Pereira; Alan Jhonny da Silva; Elias Martins da Silva; Guilherme Landim dos Santos; Leonardo de Oliveira Gomes; Nelmar Magalhães Matos. Mecânica: 2005: Alexsandro Pereira Mathias; Antonio Paulino do Carmo Filho; Flaviano de Almeida Santana; Geraldo Ponciano de Assis. 2006: Eduardo Roque da Silva; Romulo Henrique Pires Pereira; Sebastião da Silva Filho. Segurança no Trabalho: 2005: João Paulo Pereira; Fernanda Leite Guilherme. 2006: Bruna Silva Rosa; Maria Aparecida Vidal Melo; Sergio Soares de Sena. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro, Reg: MEC L8270. Secretária: Maria Macacy Monteiro Moura, Reg: 2039/88 SEEC/DAT.\r\n\r\nId: 182231. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "217971": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OCB/RJ - FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.422.899/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente da OCB-RJ tendo em vista os artigos 7º, 8º, 9º e 10º do Estatuto Social e o Art. 524 da CLT, convoca os Sindicatos e Cooperativas filiadas para Asembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 21 de junho de 2007, no Auditório Darcy Pereira, situado na Av. Presidente Vargas, 583 - sala 1220 - Centro - Rio de Janeiro-RJ, com primeira chamada às 14h30m com o quorum mínimo de 1/2 + 1 dos filiados presentes e segunda chamada às 15h com a presença de qualquer número de filiados presentes em dia com as suas obrigações sindicais, para deliberarem sobre as seguintes pautas: 1. Aprovação do Relatório da Gestão; 2. Aprovação das Contas do exercício de 2006. Rio de Janeiro, 31de maio de 2007. Francisco de Assis Souza França - Presidente\r\n\r\nId: 217971. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "216601": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.390.659/0001-50\r\n\r\nO Diretor da Escola Americana do Rio de Janeiro, mantido pela Associação Escola Americana do Rio de Janeiro, situada na Estrada da Gávea, 132, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio no ano letivo de 2006/2007: Pedro Massoni Abinader, Marjorie Gressler Afonso, José Pedro Rangel de Almeida, Leonardo Faria Alves, Henrique Vaz Argollo Nobre, Arthur Fraga Baer Bahia, Flavia Maia de Souza Bandeira, Gabriela Boesel, Alan Bogoricin, Alvaro José Candela Rambaldi, Juliana Chanlin Chen, Carolina Castelo Branco Cooper, Rodrigo Cabral de Farias, Isabel Visco Feith, Maria Antonia Singery Ferraz, Luíza Neves Cunha da Fonseca, Vivian Maria Lodi Fragoso Pires, Catarina Dacosta Freitas, João Ricardo Palmier Haase Garcia, Nathalie Yumi Lima Rocha Inada, Eduardo Heinrich Karlin, Renato Clark Leite, Ivan Levcovitz, Bianca Gayoso e Almendra Carneiro Lopes, Christian Fredrik Lorentzen, Adriana Lins Mandarino, Péricles de Andrade Maranhão Neto, Joy Garrido Ernanny de Mello e Silva, Thiago Guedes de Melo, Luiz Philippe Peixoto Barros Moreira, Bruna Maria Antico Neves, Nicholas Ferraz de Oliveira, Raphael Isnard Peixoto, Gustavo Martins Prisco, Pedro Silva de Queiroz, Adriana Simonsen Reino, Rafael Pessoa de Rezende Silva, Michelle Levy Scipião Ribeiro, Orlando Rodrigues Neto, Fernando Estima Scodro, Andréa Maria Otero Sendas, Julia Katrina Stanton, Joaquim da Silveira Valente, Carolina Baião Von Lachmann, Stéphanie Yadid, João Solera Zecchin. Therezinha Fittipaldi Pessôa - Secretária - Autorização nº 045/94, Vera Maria Ferreira Pepin - Diretora - MEC-14.760, Debora Maria P. Boyd - Inspetora Escolar - Matr. 682.500-4.\r\n\r\nId: 216601. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "214943": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 65.271.314/0002-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012739, com validade até 15 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de transporte de cimento asfáltico de petróleo e asfalto diluído sob a forma à granel, na TODO TERRITÓRIO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/203608/2006)\r\n\r\nId: 214943. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "217751": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Global Equity Administradora de Recursos S.A. (“Global Equity” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 08 de junho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (iii) Eleger os membros da Diretoria. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2007. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e (b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 217751. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "212583": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MECANAVI MECÂNICA NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.130.697/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMECANAVI MECÂNICA NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012784, com validade até 16 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e comercialização de peças, equipamentos e componentes navais, mecânicos e industriais, na RUA DELEGADO WALDIR GUILHERME, 213 - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/203236/2002)\r\n\r\nId: 212583. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "217978": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SHALON\r\n\r\nEDUCANDÁRIO PIO XII LTDA.\r\n\r\nCNPJ.: 27.793.140/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: em 2004: Felipe Duarte da Cruz Vianna, Suzelen Vianna Bitencourt; em 2005: Maria Celina Rodrigues da Silva, Wellington Tavares Ferreira, Karoline Nascimento dos Santos; em 2006: Diogo José dos Santos Araújo, Janete Veloso, João Pereira Bragança Neto, Rafael Carvalho Pereira, Sandra Maria Nascimento dos Santos; em Janeiro de 2007: Marcos Vinicius da Conceição, Karla Fabiana da Silva, Pedro Henrique Brazão da Silva, Vanna Beatriz Silva Patueli.\r\n\r\nId: 217978. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "215018": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso de Especialização Wakigawa Ltda.\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0006-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES 2006 - ENSINO MÉDIO - 2º Semestre de 2006. Alcineia de Brito Santos, Alexandre dos Reis Silva, Alexandre Silva Paiva, Aloisio Bastos Cotrim Junior, Amanda de Lima Ignácio, Ana Cristina Pinto Pereira, Ana Paula Nascimento Mendes dos Santos, Andreia Gonçalves Cardoso de Oliveira, Antonio José Benicio, Bruna Cristina Franco de Carvalho, Bruna de Castro Maciel Ribeiro, Bruno Cardilo de Oliveira Estevam, Bruno Crispin Cardoso, Bruno Gomes da Silva, Carla Faccioli de São Sabas Soares, Cesar da França Pinto, César de Teffé Cordeiro, Crissidalva Duarte do Nascimento, Daniel Conceição de Freitas, Daniel Rocha Cirilo, Diane Vanini, Diego do Nascimento Machado, Diego Luiz Montezuma Lima, Diego Nascimento Pereira Oliveira, Dilermando Aparecido Sabino, Douglas Soares Nascimento, Edijane Machado da Silva, Edinalva Maria dos Santos, Edma Marques Pereira, Eduardo Farias Vieira Cagnin, Elaine Farias Barreiros, Elaine Cristina Marques, Elcí Aleixo de Souza, Eliete da Silva Lauriano, Eliomar dos Santos Rafael, Emanoel de Barros Machado, Fabio Chagas de Sousa Junior, Fabio Rodrigo Siqueira da Costa, Fagner Moreira de Alencar, Fátima Vargas dos Santos Mattos, Felipe Martins Antunes, Fernanda Cristina de Souza Moura, Fernanda Lemos Sóla Fernandes, Fillipy Moysés Porto, Helenice Gesteira Aleixo, Igor Otto Loetscher, Jaçanã dos Santos Peçanha, Jaqueline de Souza Fehr, Jazanias Valentim Nascimento, Joaquim Flavio Ribeiro Pires, Jonas Rodrigo Elias Carvalho, Jorge Carlos Cardeal, Jorge Jefferson Francisco Silva, José Américo Marcelino Junior, Juliana Melo Leonardo, Leandro Barros Lopes da Silva, Leandro Cantreva dos Santos, Leonardo Guedes Ribeiro de Santana, Leonardo Magalhães Gervazoni, Lilian Araujo de Freitas, Luana Silva Alcântara, Marcel Almeida Duarte, Marcio Augusto Vieira Medeiros Gavinho, Marcos Otavio Martins de Carvalho Junior, Mariana Figueiredo Monteiro, Mayara Rosa Gomes, Meuruxa Figueiredo Marcello Silva, Mônica Priscila Inacio de Oliveira, Monique Carla Costa da Fonseca, Natália Passos de Almeida, Paula Cristina Gomes de Carvalho, Paula Meira França, Paulo Henrique Lima Menezez, Paulo Rogerio Pereira Borges, Priscila de Sousa dos Santos, Rafael Romulo Quinteiros, Raphael Galdino Domingos Neves, Raquel Valença Rache, Renata Castro de Jesus, Roberto Barbosa Brayner, Rodrigo do Nascimento Martins Teixeira, Ronald Pinto Pereira Junior, Rosane Santa Helena de Oliveira, Samuel de Castilhos Dias, Sergio Gomes da Silva, Sérgio Paulo Ramos Pereira, Shirlei Ferreira da Silva Pimenta, Tamíres Albuquerque da Silva, Tatiane Cristina Gonçalves Merli, Thiago Gonçalves de Souza, Thiago Luis Rodrigues Cajado, Thiago Maia Ferreira, Thiago Mello Mendes, Tuane Brezolini Quadros, Tuane Lorena Silva Nascimento, Valdir Cardoso de Olivera Júnior, Vanessa Martins Fernandes Ribeiro, Vanessa Vieira Rodrigues Lemos, Vinicius Cabral Pereira, Vitor da Cunha Graciano. Ensino Fundamental. Almir Barbosa da Silva, Anderson Alves de Souza, Carson Lima Hoffmann, Clarissa Bastos Vitalino, Elisia Conceição Pinto Araujo, Gabriel de Vasconcelos Silento, Hudson Felipe Gitahy Maranhão, Ingrid dos Santos Nicolau, Isaac Moraes Seixas, João Batista do Nascimento Jjunior, Jocivane Coutinho Amaral, Joyce da Silva Gomes, Kaio Hernandes Dutra, Katia Cristina Fiaux de Souza, Levi Braga de Souza Maciel, Lindolpho Chaves Junior, Luciele de Cassia Crespo Lima, Lucivane Rosa Coutinho, Luís Felipe de Sousa Xavier, Luiz Carlos dos Santos Júnior, Mirian Oliveira da Silva Lopes, Renan Larichia dos Santos, Rodrigo Vasconcellos Lima, Rodrigo Vicente de Souza, Rosana de Oliveira Cordeiro Marinho, Severino Amaro da Silva, Thalita da Silva Santos, Thayaná Karla Navarro Fontes, Thayane Gitahy Maranhão, Thayane Jeneffer Lima Cordeiro, Vanessa Rodrigues da Silva. Secretário: Gerson Pascoal de Figueiredo - OS.E/COIE-E Nº 684.\r\n\r\nId: 215018. Valor: R$ 2046,80"
                        ],
                        "215124": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SISTEMA - UNIDADE BASE NORTE\r\n\r\nSISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO\r\n\r\nCOLÉGIO ARTE E INSTRUÇÃO\r\n\r\nSISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 29.954.377/0025-39\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES/2006: Técnico em Biologia Marinha: Bárbara Araujo Nogueira, Bianca Fernandes Arruda Moreira, Bruno Triunfo de Oliveira, Carvalhiere dos Santos Cerqueira Barbosa, Chrystian de Souza Ribeiro, Daniel de Souza da Cruz, Diego Figueiredo Paes, Eliane de Oliveira Peixoto, Felipe de Souza Cruz, Gabriela Blandi Teixeira Cassimiro, Henrique Carraresi de Castro, Henrique de Souza Stuart, Isabela Hora Nettesheim, Laís Cunha de Andrade, Leticia Nascimento Alves Caxias, Luna da Costa Silva, Maiara Rodrigues da Silva, Mariana Barroso Coelho, Mariana Vieira Pinto Aguiar , Raphaela Silva Franco, Roberto Leonan Morim Novaes, Suhellen do Almo Costa, Thais da Silva Freire , Thais da Silva Marquezine, Vitor dos Santos de Mattos. Técnico em Enfermagem: Aline Martins, Ana Carolina Oliveira dos Reis, Andressa Ayres Fernandes, Anne Lisse Ennes Valentim, Carla Arine Couto Moreira, Claudiane Blanco Andrade, Darília Santos Ribeiro, Dayana Lima dos Santos, Dayane dos Santos Barcelos, Débora Souza Cerqueira, Ellen Caroline Tavares Figueiredo, Filipe Ferreira Pacheco, Joseane Gregorio da Silva, Josué Vieira da Costa, Judson Alvarenga da Silva Oliveira, Juliana de Mendonça Gomes, Larissa de Souza Amoêdo, Luane Ripper Sampaio, Marcele dos Santos Silva, Michele Azevedo Chaves, Paloma Gomes Rodrigues, Raquel Soares de Oliveira, Sergio Henrique Vieira, Thainá de Paula Ferreira, Thaisa da Silva Fonseca, Vanessa da Silva. Técnico em Turismo: Alexandre Moreira Teixeira, Ana Carolina Cardoso Pessoa, Anna Carolina da Costa Cavalcante, Camila Amada dos Santos Silva, Cinthia Ortiz do Nascimento, Driele Monteiro Alvarenga, Felipe Oliveira dos Santos, Geórgia dos Santos Noises, Ingridi Nascimento Amancio, Larissa Silva de Souza, Luamar Serpa Ribeiro de Andrade, Marcus Vinicius Nunes de Lima Almeida, Mayra Rodrigues dos Santos Abilio, Misma Ottana Silva Bezerra , Mônica Caroline da Rocha Silva, Priscila Silva de Oliveira, Rafael Lima de Aguiar, Rafaela Alves Luzia da Silva, Raiene Marques Rocha Lima, Raissa Garcia Siqueira Santos, Rejane Wolff, Samara Oliveira Diniz, Thainá Rosalino de Freitas, Thaís Moreira Botelho, Thayane de Andrade Dibb da Silva, Vanessa Cristina de Lima de Mattos, Victor Hugo dos Santos Dominato Fernandes. Técnico em Informática: Alana de Souza do Espirito Santo, Álvaro Peixoto do Nascimento, Ana Carolina Cabral Lima, Caio Gomes Botelho, Camila Fernandes de Oliveira, Doroti Angelica Silva Motta, Elisa de Araujo Botelho, Emanuel Victor Andrade Borges, Fernando Lage Guilherme Filho, Gabriel Rodrigues do Carmo, Giselle Rodrigues Milliole, João Paulo Ferreira da Silva, João Ricardo de Souza Vieira, Joyce Alves de Carvalho, Lucio Rickard de Castro Pascale, Luiz Fernando Monteiro da Silva, Malcon dos Santos Batista, Marcos Bruno Soares da Costa, Natalia Esteves de Oliveira Mendes, Paulo Renato Palladino Mazzei, Rafael da Silva e Silva, Rafael de Abreu Ferreira, Rafaela Ferreira dos Santos, Raphael Ferreira Lima, Renan Pinto Braga, Tainara de Souza Parreira, Thiago Lehmam Torres, Tiago de Alvarenga Ferreira, Vanessa Cristina Mendes da Silva, Wander Mendonça Soares, William da Silva Freitas Viveiros Jorge, William Pereira Viali , Ygor Felipe dos Santos Monteiro. Técnico em Administração: Aline Ferreira Paggy, Anderson Anele, Bárbara Pereira Fernandes da Silva, Dames David Neto, Michelle Nascimento do Amorim, Pedro de Amorim Estrella. Técnico em Web Design: Adeline Rodrigues Lonato da Silva, Caroline Garcia, Carolyne Trinxet de Paula, Felipe Oliveira Gomes da Silva, Gabriel da Silva Magalhães Lopes, Heitor da Costa Hydalgo Passeri, Pietro Bollo Bandeira Gonçalves, Thaíssa Silva Garrido. Marcélia da Costa Braga - Diretora - Reg. 9318845 MEC; Wilson Henrique Teixeira - Secretário - Reg. 810/91 SEEC.\r\n\r\nId: 215124. Valor: R$ 2077,74"
                        ],
                        "217826": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OPPORTUNITY OFFICEPAR\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nKROTON PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.800.026/0001-40\r\n\r\nCNPJ/MF\r\n\r\n05.358.088/0001-31\r\n\r\nNIRE 3330026112-5\r\n\r\nNIRE 3120727330-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSociedade limitada\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nKroton Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.358.088/0001-31(“Adquirente”), sociedade cujo objeto social consiste em participar do capital de outras empresas no Brasil e no exterior, vem, em atendimento à Instrução CVM 358/02, comunicar ao mercado que adquiriu, em 25 de maio de 2007, o controle acionário da Opportunity Officepar Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.800.026/0001-40 (“Companhia”), através da aquisição de 376.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas de 100% do capital social total e votante da Companhia, de titularidade de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (CNPJ nº 01.761.273/0001-11).\r\n\r\nA aquisição se deu pelo valor total de R$ 3.000.000,00, correspondente a aproximadamente R$ 7,98 (sete reais e noventa e oito centavos) por ação.\r\n\r\nA aquisição tem como objetivo possibilitar a expansão das atividades da Adquirente e serve como base para a captação de novos recursos. \r\n\r\nA nova administração da Companhia pretende proceder à sua reorganização societária e não irá cancelar seu registro de companhia aberta perante a CVM. Não existe qualquer acordo ou contrato em vigor regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de sua emissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nKroton Participações Ltda.\r\n\r\nAlicia Maria Gross Figueró Pinheiro\r\n\r\nWalter Luiz Diniz Braga\r\n\r\nPresidente da Mesa\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 217826. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "216630": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA\r\n\r\nENT. MANT.: CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA\r\n\r\nCGC: Nº 33.512.591/0002-16\r\n\r\nANO 1982: RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO GERAL: Jacqueline de Albuquerque Rodrigues.\r\n\r\nANO 2006: RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO GERAL: Ana Letícia Magalhães de Oliveira, Angelo Morello Santoro, Bruna Ferreira do Valle, Camila Dasilva Perrotta, Karine de Almeida Cezar, Katherine Orlando, Lara d'Assunção dos Santos, Letícia Caruso de Matos, Ligia Teixeira Pinheiro, Ligia Thomaz de Oliveira e Silva, Luisa Pacheco Martins, Paola Lira de Castro, Raphaela Menezes dos Santos, Renato Linhares Araujo, Rimsky Borges Baptista, Samuel Matos da Mota, Thiago Octávio Nogueira de Carvalho, Vanessa Cristina da Silva Campos, Wallace Ribeiro Albernoz, Yasmin Watanabe de Moura.\r\n\r\nDiretora: Maria Tereza F. da Silva. Secretária: Marina Bellório. Supervisora Educacional: Denise Freire de Almeida\r\n\r\nId: 216630. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "216430": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.113.077/0001-27\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas de CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA, a reunirem-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a se realizar em sua sede social na Rua da Cevada, n° 66/70, Penha, Rio de Janeiro, RJ., às 10 (dez) horas do dia 11 (onze) de junho de 2007, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) aprovação das contas da Diretoria dos exercícios encerrados em 31/12/2005 e 31/12/2006, representadas pelo Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras exigidas pela Lei n° 6.404/76; b) destinação dos Resultados apurados nos dois exercícios, sendo prejuízo em 2005 e lucro em 2006; c) eleição dos membros da Diretoria para o biênio de agosto de 2007 a agosto de 2009, bem como determinação dos honorários da Diretoria eleita; d) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Antonio Osório - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 216430. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "215003": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 12 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 720.296.480,30 (setecentos e vinte milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos), com a emissão de 62.318.214.440 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 25 de abril de 2007 e 16 de maio de 2007, do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia;\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 215003. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "219280": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nClarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM11, Bermuda\r\n\r\nEndereço do Representante Legal no Brasil: \r\n\r\nRua da Assembléia, nº 51, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCÓDIGO DE NEGOCIAÇÃO NA BOVESPA: DUFB11\r\n\r\nDufry South America Ltd. (“Companhia”), companhia constituída em Hamilton, Bermudas, com ações ordinárias listadas na Bolsa de Valores de Luxemburgo e com certificados de depósito de ações representativos, cada um, de 1 ação ordinária de sua emissão (“BDRs”) listados na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, comunica aos seus acionistas, aos detentores de BDRs e ao mercado em geral que as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia relativas ao trimestre findo em 31 de março de 2007, juntamente com o parecer dos auditores independentes, encontram-se disponíveis nas páginas na Internet da Companhia (www.dufry.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br). Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Ricardo José Bullara - Representante Legal no Brasil.\r\n\r\nId: 219280. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínio": {
                    "Atos": {
                        "49017": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO VIVENDA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ: 68.658.905/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO VIVENDA DE JACAREPAGUÁ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011831, com validade até 19 de outubro de 2011, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão média de 223 m³/d e concentração de carga orgânica de 83 kg DBO/d, na ESTRADA CAMORIM, 120 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203971/2005)\r\n\r\nId: 49017. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "218032": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGLIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.248.172/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO para Assembléia Geral Extraordinária, segundo Convenção, na Rua Alcindo Guanabara 24, 4º andar, em 1ª convocação às 18:30 horas, dia 14/06/07, com quorum legal e, em 2ª, às 19:00 horas, com número convencional de condôminos, para a ordem do dia: 1º. Aprovação das Contas do Exercício Findo 2006/2007, 2º. Aprovação do Orçamento do Exercício Vindouro 2007/2008, 3º Eleição do Síndico e Conselho Consultivo para o Exercício de 2007/2008, 4º Aprovação da Reforma da Fachada Interna do Prédio, 5º Aprovação da Proposta de Instalação da Antena da NEXTEL, 6º Assuntos Gerais. Observa-se a Convenção Condominial para votação e representação (art. 654 § 2º. C.C). As decisões obrigarão, ainda, os ausentes. Ass. Sindico Osvaldo Tucunduva Filho.\r\n\r\nId: 218032. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "219299": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO ROGÉRIO MENEZES NUNES\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 053/89\r\n\r\nEDITAL - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos PRIVADOS removidos, apreendidos e retidos e, ainda, sobre o que dispõe a cláusula 2.2, letra “d” do CONVÊNIO celebrado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/RJ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG e SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE RESSEGUROS NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO, VEM RETIFICAR, conforme Portaria DETRAN-RJ n° 3502/05, o Edital publicado no Jornal do Commercio de 14 e 15.05.2007 e no Diário Oficial do dia 14.05.2007, com a complementação das informações sobre os veículos a serem leiloados e MANTENDO na íntegra o restante do Edital: AHL6177, GM, CORSA WIND, CINZA, 1998/1997, GASOLINA, 9BGSC68ZWVC674148; BS0077943, BS0077943, RIO DE JANEIRO, MAXIMO CORREA FRANCO/CESAR PINTO DA CAMARA, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; BKJ1736, GM, KADETT SL/E, AZUL, 1992/1992, GASOLINA, 9BGKS08GNNC317810, 18NZ31015465, RIO DE JANEIRO, MARCELO GOMES DOS SANTOS; CAI5001, FIAT, UNO ELECTRONIC, AZUL, 1995/1995, GAS/GNV, 9BD146000S5451428, 3243795, 4243794, RIO DE JANEIRO, IVISON DE PAIVA FERREIRA/JOSÉ FRANCISCO VALE COSTA; GPS2553, YAMAHA, XTZ 750 S. TENERE, PRETA, 1993/1993, GASOLINA, 9C63SC000P0000146, 3SC005209, RIO DE JANEIRO, FABIANO TAMBELLINI DE CARVALHO; KMM6567, FIAT, UNO MILLE SMART, AZUL, 2001/2000, GASOLINA, 9B015808814219382, 6096110, 6184180, RIO DE JANEIRO, TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S/A - TELERJ (TELEMAR NORTE LESTE S/A); KMY8282, HONDA, CG 125 TITAN KS, PRATA, 2001/2001, GASOLINA, 9C2JC30101R087839, JC30E11087839, JC30E11087839, RIO DE JANEIRO, FRANCISCO MACIEL DE SOUZA, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; KNH4492, CITROEN, XSARA PICASSO, PRATA, 2001/2001, GASOLINA, 935CHRFM81J667469, LHI80258169, RIO DE JANEIRO, ALEXANDRE DA CUNHA LOPES, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; KOM1457, GM, CARAVAN COMODORO, BEGE, 1985/1985, ALCOOL, 9BG5VP15DFB119168, 5JG10426, MNC, NOVA FRIBURGO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO; KPF0798, FORD, ESCORT HOBBY, AZUL, 1993/1993, ALCOOL, 9BFZZZ54ZPB356914, 1523634, 1523634, RIO DE JANEIRO, AUGUSTA JULIA GROLA VILELA; KPM7399, PEUGEOT, 307SD 20S A FL, PRATA, 2007/2006, GASOLINA, 8AD3DRFJ27G009274, SEM MOTOR, 10LH4R1456715, PORTO REAL, PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA; KPQ7674, VW, KOMBI, BRANCA, 2000/2000, GASOLINA, 9BWGB17X8YP017557, UGA049983, UGA049983, ITATIAIA, FERRAGENS S. CLARA DE B. MANSA, BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; KQC1024, GM, CORSA WIND, VERMELHA, 1995/1995, GASOLINA, 9BGSC08WSSC646694, B10NZ31065005, B10NZ31065005, RIO DE JANEIRO, TATHIANA MANSUR ABUD, BANCO ABN AMRO REAL S/A; KQC4006, FORD, FIESTA, VERDE, 1995/1995, GASOLINA, VS6BSXWPFSWC75081, SC75081, SC75081, SÃO JOÃO DE MERITI, RAPHAEL RIZZO FERRÃO, BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A; KSN0284, VW, FUSCA, VERDE, 1980/1980, GASOLINA, BO130970, MNC, RIO DE JANEIRO, FLAVIO DA ROCHA LOPES; KUH5025, VW, PARATI CL 1.8, PRATA, 1992/1992, GAS/GNV, 9BWZZZ30ZNP211002, UD235400, UD235400, VOLTA REDONDA, JOSÉ RICARDO FONTANEZI SALAZAR; KUM8863, FORD, COSPORT XLS1.6FLEX, PRETA, 2006/2005, ALC/GAS, 9BFZE12P968743135, QFJA68743135, PETRÓPOLIS, HAMILTON ITABORAHY MAGALHÃES; KUN9391, FIAT, STILO FLEX, PRETA, 2006/2006, ALC/GAS, 9BD19240R63047522, J10205164, J1*0205164*, RIO DE JANEIRO, FLAVIO RANDIS DA SILVA RIBEIRO; KUP8500, VW, PARATI CL 1.8, BEGE, 1994/1993, GASOLINA, 9BWZZZ30ZPP274173, UD343659, UD343659, MACUCO, DONALD VOGAS; KVP0896, HONDA, CBX 150, CINZA, 1989/1989, GASOLINA, 9C2KC0501KR117434, SEM CODIFICAÇÃO, MNC, MAGÉ, WILLIAM ALVES DE PAIVA; LAA7695, VW, GOL 1000, BRANCA, 1994/1994, GASOLINA, 9BWZZZ30ZRT050835, 1676323, RIO DE JANEIRO, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; LAC1017, GM, MONZA GL, PRETA, 1994/1994, GAS/GNV, 9BGJG69RRRB026978, B20NZ31071846, B20NZ31071846, RIO DE JANEIRO, WASHINGTON TAVARES DA SILVA; LAC3072, FORD, ESCORT 1.0 HOBBY, BRANCA, 1994/1994, GAS/GNV, 9BFZZZ54ZRB552390, 1711036, RIO DE JANEIRO, HELOISA HELENA STOCKLER NEY DA SILVA/FLAVIO PINTO DE SOUZA, BANCO ITAÚ S/A; LAE0135, FIAT, ELBA TOP, AMARELA, 1994/1994, GAS/GNV, 9BD146000R5287881, 8184788, RIO DE JANEIRO, EDILAINE CANDIDA LOPES; LAG4587, YAMAHA, XT 600 E, PRETA, 1996/1996, GASOLINA, 9C64MW000T0003818, 4MW005097, RIO DE JANEIRO, CARLOS HENRIQUE DE COIMBRA C FRANÇA/DISTAC DIS AUTO COM LTDA; LAL3519, MAZDA, 626 PB, AZUL, 1995/1994, GAS/GNV, JM1GE22A9R1200139, FS700748, ITABORAÍ, MOACIR JOSÉ ONGARATTO; LAL7494, FIAT, UNO ELECTRONIC, BRANCA, 1995/1994, GASOLINA, 9BD146000R5360560, 4131360, 4131360, RIO DE JANEIRO, CLEA FERNANDES RIBEIRO(ESMERALDA MERY DE OLIVEIRA), BANCO ITAÚ S/A; LAM1806, VW, SAVEIRO CL, PRATA, 1995/1994, GASOLINA, 9BWZZZ30ZRP299049, UNB080093, UNB080093, RIO DE JANEIRO, JOSÉ ANTONIO N DA ROCHA; LAN0586, VW, GOL 1000, AZUL, 1995/1994, GASOLINA, 9BWZZZ30ZRT152884, 1827589, RIO DE JANEIRO, LUCINALDO BAUR TEIXEIRA/MARIA IVONETE DE S CAVALCANTE, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; LAS1425, GM, CHEVETTE SL 1.6, AMARELA, 1988/1988, ALCOOL, 9BGTC11UJJC143313, 75E050A16011, 8JD14TA97394, RIO DE JANEIRO, TURI TAXI LTDA; LAU7274, FIAT, FIORINO TREKKING, VERMELHA, 1996/1996, GASOLINA, 9BD255383T8510574, 4800648, 4800648, NITERÓI, MARIA LECTICIA FRANCO FRANÇA, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; LBD8107, FIAT, UNO MILLE EP, VERMELHA, 1996/1996, GASOLINA, 9BD146097T5683035, 409400, BELFORD ROXO, ODEIR WOELBERT TEIXEIRA; LBG5119, HYUNDAI, ACCENT LSR, VERDE, 1995/1995, GASOLINA, KMHVF21NPSU182067, G4EKS427816, RIO DE JANEIRO, JORGE ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LBM6570, CITROEN, ZX SX 1.8I, BRANCA, 1997/1996, GASOLINA, VF7N2E300T1E30055, KJD72005871, RIO DE JANEIRO, MARCELO COELHO, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LBV0020, HONDA, C100 BIZ, AZUL, 2004/2003, GASOLINA, 9C2HA07004R005268, HA07E4005268, HA07E-4005268, RIO DE JANEIRO, ADRIANO CARDOSO DA PAIXÃO; LBX3395, FIAT, UNO MILLE SX, BRANCA, 1998/1997, GASOLINA, 9BD146048V5953371, 5231056, 5231056, RIO DE JANEIRO, GENERALI DO BRASIL CIA. DE SEGUROS; LBY9260, FIAT, UNO MILLE SX YOUNG, CINZA, 1998/1997, GASOLINA, 9BD146058V5957667, 5257956, RIO DE JANEIRO, JUCILENE MAIA CAXIAS, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LCA7903, GM, KADETT GLS, BRANCA, 1998/1998, GASOLINA, 9BGKS08BWWB429350, AA0046443, AA0046443, RIO DE JANEIRO, MARCOS A. DO N. AVILA/MARCIO LUIS MARTINS; LCC0303, FIAT, UNO MILLE SX, AZUL, 1998/1997, GASOLINA, 8AP146028V8800264, 5156851, 5156851, RIO DE JANEIRO, ADEJAIR GOMES/MARINA DA SILVA GONZALES, BV FINANCEIRA S/A CFI; LCC2304, GM, S10 2.2 D, BRANCA, 1998/1997, GASOLINA, 9BG138ASWVC917727, QR0006529, RIO DE JANEIRO, ORMELIA KANISKI, CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA; LCC8342, FIAT, PALIO ED, VERMELHA, 1998/1998, GASOLINA, 9BD178216W0542073, 5369318, RIO DE JANEIRO, JOSÉ RODRIGUES PORCINO, CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; LCE5377, VW, PARATI 16V, AMARELA, 1998/1998, GASOLINA, 9BWZZZ374WT048867, AFR050261, RIO DE JANEIRO, JOSÉ HUMBERTO NOVAIS DA COSTA(WANDA CAROLINA SOLIANI FACINI), BV FINANCEIRA S/A CFI; LCK1509, VW, GOL SPECIAL, BRANCA, 1999/1998, GASOLINA, 9BWZZZ377WP570349, AFZ327892, RIO DE JANEIRO, BANCO PONTUAL S/A, BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; LCK4046, HONDA, CG 125 TITAN, AZUL, 1999/1998, GASOLINA, 9C2JC250XWR004089, JC25EX004089, JC25E-X004089, RIO DE JANEIRO, RICARDO ALCANTARA BESSA; LCK6035, VW, POLO CLAS. 1.8 MI, PRATA, 1999/1998, GASOLINA, 8AWZZZ6K2WA527314, USE006297, USE006297, ARARUAMA, RAFAEL MAGALDI DA CUNHA(DEJAIR DA CUNHA SILVA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; LCQ3230, FIAT, UNO MILLE EX, VERDE, 1999/1999, GASOLINA, 9BD158018X4038890, 5651768, 5651768, RIO DE JANEIRO, SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL; LCR3432, GM, ASTRA GLS, BRANCA, 1999/1999, GAS/GNV, 9BGTB08B0XB317810, NK0004006, NK0004006, RIO DE JANEIRO, MARIA DO CARMO PEREIRA(SEBASTIÃO PINTO BARBOSA), BANCO ITAÚ S/A; LCU7495, GM, VECTRA GLS, AZUL, 1999/1999, GAS/GNV, 9BGJK19H0XB542181, JU0058865, JU0058865, RIO DE JANEIRO, SAMUEL PORTUGAL GABRI, BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A; LCW8321, FIAT, PALIO EX, VERMELHA, 2000/1999, GASOLINA, 9BD178296Y0953596, 5813694, RIO DE JANEIRO, MARIO COUTINHO DOS SANTOS; LCX8687, FIAT, UNO MILLE EX, AZUL, 2000/1999, GASOLINA, 9BD158018Y4099574, 5866906, 5866906, RIO DE JANEIRO, ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA./RENÊ SILVA JUND, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; LCY2034, VW, GOL 1.0, BRANCA, 2000/1999, GASOLINA, 9BWZZZ377YP038103, AFZ466231, RIO DE JANEIRO, TATIANA FIALHO LOPES DRUMMOND, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LEN1563, FIAT, 147 GLS, AZUL, 1979/1979, GASOLINA, 147A0170682, 0463576, MNC, RIO DE JANEIRO, ALMIR NOGUEIRA; LGP4438, GM, CHEVETTE, AZUL, 1983/1983, GASOLINA, 5E11JCC145245, 9JC28FA81124, MNC, RIO DE JANEIRO, VANDERSON LEANDRO SOUZA REIS; LHG2634, FORD, ESCORT GL, VERMELHA, 1989/1989, GASOLINA, 9BFBXXLBAKBW28023, 957004, 957004, RIO DE JANEIRO, MILTON LAMARTINE DE SOUZA, RIO PLAN AD COM SC LTDA; LHI3250, GM, CHEVETTE, DOURADA, 1984/1984, ALCOOL, 9BG5TC11UEC154037, 2JF05, MNC, RIO DE JANEIRO, JORGE DA ROCHA SILVA; LHQ0605, GM, MONZA SL/E EFI, AZUL, 1993/1993, GAS/GNV, 9BGJK69RPPB028227, B20NZ31038194, NOVA IGUAÇU, JOÃO CARLOS S DOS ANJOS; LHS0171, VW, GOL 1000, AZUL, 1994/1993, GASOLINA, 9BWZZZ30ZPT131080, 1553753, RIO DE JANEIRO, UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; LID3464, FIAT, UNO MILLE, VERMELHA, 1991/1990, GASOLINA, 9BD146000L3626130, 8208021, MNC, RIO DE JANEIRO, ZILDA CAVALCANTI ALBUQUERQUE; LIO6880, FIAT, PREMIO S, CINZA, 1991/1991, GASOLINA, 9BD146000M3693530, 3311874, 3311874, RIO BONITO, MARIZA NAZARÉ CAMPOS RIBEIRO FARIAS, LIR5186, FIAT, ELBA CSL 1.6, BRANCA, 1991/1990, GASOLINA, 9BD146000L3651001, 7542264, RIO DE JANEIRO, JORGE MACHADO; LIX9290, GM, MONZA SL/E, AZUL, 1985/1984, ALCOOL, 9BG5JK11ZFB004542, MNC, RIO DE JANEIRO, ARMANDO DOS SANTOS FREITAS FILHO; LIY5411, GM, CHEVETTE HATCH, AZUL, 1985/1985, ALCOOL, 9BG5TC08UFC142579, MNC, RIO DE JANEIRO, IRENE OURIQUE DE LIMA; LIY9292, GM, MONZA SL/E 2.0, BRANCA, 1989/1989, GASOLINA, 9BGJK69TKKB069836, 20LVH31025407, 20LVH31025407, NOVA IGUAÇU, OSÉAS DA SILVA MENDONÇA; LIZ5516, VW, GOL 1000, BRANCA, 1994/1994, GASOLINA, 9BWZZZ30ZRT023720, 1706977, 1634939, RIO DE JANEIRO, ANA BENNY DE ALMEIDA MONTEIRO; LJA6840, FORD, ESCORT GL, VERDE, 1984/1983, ALCOOL, 9BFBXXLBABDM24226, 065033, MNC, RIO DE JANEIRO, CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULO LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LJB9966, FORD, ESCORT 1.8 XR3, CINZA, 1991/1990, GASOLINA, 9BFZZZ54ZLB117812, SEM MOTOR, 0005807, RIO DE JANEIRO, MARCO ANTONIO OLIVEIRA MACEDO; LJD8550, GM, CHEVETTE L, PRETA, 1993/1993, GASOLINA, 9BGTB11JPPC141145, 3JM10MH11579, 3JH10MH11579, RIO DE JANEIRO, MAURO CESAR TORRES DA CRUZ, BANCO ABN AMRO REAL S/A; LJE7393, GM, CHEVETTE, VERDE, 1984/1984, ALCOOL, 9BG5TC11UEC155690, 4JC23PA, MNC, RIO DE JANEIRO, FRANCISCO IRAN TEIXEIRA MARTINS; LJQ2755, FIAT, UNO CS, CINZA, 1991/1991, GASOLINA, 9BD146000M3741003, 3385593, 3385593, RIO DE JANEIRO, CARLOS TEIXEIRA GUIMARÃES; LJT0146, HONDA, XLS 125, BRANCA, 1986/1986, GASOLINA, XL125BR1020463, CG125BRE6120434, MNC, RIO DE JANEIRO, RAUL DOS SANTOS DE OLIVEIRA; LJX9537, VW, KOMBI, BEGE, 1984/1984, GASOLINA, 9BWZZZ23ZEP006268, UFA005709, MNC, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RONEI DA SILVA BARBOSA; LLK0674, HONDA, ML 125, VERMELHA, 1983/1983, GASOLINA, CG125BR2116026, ELIMINADO, MNC, RIO DE JANEIRO, NILSON ALVES DE LIMA; LNA8412, FIAT, UNO MILLE EX, CINZA, 2000/2000, GASOLINA, 9BD158068Y4121319, 5937366, 5937366, RIO DE JANEIRO, 777 COMERCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; LNB3439, RENAULT, LAGUNA 2.0S, VERDE, 1999/1998, GASOLINA, VF1B56MLEWS103366, ZE57641, RIO DE JANEIRO, LA BARRE VEÍCULOS LTDA; LNB7501, VW, PARATI 1.6, VERMELHA, 2000/2000, GASOLINA, 9BWZZZ374YT137009, UNF149062, RIO DE JANEIRO, KLA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, BANCO BRADESCO S/A; LNC4462, FIAT, UNO MILLE EX, BRANCA, 2000/2000, GAS/GNV, 9BD158018Y4135895, 5798303, 5798303, RIO DE JANEIRO, ROBERTA MARIA DA CONCEIÇÃO CESCHINI,; LND0185, FIAT, UNO MILLE EX, AZUL, 2000/2000, GASOLINA, 9BD158068Y4138427, 5987107, 5987107, NITERÓI, GUILHERME POLLITANO COSTA; LNJ1417, FIAT, PALIO EX, VERDE, 2001/2001, GASOLINA, 9BD17101212100698, 5169358, RIO DE JANEIRO, MARIO JOSÉ GOMES QUINTELA; LNT0840, HONDA, CG 125 TITAN KS, VERMELHA, 2002/2001, GASOLINA, 9C2JC30102R039016, JC30E1-2039016, JC30E12039016, RIO DE JANEIRO, ANA PAULA LEITE XAVIER, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; LNY6195, HONDA, C100 BIZ, VERMELHA, 2002/2002, GASOLINA, 9C2HA07002R022218, HA07E2022218, HA07E-2022218, RIO DE JANEIRO, ADILSON DA SILVA; LOB8767, YAMAHA, YBR 125K, PRETA, 2002/2002, GASOLINA, 9C6KE013020023458, E314E023198, E314E-023198, RIO DE JANEIRO, AUGUSTO ESTIGARRIBIA; LOE8218, GM, ASTRA EXPRESSION, CINZA, 2002/2002, GASOLINA, 9BGTT69B02B205377, 8C0021028, 8C0021028, RIO DE JANEIRO, ROBERTO DE SOUZA PAULA; LOI1960, GM, CELTA 3 PORTAS, BRANCA, 2003/2002, GASOLINA, 9BGRD08X03G137008, 9E0027697, 9E0027697, PARAÍBA DO SUL, ANGELICA CARDOSO DE MELLO; LUY5422, HONDA, CG 125 FAN, PRETA, 2006/2006, GASOLINA, 9C2JC30706R841913, JC30E73841913, JC30E73841913, NOVA IGUAÇU, MIZAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, BANCO FINASA S/A(GRUPO BRADESCO); LVB6316, HONDA, CG 150 TITAN ES, VERMELHA, 2006/2006, GASOLINA, 9C2KC08506R846694, E338E031840, KC08E56846694, RIO DE JANEIRO, FLAVIO DE OLIVEIRA MARTINS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; NÃO EMPLACADO, HONDA; NXR125 BROS KS, AZUL, 2005/2005, GASOLINA, 9C2JD20105R012467, JC30E85012467, JC30E85012467; NÃO EMPLACADO, ATALA, SKEGGIA, PRETA, 2001/2001, GASOLINA, 93L0253041M000104, 31281; NÃO EMPLACADO, HONDA, C100 BIZ, AZUL, 2002/2001, GASOLINA, 9C2HA07002R011436, HA07E2011436, HA07E-2011436; WF3804(LGU3804), VW, FUSCA, CINZA, 1984/1984, GASOLINA, 9BWZZZ11ZEP004708, BLOCO VIRGEM, MNC, RIO DE JANEIRO, ISAUL BANDEIRA DE LIMA FILHO; YE5631(KTA5631), VW, KOMBI, BRANCA, 1991/1991, GASOLINA, 9BWZZZ23ZMP003955, UG374502, MNC, DUQUE DE CAXIAS, FRANCISCO CANINDE DA SILVA.\r\n\r\nId: 219299. Valor: R$ 8280,02"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "218105": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27907518/0001-40\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CPS CRA/RJ 014/2006 - Processo nº 0140/06, Contratada: ESDEVA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. Objeto: Prorrogação por mais doze meses do contrato de serviços de impressão gráfica do jornal do CRA/RJ, com base no artigo 57, II da Lei 8.666/93, iniciando-se a partir de 01/07/2007, ao valor de R$ 10.836,00, para as edições de oito páginas e R$ 15.183,00 para as edições de doze páginas. CRA/RJ - Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente; ESDEVA - Nélio Pastana de Souza/Procurador.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO 001/2007 - Considerando as informações prestadas pela Sra. Pregoeira, constante no processo 0041/07, e demais informações constantes nos autos referentes à licitação que versa sobre a aquisição de material de escritório, informática e descartáveis, adjudicando o objeto descritos nos lotes: I, II e III, à empresa PAPER RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, ao valor de R$ 1908,50, R$ 2.108,43 e R$ 6.479,20, respectivamente, restando desclassificada a proposta quanto ao lote IV, que oportunamente será licitada; HOMOLOGO o procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pela Pregoeira do CRA/RJ ao longo deste processo. Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO 002/2007 - Considerando as informações prestadas pela Sra. Pregoeira, constante no processo 0127/07, e demais informações constantes nos autos referentes à licitação que versa sobre a aquisição de suprimentos de informática - cartuchos e toner, adjudicando o objeto descrito nos lotes: I e II, à empresa PAPELARIA VAN-MEX LTDA, ao valor de R$ 6.483,60 e R$ 14.290,00, respectivamente; HOMOLOGO o procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pela Pregoeira do CRA/RJ ao longo deste processo. Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente\r\n\r\nId: 218105. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "218020": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os seus associados Pilotos da Aviação Agrícola para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 08 de junho de 2007, às 17:00h em primeira convocação, e às 17:30h em segunda e última convocação, no Aeroporto Municipal Nero Moura - Cachoeira do Sul/RS, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Agrícola 2007/2008 - Cláusulas Econômicas; B) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo caso malogre as negociações com o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola; C) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. GRAZIELLA BAGGIO - Presidente.\r\n\r\nId: 218020. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Armação dos Búzios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "181784": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL PAULO FREIRE\r\n\r\nA diretora do COLÉGIO MUNICIPAL PAULO FREIRE, Secretaria Municipal de Educação de Armação dos Búzios, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: Formação de Professores na Modalidade Normal em nível Médio\r\n\r\nTURMA:1400 \r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nAna Rosa Silva Nascimento, Ana Cláudia Cardoso Pereira, Andréa Campanário Rodrigues, Camila de Oliveira Lopes, Caroline Silva Lopes, Eli Claudia de Barros Pereira, Elisângela de Paula Silva, Elzy Desidério Rodrigues Pereira, Evangela dos Santos Souza, Fernanda Simões de Lima, Flávia de Oliveira Gonzaga, Giovana Pereira dos Santos, Joana Guimarães Silva, Jussara Guimarães de Barros, Katyuscia Nunes de Oliveira, Lucienne Nunes da Silva, Márcia Cristina Rodrigues de Oliveira, Mariana Braga da Cunha, Mariana Henrique de Goes, Melisa Gala Irigoitia, Michele Quintanilha da Silva Araújo, Priscila Ramos dos Santos, Ricardo Andrade Coitinho Filho, Sheila Barroso Ferreira, Thiago Temoteo Rios. \r\n\r\nCURSO: Formação Geral \r\n\r\nTURMA:1301 \r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nAkime Matsumoto da Silva, Alexandro Carlos dos Santos, Amanda Raupp Gautto, Bárbara Rocha dos Santos, Brian Gomes Baez, Bruna Tamiris Siqueira Gurgel do Amaral, Chris Alves Tardelli, Dayanna Martins Carreiro, Diego Vaz Machado, Felipe Fernandes de Souza, Fernando de Miranda Alencar, Isabella Gonçalves da Silveira, Jéssica Nunes do Amaral, Luisa Maria Sousa Martins, Marco Antonio Knopp Santos, Maykon Anastácio Sant'Anna de Lima, Pedro Fernandes de Souza, Ricardo Malagori Videira Guedes, Sofia Ibarguren, Tamiris Prevatto Vicente, Thais de Oliveira Natalino Vieira, Thiago Coutinho de Souza.\r\n\r\nCURSO: Formação Geral \r\n\r\nTURMA:1302 \r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nAlessandra Gomes Alves Silveira, Angelina Vieira Machado, Camilla D'Angela Di Martino, Crislaine Rocha Colino, Édipo Gustavo Magalhães de Medeiros, Francisca Cleicia Souza Farias, Gracyele Bento da Silva, Greice Kelly Peixoto Barcelos de Melo, Hudson de Assis Vargas Dias Souza, Idianara Gonçalves de Sousa, Juliana Penha dos Santos, Livia Silva Teixeira, Matias Gonzalo Romanello, Miriã Álefe Salgado, Monique de Oliveira Lisboa, Murilo Mauro de Souza, Nuria da Silva Andrade, Olivia Antunes Rodrigues Pinheiro, Paulo Victor Pires Azevedo, Priscila Aristeu Santos Ayade, Priscilla da Rocha Louzada, Rafaela Fonseca Rodrigues, Rafaela Pinheiro da Silva, Rosana Pereira dos Santos, Simona Miranda Neumann, Willian Tardelli Coelho.\r\n\r\nCURSO: Formação Geral \r\n\r\nTURMA:1303 \r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nAndré Elias dos Santos Silva, Bruno Cardoso Rodrigues, Bruno Gonçalves Pereira, Bruno Silva de Oliveira, Cristiano Fernandes da Silva, Elenildo dos Santos Gonçalves, Francisco Ilton de Sousa Moura, Glauber Guedes da Silva, Gleidson Teixeira da Silva, Igor Pereira Pinto Ribeiro, Iury Menezes Motta, Laylla Nascimento da Silva, Leonardo Costa Damasceno, Marcos Vinicius Alves dos Santos, Marlom Viana Pupe, Nicolle Pereira da Silva Gonçalves, Otávio Leone de Carvalho Torres, Raphael Costa da Silva, Rayane Rocha de Sá, Sarajane de Oliveira Rodrigues.\r\n\r\nCURSO: Formação Geral \r\n\r\nTURMA:1304 \r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nAna Paula de Souza Porto, Adiel Gomes da Silva, Carolinna Pereira Lima, Claudio José, Clelia Guimarães da Silva, Denise Baltazar da Silva Peixoto, Denise Elly da Silva Mota, Eliezer Moreira Rodrigues Mota, Erlei Fernandes Pereira, Ezequiel Simas de Carvalho, Gustavo Lima do Espirito Santo, Luciana da Silva Sousa Araújo, Maria de Fatima Carvalho dos Santos, Maria Helena de Moura, Maria Lucia Barbosa da Silva, Marianna de Sá Silva de Azevedo, Meiriele de Caldas Pereira, Merielle Carvalho de Souza, Teresinha Sá Medeiros, Thiago de Souza Borges, Vanessa Gomes de Souza. \r\n\r\nCURSO: Formação Geral\r\n\r\nTURMA:1305 \r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nAdelson dos Santos Silva, Alexandre Silveira da Conceição, Bárbara da Silva dos Santos, Cláudia Costa do Nascimento, Daniele Santos das Neves Silva, Eliani Maria de Souza Soares, Eva Dias dos Anjos, Fernando dos Santos Azevedo, Gilberto Pereira de Moura, Gilmar Santos da Silva, Grácia Fernanda Magalhães de Medeiros, Joana Ilda Pontes Sousa, João Batista Siqueira, José Vicente da Rosa, Leci da Silva Coutinho, Lucilda Quintanilha de Assis, Maria Helena Sales da Silva, Maria Nilze Pereira Gonçalves, Patrícia de São Luiz Alves, Renata Quintanilha de Azevedo, Rosilda Gonçalves da Silva, Rosimere Lima dos Anjos, Sandra Regina Maciel Martins, Terezinha de Lourdes de Oliveira Dalpério. \r\n\r\nId: 181784. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraíba do Sul": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "217680": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 009/05/2007 - TIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição Carne, Pão e Gás para escolas do município..\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORÁRIOS DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: As propostas serão entregues e abertas às 15:00hs do dia 15/06/2007, na sede da Prefeitura, na Rua Visconde da Paraíba, nº 11 - Centro\r\n\r\nEDITAL COMPLETO: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima. As informações poderão ser obtidas pelo telefone: (24) 2263-1052 - ramal 244/225, no horário de 13:30 às 17:30hs, e estará disponível ao custo de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nParaíba do Sul, 31 de Maio de 2007.\r\n\r\nJoão Ricardo Ferreira Bastos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 217680. A faturar por empenho"
                        ],
                        "217681": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 010/05/2007 - TIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros horti fruti para as unidades escolares.\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORÁRIOS DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: As propostas serão entregues e abertas às 10:30hs do dia 15/06/2007, na sede da Prefeitura, na Rua Visconde da Paraíba, nº 11 - Centro\r\n\r\nEDITAL COMPLETO: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima. As informações poderão ser obtidas pelo telefone: (24) 2263-1052 - ramal 244/225, no horário de 13:30 às 17:00hs, e estará disponível ao custo de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nParaíba do Sul, 31 de Maio de 2007.\r\n\r\nJoão Ricardo Ferreira Bastos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 217681. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "218895": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nA Pregoeira, juntamente com a Equipe de Apoio, em conformidade com as Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores, Decreto Municipal n.º 2.348/06 e nas disposições do Edital Pregão Presencial n º 005/2007 - SMAA, que tem como objeto a Aquisição de Materiais de Consumo para o Horto Municipal, conforme Contrato de Repasse n. 0157193-36/2003/MDA/CAIXA, celebrado entre a União Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Paty do Alferes/RJ, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, após credenciamento, abertura das propostas, negociação e habilitação, declarou vencedora a empresa:\r\n\r\n-TOTALSUPRY COMÉRCIO E SUPRIMENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com os seguintes itens:\r\n\r\nItem 01, no valor de R$ 11,80, perfazendo o total de R$ 5.782,00;\r\n\r\nItem 03, no valor de R$ 9,98, perfazendo o total de R$ 2.495,00;\r\n\r\nItem 04, no valor de R$ 11,00, perfazendo o total de R$ 2.200,00;\r\n\r\nItem 05, com o valor de R$ 0,17, perfazendo o total de R$ 6.460,00.\r\n\r\nTOTAL DA PROPOSTA VENCEDORA: R$ 16.937,00 (Dezesseis mil, novecentos e trinta e sete reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nVanderléia de Souza Simoni M. de Jesus\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 218895. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "218946": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTAMADA DE PREÇOS Nº 06/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos. Data: 18/06/2007. Hora: 15:00 horas. A retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua 566, nº 31 Bairro Nossa Senhora das Graças - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel : (0xx24)3347-2546 ou Tel/Fax : (0xx24)3347-4581. E-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJÚLIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 218946. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "218996": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 034/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração, na Tomada de Preços 034/2007, processo administrativo 04427/2007, objetivando contratação de empresa para aquisição de Rack, Switch Layer e No-Break.\r\n\r\nDIA/HORA DE ABERTURA: 18.06.2007 às 09:00 horas\r\n\r\nNovo Edital com as alterações está disponível no site: www.portalvr.com, informações: (24) 3346-4956 horário de 08:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Presidente\r\n\r\nId: 218996. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "219282": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 30 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 99"
                    ],
                    "219237": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1979 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARIANA DE MEDEIROS DE THOMPSON, O.A.B./RJ nº 123.157, da função de Juíza Leiga, em exercício junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 31/05/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 219237"
                    ],
                    "219238": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2222 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ALINE ALVES REIS, O.A.B./RJ nº 106.861, da função de Juíza Leiga, em exercício junto ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Ilha do Governador, a partir de 18/05/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 219238"
                    ],
                    "219239": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2223/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga VANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES, O.A.B./RJ nº. 112.002, em atuação junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, para exercício às terças-feiras no horário de 10h às 14h e de 14h às 18 h, a contar de 01/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 219239"
                    ],
                    "219240": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2224/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO, O.A.B./RJ nº 131.147/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível Comarca de Niterói , às quartas-feiras e sextas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\nId: 219240"
                    ],
                    "219241": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2225/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MAITHÊ RIBEIRO GUIDO, O.A.B./RJ nº 139.864/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível - Regional de Pendotiba - Região Oceânica, às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 219241"
                    ],
                    "219242": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2226/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar TAMY FERREIRA HISHINUMA, O.A.B./RJ nº 136.271/RJ, para exercer as funções de Juíza Leiga junto ao XVIII Juizado Especial Cível Comarca da Capital - Campo Grande , às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 219242"
                    ],
                    "219243": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2227/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA, O.A.B./RJ nº 131.006/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - São Gonçalo, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 219243"
                    ],
                    "219244": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2228 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ALLAN ANDRÉ NERI MAGALHÃES, O.A.B./RJ nº 91.587, da função de Juiz Leigo, em exercício junto ao XIII Juizado Especial Cível da Capital - Méier, a partir de 31/05/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 219244"
                    ],
                    "219245": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2229/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga ISADORA MONTEIRO MOREIRA, O.A.B./RJ nº. 114.120, em atuação junto ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá, para exercício às quintas-feiras e sextas-feiras no horário de 10h às 14h, a contar de 01/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 219245"
                    ],
                    "219246": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2230/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga CAMILA NUNES PANNAIN, O.A.B./RJ nº. 126.584, em atuação junto ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá, para exercício às segundas-feiras e quartas-feiras no horário de 10h às 14h, a contar de 01/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 219246"
                    ],
                    "219253": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo n° 2006-288765\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Diretoria Geral de Logística, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a outorga formal de permissões de uso, com encargos, de áreas localizadas na Lâmina III, no Complexo do Foro Central para exploração do serviço de reprografia, pelo prazo de 07 (sete) meses, contados a partir de 01 junho de 2007, aos Srs. MIRIAM PEREIRA FREITAS e EDEMILSON DE OLIVEIRA MARINS, lavrando-se novas minutas dos respectivos termos de permissão de uso; (b) A lavratura de Termos de Ajustes de Contas, com os aludidos permissionários, para formalização dos prazos e condições estipulados nos Termos de Compromisso acostados em fls.77/78 e 79/80, alusivos às contraprestações devidas em decorrência da exploração dos serviços, pelo período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 e 31 de maio de 2007, sendo adotadas imediatamente pelos respectivos órgãos, as providências necessárias ao recolhimento dos valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; (c) Que, doravante, as ocupações decorrentes de permissões, cessões e concessões de uso ocorram a partir da data da publicação dos respectivos atos autorizativos por parte do Presidente desta Corte, a fim de evitarem-se desvios análogos aos ocorridos neste procedimento. Publique-se e cumpra-se. À Diretoria Geral de Logística, em prosseguimento.\r\n\r\nEm 21/05/2007.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro-Presidente\r\n\r\nId: 219253"
                    ],
                    "219258": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.073.000138-7, 2006.073.000128-4, 2006.073.000037-1, 2006.073.000031-0, 2006.073.000030-9 MANDADO DE SEGURANCA - VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM Protocolo: 2006202466 REQUERENTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 REQUERIDOS: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SUAREZ MARISTELA ADELAIDE HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 REQUERIDO: ROSEMARY ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 REQUERIDO: MARISTELA ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA RJ0100795 REQUERIDOS: ELIANE DA COSTA ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1.As agravadas. 2.Apos, a d. Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA DA 5.VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZS 20070140025306 Protocolo: 2007144372 REQUERENTE: EMHAB EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO URBANIZACAO E SANEAMENTO PROC.MUNIC.: FLAVIA TRINDADE F.A.N.CHALITA ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA (5 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) 20070140025306 Protocolo: 2007144361 REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)FLAVIA TRINDADE F.A.N.CHALITA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\n004. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA(2 VARA CIV.COMARCA DE CABO FRIO) 20070110025985 Protocolo: 2007145063 REQUERENTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: DR,(a)SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido para suspender os efeitos da liminar na acao civil publica. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 219258"
                    ],
                    "219251": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/238\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas do Interior:\r\n\r\n01) CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Araruama, para assumir, a partir do dia 26 de maio, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Ana Beatriz Ramos Porto Mendes.\r\n\r\n02) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, para auxiliar, a partir do dia 29 de maio, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n03) FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, para assumir, nos dias 28 e 29 de maio, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Luciana de Vasconcelos Pamplona Khair.\r\n\r\n04) JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, de 2 a 11 de junho, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto.\r\n\r\n05) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de junho, a 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, sem prejuízo da 3ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos .\r\n\r\nATO MI/239\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, nos dias 30 e 31 de maio, o I Juizado Especial Cível de Volta Redonda e, a partir do dia 1º de junho, a 6ª Vara Cível da mesma Comarca, tornando insubsistente o item 93 do Ato MI/234.\r\n\r\nMotivo: Vago e férias do Dr. André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nATO MI/240\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) PEDRO HENRIQUE ALVES, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos, para assumir, no período de 1º a 08 de junho, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Marcia Alves Succi afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 \r\n\r\n02) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nATO MI/241\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, para auxiliar, no dia 07 de junho, o Juizado Especial Cível de Araruama, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/242\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para auxiliar, no dia 03 de junho, a Comarca de Piraí, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM 98 DO ATO MI/234\r\n\r\n(Publicado no D. O. de 28.05.2007) \r\n\r\n98) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 1ª Vara Cível de Campos, permanecendo no período de 1º a 11, na 2ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Heitor Carvalho Campinho e Licença Médica do Dr. Sebastião Rugier Bolelli. \r\n\r\nId: 219251"
                    ],
                    "219252": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/460 - RESOLVE remanejar a Desembargadora MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, da 4ª para a 16ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 29.05.2007, pág.02. \r\n\r\nATO M/462 - DESIGNA o Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO, para integrar a 14ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 02 de junho de 2007.\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 29.05.2007, pág.02. \r\n\r\nATO M/467\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, a partir de 01 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, a partir de 02 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nADRIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nADRIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nMURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 30.05.2007, pág.02.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nATO M/469\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de junho de 2007.\r\n\r\n01 - MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara de Família Regional da Pavuna, vaga, a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\n02- ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Bangu, para assumir a 1ª Vara Criminal Regional de Bangu, a partir de 01 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA.\r\n\r\n03 - THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara Criminal Regional de Bangu, a partir de 01 de junho de 2007, tornando insubsistente o item 49, do ATO M/449, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007.\r\n\r\n04- PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 15ª Vara Cível a partir de 02 de junho de 2007, retificando o item 46, do ATO M/449, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RENATO RICARDO BARBOSA convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n05 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 1ª e 2ª Varas Criminais Regionais da Ilha do Governador, ambas vagas, a partir de 02 de junho de 2007 retificando o item 50, do ATO M/449, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007.\r\n\r\n06 - ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito da 36ª Vara Cível, para permanecer na 15ª Vara Cível até 01 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções, retificando o item 83, do ATO M/449, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RENATO RICARDO BARBOSA, convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/470 - RESOLVE alterar o ATO M/448, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007, esclarecendo que, com referência às MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, no dia 26 de junho de 2007, serão conhecidas pelo Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES, no horário compreendido entre as 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/471 - RESOLVE alterar o ATO M/362, publicado no Diário Oficial de 27 de abril de 2007, esclarecendo que, com referência às MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, nos dia 03 de junho de 2007, serão conhecidas pelos Doutor WANDERELY DE CARVALHO RÊGO, no horário compreendido entre as 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/472 - DESIGNA a Doutora CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL, Juiz de Direito do V Juizado Especial Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 30 de maio de 2007, a 1ª Vara Criminal Regional de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/473 - DESIGNA o Doutor LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para auxiliar em caráter excepcional, nos dias 30 e 31 de maio de 2007, a 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 219252"
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                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "218228": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 25/05/2007 \r\n\r\nP.J. No 1999.00516-0REQTE: ESPOLIO DE ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTRAS (Adv(s): LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ099873))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Comprove-se o estado atual de todas as requerentes, indicando-se o valor das pensões percebidas e as despesas com os tratamentos. \r\n\r\nP.J. No 2003.00039-3REQTE: IRENE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s): JOAO OSCAR (RJ104317))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99017-6REQTE: ESPOLIO DE ANTONIO MESSIAS BENTO, POR ANNA MESSIAS DE SOUZA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (OAB-59038) E OUTROS (Adv(s): HERALDO LOURENCO COSTA (RJ068008))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06095-4REQTE: JORGE BRAULIO DIAS E OUTROS (Adv(s): RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161))REQDO: INSSOficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06491-7REQTE: LUIZ PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742))REQDO: INSSExpeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nP.J. No 2005.06536-0REQTE: CARLOS ALBERTO LUCIANO E OUTROS (Adv(s): ZENY SANTANA CORREA (RJ070461))REQDO: INSSAo Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls. 46. \r\n\r\nP.J. No 2006.01299-6REQTE: LIVINGTON GONCALVES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.03242-3REQTE: UNIAO BRASILEIRA DE EXECUCAO E ENSINO E OUTROS (Adv(s): ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ002271A))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07088-0REQTE: DEMERVAL SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOELSON GONCALVES (RJ032423))REQDO: INSSOficie-se, indagando-se a razão de devolução. \r\n\r\nP.J. No 2006.07184-4REQTE: MARCOS ALBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07304-9REQTE: JORGE DA COSTA MARTINS (Adv(s): LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.96002-9REQTE: MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv(s): MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ075809))REQDO: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Ao juízo de origem sobre fls. 46. \r\n\r\nP.J. No 2006.97008-3REQTE: VARZELINA MARIA FONTES E OUTROS (Adv(s): ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ064638))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))1- Oficie-se ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Município de Niterói encaminhando-se cópia de fls. 255, de 257/261 e de fls. 264, a fim de que se manifeste acerca do pedido de seqüestro.2- Torno sem efeito o despacho anterior (ofício de fls. 265). \r\n\r\nP.J. No 2006.99016-5REQTE: OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES E OUTROS (Adv(s): HERMES BASSALO ANTUNES (RJ017249))REQDO: DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00043-6REQTE: PAULO DE SALLES GUERRA E OUTROS (Adv(s): NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ006277))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00179-3REQTE: HENRY RIBEIRO DA COSTAREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ091735))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00212-9REQTE: LUIZ FERNANDO DE FREITAS LEAL (Adv(s): DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (RJ040777))REQDO: INSSAnote-se o aditamento de fls. 52. \r\n\r\nP.J. No 2007.00215-3REQTE: ROBERTO XAVIER VIGO (Adv(s): FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00299-4REQTE: DARTAGNAN JOSE RIBEIRO CATAO E OUTROS (Adv(s): LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2007.00383-4REQTE: OSVALDO MARTINS MEIRA (Adv(s): MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ129163) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SERGIO TORRES MEURER (RJ011636))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00505-5REQTE: FRANCISCO ASSIS VALENTIM (Adv(s): VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00507-1REQTE: ESPÓLIO DE LEONOR DA ROSA ESTEVES (Adv(s): ALMIR ALVES (RJ011148))REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ081490))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00508-0REQTE: GARVIN GRAHAM GRANT E OUTROS (Adv(s): REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ053002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00509-8REQTE: CELIO VENANCIO (Adv(s): LUIZ FLÁVIO R. DOS SANTOS (RJ065076))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.00271-0REQTE: ARNALDO FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s): MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ045864))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 76 - Oficie-se para que seja informado a quem se pagou, vindo cópia do recibo. \r\n\r\nP.J. No 1999.99010-0REQTE: SHARA BARROSO MAGALHAES MACHADO, REPRESENTADA POR SUA MAE ANASTACIA BARROSO MACHADO E ANASTACIA BARR (Adv(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ016281))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Certifique-se se o Município se manifestou e V. conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2001.00080-9REQTE: SILKS FAIR COM. E REP. LTDA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS ALVES (RJ080551))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.04014-2REQTE: JANI FERNANDES DE SOUZA (CPF-052.276.447-99), JOSE FERNANDES DO AMARAL FILHO (CPF-529.934.857-68) E E OUTROSREQDO: INSSFls. 74 - Atenda-se à solicitação do Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nP.J. No 2002.00088-8REQTE: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES PORTELA (INVENTARIO CELINA R DE SA/CPF 29569532734 (Adv(s): PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ057071))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Há valores depositados? Informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2002.00198-1REQTE: ORMEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): SUELY FERREIRA DA CUNHA (RJ029101))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00199-0REQTE: MASSATOSHI YAMAGUCHI (Adv(s): LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ051136))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Muncípio de Volta Redonda no valor de 3/4 da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Volta Redonda.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00203-5REQTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s): MARIA CURI MOREIRA (RJ045913))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1) - Retifique-se, na autuação, o nº da OAB, como requerido.2) - Defiro o pedido de reserva dos honorários contratados.3) - Indefiro o desmembramento pretendido, eis que a verba honorária integra o valor global da execução, objeto do presente precatório.4) - Ao Município sobre o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00205-5REQTE: SUL SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS S/C E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Volta Redonda ao valor de 2/10 da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Volta Redonda.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.99101-6REQTE: ROSALINA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ100240))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00125-7REQTE: GERALDO CARVALHO GIFFONI E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.97011-0REQTE: SONIA REGINA GROETARES VIANNA E OUTROS (Adv(s): MILTON CANDIDO DE ALMEIDA (RJ005414))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ001338))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99046-3REQTE: MARIA LUCIA CANCELLA PIZZANO E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ057599))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nId: 218228"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "219255": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "ERRATA\r\n\r\nNa licitação por CONCORRÊNCIA Nº 045/07 (PROC. Nº 322.792/06), cujo objeto é a Obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema, fica alterado o valor de R$ 9.604.879,11 para R$ 9.398.381,71; nos subitens 3.1 e 7.5.3; o subitem 1.3 fica acrescido do Parecer de Viabilidade Técnica; no subitem 12.2.2 fica acrescido da Planilha de consolidação de dados da obra; na minuta do contrato Anexo III, fica alterado o parágrafo quarto da clausula sétima para a seguinte redação “ a execução da obra será medida mensalmente , e acompanhada das memórias de calculo de levantamento das quantidades realizadas e respectivo relatório fotográfico”; fica suprimido o parágrafo quinto da mesma cláusula; e demais alterações conforme constam no novo edital disponível a partir desta data. \r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata, inclusive quanto à nova data da sessão de entrega e abertura dos envelopes: 02 de julho de 2007 às 14h.\r\n\r\nId: 219255"
                                ],
                                "218487": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/436/2007; CELEBRAÇÃO: Em 29/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/570/03 de compra com prestação de serviços de instalação e manutenção de vidros temperados; VALOR: R$ 38.561,22 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos); PRAZO: 06 (seis) meses contados de 01/04/2007 à 30/09/2007; PARTE: Vidraçaria Torre de Belém Ltda.; PROCESSO: nº 121.555/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/437/2007; CELEBRAÇÃO: Em 29/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do Termo nº 003/288/06 de serviços de manutenção de elevador; VALOR: R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses contados de 19/05/2007 a 18/05/2008; PARTE: Elevadores Alpha Ltda.; PROCESSO: nº 295.929/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/438/2007; CELEBRAÇÃO: Em 29/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II e 65, II, “d” e §5º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: prorrogação do prazo contrato nº 003/276/05 de serviços de apoio logístico ao Departamento de Patrimônio e Material; VALOR: R$ 11.536.713,96 (onze milhões, quinhentos e trinta e seis mil, setecentos e treze reais e noventa e seis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses contados de 01/04/2007 à 31/03/2008; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 79.330/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/439/2007; CELEBRAÇÃO: Em 29/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93; OBJETO: Compra de livros cartorários; VALOR: R$ 11.499,20 (onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos); PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Papyrus Materiais para Escritório Ltda-ME.; PROCESSO: nº 304.203/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/440/2007; CELEBRAÇÃO: Em 29/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93; OBJETO: Compra de livros cartorários; VALOR: R$ 6.056,00 (seis mil, e cinqüenta e seis reais); PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: 4 pontos Estúdio Gráfico e Papéis Ltda.; PROCESSO: nº 304.203/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/441/2007; CELEBRAÇÃO: Em 29/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93; OBJETO: Compra de livros cartorários; VALOR: R$ 21.916,80 (vinte e um mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos); PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Klip´s Papelaria e Informática Ltda.; PROCESSO: nº 304.203/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/442/2007; CELEBRAÇÃO: Em 29/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93; OBJETO: Compra de livros cartorários; VALOR: R$ 6.214,00 (seis mil, duzentos e quatorze reais); PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Ral Fênix Indústria Gráfica Ltda.; PROCESSO: nº 304.203/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/443/2007; CELEBRAÇÃO: Em 29/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93; OBJETO: Compra de material de pintura; VALOR: R$ 14.858,00 (quatorze mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Construfácil - Construções Civil Ltda - EPP.; PROCESSO: nº 181.898/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/444/2007; CELEBRAÇÃO: Em 29/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de licenciamento de Software; VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses contados da data do aceite das licenças; PARTE: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.; PROCESSO: nº 14.065/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/445/2007; CELEBRAÇÃO: Em 29/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no Termo nº 003/068/2006 de obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Mesquita; PARTE: Construtora CVS S/A; PROCESSO: nº 39.611/04.\r\n\r\nId: 218487"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "218016": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 1996-800862 Origem: DGLOG - SERV RECEB AUTUAC E MOVIMENT Tipo de Assunto: PAGAMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Personagem: VAGNER DE ALMEIDA INACIO 01 16175\r\n\r\nDespacho: DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 17 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, E INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO A FLS. 20/26, HAJA VISTA QUE AS RAZOES DO INTERESSADO NAO ENCONTRAM AMPARO LEGAL PARA QUE POSSAM SER ACOLHIDAS. PUBLIQUE-SE. 28/05/2007.\r\n\r\nId: 218016"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 01 de junho de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 209946"
                                        ],
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, dia 04 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardino de Pinho\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nII NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 212636"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para assistirem a palestra sobre o tema “A NOVA LEI DE DROGAS”, a ser proferida pelo eminente Promotor Dr. Décio Alonso Gomes (Titular da Primeira Promotoria Criminal da Comarca de Teresópolis) tendo como debatedores a Promotora Dra. Fernanda Câmara Torres Sodré (Titular da Segunda Promotoria Criminal da Comarca de Teresópolis) e o Dr. Francisco Carlos dos Santos Moraes (advogado). O evento realizar-se-á no dia 05 de junho de 2007, às 19:00 horas, no Auditório da FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Teresópolis\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2643-2626 \r\n\r\nFátima Muniz ou Madalena\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 208512"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - ITAPERUNA CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “QUESTÕES DE DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO”, dia 01 de junho de 2007, no Salão do Tribunal do Júri - 3º andar, situado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo: \r\n\r\nDia 01/06/2007 (sexta-feira)\r\n\r\nAbertura: 18:00 horas.\r\n\r\nPalestra:“Benefícios Previdenciários em espécie: (1) requisitos legais (2) Divergências Jurisprudenciais” \r\n\r\nPalestrante: Drª. TATIANA CARDOSO DE FREITAS (Juíza Federal)\r\n\r\nDebatedor: Drª. FABÍOLA COSTALONGA (Juíza de Direito)\r\n\r\nPalestra:“Seguridade Social: (1) Saúde (2) Assistência Social (3) Previdência Social”\r\n\r\n“Déficit Previdenciário”\r\n\r\nPalestrante: Dr. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA (Procurador Federal - AGU)\r\n\r\nDebatedor: Dr. ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Promotor de Justiça)\r\n\r\nEncerramento: 22:00 horas.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nMara- Tel.: (22) 38119509\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados, Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ .\r\n\r\nId: 208518"
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                                        "212642": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 05 de junho de 2007, com início às 18:00 horas, no Auditório da EMERJ, localizado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nMara \r\n\r\nTel : (22) 3811-9500 e 3811-9509\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 212642"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “BANCO DE DADOS/CADASTRO E A PROTEÇÃO À INDIVIDUALIDADE/INTIMIDADE”, tendo como palestrante o Presidente da Brasilcom - Promotor de Justiça/D.F., Mestre e Doutor em Direito , Dr. LEONARDO ROSCOE BESSA , e, como debatedor, o Juiz de Direito e Professor, Dr. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER. O evento realizar-se-á em 4 de JUNHO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 209541"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 19ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 11 de junho de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “ARBITRAGEM: QUESTÕES POLÊMICAS”, tendo como palestrantes o Dr. Pedro Antônio Batista Martins - Professor convidado dos cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas - RJ e SP e da Escola de Direito da FGV/RJ, Advogado, o Dr. José Emílio Nunes Pinto - Professor convidado da EMERJ e Advogado de SP e como Debatedora a Dra. Mônica Gusmão - Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 211418"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário, Dr. Petrúcio Malafaia Vicente CONVIDAM para a 10ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 5 de junho de 2007, das 10:00h às 12:00h, no auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar). O tema será MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - Lei Complementar nº 123/06, e os palestrantes serão: Dr. Delcy Alex Linhares - Procurador do Estado do RJ, Dr. Jorge Lobão - Advogado Especialista em Direito Tributário, Consultor do CENOFISCO e como debatedor o Dr. Douglas Schneider - advogado e Contador.\r\n\r\nO evento foi organizado pela Drª Mônica Gusmão - Subcoordenadora de Direito Empresarial da EMERJ e Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial.\r\n\r\nSerão conferidas duas horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 213803"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição e o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, Juiz de Direito Dr. Claudio Luiz Braga dell'Orto, CONVIDAM para a 1ª Jornada de Direito Ambiental dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 04 de junho de 2007, das 10h às 12h e das 14h às 16h, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, Bloco J - Centro Administrativo - Palácio da Justiça - RJ. Os temas versarão sobre \"ASPECTOS POLÊMICOS DA PROTEÇÃO DO ECOSSISTEMA DA BAÍA DA GUANABARA”, tendo como palestrante: Doutora Dora Hees de Negreiros (Superintendente do Instituto Baía da Guanabara e Membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos) e “ASPECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO E CONTROLE DO JUDICIÁRIO”, tendo como palestrante: Doutor Edis Milaré (Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Fundacional do Ministério Público do Estado de São Paulo). \r\n\r\nSerão conferidas 6 (seis) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 211271"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, CONVIDAM para a Palestra: “BANCO DE DADOS/CADASTRO E A PROTEÇÃO À INDIVIDUALIDADE/INTIMIDADE”, tendo como palestrante o Presidente da Brasilcom - Promotor de Justiça/D.F., Mestre e Doutor em Direito , Dr. LEONARDO ROSCOE BESSA , e, como debatedor, o Juiz de Direito e Professor, Dr. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER. O evento realizar-se-á em 4 de JUNHO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 207464"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção) Informativo nº 318 (Notas tomadas nas sessões de julgamento de 23 a 27 de abril de 2007).\r\n\r\nSEGUNDA SEÇÃO\r\n\r\nFRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. REGISTRO. ALIENAÇÃO. BEM.\r\n\r\nProsseguindo o julgamento, a Seção, após o voto de desempate do Min. Aldir Passarinho Junior, Presidente da Seção, por maioria, reiterou a jurisprudência de que, sem o registro da penhora, não há fraude à execução em relação à alienação do bem, cabendo ao adquirente demonstrar que não tinha ciência da constrição, não dispensada a boa-fé. Precedente citado: REsp 225.091-GO, DJ 28/8/2000. EREsp 509.827-SP, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 25/4/2007.\r\n\r\nTERCEIRA SEÇÃO\r\n\r\nSÚMULAS\r\n\r\nA Terceira Seção, em 25 de abril de 2007, aprovou os seguintes verbetes de súmula:\r\n\r\nN°335-STJ\r\n\r\nNos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.\r\n\r\nN°336-STJ\r\n\r\nA mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.\r\n\r\nMS. CONCESSÃO. REINTEGRAÇÃO. CARGO ANTERIOR.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra ato do Ministro da Justiça, no qual foi formulado o pedido de que seja declarada a nulidade do processo administrativo disciplinar e da portaria que demitiu o impetrante do cargo de Policial Rodoviário Federal do quadro de pessoal daquele Ministério e, por conseqüência, sua reintegração ao cargo referido, contando-se todo tempo de afastamento como se em efetivo exercício estivesse, para todos os efeitos legais. O Min. Relator baseou-se em precedentes da Terceira Seção deste Superior Tribunal nos quais foram levados em consideração a não-observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Assim, a Seção concedeu parcialmente a ordem para anular a portaria e determinar a reintegração do impetrante ao cargo anteriormente ocupado, sem prejuízo de eventual apenamento menos gravoso em razão da prática dos ilícitos administrativos apurados no procedimento de que aqui se cuida. Precedentes citados: MS 10.827-DF, DJ 6/2/2006, e MS 10.825-DF, DJ 12/6/2006. MS 10.826-DF, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 25/4/2007.\r\n\r\nSERVIDOR. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM.\r\n\r\nA autora e o município firmaram contrato de prestação de serviço por tempo determinado, regulado por lei especial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da CF/1988. A Min. Relatora enfatizou que o vínculo estabelecido entre o Poder Público e o servidor é estatutário e não celetista, o que exclui a competência da Justiça laboral para o julgamento da causa, mas ressaltou que o TRT, no julgamento do recurso ordinário, suscitou o presente conflito de competência sem antes anular a sentença de mérito proferida pelo juízo de primeira instância, o que, nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, impede seu conhecimento. Todavia a questão posta em debate no presente conflito encontra-se pacificada no âmbito deste Superior Tribunal. Dessa forma, em respeito ao princípio da celeridade da prestação jurisdicional, tem-se admitido a anulação, desde logo, dos atos decisórios proferidos pelo juízo considerado incompetente, remetendo-se os autos ao juízo declarado competente, nos termos do art. 122, caput e parágrafo único, do CPC. Assim, a Seção conheceu do conflito para declarar a competência do juízo de Direito, suscitado, anulando-se a sentença de mérito proferida pela Justiça do Trabalho. CC 77.941-MG, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 25/4/2007.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nPENHORA. COOPERATIVA.\r\n\r\nAo prosseguir o julgamento, após o voto-vista do Min. Herman Benjamin e da reconsideração do voto do Min. Relator, a Turma negou provimento ao REsp e entendeu que é possível a penhora do faturamento da cooperativa executada. Firmou o Min. Herman Benjamin que o argumento da falta de intuito lucrativo dessas entidades, aliado ao fato de que a apuração de eventual sobras ou despesas não se dá mensalmente, não pode desembocar em uma espécie de impenhorabilidade desse bem da cooperativa. Aduziu que o pagamento de tributos é obrigação da cooperativa, pessoa jurídica diferente dos cooperados, e que o cumprimento desse dever faz-se com recursos que lhe são próprios. Logo, estéril a discussão em torno da nomenclatura que se dê a esses recursos (se faturamento ou arrecadação), pois, indubitavelmente, compõem seu patrimônio e respondem por suas obrigações. Anotou que, antes da apuração de sobras ou o rateio das perdas, realiza-se o pagamento das despesas da sociedade, dentre elas o pagamento dos tributos, seja de forma voluntária ou por execução forçada. REsp 783.227-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 24/4/2007.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nSEGURO-SAÚDE. HEPATITE C. CLAÚSULA EXCLUDENTE.\r\n\r\nA Turma decidiu que a cláusula restritiva em contrato de seguro-saúde excludente de tratamento de doenças infecto-contagiosas, caso da hepatite C ou a Aids, é abusiva, por isso inválida. Precedentes citados: AgRg no REsp 265.872-SP, DJ 19/12/2003; AgRg no REsp 251.722-SP, DJ 19/11/2001; REsp 244.847-SP, DJ 20/6/2005; REsp 304.326-SP, DJ 3/2/2003, e REsp 258.007-SP, DJ 25/11/2002. REsp 729.891-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 24/4/2007.\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nEXTINÇÃO. VAGAS. GARAGEM. ASSEMBLÉIA. CONDOMÍNIO.\r\n\r\nA assembléia de condomínio não pode deliberar a redução de vagas de garagem com extinção das vagas pertencentes ao ora recorrente, pois não se extingue direito de propriedade por decisão daquela assembléia. Não é razoável que, mesmo após perícia, se extinga as vagas de garagem de um único condômino, mesmo constatado que o prédio não comportava as vagas então existentes, ademais quando não houve consentimento expresso de todos os prejudicados. REsp 400.767-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 24/4/2007.\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nHC. EXCLUSÃO. QUALIFICADORA. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL.\r\n\r\nO paciente, médico-cirurgião plástico, foi denunciado pelo exercício ilegal da medicina (CP, art. 282, parágrafo único) e dois homicídios qualificados (CP, art. 121, § 2º, I e IV), decorrentes de dolo eventual. Foi pronunciado sem as qualificadoras. Diante disso, o Min. Relator, invocando precedentes deste Superior Tribunal, esclareceu não haver, no crime de homicídio, incompatibilidade entre o dolo eventual e o motivo fútil. E acrescentou que há conceitos de ordem jurisprudencial e de caráter doutrinário segundo os quais não são antinômicos o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio, assumindo a posição a favor da compatibilidade, pois, na denúncia, teve-se por evidente a qualificadora - pelo fato tão-só de ter o médico omitido no seu carimbo as iniciais do Estado. Mas, votou pela concessão, em parte, da ordem, com o intuito de excluir das peças processuais a qualificadora relativa ao inciso IV do § 2º do art. 121 do CP não existente no caso. Explicitou-se não implicar nulidade do processo. A ação penal há de ter seqüência, prosseguimento normal. Só que, onde se lê algo relativo à qualificadora do inciso IV, doravante nada se lerá, simplesmente ela não será exposta aos jurados e nem sobre ela perguntados. Isso posto, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por unanimidade, concedeu em parte a ordem. Precedentes citados: REsp 365-PR, DJ 10/10/1989; REsp 57.586-PR, DJ 25/9/1995; REsp 192.049-DF, DJ 1º/3/1999, e HC 36.714-SP, DJ 1º/7/2005. HC 58.423-DF, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 24/4/2007.\r\n\r\nId: 218208"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção) Informativo nº 319 (Notas tomadas nas sessões de julgamento de 30 de abril a 11 de maio de 2007).\r\n\r\nTERCEIRA SEÇÃO\r\n\r\nSúmulas\r\n\r\nA Terceira Seção, em 9 de maio de 2007, aprovou os seguintes verbetes de súmula:\r\n\r\nN°. 337-STJ\r\n\r\nÉ cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.\r\n\r\nN°. 338-STJ\r\n\r\nA prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. TRANFERÊNCIA. SENTENCIADOS. JUSTIÇA ESTADUAL. PRESÍDIO FEDERAL.\r\n\r\nNão há conflito de competência quando o juiz da vara de execuções penais estadual transfere vários sentenciados para penitenciária federal, por motivo de segurança, por prazo certo, mas não depreca a execução das respectivas penas, não perdendo, assim, a condição de responsável por sua execução, muito embora, durante o prazo, devesse transferir a responsabilidade para a solução dos incidentes porventura ocorridos no período. CC 81.999-PR, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 9/5/2007.\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nCÓPIA. AUTOS. MS. HABEAS DATA.\r\n\r\nO habeas data é meio hábil para se proteger o direito à informação ao possibilitar seu conhecimento ou sua retificação (art. 5º, LXXII, da CF/1988). No caso, busca-se extrair cópia integral de autos de processo administrativo, hipótese incompatível com o uso daquele instrumento processual (art. 7º da Lei n. 9.507/1997). Seria adequada, no caso, a utilização do mandado de segurança. REsp 904.447-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 8/5/2007.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nLIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. INDENIZAÇÃO. PARQUE ESTADUAL.\r\n\r\nOs recorrentes pretendem o pagamento de indenização pela terra nua e cobertura vegetal, acrescido de juros compensatórios em 12% ao ano, contados da criação de Parque estadual, e de juros moratórios a partir da citação. Isso posto, a Turma deu provimento ao recurso ao entendimento de que o apossamento administrativo de propriedade privada, ainda que não acompanhado de ocupação física, se restringir os poderes inerentes ao domínio, justifica o direito à indenização, salvo quando se tratar de área de preservação permanente (APP) ou de reserva legal (RL), exceto quanto a esta se o proprietário contar com plano de manejo devidamente aprovado pela autoridade competente. Precedentes citados: REsp 416.511-SP, DJ 6/10/2003; AgRg no Ag 407.817-SP, DJ 6/2/2006; REsp 70.412-SP, DJ 24/8/1998, e REsp 142.713-SP, DJ 3/8/1998. REsp 905.410-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/5/2007.\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÓRIO. NOTÁRIO.\r\n\r\nA questão consiste em saber se a responsabilidade civil por ato ilícito praticado por oficial de Registro de Títulos, Documentos e Pessoa Jurídica é pessoal; não podendo seu sucessor, ou seja, o atual oficial da serventia, que não praticou o ato ilícito, responder pelo dano em razão de ser delegatário do serviço público. Isso posto, a Turma deu parcial provimento ao recurso para reconhecer a ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda e extinguir o feito sem resolução do mérito, ao argumento de que só poderia responder como titular do cartório aquele que efetivamente ocupava o cargo à época do fato reputado como ilícito e danoso, razão pela qual não poderia a responsabilidade ser transferida ao agente que o sucedeu, pois a responsabilidade, in casu, há de ser pessoal. Precedentes citados: REsp 443.467-PR, DJ 1º/7/2005; EDcl no REsp 443.467-PR, DJ 21/11/2005, e REsp 696.989-PE, DJ 27/11/2006. REsp 852.770-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 3/5/2007.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nTABELIÃO. ATO. OUTRA COMARCA. INVALIDADE.\r\n\r\nO ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora. Desse modo, a Turma conheceu do recurso e deu provimento a ele. REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007.\r\n\r\nRESPONSABILIDADE. PEDRA ARREMESSADA. INTERIOR. ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.\r\n\r\nO Tribunal a quo, lastreado na prova dos autos, afirmou que a pedra foi arremessada de dentro da estação ferroviária, vindo a atingir passageiro em composição ferroviária da recorrente. Dessa forma, há responsabilidade pelo dano ao passageiro, pois a recorrente não cuidou de prevenir a presença de estranhos usando drogas em suas dependências, fato esse de conhecimento da segurança da empresa. Assim, a Turma não conheceu do recurso. REsp 666.253-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007.\r\n\r\nAÇÃO ANULATÓRIA. PATERNIDADE. VÍCIO. CONSENTIMENTO.\r\n\r\nO Tribunal a quo, com base no resultado de exame de DNA, concluiu que o ora recorrente não é o pai biológico da recorrida. Assim, deve ser julgado procedente o pedido formulado na ação negatória de paternidade, anulando-se o registro de nascimento por vício de consentimento, pois o ora recorrente foi induzido a erro ao proceder ao registro da criança, acreditando tratar-se de sua filha biológica. Não se pode impor ao recorrente o dever de assistir uma criança reconhecidamente destituída da condição de filha. REsp 878.954-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 7/5/2007.\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nIMPENHORABILIDADE. TELEVISÃO.\r\n\r\nO aparelho de televisão constitui bem móvel essencial a uma razoável qualidade de vida da família contemporânea, muito por viabilizar o fácil e gratuito acesso à diversão, lazer, cultura, educação e sobretudo à informação. Assim, é parte integrante da residência e insuscetível de penhora (art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 8.009/1990). Precedente citado: REsp 161.262-RS, DJ 5/2/2001. REsp 831.157-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 3/5/2007.\r\n\r\nId: 218209"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2003143205 IMPTEs: MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2001.0001.066313-8 ORIGINARIA)AP.CIV.32.999/2003 16 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200488939 AUTORs: NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA REP/P/S/SOCIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ REUs: ROSANA FIENGO ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005302829 IMPTEs: CRISTINA TAVARES FIGUEIRA IMPTEs: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ IMPTEs: MARIA CRISTINA JOAO DA FONSECA PASSOS IMPTEs: CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS IMPTEs: MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GURREIRO IMPTEs: MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO IMPTEs: LUCIANA CARMINATI SILVA IMPTEs: VALMIR DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA- OAB 99423 Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005303503 IMPTEs: LETICIA DE FARIA SARDAS IMPTEs: GISELE DE FARIA SARDAS IMPTEs: LEDICE FARIA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200672038 REPTEs: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ REPDOs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS LEGISL.s: DECRETO Nr 227 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - ARTIGO 2 PARAG.3 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE INJUNCAO 2006.046.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006271933 IMPTE.:s: COOVERP COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS DE PINHEIRAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ IMPDO.:s: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.060.016649-3 Protocolo: 2007146830 IMPTEs: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA IMPTEs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 66493/2006 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.060.016649-3 Protocolo: 2007146842 IMPTEs1: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA IMPTEs2: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ IMPDO: EXMA SRA DESEMBARGADORA RELATORA DA APELACAO CIVEL N.200600166493 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 154/2005 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2007125450 AUTORs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs3: DR(a). EVE LYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ REUs: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI REUs: GUILHERME EMMER DIAS GOMES REUs: LUIZ AUGUSTO RESCALA REUs: ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA REUs: MARCIO DA SILVA PEREIRA REUs: MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO REUs: RICARDO OTTOBONI PINHO REU: RODOLPHO COUTINHO REBUZZI Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28828 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.004329-5 Protocolo: 2007138117 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: PAULO COUTO DE MORAES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28829 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.003549-3 Protocolo: 2007142800 APTEs: CHEILA GONCALVES BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28945 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.021361-1 Protocolo: 2007143735 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDOs: CARLOS AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28951 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.001047-2 Protocolo: 2007144496 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: CECILIANO CAETANO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28954 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004343-0 Protocolo: 2007138163 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: OZEAS HERMOGENES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29104 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 99.683.002477-0 Protocolo: 2007143700 APTEs: NILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS 0046397RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29213 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.135627-8 Protocolo: 2007141822 APTEs: VALDETE MENDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29266 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.001531-0 Protocolo: 2007145385 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESPOLIO DE IRACY JOSE SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29290 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007157-8 Protocolo: 2007143884 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29302 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007049-5 Protocolo: 2007143860 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO G DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29344 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006909-6 Protocolo: 2007143816 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: WALDIR DA COSTA ARAUJO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29346 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004989-0 Protocolo: 2007145357 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARCELUS DOS SANTOS MOISES SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29370 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002776-6 Protocolo: 2007145362 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13273 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.014653-1 Protocolo: 2007147708 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ AGDOs: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13281 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.000212-6 Protocolo: 2007145870 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: ALEXANDRO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13329 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.203.003844-4 Protocolo: 2007148108 AGTEs: DENISE PACHECO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO 0059986RJ AGDOs: LEANDRO LISBOA FARIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO 0084188RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13352 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.037606-1 Protocolo: 2007147692 AGTEs: AYMORE MOURA FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ ADVOGADOs3: DR(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES 0063456RJ AGDO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.078008-8 Protocolo: 2007148268 AGTEs: JOSE VITAL CAVALCANTI LUCENA AGTEs: SANDRA MONTE FISCHER ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019897-3 Protocolo: 2007148339 AGTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13443 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.011469-4 Protocolo: 2007148716 AGTEs: GISELE TATIANE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28777 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132218-2 Protocolo: 2007144146 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: RENATO DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO (ACAO PRINCIPAL: 99.001.044539-1) 2004.001.104854-9 Protocolo: 2007142038 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL INTERESSADOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO MARTINS BAPTISTA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28815 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.042.006588-4 Protocolo: 2007142594 APTEs: DOACYR JOSE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ APDOs: CARLOS ALBERTO BORDIGNON APDOs: CARLOS EDUARDO GONCALVES BORDIGNON APDOs: GABRIELA GONCALVES BORDIGNON REP/P/S/PAI APDOs: DIGNON BAR E MERCEARIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28985 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004362-3 Protocolo: 2007138142 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: EMERSON CONCEICAO SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28990 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.104578-2 Protocolo: 2007141911 APTEs1: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: ANTONIO ALFREDINHO DO AMARAL APDOs: SHIRLEY MOLIARI DO AMARAL APDOs: GIANE MOLIARI AMARAL SERRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS- 2005.001.118399-6 Protocolo: 2007143672 APTEs: PAULO ANGELIN RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS 0018665PR ADVOGADOs2: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29143 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.006445-0 Protocolo: 2007142565 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ APDOs: CLAUDIA MARIA LEITE DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA 0097620RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29234 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003551-1 Protocolo: 2007143012 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE PECANHA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29278 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002343-6 Protocolo: 2007145365 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: VALTER DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29294 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007581-0 Protocolo: 2007143883 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BENEDITO LAGOA DE SOUZA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29378 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003509-8 Protocolo: 2007143740 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARIA AMELIA AFONSO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29390 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.021569-0 Protocolo: 2007145214 APTEs: NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL 0052695RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29404 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004257-3 Protocolo: 2007145313 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDINA MARQUES CORREA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29445 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007158-0 Protocolo: 2007144323 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13265 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.051030-4 Protocolo: 2007146960 AGTEs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: JOAO BATISTA CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13295 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.071531-8 Protocolo: 2007147873 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDOs: COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA 0015285RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13359 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.021.016147-4 Protocolo: 2007147370 AGTEs: ABEL LOPES FERREIRA AGTEs: MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13398 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.001476-8 Protocolo: 2007148176 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: VIVIAN DE VENTURA SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13404 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.001.023044-9 Protocolo: 2007148427 AGTEs: GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA AGTEs: SANDRO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGTEs: SIMONE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGTEs: SAULO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGTEs: SORMANE SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ AGDOs: RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE 0023136RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13405 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.081927-5 Protocolo: 2007148056 AGTEs: HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ AGDOs: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ ADVOGADO2: DR(a). DILENE RODRIGUES TEIXEIRA 0098136SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.047180-0 Protocolo: 2007148361 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDOs: LUISA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13456 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.046.005851-5 Protocolo: 2007148753 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP AGDO: JOSE CARLOS NEVES SIMAO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28714 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.003297-2 Protocolo: 2007138315 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28871 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.000985-8 Protocolo: 2007142814 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDOs: GUANA PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANE BARBOSA DE PAULA 0078518RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29004 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXECECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.004006-2 Protocolo: 2007143424 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDOs1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs2: CARLOS BERNARDO AARAO REIS APDO3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29090 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002533-5 Protocolo: 2007138934 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.29179 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.002.021446-5 Protocolo: 2007142522 APTEs: OTAVIO CERANTE ADVOGADOs: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ APDOs: DINIZ GUEDES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RESENDE CHAVES 0074489RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29411 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007210-8 Protocolo: 2007143874 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CHRISTINA DE CASTRO CERQUEIRA SCHMIDT Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29555 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003222-4 Protocolo: 2007143120 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29607 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003288-1 Protocolo: 2007142919 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29624 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003519-5 Protocolo: 2007143834 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ROCHALINO PEREIRA DAMASCENO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29634 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003208-0 Protocolo: 2007142989 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ODETE DAMASCO MANSUR Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08966 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 94.001.109738-5 Protocolo: 200797491 AGTEs: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA 0007628RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ AGDOs: RUI NUNO NUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12343 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.002073-0 Protocolo: 2007136031 AGTEs: RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ AGDOs: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT AGDOs: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13263 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018533-4 Protocolo: 2007146748 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG AGDOs: IRENE CANDIDA DE ASSUNCAO AGDOs: FRANCISCO CANDIDO ASSUNCAO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13296 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE COMPETENCIA 98.206.000692-1 Protocolo: 2007147963 AGTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADOs: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO 0050660RJ AGDOs: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.053109-1 Protocolo: 2007147520 AGTEs: ANDRE ALENCAR E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ AGDO: AIR FRANCE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109587-8 Protocolo: 2007148262 AGTEs: BIANCA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE AGTEs: RODRIGO GIESBRECHT SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDOs: ALICIA MARTA BERCOVICH DE GRUNMANN ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26930 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.000407-3 Protocolo: 2007129891 APTEs: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ APDO: CHEADE ENGENHARIA LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28610 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002397-1 Protocolo: 2007138305 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28624 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.001966-9 Protocolo: 2007138307 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MARIA JOSE CARVALHO DE SOUZA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28875 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002385-5 Protocolo: 2007138245 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 2005001109503-7) 2006.001.106816-4 Protocolo: 2007144114 APTEs: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDOs: KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28937 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004345-3 Protocolo: 2007138157 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28942 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002769-9 Protocolo: 2007142836 APTEs: CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ APDOs: TATIANA DE CASTRO ABREU PINTO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29232 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003562-6 Protocolo: 2007142878 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE ROBERTO SOARES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29251 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002625-0 Protocolo: 2007143077 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE VICENTE F DE CARVALHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29253 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002938-9 Protocolo: 2007143104 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JUVENIL DUARTE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29275 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: (14319/02)EXECUCAO FISCAL 2002.006.004601-0 Protocolo: 2007145384 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA E SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29358 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.010848-5 Protocolo: 2007144243 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOs: CELIA PINA MEIRELES ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29374 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002641-3 Protocolo: 2007145368 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA N JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.29386 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007461-0 Protocolo: 2007143895 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29440 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007599-7 Protocolo: 2007143878 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29443 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007593-6 Protocolo: 2007143879 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29539 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003226-1 Protocolo: 2007143090 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12411 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.152332-3 Protocolo: 2007137121 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: MARIANE DE CARVALHO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12719 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162255-4 Protocolo: 2007140766 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: SANDRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO 0037757RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13206 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.018779-0 Protocolo: 2007146498 AGTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ AGTEs: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.121812-5 Protocolo: 2007146614 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA BITENCOURT CHAVES 0048677RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: MONICA COELHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13283 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032070-5 Protocolo: 2007145865 AGTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA 0122199RJ AGDOs: ERNANI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13292 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO DE HONORARIOS 2004.063.006043-2 Protocolo: 2007145905 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13304 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.021068-8 Protocolo: 2007147783 AGTEs: ESPOLIO DE OLMIRA FRANCA DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13316 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.048401-5 Protocolo: 2007147407 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ AGDOs: NIDIA PLATA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADELINA ENZA STUMPO 0092774RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13354 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 97.063.000194-4 Protocolo: 2007145883 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: MANOEL TADEU DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13372 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.150086-2 Protocolo: 2007147854 AGTEs: ANA MARIA VALENTIM DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13376 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.153479-5 Protocolo: 2007148104 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13418 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2000.001.017332-7 Protocolo: 2007148333 AGTEs: LENIRA BASILEU DE LIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO 0075685RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28876 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004015-1 Protocolo: 2007143750 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANTONIO DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28949 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (COBRANCA 1999.001.041756-5) 2006.001.037552-1 Protocolo: 2007144106 APTEs: SILVIA REGINA LEPAK MILET ADVOGADOs: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE ADVOGADOs: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ APDOs2: URSULA WETZEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI 0032324RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29012 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.000405-7 Protocolo: 2007143283 APTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOs1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs2: CARLOS ALVES AARAO REIS APDO3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29031 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURNCA 2006.029.000406-9 Protocolo: 2007143412 APTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOs1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2002.001.137807-7 Protocolo: 2007143673 APTEs: MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES 0064982RJ APDOs: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO3: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29226 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.002.011210-1 Protocolo: 2007142575 APTEs1: ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA 0027400RJ APTEs2: ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29250 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002622-4 Protocolo: 2007143080 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE VASCONCELOS CORDEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29298 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: EMB.A ARREMATACAO (2000.010.000024-1 EXECUCAO) 2006.010.001332-7 Protocolo: 2007144279 APTEs: PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ APDOs1: ARIONEZIO MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDOs2: LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13290 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO DE HONORARIOS 2005.063.005748-4 Protocolo: 2007145902 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 90.001.005424-2 Protocolo: 2007147452 IMPTEs: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26695 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO - 50924). 85.038.000476-9 Protocolo: 2007133868 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ APDOs: ELSON CRISOSTOMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA 0125018RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28711 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.003295-9 Protocolo: 2007138313 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28806 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.002341-9 Protocolo: 2007142674 APTEs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: C R A CENTRO DE RECUPERACAO AUTOMOTIVA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28938 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2004.043.000923-6 Protocolo: 2007143948 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APTEs2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: SOLIDEZ COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28974 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004317-9 Protocolo: 2007138136 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CLEIDE DE OLIVEIRA JUSTEM Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29037 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURNCA 2006.029.002438-0 Protocolo: 2007143407 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDOs1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29095 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.003299-6 Protocolo: 2007138941 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM FERREIRA MARINHO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29228 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000916-0 Protocolo: 2007142869 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELITE ANTUNES BORGES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.070634-6 Protocolo: 2007145487 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APDOs: ALEXANDRE DE CASTRO MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29310 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004494-6 Protocolo: 2007143737 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29349 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006381-1 Protocolo: 2007143814 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: EPAMINONDAS E ANESIO RESENDE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29362 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003779-4 Protocolo: 2007143811 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29369 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003711-3 Protocolo: 2007143738 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: INES MARIA MOYSES DE ASSIS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29382 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005281-5 Protocolo: 2007145310 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANTONIA DUARTE RAPOSO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29431 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006858-0 Protocolo: 2007143876 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29543 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007613-8 Protocolo: 2007144329 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29637 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003209-1 Protocolo: 2007142993 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ODETE DAMASCO MANSUR Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29643 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003210-8 Protocolo: 2007142994 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ODETE DAMASCO MANSUR Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13160 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB.18242 ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 94.001.056998-6 Protocolo: 2007146046 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AGDOs: AIRTON BUSTO BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ ADVOGADO2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13260 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: /01 PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.138885-6 Protocolo: 2007146664 AGTEs: TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ AGDOs: JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13277 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.154662-1 Protocolo: 2007146926 AGTEs: IRANILDA DA SILVA MAIA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13282 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.133243-9 Protocolo: 2007146950 AGTEs: ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13331 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.117152-0 Protocolo: 2007147641 AGTEs: MAURIZIO CIRILLO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO 0084638RJ AGDOs1: ARNALDO RENAUX ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ AGDOs2: ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13335 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.209.010048-0 Protocolo: 2007147645 AGTEs: MARIO MOREIRA PADRAO NETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ AGDOs: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA 0044968RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.000112-0 Protocolo: 2007147793 AGTEs: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13344 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.005105-8 Protocolo: 2007145891 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: VILMA SOLANGE MOTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13373 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 11739 INDENIZATORIA 89.001.056648-8 Protocolo: 2007147731 AGTEs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: JAMIL MIGUEL THOME E S/M ADVOGADOs1: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR 0009307RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13374 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PREDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048129-4 Protocolo: 2007147487 AGTEs: CARLOS ALBERTO VIEIRA CUSSATE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.052541-8 Protocolo: 2007148239 AGTEs: CONTELIXO COMERCIO DE LIXEIRAS LTDA AGTEs: BRALIMPIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13426 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.006030-1 Protocolo: 2007148577 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs: JANIZIA MARQUES SALES ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO 0097058RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13447 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 91.001.033167-7 Protocolo: 2007148482 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ AGDOs: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13452 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.000148-6 Protocolo: 2007148746 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP AGDO: MARCELO EDUARDO LEONCIO CAMARA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA(26.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) 96.001.130246-5 Protocolo: 2007147361 AUTORs: AESTHETIC CLINICA INTEGRADA LTDA AUTORs: SENHORINHA APARECIDA D'ELLIA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO 0009793RJ REU: ALESSANDRA BELLO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28723 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.004336-2 Protocolo: 2007138111 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: PAULINO MOREIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29024 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004314-3 Protocolo: 2007138929 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: MARIA LUIZA GUEDES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29044 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004383-0 Protocolo: 2007138931 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: OTAVIO JOSE COELHO FILHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29102 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001656-5 Protocolo: 2007138942 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIO MOREIRA SOARES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29230 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003563-8 Protocolo: 2007142875 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE ROBERTO SOARES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29286 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007250-9 Protocolo: 2007144311 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO STAUT Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29395 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007386-1 Protocolo: 2007143896 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARPINTARIA E MARCEARIA BAIRRO DE FATIMA LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29412 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004779-9 Protocolo: 2007145307 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: LUIZ CARLOS DE FARIAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29565 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003286-8 Protocolo: 2007142908 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29574 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003502-0 Protocolo: 2007142887 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUINA MANUEL SILVA ANDRADE Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29613 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003505-5 Protocolo: 2007142884 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM TEIXEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13197 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.003.006124-3 Protocolo: 2007146706 AGTEs: POUSADA RECANTO DO BEIJA-FLOR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ AGDOs: POUSADA PEDRA D'AGUA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13226 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.149669-0 Protocolo: 2007146521 AGTEs: ANDREA GOULART DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDOs2: REGINA CELIA CARNEIRO MACIEL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13278 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.000038-5 Protocolo: 2007145876 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ ALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13284 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.020686-6 Protocolo: 2007147515 AGTEs: REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDOs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13302 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.002.009449-2 Protocolo: 2007147681 AGTEs: JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E S/MULHER AGTEs: MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13308 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.145128-2 Protocolo: 2007147401 AGTEs: ILMA PEREIRA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO FERREIRA DA PONTE 0045891RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13323 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.004.061722-2 Protocolo: 2007147707 AGTEs: MARCUS ANTONIO PEREIRA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ AGDOs: SHAYENNE HENRY TORRES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13349 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.000040-3 Protocolo: 2007145868 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: DR. VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: PEDRO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13384 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.008079-6 Protocolo: 2007148052 AGTEs: BEL TUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ AGDOs: SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13425 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106923-5 Protocolo: 2007148177 AGTEs: MARCOS CARDOSO DO AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13460 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.057412-0 Protocolo: 2007148619 AGTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDOs: SUELI GOMES MEYER ADVOGADO: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28717 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002365-0 Protocolo: 2007138317 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO CAROLINO COELHO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28836 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.056014-2 Protocolo: 2007144165 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ALZIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28897 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.042.002714-5 Protocolo: 2007142566 APTEs: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ APDOs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA 0107677RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28978 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004316-7 Protocolo: 2007138137 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: MARIA LUIZA GUEDES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29231 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 707) - ACIDENTE DE TRABALHO 96.520.002237-9 Protocolo: 2007143925 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ APDOs: NELSON CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO 0001189RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29267 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.025976-8 Protocolo: 2007144303 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: MARIA DO REMEDIO DE JESUS LEMOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29300 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007594-8 Protocolo: 2007144314 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29311 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007602-3 Protocolo: 2007144317 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29314 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007166-9 Protocolo: 2007144320 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29357 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004974-9 Protocolo: 2007145356 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: BENTO FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29408 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007203-0 Protocolo: 2007143873 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CLAUDIO NASCIMENTO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29414 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007212-1 Protocolo: 2007143875 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO JOSE DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29471 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003227-3 Protocolo: 2007143096 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.002192-0 Protocolo: 2007146894 AGTEs: EVAIR BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ AGDOs: SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13267 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2004.063.005556-4 Protocolo: 2007145907 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13297 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.002864-4 Protocolo: 2007145867 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: PAULO CESAR DIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE RAMALHO 0060177RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13300 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.005050-9 Protocolo: 2007145873 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: CLAUDIO ANTONIO OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13320 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.004452-6 Protocolo: 2007148138 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ AGDO: MARIA THEREZA FERREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13370 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.202.000048-1 Protocolo: 2007147502 AGTEs: CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ AGDOs: KAIKE TAVARES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039169-4 Protocolo: 2007148184 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOs: ANA LUIZA GROTTERA RIEDEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13437 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.042.005524-4 Protocolo: 2007148409 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO 0134688RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SANCHES SALES 0126363RJ AGDO: DINAILSON FERREIRA LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13445 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.009959-0 Protocolo: 2007148701 AGTEs: CELIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.14069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ABSTENCAO DE USO 2004.001.082192-9 Protocolo: 2004149824 AGTEs: CENTRAL TRIBO DE FRANQUIAS LTDA AGTEs: TRIBO DOS PES LEBLON COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS TDA ME ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP AGDOs: ANEXO MANYA MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27187 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.008074-0 Protocolo: 2007134982 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO 0102722RJ APDOs: OZIAS DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28625 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002363-6 Protocolo: 2007138310 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO CAROLINO COELHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28968 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004341-6 Protocolo: 2007138167 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: OZEVALDO CESAR DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29016 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002896-8 Protocolo: 2007138927 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MILTON MIRANDA DA MOTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29025 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.004358-0 Protocolo: 2007143416 APTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOs1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29123 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.006903-8 Protocolo: 2007142586 APTEs: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: ANA LUCIA NEVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES 0122867RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29216 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.000541-9 Protocolo: 2007144182 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs3: JOSETTE DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29217 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS 2005.002.008496-0 Protocolo: 2007142540 APTEs: JORGE RENATO DA MATTA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ APDOs: MARIA ELIZA RITA DA CRUZ APDOs: DANIELE CRUZ DA MATTA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29235 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002678-9 Protocolo: 2007143014 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JUREMA FEITOSA DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29238 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002663-7 Protocolo: 2007143022 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ROSA BORGES ALFRADIQUE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29245 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000907-0 Protocolo: 2007143042 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELMIRA ALVES DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29277 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.001501-2 Protocolo: 2007145370 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: AUGUSTA DAIN Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29352 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007459-6 Protocolo: 2007143813 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO RIBEIRO JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29367 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004786-8 Protocolo: 2007145353 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SILVIO DE AZEVEDO FERREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007176-1 Protocolo: 2007144322 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29436 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007601-1 Protocolo: 2007143877 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHA DO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29447 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007006-9 Protocolo: 2007143861 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29469 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006818-0 Protocolo: 2007143865 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29552 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003221-2 Protocolo: 2007143121 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29626 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003514-6 Protocolo: 2007143833 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ROMARIO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29664 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003525-0 Protocolo: 2007143837 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RICARDO DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13247 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.134437-3 Protocolo: 2007146710 AGTEs: AZILDO ZANON AGTEs: EMILIA DE ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO 0028849RJ ADVOGADOs: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ AGDOs1: NORTON CERVEIRA MAIA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ AGDOs2: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO: DR(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS 0044386RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13294 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2005.063.010579-0 Protocolo: 2007145899 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13317 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2005.063.008954-0 Protocolo: 2007145878 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: LUIZ CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA 0051325RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13322 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.018876-4 Protocolo: 2007147309 AGTEs: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO I ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13343 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.033730-1 Protocolo: 2007147933 AGTEs: ARMEN BALEKJIAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ 0100977RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13351 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.135348-0 Protocolo: 2007147561 AGTEs: RICARDO DA SILVA CANARIO ADVOGADOs1: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE COELHO NAGEM 0104704RJ AGDOs: RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13355 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.202.005041-1 Protocolo: 2007148162 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ AGDOs: COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA AGDOs: CARLOS ALBERTO FERREIRA QUEIROZ AGDO: MARCELO DIAZ QUEIROZ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13390 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.078557-6 Protocolo: 2007148306 AGTEs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PERDIGAO 0085472RJ AGDOs: DANOVAN GOMES ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13401 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.001940-3 Protocolo: 2007148112 AGTEs: RENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13402 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002930-0 Protocolo: 2007148357 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ AGDOs: WANDYRA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13441 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.011322-7 Protocolo: 2007148725 AGTEs: RAQUEL VIEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13448 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.011320-3 Protocolo: 2007148731 AGTEs: OSVALDO DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01075 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.014767-6 Protocolo: 2007144219 AUTORs: PAULO ROBERTO STADLER GERHARDT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA PROC.MUNIC.s2: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67732 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.004.034117-9 Protocolo: 2006327141 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28333 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:90.001.029471-0) 2004.001.118196-1 Protocolo: 2007141515 APTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ REC.ADESIVOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28583 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.123508-8 Protocolo: 2007142902 APTEs: MARTA IRENE LOPES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ APDOs: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A APDO: ANDRE NIN FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28707 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.001969-4 Protocolo: 2007138312 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MARIA JOSE FERREIRA CARDOSO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n2007.001.28992 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004355-6 Protocolo: 2007138146 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: OLINTO GOMES PEREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28999 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.002160-0 Protocolo: 2007143429 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDOs1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29000 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004347-7 Protocolo: 2007138148 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE ELYSIO PINHO COSTA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29011 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.203.010916-9 Protocolo: 2007142842 APTEs1: EDMAR VIEIRA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29072 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (RESTAURACAO DE AUTOS 2006.208.007099-0) 2007.208.002394-1 Protocolo: 2007143953 APTEs: WAGNER CESAR BARROSO ADVOGADOs: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ APDOs: SILVERIO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29187 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.042.004441-0 Protocolo: 2007142533 APTEs: LUCIENE NICOLAY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002481-7 Protocolo: 2007145383 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CARMINDA ALVES CABRAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29297 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007583-3 Protocolo: 2007143882 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29307 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007184-0 Protocolo: 2007143859 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29326 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004368-0 Protocolo: 2007143736 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JUSTINO TAVARES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29375 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002659-2 Protocolo: 2007143741 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29385 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.004311-1 Protocolo: 2007143742 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE MANOEL DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29401 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007209-1 Protocolo: 2007143899 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HILDEGARDO NORONHA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13269 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.089828-1 Protocolo: 2007147102 AGTEs: ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LEILA BORGES DA COSTA RIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13338 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.005270-1 Protocolo: 2007145889 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: DR. VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: FABRICIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEREIRA BADARO 0035771RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13371 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.205.005673-7 Protocolo: 2007147642 AGTEs: MARCELO DE MORAES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN 0005361PR AGDO: CARTAO DE CREDITO CREDICARDCITI VISA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13377 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.134369-2 Protocolo: 2007147991 AGTEs: ALAIDE GONCALVES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13381 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.066223-6 Protocolo: 2007148054 AGTEs: MARIA DA CRUZ TAVARES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13407 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.008860-7 Protocolo: 2007148242 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS SOUZA FERREIRA AGDOs: ADEMIR FERREIRA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2003.001.032232-7 Protocolo: 2007148670 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: AGENOR DA SILVA MEDEIROS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA 0057226RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13455 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.140921-6 Protocolo: 2007149300 AGTEs: CESAR MERGENER GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). RONALDO ORLOWSKI 0087506RJ AGDOs: RUTH HOOPER SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01077 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.029.002940-4 Protocolo: 2007143399 AUTORs: SOLANGE GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28769 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102493-6 Protocolo: 2007144144 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ZILAH GONCALVES ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28847 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.004324-6 Protocolo: 2007138121 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: QUEIROBES MACHADO MARQUES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28849 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.004322-2 Protocolo: 2007138126 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: FRANCISCO PINTO DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28920 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.004481-8 Protocolo: 2007142549 APTEs1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APTEs2: TATIA NA DA SILVA DELGADO ADVOGADOs: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ APDOs: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28957 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.084703-9 Protocolo: 2007143963 APTEs: PAULO JORGE SERONNI MITTELSTAEDT ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28983 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004363-5 Protocolo: 2007138141 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: EDSON CONCEICAO SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29050 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006475-8 Protocolo: 2007144141 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: ARTUR PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29236 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002665-0 Protocolo: 2007143017 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SALUSTIANO SOARES DE AMORIN Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29241 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002656-0 Protocolo: 2007143030 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ROSALINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29299 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007587-0 Protocolo: 2007143881 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29348 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007169-8 Protocolo: 2007143815 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: VALTER GARCIA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003686-0 Protocolo: 2007145358 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29400 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007350-2 Protocolo: 2007143898 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29456 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 2005.061.007159-1 Protocolo: 2007144326 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29547 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003289-3 Protocolo: 2007143124 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13110 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.203.009679-8 Protocolo: 2007145690 AGTEs: IRACI MARIA VALENTIM PAIS AGTEs: DICIONINA MARIA VALENTIM AGTEs: MARIA VALENTIM AGTEs: SERGIO JOSE VALENTIM ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ AGDOs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13189 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 95.001.001681-1 Protocolo: 2007146752 AGTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A AGTEs: HENRI BUENO AGTEs: MONIQUE BUENO ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ AGDOs: BANCO ARBI S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13276 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.078468-6 Protocolo: 2007146457 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO PEDRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13309 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054489-9 Protocolo: 2007147677 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ AGDOs: ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMORIA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13321 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003391-0 Protocolo: 2007148116 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13337 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.002061-6 Protocolo: 2007148141 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP AGDO: WALDER CARDOZO DOS SANTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13341 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.001.000210-7 Protocolo: 2007147786 AGTEs: JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA ADVOGADOs: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ AGDOs: MUNIQUE MAZZEI GROVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA 0014124RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13388 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.103272-7 Protocolo: 2007148653 AGTEs: JOSEMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs1: TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13413 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153007-8 Protocolo: 2007148196 AGTEs: EDSON SANTOS MATTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13417 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.043701-3 Protocolo: 2007148244 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: SANDRA SAMPAIO SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13451 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.039010-7 Protocolo: 2007148467 AGTEs: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ AGDOs: CARLOS TEIXEIRA DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.116869-9 Protocolo: 2007148734 IMPTE/PACTEs: ADRIANO NEVES VALENTE ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS 0091805RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28977 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 98.532.004519-2 2005.042.008118-3 Protocolo: 2007142664 APTEs: NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA BALLARD DE AGUIAR SILVA 0116254RJ APDOs: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28982 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004392-1 Protocolo: 2007138138 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE JOAQUIM TORRES QUINTANILHA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28986 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004360-0 Protocolo: 2007138145 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ESMERALDINA DE JESUS RAMALHO TRACA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29022 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.021.016915-7 Protocolo: 2007142844 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: DR MAURICIO RODOVALDO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA PELICIER VELOSO 0084532RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ 0129498RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29085 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002530-0 Protocolo: 2007138933 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO BATISTA BARRETO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29237 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002664-9 Protocolo: 2007143020 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: OZEAS HERMOGENES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29252 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002621-2 Protocolo: 2007143082 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE VASCONCELOS CORDEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29273 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004743-0 Protocolo: 2007145382 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CARLOS DE A E SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29336 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.095631-0 Protocolo: 2007145497 APTEs: JOSIANE KIFFER DE FREITAS APTEs: EDIMILSON DOS SANTOS APTEs: JOSE RENATO PIVATELLI APTEs: WALQUIR CORREA DA ROCHA APTEs: IVAN DA SILVA APTEs: SERGIO SOARES SIQUEIRA APTEs: COSME DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29359 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004674-8 Protocolo: 2007143812 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE MACHADO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29380 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003006-6 Protocolo: 2007143744 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIA S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29559 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003223-6 Protocolo: 2007143118 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29632 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003201-7 Protocolo: 2007142987 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: OLDEMAR FERREIRA GUIMARAES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13238 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.031031-0 Protocolo: 2007146935 AGTEs: ALMIR LEAL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO CARVALHO 0079989RJ AGDOs: DIVAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13274 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.056.000266-0 Protocolo: 2007145499 AGTEs: ROBSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RENATA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13325 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 2007.021.000094-9 Protocolo: 2007145919 AGTEs: HUDSON HENRIQUE HATSBACH AGTEs: TELMA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13347 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.002062-8 Protocolo: 2007148145 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP AGDO: TRANSPORTES E COMERCIO ILKEVE LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13353 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.004034-6 Protocolo: 2007147582 AGTEs: EDNEA NETO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ AGDOs: CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13428 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.133034-0 Protocolo: 2007148168 AGTEs: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO 0072314RJ AGDOs: ZULEIDE FERREIRA MACHADO MENDES AGDOs: ALVARO FERREIRA MACHADO AGDOs: MARLENE MACHADO TROCADO ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA 0102424RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.046861-7 Protocolo: 2007148349 AGTEs: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ AGDO: INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IFE 06 DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13436 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.001.129228-3 Protocolo: 2007148443 AGTEs: GLORIA DE ALMEIDA SERRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0104549RJ AGDOs: WILMA MIRANDA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20077660 IMPTEs: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18641 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1983.038.000743-2) 2003.038.012895-6 Protocolo: 2007091700 APTEs: GENY DOS REIS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26840 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.120683-9 Protocolo: 2007132854 APTEs: DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAIME EDDE 0021699RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.024615-5 Protocolo: 2007137286 APTEs1: ITAROA DOS SANTOS CAROLLO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADOs: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27993 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 97.001.088253-1 Protocolo: 2007139718 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ APTEs2: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ APTEs3: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27996 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.083949-8 Protocolo: 2007139729 APTEs: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28001 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 97.001.098489-3 Protocolo: 2007139748 APTEs: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ APDOs1: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ APDOs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28008 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.107152-0 Protocolo: 2007139764 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ APTEs2: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS APDOs1: OS MESMOS APDOs2: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28716 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2005.001.119765-0 Protocolo: 2007142027 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CESAR ALVES DO CARMO SILVA APDOs: PAULA CARMO DE SOUZA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28720 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.004309-0 Protocolo: 2007138105 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: TERESA MARIA BALBI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28722 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.004337-4 Protocolo: 2007138108 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: PAULINA RUFINA DA CONCEICAO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO EM ACAO CIVIL COLETIVA 99.001.142943-5 2004.001.114969-0 Protocolo: 2007144376 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APTEs2: LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28889 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO POPULAR 97.546.017559-8 TB.17249-5 2003.066.029362-1 Protocolo: 2007143959 APTEs: HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ REC.ADESIVOs: JOSE RENATO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RENATO DUARTE 0116135RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28911 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004353-2 Protocolo: 2007138153 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28915 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.082594-7 Protocolo: 2007143190 APTEs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ APTEs2: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28944 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.127705-8 Protocolo: 2007143600 APTEs: HELIO BARROSO LEITE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ APDOs: ANDREA TOSCANO DANTAS DE FERNANDEZ ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ ADVOGADO3: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28959 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004342-8 Protocolo: 2007138166 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: OZEAS HERMOGENES MENDES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29135 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.205.004896-4 Protocolo: 2007142513 APTEs: SELMA BARBARA DA GAMA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ APDOs1: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA 0121371RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDOs2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA AMADO DE MATOS 0000963RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29242 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003560-2 Protocolo: 2007142999 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE ROBERTO SOARES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29243 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003275-3 Protocolo: 2007143109 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29246 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002628-5 Protocolo: 2007143074 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IVALCY LEMOS ERINGER Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29368 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005723-0 Protocolo: 2007145312 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CARLINDO MOREIRA COELHO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29372 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004286-0 Protocolo: 2007145311 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOAO DE LIMA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29467 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006857-9 Protocolo: 2007143864 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12441 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.005192-0 Protocolo: 2007137023 AGTEs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13307 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2005.063.011348-7 Protocolo: 2007145872 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: LUCIANO PINHEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13312 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.002770-6 Protocolo: 2007145882 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: VINICIUS AURELIO SIMAO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13382 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.208.003074-0 Protocolo: 2007148011 AGTEs: SILAS KOZLOWSKI ADVOGADOs: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA 0046647RJ AGDOs1: JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA AGDO2: VICTOR HUGO FARIA PINHEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13385 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039184-0 Protocolo: 2007148006 AGTEs: LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.152726-5 Protocolo: 2007148509 AGTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13431 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.032749-9 Protocolo: 2007148237 AGTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA 0108690RJ AGDOs: VALTER PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA 0087535RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01071 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1997.52.001012-8 ( TB 16437 ) - COBRANCA 2003.029.046983-7 Protocolo: 2007143306 AUTORs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s1: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH PROC.MUNIC.s2: WAGNER DE MELO REUs: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA 0031624RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.046569-8 Protocolo: 2007147585 IMPETRANTEs1: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE OAB/RJ46980 IMPETRANTEs2: JORGE VACITE FILHO OAB/RJ 14236 PACIENTEs: GILSON RANGEL PESSOA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.10306 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 2002.037.003990-0 Protocolo: 200646521 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JERONIMO CUNHA PINTO 0068221RJ APDOs: PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28853 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.004321-0 Protocolo: 2007138129 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANA MARIA MARTINS CARVALHO SANTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28927 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004350-7 Protocolo: 2007138156 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ESPOLIO DE MARINHO FAUSTO DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28979 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS 2001.001.119335-0) 2006.001.055285-6 Protocolo: 2007143642 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: SERGIO CARLOS BRONZATO ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO 0110891RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29020 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002898-1 Protocolo: 2007138928 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MILTON BATISTA GONCALVES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29091 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.003.019254-2 Protocolo: 2007143955 APTEs: SONIA MARIA DE CAMARGO COUTINHO PARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ APDOs: MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29270 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006221-1 Protocolo: 2007145380 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESPOLIO DE HERCILIO MARTINS CONFORT REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29295 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007251-0 Protocolo: 2007144312 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29301 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007592-4 Protocolo: 2007143880 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29353 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004718-2 Protocolo: 2007145355 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARCIO JOSE DE MELLO SILVA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29453 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006867-1 Protocolo: 2007143863 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JONAS CARNEIRO DE ANDRADE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13271 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB 21433 EXONERACAO DE ALIMENTOS 92.036.000321-5 Protocolo: 2007146871 AGTEs: PATRICIA TAMARA DOS SANTOS SATURNINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PAULO HENRIQUE SATURNINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13289 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.208.000208-1 Protocolo: 2007147253 AGTEs: ALOISIO LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ AGDOs: LUIZ ALAN SILVA DE SOUZA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13298 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.114295-8 Protocolo: 2007147728 AGTEs: CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA 0098461RJ AGDOs: ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DORVAL NICOLINI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13386 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.076910-5 Protocolo: 2007147448 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: LUIZ PAULO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13389 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.014.016176-1 Protocolo: 2007148007 AGTEs: PRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE 0136023RJ AGDOs: ROSINEIA GOMES FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13439 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 90.001.016997-5) 2004.001.131568-0 Protocolo: 2007148703 AGTEs: JUAN ANTONIO GOBBI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ AGDOs: DINALDO ALVARO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01070 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.044840-6 Protocolo: 2007144569 AUTORs: SILMA VIANNA PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27834 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.120246-2 Protocolo: 2007138913 APTEs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APTEs2: PATRICIA MARIA LARA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28745 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 98.408.013895-9 Protocolo: 2007142615 APTEs: JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDO: MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28963 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.002.025128-9 Protocolo: 2007142530 APTEs: ROSE MARY MEIRELLES DOBBS APTEs: LUIZ CARLOS PACHECO PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES 0098626RJ APDOs: EDSON WILSON DOBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS 0082907RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28971 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004318-0 Protocolo: 2007138134 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29046 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURNCA 2006.029.000403-3 Protocolo: 2007143405 APTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOs1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs2: CARLOS BERNARDO ALVES AARO REIS APDO3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29383 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006871-7 Protocolo: 2007143743 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SEBASTIAO BRAULIO NOGUEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29570 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003501-8 Protocolo: 2007142889 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOCELIO FERNANDES DE SOUZA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29619 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003522-5 Protocolo: 2007143836 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ROBERVAL SOARES LOPES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29660 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003214-5 Protocolo: 2007143002 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13279 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.007.002418-5 Protocolo: 2007145496 AGTEs: AGUIDA BERBET DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESPOLIO DE GERALDO VITORINO DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13379 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051819-0 Protocolo: 2007147479 AGTEs: RAQUEL MARQUES DORNELLAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADOO DE SEGURANCA 2007.001.059785-5 Protocolo: 2007148172 AGTEs: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY 0036218RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13440 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.141131-9 Protocolo: 2007148474 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDOs: TANIA REGINA GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULATORIA 2006.021.017192-4 Protocolo: 2007130582 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ APDOs2: PATRICIA ALCANTARA BORGES DA FONSECA APDOs2: MARIANA ALCANTARA BORGES DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA 0132516RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN 0130688RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27843 Origem: CANTAGALO Acao: TB 241/94 ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2007138341 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VIVIANE F SANTOS DE BRITO APDOs: LUIZ GONZAGA MARTINS TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28715 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.003298-4 Protocolo: 2007138316 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM GONCALVES FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28840 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 98.001.161852-7 Protocolo: 2007143668 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ APDOs: SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER 0025761RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CARLOS EMOINGT 0025592RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28860 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.001901-3 Protocolo: 2007138240 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FRANCISCO JOSE GUIMARAES VIEIRA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28886 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.003116-5 Protocolo: 2007138152 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDOs: JORGE SEVERO APDO: SEBASTIAO PAULO SEVERO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28991 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXECECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.002159-4 Protocolo: 2007143404 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDOs1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29048 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.053226-1 Protocolo: 2007144178 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29061 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.002.016513-5 2006.002.016419-2 Protocolo: 2007142493 APTEs: IRIS BORGES GARIOLI ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29069 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.004.009495-6 Protocolo: 2007143952 APTEs: JOSE CARLOS CONCEICAO E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO HENRIQUES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A -IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.015625-6 Protocolo: 2007142534 APTEs: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ APDOs: ADEMIR JOSE BORGES ADVOGADOs1: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA 0099075RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29108 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001657-7 Protocolo: 2007138943 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIO JOSE DO NASCIMENTO LAGE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29115 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.013294-4 Protocolo: 2007142790 APTEs: JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO 0114860RJ APDOs: HIAGO QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: HIAN QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29240 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002658-3 Protocolo: 2007143029 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ROSA VEIGA MARINHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29244 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003277-7 Protocolo: 2007143108 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29249 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003278-9 Protocolo: 2007143066 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004382-4 Protocolo: 2007145381 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESPOLIO DE ANA GALDINO BARBOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29363 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004716-9 Protocolo: 2007145354 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ALEXANDRINA DE OLIVEIRA PEGAS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29392 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005529-4 Protocolo: 2007145309 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: REINALDO ROCHA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12687 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.202.000269-3 Protocolo: 2007139545 AGTEs1: ESPOLIO DE RENNER TONELLO AGTEs2: HELOISA BEHRING TONELLO ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA 0133596RJ AGDOs: ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13310 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.044220-3 Protocolo: 2007147945 AGTEs: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ AGDOs: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13368 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.002.010052-0 Protocolo: 2007147733 AGTEs: MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13375 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.057019-9 Protocolo: 2007147864 AGTEs: APPAI ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ AGDOs: ADALGISA MACIEL MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13383 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.044220-3 Protocolo: 2007147972 AGTEs: CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA 0120256RJ AGDOs: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ INTERESSADOs: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13387 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.008642-0 Protocolo: 2007147897 AGTEs: NOELLE EPITACIO LUIZ DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13410 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.036.003341-3 Protocolo: 2007148372 AGTEs: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CAMPINHO ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28603 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002546-3 Protocolo: 2007138253 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NARCISIO JOSE DE MOURA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS 2004.210.001826-4 Protocolo: 2007143909 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ APDOs: FERNANDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ ADVOGADO2: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28995 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004354-4 Protocolo: 2007138147 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: OLINTO GOMES PEREIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29006 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.003293-5 Protocolo: 2007138925 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDOs: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ APDO: SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29054 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001642-5 Protocolo: 2007138932 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARINHO JOAO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29079 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2003.029.000684-9 Protocolo: 2007143288 APTEs: GILMAR MOREIRA CABRAL E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NOEL DE CARVALHO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29229 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000924-0 Protocolo: 2007142872 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ERALDO PEREIRA PINTO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29239 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002661-3 Protocolo: 2007143026 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ROSA MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29247 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003279-0 Protocolo: 2007143071 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.100.002661-3) 2005.001.124257-5 Protocolo: 2007145254 APTEs: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29371 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004611-4 Protocolo: 2007143739 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29406 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007197-9 Protocolo: 2007143900 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIA CARDOSO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29416 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006789-0 Protocolo: 2007145306 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE ANTONIO DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29450 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006984-5 Protocolo: 2007143862 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA APDO: HENRIQUE FLANZER Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29597 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003504-3 Protocolo: 2007142885 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM VIANA DE MELLO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.002870-0 Protocolo: 2007146910 AGTEs: COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES TECNICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13315 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.002771-8 Protocolo: 2007145895 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: LUIZ PAULO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13330 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.037.003061-1 Protocolo: 2007145916 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13358 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.101448-5 Protocolo: 2007147884 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13421 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024415-6 Protocolo: 2007148376 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: JOAO BATISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.001.093669-6 Protocolo: 2007148432 AGTEs: IBRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ AGDOs: WALDIR BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA 0128354RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13442 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2004.080.000479-3 Protocolo: 2007145911 AGTEs: E VITOR DA SILVA COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FRANCA E SILVA 0076958MG AGDOs: GECILDA PEREIRA DA SILVA AGDOs: DENILTON PEREIRA NETTO AGDOs: ECIL PEREIRA NETTO AGDOs: ECY PEREIRA SILVA AGDOs: ELECY ZOZIMO DA SILVA AGDOs: GENECY PEREIRA DA SILVA AGDOs: GENILZA ZOZIMO PINHEIRO AGDOs: ILZA DE FATIMA PEREIRA NETTO PERRE AGDOs: IVANY DA APARECIDA NETTO DA SILVA AGDOs: JANILVA DA SILVA OLIVEIRA AGDOs: JOAO PEREIRA NETTO AGDOs: JOSE NITO PEREIRA NETTO AGDOs: MARIA JOSE PEREIRA NETTO AGDOs: MARIA DA PENHA NETTO MESQUITA AGDOs: MOACIR CARLOS NETTO AGDOs: VERA LUCIA NETTO CORREA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO 0022692RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13446 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035279-2 Protocolo: 2007148547 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LEONARDO TEIXEIRA QUELHAS ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13334 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.073532-0 Protocolo: 2007065577 APTEs: LUXOR HOTEIS TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28858 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.004319-2 Protocolo: 2007138130 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SANDRA MUNIZ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29058 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.008.010118-6 Protocolo: 2007143718 APTEs: ATHAYDE COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS 0095754RJ APDO: JARDIM ESCOLA PEQUENO REI DAVI Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29084 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.065421-3 Protocolo: 2007142528 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). JORGE CARRANO 0096327RJ APDOs: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ 0072492RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29268 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007351-8 Protocolo: 2007145379 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29288 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007160-8 Protocolo: 2007144327 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29305 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007260-1 Protocolo: 2007144316 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GERALDO NARCIZO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29396 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007372-1 Protocolo: 2007143897 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALTER RILLOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29476 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003228-5 Protocolo: 2007143094 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29654 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003212-1 Protocolo: 2007142997 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JADIR ALVES GOMES DE LIMA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11526 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 99.001.156722-4 Protocolo: 2007124835 AGTEs: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ AGDOs: ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13249 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.042.010104-7 Protocolo: 2007146693 AGTEs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ AGDOs: ALUISIO RODRIGUES LISBOA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO ORDINARIA 2006.001.103038-0 Protocolo: 2007146507 AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA 0196997SP AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ ADVOGADO2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13270 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 2003.001.028839-3 Protocolo: 2007146705 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS AGDOs: MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA 0101232RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13314 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.018450-0 Protocolo: 2007147393 AGTEs: ELIFE PEREIRA DE SOUZA AGTEs: MARIA DIVINA ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13363 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.004.015857-4 Protocolo: 2007146855 AGTEs: ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ AGDOs: JORGE LEANDRO DO SOUTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13423 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.161455-0 Protocolo: 2007147676 AGTEs: FERNANDO JOSE COUTINHO BARROS ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDOs: GUILHERME CUNHA COUTINHO BARROS AGDOs: CAMILA CUNHA COUTINHO BARROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13457 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.204.009042-1 Protocolo: 2007148186 AGTEs: COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ AGDOs: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA 0053994RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 92.001.096134-1 Protocolo: 2007140185 RECLTEs: WENCESLAU D'AVILA FERNANDES MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25556 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.085505-1 Protocolo: 2007128394 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES 0108604RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28785 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.098651-0 Protocolo: 2007144153 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: EDWIGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28861 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002878-6 Protocolo: 2007143269 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29180 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084396-6 Protocolo: 2007141813 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: JOSE SOARES APDOs: ALICE DA CONCEICAO NAZARETH SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29205 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.008998-2 Protocolo: 2007143916 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ANGELA MARIA DE PAULA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29233 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003554-7 Protocolo: 2007143006 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE RICARDO CARVALHO DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29248 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002630-3 Protocolo: 2007143068 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SALVINO SIMOES JERONIMO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29276 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: (14499/02) EXECUCAO FISCAL 2002.006.004481-4 Protocolo: 2007145369 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MAURILIO PARANHOS AMORIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29355 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002819-9 Protocolo: 2007145304 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA LOPES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29381 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003051-9 Protocolo: 2007145367 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LUIZ ANTONIO GONCALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29384 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003411-2 Protocolo: 2007145366 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: BENEDITO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29418 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002636-1 Protocolo: 2007145305 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29618 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003507-9 Protocolo: 2007142881 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM RIBEIRO ALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13268 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: CONSTITUICAO DESERVIDAO, DE PASSAGEM C/PEDIDO LIMINAR DE IMISSAO PROVISORIA DE POSSE 2006.084.000651-3 Protocolo: 2007146549 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ AGDOs: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELZA CASEMIRO AUTUORI 0079897RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13280 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039212-1 Protocolo: 2007147577 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: FLAVIO FERREIRA DA ROCHA AGDOs: RODOLFO ROBERTO IGNACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.037361-8 Protocolo: 2007147204 AGTEs: TELMO CAVALCANTI LACERDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA 0103336RJ AGDO: LUIZ ALBERTO DE SOUZA NOGUEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13303 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.109551-9 Protocolo: 2007148060 AGTEs: ROMEU VICTORIO ROSSI AGTEs: ALCYR RODRIGUES FILHO AGTEs: MARIA DA PENHA CYSNE RODRIGUES AGTEs: SERGIO VIANA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13306 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.127979-5 Protocolo: 2007147983 AGTEs: ARACI SENA PETRUZ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13313 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.001.042443-2 Protocolo: 2007148132 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOs: SERGIO ALEXANDRE CEZAR CORREA AGDOs: RAPHAEL RIBEIRO REGIS ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13356 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.029463-9 Protocolo: 2007147576 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ AGDOs: SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13362 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010710-1 Protocolo: 2007147568 AGTEs: MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13396 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.004714-8 Protocolo: 2007148238 AGTEs: JOANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13399 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154369-1 Protocolo: 2007148211 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IPE INSTITUICAO PEDAGOGICA DE ESTIMULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ 0118522RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01074 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.071146-6 Protocolo: 2007144346 AUTORs: JOSE BENJAMIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01078 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075181-6 Protocolo: 2007144600 AUTORs: ANTONIO CARLOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28882 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.003110-4 Protocolo: 2007138150 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDOs: ANTONIO JACOMO MARINS APDO: ANTONIO JACOMO MARINS JUNIOR Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28921 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004351-9 Protocolo: 2007138155 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ESPOLIO DE MARINHO FAUSTO DOS SANTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28947 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004344-1 Protocolo: 2007138160 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28973 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.024715-0 Protocolo: 2007140936 APTEs: ANA HELENA BOGADO SERRAO APTEs: NUNO SERGIO MAIA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SERRAO SANZ 0100108RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DI BARI ADVOGADOs1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29014 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001673-5 Protocolo: 2007138926 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL MEDEIROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29039 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004382-9 Protocolo: 2007138930 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ RAMOS PETROPOLIS 0069667RJ APDO: OTAVIO JOSE COELHO FILHO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29067 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098590-6 Protocolo: 2007143979 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MAURICIO MONTEIRO MOLINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29071 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.090898-5 Protocolo: 2007143961 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ELIANE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29409 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004619-9 Protocolo: 2007145308 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SIVIL IMOBILIARIA E VENDA LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13262 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.108683-4 Protocolo: 2007147299 AGTEs: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS AGDOs: AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13287 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.004.006718-0 Protocolo: 2007147233 AGTEs: ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ AGDOs: LUIZ SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA 0106980RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13293 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.001393-8 Protocolo: 2007145900 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: JOEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEREIRA BADARO 0035771RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13327 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003390-8 Protocolo: 2007148126 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: JOSE ANTONIO GUIMARAES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13348 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2005.001.017953-5 Protocolo: 2007147932 AGTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGTH ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDOs: LEILA GUIMARAES SIMAS AGDOs: RODRIGO GUIMARAES SIMAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13361 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.040306-4 Protocolo: 2007148004 AGTEs: MAURICIO MANOEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 217964"
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                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13432 (NITEROI 9 VARA CIVEL) AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: RJ0001545A - DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: RJ0112003 - DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA AGDO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: RJ0084456 - DR(a). FERNANDA PONTES PIMENTEL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13486 (NITEROI 4 VARA CIVEL) AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: RJ0001545 - DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: RJ0114417 - DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES AGDO: MARISTELA STRAPASSON COVA ADVOGADO: RJ0114420 - DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13495 (QUEIMADOS 2 VARA CIVEL) AGTE: DENTAL QUEIMADOS LTDA ADVOGADO 1: RJ0078767 - DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0114526 - DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA AGDO: BIODONT INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA EPP\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,54. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,54. EM 30/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13500 (ARRAIAL DO CABO) AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: RJ0110159 - DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI AGDO: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13505 (SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA) AGTES: RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA MARCIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0056706 - DR(a). IVO DA GAMA PIRES AGDO: HELIO FURTUNA NEVES ADVOGADO: RJ0072515 - DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 30/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13548 (SAO GONCALO 7 VARA CIVEL) AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: RJ0113872 - DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0144181 - DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA AGDO: ADILSON NASCIMENTO ADVOGADO 1: RJ0094126 - DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA ADVOGADO 2: RJ0097086 - DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13551 (SAO GONCALO 7 VARA CIVEL) AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: RJ0113872 - DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0144181 - DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA AGDO: VANDA FREITAS BRAGA ADVOGADO: RJ0136263 - DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13559 (ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA) AGTES: ANGELA MARIA MACHADO FERREIRA GENILSON BARBOSA ADVOGADO: RJ0127156 - DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES AGDO: ESPOLIO DE GEORGES MEGGIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0118053 - DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01029 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ALTO TOCANTINS MINERACAO LTDA ADVOGADO: RJ0014520 - DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 30/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 219229"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "218129": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 97a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007148421 IMPTEs1: DR.ROBERTO PODVAL - OAB/RJ 101458 IMPTEs2: DR.BEATRIZ DIAS RIZZO - OAB/RJ 118727 IMPTEs3: DR.DANIEL ROMEIRO - OAB/RJ 234983 PACTEs1: MARCO ANTONIO AUDI PACTEs2: LUIZ EDUARDO GALLO PACTEs3: MARCOS MICHEL HAFTEL AUT.COATORA: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO - CPI PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007147174 IMPTEs1: DR.ARTHUR LAVIGNE (RJ/18629) IMPTEs2: DR.FELIPE BERNARDO NUNES (RJ/129587) PACTEs: PAULA GREY GOMES MOREIRA CUNHA OUTRO NOMEs: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALAN VIEIRA FERREIRA OUTRO NOMEs: ALLAN VIEIRA FERREIRA CO-REUs2: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REUs3: NEWTON PINTO DA LUZ PAES OUTRO NOMEs: NEWTON PINTO DA LUZ CO-REUs4: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK OUTRO NOMEs: PABLO WERNECK CO-REUs5: KELSON DOUGLAS CAMPELO OUTRO NOMEs: KELSON DOUGLAS CO-REUs6: DENILSON COSTA SOUZA OUTRO NOMEs: DENILSON COSTA SOUSA CO-REUs7: ANDRE TRIGO CO-REUs8: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REUs9: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REUs10: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REUs11: MARCELA DE TAL CO-REUs12: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ CO-REUs13: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REUs14: ELMO RIBEIRO CO-REUs15: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA OUTRO NOMEs: CLAUDIO COSTA CO-REUs16: RICHARD MOTA PINTO CO-REUs17: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU18: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140063782 Protocolo: 2007147390 IMPTEs: Dr.SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (OAB/RJ100718) PACTEs: ALEXANDRO JUSTINIANO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NA COMARCA DE SAO GONCALO EM 26/05/2007 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002054-9, 20057140024223 Protocolo: 2007147403 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: J.C.DOS S. FILIACAOs1: JOSE CARLOS DOS SANTOS FILIACAOs2: MARCIA MARILEIDE DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MARIA MARILEIDE DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.00141-7, 20067140010408 Protocolo: 2007147416 IMPTEs: Dra.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.A.C. FILIACAOs: CLAUDETE CANDIDO AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: L.C.N.C.C.M. OUTRO NOME: L.C.N.C.M. Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240015850 Protocolo: 2007147557 IMPTEs: DR(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (OAB/RJ:94.719) PACTEs: A.L.DOS S.R. FILIACAOs1: FELICIANA JOSE DOS SANTOS REGO FILIACAOs2: LUIZ ASSUMPCAO REGO FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAGUAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610049022 Protocolo: 2007145844 IMPTEs: DR.(a) MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.712-9) PACTEs: P.K.A.DA S. AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO TERESOPOLIS CO-REUs1: CAROLINA PEREIRA SOARES CO-REUs2: EVANDRO BENTO DE SOUZA CO-REU3: ERICK DE LIMA OLIVEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.006381-2, 20070140063459 Protocolo: 2007147308 IMPTEs: DR.SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS - OAB/RJ 100718 PACTEs: MOAB ALBUQUERQUE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DE SAO GONCALO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020081997 Protocolo: 2007147270 IMPTEs: DR.ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO - OAB/RJ 104218 PACTEs: WELBER CERQUEIRA PINTO AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: ALEX ORIOLI CO-REUs2: RUDIGER PEMP CO-REUs3: EDUARDO BITTENCOURT JARDIM NETO CO-REU4: JADER MARQUES PERIN Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.006383-6, 20070140063241 Protocolo: 2007147363 IMPTEs: DR.SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS - OAB/RJ 100718 PACTEs: VANESSA DA SILVA MANHAES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007147475 IMPTEs: DR(a).GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (OAB/RJ:80.333) PACTEs1: LEANDRO GOMES DE AZEREDO PACTEs2: FABRICIO DE ASSIS FERREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DA COMARCA DE SAO GONCALO DO DIA 26/5/07 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.006389-7, 20070140063204 Protocolo: 2007147313 IMPTEs: DR.SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS - OAB/RJ 100718 PACTEs: RODRIGO DO NASCIMENTO GONCALVES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DE SAO GONCALO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.711.044380-8 (PROT.869/03), 20057140002630 Protocolo: 2007147394 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: V.L.H. FILIACAOs1: WELSON LOPES HIPOLITO FILIACAOs2: RITA DE CASSIA LOPES HIPOLITO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE MARICA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.014.006385-0 (PRINC.), 20070140063411 Protocolo: 2007147428 IMPTEs: Dr.SANDRO ROSA FREITAS CALDAS (OAB/RJ100718) PACTEs: ENEAS PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DA COMARCA DE SAO GONCALO EM 26/05/2007 Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011450794 Protocolo: 2007147935 IMPTEs: DR.(a) SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (DP/MAT.812.293-9) PACTEs: WELLINGTON DE OLIVEIRA BADIA AUT.COATORA: 33A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040115081 Protocolo: 2007148321 IMPTEs1: DR.FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO - OAB/RJ 94366 IMPTEs2: DR.FELIPE CAVALCANTI REI - OAB/RJ 98645 PACTEs1: ADAIR MARLON DUARTE PACTEs2: MARCIO SILVA DE MACEDO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: JOSE MONTEIRO BARBOSA CO-REUs2: JOSE BENEMARIO DE ARAUJO CO-REUs3: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA CO-REU4: LUIZ CLAUDIO GOMES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00650-5 Protocolo: 2007147062 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: JULIO CESAR JOSE BARBOSA (RG.06880185-1) Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS CORPUS 2007.220.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011613921 Protocolo: RECTEs: ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECTO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.711.046284-0 (9903/03-ISE), 20037140016519 Protocolo: 2007147399 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: T.F.P. FILIACAOs1: CESAR AGUIAR PEIXOTO FILIACAOs2: MARILZA CARVALHO FERREIRA AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE MARICA CO-REPDO.: E.DA M.O. Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140063757 Protocolo: 2007147435 IMPTEs: DR. SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS ( OAB/RJ 100.718) PACTEs: CARLOS ROBERTO SOARES MACHADO AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO SAO GONCALO - 27/05/07 Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:3367), 810210210465 Protocolo: 2007147748 IMPTEs: DR(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (OAB/RJ:41.947) PACTEs: ADALBERTO SILVA AUT.COATORAs: 4a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: MILTON JOSE DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.000979-3, 20070010165724 Protocolo: 2007147842 IMPTEs: DR(A).MARLY MARY GONCALVES - OAB/RJ 83061 PACTEs: LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO AUT.COATORA: 09 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500008738 Protocolo: 2007148664 IMPTEs1: DR.(a) JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ 86.906) IMPTEs2: DR. CHRISTOVAO BELLOT FILHO (OAB/RJ 101.081) PACTEs: ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 2A.VARA SAO ANTONIO DE PADUA CO-REU: JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540054668 Protocolo: 2007148656 IMPTEs: DR. SAMIR ABDUL KARIM (OAB/RJ 94.314) PACTEs: CLOVES RODRIGUES LARANJA FILHO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050230085888 Protocolo: 2007118243 IMPTEs: DR IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ 105.315) PACTEs: ALCIMAR DE SOUZA LESSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.004398-9, 20077140004551 Protocolo: 2007121419 IMPTEs: DR(A).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTEs: A.R.P.DOS S. FILIACAOs1: JOSEFA DOS SANTOS FILIACAOs2: JOAO MACEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.006386-1, 20070140063605 Protocolo: 2007147301 IMPTEs: DR.JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - OAB/RJ 92685 PACTEs1: RAFAEL ADONIS SANTOS DA SILVA PACTEs2: SAULO VIDAL DE SOUZA AUT.COATO RA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.006387-3, 20070140063370 Protocolo: 2007147359 IMPTEs: DR.SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS - OAB/RJ 100718 PACTEs: BRUNA DOS SANTOS ANTUNES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DE SAO GONCALO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020097922 Protocolo: 2007147439 IMPTEs1: Dr.MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ68522) IMPTEs2: Dr.MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (OAB/RJ113162) PACTEs: RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2001.001.151238-7 (DESM.), 20010010106651 Protocolo: 2007147389 IMPTEs1: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA PACTEs: CARLOS EDUARDO DIONISIO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: CARLOS ALBERTO DA ROCHA CO-REUs2: ADALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO CO-REUs3: EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA CO-REU4: HUDSON AMERICO ALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050093535 Protocolo: 2007147458 IMPTEs: DR. CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ 129.694) PACTEs: GABRIEL DE AQUINO PEIXOTO AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL GRANDE CO-REU: ADEVALDIR LUIZ MARTINS JUNIOR Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 04241-0 E OUTRO Protocolo: 2007147844 IMPTEs: DR.PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA - OAB/RJ 135556 PACTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS - RG 07164540-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011306415 Protocolo: 2007148045 IMPTEs: Dra.FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (OAB/RJ121178) PACTEs: WANDERLEY PAULINO PINTO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500009020 Protocolo: 2007148098 IMPTEs1: Dra.JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ86906) IMPTEs2: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTEs: RAPHAEL FERNANDES COSENDEY AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:93.002.000102-2 E 7461-A), 930020045554 Protocolo: 2007141256 IMPTEs1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ:81.260) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ:138.487-E) PACTEs: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO OUTRO NOMEs: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02802-2 Protocolo: 2007147339 IMPTEs: DRA MELISSA OURIVES RAZUK SERRANO (MAT.852.738-4) PACTEs: AHINOAM PEREZ VICENTE (GR 22283971-4; 99904947-1) OUTRO NOMEs1: AHINOAN PEREZ VICENTE OUTRO NOMEs2: PHINODM PEREZ VICENTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140063230 Protocolo: 2007147352 IMPTEs: DR SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (OAB/RJ 100.718) PACTEs: SANDRO DA SILVA QUEIROZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO VEP 1987/0799-0 Protocolo: 2007147839 IMPTEs: DR.PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA - OAB/RJ 135556 PACTEs: WILSON MARCELINO RAMOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.21600, 960360000417 Protocolo: 2007117249 IMPTEs: ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO 0060986RJ IMPDOs: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REPDO.s: L.M.DOS S. CO-REUs1: MARCOS ALVES DA SILVA CO-REUs2: LUCIANO BENTO DE ALMEIDA CO-REU3: MARCELO DE AQUINO SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050046010 Protocolo: 2007147055 IMPTEs1: DR(A) ILCELENE BOTTARI (OAB/RJ 51.081) IMPTEs2: DR BERNARDO BRAGA E SILVA (OAB/RJ 130.915) PACTEs: ALEXANDRE DA SILVA DE ARAUJO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REUs1: JONAS DA SILVA DE ARAUJO CO-REUs2: EUCHARIO PEREIRA DE ABREU CO-REPDO.s: J.A.DA S. FILIACAOs1: JOEL LIMA DA SILVA FILIACAOs2: SORELIA ALVES DOS SANTOS OUTRO NOME: SORELLA ALVES DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04291-5 Protocolo: 2007146397 IMPTEs1: DR.PAULO FORTUNA - OAB/RJ 84821 IMPTEs2: PAULO ROBERTO FORTUNA - OAB/RJ 128691 PACTEs: REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA - RG 07111259-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140024004 Protocolo: 2007147704 IMPTEs: Dr.LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB/RJ123793) PACTEs: JAMIL GOMES DO ROSARIO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: MOISES DE SOUZA PEREIRA CO-REU2: JOSE LUIZ DE SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230084804 Protocolo: 2007147444 IMPTEs: DR. RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 52.250) PACTEs: VANDER PEREIRA DE LEMOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007147465 IMPTEs: DR.(a) PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 144.220) PACTEs: MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DIURNO - 27/05/07 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240020770 Protocolo: 2007148150 IMPTEs: Dr.SERGIO PAES FRAGA - DEF.PUBLICO PACTEs: D.R.S. FILIACAOs1: MANOEL RAFAEL SILVA FILIACAOs2: MARIA NEUZA DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08400-9 E OUTRA Protocolo: 2007147059 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: MARCO ANTONIO CARDOSO (RG.08028065-4) Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10205-0 Protocolo: 2007147065 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: PAULO DA SILVA RODRIGUES LEMOS (RG.13188545-1) OUTRO NOME: PAULO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00386-7 Protocolo: 2007147053 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: RODRIGO SANTOS DE MELO - RG 09595621-5 OUTRO NOME: RODRIGO SANTOS MELO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05495-2 Protocolo: 200795198 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: ROBSON LUIS DA SILVA (RG.09531840-8) OUTRO NOMEs1: ROBSON LUIZ DA SILVA OUTRO NOMEs2: ROBSON LUIS SILVA OUTRO NOMEs3: ROBSON LUIZ SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380093185 Protocolo: 2007147340 IMPTEs: DR ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ 140.480) PACTEs: PAULO CESAR PESSOA NUNES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.3361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003187-0 (2006.711.004384-9), 20057140033080 Protocolo: 2007147410 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.DOS S. FILIACAOs: SOLANGE DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230074525 Protocolo: 2007147813 IMPTEs1: DR.JORGE LUIZ ABREU - OAB/RJ 108167 IMPTEs2: ANDREA GOMES DE FARIAS PACTEs: ALAN GOMES FERNANDES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: JOSE ROBERTO CARDINOT DA SILVA CO-REU2: MARCIO RAMOS BASILIO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09751-4 Protocolo: 2007148300 IMPTEs: Dra.SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVEIRO - DEF.PUBLICO PACTEs: MARCIO DOS SANTOS CUNHA (RG:09393758-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310027345 Protocolo: 2007148018 IMPTEs: Dra.ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI - DEF.PUBLICO PACTEs: J.X.DE O. OUTRO NOMEs: J.X.O. FILIACAOs: MARIA APARECIDA XAVIER DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MARICA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010535746 Protocolo: 2007148408 IMPTEs: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). BRENO MELARAGNO COSTA 0091220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ PACTEs: RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010656630 Protocolo: 2007149094 IMPTEs1: DR. LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ 49.015) IMPTEs2: DR. PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB/RJ 64.824) PACTEs: RUBENS RABELO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 20A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140081678 Protocolo: 2007149112 IMPTEs: DR. RAFAEL CRESPO (OAB/RJ 135.390) PACTEs: WASHINGTON DE CARVALHO CORREIA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 218129"
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                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00187 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00656/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007112518 RECTES: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ ADVOGADOS: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00191 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00484/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007102943 RECTES: ZIZETE CARNAUBA COELHO ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00196 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00214/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007100208 RECTES: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. ASEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00200 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01666/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126056 RECTES: JAIR JOAQUIM MAGALHAES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. DEVIDAMENTE PROCESSADO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00201 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00481/2002 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2006269232 RECTES: ANDRE PINHEIRO AGUIAR DE ARRUDA RECTE: ADRIANO ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS RECTE: ALEXANDRE DE ABREU DA SILVA RECTE: ALEXANDRE RIBEIRO MAGALHAES RECTE: ANDRE LUIS PALMEIRO BABO RECTE: ANTONIO VELLOSO NETO RECTE: ARMANDO RODRIGUES VIANNA RECTE: BRUNO VIEIRA DE ARAUJO RECTE: CARLOS SEBASTIAO FURTADO VIANNA RECTE: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA RECTE: EVALDO PEREIRA DA SILVA RECTE: GERALDO ALVES DOS SANTOS RECTE: GILBERTO CONSENTINO RECTE: GISELE PINTO PADUA ABILIO RECTE: IVAN BAPTISTA PELUZO RECTE: HEBER DE ASEVEDO SOARES RECTE: JADIR PAIXAO MOREIRA RECTE: JAIME DE SANTANA FILHO RECTE: JOAO RICARDO DA SILVA CORREA RECTE: JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA RECTE: JOSE LUIS GUINODI RECTE: LEONARDO CAMPOS RODRIGUES RECTE: LUIS CARLOS MOREIRA GONCALVES RECTE: MARCELO BRAGA FONTES RECTE: MARCELO MENDES RECTE: MARCIO LIMA DA SILVA RECTE: MARCOS DA SILVA LIMA RECTE: MARCOS PAULO NOBREGA RITO RECTE: MARCOS SILVEIRA SOARES RECTE: MAURICIO ALAM RECTE: MAURICIO FLAVIANO DE SOUZA RECTE: MAURICIO SIMPLICIO DE OLIVEIRA RECTE: MOACYR PEREIRA BRANCO FILHO RECTE: PAULO WAGNER DE OLIVEIRA BRITTO RECTE: RAFAEL LUIS DA SILVA RECTE: RICARDO AFONSO BASTOS RECTE: ROBERTO RICARDO SANTOS BARBOSA RECTE: RODRIGO MOTTA CORREIA RECTE: ROSARIO JOSE BILONIA FILHO RECTE: SERTORIO TAVARES NOVO JUNIOR RECTE: VICENTE FERRER ALVES DE ARRUDA RECTE: VALDINEY ALVES DA SILVA RECTE: VINICIUS PEREIRA DA COSTA RECTE: WAGNER DE REZENDE SILVA RECDOS: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIC A. DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMEINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00202 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01478/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126046 RECTES: RUBENILSON MAIA BAENA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00204 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01299/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126048 RECTES: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES.A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 218093"
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                                                "218124": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00199 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00152/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007117113 RECTES: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ RECDOS 1: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA RECDO 2: I PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA NUCLEO DE PADUA RJ DESPACHO: ... NOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA REGULARIZE O RECORRENTE AS CUSTAS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00203 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01901/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007130224 RECTES: CARLITO LOPES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: OBSERVACAO: DEVERA O RECORRENTE COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO REFERENTE AOS 5 % DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ.\r\n\r\nId: 218124"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "219268": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26247/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: MARIA EVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAIS DA SILVA 0089073RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33875/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69272/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VANDERLEI JOSE LUCINDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000400056 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO 0137985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ RECDO: MARCIO ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA 0090605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38039/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDNEY FERNANDES PEREIRA RECDOS: ROSILEA SABINO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52536/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58479/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: LUIZ SOARES DOS SANTOS NOBRE ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18117/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32228/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ RECDO: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22501/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1741 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483454 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: LUCIENE LAIA DE ATHAIDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27977/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00236/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ RECDO: JOSE CARLOS AMARAL KFOURI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO 0165378SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1802 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609814 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: SANDRA DE MENEZ ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60038/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULINO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000549593 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: ELIENILCE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA 0064536RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22367/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2019 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000543724 - CONSELHO RECURSAL RECTE: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ RECDO: EMILIANO SEPULVEDA GOMIDE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2098 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606953 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WILTON DE ALBUQUERQUE REIS ADVOGADO: DR(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA 0048058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2101 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000029265 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ABDIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2142 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000021369 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ZENAIDE COUTO MACHADO MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599663 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ RECDO: GILMAR DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11695/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO NOBRE SANTORO 0074460RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR NOBRE SANTORO 0033912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2293 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026112 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: MARIA DE CASSIA CARDOSO CERQUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AILTON BURITY 0117656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2329 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000023007 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ADIRES LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). DALVA COSTA MENDONCA 0068616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57127/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). DANIELA MACEDO LIMA 0142691RJ RECDO: MEIRELLES E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2362 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000612060 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ALEXSANDRA DIAS SERAFIM ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2374 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000037638 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: WILTON MENDES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2447 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024759 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: LUCIANA PONTES GOES ADVOGADO: DR(a). SELMA DA CONCEICAO SAMIS 0099776RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2475 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000073539 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARIA DE CASSIA CARDOSO CERQUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AILTON BURITY 0117656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2495 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000557590 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: DALTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2513 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000017937 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ DE ARAUJO HERMINDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55351/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE VILSON MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000007579 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: HELDER DE SOUZA WERMELINGER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36255/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: ALCIDES MAURICIO DE OLIVEIRA MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29703/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO RECDO: DAVID SERGIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO 0063148RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33414/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO JOAQUIM COUTO ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ RECDO: VERONICA ELIZABETH PANTOJA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO 0124807RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42583/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO LUIZ NOGUEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA 0085224RJ RECDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57709/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CARTORIO DO DECIMO OITAVO OFICIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ RECDO: TANIA MARIA BRITO FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS 0094373RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55140/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ RECDOS: MARA LUCIANA CHAGAS CARDOSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40712/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: NORIVAL DE CASTRO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33875/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38039/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDNEY FERNANDES PEREIRA RECDOS: ROSILEA SABINO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64030/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO JORGE DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30868/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA TERESA VILHENA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA 0085224RJ RECDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES 0064261RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32228/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ RECDO: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44236/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS E S/MULHER DALVA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53901/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: GERSON ALVAREZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44450/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VANDER MATTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA 0025233RJ RECDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MILENA NUNES MONTEIRO 0130812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50375/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA 0116120RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA 0114267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56982/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP RECDO: AURORA DUARTE PIRES ADVOGADO: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57313/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: MARLENE DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60038/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULINO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67614/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO PIRES ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ RECDO: AJMR 2001 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09038/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE AFONSO G MARTINEZ REP/P/S/INV BALTER ALVAREZ MARTINEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAYDE DOS S B TORRES MOTTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57696/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: CELSO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22367/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17484/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08072/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDOS: HOMERO DA SILVA CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO 0131520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19019/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: MARIA JOSE CONRADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS 0089092ASP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02807/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADP DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ RECDO: FLAVIO BASTOS UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES 0094008RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44493/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA RECDO: DALVA SOARES RANULPHO SALDANHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65899/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JERONYMO FRANCISCO PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10878/2003 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43389/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SASCAR TECNOLOGIA SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ RECDOS: EDSON ALVES MUNIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57621/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TOKORO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA 0115695RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ RECDO: CELSO IGLESIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA 0095474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04231/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TOWN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: DEARA ESSENCIAS E PERFUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ AD VOGADO 2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11695/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO NOBRE SANTORO 0074460RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR NOBRE SANTORO 0033912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62934/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO SOCORRO DOS PRAZERES CRIVARO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA SANTOS 0064614RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65602/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ATHAYDE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03126/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: FABIANA SOARES PETRUCIO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA 0082268RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57127/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). DANIELA MACEDO LIMA 0142691RJ RECDO: MEIRELLES E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65047/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTO MARY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17736/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: MARIA JOSE LOBATO FRANCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04693/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA DE SOUSA SALGADO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37778/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ RECDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ ADVOGADO 2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA 0111210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05501/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ADELIA MARIA MOZER GARCIA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ RECDO: REGINA MARIA NATAL GRILLO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70089/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: EDSON JOSE ALMEIDA DE SA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19676/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIZA GONCALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SEBASTIAO COSSICH ADVOGADO: DR(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS 0059730RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68596/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: A E M COMUNICACAO E MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ RECDO: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55351/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE VILSON MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47158/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ RECDO: PADARIA E MERCEARIA FAMA DO HORIZONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO 0049663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00350/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JACI SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32899/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02444/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: CESAR DE OLIVEIRA GUIMARAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04700/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AURELIO ALVES DA PAIXAO RG 076784123 ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA 0090911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: QUEIXA 20067000469846 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DA CONCEICAO COSTA OMENA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS 0122066RJ RECDO: JORGE MEDEIROS DA FONSECA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01672/2005 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: JONATHAN CARLOS DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ERIVALDO FERREIRA 0106894RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04700/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AURELIO ALVES DA PAIXAO RG 076784123 ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA 0090911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01672/2005 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: MARCOS ALEXANDRE SANTIAGO ANDRADE ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO 0054224RJ RECTE 2: JONATHAN CARLOS DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ERIVALDO FERREIRA 0106894RJ RECDO: MINIS TERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 219268"
                                                    ],
                                                    "219269": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17892/2006 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01573/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: ARTHUR SOARES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35897/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18408/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WINDSOR PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PESSOA CAMPELLO QUEIROZ 0128878RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA S TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29220/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HUDSON LUIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: LORRAIN RODRIGUES DE MELO REP/P/S/MAE RENATA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA 0129772RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21677/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ALVARO FLORES HUMELINO NETO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO 0109500RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21417/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: HERVAL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47764/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62762/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS 1: DR(a). FREDERICO PEREIRA DA SILVA 0131017ERJ DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51662/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MOZAR CARLOS PESSOA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44597/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54749/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1593 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000604786 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: ANTONIO PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00090/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.S 1: JOSE EUGENIO MULLER NETO E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62542/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00166/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LUZIA FELIPE DA SILVA PAIVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AVELINO MANUEL LOUREIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1740 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608159 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: WELINGTON LUIZ GOMES DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000509819 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARGARETH GONCALVES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000556949 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANDRE RAMOS NIDECK ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10529/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DARLAN CARLOS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41452/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: PRODESIGN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ RECDO: EULALIA DO COUTO VICENTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00571/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: SERGIO TROVAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2145 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000590507 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDOS: MARCO ANTONIO RAPOSO MUNIZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO 0087942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38069/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2389 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599274 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MARIA DE FATIMA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000565781 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FRANCISCA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ RECDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69400/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARILENA AZEREDO SILVA FONTES ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64787/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24548/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES 1: WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01909/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01573/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: ARTHUR SOARES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21224/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: NILTON DE OLIVEIRA MALTA E S/MULHER LUCILIA DE MEDEIROS MALTA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR 0014949RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35897/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18408/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WINDSOR PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PESSOA CAMPELLO QUEIROZ 0128878RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA S TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29220/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HUDSON LUIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: LORRAIN RODRIGUES DE MELO REP/P/S/MAE RENATA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA 0129772RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21417/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: HERVAL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25390/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: SONIA REGINA COSTA P/SI E REP/S/FILHOS JOSILENE COSTA COUTO, JONATHAN RICHARD COSTA COUTO, YURI COSTA SANTOS, JOICE CRISTINA COSTA, IAGO CARLOS COSTA DA SILVA, SONIA REGINA COSTA, JEAN COSTA DA SILVA E ELLEN CRISTINA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25071/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IRENE FERNANDES PINHO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62614/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24536/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ RECDO: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11104/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DA GUARDA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45584/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MERCEARIA QUADRIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00090/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC. 1: JOSE EUGENIO MULLER NETO PROC.MUNIC. 2: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51915/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ RECDOS: JOICE APARECIDA COELHO GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66716/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26518/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: JAIRO RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60079/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: PATRICIA RODRIGUES JACQUES ADVOGADO 1: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16832/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: FABIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24110/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA MARIA DAGUER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ RECDOS: ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46324/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO NATALE SERPA E S/MULHER JAQUELINE APARECIDA DO ROSARIO MALECK SERPA ADVOGADOS: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ 0073420RJ DR(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE 0129172RJ RECDOS: SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY 0061496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32669/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32667/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42465/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ RECDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35690/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10529/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DARLAN CARLOS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62219/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46591/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: GERLANIA MARIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27929/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: MARTA KEILA DOS SANTOS SALES ADVOGADO: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39559/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDOS: EDUARDO BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30953/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: NILCE VANIA GIUSTI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUCA BARROS 0122727RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01877/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ARINEIA GARCIA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA 0127861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57436/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ROSELI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES 0087698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65672/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ELISETE GERMANO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54334/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ RECDO: ARLETE NUNES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR CEZAR ROCHA 0093076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55776/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ RECDO: EDESIO LARANGEIRA BORSATTO ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38069/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53740/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS BORDA D AGUA E S/MARIDO ANNIBAL AUGUSTO DE ANDRADE BORDA D AGUA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31893/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA FURST BASTOS 0117527RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55715/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ RECDO: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS 0102169RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61426/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANTONIO GRACILIANO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48367/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE FATIMA DO REGO BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AROLDO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE 0027926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66979/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: AMANTINO ALVES PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA 0106308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69400/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARILENA AZEREDO SILVA FONTES ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55906/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: GENECY ROGERIO BABBONI E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ RECDO: JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA 0097620RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56550/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA CORREA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO 0040150RJ RECDO: MANUEL NUNES ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES 0070692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07316/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GENI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64787/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03895/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOAO CRISTIANO MIRALHA DE MORAES- RG 9643401-4 IFP ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 05253/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FLAVIO FERREIRA DA CUNHA (RG.13503074-0) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05312/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO (RG-12597681-1) ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03895/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOAO CRISTIANO MIRALHA DE MORAES- RG 9643401-4 IFP ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON BATISTA CANTO 0086500RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 219269"
                                                    ],
                                                    "219266": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32669/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Despacho: \"COM FLUCRO NO ART. 463, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ANALOGIA, RECONHECO, DE OFICIO, OS ERROS MATERIAIS DE FLS. 241 DOS AUTOS DO RESP. N. 2007.135.03664 E FLS. 242 DOS AUTOS DO RESP. N. 2007.135.03663, PARA QUE CONSTE 'DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL', PASSE A CONSTAR 'ADMITO O RECURSO ESPECIAL'. SUBAM AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32667/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Despacho: \"COM FULCRO NO ART. 463, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ANALOGIA, RECONHECO, DE OFICIO, OS ERROS MATERIAIS DE FLS. 241 DOS AUTOS DO RESP. N. 2007.135.03664 E FLS. 242 DOS AUTOS DO RESP. N. 2007.135.03663, PARA QUE ONDE CONTA 'DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL', PASSE A CONSTAR'ADMITO O RECURSO ESPECIAL. SUBAM AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 219266"
                                                    ],
                                                    "219279": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10210 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000405340 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROSALINA DA TRINDADE LOURENCO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: ADILSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Despacho: FL. 160 - NADA A PROVER. O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, DE FL. 157, FOI ANALISADO ATRAVES DA DECISAO DE FL. 158.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38626/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SO AGUA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64332/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO 0138081SP ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO 0190215SP RECDO: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.189/196, POIS EM DESACORDO COM A RESOLUCAO N. 12/99, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, E O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 198/204, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00035/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONSORCIO NACIONAL LIDER S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS 0075507RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS 0119595RJ RECDO: MAURICIO BASTIDA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00293/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: NILSON LOBAO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 165/178, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA RECORRENTE. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3076 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000033268 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: ERLI SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADA INVESTIDA DOS NECESSARIOS PEDERES. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36500/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3154 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000611845 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RENATO MEDEIROS DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS 0140736RJ RECDO: CRISTIANE MIRANDA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03848/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ CARLOS DO COUTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37526/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO 0005608RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04478/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: VIACAO SAO PEDRO D'ALDEIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3374 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000025004 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: JACQUELINE ALVES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL.108 POR FALTA DE AMPARO LEGAL, EIS QUE O ARTIGO 236 DO CPC PRECEITUA QUE A INTIMACAO DA PARTE SERA REALIZADA ATRAVES DE DIARIO OFICIAL. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23501/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAROLINA SIMOES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ RECDOS: CRISTINA CERNE SIMOES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12234/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FABIA DE ASSIS FREITAS 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3526 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000595050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ANDERSON DE OLIVEIRA PENA ADVOGADO: DR(a). SILMO ALVES DA SILVA 0131002RJ Despacho: REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DA RECORRENTE. ASSIM SENDO, COMPROVE A RECORRENTE O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3553 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000105929 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ENZO PALADINO ADVOGADO: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ RECDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12003/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ RECDO: ESPOLIO DE DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS REP/P/S/INV GENI BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000064228 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609528 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVIANE DA SILVA HERMIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000008985 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ALESSANDRO LAURIANO LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL.95 POR AMPARO LEGAL, EIS QUE O ARTIGO 236 DO CPC PRECEITUA QUE A INTIMACAO DA PARTE SERA REALIZADA ATRAVES DE DIARIO OFICIAL. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3823 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000047978 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: ALEXANDRE GONCALVES DUQUE DEF.PUBLICO: DP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46722/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3891 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000118079 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: MIRIAM PEREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3906 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000104597 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62702/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21520/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA DIONISIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36500/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13304/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECTE 2: FABIANA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ RECDO 3: BANESPA S A CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 333, INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67965/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER FAJARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63711/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: NEUSA MARIA RODRIGUES GADELHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 174, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO FORMULADO AS FLS. 171/172.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59181/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUELY LIMA DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.316/328, E DEVOLVAM-SE AOS SIGNATARIOS, INUTILIZANDO-SE SE RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66579/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SODERO VALERIO 0216152SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Despacho: DIANTE DO TEOR DE FLS. 447/448 E A GRERJ DE FLS. 443, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 445. AO RECORRIDO, PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63039/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: POLI MARCAS SERRANA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Despacho: \"FLS. 272/276 - NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 270 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE,A VARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02025/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ RECDO: ADELINA OLIMPIO ADVOGADO: DR(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO 0130048RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16519/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIA VENETO ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ RECDO: RENATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52909/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECTE 2: BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO: ANGELO CHIOCCA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 338/347, PELA DESERCAO. DETERMINO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL DE FLS.328/336.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64090/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50542/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: CRISTIANO GJORUP ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13502/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: FATIMA REGINA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06614/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DANIELA BION WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26537/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: TEOFILO DIAS RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ RECDO: ESPOLIO DE MAJLICH BIALOWAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06087/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEISE LUCIA SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO 1: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ RECDO 2: COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA CCTC ADVOGADO: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO 0113112RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17640/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67953/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: LUCIO DIAS VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.187/199, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04059/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BEG S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17064/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19167/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Despacho: COMPROVE A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59049/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA COSTA ARAUJO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17674/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11316/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: VERA LUCIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58299/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: GERCY ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07695/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ODETTE LOPES DE MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04478/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: VIACAO SAO PEDRO D'ALDEIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27408/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA MIRANDA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0127804RJ RECDOS: LEONAM MIRANDA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26441/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO GOMES GALINDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ RECDO: JOAO PEDRO MORAES COSTA REP/P/S/MAE FLAVIA RIBEIRO MORAES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10595/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CYRENE DE MEDEIROS CORREA FORTUNA REP/P/S/INVENTARIANTE JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ RECDO: GERALDO MAGELA CORSI DOS PASSOS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20285/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: WILSON CARLOS DE JESUS AYRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 3: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05738/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: CAROLINE OLIVEIRA DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA ROCHA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03654/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RECDOS: EDSON BARBOSA CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06365/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: VANDERLEY CANTO COELHO ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA 0105816RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26385/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO EUSTAQUIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS 0089320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA LUNA CARNEIRO DE ARAUJO 0027926MG RECDO: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS REP/P/S/INV JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO 0027918RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23501/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAROLINA SIMOES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ RECDOS: CRISTINA CERNE SIMOES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01495/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: KLEBER PAULISTANDO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04281/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MARINHO DE OLIVEIRA BRANCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03862/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA COSTA ARAUJO RECDO: TIBERIO DIAS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04276/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ENRIQUE PEREIRO MACEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12126/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: ADEMIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES GOMES 0037988RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04228/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOTA E JOTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECDO: NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34408/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: ANTONIA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.113/139, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12234/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17990/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ALICE THEOPHILO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63155/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RECDO: PAULO PACHECO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA 0080587RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF ). \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23989/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JERONIMO MARINHO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12003/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ RECDO: ESPOLIO DE DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS REP/P/S/INV GENI BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7434 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606229 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: NEI ESTEVAM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00448/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ROSIMERI MACEDO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68048/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DO CARMO MOURA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21568/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Despacho: ...\"Ante a excecao ao paragrafo 3 do art. 542 dp CPC ( Lei 9756 de 17/12/1998), determina-se seja dado prosseguimento a este recurso. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17197/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CELSO VITA CHAVES REP/P/S/INVENTARIANTE JUREMA ROCHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0104549RJ RECDO: MARIA CRISTINA VILLAR ANESI NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04393/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA 0027990SP ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ RECDO: SERGIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56533/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52166/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECTES 2: JORGE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46722/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60872/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECDO: SIDNEI REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60874/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ RECTE 2: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECDO: SIDNEI REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64926/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SAMMY VIDEO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SCHEFFER 0081784MG RECDO: ELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA GUIMARAES 0131592ERJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65507/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: JOSE GOMES MACIEL ADVOGADO: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59858/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ RECDO 1: ZIGGY TOUR RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ RECDO 2: ALUIZIO GOMES ADVOGADO: DR(a). ILVA MAGDA GOMES 0121458RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00509/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: DANIEL SATURNINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 219279"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66579/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SODERO VALERIO 0216152SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 219270"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22995/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: ARLEUSE SALOTTO ALVES PROC.MUNIC. 2: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02421/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ RECDO: FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02418/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ RECDO: FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02417/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ RECDO: FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20309/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ELAINE TISSER PROC.MUNIC. 2: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57560/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDOS: MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3290 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000077340 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ RECDO: JOSE RENATO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA 0047018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53213/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL. ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA 0094892RJ RECDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO 2: VANOR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3382 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000108153 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: NEUZA MARIA MENDES ADVOGADO: DR(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES 0089500RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50105/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA 0019200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000122368 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DE MELO 0083557RJ RECDO: RAPHAEL SOARES AMORIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO GARCIA PRADA 0064524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000094907 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA 0078254RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00600/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: NEIVA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4026 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000107604 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ROSANE LAHR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4028 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000442324 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: CLAUDIA REGINA DE JESUS MONTES LA GRECA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14464/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE CARLOS BARBOSA FAILLACE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4041 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000103970 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ RECDO: ROBERTO CARLOS CABRAL DA ROSA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000132090 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL C B F ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO: GERALDO MAGELA ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4044 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000097362 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS 0134135RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE CARLOS DE CARVALHO RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000535004 - CONSELHO RECURSAL RECTE: WALMIR JORIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 ADVOGADO: DR(a). FABIANO DA SILVA LIMA 0107733RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4046 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000050503 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ANTONIO SERGIO GARCIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22995/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: ARLEUSE SALOTTO ALVES PROC.MUNIC. 2: TEREZINHA CANDIA DE PAULA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19736/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA 0068802CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02918/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25782/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDOS: JUCELIO ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63302/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO 1: ANDRE SADDY ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS HABIB ANDRADE 0125373RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE LEAL SANTOS 0047361RJ RECDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18184/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO GIBSON SOARES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20309/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ELAINE TISSER PROC.MUNIC. 2: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24310/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO STERN ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI 0120964RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SAPIRA 0125122RJ RECDO: OSCAR BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18313/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18881/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER 0125311RJ RECDO: RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20482/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: MARCOS ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0046517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45218/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ RECDOS: GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES DE MORAES 0061860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58564/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: JORGE FRANCA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES 0056592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53015/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO 1: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO REP/P/S/ CURADOR GENUSE MONTEIRO DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO 0080554RJ RECDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAIA MATTOSO 0113552RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57633/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: LUCIA HELENA CHEOHEN GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57560/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDOS: MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01886/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: VERO FIX PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62952/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ RECDO: SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04335/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ RECDO: SOLANGE LIMA PEDREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00314/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ RECDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO 0004528RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO 0095682RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54295/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: HARTLABOR CONSULTORIA & SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ RECDO: RONALDO DE MEDEIROS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA 0034220RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58278/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECTE 2: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ RECDO: MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53213/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA 0094892RJ RECTE 3: VANOR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50105/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA 0019200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06376/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05137/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA GONCALVES REBELLO 0082366RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66684/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ RECDO: NILSON SILVA DE PAULA E S/MULHER AMALIA ALVES SILVA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO 0065960RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA 0085487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61256/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDO: PAULO AUGUSTO LEONELLI ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41128/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ RECDO 2: JOANA JACQUELINE OLIVEIRA PANDINI Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14007/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: PRINIO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46009/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO 0042876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03430/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ELINALDO GALVAO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08099/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ELOISIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL NERO SANTOS 0135725ERJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA 0090605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03753/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA 0113390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04474/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTES: SONIA MARIA BARBOSA NETTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ RECDO: BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO 0000613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS 0096940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65764/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ RECDO: ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA LOBO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16549/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03559/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ RECDO: ENOS DA COSTA PALMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00045/2006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: ELZA VILLELA BULCAO VIANNA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64035/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: MARIA PETROLINA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO 0105783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66774/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JORGE LUIZ QUERIDO COSTA ADVOGADO: DR(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA 0104246RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51994/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ALBERT MOURAD HADID E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ RECDO 1: DENISE MARIA ROSA ROQUETTE ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ RECDO 2: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA TELLES E S/MULHER MARIA AMELIA PAULINO TELLES ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADO: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER 0133144RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67113/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14464/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE CARLOS BARBOSA FAILLACE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 219272"
                                                    ],
                                                    "219274": [
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                                                        "Expediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05020/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES 0122475SP RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04357/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ALOISIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000583023 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCOS DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61974/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARILENE SOUZA COELHO DA FROTA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64802/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BAR TIO SAM DO LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDO: ROBERT EUGENE PATRICK VANCE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 0114426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51158/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE BUFFONE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO 0016968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53061/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ RECDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61273/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ RECDO: CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03270/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12540/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: IONE MEIRELES RANZATO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO 0041462RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY 0066808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000126799 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALEX GONCALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO 1: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ RECDO 2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06909/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ERENITA FATIMA CHILICAUA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4022 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000112351 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ROZIANE CORDEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT 0124570RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4055 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000070976 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: MARIA EDINA SILVA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54897/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4103 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000162846 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). WENDY OLIVEIRA NERY 0084268RJ RECDO: EDILMA BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24034/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL ADVOGADO: DR(a). RONALDO LIMA COUTINHO 0075152RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04357/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ RECTES 2: ALOISIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69759/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO 1: ANTONIO SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CORREA DA SILVA 0104567RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA 0088492SP RECTE ADESIVO: ANTONIO SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO ADESIVO 1: CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO ADESIVO 2: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CORREA DA SILVA 0104567RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA 0088492SP Vista: AOS RECORRIDOS ADESIVOS\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64984/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEOPOLDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ RECDOS: ARMIN VOLKER KNAB E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA NAVARRO 0099168SP ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO 0117357RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62544/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27256/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO PEREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10818/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ RECDOS: RAPHAEL JANUARIO FERREIRA BAHIANA REP/P/S/CURADORA FATIMA MARIA DE JESUS JANUARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64802/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BAR TIO SAM DO LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDO: ROBERT EUGENE PATRICK VANCE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 0114426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40401/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0034248SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0180737SP RECTE 2: ISABEL TEODORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67600/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IL PADRINO RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA 0145415RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ RECDO: EPIFANIO LEITE DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALICE ALBUQUERQUE BESSA 0057175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00047/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARCIO CEREJA DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHO MATHEUS CEREJA WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER 0088618RJ RECTE 2: GERALDO MARTINS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECTE 3: PROCORDIS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51158/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE BUFFONE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO 0016968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53061/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ RECDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21665/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: MARIA VALDETE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69342/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO 1: AURI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDO 2: LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR 0097648RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04820/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CIRLEA PEREIRA APRIGIO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO JOAO VITOR APRIGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO 2: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON CARLOS VILANI 0020454MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61273/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ RECDO: CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03270/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19909/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24356/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUZANA MARIA MENDES BUMACHAR ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ RECDOS 1: PEDRO ALCANTARA LOPES RESENDE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS 0026569RJ RECDO 2: LUIZ PAULO BUMACHAR ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12540/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: IONE MEIRELES RANZATO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO 0041462RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY 0066808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49053/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ RECDO: PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SCALFONE 0052065RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07329/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: DIOGO PINTO DA SILVA BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO 0023186RJ RECDO: JOSE VINICIUS OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE VANUZA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEINA MELLO DE PAIVA 0082808RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07081/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15442/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DANIELLE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA 0061122RJ RECDO: SEBASTIAO FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA 0067284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47802/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29409/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: PADARIA E CONFEITARIA CHUVA DE CRISTAL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03864/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: GISELI BARBOSA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47398/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MILTON LIZARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA 0054324RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03383/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE TEIXEIRA BARROSO ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES 0106521RJ RECDO: POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08196/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA 0127447RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30640/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 6: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09537/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GETULIO FIRMIANO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGIVA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66127/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RONALDI FERNANDES MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 219274"
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                                                        "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37993/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Despacho: EM FACE DA CERTIDAO ACIMA, RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS, TRAZENDO AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS \r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37993/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Despacho: EM FACE DA CERTIDAO ACIMA, RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS, TRAZENDO AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS \r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02989/2007 AGTE: ROSEMERI PORTELLA PAIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03065/2006 AGTE: RUTH MARIA DA SILVA MELONA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE 0061976RJ AGDO: CONSTANTIN FRASINEL ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 93/94. QUANTO A CERTIDAO REQUERIDA, DEVE A PARTE INTERPOR UMA PETICAO SOLICITANDO-A PAGAR AS CUSTAS RELATIVAS A MESMA \r\n\r\nId: 219267"
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                                                    "219271": [
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                                                        "Expediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02190/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ AGDOS: LUCITA NERI PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01661/2007 AGTES: RENE FERREIRA DE PAULA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO 0103445RJ AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18849/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03275/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ AGDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01664/2007 AGTE: XIE GOLDMAN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAGOATA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00885/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO AGDO: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO 0032139RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02627/2007 AGTE: NELSON CIRTOLI ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ AGDO: ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00507/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO AGDO: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO 0032139RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10038/2006 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: MARIA LUIZA DE ANDRADE HAMANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 219271"
                                                    ],
                                                    "219273": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 31/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02989/2007 AGTE: ROSEMERI PORTELLA PAIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03762/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDO: IRAPUAN DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02713/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: CLAUDIO GONCALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES 0087540RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04618/2007 AGTES: IRACEMA DA SILVA MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02366/2007 AGTES: JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA 0131624RJ AGDO: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03077/2007 AGTE: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ AGDO: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO 0129125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02565/2007 AGTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOZA E S/MULHER CLAUDIA BASILIO DE SA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA 0131624RJ AGDO: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02649/2007 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDOS: CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS 0087091RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03786/2007 AGTE: CLEBER MARTINS DA ROCHA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 0047900RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02875/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03777/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ AGDO: IVONETI DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO 0047181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05502/2007 AGTE: IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES 0106523RJ AGDO: MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04395/2007 AGTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ AGDO: HEITOR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04460/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ AGDO: ROSANE MOURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02830/2007 AGTE: MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER 0030730RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER 0108026RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01893/2007 AGTE: CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04402/2007 AGTE: MK TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ AGDOS: ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00996/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: JAP REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03718/2007 AGTE: FRANCISCA PRACIANO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OTONY BRAGA 0004360CE AGDO: ANGELINA MANDARINO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL 0065951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544 PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04570/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: JOSE ASSUNCAO NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02657/2007 AGTE: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO 1: IVAN DE SOUZA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0097131RJ AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ AGDO 3: MARCELO ROSADAS COIMBRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02003/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO 0111597RJ AGDO: ORISMARA TAVARES SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01802/2007 AGTE: CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ AGDOS: ANTONIO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO 0098429RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02945/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOELMA SILVA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA 0075256RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA 0115998RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02371/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03000/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: CARLOS ORLANDO SOARES FONTANA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA 0116020RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01482/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: SANDRA MARIA DE CARVALHO LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03261/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ROBERTA DIAS SILVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01159/2007 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO 0124686SP ADVOGADO 2: DR(a). KARINA GOLDBERG BRITTO 0196284SP AGDO: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02893/2007 AGTE: ESPOLIO DE CESARIO LEVI CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE REYNALDO LEVI CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ AGDO: AUGUSTO ALVES PEREIRA FILHO E S/MULHER ELISABETH MARIA LUIZA ARENTZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DANON 0052835RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04643/2007 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03724/2007 AGTE: ANDRE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS 0103316RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02348/2007 AGTE: ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO 0076741RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01752/2007 AGTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ AGDO: ESPOLIO DE WILHELM KNOEPFELMACHER REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DORA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04274/2007 AGTE: ILTON BATISTA SANTANA ADVOGADO: DR(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA 0074234RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04512/2007 AGTE: JOAO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA 0025056RJ AGDO: IRINEU DE ARAUJO FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01658/2007 AGTE: LUIZ TITO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03430/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ AGDO: IVAN PACHECO MARQUES ADVOGADO: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01123/2007 AGTE 1: HOSPITAL COPA D'OR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ AGDO 1: CHRISTIANE MORAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ AGDO 2: AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01123/2007 AGTE 1: CHRISTIANE MORAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ AGDO 1: AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ AGDO 2: HOSPITAL COPA DOR ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03930/2007 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ AGDO: EUGENIO & VINICIU'S FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES 0103949RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU 0123108RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05110/2007 AGTE: REMOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ AGDO: TECHNA ENGENHARIA LTDA. E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01380/2007 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). ZILKA SILVA PEREIRA 0087081RJ ADVOGADO 2: 0118995RJ AGDOS: CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS 0087091RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02353/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: SABRINA DA ROCHA JUHASZ ADVOGADO: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01947/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ AGDO: IVONETI DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO 0047181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01165/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01146/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EALINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02296/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDO: PE DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02315/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: JOSE ASSUNCAO NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01889/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01409/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: GERALDO LOMEU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01113/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO 0111597RJ AGDO: ORISMARA TAVARES SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02407/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: MARCIO WILIAN BRITO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01000/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02546/2007 AGTE: LAYDE DA CONCEICAO ARAUJO DOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00856/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: SANDRA MARIA DE CARVALHO LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01235/2007 AGTE: ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO 0076741RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00199/2007 AGTE: JAILTON MARQUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ AGDO 2: ML GOMES SERVICOS DE COBRANCA LTDA. ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09908/2006 AGTE: CARLOS AUGUSTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ AGDOS: MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01095/2007 AGTE: CLAUDER TATAGIBA ANOMAL ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBRTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02040/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: JOSIANE GOMES FONSECA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02120/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ AGDOS: CARLOS GERK FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09131/2006 AGTE: ADRIANO DOS SANTOS ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00085/2007 AGTE: EDVALDO MARTINS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: IVONE BORGES SORES SILVA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548BRJ Vista: AO ASSISTENTE\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00060/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MIRANDA(RG:85011153) ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA 0045998RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00037/2007 AGTE: EDVALDO MARTINS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: IVONE BORGES SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548BRJ Vista: AO(S) ASSISTENTE\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00026/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MIRANDA(RG:85011153) ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA 0045998RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 219273"
                                                    ]
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                            "217696": [
                                                                "IIIE - Atas",
                                                                "ATA DA 18ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Antônio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sergio de Souza Verani, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho e Paulo César Salomão. O Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta também esteve presente para o julgamento do feito ao qual se encontrava vinculado. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Laerson Mauro e Sergio Cavalieri Filho.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e submeteu ao colegiado a solicitação de permuta formulada (Processo nº 2007-100473) pelos Exmos. Desembargadores Laerson Mauro e Ismenio Pereira de Castro, no sentido de o primeiro ir para a 12ª Câmara Cível e o segundo para a 14ª Câmara Cível, com efeitos a partir de 27 de abril do corrente, o que foi aprovada por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nRetificação da minuta de julgamento do Mandado de Segurança nº 266/2004 - Imptes.: Maria José da Silva Santoro e Outros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro e Sr. Presidente do IPERJ; Relator: Sr. Des. Fernando Cabral - \"Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento para nela constar que quem redigirá o acórdão será o eminente Des. Sergio Cavalieri Filho\". \r\n\r\nMandado de Segurança nº 389/2004 - Impte.: Américo Gonçalves Valerio Filho; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, denegou-se a segurança\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 473/2004 - Impte.: Magno Silva Brito; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, denegou-se a segurança\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1186/2004 - Impte.: Maria Izabel Antunes Gomes da Silva; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérit, denegou-se a segurança\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração com efeitos infringentes na Ação Rescisória nº 256/2005 - Autor: Município do Rio de Janeiro; Réu: Transportadora Bandeirantes Ltda.; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se o recurso, nos termos do voto do Des. Relator, aplicando-se, ainda a multa de 1% do valor atribuído à causa\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1459/2006 - Impte.: Maria José Fragoso Teixeira; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator. Impedido, não votou o Desembargador Luiz Zveiter\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2604/2004 - Impte.: Maria de Fátima Pereira Lessa Mendonça de Carvalho; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares argüidas, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Des. Relator, cassando-se, ainda a liminar anteriormente deferida\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1866/2006 - Embgte.: José Archanjo Mendes; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1716/2006 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 140/2006 - Repte.: Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Repda.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Legisl.: Art. 17, da Lei Estadual nº 4177/2003; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 17 da Lei Estadual 4177/03, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Des. Relator\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Flávio Willeman e Denise Setsuko Okada Ahmed.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 103/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4287/2006; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente a Representação, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 63/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4118/2006; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4118/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 49/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 3878/2004; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 3878/04, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Des. Relator\". Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Jacqueline Ripper Perez.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1716/2004 - Impte.: Dival Carqueija de Azevedo; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, denegou-se a segurança, cassando-se a liminar anteriormente concedida\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 350/2004 - Impte.: José Wilson Nobre Chaves; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, denegou-se a segurança, cassando-se a liminar anteriormente concedida\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 364/2004 - Impte.: Mitzi Waddington; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, denegou-se a segurança, cassando-se a liminar anteriormente concedida\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 437/2004 - Impte.: Nelson Alves Pereira; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, denegou-se a segurança, cassando-se a liminar anteriormente concedida\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1256/2004 - Impte.: Waldir Couchon de Carvalho; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, denegou-se a segurança, cassando-se a liminar anteriormente concedida\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 508/2004 - Impte.: Zorohar Menezes; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, denegou-se a segurança, cassando-se a liminar anteriormente concedida\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 67/2004 - Agvte.: Banco Bradesco S/A; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2394/2004 - Impte.: Sonia Regina de Andrade Figueira; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Sergio de Souza Verani -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2112/2004 - Impte.: Murilo Alves; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, denegou-se a segurança, cassando-se a liminar anteriormente concedida\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1080/2004 - Impte.: Agnaldo Silva Amorim; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, denegou-se a segurança\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1998/2003 - Impte.: Gilda Maria de La Roque Romeiro; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares -\"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar argüida e, no mérito, denegou-se a segurança,nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1822/2006 - Embgte.: João Jorge dos Santos; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 661/2006 - Impte.: Nelson Barreiro; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Dilson F. Anaide.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1330/2006 - Impte.: Hermógenes José Ferreira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1399/2006 - Impte.: Helio Vitor Ramos da Rosa; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 533/2004 - Impte.: Ermelinda Rosa Souza dos Santos; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1050/2006 - Impte.: Helyette Magalhães Xavier de Brito; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por maioria de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva das 1ª e 2ª autoridades impetradas e declinou-se da competência para uma das Varas da Fazenda Pública, vencido o Des. Eduardo Mayr, que julgava extinto o feito sem exame do mérito\". Usou da palavra os Exmos. Srs. Drs. Talita Portilho e Marcio Leal.\r\n\r\nAção Rescisória nº 23/2006 - Autor: Valeria Souza Matos de Albuquerque; Réu: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 699/2006 - Imptes.: Alvaro Ponciano Ferrina e outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator, ante os termos da Constituição Estadual no seu artigo 89, § 5º\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1009/2006 - Impte.: José Moacir de Oliveira Junior; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a prejudicial de decadência. No mérito, por unanimidade de votos, concedeu-se a segurança, com a observância da Súmula 271, do STF, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1762/2006 - Impte.: Maria Elisa Fonseca Braga; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª autoridade impetrada, vencidos os Des. Marcus Faver, Ronald Valladares, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e José Mota Filho. No mérito, por unanimidade de votos, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do Des. Relator, ante às Súmulas 269 e 271, do STF, não ultrapassado o limite do teto remuneratório estabelecido na E.C. 41/03\". Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1517/2006 - Impte.: Calçados Itapuã S.A.; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento nº 18886/2006; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se parcialmente a segurança para determinar o processamento do agravo de instrunmento no exame do arquivamento do recurso de apelação, nos termos do voto do Des. Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo César Salomão\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1832/2006 - Embgte.: Manoel Messias de Santana; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se o recurso como agravo interno e negou-se-lhe provimento\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 422/2006 - Impte.: Flavio Nantes Bolsonaro; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio de Souza Verani - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a prejudicial de decadência, julgando-se extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 474/2006 - Impte.: Luiz Cláudio Esperança Paes; Impdo.: Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator. Impedido, não votou o Des. Alberto Motta Moraes\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Freitas Câmara.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 70/2007 - Agvte.: Deise de Cássia Barbosa Amaral; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\". \r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 747/2002 - Agvtes.: Nelson Alves de Souza e Outros; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 139/2006 - Agvtes.: Espólio de Egídio Mendonça Thurler e Outros; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1855/2006 - Embgte.: Luiz Claudio Luz; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 204/2005 - Embgte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1701/2006 - Embgte.: Edson Muniz Andrade da Cruz; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1849/2006 - Agvte.: Antônio Carrilho; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso como agravo interno e negou-se-lhe provimento\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 665/2006 - Agvte.: Ana Eliza de Figueiredo e Outras; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se de ofício da ilegitimidade passiva do Governador e declarou-se extinto o feito, sem julgamento do mérito, ficando prejudicado o agravo regimental interposto\". \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 466/2007 - Agvte.: Pliniano Sodré; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\". \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 446/2007 - Agvte.: Antonio Carlos Leal de Carvalho; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1749/2005 - Embgte.: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1748/2006 - Agvte.: Paulo Cezar da Costa e Silva; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1772/2006 - Agvte.: Amaury de Figueiredo Melo; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 427/2007 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por maioria de votos, julgou-se extinto o processo sem resolução do mérito, vencido o Des. Relator. Designado redator do acórdão o Des. Marcus Faver\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1622/2004 - Embgte.: Kleber Xavier da Matta Junior; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 680/2006 - Embgte.: Prece Previdência Complementar; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 575/2004 - Embgtes.: Amadyr Therezinha Mesquita Guinancio e Outras; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nConflito de Competência nº 105/2006 - Suscte.: CIBRAN - Companhia Brasileira de Antibióticos; Suscdos.: E. 5ª e 9ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o conflito para declarar competente a 9ª Câmara Cível. Votou, para completar o quórum, o Des. Presidente. Impedido, não votou o Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 112/2007 - Embgte.: Jair Pessanha; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1454/2006 - Embgte.: Luiz Gonzaga Vianna; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1425/2006 - Embgte.:Daniel de Mattos Soares; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1709/2006 - Embgte.: Walcy Freire de Lima; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1918/2006 - Embgte.: Helio Julio Rocha; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1391/2006 - Embgte.: Antonio Celio Tralli; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza- \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente lembrou a seus pares que, por motivo justificado, o Exmo. Sr. Desembargador Laerson Mauro não pode comparecer à sessão e que o mesmo será atingido, nos próximos dias, por dispositivo constitucional que o afasta de suas funções judicantes. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou que não poderia deixar de consignar em ata o agradecimento do Tribunal de Justiça pelo laborioso e dedicado serviço prestado pelo Exmo. Sr. Desembargador Laerson Mauro nas suas funções judicantes. Lembrou que o nobre magistrado exerceu com galhardia o cargo de 1º Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça e merece todas as homenagens neste momento em que será compelido a se aposentar, o que foi secundado pelo colegiado. Lamentando mais uma vez o afastamento do nobre colega e brilhante magistrado, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente desejou ao Exmo. Sr. Desembargador Laerson Mauro muitas felicidades nesta nova etapa da vida.\r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 217696"
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                                                                "ATA DA 19ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA TRÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE\r\n\r\nAos três dias do mês de maio, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Cássia Medeiros, Antônio Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar e Paulo César Salomão.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como, o Requerimento de Licença nº 56/2007 ao Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mayr (Processo nº 2007-040620 - Reqte.: Sr. Des. Carlos José Martins Gomes; licença para tratamento de saúde por 17 dias, a partir de 12.02.2007), que foi deferido, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que deferira, ad referendum do Órgão Especial, a solicitação constante do Processo nº 2007-104195, no qual o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Felipe Salomão, Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura - ENM - comunicara à Presidência, a escolha da Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito, para fazer o Curso de Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, pelo período de novembro de 2007 a junho de 2008, o que foi referendado, por decisão unânime.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente distribuiu, ainda, ao colegiado, cópias dos Processos nº 2007-89.125 e 2007-079844, que tratam, respectivamente, de propostas de Resoluções que visam à criação de dois Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca da Capital e a alteração do art. 94 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, estabelecendo o prazo para o oferecimento de emendas de 05 dias, para o primeiro processo e de 10 dias quanto ao segundo feito. \r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu a seus pares a indicação dos Exmos. Srs. Desembargadores Ronald Santos Valladares, Valéria Maron e Roberto Felinto para constituírem uma comissão encarregada de presidir os trabalhos da eleição de um membro efetivo do Órgão Especial, durante a sessão do Tribunal Pleno, que ocorrerá no próximo dia 17 de maio, o que foi aprovado, por decisão unânime.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza e anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nProcesso nº 2007-078.340 - Preenchimento de uma vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, classe de Desembargadores, decorrente do término do primeiro biênio do Exmo. Sr. Des. Roberto Wider - \"Com 25 votantes, foram apurados 19 votos para o Des. Roberto Wider e 06 votos para o Des. Roberto Felinto. Indicado para o preenchimento do cargo de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral o nome do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider\".\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, ocasião em que agradeceu a seus pares os votos que lhe foram confiados e disse que, exercendo a presidência do Tribunal Regional Eleitoral, conduzirá com o mesmo empenho as próximas eleições estaduais, para elevar a Justiça Eleitoral deste Estado a níveis cada vez maiores de celeridade e transparência. \r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente saudou o eleito, agradeceu a colaboração recebida dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza e anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 95/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Miguel Pereira; Repda.: Câmara Municipal de Miguel Pereira; Legisl.: Lei Municipal nº 2191/2006; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, indeferiu-se a liminar, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 202/2005 - Repte.: Município de Tanguá; Repda.: Câmara Municipal de Tanguá; Legisl.: Artigo 11, caput, inciso III, artigo 22, caput e artigo 27, parágrafo único, da Lei Municipal nº 475/2005; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub -\"Por unanimidade de votos, indeferiu-se a liminar, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 573/2004 - Impte.: Clério Gomes; Impdo. 1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz. Impedido, não votou o Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 727/2004 - Impte.: Aldemar Lobo de Almeida; Impdo. 1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz. Impedido, não votou o Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1201/2004 - Impte.: Tanya Maria Antunes Nunes Pereira; Impdo. 1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz. Impedido, não votou o Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 985/2004 - Impte.: Lycio Azevedo Teixeira; Impdo. 1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz. Impedido, não votou o Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 497/2004 - Impte.: Rene Alves de Carvalho; Impdo. 1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz. Impedido, não votou o Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 531/2004 - Impte.: Nancy de Souza; Impdo. 1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Des. Roberto Wider -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz. Impedido, não votou o Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 64/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Volta Redonda; Repda.: Câmara Municipal de Volta Redonda; Legisl.: Lei Municipal nº 4121/2005; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a represtação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4121/05, de Volta Redonda, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 140/2006 - Autor: Pedro Alves de Souza; Réu: Itaú Seguros; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho; Revisor: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do Des. Relator\". Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Elisabete Demian.\r\n\r\nAção Rescisória nº 133/2004 - Autora: Amália Blanco Pereira de Mouzo; Réus: Luiz Feferbaum Gutfrand e outros; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho; Revisor: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, desprezou-se a preliminar e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários arbitrados em 10% do valor da causa, com a perda do depósito em favor dos réus, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 270/2005 - Autora: Lucila Barcellos Moreira; Réu: Sateplan Consórcios Ltda.; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho; Revisor: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a perda do depósito em favor da ré, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 132/2005 - Repte.: Sr. Prefeito de Volta Redonda; Repda.: Câmara Municipal de Volta Redonda; Legisl.: Lei Municipal nº 4067/2005; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente a representação, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 108/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Artigo 3º e 6º da Lei Municipal nº 4218/2005; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade dos artigos 3º e 6º, da Lei Municipal 4218/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 44/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4240/2005; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4240/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 102/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4373/2006; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4373/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 226/2005 - Repte.: Sr. Prefeito de Varre-Sai; Repda.: Câmara Municipal de Varre-Sai; Legisl.: Lei Municipal nº 443/2005; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente a representação, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 39/2006 - Argte.: 4ª Câmara Cível; Legisl.: Decreto Estadual nº 13042/1989; Interessados: Mary Therezinha Alexandre Simen Rangel e Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do incidente, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1657/2004 - Impte.: Pedro Mário Avila de Malafaia; Impdo. 1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz. Impedido, não votou o Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 710/2004 - Impte.: Altair Machado Batista; Impdo. 1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz. Impedido, não votou o Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2210/2004 - Impte.: Nabor Nunes de Figueiredo; Impdo. 1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz. Impedido, não votou o Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1579/2004 - Impte.: Yonne Mattos Maia; Impdo. 1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 3: Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz. Impedido, não votou o Desembargador Marcus Tullius Alves, cassando-se a liminar anteriormente deferida\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1087/2006 - Impte.: Hekel Silva; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado Chefe do Gabinete Civil do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz. Impedido, não votou o Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 983/2004 - Impte.: Alberto Silbert; Impdo. 1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz. Impedido, não votou o Desembargador Marcus Tullius Alves, cassando-se a liminar anteriormente deferida\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 195/2005 - Autor: Sindicato Nacional dos Aeroviários; Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares; Revisora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do pedido e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 220/2005 - Autor: Maciel Jamel; Réu: SOPRECAM - Sociedade Pró Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares; Revisora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Após os Des. Relator e Revisor julgarem improcedente o pedido com a condenação do autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais), no que foram acompanhados pelos Des. Marcus Tullius Alves, Nascimento Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Paulo César Salomão, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza e Paulo Roberto Leite ventura e o Des. Sérgio de Souza Verani julgar procedente o pedido, pediu vista a Des. Marianna Pereira Nunes. Os Des. Antônio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron e Manoel Alberto Rebelo dos Santos declararam aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento. Impedido, não votou o Des. José Mota Filho\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 700/2004 - Embgte.: Roberto Gomes da Silva; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1442/2004 - Embgte.: Erenilton Dias de Almeida; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 783/2004 - Embgte.: Antonio Joaquim Correia; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1527/2006 - Agvte.: Filomena Rosa de Souza Gimenes; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 64/2006 - Autores: João Pedro de Alcântara Bocayuva Bulcão e s/mulher Marion de Figueiredo Bulcao; Réu: Pelino Bastos de Oliveira Filho; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do Des. Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Flávio Castro N. Gama.\r\n\r\nConflito de Competência nº 160/2006 - Suscte.: E. 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Susdo.: E. 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do conflito e julgou-se-lhe improcedente, declarando a competência do juízo suscitante (18ª Câmara Cível), nos termos do voto do Des. Relator\". \r\n\r\nConflito de Competência nº 161/2006 - Suscte.: E. 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Susdo.: E. 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do conflito e julgou-se-lhe improcedente, declarando a competência do juízo suscitante (18ª Câmara Cível), nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 03/2007 - Excpte.: Regina da Motta e Albuquerque; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebello dos Santos - \"Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento da presente exceção, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 47/2007 - Agvte.: White Martins Gases Industriais Ltda.; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nAgravo no Regimental na Suspensão de Execução nº 8/2007 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 126/2006 - Embte.: Lúcia Lima Bellard; Relator: Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Medida Cautelar Inominada nº 32/2007 - Embgte.: BCN Leasing Arrendamento Mercantil S/A; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1825/2006 - Embgte.: Devanil Antunes da Silva; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 4/2007 - Embgte.: Jaci Ferreira dos Santos; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 09/2007 - Embgte.: Braz José Fernandes; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares o seu impedimento no próximo feito, ocasião em que assumiu a presidência da sessão o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento do mesmo:\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 598/2007 - Embgte.: Pedro Roberto Gomes; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nProsseguindo, reassumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Presidente que anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão às 16 horas.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 217703"
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                                                                "ATA DA 20ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA SETE DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Antônio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Jair Pontes de Almeida, Paulo César Salomão e Nagib Slaibi Filho. Presente, também, para o julgamento do feito ao qual se encontrava vinculado o Exmº Sr. Desembargador Milton Fernandes de Souza. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os Requerimentos de Licença nºs 58, 59, 60, 61,62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70 aos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Paulo César Salomão, Marcus Tullius Alves, Alberto Motta Moraes, Gamaliel Quinto de Souza, Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Nilza Bitar, formulados, respectivamente, pelos Exmos Srs. Desembargadores Carlos Eduardo Bouçada Tassara (Processo nº 2007-076513 - prorrogação de licença para tratamento de saúde por 30 dias a partir de 1º de abril de 2007), Salim José Chalub (Processo 2007-0567178 -licença para tratamento de saúde, por 45 dias a partir de 05.03.2007), Laerson Mauro (Processo nº 2007-056710 - licença para tratamento de saúde por 4 dias, a partir de 06.03.2007), Wany do Couto Faria (Processo nº 2007-065395 - licença para tratamento de saúde por 04 dias, a partir de 13.03.2007), Mônica Maria Costa Di Piero (Processo nº 2007-065400 - licença para tratamento de saúde por 07 dias a partir de 13.03.2007), Paulo Gustavo Rebello Horta (Processo nº 2007-065418 - licença para tratamento de saúde por 04 dias, a partir de 15.03.2007), Rosita Maria de Oliveira Netto (Processos nº 2007-065406 e 2007-070408 - prorrogações de licença para tratamento de saúde por 08 dias a partir de 17.03.2007 e 25.03.2007), Mário Robert Mannheimer (Processo nº 2007-078505 - licença para tratamento de saúde por 30 dias, a partir de 1º.04.2007), Maria Inês da Penha Gaspar (Processos nºs 2007-093677, 2007-093675 e 2007-093728 - licenças para tratamento de saúde por 01 dia a partir de 30.03.2007, por 02 dias a partir de 16.04.2007 e 01 dia, 19.04.2007) e Galdino Siqueira Neto (Processo nº 2007-083026 - licença para tratamento de saúde por 17 dias, a partir de 09.04.2007), os quais foram deferidos, por unanimidade de votos, sendo o primeiro, pelo período de 1º.04.2007 a 28.04.2007 .\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, pela ordem, pediu a palavra para solicitar a inclusão, na pauta dos trabalhos da sessão, de um voto de pesar pelo falecimento do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Eduardo Bouçada Tassara, o que foi secundado pelo colegiado, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que a Exma. Sra. Desembargadra Eunice Ferreira Caldas fez jus à concessão de Licença Especial por três meses, no período de 08.03.2002 a 06.03.2007, sendo a mesma homologada, por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu boas-vindas ao Exmo. Sr. Desembargador Jair Pontes de Almeida que, pela primeira vez, participa como convocado da sessão do Órgão Especial. O Exmo. Sr. Desembargador Jair Pontes de Almeida agradeceu as manifestações de apreço.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o início da promoção de Juízes de Direito do Interior, ocasião em que nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza e passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, para prestar as informações de praxe.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, informou a seus pares que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda - antigüidade - \"Com 25 votantes, foi indicado para a promoção o nome do Dr. Ludovico Couto Colacino, tendo sido apurados 24 votos afirmativos e 01 negativo\". \r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, informou a seus pares que o Dr. Eduardo José da Silva Barbosa era o único habilitado à promoção e que o mesmo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - merecimento - \"Com 25 votantes, foi indicado para a promoção, por unanimidade de votos, o nome do Dr. Eduardo José da Silva Barbosa, único candidato pertencente ao quinto constitucional\". Pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Des. Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, para submeter ao colegiado a questão de se completar ou não a lista tríplice de merecimento, quando houver, apenas, um ou dois candidatos pertencentes ao quinto constitucional e detentores dos requisitos constitucionais. O Órgão Especial, por unanimidade de votos, deliberou deixar em lista de merecimento, apenas com os nomes dos candidatados que preenchem os requisitos constitucionais e que Tribunais Superiores já teriam decidido que a expressão \"tríplice\" indica o número máximo de nomes que devam constar em lista de merecimento. Então, havendo um ou dois candidatos habilitados, somente estes, se forem escolhidos, constarão na referida lista de merecimento e, no caso de não existir candidato habilitado, a regra observada será a da letra \"b\", inciso II, do art. 93 da C.F..\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, informou a seus pares que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para a 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda - antigüidade - \"Com 25 votantes, foi indicado para a promoção, por unanimidade de votos, o nome do Dr. Alexandre Custódio Pontual\". O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho ressaltou o elevado grau de operosidade do Dr. Alexandre Custódio Pintual e disse ser o magistrado merecedor da promoção, o que foi secundado pelos demais Desembargadores.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, informou a seus pares que os 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial e que o 9º candidato fora promovido.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para a 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - merecimento - \"Com 25 votantes, foram apurados 23 votos para a Dra. Maria Aparecida da Costa Bastos, 21 votos para a Dra. Renata Gil de Alcântara Videira, 13 votos para a Dra. Perla Lourenço Corrêa, 08 votos para o Dr. Fabiano Reis dos Santos, 06 votos para o Dr. Antonio Alves Cardoso, 03 votos para o Dr. Marco José Mattos Couto e 01 voto para o Dr. Marcelo Oliveira da Silva\". Pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Des. Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que suscitou uma questão de ordem, no sentido de o colegiado pronunciar-se sobre a questão da alternância e consecutividade da lista de merecimento. Consoante os termos do inciso II, letra \"a\", do artigo 93 da C.F., o Órgão Especial, por maioria de votos, deliberou que a consecutividade em lista de merecimento pressupõe a existência de nomes de magistrados em três listas subseqüentes. Desta forma, o candidato, para obter a tal consecutividade de merecimento, deve inscrever-se em três vagas subseqüentes de cargos oferecidas à promoção, pelo critério de merecimento, sem qualquer interrupção. O Órgão Especial, também, por decisão unânime, acolheu a expressão \"consecutividade real\" que não admite a existência de intervalos ou de alternâncias nas três listas de merecimento para que o candidato seja indicado à promoção. \"A lista tríplice foi formada com os nomes das Dras. Maria Aparecida da Costa Bastos, Renata Gil de Alcântara Videira e Perla Lourenço Corrêa. Indicado para a promoção o nome da Dra. Maria Aparecida da Costa Bastos\". \r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação ao XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, informou a seus pares que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para o XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - antigüidade - \"Com 25 votantes, foi indicado para a promoção, por unanimidade de votos, o nome do Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\".\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, informou a seus pares que os 1º, 3º, 4º, 5º, 7º e 8º candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial e que os 2º, 6º e 9º candidatos foram anteriormente promovidos.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para o I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara - merecimento - \"Com 25 votantes, foram apurados 24 votos para a Dra. Luciana Paiva Chini, 19 votos para a Dra. Perla Lourenço Corrêa, 17 votos para o Dr. Euclides de Lima Miranda, 09 votos para a Dra. Helena Dias Torres da Silva, 01 voto para o Dr. Marcelo Oliveira da Silva e 06 votos em branco. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Luciana Paiva Chini, Perla Lourenço Corrêa e Euclides de Lima Miranda. Indicado para a promoção o nome da Dra. Luciana Paiva Chini\".\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 1ª Vara Criminal Regional de Madureira, informou a seus pares que a candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para a 1ª Vara Criminal Regional de Madureira - antigüidade - \"Com 25 votantes, por unanimidade de votos, foi indicado para a promoção o nome da Dra. Marcela Assad Caram\".\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 4ª Vara Cível Regional de Madureira, informou a seus pares que a primeira candidata desistira de concorrer à vaga em tela, que os 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º e 10º candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial e que os 2º e 8º candidatos foram anteriormente promovidos.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para a 4ª Vara Cível Regional de Madureira - merecimento - \"Com 25 votantes, foi homologada a desistência da primeira candidata e foram apurados 21 votos para o Dr. Marcelo Oliveira da Silva, 19 votos para o Dr. Fabiano Reis dos Santos, 13 votos para o Dr. Pedro Antonio de Oliveira Junior, 07 votos para o Dr. Renato Rocha Braga, 03 votos para a Dra. Luciana de Oliveira Leal e 11 votos em branco. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Marcelo Oliveira da Silva, Fabiano Reis dos Santos e Pedro Antonio de Oliveira Junior. Indicado para a promoção o nome do Dr. Marcelo Oliveira da Silva\".\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 6ª Vara Cível Regional de Madureira, informou a seus pares que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para a 6ª Vara Cível Regional de Madureira - antigüidade - \"Com 25 votantes, foi indicado para a promoção, por unanimidade de votos, o nome do Dr. Jorge Jansen Couñago Novelle\".\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 4ª Vara de Família Regional de Madureira, informou a seus pares que os 1º, 2º, 7º, 9º e 10º candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial e que os 3º e 6º candidatos foram anteriormente promovidos.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira - merecimento - \"Com 25 votantes, foram apurados 25 votos para a Dra. Helena Dias Torres, 21 votos para o Dr. Fabiano Reis dos Santos, 17 votos para o Dr. Euclides de Lima Miranda, 03 votos para a Dra. Luciana de Oliveira Leal e 09 votos em branco. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Helena Dias Torres, Fabiano Reis dos Santos e Euclides de Lima Miranda. Indicado para a promoção o nome da Dra. Helena Dias Torres\".\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso (Madureira), informou a seus pares que a candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso (Madureira) - antigüidade - \"Com 25 votantes, foi indicado para a promoção, por unanimidade de votos, o nome da Dra. Mônica Labuto Fragoso Machado\".\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 7ª Vara Cível Regional do Méier, informou a seus pares que os 1º, 5º, 6º, 7º, 9º, 11º e 12º candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial e que os 2º, 3º, 4º, 8º e 10º candidatos foram anteriormente promovidos.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para a 7ª Vara Cível Regional do Méier - merecimento - \"Com 25 votantes, foram apurados 24 votos para o Dr. Valmar Gama de Amorim, 17 votos para os Drs. Pedro Antonio de Oliveira Lima e Fabiano Reis dos Santos, 03 votos para o Dr. Renato Rocha Braga e 14 votos em branco. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Valmar Gama de Amorim, Pedro Antonio de Oliveira Junior e Fabiano Reis dos Santos. Indicado para a promoção o nome do Dr. Fabiano Reis dos Santos por ter figurado em lista de merecimento por três vezes consecutivas\".\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, informou a seus pares que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para a 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes - antigüidade - \"Com 25 votantes, foi indicado para a promoção, por unanimidade de votos, o nome do Dr. Elias Pedro Sader Neto\".\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, informou a seus pares que os 1º e 2º candidatos habilitados foram promovidos anteriormente e que os demais poderiam concorrer, à exceção do 18º candidato, que não atendeu aos requisitos da Resolução nº 08/2002.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - merecimento - \"Com 25 votantes, foram apurados 23 votos para a Dra. Lúcia Mothé Glioche, 22 votos para os Drs. Tula Corrêa de Mello Barbosa e Rodrigo Faria de Sousa, 01 voto para os Drs. Alexandre Corrêa Leite, Karenina David Campos de Souza e Silva, Flavia Machado Silva Gonçalves Pereira e Luiz Alfredo Carvalho Junior e 04 votos em branco. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Lúcia Mothé Glioche, Tula Corrêa de Mello Barbosa e Rodrigo Faria de Sousa. Indicado para a promoção o nome da Dra. Lúcia Mothé Glioche\". \r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, informou a seus pares que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - antigüidade - \"Com 24 votantes, foi indicado para a promoção, por unanimidade de votos, o nome do Dr. Marcello Rubioli\".\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso (Santa Cruz), informou a seus pares que os 2º, 5º e 6º candidatos foram promovidos anteriormente, restando os 1º e 7º candidatos, que foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso (Santa Cruz) - merecimento - \"Com 24 votantes, foi indicado para a promoção, por unanimidade de votos, o nome da Dra. Cristiana de Faria Cordeiro, única candidata habilitada\". \r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 3ª Vara de Família Regonal de Campo Grande, informou a seus pares que a candidata mais antiga fora anteriormente promovida e que a 2ª candidata mais antiga fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, o que foi secundado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito da Comarca do Interior para a 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande - antigüidade - \"Com 24 votantes, foi indicado para a promoção o nome da Dra. Danielle Coutinho Cunha Gomes\".\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente informou ao colegiado que retirara da pauta a vaga de promoção para a 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador, pelo critério do merecimento, tendo o Órgão Especial, por unanimidade de votos, deliberado em retirar também a vaga subseqüente (1ª Vara Cível Regional de Campo Grande), por antigüidade, esta última sem publicação de novo edital, mantendo-se a lista dos candidatos do edital nº 06, de 10 de abril do corrente ano.\r\n\r\nFinda a apuração, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza e anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 321/2004 - Autor: Fernando Antônio Medina Neves rep/p/s/curadora; Réu: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 38/2006 - Autor: José Luiz de Souza Lopes; Réu: Liberty Paulista Seguros; Relator: Sr. Des. Roberto Wider; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, condenando-se o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com levantamento do depósito pelo autor, nos termos do voto do E. Des. Relator. Em novo julgamento da causa, afastou-se a preliminar de carência de ação, devolvendo-se o processo ao 1º grau de jurisdição para prosseguimento da análise do mérito\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 243/2004 - Autor: Messias Pedro de Oliveira; Réu: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, remeteu-se a preliminar para o mérito, afastando-a e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1812/2006 - Embte.: José Vieira de Melo; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 258/2007 - Embte.: João Batista Neves dos Santos; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1659/2006 - Embte.: Moacyr Muniz Lessa; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1626/2006 - Embte.: Hildemburgo Miranda Franco; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1861/2006 - Embte.: Pedro da Silva; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 109/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro; Repdo.: Câmara do Município do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal 4355/2006; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4355/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 25/2006 - Comte.: Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Interessado 1: Domênico de Luca Filho; Interessado 2: Município de Saquarema; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido de intervenção, para decretar a intervenção no Município em questão\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 705/2007 - Agvte.: Marli de Souza; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 670/2007 - Agvte.: Lucival Oswaldo Vieira; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 48/2006 - Repte.: Município de Paraíba do Sul; Repdo.: Câmara do Município de Paraíba do Sul; Legisl.: Lei Municipal 2456/2005; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 2456/05, de Paraíba do Sul, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 193/2005 - Repte.: Município de Volta Redonda; Repdo.: Câmara do Município de Volta Redonda; Legisl.: Lei Municipal 4086/2005; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4086/05, de Volta Redonda, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 138/2006 - Repte.: Sr. Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Repdo.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Legisl.: art. 16 da Lei Estadual 4172/2003; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade das expressões indicadas no artigo 16 da Lei Estadual 4172/03, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Des. Relator\". Registrada a presença do Exmo. Sr. Dr. Fernando Barbalho Martins.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 72/2006 - Argte.: E. 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Legisl.: art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969, da União; Interessados: Banco Finasa S/A e Mauri Coutinho da Silva; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do incidente, nos termos do voto do E. Des. Relator, por já ter sido julgada a matéria\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 70/2006 - Argte.: E. 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Legisl.: art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969, da União; Interessados: Banco Lloyds TSB S/A e Ricardo Augusto de Marca da Silva; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do incidente, nos termos do voto do E. Des. Relator, por já ter sido julgada a matéria\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 65/2006 - Argte.: E. 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Legisl.: art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969, da União; Interessados: B. V. Financeira S/A e Rooselvelt Neves Maia; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do incidente, nos termos do voto do E. Des. Relator, por já ter sido julgada a matéria\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 382/2004 - Impte.: Ismar de Melo Carvalho; Impdo.1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1078/2004 - Impte.: Josué Calheiros Pau Ferro; Impdo.1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por unanimidade, denegou-se a segurança, cassando-se a liminar anteriormente concedida\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1702/2004 - Impte.: Maurício Motta Gomes; Impdo.1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, também por unanimidade, denegou-se a segurança, cassando-se a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1655/2004 - Impte.:Marilza de Mattos Campos; Impdo.1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, também por unanimidade, denegou-se a segurança, cassando-se a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 760/2004 - Impte.: Geraldo Beire Simões; Impdo.1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, também por unanimidade, denegou-se a segurança, cassando-se a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nRestauração de Autos nº 16/2006 (Ação Rescisória 28/1991, do 3º Grupo de Câmaras Cíveis) - Reqte.: Diva Helena Faine; Reqdos.: Humberto Rodrigues e sua mulher; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido, declarando-se a restauração dos autos, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 12/2006 - Autores: Educandário Miosótis Ltda. e Outros; Ré: Gisele Stutz Ribeiro de Faria; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura; Revisora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 246/2006 - Impte.: Raquel Lopes de Gusmão; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Des. Relator, divergindo, em parte, os eminentes Desembargadores Marianna Pereira Nunes e Rudi Loewenkron, que reconheciam a litigância de má-fé\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1686/2006 - Impte.: José Cardoso Pereira Lobo Neto; Impdo.1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar e declinou-se da competência para uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital, apontada por distribuição, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 01/2007 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Embgdos.: Ayrton Soares da Silva e Outros; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente os embargos, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assunto de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência da sessão o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nMandado de Segurança nº 191/2007 - Impte.: Cleonice Maria Ramos da Silva; Impdo.: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento 23.932/2006, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1087/2006 - Impte.: Hekel Silva; Impdo.1: Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Exmº Sr. Secretário de Estado Chefe do Gabinete Civil do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Em prosseguimento ao julgamento, o Exmº Sr. Des. Nagib Slaibi Filho denegou a segurança, ressaltando as vias ordinárias, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Marianna Pereira Nunes e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e denegou-se a segurança, ressalvando-se as vias ordinárias\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Medida Cautelar Inominada nº 21/2007 - Agvte.: Ultrapel Locação e Serviços; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 278/2004 - Embgte.: Eduardo Alessandro Molinari e s/ mulher Adenize Molinari, Antonio Gomes de Corgo, Luiz Carlos Ferreira de Moura e s/mulher Katia Maria Pinto de Moura; Relatora: Sra. Desª. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desª. Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 592/2007 - Agvte.: Antonio Maciel Filho; Agvdo.: 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Srª. Desª. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, julgou-se deserto o recurso, nos termos do voto da E. Desª. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 49/2005 - Embgtes.: Maria Alzemira Tavares de Oliveira e outros; Relatora: Sra. Desª. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Desª. Relatora\".\r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 217714"
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                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500144906 Protocolo: 2006161562 IMPTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340C ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2005.001.44906 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO MANDAMENTAL, EM FACE DA TRANSACAO E PERDA DE OBJETO, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RI-TJ/RJ. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 219054"
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                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2007.035.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2007.006.00063)ORG.ESP.TJRJ IMPTE:: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 IMPGDO:: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPUGNADO, PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2003.004.00799 Protocolo: 2005169290 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)SAINT CLAIR EMBDO.: GILDA MARIA TAVARES COSTA BRANCO CARVALHO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11874/96 DECLARATORIA - 4 VARA CIVEL DE PETROPOLIS Protocolo: 2006129923 REQUERENTE: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA A PRESTAR INFORMACOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDAGANDO-SE, SIMULTANEAMENTE, ACERCA DAS PROVIDENCIAS ADOTADAS NO SENTIDO DA REMOCAO DA CAUSA, CONFORME RITO ESTABELECIDO NO ARTIGO 113 DO RITJ/RJ.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.501 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064587 IMPTES: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO HERCULES PIRES DO NASCIMENTO HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES JACQUELINE VINHEIRO DE SOUZA JOAO BARBOSA DE CARVALHO JOSE ALBUQUERQUE MAGALHAES JUNIOR JOSE FIGUEIREDO RIBEIRO JOSE JANUARIO DE FREITAS JOSE OTILIO BEZERRA JUAREZ ALBERTO KNAUER JUBER ALVES BAESSO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA RJ0056906 Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO NOTICIADO NO OFICIO DE FLS. 483, SUSPENDO A EXPEDICAO DO PRECATORIO ATE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.522 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200066779 IMPTE: ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 IMPDO: EXMO SR DES CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: JOSE GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 309: DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200087572 IMPTE: KENNEDY DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PG4) Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 221/224: DIGAM AS PARTES.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100760 IMPTE: RONALDO ANTONIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DECISAO DE FLS. 353, PELA QUAL SE DETERMINOU O PAGAMENTO DOS ATRASADOS, FOI PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2006,...AO REGIME DOS PRECATORIOS. POR ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101615 IMPTE: JORGE CYPRIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES - PG4 Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE FLS. 330.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001006776 IMPTE: JOSE ROBERTO DE CARVALHO MOURA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO PELO VALOR DE FLS. 234. APOS, AGUARDE-SE NO ARQUIVO SUA LIQUIDACAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200164750 IMPTE: NILMA BARBOSA DA SILVA IMPTE 2: RAPHAEL LUIZ BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A HABILITACAO DE NILMA BARBOSA E RAPHAEL. INTIMEM-SE O ESTADO E O MP. PRECLUSA A DECISAO, EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELOS VALORES DEPOSITADOS E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200258074 IMPTE: YEDA DA GAMA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMININSTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002111605 IMPTE: DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ - PG10 Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 195: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.145 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200414441 IMPTE: JULISKA KALTENECKER DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO LITIS: ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO VISTAS A IMPETRANTE PELO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200485660 IMPTE: ELIAS SILVEIRA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 3: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799893 IMPTE: MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- SI ET IN QUANTUM, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. ESCLARECA O REQUERENTE QUANTO A SUA SITUACAO ECONOMICO-FINANCEIRA, EIS QUE ADVOGADO E INFORME SE SEUS ADVOGADOS PERCEBERAO HONORARIOS. 2- A FIM DE EXAMINAR A VIABILIDADE DA LIDE MANDAMENTAL, ESCLARECA AINDA SUA CLASSIFICACAO NA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007104227 IMPTES: MARCELO ANTONIO CAMARA GRANGEIRO MARCIO CLAUDIO CAETANO SIQUEIRA MAURICIO PINTO DE REZENDE ADILSON ALVES DE SOUZA IDEMAR BONIFACIO AZEVEDO PAULO BAPTISTA RANGEL MARCOS CRAVO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO RJ0042287 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, CONQUANTO, NAO REVELADOS OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI JURI E DO PERICULUM IN MORA\". NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS CONCLUSOS E A PGE.\"\r\n\r\n017. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.012.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 219/01 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200573131 IMPGTE: DORALICE ROCHA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR RJ0085924 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE RJ0080623 IMPGDO: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"AOS IMPUGNANTES, EM CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 77Vo.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2001.006.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95.536.009665-9 INDENIZACAO 1 VARA CIV DE SAO GONCALO/RJ Protocolo: 2001141097 AUTOR: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA REP/P/S/DIRETOR JOAMIR DA SILVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 REU 1: DORALICE ROCHA RODRIGUES REU 2: ANA PAULA ROCHA RODRIGUES REU 3: MARIA APARECIDA ROCHA RODRIGUES REU 4: NELI MARCIA ROCHA RODRIGUES REU 5: JOSE CARLOS ROCHA RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR RJ0085924 DR(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE RJ0080623 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SEM PROVAS IDONEAS DA SUA MISERABILIDADE JURIDICA, INDEFIRO A JUSTICA GRATUITA. CUMPRA-SE O DESPACHO DO INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2002.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 7823/96 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002155106 AUTOR: MIGUEL SANTOS LEITE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 REU: NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 REUS: JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE, AO AUTOR, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600134008 Protocolo: 2006325654 AUTOR: WALDINEI SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS. APOS AO M.P.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.13834(MAND.SEG.)6 CAM.CIV.TJRJ(2003.002.026118-9)6 VARA CIV.NITEROI Protocolo: 200711365 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REU: REGINA ESTEVES DAMAS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 221 - DEFIRO.\" (REQUER REITERACAO DA CITACAO)\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500115171 Protocolo: 200749355 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: \"SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ACRESCENTADOS, AO REU.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400114151 Protocolo: 2007112681 AUTOR: PAULO ROBERTO PASKO CAFRUNI ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 REU: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: \"1 - JUNTE-SE CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO. 2 - APOS, CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\nId: 218976"
                                                            ]
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                                                                    "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 995060052930 Protocolo: 2007127682 REQTE: MAURICIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE SOUZA SCHRIDER RJ0122907 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO A GRATUIDADE POSTULADA...\r\n\r\nId: 218245"
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                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
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                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/03153-7 E OUTRA Protocolo: 2007118695 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO FELIX BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO DE FLS.28, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, SUSTENTANDO, EM SINTE-SE, A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.2, PAR. 1, DA LEI 8072/90, TENDO A DECISAO PROFERIDA EM SEDE DO HC 82959 EFEITOS APENAS \"INCIDENTER TANTUM\". COM EFEITO, POR FORCA DA REDACAO DA NOVA LEI 11.464/07, QUE ALTEROU OS PAR. 1 E 2 DO ART. 2, DA LEI 8072/90, FACULTANDO, EXPRESSAMENTE, A PROGRESSAO DE REGIME PARA OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, SUPERADA A DISCUSSAO. POSTO ISTO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 218247"
                                                                        ],
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260010070 Protocolo: 2007145937 IMPTE: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTE 1: GELINO DE SOUZA HONORATO PACTE 2: CELITO DE SOUZA HONORATO AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 218246"
                                                                        ],
                                                                        "218249": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.122 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/01054-1 Protocolo: 200713889 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERNESTO NOBRE DE CARVALHO (RG:13457098-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CSE:04900-6 - PVO:16891/99 - 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Protocolo: 2006338358 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO LEITE - RG:13271855-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/00477-6 E OUTROS Protocolo: 2007057830 AGTE: WANDERSON DE MELO MACHADO - RG:08594830-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.377 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01585-8 E OUTRA Protocolo: 2007057077 AGTE: JOSE GONCALO DA CRUZ ALENCAR - RG:81167824-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.445 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12188-4 Protocolo: 2007067109 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON SILVA ZEFERINO - RG 10941555-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.58 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (11368) 2002.001.133911-4 Protocolo: 2007013198 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RODRIGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.69 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.152426-1 Protocolo: 2007021551 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3572 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.019217-1 Protocolo: 2006159271 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (RG-08515512-5) ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES 0054357RJ CO-REPDO.: E.DA S.M. FILIACAO 1: NEUSETE REIS DA SILVA MENDONCA FILIACAO 2: JOSE MARCOS BATISTA MENDONCA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5715 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.065675-3 Protocolo: 2006253071 APTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ 0094182RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.382 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.123276-4 Protocolo: 2007001155 APTE: CARLOS RENATO MOREIRA VILLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1306 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.094228-2 Protocolo: 2007049880 APTE: FABIO MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO 0125076RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ CARLOS PEREIRA CO-REU 2: ALAN JULIO BORGES DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2028 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.003933-0 Protocolo: 2007083931 APTE: ARNALDO DE FARIA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 218249"
                                                                        ],
                                                                        "218248": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (OAB/RJ 0111420), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2743/2007 - Processo 2006.042.000923-1, oriundo do Juizo de Direito da PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ALEX FABIANO ROZEMBARG ANDRE. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 218248"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "218250": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.006.002146-0 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ AGDO 1: D.Q.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: ROSANA DE FATIMA QUEIROZ DA SILVA AGDO 2: J.L.G.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05660-1 2003.008.000988-2 Protocolo: 2006295509 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO DE DEUS - RG 11618428-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.293 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09392-8 Protocolo: 200756722 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE MARCIO DE SOUZA LIMA (RG:13498604-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10354-5 Protocolo: 2007059109 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: KRZYZTOF JERZY WOJCIK - RG:22283970-6 ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA 0120045RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.447 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/06002-0 E OUTROS Protocolo: 2007067095 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ABRAAO MARTINS DE ALMEIDA - RG 13203448-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.576 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09190-5 E OUTRA Protocolo: 200780406 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO UZAI (RG:08953141-2) OUTRO NOME: EDWARDO UZAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.640 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05767-6 Protocolo: 2007105724 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDER FRANCISCO DA SILVA OUTRO NOME: ALEXSANDER FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.680 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05973-7 Protocolo: 2007119623 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALAN SILVA DE OLIVEIRA - RG:12356047-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.481 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2005.029.002357-8 Protocolo: 2006233646 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DENISE DA CHAGA BRAZ - RG 10983613-0 OUTRO NOME: DENISE DE CHAGA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA 0077243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CELLI MOREIRA DE ARAUJO 0137699RJ Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.29 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.031524-6 Protocolo: 2007000214 RECTE: JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ RECDOS: MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.89 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.089617-0 Protocolo: 2007029279 RECTE: MARCO AURELIO ARRUDA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.116 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.001263-9 Protocolo: 2007045220 RECTE 1: LUIZ PAULO ALVES DA SILVA RECTE 2: MAURI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6018 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2005.067.002483-0 Protocolo: 2006269109 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDSON BARBOSA (RG:13215605-0) APTE 3: FABIO FRANCA EUGENIO (RG:210409919-9) APTE 4: ROMILDO FERREIRA DA SILVA (RG:96073465) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: MONICA TAVARES (RG:21512510-5) Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6451 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.144128-6 Protocolo: 2006286308 APTE 1: BERNARDO DOS SANTOS SILVA (RG20450166-2) APTE 2: ALAN MARCIO ARAUJO COSTA (RG:13498214-9) APTE 3: ADRIANA MONTEIRO VIEIRA (RG:86834447) APTE 4: JOSIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (RG:12962130-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JESUS GONCALVES (RG:76919042) CO-REU 2: JURANDIR MANOEL DA SILVA (RG:02857257-6) OUTRO NOME: JURANDIR MANUEL DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.257 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.028301-7 Protocolo: 2006337920 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS AUGUSTO DA SILVA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.267 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.118590-7 Protocolo: 2006337548 APTE: IGOR SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.326 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.080048-7 Protocolo: 2007000127 APTE 1: PAULO SERGIO BRAGA APTE 2: LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.516 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.005203-1 Protocolo: 2007006559 APTE: DANIEL CARDOSO RIBEIRO OUTRO NOME: DANIEL CARDOZO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.535 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2005.053.000980-7 Protocolo: 2007007470 APTE: OTACILIO MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.842 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.005583-6 Protocolo: 2007026062 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE AURELIO RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.988 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.003789-3 Protocolo: 2007031263 APTE: LUIZ FELIPE PESSANHA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS VINICIUS PESSANHA BOTELHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.992 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.090225-9 Protocolo: 2007031761 APTE: ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1072 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.135652-0 Protocolo: 2007038643 APTE 1: MIGUEL FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: JOSE AUSTAQUIO DA SILVA OUTRO NOME: JOSE EUSTAQUIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA 0118671RJ APTE 3: LUIZ CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1096 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.004224-0 Protocolo: 2007037317 APTE: VALDENIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1131 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 2006.048.000066-0 Protocolo: 2007039148 APTE: IGOR RICARDO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PENTAGNA AVILA 0134334RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA 0088293RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02899 Protocolo: 2006294822 EMBTE: LUCIANO SOARES DE LIMA (RG:12904776-7) ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR 0081925RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04750 Protocolo: 200762720 EMBTE: BRALIO TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 218250"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "218253": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.016849-0 Protocolo: 2007103064 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: MARCELO RICARDO PEREIRA CO-INDIC. 2: ELCIO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.214 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00077-2 e OUTRO Protocolo: 2006338355 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ROBERTO DIAS IVO - RG:10863621-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.585 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06988-9 Protocolo: 2007080412 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO SALVINO DA CONCEICAO - RG 12546859-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n004. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.3 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 90.002.002720-0 - TB 6086 2005.002.012366-6 Protocolo: 2006333611 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE NITEROI RECDO: TEREZA CERSOSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.220 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: (9071) 99.207.006729-5 Protocolo: 200787251 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA PAIS OUTRO NOME: JAMES SENA RECDO 2: LENY DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6545 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: TB 1084/99-A; 1084/99 99.034.000345-6 Protocolo: 2006289123 APTE 1: ANTONIO JORGE GONCALVES DOS SANTOS - RG 7562748-9 APTE 2: ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS - RG 8559982-7 OUTRO NOME: FABIO RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VALDECIRA GONCALVES DOS SANTOS - RG 07017169-9 IFP CO-REU 2: MANOEL ANTONIO SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6706 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.000463-5 Protocolo: 2006296830 APTE: RAIMUNDO NONATO GONCALVES(RG.11675607-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7162 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.004827-4 Protocolo: 2006315307 APTE: ROBSON FERREIRA DE SOUZA (RG-21237636-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7263 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.025492-3 Protocolo: 2006324679 APTE: DANIEL COSTA CRAVO (RG:23833255-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.35 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.129487-1 Protocolo: 2006328265 APTE: DANIEL NEVES MENTZINGEN ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.198 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.087503-7 Protocolo: 2006335933 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON FERREIRA GOMES 0104702RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.287 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.001620-2 Protocolo: 2006337799 APTE 1: RODRIGO MARINHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OTTON SANT'ANNA FILHO 0061700RJ APTE 2: MARCELO LUIZ ANTONACIO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.559 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: TB 1280/99 2001.034.000216-7 Protocolo: 2007007409 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO CARLOS MARTINS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.782 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.012401-0 Protocolo: 2007020626 APTE: GUSTAVO RANGEL GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 2: CESAR RAMOS FILHO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.843 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.006064-5 Protocolo: 2007026791 APTE: MARCOS VINICIUS DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.865 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.005553-8 Protocolo: 2007018277 APTE: ANA CLAUDIA QUA RESMA DA SILVA APICELO OUTRO NOME: ANA CLAUDIA QUARESMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.899 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: (11890) 2000.204.002986-1 Protocolo: 2007027996 APTE: ARI SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.983 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.000062-2 Protocolo: 2007032959 APTE: ADAO LUIZ DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1345 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004865-9 Protocolo: 2007049997 APTE: ODILON BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1349 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.055146-0, 2003.004.008173-0 2003.004.055172-1 Protocolo: 2007048021 APTE: AGENILTON BRANCO VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROBERTO CONCEICAO DE OLIVEIRA CO-REU 2: ERCY NASCIMENTO DE OLIVEIRA CO-REU 3: AGENILZA BRANCO VASCONCELOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1407 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.003762-2 Protocolo: 2007054689 APTE: ALEX SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.003705-0 Protocolo: 200757033 APTE: LUIZ TORRES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO 0060556RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1548 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.039560-0 Protocolo: 2007061930 APTE: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1566 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.032197-4 Protocolo: 2007058973 APTE 1: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA OUTRO NOME: RODRIGO E SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APTE 3: MARCOS ALEXANDRE SAMPAIO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1605 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.075267-1 Protocolo: 200763847 APTE: WANDERSON DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO 0059982RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1765 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.013828-7 Protocolo: 2007069146 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1782 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.000773-9 Protocolo: 2007071818 APTE: EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 218253"
                                                                                ],
                                                                                "218252": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ 0115575), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2748/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 218252"
                                                                                ],
                                                                                "218251": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nVista ao(s) DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB/RJ 0083295), para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2864/2007 - Processo 2006.011.004054-6, oriundo do Juizo de Direito da CABO FRIO VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) WELLINGTON LEITE MOREIRA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 218251"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "218254": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.174.328-7 Protocolo: 2007140162 IMPTE/PACTE: MAURO NUNES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DO HABEAS CORPUS 3176/2007, ONDE AS FLS.07 CONSTA PROCURACAO DO IMPETRANTE AO SUBSCRITOR DA DESISTENCIA. HOMOLOGO A DESISTENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.174328-7 Protocolo: 2007140108 IMPTE/PACTE: MAURO NUNES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - 20.OFICIO REGISTRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DO HABEAS CORPUS 3176/2007, ONDE AS FLS.07 CONSTA PROCURACAO DO IMPETRANTE AO SUBSCRITOR DA DESISTENCIA. HOMOLOGO A DESISTENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.INTIMEM-SE.'\r\n\r\nId: 218254"
                                                                                    ],
                                                                                    "218255": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/06507-8 E OUTRAS Protocolo: 200743408 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SERGIO LUIZ BAPTISTA (RG:06.570.240-9) OUTRO NOME 1: FELIPE POLLICARPO PLACIDO TEIXEIRA OUTRO NOME 2: SERGIO LUIZ BATISTA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2006/01378-3 - PVO:2005.204.001731-6 - 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Protocolo: 2007012117 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ FELIPE DA SILVA DE ALMEIDA FERREIRA - RG:21334547-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.494 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/0038-4 Protocolo: 2007080135 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RITA CONDOR MOREIRA (RG:22512861-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.495 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02301-0 Protocolo: 2007080126 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAZARO PEREIRA DE SOUZA (RG:07420600-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.514 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07820-3 E OUTRAS Protocolo: 2007079703 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RG:10831278-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.644 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07510-0 E OUTRAS Protocolo: 2007105688 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DE SOUZA VIANA (RG:10201925-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.708 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08677-6 e OUTRA Protocolo: 2007118404 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS HENRIQUE PINTO ROSA - RG:11952474-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11030-9 Protocolo: 2007126855 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO DOS SANTOS LUCINDO - RG:13031151-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.31 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.000495-8 Protocolo: 2007094961 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA COMARCA DE SAO FIDELIS RECDO: ADILSON NAVEGA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.586 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: A - TRASLADO 2006.068.000480-5 Protocolo: 2006292900 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ELIANA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIMO NE DA ROCHA FERNANDES SANTOS 0106828RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES 0103986RJ CO-REU 1: RONDINELI DOS SANTOS DE SOUZA CO-REU 2: MARCOS AURELIO ROCHA CO-REU 3: CEILTON DA ROSA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.155 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2004.029.002609-7 Protocolo: 200757775 RECTE: MANOEL SABINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3361 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2002.065.000837-0 Protocolo: 2006142551 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JAQUESSON BABO DA SILVA - RG 20394944-1 IFP ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ APTE 3: ANDRE LUIZ DUTRA - RG 13502488-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6543 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.147017-8 Protocolo: 2006289718 APTE 1: JORGE FIORAVANTI GOMES MARI - RG:MAT.872097-1 DEL.POL. ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ APTE 2: WILSON MARTINS FILHO - RG:09664482-8 APTE 3: ANDRE LUCIO GARCIA DA SILVA PEREIRA - RG:09869883-0 ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ APTE 4: ALEX BARROS TAVARES - RG:MAT.871152-5 ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ APTE 5: JULIO CESAR ALVES ROBERTO - RG:03506287-6 ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO 0108923RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7314 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.007842-8 Protocolo: 2006325901 APTE: MARCOS SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ ADVOGADO 2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7400 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: (7328) 98.206.002460-1 Protocolo: 2006327364 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MOZART PAULO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.59 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.000673-5 Protocolo: 2006329866 APTE: ANTONIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.127 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.001121-0 Protocolo: 2006333618 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG 0106898RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.430 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.043419-5 Protocolo: 2007003135 APTE 1: FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA APTE 2: SEBASTIAO SILVA CONRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALACE RALY DE MORAIS OUTRO NOME: HUDSON RODRIGUES DE MORAES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.858 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.141392-4 Protocolo: 2007010610 APTE: MARIA DAS GRACAS DUARTE ALMEIDA OUTRO NOME: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUCIANO FILIZOLA DA SILVA 0112543RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOARES CO-REU 2: HOMERO TEIXEIRA ALVES CO-REU 3: CLAUDIA REGINA PINHO DA SILVA CO-REU 4: MARIA LUCILIA DE QUEIROZ FIGUEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.881 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.203.012547-1 2003.203.014560-4 Protocolo: 2007017912 APTE: RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO LIMA RODRIGUES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.886 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.013430-4 Protocolo: 2007019211 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JHONNES DA SILVA MEDEIROS APDO 2: JOSE CARLOS FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1005 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019251-7 2006.001.095057-6 Protocolo: 2007032665 APTE: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1116 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.833.004511-3 2003.014.031925-1 Protocolo: 2007039061 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1236 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.039811-5 Protocolo: 2007043903 APTE: ANDERSON VARGAS SANCEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1684 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.044441-1 Protocolo: 2007064913 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1743 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.002903-8 Protocolo: 2007069150 APTE: ROBLEDO JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1794 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.075814-8 Protocolo: 2007070183 APTE: ANTONIO CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1974 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.008014-5 Protocolo: 2007078066 APTE: PAULO ROBERTO MESQUITA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2106 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.006580-0 Protocolo: 2007086722 APTE: JORGE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2218 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.022733-1 Protocolo: 200798080 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS JOSE CARILO DA COSTA OUTRO NOME: CARLOS JOSE CARILO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.003120-3 2006.205.010730-5 Protocolo: 2007103321 APTE: DJALMA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.P.S. FILIACAO 1: AMARILDO SEABRA FILIACAO 2: ROSE PAIXAO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2597 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.065358-2 Protocolo: 2007113277 APTE: JULIO CESAR SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.328 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.011.000281-8 Protocolo: 2006213930 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: M.S.S. FILIACAO 1: UBIRACI DA CONCEICAO SOARES FILIACAO 2: CELMA DA CONCEICAO DE SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOME: CELMA DA CONCEICAO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). UENES MARTINS DA SILVA 0124051RJ CO-REPDO.: B.C.P. FILIACAO 1: TANIA GOMES CHAVES FILIACAO 2: GUSTAVO GOMES PEREIRA OUTRO NOME: PEDRO RAMOS PEREIRA CO-REU: JOSEILTON DE SOUZA (RG:11194513-5) Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.66 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003101-0 Protocolo: 2007029114 APELANTE: M.D.DE A. FILIACAO 1: LEILTON DE ASSIS OUTRO NOME 1: NEILTON DE ASSIS FILIACAO 2: MARILUCIA CARLOS DESIDERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ADRIANO BARBOSA DE LIMA CO-REU 2: RAFAEL PRADO VIANNA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.75 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003824-6 Protocolo: 200740304 APELANTE: V.S.DE O. FILIACAO: VANJA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.103 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003880-5 Protocolo: 2007069393 APELANTE: T.G.DE Q. FILIACAO: NEUZA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCUS VINICIUS ARAUJO DE SA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.6874 Protocolo: 2006333566 EMBTE 1: BRUNO MAULAZ PRAZERES EMBTE 2: ANDERSON JOSE DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600396 2003.004.004913-4 Protocolo: 200786654 EMBTE: JOSE LUIZ FERREIRA MARTYR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 218255"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "218256": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.466 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 87/06902-7 E OUTRAS Protocolo: 2006279271 AGTE: PAULO ALVES FERREIRA (RG:3242264-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.32 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2005.033.000883-2 Protocolo: 2007103460 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA RECDO: SANDRO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO 0087846RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.74 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.125691-6 Protocolo: 2007025196 RECTE 1: RICARDO AFONSO DE LUCA MONTES RECTE 2: LANDIA BECKER MESQUITA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.88 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.003181-0 2005.026.006134-6 Protocolo: 2007018504 RECTE: PATRICIA DOS ANJOS FURTADO OUTRO NOME: PATRICIA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDER MESSIAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.225 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.005469-8 Protocolo: 2007094902 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE RICARDO CARDOSO PORTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1143 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.013704-2 Protocolo: 2006050918 APTE 1: ANDRE DE CARVALHO SILVA - RG:12244875-6 IFP APTE 2: WANDERSON RIBEIRO - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4278 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2005.028.011317-0 Protocolo: 2006192271 APTE: GEILSON MELO DA SILVA SANTOS - RG 20511346-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4448 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2004.077.001589-7 Protocolo: 2006198350 APTE: SEVERINO DE OLIVEIRA CORDEIRO - RG:07502834-0 ADVOGADO: DR(a). WALDIR DA SILVA CABRAL 0067607RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4576 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.006057-2 Protocolo: 2006204179 APTE: ELVIS MINIZ DE ALMEIDA (RG:11677465-4) OUTRO NOME: ELVIZ MUNIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4590 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2005.080.001245-7 Protocolo: 2006204060 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCO CARLOS MENDONCA BARCELOS - RG:04411063-3 ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ CO-REPDO. 1: R.J.M.M. FILIACAO 1: VALDECY MARTINS MENDONCA FILIACAO 2: JOSE CARLOS MENDONCA CO-REPDO. 2: M.DOS S.S. FILIACAO 1: MARIA SALVADORA CONSTANTINO DOS SANTOS FILIACAO 2: JOAO CARLOS RIOS SOARES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4626 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.161328-0 Protocolo: 2006203988 APTE: ADRIANO NOVAES GUIMARAES RG 131265217 OUTRO NOME: ADRIANO NOVAIS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4631 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.015376-7 Protocolo: 2006203867 APTE: MAURICIO DOS SANTOS INACIO - RG 10224074-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4784 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.009170-1 Protocolo: 2006213558 APTE: FELIPE LEANDRO SANTOS - RG:20737635-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5122 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.006951-1 Protocolo: 2006228692 APTE 1: ROBSON ALEXANDRE PADRAO - RG:09044647-7 APTE 2: ITAMAR DOS SANTOS SOARES - RG:08304146-7 ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5202 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2005.077.001936-4 Protocolo: 2006228624 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LAERCIO ALVES MAGRI - RG:17277708-2 ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5255 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.006237-4 Protocolo: 2006230131 APTE 1: LEONARDO DE JESUS SILVA - RG:22222742-3 ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ APTE 2: CLAUDIO LIMA RUFINO GOMES JUNIOR - RG:21006000-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5383 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.002503-8 Protocolo: 2006237452 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDEIR NUNES PEREIRA - RG:20323805-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: L.R.A. FILIACAO 1: ANTONIO MONTEIRO ALVARENGA FILHO FILIACAO 2: MARIA DA PENHA RIBEIRO ALVARENGA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5392 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.005659-5 Protocolo: 2006238411 APTE: ANTONIO MARCOS MARTINS (RG:08847274-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5972 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.002583-4 Protocolo: 2006263028 APTE: ANDERSON DA COSTA TOR RES - RG: ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5989 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2003.029.000488-9 Protocolo: 2006266407 APTE: EDUARDO JOSE TEIXEIRA(RG:0094051109) ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6054 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 98.055.000459-1 Protocolo: 2006270992 APTE: VERA LUCIA SANTOS RODEIRO - RG:03404010-5 OUTRO NOME: VERA LUCIA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6143 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.001693-5 Protocolo: 2006274706 APTE: MAURICIO MAGALHAES GOMES (RG:10588839-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UEDSON VIEIRA MELO OUTRO NOME: UEDSON VIEIRA MELLO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6301 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.071581-3 Protocolo: 2006276759 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADELINO ALVES DA COSTA (RG.12934720-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6554 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.159717-1 Protocolo: 2006290535 APTE 1: EVERTON LEANDRO PEREIRA SIMIAO (RG-011911701-8) OUTRO NOME 1: EVERTON LEANDRO PEREIRA SIMEAO OUTRO NOME 2: EVERTON LEANDRO PEREIRA SIMAO APTE 2: INES HELENA DO NASCIMENTO (RG-13107766-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6686 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.095725-8 Protocolo: 2006297965 APTE: THIAGO GOMES MOURA(RG.20456668-1) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FALK FRAGOSO 0109000RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.G.R.A. FILIACAO 1: GLADY RIBEIRO DA SILVA FILIACAO 2: IVAN LORENZO ANGEL TAPIA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7094 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: T:8170 2001.011.001804-9 Protocolo: 2006313873 APTE: AUGUSTO ROGERIO TERRA LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7139 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.001494-6 Protocolo: 2006314317 APTE 1: FRANCINALDO VERAS DOS SANTOS APTE 2: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA PRADO NATAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7203 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.000301-1 Protocolo: 2006319684 APTE: JORGE DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7271 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.061859-4 Protocolo: 2006324429 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIASSIS GALVAO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.004797-6 Protocolo: 2006320928 APTE: FABIO CABREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.DE O.A. FILIACAO 1: NILTON CORREA AGUIAR CO-REPDO. 2: EDINA APARECIDA ANDRADE DE OLIVEIRA AGUIAR Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7362 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.071427-3 Protocolo: 2006323024 APTE: ALEXANDRE MENDES DA SILVA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.399 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.005946-0 Protocolo: 2007002624 APTE 1: GILBERT FREITAS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ APTE 2: CARLOS JOSE DE PINHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APTE 3: GEOVANE PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.435 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.004320-2 Protocolo: 2007003499 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RAFAEL HELEODORO SPERLING NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ APDO 2: IGOR BERNARDO FOGACA ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.499 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.160438-2 Protocolo: 2007005302 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO MATOS RODRIGUES OUTRO NOME: MARCELO MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: D.C.P. FILIACAO 1: DAVIO GOMES PRADO OUTRO NOME: DAVIO GOMES PINTO FILIACAO 2: DEIZE LUCIA COSTA DA SILVA OUTRO NOME 2: DEIZE LUCI COSTA DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.004455-0 Protocolo: 2007033010 APTE 1: LUIZ CARLOS SILVEIRA VITAL APTE 2: PAULO CESAR RODRIGUES MANTTINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.011268-1 Protocolo: 2007033299 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELINALDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ APDO 2: RODRIGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1060 Origem: NATIVIDADE Acao: (6083/00) 2000.035.000045-1 Protocolo: 2007036674 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DAVID WALLACE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1156 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.008277-8 Protocolo: 200740402 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO FERNANDES SEPULVEDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: F.W.DE O.M. FILIACAO 1: GONCALO MARTINS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LUIZA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1166 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.005312-2 Protocolo: 2007040260 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO TAQUARY ADVOGADO 1: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES 0138297RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1681 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.002662-7 Protocolo: 2007064919 APTE: ALEXANDRE GUERARDT OUTRO NOME: ALEXANDRE GUERHARDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.56 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002677-3 Protocolo: 2007017900 APELANTE: R.D.DE S. FILIACAO 1: GESSE FERNANDES DE SOUZA FILIACAO 2: MARILENE DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.147 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001004-2 Protocolo: 2007105113 APELANTE: B.M.B. FILIACAO 1: ACACIO LUIZ RAMOS BARANDAS FILIACAO 2: SILVINA HELENA DE MAGALHAES LEITE BARANDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.164 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000476-5 Protocolo: 2007109652 APELANTE: G.F.Q.P. FILIACAO 1: JOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR FILIACAO 2: MARTHA JANETE FERNANDES QUEIROZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA 0068165RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.050.01590) Protocolo: 2006190831 EMBTE: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA CONCEICAO - RG:2000031122079 SSP/CE ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.4534 Protocolo: 2006256470 EMBTE: GILBERTO FERREIRA DE LIMA - RG:11459907-9 ADVOGADO: DR(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR 0036235RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 218256"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "218257": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6459 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: T:48733 990140044530 Protocolo: 2006286243 APTE: ANDERSON DE SOUZA RANGEL - RG:11348713-6 ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA RJ0063806 APDO: MINISTERIO PU BLICO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO. AGUARDE-SE O PRAZO REQUERIDO\r\n\r\nId: 218257"
                                                                                            ],
                                                                                            "218258": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13187-5 - V.O. 2 VARA CRIMINAL BANGU 2005.204.003754-6 Protocolo: 2006307105 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VANDERSON SANTOS DA SILVA - RG 21072370-6 IFP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/02480-5 E OUTRAS - 1a.VC CABO FRIO Protocolo: 2006313828 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE FRANCISCO MAIA (RG:06.024.553-7 IFP) Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.534 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03251-5 E OUTRAS Protocolo: 2006297980 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO FELIX DA SILVA - RG 09738135-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01760-2 - 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS 98.512.900558-6 Protocolo: 2006298029 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOEL LAURENTINO FERREIRA - RG:05943987-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.566 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13550-4 - COMARCA DE PIRAI 2004.043.000970-4 Protocolo: 2006318124 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ITAMAR RAMOS DOS SANTOS - RG:22119185-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2598 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2004.012.002333-4 Protocolo: 2005106306 APTE: LUCIMAR PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.C.P.F. FILIACAO: LUCIMAR PEREIRA FONSECA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.020740-9 Protocolo: 2005269072 APTE 1: SERGIO GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APTE 2: MARCONDES DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS 0057793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.569 Origem: CAMBUCI Acao: 2004.013.001532-2 Protocolo: 200626835 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANOEL CEZAR BASTOS DUARTE (RG-09875506-9) ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.815 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.004249-3 Protocolo: 2006034496 APTE 1: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA - RG:20330791-3 IFP APTE 2: FABIO AROEIRA DE ALMEIDA - RG:21189924-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.944 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2000.001.055387-2 Protocolo: 200642194 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENATO HENRIQUE DA COSTA (RG-6357971-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.956 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.072876-2 Protocolo: 200636206 APTE: CHRISTIAN PIER RAMOS DE BRITO RG 113697221 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1121 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.203.009305-2 Protocolo: 2006047975 APTE 1: ELAINE VIEIRA AGOSTINHO RG:11520810-0 IFP ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ APTE 2: ENERIO LOPES DE SOUZA - RG:206700015 ADVOGADO: DR(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO 0096129RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1172 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2005.034.000756-3 Protocolo: 200651968 APTE: SIMONE DOS SANTOS MARTINS (RG 116700998) ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANTIAGO RODRIGUES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1309 Origem: PARATY Acao: 2004.041.000104-9 Protocolo: 200655634 APTE: ELSON LIMA SOARES - RG 22865607-2 SSP/SP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1531 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.064078-0 Protocolo: 200663671 APTE 1: GILIARD FERREIRA DE OLIVEIRA - RG 134980671 OUTRO NOME: GILLIARD FERREIRA OLIVEIRA APTE 2: WILTON ALCANTARA DA SILVA - RG 11604159-1 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1778 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (P.7369) 2005.001.092972-0 Protocolo: 2006074861 APTE: RODRIGO NUNES BATISTA - RG:12240970-9 IFP ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.P.F. FILIACAO 1: JOCELINA PEREIRA FILIACAO 2: RONALDO SARATE FERREIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5127 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.010938-2 Protocolo: 2006225764 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO PIMENTA DE MENEZES (RG:11954605-9) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA 0023425RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5749 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.000001-1 Protocolo: 2006254688 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROSA GOMES APTE 3: ALEXANDRE FELIPE GODOI (RG-8927540-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5808 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.139127-1 Protocolo: 2006258562 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA (RG-12524984-7) ADVOGADO: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.DA S.N.C. FILIACAO 1: ALEXANDRE NASCIMENTO CARVALHO FILIACAO 2: JAQUELINE SILVA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6013 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.003852-5 Protocolo: 2006266492 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE VASQUES QUEIROGA - RG 21436355-8 IFP ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES 0098672RJ APTE 3: DANIEL DE OLIVEIRA CUNHA - RG 10771422-2 IFP APTE 4: LUIZ BERNARDO CARDOSO NETO - RG 20527549-8 IFP APTE 5: ALEX LIMA DA SILVA - RG 11911828-9 IFP ADVOGADO: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6634 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.033808-4 Protocolo: 2006295092 APTE 1: EMERSON NOBREGA DA SILVA (RG:12094972-2) APTE 2: JOSE ROBERTO BARBOZA DE CARVALHO (RG:202231999) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7017 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.683.010256-0 Protocolo: 2006311481 APTE: WERCELEY DA SILVA MARCELINO (RG-9594326-2) OUTRO NOME: LUCAS DA SILVA MARCOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7123 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049304-9 Protocolo: 2006311788 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO SANTANA DE MORAES RG 043074483 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7204 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.003.011301-9 Protocolo: 2006318438 APTE 1: WILLIAN MARCELINO APTE 2: ALEX SANDER LUIS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7206 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.002357-5 Protocolo: 2006319692 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS VENTAPANE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7279 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.004509-0 Protocolo: 2006318424 APTE: ALEX COSMO CORREA OUTRO NOME: ALEX COSME CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.60 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.022643-1 Protocolo: 2006330151 APTE: MONICA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.211 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2006.073.000885-0 2006.073.000670-1 Protocolo: 2006335824 APTE: CLAITON DE ALMEIDA VALENTIM OUTRO NOME 1: CLAITON DE ALMEIDA VALENTIN OUTRO NOME 2: CLEITON DE ALMEIDA VALENTIM OUTRO NOME 3: CLEITON DE ALMEIDA VALENTIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCUS VINICIUS DA SILVA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.450 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.015072-7 Protocolo: 2007003313 APTE: RAMSES ALVES WANDERLEY LINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO 0061077RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ 0064113RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.640 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.112303-1 Protocolo: 2007013660 APTE: ALMIR PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXSANDER BARBOSA DAS NEVES Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.715 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.009186-1 Protocolo: 2007022556 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALAIR ARAUJO DA SILVA NETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.742 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.006999-7 Protocolo: 2007020730 APTE: WILLIAN DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.430 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JU VENTUDE Acao: 2004.711.054574-7 Protocolo: 2006305042 APELANTE: G.DE O.M. OUTRO NOME: J.DE O.M. FILIACAO 1: JORGE MOREIRA MESQUITA FILIACAO 2: CELINA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLEBER DA CONCEICAO SAMPAIO (RG:13203018-0) CO-REU 2: LEANDRO SOUZA SOARES (RG:21063772-4) Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 06640/05 2004.057.000758-3 Protocolo: 2006141178 EMBTE: MARCELO DE SOUZA AZEVEDO (RG-13045404) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01410 Protocolo: 2006242814 EMBTE: ALEXANDER CARDEAL DE ANDRADE - RG:11271197-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 218258"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "218259": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2003/07924-1 E OUTRAS Protocolo: 200763524 IMPTE 1: AIRTON EVIO DE SOUZA IMPTE 2: MARCELA BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES PACTE: GEILTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RG.13405658-9) OUTRO NOME: GEILTON OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04615-8 E OUTRA Protocolo: 2007071463 IMPTE/PACTE: DANIEL DA SILVA CROHARE - RG 11543389-8 IFP OUTRO NOME 1: MARCOS PAULO CANTILIO OUTRO NOME 2: RENATO DIAS CARNEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06466-1 Protocolo: 200774450 IMPTE/PACTE: LEANDERSON DOS SANTOS SILVA (RG.133.848.68-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020011284 Protocolo: 200776719 IMPTE: DR ANTONIO LOURENCO DA SILVA (OAB/RJ94.429) PACTE 1: RICARDO MIGUEL DE MOURA PACTE 2: GERALDO RODRIGUES DE SOUZA PACTE 3: MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO OUTRO NOME: MARCO ANTONIO MACHADO AZEVEDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360058750 Protocolo: 200783383 IMPTE: DR. THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ 129.375) PACTE: T.F.DE S. FILIACAO 1: ADAO DE SOUZA FILIACAO 2: CREUZA FERRAZ PINTO DE SOUZA AUT.COATORA: 2A.VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO NILOPOLIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS DES. GERALDO PRADO E GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PELO RECONHECIMENTO DA PERDA DO OBJETO, RECONSIDERANDO O DES. RELATOR O SEU VOTO, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO NESTES TERMOS: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO RELATOR, DECLAROU-SE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE WRIT.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140017103 Protocolo: 200789290 IMPTE: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTE: DANIEL LIMA DE ANDRADE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DDES. GERALDO PRADO, QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03790-7 Protocolo: 200791911 IMPTE: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA (OAB/RJ:116.854) PACTE: CLAUDINEI BATISTA DA SILVA (RG:23.573.432-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010100110 Protocolo: 200791889 IMPTE: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (OAB/RJ:74.024) PACTE: JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 17a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CARLOS CANDIDO DA SILVA CO-REU 2: ROBSON DE MORAIS CO-REU 3: SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS CO-REU 4: CARLOS ANTONIO CAETANO VANDERLEI CO-REU 5: FABIO GONCALVES DOS SANTOS CO-REU 6: EDGAR ALVES DE ANDRADE CO-REU 7: BRUNO VIEIRA DOS SANTOS CO-REU 8: RAFAEL DOMINGOS DA SILVA CO-REU 9: MARCELO MENDES DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA CONHECEU-SE DA ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. VENCIDO O DES. MAURILIO PASSOS, QUE DENEGAVA O WRIT.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010322647 Protocolo: 200792148 IMPTE: DR.(a) GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ 82.401) PACTE: LUIS CORDEIRO DA SILVA OUTRO NOME: LUIS CORDEIRO AUT.COATORA: 16A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410007209 Protocolo: 200795331 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO G BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: JOAO FRANCISCO PORTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DETERMINOU-SE O SOBRESTAMENTO DESTE WRIT ATE A VINDA DO INTEIRO TEOR DO ACORDAO DO E. STJ.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410007209 Protocolo: 200795335 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO G BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DETERMINOU-SE O SOBRESTAMENTO DESTE WRIT, ATE A VINDA DO INTEIRO TEOR DO ACORDAO DO E. STJ. DETERMINOU-SE A APENSACAO DO HC 2136/07.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370050187 Protocolo: 200797864 IMPTE: DR.(a) FABIANA DO AMARAL CARDINOT (DP/MAT.877.401-0) PACTE: M.O.A. FILIACAO 1: MARIO LUIZ ALVES FILIACAO 2: SILVIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 1A.VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO NOVA FRIBURGO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM,NO SENTIDO DE JULGAR EXTINTA A MSE IMPOSTA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02067-0 Protocolo: 200799489 IMPTE: DRA LUCIANA AMARAL (OAB/RJ 58742) PACTE: ROBERTA NOGUEIRA (RG.11971984-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070008748 Protocolo: 2007100955 IMPTE 1: DR(a). ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ:80.852) IMPTE 2: DR(a). ANDERSON MELLO ALVES (OAB/RJ:115.384) PACTE 1: FABIANO AGUIAR DA SILVA PACTE 2: ALEXANDRE CAMPOS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07644-2 Protocolo: 2007103754 IMPTE: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTE: THIAGO PAZ CARDOSO (RG.20084706-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME. DE OFICIO, CONCEDEU-SE A ORDEM, POR OUTRO MOTIVO, NO SENTIDO DE O MAGISTRADO ELABORAR NOVOS CALCULOS, DESCONTANDO O ACRESCIMO DO ART. 18, III DA LEI DE TOXICOS, E ESTABELECENDO O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010325442 Protocolo: 2007104407 IMPTE: DR. RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (OAB/RJ0060406) PACTE: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA OUTRO NOME: RAUL JOSE DE BARROS PRATA AUT.COATORA: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PASCOAL JORGE GERVASIO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.001038-8) 20047110529894 Protocolo: 2007105588 IMPTE: DRA.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: F.G.DA S. FILIACAO 1: ROSANGELA GOMES DA SILVA FILIACAO 2: CLAUDIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, A FIM DE DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE APREENSAO EXPEDIDO.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07396-9 Protocolo: 2007106559 IMPTE: ANNA BRAGA ASTH PACTE: CARLOS ALBERTO ASTH (RG:11.535.046-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.2428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INCIDENTE: 2006.046.007023-0/A) 20060460070230 Protocolo: 2007108685 IMPTE: DRA. CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTE: RONAN DO AMARAL MIRANDA (RG.12895404-7) AUT.COATORA: HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO HEITOR CARRILHO CO-REU: CELSO LUIS SALLES ROSA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, A FIM DE O PACIENTE AGUARDAR, SOLTO, A REALIZACAO DO EXAME, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.2512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.1147/2000 20000330001085 Protocolo: 2007111912 IMPTE: DR ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (OAB/RJ 142220) PACTE: IVANILSON LUIZ DA SILVA OUTRO NOME: IVANILSON LUIS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.2636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060065745 Protocolo: 2007117029 IMPTE: DRA SIMONE ESTRELLITA (MAT.820.967-8) PACTE: EDUARDO ASSIS LEITE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PERMITINDO O RECURSO EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011624219 Protocolo: 2007119601 IMPTE: DR(A).REGINA DE ALMEIDA - OAB/RJ 127288 PACTE: FLAVIO DE ALMEIDA FARIAS STERQUE AUT.COATORA: 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, COM RECOMENDACAO UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.2739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010190597 Protocolo: 2007119569 IMPTE 1: Dr.DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (OAB/RJ128486) IMPTE 2: EUGENIO SANTANA MARQUES (OAB/RJ150719-E) IMPTE 3: VICTOR AGUIAR DE CARVALHO (OAB/RJ156566-E) IMPTE 4: BIANCA FIGUEIREDO GAMA IMPTE 5: ANA CAROLINA MELLO PEREIRA DA SILVA IMPTE 6: BERENICE ANDRADE HOMOBONO B.A.CUNHA PACTE: EVELYN CLEIDE ROCHA MACIEL OUTRO NOME 1: EVELI CLEIDE ROCHA MACIEL OUTRO NOME 2: EVELIN CLEIDE ROCHA MACIEL AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FRANKLIN RIBEIRO DE ARAUJO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.2905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030060954 Protocolo: 2007128693 IMPTE: DR(A).MARIA DAS GRACAS AVILA - OAB/RJ 49090 PACTE: DOUGLAS NEVES FLORES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020124098 Protocolo: 2006201374 APTE: RENATO DA SILVA SOTERO - RG:12404582-4 ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS RJ0079036 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.V.A. FILIACAO: SANDRA REGINA ALEXANDRE CO-REPDO. 2: W.DA C.T. FILIACAO 1: VENINA RODRIGUES DA COSTA TEIXEIRA FILIACAO 2: JOAO ANISIO SANTOS TEIXEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, ADEQUOU-SE A REPRIMENDA, PASSANDO A SER A PENA FINAL, 6 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO, E 16 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5234 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7598 20050011330841 Protocolo: 2006230120 APTE: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RG:09555817-7 ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0051167 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PAR CIAL AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA RECLUSIVA QUANTO AOS CRIMES ENVOLVENDO ENTORPECENTES, E ABERTO PARA O PORTE DE ARMA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5924 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040317718 Protocolo: 2006263352 APTE 1: ROBERTO LIMA CERQUEIRA RG 11036685 APTE 2: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA RG 13117850 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. MAURILIO, NO SENTIDO DE: a) EXCLUIR DA CONDENACAO DE ROBERTO, A IMPUTACAO PELO ART.214 DO CP, E, CONSEQUENTEMENTE, EXCLUIR DA APENACAO PELO ART.157 PARAGRAFO, II DO CP PELA SOLUCAO DADA A WYLMARA, AQUIETANDO AS PENAS FINAIS EM 17 ANOS, 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 28 DM NO VUM; b) ABSOLVER WYLMARA DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS, COM FULCRO NO ART. 386, IV DO CP; EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA; E VOTAR A DES. REVISORA, QUE MANTINHA A CONDENACAO DE WYLMARA, RECONHECENDO CONTUDO SUA MENOR PARTICIPACAO MAS TAMBEM REDUZINDO A PENA DE ROBERTO, COM ADEQUACAO DO REGIME PARA INICIALMENTE FECHADO, PEDIU VISTA O DES. GILMAR TEIXEIRA; PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. GILMAR TEIXEIRA, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS: \" POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA PELO PRIMEIRO APELANTE. POR MAIORIA, PROVEU-SE O RECURSO DE WYLMARA PARA ABSOLVER A APELANTE DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS, COM BASE NO ART. 386, VI DO CPP, EXPEDINDO-SE EM SEU FAVOR, ALVARA DE SOLTURA; E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ROBERTO, PARA ABSOLVE-LO DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; E DECOTAR O CRIME PATRIMONIAL, DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS, REMANESCENDO CONDENADO PELOS ARTS. 213 E 157, PAR. 2, I (2X) N/F 70 DO CP, AS PENAS FINAIS DE 17 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 28 DM DO V.U.M.; VENCIDA A DES. REVISORA, QUE MANTINHA A CONDENACAO DE WYLMARA, RECONHECENDO CONTUDO SUA MENOR PARTICIPACAO (ART. 29, PAR. 2 DO CP.), E REDUCAO DA PENA NO TOCANTE A ROBERTO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7325 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040002052 Protocolo: 2006320929 APTE 1: DIEGO CLAUDIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO RJ0050410 APTE 2: JEFFERSON CABRAL DE SOUZA OUTRO NOME: JEFFERSONN CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO EUGENIO LIRA CARVALHO OUTRO NOME: FABIO EUGENIO LIRA DE CARVALHO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO DO 2 APELANTE (JEFFERSON) E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO 1 (DIEGO) PARA AQUIETAR A REPRIMENDA EM 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, E 64 DM NO VUM, ESTENDENDO O DECISUM AO CO-REU (JEFFERSON) POR FORCA DO ART. 580 DO CPP.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7345 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010843401 Protocolo: 2006323055 APTE: RODRIGO SILVA MARCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE EM FACE DA ABOLITIO CRIMINIS, PELO ADVENTO DA LEI 11.343/06, EX VI ART.386,III DO CPP,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020121152 Protocolo: 2006320920 APTE 1: ODAILTON SANTOS DO NASCIMENTO APTE 2: ALEX SANDRO DA SILVA FAUSTINO OUTRO NOME: ALEXSANDRO DA SILVA FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS DEFENSIVOS PARA: A) NO TOCANTE A ODAILTON: NO PRIMEIRO EVENTO, EXCLUINDO O ACRESCIMO PELO CONCURSO FORMAL, E REDUZINDO O AUMENTO PELA MAJORANTE PARA 3/8, AQUIETANDO AS PENAS FINAIS EM 8 ANOS E 7 DIAS DE RECLUSAO E 34 DM NO V.U.M.; E NO SEGUNDO EVENTO, EM 7 ANOS, 5 MESES, 2 DIAS DE RECLUSAO E 60 DM NO V.U.M., TOTALIZANDO PORTANTO, 15 ANOS, 5 MESES E 9 DIAS DE RECLUSAO E 94 DM NO V.U.M.; B) NO TOCANTE A ALEX: NO SEGUNDO EVENTO, 7 ANOS, 5 MESES, 2 DIAS DE RECLUSAO E 60 DM NO V.U.M., PENA DEFINITIVA; MANTENDO NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.290 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420019869 Protocolo: 2006338761 APTE: BRUNO DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: BRUNO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS RJ0095056 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO; DE OFICIO, REDUZIU-SE A PENA FINAL PARA 1 ANO DE RECLUSAO, E 16 DM NO VUM, DECLARANDO-SE CUMPRIDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.758 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630027753 Protocolo: 2007025090 APTE: JOSE ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL RJ0080815 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.984 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070044040 Protocolo: 2007031802 APTE: DIEGO HERCULANO MIRANDA OUTRO NOME: DIEGO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.990 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010868604 Protocolo: 2007031829 APTE 1: CARLOS ROBERT MARTINS LEMOS APTE 2: FERNANDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE FERNANDO, ABSOLVENDO-O DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA, EX VI ART 386, VI DO CPP EXPEDINDO-SE EM SEU FAVOR ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO; VENCIDO O DES. GILMAR TEIXEIRA, QUE O DESPROVIA E DE OFICIO ADEQUAVA A PENA PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME INICIALMENTE FECHADO E 58 DM NO VUM. POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE CARLOS ROBERTO, PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO, E DE OFICIO, REDUZINDO A REPRIMENDA A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 58 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1076 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010173780 Protocolo: 2007036920 APTE: ROBSON FELIPE PIMENTEL LAMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SO PARA DETERMINAR-SE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA RECLUSIVA,EM REGIME INICIALMENTE ABERTO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1189 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260000402 Protocolo: 2007039196 APTE: ALAN ROSA BELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O PREVISTO NO ART.28 DA LEI 11343/06, DETERMINANDO QUE O APENADO SEJA SUBMETIDO A TRATAMENTO MEDIANTE INTERNACAO PELO PERIODO DE 10 MESES, SUBMETENDO-SE APOS ESTE PERIODO, A REAVALIACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1210 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050029033 Protocolo: 2007041995 APTE 1: FELIPE FALCAO RIBEIRO APTE 2: WELLER DOS SANTOS OUTRO NOME: WEULLER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA: A) REDUZIR A PENA DE WELLER A 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 50 DM NO VUM; B) CONCEDER A WELLER E FELIPE A SUBSTITUICAO DE SUAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, PARA DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS COMO LHES DETERMINAR O JUIZO DAS EXECUCOES, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA, EXPEDINDO-SE EM FAVOR DE AMBOS, ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1330 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040286916 Protocolo: 2007050029 APTE: ADRIANO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1343 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 980010859110 Protocolo: 2007050097 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DINEI JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. GERALDO PRADO, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO NESTES TERMOS: \"POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA PARA CONDENAR O APELADO POR INFRACAO AO ART. 214 DO CP, COM A PENA DE 6 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1620 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010565322 Protocolo: 2007063865 APTE: MARCOS HENRIQUE BELMONT DOS SANTOS OUTRO NOME: WELLINGTON BELMONT DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, E 13 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1645 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 990010316311 Protocolo: 2007061730 APTE: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: CARMELITA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2010 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010294697 Protocolo: 2007080267 APTE: ADRIANO MARQUES PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO RJ0041947 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 218259"
                                                                                                ],
                                                                                                "218261": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05507-4 Protocolo: 200763793 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GILMAR DE SOUZA DA SILVA (RG.08248284-5) Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.714.000269-7 20037110455033 Protocolo: 200784412 IMPTE: DRA. MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: L.P.DE L. FILIACAO 1: UBIRATAN SOARES DE LIMA FILIACAO 2: KATIA PENSABEM DE LIMA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO CAPITAL Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE HABEAS CORPUS, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RI/TJRJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410007209 Protocolo: 200795331 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO G BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: JOAO FRANCISCO PORTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE AS INFORMACOES TRAZIDAS PELO ADV. IMPETRANTE, AGUARDANDO-SE NO ENTANTO, QUE SEJA RESOLVIDO PELO EGREGIO TIBUNAL SUPERIOR SORE O PEDIDO DE EXTENSAO, NAO HAVENDO NO MOMENTO, MATERIA OU FATO NOVO A ENSEJAR MODIFICACAO DA DECISAO TOMADA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410007209 Protocolo: 200795335 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO G BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE AS INFORMACOES TRAZIDAS PELO ADV. IMPTRANTE, AGUARDANDO-SE NO ENTANTO , QUE SEJA RESOLVIDO PELO EGREGIO TRIB. SUPERIOR SOBRE O PEDIDO DE EXTENSAO, NAO HAVENDO NO MOMENTO, MATERIA OU FATO NOVO A ENSEJAR MODIFICACAO DA DECISAO TOMADA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06745-3 E OUTRA Protocolo: 2007100816 IMPTE: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) PACTE: THOMAS RODRIGUES MARTINS (RG.11050376-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO NA FORMA DO ART 31 VIII DOO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000579-8) 20067110045688 Protocolo: 2007104262 IMPTE: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTE: R.M.A. OUTRO NOME: R.S.DA S. FILIACAO 1: HILDA COELHO MOREIRA FILIACAO 2: PEDRO AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE HC IMPETRADO PELO DP INCONFORMANDO-SE COM O RETARDO NA REAVALIACAO DA MSE IMPOSTA AO ADOLESCENTE RMA. SUCEDE QUE O DIGNO JUIZ DA VARA DA INFANCIA CONFIRMOU A FLS 17 TER PROCEDIDO A REAVALIACAO PRETENDIDA, ESTANDO PORTANTO PREJUDICADO O WRIT. ASSIM, JULGO EXTINTO O FEITO, O QUE FACO NA FORMA DO ART 31, VIII DO RITJ/RJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070003960 Protocolo: 2007106676 IMPTE: DR. IVAN CUNHA (OAB/RJ 418.822) PACTE: SANDRO DANIEL DOS SANTOS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL BARRA MANSA CO-REU 1: TIAGO FERNANDES DA SILVA CO-REU 2: WESLEI LUIS COSTA DE OLIVEIRA CO-REU 3: RAFAEL DE SOUZA SANTOS OUTRO NOME: RAFFAEL DE SOUZA SANTOS CO-REU 4: FRANCISLAINE SOUZA RICARDO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJ, LIMINAR INDEFERIDA FLS 101, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110009121 Protocolo: 2007109584 IMPTE: DR(a). EUFRASIA MARIA S. DAS VIRGENS (DP/819.980) PACTE: G.P.DA C. FILIACAO 1: CLEUSA HELENA PEREIRA DA CRUZ FILIACAO 2: ANTONIO CARLENE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/03263-7 E OUTRAS Protocolo: 2007121180 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA (RG:09805955-3) OUTRO NOME: PAULO SERGIO RABELLO QUINTANILHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRETENSAO CONTIDA NA INICIAL DESTE WRIT RESTOU PREJUDICADA, EM RAZAO DA DECISAO INDEFERITORIA JA PROFERIDA, NADA HAVENDO A PROVER, PORTANTO. JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010210091267 Protocolo: 2007122402 IMPTE: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ:55.225) PACTE: MARCO VINICIUS DE AZEVEDO DALTRO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO PRO PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010453584 Protocolo: 2007125252 IMPTE 1: DR.CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 83073 IMPTE 2: DR.ANDRE LUIZ DE L. FORTES - OAB/RJ 106900 PACTE: RODRIGO SILVA MARINHO AUT.COATORA: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM BASE NO ART 31 VIII, RITJ\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.054.004267-6) 20060540004200 Protocolo: 2007128485 IMPTE: DRA ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (MAT.860.732-7) PACTE: A.DA S.F. FILIACAO 1: LEILA DA SILVA FRANCA FILIACAO 2: ADILSON DA SILVA FRANCA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO JOAO DE MERITI CO-REPDO.: G.DE S.R. OUTRO NOME: G.DE S.F. FILIACAO 1: LUZINELDA SOUZA SANTOS FILIACAO 2: GENECI MIGUEL ROSA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. P.R.I. E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135882 IMPTE/PACTE: MARCO ANTONIO ALMEIDA ALVES AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL RESENDE Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII C/C O ARTIGO 8., AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, DEIXO DE CONHECER DA IMPETRACAO. NO ENTANTO, POR SE TRATAR DE HABEAS CORPUS, DETERMINO SUA REMESSA A UMA DAS TURMAS RECURSAIS COMPETENTES, POR LIVRE DISTRIBUICAO. DE-SE CIENCIA E, APOS, REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.71 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/06448-3 E OUTRA Protocolo: 2006333603 AGTE: CRISTIANO DO NASCIMENTO (RG:12485333-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.416 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/00267-0 Protocolo: 2007066527 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA (RG.20207308-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO COM BASE NO ART. 31, VIII RITJ POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.526 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/05883-7 E OUTRO Protocolo: 2007080048 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUTEMBERG GOMES TELES (RG-07626490-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.588 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/00829-5 E OUTRO Protocolo: 2007080376 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NATANAEL PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: JUL GO PREJUDICADO ESTE RECURSO DE AGRAVO, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO RI/TJRJ.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.620 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04631-7 E OUTRA Protocolo: 2007099619 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UBIRAJARA JORGE BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA RJ0126315 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO DE AGRAVO, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE NOS TERMOS DO ART VIII DO RITJ.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.669 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05687-3 Protocolo: 2007105808 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SATURNINO RIBEIRO SOARES - RG:13503914-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO DE AGRAVO, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART.31, VIII DO RITERJ.\r\n\r\nId: 218261"
                                                                                                ],
                                                                                                "218260": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000582-8 20067110042985 Protocolo: 2007107040 IMPTE: DR.(a) MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTE: J.V.DA S. FILIACAO 1: ANA MARIA DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: GENTIL DO MATO REIS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS 18 E O SILENCIO DO IMPETRANTE, HA QUE SE CONCLUIR NO DESINTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DESTE WRIT O QUE FACO NA FORMA DO ART 31 VIII DO RITJ.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2462 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011134729 Protocolo: 2007107263 APTE: ALADIM ALAN DE SOUZA OUTRO NOME: ALADIM ALAM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FICA INTIMADO O APELANTE ALADIM ALAN DE SOUZA PARA APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS NOS TERMOS DO ART. 600 PARAGRAFO 4 DO CPP.\r\n\r\nId: 218260"
                                                                                                ],
                                                                                                "218262": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.432 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/04668-3 E OUTRAS Protocolo: 2007066481 AG TE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON BARROS BATISTA (RG:10962778-6) ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA 0120045RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.435 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 96/03372-5 E OUTRA Protocolo: 200766448 AGTE: SEBASTIAO DA SILVA FRANCISCO (RG:03102660-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00465-5 E OUTRAS Protocolo: 2007105750 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RG:11627845-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6262 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.023170-4 Protocolo: 2006277270 APTE 1: LEANDRO MANHAES DE MELO RG 207793050 ADVOGADO: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA 0091265RJ APTE 2: WELTON MUNIZ DE AZEVEDO RG 211238555 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7165 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.042133-2 Protocolo: 2006317085 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBSON BORGES OLIVEIRA OUTRO NOME: ROBSON BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7249 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.101346-0 Protocolo: 2006319969 APTE: FLAVIO DOMINGUES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.108 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007760-1 Protocolo: 2006333658 APTE: MARCIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.698 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.015184-7 Protocolo: 2007016603 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANILO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO 0094727RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1209 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: (PROC.CO-REPRES.2005.711.003176-6) 2005.001.010643-0 Protocolo: 2007041377 APTE: THIAGO VALDECI DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GRACIELE LIMA DOS SANTOS CO-REPDO.: L.F.P. FILIACAO 1: SEBASTIANA FRANCISCA PECANHA FILIACAO 2: CARLOS JOAO DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1211 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2004.011.006799-7 Protocolo: 2007042202 APTE 1: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO TEIXEIRA OUTRO NOME: JORGE LUIS DO NASCIMENTO TEIXEIRA APTE 2: DEMPSEY ARRUDA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALDEMAR TEIXEIRA FILHO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1274 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.042.008061-5 Protocolo: 2007046444 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1319 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2006.044.000351-0 Protocolo: 2007046701 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO VICTOR DA SILVA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1365 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: (2005.207.004116-4) 2005.207.000375-7 Protocolo: 2007051886 APTE: CLAUDECY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE LUIZ BARBOSA CO-REU 2: EUCLIDES DE BARROS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1483 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.005263-2 Protocolo: 200757210 APTE: MAXUEL FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDUARDO FERREIRA MELLO OUTRO NOME: EDUARDO FERREIRA DE MELLO CO-REU 2: JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1594 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.006334-2 Protocolo: 2007062270 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEFERSON DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO 0113198RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1640 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.013115-9 Protocolo: 2007062584 APTE: JOCIMAR LOPES JACINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.006330-8 Protocolo: 200765846 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1746 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.012339-4 Protocolo: 2007068995 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1913 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033756-8 Protocolo: 200777956 APTE: JORGE LUIS MODESTO OUTRO NOME: JORGE LUIZ MODESTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2189 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.003.002744-5 Protocolo: 2007093123 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA 0048721RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 218262"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "218263": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2359 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.066.002884-0 Protocolo: 2006265094 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ REU: PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006116608 IMPTE: RIVANY JACUBOVSKI ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA 0098794RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR. SECRETARIO DE SAUDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006316832 IMPTE: THIAGO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO 0044630RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25357 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2003.001.125351-9 Protocolo: 2006310714 AGTE: MARCO ANTONIO MARCOMINI CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ AGDO: SILVANIA MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR 0094555MG Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26260 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 99.536.000661-6 Protocolo: 2006322181 AGTE: MARIA BARBOSA FLOZINO ADVOGADO: DR(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA 0003651RJ AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO ALCANTARA DE CARVALHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE EDNIR MACEDO DE CARVALHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26944 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.024706-0 Protocolo: 2006327658 AGTE: ESPOLIO DE LUIS FELIPE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE DAYSE MARIA GONCALVES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA REP/P/S/INVENTARIANTE IRENE FIGUEIREDO CASASOLA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1114 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.002.072288-7 Protocolo: 200712295 AGTE: CENTRAL VENDAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ AGDO: BRASPACK EMBALAGENS DO NORDESTE SA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1827 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE(900011000800/A-TB64284) 90.001.100080-0 Protocolo: 200716963 AGTE: VERA CHRISTIANA SABOYA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ AGDO: ESPOLIO DE EDGARDO MANOEL ERICHSEN REP/P/S/INV/ HAMILTON ERICHSEN ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO 0060463RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2487 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.010734-8 Protocolo: 200725215 AGTE: ALAIN JEAN PIERRE FARES E S/MULHER JACQUELINE HORTENCIA THOMAS FARES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MARIA GONCALVES BIANCHO 0222464SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2777 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134429-5 Protocolo: 200728372 AGTE: ELIANA APARECIDA GONCALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2924 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.142537-2 Protocolo: 200730373 AGTE: ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA SUELI GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: JULIANA GONZALEZ MARTINS NYELSON DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS 0116789RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: B/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.027121-1 Protocolo: 200730726 AGTE: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ AGDO: JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3406 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.001.135919-8 Protocolo: 200735323 AGTE: MONICA FERREIRA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI AREAL 0124432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA KELLY DE ALMEIDA 0120598RJ AGDO: ARLENE PEREIRA MERTZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES 0033842RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3549 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.028.003708-0 Protocolo: 200736830 AGTE: COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4307 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.076596-8 Protocolo: 200745634 AGTE: FELIPE MARTIN GONCALVES CELANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6541 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: 5505/98 COBRANCA 98.055.000508-0 Protocolo: 200771089 AGTE: PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI INV/ DO ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI 0082137RJ AGDOS: CONDOMINIO DO SITIO SAO GONCALO JONAS OLIVEIRA DA CUNHA SIONE NEVES DE ALMEIDA PIERO ROBERTO FONTI ADVOGADO: DR(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES 0001322RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.004788-5 Protocolo: 200770955 AGTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6731 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2004.063.005496-1 Protocolo: 200772498 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: JOAO BENEDITO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7007 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.001061-5 Protocolo: 200776233 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: CLAUDIA DA COSTA BARCELOS DUTRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053328-0 Protocolo: 200781305 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8112 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.077965-9 Protocolo: 200787936 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8636 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA NA ACAO DE COBRANCA 97.508.002944-1 Protocolo: 200794145 AGTE: ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA ROSA DE ALMEIDA MELLO 0084961SP INTERESSADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RECONHECIMENTO DE SERVIDAO E DE PASSAGEM FORCADA POR LINHAS FERREAS 97.001.050631-4 Protocolo: 200796780 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDO: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9238 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.167985-3 Protocolo: 2007100069 AGTE: WLM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ AGDO: DIRCEU LUIZ FLUMIAN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9291 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.011.007321-5 Protocolo: 2007100345 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: PAULO CEZAR PEREIRA DO COUTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9804 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.077962-3 Protocolo: 2007107713 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO 0024655RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS 0063728MG Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9825 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.046944-0 Protocolo: 2007107717 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10421 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.014.020371-6 Protocolo: 2007113691 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT 0002245ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ AGDO: ELI MOTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO 0043123RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.006018-1 Protocolo: 2007124488 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: KATIA MARIA DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12767 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045081-9 Protocolo: 2007139743 AGTE: ADEMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.39135 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.206.005184-2 Protocolo: 2005228723 APTE: JULIO WEBERT BRUNE DO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLARICE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.39266 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2003.001.141650-0 Protocolo: 2006188617 APTE 1: PAULO CESAR HONORATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ APTE 2: WOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.46759 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.021728-1 Protocolo: 2006224276 APTE: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ APDO: PEOPLE JAZZ BAR LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIA DAS GRACAS CARVALHO LEAL 0098137RJ DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.50065 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.054031-1 Protocolo: 2006239818 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOS: NEW START COMUNICACOES LTDA ARNALDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.57737 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.063.008318-5 Protocolo: 2006278022 APTE 1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APTE 2: MARIA DO CARMO REIS POLITANO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59040 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.208.014075-6 Protocolo: 2006283386 APTE 1: JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ APTE 2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.60152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DECISAO ASSEMBLEAR 2005.001.026324-8 Protocolo: 2006290807 APTE 1: AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM HOUSE ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.60382 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.080751-0 Protocolo: 2006291930 APTES: PAULO RO BERTO CINELLI LUZES ALTAIR MANOEL ANTONIO RODRIGUES JOSE MOREIRA DE FARIA ALVARO JOSE VALENTE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PROC. EST. 2: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63071 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.002.016253-7 Protocolo: 2006303975 APTE: LUZIA NOBREGA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDO: ESPOLIO DE LUIZ ANTOMNIO VIANNA REP/P/S/INV VALDIVA FONTENELE VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES 0039922RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR 0114259RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63137 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2003.211.003337-5 Protocolo: 2006304983 APTES: MARIA HELENA GONCALVES VIANA E S/MARIDO EDILSON DE SOUZA VIANA VERA REGINA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: EDINALHA ABREU DE LIMA VANDA ARLETE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.65462 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038421-2 Protocolo: 2006318360 APTE: JOSE MAXIMO DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67386 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.076449-1 Protocolo: 2006325781 APTES: MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA FABIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0078185RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67778 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000851-7 Protocolo: 2006327192 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: MARIA BERNARDETTE CORTES DE BARROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1892 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB-19544 - ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2002.029.002232-4 Protocolo: 2007002615 APTE: ANTONIETA JOVIANO APRIGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2105 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.004.009385-3 Protocolo: 2007005255 APTES: VALDENIR FLOR DE SA VALDILEIA MARIA CANUTO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER 0106104RJ APDO 1: COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO LTDA COOPERGON ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PORTO E VIANNA 0072768RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA 0065799RJ APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO 3: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ APDO 4: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO 5: VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DEPOSITO 2005.001.148728-6 Protocolo: 200720361 APTES 1: AUTO POSTO SANTA CATARINA DOS PALMARES LTDA AUTO POSTO GUERRERA LTDA MATA VIRGEM AUTO SERVICO LTDA POSTO DE GASOLINA FHC LTD POSTO DE COMBUSTIVEIS MAIORAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5787 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.159127-2 Protocolo: 200728045 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ APDO: MARCELO DE ANDRADE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5844 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.105454-2 Protocolo: 2007030145 APTE: CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0114838RJ APDO: CONDOMINIO DA VILA MAJOR FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA 0101720RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO 0100672RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7611 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.079.000605-5 Protocolo: 200736143 APTES: RAPHAELA MOLL VIANNA REP/P/S/MAE CHRISTIANNE MIRANDA MOLL RODOLPHO MOLL VIANNA REP/P/S/MAE CHRISTIANNE MIRANDA MOLL ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ APDO: WILSON ROBERTO VIANNA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7752 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.012868-1 2004.001.132664-1 Protocolo: 200737418 APTE 1: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APTES 2: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO ALESSANDRA ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8147 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.006.005834-7 Protocolo: 2007038832 APTES 1: ELISANGELA DA SILVA DE OLIVEIRA LEANDRO DA SILVA DE OLILVEIRA DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE SUELI MARIA DA SILVA SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ROBSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.9133 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.004455-7 Protocolo: 200743778 APTE: ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI 0124445RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9892 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088171-0 Protocolo: 200747632 APTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ APDO: PERY BEVILAQUA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10698 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.063.006653-7 Protocolo: 200752053 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ APDO: ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11656 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.051763-3 Protocolo: 200756579 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDO: JULIO MARIA LAVIOLA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13011 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.100801-1 Protocolo: 200762920 APTE: MONIQUE DO REGO CHIPOLESCH ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13345 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.034776-8 Protocolo: 200766168 APTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14486 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.120491-6 Protocolo: 200770987 APTE 1: R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ APTE 2: ELIAS COHEN E S/MULHER ESTER COHEN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14803 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.028.006193-7 Protocolo: 2007070735 APTE: RONALDO PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ APDO: ELMA CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ 0028526RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15548 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: TB-6959 INDENIZATORIA 2003.022.000006-8 Protocolo: 200775413 APTE: GENIVALDO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDO: ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DOS COLEGIOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16346 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003671-0 Protocolo: 200775142 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SIMONIDES PIRES DA CUNHA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18173 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.042.008612-5 - EXECUCAO 2004.042.007574-0 Protocolo: 2007087144 APTES: TERESA CHRISTINA SILVEIRA MARIANA PINTO RIBEIRO DAVIES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ APDO: ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ REP/P/S/INV ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS 0067180RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.18624 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO (98.001.150171-5) 2005.001.021003-7 Protocolo: 2007091530 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ALDILEA ARAUJO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19386 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: -RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.089675-0 Protocolo: 200795698 APTES: MARIA DE LOURDES DE MELO SPADACCINI SUSANA DE MELO SPADACCINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTHER SILVA 0071698RJ APDO: LYDIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN 0123057RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN 0088828RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.19831 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120065-0 Protocolo: 2007099690 APTE: WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALINA GAMA SALGADO 0127090RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA 0129786RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO 0129521RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.20268 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.048381-9 Protocolo: 2007100914 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA INTERESSADOS: ANDERSON GONCALO DA SILVA VALCLEIR DOS ANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20345 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 2001.066.025939-6 Protocolo: 2007100498 APTE: QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20473 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.003300-0 Protocolo: 2007101845 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ REC.ADESIVO: ALEX SANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.21321 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005443-0 Protocolo: 2007103846 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDIR JOSE DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.21328 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.021480-8 Protocolo: 2007104724 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ REC.ADESIVO: GERMANO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21449 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.211.003093-3 Protocolo: 2007106537 APTES: HI TECH ENGENHARIA E SERVICOS LTDA MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ APDO: CASCADURA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OGUSUKU 0137378SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21747 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.002428-0 Protocolo: 2007107782 APTE: ADIR MORAES & CUNHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT 0052234RJ APDO: DELCINEI PINHEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21774 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.006444-5 Protocolo: 2007107095 APTE: ANA CLAUDIA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.21995 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.036.008098-5 Protocolo: 2007108270 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. MAGNA ALVARENGA DALLIA APDO: MARILENE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.22155 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.005478-7 Protocolo: 2007108540 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ANTONIO MAURICIO SAMPAIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.22369 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.041.001358-0 Protocolo: 2007110999 APTES: KYUNG GON KIM SOON OK KIM PARK ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BIRKMAN 0093497SP APDO: ORLANDO CONCEICAO E S/MULHER MARIA ANTONIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO 0002700ARJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.22523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119349-9 Protocolo: 2007111877 APTE: MARCOS TOSTA DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.22547 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.015663-7 Protocolo: 2007110947 APTES: ERALDO LOPES PESSANHA JOSE LOPES PESSANHA AILTON LOPES PESSANHA ALUIZIO LOPES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDO: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.22578 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.075.001916-6 Protocolo: 2007110934 APTE: MARIA MARTINS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.22747 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.009250-8 Protocolo: 2007110929 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ APDO: MASSAI BARROS CARDOSO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.22807 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.087.001554-1 Protocolo: 2007113514 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARILENE DE CARVALHO PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.23023 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.085741-2 Protocolo: 2007115043 APTE 1: ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS NABUCO 0062076RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.23103 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.065708-0 Protocolo: 2007115480 APTE: ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO 0002692ARJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.23113 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.117689-0 Protocolo: 2007114818 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APTE 2: GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.23427 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.042.005520-2 Protocolo: 2007117031 APTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ APDO: HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.23449 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.000747-5 Protocolo: 2007116756 APTES: ALEXANDRE GOMES GONCALVES REMILDA RAMOS SOARES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE FRANCISCO PACHECO NETO ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.23639 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005564-6 Protocolo: 2007116881 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ARY ADELINO DOS SANTOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.23743 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004020-5 Protocolo: 2007116953 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: PAULO VENTURA ALVES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.24343 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004190-6 Protocolo: 2007121298 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: PAULINO ANTONIO DE CARVALHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.24355 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.027256-3 Protocolo: 2007121169 APTE: GENILDA ELIAS NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA 0103808RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.24380 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003290-7 Protocolo: 2007121358 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: NERY DINELLI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.24460 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004924-5 Protocolo: 2007122212 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARIA DAS DORES DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.24723 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.001568-9 Protocolo: 2007123709 APTE: ANTONIA DE MEDEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.24924 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.001.126068-1 Protocolo: 2007125771 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: MARIA IRIS CASTELAR ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.25262 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.099411-7 Protocolo: 2007127193 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: CESAR LOPES DOS SANTOS ANA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.25286 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005771-0 Protocolo: 2007126964 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.25527 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003572-4 Protocolo: 2007127013 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTONIO FERREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.25662 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.001.161047-3 Protocolo: 2007128174 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CATARINO ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.25696 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003538-6 Protocolo: 2007126920 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MARIA APARECIDA/MARIA L M PRIMO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.25716 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004649-9 Protocolo: 2007128128 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAO AVILA DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.25894 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002788-2 Protocolo: 2007128133 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.25962 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.007194-0 Protocolo: 2007128094 APTE: NAIR SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 218263"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "218265": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.986 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010636210 Protocolo: 2007131531 AUTOR: PATRICIA ALVES ABRUNHOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, PARA CONDENAR O MUNICIPIO REU AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIARIA, ASSIM COMO PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), MANTENDO, NO MAIS, OS SEUS EXATOS TERMOS.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1012 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060060013760 Protocolo: 2007135634 AUTOR: FABIO GERALDO SERAFIM ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A ESTE REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1064 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010780180 Protocolo: 2007142560 AUTOR: MARCIEL SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, PROCEDO A PEQUENO REPARO NO DECISUM MONOCRATICO, TENDENTE A REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA PARA R$ 100,00(CEM REAIS).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050040127228 Protocolo: 2007102768 IMPTE: JACO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO CONTRA DECISAO INTERLOCUTORIA (DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE MANDADO DE IMISSAO), DAI POR QUE A LEI VEDA A UTILIZACAO DA ACAO MANDAMENTAL (ART.5, II DA LEI 1533/51). SENDO O PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL, PORQUANTO A LEI VETA SUA FORMULACAO, INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS DE LEI, INCLUSIVE COM O RECOLHIMENTO PARA O FUNDPERJ, CONFORME CERTIDAO ACIMA. SEM HONORARIOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010433142 Protocolo: 200753819 AGTE: PAO E CIRCO ALIMENTOS S A PIZZAMILLE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 AGDOS: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA ANTONIO JOSE MANOEL DA FONSECA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...SEM OUTRA CONSIDERACOES, MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6471 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060280198517 Protocolo: 200769430 AGTE: OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI ADVOGADOS: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 DR(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI RJ0133737 AGDOS: ELIZABETY YOKO TANAKA SATO TOMODATI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULA MAY RIBEIRO RJ0122033 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA PROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZA O RESPECTIVO PROVIMENTO PELO PROPRIO RELATOR, O QUE ORA FACO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011618270 Protocolo: 2007103976 AGTES: JESUS FONTAN CASTRO JOAO CORREA DE ALKMIM JOAO IVALSKI FERREIRA JORGE DOS SANTOS LOPES KILTON DE SOUSA PINHEIRO LUCIANO MONTENEGRO THEO COSTA RANGEL JURANDIR SANTOS AMARAL JORGE PEREIRA DE ALMEIDA JOEL BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS RJ0030741 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"CONSIDERANDO QUE O RECORRENTE NAO RECOLHEU AS CUSTAS DEVIDAS (CERTIDAO SUPRA)NAO CONHECO DO RECURSO, DIANTE DA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13119 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010392418 Protocolo: 2007145549 AGTE: MARCELO FARIA GUILHON ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: KEITE ESTEVAO DE SOUZA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13179 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010516661 Protocolo: 2007146048 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDOS: RYGY COELI CONFECCOES LTDA ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO REGINA COELI DE MATOS ARAGAO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. P.I.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE-2 VC DE S.GONCALO 20050040127228 Protocolo: 200787046 AUTOR: JACO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 REU: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACE AO DESCUMPRIMENTO AS DETERMINACOES DE FLS. 65V , NA FORMA DO ART.284 C/C O ART.488, AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS EX LEGE.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24463 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010963236 Protocolo: 2007122424 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: FELIPE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESTES TERMOS, EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, CONFIRMO PARCIALMENTE A SENTENCA E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20060010414680 Protocolo: 2007132604 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREISTAS TAVEIRA APDO: CREMILDA DA CONCEICAO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS RJ0019236 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), E, EM REEXAME NECESSARIO, UMA VEZ QUE NAO DEMONSTROU A REPROCIDADE DE INSENCAO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS MOLDES EXIGIDOS PELO ART. 115, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26857 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 20010020007426 Protocolo: 2007134061 APTE: FINANCIADORA BCN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA RJ0125325 APDO: EDNA EVANGELISTA MARQUES DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, POR CONTER TESE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO O RECURSO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28505 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010538780 Protocolo: 2007142729 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: LIDOVINA DA SILVA SORIANO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER A VERBA HONORARIA EM 5% DAS PARCELAS VENCIDAS ATE A SENTENCA, REFORMADA, NESTA PARTE, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28888 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060045016 Protocolo: 2007143821 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: WALTER DE SOUZA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS RELATIVOS AOS ANOS DE 1996 A 2001, NA FORMA DOS ART. 40, PARAGRAFO 4o DA LEI 6.830/80 E DO ART. 219, PARAGRAFO 5o DO CPC, E, EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO DA EDILIDADE\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.29125 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029924 Protocolo: 2007142973 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: VALDIR LOPES DA FONSECA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, RECONHECO, EX OFFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO QUE ORA SE PRETENDE COBRAR E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO DA EDILIDADE.\"\r\n\r\nId: 218265"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "218264": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002160187 IMPTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES E DE LOJAS DE CONVENIENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDCOMB ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ENERGIA INDUSTRIA NAVAL E PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ARQUIVO.\" (A) DES. LEILA MARIANO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006124325 IMPTE: LUIS SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AO ARQUIVO.\" (A) DES. LEILA MARIANO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7331 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062030126951 Protocolo: 200779818 AGTE: ZILA XAVIER RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"I. A COMPLEMENTACAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7873 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011182355 Protocolo: 200785723 AGTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 AGDO: VERA LUCIA FRAGA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0107179 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA RJ0110885 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 137 DOS AUTOS EM APENSO. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011182355 Protocolo: 200788176 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BUSCHER VON TESCHENHAUSEN EBERLIN SP0208374 AGDO: VERA LUCIA FRAGA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA RJ0110885 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0107179 INTERESSADO: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE RJ0081010 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"CONTRAMINUTA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13133 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010216781 Protocolo: 2007145738 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: VLADIMIR CARDOZO PAIVA ADVOGADO: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO RJ0018249 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \" ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, EM PRINCIPIO, A MATERIA PARECE CONSTITUIR ATO DISCRICIONARIO. INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.36592 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010314260 Protocolo: 2005214926 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AS PARTES SOBRE O LAUDO. DEFIRO O LEVANTAMENTO\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011527540 Protocolo: 2007062433 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA O CARATER INFRINGENTE DOS EMBARGOS, DE-SE VISTA AO EMBARGADO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\nId: 218264"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "218267": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7995 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010761340 Protocolo: 2006106231 AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25241 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040391 Protocolo: 2006308177 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: RAMIRO JARDIM MIGUEL Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25394 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210274440 Protocolo: 2006310603 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PASSOS MELHADO SP0187329 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: REGINA CORREA DE LIMA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.743 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011141550 Protocolo: 20078252 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 AGDO: LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 ADVOGADO 2: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI RJ0080466 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO INTERLOCUTORIA COMBATIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2661 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20052060034071 Protocolo: 200727236 AGTE: JOAO VICTOR PINTO CORREA REP/P/S/MAE GLAUCILENE PUGA PINTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO RJ0079989 AGDO: AFONSO CARLOS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5184 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010341976 Protocolo: 200753836 AGTE: MARIA DO CARMO SANTOS FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FARIA FILHO RJ0058367 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSE MODO, E NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DA FENASEG.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5672 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060530013163 Protocolo: 200760346 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER RJ0093774 AGDO: MARIA MARTA RODRIGUES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6914 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050011608259 Protocolo: 200774144 AGTE: ROSELANE NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.54647 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010550511 Protocolo: 2006263245 APTE 1: LILIA PIMENTA PRIBUL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 E SEU PARAGRAFO 1-A DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DA AUTORA, E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO, DO MUNICIPIO-REU, COMO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69403 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030030218270 Protocolo: 2006334053 APTE: JOAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO RJ0116474 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7143 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610052677 Protocolo: 2007034785 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: MARIA APPARECIDA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.7318 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060660045905 Protocolo: 200734931 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MARIA JOSE VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23450 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610025728 Protocolo: 2007116754 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: AROLDO DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, PARA QUE CONSTE DO DISPOSITIVO DA SENTENCA A DETERMINACAO DE APRESENTACAO DE RECEITUARIO EMITIDO POR MEDICO INTEGRANTE DA REDE PUBLICA.\r\n\r\nId: 218267"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "218266": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200789119 IMPTE: FRANCISCO AUGUSTO DE BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, NOS TERMOS DO ART. 5., DA LEI N. 4348/64, E ART. 1., DA LEI N. 8076/90. O-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007113883 IMPTE: JOSE ALVES DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, NOS TERMOS DO ART. 5, DA LEI N. 4348/64, E DO ART. 1, DA LEI 8076/90. O-SE. APOS, AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA SUSPENSIVA 950010549217 Protocolo: 2005252331 AGTE: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES RJ0047979 AGDO 1: ACRIL DO BRASIL COM IND REPR ADVOGADO: DR(a). HELIUM PEREIRA BALTHAZAR RJ0036854 AGDO 2: BANCO BANCRED S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE RJ0067729 AGDO 3: C SHELL COBRANCAS COM S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 AGDO 4: CASA NORDESTINA ELETRIC E HIDRAULICA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALCANTARA BARBOSA RJ0005234 AGDO 5: CASA TITUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALCANTARA BARBOSA RJ0005234 AGDO 6: CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR LOELLO LATTUCA RJ0033686 AGDO 7: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA AGDO 8: CIPAR COMERCIO E IND DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ RJ0130801 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS RJ0017339 AGDO 9: COLORFAX REPRES GRAFICAS E EDITORAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO LOPES PINHO RJ0019882 AGDO 10: CRISTALEIRA GUANABARA IND COM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS RJ0067258 AGDO 11: DESENHO DEFINIDO IND E COM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 AGDO 12: DIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO VIANA PEREIRA RS0023075 AGDO 13: DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 AGDO 14: DOCTORS IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA AGDO 15: EMABOR COM E SERV LTDA AGDO 16: EXAPLAS RESINTA PROD PLASTICOS ADVOGADO: DR(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS RJ0059910 AGDO 17: FERRAGENS LA MARCA E MAIOLINO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON MADEIRA LEAO RJ0017471 AGDO 18: FPM FABRICA PROD METAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA CURSINO SP0094285 AGDO 19: FRAMA PROD QUIMICOS IND COM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 AGDO 20: GIVALDAN ROURE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIA WOZNAROWYCZ SP0054379 AGDO 21: GONCALVES S A IND GRAFICA AGDO 22: HEINRICH AMBROSILES GMBH ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 AGDO 23: HEXAGONO QUIM E EQUIP PARA LABORATORIOS AGDO 24: IPOAL IND E PROD PARA OTICA E AEROSOL AGDO 25: ITD TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 AGDO 26: MEGA PLAST S A IND DE PLASTICO AGDO 27: MERCK S A INDUSTRIA QUIMICA ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 AGDO 28: MOLPLASTIC MOLDES PLATICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICE CARVALHO FONSECA SP0059731 AGDO 29: NOVA COMAD COM MADEIRAS E REPRES ADVOGADO: DR(a). JACKSON SMITH LISBOA RJ0016201 AGDO 30: PLASMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA AGDO 31: PLAST REI LTDA AGDO 32: PLASTICOS METALURGICA BRISTOL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES RJ0039848 AGDO 33: QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO RJ0023174 AGDO 34: RAPIDO INTERDROGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA MG0026920 AGDO 35: REI DAS CONEXOES E VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA RJ0025797 AGDO 36: SENIER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MALIZIA RJ0030674 AGDO 37: TRANSITA TRANSPORTES LTDA AGDO 38: TRANSPORTADORA COMETA S A ADVOGADO: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA RJ0014444 AGDO 39: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B AGDO 40: TRANSPORTADORA PRINCETUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE RJ0036953 AGDO 41: TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS RJ0039653 AGDO 42: TRANSVALE TRANP DE CARGAS E ENCOM ADVOGADO: DR(a). GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA RJ0075629 AGDO 43: TRIFARMAQ MAQ FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS BARBOSA DO NASCIMENTO RJ0035118 AGDO 44: WHEATON DO BRASIL S A IND COM ADVOGADO: DR(a). VALTER PICCINO SP0055180 AGDO 45: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS ADVOGADO: DR(a). BRUNO THOMAZ DE SAO THIAGO RJ0075894 AGDO 46: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE RJ0067729 AGDO 47: CIBA GEIGY QUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON AUGUSTO MUSSOLINI RJ0001698A AGDO 48: DIFUCAP QUIMICA E FARMAC LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA RJ0025284 AGDO 49: GRAFICA EDITORA DANUBIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES RJ0039848 AGDO 50: LLOYDS BANK PLC ADVOGADO: DR(a). GUILHERME QUARTIM BARBOSA OLIVEIRA SP0053430 AGDO 51: MEGA PLAST S A IND DE PLASTICO ADVOGADO: DR(a). BAMAM TORRES DA SILVA SP0076038 AGDO 52: RIO PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA SP0037881 AGDO 53: VALVULAS PRECISAO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES RJ0039848 AGDO 54: TUBOCAP ARTEFATOS DE METAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES RJ0039848 AGDO 55: CRODA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA RJ0024014 AGDO 56: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CEL ADVOGADO: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA RJ0057583 AGDO 57: LITOGRAFICA A FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA BICHARA RJ0001978C AGDO 58: MAKTON IND DE AUTO COLANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 AGDO 59: SUNNYVALE RIO COM E REPRESENT LTDA AGDO 60: TECNOELETRICA ARPEMON LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O REQUERIDO PELA AGRAVANTE AS FLS. 289/290. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, ADOTANDO-SE O NOTICIADO PELA MESMA, INCLUSIVE COM A INCLUSAO DA EMPRESA ORA REFERIDA COMO AGRAVADA, INTIMANDO-SE ESTA ULTIMA (HEINRICH AMBROSIUS GMBH), NA PESSOA DE UM DOS 3 (TRES) PRIMEIROS PATRONOS CONSTITUIDOS NO INSTRUMENTO DE FLS. 296. 2) UMA VEZ APRESENTADAS AS RAZOES DA AGRAVADA ORA INCLUIDA NO POLO PASSIVO, OU PARA TAL DECORRIDO O PRAZO E CERTIFICADO A RESPEITO, RETORNEM OS AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA APRESENTACAO DO RESPECTIVO PARECER (FLS. 286).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11329 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010252319 Protocolo: 2007123373 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: JOSE GOULART FILHO VALERIA MORAES COSATE MARCIO BOVO HELENA KEYKO WASANO MASSON IRINEU HEIN JOAO MISAEL TAVARES LANTYER TALES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: 1) SUSPENDO A EFICACIA DA DECISAO. 2) COMUNIQUE-SE. VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DOS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12150 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20060010848400 Protocolo: 2007133406 AGTE: ERNESTO CARRARA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA RJ0063325 AGDO: LIDIA MAGALHAES CARRARA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RJ0061667 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 2. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. 3. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980010721690 Protocolo: 2007136196 AGTE: ELIANE DE LONTHFRANC ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 AGDO: JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE ADVOGADO: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA RJ0052411 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12773 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060230086755 Protocolo: 2007140675 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOS: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOS: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: ...ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 558 DO CPC CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER A DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO. COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO, SOLICITANDO-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12774 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010487326 Protocolo: 2007139740 AGTE: REGINALDO BAPTISTA DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12784 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060230086731 Protocolo: 2007140660 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPRJ ADVOGADO: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: ...ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 558 DO CPC CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER A DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO. COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO, SOLICITANDO-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12883 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940110001682 Protocolo: 2007142382 AGTE: RANULPHO PLACIDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE RJ0005411 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS RJ0053809 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1. DIANTE DA RELEVANCIA DO TEMA POSTO, E A PROBABILIDADE DE DANO, PREJUIZO E AMPLA RESTRICAO PROBATORIA, CONFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12983 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080080774 Protocolo: 2007143459 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: PABLO PIEDRO COTRIM LANCEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: KOLETA AMBIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS RJ0112562 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, DIFERINDO PARA APOS A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2003.006.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.042.010163-0 SEPARACAO JUDICIAL - 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Protocolo: 2003166914 AUTOR: VINICIUS DE ANDRADE MALTA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA RJ0077322 REU: SIMONE DAVILA MEDEIROS MALTA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA RJ0126005 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 163: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO AS FLS. 159/160.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.26878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010820885 Protocolo: 2006127614 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ROSEMBERG DE ANDRADE VIANA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO. 2. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. I.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.32474 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.001.096791-7) 20050010261951 Protocolo: 2006155687 APTE 1: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 APTE 2: ESPOLIO DE NELLO BIANCHI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS RJ0075747 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: NELLO BIANCHI SZAJNBERG REP/P/S/PAI CELSO LYRA SZAJNBERG GIAN BIANCHI SZAJNBERG REP/P/S/PAI CELSO LRA SZAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: ATENDA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 156). (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.33639 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010790649 Protocolo: 2006162337 APTE: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE RJ0100031 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES RJ0044675 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 301/302). (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.53493 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010526158 Protocolo: 2006258678 APTE: VITOR ALEXANDRE ALBANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) FLS. 234 E 238 - DIGAM AS PARTES. 2) APOS, RETORNEM AO E. REVISOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62700 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011412444 Protocolo: 2006303142 APTE: ADRIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO ILUSTRE REVISOR AS FLS. 88/V. (REQUER BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM...)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.68483 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030010809230 Protocolo: 2006331542 APTE: FATIMA CRISTINA SABATO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA RJ0042074 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA DE OLIVEIRA RJ0098932 APDO: ANSELMO DE REZENDE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SA RJ0121794 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA EFETIVACAO DE DILIGENCIAS, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ART. 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA INQUIRIDO, EM AUDIENCIA, JOAO MARIA PEREIRA DA SILVA, QUE TRABALHAVA COM O APELADO NO TRANSPORTE ALTERNATIVO, E QUE PRESTOU DECLARACOES NO PROCEDIMENTO POLICIAL, COPIADAS AS FLS. 26/27, CONSTANDO SEU ENDERECO NA RUA CARDEAL DOM SEBASTIAO LEME N. 191, APT. 407 - SANTA TEREZA, NESTA CIDADE; TAMBEM, A GENITORA DA AUTORA E RECORRENTE, SUELY SILVA SABATO, RESIDENTE NO APT 405 DO CITADO PREDIO; TAMBEM, A FILHA DO RECORRIDO, BRUNA GOMES BOTELHO, ESTA, SE FOR AINDA MENOR, SOB AS CAUTELAS DEVIDAS. E POR FIM, O IRMAO DAQUELE, DOCUMENTADO CO-ADQUIRENTE DE IMOVEL, ALEXANDRE SOARES DE REZENDE. DEVENDO AS PARTES COLABORAR, NO QUE FOR NECESSARIO. DETERMINA-SE, OUTROSSIM, QUE VENHAM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE DO AUTOMOVEL E DOS MICROONIBUS, DECLARADOS NA PETICAO INICIAL, E COMPROVACAO DOS GANHOS DA AUTORA E APELANTE, COMO PROFESSORA, NOS ANOS DE 1996, 1997 E 1998. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 90 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.7231 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011332977 Protocolo: 2007034604 APTE: ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1) VISTOS OS AUTOS DO PRESENTE APELO, VERIFICA-SE QUE O MESMO SE ENCONTRA MADURO PARA JULGAMENTO, PELO QUE PECO DIA PARA PRIMEIRA DATA POSSIVEL NO MES DE JUNHO; 2) SENDO ASSIM, FICA PREJUDICADO O PEDIDO DE REDISTRIBUICAO DO FEITO APRESENTADO PELO AUTOR/APELADO AS FLS. 188/189. 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 218266"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "218269": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011214814 Protocolo: 2007104505 IMPETRANTE: SIDNEY JOSE PONCE LEON OABRJ53810 PACIENTE: JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26046 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011250320 Protocolo: 2006319940 AGTE: STUDIO 25 MOVEIS E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS RJ0048836 AGDO: NB 1 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO RJ0035992 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210029428 Protocolo: 2006335509 AGTE: NILZA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDO: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7487 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011042433 Protocolo: 200780898 AGTE: MOYSES LIBERMAN ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: ALBERTO SOARES LEITE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10646 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010097470 Protocolo: 2007115974 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011491255 Protocolo: 2007117415 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12018 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20072120003698 Protocolo: 2007132123 AGTE: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0089598 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... ASSIM, POR SER O PREPARO DEVIDO E POR NAO TER COMPROVADO A RECORRENTE O RECOLHIMENTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12423 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010287192 Protocolo: 2007136392 AGTE: MARLI DE MATOS CARRILHO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 AGDO: ADRIANA BAYER TOIA MARQUES DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO, A FIM DE DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12611 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090064620 Protocolo: 2007139370 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: KLM 2002 VEICULOS LTDA ME Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NAO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12613 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062080132090 Protocolo: 2007139280 AGTE: DARIO DE ALMEIDA ALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ALINE DO NASCIMENTO VIANA RJ0115511 AGDO: IVE DE ABRANTES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12952 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010583691 Protocolo: 2007143567 AGTE: MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13081 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: USUCASPIAO 20070520018683 Protocolo: 2007145077 AGTE: EMILIO GALDEANO ALARCON ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA RJ0119462 AGDO: ARATUR ARARUAMA TURISMO E URBANIZACAO S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13222 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011508000 Protocolo: 2007146635 AGTE: NATALINO DA COSTA SANTOS E S/MULHER REGINA MARIA DOMINGUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PROVIDENCIEM OS AGRAVANTES O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ALUSIVAS AO PRESENTE MANEJO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64878 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011366136 Protocolo: 2006313674 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARGARIDA CELINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A RECURSO. ...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64956 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010901538 Protocolo: 2006313744 APTE: ADRIANA ALVES DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE O RECURSO, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68943 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020020067838 Protocolo: 2006333542 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: ROBSON JONAS DE OLIVEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6220 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010908397 Protocolo: 200730294 APTE: CARLOS ALBERTO POLYCARPO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6421 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050072352 Protocolo: 200729996 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE DERANIANI SP0213955 APDO: LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15041 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 10695 - COBRANCA (ORD) 975140010628 Protocolo: 200772226 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO 1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D APDO 2: JANA CARLA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15398 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 20060360017400 Protocolo: 2007071929 APTE: ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO PEREZ ALONSO RJ0063293 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVES CALAZANS RJ0094715 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15497 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010278539 Protocolo: 200776495 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: JULIO CEZAR BASTOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16034 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010906198 Protocolo: 200777683 APTE: EVANDRO E HORTA COPIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR RJ0070028 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16051 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060360029967 Protocolo: 200777723 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: FATIMA PEREIRA BORGES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA , NO MERITO, NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16511 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010380445 Protocolo: 200780197 APTE: MILLENA LORCA SOARES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA RJ0133618 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18667 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010813025 Protocolo: 200792127 APTES: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA NACLE GIBRAN BEZERRA FILHO BEATRICE BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC..\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20978 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011332773 Protocolo: 2007104051 APTE: WALDOMIRO THEODORO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.389,2000 (DEZ MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DESDE A CITACAO E CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22721 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022619 Protocolo: 2007108491 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NICOLINA DOS SANTOS SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO APELO ...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22726 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052080136871 Protocolo: 2007110926 APTE: SIGN PROPAGANDA S A ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CUNHA LANA RJ0074592 APDO: RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO RJ0040486 ADVOGADO 2: DR(a). ADAIL BRAGA RJ0016474 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23002 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20030011176770 Protocolo: 2007113612 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23480 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONST.DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050580020549 Protocolo: 2007117036 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDOS: WILDSON PEIXOTO COSTA WELLINGTON PEIXOTO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO NOS TRMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20050010571940 Protocolo: 2007118630 APTE: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: WAGNER ANTONIO NAHUR ADVOGADO: DR(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO RJ0127599 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO..\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24097 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040838121 Protocolo: 2007118913 APTE 1: RENAN PIERRE COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO APELO DA RE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEMANDANTE...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25491 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030540045300 Protocolo: 2007127475 APTE: ANTONIO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25585 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011400366 Protocolo: 2007127304 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 3: DR(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA RJ0127231 APDO: GERALDO CORREA SOARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25698 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020000259 Protocolo: 2007127578 APTE: ANTONIO LAMAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL RJ0053455 APDO: MARCELO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26146 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20052080091164 Protocolo: 2007129775 APTE: ROSA DA CONCEICAO PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO RJ0125332 APDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26250 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020063291 Protocolo: 2007129892 APTE: CONDOMINIO UBA RECANTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA RJ0110609 APDO: LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE RJ0100761 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.26441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010838609 Protocolo: 2007132936 APTE: RAFAEL VASCONCELOS PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ RJ0091235 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA RJ0080455 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26471 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540024669 Protocolo: 2007131310 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: ROBERTO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA RJ0111529 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26703 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010654250 Protocolo: 2007134570 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: CARLOS JOSE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO RJ0089323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO DA RE E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26722 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060051963 Protocolo: 2007133977 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PARA ANULAR A D. SENTENCA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26750 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060032279 Protocolo: 2007134005 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26803 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011458948 Protocolo: 2007134591 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: EDMEIA MOREIRA ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26902 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052100062498 Protocolo: 2007133993 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APDO: KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \",,,DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26942 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052128 Protocolo: 2007133931 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.- DO CPC.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26978 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060040465999 Protocolo: 2007134857 APTE: MATHEUS FABRICIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA RJ0138534 APDO 2: CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27392 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011182970 Protocolo: 2007135272 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: PALMERIO DE MELO CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA RJ0120014 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27588 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023920 Protocolo: 2007136789 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: AMANSO XAVIER TORRES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27737 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025347 Protocolo: 2007136622 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IMYDIO DE SOUZA LOBO JUNIOR Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27970 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060580005800 Protocolo: 2007139043 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: KLEBER MURILO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA RJ0119389 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28197 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023491 Protocolo: 2007140922 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28233 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027060 Protocolo: 2007140949 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MOZART FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28434 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031463 Protocolo: 2007136543 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA DO CARMO GOMES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28623 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010749081 Protocolo: 2007141848 APTE: THALES LEITE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28663 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610072261 Protocolo: 2007142251 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO TAYT SOHN Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 218269"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "218268": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040330010617 Protocolo: 2007134528 IMPETRANTE: VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA OAB/RJ113633 PACIENTE: GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ... NEGA-SE, POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE 20067120010543 Protocolo: 2006271693 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA REGIAO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: MARIA JOSE DO AMARAL SOUZA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200257430 IMPTES: MARIA ANTONIA RIBEIRO ADELINA DA SILVEIRA SANTOS ANA MARIA FERREIRA TELES DIRCE BARBOSA DA CUNHA MACHADO ELIZABETH DE ALBUQUERQUE ALVES EUGENIA DA SILVA LESSA EVANDRO SANT'ANNA DE SIQUEIRA FRANCISCO RODRIGUES MARINHO IESA MARIA AMARAL COSTA LEITE JURACI GUIMARAES XAVIER LECY GOMES DA SILVA LUCENA BARBOSA MADUREIRA LUCIA MARIA MACHADO STAMATO DOS SANTOS LUCIA MARTINS BARBOSA MARIA OZENIR DA SILVA BAPTISTA SONIA DE ASSIS NASCIMENTO DUREAADNA DOS REIS BARBASTEFANO SUZANA MARIA RAMOS DE SA VERA LUCIA ROSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DIGAM OS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141454 IMPTE: DAIAN PAULO PEDROZA ESTEVES REP/P/S/MAE LUCIANA PEDROZA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL RJ0123265 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ......PRESENTES OS PRESSUPOSTOS,DEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUEM AS AUTORIDADES COATORAS PARA QUE PRESTEM INFORMACOES. INTIMEM-SE A DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. COM AS INFORMACOES, DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.17380 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010018518 Protocolo: 2004181679 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RJ0074871 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTERESSADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26630 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011144440 Protocolo: 2006325010 AGTE: MARCIA MARIA MACHADO BRANDAO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.282 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011514115 Protocolo: 20073140 AGTES: PEDRO ANDRADE CATRAMBY REP/P/S/MAE RENATA ANTONELLI DE ANDRADE E VASCONCELLOS VINICIUS ANDRADE CATRAMBY REP/P/S/MAE RENATA ANTONELLI DE ANDRADE E VASCONCELLOS ADVOGADOS: DR(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI RJ0040399 DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 AGDO: GUSTAVO BARTHEL CATRAMBY ADVOGADOS: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10574 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: (TB 26158) COBRANCA 930020043491 Protocolo: 2007115443 AGTE: HELIO JOSE AYRES MARQUES ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA RJ0084106 DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA RJ0084759 AGDO: FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO ADVOGADOS: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10856 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010150060 Protocolo: 2007118756 AGTES: LEVI FERREIRA SOTERO E S/MULHER SOLANGE MARA THIBAU SOTERO TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11394 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010778078 Protocolo: 2007124575 AGTE: CLAUDIA PINTO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12120 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380475948 Protocolo: 2007131806 AGTE: EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: SIDNEIA ANTONIO ANSELMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.'\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12144 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420001001 Protocolo: 2007133194 AGTES: BERENICE RAMALHETE DE ALMEIDA JOSE ADEMIR RAMALHETE ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDO: ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO ASATUR LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOUREIRO MARTINS ES0001322 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \" DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE VISLUMBRO PRESENTE OS REQUISITOS DO ART. 558, CAPUT, CPC, EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. DISPENSO INFORMACOES...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12314 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20042020121848 Protocolo: 2007135877 AGTE: ANTONIO BELARMINO VIDINHA LAPA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA RJ0101339 AGDO: MARIANA BRAGA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA RJ0094337 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... EXPECA-SEOFICIO AO JUIZO MONOCRATICO ... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12401 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020095155 Protocolo: 2007137168 AGTE: NEUZA CANDAL WADDINGTON ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: DIMAS FERNANDES COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLA FONSECA DE FARIAS RJ0141010 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12479 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010542428 Protocolo: 2007137604 AGTE: ALEXANDRE MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12783 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011298480 Protocolo: 2007141131 AGTE: OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA CE0004158 AGDO: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12852 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 810040000763 Protocolo: 2007139073 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. LILIAN DOS SANTOS DA ROSA AGDO 1: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO SA REGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 AGDO 2: ANTONIO FERREIRA SIQUEIRA MENDES E S/MULHER LUCY FREITAS SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 AGDO 3: CENTRO MEDICO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). IZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE RJ0071520 AGDOS 4: ZELIA MARIA DE AZEVEDO LIMA PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA E S/MULHER REGINA COELI ASSED SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 AGDO 5: ESPOLIO DE FRANCISCO NANCI REP/P/S/INVENTARIANTE VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 AGDO 6: ESPOLIO DE ARMANDO LEAO FERREIRA REP/P/ ILVA REIS FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12892 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 960011077494 Protocolo: 2007142490 AGTE: ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 AGDOS: ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.45522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20040011412971 Protocolo: 2006217960 APTES: VALDIR DA SILVA TERRA EDUARDO BENEDITO DA SILVA ADEMILSON RODRIGUES CHAVES JOEL TEIXEIRA LIMA CARLOS MAGNO CARDOSO JURACI PIO E SILVA VALDIR ROZENDO DA CRUZ CAUBI FELIPE DOS SANTOS JORGE GONCALVES MOREIRA JAIR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA RJ0001694B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.64904 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010314906 Protocolo: 2006314017 APTE: ROSINEI ATHAYDE DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11685 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011387445 Protocolo: 200756304 APTE: SANDIANS CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RJ0075588 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 154: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO, NA FORMA DO ART. 511, P. 2. CPC.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12106 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010516540 Protocolo: 200759771 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 APDOS: SERGIO RICARDO DE MEDEIROS EVANDRO RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR...EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\nId: 218268"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "218272": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21277 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.208.012816-3 Protocolo: 2006269953 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: CAFE E BAR MEIER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA 0044409RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23010 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.097201-0 Protocolo: 2006289858 AGTE: FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDO: DESPRO DESENHOS ESTUDOS E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO 0046317RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23081 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.095283-5 Protocolo: 2006289708 AGTES: MARCELO KANDELMAN MAURICIO KANDELMAN ADVOGADO: DR(a). HELENA KANDELMAN 0031500RJ AGDO: JOSE JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.033360-0 Protocolo: 200711555 AGTES: JOSE ROBERTO NAPOLITANO MARILEA BRAGA TORRES NAPOLITANO OSVALDO PEDRO DE SOUZA CICERO LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1534 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 96.001.028104-1 Protocolo: 200714969 AGTE: ESPOLIO DE DEJALCYR PEREIRA LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE ALICEA DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA 0021559RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1536 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.084502-1 Protocolo: 200714689 AGTE: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDO: GABRIELA MACIEL GAMA FILHO ASSIST/P/S/MAE VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2467 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139378-6 Protocolo: 200724702 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2758 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116168-1 Protocolo: 200727340 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO 0127289RJ AGDOS: JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2913 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.051066-8 Protocolo: 200730465 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO 0092700RJ AGDO: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4755 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.000678-9 Protocolo: 200749810 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDO: ANA PAULA DA FONSECA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5104 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003740-8 Protocolo: 200752197 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.17418 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.002742-0 Protocolo: 200592337 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO 0073577RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.33974 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.083.005859-7 Protocolo: 2006163332 APTES: FELICETTA RUSSO FABIANO DAVI RUSSO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JULIETE LIMA REP/P/S/MAE MARIA REGINA CELIA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.45981 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.042.008291-2 Protocolo: 2006218274 APTE 1: VALDIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ APTE 2: SABEMI SEGURADORA S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES 0112746RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.50419 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.203.009604-0 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 2005.203.009530-7 Protocolo: 2006241115 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ APDO: ESPOLIO DE GERALDO CALDAS MACHADO REP/P/S/INV THEREZA NATALINA CAMPOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.142285-6 Protocolo: 2006288664 APTES 1: GILSEMAR BRAGA HELOISA HELENA GAMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANTIN VAZ 0034538PR APTE 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0058578RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.60510 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.710.008399-0 Protocolo: 2006291906 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.61171 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDIDAMENTOS) 2004.007.005041-4 Protocolo: 2006294033 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDO: CARLOS GARCIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61290 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.001.049347-0 Protocolo: 2006294746 APTES: ISAAC MARCELO NIGRI BARRA FORTE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1403/94) 2002.001.063169-3 Protocolo: 2006302753 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.63109 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.047950-6 Protocolo: 2006305259 APTE: WANDERSON CAETANO MALAQUIAS ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.63412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.101633-7 Protocolo: 2006308382 APTE: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO OTAVIO XAVIER 0003253RS ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66737 Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 2003.039.000828-5 Protocolo: 2006318718 APTE 1: MELO FREITAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ APTE 2: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA 0090852RJ APTES 3: LEONARDO FREITAS MELO KEILA CHRISTINA DOLAVALE DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA TAVARES DA SILVA 0138174RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2600 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.145845-6 Protocolo: 2007008586 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDO: SERGIO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4125 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.138295-9 Protocolo: 2007020824 APTES 1: MARCO ANDRE FREIRE SOARES RITA DE CASSIA GALLO SOARES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ APTE 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5181 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.024517-7 Protocolo: 2007025475 APTE: TATIANE DE ALMEIDA TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA 0046769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO 0135046RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO 0128504RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6175 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.112598-4 Protocolo: 200729539 APTES: DALMAR LIRIO DE ALMEIDA FILHO CARLOS ALBERTO DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6347 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.043653-0 Protocolo: 2007029948 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ APDO: PADARIA E CONFEITARIA MORENINHA DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.007528-6 Protocolo: 2007031551 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0082800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA 0131457RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6812 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.054.023375-0 Protocolo: 200731656 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ APDO: SUSANE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7195 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.050.000369-2 Protocolo: 2007034342 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650DRJ APDO: OUSILHA REGO E SILVA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7982 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.001.000407-4 Protocolo: 200737555 APTE: FLORA MARIANA SPRINGER ADVOGADO: DR(a). MARCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS 0107232RJ APDO: ALDO CAVALCANTE SPRINGER ADVOGADO: DR(a). JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR 0162029SP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8079 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026984-8 Protocolo: 2007038952 APTE: VALTER JOSE PATZDORF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8136 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.099528-4 Protocolo: 2007039966 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO 0121151RJ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ APDO: CHRISTIANE COSTA ERTHAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA 0103952RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8222 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.001155-9 Protocolo: 2007040203 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: BAR E RESTAURANTE LILI DA PAVUNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.017722-0 Protocolo: 200739814 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APTE 2: MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.002057-2 Protocolo: 200741723 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.009262-1 Protocolo: 2007043599 APTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ APDO: ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS 0053790RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9266 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.147457-7 Protocolo: 200745350 APTES: PAULO CESAR YUNES ANGELA MARIA SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA 0121137RJ ADVOGADO 2: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ 0106318RJ APDO: SERGIO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER 0054567RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER 0130432RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10655 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004684-5 Protocolo: 2007051884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALTAIR SEBASTIAO DA SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11202 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.052.002961-3 Protocolo: 2007054762 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ANNE CLAUDIO FELIX DE CARVALHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11507 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.013094-7 Protocolo: 2007056840 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ APDO: CARWAL INSTALACOES EM GNV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS 0135663RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11547 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2002.002.014233-2 Protocolo: 2007056062 APTE: DINOCE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ZELMA DA ROCHA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MARIELEN FREITAS DA SILVA (MENOR) Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11871 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.041073-7 Protocolo: 2007058552 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO 0097960RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.037243-8 Protocolo: 2007063276 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO 0060900RJ APDO: ANTONIO JUTGLAR JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13526 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.042.006199-8 Protocolo: 200764592 APTE: HILQUIAS CARLOS HENRICHS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ APDO: MASSA FALIDA DA EMPRESA FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13781 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.032879-6 Protocolo: 200765429 APTE: M SIMOES DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA 0113775RJ APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2002.001.071920-1 Protocolo: 200768839 APTE 1: PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ APTE 2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.001234-8 Protocolo: 200758439 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ APDOS: ITALIA FURTADO DE ALENCAR ESPOLIO DE MAURICIO NUNES DE ALENCAR REP/P/S/INV JOSE MAURICIO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE FERNANDES VALADAO CASQUEIRO 0137972RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14173 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.036.002638-8 Protocolo: 200769326 APTE: UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM 0122361RJ APDO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO 2: RODRIGO VICENTE MELLO LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JAIR DE SOUZA LIMA 0148210ASP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.14276 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.203.011578-7 Protocolo: 2007069353 APTE: JANETE MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.15315 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.003491-0 Protocolo: 200773757 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDO: MARIA DA GLORIA GOMES SO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.15397 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.086662-7 Protocolo: 200775232 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDO: JUSSARIA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.15443 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 22478 ACIDENTARIA 84.066.000052-0 Protocolo: 2007073600 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: JOAO BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA 0031854RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102525-4 Protocolo: 200785627 APTE: JULIO CESAR RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19900 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.042.003396-6 Protocolo: 2007099109 APTES: FERNANDO LUIZ DE ARAUJO CARMEM FERNANDES DE ARAUJO MAGDA CRISTINA DOS SANTOS TOSCANO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APDO: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21009 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.067780-8 Protocolo: 2007103959 APTE: CLAUDINEI RANGEL ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24889 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2005.203.012091-0 Protocolo: 2007124175 APTE: SODEL COMERCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDO: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25444 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.115526-3 Protocolo: 2007128162 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D'ANGERS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0096493RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO 0114244RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.088005-5 Protocolo: 2007134101 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: REJANE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.004358-1 Protocolo: 2007136611 APTES: TANIA REGINA DE SOUZA MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ APDOS: DANIEL ALMEIDA DE CARVALHO SILVA MARCELO ALMEIDA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28345 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.005941-1 Protocolo: 2007139047 APTE: NOXER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEODILSON LUIZ SFORSIN 0067978SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON ROSA DE TOLEDO E SILVA 0106848SP APDOS: JACYHELEN REPRESENTACOES LTDA JACY FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES 0027514RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MARQUES PEREIRA 0084789RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n063. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01446-1 Protocolo: 200783509 EMBTE: ELIZABETH ALVES DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ EMBDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nId: 218272"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "218270": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.11300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010498136 Protocolo: 200753647 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO INTERESSADO: FERNANDO CEZAR FONSECA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\nId: 218270"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "218273": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.120650-9 Protocolo: 200793967 AUTORS: NORMA REGINA DE ALMEIDA BRENDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.879 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.003773-0 Protocolo: 2007118589 AUTOR: TEREZINHA VALADO DI MOTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ REU: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.909 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105204-0 Protocolo: 2007121337 AUTORS: MAFALDA ESTEVES PRADELLA ISIS BORGES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17502 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO 2006.068.005049-9 Protocolo: 2006230075 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5324 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.167390-5 Protocolo: 200754086 AGTE: SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.209.011573-6 Protocolo: 200774034 AGTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDO: ROSANGELE VENZON CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO E ISABELA VENZON PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7822 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.001946-0 Protocolo: 200785000 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RONALDO DA COSTA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8114 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2004.028.001054-8 Protocolo: 200786922 AGTE: BARBARA KELLY RIBEIRO DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LINGODO CASTELLOES 0104230MG AGDO: JOEDIR GOMES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO 0120085RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA 0108123RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8116 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.094466-3 Protocolo: 200788643 AGTE: MARGARETH RODRIGUES PONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ AGDO 1: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA AGDO 2: PHONELINE CELLULAR LTDA AGDO 3: FIX PHONE INFORMATICA LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8332 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.150352-0 Protocolo: 200790802 AGTE: JACIR JUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8662 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.009557-6 Protocolo: 200794453 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: ALESSANDRO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8768 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.119876-6 Protocolo: 200795488 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO 0072272RJ AGDO: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA 0078254RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA 0092962RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8953 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.121062-0 Protocolo: 200796915 AGTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOS: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/P/S/INV MARY NELMA GALVAO JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO JAIR COELHO FILHO TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9587 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.003474-1 Protocolo: 2007103487 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: LUCIANA DE LIMA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9595 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009557-6 Protocolo: 2007104979 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: ALESSANDRO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9649 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.070614-2 Protocolo: 2007105978 AGTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA 0117074RJ AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9955 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064674-7 Protocolo: 2007108445 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ AGDO: PAULO CESAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.017154-8 Protocolo: 2007111929 AGTE: ANDERSON DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10441 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046424-4 Protocolo: 2007113111 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10499 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.006175-0 Protocolo: 2007111164 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10603 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.014.003013-0 Protocolo: 2007116007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: JOSE CARLOS GOMES REBEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10727 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.001665-3 Protocolo: 2007117581 AGTE: BERNADETE SOUZA DOS SANTOS DE PAULA P/SI E REP/S/FILHOS GUSTAVO SILAS SANTOS DE PAULA, TIAGO SANTOS DE PAULA, PAULA SANTOS DE PAULA E LUCAS SANTOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11042 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 98.001.119684-0 Protocolo: 2007119824 AGTE: VIVIANE CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13567 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.102655-7 Protocolo: 2007067067 APTE: SERGIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA 0076194RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA 0054944SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13575 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.001.195185-0 Protocolo: 200767071 APTE: SERGIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14718 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.007450-9 Protocolo: 2007070469 APTE: MARIA DA GLORIA CORDULA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ REC.ADESIVO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15154 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2005.001.128130-1 Protocolo: 200774449 APTE: DEYSE LIMA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES 0097809RJ APDO: ADILSON BELCHIOR VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18104 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.088801-1 - EXECUCAO) 2006.001.043666-2 Protocolo: 200788984 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ APDO: AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18895 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.207.003803-7 Protocolo: 2007092289 APTE: ONDINA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO CORREA 0071463RJ APDOS: ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ DULCINEIDE DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA 0054971RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18981 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.002991-4 Protocolo: 2007093212 APTE: TRANSPORTE E BRACAGEM PIRATININGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY DUARTE MONTANARI 0149439SP APDO: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO 0036307RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES 0115434RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19057 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004692-4 Protocolo: 2007093198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ISAAC SEBI COHEN Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.047297-6 Protocolo: 2007094662 APTE 1: POSTO DE GASOLINA MUCELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ APTE 2: ISAC MEIRELES DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19443 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.042936-0 Protocolo: 200795977 APTE 1: ROBSON JESUS DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APTE 2: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19725 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.055606-0 Protocolo: 200797602 APTE 1: WALQUIRIA DA SILVA MACHADO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20220 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005596-2 Protocolo: 2007100448 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20949 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.144964-9 Protocolo: 2007103839 APTE: ADRIANA TARQUINO DOS SANTOS PESSANHA E S/MARIDO EVALDO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO 0088552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ APDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ ADVOGADO 2: DR(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA 0096753RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.122184-7 Protocolo: 2007106165 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDO: ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21676 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.006026-3 Protocolo: 2007107748 APTE 1: VICENTE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BOMFIM 0027042RJ APTE 2: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21712 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.005353-7 Protocolo: 2007107765 APTE: TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ APDO: ZELIA GOMES DA COSTA BENJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIANE LEAL DA SILVA 0100418RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21770 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002251-4 Protocolo: 2007107799 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: TANIA LEITAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.205.008682-0 Protocolo: 2007108238 APTES: ADRIANO CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR REP/P/MAE CASSIA REGIS DE BRITO SILVA ELLEN SILVA DE BRITO REP/P/MAE CASSIA REGIS DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ APDO: ADRIANO CAVALCANTI DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23108 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.206.005928-9 Protocolo: 2007113944 APTE: MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058069-9) 2006.001.037600-8 Protocolo: 2007116798 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23542 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.042432-0 Protocolo: 2007118006 APTE: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE CARMEN FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA 0018514RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23733 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129351-0 Protocolo: 2007118489 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDO: OSWALDO LUIZ CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.026537-0 Protocolo: 2007121452 APTE: ILCELIO DE MIRANDA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ APDO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ 0088758RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24076 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.131050-9 Protocolo: 2007121655 APTE: ISABELA BONADIMAN FELISBERTO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24237 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.077.002296-8 Protocolo: 2007122209 APTE: FERNANDA DARC PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IVAN APARECIDO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: YURI DARC PAULA CORREA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24370 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.125305-4 Protocolo: 2007122696 APTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APDOS: GLAUCO COSTA CALIL SUELY NAGIB DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24483 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009445-0 Protocolo: 2007118561 APTE: MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO 0142912RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24572 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.156194-2 Protocolo: 2007123266 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ APTES 2: FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100051-8 Protocolo: 2007124068 APTE: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25102 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.072.001006-7 Protocolo: 2007125534 APTES: YONNE GOMES DE PAULA REP/P/CURADORIA ESPECIAL LYDIO IRINEU FERRARI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: RANDOLPHO NIR LOPES ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25193 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.145911-0 Protocolo: 2007127048 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ APDO: LILIAN CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO 0108384RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25369 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 2006.002.006213-9 Protocolo: 2007126353 APTE: D'ARAK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DO S MARINHO FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25494 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.000090-5 Protocolo: 2007128081 APTE: JULIO CESAR AQUINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA 0026471RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES QUATRO ESTRELAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25670 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.202.004196-1 Protocolo: 2007127646 APTE: LOURDES FERNANDES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL 0053455RJ APDO: JOSE PIRES ADVOGADO: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF 0118789RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.087423-7 Protocolo: 2007128332 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ REC.ADESIVO: DORALICE FERNANDES MUNIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25879 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112591-3 Protocolo: 2007129589 APTE: ANA MARIA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25989 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.006807-1 Protocolo: 2007129343 APTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDO: USIMINAS MECANICA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FRANCIO 0043997SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26079 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.002.017481-3 Protocolo: 2007129833 APTE: JOSE LUIS MATIAS ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ APDOS 1: DOUGLAS BARBOSA BARROS ROSENIR KNOX BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA 0093216RJ APDO 2: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26121 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.080782-9 Protocolo: 2007130647 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO 0119225RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ APDO: ANTONIO OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 218273"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "218275": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010298052 Protocolo: 200791090 AGTES: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S C LTDA MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS ADVOGADO: DR(a). ENRICO FRANCAVILLA SP0172565 AGDO: VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... RAZAO PELA QUAL TENHO POR PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11131 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012070054150 Protocolo: 2007121923 AGTE: ANA BARBARA SANTOS LOPES ASSIST/P/S/MAE ENI SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MENEZES SP0140885 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11585 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20010450013901 Protocolo: 2007123830 AGTE: LUIS AUGUSTO ISOLDI DE LUNA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA RJ0133229 AGDO: GABRIELLE DE PAULA ISOLDI FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AUTORIZAR A LIBERACAO, EM FAVOR DO ALIMENTANTE, DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDO DE GARANTTIA POR TEMPO DE SERVICO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12303 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010428267 Protocolo: 2007135213 AGTE: HELOISA PAULA DAS CHAGAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA AFASTAR POR ORA A NECESSIDADE DE AUTENTIFICACAO DAS FOTOCOPIAS INDICADAS NO DESPACHO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12506 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20060011592000 Protocolo: 2007138179 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12760 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010503071 Protocolo: 2007139732 AGTE: ALTAMIRANDO FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10204 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011025600 Protocolo: 200751612 APTE 1: ELOISE MARIA WOELLNER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APTES 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS REUS PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20327 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040260022 Protocolo: 2007100532 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ZENI MACEDO GEVU Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20608 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050962 Protocolo: 2007101808 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21193 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060210076095 Protocolo: 2007105152 APTE: CASA BAHIA CO MERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 APDO: CLAUDENI FRANCISCO BARRETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA RJ0104871 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR DA CONDENACAO A VERBA INDENIZATORIA A TITULO DE DANO MORAL, COM O RECONHECIMENTO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21845 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040007387 Protocolo: 2007107822 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI RJ0122195 APDO: MARLI ALVES DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TITULO DE ANOS MORAIS.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24324 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039148 Protocolo: 2007122238 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ADOLFO VITORIO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.25543 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057631 Protocolo: 2007127004 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JORGE A DOS S JUNQUEIRA E OUTROS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25608 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021580 Protocolo: 2007128110 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAQUIM MENDES PEREIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060031664 Protocolo: 2007135653 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARIO ANTONIO DA SILVA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27120 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060038476 Protocolo: 2007135681 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: OTAVIO LUIZ GAMA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 218275"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "218274": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13609 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140030180 Protocolo: 2006185029 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"FLS. 150/152 - RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 147/148 PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO, TENDO EM VISTA A INFORMACAO PRESTADA PELO JUIZO MONOCRATICO QUE \"O CARTORIO CERTIFICOU AS FLS. 163 QUE A PARTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526, CPC\"(FLS. 205). INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21824 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010781550 Protocolo: 2006278550 AGTE: VILA VELHA S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: TAVIME CONSULTORIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 LITIS: ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: \"(FLS. 572) AO AGRAVANTE QUANTO A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10351 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072120010162 Protocolo: 2007114163 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JULIO MAQUIEIRA PEREZ Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... DE QUALQUE MODO, POREM, E RAZOAVEL ADMITIR O EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO, DE MODO EXAMINAR OPORTUNAMENTE A QUESTAO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEIXO DE OUVIR O AGRAVADO, PORQUE NAO INTEGROU, AINDA, A RELACAO JURIDICO-PROCESSUAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10708 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: CARTA PRECATORIA NA EXECUCAO 20060220002989 Protocolo: 2007117568 AGTES: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA LEOPOLDO DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 AGDO: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RJ0027266 INTERESSADOS: JORGE FRANCISCO DE SOUZA SERGIO LUIZ FELIPE DE SOUZA CLEA FELIPE DE SOUZA ZULMIRINA DA SILVA KOBA SERGIO RICARDO DA SILVA SYLVIA GAMA FLORES PAULO EDUARDO MANSUR HOBAICA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO....\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11085 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090002650 Protocolo: 2007121341 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS WAGNER MUNIZ RIBEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... DE QUALQUER MODO, POREM, E RAZOAVEL ADMITIR O EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO, DE MODO EXAMINAR OPORTUNAMENTE A QUESTAO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEIXO DE OUVIR O AGRAVADO, PORQUE NAO INTEGROU, AINDA, A RELACAO JURIDICO-PROCESSUAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010469038 Protocolo: 2007121555 AGTE: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. A AGRAVADA, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11378 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070010323950 Protocolo: 2007124823 AGTES: EDSON ELIAS DA SILVA ELIANE VEIGA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, ESTOU OBRIGADO A DEFERIR O PEDIDO DE EFEITO ATIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11697 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042030143025 Protocolo: 2007128408 AGTE: NELICE ADVERSI GONCALVES DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE RENATO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI RJ0014727 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, E ACONSELHAVEL OUVIR O DR. JUIZ QUE USANDO DE BOA VONTADE, PODERA CORRIGIR EVENTUAL EQUIVOCO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11744 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010292590 Protocolo: 2007129190 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: BRUNO COELHO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12140 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090034832 Protocolo: 2007133011 AGTE: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO RJ0140550 AGDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. A AGRAVADA...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12196 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010273850 Protocolo: 2007134361 AGTE: MARILENE GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU PR0019231 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"O PEDIDO DE LIMINAR SERA DECIDIDO OPORTUNAMENTE. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. OUCA-SE O AGRAVADO, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12452 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA 20060750030964 Protocolo: 2007137028 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADIR ALVES FRANCA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"O PEDIDO LIMINAR SERA DECIDIDO OPORTUNAMENTE. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12587 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010514063 Protocolo: 2007138803 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA RJ0108690 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 AGDO: CAROLINE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... 3)OFICIE-SE... 4)INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12748 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030056025 Protocolo: 2007140697 AGTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDO: JULIO MIRANDA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA RJ0017941 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO TRAZIDA PELA AGRAVANTE, ALIADO AO RISCO DE LESAO GRAVE(CONSISTENTE NO PROSSEGUIMENTO DOS ATOS DE EXECUCAO), ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12826 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090094346 Protocolo: 2007141670 AGTE: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 DR(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA RJ0100455 AGDO: DANIEL DUTRA SABBA ADVOGADOS: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)OFICIE-SE... 3)COMPROVE O AGRAVANTE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15544 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010209667 Protocolo: 2007077330 APTE 1: MARIA ROSANIA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: \"A APELADA PARA CIENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\nId: 218274"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "218277": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.757 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070071744 Protocolo: 2007100513 IMPTE: JOSE ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 72/74 \"... CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10656 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380486132 Protocolo: 2007115449 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO AGDO: ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO RJ0057955 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 29 \"HOMOLOGO A DESISTENCIA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12682 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20062030145039 Protocolo: 2007139779 AGTE: ZULEIKA SALES D'ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 AGDO: SERGIO DE ALMEIDA CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45/46-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090060840 Protocolo: 2007140113 AGTE: JOSE EDUARDO MENDONCA DA FONSECA E S/MULHER MONICA MARIA SARNO PACHECO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.40/42-\"...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.12312 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TB-24849) 890540006425 Protocolo: 200657906 APTE: SERGIO DALTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA RJ0063657 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/68:\"...NAO SE CONHECE O RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.7375 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060038063 Protocolo: 200734743 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE DE VARGAS FARIA JUNIOR Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.26/28:\"...RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.20462 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660059606 Protocolo: 2007101782 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JOAO BOSCO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA RJ0114635 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81/83 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.21380 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010682788 Protocolo: 2007105500 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: NEUZA MARIA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 128/130 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22585 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060260008024 Protocolo: 2007110968 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ALZIRA FERNANDES GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118/121-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22632 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020007116 Protocolo: 2007110916 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA RJ0128399 APDO: ALESSANDRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 120/122: \"...O RECURSO VOLUNTARIO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27090 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074961 Protocolo: 2007135652 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ARY DE SOUZA MORAES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.28/30-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27364 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031177 Protocolo: 2007136750 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JORGE NASCIMENTO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27389 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015391 Protocolo: 2007136958 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 218277"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "218276": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007121767 IMPTE: SANATORIO DE CORREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.111: \"INDEFIRO POR POR ORA A LIMINAR REQUERIDA...OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA...APOS COLHA-SE MANIFESTACAO DA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007145519 IMPTE: ALBERTO SANTOS DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 48: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, BEM COMO A LIMINAR REQUERIDA PARA, TAO SOMENTE, DETERMINAR AOS IMPETRADOS QUE FORNECAM AO IMPETRANTE O MEDICAMENTO PREZISTA (TIBOTEC, INC.) (DURANAVIR) TABLETS NA QUANTIDADE RECOMENDADA PELO MEDICO, ATE DECISAO FINAL DO PRESENTES MANDAMUS. INTIME-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO...APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11705 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA(TOMBO 21730) 960010651660 Protocolo: 2007128535 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI ADVOGADO: DR(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL RJ0008564 AGDO: N Z ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO RJ0084192 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.97-\"...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...APOS INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12103 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010063927 Protocolo: 2007131971 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 AGDO: ROSANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.300-\"...OFICIADO AO ILUSTRADO JUIZO DE 1o GRAU SOLICITANDO-SE INFORMACOES...APOS INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12280 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010857379 Protocolo: 2007135502 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO: CAFE E BAR VILA FRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.45-\"...OFICIADO A ILUSTRADO JUIZO DE 1o GRAU SOLICITANDO-SE INFORMACOES ...APOS INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12786 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110044508 Protocolo: 2007140205 AGTE: JOSE TENORIO NETO E/S/MULHER MARCIA BEATRIZ WOLOSKER TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 AGDO: LABORATORIO O S REZENDE S C ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL RJ0102745 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.172-\"...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...APOS INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\nId: 218276"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "218279": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200712752 EMBTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE EMBDO: FLAVIA MARIA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01014 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006198039 IMPTE: MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO NITEROI - PREV Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006232235 IMPTE: GILVAN PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006236946 IMPTE: LUIZ CABRAL ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006238551 IMPTE: RENATO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006294360 IMPTE: SERGIO GOMES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL ADVOGADO 2: DR(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL C. R. OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006322174 IMPTE: CLAUDIA SOARES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200719947 IMPTE: VIVIANE SOARES FIALHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA COSTA VARGAS ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22060 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2005220133 AGTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CELSO MURDOCH FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER AGDO 1: ROBSON GERALDO VALLE DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA AGDO 2: ELIANE MARTINS DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.08906 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006119965 AGTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE CARVALHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15728 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006208785 AGTES: LUIZ ALFREDO LAMY AGTES: PAULO GABRIEL BASTOS AGTES: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES AGTES: JOAO CARLOS MACHADO AGTES: CELIO CORTINHAS FILHO AGTES: NILO SERGIO LOJA DA SILVA AGTES: NORMA CHAGAS VIEIRA DOS SANTOS AGTE: WILHERMO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ REP/P/S/INVENT FRANCINE ALCALAY ADVOGADO: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24220 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006302278 AGTE: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA AGDOS: REGINA MARIA AMORIM DE CASTRO AGDOS: RODRIGO DE CASTRO VALENTE AGDO: RENATO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL. Protocolo: 2006303706 AGTE: ITALIA BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24714 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB.19159 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO Protocolo: 2006306282 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA AGDO: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA Protocolo: 2006317895 AGTE: REINALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006335742 AGTE: FABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONCA AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00630 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 20077217 AGTE: EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA AGDO 1: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS AGDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01450 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200714509 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV AGDO: MARIA ANGELICA PASTENE ALVAREZ P/SI E REP/S/FILHA CAROLINA RAQUEL PASTENE GOLDFELD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02564 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200725792 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS AGDO: SOLANGE HERBETS SANFINS ADVOGADOS: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03279 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA Protocolo: 200733219 AGTES: LEONARDO JOSE DIAS AGTE: JANAINA ELIAS DOS PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: EVA MARIA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04991 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ANULATORIA Protocolo: 200750309 AGTE: MARLON DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO AGDO: WALTER BARONE E S/ MULHER LEDA MARIA CODECO BARONE ADVOGADO: DR(a). PAULO BARBOSA ALVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05460 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR Protocolo: 200756959 AGTE: VIVIANE DA SILVA GONZO ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU AGDO: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07532 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200781637 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES AGDO: JOEL FRANCIS GUY BARTOLI ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n024. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00129 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200712057 IMPTE: CHEILA VENTURINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA FERREIRA IMPDO: DIRETOR DA UNIDADE MUNICIPAL E SAUDE DE VARZEA DAS MOCAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.27514 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12803 ORDINARIA Protocolo: 2006129787 APTE 1: DOMINGOS TRAVAGLIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.42881 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIO Protocolo: 2006205126 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.47914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7940/99 Protocolo: 2006228353 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.49992 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006238913 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDOS: MANOEL MARTINS VIEIRA APDOS: ZILDEMAR BRAGA ALVARENGA APDOS: FRANCISCO CRESPO MESSIAS APDOS: CARLOS ROBERTO DA SILVA APDOS: JOSE VALADARES RIBEIRO APDOS: FRANCISCO JOSE PEREIRA APDOS: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA APDOS: JOAQUIM JOSE DE CARVALHO APDOS: DEVANIR CONTEIRO DA SILVA APDO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.51052 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006244327 APTE: COMPANHIA BRASIELIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR REC.ADESIVO: ANTONIO LUIZ QUINELATO ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.51691 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2006246985 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA APDO: COLATINO DE SOUSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.52553 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 99.710.003626-5 - CIVIL PUBLICA) Protocolo: 2006251977 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.54292 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) Protocolo: 2006261823 APTE: ALEXANDRE RAPOPORT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.55500 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006266789 APTE: NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA APDO: MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60226 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006290967 APTE: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR. CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: MARCIO CAVALCANTI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60747 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006292225 APTE: ERASMO ANDREW HARRIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO M DUARTE Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61434 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2006296312 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: CELIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62437 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006298604 APTE: MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMERICO DA SILVA COSTA APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64143 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001598-4) Protocolo: 2006309751 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO APDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: ALBERTO MARTINS BARBOSA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.64427 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 2006311616 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES APDOS: ANTONIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO APDOS: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA APDOS: EVALDO BOECHAT FARIA APDOS: HEBER FARIA MOLINARI APDOS: JAIDER NASSAR MOREIRA APDOS: JARBAS CAMARA SUPIMPA APDOS: JOAO BATISTA MACHADO APDOS: JOAO EUDES PEREIRA APDOS: JOSE CARLOS DOS SANTOS APDO: JOSE GERALDO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO ADVOGADO 2: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64627 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 2006312511 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO APDOS: ANTONIO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA APDO: SILVINO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.64886 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006314339 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES APTE 2: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO APDOS: RECREIO VEICULOS LTDA APDO: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66416 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2006320728 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.66631 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA Protocolo: 2006318371 APTES: ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA APTE: ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA REP/P/S/INVENTARTIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO ADVOGADO 3: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS ADVOGADO 4: DR(a). ANA MARIA ASSIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.67446 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE Protocolo: 2006325891 APTE: OLEGARIO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARIA INEZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.67596 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2006325826 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: MARLENE TAVARES E CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.68599 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006331738 APTE: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES APDOS: SURCE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA APDO: JORGE CORREIA GIL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69430 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006335010 APTE: GEVANILDO SOARES PEQUENO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.69563 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006335166 APTE: JOSE SEBASTIAO VICENTE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ALDEMIR ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.69977 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006336654 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APDO: ODETE MARIA ROSA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.00200 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006337875 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE ESAMUR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.01372 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007002880 APTE: REGINA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS APDO: SYLVIA DE MATTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.02088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007006622 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES APDO: ANTONIO DA SILVA FLORIPES ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.02121 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007005517 APTES: MARCO ANTONIO GOMES RIBEIRO APTE: ANGELA VICTORIA LATTARIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO APDO: JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.02784 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 20078919 APTE: IMOBILIARIA RIBAS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL ADVOGADO: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.03136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007013377 APTE: LOYALTY WASHINGTON BITTENCOURT NETO REP/P/S/MAE ALEXANDRINA VARELA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FERNANDES PAES ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GONZALEZ GALVAO FERREIRA APDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA APDO 2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.03366 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 200714979 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APDOS: HOTEL PAQUETA LTDA APDO: RESTAURANTE CHARRETAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.04172 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007020691 APTE 1: VIVIANE DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.04465 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007021347 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA APDOS: MOACYR FIORILLO BOGADO APDO: RENATA RAPOSO DEL VECCHIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.04525 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 200722303 APTE 1: ADRIANA DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.04716 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.207.001210-7) Protocolo: 200721999 APTE: ESPOLIO DE CARMEN DUPRAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARLY SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRA BRAVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.05070 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200723355 APTE: SERGIO DE ANDRADE TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.05374 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2007024906 APTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA SIMOES PESSOA APDO: IVANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.05927 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007028195 APTE: ROBSON PEREIRA PAVAO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT APDO: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.06043 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007030337 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS APDO: NADIA MARIA MULLER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.06295 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007029735 APTES: NEUSA MARIA DOS ANJOS PONTE APTES: RITA DE LOURDES DA CONCEICAO APTE: NILZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.06480 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200730442 APTES: MARIA NAZARETH LOPES VELLOSO APTE: MARIA FERNANDA EBOLI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR TELMO PAIVA DE FREITAS PROC.MUNIC. 2: DR LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA PROC.MUNIC. 3: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO 2: ABC SUPERMERCADOS S A ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.06720 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200731686 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER APDO: JUCARA MATTOS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.07320 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 200734340 APTE: GETRO FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA APDO: ANA BARBOSA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.07427 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007034867 APTE: PLANETA NOTEBOOK INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ APDO: ROBERTA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.07568 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007037096 APTE: MARIA MARTINS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.07728 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200736503 APTE: OLEGARIO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOAO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.08051 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 99.001.002755-6- EXECUCAO Protocolo: 200738448 APTE: NELSON GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO APDO: AMIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES ZANATTA ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.08089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 200738436 APTE: OLGA SUELI DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES APDO: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.08260 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007038945 APTE: JOAO PAULO FERNANDES MARQUES ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.08463 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200740359 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ARY DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.08472 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007040152 APTES 1: CLEBER DE PAULA OLIVEIRA EVANDRO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA APTE 4: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.09097 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007043727 APTE 1: ANDRE VIEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.09137 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 2007044788 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO APDO: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA ADVOGADO 2: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.09456 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200745053 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA APDO: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.09956 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007050562 APTE: LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DA HORA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA LUIZA BARBOSA APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.10235 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA Protocolo: 200749668 APTE: GRAY DE ARAUJO LUNA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.10285 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 200751128 APTE: ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA APDO: ROBERTO LEITE PACHECO FILHO E S/MULHER IVONE DIAS PACHECO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.10780 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200752619 APTE: GLORIA MARIA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.10874 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007054621 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA APDO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.11003 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200752876 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS APDO: EVANIRA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.11182 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 200754849 APTE: SOUZA E VALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.11447 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 200755883 APTE: ALEXANDRE SAVERNINI ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA APDO: ALESSANDRA MAIELO SAVERNINI REP/P/S/MAE SILENE MEIRELES MAIELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.11544 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007056022 APTE: ELAINE FERREIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.11796 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007058031 APTE: ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.11826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 200757957 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE APDO: CASSOL PRE FABRICADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GELSON BARBIERI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.11844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200757958 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE APDO: CASSOL PRE FABRICADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GELSON BARBIERI ADVOGADO 2: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.11946 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007057886 APTE: ESTERNANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL APDO: FERNANDA SOLON GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.12024 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB.16044 EMBARGOS DE TERCEIRO NA INDENIZATORIA 94.536.004641-7 TB.3422 Protocolo: 2007057134 APTE: EVERARDO PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO APDO: ESPOLIO DE RUY SILVA REP/P/S/INV AUREDINA DE MATOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.12307 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007060168 APTE: GERALDO AGOSTI NHO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SONCINI APDO: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CORDEIRO TAVARES ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.13336 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007065775 APTES 1: JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA ALCIDES MAURICIO DA SILVA ALICEU PINTO DE CARVALHO AMARO GUIMARAES BENEDITO JOSE CRISOSTOMO JOSE CARLOS DA CUNHA JOSE CONCEICAO DE MORAES LUIZ HENRIQUE COUTINHO LIMA MIGUEL ANTONIO BAICHAS PEDRO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.13999 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200768802 APTE: S A ESTADO DE MINAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DIAS BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE PAULA FREITAS APDO: JAQUELINE SOARES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.14234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007069269 APTE 1: JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES APTE 2: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.15051 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200771862 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA APDO: SILVANA LUCIANA ALVES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.15425 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7417 - DECLARATORIA Protocolo: 200773528 APTE: PETIT COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.15534 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200777351 APTE: ANDRE VEREZA SALDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: EDUARDO DA SILVA BASILIO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.16001 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 200777995 APTE: BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.16231 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 2007079496 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA APDOS: JORGE ELIAS DE LAIA APDOS: NAIR ELIAS CARDOSO APDOS: JAIR ELIAS DE LAIA APDO: DORVALINA LAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.16781 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 200782175 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES APDO: JOAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.17070 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200784048 APTE: LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.18007 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200788295 APTE: MURILLO AFFONSO RABELLO ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA APDO: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.18435 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007091683 APTE 1: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA APTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL APDO: ADALGISA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.18739 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007091768 APTE: DRILL POCOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR APDO: IZEQUIAS ESTEVAM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.19896 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007098212 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.20315 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007100458 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE GONCALVES DIAS JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.20890 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007102260 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ELLIS RAPOZO DE REZENDE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.21036 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007103387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.21434 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007107232 APTE: ALEXANDRE JOSE VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.21728 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007106976 APTE: BRUNO CONTARIN FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.22319 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007110910 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO APTE 2: CELIO AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.22336 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007110900 APTE 1: FRANCISCA ANAI SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.22498 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 2007109801 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO APDOS: ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ APDOS: ANTONIO RODRIGUES GONCALVES APDOS: MIRIAN RODRIGUEZ GABIZO APDOS: ROSANNE ALVAREZ RODRIGUEZ APDOS: DEBORA BRUNO GONCALVES APDOS: DIONE BRUNO GONCALVES DIAS APDOS: ANA VIRGINIA BRUNO GONCALVES FARIAS APDO: ANDREA BRUNO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.22703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ. Protocolo: 2007114320 APTE: SANDTEC FUNDICAO E METALURGICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA APDO: TECNOL EQUIPAMENTOS E CONTROLE LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.23203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) Protocolo: 2007114710 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS APDOS: JOAO PEREIRA DA SILVA APDO: ROSILENE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.24088 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007118125 APTE: HSBC SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO APDO: ODILA SOARES MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.24245 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007122233 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.24467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007121369 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.24476 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007122226 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: JAMIL FERES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nId: 218279"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "218281": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.64 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010122282 Protocolo: 2007005157 AUTOR: RICARDO MENDES FLORIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,MANTENHO A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.296 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011083276 Protocolo: 200738490 AUTOR: MARIA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, USANDO A PRERROGATIVA LEGAL ESTIPULADA NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011596919 Protocolo: 2007038470 AUTOR: EDWIGES PAULA BRAZ ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES RJ0012557 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE MANTER-SE A SENTENCA DE FLS. 29/30, EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090073781 Protocolo: 200740825 AGTES: MRINFO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CARLOS ALBERTO ROMERO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: COMO SE DEPREENDE FLS. 59/60, O JUIZ A QUO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA DO QUE RESULTA A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, O QUE AQUI RECONHECO NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090055107 Protocolo: 200747836 AGTE: GIUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA RJ0038618 AGDO: ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR RJ0114450 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011336038 Protocolo: 200751367 AGTE: ESPOLIO DE ENIO CORBELINO REP/P/S/INVENTARIANTE ITAMAR CORBELINO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO RJ0052355 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATRIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7336 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070660014583 Protocolo: 200779390 AGTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: COMO SE DEPREENDE FLS. 186/189, A I. JUIZA A QUO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA, DO QUE RESULTA A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, O QUE AQUI RECONHECO NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8925 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011600094 Protocolo: 200797595 AGTE: MARCIA GERK VIANNA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: NADA A PROVER, MORMENTE A VISTA DO DOCUMENTO DE FLS.37.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9109 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20060870005699 Protocolo: 200796623 AGTES: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: ANA PAULA BOTELHO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...,COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9193 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20050380247603 Protocolo: 200799777 AGTE: REGINA MARIANO LEITE DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 AGDO: LESTER ANTONIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEY PACHECO RJ0048792 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Tendo em vista que a agravante nao cumpriu o despacho de fls. 148, que determinou o recolhimento das custas processuais, nego seguimento ao recurso com fulcro no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010811680 Protocolo: 2007105052 AGTE: EDUARDO FELIPE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9999 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062120039836 Protocolo: 2007109817 AGTE: NORBERTO LUIZ LANZONI ADVOGADO: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS RJ0099264 AGDO: MARA REGINA GOLARTE CHARUESKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, conheco e dou provimento ao recurso, para reformar a decisao agravada, determinando a expedicao dos oficios requeridos, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10066 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010928021 Protocolo: 2007110265 AGTE: ILMA ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 AGDO 2: SUCENA ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO RJ0075528 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10605 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20042090034964 Protocolo: 2007116263 AGTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUE FACO NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10783 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010318231 Protocolo: 2007118057 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11093 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20030011302853 Protocolo: 2007121657 AGTE: AECIO HEMERLY FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES RJ0022979 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES RJ0047719 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Da analise dos documentos acostados ao presente recurso verifica-se que o agravante obteve sua aposentadoria por tempo de contribuicao, em 12.05.2006, com renda mensal de R$ 923,80 (novecentos e vinte e tres reais e oitenta centavos) - fls. 17. Portanto, constata-se que o mesmo preenche os requisitos previstos na Lei n. 1.060/50, em virtude do que, dou provimento ao recurso, na forma do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, concedendo-lhe os beneficios da justica gratuita.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11267 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960011335951 Protocolo: 2007123444 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: NEUZA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO RJ0014494 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11358 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011523166 Protocolo: 2007124220 AGTE: PAULO ROBERTO PRETTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS RJ0025909 AGDO: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: IMPOSSIVEL A TRANSFERENCIA DA MOTO QUE SE ENCONTRA EM NOME DE TERCEIRO, QUE NAO E PARTE. ALIAS, NAO VEIO O DOCUMENTO DO DETRAN NESTE INSTRUMENTO. REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11454 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011447886 Protocolo: 2007125012 AGTE: CICERO BARBOSA DOS SANTOS E S/MULHER MARTHA MACEDO DO CARMO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO RJ0117686 AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONCEDENDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AGRAVANTES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11471 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010405930 Protocolo: 2007125401 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 AGDO: GNS DE ARAUJO INDUSTRIA DE PAES ME ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... VE-SE, PORTANTO, QUE A HIPOTESE E DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11492 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110023410 Protocolo: 2007125219 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: GERLEI DO VAL SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HORARIOS,...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11538 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20000210027150 Protocolo: 2007125127 AGTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 AGDO 1: SITEC S A INDUSTRIA E COMERCIO AGDO 2: YAHACHI SUZUKI Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART.557, PARAGARAFO PRIMEIRO \"A\", DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR RECEBIMENTO DO RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS, TAO LOGO SANADO O EQUIVOCO. COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010125350 Protocolo: 2007126786 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: JOAO SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11821 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010174841 Protocolo: 2007130112 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11925 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20020010397155 Protocolo: 2007130876 AGTE: ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO REP/P/S/INV ANTERO LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS RJ0120496 AGDO: CONDOMINIO DO PACO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, na forma do artigo 557, CAPUT, do CPC, por manifesta inadmissibilidade.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11973 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090065085 Protocolo: 2007131678 AGTES: IONA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS ADENAUER PAIXAO GONDIM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12009 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011099185 Protocolo: 2007131862 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, com fulcro no art.557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, nega-se seguimento ao recurso, para manter a decisao vergastada.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12056 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010827004 Protocolo: 2007132162 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: MARCOS ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, com fulcro no arti.557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, nega-se seguimento ao recurso, para manter a decisao vergastada.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12084 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010381524 Protocolo: 2007132502 AGTE: PAULO NATAL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO 1: BANCO REAL ABN AMRO AGDO 2: BANCO ITAU Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12098 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010351386 Protocolo: 2007132726 AGTE: EDSON MONTEIRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 AGDO 1: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ANDE LEGAL AGDO 2: COMANDO GERAL DO SETIMO BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO RJ AGDO 3: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12100 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040039962 Protocolo: 2007132041 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES SP0077459 AGDO: THEREZINHA DE JESUS PASSOS GOUVEA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO (CPC 557, PARAGRAFO 1o.-A). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12190 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050036623 Protocolo: 2007132673 AGTE: JORGE WANDERSON RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CINTIA SILVA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12333 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630025621 Protocolo: 2007134159 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LUIZ BERNARDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12346 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010396369 Protocolo: 2007136169 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA CRESCENCIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12369 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010492360 Protocolo: 2007136816 AGTE: RAFAEL MARQUES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RJ0097869 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12394 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010889231 Protocolo: 2007136609 AGTE: SYDNEY GRANJA AFONSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: ELIZABETE ARAKILIAN AFFONSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12536 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030096958 Protocolo: 2007137871 AGTE: ALEXANDRE TAVARES SERGIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER SP0112221 AGDO: CARLOS EDUARDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12556 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20070010175158 Protocolo: 2007138648 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: CELIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ARTIGO 527, II, DO CPC, PARA QUE TAL QUESTAO SEJA, SE FOR O CASO, CONHECIDA EM EVENTUAL RECURSO DE APELACAO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO a quo.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12557 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070280026459 Protocolo: 2007135871 AGTE: CONDOMINIO COMFORT APART HOTEL MACAE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 AGDO: CHA DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, caput, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12658 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20030011414394 Protocolo: 2007139816 AGTE: ESPOLIO DE OTTO DA ROCHA E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE DULCE DA ROCHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES RJ0137577 AGDO: MANUEL DA PAIXAO SILVA E S/MULHER ERIENE PEREIRA DE SA PAIXAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE RJ0061976 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12873 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010427007 Protocolo: 2007142078 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA RJ0083943 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.47502 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 95.001.033743-3 20030011437977 Protocolo: 2006227072 APTE: ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 APDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA E S/MULHER JURANDI SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: INADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES, TENDO EM VISTA QUE O ACORDAO DE FLS MANTEVE A SENTENCA DE 1 GRAU...CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO, APOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64668 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052070071685 Protocolo: 2006311549 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: SHEILA AMELIA ALBUQUERQUE MALIZIA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO DE FLS. 322/339 QUE NAO E A VIA PROPRIA PARA QUESTIONAMENTO DE ACORDAO. (F. 313/319).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6777 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420032019 Protocolo: 200731466 APTE: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO PARA CONDENAR A FUNDACAO APELADA EM HONORARIOS DE SUCUMBENCIA,...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8736 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670025172 Protocolo: 200741917 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ERNESTO MOREIRA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9920 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040317998 Protocolo: 200746648 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: RAIMUNDO DE CASTRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...ASSIM, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10138 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018608 Protocolo: 2007048358 APTE: LEA PEREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO , EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11024 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060038070 Protocolo: 200752871 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JOSE BARROSO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12700 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022034 Protocolo: 200762076 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADALTO FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12878 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034191 Protocolo: 2007062029 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: JOEL NUNES DA ROSA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12996 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034488 Protocolo: 2007062176 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVES CAMPOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13166 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060035621 Protocolo: 2007063264 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JOSE DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A SENTENCA APELADA,...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13186 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.008372-2) 20050420094487 Protocolo: 2007063076 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14197 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002654 Protocolo: 2007069260 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: LAUDELINA CANDIDA DE LIMA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A SENTENCA APELADA, PARA QUE A EXECUCAO TENHA PROSSEGUIMENTO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS,...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.14215 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030450051840 Protocolo: 200767269 APTE: ELIANA MARIA GOMES DE AZEVEDO (FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 APDO: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO RJ0069679 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Como o objeto do apelo se refere a modificacao do valor da pensao alimenticia fixado na sentenca, nao tendo os herdeiros da apelante legitimidade para prosseguir no litigio, julga-se prejudicado o apelo, nos termos do art. 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14340 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006249 Protocolo: 2007069102 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DJALMA ALVES CLER Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: .OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050010849486 Protocolo: 2007070565 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES APDO: AUREO TUPINANBA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO RJ0061558 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL RJ0058139 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELACAO E EM REEXAME NECESSARIO, REDUZO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA CADA UM DOS REUS, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA ORA APELADA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14885 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006675 Protocolo: 2007069079 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: CLAUDIONOR BATISTA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15706 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038159 Protocolo: 200769193 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16125 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024768 Protocolo: 2007075151 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO ALVARES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.17010 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20040011265433 Protocolo: 2007082994 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 REC.ADESIVO: ERCILIA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS POR SUAS MANIFESTA IMPROCEDENCIAS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17388 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610008111 Protocolo: 2007086746 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17829 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002694 Protocolo: 2007086012 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ARISTIDES MARCONDES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA A FIM DE O FEITO TER REGULAR SEGUIMENTO,...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18431 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040420058419 Protocolo: 200791608 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDOS: FERNANDA WILBERT MARIA LIA HOLDERBAUM HILLEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.19335 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020039695 Protocolo: 2007094894 APTE: JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO RJ0124871 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 167/168, PREJUDICADO O APELO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19373 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052857 Protocolo: 2007094936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBENS COSTANT M. SEREJO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS,...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20547 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090060516 Protocolo: 2007101767 APTE: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: SANDRO COSTA E SILVA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21348 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050494 Protocolo: 2007105209 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELSO SAMPAIO DO NASCIMENTO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DOR ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.23757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011352449 Protocolo: 2007118191 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 APDO: WILSON FIRMINO DAMIAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, da-se parcial provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.27362 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031890 Protocolo: 2007136759 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO VALERIOTE Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 218281"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "218280": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2055 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011486579 Protocolo: 2006231786 AUTORS: MARIA DE JESUS BATISTA MAGALHAES IVETE CASSIA BATISTA MAGALHAES IONETE BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: F. 133/139- AS AUTORAS ANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES SURGIREM DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n002. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2002.006.00135)11 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2007115707 EMBTE: MAURINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: PAULO CEZAR MENDONCA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: OSVALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Corrija-se a autuacao para incluir no polo passivo Oswaldo dos Santos Filho; 2- Defiro os beneficios da Gratuidade de Justica; 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 4- Intimem-se os embargados.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141558 IMPTE: JUSSARA VIDAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Concedo os beneficios da Justica Gratuita; 2- Defiro a liminar \"inaudita altera pars\", determinando que o impetrado forneca, no prazo de 10 (dez dias), os medicamentos descritos no receituario de fls. 12, por vislumbrar nos presentes autos os pressupostos do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\". 3- Oficie-se solicitando informacoes; 4- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21435 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20060210167210 Protocolo: 2006272234 AGTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO 1: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO RJ0059293 AGDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS AGDO 3: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO SP0149921 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO SILVA MENEZES RJ0088739 AGDO 4: M J BARCELOS LOCACAO E EQUIPAMENTOS LTDA AGDO 5: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA AGDO 6: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIBSON LINS DE ARAUJO FILHO PE0022200 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: INTIME-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21595 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20860 - INDENIZATORIA 950010370953 Protocolo: 2006274101 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN RJ0002631A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 AGDO: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIAN P/SI E ASSIST/S/FILHAS FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO E ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA RJ0119380 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: NADA A PROVER, POIS O PRESENTE AGRAVO JA FOI JULGADO E, EM CASO DE PROCEDENCIA DA ACAO RESCISORIA, A SUA DECISAO PRODUZIRA OS DEVIDOS EFITOS LEGAIS. ASSIM, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3410 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010063150 Protocolo: 200735416 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do AI n. 2007.002.04242, em apenso.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4242 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010063150 Protocolo: 200744973 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (BC 07) ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Oficie-se, solicitando informacoes acerca do cumprimento do artigo 526 do CPC pelo agravante.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9144 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TOMBO 6485/98) 980330001930 Protocolo: 200799317 AGTES: AGOSTINHO SANTOS DO COUTO DENISE RODRIGUES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDOS 1: R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDO 2: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO SUSPENSIVIDADE, eis que presentes os requisitos de que tratam o art. 558 do CPC. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9479 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060060038343 Protocolo: 2007102686 AGTE: JOAO AUGUSTO ZANETTI LONDON ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO RJ0074924 AGDO: JADHE BORGES DO NASCIMENTO LONDON REP/P/S/MAE FLAVIA MARIA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PO NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUSPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9499 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011047193 Protocolo: 2007102843 AGTE: ESPOLIO DE ABDALLA GABRIEL ZACCUR REP/P/S/INV DANIELA ABDALLA ZACCUR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDOS: MARIO MARANDINO MAXEMINO MARANDINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL RJ0011073 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- A VISTA DA COMPLEMENTACAO DO VALOR MINIMO (FLS.169), RECONSIDERO FLS.165; 2- EM MESA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10210 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042030099103 Protocolo: 2007111823 AGTE: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADOS: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 AGDO: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVAO. APOS, AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10521 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011518601 Protocolo: 2007114711 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 AGDO: GIANMARCO MIELE ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE FUSCO RJ0068187 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: NADA QUE DEFERIR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10579 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 990010838390 Protocolo: 2007115680 AGTE: CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK RJ0016499 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11222 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080087187 Protocolo: 2007123171 AGTE: JORGE RUFINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDO: NANCI DE SOUZA TURQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11453 Origem: CAMPOS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20010140045973 Protocolo: 2007124968 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDOS: JORGE MANSUR MURAD VANIA KALINOWSKI RICARDO DA MOTA AMARAL MARCELO VARGAS DE SOUZA OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO RJ0070887 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010425448 Protocolo: 2007128286 AGTE: PATRICIA DE SOUZA FLORES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011252870 Protocolo: 2007129092 AGTES: LEONARDO DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA ELAINE DE OLIVEIRA PEQUENO TELMA DE OLIVEIRA PEQUENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO, si et in quantum, PARCIAL SUSPENSIVIDADE, eis que presentes os requisitos do art.558 do CPC, apenas para determinar a inversao do onus da prova, nos termos do art. 6o., VIII, da Lei n.8078/90. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12101 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060020106738 Protocolo: 2007132214 AGTE: ISRAEL SZERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 AGDO: NISSIM SONSOL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010192983 Protocolo: 2007133585 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, CONTRARIAR O RECURSO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AS ALEGACOES CONSTANTES DOS ITENS 45 E 53 DAS RAZOES DO RECURSO ESTATAL. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12254 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011378021 Protocolo: 2007135089 AGTE: SIMONE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12599 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020069185 Protocolo: 2007139223 AGTE: IARA ROHAN ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 AGDO: SINTUFF SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- DISPENSO INFORMACOES; 2- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 3- NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12820 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20030070061112 Protocolo: 2007141692 AGTE: ELDILANA GONCALVES DE PAIVA LIMA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA RJ0049533 AGDO: CLAUDIOMIRO VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DISPENSO INFORMACOES; 2-NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12898 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010059114 Protocolo: 2007142502 AGTES: UMBERTO PEREIRA GUIMARAES MARIA DA GRACA ALVARES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ALAN FERREIRA GOMES RJ0110520 ADVOGADO 2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 AGDO 1: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 AGDO 1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3-VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2002.006.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.206.031677-6 REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Protocolo: 2002109608 AUTOR: OSVALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 REU: PAULO CEZAR MENDONCA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Junte-se.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64529 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010937223 Protocolo: 2006312607 APTE 1: BANCO SUDAMERIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: FERNANDA BORGES VAZ (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: F. 181: ESCLARECA O PETICIONARIO EM NOME DE QUEM ESTA EMBARGANDO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67744 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011453677 Protocolo: 2006327267 APTE: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDOS: ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA REP/P/QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 64. INTIME-SE OS APELADOS PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAREM A REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nId: 218280"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "218282": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050110038434 Protocolo: 200635576 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE CABO FRIO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: NATALY EVANS SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA JOSENILDA DE SOUZA INTERESSADO 2: CARLOS SANTANA DOS SANTOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.23531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011310463 Protocolo: 2004254577 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 AGDO: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, RETIFICANDO-SE O ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16135 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030011138895 Protocolo: 2005160751 AGTE: VERA LUCIA PINTO GOMEZ ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO RJ0001285B AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030011487610 Protocolo: 2006110629 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/PAI FLUVIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8665 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040280051782 Protocolo: 2006116604 AGTE: HILBON FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 ADVOGADO 2: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 AGDO: MARCEL NASCIMENTO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12456 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050020187371 Protocolo: 2006168605 AGTE: CARLOS EDUARDO CRISPIM PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA RJ0112364 AGDOS: VANESSA REGINA BAPTISTA PESSANHA REP/P/S/MAE VERA LUCIA DE CARVALHO BAPTISTA MATHEUS EDUARDO BAPTISTA PESSANHA REP/P/S/MAE VERA LUCIA DE CARVALHO BAPTISTA MARCOS OTAVIO BAPTISTA PESSANHA REP/P/S/MAE VERA LUCIA DE CARVALHO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO RJ0111080 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15741 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050520083579 Protocolo: 2006208979 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDOS: ADRIANO SILVA DE AZEVEDO CARLOS ENILIO SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17001 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040290037538 Protocolo: 2006224165 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 AGDO: WALNECIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES RJ0077747 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18514 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB35444 EXECUCAO 20010110000409 Protocolo: 2006242075 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDOS: BRUNO DA SILVA CORREA SUSANA DA SILVA CORREA CATARINA DA SILVA CORREA BRANCA DA SILVA TOSTES SILVANA DA SILVA CORREA SUSETE CORREA TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18841 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040408389 Protocolo: 2006246088 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: JOSEMAR DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20242 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380113420 Protocolo: 2006260381 AGTE: WANDSON LEANDRO COSTA DANTAS REP/P/S/MAE VIVIANE LEANDRO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE 15 DE AGOSTO LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADO PARA ACORDAO O O DES PAULO SERGIO PRESTES- VOGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062060053262 Protocolo: 2006264636 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: SIMONE MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210188622 Protocolo: 2006275627 AGTE: KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21861 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011504720 Protocolo: 2006279269 AGTE: ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 AGDO: JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.842 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011026819 Protocolo: 20079501 AGTES: RICARDO FERNANDO MYNSSEN WILMA PASSOS MYNSSEN ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010720716 Protocolo: 200714897 AGTE: DARCY PEREIRA TEBALDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTHONY ABREU POLASEK RJ0110282 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 20060210077725 Protocolo: 200717038 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2849 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060840007505 Protocolo: 200728716 AGTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: DR. RAMOEHT CARVALHO AMARAL AGDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010034708 Protocolo: 200741033 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE ROGERIO RICARDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 3550) INDENIZATORIA 975320066117 Protocolo: 200745060 AGTE: JOSE CONDE CALDAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 AGDO: J P COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5470 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010056030 Protocolo: 200757374 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6397 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060240000998 Protocolo: 200768468 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ELISETE MAIA PARRINI ADVOGADO 1: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO RJ0117866 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DA SILVA RJ0112758 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.23028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TB 7904 - BUSCA E APREENSAO 20020500098789 Protocolo: 2005137322 APTE 1: ANTONIO DE PADUA CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD RJ0084691 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.25356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011012901 Protocolo: 2005147501 APTE: NEILZA DA CONCEICAO LIMA P/SI E REP/S/FILHOS EDLAINE LIMA DOS SANTOS SILVA, DEIVSON DIEGO LIMA DOS SANTOS SILVA, TAILANE LIMA DOS SANTOS SILVA E NAIANE LIMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME...DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.5023 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030011416597 Protocolo: 200623522 APTE: MIGUEL PEREIRA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA RJ0031389 APDO: VICENTE FRAGOSO PEREIRA BARCELLOS REP/P/S/MAE SONIA MARIA FRAGOSO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO RJ0087385 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.28153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE TERCEIRO 990011702711 Protocolo: 2006135821 APTE: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.29494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012020090820 Protocolo: 2006140039 APTE: ALMIR PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO AO MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO GUIMARAES RJ0042226 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.37586 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010150079 Protocolo: 2006180170 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: ELISANGELA MORAES DA SILVA FERNANDA PEREIRA DE MORAES ASS/P/IRMA ELISANGELA MORAES DA SILVA EMILENA PEREIRA DE MORAES VANESSA PEREIRA DE MORAIS MARCIO CRISTIANO DE MORAES RAFAELA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.43285 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REP.DE DANOS 20050011315669 Protocolo: 2006208186 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 REC.ADESIVOS: JULIA DOS SANTOS DA CRUZ REP/P/S/MAE FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS HELOIZA DOS SANTOS DA CRUZ REP/P/S/MAE FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.43774 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073014 Protocolo: 2006209388 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JUREMI FERREIRA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.45351 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011379799 Protocolo: 2006217958 APTES: RIVANDA TAVARES MARTINS EDUARDO JORGE ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.47557 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011342314 Protocolo: 2006225324 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). GIANE LIMA SALAZAR RJ0127935 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: FERNANDA BORGES VAZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.47835 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010420669 Protocolo: 2006228938 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ADRIANA DOS SANTOS BROCHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.48183 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011269049 Protocolo: 2006230606 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: LEONOR DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA RJ0001978A ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA RJ0059632 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.51421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040240014877 Protocolo: 2006245277 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: LAUDEMIRO PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.51845 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290022379 Protocolo: 2006245487 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APDO: ALDIR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTEVE-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.53243 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010397850 Protocolo: 2006257177 APTE: BEATRIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.54865 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010871996 Protocolo: 2006264981 APTE: JOCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.55735 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380026556 Protocolo: 2006268802 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APDO: JOAO CAETANO FELIPPE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE RJ0110991 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE RJ0092127 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.56416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010735264 Protocolo: 2006273201 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARTA LOPES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.57106 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20050580026680 Protocolo: 2006274626 APTE: OSVALDO JOSE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: TALITA ALVES DA SILVA FERNANDES REP/P/MAE JOELMA ALVES DA SILVA FERNANDES ITALINA DA SILVA FERNANDES REP/P/MAE JOELMA ALVES DA SILVA FERNANDES NATAN DA SILVA FERNANDES REP/P/MAE JOELMA ALVES DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.57267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011011652 Protocolo: 2006277622 APTE: RONALDO ARRUDA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA RJ0083004 APDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64524 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030240035684 Protocolo: 2006311521 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: NEUSA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.64982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011003420 Protocolo: 2006313646 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 APDO: ERIBERTO MARTINS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO COLLARES DOS REIS RJ0091421 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA RJ0043559 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.65098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660011457 Protocolo: 2006313926 APTE 1: ALICE THULER DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20060010592180 Protocolo: 2006319286 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: HELOISA HELENA NARDI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050009137 Protocolo: 2006326441 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: JORGE LUIS CABRAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.69375 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050660004652 Protocolo: 2006334160 APTE: JOAQUIM MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.69797 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010103188 Protocolo: 2006337122 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDO: SILVIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA RJ0125877E Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES REVISOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.465 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010574230 Protocolo: 2007000413 APTE: LUIS CARLOS SALES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDO: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES ISMENIO-VOGAL- QUE AFASTAVA O AGRAVO RETIDO, RECONSIDEROU O SEU VOTO O DESD SIRO DARLAN, AFASTANDO TAMBEM AGRAVO RETIDO E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, FICANDOI ASSIM O RESULTADO :\" POR UNANIMIDADE DE VOTOS AFASTOU-SE O AGRAVO RETIDO E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1555 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB-19751 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20002070014598 Protocolo: 2007002742 APTE: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 APDO: MARIA AMELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA RJ0054137 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2325 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A INDENIZATORIA 93.014.000156-6 TOMBO 12920/93, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20030140042137 Protocolo: 20076554 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: JHONATHAN MACHADO CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO RJ0001699D ADVOGADO 2: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS RJ0034040 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.3574 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (7862) INDENIZACAO 20010610029930 Protocolo: 2007015114 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: RONALDO DUQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RJ0132758 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6508 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040380205424 Protocolo: 200730030 APTE: DAVID ASSEREUY DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO RJ0117937 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: RODORIO IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7157 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010656133 Protocolo: 2007035689 APTE 1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: VIVIANE MARIA MACIEL MANGIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8867 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011518349 Protocolo: 2007043293 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: VERA DE CASTRO COIMBRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA RJ0072454 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO RJ0114972 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.10776 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011332916 Protocolo: 200753333 APTE: ROBERTO ALBANO SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10824 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3695-5 - EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC.2000.066.7932-0) 20010660242890 Protocolo: 2007053280 APTE: MANUEL COZINHA MATOS ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0066548 APDO: GIANI FIGUEIRA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758 ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0101644 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.10929 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120002140 Protocolo: 200752899 APTE: DOMINGOS ALVES ROBAINA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 APDO 1: FERNANDA PEREIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO RJ0134339 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 APDO 2: PAULO ALEXANDRE BISSOS QUARESMA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11204 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660041213 Protocolo: 200754862 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDOS: SILVIA HELENA GRACIA MACHADO JOSE MURILO GRANATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11953 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.001.002878-0) 20060010303169 Protocolo: 2007058010 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APDO: FRANCO & BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA RJ0095103 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA RJ0020280 ADVOGADO 3: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.12298 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010403723 Protocolo: 2007059635 APTE: JOHANN RICHARD EITEL ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.12509 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010845892 Protocolo: 2007061703 APTE: DALVA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO RJ0094682 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12522 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011101143 Protocolo: 200760959 APTE: EDIELDER MAGALHAES COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E CONHECEU-SE DO RECURSO DE APELACAO PARA NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12908 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011490118 Protocolo: 200762943 APTES: LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 APDO: ADA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA RJ0054559 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13250 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011259275 Protocolo: 200764323 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES RJ0112500 APTE 2: WAIGNER MUNDY VALVERDE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA RJ0100270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13527 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020070511 Protocolo: 200764524 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 APDO: COSME OSORIO DINIZ FARIAS ADVOGADO: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES RJ0076608 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.13801 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010908171 Protocolo: 200767535 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDO: SEBASTIAO RONALDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.13914 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050400003970 Protocolo: 2007067546 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: ALCIMAR RODRIGUES MARTINS MAFRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA RJ0098399 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.14076 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010557982 Protocolo: 2007069278 APTE: CECILIA PACHECO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO RJ0128714 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.14117 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010686733 Protocolo: 2007070191 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: RUI AMARO VIANA MILDRED APARECIDA FELTRINI EUCARIO SCHNEIDER JUVENAL MAYNART CUNHA GILBERTO NOGUEIRA NUNES JORGE PAULINO GROSCH LIGIA GLORIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.14973 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230076083 Protocolo: 200772202 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APDO: CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA BESERRA DA SILVA RJ0079051 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.15153 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011455131 Protocolo: 200774485 APTE: MEGA VOGUE MAGAZINE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 ADVOGADO 2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS RJ0069256 APDO: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA RJ0068285 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.15716 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060210218278 Protocolo: 200774756 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: RENAN DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15771 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020123093 Protocolo: 2007074757 APTE: ERNESTO DUARTE DA SILVA VALIENTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA RJ0058783 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS RJ0069186 APDO: ADILAIR LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES RJ0131225 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS RJ0117699 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.15863 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011159566 Protocolo: 2007078519 APTE: ALUISIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.16009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060010852475 Protocolo: 200778548 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS RJ0119777 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17197 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040380012993 Protocolo: 2007084233 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: WILSON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.17291 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070056305 Protocolo: 2007084219 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 218282"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "218284": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.574 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 986830134160 Protocolo: 200774702 AUTOR: CARLOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES RJ0035371 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE REEXAME NECESSARIO DE SENTENCA...PELO EXPOSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO REG.INTER. DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE A R.SENTENCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20032060033578 Protocolo: 2006324859 IMPTE: EDMUNDO BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS RJ0097696 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, JULGO EXTINTO O MANDAMUS, COM FUNDAMENTO NO ART.267,XI, E 47,PAR.UNICO DO CPC E ARTIGO 19 DA LEI N.1531/51. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS (ENUNCIADO 512 DA SUMULA DO STF). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20050010459854 Protocolo: 200760382 IMPTE: CENTRO MINEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA...AUSENTES, PORTANTO, OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA PLEITEADA...CIENTIFIQUE-SE O IMPETRADO, SOLICITANDO-SE QUE PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17178 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010366350 Protocolo: 2006226229 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VITIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDOS: SEBASTIAO BARROSO RILZA DO PAZO BARROSO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO RJ0089113 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: J. DECISAO EM SEPARADO: ....JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A PETICAO DO PROPRIO AGRAVANTE INFORMANDO QUE....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18754 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060020052950 Protocolo: 2006245612 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 AGDOS: ASTOR PEREIRA DE MELLO ANNA MARIA SOARES RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ASSIM, COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC, E ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL , NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25884 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022050088404 Protocolo: 2006316536 AGTE: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA RJ0102122 ADVOGADO 2: DR(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER RJ0011116 AGDO: JEFERSON MENEZES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27453 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010826722 Protocolo: 2006333457 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO 1: LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS REP/P/S/MAE SANDRA REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA RJ0136749 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES RJ0065454 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, DECIDO MONOCRATICAMENTE, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE EXECUTADA, POSTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4478 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20020380210609 Protocolo: 200746742 AGTE: DETTLING & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADHEMAR GUIMARAES RJ0004624 AGDO: ESPOLIO DE SARA MALKA RYMER REP/P/S/ INVENTARIANTE LYBIA ZYLBERSZTEJN ADVOGADO: DR(a). WILSON ALMEIDA COSTA RJ0002814 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TENDO EM VISTA QUE A DECISAO... JULGO PREJUDICADO O RECURSO. APOS AS ANOTACOES DE PRAXE BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4730 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010126490 Protocolo: 200749254 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ROSANGELA LEITE HENRIQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TENDO EM VISTA QUE A DECISAO AGRAVADA.... JULGO PREJUDICADO O RECURSO. APOS AS ANOTACOES DE PRAXE BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5824 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011549970 Protocolo: 200762586 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: MAX DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6793 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060010958885 Protocolo: 200772597 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: WILLIAM JOSE SILVA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No 59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8329 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010495916 Protocolo: 200790789 AGTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 AGDO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECRSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, C/C O ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8817 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030013861 Protocolo: 200796281 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: INGRID MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.....PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557, DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8905 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010290464 Protocolo: 200796264 AGTE: EDSON MILANI GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELO QUE,NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC E NO INCISO VIII DO ART.31 DO REG.INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16095 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010504847 Protocolo: 2007079350 APTE: NAJLA CAROLINE DA SILVA ROSA REP/P/S/MAE ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, PARA CONDENAR OS REUS AO FORNECIMENTO DE QUALQUER OUTRO MEDICAMENTO QUE SE FIZER NECESSARIO AO TRATAMENTO DA DOENCA...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19494 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030906 Protocolo: 200793725 APTE: GALDEMIR FERNANDES BRANDT ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19827 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010675619 Protocolo: 2007099205 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 APTE 2: ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS DE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010719850 Protocolo: 200799556 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO...COMO SE VE, OS APELOS CONTAM COM ABUNDANCIA DE PRECEDENTES NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, A AUTORIZAR QUE O RELATOR, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, DECIDA MONOCRATICAMENTE, O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO BANCO REU.\r\n\r\nId: 218284"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "218283": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 1998.009.262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: 97.001.090.343/1 - ORDINARIA Protocolo: 199847373 AUTOR: MARIA CECILIA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARMINATI SILVA RJ0089321 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (PG 10) PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. REGINALD' DE CARVALHO Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFTRINGENTES, DIGA O EMBARGADO. APOS AO M.P.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002177463 IMPTES: LAMOUNIER SANTOS DE ANDRADE SOUSA MARIA AMELIA DE SOUSA CAMARGO AURELIO VASQUES LOPES MARIA DO CARMO BEZERRA DE LIMA MARIO CARPENTER SILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.323. DEFIRO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003151820 IMPTES: DIRCEU BARBOSA WEBER HELENA LEWALD COTRIM MARCELLE HELENE DE OLIVEIRA NUNES MARLI RODRIGUES PAIVA SORAYA CARVALHO DA COSTA MONTE JAMES ALBERTO BENT VALEIXO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. SIM\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005113393 IMPTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. SIM.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005199093 IMPTE: JOSE CLAUDIO MAGALHAES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES RJ0055337 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA RJ0074556 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA IMPETRANTE\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141585 IMPTE: ALTERI JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO A LIMINAR PARA O DEVIDO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO: DESFERAL (MESILATO DE DEFEROXAMINA - 500mg) NA QUANTIDADE DE 04 AMPOLAS AO MES - 01 AMPOLA 1X POR SEMANA, CONFORME DESCRITO NO RELATORIO MEDICO DE FLS.09/10 DO MANDAMUS. INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA DA DECISAO. NOTIFIQUE-SE A MESMA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...PUBLIQUE-SE, OPORTUNAMENTE, NOTIFICANDO AS ILUSTRADAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1976 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030099558 Protocolo: 200719050 AGTE: MARIA CATARINA SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO RJ0053781 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUICAO E AUTUACAO O NR. DO PROCESSO DE ORIGEM, BEM COMO O JUIZO DE ORIGEM, CONFORME FLS.71. APOS, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES QUANTO A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3236 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060020088888 Protocolo: 200733525 AGTE: MARLUCE PAULO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARACELI NETTO SOUZA RJ0051899 AGDO: ALEXANDRE MACHADO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO RJ0062818 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...HA O AGRAVO 323/07...APENSE-SE. AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6143 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO SUMARIO DOS BENS 20030010856887 Protocolo: 200765607 AGTE: ALBERTO CARVALHO PROVENZANO POR SI E INVENT/ DO ESPOLIO DE GILDA FRANCESCA DE CARVALHO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: COMPLEMENTE O AGRAVANTE AS CUSTAS, EM 05 DIAS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8644 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010245290 Protocolo: 200794590 AGTE: JORGE HENRIQUE TRINDADE GABRICH REP/P/S/MAE ELIZABETH SILVA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS RJ0142787 AGDO: JORGE WANDERLEY GABRICH Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO A GRATUIDADE NESTE RECURSO. VENHAM AS CUSTAS EM 05 DIAS,...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2004.001.20240 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO TB 17.891 890380017177 Protocolo: 2004143954 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 APDO: JUSCELINO DA LUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO RJ0031786 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS EFEITOS INFRINGENTES DO RECURSO, DE-SE VISTA AO RECORRIDO. APOS AO M.P.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.48808 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011329876 Protocolo: 2006233159 APTE 1: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS RJ0052218 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.60203 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011460385 Protocolo: 2006291367 APTE 1: MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 APTE 2: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO RJ0102022 APTE 3: RICARDO CHAVES DE MORAIS COSTA E S/MULHER TANIA REDIGOLO COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: REINCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4038 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010785322 Protocolo: 200716225 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 APTE 2: MARIA LUIZA NUNES FIUZA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS.240/258. DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO POR TOTALMENTE INCABIVEL A ESPECIE. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12324 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050380082470 Protocolo: 2007058133 APTES: GUARINO GENTIL MARIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APDOS: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.215/216. DESENTRANHE-SE, FICANDO SEM EFEITO A DESIGNACAO DE FLS.213, REMETENDO-SE OS AUTOS AO REVISOR NATURAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23822 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011445782 Protocolo: 2007120930 APTE: ANTONIO SILVA DE ATHAIDE E S/MULHER ROBERTA CASTRO CAVALCANTI GUERRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 APDO: ESPOLIO DE HELVECINA LEITE REP/P/S/INV MARIA FERNANDA SECO ADVOGADO: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL RJ0100267 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: APENAS P/ ORDENAR,INFORME O ILUSTRE PATRONO DOS APELANTES, SE REALIZOU ALGUM LAUDO, POR SUA CONTA E RISCO, DAS ALEGADAS INFILTRACOES. EM 5 DIAS.APOS, VOLTEM.\r\n\r\nId: 218283"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "218285": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2007, DOMINGO, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16559 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.006428-7 Protocolo: 2006219041 AGTE: ERASMO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ AGDO: BRUNO LEONARDO DE PAULA GONCALVES REP/P/S/MAE ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO 0055581RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6781 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO ORDINARIA 2006.020.000327-7 Protocolo: 200772808 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.031511-1 Protocolo: 200787804 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDOS: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9178 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.061.001724-2 Protocolo: 200795238 AGTE: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDO: JAIR DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO 0074187RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.15674 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.131574-2 Protocolo: 200586943 APTE 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA NONATO LOGUS FERREIRA 0114814RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ APTE 2: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.37510 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.102369-3 Protocolo: 2006180053 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO REP/P/S/MAE ROSANEA ANGELICA PENCO MONTEIRO BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.42718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.024699-6 Protocolo: 2006204763 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.42851 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.001.086869-5 Protocolo: 2006205117 APTE 1: ANTONIO CHAFI NASSER ADVOGADO 1: DR(a). WELLOS ALVES DA SILVA 0074810RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA 0063971RJ APTE 2: LEILA MARIA BARROS DA COSTA PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES 0038377RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MANO GONCALVES 0040521RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.46579 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.008137-3 Protocolo: 2006221680 APTES 1: ORLICE DA SILVA GOMES TERESA RAQUEL DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY 0037042RJ APTE 2: VANIA BURITY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.46839 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 97.001.067498-3 Protocolo: 2006223791 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MARIA MAXIMA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.47193 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.006891-3 Protocolo: 2006224486 APTE 1: MAURILIO ALVES SALDANHA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTE 2: EXPRINTER LOSAN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.47605 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (37221) 2004.021.010517-0 Protocolo: 2006227837 APTE 1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APTE 2: LAUIR EUZEBIO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.48332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.016564-7 Protocolo: 2006230560 APTES: ELISANGELA DE OLIVEIRA ALVES ALEXANDRE FELICIANO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.48730 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.206.004733-4 Protocolo: 2006231861 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: CECILIA GOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.49412 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 16.163) INDENIZATORIA 97.205.100457-0 Protocolo: 2006236200 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: IRANI SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.50321 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.120670-4 Protocolo: 2006239464 APTE 1: LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.50800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.209.004531-3) 2003.209.004706-3 Protocolo: 2006242772 APTE: ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA 0079424RJ APDO: GOVESA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO 0103147RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.54884 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.031782-0 Protocolo: 2006265286 APTE: JOVENTINO NARCIZO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.58412 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.011.002970-4 Protocolo: 2006280349 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS 1: ISABELLA DE FREITAS PENZA REP/P/S/MAE JANAINA RIBEIRO DE FREITAS PENZA MELISSA DE FREITAS PENZA REP/P/S/MAE JANAINA RIBEIRO DE FREITAS PENZA ALICE DE FREITAS PENZA REP/P/S/MAE JANAINA RIBEIRO DE FREITAS PENZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: IOMAR PINHEIRO PENZA FILHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58857 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.072674-0 Protocolo: 2006283130 APTE 1: CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA P/SI E REP/S/FILHO BRUNO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ APTE 2: FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66705 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.107385-6 Protocolo: 2006323497 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APDO: SERGIO OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO DA ACAO 2004.001.143958-7-A - DESPEJO 2006.001.061530-1 Protocolo: 2006333556 APTE 1: IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ APTE 2: REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.100.004491-1 EXECUCAO FISCAL) 2005.001.101836-5 Protocolo: 2007008250 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7162 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.116980-0 Protocolo: 2007035688 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ENEAS DE ARROCHELLAS CORREA 0014390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDO: WELDER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA 0042774RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7410 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.208.002713-9 Protocolo: 2007034260 APTE 1: LUIS CARLOS EMIDIO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ APTE 2: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9875 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.102781-0 Protocolo: 2007046745 APTE 1: REDECARD S A ADVOGADOS: DR(a). HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA 0169028SP DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ APTE 2: WHALEBONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ APDO 1: WHALEBONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ APDO 2: REDECARD S A ADVOGADOS: DR(a). HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA 0169028SP DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ APDO 3: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9952 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.045.002225-1 Protocolo: 2007048610 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTE 2: MARIA ESMERINDA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10959 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.055.001452-0 Protocolo: 2007053302 APTE: HOSPITAL DAS MISSOES DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: OLAVO PEREIRA PINHEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11032 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.028.001244-4 Protocolo: 200752972 APTE 1: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APTES 2: ALCEBIADES MACHADO DE AZEVEDO PAULO EMILIO DE AGUIAR AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11476 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.033604-5 Protocolo: 2007056639 APTE: FERNANDA JOB ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ APDO: RICARDO TEIXEIRA SERTA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.092049-6 Protocolo: 200758681 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA APDO: CLAUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13318 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144008-5 Protocolo: 200764857 APTE: JUVERNALDO ULISSES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14024 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.001305-6 Protocolo: 200767285 APTES: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADMINISTRACAO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA 0001394RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY MADEIRA JUNIOR 0069317RJ APDO: PANORAMA SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14290 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.080542-2 Protocolo: 200770315 APTE 1: FLAVIO ALBERTO MUNDIM COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14308 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.107042-0 Protocolo: 200769773 APTE: LUCIANO POZZI ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO 0089112RJ APDO: ESPOLIO DE ARIOSTO SEMERARO REP/P/S/INV ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA 0046289RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14630 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.042.001052-6 Protocolo: 2007070720 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP APDO: ESPOLIO DE ZULEIKA FILGUEIRAS DE MATTOS CEH REP/P/S/INV VALBER CARVALHO CEH ADVOGADO 1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16013 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002020-9 Protocolo: 200775651 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16381 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRAUTIS 2002.001.069856-8 Protocolo: 200778798 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ APTE 2: HERLON MONTEIRO FONTES E S/MULHER ANGELA MARIA DIAS FONTES ADVOGADO: DR(a). RE NATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16397 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.100999-8 Protocolo: 200780108 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTE 2: IZABEL CRISTINA PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052551-8 Protocolo: 2007080154 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ REC.ADESIVO: SERGIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16856 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069767-6 Protocolo: 200781983 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16883 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.002968-4 Protocolo: 200781915 APTE 1: NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTE 2: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORGANIZACAO MARINGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16992 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.123184-2 Protocolo: 2007084353 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: MARIO JORGE LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17189 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.683.015905-8 Protocolo: 2007085187 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: MIGUEL GOLTARA ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17254 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.2206 RESCISAO CONTRATUAL 2002.073.001054-9 Protocolo: 2007085173 APTE: ROSANE LIMEIRA ARIETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HELIO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17444 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.107616-1 Protocolo: 2007086699 APTE: ADRIANA DA SILVA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ APDO: TIM SUL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17551 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REP.DE INDEBITO 2004.044.000633-5 Protocolo: 2007086707 APTE: JACQUELINE DA SILVA SANCHES THURLER ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18041 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.004.012501-7 Protocolo: 2007088415 APTE: GEOVANA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.209.002804-6 Protocolo: 200788416 APTE: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS 0137560RJ APDO: MARCIA SZYFF ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ ADVOGADO 2: DR(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO 0094412RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18350 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.009045-5 Protocolo: 2007088832 APTES 1: FLAVIO HENRIQUE DE AMORIM CONSULE AMANDA DE CASTRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ APTE 2: ROBERTO GUEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.001.069619-2 Protocolo: 200789978 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18705 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005477-5 Protocolo: 2007090185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SILVIO CESAR GOMES DA SILVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19180 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035224-7 Protocolo: 200795982 APTE: LENISE DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS 0109304RJ APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19576 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.064.001782-3 Protocolo: 200797700 APTE: GEORGTOON NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20000 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.008165-9 Protocolo: 200798965 APTE: HENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20010 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.079664-2 Protocolo: 200799277 APTE: SEBASTIANA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20549 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020067-3 Protocolo: 2007101853 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO: LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES 0120784RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21497 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046496-5 Protocolo: 2007106362 APTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ REC.ADESIVOS: CANDIDA SOARES DE SOUZA ALZIRA SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21744 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.011.006566-8 Protocolo: 2007107783 APTE: CICERO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO 0004269RJ APDO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21818 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.022170-4 Protocolo: 2007106687 APTE: ESPOLIO DE KLEBER DE ALVARENGA SOUZA REP/P/INV FLAVIA TUDESCO RIBEIRO RIBEIRO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RHONE E LOIRE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.21957 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009263-4 Protocolo: 2007108806 APTE 1: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO 3: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR 0083489MG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.21985 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004214-0 Protocolo: 2007108257 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RAUL BERTONI Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.22460 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.063.001851-1 Protocolo: 2007109659 APTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCIA VALERIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.23383 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES NO INVENTARIO 94.001.111164-3 95.001.116617-8 Protocolo: 2007117171 APTE: RARITY MERCADO DE DISCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ APDO: GISELLA GARCIA JANINY ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.23685 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.015956-0 Protocolo: 2007116698 APTE: IZABEL GAZOLLA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.24384 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005254-2 Protocolo: 2007121372 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DOCEDIR REGINALDA DE SOUZA E OUTROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.25709 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.116217-0 Protocolo: 2007128331 APTE: CARLOS LOBAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA 0063652RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.25863 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 99.001.089662-5 Protocolo: 2007129102 APTE: ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.26168 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094853-3 Protocolo: 2007131076 APTE 1: LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.26630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.129973-0 Protocolo: 2007133759 APTE: CARMEN MATO CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA 0082692RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDO 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.26686 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.079.000011-8 Protocolo: 2007133865 APTE: ISABELA VELOSO DUTRA DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA 0014947RJ APDO: IVAN DE SA EARP HERTZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nId: 218285"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "218286": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200600221681 Protocolo: 2006312987 REQTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS RJ0074477 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES RJ0030489 REQDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO RJ0114244 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073227 IMPTE: FABIANO NUNES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.12132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20040010693605 Protocolo: 2005115677 AGTE: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 AGDO: HB CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23611 Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO CAUTELAR 20060570011566 Protocolo: 2006296284 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: EMC2 ENGENHARIA MANUTENCAO CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO RJ0058193 ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. EDSON VASCONCELOS (PRIMEIRO VOGAL).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24105 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002020109759 Protocolo: 2006301494 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022090011753 Protocolo: 2006314975 AGTE: ARMED BRAIM HAMOND ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 880020008140 Protocolo: 200723747 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDO: NAHILDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5987 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011441320 Protocolo: 200763976 AGTE: MIGUEL VIEIRA DIBO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6455 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046425 Protocolo: 200769950 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: MARCIO GADELHA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA, PREJUDICADO O JULGAMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010639408 Protocolo: 200774140 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: RENATA BRUNO CARREGAL ADVOGADO: DR(a). RENATA BRUNO CARREGAL RJ0119788 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011199862 Protocolo: 200780168 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IVO BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0085644 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, APLICADA MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7660 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050004970 Protocolo: 200782801 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: PAULO CESAR FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8325 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010291602 Protocolo: 200789905 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ISRAEL LEANDRO NASCIMENTO MARTINS GORDO ADVOGADO: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0046074 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8354 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046140 Protocolo: 200790851 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: VAGNER SEBASTIAO DA SILVA PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8770 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011087169 Protocolo: 200794822 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: VANESSA FERNANDES PEREIRA SEBASTIAO SILVINO DOS SANTOS ILZENIR FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ RJ0027074 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9374 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050111620 Protocolo: 2007101398 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL RJ0132202 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9432 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010161889 Protocolo: 2007102210 AGTE: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 AGDO: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA PINTO LOPES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO RJ0099777 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090059020 Protocolo: 2007103174 AGTE: SALIM BOULOS MAROUN ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO RJ0063214 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010374090 Protocolo: 2007110244 AGTE: RONALDO CORREA MACHADO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS RJ0130654 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010989122 Protocolo: 2007111692 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10414 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020660298 Protocolo: 2007112972 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: GUIOMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010402370 Protocolo: 2007113194 AGTE: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20060011344593 Protocolo: 2007116414 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 AGDO: NERIO DA CUNHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.52598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20040010693605 Protocolo: 2005294106 APTE 1: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA RJ0116348 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 APTE 2: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Apos votarem o Relator e o Revisor nao conhecendo da preliminar e dos agravos retidos, dando provimento ao apelo e julgando prejudicado o recurso adesivo, pediu vista o Des. Elton Leme, ficando suspenso o julgamento. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. ELTON LEME ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR E DO REVISOR. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DA PRELIMINAR E DOS AGRAVOS RETIDOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.37643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010949638 Protocolo: 2006178195 APTE 1: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APTE 2: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA RJ0111117 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CANTAGALO Acao: REPARACAO DE DANOS 20050150008600 Protocolo: 2006255760 APTE: ARILTON DA COSTA PRINCIPE ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA RJ0048513 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.53789 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) - TB 18276/99 992070016664 Protocolo: 2006258248 APTE 1: WALTER AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 APTE 2: MOISES GUIMARAES DE BRITO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO RJ0068588 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA RJ0048124 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.56304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010848741 Protocolo: 2006273427 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BRABO ADVOGADO: DR(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO RJ0066188 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.56887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010083194 Protocolo: 2006276101 APTE: RONALDO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.57361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050011192158 Protocolo: 2006277625 APTE: UOK TOK SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 APDO: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59069 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010255473 Protocolo: 2006277770 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: MARCIO RICARDO RAMOS DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES CAMILO RIBEIRO RULIERE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010776800 Protocolo: 2006288552 APTES: FERNANDO DA COSTA LESTE DANIEL DA SILVA FONSECA COSTA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.62312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010363749 Protocolo: 2006301891 APTE: CARLA DE ALMEIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010553135 Protocolo: 2006303284 APTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 APDO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010553135 Protocolo: 2006303284 APTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 APDO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66563 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - TB 492/1997 975460164880 Protocolo: 2006319725 APTE 1: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JOSE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 3: CARTORIO DO 2º OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE RJ0053731 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA RJ0092092 APDO 1: PEEB CORRETORA DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO RJ0120142 APDO 2: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR DF0023399 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO DF0013324 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIROS E TERCEIROS RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011310714 Protocolo: 2007015647 APTE: CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 APDO 1: MAPFRE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APDO 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO SP0236635 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL SP0102922 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6582 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO 990011071917 Protocolo: 2007032812 APTE: ROBERTO MILLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010735442 Protocolo: 2007032650 APTE: CLAES ROBERT FRIBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 APDO: RAIMUNDA NELLY FREIRE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR RJ0054013 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7521 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060010088428 Protocolo: 2007036743 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APTE 2: SHEILA BAYER MAIORANO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO RJ0134942 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020098738 Protocolo: 200736079 APTES: DEBORA DE SOUZA LACERDA ELIZABETE MOREIRA ECARD ISIS DE SOUZA FIGUEIREDO MARIA ANGELICA DAVID DE OLIVEIRA MAX VELMOVITSKY NAZARETH RODRIGUES DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7841 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.209.005814-9) 20052090066841 Protocolo: 2007037600 APTE: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEX ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES RJ0104852 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8849 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020103308 Protocolo: 2007042077 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA GOMES RJ0125848 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO RJ0128411 APTE 3: NEUSA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS RJ0035616 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS RJ0070944 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11026 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070054000 Protocolo: 200753264 APTE 1: DAYVES LEONARDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011252210 Protocolo: 2007055737 APTE: ADELINO SILVA DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11137 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020153364 Protocolo: 200754733 APTE: RODRIGO ARAUJO ABREU ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO RJ0129469 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FROES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO RJ0085500 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES RJ0128863 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140162251 Protocolo: 2007060255 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RJ0001627 APDO: FLAUSINA PIMENTEL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010981483 Protocolo: 2007069693 APTE: ESPOLIO DE ODETE DUARTE MACHADO REP/P/S/INVTE MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090085453 Protocolo: 2007071898 APTE: HMP MAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 APDO: SAMY ALBERTO BALASSIANO E S/MULHER MONICA GUIMARAES BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO RJ0067890 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010665602 Protocolo: 2007077375 APTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.15941 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090089580 Protocolo: 2007077747 APTE: ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.15954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010792099 Protocolo: 200778323 APTES: GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR EDUARDO TEIXEIRA DE MORAES MARINESIO ABDIAS DA SILVA ADAIR SILVA DOS SANTOS CASSIO MURILO GARCIA DJALMA SIMAS VEIGA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16540 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070025564 Protocolo: 2007080470 APTE: MARLENE DE SOUZA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.16636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010920292 Protocolo: 200781987 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: ESMERALDA GONCALVES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 ADVOGADO 2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011089586 Protocolo: 2007086954 APTE: FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20052080041550 Protocolo: 2007088426 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: RENATA VALENTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010988427 Protocolo: 200787385 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JONAS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDAD, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18621 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA COM TUTELA ANTECIPADA 20060810000867 Protocolo: 2007091668 APTE: SIDNEIA SOARES GUERRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010093833 Protocolo: 2007093479 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDO: ANA MARIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). YED GLENIO PERCEGONI MG0071283 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040040226812 Protocolo: 2007093937 APTES: HEDILSON PORTO CIDADE OLECENY BAPTISTA LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 APDO: ANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA RJ0041064 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 20010011083464 Protocolo: 2007099249 APTE: ELYSIO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 REC.ADESIVO: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20955 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011123217 Protocolo: 2007103009 APTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 APDO: MILENA ACIOLI SQUIOVANE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.20966 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -( TB 19100) - EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS A PENHORA (91.001.129794-0/A -TB 15554 ) -EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL (91.001.129794-0 - TB 15272 ) 940010877267 Protocolo: 2007103676 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ENOCH GOULART DE CARVALHO RJ0021366 APDO: WANDA LOPES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS NEVES VELOSO RJ0041522 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21226 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020011138005 Protocolo: 2007105614 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.21233 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056929 Protocolo: 2007102088 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.21276 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20060010715605 Protocolo: 2007105313 APTE: FRANCISCO ANGELOTTO NETO ADVOGADO: DR(a). REGINA ANIZ SP0065853 APDO: MAGALI DA LUZ ANGELOTTO ADVOGADO 1: DR(a). ILSON FARIA PESSOA RJ0013372 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21624 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066376 Protocolo: 2007103431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NILTON DE FREITAS S PINTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21788 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080092612 Protocolo: 2007107740 APTE: ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI RJ0076107 APDO: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL RJ0111682 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.21828 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011402116 Protocolo: 2007108952 APTE: HERMANN MOREIRA AVILA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.21978 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO ((99.001.028184-9 INDENIZACAO) 20060010747217 Protocolo: 2007108973 APTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: PANIFICACAO DOM FELIX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.22213 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010757570 Protocolo: 2007109934 APTE: JORGE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE RJ0052558 APDO: REGINA LUCIA RAJA GABAGLIA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA RJ0076262 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS RJ0080761 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22344 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010813585 Protocolo: 2007111295 APTE: TEC SOLUTION 2001 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES RJ0122479 APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22764 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050210236801 Protocolo: 2007113468 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 APDO: MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ (REVEL) Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23130 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380203450 Protocolo: 2007113978 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS RJ0126235 REC.ADESIVO: ORIVAL RUBENS SANTOS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY RJ0091455 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011279550 Protocolo: 2007115249 APTE: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMECIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD RJ0090599 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.23832 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011482987 Protocolo: 2007121224 APTE: ALEXANDRE TELES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24201 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037681 Protocolo: 2007121305 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: PAULO CESAR DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO TAO SOMENTE PARA DECLARAR A NULIDADE ABSOLUTA E JULGOU-SE PREJUDICADO O EXAME D MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.24523 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010886889 Protocolo: 2007123635 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 APDO: MARCELO TERTULIANO MELO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.24632 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010488519 Protocolo: 2007122997 APTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ0049479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: ANTONY RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.25235 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2001.001.041427-8) 20060010294405 Protocolo: 2007127030 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA VAZ SOUSA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO RJ0010499 APDO: CAMILO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA RJ0129357 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 218286"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "218288": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.577 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050630066199 Protocolo: 2007076820 AUTOR: ALZIRA BONFANTE SUDRE ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.166/170:\" ... Diante destas consideracoes e porque, segundo a Sumula STJ No.253, o art.557 do Codigo de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcanca o reexame necessario, nego seguimento ao duplo grau obrigatorio de jurisdicao, mantendo, em consequencia, a sentenca.Intimem-se\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.955 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011168089 Protocolo: 2007126092 AUTOR: SONIA REGINA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS RJ0063995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES RJ0106724 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.70/71:\" ... Nestes termos, confirma-se a sentenca no reexame obrigatorio com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente procedente a pretensao inicial\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9458 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011504925 Protocolo: 2007102815 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO: LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.309/310:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 529 da Lei de Ritos, pelo que julgo prejudicado o presente agravo\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11377 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (19150) SUSTACAO DE PROTESTO 990660302537 Protocolo: 2007124596 AGTE: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). RAMON MERCES GARCIA MG0075885 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.95/96:\" ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042030113770 Protocolo: 2007131299 AGTE: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 AGDO: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.95/96:\" ... Na verdade, o Embargante demonstra inconformismo com o aresto e deseja novo julgamento da questao, mas os embargos de declaracao nao servem para esta finalidade tendo em vista os estreitos limites do artigo 535 do Codigo de Processo Cicil. Por tais fundamentos, nega-se provimento aos embargos\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12069 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080015919 Protocolo: 2007132398 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 AGDOS: ALESSANDRO RAGOZZINO ANA LUCIA SILVA VERAS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.46:\" ... Evidente, portanto, a perda do objeto deste agravo de instrumento, estando o recurso prejudicado, razao pela qual, nego-lhe seguimento nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, ante sua manifesta inadmissibilidade. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12939 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 20070010440620 Protocolo: 2007143287 AGTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 AGDO: DECIO MONTE ROCHA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.35/36:\"...Assim com respaldo no artigo 557, paragrafo 1.-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao Agravo de Instrumento para deferir a agravante a gratuidade de justica, nos termos do inciso X, do artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99. Comunique-se a Decisao ao Juizo a quo. Transitada em julgado, baixem-se os autos do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.61012 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS 20032030141737 Protocolo: 2006293868 APTE: SHEYLA ROSANE LAPORT ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO RJ0064486 APDO: WALDEMAR MATEUS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO RJ0052320 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.238/246:...Em vista destas consideracoes, tendo em vista que a decisao na se alinhou a jurisprudencia do STJ, dou parcial provimento ao apelo para determinar que a desocupacao do imovel ocorra no maximo ate o dia 15 de Dezembro de 2007, com fulcro no paragrafo primeiro,A, do art. 557, do Codigo de Processo Civil, podendo ser despejado o imovel caso nao ocorra a dessocupacao voluntaria do mesmo no prazo estabelecido.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10562 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011507893 Protocolo: 2007053126 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ0107060 APDO: MARIA AUGUSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.111/116:\" ... Diante destas consideracoes, porque manifestamente improcedente o recurso, nego-lhe seguimento, e o faco com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11180 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050360041205 Protocolo: 2007054809 APTE: EDSON SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.203:\" ... Por tais fundamentos, nega-se provimento ao recurso.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15639 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870029825 Protocolo: 2007074712 APTE: ELENICE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.202/204:\" ... Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento a Apelacao, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.16364 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060870019698 Protocolo: 200778097 APTE: CRISTIANE DE FIGUEIREDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.155/157:\" ... Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento a Apelacao, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16365 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040110048218 Protocolo: 200779029 APTE: GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ RJ0079298 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.303/303v.:\"Indefiro o pedido de concessao de prazo para recolhimento das custas, ante a regra do caput do artigo 511, do CPC. Assim, nego seguimento ao agravo regimental por manifestamente inadmissivel, a uma porque deserto e a duas porque inadequado a previsao do artigo 200, caput, do Regimento Interno desta Corte.\"\r\n\r\nId: 218288"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "218287": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007144378 IMPTE: IOCOQUITO CARLOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.106: 1.Defiro o pedido de concessao de gratuidade de justica; 2.Oficie-se a autoridade coatora para prestar as informacoes, com as quais de-se vista a Procuradoria do Estado; 3.Em seguida, ao MP; 4.Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11725 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010424742 Protocolo: 2007128938 AGTE: ANDRE LUIS THORPE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.46:\"Fls.43. Nada a prover\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDIANARIA 20050010085449 Protocolo: 2007143604 AGTE: FUNDACAO MOVIMENTO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL MUDES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.213/214:\" ... defiro o pedido de antecipacao da tutela recursal, com fundamento no disposto nos artigos 527, III, c/c 273, I e 558, todos do CPC, para determinar a suspensao do credito tributario supramencionado e a expedicao de certidao negativa pelo Municipio a favor da Agravante. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se o Agravado, na forma do artigo 527, V, do CPC. Apos, de-se vistas a douta Procuradoria de Justica.\" (AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELO AGRAVADANTE P/FINS E INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13211 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20070010397933 Protocolo: 2007146655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: LEONIDIA FERREIRA FALCAO ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.69:\"1-Considerando que o perigo de dano de dificil reparacao e maior para a parte autora e nao sendo relevante a fundamentacao recursal, indefiro a suspensividade requerida; 2-Oficie-se requisitando as informacoes e noticiando o indeferimento da liminar; 3-Intime-se a recorrida\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13246 Origem: PIRAI Acao: SEPARACAO DE CORPOS 20060430011727 Protocolo: 2007146979 AGTE: MICHELE ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NORBER GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO RJ0085311 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.227/228: \"...Assim, denego o efeito suspensivo ao recurso. Ao agravado. Apos, a Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.55287 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20050011113258 Protocolo: 2006267016 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 1: YGOR MATHEUS SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE LIDIA CAROLINA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.176:\"Revogo o despacho de 21/05/2007. Proque presentes os pressupostos do art.530 do Codigo de Processo Civil, admito os embargos infringentes. Ao Secretario da Camara para a providencia contida no paragrafo 3o. do art.130 do Regimento interno desta Corte\".\r\n\r\nId: 218287"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "218289": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052030136036 Protocolo: 2006335310 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: ANDREA MENEZES INTERESSADO 2: NOEMIA MARIA AZEVEDO DE MENEZES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.45 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010850993 Protocolo: 2007003556 AUTOR: LILIANA MORAES SENNA VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO RJ0113724 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: DR SAINT CLAIR SOUTO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.200 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011474890 Protocolo: 20072847 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: DIEGO MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA CARDOSO RJ0038484 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.302 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280021575 Protocolo: 20074082 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: VINICIOS DA CONCEICAO FRANCISCO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011045793 Protocolo: 200719647 AGTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 AGDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). ELITA VECHIN SP0125762 AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS 3: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2191 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010000152 Protocolo: 200722220 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2664 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010394851 Protocolo: 200727118 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: DURVAL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4819 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030520033389 Protocolo: 200750795 AGTE: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: EDNA BARBOSA PEDRON ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON RJ0075230 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010168117 Protocolo: 200766228 AGTE: RIO SIMON L L C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 AGDOS: GILSON ARAUJO GILSON ARAUJO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO RJ0123382 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO, EM PARTE, O SEGUNDO VOGAL, DES. JORGE LUIZ HABIB, QUE IMPROVIA O AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGAVA PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8699 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010049327 Protocolo: 200795147 AGTE: MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: IVENS RIBEIRO DE VASCONCELOS REP/P/S/MAE CASSIA FERNANDA LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010384694 Protocolo: 200796743 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: DANIELE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DO DEVEDOR 980020268906 Protocolo: 2007107209 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADOS: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDOS: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011639609 Protocolo: 2007109936 AGTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE RJ0040092 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10451 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010278488 Protocolo: 2007114813 AGTE: FAUSTA DE MIRANDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA SALES DA SILVA RJ0135274 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 AGDOS: SANTA CRUZ SCAN S C LTDA HELIO FERREIRA LOPES JOAO CARLOS CAMPOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.47958 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090094531 Protocolo: 2006227779 APTE 1: JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 APTE 2: CARLOS FERNANDO SAISSE FRIAS E OUTROS ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS E ANA LUCIA SAISSE FRIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.50131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010959514 Protocolo: 2006240815 APTES: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52808 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 20050210103564 Protocolo: 2006253125 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.53125 Origem: PARATY Acao: ACAO DE DECLARACAO NEGATIVA DE PATERNIDADE 20050410002299 Protocolo: 2006254779 APTES: GUSTAVO ASSIS RIBEIRO LILIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE RJ0108521 APDO: ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.54686 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010819492 Protocolo: 2006263287 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDO: ELIZEU ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58451 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010969288 Protocolo: 2006281804 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS RJ0129729 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: MIESIO MATHIAS GRUPILLO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR RJ0094668 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59411 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20020011452988 Protocolo: 2006287408 APTE: JANE MARIA BARRETO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011558402 Protocolo: 2006295294 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: VALDIR PREISSLER ADVOGADO: DR(a). EFIGENIA PEREIRA RJ0002131 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.63966 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010139539 Protocolo: 2006310022 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDO: REINALDO PREARO OREFICE ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA RJ0127364 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010615806 Protocolo: 2006318372 APTE: FERNANDO MAIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA RJ0073059 APDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 APDO 2: DANIEL SINAY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS RJ0095167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66405 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA- 20050020188892 Protocolo: 2006320988 APTE: WILMA LE GENTIL PASSOS ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 APDO: ALUIZIO CORDEIRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA RJ0005445D Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.66667 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011437770 Protocolo: 2006322731 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: JESSICA DE CASTRO DIAS REP/P/S/PAI JOAO LUIS FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67472 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011384970 Protocolo: 2006327203 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APTE 2: JOSE CARLOS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN RJ0032720 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES MIRANDA RJ0119124 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010495688 Protocolo: 2006328523 APTE: B M P SIDERURGIA S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN MG0053069 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010010810 Protocolo: 2006331720 APTE 1: MANOEL PINTO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C APTE 2: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA MARIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69502 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 990010662870 Protocolo: 2006335204 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUSTAQUIO CARDOSO RJ0021520 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES RJ0084659 APDO: LUIZ GUIMARAES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69670 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011151841 Protocolo: 2006336038 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: SONIA MARIA GARCIA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200737011 Protocolo: 20071920 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200737011 Protocolo: 20071920 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.1535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102822 Protocolo: 20071925 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.1539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200129116 Protocolo: 20071929 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200129712 Protocolo: 20071930 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102019 Protocolo: 20071932 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200099173 Protocolo: 20071938 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200121014 Protocolo: 20071942 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200098650 Protocolo: 20071984 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDOS DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102445 Protocolo: 20071985 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102548 Protocolo: 2007001987 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.1610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102330 Protocolo: 20071990 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200103530 Protocolo: 20071991 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200120745 Protocolo: 20071992 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102536 Protocolo: 20071994 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200094850 Protocolo: 20071996 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200099185 Protocolo: 20071997 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102160 Protocolo: 20071998 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.1647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102469 Protocolo: 20072001 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102457 Protocolo: 20072002 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.1651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200101763 Protocolo: 20072005 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.1653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102159 Protocolo: 20072007 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200101568 Protocolo: 20072009 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102688 Protocolo: 20072010 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.1657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200737059 Protocolo: 20072011 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.1658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200101994 Protocolo: 20072020 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.1659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102007 Protocolo: 20072022 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.1660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102792 Protocolo: 20072024 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.1661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200120800 Protocolo: 20072025 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.1662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200120990 Protocolo: 20072028 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.1663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200121002 Protocolo: 20072032 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.1664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200127594 Protocolo: 20072035 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.1665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200101702 Protocolo: 20072037 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200101696 Protocolo: 20072041 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.1667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200737102 Protocolo: 20072044 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2074 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020080008553 Protocolo: 2007005450 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.3358 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610108310 Protocolo: 2007013450 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: NEIDE DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.3697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 3195/99 - EXECUCAO FISCAL 20020010271408 Protocolo: 200716775 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.4508 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZATORIA 20050010525796 Protocolo: 2007022289 APTE: RYGY COELI CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO 2: MISS COMERCIO EXPORTACAO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NADIA MARIA KOCH ABDO RS0025983 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO RS0022830 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.4538 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010381156 Protocolo: 2007022070 APTE: SANDRA ALICE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR HETZEL RJ0001254B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LING RJ0118984 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO 2: MARIA GUIOMAR TAVARES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 218289"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "218291": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9362 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070050120 Protocolo: 2007101688 AGTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO: JOSE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS RJ0117755 INTERESSADO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (...) POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA QUEOS DOCUMENTOS NAO SEJAM DESENTRANHADOS DOS AUTOS E, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE COMPARECIMENTO DO PERITO E DOS ASSISTENTES TECNICOS A AIJ, COM FUNDAMENTO NO ART 527, II, DA LEI DE RITOS, CONVERTO O AI EM AGRAVO RETIDO. OFICIE-SE AO JUIZO ORIGINARIO COMUNICANDO-LHE (...) INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.19561 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010183763 Protocolo: 2007097170 APTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY CESAR MAGNO SP0245169 ADVOGADO 2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI RJ0128200 APDO: CIVIL TECNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA ROSA ROMANO AZZI SP0057098 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA ABDALLA ROSTAGNO SP0061527 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.26397 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260022146 Protocolo: 2007132626 APTE: EVANDRO RODRIGUES POUBEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.27672 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011087399 Protocolo: 2007137840 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 218291"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "218290": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010465945 Protocolo: 2007143093 IMPETRANTE: FABIO DE ANDRADE MIZRAHY ESTRELA PACIENTE: JOSE LUIZ ESTRELA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-RATIFICO A DECISAO DE FLS. 09 (...) 2- OFICIE-SE, A AUTORIDADE COATORA SOLICITANDO AS INFORMACOES QUE JULGAR CABIVEIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25972 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20060070028498 Protocolo: 2006319747 AGTES: EDNA DE SOUZA KELLER NELMA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Despacho: ANTE A CERTIDAO DE FLS. 306, DETERMINO A COMPLEMENTACAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO RECURSO DE AGRAVO INOMINADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, COM FULCRO NO ART. 511, PARAGRAFO 2.o, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20040010678598 Protocolo: 2006336303 AGTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 AGDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: DEFIRO A VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1771 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010769640 Protocolo: 200717259 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 AGDO: OZENITA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO CARATER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS A FLS. 64/66, MANIFESTE-SE O EMBARGADO EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5685 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011251943 Protocolo: 200761261 AGTE: TANJA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 AGDOS: ULYSSES MAGOULAS FILHO JULIA FAVARON MAGOULAS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007119592 AGTE: MARTA DA COSTA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE RICARDO FISCILETTI GAROFALO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 90 E SEGS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11081 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010451929 Protocolo: 2007121565 AGTE: MARCIO MOURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DE MELO RJ0083557 AGDO 1: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS RJ0072373 AGDOS 2: COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DE MELO RJ0083557 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 38 E SEGS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11620 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060790008489 Protocolo: 2007125696 AGTE: LAURA RAQUEL MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 AGDO: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ISABELA DIAS RIBEIRO RJ0135478 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- (,,,) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...) 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) 3- INTIME-SE O AGRAVADO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011124387 Protocolo: 2007131736 AGTE: LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 AGDOS: SEBASTIAO MACEDO LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO DANIEL LUIZ MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO MARCOS LUIZ MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO PAULO CESAR CONCEICAO MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO MARIA ROSANE DA CONCEICAO MACEDO DE SOUZA ELAINE CRISTINA DA CONCEICAO MACEDO DAVID LUIZ MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12388 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010781720 Protocolo: 2007136311 AGTE: FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DO ESPORTE REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO RJ0123111 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062090028568 Protocolo: 2007138073 AGTE: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 AGDO: ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS (...) 2-OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011247420 Protocolo: 2007139385 AGTE: VERONICA SIMOES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS RJ0131609 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: OFICE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010458016 Protocolo: 2007139261 AGTE: DIOGO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: REGULARIZE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12667 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050010825214 Protocolo: 2007139849 AGTE: VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO RJ0053180 AGDO: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA RJ0131385 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) 2- A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12770 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: /A HABILITACAO DE CREDITO TB 32638 960020079133 Protocolo: 2007140178 AGTE: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 AGDO: MASSA FALIDA DE RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) 2-OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12776 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010301026 Protocolo: 2007140714 AGTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS RJ0122020 AGDOS: UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA ADAUTO PEROBA CLARO JAMILE JORGE BECHARA CLARO ADAUTO BECHARA CLARO SIMONE CLARO DITTRICH ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS RJ0103365 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13069 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 960010013642 Protocolo: 2007144930 AGTE: SUELY RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 AGDO: ALDO MAIANI DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS RJ0140223 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. ... CONCEDO, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, IMPEDINDO O LEVANTAMENTO DA VERBA; COMUNIQUE-SE. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3 AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18597 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011003751 Protocolo: 2007091164 APTE: NADYR DE CARVALHO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS RJ0137970 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 152/3= AS PARTES, POR O5 (CINCO) DIAS. ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011619397 Protocolo: 2007135418 APTE: MARIA DE FATIMA BENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 130 DO CPC, DETERMINO QUE A AUTORA APRESENTE A CERTIDAO DE OBITO DO SR. GILMAR RIBEIRO CEZARIO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\nId: 218290"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "218292": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.148 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018096-5 Protocolo: 2007018909 AUTOR: MAURICIO BATISTA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.347 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE ALIMENTOS 97.001.003292-4 Protocolo: 2007000033 APTES: ANDERSON JOSE MENEZES DALLE CRODE DRIELE MENEZES DALLE CRODE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE ANTONIO DALLE CRODE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.3926 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.008766-5 Protocolo: 2007016749 APTE 1: IBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.4098 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000042-0 Protocolo: 2007017351 APTE: WESLEY DE SOUZA INACIO ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA 0079228RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.4905 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.001.013346-2 REP.DE DANOS) 2005.001.145407-4 Protocolo: 2007024413 APTE: WALDYR FAGUNDES VIEIRA E S/MULHER DIDILHA MOUTELA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA 0101651RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.6361 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.060273-5 Protocolo: 200731100 APTE: TURI TAXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ APDO 2: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.6486 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2004.028.001017-2 - (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2005.028.015532-2 Protocolo: 200730070 APTE: HEITOR DINIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON DALTRO MATOS 0076606RJ APDO: CONSUELO ALICE LOPES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA 0120074RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.6917 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.055129-3 Protocolo: 2007034754 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDO: MARIA FERNANDES CHEFERRINO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI 0110515RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA BERGANTINOS OTERO 0047657RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.7031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.070606-7 Protocolo: 2007034050 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.7036 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 99.001.029168-5 Protocolo: 200732392 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ APDO: MARCIA DIONYSIO PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7536 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.001131-8 Protocolo: 2007036165 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDO: NAELSON SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.7619 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.105279-4 Protocolo: 200737428 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ APDO: FRANCISCA VERISNALDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA 0031342RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE 0039565RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7894 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065481-0 Protocolo: 200738700 APTE 1: JUSSARA PACHECO LAGE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APTE 2: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO 0024258RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8258 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.087697-9 Protocolo: 2007040286 APTE: VANESSA CRISTINA PEDERNEIRAS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA 0122853RJ APDO: MARCIO DE JESUS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8304 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.207.000767-2 Protocolo: 200737345 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDO: SONIA REGINA DA COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE 0065200RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8316 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.019628-5 Protocolo: 200739050 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APTE 2: SALVADOR GESTEIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.031666-8 Protocolo: 2007043703 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APTE 2: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.001.128481-6 Protocolo: 200742331 APTE: MARIA STELLA MELLO ZAMORA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APDOS: JUAN CARLOS ZAMORA CASTILLO CLINICA & MICRO CIRURGIA DE OLHOS ZAMORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR 0136345RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8811 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.000875-5 Protocolo: 200742004 APTE: ALINE PACHECO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9148 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.212.002329-2 Protocolo: 2007043773 APTE 1: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA 0102465RJ APTE 2: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9964 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.005377-4 Protocolo: 2007049308 APTE 1: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APTE 2: MONICA MARINALVA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10087 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038609-9 Protocolo: 2007049878 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: MIRIAM DA SILVA MEDEIROS TELES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES 0086159RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10114 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 2005.001.008982-0 Protocolo: 200749258 APTE: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA 0048957RJ APDO: SEBASTIAO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nId: 218292"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "218296": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2645 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.148285-7 Protocolo: 2006306675 AUTOR: VANESSA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2655 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.162520-8 Protocolo: 2006306681 AUTOR: ROSANE ABREU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2676 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.001.121928-0 Protocolo: 2006309197 AUTOR: MARIA DE LOURDES CARVALHO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO 0086544RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VITOR SUAREZ LOJO 0090375RJ REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006287890 IMPTE: ABRACC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: (18940) EXECUCAO P/TITULO JUDICIAL 95.001.102136-0 Protocolo: 2006238868 AGTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ AGDO: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2052 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001460-6 Protocolo: 200719874 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA 0020854RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2459 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.032085-5 Protocolo: 200724327 AGTES: MARIBEL GOMES MARTINEZ POR SI E REP/S/FILHOS VICTOR HUGO MARTINEZ ALVES E ANA BEATRIZ MARTINEZ ALVES AMELIA GOMEZ MARTINEZ REP/P/S/PROCURADORA MARIBEL GOMEZ MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOS: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM COSNTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA 0082805RJ INTERESSADO: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE ADVOGADO 1: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2941 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.156391-7 Protocolo: 200730484 AGTE: ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4728 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.164834-0 Protocolo: 200749092 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ AGDO: WEGNER MODESTO DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS 0122836RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5005 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.071.001423-6 Protocolo: 200750239 AGTE: LEONARDO EITARO CHOKYU ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA 0069036RJ AGDO: EDSON MARCOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6466 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.051975-0 Protocolo: 200770003 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7356 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.052009-9 Protocolo: 200779563 AGTE: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON 0097611RJ AGDOS: LAURA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON LUISA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8431 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163787-1 Protocolo: 200791165 AGTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: FERNANDA LUZIA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8574 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.011407-2 Protocolo: 200793603 AGTE: LELY REBEHY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES 0075340RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA 0037339RJ AGDO: MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY REP/P/S/MAE MARCIA KRIEMLER COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9000 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.123384-8 Protocolo: 200795955 AGTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ AGDO: LOLITA STANESCO ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.001.033150-8 Protocolo: 2007101526 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2000.001.7129 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ** ORDINARIA INDENIZATORIA 98.001.171690-2 Protocolo: 200039667 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APTE 2: JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RADIO GLOBO S A (REVEL) Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.46766 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.133722-6 Protocolo: 2006223893 APTE: HEITOR DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER CHAGAS 0016428RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABADOYLE ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.48591 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 2005.206.006634-5 Protocolo: 2006231982 APTE: TELMA DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALUSA BARBOSA NEVES 0121374RJ APDO: JOSE PEREIRA CAMARA NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.48906 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.004690-3 Protocolo: 2006235622 APTES: ELODIA TERESA BAETA PASSOS RAQUEL CHRISTINA BAETA PASSOS RAPHAEL BAETA PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ APDO: RAMOS DOS SANTOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO P MARTINS 0010180ARJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.49606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000/100.001.069-6 2001.001.027623-4 Protocolo: 2006237894 APTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO 0130857SP ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50672 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB 13878/02 REVISAO DE ALIMENTOS 2002.014.007674-1 Protocolo: 2006242752 APTE: LUIZ EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ APDO: MARCELLY DE JESUS OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARCIA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.51450 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.111804-5 Protocolo: 2006246243 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: ALZIRA ALVES ESTEVES DUTRA ERIKA ALVES ESTEVES DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.51525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.140519-8 Protocolo: 2006246434 APTE: JORGE LUIZ RODRIGUES SAAR POR SI E REP/SUA FILHA SARAH DANIELA AFFONSO SAAR ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.52840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 2005.001.023908-8 Protocolo: 2006252363 APTES: ANTONIO FERNANDO LEVY DE SOUZA CLEO MAX NAHON ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53484 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.208.004339-0 Protocolo: 2006257990 APTE: LAURA BARROS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.57096 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083563-3 Protocolo: 2006276586 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDO: LUCIANO MALIZIA NETO ADVOGADO: DR(a). EDISON CARNEIRO 0053231RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: 2003.001.062968-8 NA ACAO DECLARATORIA 2003.001.062968-8 2006.001.025804-8 Protocolo: 2006279089 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP RIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING 0064212RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58213 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.076.000177-8 Protocolo: 2006280273 APTE: ANDREA DE SOUZA RIBEIRO RABELO ADVOGADO: DR(a). AMARILDO CALDEIRA 0099542RJ APDO: MERCADO BARUK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.058171-2 Protocolo: 2006281415 APTE: FRANCISCO LUCIO DE MARINS ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS 0077550RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58965 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.002.012725-8 Protocolo: 2006283400 APTE: EVANDRO LUIZ MAISONNETTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ APDO 1: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO 0004592DF ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA 0021237DF APDO 2: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60220 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.028.001042-3 Protocolo: 2006291029 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM 0115559RJ APDO: ELSON CARVALHO MIDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LIMA MIDAO 0122879RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60491 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.023.038118-7 Protocolo: 2006292162 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60630 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009442-6 Protocolo: 2006292323 APTE: FERNANDO DE SOUZA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60713 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.091547-1 Protocolo: 2006294018 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG APTE 2: EDISON MATEUS DIONYSIO MELLO REP/P/S/MAE ADRIANA DAS GRACAS DIONYSIO MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61877 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.000854-0 Protocolo: 2006298275 APTE 1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ APTES 2: FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS FABIAN DE DEUS MARINHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS 0111457RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62069 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -INDENIZACAO 2005.006.003828-6 Protocolo: 2006298624 APTES: MARGARIDA DE OLIVEIRA MELLO DEBORA MELLO SEQUEIROS MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62665 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.207.001421-4 Protocolo: 2006301402 APTE 1: PESSET IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PESSET GONZAGA 0045349RJ APTES 2: ARNALDO PEREIRA JUNIOR MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63029 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.090717-9 Protocolo: 2006303386 APTE 1: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APTE 4: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ APDO 3: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64189 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ORDINARIA 98.034.000169-0 Protocolo: 2006309650 APTE: JOSE TADEU PORTES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS 0026058RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.64895 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.146376-2 Protocolo: 2006313718 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: MARCOS JOSE SEGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.65214 Origem: BOM JARDIM Acao: ORDINARIA TB-10475 2003.009.000345-2 Protocolo: 2006314044 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ APDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67633 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083521-9 Protocolo: 2006326778 APTE: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.68138 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.037.003515-7 Protocolo: 2006328671 APTE: GLECIO GUILANDE ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDO: THIAGO DE ALMEIDA GUILANDE REP/P/S/MAE JUREMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA 0052973RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68215 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.095033-2 Protocolo: 2006329684 APTE 1: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 3: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ APTE 2: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.68425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA E MEDIDA CAUTELAR N.2003.001.154161-6 JULGADAS EM CONJUNTO 2004.001.065586-0 Protocolo: 2006331144 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA 0017848RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SA BARCELOS CAVACO 0124860RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68948 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMB.A ARREMATACAO (96.001.087811-2 EXECUCAO) 2003.001.143567-1 Protocolo: 2006333624 APTE: MONICA PAVAN DE PAULA BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDO 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ APDO 2: CANDIDO JOAO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.69942 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.138380-6 Protocolo: 2006336872 APTE: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.70018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.000088-4 Protocolo: 2006336633 APTE: ANNA CAROLINA BARRETO AMARILIO ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ APDO: LUCIA REGINA TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOHN RICHARD SCHAEFER 0019122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGOT PINHEIRO 0018492RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.820 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2003.042.002749-4 Protocolo: 2007395 APTE: FRANCISCO JOSE MOREIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056688RJ APDO: GOLDMAN IMOVEIS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN 0050884RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1979 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2005.002.013967-4 Protocolo: 2007005333 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ REC.ADESIVO: PAULO HENRIQUE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2199 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 98.001.067060-8 Protocolo: 20076686 APTES: SERGIO RICARDO DA SILVA PINTO JOSE MARCIO DE SOUSA CONCEICAO PAULO DE SOUZA PINTO PENHA MARIA HERMES DE SOUZA VALDEMIR FELIX VENANCIO LUIZ CARLOS LUIZ DA SILVA JOSIAS MONTEIRO DOS SANTOS JULIO CESAR BASTOS MIRANDA SANDRO PEREIRA TETE NILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.3006 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2004.080.000155-0 Protocolo: 200710366 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLARITA JALLES PAVAN REP/P/S/MAE LIVIA JALLES MACAHE PAVAN ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO 0043005RJ APDO: JOSE RENATO CRUZ PAVAN ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.3187 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.003.000905-1 Protocolo: 2007011918 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131719-8 Protocolo: 2007012693 APTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3375 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.019471-9 Protocolo: 200713480 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: MARIA APARECIDA GALVOSA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4431 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.061.003334-0 Protocolo: 2007020616 APTE: ANGELA MARIA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ APDOS: ROGERIO PINHEIRO DE FARIA MARIA SILVIA THUTIDA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4829 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA 2004.209.007648-0 Protocolo: 200720697 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDO 1: EDSON ROBERTO DO NASCIMENTO MENEZES E S/MULHER SONIA REGINA PADILHA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO 0097453RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ APDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.095041-0 Protocolo: 200722627 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTE 2: RAMON PEREZ MARTINEZ - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5367 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.159123-0 - EXECUCAO DE QUANTIA CERTA) 2005.001.032795-0 Protocolo: 200726257 APTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APDO: CAIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA GODINHO 0232516SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5456 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.019415-6 Protocolo: 200724876 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ APDO: JULIA AUGUSTA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI JOAO MANOEL SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5603 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087035-0 Protocolo: 2007028739 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDO: LAURIDES LANTIMANT MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.5756 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.000456-4 Protocolo: 200726561 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: ALEXANDRE JOSE RAMOS CANDIDO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.6139 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.080356-3 Protocolo: 200729219 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA 0118439RJ APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO 0073996RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.6336 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.000579-9 Protocolo: 2007030063 APTE: MORETTO SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ APDO: EDIARTE DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.6446 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155596-6 Protocolo: 200731464 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: TEREZA DE JESUS RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.6823 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.203.002887-0 Protocolo: 2007033447 APTE 1: BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA 0072794RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES 0123277RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.6833 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.203.002443-7 Protocolo: 2007033453 APTE: ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN 0136028RJ APDO: BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA 0072794RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6966 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.024251-0 Protocolo: 200733878 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113890-5 Protocolo: 200734059 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTE 2: ANTONIA DE MARIA MIRA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7139 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005187-9 Protocolo: 2007034794 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: PAULO ROBERTO CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7791 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.141598-6 Protocolo: 2007037247 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: LUIZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.8023 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.212.001488-6) 2006.212.001144-9 Protocolo: 2007037366 APTES: LAURO THONI CELINA LAHASS PEREIRA THONI ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA 0081111RJ APDO: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.9390 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/C LUCROS CESSANTES 2004.014.001523-9 Protocolo: 2007045322 APTE: MARIA JUCIREMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA 0095715RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9439 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.050038-6 Protocolo: 200746944 APTE: WALTER FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.9457 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2006.205.003455-7 Protocolo: 2007045046 APTE: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS 0013253RJ APDOS: ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA GUIMARAES REP/P/S/INV GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES ALVES ESPOLIO GEORGINA BORGES GUIMARAES REP/P/S/INV GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES ALVES ADVOGADO: DR(a). PARAGUASSU DA CUNHA GUIMARAES DE OLIVEIRA BAETEN 0072787RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.9915 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.006417-9 Protocolo: 200746486 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: JOSE PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA 0106308RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.13096 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124655-4 Protocolo: 2007064446 APTE: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.13185 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.073644-8 Protocolo: 2007064503 APTE: ALMIR GONCALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.14586 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA JULG. C/C PROC. 2001.001.056114-7 2001.001.104819-1 Protocolo: 2007072089 APTE: TUPIARA ALTAIR DA SILVA E S/MULHER WANDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO 0103669RJ APDO 2: JOSE HERCULES DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15484 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.139051-1 Protocolo: 200775248 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APTE 2: FERNANDO ABREU DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.16686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.070102-3 Protocolo: 2007082299 APTE: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.17360 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.114885-2 Protocolo: 200785849 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: LYGIA SEVERO DA COSTA LUCIA SEVERO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER 0087561RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.17526 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.014030-0 Protocolo: 2007086817 APTE: ADELINO FERNANDES ROSINHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ APDO: SAMUEL AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.17574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.001.136356-6 Protocolo: 2007086908 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDO: PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.17641 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.170038-6 Protocolo: 200786886 APTE 1: ROBERTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI 0126768RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.18606 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.019314-0 Protocolo: 2007091767 APTE: GILBERTO SCHMUTZ GOUMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU 0068032RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.19085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.004445-9 Protocolo: 200793113 APTE 1: PEROLINA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.19113 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.086046-7 Protocolo: 2007093878 APTE: DEAN LEE PI KUNG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS 0095657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ APDO: GLAUBER CAVALCANTI MARQUES ADVOGADO: DR(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES 0092848RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.19414 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.043179-0 Protocolo: 200795544 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ROSANGELA VIEIRA SALVADO ISABEL VIEIRA SALVADO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.19630 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011806-6 Protocolo: 2007097787 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LUCIANA CONSTANCIO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA 0109841RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.20022 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.025053-6 Protocolo: 2007099015 APTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.20157 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003255-1 Protocolo: 2007099448 APTE: MARIA DA PAZ DIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.20590 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2001.001.136340-0 - EXECUCAO 2005.001.111081-6 Protocolo: 2007102137 APTES: AVELINO GALVAO CERQUEIRA IRACEMA MARTINS CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JULIO MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO NEVES HELENO 0060291RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.20599 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.021448-9 Protocolo: 2007101858 APTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.20701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2004.001.066467-8 Protocolo: 2007101926 APTE: VALTER CEZAR DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.20969 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.111099-5 Protocolo: 2007103048 APTE 1: ANTONIO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.21170 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.037236-9 Protocolo: 2007105299 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: OLESIA GRABAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.21335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB-34343 - ATENTADO 2000.203.004789-2 Protocolo: 2007105161 APTE: OSMAR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ APDO: MANUEL ANTONIO DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.21508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096571-3 Protocolo: 2007107354 APTE: CARLOS ALEX DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.21520 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.001.115870-3) 2006.001.050918-5 Protocolo: 2007105876 APTE: JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA E S/MULHER THEREZINHA DE JESUS TELLES SAMPAIO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ APDO: JOAO CRISOSTOMO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA 0103506RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.21588 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.051220-2 Protocolo: 2007106619 APTE: RAIMUNDA DE JESUS RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.21646 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2002.002.003042-6 Protocolo: 2007107083 APTE: J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO 0004561RJ APDO: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.21701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.079299-5 Protocolo: 2007108093 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTE 2: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID RUFINO COIMBRA 0135770RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.22899 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.031.004155-5 Protocolo: 2007113452 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: CECILIA CLARA LOPES ALVIM CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA 0077127RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n106. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013050-5 Protocolo: 2006231962 EMBTE: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ EMBDO: JOAO EVANGELISTA CARLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nId: 218296"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "218294": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2645 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.148285-7 Protocolo: 2006306675 AUTOR: VANESSA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2655 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.162520-8 Protocolo: 2006306681 AUTOR: ROSANE ABREU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2676 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.001.121928-0 Protocolo: 2006309197 AUTOR: MARIA DE LOURDES CARVALHO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO 0086544RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VITOR SUAREZ LOJO 0090375RJ REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006287890 IMPTE: ABRACC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: (18940) EXECUCAO P/TITULO JUDICIAL 95.001.102136-0 Protocolo: 2006238868 AGTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ AGDO: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2052 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001460-6 Protocolo: 200719874 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA 0020854RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2459 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.032085-5 Protocolo: 200724327 AGTES: MARIBEL GOMES MARTINEZ POR SI E REP/S/FILHOS VICTOR HUGO MARTINEZ ALVES E ANA BEATRIZ MARTINEZ ALVES AMELIA GOMEZ MARTINEZ REP/P/S/PROCURADORA MARIBEL GOMEZ MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOS: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM COSNTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OR LANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA 0082805RJ INTERESSADO: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE ADVOGADO 1: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2941 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.156391-7 Protocolo: 200730484 AGTE: ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4728 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.164834-0 Protocolo: 200749092 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ AGDO: WEGNER MODESTO DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS 0122836RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5005 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.071.001423-6 Protocolo: 200750239 AGTE: LEONARDO EITARO CHOKYU ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA 0069036RJ AGDO: EDSON MARCOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6466 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.051975-0 Protocolo: 200770003 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7356 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.052009-9 Protocolo: 200779563 AGTE: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON 0097611RJ AGDOS: LAURA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON LUISA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8431 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163787-1 Protocolo: 200791165 AGTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: FERNANDA LUZIA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8574 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.011407-2 Protocolo: 200793603 AGTE: LELY REBEHY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES 0075340RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA 0037339RJ AGDO: MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY REP/P/S/MAE MARCIA KRIEMLER COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9000 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.123384-8 Protocolo: 200795955 AGTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ AGDO: LOLITA STANESCO ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.001.033150-8 Protocolo: 2007101526 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2000.001.7129 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ** ORDINARIA INDENIZATORIA 98.001.171690-2 Protocolo: 200039667 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APTE 2: JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RADIO GLOBO S A (REVEL) Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.46766 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.133722-6 Protocolo: 2006223893 APTE: HEITOR DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER CHAGAS 0016428RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABADOYLE ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.48591 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 2005.206.006634-5 Protocolo: 2006231982 APTE: TELMA DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALUSA BARBOSA NEVES 0121374RJ APDO: JOSE PEREIRA CAMARA NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.48906 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.004690-3 Protocolo: 2006235622 APTES: ELODIA TERESA BAETA PASSOS RAQUEL CHRISTINA BAETA PASSOS RAPHAEL BAETA PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ APDO: RAMOS DOS SANTOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO P MARTINS 0010180ARJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.49606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000/100.001.069-6 2001.001.027623-4 Protocolo: 2006237894 APTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO 0130857SP ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50672 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB 13878/02 REVISAO DE ALIMENTOS 2002.014.007674-1 Protocolo: 2006242752 APTE: LUIZ EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ APDO: MARCELLY DE JESUS OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARCIA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.51450 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.111804-5 Protocolo: 2006246243 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: ALZIRA ALVES ESTEVES DUTRA ERIKA ALVES ESTEVES DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.51525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.140519-8 Protocolo: 2006246434 APTE: JORGE LUIZ RODRIGUES SAAR POR SI E REP/SUA FILHA SARAH DANIELA AFFONSO SAAR ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.52840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 2005.001.023908-8 Protocolo: 2006252363 APTES: ANTONIO FERNANDO LEVY DE SOUZA CLEO MAX NAHON ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53484 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.208.004339-0 Protocolo: 2006257990 APTE: LAURA BARROS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.57096 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083563-3 Protocolo: 2006276586 APTE: LIGHT SER VICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDO: LUCIANO MALIZIA NETO ADVOGADO: DR(a). EDISON CARNEIRO 0053231RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: 2003.001.062968-8 NA ACAO DECLARATORIA 2003.001.062968-8 2006.001.025804-8 Protocolo: 2006279089 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP RIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING 0064212RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58213 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.076.000177-8 Protocolo: 2006280273 APTE: ANDREA DE SOUZA RIBEIRO RABELO ADVOGADO: DR(a). AMARILDO CALDEIRA 0099542RJ APDO: MERCADO BARUK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.058171-2 Protocolo: 2006281415 APTE: FRANCISCO LUCIO DE MARINS ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS 0077550RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58965 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.002.012725-8 Protocolo: 2006283400 APTE: EVANDRO LUIZ MAISONNETTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ APDO 1: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO 0004592DF ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA 0021237DF APDO 2: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60220 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.028.001042-3 Protocolo: 2006291029 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM 0115559RJ APDO: ELSON CARVALHO MIDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LIMA MIDAO 0122879RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60491 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.023.038118-7 Protocolo: 2006292162 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60630 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009442-6 Protocolo: 2006292323 APTE: FERNANDO DE SOUZA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60713 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.091547-1 Protocolo: 2006294018 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG APTE 2: EDISON MATEUS DIONYSIO MELLO REP/P/S/MAE ADRIANA DAS GRACAS DIONYSIO MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61877 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.000854-0 Protocolo: 2006298275 APTE 1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ APTES 2: FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS FABIAN DE DEUS MARINHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS 0111457RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62069 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -INDENIZACAO 2005.006.003828-6 Protocolo: 2006298624 APTES: MARGARIDA DE OLIVEIRA MELLO DEBORA MELLO SEQUEIROS MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62665 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.207.001421-4 Protocolo: 2006301402 APTE 1: PESSET IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PESSET GONZAGA 0045349RJ APTES 2: ARNALDO PEREIRA JUNIOR MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63029 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.090717-9 Protocolo: 2006303386 APTE 1: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APTE 4: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ APDO 3: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64189 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ORDINARIA 98.034.000169-0 Protocolo: 2006309650 APTE: JOSE TADEU PORTES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS 0026058RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.64895 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.146376-2 Protocolo: 2006313718 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: MARCOS JOSE SEGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.65214 Origem: BOM JARDIM Acao: ORDINARIA TB-10475 2003.009.000345-2 Protocolo: 2006314044 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ APDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67633 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083521-9 Protocolo: 2006326778 APTE: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.68138 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.037.003515-7 Proto colo: 2006328671 APTE: GLECIO GUILANDE ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDO: THIAGO DE ALMEIDA GUILANDE REP/P/S/MAE JUREMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA 0052973RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68215 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.095033-2 Protocolo: 2006329684 APTE 1: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 3: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ APTE 2: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.68425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA E MEDIDA CAUTELAR N.2003.001.154161-6 JULGADAS EM CONJUNTO 2004.001.065586-0 Protocolo: 2006331144 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA 0017848RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SA BARCELOS CAVACO 0124860RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68948 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMB.A ARREMATACAO (96.001.087811-2 EXECUCAO) 2003.001.143567-1 Protocolo: 2006333624 APTE: MONICA PAVAN DE PAULA BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDO 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ APDO 2: CANDIDO JOAO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.69942 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.138380-6 Protocolo: 2006336872 APTE: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.70018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.000088-4 Protocolo: 2006336633 APTE: ANNA CAROLINA BARRETO AMARILIO ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ APDO: LUCIA REGINA TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOHN RICHARD SCHAEFER 0019122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGOT PINHEIRO 0018492RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.820 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2003.042.002749-4 Protocolo: 2007395 APTE: FRANCISCO JOSE MOREIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056688RJ APDO: GOLDMAN IMOVEIS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN 0050884RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1979 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2005.002.013967-4 Protocolo: 2007005333 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ REC.ADESIVO: PAULO HENRIQUE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2199 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 98.001.067060-8 Protocolo: 20076686 APTES: SERGIO RICARDO DA SILVA PINTO JOSE MARCIO DE SOUSA CONCEICAO PAULO DE SOUZA PINTO PENHA MARIA HERMES DE SOUZA VALDEMIR FELIX VENANCIO LUIZ CARLOS LUIZ DA SILVA JOSIAS MONTEIRO DOS SANTOS JULIO CESAR BASTOS MIRANDA SANDRO PEREIRA TETE NILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.3006 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2004.080.000155-0 Protocolo: 200710366 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLARITA JALLES PAVAN REP/P/S/MAE LIVIA JALLES MACAHE PAVAN ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO 0043005RJ APDO: JOSE RENATO CRUZ PAVAN ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.3187 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.003.000905-1 Protocolo: 2007011918 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131719-8 Protocolo: 2007012693 APTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3375 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.019471-9 Protocolo: 200713480 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: MARIA APARECIDA GALVOSA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4431 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.061.003334-0 Protocolo: 2007020616 APTE: ANGELA MARIA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ APDOS: ROGERIO PINHEIRO DE FARIA MARIA SILVIA THUTIDA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4829 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA 2004.209.007648-0 Protocolo: 200720697 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDO 1: EDSON ROBERTO DO NASCIMENTO MENEZES E S/MULHER SONIA REGINA PADILHA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO 0097453RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ APDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.095041-0 Protocolo: 200722627 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTE 2: RAMON PEREZ MARTINEZ - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5367 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.159123-0 - EXECUCAO DE QUANTIA CERTA) 2005.001.032795-0 Protocolo: 200726257 APTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APDO: CAIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA GODINHO 0232516SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5456 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.019415-6 Protocolo: 200724876 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ APDO: JULIA AUGUSTA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI JOAO MANOEL SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5603 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087035-0 Protocolo: 2007028739 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDO: LAURIDES LANTIMANT MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.5756 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.000456-4 Protocolo: 200726561 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: ALEXANDRE JOSE RAMOS CANDIDO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.6139 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.080356-3 Protocolo: 200729219 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA 0118439RJ APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO 0073996RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.6336 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.000579-9 Protocolo: 2007030063 APTE: MORETTO SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ APDO: EDIARTE DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.6446 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155596-6 Protocolo: 200731464 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: TEREZA DE JESUS RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.6823 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.203.002887-0 Protocolo: 2007033447 APTE 1: BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA 0072794RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES 0123277RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.6833 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.203.002443-7 Protocolo: 2007033453 APTE: ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN 0136028RJ APDO: BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA 0072794RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6966 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.024251-0 Protocolo: 200733878 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113890-5 Protocolo: 200734059 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTE 2: ANTONIA DE MARIA MIRA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7139 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005187-9 Protocolo: 2007034794 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: PAULO ROBERTO CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7791 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.141598-6 Protocolo: 2007037247 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: LUIZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.8023 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.212.001488-6) 2006.212.001144-9 Protocolo: 2007037366 APTES: LAURO THONI CELINA LAHASS PEREIRA THONI ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA 0081111RJ APDO: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.9390 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/C LUCROS CESSANTES 2004.014.001523-9 Protocolo: 2007045322 APTE: MARIA JUCIREMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA 0095715RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9439 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.050038-6 Protocolo: 200746944 APTE: WALTER FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.9457 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2006.205.003455-7 Protocolo: 2007045046 APTE: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS 0013253RJ APDOS: ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA GUIMARAES REP/P/S/INV GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES ALVES ESPOLIO GEORGINA BORGES GUIMARAES REP/P/S/INV GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES ALVES ADVOGADO: DR(a). PARAGUASSU DA CUNHA GUIMARAES DE OLIVEIRA BAETEN 0072787RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.9915 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.006417-9 Protocolo: 200746486 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: JOSE PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA 0106308RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.13096 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124655-4 Protocolo: 2007064446 APTE: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.13185 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.073644-8 Protocolo: 2007064503 APTE: ALMIR GONCALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.14586 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA JULG. C/C PROC. 2001.001.056114-7 2001.001.104819-1 Protocolo: 2007072089 APTE: TUPIARA ALTAIR DA SILVA E S/MULHER WANDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO 0103669RJ APDO 2: JOSE HERCULES DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15484 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.139051-1 Protocolo: 200775248 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APTE 2: FERNANDO ABREU DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.16686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.070102-3 Protocolo: 2007082299 APTE: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.17360 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.114885-2 Protocolo: 200785849 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: LYGIA SEVERO DA COSTA LUCIA SEVERO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER 0087561RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.17526 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.014030-0 Protocolo: 2007086817 APTE: ADELINO FERNANDES ROSINHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ APDO: SAMUEL AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.17574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.001.136356-6 Protocolo: 2007086908 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDO: PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.17641 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.170038-6 Protocolo: 200786886 APTE 1: ROBERTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI 0126768RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.18606 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.019314-0 Protocolo: 2007091767 APTE: GILBERTO SCHMUTZ GOUMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU 0068032RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.19085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.004445-9 Protocolo: 200793113 APTE 1: PEROLINA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.19113 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.086046-7 Protocolo: 2007093878 APTE: DEAN LEE PI KUNG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS 0095657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ APDO: GLAUBER CAVALCANTI MARQUES ADVOGADO: DR(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES 0092848RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.19414 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.043179-0 Protocolo: 200795544 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ROSANGELA VIEIRA SALVADO ISABEL VIEIRA SALVADO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.19630 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011806-6 Protocolo: 2007097787 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LUCIANA CONSTANCIO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA 0109841RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.20022 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.025053-6 Protocolo: 2007099015 APTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.20157 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003255-1 Protocolo: 2007099448 APTE: MARIA DA PAZ DIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.20590 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2001.001.136340-0 - EXECUCAO 2005.001.111081-6 Protocolo: 2007102137 APTES: AVELINO GALVAO CERQUEIRA IRACEMA MARTINS CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JULIO MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO NEVES HELENO 0060291RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.20599 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.021448-9 Protocolo: 2007101858 APTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.20701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2004.001.066467-8 Protocolo: 2007101926 APTE: VALTER CEZAR DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.20969 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.111099-5 Protocolo: 2007103048 APTE 1: ANTONIO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.21170 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.037236-9 Protocolo: 2007105299 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: OLESIA GRABAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.21335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB-34343 - ATENTADO 2000.203.004789-2 Protocolo: 2007105161 APTE: OSMAR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ APDO: MANUEL ANTONIO DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COS TA 0110739RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.21508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096571-3 Protocolo: 2007107354 APTE: CARLOS ALEX DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.21520 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.001.115870-3) 2006.001.050918-5 Protocolo: 2007105876 APTE: JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA E S/MULHER THEREZINHA DE JESUS TELLES SAMPAIO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ APDO: JOAO CRISOSTOMO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA 0103506RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.21588 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.051220-2 Protocolo: 2007106619 APTE: RAIMUNDA DE JESUS RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.21646 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2002.002.003042-6 Protocolo: 2007107083 APTE: J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO 0004561RJ APDO: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.21701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.079299-5 Protocolo: 2007108093 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTE 2: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID RUFINO COIMBRA 0135770RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.22899 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.031.004155-5 Protocolo: 2007113452 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: CECILIA CLARA LOPES ALVIM CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA 0077127RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n106. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013050-5 Protocolo: 2006231962 EMBTE: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ EMBDO: JOAO EVANGELISTA CARLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nId: 218294"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1108, 11º andar do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO \r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n(4º RTA - outubro a dezembro de 2006 - 5º RTA - janeiro a março de 2007 - Relatório de verificação - Avalição Final)\r\n\r\nDR. ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 e janeiro de 2007-\r\n\r\n2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. CAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. FABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. FLÁVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 a janeiro de 2007 - \r\n\r\n2º RTA -fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. MÁRCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR.MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n(Relatório de verificação - Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDR. RUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nId: 218103"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "218104": [
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                                                                                                                                                                "AVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2007, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2007\r\n\r\n15 DE JUNHO\r\n\r\nId: 218104"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1319/2007 - R E S O L V E lotar CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/15683, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais da Comarca da Capital (1° NUR), cessando, conseqüentemente, sua designação para prestar auxílio na 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1320/2007 (Proc. 117393/2007) - R E S O L V E lotar CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DO CARMO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25358, na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), ficando designado Responsável pelo Expediente daquela serventia, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra (6° NURC), bem como sua designação para prestar auxílio no Gabinete desta última, a contar de 06 de junho de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1321/2007 (Proc. 117393/2007) - R E S O L V E cessar a designação de CLAUDIA DA MATTA MANHÃES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/16160, como Responsável pelo Expediente da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), a contar de 01 de junho de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218215"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2007-126122.\r\n\r\nAssunto: Encaminha Ata de instalação do PROGER desta comarca em 07/05/2007\r\n\r\nRIO DAS FLORES - DIRETORIA DO FORUM \r\n\r\nANDRE FERNANDES ARRUDA\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nCiente da ata de instalação do Proger na Comarca de Rio das Ostras. \r\n\r\nÀ Divisão de Instrução e Pareceres Judiciais, para que proceda o arquivamento do presente procedimento junto aos autos que originou o projeto de instalação dos Progers. \r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correa.\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 217839"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "PROCESSO 2007-105814\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nFELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO OAB/RJ 2625-A\r\n\r\nCAPITAL 5 VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER ELABORADO PELA JUÍZA AUXILIAR E DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR0GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 217845"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Proc. nº: 2007-073111\r\n\r\nOrigem: Carapebus/Quissamã - Diretoria do Fórum\r\n\r\nAssunto: Comunica Nomeação de Oficial de Justiça Ad Hoc\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Elisabete da Silva Franco, Juiz de Direito da Direção do Fórum da Comarca de Carapebus/Quissamã, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo designar um oficial de justiça ad hoc para cumprir as decisões do Juízo do que tange às Ações de Execuções Fiscais do Município de Quissamã. \r\n\r\nO quadro de Oficial de Justiça Avaliador é privativo de servidores do quadro efetivo e concursados, possuidores do grau de bacharel em direito, na forma do que determina a Resolução 10/2003 do Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\nAlém disso, a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, em seu artigo 297, já descreve qual o procedimento a ser seguido quando da designação de auxílio entre Oficiais de Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, DEIXO DE HOMOLOGAR a Portaria 01/2007, em desacordo com a Resolução n.º 10/2006 do Órgão Especial, bem como com a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 219325"
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                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2007-126291.\r\n\r\nAssunto: Encaminha portaria n. 06/2007/SFCD-7 NUR para apreciação.\r\n\r\nNUR 7 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\nCiente da Portaria de n° 06/07, baixada pelo Juiz Dirigente do 7º Nurc-Vassouras.\r\n\r\nAguarde-se a conclusão da sindicância instaurada em face do Delegatário do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, Sr. Décio de Souza Caravana Júnior.\r\n\r\nTendo em vista a atribuição do Dr. Murilo Kieling de Fiscalização às Serventias Extrajudicias, dê-se-lhe ciência da portaria supra mencionada. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correa.\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 219324"
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                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2007-126292.\r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria 07/2007 para Apreciação.\r\n\r\nNurc 7- Setor de Controle e Disciplina\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\nCiente da Portaria de n° 07/07, baixada pelo Juiz Dirigente do 7º Nurc- Vassouras. \r\n\r\nAguarde-se a conclusão da correição extraordinária a ser realizada junto aos 1º e 4º Ofícios de Justiça da Comarca de Vassouras,conforme determinação do Corregedor-Geral de Justiça deste Estado, Desembargador Luiz Zveiter. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correa.\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 217840"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo. nº 2007-069059.\r\n\r\nASSUNTO: Solicita que se certifique o vínculo entre GRERJ de N 5002904630-0 e processo de N. 2004.008.002801-5 para fins de comprovação de preparo de recurso.\r\n\r\nRUBENS HILLCOAT RIET CORREIA -OAB-RJ-18251\r\n\r\nBRASCOLA LTDA E OUTROS\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\nFls. 12/13 - Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2006.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correa.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 217841"
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                                                                                                                                                                "218164": [
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1329/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 7º do Ato Executivo Conjunto nº 49/2005 e o que consta nos autos do processo nº 90.321/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar, a pedido, MARIO JORGE SILVA CARVALHO, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/6963, no Cartório do DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, designando-o para exercer a função de Direção de Serventia Especializada Mista da referida serventia, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Escrivão da Vara Única da Comarca de são Sebastião do Alto. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 218164"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "218229": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 246/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 501/2007/OF, de 9 de abril de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.121898 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.045.001485-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: LATICINIO REINO SAUL LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 02.607.253/0001-53, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, onerá-los. \r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, em caso positivo, àquele douto Juízo, localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060, Jardim Jalisco, Resende/RJ, sobre a existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218229"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "218230": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 247/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 577/2007/OF, de 13 de abril de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.121878 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.045.001461-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: SANDRA DINIZ MACHADO, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 032.709.337-46, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, em caso positivo, àquele douto Juízo, localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060, Jardim Jalisco, Resende/RJ, sobre a existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218230"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "218231": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 248/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 610/2007/OF, de 17 de abril de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.110331 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2006.045.001382-1, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens e direitos de MARIA APARECIDA MENDONÇA RAFFIDE, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 033.994.547-83, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imeditamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco- Resende/RJ CEP.: 27510060, em caso de existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218231"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "218232": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 249/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 599/2007/OF, de 16 de abril de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.121880 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.045.006055-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: AUTOMATIC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 29.043.890/0001-09, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, em caso positivo, àquele douto Juízo, localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060, Jardim Jalisco, Resende/RJ, sobre a existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218232"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "218233": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 251/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 586/2007/OF, de 16 de abril de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.121870 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.045.001503-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: CEREAIS NOVA LIBERDADE DE RESENDE LTDA ME, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 39.551.106/0001-19, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, em caso positivo, àquele douto Juízo, localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060, Jardim Jalisco, Resende/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218233"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "218234": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 250/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 625/2007/OF, de 18 de abril de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito do Cartório da Dívida ATiva da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.110318 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2006.045.001412-6, em sede de Execução Fiscal , foi decretada a indisponibilidade de todos os bens de LATICINIO REINO SAUL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.607.253/0001-53, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende/RJ, CEP.: 27510060, em caso de existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218234"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "218235": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 252/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 626/2007/OF, de 18 de abril de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.110311 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2006.045.001486-2, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens e direitos de LATICINIO REINO SAUL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.607.253/0001-53, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende/RJ, CEP.: 27510060, em caso de existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218235"
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 253/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 556/2007/OF, de 13 de abril de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.121868 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2006.045.001575-1, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens e direitos de COMERCIAL SANTA ISABEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 05.385.061/0001-38, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende/RJ, CEP.: 27510060, em caso de existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218236"
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                                                                                                                                                                    "218237": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 254/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 547/2007/OF, de 12 de abril de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende (N/Ref. Proc. n.º 2007.121871 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2006.045.001421-7, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens e direitos de ARLINDO PINELLI DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.587.902/0001-64, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende/RJ, CEP.: 27510-060, em caso de existência de bens em nome do executado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218237"
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 260/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 164/CBF/07, de 3 de maio de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, MM. Juíza de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.121727 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.012.000140-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos da parte executada: DIMAS JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 281.686.827-34, na forma do artigo 185-A do CTN, ciente de que o valor atual da dívida é R$ 43.116,67 (24.645,14 Ufirs), não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218238"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "218239": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 267/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 031/2007/GOLD MED LTDA/LIQ EXTRAJ, de 11 de maio de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. RAFAEL RIBEIRO ALVES, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.126909 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 394, de 13 de setembro de 2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na GOLD MED LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ n.º 03.927.426/0001-83, ocasionando a indisponibilidade de bens do administrador a seguir elencado e qualificado que integrou, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º M-3.012.567, CPF n.º 583.956.446-04, residente e domiciliado na Rua Afonso de Abreu e Silva, n.º 217, Ipanema, Belo Horizonte - MG, devendo as informações sobre as medidas objeto deste Aviso, serem remetidas direta e imediatamente ao Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização da ANS em Minas Gerais, situado na Rua Ceará, n.º 1.566, salas 401 a 405, Funcionários, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.150-311.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218239"
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 271/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 564/2007/OF, de 13 de abril de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.128527 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.045.001453-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: LATICINIOS REINO SAUL, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 02.607.253/0001-53, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, em caso positivo, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060, Jardim Jalisco, Resende/RJ, sobre a existência de bens em nome do executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218240"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 272/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 563/2007/OF, de 13 de abril de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.128529 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.045.001397-3, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: AGROCRIS AGROPECUARIA LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 04.066.201/0001-42, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, em caso positivo, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060, Jardim Jalisco, Resende/RJ, sobre a existência de bens em nome do executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218241"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "218242": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 274/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º LIQ EXT/ITAPEMIRIM/N.014/2007, de 30 de abril de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.129121 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, conforme Resolução Operacional -RO n. 417, de 02 de janeiro de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o Regime de Liquidação Extrajudicial na ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.178.534/0001-09, estando os administradores a seguir elencados, que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, com todos os bens indisponíveis: RÔMULO CONTREIRAS SANTOS, nacionalidade brasileira, solteiro, comerciante, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 123.766.475-68, RG n.º 014439352-2, IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Pereira da Silva, 101, apt.º 101, Niterói/RJ; JOÃO CARLOS MORAES BARBOSA, nacionalidade brasileira, solteiro, comerciante, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 911.033.637-00, RG n.º 4.072.797, IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Bahia, 207, Brasilândia, São Gonçalo/RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que encaminhem, direta e imediatamente, à Praça Mahatma Gandhi, 2 - sala 1213- Centro- Rio de Janeiro/RJ- CEP.: 20031-908, as informações relativas às providências requeridas, mediante expediente no qual deverá constar o número do ofício supracitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218242"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "218243": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 275/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 493/2007/OF, de 4 de abril de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.128531 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.045.001413-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: LATICINIO REINO SAUL LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 02.607.253/0001-53, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, em caso positivo, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060, Jardim Jalisco, Resende/RJ, sobre a existência de bens em nome do executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218243"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "218244": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 278/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO LIQ EXT/RIODONT/Nº 067/2007, de 30 de abril de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.130341 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 372, de 31 de maio de 2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 68.772.201/0001-40, com sede provisória na Praça Mahatma Gandhi, 2, sala 1213, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20031-908, ocasionando a indisponibilidade de bens do administrador a seguir elencado e qualificado que integrou, nos últimos doze meses, a administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: SÉRGIO JOSÉ DA SILVA MILLER JUNIOR, nacionalidade brasileira, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade n.º 10079790-1 IFP/RJ, CPF n.º 047.708.787-61, residente e domiciliado na Avenida Lúcio Costa, n.º 2960, Apto. 201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22620-172, devendo as informações sobre as medidas objeto deste Aviso, serem remetidas direta e imediatamente ao Liquidante, localizado na Praça Mahatma Gandhi, 2, sala 1213, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20031-908.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 218244"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-300246 Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Tipo de Assunto: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Assunto: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Personagens: ELIANA ROSA DE SOUZA, DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ 72.994, DRA.MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA OAB/RJ 108.144\r\n\r\nDespacho: ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO DESAU, INTIME-SE A SERVIDORA ELIANA ROSA DE SOUZA PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 28/05/2007.\r\n\r\nId: 219256"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006-285743 - Assunto: Encaminha cópia de documento solicitando providências em face de escrivão do VI Juizado Especial Cível Capital - Personagens - OAB , Jorge Almir Wehbeh e outros - DECISÃO: Acolho o parecer de fls. 18. A manifestação do Magistrado revelou a dinâmica do incidente demonstrando que este foi provocado pela própria reclamante. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006- 247865 - Assunto: Encaminha cópia de testemunho de Tabelião onde se percebe a existência de pessoas trabalhando no cartório sem vínculo o que e vedado por Lei - Personagens: 39ª Vara Criminal Capital, William Pereira da Silva, Sr. Luis Vitoriano Vieira Teixeira, mat. 06-2 - DESPACHO: Designo para o dia 25/06/07 , às 14hs para oitiva de: Luis Vitoriano Vieira Teixeira, Willian Pereira da Silva e Elizabete Vieira de Mello. Publique-se e Intimem-se. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 6562 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.067878-9, em trâmite no XXI Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Drª. Regina Maria Silva Souto da Costa -OAB/RJ 98033, XXI Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Considerando que o Mandado de Pagamento reclamado foi expedido, conforme se verifica do petitório acostado a fls.11, determino o arquivamento do feito, por perda de objeto. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 324739 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2006, realizada no cartório da 49ª Vara Cível Capital - Personagens: 49ª Vara Cível Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-321307 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2006 realizada no Cartório da 4ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Personagens: 4ª Vara de Família Regional Campo Grande - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 216796"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAto e despacho do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.311/2007 - R E S O L V E remover DAVID GARCIA AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29107, da 39ª Vara Cível, para a 38ª Vara Cível, ambos da Comarca da Capital, cessando sua designação anterior, a partir de 29/05/07. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 296.659/2005 - Assunto: Licença Médica - Recurso Administrativo Hierárquico. Personagem: LUZIA CRISTINA MAGALHÃES. DESPACHO: Cumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG. Publique-se. Encaminhe-se ao 1º NURC, para as devidas anotações. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 218205"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29.05.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 179/2007: O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 128.242/2007. R E S O L V E dispensar TEREZA MARA DOS SANTOS ANDRADE CARRAMANHOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.497, da função de Responsável pelo Expediente do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 07/05/2007, em face da designação de VALERIA CHRISTINA DA COSTA MOREIRA, como escrivã.Publique-se. Niterói. 29/05/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 125.852/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 17, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANA LUCIA DA SILVA LEMOS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13.944, à disposição do Cartório de Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, no período de 02/05/2007 a 31/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 131.441/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença-Gestante formulado por MONIKA RODRIGUES LOWENTHAL PINTO COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28696, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 24/05/2007 a 20/09/2007, totalizando 120 dias, nos termos do art. 120, parágrafo único, do Decreto 2.479/79, c/c arts. 65, VII, § 2º e 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada;2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 133.446/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03/06, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por NEI CEZAR MORAES DA NOBREGA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/15168, lotado na Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, no período de 24/05/2007 a 22/06/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 133.565/2007 - Despacho: 1) Anote-se a alteração de telefone com base no solicitado pela servidora MONIKA RODRIGUES LOWENTHAL PINTO COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28696, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. 2) Publique-se, e após, arquive-se. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 083.023/2007 - Diretoria do Fórum da Região Oceânica. Assunto: Férias. Servidor: Érica Porto Deon Motta Moraes, mat. 01/29655. Despacho: Retifico o despacho de fls. 19, passando a constar DEFERIMENTO DE FÉRIAS para o mês de junho/2007, referente ao exercício de 2006, mantendo-se inalterados os demais termos. Tendo em vista a competência privativa do Corregedor-Geral da Justiça para apreciar pedidos de saldos de exercícios remanescentes de férias, submeto o processo à sabia apreciação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, vez que o pedido em questão está desconformidade com o disposto no Aviso nº 879/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 103.638/2007 - Despacho: Considerando o informado a fl. 23, altere-se o termo inicial da designação de Responsável pelo Expediente, do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, da servidora GILMA RODRIGUES DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula n° 01/16438, para constar o período de 10/05/2007 a 30/05/2007, totalizando 21 (Vinte e um) dias; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 112.588/2007 - Despacho: DEFERE-SE, excepcionalmente, o pedido de transferência das férias da servidora NÁDIA CALVO RADEF, à disposição da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, matrícula nº 01/23726, do mês de junho/2007 para setembro/2007 (previsão sem remuneração); Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/05/2007. \r\n\r\nProcesso nº 133.417/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 04/05, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Analista Judiciário, na função de escrivã, matrícula n.º 01/6.700, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, no período de 22/05/2007 a 26/05/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de MARCIO JOSE DE MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7389, como Responsável pelo Expediente, no referido período, em virtude da licença médica da Escrivã. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 112.798/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03/04, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por VILMA LUCIA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/8701, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 03/05/2007 a 01/06/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 123.910/2007 - Despacho: 1. De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 02/03, defiro a readaptação da servidora MARIA BERNADETE SILVA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.702, à disposição da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 365 dias, a contar de 06/03/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2. Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito da serventia supramencionada; 3. Considerando as licenças médicas deferidas, pelo DESAU, retifique-se a freqüência, se for o caso; 4. Publique-se e anote-se; 5. Encaminhem-se os presentes autos a Assistente Social designada por este NURC para ciência,.e acompanhamento, após, arquivem. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 125.141/2007 - Despacho: Defere-se a inclusão de previsão de férias da servidora MARIANE BRANDÃO, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/28565, à disposição da 1ª Vara de Família de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, para o mês de setembro de 2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 131.856/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE o pedido de Licença para Tratamento de Saúde formulado por EULÁLIA AUXILIADORA CABRAL VIANA FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14241, Titular da Direção da Serventia da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 21/05/2007 a 25/05/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Considerando ainda o que dispõe o Aviso nº 879/2006, publicado no Diário Oficial de 27/12/2006, cancelem-se as férias da referida servidora previstas para o mês de junho do corrente ano, devendo ser feita nova previsão, observando-se o artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, publicado no Diário Oficial de 13/11/2006, comunicando-a sobre o cancelamento; 3- Anote-se a designação da servidora SUSANA MARIA FERNANDES ARIAS MAGALHÃES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27536, como Responsável pelo Expediente da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 21/05/2007 a 25/05/2007, em face da Licença para Tratamento de Saúde da Titular, EULÁLIA AUXILIADORA CABRAL VIANA FERREIRA; 4- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 5- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 097.524/2007 - Cartório do RCPN 1º Distrito. Assunto: Pedido de Providências. Reclamante: Eliane de Fátima Varela Ramos OAB RJ 90544. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 14/18 pela reclamada, intime-se a ora reclamante, pelo Diário Oficial, por se tratar de advogada, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 038.469/2007 - 8º Ofício de Justiça. Assunto: Reclamação. Reclamante: Valmir José Lopes Portugal Diniz. Despacho: Tendo em vista a informação retro e, diante da inércia do reclamante nada mais há a ser apurado, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 049.444/2007 - 2ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: José Hélio Duarte. Despacho: (...)Ante o exposto, entende-se, não haver motivação a justificar o prosseguimento deste feito para uma melhor apuração, por não vislumbrar qualquer irregularidade cartorária, ou falta funcional, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se e expeça-se Carta Memorando ao requerente para ciência da presente decisão. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 060.113/2007 - 5ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Sergio Pinto Jordão. Despacho: Tendo em vista a informação retro e, diante da inércia do reclamante nada mais há a ser apurado, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 060.115/2007 - 3ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Sergio Pinto Jordão. Despacho: Tendo em vista a informação retro e, diante da inércia do reclamante nada mais há a ser apurado, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 037.692/2007 - I Juizado Especial Cível de Alcântara. Assunto: Requer Providências. Requerente: Laerte dos Santos Lopes OAB RJ 115.994. Despacho: Tendo em vista a informação retro e, diante da inércia do reclamante nada mais há a ser apurado, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 042.636/2007 - Cartório do RCPN - 4º Distrito - 2ª Circunscrição. Assunto: CND/CRF. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º semestre de 2006, através das guias de fls. 3 a 16, considerando a decisão exarada no Processo nº 71.608/0999, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se e Arquive-se. Niterói, 29/05/2007.\r\n\r\nId: 217725"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-128919 - Assunto: Remoção - Origem: ANGRA DOS REIS - 2ª VARA DE FAMÍLIA - DESPACHO DE FL.19: O servidor, através do processo administrativo nº 2006-142782, requereu remoção para a Comarca da Capital, tendo por preferência o Fórum Central, pedido que foi INDEFERIDO por decisão exarada em 02-6-2006 e publicada no Diário Oficial de 09-6-2006, pág.109, sem que houvesse interposição de recurso. Neste processo administrativo objetiva agora a sua remoção para o 4º N.U.R.C. (Comarca de Duque de Caxias). Este 8º N.U.R.C., como está ciente a C.G.J. e, cremos, também o servidor Raphael Caldas Santos, ainda é CARENTE DE SERVIDORES, inclusive a serventia a que pertence apresenta carência. Não temos no momento, como já explicitado acima, servidores em número excedente para que possamos atender aos anseios do servidor. Cabe frisar que para atender ao pleito de fl.02 sem que este N.U.R.C. tenha redução em seu quadro de pessoal, a modalidade adequada é a remoção por permuta, o que não é o caso dos autos e, se o fosse, seria apreciado pelo Exmo.Sr. Des.Corregedor, pois em vigor o AVISO CGJ nº 803/2006. Face ao exposto, entendo por bem INDEFERIR o pedido. Publique-se. Nada mais havendo arquive-se. Itaguaí, 28-5-2007. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 052/SP/8º NURC/2007 - D E C L A R A que MAX ANTONIO BLUM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.429, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, está designado para, no período de 01 a 30-6-2007, prestar auxílio ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca com prejuízo de suas funções na serventia de origem (prorrogação de auxílio). Publique-se. Itaguaí, 23-5-2007. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.\r\n\r\nId: 218197"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-123354 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: FERNANDA LAU FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o art. 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora FERNANDA LAU FERREIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27035, com início em 09/05/2007 e término em 18/05/2007. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-129836 - Assunto: Licença gestante - Personagem: JULIANA LIMA TERRA - Despacho: Nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e do artigo 65, VII, da CNCGJ, anote-se a licença maternidade em favor da servidora JULIANA LIMA TERRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26946, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 11/05/2007 e término em 07/09/2007. Proceda-se à anotação do filho menor da servidora como dependente, para fins cadastrais. Nova Friburgo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-121218 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: VALÉRIA MOURA PEDRETE - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos do artigo 110 da CNCGJ, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora VALÉRIA MOURA PEDRETE, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29012, na forma requerida. Nova Friburgo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2006-278671 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: DANIELLE ARBEX BELÉM - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora DANIELLE ARBEX BELÉM, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/26601, com início em 24/04/2007 e término em 23/05/2007, referente ao terceiro período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2006-292121 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: PATRÍCIA DA COSTA FONTENELE BEAN - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora PATRÍCIA DA COSTA FONTENELE BEAN, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/23884, com início em 13/05/2007 e término em 11/06/2007, referente ao terceiro período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-133202 - Assunto: Elogios - Personagem: CÍNTIA LUIZA SOUZA - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora CÍNTIA LUIZA SOUZA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26259, para constar o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito da 26.ª Zona Eleitoral, Dr. Ronaldo Leite Pedrosa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-118625 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos do artigo 110 da CNCGJ, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO, Analista Judiciária, matrícula n.º 10/90418, na forma requerida. Nova Friburgo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-129972 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: ROSIMAR SANTOS GIRÃO - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora ROSIMAR SANTOS GIRÃO, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/24368. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-130443 - Assunto: Readaptação - Personagem: HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA - Despacho: Acolho a promoção retro. Remetam-se os autos ao Serviço Social deste NURC para avaliação, com posterior remessa ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, para apreciação do pedido. Publique-se. Nova Friburgo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Processo nº 2007-109683 - Assunto: Cancelamento de férias - Personagem: MAGNO OYAMA MONTEIRO - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se o cancelamento do gozo das férias do servidor MAGNO OYAMA MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27466, previstas para o mês de julho do corrente, referentes ao exercício de 2007. Nova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-129824 - Assunto: Designação de Substituto de R/E - Personagem: MANOEL RODRIGUES TAVARES- Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Proceda-se às devidas anotações, para constar como Substituto do Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, a contar de 15/05/2007, o serventuário MANOEL RODRIGUES TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21526, dispensando, conseqüentemente, o servidor Arildo Quintanilha, matrícula n.º 01/27618, da referida função. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 32/2007 - RESOLVE designar o servidor MANOEL RODRIGUES TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21526, para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, a contar de 15/05/2007, dispensando, conseqüentemente, o servidor Arildo Quintanilha, matrícula n.º 01/27618, da referida função. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-112497 - Assunto: Designação de R/E - Período fechado - Personagem: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17465, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Primeira Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 01 a 30/05/2007, tendo em vista as férias do Escrivão Marcel Maia da Cunha, matrícula n.º 01/15144. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-096758 - Assunto: Designação de R/E - Período fechado - Personagem: FLÁVIA MARIA FAUSTINO BARRETO - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária FLÁVIA MARIA FAUSTINO BARRETO, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17207, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 23 a 30/04/2007, tendo em vista a licença médica da Escrivã Helena Maria Pereira dos Santos Viana, matrícula n.º 01/16294, e as férias da atual Substituta. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 216643"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2007-120721 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por MARIA DA GRAÇA DE MELO SILVA FONSECA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16090, referente ao período de 09/05/2007 a 22/05/2007, equivalente a 14 (quatorze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-122021 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por LETÍCIA SARMENTO MENEGHETTI MAGALHÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25035, referente ao período de 04/05/2007 a 02/06/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-006825 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por CESAR NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/8134, no período de 04/01/2007 a 17/02/2007, equivalente a 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-070266 - Despacho: 1) Anote-se a data de término da designação da servidora ÉRIKA MARÇAL DE ALMEIDA CERQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29661, de prestação de auxílio junto ao Cartório da Primeira Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, em 03/05/2007. 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-108826 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por VERA LUCIA CARVALHO VILLA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25311, referente ao período de 30/04/2007 a 09/05/2007, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-110875 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado pela servidora DANIELE GOMES NEVES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27591, no período de 06/05/2007 a 04/06/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-118541 - Despacho: Venha o Laudo Médico circunstanciado da licença médica ou o CID do(a) servidor(a) JOSÉ CARLOS REGO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22845, referente ao período de 05/05/2007 a 21/05/2007, equivalente a 17 (dezessete) dias; Cumpra-se; Após, voltem conclusos. Cabo Frio, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-120197 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação da conclusão do Curso de Direito, pela Universidade Veiga de Almeida, na pasta de assentamentos funcionais do(a) servidor(a) CLÁUDIO LUIZ DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18214; 2) Fica o(a) servidor(a) ciente de que deverá apresentar o diploma quando estiver de posse do mesmo; 3) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-122019 - Despacho: 1) Anote-se a transferência da previsão das férias da servidora KAITH PIMENTEL DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/20196, para o período de 01/09/2007 a 30/09/2007, em observância ao Ato Normativo Conjunto n° 08/2006; 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 217973"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1322/2007 - R E S O L V E lotar os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, a contar de sua instalação, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores:\r\n\r\nLEILA GUILHERME DIAS DE VASCONCELLOS, matrícula 01/7919\r\n\r\nLILIAN FERREIRA BARROSO, matrícula 01/17585\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANT'ANNA, matrícula 01/23780\r\n\r\nMARCELO MARQUES SOARES, matrícula 01/24382\r\n\r\nMONICA DE JESUS SERRA FROES, matrícula 01/29047\r\n\r\nITAMAR FRANCISCO CAVALCANTE, matrícula 01/15215\r\n\r\nCINTHIA ROCHA VALVERDE, matrícula 01/27403\r\n\r\nELK RODRIGUES DA CUNHA, matrícula 01/27899\r\n\r\nSANDRO TADEU DE ALBUQUERQUE MENDES, matrícula 01/28633\r\n\r\nRUBENS MARIO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula 01/14130\r\n\r\nFERNANDA ALVES BARROSO, matrícula 01/28519\r\n\r\nEDSON CARLOS SANTOS DE BARROS, matrícula 01/7484\r\n\r\nRENATA XAVIER FERREIRA, matrícula 01/28585\r\n\r\nANTONIO JACINTO DE OLIVEIRA, matrícula 01/7951\r\n\r\nGERSON CARNEIRO NASCIMENTO, matrícula 01/17495\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE PAULA, matrícula 01/26470\r\n\r\nGERALDO JOSE BARBOSA DO AMARAL, matrícula 01/28672\r\n\r\nCARLOS WITHE NINA RODRIGUES, matrícula 01/7925\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS, matrícula 01/13517\r\n\r\nSILVIO CESAR GOMES PONTES, matrícula 01/21534\r\n\r\nFABIANA MALAVAZI, matrícula 01/27339\r\n\r\nANIBAL ANTONIO BRAGA DE MEDEIROS, matrícula 01/9434\r\n\r\nEDNA MARIA SANTOS BARROS, matrícula 01/16473\r\n\r\nGIBSON FIGUEIREDO GOMES, matrícula 01/19163\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1323/2007 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, a contar de sua instalação, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores:\r\n\r\nJORGE FIDELIS GOMES, matrícula 01/12015\r\n\r\nELAINE BRASIL PANTOJA, matrícula 01/24934\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA, matrícula 01/27646\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA BARROCA, matrícula nº 01/29393\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1324/2007 - R E S O L V E designar SILVIO CESAR GOMES PONTES, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/21534, para exercer a função de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, a contar de sua instalação. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1325/2007 - R E S O L V E colocar ELMO DA SILVA MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27612, à disposição da Direção do Fórum Regional da Leopoldina, cessando, consequentemente, sua disposição no NAROJA da mesma Regional, ambos da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 218181"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.312/2007 - R E S O L V E lotar os Analistas Judiciários na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 31/05/2007, em razão de sua instalação, cessando, conseqüentemente, suas disposições e designações anteriores: \r\n\r\n· ZILMAR DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, matrícula nº 01/21544;\r\n\r\n· MARILENE FLINGNER SANT'ANNA DOS REIS, matrícula nº 01/25093;\r\n\r\n· TATIANA CERES CERQUEIRA FERREIRA, matrícula nº 01/25678;\r\n\r\n· SIMONE APARECIDA MANFILI M. SANTOS, matrícula nº 01/20836;\r\n\r\n· DÉBORA DE PAOLA GASPAR DE MELLO - matrícula nº 01/21922;\r\n\r\n· CARLOS NEY MELLO DE ULIANA, matrícula nº 01/4620;\r\n\r\n· ROBERTO LUIZ DE ABREU, matrícula nº 01/7322;\r\n\r\n· EULÁSIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 01/7519;\r\n\r\n· ANA LUÍIZA MORAES, matrícula nº 01-7590;\r\n\r\n· JONAS FERREIRA CAMPOS FILHO, matrícula nº 01/7948;\r\n\r\n· SALVADOR GAETA FILHO, matrícula nº 01/9437;\r\n\r\n· MARCO ANTONIO GAIA DA SILVA, matrícula nº 01/15659;\r\n\r\n· NADIJAIRA FERREIRA, matrícula nº 01/15664;\r\n\r\n· JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 01/17620;\r\n\r\n· RENATO DA SILVA DIAS, matrícula nº 01/18758;\r\n\r\n· ELAINE ROCHA PAIVA, matrícula nº 01/18856;\r\n\r\n· NÍVEA REIS DA MATTA MELLO, matrícula nº 01/20248;\r\n\r\n· ANDRÉ CHAMON LOPES, matrícula nº 01/21305;\r\n\r\n· ROSEMERI BARBARA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 01/21411;\r\n\r\n· ELIANA MARIA NAREGI, matrícula nº 01/21657;\r\n\r\n· MARCELO DE PAULA DIAS DE LIMA, matrícula nº 01/21729;\r\n\r\n· DANIELLE GOMES ALVES, matrícula nº 01/22051;\r\n\r\n· ÍTALO GIRIANELLI JUNIOR, matrícula nº 01/23308;\r\n\r\n· PEDRO PAULO CALDAS AMÂNCIO, matrícula nº 01/24960;\r\n\r\n· GISELE DA SILVA FRACASSI, matrícula nº 01/28631;\r\n\r\n· FABIANA GRANTHON CARDOSO, matrícula nº 01/29316;\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.313/2007 - R E S O L V E designar ÍTALO GIRIANELLI JUNIOR, Analista Judiciário da Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23308, para exercer a função de Encarregado da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 31/05/2007, em razão de sua instalação. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.314/2007 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 31/05/2007, em razão de sua instalação, cessando, conseqüentemente, suas disposições no Núcleo de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores - Naroja da mesma Regional e designações anteriores: \r\n\r\n· DEISE LYRIO CARDOSO, matrícula nº 01/14745;\r\n\r\n· SIMONE B. ALBUQUERQUE NASCIMENTO, matrícula nº 01/20326;\r\n\r\n· RAQUEL LUZ BOUCHUID, matrícula nº 01/22410;\r\n\r\n· MARIA CONCEICAO PERLI, matrícula nº 01/14226.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.315/2007 - R E S O L V E lotar os Analistas Judiciários na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 31/05/2007, em razão de sua instalação, cessando, conseqüentemente, suas disposições no Núcleo de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores - Naroja da mesma Regional e designações anteriores: \r\n\r\n· MARIA CHRISTINA DE CASTRO J. MOREIRA, matrícula nº 01/27402; \r\n\r\n· SANDRA REGINA DA SILVA ANTUNES, matrícula nº 01/16513;\r\n\r\n· ROBERTA PINTOR COUTINHO CONTI, matrícula nº 01/24921; \r\n\r\n· LUCIANE BATISTA VITELI DA ROCHA, matrícula nº 01/27402. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.316/2007 - R E S O L V E lotar FRANCISCA LÚCIA DAS NEVES SANTOS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/18648, na 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, cessando, consequentemente, sua disposição na Distribuição da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.317/2007 - R E S O L V E lotar LUIZ CARLOS FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20992, na 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, cessando, consequentemente, sua disposição no Malote da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 218139"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "218364": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.035685-2 - MARIA DAS GRACAS LOWEN LEVY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.128225-3 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Nomeio como perito o Dr.Celso Tavares Garcia, como sugerido na fl.38-f. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027360-0 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106219-6 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SUNGLASSES FASHION DESIGN COMERCIO LTDA Despacho:FLS. 70 - DEFIRO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.108976-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERYAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILO VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls.345: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151932-3 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X MILSON SABINO DE OLIVEIRA FILHO FLS. 132. DEFERE-SE, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.012564-2 - ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161696-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE E BAR ESTRELA DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA CONVENIENCIA. DIGAM, OUTROS SIM, SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCIULIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.072871-5 - IONE NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101505-6 - ERCILIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a vinda do pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060167-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO, Síndico: YOLE BRAGA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X WANDA DE LEMOS Despacho:Designo Audiência para o dia 17/09/2007 às 14:30 h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061175-0 - CICERO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo Audiência para o dia 07/08/2007, às 15:30. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062077-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X JEANNET TEIXEIRA LINS DOS SANTOS Despacho:TRAGA A CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150801-3 - IARA DIAS DE CHIARA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Prossiga-se a execução. À parte exeqüente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.035373-7 - MARCO ANTONIO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO AYRES (RJ-106928)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. DIGAM, OUTROSSIM, SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055633-0 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.148790-9 - MARIA LUIZA VILLARES LONDON IANNELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANA TORRES AZAR (SP-086120)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, DEVENDO O CARTÓRIO FAZER A JUNTADA CONCOMITANTE COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125555-9 - VERONICIO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:O FEITO JA FOI SENTENCIADO. NADA PROVER. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027652-2 - MARCO ANTONIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050374-7 - ALEXANDRE SALES CABRAL ARLOTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762)) X HUNTER ORBITAL RASTREMAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:SEGUE IMPRESSO. À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.051488-7 - ULA CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X JOAQUIM EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Decisão:FLS. 153: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142664-0 - LIDIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011925-8 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1)INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NÃO VISLUMBRANDO VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. 2)CERTIFICANDO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO, DIGA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044050-4 - CELINA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166942-2 - HELENA BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS E OUTRO Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.062082-8 - IGNEZ SILVA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.077450-4 - ANDRE JOSE VALE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cite-se por OJA, não havendo prova de que o subscritor do AR tenha poderes para receber citação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.077307-0 - JORGEB DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ESTRUTURA ORGANIZACAO E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:Intime-se na forma do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.029704-3 - RUBEN RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X ANDREIA CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, do leilão a ser realizado nos dias 14/06/2007 às 15h e 29/06/2007 às 15h, a ser realizado no Átrio do Fórum de Maricá. \r\n\r\nProc. 2005.001.134629-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341), Dr(a). CAMILA BACELLAR SOARES (RJ-145497)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Venha a contestação no prazo legal, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.038523-0 - PAULO NASCIMENTO LOURENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.038943-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANNA THEREZA ERNANNY CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA DE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 2007.001.061263-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X JULIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:TRAGA COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.062921-2 - LENITA ANCELMO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X MARIA CRISTINA SERRAVALLE GOMES Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.030305-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA X MARIA CLAUDIA VILARDO MANNARINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275) Despacho:Fls.123v: Oficie-se ao SPC, SRF e Telemar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109610-0A - CILEA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:AO EXCIPIENTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139403-2 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RICARDO MARAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.122519-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)) X E R DO BRASIL MULTIMIDIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.016652-4 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X DROGARIA CONCORDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278) Despacho:FLS. 156 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.045036-1 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JULIO CESAR DE BRITO MARTINS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.35/43 E ÀS FLS.56/84. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.122467-9A (215) - JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR DE ALBUQUERQUE REBECCA (SP-072544)) X MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:DESPACHEI NA CAUTELAR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014430-7 - EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.070399-0 (307) - MARIA ALICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RONALDO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Esclareça acerca da penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.024967-0 - MOACIR GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E À UNIMED SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 986 \r\n\r\nProc. 2002.001.064535-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.117969-1 - FORJAS BRASILEIRAS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.146: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.126531-5 - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE SOFTWARE E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ASSESPRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ANGELA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Despacho:Fls.141: Defiro. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036629-5 - LUZINETE ENGRACIA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X LIDIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Nomeio em substituição o Dr.João Paulo Conceição, tel: 2275-4098. Intime-se. Redesigno AIJ para o dia 26/09/2007 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.162792-0 - ALLISON FRAZAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls.78: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.029112-2 - CARLOS LOPES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.006851-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA Despacho:FLS. 72 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.158356-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ILSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls.63: À parte autora. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.162762-2 - JOSE ROMULO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR DE ALBUQUERQUE REBECCA (SP-072544) Despacho:A PARTE AUTORA PARA ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.084163-3 - ALBERICO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Venham para Audiência Conciliatória no dia 02/08/07, às 15:00 h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050396-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ELIANA SPINELLI SERRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.068711-8 - MAURILIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Fls.226/229: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.084015-2 - HERMAN STERN E FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X SIMONE CKLESS DE AZEVEDO Decisão:FLS. 196: DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.080140-7 - ARM VIDEO E LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESENATO (RJ-083481)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Fls.273 e ss: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.120617-5 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:VENHAM AS PLANILHAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115383-7 - EDWARD DE MENEZES VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Ao réu sobre os ofícios de fls. 161, 163, 165 e 167-168. \r\n\r\nProc. 2005.001.069789-3 - JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088626-4 - MARIA DE FATIMA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.102: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.98. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089432-9 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.111227-0 - MARIA ANGELICA BEVILACQUA OTERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:INTIME-SE, POR O.J.A., NA FORMA DO ART. 475 J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.161296-5 - ALCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-130514)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. DIGAM, OUTROSSIM SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.133799-0 - ELIETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CODEVILA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 162 v. - DEFIRO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149966-0 - ALDO BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904) Despacho:Intime-se para o cumprimento do julgado, na forma do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.029761-0 - ODILON DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). MARCELO PUPO RIBEIRO (RJ-121695)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:FLS. 236/7: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068048-2 - MARCOS SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108803-5 - ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JACOB SALIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Despacho:FIQUE RETIDO. DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-MINUTAR NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.067782-3 - DIGICRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E INTEGRADOS DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) 1) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO; 2) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158835-5 - ANA ELIZABETI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 59 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127335-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Decisão:DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.160180-3 - NELSON LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062483-4 - GERALDINA PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.057383-8 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP Despacho:Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.054049-7 - MARIA DO CARMO LOPES LIETZE (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Despacho:Fls.493: Defiro dez dias. \r\n\r\nId: 218364"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.081387-8 - MARIA DA PENHA MARTINS MAUS X ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA E OUTROS Decisão:Converto o julgamento em diligência :Tendo em vista a data da certidão de fl18v, traga a parte autora certidão atualizada do R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.104918-3 - DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Segue em anexo ordem de transferência de valor bloqueado para conta judicial no Banco do Brasil e ordem de desbloqueio de valores excedentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.086593-0 (19578) - BANCO AMERICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento de fls. 591. \r\n\r\nProc. 2002.001.010226-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CRISTINA TUPAM MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.101502-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097140-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOANNA CHIGRES DE AREA fls 68/74 AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.033177-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO BENTES DE SOUZA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062930-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DEIXO DE FAZER OS AUTOS CONCLUSOS EM RAZAO DE HAVER DIFERENÇA DE CUSTAS,DIGO E DEVIDO O VLR DOS ATOS DO DISTRIBUIDOR CAMPO 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100641-0 (102251) - PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA X GERALDA ALVES VIEIRA NOGUEIRA Sentença:...julgo extinta a execucao...Oficie-se... \r\n\r\nProc. 1997.001.071712-0 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X LAURA APOLINARIO PIROZZI FLS 119 E SEGS AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.001.133122-0 - CALCADOS MURARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LELIS DEVIDES JUNIOR (SP-140799), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X GUREG E GUREG ACESSORIO DE ESTILO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO PAGHETE (SP-166664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.138231-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X EDY BRAGA DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.129138-0 - SILVIO MALHEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 08/05/07. CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148251-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCELO DICK F. CÓPIAS P/INSTRUIR O MANDADO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.135876-2 - ADELCIDIO LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). LIA SUSANA SOARES DE SOUZA (RJ-118858) FLS. 44/45: ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.001.012508-8 - JOSÉ CARLOS BRÁS MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.015359-0 - ADILSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, observando-se a gratuidade de justiça concedida ao autor. Nomeio perito do Juízo Dr. Joao Paulo da Silva Conceição, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.087963-0 (18564) - MAURO DAMATO OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Fls. 450 e segs. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.091260-4 - JOSENETE PEREIRA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:...Assim, nos termos dos art 219, 103 e 108 do CPC e ante a prevenção daquele Juízo haja vista data da citação ocorrida naquele feito em 25/10/2000 ( fl. 232) e a deste feito em 27/10/2000 ( fl. 85) , DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE os autos ao Juízo da 7ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.096162-1 (19686) - ANDREA DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES SERRANO (RJ-048134)) X CELSO COELHO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.140125-0 - ALONI FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X FLUPEME ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.172994-5 - LISTEN COMUNICACAO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BB ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.115789-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (RJ-142816)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OSCAR VIANA (CE-003648) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.109817-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) ÀS PARTES SOBRE JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113055-6 - DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALMAT PNEUS LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066206-9 - ANA PAULA SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TIM CELULAR S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.063067-6 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.055251-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUTA ARSOLINO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098022-2 - PEDRO HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X FLAVIO GUILHERME SANTOS DA VICTORIA Sentença:... homologo a desistência expressada às fls.... Justifique a advogada peticionante de fls. 34, em 48 horas, os motivos da retenção indevida dos autos por mais de 4 meses. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046245-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CHEHUAN COMÉRCIO DE ESSENCIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048491-5 - TINTAS FINAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:...Ante tais considerações, defiro o pedido de penhora on line ... \r\n\r\nProc. 2006.001.080279-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X GERALDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124236-0 - FRANCA SABATO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X WILSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Decisão:ANTE FLS. 175, DESIGNO O DIA 05/06/07 às 11:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000717-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) fLS 146/148 Ao interessado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.186229-3 - JOAO JOSE JALLAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ISABEL PEDRO AOUDE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.022223-7 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA MARIA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.106834-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA REGINA SIMOES GONCALVES AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.001.114428-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PERFUMARIA TROPIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) OFICIO À RECEITA FEDERAL, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.040047-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO fls 54/58 AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.041031-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BRASIL INK JET COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.071335-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X JOSE LUIZ TRESSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.149083-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER E OUTRO X ETES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136774-0 - MARLY AMADEU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.005320-0 (18632) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RAIMUNDA SILVA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.075904-2 (19438) - JANE CLEUDES MARQUES FIGUEREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X EDMILSON DE ARAUJO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.066365-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.070260-2 - PLAINATEC MARCENARIA E SERVICOS EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.003988-9 - IVAN CUSTODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO AUTOR, SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS.91/93. \r\n\r\nProc. 2005.001.011335-4 - ESPOLIO DE CARLOS CESAR SOARES DA SILVA X Inventariante: IGOR BRUNO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) CONSORCIO PRIMO ROSSI E OUTRO, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EXPEDIDO O MANDADO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.084997-8 - EDVINO DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055313-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) os1/07 XII À DIGITAÇÃO PARA EXPEDIR MANDADO. APÓS, ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.001.151217-9 - JOSE FRANCISCO ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) REPUBLICANDO : DATA CORRETA DA AUDIENCIA DIA 20/06/07 ás 15:30 HS. FALTAM CUSTAS DA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2006.001.154808-3 - CREMILDA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046609-8 - FUNDAÇÃO PRÓ INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X GIULIANO SOARES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.065583-1 - UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACÊNCIAS X DJACIR ALVES DE LIMA Decisão:Consoante demonstra a própria autora, às fls 46/47, sua atividade foi regulamentada pelo Dec. 17.409/99 do Município do Rio de Janeiro.Assim, impõe-se a notificação do Senhor Secretário Municipal de Governo, com cópia da exordail, para que se manifeste sobre o alegado na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias.A natureza do pedido liminar também demanda a oitiva do réu.Indefiro, por ora, a liminar.Cite-se e intime-se o réu.O senhor Oficial de Justiça deverá comprovar o cumprimento das diligências nos autos, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153293-3 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.104364-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.071268-3 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.096374-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ROBSON CANTO IGREJA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078916-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA PEREIRA MARINHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164246-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X THEREZA ZETTEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) AO EMBARGADO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.045659-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR ROCHA SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167124-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO YPÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que não houve citação, conforme fls. 106 , homologo a desistência expressada às fls. 108 , a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo com relação apenas ao 2° réu, Ricardo Moustapha Abdalla Home, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I.Prossiga-se com referência ao primeiro réu.Em tempo, nada a prover, quanto ao pedido de antecipação de tutela, tendo em vista decisão de fls. 40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.132204-0 (10516) - LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ENIO SAO PAULO PAURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.112371-9 - ALINE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149083-2 - ETES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008249-9 - BENEDITA GRACINDA DE DEUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.140528-4 - RENATA LAMEGO FONTE NERI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: julgo procedente a demanda,... \r\n\r\nProc. 2007.001.063341-0 - LYSIAS THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. l. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022263-0 - SELEM MAURÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.076111-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA GURUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Despacho:Digam as partes quanto ao andamento do Resp noticiado a fl. 266. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062320-9 - CARLOS MARIO ABREU VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento, regularizando-se o pólo ativo, eis que deverá constar o espólio dos correntistas titulares da contas objeto da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.128504-3 - MAURÍLIO ALCÂNTARA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS (RJ-134275)) X THOMAZ COSTA MANERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls. 1418 e segs - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.034584-2 - ELAINE CRISTINA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SUBMARINO S A E OUTROS 15/16: AR RECUSASO \r\n\r\nProc. 2007.001.063107-3 - REINALDO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X MARIA ALBENZ DA COSTA E OUTRO ESCLAREÇA QUANTO AO BAIRRO E AO CEP DA PARTE RE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.054566-0 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.079572-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MILTON DE SOUZA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.069697-0 - DOREMI MARIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.160284-4 - JUPYRA NICOLINI DELGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 48/50 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.056518-2 - DORALICE PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, NA PROPORÇÃO DE 50%, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.055045-0 - MARIA LUIZA DE JESUS DA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) EM PROVAS .JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.086620-2 - MARILIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), Confrontante: ALBERTO SILVA FERREIRA), Confrontante: MARIA MUNIZ ALONSO), Confrontante: SERGIO DIAS DE ARAUJO) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ASSUMPCAO) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nId: 218366"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.084954-4 - CELIA REGINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 167 \r\n\r\nProc. 2006.001.045356-8 - DEUSDETE DIOGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se o retorno do A.R. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160087-2 - SILOÉ DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LÚCIA NEVES PEIXOTO em réplica \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.004954-0 - EGERIA SERPA BARCELOS TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) X JAIME DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:reporto-me ao despacho de fls.519 dos autos principais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135450-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RICARDO ALCANTARA BESSA Despacho: Fls 114: Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informação de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.047964-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005992-1 - MICROLITE S A (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). GUSTAVO DE FREITAS (SP-156893)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se ainda há interesse no cumprimento da carta precatória que se encontra paralisada por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165682-8 - FLAVIA DE MOURA MEDEIROS PEDRA X CA. CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da falta de manifestação da parte interessada. devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.009522-9 - MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante da falta de manifestação da parte interessada, devolva-se ao Juízo deprecante \r\n\r\nProc. 2007.001.013543-4 - EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS X BANCO BMG SA Despacho:Oficie-se ao deprecante solicitando nova data, diante da falta de tempo hábil para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.076731-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Despacho:RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO, POIS O DÉBITO APONTADO MONTA R$ 13.900,00 não podendo haver uma diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 11.242,04 \r\n\r\nProc. 1994.001.048727-1 (18082) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CÉLIA BARBOSA ABREU (RJ-072109)) X NORLUX IND COM DE VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802) Despacho:renove-se a diligencia \r\n\r\nProc. 2002.001.143102-0 - UBIRATAN ROCHA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 145vº, expeça-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2003.001.100394-1 - AGENOR DE ALMEIDA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ADENILSON VIANA NERY (ES-007025)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045), Dr(a). ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA (ES-003679) Despacho:Cumpra-se parte final de fls 384. \r\n\r\nProc. 2005.001.009909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASKELON (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FERNANDO VIANA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) ao executado na pessoa de seu advogado para querendo opor impugnação no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.035392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X RONALDO BRAZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:1- defiro a penhora requerida, expedindo-se mandado; 2- fixo a multa de 10% na forma do art.475-j do CPC; 3- honorários advocaticios em 10% do valor do debito \r\n\r\nProc. 2006.001.104171-7 - ALDA VALERIA OLIVEIRA DA COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:A parte ré sobre o documento de fls 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.046161-1 - ALCENOR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050916-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LABOURDETT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRÉAS GEORG SOMOGYI Y VARGA E OUTRO Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/07/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.045355-3 - JOSE BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X JORGE UBIRACY CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Despacho:inscreva-se em divida ativa. e-se certidão de débito. após, ao arquivo definitivo, na forma da lei 22/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.147233-7 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GONCALA TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017672-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X JORGE AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522), Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630) Despacho:venham as alegações finais na forma de memoriais. prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.002463-0 - DALILA BULCAO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058931), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Despacho:Oficie-se ao FETJ, em resposta a fls 268. Após, arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111355-7 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X C M N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 305/306 \r\n\r\nProc. 2003.001.022803-7 - EUNICE PAREDES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X ESPOLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:fls.235 defiro, oficiando-se .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708318-0 (24449) - MANOEL LUIZ SALGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (RJ-004651D)) X PAULO CESA MOUTA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.034927-0 - AILTON JOAO KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.080703-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.096932-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VERA LUCIA CONCEICAO Despacho:RECOLHIDA AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.109275-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LULI RIO CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:a publicação de fls.215 não reflete o despacho ordinatorio de fls.214. daí, regularize-se \r\n\r\nProc. 2002.001.034021-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTONIO SANTORO E OUTRO Despacho:fls.52 defiro a suspensão , na forma da Res. 22/06 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.157326-3 - PAULO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANTONIO PEIXOTO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Ao credor para dar cumprimento ao item 2 de fls 253. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.037591-3 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X BEEK INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.022040-4 (20632) - IVAN DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.134672-3 - REGINA CELIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.076505-6 - EGERIA SERPA BARCELOS TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) X JOAO HERCULANO MELO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:`a parte autora para requerer o que for necessário \r\n\r\nProc. 1999.001.094520-0 - MARIA OLIVIA FONTANA MARTINS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:sobre os documentos de fls.966/987, manifeste-se a autora, sem juntar novos documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.078327-0 - ANDRE LUIZ MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 226/228 \r\n\r\nProc. 2002.001.034691-3 - SIMONE CORREA DE OLIVEIRA E SILVA MUNIZ X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:fls.255/256 manifeste-se a autora \r\n\r\nProc. 2004.001.022997-4 - JOSE CIPRIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X RAIMUNDO NICOLANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:FLS.103 AS PARTES ESTÃO AO ABRIGO DA JG - FLS.17 E 102. DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS, SOB O CUMPRIMENTO OU NÃO DO QUE RESTOU PACTUADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.097965-8 - CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:fls.612 de-se vista pelo prazo requerido,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.001682-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MINAS VELHA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:fls.308 esclareça o credor se reitera o requerimento de \"intimação\" (lei 11.232/05) do devedor na pessoa de seus sócios diante das alterações do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.128969-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RED FLAME ASSESSORIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.084367-9 - HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040671-9 (9813) - WASHIGTON SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-025599)) X JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Decisão:1) Fls. 660/661 - \"Maria da Paz\" não integra a lide, razão pela qual rejeito de plano a impuganção ao laudo de avaliação.2) Certifique a serventia se o advogado subscritor de fls. 638 está regularmente constituído pelo autor/devedor (Washington). Em sendo positiva a resposta, certifique se o ora devedor (Washington) manifestou-se sobre o laudo pericial. Caso seja negativa a resposta, dê-se vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.066763-5 - ALMIR DE CASTRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-133613), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070808-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 217 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.091915-4 - SIDNEY SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Redesigno audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 04/07/2007 às 16:00 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. Intime-se a testemunha Jorge Luis Barbosa da Conceição, no endereço fornecido à fl. 126. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026858-1 - DORALICE DO ARAGAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls 103, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 218368"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "218371": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paula Goncalves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147180-8 - MARIANE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:1- FLS 85: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DEVIDAS; 2- APÓS, AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 83 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.147232-5 - HENRIQUE BRITO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - PROC. FED. MAT. 449389 Decisão:FLS 89: DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DEVIDAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.015004-3 - FLORENCE CUNEGUNDES PEREIRA GERHEIM (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:FLS 104: DEFIRO VISTA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.045350-7 - MARCOS JOSE MESQUITA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:1- FLS 107: DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 2- APÓS, VOLTEM PARA DELIBERAÇÃO DE FLS 108 [ P/ V ] \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073959-2 - IRANI DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 90. ANOTE-SE. 2- AO MP [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.016823-3 - ASSOCIAÇÃO PRO MATRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) DE ORDEM: VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, COM URGÊNCIA. (P II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053180-5 - CRISTIANE FAMA ABRALDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, DEVENDO O CARTÓRIO FAZER SUA JUNTADA CONCOMITANTE COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.071601-3 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:1- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA; 2- À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL; 3- APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FLS 281/282, SENDO CERTO QUE OS AUTOS DEVERÃO VOLTAR À CONCLUSÃO APÓS AS RESPOSTAS DO ITEM 1[ P/ I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.073445-2 (15999) - WALDIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINTO COSTA (RJ-007228)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Decisão:FLS 396: DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS [ P/I V] \r\n\r\nProc. 1997.001.118101-9 - PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583) Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2001.001.078155-0 - TAVIME CONSULTORIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:FLS 2188/2189: CIENTE. AGUARDE A AUDIÊNCIA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.140164-8 - LUCINEA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.056635-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDREA MARCONDES VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 104/107: À PARTE RÉ, INCLUSIVE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO PROPOSTO PELA PARTE AUTORA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.078514-0 - BRUNO MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS 78: ÀS PARTES [ P/I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.078838-4 - MARILDA DA CONCEICAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.133846-5 - GILTON DOMINGUES BONNEAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [P/ IV] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099620-5 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.026739-9 - GERALDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL FERREIRA MARQUES Decisão:CITE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR A AÇÃO OU MANIFESTAR A CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADOS ( CONFORME GUIA FLS 22), CONFORME DECISÃO DE FLS 17 [P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.165776-6 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FIT METAIS LTDA Despacho:1- FLS 62/63: À PARTE AUTORA; 2- ESCLAREÇA AINDA, A PARTE AUTORA COMO SE DARÁ A CITAÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ V ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.061792-7 - HELENICE GESTEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A EMBARGANTE, CONFORME REQUERIDO PELA DP ÀS FLS 81V.[ P/ I V] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.023831-4 - ARTES DOS CARTUCHOS COMÉRCIO DOS CARTUCHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X TITANIC FIOS E LÂMPADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Decisão:EM RÉPLICA [P/ II] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134276-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JUDITE FONSECA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.070385-7 - IVELISE GARBOCCI PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Despacho:FLS. 254: ÀS PARTES. (P I) \r\n\r\nProc. 1998.001.144684-4 - BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FLS 325: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADO OS CÁLCULOS DE FLS 323[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.173791-9 - MANUEL AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DANIEL GENAIO (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231) Despacho:FLS 189: INTIME-SE O EXEQUENTE E SUA ESPOSA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.109606-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES E OUTRO E OUTRO), Interessado: MARIA CONCEPCION CALVO ROSAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Decisão:1- FLS 265: CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS; 2- FLS 265: ANOTE-SE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.096121-8 - BARRIPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CRILTEX LTDA Decisão:DETERMINEI A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2004.001.105812-9 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ARTE E INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:FLS 218/220: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DEVIDAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.036514-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO RETRO.[ P V] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065051-9 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR [ P/ I V] \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.029692-8 - MARCIA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026333-8 - CELESTE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:FLS 489: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ESCLAREÇA SE PREFERE A PENHORA ON LINE. POR FIM, TRAGA A PLANILHA ... [ P/ I V] (V.INTEGRA) \r\n\r\nProc. 1998.001.028607-9 - CARLOS CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X EMBRASIL PREVIDENCIA PRIVADA (MONTAB) (Adv(s). Dr(a). ADILSON CIRIACO DE AVILA TORMA (RS-007854) Despacho:DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.101767-4 - MARCELO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:FLS 294/299: À PARTE EXEQUENTE, BEM COMO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.059765-6 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X VAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE STEFANIAK FILHO (SP-068681), Dr(a). JOSE STEFANIAK FILHO (SP-061681) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [P/ II ] \r\n\r\nProc. 2000.001.107696-2 - JUAREZ DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.036224-2 - ADEILTON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1- AO CARTÓRIO... 2- FLS 267: ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DE FLS 231, DÁ QUIATAÇÃO(ART. 794, I CPC). 3- AO EXECUTADO SOBRE FLS 267, NO QUE TANGE AO LEVANTAMENTO DO VALOR DE FLS 231 REQUERIDO PELO EXEQUENTE [P/ II ] \r\n\r\nProc. 2002.001.074455-4 - LAÉRCIO GUERÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BREDA AUTODIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS 152/153: ESCLAREÇA, DIGO COMPROVE-SE O ALEGADO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.032279-2 - ROSA MARIA TAKAHASHI KUYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:ÀS PARTES PARA APRESENTAR OS QUESITOS DA LIQUIDAÇÃO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.054300-0 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:FLS 844/865: AO DR PERITO. APÓS, À PARTE RÉ [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.114876-3 - SOLANGE BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:FLS 161/162: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO (794, I CPC) [P /I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.118529-2 - DARCILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [P/IV] \r\n\r\nProc. 2005.001.047383-8 - MARIA DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:FLS 114: DEVOLVO O PRAZO PARA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 126[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.121311-5 - JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.140517-0 - DOMINI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.142800-4 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA COM A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO PRONTO. (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.142809-0 - VERA LUCIA RIBEIRO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 49/50; 53/54; 44/45: À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.149193-0 - MAURICIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS 73: VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM ATÉ DEZ DIAS [ P/ I V] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163441-9 - APPARECIDA DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA LUÍZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [ P/ I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.099126-7 - SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:FLS 89/92: OFICIE-SE AO DRA PARA QUE RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE. APÓS, AO AUTOR [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.057404-1 - GILSON JOSE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Decisão:FLS 1081: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.043013-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- FLS 239/240: À PARTE AUTORA.2- FLS 241/243: À PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.057471-0 - ALTAIR ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS 163/165: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA, COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM 05 (CINCO DIAS).[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.070118-5 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:FLS 254: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS. ANOTE-SE ONDE COUBER [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.039239-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À PARTE RÉ ACERCA DO DEPÓSITO [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.068504-2 - ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, BALIZADA A PRETENSÃO E A RESISTÊNCIA PELA INICIAL E PELA DEFESA.... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL MÉDICA, PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR SÉRGIO DA CUNHA, CUJOS TELEFONES SÃO 2254-0231 E 99713771. INTIME-SE O DR PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO QUE TAL ÔNUS CABERÁ A PARTE RÉ, CONFORME SEU REQUERIMENTO ÀS FLS 95. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. COM O DEPÓSITO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS [P/ I ] (V.INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.077900-0 - ARMINDA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [P/ I V] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001677-9 - ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- FLS 132/133: OFICIE-SE, DIGO, INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO ALI FIXADO, OBSERVADA A MULTA ESTABELECIDA [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010543-0 - MAURA MAGDALENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE[ P/ I V] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080427-0 - AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA ACIMA APONTADA [P/ V] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.094571-5 - EDIFICIO ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PATRICIA PENNA MACHADO ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A RÉ PESSOALMENTE, TENDO EM VISTA A COTA DA D.D.P. ÀS FLS 158V E 159 [P/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.136876-7 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [ P/ I ] \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.010383-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OCTAVIO JOSE NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI Decisão:FLS 115/116: DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU. ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES, DIREI SOBRE A CITAÇÃO POR EDITAL[ P/ I I ] \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061444-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DE BARCELLOS NETTO E OUTRO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X LUIS OSVALDO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:1- CUMPRA CORRETAMENTE O ART 45 CPC; 2- TRAGA A PARTE AUTORA O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO [P/ I] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.005741-9 - JOSE CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.142770-0 - NEREU GILBERTO DE MORAES GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:1-EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [P/ I I] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.113821-9 - MARCELO MENDONCA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641) Decisão:PENHORE-SE NA FORMA DO ART. 659 DO CPC [ P/I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146620-7 - ARLETE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA [ P/ V ] \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistêncisa de negócio jurídico E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015411-8 - MARTHA BERNADETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELERJ CELULAR - VIVO Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC [ P/ V ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003524-9 - LUCIA HELENA CERQUEIRA ABDANUR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:ESCLAREÇAM ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAV O.[ P/V] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.088368-9 - THEF REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS 742: DEFIRO [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.007357-0 - JOSE GONZAGA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- CONSIDERANDO A NATUREZA CONTROVERTIDA DO DÉBITO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA RETIRADA DOS APONTES EM ATÉ 48 HORAS. O RESTANTE DO PEDIDO SERÁ ANALISADO APÓS... 2- EM RÉPLICA [P/I I] \r\n\r\nId: 218371"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088366-2 - SAMANTHA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA CARVALHO ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.084867-8 - EDIVALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157940-8 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA O EXAME MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085281-1 - EDSON SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Intime-se o autor para que efetue o primeiro depósito, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062209-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X C3RG COM E REP DE ROUPAS CALÇADOS E MAT ESPORTIVO LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026021-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDREA DE SOUZA Sentença:.....HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls.24, já que até a presente data a parte ré não foi citada. Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.066834-0A (16012) - ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X HOTEL RIVIERA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-005820) RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA APURADAS PELO CONTADOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107662-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO NAHSSEN (SP-127687), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.063258-2 - MARCIA SAVAGET FIANI X ESPOLIO DE JORGE ALBERTO FARAH Despacho:1. Providencie o credor o recolhimento das custas faltantes;2. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.064298-8 - SIMONE PITZ DE ARAÚJO MAIA X FAZENDA LITORAL DE BÚZIOS LTDA. Despacho:1. Providencie o credor o recolhimeno das custas devidas;2. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando o teor da presente decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123460-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-145296E) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.136910-2 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MILTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO BEVERLY HILL S (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DALTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Ao réu para reolher as custas conforme demonstratico supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.027568-0 - JOAO ALEXANDRE PRADO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 528/529. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados ... \r\n\r\nProc. 1999.001.055782-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCELINA FERNANDES DE ARKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:1) Mantenho decisão de fls. 167. 2) Tendo em vista que a autora não comprovou seu alegado estado de hipossuficiência, indefiro o pedido de fls. 171. Deposite a autora os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.133423-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS CORREA MACHADO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2000.001.012969-7 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 812/813;2. Diga o réu acerca de fls. 816/818 em 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.111889-0 - IRANY PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Fls. 434. Ao credor sobre o requerido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.114769-5 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X NSM ATALAIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o autor, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.156438-5 - ALBERTO LOPES WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:1- Defiro a penhora on line. 2- Após, manifeste-se o credor quanto ao resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2002.001.013471-5 - SONIA REGINA CUCCO POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Digam as partes acerca dos cálculos apresentados pelo contador judicial (fls. 356/357). Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.116105-2 - ROBSON ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS APURADA A FLS 176 \r\n\r\nProc. 2004.001.105659-5 - LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Ante o disposto no art. 20 §4º do CPC, fixo honorários para a execução no percentual de 10% do débito;2. Fls. 281. Tendo em vista que o devedor quedou-se inerte após regularmente intimado pelo DO, defiro a penhora do bem indicado;3. Expeça-se mandado de penhora de dinheiro na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.066530-2 - SOLANGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1. Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. 2. Ao Impugnante para recolher as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.155964-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO VALDIR G MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1) Tendo em vista que a presente ação versa sobre cobrança de débitos anteriores aos fatos narrados às fls. 167/171, oriundos de contrato de fornecimento de gás firmado entre as partes , indefiro o pedido deduzido. Ademais, tais fatos deveriam ter sido suscitados em sede de contestação, posto que, na época de sua interposição, a alegada notificação já havia ocorrido.2) Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097490-8 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.701,00 (mil setecentos e um reais), a qual deve ser acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e monetariamente corrigida desde a data do pagamento parcial realizado..... \r\n\r\nProc. 2006.001.101560-3 - EDMARA AZEVEDO DE SOUZA CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141129-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 41/52 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164238-6 - JORDANA VITALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Recebo o recurso de fls. 40/48 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002315-2 - TEREZA MATILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir ....Rejeito igualmente a preliminar de inépcia da inicial, ...Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda..... \r\n\r\nProc. 2007.001.013416-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Decisão:Intime-se o autor para recolhimento das custas apontadas às fls. 47, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.061711-8 - ANTONIO WILTON LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem.2- Esclareça o autor a propositura da ação nesta comarca em virtude da alegada invalidez. \r\n\r\nProc. 2007.001.061825-1 - ANTÔNIO VALMIR MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Regularize-se o CPF. 2- Esclareça o autor a propositura da ação nesta comarca em virtude da alegada invalidez. \r\n\r\nProc. 2007.001.061949-8 - ELENILTON ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Esclareça o autor a propositura da ação nesta comarca tendo em vista a invalidez alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062504-8 - ANTONIO AUCÍDIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Esclareça o autor a propositura da ação nesta comarca em virtude da alegada invalidez. \r\n\r\nProc. 2007.001.062511-5 - EDSON ROBERTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Apresente o autor o CPF regularizado. 2- Esclareça o autor a propositura da ação nesta comarca em virtude da alegada invalidez. \r\n\r\nProc. 2007.001.062752-5 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.063085-8 - AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.062346-1 - MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) À parte autora sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.040551-5 (16327) - JULIANA LUIZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Decisão:...Tendo em vista o longo tempo de paralização do feito, bem como petições de fls. 1059 e 1100, verifica-se a irregularidade quanto a representação processual de ambas as partes. Assim sendo, intime-se as partes, via postal, para que promovam a regularização de suas representações processuais em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061645-0 - ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos e da declaração de IR da autora a fim de ser analisado seu requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101446-8 - CYBELLE DE MELLO BELLETI DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.V. DOS SANTOS (RJ-010119), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no STJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.060358-2 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 13/07/07 , às 14.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.119821-9 (17203) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MANUEL DA SILVA OLIVEIRA SANTOS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.070127-9 - ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X BENEDITO FERNANDES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Decisão:Proceda a parte ré ao regular recolhimento do débito apontado às fls. 227 pelo contador judicial, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.075498-5 - JOSE LUIZ VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSILEIDE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102801-0 - ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TUJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:Ante o teor da decisão de fls. 255 proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível, bem como pelo fato de não haver notícia de ter sido atribuído efeito suspensivo ao agravo noticiado pelo réu, mantenho integralmente a decisão de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2005.001.054668-4 - ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X JOSE HEITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:Diga o autor acerca da certidão retro no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.003881-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.032889-9 (13796) - ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X ARNALDO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO CONTADOR JUDICIAL NO VALOR DE R$ 66,48 NO CAMPO 36. \r\n\r\nProc. 1997.001.063379-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A... (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X OSEAS LORETTE ALVES E OUTRO Decisão:1. Fls. 99. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta negativa;3. Requeira o credor o que entender de direito em 05 dias para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.006421-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PICINNI Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.160218-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:Intime-se o executado da penhora efetuada, bem como para presentar impugnação, se for o caso, nomeando-o como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2000.001.049396-6 - FIDELIO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO PEDRAL SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Edital encontra-se pronto na contra capa dos autos, aguardando a parte interessada para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2001.001.109177-1 - JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Decisão:...defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Tendo em vista que o valor bloqueado não foi suficiente para garantir o Juízo, requeira o credor o que entender de direito em 05 dias ... \r\n\r\nProc. 2001.001.139206-0 - BINNA NUDSSEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Decisão:1) Fls. 279: Indefiro pedido de adjudicação formulado pelo exequente, tendo em vista auto de praça e arremataçaõ do bem às fls. 277.2) Certifique o cartório se as partes se manifestaram em relação a decisão de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2004.001.111052-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Venham as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.137045-9 - VANESSA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal.2. Ao AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.90 \r\n\r\nProc. 2006.001.087904-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MVBB VEICULOS MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132657-8 - MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ESPOLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032166-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GEVERSON RUI MARTINS FERREIRA AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064309-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECHDRIVENET INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Providencie o credor o recolhimeno da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.064316-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CLAUDIA MARIA MAGALHÃES DE MESQUITA CURVELO E OUTRO Despacho:Providencie o autor o recolhimeno da diferença de custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.003470-9 (18192) - DELCIO CARLOS RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SEFA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS EXPEDIDOS ÀS FLS. 338/344 QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.068219-9 (19689) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Venham as cópias para instruir o oficio do B. Brasil que se encontra na contra- capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.085877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ OTAVIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Fls.483: Tendo em vista a apresentação da planilha discriminada de débitos pelo condomínio autor e manifestação de fls. 481, interposta em janeiro de 2007, intime-se o arrematante para liquidação do débito condominial em até 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.162786-5 - MANOEL INOCENCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111) Decisão:Fls. 376 e 380. Indefiro o requerimento de bloqueio on line eis que o devedor é instituição financeira, não podendo ter contas ou aplicações em outros bancos. Indique o credor bens para serem penhorados em 05 dias, a fim de ser dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.071124-8 - MADELEINE NEHME SAADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPOLIO DE CESAR MORANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2001.001.077513-5 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.123224-1 - WELLYS MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Despacho:Fls. 139. Aguarde-se manifestação dos credores/embargantes. \r\n\r\nProc. 2003.001.050373-5 - NOEMES DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.053279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALESSANDRA DE AGUIAR MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Decisão:.....Intime-se a devedora para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira.... \r\n\r\nProc. 2004.001.084694-0 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Fls. 458/459, fls.172/173 e fls. 175/177: a obrigação de pagar quantia certa decorrente da sentença proferida às fls. 151/154 foi adimplida pelo executado dentro do prazo legal, não havendo que se falar em astreintes, tendo em vista que a intimação do executado na forma do art. 475, J do CPC somente ocorreu em 11/01/2007, conforme publicação de fls. 162 verso. Frise-se que este tem sido o entendimento majoritário da jurisprudência, uma vez que o CPC não foi expresso quanto ao início do prazo para a cobrança da multa mencionada no art. 475, J. Desta forma, manifeste-se a exequente acerca do depósito efetuado pelo executado, esclarecendo se, em face do mesmo, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.106611-4 - NIZA BARRETO BEBIANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X EDUARDO GARCIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135846-0 - SUZANE ESTEVES KUBRAK (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:...defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;...requeira o credor o que entender de direito em 05 dias para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.135846-0 - SUZANE ESTEVES KUBRAK (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Pela análise do requerimento apresentado pelo devedor denota-se que que o bloqueio on line incidiu sobre bem impenhorável, qual seja, o salário do executado que foi depositado na CEF. Assim, diante de sua impenhorabilidade, determino o desbloqueio, sendo sustada a ordem de transferência. Oficie-se COM URGÊNCIA à CEF a fim de que não proceda à tranferência a conta judicial determinada anteriormente. Sem prejuízo do acima determinado, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo COM URGÊNCIA, a eventual abertura de conta relativa à tranferência determinada. \r\n\r\nProc. 2004.001.143934-4 - ESPOLIO DE GEAN RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR), Inventariante: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR ADLER GORAYEB (RJ-101665) Decisão:..., defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta noticiando que apenas foi localizado R$ 2,79;3. Requeira o credor o que entender de direito ... \r\n\r\nProc. 2005.001.113127-3 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o credor sobre a certidão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.103187-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051079-5 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Diga o autor especificamente acerca de fls. 266/273. \r\n\r\nProc. 2007.001.016784-8 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.046208-1 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Fls. 14: recebo a emenda a inicial. Venha cópia da referida petição para instrução do mandado.2) Fls. 16: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. 3) Distribua-se por dependência a petição inicial de cobrança acostada a contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066174-0 - LUIZ OTAVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO Decisão:......DEFIRO a liminar para determinar .....Indefiro o requerimento de GJ formulado pelo autor, ....Providencie o recolhimento das custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição ....Sem prejuízo do que foi acima determinado, cite-se e Intime-se o réu pessoalmente por OJA (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005600-5A - JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X ELVIRA LOURENÇO DIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Regularize o impugnante, em 05 dias, o recolhimento das custas do presente incidente, conforme certidão cartorária acima. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040027-6 - GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161879-4 - VOLNEY JOSE DAL CERE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Rejeito o requerimento de impugnação à GJ....Indefiro o requerimento de prova oral requerida pelo autor eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental.... \r\n\r\nProc. 2006.001.028240-3 - MARIA LEILA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Fls. 243/250. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diga a agravada;2.Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 230/231.. \r\n\r\nProc. 2006.001.073197-0 - MARCIA ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142956-2 - MILISA LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PARK ORIENTE Decisão:.....Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias.Defiro a prova oral requerida pela autora, consistente na oitiva das testemunhas arroladas na inicial.Defiro a prova pericial médica ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156262-7 - IRIS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:......JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.061811-1 - TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (SP-076352)) X REGINA CÉLIA SAMPAIO VIEIRA Decisão:Fornecida a contrafé, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.102028-9 - MASSA FALIDA DE P. FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X IVARAN LINES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) Decisão:1- Fls. 719. Homologo a complementação equivalente a 188 Uferj's referente aos honorários periciais (fls. 605), uma vez que proporcionais ao trabalho a ser realizado.2- Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 1997.001.117008-3 - JOCELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:1. Fls. 400/401. Mantenho a decisão de fls.399 eis que, tendo havido sucumbência recíproca, a parte tem a faculdade de aderir ao recurso da outra, não estando limitada a matéria deduzida na apelação (art. 500 CPC);2. Encaminhem-se os autos à Curadoria Especial. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.151802-0 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.126280-2 - SARA KARASEK (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:.....defiro o requerimento do credor de bloqueio on line.... \r\n\r\nProc. 2003.001.023030-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X CITROEN SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo;2. Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.068036-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.122508-1 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 0551-7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.008255-0 - GIANCARLO LIOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da perita do Juízo;2.Digam as partes acerca do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.078529-9 - IASMIN CASTRO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102896-4 - EDSON COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 303 e 305. Determino que a parte interessada providencie o endereço atualizado das testemunhas em 05 dias, ante o teor das certidões de fls. 284, 294 e 298 verso, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.137725-9 - JETLINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga o autor acerca de fls. 280. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.014096-7 - CAMILA FIGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Fls. 123. Expeça-se mandado de pagamento como requerido2- Intime-se o sucumbente para pagamento das custas e taxa apontadas às fls. 124/125, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.118744-0 - MILENE MAGALHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022815-1 - DAMIÃO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por derradeiro, regularize a parte ré sua representação processual em 48 horas, uma vez que os documentos de fls. 42 e 78 são meras cópias sem autenticação, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033017-6 - MARCIA XAVIER ASSIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Faltam cópias da inicial para instruir o mandado de citação (contra capa dos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.062969-8 - MITIÊ MARUTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-142969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:.... Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047251-7 - RITA DE CASSIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Recebo a emenda de fls. 78;3. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.073545-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:....HOMOLOGO O LAUDO de fls. 466/471.Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.055233-4 (19570) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO E OUTRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.128877-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.021594-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2002.001.066760-2 - TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X BARAO DE INOA PISCINAS LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.053124-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ALBERTO BAETA NEVES MUSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA BRITO (RJ-138238) Despacho:1. Esclareça a 1ª ré seu requerimento de autorização de para realização de obras de reforma em 05 dias;2. Diga o autor acerca de fls. 274/275... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074794-4 - JOSE ALUIZIO LIMA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 474. Defiro ao réu o prazo de 10 dias para apresentar o endereço atualizado da testemunha. \r\n\r\nProc. 2004.001.086256-7 - ELEZITA DE SOUZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de perícia contábil a fim de verificar se o valor depositado pelo réu às fls. 156 encontra-se correto, nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Pinto França (tels. 2714-1037 e 9805-4384) que deverá ser intimado para apresentar seus honorários. Ressalte-se que caberá à autora o ônus de providenciar o adiantamento da remuneração que vier a ser homologada, eis que, ante o valor da indenização levantada, demonstra não possuir mais o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, razão pela qual revogo o benefício da GJ.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2004.001.136170-7 - MALVINA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 315 e ss. À autora tendo em vista o esclarecido. \r\n\r\nProc. 2004.001.146669-4 - MARIA ZENAIDE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.006974-2 - JULIO CESAR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do alegado às fls. 198/202, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.092131-8 - RIVALDO GUSMAO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X WALDEMAR ACKER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.143242-0 - AMADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X SAG RIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Recebo a apelação de fls145/152 em seus regulares efeitos . Ao apelado (autor) 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.000779-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARCLA INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha-se a diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 88,95, na forma da certidão de fls. 104. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.072868-4 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X EDMUNDO MORAES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Foi redesignada audiência de inquirição de testemunha para o dia 06/06/2007, às 15 horas, na 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1984.001.511291-2 (3066) - HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE MORAIS (RJ-001391A)) X MABRA PARTICIPAÇÕES REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026470) Recolham-se as custas apontadas pelo Contador Judicial às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2002.001.132171-7 - CICERO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X JOSE MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ A. DA ROCHA (RJ-001585) Despacho:Fls. 220. Aguarde-se por 05 dias a complementação dos documentos requeridos pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.076588-4 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Comprove a autora o depósito referente a 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069304-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL,; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRAFICA EDITORA SOUZA MAIA LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO E ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.014638-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH FERREIRA GONCALVES E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR E PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 158 \r\n\r\nProc. 2006.001.067252-7 - MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAQUIM CHAGAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:..., chamo o feito a ordem a fim de determinar que a 2ª autora regularize sua representação processual eis que não possui capacidade postulatória, devendo ainda dizer se concorda com a substituição pretendida. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.Eventuais requerimentos do adquirente do imóvel devem ser feitos em nome próprio, e não em nome das autoras. \r\n\r\nProc. 2006.001.141539-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X Z PAR K S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Diga o autor em 05 dias acerca de fls. 191. Após, cls. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012875-2 - CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S/A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela,...2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.121776-0 - KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.006986-0 - ALESSANDRO BIAZZI COUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA: 26/06/07 ÀS 10:00 A SER REALIZADA NA AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701 - COPACABANA \r\n\r\nProc. 2007.001.022331-1 - MANOEL MESSIAS ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X DIMARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044391-8 - OSWALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.063369-0 - SEBASTIÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Pela análise da inicial denota-se que o autor possui rendimentos no importe de R$ 2.740,00 (fls. 33), o que evidencia que o mesmo não possui o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, demonstrando, portanto, ter capacidade financeira para arcar com as despesas processuais sem prejuízo a seu sustento. Sendo assim, indefiro a GJ requerida;2. Providencie o autor o recolhimeno das custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042193-2 - LOIMAR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064308-7 - LEONARDO FULY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X C & A MODAS E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende o autor sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correto ante o disposto no art. 259, II, do CPC, além de adequá-la ao rito sumário (art. 284 CPC) . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.050706-0 - CEMGE COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X CANORTE COMERCIO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOE LOSSO PARENTE JUNIOR (SC-006927) Decisão:1. Fls. 562. Tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 546, reputo válida a intimação do réu, devendo o autor requerer o que entender de direito;2. Oficie-se à 1ª Central de Inquéritos na forma estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.082753-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAQUELINE TRIGUEIRO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a ausência de amparo legal quanto ao requerido, intime-se o autor para dar concreto andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.016617-2 (10935) - ESPOLIO DE IRACEMA CARVALHO PIRES DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.577 e segs. no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.114855-2 - ELIZABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 455. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.123203-8 - EDMAR MOUTA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X BARBARA HELENA BANCARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 424. Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125709-6 - JORGE CLAUDIO FRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o ofício de fls. 199 (esclarecimentos do Contador Judicial). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062365-9 - ISABEL EUGÊNIA TELES DE CASTRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125816-9 - LEIA CHOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X C E A MODAS CARTAO C E A IBI CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 200/205. Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado;2. Fls. 207/208. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106722-6 - CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ....Rejeito igualmente a 2ª preliminar argüida eis que não há qualquer impossibilidade jurídica ....Quanto a preliminar de inépcia, a rejeito ....Determino a realização de prova pericial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.091284-2 - MARIA DA GLORIA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) 1- Forneçam as partes a parte final do termo de acordo (fls. 213).2- Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.127330-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.088694-0 - CHRISTIANE PEREIRA FROES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CARTAO UNIBANCO RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS APURADAS COMO DETERMINADO NA SENTENÇA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158609-4 - CLAUDIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 145 verso. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 145. Requeira o autor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087583-9 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se a autora, por oficial de justiça , a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs., sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112914-1 - ROBSON DE MIRANDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;2. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nId: 218374"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "218377": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.158203-3 - JOSE AMERICO RESENDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.047446-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESPOLIO DE JOSE PINTO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA (RJ-106774) Despacho:DEFIRO. DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002158-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:FL.46 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028681-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BOMIX INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193) Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FLS.28-46. \r\n\r\nProc. 2007.001.054605-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA Decisão:À AUTORA PARA COMPROVAR NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO RÉU, E O QUE NO DOCUMENTO DE FL.24, NÃO CONSTA O COMPLEMENTO (COBERTURA) . POR TAL RAZÃO, POR ORA, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.031566-2 (11573) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). SIMONE BECMAN (RJ-069007)) X ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) FL.284 - AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.124230-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ARTHUR GOMES VALLADAS E OUTROS Despacho:ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM A QUEM CABERÁ O RECOLHIMENTO SUPRACERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.083590-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X LEONARDO A G DE ANDRADE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.101061-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANIA MARTINS PINTO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:AO LEILOEIRO NOMEADO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA (FL.235). \r\n\r\nProc. 2003.001.094873-3 - JOAO DEODATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) AO RÉU SOBRE FL.202; 2) A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO SERÁ AUTORIZADA APÓS A ENTREGA DAS CHAVES E DOCUMENTOS DO VEÍCULO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040104-7 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ETG EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:FLS.513-514 - CONSIDERANDO A INÉRCIA DA EXECUTADA QUANTO AO PAGAMENTO E INDICAÇÃO DE BENS E ANTE DILIGÊNCIAS FRUSTADAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS MESMOS DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RF, POR ENVIO DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. \r\n\r\nProc. 2004.001.075796-6 - MARCELO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO RÉU, PARA RECOLHER R$ 10,84 DE FUMPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.084380-9 - ANTONIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AC PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017240-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANAJE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER A CONTRADIÇÃO ENTRE OS PLEITOS DE FLS.124 E 125. OBSERVANDO-SE AS DATAS DOS PROTOCOLOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X ESPÓLIO DE SEVERO SCHECHNER E OUTRO Decisão:INTIME-SEO RÉU POR DOERJ, CASO ESTEJA REPRESENTADO POR PATRONO, OU PESSOALMENTE, EM CASO CONTRÁRIO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24H, CIENTE DA INCIDÊNCIA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, CONSIDERANDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140818-0 - CLAUDINEIA CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161262-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) AO EXQUENTE, PARA RECOLHER R$ 50,77 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014984-3 - OFTALMOCLINICA ICARAI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:ESCLAREÇA A PETICIONANTE DE FL.102-103, QUAIS ÓRGÃOS PRETENDE OFICIAR, RECOLHENDO, AINDA AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.031349-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE JÚLIO VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1) FL.122 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) FLS.124 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE XII (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JORGINA MARIA DE FREITAS Despacho:ANTE AINÉRCIA DA AUTORA EM PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108579-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X GUILHERME ISRAEL ABI RACHED Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 20/09/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116124-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCIL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JORGE URRUTIA MARTINS PINHEIRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE FLS. 36 E 38/42. \r\n\r\nProc. 2006.001.131487-4 - SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA E PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (SP-096347) Despacho:À AUTORA SOBRE A PARTE FINAL DE FL.81. \r\n\r\nProc. 2006.001.136238-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIA DO VALLE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142694-9 - MARIA FATIMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159937-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRES NETO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ROGERIO LEAL MATOS E OUTRO Despacho:1) ANTE A CERTIDÃO DE FL.71, BEM COMO OS REQUERIMENTOS DE FL.73, RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 21/06/07 ÀS 14:10, ANTE O EXÍGUO TEMPO PARA LOCALIZAÇÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU; 2) RECOLHIDAS A CUSTAS PERTINENTES, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002402-8 - ANTONIO FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE O AUTOR REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021298-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO. I \r\n\r\nProc. 2007.001.034799-1 - CHRISTIANA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) DEFIRO A GJ; 2) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 20/09/07 ÀS 14:30 H, NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PATRONOS; 3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053860-7 - LUZINETE PONTES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AOS AUTORES PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÕES, BEM COMO AO 3º AUTOR PARA COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.001398-9 - MARILIA PAULINA DE ARAUJO MIRANDA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (2.047,08 UFIR'S). \r\n\r\nProc. 2004.001.118499-8 - LUIZ NOVAES BONFA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X RUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035211-1 - MARCIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA EM R$ 86,00. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033021-1 - BRITES DE HOLLANDA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X CONDOMINIO SAINT MAURICE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:DESIGNO AIJ PARA OITIVA DO RL DO RÉU PARA O DIA 25/07/07 ÀS 14:00H. VENHAM, EM 10 DIAS,AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE A SER OUVIDA, SOB PENA DE PERDIMENTO DA PROVA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006264-7 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSE ROBERO DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DINIZ GOMES (MG-038052) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.156-163 E 166-171 AMBAS NO DUPLO EFEITO. AO 2º APELADO (BANCO FIBRA SA) EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.139088-2 - NAIR DIONYSIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004066-4 - LUZIA ROMERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:INTIME-SE POR DOERJ DA PENHORA REALIZADA, PARA QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002687-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA APARECIDA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:DIGA A AUTORA SE PREFERE PROSSEGUIR NA COMARCA EM QUE RESIDE OU NA SEDE DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015258-4A - JAIME FONTES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TAUAN MOSCOSO TEIXEIRA DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES NA FORMA SUPRACERTIFICADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205242-4 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:1) À EXECUTADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO; 2) FLS.261 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 1999.001.167481-8 - CESAR AUGUSTO COELHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X FLAVIO HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ANDAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049148-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA E OUTROS EM ANDAMENTO AO FEITO, PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE A RETIRADA EM CARTÓRIO DOS OFÍCIOS DEFERIDOS E DIGITADOS EM DEZEMBRO DE 2006, OU PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS CABÍVEIS (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 POR ATO). \r\n\r\nProc. 2007.001.028288-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TOON MODA INFANTIL LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA DE FL.78-79. ANOTE-SE JUNTO AO DRA A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DOS FIADORES MÁRIO ERCÍLIO E MARIA LÚCIA. APÓS, CITEM-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036981-0 - ELISABETH COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X WM3 ADMINISTRAÇÃO IMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056788-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO CANTO LEONE Despacho:VENHA A VIA ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO (FL.15). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157279-4 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:REMETAM-SE PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141535-2 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X THINK FREAK COMERCIO E SOLUCOES EM HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058045-1 - ROMANCINO DE SOUZA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:NOMEIO COMO PERITA DO JUÍZO A SRA. DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, E, EM CASO POSITIVO ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS QUE SERÃO ARCADOS PELO AUTOR (ART.33 DO CPC) . RESSALTO , NO ENTANTO, QUE ANTE A GJ CONFERIDA A ESTE, TAL VERBA SERÁ RECOLHIDA AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136287-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.68-77 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162291-0 - COSME JOSE COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.093990-1 (20367) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPORTE CLUBE BAHIA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). SHIRLEY CONSUELO MOREIRA MONROY (BA-014385) Decisão:INDEFIRO, EIS QUE A CITADA EMPRESA, EMBORA POSSA TER A RÉ COMO SÓCIA, É PESSOA JURÍDICA DIVERSA DESTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.055576-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BOVIEL KYOWA LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:ANTE O DECURSO DE TEMPO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU NESTES AUTOS, INTIME-SE SE O MESMO, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAR O QUANTUM DEVIDO (PLANILHA FLS.196-197) BEM COMO PARA RECOLHER O QUANTUM DEVIDO À TÍTULO DE CUSTAS (FL.191 E 192), SOB PENA DE INSCRIÇÃO JUNTO `A DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086416-5 - ALTAMIRO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041185-9 - JOELMIR CARDOZO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO JUNTO AO DRA PARA ESPÓLIO DE JOELMIR CARDOSO SANT'ANNA . APÓS, ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLARECENDO, AINDA SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC (ART.331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.033021-8 - LEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:FL.29 - ESCLAREÇA-SE , EIS QUE DESEMPREGADOS, EM REGRA, NÃO TÊM RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039289-3 - JOSE WILSON FLAUZINO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:FL.30 - DEFIRO OS 10 DIAS REQUERIDOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013427-2 - VITOR HUGO BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820), Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X MONICA SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO,ISTO É, SE OS CHEQUES DADOS PELA RÉ FORMA REGULARMENTE COMPENSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.056515-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCI TRINDADE SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, SENDO CERTO QUE A CITAÇÃO POR HORA CERTA DEVE SER REALIZADA AO ARBÍTRIO DO OJA NO CASO CONCRETO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041059-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA GRERJ NO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2007.001.056815-6 - NUMBER ONE INTERNATIONAL COMERCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMERCIO EXTERIOR LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (CPC ART.1102 B). CITANDO-SE O RÉU PARA QUE CUMPRA NO PRAZO DE 15 DIAS OU OFEREÇA EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART.1102 E 1102 C DO CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.056700-0 - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IRPF E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063482-5 - ANTONIO MARIA VELHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X MARCOS TAVARES DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042669-1 - OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO DE SEU CRÉDITO. OBSERVE-SE QUE , EM QUE PESE A INFORMAÇÃO CARTORÁRIA SUPRA, O DEPÓSITO FOI FEITO EM 27/04/07 OU SEJA, DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS ESTABELECIDO ÀS FL.175-VERSO (PUBLICADA EM 16/04/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.016075-1 - ANDRÉ HAHN MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Despacho:ANTES DA DECISÃO SANEADORA, ÀS PARTES PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC (ART.331, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.061314-9 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO A LIMINAR, PARA QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. CITE-SE E INTIME-SE. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075818-5 - RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098309-1 - ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Despacho:À RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.044432-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Ao autor para dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas, no valor de R$ 17,49 e seus complementos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014681-0 - CRISTIANO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:NADA A PROVER AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156187-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTE OFFICE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071612-9 - ANDREIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LEADER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091000-1 - RENATO CAMARGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ANTES DO SANEAMENTO DO FEITO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC), DEVENDO A RÉ, CASO MANIFESTE TAL INTERESSE, APRESENTAR PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO NOS AUTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.024457-7 - REGINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO BANDEIRANTES S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AO RÉU SOBRE FL.640. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.056210-7 - ROBER DE MIRANDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552)) X E B LEITE REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUER (SP-044587) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO CREDOR DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL RETRO (FL.157-VERSO). SUSPENDO O FEITO ANTE A LIQUIDAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037965-2 - ALVINO DA FRANCA LIMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.158558-5 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012622-6 - MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141323-3 - MARCELO SANTOS MAGALHAES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:INTIME-SEO RÉU POR DOERJ, CASO ESTEJA REPRESENTADO POR PATRONO, OU PESSOALMENTE, EM CASO CONTRÁRIO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24H, CIENTE DA INCIDÊNCIA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, CONSIDERANDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035250-6 - ROSILENE ONORIO BECKER (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132318-8 - VANIA ALMEIDA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GJ À AUTORA. DESIGNO AC (ART. 277, CPC) PARA O DIA DIA 06/09/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057556-2 - CIRENE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:1) DEFIRO A GJ; 2) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 20/09/07 ÀS 14:10H, NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PATRONOS; 3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054525-9 - JORGE PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:TRAGA O AUTOR SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRPF A FIM DE MELHOR APRECIAR O PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007386-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X SKYBRIDGE S A TRANSPORTES INTERNACIONAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Despacho:ANTE A QUANTIDADE E COMPLEXIDADE DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS RÉUS, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041499-2 - IRACY LOPES DE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDA E DECLARAÇÃO COMPLETA DO IPRF AFIM DE MELHOR APRECIAR O PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.153137-4 - FRANCISCO CARLOS BONFIM MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X HERDEIROS DE DAVID JERONIMO), Confrontante: SUELI MARIA CLEMENTE), Confrontante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)), Confrontante: HOTEL VEZUVIO), Confrontante: CONDOMINIO SANTA ISABEL), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO AO AUTOR PARA COMPROVAR A INEXISTENCIA DE INVENTÁRIO, POR CERTIDÃO. \r\n\r\nPORTARIA 08VCIV/CP/Nº 01/2007Designa o Representante da Administração Superior - RAS da 8ª. Vara Cível da Comarca da Capital.Dra. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, Juíza de Direito, no exercício das atribuições e,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 11/2005, publicado no D.O. em 11 de março e 27 de abril de 2005 que designou a 8ª. Vara Cível como uma das unidades organizacionais integrantes do Sistema Integrado de Gestão, conforme a Norma NBR ISO 9001:2000,RESOLVE:Designar RUI LAVOURA ROCHA, TAJ, matrícula 22329, como Representante da Administração Superior - RAS, que terá as seguintes responsabilidades:a)assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b)relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão Administrativo da 8ª. Vara Cível, bem como qualquer necessidade de melhoria;c)assegurar a promoção da conscientização sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.Publique-se. Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nId: 218377"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.051837-8 - MARIA NINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CONSTRUTORA ARGON S A Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA FL 210; F32 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004795-6 - GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO. APÓS, RETORNEM, C16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.092362-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE WAGNO SAULOS DA CONCEICAO Despacho:INCABÍVEL A SUSPENSÃO \"SINE DIE\" DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. CUMPRA-SE FL 143 NO PRAZO LÁ FIXADO. A50 \r\n\r\nProc. 2005.001.029559-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDASIA SANTANA DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE CP...(DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA, BEM COMO FORNEÇA AS SEGUINTES CÓPIAS...: PROCURAÇÃO, GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA, DESPACHO DE FL 105 E INICIAL) A53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.111954-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA Despacho:AO LEILOEIRO. C31 \r\n\r\nProc. 1998.001.169251-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARTHUR FERREIRA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 329/334. F28 \r\n\r\nProc. 1999.001.155443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RUTH SABRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:À PRAÇA. E30 \r\n\r\nProc. 2000.001.150957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X EDITE SILVA RABELO Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. F30 \r\n\r\nProc. 2005.001.085943-1 - FUNDACAO MOVIMENTO ONDAZUL (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X ASSOCIACAO DE PROTECAO A ECOSSISTEMAS COSTEIROS APREC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO AS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR MOYSES ALBERTO MIZRAHI...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS PELA RÉ...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. I. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.114052-3 - JUCI MARIA DO AMARAL CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE FL 58; B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.101625-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Despacho:OS NOMES DOS SÓCIOS COTISTAS DA PESSOA JURÍDICA RÉ PODEM SER OBTIDOS POR INICIATIVA DA AUTORA JUNTO À JUCERJA. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.125571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANTONIO FELIX DE SOUSA Despacho:I. O REU POR OJA, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.034289-0 - REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AVS SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/07 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.044172-7 - ANDRÉ GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/07/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.051895-5 - MARILENE CERQUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAU S A Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO MESMO PRAZO. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.053831-0 - EDNA MARIA BEZERRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/07/07 ÀS 16:45H. CITE-SE E I. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.054047-0 - ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/07/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.055032-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X ANA MARIA PEREIRA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL...EM DEZ DIAS. E30 \r\n\r\nProc. 2007.001.057350-4 - FÁBIO GONZALEZ MATOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. E31 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045961-6 - ELAINE SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SEGURADORA NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:ESCLAREÇA-SE AFINAL, QUEM É A PARTE AUTORA NESTA DEMANDA, EM CINCO DIAS. D13 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.026124-5 - ALAN MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B28 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.161626-9 - JOAO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BIELA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:DIGA A EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FL 196/197; E45 \r\n\r\nProc. 2003.001.064103-2 - AGOSTINHA ANA BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X GUILHERMINA REGINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB. A43 \r\n\r\nProc. 2006.001.031248-1 - HAIM GOLDNER NETO (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X JADER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:ESCLAREÇA-SE A FINALIDADE DO PEDIDO DE FL 99. B46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067248-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:I. COMO REQUERIDO NO ITEM 2 DE FL 171; E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.094517-9 - EDITE SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PATRONO DO EMBARGADO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE; F30 \r\n\r\nProc. 2006.001.163378-6 - AIRTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:DIGAM AS PARTES FL 92, EM DEZ DIAS. A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.052291-0 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO MESMO PRAZO. B39 \r\n\r\nProc. 2007.001.054741-4 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:AO EMBARGADO. C39 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.060452-7 - SILVANA MALIZIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 322. D46 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042064-3 - SARA RIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:AO EXEQUENTE, E38 \r\n\r\nProc. 2001.001.106901-7 - BIELA AUTO MECANICA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X JOAO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. E45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206569-8 - ESPÓLIO DE RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845), Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X MARIA ALICE TAPAJOS GOMES Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO FL 340/346. E41 \r\n\r\nProc. 1999.001.022940-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X GAS SERVICE SERVICO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS FL 123, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. C16 \r\n\r\nProc. 1999.001.139037-3 - ASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NELSON AVILA E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. A38 \r\n\r\nProc. 1999.001.157171-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:REGULARIZE A EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. F42 \r\n\r\nProc. 2000.001.070970-7 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ESPOLIO DE IRENE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Despacho:O PEDIDO DE BAIXA DA CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE O BEM DEVER SER FORMULADO JUNTO AO JUÍZO QUE A DETERMINOU. B41 \r\n\r\nProc. 2000.001.113863-3 - CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JORGE LUIS FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SOBRE FL 286. D37 \r\n\r\nProc. 2000.001.147502-9 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X SARA RIMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:AO EXEQUENTE. E38 \r\n\r\nProc. 2002.001.157500-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:EXPEÇA-SE CP COMO JÁ DEFERIDO FL 344 (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DE R$ 8,74 CONTA 0301-2, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DE FL 344 E 375...) C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.054351-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JANETE ROSA MARQUES DA SILVA Despacho:FAÇA JUNTAR A EXEQUENTE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. C41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045521-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...NEGO-LHES PROVIMENTO...A39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107960-0 - ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. A52 \r\n\r\nProc. 2007.001.052476-1 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PROVIDENCIEM OS AUTORES O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. B39 \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.107960-0A - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610) AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA R$ 42,59 CONTA 0101-6...A52 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087801-4 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X QUEBRA VENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ FL 101/104, EM CINCO DIAS. PROVIDENCIE A RÉ AINDA, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, NO MESMO PRAZO. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.041456-6 - ABC REMOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA RESENDE E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE QUANTO AO DISPOSTO NO ART 276 DO CPC. C8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043776-6 - FABIO DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO SR CONTADOR. I64 \r\n\r\nProc. 1998.001.138656-2 - NELSON JOSE OAQUIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40, II, CPC. F21 \r\n\r\nProc. 2000.001.125725-7 - FABRICA DE CARIMBOS SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X KRASE INDUSTRIA MECANICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:À EXEQUENTE PARA EM DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. E8 \r\n\r\nProc. 2003.001.089442-6 - KEEP TRAINING COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.011156-6 - JORGE SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.055223-6 - ISRAEL ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO PERÍCIA PARA O DIA 05/07/07 ÀS 13:00H. NOMEIO PERITA A DRA ANA MARIA NÓBREGA DOS SANTOS. I-SE. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.056157-2 - SONIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA...DEFIRO AS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR JOSE ISMAEL JUNIOR...HONORÁRIOS, OS QUAIS...SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. COM A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA. I.B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.104945-5 - CARLOS ALBERTO MERCADO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE CINCO DIAS...B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.108032-2 - EPAMINONDAS GALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO AS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR MARCELO CALDEIRA DANTAS...HONORÁRIOS, OS QUAIS... SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA...I.C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.129450-4 - KUEHNE + NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X SEPETIBA TECON S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 126; D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.153624-0 - NIVEA MIRANDA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TRANSTUR AEROBARCOS O BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331 DO CPC PARA DIA 05/07/07 ÀS 17:00H. A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.052590-0 - DAVID FRANCISCO QUEIROZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A Despacho:FAÇAM JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.054051-1 - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MR QUIM BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.056382-1 - ANTONIO AIRES PEREIRA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TORIBA VEÍCULOS LTDA Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E I. A29 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055158-2 - A E Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS SOCIOS COTISTAS, EM DEZ DIAS.D9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147162-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SARA RIMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110) Despacho:REITERE-SE OFICIO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E38 \r\n\r\nProc. 2006.001.101000-9 - BETTY MIRIAN MARTI KOWAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE; A52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090257-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE EM CINCO DIAS, C10 \r\n\r\nProc. 2005.001.124378-6 - ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:AUTORIZO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS COMO REQUERIDO PELA RÉ FL 84. VENHA EM CINCO DIAS, A 1ª PARCELA E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS SUBSEQUENTES. COM A INTEGRALIZAÇÃO DO DEPÓSITO, I-SE O PERITO...B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.059440-4 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X RIANA TAXI AEREO LTDA Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.060017-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALLAN ABI MADI SILVA (RJ-135401)) X BETA E PATY COMERCIO DE PRESENTES E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. A12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.098095-8 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:REMETE-SE O AUTOR AO CONTEÚDO DA DECISÃO DE FL 633. F2 \r\n\r\nProc. 2001.001.035625-4 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE FL 241V, EM CINCO DIAS. A24 \r\n\r\nProc. 2005.001.156011-1 - DENISE MATTATIA GRASSIANO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Decisão:...OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO ARBITRADOS AO FINAL, CASO HAJA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO OU CONSIDERÁVEL RESISTÊNCIA DO EXECUTADO À EFETIVAÇÃO DO COMANDO CONTIDO NO JULGADO. ASSIM, RETIFIQUE A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SUA PLANILHA DE CRÉDITO, OBSERVANDO-SE O TEOR DO ACIMA EXPOSTO. A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.137411-1 - NELSON RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X SELECOES READER S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.056930-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ PAULO ALBINO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO AO PROCEDIMENTO...EM DEZ DIAS. B11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054332-9 - NOEMIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO MATONE S A E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇAO DO PROCEDIMENTO...EM DEZ DIAS. FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇAO DO IR, NO MESMO PRAZO. F20 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057094-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ESPÓLIO DE JOÃO SEQUEIRA DE SOUZA Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DAS CONTAS PRESTADAS EM ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL, EM DEZ DIAS. C30 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.140564-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, F2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.135046-6 - LUCIENE DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 403/405, EM CINCO DIAS. I66 \r\n\r\nProc. 2004.001.054756-0 - CESAR TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO COMO REQUERIDO. APÓS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR FL 167 O Nº DE SEU CPF...) C10 \r\n\r\nProc. 2004.001.078914-1 - THEREZINHA DE DURANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGA O RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FL 170/177; D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.106472-9 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS FL 122. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. B21 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.040884-4 - ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À RÉ EM QUINZE DIAS, SOBRE O VALOR COBRADO FL 514/519. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DEVIDAS. C21 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.101784-3 - COTTONE TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...MAS REJEITO-OS...I...D1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.125675-9 - BENEDITA WALQUIRIA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JOSE WILSON LOPES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...REJEITO A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL...REJEITO OUTROSSIM, A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO AS PROVAS ORA E PERICIAL MÉDICA. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, OS QUAIS... SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. OPORTUNAMENTE, SERÁ DESIGNADA AIJ. I. F7 \r\n\r\nProc. 2002.001.111911-4 - JOANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 7.000 (sete mil Reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data da publicação desta sentença e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (art. 406 CC c/c 161, parágrafo 1º do CTN), bem como a arcar com o custeio do tratamento psicológico necessário à autora, pelo tempo que se fizer necessário, segundo o laudo pericial. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.140491-5 - LUCIA MARIA FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.084858-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...E19 \r\n\r\nProc. 2007.001.053376-2 - DELANEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:DEFIRO AO AUTOR A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇAO DO IR, EM DEZ DIAS. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.056069-8 - MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA-SE O NOME DO CÔNJUGE VARÃO CONSTANTE DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.060469-0 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:FAÇAM JUNTAR OS AUTORES CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, EM DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070139-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DOFIGLIO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 15/08/07 ÀS 15:30H. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE INTIMAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.052429-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X GERALD LUIS MARX Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. B19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.116996-5 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)...AUTORIZO O PARCELAMENTO EM CINCO VEZES. VENHA EM DEZ DIAS, A 1ª PARCELA E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS SUBSEQUENTES. COM A INTEGRALIZAÇÃO DO DEPÓSITO. I-SE O PERITO...B14 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.083439-9 - ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.044596-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MILSON VELASCO Despacho:ESCLAREÇA-SE, CONSIDERANDO O OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. B49 \r\n\r\nProc. 2006.001.155433-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SANDRA ELIZABETH S A GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 74/120, EM DEZ DIAS. B49 \r\n\r\nProc. 2007.001.059439-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO PORFIRIO DE SOUZA DA SILVA Despacho:DEVE O AUTOR PROCEDE A NOTIFICAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO CONSTANTE DO INSTRUMENTO DO CONTRATO, O QUAL INDICA, INCLUSIVE, NA INICIAL PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, EM VINTE DIAS. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.109251-4 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RIO CLINICAS ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Decisão:AUTORIZO O PARCELAMENTO DO PAGTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO REQUERIDO PELA AUTORA. VENHA EM CINCO DIAS, A PRIMEIRA PARCELA E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS SUBSEQUENTES. INTEGRALIZADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO...B12 \r\n\r\nProc. 2005.001.017370-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CABRAL (RJ-124745)) X AGENCIA MARITIMA DICKISON RJ S A RECOLHIDAS AS CUSTAS REF. À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO POR VP DE FL 85 NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. C11 \r\n\r\nProc. 2005.001.134782-8 - ALMIR FRANCISCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/06/07 ÀS 14:00H. PARA COMPARECIMENTO DO AUTOR NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI, 555 - BARRA DA TIJUCA- RJ, PARA EXAME MÉDICO PERICIAL. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.137749-5 - EVANI SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FL 91/97. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.155118-5 - JOSE CARLOS SARTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/06/07 ÀS 14:00H. PARA COMPARECIMENTO DO AUTOR NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI, 555 - BARRA DA TIJUCA- RJ, PARA EXAME MÉDICO PERICIAL. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.043580-6 - MAURÍCIO MALANCHINI FORTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, EM DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.052550-9 - AIMORÉ MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/07 ÀS 13:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A30 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.136341-0 - ERBETI DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...D14 \r\n\r\nProc. 2005.001.063508-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANCHIETA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. CUMPRA-SE FL 308. C18 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116414-1 - ESPOLIO DE CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MABEL DE ARRUDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONCEDO À PRIMEIRA RÉ O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL...I. OS OCUPANTES PARA CIÊNCIA...C44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037746-6 - SEL IMÓVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SKYSERVICE EXPRESS LOGÍSTICA LTDA Despacho:VENHAM EM UMA ÚNICA PEÇA, AS EMENDAS EFETUADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. D46 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.184301-8 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:...INDEFIRO VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO FL 244. B56 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025450-2 - THEREZA MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:DEFIRO JG...VENHAM AS EMENDAS REALIZADAS EM UMA ÚNICA PEÇA, ATENTANDO-SE AINDA PARA O DISPOSTO NO ART 276 DO CPC. D26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057881-6 - PATRICIA DOS ANJOS BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:AOS RÉUS PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAREM O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORREREM NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475 J, CPC. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.119944-1 - IGOR ESTANQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/06/07 ÀS 14:00H. PARA COMPARECIMENTO DO AUTOR NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI, 555 - BARRA DA TIJUCA- RJ, PARA EXAME PERICIAL. B17 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059456-8 - JUCIARA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. C17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012028-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROI ROBERTO OTTERO IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILARIA LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A10 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.141670-8 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X GILENO ALVES LIMA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. B10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.075091-4 - ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA (RJ-099870E)), Litisconsorte: DANIEL LIBMAN, Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520) Despacho:...NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NO APENSO. E9 \r\n\r\nProc. 2001.001.007987-8 - ANDREA GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CELIO TADEU DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). ALOISIO ALVES DE ASSIS RODRIGUES (MG-051316) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO QUE É R$ 185,44 E DEVE SER RECOLHIDO NA FORMA DA NOTA INTEGRANTE 2 DA TABELA 5 - ATO DOS AVALIADORES- BEM COMO DEVERÁ SER FORNECIDA CÓPIA DA GRERJ COM O DEVIDO RECOLHIMENTO. C8 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.006812-8 - JUMBO 247 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:...INDEFIRO VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO FL 425. B56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032822-4 - MILTA RAIMUNDA VITORINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A21 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.066721-3 - GE ENERGY RENTALS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X FRUTISA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS VEIGA (SE-000427) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A16 \r\n\r\nProc. 2003.001.015488-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADJALBAS RAIMUNDO RAMOS LEMOS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E14 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.135344-3 - ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. E8 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.300215-2 (9810) - JORGE DIAS DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X AYRTON DANIEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). BRUNO DIAS PE REIRA NUNES (RJ-091499) Despacho:AOS AUTORES FL 488V, EM CINCO DIAS. E53 \r\n\r\nId: 218379"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.024655-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA CRISTINA JANTORNO Certifico que falta recolher custas pela parte autora:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **18/14** \r\n\r\nProc. 2004.001.126629-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SWET S 2000 SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:Defiro a suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Ao arquivo provisório. 18/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.019215-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SEVERINO ALVES PESSOA Defiro vistas, com as cautelas de estilo. **18/16** \r\n\r\nProc. 2006.001.086059-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CARNEIRO Despacho:fls.61 - Recolhidas as custas, defiro. 17/10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.075046-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SINDICATO MESTRES CONT IND FIACAO TEC (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Certifico que falta recolher custas pela parte autora, diferença de taxa judiciária + diligencia oficial.(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1.873,16(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **11/10** \r\n\r\nProc. 2000.001.048331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 10/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.036502-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VILMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:fls.174/175 - À parte ré. 1/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.031082-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARCIA RIBEIRO MENDES DE SOUZA LEAO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 10/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.115203-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLI VIANA CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 9.796,83, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.115203-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLI VIANA CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 20,41( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.001.049488-1 - FABIANA DA CRUZ MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Aos interessados ( autos arquivados desde 18/05/2007 no maço 53494 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.143798-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Não tendo o réu justificado a pertinêcia da prova oral e sendo essa prova desnecessária para o julgamento do pedido, indefiro-a... 20/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.146130-5 - REINALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DA NIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Diga a parte autora se recebeu o valor acordado. O silêncio importará em assertiva. 13 // 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.012408-4 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIETE SANTOS BRANCO Despacho:Tem a parte autora o prazo de 48 hs para regularizar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, extinção e arquivamento . # e 20 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.023892-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ORGANIZAÇÃO RED PAPELARIA LIMITADA ME), Fiador: JORGE JOSÉ DE FREITAS), Fiador: MARIA LÚCIA DA COSTA FREITAS), Fiador: PAULO JOSÉ DE FEITAS), JORGE JOSÉ DE FREITAS), MARIA LÚCIA DA COSTA FREITAS), PAULO JOSÉ DE FREITAS Despacho:Venham as custas de fls.53 no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. 20/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.025144-6 - NELSON RENOVATO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO \r\n\r\nProc. 2007.001.031497-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE MIRNA ROCHA DE CARVALHO Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 13/07/2007, às 11:40 horas. Cite-se no endereço de fls. 143. Int. 12 /// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.034290-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOSÉ KREIMER Despacho:....audiência...dia 19/07/2007, às 11:20 horas...12/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.050454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FARES GEORGOS OISSOUF EL ASSAD), AMINE ELIAS EL ASSAD Despacho:...audiência...18/07/2007, às 11:00 horas... 11/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.062613-2 - JOSÉ MARCOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida. Intime-se o autor desta decisão. Designo ACIJ para o dia 04/07/2007, às 11:40 horas. Cite-se, nos termos do art. 277 do CPC.. 12 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.062860-8 - MARLENE LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para o deferimento da JG, venha a declaração do IR ano base 2006. Int. IDOSO 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.064467-5 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, ecumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.064616-7 - JUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001303-4 - CLAUDIO MACIEL DE ARAUJO PENNA, ESTEFANIA QUILMA ANDRADE DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)), Inventariante: HEITOR CARAMURU DE PAIVA) X ESPOLIO DE FRANCISCA DE PAULA CARAMURU DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), MARCOS CARAMURU DE PAIVA Despacho:fls.464: Defiro vista, mediante carga, por cinco dias, se regular a representação. Int. 9/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.157786-0 - KATIA MARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,74( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,87( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.032042-8 - ANA CECILIA BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Despacho:fls.167/168 - Às partes.1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.129654-9 - NOROPRINT IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Venham as custas e a taxa judiciária. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. 20/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.134762-4 - RONALDO BERTO RUBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. 20/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.151141-2 - CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntos pela ré. Após, voltem para sentença. 20/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048350-3 - ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A), SUPERMERCADOS EXTRA Decisão:Indefiro a JG, pois conforme verifico de sua declaração do IR ganha o autor mais de 10 salários mínimos mensais, não é opobre a quem a lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 5 dias sobpena de cancelamento da distribuição. IDOSO 01 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050118-9 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls.68, o prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 12/5 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104657-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098297-4 - CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Indefiro, pois, o pedido de restauração para obtenção de vista fora do cartório... 18/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.094790-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO E OUTRO), Inventariante: LAURA BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) Despacho:Fls. 116/118: Recebo a impugnação suspendendo o processo.. Ao impugnado. ## e 17 / P 1 # \r\n\r\nProc. 2006.001.083395-0 - DORA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X VIVIANE NAYALA CORNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136199-2 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Decisão:Defiro a devolução de prazo para apelação requerida pelo réu. Idoso 5 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117784-6 - ALUISIO ROMEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Nada a prover... 1/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.067706-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS Decisão:...Indefiro a citação pela via postal... 14/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.167133-7 - MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...defiro a penhora requerida... 14/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:...detemino a penhora da totalidade do imóvel... intime-se Antônio Carlos... 15/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.076196-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.061063-5 - HIDROFIRE COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA Despacho:Venha o cálculo discriminado fazendo-se a diferença do já depositado. Prazo de 5 dias. Após, apreciarei, fls. 75. # e 14 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2006.001.140173-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS EDUARDO SOARES AO EXEQUENTE. **15/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.046162-3 - ATTILIO FRANCESCHETTO (Adv(s). Dr(a). LEUTON BUDIM (RS-048727)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Face ao não atendimento do despcho de fls 34, INDEFIRO A JG. Venham as custas no prazo de 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. IDOSO 04 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 29,73Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: (9º Avaliador: 6002.21756-7 ou 10º Avaliador: 6002.22291-4) - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 215,17Campo 42 (CAARJ): R$ 21,17Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 10,75Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o Leiloeiro indicado, às fls. 326. \r\n\r\nProc. 2002.001.137166-6 - MARIA EUNICE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Face a informação do cartório de fls. 387, defiro a devolução do prazo a parte autora, ora exequente para se manifestar nos autos. Prazo de 5 dias. Int. # e 8 / P 5 # \r\n\r\nProc. 2004.001.058914-0 - RICARDO RELVAS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução... 7/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.005902-5 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção... 10/2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029980-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SENHORINHA RODRIGUES DA SILVA), LAIZA RODRIGUES MAIA PINHEIRO Despacho:...intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas retire os ofícios e comprove a respectiva entrega aos destinatários. 16/16 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064418-3 - SÉRGIO LUIZ GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X STILLUS VEÍCULOS), BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTO PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 ( CNPJ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.069489-3 - DENISE MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)) X ANGELA MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação... 8/1 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1978.001.700453-0 - K TEL DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Ao MP, nos termos da promoção do MP. Venham as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144405-8 - RAIMUNDO SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Ao apelado.# e 20 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.145389-8 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:....Em provas jusitificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 29/06/2007, às 11:20 horas. Int. # e 20 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.050005-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela,....#20/10###FPROC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.049668-4 - HOSPITAL DAS CLINICAS JUCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X LABORATORIO LAMINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Ao reu \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:fls.480 - Indefiro... 6/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.105617-9 - ROSANGELA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.077731-0 - PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores, PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO em face de TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA.....* E12/ P13 * \r\n\r\nProc. 2005.001.032030-0 - LUIZ MEIER ANBINDER (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ALEXANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_advogado de fls 240__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1.22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42.59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2005.001.056771-7 - JAELSON FARIAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recebo a apelação de fls.260/270 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 10/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.090703-6 - SIDNEI MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 10/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.096592-9 - LURDES COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 4/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.089057-9 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação... 5/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.150710-0 - JOAO BATISTA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1) Justifique o autor...2) Ao réu... 20/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.005013-1 - GREGORIO JORGE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X CARLOS ARMANDO DA GRAÇA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 20/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.008731-2 - ROBERTO MALKA Y NEGRI, SILVIA TERESINHA GUIMARAES MALKA, CAROLINE MALKA Y NEGRI, NICOLE MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X TAM LINHAS AÉREAS S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 93 20/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.016330-2 - FÁBIO DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 hs para cumprir o determinado as fls. 22 , sob pena de extinção, cancelamento da distribuição e arquivamento. # e 20 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2007.001.027661-3 - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 horas para regularizar o recolhimento de custas, conforme certidão de fls.132, sob pena de cancelamento da distribuição. 20/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.030641-1 - JOSE MARIA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS), CENTRO HOSPITALAR SÃO LUCAS Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de 48 horas para atender ao despacho de fls.19, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 20/13 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111762-0 - MARGARETE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X PRESIDENTE DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Sentença:.....3.1. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MARGARETE ROSA MONTEIRO em face do PRESIDENTE DA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, para determinar que a impetrante seja reintegrada no processo seletivo para o cargo de Projetista Mecânico referente o concurso público nº PSP/UM-BC-1/2003 realizado pela PETROBRÁS S/A, tornando definitiva a liminar, anteriormente, deferida......19 /// 16 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000279-3 - MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 29/06/2007, às 11:00 hs.Idoso 08 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.090487-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.108289-7 - CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X EDISON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Ao exeuqente acerca de fls. 502, face fls. 509. Prossiga em 48 hs. Idoso - 15 \r\n\r\nProc. 2005.001.087909-0 - INFO ACS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autor_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1.22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0.61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.119365-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ISAC SZUCHMACHER CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__autor__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0.61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005485-0 - STAR PALCO PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS ME LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CAMARA DE ARTE PROMOCOES CULTURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2004.001.013843-9 - NEY DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **07/05** \r\n\r\nProc. 2004.001.114753-9 - ERWIN PETER BENIRSCHKE (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora... 7/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.006609-1 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X NOALGE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Sentença:....3.1 - Julgo improcedente a ação proposta por AZZURRA VEÍCULOS LTDA em face de NOALGE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.....# e 01 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.141050-2 - ODIMAR GONCALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.105497-9 - CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:fls.118 - Às partes. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.123211-0 - IGNEZ MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Idoso 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.127092-5 - JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:Traga o autor contra-fé, promovendo, assim, a citação. 20/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016548-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. 20/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.045931-8 - JOSÉ LUIZ BARROS PINTO, EDNA MONTEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA), HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTACOES, - FLS.39 E FLS.56 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164526-0 - RICARDO FERNANDO BRIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Com razão o autor. O documento de fls.52/55 é recente. Considerando o que dele consta, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. 20/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.168181-1 - VALDECI NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga o autor contra-fé, promovendo, assim, a citação. 20/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.005272-3 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI MÚLTIPLO S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... Idoso 15 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.143179-7 - EDUARDO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Junte o autor em 5 dias o valor de fls. 318 referentes aos honorários periciais, sob pena de prosseguimento quanto a este valor nestes autos . Expeça-se guia. E 16 /// P 06 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.061334-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ PAULO SILVA Despacho:Ao autor acerca da informação cartorária de fls. 71. Venham as custas da CP. 10////03 \r\n\r\nProc. 2002.001.047524-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.063390-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X CARLOS EDUARDO BIZARRO AO AUTOR PARA RECOLHER ATOS OJA R$ 38,48 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104606-5 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48h para recolhimento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. 6/12 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064454-7 - ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA), SOCIEDADE TÉCNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS FUNDPERJ R$ 8,90////TAXA JUDICIARIA R$ 400,00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143515-8 - ANTONIO CARLOS KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.159912-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X HYER ENGLISH COURSE S/C LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 13/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.035318-8 - LEONARDO FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Decisão:...defiro o pedido de antecipação de tutela... audiência...dia 18/07/2007, às 11:20 horas.... 11/7 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Alvará de Autorização de Pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.001.015805-7 - ÁLVARO JOSÉ NÉZIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 24 horas para cumprir fls.24, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Idoso 13 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168209-8 - ELOISA GABRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......13 // 05 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.142809-0 - JAN JAN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ELIZABETH NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III do CPC. ....# e 08 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.119821-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em liquidação na forma expressa do acórdão de fls. 855. Nomeio perito o Dr. José Alberto P. Pereira tel.nº 2533-6439 que deverá ser intiamdo. Face a sucumbência reciproca o banco arcará com 50% dos hon. pericias conforem V. Aórdão. Venha a quesitação em 5 dias . Faculto assistente técnico. # e 7/ P 8 # \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047807-6 - VALÉRIA CUNHA DE ALMEIDA DIB, JENNYFFER CUNHA DE ALMEIDA DIB (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Fls. 42: Comprove que diligenciou. Prazo de 48 hs. 13 /// 17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010366-8 - MARINA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ/RJIdoso 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.030396-7 - ADEMAR ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Certifico que falta recolher diferença de taxa judiciária indenização pelo autor, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 64,43À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.099296-9 - MARIA DE FATIMA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Ao exequente. 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.117258-7 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:... 3.1. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação... 6/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.134061-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Digam em 48hs se houve o acordo mencionado a fls. 163. Com ou sem manifestação voltem para saneador e prosseguimento. # e 20 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2006.001.154631-1 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. À parte agravada para contra-minutar. 20/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.160075-6 - FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...Diante do exposto, na ação indenizatória proposta por FABIO MARIANO SANTOS FONSECA em face de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA., JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... 20/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.034967-2 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DOMINGUES E OUTRO, Inventariante: ROSA LAURIA BARBOSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812)), Inventariante: FLORIANO PINTO DE FRANCA FERREIRA, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X PAULA ROGERIA ROSA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:fls.171/172 - Ao exequente. Diga se dá quitação. Idoso 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.130665-8 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X AMERICAN TOUR CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,44( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.094612-0 - DEBORA CRISTINA COZINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:...Isso posto, DESACOLHO a pretensão formulada por DÉBORA CRISTINA COZINI FERREIRA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.... 6/13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132848-2 - WELLINGTON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Dou tão somente o prazo de cinco dias para atender fls. 282 sob pena de prosseguimento da ação sem a perícia arcando o autor com o ônus que a prova poderia provar. ## e 09 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.165515-0 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 20/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.039918-8 - MAGHDA PAULINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, ....20 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.044016-4 - RONALDO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Vistos, etc....Tendo em vista que o autor não cumpriu ao determinado, às fls. 34, INDEFIRO A JG. Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, extinção e arquivamento do processo. Intime-se o autor por carta/AR e o seu patrono pelo DO. 20 // 07 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025205-0 - CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ITAÚ S A) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 300,90( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 30,43( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,44(X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 16,09( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 16,09 \r\n\r\nId: 218382"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.069533-4 - IVAN FRANCISCO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS. 237/238, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.088610-5 - VALERIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.100996-9 - ESPOLIO DE ACACIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ESPOLIO DE AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DO DIA 25/05/07 - OFÍCIO Nº 189860. \r\n\r\nProc. 2005.001.133026-9 - GASTAO HENRIQUE COTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X PEDRO VAZ DE CARVALHAES E OUTROS Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.173654-8 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ FOI ALCANÇADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.021051-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CIEL BRANDAO MARTINS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2001.001.134986-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANIA MARIA COCK DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.026189-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO SUHR Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.083538-9A - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) AO EXEQÜENTE SOBRE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.155615-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KING S MOTEIS LTDA VIP S MOTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.151729-8 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VELOX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.079314-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANA CRISTINA ARRIGONI BORGES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.106027-6 - JOSEFA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.150205-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X FERNANDO ITAQUE DE AZEREDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. BEM COMO O QUE ARTICULADO FOI A FLS. 78,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.003516-1 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.035253-1 - LOURDES GOMES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054817-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARMAU INFORAMTICA COMERCIAL LTDA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.071249-3 - MARIO JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.083748-4 - DILMA BOTELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.133323-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA- 19/07/07, AS 15H - AV. ERASMO BRAGA 115/313. \r\n\r\nProc. 2005.001.154374-5 - JACIRENE SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.003095-5 - VANDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.068678-2 - GUILHERME JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.093448-0 - ADMA TEODORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA SUA CONDIÇÃO DE ÚNICA BENEFICIÁRIA DO SEGURO DPVAT EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE JONATHA SOUZA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099234-0 - MARLENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.118668-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DE L ETOILE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X WALDEMAR ALVES Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.119563-0 - MARIA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.33, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.003185-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE NELY MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.015018-6 - NILTON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA SUA CONDIÇÃO DE ÚNICO BENEFICIÁRIO DO SEGURO DPVAT EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE SÉRGIO RODRIGO SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.125899-4 - JOSE RUBENS NUNES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.178 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.014085-2 - ANDREANE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR AO AUTOR FLS 79 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.067776-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PERSISTE INTERESSE, INFORMANDO SE OS DEPÓSITOS EFETIVADOS NOS AUTOS EM APENSO SÃO SUFICIENTES E, CASO CONTRÁRIO, QUE APRESENTE A PLANILHA DO DÉBITO REMANESCENTE. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166446-1 - JOAQUIM PAULO NEGRÃO COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ANDREA BARROCA REBELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085544-1 - ALICE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LEDA DA SILVA FERREIRA Despacho:FLS.249:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.079295-9 - MARIA ANTONIETTA SPINOLA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:DETERMINEI HOJE A PENHORA ON LINE.J-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.030000-2 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SERGIO ROBERTO BATISTA BRUNO RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.033227-3 - WALTER DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ROGERIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039172-1 - ESPOLIO DE PAULO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039772-3 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FABIO CARDOSO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...isto posto, esclareça a parte autora se pretende a citação do primeiro réu ou se desiste do pedido de cobrança em relação aos alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049000-3 - LEILA ATABE DE SÁ PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS E OUTRO Des pacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004545-4 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) DIGA O EMBARGADO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.005914-1 - GELSON FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RRIO DE JANEIRO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) VENHAM OS MEMORIAIS DOS 2º e 3º EMBARGADOS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.045930-1 - EDELZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO...2) A CURADORIA ESPECIAL DEFENDE OS INTERESSES DO SEGUNDO E TERCEIROS EMBARGADOS. DÊ-SE-LHE VISTA, POIS, \r\n\r\nProc. 2007.001.026437-4 - FARMÁCIA NOVA MARACANÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.048098-8 - SUELLEM BEATRIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA Decisão:MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA, POSTO QUE NÃO EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO PELO ART. 296 CPC.RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO.SUBAM OS AUTOS AO EGR.TJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098856-0 (20170) - BANCO AMERICA DO SUL S/A, Cessionário: WALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE LUIZ DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.058026-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MESSY LIQUEURS COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.107210-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS FLS. 86/91: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.008678-2 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MERCEARIA COPATLÂNTICA LTDA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129613-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.084366-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MAGDA REZENDE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 - OFÍCIO Nº 189863 \r\n\r\nProc. 1999.001.102792-8 - MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) ÀS PARTES FLS 440/443 \r\n\r\nProc. 1999.001.139796-3 - WALDYR MARQUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O VALOR DO EVENTUAL DÉBITO REMANESCENTE (V.FLS.351), VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA P/EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.040756-9 - REGINA CELIA CAMPISTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO EXEQÜENTE (FLS. 500/501). \r\n\r\nProc. 2000.001.159550-3 - MONIQUE DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ELEUSA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2003.001.012082-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JG,AUTORIZANDO,NO ENTANTO,O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.099383-2 - ALLEVATO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JG, RESTANDO AUTORIZADO,NO ENTANTO,O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.086842-2 - MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) ÀS PARTES FLS 47/50 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.138657-1A - LEANDRO DE ALMEIDA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X DANILO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.100433-8 - AUGUSTO ALEXANDRE DALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:1) EXP-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 1034;2) EM ATENDIMENTO AO COMANDO DA SENTENÇA E OBJETIVANDO A LIQUIDAÇÃO DO DANO MATERIAL,NOMEIO PERITO JOÃO MARCUS V F DOS SANTOS, QUE REGULARMENTE NOTIFICADO E ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.080423-0 - GENIR JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FACTUAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.063584-6 - DEBORA MAURO DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.048465-2 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR (DEPÓSITO DE FLS. 336) \r\n\r\nProc. 2004.001.108358-6 - MARCELO YAROCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.008309-1 - RUBENS CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064402-7 - LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:...Rejeito, pois, tal preliminar de incompetência absoluta.De igual fora, rejeito a preliminar que objetiva o reconhecimento da prevenção do juízo da 9ª Vara Cível, ...Quanto à preliminar de inépcia, não merece a mesma acolhimento...Melhor sorte não possui a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido,...Rejeitadas todas as preliminares, tem-se que as partes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades a declarar. Defiro a produção da prova testemunhal, documental complementar e pericial médica, determinando, ainda, o comparecimento dos autores para depoimento pessoal.Nomeio perito o ilustre Dr. Rinaldo Couri, ..Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal.Deixo para designar, oportunamente, a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.112843-4 - VALERIA LEOPOLDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LUCIA RODRIGUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433), Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.138497-9 - FERNANDO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X COOPERATIVA MISTA DE MOTORISTA AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COOP RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.63, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.018524-3 - NELMA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046563-0 - RAIMUNDO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EGLÊ NOÊMIA DE CARVALHO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE,VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.152467-2 - TEREZA DE JESUS ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149720-8 - MARIA HELENA RIBEIRO GREGORY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO AMANDA RESIDENCIAL Despacho:A CERTIDÃO SUPRA ENCONTRA-SE EQUIVOCADA, POIS A AUTORA É ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA E ELA FOI INTIMADA P/LÁ COMPARECER. DÊ-SE VISTA, POIS, À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.189951-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JOSE QUINCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.013854-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.001773-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMEDEO GHIGGINO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.150912-1 - GENY FACCIUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, por ora, não se faz possível a prolação de sentença, assistindo razão à parte autora quando afirma que deixou o senhor perito de responder vários quesitos pela ausência de documentação (fls. 438 e laudo às fls. 399/430).Em assim sendo, converto o julgamento em diligência para que se intime o senhor perito a dizer quais os documentos necessários para a conclusão de seu trabalho, intimando-se a parte ré, em seguida, a apresentá-los no prazo de 20 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos a serem comprovados através dos quesitos a eles pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.087208-8 - CRENILDA FATIMA ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HEROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:Após detida análise dos autos e considerando as observações feitas pelo senhor perito no item 3.6 de sua conclusão (v. fls. 168), entendo necessária a conversão do julgamento em diligência, a fim de que a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Urbanismo, órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro, seja oficiada com o escopo de informar a este Juízo, com clareza e objetividade, se o banheiro edificado por conta da unidade 102 do edifício do Condomínio réu, situado na Rua Bulhões de Carvalho nº 329, foi obra devidamente autorizada e já se encontra legalizada, tendo por referência o processo administrativo nº 02/330433/02. \r\n\r\nProc. 2006.001.057732-4 - PATRICIA SILVA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DO ENTRETENIMENTO E LAZER AO AUTOR FLS 66 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1990.001.079504-7D - HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON GUIMARAES CAMAZ (RJ-046162)) X CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Decisão:ANTE AO QUE CERTIFICADO FOI ÀS FLS. 319 E CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO AOS DESPACHOS DE FLS. 319 E 324, IMPÕE-SE O RETORNO DOS AUTOS À EGR. 7ª CÂM.CIV P/APRECIAÇÃO PELA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.126512-0 - PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X CREDIPRONTO - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:Compulsando detidamente os autos, constato que, em verdade, o processo ainda não se encontra maduro para receber a sentença pertinente à segunda fase da ação de prestação de contas, isto porque em razão da natureza do debate instaurado, notadamente no que se refere às argüições de prática de anatocismo e omissão nos cálculos levados a efeito pelo contador judicial quanto à incidência da comissão de permanência e outras taxas contratuais, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, a fim de ser produzida prova pericial contábil, com observância das diretrizes previstas no art. 2º do Dec. 911/69, tudo para se apurar a existência de saldo devedor ou credor. Nomeio, para tanto, o ilustre perito Daniel Maia Lopes (tel: 81827114), que, regularmente notificado e em aceitando o encargo, deverá oferecer a sua proposta de honorários, ciente de ser o autor beneficiário da justiça gratuita Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.011892-1 - JOSE CASIMIRO DA ROCHA NEIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...Em assim sendo, converto o julgamento em diligência para que o senhor perito, considerando o índice de reajuste contratado e a capitalização anual, esclareça ser o saldo credor ou devedor, apontando, para tanto, o respectivo valor, a fim de viabilizar o julgamento com a correta fixação do débito ou crédito apurado.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004820-3 - LOLA CREDMANN BOTTREL (Adv(s). Dr(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA (RJ-116772)) X LUIZ EDUARDO REZENDE CASSANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Decisão:1)HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E, POR CONSEQUÊNCIA, EM RELAÇÃO AO SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO RÉUS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, VIII CPC.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO;2) DEIXO DE CONHECER DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, QUE ARTICULADA FOI EM SEDE DE PRELIMINAR, POIS ALUDIDA IMPUGNAÇÃO EXIGE PROCEDIMENTO PRÓPRIO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 7º DA LEI 1060/50;3)NOTIFIQUE-SE O PERITO NOMEADO, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 20/21. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044652-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS FERREIRA FAGUNDES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094931-4 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. DEFIRO, DEVENDO A SRA. OFICIAL DE JUSTIÇA LAVRAR TERMO DE DEPÓSITO, CASO BENS SEJAM ENCONTRADOS NO INTERIOR DO IMÓVEL, COM A ADVERTÊNCIA AOS REQUERENTES QUE, COMO DEPOSITÁRIOS FIÉIS, DEVERÃO CONSERVAR OS BENS PORVENTURA ENCONTRADOS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041782-5 - SEVERIANO VICENTE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AS PARTES SOBRE A DADTA DA PERÍCIA- 17/07/07 ÀS15H À AV ERASMO BRAGA 115/313 CORREDOR C \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.006693-8 - PEDRO MOREIRA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO QUE ENTABULADO FOI, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.049890-0 - SANDRA REGINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL PRO MORAR LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.005643-0 - EDUARDO RODRIGO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X CONDOMINIO GERAL DO NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.001.132289-8 - AGOSTINHO JOSE LIERS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:...EXPEÇA-SE A FAVOR DO CREDOR MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO.EXPEÇA-SE A FAVOR DO SR.PERITO MAND. LEVANTAMENTO...CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.116737-3 - MARIA ERUNDINA DE PAIVA VALMOLEDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.012511-8 - JOSEFA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AGUARDANDO AUDIÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052938-2 - JOSE PAULO ALVES DA COSTA RUIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X GLAUCO MORAES DE OLIVEIRA Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.121328-0 - PAULO CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA FEDERAL Despacho:TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DO ÓBITO DA PARTE AUTORA (V.FLS.32/33), DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.103315-0 - EDYA SOLANGE ANELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.78, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nId: 218384"
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                                                                                                                                                                                                                                "218386": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059534-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108531-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO LOPES DA MOTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043135-7 - MANUEL CAAMAÑO PAIS E OUTRO, Interessado: DARCI FRANCISCO LEAL, Interessado: CLARICE GARCIA MACIEL LEAL (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOAQUIM MANDIM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.101059-7 - JAIR TULIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Por ora,expeça-se guia como requerido à fl.151,devendo a retirada e comprovação do depósito ocorrer em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060665-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE Despacho:INDEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, POSTO NÃO SER O MESMO DETENTOR DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS CONTAS CORRENTES DO RÉU EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ANTE O SIGILO FISCAL QUE É CONSTITUCIONAL. SE APÓS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS O AUTOR NÃO LOGROU ÊXITO EM LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU, OBSEVE O DISSPOSTO NO ARTIGO 221, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071679-8 - MARIA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Informe a parte autora acerca do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.104163-8 - LUZIA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133776-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Decisão:...Assim, para evitar futura arguição de por cerceamento de defesa, reconsidero fl. 81 e determino a citação pessoal da ré, designando audiência para o dia 16/07/07, às 14:20 horas.___________. \r\n\r\nProc. 2006.001.141082-6 - ANTONIO MARCONDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIRO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002670-0 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.041068-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CASA PALERMO MÓVEIS S/A), FRANCISCO CABIRTA RIBAS), HERMÍNIO DA ROCHA), JAYME PEREIRA SARAIVA MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047810-6 - JOÃO PAULO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 14/18: Recebo como emenda.Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia _________às _____horas.Cite(m)-se e intime(m)-se. (Art. 277 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048725-9 - FRANCISCO JANES ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIRO DE SEGUROS S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 14:10 HORAS.(ART.277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057025-4 - NAUTIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO Decisão:...Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausentes os seus pressupostos.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.025484-5 - RICARDO LOPES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 111, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.144438-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA BERMUDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081910-0 - ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)) X DULCINEA DAS DORES TERRA Sentença:...Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007.PAULA FETEIRA SOARESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.055322-8 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:AO AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135254-1 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MASSAS ALIMENTICIAS PANIFICACAO CONFEITARIA BISCOITOS PRODUTOS Sentença:...Concedo à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136072-0 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MASSAS ALIMENTICIAS PANIFICACAO CONFEITARIA BISCOITOS PRODUTOS Sentença:...Concedo à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057402-8 - LUZ PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SIMONE SILVESTRE COSTA DE MEDEIROS Decisão:...Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência de um dos seus pressupostos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061280-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061298-4 - PATHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019865-3 - CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) Despacho:Esclareça o credor sua planilha,referente à sucumbência,ante o valor da causa e o teor da sentença,confirmada pelo v.córdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.031513-5A - RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Despacho:Digam acerca do andamento do recurso de fls. 66 \r\n\r\nProc. 2007.001.009952-1A - SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA TV MARANHENSE (Adv(s). Dr(a). ANNA GRAZIELA SANTANA NEIVA COSTA (MA-006870)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100291-9 (05590) - BNDES PARTICIPACOES S/A - BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HERMETE DE SOUZA BORGES (RJ-016941)) X HUMBERTO HENRIQUE GARCIA ELLERY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-013516), Dr(a). SERGIO ROBERTO ULHOA PIMENTEL (RJ-053464) Despacho:Diligencie o exequente quanto ao cumprimento da carta precatória devendo informar no prazo de 5 dias quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1988.001.081757-4 (10414) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ACRILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACRILICO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:Fls.128. Anote-se. Tendo em vista que a publicação da sentença se deu antes da petição de fls.128. Certificado quanto ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.030525-8 - SERGIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Sentença:...Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.035370-8 - PEPPINO ANASTASI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X AILTON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.062424-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PEDRO PAULO JOTTA Despacho:Fls. 112: Venha a planilha incluindo-se o valor referente a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.174254-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REGINALDO DE ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo, nos termos do que consta às fls. 84/85, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o feito até seu integral cumprimento, nos termos do art. 265,II do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.080549-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CAMPED COMERCIO DE ROUPAS E MODAS LTDA E OUTROS Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.046795-7 - IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Sentença: Homologo o acordo de fls. 344/45 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.072623-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M TRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fl.173 : Recolhidas as custas,intime-se o devedor para que indique a localização dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.081898-7 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.017054-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE MADEIRA SOARES E OUTRO Sentença:...Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.027094-7 - VALFLOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X AVERRY INDUSTRIA COMERCIO E EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:Tendo em vista a inércia do executado, ao exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.148918-9 - ARMANDO EDUARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X LUIZ PHILIPPE BALBI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.150997-8 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ESPOLIO DE JORGE SANTOS BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:1- Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado; 2- Comprove o exeqüente a anotação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2005.001.046152-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Intime-se a executada, por D.O., para que indique, no prazo de 5 dias, onde podem ser encontrados os bens nomeados às fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a tentativa de citação no primeiroendereço de fl.149.Restando frustada,expeça-se mandado no 2º endereço mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067500-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MARCELO GORODICHT Despacho:Fls. 87/88- Defiro apenas ao Detran. Quanto à Junta Comercial, cabe à parte diligenciar por seus próprios meios, eis que os registros são públicos. Quanto à SRF, antes venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, pois a quebra de sigilo fiscal constitui medida excepcional. \r\n\r\nProc. 2007.001.022153-3 - FLORENCIO RODRIGUEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X GRÁFICA AURIVERDE LTDA E OUTROS Despacho:D.P.D. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031123-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA DA CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043846-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA), ARMANDO FERNANDES GARRIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - SAM INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.052045-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RS-019293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.108673-8 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (RJ-068207)) X COLEGIO ATG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Decisão:...Diante da afirmação do credor de suspeita de alteração do quadro societário, intime-se o credor para que junte aos autos cópia da última alteração do contrato social da empresa para que se verifique o nome dos sócios para inclusão. \r\n\r\nProc. 2000.001.001003-7 - CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:...Oficie-se ao Detran para que informe ao juízo acerca da existência de veículos em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:JUNTE-SE.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.090707-4 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTEI NTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.001.115503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESPOLIO DE CAMILA GODINHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularizada a representação, eis que não localizei nos autos procuração para a patrona que peticiona às fls.149, defiro vista pelo prazo de 5 dias. Anote- se para ciência. \r\n\r\nProc. 2001.001.023019-2 - FRANCISCO CANINDE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Ao Interessado sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2001.001.036689-2 - ANA MARIA SORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Fls. 394/395: Recolha-se o mandado de penhora, com urgência. À parte exequente sobre o depósito, dizendo se com o mesmo dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.103479-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SCORP II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOAO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Fls. 364- Anote-se; 2- Expeça-se novo mandado de avaliação, conforme fls. 346. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012308-0 - GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇAO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X MPA SERVIÇOS LTDA Despacho:Tendo em vista o cancelamento, venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de ser ofiado ao Fundo Especial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121597-5 - FATIMA DOS SANTOS DYONISIO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.142/143: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Às executadas para que depositem a diferença, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093202-0 - RAFAEL CIAMBARELLA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.135028-6 - ISABELA MARCAL TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Aguarde-se a MM. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.033252-0 - DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LEAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349) Decisão:Suspenda-se o feito,durante o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.066802-9 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:\" ESCLAREÇA DIANTE DE AR DEVOLVIDO ÀS FLS.216.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.070826-1 - JOAO ADAMASTOR CHRYSOSTOMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1- Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação; 2 - Traga o devedor a sua percela nos honorários do sr.perito,bem como as custas e taxa devidas pelo feito,nos termos da tabela do E.TJ,vigente desde o início do ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.001.010609-4 - MARCELO DA SILVA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Outrossim, condeno a Ré ao pagamento da quantia de R$ 33,70, referente aos danos materiais comprovados sofridos pelo 1º Autor, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.035156-3 - DIOGO KLABIN SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CONDOMINIO QUINTA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono de fls.123 para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.046084-9 - ALDAIR DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BERENICE MELLO DO REGO PADILHA Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 109, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.116909-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HELEN CARVALHO DENIZ Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.124765-5 - ANDRE MACHADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MARILIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES DE ARAUJO ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Despacho:Ao interessado para que dê andamento ao feito. Após 5 dias, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.076199-6 - AMAURY LUIZ BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao credor sobre a inércia do devedor ao determinado à fl.231,item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.033107-4 - ANTONIO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO UNI SAUDE RIO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017969-3 - VALDIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026720-0 - ROSALIA SCHLUCKEBIER CASTILHOL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.028457-9 - MARTA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CREDICARD MASTERCARD S A Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013435-1 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Junte a parte autora atestado médico quanto à sua capacidade física e mental. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018379-9 - MARCIA MEGLIORINI SONCINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081538-3 - JORGE EXPEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043118-2 - RONALDO MOGGI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC,com o devido desconto do valor depositado à fl.224. \r\n\r\nProc. 2007.001.007950-9 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA Despacho:Esclareça a Autora se, de fato, pretende a conversão do rito para sumário, adequando-se o pedido de fls. 58/61.Esclareça, ainda, se a execução em trâmite perante o Juízo da 34ª Vara Cível foi extinta, juntando cópia da respectiva sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087525-6 - MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A Despacho:Fls. 125 verso: Venha a decisão alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.056789-9 - MARCOS ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Despacho:Esclareça o Autor quais as parcelas que encontram-se inadimplentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039335-6 - CATIA MEIRELLES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 218386"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "218390": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055156-9 - GALDINO PAULO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:Recolham-se as custas, corretamente, pz 03 dias. 5/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.117318-0 - BBA CREDISTANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X INALDO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Fls. 94: Face o desarquivamento do feito, defiro vista a parte autora, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. 3/5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030004-4 - JOÃO PIRES DA SILVA X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Face certidão supra, cumpra-se a deprecata. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.063417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL DIAS TORRES E OUTRO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra, pz 03 dias. 5/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.062919-0 - EMILIO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:Remeta-se o feito ao arquivo definitivo, tendo em vista o ato de baixa praticado pelo Distribuidor, fls. 385. 9/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.057910-9 - FATIMA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ELIZABETH CAEBRE STRAZERI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) Despacho:1- Fls. 147 e seguintes - Nada a prover, diante da Sentença homologatória de fls. 139. 2- Em não havendo novos pleitos no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo definitivo. 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.030327-1 - CIPA S A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERMANO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Despacho:Fls. 116: Face o desarquivamento do feito, defiro vista a parte autora pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. 4/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.087994-6 - MARIA MARGARIDA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:1 - Diga o R. se pretende oitiva da testem. indicada na pet. de fls. 327, prova deferida no saneador de fls. 339. Pz cinco dias, vale silêncio como desistência. 2- Ainda, esclareça o R. menção no 2º parágrafo de fls. 386 s/ decl. assinada por médico, qdo. às fls. 238/238-A o doc. referido está assinado por outro profissional, Dra. Elcirlene Almeida de Souza. 5/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.152508-1 - MARIA FRANCISCA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré para pagamento do valor apontado na certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorridos in albis, retornem cls. 8/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.144956-1 - EDIFICIO TEREZA D AMATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CELINA MARLETTA SOARES CARVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001497-7 - PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.019362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X BRANCA NEPOMUCENO COSTA E SILVA Despacho:Venham os encargos devidos. Prazo de 5 dias. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.055157-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X CINESIA BASTOS E OUTRO Despacho:Indefiro JG, falta de amparo legal, não configurada hipótese L1060/50 e art. 5º LXXIV CF. Recolham-se custas, pz 48 h., pena ext. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.056528-3 - NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X OSMAR TEIXEIRA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no art. 276, CPC, tendo em vista a pretensão de provas, pz 05 dias. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.059346-1 - GUILHERME MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 4/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.060367-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDMUNDO LINS (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X SELIM CEMAL E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente, pz 03 dias. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.061417-8 - EDUARDO ANTONIO KALACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUZANA MULLER SICILIANO Despacho:Providencie a parte autora o cumprimento da exigência constante na certidão de fls. 75. Prazo de 5 dias. 4/21 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.056869-7 - KATIA RODRIGUES KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAILA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:1- Diante da certidão supra, deixo de receber os Embargos, eis que intempestivos. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 299/303. 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.056816-8 - LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça a A. data do contrato, vencimento da 1ª prestação e quantidade de prestações pagas, especificando nº parcela e data, eis que dos docs. adunados não se extrai. Pz de cinco dias. 3/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060616-7 - MARCELO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) FLS. 209 DIGA A PARTE RÉ.11/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.134169-8 - TELMA DAVINA S L F PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:Fls. 736 - Devolvo o prazo na forma requerida pela parte ré. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.084658-4 - MARIA DA SAUDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SCAGLIUSI DOS SANTOS (SP-062568), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 9/6 \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.001.061337-0 - MOACYR BRAJTERMAN (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X UNIBANCO S A Despacho:Emende-se inicial para especificar no item \"c\", fls. 05, índices e percentuais que entende devidos. Pz de cinco dias. 1/5 \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1982.001.509736-0 (1573) - BORIS POLIVANOV (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X WALTER MEDEIROS MANES (Adv(s). Dr(a). PAULO SAMPAIO MANES (RJ-035714) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.060785-3 - LUIZ FERNANDO CORDEIRO CITRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X WILDE CESAR FROES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu, assistido pela DP. Dê-se baixa e arquive-se. 2/11 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045191-2 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DENISE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida, fls. 38/39. 8/4 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.117609-8 - NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 15/13 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.108543-2 - LUIZ ALBERTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CITIBANK NA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intime-se a parte Embargante, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.164512-0 - DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 6,98, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,34, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,34 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029259-6 - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Fls. 254/255 - Primeiramente, digam as partes. Prazo comum de 10 (dez) dias. 2- Cumpra-se o determinado às fls. 240, item 1, nos autos principais. 14/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.002047-1 - EMANOEL EUGENIO GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE AGUIAR (RN-000435)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PINTO OLIVEIRA MELO (PE-003539), Dr(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA (RJ-109935) Despacho:Diante da certidão supra, fixo multa de 10% (dez por cento) s/ o valor do débito a ser pago pela parte Embargante. Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá adunar planilha atualizada do débito. 8/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.111454-8 - F S PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Desnecessária perícia contábil, eis que o pedido formulado na demanda ordinária entre as mesmas partes e julgada em primeiro grau de jurisdição, tem pedido idêntico ao dos presentes embargos. Indefiro. Certifique cartório se sent. prolatada proc. 97.001.131896-7, cópia às fls. 112/117, transitou em julgado, face ausência de comprovação de interposição pela pte. vencida, que também não consta do andamento processual fls. 139/161. 8/1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105556-0A - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Diante da decisão de fls. 34, cumpra-se a parte final de fls. 19. 5/17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.099533-3 (21145) - BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920), Dr(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA (RJ-109935)) X FRANCISCO NOBREGA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS (RN-002101) Despacho:1- Fls. 340/341 - Junte-se. 2- Requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 dias 8/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.090441-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARCUS AURELIO RORIZ DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 42 - Defiro a suspensão do feito na forma requerida. Em conseqüência, remeta-se o feito ao arquivo, com fulcro na alínea \"b\", art. 1º da REsolução TJ/OE nº 22/06. 15/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.162110-1 - FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA (DF-009583), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO E OUTRO Fls.253v/254 Diga a Parte Autora.15/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.080784-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA DAS GRACAS FARIA Despacho:Fls. 134/135 - Recolhidas as custsa, oficie-se na forma requerida. 15/04 \r\n\r\nProc. 2002.001.085922-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-124228E)) X FRIMEN COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA E OUTRO E OUTRO FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 15/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.031040-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALPHA OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:fls. 72/73 - Oficie-se na forma requerida. 15/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.031040-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALPHA OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120972-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SITE 01 COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. 8/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.138687-1 (13553) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X WOLFGANG GEORGE LAMPRECHT (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Decisão:Face certidão de fls. 615, ao arquivo, sem baixa. 7/7 \r\n\r\nProc. 1996.001.020807-6 (21814) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583), Dr(a). CHRISTIANO AMARO BRAGA (RJ-122803)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO ( AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO) \r\n\r\nProc. 1999.001.102487-3 - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES (RJ-109718E) Despacho:1- Fls. 244 - Defiro vista à parte exequente, prazo de lei, sem retirada dos autos. 2- Dê-se publicidade à determinação de fls. 256, processo nº 00.29259-6. 14/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.063843-9 - RONALDO LOPES GIORELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE MOTTA PONTES (RJ-091301)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 715 - No presente feito, necessária se faz a liquidação por arbitramento, nos termos do V. Acórdão de 522/533, com fulcro no inciso I, art. 475-C do CPC. DEsta forma, nomeio Perito JOSÉ HERIBERTO COSTA, tel.: ...., o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, ônus da parte ré, vencida no processo de conhecimento. Laudo em 30 dias, prorrogáveis, a contar do depósito. Defiro o prazo comum de 10 dias para quesitação e apresentação de assistentes técnicos pelas partes. Intime-se as partes na pessoa do advogado, §1º, art. 475-A do CPC. 8/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.080463-7 - AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) FLS. 345/351 DIGA A PARTE RÉ.8/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.011201-8 - JOSE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.101739-1 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À parte ré s/ certidão supra. Prazo de 5 dias. 10/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.027344-0 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X FRANCISCO XAVIER Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2/9 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019653-8 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X PAULA BARROS BERTRAND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:Fls. 133 - Esclareça a parte exeqüente, tendo em vista determinação de fls. 121, item 1. Prazo de 5 dias. 15/12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114196-7 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO PRAIA DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diante do conteúdo da certidão de fls. 58/verso, deixo de devolver prazo na forma requerida pela parte autora às fls. 57. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 50/53, devendo a parte credora requerer o que entender de direito. 14/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.167807-1 - ESPÓLIO DE HAYDEE RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Diante da certidão supra, regularize a parte ré sua representação. Prazo de 5 dias. 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.018951-0 - MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desnecessário o dep. pessoal da autora, posto que ratificaria o já contido na inicial. Venham os docs. supervenientes. Decorrido o prazo para eventual recurso, retornem. 1/8 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.000347-5 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:As custas serão rateadas, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Desta forma, à parte para recolhimento do valor apontado às fls. 48, no percentual de 50%, tendo em vista o conteúdo da informação supra. Prazo de 5 dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/11 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060220-6 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X TELERJ CELULAR VIVO E OUTROS Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG, eis que os documentos adunados às fls. 24/25 não se prestam para isso. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 6/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054468-4 (22258) - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SHIRLEY MAGALHAES DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1- Defiro dilação de prazo a ré por 30 dias para pagamento dos emolumentos devidos, improrrogável. 2- Fls. 464 - À parte ré para pagamento do valor devido ao sr. Perito. Prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Decorridos, in albis, retornem conclusos. 8/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.071626-1 - HARRY ZUCKERMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, digam as partes se o acordo restou integralmente cumprido. Pz de 5 dias. Vale o silêncio como anuência. 9/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.102657-4 - MARIA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364) Despacho:Remeta-se o feito ao arquivo. 9/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.052698-1 - GILMA MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Com o traslado da decisão do AI interposto junto ao STF, retornem conclusos. 4/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.081089-2 - JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À litisdenunciante do IRB s/ certidão supra. Prazo de 5 dias. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.076655-8 - JEFFERSON LUIZ SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:1- Se a parte autora pretende a prod. prova testemunhal , deve adequar a inicial ao disposto no art. 276, CPC. Cumpra-se, pz 03 dias. 2- Defiro JG. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.098230-9 - DINALDO GONZAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) FLS.47/63 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.120493-0 - LEA VALLE POCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ALAIR ROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 94/98 - Defiro JG ao 1º R., Alair. 2- Após efetivada a citação do 2º R. Luiz Fernando ou eventual manifestação de desistência do A. c/ rel. a este, direi s/ resp. e pedido den. lide, inteligência art. 241, inc. III c/c art. 298 CPC. Ag-se. 3- Fls. 99/103 -= Ao A. 5/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.056236-1 - CARMEN LUCIA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:A A. não se trata de hipossuficiente econômica, doc. fls. 18. Indefiro JG. Recolham-se custas, 48 h., pena ext./cancel. distr. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.060378-8 - CRISTINA GORDIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 5/18 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023972-9 - ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito, tendo em vista o desarquivamento do feito. Pz de 5 dias. 8/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.115657-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONSOL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FLS.92 DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. 3/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.005569-4 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466)) EDITORA O DIA S A E OUTROS Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito, pz 03 dias. 3/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.026372-7 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CRESTA DE MORAES (RJ-049560), Dr(a). ELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-145409)) X CONFECCOES FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Face certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. 7/2 \r\n\r\nProc. 1997.001.043447-9 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X ASSOCIACAO SUL AMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:À parte autora s/ certidão supra. Prazo de 5 dias. 7/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.052593-3 - HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712), Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X GENESIS ENGENHARIA EM FINANCAS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:1- Fls. 59 - Anote-se o nome do advogado signatário, fins de publicação somente, eis que não tem representação nos autos. 2- Informe o motivo do desarquivamento, pz 03 dias. 12/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.063761-6 (12763) - MARIA ROSA FAVILLA LOBO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X ANTONIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:1- fls. 238 - Anote-se. 2- Fls. 237 - Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de estilo. 7/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.003657-2 - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X ZENITH ROSA LUCAS FONTES E OUTRO Despacho:A indicação do end. das partes integra qualificação completa destas, requisito essencial da pet. inicial, inc. II, art. 282 CPC. Venha indicação do end. réus, ônus do A., pz de cinco dias, pena de indef. /ext. Aliás, o A. sequer diligenciou para levantar end. 5/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.107371-0 - MONTOURISME VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X IATA - INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (SP-102186), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:As partes para juntada de memoriais escritos, querendo. Prazo comum de 10 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.109319-8 - NAIRTON ALEXANDRE ABBADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURA MORETTI DA SILVA (SP-078405), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Remeta-se o feito ao arquivo, tendo em vista o ato de baixa praticado pelo distribuidor, fls. 200/verso. 9/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.077434-6 - GEORGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) FLS.161 : AOS INTERESSADOS.14/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.089693-2 - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ITAU NFINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) FLS.188 : AO EXEQÜENTE 13/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.010009-0 - THIMOCLEA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.159294-2 - MARLI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X ASCOSERJ ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES.6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.020196-0 - MARCIO ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:1- Retifique-se o rito para constar como sumário. Anote-se onde couber. Troque-se a capa. 2- A parte deve observar o disposto no art. 276, CPC, já que pretende produzir provas. Cumpra-se corretamente, pz 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061209-1 - DENYSE FALCÃO BULBOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas corretamente, pz 03 dias. 1/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.109517-0 - DANIELLE DE SOUZA AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1 - Fls. 454 - Nada a prover, diante do já determinado em sentença. 2- Cumpra-se a parte final de fls. 452. 8/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.054282-9 - IVANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X JULIO BRANDÃO DOS SANTOS Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar a nálise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 5/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.041207-2 - JOSE GERARDO JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REI IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Decisão:Diante da manifestação de fls. 117 verso, 1º parágrafo, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com relação aos 2º e 3º réus, na forma do art. 267, inciso VIII, CPC. Excluam-se do pólo passivo. Defiro o sobrestamento do feito por 90dias. Aguarde-se. 14/12 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.140020-2 - SERGIO LUIS FRINHANI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:REmeta-se o feito ao arquivo, tendo em vista o ato de baixa praticado pelo Distribuidor, fls. 668/verso. 8/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.041040-8 - LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Remeta-se o feito ao arquivo definitivo, tendo em vista o ato de baixa praticado pelo Distribuidor, fls. 649/verso. 8/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.008058-9 - RODRIGO RANGEL ROLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista decisão de fls. 215/217, à parte ré para comprovar depósito dos honorários periciais, homologado às fls. 235. Prazo de 5 dias. Decorridos in albis,retornem cls. 9/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.110695-3 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONTROL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Diante da certidão supra, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. 5/16 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060296-6 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 4/10 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1981.001.709105-0 (194/195) - IMOBILIÁRIA E AGRICOLA LEOCÁDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANA MARIA DOBBIN DE MAGALHÃES SANTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.056918-5 - LAZTUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:REcolha-se a taxa judiciária , corretamente, pz 03 dias. 1/15 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.027961-4 - FERNANDO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.123761-3 - AYRTON PENEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Com o traslado da decisão do AI, retornem conclusos. 8/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.072814-7 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Com a juntada do substabelecimento mencionado às fls. 485, dê-se vista, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. 4/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.067024-5 - ALEXSANDRO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) FLS. 123 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 14/4 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.098694-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.112302-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X ISABEL CECILIA ARAUJO DE MORAES BAZERRA CAVALCANTI FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO( aguardando o recolhimeno de custas para expedição do mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.063651-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HAMILTON DE SOUZA GONCALVES Decisão:Considerando a inexistência de conexão, tendo em vista que os autos, objeto da decisão de fls. 33, já se encontram encerrados por sentença transitada em julgado, declino a competência para o Juízo da 35ª Vara Cível. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se. 3/3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037911-6 - WANDERLEI JORGE FERENCZ X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagensde estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102612-3 (19801) - ATS ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X IRMALEX IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137), Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002287) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.025974-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-089943E)) X ANTONIO JOSE REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se n.f. requerida às fls. 121. 2/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.152991-9 - CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO LUIZ PAMPLONA CORTE REAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:Fls. 438 - Esclareça-se, tendo em vista o contido às fls. 386/387. Prazo de 5 dias. 9/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.191384-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS III (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ASSOCIACAO DE SAUDE ESCOLAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Fls. 182: Requeira a parte autora o que entender de direito. Pz de 5 dias. 9/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.079881-0 - J E MAK EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X BORDA FERRAZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidaõ de fls. 236/verso, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 9/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.097674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LENIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:Fls. 220 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito, com observância ao conteúdo da certidão supra. Prazo de 5 dias. 7/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.050262-0 - FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Fls. 168 e 169/174: 1- Defiro JG à parte ré. 2- Nada a prover quanto ao pedido de produção de prova pericial, ante decisão irrecorrida de fls. 146. 3- Após preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos para designação de AIJ. 1/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.058388-7 - FELICIDADE BENEDITA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls.164/167 Diga a Parte Autora.2/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.037225-8 - NEILA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:fls. 89 - Ao réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.040415-6 - EVA APARECIDA PEREIR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:fls. 158 - Ao réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.064964-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ALESSANDRA BARBOSA GOMES Fls. 108v: Diga a Parte Autora. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.158466-0 - PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:1- Em réplica. 2- Recebo o agravo n.f. retida. Ao agravado. 5/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.021396-2 - MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À parte autora s/ certidão supra. Prazo de 5 dias. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.034637-8 - JOZILENE DO CARMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.056814-4 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X SOLIDÉIA PAGANOTTE PIRES COELHO Despacho:Somente o advogado atuante detem legitimidade ativa para demandar por arbitramento de honorários, art. 22 e parágrafos, L. 8906/94. Se o A. entende que o valor cobrado a título de honorários foi excessivo, deverá tão somente pleitear devolução, indicando valor que entende correto, cumulando eventual outro pedido. Esclareça e emende inicial, pz legal. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.060023-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS ROCHA MONTEIRO Despacho:Primeiramente, venha cópia das 3 últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 1/5 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.052755-0 (12635) - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES MARINS (RJ-016095), Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) FLS. 431: - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.034348-1 - LUIZ MARCELO CARVALHO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ag. pedido de informação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.059436-2 - GLYCÉRIA VERA GUEDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.000935-7 - ELIANA BOMBONI (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Decisão:Fls. 282 - Defiro. Exclua-se o réu do D.R.A. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.025767-9 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X MARIA LUIZA MATHEUS Decisão:1- Não se cuida de parte hipossuficiente econômica. Recolham-se as custas. Indefiro JG. 2- Venha o contrato de locação. 2/5 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007007-5 - ABRAHAO JACOB NAJMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781)) X ALDA VERONA PIQUET RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:Nada a prover, diante do determinado às fls. 32. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos para sentença. 2/10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070906-2 - NELSI VASCONCELLOS MOREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975), Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763)) X FLORENCIA DO PATROCINIO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.006852-8 - ESPOLIO DE IGNACIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBÃO (RJ-029999)) X MANUEL REPRESAS CARRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARIO BICKMACKER (RJ-050792) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.119070-6 - GIOVANNI BEDINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDREA BORGES DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Fls. 138 - defiro. Expeça-=se o competente mandado de despejo. 2/7 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.057171-4 - DAN CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:Ao embargado. 10/16 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019781-0 - RONALDO LUIZ PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO), Síndico: SERGIO BRAGANCA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Fls. 87/88 - Ao Embargante/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 9/15 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125079-3A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DOMINGOS ALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 1/18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100109-8 (21149) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050)) X NILSON NOGUEIRA LUNDGREN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:1- Fls. 295 - Face o desarquivamento do feito, defiro vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. 2- Fls. 300 - Anote-se. 15/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.161581-2 - RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ALCIDES AGUILLAR JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-102850E) Despacho:Acolho integralmente o laudo e esclarecimentos do Perito do Juízo, fls. 494/534, 558/563 e 579, mostra-se justo o valor atribuído ao bem penhorado, após acurada avaliação. De forma correta e justificada restou considerada a dimensão do terreno, bem como benfeitorias/construções no local, inclusive desgaste pelo tempo e conservação. A consideração de uma ou duas matrículas em nada prejudica o valor de avaliação, eis que objeto da constrição recai no imóvel descrito no auto de arresto e depósito de fls. 68, posteriormente convolado em penhora, imóvel sob matrícula nº 31, certidão RGI fls. 524/525. Neste diapasão fixo o valor da avaliação do bem objeto da penhora em R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), fls. 518. Prossiga-se a execução com a arrematação através do leiloeiro já nomeado nos autos. 15/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.059316-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONECCOES INDUSTRIAIS RIOCON E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 230 - Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, após o que será apreciado o pedido de bloqueio \"on line\". Prazo de 5 dias. 15/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.049375-6 - DELFIM JOSE LEITE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X NORMA DE ARAUJO MEIRELLES PINTO E OU TROS Despacho:Fls. 124 - Diga o exeqüente se desiste do feito com relação a 3ª Executada, devendo, ainda, adunar certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, bem como planilha atualizada do débito. Prazo de 5 dias. 15/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.088546-6 - ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 58 e seguintes - À parte exeqüente. Prazo de 5 dias. 2- Com a resposta, abra-se vista à d. Defensoria Pública. 15/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.040175-4 - WANDERLEI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X GUANAPÁ GRAFICA EDITORA E PAPÉIS LTDA Despacho:Venha o título executivo no original. 15/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.057087-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo no original. 15/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101483-3 (7277) - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Face o teor da certidão supra, restitua-se o prazo, com as cautelas de praxe. (vol) \r\n\r\nProc. 1994.001.034970-6 (19094) - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X INFANTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE T. UWADA (SP-059453), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTART (RJ-048018), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) FLS. 880/885 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 12/18 \r\n\r\nProc. 1995.001.062861-0 (20670) - PEDRO EIMAR RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:1- Segue protocolo de transferência. 2- Fls. 199 - Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de estilo. 3- Anote-se a fase de execução. 12/2 \r\n\r\nProc. 1996.001.043978-5 (22128) - LAURA ISABEL TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). HELIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR (RJ-108727), Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236) DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.10/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.045410-9 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:1- Anote=-se a execução. 2- Fls. 298 - Defiro o bloqueio on line. Contudo, necessário o fornecimento do nº CPF de ambas as partes. Providenciem-se. 8/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.160291-0 - MOEMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1- Fls. 475 - Cumpra-se o já determinado às fls. 443, item 1. 2- Fls. 447 - Nada a prover, ante decisão irrecorrida de fls. 364, devendo a parte credora requerer o que entender de direito. 7/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.206991-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito. Informe se a obrigação restou integralmente cumprida. 9/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.071965-0 - EDUARDO VELOSO PRZEWODOWSKI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X AWA SOCIEDADE MPRESARIAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Decisão:1- Diante da narrativa de fls. 195/196, intime-se a parte executada para regularizar a representação, prazo 10 dias.2- Anote-se na capa dos autos a inversão dos pólos.3- Reiterar a solicitação de bloqueio, como requerido ás fls. 192, em nome da executada4- Indefiro o bloqueio das contas dos sócios, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.038123-8 - JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (RJ-009758)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J O MACHADO), Síndico: JOSE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:...Neste diapasão, ACOLHO a exceção de pré-executividade para ANULAR o processo a partir de fls. 478. Determino o Juízo: .... b) Traga o credor planilha dos valores atinente a obrigação por quantia certa, fins de promover execução na forma do art. 475-J do CPC. Alerto que da planilha não poderá constar astreinte. c) Considerada a intimação do devedor para o facere (art. 632, CPC), a partir da publicação de fls. 394, o termo final da obrigação de fazer ocorreu em 18/05/2006. Tendo em vista a necessidade de inspeção técnica para verificação do adimplemento de fazer, já que o Juízo não possui habilidade e conhecimento técnicos para este fim, nomeio o Perito Márcio Dib ..., o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de hon. Prazo comum de dez dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos pelas partes, querendo. d) nesta data suspendo transcurso de eventual multa diária. ...não consta do decreto condenatório obrig. colocação rufo metálico... (íntegra internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.061113-0 - FRANCISCO VALENTIM BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação restou integralmente cumprida. Prazo de 5 dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos in albis, retornem conclusos. 9/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.007676-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1- Diante da documentação apresentada pelo devedor, solicitei o desbloqueio da conta-salário. SEgue protocolo. 2- Anote-se o início da execução. 3- Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. 13/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.057059-1 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) 1- Primeiramente, a parte Impugnante deverá recolher as emolumentos devidos, face Certidão de fls. 267. Prazo de 48 horas, pena de ext. 2- Desde já, desnecessária prod. de provas e confiro efeito suspensivo a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.057059-1 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) FLS. 275 : AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.064941-9 - DIMBRA DISTRIBUIDORA IMPRENSA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X STARAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.091580-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:1- Certifique cartório regularidade publ. do desp. fls. 290. Após, direi s/ fls. 308. 2- Fls. 311/316 - Esclareça-se qto aos jogos fora da comarca ente responsável pelo numerário da receita. 13/4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.011118-1 - MARCIA SUT GRAVINA VENTURY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.161184-2 - SERGIO LUIZ NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 3/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.033117-0 - HUMBERTO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X VIVO S A Despacho:Esclareça conteúdo do item \"c\", fls. 04. 3/1 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.700355-0 (51783) - SAN RAFAEL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Fls. 656 - Expeça-se ofício como requerido. ( vol. ) \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074295-5A - OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) FLS.: 27 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.158466-0A - MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385) Despacho:Ao impugnado. 5/10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046538-7 - FU MEI FONG (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CHASE MANHATTAN BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:1- Certifique cartório regularidade da publ. de fls. 431, especialmente qto. advs. do A., fins de ratificar cert. supra. Em caso positivo, dou por encerrada a instrução. 2- Regularize e comprove réu sua nomenclatura, eis que modificado a partir de fls. 417, p/ BANCO JP MORGAN S/A sem demonstrar doc. hábil. Pz de cinco dias. 14/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.125278-8 - MARCELO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.161186-7 - ALINE KODOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X LEANDRO MORAES DA CUNHA LAGE Fls. 181 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.114445-3 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.118031-7 - JOSE RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). ANTONIO GUSMAO DA COSTA (SP-114843) Despacho:Remeta-se o feito ao arquivo, tendo em vista o ato de baixa praticado pelo Distribuidor, fls. 271. 9/11 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.108545-6 - ESPÓLIO DE NEMER CHIDID E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X TECNOGRUPO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Despacho:Face certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. 4/12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.034709-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.126303-1 - HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EAT EMPRESA DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR LTDA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 93, tendo em vista a falta de embasamento legal. Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 13/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.129862-5 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 100/101 Diga a Parte Autora.6/13 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155427-7 - ROSANE ABRAHAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, CPC. Diga a ré se ratifica a pretensão de provas às fls. 148, pz 03. Vale o silêncio como afirmativa. 5/10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.153265-9 - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONCIO RUIZ FILHO (SP-087934)) X AS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143400-2 - RENATA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.017068-9 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ato ilícito perpetrado pela ré e conseqüente lesão subjetiva suportada pela parte autora. DEfiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, inciso VIII, CPC. À parte ré para dizer se ratifica a pretensão de provas, fls. 74. 1/7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.116134-0 - GRASIELE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:Fls. 286/287 - Dê-se ciência pessoal ao Sr. Aministrador Judicial. Em acolhimento ao pedido alternativo do d. Curador de Massas, proceda-se a arrematação, cujo produto será integralmente revertido em favor da Massa Falida, condição do ato.Ciência ao Sr. Leiloeiro.Atenda-se itens 2, 3 e 4 do M.P.Esclareço ao credor que deverá habilitar seu crédito junto a massa.Ciência ao M.P. 9/1 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.127909-6 - SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. INTIMAÇÃO VIA POSTAL ( 3 pessoas) APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 10,47 , FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,51, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,51 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.068571-2 - CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS.: 217/219 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048689-9 - BRAFAX COMERCIO E SERVICO DE SUPRIMENTO PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MURILO CHAVES LEILOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:1- Ao 2º réu para regularizar a representação. 2- Desde já, digam as partes em provas, especificadamente e se têm interesse na AC. 3- Despachei no apenso. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.055050-4 - JOSE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Recolham-se as custas, corretamente,pz 05 dias. 5/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.074434-0 - EDIVALDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes s/ Laudo Pericial, fls. 193 e seguintes. Prazo comum de 10 dias. 5/5 \r\n\r\nId: 218390"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "218392": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.082794-2 - ERMELINDA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X SISTEMA IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Decisão:DIGA A EXEQUENTE, SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS.: 205/206, CONCORDA COM A QUITACAO DO DEBITO, REQUERENDO A POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. FLS.: 203: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.148792-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO Despacho:FLS.: 106/107: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.: 105, DEFIRO O PEDIDO. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.: 104/105 PARA O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO, CERTIFICANDO-SE. CUMPRA-SE. P.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128696-9 - JAYME MON EN CHONG X YASMIN PUCHALSKI CHONG E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.074098-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HELOIZA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO PEDIDO DE FLS.: 346, DETERMINANDO NOVA CITACAO DA RE E AUTORIZANDO A SUA REALIZACAO ... \r\n\r\nProc. 2000.001.002987-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE CARDOSO (RJ-090334)) X LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619) Despacho:FLS.: 243: DEFIRO. PROCEDA-SE A RETIFICACAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003152-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EUGENIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSE CARLOS LOURENCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Despacho:DEFERE-SE PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR EM FLS.: 159, DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO PREVISTA NO ART.331 DO CPC NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013713-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACORÁ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GRAÇA GREVE), Inventariante: MARILENA CAPOBIANCO GIBBON Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 PARA O DIA 26/07/07, AS 14:15H. CITE-SE NO NOVO END. FORNECIDO AS FLS.: 42. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042396-6 - MARIA DO CARMO SANTOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X VITOR JOSE RIBEIRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:FLS.: 410 E SS. .: A DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126364-5 - ROBERTO BRAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:DEFIRO EM PRIMEIRO LUGAR O LEVANTAMENTO REQUERIDO AS FLS.: 214. APOS, CERTIFIQUE O CARTORIO SOBRE O DEBITO REMANESCENTE DE CUSTAS PROCESSUAIS. EM SEGUIDA NAO HAVENDO CUSTAS REMANESCENTES, E. MANDADO EM FAVOR DO AUTOR FLS.: 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.157890-8 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X DIBENS LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:POR ESTAS RAZOES DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RE SUSPENDA O APONTE DO TITULO PROTESTADO QUE, PARA OS FINS DO ART. 806 E 808, I DO CPC SE CONSIDERA EFETIVADO NESTA DATA. E. OFICIO AO OFICIAL DO 3O. OFICIO DE PROTESTOS E TITULOS NESTE SENTIDO SOB CUJA A GUARDA DO TITULO PERMANECERA. DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA A ACAO DE CONSIGNACAO E APOS CITE-SE A RE PARA CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DAS CAUTELARES INTIMANDO-SE A MESMA DESTA DECISAO. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039909-5 - WALTER FERREIRA PARCIAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.095435-8 - ACACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INTIME-SE O BANCO REU PARA QUE SE MANIFESTE EM 48 H, SOB AS PENAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147604-3 - ELAINE RICARDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC. PARA O DIA 26/07/07, AS 14:45H. CITE-SE E INTIME-SE. DE-SE CIENCIA A DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002504-5 - JOSÉ PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D) Decisão:FLS.: 873/883- FEITA INTERPRETACAO DO ART. 520, CAPUT E INCISO VII DO CPC, TEM-SE QUE, UMA VEZ DEFERIDA A ANTECIPACAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA AS FLS.: 595, TENDO SIDO JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONFIRMADA A MEDIDA LIMINAR NA R. SENTENCA DE FLS.: 714/717, O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO VENCIDO DEVE SER RECEBIDO NO DUPLO EFEITO QUANTO A PARTE NAO AFETA A DETERMINACAO DE SUSPENSAO DA POSSE DOS ELEITOS, REFERENTES A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA E CONFIRMADA, TENDO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO, QUANTO A ALUDIDA DETERMINACAO, OBJETO DA DECISAO JUDICIAL DE FLS.: 595. TAL INTERPRETAÇÃO E DE IGUAL MODO ADOTADA AS SENTENCAS QUE JULGAM CONJUNTAMENTE ACAO PRINCIPAL E CAUTELAR (ART. 520 IV DO CPC), ENCONTRANDO, AINDA, AMPARO JURISPRUDENCIAL. RECEBO, POIS, O RECURSO DE APELACAO NA FORMA EXPOSTA ANTERIORMENTE CINDIDOS. AOS APELADOS. COM A RESPOSTA, APOS CERTIFICADOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.065049-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10%, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. CUMPRA-SE. E. PRECATORIA CONFORME REQUERIDO AS FLS.: 278/279. \r\n\r\nProc. 2005.001.089223-9 - AMELIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X WAGNER ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDAO DE FLS.: 162 \r\n\r\nProc. 2006.001.155086-7 - FLAVIO SPANGENBERG TARRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FARMACIA RIO MAR LTDA E OUTROS cumprido parcialmente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.088472-4 - COMPREVAL FOMENTO MERCANTIL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X POSTO DE GASOLINA PARQUES DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897) Certifique o Cartório se subsistem custas. Caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. Caso positivo, intimem-se para recolhimento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Não havendo o recolhimento, extraia-se certidão e remeta-se ao Fundo Especial, arquivando-se, após. \r\n\r\nProc. 1998.001.088472-4 - COMPREVAL FOMENTO MERCANTIL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X POSTO DE GASOLINA PARQUES DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME FLS. 139. VALORES ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.169159-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.100739-5 - MECONFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JANSEN VIEIRA EMPREITEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.087065-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERSOVI SERVICOS DE SOM POR SISTEMA DE AUTO FALANTES E VIDEO COMUNITARIO E COMERCIAL RJ LT E OUTROS Despacho:FLS.: 223: DEFIRO, POR ORA, TAO SOMENTE A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN PARA OS FINS REQUERIDOS, FACULTANDO AO EXEQUENTE O SEU ENCAMINHAMENTO EM MAOS AO ALUDIDO ORGAO. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.029085-1 - METALURGICA VENTISILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HYGINO DA CUNHA (RJ-001592A)) X VENT RIO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.002533-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LACERDA DE LIMA GONCALVES (SP-173506) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138834-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.158992-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ARTHUR GOMES PEPES FILHO Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.069733-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON FERNANDO MARQUES PFALTZGRAFF Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.153655-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X DANIEL BRANDAO DAVID Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091261-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DJALMA BOECHAT S A E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140678-8 - CLAUDIA MARIA NOGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:INTIME-SE A PRIMEIRA RE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO A CONCORDANCIA DO ALEGADO AS FLS.: 257/258. PRAZO: 48 H, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. FLS.: 257 E SS: AO SR. PERITO. P.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103981-4 (16342) - FRANKLIN DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA O PAGAMENTO DO VALOR APURADO ÀS FLS.372 EM 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.001806-9 - MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094984-7 - DILMA DE MIRANDA IVANICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA E OUTRO Decisão:...Aos 28 dias do mês de maio de 2007, às 15:45 horas na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. Rossidélio Lopes da Fonte. Compareceram os autores, acompanhados da Defensora Pública, a advogada/representante legal da primeira ré e o preposto da segunda ré. Ausente o advogado da segunda ré. Proposta a conciliação, a mesma não foi possível. Presentes as testemunhas NELSINA MOURÃO DOLBETH COSTA e LELIA RIBEIRO DE SOUZA. Ausentes as testemunhas FABIANE DE OLIVEIRA e ROSELY DE OLIVEIRA, apesar de devidamente intimadas às fls. 141. Pelo patrono da parte autora foi dito que insistia na oitiva das testemunhas ausentes, requerendo seja expedido mandado de condução para a próxima audiência. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Redesigno a AIJ para o dia 25/07/07, às 14:30 horas. Expeça-se mandado de condução para as testemunhas de fls. 141. As testemunhas presentes já saem intimadas para a próxima AIJ. Intimados os presentes.\" ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107243-0 - VERA LUCIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) FACE A CERTIDAO SUPRA, NAO QUE SE FALAR EM REVELIA DO REQUERIDO, VEZ QUE APRESENTOU O REU CONTESTACAO. DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO..., BEM COMO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, VALENDO SEU SILENCIO COMO CAUSA PARA JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125057-4 - CARTEL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADV., PELA PUBLICACAO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO (ART. 475 J). \r\n\r\nProc. 2007.001.061285-6 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X ROANNE CARNEIRO SANTOS Despacho:CITE-SE, APOS APRECIAREI LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.195122-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X RICARDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:PRIMEIRAMENTE, RECOLHA-SE O IMPUGNANTE O VALOR DEVIDO QUANTO AS CUSTAS PROCESSUAIS. PRAZO: 10 DIAS. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148957-1 - MAGDA REGINA GUTIERRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X MAURO GUERRA VIEIRA A questão não é meramente contratual, mas também fática. Entendo necessária Audiência de justificação de posse e designo-a para o dia 25/07/2007, às 14:00 hs. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.037023-5 - MANOEL PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.013531-8 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:FLS.: 2807/2809: NAO HA QUE SE FALAR EM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, FACE A BEM ESCLARECIDA DECISAO DA ILUSTRE MAGISTRADA AS FLS.: 2790. CUMPRA-SE, POIS, O JA DETERMINADO AS FLS.: 2741/2742 E 2790, PARTE FINAL, APOS CERTIFICADO QUANTO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE DEVIDAS. CUMPRA-SE.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.031369-7 - ADEMIR RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, NADA A PROVER, VEZ QUE NAO HOUVE PREJUIZO AO REU. APOS, PUBLICADO ESTE DESPACHO, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, CERTIFICADO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SENTENCA. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.107203-6 - MARINALVA MENDES FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:RAZAO ASSISTE A DILIGENTE PROCESSANTE. A CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.027929-1 - ILDA DA SILVA PECHIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUCAO DA PROVA TESTEMUNHAL, ESCLARECENDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE COM ELA PRETENDA DIRIMIR, APRESENTANDO, SE O CASO, O RESPECTIVO ROL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. DECORRIDO O PRAZO... \r\n\r\nProc. 2005.001.007842-1 - ANA PAULA DE TOLEDO E SILVA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.: 114. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO AOS HONORARIOS ARBITRADOS, RESSALTANDO QUE A PARTE AUTORA JA O FEZ AS FLS.: 111.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056786-3 - ANA LUCIA ROCHA ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INOBSTANTE FLS.: 25, A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE ISENTO, SOMENTE A ULTIMA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.032160-0 - PROST PROPERTIES LTD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.: 1809. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046976-8 - ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:1)DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE FLS.: 95 AOS AUTOS DA CONSIGNATORIA EM APENSO, CONFORME FLS.: 90/91. APOS, CLS. 2)RECONSIDERO DECISAO DE FLS.: 96, VEZ QUE CONFORME ATA DA AIJ ACOSTADA AOS AUTOS AS FLS.: 90/95, OCASIAO EM QUE AMBAS AS RES CONCORDARAM COM A DESISTENCIA AUTORAL. \r\n\r\nId: 218392"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.014040-5 - MARCELO ALEXANDRE BENTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X EPITÁCIO FERREIRA GUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.066028-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANANETE AZEVEDO COIMBRA Despacho:Fls. 143. Oficie-se a Receita Federal , Telemar , VIVO , Claro , OI , TIM , SPC e SERASA, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.025971-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALDO GONÇALVES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044764-0 - MEJAN E MEJAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO BATISTA LEITE (SP-227928)) X ANTÔNIO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.117957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SIVALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Despacho:Esclareçam as partes em relação a dívida de IPTU apontada a fls. 653/657. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.126663-7 - SONIA MARIA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Recolha a parte ré os valores apontados na planilha de fls.447, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.056386-0 - EUGENIA MARIA PILAR JAVIERRE SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Decisão:Cumpra-se p V. Acórdão.Face a gratuidade de justiça da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.088774-4 - RONALDO BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.103438-0 - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Bangu, solicitando informações a respeito do processo 2001.204.003271-0, encaminhando cópia da precatória de vênia do mandado de fls. 843 com a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.134124-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICTOR REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Proceda-se a penhora . Tome-se por termo . Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.049474-8 - CASSIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Ante a certidão de fls.282, cumpra-se o exeqüente fls.278 em 72 horas, sob as mesmas penas. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.128524-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FELIPPA DOCES E SALGAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Às partes sobre o resultado do bloqueio. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.010101-7 - SERGIO REIS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140855) Decisão:Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC )No mesmo prazo , recolha a parte ré os valores apontados na planilha de fls. 91 , em GRERJ , sob pena de inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.091893-9 - CLAUDELISA COUTINHO PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 138. Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido , com as cautelas de praxe . Feito , tendo em vista o ofício baixa de fls. 119 voltem ao arquivo definitivo. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.161431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CRISTINA MOREIRA DA ROCHA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI para que a penhora possa ser apreciada. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.064877-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ROBERTO MARIO SALOMON FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.068447-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X VALMIR CABRAL SILVA E OUTRO Despacho:Initme-se o devedor ,pessoalmente , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena aplicação de multa de 10 % sobre o montante devido (art. 475 J CPC ). (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.083969-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X NEUZA DE MOURA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085034-0 - SEBASTIAO RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivos e devolutivo . Às partes autora e ré para contra-arrazoar. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.095918-0 - MIGUEL ANGELO DE SANT ANNA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se fls. 81 em 24 horas . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.108390-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo a apelação de folhas 97/102 nos efeitos suspensivo e devolutivo . À parte ré para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.130556-3 - ROSANA MARIA FAYE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A parte devedora efetuou o depósito de fls. 102, tendo a parte autora requerido a expedição de mandado de pagamento . Pelo exposto , declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ,conforme o requerido , com as cautelas de praxe. Após, à Sra. Escrivã para elaboração da planilha de custas e taxa judiciária devidas , Feito , voltem. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.150358-0 - GILDESIO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 73. Às partes sobre data da perícia. (10/07/07 às 15:00 horas ) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.165702-0 - ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte ré para retirar os ofícios e comprovar a entrega. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.166954-9 - JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GERALDO MAGELO DO SOUZA Despacho:Devolva-se ao Juízo d 4ª VARA CIVEL REGIONAL DE LEOPOLDINA, para que, querendo, suscite o conflito de competência.Efetuem-se as anotações de praxe na D.R.A. e devolva-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.002520-3 - CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIO DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Venha o termo de inventariança conforme o determinado no item 2 de fls. 62, no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010472-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHEZ JACK RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 50. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se como requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047697-3 - LEONARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fls.14 , tendo em vista que o documento de fls. 17 não está em nome do autor .2- Regularize sua representação processual , pois a procuração de fls. 07 é uma fotocópia ,além disso não foi outorgada em nome da procuradora da autor , representada por seu sócio, no prazo de 05 dias.3- Emende a parte autora a incial , adequando-a ao procedimento sumário , principalmente quanto ao disposto no art. 276 do CPC , no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047930-5 - LUCÉLIO DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X C IA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a J.G à parte autora .2- Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls14 , item 2 e 3 .Quanto a procuração de fls. 07 , a mesma deverá ser outorgada pela procuradora da autora , empresa WR RIO PRETO COMERCIAL LTDA, representada por seu sócio. 3- Emende a parte autora a incial , adequando-a ao procedimento sumário , principalmente no tocante ao disposto no art. 276 do CPC , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito , sem julgamento do mérito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.048544-5 - CAIUBI JOSÉ SILVA DE MATTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC , para o dia 04/07/07 às 14:15 horas. Cite-se, com as advertências legais . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.060972-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X WANDA LAMARCA PAVAN Decisão:Designo o dia 30/08/07 às 13:30, para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC . Cite-se , com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061640-0 - ANTONIA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Apresente a parte autora a cópia da última declaração do IR , no prazo de 05 dias, para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061656-4 - IZABEL CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a J.G à parte autora . Designo o dia 30/08/07 às 13:15 horas, para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se, com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061861-5 - JOSÉ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a J.G à parte autora .2- Regularize a parte autora a sua representação processual que está irregular , pois a procuração de fls. 07 não está assinada , constando apenas um carimbo . Além disso , não foi outorgada pela procuradora do autor , representada por seu sócio. 3- Emende a parte autora a incial , adequando-a ao procedimento sumário , principalmente no tocante ao estabelecio no art. 276 do CPC , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061926-7 - IRACEMA DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro J.G à parte autora.2- Regularize a parte autora a sua representação processual que está irregular , pois a procuração de fls. 07 não está assinada , constando apenas um carimbo no lugar da assinatura . Além disso , não foi outorgada pela representante da autora, representada por seu sócio. 3- Emende a parte autora a incial , adequando-a ao procedimento sumário , principalmente no tocante ao art. 276 do CPC , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062246-1 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária existente (R$ 62,84 - conta 0101-6) , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062388-0 - ELAINE MANFIOLETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a J.G à parte autora .2- Regularize a parte autora a sua representação processual , pois a procuração de fls. 07 não está assinada . Além disso , não foi outorgada pela procuradora da autora , empresa WR RIO PRETO COMERCIAL LTDA, representada por seu sócio. 3- Emende a parte autora a incial , adequando-a ao procedimento sumário , principalmente no tocante ao disposto no art. 276 do CPC , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062519-0 - HELOISA VALBERGIA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Traga aos autos a parte autora seus comprovantes de rendimentos e despesas , bem como a cópia da última declaração de IR , para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado .2- Regularize a parte autora a sua representação processual que está irregular , pois a procuração de fls. 08 não está em nome da autora. Além disso a procuração de fls. 07 não está assinada , mas somente carimbada e também não está em nome da procuradora da autora , empresa WR RIO PRETO COMERCIAL LTDA, representada por seu sócio. 3- Emende a parte autora a incial , adequando-a ao procedimento sumário , principalmente no tocante ao estabelecio no art. 276 do CPC , no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062637-5 - DEODATA ADÃO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a J.G à parte autora . Designo o dia 04/07/07 às 15:00 h , para a realização da audiência de que o art. 277 do CPC. Cite-se , com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062692-2 - MINVERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 04/07/07 às 14:30 horas, para a realização da audiência de que trata o art 277 do CPC. Cite-se , com as advertências legais . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062704-5 - NELCY DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Designo o dia 04/07/07 às 14:45 horas, para a realização da audiência de que trata o art 277 do CPC. Cite-se , com as advertências legais . (sum) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132920-7 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE OSIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Fls.646 - Defiro a suspensão requerida. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.068290-3 (11251) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). PAULO MILCENT ASSIS (RJ-023634), Dr(a). JACKSON ROCHA MARQUES (RJ-026806), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Regularize o réu UNIBANCO sua representação processual, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143946-4 - ORMINDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.146800-2 - NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Intimem-se os patronos peticionantes de fls. 48 e 61 para se manifestarem sobre o depósito de fls. 62/63. 2 - Tendo em vista certidão de fls. 76, intimem-se para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.025162-8 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre contestação. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156904-0 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Diga o autor sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.022691-7 - VANIA IZZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) X MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Fls. 230. Esclareça a parte autora o que pretende , uma vez que o processo já se encontra em fase de penhora. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.130519-8 - NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 68., Desentranhe-se e cumpra-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.136382-4 - CELSO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.148840-2 - CARMEM LUCIA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLAUDIO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.059100-7 - MARCIA LOSSO PINHEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X CARLOS ARTUR PAULON - ADVOCACIA DO TRABALHO S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Às partes para comparecerem em Juízo para assinarem o Termo de Restauração de Autos. (ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145202-8 - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X JS SPEED SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.053157-9 - ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Apensem-se aos autos principais . Feito , voltem ambos conclusos. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.046415-3 - SAINT CLAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Apensem-se aos autos principais. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2007.001.061778-7 - ANDREA LAGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X CHRISTIANE RIBEIRO HAIKAL Decisão:Recebo os embargos , suspendo a execução no tocante ao valor penhorado na conta poupança da embargante. Certifique-se nos autos principais . Cite-se. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.137512-7A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APARECIDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Incompetência oposta pela ré, ora excipiente.Custas pela Excipiente.Intimem-se.Após o decurso do prazo recursal, venham os autos conclusos. (exec/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.102406-0 (17222) - NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Recolha o arrematante as custas da Carta de Arrematação: R$ 8,74-conta 0711-2, R$ 174,95 -conta 0702-1 e R$ 1,74 por cópia conferida na conta 0711-2. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.091099-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRI AUTO PECAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão requerida . Arquivem-se os autos. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.151690-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ELO DE NAVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária apontada (R$ 347,80 - conta 0101-6) , no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.136289-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LACON LAWYER X OCCOUNTANT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 295. Defiro o requerido . (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.172738-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARCOS MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias, devendo as partes comunicar ao Juízo se chegaram ao acordo. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.173797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LINETRANS TRANSPORTES E SERVICOS DE CONTAINERSJ LTDA E OUTRO Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária apontada (R$ 1.159,76 - conta 0101-6), no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.082421-7 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X MARIA FERNANDA ALVES PEREIRA QUINTELA Despacho:Às partes sobre o resultado do bloqueio. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.087957-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a arrematante sobre a manifestação do exeqüente em relação ao débito condominial. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.031759-0 - ALUSHOW SHOW DO ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X METAL SOL METALURGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.073144-1 - CLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 98/102. Oficie-se conforme o requerido , devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de citação do 1º executado.Venha certidão do RGI atualizada para que a penhora possa ser apreciada. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.090246-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.042556-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EM BUSCA DA FELICIDADE COMÉRCIO DE ARTIGOS EXOTÉRICOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (Três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC; No caso de integral pagamento do débito no prazo de de 03 (três) dias , os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652 -A do CPC. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.074790-2A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RAFAEL CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.145202-8A - JS SPEED SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:Fls. 34 - Esclareça o impugnante o pedido. (imp/monit) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099652-7 - EDILENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Homologo os honorários periciais, vez que compatíveis como o trabalho a ser realizado, sendo certo que serão arcados ao final pela parte sucumbente.Intime-se o Sr. Perito para dar início à perícia.(ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.048851-4 (19690) - RAFAEL DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X IBRATA IND BRASILEIRA DE GRANITOS BRITAS E DERIVADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905), Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). MIGUEL TORNOVSKY (RJ-091964) Despacho:Apresente a parte exeqüente planilha atualizada do débito, incluindo as custas e taxa judiciária devidas, conforme planilha de fls.512, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.132170-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X CASAS GRANADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a ré Casa Granado Laboratórios, apresente os documentos que possui. Após, diga a autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.055858-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARLOS ALBERTO LERIA LYRIO E OUTROS Decisão:Fls. 169. Defiro o requerido , expeça-se mandado de penhora portas a dentro. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.071469-6 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.123467-0 - WESLLEI SOUSA NUNES DA SILVA, Assistente: REINALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X SANTUR SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.009149-0 - EDSON FONTENELE PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Retifique-se na DRA o nome do réu para VIVO S/A . Sem prejuizo , intime-se a parte devedora , na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido. (art.475 - J - CPC) (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.114473-7 - EVANDRO MARQUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRASLUZ INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo . Ao apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.117224-1 - RICARDO DE MAGALHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Tendo em vista a gratuidade de justiça da parte autora , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.129349-4 - PATRICK OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.22.Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.159241-3 - LUIZ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.014132-0 - JOAQUIM FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049724-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRE JOSÉ DE FARIAS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o art.1102 \"b\" do CPC, com as advertências da letra \"C\" do mesmo artigo que deverão constar do mandado . Cite-se. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.015271-6 (16323) - MARIO MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o réu para fornecer os documentos indicados a fls. 387.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.100746-8 - ANA MARIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha a parte ré os valores apontados na planilha de fls.392, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.120223-0 - ARQUIMEDES RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:A sentença, confirma em 2ª instância, determinou a liquidação por arbitramento (fls. 146), assim, não cabe às partes discutir sobre a necessidade ou não de liquidação.Designo Perito contábil Gisele Epelbaum, telefone 25325935, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários em cinco dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017254-1 - HALLUAN BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 189 - Diga a parte autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.082871-0 - MONICA VALERIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Despacho:Ante o disposto às fls.201 e 203, homologo os honorários periciais, que deverão ser depositados pela parte ré em 10 parcelas mensais e sucessivas.Recolha a parte ré a 1ª parcela no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202249-3 - ESPOLIO DE ANNA AUGUSTA PLACIDO MARINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-105486E) Despacho:Compulsando atentamente os autos , verifica-se que a produção de prova pericial é essencial para o julgamento da lide , como , inclusive foi ressaltado pelo ilustre prolator da decisão de fls. 550. Posto isso , revogo a decisão de fls. 268 e determino a realização da prova pericial , sendo os honorários pagos ao final pelo vencido. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100582-8 - ROBERTO VITORINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:fls. 67/68. Diga a parte autora . (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.127345-6 (15055) - WALDO BENITES DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ZULEIDE FERREIRA DA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Despacho:Fls. 168. Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias. (div) \r\n\r\nProc. 1994.001.113645-7 (17381) - ANA MARIA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:1 - Tendo em vista que a executada Marieta Jansen Uhlman foi citada por edital e não se manifestou (fls. 452), ao curador especial.2 - Venha o CPF do exeqüente para que se proceda ao bloqueio. (div) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011113-2 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078050-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X EDITORA J.B S.A.(JORNAL DO BRASIL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Tendo em vista que já houve depósito e levantamentos, certifique a serventia quem já recebeu e quais os credores faltantes. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.116903-0 - VINICIUS PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.085508-3 - CEZAR ESQUENAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)), Assistente: PORTO SEGURO CIA.DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Recebo as apelações do autor , réu e assistente em seus efeitos suspensivo e devolutivo . Às partes para contra-razoar. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.124597-5 - TOUCH ARIBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X OCEANWAY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA (MG-041558), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.107777-1 - JORGE RUI FALCAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . No mesmo prazo , recolha a parte ré os valores apontados na planilha de fls. 184, em GRERJ , sob pena de inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108789-2 - DAMIAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X HUGO NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Tendo em vista que não foi possível proceder o bloqueio com o nº do CPF indicado a fls. 29, venha CPF do devedor. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020294-0 - NELSON RODRIGUES PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro a juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.081061-9 - HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela publicação, para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art.475-J). (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.051778-8 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Recolha o arrematante as custas para conferência de cópias: R$ 1,74 por folha na conta 0711-2. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.081449-9 - ROBSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Fls.455/458 - Defiro vista requerida pelo prazo de 5 dias. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105739-3 - NAYRA CRISTINA CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme requerido, com as cautelas de praxe. Recolha a parte ré os valores apontados na planilha de fls.134, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.144809-8 - CLAUDIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Tendo em vista que já houve depósito, venha a planilha atualizada do débito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148003-8 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e e suspensivo. Ao apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.006654-0 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SESI CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Diga o autor sobre contestção e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.062094-4 - EUCLIDES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Traga aos autos a parte autora a cópia das três últimas declarações do IR , ou se isento , a última , no prazo de 05 dias, para que o pedido de gratuidade possa ser apreciado. (sum) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.010582-2 (19135) - GERSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela publicação, para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido. (art.465-J CPC).No mesmo prazo, recolha a parte ré os valores apontados na planilha de fls.500, em GRERJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.002785-2 - JOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Face a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais, que deverão ser depositados pela parte ré, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.012584-2 - MARIA ANGELA COUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando que a devedora, regularmente intimada, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.088862-3 - MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 272/273 . Atenda a parte ré o requerido pelo Sr. Perito , no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.048789-8 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 241. Defiro a dilação requerida , decorridos sem manifestação voltem. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.141648-8 - ADALGISA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM uma vez que ainda não foi juntado aos autos o mandado de citação do 1º réu. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória enviada a São Paulo, conforme certidão supra e fls.225. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.138380-6 (13682) - JAYME DA SILVA MEDON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SARMENTO OSÓRIO (RJ-061023) Despacho:Cumpra-se parte final da Sentença , dê-se baixa , sem custas face a gratuidade de justiça , e arquivem-se. (div) \r\n\r\nId: 218396"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                            "218398": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ADALBERTO SILVA TORRES - RJ049065 \r\n\r\n1996.001.115795-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nGELSON DA SILVA BARROS - RJ082045 \r\n\r\n1999.001.035062-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n1999.001.158556-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nVICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO - RJ042386 \r\n\r\n2002.001.093407-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCESAR RODRIGUES TEIXEIRA - RJ029404 \r\n\r\n2006.001.053113-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMANOEL DA SILVEIRA MAIA - RJ011368 \r\n\r\n1991.001.004149-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSERGIO PAVAGEAU SAYÃO - RJ008448 \r\n\r\n2002.001.150603-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nBARBARA CARLA DA MATA EWERS - RJ091418 \r\n\r\n2003.001.107523-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATO ANET - RJ045633 \r\n\r\n2007.001.029618-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nESTHER MARY RABICHOV - RJ016026 \r\n\r\n1996.001.112084-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO - RJ059663 \r\n\r\n2004.001.001707-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR - RJ082812 \r\n\r\n1995.001.077547-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON - RJ020387 \r\n\r\n1999.001.141848-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ057069 \r\n\r\n2006.001.151818-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.001.156421-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2007.001.013752-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2007.001.022643-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANGELO TICOM - RJ023363 \r\n\r\n1988.001.037629-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2005.001.109793-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n1995.001.113828-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nUBIRANI DE SOUZA BRAGA - RJ057857 \r\n\r\n1993.001.037459-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA BRAGA CARDOSO - RJ072940 \r\n\r\n2000.001.122582-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCATHLEN SABINE DAHLER - RJ089695 \r\n\r\n2001.001.102417-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA - RJ066376 \r\n\r\n1998.001.165671-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS - RJ001545A \r\n\r\n2004.001.140645-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA - RJ093092 \r\n\r\n1996.001.069260-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nTHEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA - RJ010371 \r\n\r\n1999.001.154588-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS - RJ079327 \r\n\r\n2003.001.035789-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1995.001.132783-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nWAINER BORGOMONI - RJ001444B \r\n\r\n2000.001.129923-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n1999.001.081924-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2002.001.054424-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAULA TROTTA - RJ114866 \r\n\r\n1989.001.088927-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANA CARLA SILVA ALVES - RJ129494 \r\n\r\n1997.001.010863-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nWALTER ALVES DA COSTA - RJ008930 \r\n\r\n1999.001.121401-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nPEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS - RJ061418 \r\n\r\n2006.001.154172-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.001.158839-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2007.001.030820-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS - RJ093123 \r\n\r\n1996.001.042124-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n1993.001.039522-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR - RJ105785 \r\n\r\n2006.001.167522-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2001.001.134747-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2001.001.149525-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.001.107730-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2004.001.037872-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2004.001.085039-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2004.001.114582-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.001.120817-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJACY DE PAULA SANTOS FILHO - RJ058986 \r\n\r\n2003.001.049424-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO - RJ077188 \r\n\r\n2004.001.081746-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES LUZ AFONSO - RJ124504 \r\n\r\n2005.001.046720-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1997.001.035080-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n1987.001.300537-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA - RJ070354 \r\n\r\n1997.001.098772-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ081208 \r\n\r\n1993.001.082249-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS - RJ086657 \r\n\r\n2006.001.123023-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE MAULLER NEVES - RJ066867 \r\n\r\n2003.001.029653-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO HONORATO DA SILVA - RJ104476 \r\n\r\n1999.001.049563-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER - RJ088265 \r\n\r\n2004.001.094343-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIO LIMA DE MEDEIROS - RJ089991 \r\n\r\n2006.001.121413-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA PASSARELLI ALVES - RJ001705B \r\n\r\n2000.001.074071-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n2000.001.038304-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1995.001.088146-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA - RJ100618 \r\n\r\n1992.001.023938-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2003.001.037974-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nVINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS - RJ109641 \r\n\r\n2002.001.125283-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALINE MARINS MOREIRA - RJ131626 \r\n\r\n1997.001.139321-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n1986.001.100063-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS RODRIGUES - RJ121841 \r\n\r\n2003.001.110752-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO - RJ113848 \r\n\r\n2005.001.099287-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA - RJ143401 \r\n\r\n2005.001.060578-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSIDNEY ROCHA DE SOUSA - RJ126322 \r\n\r\n2005.001.039389-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ HUGO SILVEIRA - RJ127362 \r\n\r\n2005.001.037857-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFLAVIO SOARES PINTO - RJ129125 \r\n\r\n1997.001.034482-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO PADILHA MIRA - RJ136669 \r\n\r\n1984.001.100064-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.112543-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR - RJ131428 \r\n\r\n2000.001.120689-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCAMILA SOARES MOSCON - RJ137688 \r\n\r\n2004.001.014812-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO VINICIUS CANEDO - RJ137181 \r\n\r\n2001.001.115590-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nELISA MARCELE LEAL DIAS - RJ138181 \r\n\r\n1996.001.012310-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSERGIO COUTO LOPES - RJ142213 \r\n\r\n2004.001.138567-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n1993.001.068967-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO SILVA - RJ141785 \r\n\r\n1999.001.157271-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.140752-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2001.001.072534-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO - RJ143832 \r\n\r\n2002.001.109256-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS BARRETO - RJ143829 \r\n\r\n2005.001.029608-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA - RJ143927 \r\n\r\n2005.001.036398-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1995.001.121284-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2002.001.049115-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.113670-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.123253-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nId: 218398"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050629-3 - VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.099064-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.016473-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESUINO CARDOSO PINTO Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente produzidos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.089846-1B - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FLS.398 E SS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.072516-3 (15762) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR SATAMINI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES DÊ-SE VISTAS P/CAIXA ECONOMICA FEDERAL PELO PRAZO REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 1998.001.101298-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO COND VILLAGE ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLAUDIO CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA (RJ-082009), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A AVALIAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.123298-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AFONSO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.036196-7 - LUCIA HELENA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X VERA CRUZ CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 175/176 IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 175/176 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048885-9 - LUIS MARCELINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.049901-8 - ANDERSON MORINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.049915-8 - NELSON FIUSA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077349-5 - JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) FLS.565/566: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112725-7 - JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148647-8 - PATRICIA GARCIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111509-8 - SAINT GOBAIN CANALLLIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161506-1 - MARÍLIA BURLAMAQUI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029204-7 - ANISIO HENRIQUES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A FL. 92 - RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS, COMO DEMONSTRADAS À FL. 88. PORT. Nº 01/2002. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056122-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICOLAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.109266-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARDEM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 267 E SEGS. - DEFIRO GRATUIDADE AO RÉU. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104766-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CLASSE A PUB DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS (RJ-101000), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA LEANDRO COUTINHO (RJ-101053), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:FLS. 261/262 - INDEFIRO O PEDIDO. A QUESTÃO SOBRE A INTIMAÇÃO DOS FIADORES JÁ FOI DECIDIDA PELO DESPACHO DE FLS. 248 E 248 Vº E SOBRE ELA NÃO PENDEU QUALQUER RECURSO. ASSIM, CUMPRA A PARTE FINAL DO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2001.001.038386-5 - BEATRIZ GAMELLAS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUMA S COIFFEUR CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.135924-1 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X REGEL LANCHONETE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. 2 - DESTACO QUE A INTIMAÇÃO DO 1º RÉU É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. ENTRETANTO, A INTIMAÇÃO DOS 2º E 3º EXECUTADOS, DEVERÁ SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE NÃO TÊM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 3 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS, INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.126072-5 - MARIUSA PERACIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HUGO LACERDA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.142900-8 - MARIO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X JOSE DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033672-6 (20819) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO-BERJ. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARISA SILVA CARNEIRO E OUTRO E OUTRO Decisão:RETIFIQUE-SE NO PÓLO ATIVO PARA GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE. I. PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138375-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MICHEL ANDRE BROSSON E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049693-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.000216-7 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA . PORT. 01/2002 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.138312-2 (13535) - GERSU ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-094365)) X MDW ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:FLS. 366 E SEGS. - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E INTIME-SE O EXECUTADO MILTON DINIZ. E. OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.019564-0 (20616) - BRUNO WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ INÁCIO CERCAL FUCCI (RJ-070488), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063280-1 - RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) FOCUS CAR VEICULOS, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:FL. 139 - CONSIDERANDO QUE O VALOR PENHORADO NÃO É SUFICIENTE PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, DEFIRO A PENHORA DOS VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM SOB A GUARDA DA RÉ, DEVENDO O SR. OFICIAL VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO E PENHORAR SOMENTE AQUELES DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. ATO CONTÍNUO, REALIZADA A PENHORA, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. E. MANDADO LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO À FL. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.161430-2 - MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO. FL. 143 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.157754-0 - FLAVIA AZEVEDO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155438-1 - FABIANA DE LIMA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.049100-7 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BVA S A Despacho:I-se a autora para esclarecer o pedido liminar, uma vez que os descontos são determinados pelo PreviRio, retificando-se o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108119-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANDRE GUILHERME BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:O DOCUMENTO APRESENTADO A FL. 82 NÃO COMPROVA A NECESSIDADE JURÍDICA DO RÉU. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088653-7 - VALTER BERTANHA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 259/164 E 165 E SEGS. NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050138-4 - JEFERSON DE OLIVEIRA BELFORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,30 ( FUNDPERJ), EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( ART 257 DO CPC). PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.104348-3 - ROSEMERY TEIXEIRA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 326 E 351, POR SE TRATAR DE VALORES INCONTROVERSOS, EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU DO DESPACHO DE FL. 380. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054025-0 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD MASTERCARD GOLD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.087539-4 - JORGE LUIZ CASTELIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 116... 2- Fls. 137: Anote-se o nome do patrono da parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.069486-9 - HERACLITO MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 325, EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. I. O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, INDEPENDENTEMENTE DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS QUE SERÃO PAGOS PELA PARTE VENCIDA, AO FINAL. \r\n\r\nId: 218420"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149581-0 - JOSE LUIZ JULIO HERBERT ROSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129) Decisão:As considerações tecidas revelam o incoformismo da parte com a sentença proferida, que abordou todos os necessários aspectos da lide. A pretensão de reforma deve ser exercitada através de recurso apropriado. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153059-5 - FENASBAC FED NAC DE ASSOC DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO (DF-004125)) X JORGE ALEXANDRE DA ROCHA PARANHOS Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.166313-4 - TRANSUNICA TRANSPORTADORA UNIVERSAL DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA (DF-010332)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro. Dê-se baixa e devolva-se, através do ilustre advogado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.040201-8 - JOSE HENRIQUE ABADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Cumpra-se fls. 349 verso, item 03, em 05 dias, em derradeira oportunidade, pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.079597-1 - NELSON SCARAMELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento da execução em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2001.001.023009-0 - CONDOMINIO DO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PEDRO OLIVEIRA MEIRELES Despacho:Defiro. Aguarde-se 15 dias no arquivo interno. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.089567-8 - HUGO ALFONSO LUNA PIZARRO ASPIAZU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JANAINA ELAINE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:Fls. 146/193: Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024852-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.032091-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE FAUSTO ALVES E OUTRO Despacho:1) EXpeça-se ofício ao distribuidor para excluir Yara Bastos Alves do pólo passivo e incluir Ana Maria Bastos Alves; 2) Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162102-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X ADHEMAR DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Decisão:Fls.66: Fica corrigido o erro material. Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.008023-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049782-4 - ANSAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BINGO TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:1) Atribua-se à causa o seu correto valor, observando-se o art.260 do CPC; 2) Esclareça o Cartório se foi recolhida a taxa máxima. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.001637-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449)) X FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:À parte autora sobre a contestação, os documentos apresentados e a reconvenção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138835-4 - MIRIAM TERESA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Fls.243/244: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106813-0 - ELY DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.136378-9 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Recolha a parte ré as custas processuais apontadas a fls. 165. Apresente o advogado planilha descritiva de seu crédito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049312-0 - NORTHON SCUDIERI PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.086924-4 - REGINA CELIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes para que se manifestem conclusivamente sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157730-8 - EDUARDO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.148144-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DILEAN DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.116483-9 - SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Fls. 93/94 e 98/101: Como exposto na sentença, as questões não guardam relação com a ação de despejo, que possui limites estreitos. Rejeito os embargos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068434-5 - DAVID AUGUSTO DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X MIL COISAS RIO BAZAR E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em caso de inércia da parte vencedora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142704-6 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X PATSY COSTA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Fls. 279: Dê-se certidão para ressarcimento junto ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070593-4 - YVONE GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA SUELY GOMES GIGOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Manifeste-se a parte autora quanto à impugnação referente às despesas de água e esgoto. Diga, ainda, sobre os recibos apresentados, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2006, integrantes da cobrança; 2. Defiro a gratuidade à ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039537-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Venha cópia para a contrafé.Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079034-8 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037864-1 - ROSIMAR DOS SANTOS EURICO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101889-5 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LUIZ CARLOS SALES E OUTROS Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.158508-3 - ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1) Fls.616: Oficie-se informando não haver recursos remanescentes, face à transferência já operada em favor do Juízo da 1ª Vara Cível (proc 1999.001.018215-0); 2) Cumpra-se fls.614. \r\n\r\nProc. 2003.001.073975-5 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GLORIA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:Cumpra, em derradeira oportunidade, a parte executada o determinado a fls. 123. Após, voltem conclusos. Prazo de cinco dias. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.121901-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GBV TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Ante fls. 116/118, remetam-se os autos ao Juízo da 15ª Vara Cível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.158489-0 - ROBERTO BRAGA DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELOSO (RJ-094303) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154976-2 - JOELSON FERRERA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015371-0 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062227-1 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Fls. 197/199: Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 187.2) Cumpra a parte autora fls. 187, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.030087-1 - CELY GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NELSON YENTAS VAN ERVEN E OUTRO Despacho:Esclareça-se qual o dano estético deixado. Informe-se quanto ao desfecho do processo criminal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027363-1 - JOSE CARLOS DE MIRANDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. Às partes sobre os honorários periciais. Esclareça a agravante quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.090706-3 - ALFEU CARLOS DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X HELENA MALAGUTI PROJ ARQUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Cumpra-se fl.81. \r\n\r\nProc. 2007.001.031238-1 - ROBSON SIDICLEY MACHADO CIRNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ASSIM ASISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré à devolução, em dobro, do valor de R$ 249,37 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos), com correção monetária desde a data do desembolso (31.01.2007) e juros moratórios a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros legais desde a citação. Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor da condenação, dado seu baixo valor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074460-8 - JANETE CANTANHEIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À sra. perita para dizer se mantém a data designada para perícia: 05/07/06, às 12:00 h. 2) À defensoria tabelar para informar endereço de localização da parte ré, tendo em vista a devolução do AR a fls. 210 (nº não existente). \r\n\r\nProc. 2006.001.081936-8 - MARIA DE MELO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Fls. 75: Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.053089-0 - MATE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY Despacho:Se a parte autora conta com fornecimento autônomo, não seria mais fácil postular o não pagamento da água comum? Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059892-6 - SIDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. Fls.16: Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066623-3 - REGINA CÉLIA DO AMARAL LECHUGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão:Entendo que a parte autora pode prover as despesas do processo, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade. Venha o preparo em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.053101-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X BRAS LINE TRANSPORTES LTDA Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.072491-4 - HERANCA JACENTE DE SEBASTIAO DOS SANTOS ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007)) X MARIA JOSE DE SOUZA VIANA Sentença:Ante o noticiado a fls. 31, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Venham as custas de baixa. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.044845-6 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEX SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012095-9 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140738-7 - NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. 2) Oficie-se à 1ª C.I., conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.026701-3 - EMANUELLE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro, por ora, a produção da prova documental superveniente, requerida pela parte autora e pela seguradora denunciada. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.001264-6 - NEUZELI MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMERCIAL ESTERQUE Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085182-1 - LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X ATL ALGAR S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir, observando-se fls. 384. Não há de se falar em inversão do ônus da prova, eis que a parte autora não se enquadra na condição de consumidora, não possuindo hipossuficiência financeira ou técnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.037481-4 - MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GM LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134998-9 - EVANDRO BASSIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100380-7 - SOLANGE DE CARVALHO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X TRANSPORTADORA ALEGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Fl.129/133: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.141943-0 - LUIZ CARLOS BARDUCO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050121-9 - ANDIARA SIBELLY DE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Fls.04, item D: Pedido inepto. Regularize-se; 2) Fica deferida a gratuidade; 3) Desde já, defio a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o imediato restabelecimento do serviço, dada a sua essencialidade. Expeça-se mandado de intimação. Multa devida que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106812-8 - ESPOLIO DE CARLOS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.113274-1 - JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Abra-se conclusão nos autos da Impugnação ao valor da causa, certificando. \r\n\r\nId: 218422"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132368-1 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X RAIMUNDO ALVES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Fls 100: Por ora, aguarde-se a audiência designada que se aproxima. Após, apreciarei o pedido formulado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155975-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X GILSON LUIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Considerando que foi proferida sentença homologatória nos autos em apenso - processo nº 2006.001.104905-4 -, referente ao mesmo objeto desta, verifica-se que ocorreu a perda superveniente do interesse processual no presente feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Custas compensadas. Sem honorários, ante o acordo celebrado pelas partes nos autos em apenso. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057978-3 - FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X RODRIGO FAVORETO Decisão:Reconsidero parte da decisão de fls 23 no que concerne ao cumprimento desta deprecata. Comunique-se ao Juízo Deprecado, com a maior brevidade possível ante o tempo já decorrido, quanto às custas faltantes, podendo o cartório fazê-lo via telefone ou fax, certificando-se após nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160374-5 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA), PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER Decisão:Diante da inércia da parte interessada, certificada às fls. 18, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092231-1 (23079) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FATIMA REGINA DIAS DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado em conformidade com a certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça às fls 102 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.056846-8 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula contratual que permitiu a capitalização ilegal dos juros e determinando o expurgo do anatocismo, fixando que o valor devido pelo autor é de R$ 3.406,23, a ser corrigido monetariamente a partir do laudo, 09 de novembro de 2006, fls. 1067 e acrescido de juros legais de mora a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.044251-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) ESPÓLIO DE LYGIA DE ANDRADE Decisão:Embargos declaratórios de fls 128/129 tempestivos mas que se nega provimento, por não se tratar de hipótese de inventariante dativo mas tão-somente de herdeiro único que se acha na adminstração dos bens do espólio (art. 990, II do CPC), tendo capacidade legal para representá-lo em Juízo nos limites da demanda proposta, razão pela qual fica mantida a decisão ora vergastada por seus próprios fundamentos.Tendo em vista a certidão de fls 130 e a audiência que se aproxima, sem mais delongas venham as custas pertinentes para o cumprimento da decisão de fls 119 e cópia desta para instruir o mandado, o qual se encontra fixado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146302-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO Despacho:Venha comprovação da distribuição da Carta Precatória junto ao juízo deprecado em cinco dias, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.034432-9 - FRANCISCO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.072270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CARLOS MAMORU FUKUYAMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Decisão:1- Ante o comparecimento espontâneo da parte ré ao ato designado, com instrumento procuratório constante de fls 103, dou-a por citada nos termos do art. 214, § 1º do CPC. 2- Pólo passivo alterado por decisão proferida às fls 71 em decorrência do pedido de fls 65, vez que houve arrematação do imóvel, objeto da presente, como se infere pelo documento acostado às fls 66, sendo a parte ré legítima proprietária do imóvel objeto da presente, razão pela qual indefiro o chamamento ao processo do antigo proprietário. 3- Entretanto, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias para que a ré comprove os pagamentos efetuados, como dito às fls 102. 4- No mais, por haver envolvimento de menor impúbere, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.074430-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X YACYRA PEIXOTO VALENTIM MEIRA Despacho:1- Fls 117: Dê-se vista pelo prazo de lei. 2- Retire-se o feito de pauta ante a certidão de fls 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.088716-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOSS C LTDA Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls.175. \r\n\r\nProc. 2006.001.141230-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ, bem como ofornecimento de cópias. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.032169-8 (22467) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Inventariante: NELSON EIDLER, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X NELSON EIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100843-2 (16759) - ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-021847)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos das custas e taxa judiciária devidas, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153806-4 - HECTOR OCTAVIO MELLA CASTELLANOS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X CREFISA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.082498-7 - SHIRLEY ANDRADE DOS SANTOS X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 293: Expeça-se mandado de pagamento à Sra. Perita. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153295-4 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Primeiro diga a executada sobre fls.142. Após, apreciarei o pedido de penhora \" on line\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.014139-5 (28698) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO FERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Defiro o o sobrestamento do feito por 30 dias, após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.045379-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100844-4 (16771) - JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-021847) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos das custas e taxa judiciária devidas, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.118637-5 - HELIO VAREDA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X NICIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista as certidões exaradas às fls 129 verso/132, diga a parte autora se tem interesse em dar prosseguimento ao feito, sob as penas da lei. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035162-3 - ELIZABETH ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X CRISTINA FURTADO DE CAMPOS BULHOES À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054791-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CURCIO CARUSO, Inventariante: CÉLIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ, bem como o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159591-8 - NEUSA FANARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-064149)) X RENATO STAITI Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o cartório certificar quanto ao postulado às fls 59 no que concerne às custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054882-0 - ESPÓLIO DE FÁTIMA DE CARVALHO THIER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ALBION PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS E ALUGUEL DE BENS PRÓPRIOS LTDA Despacho:Certifique-se a tempestividade dos presentes embargos à luz do art. 738 do CPC e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.073538-0 - JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.033905-9 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X RECOL REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS DE BUFFET LTDA Fls. 144/145: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.154105-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ACOUGUE TEREZITA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 129: Como requer. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.023709-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTO LUCAS Despacho:1- Fls. 92: Indefiro por falta de citação do executado ao contrário do alegado. 2- Diga o exequente se reitera o pedido de fls.78. 3- Em caso positivo, oficie-se independentemente, de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.001.036160-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X GIOCATTOLI PRESENTES LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.048079-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MOURA Despacho:Oficie-se como requerido às fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.131193-9 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X IRUM COMERCIO DE SUPRI DE INFORMATICA Decisão:Fls. 34: Defiro a dilação requerida. Defiro, ainda, a expedição de ofício à Telemar, SRF e Light para que informem tão somente o atual endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.134885-9 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.042227-7 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, embargar ou requerer o parcelamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.006077-8 - AGOSTINHO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X SABASTIÃO CYRILLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:1- Junte-se. 2- Tendo em vista que o exequente recebeu o valor principal R$ 12.994,54 à fls.119 e a discussão versa sobre diferença. Levando-se em conta que o valor depositado é o apontado pelo executado já que o exequente não providenciou planilha atualizada, defiro a suspensão do leilão a ser realizado em 22.05.07. Diga o exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.006077-8 - AGOSTINHO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X SABASTIÃO CYRILLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Fls. 225 e seguintes: às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.074667-6 - HERCULES LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) À parte ré sobre cálculos do contador de fls. 593, na forma do r. despacho de fls. 589. \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7 - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Na medida em que a executada procedeu ao depósito de fls 238, informando ao Juízo de que não irá apresentar impugnação (fls 237), tem-se que tal valor é incontroverso, razão pela qual defiro o seu levantamento em favor do credor. 2- O feito secundário da execução de multa decorrente do inadimplemento de tutela deverá continuar apenso a estes, tal como determinado anteriormente por pelo Juízo. 3- Quanto à diferença postulada, intime-se a executada nos termos da lei, sob pena de incidência de multa e demais constrições, inclusive penhora \"on line\", se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.047998-1 - ELCI DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC Despacho:Preliminarmente, por cautela, diga o exequente quanto ao aduzido às fls 125/126. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.071017-6 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X JOAO HERACLIO BEZERRA DE SOUZA), NEUZA ALVES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7A - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante o aduzido na petição de fls 76, lavre-se o competente termo de penhora e intime-se o executado na pessoa de seu patrono, nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2005.001.102818-8A - FERNANDA FOUREAUX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls 10, devolvo o prazo a parte exequente, com sua manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019577-7A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)), Interessado: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA., Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X KAUE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, entendo que o valor inicialmente atribuído à causa é estimativo e dentro do princípio da razoabilidade, razão pela qual REJEITO a presente impugnação, devendo o feito principal prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034450-0 - ELIANA DESSAUNE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Recebo o recurso nos seus legais efeitos. 2- Ao apelado. 3- Esclareça o réu o que pretende com o deposito apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134580-9 - AMILTON DE SOUZA, LILIAN SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Seguem informações sobre o agravo interposto.2- Tendo em vista o teor do agravo, determino, por cautela, seja aguardado o seu julgamento, a fim de se evitar eventual decisão conflitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.017943-7 - MAURICÉIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Não vislumbro presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela pleiteada, devendo aguardar-se, portanto, a efetiva prestação jurisdicional. 2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020252-6 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019488-6 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls 349/350: Diga primeiro o autor, valendo o seu silêncio como aquiescência. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.015869-7 - MARIETTA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:1. Execução instaurada em 08/OUT/2003, portanto há mais de três anos, tendo a parte executada conhecimento do montante da dívida. Por certo, se a mesma tinha interesse em pagar o débito, deveria ter realizado a Assembléia Extraordinária, conforme fls. 318, eis que houve tempo suficiente para tal. Desta forma mantenho a decisão de fls. 315, conforme lançada. 2. Conforme certidão de fls. 324, não houve recurso em afronto a referida decisão, desta forma, cumpra-se a mesma.3. Diga a parte autora acerca dos documentos de fls. 319/323, nos termos do art. 398 do CPC. 4. Quanto à certidão de fls. 324, diga a parte autora, recolhendo o valor devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.110120-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X RENATA CARLA MOURA ALVES Despacho:Fls. 204; como requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.144704-1 - IRACY DE CARVALHO ARISTEU, GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) mandado de pagamento retirado pelo Banco do Brasil em 25/05/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.146281-9 - LUIZ ALBERTO SANTANNA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo o recurso de fls.363/436 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153611-6 - MARIA JOSE BONIFACIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.052803-5 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.058984-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.004300-5 - JOSE MESSIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080112-0 - EDNA FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- Venha pela ré as custas apontadas às fls. 137 no prazo de 48 horas;2- Fls. 134: Expeça-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de estilo; 3- Após, cumpra-se parte final de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.141654-1 - RUBENS RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR, ADRIANA FREDERICO KERR DE AZEVEDO, RACHEL FREDERICO KERR DE AZEVEDO, EDUARDO FREDERICO KERR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X CORPSAUDE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)), ACESS CLUBE DE BENEFICIOS, Dr(a). VALDIR CAMARA FILHO (RJ-019919)), SULAMERICA SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se, por ora, a realização da AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045668-8 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.014806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JORGE COSTA GUIMARAES E OUTRO Ao exequente para complementar as custas no valor de R$ 17,49 (AOJA) e R$ 0,87 para o Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.001.056106-8 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI (ES-008537)) X ABEL SILVA Sentença:Considerando que a Autora deixou de promover os atos e diligência que lhe competiam, tendo requerido, apenas o arquivamento provisório dos autos, o que é vedado pelas normas estabelecidas pela CGJ deste Tribunal considerando-se o estado em que se encontra o feito, não tendo o autor diligenciado satisfatoriamente no sentido de localizar o endereço do réu em uma ação aforada em 05/2001, verifica-se que o feito não mais lhe é útil ou necessário. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais. Sem honorários, posto que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.117800-5 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (SP-096973)) X CIT CONSULTORIA EM INFRACAO DE TRANSITO LTDA Decisão:Fls 109: Anote-se. Decorridos dez dias sem manifestação da parte autora, retornem os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032074-9 - TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165), Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X ACCORDO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)), IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:Fls. 237/245: Diante da renúncia noticiada, intime-se a parte autora via postal para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.125631-8 - PAULO AFONSO FARIA BATISTONE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais pelo rito procedimental ordinário, em fase de cumprimento da sentença, nos termos da Lei 11.232/2005, na qual a parte ré efetivou o depósito de fls. 124 e de fls 143 em pagamento.Tendo em vista a anuência do credor com relação aos depósitos efetuados, como se verifica às fls 146, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade.Certifique-se o correto recolhimento das custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto com relação ao depósito de fls. 143, eis que já há mandado de pagamento expedido com relação ao depósito de fls. 124.Isto feito, na medida em que a obrigação encontra-se adimplida, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO. Custas em conformidade como já decidido às fls 82.Precluso o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024704-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042159-2 - ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal, Serasa e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.001.163838-3 - VANESSA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012121-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ADRIANA ABREU DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido, fls.45 com exceção do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.013146-5 - ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI, OZIEL GOMES, ZINAH GOMES (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X SEGUNDOS LIQUIDANTES JUDICIAIS Decisão:Na medida em que a parte autora não recolheu as custas pertinentes ao feito nos termos do art. 19 do CPC e considerando-se o trânsito em julgado da sentença certificado às fls 12, oficie-se para o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.019577-7 - KAUE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)), Interessado: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA., Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:1- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. 2- Após a manifestação das partes, dê-se vista ao MP independentemente de nova conclusão. 3- Proferi, nesta data, decisão nos autos secundários da impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053168-6 - INTERFONIA DO BRASIL MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Após a contestação, observado o princípio do contraditório e da ampla defesa, apreciarei o pedido antecipatório de tutela. 2- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 29 / 06 /07, às 14 :30 horas. 3- Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.125188-7 - ALAIR CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X G.M.A - GERENCIA MERCANTIL DE ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, devendo especificá-las, notadamente a pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.120749-2 - MARANA SOCIEDADE LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X COLEGIO CENTRO DE RECREACAO INFANTIL EDUCAC O MUNDO MAGICO DE ZEZINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, como requerido às fls 227, devendo a parte autora contatar previamente a central de mandados para o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.066341-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ NUNES NOGUEIRA JR Despacho:Fls.108; Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.139333-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON RODRIGUES DA CONCEICAO DESENTRANHAR.ADITAR E CUMPRIR; RECOLHIDAS AS CUSTAS FALTANTES; R$ 26,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + R$ 1,31 FUNPERJ+ R$ 1,31 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.040993-2 - JOSE ANGEL BALADO AREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:... Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu desocupe a referida barraca, deixando-a livre de coisas e pessoas, no prazo máximo de 48 horas, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo das sanções penais pelo crime de desobediência à ordem judicial. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142095-1 - VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fls. 266: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Após, diante do que dos autos consta e da certidão de fls. 232, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068335-0 - MARCUS VINICIUS CEPPAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X CARMEM RODRIGUES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Fls. 456: intimem-se para constituir novo patrono. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079676-9 - SCHEBSEL EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 231/233 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c o artigo 794, II, art. 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários na forma pactuada. Comunicado o cumprimento do acordo, e recolhidas eventuais diferenças de custas, se houver, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006882-2 - SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.039550-8 - MARILIA MANUELA RODRIGUES MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 494. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.029148-6 - MARIA CECILIA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X MARIA ANA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Às partes sobre certidão de fls. 1158/v (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92; Funperj - R$ 0,48 e Fundperj R$ 0,48). \r\n\r\nProc. 2002.001.149538-0 - MARIA AUXILIADORA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Fls. 185: Como requer. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta. Fls. 1187/198: Retifique-se o pólo passivo junto ao distribuidor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.122601-8 - ALEJANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Decisão:Na medida em que se pleiteia nesta demanda danos morais aos filhos da vítima, alimentos provisionais e pensões mensais, não esclareceu a parte ré em seu requerimento de fls 86 o motivo das provas orais pretendidas, muito embora tenha o MP requerido a designação de AIJ, razão pela qual deverá fazê-lo especificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.027878-1 - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTAERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795), Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS À parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.036471-5 - GILBERTO MOLINARO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ELADIO NUNEZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821) Decisão:1- Proceda-se à diligência desalijatória nos termos da decisão de fls 121.2- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada na mesma diligência desalijatória, por economia processual e considerando que o réu não tem patrono constituído, recolhendo-se as custas pertinentes, se for o caso, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104905-4 - GILSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 128/129 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. Recolhidas as custas e taxa judiciária certificadas às fls 131 em conformidade com o acima determinado, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.064569-2 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ARBOL SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA) Decisão:1- Indefiro o pedido liminar na medida em que, primeiro, o autor ao não encontrar o réu deveria ter consignado os valores que entendesse cabíveis; segundo, inexistem subsídios suficientes que apontem a inexigibilidade do segundo título carreado aos autos. 2- Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, complementando-se a taxa judiciária, se necessário for. 3- Após, cite-se via postal com AR. \r\n\r\nId: 218424"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061252-2 - VANDERLEI MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado.Esclareça o motivo do ingresso da ação neste foro, uma vez que a parte autora reside em domicílio abrangido pela região administrativa do Méier e o réu possui domicílio em São Paulo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.047853-9 - JOAQUIM D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007856-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098295-4 - JAYME ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427)) X TANIA AREAS DA COSTA Decisão:Chamo o feito à ordem.A ordem deprecada era para realizar o registro da penhora e não para que houvesse a intimação da penhora, como requereu o exeqüente nestes autos e ora requer a expedição de ofícios a fim de que se localize a executada.Tais pedidos devem ser efetuados no juízo deprecante, pelo que reconsidero a determinação de fls. 22, uma vez que este juízo já cumpriu a deprecata, conforme ofício de fls. 21.Dê-se baixa na distribuição e devolva-se a mesma ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.033566-2 - HARBIM CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (SP-035628)) X YEN MOTORS COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Ao requerente sobre a informação supra, retirando a presente em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.073537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X H S SANTOS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido, findo o qual, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.013987-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MARILOURDES VALLE DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fls. 308: às partes, para ciência das datas do leilão e para que se manifestem sobre o requerido pela douta Leiloeira Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.062271-0 - MASSA FALIDA DE GABIVAN METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ERCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) OFICIO PRONTO. AGUARDANDO ADVOGADO P/ APANHA-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X LETICIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Aguarde-se eventual recebimento dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.094800-2 - AGATA GIOVANNINI ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito judicial efetivado se com o levantamento dará quitação integral ao débito.Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 60, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. Cumpra-se, por mandado, ante a decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2005.001.124006-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL Sentença:(...)HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 150, já que citação do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039061-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RORAIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH LANG E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o aditamento à carta precatória anterior sequer chegou a ser expedido ao juízo deprecado, expeça-se novo aditamento, nos termos narrados na audiência de conciliação.Designo o dia 28 de agosto de 2007, às 14:00 horas para nova audiência de conciliação.Cumpra-se o acima exposto, comunicando-se ao juízo deprecado a nova data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026300-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMAZON AGENCY LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.Tendo em vista que há documentos em língua estrangeira acostados aos autos, cumpra a parte autora o disposto no art. 157 do CPC, sob pena de juntada de tais documentos por linha. \r\n\r\nProc. 2007.001.037970-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ROSSY AUREA NOLETO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/07/2007, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061704-0 - MARIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061784-2 - MARIA MARGARIDA DE MESQUITA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28 de junho de 2007, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061906-1 - ANTÕNIO LISBOA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado.Forneça a parte autora seu endereço completo, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.062199-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor, para o recolhimento da diferença nas custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 15, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.005628-7 - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO (DF-009902), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475), Dr(a). CINTIA PINTO SOARES (RJ-115351E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Mandado de pagamento já expedido, conforme fls. 198/199, ante a decisão de fls. 196, portanto nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.121943-9 - JOSE DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Recebo a apelação em seu efeito legal, nos termos do art. 520, VII do CPC;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038197-4 - ALINE MARILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, observadas as cautelas de praxe.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074960-6 - FRANCISCA DE PAULA ROCHA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Fls. 285: ao réu, para cumprimento da decisão de fls. 249, na íntegra, no prazo e sob as penas ali assinaladas. \r\n\r\nProc. 2004.001.144260-4 - NELSON GONCALVES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial e, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Custas pela parte ré, na forma da certidão de fls. 345.Fls. 353: anote-se onde couber.Após o efetivo cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033691-9 - MICHELE DOMINICI (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Certifique o cartório se o recolhimento das custas está correto. Após, voltem conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela e de citação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060759-9 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para retificação do item \"a\" do pedido, em dez dias, a fim de se evitar futura argüição de inépcia da inicial.Outrossim, tendo em vista o requerimento de prova pericial, emende-se a inicial para adequar o feito ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC, vindo os quesitos a serem respondidos pelo Sr. Perito, no prazo de dez dias.Venha a emenda em peça única.Após, analisarei o pedido de liminar requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088575-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DEIZY NARDY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 65/66 e 68: diga a parte autora na forma do art. 62, III da Lei 8.245/91. Sem prejuízo, defiro a expedição de guias para o depósito judicial em continuação requerido pela ré das parcelas vincendas.Após a manifestação da parte autora, voltem conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.139726-3 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SCALA OTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Assiste razão à parte autora, pelo que reconsidero o despacho de fls. 79.Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033995-7 - ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CHARLES PAZINI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013317-6 - LETÍCIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902) Decisão:À embargante para que dê à causa um valor, nos termos do art. 282, V do CPC, que deve corresponder à pretensão econômica, sob pena de indeferimento da inicial e rejeição liminar dos embargos, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC. Prazo: dez dias.Cumprido o parágrafo acima, ao cartório para que certifique o correto recolhimento da taxa judiciária, voltando após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029418-4 - JOSÉ BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIANO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Suspendo o curso da execução. Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083927-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:Trata-se de embargos à execução oferecidos por Companhia Brasileira de Torres e outros em face de Banco Itaú S/A.É o relatório. Passo a decidir.A pretensão deve ser rejeitada liminarmente, nos termos do art. 737, inciso I do Código de Processo Civil que dispõe:\"Não são admissíveis embargos do devedor antes de seguro o juízo: I - pela penhora, na execução por quantia certa; ...\"Com efeito, na certidão de fls. 264 consta claramente que o embargante não garantiu o juízo dando qualquer bem em garantia. Desta forma, inatendidas as condições do citado artigo, deve tal pretensão falecer liminarmente. Este, portanto, é o fundamento para a rejeição da inicial.Por tais argumentos, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, com fundamento nos arts. 737, inciso I do Código de Processo Civil. Certifique-se o desfecho nos autos principais.Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.052639-6 (26303) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANTA MARIA PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 1997.001.056907-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X C P PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pela parte exeqüente, já que os réus não foram citados.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.106368-2 - MARIANO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE LUIZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 254: defiro. Execução suspensa por força do despacho prolatado nos autos dos embargos de terceiro interpostos; comunique-se o Sr. Leiloeiro com urgência. \r\n\r\nProc. 2000.001.071202-0 - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X EUSO PROPAGANDA LTDA Sentença:(...)Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.163310-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SAJIH DAYCHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 106, vindo a cópia da petição alegada.Certifique o cartório quanto ao julgamento dos embargos de devedor desapensados e se já houve retorno dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.027356-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 105: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço ora informado, desde que recolhidas as custas para o ato.Defiro desde já a realização da diligência fora do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º do CPC.No entanto, a citação por hora certa é prerrogativa do sr. oficial de justiça, porém, deve o mandado seguir com cópia de fls. 105 para que o sr. oficial de justiça tenha ciência do seu teor, a fim de que não haja maior dificuldade na localização do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141871-9 - CAIO MARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X MANOEL CASTILHO ROSA E OUTRO Decisão:...Ante a comprovação do bloqueio eletrônico, via sistema BACEN-JUD, apesar de não interal, lavre-se o termo de penhora, assim que houver a comprovação da transferência de valores com a resposta do ofício pelo Banco do Brasil.Expeça-se mandado de reforço de penhora, a fim de que sejam penhorados os bens indicados às fls. 131, no valor de R$ 29.127,08 equivalente ao saldo devedor não abrangido pela penhora eletrônica... \r\n\r\nProc. 2006.001.018014-0 - CITTA ADMINISTRACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES LTDA Decisão:Defiro a penhora da renda diária na modalidade requerida às fls. 52/53, na base de 10% da receita líquida, com arrecadação por Depositário Judicial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116593-5 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CAERMI PRESTACAO DE SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre a informação de fls. 49, vindo aos autos cópia da petição alegada.Fls. 43/44: ao autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.022915-5 - SOUTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SAMANTHA DE PAULA VIEIRA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.027581-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AZELEX AUTOWAY VÉICULOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 29: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, como requerido, a citação da primeira executada na pessoa de seu representante legal.Certifique o cartório eventual manifestação do segundo executado, uma vez que citado e manifeste-se o exeqüente após. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061030-6 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Não vislumbro, nas alegações da requerente, \"periculum in mora\" ou \"fumus boni juris\" para que seja deferida a liminar pretendida, uma vez que a presente medida cautelar é satisfativa, se cumprida pela parte ré após a citação, e uma vez que não há risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte requerente, que deverá aguardar o desfecho do feito, preservando-se os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.Por tais motivos, indefiro o pedido de liminar na presente ação cautelar.Cite-se, nos termos do art. 802 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.061481-6 - CICERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071000-5 - LUCIA MAIRA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) À PARTE RÉ SOBRE FLS 191 . \r\n\r\nProc. 2005.001.050148-2 - ROBERTO FERREIRA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 335/336: tendo em vista a pendência de julgamento do agravo interposto, aguarde-se o julgamento para eventual levantamento da quantia depositada.Fls. 337/339: ao Sr. Contador Judicial, sobre a impugnação apresentada.Fls. 340: aguarde-se, em função da impugnação de fls. 337/339 aos cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.112038-1 - FISIOGLOBAL NUCLEO DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO FISICA ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397)) X SECURITY SYSTEMS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Sentença:(...)DECIDO. Considerando serem as partes capazes, nada obsta à homologação do presente acordo. Isto posto, homologo o acordo firmado entre as partes, e julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. Após o seu cumprimento integral pela parte ré, proceda essa à juntada aos autos dos comprovantes de depósito. Retifique-se, onde couber, o nnome da parte ré, como requerido na contestação. Custas e honorários nos termos do art. 21 do CPC. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o encerramento da presente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.154131-3 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157316-9 - CIRLENE APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X VIAÇÃO SERTANEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELISMAR SILVA DE ARAUJO (MG-060269) Aberta a audiência, proposta a conciliação, foi obtida nos seguintes termos: 1-A parte ré pagará a cada uma das autoras a quantia de hum mil reais; ...DECIDO. Considerando serem as partes capazes, nada obsta à homologação do presente acordo. Isto posto, homologo o acordo firmado entre as partes, e julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. Custas e honorários nos termos do art. 21 do CPC. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022810-2 - WAGNER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, onde couber.À parte autora, em réplica.Diga a mesma, outrossim, quanto aos ofícios acostados na contracapa, face à certidão ora carreada aos autos, sob pena de ser considerada verdadeira a afirmação da ré de que a tutela antecipada foi devidamente cumprida, valendo seu silêncio quanto a tal fato como concordância. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136418-0 - IVAN PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LAURA REGIS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Fls. 213/214: à parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.095223-2 - LUIS FERNANDO MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Ante a certidão de fls. 152, esclareça a parte autora o que pretende com o requerimento de fls. 151. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040118-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLA CUNHA GODINHO Despacho:A penhora eletrônica requerida é impossível de ser realizada, uma vez que o CPF da ré fornecido é inexistente, conforme verificado pelo juízo no sítio da internet do sistema BACEN-JUD.Assim, cumpra a parte autora o disposto às fls. 106 ou diga como requer o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097321-1 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:A réplica é mais do que intempestiva, porque protocolada mais de três anos após a determinação desse juízo para tanto.Portanto, desconsidero a petição de réplica ora carreada aos autos, mantendo-a nos autos apenas porque com ela foram juntados documentos.Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.111270-7 - MONICA GALVAO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte credora se houve mudança na situação econômica da parte devedora, uma vez que esta é beneficiária da gratuidade de justiça e encontra-se sob o manto do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.158856-0 - HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 334, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição de seu nome no cadastro da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.088414-2 - AGRIPINO MORAES CHARET (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Fls. 45: comprove-se a mudança no nome da parte ré ou sua sucessão, uma vez que o endereço ora trazido aos autos pertence a Editora VIC Ltda e não à parte ré mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.133127-6 - ANGELA MOURA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162670-8 - LUIS CARLOS SALASAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comunique-se ao Distribuidor a alteração do rito de ordinário para sumário, anotando-se onde couber, inclusive para a troca de capa dos autso.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061425-7 - MOTOREY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Ante o valor dado à causa, converto o rito do feito para sumário, nos termos do art. 275, I do CPC. Comunique-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos.Emende-se a inicial para adequação do feito ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Após a emenda, analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021153-9 - ODONTO VIDA PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSÉ ANTONIO FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047071-5 - GUSTAVO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial.Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 20, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097063-3 - VERONICA CAMARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 206, fornecendo-se cópia da sentença para ciência do DETRAN/RJ do motivo pelo qual se solicita a baixa da alienação fiduciária, devendo o automóvel mencionado ser registrado em nome da parte autora. Forneça-se, outrossim, o RG, o CPF e o endereço da parte autora, bem como o CNPJ da ré e seu endereço, a fim de que o DETRAN cumpra a ordem judicial sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2004.001.113260-3 - ALEXANDRA DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:1- Junte-se.2- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida COM URGÊNCIA;3- Após, em execução pelo valor de R$ 9.172,27. \r\n\r\nProc. 2007.001.022552-6 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Uma vez que a citação se deu com menos de dez dias antes da data da audiência de conciliação, contrariamente ao disposto no art. 277 do CPC, consoante o AR de fls. 34, indefiro o pedido de decretação de revelia.Designo nova data para audiência de conciliação para o dia 03 de julho de 2007, às 14:45 horas.Cite-se / intime-se novamente, respeitando o cartório o prazo previsto no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025517-8 - MARCOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124305-2 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe.Diga a parte quais os documentos que deseja desentranhar, indicando o número das folhas para facilitar o trabalho cartório.Findo o desentranhamento, tudo conforme, voltem os autos ao arquivo, com baixa, uma vez que houve a extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163205-8 - REGINA CÉLIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Uma vez que no AR consta a data de 17/05 que foi a data da audiência, designo nova data para audiência de conciliação para o dia 03 de julho de 2007, às 16:00 horas.Cite-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060933-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X WILSON LOGISTICS KOREA LIMITED Decisão:Recolha-se a diferença nas custas e na taxa judiciária, conforme certidão de fls. 71, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.Tendo em vista que há documentos em língua estrangeira juntados com a inicial, cumpra a parte autora o disposto no art. 157 do CPC, sob pena de não serem aceitos tais documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.006328-9 - HILSENIR OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:Uma vez que o rito do feito é o sumário, comunique-se ao Distribuidor a conversão, nos termos da decisão de fls. 54, anotando-se onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos.Recebo a emenda à inicial, posto que adequado o feito ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2007, às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 218427"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1983.001.100765-2 (1771) - SUPERMERCADOS MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DA SILVA (RJ-013937)) X FORROTECNICO COM IND E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CARNEIRO XAVIER (RJ-025826), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791), Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Requeira objetivamente o que pretende a representante legal da RÉ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.155984-4 - MYRIAN TIZZANO JUNQUEIRA E OUTRO X Inventariante: MYRIAN TIZZANO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)) CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO, Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:FLS. 175/176: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE RÉ, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.010189-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO MERETI RAMOS Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN, DRF, VIVO E TELEMAR , COMO REQUERIDO. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRFVAT, VEZ QUE NÃO HÁ INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME. \r\n\r\nProc. 2000.001.061249-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X FERNANDO ANTONIO SOARES DOS SANTOS Despacho:FLS. 25: 1-ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079348-0 - MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO BANORTE S A Despacho:FLS. 78. AGUARDE-SE POR 90 DIAS. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091120-7 - MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:\"Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.003453-3 - JAIR JULIO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.070893-5 - SAMUEL BRASIL SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.075544-5 - JACIARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087736-8 - ELVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, MARCADA PARA 10/07/2007, ÀS 15.00 HS. , NA SALA 313, CORREDOR \"C\", DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.117410-9 - MARIA TEREZA ROATTI CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 01/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e ntime-se no endereço de fls 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.026426-0 - DJANIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010672-2 - SERGIO EDGAR ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:\"Fls. 235/236. Aguarde-se, por ora, a eventual interposição de recurso de apelação contra a sentença de fls. 216 e ss., para que se possa inferir a extensão da controvérsia e o cabimento do levantamento da importância depositada em sede consignatória.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.091093-0 - FATIMA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 355: AO RÉU PARA EFETIVAR O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052458-7 - JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.084826-5 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160954-1 - A J SOARES EMPREITEIRA DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027232-2 - MARINEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.157498-5 - ENEIDA VIRGINIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN (ES-006375)), Interessado: RILZA DE MOURA BARBOSA, Dr(a). RILZA DE MOURA BARBOSA (RJ-106033) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019566-2 - CARLA MONTENEGRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA , ÁS FLS.83 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.058337-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS. E. GUIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042017-7 - EDILZA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA PARQUE OFFICES E OUTRO Despacho:SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL OBJETO DESTES EMBARGOS. CITEM-SE OS EMBARGADOS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042923-8 (19703) - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:DIGAM OS EXECUTADOS SOBRE O CÁLCULO DA DIFERENÇA ATUALIZADA, CONSTANTE DE FLS. 326/327, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.096736-0 - NELSON DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES P/ RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 204, ACRESCIDAS DO FUNDPER E FUMPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.062078-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X JSMICRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:FLS. 140: DIGA O EXECUTADO SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098517-7 - WANDA PLONCZYNSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X ESPÓLIO DE DARCY DOS REIS VIEIRA), Inventariante: ANTONIO CARLOS RESENDE VIEIRA Despacho:FLS. 41 - ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE, POIS A EXECUÇÃO NÃO PODE PROSSEGUIR SEM O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101130-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO TADEU MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Sentença:\"Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105507-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR DE FIGUEIREDO A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163744-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X FLÁVIO SÁTIRO DE OLIVEIRA Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação...5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos. 6. Expeça-se novo mandado de citação.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.050076-8 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SOCORRO NAZARÉ MOTA Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106588-0 (18857) - JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X ALEXANDRE SCHNABL (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), Fiador: GISELA CARDOSO ALVES E OUTRO), Fiador: GUILHERME SCHNABL Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXECUTADO, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. À LEILOEIRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.022378-3 - POTENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Às partes sobre cálculos apresentados pelo contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.081518-2 - FERNANDO MELLO BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X HELIO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.123800-9 - MARIA DOLORES PANAZIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:\" Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.110128-0 - IZA MARIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145686-0 - NELCI JOSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS, ACRESCIDAS DE R$ 152.56,DE T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091482-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:1-FLS. 52. DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE DEZ DIAS; 2- APÓS, PROCEDA-SE AO DESAPENSAMENTO DOS AUTOS QUE TRAMITARAM PERANTE O MM. JUÍZO DA CO MARCA DE RIO DAS OSTRAS, RESTITUINDO-OS COM NOSSOS AGRADECIMENTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060884-1 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA RELAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.162742-7B - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048008-5A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ANDRE DE SOUZA PARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) AO IMPUGNANTE SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128959-2 - JAMILE SANTOS CASTELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRAMBILLA PINHEIRO (RJ-156131E)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 240. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108213-9 - DJAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORANI IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119384-7 - JOANA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448) Despacho:FLS. 296 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039185-0 - KATIA MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO COMPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.118193-0 - ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA MATOS PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.142503-9 - RENATA MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:\"...Assim, tratando-se de responsabilidade diversas, não há como se deferir o requerimento de denunciação da lide. (...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in indicium deducta, defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pela parte Autora (fls. 09), sendo indeferido o depoimento pessoal do preposto, uma vez que a prova visa esclarecer o fato, dependendo de testemunha de viso. Defiro, ainda, a produção de provas documental suplementar e pericial médica, observado que o Réu nomeou assistente técnico. Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, telefone nº 3657-9606. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. (...). A audiência de instrução e julgamento será designada após a apresentação do laudo pericial.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.142503-9 - RENATA MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 78/80. NO MAIS, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS. PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144492-7 - MARIA DE NAZARE SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTEGRÁIS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156658-0 - PAULO ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:FLS. 81: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO 1 RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.003968-8 - NEY SERGIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Despacho:Designo o dia 01/08/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011042-5 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TELMA RANZENBERGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.020486-9 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LEADER E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 ( DUAS ) CÓPIAS DE FLS. 16, 19 e 20 PAR INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040161-4 - MARIA LÚCIA ALVARES MACHADO DELACÔTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X EDGAR ANDREW LYNCH E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se o rito sumário. Oficie-se ao Distribuidor. Venha pelos Autores cópia da emenda, conforme certidão supra. No mais, designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 01/08/2007, às 14:00 horas. CItem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004113-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"Assim sendo, nomeio como expert do Juízo o Dr. GILBERTO ARRUDA MOUREN, CREA RJ 21.111-D, tels. 2539-0492 e 9922-7839. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.052185-5 (12887) - PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARLU RIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Requeira o autor objetivamente o que pretende em 5 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004800-8 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar, com a apresentação do contrato de empréstimo mencionado na assentada de fls. 55. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004814-8 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438.8938; 8123.8606.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Assevere-se que o ônus da prova incumbirá ao 2º Réu, na forma do artigo 389, II do CPC, tendo em vista que trouxe aos autos o contrato de empréstimo, em relação ao qual o Autor refuta a autenticidade da assinatura. No mais, oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência 3205, para que informe ao Juízo: quem é o titular da conta corrente nº 3717051-3; quem efetuou o levantamento da importância depositada a título de empréstimo pelos Bancos BGN S/A e BMG S/A; e quando isso ocorreu.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.033926-5 - FABIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119002-2 - JOSE AUGUSTO CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:HAVENDO PODERES, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO PATRONO DO AUTOR. A QUESTÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR AO CITIBANK DEVE SER REQUERIDA DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL. POR FIM, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149263-6 - SARA ROCHA CARVALHAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS. À AUTORA SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 16/07/07, ÀS 12.00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167434-0 - SANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015358-8 - BENILTON DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva, no entanto, do artigo 12 da Lei 1.060/50.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004797-1 - SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"Defiro a produção de prova documental complementar pela Ré, no prazo de 10 dias. Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Cia. telefônica demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SERASA, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068659-0 - LUIS JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.100582-9 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.059763-6 - ERIKA FORONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:VENHAM OS AUTOS DO PROCESSO N-20070010534936, PARA ANÁLISE CONJUNTA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300701-9 (6888) - ZILDA DE OLIVEIRA CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE DOS PRAZERES FARRUSCO E OUTROS) Despacho:\"Diante da informação de fls. 509, dando conta do falecimento da parte autora, suspendo o curso do processo até a correção do pólo ativo.Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 29.5.2007.Dê-se ciência aos ilustres membros da Defensoria Pública e do Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 218429"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005520-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE MAURICIO DE BARROS MARTINS Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.024622-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) X JORGE NEVES CEZAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Decisão:Fls 659 - Defiro, intime-se o primeiro executado das datas de 23/07/2007 às 14:30 hs para realização da 1ª Praça e 02/08/2007 , às 14:30hs a 2ª Praça, a ser realizada no Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga ,115 - térreo (hall dos elevadores), através de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5°, do CPC. Com também, intime a segunda executa por Carta Precatória, no endereço indicado, das datas e locais da realização do Leilão. \r\n\r\nProc. 1999.001.069667-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X JOAO PAULO SPINOLA BARBOSA À parte para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ -3,49 cada. \r\n\r\nProc. 1999.001.142601-0 - ZUIKERLAND SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X COIFA CIRCULO DOS OFICIAIS INTENDENTES DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) RECOLHA A APARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 245 NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS 181/185 \r\n\r\nProc. 2004.001.023034-4 - LESLIER SCHWAB SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ROSANGELA ROSA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte para fornecer cópia para intruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.112190-5 - FRANCISCA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) às partes sobre resposta de ofício (fl. 57), prazo comum de 05 dias, conforme decisão de fls. 49 \r\n\r\nProc. 2006.001.044700-3 - VIRGINIA TERRY MARQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.064494-5 - CONDOMINIO EDIFICIO 8 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ADILA SANTOS DOS REIS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091917-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ELISANGELA ALCANTARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se o autos ao arquivo até setembro/2008. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108414-5 - HELEN APARECIDA AMORIM DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o réu a pagar ao autor a complementação da indenização referente ao seguro obrigatório no valor em reais R$ 11.172,00, o equivalente a 31.92 salários mínimos vingentes à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.117177-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RAFAEL E JOAO SANTOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163397-0 - MÔNICA IZABEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pela parte ré e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas. Venha o comprovante de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025577-4 - DULCE HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Ante a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, custa pela parte ré, e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, venha o comprovante de cumprimento do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032857-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X JOÃO FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035490-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X UNVERSO DA BRASA CHURRASCARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.118045-2 - BOURSEAU E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RECOLH A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE r$ 94,00 ( 2% de 6.700 = 134 menos o valor já recolhido de r$ 40,00 = r$ 94,00), nos termos da sentença de fls100/103 e acórdão de fls 122/123 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.123010-0 - ELISA LUCIA SOARES PORTUGUAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, para declarar a inexistência do débito e para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir da intimação da sentença, com juros de mora de 1% a.m, contados da data de inclusão no SPC (ato ilícito - 08/04/2004), na forma do art. 406, do CC combinado com art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo Réu. ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.129916-0 - PAULO ANDRE DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -38,48. \r\n\r\nProc. 2005.001.129916-0 - PAULO ANDRE DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Às partes para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ - 3,49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138721-4 - MARIA CONSENZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS ALBERTO BASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)), MARCUS BRAZ DOS SANTOS MELAZZI), NELSON CARVALHO ANDRADE, Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656)), STELLA MARIS MELAZZI ANDRADE, Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.035801-4 - JACIRA PINNOLLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X ANTONIO PINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher complementação das custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -26,59, para expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125853-6 - ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RECOLHA A PARTRE AUTORA AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 59 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076102-0 - ELIANA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO (RJ-100094)) X ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados. Neste ato, defiro a Gratuidade de Justiça a parte autora dos embagos. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.103417-5 - CILMA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ELIANE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)), NEREIDE ANDRADE DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Decisão:VISTOS, 1. Ante a informação do falecimento do patrono da parte Ré ( fls 211), suspendo o processo. 2. Intime-se a parte Ré, pessoalmente, para constituir patrono, pois encontra-se sem representação processual, prazo de 20 dias, findo o qual, se não for nomeado novo advogado, prosseguirá o processo (art. 265, I do CPC c/c § 2°, do mesmo artigo). \r\n\r\nProc. 2000.001.029827-6 - ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X ELIANA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO (RJ-100094) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado , oficie-se para levantamento de penhora (fls 168). Após, certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014976-9 - MARIA EUNICE SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X DENISE IGLESIAS SALINAS), JOSÉ AUGUSTO PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -17,49. \r\n\r\nProc. 2004.001.123534-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SANDRA MARA LEAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se os autos ao arquivo até o cumprimento do acordo (05/11/2008). P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.052705-5 - LEILA MARIA XEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X WALTER TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) ofício e precatória prontos para retirada em Cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071902-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento a favor do credor no valor de R$ 105.000,00 e de seu patrono no valor de R$ 10.500,00, conforme fls. 667. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.084349-7 - CLEUSA FERREIRA BORGES THIERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Decisão:Fls 553/559 - Indefiro o pedido formulado da cobrança de honorários advocatício ajustado, por instrumento particular (fl 554), entre o patrono e a parte autora, eis que o contrato é estranho à lide proposta, e, com a sentença, foi entregue a prestação jurisdicional à parte autora... \r\n\r\nProc. 2000.001.084349-7 - CLEUSA FERREIRA BORGES THIERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.150840-8 - MEIRE ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050348-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CONFECCOES DE TOLDOS E DECORACOES EUROPA DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) À parte ré para complementação de custas, campo 37, valor R$ 5,25, conforme certidão de fls. 159. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.050073-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JC BIG BIG CONFECCOES LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -12,24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110513-0 - JOAN PABLO TORRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls 147/156 - As partes sobre o Laudo Pericial.Junte-se. Ante a conclusão dos trabalhos periciais, expeça-se Mandado de Pagamento do valor de fls. 158.. \r\n\r\nProc. 2006.001.082020-6 - ADRIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pela partar ré (item V do acordo) e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159076-3 - VLADIMIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.094301-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO AUGUSTO ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) expedido ofício de distribuição por dependência, casa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.128651-8 - ESPOLIO DE GENES DE CASTRO SETULBAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) RECOLHA A PARTE RÉ ASCUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 277 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.145181-0 - ROGERIO ROSIGNOLI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) RECOLHA A PARTE RÉ A METADE DAS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS160 NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS158 \r\n\r\nProc. 2003.001.148224-7 - CLAUDIO PADUA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.051898-4 - ROSA NOGUEIRA DE SOUZA, GREGORIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067981-9 - AUDIRENE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ -3,49. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.019582-7 - LUIZ CARLOS FICAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) recolha a parte ré as custa discriminadas às fls 579 nos termos da sentença de fls 231 a 235 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150259-0 - RMG CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Fica intimado o advogado da perte ré que foi lavrado termo de penhora da conta de depósitol n° 0231.003.00775080-4 no valor de R$ 6.611,29 e da conta 1327.003.00000158-4 no valor de R$ 177,84, ambas da Caixa Econômica F ederal, nos termos do § 1º do art 475-J do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009192-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO, Síndico: LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ESPOLIO DE IBRAHIM DAHAB), Inventariante: ISAAC IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160026-1 - DARLY SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls164, nos termos da sentença de fls141/144 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.100413-5 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes para ratificação da assentada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.100413-5B - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Defiro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118606-8 - HENRIQUE VALTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Ante o valor de R$ 149.423,84 reconhecido pelo executado como devido (fls 1309), expeça-se Mandado de Pagamento a favor do exeqüente conforme requerido às fls 1321. Os honorário advocatício em execução já foram fixados em 10% (fls 1287).Fls 1332/1334 - Às partes, objetivamente.Recolha a sucumbente a custas processuais. Ao Cartório para:1. Desentranhar a petição de fls. 1304/1305 que foi direcionada ao processo 2004.001.035383-1.2. Desapensar os volumes 1 ao 5 a fim de facilitar manuseio do processo, mantendo-os disposição das partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.038404-5 - JORGE CUSTOGIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 206 NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS 64/66 \r\n\r\nProc. 2006.001.017461-8 - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes para ratificação da assentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.040267-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMARO HEITOR DANTAS (RJ-142057), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 225, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS 169/171 \r\n\r\nId: 218431"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "218492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.061426-8 (3077) - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO Ao interessado sobre devolução da carta precatoria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.007645-7 (4897) - BANCO ICATU S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MANOEL BENEDITO EGMIDIO Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO ATUALIZADAS DE ACORDO COM A TABELA DA CGJ/2007, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.066647-2 - BANCO VOLKSWAGEN... (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MEIRE TRINDADE DE SOUZA Despacho:VOLVAM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.110699-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZULEIDE LEAL E SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.015864-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIO DE LIMA VIEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114328-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MALCON KARAN AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047458-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.112666-2A - VERA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CONDOMINIO NOVO SENADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)), Síndico: MARIA TEREZA DE ALMEIDA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010545-4 - JUCELMA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANIBAL JOSE), Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Foi redesignada audiência preliminar para dia quatorze de junho de dois mil e sete às 13:00 h, conforme oficio de n. 694/2007, folha 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.008496-8 (3343) - CEREALISTA ANHAMBAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.034206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SOLANGE ELVIRA MARIA DOS SANTOS VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Fls. 200/201 - Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.140905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYRIUS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X DARCY ALAMBERT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY ALANBERT RODRIGUES (RJ-038964) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.055952-2 - LOURENCO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Diga a parte ré sobre as alegações de fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2004.001.023189-0 - GLAUBERT HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RE PARA RECOLHER OS CÁLCULOS APONTADOS PELO CONTADOR AS FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2004.001.121423-1 - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LEONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:O-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.080658-0 - IZAURA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 88/89: AGUARDE-SE A NOTÍCIA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116234-0 - MARILZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à FENASEG na forma requerida pela parte ré. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118303-0 - LENNY MATTOS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X LENNY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Diga o réu sobre fls.4082/4090. Após, cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.009515-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENSORMSATIC DO BRASIL ELET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Traga, o autor, o endereço atualizado da 1ª ré, tendo em vista que a mesma sequer foi citada.Traslade-se cópia da decisão dos autos em apenso, após dê-se baixa e arquive-se a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.114597-0 - ELIZABETH ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FL. 162. \r\n\r\nProc. 2004.001.116425-2 - ROSANGELA DOS REIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078201-0 - CLEUSA MALAGUTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.014284-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA INES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS. 224. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.023376-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CINTIA RIBEIRO PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.079635-4 - M M M LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Oficie-se à Brasil Telcom, na forma requerida à fl.132, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117043-2 - LINA TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X DULCINEIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA), Fiador: JORGE GOMES ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036308-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.146889-1 - TERRAZO ATLANTICO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Cumpra-se fl.347, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018399-8 - ARMANDO MARQUES FELTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064347-5 (2686) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X PAULO SEABRA AMORA LEVIER E OUTRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.010751-0 (4923) - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.174490-9 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Interessado: SERGIO TEIXEIRA MENDES), Interessado: WALDEMAR OLÍVIO LUNARDI, Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X EDUARDO AUGUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venha notícia do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.058305-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INFORGOOD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.070930-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.035922-0 - CASA TRANSMONTANA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984)) X NEY ORSOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Despacho:Certifique-se a tempestividade e o correto recolhimento das custas dos embargos à execução de fls.242/259.Após, apreciarei o pedido de fls.260/261. \r\n\r\nProc. 2003.001.154206-2 - VERGINIA MARIA VICENTINI MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X FRANKLIN VIANA FONTES JUNIOR E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072362-2 - SAMUEL NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALEX NIGRI Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.121138-2 - LAG DIVISORIAS DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.009723-3 - DJALMA ESBERARD MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MOISE BENISTI Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.009660-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CAVE CLINICA E ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.062283-4 - GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X FERCRIS MATERIAL MEDICO LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098051-9 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X JITANA MARISCARIA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.004723-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BUILDING SUPORTE DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145357-4 - EMANOEL RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga o réu sobre fls.57/59. Após, cls para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131306-4 - LUIS ALBERTO DE ASSUMPCAO VELOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRANSPORTES MARILI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFUZ ANTONIO ABRAO (PR-007151), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre devolução da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 1999.001.117414-7 - PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.039290-6 - AFA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116134-9 - MARCIO JOSE MACHADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para realizar o depósito da diferença apurada, no valor de R$ 990,81, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.137266-0 - JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X CRT BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). IZABELA CRISTINA R. CURI (RJ-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (RJ-007295), Dr(a). THERESA ARRUDA ALVIM (SP-067727) Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.083113-1 - ANACLETO TOREZANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X NAUBERTO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Recebo o recurso de fls. 211/297, no duplo efeito, Ao apelado, o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.075877-6 - NISA DE SOUSA BONUTTI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:FLS. 99/100: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011124-2 - NATANAEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014182-9 - VASCO DE ARAUJO MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 93 PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.105608-1 - CARMELINA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Diga a parte ré se desiste da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.143908-5 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043997-3 - JOAO LUIZ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118406-1 - MANOEL CASSIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.25, tendo em vista que os documentos não vieram anexados na petição de fl.28. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.038825-2 - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAFERJ (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X TRIBUNAL ELEITORAL DA FAFERJ AO CONTADOR PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.059943-1 - ANTONIO JOSE BRANDAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X COOPERATIVA DE RADIO TAXI MISTA DE TRANSPORTE CONSUMO E HABITACAO DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS. 674. \r\n\r\nProc. 2006.001.067883-9 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X RAYMUNDO EMANUEL BASTOS DO EIRADO SILVA Decisão:FLS. 217/218: PREPARADOS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF E LIGHT, POR ENQUANTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.085571-7 (4248) - ISRAEL BERLINSKY E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009668)) X ENGEARTE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.063520-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELVINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:FL. 136: À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.068499-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOAO CARLOS KLEIN DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Nada a prover, tendo em vista o determinado no item II, \"a\" da decisão de fls.110/112 dos autos em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029134-9 - ESPOLIO DE HELIO SEBASTIAO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 27/03/07, Nº 2007-00871330, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM RAZÃO DA MESMA NÃO TER SIDO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113462-8 - CELIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.118697-1 - CHEILA MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Ao MP, então. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.118145-0 - EULALIA CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T. CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) REPUBLICAÇÃO FLS. 308: Compulsando os autos, verifico que o executado foi intimado do termo de penhora, via D.O., na forma do art.475-J, §1º do CPC. Assim, certifique o cartório se o réu apresentou impugnação no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2002.001.097207-1 - ADILSON DE SOUZA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.122712-9 - ROSIMERE LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para realizar o depósito da diferença apontada às fls.235/236., no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.049499-2 - MARIA DA GLORIA FONTES MALGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas orais já deferidas, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2004.001.087189-1 - JULIO CESAR CIRNE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.036214-9 - ELIEL AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 100/102: O PRAZO DESTINAVA-SE À PARTE APELADA, NO CASO, O AUTOR. TODAVIA, PARA QUE EVENTUALMENTE NÃO SEJA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ-APELANTE, NA FORMA REQUERIDA. APÓS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 97, PARTE FINAL. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.039202-9 - TIPOGRAFIA E PAPELARIA LORI LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DECORSHOP (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 218492"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037883-5 - INTI E VOCE ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA Despacho:INTIME A PARTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.022832-1 - CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CRISANTINO DOS SANTOS EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.093508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X RISONETE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.085028-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HUGO GERALDO SIRIGUINI Despacho:SIM, EM TERMOS (EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.071641-1 (13458) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620)) X JAIR MARCHESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AO CONDOMÍNIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A ALEGADA PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.028385-5 (14321) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAUVALY COMERCIO DE METAIS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.121235-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HENRIQUE SPEKTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES BUENO (RJ-019657), Dr(a). HEROTILDES FIALHO DE ALMEIDA (RJ-072182) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 1994.001.014152-4 (17607) - JERZY WLADIMIR GRYBOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.116252-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA CANNING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LOURIVAL DE MATOS Despacho:1 - EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMTAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE.2 - A DPGE SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO LEILOEIRO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.116252-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA CANNING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LOURIVAL DE MATOS Despacho:1 - EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE.2 - A DPGE SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO LEILOEIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR. 3 - TRANSFIRA-SE O SALDO PARA O ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.070734-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ORTOSEV COM REP MAT CIRU SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.084189-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/06/2007 E 29/06/2007, AMBAS ÀS 14 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO(S) BEM(S) PENHORADO(S) NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.123537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.001.009745-5 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 504/505. \r\n\r\nProc. 2002.001.091483-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X AGUA VIVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.047739-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESCRITORIO TECNOCONTABIL GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.057430-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPSILON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Síndico: AUGUSTO DI JORGE VASCONCELLLOS) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS CONTAS DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031535-4 - ROBSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) X FUNDO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS AO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, A SABER: Receita cód/conta valor (R$ )Distribuição 0723-7 3,49AEVC 0702-1 150,45CAARJ 0201-4 15,39Acrésc. 20% 6002-05926-6 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.001.100083-1 - RONALDO MARTINS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Providencie a parte ré o recolhimento das custas apontadas às fls. 107, podendo retirar cópia acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131691-3 - GERALDINA EUGENIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141103-0 - ERICK AMARO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164616-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVELINA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELIZA BATISTA SÁ E OUTROS Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CORRE INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, VALENDO COMO TERMO INICIAL, O TRÂNSITO EM JULGADO. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012429-1 - MARIA JOANA DA SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.035458-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESTRELAS DOURADAS LANCHES E REFEIÇÕES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061089-6 - MARIA MICHELE VIEIRA CLARENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFEFIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.061747-7 - ANA PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFEFIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.061836-6 - FRANCISCA AURILENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFEFIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.061948-6 - ANTÔNIO CLÁUDIO ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFEFIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.001.100126-3 (2769) - FRAINDLA FICHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELMAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CALCULOS DE FLS 656. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.144158-0 - ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2005.001.085951-0 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:AO TJ COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126443-1 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.075110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALICE AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.069087-7 - IDALINA RITA RODRIGUES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X DANIELA DA COSTA SI CILIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160447-3 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X SEVERINO CIPRIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AO PERITO SOBRE DEPOSITO DE FLS 176. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143344-3 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X IVANIL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY LUZ FRANCA LEAO (RJ-088816) Despacho:COM RAZÃO O EMBARGANTE. OS EMBARGOS FORAM PEDIDOS, SENDO O EXEQUENTE CONDENADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS NESTES AUTOS (FLS. 60/64). ASSIM, AQUI SE EXECUTADA APENAS A SUCUMBÊNCIA DOS EMBARGOS. A EXECUÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS, DEVE SE DAR NOS SEUS PRÓPRIOS AUTOS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045782-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADMINISTRADORA DE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.022921-7 - PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X TACIO ALBUQUERQUE MONTEBELLO Ao autor para efetuar o pagamento das custas para expedição da certidão requerida no valor de R$ 8,74, conta 0711-2, R$ 0,87, conta 0201-4, R$ 0,43 , contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2000.001.054538-3 - BANCO BANEB S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILLODORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:NTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.151113-7 - IVAN BITTAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X FRANCISCO ANTONIO CAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.070524-3 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:O BLOQUEIO JÁ FOI REALIZADO SEM SUCESSO. AO EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161932-4 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X MARCO PAULO CORREIA E OUTRO À parte autor sobre ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.097522-6 - LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X CASA DE PORTUGAL Despacho:INTIME O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.062415-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.082680-7A - LELIA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ESPOLIO DE ALFREDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.132459-7A - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ERIKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010399-8 - JENIFER VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:AO APELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121549-4 - JHONY GANDARELA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X DIMENSAO CONSTRUCAO SERVICO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:FLS. 378/379 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.140213-0 - SANDRO CEZAR JUSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO DA SILVA DE ASCENSAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:ÀS FLS. 195, HÁ APENAS O PROTOCOLO - NÃO O BLOQUEIO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.136133-6 - MARGARET MORGENTHALER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.044348-9 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X MOTO FLASH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:AO PERITO PARA REALIZAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034072-3 - HELIO LIMA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARCELO HOMBURGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036144-1 - ADILSON LOURINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA FALA QUE EU TE ESCUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.068587-8 - ROSA RIAL SIERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. COM EFEITO A PROVA DOCUMENTAL DEFERIDA (I.P.) PODE SER JUNTADO PELA PRÓPRIA RÉ, SEM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ASSIM, RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. PARA DEFERIR O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE A RÉ JUNTE AOS AUTOS O INQUÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072242-5 - DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) PORTARIA 01/2006-ATOS DA SERVENTIA- AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.124304-0 - VAMA VANS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA DE 30% DA RENDA DIÁRIA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053615-2 - KATIA MUNIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO ETJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.136830-5 - JOAO MARCELO MODESTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X FINANCEIRA ALFA CART (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. A CORREÇÃO E JUROS INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO, CORREM A PARTIR DA CITAÇÃO, NÃO HAVENDO DÚVIDAS NESSE PARTICULAR. ASSIM, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. I. NÃO HAVENDO NOVOS RECURSOS, AO TJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150708-1 - PAULA BENTIN TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158440-4 - NAIR BARROSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REDE TV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.050836-2 - LUIS RODOLFO DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE MEDICOS RIOCLINICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131933-0 - BAR SIRIGUIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095173-8 - HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE PRETENDE A \"CITAÇÃO\" PARA EXECUÇÃO DE FAZER OU EXECUÇÃO DA MULTA, HIPÓTESE EM QUE DEVE APRESENTAR SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109911-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:CONSIDERANDO O INGRESSO DA UNIÃO FEDERAL, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS REGIONAIS. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042402-0 - ABILIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.061914-0 - ASPREM ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO RECANTO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES LTDA Despacho:1 - VENHAM AS CUSTAS, JÁ QUE O PEDIDO NÃO SE ADEQUA ÀS \"AÇÕES COLETIVAS\" DO CPC. 2 - EMENDE A INICIAL, RELATIVAMENTE AOS PEDIDOS DE OUTORGA DE ESCRITURA. 3 - TODOS OS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO DEVEM SER INDICADOS, SENDO COMPROVADO NOS AUTOS, TAMBÉM, O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132355-3 - TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AO AUTOR. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.015307-2 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ELETROZEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, Pedido Liminar Inaudita Altera Parte E Indenizatória, Por Dano Material e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.048328-0 - MÁRCIA VALÉRIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X FABRÍCIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.076099-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA ARAÚJO PEREIRA (RJ-101186)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR.2 - VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO SOB PENA DE PENHORA ON LINE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105704-8 - HUGO LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 210/212 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.001.097079-4 - MIGUEL ANGELO MAGALDI GRAVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039) Despacho:AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.116121-3 - JOSE ROBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.139407-0 - MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.132459-7 - ERIKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA ON-LINE. À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030716-3 - BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147727-6 - SIMAO ZANARDI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LUIZ CARAPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 346 \r\n\r\nProc. 2005.001.017078-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028799-4 - ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU PARA RETIRAR E ENCAMINHAR CARTA PRECATORIA DAS TESTEMUNHAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.030765-8 - SELMA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:COMARCA DA CAPITALVIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVELAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAutor(es): SELMA REGINA DOS SANTOS E SILVIA REGINA DOS SANTOSRéu(s): MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/AAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM. Juiz de Direito Titular Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORA-ES MARINHO foi aberta a audiência. Ao pregão responderam as partes acima indicadas. Inviabilizada a conciliação, pela parte ré foi apresentada contestação da qual teve ciência a parte autora. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro a denunciação a lide. Redesigno a presente para o dia 04 de julho de 2007, às 12:30 horas. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerra-da a presente. E, para constar, foi lavrado este termo que vai por mim, Rita de Cássia Campelo, Secretária do Juiz, subscrito.MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHOJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.042416-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057611-3 - ALEX RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068225-9 - ELISA GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.083233-6 - MARCIO VIEIRA GIBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NA MODALIDADE RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS, CONCLUSOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.013173-8 - INTI E VOCÊ ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nId: 218493"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.072530-1 - MARCIO FERNANDES BAHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES. APOS, AO MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1993.001.036724-0 - ARILDA DA SILVA PINTO E OUTRO X HENE BUAINAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724) TRATA-SE DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA 1a VARA DA COMARCA DE MACAÉ/RJ,QUE FOI RETIRADA PELO(A) ADVOGADO(A) DE OAB No 27.914 EM 24-06-1993,CONFORME CONSTA DO LIVRO TOMBO No 06,FLs.28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.045899-0 (15200) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) SEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007,PG.82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS:FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 1996.001.093001-8 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X WILLIAM MOREIRA DE SOUZA Á PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.025689-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR THIAGO I (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X EDMUNDO ANEZ MELGAR E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2002.001.073188-2 - EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.031560-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ARTHUR NETO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.033013-4 - PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AS PARTES PARA COMPROVAREM O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154317-6 - ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE FLS. 66/67 \r\n\r\nProc. 2007.001.052306-9 - ROSEANI VEIGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053190-0 - MARIA ELENI LINHARES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053683-0 - MÁRCIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A ATO ORDINATÓRIO: Venham as \"declarações de isento\" dos autores, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054407-3 - ANDREA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053654-4 - ALBERTO ARMANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052860-2 - JORGE EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043354-8 - TERRITÓRIO DE AVENTURAS COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X TIM TELEFÔNICA ATO ORDINATÓRIO:Venham no prazo de 05 (cinco) dias a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, balancete anual e a cópia das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.109768-0 - COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X BANCO BRADESCO S/A. 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. _20____ ter(em) poder para representar a parte ___RÉ_____________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.002011-8 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049633-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GEIMAR DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Defiro a suspensão, aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.001.104585-6 - FULL COLOR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 38,48 (OJA) + 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.015991-1 - ESPOLIO DE PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X LEDA MARIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). LUCY PERCEGO (RJ-023194) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: 17,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.026529-2 - JANE RYFER MIOD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) as partes sobre fl. 295 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.015509-0 - JOSE DIVINO DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) AO AUTOR PARA CUMPRIR PARTE FINAL DE FL. 187: \"... Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.060235-1 - DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 156 (DESPESAS RATEADAS) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053391-9 - ELIZIANE PEREIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X INDIANA SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.054826-8 - DISTRIBUIDORA DE GELO VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FARIA DO CARMO (RJ-083663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.001930-0 - ELAINE PEREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.138451-5 - SILVANIA FERNANDES NEIVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ATENDA-SE AO MP (VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS 2º E 3º UTORES). \r\n\r\nProc. 2006.001.118200-3 - LURDES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 34 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.002499-5 - JULIANA SILVA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X LAN AIRLINE S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. Ao autor.oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.065681-9 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE REZENDE JUNQUEIRA BELLO (MG-085215), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE BRAGA LEAL DE PAULA FREITAS (RJ-122104)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O PROCURADOR DA UNIÃO: Fls. 250: Primeiramente, defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.056586-9 (20540) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DURVAL TEIXEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE WERNECK BETTAMIO (RJ-075802) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 1998.001.031927-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BALDUINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.152855-1 - NOTICIARIO RIO BANCAS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X MARIA DILIA CABRAL SERPA ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.147801-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OZEIAS HELENO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.106143-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRYELLE LOPES DE SOUZA O MANDADO DE FLS.121, Nº 378/2007, FOI NEGATIVO , TENDO SIDO LANÇADO ERRONEAMENTE NO SISTEMA COMO POSITIVO PELA CENTRAL DE MANDADOS. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081193-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.108135-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA CAROLINA CALDAS DA CUNHA ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041009-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X JOSE LUIZ COSTA AO AUTOR SOBRE FL. 87/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.031196-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M M G DE BONSUCESSO EQUIPAMENTO CONTRA INCÊNDIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091367-1 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). DANIELA DE REZENDE JUNQUEIRA BELLO (MG-085215)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O PROCURADOR DA UNIÃO: Fls. 355: Primeiramente, defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.061924-0 - JOANICE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. _196____ ter(em) poder para representar a parte ___RÉ_____________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2007.001.059697-8 - MARIO PALAZZO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Recebo a peça como aditamento à inicial. Defiro a extensão dos efeitos da tutela específica concedida para que a ré incluia na autorização que deverá emitir, também a previsão de pagamento do médico apontado (dr. José Herbert da Silva Palhano) ou outro integrante de equipe cárdio-cirúrgica do Hospital São Lucas. Serve a presente como aditamento ao mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010313-5 - MARIA BEATRIZ GOMES ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X IDALINA IZILDA REIS DE ALBUQUERQUE E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053081-5 - MARCOS DE SOUZA MECENAS (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035531-1 - ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ SOBRE FL. 90 \r\n\r\nProc. 2005.001.161960-9 - VENUZIA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.024844-4 - JOSE ALVES DO QUINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR SOBRE FL 140/145 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.037339-5 (18836) - GABRIELLA GALASSI D'AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Ao sr. leiloeiro \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.051946-7 - CLAUDIO LENART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.043757-6 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) A PARTE CREDORA \r\n\r\nProc. 2007.001.053650-7 - RENATO SOARES VILLELA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 218494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "218499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.086300-0 - SONIA BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PORTARIA 01/2002: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (FL.46/53). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152263-4 - NILZA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que prevê capitalização de juros em período inferior ao anual e CONDENAR a parte ré a restituir a parte autora em R$ 4.544,25 (quatro mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016551-6 (17222) - ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JORGE JACCOUD (RJ-043268) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Dê-se vista à parte autora por 5 dias.3) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.089031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA IVANILDA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 1998.001.006695-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 1998.001.091164-8 - CONDOMINIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X GIZELDA CARVALHO DE BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)), ESPOLIO DE CARLOS GOMES DE MOURA), ROBERTO GOMES DE MOURA, Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da certidão do RGI e fls. 256 e 260 \r\n\r\nProc. 2002.001.152544-0 - BRADESCO S/A CORRETORA DE TITUTLOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257)) X LUIZ ANTONIO DE CERQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Portaria 01/2002 - Às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.158865-5 - LUIZ OTAVIO AREIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X MONICA ANDREA MULLER MARQUES DE ALMEIDA), JORGE FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.153975-0 - JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) AO AUTOR SOBRE O CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.076169-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BERA BUSEY Decisão:Designo o dia 30/07/07, às 13:50 horas para realização da ACIJ, prevista no art.277 do CPC. Cite-se e intime-se por edital. Prazo de 20 (vinte) dias. Ao autor para providenciar as publicações em tempo hábil \r\n\r\nProc. 2004.001.087092-8 - LUCIENE SIQUEIRA DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:* D E C I S Ã O *Embargos de Declaração tempestivos que são REJEITADOS, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC., na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargada ser manifestado pela Via Recursal Própria. No entanto, com base no disposto no art. 463,I, do C.P.C., reconheço de ofício o erro material ocorrido no dispositivo, para fazer constar, o seguinte:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO(...)\" Quanto aos demais termos da sentença atacada, esta deverá permanecer tal como foi lançada.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007.MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINIJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.013372-0 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RIO DE JANEIRO IDETEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918) PORTARIA 01/2002: AO INTERESSADO PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO (FL.185) \r\n\r\nProc. 2007.001.018478-0 - MARIA TEREZINHA DE ARRUDA, MARIA MADALENA MARTINS ARRUDA, MARIA HELENA MARTINS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) anote-se na autuação e no sistema o nome do patrono da ré. 2) Oficie-se à Fenaseg, na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.043918-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Decisão:Designo audiência para o dia 24/07/07 , às 15:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.045674-3 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HANS SANTOS EGGER Decisão:Designo o dia 24/07/07, às 15:10 horas, para realização de Audiência de conciliação (art.277 CPC) Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.054187-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROHEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 09/07/07 , às 14:50, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.059637-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X SELVA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão: Designo audiência para o dia 30/07/07, às 13:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.061332-0 - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA (RJ-140317)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência para o dia 24/07/07, às 14:50, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101535-2 - CARMEN BEATRIZ SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X CONDOMINIO ARLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.051433-5 - CABE COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e um de maio de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Imóveis constantes de fls. 481/488, cuja cópia segue em anexo, transcrito conforme certidão acostada às fls.490/527, destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 1999.001.146872-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CANTEGRIL INDUSTRIA COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE COSTA BEBER (RJ-041122), Dr(a). ROSANE CORDEIRO MITIDIERI (SP-140109B) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR À FL 226. \r\n\r\nProc. 2000.001.137136-4 - MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Republicação do r. despacho de fl.388 tendo em vista o horário da audiência foi publicado com erro material. FL.388: \"DESIGNO AIJ DIA 27/06/07, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2003.001.041411-8 - MARIA AMELIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2002 - Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.118262-1 - SELMA WRASSE LEUSIN, ESPOLIO DE CLAUDIO ROBERTO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529) Decisão:J. De fato, ocorreu evidente engano quanto à imputação dos fatos mencionados à ilustre Dra. CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS, OAB/RJ 40.456, haja vista que não há nenhuma dúvida que outrem, dolosamente, usou indevidamente nome da nobre advogada, que injustamente teve contra si afirmação que não correspondem à conduta profissional e irretocável que tem. Registro, pois, o lamento pelo episódio que equivoca damente foi atribuído à advogada e a determinação para que caso seja reconhecida novamente a pesoa causadora do engano, seja resposabilizada pelo ato. Recolha-se o mandado. Publique-se por três vezes esta na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.085426-5 - CRISTINA DE CAMARGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059767-3 - JOSIAS DE MELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Assim, defiro ao autor a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, ...INTIME-SE a ré para que cumpra o determinado e se abstenha de efetuar a referida cobrança, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 24/07/07, às 15:50h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032353-8 - JOSE LAVANDEIRA ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X DIVALDO BAPTISTA DOS SANTOS PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR, FALTANDO R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.161632-3 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO), JOSE DE ARAUJO SOARES), MARIA HELENA FREIRE SOARES Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 96/97 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146289-9 - MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Aguarde-se a vinda de documentação oficial, com o trânsito em julgado, da decisão agravada, a fim de que possa ser proferida decisão nestes embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129028-3 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO JOSE DA MOTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702), Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) 1) Restaure-se na distribuição. 2) Não há prescrição. 3) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ESPÓLIO DE CRISTOVAO SKOWRONSKI, ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 11/05/07: J. Realize-se nas datas o pregão. Manifestem-se as partes sobre os honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.065778-3 - ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), Inventariante: MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA) X LUIZA DONORATO PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA PRECATÓRIA: R$ 12,24 (ATOS DOS OFICIAIS) + R$ 19,24 (AEVC) + R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO) + R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) + R$ 4,37 (CAARJ) + R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 350103124) + R$ 3,49 (ACRÉSCIMO DE 20%) + R$ 3,05 (FUNPERJ) + R$ 3,05 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.060919-2 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X RENATA MAGDALENO MARTINS Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dezoito de maio de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Apto. 401 do edifício , em construção, situado na Rua Félix da Cunha, 49, na Freguesia do Engenho Velho, Rio de Janeiro-RJ., transcrito às folhas nº 01, matrícula nº 111.878 , conforme certidão acostada às fls. 94 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067263-4 - AMIR DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222), Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Cite-se, para resposta no prazo de cinco dias. 2) Traga a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser aprecidada a gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143543-4 - PAULA FERREIRA PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.020096-7 - LUZIA FLORIANO ALVES DA SILVA, JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR SOBRE FLS 41/66 E FL 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.067354-7 - NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Sendo a vigência do contrato de locação por período inferior a dois meses, não há como a autora ter débitos anteriores que justifiquem o corte. Evidente o prejuízo e a urgência da medida, ante a necessidade a empresa continuar operando. Defiro antecipação de Tutela para que a ré efetive imediatamente o religamento do fornecimento de energia à autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se por OJA de Plantão. Cite-se. Designo AC dia 24/07/07, às 14:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.129488-0 (20181) - ROSILDA FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 395 \r\n\r\nProc. 2001.001.084351-7 - ELETRONICA GIRASSOL 2000 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 2.748,71 \r\n\r\nProc. 2004.001.022027-2 - EDNA ANACLETO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X UNILEVER HIGIENE E BELEZA Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014202-0 - LUCIA HELENA DA SILVA FARIAS, LUIZ CLAUDIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/09/07, às 15:00 horas. Venham os róis de testemunhas no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.097164-6 - JAILSON CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC, para o dia 30/07/07, às 14:30. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.098585-2 - LUCI DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X PAULO ATHAYDE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056115-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JONY CAVALCANTI PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001047-4 - EVA CASTILO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENAR a parte ré à obrigação autorizar e custear todas as despesas relativas ao tratamento da autora descrito na inicial, notadamente custear a utilização dos materiais descritos na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.029166-0 - MARIA NOGUEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.079319-7 - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ESPOLIO DE SALVADOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC, para o dia 30/07/07, às 14:10. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067022-4 - PEDRO MARCELO FABIAN PARADA, DANIEL ALEJANDRO PARADA, DANIELLE BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré restabeleça e mantenha o fornecimento de energia elétrica à parte autora no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.143141-3 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X LAURA BEATRIZ J EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.105325-0 - CRISTINA GUIMARAES MOUTELLA, ANDREIA GUIMARAES MOUTELLA, MONICA MOUTELLA SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X RUY DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Junte o cartório petição grampeada na contra-capa.3) Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083091-1 - DROGARIA MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CONDOMINIO DAS LOJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) AO AUTOR SOBRE FLS 185/189. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069468-7 (16615) - RALF DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X C&A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) PORTARIA 01/2002: AO INTERESSADO PARA FORNECER O Nº DO CPF DO AUTOR E DA SUBSCRITORA DE FL.301. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040142-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:1) Primeiramente, ao cartório para restaurar na D.R.A. a distribuição e abrir o 2º volume.2) Apreciarei a petição de fl.201/203 após a parte ré, intimada por D.O, através de seu advogado, conforme requerido à fl.193, se manifeste, prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.048548-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), WAGNER SILVEIRA FALCAO), ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028782-9 - V IVA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X TNL PCS S A OI Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 57 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.002707-5 - FABIO DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118037-7 - SHIRLEY MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) PORTARIA 01/2002: AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,24 (ATOS DOS OFICIAIS) + R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131337-3 - GILSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.067037-8 - LUIZ FERNANDO DA ROCHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.058200-7 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO CARTOES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.050403-5 - ANGELA DA SILVA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Portaria 01/2002 - Às parte sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.059793-4 - NHOLI FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BMG S A Despacho:1) retifique-se na DRA o rito para sumário, trocando a capa dos autos. 2) emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, considerando o valor da causa. 3) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.074721-8 - JOSEPHINA RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ZILDA RAMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Despacho:1) DESAPENSE-SE E CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FL. 85 DOS AUTOS EM APENSO. 2) APÓS, REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nId: 218499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118670-5 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.126095-4 - JOAO RICARDO MARTINS TELES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:1. Atenda-se ao M.P.;2. Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157877-2 - ALEXANDRE FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Designo AIJ para o dia 03 de julho de 2007, às 14:30 h. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003634-1 - NORMA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recolha a parte autora as demais parcelas dos honorários periciais, sob pena de perda da prova \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076986-9 - ANA PAULA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ORLANDO FERRI JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.147868-8 - ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SUPRIR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA VENHA A CÓPIA DE FLS. 18 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044843-6 - OZAIR LOPES CORREA X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Ante o teor da certidão de fls.09, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.127059-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALTINO FERREIRA DAS NEVES Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ) - (CAMPO 12 - APCJ - CAMPO 26 - 0711-2). \r\n\r\nProc. 1999.001.023579-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HENRIQUE ZOZIMO NETTO E OUTRO Despacho:Venha a certidão do RI atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.025768-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CLAYTON MELO DE BARROS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.140949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA FRANCA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 03/08/07 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se no endereço fornecido às fls.. \r\n\r\nProc. 2006.001.008243-8 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) Decisão:Fls. 98/109. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056796-3 - ZENILDA GUAPIASSU SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (Republicação) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas, na forma do acordo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Reconsidero o despacho anterior, tendo em vista erro de digitação na numeração do despacho.2- Ante, a certidão supra, republique-se a partir de fls. 56;3 - Após, cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.109765-6 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Fls. 2195 - Anote-se;Aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.148181-0 - JOAO BARBOSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Ao réu sobre o ofício \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025918-2 - GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577) Decisão:Considerando o tempo decorrido entre a sentença - 2002 e a execução - 2007, por cautela, determino que seja feita nova intimação, por oficial de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.103474-2 (20079) - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Reitere-se o ofício de como requerido às fls. 361 solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085435-6 - VALDETE GOMES PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140579-8 - EDILCIA ORESTE MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.053878-1 - TOGIL LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X FRIGOMEAT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112960-8 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Considerando que a ré somente comprovou o recolhimento das custas, em 18.5.2007, verifica-se o prazo exíguo para a intimação pretendida. Dessa forma, aguarde-se a data da audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033239-2 - CÉLIA DE FREITAS LINDGREN (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123129-0 - ESPOLIO DE HELOYSA DE FIGUEIREDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125246-5 - FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CENTRO MEDICO ENERGIA VITAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Sentença:Satisfeita a obrigação, conforme fls. 212/213, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Recolhidas as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029518-5 - ABRAHAM ISAAC KONSKIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X ACADEMIA MULT SPORT CENTER LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o devedor via D.O, para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do valor indicado, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios no mesmo percentual. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.047664-7 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BONATES E PERINI SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Ao douto juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.136139-6 - WALMOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121565-3 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 269. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146217-7 - RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA MARIA PICCOLO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Digam as partes sobre fls. 201/202 \r\n\r\nProc. 2001.001.027675-1 - PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (RJ-112027) DIGAM AS PARTES SOBR OS CÁLCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.045155-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.172381-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZA ALBA CHAGAS LEITE Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.065214-1 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X ANTONIO CARLOS MORAIS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.095534-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRONTER METALURGICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.112423-0 - RM SIMIONI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GUSTAVO MARINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) VENHA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008463-3 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SOCK SHOPP MODA ÍNTIMA LTDA.), JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA ALVES), ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.094277-0 - RAPT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Decisão:1 - Considerando a possibilidade de eventual excesso de execução, determino a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do an debeatur.2 - Custas, pelo impugnante, se for o caso.3 - Com os cálculos nos autos, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.016486-9 - PONTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FORTE DE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.056845-2 - ANTONIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X JEFFERY RUY FRANKEL (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.164782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE GERARDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)), Interessado: JAIRO ANTONIO DA SILVA, Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Tendo em vista a informação supra, defiro a vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.038485-9 - VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GILBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Despacho:Considerando que o bloqueio \"on line\" foi infrutifero, conforme detalhamento em anexo, manifeste-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.112436-5 - JACKSON GALVAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Cumpra o executado o despacho de fls. 358. \r\n\r\nProc. 2003.001.004624-5 - PLUSLINK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X S E M PROJETOS E DESIGNERS Ao exequente sobre a Carta Precatória \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112960-8A - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARILDA VERNES MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça apresentada pela ré, sob a argumentação de que a autora não comprovou a insuficiência econômica alegada.Instada a se manifestar, alega a impugnada que não pode arcar com os emolumentos judiciais sem prejuízo de seu sustento, trazendo como comprovante de sua situação de hipossuficiência econômica declaração para fins de imposto de renda, referente ao ano de 2007.É o relatório. Decido.Com efeito, pelo que se verifica da documentação acostada, restou comprovado nos autos que a autora faz jus ao benefício da gratuidade de justiça já deferido.Dessa forma, INACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, confirmando a gratuidade de justiça concedida.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020192-3 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HORTIFRUTI Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, devendo Com relação à prova pericial requerida pelas partes, indefiro-a, eis que as partes deixaram de formular quesitos, na forma dos arts. 276 e 278 do CPC, respectivamente. Designo a AIJ para o dia \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.026013-0 - CALCADOS ALEGRIA 27 LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ARIZONA CALCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1 - Exp. mandado de pagament;2 - Recolha a parte executada a diferença da taxa judiciaria, sob pena de inscrição na divida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064484-2 - JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) AS PARTES SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 28/06/2007 NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nProc. 2007.001.013747-9 - REGINA LÚICA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Republicação 2ª parte fls. 391:...dê-se vista ao réu para manifestação em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2000.001.105206-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DAGOBERTO JORGE DE LIMA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2003.001.139660-4 - MARCIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 214 com as cautelas de estilo;2. Recolha a parte executada os valores apontados às fls. 217, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.001940-6 - LEILDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno as Autoras, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor corrigido da causa. Condenação suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.102767-8 - THAIZA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:1 - Fls. 110 - Cumpra o cartorio o ja determinado; 2- Fls. 113 - Indefiro o requerido, eis que cabae a parte comprovar os fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2006.001.152680-4 - JUAN CARLOS RAMOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LAB LLOYD AEREO BOLIVIANO S A (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Ex-positis, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar a empresa ré o ressarcimento do valor de R$ 483,34 e, para condenar a pagar a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente ao dano moral, tudo acrescido de juros e correção monetária a partir da data do evento. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.003304-2 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAPHIA PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Republicação: Diga a parte autora sobre a contestaçao \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092606-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALBERTO AUGUSTO JUNQUEIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102803-4 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSE PANARO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA EXPEDIR O MANDADO (R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.151201-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X DELADIER AFONSO ALVES Decisão:Fls. 34/35. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhido a fim de corrigir erro contido na sentença de fls. 31 para isentar o réu do pagamento de custas ante o disposto no art. 1102c §1º do CPC. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029163-5 - ANTONIO JOAO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.131, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051534-3 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X E V C FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C.P.C. Em caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C.P.C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042769-0 - MARGARETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. Defiro G.J.; 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047965-2 - JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1. Indefiro a anulação eis que os ritos são incompatíveis;2. Reconsidero o despacho de fls. 12, item 2;3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032486-3 - RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Despacho:1. Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 41;2. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.065087-8 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X PATRICIA GUEDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:Considerando que a parte ré fora notificada para desocupação do imóvel, conforme certidão de fls. 152, quedando-se inerte, defiro o requerido às fls. 154, observando-se o termo de depositário quanto aos bens encontrados no local. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.023648-9 - DACIO SIMAN SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES (RJ-043367)) X MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Dessa forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, DANDO COMO CORRETOS OS VALORES APRESENTADOS PELO IMPUGNANTE ÀS FLS. 579, determinando, entretanto, a atualização daquele valor até a presente data. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127592-4 - RICARDO TSUTOMU TAKEUCHI (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X BS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:1. considerando que os réus foram regularmente citados por edital e quedaram-se inertes decreto a revelia dos mesmos.2. Ao Curador Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040247-9 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Prestei informações nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113563-3 - BENEDITA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Condenação suspensa na foram do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.061404-0 - LUCIA REGINA CORREA DA SILVA, SUANNI LUCIA CORREA DA SILVA, ADALBERTO DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR dos autores, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145971-0 - JOSIAS REGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Baixo para juntada de impugnação, eis que intempestiva, nao sendo, inclusive, o caso de deferir efeito suspensivo.Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.145803-3 - FABIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte Autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068631-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO JOIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Diga a autora acerca da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.140559-4 - SIMAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.151305-9 - EDP ENGENHARIA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JOANNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO), Confrontante: SERGIO F QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Despacho:Providencie a parte autora os documentos requeridos às fls.243/244. \r\n\r\nId: 218504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.161679-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MELCHIOR PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.048410-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GEORGINA MIRIA GUAGLIONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.031086-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052411-6 - JHONATAN ALVES DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PESSOA FAZOLO (PR-035362)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). JULIANE ZANCANARO (PR-027052) Decisão:Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 13/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.052411-6 - JHONATAN ALVES DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PESSOA FAZOLO (PR-035362)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). JULIANE ZANCANARO (PR-027052) Decisão:Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 12/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.052441-4 - JHONATAN ALVES DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PESSOA FAZOLO (PR-035362)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). JULIANE ZANCANARO (PR-027052) Decisão:Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 12/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X OLINDA CONCEICAO PEREIRA CARNEIRO E OUTROS), Inventariante: MARIA LEDA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Decisão:CERTIFIQUE-SE SE TODAS AS PARTES FORAM CITADAS, APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.159608-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X IVAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQÜENTE, PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.003750-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X EUNICE DE SOUZA PEREIRA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.099337-6 - ESPOLIO DE OTTILIA DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MILENE BARBOSA Decisão:FLS. 67: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150319-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VII (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MANUEL MACEIRA BELAY), Inventariante: CLAUDINÉIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.008493-7 - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NIUSEA CLEIMAN Decisão:FLS. 140: OFICIE-SE TÃO SOMENTE PARA QUE A ADMINISTRADORA ADIBRAS FORNEÇA O ENDEREÇO DO PÓLO PASSIVO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016175-0 - ARGELIA GUTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro o levantamento da importância de fls. 121 a favor da parte exeqüente e/ou seo advogado, após, diga sobre a petição de fls. 138/139. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160633-0 - SUELLEN JESUS DA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066491-9 - LEVI ALVES BRAGA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS.DECLARO SANEADO O FEITO.DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, ORAL, TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL E PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, TELEFONES N°S 2275-4098, 2542-4758 OU 9971-7523, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PEDIDO DE HONORÁRIOS. INTIMEM-SE. FACULTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E QUESITOS.INTIMEM-SE. A A.I.J, SE NECESSÁRIO, SERÁ POSTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099194-3 - GAMEN GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:FLS. 70: MANIFESTE-SE EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025489-7 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI Decisão:Designo audiência para o dia 17/07/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031779-2 - MARIA REGINA DE SOUZA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 17/072007, AS 10:00 HS . I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086671-8 - CLAUDIA VALENTIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X FUEL JAZBIK (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) AO CONSIGNANTE PARA RECOLHER TAXAS E CUSTAS CONFORME CALCULOS DO CONTADOR FLS 37..., SOB PENAS DA LEI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009967-7 - FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X FEIRA DS CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O BEM IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE ENCONTRA-SE OCUPADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035327-4 - PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X TERESA MARIA PINTO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 17/07/2007, às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054614-8 - FÁBIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WERLAINE ROCHA Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.075103-6 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X FILIPI EMYGDIO REIS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587), Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Decisão:FLS. 594596: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.107316-1 - RENATO CERQUEIRA LIMA BREA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X MARIE GEBARA ELABRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1999.001.166230-0C - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X LEANDRO DE ALBUQUERQUE Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, EM QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, DA QUAL SE INTERPÒS RECURSO DE APELAÇÃO. CONSIDERANDO QUE APÓS O OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES, PODE-SE EXERCER NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, HAJA VISTA QUE DA DECISÃO PROLATADA O RECURSO ADEQUADO SERIA O AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSIDERANDO OS TERMOS FINAIS DO ART. 522 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.077837-9 - SANDRA MARIA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Decisão:FLS. 188 E 189: VOLTEM AO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085598-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VERA CASTRO DESING INTERIORES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 191: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125201-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS Decisão:FLS. 31: I-SE O EXECUTADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154495-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO OFICIO OU LEVÁ-LO EM MÃOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.141875-8A - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X ALVARO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:TRAGA A PARTE IMPUGNADA, E, 48(QUARENTA E OITO) HORAS, CÓPIAS DAS ÚLTIMAS 03 (TRÊS) DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA APRECIAÇÃO DA PRESENTE. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142351-1 - ILEA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DECLARO SANEADO O FEITO.DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.NOMEIO PERITO O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, QUE PODERÁ SER INTIMADO PELOS TELEFONES 2275-4098 E 2542-4758 OU 9971-7523, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PEDIDO DE HONORÁRIOS, OBSERVADA A J.G DEFERIDA A AMBAS AS PARTES. FACULTO A INDICAÇÃO DE QUESITOS E DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA. A A.I.J SERÁ DESIGNADA APÓS PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052076-7 - RAGA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO SAFRA S A Sentença:... Isto posto, DEFIRO parcialmente a liminar de tutela antecipada requerida pela parte autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070596-7 - ELOISIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EXPRESSO JAVALI S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) a parte autora sobre certidão de fls 560 \r\n\r\nProc. 1997.001.152013-6 - MAURO GUSSANE BENEDICTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Às partes sobre o pronunciamento do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.180624-1 - ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.001707-1 - IVONE GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X SULAMEL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:FLS. 363/368: ATENDA-SE. COMPLEMENTE-SE A PRECATÓRIA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.089179-4 - JUSCELINO MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Decisão:Fls. 271/273: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a vinda da comprovação do depósito, sob as penas.. i-se \r\n\r\nProc. 2003.001.082149-6 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:FLS. 147: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA PARA FINS DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.085822-7 - VINICIUS ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786), Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075) Decisão:ÀS PARTES SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 276/277 E 278/278, APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.113900-0 - MIXKIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS SANTOS COTA (SP-117419)) X SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) A PARTE AUTORA QUANTO A RESPOSTA DE OFICIO DA 29 ª V.CIVEL \r\n\r\nProc. 2004.001.035763-0 - SADAKO YOSHIMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IVANILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405) Sentença:...Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido inicial da autora, extinguindo...Por outro lado, julgo procedente o pedido reconvencional, extinguindo o feito com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.134462-0 - DENIS MACHADO BERILL (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459)) X QX MAGAZINE E DANIEL GREALY Despacho:FLS. 134: FACE À RENÚNCIA DO CAUSÍDICO, INITIME-SE O AUTOR, POR A.R., PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020772-5 - MARIO SERGIO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 141: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084724-6 - NELSON CASTELPOGGI SALIBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:FLS. 128: DIGAS AS PARTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088124-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTIQUARIOS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ANTONIO GONCALVES RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:FLS. 287: I-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111521-8 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132530-4 - REGINA HELENA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:FLS. 91/101:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO RESULTADO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008019-3 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067257-6 - ANTILIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:... ACOLHO A PRELIMINAR DE CONEXÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.129911-3 - ALBA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA TEREZA VILHENA DE MORAES Decisão:FLS. 77: I-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044781-0 - CARMEN TERESA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044781-0 - CARMEN TERESA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Defiro a J.G.Designo audiência para o dia 16/07/07, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.059889-1 - SHEILA MARIA ALEXANDRE DO CARMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:FLS. 40: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE- SE E CUMPRA-SE. I-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.057532-1 - SUELI RODRIGUES MULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UMBELINA DIAS LEAO Despacho:A NOTIFICAÇÃO JÁ SE CONCRETIZOU (FLS. 54). O PATRONO DE FLS. 28 NÃO REGULARIZOU A REPRE SENTAÇÃO PROCESSUAL, PERMANECENDO A REQUERENTE PATROCINADA PELA DEFENSORIA.ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE À REQUERENTE, INDEPEDENTE DE TRASLADO (FLS. 23). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049073-8 - DEBORA NANCY DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIDADE S A Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049073-8 - DEBORA NANCY DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIDADE S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.105860-5 - FABRICA DE GELO D GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:FLS. 177: ÀS PARTES SOBRE O OFÍCO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075811-2 - MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASA E VIDEO Decisão:FLS. 23/24: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.093299-9 - CHARBIL LABA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109895-8 - VANISE MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido com resolução de mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.132287-1 - WANDERLEI GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SIEMENS LTDA E OUTROS Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052577-7 - FLÁVIO LIMA KANITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO DE LIMA RAMOS E OUTRO Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.096777-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO WERNECK DOS SANTOS Decisão:FLS. 51 DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150431-6 - AZUIL MUNIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X PAULO SERGIO NOBREGA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054708-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO DA SILVA LOPES Decisão:Designo audiência para o dia 16/07/07, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044953-2 - ALEXANDRE GUILHERME RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX PONTO FRIO S A Decisão:Defiro a J.G.O pedido de liminar será apreciado com a reposta.Designo audiência para o dia 16/07/07, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040388-7 - MYRIAM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 15 (QUINZE) DESTE MÊS E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.060643-9 - DULCINEA PARETTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078972-8 - MIRIAM ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 163/169: INTIME-SE O EXECUTADO E O ADVOGADO QUE O ASSISTE, EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, ART. 475- J, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.149628-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X REALCE 807 DISTRITRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RICARDO L.CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.121012-9 - HENRIQUE MACHADO CODERNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.092854-4 - NALI MARILDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:EM ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, PRAZO COMUM E SUCESSIVO DE 20 (VINTE) DIAS.VISTA DOS AUTOS NOS 10 (DEZ) PRIMEIROS DIAS À PARTE AUTORA, E NOS 10 (DEZ) SUBSEQUENTES Á RÉ CONTADOS DA INITIMAÇÃO PELO DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047174-4 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X JOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO E OUTRO Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.016061-0 - LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS. 219: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.148758-2 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:FLS. 188: ÀS PARTES. I-SE. \r\n\r\nId: 218506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "218508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.031300-6 - ALEXANDRE HEITOR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSS Despacho:Ás partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.006635-4 (14066) - ADILSON DE SOUZA REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961)) X JOSEFINE KIERMAIER E OUTROS E OUTROS CARTA DE ADJUDICAÇÃO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 29/05/07 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102306-3 - JORGE LUIS BALDUNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141025-5 - DULCINEA FIUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls 116/118 e os rejeito.... Assim, mantenho a r. sentença na íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.100715-2 - UNIBANCO UNIZO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FERNANDOL DA CUNHA ARAUJO NETO DEFIRO VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079019-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157355-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NATALIA MARIA JATAHY MURGA Despacho:Cumpra-se fls 62 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032421-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X PANTER SERVICO DE VIGILÂNCIA LTDA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ENCAMINHADO À CENTRAL - AUTOS NA CASA EM 29/05/07 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.113194-8 - MANOEL QUEIROZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.040081-7 (16955) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE OSCAR ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ADITAMENTO AO MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 29/05/07 \r\n\r\nProc. 1995.001.077677-5 (17364) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador às fls.556/559. \r\n\r\nProc. 2000.001.011638-1 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.142109-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ADHEMAR VIANNA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls 173: oficie-se \r\n\r\nProc. 2001.001.136944-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)), Inventariante: MARY SCHLESINGER, Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X ESPOLIO DE IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.052631-9 - LUIZ OTAVIO PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:Aguarde-se decisão em relação ao recurso interposto junto ao S.T.F. \r\n\r\nProc. 2002.001.149310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.012793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LESLIE GEORGE JAN POPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 29/05/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.039377-6 - FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.141746-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SEMPRE FIXE BUFFET E RESTAURANTE LTDA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.039377-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BEATRIZ ISABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Considerando o transito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus nde sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%.... Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário e intime-se para pagamanto...... \r\n\r\nProc. 2006.001.074502-6 - GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Despacho:Ás partes sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.094862-4 - NUCLEO DE ARTES SOLANGE MALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MARIA DA GRACA ARANHA ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença:Homologo o acordo de fls. 101/102 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096549-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE RICARDO GONCALVES OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 29/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.114294-7 - ROBERTO CEZAR LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.151781-5 - ADILSON MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro JG. Venha cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.036153-7 - KEILA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Designo AC dia 28/06/07, 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.049879-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ELBA SUELY CAMARGO DE LUNA Despacho:Designo AC para 02/07/07, 11:00 h . \r\n\r\nProc. 2007.001.059655-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X PAULO SILVA DE AZEVEDO Despacho:Designo AC dia 28/06/07, 10:45 h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061773-8 - RAIMUNDO CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Defiro JG à parte autora.2) Venha cópia da carteira de identidade legível para confirmação da assinatura do titular.3) Venham os documentos às fls. 12, 13 e 14 em 2ª via ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.061867-6 - ANTÔNIA LUZINEIDE BARROSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do IR, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.061967-0 - JEOVÁ FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Defiro JG à parte autora.2) Diga a divergência na nomenclatura no nome do autor na inicial com os demais documentos acostados aos autos.3) Venham os documentos às fls. 12 e 13 em 2ª via ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.062633-8 - ADEMIR SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1) Defiro JG à parte autora.2) Regularize a procuração e a declaração de hipossuficiência do réu Manoel.3) Diga sobre a divergência da grafia do nome do pai dos autores nos seus RGs com a certidão de óbito do mesmo, querendo, venha, ainda, as certidões de nascimento dos autores.4) Diga a parte autora sobre o documento de fl.36. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085434-5 - BARGOA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020647-7 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.007757-4 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS E OUTRO Á autora, em réplica e sobre fls 106/127. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.011806-0 - MARIA LUCIA TENORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.005948-1 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X JUREMA ROMÃO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:J. Revogo o despacho de fls.102.Considerando o comparecimento espontâneo do 3º réu, declaro-o citado, iniciando seu prazo a partir de amanhã. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029076-2 - REGINA ARÊAS DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X LEANDRO FROTA DUARTE E OUTRO Despacho:Em réplica. Defiro a denunciação. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041740-3 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X C E A E OUTRO Despacho:Defiro a JG requerida. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040817-7 - JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:1- Junte o carotio o mandado de citação.... 2- Defiro a antecipação da tutela ante a verossimilhança das alegações. Oficie-se SPC e SERASA para que excluam inclusão do nome do autor feita pelo réu e comuniquem o tempo de negativação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.005188-6 (18526) - MANOEL ESTEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X FURY AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento no valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.129392-6 - FRANCISCO MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.047812-6 - JOSE ELIDIO PEREIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X JOB RODRIGUES BARROSO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.102609-4 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X ACOUGUE NOVO DA TIJUCA LTDA Despacho:Para que possa ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, venha certidão da JUCERJA e, ainda, a certidão de fl. 159 no original. \r\n\r\nProc. 2005.001.144658-2 - FRANCISCO SIMAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X VALTER JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Suspendo o processo até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061196-4 - IGNEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X EDSON NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Venha o demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146067-2 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARCOS ITAMAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, venha o contrato de locação no original ou devidamente autenticado e assinado por ambas as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027623-6 - BEATRIZ MONTEIRO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714)) X ELZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068488-8 - MONICA MACHADO CAMPOCHAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ITAPUI INDUSTRIA BARBALHENSE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Despacho:Ás partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.009725-1 - DEMERVAL DE SÁ BOECHAT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X GEORGE SYM WHITE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Ao embargado sobre o acrescido \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131228-3 - VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.148677-9 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Atenda a ré ao perito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013138-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO ARIALDO TEODOSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.018846-3A - MTV BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X ESPOLIO DE MARIO LAGO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.050072-0A - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.031679-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.149657-0 - LUIS DE ABRANTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.001290-2 - LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ARMANDO DE MESQUITA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Despacho:Venha o demonstativo do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121841-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUMBERTO EMILIO DE ANDRADE VIEIRA Despacho:As partes \r\n\r\nProc. 2005.001.135082-7 - DAUDT CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X BVA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142716-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WILLIAM DOS SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.150534-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTRO Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160667-9 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARINETE PEREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:Esclareça o exequente o aparente excesso de execução, visto que cobra o valor dos cheques e concomitantemente o valort do contrato a que se destinaram a pagar. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.042998-0 - SIMONE FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X JORGE EDUARDO FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Á autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026262-6A - LIRA E ALMEIDA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X MARIA GIULIA ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006812-1 - PAUL CAMPBELL DINSMORE (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.016380-4 - ESPOLIO DE JOSE REINALDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Despacho:Incabível imposto de renda em verbas indenizatórias. Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.040927-0 - MARIA ANGELICA SUHETT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao réu para que recolha corretamente, no campo determinado na certidão cartorária à fl.218, a taxa judiciária pendente, sob pena de ser oficiado ao FETJ. (R$ 255,55 no campo 46). \r\n\r\nProc. 2000.001.126723-8 - JOSE NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Diga o credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2001.001.043360-1 - CLEBER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.076340-6 - MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X PATRICIA DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) MANDADO DE AVALIAÇAO E OFÍCIO AO RGI AGUARDAM RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 29/05/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.139520-6 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) MANDADO AGUARDA CUSTAS (R$ 12,24 - OJA - CAMPO 37) E CERTIDÃO AO RGI AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 29/05/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.015460-1 - RIO DAMASCO TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X SIEMENS CERBERUS SECURITY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA (SP-087251) Despacho:Intime-se a parte exequente por DO para dar andamentoo ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.141402-3 - ANTONIA MARCOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.001.153292-5 - JUDITH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSE RICARDO SIMOES), HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Anote-se. Á autora sobre fls 218. \r\n\r\nProc. 2004.001.112974-4 - LUCIANA ANDREA FRANCA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a ré sobre fls 190 e s. \r\n\r\nProc. 2005.001.078974-0 - LUIS PHELLIP BATISTA DOS SANTOS (MENOR IMPÚBERE) (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VIACAO OESTE OCIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.142543-8 - EDITH CORREA BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154398-8 - ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.006091-1 - LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEA BORDINHAO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.042765-0 - JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Cumpra-se a r decisão \r\n\r\nProc. 2006.001.056376-3 - EDNALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Á impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.057991-6 - VICTOR MARCELO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para regularizar a representação \r\n\r\nProc. 2006.001.063159-8 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Designo Audiência preliminar dia 27/06/07. 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.147364-2 - CRISTINA FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.014170-7 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.020455-9 - CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029063-4 - CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... inverto o onus da prova. Diga o réu em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.037280-8 - IVANA MARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061539-0 - DORVALINA VARELA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro JG à parte autora.2) O valor atribuído à causa não está compreendido nas hipóteses do rito sumário, portanto, emende-se à inicial para o rito escolhido, fazendo constar o valor da causa referente ao rito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050072-0 - FREDERICO DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.004814-4 - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.042094-5 - COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao autor sobre fls 96/97. \r\n\r\nProc. 2004.001.026667-3 - MULTI NOX EQUIPAMENTOS PARA RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X LUCIO MARCOS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERSSADO - AUTOS NA CASA EM 29/05/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.033720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARIVAL ROSARIO RANGEL Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.133924-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.133489-7 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LENI AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Designo Audiência preliminar dia 28/06/07, 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.149895-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Fica designada AC para o dia 27/06/07, `as 14:15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047693-0 - LEANDRO DE MOURA FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ESTER MARCIA SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). ESTER MÁRCIA SPECTEROW (RJ-047441) Despacho:As partes \r\n\r\nProc. 2004.001.058529-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação do feito com o levantamento da quantia depositada pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) CARTA PRECATÓRIA AGUARDA RETIRADA PELO AUTOR - AUTOS NA CASA EM 29/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.086098-8 - REJANE CRISTINA LOMEU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse ma designação de AC, ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.141750-0 - GERSON PROTAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:Homologo o acordo de fls. 231/232 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166046-7 - JOILSON HELENO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X COPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse ma designação de AC, ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000004-8 - WAGNER DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025447-2 - SILÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Designo AC do art 331 do CPC dia 27/06/07, 14:00 h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.061983-8 - GERALDO LUIS BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 57,41, na forma da certidão cartorária à fl.30. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.082070-8 - ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO, Inventariante: JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X IVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Despacho:Diga o réu sobre fls 254. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.016316-3 (12776) - GLORINHA TORRENTE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ADGARD CASTILHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.081771-0 - MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO G E CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140897-0 - ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CDL RIO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.089147-0 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Designo AIJ dia 23/07/07, 14:30 h. A multa somente pode ser executada ao final do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046711-8 - SALETE CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMP E PART LTDA Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2004.001.062624-0 - SUELI CARLA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUMIR VERGARA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse ma designação de AC, ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.137892-8 - JOSE NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061885-8 - MARCIA SAMPAIO BAMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO REAL ABN AMRO SUDAMARIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTROS Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Apreciarei o pedido de tutela antecipada após as contestações.3) Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026262-6 - MARIA GIULIA ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X LIRA E ALMEIDA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Despacho:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.023066-7 - JUREMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JO SÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: CIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Á autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.165499-4 - GELSON LUCIANO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Fls 339/356: Diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.037608-3 - PURIFICACAO DOS SANTOS XANTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.056646-0 - LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X BCN BANCO CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040036-9 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação nos regulares efeitos da lei. Á parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra razões, subam.... \r\n\r\nProc. 2006.001.085233-5 - MARLENE HIPOLITO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167970-1 - JUARES PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.134219-0 - PAULO ROBERTO DE FREITAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v acordão (art 475-J) \r\n\r\nProc. 2007.001.056665-2 - FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Designo AC dia 28/06/07, 11:00 h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018391-8 - ESPÓLIO DE MARCO AURELIO DOS SANTOS SABIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Venha o acordo em peça única para homologação \r\n\r\nProc. 2002.001.060086-6 - JOSE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ás partes \r\n\r\nProc. 2003.001.116432-8 - UBIRATAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se a retro decisão de fls 376. \r\n\r\nProc. 2004.001.061999-5 - L M INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.104564-2 - ILZA BEATRIZ GONCALVES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062247-3 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1) Para apreciação da gratuidade de justiça, traga a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens.2) O valor atribuído à causa é do rito sumário, portanto, cumpra a parte autora o disposto no artigo 276 do CPC ou adeque o valor à causa para o rito ordinário, emendando-se a inicial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014401-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Junte o réu o título aos autos, em original, em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nId: 218508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.043748-7 - ANA PAULA FERNANDES ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Á parte interessada sobre a devolução do AR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054990-3 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA, SYLVIA BRANDÃO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.116655-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZEQUIEL DA SILVA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 1999.001.006654-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO LUIS CALISTO DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.059721-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO Decisão:Regularize a parte autora a sua representação nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045392-4 - RAIMUNDO ROSA DE MAGALHÃES, Intimado: JAYME FICHMAN, Intimado: MANOEL LEAL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.042498-3 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE ALBERT (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.127427-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X NELIO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.147871-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANDREA MARIA SA BARRETO DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053095-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI, Síndico: MARCELO EDUARDO FASSI SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)), ESPÓLIO DE WILMA RAGAZZI DE ARAUJO), HERACLITO DE ARAUJO, Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)), WALTER RAGAZZI), LUIZ FERNANDO LOPES RAGAZZI), ROSANE RAGAZZI Á parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.056478-5 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:Cumpra o executado a parte final da decisão de fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2004.001.018697-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X MILTON PUGAN Despacho:Informe o exequente o seu CPF correto, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.070154-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ- 119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:Considerando a não aceitaçao do exequente quanto à nomeação do bem descrito às fls. 203, bem como que penhora on line é penhora de dinheiro, o quel vem primeiramente na lista dos bens penhoráveis, defiro a penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001834-7 - ARTAJAM RAIMUNDO DE SIQUEIRA, MARIA DE FATIMA ANTUNES CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.004141-2 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 98/99 - Expeça-se guia conforme requerido.Após, diga o credor se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.028467-9 - JOAO CLIMACO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.052254-2 - FAGNER TONOLI, FABRICIO TONOLI, FABIO TONOLI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160757-0 - JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fls. 82/84 - Ao Sr. Perito.Recebo o Agravo retido interposto. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.103138-2 - SILVANA BALZANO SAFI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Defiro fls. 238/239.2- Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 14/08/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022443-1 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.038167-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.026873-0 - COLEGIO CURSO NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.143137-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X COMAPAS COMERCIO DE MAPAS E PLANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Diante da impossibilidade de acordo noticiada, ao exequente para que indique bens do devedor à penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.114932-3 - ESPOLIO DE OLICIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X JULIO CATARINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) probvidencie o interessado copias p/ instruir mandado de fls. 351 ( IPTU, RGI, Termo de penhora e custas do avaliador) \r\n\r\nProc. 2002.001.035716-9 - AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA), Inventariante: CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) POVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.105831-2 - HELCIO ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743)) X LUIZ DJALMA GUIMARAES ROLIM (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Fls. 145 - Defiro, com a observância da Lei nº 8009/90. \r\n\r\nProc. 2005.001.132748-9 - VERA HEMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), Fiador: CRISTIANO DOMÍCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada da verificação do imóvel em questão, onde deverá contactar e acompanhar o oficial de justiça para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.046503-0 - JOSE CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X SOLANGE SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% p/ funperj e 5% para fundpej. \r\n\r\nProc. 2006.001.064507-0 - PIED A TERRE S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)), Fiador: PETRUS MARIA VLASMAN Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006826-9 - NORMASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Recolha o embargante a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 7.727,71. \r\n\r\nProc. 2005.001.018245-5 - VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Despacho:Esclareça o Exequente se o CPF que consta na inicial está correto, eis que, com este número, está sendo impossível a realização da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.127779-6 - BERIMBAU DISCO LTDA, TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA, DILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.141897-5 - CASA ARTHUR ARMARINHOS S A (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051061-3 (21629) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 303/304 - Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando seja informado ao juízo os dados da conta salário de Evandro Gonçalves Furtado, a fim de se efetuar o desbloqueio da mesma.Diante dos argumentos expostos e da concordância do exquente (fls. 315), defiro o desboqueio da conta de Sra. Nanci Gaspar, conforme requerido. Ordem de desbloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.001.089342-5 - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MAURO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Forneça o Exequente seu CPF para que seja possível a realização da penhora on line, eis que nos autos somente consta o número de sua OAB. \r\n\r\nProc. 1999.001.120024-9 - PASA PARTICIPACOES COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MUNIDIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Fls. 578 - Defiro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.159221-0 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SILVANO OLIVERO E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.039713-5 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X JONAS MONTENEGRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Despacho:Fls. 269/270 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.019606-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X INEXPRESS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, e os acolho para esclarecer que foi efetivada a penhora on line, no valor de R$ 5.009,30, como se depreende de fls. 104, bem como DEFIRO o pedido de levantamento deste valor. Expeça-se mandado, conforme requerido às fls. 114.No mais, mantenho a decisão de fls. 116. item 2, no que se refere a diferença do débito executado e o valor da penhora realizada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031180-2 - CASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X EDUARDO MARCELINO DIAS Despacho:Expeça-se novo mandado de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.073134-9 - CESAR AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado GLORIA REGINA LOURENÇO MALVAR, na pessoa de seu procurador Dr.MARISTELA BRANDAO MATTOS (rj-089616), da penhora que incidiu sobre o imóvel apartamento nº504 DO EDIFICIO NA RUA CONDE DOBONFIM Nº 615, NA FREGUESIA DO NGENHO VELHO, COM DIREITO A UMA VAGA PARA GUARDA DE UM VEICULO DE PASSEIO NO LOCAL A ISSO DESTINADO, OU SEJA, NO SUB-SOLO; E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,011 DO REPECTIVO TERRENO, TUDO ONFORME DESCRIÇÃO DO IMOVEL NO 11º OF. DO REGISTRO D IMOVEIS, MATRICULA 12629, Lº2D/9,FLS66., para garantia da execução na importância de R$ 39.779,41, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073134-9 - CESAR AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Providncie o interesado as custas da certidao do RGI, no valor de 8,74 e das copias xerográficas necessárias para instruí-la, bem como a retirada do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.073623-2 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X MANANGA PICA FLOR providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.148216-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), HERCULES NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106658-0 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATHAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que já fora feita a tentativa de transferência dos valores via BacenJud, a qual restou infrutífera, defiro a expedição de oício como requerido às fls. 407, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.049030-1 - WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ, CARLA FERREIRA SABDIN (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). FLAVIO MAURO DE ALMEIDA (RJ-097590), Dr(a). LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (SP-043667), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X PEDRO PABLO TEMES RUIZ), LEILA FATIMA ASSEF TEMES Despacho:Considerando teor da certidão de fls. 365, na qual não é possível a lavratura do termo ante a ausência de informação dos números das contas bancárias, determino a transferência dos valores bloqueados para conta do BB, no qual ficará despositado. Ao Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167382-6 - JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249)) X 8 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 118 e junte-se no processo correto.2- Diga a parte autora, em cinco dias, se os documentos acostados pelo réu em sua contestação são aqueles descritos na incial e sobre os quais se requer a exibição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.038394-1A - BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X REGINA COELI MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a presente Impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça concedida ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097023-0 - JOSE TRANQUILINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Pelo exposto, mantenho a decisão proferida em sede de tutela antecipada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios de 6% ao ano até janeiro de 2003 e 12% ao ano a partir de janeiro de 2003, contados da data da inclusão (Súmula 54/STJ).Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200155-6 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPERBOX (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.116478-8 - SILVANI DE LIMA PEXIOLINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CENTRO DE ESTUDOS DO PROFESSOR IVO PITANGUY DA SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Fls. 356 - Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.037412-3 - AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.070121-3 - ERNESTO ROSANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X MARCELO FARAH ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)), VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 530/531 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.007246-7 - JOSE GUIMARAES BULUS (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 617/618 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.152259-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSIEL FRANKLIM SILVA JANSEN (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107808-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X PLASTICOS ACALANTO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo. Inicialmente deve ser rejeitada a preliminar de inépcia da inicial argüida, visto que não se encontram presentes nenhuma das circunstancias elencadas pelo parágrafo único do artigo 295 do CPC, o que se comprova pelo fato do embargado ter deduzido integralmente sua defesa contra a pretensão autoral.As demais preliminares se confundem com o mérito e com ele serão analisadas conjuntamente.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que, para uma decisão segura e justa, deverá se aguardar a fase instrutória do feito, posto que, havendo deferimento do pedido, considerando a irreversibilidade da medida, neste caso, acarretará prejuízos em demasia para a parte ré, eis que se trata de uma elevada quantia no produto das vendagens.3 - Fixo como ponto controvertido o \r\n\r\nProc. 2006.001.138986-2 - JULIANA BORGES CATARINO, JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X SHOPPING TIJUCA), KID S PLACE RECREACAO INFANTIL LTDA Despacho:Junte-se cópia legível do comprovante de rendimentos de fls.23, ou a íntegra da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.037983-9 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO DE CAMPOS, JOSÉ EDUARDO CARDOSO DE CAMPOS, MARCOS AUGUSTO CARDOSO DE CAMPOS, DENISE CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ASPRINO (SP-018927)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.057303-6 - MARIA GONÇALVES LIMA, VERA LUCIA GONÇALVES LIMA, SERGIO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CLARICE IGNACIO CAMARGO (PR-023595), Dr(a). FUAD SALIM NAJI (PR-303496)) X ZEZE DI CAMARGO E PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). GLENDA GONÇALVES GONDIM (PR-031043)), COSNPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DE BULHÕES PEDREIRA NETO (RJ-004480C)), GLOBO FILMES LTDA, Dr(a). MAGDA GUIMARAES P. SALENGUE (RS-023261)), COLUMBIA TRISTAR FILMES, Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:Defiro JG e a prioridade requerida.Mantenha-se o DVD acautelado em Cartório.Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013796-0 - MARIA REGINA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.165358-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRANDAO HENRIQUES MAIMONI (DF-016022)) X NUCLEBAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Despacho:- Tendo em vista a existência da dúvida no que concerne à forma de pagamento, deve a parte autora esclarecer, em 48 horas, a forma pela qual se dará este aporte pela empresa ré, na medida que menciona na petição de 24 de maio de 2007, que a contribuição adicional será MENSAL em treze parcelas ANUAIS, não compreendendo este Juízo a dinâmica do pagamento, se seriam 13 milhões, aproximadamente, anuais (e durante quanto tempo em média) ou mensais.8- Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir e se prtendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080578-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005472-2 - PAULO IGOR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:1- Junte-se a petição que consta nos sistema datada de 22 de maios, após conclusos para saneador.2- Considerando certidão de fls. 141verso, diga o autor sobre fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2005.001.135768-8 - THEREZA GROSS KREPKER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONF DE COOP MEDICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), UNIMED RIO, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), Interessado: COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)), JOSE FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Recebo os recursos no efeito devolutivo, no que se refere a confirmação da tutela antecipada, na forma do artigo 520, VII do CPC.Quanto aos demais itens do dispositivo, recebo as Apelações nos seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006591-2 - CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/108 no efeito devolutivo. Ao apelado. Recolham-se as custas corretamente da Apelação de fls. 111/117, em 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046710-8 - ADERITO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011752-3 - DOLORES MARCIANA VIDAL ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OI TNL PCS S A Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se.3- Com a vinda da resposta em audiência, o pedido de tutela antecipada será analisado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016959-6 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:J-se. Considerando que os documentos juntados são unilaterais, e não há como este juízo ter certeza do funcionamento efetivo e regular das linhas telefônicas até a fase instrutória, defiro a aplicação da multa diária de R$ 100,00 , a ser aplicada até o cumprimento da decisão de tutela antecipada. Intimem-se.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030017-2 - STELITA DA HORA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo fls. 26 como emenda à inicial. Cumpra-se fls. 24, item 3.A tutela antecipada será apreciada após a resposta da ré, sendo necessária a submissão da questão ao contraditório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111217-7 - ELZA MAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA), ESPOLIO DE CRISTOVAO ALVES FERREIRA), MARIA CRISTINA ALVES FERREIRA), SONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 126, eis que tempestivos, e os rejeito, haja vista que não há qualquer omissão a ser sanada na sentença de fls. 118/122, sendo certo que eventual inconformismo da parte deverá ensejar o recurso apropriado.Fls. 130 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066970-4 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:1- Todas as impugnações feitas pelas partes ao laudo pericial, já foram respondidas pelo Sr. Perito de forma satisfatória e suficiente para o deslinde da causa. Não há motivo plausível para nova nomeação de perito somente por que a parte se sente inconformada com o seu resultado, sem trazer aos autos qualquer dado que permita nova realização da perícia. Desta forma, indefiro pedido de fls. 298/299.2- Designo AIJ para o dia 12/07/07, às 16;00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas , cujo rol deverá vir em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018373-5 - PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, EDNA MARIA DA SILVA LIMA, FABIANA DA SILVA LIMA, YGOR AUGUSTO SILVA LIMA, PAULO BALTHAZAR NUNES, SUELMA ALMEIDA DE LIMA, PEDRO ALMEIDA DE LIMA, WELLINGTON ALMEIDA DE LIMA, WAGNER ALMEIDA DE LIMA, DIEGO BAHIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). RODNEI VIEIRA LASMAR (GO-019114)), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA), ALAN LOGUE MAC ADAMS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSVALDO JOFRE TRAVASSOS), MEDIVAC MEDICAMENTO Y VACUNAS INTERAMERICANAS S/A), Procurador: PAULO HENRIQUE DA ROCHA LINS, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ALFA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LT DA), CONSULTORIA DULBAND S A), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA), ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA Expeça-se novo mandado via postal ao segundo réu, Márcio D.C.Lima, no endereço de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2006.001.161774-4 - ELISÂNGELA DA CRUZ HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls 104/11 no efeito devolutivo quanto ao item 1 do dispositivo, e, no que se refere aos demais itens a recebo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136616-1 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X BENEDITO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079324-5 - TANIA RODRIGUES PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.124661-3 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a autora não compareceu às audiências de conciliação designadas (artigo 277 do CPC), de fls. 37 e 46, sem contudo justificar a sua ausência, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, com a ressalva da gratuidade de justiça deferida às fls. 22.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.010268-1 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema datada de 21 de maio de 2007. Após, voltem conclusos, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.084395-4 - CLAUDIA LANDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, diante do comprovante de rendimentos de fls. 37, a indicar que a parte não se enquadra no perfil de hipossuficiência financeira.Recolham-se as custas judiciais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.032802-9 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Às fls. 54 foi determinado que a parte autora recolhesse as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o autor não cumpriu o determinado, bem como requereu a extinção do feito.Isto posto, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.001.013300-6 - ULTRA KING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA LADEIRA DOS FUNCIONARIOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nId: 218507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011943-5 - ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Decisão:Recebo apelações no (s) regular(es) efeito(s) da lei. As partes recorridas .Após ,certificado quanto a tempestividade das contra razões ,subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.129997-0 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164145-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL Em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.056009-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE ALVES FERREIRA Despacho:Ao autor para pagar as custas devidas ,em dez dias ,sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.156676-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida .Após certificado quanto a tempestividade das contra razões ,subam os autos ao E. Truibunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144877-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es ) efeito(s) da lei . A parte recorrida .Após ,certificado quanto a tempestividade das contra razões ,subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.106206-0A - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X EXTRA SUPERMERCADOS CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 215. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.122295-4 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X NILCEA MARIA DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao Bacen ,em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.001.031837-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RGI, CONFORME O REQUERIDO. PROCEDA-SE AO LEILÃO DO BEM PENHORADO. CIENTE A PARTE EXECUTADA QUE O PAGAMENTO DO DÉBITO APÓS OS PREPARATIVOS DESTE ATO, IMPORTARÁ NO ACRÉSCIMO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO ARBITRADA A RAZÃO DE 2,5% SOBRE A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS (RJ-126349), Dr(a). EDINILSON VIANA MOREIRA (RJ-123840E) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.126337-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X DEL CARMO RESTAURANTE LTDA Desarquivados, dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.094962-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE LEO ORADOVSCHI E OUTRO Decisão:Cite-se no endereço, indicado às fls. 101. Designo 12/07/2007, às 13:45 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.098254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ELIZABETH JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.101516-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ESPOLIO DE ALDEHYDA AFFONSO REBELLO Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito ,tendo em vista injustificada ausencia a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.018785-6 - MARIA GEORGINA VIEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.052030-2 - MARCOS JOEL SCALDELAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida .Após certificado quanto a tempestividade das contra razões ,subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076094-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.077934-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (RJ-007283) Despacho:Intime-se o devedor ,para pagamento do valor da condenação ,no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.097405-2 - MARIA JOSE DA SILVA MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Nada a prover . Processo setenciado. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas ,de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133396-0 - WILLIAM DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151627-6 - JORGE HUMBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X EMPRESA JORNALISTICA O PODER LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030727-0 - SIDNEI AZEVEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Designo AC para o dia12/07/2007 as 14:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082380-6 - ANA CRISTINA TANGARI (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Cumpra-se fls. 538. \r\n\r\nProc. 2004.001.011870-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls171. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.079164-3 - VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY, SERGIO TAVARES DOHERTY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-089894E)), ILKA AMARAL CARNEIRO ARAUJO Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.(fls. 490/491). \r\n\r\nProc. 2003.001.013437-7 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Fls.195/196 - Manifeste-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.030444-1 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA ME Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048630-4 - ETIEL ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) ETIEL ARAUJO DE CARVALHO, Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083481-3 - FABIO LUIZ PERES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X ABN AMRO REAL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a partir da intimação da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) devolver as quantias cobradas, em dobro, corrigidas monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098618-2 - SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls.28, bem como condenar a 2ª ré a: cancelar a linha telefônica em questão, e condenar as rés, solidariamente, a cancelar: a) o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar, solidariamente, à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115408-1 - EDSON PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Recolham-se as custas no valor de R$ 37,61 (0702-1) referentes ao AEVC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060258-9 - DEGUILHE COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164326-3 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015856-2 - SERGIO MENEZES JAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.105395-0 - PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Certificada a regularidade das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015868-9 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Aguarde-se o retorno dos mandados de citação ,devidamente cumpridos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141704-4 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA Despacho:Comprove a entrega do ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.078652-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:J. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE EFEITOS SUSPENSIVOS, ATÉ PORQUE NÃO CONSTA AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151841-2 - IRMAOS DUVIVIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X COMERCIO DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA E OUTROS Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092601-6 - MARIA JOANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE SOUZA SAMPAIO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.010509-6 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040605-9 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Considerando a demonstração de que os réus estão tentando se ocultar da citação, defiro o arresto de valores, através do Banco Central que deverá informar se há alguma conta-corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda, desde já, ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on-line, conforme solicitação do Banco Central em apartado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060223-7 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ROBERTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida . Anote-se o patrocínio ,agora feito pela Defensoria Pública . Ao autor sobre o pedido de dilação do prazo para desocupação do imovel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031562-7 - JUNYCE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X MARIZA LICHT (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031562-7 - JUNYCE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X MARIZA LICHT (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062466-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARCIO FELIPE DE SENNA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.011835-9D (13488) - EDITH NUNES FREDERICO X HELDER PENA MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Tendo em vista que o processo encontra-se paralisado por mais de 1(um) ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1990.001.011835-9E (13488) - EDITH NUNES FREDERICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X HELDER PENA MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Tendo em vista que o processo encontra-se paralisado desde 1993, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos de retenção \r\n\r\nProc. 2001.001.105499-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X HELENA ABRAHAO GERHARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 100. Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo em 30 dias, ciente de que a parte requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029433-0 - MARLEINE DA MATTA PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X IRENE BESSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 166. I-se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se a tendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.050035-3 - LAIR DA COSTA PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X IRENE BESSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar que o embargante comprove não possuir outros bens, assim como sua esposa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.106213-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ALVARO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA REIS (RJ-091552), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação ,no prazo de15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.114975-7 (17374) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X FISA ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024) Despacho:Retifique-se a certidão para o RGI ,conforme requerido às fls. 156. \r\n\r\nProc. 1995.001.071881-7 (20713) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X FREDERICO BOKEL NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOKEL (RJ-027037) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Oficie-se à instituição bancária solicitando o desbloqueio das contas do executado.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1996.001.055408-2 (22191) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Intime-se a parte exequente por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.152436-3 - CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES (RJ-077469)) X ELMO GLORIA FILHO Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.052784-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X JOMAVI CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Oficie-se a SRF \r\n\r\nProc. 2002.001.080728-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X IA ORANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se a resposta do Ofício encaminhado a Claro. \r\n\r\nProc. 2003.001.013684-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X WT DE ALMEIDA INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o oficio à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.078407-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EUDA ZANATTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Esclareça o pedido, eis que o número da agência e conta que consta no contracheque não é o mesmo do extrato. \r\n\r\nProc. 2004.001.137780-6 - VITALI SAUDE ANIMAL E AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VECTOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102673-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LETICIA FERREIRA MATTOS Decisão:Cumpra-se o V. acórdão . Cit(m) -se em execução . Fixo os honorários em 10% ,que serão reduzidos a metade ,caso haja pagamento do debito em 3 dias.Fica ciente a parte executada que podera opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.001.151117-3A - EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NUNES FREITAS (SP-221980)) X RONILDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBAS (SP-189010), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:SENTENÇA: ...Dessa forma, não há como acolher a pretensão do impugnante.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 121 dos autos principais.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos principais e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.035322-5 - CARLA GONCALVES DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Ao autor sobre o deposito de fls. 147. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.117009-1 (21399) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA PIRAI LTDA, NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL Venham as cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1995.001.123083-0 (21354) - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ELIAS GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolham-se as custas para mandado de arresto, após, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 1996.001.029425-4 (21863) - JOSE MARIA LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONCIL CONSTRUTORA GUANANDI LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). MAURICIO PORTO (RJ-021703) Despacho:Ao réu para proceder os depósitos mensais na conta indicada às fls. 706. Ao Sr. contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.102524-1 - HAYDEE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.040861-6 - DANIELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X EMPRESA TRANSP MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Apresente o Sr. Perito seu n° de CPF , a fim de viabilizar o bloqueio ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.092350-7 - LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X VERONICA BATISTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: J.Expeça-se mandado de pagamento, dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075010-0 - FABIO LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls237. \r\n\r\nProc. 2005.001.091637-2 - JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ao exequente sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.001.146555-2 - LUCINETE DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA IBOL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Considerando a falta de tempo hábil ,ao Sr. Perito para marcar nova data para a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.057211-9 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 35, sendo certo que o nome do autor não chegou a ser negativado, e condenar a parte ré a: a) cancelar o cartão de crédito, bem como o débito respectivo existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031078-5 - ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:Recebo a emenda à inicial .Proceda-se à retificação do rito (sistema ,autuação e distribuidor ) Designo 12/07/2007 ,as 14:30 hs para AC (art. 277 do CPC) .Cite-se ,advertindo-se o reu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente ,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado ,ciente que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.043858-1 - CONDOMINIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAGDA MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126105-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LOURDES DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Ao interessado sobre fls. 209 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.005844-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OMARI ROMANI (RJ-068689)) X DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.158910-4 - ROBERTO JOSE GRISOLIA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X GEORGE ALMEIDA MAGA LHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) J. CLS. INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.067342-2 - CARINE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.132043-6 - MONICA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 196 e 197. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/07/2007 ás 14:00.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.114646-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAGDA MAIA AZEVEDO TORORO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130027-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X PAULO SOUZA DIAS E OUTRO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2005.001.130027-7S E N T E N Ç ATendo em vista o requerido às fls. 119, ressaltando-se que não houve notificação dos Réus, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.006320-0 (11286) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANGELO CAETANO E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR (RJ-029026) Despacho:Indique o exequente seu n° de CPF e do executado ,a fim de possibilitar o bloqueio de valores ON LINE. \r\n\r\nProc. 1997.001.037794-0 - HELENA ABRAHAO GERHARD (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716)) X JORGE GERMANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Anote-se fls. 154. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107595-8 - SALAO SUL RIOGRANDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.135420-4 - SO ELLAS ROUPAS INTIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090749-4 - LEANDRA LACERDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.(fls 501,502). Ao MP (fls. 500). \r\n\r\nProc. 2006.001.038405-4 - CRISASUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100917-2 - MARCOS NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.086112-7 - EURICO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO ABN AMBRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento do valor devido ,no prazo de 15 dias ,sob pena de ser iniciada execução provisoria ,com penhora de bens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.066486-1 (15469) - SUELY LUIZA ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959), Dr(a). CORIOLANO MOREIRA NERY (RJ-003749), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Decisão:Venha o demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.001.152484-9 - ADILSON ALBERNAZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.003665-5 - LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA Decisão:Considerando que a parte autora , até a presente data ,não providenciou a entrega do edital e que a publicação do mesmo agora é feito online, renove-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.048531-2 - MARILENE TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.048954-2 - ANNA CRISTINA HINKE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA NOEME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.041534-6 - AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRE NUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Falta o recolhimento da diferença das custas para intimação R$ 12,24 . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.057981-2 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.082761-2 (17038) - PAOLO PIRANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X WAGNER GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.089674-1 - CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:J. Expeça-se mandada de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.146849-8 - ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo apelação no (s) regular(es) efeito(s) da lei . A parte recorrida .Após certificado quanto a tempestividade das contra razões ,subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 218509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.075892-9 - NOEMIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA ALMEIDA DE MENEZES Despacho:CITE-SE O INSS NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014427-4 - ANTONIO MARINHO BITTENCOURT LEITE (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES /PROC. FEDERAL /MAT.449389 Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057004-7 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARROS BOMFIM (RJ-111209)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL RELATANDO OS FATOS OCORRIDOS COM O AUTOR QUE ENSEJARAM O REQUERIMENTO DO BENEFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.061306-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA GRALHA Decisão:DEFIRO A LIMINAR.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.NOMEIO O REQUERENDO DEPOSITARIO. APOS, CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060323-5 - CATARINA SOARES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LENZ (RJ-084426)) X Confrontante: JOÃO JOSÉ MOREIRA), Confrontante: SOLANGE MELLO FERREIRA), Confrontante: JOSÉ ANTONIO DA SILVA GARCIA), Confrontante: ORIGENES THIMUDO LESSA), Confrontante: TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA) ESPÓLIO DE JÚLIO DA FONSECA NADAIS Despacho:CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.105543-0 - ARON KUGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053018-9 - CÍCERO ALEXANDRINO LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:PARA O PRIMEIRO AUTOR:VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO DA PARTE OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. APOS A JUNTADA, CERTIFICANDO-SE, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053051-7 - MARLY DE ALMEIDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20/09/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.053200-9 - FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO DA PARTE OU A DECLARACAO DE ISENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. APOS A JUNTADA, CERTIFICANDO-SE, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.054191-6 - JUSSARA PEREIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:VENHA COPIA LEGIVEL DE FLS.24. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054396-2 - AGNALDO BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.059477-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD KINLAY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO PEREIRA CRUZ Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.059692-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONGERAL XIX (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOÃO FELIPE DE CAMPOS Despacho:1 - ESCLAREÇA O CONDOMINIO AUTOR PARA QUEM SÃO ENVIADOS OS BOLETOS PARA PAGAMENTO, POISCONFORME NARRADO O REU É PROPRIETARIO DESDE 2001.2 - JUNTE-SE AS BOLETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061436-1 - FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:A PARTE AUTORA PARA JUNTAR O R.O. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054533-8 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Decisão:TENDO EM VISTA A CONEXÃO COM A AÇÃO EM CURSO NA 10ª VARA CIVEL, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DAQUELA VARA. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.061300-9 - RENATO BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:A ARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO APRESENTADA A SRF PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006296-0 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANTES DE APRECIAR FLS.21/34, TRAGA O REU NO PRAZO DE 05 DIAS A PROCURAÇÃO DE FLS.36 E SUBSTABELECIMENTO DE FLS.37 EM ORIGINAIS OU COPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055161-2 - A E Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DE DUAS AÇÕES TENDO EM VISTA QUE AMBAS TEM COMO CAUSA DE PEDIR O DESCONTO SUPOSTAMENTE INDEVIDO.EMENDE-SE A INICIAL, SE FOR O CASO, TRANSFORMANDO AMBAS EM UMA UNICA AÇÃO.A PARTE AUTORA É PESSOA JURIDICA E DEVE COMPROVAR DOCUMENTALMENTE SUA NECESSIDADE JURIDICA, A FIM DE SE PODER DEFERIR OU NÃO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.055164-8 - AE Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:APENSE-SE Á AÇÃO 2007.001.055161-2. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO DESPACHO PROFERIDO NA OUTRA AÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020013-0 - ABDULMASIH JADALLAH EL-HOMSI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ITAUCARD S A Despacho:FLS.19 - O PROCESSO AO QUAL SE REFERE É DISTINTO DESTE, EMBORA AS PARTES SEJAM AS MESMAS. PORTANTO, NADA A PROVER. CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS.17. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.144788-2 - INGRID ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS.138/139 - CUMPRA O DEVEDOR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.061610-9 - MANOEL HUMBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MERTHEORTEC TECNOLIGIA E REPRESENTACOES LTDA), JORGE ROBERTO FAILASE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.124590-5 - JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LAURIANE CINDY LUCILE IGNACIO E OUTROS Despacho:FLS.106 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO POLO ATIVO, JUNTANDO A NECESSARIA DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.136992-3 - ALQUECANDRO MIGUEL FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X GLADYS ACOSTA GUTIERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.143/145, UMA VEZ QUE AS PARTES SÃO ESTRANHAS AOS AUTOS.AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFICIO QUE SE ENCONTRA PRESO A CONTRA CAPA OU RECOLHER AS CUSTAS DE POSTAGEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.120128-9 - SANDRA REGINA DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X VICENTE AUGUSTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:FLS.26/27 - DEFIRO A PURGA DA MORA EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS.20. INTIME-SE O REU. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061438-5 - RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TOPCAT MODAS E CONFECÇÕES LTDA Despacho:1 - JUNTE-SE COPIA PARA CONTRA FÉ. APÓS:2 - CITE-SE O REU PARA EM 15 DIAS REQUERER A PURGA DA MORA E/OU CONTESTAR O PEDIDO. NOTIFIQUEM-SE OS FIADORES INDICADOS, EVENTUAIS SUBLOCATARIOS E OCUPANTES. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O CASO DA PURGA, EM 10% DO DEBITO DO DIA EFETIVO DO PAGAMENTO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056443-6 - ESPOLIO DE HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA E OUTROS Despacho:1 - INDIQUEM AS AUTORAS SEUS ENDEREÇOS.2 - VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA EM COPIA.3 - ESCLAREÇA-SE QUANTO A AUSENCIA DE DOIS LOCADORES - SRª REGINA E SR JORGE NO POLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056650-0 - MARIA HELENA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO LEONCIO E OUTRO Despacho:CITEM-SE PARA EM 15 DIAS REQUERER A PURGA DA MORA OU CONTESTAR. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O CASO DE PURGA EM 10% DO DEBITO DO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083753-4 - RIO KAWASAKI COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ALEXANDRE DA CUNHA Despacho:FLS.98/101 - AGUARDE-SE.AO CARTORIO PARA INFORMAR SE HOUVE RETORNO DA DEPRECATA EXTRAIDA DOS AUTOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.041767-0 (18251) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOSE LUIZ ALMEIDA DA SILVA), JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA), WALQUILHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão:FLS.311 - TENDO EM VISTA QUE JA DECORRERAM TODOS OS PRAZOS PREVISTOS E A PARTE EXECUTADA NÃO PAGOU O DEBITO, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE ATE O LIMITE DO DEBITO. PROCEDA-SE.EM TEMPO: A PENHORA SE DARA APENAS EM FACE DE JOSE LUIZ, PIIS CONSTA DOS AUTOS O FALECIMENTO DE JOÃO BATISTA, E WALQUIRIA NÃO TEM CPF. \r\n\r\nProc. 1998.001.047655-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ACCOUNT PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, BEM COMO QUE RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.041850-0 - PRACA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:FLS.149/150 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA EXECUTADA.FLS.153 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO PARA O IMOVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023784-1 - ICASEC COMPANHOIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X IN PROMO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Decisão:1 - FLS.232 - TENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO REALIZADO AS FLS.126 NÃO ALCANÇA O VALOR DA PRESENTE EXECUÇÃO - FLS.213/214;2 - DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. PROCEDA-SE.(R$ 177.483,81) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.111539-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRADE ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE DAS CONTAS DOS EXECUTADOS, COM EXCEÇÃO DE CLAUDIA MARIA DA CUNHA VIEIRA, POIS TRAT-SE DE CONTA-SALARIO. PROCEDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056100-9 - .BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARÃES E OUTRO Despacho:CITEM-SE. HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060953-5 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067327-4 - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, FICANDO CIENTE A PARTE AUTORA QUE DEVERA RECOLHE-LAS ANTES DA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA (ENUNCIADO DO FETJ nº27). ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS.INDEFIRO A LIMINAR, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DESDE O FATO EM QUESTÃO, SENDO CERTO QUE HA UMA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL PARA A EXIBIÇÃO IMEDIATA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061072-0 - MARIA DE FATIMA COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:TENDO EM VISTA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO EM RAZÃO DA MATERIA, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026367-9 - LIZARBO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X UNIBANCO S A Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO POLO ATIVO, EIS QUE NOS DOCUMENTOS DE FLS.09 CONSTA LIZARBIO E NÃO LIZARBO. APOS VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057418-1 - LUIZ ROBERTO BRAGANTINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X MARCO AURÉLIO CARVALHO DE MATOS JUNIOR E OUTRO Despacho:VENHA COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA A SRF PARA APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059847-1 - MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:1 - VENHA COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA ENTREGUE A SRF PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2 - EMENDE-SE A INICIAL INFORMANDO A PROFISSÃO EXERCIDA PELA AUTORA.3 - VENHAM COPIAS DAS FATURAS REFERENTES AO CARTÃO DE CREDITO. (FLS.05, ITEM \"d\") \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.082695-5 - CELSO VASCONCELOS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCELO FADEL KHOURI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:fls.147 - DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. PROCEDA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.100590-8 - NEUZA PITANGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:FLS.351/353 - AO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.015598-4 - CONFEITARIA LIGURIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) MARLENE DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Decisão:A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTA NOS AUTOS HA MAIS DE 04 ANOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO FOI FEITO DE FORMA SOLIDARIA PARA AMBOS OS REUS. A NÃO MANIFESTAÇÃO IMPLICARA NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.030997-5 - GERALDO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA DAREM ANDAMENTO NO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031390-0 - TEREZA MARTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:FLS.260/271 - DEIXO DE RECEBER POR ORA A APELAÇÃO.FLS.272/273 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO (PESSOALMENTE). \r\n\r\nProc. 2004.001.109301-4 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:FLS.61/66 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011067-5 - ELVIS PAULO SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:FLS.131/132 - TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NÃO CUMPRIU AO DETERMINADO AS FLS.128, APLICO-LHE A MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. TRAGA O CREDOR NOVA PLANILHA, INCLUINDO A MULTA ACIMA APLICADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013978-1 - ELISIO CORREA DE OLIVEIRA, ADRIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO (RJ-112025)) X W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)), COMPANHIA DA TERRA LTDA, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)), JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA, Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:FLS.251 - AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098507-2 - SERGIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE AS CUSTAS DISCRIMINADAS A FLS.173/174. APOS RECOLHIDAS E DEVIDAMENTE CERTIFICADAS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054897-2 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS (RJ-149373E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO AGRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057005-9 - LUCIENE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO REAL S A Despacho:A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O VALOR DADO A CAUSA. EMENDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057140-4 - HELVIA VARGAS LAPROVITERA SANTOIAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.129045-4 - REGINALDO BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL Despacho:FLS.107 - VENHA NOTICIA DO AGRAVO DE FLS.98. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064307-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.205/206 - A MULTA NÃO PODE SER APLICADA UMA VEZ QUE O DEVEDOR NÃO FOI INTIMADO NOS MOLDES DO ART 475-J DO CPC.DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. PROCEDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026144-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA A SUA PEÇA DE DEFESA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095406-8 - CARMEM BEATRIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029303-9 - HERALD JOBIM DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS.63/68 - TENDO EM VISTA QUE O REU VEIO AOS AUTOS DE FORMA ESPONTANEA, SENDO SUPRIDA DESSA FORMA A CITAÇÃO, DOU O REU POR CITADO. À DP PARA QUE RESPONDA AO AGRAVO RETIDO DE FLS.22/25, BEM COMO PARA QUE DIGA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.63/68. DEFIRO JG AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162003-2 - CARLA DA SILVA ORCELIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X NOVADATA EM RÉPICA \r\n\r\nProc. 2007.001.056338-9 - KAUÃ MORAIS MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIENCIA JUNTANDO COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057578-1 - GERALDO DUNGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:DEFIRO AGRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067427-8 - RONALDO SOUZA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A LIGHT QUE PROCEDA A SUBSTITUIÇÃO DO MARCADOR DE ENERGIA E O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 500,00. CITE-SE E INTIME-SE.EM TEMPO: ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, UMA VEZ QUE SE VERIFICA DA CONTA APRESENTADA QUE NÃO HA AMPARO PARA A COBRANÇA PERPETRADA PELA RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052748-8 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE A AUTORA;2 - DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, A PARTE AUTORA ESTA PAGANDO QUANTIA BASTANTE INFERIOR AO MINIMO ESTIPULADO NO CARTÃO DE CREDITO, ESTANDO INADIMPLENTE E AINDA UTILIZANDO O MENCIONADO CARTÃO. NESTAS CONDIÇÕES, NÃO É CABIVEL A CONCESSÃO DA TUTELA, RAZÃO PORQUE INDEFIRO O PLEITO.3 - CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.199472-0 - ESPOLIO DE ODETE DA COSTA RAIMUNDO RODRIGUES, Inventariante: JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X FERNANDO DA COSTA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054603-3 - ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO ITAU Despacho:CITE-SE. DECORRIDO O PRAZO DE 48 HORAS APOS A CITAÇÃO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO REQUERENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167537-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE FATIMA M BARRETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.40/49 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035795-0 - ANA LUCIA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FLS.517/518 - O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA É UMA FASE PROCESSUAL, NÃO SENDO APLICAVEL O ART 20 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE FIXAR OS HONORARIOS PLEITEADOS.CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.094408-9 - RENAN MIGUEL SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBO SA VINHAS (RJ-112693) Decisão:FLS.505 e 506 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.FLS.507 - O PEDIDO É ABSOLUTAMENTE INOCUO DIANTE DO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO E DO AGRAVO...DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA APONTADA NA DECISÃO DE FLS.482, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS QUE SERÃO ADICIONADOS PELO BANCO.(INTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.076910-5 - LUIZ PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Decisão:JUNTE-SE. INTIME-SE.SUSPENDO A APLICAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022182-0 - HOUSE OF BREAD PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:FLS.36 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE.APOS A CONTESTAÇÃO ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.148597-7 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:FLS.257 - ÀS PARTES PARA DIZEREM QUAIS PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR, DIANTE DO QUE CONSTA DO ACORDÃO DE FLS.246/252. \r\n\r\nProc. 2003.001.150174-6 - SELMA PARRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS.118 - FACE O TEMPO DECORRIDO, DEFIRO POR MAIS 05 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135392-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:FLS.106/127 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.009170-2 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO KAWASAKI COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS.376 - AOS INTERESSADOS.FLS.377 - OFICIE-SE A SRF COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011620-0 - JOSE AIRTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIA RABELLO DE MATTOS DONNER JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 2º REU. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.001882-5 - CONCEICAO DE MARIA BRAGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - FLS.250/252 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA...2 - AO DEVEDOR PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE (R$ 110,93)...3 - CERTIFIQUE O CARTORIO SE AS CUSTAS ESTÃO CORRETAS...(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.157268-0 - ZENIL ANTONIO DOS SANTOS, JOAO SANTIAGO, ANTONINHO DOS SANTOS, GERVASIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS.71/78 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050211-7 - ANA CLAUDIA LORENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:FLS.159/163 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À APELADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148879-7 - NILSE DAL BELLO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FLS.44 - O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO, NÃO PODENDO SER ALTERNATIVO. EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053743-3 - LEONOR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Despacho:1 - A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR OS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS ALEGADOS NO ITEM 'c\".2 - JUNTE-SE DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO REQUERIDO NO ITEM \"b\". \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.097125-5 - ENOIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO QUE SEJA FEITO O BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.001937-5 - OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:FLS.333/353 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.017537-4 - TADEU RUFINO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE SYLVIA CAMPELLO DE ARAUJO LIMA E OUTROS) O AUTOR SOBRE FLS.48/61 e 62. APOS, DE-SE VISTA À DP A FIM DE QUE INFORME QUAL O INTERESSE DO REQUERENTE DE FLS.63, POIS AO QUE TUDO INDICA É ESTRANHO AOS AUTOS.AO MP APOS. \r\n\r\nId: 218510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.059010-3 - MARIA DE FATIMA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARIA LUCIA DE SENA LIMA (CE-007100)), Litisconsorte: MARIA SOUSA DA SILVA ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.006420-3 - CARLITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO CONTADOR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088564-4 - GEORGINA FRATTE CORTZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA PINHO GENTIL DA SILVA (RJ-109261)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Cumpra-se fls. 165, indicando o exequente outros bens passíveis de constrição, haja vista que o bloqueio anteriormente determinado mostrou-se infrutífero. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.064413-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X REMAKOM SERV ESPECIALIZADO S/C LTDA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.126157-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCESCO ANTONIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Ao autor sobre o pedido de designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.068424-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X FRANKLIN DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Venha o original de fls. 152. Considerando que já há citação e contestação nos autos, em provas justificadamente. Sem prejuízo, ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.004413-2 (20638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC LEMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE (RJ-012933)) X HELENA MARIA MARQUES MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DAS CUSTAS E SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.062368-2 - ESPÓLIO DE JOÃO AURÉLIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ETADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS RESPOSTAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.101372-7 - LEILA DE LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X RACHEL SALDANHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031) Despacho:Fls.322/328, à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.027250-1 - CENTRO DE OTORRINOS ASSOCIADOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Esclareça o exeqüente a inclusão da parcela a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.065742-3 - EUCLIDES SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.119322-0 - LAURA MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Apresente a autora planilha do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, para viabilizar a intimação do réu para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163742-1 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO AUTOR, AGUARDANDO-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035345-0 - CAROLINE MADELEINE KANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X VIVARA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que o contrato de locação não residencial que dá substrato ao pedido formulado foi celebrado pelo falecido Francis Kann e que de acordo com o formal de partilha extraído do respectivo inventário figuram como titulares do imóvel mais duas pessoas físicas, regularize-se o pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.053661-1 - JUPPYRA EVANGELISTA MACHIAVELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. Considerando que, em razão da matéria discutida na presente demanda, eventual valor apurado deve superar em muito a alçada de que trata o art. 275, I, do CPC, anote-se o rito ordinário onde couber, oficiendo-se à Distribuição com as homengens de estilo. Adeque a autora o valor da causa ao procedimento estabelecido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.053840-1 - FERNANDO URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Considerando que o pedido formulado objetiva o recebimento do seguro obrigatório de acordo no valor integral previsto na Legislação Específica e que o documento colacionado às fls. 17 noticia o recebimento de boa parte da indenização, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.053924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANTONIA DE PÁDUA AUDAY Despacho:Venham aos autos os documentos que dão fundamento ao débito reclamado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.053930-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANTONIA DE PÁDUA AUDAY Decisão:Não há que se cogitar de litispendência, pois ausentes os elementos que autorizam o seu reconhecimento, nos termos do art. 301, § 1º e 3º, do CPC, senão vejamos. Embora se verifique a existência de identidade entre as partes e a causa de pedir dos processos, os pedidos formulados ostentam natureza jurídica diversa, eis que as unidades titularizadas pela ré são diferentes. Como se vê, enquanto que, no processo nº 2007.001.053924-7, objetiva o condomínio a condenação da ré ao pagamento das cotas referentes a unidade 713, nesta ação sua pretensão se volta contra a unidade 712. Dessa forma, oficie-se, com as homenagens de estilo, encaminhando-se os presentes autos à livre Distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075600-0 - VALDEMIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.145711-0 - RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:Diante dos termos da certidão retro, cumpra-se itens 2 e 3 de fls. 341 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.087037-9 - SADI ANDRE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Considerando que os autos foram remetidos ao contador por diligência do Juízo, não há pendência de custas. Aguarde-se o prazo do parágrafo 5º, art. 475 \"J\" do CPC e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.032430-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132) Despacho:Considerando que o feito já está sentenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140479-6 - SYLVIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X CYRANO BITTENCOURT DO NASCIMENTO Decisão:Desentranha-se o mandado de citação, que deverá ser aditado com a autorização constante no parágrafo 2º, art. 172 do CPC e devidamente cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054414-0 - MARTHA CORRÊA MEYER BETTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X LAGUNA VÍDEO LOCADORA LTDA E OUTROS Despacho:Adeque-se o valor da causa ao pedido formulado na forma do art. 58, II da Lei 8.245/91, recolhendo-se, ainda, as custas processuais pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064357-9 - TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X D C M ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Indefiro a fixação de honorários de execução, em razão da nova sistemática da execução de título judicial. Intime-se o embargado/executado,por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 171, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045925-6 - LUIS CLAUDIO GOLDNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NORMANDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:Comprove o embargado o recolhimento das custas apontadas, no prazo de 5 dais, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015364-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DORIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...por todo o exposto, com base no art 100,,iv,b, do cpc, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste juizo para processar e julgar a causa. autue-se o incidente em apenso e intimem-se as partes desta decisão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900850-2 (9163) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-002007A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X ITAPOA MANUFATURA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CÍVEL DA COM. ITABORAÍ \r\n\r\nProc. 1994.001.071900-5 (18607) - UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANJO AZUL ARTES E IMAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Na forma do parágrafo 5º, art. 687 do CPC, desnecessária a intimação pessoal do executado, já que o mesmo possui advogado constituído nos autos. Portanto, aguarde-se a praça. \r\n\r\nProc. 1996.001.107917-0 - MARIA LILLIAN VODOLSEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X TROPPAR COMERCIO DE GASES (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) AO EXECUTADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES CONFORME FL 179 NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA CONFORME FL 175 \r\n\r\nProc. 1998.001.018567-6 - FRANCISCO DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874), Dr(a). OLGA COSTA FERNANDES (RJ-062532), Dr(a). EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (SP-051887), Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X SAGE INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.161272-2 - JOAQUIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X EMMANOEL ABI SAMARA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo derradeiro prazo de 30 dias, ciente o exeqüente que já foi intimado para promover andamento ao feito e que tal diligência do Juízo não irá se repetir. \r\n\r\nProc. 2001.001.079437-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.183633-6 - JOSE MAURICIO LOURENCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:Fls. 147/151: indefiro vistas, pois quem postula é parte estranha ao feito. Considerando a informação de que o patrono do executado que consta cadastrado no sistema faleceu, promova o cartório sua substituição por outro que conste na procuração de fls. 04 e não tenha sido destituído de seus poderes ou falecido. Após, em razão dos termos da manifestação de fls. 144, oficie-se ao Juízo Deprecado para que seja devolvida a carta precatória no estado em que se encontra e intime-se o deverdor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC, lembrando que se trata de execução de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2000.001.010677-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X HELIO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 166/169. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.154020-3 - MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). DEBORA MARIA SIMOES DE LIMA PROVENZA AMARAL (RJ-148820E) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, eis que não impugnados e de acordo com os trabalhos que serão realizados. Expeça-se guia, devendo ser comprovado o depósito no prazo de 5 dias. Com o depósito, passe-se à prova. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.077965-9A - MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397)) X MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Aos interessados para ciência da transferência dos valores. No entanto, antes de ser promovido qualquer requerimento, devem informar o andamento do agravo de instrumento noticiado nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078908-8 - EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SAO CAETANO ENVASADORAS AUTOMATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO EXPEDIDO, NA FORMA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 263 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.104856-6 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES E OUTROS RETIRE O AUTOR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, DEVENDO ENCAMINHÁ-LA AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100832-6 (5470) - JURACIMY GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X ANESIA CARNEIRO PAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 571, DEVENDO DAR CUMPRIMENTO AO R. DESP. DE FLS. 563. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.056905-2 (16050) - HILDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X MASSA FALIDA DA AJAX CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Considerando os termos da diligente certidão exarada às fls. 522, indefiro o pedido de vista formulado. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 518. \r\n\r\nProc. 1994.001.056289-0 (18461) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 1996.001.007628-7 (20793) - MARIA HELOISA JUSTI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652) Despacho:Intime-se a executada, por DO, para que comprove o pagamento do valor apontado em fls. 1118/1119, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.137074-4 - PAULO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Decisão:Considerando que decorreu o prazo para a apresentação de impugnação sem a manifestação do executado, na forma da certidão de fls. 957 verso, bem como o fato de que as únicas custas devidas no presente feito são as relativas ao contador, defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida em fls. 959/960, se houver poderes para tanto. Isento as partes das custas apontadas em fls. 967, já que a diligência foi do Juízo. No prazo de 5 dias, devem os autores esclarecer se dão quitação com o levantamento já deferido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.100947-1 - OFF LIMITS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X MODAS JUMISTYL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DZIEGIECKI (SP-012339) Despacho:Notifique-se o executado para comprovar o pagamento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. No silêncio, proceda-se a inscrição. Sem prejuízo, oficie-se ao BC para que emita ordem de bloqueio das contas existentes em nome do executado, até o valor da execução, devendo o bloqueio ser imediatamente comunicado ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.160153-9 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X FEDERAL SEGUROS SA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Decisão:Considerando que o executado não mostrou interesse em promover o depósito da diferença apontada pelo exequente (fls. 293/294), defiro o bloqueio sobre os valores de titularidade do devedor mantidos perante as instituições financeiras do país, até o limite do remanescente, na forma do art. 659, § 6º, do CPC. Solicitei a ordem ao BACEN nesta data, devendo as referidas instituições informar a este quanto aos valores atingidos, com a maior brevidade prossível. \r\n\r\nProc. 2003.001.130286-5 - GUARACIABA BARBOSA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Aguarde-se a resposta quanto ao determinado às 319. Outrossim, ao expert sobre o requerimento de pagamento parcelado de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.124274-3 - JOSE LOPES SENA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CREDICARD MASTERCARD S A SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando os termos da certidão retro, decreto a revelia da 1ª ré. Ao autor sobre a contestação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.141222-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SPECIALEYES LEADER LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre o modo pelo qual pretende que se efetive a citação do primeiro e terceiro réu, conforme os moldes especificados às fls. 98, com vistas ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.030464-0 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.055690-4 - SCHIRLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AS PARTES PARA TOMEM CIENCIA E COMPAREÇAM AO EXAME MEDICO-PERICIAL REMARCADO PARA O DIA 27/06/2007 AS 17 HORAS NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM (SALA 313-C). A AUTORA DEVERA COMPARECER MUNIDA DE TODOS OS LAUDOS MEDICOS, EXAMES E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR \r\n\r\nProc. 2006.001.056875-0 - ALEIRES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108336-0 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Comprove o réu o pagamento das custas devidas no presente feito, no prazo de 5 dias. No silêncio, intime-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.027335-1 - ANA LUCIA SANTANA ALCOVIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando que a medida pleiteada está intimamente ligada ao mérito da causa e não pode ser decidida em sede de cognição sumária e que para a formação do convencimento do juiz sobre matéria discutida nos autos são imprescindíveis a instauração do contraditório e a instrução processual, indefiro a antecipação de tutela requerida por entender não restarem presentes os requisitos autorizadores do art. 273, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053732-9 - LEILA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISIA SILVA MAIA Despacho:Esclareça a autora sua pretensão de busca e apreensão, eis que, ao que parece, a ré, também na qualidade de sua irmã, ostenta o mesmo interesse em deter a posse dos documentos pretendidos de seus finados para os fins mencionados na exordial, observado o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.076522-8 - REGINE BARBOSA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA MONTEIRO MENDONCA (RJ-091054)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:Oficie-se para a exclusão do nome do réu do pólo passivo. Após, notifique-se o autor para promover o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.124321-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FELIPE NERY JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Intimem-se os executados, por DO, para que comprovem o pagamento do valor apontado pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011600-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO AFONSO AURELIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TORRES DE CARVALHO (RJ-129758) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036963-9 - SILVIA CARIUS LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ANTUNES DOS SANTOS (CE-015680B)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Dessa forma, confiro o prazo de 10 (dez) para que a autora providencie a emenda da inicial, adequando sua pretensão aos termos da presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067141-1 - MAIZA NAZARE DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), Interessado: MÁRCIA DA COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)), Interessado: JORGE VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS, Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los , pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento . o que o embargante pretende, em verdade , é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se \r\n\r\nProc. 2004.001.038817-1 - SHIRLEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Intimem-se os réus, por DO, para comprovarem o pagamento do valor apontado em fls. 536/537, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088959-7 - WALDETE SOARES CASTANEDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA APOSTILAMENTO COM RELAÇÃO A CONTA DOS ATOS DISTRIBUIDORES E NOVO RECOLHIMENTO NO QUE TANGE ÀS CUSTAS DA FUNPERJ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 225. APÓS, O CORRETO RECOLHIMENTO, CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESP. DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 2005.001.127884-3 - LUCIO EDUARDO DOS SANTOS WASSILIEFF CECCHI (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Atenda-se. Após, devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021117-5 - LEANDRO RAMOS BONINI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.001.022851-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) à parte ré para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.079627-1 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.139/148 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094793-0 - GONCALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Renove-se a intimação da Sra. Perita e aguarde sua manifestação pelo prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.060494-3 - GILBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VIGOR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Diante das informações prestadas pelo segundo réu, digam as partes se desistem da produção de prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.092863-1 - FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Ao exeqüente para prosseguir com a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2004.001.057084-2 - SIMONE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X TURIPAN CAMBIO E TURISMO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). PATRÍCIA LEAL FERRAZ (SP-166249) Despacho:Como não restaram comprovadas alegações constante de fls. 367/369 e como a constrição determinada observou a ordem preconizada no art. 655, do CPC, mantenho os efeitos da penhora on line. Certifique-se o fluxo do prazo para o oferecimento da impugnação e após retornem conclusos para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.001.091853-6 - ZELINA GONCALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Apresente a autora planilha do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, para viabilizar a intimação do réu para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155303-0 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observado os ditames do art. 397, do CPC. Indefiro a produção da prova técnica requerida, na forma do art. 420, parágrafo único, II, do CPC, seja por conta da inversão do ônus da prova deferida ao autor (fls. 34), seja porque a ré argumenta com o fato de terceiro para justificar a ocorrência do alegados danos. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1990.001.091565-0 (13520) - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.039031-3 - WILSON DUFLES DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.092873-8 - VALDEMIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.093535-0 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RICHARD FERREIRA (RJ-002318A), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.139/148 NO EFEITO duplo . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 218512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092150-0 - CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para conferir a adjudicação compulsória do imóvel situado na Rua Geminiano de Góis ... Jacarépaguá ... à parte autora, expedindo-se a correspondente carta de adjudicação determinando o registro junto ao ofício de R.I. competente, satisfeitas as obrigações fiscais. EXTINGO O FEITO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO ... Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa ... corrigida e acrescida de juros ... Com o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070804-5 - ANA ANGELICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) CUMPRA-SE. P.01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.058380-8 (20275) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RONALDO LUIZ FERREIRA CHAGAS Defiro o desarquivamento e vista por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046452-1 - MARCELA APARECIDA BORGES LACERDA X VIAÇÃO COMETA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOUZADA GONTIJO (MG-099879) Designo audiência para oitiva da testemunha, dia 05/07/07, às 14:00 h. P.I. e oficie-se o Juízo Deprecante comunicando. Após, voltem para endereçamento ao Juízo Deprecante. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.130807-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MOEMA AMARO NAUMANN Despacho:Ao credor. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.146807-0 - VALQUIRIA MEDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Intime-se a parte autora, via D.O., a dar andamento ao feito em 48 horas. Em caso de inércia, intime-se por via postal. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.042327-6 - LUSIA TOSTES AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.014060-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ALEXANDRE SAVERNINI INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.141135-1 - NAZARE NONATA PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a seguradora demandada no pagamento referente à complementação do seguro equivalente à ... R$ 7.462,00 ... corrigida ... acrescida dos juros ... A empresa ré pagará, ainda, as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.163342-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÇAGI (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X REGINA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que já constam as necessárias cópias para instrução do mandado, .... redesigno a presente para o dia 17/07/07, às 14:30 h. Cite-se e intime-se ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.006176-1 - NELIO REIS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ACOLHO A PREJUDICIAL argüída em sede de contestação para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.004571-8 - JOSÉ LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNCIO LEGAL. (P2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158424-6 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CARTAO MARISA CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 66/137,DIGA O AUTOR EM RÉPLICA,NO DECENDIO LEGAL. P.02. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037872-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X GIUSEPPINA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Fls.107/111: Ao embargante sobre a impugnação. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.103292-8 - THOMAZ JEFFERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). PAULO ROBERTO D OLIVEIRA JUNIOR (DF-014982)) X DANIEL CORREA ANTUNES DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.( p 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.008740-3 - REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PAPELARIA RIOGUARAPARI LTDA CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 03 (TRÊS) DIAS, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. / P2. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.162817-9 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X JACINTO CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para declarar exonerado o autor das obrigações decorrents da fiança, a partir de 60 dias após a data em que o réu foi notificado .... Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ... corrigida e acrescida de juros ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P1. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.080937-6 - JOSE DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X FABRICIA ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011003-6 - JIANE LUCI MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/42 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA. (P.1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092568-1 - RENATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.127459-8 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X JUAN RIPOLL MARI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MELO ABELLEIRA (CE-013422) Fls.266/267: 1.Redesigno A.I.J. para o dia 25/07/07, às 15:00 h. ... 2.Providencie o autor as custas, bem como esclareça se pretende o depoimento pessoal do réu. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.016811-2 - ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X SERIAL BUS COMPUTADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.01. \r\n\r\nProc. 2005.001.123900-0 - GLAUCIA APARECIDA FONTES WALL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Na forma da Portaria: \" Cumpra-se o v. acórdão\". (P/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061385-7 - RIO S FOTOS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Antes de ser prolatada a sentença, venham as custas processuais em sua integralidade. Certifique-se após, e voltem. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072330-2 - WAGNER RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Às partes sobre o laudo. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045261-0 - CARMEN LÚCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A VIVO DEFIRO J.G.. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 04/07/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.094421-3 - ROBERTO SOUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 136/147. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.036088-8 - CARINA LAURA GENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 206/216. (P2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.061144-7 - VICTOR PAULO SOUZA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 120/121. P.02. \r\n\r\nProc. 2006.001.101789-2 - LUIS DE OLIVEIRA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.136. P.02. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.050003-3 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X STONETEC CONSTRUÇÃO CORTE E PERFURAÇÃO EM CONCRETO LTDA) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para ter vista dos ofícios\". (P/2) \r\n\r\nId: 218513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025286-1 - JAILSON VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.135334-0 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.157991-3 - DENISE LAURA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação Acidentária. A inicial não preencheu os requisitos do tipo de ação proposto, pelo que, foi determinanda pelo juízo, a ser emendada. Ocorre que desde dez/06 a supte não cumpre a determinação do juízo. Isto posto, rejeito a inicial com base no art. 267, I, c/c art. 295, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026164-6 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIA DE CALCADOS ORO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIMAO DE ARRUDA (SP-197917), Dr(a). RAQUEL HELOÍSA RIBEIRO BARBOSA (SP-135985) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.160556-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUSTAVO SERRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.051577-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOA RES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Convolo a ação em depósito. Indique o autor o valor do débito, na exordial, para em seguida citar-se o réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053182-0 - PEDRO PAULO DE SOUZA X FLAVIO RIBEIRO ARRUDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:FLS.375. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.042330-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ILDA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Ao exeqüente (fls. 375/376). \r\n\r\nProc. 2005.001.016913-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CARLOS ALBERTO DE V LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Cumpra-se fl. 325. Int. a executada para recolher a diferença de custas sob pena de extração de certidão e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054420-3 - DALMO FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:às partes (fl. 147). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.054420-3 - DALMO FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às partes (fl. 147). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064705-3 - FLORIPES SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107018-3 - LILIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os hon. periciais em 07 (sete) salários mínimos. Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151708-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os hon. periciais em 07 (sete) salários mínimos. Aguarde-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.047908-1 - BRUNO CESAR BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049969-9 - DALVA SILVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Junte a 2ª via da Laudo do IML. Venha a inicial emendada em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.001.050256-0 - FRANCISCO TUPINAMBA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Junte o supte a 2ª via do laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.062069-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X AURORA MORENO BAPTISTA Despacho:Recebo o aditamento. Junte a certidão do RGI referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.062193-6 - SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Comprove a supte sua miserabilidade jurídica, juntando Imp. de Renda e declaração de hipossuficiência. Junte, ainda, o contrato de abertura da caderneta de poupança e também os extratos com os depósitos nas datas que pretende o reconhecimento da correção monetária; indique, ainda, os percentuais que pretende sejam acrescidos aos depósitos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034113-7 - FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Esclareça, o supte, desde quando se encontra em mora, comprovando os pagamentos das parcelas quitadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido (fl. 291). Ao Contador (fl. 303). Acrescente-se que o salário mínimo ao tempo do pagamento (depósitos) é que deve servir de base para o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002066-7 - FÁTIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHÃES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AO RÉU S0BRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Indefiro o pedido. Na hipótese de o executado impugnar o cumprimento da sentença, serão deferidos os hon. advocatícios. Nessa 1ª fase, o art. 475, J, CPC não autoriza a ilação de que devam ser fixados honorários. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.044675-8 - LEONARDO NOVAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J.DEFIRO. J. ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.027639-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUÊS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) À parte autora sobre a Contestação (fls. 27-32). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138163-5 - YANG WEN TJEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROSELI COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Forneça o autor 03 (três) cópias das fls. 66/68 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.120241-0 - WANDA GOULART RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X OTILIA MILAGROS LANTIGUA DE HESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Despacho:AO C.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.139768-2 - NINON GONCALVES SEILER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE NETO Despacho:Int. como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.150988-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PHOTOMATION EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 3.157,77). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077434-8 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.015999-1 (15410) - BANCO NACIONAL S/A \" EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X PEDRO PIO SOTOMAYOR GUTIERREZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.010787-9 (18249) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X UMBERTO ALOE FILHO E OUTRO E OUTROS Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.061844-8 (18872) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.087293-8 - WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Indefiro. Vista só em cartório. Trata-se de execução em que o executado ainda não cumpriu com sua obrigação. \r\n\r\nProc. 1998.001.015617-2 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GILBERTO LIBANIO DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.019697-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020215-0 - ANTONIO CARLOS RINALDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X RIO TROFA LATICINIOS LTDA E OUTROS Despacho:A pesquisa por bens do executado deve ser feita através do processo. Ao exeqüente para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.094227-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OT MECANICA LTDA E OUTROS Decisão:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.033532-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Decisão:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042864-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPUTEC LAB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033892-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:AO EXEQUENTE. FLS.134/138 \r\n\r\nProc. 2006.001.150069-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Rejeito a exceção. Assiste inteira razão ao excepto; o excipiente se referiu à uma decisão, quando a execução é de outra como apontado pelo excepto. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.078336-4 (16073) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOAO CARLOS GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:Int. o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:A conta do Banco Itaú para percepção de pensão deve ser liberada tão somente no que concerne ao valor dos proventos, qualquer quantia a maior deve ser penhorada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3A - BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:Indefiro. A decisão está correta e em consonância com os docs. dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053318-7 - MARILENE JARDIM PAVAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110565-3 - JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:A própria parte deve solicitar junto à Serasa a certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108225-6 (17829) - JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X FRANCISMAR BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Dê-se vista como determinado na decisão liminar, após a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.098295-5 - JOANA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO CONTADOR SENDO AS PENSÕES VENCIDAS ATÉ NOV/06 \r\n\r\nProc. 2004.001.078482-9 - JACOB SEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 452,62 de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.080694-3 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.083234-6 - ALESSANDRA XAVIER ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO FLS.149. \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.077276-5 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MARTEL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092344-5 - ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.042715-9 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre a Contestação (fls. 25-37). \r\n\r\nProc. 2007.001.046439-9 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Fl. 58: Defiro mediante cópia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.061572-9 - ELKE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte a supte as faturas a partir de março/06. Comprove o pedido de bloqueio e o pagamento das faturas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038996-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO IBI Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 550, itens 2 e 3. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.046559-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCOS NEWLANDS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) Despacho:Ao exeqüente para juntada do instrumento de mandato, sobre fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2006.001.143534-3 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FABIOLA DE ALBUQUERQUE MARANHAO Decisão:Decreto a revelia do réu. Venham os autos cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121459-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA MAIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Retifique-se no distribuidor o pólo ativo para Veri Nice Perez Sant'anna. Comprove a autora sua miserabilidade jurídica, juntando o imposto de renda na integralidade. Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.123245-2 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:J. DEFIRO. J.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.028222-1 - ANA CAROLINA LEITE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LEITE VENTURA (RJ-126444)) X MAURO CORREA DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:A sentença extinguiu o processo de conhecimento. Na hipótese de descumprimento do acordo iniciar-se-á a execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165175-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.006599-3 - HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:AO AUTOR PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS EM 10 DIAS COMO JÁ DEFERIMENTO HÁ 4 ANOS ATRÁS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.094011-8 - ELAINE LUCY DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X TALENTO DE COPA SUCOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Chamo o feito a ordem. Verifica-se da exordial que a autora propôs a ação em face de Talento de Copa Sucos Ltda. Assim, este o réu no processo. Os peticionários de fls. 136/153 e 159/166 não integram a lide, pelo que inadmissível que peticionem nos autos. Desentranhem-se fls. 136/153 e 159/166. Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.086361-2 - SIMONE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao executado para complementar as custas: R$ 0,91 referentes ao FUNPERJ, R$ 0,91 referentes ao FUNDPERJ e R$ 0,10 à CAARJ conforme certidão de fl. 391. \r\n\r\nProc. 2003.001.086361-2 - SIMONE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 395. \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:O SALÁRIO PARA O CÁLCULO É O INDICADO NA INICIAL, R$ 4.912,59, ATUALIZADO A PARTIR DE JAN/03. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.055769-4 - SANDRA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.149443-6 - CAROLINA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Determino a oitiva da test. Ernesto Hermes da Silva neste Juízo. Int. Designo o dia 07/08/07, às 15 para a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.029397-6 - DERLI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.137251-3 - TCHA ART PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:JULGO DESERTO A APELAÇÃO. O APELANTE NÃO CUMPRIU CORRETAMENTE O ART. 511 CPC, JÁ QUE RECOLHEU A MENOR AS CUSTAS DO RECURSO.FOI, ENTÃO, CONCEDIDO PELO JUIZO, O PRAZO DE 48 HS PARA REGULARIZAR O PREPARO. ENTRETANTO, O APELANTE NÃO CUMPRIU O PRAZO DETERMINADO PELO JUIZO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO, O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054691-1 - LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Por equívoco o despacho de fls. 106 grafou julho/06, quando o correto seria julho/05. Assim, junte o autor as faturas de julho/05 até junho/06. \r\n\r\nProc. 2007.001.008044-5 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRPEDITO ITAUCARD Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que decorridos mais de 30 dias sem que a supte efetuasse o pagamento das custas, julgo extinto o processo com base no art. 257 do CPC. Cancele-se a distribuição. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157155-0 - LUCINDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X ROBERTO ANDRE LELLES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043342-5 - EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT´ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.052677-0 - ELIANI BUENO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se. Arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.016972-9 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIA DE CALCADOS ORO LTDA) Despacho:Fl. 100: Defiro. \r\n\r\nId: 218514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carolina Gomes Resende Buccazio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.087437-9 - LUCIANO DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl.93. Ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017880-9 - JOSE GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:A decisão de fl.53 ainda não foi cumprida, devendo ser comprovada a renda do casal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.034304-3 - JAIME SILVA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X OLGA SILVA DE AQUINO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Esclareça o Suplicante, vez que ALVARÁ não é previsto no Código de Processo Civil como procedimento autônomo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.065325-1 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Não há nenhuma razão plausível que justifique a não liberação da ordem de pagamento pelo banco, que inclusive não forneceu ao Suplicante maiores esclarecimento sobre o porquê da não liberação. Todavia, embora não se trata de Medida Cautelar de Arresto propriamente dita, porquanto tal medida pressupões uma relação entre credor e devedor, pelo princípio da fungibilidades das medidas cautelares, recebo a mesmo como Cautelar Inominada, e defiro o pedido liminar de arresto, para determinar que o banco réu deposite o valor da ordem de pagamento pelo câmbio do dia 24 de maio, o que perfaz um total de R$ 19.998,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais), em conta do banco do Brasil a disposição deste juízo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais - DIA). Sem prejuízo, recolha o autor o total do valor das custas. Intime-se e cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065325-1 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X BANCO REAL ABN AMRO ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030023-8 - GOMESFIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X PROGRESSO CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002354-1 - PLANETA CORPUS - CENTRO DE ATIVIDADES FÍSICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319)) X FLEXEN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.009045-0 (18037) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ABEL BRETAS (RJ-006210)) X ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LOPES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.023699-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IRANI MARTINS FERREIRA EXPEDI MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150263-7 - CONDOMINIO EDIFICIO GRAZIELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA PATRICIA KRANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329) \"Ao credor\". \r\n\r\nProc. 2005.001.136741-4 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A JUNTADA DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ESPOLIO DE SYLVIA DARCY LEAO VELLOSO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 55 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012164-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ILSON FELIX PEREIRA Sentença:1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 43/44 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. 2) Certifique o cartório se há despesas processuais a serem recolhidas.3) Cumprido o avençado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020333-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ARTUR DOMINGOS FONSECA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 56 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Cumprido o avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044797-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SIMONE DE OLIVEIRA SIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056651-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X FERCRIS MATERIAL MÉDICO LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.056936-7 - SILVIA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059586-0 - ALECY DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061213-3 - ANTONIO GERSON DE SALLES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO REAL S A Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.060377-0 (14595) - SANDRA REGINA LIMA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.033791-2 - MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Indefiro o pedido liminar porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações, sendo que após a resposta poderei reapreciar o pedido de tutela antecipada. Cite-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.019133-1 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1984.001.503243-6 (4975) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X PAULO MARCOS DA COSTA REGO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094292-0 - REGINA COELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AUDALIANO PASSOS SANTOS E OUTROS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.155553-1 - JAMILCE RIBEIRO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X UNIVERSIDADE DO CONCURSO PUBLICO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 43/44 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certifique o cartório se há despesas processuais a serem recolhidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060210-3 - SALVADOR MANOEL DE FRANCESCO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X MARCIA CARVALHO MATTOSO DA COSTA Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060541-4 - ROSA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X CAFÉ E BAR DOS CONTENTES LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que há informação de que o imóvel foi abandonado, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061311-3 - RONALDO DAVID AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARIA LUIZA GIOIA DE SOUZA E SILVA Decisão:O autor é economista, residem em Copacabana, e ainda aufere renda com aluguel de imóvel, tanto é que trata-se de ação de despejo. Desta forma, é evidente que o mesmo não se enquadra na condição de hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de Gratuidade de Justiça. Pague o autor em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034791-4 - CAMILA DE ANDRADE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) AO EMBARGADO SOBRE FL. 101. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.131345-2 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Despacho:Fl.70. Digam as partes. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059896-3 - JOÃO GUEDES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA Despacho:Pague o autor o total das custas. Sem prejuízo, retifique o autor a inicial, vez que não se trata de processo de Execução e sim de Ação de Conhecimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068957-1 (21585) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ZIVAN CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.009023-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X SERMENGE SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.046054-8A - ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação ao despacho de fls. 17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162299-5 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059782-0 - JOSÉ VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039494-8 - ITALIA NOSSA PRODUCOES E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.091781-0 - MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X LUMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521) À parte autora para que recolha as custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117206-0 - MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:Agurde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.060229-2 - BIANCA JOANA DE FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X EIS MODAS LTDA Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060423-9 - ANTONIA DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSURB S A Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061180-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CHLORIS ARTHURI LOPES Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060425-2 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164712-8 - FABIANE DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X JÉSSIKA FERNANDES TARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) À PARTE AUTORA SOBRE FL.197/210. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.048911-6 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão, sendo que trata-se de tentativa de modificação da sentença, o que não se admite. \r\n\r\nProc. 2005.001.029255-8 - MILTON SAVIANO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034729-0 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão, sendo que trata-se de tentativa de modificação da sentença, o que não se admite. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.122876-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IZABEL SOUTO ESPASANDIN Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.062056-7 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Diga a autora em 24 horas sobre o que consta nesta petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.100192-2 - JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X SANDRO BELART GONCALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059364-3 - ASTROS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TIM CELULAR S A Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059633-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE GASOLINA SAENS PENA LTDA Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.104502-5 - MARIA DE LOURDES SA PINTO GOES (Adv(s). Dr(a). MAUREVER SÁ PINTO GÓES (RJ-011825)) X BANCO OPEN S/A E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123608-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO GUIMARAES ESPINDOLA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.059661-9 - JOAQUIM SALVADOR CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088)) X ALESSANDRA MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:O autor é comerciante e reside em Copacabana, devendo comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.130809-4 - NESTOR PAGOTTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Sentença:A Gratuidade de Justiça requerida pelo autor foi rejeitada, conforme decisão de fl.203. Desta decisão agravou o autor, sendo que pelo que se depreende do acórdão de fls.336/338, negou-se provimento ao recurso, mantendo assim a Egrégia Décima Quinta Câmara Cível a rejeição da Gratuidade. Ocorre que o autor, passados quase um ano após o acórdão, até hoje não pagou as custas do processo, conforme certidão de fl.414, motivo pelo qual Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130809-4 - NESTOR PAGOTTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011180-1 - CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Recolha o executado as despesas processuais devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.040452-4 - SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sr ADVOGADO, FAVOR RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ PARA QUE SE REALIZE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.133540-2 - YARA LEIBELL ARANHA (Adv(s). Dr(a). OAB-68126 JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) SENHOR ADVOGADO, RECOLHA AS CUSTAS REFENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059801-0 - JOSÉ CARLOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BMC S A) Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nId: 218515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "218516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.114255-9 - PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:A teor do documento de fls. 228, esclareça o autor sobre o contido às fls. 226. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156302-4 - JÚLIO FÁBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X MARCELO SOUZA NETTO DA QUINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160600-0 - TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) À parte ré sobre o retorno do AR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.038264-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA Aguardando recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (R$ 12,24) (Port.01/2001) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2000.001.126568-0 - SERGIO VASQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096708-4 - VALDIR CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487)) X SHELL BRASIL S A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.059976-1 - AL VARGAS E FILHOS LTDA X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062251-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DIAS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.012704-9 (22795) - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) À parte autora para encaminhar o mandado de avaliação, instruindo-o com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1997.001.138888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.090757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO BATISTA DA SILVA À parte interessada para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.061302-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUACU (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X AMARO PESSANHA SARAIVA Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) NA FORMA DO ART. 687, PARÁGRAFO 5º DO C.P.C., FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS POR INTERMÉDIO DO ADVOGADO PARA CIENCIA DE QUE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO SERÁ PROCEDIDA EM 1ª. PRAÇA NO DIA 14/06/2007, ÀS 13:20 HORAS, E EM 2ª. PRAÇA NA DATA DE 26/06/2007, NO MESMO HORÁRIO, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO DA SILVA COSTA, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL (AV. ERASMO BRAGA, 115 - HALL DOS ELEVADORES). \r\n\r\nProc. 2004.001.108443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO PETISCOS DA FEIRA LTDA Ao Autor sobre o ofício/resposta do Banco Central (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.068836-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ERNANE SANTOS ARGOLO Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e lhes dou provimento para acolher a emenda de fls. 81/82. Venha cópia da mesma para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.072430-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DOS ARAUJOS 11 A BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARIA DA GLORIA LEAL PONTES Aguardando o recolhimento das custas (R$ 24,48) do Oficial de Justiça (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.019482-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIA REGINA BALDANZA E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022672-5 - ANDRÉIA AGUIAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova pericial...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.041506-6 - MANOEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS LUCAS DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056603-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061666-7 - JUVENCIO PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061946-2 - MARLENE FERNANDES SERRADOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062404-4 - JONATHAS NASCIMENTO CIRINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062454-8 - EDILTON NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Traga o autor o registro de ocorrência, cumprindo assim o disposto nos arts. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062577-2 - ALFREDO NOÉ TEODORICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062702-1 - FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152476-8 - MARIA ADELE PALVARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Esclareça a parte autora o resultado do julgamento do agravo de instrumento nº 2005.002.13808. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014173-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051603-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerando a inércia do devedor, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.051576-9 - EDUARDO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE FRANCESCO LUPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) À parte autora para fornecer cópia de fls. 353/356 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052732-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062318-0 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018031-2 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840)) X MARIA LÚCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.025801-6 (22969) - JOSE VERIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARCELO MAIA SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). FÁBIA LOPES DA PENHA (RJ-065109) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para a apuração das custas devidas. Com a conta, intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO Decisão:Pretendem as exeqüentes a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, efetuadas todas as diligências possíveis, não se encontraram bens penhoráveis da executada. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios Edwin Sloper de Araújo e Henrique Leivas Sloper no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.062159-6 - MARIA LUCIA DE CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X PRISCILA ALVES CANANO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mo ra, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.049637-6 - MARCELO DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GEDECI GRANGEIRO DE MENEZES E OUTROS Ao Autor para complementar as custas em R$ 150,45, referente ao AEVC, R$ 9,35 de FUMPERJ e R$ 17,66 de FUNDPERJ. (Port. 01/2001). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020910-7 - ANTONIO ARTHUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.043643-8 - MARLENE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA FAYFMAN NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:Aos interessados sobre o andamento do agravo de instrumento interposto perante o E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124804-2 - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Ao interessado sobre a resposta do ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.000677-8 - APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS em razão da sua intempestividade. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023581-0 (24531) - ZUNICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1997.001.034295-0 - ESTER BLEM BIDSTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X IANNE DE PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:Indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora, tendo em vista que a penhora on-line não obteve êxito. \r\n\r\nProc. 1998.001.014414-5 - INFORLIFE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X GRAFTECH COMP GRAF E INFORMATICA LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.125196-8 - MARILENE HARDER ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN À exequente sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.062540-7 - PORTELA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CINA COMPANHIA NORDESTE DE AQUICULTURA E ALIMENTACAO Despacho:Ao exeqüente para informar o juízo para o qual foi distribuída a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.155675-2 - A N SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Considerando que não existe julgamento antecipado da lide em processo de execução, nada a prover. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.099797-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIETE GOMES DA SILVA Ao autor sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.123605-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X MG DE MOURA COSTA SOBRINHO Despacho:Conforme se verifica pelas respostas das instituições financeiras não houve êxito na penhora on-line. Assim sendo, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062212-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ARTES GRAFICA FLOR DE BONSUCESSO LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062876-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KCS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044714-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Ao autor sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.099280-0 - BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE PAULA E OUTROS À parte autora sobre o ofício de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2003.001.154015-6 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. Com a mesma, apreciarei o requerimento de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.001.095356-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HYBERNOM FONTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Defiro a penhora portas adentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091749-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT JACQUES (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GUILHERME RAPHAEL DA FONSECA E OUTRO Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.000050-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.95/113. \r\n\r\nProc. 2007.001.050494-4 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X REDENDIESEL LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017840-8 - JOSEMAR SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls.120/134: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.061564-0 - VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Traga a autora um mínimo de prova de que mantém relação jurídica com o réu, cumprindo assim o disposto no art. 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077269-4 - SARA SALOMAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:J. às partes sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.012632-9 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.060639-0 - ANDERSON COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X JORNAL O DIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062345-3 - JOICE DE VASCONCELOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa...fixo de ofício o valor da causa em R$ 14.000,00. Considerando que, com a fixação acima, o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055124-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCIA MAURICIO BASSIL Ao autor sobre o oficio/resposta do SERASA (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.001.101496-3 - RENATO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384) Despacho:Ao dr. perito para designação de nova data para a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2005.001.139761-3 - ANTONIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 159: atenda-se, esclarecendo que já há sentença transitada em julgado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018533-4 - IRENE CÂNDIDA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.054114-0 - AUGUSTO MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a negativação seja indevida. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE NA FORMA DO ARTIGO 687, PARÁGRAFO 5º DO C.P.C., FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA POR INTERMEDIO DO ADVOGADO PARA CIENCIA DE QUE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO SERÁ PROCEDIDA EM 1ª PRAÇA NO DIA 12/07/2007, ÀS 16:00 HORAS, EM EM 2ª NA DATA DE 23/07/2007, NO MESMO HORÁRIO, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TERREO (HALL DOS ELEVADORES). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034586-3 - BANCO MERCANTIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X SERGIO PACHECO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) À parte autora sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.077183-6 - JOSE ARSENIO MAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)), CELIA BARBOSA DE AZEVEDO, Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CARLOS DE CASTRO LYRA), EDNA DE LIMA LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR (RJ-076840), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Às partes sobre as informações do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.113026-8 - JAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.003347-6 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À ré para o depósito da diferença devida acrescida de multa de 10% sobre a diferença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014347-9 - LILIAN RIBEIRO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ANGELO GIUSEPPE ALMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Decisão:Considerando que os autores não concordaram em retirar o documento de fls. 58, e para não comprometer o bom andamento do processo, e até evitar tumulto processual, determino que se autue como incidente de falsidade em apenso cópia da contestação (fls. 68/82), da resposta dos autores (fls. 133/144) e desta decisão, suspendendo o curso do processo principal (art. 394 do Código de Processo Civil). Considerando que ambas as partes já formularam quesitos, nomeio como perito do juízo o dr. Mário P. Bonfatti (tels.: 2262-4384 e 2532-0509). Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pelos réus, uma vez que foram estes que suscitaram a alegada falsidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.047039-9 - SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:...reconsidero em parte a decisão de fls. 46/47 e defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Expeça-se, com urgência, carta precatória de intimação... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113803-8 - BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.141425-8 - MARCIO TOURINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À ré para o depósito da diferença acrescido da multa de 10% sobre esta diferença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001531-3 - CINEZIO FARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.106890-5 - RUBEM SOUTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Considerando que os autores não impugnaram a proposta, e considerando que, ao contrário do alegado pela ré, os honorários pleiteados estão dentro dos padrões para perícias semelhantes à presente, homologo os honorários. À ré para o depósito dos honorários do dr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.036963-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127480-0 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 218516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.143988-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160553-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUILHERME AUGUSTO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.097884-3 - ROSINEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.095882-4 - MARIA DAS DORES CASTRO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.161273-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BENITO GUILHERME MARIO MARTINELLI Decisão:Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça e a petição de fls. 76/77, retire-se o feito de pauta. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138677-0 - HERME DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.003036-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA LEITE Ao autor, sobre fls. 42/43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.079610-8 - JOSE LUIZ PORTELA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108826-6 - ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ANA PAULA ARAUJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059707-7 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GEDEL SIMÕES SANTANA Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059624-3 - PAULO ROBERTO MONTEIRO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X ANA MARIA EVANGELISTA ARAUJO Republicação : Ao autor sobre certidão de folhas 28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054876-5 - YARA MARIA GARBOGGINI SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Republicação : Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.041637-7 - JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PAULO SERGIO SOARES SCOLFORO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Decisão:Ao embargante sobre fls. 50/51. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062893-3 - DECIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832)) X JOAO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043132-1 - FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095465-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X POLIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Ao exequente sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.133739-3 - MARCIO PARAISO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 289 e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150705-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TINA NITEROI BOLSAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e diligencie a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.064595-3 - MARINA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.150149-9 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ANGELA MARIA DE JESUS BOETA E OUTRO Ao exeqüente, sobre ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163355-5 - A F F III PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:O requerido pelo peticionante de fls. 42 só poderá ser atendido se houver a revogação do substabelecimento de fls. 36. Remarco a audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 às 11h30m, devendo a parte autora diligenciar a carta precatória, a fim de evitar nova remarcação. Cite-se a 2ª ré por precatória e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.039965-6 - DAGMAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/07/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. Ao Distribuidor para regularização do polo passivo, conforme solicitado às fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.027781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Decisão:Recebo o recurso de fls 500/509; 520/538, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.118518-6 - MARIA AURORA RODRIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.004960-1 - ROBERTA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.A sra. escrivã, para anotar onde couber, os honorários devidos ao sr. Perito (fls. 150). \r\n\r\nProc. 2005.001.036884-8 - MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 191. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088515-8 - NEUSIMAR SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia -07/08/07, às 15h30m - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2006.001.126252-7 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento no feito, no prazo de 24 horas, sob pena de baixa com arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064090-8 - LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098662-5 - ILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/07/2007 às 11h, devendo a parte autora trazer planilha de cálculo com o valor que alega ter para receber. Que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.011704-3 - MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060118-4 - ROSANGELA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Ao autor para recolher as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107926-5 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110507-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homolo gação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 218517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.105512-0 - MARIA ISABEL DE MELLO MASSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X ANTONIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:Cumpra-se a sentença.Expeça-se a carta de adjudicação.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088625-0 - ESPOLIO DE EDSON SILVERIO, Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s) a fls 153, designo Audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC, para o dia 27/06/07 às 14:30 horas.Intimem-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.056679-2 - EDMEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:1-Desentranhe-se fls 16/32 e devolva-se à parte, uma vez que não atende ao disposto no art 283, CPC.2-Traga a Autora , na forma do art 283, CPC, o documento indispensável para a comprovação de suas alegações, sob pena da indeferimento da inicial.3-Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça;4-Adeque-se bo rito ao valor da causa.(p/4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060145-7 - MAURO VALENTIN MACHADO BASSAN X ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante para que, na forma do art 202 CPC , venha cópia da decisão que determinou a expedição da CP.(p/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122919-6 - FERNANDO THOMAZ GANGONI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Fernando Thomaz Gangoni em face de Mapfre Seguros, para condenar a Ré a pagar ao Autor valor equivalente a 13,05 salários mínimos vigentes na data em que foi realizado o pagamento, corrigido monetariamente desde então, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163343-9 - CASTELLO INDÚSTRIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, ao Autor, para informar acerca do cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007141-9 - KELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que a autora não atendeu à determinação a fls 14, indefiro gratuidade de justiça.Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 48:00 horas, sob pena de cancelamento de distribuição.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.012894-6 - ROBERTO CESARE FRIETO BALDANZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X ROLANDO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento das custas apontadas às fls. 24 em cinco dias. No silêncio, expeça-se ofício ao FETJ.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.029033-6 - LUZIA MARIA DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do presente feito, e a concordância da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça a ela deferida (fls. 15). Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032654-9 - AMARILIA ELLENA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Venha o substabelecimento. Sentença em separado.(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Amarília Ellena Couto em face de BCS Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035979-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIO ESTEVÃO BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 48 - Oficie-se à Receita Federal. Light e Telemar.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.061858-5 - FRANCISCO FAGNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...fixo o prazo para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC;2-) Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações às fls. 07 e 08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências;3-) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. (p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.061916-4 - JOSÉ VILEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-) Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro, fixo o prazo para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC;2-) Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações às fls. 07 e 08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências;3-) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.061923-1 - JOSÉ GUERRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...fixo o prazo para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC;2-) Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações às fls. 07 e 08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências;3-) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. (p/7) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.004716-6 - SARITA BORGES VIANNA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão supra.(p/1) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014946-9 - JORGE MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento das custas apontadas às fls. 40 em cinco dias. No silêncio, expeça-se ofício ao FETJ.(p/5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050363-0 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S S LTDA Decisão:Tendo em vista a decisão a fls 38 dos autos em apenso, dê-se baixa e encaminhe-se ao Fórum da Barra da Tijuca.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.056668-8 - LILIAN DO ROSARIO BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X CLARO BCP S A Decisão:A autora é advogada e reside em área nobre desta cidade, assim, não se encontra entre os hipossuficientes.Assim, indefiro gratuidade de justiça.Venham as custas e a taxa judiciária no prazo de 48:00 horas sob pena de cancelamento da distribuição.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.061150-5 - JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Esclareça o Autor o documento a fls 11, observada a litigância de má-fé.(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108132-4 - AMADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 8859,17, com os acréscimos proporcionais;2-Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia , por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida;3-Extraia-se certidão de débito em favor do FETJ.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.054632-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ITAÚ Decisão:1-Venha o correto recolhiemento da taxa judiciária.2-Adeque-se o rito ao valor da causa.(p/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111904-9 - MARIA INEZ AFFONSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDEANE MARIA LIMA MARTINS E OUTROS Decisão:Indefiro quebra de sigilo fiscal de quem sequer foi citada em ação de conhecimento.Oficie-se ao INCRA para que venha o endereço dos fiadores.(p/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101894-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do embargado.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.020992-2 - SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.(p/6) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136042-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCILIANA DE ASSIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, ao qual couber por distribuição, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032327-5 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151)) X GELDEZETH ANDRADE HONÓRIO DE MELO Decisão:1-A multa do art 475J CPC, não se aplica às execuções extrajudiciais.2-Defiro JG.3-Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito.(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009690-3 - PLAST LABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.146371-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMA 2002 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Fls 34-Basta analisar a nova Lei, o que inclusive já lhe foi informado.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.052752-0 - OSVALDO FERREIRA NOVO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JUAREZ ROSSI E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.053057-8 - GUILHERME A MEZZAROBA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X LAYOR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.059543-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ANA LUCIA BARBOSA DE SOUZA Decisão:Esclareça o Exequente, tendo em vista a certidão supra.(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) I-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono p/ querendo oferecer a impugnação prevista no par 1 do art 475 J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.158215-6 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito, uma vez que a execução dos honorários é que foi extinta.Prossiga-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.136417-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MOACYR VASCONCELLOS GUIMARAES E OUTRO Despacho:Ao Condomínio sobre o valor depositado a título de substituição de penhora.(p/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.008095-7 - MARIA JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da determinação pela FETRANSPOR, lavre-se termo.Oficie-se ao BB sobre a penhora.I-se o devedor da penhora.(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.104839-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Decisão:Tendo em vista a certidão a fls 668, retifique-se o pólo passivo.Após, comprove o exequente a existência de inventário e a nomeação de inventariante.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.066596-6 - VIRGINIA MARIA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO SOLAR DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:Fls. 215: Defiro. Remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.014329-0 - ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843)) X VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212) Decisão:Na forma do art 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias , a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art 475-J do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.135671-2 - KLEBER DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha pelo réu, no prazo de cinco dias, as custas e taxa judiciária apontadas na certidão cartorária de fl. 134, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/6) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.017804-4 - MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)), Inventariante: IVETE TAVARES DA CUNHA) X ESPÓLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.(p/6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060904-3 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se.(p/2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.090200-9A - SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.(p/6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106717-2 - NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:P\"...elo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno ainda a Autora ao pagamento, em favor do Réu, do equivalente a 10% sobre o valor da causa, em razão do reconhecimento da litigância de má-fé. Condeno também a Autora ao pagamento do equivalente a 10% sobre o valor da causa, em favor dos cofres públicos, em razão do ato atentatório à dignidade da justiça. Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145656-5 - JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LOJAS AMERICANAS S A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por José Wellington da Silva Junior em face de Lojas Americanas S/A. para condenar o Réu a indenizar o Autor, a título de danos morais, em valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060520-7 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X DE MILESI HUMAN HAIR Decisão:Tendo em vista que a Autora é advogada e pode gastar em um salão de beleza em torno de R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Assim, venham as custas e a taxa judiciária, em 48:00 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086185-8 - MARIA RACHELE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. contador.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.036005-3 - MARILÉA OLIVEIRA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a longa lista de inscrição do nome da autora em cadastros restritivos, indefiro, neste momento, o requerimento constante do item 03 da inicial(p/4) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013672-4 - JOSÉ PAULINO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 46 em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.124299-0 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls 227-Ás partes.(p/2) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.060031-3 - RUBENS NEGRIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698)) X ANTÔNIA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Notifique-se.(p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111914-5 - ALBERTO JOAO RICHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Autor sobre depósito, dizendo, ainda, se dá quitação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.086918-9 - LEONARDO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o agravo.Mantenho a decisão.Fique retido.Certifique o cartório o cumprimento da decisão a fls 196 e voltem.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.139331-2 - PAULO ROBERTO LACERDA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X REAL VISA CARTAO DE CREDITO DO BANCO REAL Decisão:1-A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta.2-Cite-se.(p/1) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061495-6 - MOTOREY VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X EMBRATEL A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Na forma do art 275, I do CPC, adeque-se o rito ao valor da causa.(p/4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.015801-0 - GUILHERME AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Venha pelo credor dos ônus sucumbenciais a planilha do débito.Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.060166-4 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1-Regularize-se a representação.2-Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.(p/2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032109-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO QUIRINO Despacho:Por ora, oficie-se à SRF.(p/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141968-4 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a manifestação da (s) parte(s) a fls 72 e 74, designo Audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC, para o dia 27/06/07 às 14:45 horas.Intimem-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.054793-1 - RUBIANE GUARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CARAHYBA SILVA (RJ-001330B)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ Decisão:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.(p/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146596-3 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado, no montante de R$ 842,88, com os acréscimos proporcionais.2-Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumentos público ou instrumento particular a firma reconhecida;3-Venha pelo Réu o correto recolhimento das custas processuais.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.161546-2 - ALEXANDER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. Aguarde-se o julgamento do AI, tendo em vista o efeito suspensivo que lhe foi conferido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054750-5 - VERA LÚCIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça;2-Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido e, em seguida, adeque-se o rito ao valor da causa;3-Venha cópia da fatura que gerou o débito em conta.4-esclareça se estava em dia com o pagamento do cartão de crédito.(p/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059798-3 - JOSÉ CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Decisão:1-Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça;2-Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art 275, I do CPC.(p/4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.033130-6 (13553) - MARIA JOSE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para que atenda os requerimentos do Ministério Público. Dê-se vista à Defensoria Pública.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.156839-3 - MARILZIA OLGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento das custas apontadas às fls. 31 em cinco dias. No silêncio, expeça-se ofício ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/5) \r\n\r\nId: 218520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "218518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.149187-4 - DENISE ROSA ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Fls. 118: defiro a devolução do prazo, como requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.157805-4 - HUMBERTO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.073314-6 (19408) - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS LINDGREN Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.144769-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO OTTERO JUSTINO AGUARDANDO ADV. PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.P3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.054172-3 (17575) - OSCAR HECTOR BOSCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349)) X VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Fls. 328/329: nada a prover, eis que o requerimento já foi anteriormente examinado e decidido. P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.061660-0 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 581/583: recebo os embargos e lhes dou provimento para determinar a intimação do executado, através de seu advogado, via imprensa oficial, para pagar a diferença apurada às folhas 539. \r\n\r\nProc. 2001.001.071009-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X HAWAII TROPICAL BENEFICIO E SERVICO NISF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866) Ao autor para proceder ao recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 227. P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.137214-2 - VALDIZIA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Às partes sobre o laudo.P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.145016-7 - FATIMA LUCIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo a apelação de fls. 165/176, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.039612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC PLACE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Lavre-se termo de penhora.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.137919-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X ESPOLIO DE OSVALDO DE AZEVEDO GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.042769-5 - MARIA ANICETA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Face a certidão de fls105 desentranhe-se a petição de fls. 99/100.2 - Esclareça a parte autora se dá quitação ao feito.3 - À parte ré para que efetue o recolhimento da custas e taxa judiciária devidas, conforme cetidão de fls. 106 (P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.097147-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARION SARITA CRAWFORD DO PRADO E OUTROS Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.103388-5 - APARECIDA JOSE CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.071737-5 (13867) - LENI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Aos interessados sobre as informações do contador.P.5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.107260-3 (18179) - LUCIANO FRANCISCO FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:295/296: ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.051721-8 (19164) - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Decisão:Intime-se o réu para recolher as custas devidas (fls. 338), no prazo de sessenta dias... \r\n\r\nProc. 1999.001.010176-8 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CARTAO NACIONAL VISA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.106876-1 - NILSON ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GM Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.063773-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DRG PREST SERVC S C LTDA Despacho:Ao autor sobre os ofícios e sobre a certidão de fls. 60(P.5) \r\n\r\nProc. 2005.001.126697-0 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, cujo telefone é conhecido pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.094688-3 - SERGIO JOSE CASTRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116519-3 - ESPOLIO DE LORIS CHALHOUB FALLAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X CLAUDIO CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.013478-6 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X HELENA RODRIGUES SANTANA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.081889-6 - ESPOLIO DE DORA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X ARNESIO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578) Decisão:Fls. 107: anote-se.Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado, no prazo legal.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.133836-7 - HUGO BRAGA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JOSE FELICIANO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Serrano - vila 325 apartamento 201 - casa 1, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.101095-2 - ADRIANA DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SERGIO FRANCISCO DE LIMA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.113322-3 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SERGIO DA SILVA MEDEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.079986-8 - GBOEX CONFIANCA CIADE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.150123-2 - HELENA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CECILDA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.010034-7 - ELCIO DA SILVA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X JESUS CAAMANO BRENLLA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064439-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGINA MARIA PRESMAN E OUTRO Tendo em vista a certidão de fls. 54/55, reconsidero a decisão de fls. 44.Proceda o cartório ao regular cadastramento do nome do patrono do exequente, bem como de sua OAB.Após, republique-se o despacho de fls. 40.REPUBLICAÇÃO DE FLS 40: Venha a cártula original.P.3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.101526-8 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.5 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.072066-3 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARITA FULVIA PIACESI SCHUELER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 208, prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.115737-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X JUNIA BARBOZA REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao Impugnado. P2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109800-0 - FRANCISCO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X PAS PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.045265-8 - JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.016370-1 - NATALIA DE ALMEIDA CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 230/231: às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.063503-9 - GLORIA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.128472-5 - HI TECH CONSULTORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ALL SOLUCTONS SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral... Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de dez dias. P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.012756-0 - ERNANI CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.012554-1 - SALVADOR JOSE BAILUNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121422-3 - ODILA ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.095167-8 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X CARTAO NACIONAL VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.126012-8 - INSTITUTO DO CORACAO E DA CRIANCA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.001.150366-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X TRADESEG SUL AMERICA AETNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Sentença:.... julgo procedentes os pedidos da autora, para condenar a primeira ré.........Quanto à segunda e terceiro réus, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.107140-0 - JOSE MOREIRA DA SILVA X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito, correspondente a R$ 3.500,00. Assim procedo, considerando que, a meu ver, está compatível com a natureza do feito, a complexidade da causa e o tempo a ela a ser dispendido. Intime-se o perito para dar início ao trabalho, eis que ambas as partes requereram a prova e a autora está sob o pálio da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.112615-5 - VANDA EUNICE FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-095323)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Recebo a apelação de fls. 168/190, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.004699-5 - JULIO CESAR CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.2 - Às partes sobre o laudo. P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.151717-5 - AMALIA JACOBINA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 114: intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à perícia médica que será realizada pelo Dr. Odoroilton L. Quinto no dia 27 de junho de 2007, às 13h30min, na Avenida Erasmo Braga, 115/corredor C/sala 313. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009732-9 - MARIA CÂNDIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109510-2 - ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:...Rejeito a preliminar de incompetência absoluta ...Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de dez dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.124477-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETO Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.097623-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARCOS ALEXANDRE P DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.057871-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO VAZ Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.059752-1 - ESPÓLIO DE ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X JOÃO SERGIO CABRAL Despacho:1) Providencie o cartório a etiqueta de distribuição.2) Designo audiência para o dia 5 de junho de 2007, às 15h15min, na qual a parte autora deverá justificar previamente o alegado.Cite-se o réu apenas para comparecer ao ato. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.163136-2 - BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MARIA OLIVIA BARRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Recolhidas as custas conforme certidão de fls.221, dê-se baixa e arquivem-se .P.5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.043381-3 (19059) - ARNALDO TAVARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:AS partes sobre os cálculos do Contador.P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.086013-8 - RODRIGO DIAS DA SILVA, Assistente: GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, proceder ao depósito da diferença apontada pelo exeqüente às fls. 309 e 310, bem como da verba honorária do perito, sob pena de prosseguimento da execução.Após, decidirei sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.059796-0 - ANA LUISA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO Sentença:... indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, fundado na regra prevista nos artigos 295, V e 267, I do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117919-2 - ANA CLAUDIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha o nº do CPF da autora, bem como o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.120312-1 - SEVERINA SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SAO PAULO COA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA CADOR ZENDIN DE SOUZA (SP-111968) Decisão:...entendo não ser cabível a fixação de honorários advocatícios.Assim, procedi a penhora 'on line' do valor indicado no documento em anexo... \r\n\r\nProc. 2002.001.092581-0 - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls. 263/266: indefiro. Considerando que o cumprimento de sentença é apenas um desdobramento da fase de conhecimento, entendo não ser cabível a fixação de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.116642-6 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Considerando que o cumprimento de sentença é apenas um desdobramento da fase de conhecimento, entendo não ser cabível a fixação de honorários advocatícios.Certifique o cartório se a parte ré se manifestou acerca do despacho de fls. 249, parte final. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.147928-7 - TEREZINHA MATHEUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BANERJ SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.150682-5 - MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBAE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.056914-3 - HERCULES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo a desistência do recurso de apelação...deixo de conhecer o recurso adesivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.035728-2 - ELIDA DE LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:....julgo parcialmente procedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.088989-9 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Em provasP.2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016271-1 - MAURO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X TAM S A LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.120214-1 - JOSE AMERICO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Fls. 245: defiro a dilação de prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025182-9 - LORIMAR RIBEIRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.110397-6 - MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, cujos telefones são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias... \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.016247-4 - TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X INFOCENTER TECNOLOGIA IMP E EXP EQUIPAMENTOS E OUTROS) AOS INTERESSADOS SOBRE A.R. NEGATIVO. P1 \r\n\r\nId: 218518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "218519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.122082-8 - LUIZ ROBERTO MONTEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X ESTHER PEDROSA DE FARIA SOUTO E OUTRO Despacho:Fls.116/117. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120093-1 - LUZIA STAMATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES PINHO (RJ-120691)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Tendo em vista que somente dois dos patonos da autora renunciaram ao mandato, anote-se o nome do advogado que ainda patrocina seus interesses (fls.20) na capa do processo e onde mais couber.Fls.202/205. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes e ao Sr. Perito, em 05 dias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.032880-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HILDA DE PAULA DODO Despacho:Fls.105. Defiro, desde que substituído por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.115051-2 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAULO ARI GAIO Despacho:Fls.122/126. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.042772-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES Despacho:Recolha o autor as custas necessárias à expedição da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.106818-0 (17914) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.025926-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X ANTÔNIO MÁRIO FRANCESCO LIBERTINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA ESTELA MESSANO WIASSMAN (RJ-088828), Dr(a). PEDRO VITOR ARAUJO DA COSTA (RJ-107182) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 285. \r\n\r\nProc. 1999.001.099968-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X GILMAR LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) \"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.078705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.163347-4 - CAIO CEZAR SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.014247-5 - REDE SUPER MAIS ASSESSORIA DE COMPRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X M.D. BORGES DE REZENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.063698-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X LE TERAZI DI ROMA RESTAURANTE LTDA - CARRETÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.086508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARLINDO PEDRO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11 / 07 / 2007 AS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126428-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO PEREIRA MARTINS DE ALBUQUERQUE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/07/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161477-6 - PLANECONT CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/07/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053925-6 - HERBERT MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.088671-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JOSE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls.82/94. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133599-3 - MARCELO GONÇALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Fls.130. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032545-4 - JONHY MARCOS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Recebo a emenda de fls.21. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11 / 07 / 2007 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046088-6 - VICENTE LUCIANO PASCALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11 / 07 / 2007 AS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046187-8 - JOSÉ TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/07/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051057-9 - ELIZABETH MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/ 07 / 2007 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052609-5 - LAURA ROSALINA EDUARDO DA SILVA E OUTRO X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/07/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053058-0 - ANTONIO JORGE GUIMARÃES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/07/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013122-2 - RODMARK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.139227-3 - NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Fls.179. Defiro. Expeça-se guia. Com o depósito, efetuarei o desbloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.161513-6 - JULIO CESAR ABRAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.016123-8 - ADP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X COMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065732-3 - MILTON SPINARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Digam as partes se tem algo mais a requerer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104376-3 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.91/92. Às partes, em 05 dias. Fls.93. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.096844-1 (16648) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JUREMA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026547-0 - ANTONIETA YNA PETRELLUZZI BOJANIC JAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE SCHNABL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044733-7 - MOACYR VALADARES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes.Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097867-7 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Tendo em vista a decisão do agravo de instrumento interposto nos autos em apenso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para a 4ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065641-0 (17418) - WILSON JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X JOEL BRETAS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Despacho:Fls.245. Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.002993-3 (18481) - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136)) X SOM D'IMPROVISO DISCOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Julgo boas as contas as contas do leiloeiro. Cumpra-se o despacho de fls.404. Fls.411. Atenda-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.004432-8 (20217) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X NATIBEL INDUSTRIA DE COMESTICO BIJOUTERIAS E LIMP LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.105908-0 - MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MÁRIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Fls.518. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.048827-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Fls.281/282. É desnecessária a remessa de ofício para os demais credores do executado, uma vez que eventual preferência no recebimento do crédito será observada após a hasta pública. Fls.286/294. Aguarde-se o pedido de informações.Comprove o exequente o registro da penhora junto ao RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.080834-4 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para a 4ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069685-4 - BARRINHAS COMERCIO IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Fls.68. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039528-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO WM LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016336-0 - INSTITUTO SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028121-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X MARIANGELA FRANCA ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.009657-8 - PAULA DE LUCENA D.PETINATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recolha o réu as custas necessárias á remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.149381-4 - ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data nos banco indicados às fls.560/661. Deposite a ré, em 48 horas, a pensão mensal fixada em favor do autor, conforme indicado às fls.552/553, item 1. \r\n\r\nProc. 2003.001.012898-5 - CM3 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X HAT COMPANY IND COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.149926-0 - MARINA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BASTOS MACEDO (RJ-138586) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.014047-3 - FELIPE TRANCOSO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Deposite o réu a diferença apontada às fls;123/124. \r\n\r\nProc. 2005.001.093135-0 - MARISA DE VASCONCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014442-0 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X VANESSA CRISTINA PEDERNEIRAS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.027685-3 - EDUARDO SIMÕES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099454-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO parte autora: falta cópia da 1ª folha da contrafé para expedição do mandado, que está afixado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.102143-3 - JORGE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115984-4 - CHRISTIANO ZANELATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/07/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155051-0 - ROBERTO MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MARINHO MARQUES (RJ-100102)) X CLINICA DE PATOLOGIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016880-4 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que os réus procedam ao levantamento do protesto efetuado no nome do autor junto ao 9º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146821-0 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LAGES SARINHO (RJ-104408)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS E OUTROS Despacho:Dê-se vista à parte contrária, em 10 dias, sobre a documentação acostada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061752-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JACQUELINE NUNES SA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.54, onde se noticia que a ré quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106031-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LILIAM MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 09 / 07 / 2007 as 16:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.019356-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X MARTA DA SILVA AZEREDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019382-3 - CAMILO MICHALKA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X MANUEL ALVES DE SOUSA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.40, verso, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027554-6 - SILVIA AMELIA TRABULLO ALMADA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092105-5 - ANGELA BILOTTA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X HV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE NAGIB SILVEIRA (SP-101611) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.112872-7 - DESKGRAPHIC COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 179/190. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.123803-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADOI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Despacho:Requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083351-0 - ANTONIA ELENITA FREIRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.163. Anote-se onde couber. Tendo em vista a certidão de fls.165, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.151844-1 - ALINE PINA DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107957-5 - ANNA CATHARINA DA SILVA BOMPET (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para a citação, retire-se o feito de pauta. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA / / AS H. CITE-SE E INTIME-SE.Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data e recolha a parte autora as custas processuais indicadas às fls.82 para cumprimento da precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149350-1 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER: R$ 12,24 NO CAMPO 37, R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3. PARTE RÉ: FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37, R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3. ( PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS AFIXADOS Á CONTRACAPA ) \r\n\r\nProc. 2006.001.150172-8 - GIZELLA DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.016049-0 - SOLANGE SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039600-0 - WILTOMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Recebo a emenda de fls.18. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/07/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001059-5 - FLÁVIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.35. Defiro a inversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 09/07/07 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.144460-5 - LUIZ AUGUSTO PETRUS LEVY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X JANDIRA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.121 homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048289-4 - MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA E OUTROS Decisão:Cite-se. Defiro a medida requerida e para tanto nomeio como perita a Dra. SILVIA RITA CARVALHO DE ANDRADE, Telefone 24398368/24398448. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.047596-5 - VICENTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X NOEMIA CAVALCANTE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARTE AUTORA: FALTA AS CÓPIAS ELENCADAS NO ART. 202 DO CPC PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.124284-8 (15569) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)), Interessado: ANNABELLA CARMELITA DE SOUZA LINHARES, Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT (RJ-109787), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:O contador não possui capacidade técnica para realizar os cálculos requeridos pelo exequente, portanto, esclareça o exequente se tem interesse na nomeação de perito para realização dos cálculos, em 05 dias. Em caso negativo, requeira o que entender devido para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.016131-0 (19937) - IVO FREITAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CROWN CORK EMBALAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552) Despacho:Recolha o 1º réu as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.006837-5 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.127/129. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.109791-7 - VERA PESSOA LENTES DE CANTACTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.125968-1 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.148964-9 - ALTAIR HERMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.120051-0 - JESUITA MIRANDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.118740-3 - LUIS FERNANDO DE RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Despacho:Fls.753. Às partes, em 05 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.129208-9 - MARCIA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021520) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.067128-4 - LUCIANA MÀRCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls.177/178. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.103621-5 - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112554-6 - ELIZABETH DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147469-5 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PARTE AUTORA: FALTA AS CÓPIAS ELENCADAS NO ART. 202 DO CPC E A CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA PARA SUA POSTERIOR EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.045355-9 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls.23. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.053231-5 - SUZI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: MARIA CRISTINA DE LIMA BARBOSA), Confrontante: DENISE PEIXOTO DA SILVA), Confrontante: FRANCISCO DA COSTA ARAÚJO), Confrontante: ALZENIRA DE ALMEIDA SILVA), Confrontante: JORGE ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA), Confrontante: HÉLIO LIMA DOS SANTOS), Confrontante: ROBERTO ÊNIO DOS SANTOS), Confrontante: FERNANDA J.C. DE FREITAS), Confrontante: MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS) CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nId: 218519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "218560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401590-0 (24964) - PEDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se vista ao autor da manifestação da contadoria de fls. 267. \r\n\r\nProc. 1995.001.124257-0 (48703) - ODAIR RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.019315-8 - PAULO CESAR SOUZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 1999.001.069188-2 - HELOISA HELENA FONSECA ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.059669-1 - IVONNETTE MELLO CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Fls. 128. defiro. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.035719-4 - LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095175-2 - JOFFRE AMIN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X NHAMBICAHY CARAJATE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.115895-1 - KUKINI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:HOMOLOGO a desistência da ação em face da denunciada. Anote-se no distribuidor. Intimem-se. Após, voltem conclusos para decisão saneadora, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.000196-1 - CLOTILDES MARIA DE MAGALHAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X POSTURA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Decisão:1- Tendo sido a 4ª ré, Rosana Cláudia dos Santos Silva, citada por edital e não tendo comparecido, DECRETO A SUA REVELIA. Ao curador especial, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil.2- Ao cartório para cumprir o item 3 da decisão de fls. 199 \r\n\r\nProc. 2004.001.139053-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE SAFE), Inventariante: YOLANDA GARCIA ROSA SAFE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.018833-0 - JARDIM ESCOLA DINAMIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X LUIZ FERNANDO CORREA DE LIMA Despacho:Fls. 63- Indefiro, eis que tal diligência cabe a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.080642-6 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo de fls 144/145 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096518-8 - ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084694-3 - MARIA DO CARMO ARAUJO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A parte autora para fornecer endereço para expedição de ofício requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.108989-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HILDA SIMONINI Decisão:Suspendo o processo, conforme requerido em audiência. Aguarde-se no arquivo provisório. Após, noticiado o cumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145945-1 - ENIO LANTELME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.153759-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV PUB MIL E DEF CIVIL NO EST DO R DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JAIME SICSU Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 27 e 28 vº, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.154705-4 - VALTINHO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1)oficie-se a FENASEG para que informe se houve pagamento do seguro obrigatório em decorrência do falecimento de José Alves Gomes. Caso afirmativo, informar o nome do beneficiário, a data do pagamento, bem o valor em salários mínimos correspondente à época do pagamento. 2) Intime-se o autor para esclarecer quanto a existência de outros filhos do de cujus, bem como se a companheira deste indicada às fls. 15 é falecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.156416-8 - ELSON CORREA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1) Fls. 67/68: Reconsidero o item 3 da decisão de fls. 65, ...... Indefiro a produção de prova oral, ante a desistência tácita da referida prova pelo réu, que não atendeu ao comando judicial de fls. 65. Defiro a produção de prova pericial eis que necessário se perquirir o grau de incapacidade do requerente. Nomeio perito o Dr Alcides Manoel de Melo (setor de perícia) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158842-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOEL DA SILVA TAVARES E OUTRO Despacho:Considerando o requerido, intime-se a parte autora para que seja providenciada a regularização da representação processual da parte ré, com o escopo de que seja apreciado o pedido de homologação de acordo, consoante dispõe o artigo 36 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004710-7 - JOANA D ARC ALMEIDA PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.013741-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLAVA REFEIÇÕES LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.052272-7 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X FARMÁCIA HOSANA DO ROSEIRAL LTDA Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033991-0 - DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de teste munhas e quesitos, OU adequar o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121693-4 - SANDRA PORTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.084976-9 - FARMACIA REAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 399 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063310-0 - TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X TELERJ CELULAR S A 2) Designo audiência para o dia ..19../.07./.07. às .15:00. horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.023834-8 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE LUIZ DA SILVA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:Defiro fls. 126. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055260-6 - NILZA LEAL ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X CAFE E BAR FLOR DE MANGUEIRA LTDA ME Despacho:Considerando que inexiste nos autos decisão deferindo JG, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.046059-3 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MAEYR SISTEMAS DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias, Declaro extinta a obrigação. Assim, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118412-3 - DURVAL CORREA DE SA NETTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-124859)) X CAUBI GASPAR DA COSTA Decisão:Defiro fls.117, item 2.1.1. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.101975-8 - FLAVIO GARCIA MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLA SOARES GIAMMATTEY E OUTROS Despacho:1- Expeça-se mandado de imissão na posse, conforme requerido às fls. 146.2- Compulsando os autos se verifica que os fiadores foram incluídos no polo passivo da presente ação, porém ainda não foram citados, sendo apenas cientificados, conforme se verifica nos mandados de fls.101 e fls. 114/115. Dessa forma, intime-se a parte autora para providenciar a citação dos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.034209-9 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X BETA INSTALAÇÕES ELETRO MECÂNICAS LTDA Decisão:1) Recebo os embargos do devedor para discussão.2) Suspendo o curso da execução, nos termos da art. 739-A, § 1º do CPC.3) À parte embargada no prazo de 15 dias, nos termos da art. 740 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048856-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Decisão:Nos termos do verbete nº 76 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe que \"A taxa judiciária é devida por todas as autarquias, notadamente o INSS, ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, competindo-lhes antecipar o pagamento do tributo se agirem na condição de parte autora e, ao final caso sucumbentes\", intime-se o INSS para recolher o valor devido a título de taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.142920-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSANE OLIVEIRA PARAIZO FERREIRA CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:..Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050104-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do madado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.122580-7C - NUBIA HELENA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.096168-5 - ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X TANIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:1) Às partes sobre certidão supra. Após, ao M.P.2) No cartório para providenciar a abertura do 2º volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.124947-0 - MARIA ODETE PONTE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962) Assim sendo, expeça-se ofício ao Juízo da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando a remessa dos autos supra mencionados tendo em vista a conexão existente\"......Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar, ainda:... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027793-9 - DANIELI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (LEADER MAGAZINE) Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150350-9 - FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.037783-3 - CLARA FREIND TESSLER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Considerando que esta magistrada possui senha de acesso ao sistema BACEN JUD, reconsidero a decisão de fls. 201. Defiro fls. 198. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.071224-7 - CRISTIANO JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Despacho:1- Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 191, intimando-se o réu pessoalmente.2- Intime-se a parte autora para adequar seu pedido de fls. 196 aos termos do art. 475-J do CPC ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.104959-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Dê-se vista ao MP.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028975-9 - THIAGO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o depacho de fls.14, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e do pedido de JG. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.061410-9 - ANTONIVALDO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, provisoriamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.115574-5 - SERGIO RICARDO PINHEIRO COPELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO EDITAL NR 01 PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039228-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X L A C F AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Defiro fls. 236/237. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.048508-1 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MERCEDES MACHADO DE CASTRO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.117658-8 - LUIZ ROBERTO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Considerando a pendência do recurso interposto perante o STF, conforme certidão de fls. 487, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 494/496, devendo o réu providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-A, § 2º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056763-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2004.001.144823-0 - JOSE EVERTON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Considerando a pendência do recurso interposto perante o STF, conforme certidão de fls. 598, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 605/607, devendo o réu providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-A, § 2º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031407-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:Defiro fls. 131. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.165662-2 - RUBENS AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X PLANO DE SAÚDE CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Diante da notícia de falecimento da parte autora, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. Cabe ao requerente regularizar a demanda, sendo certo que o STJ já se manifestou no sentido da necessária prova do desinteresse dos sucessores, o que inexiste nos presente autos ( STJ 3ª Turma Resp 248.625-SP-Edel). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.108257-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Homologo o acordo de fls 745/746 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083572-4 - JORGE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165150-8 - ELIAS MERCHED GARIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X JULIO HARATZ E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. (02 EMENDAS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077452-0 - MARIA NAZARETH DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Despacho:I-se a executada para efetuar o pagamento do débito, nos termos da planilha de fls. 382/385, em 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-I do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.003002-1 - MAURICIO DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:A tutela antecipada não foi concedida no curso do processo, mas a providência requerida foi deferida na sentença às fls. 110. A sentença, mantida em segundo grau, estabeleceu o prazo de 24 horas para a retirada dos dados do autor dos cadastros restritivos. Assim sendo, independentemente de intimação, o réu deveria obedecer ao comando judicial no prazo estabelecido após o trânsito em julgado do acórdão, fls. 164 vº, em 17/12/05. Confore se verifica às fls. 204, em data pretérita, 28/10/05, os dados do autor já não constavam nos cadastros restritivos. Por conseguinte, a pretensão executória da multa imposta não merece properar , razão pela qual indefiro fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2006.001.065394-6 - ANDRE NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125346-0 - RICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005916-0 - MAURA SILVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 22, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.050760-0 - REJANE ROMERO FAZOLO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.058539-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AGNES BEATRICE TSUJI Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 78. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401920-8 - ANTONIO SALUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Repulbicação \"1) Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. 2) Cumprido o item 1, dê-se vista ao INSS para se manifestar sobre o alegado às fls. 48.\" \r\n\r\nProc. 1978.001.700970-8 (96371) - GETULIO NASCIMENTO X INSS AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.026329-0 - JAIRON MIRANDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.011816-9 - ADAIL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.063338-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016113-2 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.108222-7 - SEVERINO ENEDINO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.144360-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ALINE FIUZA DUARTE FERNANDES Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.084539-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO MACHADO A parte autora sobre fls.126. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.058617-7 - PEDRO ROBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X NORMA GUEDES DE BARROS CARVALHO), Fiador: EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO), Fiador: MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA CARVALHO A parte autora sobre fls. 72 e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.001.067895-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AUGUSTA DA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS A parte autora sobre fls. 103-VERSO. Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114249-0 - NABIHA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) A parte autora sobre fls. 198/200 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037581-0 - TANAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Sentença:...jencontra-se inadequada a via processual escolhida para discutir a pretensão da parte autora, razão pela qual ulgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI 1ª figura do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151868-4 - MARCELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora sobre fls. 121 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133549-0 - DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X FINANCEIRA ITAU CDB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149279-0 - MARIA DE LURDES RODRIGUES DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X LUIS GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019342-2 - MARCOS ANDRE TEIXEIRA MOORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA VAZ TEIXEIRA (RJ-094886)) X GUIOMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) A parte autora sobre fls.430. \r\n\r\nProc. 2002.001.143519-0 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA I G A S E (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X RESENDE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Decisão:1- Indefiro a distribuição por dependência eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas do art. 253 do CPC, sendo certo que, nos termos da Súmula 235 do STJ, o processo que teria o condão de gerar a prevenção encontra-se julgado, o que afasta a possibilidade de conexão entre os feitos. À livre distribuição.2- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099522-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCOS CESAR MOYSES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Republicação \"Tendo em vista o advento da lei 11232/2006, que se tratando de norma de natureza processual tem aplicação imediata, alcançando, inclusive, os processos em curso, recebo como impugnação à execução os embargos ofertados. No entanto, considerando que há valor incontroverso do débito, deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação, razão pela qual determino que o incidente permaneça autuado em apartado, na forma do art. 475-M, § 2o do CPC. Cumprida esta decisão, intime-se o impugnado, por DO, a responder, em 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122353-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOAO ROBERTO SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Defiro o requerido às fls.16 v.Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021588-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X METRATON TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 164/174 \r\n\r\nProc. 2002.001.140361-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Regularize o Dr. Jose Antonio Campos da Silva sua representação processual. Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110365-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls.83 (diferença de custas a recolher). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.109254-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias , A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.129134-8 - EVANDRO NEY DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)), Assistente: FERNANDO NEY ELIAS DE OLIVEIRA) X VIACAO MATIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) A parte ré sobre fls. 213. \r\n\r\nProc. 2004.001.143985-0 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) A parte autora sobre fls. 228/230 \r\n\r\nProc. 2005.001.065940-5 - ROSEMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre as informações de fls. 385 (esclarecimentos do Perito).. \r\n\r\nProc. 2006.001.071069-3 - LETICIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.117048-7 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.142786-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.034282-8 - JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Ao autor sobre certidão negativa (A.R). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.123600-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO A parte autora sobre a certidao de fls. 81. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.091376-9 - MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ASSIST CARD DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129308-4 - OTACILIO APULTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) A parte autora sobre fls. 316 \r\n\r\nProc. 2005.001.075422-0 - JOSE GERALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.001.113774-3 - JACI MARIA DA CONCEICAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) As Partes Sobre FLS. 202 (EXAME PERICIAL) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158071-0 - MARCIA DE JESUS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.118443-7 - SERGIO LUIS COUTINHO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X PETRAGLIA E MANSOR EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.091313-0 - FRANCISCO MOLINE SOLE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO Dê-se vista as partes do laudo do perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.057266-1 - MAGNO CEZAR SILVA CASTELLAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DUANNA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORACAO Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.096575-0 - SANDRA MARIA CHAVES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.003574-9 - CRISTIANE CONCEIÇÃO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SEMEG SAÚDE LTDA E OUTRO A parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.072218-6 - JOSE FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.070936-8 - SEBASTIAO GERALDO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.069504-8 - JORGE ALBERTO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora sobre fls. 420/477 \r\n\r\nProc. 2002.001.051487-1 - LUCIMAR FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) A parte autora sobre fls. 166/171. \r\n\r\nId: 218560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400436-2 (6207) - NEMIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.402544-6 (11531) - JOSE MAURO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.506000-6 (24964) - MARIA ADELAIDE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 57/58\" \r\n\r\nProc. 1998.001.159407-9 - VERA GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2005.001.009353-7 - NUBIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"ÀS PARTES, SOBRE FLS. 135\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058453-8 - CONSTRUTORA CANADA S/A, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AUGUSTO, SONIA MARIA BRAYNER NUNES, LEA MARIA BARRETO BOUDET FERNANDES, JOAO BAPTISTA BOUDET FERNANDES, ODALEA MARIA LACERDA FRANCO, LUIZ GONZAGA PACHECO FRANCO, MARIA AUGUSTA OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO DIAS DE ALMEIDA, JOSE PERES CARBALLIDO, ANTONIO JORGE FERREIRA, YLAN JOSE DE ALBUQUERQUE MIRANDA, STELLINA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RAIMUNDO DA SILVA COSTA), RAYMUNDA REBELO BRAGA DA COSTA), CARMEM PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535 do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.003140-9 - DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA, HUGO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE) X FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)), DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA), HUGO MOREIRA DE SOUZA Decisão:...Acolho os Embargos de Declaração, opostos às fls.99/101, para sanar a omissão apontada, fazendo constar na Decisão o seguinte: \"A preliminar de carência de ação argüida pelo Réu, não merece prosperar, vez que se confunde com o mérito e, somente pode ser seguramente analisada após a face probatória. Portanto, a relação de direito material existente entre as partes deverá ser apreciada no momento oportuno. Afasto, portanto, a preliminar aduzida...\" Quanto aos demais termos da Decisão atacada, esta deverá permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.112125-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO À parte autora (fls. 47/48). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Fls. 509 - Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052342-2 - MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:1) Segue ofício de informação do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 07308/2007, em resposta para a 10ª Câmara Cível do TJ-RJ. ET. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025017-7 - ELISA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 253/255, para que produza os jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As custas foram integralmente recolhidas, conforme certidão cartorária exarada às fls. 87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030276-1 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 159/161, para que produza os jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. As custas foram integralmente recolhidas, conforme certidão cartorária exarada às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.001.002688-8 - MARIA LUCILIA RANGEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o a expedição de ofícios à FENASEG e ao BRADESCO SEGUROS, após, a devida comprovação, pelo réu, do recolhimento das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.061725-8 - BENEDITO JOSÉ FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro J.G.. 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 13/09/2007, às 14:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061871-8 - ADRIANO PALHARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha comprovante de renda, ou seja, as 03 últimas declarações de I.R., encaminhadas à S.R.F.. \r\n\r\nProc. 2007.001.062627-2 - SIMONE OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro J.G.. 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 06/09/2007, às 14:45 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028955-3 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CONDOMÍNIO MEDITERRANÉE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.076254-0 - MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA, SEMI SALEH, EDUARDO KIMIZUKA, CARLOS ARLEI SFREDO, LUIZ AUGUSTO VILAR MUSSI, ANNETTE JORGE MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117752-4 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para declarar nulas as cláusulas do programa de readequação de categoria de seguro de pessoas que dispõem sobre o reajuste do prêmio de acordo com a faixa etária, sobre a redução do capital segurado e sobre a exclusão de coberturas, condenando, assim, a ré a manter as condições e coberturas da apólice de seguro em grupo de fls. 525/533, contratada com os autores originariamente. Confirmo a decisão de fls. 365, que antecipou parte dos efeitos da tutela definitiva. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Condeno a RÉ, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique-se o pólo passivo no D.R.A... \r\n\r\nProc. 2006.001.153005-4 - ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Segue ofício de informação referente ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12094/2007 para a 5ª Câmara Cível do TJ-RJ2) Tendo em vista o efeito Suspensivo concedido à decisão agravada, deixo de apreciar, por ora, o pedido de fls. 167. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.024526-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X WORD DO BRASIL LTDA Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis atrasados desde outubro de 2005, conforme planilha, bem como as vencidas, até abril de 2006, ou seja, data da desocupação, corrigidas a partir do vencimento de cada prestação, na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e multa de convencional de nos termos do Código Civil. Ainda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do objeto, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, quando ao pedido de Despejo, tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel, reconhecida pela autora às fls. 54. Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado no montante de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.001200-2 - SERGIO VINHAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395)) X CARLOS VEIGA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018410-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO EMBARGADO, AO EMBARGANTE, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027812-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE TEIXEIRA DA SILVA, ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, VERA LUCIA DA SILVA, LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Ao aembargado. Ao embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037251-1 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X FRANKI FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Em última oportunidade, manifeste-se o Embargante sobre o r. despacho de fls. 16. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.062561-9 - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Ao patrono do embargado que receberá os honorários advocatícios para fornecer cópia de sua OAB a fim de instruir precatorio \r\n\r\nProc. 2007.001.061526-2 - GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.095578-0 - YORK INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICA LTDA Decisão:esta forma, considerando-se a excepcionalidade da medida pleiteada, indefiro, por ora, o pedido formulado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081935-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CRISTINA CHAVES LOBO MAGALAHES Sentença:...Ante a ocorrência de transação extrajudicial entre as partes quanto ao débito objeto da presente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em face à perda do objeto. No mesmo diapasão, determino imediato, desbloqueio das contas do executado junto ao BACEN. Condeno o exeqüente, tão somente, nas custas referentes à baixa, vez que não foi requerida a homologação do Acordo Extrajudicial, o que ensejaria o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da certidão exarada às fls. 66. Após, recolhidas as custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.033152-1 - RICARDO MENESES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SOEG SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENCE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro artigo 267, inciso VIII, do C.P.C., por ter, o autor, desistido da ação.Custas pelo autor, cuja cobrança ficará sobrestada, vez que anteriormente, lhe foi deferida a gratuidade de justiça, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.071467-0 - SERGIO DELUIGGI (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BEGUM SORAYA ESPERANCA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Sentença:...Diante do exposto, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, julgo EXTINTA à Execução, com base no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se o Mandado de Pagamento do valor descrito na Guia Judicial, acostadas nos autos às fls. 374, somente em favor do Réu/Exeqüente, pois não foi outorgado a Dra. ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA -OAB/RJ - 43.595, poderes especiais para tanto. Custas pelo Autor/Exeqüente, nos termos da Sentença. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062820-7 - PEDRO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO JG. Cite-se, após, a resposta decidir-se-à sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095994-5 - MARIA SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Determino que os autos permaneçam em cartório, tendo em vista o efeito suspensivo concedido pela 8ª Câmara Cível do TJ/RJ, onde aguardará decisão definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.082189-2 - MARIA APPARECIDA LARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA), SAMOC S A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Designo o dia 13/09/2007, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.155946-9 - ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...DEFIRO a prova documental requerida pela ré. Concedo prazo de 10(dez) dias, ao réu, para apresentação de documentos que entender necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018631-4 - JORGE TOME RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) Decisão:...DEFIRO a prova documental superveniente e pericial requerida. Nomeio como perito o Sr. CLÁUDIO J. C. NASCIMENTO, cujos telefones são: 2536-7841 e 9317-9215. Intime-o para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, que indique seus honorários. Ciente Segunda Ré, de que deverá arcar com os honorários periciais. Defiro o prazo de 10(dez) para apresentação de quesitos, sendo-lhes facultado indicar assistente técnico. Concedo prazo de 10(dez) dias, para apresentação de documentos. Após, apresentação do laudo, decidirei no que tange a, produção da prova oral pleiteada. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049085-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PARANÁ BANCO S A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o banco réu, se abstenha de efetuar o desconto das prestações que entende devidas pela autora em seu benefício, junto ao PREVIRIO , sob pena de multa do dobro do valor indevidamente descontado, sendo que a multa incidirá sobre cada desconto indevido, individualmente.Intime-se o réu por oficial de justiça. Cite-se. Oficie-se ao PREVIRIO informando o teor dessa decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025610-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Decisão:...INDEFIRO a prova pericial Contábil requerida, vez que o Contador Judicial pode apurar o valor do débito, com base no contrato celebrado entre as partes. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.052490-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Isto posto, REJEITO os embargos e julgo PROCEDENTE a pretensão monitória em face de FERNANDO MARTINS, constituindo-se título judicial no valor de R$ 2.185,00 (dois mil e cento e oitenta e cinco reais), acrescidos de juros simples à partir da citação e correção monetária desde o vencimento de cada uma das mensalidades. Condeno o demandado ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037665-3 - GLAUCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao reu para efetuar os recolhimentos discriminados às fls.103 \r\n\r\nProc. 2006.001.042680-2 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) PORT.01/02 -AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079850-0 - VALDINEA GOMES HENRIQUES AROUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, defiro o podido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, devendo a ré se restabelecer o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061512-2 - ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 13/09/2007, às 14:15 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.061767-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NEW COOK RESTAURANTES LTDA Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057490-9 - ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, AUGUSTO CÉSAR BESSA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X CVC), DELTA AIRLINES Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.003698-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Designo o dia 13/09/2007, às 13:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.047038-0 - JOSE MAURICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:...Assim, diante do exposto, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, julgo EXTINTA à Execução, com base no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se o Mandado de Pagamento em favor do Exeqüente do valor que restará do deposito efetuado através da Guia Judicial acostadas às fls. 244, vez que deverá ser transferido para o Centro de Estudos da Defensoria Pública o valor apontado às fls. 245.Custas pela Executada. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078002-6 - RYCARDO NASCIMENTO RODRIGUES DA CUNHA, ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) AS PARTES SOBRE FLS. 178 ( INTIMAR A PARTE AUTORA, RYCARDO NASCIMENTO RODRIGUES CUNHA E SEU REPRESENTANTE LEGAL, A SRA ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, A COMPARECEREM À ESTRADA DO PORTELA Nº 99 SALA 421 - EDIFÍCIO POLO I - MADUREIRA - RJ, DIA 26/06/07 ÀS 10:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA). \r\n\r\nProc. 2007.001.062090-7 - JURACI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.. 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 06/09/2007, às 15:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.085168-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X SUELI RUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135046-3 - MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 218559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.001.004390-6 (55139) - AURILO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 221/222. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121612-8 - PEDRO ASSIS ABRAHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS Recolha a parte interessada R$ 0,61 para as contas funperj e fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.114318-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ORENSE ESCULTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Ao Autor Sobre Fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2006.001.125733-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDMAR FERREIRA MAIA Falta o recolhimento de R$ 0,61 referente ao FUNDPERJ - conta 567300124-3. Venha também a contrafé para instruir mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020723-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DOMINGOS SCAPATICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Antes de mais nada, oficie-se à DGTEC para exclusão do movimento anterior constante somente do sistema informatizado, vez que lançado com incorreção.Outrossim, suspendo o curso do processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.008382-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PORTI PIZZAS ALIMENTACAO E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.088555-5A - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X VIVIAN DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) ...dê-se vista à parte argüida. (PARTE RÉ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137394-1 - GERALCINA FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venha pela parte ré, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas apuradas às fls. 153, devendo incluir o recolhimento do FUNDPERJ no valor de R$ 0,02. \r\n\r\nProc. 2006.001.099497-0 - FERNANDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) ... Designo Audiênciade Instrução e Julgamento para o dia 13 de junho de 2007, às16 horas. ... REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.122573-0 - NEIDIR DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) As partes sobre fls.275/290 (laudos Periciais) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088555-5 - VIVIAN DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Desentranhem-se as peças inerentes ao incidente de falsidade, autuando-as em apenso, como feito secundário. Após, dê-se vista à parte argüida. \r\n\r\nProc. 2007.001.020723-8 - DOMINGOS SCAPATICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Processo suspenso. Aguarde-se solução da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.041344-6 - ILZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nId: 218561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.010436-0 - ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757)) X EDMUNDO NUNES LOPES E OUTRO Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042739-5 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X VERTICAL LIFT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:....ASSIM, PARA ANALISE DO ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA , DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE SÃO GONÇALO A FIM DE SE AVERIGUAR SE A EMPRESA EXECUTADA ENCONTRA-SE ESTABELECIDA NAQUELE LOCAL E, EM CASO POSITIVO , QUE SE PROCEDA A PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. PROCEDA O EXEQUENTE AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119029-9 - TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA TABELAR POR 5 DIAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.001643-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALESSANDRO LUIZ MENDES DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070708-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO DE MAGALHAES MENDONCA Despacho:DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO, SALIENTANDO QUE NOVA DESIDIA DA PARTE INTERESSADA ACARRETARA A IMEDIATA REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108453-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUILHERME LIMA LEAL DE MIRANDA BARROS PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS-RESPOSTA JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.160297-2A - JOSÉ ROSÁRIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X KÁTIA MARIA NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027522-0 - RAMIRO BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DADALTO (ES-010870)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061137-2 - UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S A X RODRIGÃO HIPERMERCADO LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de AGOSTO de 2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090901-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL, Síndico: MARIA ARIOLICE MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCELO DIAS DE SOUZA MENDES Sentença:....ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART.267, INCISO VI, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR . TRANSITADA EM JULGADOE NÃO HAVENDO CUSTAS JUDICIARIAS A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.100622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X ESPOLIO DE HILTON MEIRELES Decisão:FACE A VIGÊNCIA DA LEI 11.232/2005, NORMA PROCESSUAL, PORTANTO , DE QUE APLICABILIDADEIMEDIATA, DESNECESSARIA A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO . ASSIM , INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109768-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CELSO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS O COMPROVANTE DE BLOQUEIO REALIZADO. FACE A INSUFICIENCIA DO VALOR BLOQUEADO, AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140759-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ITAÚ S/A CRÉDITO IMIBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 229 (R$ 2.097,29). \r\n\r\nProc. 2004.001.149423-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES . FACE A INEXISTENCIA DE SALDO NAS CONTAS DO EXECUTADO, AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022734-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Despacho:NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS . VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025849-6 - NICHOLLAS ALLAN CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO Despacho:CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138710-3 - DBF HUNTER CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PEREZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 143, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PATRICIA LOUREDO MAGALHAES Despacho:SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS.149, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO . DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE REQUERIDO A FLS, 151. TRANSCORRIDO, DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO NOTICIADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053172-5 - MARIA JUDITE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...ISSO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.103/104, CUJOS OS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE....TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.084442-9 - PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/02: AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 65,65. \r\n\r\nProc. 2006.001.101031-9 - CARLOS MONCADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.154461-2 - JANAINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Decisão:CADA PERICIA GUARDA CERTA COMPLEXIBILIDADE ....HOMOLOGO SO HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 5.500,00, POR ENTENDER QUE TAL VALOR É CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO, MANTENDO A NOMEAÇÃO DO PERITO. INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPROVE A EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ACIMA HOMOLOGADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036373-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WAGNER DE CASTRO CASTILHO Despacho:INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART.227 DO CPC. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO APONTADO , FACE À INFORMAÇÃO DE QUE O RÉU ENCONTRAVA-SE VIAJANDO QUANDO DA PRIMEIRA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051595-4 - NELSON PEDREIRA GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS.20 - DEFIRO, PELO PARZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059539-1 - JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIMAR ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061742-8 - PEDRIANE BARROSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de AGOSTO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.061855-0 - MANOEL MESSIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de AGOSTO de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.061882-2 - JOÃO DE BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de AOSTO de 2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062128-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONNICA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 23 de AGOSTO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062553-0 - MACIEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de AGOSTO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062657-0 - ITAMAR RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de AGOSTO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062668-5 - MARLUCE ISIDORIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA . Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de AGOSTO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062761-6 - JOSE CARLOS SOUZA JOVINE (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO Á CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.062926-1 - DANIELLE DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de AGOSTO de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062960-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X THEREZINHA DE ANDRADE E SILVA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 23 de fevereiro de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043374-3 - GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL E OUTRO REPUBLICO - Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22 de AGOSTO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 414, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.043809-7 - JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO II (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166) Despacho:RETIRE-SE OS TERMOS DOS OFICIOS JÁ ENCAMINHADOS À 14ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL , SOLICITANDO A TRANSFERENCIA DOS VALORES DEPOSITADOS PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DE JUÍZO , CONSIGNADO QUE NÃO HÁ NOTICIAS DO CUMPRIMENTO DA TRANFERENCIA DETERMINADA POR AQUELE JUÍZO , POR FORÇA DO OFICIO DE FLS.114/115. O OFICIO DEVERÁ SER INSTRUIDO COM CÓPIA DE FLS. 27, 29, 82, 84, 85, 114 E 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.061264-6 - KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060042-8 - RITA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES KOUDELA (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAGOINHAS Sentença:....PELO EXPOSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO , COM FUNDAMENTO NO ART.267, INCISO VI, DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA . TRANSITADA EM JULGADO , DÊ- SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, , \r\n\r\nProc. 2007.001.046436-3 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.24 PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. APÓS CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119310-7 - LUIZA TELLES PIRES MORGANI (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AGENCIA AUTOMOVEIS RIO MINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090580-5 - CARMEN EULINA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSIRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 125, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092058-4 - BRUNO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. SEM PRJUÍZO , DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPOSITOS REALIZADO, ESCLARECENDO, NO MESMO PRAZO , SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145935-9 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X POSTO OASIS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO XAVIER (BA-000588B) Despacho:NOS TERMOS DO ARRT.26, §2°, DO CPC AS CUSTAS DEVEM SER RATEADAS , OBSERVANDO, QUANTO A PARECELA DEVIDA PELO AUTOR, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061482-8 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de AGOSTO de 2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049299-1 - SEVERINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: RECEBO A EMENDA DA INICIAL E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.....MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA .....Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 319, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.140585-6 - EMIL EMPREITEIRA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) ANTONIO GERALDO DA SILVA Despacho:JUNTE-SE OS PRESENTES AUTOS O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES . FACE A INEXISTENCIA DE SALDO NAS CONTAS DO EXECUTADO , AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO RPAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X VERA LUCIA KACZELNIK Despacho:JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. FACE A INEXISTENCIA DE SALDO NAS CONTAS DO EXECUTADO, AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OS BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039572-4 - ESPOLIO DE LUIZ MARIO BARBOSA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X GAMA E SERRA LTDA), Fiador: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO), Fiador: JUNICE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS , PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DO DEVEDOR A CONTAR DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DE FLS.136. TRANSCORRIDO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002105-2 - S LUZ FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:...ISSO POSTO... , JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO LOCATIVO EXISTENTE .... FIXO PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE PROCEDA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA , DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E, VENCIDO ESTE PRAZO , EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO O RÉU , AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.106171-2 - GUNTER HORST HUBER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.107195-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X ERICK JUCKART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011505-8 - TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FACE AO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.120637-4 - JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 142, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011402-9A - RÁDIO E TELEVISÃO TAUBATÉ LTDA TV BAND VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:....ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA INTERPOSTA. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081075-9 - DECISAO COBRANCAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (SP-184310)) X FSA CONSULTORIA E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO VISTO QUE TRATAM DE TITULOS QUE EMBASARAM A EXECUÇÃO PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.146573-0 - FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571) Despacho:AO AVALIADOR , DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO . SEM PREJUÍZO , PROCEDA O EXEQUENTE AO REGISTRO DA PENHORA REALIZADA , FACE AO AFIRMADO PELO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102669-4 - M P MARIANO COMERCIO DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020351-3 - LUDOVICO TAVARES GIANNATTASIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:ADITE-SE À CARTA DE ARREMATAÇÃO , CONFORME DECISÃO DE FLS.271. \r\n\r\nProc. 2005.001.095033-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS OS COMPROVANTES DO BLOQUEIO REALIZADO. FACE A INEXISTENCIA DE SALDO NAS CONTAS DO EXECUTADO, AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047292-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS. 112/139 E 141/146. E , CASO REITERE O REQUERIDO A FL. 140, PROCEDA AO RECOLHIMENTO DE R$ 24,48 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.089276-0 - LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITORIOS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. FACE A INEXISTENCIA DE SALDO NAS CONTAS DO EXECUTADO, AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153547-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES . FACE A INEXISTENCIA DE SALDO NAS CONTAS DO EXECUTADO, AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Despacho:JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS O RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS E DE TRANSFERENCIAS DE VALORES BLOQUEADOS. CONSIDERANDO QUE O VALOR BLOQUEADO NÃO SATISFAZ O DEBITO, AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OS BENS A SEREM PENHORADOS, NO RPAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 55, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA REQUERIDA, NO VALOR DE R$ 20,78, AOJA, CAMPO 37 DA GRERJ. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.061491-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL, Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X HILDA FONSECA DUARTE E OUTRO Despacho:VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATORIO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113060-6 - ELISABETH KOCH RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MARCELO DIAS MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031410-4 - C TEIXEIRA 110 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) Despacho:JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS O COMPROVANTE DE BLOQUEIO REALIZADO. AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS , FACE O VALOR BLOQUEADO, NO PRAZO DE05 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.001978-1A - B. V. FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) PORTARIA 01/02: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004277-3 - CLAIR TEREZINHA MACIESKI (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1) FLS.184/189 - DIGA APARTE AUTORA NO PARZO DE 5 DIAS. 2) OFICIE-SE AO BANCO PARA O BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES NA CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADES DO RÉU , ATÉ A SATISFAÇÃO DO DEBITO APONTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047088-0 - RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Decisão:Recebo a emenda a inicial. Proceda a serventia às anotações devidas. Defiro a gratuidade de justiça .Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 23 de AGOSTO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084970-8 - ANNA LUCIA LEAO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES . FACE A INEXISTENCIA DE SALDO NAS CONTAS DO EXECUTADO, AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039041-6 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. FACE A INEXISTENCIA DE SALDO NAS CONTAS DO EXECUTADO, AO EXEQUENTE, PARA QUE INDIQUE OS BENS A SEREM PENHORADOS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136703-7 - LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO , COMO REQUERIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA . TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151833-7 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:...ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.31/32, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE , E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO , COM FUNDAMENTO NO ART.269, NO INCISO III, DO CPC . INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU , POR CARTA AR , PARA QUE PROCEDA AOS RECLHIMENTOS DE FLS.33, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA . CERTIFICADO A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIAS OU EXPEDIDA A CERTIDÃO NA DIVIDA ATIVA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.018278-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:DIGA O AUTOR ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA BEM COMO ACERCA DO ALEGADO , MORMENTE SOBRE A AFIRMAÇÃO DE NÃO SER \"CONTESTANTE\" SOCIO DA EMPRESA RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078758-6 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BARENBOIM & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO RÉU, PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUA TESTEMUNHA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.048933-5 - FILIPE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:.....MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056342-0 - CELIA REGINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20 de AGOSTO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.057296-2 - CRISTIANO CERQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TIM CELULAR S A PORTARIA - REPUBLICANDO - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO EXCLUSÇÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO )ART 277 DO CPC) PARA DIA 16 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. TJI-SABRINA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.150116-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) juntado o mandado numero 3014/2006 - NEGATIVO - Portaria 01/2002 \"ao iteressado para que se manifeste sobre a certidão do sr oficial de justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058114-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:IMPLACAVEL O DISPOSTO NO ART.791 DO CPC, VISTO QUE NÃO SE TRATA DE EXECUÇÃO , MAS SIM DE AÇÃO MONITORIA . INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO TERCEIRO RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.008758-2 - TEREZA PENNA E COSTA ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:FLS.466 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081770-0 - RODRIGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062227-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA HELENA DA COSTA BRAZ Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094336-1 - MARIA TEREZA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:MELHOR ANALISANDO OS AUTOS VÊ-SE QUE A AUTORA INTEPÔS RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA DECISÃO DE FLS.176/178, NÃO OBSERVANDO DISPOSTO NOS ARTs.513 E 522, AMBOS DO CPC. ASSIM, FACE À INÉRCIIA INADEQUAÇÃO DO RECURSO , RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.201 PARA DEIXAR DE RECEBER O RECURSO DE APELO INTERPOSTO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETO DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.057177-0 - GUILHERME ESTRELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:....ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS, NOTA-SE QUE TRANCORREU O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO, SEM QUE O RÉU PROCEDESSE TEMPESTIVAMENTE AO DEPOSITO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO , MOTIVO PELO QUAL CABÍVEL A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PREVISTA NO ART.475,J ,DO CPC. INDIQUE O AUTOR BENS DO RÉU PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093778-8 - IVANI DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 172, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024352-8 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) REPUBLICO PARA INCLUIR O PATRONO DA RÉ E CORRIGIR A DECISÃO - IMPOSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ONDE AS PARTES ESTABELECEM OBRIGAÇÕES PARA O JUÍZO. AGUERDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. TJI-SABRINA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097546-5 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GEGE EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS O RECIBO DE DESBLOQUEIO . AO EXEQUENTE COMO DETERMINADO EM FLS. 780. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.102255-1 - MALAQUIAS JERONYMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:AO RÉU A FIM DE APRESENTAR AS CONTAS , EM FORMA CONTABIL E ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS PROBATORIOS , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO LHE SER LICITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR EVENTUALMENTE APRESENTAR, BEM COMO PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060570-0 - TANIA SOARES DOS SANTOS DILLON (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA EMILIA DE ALMEIDA Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.110217-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA MOONLIGHT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho:FACE AOS ARGUMENTOS EXPEDIDOS PELO EXEQUENTE , MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA E, EM CONSEQUENCIA , O BLOQUEIO DETERMINADO. ADEMAIS OS EXECUTADOS NÃO CUMPRIRAM O DISPOSTO NO ART.655-A, §2° DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129494-5 - DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:TENDO EM VISTA NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELO EXCUTADO , DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES JÁ DEPOSITADOS , CONFORME REQUERIDO A FLS. 783. \r\n\r\nProc. 2005.001.120692-3 - DANIEL VELASQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:AGUARDE-SE O TRANCURSO PRAZO DE DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS.152, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS . SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTO DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149420-5 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:AO CREDOR PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1 - CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) Despacho:Junte-se. Face ao longo tempo decorrido, concedo o prazo suplementar de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132204-4 - ANGELICA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART.520, VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPADA DE TUTELA .AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.035230-5 - CLARA AKIKO KISHIDA (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X SÃO SISVESTRE TRANSP. S A Decisão:CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO JUNTOU AOS AUTOS A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART.4º DA LEI 1060/50 NEM TAMPOUCO A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA , PORTANTO, AUSENTE REQUISITOS LEGAL E CONSTITUCIONAL PARA O DEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO , INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061715-5 - PETRINA DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de AGOSTO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038390-7 - VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603) Despacho:JUNTE-SE O COMPROVANTE DE BLOQUEIO E TRANSFERENCIA . AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERENCIA DETERMINADA. APÓS, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA SOBRE O VALOR BLOQUEADO , INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA, NA FORMA DO ART. 475/J, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158908-8 - MARCIA APARECIDA DE GODOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA DICORP CLINICA ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. FACE A INEXISTENCIA DE SALDO NAS CONTAS DO EXECUTADO, AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES . FACE A INEXISTENCIA DE SALDO NAS CONTAS DO EXECUTADO, AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OS BENS A SEREM PENHORADOS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151348-7 - DIONE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DE DE 15 DIAS, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DO DEVEDOR A CONTAR DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DE FLS.237. TRANSCORRIDO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS . SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.075747-4 - ALEXSANDRA GALEANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES . FACE A INEXISTENCIA DE SALDO NAS CONTAS DO EXECUTADO, AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OS BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004012-2 - ALEXANDER DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DO DEVEDOR A CONTAR DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DE FLS.233. TRANSCORRIDO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR , PARA QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139699-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS O COMPROVANTE DE BLOQUEIO REALIZADO. AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SE O VALOR BLOQUEADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156811-3 - LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão: Ppresentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem apreciadas , dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes ....no prazo de 10 dias contados da publicação da presente, salientando que a autora encontra-se isenta dos recolhimentos acima por estar amparada pela gratuidade de justiça. Venha a prova documental requerida no mesmo prazo acima. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28 de AGOSTO de 2007, às 13:45 horas. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045546-5 - JERÔNIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X FLORESTAL ALIMENTOS S A DIV CHOCOLATE E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, COMPLEMENTANDO-AS A TAXA JUDICIARIA DEVIDA , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062089-0 - FIOPREV INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI (SP-029161)) X FÁBIO DIAS CARDOSO E OUTRO Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127331-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALAIDE DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120340-5 - ROSANGELA DE FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES . EM NADA SENDO REQUERIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005264-1 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Junte-se aos presentes autos o comprovante de bloqueio realizado. Ao Exequente para que se manifeste se o valor bloqueio satisfaz a obrigação, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.011169-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOBO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:... MOTIVO PELO QUAL CABÍVEL A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PREVISTA NO ART.475, J, DO CPC. INDIQUE O CREDOR ENDEREÇO BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001978-1 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B. V. FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 218564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "218562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELENICE SOARES DE AZEVEDO - RJ079893 \r\n\r\n2006.001.109910-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES - RJ103664 \r\n\r\n2002.001.014926-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nÂNGELA CHRISTINA LAGE - RJ116381 \r\n\r\n1999.001.075889-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA FALCÃO - RJ121810 \r\n\r\n2004.001.009645-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA - RJ128594 \r\n\r\n1977.001.400606-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2007.001.025881-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDNA DE JESUS SILVA - RJ147761E \r\n\r\n2005.001.160655-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.161926-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO - RJ151648E \r\n\r\n2006.001.167784-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n2005.001.036931-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2005.001.156404-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n2005.001.000921-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nId: 218562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "218563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.041839-2 - HELENICE DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 189. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS Despacho:FLS. 186: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109451-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOMERO ROSIN CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão: FLS. 148: DEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088203-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA NUNES SALGUEIRO Despacho:FLS. 105: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135741-1 - FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MAGILA AREND STAFFEN Despacho:J. Às partes.Ao executado sobre o item 16 desta petição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.087639-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA LUCIA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:FLS. 183: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA E OUTRO Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 04/07/07, ÀS 15:15 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.055308-0 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLD BERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: FLS. 372: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109692-1 - ALCINDINO GARCIA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.76, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016872-0 - ARISTIDES GOES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: RETORNEM AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.071078-2 - LUIZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 204. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 212, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145149-8 - LEZY MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.112, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056970-4 - FRANCISCA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 66; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061218-0 - LEILA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA O LAUDO PERICIAL. AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071589-7 - MARIA GILZA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.123, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090471-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCIA D ANTONIO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018456-1 - IRACÊMA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGAURDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, \r\n\r\nProc. 2007.001.024172-6 - NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AG. O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045123-0 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.057265-2 - ISABEL MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2007, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023663-0 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: FLS. 230: AO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.132701-3 - LUIZ CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CAC SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.177, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128078-3 - SOLANGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 153 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167630-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DESENTRANHE-SE AS PETIÇÕES DE FLS. 24/37 E DE FLS. 40/56 (CONTESTAÇÃO) UMA VEZ QUE NÃO CONSTA QUALQUER PROTOCOLO. O PROTOCOLO ENCONTRA-SE EM OUTRA PETIÇÃO ANTERIOR. DESENTRANHEM-SE DOS DOCS. RESPECTIVOS. ENTREGUEM-SE AOS ADVOGADOS. DECRETO A REVELIA DA RÉ. APÓS, CLS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020542-4 - MONIQUE HORTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A P. RÉ SE ABSTENHA E/OU RETIRE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO. I. CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057399-9 - MARCIA CRISTINA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.74; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040874-5 - FOED CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANA CRISTINA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 95V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106167-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MARIA DAS DORES TENORIO GUIMARAES FROES E OUTRO Despacho: FLS. 104: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125727-1 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X CARLOS EDUARDO FILARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho: FLS. 69/81: DESENTRANHEM-SE E FORME-SE A CARTA DE SENTENÇA.APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.134174-9 - MARIO CALUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:FLS. 57/58: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.040221-7 - MANUEL TAVARES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 36/48. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS DE FLS.49. APÓS, CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.057506-9 - RICARDO RIBEIRO LARANJEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JOVELINO LUIZ COELHO NETO Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151387-0 - BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X JOSE RAMON RENDO CALVO Despacho: FLS. 202: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.151775-9 - GOD CAP FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho: FLS. 481: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076052-9 - HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Processo nº 2005.001.076052-9DECISÃOO executado foi citado(atual fls. 102), pela lei processual anterior, a qual determinava que, no prazo de 24 horas, o devedor apresentasse bens à penhora ou pagasse o débito. Deferida a penhora, o devedor deveria ser intimado para apresentar embargos de devedor. O executado foi devidamente citado, mas não apresentou bens à penhora. Assim, o credor requereu a penhora de 40% da receita bruta, oriunda das cotas condominiais, o que foi deferido, no percentual de 20%, até o limite do crédito.(fls. 81).A APSA, administradora do réu, foi intimada para depositar o valor. O pedido foi deferido, às fls. 91. A APSA foi intimada e o autor de penhora foi lavrado, às fls. 98.O executado apresentou exceção de pré-executividade(fls. 104/209), sendo que foi rejeitada pela decisão de fls. 235/236, sob a fundamentação de que a matéria, suscitada na pré-executividade, era pertinente aos embargos de devedor. Entendo que não hou \r\n\r\nProc. 2006.001.010013-1 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Despacho: FLS. 75: CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001736-0 - DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SEVERO CARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) AO EXEQÜENTE, SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.356/365, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041519-4 - JOEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X FININVEST S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.002057-6 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INAMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho: FLS. 363/363: À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.069574-0 - RIDELMA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RH MED EMPRESA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho: FLS. 361: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148761-0 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUPERVIA TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.048276-0 - EVANDRO TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MRS LOGÍSTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: FLS. 508: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.092102-0 - VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:INDEFIRO A PROVA REQUERIDA.EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145492-8 - ANA MARIA CARDOZO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X ANTONIO MOFATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 92. CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.030374-0 - IVONE DAS DORES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.175, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046073-0 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:FLS. 248/253: COMPLEMENTE O APELANTE AS CUSTA JUDICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047023-0 - BIO NUTRI NUTRITION CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CARTAO VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057033-0 - ADRIANA JULIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 124/125: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075688-7 - MARIA EMILIA REZENDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.43; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076722-8 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.95, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020256-3 - MARILENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:RETIFICO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 87, PARA QUE CONSTE \" EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.054336-6 - ELVIRA BRAGA FILHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054574-0 - ROSILEIDE FERREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.110308-1 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.072919-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho:FLS. 120/124 E CERTIDÃO DE FLS. 125: AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140486-3 - ACACIO WELLINGTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 198. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.076663-8 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho: FLS. 383: DEFIRO. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065715-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046653-0 - GOLDPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340)) X RUACH DESIGN SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA Decisão: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110544-9 - LARISSA MOREIRA ZOTTIS (Adv(s). Dr(a). SAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO (RJ-110288)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 480 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.038123-1 - PETTIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO E MAILLOTS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X MARIA DO ROSARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho: AGUARDE-SE O DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, INTIME-SE A DRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041365-9 - GABRIEL HENRIQUE DORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: FLS. 184, Vº: DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.042044-5 - DARCI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.047944-0 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Fls. 171/172: Aos interessados. Fls. 173/174: Na forma do artigo 475-J, CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.106138-6 - ROSANGELA ZENARO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.171; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052907-0 - ELZINEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:FLS. 155/156: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059050-0 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066577-8 - PAULA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho: FLS. 76: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120963-0 - MAIZE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X MARIA VERA H. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Decisão:CONVERTO PARA O RITO ORDINÁRIO, UMA VEZ QUE NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR SE O VALOR A SER PAGO, SE É QUE HAVERÁ, E MAIOR DO QUE A QUANTIA FIXADA PELO RITO SUMÁRIO. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR. AO RÉU PARA APRESENTAR SEUS QUESITOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128700-7 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X SEMEG SAUDE À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.25, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131275-0 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X COELHO E CUNHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA ÀS PARTES, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.52, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009624-6 - ANA CAROLINA SCHULTZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Despacho: FLS. 64/65: À RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010366-4 - LUCIANA DULCE BONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE NARDI ARANHA (RJ-125141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.111603-6 - ESPOLIO DE AIRTON DE OLIVEIRA, Inventariante: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JEANETTE EPIPHANIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Decisão:FLS. 265/274: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165997-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052916-7 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Despacho:A FIM DE SANAR QUALQUER DÚVIDA, AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.058758-5 - EDMILSON CARLOS DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022446-7 - IVANALDO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.057255-0 - JONETES TERESINHA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HOTEL CANADÁ Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126748-8 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 270 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003315-2 - WANIA TEIXEIRA SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.141; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088780-3 - CLAUDIO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 141 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006309-2 - ANTONIO CLAUDIO SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:1- FLS. 151/152: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 154, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056066-2 - ISABEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.091001-8 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:FLS. 238: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097503-9 - CARLOS EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINAUSTRIA S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054864-9 - HILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.071219-1 - HILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Despacho:FLS. 117: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 218563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "218565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.162750-6 - MONICA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 65/66, posto que é razoável o valor requerido. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, pois a autota é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários só serão pagos ao final no caso de sucumbência do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.057195-7 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Emende-se a incial, esclarecendo o autor, de forma específica e objetiva, qual o benefício que recebe, qual a causa do benefício e o que pretende.2) Traga, ainda, o comprovante de rendimentos e as declarações de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136256-2 - MARIA LUCIA BARROS ROLLI (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X UNAMAR CLUBE Decisão:Indefiro o requerido às fls. 253, tendo em vista que o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o patrimônio dos seus sócios. Assim, ao exequente para indicar os bens do executado que deseja ver penhorados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.072970-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARNALDO LEOPOLDINA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação, para intentá-la em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.001.088972-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X WILSON SACRAMENTO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.107301-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFREDO CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se ao DETRAN e à DRFVAT , devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101008-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALCI GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Informe o autor o endereço do réu para cumprimento da liminar. Com a vinda da resposta, expeça-se mandado de busca e apreensão, observando o cartório que as custas para tal diligência já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.124026-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GERVESON DA SILVA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.089381-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X DAISY GUARINO MOREIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2001.001.141506-0 - ALTAIR AMERICO DA SILVA PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.137131-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THEMILSE LUCIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) Decisão:Cite-se e i-se o réu indicado à fls. 248. Audiência de conciliação designada para o dia 03/07/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.151604-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MOURA E TAO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.153832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PATRICIO, Síndico: ELIZABETH DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTUGAL MUNIZ (RJ-011726) Decisão:Intime-se o devedor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.001.148197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) À parte re, resolher custas conforme certidão a fls.172v. \r\n\r\nProc. 2005.001.098567-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.105461-8 - IVONECIA ARAUJO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Comprove o excipiente o pagamento que afirma ter feito a autora na via adminstrativa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.046785-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ZELIA LOPES RODRIGUES Despacho:Ante a inércia do réu, requeira o autor o que entender de direito no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.079922-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO WESTLB DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Regularize-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.096759-0 - SHEILA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125680-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASA 03 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.155371-6 - JORGE NEVAL MOLL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GAMA SAUDE LTDA AIG HEALTH CARE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012597-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LILIAN ROSA VIEIRA SAMPAIO Despacho:Aos personagens de fls.40 para regularizar a representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019075-5 - COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.027521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X MIGUEL GOMES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CÉLIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SHEILA MACEDO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: (...) Assim, diante do consenso entre as partes, homologo o acordo de fls. 33, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044224-0 - NERYNA DE ALENCAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois as alegações autorais são incompatíveis com a sua qualificação e os seus bens. Assim, recolham-se as custas na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057594-0 - MURILO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a prioridade estabelecida pela Lei 10.741/03, posto que o autor não é idoso, como se vê pelos documentos de fls. 08. Retire-se o adesivo da capa dos autos.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061105-0 - ANTONIA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça a autora como provê seu sustento afim de que seja apreciado seu pedido de JG,junte-se declaração do I.R. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061287-3 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:1 -Tendo em vista que decorreu, sem manifestação, o prazo requerido às fls. 98, intime-se a parte exeqüente para no prazo de 48 horas dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.057246-9 - DENISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, bem como a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060302-8 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.3) Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguarde-se a resposta do réu, quando melhor analisarei os fatos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043864-9 - FLÁVIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A Despacho:Cumpra o autor, integralmente, o item 1 de fls.45, no prazo de 48 horas. Decorrido com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115037-1 - RONI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087342-3 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.028702-0 - NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO E OUTRO À autora sobre o ofício da CEDAE \r\n\r\nProc. 2006.001.121988-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X PAULO CESAR CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do interesse da parte ré em realizar um acordo, conforme às fls. 75 vº, designo audiência especial para o dia 03/07/07, às 16:00 hs. Intimem-se as partes, observando que o réu deverá ser intimado pessoalmente, posto que está assistido pela DP. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015537-8 - ILENIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR Despacho:Diante de fls 30/35, diga o autor se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098588-6 - ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X HANS AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À embargante para recolher as custas discriminadas às fls. 25, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.076743-5 - BELLEZA MARCAS E PATENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DOCEPE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018545-4 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Ao embargado para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135231-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ITELVINA ROCHA ERVILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.138474-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.047776-3 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Decisão:Diante do mencionado às fls. 116/117, verifico que a pretensão do exequente é a substituição da penhora. Assim, defiro o requerido, devendo a penhora recair sobre o crédito que a executada tem contra a seguradora. Traga a executada a apólice de seguro do automóvel penhorado. Após, com base no artigo 671, I, do CPC, expeça-se mandado de penhora do crédito e intimem-se as partes, devendo o executado ser intimado pessoalmente. Efetuada a nova penhora, levante-se a de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.001.139229-7 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.139179-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.135180-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CAFETERIA LANCHONETE IPONDA LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022548-4 - CARLOS MÁRIO BENTO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060872-5 - ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o pedido de JG, diante dos documentos trazidos aos autos não faz jus o autor ao benefício postulado.Recolham-se as custas sob pena de indeferimento da inicial. Recolhidas as custas, defiro a liminar requerida diante do risco de perecimento do direito que pretende postular em ação própria a autora, dependendo dos documentos ora reclamados. I-se o réu para que traga aos autos os documentos requeridos no prazo de 5 dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060921-3 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a liminar requerida diante do risco de perecimento do direito que pretende postular em ação própria a autora, dependendo dos documentos ora reclamados. I-se o réu para que traga aos autos os documentos requeridos no prazo de 5 dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060937-7 - ARTHUR FERREIRA KIRK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de JG, diante dos documentos trazidos aos autos não faz jus o autor ao benefício postulado.Recolham-se as custas sob pena de indeferimento da inicial. Recolhidas as custas, defiro a liminar requerida diante do risco de perecimento do direito que pretende postular em ação própria a autora, dependendo dos documentos ora reclamados. I-se o réu para que traga aos autos os documentos requeridos no prazo de 5 dias. Cite-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.016208-5A - PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X DELIO JORGE KRONEMBERGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso descrito às fls. 02 (R$ 255.687,28), em nome dos patronos dos impugnados, conforme requerido às fls. 66.2) A apuração do valor da condenação (fls. 682) depende de prova pericial. Intime-se o perito já nomeado no curso do processo de conhecimento para dizer sobre seus honorários para esta fase processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057481-8 - JOANA D´ARC MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.060383-1 - ABELARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X RNAL COM E SERV TEC LTDA E OUTRO Decisão:A causa em tela não se enquadra nos casos do artigo 275 do CPC, razão pela qual o rito da ação será o ordinário.CITEM-SE os réus.Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguardem-se as respostas dos réus, quando melhor analisarei os fatos.Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, aguarde-se o despacho saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052341-0 - PAULO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA (RJ-080043)) X J C AMISANI ENG DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Decisão:...diante da manifestação de fls. 272, designo audiência especial para o dia 03/07/07, às 15:40 hs. Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados.. \r\n\r\nProc. 2005.001.030601-6 - ANNA MARIA VITTORIA LIBERTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X ROBERTO MARTINS TOSTES Recolha o autor as custas, conforme certidão de fl 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.050250-4 - ASSUNTA MARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.102264-2 - TRECHO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.009544-5 - ANIBAL DUQUE (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X DECIMO SEXTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao Autor para cumprimento do V.acórdão, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.035751-8 - ELIZABETH RODRIGUES DE ALENCAR BARRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu para a complementação do valor apontado às fls. 149, no prazo de 48 horas sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.051887-3 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.108706-7 - LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Decisão:Pretende o embargante de fls. 144/146 ver sanada contradição presente na sentença de fls. 137/142. No entanto, não há qualquer contradição, já que a fundamentação da sentença é bem clara e corroborada pelos documentos acostados aos autos .Entendo serem os embargos de declaração opostos pelo autor, por ora sucumbente, manifestamente protelatórios, objetivando unicamente o adiamento do cumprimento da sentença ou a dilação do prazo recursal. Isso porque .Assim, recebo os embargos e não os acolho, e aplico a multa de 1% sobre o valor da causa, que determina o artigo 538, parágrafo único, do CPC.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145118-0 - MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)Assim, por serem os embargos de declaração opostos pelo réu, por ora sucumbente, manifestamente protelatórios, objetivando unicamente o adiamento do cumprimento da sentença ou a dilação do prazo recursal, aplico a multa de 1% sobre o valor da causa, que determina o artigo 538, parágrafo único, do CPC. Permanece a decisão tal qual lançada. Intime-se.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 91/98, interposto pela autora, somente no efeito de volutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087746-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158346-1 - JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985)) X MIGUEL SOLDERA Decisão:Considerando-se que regularmente citada, através de seu representante legal, conforme fl. 39, a empresa ré não efetuou o pagamento da dívida e nem ofereceu embargos, nos termos do artigo 1102c do CPC, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, determinando-se a imediata expedição do mandado de execução, prosseguindo-se na forma dos artigos 646 e seguintes do CPC. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.045988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MAYUMI DUARTE WAKIMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora às fls. 298/301e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029545-4 - SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X ORLANDO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.057472-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X ESPOLIO DE ELIAS AQUIM (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEMNo cálculo das despesas processuais devem ser incluídos os honorários dos assistentes técnicos, pagos por ambas as partes (fls. 308 e 360), honorários periciais e todas as custas/taxa judiciária, inclusive a do Agravo de Instrumento de fls. 351/356. Em resumo, tudo que foi gasto ao longo da demanda deve ser calculado como despesa processual para rateio da condenação entre as partes, na forma da sentença de fls. 243/245, qual seja: o autor deve pagar 2/3 e o réu 1/3 das despesas processuais.Assim, remetam-se os autos ao Contador para recálculo das despesas processuais, na forma exposta acima. Esclareça, ainda, o montante que cabe a cada parte, especificando quanto já pagou e quanto resta a pagar. \r\n\r\nProc. 2005.001.107577-4 - MARILZA RODRIGUES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ao réu sobre fls. 243 em cinco dias, sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.161531-8 - GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMARA SOTER DA SILVEIRA (RJ-082545), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.060111-9 - MARIA TEODOSIA BAIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a prova documental superveniente em 10 dias. Após, abra-se vista para a parte contrária e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.089563-2 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.006030-6 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre documentos acostados às fls. 124/229. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060504-9 - ADILSON FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Decisão:1- defiro JG ; 2- Diante dos fatos de fls. 12/13, defiro a tutela. Oficie-se ao SERASA para que seja baixada a anotação respectiva. Cite-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059709-0 - PAULO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TNL PCS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031753-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.021078-0 - FERNANDO SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO FINASA S A E OUTROS Despacho:Regularize o autor sua representação processual.' \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.108314-0 - ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BAR E SINUCA COPA D OR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Ao réu para apresentação das suas alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158807-0 - MARCOS DAVI DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro JG ao autores.2) Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003684-0 - CARLOS VINICIUS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.128482-4 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 398: remeto o exequente às fls. 393. Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.140333-9 - WILMA WILL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 314/315), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma requerida às fls. 295.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059775-2 - FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, haja vista que o advogado signatário da petição inicial não figura na procuração que foi acostada aos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020854-1 - WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Ao patrono da parte ré para regularizar fls. 73. Após venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059641-3 - DAMIÃO JOSÉ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HSBC Decisão:1) Emende-se a inicial, adequando o valor da causa, conforme artigo 259, V, do CPC.2) Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.106434-1 - ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X MASTER CHECK GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:Diante da certidão de fls. 99 vº, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 218565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.045958-8 (139745) - THIAGO SIMAS TAVARES X VANDERLEI TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.044456-3 - GABRIEL CORREA VAZ, VICTORIA CORREA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CLAUDIO VAZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)), JORGE DE MIRANDA MAGLAHEAS, Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:1- Certifique-se o preparo do recurso; 2- há apelação. Execução, nestes autos, não cabe. Providenciado, em 05 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.145149-0 - SORAYA ABRÃO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Parece que o agravo é intempestivo, pois a decisão que fixou os alimentos foi publicada em 27/03/07, e o agravo protocolado em 10/05/07.Não fosse só isso, já foi proferida a sentença que até julgou improcedente o pedido autoral....(resumido) \r\n\r\nProc. 2006.001.146843-9 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Oficie-se (ítens II e III). Quanto ao item IV, indefiro ofício à VISA, que não é administradora de cartão de crédito.Com referência ao item V, a parte pode obter pessoalmente, pelo que indefiro. O sistema referido, no item 1, não se presta à obtenção das informações pretendidas. P. I. para a entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.026502-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho: Considerando que o réu não foi citado nem intimado, o MM. redesignou a audiência para o dia 25/6/07, às 15:00 horas, ficando intimados os presentes. Pela autora foi fornecido o endereço do réu como sendo Rua Dias da Cruz, nº 202, bloco 01, ap.1302, Méier. ADITE-SE O MANDADO para a citação e intimação no endereço ora indicado. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente termo. Eu, Vera Lucia Dias Alves, 01/6767, Analista Judiciário, Secretária, digitei. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.058503-3 (143288) - MANOEL MESSIAS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALOMA KAYE LOPES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022986-6 - ALESSANDRO ITALO VITTORIO CATALDO, BEATRIZ TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ALESSANDRO ÍTALO VITTORIO CATALDO e BEATRIZ TAVARES FERREIRA, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é BEATRIZ TAVARES FERREIRA.(...). Custas pelos requerentes. Sem honorários, em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030179-6 - ROBERTO VAIMBERG, LILIAN MORGENSZTERN VAIMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ROBERTO VAIMBERG e LILIAN MORGENSZTERN VAIMBERG, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é LILIAN MORGENSZTERN VAIMBERG (...) Custas ex lege pelos requerentes. Dê-se ciência ao M.P. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161682-0 - NILZO PEREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ANA LÚCIA MARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal NILZO PEREIRA MONTENEGRO e ANA LÚCIA MARIA DE FRANÇA. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o seu nome de solteira, o qual é ANA LÚCIA MARIA DE FRANÇA. Custas pelo Autor, compensando-se os honorários. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016532-3 - FERNANDO JOSÉ COUTINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARIA CRISTINA BRANDÃO LOBATO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal FERNANDO JOSÉ COUTINHO BARROS e MARIA CRISTINA BRANDÃO LOBATO CUNHA. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o seu nome de solteira, qual é MARIA CRISTINA BRANDÃO LOBATO CUNHA.Custas pelo Autor, em vista da não resistência da parte Ré ao pedido, compensados os honorários. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056561-7 - HANS HEINRICH EGERT, SELMA EGERT (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.190869-4 - GERMANO FLAVIO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086153)), KENIA EDINA DE MENEZES CORNELIO, Dr(a). JAYME TOSTES JR (RJ-048370) Recolha-se o ex-cônjuge varão as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2007.001.041253-3 - GUSTAVO MACHADO SOARES, MAGNÓLIA VITÓRIA MAYRINK SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:Informem qual dos genitores decidirá a respeito do estabelecimento escolar a ser freqüentado pela menor e, em caso de divergência, quem prevalecerá, o mesmo com referência a esporte e eventual curso de língua estrangeira. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.131358-0 - ISABELLA RAMALHO DA SILVA, MARCUS VINICIUS PINHEIRO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Aos interessados sobre fls. 150/154. \r\n\r\nProc. 2005.001.111212-6 - FLAVIA MARCATTI COUTO PEIXOTO, JULIA MARCATTI COUTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X JOSE ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Audiência especial, como requerido, em 18/06/2007, às14H. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.009542-2 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ERILANDE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE DO IMÓVEL A SER PARTILHADO \r\n\r\nProc. 2004.001.041564-2 - RUTH CASTRO GODONEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X AFRE GODONEO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) FICA O SR DR. FRANCISCO LÚCUIO DE ALBUQUERQUE OAB RJ Nº72897, DEVIDAMENTE CONSTITUIDO PELA PARTE AUTORA, A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 93Vº \r\n\r\nProc. 2007.001.061677-1 - CLAUDIO MOISES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY REGULARIZE A PARTE AUTORA O PREPARO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062012-9 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SOFIA KAMPEL Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1967.001.500968-2 (38102) - LINDALVA DUARTE DA SILVA X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) AO REQUERENTE SOBRE A COTA DO MP DE FLS. 108 verso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.081528-2 - FERNANDO CESAR DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) A PARTE RE SOBRE FLS. 337/354. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083474-0 - RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX, RENATA DA GRACA ARANHA BOITEUX, HELOISA MARIA DA GRACA ARANHA X FERNANDO NETTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NETTO BOITEUX (SP-095711B) Despacho:Prossiga, como requerido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016278-4 - FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RENATA NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:1- Defiro a antecipação de tutela, na forma do parecer do M.P. e de acordo com o contido à fl. 257, 3º parágrafo. O contido na contestação não se sustenta, em razão das provas do autor. E. o alvará; 2- i-se a ré desta decisão para que se cumpra; 3- após, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811371-3 (125715) - JOSE CARLOS PORTELLA COELHO, VERA LUCIA MARQUES PORTELLA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARQUES PORTELLA COELHO (RJ-105468) FORNEÇA AS COPIAS NECESSARIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1987.001.400603-5 (129071) - ABEL CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO X MARIA AMELIA BRAGANCA DA COSTA BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de reconciliação de fl. 25, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, restabelecendo-se a sociedade conjugal do casal ABEL CORTÊ-REAL BAPTISTA COUTINHO e MARIA AMELIA BRAGANÇA DA COSTA BAPTISTA COUTINHO, com o mesmo regime de bens o qual foi contraído e ressalvados, entretanto, direitos de terceiros. Custas ex lege.A mulher continuará a usar o nome de casada. Expeça-se mandado de averbação de reconciliação. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007752-5 - FLAVIA PIRES REBÊLO RAMOS, FERNANDO BREVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.057728-2 - JOSE RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SIMONE SCHIAVO DE SOUSA DA SILVA) FORNEÇA A PARTE AUTORA, O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 218439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n2002.001.109250-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSE ANGELO JUNIOR - RJ054013 \r\n\r\n1992.001.047514-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n1987.001.911095-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE KATS - RJ022557 \r\n\r\n2006.001.097501-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROUMILLAC GROULT - RJ059232 \r\n\r\n2006.001.052414-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2006.001.113260-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nWAGNER QUEIROZ SERRANO - RJ067425 \r\n\r\n2003.001.079474-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n1990.001.075247-4A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n1984.001.500863-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO - RJ101415 \r\n\r\n2006.001.126227-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FREDERICO CORREIA DIENER - RJ101167 \r\n\r\n1993.001.073261-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS - RJ019236 \r\n\r\n1988.001.128091-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nWALTER BARBOZA DA SILVA - RJ030669 \r\n\r\n2006.001.145630-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2004.001.111455-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA BERNARDI - RJ052036 \r\n\r\n2000.001.159726-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nODERIO GOMES DA SILVA - RJ003496 \r\n\r\n1988.001.104085-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO - RJ108293 \r\n\r\n2003.001.084189-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n2006.001.074424-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO - RJ037533 \r\n\r\n2006.001.001735-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nADALBERTO LUQUECI THOMAZ - RJ013135 \r\n\r\n1990.001.049988-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMOEIRO SILVA - RJ107926 \r\n\r\n1992.001.121306-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDAVI JOSÉ DA SILVA - RJ054987 \r\n\r\n2005.001.061686-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nWELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR - RJ105976 \r\n\r\n2005.001.096744-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSYLVIO FELIPPE SANTIAGO - RJ038943 \r\n\r\n2006.001.106762-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIO MARTINS DA SILVA - RJ032642 \r\n\r\n2006.001.052521-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n2001.001.049047-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2005.001.034640-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n2006.001.095804-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA - RJ111694 \r\n\r\n2005.001.124436-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n1995.001.002097-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCACILDA LAGO PEREIRA CHAVES - RJ034277 \r\n\r\n2007.001.018733-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO - RJ019696 \r\n\r\n1988.001.101549-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ - RJ024768 \r\n\r\n1995.001.098411-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO - RJ047590 \r\n\r\n2006.001.039598-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA MEYOHAS MOREIRA MAIA - RJ052908 \r\n\r\n2006.001.160742-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPAULO DE BARROS - RJ087452 \r\n\r\n2000.001.085177-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ - RJ001275B \r\n\r\n1974.001.706896-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA - RJ076655 \r\n\r\n1996.001.003207-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n2004.001.043417-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI - RJ108848 \r\n\r\n2006.001.160755-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI - RJ081615 \r\n\r\n2003.001.092545-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS - RJ099385 \r\n\r\n2007.001.038992-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nVANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA - RJ092860 \r\n\r\n1997.001.080062-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ096002 \r\n\r\n1991.001.094913-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSIMONE TORRES DE SOUZA - RJ101453 \r\n\r\n2005.001.012649-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nADRIANA LANDESMANN DE CENZO - RJ106830 \r\n\r\n2005.001.135764-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nVALÉRIA GOMES BARBOSA - RJ112662 \r\n\r\n1996.001.023683-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA - RJ113789 \r\n\r\n2006.001.047163-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA - RJ116898 \r\n\r\n2005.001.092299-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nACÁCIO ALVES SOUZA - RJ116892 \r\n\r\n1981.001.703197-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANILDO SANTOS PRADO JUNIOR - RJ118624 \r\n\r\n1995.001.008741-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA - RJ131624 \r\n\r\n1971.001.706048-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2006.001.095809-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n1963.001.706045-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE - RJ133349 \r\n\r\n2005.001.114731-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2006.001.160146-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n1993.001.055224-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n1998.001.049847-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA - RJ142635 \r\n\r\n2003.001.144124-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES SEGRETO - RJ142957 \r\n\r\n1999.001.042368-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO - RJ132400E \r\n\r\n2002.001.105977-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA - RJ144385 \r\n\r\n2006.001.072334-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2006.001.064085-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA - RJ139331 \r\n\r\n2006.001.052409-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2006.001.130515-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n1984.001.511274-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2007.001.018833-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPAULO JORGE MACEDO NASSER - RJ135503E \r\n\r\n1988.001.064169-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSORAYA PORTELA CESARINO - RJ141956 \r\n\r\n2004.001.021096-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC - RJ136662E \r\n\r\n2000.001.015442-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n1996.001.003898-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ137550E \r\n\r\n1989.001.048908-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFABIO BASTOS DOS SANTOS - RJ132036 \r\n\r\n1996.001.113986-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n2007.001.026540-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA CABREIRA DE CARVALHO - RJ145480E \r\n\r\n1998.001.137412-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE FREITAS MONTEIRO - RJ145527E \r\n\r\n1999.001.011313-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2005.001.143322-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.001.111313-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUCIENE APARECIDA ABRAHÃO FAGUNDES - RJ147070E \r\n\r\n2002.001.004140-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2004.001.121473-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2003.001.014227-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LEITE DOS SANTOS - RJ155829E \r\n\r\n2004.001.069302-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL GOMES MACIEL - RJ156989E \r\n\r\n2006.001.095763-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2000.001.112173-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nId: 218440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.501489-8 (81942) - MARIA CLAUDIA ILHA JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NUZZI NETO (SP-041452)) X PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:Em decorrência da certidão supra, defiro a dilatação do prazo requerido às fls.460, devendo se manifestar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.110677-6 - THIAGO PAULINO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X WANDERLEI GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:DIGA A AUTOR SOBRE O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.76. \r\n\r\nProc. 2003.001.107147-8 - BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X WALDYR DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"...CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, MESMO APÓS A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS.260, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, INCISO III E 598 DO CPC, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS NA VIA PRÓPRIA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.024945-8 - DAIANA TAVARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X EVERALDO DO NASCIMENTO CAETANO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PESNÃO ALIMENTICI EM SEU FAVOR, NA FORMA DO ART.269, INCISO I DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO REQUERENTE PARA EFETUAR O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS , OBSERVADA A SENTENÇA DE FLS.38/39. \r\n\r\nProc. 2006.001.087555-4 - LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840) Sentença:\"....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO AUTOR, NO MONTANTE EQUIVALENTE A 20%(VINTE P/CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓISITO EM CONTA-CORRENTE A SER ABERTA EM NOME DA REP. LEGAL DO MENOR, E NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO LABORAL, O PENSIONAMENTO CORRESPONDERÁ A 75%(SETENTA E CINCO P/CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. ISENTO O RÉU DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NÃO HAVER RESISTIDO A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.152413-3 - LIS CARVALHAL DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X HUDSON GUILHERME DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 44 e 46 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012681-0 - LETICIA DE AZEVEDO SABATINELLI PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X JORGE LUIZ DE FREITAS PASSOS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022470-4 - NORMANDA CAVALCANTI ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Sentença:Vistos, etc..... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024911-7 - AIMÉE ANDRADE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:FLS.32V. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026783-1 - SÉRGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON Despacho:A PARTE AUTORA, APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034694-9 - CLAUSI VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X ALEXANDRE LUIZ BOMFIM Sentença:\"....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NA FORMA DO ART.269,II DO CPC, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO MONTANTE EQUIVALENTE A 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, DEVENDO TAL VALOR SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADO EM CONTA-CORRENTE, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO LABORATIVO, O PENSIONAMENTO DEVERÁ CORRESPONDER A 01(HUM) SALÁRIO-MÍNIMO , A SER DEPOSITADO ATÉ O DIA 10(DEZ) DE CADA MÊS, NA MESMA CONTA-CORRENTE ACIMA ESPECIFICADA. ISENTO O RÉU DAS CUSTAS E HONORÁRIOS POR NÃO HAVER RESISTIDO A PRETENSÃO AUTORAL. OFICIE-SE PARA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE E REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035469-7 - ISLAS ROCHA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RONALDO ADRIANO SILVA BERNARDO Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 19. DESENTRANHE-SE O OFÍCIO E REMETA-SE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036882-9 - REBECA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X REGINALDO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo, estabelecido na assentada de fls. 31, para produção de prova documental suplementar e requerimento de diligências. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039100-1 - DOUGLAS DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X JAILSON FRANCISCO DE MOURA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA....6- DESIGNO O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049691-1 - GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARIA DO CARMO PEDERNEIRAS DE CASTRO Despacho:FLS.54- DEFIRO. REDESIGNE-SE.(AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 AS 14:40HS) \r\n\r\nProc. 2007.001.064419-5 - MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X WALDIR CAMARGO SANT ANNA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 03(TRES) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA....6- DESIGNO O DIA 26 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:50H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023394-8 - FELIPE GUSTAVO APARECIDO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X ALBERTO FERREIRA MACHADO Ato da serventia, mandado juntado positivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.151833-9 - MARCIO AUGUSTO DE ARAUJO, IVANA SILVA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026845-8 - EDI LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X LUIZ EUGENIO MACIEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CLIMERIO SYDNEY FILHO (MG-058309) Sentença:\"....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS NA VIA PRÓPRIA. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.096418-0 - YGOR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO RIBEIRO PINTO Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 20, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, devendo eventuais débitos serem pleiteados na via própria. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo e a Tabelar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.036128-1 - GUILHERME MARTINS BURGOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X REGINA SANDRA COSTA BURGOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 4º , PARÁGRAFO 1º DA LEI 1060/50, EM CINCO(05) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040571-9 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Despacho:AO EXECUTADO COMO REQUERIDO, APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045531-0 - IGOR DOS SANTOS LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MARCELO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.68/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.086693-0 - THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X CARLOS GILBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000215-0 - GABRIEL CAMINHA TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PHILIP DANIEL TOLEDANO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.05 VSOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.119802-9 - SOLANGE CAROLINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício da Receita Federal de fls. 244. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.003834-6 - JULLY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X RODRIGO OTAVIO ALEXANDRE BRUNO SANTO ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Sentença:Vistos, etc.Considerando a natureza personalíssima da presente demanda, que envolve reconhecimento de paternidade, bem como a citação do primeiro réu, que figura como suposto genitor da autora, havendo manifestação favorável do MP, as fls.110v, impõe-se o acolhimento da preliminar suscitada pela segunda ré, no sentido da declaração de sua illegitimidade passiva, conforme requerido em sua contestação de fls.59/60.... DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civi, em relação a segunda ré KATUCHA SANTO ANASTÁCIO, devendo a presente demanda prosseguir apenas em face do primeiro réu, RODRIGO OTÁVIO ALEXANDRE BRUNO SANTO ANASTÁCIO. Isento a autora do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.111116-1 - LUCIANO THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)), JENNIFER CRUZ DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar quanto a publicação de fls. ____, não obstante regularmente intimada às fls. ______, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, conforme a certidão de fls. 31, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Isento a parte autora das custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.160143-8 - RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DA SILVA GOMES Sentença:\"....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA PROCEDER A REVISÃO DO MONTANTE DE PENSIONAMENTO FIXADO NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE N.2003.001.116820-6, DA 15ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL, ALTERANDO-O PARA 50%(CINQUENTA P/CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO TODO O DIA DEZ DE CADA MÊS, DIRETAMENTE A REP. LEGAL DO RÉU. ISENTO O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS POR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. TRANSITADA EM JULGADO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.097047-3 - JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 333/334: Anote-se onde couber. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201991-7 (85705) - ABILIO ANDRE MARQUES X MARIA ISABEL ALVES LEITE MARTINS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.92/104. \r\n\r\nProc. 2002.001.067940-9 - LUIZ CLAUDIO TRAJANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO TRAJANO SILVA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE OS ÍTENS 02 E 03 DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.017085-6 - MARILZA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ORLANDINA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.050656-1 - SONIA DA SILVA BAUER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CLAUDIA BERNADETE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, DECLARANDO A INEXISTENTE A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, ISENTANDOL A AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.119434-0 - LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X MARCIA YURI OKASAKI NITTA Despacho:Ao autor sobre a resposta do Banco Santander (fls. 66). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053703-2 - CLARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA Despacho:FLS.18/19 - PELA ULTIMA VEZ, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.18 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.067338-0 (104514) - ROBERT SOMLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LUCIA BORDALLO, Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:FLS.70- ATENDA-SE AO PLEITO, ATRAVES DE CERTIDÃO , OBSERVANDO-SE O ARTIGO 155, PARÁGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nId: 218442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "218450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.707004-0 (66.585/85) - JEAN ANGEL DARIO NAPOLI E OUTRO X PABLO ANGEL DARIO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1982.001.509743-8 (57.453/82) - GILDA MILITÃO E OUTRO X GELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120336-4 - ALEXANDRE TAVARES DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Aos interessados sobre os ofícios juntados às fls. 420 (Banco CR2); 421 (Banco Rendimento_ ; 422 (Banco Semear); 423 (ING Bank N.V); 424 (Banco de La República Oriental del Uruguay) e 425/426 (Banco Real).-52. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192547-3 - VALDEMIR DE ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X ANDREA MACHADO CAMARGO DELGADO Aos interessados sobre a Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.008281-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:Audiência especial, dia 11.07.07, às 15:00h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.062915-7 - CARL JANER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:Designo o dia 15/06/07, às 13:30 h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152229-0 - MARTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X DULCE MARIA FIUZA PEQUENO Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.005160-5 (80.052/89) - ROBERTO SEBASTIAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Decisão:Presumindo-se a inexistência de dívida, eis que certificado não haver execução, defiro.Oficie-se, com ordem de bloqueio e o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.043337-8 - ATUL SETHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.008278-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, dia 11.07.07, às 15:00jCompareçam partes e advogados.Venha a comprovação do julgamento da alegada separação de corpos, ou declarações de três pessoas que - sem parentesco relativo aos litigantes - possam afirmar a separação de fato, ininterrupta por 02 (dois) anos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.063549-8 - JOAO AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Decisão:Indefiro a ida dos autos ao COntador, que já procedeu aos cálculos, naturalmente, em UFIRs, bastando ao requerente que a converta, na data do pagamento, se o depósito retroagir ao ano anterior. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048940-0 - ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Fls. 184/197: Admito a objeção de préexecutividade.- Manifeste-se a exeqüente.- \r\n\r\nProc. 2003.001.002817-6 - NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:Fls. 228/230: Indique-se o CPF do executado, porquanto, tal como redigida a inicial da execução, será mister a aplicação do art. 655-A, CPC.- E a consulta ao BACEN não é aceita sem o nº do CPF do envolvido.- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.076595-3B - LUCIANI MODESTO DE ALMEIDA VILLAVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)) X SANDRO JOSE MOTTA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:Tendo em vista que o Executado entregou voluntariamente a prestação, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.105454-0 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Manifeste-se a ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.053818-8 - FRANCISCO FRANÇUY VENANCIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Despacho:Chamo o feito à ordem, eis que houve requerimento de citação dos genitores.Citem-se-os, para tanto se expedindo carta precatória. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011123-5 - ALICE LEAL WOLF GEREMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Designo o dia 15/06/07, às 13:15h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.076117-8 (89.013/96) - MARIA PAULA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X FLAVIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779) Despacho:Fls. 567: Ao Partidor.- Aliás, já havia tal determinação, às fls. 385, já estando os autos com 568 folhas, não havendo os interessados se posto de acordo.- \r\n\r\nProc. 1999.001.078563-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 662/664, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 666, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Oficie-se à fonte pagadora determinando a consignação do desconto na forma avençada.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.081204-9 - JOSE MAURICIO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X DENISE BAPTISTA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Dê-se a guia, observando-se que tal requerimento dispensa petição ao Juiz.Comprove-se o depósito em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.149879-0 - CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ROSANA SILVA NIQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:A.I.J., dia 09.07.07, às 15:00h.I-se a 1ª ré para que venha prestar depoimento pessoal, sob as penas constantes do art. 343, § 1º, CPC.O autor já foi para tanto intimado, cf. fls. 86/7. \r\n\r\nProc. 2007.001.065288-0 - ALEXANDRE ELIAS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANNITA STRON NUNES PEREIRA Recolher a diferença da taxa judiciária.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.127592-4 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X MARCUS VINICIUS MEDEIROS CARNEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO SOUSA MORIM (RJ-098683) Decisão:Vistos, etc...Diante dos fatos trazidos aos autos, fatos estes novos, defiro a posse dos menores ao requerente, até nova decisão.Expeça-se o termo.I.-se a genitora, no novo endereço, para que se manifeste, em 10 (dez) dias.Antes, ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124891-3 - ALBINO MIGUEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Sentença:TUDO BEM PONDERADO, JULGO PRESTADAS, EM PARTE, AS CONTAS, referentes aos meses de abril de 2001 a novembro de 2006, e declaro o autor credor do saldo de R$ 25.155,00 (vinte e cinco mil, cento e cinqüenta e cinco reais), referente a 50% (cinqüenta por cento) da soma dos aluguéis recebidos pela ré, nesse período, com correção monetária a partir de cada vencimento, mais juros de 1% (um por cento ao mês), a contar da citação. Declaro-o, ainda, credor do saldo de 50% (cinqüenta por cento) da soma dos aluguéis recebidos pela ré no período de outubro de 2000 a março de 2001, cujas contas não foram apresentadas, saldo este que deverá ser objeto de liquidação por arbitramento, com correção monetária desde cada vencimento, mais juros de 1% ao mês, a contar também da citação.PAGARÁ A RÉ as despesas do processo, monetariamente corrigidas ... (ver a íntegra da sentença, em cartório). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.015639-0 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226), Dr(a). PAULO SERGIO C. GALIZA (PA-008149)) X ESPOLIO DE JOAO CORREIA BRAGA Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.042429-5 - RAIMUNDO BARACHO CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MUNIR CHILAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Concorrem os elementos e requisitos do processo, bem como as condições do legítimo exercício do direito de ação. Não foram levantadas preliminares. Não há nulidades a serem sanadas. Declaro, portanto, saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência da alegada união estável havida entre o autor e a falecida Lucia Chilaze.Homologo a desistência da prova testemunhal, manifestada pelo autor às fls. 136. O único réu contestante (A. C.) não tem mais provas a produzir, conforme declarado às fls. 143. Designo o dia 25.07.07, às 14:30h, para realização de AIJ. As partes prestarão depoimento pessoal, deferido o requerimento do Ministério Público, para o que serão intimadas pessoalmente, cientes de que, se não comparecerem, ou, comparecendo, se recusarem a depor, ser-lhes-á aplicada a pena de confissão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.149102-7 - LUCIANA DE ALMEIDA VIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho:Expeça-se a 2ª via, uma vez recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.003299-6 - DIONISIO SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Decisão: DECISAO PROFERIDA NA INICIAL DE EXECUÇAO DE ALIMENTO ART.732 DO CPC. VISTOS, ETC ... DEFIRO A GRATUIDADE, DIANTE DA DOCUMENTAÇAO PRODUZIDA. EMENDE-SE A INICIAL, EM 10 [DEZ] DIAS, ADAPTANDO-SE-A AO RITO DA LEI NUMERO 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.003299-6 - DIONISIO SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) DESPACHO EXARADO NA INICIAL DE EXECUÇAO PELO RITO DO ART.733 DO CPC. DEFIRO J.G. A. EM APENSO, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.075699-0 - VIRGINIA CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.040509-4 - JORGE TEIXEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Aguardando complementação das certidões requeridas pela Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.135095-4 - CRISTIANE CALHEIROS CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Aos interessados sobre ofícios juntados às fls. 180/181; 182; 183; 184; 185; 186/187 e 188.- \r\n\r\nProc. 2004.001.101467-9 - GLAUCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X TATIANA FERNANDES BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Decisão:Defiro a gratuidade à ré.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.047626-8 - PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Fls. 207 e seguintes: A parte exeqüente trouxe novos documentos, que admito.- Diga sobre eles, em 05 (cinco) dias. o excecutado.- \r\n\r\nProc. 2006.001.042309-6 - ANNA BEATRIZ MAGALHAES GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ OSWALDO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, dia 18.07.07, às 15:00h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031768-8 - JOÃO PEDRO PIERRE PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARCELO PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:Atenda o réu à exigência do MP, em 02 (dois) dias. \r\n\r\nId: 218450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506279-0 (63.233) - ILMA DE OLIVEIRA REIS POR SI E REP/S/FILHO X ROBERTO PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)), NÉLSON ROBERTO DE OLIVEIRA REIS, Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:1- Fls. 144/145 - regularize-se. 2- Após o cumprimento do item 1 acima, oficie-se a CEF como requerido à fl.144. \r\n\r\nProc. 2007.001.031471-7 - MALU SILVA FREITAS, GUILHERME SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS Decisão:Fl. 162: Defiro (adite-se). Cite-se . Audiência designada para o dia 20/06 às 11:15 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084207-0 - CARLA DE ALBUQUERQUE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANCIO MOREIRA DE CASTRO (RJ-078317) Despacho:Tendo em vista o teor do acima certificado, ao i. outorgado para que requeira o que entender cabível, dando andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.149677-0 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.118375-5 - ANDRE FELIPE COSTA VLIESE (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)), KELLEN CRISTINA XAVIER PEREIRA DESARQUIVAMENTO//DRA. GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI - OAB/RJ: 72.641 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046918-0 - ANDRÉA FREITAS VIEIRA, JORGE HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Decisão:1- Defiro JG aos requerentes; 2- Venha certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.009365-8 - CLAUDIO DE SOUZA CHARRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA CHARRET Sentença:1- Não há provas a serem produzidas. Logo, passo a julgar antecipadamente a lide. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagtº de custas e honorários equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados ...Dê-se baixa e arquive-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.061005-7 - FRANCISCO POLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA ALMEIDA POLITO Decisão:1- Defiro a gratuidade ao autor por estar assistido pela DP; 2- Venha cópia da sentença de separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201291-6 (56597) - HERVAL LISBOA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) DESARQUIVAMENTO//DRA. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO - OAB/RJ: 108280 - Despacho: Venham: 01/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 02/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.080347-9 - MARCIA GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)), SERGIO MOREIRA AGRA, Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.144753-3 - OCTAVIO JOSE DE ALMEIDA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA SAMPAIO GOULART (RJ-099948) DESARQUIVAMENTO//DRA. MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART - OAB/RJ: 99.948- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.068808-7 - REGINA OLIVEIRA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 94- Esclareça clara o objetivamete o que pretende, uma vez que a CEF não é o órgão competente para realização da meação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.028144-5 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)), MARIA DE FATIMA CAETANO DE ALBER GARIA, Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Despacho:A parte ré sobre fls. 286/310. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.206000-7 - ANTONIO JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDA DOS SANTOS JULIO Decisão:Cite-se por edital, n/t do art. 231 c/c 232 , IV do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.055289-4 - RAFAELA GREG ASSIS DOS SANTOS, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X ARNALDO DA SILVA SANTOS Despacho:Reitere-se para que cumpram em 48 horas, sob pena de incidir em crime de prevaricação. \r\n\r\nProc. 1999.001.069343-0A - MARIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.064184-4 - MARCIA MACIEL FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X OSCAR FERNANDO FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.123307-5 - RENATA GOMES DE ASSIS, Assistente: MARIA ZELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO LUIS FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:Defiro como supra requerido pela DP, outrossim, deverá ser por ofício a ser reiterado para ser cumprido em 05 (cinco) dias, sob pena de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2005.001.007283-2 - F.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X M.G.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135092-0 - RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LUIZ FERNANDES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Designo audiência especial para o dia 27/06/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071056-5 - NANCY ELIZABETH HAMLIN NEELE (Adv(s). Dr(a). NORTHON A SEVERO BATISTA JUNIOR (SP-040396)) X GILBERTO HUBER Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071065-6 - NANCY ELIZABETH HAMLIN NEELE (Adv(s). Dr(a). NORTHON A SEVERO BATISTA JUNIOR (SP-040396)) X GILBERTO HUBER Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.049965-1 - LUIZ OTÁVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X GABRIELA RIBEIRO GONÇALVES Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/06/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088146-3 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)), CHANTALE VUYSLSTEKE SIEVERS), PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Atenda-se ao MP. Fl.225- Proceda-se ao estudo como requerido. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049936-5 - MARCUS SILVA POMPILI, KAREN SILVA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Decisão:1- Defiro o recolhimento da TJ ao final; 2- Cumpra-se fl.21 - item 02. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.011629-4 - JOSÉ FARAG DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221) Despacho:Fl.49: Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA Despacho:Assiste razão ao parquet cumpra-se como já determinado à fl.322 vº. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083106-0 - CHRISTIAN SIEVERES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 174. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.074694-8 - JOAO ROBERTO MAXIMILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X TANIA MARIA DE VASCONCELLOS E VASCONCELOS), JOAO VICTOR VASCONCELOS TAVARES MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Fl. 77- defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.055000-0 - CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA, DAISY LUCIA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.041930-8 - WILSON ROBERTO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:I-se o autor, via D.O, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.134394-1 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas...3- Designo o dia 04/09/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ; 4- I-se as partes e as testemunhas arroladas...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.047764-7 (72853) - ELIZABETH MARCHIANI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA DESARQUIVAMENTO//DRA. MARITZA KRAUSS NUNES - OAB/RJ: 79.776 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.112718-3 (85205) - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)), ADRIANE MOREIRA NEVES BEZERRA Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Luís Flávio Marques Lima - OAB/RJ 113.775. Despacho: I-se os autores, via postal, para que dêem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.038156-1 - GEYSA DOS REIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES Despacho:1- Regularize-se (Procuração do Réu) 2- Réu: Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. 3- Autor: Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.902041-1 (69927) - ANDRE RICARDO PINTO DE SANTANNA AZEVEDO, ANNA RAULINA PINTO DE SANTANNA AZEVEDO X RAUL DE SANTANNA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:1- Regularize-se. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021234-9 - SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO, ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1- Ao MP e às partes, em provas, justificadamente; 2- Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026945-1 - ALEX JOB SAID, GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Informação em separado. Após, voltem para designação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.117552-3 (74395) - PEDRO ERNESTO BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286)) X MARLENE BAPTISTA DE BRITO BORGES Decisão:Indefiro o pedido de fl.53, eis que trata-se de 3º interessado, pessoa estranha a relação processual em processo que corre em segredo de justiça. Além do mais, o pedido deve ser postulado perante o INSS, administrativamente. \r\n\r\nProc. 1990.001.122146-4 (79704) - MAURO SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES (RJ-119762)) X GEORGINA DA GAMA SEIXAS TELLES Decisão:Indefiro o pedido de fl.60. Já há sentença à fl.14. Logo, qualquer outro pedido deve ser postulado em ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.015766-7 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X O.M.O.P. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.133184-3A - STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X JUIZO DA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ), Interessado: HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho in totum a decisão de fl.26 pelos motivos e fundamentos já expostos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029754-5 - RODRIGO RIOS SIQUEIRA - REP/P/S/MAE, RAFAEL RIOS SIQUEIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JOSE MAURICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Aos exequentes sobre fls. 204/207. \r\n\r\nProc. 2004.001.102254-8 - MARIA ELIZABETH ANTUNHA LOPES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FIRMINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:1- Reitere-se ofício de fl.119 devendo-se constar o CPF do executado; 2- Venha original de fl.126; 3- Fl.129- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064094-0 - MARIA CARRILHO DE SOUZA ASFORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA NETO Despacho:I-se o executado para pagamento integral do débito (fl.56). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.123079-5A - HELENA WALTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Regularize-se (f. 33, vº - o Executado). \r\n\r\nProc. 2005.001.061925-0A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Comprove-se a efetiva realizaçao da penhora on line \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.121756-0 - FERNANDO PEREIRA DE TOLEDO DE PAIVA CARVALHO, ALFREDO CALVET DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NICOLE GALVAO DE TOLEDO CALVET (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios para modificar parte dispositiva da sentença de fls. 163, fazendo constar: \" Custas e honorários como acordado. Oficie-se à fonte pagadora para efetuar os descontos conforme acordo celebrado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.054420-0 - GUARACY DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Re-ratifique-se nos termos requeridos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.096019-1 (82323) - ADOLPHO CARLOS GUICHARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350), Dr(a). RENATO HIRSCH GOELZER (RS-052290)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO GUICHARD REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.109033-7 (82350) - ALMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AMANDA PEREIRA DA FONSECA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M.G.B.RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:Fl. 496- defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.039113-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO), LAURA MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Oficie-se a 17ª V.Família informando-lhe que tramita neste Juízo ação de Oferecimento de Alimentos entre as mesmas partes do feito retro mencionado (fl.137) e que foi exarado despacho liminar de conteúdo positivo em 12/04/2007, logo, deverá ser remetido para esta vara e apensado a este feito, o processo que lá tramita. \r\n\r\nProc. 2007.001.054280-5 - PAULO ANDRÉ BEZERRA DE MELO X MARIA ISABEL MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO, MARIA ANTÔNIA MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO Decisão:Alimentos, por ora, como ofertados. Designo audiência para o dia 11/06/2007 às 11:00 horas. Cite-se e I-se. Oficie-se , se o caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.060296-8 - EDVAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNEI ROCHA (S/PROCURACAO) (RJ-089965)) X DAYSE CANDIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Cumpra-se integralmente fl.20 e após, retifique-se o pólo passivo no DRA quanto ao nome dos alimentandos, caso ambos sejam maiores. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.038139-5 (80029) - WAGNER FIRMINO REBELO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Execução de Alimentos//Adv.Defensoria Pública. Decisão: 1- DPD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente está assistido pela DP; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.082106-5 (83625) - RAIMUNDO LUIS DE FREITAS, SARA LUCIA AMARAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) DESARQUIVAMENTO//DR. AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS - OAB/RJ: 122.124 - Despacho: Venham: 01/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 02/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.077005-8 - SIDNEY NEVES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) DESARQUIVAMENTO//DR. JOACY GENUÍNO DA SILVA - OAB/RJ: 73.884 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nId: 218452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "218454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0 - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Despacho:FLS 393/395 : 1 - RECOLHA-SE O MANDADO. 2- INDEFIRO A INTIMAÇÃO DO CAUSIDICO QUE NAO TEM A OBRIGAÇÃO DE FORNECER ENDEREÇO DE SEUS CLIENTES... \r\n\r\nProc. 2006.001.051246-9 - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o réu, em cinco dias, sobre fl. 232.Sem prejuízo, após o decurso do prazo, oficie-se nos termos requeridos no ítem 2 do mesmo petitório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010037-7 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Ao requerente sobre r. despacho de fls. 64 e sobre resposta de ofício de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.001.037955-4 - GABRIELLE LOBATO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:A citação é imprescindível e se destina à integralização da relação processual posta em Juízo. Diga a interessada se pretende a concessão de gratuidade de justiça apenas para o ato. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Venha a execução de honorários com a correta indicação do pólo ativo (uma vez que a verba pertence ao patrono da parte vencedora), acompanhada de planilha descritiva do débito, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.027828-2 - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Ao autor sobre a contestação e sobre a reconvenção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.135666-8 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO MOREIRA (RJ-148699E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as cópias necessárias para acompanhar a carta precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.126528-7 - NELSON ROBERTO CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X SELDA DE MOURA CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:À inspetoria da Fazenda... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.143088-2 - ARISTEU DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X SUELI ARAGAO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar as cópias que deverão ser autenticadas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.037324-0A - AGATHA REGINA CHAVES DA SILVA, DOMINICK CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X WASHINGTON CLAUDIO FERNANDES DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos exeqüentes para providenciarem cópias de fls.37/38 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.046683-7A - ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). CLISSIA PENA ALVES (RJ-002569A)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:1 - CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS 62/68; 2 - CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO TERMINO DO NOVO PRAZO CONCEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessados sobre o laudo pericial.(contador) \r\n\r\nProc. 2004.001.044931-7 - ROSANA SARDINHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho:CIENTE. CUMPRA O CAUSIDICO O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.037092-2 - JOSE IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154)) X CELSO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.039860-9 - JORGE LUCAS COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X CARLOS JORGE DA COSTA BARBOSA Despacho:Diga o interessado sobre a certidão supra, não havendo necessidade de nova vinda à conclusão, uma vez que o pedido já fora apreciado, com se infere pela decisão de fl.78. \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0A - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Despacho:1 - RECOLHA-SE O MANDADO. 2 - INDEFIRO A INTIMAÇÃO DO CAUSIDICO PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NOS AUTOS DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062363-5 - REJANE ELISA AFONSO LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X GERSON CARLOS GOMES Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE A REPRESNETAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041420-7 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:1 - CIENTE. 2 - DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.160483-7A - RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X RICHELLE BORGES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:À IMPUGNADA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010660-4A - MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ARLINDO GUCHERT SCHOVINDER Despacho:Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ao impugnado. Após a juntada da resposta, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.079059-7 - MARIA DAS GRACAS JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls. 255/256 - Indefiro a devolução do prazo à peticionária, diante do teor da certidão cartorária de fl. 260.Fl. 257 - O despacho de fl. 251 já fora revogado, uam vez que a necessidade de manfiestação era, efetivamente, da requerente, diante da possiblidade de atribuição dos efeitos infringentes aos embargos declaratórios.Por essa mesma razão, acompanhando jurisprudência sobre o tema, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.041059-7 - CONCEIÇÃO LUIZ BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X REINALDO TADHEU ALVES Decisão:Diante da presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, e considerando as provas acostadas aos autos, além da promoção favorável da representante do Ministério Público, DEFIRO a liminar pleiteada, para DETERMINAR O IMEDIATO AUTO-AFASTAMENTO da requerente do lar conjugal, levando consigo os objetos de uso pessoal.Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.033533-8 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ROSMEIRE DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Despacho:INT-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS 235. \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.061272-8 - KARINA COUTINHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS ROBERTO ROCHA MANSUR Despacho:VENHA PROCURAÇÃO NO ORIGINAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962376-4 (1336870) - JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)), WESLEM DE BRITO XIMENES), WESLAINE DE BRITO XIMENES Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para a diligência do oficial de justiça e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ e Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1990.001.103587-5 - CARLOS EDUARDO MACHADO TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). LUCIANO NUNES MACHADO (RJ-070075), Dr(a). SONIA REGINA CARDOSO DE SÁ (RJ-082899)) X CYLEA DE FRANCO FERNANDES TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 31. REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.039931-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)) X BEATRIZ MENEZES DE SOUZA PEREIRA), HUGO DE SOUZA PEREIRA ALVES Decisão:Declino da minha competência em favor do Juízo da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, em função da data do despacho liminar positivo exarado nàqueles autos.Desse modo, a fim de evitar decisões conflitantes, oficie-se, dando-se baixa e remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.070105-3 - FATIMA MARIA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Expeça-se o competente mandado de levantamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.105021-9 - FERNANDO MAURICIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X ANA CRISTINA HALFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:Este feito está findo. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Fl. 199 - Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.128960-9 - MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:Indefiro expedição de carta de sentença, diante da abosluta desnecessidade, uma vez que o interessado poderá manejar a execução provisória unicamente com a cópia do título.Desentranhme-se as segundas contra-razões apresentadas pela aprte ré (entregando-a ao patrono, após a devida certificação), consideranedo ter operado a preclusão lógica.Após, cumpra-se a parte final de fl. 312. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.109062-7 (5122) - CLAUDIO ROBERTO PARANHOS VINHAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). ROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAUJO (RJ-113424), Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora cumprir despaho de fls 204 (complementação das custas) \r\n\r\nProc. 1996.001.078707-6 (72000) - ANTONIO PATURY E SOUZA, YOLANDA DE CASTILHO PATURY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício(Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 1997.001.010807-2 - GIULIANO FRANCO FAUSTO OROFINO (Adv(s). Dr(a). DARIO GADELHA (RJ-009503)), NEUSA FRANCOPIRES OROFINO, Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Fl. 103 - Proceda-se ao aditamento, após o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.048003-9 - ANTONIO SERGIO DE AZEVEDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.057253-6 - MAURICIO DAYAN ARBETMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161461-5 - DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls70 (guia de depósito) \r\n\r\nId: 218454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.166722-0 - VANESSA BUCHHEIM STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). LAIZA DE PAULA (RJ-019064) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.571 vº., Intime-se pelo D.O. o requerente de fls. 569 para juntar aos autos a procuração. \r\n\r\nProc. 2002.001.087817-0 - INGRID OLIVEIRA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON GONCALVES DE MATOS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, retornem os autos à Defensoria para requerer o que for devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.028456-0 - JOSE VICTOR DE BRITO FLORIDE CAPELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X JOSE CARLOS CAPELA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre ofício de fls.131/132. \r\n\r\nProc. 2005.001.119179-8 - HAISSA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MARCELO ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Despacho:1 - Já consta gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls.18.2 - Dê-se ciência ao peticionário de fls. 44 do desarquivamento, pelo D.O. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037942-6 - GABRIEL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X JOSE ROQUE PINTO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento, para correção do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039980-2 - PEDRO HENRIQUE MEIRELES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DANIEL TUPINAMBÁ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12, em 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.061857-3 - ROSANGELA GOMES MENDES DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA Despacho:1 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Venha planilha discriminada dos gastos da autora. 3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.056875-0 (5293) - WALTER XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-DR. VALDELICE SOUSA VITORIA.OAB.84.626 \r\n\r\nProc. 1998.001.184394-8 - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X NEUSA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.FERNANDO B. NOVAES.OAB.120.798 \r\n\r\nProc. 2003.001.037604-0 - PAULO CESAR PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ANA MARIA IAZZETTI TEIXEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.021335-3 (5696) - ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIOS O. TEIXEIRA (RJ-036750), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1996.001.095510-6 (8837) - GLAYSE MARA DE BRITO JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.45Vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.104412-0 - ALEXANDRE VAZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA (RJ-079726), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Fls. 34/35 - Trata-se de processo findo, se há débito alimentar a petição deverá vir pela via própria acompanhada da devida planilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.164740-0 - CLAUDIA ARDIONS ESPASANDIN PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOTTO (MS-007360), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.046532-7 - MIRIAN GLAUCE RODRIGUES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 34vº, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134001-0 - FABIANA CAETANO CAROSIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (MG-103315) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.117339-4 - LUZIA ANDRADE CASSAN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)) X MAURICE JACQUES RENE CASSAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 146vº, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.033765-1 - SERGIO IVAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X MARIA IZABEL RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Fls.204 e seguintes: INTIME-SE A EXECUTADA, no endereço de fls.204 para que pague o débito, pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10%, consoante o disposto no 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120501-5 - APARECIDA MARIA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ADOLFO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Anote-se no rosto dos autos quem patrocina a parte ré.3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159993-6 - SIGRID VICENTE MAROT (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO CAMPOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056819-3 - TATIANA ILHA THOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X JORGE CASSILHA Despacho:1 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, II do CPC, observando-se a certidão de casamento acostada à fl. 14. Deverá constar da emenda também a questão de alimentos entre os conjuges. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.046413-2 - DANIEL DE CASTRO MONTE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES Despacho:Ao embargante para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls.16/17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.200672-7B (67466) - LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X NELSON COX KRAUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Intime-se, pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 1997.001.098272-0 - BRUNO GUIMARAES CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JULIO CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 476/489 - Oficie-se ao RGI em resposta aos ofícios de fls.431 e 472 informando que a parte exeqüente é beneficiária de justiça gratuita e encaminhando-se as peças anexadas pela parte exeqüente por cópias devidamente conferidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.141732-9B - ANTONIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOAO ADALBERTO DE GAYOSO ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Fls. 64/65 - Acolho a promoção do MP de fls. 65 e defiro a penhora do que couber ao Sr. JOÃO ADALBERTO GAYOSO ALMENDRA, na Ação de nº 2006.206.000736-0 da 4ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, respeitado o quinhão do co-proprietário até o valor do débito com o acréscimo da multa conforme apontado pelo exeqüente às fls. 64. Expeça-se precatória de vênia visando à penhora do imóvel objeto da Alienação Judicial, acima referida. \r\n\r\nProc. 2001.001.028281-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Após o cumprimento do despacho de fls.18 da ação de Embargos de terceiro em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.097077-5 - PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CARLOS EDUARDO QUEIROZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.041111-9 - MATHEUS DE JESUS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X EDIGUIMAR DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:1 - Ao exeqüente para atender ao requerido pelo MP na promoção de fla.167vº in fine. 2 - Designo audiência especial para o dia 14/08/2007, às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.042372-2 - PEROLA BAQUEIRO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068791-9 - GABRIEL BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado, sem prejuízo da via postal com AR, para atender ao requerido pelo MP às fls.64/64vº em 48 (quarenta e oito) horas, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.096657-2 - ERIK HEMINI FAINBAUM REDONDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X RAPHAEL REDONDO HADDAD Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140251-9 - KASSIO BANDEIRA TRINDADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X EDSON TRINDADE BARROS Despacho:1 - À parte autora para que venha ao cartório firmar Têrmo de Ausência.2 - Oficie-se como de praxe, com os dados qualificativos de fls.02, visando à localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.059408-8 - FELIPE AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) EVALDO AGUIAR PENHA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005073-8 - NATALIE MENEZES NICK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO JORGE NICK Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005498-7 - FELIPE NASCIMENTO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X FRANCISCO NEUSON VASCONCELOS COSTA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.24vº. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.031782-2 - DALVA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANA LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS, Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015) Decisão:Defiro JG à parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.010058-2 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Fls.694/699 - À parte ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.057441-0 - SABRINA SUELI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X LUCIANO ERNANI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA MARIA BORGES (MG-078503), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls.182. \r\n\r\nProc. 2005.001.037841-6 - VICTOR HUGO PACHECO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA DA SILVA NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intimem-se as partes para a AIJ designada na assentada de fls.103 e, ainda, para prestarem depoimentos pessoais, pena de confesso.Intimem-se também as duas primeiras testemunhas indicadas pela parte autora às fls.81. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.089955-6 - KATY HELEN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ROBSON COSTA BORBA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Despacho:Fls. 90/91 - Reitere-se o ofício ao empregador conforme requerido às fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.113249-8 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) PABLO DO CARMO ROSA) X PAULO SALES CASTRO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.27/28. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1995.001.001426-7 (6813) - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X EDNA ALVES ALE Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.62/68 NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. 2- AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. 3- APÓS, AO MP. 4- EM SEGUIDA REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSA HOMENAGENS \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.018187-9 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X NILTON VIEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO (RJ-093942), Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls.508. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.002280-9 - ANDREA PONTES MOUTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X JULIO CESAR BRANDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 80 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.148281-1 - ARNALDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DA SILVA MUNIZ (RJ-140033)) X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO), YASMIN ALVES DE SOUZA Despacho:Certificado trânsito em julgado da sentença de fls. 45 e o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.070335-4 - REGINA LUCIA DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE VERGUEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública às fls.86: Renove-se a diligência de intimação da testemunha de fls.78. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057650-5 - ALESSANDRO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MIGUEL DA ROCHA GARCIA Decisão:1 -Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos, com cópia para citação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.071134-8 - ORLANDO JIMENEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES BARBOSA (DF-007044)) X YARA VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491) Despacho:Tendo em vista que não há possibilidade de acordo entre as partes e uma vez que já houve decisão saneadora às fls.110, designo AIJ para o dia 20/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. Notifique-se o MP.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006404-0 - JANSEN DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA SCHMIDT (RJ-115203)) X JOSIE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 28. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.039570-7 (492) - VALDO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Decisão:1 - Defiro JG à requerente de fls.122.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.047002-7 (5963) - WESLEY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automáticamente a prestação de alimentos. Intime-se o alimentado para se manifestar sobre o pedido de fls. 66/68, em 05 ( cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.133623-8 - JOSE CELSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (SP-066430), Dr(a). ANGELA MARIA SILVA (RJ-038628) Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Defiro o requerido às fls. 30/31. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.001643-3 - MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CLAUDICEIA SANTOS DE OLIVEIRA) Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls.31vº, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. 32, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao Autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 218457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.071854-0 - EMANUELLE FREITAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Emende-se a inicial, qualificando o réus mencionados às fls. 89, informando os ganhos dos mesmos e qual a pretensão a título de complementação de alimentos. ( EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028077-0 - DANIEL GOMES GUIMARÃES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X DANIEL FARIAS SOBRINHO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 27, ... Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... Oficie-se ao empregador do alimentante para proceder aos descontos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041174-7 - CARLOS GERMANO SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CARLOS AFONSO CORDEIRO Despacho:1. Intime-se por D.O. o patrono da parte autora da data da audiência designada na assentada de fls.47.2. Aguarde-se a audiência designada. (EMF/1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.064730-3 - SUANY ASSIS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARIA NALVA BEZEERRA OLIVEIRA (RJ-108856E), Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA (RJ-062592), Dr(a). RAFAEL ANTONIO BARRETO DOS SANTOS (RJ-110046E), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295) Sentença:...Isto posto, Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC c/c art. 39, II e parágrafo único, 2ª parte do referido diploma legal... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.061309-5 - VITOR ROCHLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630), Dr(a). MARCELO BAPTISTA VIEIRA (RJ-127417) Decisão:1 - DEFIRO J. G.2 - AO MP. (EMF/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.021687-2 - BÁRBARA FÉLIX MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X AILTON DOS SANTOS SILVA Portaria 01/06: 1) fls.21/23: ao autor, em réplica; 2) fls. 24/25: ao autor reconvindo. (pval/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.043625-1 (6264) - ALEXANDRE SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)), Interessado: THIAGO CAMACHO DE MEDEIROS), Interessado: HUMBERTO CAMACHO DE MEDEIROS, Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) PORT. 01/2006: ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 148 E INFORMAÇÃO SUPRA. SH/3 \r\n\r\nProc. 1995.001.018068-4 (7214) - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). GISELE FERREIRA DE MORAES (RJ-145505E)) X SUZANA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAS SA FILHO (RJ-007445D) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 01/06/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.138922-9 - RICARDO CEZAR MUNOZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575) Sentença:... Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/04, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Mariane Lelis de Souza... \r\n\r\nProc. 2007.001.059593-7 - SÉRGIO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - AO MP. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.061654-0 - DILENO SOARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126948-0 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho:1 - FLS. 113, ITEM 3 - ATENDA-SE AO MP.2 - AO MP PARA QUE SE MANIFESTE EM PROVAS. (EMF/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.055000-6 - MARCELO CERQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X MARIA CECILIA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 01/06/07.(vsp/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075573-0 - ALEXANDER VERDAN ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X MARCIO COELHO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.061333-4 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:1 - AGUARDE-SE A CERTIDÃO.2 - APÓS, AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.050500-1 - THAIS CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Nada a prover. Já existe sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161022-9 - RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA Sentença:...Isto posto, Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC c/c art. 39, II e parágrafo único, 2ª parte do referido diploma legal... \r\n\r\nProc. 2005.001.161076-0 - RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA Sentença:...Isto posto, Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC c/c art. 39, II e parágrafo único, 2ª parte do referido diploma legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.059576-4 - MARCELO FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X MARCELO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.081329-9 - RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA Sentença:Isto posto, Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC c/c art. 39, II e parágrafo único, 2ª parte do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.092828-5 - RITA LEITE CASAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Decisão:1. Fls. 118, item 1 - Atenda-se.2. Designo audiência especial para o dia 19/07/07, ÀS 15:00.3. Intimem-se.4. Ciente DP e MP. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.128442-0 - ROBERTA BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI Portaria 01/06: fls.31/32: 1) anote-se onde couber; 2) dê-se vista com as cautelas de praxe. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.061635-7 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ALEXANDRE CEZÁRIO LEÃO Decisão:Regularize-se a representação processual do segundo exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.042755-0 - ESTER CORREIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAIVA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao exeqüente.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027188-3 - CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.118422-4E - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão: (...) Por tais fundamentos, Rejeito a Impugnação. (... ) (EMF/5) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.064660-7 - KELMA PATRICIA DE ALBUQUERQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X CAETANO FRANCISCO DA SILVA IMPALLARI (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) PORTARIA 01/2006Ao réu para regularizar as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme abaixo discriminado:CAMPO 35: 5673-00124-3CAMPO 48: 5% do campo 41CAMPO 49: Total (fev/4) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.060077-5 - RAPHAEL D AVILA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BRUNA BELFORT RIZZI RODRIGUES ALVES E OUTRO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144173-2 - CLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:1- INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DO SEU DEFERIMENTO, SENDO ESTA VIA IMPRÓPRIA PARA PRETENSÃO DO AUTOR - BENEFÍCIO JUNTO AO IPERJ.2 - REGULARIZE-SE PÓLO PASSIVO PARA QUE NELE SEJAM INCLUÍDOS OS HERDEIROS DO \"DE CUJUS\", DEVENDO O AUTOR INDICAR O NOME DOS HERDEIROS, SE HOUVER, QUALIFICANDO-OS.3 - TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ITEM Nº 1 SUPRA, DIGA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. (EMF/4) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200248-0 (72519) - ODEWALDO LEITE X ARAIR TRINDADE LEITE AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400806-8 (87686) - WELDON MARANHAO MASSI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DIONE DA SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 1990.001.004326-8 (00168) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 01/06/07.(vsp/3) \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.027692-0 (4928) - DAMIAO TIBIRICA BASTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Damião Tibirçá Bastos Simões em face do alimentado Renné Campos Simões, ante a alegação de que o mesmo completou a maioridadea primeira faleceu e que a segunda já completou a maioridade. Promoção Ministerial às fls. 36. Isto posto, considerando-se que o alimentado Renné Campos Simões atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1993.001.027692-0 (4928) - DAMIAO TIBIRICA BASTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 01/06/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.029507-3 - RENATO JOSÉ DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062155-9 - JOSÉ MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - AO MP. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.045787-2 - ARNALDO RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X PAULA BEATRIZ DE OLIVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O PRESENTE FEITO. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.124093-3 - PAULA BEATRIZ DE OLIVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ARNALDO RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:1 - FEITO EM ORDEM. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO.2 - A PRELIMINAR FOI APRECIADA ÀS FLS. 122, RESTANDO IRRECORRIDA A DECISÃO.3 - AS PARTES NÃO SE MANIFESTARAM EM PROVAS CF. CERTIDÃO DE FLS. 130.4 - DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELO MP CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES.5 - À AIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 31/07/07, ÀS 16:00 H.6 - I. CIENTE MP.FLS. 135 - A AÇÃO DE SEPARAÇÃO FOI INICIALMENTE DISTRIBUÍDA PARA A 16ª VARA DE FAMÍLIA (EM APENSO). ( EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.150246-0 - ANA CLAUDIA BARROS PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X RONALDO LUIZ LAMAS FERREIRA Despacho:1 - PROSSIGA-SE COM A SEPARAÇÃO REITERANDO-SE ITENS 1 E 2 DE FLS. 61.2 - DEFIRO JG À AUTORA.3 - CITE-SE. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.151846-7 - CRISTIANE DE JESUS ALMEIDA ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA (RJ-155164E), Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480)) X JORGE EMILE ABI ABIB) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 01/06/07.(vsp/4) \r\n\r\nId: 218459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131397-1 - ELAINE ROPKE PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.149739-5 - DEBORA ANDRADE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MAURA FRANCO MOREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Intime-se a parte autora sobre a renúncia de fls. 207. Int.-se. -3- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091981-8 - ANTONIO FRANCISCO CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA OLIVEIRA SILVA Despacho:Cite-se na forma requerida a fls. 98. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.131089-3 - ANA LAURIA VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X JOSE MAURICIO DE CASTILHO VILELA Despacho:Atenda-se ao requerimento retro do Dr. Curador Especial. Ao Avaliador Judicial. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.150643-0 - MARIANA DOS SANTOS CAMPELLO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X MARIA JOSE FONSECA DOS SANTOS Sentença:(...)Considerando a documentação apresentada e as promoções favoráveis do Dr. Curador Especial e do MP, defiro o alvará pretendido, devendo, no mesmo dia da aquisição do imóvel, ser lavrada escritura de doação do bem às mesmas, na parte a elas referentres. Custas pelos postulantes. Expeça-se alvará... Devem os RL das menores juntar, em trinta dias, cópias autênticas da escritura definitiva do imóvel a ser adquirido e da escritura de doação relativa às adolescentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021266-2 - MARIA DE LOURDES VAZ X NANCY ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ANTONIO JOSE RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317) Despacho:Aguarde-se a iniciativa em cartório. -2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.028414-2 - MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ Decisão: Tendo em vista o constante na declaração de IR do réu, relativa ao exercício de 2007, fls. 54/59, e os comprovantes de rendimentos, a fls. 60/63, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ele formulado. Defiro o requerimento de fls. 50. Oficie-se na forma ali pleiteada. Int.-se. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063002-0 - JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA X SABRINA MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se no sentido de que seja informado a este Juízo sobre o recolhimento das custas. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.098008-6 (2931) - VILMA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466)) X JORGE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Fls. 119 - Adite-se a Carta de Adjudicação, observando-se fls. 120. -3- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Decisão: (...) As matérias alegadas na impugnação, a fls. 472, não se subsumem às hipóteses previstas previstas no art. 475-L, CPC, não tendo, por outro lado, o requerente feito prova do alegado no penúltimo parágrafo de sua petição. Face ao exposto, rejeito, liminarmente, a impugnação de fls. 472/472. Defiro o requerido na petição de fls. 468. Ao Sr. Avaliador Judicial. Sem prejuízo, diga a exeqüente sobre a manifestação do executado ao parcelamento do débito (fls. 473). Intimem-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.031282-2 - MAURO CARNEIRO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697) Despacho:1- Regularize-se a certidão retro, juntando-se as certidões faltantes. 2- Venha a certidão de ônus real, atualizada, do imóvel. 3- Após, tudo cumprido, conclusos para decisão. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.081659-8 (3897) - HANS ANDERS GUSTAF BORGSTROM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X SANDRA ALVES BORGSTROM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060648-0 - BEATRIZ FERREIRA DE ARAÚJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Decisão:01 - Autentiquem-se os documentos de fls. 09/11.02 - Venha aos autos xerocópia da sentença que fixou a pensão alimentícia aos filhos da postulante.03- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 24/07/07, às 14:00 h.04- Citem-se e intimem-se por mandado.05-- Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -3- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.050263-7 - EUGENIO LIBERATORI VELASQUES E OUTRO X MARCELO PALMIER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Venha aos autos xerocópia atualizada do RGI relativamente ao imóvel destes embargos. Int.-se. -2- \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.019973-8 (482) - MAIRA RANZANI VIEGAS X LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 379. Sem prejuízo, dê-se ciência ao M.P. sobre o teor da aludida petição. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.073601-6A - MARYLDES PEREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia devida (R$ 88.510,54), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor devido a multa de 10%. A Intimação far-se-a através de seu patrono, nos termos do art. 475, \"J\", CPC. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.118888-0 - ILMA CAIXETA E SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ARAÚJO BRÁZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), PAULO CAIXETA DE OLIVEIRA), ROGÉRIO CAIXETA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório a manifestação da parte interessada. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031228-9 - MYLENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PEDRO DE JESUS COSTA Despacho:Cite-se no endereço indicado a fls. 34. Int.-se. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010031-6 - WILSON GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CYBELE LORRAINE DOUGLAS LOUREIRO Despacho:Atenda-se ao item 1 da cota ministerial de fls. 280. Int.-se. -1- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018857-8 - DAVI DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X MARCO ANTÔNIO DA GAMA SEIXAS TELLES Despacho:Fls. 137 - Expeça-se nova precatória, como requerido. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.098366-1 - JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X CRISTINA SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro do M.P. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.151079-8 - MARCELO NASCIMENTO LORIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ISABELA MARANHAO LORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimem-se na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.037993-1 - DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN Decisão:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 29, DECLINO de minha COMPETÊNCIA, determinando sejam os autos encaminhados ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Cumpra-se a determinação constante no terceiro parágrafo de fls. 30. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.051188-2 - EDUARDO DE NORONHA COUTINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X VERONICA GUIMARÃES COUTINHO MARQUES E OUTRO Decisão:III - Levando-se em conta as alegações constantes da petição de fls. 20/21 e a manifestação do MP, defiro o pedido ali formulado, para reconsiderar a decisão proferida a fls. 19, estabelecendo-se a obrigação alimentar, em caráter provisório, em quantia equivalente a 21% dos vencimentos líquidos do autor, divididos igualmente entre os réus. Permanecem íntegros os demais termos do item I e os dos outros itens constantes da aludida decisão.IV- Expeça-se ofício à fonte pagadora do alimentante, nos termos do item III desta, com urgência. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.153922-7 - MARCELLA DE FREITAS TADDEI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JOSE EDUARDO TADDEI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:II - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de suas testemunhas que deverão ser arroladas, sem prejuízo do disposto no art. 407, C.P.C., no prazo de 05 (cinco) dias, se desejarem os litigantes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer as partes, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. III - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/07, às 14:00 h. Intimem-se.IV - Dê-se ciência ao Ministério Público. -1- \r\n\r\nId: 218463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103469-5 - H.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X L.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1990.001.111145-2 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X VERA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Fls. 187: Indefiro a expedição de carta precatória para avaliação, tendo em vista ser desnecessária. Cumpra-se fls. 185. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.018958-0 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X M.S.R.H. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls. 47, com a qual concordou o réu na mesma petição e o Ministério Público, em promoção de Fls.49. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Custas e honorários como pactuado.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.110364-5 - V.M. (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X N.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA LIGHT. \r\n\r\nProc. 2002.001.101401-8 - N.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.109891-0 - S.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X O.M.T. (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- apostilar custas cód. 0702-1 para código 0707-0 (AEVF). \r\n\r\nProc. 2007.001.017424-5 - M.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.017564-0 - C.J.L.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DA MOTTA FRANCO (RJ-140840), Dr(a). NILMA THEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-084136)) X R.F.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Deixo condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.018254-9 - IGOR KORSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.139374-7 - R.M.R.F., A.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.145115-4 - M.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079304-5 - J.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X J.L.B.A.J. Despacho:Considernado que o embargado forneceu o ser atual endereço, desnecessária a expedição dos ofícios requeridos às fls. 173. Designo nova audiência para o dia 03/07/2007 às 14:00 horas.Dê-se ciência à DP. Intime-se o embargado pessoalmente.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.156906-3 - V.S.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:1) Esclareçam as partes e possuem interesse em realizar a audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa; e2) Especifiquem provas, justificadamente.I-se. ( Prov 47/01-Portaria 02/01: Ao embargado para regularizar a representação processual. ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003561-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.023519-0A - M.H.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X W.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.023519-0B - M.H.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X W.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Decisão:1) Considerando que a exequente não se opõe ao pedido de cancelamento da penhora de bens móveis de propriedade do executado, providencie o cartório as diligências necessárias para cessar o gravame; e2) Fls. 243 segundo parágrafo: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil, também, para que informe o total levantado conforme determinado às fls. 347. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060580-5 - U.O.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X A.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a credora, na pessoa de sua representante legal, para que se manifeste acerca dos depósitos realizados pelo devedor em 27/04, esclarecendo, ainda, se dá quitação de toda dívida cobrada. Atente-se que o silêncio será interpretado como afirmativo.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096223-7 - N.X.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X A.C.D.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Sentença:Considerando que a exequente foi intimada para informar se a dívida foi quitada (fls. 106 verso), manteve-se inerte, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100487-3 - M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X J.A.M. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116869-9 - J.D.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X A.N.V. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Decisão:Ante o exposto, decreto a prisão civil do devedor, visando o pagamento das 03 ultimas parcelas vencidas antes da propositura desta execução, assim como todas as demais vencidas no curso deste feito. Destaco que o relaxamento da ordem somente será deferido com o adimplemento total da quantia apontada à fl. 91. 27.Venha a cobrança das demais prestações pelo rito do artigo 732 CPC. Expeça-se mandado de prisão. Comunique-se. Dê-se ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.020657-2A - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) M.G.C., Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:1) Considerando que a conta mantida pelo executado junto ao Banco do Brasil é usada para receber proventos de aposentadoria, oficie-se à Instituição Financeira para que libere mês a mês, tão somente, o valor da aposentadoria depositada pelo INSS, mantendo-se, por ora, o bloqueio determinado; e2) Comprove o executado a existência de bens de sua titularidade que possam garantir a presente execução.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.109236-0 - IDA PESSOA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132.A PARTE REQ. NÃO BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA, RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056719-5 - N.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 308. Porém, intime-se a Dra. Perita nomeada para informar se concorda receber os seus honorários em 05 prestações mensais de R$ 440,00.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.148660-7 - M.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644), Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X S.H.M. AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA OAB RJ 131304 \r\n\r\nProc. 2007.001.062204-7 - C.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X S.R.M.O. Despacho:J. Designe-se audiência especial.(Certifico que foi designado o dia 19/06/2007 às 13:30 horas, para realização de audiência especial.)I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.156814-9 - M.R.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANNE ROSE CAMPOS LOYOLA SANTOS (MG-036323)) X M.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352) Despacho:1) Dê-se ciência à ré do contido às fls 39.2) Fls. 54/55: Considerando que foi o varão quem requereu a abertura do inventário, defiro a ele a inventariança dos bens.Concedo ao ex-cônjuge mulher o prazo de 30 dias para presentar sua impuganação às primeiras declarações de fls. 03/10.I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086746-6 - A.H.V. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X R.N.V. Decisão:Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1995.001.036126-5 (5877) - JONAS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FONSECA ALVES (RJ-000755)) X MARLI RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164302-0 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X B.M.M.B. Despacho:Fls. 92: Cite-se por edital. Prazo 20 dias.Ao MP sobre fls. 107.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502985-3 - NEY ABRANTES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA, haja vista a extinção do pátrio poder (artigo 1.635, III, do Código Civil).Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.084550-0 - M.A.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.130764-3 (6683) - CUSTODIO BATISTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.003403-8 - MARCO ANTONIO FREIRE ALLEMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.052427-5 - P.M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 62), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032179-5 - CARLOS RAIMUNDO SANTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.092218-5 - MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ORTILINDA MARTINS DE ARAUJO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 218464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.039957-0 - ELIANE DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho:Fls. 321- Oficie-se, comunicando-se que estão cancelados os termos do ofício de fls. 192. No mais, ao MP, qto ao requerido no item 02 de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2007.001.053078-5 - LUIZ HENRIQUE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X KÁTIA RESINENTTI NORONHA Despacho:Esclareça o A. a razão da propositura da presente, diante da assertiva contida no último parágrafo de fls. 24, no sentido que, em sede de separação judicial, ofereceu alimentos para a ré e para o filho menor. Outrossim, caso venha a ser dado prosseguimento à presente, o filho deverá ser incluído no pólo passivo, já que a ele também estão sendo oferecidos alimentos. Também deverá ser atribuído correto valor à causa, que deve corresponder a 12 vezes o valor mensal oferecido. Venham certidões de nascimento dos filhos e casamento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.048879-3 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, RECOLHENDO-SE R$ 0,88 NO CAMPO 47, CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,88 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012602-0 - MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO, MARCELINO CONRADO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BRUNO JOSE BRANDAO GUARISCO DA SILVA Despacho:\"1) ATENDA-SE AO MP (\"REITERO FLS. 17, ITEM 2\"); 2) PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, OFICIE-SE AO LAB. SONDA, DESIGNANDO-SE DATA P/ COLETA DE MATERIAL. COMUNICADA A DATA, INT-SE AS PARTES VIA D.O. E POR MANDADO.\" \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.085947-5 - ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Se já houve homologação do acordo pela Superior Instância em outro feito, nada a prover a este respeito nestes autos. Assim, positivado que inexistem despesas processuais a recolher, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.209228-8A - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:1) Acolho o parecer ministerial acima e defiro a substituição de penhora, pelo imóvel indicado às fls. 336; 2) Lavrado o termo, retornem à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149756-3 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIANA GARIBALDI PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Fls. 199 - dê-se vista mediante carga p. cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.011939-4 - GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) Despacho:Aguardem, excepcionalmente, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.053606-4 - ROGÉRIO ALVES DE ALMEIDA, MÁRCIA CRISTINA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL SITO NA RUA PAULA BRITO\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005078-0A (8303) - RAFAELA GROISMAN, KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:1) Verifique o Cartório quanto à correta descrição do imóvel; 2) Venha cópia do espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.001.001677-2 - CAROLINA DA PAIXAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X PAULO ROBERTO BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Defiro o levantamento da penhora realizada cf. termo de fls. 170 dos autos do Divórcio Consensual. Oficie-se ao RGI para cancelamento do gravame, se for o caso. Após, dê-se baixa e se arquivem em relação a todos os feitos, uma vez recolhidas as despesas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.102025-6 - GERCINA PEREIRA DE SOUZA X FRANCISCO RONALDO SAID DE SOUZA Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124146-7 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Fls. 156 e 171- Esclareça-se a pte exeqüente a divergência de valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.148712-2 - EVANY DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON VITORIO SANTOS Decisão:\"Procedi ao bloqueio on line conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro prazo de 03 dias úteis para verificação quanto à efetivação do bloqueio.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000279-0 - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY Despacho:Aguarde-se eventual novo endereço do executado. ET: Cumpra o Cartório a parte final de fls. 70 (Ciência à C.E.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:E-se m. de pagamento p/ levantamento do depósito de fls. 37, em favor da exeqüente, rep. p. seu patrono. Diga a exeqüente se concorda c/ a extinção. Certifique-se se há despesas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.033504-6 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, RECOLHENDO-SE R$ 1,66 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 1,66 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054921-6 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR Despacho:Regularize-se a representação processual da exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.130351-2A - ROSINEI DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X MARCIO SOARES CARNEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.065252-0 (6084) - ANDRE LUIS FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X ZEULSON ALCANTARA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:\"ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 259V E EXONERO O RÉU DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, CONSIDERANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS C/ DETERMINADO ÀS FLS. 248V, SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO DO INTERESSADO. OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS. CERTIFIQUE-SE SOBRE EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS. NADA HAVENDO A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.049385-5 - JOSÉ RICARDO FISCILETTI GAROFALO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARTA DA COSTA MENDONÇA Despacho:1) À parte interessada s/ o acima certificado; 2) Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160207-8 - MOISÉS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça a reqda. se desiste de produção das provas declinadas às fls. 111. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.051670-9 (3073) - SANDRA CARMELA ROSANOVA X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:À parte exequente. Ao MP, após.Petição nº 2007-01450862, de 10/05/2007 - Despacho: \" J-se. Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062220-2 - AUDREY GOULART PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500)) X WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Decisão:\"1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2) AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.068756-5 - JAN JACOBUS LAGENDIJK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X YANNA TENORIO LAGENDIJK Despacho:1) Fls. 212 - Reiterem-se ofícios não respondidos; 2) Fls. 213. Comprove-se ciência do outorgante. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.072178-2 - ANTONIO ESTEVES DE ANDRADE NETO, LUZIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) \"ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL.\" (\"PELA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA C/ ATRIBUIÇÃO DE VALORES DOS BENS...\") \r\n\r\nProc. 2006.001.135332-6 - ANNA LUCIA ROCHA DE MAGALHAES COUTINHO, ANTONIO OCTAVIO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho:Recolham-se as despesas processuais pendentes, em adicionais 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.002143-4 - LILIAN DE SOLI CANETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Às partes s/ fls. 795 e segts. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161393-0 - ARTHEMIS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)), CONSUELO HELENA TRONCOSO FEITOSA, Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Despacho:Fls. 168 - Venha a planilha, em dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.007365-9 - JAIRO CORTEZ COSTA, ANNA CHRISTINE MEYER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. ESCLAREÇAM A PENDÊNCIA FISCAL - FLS. 48V/49\") \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034024-8 - NELSON FRANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X LIGIA SALDANHA MACHADO \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1968.001.700354-5 - JOSE ARAUJO MOTTA JUNIOR Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito que já alcançou sua finalidade...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149643-5 - ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JULIANA ESTEVES WANDERLEY), BERNARDO ESTEVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:\"1) MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO; 2) PERMANEÇA RETIDO O AGRAVO; 3) AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS JÁ EXPEDIDOS.\"ET.: MELHOR ESCLAREÇA A PARTE RÉ O REQUERIMENTO DE FLS. 73, QTO. AO BANCO ITAÚ PERSONALITÉ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962433-1 (72219) - ARLETE CORDEIRO MATOSO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045071-6 - ROSEMARY MACHADO GOMES RIBEIRO, EDSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:... pela Dr.ª Juíza foi determinada a intimação dos mesmos por publicação para que, no prazo de 05 dias, digam se têm interesse em prosseguir... \r\n\r\nProc. 2007.001.046592-6 - IVÂNIA MACIEL, FÁBIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BORGES DOS SANTOS (DF-016154) Despacho:\"Designo o dia 11/06/07, às 13:00 hs para audiência de ratificação.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.148805-9 - NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X MARIA CECILIA CADAVAL CASARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) À parte ré sobre fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.001.040252-7 - ROGERIO JUNGER POUBEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X DULCINEIA JUNGER POUBEL REIS PEREIRA) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 218470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.112129-0 (13603) - GABRIEL TELLES LINS GONCALVES TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X PAULO ROBERTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOURENÇO DIAS (GO-000449), Dr(a). EUGENIO LOURENÇO DIAS (GO-017760), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO (GO-024051), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) aguardando retirada de ofícios em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.012005-4 - DOMERINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X LUIZ FRANCISCO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257) Decisão:Recebo o recurso de fls.102/108 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017876-7 - ANA CAROLINA SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FABRÍCIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) alvará para réu pronto \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164287-8 - CASSIO ARRUDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X TATIANA CÔRTES MAGALHÃES Decisão:1) Decreto a revelia da ré.2) Ao autor para que especifique as provas que pretende produzir. Após, ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.138963-0 - LUCIENNE SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JEAN ROBERT CESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.171324-0 - CARLOS ROBERTO CONTINENTINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) AO REQUERENTE PARA O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.013765-0 - ETZEL DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Ao requerente para retirar carta de sentença \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.120736-4 (12345) - DULCINEA GOUVEIA MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X AMANCIO ROCHA DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-058975) venham as copias para autenticação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.048569-7 - EMELIM PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE OLIVEIRA VASCONCELOS Ao executado sobre certidão de fls 26 e vº \r\n\r\nProc. 2006.001.079175-9 - LARA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X MAURICIO DE SOUZA Despacho:...designo audiência para 21/06/07 às 15;00 h... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.008318-2 - MICHEL BALBINO BOUCHID (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X GABRIEL BASTOS BALBINO BOUCHID (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Sentença:...JULGAR EXTINTO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.120811-9 - REGINA DA SILVA GREGORIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X JOAO BATISTA MACIEL Despacho:À autora para que informe o atual endereço do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.126149-2 - GLORIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552)) X ESPOLIO DE GONCALO AMARANTES DE OLIVEIRA Decisão:Com razão o MP.Tendo em vista o que se contém no § 2º do art. 218 do CPC, nomeio a Sra. MARIA BETHANIA, irmã do requerido, como sua curadora para atuar neste processo.Cite-se conforme o § 3º do deferido artigo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143234-2 - DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X CAROLINA POHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:1) Certifique o cartório o cumprimento do art. 526 do CPC.2) Cumpra-se o autor decisão de fl. 213, informando ao Juízo o endereço dos réus. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.019535-8 - JOELSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X AMANDA PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA Sentença:...decretar a separação judicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.162256-9 - CREUZA DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ISAAC CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Despacho:Designo o dia 13/06/2007, às 15;30 h, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 218471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.027877-5 (19339) - KATIA E SOUZA FALCATO CORREIA, DHIEGO FALCATO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X JOAQUIM GODINHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Aos interessados sobre fls. 227/230. \r\n\r\nProc. 1995.001.093949-4 (20247) - THELMA DE ARAUJO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)), DEBORA DE ARAUJO RAMOS DOS SANTOS), OLIVIO DOS SANTOS NETO), RAQUEL DE ARAUJO RAMOS DOS SANTOS) X OLIVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA PINHEIRO (RJ-142712E), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) APÓS RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO, DESARQUIVE-SE.DRA. KARINA EMY FUJIMOTO OAB/RJ - 111.772 \r\n\r\nProc. 2007.001.026737-5 - GUILHERME CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fls.22...onde se lê \"homologo o acordo de fls. 20\" passe a constar \"homologo o acordo de fls.18\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030041-0 - VICTORIA MARIA CANDELAS PEREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X RONALD JOSE AUGUSTO PEREIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 21 e julgo extinto o processo com resolução do mérito.. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.019943-6 - TATIANA RUTOWITSCH DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LUIZ FERNANDO PINTO DE CAMPOS JUNIOR Sentença:...INDEFIRO A INICIAL,e via de consequencia, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento mérito, na forma do art. 267, I do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.061276-2 - NEIDE MORAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ANDRÉ LUÍS FIGUEIREDO MENDES OAB/RJ - 81.094 \r\n\r\nProc. 2007.001.054775-0 - LÚCIA MARIA MYNSSEN MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA E SÉRGIO (RJ-125183) Audiência de Ratificação designada para o dia 02/07/07 às 13:50h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.065345-0 - SILVANA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MANOEL CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Ás partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052270-0 - BRENDO DA SILVA MATOS, CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X ANTONIO ARISTON ALVES MATOS Sentença:Homologo o acordo entre as partes de fls.48 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003990-1 - REBECA MORAIS LIMA BORGES, EDMILSON DA SILVA BORGES JUNIOR, STEFANY MORAIS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X EDMILSON DA SILVA BORGES Decisão:Fls. 64 - Indefiro, tendo em vista a justificação de fls. 53/57. Cumpra-se o despacho de fls. 60. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.135640-6A - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132967-0 - DANUBIA DE FREITAS DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X ANTONIO REGO BARROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.063289-6 (12898) - EDSON DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ALEIXO SERENO NETO OAB/RJ - 108.624 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.056427-8 - JULIO CESAR LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES COSTA Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliaçãoem 04/07/2007 às 11:20h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa de 15 dias, a contar daquela data. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.136300-7 - MARISTELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316), Dr(a). RODRIGO DO CARMO SANTOS (RJ-108815)) X WANDERLEY DA SILVA BORGES), RICARDO MARTINS DA SILVA BORGES), LUCIO MARTINS DA SILVA BORGES) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 218549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.161805-0 - FRANCINEIDE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.072343-9 - M.M.F., D.S.M.F.V., D.M.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.L.V. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1995.001.117181-2 (20947) - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X W.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:Diante do TRCT acostado às fls. 117, constata-se que o alimentante foi demitido por justa causa, motivo que impossibilita o levantamento da verba fundiária tanto pelo próprio alimentante, quanto pela parte alimentanda, pois do contrário equivaleria a fraude à legislação que rege os critérios de saque de FGTS. Desta forma, indefiro o requerimento de levantamento da verba. \r\n\r\nProc. 2002.001.049957-2 - PAMELLA BRAGA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR MADUREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.109999-7 - C.A.X.C., C.E.X.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X J.V.C.J. COTA DO MP: \" E A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE?\". \r\n\r\nProc. 2006.001.053352-7 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X J.O.L. Sentença:VISTOS ETC... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 34 e, por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 269,III, do CPC. Oficie-se. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072590-8 - A.C.J.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.113716-2 - N.J.R., K.L.J.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X L.R.L. Despacho:Aguarde-se o prazo deferido na audiência de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.126455-0 - L.O.P., V.O.P., P.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.149150-4 - A.G.S.V., B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 89, diante da resposta de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.155445-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X H.P.A. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.035195-7 - F.C.H. X L.F.C.H. (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/06/2007, às 11:00 horas. Desentranhe-se o mandado de citação, adite-se o endereço fornecido às fls. 40 e cumpra-se. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do alimentante, mencionado às fls. 41. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035861-7 - A.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X R.P.M. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.038693-5 - M.E.K.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X B.B.L. Despacho:Regularize-se a representação processual da autora que deverá ser representada por sua mãe, que por sua vez será assistida pela avó materna da menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.039127-0 - V.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 18/06/2007, às 15:00 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer... \r\n\r\nProc. 2007.001.041215-6 - A.K.S.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X M.D.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 15/06/2007, às 11:15 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.047945-7 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.A. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Assiste razão ao douto Promotor de Justiça em seu parecer de fls. 09, que ora adoto como razões de decidir para indeferir o pedido de fixação de provisórios. Designo o dia 15/06/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060586-4 - M.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X E.F. ... A AUTORA NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADA E/OU ASSISTIDA NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.104354-4 - T.C.B.A.V., M.I.B.C.T. (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220), Dr(a). BIANCA VELASQUEZ CELANO DO CARMO (RJ-136297) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.054755-1 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X F.S.S. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.155011-9 - D.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X O.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Sentença:Desta forma, presentes os requisitos legais para a decretação do divórcio direto, previstos no art. 1580, § 2º do CC, cabe o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 330, I do CPC, razão pela qual JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para decretar APENAS o divórcio do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.001.062125-0 - A.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X J.G.F. AO AUTOR SOBRE FLS. 13 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073742-9 - E.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.135908-7 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X A.L.X.M. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 126 e 130, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Expeça-se guia. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092270-0 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.006484-9 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X O.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.063939-1 - K.L.A., M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X J.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) Despacho:Diante do rito escolhido na presente execução, cumpra-se a determinação deste Juízo de fls.95, corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109957-4 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Despacho:Apesar de realizada por este Juízo, conforme assentada de fls. 52, a AIJ foi equivocadamente designada às fls. 50 pelo Conciliador. A petição de fls. 55 demonstra que não restou possível a conciliação entre as partes. Portanto, a presente execução deverá prosseguir na forma do art. 733 do CPC, rito escolhido pela parte exequente. Retornem à credora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142644-5 - T.S.F.S., T.S.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143191-0 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X I.G.P. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.115632-6 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:1- Não cabe a este Juízo discutir a \"justiça\" de decisões de 2ª Instância, às quais somente dou cumprimento.2- Indefiro o requerimento de devolução de prazo, tendo em vista que a relação obrigacional entre a advogada da parte e a sociedade empresária contratada para distribuir cópias de publicações do Diário Oficial não é motivo idôneo para prorrogar prazo peremptório, principalmente por disponibilizar este Tribunal meios informatizados de consulta aos andamentos processuais.3- Diante do descumprimento da determinação de fls. 53, principalmente pela falta de título executivo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.163255-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132), Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/06/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. A quebra do sigilo bancário e fiscal constitui medida adequada nas ...defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 83, itens \"b\", \"c\" e \"d\". Defiro ainda o ofício requerido no ítem \"a\"...Em recente aviso da E. CGJ, o BACEN restou desobrigado de prestar as informações requeridas no item \"e\",...por isso que quanto a este, o indefiro. Oportunamente designarei a audiência ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.123344-8 - CARLOS EDUARDO SIXEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALINE DE OLIVEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se ao estudo psicológico do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.063179-1 - M.G.A.R., J.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X R.M.M.S. Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.010335-1 - S.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146097-0B - H.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.009283-6 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X L.R.M. Despacho:Certifique o cartório (1) se consta dos autos a comprovação dos títulos aquisitivos dos bens relacionados; (2) se foram apresentadas as certidões negativas e de quitação fiscal; (3) se a partilha está decidida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.003865-6 - N.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X G.B.B.L.L.L.), E.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AO AUTOR SOBRE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2007.001.023136-8 - C.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459)) X M.T.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.100924-0 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.O. (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.051966-2 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X J.R.S. Despacho:Concedo a gratuidade de justiça a(o) requerente. Designo audiência de justificação prévia para o dia 13/06/07, às 14:00 horas , devendo trazer a parte autora suas testemunhas independentemente de intimação. Cite(m)-se. O prazo para defesa é contado a partir da decisão da medida liminar requerida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.032886-0 - JOAO ROBERTO GONCALVES MARTINS, MATHEUS MENDES SANTOS GONCALVES MARTINS, JOAO PEDRO MENDES SANTOS GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 54 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041276-4 - G.M.T.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X E.O.T. (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.019967-9 - G.T.N.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X M.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.053037-2 - M.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X P.S.O.M. Despacho:A cumulação do pedido no item \"e\" é incompatível, diante da diversidade de ritos. Da mesma forma, o item \"c\" é incompatível com o item \"b\", tendo em vista que não existe sociedade conjugal em união estável. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.105401-3 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S. Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte autora: oral e documental suplementar. Designo o dia 27/06/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020544-8 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X C.A.S. Despacho:Esclareçam as partes quanto ao pedido de alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.061367-8 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X J.E.R.P. ...NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ORIGINAL). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135407-0 - A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X C.L.O. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.105702-6 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X A.A.), V.M.I.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Proceda-se ao estudo psicológico do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.152842-4 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X G.M.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.033139-9 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X R.O.R. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. A tutela antecipada será apreciada após o oferecimento da contestação. Designo audiência de conciliação para o dia 15/06/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.107186-3 - RONALDO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X ELIZABETH MACIEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Despacho:Fls. 109/110 - Anote-se onde couber. Após, certifique-se a existência de resposta. Em seguinda, manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.001.019042-7 - L.C.M.I. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X L.M.P.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)), L.J.P.I., Dr(a). ARADI MACHADO MENDES (RJ-117705) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 218550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126845-1 - ZELIA QUITETE TROCADO X JOAQUIM NUNES VIEIRA TROCADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Despacho:Despachei na petição que se encontra na contra-capa destes autos. 185 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.129174-6 - NATHALIA SAVIGNON X AMELIA PACHECO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 12. 3469 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.129178-3 - PATRICK STEIN X FERNANDE MARIE LOUISE STEIN Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 37. 11.774 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.038684-4 - GENICE ROZENDO GEBARA X RAJA KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Aos interessados sobre recolhimento de custas a menor em R$ 2,20 no campo 48 (Fundperj).11.897 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.005348-0 - EDENILSON SOARES DE MACEDO E OUTROS X IDALINA SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Informe o interessado se o alvará de fls. 185 foi entregue no Ministério dos Transportes, comprovando-se. 4289 P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.097784-6 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO X MARIA RAFFAELA MAIO CHINELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Digam os interessados acerca da resposta do ofício a fls. 77/81. Após, à Fazenda. 4415 p.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.091087-0 - JORGE DE AREA ALMEIDA JUNIOR X INES MARIA DE AREA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) Despacho:1) O feito tem por objetivo levantamento de créditos deixados pelo \"de cujus\" e não o debate com suposto credor seu sobre a origem e validade do alegado débito atribuído à falecida. Portanto, indefiro fls. 65/66.2) Comprove-se que o original do ofício de fls. 61 foi entregue à CEF. 6907 P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.112902-1 - LEILA REGINA DO NASCIMENTO JONES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X JORGE BARCELOS JONES Despacho:Diante de fls. 31, oficie-se à CEF para esclarecer se as duas liberações de FGTS em favor de Luzia Scancetti estavam amparadas por alvará judicial e, em caso afirmativo, informar o respectivo Juízo, bem como o número do processo. Instrua-se o ofício a ser expedido com cópia de fls. 31. 7093 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.065746-9 - BEATRIZ MENDES CAMPOS X FERNANDO MANOEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALMEIDA LOYOLA (RJ-016460) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante dos autos, pelo que determino a expedição de alvará em favor de Beatriz Mendes Campos, Fernando Mendes Campos e Maria Augusta Mendes Campos para recebimento do saldo de FGTS deixado por Fernando Manoel Campos junto à CEF, cabendo 1/3(um terço) para cada um dos requerentes..... 9759 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.012319-2 - ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA E OUTRO X LECY CANTARINO FERRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido constante dos autos, pelo que determino a expedição de alvará em favor de ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA, ALEXANDRE MAGNO ACCIOLY SILVA, CLÁUDIO PEREIRA ACCIOLY, MÁRCIA ACCIOLY CONDE, CARLA PRISCILA MARZANO e ADRIANA NUNES ACCIOLY para recebimento do pecúlio deixado por LECY CANTARINO FERRO junto a GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (código GEAP 260687), cabendo 25% (vinte e cinco) para o primeiro, 25% (vinte e cinco) para o segundo e 12,5% (doze vírgula cinco por cento) para cada um dos demais, a totalizar 100% (cem por cento). Autorizo a expedição de alvará para recebimento integral pelo primeiro, que é advogado, atuando em causa própria e representando cada um dos demais herdeiros, eis que possui procurações com poderes para receber e dar quitação. Assim, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas de lei... PRI 10474 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.091950-8 - RUTE MARIA VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X RUTH PEREIRA CARNEIRO VELLOSO DA SILVEIRA Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 3 do despacho de fls. 25, uma vez que o documento de fls. 06 se refere à certidão de casamento da inventariada.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, à Fazenda. 2106 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.046967-1 - MARIA ESTER DOS ANJOS BASTOS X MARIA MARQUES DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Decisão:Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência para apreciação dos procedimentos de requerimento de alvará, com base na Lei 6858/80, é determinada pelo domicílio do requerente e não pelo art. 96 do CPC, declino da competência para o juiz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, que couber por distribuição.Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. 3505 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.051766-5 - ADELIA LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X MARGARIDA DE JESUS LUIS Decisão:Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência para apreciação dos procedimentos de requerimento de alvará, com base na Lei 6858/80 é determinada pelo domicílio do requerente e não pelo art. 96 do CPC, declino da competência para o juiz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição.Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. 3506 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.053035-9 - REJANE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA Despacho:1- Oficie-se à SRF para conhecimento do valor existente.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.3 - Com a resposta do ofício, à Fazenda. 3536 p.7 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.038921-3 - LOTE 2879/2001 Despacho:Oficie-se ao Depósito Público para que informe sobre o destino do bem, haja vista a autorização contida no ofício 1975, de 28/06/06, deste Juízo. 11230 P7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.126920-6 (83051) - Inventariante: SONIA MARIA COSTA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) JOSE CALAZANS DA COSTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6688 P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.138368-0 - VALERIA COSTA SAIDY ENCARNADAO X JOSE DE RIBAMAR SAIDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR LUIZ GRANI VIANNA (RJ-001366B), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 11947 P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.050460-5 - JULIA MOYZES KEDE X AMELIA MOYZES DE MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4163 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.082320-8 - GERALDO ALVES FELIX X CECILIA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES (RJ-019580) Despacho:Ao Ministério Público. 4503 P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.096271-5 - ROBERTO CARLOS HONORIO PEREIRA X LAYDE HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4361 P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.115759-0 - VILMA DE OLIVEIRA GATTO X MARIO ROGERIO GATTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Despacho:1 - Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL e ao Banco Itaú como requerido a fls. 127/128.2 - Após, avaliem-se os bens. 4792 p.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.075021-0 - THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE X COZETTE FERREIRA BOM (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6593 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.020187-3 - CARLOS AUGUSTO GUIMARAES PERLINGEIRO E OUTRO X JACYRA GUIMARAES PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 7752 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.103239-6 - JANILDA FERNANDES MENEZES X MANOEL FERNANDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8719 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.065058-0 - RUTH MIRANDA BRAGA E OUTRO X ERNANI ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2026 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.066416-4 - EUFEMIA ALICE PINTO X JOSE RODRIGUES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9765 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.143691-6 - REGIVALDO LUIZ BARBOSA DA SILVA X ROSALIA MOREIRA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Despacho:1 - Diante da certidão cartorária de fls. 125, reconsidero o ítem 1 do despacho de fls. 124. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que preste a informação requerida a fls. 119/120, no prazo de 5 dias.2 - Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 124. 11.587 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.147856-0 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO X LAURINDA DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) CERTIFICO QUE AS CUSTAS REFERENTES À CONFERÊNCIA DE CÓPIAS FORAM RECOLHIDAS A MAIOR EM R$ 15,41. 10.313 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.160561-1 - CARLOS SABOIA MONTE X MARIA DE LOURDES SABOIA MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:1 - Convole-se o rito para ordinário. Façam-se as devidas anotações.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3 - Venham as certidões de óbito do cônjuge e do filho pré-morto da inventariada, assim como as certidões dos 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.4 - Após, avaliem-se os bens. 3452 p.7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.000769-6 - ROBERTO TADEU MOUTY FARIA X FLAVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10402 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.103069-0 - CARLOS ROBERTO FERNANDEZ GONZALEZ E OUTROS X MARIA SOTERINA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125378) Decisão:1 - Nomeio inventariante Manoel João Gonzalez, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.3 - Após, à Fazenda. 2801 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.045678-0 - ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA X REGINA CELI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508) Decisão:1 - Nomeio inventariante Alfredo Julio Piedade Moraes Carneiro Costa, independentemente da lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 3480 p.7 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.051561-0 - ROSALIA FERRARI DA SILVA X GERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6285 P1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045914-8 - TATIANA COUTINHO MOURA X MARIA LÚCIA COUTINHO MOURA Despacho:Comprove-se o deferimento da gratuidade de justiça ou recolham-se as custas devidas. 3483 p.7 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002173-0 - EGERIA SERPA BARCELOS TELLES X LAEL JOSE MAXIMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fls. 34. 3996 P1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.701278-0 (24408) - FRANCISCO PAULO DA SILVA X ABNER RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 111/112 - Indefiro o pedido, uma vez que o requerente já exerce o cargo de curador do requerido, pelo que, para representá-lo em medida judicial, basta comprovar essa sua condição, para tanto, apresentando certidão do Cartório de Registro de Interdições e Tutelas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. 2707 p.3 \r\n\r\nProc. 1970.001.300076-6 (24773) - LUIZ TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X RACHEL TUBENCHLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO FLS.514. 655 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.118241-4 - SONIA DE SOUZA GALLIEZ X RICARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). CARLOS ALFREDO NEVES DE BURGOS CABAL (RJ-112703) Despacho:Fls. 62 - Ao M.P. 11118 P3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) aos interessados sobre laudo do avaliador. 5929 pilha 07 \r\n\r\nProc. 1972.001.506457-0 (28145) - MANUEL PEREZ ALCALDE (Adv(s). Dr(a). CID AMERICANO FILHO (RJ-019455)) X PURIFICACION GARRIDO LOPEZ Despacho:A procuração de fls. 61 não está assinada pelo outorgante. Após, a regularização desta, dê-se vista pelo prazo de 5 dias. p.3 \r\n\r\nProc. 1973.001.300344-0 (29396) - LINO DE ARAUJO CARVALHO X GIOCONDA ZANGRANDO CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 12020 P1 \r\n\r\nProc. 1979.001.300461-5 (34197) - MARIA WALKIRIA RAMOS OLIVEIRI (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARIA ANTONIA DIAS RIBEIRO (RJ-000000)) X JOAQUIM DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979), Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-129554E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3088 P7 \r\n\r\nProc. 1981.001.700595-8 (44036) - MAURO DA SILVA ROCHA X VANIA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 109v°, a fim sanar as irregularidades apontadas. 2153 p.3 \r\n\r\nProc. 1982.001.300561-9 (39901) - ALYRIO JOSE MARQUES X VICTORIA CAROLINA MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836), Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) intime-se para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1985.001.301802-5 (57050) - SONIA CAMIZAO CAMANHO X DANTON CAMIZAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065705)), Inventariante: SONIA SAMPAIO CAMIZAO COSTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:À Fazenda sobre fls. 535/536. 3388 P3 \r\n\r\nProc. 1986.001.805773-4 (557290) - ADENIR ALVES GOLDANI X ILDEFONSO BERNARDI GOLDANI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9465 P4 \r\n\r\nProc. 1987.001.026511-3 (49012) - CARMELITA THEREZINHA DOS SANTOS X JOSE LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11720 P2 \r\n\r\nProc. 1987.001.502270-0 (58303) - ANNA GOLFETTO DE FREITAS X JOSE LIZANDRO DE FREIRTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Decisão:1 - Convole-se para o rito de arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.3 - Após, à Fazenda. 8632 p.3 \r\n\r\nProc. 1988.001.044383-2 (60135) - Inventariante: MARIA LUCIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X ANTONIO CHAGAS Despacho:Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 20. 3539 p.2 \r\n\r\nProc. 1989.001.092836-2 (62188) - DARIO FERREIRA X IVANIR HOMEM FERREIRA Despacho:1 - Expeça-se novo alvará à CEF, nos termos de fls. 109, devendo o alvará ser instruído com cópia de fls. 81.2 - O valor referente ao PASEP não foi sobrepartilhado pela sentença de fls. 106. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do saldo existente.3 - Com a resposta do ofício, à Fazenda. 7720 p.7 \r\n\r\nProc. 1993.001.007810-1 (67918) - MARIA ISABEL DE MELLO FRANCO RENOUT X JOAO VICTOR DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). JOAQUIM AURELIO M. F. N. DE ARAUJO (RJ-011346), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:1) Abra-se novo volume, certificando-se.2) Melhor esclareça a requerente de fls. 201 a razão da juntada do ofício de cópia de fls. 202.3) Oficie-se à 6a. V.O.S. para que informe se há valor a ser recebido pelo Espólio de João Victor de Mello Franco no processo 1958.001.300030-3 e, em caso afirmativo, se já está disponível. 10747 P7 \r\n\r\nProc. 1994.001.015125-6 (69561) - MARCIA MARIA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-045591)) X AZENCLEVER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.033552-5 (69754) - HUGO DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-077426)) X TANIA DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426), Dr(a). MARIA ALICE DE M PUPPIN (RJ-052442), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA FLS.307. 6179 P.2 \r\n\r\nProc. 1994.001.077367-0 - MARCO ANTONIO ECKART (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069)) X ANTONIO ECKART NETTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995) Despacho:1 - À Fazenda sobre o pedido de sobrepartilha a fls. 63.2 - Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 112, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 2890 p.7 \r\n\r\nProc. 1995.001.012853-4 (80062) - JESUINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X JESUINO RODRIGUES E OUTROS Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Cumpra-se o ítem 1 do despacho de fls. 201.3 - Fls. 205, ítem 3 - Indefiro, vez que cabe ao inventariante trazer os bens à colação, com a comprovação da titularidade.4 - Ciente do item 4 de fls. 205. 1838 p.3 \r\n\r\nProc. 1995.001.073760-5 (80802) - MARIA DE LOURDES CARVALHO VIEIRA X BELMIRO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIA MARIA DE AZEVEDO BARCELLOS (RJ-051975) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9586 P1 \r\n\r\nProc. 1997.001.016798-2 - SERGIO DO AMARAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X MARIA ROSA DO AMARAL VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2322 P4 \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.104272-0 - MARCELO DE MEDEIROS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURIVAL BARBOSA MATOS E OUTRO Despacho:Fls. 216 - Ao Partidor. 2433 P7 \r\n\r\nProc. 1998.001.006138-0 - TANIA REGINA NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X EDISON MOTTA FERNANDES AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10815 P4 \r\n\r\nProc. 1998.001.137471-7 - VERA MARIA DA SILVA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X HILDA DA SILVA SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5494 P7 \r\n\r\nProc. 1998.001.194522-8 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510), Dr(a). HELENICE LEMOS GOTTGTROY (RJ-137440) Decisão:1 - Nomeio inventariante Sueli Gomes. Lavre-se o termo.2 - Esclareça a requerente se Maria José deixou outros herdeiros diversos dos deixados por João Batista e se a herdeira Maria Luzia deixou outros bens além dos ora arrolados. Em caso negativo, venham as declarações de bens e herdeiros contemplando às 3 sucessões. 2498 p.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.083526-0 - FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. 2248 P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.097560-4 - Inventariante: ELCI MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) ELVIRA MENDONCA DA SILVA) X ALCELIO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:1 - Lavre-se o termo da inventariança deferida a fls. 112, item 1.2 - Fls. 114 - Defiro. Expeça-se a carta precatória para avaliação do bem.3 - Com a devolução da referida precatória, à Fazenda. 4000 p.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.123851-4 - FATIMA GOMES DE LIMA X MARIA JOSE DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:1 - Ao contador judicial.2 - Após, à Fazenda. 11.097 p.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.071250-0 - FLORIPES ANA DE JESUS CABRAL E OUTROS X ARTEMISA DA COSTA MOREIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda. 987 p.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.139839-6 - IRENE MONICA GRAU CACERES X JUAN ROLANDO GRAU MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:O despacho de fls. 119 não foi atendido, vez que fls. 123/124 é apenas a sentença de divórcio. Não há nos autos cópia da certidão de casamento. Não se sabe, portanto, se a interessada se casou no Brasil ou no exterior. Venha cópia da certidão de casamento e, caso tenha contraído matrimônio no Brasil, a sentença de divórcio deverá estar averbada na respectiva certidão. 2895 P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.019675-7 - ROSANA MACIEL SOARES X GILBERTO MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RADWELL (RJ-020966), Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2703 P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.033240-9 - MOISES VICENTE FERREIRA X JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação dos herdeiros Daniel, Noêmia, Raquel, Estevão e Isaac, como já determinado no despacho de fls. 158.2 - Atenda-se ao despacho de fls. 160.3 - Intime-se pessoalmente o herdeiro Isaac, para que regularize sua representação processual. 1917 p.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.066954-4 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO X ERNANI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE GUAPIMIRIM. 3252 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097) aos interessados sobre devolucao dos autos pelo avaliador. 4224 pilha 07 \r\n\r\nProc. 2002.001.140787-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA LIMA CURADO E OUTROS X NILZA GODOY DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5200 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.011082-8 - Inventariante: SALVADOR VIEIRA DE SOUZA LUIZA KAHN VIEIRA DE SOUZA X NAIR MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 5644 P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.020832-4 - MARIA JOSE SILVA GOMES X ZULMA D'ASSUMPCAO DA SILVA E OUTRO Sentença: Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 100/101, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 5995 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.070953-4 - FRANCISCO DE SALES GUSMAO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-121838E), Dr(a). MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO (RJ-121645)) X BELMIRA GUSMAO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8346 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.077489-7 - ALFREDO RODRIGUES MONTEIRO X LUDOVINA DE PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.92. 8455 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.094646-5 - MARILENE LIMA CASTELO BRANCO E OUTROS X CARLOS ALBERTO SILVA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Sentença:... bens deixados por CARLOS ALBERTO SILVA CASTELO BRACO, falecido em 29/07/2004, para que produzam os devidos e regulares efeitos de direito...expeçam-se os ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.8714 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.112641-0 - ERICA ALEXANDRA COELHO CASTELO BRANCO VILLACA X ONDINA FERREIRA COELHO CASTELLO BRANCO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). SERGEO ALVES PINTO (RJ-123975) aos interessados sobre laudo de avaliação 11.439 pilha 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.009039-1 - VERONICA DUTRA CARVALHO REIS X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:1 - Tomem-se por termo as últimas declarações.2 - Manifeste-se o ex-cônjuge do inventariado sobre a venda dos imóveis.3 - Após, ao contador judicial. 9264 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.013469-2 - DIVA MILAN BORGES X HELIO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9306 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.154381-2 - RICARDO DE ALCANTARA CARVALHO X MARCIA DE MATTOS LEAL, PEDRO LEAL DE ALCANTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALCANTARA DE CARVALHO (RJ-010342) AOS INTERESSADOS PARA VINDA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. 10331 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.161973-7 - ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA E OUTRO X MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1) Defiro o item 7 de fls. 65. Expeça-se alvará autorizando a inventariante a realizar a vistoria anual do veículo indicado no item 3.a de fls. 64 e cujo certificado está a fls. 66.2) Primeiras declarações a fls. 63/65, sendo que já houve nomeação de inventariante, consoante fls. 12. Assim, à Fazenda e, após, ao Ministério Público. 10376 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.077344-7 - MARIA AUGUSTA DA SILVA SCHEYER X KLAUS SCHEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11574 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.086290-0 - SERGIO FERRAZ X JOSE HEITOR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (Fls. 163), homologo por sentença a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL .....Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.8714 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.045110-1 - DULCE DE OLIVEIRA NEVES X WELLINTON SIMÕES NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246) Decisão:1 - Nomeio inventariante Dulce de Oliveira Neves. Lavre-se o termo.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3 - Venham as primeiras declarações e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual exisistência de testamento. 3478 p.7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.142780-0 - BRUNO NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:1) Certifique-se no apenso se os interessados se manifestaram sobre a proposta de realização de audiência especial.2) Em seguida, abra-se conclusão nos dois feitos. 7722 P3 \r\n\r\nId: 218315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.020123-2 - MANUEL CARREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DA CONCEICAO CARREZ Decisão:Vindo as custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.089750-0 - MARINA GALARDO LIRA X JOSE PEDROSA LIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ PEDROSA LIRA (fls.5) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 208/209, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 173/177, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2000.001.153769-2 - LEA GITELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X RYWKA ZONTAK Decisão:...Em se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 371, para determinar que conste o nome de VALERIA MANGIA PEREIRA, com espeque no art. 463, inciso I do CPC.Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls. 371... \r\n\r\nProc. 2001.001.029175-2 - PAULO ROBERTO BESSA X JORGE JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Despacho:1. Diante da certidão supra, cumpra-se item 2 de fls. 73.2. Fls. 94: À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.067118-4 - VILMA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Fls. 174: Atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.035323-5 - MARIA JOSE RODRIGUES ALVES CAMPITELLI X DELYO CAMPITELLI (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DELYO CAMPITELLI (fls. 05 ) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 71 e certidão de fls.90, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.78/88, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2004.001.131363-4 - MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X MARIA DE LOURDES HORTA KONDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO REAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.016321-7 - LEA RIOS SIMOES E OUTROS X UBALDO DE PAIVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de UBALDO DE PAIVA SIMÕES (fls.10), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante certidão cartorária de fls. 77/78 e certidão de fls.79, a qual não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a LEA RIOS SIMÕES os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 57/60, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.031815-8 - ANTONIO CARLOS ALVARES MACHADO, Cessionário: MARIA LUCIA ALVARES MACHADO DELACÔTE (Adv(s). Dr(a). FILIPE R A PASSOS (RJ-123820)) X ZULMA ALVARES MACHADO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ZULMA ALVARES MACHADO (fls. 48), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante certidão cartorária de fls. 88/89, a qual não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARIA LUCIA ÁLVARES MACHADO DELACÔTE os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 72/73, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.055803-0 - DAYSE LUCI PUREZA ESTEVES X IRENE DA SILVA PUREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de IRENE DA SILVA PUREZA (fls. 06) e EUNARO PUREZA (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 76/77 e certidão de fls. 93, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 52/56, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.050813-2 - EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS X LUCIA SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUCIA SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (fls. 04 ) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 63/64, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.26/29, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.072879-0 - ROBERTO PERRI X ARLINDA BITTENCOURT PERRI (Adv(s). Dr(a). SANDRA PERRI CASSIANO MILWARD (RJ-110931) Decisão:1. Ante a concordância de todos, nomeio Inventariante o Requerente de fls.02.2. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.090180-2 - SONIA MARIA CRUZ ARENARO X CAMAL MATTAR (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Venha a declaração de união estável junto ao Juízo de Família competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.123028-9 - JIM MARTINELLI FERREIRA JUNIOR E OUTROS X EROTHIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:1. Fls. 51: Anote-se onde couber.2. Fls. 49/50: Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.135311-9 - ANDREE SZABADOS LONYAY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824)) X GABOR LONYAY Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GABOR LONYAY (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante certidão cartorária de fls. 47/48, a qual não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ANDREE SZABADOS LONYAY os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 42, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.162843-2 - TANIA MARIA MARQUES SAMPAIO CORREA X ODETTE MARQUES SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio Inventariante a Requerente de fl.02.3.Cumpra-se o disposto no art.1031 e seg do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.022745-6 - JOSE MARIA DE ARAUJO SOUZA E OUTRO X VERONIKA MAIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TOCANTINS DO RÊGO MONTEIRO (RJ-020672) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de VERONIKA MAIA E SOUZA (fls.10) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.42/43, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 32/34, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1967.001.501322-3 (9267) - ROBERTO ELGUESABAL E OUTRO X AGAPITO ELGUESABAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.702192-3 - HELENA BARROSO GOMES X RILENE BARROSO DA CUNHA Despacho:Diga a Requerente de fls. 108. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300129-9 (198) - SYLVIA MONTEIRO REBECHI (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X RAPHAEL MOREIRA REBECHI Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias a regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 1994.001.087632-9 (59979) - ANDREA CURADO BETTS X RICHARD JOHN BETTS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CLEMENTE GONCALVES (RJ-085533), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de imposto causa mortis de fls. 428, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por RICHARD JOHN BETTS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.099852-8 (61227) - EURIDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204)) X LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 88. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.137457-4 - LYDIA D ASSUMPCAO BUMACHAR E OUTRO X ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180) Despacho:Diante da certidão supra e da decisão de fls. 217/218, item 9, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.061551-8 - MARIA CHRISTINA MARINHO DUARTE RIBEIRO X ADHEMAR MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Decisão:Ante a concordância da Fazenda, defiro a expedição de Alvará requerido às fls. 146, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2002.001.025122-7 - NORMA SUELI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X FRANCISCA DIAS DA COSTA Decisão:1. Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02.2. Oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando a transferência para conta judicial, em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.126347-0 - JOSEFA JERONIMO DOS SANTOS X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por JOSE PEREIRA DOS SANTOS (FLS.04), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pela Fazenda Estadual, assim como o relatório de fls. 156/157, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 131/134, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha e alvarás... \r\n\r\nProc. 2003.001.008678-4 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA FILHO X MARIA HELENA TIMOTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.041512-5 - MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS X WALTER LOPES MANSO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:1. Ante a anuência da Fazenda, defiro o desentranhamento de fls. 165/168.2. Atenda-se a cota da PGE, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.156494-3 - GISELA VIANA DE CARVALHO FIGUEIREDO X LICIA MARGARIDA NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2006.001.056606-5 - ROMULO ALVES COHEN X SEVERO GONZALEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917) Decisão:Convole o rito para o arrolamento. Retifique-se no DRA.Venha o esboço de adjudicação e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.101997-9 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA X FERNANDO JOSE (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Comprove-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.011448-0 - MAGDA CRISTINA DA SILVEIRA NUNES X ENY MILAN DA SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) Sentença:Considerando que a requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 39, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049744-7 - JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO X JULIA LISBOA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.062574-7 - EDUARDO REBELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X ABILIO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA S. M. PERRONI (RJ-036009) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 202/203, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, nos termos do art. 269,III do CPC.Custas na forma da lei.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1999.001.158822-7A - PAULO WALDEMAR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CELESTE MARTINS ALVES (RJ-067755)) X ATHAYDE DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição de ALVARÁ para lavratura da escritura definitiva do imóvel situado na Rua Andrade Neves, 293, apartamento 102, Tijuca, Rio de Janeiro.Expedido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.109499-9 - Inventariante: NILZA MARIANO FERNANDES X ANNA GASPAR MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANNA MARIA GASPAR MARIANO (fls. 35) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.76/77, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 50/52, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.133904-4 - IGNEZ DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA X NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:Fls. 84: Diga a Requerente. \r\n\r\nId: 218317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051267-9 - SEMITA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X CHAIM RUWIN PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.059427-1 - MARIA INES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA Despacho:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Venha a certidão do 5º e 6º distribuidores.III - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905513-9 (48526) - GIANE PEREIRA NEVES E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.160034-1 - SEBASTIANA LOBATO DOS SANTOS E OUTRO X CLAUDIONOR DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.089759-0 - IVAHY UBIRAJARA DANTAS E OUTROS X JANDYRA UBIRAJARA DANTAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 123, cumpra-se a sentença de fls. 122, expedindo-se o alvará em nome de todos os herdeiros, na proporção de 1/4 para cada um. \r\n\r\nProc. 2002.001.128350-9 - ISALTINA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO X CLETO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.053289-0 - DARCY HOMEM MONTEIRO X EMILIA COPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.125186-0 - REINALDO MOURA E OUTROS X MARIA ISOLINA KRIEGER MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.077673-4 - VENINA ROSA NUNES PONTES X JORGE DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:I- Cumpram-se os itens 5 e 6 do despacho de fls. 20;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.105251-0 - SIBILLE HULLER E OUTROS X DECIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE F. BARROS (RJ-104305) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.061276-5 - MARLINDA ROQUE DA SILVA RODRIGUEZ BARRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NELSON RODRIGUEZ BARRIOS Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpra-se a certidão de fls. 12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.003688-3 (67066) - HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X EVA VANCA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AURORA DO CARMO MATIAS (RJ-029670) Despacho:I- Certifique o Cartório se o item 3 do despacho de fls. 163 foi devidamente cumprido;II- Corrija-se a numeração dos autos após fls. 168.III- Após, dê-se vista dos autos ao M.P. sobre a manifestação do inventariante de fls. 170/172, a respeito de sua promoção de fls. 165.IV- Desde logo, entretanto, determino que se promova a habilitação do espólio de Stanley Vanca e a regularização de sua representação processual, devendo a partilha de fls. 137/160 ser assinada pelo representante legal do referido espólio, ou seja, o inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.110193-2 - IRLANDA CHAVES FERREIRA X IVO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES (RJ-097832) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.141589-8 - JOSE MAURICIO ALVES DE PAULA FREITAS X GILDA MARIA ALVES DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090) Despacho:Aguarde-se o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.020322-3 - MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS X AURORA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) FORNECER O ENDEREÇO DA AGÊNCIA BANCÁRIA PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066433-0 - MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ANTONIO CARLOS SABOIA PESSOA Despacho:Venha a partilha amigável nos exatos moldes do art. 1.025 do CPC, observando-se especificamente o inciso II. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.118788-2 - LEDA GONCALVES MARTINS X CELIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.085047-4 - NELSON DA MOTTA X ODETTE COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda às fls. 123, expeça-se alvará, como requerido às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.111004-8 - ANTONIO CARLOS CATALAO BARTH E OUTRO X CASILDA MALDONADO CATALAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Fls. 71 - Defiro o prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.139898-6 - MARIA GLORIA DA SILVA PEREIRA X MARIO MOREIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.003410-9 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU X ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606) Despacho:I - Fls. 151 - Aguarde-se a audiência.II - Providencie a requerente de fls. 79 duas contrafés e custas necessárias à expedição dos mandados que se encontram grampeados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.043160-3 - HERMES DE SOUZA X LEONAM OMENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:I - Torno sem efeito o despacho anterior constante do sistema informatizado, eis que refere-se a outro processo tendo sido lançado por equívoco.II- Nomeio inventariante a herdeira Mariza, em substituição ao anteriormente nomeado.III - Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.064614-0 - JANETE FRANCISCA DE SOUZA X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.078423-8 - MARIA LEONOR DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA X MARIO SOARES MOTA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.091803-6 - DINAHYR SILVA LIMA E OUTROS X LUIZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.096031-4 - VANIA ALVES DOS SANTOS X WALTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.098153-6 - LUIZ FLAVIO DE CASTRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X HILCA FERREIRA ARAUJO Despacho:Fls. 33;- Anote-se. Defiro vista por 05 (cinco) dias.//Distribua-se por dependencia \r\n\r\nProc. 2006.001.107347-0 - JONAS RODRIGUES X YURI ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:Fls. 48; - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, devendo os impostos serem recolhidos nas guias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145574-3 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES X NEWTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 3.III - Atenda-se a certidão de fls. 17. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.072569-4 - MARIA DA CONCEICAO CORREIA MURTA X PAULO AFONSO GUIMARAES MURTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.006003-6 (69559) - MARCOS EMILIO TRUFINI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARILENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Despacho:A pretensão deduzida às fls. 347 e referida na certidão de fls. 362 não tem amparo legal eis que o recurso de apelação foi recebido em ambos os efeitos (fls. 337). Cumpra-se integralmente o item II do despacho de fls. 361, remetendo-se de imediato os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2003.001.085187-7 - MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE X JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária 238. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.127688-6 - ALEXANDRE NIGRI X ANITA SCHTRUK (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078), Dr(a). JOSE ROBERTO DIA S DE MOURA (RJ-045379), Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604), Dr(a). DENIE LASMAR PEREIRA LIRA (RJ-052930) Despacho:I- Fls. 1006; Atenda, oficiando-se solicitando o desbloqueio, tendo em vista a sentença de fls. 972.II- Após, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 1004. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300271-0 (28339) - ANTONIO JULIO FERREIRA RODRIGUES X THEREZA DE JESUS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). DULBERTO SOARES CATUNDA (RJ-003337), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES), Cessionário: VERA LUCIA ANELHI Decisão:I- Tendo em vista as concordâncias de fls. 1261/1262, DEFIRO a expedição do alvará....II- Atenda-se o inventariante a promoção de fls. 1289 da PGE. \r\n\r\nProc. 1973.001.300278-2 (28212) - GERDA MEHL DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA MENEZES MATTOS (RJ-093285), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X MOACYR DE ANDRADE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). ERNANI PINTO MUNIZ (RJ-014259), Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA (RJ-035957), Dr(a). LARISSA MENEZES DE MATTOS (RJ-093285) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1974.001.300005-2 (16) - MANOEL RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO VASSIMON (RJ-032889)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)), Inventariante: MARIA LOURDES DE SOUZA VIEIRA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971), Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário, tal como requerido às fls. 205. Oficie-se.II- Defiro o cancelamento da distribuição do inventário de Maria de Jesus (proc. 41.198 - em apenso), tendo em vista ser a hipótese do art. 1.044 do CPC., expedindo-se ofício ao Distribuidor.III- Averbe-se o óbito de Maria de Jesus, como requerido às fls. 330, in fine, reiterado às fls. 368, item 3.IV- Atenda-se o item 3 da certidão de fls. 374. \r\n\r\nProc. 1978.001.702249-0 (36475) - MONIQUE CAVALHEIRO CATALDO X IRENE CAVALHEIRO CATALDO (Adv(s). Dr(a). DIANA SIQUEIRA PENNA (RJ-044931) Certifico que não houve recolhimento das custas destinadas ao FUNPERJ E FUNDPERJ:Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41(R$ 1,74) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 (R$ 1,74)- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1981.001.709074-3 (43419) - CLARISSE AUXILIADORA CAPECHI (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X GIUSEPPE CAPECHI Despacho:I- Esclareça a parte interessada se foi aberto inventário em relação ao herdeiro falecido Fabiano Christo Simões Capechi ou se a hipótese é a do art. 1.044 do CPC, vindo aos autos a certidão de óbito.II- Após, dê-se vista dos autos a PGE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300384-2 (44862) - SONIA MARIA DA SILVA NOVAES X ONOFRE CLAUDIO SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)), Inventariante: ANTONIO JOSE DO CARMO MERLIN Fls., 118 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.007969-0 (58611) - MARGARETH ELISSANDRA DA SILVA MATTOS X MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.071802-8 (59334) - ANTONIO CESAR COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ANTONIO JOSE DA COSTA NUNES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.062596-0 (60610) - VINICIUS DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X ODELIA DA SILVA SANTIAGO fls 125 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.008088-0 (63143) - NEWTON LISBOA LEMOS X CARMENCITA MELO LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1994.001.066452-1 (65471) - HELIA RAMOS DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAMEDE DE ARAUJO), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I - Desentranhe-se o cheque de fls. 167, entregando-o ao Terceiro Inventariante, mediante recibo nos autos.II - Oficie-se como requerido no item \"b\" de fls. 172.III - Digam os herdeiros se a meeira deixou outros bens além de sua meação no presente inventário.IV - Atenda o causídico Rubens Franco da Silva Neto o requerido no item \"d\" de fls. 172. \r\n\r\nProc. 1995.001.066551-5 (67313) - ANTONIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAQUEL M. FRAMBACH (RJ-083893)) X ORTELINDA LOPES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIRE (RJ-087512), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Considerando que não foi assinado o Termo de Adesão previsto na Lei 10.999/2004, apesar de ter sido verificado que foram preenchidos todos os requisitos legais para o exercício do direito alegado, em razão do mencionado dispositivo legal não poderá o requerente levantar a quantia pretendida, ainda que amparado por Alvará Judicial expedido por este Juízo, devendo o requerente perseguir seu direito pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 1995.001.073088-0 (67389) - ADAILTON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS S MELLO (RJ-003884)), Interessado: ARACY SILVA DA LUZ) X JOVENTINO SILVA E OUTRA E OUTRO), Inventariante: IZABEL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.095998-7 (70226) - NEIDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X FERNANDO DA SILVA VIEIRA Despacho:Venham as certidões de fls. 106 e 112 em sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.098687-7 - LABIBE MONAYAR CONDE (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X FERNANDO DOS SANTOS CONDE Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.049484-3 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) Despacho:Aos demais interessados sobre fls. 1284/1287 \r\n\r\nProc. 1998.001.174154-4 - MARILUCIA GRACHETE DA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X FERNANDO DOS SANTOS REGO E OUTRO Despacho:I - Digam os interessados e drs. fiscais (PGE e MP) sobre o esboço de partilha de fls. 156/158.II - Ao MP sobre fls. 159.III - Cumpridos os itens anteriores, complete-se o relatório.IV - Após, decidirei sobre os pedidos de alvarás. \r\n\r\nProc. 1999.001.082412-2 - JAYME PTOLOMY DA ROCHA X GUILHERMINA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) INFORMAÇÃO Informo a V.Exa. que tenho dúvidas em expedir os titulos cuja sentença de fls 151 homologou a partilha de fls 57/66 , visto que a cota da pge de fls 216 não especificou quais os bens estão pagos os impostos a eles referentes e quais ainda não estão pagos. É o que me cumpre informar. V.Exa. decidirá o que for de direito. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007 CONCLUSÃO Faço conclusos os autos ao MM. juiz de Direito Dr. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez Rio, 25 de abril de 2007 Daniela Castro - matr. 01/28583 \r\n\r\nProc. 2000.001.066669-1 - JORGE CARLOS VARGAS DO DESTERRO X MARIA ABILIA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIS DOS SANTOS (RJ-103438), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) certifico que não foram fornecidas as copias para o formal de partilha...Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.109755-2 - DALVA BARBOZA DA SILVA E OUTROS X JOAO ANTONIO COQUEIRO WATSON (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Fls., 171/172 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.115297-6 - FABIO FERNANDES DA SILVA X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)), Inventariante: CELIA REGINA FERNANDES DA SILVA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.150731-8 - HELOISA SANCHO LEAO DE AQUINO X VICTORIA SANCHO LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Fls., 181 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.093213-9 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HELENA FERNANDES PEREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.050771-6 - MANOEL FARIAS PETERSEN E OUTRO X MARIA DA SILVA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)), Inventariante: MANOEL FARIAS PETERSEN Despacho:Fls. 109/110 - Indefiro. Esclareça o que se requer nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2003.001.144643-7 - DINAH BADDINI X JEANNE LEONTINE CHARLOTTE GRENET (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Despacho:Atenda-se a certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.001.010828-9 - ANDRE COELHO MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS), Inventariante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Decisão:Expeça-se alvará para venda do imóvel informado às fls. 405, por valor não inferior ao da avaliação apresentada às fls. 408 (R$ 90.000,00 - noventa mil reais), depositando-se integralmente o valor em conta de depósito judicial em nome do espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.014939-5 - ANA MARIA ASSIS DIAS X ADALGISO DOMINGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.024485-9 - CLAUDIO CUNHA BITTENCOURT X RAYMUNDO PERY TORRES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENCO FERREIRA (RJ-031603) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.114303-0 - MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS X GERALDA RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.121491-7 - MARCO ANTONIO HERCULANO DA SILVA SICILIANO X DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:I-Oficie-se...II-Oficie-se...III-Oficie-se...IV- Oficie-se...V- Fls. 139 e 147; - Tendo em vista o esclarecimento prestado às fls. 139, determino que se anote no rosto dos autos, como reserva de crédito, o valor constante do ofício de fls. 147 (que atualiza o valor de fls. 83), expedindo-se, após, ofício ao MM. Juízo da 3a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias informando a reserva ora deferida. VI- Intime-se o requerente ...VII- Após o fornecimento dos endereços das herdeiras, intime-as para que se habilitem nos autos ...VIII- Aguarde-se a nomeação de inventariante para o atendimento do item II, 1a. parte, do despacho de fls. 119, com a apresentação das certidões de óbito dos pais da falecida.IX- Após, a nomeação de inventariante, este deverá ser intimado ...X- Oficie-se ...XI- Após o cumprimento dos itens V a VIII, e ainda do item II do despacho de fls. 138, decidirei sobre o pedido de reembolso formulado às fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.043691-1 - ODETE FERREIRA ESCURE REIS X GILSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) FLS. 167/168 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057702-6 - ADELINO CARDOSO MENDES X MARIA EMILIA DE MATOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:I - Apensem-se a estes autos o Cumprimento do Testamento.II - Cumpra-se o item 2 de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.125329-0 - FERNANDO MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X DELFIN DA CONCEICAO GUEDES Despacho:Fls. 93 - Vindo o original de fls. 93, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.154936-1 - IVAN DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X BONIFACIA ORIALIX DUARTE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.059571-8 - JAIR DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X NADIR DUARTE FERREIRA) Despacho:I - Venha a declaração de hipossufiência e o comprovante de rendimentos do requerente, após decidirei sobre o pedido de gratuidade.II - Promova-se a abertura, registro e cumprimento do testamento deixado pela inventariada.III - Atenda-se à certidão de fls. 21. \r\n\r\nId: 218323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "218330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130407-8 - HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO X EULINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521) Aos interessados para fornecerem cópia da inicial e promoção do M.P. pelo RAC, para instruirem traslado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193330-5 - AMELIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACI DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por AMELIANO DOS SANTOS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de IRACI DOS SANTOS, ocorrido em 13.07.98.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 22.Certidão de dependentes habilitados às fls. 10.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.125094-6 - MARIA BERNADETE DOS SANTOS DA SILVA X JAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA BERNADETE DOS SANTOS DA SILVA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JAIR DOS SANTOS SILVA, ocorrido em 03.01.04.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 35.Certidão de dependentes habilitados às fls. 38.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043577-1 - YOLANDA SANTONATO X RAFAEL SANTONATO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.062709-0 - EVERTON VIEIRA BERNARDO E OUTRO X JOSE LUIZ RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Despacho:Aos interessados, face à devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.024664-2 - LIDIA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X MARIA CRICELLI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.045770-7 - VIVIANE MARTINS SOARES X LILIANE DE FATIMA MARTINS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.048718-9 - ILDA MARIA CAETANO XIMENEZ X NORBINDA DO AMPARO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.084741-8 - MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO X ANISIA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Despacho:Oficie-se ao Tribunal Marítimo, solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.140895-9 - ELAINE CRISTINA GUGLIELMONI SILVA E OUTRO X CARLOS SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GUGLIEMONI ABE ROSA (RS-213862) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.141428-5 - CLAUDIO TAVARES SUSART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PERMINIO CANDIDO DOS SANTOS SUZART Despacho:Fls. 25. Desentranhe-se, juntando-a ao processo respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157593-2 - ROSA ARIAS ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X CARMEM PEREZ ARIAS Despacho:Mantenho a determinazção de fls. 38. Indefiro fls. 39. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163274-5 - LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABELARDO CORREA DE SOUZA Despacho:Atenda a requerente à exigência apontada às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.002044-8 - NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.050910-3 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Não obstante tratarem-se das mesmas partes e da mesma causa de pedir, aqui não se configura a ocorrência de litispendência, uma vez tratarem-se de pedidos diversos.Sendo assim, determino que os feitos sejam apensados, seguindo contudo, cada um seu prosseguimento normal. Cumpra-se o despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.054009-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DO COUTO NETTO X MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.054377-9 - MARCIA MARINA MARQUES MACHADO X NYLZA MARINA DE SOUZA MACHADO Despacho:Concedo, provisoriamente, o benefício da justiça gratuita. Oficie-se, conforme exordial, como modelo. Com a resposta, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057451-0 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Não obstante tratarem-se das mesmas partes e da mesma causa de pedir, aqui não se configura a ocorrência de litispendência, uma vez tratarem-se de pedidos diversos.Sendo assim, determino que os feitos sejam apensados, seguindo contudo, cada um seu prosseguimento normal. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045850-8 - ANTONIO JOSE MAUSSA DIAS DA SILVA X CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Despacho:Tendo em vista o despacho hoje prolatado nos autos do inventário, cumpra-se o despacho de fls. 43 destes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.011584-9 (60196) - ANTONIA MIRANDA DE CARVALHO X AVELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)), Inventariante: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA COSTA E CUNHA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 135/141, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados AVELINO VIEIRA e ANTÔNIA MIRANDA DE CARVALHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.006349-2 - MARIA CAROLINA LEITAO DE CARVALHO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098)) X ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075), Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.148897-8 - NANCY VIANA HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA VERTA (RJ-070362)) X ANTONIO HERNANDEZ OZUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.166440-9 - ARTUR PEREIRA EMMERICK X ESMERALDA PEREIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791), Dr(a). LETICIA S. DA SILVA (RJ-130817) Despacho:Diante da certidão de fls. 139, nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Providencie o inventariante, a regularização das pendências apontadas na referida certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.112765-0 - OSWALDO VIANNA X ANGELICA STORINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479) Aos interessados sobre custas de autenticação das cópias para instrução do título. \r\n\r\nProc. 2000.001.125020-2 - MARTA REGINA RICHETTI VIEIRA E OUTRO X SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). LUCIA MARTINS (RJ-089980) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.031056-4 - PATRICIA MARIA DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS X MIGUEL LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C) Despacho:Diante da sentença de fls. 167 e a concordância da PGE de fls. 174. Defiro o pedido de fls. 172 expeça-se novo Alvará Judicial conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2001.001.104088-0 - LYLIA DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779), Dr(a). ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA BLACK PEREIRA (RJ-107576), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X IZAURA GONCALVES MONICA E OUTRO INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. ADV-OAB/RJ 144971 - LEANDRO SA AMARAL \r\n\r\nProc. 2004.001.037626-0 - LUIZA ALICE ARRAES MOREIRA E OUTRO X FRANCISCO SERGIO ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 90 e SOBREADJUDICO a LUIZA ALICE ARRAES MOREIRA os bens deixados em razão do falecimendo de FRANCISCO SÉRGIO ARRAES MOREIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.122660-9 - JOANA D ARC DO NASCIMENTO X EDITE NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) Decisão:Embargos Declaratorios - rejeição. \r\n\r\nProc. 2005.001.003252-4 - NIDIA SILVA DE FREITAS E OUTROS X JOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Adite-se conforme requerido às fls. 75/76. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.009840-7 - DEISE MARIA DIAS GONCALVES E OUTRO X JORGE RIBEIRO LOUZADA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONGALVES (RJ-115325), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121663) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.010004-9 - DEOLINDA BITTENCOURT SODRE MACIEL BRAGA X PEDRO MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA QUEIROZ (RJ-049267) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 74/75, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PEDRO MACIEL BRAGA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011216-7 - Interessado: CÉLIA MARIA SALVIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) IVAN MOREIRA DA SILVA) X ELZA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036) Despacho:Diante do exposto pelo MP às fls. 286/286vº. Mantenho o rito de Arrolamento. Nomeio inventariante dos espólios a Sra. Célia Maria Salviano Moreira. Averbe-se o óbito de Ivan Moreira da Silva, anote-se. Providencie a inventariante a regularização das pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.018039-2 - GUILHERME DIAS CARVALHO X MARIA AMELIA SECILIANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.037479-4 - GERALDO MIGUEL VILLA FORTE MACHADO E OUTROS X HAYDEE VILLA FORTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:1) Nomeio inventariante Geraldo Miguel Villa-Forte Machado.2) Certifique o cartório se os autos se encontram aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.138207-5 - PEDRO WILSON BASTOS SILVEIRA X ANA MARIA DE MIRANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.157956-9 - JOEL YEDO PEREIRA MARQUES E OUTROS X MARGARIDA MARIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO de fls 85 \r\n\r\nProc. 2006.001.066637-0 - YVONE PINTO SOBRAL MONTELLO E OUTROS X JOSUE DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.077655-2 - GILDCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES X EDMILTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES (MS-001257) Aos interessados sobre fls ...106 \r\n\r\nProc. 2006.001.083397-3 - LAURA JABER ALVES E OUTROS X CANDIDO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Expeça-se novo mandado de débito em conta, devidamente assinado, para o pagamento das custas processuais, tornando-se sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119248-3 - EMIDIO QUARESMA NETO E OUTROS X DAYSE DE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO QUARESMA NETO (RJ-132509) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146145-7 - MARIA LUCIA MEMORIA PORTELA X MARIA ISMAR DE ARAUJO VASCONCELOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.001097-2 - JUPYRA DE OLIVEIRA X CORINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Providencie a inventariante, o determinado nos ítens 01 e 03 do despacho de fls. 16, no prazo de 10 dias. Fls. 17/21, aguarde-se o momento certo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005361-2 - MARIA FERNANDA GROSSO X CARLOS BASÍLIO GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 40/43 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CARLOS BASÍLIO GROSSO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016536-0 - ANA MARIA BATISTA MOREIRA DE OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 17/24 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CARLOS ALBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023990-2 - SANDRA REGINA PERES SOARES E OUTROS X HEDY SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido às fls. 81/82.2) Após, cumpra-se o despacho de fls. 80. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.121817-4 - FLAVIO NOVAES DE SANTANA X MARGARIDA NOVAES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 55. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Aos interessados sobre custas de intimação \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.112869-0 - MACKSEN LUIZ DO ROSARIO FILHO X JOSE D OLIVEIRA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LDANTAS LEITE (RJ-105741) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.131064-7 - MARCELO PONCEANO DE LEMOS, Habilitado: EDINA JAYME DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046379-6 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO X GLÓRIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:Os Requerentes ingressaram com a procedimento o incidente de habilitação de crédito de verba honorária em face da Executada. Revogo o despacho anterior de fls. 67. Expeça-se mandado de execução a Executada - GLORIA DA CUNHA - nos termos do artigo 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 1. 382/06, para, no prazo de 3 (tres) dias, efetuar o pagamento do débito, conforme memória descritiva da obrigação, ou nomear bens à penhora, pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente. Proceda o cartório a anotação que o processo é de execução e autue-se como determinado. Se não nomear bens a penhora, voltem-me para determinar a penhora \"on-line\". Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.014374-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINA COELI GOUVEA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.040056-7 - DENISE OHANA CORDEIRO X DANIELA CORDEIRO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Aos interessados sobre custas para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300056-5 (8241) - LAURA DA CONCEICAO CEPA (Adv(s). Dr(a). MYRTES ETIENNE DESSAUNE (RJ-006286), Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-005314), Dr(a). LUCIA TAVARES FILHO (RJ-056951), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LUCIANO TAVARES Despacho:Defiro fls. 600. Remeta-se ao Partidor Juducial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO X ALPHEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH VIANA DA SILVA (RJ-088276) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 440. \r\n\r\nProc. 1976.001.701597-2 (26019) - GENI GOMES FERREIRA X ALFREDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2) Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1983.001.700704-2 (40612) - AUREA RAISINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE L MATTOS (RJ-074543)), Inventariante: MARIA DO CARMO BOVE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.300261-5 (45338) - RITA ISABEL DA GAMA E SOUZA MARTINS PINHEIRO E OUTROS X CELESTE DA GAMA E SOUZA GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO (RJ-068238), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A), Dr(a). WALTER MENDES DA SILVA (RJ-009278), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:O processo se encontra findo, eis que a adjudicação já foi prolatada, conforme fls. 938. As habilitantes deverão ingressar com ação propria. Esclareça o signatário de fls. 963 a motivação do pedido, eis que não há \"herdeiros\" no presente procedimento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500306-6 (46425) - MARIA LEONOR X JOSE FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). DENISE MARIANE DE OLIVEIRA SALES (RJ-000000), Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-000000), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1989.001.010735-4 (49950) - IRENE FERREIRA GOMES X SERGIO DE MIRANDA GOMES Decisão:Diante da sentença de fls. 55vº, a maioridade dos herdeiros e a concordância da PGE de fls. 161. Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome dos herdeiros, das importâncias relacionadas às fls. 160. \r\n\r\nProc. 1989.001.098943-0 (51050) - EDNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR RIBEIRO MATTOS (RJ-058095)) X ALTAIR DOS SANTOS Aos interessados sobre fls 69 a 75 \r\n\r\nProc. 1989.001.127344-4 (52204) - NEIDE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-000000), Dr(a). HAMILTO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-037999), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1990.001.068599-0 (52351) - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES FARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.083873-3 (52535) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.094638-8 (55862) - HELENA SOARES BRANDAO DE OLIVEIRA X GERALDO WOOLF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051175)), Inventariante: JOSE GERALDO WOOLF DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO (RJ-126999) Despacho:Fls. 264. Defiro. Expeça-se novo alvará, nos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1992.001.118689-4 (56187) - ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA X DELFINA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LOPES (RJ-012000), Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Fls. 115, defiro, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1993.001.047184-4 (57032) - ELISA DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). SIDNEI DA COSTA SOARES (RJ-054942), Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de alienação, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço em juízo. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1993.001.052529-4 (54111) - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS, Inventariante: JOSE MARCOS DO NASCIMENTO X ARLINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 85/86, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados ARLINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES E MARIA NAZARÉ DO NASCIMENTO RODRIGUES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.101037-0 (57842) - AGUEDA DULCE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X JORGE AGOSTINHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (RJ-005993), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.086612-9 (59449) - CLAUDIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA LUIZA RAPOSO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)), Inventariante: BEATRIZ HELENA BARRETO THOME GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1994.001.087977-0 (59624) - MARIA LUCIA FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL RAMOS DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062), Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489), Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.014138-3 (61448) - ROBERTO BORDINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON BORDINHAO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 1996.001.101844-1 (62774) - ANNIBAL REDINHA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X IRACEMA FERREIRA DE MELLO PINHEIRO DA SILVA Despacho:Adite-se conforme solicitado às fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 1996.001.140257-5 - SOLANGE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMILSON B DE OLIVEIRA (RJ-081099)) X JOSIMAR VELOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.024180-0 - HILDA BARBIERI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X LUIZ ALVES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.034553-7 - ENEIDI DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)) X FRANCISCO JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909), Dr(a). LUDMILA A. DOS REIS (RJ-117708) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTÓRARIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.077454-0 - ILVA LOPES DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1997.001.099958-6 - CARLOS MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375)) X LUCY MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.104854-0 - NEUSA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494)) X ROSA MAGALHAES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.034804-0 - MARLENE RIBEIRO GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X LUIZ DA SILVA GOES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.044363-1 - MARIO DIAS RIPPER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CEZAR L. B. MONTEIRO (RS-006540), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Despacho:1) Considerando a manifestação favorável da PGE e a concordância dos herdeiros e do Inventariante Judicial, defiro o pedido de alienação do imóvel, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se todo o preço em juízo.2) Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, nos termos do despacho de fls. 499, consignando-se que deverá proceder também a avaliação do próprio imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.083313-5 - SETI BENEMOND X SIMAO BENEMOND (Adv(s). Dr(a). EMILIA BENEMOND WAKSLICHT (RJ-085780)), Inventariante: MARY BENEMOND BEINISCH, Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.132901-5 - ANTONIA CAVALIERE JULIANI X PAULO JULIANI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.143809-6 - DINORA PEIXOTO ALVES X SIDNEY TEIXEIRA ALVES Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.015185-0 - JUSSIARA DA ROSA BESSIM E OUTROS X JORGE BESSIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DA SILVA (RJ-086533), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2000.001.025801-1 - LEILA LOPES DA CONCEICAO E OUTROS X NILTON DA CONCEICAO Despacho:Certifique o cartório se há deferimento de JG nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.057844-3 - Inventariante: ISABEL CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO X AGOSTINHO WALLACE AGLIO (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457)), DANIELE CARNEIRO DE ANDRDE AGLIO, Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:Remetam-se à PGE e ao MP, sobre fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2000.001.085634-0 - CESAR HENRIQQUE ARTHOU X THEODORO ARTHOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C) Despacho:Recolham-se as custas referentes à sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.095954-2 - JOSE OLIMPIO DA SILVA E OUTRO X MARIA PAULINA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.142123-9 - MARIO ROBERTO LESTE, Inventariante: MARIA SOLANGE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Defiro o pedido de fls. 274. Oficie-se ao banco informando sobre a autorização, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.038399-3 - ENEDINA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X CELINA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 91. Providencie a(o) inventariante a regularização do item 01 da referida certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.051900-3 - EDSON LUIZ CARMO E OUTROS X LUCIULA BAPTISTA CARMO, Inventariante: EVANDRO LUCIO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 204/205 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : LUCIULA BAPTISTA CARMO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.076256-6 - ANIZIA DE VASCONCELLOS SEARA E OUTROS X EURICO SEARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Remeta-se a PGE sobre o pedido de fls. 424/427. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100949-5 - MANUEL PEREIRA DO COUTO E OUTROS X HENRIQUE DOS SANTOS COUTO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 81 \r\n\r\nProc. 2001.001.140531-5 - BRAULINA DOS SANTOS REIS BRUM E OUTROS X FILASTRO PEDROSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Aos interessados sobre cópias e custas para montagem de título. \r\n\r\nProc. 2002.001.109568-7 - Inventariante: RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND E OUTROS X RICHARD WILLIAN HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Aos interessados sobre fls 226 a 229 \r\n\r\nProc. 2002.001.123424-9 - MARISTELA TEIXEIRA SILVA X SEVERINO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) Despacho:Tendo em vista o evidente erro material, corrijo a sentença de fls. 109, para que passe a constar que foram adjudicados os bens deixados em razão do falecimento de SEVERINO FRANCISCO SILVA, mantendo-se nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.060155-1 - NEY DEODORO SARMENTO FILHO E OUTROS X ESPOLIO DE NEUZA PINHEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-043875) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre fls. 244. \r\n\r\nProc. 2004.001.008122-3 - Inventariante: ROSA MARIA JESUS DIAS FERNANDO FALCAO DIAS FILHO E OUTROS X FERNANDO FALCAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.014321-6 - MARLY CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA SOBRINO PORTO E OUTROS X ANTONIA GRAIN CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Aos interessados sobre fls 89 \r\n\r\nProc. 2004.001.112613-5 - FATIMA MURAD E OUTROS X NILTON MURAD (Adv(s). Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO F DA COSTA (RJ-064106), Dr(a). CARLOS VEIGA F. DA COSTA FILHO (RJ-009096) Decisão:Considerando a sentença de fls. 115 e as manifestações favoráveis da PGE e do MP, defiro o pedido de fls. 117. Expeça-se alvará para transferência da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2004.001.145154-0 - MARIA DALVA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X JOSE MENEZES DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 51, providencie a reqt. de fls. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.003744-3 - LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA MOITA X ISMAEL FERREIRA MOITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 79. Providencie a(o) inventariante, o recolhimento dos emolumentos processuais e a autenticidade das certidões da JF. Defiro a convolação do rito para ARROLAMENTO, anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044759-1 - MARIA MANUELA GOMES DA SILVA X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-015962) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 99/102, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079522-2 - MARIANA AMELIA ARRUDA DE AGUIAR X PEDRO BARRETO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Reiterem-se os ofícios mencionados às fls. 95, fixando prazo de 10(dez) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509) Despacho:1) Nomeio inventariante MARIA APARECIDA LARA VITALE.2) Esclarecido o rito, lavre-se o termo de compromisso, se for o caso.3) Venham as habilitações dos demais herdeiros e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.145114-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA LOPES E OUTROS X SIDNEY CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 159. Nomeio inventariante o cônjuge sobrevivente. Providencie a inventariante a regularização das pendências apontadas na referida certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034622-3 - DALVA MARIA OLIVEIRA X MARIA AMALIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA SALDANHA COELHO (RJ-087176) A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084515-0 - MARIA ELSA MARINHO X ESTHER CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) Aos interessados sobre fls 46 \r\n\r\nProc. 2006.001.101949-9 - CRISTIANE ANDRADE DIAS X MARCIO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) INTIME-SE A (O) ADVOGADA (O) ATRAVÉS DO DO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO - (ADV-OAB/RJ MARIA LIGIA BORGES DE PAULA) \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA MOHR X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:I -Expeça-se mandado de citação na forma do art. 999 e seus parágrafos do CPC., à legatária LUIZA ALTO CRUZ OLIVEIRA, no endereço constante de fls. 11vº. II -Fls. 58/59 - item \"a\" retifique-se o nome da inventariante, anote-se. Item \"b\", providencie o cartório. Item \"c e d \" indefiro os pedidos. III - Fls. 24, ítens \" 1 e 2 \", ofíciem-se conforme modelo. IV - Providencie a inventariante, a juntada da certidão de óbito de Norma Fraga de Souza. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA MOHR X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho: Conclusão de Ordem. Nomeio inventariante PATRICIA DIAS DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110184-2 - CAIO MARCIO CORDEIRO X ELSA GENNARI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129666-5 - MAURICIO CABRAL COUTINHO X MARLENE ADELAYDE DA GAMA CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:1) Nomeio inventariante Conceição Boquimpani Dias da Silva. Lavre-se o termo, se for o caso.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.165423-6 - ANTONIO JOSÉ DE REZENDE MONTENEGRO X IRMA DE REZENDE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se ao Avaliador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.018678-1 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060) Despacho:Providenciem o inventariante - LUIS TADEU RODRIGEUS - do Espólio Requerente e a Requerida - MARIE CHRISTINE HART SIGNORINI - as juntadas dos rendimentos atuais aferidos ou a declarações de isenção do IR para exame do benefício pretendido, no prazo de 10 dias. Decoridos, voltem-me para designação de perito. Cumpra=se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034739-2 - JOEL DA SILVA RABELO E OUTRO X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Apresente a inventariante os comprovantes e recibos das despesas realizadas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.001.703015-3 (31923) - MARIA LEONOR DE CARVALHO VIEIRA X AFRANIO GUSTAVO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Despacho:Apresente o inventariante o comprovante do recolhimento das custas. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.045482-5 - SONHA GLICKLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao MP e à PGE, conforme determinado às fls. 23. \r\n\r\nId: 218330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009242-3 - MARIA DO CARMO NEIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X MANOEL ABDIAS DE BRITO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por MANOEL ABDIAS DE BRITO e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.07/08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.22, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MANOEL ABDIAS DE BRITO, lavrado em notas do 6º Ofício, folhas 83vº, do Livro nº2409, em 25/10/1971, nomeando como testamenteiro(a) MARIA DO CARMO NEIVA DE BRITO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010583-1 - LAIDE MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BOANERGES DA SILVA SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por BOANERGES DA SILVA SANTOS e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.10/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por sua douta Curadora de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.26 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por BOANERGES DA SILVA SANTOS, lavrado em notas do 11º Ofício, folhas 163, do Livro nº2702, em 28/11/1996, nomeando como testamenteiro(a) LAIDE MONTEIRO SANTOS, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062730-6 - KÁTIA APARECIDA SANTOS VANCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X GASTÃO VASCONCELOS COSTA Despacho:1- Regularize-se o documento de fls. 08.2- Venham:a) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020213-3 - HILDA MARIA DA CONCEICAO BERGENS X NADIR DA CONCEICAO BERGENS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753), Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.101875-9 - JOSE FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EDSON FIRMINO DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.116189-9 - LADICE HELENA QUARESMA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X MARIA MIRTES DE AMORIM QUARESMA Despacho:Esclareçam os interessados onde tramita e/ou tramitou o inventário de MARIA MIRTES DE AMORIM QUARESMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062997-2 - BRÍGIDA VARGAS D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X DUARTE DOMINGUES NUNES D OLIVEIRA Despacho:1- Intime-se por D.O. o patrono dos autos do Arrolamento de n. 2001.001.116447-6 para que devolva os autos no prazo de 48 horas. 2- Apensados, voltem-me conclusos para exame. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1970.001.300156-4 (23824) - NOEMIA DE MELLO PINHEIRO E OUTRO X CASEMIRO LINS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-080718E), Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340), Dr(a). PRISCILLA GUEDES SANTIAGO (RJ-040153), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-107220E), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1986.001.802975-1 (47189) - ELZA RAMOS DE ALMEIDA X ABILIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Decisão:Citem-se os herdeiros nomeados e que residem nesta Comarca, por via postal.Os demais serão citados por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.034108-2 (64637) - SARAH LAVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X SALOMAO LAVI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Despacho:1 - Fls.211 - Cumpra o ilustre advogado o determinado no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos.2 - Fls.218/219 - Aos interessados.3 - Atenda-se ao determinado às fls.204, item 2. \r\n\r\nProc. 1998.001.051759-4 - LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692)) X AUREA FERREIRINHA PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.154/158, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de AUREA FERREIRINHA PEIXOTO DE AZEVEDO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.069387-8 - LYZETH LOUZADA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PINTO CAMPOS DA SILVA (RJ-060543)) X JUPYASSU CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTGOS PITNO (RJ-060543), Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:Atenda-se integralmente ao despacho de fls.158, apresentando a cessão de meção por instrumento público e apresentando novo esboço de partilha com a retificação de fls.163 e a inclusão da cessão de meação. \r\n\r\nProc. 2001.001.030388-2 - MARLY CORREA ESPOSITO X MARIA CORREA DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA ESPOSITO (RJ-058951) Despacho:Para a isenção no pagamento das custas, venha o comprovante de rendimentos da requerente (inferior a 10 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2001.001.090116-5 - MARCOS ANTONIO BARREIROS X ODILLA MARQUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P.O2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.139395-7 - MARCELO SANTOS DA SILVA X MARIA GLORIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, 1º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2001.001.144096-0 - NEUSA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA X JOCELI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.150228-0 - PEDRO CAETANO DE SOUZA X PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (RJ-058854), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.052176-2 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DA SILVA X CELIA DA EXALTACAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.117/123, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CELIA DA EXALTAÇÃO SILVA, falecida em 11/04/2003. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125418-6 - MARILIA MENDES FERRAZ CAVADAS X SHIRLEY MARIA MENDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe e o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.016552-4 - CESAR GUILHERME PINTO X NAIR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Decisão:1 - A petição de fls.55 não atende ao determinado às fls.53, item 3. O testamenteiro indicado deverá promover a distribuição por dependência do Testamento, apresentando a petição para distribuição juntamente com os demais documentos necessários ao seu processamento.2 - Ao cartório para atender ao item 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.105503-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO VITORINO X MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON FERREIRA FIGUUEIREDO (SP-095150) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.154/158, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de IDALINA ANTONIA DO NASCIMENTO VICTORINO e MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003626-0 - SILVIO AUGUSTO MERHY X YVONNE BARBOSA BRAGA MERHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:1 - Quanto ao pedido de alvará de fls.89, à Fazenda Estadual.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.81/84, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de YVONNE BARBOSA BRAGA MERHY.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103879-2 - JATY GONDIM PALAZZO X ANDRE GONDIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:1 - Habilite-se o Espólio de José Gomes, que deverá também se fazer representar.2 - Re-ratifique-se a partilha amigável para contemplar o Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.120805-3 - IRACILDO APOLINARIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X MARIA DE FATIMA DOBROES VASCONCELOS Despacho:Comprove o herdeiro a sua hipossuficiência, vindo também comprovante de redimentos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.131538-6 - MARIZA IBRAHIM MUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ANTONIO MUZA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1984.001.300011-0A (52051) - EMILIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO PEREIRA Despacho:1 - Ao cartório para alterar o tipo do feito na autuação e no sistema conforme sentença de fls.100.2 - Indefiro, por ora, a expedição de alvará.3 - À inventariante para dar regular andamento na sucessão provisória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.147324-1 - REGINA DE FATIMA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAUDIR GOMES DOS SANTOS Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de REGINA DE FATIMA GOMES SANTOS. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 03 de julho de 2007, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149237-5 - FRANCISCA DE SALLES GARRO X DIRCE ESI RABELLO GARRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Decisão:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Acolho na integra a promoção do Ministério Público de fls.201/vº, determinando:2.1 - Tendo em vista que a curatela provisória em favor da requerente já terminou e que a mesma até a presente data não atendeu ao determinado às fls.127vº, item 2, nomeio em substituição, como nova Curadora Provisória, à Tutora Judicial. Devendo a mesma lavrar o respectivo termo, oficiando-se ao cartório de Interdições e Tutelas.2.2 - À Tutora Judicial, ...2.3 - À requerente, Sra. FRANCISCA DE SALLES GARRO, para que preste contas de sua gestão no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, observando o item 4 de fls.201, da promoção do Ministério Público.2.4 - Oficie-se ao Hospital Miguel Couto e a Clínica da Gávea, como requerido pelo Ministério Público às fls.201vº, itens 5 e 7, com urgência.2.5 - Quanto a realização da AIP, aguarde-se a resposta do ofício ...3 - Oficie-se as instituições financeiras ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.505395-3 - HERONIDIA DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X PEDRO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AIELLO PIMENTEL (RJ-040055) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de HERONIDIA DA CRUZ DIAS, anotando-se do D. R. A.2 - Defiro a inventariança a OSMAR DIAS. Lavre-se o termo e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.700732-0 (33668) - ISOLDA DO ESPIRITO SANTOS AGRADDAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X LYBIA PONTES AGRASSAR Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.62/64, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de LYBIA PONTES AGRASSAR e FAUSTO ESPIRITO SANTO PONTES AGRASSAR. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.044265-7 (55125) - JOAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)), Inventariante: JERONIMO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.341.2 - Expeça-se novo alvará com a retificação de fls.339/340. \r\n\r\nProc. 1989.001.045079-6 (56801) - IARA PALHARES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-062052), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114)) X MARIO MORANDINI BIANCHI Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1990.001.053790-3 (58571) - RUTH DE AREA LEAO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)), Habilitado: LUIZ FERNANDO DE AREA LEAO BERNARDES) X LUIZA LOBO DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). CECILIA RIBEIRO BOMFIM (RJ-084318E), Dr(a). MARIA RAMOS DIAS (RJ-097473) Despacho:1 - Fls.239/244 - Trata-se de sobrepartilha.2 - Fls.248/250 - Defiro o pedido do item (iii), para transferência dos créditos para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil.3 - Atendido ao item supra, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1990.001.068408-0 - ELVIRA DOS ANJOS ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X IDALINA DOS ANJOS ROCHA Despacho:1 - Cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fls.44.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.069407-5 (60276) - MARIA DE FATIMA PEREIRA CATARDO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X NEUZA PEREIRA CATARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA GOMES (RJ-079970), Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552), Dr(a). CINTIA MAISA CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-110631E) Despacho:Fls.233 - Tendo em vista o prazo da úl tima carga, mais de 05 meses em poder do intessado, aguarde-se no arquivo nova provocação da parte. \r\n\r\nProc. 1991.001.100206-9 (60485) - GUILHERME HENRIQUE PECANHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (RJ-091886), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)), Inventariante: GUILHERME HENRIQUE PECANHA SOARES FILHO) X LYGIA IDALINA PECANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BATISTA GOGGIN (RJ-089503) Despacho:1 - Abra-se o 3º volume.2 - Recolhido o alvará de fls.307, não utilizado, consoante fls.311, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.098240-0 (62624) - ANA HELENA RISSIN E OUTRA X DAVID RISSIN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Despacho:Aguarde-se a vinda da certidão de óbito retificada. \r\n\r\nProc. 1993.001.059365-2 (57717) - MARIA TARCILIA DE CARVALHO SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CYRO FERREIRA SERPA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 1996.001.038002-0 (67849) - MAGNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)), Inventariante: JOAO GOMES DOS SANTOS Decisão:Fls.374:1 - Quanto ao item 1 - Diante da informação de fls.363, expeça-se ofício a CEF para que transfira todo o crédito de FGTS e PIS em nome do falecido para uma conta judicial em nome do Espólio de Magna Gomes dos Santos (Processo nº98.001.109091-0) à disposição deste Juízo.2 - Oficie-se como requerido no item 2.Venha a representação processual e habilitação do Espólio de Magna Gomes dos Santos. \r\n\r\nProc. 1996.001.123839-8 (68883) - CENILDO DO CARMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ABELARDO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência da conta de fls.210 onde foi procedido o depósito, para uma conta judicial à disposição do Juízo em nome do Espólio.2 - Fls.307/308 - Quanto a impugnação, ao inventariante. Prazo: 05 dias.3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.180435-9 - MONIQUE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X MANOEL ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Decisão:1 - Fls.209 - Os cessionários serão contemplados na partilha, devendo aguardar o julgamento final para posterior expedição do título, uma vez comprovado o pagamento de todos os tributos.2 - Fls.205 e 208 - Nada a prover, pois o referido crédito ficou para futura sobrepartilha, de acordo com a decisão de fls.134.3 - Assim, à inventariante para atender, sem mais delongas, o requerido às fls.206 pela Fazenda Estadual, observando o cálculo de fls.135/136, homologado às fls.144. \r\n\r\nProc. 1999.001.076756-4 - EUTHALIA CORREA DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:1- Ao Cartório para abrir o 2º volume.2- Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.045956-9 - KATIA CASTRO DOS SANTOS MORIM X JOAQUIM CARLOS PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Decisão:1 - Fls.218 - Defiro. Expeça-se novo alvará constando do mesmo o cancelamento do alvará nº205/2005 (fls. 183). \r\n\r\nProc. 2000.001.108253-6 - DANIELE FERRER PATURY ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X VERA LUCIA DE SA FERRER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:À inventariante sobre fls.248/249. \r\n\r\nProc. 2000.001.127882-0 - SANDRA ABRANTES X LUIZ FLAVIO NUNES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.329/330, prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 2001.001.007653-1 - CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:À vista da aquiscência dos Doutores Fiscais, defiro o requerido, expeça-se mandado de pagamento da quantia ali assinalada, comprovando-se após. \r\n\r\nProc. 2001.001.032094-6 - MELANIA MOCHELIN MONTEIRO X GABRIEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617), Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Decisão:Fls.364/366 - Nada há a prover, à vista do despacho de fls.363, o qual deverá ser cumprido. \r\n\r\nProc. 2001.001.069517-6 - ABDIAS AMADO BARRETO X JOSE AMADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)), Inventariante: LOURDES AMADO BARRETO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040), Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Venha a concordância expressa dos demais herdeiros com o pedido de fls.456. \r\n\r\nProc. 2001.001.106225-4 - HILMA QUILULA JANUS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304)) X MARIA APARECIDA MACHADO Despacho:1 - Regularize-se a juntada da petição.2 - Venha a certidão da S. R. F. (certidão cartorária de fls.81). \r\n\r\nProc. 2001.001.121026-7 - ROGERIO AUGUSTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO SOUTO (RJ-044280)) X DEBORA DE MELO SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.048308-6 - Inventariante: JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK X ELBE SAMPAIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792) Decisão:Defiro o pedido de fls. 118. Expeça-se alvará autorizando o inventariante a alienar as 995 ações da Arcelor Brasil S/A, depositando-se o produto da venda em conta judicial em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.141415-1 - MARIA JOSE REIS FRANCA X ALOYSIO DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Inventariante: TEREZA CRISTINA REIS FRANCA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (item 2), devendo se manifestar, por sua representante legal, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.131953-3 - ELISABETH LIMA CAVALCANTI X PAULO JOSE DE FARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.81/85, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de PAULO JOSE DE FARIA CAVALCANTI. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133385-2 - IVANIR BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CANDIDA JOSE DOS SANTOS BIRAL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.149850-6 - Inventariante: MARLENE PESSANHA DA SILVA VIEIRA X ABEL JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ABEL JOSE VIEIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 50, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150928-0 - Inventariante: ESTHER GONCALVES SABBA MOISES GONCALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X IRENE GONCALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1 - Fls.219/227 - Manifestem-se os demais herdeiros com o pedido da inventariante. Após, aos Doutores Fiscais.2 - Fls.228/229 - Oficie-se ao INSS para que informe quanto a existência de créditos em nome da falecida (fls.185/186). Em caso positivo, proceda-se a transferência do mesmo para uma conta judicial à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. Quanto aos demais pedidos, aguarde-se a resposta dos ofícios as instituições financeiras.3 - Ao cartório para cumprir o item 3 de fls.218.4 - À inventariante para proceder a Apuração de Haveres em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2005.001.081312-1 - JOSE CARLOS MUNIZ MACHADO X ANNA MARIA BOURET MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:1- Venham as representações processuais dos demais herdeiros.2- Venha a certidão de óbito de Ricardo Muniz Ventura.3- Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.035366-5 - THEREZA MARTINS GARCIA E OUTROS X EDWARD GARCIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FRANCO GUERRA (RJ-074423) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.063198-7 - ZELIA MILANEZ DE LOSSIO E SEIBLITZ X MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO MATINS DORIGO (RJ-026950), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:1 - Nada a reconsiderar quanto à decisão de fls.125.2 - Republique-se a decisão de fls.125, para fazer constar seu nome, advogado em causa própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.063198-7 - ZELIA MILANEZ DE LOSSIO E SEIBLITZ X MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO MATINS DORIGO (RJ-026950), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Republicação da decisão de fls. 125: \"1 - Reconsidero item 1 da decisão de fls.121 à vista do teor do testamento, nomeando inventariante ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.2 - Ao inventariante sobre a informação retro.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.077412-0A - JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) AO CURADOR DO INTERDITO \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.050829-6A - ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIBER JOSE DE SOUZA (RJ-012852)) X MARCIA ANDREA DE ARRUDA SABINO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Intime-se a inventariante. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.089523-1 - OSMIR BARBOSA GONCALVES, RAFAELA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de julho de 2007, às 14:30 horas.2 - Intime-se a menor e o requerente para comparecimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029083-0 - CARLOS ALBERTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601)) X VIRGINIA DA ASSUNÇÃO GUERRA Sentença:Vistos etc...Trata-se de testamento deixado por VIRGINIA DA ASSUNÇÃO GUERRA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls. 04/05 não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.22, seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por VIRGINIA DA ASSUNÇÃO GUERRA, lavrado em notas do 22º Ofício, folhas 014, do Livro nº 2816, Ato nº 007, em 27/03/2000, nomeando como testamenteiro CARLOS ALBERTO AMARO, o qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido o testamenteiro que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, ao arquivo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.125044-0 - DEJALMA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO X DEJALMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.009396-3 - VERALUCIA CRUZ X JOSE CRUZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Aos interessados e, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.008336-4 - ACILEIA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO X OSNY RAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Sentença:SENTENÇAVistos etc...ACILEIA FARIAS DE OLIVEIRA E SELMA FARIAS DE OLIVEIRA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE OSNY RAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.72.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.37 em favor das requerentes.Expeça-se o alvará em favor de ACILEIA FARIAS DE OLIVEIRA e SELMA FARIAS DE OLIVEIRA para recebimento do crédito apurado às fls.31, na proporção de 2/5 para 1ª requerente e 1/5 para a 2ª requerente, com as cautelas de praxe.Comprovado o cumprimento do alvará supra, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o saldo remanescente para uma conta judicial à disposição do Juízo.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009754-8 - ISADORA VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita à requerente.2 - Expeça-se o ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.901665-1 (48266) - MARGARETE LUCINARA COTTA DIAS LOPES X ISIDORO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-104716E) Despacho:1 - Os documentos de fls.271/272 são relativos a um processo no Juízo da 39ª Vara Cível, enquanto que a Habilitação de Crédito em apenso trata do crédito referente a uma ação na 40ª Vara Civil.2 - Assim venha a manifestação expressa do credor quanto ao cumprimento da obrigação por parte do espólio referente ao crédito habilitado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.050323-2 (67985) - IZABEL CHRISTINA COSTA DO REGO BARRETTO X ARLINDO COSTA DO REGO BARRETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Decisão:1 - Fls.156/165 - Nada a prover nestes autos, diante da sentença de fls.133.2 - À inventariante para atender ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.154. \r\n\r\nProc. 2000.001.026297-0 - NELY PAULO E SILVA E OUTRO X MARIO PAULO E SILVA FILHO Despacho:Aos interessados sobre fls.104 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.001.022569-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTROS X MARIA DOS SANTOS GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.063875-2 - MARCIO NEY GATTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ARLETTE GATTO DA SILVA Despacho:Inicialmente, venha o RAC do testamento, que deverá vir no original e ser distribuído por dependência. \r\n\r\nProc. 2002.001.008833-0 - DELCY CALDEIRA DE NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ALTIVO DE SOUZA CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.035535-5 - MARIA DE LOURDES D ARROCHELLA LIMA SALLABERRY (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ LINS (RJ-054206)) X MARIO GERALDO DE CARVALHO SALLABERRY Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.069618-5 - ROGERIO DE LIMA E SILVA CAVALCANTI X OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, providenciando. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.102185-2 - JULIA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508)) X JULIO CESAR PARAHYBA DIAS AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.052545-9 - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X NAIR DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.091315-0 - ROSA PINTO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ANA GOMES DE SA Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome do ilustre patrono da herdeira Laurinda.2 - Fls.114 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.067109-0 - EXPEDITA BARBOSA ABREU X MANOEL ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.001.090957-6 - NAIR MENDES DA COSTA X ADALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.121642-6 - WALTER DIAS BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NAIR DOS SANTOS BASTOS Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimento do requerente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.098206-2 - JANIRA FLORES DA SILVA X IRINEU PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (RJ-043041) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO NEGATIVO(FLS. 144 A 147). \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1989.001.050768-0 (56856) - MANUELA OSORIO PORTUGAL E OUTROS X GILDA MARTINS MOREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), Habilitado: MANUELA PORTUGAL VILLA, Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:1 - Ao Sr. Fernando Osório para apresentar em Juízo a proposta de compra informada às fls.429/431, cujo valor seria superior a proposta apresentada pela Curadora da interdita, em 48 horas, improrrogáveis.2 - Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos ao Ministério Público para manifestação quanto a venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.129998-8 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA DA GLORIA MONTEIRO DE CASTRO Despacho:À requerente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.015038-1 - MARCO CÍCERO NOCE DE PAULO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X LUCY MARIA MAGALHÃES DE PAULO MACIEL Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de CARLOS MAURÍCIO DE PAULO MACIEL. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Esclareçam os requerentes se a interditanda tem condições de comparecer em Juízo para realização da Audiência de Impressão Pessoal. Em caso negativo, recolham-se as despesas processuais para diligência no local. \r\n\r\nProc. 2007.001.019359-8 - MARIA HELENA SEYFFERTH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CAROLINE SEYFFERTH DE ALMEIDA Despacho:À requerente sobre os honorários pretendidos pelo 'expert'. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.706550-2 - MARIA AUGUSTA GALVAO X MANOEL MENDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1978.001.300148-0 (37697) - ANGELINA DE ARAUJO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)), Inventariante: ADILSON ARAUJO VAZ Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1979.001.300022-1 (39471) - Inventariante: EZILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710), Dr(a). AGUIMON ALVES DA COSTA (RJ-073990)) ADAUTO DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671), Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X ADEMARIO DOS SANTOS Despacho:1 - À herdeira Claudia Dos Santos para apresentar a certidão de óbito do herdeiro Adauto, conforme informado às fls.284.2 - Atenda-se ao item 4 de fls.287/vº, face ao depósito de fls.304/305. \r\n\r\nProc. 1979.001.300030-0 (40173) - FABIO DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICO (RJ-000001)) X FLAVIO SOARES), Inventariante: JACIARA SELMA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1983.001.300464-2 (47033) - EURIDES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1984.001.300685-9 (48953) - PAULO NOGUEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436)) X MARIA JOSE ORNSTEIN CASTELLO BRANCO À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROMOVA A DEVIDA RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1985.001.504555-0 (45964) - MARIA GONTIJO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JOAO AUGUSTO CASTELLO BRANCO), Inventariante: CONSTANCA CASTELLO BRANCO JONQUA Despacho:Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, informando a quantidade de ações existentes, não só o valor total, e descrevendo o quinhão de cada herdeiro, quantidade ou proporção, bem como o valor para cada bem no quinhão. \r\n\r\nProc. 1987.001.022681-8 (54336) - HELIO INACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-024885), Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARIA DAS DORES RIBEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)), Inventariante: HELIMAR APARECIDA BARROZO DOS SANTOS AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1988.001.500011-0 (54798) - MARIA EMILIA MARTINS DE LIMA, Habilitado: LUIZA SOARES GUEDES, RAFAEL DE LIMA GUEDES X JOSE SERGIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LINS DE MEDEIROS (RJ-097755E), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1990.001.009291-7 (58025) - JOAO RAMOS FERREIRA, Inventariante: CÁTIA DOLORES ANDION FERREIRA X NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, esclarecendo ainda qual o rito que pretende adotar no feito. \r\n\r\nProc. 1990.001.081977-5 (58951) - VOLMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-059006)) X JOSE DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637), Dr(a). LEMOEL GRANEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CELIO SOARES BARBREN (RJ-008951), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:1 - Fls.971/972 - Mantenho o despacho de fls.969.2 - Prossiga-se, devendo os interessados atenderem aos despachos anteriores. \r\n\r\nProc. 1992.001.056844-8 (61894) - JOANNA D`ARC DOS SANTOS COSTA X FRANCISCO DE ASSIS REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-106612E), Dr(a). EDUARDO BERNADELLI BARBOSA (RJ-103800E), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1993.001.009217-1 (62802) - REGINA MARIA DA SILVEIRA PALADINO X ELIAS PALADINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976), Dr(a). MARCIA VALERIA PEREIRA DE MELO (RJ-060977), Dr(a). PEDRO DE M. MATTOS (RJ-111145), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:Fls.675/680 - Adite-se. Expeçam-se os alvarás conforme requerido às fls.744. \r\n\r\nProc. 1994.001.034351-0 (64642) - MARLY MORROT SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781)) X JOSE HENRIQUE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE HENRIQUE SILVA COSTA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 201/202, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.070650-3 (65159) - LINEI LESSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LAURO DO REGO MEDEIROS Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.018655-0 (61792) - REGINA COELI BARCELLOS GABAO X MANOEL BARCELLOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). ROBERTO CARLOS PIGLIASCO MARIZ (RJ-115908), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) FLS. 125/135: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.096865-0 - NILCEA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA X AURINO SEBASTIAO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS. P 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.004754-3 - FERNANDO BARCELOS X FERNANDA BARCELOS DE SANTANA, Inventariante: EDMILSON BARCELOS OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Decisão:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.808, prestando-se contas no esboço de partilha.2 - Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.754, item 2. \r\n\r\nProc. 2001.001.091275-8 - MAFALDA CABRAL FERNANDES VAZ E OUTRO X BENTO JOSE FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR . P01 \r\n\r\nProc. 2002.001.126995-1 - ADIEL PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X CELIO PEREIRA MOREIRA AOS INTERESSADOS, SOBRE LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152180-9 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA X RAMON MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:1- O ausente, por sua Curadora, deve se fazer representar nos autos.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.089995-3 - TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA X FERNANDO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512), Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)), Inventariante: ANTONIO DE SOUZA GOMES AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.113291-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DUARTE X MANUEL XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)), Habilitado: ANTONIO XAVIER DA CUNHA, Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Despacho:Fls.295 - Defiro pelo prazo requerido (30 dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.023692-9 - LUCILA HANN WEBER X LULITA MARIA BRAITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL CARDOZO (RS-037283), Dr(a). YONALDO NERY GUEDES (RJ-020234), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Despacho:Aguarde-se por 30 dias regular andamento do feito, com a apresentação do plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.034087-5 - LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA X MANOEL JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA ERNANNY BANDEIRA (RJ-112651), Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.014155-8 - WALDEMAR DE OLIVEIRA BOTELHO JUNIOR X MARIA ISABEL DE CARVALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.152274-4 - ANNA MARIA BUENO PARETO YACOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária e se ainda pretende siga o presente no rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166632-9 - DIRCE DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-085096)) X NOIR SANTOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.45/49, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NOIR SANTOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.041936-4 - LEILA MARIA DA FONTOURA DIAS RIBEIRO PONTES X ODETTE CORREA DA COSTA AO INTERESSADO PARA CONHECIMENTO, REQUERENDO, SE ASSIM ENTENDER, A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.061532-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FONSECA X ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963) Decisão:1 - Intime-se o executado pata, em 15 dias, proceder ao pagamento do débito exeqüendo, consoante planilha apresentada às fls.199.2 - Cumpra-se o cartório o determinado na parte final da sentença tran sitada em julgado. \r\n\r\nId: 218333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015237-2 - JOSE DE ALMEIDA X MARIA FERNANDA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) AO TESTAMENTEIRO PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1332 \r\n\r\nProc. 2006.001.059073-0 - VALERIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO E OUTRO X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:Desapensem-se os autos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145788-0 - FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X WILLIAM OLIVER HORNE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Aos interessados sobre recolhimento de custas para conferencia de copias para traslado. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.157705-9 - PEDRO ALBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X LILY FISCHER Despacho:Fls.47 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038849-0 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ODETTE MATOUK HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 20 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.061483-0 - MARIA ROSA GONZALEZ PIAY (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X MARINA GUIMARÃES DE PIAY Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062855-4 - VANISA MOUTINHO DA COSTA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). VANISA MOUTINHO DA COSTA SANCHEZ (RJ-076368)) X BENITO SANCHEZ ALVAREZ Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2. Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.058661-7 (64358) - LEDA RAMOS DA SILVA X ASSAD NASSER (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). ORLANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-045224), Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENCA SANT´ANNA (RJ-118872) Despacho:Fls.142 - Citem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.068815-9 - BRUNA CRISTINA DANNE DE OLIVEIRA X CLAUDINO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.069243-4 - OTACILIO PEREIRA DA SILVA X GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Decisão: Examinando os autos, verifico que da sentença de fls. 60, não constou o nome da outra beneficiiária da pensão da falecida GESSY PEREIRA DA SILVA. Assim sendo, retifico de ofício a sentença de fls. 60, para autorizar o recebimento junto ao Ministério da Cultura, dos valores existentes em nome da falecida por OCTACÍLIO PEREIRA DA SILVA e CRISTINA PEREIRA DA SILVA, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um. Expeçam-se os alvarás. No mais, persiste a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.050796-7 - TERESINHA BARBOSA GONCALVES X JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (RJ-026211), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.032580-6 - BARBARA CRISTINA GONCALVES MELLO E OUTROS X GILSON MACHADO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Decisão:Fls.66 e ss - Considerando que a herdeira Renata atingiu a maioridade, defiro. Expeça-se o alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.045910-0 - WALTER PORTO FERREIRA X MARLENE TEREZINHA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.46, conforme requerido pela DP à fl. 46/v. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.153256-0 - DALVANIR MARQUES ALVES X ROSANGELA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Aos interessados sobre a retirada do ofício expedido para Caixa Econômica Federal (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.075731-0 - NELY BAPTISTA PERDIGAO E OUTRO X JOSE ATHAIDE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Aos interessados para retirada de alvará expedido (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.109656-8 - THERESINHA DE ARAUJO MAIA E OUTROS X ARY DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 12ª Vara de Família solicitando que seja encaminhado a este juízo os documentos originais extraídos da presente ação encaminhados por equívoco àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034382-7 - FILADELFO ALVES BARRETO X ANSELMO ROQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) aos interessados sobre certidão de fl 10. art. 162 § 4] do cpc. (3715) \r\n\r\nProc. 2005.001.072696-0 - ROBERT BAUER X RUDOLF BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:Cumpra-se o provimento 69/2003. \r\n\r\nProc. 2005.001.090732-2 - TEREZINHA MARIA DA SILVA X CAIO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650) Aos interessados para retirarem oficio expedido.(art 12, § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.106343-7 - DAISY MARIA RODRIGUES CORTEZI X PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO EXPEDIDO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1310 \r\n\r\nProc. 2005.001.123683-6 - LUCILIA DE JESUS X ALICE DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154386-1 - ANICEA DE ARAUJO DA SILVA X JORGE DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do determinado às fls 40 e 46, bem como eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061097-2 - FLAVIO JOSE DE ALBUQUERQUE GOIS E OUTRO X FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE GOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para o Instituto Nacional do Seguro Social (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.063442-3 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS X EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para o INSS (ART.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.072925-2 - SONIA ENEL FRADA RICO X ROSANGELA RICO SCOLA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-142360E) Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para o INSS (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.100177-0 - MARIZA DE PAIVA CARVALHO DA COSTA E OUTRO X JESSE RANDOLPHO CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Aos interessados para retirarem 0fício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062289-8 - SUELI LIZETTI BARBOSA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JORGE DE PINHO BARBOSA Despacho:Considerando que consta na certidão de óbito acostada à fl. 11 que o inventariado deixou bens, esclareça-se. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065272-6 - LUIS JOSÉ AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JOSÉ ALBERTO AIRES PINTO Despacho:Para fins de fixação da competência deste Juízo, esclareça a Requerente qual o último domicílio do falecido, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153279-6 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO X ESPOLIO DE ARMINDA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para citação. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7549 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.131404-8 - ESPOLIO DE MAURO RAMELLA FURTADO, Inventariante: ANTONIETTA MARTIM FURTADO X IMOBILIARIA MARTIN JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064) Despacho:Fls.116 e ss- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1980.001.702276-0 (9054) - ADRIANA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO X ABEL PIRES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Decisão:Examinando os autos, verifico......assim não há hipótese de herança jacente, visto que com o falecimento do sr. Abel....portanto , revogo a decisão de fls. 331..detrmino que o inventariante judicial apresente nova declaração... quanto ao crédito condomínio, venha o pedido de habilitação.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.302175-9 (47595) - ALICE JACOB RIBEIRO X JOSE MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), Inventariante: CELIO JACOB RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DE FLS. 284/285. ART. 162 § 4º DO CPC. (4361) \r\n\r\nProc. 1989.001.092776-0 (51806) - CELIO SCHUINDT GUIMARAES X DARCY MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO ESPINOLA (RJ-067720), Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797), Dr(a). AURORA DE PAULA (RJ-040330), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Despacho:Junte-se. Conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.090542-5 (64665) - SANTINA TENORIO SANTOS X JOSE ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:Certifique o cartório se os subscritores da petição de fls.23 encontram-se regularmente constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.057676-6 - MARCOS ISAAC WAJNBERG X HENY WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Fls.112 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.015646-9 - CLEA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMERE (RJ-041425), Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981)) X LISANDRO JOSE DA SILVA Aos interessados sobre a retirada de ofício, expedido para o Banco Itaú (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.122167-6 - CREMILDA DE MATTOS ROUVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517), Dr(a). JORGE DAVI ROUVIER (RJ-086620)) X FLAVIO ROUVIER Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária; oficie-se à instituição financeira para conhecimento do saldo remanescente em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1998.001.179691-0 - CAIO MARCELO BENEDICTO OTTONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)) X CAIO MARIO OTTONI BASTOS Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Façam-se as devidas anotações. 2- Avalie-se o veículo. \r\n\r\nProc. 1998.001.198977-3 - HELENA MARIA SILVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X ZEFERINO SILVEIRA BORGES Despacho:Fls.125- Oficie-se às instituições financeiras solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.007996-0 - RENATA FRIAS JARDIM MULLER PERPETUO X MARIA LUIZA FRIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FLAVIA GUTTERRES FALCÃO DE OLIVEIRA (RJ-107237), Dr(a). FLÁVIA MORLIN GUIMARÃES (RJ-120007), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Despacho:1. Venham as seguintes certidões: (a) Receita Federal; (b) 9º ofício e quitação fiscal do imóvel da Rua Santa Clarce 127, 101, 201 e 127A; (c) casamento com averbação do divórcio da autora da herança.3. Aos interessados sobre segunda parte da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.152857-9 - ABEL FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892), Dr(a). MAG CARVALHO PALHETA (RJ-062430), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MARIA JOSE FULGENCIO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:Fls. 242 - Considerando que os autos não se encontravam em Cartório, conforme demonstrado às fls. 243 e 244, devolvo o prazo requerido às fls. 242. \r\n\r\nProc. 2003.001.037626-9 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTROS X REINALDO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.075646-7 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X JOSE RENE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Fls.393 - Cabe a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente, a fim de obter as aludidas certidões. \r\n\r\nProc. 2003.001.109495-8 - ORSINA DA COSTA PIERRE E OUTRO X MILTON PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339) Aos interessados para retirarem Titulos expedidos (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2004.001.040820-0 - ACACIO VALENTIM RODRIGUES DA SILVA X GENESIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). JANICE M BRELAZ ARAUJO (RJ-045327), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para a Caixa Econômica Federal (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.090636-4 - MARIA DA PENHA QUADROS X MARIA DO CARMO QUADROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (ES-006617), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:Fls. 118 - Diante do pagamento dos impostos referentes aos bens que couberam a Sra. Maria da Penha Quadros, expeça-se o formal de partilha em prol a mesma e os alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.001.092188-2 - CARMEM LEIDE DANTAS LEANDRO SILVA X JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2229 \r\n\r\nProc. 2004.001.132357-3 - ERMELINDA FARIA DO NASCIMENTO X MARIA DA CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957) Decisão:Fl.147 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais devidas, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.026134-3 - ABILIO PEREIRA GONCALVES E OUTROS X ROSA D ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001) Despacho:Fls.66- Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.026226-8 - SANDRA DA SILVA AZEVEDO X WILSON CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA (RJ-130982) Despacho:1. Recolham-se as despesas processuais. 2. Venha cópia autenticada do plano de adjudicação, sentença e certidão de transito em julgado do Espólio de João Dias Barbosa. 3. À inventariante para apresentar as certidões apontadas no item 2 da certidão de fl.111. \r\n\r\nProc. 2005.001.104671-3 - MARIA CELIA GOMES LIPKIN X ANTONIO VICOSO COTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708), Dr(a). JOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA (RJ-151522E) Despacho:Fls.106 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107209-8 - JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Decisão:Considerando que o mérito da apelação interposta nos autos em apenso, limita-se a verba sucumbencial, reconsidero a decisão de fls. 96, para dar prosseguimento ao inventário. Assim, venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de venda do apartamento nº 1502, do Edifício situado na Rua Humberto Campos n. 974, Leblon. \r\n\r\nProc. 2005.001.159102-8 - ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE E OUTROS X MIRIAM CARNEIRO FELIPPE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547), Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Decisão:1-Defiro a cumulação do inventário de Orlando Valverde. Façam-se as devidas anotações. 2- Nomeio inventariante Magda Carneiro Felippe Valverde. 3-Considerando tratar-se de dois inventariados, venha a partilha relativa as duas sucessões, observando o inventariante a data dos falecimentos e os herdeiros de cada inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037821-2 - MARLY FERREIRA CORDEIRO X MOZART FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls.70 - Oficie-se às instituições financeiras para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057735-0 - MARCELO JOSE DINIZ CORREA X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) Aos interessados sobre a apresentação da certidão da Justiça Federal, em nome do Espólio (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067726-4 - MARCIA REGINA DE SOUZA COELHO X ALICE ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Aos interessados sobre o integral cumprimento da Decisão de fls.59 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.074344-3 - LUIZ ALMEIDA E OUTRO X SELENIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Aos interessados sobre as custas de conferência para o Traslado (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.087460-4 - NELE SILVA DE SEQUEIRA X JOSE DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738) Aos interessados sobre a retirada da Certidão requerida (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.042006-2 - MARIA CRISTINA MATERA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LEILA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-046652)) X NORMA VIEIRA DA ROSA MATERA Despacho:1. Considerando que consta na certidão de óbito que a falecida deixou três filhos, esclareça-se (fl.06). Após apreciarei o pedido de inventariança. 2. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. 3. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.001.046445-4 - MARIA REGINA KOBLITZ WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X MOYSES WAISSMANN Despacho:1-distribua-se por dependencia. 2-Registre-se e autue-se em apenso. 3-Venham as certidões do 5. e 6. distribuidores. 4-após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061126-8 - VESPER CARBONELLI VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X FRANCISCO VEIGA FILHO Despacho:1. Venha o pedido de inventariança com a concordância dos demais herdeiros e as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063037-8 - ADELBERTH ADAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X VERA LUCIA CARVALHO ADAM Despacho:Esclareça-se qual o último domicílio da inventariada, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.063322-7 - ELZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ROSA MARTINS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Aos interessados para sanar a irregularidade apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.064757-3 - MARCIA CRISTINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X LAERTES ROCHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fls.04 - Não se trata de renúncia e sim de cessão de direitos hereditários; portanto, venha por escritura pública. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145624-1 - MARCIA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO TARCISIO DA SILVA (SP-209387), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA AGUIAR Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051763-0 - Inventariante: TEREZA MONTEZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231)) X ELZA MONTEZ CARDOZO Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062306-4 - LEDA DINIZ GUIMARAES X LEDA GONCALVES DINIZ Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.188169-0 - SONIA REGO VASCONCELLOS X AYRTON DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Fls.153 - Não se trata de renúncia e sim de cessão de direitos hereditários; portanto, venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.051387-8 - ANA LUCIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls.19 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.018625-9 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Aos interessados sobre despacho de fls.02 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1A - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ELIETE HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 118 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.070836-1 - JACIRA JOSE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREMILDA JOSE MOREIRA Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador da interdita CREMILDA JOSE MOREIRA formulado por sua filha, ANA CRISTINA MOREIRA SANTANA. Alega a Requerente que a curadora nomeada faleceu em 17 de julho de 2006. Juntou os documentos de fls. 54/67 e 73/83.Estudo social do caso às fls.69/70.Manifestação do Ministério Público à fl.84, concordando com o pedido formulado pela Requerente.É O RELATORIO. DECIDO.Diante do falecimento do curador anteriormente nomeado por este Juízo, da não oposiçãodo Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, noemio a Sra. ANA CRISTINA MOREIRA SANTANA como curadora da interdita CREMILDA JOSE MOREIRA. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.124346-3 - LOURISA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X GILBERTO LOPES Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito GIL BERTO LOPES formulado por MARIA DA PENHA LOPES MONTEIRO.Alega a Requerente que sua mãe não tem como continuar exercendo o cargo de curadora, uma vez que se encontra com idade avançada e com a saúde debilitada. Juntou os documentos de fls.95/159. Estudo social do caso às fls.165/167.Manifestação do MP à fl.168, concordando com o pedido formulado pela Requerente.É O RELATORIO. DECIDO.Diante da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio curadora do interdito sua irmã MARIA DA PENHA LOPES. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.001.103203-0 - ELOISA MOREIRA DE MORAES X PAULO CESAR MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o estudo social do caso, como determinado no item 2.2 da decisão de fl.54. Após, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053889-9 - MIRIAN NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X WALTER DE CASTRO SILVA Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2 - Atenda-se ao MP (fl.31, itens 1A, 1F, 1G e 1H)3 - Fls. 32/34 - Defiro a gratuidade de justiça.4 - Designo o dia 05/07/2007, às 14:45 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707379-0 (30833) - KURT FRIEDRICH JOACHIM SPITZBARTH X WILTRAUD SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fls.194 - Aguarde-se pelo prazo assinalado (15 dias). \r\n\r\nProc. 1982.001.300670-3 (42552) - JAIR DA SILVA REBELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E)) X FRANCELINA LOJA DA SILVA REBELLO E OUTRO E OUTRO aos interessados sobre certidão de fls. 484 \r\n\r\nProc. 1982.001.300909-1 (42738) - MARIA APPARECIDA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-001950), Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X SEBASTIAO DE SALLES AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC. (4347) \r\n\r\nProc. 1983.001.301531-7 (44639) - MARIA JOSE BARBOSA STANIEWICZ X LUDWIK STANIEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Aos interessados para retirarem 0fício expedido. / 7267 \r\n\r\nProc. 1983.001.704328-9 (43462) - GRACI MARY DE SOUZA MOREIRA E OUTRO X BUCY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Despacho:Fls.97 - Defiro a gratuidade de justiça. 2. À DP. \r\n\r\nProc. 1984.001.300792-0 (46405) - SOLANGE QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ANTONIO DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO EXPEDIDO AO RGI. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1678 \r\n\r\nProc. 1984.001.301686-5 (6666) - IRACY AZEVEDO FIALHO X JAIR DE ALMEIDA FIAHO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). ARNALDO AUGUSTO MALVEZI (SP-160727) Despacho:Considerando que o subscritor da petição de fls.175 não se encontra constituído nos autos, indefiro o pedido de vista; regularize-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.803384-5 (49522) - ALEIR GOMES DE MOURA E OUTRO X THEREZA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Despacho:Fls.95 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1987.001.501406-4 (50534) - ALMERINDA SANTOS DO NASCIMENTO X DEUSDETE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2050 \r\n\r\nProc. 1988.001.087936-1 (50125) - EDSON BAHIA PESSOA X ONDINA LEAL BAHIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Despacho:1. Mantenho a gratuidade de justiça deferida à fl.25. 2. Fls.117- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.126596-2 (52714) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) X GREGORIO MONTEIRO RAMOS E OUTRO Aos interessados sobre recolhimento de taxa judiciária referente à sobrepartilha. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.016063-0 (53083) - ANA MARIA SILVA FARIA X AMANDIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fls.76 encontra-se constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.025196-9 (53189) - IZA BRUNO SICILIANO RIBEIRO X MILTON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). VERNON DALE MC NAMEE (RJ-017921), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIODO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.054721-0 (55074) - LUCIANA MEROLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (RJ-086645), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X CLODOMIRO GONCALVES DA SILVA Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, desentranhe-se e adite-se a carta precatória para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1990.001.088419-6 (55455) - CELSO NOBLAT MARTINS X MARIA DAS GRACAS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013170), Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440) Aos interessados para retirarem ALVARÁ expedido em favor de MARTA BARBOSA MARTINS. / 7357 \r\n\r\nProc. 1992.001.064550-9 (58074) - MARIA HELENA DE SOUZA LIMA X EVANDRO DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Aos interessados para assinarem termo de ratificalção de renúncia expedido. \r\n\r\nProc. 1995.001.016537-3 (62289) - GLORIA VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X JOSE SANTIAGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ALESSANDRA DA R. CHAVES (RJ-116229E), Dr(a). SABRINA DA COSTA NOVAES (RJ-119834E) Despacho:Venha novo plano de adjudicação dos bens, constando do mesmo o direito e ação sobre o bem citado às fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 1995.001.029731-9 (62454) - AYRES MORAES X MARIA ALICE DA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). GODOFREDO GONZAGA DA TRINDADE (RJ-026339) Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls. 121/125 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.085666-9 (62557) - LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO J. VIANA (RJ-002566)) X MARIA GONCALVES SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAIZA PACIFICO DE PAULA (RJ-089823), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)), Inventariante: LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GOMES (RJ-145261E) Despacho:Com razão a Sra. Serventuária na certidão de fls. 310, o pagamento deve ser feito ao Espólio de Murilo para posterior partilha nos autos do seu inventário. Assim sendo, retifique-se a partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.120509-5 (65181) - ESPOLIO DE MARINHA PEREIRA PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848)), Inventariante: MANOEL TRAMONTANO) X ALBERTO TRAMONTANO Despacho:Fls.287 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.132899-7 - OSWALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X RUBENS ASSUMPCAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.521/522, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.061731-0 - IARA GOES DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X GILSON JOAQUIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO D (RJ-068165E), Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:Fls.244- Atenda-se \r\n\r\nProc. 1998.001.086367-8 - ESPOLIO DE YVONNE PEREIRA SOARES E OUTRO X HILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAIS RODRIGUES (RJ-091615) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe se procedeu ao depósito determinado por este Juízo, conforme ofício de de fls. 168, anexando cópia do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.120455-1 - GUIDO GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X MARIO LINO GRISOLIA Aos interessados para retirarem Certidão de Inventariança expedida. \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG Decisão:1- O requerido às fls. 422, item 12.1, já se encontra atendido pelo Sr. Escrivão. 2- No que se refere ao requerido às fls. 422, itens 12.2 e 12.3, indefiro, vez que a distribuição do testamento deve ser precedida a do inventário, não havendo respaldo legal na referida pretensão. 3- Quanto as primeiras declarações, intimem-se todos os interessados e Drs. Fiscais para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 1998.001.189700-3 - ROSANGELA VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X ARGENE DE FREITAS LOBO VERRI Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fls.61 bem como eventuais irregularidades processuais. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1998.001.209106-5 - MARLY DE MORAES QUEYROI (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X FRANCISCO XAVIER FERREIRA DE MORAES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8390 \r\n\r\nProc. 1999.001.049657-0 - JOSEFA DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BARROS VELOSO aos interessados para assinatura de termo de ratificação (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1999.001.073210-0 - REGINA CORREA BARBOSA X LINDALVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. À DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.169090-3 - LETICIA CATALDI GUIMARAES X LUCIO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, retifico o despacho de fls.111 para constar o nome correto do Requerente. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.100124-0 - ALICE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X LEONEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE L HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.150979-9 - MARIA JOSE DEMORAES E OUTRO X MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462), Dr(a). YASMIN ORGE GENOVESE (RJ-136983E), Dr(a). PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E), Dr(a). MAGDA H S ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Aos interessados para assinar termo de inventarianca. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.017936-8 - MANOEL SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MARIA DO CARMO TORRES DE ARAUJO Despacho:1. Venha a certidão do RI. 2. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.028857-1 - MARIA JULIA DA SILVA ZIEGLER E OUTRO X MARIA THEREZINHA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURA (RJ-071792), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Decisão:Fls.137 - Defiro. Devolvido o original, expeça-se novo alvará observando-se o anteriormente expedido (fl.94) \r\n\r\nProc. 2001.001.094032-8 - ELYETTE CUNHA COSTA E OUTRO X LUCIANO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (RJ-092002), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414) Decisão:Fls.126 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.100070-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA SA PEREIRA E OUTRO X RAMIRO DIAS DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE (RJ-110227E) Despacho:1. Ao cartório para cumprir o despacho de fl.79. 2. Intime-se como requerido pela DP à fl.80. \r\n\r\nProc. 2001.001.109683-5 - WALDEMAR SILVA X FELISBINA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Decisão:A vistoria não pode ser impedida por herdeiro ou respectivo cônjuge. Assim sendo, proceda-se a avaliação, autorizando, desde já, o uso de força policial e arrombamento do imóvel, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2001.001.138327-7 - DENISE MAMEDE X HELIO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.057828-0 - ALBERTO MORAES MENDES PEREIRA X CUSTODIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, venha cópia autenticada da partilha, sentença e certidão de transito em julgado do inventário de Adelino Rodrigues Pereira (fl.42). Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.097331-6 - CARLOS JOSE BERARDINELLI NUNES X PAULO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PORCHAT (RJ-064941) aos interessados para assinarem o termo expedido. art. 162 § 4º do cpc. (3907) \r\n\r\nProc. 2004.001.110069-9 - DANIL DATUM X CHUMA DATUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Venha em termos o pedido de retificação da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.002126-5 - PEDRO POLARI ALVERGA X CARMEN BARBARA GERALDINA RUBINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Fls. 127 - Defiro. Prossiga-se com a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.133503-6 - PAULO SOARES X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). ROBSON BARREIRA DOS SANTOS (RJ-139106E) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 68. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.116486-4 - JORGE MANOEL DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CELINA LIMA DA PURIFICACAO Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. 3. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.063177-2 - CELESTE DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X NILSON AMORIM DE SOUZA Decisão:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo.3. Regularize-se a representação e a habilitação processual de todos os herdeiros.4. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.063259-4 - PLÍNIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA MARIA DOS SANTOS MOREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.064809-7 - ANETTI ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X BELMIRA MOREIRA DE BARROS E OUTROS Despacho:Aos interessados para sanar a irregularidade apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964), Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Designo o dia 25/07/2007 , às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Intiem-se as partes para comparecimento pessoal e os advogados por publicação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.120809-0 - PEDRO SALDANHA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS) Decisão: Trata-se de pedido de substituição de tutor da menor JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, formulado por PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. Alega que o tutor nomeado por este Juízo se encontra gravemente enfermo, não mais estando em condições de continuar no exercício do \"munus\" público. Esclarece ser tio da menor e ser o parente com quem a mesma tem estreitos laços de afetividade. Juntou os documentos de fls. 20/30 Concordância dos avós maternos da menor com o pedido do Requerente às fls. 23. Estudo Social às fls. 34/36. Parecer do Ministério Público às fls. 37, opinando favoravelmente a substituição requerida. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da concordância do Ministério Público e considerando o teor do estudo social, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 18/19, nomeando, em substituição, o Sr. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, como tutor da menor JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. Intimem-se. \r\n\r\nId: 218339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "218341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.043517-8 - MANOEL CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X LEANA GUERREIRO DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.67 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.147210-7 - DAYSE MARIA GONCALVES ALMEIDA X LUIS FELIPE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056098-4 - WELLINGTON JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039)) X DANIEL DE ARIOSTO PINTO Despacho:Fls. 13/17 - Desentranhem-se e dpd. \r\n\r\nProc. 2007.001.062213-8 - PAULO ROBERTO BROWNE DE BOLLE X LOUIS ALPHONSE JEAN MARIE DE BOLLE (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 09/14 e 16 dos autos do inventário e juntem-se nestes autos.2. Regularize-se a representação processual nestes autos e instrua-se com: a) cópia da identidade e CPF do requerente; b) cópia da certidão de óbito do inventariado.3. Habilite-se a pessoa indicada como testamenteiro ou requeira-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062685-5 - FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X MARIA DE LOURDES ASCIUTTI BACELLAR Despacho:1. Venha declaração, com firma reconhecida, da pessoa indicada em primeiro lugar como testamenteiro no sentido de que declina do \"munus\" ou informe-se o endereço, requerendo a intimação do mesmo para se pronunciar se aceita o \"munus\". 2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114727-4 - ELISA SANTOS VIDAL X MARCELO VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Oficie-se à CEF, indagando a razão do não cumprimento na íntegra do alvará de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2002.001.159493-0 - CLEA REZENDE BARRA E OUTRO X RENE PALMER REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 66 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.009501-7 - RONALDO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO X JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:As cópias mencionadas às fls. 57 não foram anexadas. Juntem-se. E. novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153137-8 - AMAURY DO PRADO GUTERRES FILHO E OUTRO X MARGARIDA MARIA GAMA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nome dos requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, das quantias mencionadas às fls. 64, atualizadas monetariamente.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 142.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047073-9 - MARIA ADELAIDE MATOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696) Despacho:Oficie-se ao Bradesco (fls. 03), indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061662-0 - JOSÉ ANTONIO PROENÇA AIRES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ADAIL LOPES RIBEIRO TRINDADE E OUTRO), Inventariante: JOELSON FRANCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:1. Instrua-se com cópia da certidão do RGI do imóvel.2. Retifique-se no sistema o pólo passivo para ESPOLIO DE ADAIL LOPES RIBEIRO TRINDADE, incluindo-se no sistema o nome do patrono do inventariante.3. Após, manifeste-se o inventariante sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.063014-7 - HEITOR GILBERTO SAN JUAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESTHER DE BARROS AZEVEDO MACEDO Despacho:Instrua-se com:a) cópia da certidão de óbito de Esther;b) cópia da certidão de casamento do requerente;Esclareça se:a) Esther teve outros filhos além de Maria de Barros;b) Roberto San Juan - irmão do requerente - teve filhos. Em caso positivo, venha cópia da certidão de óbito do mesmo e a habilitação e a representação processual dos filhos - primos do suplicante. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.052889-2 - ANDREA PORTELLA PALMIERI X BAR BACCARAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Reitero nestes autos a decisão de fls. 195 dos autos do inventário. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1965.001.300239-4 (48936) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMILIA SERBINOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) Despacho:Fls. 303 - E. alvará, à exceção do valor à disposição da 1ª Vara Cível. Fls. 306 - Reitere-se o ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.500587-8 (39289) - MARIA AUXILIADORA MURRAY X MARIA PETTAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.096453-2 (58053) - OLGA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X DJAR MENDES FERREIRA Despacho:1)Instrua-se com:a)Certidões da Justiça Federal em nome do inventariado Djar Mendes Ferreira e de seu espólio, acompanhadas das confirmações de autenticidade;b)Certidão da Receita Federal em nome do inventariado Djar Mendes Ferreira, acompanhada da confirmação de autenticidade;c)Certidões do 9º Distribuidor em nome do inventariado Djar Mendes Ferreira e de seu espólio;d)Certidão da Justiça Federal em nome do espólio de Olga Vieira da Costa, acompanhada da confirmação de autenticidade;e)Confirmações de autenticidades das certidões de fls. 123 e 124.2) Após o cumprimento na íntegra do item \"1\", venha o relatório \r\n\r\nProc. 1995.001.039259-6 (65241) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X MANUEL NUNO CARPINTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.129150-4 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS X IVONNE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 106 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.134239-1 - MARIA DA PENHA SAMPAIO PEREIRA X ANTONIO RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Oficie-se ao Bank Boston com cópia de fls. 44, 79 e 85, reiterando o alvará expedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.139994-7 - SANDRA FORTUNA DA SILVA X ANTONIO MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.062914-1 - FIDEL CANTELMO X MARIA BEATRIZ LEOCADIA LOPEZ VAZQUEZ DE CANTELMO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) Decisão:Fls. 364 - Diante da anuência dos fiscais, defiro o pedido. E. alvará \r\n\r\nProc. 2003.001.059710-9 - MARIA THEREZA JOAQUIM NICOLAU E OUTRO X ANIZIO ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Despacho:Fls. 171 - E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 2003.001.065717-9 - GILDA SOARES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA A.REIS DE GARCIA ZANETTI. (RJ-035168)) X GABRIEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Reitere-se fls. 189 com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.046127-5 - HELENA GUILLOBEL DA COSTA RIBENBOIM X ABRAHAO HERMANO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Despacho:1) Remeto os imóveis para sobrepartilha. 2) Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.138677-7 - CARLOS OTAVIO DE GOUVEA X MARIA DE LOURDES AGUIAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.083693-7 - LEILA MARIA GUIDA GUERRA E OUTRO X VINICIO DOS SANTOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451), Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.083908-2 - REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONTEIRO X JOSE SAMPAIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Decisão:1. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite.2. Instrua-se com cópias das certidões de casamento das herdeiras.3. Venha o esboço de adjudicação.4. Venham as certidões negativas.5. Instrua-se com certidões dos RGI's dos imóveis a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084353-0 - MATHEUS BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA GUIMARAES X MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Sentença:(...) ADJUDICO, por sentença, ao Sr. MATHEUS BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA GUIMARÃES os bens descritos às fls. 02/06, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.143122-2 - ALEXIS CERQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X ALBERTO ALMEIDA PINHO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o valor a receber é superior a R$ 100.000,00.Defiro, contudo, alvará para levantamento junto ao Bradesco (fls. 31) da quantia de R$ 815,00, para recolhimento das custas e taxa judiciária. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.009279-4 - DARCK NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421)) X CÉLIA PEIXOTO PIRES Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 54/55, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.098357-5 - AGOSTINHO BESSA DA COSTA E OUTROS X JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Decisão:Suspendo o presente processo até o julgamento da remoção de inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.302400-3 (50985) - OCTAVIANO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do óbito do curador do interditado e também de sua genitora, defiro o pedido de substituição de curatela formulado por EDSON DANTAS BARBOSA. Consequentemente, nomeio-o como curador de seu sobrinho JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA, devendo exercer fielmente o \"munus\" sob pena de destituição.Lavre-se o termo. Procedam-se às comuniçações devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.143124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA PAISANO (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-019005) Decisão:1.Juntem-se aos autos a petição que se encontra na contra-capa.2.Deixo de determinar a distribuição da referida petição por dependência, por entender que embora o protesto esteja disposto na lei processual como de natureza cautelar,(...)3.Por outro lado, entendo que a petição não está apta a ser livremente distribuída.Com efeito, ingressa a requerente com a medida de \"Protesto Judicial\", sob o argumento de que o curador provisória e as testemunhas prestaram falso testemunho.(...).Ora, a afirmação de que as testemunhas prestaram falsos depoimentos e também de que o curador provisório não teria dito a verdade, quando inquirido pelo juízo, deve ser objeto de argüição nos próprios autos para apreciação por ocasião da sentença.4.Face ao exposto, determino o prosseguimento do feito, com a remessa dos autos ao M.P.para parecer final. 5. Após, à Curadoria Especial.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.090555-8 - GERALCINA AVELAR MARTINS X ALMERINDA MARTINS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). RACHEL ELISA D.VAZ PEREIRA (RJ-131107), Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643), Dr(a). MARINA ALMEIDA CEYLAO (RJ-134018) Despacho:Nada a prover diante da sentença proferida às fls. 63. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1937.001.300001-0 (31259) - ANNELIESE ALICE CLEMENTINE CARNEIRO LEAO BOECHAT RAMOS JANATI X EDUARDO DE LIMA RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330), Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Estes autos necessitam terminar. Venham as certidões determinadas às fls. 615 em 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1969.001.700054-6 (23317) - VICTORIA LEVY AGRIA X EUGENIA ALVO (Adv(s). Dr(a). APPARECIDA SUELY KALTNER SALES (RJ-084243), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Despacho:Fls. 148 - Anote-se. Fls. 147 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1975.001.701426-6 (32123) - MARIA GLORIA FERANANDEZ FANDINO X MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245) Despacho:Venha a habilitação e a representação processual do Espólio de Maria Preciosa Gonzalez Fernandez, eis que os bens que aqui herdar devem ser levados para o seu inventário, a fim de serem adjudicados ou pós-adjudicados à herdeira instituída. \r\n\r\nProc. 1978.001.300761-4 (36668) - ELENILDA DA SILVA MATTA E OUTROS X NEY TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D´ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784) Despacho:Assine o inventariante o termo, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1981.001.702961-6 (42881) - NELLY TINOCO DE ARAUJO X NELSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1. Recolham-se as custas e texa judiciária, conforme certificado às fls. 164.2. Esclareçam os interessados se pretendem a venda do imóvel, como requerido às fls. 168, hipótese em que o valor deve ser depositado em conta judicial para posterior sobrepartilha, ou se pretendem a homologação da sobrepartilha nos termos de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 1986.001.301462-9 (51274) - JANAINA CAVALCANTE SERPAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-066449), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X ZULEIDE CAVALCANTI DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 785 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1764 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.111537-0 (54977) - OSWALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X GUIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:(...)Designo nova data para 09/07 às 14:00 h. E. mandado. I. o inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.009799-0 (57061) - BRENDA MARIA DUARTE DOS SANTOS X OSMAR RIZZO Despacho:Aos interessados sobre fls. 91 verso. \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO Despacho:1) Fls. 898 - item 5. Oficie-se como requerido. 2) Quanto ao pedido de fls. 922, item 3, manifestem-se os demais interessados e os Fiscais. \r\n\r\nProc. 1991.001.000514-2 (58363) - MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). LUIZ ANTONIO S DE OLIVEIRA (RJ-055055), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X JOAQUIM DE SOUZA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 550v.) \r\n\r\nProc. 1991.001.136065-0 (59902) - JENI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ATTILIO COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 451/452 - Defiro. E. alvarás. \r\n\r\nProc. 1993.001.036346-4 (61998) - ELISABETH MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONCALVES (RJ-062283), Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALBERTO DA SILVA GONCALVES E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o item \"1\", parte final.2) Cumpra a serventia o despacho de fls. 694, itens \"2\" e \"3\".3) Após, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 720. \r\n\r\nProc. 1994.001.036777-0 (23182) - MARIA THEREZA IZABEL FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X LEO FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha ou, diante do informado às fls. 162 a cessão de direitos hereditários para a viúva meeira. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.088075-8 (64729) - SUELY LAMBLET (Adv(s). Dr(a). JOSE REYNALDO B FONSECA JUNIOR (RJ-080064), Dr(a). ROSANA G DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVAS (RJ-106529E)), Inventariante: ALICE DA SILVA RIBEIRO), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537), Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X EDUARDO GUILHERME DE FARIA RIBEIRO Despacho:Fls. 249 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.007355-7 (64816) - MARIA LUCIA ALVARENGA PASSOS (Adv(s). Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ANDREA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734)) X OSCAR PASSOS E OUTRO Decisão:Anote-se a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.031029-4 (65133) - SONIA MARIA SALUME THOME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558)) X JORGE ALBERTO TAVARES THOME DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.281 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.059299-8 (66029) - ALICE DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 242 - Defiro. E. alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.009351-2 - RAUL ANDRE LETICHEVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RAUL LETICHEVSKY E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 220 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.186831-3 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758)) X CASIMIRO COELHO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). HUM BERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:1. Juntem os legatários AGOSTINHO e DOMINGOS, filhos de Laura Coelho de Bessa cópias de suas certidões de casamento; 2. Tendo em vista que o inventariante afirma manter contato com JOAQUIM e ALBERTO, filhos de Amelia Coelho de Bessa, instrua-se com cópia das certidões de nascimento/casamento dos mesmos, vindo a representação processual dos mesmos. 3. Junte a legatária Maria Amelia cópia de sua certidão de casamento averbada com o divórcio. 4. Foram acostadas aos autos diversas procurações outorgada à Dra. Maria de Fatima, junte, portanto, a referida patrona as certidões de nascimento/casamento de seus clientes para comprovar o parentesco. \r\n\r\nProc. 1998.001.189647-3 - NILSON DOMINGOS DA SILVA X JOSE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4 - ELZA CANDIDA RODRIGUES DOS SANTOS X JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Despacho:1) Manifeste-se o herdeiro Guilherme sobre fls. 342 e 361. 2) Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.162863-8 - WALDIR JESUS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-088701E), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X FRANCISCO MARY SIMEAO CORREA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1) Fls. 3142 - Já foi oficiado (fls. 3125 v.) 2) Fls. 3143/3144 - Certifique o Sr. Escrivão quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.110820-3 - LUIZA VIEIRA DA SILVA X ROSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 148 e 149 e devolva-se ao peticionante, eis que não se refere a estes autos. 2) O CPF do inventariado deve ser regularizado para, após, ser acostada a certidão negativa de débito. 3) Fls. 152/154 - 4) Para que haja a habilitação do cessionário, deve ser lavrada a escritura definitiva de cessão. 4)Oficie-se como requerido, às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2001.001.017223-4 - GUILHERME SILVA DA FONSECA E OUTRO X ANTONIO QUINTILIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.097602-5 - MARILDA DA COSTA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MIGUEL DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 258, item 1. A uma, porque direito à herança é considerado bem imóvel (art. 80, II do CC). A duas, porque expressamente assim determina o legislador (art. 1793 do CC). \r\n\r\nProc. 2002.001.001523-4 - FLORA EVANGELISTA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). NILTON DA SILVA (DF-006035)) X HELSI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Os herdeiros Gessilma, Gecilda, Ezequias, Elnatan, Claudio e Mauricio descontituíram o advogado às fls. 85 e não constituíram novo patrono. Assim, o processo prossegue sem que os mesmos estejam representados.2. Em relação ao Espólio de Elian, a habilitação encontra-se às fls. 128. Falta, contudo, regularizar a representação processual (procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante).3. Retorne o processo ao rito ordinário.4. E. mandado de avaliação do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.102415-2 - JOSE FERREIRA GOMES X ERONICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.146755-6 - ELZA CORREA BORGES X MARIA TEREZA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:1. Para facilitar o manuseio dos autos, desentranhem-se fls. 77/80, 86/88, 93/95, 107/109, 113/118, 127/130, 133/135, 149/151, 155/157, 162/165, 176/178, 194/196 e juntem-se por linha. Posteriores depósitos também devem ser acostados por linha.2. Instrua-se com cópia das certidões de óbito dos genitores da inventariada.3. Preste a inventariante as primeiras declarações no prazo de 10 dias, sob pena de remoção da inventariança.4. O Banco Itaú informou que a conta foi encerrada, não mais se justificando a não apresentação das primeiras declarações até o presente momento, não obstante o inventário ter sido distribuído há quatro anos.5. Defiro o requerimento de fls. 211, itens \"a\" e \"b\", porém, esclareço, desde já, que com a resposta, confirmando-se que houve o saque indevido pela segunda titular, deve o Espólio, se entender cabível, ajuizar ação própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.123213-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho:Esclareçam se José Olavo deixou outros bens, além dos que aqui herdará. \r\n\r\nProc. 2004.001.148647-4 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA E OUTRO X ADELINA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.057527-1 - ANDERSON DA COSTA MONTEIRO X ADELINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Fls. 26 - Primeiro, venha a certidão de nascimento do menor e regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.145537-6 - NILO MIGUEL DAU X THEREZINHA MIGUEL DAU (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:...Face ao exposto, remeto as partes para as vias ordinárias para que seja apurado quando, de fato, terminou a união estável havida entre ALOIZIO CAMBRAIA e a inventariada.Determino, ainda, a expedição de ofício à AGU e INSS, para ciência e providências cabíveis com a remessa de cópias das seguintes peças: fls. 76/90, 125/127, 136 e da presente decisão...Com relação ao imóvel somente está sendo inventariado 50% do mesmo, já que os 50% já se encontram em nome do suposto companheiro. Assim, em relação aos 50% do imóvel, determino a reserva de 1/3.Em relação aos demais bens, determino a reserva da suposta meação e, ainda, de 1/3 do suposto monte a ser inventariado.Comprove o suposto companheiro o ajuizamento da ação cabível, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da reserva de bens (art. 1039, I, do CPC)...Junte o inventariante aos autos cópia das certidões de óbito dos genitores da inventariada. (vide íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.031385-0 - PAULO CESAR DA COSTA X LYDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Decisão:Recebo fls. 55 como aditamento às 1as. declarações. Aguarde-se a resposta ao ofício da SRF e a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.001.038771-7 - LUIZ GUSTAVO BRANDAO MATA X JOSE DE BRITO MATA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-137886E), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:1.Na cert.do RGI acostada às fls. 47, a descrição do imóvel não confere com a descrição nas 1as.declarações.Caso se referia ao imóvel situado à R.Leonel Rocha, 184, comprove-se.2. Tanto o imóvel descrito na certidão de fls. 37 (R.Vittorio da Costa), qto. na cert.de fls. 47, consta que o mesmo foi adquirido pelo invdo. no estado civil de casado (1º casamento).Comprove-se, portanto, que tais bens foram partilhados ao invdo. por ocasião do óbito da 1a. esposa.3. Oficie-se ao B. Itaú, ag. 0311, indagando o saldo da cta. 12347-5 em nome do inventariado,na data do óbito: 06.03.06 e se a referida conta era conjunta.Em caso positivo, que nos seja informado o nome do outro titular.4. Oficie-se ao Cemitério São João Batista indagando se o inventariado era detentor de jazigo.Em caso positivo, que nos seja informada a data da aquisição.5. Ao cônj.supérstite sobre as 1as.decls. de fls. 136/139, devendo informar o número e a agência das contas e cadernetas em nome do invdo junto ao Bradesco e HSBC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083730-9 - ANILUCIA DE FARIA XAVIER X ANIZIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.114896-2 - EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 165/168 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.120391-2 - ANNA CHRISTINA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LEILA MARIA DE ARAUJO MARQUES Despacho:Fls. 20 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.152152-1 - ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X RENATO RIBEIRO Despacho:1. Quanto ao pedido de justiça gratuita, venha a declaração de hipossuficiência da herdeira, representada por sua curadora.2. Diante do informado às fls. 20, primeiro parágrafo, venha a retificação da certidão de óbito, quanto ao número dos filhos.3. Regularize a herdeira Monica sua habilitação (certidão de nascimento ou casamento, conforme for o caso) e a representação processual (a procuração deve ser outorgada pela herdeira, representada por sua curadora).4. Assiste razão ao MP, quanto à indicação da inventariante. Assim, esclareça a Sra. Cely R.M. Souza se pretende exercer o \"munus\".5. Retifiquem-se as primeiras declarações, eis que o inventariado somente possuía 50% do imóvel.6. Instrua-se com cópia do espelho do IPTU, onde conste a metragem do imóvel. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.081729-3 - AGOSTINHO BESSA DA COSTA E OUTROS X JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D) Despacho:Entendo desnecessária a realização de audiência. Ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1975.001.700728-6 (31452) - MARIA EUGENIA PEIXOTO DE RESENDE E OUTRO X FRANCISCO BARBOSA DE REZENDE (ESPOLIO DE) (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:1) Acolho o parecer do MP e autorizo, por ora, o levantamento mensal de R$ 2.500,00. E. alvará como requerido às fls. 291.2) Ao Serviço Social para elaboração de parecer, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.004391-3 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) Despacho:1) Fls. 51 - Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. 2) Fls. 52 - Desentranhe-se e junte-se ao mandado que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nId: 218341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161013-0 - REGINA MARQUES DE MATOS VIEIRA X LIGIA MARIA MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Decisão:DETERMINO QUE A REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAGA NOVA AFIRMAÇÃO DE POBREZA, COM OBSERVÂNCIA DE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 1060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.098346-9 - MARISA GOMES LEAL E OUTRO X MARCUS VINICIO RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) Decisão:FLS.114, ITEM 02 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.041694-6 - GILBERTO JOSE BARROSO X TERTULIANA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062162-6 - WALDIRNÉA DO VALLE QUINTANILHA E OUTROS X ARYDÉA DE SÁ VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.072479-4 - ALBINO FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO X RICARDO PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) FLS. 39. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.043637-2 (62044) - ZITA BOMFIM DE MORAES CUNHA X NELIO TIAGO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.119311-5 - RENATO RUSTICANI X ROSALINA FERREIRA RUSTICANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Despacho:COM A CERTIDÃO ATUALIZADA DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.130048-7 - LUCIA HELENA CRUZ DE MORAIS E OUTRO X SALVADOR BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2002.001.009602-7 - DULCINEA ROSA GOMEZ X SERGIO VILLAR GOMEZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2002.001.013411-9 - IZALINA MOURA DE MIRANDA E OUTROS X CONCEICAO NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:MANIFESTE-SE ELOÁ MIRANDA BURELLO SOBRE O PRESENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.147414-7 - MIGUEL CABALLERO DE ANDRADE E OUTRO X MARA LEONOR MAIA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2004.001.126338-2 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X MARIA RODRIGUES FRANCOVICH Sentença:VISTOS, ETCHOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2004.001.149088-0 - CYRENE NAVARRO LARANGEIRA X PAULINO CARLOS ANTAO LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE FLS.52 \r\n\r\nProc. 2006.001.104917-0 - EDNA MAGALHAES MARTINS E OUTRO X JAYME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) venha certidão de fls.33 na forma negativa \r\n\r\nProc. 2007.001.061232-7 - ELZA DOS SANTOS LIRA X FRANCISCO DAS CHAGAS LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354) Decisão:DETERMINO QUE A REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAGA NOVA AFIRMAÇÃO DE POBREZA, COM OBSERVÂNCIA DE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.4º, CAPUT, DA LEI Nº 1060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.048325-2 - JIZELIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985)) X ADELMIRO FERREIRA SANTOS Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.005846-2 - IDALIA THEREZA MASCARENHAS X THEODORO SAIBRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO NUNES DE LIMA (RJ-018817B) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO... \r\n\r\nProc. 2007.001.031743-3 - ROSA CECÍLIA BASTOS REIS X ALBERTO DA SIVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS DA SILVEIRA (SP-231499) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.081377-2 (68803) - GENI ALVES X LUIZ ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154) Decisão:FLS.100 - INDEFIRO, COM BASE NO ARTIGO 45, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.140055-9 - REINALTO MENDES FERREIRA X DIRCE MACHADO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Decisão:DETERMINO QUE O INTERDITANDO SEJA SUBMETIDO,ANTES DO INTERROGATÓRIO, À PERÍCIA, PARA A QUAL NOMEIO PERITO O DR. LUIZ EDUARDO CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300361-5 (51654) - CECILIA CAMPISTA DA MOTA, Habilitado: RAGOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X PEDRO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MINE (RJ-021040) FLS.325/327. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1986.001.811259-9 - INES ROMUALDO WOLFF X EDUARDO HENRIQUE WOLFF (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.073236-4 (63894) - LAURA BLASO DE ROSE X LUCIANO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)), Inventariante: JOSE LUIS DE ROSE COTA SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.058975-8 (70163) - ELIANE SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JORGE PENHA DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2001.001.050065-1 - MARIA ELISA SILVA MAZZOLI NETTO X MAURO MAZZOLI NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)), Habilitado: PAULA MAZZOLI BARIZON fls. 328/329. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.005526-8 - VANESSA DE CASSIA SILVA X MARIA VITORIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO... \r\n\r\nProc. 2005.001.123385-9 - SALETE SILVA SERENO ARIAS X OSWALDO SERENO ARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:COM A CONCORDÂNCIA DE CLAUDIA FILOMENA SILVA ARIAS RODRIGUES E A DE OSWALDO JOSÉ SILVA SERENO ARIAS, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.092343-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA COELHO X JOAO DE SOUZA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.124913-4 - JOAO FELIX BARRETO X SHEILA CARREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) fls. 36. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.061615-1 - MANOEL SOARES DE BASTOS X NILZA NUNES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.061776-3 - ISRAEL ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES X MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321) Decisão:1-CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-NOMEIO INVENTARIANTE RENATO DE FREITAS RODRIGUES, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3-VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.061833-0 - PAULO VALLE FROES DA CRUZ X ARACY VALLE FRÓES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Decisão:1-PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2-NOMEIO INVENTARIANTE PAULO VALLE FRÓES DA CRUZ, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3-VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nId: 218354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054425-5 - DEISE MARIA LISBÔA X SOLICA CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:1. Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade.2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054426-8 (66148) - FRANCISCA DANTAS PONTES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FREDERICO PONTES COELHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.138928-0 - ROGERIO FELIX DE CARVALHO X SUELY GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055059-4 - CELIA MARIA DA CONCEICAO COSTA LOVERTURE X MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058223-6 - ADEIR FERREIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Sentença:Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes aos saldos de PIS, PASEP e FGTS, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03/04 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 25% para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125216-5 - SEVERINA JOSEFA DA CONCEICAO SANTOS X JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Sentença:Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes aos saldos de PIS, PASEP e FGTS, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 04 para o fim de deferir a expedição de alvará para a requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.129605-5 - SYLVIO PERRONE NETO E OUTROS X LUIZ FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151142-2 - CESAR SANTOS DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Sentença: Diante da concordância dos requerentes e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, HOMOLOGANDO O CÁLCULO DE SUB-ROGAÇÃO DE FLS. 67, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se ofício ao RGI para cancelamento do gravame e alvará para a venda do imóvel, constando do mesmo a sub-rogação do gravame no equivalente ao apurado no cálculo de fls. 67, que deverá ser depositado em caderneta poupança judicial, em nome da Requerente, à disposição do Juízo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046995-3 - RICARDO CASTRO DE FIGUEIREDO X MARILDA DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 05 para o fim de deferir a expedição de alvará para o levantamento da quantia constante na conta judicial indicada às fls. 51. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086251-1 - RITA DE CASSIA BARBOSA LUSTOSA X MARIA JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Despacho:Fls. 30. Vindo a procuração com poderes específicos, defiro a expedição do alvará em nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.103046-0 - IVANEIDE DO NASCIMENTO PASSOS X JACI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Sentença:No presente caso, o falecido deixou como dependente habilitada no órgão empregador, sua esposa Ivaneide do Nascimento Passos, conforme se vê da certidão de fls. 28, que terá direito ao recebimento dos valores existentes no total de R$ 656, 78 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e setenta e oito centavos). Com relação ao imposto causa mortis, os referidos valores estão isentos conforme dispõe a Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 37/38 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.110856-3 - SONIA GORNSZTEJN X ESTERA ZAIDHAFT (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127919-9 - ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA X ANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145979-7 - CARLA FORTES DE OLIVEIRA X ELIANA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009946-6 - CATIA GOMES DA PAIXÃO X WILLIAM GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA (RJ-029946) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010370-6 - AMALIA AGUIAR DA SILVA X AMÁLIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Regularize-se a habilitação processual da requerente. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020668-4 - JEFFERSON SALOMÃO DE FRANCO X WALTER DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027091-0 - DANIEL RODRIGUES BRITO X SEBASTIAO CEZAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034077-7 - OIAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AILTON DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 3 - Venha declaração de dependentes habilitados em nome do finado, junto ao órgão empregador. \r\n\r\nProc. 2007.001.050241-8 - FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTROS X MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052211-9 - MARIA DE LOURDES LEITE TEIXEIRA X HÉSIO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:1. Oficie-se ao Ministério da Saúde como requerido. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053094-3 - SYLVIA MARTINS DOS SANTOS X RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Decisão:Fls. 2/3 - 1. Defiro JG. 2. Venha a habilitação e representação processual do pai do finado. 3 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.017996-6 - SANDRA MARQUES BARROS X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100964-8 - DJANIRA RIBEIRO DE CARVALHO X PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041) Despacho:Fls. 185 - Venha declaração de hipossuficiência da requerente nos presentes autos, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.087979-2 - JANICE HELENA DO NASCIMENTO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JAIR BAPTISTA GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Fls. 245. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.015549-0 - NILTON BARROSO MELRO X ALBINO MELRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (RJ-052289), Dr(a). MARIA EDUARDA WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-068678), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.053397-6 - MARIA LUIZA PIMENTEL GUEDES X JORGE SALOMAO NIMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.094797-7 - LUCIANO FIGUEIREDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LICINIO ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.146238-2 - MARLINDA FILIZOLA WANDERLEY X MARLEIDE GOUVEIA FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.066360-6 - JOSE MARIA MAULAZ ROSA X DIRCE LOPES COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.121563-0 - ALMIR PEREIRA DA SILVA X MARILEA GUTERRES DA SILVA - ESC.4758 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 97 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.122241-9 - FILOMENA SANTISI TRAVESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE JESUS PEREIRA (RJ-106482)) X OSMAR RORIZ TRAVESSA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.085608-7 - REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN X PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Decisão:Venham as custas relativas ao pedido de alvará de fls. 106. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.004596-8 - NELSON DA CUNHA TEIXEIRA X INACIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127826-0 - HELOISA THEREZINHA OLIVEIRA DE MATTOS X MARIA ANNITA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREIA DE SOUSA MUNIZ (RJ-075706) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156430-0 - REGINA CLAUDIA DA SILVEIRA X SYLIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040883-6 - SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES X MARIA FERNANDA BRANQUINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050745-3 - ESMERALDA DA SILVA BRAGA FERRARO X JORGE FERRARO REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO LANÇADA DO EXPEDIENTE DE 29/05/2007, POR NÃO CONSTAR NA PUBLICAÇÃO DO DO1. Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050954-1 - GABRIELA SOPHIE KARFUNKELSTEIN BUENO LIMA X MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente Gabriela Sophie Karfunkelstein Bueno Lima. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.042666-4 - VALDIR RAMOS LOBO X OSMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020) Despacho:Ante a certidão cartorária retro, ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051130-4 - MARCO EHRISMAN NASCIMENTO SILVA X RAUL ERNESTO FONTOURA NASCIMENTO SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052358-6 - HELÓISA HELENA DA SILVA COUTO X FRANCISCO D'ANGELO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056387-0 - VANILDA APARECIDA ROCHA SANTOS X AJURICABA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (SP-165978) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.151648-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA X JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.151648-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA X JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) FLS.43/46 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.122856-6 - GISELDA GOMES DA SILVA X MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MANOEL GOMES RIBEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, III, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADOR GISELDA GOMES DA SILVA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9°, III, do C.C.). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127156-3 - MARIA APARECIDA ANANIAS X MARLY ANANIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MALY ANANIAS MENDONÇA declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA APARECIDA ANANIAS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042500-7 - NILZA BOUERI BRANDAO X FLAVIO EMERY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de FLÁVIO EMMERI BRANDÃO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, III, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADORA NILZA BOUERI BRANDÃO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9°, III, do C.C.). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050185-2 - SÉRGIO PALATNIK X ROSA PALATNIK (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281) Despacho:1 - Anote-se a prioridade.2 - Após, ao MP sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300313-0 (25551) - GRAZIELA CARDOSO GUANI DE FERNANDES RIBEIRO X ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:1 - Fls. 93/934. Aos interessados sobre a manifestação da perita.2 - Recebo a habilitação do cessionário de fls. 698/700. Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300454-2 (31240) - MARIA AMALIA PICANCO DA SILVA X HERMETO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Vindo a documentação elencada na certidão de fls.233, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1979.001.708170-7 - CLARICE CAMPOS DE ALVARENGA X JAEZER ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Decisão:Cumpra-se sentença de fls. 177, expedindo-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.1234/1235. \r\n\r\nProc. 1982.001.300719-7 (39584) - AURORA CARVALHO DE MACEDO X JOSE TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON ARANTE VIEIRA (RJ-000000), Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-000000), Dr(a). UYARA UBIRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-000000), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) Despacho:Diante da informação retro, dê-s baixa e encaminhem-s os autos ao Juízo da 7ª VOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301109-0 (47358) - CARLINDA VOLGA SILVA MACIEL X ANGELO VAZ DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Fls. 464/468 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.502291-1 (47129) - JORGE PAULO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X JOSE DE PAULA JUNIOR E OUTRO), Falecido: DULCINEA DE MOURA PAULO), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.235/237. \r\n\r\nProc. 1986.001.301777-1 (50097) - JACANAN CARDOSO GONCALVES X JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 276, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.502139-1 (50859) - ARLETE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1990.001.031638-8 (55797) - FABIO DE MELLO SILVA E OUTROS X JANILDO MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.069315-9 (56189) - LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X ELIE BARZELLAY Despacho:Fls. 97 - 1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.040340-8 (57192) - MARIA AMELIA SERRA CARDOSO X ANGELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PISTONO VITALINO (RJ-122362), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472) Despacho:Aos interessados para esclarecimentos sobre a manifestação do Partidor de fls. 208. \r\n\r\nProc. 1992.001.109732-0 (59551) - ANTONIO AUGUSTO DE SA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X TERESA DE LURDES PEREIRA DE SA FRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-030415), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201) Despacho:Fls. 137 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.080999-5 (58054) - OLGA VIEIRA DA SILVA X ABECILIO COSMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.088578-0 (61291) - VILMA THEREZINHA NERHER BENTO X ELIAS IVAN LOBO E OUTRA:ESC.1720 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Decisão:Fls. 486 - 1. O pedido de remoção de inventariante deve ser feito em autos apartados. 2 - Intime-se a inventariante como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.052005-5 (62033) - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X BENEDITO CARVALHO LUCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Certifique-se quanto a concordância de todos os interessados com o pedido de venda do imóvel.Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 1994.001.084994-6 (63163) - ANGELICA DO CARMO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ANNA DO CARMO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:1. Fls. 538/546 - Ao MP. 2 - Fls. 548 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oficie- informando, após aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.042255-4 (67631) - PRESCILIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X WILSON RODRIGUES Despacho:Aos interessados sobre fls. 228. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.061099-3 - NAIR MARIA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X ANTONIO AMARILDO DE MOURA ALVES Decisão:Fls. 111 - 1. Adite-se ao plano de adjudicação de fls. 101/105. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.081399-5 - ANA CLARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X ELIANA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.208483-8 - MARIA HELENA FERRAZ BICUDO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO - ESC.1794-G (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). DINEU ALVES DE ALMEIDA (RJ-029668), Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 1401, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.005649-9 - VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.005949-0 - KAROL DE OLIVEIRA MARTINS X ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA R RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.281. \r\n\r\nProc. 2000.001.046840-6 - ALCIDNEY DOS SANTOS SANT ANNA X MARIA DA GLORIA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) 1 - AO CONTADOR SOBRE FLS. 183;2 - APÓS, AOS INTERESSADOS E FISCAIS (MP E PGE). \r\n\r\nProc. 2000.001.059249-0 - MARIA URBANA DIREITO FERNANDES X SEVERINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.059782-6 - DENISE CONCEICAO BISPO AZEVEDO E OUTROS X EDVANIR RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). AGLAIS CASTELO BRANCO TEIXEIRA (RJ-048388), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712) Despacho:1. Fls. 439 - Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a unificação das referidas contas. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença de cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.000539-1 - LEILA MARIA PY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X DULCE DA SILVA PY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SAMPAIO MARINHO FELGUEIRAS (RJ-115497) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.036938-8 - JOSELIA PEREIRA FERNANDES X JOSE PINTO FERNANEDS NETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.110087-5 - JUSSARA PEREIRA X CREUSA BARRETO PEREIRA - ESC.5175 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050)), Inventariante: JUSSARA PEREIRA, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) FLS.208/209 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.135864-7 - RAQUEL CARNEIRO ALVES X ANTONIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Ao Partidor judicial, sobre item 1 da certidão cartorária de fls. 104. 2 - Oficie-se ao RGI para obtenção das certidões de ônus reais referentes aos imóveis. 3 - Aos interessados sobre item 3, de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2002.001.004769-7 - JOSE PAULO BOTELHO JUNIOR X CARMEM JESUS BOTELHO - ESC.3784 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.048683-8 - GILDA CARRILHO PENETRA X MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS - ESC.4409 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)), Inventariante: GILDA CARRILHO PENETRA, Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.347/348. \r\n\r\nProc. 2002.001.058964-0 - NELLY FERREIRA BRAGA GOMES X ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.065349-4 - SONIA AZEVEDO BECKER X IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:Atenda-se cota da PGE de fls. 333. \r\n\r\nProc. 2002.001.118579-2 - LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS E OUTROS X IVAN DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.137961-6 - KARINA MONTENEGRO ENGSTROM E OUTROS X RICARDO JORGE MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Decisão:Fls. 173/174 - Ante ao informado e o certificado às fls. 175 vº, expeça-se novo alvará com a retificação requerida, excluindo-se o nome da Sra. Evelyne Montenegro Engstrom, dirigido à CEF, consoante ofício de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2003.001.027501-5 - SERGIO NEVES MEIRELLES DA FONSECA X THEREZA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.061343-7 - ANDRE LUIZ FONSECA X WANDA SALVIANO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) Decisão:Ante erro material contido na sentença de cálculo de fls. 195, informado na certidão cartorária de fls. 196, retifique-se a referida sentença, a fim de ser incluído o nome do finado GEORGE ANTONIO FONSECA. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.072720-0 - HENRIETTE MARIACY KRUTMAN X FRIDA KRUTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095793-1 - ANDRESSA IDALGO CORREA X JOSE RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.77/78. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2 - FABIANO LUIC COELHO X ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho:Fls. 142 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.123869-9 - MARIA NAZARETH VICENTE COUTO X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 51 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.027081-4 - LEA LABORINHA X LEDA MARIA LABORINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.79/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.076043-0 - LUCIANO PIRES DA SILVA FERREIRA X LUCIANO SALAZAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.078308-8 - DELAHYR BITTENCOURT PEREIRA X WALKYRIA BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:1. A procuração de fls. 51, deverá vir por instrumento público, eis que se trata de herdeiro menor. 2 - Cumpra-se item 3 do despacho de fls. 45, remetendo-se os autos ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.105337-9 - MATHEUS LISBOA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA X Inventariante: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA VANIA LUCIA LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Decisão:1 - Fls. 280. Adite-se às primeiras declarações.2 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.148318-0 - CARLOS COELHO LAVIGNE DE LEMOS X CARMEN LINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/03. Tome-se por termo. 2. Esclareça se há interesse de menor ou incapaz, e em caso negativo, se não deseja convolar o feito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.043244-1 - ROSINA CIRAULO MACHADO X ARY VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a viúva-meeira. Tome-se por termo. 3 . Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.052623-0 - VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS X OCTÁVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.052661-7 - ZULEIKA GUIMARÃES SOARES DOS SANTOS X CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a viúva-meeira. Tome-se por termo. 3 - Venham as habilitações dos herdeiros e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.054493-0 - ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO X RICARDO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Decisão:1. Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.027939-0A (19) - RONALDO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.801635-5 - UERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X JOAO CONSTANTINO FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090297-1 - HUGO DE SOUZA NUNES X UGREJAHYR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154934-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X JULIO AQUINO E OUTROS ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.135/138. \r\n\r\nProc. 2007.001.049082-9 - LISETTA KHAYAT MARRA X GERSON MARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:À PGE. \r\n\r\nAgravo de Instrumento n.2006.002.1842agte- Luzia do Valle Graçaadvogado- Guilherme Cordeiro de Freitas OAB - 112.329Cumpra-se o venerável Acórdão \r\n\r\nId: 218356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085521-8 - GEORGINA DALVA DE ANDRADE STELLING X LUIS GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Sentença: SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por GEORGINA DALVA DE ANDRADE STELLING por falecimento de LUIS GERALDO DE OLIVEIRA, cujo óbito ocorreu em 22.11.2003.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/06.O Ministério Público, às fls. 66 verso manifestou-se favoravelmente ao registro, arquivamento e cumprimento do referido testamento. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a cédula testamentária, às fls. 05, não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que se registre, arquive e cumpra o testamento público, feito pelo de cujus, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO.Intime-se o testamenteiro para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.079055-0 - ANTONIO DE ASSIS MOREIRA X DINAHYR MOREIRA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:01- Tendo em vista que o s valores declarados ultrapassam o limite fixado na Lei nº 6858/80,DETERMINO a convolação do presente feito em Arrolamento.02- Retifique-se na D.R.A.03- Certifique-se quanto as custa e taxa judiciária.04- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097228-6 - MARIA JOSE CAMPOS MOORE X PAULO CEZAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.001.008754-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BASTOS X ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:01- Autentiquem-se as certidões de fls. 10 e 13 e procuração de fls. 08. 02- Venha a certidão de dependentes habilitados na Previdência Social.03- Venha a habilitação do requerente devidamente autenticada e certidões de óbito de todos os falecidos apontados às fls. 02/03.04- Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037510-0 - DORA DA SILVA PASCHOAL GUIMARÃES MARQUES X ONAIR GUIMARAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01- Defiro a JG.02- Autentiquem-se as certidões de flsw. 07/08.03- venha a certidão de dependentes habilitados na Previdência Social.04- diligencie a requerente o paradeiro do filho do obituado para o fim de habilitalção nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045135-6 - ROBERTO DA SILVA SANTOS E OUTROS X HELENA LAZOSKI BOLLOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Despacho:1- Apreciarei o pedido de JG ao final. 2- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V do CPC.3- Autentiquem-se as certidões de fls. 15/16 e 23/24.4- Após, aos Drs. Fiscais \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.102860-3A - RUFINO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA X JOSE HUGO COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B), Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Decisão:1- Recebo a apelação em seu duplo efeito.2- Ao Apelado.3- Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça.4- Fls. 164/165 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.081210-4 (51675) - LENY NOBREGA ABRANTES E OUTROS X WALTER ROSENDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902), Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Decisão:1- Defiro a JG2- Averbe-se o óbito de Leny Nóbrega Abrantes.3- Venha a concordância dos demais interessados em relação à nomeação de inventariança de fls. 35. \r\n\r\nProc. 1995.001.124969-2 - ALEIDA BARROS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X RUBENS BARROS DE ARRUDA Despacho:01- Venha aos autos confirmação de autenticidade das Certidões de fls. 55/57. 90/93 e 105/106.02- À PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.131517-6 - IOLANDA PHILOT NUNES (Adv(s). Dr(a). ILSON DA SILVA FARIA (RJ-061092)) X JOSE DE MORAES NUNES Despacho:VENHAM AS CONFIRMAÇÕES DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DA RECEITA E DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.082253-3 - THEREZA CHRISTINA LIMA SOIDO FALCAO X MILTON ROXO SOIDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690) Despacho:Venham as certidões de fls. 6 e 7 autenticadas bem como a certidão da Receita Federal com a respectiva autenticidade. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.077698-7 - CARMEN DOLORES DE SANFIM ARANTES PEREIRA X ABERCIO ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal com as respectivas certidões de autenticidade, as certidões de fls. 101 e 103 na forma negativa e as certidões de fls. 5, 59, 61 e 70 autenticadas.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.051796-0 - THAIS RIBEIRO CAMPOS ALLAO E OUTRO X STELLA WERNECK CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:Fls. 46 - Aos interessados sobre certidão cartorária . \r\n\r\nProc. 2006.001.082506-0 - ADOLPHO MARANHAO AGUIAR X ADOLPHO MARANHAO BUCKER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:01- Ao final, antes da sentença, apreciarei o pedido de JG;02- Defiro a Inventariança ao requerente de fls. 02.03- Venham aos autos:3.1 - Certidões de fls. 14 e 15 devidamente autenticadas;3.2- Descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos( art. 1032 c/c 993 do CPC);3.3- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos ( no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);3.4_ Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);3.5- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federalo, Secretaria da Fazenda estadual, Distribuidor da comarca/Executicvos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria Conjunta nº 02 de 02/08/2005.... \r\n\r\nProc. 2006.001.097511-1 - JEDA RACHEL DA MATTA FERREIRA X JEFFERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161) Despacho:Aos interessados sobre cota fazendária de fls 153. Cumpra o cartório a renumeração de fls como indicado na mesma manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111980-9 - MARIA EMILIA FOTI X ALDO FOTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:01- Ao final, antes da sentença, apreciarei o pedido de JG;02- Venham aos autos:2.1- As habilitações dos herdeiros e Certidão de Óbito, devidamente autenticadas;2.2- Descrição completa e individualizada dos herdeiros e Certidão de òbito, devidamente autenticadas..2.2- Desc. completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos( art. 1032 c/c 993 do CPC);2.3- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos ( no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);2.4_ Partilha amigável, assin. pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconh.( art. 1025 do CPC);2.5- Certidões Negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federalo, Secretaria da Fazenda estadual, Distribuidor da Comarca/Executicvos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à RF e FN, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria Conjunta nº 02 de 02/08/2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.120871-5 - GILNEY CASTRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NORMA PINTO BARRETO DE MELLO (RJ-019581)) X ANTONIETA CASTRO DE AGUIAR Despacho:Vindo as certidões de fls. 04, 17 e 40 autenticadas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157417-4 - ILZA LOBO LEÃO E OUTRO X PAULO CESAR CORREA LEÃO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a partilha assinada por todos os interessados e com firma reconhecida nos termos do art. 1025 do CPC.3- Venham as certidões de praxe.4- Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158907-4 - MARCIA CARVALHO BAHIA X NEY DE ALMEIDA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:01- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;02- Venham aos autos:2.1- Declaração e qualificação completa dos herdeiros devidamente comprovados, juntando-se inclusive, procuração dos cônjuges.2.2- Descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos( art. 1032 c/c 993 do CPC);2.3- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos ( no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);2.4_ Partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);2.5- Certidões Negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda estadual, Distribuidor da Comarca/Executicvos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria Conjunta nº 02 de 02/08/05. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.111714-0 - REGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES X FREDERICO PRADO DE CALABRIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG.2- Ao MP, para apresentar quesitos.3- Intime-se o perito nomeado às fls. 30 para elaborar laudo.4- Cumpridos, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.027745-9 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES PEREIRA X CÂNDIDA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Autentiquem-se os documentos de fls.12, 14, 21/23 e 34.02- Atenda-se ao item \"a\" da promoção de fls. 55.03- DDEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA requerida, por 60 ( sessenta) dias, em nome de MARIA DE FÁTIMA FERNANDES PEREIRA.04- Lavre-se o competente Termo. Intime-se.05- Nomeio como Perito do JUízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond ( tel: 2544-2684 e 9988-0835), que deverá observar os quesitos apresentados pelo MP, quando da realização da perícia. I-se.06- Com o Laudo, retornem ao MP.07- Após, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300510-1 (35835) - FRANCISCA DINIZ BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)), Inventariante: 4. I. JUDICIAL, Dr(a). JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230)) X NINFA DINIZ BONFIM E OUTRO Decisão:01-Expeça-se ALVARÁ, conforme requerido às fls. 1238, em nome de ORLANDO ANGELIM RAMOS, testamenteiro e inventariante de MARIA LUIZA DINIZ BONFIM, considerando-se Procuração de fls. 1240 em que FRANCISCO MÁRIO SILVA BONFIM, beneficiário no testamento da obituada (fls. 1151), outorga poderes ao requerente para recebimento de valores em seu nome. 02-Cumpra-se integralmente do despacho de fls. 1234. \r\n\r\nProc. 1993.001.017695-0 (61380) - ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR, Inventariante: ARTHUR DA FONSECA SOARES JÚNIOR X DIANA MASON SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.40, por 15 dias. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.122110-4 (65802) - DOMINGOS JESUINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X NAIR DUARTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em nome de CARLOS GOMES MONTEIRO, OAB/RJ 10.166, patrono das Requerentes, conforme fls. 253, autorizando levantamento do saldo existente na conta bancária n° 3300196633866, do Banco do Brasil, devidos às herdeiras ROSA EDITE WATLING e MARIA ANTONIA SCHALY, no percentual de 25% para cada uma, observada a partilha amigável de fls. 251/254. \r\n\r\nProc. 1998.001.004295-6 - LAIS CANTANHEDA FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X BARBARA CANTANHEDA DE ARAUJO FEIO), Inventariante: LAIS CANTANHEDA FEIO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.254, vindo a partilha dos bens conforme cessões de fls.93/94 e 95/96. \r\n\r\nProc. 2001.001.019195-2 - ROSIMERI MACHADO DE OLIVEIRA SILVA X VANTUIL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho:Vindo a autenticação da certidão da Receita Federal voltem para sentença, \r\n\r\nProc. 2003.001.013732-9 - ISABELE MOURA DE BIVAR E OUTRO X JORGE KAMENEFF DE BIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). DANILO VILAS BOAS DE JESUS (RJ-124202E), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Aos interessados sobre fl(s).179. \r\n\r\nProc. 2005.001.075228-4 - CLEBER MAYA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X EBER VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAISE DE FATIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122), Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286), Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773) Fl(s)210v. : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.133590-5 - DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO X LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACEDO (RJ-134720E) Despacho:Aguarda-se o cumprimento do despacho de fls. 75 pelas partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.070867-4 - ANA PAULA ROSAL MATOS X SERGIO LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950) Despacho:Venha a cópia do IPTU com a metragem do imóvel.Venham as certidões de fls.05 e 08 autenticadas.Venham as certidões negativas de praxe.Indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2006.001.092253-2 - MARIA MAGDALENA LOPES NASCIMENTO X ADRIANA LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho:01 - Certifique-se a regularidade do preparo.02 - Venham as Certidões de Óbito dos genitores da requerente, devidamente autenticadas.03 - Atenda-se o parecer de fls. 14.04 - Venham as certidões negativas de praxe.05 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.105124-4 - VERA LUCIA CARVALHO DE QUEIROZ X ARTHUR ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Fl(s): 120. Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101993-0 - PAULO CAMPOS GUACHALLA X SOPHIA ORENG GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:01- Cumpra-se , integralmente, despacho de fls. 25.02- Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.113733-2 (62796) - PAULO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-062632)) X CARMEN DE JESUS PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-127610E) Despacho:01- Fls. 58. Oficie-se como requerido, mencionando ofício anterior.02- Manifeste-se o requerente sobre certidão de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2003.001.064325-9 - NADYR GODINHO ALVES X ODILEA MARQUES GODINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES (RJ-018935) Aos interessados sobre fl(s).133. \r\n\r\nProc. 2003.001.118950-7 - SANDRA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). ERLY MARQUES DA SILVA (RJ-123669) Despacho:Fls. 113 - defiro. Atenda-se à PGE, às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.023400-3 - DEJAYR DE PAULA MUNIZ X YONNE RAPHAEL FACCINI (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:1- Proceda-se a retificação junto à 8ª Circunscrição do Registro das Pessoas Naturais e Tabelionato.2- Retificada a certidão de óbito de fls. 57, venha cópia autenticada da mesma.3-Autentiquem-se as Certidões de fls. 58 e 60.4- Cumpridos e certificados os itens anteirores, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.074569-1 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA X GUIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Despacho:Aos interessados sobre item 02 de Certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.095993-0 - JOSE HAROLDO AZEVEDO X MANOEL DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Despacho:01- A JG foi deferida às fls. 3102- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.124246-0 - WILMA RUIZ LAGROTERIO E OUTROS X DOMINGOS ANTONIO LAGROTERIO Despacho:Os alvarás serão concedidos quando da prolatação da sentença.Reitere-se ofício de fls. 49 com prazo de 72 horas para cumprimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.127529-7 - MARIA GEORGETE FERREIRA MARTINS X JOSE CANDIDO NOVAIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:Fls. 32 -1 - Venha a certidão de nascimento ou casamento,autenticada, do filho do inventariado bem como sua representação processual. 2 - A renúncia deverá ser expressa , assinada pelo renunciante e com firma reconhecida.Fls. 5 - Venha a certidão de fls. 5 autenticada.Após, dê -se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.039002-1 - ROBERTO ESPINDOLA TIMBO E OUTRO X ELZA ESPINDOLA TIMBO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:1- Autentiquem-se as certidões de fls.10 e 13. 2- Venha certidão de dependentes habilitados na Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.001.040030-0 - ROSE MARIE SOARES MEGA E OUTRO X ANNA DE AMADEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001) Despacho:1- Aos interessados sobre fls. 23.2- Expeçam-se os ofícios ao Ministério da Fazenda e Banco do Brasil, conforme requerido às fls. 03. 3-Vindo as respostas, digam as requerentes e a PGE, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.040731-8 - CESAR ROBERTO DA SILVA HAGE E OUTROS X MARY LUCY DE MIRANDA HAGE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V CPC.2- Defiro a JG. 3- Autentiquem-se as certidões de fls. 10/11 e 13/15.4- Venham as representações dos herdeiros.5- Após, oficie-se ao Banco Itaú para que informe o saldo atualizado da conta bancária em nome da obituada, indicada às fls. 03.6- Cumpridas as determinações e com a resposta do ofício, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041298-3 - ENEDINA COUTO BERTHOLO X ROBERTO COUTO BERTHOLO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) Despacho:1- EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282 V CPC.2- COMPROVE-SE A AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.3- VENHAM OS HERDEIROS DEVIDAMENTE REPRESENTADOS E HABILITADOS.4- VENHA AOS AUTOS A ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL, DEVIDAMENTE AUTENTICADA.5- VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.044419-4 - BELCHIOR DOS SANTOS SALGADO X LAURINDA DA CONCEIÇÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a JG.2- Emende-se a incial nos termos do art. 282, V CPC.3- Venha habilitação de todos os colaterais autenticadas, considerando-se a Certidão de Óbito de fls. 08. 4- Venha a certidão de dependentes habilitados da Previdência Social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.104124-6 - MAZ RESCH X RUTH RESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887) Aos interessados sobre fl(s).115. \r\n\r\nProc. 2000.001.093420-0 - ELIANE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827)) X LUIZ GOMES DE PAULA Despacho:Digam os interessados sobre fls. 63 \r\n\r\nProc. 2001.001.092337-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS X NAIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). OLENKA DE MAGALHAES GEMINO (RJ-069419) Aos interessados sobre fl(s).163. \r\n\r\nProc. 2003.001.040415-0 - SONIA ELIZABETH DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X OLINDA DA CONCEICAO SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 63/69 -1 - Dê -se vista à Fazenda Estadual.2 - Nomeio inventariante Sonia Elizabeth conforme requerido às fls. 63.Fls. 70/82 - Esclareça se a finada Olinda deixou outros bens além dos deixados pelo inventariado Moacyr. Caso negativo, averbe-se o óbito.3 - Venham as certidões de fls. 11,23 e 36 autenticadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.074810-0 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336)) X MARIA THERESA CORDEIRO SILVIANO BRANDAO MENDES Despacho:01- Ao Sr. Contador Judicial.02- Venha a concordância expressa do herdeiro Henrique Silviano Brandão Mendes sobre fls. 291/293. \r\n\r\nProc. 2003.001.109650-5 - JORGE ALBERTO LOPES FERNANDES X THEREZINHA DE JESUS LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1- Cumpra-se item 01 de despacho de fls. 136.2- Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.117086-9 - LEILA MARIA PENTAGNA PEREIRA E OUTROS X IRACEMA RUAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FARIA (RJ-140847E), Dr(a). ANA LUCIA P MORAES (RJ-071780) Aos interessados sobre fl(s).44. \r\n\r\nProc. 2004.001.008179-0 - ARMENIO ALVES PEREIRA E OUTRO X OLIVIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466) Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FL.93,DEVENDO CONSTAR TRATAR-SE DE 2ª VIA.APÓS, EXPEÇA-SE 2ª VIA DE FORMAL DE PARTILHA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093600-9 - MARIA CRISTINA VIEIRA BRAZIL SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X JULIA VIEIRA BRAZIL Fl(s):93; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.053872-9 - LEONARDO HOLANDA DE ALMEIDA X SUELY HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMA TERESA DA COSTA MARTINS (RJ-125642) Despacho:DEFIRO por 120 dias FL.59. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122038-5 - MARIA ALICE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X CELESTINO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Aos interessados sobre fl(s).429. \r\n\r\nProc. 2005.001.127011-0 - MARIA DA ASCENSAO TEIXEIRA RODRIGUES X WILSON FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.009650-4 - MARIA APARECIDA DE PAULA BADARO X JULIANE DE PAULA BADARO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:Vindo as certidões do 9o. Distribuidor e da Justiça Federal em nome do espólio , e de Quitação Fiscal , voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.057408-6 - DALVENISA AGUIAR XAVIER DE ANDRADE X GERALDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:01- Expeçam-se ofícios cvonforme fl.08 itens II e III.02- Tome-se por Termo a Renúncia de Antônio Fernandes de Aguiar de Andrade.03- Venha a Escritura de Cessão de Direitos Hereditários por parte de Carlos André Aguiar de Andrade.04- Cumpridos, aos Drs. Fiscais.l \r\n\r\nProc. 2006.001.075023-0 - JOSE MACHADO TOSTE FARIA X MARIA DA CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho:Defiro fls. 95 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.040103-0 (63230) - IVANI GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-077643), Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JOAO DOS ANJOS GONCALVES Despacho:Decorrido o prazo solicitado às fls. 47, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.088915-0 - MARIA DO CARMO SILVA LEAL X POLIANE CRISTINA LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258) Sentença:Ante o exposto, considerando a manifestação da Dra. Promotora, DECRETO a INTERDIÇÃO de POLIANE CRISTINA LEAL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora MARIA DO CARMO SILVA LEAL, sua genitora, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 21. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700016-0 (26830) - BRANDLA SZNAJDER BEKER X MOYSES LUIZ BEKER Fl(s): 377; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1975.001.300550-7 (27214) - MARIO RENALDIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431), Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X VITTORIO RENALDIN Despacho:Esclareça o requerente o pedido de Alvará face informações negativas prestadas às fls. 124/125 e 131. \r\n\r\nProc. 1981.001.700590-9 (41265) - ILTON MARAFUZ DE MENEZES X FLORA FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Diante da informação retro, esclareça o inventariante se foram abertos os inventários de Genelício, Neide e Ruth, além de fornecer o endereço de Ruth. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1983.001.300922-6 (45411) - NAIR SOUZA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X FLAVIO HUGO LIMA DA ROCHA Aos interessados sobre fl(s).191. \r\n\r\nProc. 1987.001.501265-1 (51523) - SONIA LUCIA PEIXOTO E OUTROS X WALKIRIA LEITE D AZEVEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756) Fl(s): 502. Aos interessados e Drs. Fiscais sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1989.001.024457-6 (2254) - HUMBERTO GOUVEA JUNQUEIRA X HAROLDO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:01- Fls. 232. Oficiem-se como requerido.02- Venha o original da Procuração de fls. 233.03- Cumprido, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1992.001.073250-9 (56163) - YOLANDA DA FONSECA X ORLANDO DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Aos interessados sobre fl(s).61. \r\n\r\nProc. 1993.001.011070-7 (57092) - ZULEIDE LEAO X CLAUDIONOR JOSE LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).209. \r\n\r\nProc. 1995.001.003085-6 (64769) - PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-078294)) X NAIR CORREA LIMA Despacho:1- Desentranhem-se fls. 107/129, ANOTANDO-SE.2- Proceda-se à distribuição por dependência ao P. nº 95.001.003085-6 como Sub-rogação.3- Venham quitações fiscais dos imóveis, assim como, de tributos, certidões do 9º Distribuidor ( dos proprietários e dos bens), certidão da Justiça Federal e IR.4- Cumpridos, cls. \r\n\r\nProc. 1995.001.056440-1 (60983) - RAMIRO DE OLIVEIRA GAMA X MARIA JOSE COSTA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750), Dr(a). JOSÉ DE OLIVEIRA BRUM (RJ-029343) Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PRTILHA. \r\n\r\nProc. 1996.001.047120-6 (26409) - JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS X ALEXANDRINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAS NEVES (RJ-029553), Dr(a). RAMOM PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946), Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:Aos interessados sobre certidão SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.062401-7 - ELECI SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS Fl(s): 283. Aos interessados sobre cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.058260-4 - ANDRE FABIANO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOAQUIM PATROCINIO Fl(s): 127/128. Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.117375-0 - ADRIANA PUGLIESE MARTINS NETTO E OUTRO X JOSE MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Aos interessados sobre fl(s).191. \r\n\r\nProc. 2001.001.126459-8 - YONNE CORREA DE SA ASSIS X MIGUEL ABBUD ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE M. MOREIRA (RJ-023958), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Aos interessados sobre fl(s).264. \r\n\r\nProc. 2001.001.136480-5 - REGINA JABOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759), Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623)) X ZULEIKA JABOUR (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091), Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Despacho:Ao requerente de fls. 183 sobre certidão SUPRA.cumpridos ao MP e PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.104471-4 - SEBASTIAO BERNARDES DA CRUZ E OUTRO X OTAVIO CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Aos interessados sobre fl(s).97. \r\n\r\nProc. 2005.001.096800-1 - CLAUDIANE MARCAL SOARES X CLAUDIO CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Inventariante: ALDENIZA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO VISTAS AO PATRONO DE FL. 148 PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.103704-9 - EDILMA DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X EDILSON QUEIROZ Fl(s): 42; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.044464-6 - IRENE DE ALMEIDDA LIMA X HEITOR LUIZ VELLEZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 20. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1955.001.500150-0A (56755) - IRACEMA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X ALBINA ANTONIETA DA SILVA E OUTROS Fl(s): 136. Aos interessados. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.151025-0 - ANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V CPC. Intime-se.2- Esclareça a requerente o pretendido face à instituição de usufruto vitalício pela doadora em favor de OTÁVIO LOESCH SOARES e NADIR DOS SANTOS SOARES ( FLS. 10)3- CUMPRIDOS, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nId: 218359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.030648-8 - WALTER TAVARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Sentença:Preliminarmente, determino ao cartório que providencie a retificação do tipo de ação para Dúvida Inversa junto à Distribuição e à autuação do presente feito. (...) JULGO PROCEDENTE o requerimento deduzido pelos requerentes na exordial e determino a extração dos autos do título de f. 159/162 e de cópias de f. 148/149, além da cópia da manifestação de f. 156, para que os interessados possam levar o título a registro, sem prejuízo, por óbvio, do Registrador deduzir as exigências que entender cabíveis. Custas pelos interessados. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, ficando desde já autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelos interessados para instrução do mandado. Após, estando regular o feito e certificado o regular recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1992.001.029795-7 (92204) - ESPÓLIO DE LIUBA PAVLONA BROWER, Inventariante: LILIAN BROWER GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, para então determinar a expedição de mandado dirigido ao ilustre Registrador do 9º R. de Imóveis a fim de que seja cancelado o registro R-01 de promessa de compra e venda da matrícula 181.511, do imóvel localizado na Estrada dos Bandeirantes, lote 09, lado ímpar, localizado entre os Kms 17 e 18, bem como a indisponibilidade averbada AV.02 tendo em vista a presente sentença que acolheu as ponderações da requerente. Bem como sejam expedidos mandados ao 10º Ofício de Notas a fim de que sejam igualmente canceladas a escritura lavrada no livro 4774, fls. 157/158, ato nº 77, em 19.12.1991, e ainda aquela lavrada no livro 4814, fl. 33, ato nº 19, em 10.02.1992, instruindo-se o mandado com fotocópia destas escrituras existentes nestes autos às f. 16/17 e f. 24. Custas pela requerente. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.069378-5 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado o recolhimento das custas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.058375-1 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, CLAUDIA EGYPTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado o recolhimento das custas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.037265-9 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X JOSE LUIZ DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo ilustre Registrador do 5º R. de Imóveis e determino o registro do título apresentado pelo interessado. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelo interessado para instrução do mandado. Após, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.047602-7 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X AMAURY DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVETE GONCALVES (RJ-031778) Sentença:Preliminarmente, determino seja retificada a distribuição e a autuação do presente feito a fim de que passe a figurar como interessado o nome de JOSÉ FRANCISCO DA SILVA GOMES e não mais de Amaury de Queiroz e de outros anteriormente cadastrados, passando ainda o cartório do 5º R. de Imóveis à qualidade de suscitante e não mais de requerente. (...) (...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado o recolhimento das custas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.164399-8 - RIO DE JANEIRO 10 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X IGOR RIBEIRO MONTENEGRO E OUTRO Sentença:(...) Considerando os elementos coligidos nos autos, acolho as ponderações deduzidas pelo Registrador e a j. promoção ministerial para então JULGAR PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 10o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado o recolhimento das custas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.015745-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 10 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: WALDEMIR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Sentença:(...) Entendo assistir razão ao Registrador na dúvida que suscitou, especialmente levando-se em consideração os esclarecimentos trazidos pelo interessado em sua derradeira manifestação de f. 65/67. Com efeito, os esclarecimentos lançados pelo atento Registrador indicam a existência de capacidade econômica suficiente dos interessados. Enfim, nos termos das judiciosas palavras do Registrador, tudo está a indicar que os adquirentes tentam se fazer passar por hipossuficientes para não pagarem os emolumentos do registro. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 10o Registro de Imóveis da Capital. Custas pelo interessado, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença e recolhidas as custas devidas, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado o recolhimento das custas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101144-0 - LUIS RICARDO DE MEIRELLES BOITEUX, ANA LUCIA MACHADO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X LILIAN MAFFEI MARTINS), EDELVAN NUNES LOURENCO Sentença:Preliminarmente, determino que o cartório providencie a retificação da distribuição e da autuação do presente feito a fim de que o mesmo passe a figurar como procedimento de dúvida inversa e não mais como medida cautelar inominada. (...) Ausente, portanto, o interesse de agir dos requerentes, por ser inadequada a via por eles eleita. Por fim, urge ressaltar que o procedimento de dúvida não faz coisa julgada, não impedindo, assim, que a questão decidida seja reapreciada em procedimento contencioso. Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente sentença e certificado nos autos o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.083559-3 - MARIA DE SOUZA E SILVA MERO (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que se PROCEDA A RETIFICAÇÃO na escritura de compra, venda e cessão lavrada em 30.03.1982, no livro SC-3434, às folhas 125, junto ao 10º Ofício de Notas desta Comarca, nos termos das peças técnicas apresentadas, a fim de que da mesma passe a constar o estado civil da requerente, MARIA DE SOUZA E SILVA MERO, como de solteira e não mais como de viúva. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida às f. 14. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao 10º Ofício de Notas. Após, nada mais sendo requerido e regulares os autos, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.140260-6 - PAULO SEBASTIAO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA) Sentença:Vistos, etc. O mandato que se pretende revogar (procuração lavrada no livro 646, fls. 144, ato nº 142, no 16º Ofício de Notas foi constituído com as cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade o que resulta na impossibilidade de apreciação da mesma como mera revogação de procuração no Juízo de Registros Públicos, demandando ação ordinária no Juízo Cível face a litigiosidade decorrente do pedido. Neste sentido o seguinte julgado de lavra do E. TJ/RJ: (...) Não cabe sequer a declinação da competência por força do tipo do procedimento escolhido pela requerente. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO, que deverá ser articulado no procedimento cabível no Juízo Cível. Ciência ao Ministério Público. Sem custas face o deferimento da gratuidade de justiça. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 218472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.711.034742-6 (3474201) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Sentença:(...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Deverá o departamento competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos do normativo que regula a matéria.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as providências e anotações de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente.P.R.I.C. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2000.711.025420-3 (2542000) - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X) Despacho:Defiro fls.82 \r\n\r\nId: 218491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241) Despacho:Certifique o cartório se o Sr. Prefeito e o Sr. Presidente do CMDCA manifestaram-se nos autos.Intime-se o réu para se manifestar sobre a réplica do Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.009976-7 - V.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). SILVANIA FERREIRA DA SILVA (RJ-140259E)), V.K.P.A.) X L.P.A. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.004123-8 - J.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), G.M.F.) X R.M.F.G. Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 165, inc. II, V e § único do ECA, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento, devendo inclusive declinar o nome que a infante adotará após a adoção, caso deferida. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar; Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.004137-8 - S.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), R.F.S.) X Z.F.S. Decisão:....EXPEÇA-SE O MANDADO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO da criança ........, demais dados constantes da DNV. Após, diga o Ministério Público. P. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004082-9 - C.B.S.-.\".-.P.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004316-8 - O.P.A.C.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:... DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe, bem como com as restrições supra mencionadas. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.000911-9 - M.P., R.A.A. X I.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003974-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-VEJA RIO-BRAZOOKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.001840-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BAR E WHISQUEIRA BINGOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Intime-se o autuado para comprovar o recolhimento das custas processuais através da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.710.005541-5 - D.F. X L.C.C.T.L. Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art 267, inc IV do C.P.C. P.R.I. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.005417-4 - A.F.A.V. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.006040-0 - W.P.S. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.002092-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000241-3 - M.P. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, haja vista o óbito do idoso acostado às fls. 33, considerando, ainda, o parecer do MP, às fls. 34, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007867-3 - M.P. X J.M.F. E OUTROS Sentença:Considerando a informação de fls. 145/146, acerca do falecimento da Idosa Maria de Lourdes Fernandes, o que foi confirmado pela certidão de óbito juntada às fls. 157; considerando ainda a manifestação ministerial de fls. 155v, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Expeça-se cópia do presente feito à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público, conforme requerido às fls. 155v. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.001336-0 - D.M. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), C.B.M.), C.B.M.), D.B.) Sentença:...DEFIRO o pedido formulado para determinar o assentamento do nascimento da Criança ....., conforme requerido na inicial. Sem Custas. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil competente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 218486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.022296-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO JUNIO PINHEIRO Despacho:Cumpra-se o art.45 do C.P.C., provendo-se que o Réu foi cientificado da renúncia.Int. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.148771-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DE ARAUJO CORREA, ANDRE DA SILVA TEODORO, LORIVAL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Designo o dia 06/06/2007 às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 21/05/2007. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.080255-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO NONATO MATIAS DE PONTES. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)), SEVERINO SOARES TRAJANO, Dr(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), RAIMUNDO MATIAS PONTES Diga a defesa sobre o laudo; Diga a defesa qual a testemunha que deve ser intimada por Oficial de Justiça, informando o respectivo endereço. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.119395-0 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, EDUARDO LUIZ PAIXAO, SEVERINO ALVES DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA, GEORGE LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Despacho:1 - Designo o dia 07/08/2007, às 12:00 horas, para a realização do julgamento.Intimem-se. Requisitem-se.2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestar sobre o atendimento das diligências.3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventual endereço de testemunha não localizada no endereço designado, em data prévia, possibilitando cumprimento da diligência e comparecimento da testemunha. \r\n\r\nProc. 1996.001.119395-0 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, EDUARDO LUIZ PAIXAO, SEVERINO ALVES DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA, GEORGE LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 218473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/06/2007 à 30/06/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/06/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.015913-6 \r\n\r\nRéu : ALEXANDRE NUNES DE ARAUJO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n06/06/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.148771-8 \r\n\r\nRéu : CRISTIANO DE ARAUJO CORREA \r\n\r\nRéu : ANDRE DA SILVA TEODORO \r\n\r\nRéu : LORIVAL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n12/06/2007 12:00 \r\n\r\n1982.001.000168-8 \r\n\r\nRéu : VANDICK DE JESUS SALES (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : IRINEIDE CORDEIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n14/06/2007 12:00 \r\n\r\n2002.001.028438-5 \r\n\r\nRéu : RODSON NUNES BATISTA \r\n\r\nAdvogado : ISIDIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (SP179598) \r\n\r\n19/06/2007 12:00 \r\n\r\n2005.001.156752-0 \r\n\r\nRéu : GERSON MILAGRE CAMPOS SEBASTIAO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ097856) \r\n\r\nAdvogado : ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ031424) \r\n\r\n21/06/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.139457-9 \r\n\r\nRéu : RAFAEL VIEIRA PARREIRA \r\n\r\n21/06/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.084752-9 \r\n\r\nRéu : MARCIO DAMIAO CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nRéu : HERCULES DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n26/06/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.005488-1 \r\n\r\nIndiciado : CARLOS MAURICIO XAVIER MENDES \r\n\r\n28/06/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.080255-6 \r\n\r\nRéu : RAIMUNDO NONATO MATIAS DE PONTES. \r\n\r\nAdvogado : WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ022692) \r\n\r\nRéu : SEVERINO SOARES TRAJANO \r\n\r\nAdvogado : JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ090661) \r\n\r\nRéu : RAIMUNDO MATIAS PONTES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 218498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.166482-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DRªA MAYSA MARIA AMÉLIA EVANGELISTA OAB/RJ 55657 X NATALÍCIO DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). MARCILIA RODRIGUES (SP-126685) INTIMAR O ADVOGADO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 218474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.001.020329-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DE OLIVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Sr. Advogado: Foi designado o dia 12/6/2007, para a apresentação do acusado para RECEBER CÓPIA DE LIBELO. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 05 de junho de 2007, às 13:00 horas para a abertura da 6ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Alice Saldanha Villar , Estudante; 2-Ana Lúcia da Costa Lemos, Professora; 3-Antonio Castello Branco de Araújo, Bancário; 4-Cássio Giuseppe Ardente de Oliveira, Despachante; 5-Clara Aparecida Pizano Vieira, Estudante; 6-Edyr Maria Maia da Cunha, Func. Pública; 7-Elizabeth Lewin, Professora; 8-Eulalia do Couto Vicente, Estudante; 9-Flor de Liz Alves Baldez Santos, Aposentada; 10-Frederico Morato Nery, Estudante; 11-Heitor Eglantino Rosas, Professor/Sociólogo; 12-Jaime Cavalcante Marinho, Estudante; 13-José Márcio Tavares, Bancário; 14-Maria das Graças Lacerda Melo, Professora; 15-Mariangela Gomes Caliman, Estudante; 16-Marta Aparecida Rossi, Do lar; 17-Mauro Daniel Correa de Ávila, Comerciante; 18- Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho, Advogado; 19-Paulo Cezar Pinto Falcão, Advogado; 20-Roberto Andrey C. dos Santos, Advogado; 21-Roberval Vasconcelos Junior, Estudante. Suplentes: 22-Sérgio Alfredo Miguel Correa, Téc. Fisioterapia; 23-Josiane da Silva da Conceição, Administradora. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 218475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)), Assistente de acusação: DAVID JOHN FULLER, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:...Diante das razões acima expendidas, DEFIRO a habilitação pretendida às fls.68. Pela MM.Dra. Juíza foi determinado que se fizesse consignar que, segundo informações dos ilustres advogados do acusado, que é de nacionalidade inglesa, o mesmo não fala português. Pela MM.Dra. Juíza foi dito que, diante de tal fato, redesignava o ato para o dia 31.05.2007, às 10:00 horas, determinando que se oficiasse à Egrégia Presidência para indicação de intérprete. Ficam desde já cientes da nova data o Dr.Promotor de Justiça, os advogados do assistente de acusação e os advogados do acusado. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.019597-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827), Dr(a). CECÍLIA MARA REGINA DE FÁTIMA MACHADO (DF-012916), Dr(a). JACQUELINE ALCANTARA DE MORAES (RJ-158666E), Dr(a). ALESSANDRA DA COSTA (RJ-150028E) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls.1499. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.001.013545-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). BRUNO DA SILVA RODRIGUES (RJ-141813E), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Fls. 184 - Cobre-se ao Sr. Oficial o mandado, cumprido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)), Assistente de acusação: DAVID JOHN FULLER, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Assiste inteira razão ao Dr. Promotor de Justiça, no que pertine à inafiançabilidade. Outrossim, pelos fundamentos já apresentados por ocasião do recebimento da denúncia, que permanecem, pelo menos até então, íntegros, INDEFIRO o pleito libertário de fls.52/55. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Audiência para oitiva de testemunha, designada para o dia 01/06/2007 às 14:00 hs na Sala de Audiências do IV Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Decisão:Recebo o aditamento de fls.442/443, determinando a lavratura do respectivo termo.Procedam-se as retificações na autuação e no sistema, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. Designo o dia 06/06/2007, às 13 horas, para os re-interrogatórios. Requisitem-se os acusados.... \r\n\r\nART. 121 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.001.082017-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LÚCIA MARIA SOBRAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X RAFAEL COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), VICENTE BARROSO MELECCHI- REJEITADA A DENUNCIA Despacho:Fls. 515 e seguintes - Ciência às partes do v. Ácordão. No mais, aguarde-se o julgamento já designado. \r\n\r\nProc. 2004.001.082017-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LÚCIA MARIA SOBRAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X RAFAEL COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), VICENTE BARROSO MELECCHI- REJEITADA A DENUNCIA Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 522, sendo certo que o representante do MP deve se manifestar sobre o pleito de fls. 533/52. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, (3 vezes), todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.033965-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-122583), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), Assistente: FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RAFAEL FREITAS DE LIMA (RJ-140402)), Assistente: RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO), Assistente: MIGUEL MARTINS ANGELO) À Assistência de Acusação para apresentação de Alegações Finais. \r\n\r\nId: 218476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.102442-2 - MINISTERIO PUBLICO X NANCI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.3- DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016185-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-142276)) X VALQUIR DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 218477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.032547-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953) Despa cho:FLS. 231: AO APELANTE. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.127348-3 - MINISTERIO PUBLICO X ILANA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia.Dê-se vista as partes para se manifestarem quanto à produção de prova oral. \r\n\r\nId: 218478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.107813-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151)) X MARCOS JOSE BIGNON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tudo isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão pu-nitiva do Estado, CONDENANDO MARCOS JOSÉ BIGNON DA SILVA como incurso na penas do artigo 155, § 4º, II e IV, do Código Penal....02 anos de reclusão e 24 dias-multa...ABERTO...De acordo com o artigo 44 do Código Penal, e não tendo sido considerado reincidente, segundo antes já justificado, concedo-lhe a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos...Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais...P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.043119-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DARIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) A DEFESA DE ALEXANDRE EM ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.173075-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) AUTOS EM CARTÓRIO - AGDO ADVOGADO. \r\n\r\nId: 218481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.034028-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039017-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado MARCUS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS, como incurso nas penas do artigo 33, da Lei 11.343/06....fixo a pena definitiva em 01(um) ano e 08(oito) meses de reclusão e 166(cento e sessenta e seis) dias -multa.. .....regime inicial para o cumprimento da pena é o fechado...CIÊNCIA DA SENTENÇA DIA 12/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 218482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024193-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTÁVIO DE SOUSA TARQUINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) 1 - RECEBO A DENÚNCIA.2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/2006 para o dia 04/06/2007, às 14:00 horas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nId: 218483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.027109-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARCOLINI (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X EDILENE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)), WAGNER CANAZARO DARGAM), MARCOS ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES, Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.025196-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO MÁRCIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA PARA A VARA ÚNICA DE GUAPIMIRIM SOB O Nº 2007.073.001086-0. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.018605-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO BALDOINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.005877-4 - MINISTERIO PÚBLICO X CLOVIS MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 218484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.025370-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)), MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para:1) condenar o réu JORGE DOS SANTOS, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 171, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão, a qual substituo, por igual prazo (art. 55 do Estatuto Repressivo), por uma pena restritiva de direitos prevista nos arts. 43, IV, e 46 da Lei Substantiva Penal, vale dizer, por uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser fixada pelo Juízo da execução, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente;2) absolver o réu MARCOS ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, com espeque no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, da imputação que lhe foi feita na denúncia.Para a hipótese de conversão da pena restritiva de direitos na privativa de liberdade substituída, fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa ... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2004.001.139524-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANNA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI Despacho:Face à certidão supra, designo a continuação da prova de acusação para o dia 24/07/2007, às 13:40h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intime-se a lesada ROSÂNGELA no endereço de fl. 804.Sem prejuízo, expeçam-se cartas precatórias às Comarcas de São Gonçalo/RJ e Para de Minas/MG (vide endereços às fls. 811 e 812), com prazo de 30 dias para cumprimento, para inquirição da aludida lesada.Intimem-se o Ministério Público e a Defesa acerca da data e do horário designados para a continuação da prova de acusação neste Juízo, bem como da expedição das deprecatas determinadas no parágrafo anterior deste despacho. Em tempo: Intimem-se os réus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.019210-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)), CARLOS MAURÍCIO GALVÃO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRUNO RODRIGUES PORTELA PAIVA, Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)), ROGÉRIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) À(s) Defesa(s) para oferecimento das razões de apelação. \r\n\r\nId: 218485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.003760-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Em diligência e, em não havendo, em alegações finais. \r\n\r\nId: 218552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 229 - Casa de Prostituição; Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo; Art. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança; Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 239 da Lei 8.069/90 - Promover/auxiliar No Envio de Criança/ Adolesc. Para O Ext. Ilegalmente \r\n\r\nProc. 2005.001.065054-2 - MINISTERIO PUBLICO X I.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO os réus PAULO ROBERTO MACHADO FREIRE e JAQUELINE VIANA NUNES VITÓRIO da imputação dos autos, com base no art. 386, VI, do CPP. ABSOLVO os réus IWAN BORUSZEWSKYJ e AUTA SOUZA DO CARMO das imputações dos arts. 288 do CP e 239 do ECA e IWAN também pelo art. 12 da Lei 6368/76, con fundamento no art. 386, VI, do CPP. CONDENO, PORÉM, O RÉU IWAN BORUSZWSKYJ como incurso nos arts. 229 e 230, ambos do CP e arts. 241 e 244-A, ambos da Lei 8069/09, n/f art. 69 do CP. CONDENO, TAMBÉM, A RÉ AUTA SOUZA DO CARMO SANTOS, como incursa nos arts. 229 e 230, ambos do CP e art. 244-A, da Lei 8069/90, n/f art. 69 do CP. CONDENO OS RÉUS, AINDA, NAS CUSTAS DO PROCESSO, 'PRO-RATA'[...]Aplicando-se o concurso material, totaliza-se a pena privativa de liberdade do réu IWAN em 09(NOVE) ANOS DE RECLUSÃO E A MULTA DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA[...]Aplicando-se o concurso material, totaliza-se a pena privativa de liberdade da ré AUTA em 07 (SETE) AN \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.099400-2 - LUCIANO ALBINO DA COSTA X ROSELI B S DINIZ Despacho:Designo o dia 14/06/07 às 15:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas na queixa e depoimento do querelante.Intimem-se.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.097925-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO HENRIQUE XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) À DEFESA \"EM DILIGÊNCIAS\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 2X ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.051092-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Atenda-se ao MP. Designo o dia 20/06/07 às 13:30 horas para sumário de acusação. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Requisite-se o réu. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.096559-1 - MINISTERIO PUBLICO X LIEGE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758), Dr(a). LETÍCIA HADDAD DA COSTA (RJ-124170) Despacho:Intime-se a ré na pessoa de seu patrono, por DO, para que informe se deseja apelar da SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 218553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2006.001.104825-6 - HUGO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA X ANA CAROLINE CABRAL DE VASCONCELOS Fls. 72- Justifique a querelada a pretendida expedição de ofício à TELEMAR. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.003307-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) FICAM OS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS CIENTES DE QUE A CIÊNCIA DE SENTENÇA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.042412-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL BARRILARI ALBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 218555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003781-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ- 081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Às partes em diligências. (Ag. Defesa). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.007122-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS FAGNER DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) A DEFESA: Em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.121924-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDER PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Decisão:Recebo o recurso de fls. 139 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.140423-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARLI JANUARIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Por tais razões, DETERMINO:1) Oficie-se à OAB comunicando (...)2) Extraiam-se cópias, remetendo-se-as ao Ministério Público por ofício, (...)3) Oficie-se à Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, com cópia dos autos, solicitando, (...)III - No mais, providencie a defesa em 48 (quarenta e oito) horas a regularização de seu estado de inércia de forma válida. Após o prazo, certifique-se. Em não se manifestando, será reiterado o r. despacho de fl. 144. Ciência. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.159306-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). THIAGO FERREIRA BATISTA (RJ-154282E)), DANIELA FERNANDA VIEGAS LOPES, Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). THEODORO PEREIRA DA SILVA NETTO (RJ-085800), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)), GIOVANI PEREIRA ROCHA), GELSON GUIMARAES), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), FABIO SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Às demais defesas em Alegações Finais. (Às Defesas de José Carlos, Daniela, Cláudio, Aline e Adriana) \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.087710-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636) Despacho:Despacho - Fls. 150/151Considerando o Termo de Fiança de fls. 23, no qual consta que o valor da fiança foi recolhido aos cofres do Depósito Público, intime-se a parte interessada para retirar em cartório o Alvará de Autorização para levantamento da referida quantia depositada junto ao Depósito Público. \r\n\r\nId: 218554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.013329-0 - CARLOS SCHERR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X ROBERTO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Intimar o advogado do querelante para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.154659-1 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCIA DE SOUZA AMADOR (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)), GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) Intimar os advogados dos réus para tomarem ciência da sentença e dizerem se desejam ou não recorrer. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.109420-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOILSON JOSE GUANAIS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)), BRUNO DA ROSA, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), PAULO CESAR MELO DOS SANTOS, Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)), ALEXANDRO PEDROZA DE MELO), ADEILSON SILVA DOS SANTOS), MARCIO RODRIGUES JUNIOR), EVANDRO RICARDO DA COSTA, Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), CARLOS AURE FEIJO DA SILVA, Dr(a). ANDRE MAGALHAES BARROS (RJ-129773)), PAULO SERGIO ROQUE SANTOS, Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Intimar o advogado do réu BRUNO DA ROSA para tomar ciÊncia da sentença e dizer se deseja ou não recorrer. \"(...) Julgo procedente a pretensão deduzida na inicial para condenar(...)Bruno da Rosa(...) como incurso nas penas do art. 157§2º, I , II e V c/c art. 14, II, absolvendo-os, no entanto, da conduta prevista no art. 288, todos do CP, c/base no art. 386, VI do CPP. (...) Pena definitiva: Quatro anos de nove meses e dez dias de reclusão e treze dias -multa(...) Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.108309-8 - FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Intimar o advogado da querelada para tomar ciÊncia da sentença \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035822-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIVAILSON LUCAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA (PB-012260), Dr(a). MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA (PB-003406) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência de Interrogatório para o dia 18/06/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria. Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 02). Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nId: 218556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.110301-9 - PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052), Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Decisão:1) CONSIDERANDO OS TERMOS DO AGRAVO DE FLS. 801/807, RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO AGRAVADA, APENAS PARA ESCLARECER QUE O DUPLO EFEITO ATRIBUÍDO AS APELAÇÕES INTERPOSTAS NÃO ATINGE A DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA ANTECIPADA, ÀS FLS. 80/82, QUE JÁ HAVIA SIDO PARCIALMENTE CONFIRMADA PELA CORTE \"AD QUEM\". VALE DIZER, CONTINUA VIGORANDO PLENAMENTE A REFERIDA DECISÃO, COM AS ALTERAÇÕES IMPOSTAS PELA CORTE \"AD QUEM\"(VIDE FLS. 204/206), INDEPENDENTEMENTE DO AGUARDO DO JULGAMENTO DAS APELAÇÕES. 2) COMUNIQUEI AO EXMO. SR. RELATOR. JUNTE-SE O OFÍCIO. 3) FLS. 796 - CUMPRA-SE ITEM III, ANTES ABRINDO VISTA AO MP. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147656-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:1- A folha 158 está solta. Regularize o cartório.2- Às partes para que informem sobre o resultado do agravo e com a devida comprovação.3- Certifique o cartório a publicação do edital a que alude o art. 94 do CDC, bem como se foi formulado pedido de assistência. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.008772-5 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Tendo em vista o longo tempo decorrido, não há que se falar em periculum in mora, tampouco em urgência, pelo que, indefiro o pedido de liminar.Cite-se \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.046557-4 - OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA Despacho:Regilarize-se o recolhimento das custas, em dez dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.046578-1 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X OLAVO LUIZ REZENDE LUZ Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158241-9A - CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647) Decisão:...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, CONDENANDO A EXCIPIENTE NAS CUSTAS ACRESCIDAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0 (9296) - STAEDTLER FABRICAS DE ARTIGOS PARA DESENHAR E ESCREVER LTDA X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470, Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Diante da concordância do M.P. e da inexistência de impugnação, autorizo a venda das estantes de aço à empresa IKAL que ficará responsável pela transferência dos livros da Massa para local apropriado.2- Ao Síndico para atender às exigências do M.P., às fls. 4632. \r\n\r\nProc. 2002.001.037397-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 À FALIDA E INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 1154. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4 - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO SOBRE FLS. 4878 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.030619-8 - RICARDO BENICHIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA NELI DOS ANJOS PINTO (SP-140477)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:Aguarde-se a vinda do original. \r\n\r\nProc. 2002.001.104716-4 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). CLAYTON VILA NOVA DE LIMA (RJ-111889)) X PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.019281-0 - SEVERINO H DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 62(...alteração do pólo ativo para Espólio de Severino Henrique da Silva, e posterior expedição do competente mandado de pagamento...) \r\n\r\nProc. 2003.001.124684-9 - CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Fls. 26 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.143595-0 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ (RJ-042197)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Fls. 25 - Venha o contrato de honorários. Após, diga o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.010753-8 - JORGINA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Decisão:Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.034907-8 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES (RJ-085511)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial retro, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, assim indeferindo o pedido de fls. 69/71. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.036355-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2- Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 §1º da L.F.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.044110-7 - SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INCOMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGUDANCA Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.056130-7 - RANIERE NUNES PALACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044437-6 - VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OSB/RJ 57787 Despacho:À requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.101901-6 - ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SUSAN MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Defiro penhora on-line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158241-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Despacho:1) FLS. 489-INFORMEI EM SEPARADO. JUNTE-SE A CÓPIA. 2) DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISÃO PROFERIDA NA EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.037397-7A - DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS. CERTIFIQUEM-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.017267-1 - JOSE SUAREZ VILARNOVO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X FERNANDO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:1- Intime-se a parte vencida para cumprir a decisão de fls. 151.2- Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2006.001.009761-2 - INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Sentença:...ISTO POSTO, DECRETO HOJE, ÁS 17:00HORAS, A FALÊNCIA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.089274-2 - COOPERATIVA DE CALCADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X JAVIR CALCADOS LTDA Despacho:Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018980-7 - ISRAEL CRISTIANO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X PREDSERV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EXPRESS ME) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 45/45v(...traga o autor certidão da Justiça do Trabalho...) \r\n\r\nId: 218521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.027180-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (RJ-054288) Despacho:Considerando a certidão de fls. 497 verso, aguarde-se o trânsito em julgado, sem prejuízo, faculta-se à Autora promover a execução provisória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033865-7 - MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EVERTECK RESEARCH INC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (SP-200334), Dr(a). ROGERIO LEONETTI (SP-158423), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1 - Fls. 311: Anote-se.2 - Fls. 303/308: Diante da juntada de documentos, digam as partes (art. 398 do CPC). \r\n\r\nQuebra Atentado \r\n\r\nProc. 2006.001.080868-1 - LEONARDO PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ VICTOR BORGES FORTES Despacho:Considerando a certidão de fls. 84 verso, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.080877-2 - LEONARDO PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ VICTOR BORGES FORTES Despacho:Considerando a certidão de fls. 82 verso, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.110428-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:1 - Defiro penhora on line.2 - Junte-se o protocolo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.116980-1 - ESPOLIO DE FERNANDO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-se-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.052465-7 - MARCELO SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X DULCINÉIA FAGUNDES MASSI Despacho:Ao Autor, para comprovar sua renda.Emende-se à inicial, para incluir a sociedade no pólo passivo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.181705-6 - MASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1 - Fls. 1654: Indefiro a anotação, tendo em vista que o Requerente não é parte na falência, devendo regularizar sua representação processual nos autos da habilitação de crédito, caso seja credor da Falida. \r\n\r\nProc. 2005.001.044075-4 - RUTH E MARIOZINHO MODAS LTDA, Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao subscritor de fls. 223, para comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC. (Dr. João Tristão da Costa Soares OAB/RJ 18.082). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004897-5 - CARLOS EDUARDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X IDMA INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:Fls. 63: Indefiro, ressaltando que o crédito do habilitante já foi julgado e consta regularmente no QGC da Massa, conforme já informado às fls. 56. Aguarde-se a fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.039757-1 - HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560), Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Fls. 43: Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.100762-4 - NILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:Ao Habilitante face certidão de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2005.001.101767-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Fls. 20/21: Anote-se.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.3 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.4 - Ao Falido e aos interessados.5 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 6 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.150051-7 - SETRIL SERVICOS DE TRANSPORTES REMOCOES E ICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMODELO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fls. 52/53: Anote-se. Defiro vista fora de cartório, pelo prazo de dez dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013930-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES COSTA (RJ-070452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:2 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 70. (À Impugnada). \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5D - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162697-6 - SYLVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305), Dr(a). LUIZ FERNANDO LOPES DE SOUZA (RJ-155706E) Despacho:Ao Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005528-1 - ESPOLIO DE FERNANDO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2 - Fls. 26/32: Aguarde-se a resposta do réu, conforme determinado às fls. 14, parte final. 3 - Ao Autor, para requerer o que for de direito, considerando a certidão de fls. 25 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003708-4 - BANCO INVESTCRED S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES (RJ-089963)) X MASSA FALIDA DE PONTOCOM CONSULTORIA E TECNOLOGIA INTERNET LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LILIAN JUSTO SOARES CASTELLAR (RJ-079626) Despacho:1 - Defiro penhora on line.2 - Junte-se o protocolo. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.131774-3 - METALURGICA M STEEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE ATLAN FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1 - À Concordatária, para informar o seu endereço para fins de intimação, observando a certidão de fls. 281 verso, e atenta para o fato de se tratar de Concordata Preventiva.2 - Fls. 307: À Executada. Após, ao Comissário e ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.101774-0 - CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROCHA MIRANDA E FILHOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Fls. 84: Esclareça o cartório se houve publicação à autora no DO de 26/04/2007, certificando o ocorrido nos autos.Em caso positivo, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.033700-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.075706-1 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ACOUGUE E MERCEARIA ASTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Despacho:Fls. 164/165: Intime-se o Executado, para indicar bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-R c/c art. 652 §§ 3º, 4º e 5º do CPC, sob as pena dos arts. 600, IV e 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.132944-9 - LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA) Despacho:Fls. 161: Recolhidas as custas, oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nId: 218536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147776-3 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que o pleito formulado em sede de tutela antecipada não traz qualquer risco de irreversibilidade para o demandado e se mostra útil e necessário para o demandante, DEFIRO o requerido para que o réu se abstenha de destruir os extratos dos correntistas que estiverem em seu poder relativos aos períodos dos Planos Bresser e Verão - junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989 - sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.126725-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874A), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). MONICA CRISTINA F. VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:...Portanto acolho os embargos de declaração de fls. 1230/1231, para reconsiderar a decisão de fls. 1200, recebendo os recursos de apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128590-4 - RUDOLF ADOLF SOHNCHEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 59. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151192-8 - LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X LEONARDO LAMHUT Despacho:Fls. 51/54: Defiro o sobrestamento por mais 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056924-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.061345-7 - MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESNTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISYO NEVES (RJ-026419) Despacho:Republique-se o despacho de fl.269, sendo certo que na publicação deverá constar o nome do novo patrono do autor, o qual deverá ser devidamente anotado, conforme determinação de fl. 269. \r\n\r\nProc. 2003.001.116920-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 508/510: Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015698-5 - IDEMAR DOS ANJOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.122871-4 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Fl. 80: Diga a parte ré. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.057247-6 - CROMOS S A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:20 horas, com base no art. 1o. do Decreto-Lei 7661/45, a falência de INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., CGC 42.175.638/0001-03, da qual são administradores JOAQUIM FERREIRA MARQUES - CPF n. 041.481.007-44, VERA LÚCIA DE FREITAS MARQUES - CPF n. 044.515.207-97 e PAULO CÉSAR DE FREITAS MARQUES - CPF n. 042.972.307-55 (fls. 246/248)...... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106271-2 - ADRIANA MONTEIRO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2003.001.130696-2 - MARIA IGNEZ TAVEIRA LAVOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)), Habilitado: CORCORDATA PREVENTIVA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado.Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.044434-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Manifestem-se o falido, o Administrador e o Ministério Público.Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2007.001.063094-9 - EDSON DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POLLAR TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Venha aos autos a certidão de habilitação de crédito expedida pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.064535-7 - ELIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA (RJ-057799)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO GEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097297-8 - METROPOLIS PARK 2 ESTACIONAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X MARIA SIVONETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074812-8 - MARIA HELENA DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X PAULO MARCOS SENRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Fls. 200/213: Manifeste-se a parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.028057-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.034276-2 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LEILA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Fls. 225/226: Diga o Exequente. \r\n\r\nId: 218538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2002.001.148643-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2005.001.150812-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2005.001.153416-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nGEORGE FERREIRA DE ANDRADE - RJ081758 \r\n\r\n2006.001.029133-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALCILENE GOMES VIANNA - RJ069079 \r\n\r\n2005.001.027865-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ063271 \r\n\r\n2006.001.097993-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEDVAN BORGES CARDOSO - RJ077015 \r\n\r\n2005.001.155890-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2002.001.119947-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRICARDO DE CARVALHO - RJ079758 \r\n\r\n2004.001.131769-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nORIVALDO DE MELLO - RJ038770 \r\n\r\n1999.001.083645-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA - RJ093083 \r\n\r\n2002.001.138447-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2003.001.062426-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nWILLIAM DESTEZ SANTOS - RJ067473 \r\n\r\n2004.001.015562-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nPAULO VITOR CONFORTI BRUM - RJ120020 \r\n\r\n2003.001.058370-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nPATRICIA REIS DA COSTA - RJ124552 \r\n\r\n2000.001.055786-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA - RJ067911 \r\n\r\n2005.001.099391-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nREGINA COELI MARTINS DA CUNHA - RJ066959 \r\n\r\n2006.001.074816-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES PEREIRA - RJ100648 \r\n\r\n2001.001.006103-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS - RJ099385 \r\n\r\n2004.001.105457-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n2006.001.155468-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nELISA MIRANDA FIUZA - RJ096607 \r\n\r\n2004.001.117025-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUCIMAR NUNES MACHADO PINTO - RJ115214 \r\n\r\n2003.001.123101-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO MENESCAL KALACHE - RJ123058 \r\n\r\n2005.001.079486-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVALDICEIA RODRIGUES CARDOSO - RJ093135 \r\n\r\n2005.001.041388-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nNINA CELANO - RJ134146 \r\n\r\n2002.001.059319-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2002.001.065757-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nCAROLINE TERRA FERRE - RJ133548 \r\n\r\n2003.001.021413-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ132916E \r\n\r\n2002.001.060974-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2001.001.125105-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n2003.001.043489-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\nIURI BUSCÁCIO GONÇALVES - RJ127389 \r\n\r\n2003.001.062902-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nSAMANTA BRITO XAVIER - RJ140861 \r\n\r\n1995.001.058923-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO DE SOUSA - RJ137147E \r\n\r\n2006.001.011635-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ138276E \r\n\r\n2003.001.042631-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA HASSEM DAM RODRIGUES - RJ139335E \r\n\r\n2005.001.033655-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n2002.001.064187-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2006.001.057502-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nMARIA PONCHIO DE OLIVEIRA - RJ131569 \r\n\r\n2005.001.015459-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS - RJ143761E \r\n\r\n2004.001.122298-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE TUCCI AUGUSTO - RJ152299E \r\n\r\n2003.001.072790-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE SA PACHECO - RJ082050 \r\n\r\n2001.001.127072-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nVANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO - RJ154004E \r\n\r\n2003.001.021417-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2005.001.080209-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 218540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "218307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.126018-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CRIST COMERCIO E CONFECCOES DE CAPAS LTDA E12/C9 Decisão:Intime-se o executado para o pagamento na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.124060-4 - ADELIA PEREIRA ANTONIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER DO VALE CUNTIN PEREZ (PJ-000002) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.026023-3 - LUIZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Despacho:-Aguarde-se a realização da audiência designada às fls 192.-Após a devolução da carta precatória, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1944.001.500004-5 (373) - PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA (PJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ARGOS FLUMINENSE - E5/C6 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). VITTORINO CONSTANTINO PROVENZA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.095787-6 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS X MARIA ALICE NANCIFE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Exclareça o exequente se o valor depositado satisfaz a obrigação. Prazo: cinco dias valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.141589-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BASILIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) ATENDA-SE AO MP (CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.152527-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BASILIA PEREIRA NUNES ATENDA-SE AO MP (AO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.011192-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VANDERLEI SPERDUTO ATENDA-SE AO MP (AO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2007.001.042572-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643) ...APÓS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.001.500088-5 (838) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E9/C8--- (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X FERRAGENS SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS TAVARES FILHO (RJ-017515), Dr(a). ALVARO JOSE MANOEL NETO FERREIRA (RJ-074946), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (PJ- 000002), Dr(a). MARIANA RODRIGUES K. E SOUSA (RJ-000002), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.015778-7 (4479) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E11/C5 (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X EDILSON LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.74/77: DEFIRO VISTA (BANCO ITAÚ S/A) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044839-5 (5090) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E2/C8 (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X MICHEL DA SILVA TURCSANY E GENY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.: 63/66: DEFIRO VISTA (BANCO BANERJ S/A). \r\n\r\nProc. 1995.001.087268-5 (5237) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ.E7/C12 (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X SERAFIM DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 84/86: DEFIRO VISTA (BANCO ITAÚ S/A) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.048639-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls 252v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136234-5 - ALEXANDRE SERRA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E1/C12 (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.038804-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537)) X RICARDO VALENCA E5/C4 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.134958-6 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.106370-1 - LAUMIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos (art 520 do CPC). Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023661-5 - WELSIO CRACEL DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E MOVIMENTO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTRO Despacho:1- Ao Estado para impugnar.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037655-3 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:6 - Dessarte, INDEFIRO A LIMINAR.7 - Defiro JG.8 - Notifique-se a autoridade coatora. Com ou sem as informações, intime-se o Estado. Após, mesmo sem as informações ou impugnação pelo Estado, ao Mp (artigo 10, da Lei nº 1533/51). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.141931-6 - ROSANGELA DE ALMEIDA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C6.. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.149751-8 - NATALIA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (ÀS PARTES). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.051719-2 - MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 ATENDA-SE AO MP (AS PARTES) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.003348-1 (5062) - LEONILDES ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098)) X IPERJ E FAZENDA ESTADUAL E 7/ C9 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:1. Fls.285/286: expeça-se precatório observando-se o valor de fls.258/261.2. Após, aguarde-se no arquivo provisório até liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1995.001.003348-1 (5062) - LEONILDES ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098)) X IPERJ E FAZENDA ESTADUAL E 7/ C9 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) PRECATÓRIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LO.(PROCESSO JÁ ESTAVA NO EXPEDIENTE DE 21/05/07, CONFORME MOVIMENTO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 1996.001.108002-0 (5856) - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A GUARDA MUNICIPAL E OUTRO E12/C6 (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475), Dr(a). MARIA JULIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-070985)) X EDSON FORTES RANGEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:À exequente para requerer o que lhe o prouver. \r\n\r\nProc. 2000.001.154979-7 - JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ E OUTRO E8/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO (RJ-000001) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2001.001.082346-4 - ROGERIO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C14--- (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.151109-9 - ALCEBIADES COELHO GONCALVES E OUTROS X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ E 1 / C 10 (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.110378-9 - GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10/C 7. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2004.001.034583-4 - GETULIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.118752-5 - ROBERTO GONZAGA BRAGA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5/ C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO ROBERTA MONNERAT ALVES AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.143849-2 - GEHISA NEVES DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.144101-6 - JANE FREITAS DE ANDRADE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias, findo os quais, sem qual que manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021059-1 - EDSON LUIZ BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:- Fls.: 50/54: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.- Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.- Após, remetam-se ao E. Tibunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.062523-7 - VANDA DA PENHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art 520 de CPC). Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.094709-5 - SHIRLEY DA COSTA BEHRENDS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024436-0 - MYRIAN DA CONCEICAO SANT ANNA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 1 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) ATENDA-SE AO MP (2ª AUTORA). \r\n\r\nProc. 2006.001.111685-7 - ANDRE LUIZ PORFIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 AO AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.001.121704-2 - EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.003334-0 - SERGIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (AUTOR E ÀS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.007796-3 - MARIA ESTELA DE ARAUJO THEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C15 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.009738-0 - DARCY VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.032932-0 - ADIR FERREIRA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.004766-1 - JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 Decisão:1- Fls 91: Indefiro, por falta de previsão legal (artigo 257 do CPC). Custas em 48 horas.2- Fls 91- Ao patrono para regularizar a petição em 48 horas, dado... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.136582-2 - GILDA GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 7 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Gilda Greenhalgh de Cerqueira Lima e outros e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.149043-8 - MOACYR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE E12/C12 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO 1.800,00 UFIR'S. \r\n\r\nProc. 2005.001.053954-0 - PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP (ÀS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.145277-8 - SILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139765-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.158216-7 - ELIANE CRUZ DE PINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C5 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fl 87: Ao apelante para complementar as custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130924-9 - GILCE FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ,,E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) FLS.215/259: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003503-8 - MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO E8/C2 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) ATENDA-SE AO MP (AUTOR). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.139109-0 - THEREZINHA DE JESUS LUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E2/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.106304-0 - ANITA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.139432-2 - MARIA HELENA VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO... E 3 / C 10 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.146645-0 - FABIO HERNANE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL (AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.047547-0 - ANELIR COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:1.Fls.148/149: Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.138/142) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 138/142.2. Fls.151/152: à autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.085860-6 - SELMA DA FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C10 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO SAINT-CLAIR SOUTO Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO IPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.057711-5 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.145039-1 - DORALICE MORAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ATENDA-SE AO MP (OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.118387-1 - MARILENE FERNANDES LUCAS SCUDIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E10/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.142475-8 - NILVA PERES MENEZES (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.161738-0 - MARCELIA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.078071-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 X LUIZ CARLOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Decisão:1. Fls.70: anote-se o nome do patrono do réu para fins de futuras publicações.2. Diante do teor da certidão de fls.132, decreto a revelia de Luiz Carlos Ragno.3. Em provas, especificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056859-9 - ANDRE LUIZ MARQUES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 7/ C 5 ... (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134116-2 - CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN CASA PRÓPRIA 27 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Fl. 509. Indefiro, por falta de previsão legal.2- Ao Ilmo. Perito sobre o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.056445-0 - WHIRLPOOL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 Despacho:1) Apensem-se aos autos do processo número 2007.001.056454-0.2) Cite-se. Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.056445-0 - WHIRLPOOL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.056454-0 - WHIRLPOOL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 Decisão:1) Apensem-se aos autos do processo número 2007.001.056445-0.2) Cite-se. Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.056454-0 - WHIRLPOOL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101919-8 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESO SERVICOS E OBRAS LTDA - ---E3/C14--- (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL (RJ-034441) Decisão:Fls.402. Defiro o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.070250-8 - CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E4/C7 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.013034-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E12/C3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X FLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTR DE BEBIDAS LTDA Decisão:Fl.50. Defiro o bloqueio. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.001.007325-0 - JOAQUIM BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C8 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.015646-4 - TANIA MAURA NORA RICCIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SATOS (RJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora os remédios pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similares com mesma fórmula ou genéricos.Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial. Tal medida se deve ao fato de que o Poder Público deve ser informado sobre os seus pacientes e beneficiários de prestações sociais, de molde a prevenir outras enfermidades e se programar na aquisição de medicamentos.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.56 e a confirmo.Recebo o agravo retido de fls. 348/350 e mantenho a decisão agravada por se \r\n\r\nProc. 2006.001.087424-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS NO VALOR DE R$ 5200,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.104531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO ... E 6 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Fls 175/185: Recebo o agravo retido. Ao agravado.2- Fls 188/205: Em réplica.3- Especifiquem os meios de prova.4- Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500287-7 (1303) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X JURACY MOTTA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Ao Município para que forneça seu CNPJ com fito de possibilitar a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163539-4 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034265-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E12/C9 X JOSE CARLOS CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1.Fls.31/32: Esclareça o exequente a divergência dos valores pretendidos com aqueles fixados na sentença de embargos.2. Certifique o Cartório se houve trânsito em julgado da sentença (fls.28/29), trasladando-se as respectivas peças. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.082280-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E4/C11 (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X MARIA DA CONCEICAO SUZANO PEGORARO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Decisão:1. Fls.118/128: recebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo.2. Ao apelado.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, devendo os embargos serem desapensados da ação de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.004490-3 - IMPOR PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA E9/C3 (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Decisão:Fls. 87. Defiro o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.149045-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X JAIME MUNIZ MARTINS E5/C15 Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.057061-8 - LACY DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito, declaração de hipossuficiência de próprio punho e cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Ao exequente para que traga o título executivo ou emende a inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.093438-9 - ESPOLIO DE FANNY CRUZ XAVIER DE MATTOS, Inventariante: LUIZ EDMUNDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X IPERJ E4/C7 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2002.001.129262-6 - CRISTOVAM DA SILVA AZEREDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos. Ao exequente para requerer o de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014765-2 - SUELI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:-Diante da manifestação contida às fls 81, nomeio em substituição o perito Luiz Cláudio Bordini Starling de Carvalho, telefone: 8713-4083.-Intime-se o expert para aceitação do encargo e proposta de honorários, ressalvando ser a parte autora beneficiária da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.055613-6 - MAX PASKIN X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:1- Fls 98. Anote-se onde couber.2- À parte autora sobe fls 966/968. \r\n\r\nProc. 1993.001.062881-2 (4200) - SODOSSIA ABEIDI HAKIME (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C10 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Despacho:Havendo efeito infrigente, ao embargado (Município), na forma da iterativa jurisprudência do STF. \r\n\r\nProc. 2001.001.132049-8 - MARLI REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS E6/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969) Decisão:1 - Fls. 305. O despacho de fls. 303 é claro em afirmar que existem pessoas jurídicas distintas e não simples alteração de denominação como consta de fls. 305. Requeira o que lhe aprouver sendo certo que não é possível \"apreender\" (sic) valores de pessoas diversas daquelas regularmente citadas, ato essencial na formação da relação jurídico-processual.2 - Fls. 307. Intime-se a ré para regularizar sua representação processual, sob as penas do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.107761-4 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E11/C6 (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:1. Fls.290: venha a planilha de débito discriminada especificando o valor que entende ser ainda devido.2. Certifique o Cartório se diante do valor bloqueado (fls.287) houve lavratura de termo com a respectiva intimação do devedor e, em caso negativo, proceda-se a devida regularização. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.104211-0 (5839) - MARILIA DE OLIVEIRA ALVES NASCIMENTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ B. NEVES (PJ-000001) Despacho:Ao impetrante para se querer o que lhe o prouver. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.120455-0 - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC Sentença:Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA no qual pretende o impetrante que a autoridade apontada como coatora o habilite para participação na concorrência pública Nº 01/97. Entretanto, a licitação objeto deste writ ocorreu no ano de 1997, sendo evidente que a mesma já é finda.Ademais, o feito está sem qualquer andamento desde setembro de 2005 (fls. 156), sem que o interessado tivesse manifestado qualquer interesse. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela falta de interesse processual ex vi do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo impetrante. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.153877-7 - DIVA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.105535-5 - GALBA GOMES ARUEIRA X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento da Carta Precatória. Fls. 181: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.157217-7 - FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.116236-3 - AMON BANDEIRA DOS SANTOS FIRST X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 E OUTRO Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. 19- Ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.116236-3 - AMON BANDEIRA DOS SANTOS FIRST X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.097065-9 (3020) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL E BANERJ SEGUROS S.A. -E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:Ao exequente para que traga planilha do débito atualizada, com vistas à intimação do art 475-J. \r\n\r\nProc. 1994.001.024969-4 (4576) - - IASERJ CASA PRÓPRIA 28 (E 7) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO O. C. ARANTE, (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DO RIO JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:- Fls 956: Para exame do pedido de suspensão, manifeste-se o réu (IASERJ).- Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.042258-0 (5596) - MARIA DA CONCEICAO SUZANO PEGORARO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E4/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1. Fls.365: anote-se o nome do novo patrono para fins de futuras publicações.2. Prossiga o exequente com a execução, ante o efeito recebido no recurso de apelação nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.046313-9 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076966-0 - PIZZARIA PARME LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - ... E 3 / C 10 .... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Fls.393/394. Defiro o bloqueio requerido. Contudo, tendo em vista o Termo de Compromisso celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o TJ-RJ e a Cedae, em 08.12.2006, a penhora incidirá sobre a conta do Fundo Cedae. \r\n\r\nProc. 2004.001.080397-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 11 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fls.202/203. Defiro o bloqueio on line. Contudo, tendo em vista o Termo de Compromisso celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o TJ-RJ e a Cedae, em 08.12.2006, a penhora recairá sobre a conta do Fundo Cedae. \r\n\r\nProc. 2004.001.146957-9 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls.217) e, diante da impugnação às fls.238 e 244, bem como da concordância do réu com os honorários, arbitro os honorários periciais em R$ 12.000,00 (doze mil Reais). Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.103921-6 - LEA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Diante do pedido da autora de majoração do percentual da pensão de 30% para 50%, defiro a inclusão no pólo passivo da demanda para que dele conste ALIELEA TORRES DE ALMEIDA. Anote-se na DRA. Oficie-se ao distribuidor.2. Cite-se. 3. Expeça-se a competente carta precatória, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.140729-1 - MARCIA RODRIGUES DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C12 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144224-2 - MARLI DE OLIVEIRA UMBELINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ .......E6/C11.......... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.103/104: a obrigação de fazer foi cumprida, embora tardiamente, como noticiada pela autora. Assim, indefiro o requerimento de expedição de carta de sentença para execução provisória por expressa vedação legal (Lei 9494/97) e ainda porque a multa imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer, na forma do art.14, parágrafo único CPC (fls.92/93), há que ser executada pelo Estado em face do agente que descumpriu a ordem.2. Cumpra o Cartório integralmente o último parágrafo da sentença de fls.88, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.016326-8 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1. Fls.89/93: recebo o recurso de agravo retido. Ao agravado.2. Fls.96: indefiro o requerimento ante a sua preclusão, pois já há decisão saneadora irrecorrida.3. Desentranhe-se os documentos de fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.110896-4 - FRANCISCA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO......E 7 / C 8...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. 19- Ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.136969-3 - NILZA GUIMARAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035405-3 - EULINA ANJOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.056774-7 - ALMIR SEBASTIÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que o benefício não é compatível com os rendimentos auferidos pela parte. Venham as custas no prazo de 5 dias. 2) Outrossim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que não há elementos de convicção suficientes acerca do alegado direito do autor e nem aparente risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121488-7 - JANAINA ANTUNES FADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Às partes sobre o laudo do perito.2- Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.046522-2 - LUCIA HELENA DE SOUSA QUINTINO, LUANA DE SOUSA SILVA, GABRIEL DE SOUZA FARIA, ROSA MARIA DE LIMA VICENTE, CARLOS ROBERTO DE LIMA VICENTE, JOSEFA LIMA DA SILVA, IRACI JOSE DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.108295-2 - NIPHA DE OLIVEIRA SANTOS X COMPANHOA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C9 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1.Fls.135: diante da manifesta impossibilidade do \"expert\", visto ser a perícia contábil e não de engenharia, nomeio o perito Charles William, telefone 2621-1139 e 2719-4192.2. Intime-se o perito para aceitação de encargos e proposta de honorários, ressaltando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.050271-6 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DTOTT FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fl 496. Indefiro, tendo em vista a impugnação oposta.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.033471-0 - VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ...E 5/ C11. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/07 às 15:20 horas. I-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.158620-3 - ANA PAULA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Fixo os honorários parciais e R$ 3200,00 (três mil e duzentos reais).2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011682-5 - FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOREN CASIMIR LEMCHE E3/C12 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls.86/87: aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias, findo os quais, sem qualquer manifestação, proceda o Cartório na forma da decisão de fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.057555-0 - ANTONIO DOMINGOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito e cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.167335-6 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X SONIA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-007580) Despacho:Fls.314: em que pese os argumentos apresentados pelo nobre causídico, esclareça se houve apresentação de renúncia dos poderes conferidos, bem como o cumprimento do art.45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.052752-1 (2896) - MABEL DAS GRACAS SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E2/C13 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Decisão:1. Fls.333: trata-se de reiteração de pedido já examinado através da decisão de fls.330 item 01. Assim, diante do contido às fls.291, o pedido de alvará deverá ser formulado nos autos do precatório.2. Certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.035395-8 (3160) - GABRIELLA ABRAM LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IPERJ E 11/ C13 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Despacho:Fls.381/382: Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.042635-6 - MARIA DE LOURDES COUTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.102: Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.91/96) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 461. Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 91/96 e 58/61.2. Indefiro a remessa dos autos ao Contador por se tratar de meros cálculos aritméticos que poderão ser elaborados pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.042635-6 - MARIA DE LOURDES COUTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.135879-6 - RITA DE CASSIA SILVA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ .....E6/C4....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:-Fls. 116: Digam as partes no prazo de cinco dias.-Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056674-3 - ADENAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Tragam os requerentes, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito e cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.020120-0 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO GOMES X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A...E 7 / C 4 .. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057587), Dr(a). CELIA REGINA DE ARAUJO GOMES (RJ-053159) Decisão:1. Fls.425: tendo em vista o teor do acórdão (fls.384/387), os valores consignados pertencem ao réu. Assim, indefiro o pedido de levantamento formulado pela parte autora.2. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.044397-0 - JOEL LUIZ DUTRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X SILVIO WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P. FREITAS (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls.222: assiste razão à douta Promotora, pois ainda não houve apreciação acerca de as alegações de fls.205/208.2. Compulsando os autos da ação de desapropriação, em apenso, verifico que não há sentença proferida, tendo sido imitido o expropriante provisoriamente na posse (fls.72 e verso). Desta forma, o Município do Rio de Janeiro deverá figurar no pólo passivo desta demanda (usucapião), na qualidade de litisconsórcio passivo. 3. Oficie-se ao Distribuidor para as anotações pertinentes. Retifique-se na autuação.4. Cite-se o Município do Rio de Janeiro.5. Proceda o Cartório nos termos do artigo 943 CPC, intimando as Fazendas Nacional e Estadual.6.Fls.188/193: esclareça os requerentes quem exercerá o \"munus\" da inventariança, tendo em vista que o \"de cujus\" deixou bens a inventariar, conforme certidão de fls.214.7. Aos requerentes para atenderem ao item 05 da promoção do Ministério Público de fls.207. \r\n\r\nProc. 1995.001.044397-0 - JOEL LUIZ DUTRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X SILVIO WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P. FREITAS (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nId: 218307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132347-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) Assim, enfrentadas as preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação JULGO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Assim, a orientação da jurisprudência:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL ... INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CABE AO JUIZ DA CAUSA A AFERIÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO, POR SER O DESTINATÁRIO DAS PROVAS.\" (DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 03/04/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL. 2007.002.01502 - AGRAVO DE INSTRUMENTO) .Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.132369-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Assim, enfrentadas as preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação JULGO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Assim, a orientação da jurisprudência:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL ... INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CABE AO JUIZ DA CAUSA A AFERIÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO, POR SER O DESTINATÁRIO DAS PROVAS.\" (DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 03/04/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL. 2007.002.01502 - AGRAVO DE INSTRUMENTO) . \r\n\r\nProc. 2003.001.132374-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Decisão:(...) Assim, enfrentadas as preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação JULGO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Assim, a orientação da jurisprudência:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL ... INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CABE AO JUIZ DA CAUSA A AFERIÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO, POR SER O DESTINATÁRIO DAS PROVAS.\" (DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 03/04/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL. 2007.002.01502 - AGRAVO DE INSTRUMENTO) .Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.132375-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Assim, enfrentadas as preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação JULGO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Assim, a orientação da jurisprudência:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL ... INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CABE AO JUIZ DA CAUSA A AFERIÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO, POR SER O DESTINATÁRIO DAS PROVAS.\" (DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 03/04/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL. 2007.002.01502 - AGRAVO DE INSTRUMENTO) .Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113116-7 - WILTON GARCIA PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 78/82 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.049648-6 - PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Decisão:Designo dia 29/06/2007 às 14h. para a conferência (autenticação) dos documentos junto ao Cartório deste Juízo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.073131-3 - AIMORE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105929-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PG08 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BARCAS S A Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO,SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS,EXCETO A PROCURAÇÃO. APÓS,CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121382-6 - DALVA MILAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Decisão:Com escusas, declaro a decisão de fls 23, determinando à ré que se abstenha de cobrar o debito relativo ao imóvel descrito na inicial, e que se abstenha de negativar o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de incidir em multa diaria que estabeleço no valor de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014134-3 - ANTONIO AUGUSTO LEITE, ALEX DE OLIVEIRA FREITAS, CARLOS PEREIRA FARIAS, MARCOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Portaria 01/02: Republique-se.(...) Assim, reconhecida a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 3.465/2000, deve ser julgado procedente o pedido de restituição dos valores indevidamente descontados, observada a prescrição dos valores referentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme orientação do En. 85, do STJ.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO relativamente ao pedido de Declaração de Inconstitucionalidade, na forma do art. 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida.Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sem custas face à isenção legal. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036861-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 289/292, PORÉM NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIREM OS REQUISITOS DO ART.535 DO CPC...MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI PROLATADA.INTIME-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.016085-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112)) X EDUARDO AUGUSTO ROBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:(...) No caso em tela, pretendendo o Impugnado a indenização nos valores apontados pelo laudo crítico, este é o proveito econômico ao qual corresponde o valor da causa.Considerando-se o disposto no artigo 259 inciso I do CPC, norma de ordem pública, o valor da causa deve corresponder a R$ 700.000,00.Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, condenando o impugnado nas custas do incidente. Certifique-se a presente nos autos principais, bem como a regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140278-4 - JOSE JOAO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.118223-7 - LUIZ CLAUDIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Acolho apenas em parte os Embargos Declaratórios para reduzir o percentual de juros a 0,5% ao mês, mantendo no mais a sentença atacada. \r\n\r\nProc. 2004.001.094389-0 - BERLINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:O direito de ação tem valor econômico e como tal é transmissível por ato causa mortis. Assim, comprovada a relação de parentesco dos requerentes com o falecido Autor, defiro a habilitação pretendida. As provas, especialmente a pericial fica prejudicada ante o falecimento do Autor. Neste contexto, digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.016085-0 - EDUARDO AUGUSTO ROBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.097119-8 - CELI MARIA BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Fls. 31 - Dê-se vista ao IPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.061248-6 - OLYMPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça. Sem honorários. (Súmula 105, STJ)PRI, ciente o MP, transitado em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124491-2 - MAURICIO PEREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para cancelar as infrações de numero 32431770, 32422105, 32417326, 32415728, 32409003, 32393683, 32391408, 32389980, 32382619, 32383307 e 3222893. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Diante da sucumbência recíproca, honorários e custas pro-rata.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.017352-3 - ERICK SIQUEIRA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Portaria 01/02: Republique-se. Recebo o recurso de Fls. 68/73 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041882-9 - HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Portaria 01/02: Republique-se. (...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para conceder a segurança pretendida, reconhecendo o direito do Impetrante de isenção da taxa de inscrição do concurso questionado, podendo assim prosseguir em todas as etapas subseqüentes, se presentes os demais requisitos exigidos no edital. Custas pelos Impetrados, observada a sua isenção, sem honorários advocatícios (verbete 512 da súmula do STF).Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos da Lei mandamental.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107967-8 - JOAO CARLOS FERREIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA), DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA DENEGAR A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005398-3 - CARLOS LAERT CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN SETOR DE APREENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Porquanto, vê-se que, no caso em tela, a apreensão do veículo do autor se deu de forma correta e a sua não liberação igualmente, conforme previsão legal, não havendo ilegalidade ou irregularidade nos atos praticados pelo Impetrado.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, em conseqüência DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024999-3 - TRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:(...) Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO LIMINAR e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo Impetrante. Sem honorários. (Súmula 105, STJ)PRI, ciente o MP, transitado em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.059709-4 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.062704-7 (876) - ILA NAZARETH MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG10) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES(N.IPERJ) (RJ-059051), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SERFATY. (RJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DA CRUZ (RJ-032673), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PERJ) (PJ-000001) Decisão:Venha o contrato de pretação de serviços advocatícios, com a estipulação dos honorários contratuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.010098-9 - VERA LUCIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:`A PARTE RÉ SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.059911-0 - ZILDA CASTILHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELAIS (PROC ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 116/123 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.074903-9 - ADILSON RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA FERREIRA DE JESUS (RJ-117478)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:(...) Assim, concluindo pela legalidade do aumento tarifário, não pode prosperar a pretensão anulatória e tampouco as pretensões indenizatórias.ISTO POSTO, por sentença, julgo PREJUDICADA A DENUNCIAÇÃO e julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), garantindo a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.134431-0 - AIRTON PADILHA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.007903-6 - DARCI PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebos os embargos e os rejeito por entender que não há efetiva omissão ou contradição no julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035965-3 - ARIENE FELIX DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDILSON REGO MONTEIRO FILHO Despacho:ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.050679-0 - GABRIEL DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052933-9 - MARCELLE FROES TEIXEIRA ALBERNAZ DE FIGUEIREDO, MARCELO ALBERNAZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 175/178 , PORÉM NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIREM OS REQUISITOS DO ART.535 DO CPC...MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI PROLATADA.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061450-1 - ESPOLIO DE ALIPIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:1- FLS.134- ANOTE-SE.2- FLS.138/144- AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.064348-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebos os embargos e os rejeito por entender que não há efetiva omissão ou contradição no julgado. A não integração da lide pelo réu foi considerada para não estabelecimento de condenaçao a titulo de honorários advocatícios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040452-1 - VIA EXPRESSA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA: 01/02 Republique-se. Mantenho a decisão agravada. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, digam as partes sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074495-2 - GILBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088927-9 - CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES, CLAYVSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUHNOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Portaria 01/02: Republique-se. (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os equipamentos descritos na inicial. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 2o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (Quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119357-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.006538-9 - PAULO LAGE MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.21/26.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041649-6 - MARCIO ROCHA VIANNA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.110809-1 - LUCIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo o recurso de Fls. 48/51 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023574-0 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A, AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A AGENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO COB), COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.054893-5 - MARCIO JOSÉ SOUZA DA SILVA, JACKSON CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Presentes o fumus boni iuris que consiste no direito de produção da prova pretendida e o periculum in mora, decorrente do desaparecimento dos vestígios das supostas lesões perpetradas contra os Autores, e considerando o risco de extravio ou perecimento das demais provas, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar que os Requerentes sejam submetidos a exame de corpo de delito em 24h., sob pena de incidência de multa diária de R$ 2.000,00, sem prejuízo da responsabilidade pessoal das autoridades correspondentes. Determino, outrossim, a apresentação em Juízo da Gravação das Imagens de todas as câmaras do presídio no período compreendido entre os dias 07/05 à 11/05. Intime-se para tanto o Diretor do Presídio Evaristo de Moraes. Cite-se e I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.016267-8 - HELOISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:`AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOÇÃO DO MP DE FLS.655/659. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.102205-0 - MARIA CRISTINA NUNES PETIET (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) REPUBLICAÇAO: PORTARIA 10/02: Penhora online conforme documento anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142569-2 - GILVANETE FERREIRA DE SOUZA, GILVANETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC MUNICÍPIO) Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorente do óbito do filho dos Autores o qual é atribuído a erro médico praticado por preposto do Réu junto ao Hospital Andaraí. Em resposta, o Réu argüi preliminar de inépcia da inicial por ausência de provas essenciais e no mérito nega a sua responsabilidade. É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO: A preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, vez que suficientemente instruída a inicial, sendo certo que as demais provas serão produzidas ao longo da instrução. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas, inclusive a prova pericial indireta. Nomeio Perito do Juízo Dr. Rafael Vellozo Spinola, tels. 22573890 e 93523334 ou 81339442, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039595-0 - BRENO GUIMARÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), EVERSON BRENO MARTINS PEREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 14:00H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.029009-2 - CRISTIANE COIMBRA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração para suprir a omissão apontada, esclarecendo que as diferenças devidas deverão ser acrescidas de correção monetária e juros de 0,5% ao Mês, estes a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.094783-4 - GENESI SANCHES JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença retificando a expressão aposta às fls 161, para que conste \"exceção de gratificação de locomoção\". Com relação à omissão alegada, determino aplicação do enunciado n° 111 do Superior Tribunal de Justiça e do artigo 12 da Lei 1060/50 ao Autor. Reconheço a isençao das custas ao réu e suprimo sua condenação ao pagamento das mesmas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143483-1 - ZELIA DA SILVA MELLO, TANIA MARIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047429-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267, inciso V do CPC, em razão da litispendência. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 218311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109925-7 - DANIELE DE ANCHIETA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO V PESSANHA (PJ-000002) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113007-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:1- fls. 670- As partes sobre a manifestacao do perito. 2- Manifeste-se a parte autora acerca do item 2 da decisaodefls. 629. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.076776-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099531-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PERSONALLE CABELEIREIROS LTDA Despacho:Recolhidas as custas , intime-se conforme requerido para pagamento no prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134110-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ENERGIA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA Despacho:Redesigno a audiencia para o dia 17/07/07 as 14:30 hs. Cumpra-se fls.41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.005100-1 - R P F (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 60 dias,na forma do ato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.046807-7 - LEANDRO LINDOLFO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.047399-1 - FAUSTO ANTONIO ROCHA CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) SF AD VOGADO FORNECER COPIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.062590-0 - SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.033954-1 - JORGE LUIS ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Em replica. Em provas. ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028882-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ELIEZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125153-4 (5531) - REYNALDO TELLES COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106043-8A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289)) X DEIVISSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante sobre a certidaode fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.019996-3 - LAIS BODANZKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (RJ-002332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:fls. 421 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.052810-2 - LAURA FEIJO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Intime-se o perito acerca da impugnacao dos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2006.001.002816-0 - IGREJA BATISTA DO RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiroa gratuidade para a baixa . De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053407-6 - FABIA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.088019-0 - LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X PRESIDENTE DA FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBI (PJ-000001) Despacho:Ao MP (fls. 232).. \r\n\r\nProc. 2004.001.009198-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRATICO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RJ), Procurador: PROC. ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Fls. 128/129 - Intime-se por D.O. para pagamento no prazo de 15 dias na form ado art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006983-8 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO), Procurador: PROC DO MUNICÍPIO MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Fls.584 - De-se baixa e encaminhe-se a 12a. Vara de Fazenda Publica. \r\n\r\nProc. 2007.001.061271-6 - MARIA HELENA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:esclareca o impetrante o pedido principal formulado as fls. 09. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.134771-8 - DAGMAR WASSITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS F DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.122551-2 (3212) - ENY LACERDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS PARA ENVIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.057186-6 - ANDERSON RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: ANTONIA RIBEIRO NETA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA), Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.117633-0 - DUARTE AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRAGA T PAES (PJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS PARFA EXPEDIR MANDADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.118366-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140268-9 - FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090185-8 - ELIEZER ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.110013-4 - ANTOMIR ROSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112407-2 - MARIA TERESA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135595-1 - PAULA QUINTANILHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.030925-0 - MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito no prazo de 48 horas sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062205-4 - EDVALDO RUFINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIERHACK Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073807-0 - MIGUEL ARCHANJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.100271-0 - JOAO MARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.102326-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.102868-1 - NAIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107570-1 - LUIZ AMERICO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: RENATO OTTO KLOSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.123371-9 - JOSE LUIZ DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Em replica. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158392-8 - MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Folhas 60 certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.165848-5 - SILVIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010663-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.061042-2 - FIDELINA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061596-1 - ALVARO LUIZ GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder oaludido desconto, a titulo de fundo de de saude,sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062856-6 - SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Defiro a expedicao de guia no valor requerido, para garantia do valor total do debito inscritona divida ativa. E uma vez comprovado o deposito, intime-seo estadodo /rio de Janeiro para emitir a certidao mencionada as fls. 28 (itemII). Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.062146-8 - GABRIELA GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, emconjuntoou separadamente, o medicamento mencionado no pedido iniicial,no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreednsao. Defiroa gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141952-0 - CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder o aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030534-0 - RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais e Devolução de Importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.061364-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.133499-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G.A. PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X ADILSON MENDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado,com ousem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao Eg.Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061846-6 - JOEL DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA SR ADVOGADO FORNECER COPIAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.043939-3 - ESPOLIO DE SYLVIA SAMPAIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002) Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R.A.A. ... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.032800-2 - LESLIE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o cartporio a juntada aos presentes da peticao autuada em partado. apos voltem conclusos. Desentranhem-se, juntando as pecas nos autos principais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.700007-0 (2986) - JALMA BORGES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) SRA ADVOGADO FORNECER COPIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.032695-7 - ASTERIA CORREA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPRJ Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.053876-6 - ENELY GONCALVES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Ao cartorio para ocorreto cumprimento dodespachode fls. retro, parte inicial,providenciando a remessa dos autos para a promotoria onde se encontra atualmente lotada a DRA. Carolina Naciff de andrade. \r\n\r\nProc. 2007.001.050500-6 - SUELY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X IPERJ SR ASDVOGASDO FORNECER COPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.059362-0 - ALBA TEREZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X PREVIRIO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nId: 218313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093241-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 215 - Expeça-se o mandado de levantamento. Diga a Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.140941-1 - JANETE MANSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 41 - Defiro a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 39 por dez dias \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1989.001.071511-1 (2268) - NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T DE M SARMENTO (RJ-000001) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.092715-1 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055014-0 - ALEXANDRE CORVAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODIRGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2004.001.084335-4 - CLAUDIO HENRIQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. CAMARA-PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 89/165 \r\n\r\nProc. 2004.001.090407-0 - EXPEDITO ORILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para DECLARAR a inexistência de débito em relação às tarifas de esgotamento sanitário no que concerne ao imóvel descrito na inicial, devendo a Ré proceder à exclusão da mencionada cobrança das faturas, enquanto não houver a prestação do serviço, se abstendo, ainda, do corte no fornecimento do serviço de água até o vencimento das contas vencidas, devidamente refaturadas com a exclusão do serviço de esgoto sanitário. \r\n\r\nProc. 2005.001.153744-7 - ORLANDO BARRETO, IRANY MACHADO DA SILVA SERRA, HILDEBRANDO BARROS MAIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.117/134 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.079541-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OLIMPIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2006.001.079541-8DECISÃOConforme se depreende dos autos, a questão posta em julgamento e eminentemente de fato e, portanto, depende de comprovação por meio idôneo. O laudo pericial trazido foi produzido unilateralmente, sem o crivo do contraditório, de modo que não serve como prova segura da veracidade das alegações do Autor. Assim, indefiro a antecipação da tutela. Em provas. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028715-5 - IVONETE SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X IPERJ), DULCINEIA ORNELLA PIMENTEL), MAYARA ORNELLA DE AZEVEDO), WILSON ORNELLA DE AZEVEDO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão: Recebo a emenda de fls. 38/40. Retifique-se o pólo pasivo para que dele passe a constar como Réus o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, DULCINÉIA ORNELLA PIMENTEL, MAYARA ORNELLA DE AZEVEDO, representada por siua genitora DULCINEIA ORNELLA PIMENTEL, WILSON ORNELLA DE AZEVEDO e RIOPREVIDÊNCIA, escluindo-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Providencie a parte autora as cópias necessária às citações. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que os fatos articulados na inicial ainda estão a depender de provas. Citem-se os Réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.034239-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO X TEREZINHA DE JESUS COIMBRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Despacho:Ao IPERJ \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098420-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ JORGE VAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140474-3 - PAULO SERGIO DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Agravado. Fls. 117/118 - Às partes, cientes de que foi designado o dia 28.06.2007 para realização da Perícia \r\n\r\nProc. 2004.001.143839-0 - WALTER SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630), Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 34 - Nada a prover. Extraia-se certidão para o FETJ. Após, arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.014065-7 - DAYSE CARDOSO PEREIRA, MARIA EDUARDA PEREIRA ACETI (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:Às partes sobre o ofício. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.120504-5 - MARINA BEATRIZ LIMA DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X COORDENADORA DA COORDENACAO DE INSPECAO ESCOLAR E COIE E DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAC (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE HANNHEIMER (RJ-000001)), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.049521-4 - OZIEL DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PGE Sentença:... homologo a desistência manifestada pelo Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.114310-1 - ARLON PINTO GABETTO (Adv(s). Dr(a). JACKSLANY DAUDT DA SILVA (RJ-136058)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS CRSP), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a ilegalidade do ato que considerou o Impetrante inapto no exame social e o afastou do certame em questão e para determinar sua imediata matrícula no Curso de Formação de Soldados da PMERJ, em igualdade de condições com os demais candidatos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015971-0 - CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 118 - Fique retido o Agravo. À Agravada. Às partes sobre o pedido de honorários pericdiais \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056591-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MARIA TEREZINHA ARAUJO Despacho:Esclareça a Requerente se já dispõe da quantia para publicação do edital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152211-7 - MARIA JULIA ERMIDA FIDALGO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.106470-1 - WITOLDO HENDRICH (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS- AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.108674-5 - AMANDA APARECIDA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE), Procurador: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 2.113,13. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 2.113,13, de conta de titularidade da parte ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48h, sob pena de crime de desobediência e prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.118047-6 - JORGE JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127020-9 - MARIA LAURA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CASTANHEDE AMELIO - PGE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147450-2 - CLOVECI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUIDO A. S. MACIEL - PGE Decisão: Melhor examinando os autos, verifico que a Defensoria Pública tomou ciência da r. sentença de fls. 40/42 em 26/06/2006 (fls. 43 vº) e somente apresentou o recurso de apelação em 29/01/2007, quando há muito já havia decorrido o prazo. Assim, reconsidero a decisão de fls. 49 e deixo de receber o recurso de fls. 45/48 ante a sua intempestividade. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.049811-2 - ROBERTO BRAGA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2005.001.113051-7 - ROBERTA DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES Decisão:Recebo o recurso de fls.69/72 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.132094-0 - FREDERICO LISIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CORREA-PROCURADOR DO MINICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.53/58 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.013954-0 - INGRID VIEIRA GRAVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.73/76 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024486-4 - LOURDES DA GLORIA CASTANHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 28, observada a cota parte de cada uma, bem como para condenar o Réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.044261-3 - CARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHAES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PGE Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com relação ao pedido de posse no cargo pretendido, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.055661-8 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.51/77 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.056051-8 - RAPHAEL DIAS COLOPY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Deixo de devolver o prazo para o Estado do RJ, uma vez que a decisão publicada no dia 18.04.2007 foi dirigida à parte autora. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.064311-4 - CRISTIANO CARLOS SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da mesma doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069184-4 - ANTONIO RAMOS, ILENY DA SILVA CASTELIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM - BELFORD ROXO) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos, ISOSONICE HN E NUTREN 1.0, ou outros necessários ao tratamento da doença apontada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.071030-9 - OTELIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVESS GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.52/55 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.111415-0 - MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.118755-4 - KATIA RITA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra a parte autora o despacho de fls. 18, observando-se o disposto no art. 282, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.119145-4 - VANIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pela Autora a fls. 53, antes da citação da parte Ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida à parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133971-8 - MARINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento de custas judiciais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.155354-6 - LEA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098420-3 - LUIZ JORGE VAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. \r\n\r\nProc. 2007.001.049991-2 - EDITH FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS Decisão:Defiro J.G. A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90. Comprovado nos autos a doença de que é portadora a autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.17/19, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, bem como o risco à saúde da autora, entendo presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida.Intimem-se. Citem-se. Expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146994-2 - ROSYLANE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Esclareça o Autor acerca do julgamento do Agravo interposto perante o STJ \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.087178-0 - TEREZINHA DE JESUS COIMBRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.021961-0 - STENIO GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.135398-0 - ADLEA DE AGUIAR CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114194-1 - VALDIR TEIXEIRA FERREIRA, ADEMAIR SILVA QUINTES SANTOS, ADEVAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo os recursos de fls.131/139 e 140/160 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.143135-9 - CARINA DE LINO, ANA PAULA DE LINO PADILHA E SILVA, PATRICK DE LINO PADILHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO) REITERE-SE O OFÍCIO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. APÓS, ÀS PARTES SOBRE FLS. 85/89 \r\n\r\nId: 218543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006091-6 - FABIO LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089754-3 - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA, CLAUDIA CRISTINA PEREIRA, ANDREA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) REITEREM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061725-3 - LUIZA SILVA CALADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C. AMELIO Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.136432-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.606---------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.078917-0 - NELTER CONFECCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X CERINTEX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) RECEBO OS EMBARGOS DE FLS.383/384 E DOU-LHES PROVIMENTO.. .RECEBO O RECURSO..NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, AO M.P.REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ.. REPUBLICAÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087120-7 - CEZAR MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 141/142 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092106-7 - ADAIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 294. AO PERITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136937-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TALES CALMON DE AGUIAR, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X MARLENE ALVES BENFICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ÀS PARTES SOBRE FLS. 52/54 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112547-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X ARTHUR MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625) ÀS PARTES SOBRE FLS. 30 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152376-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLÁUDIA C. MOTTA CRUZ DE ANDRADE X CELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ÀS PARTES SOBRE FLS. 28/50 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.018647-5 (4047) - JORGE ARMANDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA D`ALMEIDA DANTAS (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.065070-9 - ANDERSON ALBINO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. REMETA-SE EM SEGUIDA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013757-1 - CÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO C. ZAMBAO DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.166329-8 - SEBASTIÃO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.112860-0 - DILSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083480-0 - LENIRA MARIA SANTANA, EVANDRA DA SILVA SANTOS, MILENA SALGUEIRO DE OLIVEIRA, RENATA ELISA SEVERO DA SILVA, JOSE RICARDO TAVARES VENTURA, DIMAS ALVES DOS SANTOS, MARCIA BEZERRA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE ALVES, MARILUCIA DA CONCEICAO LUZIA, GEORGIA NUNES DE OLIVEIRA, NILCE RIBEIRO DE ASSIS, VERA LUCIA DE AMODEO DE FARIA, VALESCA DA SILVA CARLOS, MARCIA CRISTINA DE PONTES PEREIRA, RICARDO BATISTA DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA DE LIMA, FRANCISCO JUCELIO OLIVEIRA ALENCAR, ELITA VALENTIM, NEIDE MARCIA DA SILVA, ARI BORGES COELHO, HELIETTE BLACKER ESPOZEL, CASSIA DE SOUSA NASCIMENTO, JORGE LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DO), Interessado: JOSE DE ALMEIDA), Interessado: MARLENE PEDRO RISCADO), Interessado: MARIA CECILIA CASCAES DE ALBUQUERQUE), Interessado: LEILA DE SA HENRIQUES), Interessado: PEDRO PAULO FERREIRA DA COSTA), Interessado: VANIA DA SILVA), Interessado: SONIA MARIA DA SILVA REIS), Interessado: ISADORA ARAUJO FAGUNDES DE MENEZES), Interessado: SERGIO LUIZ CORREA), Interessado: PRISCILA DE MELO BASILIO), Interessado: EDSON DIAS DA COSTA), Interessado: JORGE LUIZ DE SOUZA), Interessado: ANA CAROLINA DE NORONHA LOUREIRO), Interessado: TELMA MARIA DE SOUZA MARTINS), Interessado: NELLY BARBOSA VELOSO), Interessado: KATIA CRISTINA LOPES FERREIRA), Interessado: SHIRLEI CAIDEIRA DE FREITAS), Interessado: ARAGUACI SILVA DO CARO), Interessado: WALDECY MOTA FERREIRA), Interessado: ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA), Interessado: ELZIMAR CALDAS), Interessado: JOSE VALTER BRAGANTE), Interessado: FABIO SEBADELHE SALES), Interessado: MERINA CAMARGO AGUIAR), Interessado: ROSANA ALBUQUERQUE DE PAULA), Interessado: CRISTIANO DE SOUZA JORGE), Interessado: SELMA ANDRADE BRANDÃO), Interessado: MARIA DO CARMO BEZERRA FONTINI), Interessado: ELENILDE JANUARIA CASTRO FERREIRA), Interessado: VALMIR DA SILVA BRAZ), Interessado: GILCIMERE NEVES PAIVA DE SOUZA), Interessado: EDNEIA DE LIMA ABREU), Interessado: GENILSON DOS SANTOS SILVA), Interessado: SOLANGE FONSECA BIANCHI), Interessado: LILIANE GOMES DA CUNHA), Interessado: ERONILDA RODRIGUES LIMA), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ABREU DE ARAUJO), Interessado: LUZINETE SILVA DE SOUZA), Interessado: MARIA DE VARGAS), Interessado: AHLEFELD MARYNONI FERNANDES), Interessado: EDNA CARDOSO DA CONCEIÇÃO), Interessado: ANA PAULA COUTINHO DE OLIVEIRA), Interessado: JACQUELINE MATTOS MAIA), Interessado: ALEXSANDRA DA SILVA GOMES), Interessado: NADJIBE MAGALHAES BASTOS), Interessado: MARCELO MACHADO ESTEVES), Interessado: IRINEIA DIOLINDA DE JESUS), Interessado: ANA MARIA SILVA DE PAIVA), Interessado: ANIRIA VALERIA DA SILVA), Interessado: RITA DE CASSIA SANTOS VIEIRA ALCANTARA Decisão:A QUESTÃO POSTA NOS AUTOS VERSA SOBRE INTERESSES RELACIONADOS A MATÉRIA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, PORTANTO FOGE A COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. ISTO POSTO, DETERMINO O DECLINIO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZO DA INFÂNCIA E DO IDOSO DESTA COMARCA, EM RAZÃO DE SUA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA APRECIAR TAL MATÉRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041178-4 - ALVARO ALVES PINHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIMINAR CONTRA ATO ADMINISTRATIVO..., NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, UM DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AO ESTADO PARA IMPUGNAR O FEITO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026448-9 - RENATO DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ Despacho:AO IMPETRADO SOBRE FL. 30. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.075867-0 - JORGE LUIZ MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S. D.A. FORTI (PJ-000002) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.016159-3 - ADEMIR CABRAL, BRUNUTIERE NACIF GOMES, ERENIR DAUDT, MARIA HELENA BAHIANA HASSELMANN, MARIA JOSE DOS PRAZERES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Despacho:AS PARTES, EM 10 DIAS SOBRE FL.370. \r\n\r\nProc. 2002.001.060556-6 - ALCEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS (PJ-000002) Sentença: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2002.001.066911-8 - LEVY FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE L. F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.123. \r\n\r\nProc. 2002.001.095919-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTEZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE FLS. 224/226 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100696-4 - PETRONIO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRE (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.146764-5 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FL. 363/400. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.063132-4 - LUIZ EDMUNDO ANDRADE MARCONDES, ALEXANDRE MOURA DOS REIS, CECILIA MARIA DE CASTRO, JOSE ALBERTO JORDAO DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO PINHEIRO PAES LEME, ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO, RICARDO COELHO ALVES, ROBERTO CLAUDIO S DA SILVEIRA, ROSA MA RIA MILHAZES VICENTE, VIRGINIA MARIA ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA A FUNDERJ SOBRE FLS.261/291. \r\n\r\nProc. 2003.001.069048-1 - MARIA DA GLORIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 158. \r\n\r\nProc. 2003.001.075878-6 - WALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.103898-0 - JAYR DE NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:FL. 129/131. AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134293-0 - ELCO JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) Despacho:CERTIFICAR AS CUSTAS RECOLHIDAS PARA EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SE ESTÃO CORRETAS. SE CORRETAS, CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.025492-0 - VINICIUS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA M. HACK (PJ-000001) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.031570-2 - RUI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.036990-5 - RENAN DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053124-1 - ELACI MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. REMETA-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.058397-6 - WILLIANS DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 276/297 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.067390-4 - GILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085904-0 - CARLOS PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Despacho:FL. 194. AGUARDE-SE O JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090846-4 - VITORIA CRISTINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CERTIFICAR SE O PETICIONANTE DE FL. 79 RECOLHEU AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXECUÇÃO, VISTO QUE A .G.J DEFERIDA NOS AUTOS É PARA A PARTE AUTORA E NÃO PARA SEU PROCURADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.132257-0 - MARCIA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135727-3 - CIRO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESENTRANHE-SE FL. 130, EIS QUE CÓPIA PARA INSTRUIR A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.022653-7 - PEDRO PAULO BARRETO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024374-2 - NEUZA VALENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FL.116. \r\n\r\nProc. 2005.001.024533-7 - CARLOS MACEDO SILVA, Procurador: MAXUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.040425-7 - CRISPINIANO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046078-9 - MILTON NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.048136-7 - JACIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ÀS PARTES SOBRE FLS.487/515 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050383-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 402/403. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076853-0 - NELIO JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117888-5 - BISMARCK AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130110-5 - LUCIANO ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133663-6 - EVALDO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:FL. 39/52. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.138500-3 - SIDINEY JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:FL. 88. NADA A PROVER, EIS QUE COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA ESGOTOU-SE A JURISDIÇÃO DESTE JUIZO. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139735-2 - EMILIA DA ROCHA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148872-2 - ALMIR DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148901-5 - ANDRE LUIS GOETTENAUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155027-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015260-0 - LEONARDO CAMPORESI PAGANOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028705-0 - RODOLFO DE ALMEIDA LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037032-8 - GILSON CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:DECLARO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE, CONTUDO, SE OPEREM SEUS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 320 II DO CPC. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.040979-8 - LUIS ROBERTO FERNANDES NADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066631-0 - JULITA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CYRO GRINBERG Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA. VENHA AOS AUTOS NO PRAZO DE 20 DIAS. COM A VINDA DESTA, DE-SE VISTA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.081538-7 - CELIO FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131028-5 - CELITA JARDIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-59--------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141561-7 - MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANCA, Procurador: ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: GUSTAVO T. BORBA ÀS PARTES SOBRE FLS.84/85 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165472-8 - MOACIR FERREIRA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144395-9 - NADIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.106767-7 - MIRIAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:FL. 306V. DEFIRO. EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO EXCLUINDO-SE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE SÃO DEVIDOS A DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA PARA QUE ESTA REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067546-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) SUBAM AO EG, TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140049-1 - OTACILIO JOSE LABRE (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA G. TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.122771-8 - EDA COUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.127861-0 - GUACIRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 218542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.032555-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Sem custas e sem honorários, nos termos do disposto no artigo 18, da Lei 7347/85.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095766-2 - GENEZIO GONCALVES CRUZ NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.043534-4 - THERESINHA DE MEDEIROS LAVINAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SERGIO MACEDO DUQUE GUIMARAES (RJ-000279B), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES (RJ-009327), Dr(a). NIVAN TRAVASSO SARINHO (RJ-010847), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.007161-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO (RJ-106509), Dr(a). THEODORETO VELOSO CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). ROSA LUCIA DE CARVALHO (RJ-071743)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:1 - Ao exequente sobre o depósito.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.046231-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517), Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484)) X CANADA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o executado possui em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupanças e aplicações, e usualmente supera o valor exeqüendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras.Considerando-se o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, é certo que a penhora \"on line\" caracteriza-se por ser medida excepcional. No caso em tela, não comprovou o exeqüente ter esgotado todos os meios de localização de outros bens da executada passiveis de penhora e que não ocasionem a sua indisponibilidade à utilização dos recursos financeiros existentes, que estejam depositadas em instituições financeiras. Diante ainda da possibilidade de se bloquear os valores que o executado utiliza para o capital de giro da empresa. Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.102772-8 - ELIETH JARDIM MOTA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO)), PÂMELA ROSA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art.12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100089-2 - DINEIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.110000-0 - MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Confessória \r\n\r\nProc. 2001.001.081508-0 - LUCY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.127) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153748-5 - DIRCE CARDOSO MAURICIO VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.042310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - A CEDAE para esclarecer a manifestação de fl. 433 face o que consta a fl. 436/445.2 - Sem prejuízo, manifeste-se a antiga patrona da CEDAE sobre fl. 436/445.3 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.074499-6 - JOAO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:fl. 144/145 - Ante as razões expostas, defiro a dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109230-7 - JOAO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 175/177 - Anote-se. 2 - Ao réu para se manifestar sobre os documentos juntos pelo autor a fl. 162/174. bem como para se manifestar de forma conclusiva em relação ao despacho de fl. 133 item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.109241-1 - ZACARIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões,com ou sem elas, ao M.P..3 Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.047421-1 - RODONIL CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A CEDAE para complementar os honorários periciais, bem como para se manifestar em relação a fl. 119/128. \r\n\r\nProc. 2005.001.150860-5 - ACADEMIA CYBERFIT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls.55/64.Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061446-4 - ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO Despacho:Traga o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda, para apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.049081-0 (5758) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ELIETE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Ao expropriado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.081541-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (RJ-103689) Decisão:Considerando-se que o valor pretendido pelo perito foi 3.200 Ufir's-RJ e não R$ 3.200,00 conforme homologada a fl. 170, corrijo erro material da decisão mencionada para fixar os honorários periciais em 3200 Ufir's-RJ conforme peliteado pelo perito. Venha o depósito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085751-0 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X THERESINHA DE MEDEIROS LAVINAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:Diante da documentação junta pela autora a fl. 129/134 que comprova que os valores bloqueados são utilizados para sua subsistência, defiro a Gratuidade de Justiça e, por conseguinte, reconsidero a decisão que deferiu a penhora \"on line\" dos valores depositados na conta da autora. Oficie-se ao Banco para desbloqueio dos valores. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.085652-3 - FERNANDO GUILHERME SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Decisão:Diante do provimento da impugnação em apenso, ao embargante para recolher as custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081666-2 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X CELIA CASIMIRO DOS SANTOS Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo incompetente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056953-0 (5788) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002)) X ROBERTO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045) Despacho:1 - Certifique o cartório se a parte executada, apresentou embargos a penhora.2 - Após, ao exequente para requerer o que for de direito, bem como para ciência da penhora realizada pela justiça trabalhista.3 - fl. 259 - Anote-se, apenas para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.102603-1 - CELSO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.001090-6 - MARCOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002), Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (PJ-000002) Despacho:fl. 515/518 - Nada a reconsiderar, as medidas que visam garantir futura execução deverão ser formuldas no juízo da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.041699-6 - MARCIO ERNESTO CABRAL PIRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN (RJ-079787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CÓPIAS FORNECIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.086493-6 - ADILSON SARAIVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Decisão:Trata-se de ação de execução deflagrada pelo autor conforme fls. 128, com a planilha de fls. 129/131. Devidamente citado, o réu, ora executado, apresentou exceção de pré-executividade aos cálculos do exeqüente às fls. 138/140, sob o argumento de que não eram devidos os valores cobrados a título de custas, bem como não ter sido efetuado os descontos previdenciário em favor do Rioprevidência.Manifestação do exeqüente a fl. 145 concordando com os valores apresentados pelo executado.Manifestação do M.P. a fl. 146 pelo prosseguimento da execução.É o relatório. Decido.Diante da manifestação do exeqüente concordando com o valor apresentado pelo Estado, ACOLHO A EXCEÇÃO apresentada pelo Estado e homologo os valores apresentados a fl. 138/140, fixando-se o valor da execução em R$ 70.017,57 (Setenta mil e dezessete reais e cinqüenta e sete centavos que correspondem a 41.206,1979 Ufir/RJ \r\n\r\nProc. 2004.001.027435-9 - ELIANE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MA RIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PJ-000001) Despacho:Ao Município para complementar a diferença apontada pela D.P.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.085652-3A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X FERNANDO GUILHERME SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Sentença:acolho a presente impugnação, determinando que o impugnado recolha as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085044-2A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARCELO FLORA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão: dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.Custas pelo impugnante. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099461-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X EDGARD PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.Sem custas face à isenção do impugnante (Lei nº 3350/99). Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.158439-8A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X BRUNO VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Ao impuganado. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131191-3 - MARISA GOMES DELMAS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL condenando o réu ao pagamento da diferença salarial devida no período em que a servidora ficou em disponibilidade, acrescidos de juros 0,5% ao mês (Lei 9.494/97) a contar da citação e de correção monetária a contar do ajuizamento da ação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no valor de 10% sobre o valor da causa, observando-se em relação ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.097051-4 - NILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor para atender a determinação de fl. 20/20 (verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.118541-7 - VALDOMIRO FREIRE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.031707-8 - MARIA DA PENHA DE FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (PJ-000001), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar o Estado do Rio de Janeiro a pagar a autora indenização pelos danos morais no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com juros de 1% (art. 406, CC) a contar da citação e correção a contar desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE a denunciação à lide, condenando o Estado a pagar a litisdenunciada os honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no valor que fixo de R$ 1.000,00 (um mil reais), observando-se a gratuidade de justiça em relação à autora.Submeto a presente sentença ao reexame necessário.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.005791-7 - JOSE EDUARDO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 437,43, BEM COMO FORNECER CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.149730-9 - EMIL JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Decisão:1 - Diante da certidão de fl. 111(verso), bem como diante da manifestação do autor a fl. 114/118, mantenho no polo passivo apenas o Município do Rio de Janeiro, excluindo-se do mesmo a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos, por não possuir a mesma personalidade jurídica. Anote-se no D.R.A..2 - Ao autor para esclarecer a manifestação de fl. 99, posto que inicialmente informa que não há mais provas a produzir e posteriormente requer produção de prova testemunhal. 3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.060769-1 - EDITH MARIA PIMENTEL CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareçam os autores a indicação do Instituto Félix Pacheco no pólo passivo, haja vista se tratar de um Órgão da Polícia Civil do Estado que não tem personalidade jurídica.Providenciem os autores o comprovante de renda ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.025668-4 - EMILIANA MARIA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDREA FERREIRA Sentença:DENEGO A ORDEM, cassando a liminar anteriormente deferida e julgo extinto o feito nos termos do disposto no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários (S. 512, STF e 105, STJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.036049-9 - PAULO ORLANDO PICOLO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPETRANTE PARA COMPLEMENTAR CÓPIAS FALTANTES( FLS 07/23) \r\n\r\nProc. 2006.001.121012-6 - SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A ORDEM EM PARTE, para determinar a liberação veículo apontado na inicial, mediante o pagamento da multa que importou na apreensão, bem como das respectivas diárias, esta última restrita ao período de 30(trinta) dias, bem como a realização da vistoria anual do referido veículo, independente do pagamento das multas de trânsito.Sem custas, face à gratuidade, que ora defiro. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).Submeto a presente sentença ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148747-1 - ELEVADORES IMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GERENTE DA GERENCIA DE ENGENHARIA MECANICA DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS DA COMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Sentença:DENEGO A ORDEM. Custas pela impetrante. Sem honorários (S. 512, STF e 105, STJ). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166576-3 - GISELE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida. Sem honorários.Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054666-5 - MONICA MARIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:Defiro a gratuidade.Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações, no prazo de 10(dez) dias.Após, será o pleito liminar apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060284-0 - DANIEL CORDEIRO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X COORPORAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Traga o comprovante de rendimentos para apreciar o pedido de gratuidade.Esclareça a autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.137980-5 - GENEZIO GONCALVES CRUZ NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.029469-0 - OTÁVIO DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:FL. 151/154 - Esclareça o pedido, considerando-se que os mandados expedidos, ainda não foram juntos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.059815-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE SEPLAG Decisão:1) Esclareça a notificante o pólo passivo desta ação e bem como a natureza do pedido, uma vez que não cabe condenação em ação desta natureza. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.007871-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO EDELMAN DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Esclareça o autor o pedido ante os termos da sentença, bem como o fato do polo ativo ser composto pelo Espólio. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.066967-4 - ROSALY MUTEL CROCCE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1 - Ao IPERJ para forncer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 263.2 - 265/267 - Aguarde-se o cumprimento integral de fl. 263. \r\n\r\nProc. 2003.001.087759-3 - JUBAIR BENTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Informe as partes sobre o andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F., após será apreciado o pedido formulado a fl.204/205. \r\n\r\nProc. 2003.001.144739-9 - LILIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS PANGAIO (RJ-102293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, em relação ao pedido de redução da alíquota do IPVA de 2003, face à incompetência deste Juízo e JULGO PROCEDENTE o pedido da autora em relação à vistoria para determinar que a mesma seja feita se a causa de seu impedimento for apenas o não pagamento do IPVA de 2003, com a conseqüente liberação do seu veículo.Face à sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.153005-9 - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Itaú para que transfira os valores depositados na conta indicada a fl. 165 para conta no Banco do Brasil que ficara a disposição do juízo. Após lavre-se termo e intime-se da penhora.2 - Ao executado para fornecer as cópias para cumprimento do despacho de fl. 174.3 - Ao cartório para juntar os documentos juntos a contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.134101-0 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRITINA TAVES DE CAMPOS), FUNDAÇÃO DER), Procurador: DR. ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PROC. DO ESTADO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o DETRAN faça a vistoria no veículo do autor, independente do pagamento das multas. Condeno o Detran ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos demais réus quanto ao parcelamento das multas. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.025378-4 - DAVID APOLINARIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo os Embargos de fl. 122/124 e de fl. 126/136, por presentes os requisitos.Dou parcial provimento aos embargos apresentado pelo IPERJ para fixar o percentual por tempo de serviço a ser implementado na pensão da autora, no valor a que fazia jus seu marido na data do seu falecimento. No mais, mantém-se o julgado como lançado.Com efeito, não merece prosperar os demais argumentos lançados pelo IPERJ. Posto que, a sentença condenou o réu a proceder à revisão da pensão pelo percentual de 100% dos vencimentos da ativa, não estando excluída nenhuma parcela que compunha os vencimentos da ativa.Nego provimento aos embargos apresentados pelo autor, na medida em que não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato final do processo e com ela o juiz põe fim a sua jurisdição. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.044139-4 - GENI ERCILIA DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:1 - fl. 99/101 - As partes.2 - fl. 94/97 - Ao réu.3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.107140-9 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.110026-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Dê-se ciência ao M.P..Após, certificado o recolhimentos das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035151-6 - CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Venha a prova documental já deferida pelo 2º e 3º réus em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039231-2 - AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a devolver os valores descontados na pensão da autora a título de \"teto remuneratório\", com base na Emenda Constitucional 19/98, desde a data em que se iniciaram os descontos até a data da impetração do mandado de segurança 00794/2002, corrigidos monetariamente a contar do ajuizamento da presente ação e com juros de 0,5% ao mês a contar da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, atendendo à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais), face à simplicidade da causa. Após o decurso do prazo para os recursos, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.043737-0 - RICARDO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao segundo réu COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C. e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.081523-5 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos, no mérito nego-lhes provimento por não vislumbrar vícios a serem sanados. Com efeito, a sentença condenou o réu a proceder a revisão da pensão pelo valor de 100% dos vencimentos da ativa, não estando excluída nenhuma parcela da pensão a ser revisto. \r\n\r\nProc. 2006.001.085044-2 - MARCELO FLORA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA M. LOPA VELLADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando-se os termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.091081-5 - ERVIN FREDERICO STEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteado... Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.093996-9 - SHEILA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Proceda-se a nova busca e apreensão.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.114873-1 - CLAUDIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.117379-8 - FILLIPE VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.152160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL GALERA XXIX (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pela parte ré na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.152300-1 - VALQUIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.154739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), Procurador: MARIANA LOJAS TAPIAS Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.158439-8 - BRUNO VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162324-0 - SILVIO CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038239-5 - NATÁLIA ARANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIANA DE ABREU (RJ-142233), Dr(a). HÉLIO MENNA GUTTERRES NETO (RJ-143381E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que a futura reserva de vaga da autora somente poderá ocorrer para o período letivo seguinte(2008), o que - ao menos em tese- afasta a urgência do pleito liminar, aguarde-se a vinda da contestação para a sua apreciação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064497-3 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Traga as duas últimas contas da CEDAE pagas, conforme discriminado à fl.24 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, NULIDADE E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061121-9 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO NERICO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciar a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.111836-2 - MARIA APARECIDA MARCONDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:1 - Considerando-se que o orgão indicado a fl. 110 integra a estrutura de ente Federal, esclareça a competência deste juizo.2 - Sem prejuízo, oficie-se, conforme requerido a fl. 110. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.100203-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (PJ-000001)) X MARIA LUCIA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:1 - Defiro a J.G. às rés.2 - Ao autor sobre a proposta de acordo formulada a fl. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.095885-8 - MARTA REGINA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Esclareça o autor a prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.111461-7 - ROSEMERI ADELINO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.075360-6 - RENI MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA RÉGIA MARQUES RAMIRES (RJ-034655)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141789-0 - GABRIEL RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138579-0 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao apelante para regularizar o recolhimento da apelação, na forma indicada na certidão de fl. 120 em 5 (cinco) dias, na forma do Art. 511, § 2° do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.068543-4 - NAIR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1 - Ao autor para requerer expedição de carta de sentença.2 - Cumpra-se integralmente fl. 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.107025-9 - ROSALI COIMBRA MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo os Embargos de fl. 99/101 e de fl. 102/110, por presentes os requisitos.Dou parcial provimento aos embargos apresentado pelo autor para corrigir erro material da sentença fl. 92, para que passe a constar Rosali Coimbra Magacho e outra, ao invés de Mariluce dos Santos Guimarães e outra. No mais, mantém-se o julgado como lançado.Com efeito, na medida em que não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato final do processo e com ela o juiz põe fim a sua jurisdição. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso.Nego provimento aos embargos do IPERJ por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Posto que, a sentença condenou o réu a proceder à revisão da pensão pelo percentual de 100% dos vencimentos da ativa, não estando excluída nenhuma parcela que compunha os vencimentos da ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.128754-6 - OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) REITERE-SE OFÍCIO DE FLS 234. (AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2005.001.150371-1 - JANAINA FERREIRA SPENA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1 - fl. 61 - Anote-se.2 - Ao réu sobre o documento junto pelo autor a fl. 66.3 - Sem prejuízo, traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contracheques, conforme já determinado.4 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.118083-3 - MONICA AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 18 foi respondido, em caso negativo reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contracheques. \r\n\r\nId: 218544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.072766-0 - TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MAYR (RJ-078807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098450-6 - WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Esclareçam as partes se as prestações vencidas no curso do feito foram ou estão sendo pagas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.047784-2 (3301) - OLINDA PINNA PEREIRA DA COSTA X Habilitado: ANDRÉ PEREIRA DA COSTA, Habilitado: MARIANA SALLES PEREIRA DA COSTA, Habilitado: MARIA BEATRIZ SALLES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053868-7 - MARCIA CRISTINA SICILIANO SANCLART, ALESSANDRA SANCLART GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR COUTO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.127623-8 - HELIO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A IMPLEMENTAR NOS PROVENTOS DO AUTOR A MAJORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS INSTITUÍDA PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO E/09/97827/4000/01 A CONTAR DA DATA DE 18/05/2004 (FL. 13). CONDENO-O AINDA A PAGAR AS DIFERENÇAS DEVIDAS AO AUTOR, A CONTAR DE MAIO DE 2004, ATÉ A DATA DA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DO AUMENTO NOS PROVENTOS DO AUTOR, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da citação, conforme Lei 9494/97 e correção monetária a contar de cada vencimento. Observada, contudo, a regra de prescrição qüinqüenal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.128794-7 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015953-8 - GELSON LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.151916-2 - JULIANA BAYER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059908-6 - ANA LÚCIA FERNANDES PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Considerando as questões atinentes ao feito a presente demanda seguirá o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.062838-4 - LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE O IMPETRANTE SEJA MANTIDO PRESO NO GRUPAMENTO ESPECIAL PRISIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ A CONFIRMAÇÃO E TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067995-9 - FRANCISCO NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ Sentença:(...) ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS.Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas judiciais face à isenção legal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108841-5 - WILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) a parte autora, no prazo legal, sobre folhas 221/224. \r\n\r\nProc. 2003.001.121606-7 - MARCUS VINICIUS NORTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERAS SANTOS MOREIRA (RJ-107923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002)), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030602-8 - EULENCIMAR DA SILVA COSTA, JOAO VIEIRA CAMARGO, JURANDIR COSTA DA SILVA, MARCIO LEANDRO DA SILVA, ROBSON FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.053205-3 - ALESSANDRA LEONARDO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X SECRETARIA DE SAUDE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038325-6 - CLAUDECI CHACON BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.149593-5 - CARLOS ALBERTO SILVERIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sentença:1) Recebo a emenda de fl. 23. Oficie-se à DRA para que promova a retificação do pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar apenas o Estado do Rio de Janeiro. (...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.050015-0 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIOI Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.(...)6) É de conhecimento deste Juízo que a Fundação Cesgranrio juntou nos autos da Ação Civil Pública n° 2006.001.164480, em curso na 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, relação alfabética de novos classificados, desconsiderando-se a prova de Noções de Informática, totalizando o número de 144 candidatos que teriam sido classificados em atendimento à decisão de antecipação de tutela anteriormente deferida por aquele juízo. 7) Assim sendo, para que não haja decisões contraditórias, defiro parcialmente a antecipação de tutela requerida de modo a determinar que as partes demandadas admitam a participação da Autora nas demais fases do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas ao cargo de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro, desde que ela se encontre inserida na listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio, nos termos aduzidos no item 6 supracitado.8) Citem-se e intimem -se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059460-0 - ADRIANO BARBOZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. (...) Assim sendo, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/08/2007, às 14:15 horas. 4) Cite-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.059554-8 - JOSÉ FÁBIO DE SOUZA PIRES JUNIOR, ALAN JOSÉ DA SILVA SÁ, LEANDRO NOEL LARANJA, DIOGO FONSECA DE OLIVEIRA, TIAGO MARTINS CAMARGO, CHARLES FERNANDES DA SILVA, JOSÉ RICARDO BENEVIDES, MARCO ANTÔNIO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.060185-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE ALVES RAUTEMBERG Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/08/2007, às 14:30 horas. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060442-2 - WALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA), DETRAN / RJ Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.079197-2 - LAIRTI RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 171/200. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043158-3 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROC. ERJ Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.046817-1 - CASSIA MARIA ABRANTES DE LIMA, PRISCILA MARIA ABRANTES DE LIMA, VANESSA MARIA ABRANTES DE LIMA, DIANNE MARIA ABRANTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143311-5 - MARIA MONGE EUTIMIO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a parte autora a inicial para deduzir pedido condenatório, uma vez que o pleito formulado não é adequado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148793-6 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102683-7 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.100183-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PENSAO FEITO EM CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.095987-0 - LUIZ CARLOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Decisão:(...) Fls. 200/201: defiro o requerido (Íntegra na Internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.081491-7 - RICARDO DOMINGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO DIÓGENES (CE-013446)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DNIT RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho: Esclareça o Autor se insiste na demanda em face do primeiro Réu, eis que o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT é autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043873-0 - DAVID DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.116647-9 (3500) - MARIA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINNA (IP-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025740-6 - NORMA PEREIRA GONCALVES, JULIANNA PEREIRA GONCALVES, JULIO CESAR PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:1) Oficie-se à DRA para que promova a inclusão da 4ª Autora - Priscilla Ribeiro Gonçalves - no pólo ativo da presente demanda. (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar os Réus a procederem à revisão do benefício previdenciário percebido pelos Autores, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 76, excluído apenas o auxílio moradia. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.031736-1 - WALDEMIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049283-3 - FRANCIVALDO MILEO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083386-7 - NILTON MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126350-5 - DIOGO CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA, ROMULO CARVALHO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR OS AUTORES PENSÃO POR MORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, I DA LEI 285/79, A CONTAR DA DATA DE 29/06/2005 E A PAGAR AS PRESTAÇÕES VENCIDAS DESDE ESTA DATA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, acrescida de juros de mora de 0,5% (Lei 9494/97) ao mês a contar da data da citação e de correção monetária a contar de cada vencimento. CONCEDO AOS AUTORES A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA QUANTO A PRIMEIRA PARTE DO DISPOSITIVO SUPRA para que passem desde já a receber a pensão por morte devida. Condeno ainda a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 850,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.053042-3 - ISABELLA BERNAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA A RENDA MENSAL VITALÍCIA NOS TERMOS DO CONTRATO DE FLS. 35/37 E 44/53, A CONTAR DA DATA DE 27/06/2005 E A PAGAR AS PRESTAÇÕES VENCIDAS DESDE ESTA DATA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e de correção monetária a contar de cada vencimento. Condeno a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 850,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.011284-7 - KAMILE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Emende a parte autora a inicial para indicar no pólo passivo o presidente do IPERJ. 2) Esclareça ainda o seu pedido, o qual deve ser formulado de forma clara, objetiva e compreender a sua pretensão de forma expressa, uma vez que não está claro qual o benefício que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.060971-7 - ALESSANDRO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro GJ. 2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as devidas informações no prazo de 10 dias. 3) Após, apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009111-5 - LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCELMO JOSE ALVES PEREIRA (GO-016819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146182-5 - JORGE PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA C. SOUZA (RJ-116555), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.047175-0 - BRUNO GARCEZ PALHADE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA] (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.027718-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA, DANIEL GONCALVES, JORCELEI CARLOS IELPO XAVIER, LUIZ CARLOS IELPO XAVIER, LUIZ DE GONZAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032456-0 - ELIETE AVELINO DE VASCONCELOS LEITE, Procurador: SEVERINA AVELINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049552-4 - ALBERTO DA SILVA BANDEIRA, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ALVES, EDESIO GOMES DA SILVA, JADIR LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.081407-1 - CLAIRVILLE AFFONSO COLLYER (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO DA COSTA LINS FILHO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114191-6 - HEROTILDES TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Aos recorridos para no prazo legal, apresentarem contra-razões.Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.152560-3 - ROSANGELA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008882-9 - PAULO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135078-7 - ANDERSON LUIZ ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Esclareça o Autor qual foi a classificação alcançada no concurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.061606-0 - EDGARD MORAES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.061614-0 - CLÁUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.065329-9 - JOCELINA DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro GJ à Autora. 2) Intime-se a parte Ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 2 dias. 3) Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.053258-8 (5262) - VITOR CARLOS ANGELO DE QUEIROZ FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO NETO (RJ-071245)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Informe a parte exeqüente o CNPJ do executado e os CPF's dos credores para que seja possível a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.152753-5 - ALTAIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 38. Venha a respectiva cópia referente à contrafé. 2) Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Estado do Rio de Janeiro. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.011395-5 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, RAIZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.043154-0 - ALMERINDA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.044337-2 - BERNARDETE DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Citem-se \r\n\r\nId: 218546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043813-0 - ADALEIA PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.150, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Venha o recolhimento dos honorários periciais.Após, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.159388-0 - LUIS ALBERTO TOLEDO BALACIANO SILVA (AC-O9), HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM = PGE = Despacho:Venha aos autos cópia do laudo pericial, bem como a listagem fornecida pela Fundação Cesgranrio acostados aos autos da Ação Civil Pública, voltando-me conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122375-3 - LUIZA BEATRIZ MELO MOREIRA ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para modificar a parte dispositiva da r. sentença de fls. 52/54, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2006.001.155942-1 - OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP (ÀS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.016135-4 - PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 95 A 120,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.088553-5 - MARIA DO LIVRAMENTO SALES - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 79 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.094185-0 - SYLVIA GONCALVES ESTRELLA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 59 \r\n\r\nProc. 2006.001.113584-0 - ZENILDA DA CONCEICAO RODRIGUES (D/C 05), ZENI DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.53/55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074891-0 - SEBASTIAO PONTES DE OLIVEIRA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S).SOBRE FLS.35 E 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.087022-2 - MARIA DE FATIMA DIAS FERREIRA TURQUES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.47 A 50 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.093000-0 - CELSO DE OLIVEIRA(M/S=C=3) (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136069-0 - VALME RANGEL NOGUEIRA(M/S=E=2) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 164/171 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160406-3 - DILENE FATIMA DUARTE CALMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM Decisão:Em complemento à r. decisão de fls. 61 ... Assiste razão ao Município, tendo em vista que a segurança restou denegada.Sendo assim, deixo de submeter os autos ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038334-7 - CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP.AO AUTOR SOBRE FLS.200/203 E 217v \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040671-2 - MARIA AMELIA DE REZENDE A/C-10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em última oportunidade , intime-se o ERJ para que cumpra o despacho de fl. 91, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.077619-9 - WILSON PACHECO PINHEIRO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098328-4 - PAULO BATISTA DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102804-0 - JOSE LUIZ MENDES (D/C 03 (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 120/125 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.110484-3 - SIMONE SILVA DE LIMA MELO (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir omissão contida na sentença de fls. 70/74, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2006.001.144077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.045688-3 - MARCIA CRISTINA ALVES FERRAIS A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a autora pretende sua habilitação no beneficio de pensão post mortem, vislumbra-se a existência de litisconsórcio necessário em relação ao atual beneficiário da pensão ora pretendida, o menor Diego Pires de Oliveira, conforme a informação acostada pela própria autora às fls. 50/51. Promova a parte autora a inclusão do atual beneficiário no pólo passivo, emendando a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.060688-1 - ALTAMIR DE SOUZA TORRES A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140953-8 - JUSTINIANO DA CUNHA MACHADO (DC-12) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Decisão:Recebo o Recurso de fls. 82/86 e 88/92 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109483-7 - EDSON PEREIRA RODRIGUES (DC 04) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte autora sobre fls. 124/130, voltando cls. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118407-3 - TAMARA KELLY SOARES DE SOUZA (D/C 7) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084575-6 - JOSELIA MARIA CARNEIRO MARQUES C/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 85/93, no efeito devolutivo. Às Apeladas. Após o prazo, com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça;2) Expeça-se o mandado de intimação para cumprimento da tutela deferida a fls. 83 e3) Tendo em vista o duplo grau de jurisdição obrigatório, fica suspensa a execução provisória. \r\n\r\nId: 218566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "218301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4221 JORGE FERREIRA CASTILHO \r\n\r\nR.G.: 24068257-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4222 ALEXANDRE IGNACIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12822890-5 \r\n\r\nNº: 4223 ANDRÉ LUIZ DA SILVA ALVARENGA \r\n\r\nR.G.: 11214703-8 \r\n\r\nNº: 4224 ARTHUR EDUARDO SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 11768111-4 \r\n\r\nNº: 4225 CLAYTON HUDSON BELTRÃO \r\n\r\nR.G.: 24290340-9 \r\n\r\nNº: 4226 FÁBIO JOSÉ PINTO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 08053369-8 \r\n\r\nNº: 4227 FLAVIO SOARES \r\n\r\nR.G.: 11557877-5 \r\n\r\nNº: 4228 GUILHERME CÂNDIDO BASTOS \r\n\r\nR.G.: 21289831-6 \r\n\r\nNº: 4229 JOSÉ HENRIQUE DA SILVA BRANCO \r\n\r\nR.G.: 11764464-1 \r\n\r\nNº: 4230 JOSE HUMBERTO DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 10137672-1 \r\n\r\nNº: 4231 LEVI DA SILVA ZANOL \r\n\r\nR.G.: 20038771-0 \r\n\r\nNº: 4232 LUIZ ROBERTO SIMOES ANTONACIO \r\n\r\nR.G.: 08533076-9 \r\n\r\nNº: 4233 MAICON DA CONCEIÇÃO ROSA \r\n\r\nR.G.: 13505021-9 \r\n\r\nNº: 4234 MARCELO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nR.G.: 12443970-4 \r\n\r\nNº: 4235 SILVIO AUGUSTO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12158050-0 \r\n\r\nNº: 4236 VITOR JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13420827-1 \r\n\r\nQuebra LIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4237 ANDERSON LUIS SALDANHA \r\n\r\nR.G.: 10067223-7 \r\n\r\nNº: 4238 ANDREWS DOS SANTOS FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 24229316-5 \r\n\r\nNº: 4239 AUGUSTO FLORENCIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10679529-7 \r\n\r\nNº: 4240 BRÍGIDA MATERA \r\n\r\nR.G.: 22297894-2 \r\n\r\nNº: 4241 DANIEL RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13460992-4 \r\n\r\nNº: 4242 DIEGO BARBOSA LIMA \r\n\r\nR.G.: 12690927-4 \r\n\r\nNº: 4243 FIDELIS EDUARDO SILVA JARDIM \r\n\r\nR.G.: 90450411-5 \r\n\r\nNº: 4244 LEONARDO DOMINGOS GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07143652-1 \r\n\r\nNº: 4245 LUIZ ALBERTO MEDEIROS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 99905674-0 (VEP) \r\n\r\nNº: 4246 PAULO PIRES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13363475-8 \r\n\r\nNº: 4247 ROBSON MOTTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04911395-4 \r\n\r\nNº: 4248 RODRIGO DA SILVA LOPES \r\n\r\nR.G.: 20750495-2 \r\n\r\nNº: 4249 ROGE RUIZ GONCALVES DE SALLES \r\n\r\nR.G.: 07659363-1 \r\n\r\nNº: 4250 SAULO HEBERT RIBEIRO DE MAGALHAES \r\n\r\nR.G.: 22518588-3 \r\n\r\nNº: 4251 THIAGO DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 23315876-5 \r\n\r\nNº: 4252 WANDERSON SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11816345-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4253 ANDERSON CORREIA LEITE \r\n\r\nR.G.: 10796071-8 \r\n\r\nNº: 4254 ANDERSON DE OLIVEIRA ELOY \r\n\r\nR.G.: 13294508-0 \r\n\r\nNº: 4255 ELENICE NOGUEIRA RAIMUNDO \r\n\r\nR.G.: 11910412-3 \r\n\r\nNº: 4256 MARCOS CESAR BONFIM TOLEDO \r\n\r\nR.G.: 09036982-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 218301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "218298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 580 ADILSON COSTA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04257786-6 (1525) \r\n\r\nNº: 581 HILTON PEREIRA TRAVASSOS \r\n\r\nR.G.: 08261592-3 (1545) \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 218298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2005.001.067387-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOAO MANOEL PEREIRA GANDRA Despacho:Proceda-se na forma do requerido pela n. Defesa Técnica às fls. 258v, ficando, desde já, designada a data de 06/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 214), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.021528-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES Decisão:Conselho Permanente de Justiça - PMERJAutue-se. Recebo a denúncia e designo o dia 20/07/2007, às 14:30 horas, para a realização do interrogatório do acusado. Defiro a cota ministerial.Cite-se o réu, fazendo constar que deverá comparecer acompanhado de advogado regularmente constituído ou aceitar a nomeação de Defensor Público.Ciência ao Ministério Público em exercício nessa Auditoria de Justiça Militar e, ad cautelam, à Defensoria Pública com atribuição perante essa AJMERJ.Anote-se esta folha de recebimento da denúncia na capa do processo.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.010787-3 - SEGUNDA PROMOTORIA X GESSE LEMOS DA SILVA, VALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ- 011464) Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Maj. PM Cristiano Luiz Gaspar, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.093408-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE CARLOS DA SILVA SALGADO, JEFERSON DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830), Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714) FOI DESIGNADO O DIA 23/07/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, NA COMARAC DE PATY DO ALFERES, CONFORME NOº DE PROCESSO 2006.001.093.408-0. \r\n\r\nId: 218558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/06/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.024707-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO MAGALHAES (Dr(a) Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ-118999) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024708-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SALVADOR DA SILVA e outros (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024725-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE MELO (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024732-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUÇARA BORGES DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ-082074) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024787-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO BRAGA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.024788-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MACHADO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024815-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÁUCIA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024816-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO MOREIRA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024818-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORCILES MILAGRES DA SILVA (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024824-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SARNO ROLIM (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024847-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON NEVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024862-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA LIMA FERREIRA (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ SOUZA DO AMARAL (Dr(a) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ-098027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA SANTOS ARGEMIRO (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024900-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DOGLAS DE MAGALHAES EMILIAO (Dr(a) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ-099212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024902-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONTINENTAL AIRLINES INC (Dr(a) Marcio Silva Souto - OAB SP-166068, Dr(a) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ-126932) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ-085737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024938-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024945-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA DE ARAUJO ROCHA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024967-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ELIAS DE FREITAS VIEIRA (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ-074165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024970-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ALEXANDRE REIS (Dr(a) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ-064204) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ-121258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS ALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES LEITE ALBUQUERQUE (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025007-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ-082530) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025012-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025044-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : GENARO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ-079767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025050-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NJEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE CAETANA DO NASCIMENTO (Dr(a) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ-132896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025076-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA FONTELA DE LACERDA PACHECO (Dr(a) Sabrina Kindlein - OAB RJ-136680) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : FIX PHONE \r\n\r\nRecurso 2007.700.025079-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA SILVA ALVES (Dr(a) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ-126575) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025095-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE PEREIRA DE LIMA (Dr(a) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ-090536) \r\n\r\nRecorrido : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DE SOUZA TOMAZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025116-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025128-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NELSON ABREU GUERREIRO (Dr(a) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ-104982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025166-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JOAO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Rosana da Silva Alves - OAB RJ-141488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025168-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAIGA MORAES DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANIR GARCIA (Dr(a) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ-123522) \r\n\r\nRecorrido : LAUDICÉA COUTINHO RIBEIRO (Dr(a) Antonio Luiz Santana - OAB RJ-088591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025177-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA LUIZA DE CARVALHO (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025231-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE DIAS CORREA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025240-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBSON HOFFMANN \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE BLANCO SCHWEITZER LOPES (Dr(a) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ-136079) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S. A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025260-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE APARECIDA GOMES SILVA VENTURA (Dr(a) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ-088981) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025308-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE FEDERAL DE SEGUROS (Dr(a) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ-013395) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : ALDA SOLON BORGES DE SOUZA (Dr(a) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ-087492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025309-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJALZYRA GUIMARÃES COSTA (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JOSE PACHECO REZENDE (Dr(a) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ-100500) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : L G ELETRONICS DE SÃO PAULO (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : DIGITAL CELL \r\n\r\nRecurso 2007.700.025320-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMILDO PINHEIRO TEIXEIRA (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecorrido : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025351-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA ALVES BANDEIRA (Dr(a) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ-134681) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025360-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Dr(a) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ-127838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025378-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA VAZQUEZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025381-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Gilson Motta da Silva - OAB RJ-022556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025394-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO DINIZ DOS REIS (Dr(a) Maria José da Silva - OAB RJ-037368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025457-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FARIA DA ROCHA BARBOZA (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025477-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA -S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELMA SANTOS DE PAULA (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025485-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEYSA LESSA CRUZ (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025497-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURIVAL JOSÉ RAMOS BRASIL (Dr(a) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ-097983) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ CORREA (Dr(a) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ-102264) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO PICCIANI (Dr(a) Marcelo Franklin dos Santos Filho - OAB RJ-105516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025505-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALTAIR DE SOUZA (Dr(a) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ-132937) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lilian Martins Moreira - OAB RJ-123093) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ BARRA OLIVEIRA VIEIRA (Dr(a) Eliana Braga da Silva - OAB RJ-093506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA (Dr(a) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ-109165) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA PEREIRA DA COSTA DE MELO (Dr(a) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ-081173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025573-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICEA FONSECA PEREIRA (Dr(a) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ-130386) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025576-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MARIA DA SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025590-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (Dr(a) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ-136887) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : AMEXELL TELEFONIA CELULAR LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025596-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DE ALMEIDA CUSTÓDIO (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025612-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025613-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIPLIFE LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCA CODEIRO LEITE (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025679-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARA CORREA SIMÕES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025685-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DENISE RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025688-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOEL DAMASCENO FURTADO (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025704-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMO CORRÊA DE SÁ (Dr(a) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ-091916) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO TINOCO (Dr(a) Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ-076222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025718-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE KOSARCZUK ESPIRITO SANTO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025728-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DIBENS S. A. (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA THEREZA GRAMADO SUZANA (Dr(a) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ-078964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025745-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO VILLAGE DO OURO PRETO II (Dr(a) Marcos Zumba de França - OAB RJ-098865) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO VIANA DE FARIAS e outros (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025763-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAZAR HERANÇA DE UM NORDESTINO LTDA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025774-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHECKUP COMPUTADORES - PRISMANET COMPUTADORES LTDA (Dr(a) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ-078631) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO PACHECO CARDOSO (Dr(a) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ-095402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025779-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE ESCOBAR DE PAULA OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ-120308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025785-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS MOTA DE MORAES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025824-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S\\A (Dr(a) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ-132321) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025833-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE GARCIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ-133758) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ALVES DE MATOS (Dr(a) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ-123172) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025858-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Gil Pires de Sá - OAB RJ-018645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025872-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA(TECNOMANIA) (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrente : ADILSON MACHADO DA SILVA (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025883-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA CRISTINA DA COSTA SANTIAGO (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Bran dão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CIRILLO GALLO (Dr(a) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ-075200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025915-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE CUSTODIO (Dr(a) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ-125251) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025936-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE FREITAS DA SILVA (Dr(a) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ-110882) \r\n\r\nId: 218327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/06/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.000277-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (Dr(a) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ-096218) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.023516-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO CRUZ MONTEIRO (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025226-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON DA SILVA BAPTISTA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025235-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISTELLA MANDELBURGER DE ALMEIDA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ-135367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025267-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE FAGUNDES DA SILVA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrente : FILHOS VIEIRA DROGARIA LTDA - VAREJÃO DOS REMEDIOS (Dr(a) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ-074823) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025275-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : JORGE EDUARDO BERBERT DIAS (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025290-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COOL PRODUÇÕES LTDA. (Dr(a) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ-104838) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DA SILVA NARCISO \r\n\r\nRecurso 2007.700.025307-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO LÚCIO RODRIGUES (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025315-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DA CUNHA (Dr(a) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ-078631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025317-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RENATO SUTTER (Dr(a) Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ-117867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025337-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CISLENE GONÇALVES VIEIRA DALLA VECHIA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025339-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE ALVES GONÇALVES (Dr(a) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ-115556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHÃO (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025388-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LE PONT VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ-080025) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (Dr(a) Ojana Espindola Borges - OAB RJ-124569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025404-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGIVALDO FIRMINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025430-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSE DANIELE ROMERO DE PAULA (Dr(a) Marcelo José Domingues - OAB RJ-017563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025432-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE MONTES DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025454-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES LEITE ALBUQUERQUE (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025455-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DE FÁTIMA DE ABREU SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025482-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CANDIDO ALVIN (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025486-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMYR DA SILVA PONTES (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025520-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREZZA DA COSTA RECAREY (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025522-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GONÇALVES (Dr(a) Jair Pereira da Silva - OAB RJ-021665) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025533-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA BRAGA RIBEIRO (Dr(a) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ-086485) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025538-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecorrido : VITRADORI VIDRAÇARIA E BAZAR LTDA (Dr(a) Valdice França de Almeida Cavalcanti - OAB RJ-053050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025551-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GORETI DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ-085570) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA DIAS DA SILVA (Dr(a) João Paulo de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-132461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025600-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025601-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER JOÃO SANTOS (Dr(a) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ-043148) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.025615-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME NASCIMENTO RAMOS (Dr(a) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ-075299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025623-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DE PAULA INACIO FERREIRA (Dr(a) Simone Lucas Chaves - OAB RJ-123432) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025638-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : HERMES SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025672-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNELIA CARVALHO ALMEIDA (Dr(a) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ-098662) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025691-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DA CRUZ NOGUEIRA (Dr(a) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ-135721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025717-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS SILVEIRA MACHADO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : ÓTICAS DO POVO LTDA (Dr(a) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ-137155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025723-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR & OUTRA (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025727-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERONILTON NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ-075556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025737-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILCILENE PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ-087919) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS PALACIO LTDA (Dr(a) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ-130660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025766-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCÉA PEREIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS (Dr(a) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ-134801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025768-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SILVA PEREIRA (Dr(a) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ-071174) \r\n\r\nRecorrido : READES DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025788-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYDNEY JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025801-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELEN BARROS DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA. (Dr(a) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ-052225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025819-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GEORGES TOTH JUNIOR (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025820-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ COSTA E SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025846-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI AMORIM SILVA (Dr(a) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ-100238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025851-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE BASTOS EIRAS (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025864-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SILVA ROBERTO (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYDNEI VIEIRA GOMES (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025901-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JORGE EDSON DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ-117099) \r\n\r\nRecorrido : ANDROMEDA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025965-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA LEAL CORREA MALAVASI SILVA (Dr(a) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ-116364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025979-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA DE ASSIS (Dr(a) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ-116029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026000-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CAMILO DE MIRANDA (Dr(a) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ-137211) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DA LUZ FURTADO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026001-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE MOURA NUNES \r\n\r\nRecurso 2007.700.026019-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IVONE LAURINDA GOMES CANEDO (Dr(a) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ-114876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026021-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN ROSE VILLAR DE FIGUEIREDO (Dr(a) Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ-103848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026046-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA ROSÂNGELA DIAS VELHO (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ANTÔNIO AMORIM (Dr(a) Daniel de Marco - OAB RJ-010765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026047-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLEA FERREIRA (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026086-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FREIRE DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.026090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA ROSA DO AMOR DIVINO (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026093-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL LIMA DA SILVA (Dr(a) Simone Lucas Chaves - OAB RJ-123432) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026103-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA GONÇALVES VASCONCELOS (Dr(a) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ-121076) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026128-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL BARBOSA DE MIRANDA (Dr(a) Jose Thiago Macedo - OAB RJ-076225) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026130-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A. (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : MARTA LENE CUNHA REZENDE (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026147-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : LISIEUX RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ-113696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA CRISTINA DO NASCIMENTO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026187-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM (Dr(a) Flavio Roberto Garcia - OAB SP-144461) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL MACIEL PAIM (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026198-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELOISA FAGUNDES CARDOSO (Dr(a) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ-087139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026204-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ARLEY DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026225-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO GARCIA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.026345-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDISON DE PADUA SOUZA (Dr(a) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ-076133) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO DE ALMEIDA LIMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.026374-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIELMA GOMES FAIAL DA SILVA (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026466-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE CARVALHO MELO (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026470-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : NILO ALVES VENTURA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2006.700.033666-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052575-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Renato Oiticica Moreira - OAB RJ-131073, Dr(a) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ-064993) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.057892-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NIVANA TURISMO LTDA e outros (Dr(a) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ-121151) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.002649-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DEPÓSITO DE RETALHOS PIRAJÁ LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ-072979) \r\n\r\nImpetrado : JEC PARACAMBI \r\n\r\nRecurso 2007.700.007162-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ ALBERTO VIEIRA (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.008274-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NEWTON ALVES DE SOUZA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nImpetrado : IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CATETE \r\n\r\nRecurso 2007.700.009251-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NET RIO S/A (Dr(a) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ-131809, Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : JUAREZ CLAUDIO GANDARINHA MAITA (Dr(a) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ-114662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009254-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JANES SOUZA SILVA (Dr(a) Aldir de Souza Braga Filho - OAB RJ-035712) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016791-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CIPA (Dr(a) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ-058938, Dr(a) Patrícia Cerqueira Canelas Rios - OAB RJ-139242) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : PAULO CÉSAR SOARES DE FREITAS (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017666-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ-109956) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.019725-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FONTENELE CRUZ (Dr(a) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ-131664) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019772-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO LASEVITCH (Dr(a) Sheila Lasevitch - OAB RJ-070145, Dr(a) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ-085395) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019791-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA DE SOUZA DE PAULA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019803-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELI ROBERTO SCHIMIDT (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019805-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GISSELDA SACRAMENTO LABANCA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019814-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI LUIZ DAVID (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019846-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ-040881) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVINA MARIA ROSARIO (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.019874-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SILVA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019886-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE COELHO RODRIGUES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019891-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERIA TRINDADE DE CASTRO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BAN K BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019914-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MENDES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019951-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE FIGUEIREDO E SILVA DE SOUZA (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019968-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LECIANO PEREIRA DE FREITAS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019975-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERLY GASPAR GUERRA (Dr(a) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ-057120) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019992-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DE SALES VALADÃO (Dr(a) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ-096853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020011-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : WAGNA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ-104759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020027-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO COELHO DE ANDRADE (Dr(a) Marco Tulio Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ-125318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020031-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RIBEIRO GOMES (Dr(a) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ-096853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020039-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SANTIAGO BARRETO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020083-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA SIQUEIRA (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ-112031, Dr(a) Vania Santos Pecanha - OAB RJ-106234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA DOS SANTOS BONFIM (Dr(a) Roberto Batista Canto - OAB RJ-080184) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA CAMPOS DE SÁ SIQUEIRA (Dr(a) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ-087123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020107-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ-005372) \r\n\r\nRecorrido : HERIVELTON PESSANHA REIS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020142-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DE MELO ESPÍNOLA (Dr(a) Paulo Cesar Carlos de Camargo - OAB RJ-060709) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO C&A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020146-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L PCS S/A - \"OI \" (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ-076222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020166-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ EURICO FONTES DE ARAÚJO SOARES (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Dr(a) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ-129106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020176-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : DALMIRO VASCONCELLOS MONTEIRO (Dr(a) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ-128293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO ALVIM DE OLIVEIRA (Dr(a) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ-103560) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GONÇALVES FILHO & OUTRA (Dr(a) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ-065509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020231-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON EDUARDO MENDONÇA DE CARVALHO (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020235-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : TELMA MOUTA LEAL (Dr(a) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ-104425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020249-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : NEIVALDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020267-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS ESTEVES ALVES (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020269-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Dr(a) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ-084003) \r\n\r\nRecorrido : METRO RIO- OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A. (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCINEA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ-101312) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020320-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SAMIRA DE OLIVEIRA JANA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020326-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NASCIMENTO PEREIRA (Dr(a) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ-078633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020331-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEA SILVESTRE NASCIMENTO (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.020335-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SALLES PACHECO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020364-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERT RIBEIRO (Dr(a) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ-129897) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020373-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA S. A. (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (Dr(a) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ-112434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKBOSTON S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DE SOUZA MOURA (Dr(a) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ-064284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020429-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020436-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN QUINTANILHA DOS SANTOS (Dr(a) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ-124967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020453-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HILDA MARIA RODRIGUES (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020456-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINALDO BATISTA DE MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO CORREA GOMES (Dr(a) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ-095205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020485-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR MELLO FILHO (Dr(a) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ-036762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA PIMENTEL OLIVEIRA (Dr(a) Jairo Ferreira Teixeira - OAB RJ-127434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020520-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nImpetrado : JEC PADUA \r\n\r\nRecurso 2007.700.020546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALENCAR MILANO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA BORGES DA SILVA (Dr(a) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ-059832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020594-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH FLEISCHMAN (Dr(a) Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ-097055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020620-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO BARBOSA DE AZEVEDO (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAILTON TELLES DOS SANTOS (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020639-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVOSAC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DE SOUZA MENDES (Dr(a) Antonio Claudio de Souza Mendes - OAB RJ-124324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020649-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELESTE DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020660-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEREMIAS DE ARAUJO SOUSA (Dr(a) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ-037512) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020680-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILO LUIZ DE MATTOS (Dr(a) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ-121718) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020695-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLA MARIA AGUIAR SOARES DA SILVA (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.020729-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MARINHO NEVES (Dr(a) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ-103503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020730-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Dr(a) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ-044472) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE SOUZA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020767-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA REIS DE SOUZA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020800-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020804-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA DA SILVA BARRETO (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : VILMA AZEVEDO DA SILVA e outros (Dr(a) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ-073102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020812-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA CHAGAS LEMOS (Dr(a) Jose Henrique de Lemos Portella - OAB RJ-004490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020857-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : KILZE MARY SANTOS DE CARVALHO (Dr(a) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ-130804) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.020863-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ-119120) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020888-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DA CUNHA CORREA (Dr(a) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ-068829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DA SILVA SOUZA (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020907-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCONI MOTA BRASIL (Dr(a) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ-064874) \r\n\r\nId: 218320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/06/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.058219-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GISLEIDE ALVES DE LIMA (Dr(a) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ-103533) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB SP-093580) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059306-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IVONE DA SILVA REBELLO (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022583-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JANONI (Dr(a) Manoel das Chagas Ribeiro Netto - OAB RJ-065401) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023360-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE DO NASCIMENTO ROCHA (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023427-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA PEREIRA DE SOUSA (Dr(a) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ-103956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023441-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : LUANFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CAETANO QUINTANILHA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023842-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO DA MOTA MESQUITA & OUTRA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024703-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILZO GAMEIRO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024704-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA GONÇALVES NUNES (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILMEIA ARAÚJO DE ASSIS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024885-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Bruno Amar Botelho - OAB RJ-113441) \r\n\r\nRecorrido : GIUSEPPE MANES (Dr(a) Maria das Neves Santos da Rocha - OAB RJ-061673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024913-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DE SOUZA DIAS (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024921-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO CURI DE ARAUJO (Dr(a) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ-054852) \r\n\r\nRecorrido : CASA SHOW S/A (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024947-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMAR LEMOS DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024948-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DE CARVALHO MIRANDA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA FERREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ-117829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024962-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA FRANCO DE MEDEIROS (Dr(a) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ-097463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024981-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA MACIEL RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ-070564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024998-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY GUIMARÃES ALVES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025006-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA ROSA GONÇALVES (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : BEIERSDORF IND. E COM LTDA (Dr(a) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ-070120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LENIRA LOURDES NEVES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.025043-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO PELLEGRINI PINTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.025056-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DA COSTA (Dr(a) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ-119100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025069-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELLEM SAMANTHA LOTA PEREIRA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A ( CLARO ) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BENQ - ELETROELETRONICA LTDA ( SIEMENS ) (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025077-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : RENATO SAMPAIO DE MARTINO (Dr(a) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ-091369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DURVAL PEREIRA DE MENEZES JUNIOR (Dr(a) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ-065662) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO VILA FLORESTA (Dr(a) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ-073985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DA SILVA BARRETO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025119-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MENEZES COUTO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025137-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.025150-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILTON ALVES DANC (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736, Dr(a) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ-127294) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL APA (Dr(a) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ-110964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025164-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S. A. (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE FERREIRA NEVES (Dr(a) Juliano Martins Mansur - OAB RJ-113786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025173-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ARAUJO RIGO (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLI PESSANHA MORAIS (Dr(a) Antonio Cassio Naclerio Pagnano Filho - OAB RJ-090141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARME TURISMO (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE ROSA (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025233-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARME TURISMO (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO FONSECA (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025248-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ALVES DE AZEVEDO (Dr(a) José Getulio da Rocha Barbosa - OAB RJ-131649) \r\n\r\nRecorrido : TRAÇO E ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Nelson Cristiano Ribeiro Porto - OAB RJ-115507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025251-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELE RIO LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.025273-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DE ABREU (Dr(a) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ-106441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025286-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025295-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA XAVIER DA SILVA PEREZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025326-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H S B C BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ-056916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025333-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JPF MAGGAZINE LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : EMMANUEL MARQUES ALVES CORREA (Dr(a) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ-130527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025347-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE VIANA ARAÚJO (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025349-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN MARTINS KURY FERRREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025369-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SILVA VELOSO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025402-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA RAGGHIANTE FRANÇA FERREIRA (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A e outros (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO VAZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ-112664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025466-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ROBERTO MASTA (Dr(a) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ-088697) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025478-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA HELENA DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ-090095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025481-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ESTRELA AZUL S. A (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA GONÇALVES AGUIAR (Dr(a) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ-098436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA FERNANDES SILVA (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025514-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLAUDIA DE CARVALHO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE DA SILVA GOMES (Dr(a) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ-101437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025544-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ARAUJO DE SOUSA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025572-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE BARBOSA DE SOUSA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025575-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA HELENA FURTADO DO COUTO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025582-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ RICARDO DA SILVA (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025589-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DE OLIVEIRA MORAES (Dr(a) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ-137134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025605-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DE SOUZA MORAES (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025606-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO (Dr(a) Bruno César de Souza - OAB RJ-073259) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025676-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO SIQUEIRA (Dr(a) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ-090672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025677-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BOSCOLO FRAGA (Dr(a) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ-035794) \r\n\r\nRecorrido : TRANSURB S. A (Dr(a) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ-094200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE ASSIS MENDES (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025707-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GLORINHA GARCIA SUPELETO (Dr(a) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ-134151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025719-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA SANTORO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ-127717) \r\n\r\nRecorrido : EASY WIRELESS INTERNET LTDA. (Dr(a) Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara - OAB RJ-073272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025736-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO SILVA ROCHA (Dr(a) Reynaldo Lobo Assumpcao - OAB RJ-067863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025740-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO (Dr(a) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ-119160) \r\n\r\nRecorrido : HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A (JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO) (Dr(a) Gustavo Dias Mattos - OAB SP-242341, Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO NÓBREGA DE AGUIAR (Dr(a) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ-139234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025758-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ-133476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : BENEVENUTO JOSE ANTUNES NETO (Dr(a) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ-071588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025797-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DE CARVALHO MOREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025813-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GARCIA BAUSO JUNIOR (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025834-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Dr(a) Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ-140660) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : GILSON DOS SANTOS SÁ (Dr(a) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ-108057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025856-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ERNESTO JACOB BECKER (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025863-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA PACHECO BARRETO (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025873-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CARNEIRO (Dr(a) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ-108231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025948-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE S. PAULO - BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE AURELIANO DA SILVA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE RIBAMAR FERNANDES (Dr(a) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ-104083) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ-034538) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025953-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : CÉSAR ANTONIO CARUSO BATISTA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025962-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VALDECI FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LÍVIO HENRIQUE ARRUDA BARCELLOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DE VASCONCELOS FERREIRA (Dr(a) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ-060166) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (RIO) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025994-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Dr(a) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ-057447) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MOREIRA RAMOS (Dr(a) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ-127115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026036-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ADAHIR PAULINO SOARES & OUTRO (Dr(a) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ-073295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026037-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : IVO MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ-081179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026060-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEJANA CARDOSO ROBERTO (Dr(a) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ-072730) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026063-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA SALGUEIRO DA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026069-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : AMARO JORGE RANGEL ANOMAL (Dr(a) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ-095205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026071-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN DE LIMA CASAES E SILVA (Dr(a) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ-064957) \r\n\r\nRecorrido : SEG-LAR RJ EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026092-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO REGINALDO RODRIGUES FILHO (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026118-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE WATKINS (Dr(a) Rogerio Gomes - OAB RJ-123064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026121-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026127-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO CAETANO CORREA (Dr(a) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ-115652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026173-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026182-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA CREUSA LIMA REGO (Dr(a) Michele Ramos Branco - OAB RJ-119289) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026195-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DUARTE DA ROCHA SOBRINHO (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.017325-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRUNNA PEREIRA SOARES (Dr(a) Gustavo Henrique Dias Martins - OAB RJ-111335) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : PRIMA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ-136509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024427-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON MANOEL DA SILVA (Dr(a) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ-069718) \r\n\r\nRecorrido : GEREMARIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ-107763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024430-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNELO OUVERNEY LANES (Dr(a) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ-094077) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024491-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN DE ARAUJO ALVES (Dr(a) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ-113159) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024500-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Dr(a) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ-076003) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.024821-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ-035469) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024984-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA MARIA BATISTA LECKA (Dr(a) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ-060469) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025038-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO FERNANDES ALVES (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025088-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ-068231) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025102-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Dr(a) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ-141791) \r\n\r\nRecorrido : VESPER - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025155-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE PEREIRA GOMES (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : ATL - CLARO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025261-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE QUIRINO DA SILVA (Dr(a) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ-086026) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025421-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Robert Martins de Souza - OAB RJ-140862) \r\n\r\nRecorrido : VIVO SA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025441-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA MOTTA BOUSSADA (Dr(a) Ailene de Oliveira Figueiredo - OAB MS-005444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025452-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEVANIR VIEIRA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025453-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED -SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DOS REIS FERREIRA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025471-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLODOMIL NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ-035409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025472-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO BARBOSA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025512-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HENRIQUE MORAES BARTOLE E OUTROS (Dr(a) Wilson Tureta - OAB RJ-087401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025517-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALY FERREIRA DE LACERDA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025536-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER LUIZ DE SOUZA SILVA (Dr(a) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ-074015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025545-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ-108390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025552-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELLE TORRES ALVES (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025564-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DEODATO MIGUEL (Dr(a) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ-055777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINE CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Gessi Luziê da Silva Araújo - OAB RJ-121959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025586-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ-133194) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGIC FANTASY FANTASIAS & FESTAS (Dr(a) Eduardo Henrique Silva Cardoso - OAB RJ-125371) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (Dr(a) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ-046064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025632-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA SILVEIRA CUNHA SILVA (Dr(a) Claudio Mariano - OAB RJ-119642) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025678-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE GUIMARÃES DA SILVA (Dr(a) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ-103430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025686-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS SA (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ-061143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025712-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : ELISEU LIMA GOMES (Dr(a) Antonio Amboulos - OAB RJ-129574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR SOARES AZEVEDO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025730-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JÚLIO BARBOZA (Dr(a) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ-101165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025741-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA MOTTA SILVA (Dr(a) Abdgarimo Madlum - OAB RJ-021491) \r\n\r\nRecorrido : PLUGADO AUTO SERVIÇO LTDA. (Dr(a) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ-060823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025769-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY ARRAES DA SILVA (Dr(a) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ-138425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025777-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUMG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL LAVRA PINTO CORREIA (Dr(a) Alyne Silveira Guimarães - OAB RJ-129387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025798-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANE CHRISTINE DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Neles Camara Vidal - OAB RJ-085624) \r\n\r\nRecorrido : NICEIA ELIAS ROGER \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025803-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON CALAZANS RIBEIRO E OUTROS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025808-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO GOMES PEREIRA (Dr(a) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ-132260) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025825-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ELIAS MENEZES DE MATOS (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025848-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (Dr(a) Mara Sandra da Silva Lavor - OAB RJ-064333) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DO COUTO DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA PROFISSIONAL (Dr(a) Emerson Tavares - OAB RJ-032334) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO MÉDICO SAÚDE CIDADE \r\n\r\nRecurso 2007.700.025870-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENIL DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025879-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DOS REIS (Dr(a) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ-103102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025891-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA ALCANTARA SCHEIFFER (Dr(a) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ-098748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025895-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (Dr(a) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ-095925) \r\n\r\nRecorrido : CAR SYSTEM ALARMES LTDA & OUTRA (Dr(a) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ-110389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025937-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL FRANCIS BARROS DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG \r\n\r\nRecurso 2007.700.025947-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS (Dr(a) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ-075854) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS MACHADO DA COSTA E OUTRO (Dr(a) Elizabeth Honorato de Carvalho - OAB RJ-029869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025955-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAURO DE FREITAS PITALUGA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025967-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME DE SIQUEIRA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025969-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS CORNÉLIO DE SOUZA (Dr(a) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ-101515) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. -PONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.025992-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA BARRETO DE SOUZA (Dr(a) Reginaldo Augusto - OAB RJ-047149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025998-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL-C. B. F (Dr(a) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ-014325) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA NOVARETTI MAIA (Dr(a) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ-097050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026023-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DE SOUZA (Dr(a) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ-096754) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026028-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MARLI SOARES DA SILVA (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : LAURO CHRYSOGOMO BRANDÃO (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR JUNIOR AMARAL GAMA (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026075-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B CP S. A - CLARO (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : NATANAEL RODRIGUES DE MATOS (Dr(a) Cláudio José Rosa - OAB RJ-112551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026081-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DURVAL MANHÃES (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026095-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MYRIAN CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Dr(a) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ-064486) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.026108-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DA SILVA CANTO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE DE BONFIM (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026144-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ROBERTO CARVALHO SIMÕES GERALDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026175-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILMA FERREIRA DOMINGOS (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON DOS REIS SILVESTRE (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S/A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA ALICE EYER CANTELMO (Dr(a) Valternandes Garçia - OAB RJ-050298) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026229-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026246-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SWOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL BERNADINO DA MOTA (Dr(a) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ-128333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026250-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CARLOS LEPSCH POLITO (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026262-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA ALMEIDA ORNELAS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026279-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MANUEL RODRIGUES GONÇALVES DE SEQUEIROS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026291-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MACEDO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026303-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : NELCELI DE ASSIS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026317-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A M P L A - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026330-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CIRLEU DE SOUZA CRUZ (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026358-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : MARIA FORTES PIRES (Dr(a) Paulo Roberto Reis - OAB RJ-064215) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026363-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDEFONSO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ-127127) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026385-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ VIEIRA DE SOUZA FILHO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026386-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE ANTUNES ROCHA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026443-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULINO JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026472-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DA SILVA GOMES (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026477-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026480-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MATHIAS DE SOUZA (Dr(a) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ-120519) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026506-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA APARECIDA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DOS SANTOS - ME (Dr(a) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ-068476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EDJANE DOS SANTOS (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026529-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA MENDES DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026554-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BARROS DE MORAIS (Dr(a) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ-080217) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026555-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA PINHEIRO ANDRADE (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : TESS MODELS BRAZIL (Dr(a) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ-096783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026608-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DOS SANTOS (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecorrido : RECAP BOM JARDIM RECAPAGEM LTDA (Dr(a) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ-098373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026634-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO GUERRA DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026636-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SUELY BEZERRA BAHIA (Dr(a) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ-118158) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026637-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO GERVÁSIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ-059662) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026651-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEME CARVALHO GENO (Dr(a) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ-025876) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026666-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILMA ULRICH MENDES (Dr(a) Karla Matos Ferreira - OAB RJ-125951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026670-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO LIMA DE CAMPOS (Dr(a) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ-072941, Dr(a) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ-106269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026709-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSANA FELIX DE LIMA (Dr(a) Marcia Cristina Frickmann Young - OAB RJ-129330) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026710-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE JAEGER DE OLIVEIRA BONFIM (Dr(a) André de Carvalho Chagas da Silva - OAB RJ-126308) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026734-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE ALVES CRUZEIRO (Dr(a) Marcelo Carvalho - OAB RJ-129409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : NASSIM RAFFUL (Dr(a) Isabela Moura Rafful - OAB RJ-104703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026747-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CARAMURU CABRAL (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nId: 218329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/06/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.012611-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (Dr(a) Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ-135212) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : EDITORA JB S/A (Dr(a) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ-130784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013610-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LUCIANA BORRIGUEIRO DE SOUZA (Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023787-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES MATOS HENRIQUES (Dr(a) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ-076421) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ-068924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025234-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA DE LIMA MIGUEL (Dr(a) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ-100748) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARÃO DE MINAS GERAIS (Dr(a) Taciana Marinho Soares - OAB RJ-069278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025239-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCELO DE PAULA LOUREIRO (Dr(a) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ-113594) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025264-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LENI NEVES PIRES (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025281-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DA CRUZ KASTRUP (Dr(a) Leandro Colombo Regis - OAB RJ-122956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025283-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL- C. B. F (Dr(a) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ-014325) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO VINICIUS DE SOUZA BARROS (Dr(a) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ-097050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025304-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ-094965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025325-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : LIA DE ALENCAR BARREIRA E SALGADO (Dr(a) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ-117821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025332-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DURAES MANHAES (Dr(a) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ-082162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025348-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO LEONARDO ALVES GARCIA (Dr(a) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ-135178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025356-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCOITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS BAPTISTA GOMES (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.025380-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILIPE VIEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Fabricio Vieira de Carvalho - OAB RJ-131174) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025386-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE COELHO FERREIRA (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025415-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAGNATO DESIGN MÓVEIS LTDA-ME. (Dr(a) Antonio Gomes Soares - OAB RJ-068872) \r\n\r\nRecorrido : MARIENE DE LACERDA BAPTISTA (Dr(a) Hugo Esmeraldo Lacerda - OAB RJ-117767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025424-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO MARTINS BIANCOVILLI \r\n\r\nRecurso 2007.700.025425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO SOBRAL VIEIRA (Dr(a) Gilberto Sobral Vieira - OAB RJ-026186) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ-114142) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025463-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARETH VIEIRA MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025467-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : AGOSTINHO NUNES DE MACEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025470-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE CASTRO TERRA (Dr(a) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ-139473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025474-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ-109271) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉRES S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL BECKER (Dr(a) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ-071763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025504-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIA CRISTINA COELHO LEAL (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025535-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIANE DE FRIAS EIRES (Dr(a) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ-127539) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA CAVALCANTI XAVIER (Dr(a) Renato Soares da Silva - OAB RJ-143144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025558-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (Dr(a) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ-002607) \r\n\r\nRecorrido : JANE SACRAMENTO DE MORAES (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025560-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA FILHO (Dr(a) Renata Santos Rosado - OAB RJ-136069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025579-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA MARIA MOREIRA MIRANDA (Dr(a) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ-098560) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRASDESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025595-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA DIAS (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025631-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DA SILVA BITTENCOURT FILHO (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025633-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPERT TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Silva - OAB RJ-002516) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA BONFIM DE SOUZA (Dr(a) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ-101693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025671-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LAURA DOS SANTOS CARNEIRO (Dr(a) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ-002625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARINA DA COSTA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025698-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ALVES SCHITZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.025713-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NILCE ONETO BARBOZA (Dr(a) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ-077356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025746-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO SANTOS (Dr(a) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ-138524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025749-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Simone Miranda Nunes - OAB RJ-080253) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG - SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.025753-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ-050827) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA MARIA VERGUEIRO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : EDIO DE SOUZA E SILVA (Dr(a) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ-129256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025781-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL CHAVES CAREZZATO (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025791-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LUIZ LIMA (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025815-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANY ALVES RANGEL (Dr(a) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ-095925) \r\n\r\nRecorrido : LARISSA NUNES PINTO SALLY (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025829-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S\\A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MAYZA PIRES (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE FATIMA MACEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elves Maciano de Assis - OAB RJ-141555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025844-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MIRLENE VIANNA DE SA (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025867-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA CERRI BEZERRA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025887-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA SALDANHA FINGOLO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025897-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO BENAZZE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.025916-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE ROCHA VASCONCELOS (Dr(a) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ-101171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025939-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY MENEZES (Dr(a) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ-087798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025958-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVENILTON PESSOA COSTA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025968-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO MOTHÉ AGUIAR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : DIOCESE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ-055907) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025990-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MELISSA LESSA FERRAZ (Dr(a) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ-114041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025995-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : DANIELE DA FONSECA ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026018-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIA DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026022-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : NILSON SANTOS DINIZ (Dr(a) Elisa Teixeira Pinheiro - OAB RJ-132772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026049-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JEOVAH DA SILVA GOMES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026064-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EPANOR LECCA S/A. (Dr(a) Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ-134053) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA MOTHÉ DA SILVA (Dr(a) Ricardo Salim Nagem Mancini - OAB RJ-129344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026080-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARILUZA RIBEIRO RODIGUEIRO (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : RÔMULO JOSÉ VOTO DE BRITO JÚNIOR (Dr(a) Romulo Jose Voto de Brito - OAB RJ-022005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026097-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABÍOLA FARIS TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : REHEM VALADÃO FOTO LTDA (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026110-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA (Dr(a) Luis Alberto Travassos da Rosa - OAB SP-162466) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DUARTE DE SOUZA (Dr(a) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ-004374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026119-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZIERIZ HOTZ LIMA (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FELIX DA ROCHA (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026148-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO NUNES MACHADO (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026170-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BÁRBARA DA SILVA CARCABINI (Dr(a) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ-128976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : ANTONINA MENDES FRANÇA (Dr(a) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ-109656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026196-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO VIEIRA (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026223-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEM MORAZIA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.026226-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO DE ALMEIDA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026237-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026254-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA DAS CHAGAS BORGES (Dr(a) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ-127114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026264-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIEL VIERA DE SOUZA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026278-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ LUPARELLI (Dr(a) Pericles Ismael - OAB RJ-079630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026295-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PASSOS (Dr(a) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ-141355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026304-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HODAVIAS CABRAL DO NASCIMENTO (Dr(a) Robson Rosado Feijo - OAB RJ-068033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026313-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : DALMIRO ACUNHA (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026320-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMERO DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ-122016) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026360-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALMEIDA PRADO (Dr(a) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ-064140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026362-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS CRESPO SOUTO (Dr(a) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ-138836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026382-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELITA RODRIGUES DE FARIAS (Dr(a) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ-138061) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JUSSIARA LOTERICA LTDA (Dr(a) Norivaldo Braccaioli - OAB RJ-131151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026388-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE CASTRO (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026433-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : ERS SEHTER (Dr(a) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ-023633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA SILVA (Dr(a) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ-082162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026441-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA SILVA (Dr(a) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ-082162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026442-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA SILVA (Dr(a) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ-082162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026447-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENTIL CAMARA FILHO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.002014-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO ANTONIO GOMES DE MORAES (Dr(a) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ-115657) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ARNALDO CONTARINI (Dr(a) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ-094002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013604-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIANA MARTA MAIA SERAPHIM (Dr(a) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ-046391) \r\n\r\nImpetrado : I JEC DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013607-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DOLORES DE BARROS GONÇALVES (Dr(a) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ-131249) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.016976-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLDEMAR GONÇALVES DE FREITAS & OUTRA (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMARI SILVA PEREIRA (Dr(a) Marta Maria Dantas - OAB RJ-077890) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017663-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.018983-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUANA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ-134502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019029-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CONCEIÇÃO DAS CHAGAS SARAIVA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019175-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO PEREIRA LIMA GONÇALVES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA CORRÊA DUARTE (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019296-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA ROSA NETTO (Dr(a) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ-092064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019347-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARULINA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ-125764) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUITERIA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ-102333) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019355-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PAULO LEBRE FERREIRA (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019372-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH COLONIA MELLO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019405-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SUELI SILVA BARBALHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.019420-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEREIRA BARROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019427-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL LAURENTINO DE MELO (Dr(a) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ-114663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019451-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CAROLINO DA TRINDADE (Dr(a) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ-129511) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019508-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EXTRAÇÃO MINERAL E COMERCIO MOMBAÇA LTDA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019520-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURINDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019541-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMELIA LUIZA DE MATOS (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019566-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ VINEY MESSIAS (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019630-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MARTINS PIMENTEL (Dr(a) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ-114927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019640-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RISPARNIO GNV LTDA. (Dr(a) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ-099615) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DE FATIMA DE MATTOS LINS VAZ (Dr(a) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ-094081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019671-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ-114534) \r\n\r\nRecorrido : RIVIERA COUNTRY CLUBE (Dr(a) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ-121707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE FARIAS DOMINGOS (Dr(a) Leila Leiva Guardado - OAB RJ-076807) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Dr(a) Bruno de Souza Guimarães - OAB RJ-125479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019692-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA ALVES DE MEDEIROS (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019743-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DIST. S/A (Dr(a) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ-084342) \r\n\r\nRecorrido : FLAUZINA JULIETA GUAPO (Dr(a) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ-113363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019765-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO APARECIDO CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019807-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL SPOSITO (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019809-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN MANFREDO BARCELOS (Dr(a) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ-125789) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019845-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019870-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FRANCISCO AMÂNCIO (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019885-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ-128156) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ-054744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019958-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL EUZÉBIO DE SOUZA (Dr(a) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ-115855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019991-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Dr(a) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ-145164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020025-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020064-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA PINTO GUEDES CALANDRINI (Dr(a) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ-135374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020066-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : A. C. DADOS ELETRONICA LTDA (Dr(a) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ-125501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020070-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020154-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : DENISE FERREIRA DA ROCHA e outros (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS CARLOS DE MARINHO (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CATIA DE AGUIAR FAGUNDES \r\n\r\nRecurso 2007.700.020162-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : JANE FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020201-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ-086737) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020213-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ARAÚJO DE SOUSA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020230-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE PEREIRA FURTADO PIFANO (Dr(a) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ-136703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020253-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FINASEG (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA NEIDE DA SILVA LAGE (Dr(a) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020280-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA RAMOS ARCARY (Dr(a) Adilson Jose da Silva - OAB RJ-036662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020328-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIMAR AREAS BARBOSA (Dr(a) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ-120455) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020365-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CAMPOS MELO (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020410-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MEDEIROS DE CASTRO (Dr(a) Ana Cristina Medeiros de Castro - OAB RJ-133736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ-133407) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020512-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON BARBOSA MACHADO (Dr(a) Ana Alves de Maria - OAB RJ-026002) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MINC BAUMFELD (Dr(a) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ-106810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020521-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074692) \r\n\r\nRecorrido : MANOELA OLIVEIRA PONTES (Dr(a) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ-060518) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020522-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE GOMES DE FIGUEIREDO (Dr(a) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ-121219) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR LECCA S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020532-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W K R MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ-084303) \r\n\r\nRecorrido : WILSON RAFAEL POLIDRO RIOS (Dr(a) Wilson Rafael Polidoro Rios - OAB RJ-127366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020535-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDYR DUFRAYER DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ-089587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020536-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDOMAR DOS SANTOS (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020566-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GILDETE VIEIRA DE SÁ (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ-034832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO JUAREZ AUGUSTO (Dr(a) Danielle Souza Gomes - OAB RJ-123707) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020608-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA AUGUSTA DA SILVA e outros (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020615-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR BARBOSA BRITO (Dr(a) Jamir Correa - OAB RJ-087899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020644-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DE OLIVEIRA (Dr(a) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ-109902) \r\n\r\nRecorrido : ILHA AUTO SHOW (Dr(a) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ-060823) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020650-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MANNA JUNIOR LTDA ME (Dr(a) Homero Schwartz - OAB RJ-061741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARILTON ROCHA DE MELO (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020731-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR (Dr(a) Fabiola Calcada Correia - OAB RJ-116340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020785-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE JESUS DECOTHE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020818-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA SALGADO GONZALEZ (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS COUTINHO E PINHEIRO (Dr(a) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ-079740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020882-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : AUTO TERESÓPOLIS LTDA (Dr(a) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ-082702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020918-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA TAVARES ELEUTÉRIO NERY (Dr(a) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ-070975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020934-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARTA DA SILVA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020952-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : LUIS VELOSO LESSA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021010-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA BRAGA DE ALMEIDA & OUTROS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021085-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILSON DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER CALDAS NUNES (Dr(a) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ-043677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021117-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON DE AZEREDO ALMEIDA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021182-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BARBOSA (Dr(a) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ-115890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021255-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON RODRIGUES (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021270-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021358-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA GUARILHA DA CUNHA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021497-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALACIR ANTONIO MENDES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA BARRETO DE BARROS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA QUEIROZ MAIA (Dr(a) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ-111965) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021636-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021687-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISE CALABRIA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 218316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/06/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.020297-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA MOREIRA CORREA (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO TIJUCA DA. (Dr(a) Mara Cintia Castro Leiras Rodrigues - OAB RJ-100506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021713-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JANDIRA TEIXEIRA DA CUNHA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021730-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA GOMES GUIMARÃES (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021785-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEA DA SILVA CÂNDIDO (Dr(a) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ-087219) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.021796-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER TAVARES DA COSTA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ-080094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021821-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE RIBEIRO SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021840-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA VILETE REIS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.021870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA AIKO HAYASHI (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Dr(a) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ-119546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021935-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BENTO CURIONE (Dr(a) Claudio Jose Pinto - OAB RJ-041211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021964-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ PESSI NETO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022073-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADALTO LUTTE (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022231-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SUELI DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ-098223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022244-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDI GOMES ABECASSIS (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022622-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : LUIS SERGIO SERAFIM MORAES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023322-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SUELEN DUARTE MENDONÇA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023323-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IRIS DA SILVA SOUZA (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023730-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDO GILBERTO GOMES DA SILVA (Dr(a) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ-130170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023768-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO VIEIRA BITTENCOURT (Dr(a) Noeme Rodrigues Talim - OAB RJ-054410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MIRTES VIANA MARTINS (Dr(a) Denise Melo de Castro - OAB RJ-062169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024690-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ALVES SOARES (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024852-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS HENRIQUE PINTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025293-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : JORMA LIDIA GONÇALVES CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025548-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrente : ELI JOSÉ BERTO (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025556-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO GARCIA GONÇALVES (Dr(a) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ-129109) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025681-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO RUIZ MINEIRO (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Clarisse Silveira - OAB RJ-110420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025793-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDO JOSE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025807-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO RODRIGUES DIAS (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Dr(a) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ-045516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025927-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lilian Martins Moreira - OAB RJ-123093) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE VIANNA DIAS (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025928-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANDRÉ FIGUEIREDO (Dr(a) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ-119488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025929-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ALVES DE SOUSA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nId: 218318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001521-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIS VALDEZ DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). \r\n\r\nRecorrido(s): CANADA BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004720-6\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO ALVES SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004957-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS GOUVEA JR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.007564-0\r\n\r\nImpetr(s): DANIELLE CARVALHEIRA COSTA COELHO, DIEGO RAMOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n... por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007990-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ZORA MARIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009716-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO B M G (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011104-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012865-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSINEIA DE CARVALHO PINHEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n... por unanimidade, em nada prover...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013584-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA EMILIANO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014493-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONE WALACE FIRMINO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015700-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILTON GOES DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS- CONCESSIONÁRIA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016705-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM DA SILVA NEUGARTEN VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017536-1\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020741-6\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE TAVARES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevar de Assis Velasco - OAB RJ075051). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020748-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLON MARTYR NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020758-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALETRLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020770-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZEU SANTANA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020789-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILCE FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020805-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTERCIO RAIMUNDO CUNHA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020828-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO HOSPITALAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ125421). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DA CRUZ DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020835-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020855-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020862-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA SABINO DE OLIVEIRA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020867-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CELESTE DA SILVA FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020884-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ CELIA GASPAR DE SOUSA TOSTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020913-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE DE PAIVA MELK. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020922-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA MEDINA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.020957-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020983-8\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO JORGE LOUREIRO DE MATOS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ034185). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIO CESAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020993-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIVA DE SOUZA COSTA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021003-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENILDO PEÇANHA DE BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021007-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGÉLICA BRITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Motta de Sá - OAB RJ127551). \r\n\r\nRecorrido(s): MASSAS SUPREMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinto Coelho Ribeiro - OAB RJ082636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021056-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA PACHECO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021058-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO VAZ FIGUEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Cruz Vaz - OAB RJ106323). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021060-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE PEREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021076-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO ROBERTO PIAZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021107-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DA SILVA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021109-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO EMMERICH. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): WALDA DE OLIVEIRA MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021131-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEIA HENRIQUE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021133-0\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021153-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RACIDIO DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021162-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021166-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA HELENA ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021171-7\r\n\r\nExcipte(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nExcepto(s): CARLOS VINÍCIUS DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). \r\n\r\n... por unanimidade, em rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021172-9\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLÍNEAS ARGENTINAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SZUNDY BERARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cotrim Nacif - OAB RJ114286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021192-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DA SILVA BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021197-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO JOSE TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021220-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CARVALHO SOARES ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021222-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIGONI SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021252-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DE LIMA HONORATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021333-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA DE MENEZES ABATH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021339-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL ALVES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021359-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATHAYDE ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021361-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA FONSECA LOBATO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso do autor e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021397-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021399-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELELISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO AMARAL FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021409-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): AMALIA MEDEIROS GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021414-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE MARY MACIEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ASSINFRA RIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021433-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DO CARMO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021441-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO AUGUSTO DE BARROS PENTEADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perla Cristina Nascimento Fonyat - OAB RJ098118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021455-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA DA SILVA BARRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021474-3\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021499-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021500-0\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021519-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZIOMAR DOMINGOS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021520-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI VIDAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021534-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA LAU MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Reis - OAB RJ131566). \r\n\r\nRecorrido(s): HELLEN PEREIRA BERLA, SERGIO LIVIO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Pereira Berla - OAB RJ099003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021558-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romário Martins de Oliveira - OAB ES010867). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA OLIVIA DIAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021567-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE SOUZA GUERARDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021573-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NORBERTO DE FARIA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021589-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH SOARES LANNES BOQUIMPANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021596-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA LACERDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). \r\n\r\nRecorrido(s): METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ014954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021598-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA SALDANHA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). \r\n\r\nRecorrido(s): METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ014954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021600-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALFREDO SALDANHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). \r\n\r\nRecorrido(s): METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ014954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021611-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021618-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALFANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Joao da Silva Lima - OAB RJ101650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021654-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DOS SANTOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021674-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA DOS SANTOS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PAN AMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021684-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA MARIA CARDOSO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTI MARCAS DAKAR VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 250,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021693-4\r\n\r\nImpetr(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021737-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO SEGIO FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021752-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MARQUES DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021759-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Jorge Barbosa Martins - OAB RJ129415). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021772-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTÔNIO PINTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021775-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRESSA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021804-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DAMIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (C&A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021808-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ANGELICA CASTILHO SEVERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021812-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM CASTILHO REIS & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021817-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B G N - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021854-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ROCHA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021860-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA ISOLDI ROSA TEIXEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021865-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): NATÁLIA CANEDO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.021877-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): INGRID CARLA SILVA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021898-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CORREA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021901-7\r\n\r\nRecorrente(s): DRACAN CONSTRUTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021908-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEREMIAS PINTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021913-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 150,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021936-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): THEANY CECÍLIA BIAVATTI ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021941-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): GENESIO MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021963-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA DA SILVA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021969-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). \r\n\r\nRecorrido(s): PASTEL RIO DA ESTAÇÃO LTDA EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021980-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO REZINA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Karla Tavares da Silva - OAB RJ127304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022042-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR FRANCISCO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ138743). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022048-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022062-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022107-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): TALITIELLI MOREIRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022112-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRecorrido(s): SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022119-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022138-3\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE CABRAL BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022160-7\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022168-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON COSTA VICTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022186-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA SANTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022192-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022234-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS AASIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRELINO MARINS MATOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022238-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Assist(s): RICARDO LAZARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022239-9\r\n\r\nRecorrente(s): ORTOSUL - CENTRO ORTOPÉTIDO PAULO RONDINELLI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ086490). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA TAVARES BARQUETE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023127-3\r\n\r\nReclante(s): LURDELINA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). \r\n\r\nRecldo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054968-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Andreia Costa - OAB RJ122038). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013781-5\r\n\r\nRecorrente(s): JADER SIMÕES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014204-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZETE SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015121-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020124-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANAILE DA BARRA COM. MARKETING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA SPIRITO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020125-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDISÔNIA DA SILVA DIAS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020135-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEMAR SIQUEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA- CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020140-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020181-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSELMO CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020183-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ SAMPAIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020196-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO RAMOS CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020210-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020219-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020255-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LÚCIA DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020263-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020282-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). \r\n\r\nRecorrido(s): LESLIE SANTOS PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020287-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020315-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA JOANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.020323-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020333-2\r\n\r\nRecorrente(s): PALMA INSTALAÇÃO DE SOM E ALARME LTDA ME (STOP CAR CENTRO AUTOMOTIVO E CONVERTEDORA GNV) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos da Silva - OAB RJ055117). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020336-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERVIÇO SOCIEAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA MARA CUSTODIO VENENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020362-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELY DE SÁ MACHADO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMPOS CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). CAETANO E BARBOSA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020367-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZENETE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020393-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PALOMA FERREIRA PINTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020398-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA ALARCON GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020422-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA TELLES MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020437-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020465-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS IZIDORO MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020480-4\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA RAMOS MAGGIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020488-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA PREVATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020500-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA CRISTINA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020503-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REJANE DE SOUSA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020550-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020560-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDO BENEFICENTE DE AUXÍLIO FUNERAL SOARES FILHO LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020569-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS VIEIRA VITÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAGIBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020580-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020607-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RACHEL DE ASSIS DAMAZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020616-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARI LIMA DE JESUS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). \r\n\r\nRecorrido(s): GEDER CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020635-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALCIR CHAPETTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020640-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA DE MENEZES VENTURELI GUIMARÃES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020690-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): THOMAZ DE AQUINO ROCHA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020719-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020733-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS GOMES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020739-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020769-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO CARLOS DE ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020779-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARTINS PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020788-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRES FAÇA TURISMO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Teixeira Marques - OAB RJ138680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020795-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NORIVAL JOI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020833-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI SIQUEIRA FERRAMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020834-2\r\n\r\nRecorrente(s): JERRY ADRIANI RIBEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020842-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELITA GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020852-4\r\n\r\nRecorrente(s): JEFET PASCOAL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020870-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020876-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CILÉA DE LIMA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020902-4\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO MECÂNICA JAÚ 2005 LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020908-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE FAGUNDES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020958-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA SILVA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021001-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021014-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021022-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO PROCÓPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021024-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE RAMOS PARREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021026-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIELE MEDEIROS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021052-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDWARD DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021062-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE ROCHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021071-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021086-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSEFA PEREIRA LEITE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021087-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RITA MARTINS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021118-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO RIBEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021125-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021154-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS VALTER ANTUNES VITORINO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSE VELMOVITSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021155-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA BRAGA MOREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021163-8\r\n\r\nRecorrente(s): DADALTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021178-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021198-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO CHAMUSCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021202-3\r\n\r\nRecorrente(s): EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANITA DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021212-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021233-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA L S A VIEIRA BOUTIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021236-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSON OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021306-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA DE MELO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): FENASEG, EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021311-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021330-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ARI PORFIRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021350-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RIBEIRO COVELO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). \r\n\r\nRecorrido(s): FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021372-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLA DELLA VALLE SIGMARINGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ106691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021380-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBERO ATTINA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021389-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HENRIQUE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021413-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA CARDOZO FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021418-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARIVALDO PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021434-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MOKITE ALEXANDRE WERGLES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021448-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): UILSON CLEBER PEREIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021476-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELINA DANTAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021478-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA SOARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021482-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SAGIAS ARTESANATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021484-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DOS SANTOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). \r\n\r\nRecorrido(s): AVANT CEL TELECOM LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021515-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO PAULO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021521-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA ROCHA BRAGA MILHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021523-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JACINTO DE SOUZA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021541-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021561-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE SUELY SOUZA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021562-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY DA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021583-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021584-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINEI LESSA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021604-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): ADISSON RAMOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021615-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIELI MENDONÇA DA FONSECA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021658-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA SOARES PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021676-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021685-5\r\n\r\nRecorrente(s): ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA VOGA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Voga da Rocha - OAB RJ120233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021724-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021728-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA DA ROCHA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021762-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). \r\n\r\nRecorrido(s): LANCHONETE E RESTAURANTE RIVALFLANT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Sabino Costa Lopes - OAB RJ052333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021766-5\r\n\r\nRecorrente(s): BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021782-3\r\n\r\nRecorrente(s): C& A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSINEIDE DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021788-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021803-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA HELENA DE MORAES LAMEGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021806-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021819-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO COSME (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A, EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021831-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana de Oliveira Ferreira - OAB RJ135322). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021837-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA COSTA WALDEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021856-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ENNES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROLINEA ARGENTINA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021875-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALEXANDRINA FIGUEIREDO LABRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021880-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL GOMES VICENTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO VASQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Vasques - OAB RJ011195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021883-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DA ROCHA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021893-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE GOMES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021910-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021943-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME SIMÕES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021951-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIX DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021979-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE CARVALHO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021983-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEA SILVIA SANTOS DAS DORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021991-1\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE AOCIERI DE MIRANDA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR FERREIRA BARCELLOS, ALESSANDRA LOURENÇO BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022035-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA THERESA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022054-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): AGILIO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005452-1\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). \r\n\r\nInexiste nos autos a original da GRERJ ...à parte ré para juntá-la em 48 horas sob pena de não conhecimento do mandado de segurança.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025888-6\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA REGINA DO NASCIMENTO BRAHIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para que junte aos autos a última declaração do Imposto de Renda, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025892-8\r\n\r\nImpetr(s): UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ076472). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\nVenha o preparo, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015655-0\r\n\r\nImpetr(s): HORMINIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...Venha a autora em cinco dias com cópia dos comprovantes de rendimentos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021301-5\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...motivo por que concedo prazo de 05 dias para o Impetrante recolher as custas e comprovar tal recolhimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023118-2\r\n\r\nImpetr(s): SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\nVenha a impetrante, em cinco dias, com cópia do(s) ato(s) impugnado(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026424-2\r\n\r\nAutor(s): BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). \r\n\r\nReu(s): JOSÉ GERALDO ROSENDO. \r\n\r\nTrata-se de querela nulitatis proposta perante estas Turmas Recursais, na qual pretende a parte, em caráter liminar, o recolhimento do mandado de prisão proposto contra sua funcionária, considerada depositária infiel pelo Juízo da execução movida contra o ora reclamante, tendo sido decretada a prisão daquela. Contudo, verifica-se que foi ajuizada, anteriormente à presente, ação de Habeas Corpus, exatamente com a finalidade pretendida através desta liminar, devendo assim considerar-se a reiteração de tal pretensão prejudicada, a merecer julgamento quando da apreciação da ação intentada. Por tais razões, indefiro a liminar nos presentes autos, porquanto já decidida em demanda própria.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001731-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Carvalho - OAB RJ094262). \r\n\r\nConclusão em petição que pede devolução dos autos: Intime-se o advogado para restituir o processo sob pena de busca e apreensão. Prazo: 24 hs.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007770-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO VIRGINIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011077-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA SOARES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011277-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS FRANCISCO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014075-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO COBAS CAEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014694-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PIMENTEL FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014719-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017283-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DA CRUZ SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019081-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO VIEIRA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). \r\n\r\nRecorrido(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\npetição conclusa em 24/05/2007: Nada a prover diante da certidão supra.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036731-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA PASSOS JUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Assumpção - OAB RJ074306). \r\n\r\nIntime-se a ré para juntar as condições gerais dos planos PLUS SILVER e NACIONAL.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004106-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Pereira de Santa Rosa - OAB RJ088295). \r\n\r\nNada a prover. Baixem.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014745-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LUIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\nFls. 61: Digam as partes.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022419-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): BELINHA GASONI HYNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010004-0\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMBUCI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012080-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI ESPECIE PINTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015789-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA RANGEL BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021309-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021314-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DA CONCEIÇÃO CECILIO, SHEILA DA CONCEIÇÃO CECILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021332-5\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). \r\n\r\nRecorrido(s): YOLANDA ROZALINA VIDAL FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021335-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021355-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IANA LIVRAMENTO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021371-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO BRAZ DE MELO, JUREMA MENDES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.021395-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS GABRIEL NADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021398-2\r\n\r\nRecorrente(s): OSCAR BORGES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021419-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DE CNOP MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Botelho Sena - OAB RJ135055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021425-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO ANTONIO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021437-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLA GONÇALVES EVELBAUER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Pereira Simões - OAB RJ134206). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021442-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARA LÚCIA NOGUEIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021464-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A I (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RODINO LANDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021473-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PETRONIO CHIARELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021483-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NARCIZO MOREIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021486-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSSASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO INACIO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021516-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN DENISE MONTEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021517-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITALO EIRAS SCOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021544-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021546-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURECI BRAZ GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021565-6\r\n\r\nRecorrente(s): DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021566-8\r\n\r\nRecorrente(s): IROMAR PROBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021577-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021656-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA OLIVEIRA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021677-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021683-1\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S. A, - VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA BERNTZEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021700-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVAL DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021707-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021734-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO ROBERTO THOMPSON CORRÊIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021738-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA DE SANTANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021744-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CORRÊA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021751-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021770-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILON DANTAS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021783-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021810-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL ELIAHÚ MIZRAHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021811-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE MERCADANTE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021813-0\r\n\r\nRecorrente(s): THAIS GUSMÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021822-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLEIDSON WAGNER GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021844-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA ALVES DE ALMEIDA LIMA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021858-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021863-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL BASTOS RIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021881-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-COMPANHIA E. DE ÁGUAS/ESGOTOS. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021900-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS NUNES GARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021902-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA FULY DA CONCEIÇÃO PADRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021911-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021914-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA THOMAZIO GILS (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021927-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEA RIBEIRO VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021929-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021949-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE BOSCO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021952-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ - LIG CHEQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA MONAYAR CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021981-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021985-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUSANA ESTANEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021992-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILANE SANTOS DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022037-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEISE DIAS MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022058-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA SILVEIRA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022070-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN MARIA VIEIRA DE CARVALHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022114-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL TURNES DIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022124-3\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nRecorrido(s): DUILIO DA SILVA LANÔR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022135-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE FONSECA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022166-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MARIA CRISTINA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022167-0\r\n\r\nRecorrente(s): IZAÍAS LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO MARCUS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022176-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANERJ S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). SILVIO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Lapins - OAB RJ094024). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022177-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022198-0\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRATAN GOMES PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022214-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DE VILLEMOR VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022256-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). \r\n\r\nRecorrido(s): MR. CAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022266-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSÉ BATISTA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022289-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022295-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLY PACHECO MORENO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022299-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGITA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022310-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Rodrigues Teixeira - OAB RJ107078). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022323-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAIS FERREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022333-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA CRUZ RITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022349-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASA SHOW S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR COIMBRA PALMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022367-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). CLÍNICA SANTA BÁRBARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Sayão Garcez - OAB RJ027807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022377-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022383-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JANSEN RAFFAELLI LEITE NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022400-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022424-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALZINO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022425-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA DIAZ INSUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022447-5\r\n\r\nRecorrente(s): DINIZ ANTÔNIO DE LIMA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO OCEÂNICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022502-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINO BARATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020601-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020626-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMOC-SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020998-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DA SILVA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021450-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): PALOMA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021507-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANE DE OLIVEIRA SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021606-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ138055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019375-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUBEN PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ONIBUS ALCANTARA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021310-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DANIEL LIMA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRecorrido(s): ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021320-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian dos Santos - OAB RJ129663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021344-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MELO DE MACENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A, C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021347-7\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL FERNANDES MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021363-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA OCILENE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luiz de Britto Guimarães - OAB RJ132372). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021377-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECÍLIA DA COSTA TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021381-7\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE SOUZA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021391-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS /SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELZA BARRETO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021415-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO ARDE RUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021426-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIETA SEPULVIDA DA SILVA MENESES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021432-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONI AVELINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021440-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021471-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIA COUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021488-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO LUIZ BARREIROS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021493-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ELIAS MELONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021548-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DA SILVA ROMERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021551-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA COSTA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021571-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEA BAHIENSE AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021578-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA DOS SANTOS CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021597-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO MURILO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021610-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA ROSIANE DOS SANTOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021665-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CLOVIS LIMA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021671-5\r\n\r\nRecorrente(s): REMI BERNARDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021686-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE ANTUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021702-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021721-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA BARBARA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ramos - OAB RJ112868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021741-0\r\n\r\nRecorrente(s): NADIA MARIA REIS VIEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). \r\n\r\nRecorrido(s): UNAMAR CLUBE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). DAISY FIGUEIREDO CARVALHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021748-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO ANTENOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021771-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021789-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DUARTE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). POSTO AVANÇADO BIG CELL NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021794-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021823-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA DE VITERBO ARAÚJO ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021826-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMARA PEREIRA DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021834-7\r\n\r\nRecorrente(s): NACELIO LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021882-7\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE DE ARAUJO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467). \r\n\r\nRecorrido(s): ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021885-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MARCOS ARAÚJO DE CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021888-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALOYSIO LOURENÇO RODRIGUES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021907-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CILÉA MARQUES EBOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021919-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINHO & MARINS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA MARINHO KEIL, MARIA TEREZA DA SILVA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021945-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CARLA DE CARVALHO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021946-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021953-4\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021974-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA ALVES BATISTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022034-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE SOARES SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022060-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). \r\n\r\nRecorrido(s): ORTOPEDIA TRÊS IRMÃOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022110-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAMARION JOSÉ DOS SANTOS, DORIVAL DERMERVAL CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022115-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB RJ056394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022152-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELÍDIO DA SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022184-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANILDO REIS TARCITANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Verly - OAB RJ105418). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022195-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DOS SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022210-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DA SILVA MESIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022212-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022225-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ARCHANJO ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022270-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUSAIRA SOARES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022272-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS WERNECK ARENARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022282-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON FARINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022304-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS -ASSISTÊNCIA DE SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVINA ELVIRA PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022318-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO PANCALARI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022335-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FARNCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022381-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE RIBEIRO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO LACERDA HORATO, APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES HORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022382-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO VIANA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022397-5\r\n\r\nRecorrente(s): COSME BASTOS ROLSZT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022412-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA STELA TERRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022435-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA AUGUSTA DINIZ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022503-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARIA LÚCIA PEREIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nDecisões: 17/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022104-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON MENDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007730-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ARELI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013010-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013724-4\r\n\r\nRecorrente(s): UTIL, UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA JUSTINO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014864-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015585-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIANA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003091-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE MARIA CAMARA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003902-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO BOTELHO SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Botelho Sena - OAB RJ135055). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004090-0\r\n\r\nImpetr(s): ARTUR MIRANDA DE SÁ E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012075-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO DE LIMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013401-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA CONCEIÇÃO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013613-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON DE CARVALHO CAMPOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013786-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA RODRIGUES CASTILHA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014001-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAC-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014344-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVERNE DE SOUZA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014388-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVANETE SILVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014540-0\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. Litiscon(s): ESPÓLIO DE CRISTIANO DE SANTANA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014545-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA SANTOS HELENO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015361-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED CONFEDERAÇÃO CENTRO OESTE TOCANTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DA SILVA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015541-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015651-2\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIS COELHO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016086-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA DE BARROS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016757-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CARDIAL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). MOTO VEREDA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020479-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DE CAMPOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021722-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA GUADAGNO GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021725-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CRISTINA GOMES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021755-0\r\n\r\nRecorrente(s): SVETLANA ANDREIA DAMASIO DOS SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021757-4\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA MARIA AAPRECIDA PATRÍCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO REGINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021769-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACI SEBASTIÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021773-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SOLANGE CLEMENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021800-1\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA COELHO BERBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021801-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELITA MARIA DA COSTA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021818-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA BERTOCHE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021824-4\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR EMMANUEL PARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021842-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILHA DA MADEIRA COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira - OAB RJ077800). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO TAVARES SANTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021845-1\r\n\r\nRecorrente(s): GIANCARLO FERNANDES CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021872-4\r\n\r\nRecorrente(s): VOLUZIA LOPES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021873-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALMA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE, GISELLE ANDRADE BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541). OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021892-0\r\n\r\nRecorrente(s): SALVATORE DE BARTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021894-3\r\n\r\nRecorrente(s): SALÃO DE REUNIÃO DOS TESTEMUNHOS DE JEOVÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira Lima - OAB RJ107758). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021917-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO GONÇALVES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021921-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021932-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). AGIPLAN SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021937-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA MACHADO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S. A ( CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021956-0\r\n\r\nRecorrente(s): LANABELLE CABELEIREIROS UNISSEX LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021965-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021971-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA FRANCO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021973-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA FILHO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021987-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA DE LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022033-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022055-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022061-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO JOSE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022099-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ MOREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delso Santos Rodrigues Junior - OAB RJ135303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022129-2\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022134-6\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA SUELY MORAES RABELO FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022150-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DA SILVA BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022171-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAODOMIRO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022175-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL- PREVISUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE DA FONSECA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022179-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA CÂNDIDA DA SILVA ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022200-4\r\n\r\nRecorrente(s): COLOMBO DE ASSIS MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022211-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZIANE DE SOUZA RUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022226-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO FRANCISCO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022249-1\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022277-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBSON STIVANIN PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022292-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO VIDAL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022300-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA BITTENCOURT DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022306-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): VANJA DA ROCHA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022345-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A- OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): SORMANYA BRAZ DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Paiva - OAB RJ139770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022346-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022348-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELELISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDEAL TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022350-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA AUGUSTA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022388-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Guerra Vasconcellos da Cruz - OAB RJ055429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022392-6\r\n\r\nRecorrente(s): GR. HOSPITALA DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): OLINDINA SANTOS VALENTIM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022404-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER DE SOUZA BREVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022408-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022433-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO DE SOUZA JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022509-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ELY CARVALHO VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022515-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELOÍSA DO AMARAL MARCHESE DA SILVA & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022527-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ JOSÉ ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022545-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA RIBEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022548-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON PAIVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022553-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE BARROS MOREIRA DRUMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022579-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL ALBERTO LAGE FEREIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022621-6\r\n\r\nRecorrente(s): EPANNOR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). \r\n\r\nRecorrido(s): AVELINA PEREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022663-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA MORAES TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022665-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CACILDA DA SILVA CARREIRO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022676-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAICO DA SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022678-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMARA SILVA LESSA AZEVEDO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022715-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NECIO NOGUEIRA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022740-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): WESCLEY TOUQUINHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022749-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEILDA NASCIMENTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino França Duarte - OAB RJ133706). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022799-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022820-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022825-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA APARECIDA COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022843-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022846-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022874-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATIVOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MANOEL DE BARROS SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022883-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022884-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA REGINA ELIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022901-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA SÁ GRANJA DE ABREU AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022911-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO FRANCO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022912-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORMERI DE ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022954-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022956-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA PATRÍCIA GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022965-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO SARMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Ferreira Barreto - OAB RJ110883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022974-6\r\n\r\nRecorrente(s): THE CLIENT EDITORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJALIR ALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022997-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADIR SERAFIM FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022998-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023011-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO ALVES GUTIERRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO HENNING DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023035-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS HOTTZ CARDINOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006435-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA ALVES DE MENDONÇA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLARA MELO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011025-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE GOMES MUNIZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BAZAR DA SILVA AZEVEDO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012501-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NILDA SANTANA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria de Almeida Silva e Souza - OAB RJ137980). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). MARCELO ALVES CEZÁRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015293-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILMA MARIANO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016360-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMYLES CORREIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016397-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SALETTE TAVARES DE PINHO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021859-1\r\n\r\nAgravte(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nAgravdo(s): MICHEL JOSÉ MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022520-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023125-0\r\n\r\nImpetr(s): CARLA VALÉRIA OLIVEIRA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023335-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nId: 218324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.190268-7 - Luciano Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.800.016358-6 - Alzira Iaparraguirre Kovalick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Angela Maria Bieger Fernandes - OAB RJ111741, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590). X Semon - Serviços de Engenharia e Montagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, (...) foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. (...) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.077083-3 - Dalmiro Perez Feijoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo de Freitas Monteiro da Silva Areal - OAB RJ011255, Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227, Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959). X Marcello Giuliani de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). É ônus da parte exequente trazer as informações necessárias para o regular prosseguimento da execução. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136451-3 - Vilma de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011833-8 - Rosemere Batista de Freitas Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Alessandra dos Reis Claudio - OAB RJ099557). 1) Publique-se a sentença. 2) Em sendo a petição de fls. recebida como embargos, certifique-se quanto à sua tempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.055960-4 - Gaia Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Carlos Alberto Silva. Compulsando melhor os autos, verifica-se a necessidade de retificação da decisão anterior para fazê-la constar nos seguintes termos da sentença que abaixo se segue.\r\n\r\nA autora se auto-qualifica como microempresa. Não osbtante, os documentos fiscais que junta não refletem este enquadramento, e nem mesmo os atos constitutivos, mas sim tratar-se de uma empresa de pequeno porte. Foi descumprido assim o requisito formal, não sendo admitidas a litigar nos Juizados Especiais as empresas de pequeno porte, segundo o Enunciado 4.1.3 \"As empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais.\" Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, iniciso II, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062401-3 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Luiz Pedro do Nascimento. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072931-5 - Renata Araujo Pyrrho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Itau S. a. Tendo em vista o descumprimento da tutela deferida, fixo multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa ao dia 18/05/07. Intimem-se Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.038603-4 - Carmen Lucia Martins Araruna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Converto a obrigação de fazer, qual seja, a instalação de linha telefônica, em perdas e danos, as quais arbitro em R$ 4.000,00. Venha o valor recolhido em até 15 dias a contar da publicação da presente, sob pena de bloqueio eletrônico sobre contas correntes, já acrescido de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.138985-9 - Marco Andre Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela de Almeida - OAB RJ103580, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X Fastraining Centro Educacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azis José Elias Filho - OAB SP114242). Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.002815-8 - Rogério Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Arafran Assessoria e Participação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.004771-2 - João Antonio de Lemos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellinghton Rocha de Lemos - OAB RJ062802). X Libor Factoring S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). Tendo em vista a transação realizada entre as partes e quedando-se a parte exequente inerte quanto ao efetivo adimplemento, considero seu silêncio como concordância, dou por quitada a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I e II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.056916-9 - Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Santana - OAB RJ077013). X Teleminioserviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). 1) Fl.182: Desentranhe-se, juntando-se aos autos pertinentes; 2) Diga a parte autora se dá quaitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.071747-0 - José Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Foi penhorada a quantia de R$ 350,00, tendo em vista que sobre multa não incidem encargos, e solicitado o desbloqueio do excesso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.130185-5 - Maria Bezerra Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375, David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.022263-9 - Erivaldo Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Brito Xavier da Cunha - OAB RJ096827). X Manuel Antonio Suarez. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115549-0 - Denise da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Companhia Brasileira de Bicicletas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Archidemes Campos - OAB RJ078580, Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458, Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.121621-0 - Paulo Sergio da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760, Carlos Gomez Sanchez - OAB RJ141120). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). 1) Para recebimento da impugnação apresentada, deverá a parte executada garantir integralmente o juízo. Venha complementação da garantia, na forma da decisão de fl.249, sob pena de não recebimento daquela. Prazo: 02 dias; 2) Fls. 265/267: A parte deverá requerer o que for de direito pelas vias próprias. Mantenho a decisão de fl.249.\r\n\r\nProc. 2005.800.129554-9 - Carla Adriany Santos Mars Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133852-4 - Sergio Monteiro Bondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.151024-2 - Margot Erika Caris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162484-3 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a petição de fls.89/90 como requerimento. A obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos. Desta forma, não há mais que se falar em restabelecimento da linha. Certifique o cartório de houve manifestação da parte executada. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.175255-9 - Alice Souza da Cunha. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019631-1 - Waine Alves Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Telemar Expressinho. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058938-2 - Maria Ivanir Pavão Batista. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.105203-5 - Clecio Ferreira de Souza Filho. X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.128556-0 - Aliobel Bernardino dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138514-0 - Fernando Sergio Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Asfb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.155058-8 - Valéria Cristina Carvalho da Rosa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 74/75: Diga a parte exequente se dá quitação ciom o valor depositado \r\n\r\nProc. 2006.800.156626-2 - Ricardo Luiz Barbosa da Silva. X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.165114-9 - Jose Gomes Henriques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Tendo em vista a à impossibilidade do cumprimento da obrigação, converto a mesma em perdas e danos no valor de R$ 400,00, sem prejuízo da multa arbitrada à fl.40 (R$ 400,00) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 800,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166482-0 - Elenita Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 29,45 (diferença) _ , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168021-6 - Zailda Maria Marcondes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178762-0 - Patricia Mansores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.185175-8 - Marisa Mesquita Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Fininvest S. A Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.188202-0 - Lenilte Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.204283-9 - Reinaldo Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Rosas Gonçalves - OAB RJ123107). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Suspendo a vigência da multa arbitrada à fl.34. Esclareça a parte autora qual das obrigações não foi cumprida pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.210143-1 - Nelza de Fatima da Silva. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rj - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.210516-3 - Talita de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.002950-0 - Marcos Flavio Pereira Accacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1) Fls.61/64: Tendo em vista o comprovado descumprimento da obrigação de fazer ( baixa protesto/ exclusão cadastros restritivos de crédito), MAJORO a multa arbitrada para R$ 100,00 por dia de descumprimento. Intime-se desta decisão. 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2000,00 ( multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. 3) Em havendo manifestação positiva da parte autora acerca do depósito de fl.57, expeça-se mandado de pagamento em seu favor \r\n\r\nProc. 2007.800.008562-0 - Fabiana de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008593-0 - Ruben Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Casas Bahia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017300-3 - Vanessa Cristina Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cecilia Severo Araujo - OAB RJ135406). X Britania Eletrodomesticos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 14:00HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.024156-2 - Vani de Medeiros Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Vitalino Santos - OAB RJ114290). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Depósitos efetuados comprovadamente por ambas as rés. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado à fl.58, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.051825-0 - Jorge Novaes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Casa & Video LTDA. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 12:00HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.052637-4 - Laertes João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Henrique Ciannella de Souza - OAB RJ138744). X Fatima Solange da Silva Rocha Software. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053665-3 - Joselias de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Tele Norte Leste Participações S/A e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.056927-0 - Toacleis Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058631-0 - Leonardo Batista Silva Sousa. X Banco Bgn. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059521-9 - Luiz Felipe Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). X Livre - Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060068-9 - Mislene Rabelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060302-2 - Robson Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Tim Celular S/A e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076311-6 - Yara Silveira dos Santos. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.022006-3 - Armando Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant' Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Ivan Luiz Santos da Silva. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material Trata-se da ação de execução, sendo que, por ocasião do cumprido o mandado de citação e penhora, foi constatada a inexistência de bens penhoráveis. \r\n\r\nEmbora a execução do julgado seja de interesse da Justiça, pois com sua ultimação, dá-se efetividade à sentença, a inexistência de bens suscetíveis de penhora leva o processo à extinção, conforme previsto na Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEste o teor do enunciado 13.6 da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis e administrativos em vigor, resultantes das discussões dos encontros de juízes de juizados especiais cíveis e turmas recursais do Estado do Rio de Janeiro (Encontros de Angra dos Reis, 29 a 31 de outubro de 1999 - DORJ 16.11.99, de Conservatória, 24 a 26 de novembro de 2000 - DORJ 01.12.2000, de Angra dos reis, 20 a 22 de julho de 2001 - DORJ 01.08.2001 - 16 a 18 de maio de 2003 - DORJ 02.06.2003, do Rio de Janeiro, 30 de abril de 2004 - DORJ 31.05.2004 e Angra dos Reis, 15 a 17 de julho de 2005 - DORJ 04.08.2005): Execução - inexistência de bens. No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nExpeça-se certidão de débito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nProc. 2006.800.109651-8 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes de Medeiros - OAB RJ098162). X Jether Tupan de Lima. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei 9099/95\r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDesentranhe-se conforme requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.166174-0 - Plinio Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Andre Carlos Machado da Silva. Revogo a sentença anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente execução se processa contra devedor que reside em Duque de Caxias. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com os arts. 576 e 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Ademais, nenhum benefício traz ao autor o processamento do julgado neste Juízo, uma vez que a satisfação de seu crédito é garantida com o patrimônio do devedor, que deverá sofrer excussão no seu domicílio. Assim a tramitação, através de sucessivas precatórias, se daria de fato em outro Juízo. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do cpc. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007657-5 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro -associação dos Servidores do Inmetro. ... cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.800.018473-6 - Ril Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). X Graça e Ribeiro Comercio e Representações LTDA. Rep Leg(s): Germano da Silva Graça, Pedro Paulo Mitrano Torga. Venha o endereço da executada, disponível no site da Receita Federal, para consulta através do CNPJ, a fim de verificação da competência territorial deste Juizado Especial, que se dará pelo domicílio do Executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.061443-0 - Gilmar Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Roberto Tavares Irmão - OAB RJ138776E, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carneiro de Holanda - OAB RJ072204). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2001.800.047236-4 - Lenice Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vaz de Carvalho - OAB RJ097626, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Blaichman - OAB RJ015518, Alexandra Zama Missagia - OAB RJ080753, Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.025022-9 - Sergio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E). X Jornal do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Kahn - OAB RJ054223, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leonardo Augusto de Jesus - OAB RJ108271). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.800.032424-9 - Silvania Trindade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Nisia Chagas - OAB RJ103854, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647, Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774, Alex Caffé da Silva - OAB RJ145122E). X Galaxy Brasil LTDA - Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). A parte exequente deverá ser intimada, via postal,(fl.280) haja vista a renúncia do patrono juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.032821-8 - Wellington Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Consorcio Nacional Uticar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques Soares - OAB RJ111188, Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.061117-2 - Carlos Mauricio Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049, Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Yellow Parking LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). Trata-se de execução que já se arrasta por longo tempo. Já se tentou de diversas formas penhorar bens da ré, mas todas as tentaivas restaram infrutíferas (penhora de renda, penhora pelo sistema bacen-jud, ofício a banco). Neste contexto, decumprido o acordo, só resta ao autor indicar bens do devedor para penhora, a fim de que se possa dar efetividade à execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.081538-5 - Marta Barreira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). X Condomínio do Edifício Ranih. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.119206-7 - Livia Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alayde Maria Abreu de Souza Brasil - OAB RJ030533, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). Indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica, notadamente porque há bens de sua propriedade penhorados às fls. 120/121. Diga a parte autora se pretende adjudicá-los ou levá-los a leilão. \r\n\r\nProc. 2003.800.004351-2 - Elisangela dos Santos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087, Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X Upcar Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Filho - OAB RJ024432, Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.008304-2 - Maria da Graça Benicio Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ057898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). 1) O crédito da parte exequente nestes autos é no valor de R$ 5760,00 (fl. 62);\r\n\r\n2) Houve penhora no rostos destes autos no valor de R$ 1010,99, conforme solicitado pelo Juízo do III Juizado Especial (fls.69 e 84);\r\n\r\n3) Por este juízo, foi determinado que o BB colocasse à disposição do III Juizado o valor penhorado. (fls. 123 e 124); \r\n\r\n4) Ofício do BB solicitando informações acerca do valor a ser colocado à disposição do III JEC;\r\n\r\n5) Ofício expedido por este juízo prestando as informações solicitadas ( fl. 132).\r\n\r\nChamo o feito a ordem para: a)Oficie-se ao BB, com urgência, para que informe se colocou à disposição do III Juizado Especial a quantia penhorada neste autos ( R$ 1010,99). Em caso positivo, que informe o número da conta judicial. Em caso negativo, para que efetue a devida transferência no prazo de 05 dias, sendo de tudo informado. b) Com a vinda da resposta, oficie-se ao juízo do III JEC prestando aos informações necessárias. c) Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de levantamento do valor restante pela exequente nestes autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.014778-0 - Jeferson Silveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Prisma Vidraçaria, Moveis e Decoraçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). 1) Tendo em vista à não aceitação do bem penhorado à fl 74, levante-se aquela penhora. 2) Expeça-se novo mandado de penhora para o enedereço de fl. 94 conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.800.047488-2 - Alexandra Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Fix Fone Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.067204-7 - Maria Virginia Andrade Vichy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.093281-1 - Elizabeth Peçanha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sousa Ramos - OAB RJ098005). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122115-0 - Dalva Pieri Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pieri Nunes - OAB RJ114297). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha discriminada com o valor da multa a ser executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.131756-5 - Angelo Adriano Burbon Capelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Seesvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). Tendo em vista a manifestação da parte exequente à fl.84, proceda-se à penhora sobre os bens descritos à fl. 62 verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.165972-5 - Iracema Lisboa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.074882-0 - Rosane Maria Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.094835-3 - Elzamann Veiga Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Federação das Unimeds - Mg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). Certifique o cartória acerca da eventual manifestação da parte exequente quanto à determinação de fl.257. Em caso negativo, deverá a mesma ser intimada para dizer se dá quitação, sendo seu silêncio intrepretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.122273-8 - Ricardo Virtuoso Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Interbrazil Seguradora S. a e outro. Compulsando so autos, verifica-se que apesar da anotação de gravame nos cadastros do Detran, o veículo indicado não foi penhorado. Informe a parte exequente endereço no qual o bem poderá ser encotrado, para que a penhora seja efetivada com abertura de prazo para oferecimento de embargos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.122407-3 - Amanda Marilia Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Adeque-se a planilha, eis que sobre astreintes não incidem encargos financeiros, eis que não se presta a compensar qualquer perda. Ao valor simples, decorrente da soma, deverá ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.135812-0 - Robson Braz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196, Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Ferias Card Clube Turismo e Lazer e outro. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.173314-9 - Sergio Berkowitz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E, Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Jose Augusto Quintella Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Barrios Andrade - OAB RJ143519). Oficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda ao depósito judicial do valor bloqueado (fl. 97). Com a vinda da informação, cumpra-se fl. 103, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.800.048152-0 - Celso Soares Gomes. X Maria Aparecida Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). Tendo em vista a transação realizada e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052111-6 - Sophia Alexandra Bittencourt Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918, Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Leandro Figueiredo Côrtes - OAB RJ157110E). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.068764-0 - Cristina Sodre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erilson Moreira Barros - OAB RJ075888). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nEm tendo sido o valor depositado através de guia, o valor será levantado através de mandado de pagamento. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084998-5 - Julio Cesar Melo Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Unicard - Unibanco e outro. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.086872-4 - Juçara de Sousa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Fls.152/154: Devolvo 1 (um) dia de prazo à executada. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.119361-3 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Adeque-se a planilha apresentada: 1) Sobre o valor da multa pelo descumprimento da obrigação não incidem juros; 2) a multa somente passou a incidir 30 dias após o trânsito em julgado, ou seja, a partir de 24/11/2006; 3) Não há condenação a devolução de cobranças posteriores ao acórdão, pelo que a partir daquela data só incide multa; 4) Venha comprovação de pagamento das contas. \r\n\r\nProc. 2005.800.130412-5 - Martha Maria Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). X Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado, através de mandado, fora do horário legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132683-2 - Rafael Machado Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175212-2 - Josiana Moura de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179815-8 - Carlos Araujo Augusto Nabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Fátima Sinder Hegdorne - OAB RJ119529). X Aerolines Argentinas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Reitere-se o ofício de fl.75, com urgência \r\n\r\nProc. 2006.800.001520-1 - Rodrigo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525, Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523, Alexandre Moraes e Souza - OAB RJ069009). X Mardec Acabamento Para Construcao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.004426-2 - Aldeci de Jesus Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650, Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387, Lucimar Lopes Maciel - OAB RJ141192E). X Aspbras. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.008534-3 - Aderaldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Hsbc Bank Brasil S. a. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.016293-3 - Bernardo Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Renata Esteves de Mattos - OAB RJ140434E, Sônia Maria Gonçalves de Freitas - OAB RJ137970, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diaga a parte autora se dá quitação com o levantamento do valor depositado à fl.106. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037468-7 - Eduardo Coutinho Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Expeça-se mandado de pagamento no valor principal em favor do exequente e outro em favor do seu patrono no valor dos honorários. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.043583-4 - Jose Paulino Pereyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.044636-4 - Francisco Rudmacy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Ge Money e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fl. 53 \r\n\r\nProc. 2006.800.061111-9 - Elias Said Nigri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147). X Banco Itaú S/A.. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.067414-2 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zemar Ferreira Gomes - OAB RJ037949). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168). Fls. 101/106: Ciência á parte autora, devendo a mesma se manifestar quanto ao prosseguimento da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.067462-2 - Adil Bittencourt da Costa Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença e do acórdão que a reformou parcialmente, que determina a limitação do indébito aos 90 dias anteriores ao ajuizamento da demanda ( janeiro a março/06 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.079655-7 - Luciano Vieira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3380,18, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.079854-2 - Adenil Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Rafael Luiz Martins Marinho - OAB RJ142373E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor principal em favor da parte autora e outro em favor do patrno no valor dos honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081672-6 - Gineide Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 104,49 (diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.091921-7 - Nadir de Carvalho Calzolari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096651-7 - Altamir Moraes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200, Juliane de Almeida Gonçalves - OAB RJ132753). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109634-8 - Ana Lucia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.112876-3 - Abelardo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.113971-2 - Elder Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cláudio Côrte-real Carelli - OAB RJ076975). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.228,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.121961-6 - Nilton Cezar Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703, Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E). X Banco Luso Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). Aguarde-se o retorno da Carta Precatória já expedida, sob risco de duplicidade de penhora. Com a juntada, direi sobre o pedido de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.800.132312-2 - Alcilene Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Real Abn S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137588-2 - Fernanda Peres dos Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Losango Promoçoes de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Intime-se o fiel depositário de fl.45, pessoalmente, para que comprove à transferência da quantia depositada para conta judicial à disposição deste juízo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.143314-6 - Joel Madeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Matos Menezes - OAB RJ077144). X Banco Abn Amro Real S. a. Razão possui a parte autora no que se refere ao pagamento da multa pelo atraso no pagamento Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 800,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Fl. 60: Ciência à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.147231-0 - Silvia Regina Carvalho de Fritas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147325-9 - Bruno Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147405-7 - Luis Paulo da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152305-6 - Marcelo Henrique Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequnet no valor principal e outro em favor do executado no valor de excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.162663-5 - Supri Shop Comercio de Materiais Para Escritorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Digital Color-luciano Soderi Luchini-me. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS15:00HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.166493-4 - Inalva Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S. a. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166586-0 - Thiago Faria Parmanhani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Hoepers Recuperadora de Credito S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175115-6 - Adauto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Remetam-se ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177918-0 - Rogerio Moraes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179006-0 - Jose Maria de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado.2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6000,00 (multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. 3) Em tendo a parte executada se menifestado sobre o cumprimento da obrigação, após o prazo de vigência da multa, não há que se falar em eventual suspsnsão. Intime-se a parte autora para que compareça a uma das filiais da ré para cumprimento da obrigação de fazer (habilitação da linha) \r\n\r\nProc. 2006.800.179056-3 - Joao Paulo Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.182543-7 - Leonardo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.187584-2 - Maria Valeria Souza Mergh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.189271-2 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190136-1 - Flavio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Regularize o patrono os embargos acostados às fls.49/50 para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191481-1 - Monica Cerqueira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193744-6 - Terezinha Augusta Paula da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200446-2 - Irapuan Deus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.201751-1 - Jorge Carlos da Silva Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ponto Frio Bonzão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Indique a parte autora o percentual de juros utilizado para atualização do valor condenatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.209755-5 - Claudia Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Tim Celular S. A. Ciência às partes sobre o documento de fl.71. Após, remetam-se os autos à Srª Juíza Leiga que presidiu a AIJ para elaboração de Projeto de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.210092-0 - Vibra Saude Assistencia Medica Ambulatorial LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). X Anizete Vicente da Silva. É ônus da parte interessada trazer as informações necessárias para o prosseguimento da demanda. Venha novo endereço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.210185-6 - Silvio Sergio Pacheco Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão exarada, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2462,08, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210285-0 - Carlos Theophilo de Souza e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.210571-0 - Renato Valdares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.212885-0 - Jonas Rufino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.214362-0 - Paulo de Souza Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, aplicando-se io índice de correção monetária correspondente à data da publicação da sentença ( fevereiro/2007-TJRJ), bem como o percentual de juros aplicados, observando-se que a sua incidência é de forma simples. \r\n\r\nProc. 2007.800.001626-8 - Ignez Campos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Interpass - Solução Viagens e Turismo LTDA e outro. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 10:30HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.003608-5 - Rodrigo de Oliveira Pelagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Pelágio - OAB RJ140339). X Magia dos Pes Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005854-8 - Elisa Coelho Valoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Telerj Celular S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006411-1 - Katia Cristina Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X Atl - Algar Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Olga Beatriz Teixeira Marques - OAB RJ059648, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.006628-4 - Rogerio Braga da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.007964-3 - Lucinete Vitoria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, que determina a incidência de 1% juros/mês, aplicados de forma simples. \r\n\r\nProc. 2007.800.008012-8 - Maria Helena Nery Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Credicard Itau S. A - Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.008107-8 - Firmino Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Lanzillotti Pereira - OAB RJ105388). X Lojas Americanas S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.008366-0 - Mariana Michel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Tam - Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.009802-9 - Maria Beatriz Siilva Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmira Maria Silva Tostes - OAB RJ044171). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012791-1 - Monica Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). X Siemens LTDA e outro. Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de pagar assumida em acordo, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014523-8 - Juliana de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.016495-6 - Geraldo Jose Ramires Grem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). X Orient Relógios da Amazônia LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.016572-9 - Ivonete Rossi Ubaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.016682-5 - Marcos Medeiros Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Claudia Cardoso - OAB SP052106). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.021368-2 - Rosane Ventura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Mantenho a decisão de fl.34. Cumpra-se fl.39 \r\n\r\nProc. 2007.800.022781-4 - Marly Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Supriline Produtos Hospitalares LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que o documento de fls. 10 alude ao domicílio profissional. Assim, traga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.023654-2 - Mariza Jannuzzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.025345-0 - Claudio Cordeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Financeira Alfa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.026012-0 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ130686). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.028175-4 - Renata de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037423-9 - Ricardo Brakarz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Banco UNIBANCO e outro. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.041805-0 - Amanda Vasconcelos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). X Tam. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053303-2 - Rosangela Paes Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Cuida-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que a autora sustenta que, no período compreendido entre outubro de 2006 e fevereiro de 2007, recebeu faturas muito altas, que não condiziam com o seu real consumo de energia elétrica. Alega que embora tenha feito a devida reclamação junto à ré, esta deixou de estornar parte dos valores indevidamente cobrados. Assim, a autora requer que seja a ré condenada a devolver, em dobro, os valores cobrados a maior, sendo certo que, pelo aditamento feito à inicial por ocasião da AIJ, correspondente hoje a R$ 81,34 (oitenta e um reais e trinta e quatro centavos). Além disso, postula indenização por danos morais.\r\n\r\nAlega a ré, preliminarmente, incompetência de juízo por necessidade de produção de prova pericial. No mérito, sustenta que não houve falha na aferição do consumo da autora, já que o medidor de energia instalado no imóvel da demandante encontra-se em perfeito estado de funcionamento. Aduz que o consumo médio da autora vem se mantendo num patamar constante compatível como o perfil da consumidora. Por fim, nega a existência de danos morais na hipótese.\r\n\r\nEm breve síntese, é o relatório elaborado tal como autoriza o art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDestaco, de início, a preliminar de inadequação da via eleita por necessidade de dilação probatória com a produção de perícia, uma vez que, no caso em tela, pode a ré defender-se do alegado sem necessidade da prova pericial. Assim, competente não há incompatibilidade entre o objeto da causa e o rito especial da Lei 9.099/95, sendo este juizado competente para apreciar a matéria.\r\n\r\nNo mérito, deve-se ressaltar que a relação entre as partes é de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90.\r\n\r\nAssim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nDispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor que responde o fornecedor de serviços, de forma objetiva, por danos decorrentes de falha eventualmente ocorrida na sua prestação.\r\n\r\nSendo assim, diante das alegações da parte autora de que houve falha na prestação do serviço, caberia à ré a apresentação de provas de que não houve tal falha.\r\n\r\nNa hipótese, não há como se acolher nenhuma das alegações da ré, pois desacompanhadas de qualquer prova que pudesse corroborá-las.\r\n\r\nEm verdade, as faturas trazidas aos autos indicam que, nos meses questionados pela autora, o consumo de energia teria realmente aumentado, embora não drasticamente, em relação à média de consumo da mesma. Note-se, ademais, que a simples conduta da ré em estornar os valores que a autora lhe apresentou como indevidos já denota a verossimilhança da alegação de que havia alguma falha na aferição do consumo. Não fosse assim, pela experiência comum, pode-se afirmar que a ré dificilmente se disporia a espontaneamente realizar o estorno.\r\n\r\nPor tais motivos, deve prevalecer a narrativa empreendida pela autora na inicial, principalmente em vista de sua situação de vulnerabilidade e presunção de boa fé (artigo 4º, I e III, da Lei nº 8.078/90).\r\n\r\nConstada, portanto, a ocorrência de falha no serviço prestado pela ré, da qual resultou cobrança indevida, deve a autora ser restituída dos valores pagos nos meses questionados, os quais totalizam hoje R$ 81,34.\r\n\r\nComo os valores em comento não eram de fato devidos, incide no caso a regra do art. 42, parágrafo único, do CDC que determina a devolução em dobro do que foi pago indevidamente. Por isso, a autora deve ser ressarcida no importe de R$ 162,68.\r\n\r\nEm relação aos danos morais, entendo que no caso não chegou a haver dano à subjetividade da autora, sobretudo porque não houve negativação do nome da reclamante em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 162,68 (cento e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos) a título de reparação por danos materiais, com acréscimo de correção monetária desde a data do pagamento indevido até a data da efetiva restituição e juros de mora de 1% desde a citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nQuebra Ficam, ainda, as partes intimadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á da data da intimação da sentença, por D.O. ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055987-2 - Elen Rosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). X Banco Hsbc - Emprestimos Pessoais (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a apresentação de requerimento de adiamento para Audiência, redesigno-a para o dia 15/06/2007, às 11:00 horas, ficando, desde já, intimadas as partes, visto que ambas têm advogados cadastrados no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.056333-4 - Edil Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face ao equívoco material da decisão anteriormente cadastrada, retifico-a para que faça constar nos termos da sentença abaixo:\r\n\r\nNão é possível a completa substituição do pólo passivo, o que na verdade revela, materialmente, desistência em relação à ré atual. Manifestado o interesse em não prosseguir com o réu em tela, o que, em sede de Juizado, não há a necessidade de seu assentimento, nos termos do enunciado 14.9 deste Tribunal de Justiça, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias e observadas as devidas cautelas.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056452-1 - Silvana Losso Brandão Guerrese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Delta Air Lines Inc. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056567-7 - Rodrigo Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). X Tim Celular S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056642-6 - Elcimar Lara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ibi. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056708-0 - Richard Charles Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056721-2 - Angelica Ramos. X Tv Sky Shop S/A. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.056742-0 - Fernanda Muguet Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X C&A Modas Ltda. e outro. Considerando a apresentação tempestiva de justificativa à ausência à Audiência de Conciliação, não extingo, por ora, o presente feito.\r\n\r\n1. Redesigne-se Audiência de Conciliação.\r\n\r\n2. Cite(m)-se as partes, caso não haja comprovação de citação positiva nos autos, caso em que fica, desde já, facultada à parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do referido ato processual. Intimem-se as demais partes por DOERJ, preferencialmente, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056801-0 - Antonio Carlos Marques de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino Celio Valim - OAB RJ078005). X Aviação United Airlines. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.056842-3 - Orizia Maria Batista Lemos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056978-6 - Jamilton Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Finasa S/A e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057314-5 - Monica Pinto de Souza. X Banco Nossa Caixa S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057531-2 - Jose Carlos Monteiro Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o requerimento da parte autora quanto à Audiência de Instrução e Julgamento, designo-a para o dia 01/06/2007, às 14:00 horas, ficando, desde já, intimadas as partes, uma vez que ambas têm advogados cadastrados no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.057661-4 - Edibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Banco Fininvest S. a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058461-1 - Vania do Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Real Abn Amro Bank e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente, conforme artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058612-7 - Sonia do Nascimento Magnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058680-2 - Silvia Maria Amancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Supermercados Mundial LTDA. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059357-0 - Jorge Luiz da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059829-4 - Elaine Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Tim Celular S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060072-0 - Rafael Villela Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). X Fernanda Cristina Moreira de Araujo e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060389-7 - Adeilson Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Asa Serviços de Limpeza LTDA e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060439-7 - Deork da Silva Daniel. X Servtec 97, Foto Video e Som LTDA. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060615-1 - Damiao Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Bradesco. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061319-2 - Shirley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061618-1 - Sandra Maria Lovatti Sartorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X VIVO. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061648-0 - Cleber dos Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061791-4 - Renato Reis Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061907-8 - Elvira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061957-1 - Angela Cristina Martins Poyares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063409-2 - Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). X Banco do Brasil S. a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.043008-4 - José Adriano Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Heloise Freitas Monteiro - OAB RJ098504, Fernanda Menezes de Oliveira - OAB RJ124659E, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Às partes para fornecerem as cópias que tiverem, a fim de s proceder à restauração do 1º volume (até fl. 168). \r\n\r\nProc. 2002.800.019148-1 - Luiz Claudio Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil Centro de Custo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nProc. 2002.800.081883-0 - Alonso Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). X Centro Universitário Augusto Motta (suam) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eduardo Knabb - OAB RJ023528, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Debora da Silva Henrique - OAB RJ149496E). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias (fl.124) sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.131661-3 - Eugenia Viana Cappelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves - OAB RJ123153, Rafael de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132204). X Coohabit Pró-morar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). Nos termos do documento de fl. 74, a ausência de resposta positiva revela a inexistência de valores a penhorar. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.007191-0 - Raul Gomes Barbosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678). X Sansung Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). Diversos(s): Roberto Schulmann. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.115455-0 - Aloysio Iaggi Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.141484-4 - Wilson Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159031-2 - Romilda Vitor Rabelo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Nunes Dantas - OAB RJ136676). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor depositado à fl. 215. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.018914-4 - Rogerio Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.022936-1 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Banco Santander. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.800.024917-7 - Sylvio Fornaciari de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A sentença não condenou à devolução em dobro, mas simples. Retifique-se a planilha. Alerte-se o autor que nova tentativa de indução do Juízo a erro será considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.020897-9 - Cirlene Gomes Ambrozino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.077365-8 - Paulo Roberto Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330). X Francisco Pedro de Andrade e outro. Esclareça o Sr. Oficial de Justiça se havia outros bens na residência do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.800.084396-0 - Gustavo de Alencar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.104816-9 - Silas Rodrigues Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). X Bridgestone do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135312-4 - Sonia Maria Pessoa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157386-0 - Sergio Luiz Moreira Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). X Caixa Beneficente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.167471-8 - Maria José Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.175734-0 - Elias Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Federacao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizacao (fenaseg) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.175734-0 - Elias Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Federacao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizacao (fenaseg) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). E.T.: Ao cartório para abrir novo volume a partir de fl.207. \r\n\r\nProc. 2005.800.184802-2 - Ana Maria Pugliesi Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Diga a parte exequente se dá quitação com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.014736-1 - Fatima Maria Afonso Batoreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Fernando Galvão. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.016051-1 - Jaqueline Cristina Alves Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora no endereço informado à fl. 32 na forma determinada na sentença . \r\n\r\nProc. 2006.800.019346-2 - Maria da Penha Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025007-0 - Fernando Jose Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X Leader Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.051724-3 - Maria Helena Martins de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060191-6 - Claudio Chame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Alves de Almeida Chame - OAB RJ093240). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.068964-9 - Estevan Marinho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.072526-5 - Heloisa Helena Calaça Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Viplife Card LTDA. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091206-5 - Jose Roberto Bortoluzzi. X Sul America Cia de Seguros e Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.120242-2 - Jacinto Bezerril Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). 1) 1) Revogo a determinação de fl. 162, eis que ônus da parte interessada juntar os documentos necessários para prosseguimento da demanda; 2 ) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 400,00(honorários) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143151-4 - Luiz Claudio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Bogéa - OAB RJ045479). X Mega Models LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153313-0 - Eduardo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161021-4 - Leonardo Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barreiro de Almeida - OAB RJ106777). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.164745-6 - Renata Lemos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166301-2 - Benjamin da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Traga a parte autora cópia da declaração de renda na qual a mesma é dependente para apreciação do pedido. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172515-7 - Carlos Jose Alcantara Dias. X Bradesco Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.177675-0 - Antonio de Paulo Guine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo erm vista a certidão retro, traga a parte autora da petição protocolada no dia 22/02, bem como dos documentos nela anexados. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.180295-4 - Elias Gualberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 13633,98 (multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187296-8 - Paulo Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.188188-0 - Jose Luiz da Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). 1) Deixo de receber o recurso interposto às fls.72/77, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.; 2) Traga a parte autora cópia da última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190958-0 - Alice das Dores Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o decurso do prazo entre a publicação da decisão de fl.201 até a data de última manifestação do patrono da autora ( fl. 203) INDEFIRO a dilação do prazo e, em não tendo havido juntada da documentação determinada INDEFIRO, ainda, a gratuidade de justiça. Desta forma, venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.193326-0 - Arnaldo Sales Ribeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203722-4 - Paulo Sergio Lourenço Junior. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204346-7 - Fabrizio Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 129,61 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes; 2) Fls. 65/67: Em se tratando se fato novo, a questão nada tem a ver com o objeto da presente. Desta forma, nada a prover quanto ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.204744-8 - Fabiana Araujo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.207145-1 - Neuza Gonçalves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.213734-6 - Monica Pereira Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A. Credito Financiamento e Investimento. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001664-5 - Janete de Morais Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005846-9 - Claudecir Regina das Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006415-9 - Zilmar Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.010405-4 - Carmen Lucia Ribeiro Simoes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014612-7 - Raphael Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015374-0 - Maria da Gloria Prado Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lg e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015515-3 - Waldemar Sadauskas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paz Pinaud Madruga - OAB RJ105341). X Yang LTDA. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015809-9 - Lucila Albano de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.021722-5 - Denilson Azeredo Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredson Timbira Dias dos Santos - OAB RJ139487, Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.021796-1 - Eduardo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.024103-3 - Celio Andrade de Oliveira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fl.70: Informações presatadas. Ciência à ré para cumprimento. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.024285-2 - Simone Jesus dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.025021-6 - Genaria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.032458-3 - Carlos Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). 1) Recebo o recurso de fls.98/140 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões; 2) Traga a parte autora ultima declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justição. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036932-3 - Ana Paula Basilio do Valle. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.039738-0 - Ednei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.056056-4 - Lili Isaac Ferreira. X Itaucard. Tendo em vista a ausência da Ré na Ac, decreto sua revelia nos term,os do art. 20 da lei 9009/95. Traga a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do processo n.º 2006.800.144192-1. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056422-3 - Bruna Patricia Menezes Santo Tokarski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. 1. Designe-se nova Audiência de Conciliação. \r\n\r\n2. Considerando o requerimento da parte autora, cite-se o réu Credi - 21 Participações Ltda. pela via postal.\r\n\r\n3. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré Banco Ibi S.A. - Banco Mútiplo.\r\n\r\n4. Intimem-se o 1º réu e a parte autora por DOERJ, visto que ambos têm advogados nomeados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057074-0 - Julio Cesar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Santander Brasil S/A e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057286-4 - Andreia Caputi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X A. M. D. Cortinas e Decoracoes LTDA. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057417-4 - Carlos Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057683-3 - Severino Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Sendas Distribuidora S/A. 1. Defiro a inclusão a que se refere a assentada de Audiência. \r\n\r\n2. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à inclusão. \r\n\r\n3. Designe-se nova AC. \r\n\r\n4. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado(s). Fica, desde já, facultada à parte autora o fornecimento das cópias necessárias à instrução do presente ato processual, em consonância ao princípio da celeridade que vige em Juizados Especiais.\r\n\r\n5. Intimem-se as demais partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber.\r\n\r\n6. Anote-se onde couber os pedidos de publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.058304-7 - Carlos Alberto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Matos Alvernaz - OAB RJ145372). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058319-9 - Regina Celia Montechiario Lobo. X Mobilita Com. e Ind. e Representacoes LTDA. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058795-8 - Jose Edimilson de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059495-1 - Lnbrasiltur Servicos de Reservas de Hotel Pela Internet Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). X Confecçao Claudia Brandao LTDA. A autora é uma empresa de pequeno porte. Foi descumprido assim o requisito formal, não sendo admitidas a litigar nos Juizados Especiais as empresas de pequeno porte, segundo o Enunciado 4.1.3 \"As empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais.\" Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, iniciso II, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados após cento e oitenta dias do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059500-1 - Adyr da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nQuebra Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060572-9 - Alexandre da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Kiy - OAB RJ134468). X Banco Itau S/A e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061299-0 - Laura de Souza Gonçalves. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061675-2 - Dilceia Martins Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Itaucard/banco Itau S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061868-2 - Marcello Leoni Lopes de Arrufat Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Visa - Administradora de Cartões de Credito S/A e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062240-5 - Sandro Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062251-0 - Edson Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Banco Itaú S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062994-1 - Carlos Alberto de Brito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Abn Amro Real S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063051-7 - Eliana Fatima Coelho Nabuco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Hsbc Bank Brasil S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063097-9 - Maria Jacira Marriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063137-6 - Julio Cesar Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Cia Itauleasaing de Arrendamento Mercantil e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072546-2 - Fernando Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Abn Amro Bank. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 25/06/07 às 14:30n horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077654-8 - Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319). X TELERJ CELULAR S.A.. Dispensado relatório. \r\n\r\nVerifica-se através de documentação juntada que o endereço informado é do domicilio profissional do autor.Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.055337-6 - Carlos Augusto Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). X Marta Valeria Monteiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.049286-6 - Sergio Ferreira Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.067593-6 - Adalberto Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642, Jorge Alves - OAB RJ065837). X Jpc Patrimonial LTDA. O CNPJ da ré, indispensável à realização da penhora on line, foi erroneamente indicado na inicial. Tragam os autores a informação correta, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212258-6 - Luiz Gonzaga Marques dos Santos Passalacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Hewlett Packard Com. do Brasil LTDA - Hp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Fls. 146/147: Diga a parte autora se dá quitação com o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.057689-4 - Glaucio Seippel Mercuri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Menezes Hasselmann - OAB RJ102477). X Banco Bonsucesso S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 218293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.025365-3 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Jose Carlos Santiago Costa. Redesigne-se o ato atentando o cartório para a marcação de data compatível com o efetivo cumprimento da precatória a ser expedida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138820-7 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Lenir Maria Werneck. Redesigne-se o ato, citando e intimando a ré por CP, devendo o cartório atentar para a necessidade de marcação de data razoável e compatível com a efetividade da medida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.022442-3 - José dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392, Lilianne de Carvalho Calvano - OAB RJ118376E). X Serralheria Caruaru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2001.800.071492-0 - Maria de Lourdes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.117393-6 - Ricardo Miranda Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Interbrasil Seguradora S. a. Retifique-se o nome da parte ré, como já determinado na parte final da sentença proferida nos autos. Após, expeça-se certidão de dívida em favor da parte autora e, nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.180326-0 - Nildo Joao Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.038592-1 - Mauro Ferreira Eiras. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2002.800.043503-5 - Rita de Cássia Fiães Inacio. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). 1) Fls. 141/143 - desentranhe-se e junte-se aos autos corretos;\r\n\r\n2) Cobre-se por contato telefônico a resposta aos ofício de fls. 161 já expedido. \r\n\r\nProc. 2003.800.060573-3 - Anderson de Alcantara Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Oliveira - OAB RJ091029). X Alphalaser Consusltoria Em Rh LTDA. Redesigne-se o ato, citando e intimando a ré por CP, assinalando prazo razoável para audiência de modo a garantir o efetivo cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2003.800.073020-5 - Claudia Ramos da Costa Feitosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.006283-1 - Zilma Barroso da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.021581-7 - Samia Fraga Safi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500, Gabriela Cantini Antunes Poppe de Figueiredo - OAB RJ094067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 158 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.048166-9 - Mariza de Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055900-2 - Lourival Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.108212-6 - Luis Carlos Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.153744-0 - Isaias Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). X Telemar - Beneditinos. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.171288-2 - Roberto Medina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.052286-8 - Alcimar Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201). X Viviane da Costa Silva Barbosa e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.141016-8 - Moises Paulo de Lima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Cumpra o cartório a determinação constante da parte final da sentença de fls. 159 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159871-6 - Elia Sara de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). 1) Intime-se a ré para pagamento da quantia apurada pelo Contador, sob pena de constrição eletrônica;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, cumpra-se fls. 146-verso com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.012757-0 - Antônio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo à parte o prazo para impugnação a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.031433-2 - Andre Luiz da Costa Fontes. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.048581-3 - Tania Lima de Carvalho. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Cumpra-se fls. 75 dos autos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.073198-8 - Ana Paula Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.077375-2 - Maria de Fátima Fernandes. X Abn Amro Real S/A. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.144103-9 - Marlene Feldman. X Vesper S/A. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.162919-3 - Claudia Figueiredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X TELERJ CELULAR S.A.. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.165668-8 - Antonia da Penha Alves de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Bigcell Comércio LTDA e outro. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.173485-7 - Carlos Roberto de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Claudio de Souza - OAB RJ074719). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.181672-2 - Rosinete Monteiro de Oliveira. X Conmar (equipe Própria Ri) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). Indefiro o pedido de execução formulado a fls. 41 dos autos, uma vez que o valor objeto da condenação foi integralmente levantado pelo autor, inexistindo nos autos qualquer indicação da origem da diferença de valor ora pretendida. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.213691-3 - Leo Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004173-1 - Cristiane de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.008592-8 - Reginelena Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Marisa Lojas Varejista ( Cartão Marisa - Cred 21 Participações LTDA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). 1) Fls. 83 - Anote-se, inclusive para efeito de publicação;\r\n\r\n2) Venha guia retirada a fls. 88 dos autos devidamente paga em cinco dias, sob pena de execução forçada na forma do art. 475 do CPC;\r\n\r\n3) Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009684-7 - Manoel Diniz Filho. X Citroen Cambraia e Rosa Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alves de Queiroz - OAB RJ015629). Traga o autor em dez dias a planilha do valor para fins de execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.017856-6 - Amanda Cristina Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022608-1 - Luiz Carlos Ferreira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024176-8 - Marcus Vinicius Barra. X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027844-5 - Paulo Giangiarulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 67 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.034889-7 - Arlete Littleton Ruá. X Insinuante LTDA. Audiencia de Conciliação designada para dia 26/06/07, às 14:30h, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036300-0 - Leonilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037086-6 - Tereza Cristina Piedade Pedro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Audiência de conciliação designada para o dia 26/06/2007, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.078969-5 - Rita Martins do Nascimento. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1997.800.011295-1 - Sonia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Fabiano Brun Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081729-9 - Ivalmir Fomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). X Paulo Rogerio Barbosa. Atente o Cartório para a necessidade de designação de data compatível com o efetivo cumprimento da carta precatória. Redesigne-se, pois, observando essa determinação e intimem-se, citando e intimando o réu por CP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.061532-0 - Simone Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X TELEMAR S/A (Centro). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2002.800.118625-0 - Paulo Roberto Pinto de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Ramos de Carvalho - OAB RJ152310E). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2002.800.119458-1 - Erisvaldo Cabral Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 270 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.047052-9 - Maria de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.049036-0 - Alcirema da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Banco Su dameris Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.134894-0 - Marly Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 137 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.140919-8 - Jorge Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.142524-6 - Dirce Castro Thees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Pimentel Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.150051-7 - Luiz Afonso de Andrade Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.015115-3 - Cecilia Milanez Bosisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029337-3 - Raimundo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360, Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Transportes Paranapuan S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Vinícius Ideses - OAB SP127369). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 94 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.072456-6 - Sonia Maria Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philipe Tarantino Caldas - OAB RJ108967). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.089521-0 - Antenor da Rocha Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.092432-4 - Jose Valter Neres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.101143-0 - Ugo Leonardo Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Keila Figueiredo Fonseca Lima - OAB RJ141700). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Leonardo dos Santos Mattos - OAB RJ143458E). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.108898-0 - Marilene Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.165798-6 - Geldair Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.059059-0 - Reinaldo Lima Canejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 123 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.072243-2 - Maria da Consolação das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Certifique-se eventual manifestação da parte ré e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076906-0 - Erica de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória de Maria Marques Vieira - OAB RJ068834, Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089144-8 - Antonio Holanda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278, Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). Certifique-se quando à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.097739-2 - Paulo Roberto Lacerda Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos à execução opostos sob o fundamento de que não houve a regular intimação das partes acerca da sentença proferida nos autos (fls. 64/67), havendo, assim, nulidade insanável. \r\n\r\nCom efeito, impõe-se o acolhimento do pedido formulado em sede de embargos, pois, de fato, há nulidade insanável, conforme atestado pela certidão cartorária de fls. 106 dos autos.\r\n\r\nDestaco, por relevante, que a sentença de fls. 64/67 dos autos foi remetida à publicação em DO sem, contudo, o prévio cadastramento no sistema DAP do nome dos patronos da parte ré, motivo pelo qual a mesma não foi devidamente intimada. \r\n\r\nPor esta razão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e, em consequencia, declaro a nulidade dos atos processuais a partir de fls. 68 dos autos. \r\n\r\nProceda-se à publicação da sentença de fls. 64/67 dos autos, atentando-se para o cadastramento dos advogados regularmente constituídos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.099294-0 - Lindamar Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101504-8 - Edmilson Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 146 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.142484-2 - Cláudia Fernandez Portela Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.002969-8 - Sonia dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.005186-2 - Maria Augusta da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Georgia Pacheco Garcia da Silva - OAB RJ157830E). X Sul América Aetna Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Aguarde-se manifestação das partes por dez dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.014080-9 - Paulo Cesar Conte Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Loja 82 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). Intimar a parte autora para comparecer à Central de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis, localizada à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Corredor D, sala 223, a fim de agendar diligência com o Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.036966-7 - Gabriel Fonseca Gardeazabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado Ferreira - OAB RJ121862). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.043152-0 - Katia Tatiana Dominices Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Duanna 109 Comercio de Decoração LTDA. Venha, para fins de penhora \"on line\" do valor indicado, a indicação do numero de CNPJ da parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.069616-2 - Marcelo Lopes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Financeira Itau - Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.072412-1 - Alexandre Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.075204-9 - Sandra Mara de Azevedo Vilela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Hsbc Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Patricia Leal Dias Novelli - OAB RJ136349, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Josué Madeira - OAB RJ001580). À parte autora em cinco dias sobre o depósito de fls. 122 dos autos, esclarecendo se dá quitação. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111910-5 - Kelita Magalhães de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Railton de Aquino - OAB RJ000769). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115672-2 - Ivan Ferreira de Assis Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Banco Itaú. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.139385-9 - Milton Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Banco Santander Brasil S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.139562-5 - Leil Cordeiro Caldeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). X Banco Mercantil do Brasil e outro. Tendo em vista a certidão de fls. 118 dos autos, deixo de receber o recurso de fls. 105 dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida e voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.162091-8 - Mario Klopper da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.163447-4 - Vilma Lobo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.173832-2 - Neilton Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Onofrina Almeida Peres e outro. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.183919-9 - Joana Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Dental - Life ( Sistema Integrado de Saude Oral ). Intime-se a parte autora para pagar em dez dias o valor das custas a que foi condenada por força da sentença proferida nos autos ou, no mesmo prazo, para comprovar documentalmente a sua impossibilidade de fazê-lo em razão de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.200660-4 - Arilza da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Safra S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206145-7 - Fatima Guimaraes Eboli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Viação Top Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Recebo o recurso de fls. 43 dos autos no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212889-8 - Napoleão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Cred1 Serviços e Finacimantos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215754-0 - Hilda da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X Banco do Brasil Sa. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.008717-2 - Paulo Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinah Jacobson Seba - OAB RJ084025). X Siemens LTDA e outros. Defiro o pedido de inclusão da 3ª ré no feito (GARANTECH). Oficie-se à DRA. Designe-se nova data para audiência. Cite-se a 3ª ré por OJA, a fim de evitar maiores delongas, e intimem-se as demais partes por D.O, atentando-se para os advogados regulamente constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017863-3 - Heloisa Maria Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Swiech - OAB RJ108340). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018048-2 - Marlene Souza de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019729-9 - Tatiana Hamamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X Banco Ibi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020113-8 - Raimunda Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020974-5 - Rodrigo Lima Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024375-3 - Roberto de Castro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Ibi Adiministradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025063-0 - Sildomar Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025433-7 - Jorge Luiz Reis Kudsi. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025777-6 - Ana Maria Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026019-2 - Solange Rosa de Oliveira Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Ibicard - Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026261-9 - Fatima Francisca da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026274-7 - Reginaldo do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027765-9 - Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Junte-se a peça indicada no sistema DAP e certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.031080-8 - Eliel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Bradesco S/A. Redesigne-se o ato, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031792-0 - Adenilton da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Lojas Renner S/A e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.032076-0 - Ana Paula Trigueiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Itaucard Financeira S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032165-0 - Ueverton Rodrigues de Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040541-8 - Nelma Freire de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040711-7 - Marcio Miranda Touguinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alvares de Abreu Amorim - OAB RJ104297). X Bra-transportes Aereos LTDA. Tendo em vista a certidão cartorária retro, redesigne-se o ato, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.041127-3 - Ricardo Ferreira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X OI TNL PCS - S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 29 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041593-0 - Carmem Silvia Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311, Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Rainbow Holdings do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702, Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687). Audiência de conciliação designada para o dia 26/06/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.044485-0 - Renato José Theotonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Redesigne-se o ato, citando a 2ª ré. Intimem-se, devendo a parte autora trazer em cinco dias o endereço para a diligência faltante. \r\n\r\nProc. 2007.800.057747-3 - Gleide Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se quanto a eventual manifestação da autora e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.058615-2 - Jesus Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.058621-8 - Vanderli Alves Freire. X Tam Linhas Aereas. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.058775-2 - Hilda Domingos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067175-1 - Diana Fernandes Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Vivo-telerj Celular S/A. Aguarde-se o ato já designado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078804-6 - Andreia Jeronimo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pereira de Melo - OAB RJ145124). X Atl Algar Telcom Leste S. A (claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.053156-3 - Therezinha de Jesus Fernandes Pinheiro Malta. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.800.140956-1 - Maria Aurelina de Sa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Vesper - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.042313-8 - Valeska Ferraru Gen u (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.075112-9 - Julio Cesar do Nascimento Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). X Telemar - Beneditinos. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.080990-9 - Murillo Amoedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Coutinho Coelho - OAB RJ039215, Jairo Carlos Santiago - OAB RJ020605). X Itauseg Saude S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.089201-1 - Sheila Mendes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302, Gervásio Nogueira - OAB RJ051444). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.126815-3 - Selma Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.140321-4 - Elque Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). 1) Ao contador para elaborar os cálculos em conformidade com a sentença de fls. 565 dos autos;\r\n\r\n2) Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ás partes pelo prazo comum de cinco dias;\r\n\r\n3) Após, não havendo qualquer impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor pelo valor indicado pelo Contador e em favor da ré para levantamento de eventual saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.021473-4 - Vanilda Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.037943-7 - Amaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Silvio Fernandes - OAB RJ131288). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.800.066995-6 - Nilceia Luciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.116812-4 - Mario Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984). X Corrfa Clube. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.174680-6 - Benedito Ari Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Floriano Pitanga Matos - OAB RJ092535). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.011393-2 - Marcio Silveira Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vsita a certidão cartorária retro, devolvo o prazo ao embargado. Findo o prazo, certifique-se e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.079659-2 - Marcos Domingos Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Manfrenatti - OAB RJ031487). X Associação dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado- Ashse. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.096200-5 - André Luiz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223, Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Junte-se as respostas aos ofícios expedidos e voltem cnclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.105142-9 - Espolio de Maria Dalmeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Imobiliaria Sao Jose Administradora de Bens e Assessoria LTDA. Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.800.105959-3 - Alexander dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander dos Santos Soares - OAB RJ122489E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.107888-5 - Aloisio de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.142247-0 - João Ribeiro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.153074-5 - Graziele Ribeiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Nilo Passos Filho - OAB RJ031109, Carlos Andre Coutinho Teles - OAB RJ140698). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Bruno Felgueira Dauaire - OAB RJ155852E). 1) Fls. 117 - desentranhe-se e junte-se aos autos corretos, certificando-se;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto ao original de fls. 111/112 dos autos, anexando-a aos autos, se for o caso;\r\n\r\n3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.161700-0 - Marilete Francisca de Sousa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.178803-7 - Maria Edith Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.017211-2 - Joao Inacio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Vivo Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). Ao autor para ratificar fls. 94 dos autos em cinco dias. Findo prazo sem manifestação ou com manifestação positiva, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré para levantamento da quantia constrita eletronicamente (fls. 90) e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.023845-7 - Leda Regina Albino Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se quanto a manifestação da parte autora sobre fls. 124 dos autos. EM CASO NEGATIVO, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré para levantamento da quantia depositada a fls. 50 dos autos e, após, ao arquivo com baixa. EM CASO POSITIVO, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036967-9 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Maria Luciene Ramos Pereira e outros. Ratifique-se, sendo o caso, a certidão de fls. 77 dos autos. Em caso positivo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.050878-3 - Adriana Bastos Mattos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.096050-3 - Daniel de Carvalho Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Banco Itau e outros. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam abandonando os autos e, mais, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certiique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096817-4 - Marcio dos Santos Evanir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). Recebo os embargos de fls. 62 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que de fato existe na sentença proferida o vício indicado. Em vista, pois, da expressa concordância do embargado com o excesso apontado, determino que se faça constar da parte dispositiva o que se segue: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e fixo como devido o valor de R$ 721,00 (setecentos e vinte e um reais)\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098667-0 - Daniel Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Ao autor sobre fls. 58 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.107690-8 - Marcelo Leite Baihense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Curso Advnetservicos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.140940-5 - Lucimar Melo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.142071-1 - Monica Correa de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Andrade Barroso - OAB RJ131867). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144312-7 - Paulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810, Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Xerox Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.149802-5 - Marcio Miranda Ferrett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Banco Santander Brasil S/A e outro. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.154278-6 - Cleuza Maria Vitorino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.169737-0 - Ricardo Silva Durao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Conselho Regional dos Despachantes Documentaristas do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathan Alencar Emschwiller - OAB RJ069977). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.182266-7 - Arlette de Oliveira Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.186710-9 - Luciano Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Cavalcante - OAB RJ135653). X Gol Transportes Aéreos S. A.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.192640-0 - Francisco Ferrari. X Cacegi - Materiais de Escritorio e Informatica LTDA e outros. Oficie-se ao DETRAN para que informe em cinco dias se os veículos indicados a fls. 74-v dos autos se encontram no nome da parte ré e, em caso positivo, para que bloqueie imediatamente eventuais pedidos de transferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.009587-9 - Fabio Ferreira de Mesquita. X Refrigeração e Lavadora 182. 1) Traga a parte autora em dez dias o numero de CNPJ da ré para fins de penhora on line, uma vez que essa informação não está nos autos:\r\n\r\n2) Outrossim, defiro à ré o prazo ora assinalado para depositar em Juízo através de guia judicial o valor a que foi condenada ao pagamento por força da sentença com trãnsito em julgado, sob pena de incidência do art. 475 do CPC;\r\n\r\n3) Findo o prazo, certifique-se manifestação de ambas as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010434-0 - Arlete Gomes Sales. X Loja Palace Decoracoes ; Casa Mobili. Certifique-se acerca da citação e intimação da ré. Em caso negativo, redesigne-se o ato, cite-se e intime-se por OJA. Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015386-7 - Jorgina de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Cristina Pires - OAB RJ138463). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015536-0 - Ricardo Machado Caldara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018405-0 - Salome Vieira Baptista Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018413-0 - Juarez Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019343-9 - Evandro Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019776-7 - Jose Luis Brito Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021036-0 - André Luiz Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Vera Cruz e Previdencia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 152 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021049-8 - Danielle de Camargo Delpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021146-6 - Carla Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021380-3 - Antonia Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Ric Andy Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021847-3 - Carla Cristina de Souza Zambrano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vasconcelos Reis - OAB RJ098338). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023411-9 - Jose Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Monteiro de Deus - OAB RJ048929). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). nada a prover, pois já há sentença nos autos. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.025375-8 - Marco Antonio Telles Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029937-0 - Paulo Adonay Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034174-0 - Jorge Ignacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034923-3 - Alba Valeria de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Unibanco S/A e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua au sência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.043064-4 - Jose Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 39 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051149-8 - Francisco Renault de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339). X Antonio Ignacio Nicaretta. Redesigne-se o ato, citando e intimando o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.053877-7 - Marlene Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Edite Silva Rabelo. Redesigne-se o ato e cite-se a ré por OJA, a fim de evitar nova audiência infrutífera. \r\n\r\nProc. 2007.800.057023-5 - Marlio Tadue Vilela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Bra Transportes Aereos. A parte rpe não foi citada, conforme se depreende do verso do AR de fls. 16 dos autos. Redesigne-se o ato, cite-se e intimem-se, devendo a parte autora trazer em dez dias endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059428-8 - Zorilda Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rocha Barbosa - OAB RJ144412). X Jornal O Globo. A ré não foi citada, pois o AR foi recusado. Redesigne-se o ato e cite-se por OJA, devendo a autora trazer aos autos em dez dias o novo endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.019161-3 - Helena Rodrigues Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Santa Ely Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 218295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.069750-4/01 - Joaquina Leite Baptista de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique-se quanto ao julgamento do recurso perante à Turma Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.133513-0 - Almir Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Machado e Silva - OAB RJ105309). X Arthur George Powers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Camisão Moura - OAB RJ070585, Inês Sonia da Cruz - OAB RJ070584). Oficie-se conforme requerido as fls. 146 \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.013090-9 - Janicelia Alves da Silva. X Previmil - Previdencia Privada. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068934-2 - Jose Marcelo de Mello Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075853-4 - Raul de Oliveira Brasil Campos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se que o sistema BACEN - JUD não permite a penhora on line em outros processos que não os da competência deste Juizado, impossível o cumprimento da carta precatória. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.115274-4 - Critina Penna Pfaltzgraff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Souza Cruz S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Mario Oscar Chaves de Oliveira - OAB RJ015591). Aguarde-se a realização da penhora, sendo certo que após o cumprimento da carta precatória caso a diligência seja negativa, será reapreciado o pleito de fls. 279/281, por tratar-se de medida excepcional. \r\n\r\nProc. 2004.800.171903-7 - Gamaliel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Global American Holding e Participaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). Indefiro, por ora a penhora ON LINE. Diga a parte autora, em 5 dias se pretende adjudicar ou alienar o bem penhorado, indicando no último caso, leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.166503-1 - Alecsandra Veríssimo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Sulina Seguradora S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.036225-9 - Margarida Moraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Bevilaqua Chaves - OAB RJ050387). X Sonia Maria Rodrigues da Cunha. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A.(Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.074398-0 - Silvio Vargas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop - Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). Converto o julgamento da exceção em diligência, determinando que o excepto junte aos autos, no prazo de 15 dias, os extratos bancários da conta corrente nº 25370-7, agência nº 1508-3, Banco do Brasil, referente ao período mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.215617-1 - Adriana Charrão Carril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Hilton da Fonte Ferreira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.008075-0 - Fernando Maneol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Fernandes Pereira - OAB RJ045579). X Carleone Rodrigues dos Santos. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A.(Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.021949-0 - Nelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social Refer. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.062979-4 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Andrade - OAB RJ082663). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Antonio Cotrim Rodrigues Pereira - OAB RJ135656). 1 - Tendo em vista o valor da execução, mantenho, por ora, o bem oferecido à penhora. 2 - Oficie-se oa RGI para anotação do referido imóvel. 3 - Recebo os embargos de fls. 33. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.070621-3 - Terezinha Marinho Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ127937E, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). PORTARIA Nº01/2.005 (ATOS ORDINATÓRIOS) : \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO' \r\n\r\nProc. 2002.800.098552-7 - Lucilene do Carmo Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1 - Numerem-se os autos. 2 - Indefiro o pleito, nos termos do item 2 da decisão de fls. 143. 3 - Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2002.800.111569-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telefônica Celular - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Fls. 105 Defiro, com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2003.800.014398-1 - Mônica Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls.243. Anote-se onde couber. Fls. 235/240. Indefiro por ora a penhora ON LINE, Diga a parte autora se pretende a adjudicação ou alienação do bem penhorado, indicando nesse último caso, leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.074529-4 - Ozana de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.098001-5 - Jairo do Nascimento Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Pereira Rosa - OAB RJ087312, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Intime-se a parte ré para comprovar a exclusão do nome do autor do SPC, bem como a sua data, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.105052-4 - Luiz Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611, Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.003972-9 - Izabel Firmino da Silva. X Itautec Philco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Certifique o cartório se o mandado de pagamento acostado à fl. 123 foi devolvido ao cartório. EM caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o mandado de pagamento foi liquidado. 2 - Expeça-se novo mandado de pagamento conforme cópia acostada à fl. 122, cujo original está acostado à fl. 138. 3 - Expeça-se carta precatória quanto ao valor remanescente, devendo nela figurar que o valor de R$ 518,88, refere-se a crédito em face do CEJUR e R$ 74,58 em favor do exeqüente, ambos valores remanescentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.009023-1 - Paulo Augusto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948, Flavia Bazhouni Bader Seixas - OAB RJ138605E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.019732-3 - José Jordão Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.158771-6 - Maria das Graças Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Considerando que não consta na certidão de fls.82 que os bens penhorados não estavam no local, expeça-se novo mandado de entrega dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.161203-6 - Marcelo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339, Cristiane de Mário Vasconcellos - OAB RJ138013E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). PORTARIA Nº01/2.005 ( ATOS ORDINATÓRIOS): '\" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITQAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.800.022471-7 - Fabricio Santos Galetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Celso Ferreira Ribeiro - OAB RJ029736, Angelica Rosa de Souza Arrieta - OAB RJ150117E). X Alfa-financeira Alfa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042163-8 - José Anselmo Pinheiro. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.056451-6 - Patricia Matias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte ré na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.064279-5 - Maria de Fatima Sales Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Briglia Matos - OAB RJ116051). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A.(Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.064331-3 - Carlos Lazaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco de Minas Gerais. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086411-1 - Maria Izabel de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Considerando-se que a ré comprovou que cumpriu a obrigação de fazer, mas apenas em 10/04/07, diga a parte autora se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.088915-6 - Claudio de Figueiredo Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Intimem-se as rés, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.114257-5 - Marcello Leoni Lopes de Arrufat Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Leoni Lopes de Arrufat Torres - OAB RJ120193). X Telemar - Beneditinos. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.120254-7 - Fabio Alessandro Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A.(Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.128818-1 - Catia Marforte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2005.800.146403-7 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique o cartório se a ré se manifestou quanto ao despacho de fls. 72, item 2. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo valor da diferença apontada as fls.88. \r\n\r\nProc. 2005.800.182841-2 - Marilene Monteiro da Silva. X Fininvest S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Certificado o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042511-7 - Jurema da Silva Ramos de Oliveira e outro. X Banco Itaú S a. Intime-se a parte ré para juntar aos autos guia de depósto judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão de depositário de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.045317-4 - Clea Martinha de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se confere quitação, no prazo de 5 dias. Caso contrário, venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.048753-6 - Barbara da Silva Salmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Reitere-se o ofiício, conforme deetrminado às fls. 67 \r\n\r\nProc. 2006.800.096197-0 - Maria Rodrigues Mesquita. X Hpcom - Soluções e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111461-2 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Ceg Gas Natural. Fls.50. Nada a prover. Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120691-9 - Jose Fidelis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acórdão de fls.84/85, no prazo de 3 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.134874-0 - Gustavo Dias da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Motorola e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 12:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.146095-2 - Washington Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Atl Algar Teleocm Leste S. A - Claro e outro. Diante da justificativa de fls. 31, determino a designação de nova AC. Venha o endereço da ré, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.146095-2 - Washington Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Atl Algar Teleocm Leste S. A - Claro e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.163864-9 - Roberta Cristina da Costa Laurindo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Fl. 35 - Anote-se onde couber. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164720-1 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.173039-6 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fls. 47/48: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184219-8 - Rosângela Maria Conde. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184382-8 - Carmem Rodrigues Cadete (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Diante do teor da petição de fl. 168, homologo a desistência do recurso interposto. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190459-3 - Jorge Pereira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Banco Panamericano. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191290-5 - José Angelo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Freitas de Azevedo - OAB RJ050908). X TELERJ CELULAR S.A.. 1 - Fl. 41/43 - À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194261-2 - Paulo Luis Sabino Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Intime-se a parte ré , na forma do art. 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.196257-0 - Natalia Farias Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.201721-3 - Israel Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre fls.48, no prazo de 48 h, a fim de viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer imposta a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.201839-4 - Marcos Felipe Bicudo Casarin. X TELERJ CELULAR S.A.. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211333-0 - Carmem Cinira Feital de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Itau S. A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213159-9 - Regina Carmem Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001177-5 - Danilo Lopes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Moura Doyle Ferreira - OAB RJ041696). X Hsbc. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001782-0 - Bruno Duarte de Castro. X Lucr Receptivo João Pessoa. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.021713-4 - Sandra Cristina Silva Peltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.065114-4 - Nadir Martins de Oliveira e Silva. X Telemar Expressinho. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.067964-6 - Carla Cristina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fl. 19 por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076406-6 - Damião Batista da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077037-6 - Marcos Simgh Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Bpc Telecomunicações S/A ( Claro ). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081839-7 - Jose Iorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.069753-3 - Augusto Tomaz de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Marcilene do Espirito Santo Carvalho. Designe-se dta para a audiência de conciliação. Após, cite-se o executado, cientificando-o que deverá apresentar embargos nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.069753-3 - Augusto Tomaz de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Marcilene do Espirito Santo Carvalho. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:40HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.016655-0 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). 1 - Cumpra-se o item 3 de fls. 100. 2 - Em execução quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2000.800.042723-0 - José Haroldo Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Divaldo Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se fopi efetuado o pagamento da quantia de R$ 811,05 à Dra. Rosimeri I. Carvalho, em caso negativo, determino o cancelamento do mandado de pagamento de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2001.800.057303-0 - Marco André Cândido de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tannuri - OAB RJ103481). X Alitalia Linee Aeree S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Felippe Zeraik - OAB RJ003097). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.050107-1 - Ivan Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). X Maria da Conceição Ribeiro do Nascimento e outro. Expeça-se guia de depósito, devendo a parte ré comrpvoar o seu pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.075523-8 - Thais Moreira Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Caroline Steinberger Sciammarella - OAB RJ128873). Considerando que o mandado de pagamento já foi expedido, conforme fls. 67, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.077473-7 - Aldo Elias Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). PORTARIA Nº01/2.005 ( ATOS ORDINATÓRIOS): \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2003.800.080225-3 - Elça Edina Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Walzer Junqueira Ferraz Simões - OAB RJ154356E, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique-se sobre a oposição de embargos.E m caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.093029-2 - Maria do Carmo da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Fredson Ramos da Silva - OAB RJ125300E, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). 1 - E. carta de sentença. 2 - Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.123938-4 - Marcelo Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E, Ana Claudia Lopes Silveira - OAB RJ105489). X Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Converto o julgamento em diligência, sendo certo que o valor dos honorários arbitrados na sentença de fls. 15, bem como da multa, não se confundem com a verba arbitrada no acórdão de fls. 68, tendo em vista a natureza sancionatória da primeira, conforme o disposto no art. 18, caput, do CPC. Ademais, os percentuais devem incidir sobre o valor da causa, atualizado, de maneira isolada. De tal maneira, determino que o Sr. Contador Judicial promova a atualização do julgado, observandoos parâmetros mencionados acima. Após, dê-se ciência às partes e voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.142014-5 - Leonardo Constancio Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - Certifique-se quanto ao cumprimento integral da decisão de fls. 102. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.009751-1 - Claudia Elaine de Moura Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Visa Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). PORTARIA Nº01/2.005 (ATOS ORDINATÓRIOS): \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.800.080105-6 - Carlos Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Shirlei Mari Gois - OAB RJ131776E). X Banco Itaú S/A (itaucred) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Alessandra Gondinho Botelho - OAB RJ099341, Cirleide Gomes Bonfim - OAB RJ139269). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087533-7 - Patricia Richard Guerreiro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X O Globo - Empresa Jornalistica Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.110487-0 - Luiz Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Batista Falante - OAB RJ125781E, Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Mega Prestadora de Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). Diante do teor da petição de fls. 67, em execução tão somente quanto a diferença apontada. às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2004.800.118032-0 - Paulo Roberto Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Unicard Banco Múltiplo Sa. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ142943E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 129 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.142075-5 - Salaziete Venceslau da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.144026-2 - Carlos Felipe Felix Ventura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Intime-se a ré para comprovar através de documentação idônea, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2004.800.152407-0 - Maria Angelina Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203). X Administradora de Bens Governador LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelino Cordeiro de Morais - OAB RJ063280). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.166272-6 - Helena Corre Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júpiter de Oliveira Lopes da Silva - OAB RJ087812). X Reluc Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532, Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498, Gilberto Magno Stanchi Filho - OAB RJ130635). Julgo deserto o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.017983-9 - Frances Wagner Ferreira Malta Tanure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Varig S/A ( Viação Aérea Rio-grandense) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Carlos Paiva - OAB RJ103435). Fls. 208. Indefiro. Dê-se ciência à parte autora do documento de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2005.800.043249-1 - Iara Bragança dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Telecomunicações de Sao Paulo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.800.083985-2 - William Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). X Alfhadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406, CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS - OAB RJ095801). Diga o autor sobre o depósito de fls.140, esclarecendo se confere quitação, no prazo de 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.129181-7 - Andre Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Rosangela do Nascimento Machado Peres. O débito apontado pelo autor é de R$ 2454,26. Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.142603-6 - Jane Lima Maciel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl.s 62 - Indefiro. A parte autora está assistida, devendo diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2005.800.143498-7 - Rita Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banespa Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.171867-9 - Claudio Henrique da Silva Fernandes. X Transporte Estrela Azul LTDA. 2 - \r\n\r\nProc. 2006.800.002983-2 - Gloria Cristina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X VIVO. Sentença à fls. 28, Considerando que a autora já desentranhou os documentos requeridos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006641-5 - Edson Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Considerando que a ré permanece inerte, aumento a multa diária para R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Permanecendo o limite anteriormente imposto. Intime-se o Réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.047355-0 - Maristela Felix Gonçalves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374, Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791). X Touring Club do Brasil. Fls.82/83. Nada a prover. Designe-se leilão a ser realizado por OJA. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.058121-8 - Leny de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oswaldo de Souza Alburquerque - OAB RJ092248). X P. S. Penha Imoveis e Administração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ001425C). Expeça-se nova carta de sentença, autuando-se. Desentranhe-se fls. 122/123 juntado-se aos autos da carta de sentença. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.070323-3 - Jose Perelmiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). X Samsung do Brasil e outro. Diga a parte autora se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados \r\n\r\nProc. 2006.800.073085-6 - Marcio Antonio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diante do teor de fls. 90, diga a parte ré se desiste dos embargos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081079-7 - Antonio Paulo Gavinho Pelliccione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). PORTARIA Nº01/2.005 ( ATOS ORDINATÓRIOS): \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.800.100495-8 - Francisco das Chagas Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.111413-2 - Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114668-6 - Pedro Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Coutinho Sander - OAB RJ071685, Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA Nº01/2.005 (ATOS ORDINATÓRIOS): \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.800.114753-8 - Monica Barros Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Fls- 90v. Intime-se por meio do DO \r\n\r\nProc. 2006.800.116970-4 - Ana Maria Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Unicar S. A. - Unibanco. À Juíza leiga Letícia Cavalcante Costa. \r\n\r\nProc. 2006.800.117925-4 - Geralda Manoel. X Banco Itau S/A. Renove-se a diligência de fls. 78, solicitando resposta quanto ao efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.122949-0 - Juarez Perciliano Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À ilustre juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2006.800.129536-9 - Luiz Carlos da Silva Lioneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.134224-4 - Joel Rogério de Paiva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Tim Celular S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134315-7 - Sandra Rodrigues da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - OFICIE-SE NOS TERMOS DETERMINADOS ÀS FLS. 76. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 83 para a parte autora. 3 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 43,54 da quantia depositada às fls. 78 para a parte autora e o valor restante para a parte ré. 4 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136235-8 - Her Agapito da Luz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.147043-0 - Jose Nissan Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Arreas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). Intime-se a parte ré, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148865-2 - Andrea Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X Ibicard / C & A Modas. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152238-6 - Rubens de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617, Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.159174-8 - Naura Borges Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Pelo exposto, conheço dos embargos acolhendo-os, mantendo-se no mais a sentença por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.800.160076-2 - Wagner Furtado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.160824-4 - Claudio Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro a gratuidade de justiçã. Recebo o recuros de fls. 65/68 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162145-5 - Flavio Jose Ferreira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Alvim - OAB RJ117797). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA. Retire-se o feito de pauta, considerando apenas que a testemunha arrolada pelo autor não poderá comparecer a audiência, sendo certo que o autor constituiu dois patronos, conforme procuração de fls.13. Designe-se nova data para Ac, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.162159-5 - Glaucio Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Unibanco S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162465-1 - Dalva Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162809-7 - Carlos Edivaldo Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Banco do Brasil e outros. Diante da sentença de fls.41, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165472-2 - Lenito Andre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Infnet-instituto de Formação Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). 1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. 2- FGls. 122/127 - Diga o autor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.167389-3 - Rodolfo Alexandre Silva da Cruz. X Telerj Celular S. A - Vivo. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.171728-8 - Joana D´arc da Silva Mancano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.182052-0 - Ivone Moura Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.186549-6 - Suely Marinho Cruz de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ117681). X Itaucard Mastercard Financeira S/A. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-e baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.195273-3 - Edson Amado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Casa & Video. Diga a parte autora requerendo o que lhe for de direito \r\n\r\nProc. 2006.800.197795-0 - Hugo Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso de fls. 149 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199321-8 - Sonia Regina de Assis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre fls. 67 \r\n\r\nProc. 2006.800.200380-9 - Jussara Roque Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Recebo o recuros de fls. 76/85 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200931-9 - Marinalva Francisca Cabral Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Comprovado o cumprimento do acordo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201610-5 - Creuza de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ibi Administradora de Credito. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência da multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.201969-6 - Claudio Luiz de Oliveira Mingozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202077-7 - Denis Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203782-0 - Maria Aparecida da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se a fluência do prazo nos termos da certidão supra. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.205021-6 - Maria Luiza Vasconcelos Tavares Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206828-2 - Cristiano de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Fl. 61 - Anote-se onde couber. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 53/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207115-3 - Cristiane da Costa Pereira. X Teleron Celular S. a. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se bixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209243-0 - Raphael Ramos de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). considerando que o documento de fls.78 foi firmado pelo próprio autor, venha aos autos comprovante idôneo de ganhos e rendimentos, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209627-7 - Marcia Helena Tavares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Embargos de declaração que dou provimento p/ constar o seguinte: ..JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré na obrigação de regularizar o fornecimento de água no imóvel, nos exatos termos da decisão de fls. 94, limitando a multa diária fixada ao patamar de R$ 15.000,00.... 2 - Fls. 128-142: Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2006.800.211185-0 - Camila Cantanhede Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.211763-3 - João Batista Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. APós dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.212478-9 - Carlos Jose Carneiro Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex -associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.212486-8 - Zolmo da Silva Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex -associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.212732-8 - Aline Amaraj Pimentel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Lojas Americanas S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 27/30 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213444-8 - Luiza Aparecida Christiane Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Recebo os recursos... Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213479-5 - Inácio Roseno Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213891-0 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha aos autos o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217429-0 - Waldecyr Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Credito. Certifique se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217518-9 - Roberto Fonseca de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.001019-9 - Rosa Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Recebo o recurso de fls. 46 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002180-0 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X VIVO. 1 - Devolvo o prazo à parte ré. 2 - Não obstante, tendo em vista a interposição de embargos de declaração, remeta-se os autos ao Ilustre Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - Carlos Alberto Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.005493-2 - Maria Oneide Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.007965-5 - Leandro Bastos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X Banco UNIBANCO. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009002-0 - Anderson da Silva Mazzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Vésper S.A.. Fls. 44/49 - À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010356-6 - Eduardo Batista de Moura. X Vivo S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 32/38 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012030-8 - Paulo Sergio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itau / Cartão Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 59/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013103-3 - Maria Lucia Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Uniprev - União Previdenciaria. Diga a parte autora sobre certidão de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2007.800.013879-9 - Metodo Vigilancia e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Nextel. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014354-0 - Wlander de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.014498-2 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017371-4 - Teresa Marotta March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Banco Itau S. a. Indefiro o pleito da parte autora, considerando que o réu, que também aguadava a audiência no corredor do Fórum, foi devidamente convocado, comparecendo ao ato, conforme assentada de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.020766-9 - Cristiano Batista Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Tim Celular S. A.. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021322-0 - Rogerio de Jesus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Banco do Brasil S. a. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041898-0 - Simone Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Aristoteles Lima de Melo. Cite-se/Intime-se o réu por OJA para a audiência designada à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.041982-0 - Marcia Cristina Batista Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Oi-velox. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.041991-0 - Lilian Maria Antunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.043092-9 - Giovane da Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044028-5 - Jorge de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.044631-7 - Mauro da Costa Silveira. X Federal Seguros. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045612-8 - Antonio Rufino dos Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.052125-0 - Maria Jose das Graças de Moraes Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itau S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 13:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.056390-5 - Camila da Rocha Fragoso e Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 13 - Defiro a intimação das testemunhas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.060565-1 - Jose Mario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Anote-se a prioridade. Mantenho a Audiência já designada, considerando a proximidade de datas. \r\n\r\nProc. 2007.800.064748-7 - Dilson de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Banco Bradesco S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 12:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.065323-2 - Michel França Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). X Banco Bradesco S. a. Retire-se o feito de pauta. Homologo a desistência manifestada pela autora a fls.15 e JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068626-2 - Marcia Lopes da Eira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076031-0 - Eunice Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Fininvest S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.076386-4 - Marcia do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao credito. \r\n\r\nProc. 2007.800.076494-7 - Julio Cezar Ramos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Itaucard S/A. Comprove o autor que é domiciliado em bairro abrangido pela competência deste JEC, salientando que o endereço funcional apresentado não pode ser utilizado para fixação de competência nos termos do Enunciado 2.2.3. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.076703-1 - Manoel Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Gomes da Silva - OAB RJ140539). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para emendar a petição inicial, observando o artigo 282, III, 1ª parte do CPC. Parece ter faltado uma folha da petição inicial contendo a narrativa dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076728-6 - Romerito Ramos Campista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora no prazo de dez dias sob pena de extinção da configuração do pólo ativo considerando-se a narrativa da inicial e o teor dos documentos de fls. 13/14 onde verifica-se que trata-se de sociedade empresária. \r\n\r\nProc. 2007.800.077489-8 - Marcia Valeria Pereira Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Ibi Administradora e Promotira LTDA - Administradora Cartão C & a e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077559-3 - Noe Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077646-9 - Claudio Barbosa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Hsbc Bank Brasil S/A. Venha o comprovante do pagamento do empréstimo, conforme mencionado na inicial no prazo de 10 dias. Após, direi sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1996.800.002207-8 - Maria Elisa Valle Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vieira Mourão - OAB RJ020916). X Itamar Teixeira Bastos Filho. Nada a prover, pois já houve sentença nos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2001.800.095639-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Millennium S. A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.016617-6 - Aarão Batista Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Pirâmides - Lajes Treliçadas. Á parte autora sobre certidão de fls. 89v. \r\n\r\nProc. 2002.800.049918-9 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento. Em execução quanto ao valor remanescente apontado às fls. 313. \r\n\r\nProc. 2002.800.136043-2 - Claudio Ferreira de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979, Carolina Schwartz Torres - OAB RJ129113). Fls.128. Primeiramente, reconheço de ofício o flagrante execesso da multa diária .....razão porque reduzo-a para o valor de R$ 100,00 (cem reais)...Por fim devo esclrecer ao exequente que não incidem juros e correção monetária sobre o valor da multa. Portanto, venha aos autos nova planilha do débito, como as considerações acima elencadas. \r\n\r\nProc. 2003.800.003643-0 - Edilson Ezequiel de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico B. M. Neto - OAB RJ107165, Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E). X Banco Panamericano S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). Fls.230. Indefiro, uma vez que o valos correspondente aos honorários advocatícios já foi objeto de execução, conforme se verifica pelas planilhas de fls. 152 e 170. \r\n\r\nProc. 2003.800.009483-0 - Josivaldo Giulliano Alfeu Vasconcellos Daniel Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Moises de Souza Veloso - OAB RJ154529E). Ao Autor para agendar junto ao DETRAN vistoria para transferência do veículo. Após, informe data e horário ao Juízo, a fim de possibilitar a intimação da ré para comparecimento ao ato. sendo certo que esta deverá portar os documentos elencados a fls. 213/214 \r\n\r\nProc. 2003.800.021480-0 - Sandra Regina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). 1 - Fl. 247 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se o executado para complemento do depósito, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.069399-3 - Carlos Alberto Nunes Ferreira e outros. X Divaldo Pedroso Imóveis. Designe-se nova data para a Audiência de conciliação. Intime-se a parte autora e cite-se a parte ré no endereço de fls.62 \r\n\r\nProc. 2003.800.073464-8 - Celmir Wagner Gama de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). 1 - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio do remanescente. 2 - Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2003.800.074917-2 - Alex Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Monique Caruso Quintanilha Castro - OAB RJ140408E, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabiola da Silva Santos - OAB RJ126233E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Primeiramente, esclareça a parte autora se confere quitação, no prazo de 5 dias, valendo o seu silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.075082-4 - Glaucio de Abreu Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). PORTARIA Nº01/2.005 (ATOS ORDINATÓRIOS): \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2003.800.103194-3 - Renato Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Fls. 289/289 - Anote-se onde couber. 2 - Diante da certidão supra, devolvo o prazo à embargante. 3 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.064383-9 - Elza Maria de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Conforme se verifica pela assentada de fls.32, as partes celebraram acordo no sentido da ré transferir a titularidade do carneiro perpétuo da autora para o Sr. Marcelino Castelo Branco Bittencourt.... Desta forma, considero cumprida a obrigação por parte da ré, na data de 30/03/05. Requeira a autora no prazo de 10 dias o que lhe for de direito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.157423-0 - Joeferson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Checkup do Alcantara Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). Fls.156/157 - Desentranhe-se, uma vez que não está assinada pela patrona do autor.Fls. 158/169. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.800.166119-9 - Valeria Ferreira de Araujo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Recebo a impignação de fls. 146/149. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.010825-0 - Rubiara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Expeçam-se mandados de pagamentos nos exatos termos da sentença de fls. 134/135 para a parte autora e a parte ré. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.011773-1 - Sergio Sarmento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Hiper Mercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Considerando a interposição de agravo de instrumento ao E. STF, aguarde-se o trânsiro em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.032261-2 - Ana Paula de Jesus Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Esclareçam as partes se já foi instalado controlador gr´pafico e em que data. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.034034-1 - Renato Cesar de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ146064). 1- Certifique o cartório sobre a tempestividade da impugnação de fls. 79/90.2- Lavre-se termo de penhora do bem indicado à fl. 76. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069874-0 - Tania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fl. 262 - Anote-se onde couber. 2 - Ao cartório para cumprir a parte final da sentença de fl. 219. 3 - Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.096961-9 - Diama Moreira Tomaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645, Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253, Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme afirmado pela própria autora a fls. 136, esta recebeu uma novo cartão de crédito. Assim, considero cumprida a obrigação de fazer imposta na sentença, uma vez que efetivamente houve o desbloqueio da função de crédito, mediante emvio de novo cartão de crédito pela ré. Portanto, intime-se a parte ré para comprovar a data do cumprimento da obrigação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.102683-6 - Luis Alvarez Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Teixeira Katano - OAB RJ132655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Expeça-se mandao de pagamento com relação ao depósito de fls.159. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109341-2 - Flavia Andrea Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Reconsidero a decisão de fls. 224, item 3. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131315-1 - Cilda Lopes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.145359-3 - Alexandre Welby Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Defiro prazo de 20 dias para a juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.178983-2 - Antonio Carlos da Silva Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Certifique o cartório se efetivamente foi cumprido o despacho de fls, 54 item 2. Em caso negativo, cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.050594-0 - Luiz Telles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X Telemar - Beneditinos. 1 - Revogo o despacho de fl. 91. Recolha-se com urgência o mandado de fl. 92. 2 - Desentranhe-se a petição de fl. 90 juntando-a no procedimento correto, certificando-se a respeito. 3 - Fls. 89. - Venha planilha discriminada do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.069461-0 - Seigner Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro, por ora, a penhora \"on Line\". Cumpra-se fls. 111, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.800.071431-0 - Luiz Gonzaga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte ré, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073573-8 - Sergio Moraes Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos. Indefiro, por ora a penhora ON LINE. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.080261-2 - Rafael da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a primeira ré para depositar o valor remanescente em 48 hs, sob pena de execução foraçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.088035-0 - Teresa Cristina Manhães Martins. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Expeça-se mandado nos termos de fls. 107. 2 - Cumpra-se o item 3 de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.091358-6 - Helena de Lacerda Rodrigues Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Relotica Relogios LTDA. Fl. 45 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.094463-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mantenho decisão de fls. 100. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se a lei Estadual 3350/99, efetivando-se os procedimentos previstos para inscrição em dívida ativa, por intermédio do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.109241-0 - Romulo Dias. X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Camila de Sa Chiganer - OAB RJ137044E). Esclareça a parte ré se o autor assinou as 22 notas promissórias no valor total de R$ 3242,00, como garantia do parcelamento, conforme acordado a fls.11. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.115367-8 - Rafael Fontes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Motorola do Brasil LTDA e outro. comprove a ré o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de execução da multa diária anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.126256-0 - Veronica Cavalcante Alves Berni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Banco Bradesco e outro. Tebdo o devedor satisfeito a execução... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2006.800.135347-3 - Julio Cesar de Sousa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138673-9 - Manoel Pereira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). X OI TNL PCS - S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 44/47 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144229-9 - Ana Paula Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Panasonic do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.91/99 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.146025-3 - Abel Bezerra de Vasconcellos. X Easy Buy - Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A. Certifique o cartório sobre a devolução da carta precatória. Caso a deprecada não tenha sido devolvida, oficie-se por fax solicitando seja informado sobre o seu cumprimento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150725-7 - Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Engeset-engenharia e Serviços de Telematica S/A. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.151807-3 - Roberto Valeiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.154334-1 - Elisangela Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 65/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155710-8 - Crismeri di Leu Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Banco Santander Brasil S/A - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante da documentação adunada, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. 2 - Recebo o recurso às fls. 101/105 interposto pelo réu no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.159987-5 - Leomar Pontes Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E, Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 69 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160081-6 - Hugo de Queiroz Dias. X Motorola. Diante da certidão supra. Ao autor para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.162040-2 - Joyce da Costa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 92/93 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162082-7 - Jose Roberto Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168906-2 - Eliliam Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da documentação adunada, defiro a isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.170673-4 - Antonio Parga de Oliveira. X Bradesco Finasa. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171765-3 - Eunice Henker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Intime-se a primeira ré para devolver a guia de depósito, no prazo de 48 hs, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.179829-0 - Marcelo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Société Air France e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.181200-5 - Vitor da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A Súmula 40 deste Tribunal não possui força vinculativa. Cumpra a parte autora a parte final do depacho de fls. 113, sob pena de não conhecimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.181299-6 - Gustavo Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Itau Banco Investimentos S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182224-2 - Leonardo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.182527-9 - Armando Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires Ferreira - OAB RJ077237). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.187272-5 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A Súmula 40 deste E. Tribunal não possui força vinculativa. Ao autor para cumprir a parte final do despacho de fl. 115, sob pena de não conhecimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.187300-6 - Maura Julia dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A Súmula 40 deste E. Tribunal não possui força cumulativa. Ao autor para descumprir a parte final do despacho de fl. 142, sob pena de não cumprimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.187487-4 - Arlete Brum Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Casa do Militar e outro. Fls.119: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190990-6 - Mauro Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Diante do teor da petição de fl. 142, homologo a desistência do recurso interposto. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191781-2 - Sandra Regina da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193581-4 - Marcio Adauto Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194). X Assessoria Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Designe-se nova data para a audiência de conciliação. Intime-se a parte autora e a 2ª ré, Cite-se a 1ª ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.194393-8 - Lusineth Levaskevicius Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recosidero fls.95. Recebo o recurso de fls.81/94 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199977-4 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200131-0 - Maria Isabel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200493-0 - Roberto Damião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso de fls. 58/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203157-0 - Nivaldo Netto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso de fls. 52 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208441-0 - Eugenio Ramundo. X Tv Sky Shop S. A (shoptime. Com). Reconsidero decisão de fls. 30 e isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209652-6 - Glauce da Silva Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.209695-2 - Max Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes de Oliveira - OAB RJ080687). X Banco do Brasil S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.210105-4 - Marcos Ayre Fourny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.212278-1 - Antonio Floripes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.212305-0 - Fernando Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213255-5 - Ruberto Dutra Moreno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). X Caixa Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.213306-7 - Ana Gloria Cavalcante Lam Nkwong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Condominio do Edificio Dona Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293, Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ010938). Acolho os embargos, uma vez que a sentença apresentou contradição, declarando o dispositivo a fim de que passe a constar a seguinte redação: \"Em face de todo o exposto, deve ser julgado procedente em parte para declarar a inexistência de debito com relação a cota condominial relativa ao mês de julho de 2006...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.213554-4 - José Gomes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Itaucard Financeira S/A. Para análise do pedido de isenção das custas, venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215811-8 - Solange de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.216982-7 - Sandra Monica Malvar Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Brasil Telecom. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei, observando-se o endereço do réu à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.217410-0 - Bruno Tavares Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574, Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008152-2 - Angeli Campos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Credito. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014508-1 - Alex Reimão Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). X VIVO. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015524-4 - Osvaldo Nascimento Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017362-3 - Fabricio Barbosa Simões da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.017705-7 - Joao Jose Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Telemar S/A. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.019449-3 - Paulo Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115). X Motorola Industrial LTDA. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021092-9 - Antonio Carlos Maia Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o patrono do autor para justificar a sua ausência à AC no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021118-1 - Paulo Roberto dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Dinasa-sul e outro. 1) Indefiro o requerimento formulado pela primeira ré... 2) Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazeo aos autos o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.021383-9 - Mauricio Soares Ferreira. X Casas Bahia Comercial LTDA. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.021572-1 - Rozineide Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Itau S. A.. Venha os poderes para transigir do advogado da parte ré... Prazo de dez dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021586-1 - Maria Cristina de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.021854-0 - Alexandre da Silva Gomes. X Banco Itaú S/A.. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.022487-4 - Odair Rodrigues da Rosa. X Uh - União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde LTDA. Diante na informação no DAp, certifique-se se há peças a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022727-9 - Catia Maria Souza da Silva de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.035540-3 - Clerio de Sousa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Nomade Informatica Dec 11 Hardware Informatica LTDA. Fl. 18 - À parte autora para fornecer o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.037738-1 - Robson da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Lojas Marisa. Fl. 18 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041954-5 - Maria de Lourdes de Paulo Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira - OAB RJ052124). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro. 1 - Defiro a inclusão no pólo passivo da sociedade empresária Posto 1 - 2002 Eletrônica Ltda. Oficie-se à DRA. 2 - Fl. 20 - Anote-se onde couber. 3 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.043553-8 - Miriam Rose Kirjner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X Financeira Itau Cbd e outro. Recebo a emenda de fls. 28. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045800-9 - Ana Cristina de Oliveira Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré por OJA para comprovar o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.050115-8 - Marcos Vinicio Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Fls.22 Anote-se onde couber. Retire-se de pauta. Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.054281-1 - Aloir Melchiades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Agf Brasil Seguros S. a. Fls.54/55 Nada a prover, considerando a decisão de fls. 43/43v. Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 51, no prazo de 48hs, considerando que a AC está designada para o dia 09/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.056008-4 - Marcelo Baptista Pereira. X VIVO. Fl. 14 - 1: Anote-se onde couber. 2 : À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.061642-9 - Marcelo José Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). X Vivo S/A. Fl. 37 - 1: Anote-se onde couber. 2: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065379-7 - Alexandre Wanderley da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Mundivox do Brasil LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076635-0 - Ana Paula dos Santos Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Jose Domingos dos Santos - OAB RJ100591). X Unimed Rio. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076750-0 - Marcia Alecrim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Embratel. Venha comprovante atualizado de que o nome da autora encontra-se inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.076793-6 - Joao Ricardo Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Banco Itau S. a. Indefiro aantecipação dos efeitos da tutela, eis que ausente os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.077077-7 - Pedro Paulo Rinaldi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias Lino da Silva - OAB RJ128471). X Gustavo da Silva Ferreira. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077277-4 - George Claudio Fritsch Toros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.077629-9 - Terezinha Maria Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Itaucard e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.078345-0 - Amandio Ferreira da Costa Junior. X Banco Panamericano. Venha o contra-cheque dos 3 últimos meses. \r\n\r\nProc. 2007.800.078517-3 - Josiane Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.164464-9 - Nadia Feitosa de Aquino Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Senra de Almeida - OAB RJ066411). X Bgn Mercantil Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). 1 - Desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 218297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nProc. 2001.803.002961-6/01 - Camila Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Impotcell Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). Aguarde-se o prazo para eventual interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.000910-7 - Edson Duarte Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Shop Fone Telecomunicações e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Suspendo a execução . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006636-3 - Dimitri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimitri Rodrigues - OAB RJ122951). X Icatu Hartford Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Tendo em vista o pagamento por meio das guias de fls. 125, 130, 138 e 144, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DAS RÉS e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora \r\n\r\nProc. 2006.803.011913-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marta Maciel Albarelli. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013195-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). \"Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 Às 15:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.001345-2 - Nelson Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Costa Ferreira - OAB RJ117586). X Elizabeth Saul Ronay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003338-4 - Luciana Bello Vermelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Retire-se o feito de pauta. Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.005111-8 - Clement Ibrahim Belaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Kátia Fernandes Correa Martins e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005143-0 - Neilo Celso Huguenin da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005154-4 - Deyse Malvar Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.803.000891-1 - Ivete Virginia Teixeira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Fernandes Karlin - OAB RJ106505, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Juliana Andrade Faria dos Santos - OAB RJ125869E). X W e D - Madeiras LTDA (lugg) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949, Marcio Abreu Fernandes - OAB RJ110909, Cintia Gomes Fito - OAB RJ123525E, Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Mario Lucio Pontes Bastos - OAB RJ121910E). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.004063-0 - Carlos Henrique de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.803.006886-2 - Deborah Paoni Athanaciu Cavgias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E, Helena de Carvalho Lima - OAB RJ031276, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Helena de Carvalho Lima. Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 8.000,00. Em razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. O valor total do débito da ré passa a corresponder ao somatório do valor atualizado da indenização por dano moral fixada na sentença (R$ 1.500,00) e o valor da indenização por perdas e danos ora fixada (R$ 8.000,00). \r\n\r\nProc. 2005.803.007350-0 - Sergio Luiz Nascimento Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Viviane de Medeiros Ceciliano. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.009323-6 - Leandro Layter Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.009968-8 - Emanuel Sava D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique o Cartório se o patrono do autor está devidamente cadastrado e se o autor foi intimado do despacho de fl. 128. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.803.012030-6 - Elzalina Ataíde Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012034-3 - Jesuina Margarida dos Santos Lobão. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.012426-9 - Adriana Fernandes Ponte Espansandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464, Renata Serra Ferreira - OAB RJ106199). X Dpaschoal Comercial Automativa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.013386-6 - Maria do Rosário Martins Varela Ramos. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.004193-7 - Cesar Antonucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171). X Financeira Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004641-8 - Michelle Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mendonca - OAB RJ084915). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892, Geone Brum Rodrigues - OAB RJ153180E). Certifique-se quanto a intimação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.803.005222-4 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 500,00, protocolo nº 20070000633087, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.005909-7 - Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Martins - OAB RJ089420). X Nck Tecnologia e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006235-7 - Cristiane Michelle Amaral Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.006749-5 - Moair Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006875-0 - Eduardo Dantas de Almeida Furtado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas de Almeida Furtado - OAB RJ120403). X Marsans Operadora de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007138-3 - Josair Jose de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA. Indique o exequente como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 p. 4 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.007432-3 - Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007675-7 - Marcelo Mirilli Rolo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008194-7 - Bertha Zaltman. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008348-8 - José Tadeu Simões Speck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Cia Telefônica Amazônia Celular ( Teleamazon Celular S/a). Isto posto, reconheço a decadência do direito do autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 42. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.008406-7 - Clair Rita de Abreu. X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008521-7 - Jeanete Matheus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008619-2 - Renato Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008973-9 - José Alexandre Gonzalez Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009058-4 - Vania Conceição Leal da Costa. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009387-1 - Vincent Constant Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.009606-9 - Suellen Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bianca de Araújo Braga - OAB RJ096700). Intime-se o executado por OJA para ciência do despacho de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.803.009622-7 - Elizabeth de Jesus Oliveira. X Shizen Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Oficie-se informando os dados solicitados às fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.803.009806-6 - Elsie Costa Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X American Express do Brasil Tempo e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Hamille Fernandes Feitosa - OAB RJ145977E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011128-9 - Felippe Wuensche Abreu Madeira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.011432-1 - Valfredo Moraes de Gouveia e outro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011708-5 - Patricia Fernanda da Silva Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Cbf-confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). fls. 265: atenda-se com urgência \r\n\r\nProc. 2006.803.011737-1 - Rene Tavares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011753-0 - Sonia Regina Amaro de Azevedo. X Lg Eletronics e outro. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011768-1 - Almir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Damasceno Pinheiro - OAB RJ117373). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011850-8 - Paulo Cesar de Rezende. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012083-7 - Vanessa Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Setway Assesssoria Empresarial LTDA. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2527,06, protocolo 200700000600608, apresentou saldo parcial de R$ 2376,78, cuja transferência encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia de R$ 2376,78, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 150,28, Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.012230-5 - Luciene Correa Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012234-2 - Raquel Correa Beraldo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012242-1 - Jose Carlos Galeno Ramalheira. X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012356-5 - Cátia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré sobre fls. 59, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.012552-5 - Dulce Areiana de Sousa Caroprezo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012825-3 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012840-0 - Luiz Carlos Gonzalez Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo de fls.48, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta positiva ao seu cumprimento. Anote-se o nome dos advogados onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.012841-1 - João Jorge Gonçalves de Andrade. X Jvw Assistência Técnica Domiciliar. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012870-8 - Maria Nalva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012875-7 - Thiago Araújo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000049-4 - Severina Valentim da Silva. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.000221-1 - Lucio Cavalcanti de Menezes Guerra. X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000563-7 - Tatiana Carvalho da Fonte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000596-0 - Aline Penedo Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000615-0 - Raimunda dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.000767-1 - Tosikato Nagato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001020-7 - Alberto Rodrigues da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Iberia - Líneas Aéreas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001170-4 - Eliane Santos da Silva. X Saúde Família -cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.803.001318-0 - Swami de Holanda Fontes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001350-6 - João Alves Santana. X Credicard Cit e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001517-5 - Sergio Fernandes Levy. X Prince Bike e Fitness. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a trocar o produto indicado na inicial por outro do mesmo modelo em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 350,00, cujo pagamento implicará na desoneração da obrigação de fazer; (2) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.001577-1 - Jacqueline Oliveira Resende da Silva e outro. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001842-5 - Gabrielle Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Santos de Andrade - OAB RJ137638). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002094-8 - Cirene Rodrigues de Brito. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002375-5 - Liliane Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002470-0 - Luis Felipe de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/08/2007, ÀS 14:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002636-7 - Iracy Barbosa da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003138-7 - Julio Cezar Vieira Pimenta. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Defiro. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003147-8 - Rosa Regina Justen de Medeiros. X Global Telecomunicações LTDA e outro. Isto posto, em relação à 1ª ré (Global Telecomunicações), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a 1ª ré a restituir à parte autora o valor de R$ 998,00, com correção monetária a partir de 23/12/2005 (data do desembolso) e juros de 1% ao mês a partir da citação, mediante devolução dos aparelhos defeituosos; e (2) condenar a 1ª ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença.\r\n\r\nEm relação à 2ª ré (Lojas Americanas S/A), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.803.003392-0 - Maria Jose Ferreira de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003491-1 - Affonso Concli Junior. X Bradesco Vida e Previdência S/A. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003635-0 - Elizabeth Maria Nicolau de França Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Moreira Soares - OAB RJ130291). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Audiência de conciliação designada para o dia 01/08/07, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.004074-1 - Michael Joseph Fattal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). X Casa Bahia Comercial LTDA. Recebo a emenda . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004457-6 - Vicente Porto de Barros. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1) Retire-se o feito da pauta de 28/06/07, face à justificativa apresentada. Designe-se nova AC. Intimem-se. 2) Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação da tutela (...) \r\n\r\nProc. 2007.803.005122-2 - Valter Villete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005150-7 - Cleiton Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Apresente o autor cópia do CPF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005215-9 - Valéria Simões da Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Caixa de Assitência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi. Ausentes os pressupostos legais, indefiro a antecipação da tutela. (...) \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.803.001723-8 - Edson Romero de Miranda Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Neves - OAB RJ053033). X Terezinha Silvério. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Rafael da Silva Dezerto - OAB RJ151099E, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). X Rizzi Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Jorge Bragança - OAB RJ023091, Mariane de Medeiros Machado - OAB RJ095775, Andrea Silva de Oliveira - OAB RJ122168). (1) Constato que as quantias depositadas às fls. 109 e 112 encontram-se incontroversas. Tendo em vista que a presente execução se arrasta desde 2002, defiro a imediata expedição de mandado de pagamento em favor do autor em referência às guias de fls. 109 e 112, apesar de inexistir quitação integral ao feito. Por meio da petição de fls. 229/233, o autor se insurge contra o teor da decisão de fls. 221/222. Tendo em vista que a ilustre Magistrada prolatora da referida decisão encontra-se de férias, devendo retornar a este Juízo em poucos dias, aguarde-se o retorno da referida Magistrada para apreciação da petição de fls. 229/233 \r\n\r\nProc. 2006.803.010265-3 - Maria do Carmo Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). X José dos Santos Antunes e outro. Indique o exequente como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 p. 4 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.012832-0 - Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Monteiro da Silveira - OAB RJ132266). X José Antonio de Amorim. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001152-2 - Alexandre Cheung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Jems Lhano Su. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001875-9 - Mauricio Augusto Silva Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Paula Serrador Versiani. Indique o exequente como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 p. 4 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.005075-8 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Francisco Obi Rodrigues. Cite-se em execuçaõ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.803.006868-2 - Dulce dos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Dulce dos Santos Franco - OAB RJ067454). X Coomec Cooperativa Industrial Mecânica LTDA (cosmopolita). Indique o exequente como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 p. 4 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.005151-9 - Sandra Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Chagas - OAB RJ063449). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Traga planilha do valor a ser executado, pontuando discriminadamente as obrigações que não foram satisfeitas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.001188-4 - Janaina Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Pereira Antunes - OAB RJ094155). X Peixe Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Neves - OAB RJ053033). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.803.002047-2 - Paula Pozzato Frazão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Natal Panorama Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Josino Neto - OAB RN001793). Indique o exequente como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 p. 4 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.005944-3 - Dionysio Carrascoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Themis Aline Calcavecchia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themis Aline Calcavecchia dos Santos - OAB RJ080513, Thalía Angélica Calcavecchia dos Santos Vianna - OAB RJ099846). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.001836-6 - Jose Elias Agostin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). X Casa de Gramado Moveis Rusticos Conutry Colonias e Classiscos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Indique o exequente como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 p. 4 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.002520-6 - Maria de Fatima Lomba Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Recreio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Diego Marques do Amaral - OAB RJ142936E). À parte autora para prestar as informações de fls.171. Após, oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.803.002708-2 - Fernando Celso Rego Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Vitor Hugo do Nascimento Hyppolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). Indique o exequente como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 p. 4 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.003933-3 - Rosimar dos Santos Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Evangelista dos Santos - OAB RJ083128, Alessandro Magno Pinto Salgado - OAB RJ144049E). X TELEMAR Norte Leste S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.006473-0 - Raymundo Neves Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Juliana de Souza Reis Vieira - OAB RJ121235). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.007395-0 - Manoel Luis dos Santos Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E, Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Alessandra Pires Coelho - OAB RJ144902E). X Gaucha Churrascaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, face ao reconhecimento da procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS COM EXAME DE MÉRITO, nos temos do art. 269, II, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Tendo em vista a quitação de fl. 115 dada pelo autor à 2ª ré (Itaucard), DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA 2ª RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em face da 2ª ré, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fl. 101. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 895,61 em referência à guia de fl. 76. Prossiga-se com a execução em face da 1ª ré (Gaúcha Churrascaria). Apresente o autor planilha da diferença que entende devida pela 1ª ré, tendo em vista o pagamento de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2005.803.008417-0 - Gelson Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.803.010613-9 - Tarso Toledo Tramujas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Coeli Osorio Gonçalves - OAB RJ109109). X TELEMAR Norte Leste S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011623-6 - Guilherme Dutra Gonzaga Jaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012932-2 - Mirtes Fialho de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Pablo Fernandes Dominguez Conde. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013087-7 - Luciana Salles Fróes Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131, Cristiane Spedo de Freitas - OAB RJ144786E). X Mega Models. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.013248-5 - Maria da Graça Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.013660-0 - Paulo Roberto Teixeira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X Oficina Mecânica Box 366 - Sol e Lua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.013752-5 - André Luis Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Izabel Chanesmann Goldkorn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2005.803.013849-9 - Jorge Henrique Velloso do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Velloso do Couto Bernardo - OAB RJ084346). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.000714-0 - Celina Bijalmo Barucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Unisaúde Assistencia Médica S/c Ltda. e outros. Renove-se a diligência de fls.108/110 nos termos do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.000913-6 - Heleno Silva Sobral. X Eletrônica Irmãos Gêmeos. Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.001780-7 - Ivair Nunes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Carion Brasil Administradora de Consórcios Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.803.001884-8 - Rafael Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Panasonic do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Wiliam Rodrigues Pinheiro - OAB RJ010359). Em vista da decisão de fls.86 e do requerimento de fls.135/141, designo dia 18/06/07 para entrega do aparelho , em cartório às 14:30horas. Intimem-se as partes. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002014-4 - Teresinha Predebon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Scape Tours - Best Destinations Operadora de Turismo Ltda.. Oficie-se como requerido às fls.137 \r\n\r\nProc. 2006.803.003161-0 - Nilton de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E). X Abima Serviços Fotograficos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014, Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003187-7 - Mauro Sergio Julio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Adriana Strang de Castro Luz - OAB RJ099182). X Lojas Magal de Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003233-0 - Glaucia Camillo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Albuquerque Guimaraes - OAB RJ128294). X Mavic Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). Cobre-se a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.803.003386-2 - Erica Entriel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 89/91 \r\n\r\nProc. 2006.803.003492-1 - Helio Santos Pio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinto Cravo - OAB RJ117446). X Nader El Khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Juliana El-khouri - OAB RJ122174). Certifique-se quanto a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.803.003544-5 - Marcia Almeida da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389, Sergio Ferreira da Silva - OAB RJ133621E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o depositário fiel de fls.105 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.003706-5 - Gustavo Caltabiano Parise e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Casa de Saúde Santa Lúcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.004116-0 - Elisete de Maraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Amico Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Fernando Antonio Muniz de Medeiros - OAB RJ085503, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). 1) Proceda-se ao desbloqueio das demais contas da ré. 2) diga a parte autora se dá total quitação ao feito, nos termos de fl. 154, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância plena aos valores já disponíveis nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.004305-3 - Leandro Lucas de Azevedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Andrato Veículos LTDA ( Art Car Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E). Intime-se a ré por publicação no DORJ para acostar aos autos o original do cheque de fl. 45, no prazo de 05 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 100,00, cujo pagamento implicará na desoneração da obrigação de devolver o cheque. (...) \r\n\r\nProc. 2006.803.004479-3 - Glicis Vasconcelos Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.004505-0 - Pedro Henrique Jaccoud Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jaccoud Guimarães - OAB RJ142418). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumpridas as obrigações da Embargante. Sem ônus sucumbenciais. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 6.990,00 em referência às guias de fl. 97, fl. 110 e fl. 139. \r\n\r\nProc. 2006.803.005324-1 - Melina de Souza Bandeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o depositário fiel de fls.72para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.005737-4 - Maria Alice Figueiredo Tabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005835-4 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Priscila Solon Ribeiro Monteiro de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006326-0 - Armando de Oliveira Mendes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Itautec Philco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006513-9 - Cléia Floris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Panthec Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924, Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006545-0 - João Carlos Carreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Caixa Seguros. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.006765-3 - Nadya de Alencar Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o depositário para efetuar o depósito do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2006.803.006775-6 - Edilson Bassul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.006816-5 - Mario Ricardo Castello Branco de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007197-8 - Raimunda da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed -rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007444-0 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007956-4 - Lia Cividanes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.008071-2 - Lino Lima de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Vitortec Materiais Para Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008467-5 - José Antônio de Aragão Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria Pereira de Carvalho Leal - OAB RJ109631, Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.008645-3 - Amadeu Henriques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rielo Ferreira - OAB RJ108624). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adriana Rodrigues dos Santos - OAB RJ096940). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009196-5 - Priscilla Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Intime-se o depositário para efetuar o depósito do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2006.803.010143-0 - Carlos Henrique Schuabb Sousa. X Soimóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.803.010782-1 - Carlos Daniel de Lima Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Carlos Cunha Corrêa Pina - OAB RJ019818). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010907-6 - Maria da Conceição Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.011091-1 - Karla Vaz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Adornos Home Decor Móveis e Decorações da Freguesia LTDA. Fls.42. Diga a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a proposta de fls.42, valendo o silêncio como concordância . \r\n\r\nProc. 2006.803.011345-6 - Monica Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Transurbe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.011574-0 - Solange Delocco Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.011619-6 - Irlan Martins Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011622-6 - Elisa Bou Habib Ghosn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011728-0 - Marina Carvalho Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Dalia Farah - OAB RJ133976). X TIM Celular S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumprida a obrigação da Embargante. Sem ônus sucumbenciais. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 63/64. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora em referência à guia de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.803.011847-8 - Cleuza Fernandes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Iberia Lineas Aereas Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011864-8 - Carlos José Prestes de Castro Guimarães. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011927-6 - Lea Gomes Lopes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012006-0 - Therezinha Avila Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). X Itaú S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012010-2 - Therezinha Avila Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). X Itaú S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012140-4 - Bárbara Marcelle de Castro Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.012300-0 - Ana Teresa Palhano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro gratuidade de justiça à autora, ora 2ª recorrente. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.012603-7 - Mara Regina Bela Bartoli. X B. R. A. Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012770-4 - Matheus Almeida de Matos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a expedição de carta de sentença com fins de execução provisória. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012817-4 - Leda Logus Ferreira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.803.012886-1 - Rebeca Bittencourt Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Casa Grande Hv Comercio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marinho dos Santos - OAB RJ126083). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013028-4 - Wanessa Alentejo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Fernandes Paiva Saenger - OAB RJ139436). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000100-0 - Virginia Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Indefiro a gratuidade de justiça requerida, seja porque já decorreu o prazo de cinco dias concedido às fls.560, como porque a situação econômica do requerente é incompatível com os requisitos da Lei 1060/50. Cumpra-se a parte final do despacho de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.803.000858-4 - Daniel Vater de Almeida. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.000901-1 - Luciana Azevedo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.001088-8 - Maria de Jesus Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001211-3 - Ana Carolina Barboza Czarnewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Junte-se o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.001416-0 - Cleonice de Fatima Reis Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Soares da Silva - OAB RJ038893). X Jcj - Instalações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER (FINALIZAR OBRA) EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 1.200,00. Em razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. Apresente a 2ª ré (CEG) guia de depósito no valor de R$ 1.200,00. Com o pagamento dessa quantia, a 2ª ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001418-3 - Luiz Otavio Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001481-0 - José Hugo de Macedo Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). X de Leon Tour e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 31/07/07, às 16:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001576-0 - Juliana Magalhães e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Magalhães e Souza - OAB RJ132003). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.001641-6 - Cremilda Clemente de Carvalho. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.001752-4 - Fernanda Inocencio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001851-6 - Celia Maria Pereira Nunes Liporace da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002047-0 - Maciel Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002077-8 - Antonio Carlos Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Tam - Linhas Aéreas S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002155-2 - Claudia de Amorim Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Alves Lima Junior - OAB RJ143292). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002170-9 - Valdicea Pião Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Banco Bradesco S/A. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.803.002889-3 - Rogerio Trindade Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Altomar Pereira - OAB RJ135655). X Scheonrock Comercio Representação, Importação e Exportação LTDA. 1) Reconsidero designação de data para leitura de sentença. 2) (...) Retifico assim , por emenda, a informação de nº de processo e nomes das partes no cabeçário desta ata. 3) (...) Esclareça o autor tal fato, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.003078-4 - Jurá Rodrigues. X Quero Queromais Cafe e Bar LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003276-8 - Renato Lago Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ034277). X Waltencir Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ142943). INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/08/2007, ÀS 15:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.003336-0 - Edilvaldo Francisco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Nobre Seguros S/A e outro. Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003443-1 - Denise Maria de Castelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Hsbc Bank Brasil S/A. Retire-se de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003766-3 - Marina de Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Tam Linhas Aéreas S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 01/08/07, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.004014-5 - Luis Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gusmão - OAB RJ092903). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (''samsung\") e outro. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005121-0 - Marco Aurélio Marques Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora cópia da ID e CPF. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.803.003702-9 - Moacyr Sobral de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Vera Lucia de Lima - OAB RJ098393). X Fauze Desing Show Room e outro. Cumpra-se fls.112. \r\n\r\nProc. 2005.803.013562-0 - Flávio Ferreira da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585, Claudia Batista Costa - OAB RJ139992E). X Bsh Continental Eletrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nId: 218331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Cyfer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.025768-6 - Sandra Helena Celestino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Carmen Célia Rocha Tunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488, Luiz Augusto Moreira de Oliveira - OAB RJ020297, Renato Anet - OAB RJ045633). À impugnante sobre a manifestação da impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.800.013180-8 - Alfredo Cezar Leite da Costa Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Webber Costa Novo - OAB RJ100951, Mirian Quintilhan Webber Costa Novo - OAB RJ095815). X Andrea Carla Ferreira Brandão Cabelereiro - Me. Fls. 105/108: Esclareça o autor seu pleito, vez que o despacho de fls. 104 informa exatamente a inocuidade da penhora on-line na presente execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.116560-3 - Ranes Rodrigues da Costa. X Euro Exchange Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.016885-4 - Fábio Nogueira Alves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Copacenter Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros. Fls. 077: Indefiro, visto que é providência de que se deve desincumbir a parte exeqüente a localização de bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.045157-8 - Guilherme Felipe Cantilho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cantilho Fernandes - OAB RJ093566). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Indefiro a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, visto estar a parte autora assistida por advogado e não se enquadrar nas hipóteses do art. 475-B, § 3.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148459-2 - Marcia Tavares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Andre Ribeiro Seabra - OAB RJ128246, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Sebastião Celso Paes Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Redesigno AC para o dia 24/07/2007, às 14:00h.\r\n\r\nCite-se o 1.º réu no endereço indicado a fls. 075. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.150136-0 - Hilton Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Alencar Guedes Cabrera da Costa - OAB RJ062345). X Jv Eventos (ana Carolina G. R. Silva). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.154386-9 - Jacqueline Magaldi Cinelli. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intimar a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação (fls. 54). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.188840-0 - Andre Fellipe Oliveira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.011914-8 - Jack Rembischevski. X Semp Toshiba - e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP131428, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). Fls. 44/46: Diga o autor, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nIntime-se a ré para juntada da guia referida a fls. 043 em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002076/1998 (1998.800.054526-2) - Carlos Eduardo Periquito Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Lf Azevedo e Cia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Nunes Romero - OAB SP168016). Fls. 403: Esclareça o autor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da executada, requerendo-o adequadamente. \r\n\r\nProc. 2001.800.021698-0 - Gisela de Mattos Lyra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos - OAB RJ105256, Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB RJ062496, Igor Pinheiro de Souza - OAB RJ119430). X Hotelplan Agência de Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Mattos Lyra Barbosa - OAB RJ091574, Erica Carpim - OAB RJ122963, Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). Fls. 203:\r\n\r\nConsiderando-se que a condição de pessoa jurídica da parte executada tornou-se óbice à satisfação do crédito da parte exeqüente, desconsidero sua personalidade jurídica, a fim de que a execução prossiga em face dos sócios da mesma.\r\n\r\nOutrossim, indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line, visto afigurar-se medida por demais gravosa à pessoa dos executados, não tendo se esgotado ainda os meios para localização de bens do executado passíveis de constrição.\r\n\r\nVenha a qualificação dos sócios da executada para que se viabilize o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.038696-4 - Claudia Valéria Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Cld Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Fls. 141 e seguintes: Diga a autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.800.014249-4 - Ronaldo Rios Albo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rios Albo Junior - OAB RJ107662). X Rka Comércio e Assistência de Aparelhos P / Telecomunicações Ltda. - Me. Ratificando o despacho de fls. 094, intime-se a parte autora, via DO, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, § 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.037785-2 - Therezinha Teixeira Procopio Rodrigues Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alexandre Alves Seixas - OAB RJ102092). X Frutaria Serrana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). Fls. 130: Diga o peticionante que esclarecimentos pretende do depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.089436-6 - Eliane Coutinho Crepaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406, Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB RJ038787, Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189, Roberto Bern - OAB RJ141513). X Rotstein Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Carla Marçal de Miranda - OAB RJ128904). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 131. \r\n\r\nProc. 2003.800.095949-0 - Eduardo Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Inês Moniz de Oliveira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB MG094411). Fls. 139: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.157003-9 - Lucia Maria Marchetti Vieira. X José Oliva da Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452, Maria Claudia de Moura Ramiz Wright - OAB RJ063508). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 253. \r\n\r\nProc. 2004.800.010352-3 - Sandra Maria Barcelos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Consorcio Nacional Confiança S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilio Angelo Fragelli - OAB GO006772). Ao embargante sobre a impugnação do embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.016485-8 - Anaide Fonseca Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911, José Luiz Dantas - OAB RJ014165, Andréa Serra de Lara Rocha - OAB RJ136939). X Sapatella Copacabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035, Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778). Fls. 107: Intime-se a executada para devolução da guia de depósito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.079424-6 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Fls. 376/380: Intime-se a parte devedora para pagamento do débito remanescente informado em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.116017-4 - Ranes Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Sandes de Melo - OAB RJ108709E, José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). X Euro Exchange Turismo LTDA. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.019038-0 - Marilda Azevedo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Feng Shui L Art Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Fls. 195: Venha a qualificação completa dos sócios da empresa ré a fim de que se viabilize o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.026666-9 - Sandro de Rezende Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moreira da Silva - OAB RJ103390). X Possatos Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320, Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). Fls. 94/95: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.033924-7 - Luiz Fernando da Silva Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ017567, Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729, Monica Ferreira di Fazio - OAB RJ117007). X Noel Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Fls. 132: À parte autora sobre a proposta de parcelamento do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.075210-2 - Márcio Vinícius Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Paulo Vieira Villaca Júnior - OAB RJ091219). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fls. 135 e seguintes: Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.800.088352-0 - Celia Kazan Bueno Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bueno Brandão da Penha - OAB RJ128044). X Unimed -rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Danielle Lins da Silva - OAB RJ141536E). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.134922-4 - Talita Ferraccioli de Azevedo Matola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Fabricio Lapoente Soares - OAB RJ148917E). X The Best Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.158863-2 - Ayla Ribeiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo José Nolasco Dominguez - OAB RJ121256). X Casa de Saúde São José LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.015507-2 - Mauricio Wanderley Estanislau da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). X Jiri Stibal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Rocha Rigo - OAB RJ111749). Fls. 59/60: Comprove o exeqüente a propriedade do bem indicado pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.027942-3 - Walter Pachá Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). Fls. 128/129:\r\n\r\nConsiderando-se que a condição de pessoa jurídica da parte executada tornou-se óbice à satisfação do crédito da parte exeqüente, desconsidero sua personalidade jurídica, a fim de que a execução prossiga em face dos sócios da mesma.\r\n\r\nVenha planilha de débito atualizado a fim de que se viabilize o prosseguimento da execução em face dos sócios da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.043432-5 - Helenice Maria Ribeiro. X Heliana Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Fls. 140: Diga a ré sobre a contra-proposta da parte autora, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047785-3 - Jose Augusto Gabizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o impugnante sobre a manifestação da parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.800.047932-1 - Antonio Carlos Proença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Ibi Administradora e Promotora Ltda(c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Diga o embargante sobre a manifestação da parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.092116-9 - Jonathan Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Angloschool Copacabana. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.099079-9 - Marcelino Pedrini Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). X Vivo - Celular - Crt S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Santos - OAB RS057366). Fls. 88/89:\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de penhora on-line, visto afigurar-se medida por demais gravosa à pessoa dos executados, não tendo se esgotado ainda os meios para localização de bens do executado passíveis de constrição.\r\n\r\nProceda-se à penhora portas a dentro, expedindo-se o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.140469-9 - Maria Emilia Barcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688). X Empresa de Transporte Braso Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598, Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.148767-2 - Maria do Socorro Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940, Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628). X Samsung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Fls. 062: Indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line, visto afigurar-se medida por demais gravosa à pessoa dos executados, não tendo se esgotado ainda os meios para localização de bens do executado passíveis de constrição.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.155244-5 - Gustavo Abreu Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Intimar a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2006.800.160139-0 - Rv de Carvalho Serralheria-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Oliveira Valença - OAB RJ126950). X Editora Vic LTDA. Fls. 044: Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.190069-1 - Glória Solange Mateus da Silva Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.208607-7 - Rômulo Nunes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155, Henrique Hypólito - OAB SP220911). Considerando-se a intempestividade do recurso inominado interposto pela parte autora, conforme certificado a fls. 244 dos autos, deixo de recebê-los.\r\n\r\nCertifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença, aguardando-se, em seguida, manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.215732-1 - Djane Natal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.216069-1 - Luiz Eduardo de Castro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007103-6 - Luis Otavio Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Everaldo Melo de Carvalho e outros. Considerando-se a proximidade da data designada para realização de AC, aguarde-se a mesma a fim de se verificar se as partes comparecem ao ato, quando, então, o autor poderá requerer o que entender cabível, reiterando, inclusive, o pleito de fls. 036. \r\n\r\nProc. 2007.800.007214-4 - Roselane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos da parte autora, bem como sua última declaração de renda à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.010502-2 - Róberson Souza de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). X Caarj-caixa de Assistência Aos Advogados do Brasil. Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos da parte autora, bem como sua última declaração de renda à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.014413-1 - Luis Fernando Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Fai Financeira Americanas Itau S/A (taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fls. 38/39: Defiro. Intime-se a empresa ré para cumprimento da obrigação de fazer acordade em sede de AC, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nFls. 42/43: Diga o autor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.021222-7 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X Banco Abn Amro Real S/A. Fls. 39/40: À autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.021757-2 - Maria Ivete Melo de Lucena. X Horus Empreendimentos S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Intime-se a primeira ré para ciência da redesignação da audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007, às 14 horas (fls. 22). \r\n\r\nProc. 2007.800.055892-2 - Flavia do Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Não há como se determinar a retirada do nome da autora do registro de distribuição de ações estando em curso uma ação em face da mesma, ressaltando-se que a mera propositura de ação em face de alguém não é fato desabonador de sua conduta, até porque a mesma poderá ser julgada improcedente. Assim, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Aguarde-se a realização da AC já designada neste feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001333/1998 (1998.800.054359-9) - Paulo Jouvin Pessoa de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ095519, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071, Luciana Resende de Souza Lima - OAB RJ129045, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227). X Porto Seguros Antiguidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique de Figueiredo Marques - OAB RJ055899). Em atendimento ao despacho de fls. 113, até o momento não respondido, diga o autor se tem intenção de adjudicar o bem então penhorado. \r\n\r\n001875/1999 (1999.800.056392-8) - Vanda Soares de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Fls. 294: Venha planilha de débito atualizada indicando o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2001.800.099327-3 - José Carlos da Silva Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X André Luiz Felipe e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto de Seixas Franco - OAB RJ096795, Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). Fls. 163/164: \r\n\r\nConsiderando-se que a condição de pessoa jurídica da parte executada tornou-se óbice à satisfação do crédito da parte exeqüente, desconsidero sua personalidade jurídica, a fim de que a execução prossiga em face dos sócios da mesma.\r\n\r\nOutrossim, indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line, visto afigurar-se medida por demais gravosa à pessoa dos executados, não tendo se esgotado ainda os meios para localização de bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.800.030056-7 - Claudio Vicente de Jora Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Francisco Xavier Imóvies Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285, Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Fls. 226/227: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.019333-0 - Braulio Cesar de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Furtado de Mendonca - OAB RJ125893, Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Aeniz de Souza Alves. Fls. 127/128: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.022309-7 - Raul Borges Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Valeria Faissal. Considerando-se que a presente ação não teve curso em face do finado pai da demandada, não há como se determinar o bloqueio de bens que, ao que parece, pertencem ao espólio daquele.\r\n\r\nAguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 231/232. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.099098-2 - Débora dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 078: Defiro. Dê-se baixa em relação à ré BCP S/A.\r\n\r\nFls. 74/77: Anote-se onde couber.\r\n\r\nCertifique o cartório se houve manifestação da ré BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. em impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123158-6 - Nysia Brandão Baronto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.144399-1 - Neide Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.190239-0 - Lierce Braz Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602, Eliane Carneiro Corrêa Vieira - OAB RJ047197, Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.208230-8 - Paula Borges Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003398-9 - Arlete das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizelda Gomes de Souza - OAB RJ091362). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289). Fls. 039: Defiro o desentranhamento requerido mediante a substituição das peças desentranhadas por fotocópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.080002-5 - Luis Matias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Marçal Ferreira Rio Doce - OAB RJ120846, Alexey Kolouboff - OAB RJ108764). X Baby- Mac Comércio e Montagem de Máquinas P/ Produtos Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.140803-0 - Maria das Graças Rodrigues Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Regina Rito Schwarz - OAB RJ110779, Davi Santos Dias da Costa - OAB RJ149532E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.043947-1 - Cristiano Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cantilho Fernandes - OAB RJ093566). X Lucilia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.035798-5 - George Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Fls. 121/122: Intime-se a empresa ré para depósito do débito remanescente informado, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.000250-4 - Geraldo Luiz Campos Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Abreu dos Santos Tourinho - OAB RJ120592). X Hot Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Fls. 139/140: Ao autor para qualificar os sócios da executada e para requerer adequadamente, se é o que pretende, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.031971-8 - José Carlos Madureira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925, Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X J B Guerra Informática. Fls. 117:\r\n\r\nConsiderando-se que a condição de pessoa jurídica da parte executada tornou-se óbice à satisfação do crédito da parte exeqüente, desconsidero sua personalidade jurídica, a fim de que a execução prossiga em face do sócio da mesma.\r\n\r\nVenha planilha de débito atualizada para que se prossiga a execução em face do referido sócio. \r\n\r\nProc. 2006.800.040111-3 - José Gonçalves Rito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Regina Rito Schwarz - OAB RJ110779). X Hpcom Solução Em Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Fls. 100: Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198708-5 - Carolina Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.213711-5 - Mauricio Cesar de Britto Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). X Viação Verdun S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664, Felipe de Salles - OAB RJ127907). Redesigno AIJ para o dia 15/08/2007, às 10:30h. Intimem-se conforme determinado a fls. 055. \r\n\r\nProc. 2007.800.010869-2 - Raimunda Batista da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115, Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Valentina Maria Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). Redesigno AIJ para o dia 15/08/2007, às 11:00h. Intimem-se as partes e a testemunha, esta no endereço de fls. 045. \r\n\r\nProc. 2007.800.040001-9 - Petrucio de Queiroz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895, Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146). X Telemar S/A (Botafogo). Fls. 085: Proceda-se ao desentranhamento já deferido. \r\n\r\nProc. 2007.800.064203-9 - Ana Paula da Silva Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X D'Lucis Casa e Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351, Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). Fls. 016: Diga a parte autora se concorda com o adiamento da AC já designada. \r\n\r\nId: 218355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.000902-0 - Ballet Studio Sonia Castello Branco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Normando - OAB RJ137015). X Richard Naudin de Santa Rosa e outro. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 30/08/2007, às 11h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001881-0 - Luis Adelino Martins Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ127301). X Banco Itaú. (Retire-se o feito de pauta) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.001882-2 - Luis Adelino Martins Thome e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ127301, Alexandre de Barros e Castro - OAB RJ145022). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003819-0 - Rita Maria da Rocha Albuquerque. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.810.004039-0 - Francisco Carlos Ajuz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Edmundo Labanca - OAB RJ044549, José Alexandre Carneiro Felippe dos Santos Filho - OAB RJ142631). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Cumpra-se fls. 131\" (dizer o autor se oferta quitação). \r\n\r\nProc. 2005.810.000626-8 - Rodrigo Terra. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2005.810.001245-1 - Ana Lúcia Dantas Freire. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao executado sobre a penhora de fls 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.810.003994-8 - Antonio José Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio José Coelho Costa - OAB RJ098754). X Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao executado sobre a penhora de fls 148/150 \r\n\r\nProc. 2006.810.001364-0 - Vera Regina Rodrigues da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Aiello Neves - OAB RJ109270, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001658-6 - Anna Ghiatã Gerk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Fialho Podcameni - OAB RJ100028). X Apsa Administração Predial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Beliene Vila - OAB RJ136053E, Alessandra Pinto de Queiroz - OAB RJ143433E, Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). Fls. 105/106- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.002322-0 - Olga Alice Cândido Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X Big Cell. Informar CNPJ correto, da parte ré, para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.003769-3 - Maria Thereza Bezerra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/06/2007, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000550-5 - Alexia Regis de Araujo Wuillaume. X Nokia do Brasi Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fl. 75- E. guia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.000154-2 - Ana Maria Lima Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Rosemary Costa Lino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356, José Geraldo Costa - OAB RJ012739). À executada sobre a penhora de fls 138/140. \r\n\r\nProc. 2005.810.000625-6 - Sandro Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely do Nascimento Bezerra - OAB RJ080617). X Tony Nassar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). Fls. 186/187- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.002659-0 - Sérgio Rojas de Carvalho. X Heyder Moraes Regos Migliora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Luiza Gomes Loureiro - OAB RJ152363E, Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883, Samantha da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ143850, Vívian Goulart Moreira - OAB RJ155235E). Ao executado, sobre a penhora de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2006.810.000255-1 - Cristiano Rau Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Ao executado sobre a penhora de fls 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.810.000318-0 - Miguel Rabat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Hyper Sound Foto Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000912-0 - Otakar Guilherme Neves Svacina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). X Varig S/A Companhia Aerea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl. 110- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001370-6 - Guilherme Ribeiro Romano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758, Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668, Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Ao executado, sobre a penhora de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.810.001963-0 - Carlos Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Luiz Antonio Nabuco de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Teles Silveira - OAB RJ115603). Fl. 55- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002296-3 - Poline Geyger Chedid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À autora sobre resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.002605-1 - Paulo Martins Develly de Castro. X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ao executado sobre a penhora de fls 107/109 \r\n\r\nProc. 2006.810.002655-5 - Lucia Maria de Mello Santanna. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002979-9 - Ricardo Dionisio Adao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003157-5 - Angela Maria da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977, Flávia Vieira de Angeli - OAB RJ131784, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003306-7 - Patrícia Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vaz e Dias - OAB RJ002257, Otávio Saraiva Padilha Velasco - OAB RJ118962). X Domo Comércio da Moda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Marco - OAB RJ010765, René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.004257-3 - Flavio Marcelo de Jesus Amador Preto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Japan Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004551-3 - Calmon e Coelho e Cia. LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). X Condomínio do Edifício Bar Vinte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370, Rafael Salek Ruiz - OAB RJ094228). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000096-9 - Natalie Yomura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Yomura - OAB RJ123614). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Comprove a parte ré o cumprimento das obrigações acordadas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000224-3 - Cecilia Abigail Nesti Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000244-9 - Vanessa de Holanda Barros Tavares da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ramos de Sousa - OAB RJ136655). X Tim Celular S. /a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 20/06/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.000372-7 - Alexandre Hartmann de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Jorge Miguel Mansur Filho - OAB RJ130638). X Carlos Alberto da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Leone Galindo - OAB RJ128644). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000393-4 - Luis Alberto Cardoso Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pavan - OAB RJ108732). X Romulo Abreu Sampaio. Venha o endereço do reclamado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001242-0 - Em Ponto Serviços de Entrega Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Maria dos Santos Nascimento - OAB RJ092330). X Banco Itau S. A. - Ag. Esplanada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fl. 67- 1) E. mandado de pagamento. 2) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001531-6 - Maria Luiza de Vasconcellos Levier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mesquita Sousa - OAB RJ122441). X Ultra Rápido Reinaldo LTDA. Apresentar, em tempo hábil para citação, endereço correto da parte ré, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003374-2 - Dóris Moussatché Pimentel Canoilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Fitex Tecelagem de Fitas e Aviamentos Têxteis Ltda.. À exequente para fornecer o CNPJ da parte ré para efetivo cumprimento do despacho de fls 117. \r\n\r\nProc. 2006.810.003420-5 - Paulo Maltz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Malheiro Abranches - OAB RJ101248, Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Andreia de Castro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Castro Guedes - OAB RJ137388). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000575-0 - Ilana Kohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Decorações Karicia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Rodrigues - OAB RJ096902). À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito (fl. 47). \r\n\r\nProc. 2007.810.000625-0 - Cacilda da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito Ltda.. À parte autora sobre o retorno negativo do AR da citação da ré \r\n\r\nProc. 2007.810.000887-7 - Joana de Araujo Raymundo Fleury da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duailibe Bacha - OAB RJ119143, Isabela Filpi Ferreira - OAB RJ123322). X Condomínio do Edifício Lagoa Best Residence Service e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Martins - OAB RJ022081). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 15/06/2007, às 12h30min. \r\n\r\nId: 218336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.010231-0 - Renata Rangel de Almeida Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). X Alpendre Moveis Ind. e Com. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). AO AUTOR PARA CIENCIA DO RETORNO DO OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.800.087925-2 - Augusta Hannelore Richter Herms e outro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.018035-2 - Maria Isabel Suarez Bello Cordeiro. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 33 - Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.119167-7 - Fernanda Coutinho. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). ...acolho os Embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTES, e consequentemente, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.039014-0 - Ricardo Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Smart Vr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.057378-7 - Mirian Rosa Medeiros Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). X Atl - Algar Telecom Leste S. A.. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.067782-9 - Claudio dos Santos Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Prezunic Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele da Silva Tostes - OAB RJ148692E, Luiz Carlos Ribeiro Barreto - OAB MG051784, Alexandre Barreto de Araújo - OAB MG098099). À parte ré sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.062594-1 - Odete da Conceição Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Bueno Machado Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pestana de Aguiar - OAB RJ063981). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.174043-9 - Cláudia Dornelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Teles Barroso - OAB RJ109078). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ao autor sobre depósito (R$ 5.801,10) \r\n\r\nProc. 2005.800.088097-9 - Ângela Hortegas Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 135,00... \r\n\r\nProc. 2005.800.100002-1 - William Santos Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 22,80... \r\n\r\nProc. 2006.800.020372-8 - Giselle Gonçalves Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Algar Telecom Leste S/A - Atl Rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044273-5 - Alexandre de Oliveira Turola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081730-5 - Carmela Gardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105672-7 - Dilson Siciliano Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191, Antônio Cláudio Carneiro - OAB RJ120142). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.800.106069-0 - Ricardo Musser Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aron José Wurman - OAB RJ014233, Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109019-0 - Eduardo da Motta Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142783-3 - Andréa Barçante. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150187-5 - Sonia Regina Lupp. X Cetelem Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.151402-0 - Irenilda Ayres Pinto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Ceg - Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 2.209,90 EM 14/05/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.161078-0 - José Renato Carvalho Ferrador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179989-0 - Narbal da Rocha Azevedo Junior. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 26/06/2007 ÀS 17:15 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211772-4 - Sandra Marilac Farias Lucena. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). INTIME-SE A PARTE RÉ , NO PRAZO DE LEI , PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$ 210,00 ( DUZENTOS E DEZ REAIS ) \r\n\r\nProc. 2007.800.004855-5 - Ana Cristina Gomes Ribeiro. X Dot Br Comercio de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intimadas as partes para AC dia 19/07/07 às 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.004883-0 - Juliana Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 300,00 EM 16/05/07.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007487-6 - José Clesio Castelan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ128697). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E :JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 17:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.049471-3 - Amarantos Politis Rantos. X Hans Automóveis S. A - (azurra) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 11/07/2007 ÀS 14:45 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057028-4 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Vivo S. A.. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/07/2007, ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060688-6 - Igor Soares da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Bpy Móveis e Decorações LTDA (formos Art Design) e outro. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078618-9 - Therezinha da Conceição Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Ferreira Ribeiro - OAB RJ120270). X Casa & Vídeo. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/07/2007, ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nId: 218348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.804.002194-5 - Jose Aparecido Sacagne, Marico de Assis Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000806-4 - Antônio Francisco Souza da Silva. X Severino Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001782-0 - Carlos Correa Graça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). X Cima Empreendimentos do Brasil LTDA. Ficam as partes intimadas para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 25/06/07 às 13:20h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.000161-7 - Eunice Pilher Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Ana Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). à parte autora para dizer se pretende a penhora on line, tendo em vista a impossibilidade de esta recair sobre a renda da pessoa fisica executada \r\n\r\nProc. 2004.804.003417-2 - Centro Educacional da Infância Unidunitê LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Julio Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Machado Bento de Lima - OAB RJ055819, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). à parte autora, dizendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2005.804.001635-4 - Fw Vidros e Esquadrias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Rw Empreitera LTDA e outro. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000503-8 - Manoel de Aguiar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Nely Veras Marson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272, Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071). Ficam as partes intimadas para ciência da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001632-2 - Teresinha Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211). X Ricardo Francisco Caldeiras. Ficam as partes intimadas para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 19/07/07 às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001837-9 - Marilene Menezes da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Bradesco - Ag Vila Isabel. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 06/08/07 às 13:40h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.002098-3 - Raphael Abeledo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Vesper Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2002.804.002351-0 - Hiran da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Alpendre Moveis e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). diante da certidão retro, não tendo havido recurso, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.804.002141-6 - Paulo Cesar Cristo da Conceição. X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). diante da certidão supra, mantenho a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2005.804.002648-7 - Marcela Soares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Silva Maquieira - OAB RJ020412). X Ibi Administradora e Promotora LTDA Lojas (c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). venha o valor remanescente pela parte autora, por celeridade \r\n\r\nProc. 2005.804.002733-9 - Sérgio Macedo Silva. X Telesp - Prestadora Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Fabricio Dezan de Abreu - OAB SP237079). Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.002761-3 - Janete Ogliaruso Marques. X Decorações Kaúcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mendonça Correa - OAB RJ114056, Deise da Silva Rodrigues - OAB RJ096902). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.002807-1 - Paulo dos Reis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). certificada a não oposição de impugnação ou embargos à execução, Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003095-8 - Elma Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisca de Souza Domingues - OAB RJ035195). X Condomínio do Edifício Barão de Drumond. fls. 69 verso - ..determino, sob pena de extinção do processo, venham no prazo de 30 dias as citações de todos os interessados para se verem processar, realizando o principio do contraditorio, visando à prestação jurisdicional efetiva e justa. após, designe-se nova audiencia para a proxima data desimpedida, haja vista a oportunização de direito de defesa aos litisconsortes ulteriores ou supervenientes. cumpra-se, por medida de justiça \r\n\r\nProc. 2005.804.003314-5 - Nayana Montechiari Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edel Theophilo Fernandes - OAB RJ015956). X Mega Models LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.804.003337-6 - Regina Restani Veras. X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls.80 - defiro. à parte ré para se manifestar no prazo derradeiro de 05 dias e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.002401-8 - Carlos Erik Barbosa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Notaresh Bar e Restaurante LTDA ( B 52). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002786-0 - Daniele Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.804.003208-8 - Simone Maria Guimaraes Lourenço. X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da AIJ para o dia 05/09/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003712-8 - Pamella Maria Machado e outro. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da AIJ para o dia 05/09/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003715-3 - Maxwel de Torres Soares. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária Ltda-grupo Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da AIJ para o dia 05/09/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003716-5 - Nilton Reich Goldstein. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da AIJ para o dia 05/09/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003717-7 - Vera Lucia Lopes Crespo. X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da AIJ para o dia 05/09/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000087-9 - Rosangela de Castro Ferreira Coelho. X Credicard Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000107-0 - Lelia Maria de Araujo Kalil Thiago. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000184-7 - Federico Gomes de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Banco Itaucred Financiamentos S/A ( Taíi Financeira Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). já que quantia incontroversa, expeça-se mandado de pagamento e apos, prossiga-se o feito \r\n\r\nProc. 2007.804.000193-8 - Maria da Penha de Oliveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação para ciência da petição de fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2007.804.000281-5 - Maria das Graças Leal. X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda; (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387, Andre Al. Makul - OAB SP237040). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da AIJ para o dia 05/09/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000286-4 - Rosemarie Moreira Passos e outro. X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da AIJ para o dia 05/09/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000309-1 - Teresa Cristina Menezes de Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.000315-7 - José Ricardo Queiroz. X Ig - Internet Group do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, paguem 02 salários mínimos à parte autora, corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação.condeno ainda a ré a restituir a quantia de R$ 34,86 à parte autora, já em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único do CODECON, reajustados até a data do efetivo pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000323-6 - Maria das Graças Freitas Mendes. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Costa Araujo - OAB RJ105575). Ficam as partes intimadas para ciência da antecipação da data da AIJ para o dia 25/09/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000326-1 - Mariana de Salles Salerno. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Ficam as partes intimadas para ciência da antecipação da data da AIJ para o dia 25/09/07 ás 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000327-3 - Nênia Maria Abreu Quarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Intimação para ciência da antecipação da data da AIJ para o dia 25/09/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000421-6 - Artur Helio Gutman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcelo Leal Dias - OAB RJ121873). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). intime-se a parte ré para que se manifeste em contraditorio em 48horas e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.804.000426-5 - Mario Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X Pro Gas Gnv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATWAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.isento a parte autora das custas, dada a justificativa juntada aos autos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.804.000546-4 - Cristiane Veiga Rangel. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a proceder à troca do aparelho, na forma do artigo 18, parágrafo único do CODECON, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000600-6 - Celso Gonçalves de Magalhães. X Rafael Issa Sayao-me (loa 24 H Net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Cipullo Issa - OAB SP074745). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a proceder à restituição do valor de R$ 899,99 à parte autora, reajustados até a data do efetivo pagamento, em observância ao artigo 18, parágrafo 1º do CODECON. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000631-6 - Misael Cardoso de Carvalho. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000741-2 - Francisco Marques de Paiva. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000744-8 - Edinea Lage Fonseca. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000771-0 - Murilo Moraes Macedo. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001008-3 - Noemia Fidelis da Silva. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). fls.65 - cumpra-se a decisão \r\n\r\nProc. 2007.804.001008-3 - Noemia Fidelis da Silva. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Intimação para ciência da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/07/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001008-3 - Noemia Fidelis da Silva. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Intimação para ciência da data da AIJ para o dia 27/07/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001078-2 - Léa Dupret. X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001246-8 - Marco Aurélio da Costa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Auto Criscar LTDA. ante a justificativa apresentada, redesigne-se a audiencia para data proxima, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.804.001246-8 - Marco Aurélio da Costa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Auto Criscar LTDA. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia31/07/07 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001687-5 - André Luiz Vasconcelos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. a. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 25/07/07 às 14:20h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.001299-6 - Olinda da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886, José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Vania Conceição Pragana da Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Thadeu de Oliveira - OAB RJ109115). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.804.002590-9 - Josefa Xavier Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Glenio Adilson dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592, Wilson de Abreu Monsores - OAB RJ028715). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.804.001982-1 - Wilson Bertolino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). X Barbara Cristina Passos de Souza Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). fls.104 - intime-se a parte executada \r\n\r\nProc. 2006.804.000827-0 - Marcio Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). X Nelcy Bizarelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Coelho Lamarao - OAB RJ139019). à parte exequente, dizendo se da quitação, no prazo de 05 dias. no silencio, será em sentido positivo e assim, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003057-2 - Manoel Alvarez Baruque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Paulo César Pimentel Freitas. venha o endereço da parte executada, por celeridade \r\n\r\nProc. 2006.804.003136-9 - Nadir Célia Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Linhares da Fonseca e Campos Barissa - OAB RJ027151). X Alberto Basílio de Jesus Batista. à parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000316-6 - Alessandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Rocha - OAB RJ130193). X Rosana Lamoglia Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675, Denise Maria Gaspar da Silva - OAB RJ123854, Rogério Rabe - OAB RJ093658). à parte autora \r\n\r\nProc. 2001.804.000246-2 - Bruno Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790). X Ravena Cassino Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406, Osvaldo Luiz Machado Junior - OAB SC013581, Rodrigo Luz de Moraes - OAB SC008881). à parte autora \r\n\r\nProc. 2001.804.000870-1 - Silvino Rodrigues Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Jammel - OAB RJ101600, Silvino Rodrigues Belo - OAB BA004904, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521). X Mário Sérgio Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442, Joao Oscar - OAB RJ104317, Marcela Medeiros Santos - OAB RJ104764, Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868, Heuder Rodrigues Marcolino - OAB RJ119121). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2003.804.001550-3 - Fábio Babo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Breno Ricardo Martins Rattes - OAB RJ133362). à parte ré em contraditorio e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2003.804.001963-6 - Marcelo Milione do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721, Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). X Three'S Dobrasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369, Raphael Ferreira de Mattos - OAB RJ091172). venha o endereço pelo exequente, por celeridade \r\n\r\nProc. 2004.804.000426-0 - Isabela Teixeira Bessa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Maciel Gomes da Silva - OAB RJ141325, Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440, Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050). X Lauro Henrique Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.804.001619-4 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). fls.103 - indefiro, por não haver previsão legal. certifique-se como o anteriormente determinado \r\n\r\nProc. 2004.804.001748-4 - Wanda dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Editora Maio Andrade & Coelho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.804.002262-5 - Paulo Cezar de Almeida Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Planeta dos Vidros e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Para comprovação de fazer jus à gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda no prazo de 72 horas, sob pena de restar deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.804.000141-7 - Alexandre Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). à parte ré, em 48 horas, e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.804.000363-3 - Maria da Conceição Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luis de Almeida - OAB RJ042556). X Edjane Albino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.804.000703-1 - Antônio Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Lapele Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947, Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.000903-9 - Anezia Ferreira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.001228-2 - Alexandre Carvalho Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Luiz Paulo Castro de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). fls.34 - comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2005.804.001453-9 - Sofia de Jesus Lopes Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Tereza Cristina Pacheco de Souza - OAB RJ131304, Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X Karpik do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). para efetivação da penhora on line, vennham o CNPJ da ré, bem como o valor atualizado da execução \r\n\r\nProc. 2005.804.002522-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Dig Distribuidora Guanabara de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Claudio Marmorosch - OAB RJ112614, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002894-0 - Célia Passos de Souza. X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922, Esper Chacur Filho - OAB SP098604). designe-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2005.804.002894-0 - Célia Passos de Souza. X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922, Esper Chacur Filho - OAB SP098604). Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 01/08/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2005.804.002982-8 - Sebastiana Cripim Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos da Cruz - OAB RJ029594). X Elizabeth de Matos Cardoso Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Reis de Mello - OAB RJ025188, Caio Cirne de Mello - OAB RJ112350, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.003367-4 - Andrea Cristina Lacerda Chinelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Antonio Carlos da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Carlos Alberto Peixoto Borges - OAB RJ081162, Fernanda de Oliveira Borges - OAB RJ130878). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000060-9 - Martha Cristina Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). à parte ré acerca do alegado em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.000088-9 - Fernando Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X Boanerges Distribuidora de Materiais de Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246, Ademilson Cavalcante da Silva - OAB RJ135981). venha antes o CNPJ da ré, pessoa juridica, bem como o valor atualizado da execução e apos, conclusos para penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.804.000406-8 - Edilson Cirilo de Andrade. X Sendas Distribuidora de Alimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.804.000930-3 - Milton Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues Neiva - OAB RJ126627, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X José Carlos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.001245-4 - Rubens Gil de Carvalho Júnior. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). certificada a não oposição de embargos à execução, Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001408-6 - Francisca Ferreira de Lima. X Unibanco Aig Seguros & Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Roselie Ruviaro Dalpasquale - OAB RS054127, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se guia de deposito. venha o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.804.001526-1 - Francisco Evaldo da Silva. X Ibibank Sa - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). certificada a não oposição de embargos à execução, Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001585-6 - Ana Carolina de Oliveira Moraes. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ...julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2006.804.001613-7 - Paulo Jorge Rodrigues Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Fonseca da Costa - OAB RJ122445). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague R$ 1.000,00 à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Declaro ainda a rescisão do contrato entre as partes, reputando nulo qualquer débito imputado à parte autora pela ré, na relação jurídica objeto dos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002458-4 - Deborah Regina Gomes e Gomes Correa. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gloria Peixoto de Saldarriaga - OAB RJ098733, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002551-5 - José Augusto de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Infoglobo Comunicações S/a(jornal \"o Globo\") e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intimação para ciência da petição de fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2006.804.003169-2 - Paulo Roberto de Andrade. X Faed Mobili Móveis Módulos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da AIJ para o dia 05/09/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003253-2 - Jacqueline Madureira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117, Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Maria Cristina Saldanha Marinho de Souza - OAB RJ140353, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). aguarde-se AIJ designada \r\n\r\nProc. 2006.804.003575-2 - Michele Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Marlene Quilles Masaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Clemente Cavasana - OAB SP076976). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000072-7 - Ubirajara Cavadas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000282-7 - Juarez Possas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Gradiente Eletrônica S/A. Ficam as partes intimadas da antecipação da data da AIJ para o dia 05/09/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000283-9 - Allan Anderson Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Pollastricolli Dist. Mat. Did. e Capc, LTDA - Eurocenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Dib Dias Filho - OAB RJ082116). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da AIJ para o dia 05/09/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000311-0 - Maria Regina Pereira. X Elcris Roupas Infantis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000313-3 - Mariana Correia de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). certificada a não oposição de embargos ou impugnação à execução, Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000316-9 - Vanir Menezes Dantas Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Tv Sky Shop S/A. fl.s27 designe-se nova AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.804.000316-9 - Vanir Menezes Dantas Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Tv Sky Shop S/A. Intimação para ciência da data da Audiência de Cociliação para o dia 26/07/07 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000318-2 - Priscila Bianchini Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Coelho Junior - OAB RJ029001). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da AIJ para o dia 25/09/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000322-4 - Julia Mara Veiga Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Condominio do Edificio General O'Reilly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ089980). Ficam as partes intimadas para ciência da antecipação da data da AIJ para o dia 18/09/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000328-5 - Fausto Miguel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). X Auto Viação Tijuca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). Ficam as partes intimadas para ciência da antecipação da data da AIJ para o dia 20/09/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000402-2 - Carmen Lucia Duarte Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação para ciência da petição de fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2007.804.000405-8 - Fernando Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Neli de Souza - OAB RJ131585). Intimação para ciência da petição de fls.42/43. \r\n\r\nProc. 2007.804.000416-2 - Juarez Alvaro Nahas Cuneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X Hbm Comércio e Serviço Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015, Daniel Freitas Marins Machado - OAB RJ143835E, Pedro Camacho de Carvalho Junior - OAB SP108617). diante da certidão retro, inclua-se no polo passivo como o requerido, anotando-se onde couber e dando-se cumprimento ao despacho anterior \r\n\r\nProc. 2007.804.000416-2 - Juarez Alvaro Nahas Cuneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X Hbm Comércio e Serviço Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015, Daniel Freitas Marins Machado - OAB RJ143835E, Pedro Camacho de Carvalho Junior - OAB SP108617). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Conciliação para o dia 24/07/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000429-0 - Alan Roger Telles Amoy. X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, paguem 05 salários mínimos à parte autora, corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação.declaro ainda a inexistência do débito no valor de R$ 687,50, imputados à parte autora, visto que cobrança indevida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000430-7 - Vera Lúcia das Graças Fialho Lépore. X Telecheque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). ...julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2007.804.000490-3 - José Luis Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919). X Fai - Financeira Americanas Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intimação para ciência da petição de fls.43/44. \r\n\r\nProc. 2007.804.000501-4 - Emerson Barboza Collopy. X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E). Ficam as partes intimadas da data da AIJ que será realizada no dia 12/06/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000586-5 - Carla Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Galante - OAB RJ128716). X Vina Som Video LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Mahaut Duarte Pereira - OAB RJ144213, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS.33 - ANOTE-SE ONDE COUBER, CUMPRINDO-SE O DEPACHO RETRO, OBSERVANDO O ENDEREÇO JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.804.000586-5 - Carla Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Galante - OAB RJ128716). X Vina Som Video LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Mahaut Duarte Pereira - OAB RJ144213, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 23/07/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000587-7 - Maria Geovana Felipe Silva. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Declaro nulos os débitos imputados à parte autora, referentes ao contrato de empréstimo objeto dos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000588-9 - Tania Regina Cytrin Melamed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). ...isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000589-0 - Danielle M. Bourguignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Sandpiper - Travel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 15 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000597-0 - Raphael Gomes Amaral. X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a proceder à restituição do valor de R$ 15,08, reajustados até a data do efetivo pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000685-7 - Maria Angela Mendonça Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Isabela de Brito Gomes - OAB RJ125536). Fica a parte autora intimadas para ciência da petição de fls.60/62. \r\n\r\nProc. 2007.804.000708-4 - Arcanja de Souza Dysarz. X Bradesco - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). fls.25 - à parte ré, em contraditorio \r\n\r\nProc. 2007.804.000728-0 - Édila da Encarnação Angelin. X Cartão Unibanco ( Unicard ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Freire - OAB RJ080273, Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000748-5 - David José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene Bello da Silva - OAB RJ115075). X Alex Alcântara Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000750-3 - Carlos Maurício dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000774-6 - Andrea Helena Souza Moreira. X Condomínio do Edifício Monreal II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATWAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.804.000790-4 - Edla Maria Almeida da Silva Rego. X Organização Rede Metrica Itauna LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). inclua-se no polo passivo, anotando-se onde couber e intimando-se as partes para a AIJ designada \r\n\r\nProc. 2007.804.000819-2 - Ester Buxbaum Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tv Sky S/A. fls.43 - cite-se, designando-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.804.000819-2 - Ester Buxbaum Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tv Sky S/A. Intimação para ciência da data da Audiência de conciliação para o dia 01/08/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000829-5 - Evanir Tavares Evangelista. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). ante a desistencia formulada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia, apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000935-4 - Paulo Cesar de Souza No Nascimento. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2007.804.001035-6 - André Luiz Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X High Car Comércio e Serviços LTDA. aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001146-4 - Rose Wanderley Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani Soares do Nascimento - OAB RJ056018). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de inlcuir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao credito ou, caso o tenha feito, proceda a devida retirada, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001245-6 - Valéria Ferreira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). fls.19 - designe-se nova AC, intimando-se as partes por OJA no endereço apontado \r\n\r\nProc. 2007.804.001245-6 - Valéria Ferreira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). Ficam as parte intimadas para ciência da data da Audiência de Conciliação que será realizada no dia 24/09/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001369-2 - Maria Zelandia Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Telemar Norte Leste S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001385-0 - Marise Medina Barroso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Empresa Brasileira de Telecomunicações Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Maria Nepomuceno - OAB RJ128797). Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de inlcuir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao credito ou, caso o tenha feito, proceda a devida retirada, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001410-6 - Antônio Luiz de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). X Telerj Celular S. A (vivo). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001447-7 - Vladimir Faria de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Saredo Pereira Dias Caminha - OAB RJ122747). X Banco Bradesco. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001475-1 - Anderson de Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Dako Eletrodomésticos e outros. aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001521-4 - Alan Frick de Queiroz Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Tnl Pcs Sa (oi Celular). aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001556-1 - Adelina Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen da Costa Phaeton Passos - OAB RJ060258). X Banco Bradesco Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de inlcuir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao credito ou, caso o tenha feito, proceda a devida retirada, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001707-7 - Antonio Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 25/07/07 às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001711-9 - Jacqueline Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Banco Itaú S/A - Ag. 6031. à parte autora para informar se funcionaria publica da UERJ, para efeitos de competencia deste JEC, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.804.001784-3 - Mauro Sergio do Nascimento Bocca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Brilhauto Veiculos LTDA e outro. Ficam as partes intimadas para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 31/07/07 às 17h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.804.001369-5 - Abilio Luis Reimão Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Condominio do Edificio Santa Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Baptista Amaral de Lara - OAB RJ026509, Antonio Gerson Cruz - OAB RJ081476). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.804.000306-0 - Carlos Crema de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862, Jose Soares de Lacerda Filho - OAB RJ024776). X Hamilson Rodolpho Porthun Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112). intime-se a PARTE RÉ a manifestar-se em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nId: 218332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.044375-2 - Joao Gilberto Rodrigues Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095). X Isaias da Rosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fabiano de Sa Jannuzzi - OAB RJ025961, Raphael Bueno Borba - OAB RJ102021). Cumpra-se fls.77, em dia/horário especial \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.156468-0 - Jefferson de Faria Molina. X Rio Jeep Tour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.078054-9 - Jevenissara de Souza Carvalho. X Banco Bmg S/a. e outro. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135610-3 - Carla Veronica Paschoal. X Banco Santander e outro. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.137452-0 - Karla Beatriz Cabral de Souza. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.143809-0 - Pedro Gomes de Lima. X Lamarkas Design. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.150166-8 - Waldemiro Pimentel de Souza. X Sky Brasil Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juìzo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.150693-9 - Lucia Helena da Silva Costa. X Tendencia Imoveis. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214149-0 - Valda Melgaço da Silva. X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S. A.. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217996-1 - Marileia da Silva Santos. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. 1-Recolha-se o mandado de fls 07. 2-Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.218015-0 - Vagner Carlos de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052216-2 - Benilton Mello Barbirato. X Banco Bmg S/A. 1-Cumpra-se. 2-Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065474-1 - Edson Rodrigues. X Andisa Comercio de Serviços de Informatica LTDA. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066262-2 - Angelica Barreto Mendonça. X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068552-0 - Wandelina Garcia de Jesus. X Jardim da Saudade Participações LTDA e outro. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juìzo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068922-6 - Maria de Fatima dos Santos Pessanha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068932-9 - Jose Marcelo de Mello Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069403-9 - Vania Rodrigues Miguel da Silva. X Banco Itau S/A e outro. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072936-4 - Maria de Fatima dos Santos Batista. X Sul America Seguros Saude S/A e outro. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.183845-4 - Jose Onias Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.190008-3 - Criluvi Confecções Comercio e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Getulio Junio Pereira da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.000674-3 - Sidney Miguez Ferreira. X Crisia dos Passos Cruz. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ,REDESIGNADA PARA O DIA 19/07/07, ÀS 11.40 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.042975-7 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Sepe - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do R. Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Oliveira - OAB RJ106674). Diante da desistência da parte-autora, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem ônus de sucumbência na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.060587-5 - Maria José de Morais Gabriel. X Jaceguai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226, Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). Esclareça a parte autora objetivamente qais os bens que pretende que sejam penhorados em substituição. \r\n\r\nProc. 2004.800.136533-1 - Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Mand. pagto ao Banco Brasil em 22/05 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.163336-4 - Paula Cristina Pinto da Silva. X Siemens Mobili e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Elisabeth Amelia Goncalves Fernandes - OAB RJ012659, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Mand. pagto ao Banco Brasil em 22/05 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.025875-4 - Ana Claudia Rodrigues Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.95 JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077529-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088514-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Esclareça a parte autora quanto ao teor da informação de fls 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.106583-2 - Mauro Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114702-2 - Leo Katsuhiko Narahara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132988-4 - Maria Regina Gomes Martins. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134160-4 - Marimaio de Lima Matias dos Santos. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145893-3 - José Marcos de Souza. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166815-0 - Rosana Conrado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176310-9 - Paulo Cesar Pacheco da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176863-6 - Maria Cristina Denolato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão supra,deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.177837-0 - Edna Silva de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). 1-Venha aos autos,em 48 horas,o original da guia de fls 62(R$ 700,00). 2-Fls 47/56:Diga a parte autora. 3-Fls 57:Desentranhe-se.Conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.210544-8 - Gilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair prefencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.213030-3 - Rosemery de Almeida Carneiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008323-3 - Valdira Goedert Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdira Goedert Martha - OAB RJ043460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.039507-3 - Jose Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Dpaschoal. 1- Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema DAP, datada de 16 de maio de 2007. \r\n\r\n2- A fim de se evitar nulidade futura, comprove a parte autora, em cinco dias, o endereço da ré apontado às fls. 2.\r\n\r\nProc. 2007.800.039706-9 - Liciane Maria Pereira Prieto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora nas custas processuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041162-5 - Adriana Alves Bastos. X Submarino S. a. Cite-se a ré, por OJA, no endereço fornecido pela autora na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042051-1 - Fernanda Augusto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X C&A Modas Ltda.. Intime-se a ré através de OJA para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela em 48h, citando-a para comparecer à AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042055-9 - Fernanda Augusto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X SPC. Cite-se a ré no endereço fornecido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053658-6 - Marcia Lameirinha Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Mercantiil do Brasil. Cumpra-se fls 16,no endereço fornecido às fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.077620-2 - Fernando Claudio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc Bank Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078412-0 - Rosane Martins Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Televisao Cidade(net). Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, por precatória, para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.019976-9 - Maura Scatena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Mand. pagto ao Banco Brasil em 22/05 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.007880-4 - Adelmir Augusto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Magalhães Ribeiro - OAB RJ010192). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Fls 107.À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Mand. pagto ao Banco Brasil em 22/05 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.077712-3 - Rosemeire da Silva Vitalino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À parte-autora para informar se tem interesse na adjudcação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.102057-3 - Rodney Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a ordem do art. 655 do CPC, defiro a substituição do bem penhorado por penhora on line. Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.157495-5 - Maria Alice Hernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Certifique-se o TJ;2-Em caso positivo,desentranhe-se,substituindo-se por cópias;3-Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170050-0 - Eduardo Fernandes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Intime-se o depositário pessoalmente para que junte a guia de depósito devidamente quitada em 48 horas,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.037084-0 - Neide Sa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freire da Costa - OAB RJ141723E, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Juliana Luiza e Silva Neves - OAB RJ145216E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Fls 87:Esclareça a parte-autora,eis que há guia de depósito às fls 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.039879-5 - Paula da Silva Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Mand. pagto ao Banco Brasil em 22/05 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.068144-4 - Joao Batista Dantas de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie(R$ 4.180,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.087499-4 - Nicanor de Souza Bento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.44, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.114707-1 - Luis Alberto Santos Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.86, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116994-7 - Carmerino Alvarenga da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Mand. pagto ao Banco Brasil em 22/05 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.130654-9 - Evanir Pacheco Cerqueira. X Taii. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora nas custas processuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132364-0 - Priscila Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Mand. pagto ao Banco Brasil em 22/05 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.157713-2 - Rc Salão de Beleza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167208-6 - Ana Paula Fonseca Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, João Renato Lima Paulon - OAB RJ150205E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. 4-À parte-autora sobre fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.171872-4 - Maura Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro os cálculos de fls 57,eis que a condenação foi fixada em salários mínimos,não cabendo incidência de correção monetária e juros. 2-Comprove a parte-autora a existência de restrição de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175781-0 - Nivea de Paula Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178837-4 - Natalia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o devedor, através de D.O para pagamento (R$ 1050,00) no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.182058-0 - Edinaldo Raffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Intime-se a parte-ré,para devolver a guia de fls 70 v,devidamente quitada,em 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182713-6 - Arlington da Silva Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se dá quitação da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.186351-7 - Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ099430). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190294-8 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Azevedo Faria - OAB RJ075112). X Italia Corretora de Seguros. Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190438-6 - Rosangelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193488-3 - Sara Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). X Banco Real Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.195870-0 - Jean Sandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se o devedor,através do D.O.,para pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%,na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200103-5 - Felipe Teixeira de Souza Junior. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200359-7 - Elza Vitoria Von Sohsten Gomes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gonçalves Lopes - OAB RJ098233). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Francimar de Oliveira - OAB RJ011943). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201044-9 - Matria dos Santos Adriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204145-8 - Cyrene Machado Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Tendo em vista os depósitos de fls 76 e 80,bem como ter sido a condenação fixada em salários mínimos,não cabendo incidência de juros,indefiro os cálculos de fls 82.3-Venha a planilha discriminada e atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.207882-2 - Farncisco de Assis Freitas Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Fernandes da Rocha - OAB RJ139536). X Benq Eletroeletronica LTDA. Intime-se o devedor,através do D.O,para pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser acrescido multa percentual de 10%,na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210994-6 - Armindo Affonso de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787, Danielle Nogueira Benaion - OAB RJ158157E). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.216173-7 - Jose Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Perez Coelho - OAB RJ156046E, Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). Comprove a parte-autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.217690-0 - Jorge Luiz Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003935-9 - Francisco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Retifique-se a certidão de fls 44 eis que prazo findou em 21/04/07(sábado) e 23/04/07 foi feriado. \r\n\r\nProc. 2007.800.011108-3 - Carlos Pierre Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). 1-Defiro JG; 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3-Ao recorrido; 4-Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2007.800.021248-3 - Pedro Paulo Resende Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). X Bcp Telecomunicações S/A. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/07 às 16:00 h.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041662-3 - Carlos Alberto Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora nas custas processuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041808-5 - Emilia Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X Viação Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Soares da Cunha Gonçalves de Almeida - OAB RJ145201, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042146-1 - Roberta Christina Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.043910-6 - Antonia Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.044009-1 - Marlene dos Santos Firmino. X Jose de Souza Mendonça. Diante da justificativa apresentada pela parte ré às fls. 14/20, redesigno AC para o dia 19/07/07 às 10:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.044305-5 - Vania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.044722-0 - Francisco das Chagas Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.044725-5 - Monica Regina da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.044729-2 - Adevane Medeiros do Nascimento. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.044737-1 - Camilo Ribeiro Ruliére (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.046921-4 - Roberto Simonal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Banco Abn Amro Real S. a. Tendo em vista a proximidade de audiência,aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.053249-0 - Laurita Santos Teixeira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 05/06/2007. P.R.I. Após o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059310-7 - Marcelo de Souza Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Banco Citibank S/A. Fls 27/28.diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.060093-8 - Fernando Fernandes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.27, homologo, por sentença a desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Retire-se o feito da pauta do dia 14/06/2007. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060634-5 - Manuel Mauricio Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a ré por OJA para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.064266-0 - Sonia Maria de Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Itau S/A e outro. Diante da manifestação da parte-autora às fls.14, homologo, por sentença a desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas.Retire-se o feito da pauta do dia 21/06/2007. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073702-6 - Antonio Fernando da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Telerj Vivo Celular S. a. Cite-se no endereço fornecido às fls .31. \r\n\r\nProc. 2007.800.076487-0 - Marcelo Jose Valente Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ109898). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077148-4 - Heloisa Maria Mariu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077359-6 - Denilton Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram quaisquer dos pressupostos previstos no art.273 do CPC.Para melhor análise da pretensão da parte-autora,faz-se necessária a formação do contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. 2-Cite-se a parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.077403-5 - Leonor Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Ibi Adm e Promotora LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077408-4 - Claudia Helena Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077537-4 - Robson Alcantara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Banco Finasa S. A - Pr. Tendo em vista receio de dano irreparável,DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a retirada do nome da parte-autora dos serviços de proteção ao crédito(SERASA/SPC) em 5 dias,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077568-4 - Marcio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077609-3 - Thiago de Andrade Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista receio de dano irreparável,DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie o restabelecimento de energia na residência da parte-autora,em 48 horas a partir da ciência desta decisão,sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). Intime-se a parte-ré por OJA,para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.161998-3 - Elias de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Intime-se a embargante para que proceda ao depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.033520-5 - Ilidio Mendes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.133, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115319-6 - Arnaldo Gil de Assis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). Fls 84.À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.159683-5 - Marçal Bispo dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Mand. pagto ao Banco Brasil em 22/05 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.063974-9 - Geisa Lannes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Moura Fest - OAB RJ090548). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cite-se a parte-ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer,em 48 horas,sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.070378-6 - Rodrigo Carvalho Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). X Cartão Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls 132: Ao M.M. Juiz prolator da sentença de fls.113/114. \r\n\r\nProc. 2006.800.078694-1 - Elaine Cristina Lopes de Chaves e Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls 129:Diga a parte-ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.088814-2 - José Carlos de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Pluricell Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls 103. Oficie-se o juízo deprecado,solicitando informação no tocante ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.099852-0 - Armando Costa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350, Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls 55:Anote-se onde couber.defiro a vista,nada sendo requerido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109799-7 - Telma Maria Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Cite-se em execução(obrigação de fazer),sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.113714-4 - Valeria Juliao Silva Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão de fls 140,remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129203-4 - Rita da Cassia Ribeiro Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vitor Dias Burgos - OAB RJ144418, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). X Sasse Seguros. Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.144220-2 - Luiz Caetano de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157458-1 - Andréa Sodré Cardoso de Castro. X Consuelo Conceição Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Eduardo Pacheco de Castro - OAB RJ112780). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157728-4 - Jorge Lunir de Mello Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157833-1 - Valdir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159704-0 - Marcia da Silva de Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160819-0 - Amauri Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Banco Abn Amnro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 54/55 - Diante da manifestação da parte-autora às fls.57, aguarde-se o julgamento do recurso. 2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167407-1 - Gerson Santana Vincler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169758-7 - Francisco Patricio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177204-4 - Ivan Von Wredenn Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rego - OAB RJ018586). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190959-1 - Marilza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209385-9 - Davi de Oliveira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212335-9 - Arilma Cunha da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Defiro desentranhamento,devendo os documentos ser substituídos por cópias;2-nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003256-0 - Marcos Antonio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006447-0 - Cristiane Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). X Unibanco Aig Saude Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls 85/86 - Nada a prover, uma vez que há sentença nos autos(83/84).A parte- autora sobre fls 87/88,em cinco dias,nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037507-4 - Iara Lopes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Skip - Car Veiculos LTDA e outro. Fls. 28 - Defiro o prazo de cinco dias para que a autora forneça o novo endereço da segunda ré. Vindo este aos autos, designe o cartório data para AC, intimando-se a autora e a primeira ré. Cite-se a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.041191-1 - Wilson Jose Faustino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Bcp - S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora nas custas processuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041821-8 - Elio Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Linhares Amigo - OAB RJ143253). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.043399-2 - Jaqueline Rolim Henriques Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.043532-0 - Delio Martins dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Mastercard Administradora de Cartão de Crédito. Designe o cartório data para AC. Intime-se a parte-autora e cite-se a ré, por AR, no endereço fornecido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.046128-8 - Danubia de Melo D´avilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte-autora às fls.19/20, redesigno AC para o dia 23/07/2007, às 10:00horas. Retire-se o feito da pauta do dia 23/05/2007. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.056748-0 - Alvaro Sardinha de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060). X Banco Bradesco. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077188-5 - Antonio Alexandrino da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Arca Rio Construções LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077239-7 - Necy Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista receio de dano irreparável,DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar o corte de água na residência da parte-autora,ou seu imediato restabelecimento,a partir da ciência desta decisão,sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077245-2 - Michele Viuge Antunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista receio de dano irreparável,DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a retirada do nome da parte-autora dos serviços de proteção ao crédito(SERASA/SPC) em 5 dias,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077281-6 - Augusto Cezar Miguel Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Kalmar Veiculos e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077365-1 - Silvio Cesar Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077599-4 - Edson da Curz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Hsbc Bank Sil S. A-banco Multiplo. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077641-0 - Paulo Andre dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco UNIBANCO. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079700-0 - Alzira Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Unimed-rio. 1- Esclareça a parte-autora o pedido de antecipação de tutela, eis que apenas requer que seja mantida a assistência médica sem especificar o valor que pretende pagar de mensalidade. 2- Emende, no prazo de cinco dias, o pedido \"2\" de fls.03, para que seja formulado de forma certa e determinada. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.113247-6 - Arisnaldo de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699, Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). X Edison Fonseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746). Fls 61:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.154298-0 - Jose Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X São Paulo Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885). Remetam-se os autos ao i.Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.180619-2 - Alquimar Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilza de Carvalho Nunes - OAB RJ063333, Rodolfo Ferreira Slujalkovsky - OAB RJ141504E, Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). X Associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). Fls 73:Intime-se a parte-autora para as providências cabíveis.Após,retornem ao i.Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.095324-9 - Rogerio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.038409-9 - Antonio Jose de Brito Seabra Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Maringa Passagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aron Bisker - OAB SP017766). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.041891-1 - Creuza Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Tendo em vista a certidão de fls 207,diga o exeqüente se deseja adjudicar,alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.057928-3 - Rosana Guimarães Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Consórcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). À parte-autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.106445-0 - Patricia Pires Papini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Pedro Nemer Gadelha - OAB RJ092379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144069-0 - Olga Regina Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ097501). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se a parte-ré,por D.O,para que no prazo de 15 dias,efetue o pagamento da condenação(R$ 3.500,00)sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%,na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.170943-5 - Thereza de Nazareth Pardini de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Gremio Alberto Santos Dumont ( Gasd ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Fls 198.Esclareça a parte-autora seu pedido,eis que a ré se encontra em liquidação,já tendo sido nomeado liquidante. \r\n\r\nProc. 2006.800.026527-8 - Fabiana da Rocha Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.038025-0 - Angélica dos Santos Gomes. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Esclareça parte-autora em face de qual dos réus pretende prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129990-9 - Michele da Conceição Repizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 82:Diga a parte-ré em 48 horas.Com ou sem resposta,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168215-8 - Maria Nilma das Neves Figueira. X Imobiliária Rei Móveis. Ao autor sobre fls 22v. \r\n\r\nProc. 2006.800.173793-7 - Rita Maria Marmelo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173804-8 - Maria Luzie Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173825-5 - Usias Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173850-4 - Elane Perira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175324-4 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180209-7 - Jorge Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Ibi Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181741-6 - Shayene Sue Araujo Mendel. X Super Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184292-7 - Cleide Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Banco Ibi S/a-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Fls 80/83-Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186963-5 - Tereza Leonel Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 71. A fim de se evitar tumulto processual, aguarde-se a realização da audiência em relação à primeira ré e a terceira ré. Cite-se a terceira ré (Big Cell) com urgência, observando-se a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.187465-5 - Matildes de Souza Martins. X Financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte-ré para que junte aos autos,em 48 horas,a guia retirada,devidamente quitada,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002285-2 - Denize Roselly Francisca de Gasperis. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora em 5(cinco)dias.No silêncio,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009747-5 - Alex Luiz Batista Reis. X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Diante da manifestação da parte-autora na audiência de conciliação, homologo, por sentença a desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053607-0 - Solange das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Retire-se o feito de pauta.Esclareça a parte-autora a petição de fls 29,tendo em vista que existem dois réus,bem como dois AR negativos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077993-8 - Alexander Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.092780-5 - Roberto Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Sabato - OAB RJ011939). X Maria Rosa Gomes Pinto. CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.037753-2 - Carlos Roberto Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). Fls 87:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.094870-5 - Vanor Figueredo. X Telemar - Beneditinos. CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.800.115880-5 - Milton Marques e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145530-7 - Agnelo Maia Borges de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Battaglia Moreira - OAB RJ124886). X Maria Luiza Andrade Delgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Monica Ferraz Nogueira - OAB RJ135332, Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173212-1 - Fabricio Gaspar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X e outro. Fls 45:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.047610-0 - Wanderlan Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491, Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.048799-6 - Iolanda Juvencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cumpra-se fls 142,in fine. \r\n\r\nProc. 2005.800.105874-6 - Denise Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Daíres Francisca de Oliveira - OAB RJ146156E). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls 201,remetam-se os autos ao i.Contador.Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143005-2 - Marisa Cristina de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 3.497,44). \r\n\r\nProc. 2005.800.152908-1 - Nelson Gustavo Lisnovetzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Ferreira Amorelli - OAB RJ110529, Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002904-2 - Rubens Castilho Brotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). X Ambev-cia Brasileira de Bebidas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Otto Springer - OAB RJ137514, José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047). Fls 92.Intimem-se com urgência via postal \r\n\r\nProc. 2006.800.024854-2 - Alexandre de Borja Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359). Intime-se o devedor,através de D.O. para pagamento(R$ 1.542,14) no prazo de 15 dias,sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.028374-8 - Maria do Carmo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035636-3 - Roger Berlandi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.111v, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069950-3 - Eduardo Luiz Villa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073993-8 - Vitor da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858, Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). 1- Re metam-se as informações em anexo, mantendo-se uma via nos autos. 2- O documento de fls. 86 comprova que o autor possui renda modesta. Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 94 e defiro gratuidade de justiça ao autor, recebendo o recurso por ele interposto, em seu efeito devolutivo. 3- À recorrida. 4- Após, ao Conselho Recursal, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095120-4 - Claudia Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CERTIFICO QUE CONSTA NOS AUTOS A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 93 , DO CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.800.109014-0 - Lydia Montijo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 61:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116245-0 - Cristina Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). Intime-se,através do D.O,para juntar aos autos a guia retirada,devidamente quitada,no prazo de 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.126272-8 - Zelia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162459-6 - Pamella da Fonseca Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165209-9 - Marcos Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165397-3 - Edmilson dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956, Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165551-9 - Rosivaldo de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165580-5 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos - OAB RJ036471). X Condomínio do Edifício Netty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173403-1 - Elides Euzebia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda , valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173409-2 - Reinaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175108-9 - Jose Gabriel Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177995-6 - Asti Comercio e Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Simas Malheiro - OAB RJ135214). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181212-1 - Elizate da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Recebo os recursos de fls 61/78 e 79/84,no efeito devolutivo. 2-Tendo em vista a certidão de fls 103,remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181576-6 - Nicanor Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Hsbc Bank Brasil S/A -banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte-autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Tendo em vista divergência de datas com relação a exclusão do nome da parte-autora,oficie-se ao SPC/SERASA para que informe a data da inclusão e da respectiva baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.182746-0 - Gloria de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Venha o comprovante do IRPF em 48 horas,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186348-7 - Qualita & Sapore Industria e Comercio LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2-Comprove a parte-autora,em 5(cinco)dias,através de meios próprios se consta alguma restrição em seu nome. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194128-0 - Alexandre Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Fls 82/86:Diga a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.214041-2 - Rui Bellinello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Indefiro os cálculos apresentados às fls 67 eis que a condenação relativa ao dano moral foi fixada em salários mínimos,não cabendo incidência de correção monetária e juros. 3-Venha a planilha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.003731-4 - Mirian Raquel Henrique Stroppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008365-8 - Renan Moraes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ludgero de Pinho Senna - OAB RJ113837). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls 50,deixo de receber os embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045006-0 - Laurinda Ctarineli da Nóbrega Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Shioji Ferradosa - OAB RJ136167). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.045288-3 - Aurelio Rocha dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.046030-2 - Clarisse Halpern Sicuro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X American Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.046259-1 - Eliana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Submarino S. a. 1-Retire-se o feito de pauta. 2-Ao autor sobre fls 16 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.047425-8 - Antonia Maria Santos Naja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Barbara Henriques - OAB RJ095432). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Venha aos autos o original de fls 13/14 para fins de homologação. 2-Retire-se o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.048149-4 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Banco UNIBANCO. Diante da manifestação da parte-autora às fls.56, homologo, por sentença a desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas Retire-se o feito da pauta do dia28/05/2007. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052238-1 - Marcio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. P.R.I. Retire-se o feito da pauta do dia 04/06/2007. Após o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052542-4 - Fabiana Montenegro Schaefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Banco do Brasil S/A e outro. Fls 25.Não vai haver tempo hábil para citar a 2ªré no endereço de fls 25.Como não houve retorno de AR,aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.070619-4 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELERJ CELULAR S.A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077413-8 - Claudia Siqueira Pagano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para cumprir a tutela concedida em 3 horas,sob pena de majoração da multa diária para R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.077634-2 - Marcos Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). X Autobom. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista a certidão de fls 32,que informa que nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado,julgo extinto o processo,sem julgamento do mérito,com base no art 51,III da Lei 9099/95.P.R.I.Sem custas.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077933-1 - Marly Clemente Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078333-4 - Carlos Alberto do Nascimento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Dix - Amico Saude LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078471-5 - Frioserv Auto Mecanica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Esclareça-se quanto ao pedido de antecipação de tutela. 2-Venha aos autos três últimas contas pagas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.017068-8 - Janaina de Aguiar dos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Frederico Brum de Carvalho - OAB RJ133321). Ao Sr.Contador para apurar se há saldo residual em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.099725-0 - Maria do Carmo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnese Lannes - OAB RJ115085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Remetam-se os autos ao i.Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.170717-5 - Edson Paulo Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099631-3 - Maria Lucia Lima Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Remetam-se as informações ao Conselho Recursal, mantendo-se uma via nos autos. 2- Após, aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.800.118969-5 - Herlei Gonçalves Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento exclusivamente em nome da parte-autora,conforme manifestação de fls 69.Com relação aos honorários,expeçam-se dois mandados na mesma proporção para os advogados de fls 75 e 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.004596-5 - Jose do Carmo Pereira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1-Fls 85:Anote-se onde couber. 2-Suspendo o leilão,intime-se. 3-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.4-À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação de toda a obrigação,valendo o silêncio como anuência. 5- Nada sendo requerido,voltema para a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.007098-4 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1-Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o mandado de fls 73 foi devolvido ao cartório deste JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025926-6 - Dalvani Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ058823, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Intime-se a parte-ré(OJA),para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas,sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.038182-5 - Ricardo Patricio Sthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cyro de Castro Neto - OAB RJ078851). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Homologo a desistência do recurso.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040126-5 - Valeria da Costa Mendes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fls 86:Esclareça a parte autora o pedido,em 5(cinco)dias,tendo em vista ser o documento de fls 24 a procuração da parte-ré,não sendo possível o desentranhamento.No silêncio,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055171-8 - Lurdes Tereza D`ella Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Fixo multa de R$ 200,00 por fatura emitida em desacordo com a sentença (fls. 46). 2- No tocante à migração para o plano de minutos, trata-se de fato superveniente. Se a autora deseja se insurgir contra a migração deve ajuizar outra ação. 3- Traga a autora aos autos, em cinco dias, planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.125644-3 - Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X Big Cell Comercio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). 1-Indefiro os cálculos de fls 53,tendo em vista que a sentença delimitou o teto máximo para multa em R$ 1.000,00(hum mil reais). 2-Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. 3-Diga a parte-autora se o réu cumpriu a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.127170-5 - Leonardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Caixa Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls 123/128:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.140488-2 - Elisabete dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162179-0 - Flavia Cristina Amaro de Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Longo Pereira - OAB RJ124150). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a divergência da petição de fls 35 com a de fls 43,diga a parte-ré em 48 horas,sob pena de ser estipulada multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.167361-3 - Reinaldo Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls 44/45.Nada a prover tendo em vista a sentença de fls 43. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169043-0 - C2 Jr Formula do Lanche Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Fls 43/44:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls 42.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174051-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Luciana da Conceição Chaparro - OAB RJ133877, Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.176256-7 - Vera Lucia Façanha Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185947-2 - Leonardo Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzanna da Costa Guedes de Sousa - OAB RJ120545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186413-3 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193684-3 - Vanda Lucia Oliveira Dias. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1-Intime-se a ré para que devolva aos autos a guia de depósito judicial devidamente quitada,no prazo de 48 horas,sob pena de penhora. 2-Indefiro os cálculos apresentados às fls 41,tendo em vista a decisão dos embargos de declaração,a qual fixou o valor da condenação dos danos morais em dois salários mínimos. 3-venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.214287-1 - Ana Paula Marinho Bucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amoêdo da Silva - OAB RJ128991). X Negro Gato. À autora sobre fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.005746-5 - Thais da Costa Amaral. X Dental Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. 2-Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.043126-0 - Eunilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Safra Leasing S/A. Cite-se a segunda ré (Itavema) no endereço fornecido na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044328-6 - Marcos Luiz de Souza. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.046141-0 - Marcia Miranda Sampaio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.053949-6 - Marco Antonio Magioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Intime-se a parte-ré,por OJA,para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer,em 48 horas,sob pena de majoração da multa diária para R$ 300,00(trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077651-2 - Neuza de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista receio de dano irreparável,DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia na residência da parte-autora e caso tenha ocorrido a interrupção seu restabelicemento em 48 horas a partir da ciência dessa decisão,sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.078073-4 - Diane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078256-1 - Darci Umbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.078264-0 - Nataide do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X C&A Modas Ltda.. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078407-7 - Hepson Estephanio Berquo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Sul América Seguros. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078457-0 - Bruno Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Real Abn Amro S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079700-0 - Alzira Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Unimed-rio. Considerando-se o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que seja mantida a mensalidade dos autores no valor de R$ 353,08 ao mês, sob pena de aplicação de multa correspondente a R$ 600,00 por fatura indevidamente emitida. A ré deverá se abster de interromper seus serviços aos autores, até posterior decisão, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela, citando-a para comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.072671-1 - Adahil Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.193163-8 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Monclar Representações LTDA. Diante da desistência da parte-autora,julgo extinto o processo sem julgamento do mérito,na forma do art.267,VIII do CPC.Sem ônus de sucumbência na forma do art 55 da Lei 9099/95.Defiro desentranhamento de peças. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.168548-0 - Lourdes dos Anjos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes dos Anjos Mello - OAB RJ005216). X Debora Ribeiro Paixão de Oliveira. Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 700,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.190220-1 - Roberto Duek e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Bida Setton Najm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060610-2 - Gilson de Oliveira Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Alexandre Pio Moreira Aguiar. Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre fls 9 v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.079783-1 - Elizete Regina da Conceição Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Trans portadora Déu das Mudanças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247, Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). Intime-se a parte ré para que junte aos autos a guia original, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.151960-9 - Antonio Veras Filho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Digam as partes,em cinco dias,se tem mais alguma prova a produzir,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.088514-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Fls 50:Comprove a parte-ré o alegado,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.135691-7 - Jorge da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185867-4 - Leandro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Tim-concessionária de Serviço Público de Telefonia Móvel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210441-9 - Bruno Barbosa Ferraro. X Oticas Leman'S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls 17.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000472-2 - Fernando Antonio D'Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002074-0 - Cristiane Bronstein de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006116-0 - Roberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Marques Seixas - OAB RJ116644). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010944-1 - Jefferson Silva Camilo de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vasconcelos - OAB RJ097380, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.011070-4 - Paulo Henrique Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Editora Globo S/A. 1-Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls 18;2-Em caso de diligência negativa,proceda-se nova citação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.011729-2 - Fernando Luiz Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013864-7 - Patricia da Costa Grave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Cristina Macharett Alarcão Reis - OAB RJ143322). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB RJ062496). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se o acordo foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014870-7 - Rozalina Tady de Mattos de Souza. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054786-9 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casas Bahia Comercial LTDA. Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre fls 12 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.054789-4 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casas Bahia Comercial LTDA. Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre fls 12 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.056438-7 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X VIVO. Mantenho a decisão de fls 23,por seus fundamentos.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060371-0 - Rosa Maria de Castro Pinto. X Viação Cometa. Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre fls 16 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.065280-0 - Rosana Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Banco Bradesco. 1-Ao autor sobre fls 33/36;2-Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.069064-2 - Luiz Carlos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Tim Celular e outro. 1-Cumpra-se fls 11. 2-À parte autora sobre fls 11 v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.054560-3 - Maria Ester Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Lucia de Castro Noronha - OAB RJ052057). X Bradesco Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). 1-Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência. 2-Após cumprimento do item 1,designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126480-4 - João Aquiles Netto de Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Margareth Lopes da Silva. Tendo em vista o despacho de fls 86,designo audiência de conciliação para o dia 23/07/07 às 15:40 h.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.003330-4 - Omar Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016271-2 - Wilcea Moura e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macêdo Silva Lucas - OAB RJ103039, Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Reconsidero o despacho de fls 137,devendo o mandado ser expedido exclusivamente no nome da patrona da parte-autora(R$ 1.708,59) \r\n\r\nProc. 2005.800.101541-3 - Rosaly Maria Melo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bertino do Carmo Lima Neto - OAB RJ124278, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). X Wise Up - Mcs Escola de Idiomas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luciano de Andrade Minto - OAB SP107864). Fls 90:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.102057-3 - Rodney Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Conforme resposta do BACEN-JUD, a penhora on line foi frutífera. Determinei a transferência do valor bloqueado em uma conta corrente da ré para a conta judicial vinculada a este JEC e determinei o desbloqueio das demais contas bancárias. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil confirmando o depósito. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, eis que não houve oferecimento de embargos do devedor, vindo após conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157467-0 - Marcos Vinicius de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957, Marcia Antonio Frota Correia - OAB RJ130179, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159298-2 - Maria Rita Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação de toda a obrigação,valendo o silêncio como anuência. 3-Fls 107:Indefiro tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. 4-nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169921-1 - Joaquim Pereira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Fls 65:Diga a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.176138-0 - Antonio Apolinario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011386-7 - Francisco de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Magalhães Bezerra - OAB RJ030081). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Remetam-se os autos ao i.Contador,a fim de apurar se subsiste crédito em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.025028-7 - Estefania Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 5.500,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.026560-6 - Marcello Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031643-2 - Eliano da Costa Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033774-5 - Antonia Francisca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 73/74:Cite-se a ré em execução para cumprir a obrigação imposta na sentença,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.046684-3 - Joao Elias Alvares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Taxi Aereo Marilia-tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048415-8 - Marcelo Henrique Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140, Lilian Cinelli de Paula Freitas Abrantes e Silva - OAB RJ094386). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls 131:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.050802-3 - Eraldo Monteiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Fls 83:Expeça-se mandado como requerido se houver poderes para tal. 2-Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073275-0 - Gleyde da Silva Aroca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls 96/97:Já decidido às fls 95.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074325-5 - Adriana Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 82/84.À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.083773-0 - Joao Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vindo os autos a esta Magistrada para assinatura do mandado de pagamento, foi constatado que a advogada da autora certificou às fls. 102, a ausência de interposição de embargos pela parte ré. Trata-se de ato privativo da serventia, pelo que determino à advogada do autor, subscritora de fls. 102, que justifique tal conduta perante este Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício à OAB-RJ.\r\n\r\nCumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 102 supra, vindo após os autos conclusos para assinatura do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.092891-7 - Arlinda Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo- Gold Class Mastercar Maestro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095450-3 - Fabiana Bumlai Alves Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Pluricell Equipamentos Eletronicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Dê-se baixa no tocante à primeira ré(Pluricell).Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 5(cinco)dias.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101664-0 - Luciana Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Oliveira - OAB RJ108880). X Editora Natureza - Edições Natureza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117001-9 - Leonardo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122990-7 - Glicia Curti Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134507-5 - Carmen Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136912-2 - Iara Reis da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Fls 60:Venha aos autos planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.152863-7 - Joana D´arc de Linz Kezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). 1-Defiro J.G.à parte autora. 2-Recebo os recursos no efeito devolutivo. 3-Tendo em vista a certidão de fls 126,intimem-se os recorridos para apresentarem as suas contra-razões. 4-Após,com ou sem resposta,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153160-0 - Norma Borges dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154274-9 - Marcilena Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163873-0 - Felipe Rodrigues Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Skira Hari Hei Informatica e Telecomunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Indefiro os cálculos de fls 38,eis que a condenação foi fixada em salários mínimos,não cabendo incidência de correção monetária e juros. 2-Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.164791-2 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858, Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1-Cite-se a parte-ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer,em 48 horas,sob pena de fixação de multa diária no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais). 2-Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.171601-6 - Leone Xavier Nascimento Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Fls 60/61:indefiro a aplicação de multa,eis que,foi ofertada quitação(fls 59,operando-se a preclusão lógica). 3-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176381-0 - Gilson D`oliveira Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Nsa Souza Junior Informatica. Fls 21 v:Diga a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.178974-3 - Artur Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188602-5 - Terezinha Lucia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Abn Amro Real S. a. Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre fls 13 v. \r\n\r\nProc. 2006.800.200095-0 - Sandra Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Defiro J.G. 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3-Tendo em vista a certidão de fls 109,remetam-se os autos ao E.Conselho recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202179-4 - Vagner Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Maria José Souto do Monte França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Roberto Nunes - OAB RJ049522, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). 1- Indefiro a inclusão dos representantes da primeira ré no pólo passivo, em razão de sua ilegitimidade passiva. Outrossim, descabe representação em sede de JEC. 2- Dessa forma, esclareça a parte-autora como deseja prosseguir com a prsente ação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204620-1 - Aline de Carvalho Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95.Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 269,III do CPC.P.R.I.Após o trânsito,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208272-2 - Pedro Paulo Barbosa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211504-1 - Katia Auxiliadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls 61/65:Intime-se a parte-ré para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer,em 48 horas,sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.800.211845-5 - Expedito da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Minassian Lugo - OAB SP197512). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls 27.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212909-0 - Janaina Santos Genefra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls 34.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001555-0 - Rogerio Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Roberto Milão Gil - OAB RJ129759, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls 32.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003356-4 - Maria Janilde Faustino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003738-7 - Gustavo Farah Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003884-7 - Virginia Meirim Countinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte-ré para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer,em 48 horas,sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais)por fatura emitida em desacordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.006478-0 - Leonardo Cairo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recusal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006749-5 - Ilda Mateus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007588-1 - Eduardo Batista de Moura. X Bcp S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.017811-6 - Maria Alice Luz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Michelle Barbosa de Melo Lula - OAB RJ140849). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Intime-se a parte-ré,por D.O,para que no prazo de 15 dias,efetue o pagamento da quantia a que fora condenado,sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%,na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022619-6 - Denise Perez Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lúcia dos Santos Caetano da Silva - OAB RJ119415). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046080-6 - Clara Barros de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Cvc Turismo LTDA. Cite-se a ré através de OJA, observando-se que já há AC designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052879-6 - Rafael Porto de Lima. X Tim Celular S\\a. 1-Retire-se o feito de pauta;2-designe-se nova AC,citando-se no endereço fornecido;3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052888-7 - Francisco Henrique Espindola Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Tim Celular S. a. 1-Fls 67-Defiro o aditamento;2-Retire-se o feito de pauta;3-Designe-se nova AC,citando-se no endereço fornecido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057493-9 - Tuniara dos Santos Gonçalves. X Banco Real Abn Amro Bank S. a. 1-Retire-se o feito de pauta.2-Ao autor sobre fls 21 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.057654-7 - Edibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Banco Itaú S. a. Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre fls 13 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.058771-5 - Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Marco Antonio dos Santos. Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre fls 15 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.060087-2 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre fls 17 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.060287-0 - Rosa Maria Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre fls 44v. \r\n\r\nProc. 2007.800.061347-7 - Carlos Alberto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ebert Ribeiro - OAB RJ137138). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros. Ao autor sobre fls 27 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.061843-8 - Jose Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Casa Propria Cooperativa Habitacional e outro. Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre fls 22v. \r\n\r\nProc. 2007.800.065087-5 - João Carmo de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA. Ao autor sobre fls 32 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.067808-3 - Maria Rita Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Banco do Brasil S/A. Ao autor sobre fls 10 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.078061-8 - Jorgelina dos Santos Camunale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.078062-0 - Jorge Hudson da Conceição Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.078324-3 - Diomar Ribeiro dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação da mesma multa acima cominada.. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.081746-0 - Maria Luiza Cipriano Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, bem como que se abstenha de interromper o fornecimento, sob pena de aplicação da mesma multa acima cominada. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.149976-0 - Liliana Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ103325). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1-Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido,voltem pra extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.064168-5 - Paulo Renato Sales Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Fls 103:Diga a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.106601-7 - Lilian França Ameijeiras. X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian França Ameijeiras - OAB RJ132486, Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro - OAB RJ068674, Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). Proceda-se ao leilão,intimando-se as partes e o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.140813-5 - Antonio Jose Tavares Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147055-2 - Marcio Henrique de Matos Belizario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro - Rodotaxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gracindo Ponce Leão - OAB RJ098523, Rodney Alves de Souza - OAB RJ063879, Dantas Monteiro Pinto - OAB RJ048219). Fls 142:Anote-se onde couber.Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido às fls 23,facultando a parte-autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.026135-0 - Marcela Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918, Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie(R$ 37.417,63). \r\n\r\nProc. 2005.800.027286-4 - Dayvid de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Luciana Wú de Araújo - OAB RJ119229, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684, Gilvan Fernandes de Souza - OAB RJ118659). X Riocred Empreendimentos LTDA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 6.333,01) \r\n\r\nProc. 2005.800.033753-6 - Adriana de Oliveira Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA e outros. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.060879-9 - Luiz Claudio Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120760-0 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Banco Itau S/A. 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Reconsidero a decisão de fls 43. 3-Intime-se a ré para que complemente o valor de R$ 43,42,no prazo de 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.135974-6 - Carlos Frederico de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB RJ044890, Maria Janete de Oliveira Aguiar - OAB RJ114896). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Dispensado o relatório,na forma do art. 38 da lei 9099/95.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termos do art 794,I do CPC.Sem custas,P.R.I.Após,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.Nada mais sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167517-6 - Estephania Nair Cholodoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177171-2 - Paulo Henrique Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664, Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Claro - Atl - Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-À parte autora sobre os depósitos efetuados e para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação de toda a obrigação,valendo o silêncio como anuência. 2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182476-5 - Jefferson Ezequiel Abbud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Sulamerica Saude - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184429-6 - Maury Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015527-8 - Eduardo de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 71.Expeça-se mandado de pagamento.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062973-2 - Jose Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). X Master Card - Adminsitradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor sobre fls 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.082153-9 - Maria da Gloria Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Fls 109/111:Diga a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095205-1 - Laurindo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie(R$ 3.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.099125-1 - Fabiana Cristina Rocha Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Rio Med Assistência Médica Ltda.. Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre fls 31 v. \r\n\r\nProc. 2006.800.115687-4 - Almir Lopes Filho. X Charles Hirakawa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Fls 38:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.129252-6 - Luiz Claudio Fernandes da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Sr.Contador para apurar se há diferença a ser paga à parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132245-2 - Benedito Vitório Dias D Curz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132718-8 - Otoniel de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 73/74:1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Cite-se a ré em execução quanto à obrigação de fazer,observando-se que já foi aplicada multa diária na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.151758-5 - Inez Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171424-0 - Solange Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Cite-se a parte-ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer,em 5(cinco)dias,sob pena de fixação de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais),por fatura emitida em desacordo com a sentença. 2-Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.173818-8 - Salvador Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174980-0 - Silvio Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181462-2 - Aline Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183079-2 - Alexandre de Queiroz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). 1-Fls 45:Anote-se onde couber. 2-À parte-autora para informar,no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência. 3-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184782-2 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188718-2 - Marcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201754-7 - Ingrid de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre fls 27v. \r\n\r\nProc. 2007.800.000607-0 - Sebastiana Pereira Gomes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora para informar,no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006586-3 - Francisco de Assis Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). X Taií Financeira Banco Itaucred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006715-0 - Mauricio de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte-autora para que comprove seus rendimentos,juntando aos autos declaração de IRPF em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008111-0 - Elizabeth Christina da Silva Nogueira e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011238-5 - Esmeraldina da Silva Oliva. X Libra Adminsitradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.043480-7 - Daniel de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043995-7 - Raimundo Nonato de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.044523-4 - Jose Augusto Valerio Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049150-5 - Amelia Gomes Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Unicard Banco Multiplo S/A. Fls 30.Diga a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057225-6 - Telemais 3 Listas Ltda- Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Crissandia Industria e Comercio e Roupas LTDA. Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre fls 19 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.057456-3 - Andrea Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre fls 17 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.061408-1 - Token de Quality Comercio e Servicos de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Bradesco S/A e outro. Ao autor sobre fls 43 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.064676-8 - Dilma Celia Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Air Europa Lineas Aéreas. 1-Defiro o aditamento:2-Cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065303-7 - Ronaldo Virginio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Gol Transportes Aereos S. a. Fls 24 v.À parte-autora sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065435-2 - Claudia Andrade Nogueira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina Mary Aguiar Pereira - OAB RJ098668). X Banco do Brasil S/A e outros. Ao autor sobre fls 22v. \r\n\r\nProc. 2007.800.066048-0 - Boanerges dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Consorcio Nacional Honda LTDA. Ao autor sobre fls 16 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.067351-6 - Jaciara de Cassia Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Centauro Vida e Previdencia S/A. Ao autor sobre fls 24 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.068773-4 - Mauricio Souza de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Abn Amro Bank S/A. Ao autor sobre fls 12 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.070747-2 - Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). X Net Rio S. a. Fls 17/18 -Intime-se a ré,sobre o aditamento.No mais,aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.048298-8 - Gelson Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Moreira Dias - OAB RJ097440). X Cleide Ana dos Santos. Retire-se o feito de pauta.Defiro o prazo de 30(trinta) dias para que a parte-autora providencie o novo enedereço.Com ou sem resposta voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.006037-1 - Ana Cristina Guimaraes Benegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Real Previdencia e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Intimem-se, através de OJA, os antigos patronos da autora, cujo endereço profissional se encontra às fls. 8, a fim de que prestem informações sobre os fatos graves narrados às fls. 96 e ss., no prazo de cinco dias, após o que decidirei quanto à expedição de ofício à OAB e ao Ministério Público. 2- Fls. 103. Nada a prover quanto ao pedido de \"revogação da quitação\", eis que o acordo de fls. 89/90 sequer foi homologado pelo Juízo (fls. 91). \r\n\r\nProc. 2006.800.081644-1 - Jose Roberto Rosa Mezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.163592-7 - Carla da Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Designo o dia 28/06/2007, às 14:00horas, para o cumprimento da obrigação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.058833-6 - Margareth Guimarães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2004.800.082136-5 - Armando Manuel da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200, Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Fls 225:Diga o exequente se deseja adjudicar o(s)bem(s) penhorado(s) ou se pretende a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.800.171051-4 - Yolanda Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.061070-8 - Elione de Amorim Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 156/157. Indefiro o pedido de devolução do prazo, eis que a sentença transitou em julgado em fevereiro de 2007. Se a autora não conseguiu ter acesso aos autos (fls. 152), deveria ter solicitado certidão cartorária, o que não ocorreu. 2- Assiste, todavia, razão à autora quanto à nulidade dos atos praticados pela patrona anterior, eis que esta havia substabelecido, sem reservas, os poderes outorgados pela autora (fls. 148). 3- Cumpra-se, por ora, apenas a primeira parte da decisão de fls. 155 (expedição de mandado de pagamento em nome da parte autora quanto ao valor principal). 4- Esclareça a patrona anterior (fls. 151 e 154) seu ingresso nos autos após ter sido juntado substabelecimento (fls. 148). \r\n\r\nProc. 2005.800.174963-9 - Jossandra de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.040101-0 - Guilherme Edra Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.096582-3 - Luiz Alberto Dantas. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.69. Anote-se onde couber. Fls. 73. Defiro. Aguarde-se a resposta \r\n\r\nProc. 2006.800.130379-2 - Roberto Pedro Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.158745-9 - Roberta Conceição Soares. X Comcenter - Agn Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB SP091916, Luis Augusto Baggio - OAB SP090062, Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). Fls 79:Tendo em vista a proximidade da audiência,aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164362-1 - Daniele Barbosa Coco. X Interplanetário Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.168322-9 - Ronald dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193202-3 - Adriana de Freitas da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Paulino de Barros - OAB RJ061971). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207019-7 - Maria Neuda Lima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048019-2 - Sergio Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Itaú S/A.. Diante da manifestação da parte-autora às fls.12, homologo, por sentença a desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Retire-se o feito da pauta do dia 28/05/2007. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078642-6 - Ediana Rocha Silva. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ). Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078753-4 - Celso Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079614-6 - Sueli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.076856-4 - Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Banco UNIBANCO. Verifica-se na sentença proferida pelo Juízo do VII JEC, que foi fixada multa em razão da emissão de fatura referente ao cartão com final 3019. As faturas que se encontram nos autos se referem a outro cartão (final 7018). Dessa forma, não há título executivo quanto a este cartão. A autora deverá emendar a petição inicial, no prazo de cinco dias, para ação de conhecimento, sob pena de extinção. Esclareço à parte autora que no tocante a multas fixadas em outro Juízo, deverá ser observado o disposto no art. 575, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.018218-6 - Tania Nascimento da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.000872-3 - Laura Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se a ré para que complemente o valor de R$ 263,82,em 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.065232-6 - Anna Maria Bueno Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.075032-4 - Vanda Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Fls. 76/77. Defiro. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.088979-0 - Emilia da Rocha Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.088987-9 - Maria de Fatima Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.105539-3 - Alvaro Fernandes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.112563-2 - Marcelo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.85, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.119907-0 - Otacílio Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.97, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132299-1 - Marcio Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.134419-6 - Israel Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niobe Valladares de Carvalho - OAB RJ031504). X Epanor Lecca S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.149379-7 - Vera Regina Oliveira Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gomes - OAB RJ145901E, Nina Manela - OAB RJ140288). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.165072-6 - Aida Carneiro Lamachão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 25/05. PAGAMENTO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.168685-0 - Mounir Lamil Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Com Tech Mobile Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NOS LEILÕES , O PRIMEIRO E O SEGUNDO , DESIGNADOS PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30 , A REALIZAR-SE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 - ENTRADA PELOS FUNDOS , TERREO , PERTO DO HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, RIO DE JANEIRO , DE : 01 REFRIGERADOR BRASTEMP MODELO BRM 40 E FF , AVALIADO EM R$ 2369,00(DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS),COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO DE R$ 2.246,78(DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.176074-0 - Mauricio Luiz de Almeida Mendonça. X João Thiago Ramos Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NOS LEILÕES , O PRIMEIRO E O SEGUNDO , DESIGNADOS PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30 , A REALIZAR-SE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 - ENTRADA PELOS FUNDOS , TERREO , PERTO DO HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, RIO DE JANEIRO , DE :uma estante maciça em madeira , oito prateleiras , avaliado em r$ 1.100,00(hum mil e cem reais), um som aiwa e duas caixas de som avaliados em r$ 350,00(trezentos e cinquenta reais), uma tv gradiente avaliada em R$ 700,00(setecentos reais) e um ventilador avaliado em r$ 30,00(trinta reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.178427-5 - Hugo Leinardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Aquarius Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski - OAB RJ131478). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NOS LEILÕES , O PRIMEIRO E O SEGUNDO , DESIGNADOS PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30 , A REALIZAR-SE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 - ENTRADA PELOS FUNDOS , TERREO , PERTO DO HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, RIO DE JANEIRO , DE : 01, CPU LG,5232X52,01 MOUSE, 01 MONITOR SAMSUNG COM IMPRESSORA E TECLADO , AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHETOS REAIS), UM COMPUTADOR PENTIUM 150 MHZ,COM IMPRESSORA LEXMARK,Z603,01 MOUSE , TECLADO TRON, AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), UM APARELHO DE FAX SHARP UX- P200,QUE AVALIO EM R$ 200,00(duzentos reais),02 CADEIRAS DE PANO , ESCRITÓRIO, AVALIADOS EM R$ 20,00(VINTE REAIS) CADA, 02 CADEIRAS PRETAS DE ESCRITÓRIO , AVALIADOS EM R$ 30,00(TRINTA REAIS), DUAS MESAS DE FÓRMICA COR CINZA , AVALIADAS CADA EM R$ 60,00(SESSENTA REAIS),UM ARMÁRIO PEQUENO COM DUAS PORTAS ,FÓRMICA , AVALIADOS EM R$ 80,00(OITENTA REAIS), 01 MÓVEL PEQUENO COM QUATRO GAVETAS AVALIADO EM R$ 100,00(CEM REAIS), UM TELEFONE PHILIPS DIGITAL, AVALIADO EM R$ 30,00(TRINTA REAIS) , UM TELEFONE LG ,CDM, WLL, LSP, AVALIADO EM R$ 30,00(trinta reais), 01 MONITOR PHILIPS 105 S5,01 TECLADO MSSTRO , AVALIADOS OS DOIS EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS),CPUMAX AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.800.182118-1 - Antonio Jorge de Araujo Vulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NOS LEILÕES , O PRIMEIRO E O SEGUNDO , DESIGNADOS PARA O DIA 26 DE JULHO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30 , A REALIZAR-SE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 - ENTRADA PELOS FUNDOS , TERREO , PERTO DO HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, RIO DE JANEIRO , DE : 01 conjunto de Alto Recalque - bomba -em bom estado de conservação,número de patrimônio 077.722-0-localizado na Estrada Japoré 933, Jacarepaguá- NO VALOR DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.800.001332-0 - Tania Regina Ribeiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Ibi- Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.002912-1 - Sonia Valeria da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.014101-2 - Marcelo Aurino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Unicard - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.018552-0 - Maria de Lourdes de Lima Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Fls 207/208:Venha aos autos planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.024098-1 - Fernando Jose Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.035636-3 - Roger Berlandi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.066258-9 - Adão Fidelis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.068074-9 - Luiz Antonio Seixas Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Financeira Tai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.071554-5 - Marcos César Cardoso Barbirato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.072285-9 - Carlos Vieira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Romana Moreira - OAB RJ038426). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.085239-1 - Antonio Manoel de Almeida Pardal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor,através de D.O.para pagamento(R$ 1.900,00) no prazo de 15 dias,sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%,na forma de artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086559-2 - Fidelsino dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.111060-6 - Carlos Jose Antunes Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Itau - Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122215-9 - Luciano Barbosa Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122259-7 - Fabio Luis Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 25/05. PAGAMENTO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.129335-0 - Francildo Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Citrangulo - OAB RJ041288). X Lanchonete Nagib 80 Doces e Salgados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708, Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.97, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134044-2 - Marcelo Santana Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.141655-0 - Maria do Carmo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimarães Soares Bechara - OAB RJ079211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144792-3 - Fabiano Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.150880-8 - Janete Cavalcante do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155860-5 - Carlos Gastaldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X Banco Panamericano S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.160919-4 - Otamar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). 1-Fls 70/71:Ao autor. 2-Fls 68:Venha aos autos planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.161184-0 - Jane de Fátima Gentil Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 25/05. PAGAMENTO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165546-5 - Sandra Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.171581-4 - Iara Alves da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Oh Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 49, eis que só a autora recorreu, não podendo ocorrer reformatio in pejus. 2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n3- Ao recorrido. \r\n\r\n4- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180713-7 - Eduardo de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X Ibi Administradora de Contrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184951-0 - Jose Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.185307-0 - Daniel Ribeiro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.189917-2 - Yolety Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192286-8 - Adelia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ099804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194276-4 - Elisangela da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195685-4 - Ubirajara da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.196088-2 - Gustavo Santos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Padilha Fróes Martello Panno - OAB RJ114575). X Delta Air Line Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.200820-0 - Cláudio José Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.210059-1 - Fabio da Penha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.217723-0 - Raimundo Nonato Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.217729-0 - Maria Dalva de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Steffens Gurgel Nogueira - OAB RJ134555). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005120-7 - Jose Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035918-4 - Alexandre Cappelli Reis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Banco Itau Personalité e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Houve erro material na ata da AIJ datada de 09/05/2007, que designou leitura de sentença para o dia 13/09/2006. Dessa forma, retifico a data da leitura de sentença para o dia 30/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.042946-0 - Adilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Baia - OAB RJ140383). X Casas Bahia. Indefiro o pedido de dilação,tendo em vista o princípio da celeridade.Redesigno audiência de conciliação para o dia 25/07/07 às 10:40 h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046887-8 - Alexander Baptista Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Baptista Correia - OAB RJ102465). X Mobilitá Comércio Ind. e Repres. LTDA 0 Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Matias Cardoso Filho - OAB RJ150390E, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.067072-2 - F. A. R. B. Capeli Mini Mercado e Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie o restabelecimento de energia, no prazo de 48h, bem como se abstenha de efetuar futuro corte em razão do TOI, sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 200,00.... \r\n\r\nProc. 2007.800.078646-3 - Geilson de Ascenção Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Hsbc Bank Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078706-6 - Amelia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079094-6 - Paulo Lavoura Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Panasonic do Brasil. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079276-1 - Valdir de Melo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079642-0 - Denivalda Sodre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itau S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a suspensão das cobranças na conta corrente da autora, referentes aos planos de capitalização PIC da Virada, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quíntuplo do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.080031-9 - Carlos Jose Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nProc. 2007.800.082489-0 - Fernando Antonio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.012945-9 - Vanessa Brito de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Multimídia Produções Artísticas e Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Chamo o feito à ordem. Reconsidero o intem 1 de fls. 106, eis que \"Serra Eventos\" é apenas nome de fantasia. O cartório deve inutilizar o ofício expedido ao Distribuidor, que veio para assinatura. No mais, cumpra a parte autora o item \"2\" de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.800.033520-5 - Ilidio Mendes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.064868-2 - Jane Maria Peck Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.098436-0 - Alexandre Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.104263-5 - William da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.154207-3 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.003172-3 - Alexandre dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510, João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.011802-6 - Yeda Maria Aguiar Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X Fininvest S. A - Administradora de Cartoes de Credito. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.017688-9 - Altino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.018341-9 - Hermano Leonel Freire Loyola. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). 1-Por ora suspendo fls 140. 2-À parte-autora sobre os extratos juntados pela-ré(Fls 92/134),eis que às fls 135 não há menção a estes documentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.045693-0 - Edivaldo Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ibi - C&A Administradora de Cartoes de Credito Inovacard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.063997-0 - Luiz Henrique da Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NOS LEILÕES , O PRIMEIRO E O SEGUNDO , DESIGNADOS PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2007, ÀS 12.00 E 12.30 , A REALIZAR-SE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 - ENTRADA PELOS FUNDOS , TERREO , PERTO DO HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, RIO DE JANEIRO , DE :03 aprelhos de celular composto de carregador , telefone , cabo de dados ,fone de ouvido e manual,siemens cx 75 titan, grey series 357472000-213975.3574 72000220038 e 357472000221374 no valor de R$ 800,00(oitocentos reais)cada, totalizando a importância de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.082765-7 - Marcelo Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.084831-4 - Jose Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). X Amil - Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.092796-2 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Leader Magazine - Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.094965-9 - Alberto Claudino da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO AO BANCO DO BRASIL EM 25/05. PAGAMENTO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.143867-3 - Alberto Guilherme Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.146102-6 - Patricia da Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Atl Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.156363-7 - Lindalva Domingos Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.167316-9 - Natalice Miniz da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182303-9 - Luiz Alberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209742-7 - Raquel Durand Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008096-7 - Natalia Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 25/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028484-6 - Celia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a informação prestada pela Juíza Leiga sobre o extravio da contestação, converto o julgamento em diligência, a fim de que a parte-ré junte aos autos tal peça processual, no prazo de cinco dias, a contar da data da leitura da sentença. Vindo a contestação aos autos, voltem conclusos. Dê-se ciência às partes desta decisão no dia designado para tal leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.046372-8 - Leandro Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.047064-2 - Rosa Maria da Silva. X Nomade Informatica. Conforme se verifica da assentada da audiência de conciliação, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047171-3 - Edna Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.068169-0 - Paulo Roberto Monteiro de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista ...DEFIRO parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar corte em razão das contas impugnadas, sob pena de aplicação de multrta diária no valor de R$ 200,00...... \r\n\r\nProc. 2007.800.078973-7 - Irinete Maramaldo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079260-8 - Geneci Martins de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079278-5 - Janaina Andrea Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080197-0 - Maria de Fatima de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nProc. 2007.800.080569-0 - Rosimere Germano Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar corte de energia na residência da parte-autora ou seu imediato restabelecimento, a partir da ciência desta decisão, sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 100,00.... \r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.079358-3 - Newton Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Unimed Rio e outros. 1- Esclareça a parte autora o pedido de antecipação de tutela requerido em face da primeira ré (item \"a\" de fls. 20), eis que a cirurgia já foi realizada. 2- Quanto à segunda ré (Supriline), defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que se abstenha de protestar o documento de fls. 36, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Intime-se a segunda ré para o cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nId: 218437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.039552-7 - Roseni Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.085600-2 - Maria José Andrade Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vander da Silva Antunes - OAB RJ096686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033, Michele Duque Estrada Jacintho - OAB RJ145173E). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.046264-8 - Mario Alves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.113431-1 - Maria Jose da Silva Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.159757-0 - Robson Cardoso Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.167820-9 - Glauco Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Djara Goulart Anastacio - OAB RJ153294E). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.215910-0 - Jacqueline Gonçalves Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Tv Sky Shop S. A. ( Shoptime ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035831-3 - Edmilson dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.12). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pelo autor. Int. Em não havendo o pagamento, oficie-se ao SOF. Após, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.053597-1 - Gisele Muzy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.080865-3 - Ribbom Conections Comercio de Material de Infromatica LTDA. Rep Leg(s): Neide Maria Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Banco UNIBANCO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.080354-0 - Carmen Salomão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias do Carmo - OAB RJ049590). X Roberto Alves Pinheiro e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.058570-7 - Jorval de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha, pelo exequente, planilha discriminando as divergências apontadas (fls.191/192), totalizando o valor que entende devido. Int. Após, á parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.037640-9 - Cremilda Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.042984-0 - Maurina de Almeida Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.020323-4 - Adolpho Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E.M.PAGAMENTO. Fls.95, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030593-6 - Miguel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Tatiane Ribeiro dos Santos - OAB RJ146867E). X Humberto dos Santos e outro. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.133420-8 - Cristovao Ribeiro Piaulino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dix Carneiro - OAB RJ105224). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.139352-3 - Adriano Almeida Valansuela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (fls.294/296); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.65, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057354-4 - Elisandra de Fatima Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059061-0 - Simone Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.186672-5 - Nubia Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.189253-0 - Angelica Casado de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.001179-9 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010129-6 - Cristiane Loureiro Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.037626-1 - Marina Miranda Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.040425-6 - Maria Jose da Silva Regis e outro. X Cooperativa de Transportes de Passageiros Novo Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Esclareça-se, comprovadamente, quanto a existência de outros outorgados. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.079488-5 - Jean Moniz Braga Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Moniz da Silva - OAB RJ038624). X A. N. T. Agencia Nacional de Talentos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.079896-9 - Maricila Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Bcp S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.080006-0 - Jose Carlos Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leitao Malta - OAB RJ131323). X C&A Modas Ltda.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.081024-6 - Gilmar Oliveira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Ibi Cred - Ibibank S/A - Banco Multiplo. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.003935-1 - Maria Acacia Boechat Rosa e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (fls.168 - exequentes, e 170 - executada). INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.039613-5 - Sidney da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.060201-1 - Ana Beatriz do Couto Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.157789-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). Desentranhe-se o documento em original (fls.36), mediante xerocópia e recibo nos autos. À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.057657-0 - Fatima Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Desentranhem-se o documento de fls.76, colocando a disposição da reclamada, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.72, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008090-6 - Laercio Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008144-3 - Nelma Vellozo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061020-8 - Luciane de Souza Vilela. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.26), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079484-8 - Manoel Vargas Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Venham cópias da inicial e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079998-6 - Eduardo Teixeira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.080914-1 - Lucilene Alves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Asb S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.080934-7 - Laura Dias Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X VIVO e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.056629-1 - Atila Coccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Lojas Insinuante e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 218358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.199539-2 - Jorge Luiz Vieira Tavolaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Touring do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Face a certidão retro, julgo deserto o Recurso. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.109773-5 - Tiago da Rosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Erika Nigro - OAB RJ101091, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 20 / 07 / 2007, ÀS 11 : 40 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.001303-9 - Adilson de Souza Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 20 / 07 / 2007, ÀS 11 : 00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.018352-8 - Josemildo Felisardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). X Adm. de Cartões Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 20 / 07 / 2007, ÀS 11 : 20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.070254-8 - Kassia Moreira de Sant'Anna Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB RJ067968, Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Int. a parte autora ( art. 162, § 4º CPC ) ao recolhimento de custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.133946-4 - Leonardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). Marcelo Miranda Coelho. Venham declarações de miserabilidade jurídica de próprio punho e de patrocínio gratuito, assinado por todos outorgados. \r\n\r\nProc. 2006.800.181210-8 - Uziel de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Venham declarações de patrocínio gratuito, firmados pelos outorgados, e de bens e rendimentos (SRF). \r\n\r\nId: 218360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ088909 - Angela Acioli de Lima\r\n\r\nProc. 2002.800.123559-5 - José Cirino da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). \r\n\r\nRJ106397 - Monica Madaleno Tertuliano da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.159983-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397). X Bankboston Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). \r\n\r\nId: 218363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "218441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.095307-7/01 - Eduardo Alberto Bediaga Hickman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X Unisys Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Blaichman - OAB RJ015518). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.145774-6 - Geilson Pereira Rodrigues. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.171676-4 - Francisco Clementino dos Santos. X Terramares do Brasil Operadora Portuaria. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.178111-2 - Carlos Antonio de Oliveira. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.180795-2 - Renato Ferreira Evaristo. X Madeireira Flaviense LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.205140-3 - Helena Barbarioli. X Unamar Clube. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.217316-8 - Daniel dos Santos Alves. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.001987-7 - Dilea Lopes. X Rabat Construções LTDA e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.030802-4 - Jose Carlos Coelho. X Telebel. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060590-0 - Lucia Maria Salles. X Braschina Telecomunicações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.064175-8 - Marcia Cristina Ferreira de Souza. X Mobilita e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.064476-0 - Gilmar Viana. X Casas Bahia e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.065500-9 - Wanderci Teixeira de Mello. X Banco Mercantil Finasa S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.068253-0 - Elizabete Marques de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.068254-2 - Antonio Geraldo Arcanjo. X Cce. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.068358-3 - Maria Amelia Bittencourt da Cruz. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.068408-3 - Nagib Youssef Najjar. X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.068515-4 - Leandro Campos de Biazzo. X Fly Linhas Aereas. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.068916-0 - Vitor Aguiar da Silva. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.068944-5 - Marlene Andre Britto de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.068954-8 - Ana Lucia Sa Rego de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.069014-9 - Edna Gomes Soares. X Icatu Hartford Capitalização. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.069215-8 - Luiz Ney Teixeira de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.069219-5 - Aline Medeiros Nogueira. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.069273-0 - Jorge Alves Crispim. X Empresa Telebel Telecomunicações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.069294-8 - Oswaldo Bayard Mello de Athayde. X Editora Tres S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.069418-0 - Alan Lopes Campos. X Bv Financeira S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.070474-4 - Antonio Marcos da Cunha. X Banco Bradesco S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.070481-1 - Andre Milchteim. X Lojas Americanas S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.072999-6 - Rogerio Luiz Della Flora. X Sul America Capitalização S/A. Designe-se data para Leilão e informe ao Juízo deprecante. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.073047-0 - Fernanda Lima da Silva. X Unicarioca - Universidade Carioca. Designe-se data para Leilão e informe ao Juízo deprecante. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.073093-7 - Jose Lourenço dos Santos. X Aspam. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens(...). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.153342-6 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Sueli Maria Brandão Silva. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183967-9 - Vanessa Martins Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). FLS.94/96. GUIA A DISPOSIÇÃO NO CARTORIO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.048276-5 - Renata Carla Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). I) Abra-se novo volume.\r\n\r\nII)Fl.222.Indefiro(...)\r\n\r\nIII) Cumpra-se o item \"2\" de fl. 221, no prazo de cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2004.800.136846-0 - Marcia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Www Tecnologia Serviços e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.021825-0 - Alsimar Rebello da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Afspai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Wilson Linhares - OAB RJ051014, Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.039447-7 - Maristella Ferreira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.080441-2 - Ludmila Valente Fraga. X Status Hoteis Club. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128069-8 - Wilson Jose da Silva Ligeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Mirian Sisnande dos Santos - OAB RJ144212). X Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141003-0 - Ivan Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.142969-4 - Augusto Lenzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955). X Antigo Sobrado 64 Móveis & Antiguidades do Centro Ltda. Me. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.061033-4 - Jorge Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sulamerica Saude - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065173-7 - Auto Mecanica Mecaneves LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Esclareça a autora os cálculos apresentados, tendo em vista que...........I-se. Certificada a inércia, ao arquivo\". \r\n\r\nProc. 2006.800.086246-3 - Mayra Faria Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087007-1 - Liria Marcia Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor para dar ou não quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.105831-1 - Ubiratan Araujo Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.127500-0 - Joaquim da Silveira e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.130051-1 - Espolio de Jose Augusto dos Anjos. Rep Leg(s): Antonio Jacinto Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Fátima dos Anjos Vidal - OAB RJ073689, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139247-8 - Rosimeri Tomaz da Silva Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150519-4 - Eliane Perez Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159575-4 - Luciana Gomes da Costa. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170584-5 - Angela Maria Silveira de Medeiros. X Ponto Frio. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179538-0 - Kelly de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182744-6 - Valeria Cristina Rodrigues Custóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (...) Intime-se a Ré para comprovar o pagamento do saldo remanescente (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.207339-3 - Edir Silva Codorniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte Ré para comprovar o pagamento do saldo remanescente, indicado á fl.36, no prazo de cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.211951-4 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Bcp S/A -claro Telefonia Móvel S/A. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006194-8 - Manoel Vargas Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I) À parte Ré sobre fl. 71/89. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nII) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nIII) À parte autora sobre fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.006755-0 - João Paulo Aguiar de Souza. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nII) Indefiro o pedido para fixação da multa diária.\r\n\r\nIII) Oficie-se ao SPC e SERASA (...)\r\n\r\nProc. 2007.800.009836-4 - Heloisa Maria Fiuza Baeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Banco Itau S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) para instruir a citação do réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.011836-3 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho as decisões de fls. 36 e 30(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.014454-4 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034968-3 - Cecília Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se a alegada hipossuficiência, mediante a juntada da integral declaração de ajuste do I.R.(ano base 2006). \r\n\r\nProc. 2007.800.034978-6 - Maria Martins Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove a alegada hipossuficiência, mediante a juntada da integral declaração de ajuste do I.R.(ano base 2006). \r\n\r\nProc. 2007.800.037183-4 - Solange Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) para instruir a citação do réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.043567-8 - Roberto Hiran Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidam os autos de ação de indenização por danos morais cumulada com repetição do indébito. Alega o autor, em síntese: que recebeu a visita dos técnicos da ré em sua residência no dia 12/03/07, sem notificação previa; que foi alegando irregularidades no relógio medidor, emitiram o TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade -, sem que deste o autor tivesse cópia; que foi notificado a comparecer em uma das lojas da ré para regularizar a sua situação; que ficou sabendo que deveria efetuar o pagamento no valor de R$ 1.351,93, referente às irregularidades, sob pena de ser interrompido o fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a conciliação não foi aceita. A ré apresentou contestação nos seguintes termos: que analisando as alterações no consumo de energia, e através de inspeção rotineira realizada na unidade de consumo do autor, constataram-se as irregularidades especificadas no TOI; que seguindo a Resolução 456/00 da ANEEL, elaborou-se o cálculo da energia efetivamente prestada no período e não registrada, apurando-se o valor referente aos Kwh consumidos e não pagos; que a cobrança não é ilegal, por se tratar simples cobrança \"a posteriori\" da quantidade de Kwh realmente consumida; que não há necessidade de aviso prévio para que se proceda a vistoria; que sua conduta da ré tem respaldo no Decreto n. 41.019/57; que inexiste os danos morais, pois que o autor não indica o montante e também não especifica os danos sofridos; incabível a repetição do indébito em dobro, sendo aplicável o enunciado do TJ/RJ n. 85. \r\n\r\nÉ o breve relatório, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, incidindo no caso as normas do Código de Defesa do Consumidor. O ponto nodal reside na conduta adotada pela ré no sentido de imputar unilateralmente ao autor conumo de energia eletrica que não tem sido registrado em virtude de irregularidade no medidor, a ser por ele suportado por força de parcelamento. O cálculo foi baseado no consumo do usuário em determinado período anterior à constatação da irregularidade.\r\n\r\nA ré respaldou-se em resolução da ANEEL que a autoriza, verificada a falha nos termos acima referidos, proceder à cobrança na forma umpugnada pelo autor. \r\n\r\nPouco importando o critério específico utilizado - seja aquele apoiado no \"maior consumo registrado no o período de responsabilidade do autor...\", seja aquele baseado na \"identificação do maior valor de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potencia ativas e reativas excedentes, ocorridos em até 12 (doze) ciclos completos de medição normal imediatamente anteriores ao inicio da irregularidade.\" - o fato é que nenhum deles reflete consumo efetivo.\r\n\r\nAssumindo a ré os riscos da atividade que desenvolve (teoria do risco do empreendimento adotada por nosso CDC), uma vez constatada eventual irregularidade (que muitas vezes sequer pode ser atribuída àquele usuário propriamente), não há como admitir a cobrança \"retroativa\" daquilo que se supõe tenha sido o consumo efetivo, sem o necessario contraditório. Ainda que baseada no consumo apurado em meses anteriores, nada afasta a conclusão de que os valores cobrados não retratam o consumo real, mas aquele simplesmente estimado.\r\n\r\nEmbora razoável imaginar, em alguns casos, tenha o usuário realmente consumido mais do que os reduzidos valores que suas contas apontam, se não dispõe a ré de meios para aferir quanto efetivamente se consumiu, não lhe assiste o direito de cobrar do usuário aquilo que não pode especificar. É como vem entendendo a E. Turma Recursal. Confira-se: Relação de consumo de serviço essencial e ininterrupto de energia elétrica. Artigos 3º parágrafo segundo, 4º, VII e 22 da Lei 8.078/90. (...). Período durante o qual a reclamada não procedeu à leitura real de consumo sob a alegação de que o imóvel se encontrava fechado. Reforma da sentença de fl. 77/78 que julgou improcedente o pedido. Abusiva e indevida a cobrança retroativa, sob o fundamento de que a própria concessionária deixou de realizar a leitura de consumo real. Se a ré, por inércia, por omissão, cobrou durante longos meses, consumo mínimo, por estimativa de 30 Kwh/mês, sem, inclusive, comunicar ao consumidor que se tratava de cobrança por estimativa, como retratam as faturas de fl. 13/16, o reclamante goza de quitação e não pode sofrer cobrança retroativa em razão de erro, desidia, desinteresse da concessionária de serviço público. Light. Risco do empreendimento econômico que não pode ser transferido para o consumidor em razão da responsabilidade objetiva preconizada no artigo 14 da Lei 8078/90. Reconhecimento, pela concessionária de descumprimento do artigo 70 da Portaria 456 do Aneel de 29/11/2000, que só autoriza a cobrança retroativa, na hipótese de impedimento de acesso para leitura do medidor, dos últimos 3 meses de faturamento. Principiologia do CDC, de boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo - artigo 4º, III do CDC. O consumidor não pode ser cobrado senão pelo consumo real(...). 2002.700.023687-9Juiz(a) FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO. \r\n\r\nO débito merece ser cancelado. A imposição de um parcelamento, como forma de evitar a suspensão do serviço, por si só seria capaz de justificar o reconhecimento de dano moral, seja pela apreensão enfrentada pelo usuário receoso diante da possibilidade de corte, seja por força do caráter punitivo que vem sendo atribuído a essa espécie de reparação. \r\n\r\nNa fixação da indenização levo em conta as condições sócio-economicas das partes envolvidas, a gravidade da conduta lesiva e suas conseqüências ao lesado.\r\n\r\nFaz jus o autor à repetição do indébito apenas em relação aos valores que foram pagos a título de entrada e primeira parcela do parcelamento. Isto porque, como já ressaltado, não é possível a cobrança retroativa. Todavia, a cobrança dos valores após a regularidade do TOI, estes não podem ser repetidos, visto que são decorrentes do consumo do autor. É também certo que a repetição será simples, em consonância com o entendimento da Jurisprudência do TJ/RJ. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito relativo ao TOI e ao parcelamento, bem como para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00, (mil reais), corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da presente (súmula 97 do TJRJ) e a repetir o indébito simples, no valor de R$ 466,29 (quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte nove centavos), referente à entrada e a primeira parcela do parcelamento.\r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que não se verificou a hipótese do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.079637-7 - Jose Carlos Soares. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. (...)indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079711-4 - Vania Lucia Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Bradesco S/A. (...)indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080405-2 - Marcelio da Rosa Machado. X Vivo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080445-3 - Eduardo da Silva Vitor. X TELERJ CELULAR S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080457-0 - Valdir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Tim Celular. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080467-2 - Lucio Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cohen - OAB RJ101424). X Banco Itaú S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080550-0 - Gridilenia Assis de Vasconcelos Miranda. X York Internacional LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080906-2 - Semyr Antonio Freitas Kaskus. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.086087-5 - Pitypel Papelaria e Informatica LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Multifinance Exp e Imp LTDA. (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO(...). \r\n\r\nProc. 2004.800.086808-4 - Wilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). X Edmilson Sodre Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009843-0 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Lizete Fernandes. Designada A.C. para 30/07/2007 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.155709-1 - Joaquim José dos Santos Neto. X Delcimar M. Souza e outro. I) Retifique-se o demonstrativo de débito adunado.Prazo de cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.213302-0 - Adolfo Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Abner Vieira. I) Desentranhem-se fls. 36/7(...).\r\n\r\nII) Fls. 34/35. Mantenho a decisão de fl. 33(...)\r\n\r\nIII) Cumpra-se, pela derradeira vez, fl.33.\r\n\r\nIV) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035608-0 - Alberto Augusto Teixeira Carneiro. X Securibras Corretores e Administradores de Seguros LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.043153-3 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Itajuba Hotel LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080574-3 - Jorge Miguel dos Santos Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Correa dos Santos Abdalla - OAB RJ092860). X Pedro Arlindo dos Santos Junior. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055718-2 - Severino Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Sul Américo Nacional de Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). À parte Ré sobre certidão de fl.97 e 99. \r\n\r\nProc. 2004.800.098207-5 - Livia Pereira Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Reluc Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquéas Antonio dos Santos - OAB RJ041052). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.125379-6 - Aline da Silva Fauchier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.141901-7 - Conceição Aparecida Lazaro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). (...)Considerando que o mandado de pagamento requerido foi expedido à fl. 244, intime-se a Ré para esclarecer sua pretensão. Prazo de cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.162050-3 - Jaqueline de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Restaurante e Lanchonete Pilao de Pedra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Cumpra-se fl. 92, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.165701-0 - Lindinalva Duca de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB RJ068602). X Rio do A Veiculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.011489-6 - Mauricio Antunes Cunha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Luis Felippe Olimpio dos Santos - OAB RJ139284E). X I. T. T. Informatica Telecomunicações e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Indefiro o pleito, repisando os fundamentos da decisão de fls. 89. Cumpra-se a decisão citada.(PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 92 POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.018034-0 - Fernando Cesar dos Santos Angelica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Alves - OAB RJ122456, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para dar ou não quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.028751-1 - Jose Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcellos - OAB RJ130554). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.037365-8 - Marcio Alexandre Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057431-7 - Marcelo Pires de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Montenegro Angelin Ramos - OAB RJ138681E, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.800.058028-7 - Reynaldo Salvador Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Seven Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.085778-9 - Maria Christina Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290, Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E). X Decordias Material de Construcao LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Oliveira Joaquim - OAB RJ024544, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096854-0 - Marcia de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Considerando que o nº do medidor mencionado nas faturas posteriores à prolação da sentença é diverso das contas anteriores, esclareça a autora o que pretende..........No que tange a transferência de titularidade, razão assiste à autora...Contudo, ........Assim, decerto que os problemas referentes a consumo notificados pela autora deve ser objeto de ação própria. I-se a Ré, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer consistente na transferência de titularidade das contas para o nome da Autora, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida em desconformidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.098029-0 - Leonardo da Gama Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.106745-2 - Luciana Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.107123-6 - Wagner Cosme de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730, Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Itaucard Financeira S. A Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108019-5 - Luiz Gustavo Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Cartão Pão de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.118994-6 - Terezinha de Jesus Bernardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121040-6 - Janice Pinheiro de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121074-1 - Isabel Maria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122170-2 - Eduardo Luiz Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.130660-4 - Leonardo Fernandez Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132492-8 - Paulino Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS,( art. 475, J, C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.137623-0 - Lílian Mariano de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Net Cobranças LTDA. Defiro JG(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.138981-9 - Gabriel Correa Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para retificar o demonstrativo de débito(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.142101-6 - Maria Clara Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Fundação Habitacional do Exercito -poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103, Carim Cristina Gerbasi - OAB RJ123286, Hugo Cortines Laxe - OAB RJ153892E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142204-5 - Sheila Coelho Quintaneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556). X Alitalia Linea Aeree Italiane Spa-geral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145301-7 - Sonia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148070-7 - Carlos Augusto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150541-8 - Marcia Cristina de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152289-1 - Luiza de Fatima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 97, no prazo de cinco dias(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.152675-6 - Rosane Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.155763-7 - Marcelo de Melo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Pan Americana Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Expeça-se mandado de pagamento (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.156666-3 - Jefferson Ricardo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.164755-9 - Marcio Cleiton Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173180-7 - Angela da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181173-6 - Andre Luis Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X Sociedade Espanhola de Beneficencia ( Hospital Espanhol). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209624-1 - Patrick Santos Moraes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Cumpra-se fl.80, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.212126-0 - Pedro Paulo Teixeira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Panamericano. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212465-0 - Moacyr da Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214477-6 - Edimilson Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Claro e outros. Intime-se a 2a. Ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.217422-7 - Maria da Gloria de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.008578-3 - Karmaicom Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Panamericano. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.009775-0 - Ana Lucia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Tam Linhas Aereas. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.011258-0 - Antonio Rebeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Designada A.C. para 30/07/2007 às 13:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.017327-1 - Neusa Teixeira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Banco Itaú S/A. Designada A.C. para 30/07/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.017816-5 - Graziela Barreiros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Taco Franquias LTDA. GUIA A DISPOSIÇÃO NO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021756-0 - Rosemeri Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Itaucard Financeira S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023516-1 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X C&A Modas Ltda. e outros. Converto o feito e diligência. Venha cópia da inicial e eventual sentença proferida no feito nº 2007.800.023514-8. \r\n\r\nProc. 2007.800.024559-2 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Status Residence. Designada A.C. para 30/07/2007 às 12:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.025877-0 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil. Designada A.C. para 30/07/2007 às 13:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.029770-1 - Henrique Martins Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rattes Cardoso - OAB RJ141044). X TELERJ CELULAR S.A.. Ao autor para dar ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.032844-8 - Sandra Mariano Stofel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Klakon Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) para instruir a citação do réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.033533-7 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036557-3 - Ana Lúcia Nogueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X Banco Abn Amro Real S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) para instruir a citação do réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.036722-3 - Ana Maria Rodrigues Cascão Polzin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Supermercado Extra e outros. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) para instruir a citação do réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.041225-3 - Marcia Leal Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Designada A.C. para 30/07/2007 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.043268-9 - Ary da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidam os autos de ação de indenização por danos morais cumulada com repetição do indébito. Alega o autor, em síntese: que recebeu em sua residência um preposto da ré alegando irregularidades no relógio medidor, o qual emitindo o TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade; que foi notificado a comparecer a uma das lojas da ré em curto prazo para prestar esclarecimentos, quando lhe foi imposto um parcelamento de multa por irregularidade no valor de aproximadamente de R$ 4.395,85: um sinal de R$ 435,98 e o saldo devedor parcelado em 25 vezes, no valor de R$ 225,49 mensal, cobrado juntamente com as contas de consumo; que o parcelamento foi imposto sob pena de interrupção do serviço de energia elétrica; que o dano moral decorre da falta de respeito e descumprimento de todas as normas pertinentes à relação de consumo. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a conciliação não foi aceita. A ré apresentou contestação nos seguintes termos: que analisando as alterações no consumo de energia, e através de inspeção rotineira realizada na unidade de consumo do autor, constatou-se as irregularidade especificadas no TOI; que seguindo a Resolução 456/00 da ANEEL, elaborou-se o cálculo da energia efetivamente prestada no período e não registrada, apurando-se o valor referente aos Kwh consumidos e não pagos; o parcelamento não é ilegal por se tratar de simples cobrança \"a posteriori\" da quantidade de Kwh realmente consumida; que não há necessidade de aviso prévio para que proceda à vistoria; que a conduta da ré tem respaldo no Decreto n. 41.019/57; que inexiste os danos morais, pois que o autor não indica o montante e também não especifica os danos sofridos; incabível a repetição do indébito em dobro, sendo aplicável o enunciado do TJ/RJ n. 85. \r\n\r\nÉ o breve relatório, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, incidindo no caso as normas do Código de Defesa do Consumidor. O ponto nodal reside na conduta adotada pela ré no sentido de imputar unilateralmente ao autor consumo de energia elétrica que não teria sido registrado em virtude de irregularidade no medidor, a ser por ele suportado por força de parcelamento. O cálculo foi baseado no consumo do usuário em determinado período anterior à constatação da irregularidade.\r\n\r\nA ré respaldou-se em resolução da ANEE que autoriza, verificada a falha, nos termos acima referidos, proceder à cobrança na forma impugnada pelo autor. \r\n\r\nPouco importando o critério específico utilizado - seja aquele apoiado no \"maior consumo registrado no o período de responsabilidade do autor...\", seja aquele baseado na \"identificação do maior valor de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potencia ativas e reativas excedentes, ocorridos em até 12 (doze) ciclos completos de medição normal imediatamente anteriores ao inicio da irregularidade.\" - o fato é que nenhum deles reflete consumo efetivo.\r\n\r\nAssumindo a ré os riscos da atividade que desenvolve (teoria do risco do empreendimento adotada por nosso CDC), uma vez constatada eventual irregularidade (que muitas vezes sequer pode ser atribuída àquele usuário propriamente), não há como admitir a cobrança \"retroativa\" daquilo que se supõe tenha sido o consumo efetivo, sem o necessário contraditório. Ainda que baseada no consumo apurado em meses anteriores, nada afasta a conclusão de que os valores cobrados não retratam o consumo real, mas aquele simplesmente estimado. \r\n\r\nEmbora razoável imaginar, em alguns casos, tenha o usuário realmente consumido mais do que os reduzidos valores que suas contas apontam, se não dispõe a ré de meios para aferir quanto efetivamente se consumiu, não lhe assiste o direito de cobrar do usuário aquilo que não pode especificar. É como vem entendendo a E. Turma Recursal. Confira-se: Relação de consumo de serviço essencial e ininterrupto de energia elétrica. Artigos 3º parágrafo segundo, 4º, VII e 22 da Lei 8.078/90. (...). Período durante o qual a reclamada não procedeu à leitura real de consumo sob a alegação de que o imóvel se encontrava fechado. Reforma da sentença de fl. 77/78 que julgou improcedente o pedido. Abusiva e indevida a cobrança retroativa, sob o fundamento de que a própria concessionária deixou de realizar a leitura de consumo real. Se a ré, por inércia, por omissão, cobrou durante longos meses, consumo mínimo, por estimativa de 30 Kwh/mês, sem, inclusive, comunicar ao consumidor que se tratava de cobrança por estimativa, como retratam as faturas de fl. 13/16, o reclamante goza de quitação e não pode sofrer cobrança retroativa em razão de erro, desidia, desinteresse da concessionária de serviço público. Light. Risco do empreendimento econômico que não pode ser transferido para o consumidor em razão da responsabilidade objetiva preconizada no artigo 14 da Lei 8078/90. Reconhecimento, pela concessionária de descumprimento do artigo 70 da Portaria 456 do Aneel de 29/11/2000, que só autoriza a cobrança retroativa, na hipótese de impedimento de acesso para leitura do medidor, dos últimos 3 meses de faturamento. Principiologia do CDC, de boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo - artigo 4º, III do CDC. O consumidor não pode ser cobrado senão pelo consumo real(...). 2002.700.023687-9Juiz(a) FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO. \r\n\r\nO débito merece ser cancelado. A imposição de um parcelamento, como forma de evitar a suspensão do serviço, por si só seria capaz de justificar o reconhecimento de dano moral, seja pela apreensão enfrentada pelo usuário diante da possibilidade de corte, seja por força do caráter punitivo que vem sendo atribuído a essa espécie de reparação. \r\n\r\nNa fixação da indenização levo em conta as condições sócio-economicas das partes envolvidas, a gravidade da conduta lesiva e suas conseqüências ao lesado.\r\n\r\nFaz jus o autor a repetição do indébito apenas em relação aos valores que foram pagos a título de parcelamento. Isto porque, como já ressaltado, não é possível a cobrança retroativa. Todavia, a cobrança dos valores após a regularidade do TOI, estes não podem ser repetidos, visto que são decorrentes do consumo do autor. É também certo que a repetição será simples, em consonância com o entendimento da Jurisprudência do TJ/RJ. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito relativo ao TOI e ao parcelamento de fls. 12/13, bem como para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00, (mil reais), corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da presente (súmula 97 do TJRJ) e a repetir o indébito simples no valor de R$ 435,98 (quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que não se verificou a hipótese do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.043584-8 - Carla Steinberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Continental Airlines Inc. Cuidam os autos de ação de reparação por danos materiais e morais movida por Carla Seinberg em face de Continental Airlines Inc. Alega a autora, em síntese: que adquiriu passagem aérea com destino à Cidade de Orlando para o dia 16.02.2007, com escala em São Paulo e em Nova Iorque, onde teria que trocar de aeronave; que houve atraso em São Paulo-Nova Iorque, motivo pela qual não pode pegar a conexão para Orlando; que não foi informada dos motivos do atraso; que durante o período que esteve em Nova York tentou, sem sucesso, ir para Orlando; que a ré não deu o tratamento adequado ao consumidor; que a ré não procurou solucionar o problema, tanto que não foi possível realizar a viagem planejada; que teve de permanecer em Nova Iorque enquanto a sua bagagem foi enviada para Orlando; que não havia em sua bagagem roupas adequadas para enfrentar o frio de Nova Iorque; que às vésperas da data do retorno ao Brasil, foi informada do cancelamento dos trechos Nova Iorque - SãoPaulo - Rio de Janeiro, o que obrigou a autora a desperdiçar horas buscando solucionar o impasse. Requer a indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a conciliação não foi aceita. A ré apresentou contestação nos seguintes termos: que inexiste responsabilidade, porque houve um fato exclusivo de terceiro; que a aeronave não recebeu autorização de decolagem em razão da \"operação padrão\" realizada pelos Controladores de Tráfego; que o embarque para Orlando era 08:46hs, e a autora chegou em Nova Iorque às 07:10hs, tempo suficiente para pegar a conexão; que a aeronave que iria fazer a conexão esperou a autora por mais 16 minutos, chamando-a para o embargo através de microfone, sem que esta tivesse atendido ao chamado; que a bagagem da autora foi transferida porque assim já estava estabelecido no contrato; que a responsabilidade objetiva é restrita ao fato do serviço, o que não ocorreu; que inexistem os danos morais e materiais.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nPelo que se depreende da contestação, a empresa ré não nega que houve atraso do vôo que levaria a autora para Nova Iorque e que lá seria a conexão; apenas alega que houve problemas operacionais. \r\n\r\nO fato de ter autora permanecido em Nova Iorque, quando o seu destino era Orlando, restou incontroverso, não tendo a ré comprovada efetiva atuação no sentido de minorar, com medidas eficientes a aflição e o sofrimento daí decorrentes.\r\n\r\nÉ do conhecimento de todos o desgaste emocional a que fica submetido o passageiro quando dos atrasos dos vôos, mormente quando desse atraso resulta a impossibilidade de se chegar ao destino, sem que qualquer alternativa lhe seja dada, a não ser a sujeição. As empresas aéreas, quando da ocorrência de atrasos ou alterações nos vôos, não prestam informações adequadas, objetivas e claras, respondendo sempre com evasivas. Na espécie, a atenção dispensada à autora deveria ser bem melhor, em razão de se encontrar em uma Cidade no exterior que não era do seu destino final, o que a deixou totalmente abalada.\r\n\r\nOs argumentos trazidos pela ré em sua peça de defesa não merecem ser acolhidos porque o contrato transporte aéreo configura relação de consumo, aplicando-se à espécie o Código de Defesa do Consumidor, e este estabelece para o fornecedor de serviço uma responsabilidade objetiva. O imprevisto alegado não afasta a responsabilidade da ré porque as empresas aéreas, no caso de perda da conexão por atraso, têm o dever de alocar o passageiro em outra aeronave, minorando os seus dissabores. \r\n\r\nRessalta-se que o invocado fato de terceiro só exclui a responsabilidade quando é causa exclusiva do dano, o que não resultou configurado no caso dos autos por ter o evento decorrido também do procedimento adotado pela ré, conforme já ressaltado. \r\n\r\nNão se olvide que, por se tratar de empresa de transporte aéreo, deve a empresa ré garantir a qualidade do serviço, sendo sua obrigação criar meios alternativos que evitam sofrimentos ao consumidor, como no caso em tela, péssimo atendimento.\r\n\r\nQuanto ao dano material a autora não demonstra a efetiva perda patrimonial, razão pela qual não merece ser acolhido. \r\n\r\nIndenização por dano moral é devida como resultante da relação de causalidade entre um ato ilícito e o sofrimento suportado pela autora. A espécie é protetiva de direitos de cunho não patrimonial, desde sempre objetos de proteção do ordenamento jurídico.\r\n\r\nSobrevive na doutrina e na jurisprudência a discussão sobre o que seria dano moral indenizável e mero aborrecimento, este não passível de indenização. No caso, entretanto, não há que se falar em mero aborrecimento.\r\n\r\nFicou provado o ato ilícito caracterizado pelo descumprimento contratual, que causou desconforto, transtornos e dissabores à autora, por não ter realizado a viagem como programada.\r\n\r\nNa espécie o dano é mais grave, uma vez que se tratava de uma data festiva (carnaval), frustrando a autora de conhecer no lugar que havia programado. \r\n\r\nIndubitável o dano moral que se presume sofrer todo aquele que se vê em tais situações, geradoras de ansiedade e angústia, o que configura inadmissível ataque à esfera de equilíbrio emocional. \r\n\r\nTal assertiva é corroborada pela jurisprudência: ¨Sobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral passível de indenização¨(STJ - Ac. Un., 4a T., publ. 06.04.92 - Resp 8.768 - SP - Rel. Min. Barros Monteiro - Luiz Antônio Martins Ferreira x Banco Nacional S.A.).\r\n\r\nNo mesmo sentido se posicionam as Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"Dano moral. Sua configuração, independe de repercussão externa, que tem o condão não de caracterizá-lo, mas de agravá-lo. O dano moral não se prova, mas se presume. Fixação do valor da verba de acordo com a intensidade do desgosto íntimo experimentado.\" (Ementa 356, Recurso 1380-0, 8a. Turma Recursal - Unâanime - Rel. Juiz Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. Julg. 19.08.98).\r\n\r\n\"Rersponsabilidade civil. Transporte aéreo internacional. Conflito entre a Convenção de Varsóvia e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Prevalência da lei posterior. Mudança de escala de vôo e conseqüente atraso no horário previsto para chegada. Passageiro constrangido a permanecer longo tempo no interior da aeronave sem qualquer serviço de bordo. Dano moral caracterizado. Sentença mantida.\" (Ementa 334, Recurso 1096-1, 2a. Turma Recursal - Unânime - Rel. Juiz Willian Felisberto Fagundes. Julg. 03.11.97).\r\n\r\n\"Ementa 347: Transporte aéreo. Realização de escalas não contratadas, sem previsão no pacote, além de atraso imoderado com fundamentação impertinente, causando transtornos e dissabores aos passageiros. Dano moral caracterizado. Dever de indenizar. Sentença confirmada.\" (Recurso 1409 - 6a. Turma Recursal - Unânime - Rel. Juiz Antonio Saldanha Palheiro. Julg. 18.08.98).\r\n\r\nQuanto à fixação do quantum, em face da natureza não patrimonial do direito e a fim de evitar que o dano moral seja fonte de enriquecimento sem causa, cabe ao magistrado, embora não haja qualquer critério legal para fixar o valor da indenização, sopesar a frustração experimentada pelo autor, atendendo, ainda, o principio da razoabilidade e a função preventiva do direito. \r\n\r\nRessalta-se que em se tratando de relações de consumo, a função preventiva encontra positivação no art. 4º, VI da Lei 8.078/90, que prevê a coibição e a repressão dos abusos praticados no mercado de consumo, como princípios regentes da Política Nacional das Relações de Consumo.\r\n\r\nAssim, fixo a indenização pelo dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros legais e de correção monetária a contar da data da leitura da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.044972-0 - Carlos Alberto Rodrigues Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Telemar S/A (Botafogo). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.045112-0 - Dinah Demolinari Arrighi Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silverio de Carvalho - OAB RJ138122). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.045262-7 - Jorge Carlos Martins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.045337-1 - Adilson de Assis Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Tim Celular. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.045786-8 - Jasiene Marques da Silva. X Casa e Video. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.045850-2 - Joao Baptista Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Taií e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055729-2 - Gilberto Batista Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Santander Banespa. (...)retire-se o feito de pauta, designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062413-0 - Fernando Borges Gallego Soares. X Banco do Brasil S/A e outro. (...)indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.064955-1 - Alessandra de Assumpção Pellicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Iberia - Lineas Aereas de Espana S/A. Designada A.C. para 30/07/2007 às 12:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.079596-8 - Katia Lucia Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Silva de Aguiar - OAB RJ054557). X Financeira do Banco Itau - Cbd S/A - Tai Cred. Financ.. (...)indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079644-4 - Rosangela Peçanha Quiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...)indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079653-5 - Maria de Lourdes Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...)indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079685-7 - Daniele dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Hsbc. (...)indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079763-1 - Anete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...)indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080101-4 - Carlos Henrique de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento da conta de abril/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.080114-2 - Sandra da Silva Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco BMG. (...)indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080257-2 - Rivaldo Pessoa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X Banco Itau S. a. (...)indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080361-8 - Rogerio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.145522-6 - André Luiz Narciso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana de Morais Spencer Bruno - OAB RJ094976). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070842-3 - Deolino de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.155214-5 - Flavio Augusto Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Valdan Louças e Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159933-2 - Danielle de Sa Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589, Alan Machado - OAB RJ104290). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161650-0 - Marta Pessanha Izabel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certificada a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020768-0 - Nilda dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Andreia Norton Einsfeld - OAB RJ140898). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039965-9 - Carlos Eduardo de Almeida Porto. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.075461-7 - Maria das Gracas Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E). X Hsbc- Bank Brasil S/a- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). (...) Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia que tem como incontroversa (R$ 9.900,00). Prazo de cinco dias. À parte autora sobre fls. 146/155. \r\n\r\nProc. 2006.800.079479-2 - Karina Tavares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). X Brasmoto Brasileiro Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Costa Ferraz - OAB BA005535, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fl. 154. Anote-se . À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.090088-9 - Johnny Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rocha Neto - OAB RJ067973). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.105805-0 - Luiz Fernando Marques da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I) À parte autora sobre fls. 166/167.Prazo de cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.109103-0 - Luciana Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444, Aline Soeiro Klajnman - OAB RJ150922E). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119976-9 - Teresa Cristina da Silva Pais. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (REMETI O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ, QUE NÃO CONSTOU O NOME DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA) 1-Não obstante a alegação do credor, o valor da restituição é o que fora lançado no item 1 do dispositivo da sentença de fls. 13/14. À cada cobrança posterior ao período da prolação da sentença, comprovada nos autos, em descumprimento à obrigação de não-fazer imposta no decisum, deve-se aplicar a multa mensal estipulada pelo Juízo, R$ 300,00 (por fatura).\r\n\r\n2- Entretanto, no tocante à migração imposta unilateralmente pela ré, a sua descontituição deverá ser objeto de ação autônoma, uma vez finda a jurisdição nestes autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.119985-0 - Vanderson Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Americanas. Com. S. A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Reitere-se o item \"2\" de fl.71, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2006.800.120082-6 - Francisco Vilas Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Mesiricordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122064-3 - Ana Paula Brandão Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140, Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123723-0 - Aloisio Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube. Designada A.C. para 30/07/2007 às 12:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.125758-7 - Rogerio de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127198-5 - Rita de Cassia Oliveira do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Oliveira de Carvalho - OAB RJ083239). X Cartão Personalite Visa Gold - Itau Personalite Administradora de Cartões de Credito e Ser e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137569-9 - Celso Firmino Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140279-4 - Fabio Trindade de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada á fl.65, no prazo de cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.140711-1 - Anderson Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Alexandre de Assis Nogueira - OAB RJ155644E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140893-0 - Laura Carneiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141872-8 - Manoelino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 69, no prazo de cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.147218-8 - Gilmar Miguez de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318, Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154337-7 - Simone Heloisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (...)indefiro o pedido formulado para obtenção da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.158522-0 - Maria Natividade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.158529-3 - Aroldo da Rocha Carloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.161647-2 - Maria Ozana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Bic Banco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fl. 139. Defiro o pedido de vista, por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180706-0 - Carlos Nelson Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046, Daniel Leite Marinho - OAB RJ137941). X Cachoeiro Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Fernando Antonio Contarini Stafanato - OAB ES011384). I) Intimem-se os réus para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.160, no prazo de cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.183054-8 - Marco Antonio Machado Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183062-7 - Vanilda Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para dizer há algum crédito a executar. Prazo de cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.188308-5 - Jose Geraldo Virginelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmerich Serrano - OAB RJ058972). X Impressoras de America LTDA e outro. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188495-8 - Angelita Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I) Intime-se a parte autora para dizer se há crédito a executar. Prazo de cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.194754-3 - Valeria de Fatima Miranda Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para impulsionar o feito no prazo de cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.202316-0 - Nancy Resende do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Banco Ge (banco 233) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212059-0 - Antonio Carlos da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Anote-se o endereço fornecido. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 2a. Ré, por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213245-2 - Albertino Costa Barcelos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213539-8 - Viviane Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Vinicius Magno da Silva. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213546-5 - Jeferson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Vinicius Magno da Silva. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216889-6 - Jadir Guimarães Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001638-4 - Jose Porfirio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Cartão Unicard Unibanco. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.004208-5 - Wilma de Souza Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco do Brasil S. A.. Comprove a alegada hipossuficiência, mediante a juntada da declaração integral de ajuste do I.R.(ano base 2006). \r\n\r\nProc. 2007.800.008822-0 - Lauro Aguilar Senna de Aquino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Marcelo Cordeiro Zaidan - OAB RJ103512). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) para instruir a citação do réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.015363-6 - Vivian Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X C&A Modas Ltda.. Ao autor para dar ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.020938-1 - Antonio Augusto de Salles Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Salles Estrella - OAB RJ095956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025288-2 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S/A (credicard Pao de Açucar). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.036121-0 - Roberta Cristina Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) para instruir a citação do réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.036330-8 - Fabio Gerbassei Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Designada A.C. para 30/07/2007 às 13:410hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.041141-8 - Simone Borges Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045118-0 - Carlos Alberto Soares de Oliveira. X Pll Express Assistencia Tecnica Em Celular. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.054001-2 - Maria Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itau S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) para instruir a citação do réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.054123-5 - Dejalma Cardoso Ramos. X Formos Art Design. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) para instruir a citação do réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.054294-0 - Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Bv Financeira. Designada A.C. para 30/07/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.054409-1 - Cibelia Pereira da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) para instruir a citação do réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.079707-2 - Francisco Carlos Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...)indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079777-1 - Christina Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Tim Celular S/A. (...)indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079871-4 - Roberto Pinheiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219). X Banco Panamericano S. a. (...)indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080048-4 - Cecilia Menezes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento da conta de março/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.080136-1 - Ednei de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Bradesco S/A. (...)indeferimento do pedido liminar.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.080152-0 - Laura Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...)indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080225-0 - Monique dos Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Safra S/A. (...)indeferimento do pedido liminar.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.080402-7 - Pedro Paulo Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080575-5 - Alcemira da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X Banco Bgn S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080618-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080884-7 - Aluízio Victor de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Curso Progressão LTDA Me. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080983-9 - Edgar Vieira da Motta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Banco Itaucard S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.079469-1 - Andre Bezerra de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Banco Bradesco S/A. (...)indeferimento do pedido liminar.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 218441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.142607-5 X Carlos Henrique Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Medeiros Filho - OAB RJ138337, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). Em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.010321-7 Vítima(s): Ronaldo da Cunha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Webber Costa Novo - OAB RJ100951, Mirian Quintilhan Webber Costa Novo - OAB RJ095815). X Lucia Maria Abramant Guerbatin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.087470-2 Vítima(s): Paulo Carlos Coutinho, Carlos José de Almeida Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch - OAB RJ071859, Silvio Roberto Santos da Cunha R Vilela de Souza - OAB RJ106258). X Plauto Gouveia. Trata-se de queixa-crime apresentada por Paulo Carlos Coutinho e Carlos José de Almeida Coutinho em face de Plauto Gouveia,imputando-se a prática das infrações penais previstas nos art.138,139 e 140 do Código Penal..O Ministério Público,às folhas 225,opina pela rejeição da queixa-crime,uma vez que o aditamento à queixa foi feito em 14/07/2006,dessa maneira,já decorrido o prazo de 180 dias da data em que o querelado teve conhecimento do fato...Isso posto,rejeito a queixa-crime,já que extinta a punibilidade pela decadência.P.R.I. \r\n\r\nId: 218308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.800.100390-3 Vítima(s): Edvaldo Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). X Cândida Adão da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848, Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426). Considerando o lapso temporal decorrido, desde a data do evento, bem como o fato de ser a autora nascida em 12/10/1936, conforme consta de fl. 29, o que faz com que o prazo prescricional seja contado pela metade, DEIXO DE RECEBER A QUEIXA, com base no enunciado 23 , do II EJJE, face a incidência da prescrição da pena ideal, bem como, pela inocuidade do prosseguimento, em consonância ao artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal,devendo o presente feito , então, ser retirado da pauta. Custas ex lege. P.R.I.C.. \r\n\r\nId: 218312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000077-5 (1554) - JORGINA FERREIRA GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ALVARO DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:FLS. 57. ANOTE-SE O PATRONO.Às fls. 56, a autora comunica ainda persistir débito alimentar. Não obstante, a parte ré alega que já quitou o débito, anexando ao autos os recibos de fls. 62/63.Sendo assim, intime-se a parte autora para informar, em 5 dias, se já proposta a execução, valendo-se o silêncio como concordância do pleito do alimentante, conforme promoção ministerial de fls. 68, item 2. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000748-0 (14771) - VANDERLANIA BRITTO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) A requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.002070-2 - ROSANE DE LIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MARINA DE LIMA VIANNA E OUTRO Aos requerentes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.005272-9 - JOSEFA MARIA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS QUE SEGUEM: Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1 (*)Campo 40: R$ 31,18 (**)Campo 41:R$ 34,67Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 OU 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 46,77 (****)Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 2,60 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,60Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.204.003007-3 (16204) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA DE SOUZA FILGUEIRAS AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2001.204.004469-4 (18120) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X OSCAR RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) FORNECIDA CÓPIA DE FLS. 99, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.204.043836-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RONALDO COSTA MACHADO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2004.204.001342-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.011007-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015234-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EROITO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015842-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X SILVANA DA SILVA MAGALHAES Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia nos autos. Intime-se. Nada sendo requerido após trinta dias da intimação, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.204.004722-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ELISANGELA ALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.204.000030-0 (8549) - WALDEMAR FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X ALEXANDRE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003376-2 - FATIMA CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo para o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007005-3 - WANDERLEY PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X WELT CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (RJ-076714E) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.043021-3 - MARCIO MAXIMO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Esclareça o autor expressamente se o que pretende com o pedido de fls. 237 e a desistência dos presentes embargos, \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.204.004353-0 - JOSE ANTONIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ESPOLIO DE JOAO DA SILVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Cumpra-se a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000030-7 (17114) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CASSIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Regularize-se a juntada recebida neste gabinete. Expeça-se o edital e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000160-9 (17371) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SIDNEY DE SOUZA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Regularize-se a juntada recebida neste gabinete. Expeça-se o edital e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000320-5 (16677) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANDREIA REGINA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Regularize-se a juntada recebida neste gabinete. Expeça-se o edital e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.001099-4 (17373) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRETSIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIO MAXIMO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.204.000858-8 (18594) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCELO LUIZ REIS BRAGANCA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.006096-5 - ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ITACYR PECANHA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002976-8 - JOAO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ANGLO SCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002287-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Regularize-se a juntada recebida neste gabinete. Expeça-se o edital e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000025-5 (19241) - JAQUELINE DE FIGUEIREDO RAMOS X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:... Tendo em vista o depósito realizado pela ré, defiro o cancelamento do pedido de penhora on line conforme comprova o documento em anexo.Ao exequente para que se manifeste quanto ao depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2002.204.000595-2 (18916) - VANESSA MATTOS REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Pela MM. Drª. Juíza foi dito que : oficie-se à DRA para a devida correção do pólo ativo do qual deve constar Vanessa Mattos Rey. Anote-se. Defiro o prazo de 10 dias para juntada da respectiva procuração. Defiro o prazo de 10 dias para juntada do atestado médico, diante da ausência da parte autora. Redesigno a presente audiência para o próximo dia 07/08 às 14:15. Intimados desde já os presentes e a testemunha José Carlos. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte ré forneça o correto endereço da testemunha Ângela. Certifique o cartório acerca do mandado de intimação da testemunha Luzia, que não se encontra nos autos. Intime-se pessoalmente a parte autora, independentemente do recolhimento de custas, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2002.204.044114-4 - ALCIONE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, - CONFORME FLS.46 (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO, CONFORME CÁLCULO QUE SEGUE : Campo 42: R$ 1,74Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,87 - 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: R$ 3,48 \r\n\r\nProc. 2005.204.001265-3 - MARCIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada às fls. 120/125. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002401-0 - ALICE DA CONCEICAO CARDOSO X ABEL PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) A INVENTARIANTE SOBRE FL.77 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.008039-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X EPURA CONSTRUCOES CIVIS E PROJETOS LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.001364-1 - MARLUCIA DA SILVA MATHIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CERQUEIRENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.204.001166-1 - MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA-CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.010649-3 - PAULO CESAR MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoAo réu para pagamento das custas e taxa judiciária:Campo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30:340306966-3 ou 600202696-2Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.004828-1 - IONE DE FARIAS ALVES X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.002737-6 - MIRIAM LEOTTI LUTZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA MESQUITA E OUTROS) Despacho:Venha a certidão do RGI referente ao imóvel descrito na inicial. Após direi sobre a emenda. \r\n\r\nId: 218598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "218604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006141-2 - YVONE MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X RUBEM RODRIGUES PINTO Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009462-0 - TATIANA HEINZE BUSQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000732-8 - GESSI FERRAZ DE OLIVEIRA X PEDRO RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.204.005381-8 - UBALDINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MILTON LAGE DA SILVA Decisão:Defiro JG. Oficie-se a CEF como requerido \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.008081-9 - MARIA DOS REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002120-4 - MARIA MADALENA PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC B JUNIOR (RJ-076832)) X OZEMAR DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO DE INVENTARIANÇA P/ RETIRAR \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.009426-8 - CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Ao autor sobre manifestação de fls.48 da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006520-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE RICARDO GUERRA FRUCTUOSO Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.204.014158-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIANO DE ASSIS GOMES HELENO Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.000873-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS PESSANHA Despacho:Despachei na petição \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.005503-7 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PEDRO HENRIQUE RAMADAS Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10(dez) dias, nos termos da certidão de fls. 20. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.009181-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SULACAP II (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COHABITAR-COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.204.011823-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JANAINA PELLITO DE MELLO E OUTRO Despacho:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 03/07/2007, às 14:45 horas. Cumpra-se fls.117, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.001568-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ELIANA SANTA FE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Ao exeqüente p/ recolher R$ 6,05 no cód. 0101-6. \r\n\r\nProc. 2005.204.007019-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE a presente ação de cobrança a fim de CONDENAR os réus ao pagamento das cotas condominiais referentes ao período de setembro de 2003 a março de 2005, perfazendo o quantum de R$ 4.126,33 (quatro mil cento e vinte e seis reais e trinta e três centavos) que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data de 06 de 02 de 2006 (cálculo contábil de fls. 77/79)... \r\n\r\nProc. 2006.204.006307-0 - JOAO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X BRADESCO SEGURO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/07/07, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010651-1 - ALFREDO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.204.014511-5 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ALINE BONFIM DOS SANTOS), MANOELLA BONFIM FREITAS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/07/07, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014967-4 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIA MACHADO DANTAS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/07/2007, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006581-8 - JOSE LUIZ JOB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Expeça-se guia. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005390-9 - DENES SANSEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ITAU SA FINANCIAMENTO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro JG. Expeça-se guia. Com o pagamento. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.001089-0 - ACOUGUE E MERCEARIA MIRANDAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010875-1 - SELMA SOUTTO PAUFERRO YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ABN AMRO BANKING - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio a Dra. Sandra de Assis Machado, tel.: 9688-8379/3399-3946 para funcionar como Perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular propota de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.010627-4 - ADRIANA LIMA BOLLES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO a fim de determinar à empresa ré que exclua, no prazo de 10 (dez) dias, os dados e nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, se tal inclusão for motivada pelos fatos descritos na inicial. Julgo procedente os pedidos formulados nos itens \"e\" e \"f\" da inicial de fls. 10 a fim de declarar sem efeitos jurídicos válidos a cobrança da conta no valor de R$ 571,64, com vencimento em 03.07.2006, de nº 0123398714, referente às linhas (21) 9605-2033 e 9975-7335 e declarar sem efeito a cobrança referente ao aparelho LG/MX 500, identificado pela nota fiscal 780328. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de danos morais formulado pela autora face à inocorrência de qualquer dano passível de indenização, fato que não foi sequer descrito ou demonstrado pela autora... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.001199-8 (14013) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RODRIGO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.111 Venha planilha dos cálculos que entende devido, sob pena de rejeição da impugnação \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.016357-9 - ESPOLIO DE NAIR FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SIDNEY MACIEL RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014402-0 - MARCIANA DOS ANJOS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ROBERTO DE SOUSA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) Despacho:Ao autor sobre fls. 39/41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013145-1 - ESPOLIO DE NEIDE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA COSTA), Fiador: ROSTAN FERNANDES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003018-9 - ISMAEL DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466)) X MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Sentença:...Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS e declaro subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004497-0 - MARIA ARMANDA MARQUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X REINALDO AZEVEDO RIBEIRO Despacho:... desta forma, proceda-se o cancelamento da distribuição, junte-se nos autos principais e intime-se o impugnado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.013254-6 - LUIZ CARLOS LESSA, WILLINGDA PEREIRA SELOMITH LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENIRA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)), LUIZ CLAUDIO SELOMITH LESSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG a embargada.Rejeito preliminar de inépcia da inicial já que há causa de pedir. Aliás, a matéria ali ...é de mérito.Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 09/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.006991-5 - CANDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Sentença:...Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS, declarando subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001637-4 (16728) - REYNALDO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARLOS ROBERTO BERTOLANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Promova o patrono do exeqüente o previsto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2000.204.001640-4 (16632) - REYNALDO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARLOS ROBERTO B MOREIRA Despacho:Promova o patrono do exeqüente o previsto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.001641-6 (16462) - REYNALDO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARLOS ROBERTO B MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:1- Renove-se a diligência de fls. 115, por OJA.2- Promova o patrono do exeqüente o previsto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.204.010565-3 - OSMAR RIBEIRO LYRIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012498-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIA HELENA SANTOS RIBEIRO Ao autor sobre certidão do OJA (fl. 53vº). \r\n\r\nProc. 2006.204.001785-9 - SILVIO HUANG (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X HORACIO DE ALMEIDA DE LA CRUZ E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003577-1 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X DJAIR DA SILVA ESPINDOLA Ao exeqüente p/ recolher R$ 6,30 no cód. 0101-6. \r\n\r\nProc. 2006.204.006993-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 71 - Defiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.001464-3A - ESTEVES CORDOVA LTDA - VALERIA VESTIDOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X RAQUEL SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004301-1 - THIAGO GONÇALVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1- Defiro JG. Pela natureza da ação verifica-se que não foram apresentados quesitos e nem requisitada prova pericial, pelo que ocorreu a preclusão.2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005389-2 - CAMILA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - ORKUT.COM Decisão:Defiro JG. Ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010104-2 - VALDEREZ ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) J. Ciências às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001579-6 - MARIA GARCIA BULE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X CLINSERV - PLANOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência)... \r\n\r\nProc. 2006.204.003289-7 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X NORMA SUELI MOREIRA CALHAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.004269-6 - WANDERLEY FURTADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.204.008416-3 - CARLOS ALBERTO DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) J. Ciências às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.012114-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1358.595 (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Digam as partes sobre suspensão..., Após ao Sr. perito para esclarecimentos.(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.015774-9 - MARIA THEREZA DA FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REDE MULTI MARKET, Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 03/07/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000983-0 - DATIVA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.204.001464-3 - RAQUEL SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ESTEVES CORDOVA LTDA - VALERIA VESTIDOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Decisão:Desentranhe-se o documento e petição e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.204.005405-7 - FLAVIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Decisão:Defiro JG. A inépcia tornou-se controvertida com a propositura da presente demanda, pelo que defiro a tutela antecipada para que a ré deixe de registra o nome dos requerentes no cadastro de inadimplentes sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Expeça-se mandado. Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 02/07/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015011-1 - IVAN ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008189-0 - GETULIO DE JESUS VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X HOMERO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Ao requerente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.003856-1 - DONAMED LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para constituir o título executivo judicial no valor de R$ 35.547,73 (trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta em três centavos). O débito será atualizado monetariamente pelos índices oficiais adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e acrescido de juros moratórios de meio por cento (0,5%) ao mês, e, a partir de 12/08/2006, de um por cento (1%) ao mês, a partir da efetivação da citação da empresa ré.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.007578-2 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCEARIA AUTO LOUVOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize-se a representação da 3ª ré no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007858-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA - CODEPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X LUGEMAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para constituir o título executivo judicial no valor de R$ 9.350,00 (nove mil trezentos e cinqüenta reais). O débito será atualizado monetariamente pelos índices oficiais adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e acrescido de juros moratórios de meio por cento (0,5%) ao mês, e, a partir de 16/08/2006, de um por cento (1%) ao mês, a partir da efetivação da citação da empresa ré.... \r\n\r\nProc. 2006.204.013915-2 - SEBASTIAO BESSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, uma vez que a ordem de suspensão de seu auxílio suplementar se mostra legal, em face da inacumulabilidade prevista no parágrafo único do artigo 9º da Lei 6.376/76. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006918-6 - VALTER PINHEIRO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.005274-7 - JOSE WILSON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CAPEMI Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/07/2007, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.000232-5 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X RAIMUNDO AROUCA ROCHA Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.010404-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO CLAUDIO BERTAME ALEGRE Esclareça a pertinencia da prova pericial requerida, sob pena de condenação como litigante de má-fé.(art.14,inc.IV do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.204.011891-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO DO NASCIMENTO IGNACIO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.204.003259-9 - ESPOLIO DE ANTONIO OLINTO FERNANDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X JOAQUIM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.204.007929-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS PAULO RAMOS DA SILVA Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.005412-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL ANDERSON PINTO MAIA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.005498-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON BRUNO DA SILVA Decisão:1. Venham as custas faltantes, no prazo de 10(dez) dias, nos termos da certidão de fls. 14. 2.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....3-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.041257-0 - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CANADA VEICULOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Despacho:Venha a planilha com o cáculo de fl.... dos embargos com o valor total ou UFIR atualizado.(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.002137-8 - DJALMA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de DJALMA AGOSTINHO, condenando os réus FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA e GERALDO PROFETA RAMALHO ao pagamento de danos morais causados ao autor, que arbitro em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual. Julgo improcedente o pedido de condenação por danos matérias pelos motivos já expostos, não tendo comprovação da ocorrência de tais danos nos autos \r\n\r\nProc. 2005.204.010277-0 - VICTOR HUGO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As partes sobre petição do perito. Após ao Mp \r\n\r\nProc. 2005.204.011830-3 - FABIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA-TOQUE A CAMPANHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...HOMOLOGO o acordo quanto ao segundo réu Banco Itaú S/A, para os devidos e legais efeitos, de fls. 97/98. Expeça-se alvará. Custas pro rata, sendo as custas suspensas em relação ao autor, face ao benefício da gratuidade deferida. Sem honorários. P.R.I.Após, digam o autor e o primeiro réu, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir provas, especificando-os, uma vez que nada constou nesse sentido, na assentada de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.204.008240-3 - MARILENE CUNHA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) J. Ciências às partes. expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000413-3 - VERONICA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.204.000470-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 09/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.000172-4 - ROSALI QUINTANILHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (RJ-130587) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE, a presente ação eis que demonstrado pelos réus o integral cumprimento do contrato celebrado com o correto pagamento do preço ajustado. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005102-4 - LACI JOSE PIRES, MARTHA VALERIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS SA, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 212v. \r\n\r\nProc. 2004.204.005104-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS, MARISA LEANDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS SA, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 210v. \r\n\r\nProc. 2005.204.005458-1 - ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Ao autor sobre guia de fl. 103. Ao réu sobre certidão de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2005.204.012693-2 - EDMILSON LINHARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SENAC NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 09/07/2007 às 14 h e 15 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003934-0 - ROGERIO DE MAGALHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl.65. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.204.004198-9 - JANAINA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X MULTISOM BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação indenizatória, a fim de CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais causado à segunda autora, que fixo na quantia de R$ 1000,00 (um mil reais), face à natureza e extensão dos danos. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais formulados pela primeira autora, Janaína Lúcia Alves da Silva, por não ter sido demonstrada a ocorrência de qualquer dano, praticado pela parte ré, sofrido pela mesma.... \r\n\r\nProc. 2006.204.005643-0 - ILMA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação a fim de CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização devida a autora, pelos danos morais sofridos pela mesma, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Julgo improcedentes os pedidos de danos materiais por não terem sido comprovados nos autos.... \r\n\r\nProc. 2006.204.009548-3 - ALEXANDRE RINO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Às partes sobre perícia marcada p/ o dia 12/06 às 15h, no Fórum Central, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.005679-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NEI GALTER SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre ofício de fl. 77 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.002161-9 - MERCEARIA FLOR DO JARDIM NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X TARVALLE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar a restituir ao autor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), referente ao sinal pago pelo autor. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 0,5 % por cento a contar do pagamento do sinal e 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação da citação. Julgo improcedente o pedido de condenação aos danos materiais e morais, uma vez que não demonstrada a ocorrência de danos de tal natureza. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013365-4 - P.R.C. RODRIGUES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1)Anote-se as publicações no nome da advogada (fl.264).2)Fl.270/275. Recebo o agravo que ficará retido nos autos, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos...., anote-se.3)FL276/277. Indefiro, já que não pode haver aditamento de pedido nesta fase processual. (art.294 do CPC).4)Ao Sr. perito sobre impugnação de fl.267/269.(na íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 218604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008932-3 - ABELDINA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JULIO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:O procedimento pretendido pela requerente não é acolhido pela Lei 6.858/80, pois o bem deixado pelo falecido não está discriminado no mencionado diploma legal.A hipótese seria de indeferimento do pedido de Alvará, porém, tendo em vista a fase adiantada do processamento eleito, converto a presente ação em inventário pelo rito de arrolamento sumário (art. 1.031 do CPC), em razão da possibilidade de adjudicação do bem à herdeira única.Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Anote-se onde couber.Venha o pedido de adjudicação. Junte-se os comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda.Após, à Fazenda Pública.Não havendo oposição fiscal, cumpra-se o art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.015374-4 - ALBERT ALESSANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) X NILTON ANTONIO RIBEIRO Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.001064-9 - JULIA THEODORO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X NORIVAL GOMES Despacho:Fl. 12 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001219-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X RONNY SOTELO DE MENEZES Despacho: Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado da parte autora também deverá ser intimado do despacho de fl. 98.(i-se pessoalmente p/ dar andamento no feito sob pena de extinção) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014476-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LILIAN DA COSTA SANT'ANNA Despacho:A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que a ré se torne parte, é preciso que seja citada ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 22/23 visse assinada por ela, evidentemente assistido por advogado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000085-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X KLEYSE DISTRIBUIDORA DE PECAS Sentença:A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciou.JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários, como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.204.003992-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIO CLEITON SILVA FERREIRA DESPACHO ORDINATORIO ; AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO . \r\n\r\nProc. 2003.204.013599-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILDO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido e DECLARO rescindido o contrato firmado para consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado a causa, cuja cobrança suspendo face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 911/69.Certificados a inexistência de despesas processuais a recolher e o trânsito em julgado desta sentença, dêem-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.204.006351-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO . \r\n\r\nProc. 2004.204.012945-1 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X SERGIO ROBERTO SANTANA DA SILVA Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.204.001544-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ELIAS FERREIRA DE SOUZA DESPACHO ORDINATORIO ;DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE , \r\n\r\nProc. 2005.204.001632-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ESPOLIO DE SERGIO RUBEM DI CARLANTONIO DE CASTRO Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ ... e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2005.204.003088-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON CESPEDES DE CASTRO Despacho:...Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.204.003986-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEGAZITO BARCELOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido e DECLARO rescindido o contrato firmado para consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado a causa, cuja cobrança suspendo face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 911/69.Certificados a inexistência de despesas processuais a recolher e o trânsito em julgado desta sentença, dêem-se baixa e arquive-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.000913-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO JOSE BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fl.38 \r\n\r\nProc. 2006.204.002285-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ANTONIO CARLOS ALVES DA CUNHA Recolha a parte interessada as custas referentes a nova diligência (custas do OJA) de busc e apreensão e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.204.012348-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVES Despacho:Venha a petição de fl. 25 assinada pelas partes (autor e réu), com a parte ré devidamente assistida por advogado.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2006.204.013046-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL PAULO DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 14.576,14 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001902-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELENO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015089-5 - PAULO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA CONSTRUÇOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Cumpra-se; após devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001450-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HALLOWEN BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Decisão:Promova-se a \"penhora on-line\". \r\n\r\nProc. 2002.204.041524-8 - ADENAUER FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X PEDRO CANTIDIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987) Despacho:Promova-se a expedição de novo mandado, agora adequado à nova lei. \r\n\r\nProc. 2003.204.004554-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SANDRA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316) Decisão:Promova-se a \"penhora on line\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003732-9 - DAISY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da causa, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000666-8 - DAVID ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/AS ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Reconhecendo que a parte é hipossuficiente para fazer a prova do histórico completo de suas transações com a ré, inverto, apenas quanto a essa questão de fato, o ônus da prova, para determinar à ré que apresente sob forma de planilha, o histórico de todas as transações com o autor, com relação de compras, pagamentos e todos os encargos contratuais cobrados, mês a mês (incluindo juros e quaisquer outras quantias). Prazo vinte dias. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.007632-1 - ANTONIA NILZA SOARES LINHARES DE BRTIO (Adv(s). Dr(a). JOAO VAZ (RJ-071997)) X CREDICARD Despacho:Diga a parte autora s/ a contestação, especialmente s/ os fatos alegados. 1- o cartão esteve ativo p/ 02 anos. 2- foi enviado p/ o endereço da autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015790-7 - RONALDO CESAR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo extinto o processo com resolução do mérito...(íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.001974-6 - LUIS CARLOS E SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido...(íntegra no cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004383-2 - VITOR HUGO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ALESSANDRO BAPTISTA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: IARA VIEIRA MELLO MADEIRA Despacho:Expeça-se mandado de notificação, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.004010-1 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração do imposto de renda, ou de isento, do autor para que seja melhor auferida a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000286-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEPEG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.204.011117-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SIDNEY LANGE Despacho:Homologo a data indicada e defiro a publicação no D.O. (Leilão dia 04/07/2007, às 12h, no Átrio deste Fórum Regional, em Praça Única). \r\n\r\nProc. 2004.204.012737-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fl.48 \r\n\r\nProc. 2004.204.013183-4 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES DE LEMOS Despacho:Penhore-se e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003860-5 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES LEMOS Despacho:Defiro penhora de dinheiro on line. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.013856-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GLASTONE DUTRA E OUTRO Despacho:Oficie-se \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.014053-7 - RUBIA KOPKE EIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MAGALY MOLINA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Aos autores p/ que especifiquem provas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012276-0 - JOSE ROBERTO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Designo audiência do art.331 do CPC p/ dia 27/06 às 16:00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015977-1 - MARLUCE ROCHA AVELAR ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS SENDAS COMERCIAL LTDA (BANCO ITAU S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a parte autora para informar se dá plena quitação à parte ré (fls. 52/54), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016128-5 - DAMIANA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Cite-se p/ audiência do art.277, que designo p/ dia 21/08 às 15:15 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.004058-9 - GABRIELA PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.008988-1 - LUIZ HENRIQUE MACIEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DESPACHO ORDINATORIO ; AOS INTERESSADOS SOBRE DATA DA PERICIA ; 11/07/07 AS 15 ;30 HS NA SALA 313 , CORREDOR C , NO FORUM CENTRAL . \r\n\r\nProc. 2005.204.011579-0 - MIRIAM DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CRISTAL CAR S/A(NOME FANTASIA) RICAVEMA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho:A contestação de Silmar é irrelevante, pois ele não foi citado em nome próprio. A contestação de Cristal Car versa exclusivamente s/ ilegitimidade passiva. Como a ilegitimidade não é evidente, ao contrário, I-se a autora p/ que fale s/ a preliminar em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.006894-4 - CREDIPM-COOP. CRED MUTUTO P MILITARES E DEMAIS SERV PUBL DO EXEC DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X ARTHUR EMILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Sentença:...Rejeito os embargos monitórios apresentados, transformando o mandado executivo provisório em mandado definitivo de execução. Condeno o embargante ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% da declaração, mas declaro-o isento em razão da gratuidade de justiça deferida. Transcorridoo o prazo de 15 dias, sem pagamento da dívida, aguarde-se a indicação de bens à penhora e e-se o competente mandado. (íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.005803-1 - PADARIA FLOR DA FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X STRATU'S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Despacho:Ao credor p/ que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.010110-6 - DORMIRA BRUM DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte no prazo do § 5º do art. 475 j do CPC. Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010506-9 - ABENOR BARBEITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:As partes não foram intimadas da nomeação do novo perito. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000633-6 - PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X APARECIDA BELTRAN MARTINS EPP (QUALLYT ESTOFADOS) E OUTROS A parte autora sobre os AR's de fl. 31 e 32 dos autos (negativo) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012797-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX DA SILVA FERMIANO Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014473-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DANIELA VALERIA ALMEIDA FARI Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Daniela Valéria Almeida Fari.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003255-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENILDO TEODORO DA SILVA Despacho:1-Regularize-se a representação do patrono do réu, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.2- verifico que o termo de acordo extrajudicial de fl.43/44 não está assinado p/ réu...determino a vinda de cópia do termo com assinatura do réu ou de procurador por ele nomeado, com poderes p/ tanto, neste caso juntando-se cópia da procuração que estabelece tais poderes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.001006-4 - ESDRAS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARCELO DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987) Decisão:Revogo a penhora ante a evidência de que o veículo não pertence ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.204.005829-6 - MEDALDO MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 140/141) celebrada nestes autos de ação de Reparação de Danos movida por Medaldo Machado Moraes contra Itaú Seguros S/A.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008182-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:I-se p/ pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.005595-0 - MARIA DA GUIA GANGORRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000817-5 - CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM E OUTRO Despacho:...ou a parte designa adequadamente o pólo passivo ou desiste em relação a ele, pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.000314-9 - CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BANCO BMG S/A Decisão:...determino à parte autora que fale especifica mente s/ as alegações da parte ré, notadamente o fato de que existe, sim, um contrato de empréstimo, mais precisamente a novação de um empréstimo anterior, que fundamentou em folha no valor de R$ 78,66 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.041716-6 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDVANDRO ANTONIO ROSA Despacho:Fl. 49 - Nada a prover, tendo em vista que o feito já foi sentenciado (fls. 23/24).Arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000209-0 - MARLENE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:A procuração de fl. 07 não confere ao advogado peticionante (fl. 527) poderes para dar quitação (art. 38 do CPC). Regularize-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.204.001574-6 - PEDRO CARUBA LEITE FEGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.204.005116-6 - ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X CLUBE ALFA DA PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Sentença:...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.004629-2 - ARMINDA DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GM COSTA TRANSPORTES LTDA) Decisão:Defiro JG...defiro a tutela antecipada, determinando a parte ré que execute a obra de reparo no poste da residência do autor, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, por dias de atraso. Cite-se e I-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 218603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004554-4 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X OSWALDO PEQUENO DE OLIVEIRA Despacho:AO REQUERENTE PARA TRAZER COMPROVAÇÃO DE PARENTESCO COM O FALECIDO; CERTIDÃO NEGATIVA DO INSS; COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008457-0 - LUIZ ANTONIO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X MARIA DO CARMO MARTINS REBELO Sentença:... HOMOLOGO... art. 269, III do CPC...Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 263, bem como da documentação trazida aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 244/261, referente aos bens deixados pelo falecimento de MARIA DO CARMO MARTINS REBELO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004281-4 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X IDA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003740-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA DO NASCIMENTO CHAVES Sentença:...HOMOLOGO O ACRODOO NOS TERMOS DO ART. 269,III CPC...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 24/26, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Honorários pelos respectivos patronos, nos termos do acordo. Eventuais custas remanescentes, pela parte autora. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004748-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ALFREDO OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001176-5 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RENOR LARATTI Despacho:A RÉ SE DEU POR CITADA. VENHA CÓPIA DA CARTEIRA PROFISSIONAL DA RÉ, COMPROVANDO QUE ATUA EM NOME PRÓPRIO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, VIA FAX...RECOLHA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.209.002380-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JUPTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.003218-5 - VANEUZA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se,com as homenagens devidas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7 - VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:Int-se os denunciados... Ficam os denunciados EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA e BEATRIZ GUITTON RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA intimados, a partir da data da publicação deste, a pagarem a quantia de R$ 56.248,91, em 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.004786-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, através de mandado, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, apos o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.209.006443-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LABS ALFA DO BRASIL Despacho:Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de adoçao das medidas cabiveis, inclusive junto a OAB/RJ \r\n\r\nProc. 2004.209.002154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:...INDEFIRO O DEPOIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.209.004804-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REGINA CLAUDIA DINAMEME DE OLIVEIRA VELASQUEZ Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.003735-0 - FACULDADE CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ALINE MELLO BRANDAO Despacho:As partes para que digam especificamente se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.209.006562-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES Despacho:OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.209.008717-0 - CONDOMINIO DOS EDFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:Expeça-se mandado de avaliaçao do imovel penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Decisão:Defiro a penhora do direito e açao do executado sobre o imovel especificado as fls.123/124. O valor do debito fica acrescido da multa de 10% ... Lavre-se termo de penhora. Expeça-se certidao para o RGI competente. Expeça-se tambem mandado de avaliaçao e intime-se o devedor pelo D.O... art. 659, par. 4o e 5o do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X RAPHAEL AUGUSTO PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Despacho:OFICIE-SE O BACEN A FIM DE QUE REQUISITE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO EXECUTADO. ... \r\n\r\nProc. 2006.209.010132-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA (RJ-110130) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2007.209.001810-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET, Síndico: MARIA EMILIA DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCELO RIBEIRO SOLURI Despacho:Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de julho de 2007, às 12:40 horas. Adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002188-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARISA RIBAS BOKEL Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.002714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIORGIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROSANGELA ROCHA BATISTA Despacho:OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.002811-0 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDRE LUIS PEREIRA GOMES DE CASTRO Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO... art. 269, III do CPC... Custas pro rata.. de-se baixa e arquivem-se.Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 13, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002812-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELOISA HELENA ALVES ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA NO MESMO ENDEREÇO...INFORMANDO PARA TANTO TELEFONE DE CONTATO \r\n\r\nProc. 2007.209.003469-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X RAFAEL LEITE BARBOSA Recolhidas as custas, expeça-se citação postal, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004406-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X XISTO CABELEIREIROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.209.004779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOP (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARIO LUIZ CATAO Decisão:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04/07/07, as 14:20h. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011254-3 - COSME AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ASSOCIAÇAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.002644-6 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. COM O DEPÓSITO DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.209.007319-0 - CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte ( ) autora ( ) ré ou (x ) o interssado autos desarquivados. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004784-0 - EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA Despacho:NOTIFIQUE-SE, APÓS O QUE DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE, INDEPENDENTEMENTE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005634-9 - CARLOS OTAVIO DE VASCONCELLOS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCELA LAPORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:1) Oficie-se o Banco Central do Brasil - BACEN, a fim de que requisite das instituições financeiras informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras sob a titularidade do executado, especificando-as. Do ofício deverá constar que as respostas deverão ser diretamente encaminhadas a este Juízo. 2) Oficie-se, ainda, o Departamento de Trânsito do estado do Rio de Janeiro, na forma requerida à fl. 883. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000734-6 - CARLOS RENATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.209.002388-1 - WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ANESI DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE QUE A CONTA DO BANCO ITAÚ TAMBPÉM É DESTINATÁRIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.209.010556-3 - ANDREA DE SOUZA MARCONDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEXANDER DE SOUZA RODRIGUES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA COM PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000626-5 - AMANDA GABRIELA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X PAULO ROBERTO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002156-0 - MANUEL LOPES DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LILIAN LOZER CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.002142-2 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A RELAÇÃO QUE ALEGa TER TIDO CO O RÉU É DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006427-3 - MAURO HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCA SOUZA HOLCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Venham os memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. Apos, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.010861-8 - CLINICA PRO SAUDE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Designo o dia 03/07/07, às 12:40 horas para Audiência Preliminar,com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011158-7 - LUIZ TADEU DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X OESTE BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Despacho:RENUMERE-SE AS FOLHAS...ÀS PARTES... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.003919-9 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CONDOINIO BARRA D ORO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, JÁ INCLUIDA A MULTA APLICADA...PARA QUE SEJA DETERMINADA A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:A execuçao é definitiva... Assim, int-se o leiloeiro para prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Junte-se. De-se guia. O pedido de cancelamento da 2a praça, obviamente, so sera apreciado apos a comprovaçao do deposito. \r\n\r\nProc. 2003.209.005218-6 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) À parte ( ) autora ( X ) ré sobre os documentos acostados às fls. 166/171 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.000412-4 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO PENHORA PORTAS A DENTRO... EXPEÇa-SE O COMPETENTE MADADO \r\n\r\nProc. 2006.209.005270-4 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X ADRIANE CRISTINA DEJOSI NERY Despacho:DIGA A PARTE CREDORA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.209.006166-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCOBAÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:VENHA O ACRODO FORMALIZADO PELAS PARTES, OU DIGA A PARTE EXEQUENTE SE DESISTE DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.009200-3 - TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.009843-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BARRA MED 2002 COMERCIAL LTDA E OUTROS Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010884-9 - CARLOS FREDERICO CARNEIRO DA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X REYNALDO TERSITANO FILHO Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...DESENTRANHE-SE MANDADO DE ARRESTO E CUMPRA-SE-O... \r\n\r\nProc. 2007.209.004348-1 - ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204)) X BRITO FERNANDES COM DE ART DECOR LTDA Decisão:CITE-SE...ART. 652, 1 E 5ºCPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.004718-8 - 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES Decisão:CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.004798-0 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X LUPATINI E NUNES COMERCIO E LINGERIE LTDA Decisão:CITE-SE ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000708-5 - CANROBERT PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JOAO DE DEUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996) Despacho:TRAGA A CREDORA NP PRAZO DE 10 DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2001.209.001113-1 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Digam as Partes Sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.209.003060-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor, no endereço indicado à fl. 242, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2001.209.003238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X INVEST CENTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2001.209.004156-1 - CONDOMINIO BARRA D ORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO Despacho:intimem-se... \r\n\r\nProc. 2001.209.006768-9 - INOCENCIO SEVERO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Por ora, certificado o preparo do ato, oficie-se a Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro, conforme requerido à fl. 554, in fine. \r\n\r\nProc. 2002.209.007462-3 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2002.209.009672-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RONALDO MARCOS RAPOSO D ASSUNCAO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,III, CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2003.209.000082-4 - JOAO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:AOS CREDORES... \r\n\r\nProc. 2003.209.000516-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)) X MARINA FERNANDES ACQUARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 236, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.002354-0 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2003.209.004376-8 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:COMPROVE O ALEGADO... \r\n\r\nProc. 2003.209.005142-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P DE W MARTINS (RJ-029989)) X SERGIO ROBERTO MAGALHAES VASCONCELOS Despacho:INITME-SE O DEVEDOR VIA DO NOS TERMOS DO ART. 475,J CPC \r\n\r\nProc. 2003.209.009543-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO RENATO O DE ABREU E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Digam as Partes Sobre OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000720-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL Despacho:Intime-se por edital, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.003320-0 - OTAVIO COUTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X BANCO WOLKSWAGEM SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Expeça-se mandaddo de pagamento, conforme requerido à fl. 187, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.209.005731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MONICA ELIZABETH LISBOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Ja ha arresto efetivado... O proximo passo é a realizaçao da penhora. Ao credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.006134-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.209.007483-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ROBERTO GUIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Digam as Partes Sobre OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002132-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:TRAGA A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS O Nº DE SEU CPF...PARA EFETIVAÇÃO DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.209.002778-1 - SERGIO WAGNER BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Às partes, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELA PARTE DEVEDORA...ASSIM SENDO ...DETERMINO PRIMEIRO QUE OS AUTOS SEJAM REMEDIOS AO CONTADOR JUDICIAL E QUANDO DO SEU RETORNO SERÁ DECIDIDO INTEGRALMENTE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006398-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSANA DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO POR ORA, NOVO MANDADO DECITAÇÃO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010621-8 - CELIO DE ASSUNÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO CENTRO COMUNITARIO CAMPING PAULISTA ACCCP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 132/138. De-se vista a DP. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.209.009202-0A - ESPÓLIO DE WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA, Inventariante: MARCELO ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARRAES SOBRINHO), Inventariante: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA ARRAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175) Despacho:INTIME-SE O INVENTARIANTE E DEMAiS HERDEIROS PARA INFORMAREM ACERCA DO PAGAMENTO DOS VALORES DO PECÚLIO MANTIDO JUNTO À PREVI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004640-8 - TANIA CHEUEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTO DA AUTORA OU AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA...PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ACQUAMAN PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Oficie-se o Banco Central do Brasil - BACEN, a fim de que requisite das instituições financeiras informações acerca de eventuais créditos sob a titularidade do devedor. Do ofício deverá constar que tais informações deverão ser diretamente dirigidas a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.008612-3 - EDNA BRUM FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ORINDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.001880-6 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OFICINA BOM TEMPO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.002326-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:I. A PARTE RÉ PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.209.005204-0 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MOACIR ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:RETIFIQUE O CARTÓRIO...APÓS IJNTIME-SE O ESPÓLIO...PARA QUE REGULARIZEE A REPRESENTAçÃO PROCESSUAL PRAZO 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.209.007986-0 - GILBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 112, desentranhem-se as alegações finais oferecidas pelas partes, acostando-as na contracapa dos autos, certificando-se. Preclusos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.000878-8 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/0707, ÀS 15:00H. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.209.002592-0 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NILO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À parte autora sobre contestação e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.006907-8 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X EDITORA BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:venha a última declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007461-0 - RENATA FERREIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antes de decidir acerca do recebimento da apelaçao da autora, expeça-se guia para pagamento, conforme requerido a fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.209.012040-0 - LUCIANA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2007.209.001880-2 - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTOS AMBIENTAL E TECNOLOGICO IDEA CICLICA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.209.003564-2 - SILVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JG...RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. DIGA O ATURO SE DESEJA PARCELAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA. PRAZO DE 10 DIAS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.001545-0 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:...retiro o presente feito de pauta....Digam os interessados sobre a possibilidade de composição extrajudicial, sem a necessidade de realiuzação de audiência. \r\n\r\nProc. 2002.209.008928-6 - ZELIA DOS SANTOS AMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:...DEFIRO DIANTE DA COTA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010905-2 - MARIETA CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ARMINDO DE SOUSA Despacho:Diante do manifestado à fl. 46, item \"2\", letra \"a\", lavre-se o termo de renúncia. Após, dê-se vista à fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.011361-4 - ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ERALDO MACEDO BEZERRA Decisão:... nao sendo o caso de se deferir a gratuidade de jusitça, nem temporariamente. O inventario, assim, deve prosseguir. Lavrem-se... de inventariança e de primeiras declaraçoes e intime-se a inventariante para firmá-los. Apos, de-se vista aos.. fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.011354-5 - RG SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002774-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SONIA MARIA ROCHA SILVA RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010828-8 - ALCINO DE MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:INITME-SE VIA DO PARA QUE A RÉ PAGUE O DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10º E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IGUAL VALOR \r\n\r\nProc. 2006.209.002390-0 - MARILDA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:...CUMPRA-SE O DESPACHO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001282-4 - ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANGELITA JESUS CARVALHO DA SILVA Despacho:...CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011489-8 - MARIA NAZARETH RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X MARIA CRISTINA BELLO E OUTRO Decisão:De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009686-9 - AGNES DE ANDRADE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Vista ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004606-8 - MONICA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:VENHAM AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PRAZO 10 DIA... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010730-4 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008830-9 - DOMINGOS JORGE DE CARVALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTOS YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES S ETÊM INTERESSE EM TRANSIGIR Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005169-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANTONIO PEREIRA DE MENEZES Sentença:... Assim, HOMOLOGO a desistencia... art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, sem honorarios... de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004924-5 - ENY THOME BRAUER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Despacho:AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.209.002972-1 - CARLA BEATRIZ PROENÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MARIANO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 19/07/07, ÀS 15:00H...CITE-SE...INITME-SE \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000862-6 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARIO PANEZI ZIMMERMANN E OUTRO Despacho:...DÊ-SE VISTA AO MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010396-0 - MONICA CRISTINA CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PARQUE AQUATICO WATER PLANET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Digam as Partes Sobre_a contestação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.209.004678-5 - HEDYNIR TIBURCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.004630-5 - GABRIELLE QUEIROZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440)) X PONTAL COUNTRY CLUBE E OUTRO Despacho:VENHAM AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, PRAZO DE 10 DIAS ...ESCLAREÇA EMENDANDO A INICIAL, SE A AÇÃO É MOVIDA EM NOME DA MÃE, DA MENOR OU DE AMBAS PRAZO 10 DIAS PENA EXTINÇÃO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001476-6 - SORAIA DE FREITAS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A AUTORA COM A PROVA PERICIAL \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006724-0 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X RENATO CARAVITA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Decisão:NÃO HÁ CONEXÃO OU CONTINÊNCIA QUE VINCULE ESTE PROCESSO ÀQUELE MOVIDO PERANTE A 5ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL...DIGAM AS PARTES EM PROVAS... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Às partes sobre a audiência designada no Juizo Deprecado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003780-0 - DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARCELO ROLAND SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:INITME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS...SOB PENA DE XECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.005472-5 - SEGUNDO SACRAMENTO URQUIAGA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA Despacho:EM PROVAS... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008064-5 - VICENTE DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008092-0 - EDSON LUIZ GOMES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS...PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO PARA AMBAS AS PARTES... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005168-0 - DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000060-3 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010108-5 - LUCINEIDE DOMINGOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DALVA VAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:OFICIE-SE...CITEM-SE ... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009035-7 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas em AIJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000474-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ ALVES MARQUES FILHO Oficiem-se, conforme requerido às fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.209.004593-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidao de fl. 26 (faltam R$ 12,24 no campo 37). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3A - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 83...ASSIM SENDO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE...PELO PLANTÃO DO NAROJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002962-9 - ANTONIO OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA (DF-007658)) X ROBERTO ETEVALDO MOREIRA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Fl. 231: O executado deve se insurgir contra os valores reclamados por meio da via processual adequada, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. Nada a prover; 2) Traga o exequente a certidao de onus reais atualizada do imovel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005419-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003597-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIO LUIZ PATROCINIO E OUTRO Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003940-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BITTSIMON LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X CLAUDIA PAULINO PEIXOTO Despacho:Corrija-se o valor da causa - art. 260, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004855-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, no prazo de 10 dias, na forma da certidao retro, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Chamo o feito a ordem... determino que o Sr. AFONSO AUGUSTO CANEDO NETO, por meio de seu patrono, se abstenha de peticionar ou de qualquer modo intervir no presente feito, sob pena de aplicaçao das sançoes previstas no art. 14, par. unico do CPC, sem prejuizo da configuraçao do ilicito penal aplicavel a especie. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007055-8 - JOAO MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X SIRLEI DE TAL E OUTRO Despacho:A parte re ja apresentou quesitaçao (fl. 98). Diga a parte autora sobre fl. 113. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006467-4 - SAMANTHA CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X ROMILDA MACEDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:A parte exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:A vista do deposito judicial de fl. 337, SUSPENDO, ad cautelam, a praça designada para amanha. Intimem-se todos, inclusive o sr. leiloeiro. Apos, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.000073-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BENNE FATTO INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, conforme requerido.. Expeça-se o competente mandado \r\n\r\nProc. 2006.209.002411-3 - FORLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X ULTAR IMP. EXP. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se.. \r\n\r\nProc. 2006.209.008205-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELIZABETH DE TOLEDO BARROS E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004771-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000834-0 - LEONARDO GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PAGAR A QUANTIA DE 8 ( OITO ) SALÁRIOS MÍNIMOS, REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.001305-0 - VITOR AUGUSTO LAMBERG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985), Dr(a). GABRIEL CESAR BANHO (SP-101531) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.209.006015-4 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X UADJI MENEZES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Despacho:Esclareça a parte autora qual petitorio deseja ver apreciado e decidido pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007754-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Regularize-se a parte ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.209.010211-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MONICA DE CARVALHO LEAO Decisão:Defiro a penhora. Determinei hoje ao BACEN .. bloqueio on line.. Aguarde-se em cartorio por 10 dias.. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006881-1 - CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos (fls. 445/451), no prazo de 5 dias, conf. disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002675-6A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X MATHEUS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007388-6 - CARMEN EDITH SHAIK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X CONDOMINIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:1- ESCLAREÇA FLS. 357.. \r\n\r\nProc. 2005.209.010697-8 - AKACIA FARMACIA DEE MANIPULAÇAO LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO... art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.. de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002987-3 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003077-2 - ELIZABETH VAZ GLAVÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009298-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004607-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se tem interesse em transigir. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004797-8 - CRISTINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X EURIPEDES MENDONÇA Decisão:Notifique-se.. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.001093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Junte-se. A deicsao de fls. 133/133v esta suspensa pela decisao de fl. 143, a qual nao foi revogada e, por ora, resta mantida. Digam sobre a realizaçao de prova pericial de engenharia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002675-6 - MATHEUS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) À parte autora sobre a ( x)contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004679-2 - JOSE TOMAZ CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FREDERICO BAHIA FERREIRA Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização de audiência de justificação para o dia 30 de julho de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008599-7 - NOVO RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Fl. 413/415: Esclareça a peticionaria, visto que afirma desistir da prova oral, requerendo, em contrapartida, a designaçao de AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004673-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RONALDO MARCOS RAPOSO DASSUNÇAO E OUTRO Decisão:Designo a realização de audiência de justificação para o dia 23 de julho de 2007, às 15:00 horas. Esclareça a parte autora se há necessidade de intimar eventuais testemunhas arroladas ou se as mesmas comparecerão à audiência espontaneamente. Cite-se o réu para comparecer à audiência em que poderá intervir, por intermédio de advogado (art. 928, caput, 2ª parte do CPC), alertando-o a respeito do disposto no p. único, do art. 930, do Código de Processo Civil, cujo teor deverá ser transcrito no mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003719-5 - MATHEUS MAXIMUS DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM Decisão:Fl. 16: Sem razao o peticionario... Assim, cumpra-se fl. 14, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002375-5 - DROP LIFE COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE FILTROS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre a (x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003701-8 - DOMINGO RODRIGUEZ TRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Complementem-se as custas judiciais, conforme consta da certidao cartoraria supra, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuiçao. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.004827-0 - FLAVIO SANCHES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULTISHOPPING EMP IMOB SA BARRA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) À parte autora sobre os documentos acostados às fls 549. \r\n\r\nProc. 2007.209.004355-9 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EDINILSON TEODORO DIAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/07/07, as 13:40h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011341-7 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) EM CONTRADITÓRIO. FLS 163 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.001588-4 - ORTELINA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X CELSO LANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) À parte ( ) autora ( ) ré ou (X) o interssado sobre a certidão de fls _____________________________________. \r\n\r\nId: 218672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003468-6 - EDNEA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 13. Anote-se onde couber. 2) Oficie-se a Caixa Econôica Federal, a fim de que informe os valores retidos a título de PIS e FGTS em nome de Octacílio de Freitas Gomes. 3) Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual. 4) Sem prejuízo, traga a requerente a certidão de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007608-3 - ZHM - ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPPA NUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:...Declaro saneado o processo...Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora, incluindo o depoimento do representante legal da parte ré. Indefiro as demais provas requeridas pela parte ré, eis que não objetivamente especificadas, bem como a produção da prova pericial requerida, por entender desnecessária ao deslinde do feito, diante da documentação já trazida aos autos.Defiro a realização do depoimento pessoal dos autores e do representante legal da primeira autora, conforme requerido pela parte ré.Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.011805-3 - SOLAR VISION COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES FRANCA (GO-014301), Dr(a). EDUARDO URANY DE CASTRO (GO-016539)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl.52, vez que as representantes legais da Ré que assinam o acordo (fls.47/49) são distantas daquela em quem foi feita a citação (fl.45). Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007818-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Decisão:1) Certificado o correto preparo do ato, oficie-se, por ora, o Tribunal Regional Eleitoral, a fim de que informe o último domicílio da parte ré. 2) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc.) das entidades indicadas à fl. 90, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000265-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS WAGNER MUNIZ RIBEIRO Despacho:Ciente o Juízo, acerca da interposição de recurso de agravo por instrumento. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.003524-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010485-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido à fl. 134. \r\n\r\nProc. 2004.209.002999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Ao exeqüente acerca da certidão exarada à fl. 223, in fine. (\"O executado não declinou seu novo endereço, apesar da petição de fls.193/195.\") \r\n\r\nProc. 2004.209.005815-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:A planilha de fl.318 diverge do petitório de fl.331, no que tange aos valores. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000130-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X OSCAR DAVINSON BEDOYA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 23/07/ 2007, às 14:30h. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Expeça-se CP. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Fl.100. Junte-se o original e intime-se a parte autora efetuar o recolhimento relativo à intimação efetuada, bem como para providenciar as cópias para instruir a deprecata, relacionadas na certidão de fl.109. \r\n\r\nProc. 2005.209.003479-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X PEDRO PAULO MURRAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2005.209.003614-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILZA CALADO FONSECA DIGA O AUTOR S/FL. 107 \r\n\r\nProc. 2005.209.011027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS EAST (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) Decisão:Fl.92. Defiro. Pagas as custas judiciais devidas, expeça-se mandado de penhora, acrescido ao valor inicial a multa de 10%. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002124-0 - C S AGUIAR REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ITALPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.209.002144-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ADOLFO BERTOCHE NETO E OUTRO diga a parte autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.209.007595-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ROBERTA UTRINE BIANCHINI E OUTRO AO INTERESSADO P/QUE SE MANIFESTE S/A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007968-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CHRISTIANE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Decisão:Fl.67. Através de consulta efetuada no Sistema Comarca do TJ/RJ, constatei a veracidade do alegado pelo Autor, posto que os autos permeneceram na conclusão no período de 17/04 a 24/04. Redesigno a audiência para o dia 23/07/ 2007, às 14:00h. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir, advertindo-se o Réu quanto ao disposto no art. 277, § 2º, do CPC. Intime-se a parte autora para efetuar o preparo devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007982-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fl.56. Anote-se onde couber. Redesigno a audiência para o dia 23/07/2007, às 14:15h. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, no novo endereço declinado. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008281-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SIMONE SAMPAIO RODRIGUES DIGA O AUTOR S/FL. 54 \r\n\r\nProc. 2006.209.008461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI SHOPPING RODOLFO DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLAUCENI PARRAGUIR PINTO Despacho:Fl.78. Recolhidas as custas judiciais, oficie-se como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010704-3 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA E OUTRO Despacho:Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de julho de 2007, às 15:40 horas. Adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 77, cite-se a segunda ré e intimem-se, observando-se os endereços indicados à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.209.011497-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl.109. Antecipadas as custas devidas, oficie-se à Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011993-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERMINAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WEDGE PAR ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012345-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WALMIR COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão:Esclareça a parte autora por que os depósitos de fls. 41/45 foram efetuados em favor de Promenade Adm. Hoteleira S.C. Ltda., comprovando, se for o caso, o vínculo existente entre esta e o condomínio-autor. Em provas, justificando-as. Prazo comum de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012427-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO E SOUZA Despacho:Em provas, justificando-as. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000353-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X GIUSEPPE INTORTO recolham-se as custas do oficial de justiça R$ 3,50 \r\n\r\nProc. 2007.209.000411-6 - MONICA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS REGSIN Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002237-4 - NELSON COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CERAMICA UNIVERSAL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002860-1 - CENTRO DE PESQUISAS ANTONIO CHIACCHIO CPACH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379)) X FERNANDO SIHMAN Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 36, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. (\"P/a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham os três últimos balanços e as três últimas declarações de bens e rendimentos entregres pela autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada.\") \r\n\r\nProc. 2007.209.003684-1 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CANAGE VILHENA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl.166/170. Recebo como emenda. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. Comprove o autor o preparo regular do feito (fl.163), no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004596-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ANGELINA LUIZ DA COSTA BORBA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 25/07/2007 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011836-3 - ELENIR CONCEIÇAO DIAS (Adv(s). Dr(a). GIZELE DIAS CADER (RJ-135477)) X BANCO BMG S/A Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.002717-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X MARIA TERISMAR PEROTE JARDIM Despacho:O valor da causa correpsonde a 12 meses de aluguél, consoante dispõe o inciso III, do art. 58, da Lei nº 8.245/91. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001591-6 - CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Em provas, justificando-as. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009813-1 - LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA INTIMADO O DEVEDOR(AUTORA) A FIM DE QUE REALIZE O PAGAMENTO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 3.379,99(TRES MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E HONORÁRIOS EM IGUAL PERCENTUAL \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001134-9 - ANDREA ABDENUR MARGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X CELIO DE ALMEIDA Decisão:Fl.54. Recebo como emenda. Cite-se, sendo certo que o mandado de citação deverá ser instruído com cópia da inicial e da emenda, competindo à parte autora fornecê-las. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005820-6 - NICE MENEZES DEVAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSE RAMON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:1) Tendo em vista que as contas do Banco Bradesco e do Banco ABN AMRO são destinatárias de salário e benefício previdenciário, respectivamento, solicitei o desbloqueio das mesmas, conforme laudas impressas. 2) Diga o Réu se concorda com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.007822-9 - LAURO AYRES DA GAMA BASTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X VANICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). NOEL DAWIDMAN (RJ-014425) Despacho:Fl.77. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.009190-0 - SILVIA LEDA NASCIMENTO TAMIOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 382/386. 2) Sem prejuízo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que diligencie a parte autora, de acordo com fl. 388. \r\n\r\nProc. 2006.209.004011-8 - GILBERTO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X AUTO ESCOLA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)), Fiador: PAULO GERMANO MACIEL Despacho:Fls.87/91. Diga a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008150-9 - CLAUDIO EDUARDO MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000975-8 - EDUARDO MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X MAREMAR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Decisão:Defiro JG ao Embargante. Anote-se onde couber. Após, ao Embargado. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003232-0 - LUIZ CESAR VASQUEZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ FERREIRA NUNES Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça ao embargante. Anote-se onde couber. 2) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.003161-2 - JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X SERVI TEMPER VIDRACARIA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Manifeste-se a embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pagamento de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.004073-6 - TERESA REGINA RAMOS LUCIDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Restaure-se a distribuição. Considerando que a ação executiva foi extinta na forma do art. 794, I, do CPC (fl.238, do apenso), defiro a expedição de ofício como requerido à fl.162. Intime-se a parte Embargante para efetuar o recolhimento das custas devidas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004618-4 - NIVALDO TORRES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS Decisão:Cumpra-se a decisão de fl.11, in fine. (\" Defiro JG ao Embargante. Recebo os embargos. Ao Embargado. Intime-se\"). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002164-1 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ADALBERTO ITALIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) INTIMAÇÃO DE LEILÃO: Intimar os executados Adalberto Italiani e Stefania Italiani, e a interessada Adonis S.A. Comércio e Indústria do leilão dos bens penhorados: imóvel da Rua Inabu, nº 54 - 54A e imóvel da Rua General Roca, nº 819, aptº 201, a ser realizado nos dias 11 de junho de 2007, às 14:15h, data do 1º leilão por valor da avaliação, e dia 26 de junho de 2007, às 14:15h, data do 2º leilão pela melhor oferta. O leilão será realizado no átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2006.209.006982-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se (2º e 3º Executados), na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito. Expeça-se CP para a Comarca de Nova Iguaçu, vez que ainda não foi instalada nenhuma Serventia Judicial na Comarca de Mesquita, endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007798-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X OSIRIS DOMINGOS DRAGO AO EXEQÜENTE S/ FL. 44. \r\n\r\nProc. 2006.209.009536-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CELIA FERREIRA ALVES Decisão:Fl.59. Anote-se onde couber. Após, cite-se no endereço declinado, na forma do artigo 652 do CPC, desde já fixados honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012164-7 - JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X NURIMAR PENNA LEAL Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001902-8 - ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X SILVIA BEATRIZ LOPES FIGUEROA Despacho:Fl.25. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 48h. Intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.012573-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RONALDO SEROA DA MOTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004523-4 - AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (RJ-128451)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Anote-se, onde couber, a prioridade do processamento (Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003) . Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005292-3A - FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008924-9 - DENISE BARONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Fls.413/414. Atenda-se ao Perito do Juízo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.209.008768-1 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) INTIMAR O EXECUTADO VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 3.139,77, EFETUADA EM 10/08/06, POR ESTE JUÍZO, CONFORME TERMO DE PENHORA DE FLS 277, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000417-3 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito (R$ 1.555,46, fls.117/118), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2005.209.000877-4 - CLEUSA ACACIA DE MELO RAFAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X JOSE RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O ato de fl.149 não surte efeito sem a comprovação da notificação do mandante, sendo certo que o ciente aposto no documento foi feito apenas pela 1ª autora. Assim, permanece o vínculo estabelecido por força do mandato outorgado, fl.08. Não há custas a recolher nem honorários a executar face a concessão de JG às partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009577-4 - RITA DE CASSIA PAES PEIXOTO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X JOSE LAURO DE SALES CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:1) Intime-se o Expert do Juízo de que a parte ré desistiu da produção de prova pericial, certificando-se. 2) Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Preclusos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009981-2 - ELISABETH ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X SUPERMERCADOS WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls.104/111. Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informação. Em provas, justificando-as. Prazo comum de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010406-6 - RAYANE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X CLINICA PEDIATRICA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.209.000052-4 - VALERIA FERREIRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Esclareça a parte ré sua razão social, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias diante da certidão exarada à fl. 49. 2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003274-6 - NELCY SOUZA GONCALVES X CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Diante do informado à fl. 198, em cotejo com a documentação acostada aos autos às fls. 225 e 227, visando a evitar sejam proferidas decisões contraditórias, declino de competência em favor de um do Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004480-1 - LEA PRADO REIS (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070)) X HUGO VARELLA REIS Despacho:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. 2) Venham as certidões de praxe. 3) Oficie-se a Receita Federal. 4) Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003508-3 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GERALDO MEYER SUERDICK E OUTRO Despacho:À parte autora acerca da certidão exarada à fl. 30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007225-2 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:1) O despacho que intimou a parte Ré para efetuar o pagamento da última parcela dos honorários periciais foi publicado no Diário Oficial do dia 13/02/2007, conforme se verifica à fl. 240. Contudo, o Réu somente promoveu o referido pagamento no dia 14/05/2007, após, inclusive, a decretação da perda da prova à fl. 245. Note-se que o Réu, intimado a pagar, quedou-se inerte por mais de três meses, não tendo, em momento algum, apresentado pedido ao Juízo de dilação de prazo, ante supostas dificuldades financeiras. Assim, indefiro o pedido de reconsideração de fl. 249. 2) Certifique-se quanto à manifestação das partes, acerca do despacho de fl. 245, após o que venham conclusos para decisão, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.009190-4 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1) Ao embargado sobre fl. 69. 2) Anotem-se o informado às fls. 70/74 onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.009822-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Pagas as custas judiciais, oficie-se à Receita Federal para obtenção dos endereços dos réus. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001553-9 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILSON BRANDAO ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004622-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROSARIO BERAMENDI RODRIGUEZ Despacho:Expeça-se mandado, na forma do art. 1102b do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002206-2 - MARCO ANTONIO PALADINI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) DIGA O AUTOR S/ FLS.335/341. \r\n\r\nProc. 2007.209.000498-0 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X DANIELE DANDREA DE LUCA Decisão:1) Recebo fls. 58/62 como emenda à inicial, devendo ser considerado como valor da causa o indicado à fl. 62, in fine. Anote-se onde couber. 2) Certifique-se o preparo do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012554-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO ROSENDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004632-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARPAD FRANCIS SEBOK Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001805-3 - ESPOLIO DE ISABEL VIEIRA DA SILVA, Inventariante: EDITH VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARIA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939) Despacho:1) Diante da certidão exarada à fl. 335, desentranhe-se a petição de fl. 333, acostando-a na contracapa dos autos e certificando-se. 2) Às partes acerca dos honorários periciais informados à fl. 334, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005050-1 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) À parte ré, a fim de que traga aos autos, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, os originais da documentação acostada às fls. 59 e 60, sob pena de incorrer em desobediência, haja vista a determinação proferida à fl. 110. 2) Transcorrido o prazo, façam os presentes autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001710-0 - ARLANZA LUIZA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) Diante da certidão exarada à fl. 75, reputo citada a parte ré nos termos do § 1º do art. 214 do Código de Processo Civil. Anote-se onde couber. 2) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003531-9 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Adeque-se o valor da causa ao valor do pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012259-7 - NEWTON MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X VERA LUCIA DE MELLO CORREIA Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.009288-0 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ROBERTO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.209.009462-0 - SHAYENE TOSIN GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (RJ-071429)) X HOTEL LUZEIROS - LUSITANIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA DIGA A PARTE AUTORA S/CARTA PRECATÓRIA.. FLS. 64 e sgs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.006912-1 - EMERSON ALEIXO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X DV SPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) Despacho:Cite-se a segunda ré. \r\n\r\nId: 218668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005932-0 - ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008357-9 - PAULO SERGIO CAPELANO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.004716-4 - SAMUEL HENRIQUE DIB UCHOA, LENISE DURAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FALTA RECOLHER R$ 77,41 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011034-9 - ELENA DE FRANCO RAINERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X ORLANDO RAINERI JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011889-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001681-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. W. MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO GOMES DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.209.003594-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA - FREEDON/FUN HOUSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.209.001882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCELO ANTONIO DE MENEZES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002527-2 - ALOYSIO PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002786-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003675-0 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VANDA XAVIER E OUTROS VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 3,05 CONTA 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004344-2 - JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CONDOMINIO SOLLAR DE MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) A autora acerca da contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008843-7 - SERVEMPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MEGABOARD COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004719-0 - JOSE LUIZ RODRIGUES TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA E INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.209.008657-0 - PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.004038-8 - MARIA VITORIA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE Decisão:DIGA O EMBARGADO SOBRE FOLHAS 02/04 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009198-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBERTY PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NEWTON JOSÉ CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:SOMENTE É CABÍVEL A EXECUÇÃO DA PARTE LÍQUIDA DO JULGADO, OU SEJA, DA VERBA ATINENTE AOS DANOS MORAIS....PORTANTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA O CONTADOR JUDICIAL PARA O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS, NA FORMA DA SENTENÇA ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002832-5 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUEIROZ E OUTRO OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.003901-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROLF FEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) 1- OFICIO PORNTO AGUARDANDO RETIRADA, 2- A PARTE INTERESSADA S/ OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.209.010781-0 - ALEXANDRE CICCHELLI (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA BARRA LTDA Ao exeqüente acerca da certidão supra. ( falta recolher R4 29,73 na conta dos atos dos oficiais de justiça avaliadores bem como fundperj e funperj) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010348-5 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X ANA PAULA FERNANDES DA SILVA ME FALTAM R$ 12,24 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007573-0A - RIO PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X SONIA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Diga o impugnado sobre fls. 02/07. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000741-5A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X LIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO IMPUGNADO, BEM COMO A CONCORDÂNCIA DO IMPUGNANTE, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2007.209.000822-5A - BENJAMIN AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA GRECIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202) FALTAM R$ 38,48 DE CUSTAS NA CONTA 0702-1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004928-2 - NANCY ANDREA DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:ESCLAREÇA O RÉU QUAIS OS DOCUMENTOS DESEJA QUE SEJAM DESENTRANHADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.000489-6 - RODOLFO ARAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X PHILIPE SANTOS PARAGUAI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 12,24 NOS ATOS DO OFICIAIS.) \r\n\r\nProc. 2006.209.009434-6 - DANIEL DUTRA SABBA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) A PARTE RE PARA RETIRAR PETIÇÃO DESENTRANHADA \r\n\r\nProc. 2007.209.002379-2 - SERGIO VIEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.002576-4 - FIDELITY TI SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007388-2 - MARCUS ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 174. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006627-4 - SERGIO FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X MAURICIO DUARTE SOARES AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 446. \r\n\r\nProc. 2003.209.005379-8 - LEONARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X SANDRA RAMOS DECORTE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.006920-2 - QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007815-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-600128)) X FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAÚJO EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. OFÍCIO GERADO Nº:189021 \r\n\r\nProc. 2006.209.005836-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGIA AZEVEDO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) FALTA APRESENTAR PROCURAÇÕES DAS RÉS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001270-8 - FABIANA ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/49 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004124-0 - IRACEMA GERTRUDE KISTLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SIDNEY MARIO CRUZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007781-8 - AURELINA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008239-7 - ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) \"Através da presente publicação ficam a ré Viviane Xavier Abreu Lassance de Albuquerque na pessoa de seu advogado, constituída às fls. 75, Dr. Luiz Gomes dos Reis Neto, OAB/RJ 59.169, da penhora lavrada através de termo constante nos autos às fls. 279, incidente sobre o imóvel situado na rua Professor Hermes de Lima, nº 91, apto 201, Recreio dos Bandeirantes, matrícula nº 277969 no 9º Registro de Imóveis, que ficará à disposição deste Juízo para a garantia da execução no valor de R$ 170.875,81 (cento e setenta mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), cuja penhora é efetivada neste ato, ficando a executada como depositário do referido bem, sabendo-se que dispõe do prazo de quinze dias para a interposição de impugnação\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006923-6 - ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO DE MÁRIO OLIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X PASQUALE MAURO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUEIRDA AS FOLHAS 459 \r\n\r\nId: 218675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006309-0 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002003-3 - MARCELLO JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE Q PEREIRA (RJ-086311), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X AROLDO FARIA DE LANNES (Adv(s). Dr(a). RENATO LANNES CHAGAS (RJ-114926) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.008157-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO DE OLIVEIRA A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.003918-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004543-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Cumpra o autor o despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.209.007520-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIGI PLAISANT COUTINHO Decisão:Defiro fls. 48/50 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.209.009008-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUZANA DOS SANTOS GAMA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004826-0 - NILDONEI DA CRUZ MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X CRT E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001970-3 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-110202)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) A parte autora sobre o depósito de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2002.209.006503-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:1) Fls. 164: Comprove o Exeqüente a titularidade do bem;2) Fls. 167: Esclareça o Exeqüente se pretende o bloqueio das contas e aplicações financeiras em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.002751-9 - ESPOLIO DE LUCIANA ISABEL DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CLAUDIO DIAS MARTINS JUCA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.005391-9 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X LIANE NIREMBERG BERLINSKI E OUTROS Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA , DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.209.004870-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTSALUT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X TAMARA BOHADANA AMAR Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.209.008559-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X REGINA C C SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 278,07. \r\n\r\nProc. 2005.209.001201-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAETANO I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NAHI AMINE KHOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Remarco a audiência para o dia 02/07/07, às 14:30 horas.Cite-se o réu e intimem-se (a ré e o autor). (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.209.001241-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FIXCAR REPAROS LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.001253-6 - AVILA NOGUEIRA E MIGUEL NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011533-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo audiência pelo art. 277, para o dia 20/08/07, às 16:30 horas.Cumpra-se fls. 80.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000923-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ANA MARIA JOSE GONÇALVES À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 37 nem R$ 12,24 e para apresentar a planilha de débito detalhada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002356-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASA BALCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE RESENDE Designo o dia 13/08/2007 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003938-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X TANIA MARIA DAS NEVES SOSA Despacho:Comprove o autor o pólo passivo, juntando aos autos cópia da certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006542-7 - CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA GURIVITZ (RJ-112470)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a autora para complementar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.008819-1 - ESPOLIO DE JOAO MARINONIO AVEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1) Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 579;2) Intimem-se as rés (fls. 579/581). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012421-1 - SEVERINO DE ALBUQUERQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUELITA ROMÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/08/07, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005699-0 - JOSE LAHUD FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X F BRAVO SOFTWARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010925-6 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Fls. 54: Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011604-2 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSACIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2006.209.002876-3 - ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:FLS.151 ATENDA-SE (DIGITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007663-0 - ANTAHIR PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BASILIO NEVES (RS-010727)) X SERVEMPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/07, às 14:00 horas.. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.002627-4 - ROBERTA MONTEIRO AUTRAN MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MARCELAO DE ITAIPAVA COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) A parte autora sobre o depósito de fls. 76. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.209.010045-7 - PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000420-9 - CARIOCABELOS COMERCIO DE CABELOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X WANDIR DILIO LTDA ME Decisão:Fls. 147: Deferi a penhora \"on line\" na conta da executada.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002327-7 - BR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VITORIA IVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Despacho:MANIFESTE-SE O AVALIADOR SOBRE FLS. 177/181. \r\n\r\nProc. 2004.209.003905-6 - FERRANGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X VIA AMERICA CHUMBADORES E PERFILADOS LTDA Decisão:Fls. 85/86: Defiro a penhora \"on line\".Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006461-1 - ON LINE DO BRASIL SERVIÇOS DE COBRANÇA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Decisão:1- REGULARIZE O EXEQUENTE O PREPARO DO FEITO (FLS.140). 2- OS EXECUTADOS JÁ SE DERAM POR CITADOS, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 124. PORTANTO, INDIQUE O EXEQUENTE OBJETIVAMENTE BENS DOS DEVEDORES À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001682-5 - AGRIVALE AGRO INDUSTRIAL VALE AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA Despacho:Fls. 120: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005182-7 - FLORINDA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 53: Defiro a penhora \"on line\".Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000491-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELLOS INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.004749-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARCIA TORRES DA SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.004778-4 - GUILHERME COUTINHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X SERGIO ESPIRITO SANTO E OUTRO Decisão:Formulem os Exeqüentes pedido de citação e informem o endereço dos Executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001966-1 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:FLS.220/221 DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006702-3 - SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X PMP PRE-MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.002821-4 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X LUCIANA DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2003.209.006931-9 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X CLEMAR MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.008968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOELSON OLIVIERA GOMES A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007114-0 - MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES ADERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X SEGURO BANERJ VIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de fls. 409/434 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.209.007231-4 - ANGELA MARIA PAES DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557) A parte ré (exequente). \r\n\r\nProc. 2002.209.007757-0 - MIRALICE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPOLIO DE GERCINO LYRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 27/08/07, às 16:00 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2002.209.007880-0 - CLARICE ALVES DO RIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 437 DEFIRO. (VETADO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELO EXECUTADO). \r\n\r\nProc. 2003.209.001981-0 - GUSTAVO DE ALMEIDA QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 164,08). \r\n\r\nProc. 2005.209.001056-2 - NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007201-4 - SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:DEFIRO FLS. 247 INTIME-SE ( À RÉ PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009564-6 - MASTER HITS VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X COLUMBIA TRISTAR HOME VIDEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE VASCONCELLOS CORRÊA PIMENTA (RJ-136656), Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010731-6 - ALESSANDRA ESTER FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Cumpra-se a v. decisão;2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000898-5 - ROBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004866-1 - LUCY ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BARRA POINT Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007802-8 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:À ré sobreo acrescido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004567-2 - MARIA JUÇA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X GPA EDIÇOES MUSICAIS LTDA E OUTROS Decisão:Comprove a Autora a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 3 últimas declarações do I.R. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009634-3 - MAGUY ROSA CARAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X SEBASTIAO CARAMEZ Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.011042-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCIO MURUCI DOS SANTOS Decisão:Defiro fls. 52 (desentranhamento de documentos). \r\n\r\nProc. 2007.209.000877-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIANA RAYMUNDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:À Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000536-4 - ANA BEATRIZ BISPO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ARISTIDES MARTINS GOMES Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002052-1 - SANDRA FERNANDES MUELLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/08/07, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001981-8 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR E OUTRO Despacho:A parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004739-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIHANNY OLIVEIRA LOURENCO Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005962-9 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Decisão:Homologo os honorários no valor requerido pelo Sr. Perito às fls. 123 (R$ 5.000,00), que deverá ser pago em 4 parcelas (R$ 1.250,00 cada).Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009260-6 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARIA JOSE GOMES TEIXEIRA faltam cópias para instruir mandado e custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001742-1 - BR -4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VITORIA IVA DOS SANTOS Decisão:O QUE PRETENDEM OS AUTORES? A RESCISÃO DO CONTRATO E A POSTERIOR REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL? A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE QUANTIA DETERMINADA? FORMULEM OS AUTORES O PEDIDO DE FORMA CLARA E OBJETIVA E RETIFIQUEM O VALOR DA CAUSA, NO PRA ZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009416-4 - ARTEMP ENGENHARIA DE VENTILAÇAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Retifique-se o nome da ré na D.R.A.;2) Especifiquem as partes as provas que pretedem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004239-7 - FRANCISCO DE ASSIS DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.000421-2 - PAULO ALBERTO FATIGATI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEITOS (RS-034465)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 218677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002611-2 - CASSANDRA EDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIACINTA ELIA LUNA DI IULIO MOREIRA (RJ-033980)) X GIOVANINA GIACINTA CAROLINA EDLER Decisão:Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que informe:a) sobre a existência de verbas devidas a GIOVANINA GIACINTA CAROLINA EDLER (CPF 398.213.317-34), e, em caso positivo, o saldo atualizado;b) sobre a existência ou não de dependentes habiliatados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002698-7 - ALAIN ARGALJI (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000320-5 - SAVIO TULIO SCUDIERE PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM RELAÇÃO À SEGUNDA AUTORA, PARTE ILEGÍTIMA ATIVA, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC, COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO AUTOR, PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ NO PAGAMENTO... P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.002009-2 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 68: R$ 7,17 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 7,17 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002815-9 - ROSANE CHRISTINA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X NEWTON CARLOS DUARTE Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 159 (faltam documentos). Reitere-se os ofícios de fls. 54 e 100. \r\n\r\nProc. 2005.209.000790-3 - ALUIZIO PARANHOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633)) X MARISE PARANHOS COELHO Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.114/128. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009593-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). PAOLA REIS ARAUJO (RJ-136839E)) X SODRE FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.130v (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.004590-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS MATOS Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006960-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Despacho:Diga a parte (xxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.51v. (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2006.209.009936-8 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2006.209.010743-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARETH LILIAN BOURY Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declaro rescindido o contrato de fls. 12/13, e consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem acima referido, no patrimônio do credor fiduciário, o que faço com base no parágrafo 1º, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 56, da Lei nº 10.931, de 02/08/2004, podendo as repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.003615-4 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAROLINE BOANADA MANCINO DA LUZ Sentença:... Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.003694-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X HEBERSON RODRIGUES GANIMI Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.003809-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AUGUSTO MANOEL BANDEIRA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.003868-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.004110-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO DUTRA NOGUEIRA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.008471-3C - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)), Fiador: ELIANE DE JESUS PAIVA), Fiador: CARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO), Fiador: JOSÉ HENRIQUE AZEVEDO LOPES DA COSTA), Fiador: ÂNGELA MATTOS AZEVEDO LOPES DA COSTA, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Diga o réu sobre fls. 136/137. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000695-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X VICTOR JEAN SPELTA Decisão:Cumpra-se.Após, devolva-se a presente Carta Precatória, com as homenagens deste Juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003256-4 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Decisão:Considerando que as partes litigantes não recolheram as custas de fls. 152 para intimação dos adversários, a fim de serem colhidos os respectivos depoimentos pessoais em audiência, além dos depoimentos de testemunhas, retiro o feito de pauta e adio sine die a realização da AIJ, porque as partes devem apresentar róis com os nomes, qualificações e endereços das pessoas que serão ouvidas em Juízo, não sendo suficiente a forma como já o fizeram às fls. 147 e às fls. 149, porque não observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.002109-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539) Despacho:À parte (xxx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 231/290. \r\n\r\nProc. 2004.209.002879-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:À parte (xxx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 160 a 165 e 167, 168. \r\n\r\nProc. 2004.209.008755-6 - TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Sentença:TRANSPORTADORA SÃO MARCOS LTDA. move ação de cobrança, sob o rito ordinário, em face de SHELL BRASIL LTDA, havendo esta última promovido reconvenção em face da primeira.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 1145/1149.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tanto em relação à ação principal, quanto com referência à reconvenção.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.010016-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANA CARLA GODOI BUCHI DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar a ré a pagar à autora, a quantia de R$ 8.941,46 (oito mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), com correção monetária pelo índice oficial fixado pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, contada a partir da data dos vencimentos de cada fatura não paga, e acrescida de juros de mora, na taxa de 0,5% ao mês, na forma do disposto no artigo 1.062, do Código Civil de 1916, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil, e, depois dessa data, na taxa de 1% ao mês, conforme o estatuído pelo artigo 406, do Código Civil vigente, também a partir da data dos vencimentos de cada fatura não quitada. Outrossim, condena-se a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da empresa autora, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.000275-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER E APPLE (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Redesigno o dia 02/08/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu, no endereço de fls. 311, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2005.209.002865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE DE SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Decisão:Penhore-se e intime-se, conforme e para os fins requeridos às fls. 158/160. \r\n\r\nProc. 2005.209.003738-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ARTHUR BELTRAO CASTILHO NETO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 73/74 E 76/77 \r\n\r\nProc. 2005.209.003980-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA SOARES OJEDA Decisão:Redesigno o dia 02/07/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu, no endereço fornecido às fls. 70, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2005.209.006263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA LENDRICK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637) Despacho:À parte (xxx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.109/113. \r\n\r\nProc. 2005.209.008721-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X EDUARDO CEZAR MACHADO BOUZIN DE MORAIS E OUTROS Sentença:Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 81/82. Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Aguarde-se o integral cumprimento do presente acordo em Cartório. Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 29/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.209.008860-5 - CARLOS ANTONIO CEPPAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X OUVER ENTERTAINMENT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão:...Defiro.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004068-4 - GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SANDRO COGOY DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:... Posto isso, homologo a desistência requerida pela parte autora às fls. 66/67 e, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao segundo réu, JOSÉLIO ROCHA DA SILVA GOMES, devendo ser intimado pessoalmente primeiro réu, SANDRO COGOY DE OLIVEIRA, da desistência ora homologada, com fulcro no disposto no artigo 298, parágrafo único, do CPC.Expeça-se o mandado de intimação do primeiro réu, SANDRO COGOY DE OLIVEIRA, bem como ofício para baixa do nome do segundo réu, JOSÉLIO ROCHA DA SILVA GOMES, junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.209.005725-8 - ELIZABETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.209.009975-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRO Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 83 a 88. \r\n\r\nProc. 2006.209.010893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MARIA NAIDE SCHRODER Despacho:Complemente(m)-se: (xxx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 72. (R$ 0,34 - FUNPERJ - CONTA 600225174-9 e R$ 0,34 - FUNDPERJ - CONTA 567300124) \r\n\r\nProc. 2006.209.011720-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MICHEL BELTRÃO Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 15:00 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011942-2 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SERGIO DELOCCO COUTINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ERICA SARE DE MELO Decisão:Traga o condomínio autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o atual endereço da ré, conforme requerido na audiência conciliatória (fls. 23/24), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001765-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO CALERI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANA LUCIA GOMES RIBEIRO E OUTRO Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO CALERI move ação de cobrança de cotas condominiais em face de ANA LUCIA GOMES RIBEIRO e HERALDO JOSÉ OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 48/50.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Aguarde-se o integral cumprimento do presente acordo em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001827-9 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ALLAN BRAZIL BENETTI COUTO), MARIA LUCIA BRANDAO COUTO Decisão:1) Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 10/05/2007.2) Oficie-se, conforme requerido às fls. 95, exceto para a CEG. \r\n\r\nProc. 2007.209.001933-8 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUCIANA PINTO FERREIRA Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 14:30 horas, para audiência.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL PARA TAL FINALIDADE.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001996-0 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/08/2007, às 14:15 horas, para audiência.Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002000-6 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCIO NILO JOSE DE ALMEIDA FILHO Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 15:30 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003501-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SERGIO RICARDO DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 85 (falta recolher R$ 1,22 de FUNPERJ e FUNDPERJ contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente; R$ 24,48 OJA - conta 0714-6 p/ intimação) \r\n\r\nProc. 2007.209.003563-0 - CLINICA SOROCABA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JAQUELINE TORRES MILONE Despacho:Complemente(m)-se: (XX) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.41 (R$ 0,61 - FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 0,61 - FUNDPERJ, conta 567300124-3 e R$ 12,24 - intimação, conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2007.209.003625-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARISE ALVES TERRA SECA Despacho:Diga a parte ( xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.64 (falta recolher R$ 0,83 de FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente) \r\n\r\nProc. 2007.209.003668-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA DA GLORIA DE ASSIS ABREU Decisão:Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.003695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GERALDO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/08/2007, às 14:30 horas, para audiência.Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004047-9 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 14:00 horas, para audiência.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004051-0 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ANDREA RODRIGUES RIBEIRO Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 13:30 horas, para audiência.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003995-7 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cite-se. Após a eventual apresentação de contestação, em garantia ao princípio do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006430-3 - ALESSANDRA LUCE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X ANA LUCIA GAJEVSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.209.011840-5 - MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 112 (certidão do OJA) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006608-9 - NELSON FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, a prova documental superveniente, única pela qual protestou às fls. 104, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011312-0 - SERGIO RACHID (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ODUVALDO CARDOSO SOARES E OUTROS Sentença:...Posto isso, homologo a desistência requerida pela parte autora às fls. 66/67 e, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao primeiro réu, ODUVALDO CARDOSO SOARES, devendo serem intimados pessoalmente o segundo réu, CROMWELL LOPES DA SILVA, e a terceira ré, URSULA DA SILVA REIS OLIVEIRA, com fulcro no disposto no artigo 298, parágrafo único, do CPC.Expeça-se o mandado de intimação acima determinado, bem como ofício para baixa do nome do primeiro réu, ODUVALDO CARDOSO SOARES, junto ao distribuidor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007585-6 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ZOOMP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886) Sentença:BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTRAS movem ação de execução por título judicial em face de ZOOMP S/A, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme noticiado às fls. 211.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000785-1 - ILANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ARY GOMES DOS SANTOS Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor, através de mandado, por Oficial de Justiça, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.004872-5 - NINA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MAGALI MELO DOS SANTOS), Fiador: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 83 (pende o recolhimento de R$ 26,24 - AOJA, conta 0714-6; R$ 0,05 de FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 0,05 de FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 1,92 para a expedição do mandado) \r\n\r\nProc. 2006.209.004872-5 - NINA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MAGALI MELO DOS SANTOS), Fiador: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 87: R$ 1,87 (funperj) - conta 6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2007.209.001251-4 - CIRO DAVI CONTARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO E OUTROS Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 38 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004931-6 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES), MAURICIO DE SOUSA FERNANDES), MARIA BEATRIZ DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Diga a parte embargada sobre fls. 215/216 e os documentos de fls. 217/232. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007658-0 - EUGENIO AGOSTINI NETTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO Despacho:À parte (xxx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2004.209.009257-6 - CUSTODIO LEAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X GIARDINI 14533 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 86 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.007580-7 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:D.R.A. em apenso ... \r\n\r\nProc. 2006.209.010244-6 - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARLEI ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre a petição acostada às fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.209.012045-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO Decisão:D.R.A. em apenso ... \r\n\r\nProc. 2007.209.001054-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 29.(certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.003750-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ROSANGELA PETRI DE SOUZA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000560-3 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELDA MARA MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Comprove a parte executada que a conta bancária, objeto de penhora on line, se destina exclusivamente ao depósito de seus proventos, porque o documento de fls. 174 alude à conta de livre movimentação, devendo ser trazido o extrato mensal bancário do período de 30 (trinta) dias, a fim de se verificar a existência ou não de outras movimentações financeiras, e na esteira dos entendimentos jurisprudenciais sobre a matéria a seguir colacionados: ... \r\n\r\nProc. 2003.209.003737-9 - MARIA RAIMUNDA DA S BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Mantenho a decisão agravada... ofício a seguir... \r\n\r\nProc. 2004.209.005230-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HEITOR ROMANO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817) Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 139/141 dos autos, em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Suspendo o curso do presente feito executivo até o cumprimento integral do acordo ora homologado... P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003484-4 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:... Face ao exposto, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, qual sua profissão, bem como comprove seus rendimentos, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006772-4 - WILSON JOSE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)), TAIANE GABRIELLI DA SILVA LO BIANCO, Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X NANCI STELLING DE SOUZA), DIONE DIAS STELLING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Considerando que o exame pericial foi marcado pelo Perito do Juízo para ocorrer em 05/07/2007, às 13:00 horas (fls. 434), retiro o presente feito da pauta de audiências de instrução e julgamento do dia 20/06/2007, ficando adiada sine die a realização da mesma audiência, até que a perícia médica seja concluída.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006943-5 - HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGI FARAH GOULART (RJ-103462)) X ALEXANDRE SZYFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Digam as partes se desejam a homologação do acordo, além da suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001641-4 - JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À parte ( ) autora (xxx ) ré sobre os documentos acostados às fls.123 a 133 e 136 a 138. \r\n\r\nProc. 2007.209.002220-9 - MARIA CLARA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:À parte ( XX) autora ( ) ré para retirar (XX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.006699-5 - TRANSPORTES DIAMANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. Complemente-se as custas judiciais conforme a certidão de fls. 40 (R$ 12,24 - OJA - conta 0714-6; R$ 0,61 - FUNPERJ - conta 600225174-9, R$ 0,61 - FUNDPERJ - conta 567300124-3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003759-6 - RICARDO JORGE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:...Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, ficando determinada a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SCPC e do SERASA, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 21/22 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir imediatamente os respectivos ofícios.Designo o dia 24/07/2007, às 14:00 horas, para audiência.Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003203-5 - MARILIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO (ES-004157)) X PRESCILIANO CARLOS AMARAL Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 381/392 E 398 \r\n\r\nProc. 2003.209.005160-1 - Inventariante: FLAVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BERNARDO MIGUEZ DE MELLO Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2003.209.005447-0 - MARCIA BAILLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889), Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X LUIZ NICOLAU MARQUES BRAGA Decisão:Expeça-se alvará, conforme requerido às fls. 367. \r\n\r\nProc. 2003.209.005893-0 - ELAINE REGINA SAMPAIO FOGACA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUZ SAMPAIO (RJ-119705)) X PAULO SAMPAIO E OUTRO Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.187 (faltam cópias para os formais de patilha e R$ 1,74 por cópia para conferência, na conta 0711-2 - atos de prática comum) \r\n\r\nProc. 2004.209.006296-1 - DULCINEIA DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO MORGADO), Falecido: MARCO ANTÔNIO MORGADO Despacho:À parte ( xxx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 96/100. \r\n\r\nProc. 2005.209.008255-0 - JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ADHYR VALE DOS SANTOS Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.80 (pende o recolhimento de R$ 8,74 - porte remessa e retorno - conta 0301-2; R$ 0,43 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 e R$ 0,43 - FUNDPERJ -conta 5673-00124-3 para remessa para Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2006.209.008393-2 - MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X JOSE DA COSTA JOAQUIM Decisão:R.H.D.R.A. por dependência ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004701-7 - ESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 315/316. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Despacho:Fls. 380 - Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007826-2 - JOSE GUILHERME DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X RANCHO FUTURO EVENTOS PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES Despacho:Diga a parte ( xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.010317-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AUTO POSTO SOL DO RECREIO LTDA Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 83 verso (R$ 0,61 na conta 600225174-9 - FUNPERJ e R$ 0,61 na conta 567300124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.012286-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ORGE RODRIGUES ARQUITETURA CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte (xxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 41v (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.001115-7 - HS FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RODRIGUO LOPES VIEIRA BREIJAO Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 19vº. (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011302-0 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE E PEACH BALI Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagamento, (XX ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008338-3 - ROGERIO FONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.209.001099-0 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 48, condenando a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos para o CEJUR/DPGE. Ficam deferidos os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003898-9 - DAVI MELO DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 14:45 horas, para audiência.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003476-1 - MARIA APARECIDA PACHECO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Considerando que houve erro material na designação da AIJ a ser realizada na presente ação, redesigno o dia 08/08/2007, às 14:00 horas, para ocorrer a audiência de instrução e julgamento nesta lide. Cumpra o cartório do Juízo o determinado no saneador de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.209.001804-8 - SAVERIO SCARPATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X SAQUADRA RIO E OUTRO Decisão:... Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002256-4 - MARIA AMELIA LOPEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186)) X MARCIA OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Considerando que houve erro material na designação da AIJ a ser realizada na presente ação, redesigno o dia 08/08/2007, às 15:00 horas, para ocorrer a audiência de instrução e julgamento nesta lide. Cumpra o cartório do Juízo o determinado no saneador de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.209.010270-7 - ISABEL LOPES SEREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ELIAS SAMPAIO FREIRE Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 76 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009459-9 - MARRA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 123 (falta recolher R$ 12,24 - AOJA - CONTA 0714-6; R$ 0,61 - FUNPERJ - CONTA 600225174-9 e R$ 0,61 - FUNDPERJ - CONTA 567300124). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.010254-5 - ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X DAVID SOUSA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003546-0 - FATIMA DA SILVA ALBUQUERQUE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SAULO APARECIDO DA SILVA Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 21 (R$ 11,28 - FUNPERJ - conta 600225174-9; R$ 11,25 - FUNDPERJ - conta 567300124-3, R$ 225,68 -AEVC - conta 0702-1 e taxa judiciária R$ 103,60 - conta 0101-6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001925-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:Considerando que houve erro material na designação da AIJ a ser realizada na presente ação, redesigno o dia 22/08/2007, às 15:00 horas, para ocorrer a audiência de instrução e julgamento nesta lide. Renovem-se todas as diligências, sem a necessidade do recolhimento de custas pelas partes litigantes. \r\n\r\nProc. 2003.209.006047-0 - DORA EDNA NELLI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X MARIO SERGIO PINTO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Decisão:Penhore-se, coforme rquerido às fls. 311, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.003089-9 - ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS Decisão:... Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003763-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X FERNANDA FERREIRA DA COSTA ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337), Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003) Decisão:Considerando os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 310, suspendo a execução da liminar reintegratória, mas, por ora, não a revogo, e determino que sejam deslacrados os imóveis, para que os réus possam ter acesso aos mesmos, a fim de utilizarem seus pertences, cientes de que não poderão construir na área, objeto da lide, além daquilo que já se encontra no local e provado por fotografias nos autos, sob pena de instauração de procedimento criminal por desobediência à ordem judicial. Expeça-se mandado para deslacre dos imóveis, a ser cumprido pelo plantão do NAROJA.Diga a parte autora, inclusive em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.209.003488-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X FRANCISCO ODECIO DE OLIVEIRA Decisão:... Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 22. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.007228-8 - SONJA GONCALVES FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando que houve erro material na designação da AIJ a ser realizada na presente ação, redesigno o dia 22/08/2007, às 14:00 horas, para ocorrer a audiência de instrução e julgamento nesta lide. Cumpra o cartório do Juízo o determinado no saneador de fls. 262/262 varso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010101-6 - ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Esclareça o autor se deseja o parcelamento da taxa judiciária em 3 prestações, conforme permitido pelo FETJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012516-1 - VALTER FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X ADRIANO DEFANTI FARIAS MELO Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 36 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.209.000438-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.006220-9 - JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)), NICANDRO DURANTE), DANTE JOAO LETTI), RICARDO PENA ASSIS), OLMIRO PAULO GIEHL) X Interessado: ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:Digam os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 281/285. \r\n\r\nProc. 2007.209.003502-2 - VANICE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 18 (não houve comprovação documental da hipossuficiência) \r\n\r\nId: 218680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004261-0 - JURACY CANDIDA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Decisão:1- Oficie-se à instituição financeira para que informe o valor depositado na conta em nome do falecido.2- Venha a declaração de dependentes do falecido no órgão previdenciário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002645-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO Decisão:1- Recebo como emenda fls.125/131.2- Cumpra-se o determinado às fls.123. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004668-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMONE MOLINA RODRIGUES Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004516-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). REYNALDO DOS REIS (SP-018020)) X ELAINE CRISTINA NICOL MARQUES), FREDERICO ESCUDERO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009469-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLAUDIA FILGUEIRA PEREIRA VITORIO E OUTRO Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.011990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: HERBERT SILVA SALES) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:Defiro o pedido da parte autora para incluir no pólo passivo de FERNANDO DE NOVAES FILHO E REGINA CÉLIA BEZERRA DE NOVAES. Aguarde-se o fornecimento do endereço pela parte ré para nova designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000952-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIS ROBERTO GREGORY BENZI Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT e VIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO CERTIFICO que falta cópia da petição de fls.64 (emenda à inicial) para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO CERTIFICO que falta cópia da emenda de fls.106, para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003440-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLA DE VRIES SABBAGH Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réus não residem no local e o apto. está vazio...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003559-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LACERDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003697-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE, Síndico: EDIER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS MARCELO GALDINO DIAS E OUTRO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 71.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.009553-3 - JOÃO DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ATEL ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012467-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CITA 2000 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011539-8 - BARRANAUTICA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RUI DIEGUEZ JUNIOR), Interveniente: ALESSANDRA DA FONSECA DIEGUEZ), Interveniente: MARCO ANTÔNIO LEAL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o fiador não trabalha no local). e em réplica. Portaria 001/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008730-5 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu MAURICIO GABRIEL em local incerto e não sabido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010722-5A - 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Decisão:Assim, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO ao valor da causa, pelos motivos expostos linhas atrás.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010849-7 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X WILSON AMAURY LISBOA Decisão:Recolhidas as custas, renove-se a diligência por OJA. Quanto ao requerimento de citação por hora certa, ressalte-se que o mesmo prescinde de determinação judicial, podendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma, caso entenda necessário, nos termos do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002791-6 - VERONICA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao agravado \r\n\r\nProc. 2006.209.004726-5 - JOSE ALVAREZ MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Determino de ofício a realização da perícia contábil.Nomeio o Dr. Antonio Collet, telefone 9971-0427, em substituição ao anteriormente nomeado. Intime-se para apresentar seus honorários, cientificado de que o pagamento se dará ao final do processo, pela parte sucumbente. Aceito o encargo, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.009037-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008943-0 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X BRASIL STONE LTDA CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO FLS.75, QUENÃO FORAM FORAM RECOLHIDAS , CONFORME ABAIXO RELACIONADAS:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 24,48 CAARJ, campo 42, 10% do campo 41.2,48FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43. R$ 1,24FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, R$ 1,24O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004158-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se Carta Precatória de fls.43/47 para dar cumprimento ao determinado às fls.21. Outrossim, oficie-se para fins de localização à SRF, DETRAN, LIGHT, VIVO E CEDAE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010722-5 - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003923-4 - PAULO CESAR LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A Decisão:Tendo em vista tratar-se de procedimento sumário, designo o dia 03/07/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010484-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SANDRA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Recebo fls. 61/63 como emenda. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.012112-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOACIR SILVA SANTOS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu mudou-se par alocal ignorado ha dez meses...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003950-5 - MULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AUTOIDEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Decisão:Designo o dia 03/07/2007 às 15:15 horas para Audiência de Conciliação. prevista no artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002162-0 - LEONARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TAQUAUTO BARRA AUTO CENTER LTDA Decisão:Recebo fls.37/38 como emenda. Designo o dia 03/07/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011464-3 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA) Fls. 44, recolhidas as custas, cumpra-se como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 218682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.000025-0 (250) - GILMA MARINHO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X WALTER FERNANDES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre a resposta de ofício (PIPAR). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.000763-2 - LEILA MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577)) X EDMAR CUNHA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Quanto à primeira parte do pedido de fls. 150 nada a prover nestes autos.Quanto ao pedido de intimação do suplicado, o mesmo já tem ciência da decisão de fls. 91 e contra a mesma interpôs agravo de instrumento. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.007965-5 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011338-7 - ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TEIXEIRA (MG-118934)) X JOAO LUCAS MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.010207-7 - J.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Regularize a segunda exequente a representação processual.Voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.010569-8 - G.L.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X S.R.D.P. Portaria 01/2003: Venha comprovação de entrega do ofício de fls. 66 (DETRAN). \r\n\r\nProc. 2006.209.009804-2 - MARCIO AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X SERGIO MARCIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Portaria 0/03: \"Às partes sobre resposta de ofício (fl. 41) e para retirar, em cartório, novo ofício dirigido à Light.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011347-0A - GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Decisão:Nada a prover, em face do acordo nos autos em apenso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.209.009043-4 - ERICA SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ARIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Portaria: 01/2003: Às partes sobre resposta de ofício de fls. 124. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.004209-9 - MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ALEXANDRA TAVARES DIAS E OUTRO Decisão:Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Recolha-se as custas judiciais devidas, na forma da certidão de fls.40.Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002917-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Digam o suplicado e o MP sobre a petição e documentos de fls. 441/493.Certifique o cartório se foram respondidos os ofícios cuja expedição foi determinada na AIJ - fls. 170. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.010285-7 - EDMAR CUNHA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X LEILA MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577) Despacho:Nada a prover sobre fls. 92 tendo em conta o despacho no processo 2917-0/05, e que os documentos acostados são cópias dos adunados no mencionado processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.002706-9 - T.B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Portaria 01/2003: Venham as custas para expedição da 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.006271-7 - E.L.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009744-0 - LUCAS ALVES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001633-7 - EMANOELY CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X CICERO JOSE DA SILVA Decisão:Tendo em vista as despesas da alimentanda, especificadas na inicial, a condição econômica de sua representante legal, e a obrigação de ambos os genitores de concorrerem para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, na forma do disposto nos arts. 1.694, parágrafo 1º e 1.703, do Código Civil, fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, a serem depositados na conta corrente da mãe da alimentanda, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo ACIJ para 25/10/07 às 15:00h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002837-6 - ANA MARIA ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X VALOIS CORREA DA SILVA FILHO Decisão: Defiro JG. Considerando a planilha de gastos apresentada pela autora , fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos à autora, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 27/09/07 às 15:00h Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002867-4 - FLAVIA NOGUEIRA GILLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X LUIZ CARLOS GILLY DE MIRANDA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 23/36. Recolha-se as custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004013-3 - JOAO PEDRO GONZAGA BASTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) CARLOS FREDERICK DE SOUZA ALVARENGA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 29/06/07 às 13:30h. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004021-2 - ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE Decisão:Defiro J.G.Tendo em vista a atividade profissional do suplicado e sua presumível capacidade econômica, as despesas da alimentanda, especificadas na inicial e sua faixa etária, fixo os alimentos provisórios em 12 (doze) salários mínimos, a serem depositados na conta corrente da autora, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo ACIJ para 17/07/07 às 15:00h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004279-8 - IGOR DE MATOS CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X IVANEI CERQUERIA DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Retifique o valor da causa, na forma do artigo 259, VI do CPC.Emende o autor a inicial, de acordo com a Lei 5.478/68, adequando-a ao rito especial, excluindo os pedidos de guarda e visitação, bem como atenda o disposto no artigo 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004319-5 - ALESSANDRA REIS LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA COSTA Decisão: Defiro JG. Tendo em vista a falta de comprovação dos ganhos do réu e a ausência de planilha de gastos da autora, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos à RL da autora, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 21/08/07 às 14:30h. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta em nome da autora. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004381-0 - LAURA FIDELIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JANILSON CIPRIANO DE LIMA Despacho:Regularize a patrona dos autores a inicial, assinando-a. \r\n\r\nProc. 2007.209.004397-3 - ELIZETE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO Decisão:Informe a autora, ainda que estimativamente, os ganhos do suplicado.Retifique a autora o valor da causa, na forma do artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004429-1 - KAMILA VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSENILDO GONÇALVES DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, sendo 10% para cada filho, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 02/07/07 às 12:00h. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000079-2 - STEPHANIE GAUSS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Despacho:Venha concordância da genitora da requerente quanto ao pedido.Recolha-se devidamente as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 17. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004202-6 - BERNARDETE MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Despacho:Venha comprovante de residência em nome dos requerentes.Juntem cópia da sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.209.004487-4 - MURILO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Despacho:Recolham-se as custas judiciais devidas, na forma da certidão de fls.13.Venha comprovante de residência em nome da 2ª requerente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004490-4 - SERGIO FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Despacho:Venha comprovante de residência em nome dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012167-2 - EUGENIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X TANIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) FLS.32/35 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.001757-1 - ELIANA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X FANI REGINA BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Acolho a promoção do Mo e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 19/07/07, às 15:30h.Int., sendo as partes para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008116-0 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Decisão:Diga o suplicado sobre os documentos acostados à réplica, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003248-3 - ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004557-0 - ENILDA FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Decisão:Defiro J.G.Juntem os requerentes duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal.Após, ao MP, sem oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004399-7 - ELIZETE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO Despacho: Defiro JG. Designo audiência prévia para 02/07/07, às 11:30h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004009-0 - BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007886-9 - JOAO PEDRO ALENCAR POMAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da qual poderá livar-se mediante o pagamento da importância dce R$ 6.471,04 (seis mil quatrocentos e setenta e um reais e quatro centavos), conforme planilha de fls. 61, acrescida das pensões vincendsas a partir de março/07... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.010715-8A - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011903-3 - YANNI PRISCILA CARNERIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JACKSON BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Desentranhe-se fls. 32/35 e acostem à contra capa dos autos.Fls. 29: Ao exequente, após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.004425-4 - FERNANDO TADEU MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X RENATA CAVALCANTI MORAES E OUTRO Decisão: Esclareça o autor o valor vigente da pensão alimentícia, observando o disposto no artigo 259, VI do CPC, devendo, se for o caso, recolher a diferença da taxa judiciária. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000096-2 - JOSE CARLOS MEDEIROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X NATHALIA LOUREIRO MEDEIROS DE FARIAS Decisão:Defiro JG.Junte o autor comprovante de residência em seu nome e cumpra o item 2 do despacho de fls. 23, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.000799-3 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Defiro o pedido de vista por 5 (cinco) dias. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.209.001842-5 - ALEXANDRE MAGNO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JAMILLE DA SILVA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001700-7A - CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X ANA CAROLINA GOMES E OUTRO Despacho:Regularize o impugnante sua representação processual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.209.006778-3 - RAFAEL DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FERNANDO DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.006960-0 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.F.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011220-8 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:...Tendo em conta osa termos do v. acórdão exequendo, suspendo o inventário e determino a apresentação de memória de cálculo, na forma do art. 475-B do CPC, discriminando os valores pagos para aquisição do imóvel, no curso da união estável.... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.003082-0 - JOAO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOAO CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS. 259/262 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.008954-3 - LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ANGELA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo PROCEDENTES os pedidos das ações principal e cautelar, deferindo a guarda defintiva do filho Luan Dias Elias ao suplicante, resguardada a livre visitação materna... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.004332-8 - PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825)) X DENISE ALVES CAVALCANTI Decisão:Defiro liminarmente o auto-afastamento do requerente do lar conjugal, expedindo-se o devido alvará, podendo o mesmo levar consigo suas roupas, documentos e objetos pessoais.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011127-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MARIA BEATRICE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Retornem os autos ao MP para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela.Especifiquem as partes e o MP as provas que pretendem produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.011475-6 - LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X ANGELA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo PROCEDENTES os pedidos das ações principal e cautelar, deferindo a guarda defintiva do filho Luan Dias Elias ao suplicante, resguardada a livre visitação materna... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.007967-9 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BRUNO NASCIMENTO VALENTE Decisão:... Ante o exposto, acolho a promoção do MP e defiro em parte a tutela antecipada, reduzindo o valor dos alimentos para 8 (oito) salários mínimos... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.004451-5 - THAIS CAMPOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FLAVIO MENDES Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007450-5 - HELIO BRUM CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X HELIO BRUM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Especifiquem as partes justificadamente as provas que pretendem produzir.Após, retornem ao MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004475-8 - CLAUDIO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GABRIEL PACHECO RIBEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Deixo de fixar alimentos uma vez que as partes residem sob o mesmo teto, e o autor arca com as despesas do filho. Designo AC para o dia 02/07/07 às 12:30h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda; Regulamentação de Visita; Reconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000206-3 - PAULA PENZIN CARRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE Despacho:Designo o dia 18/07/2007, às 6:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art.33, CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.209.002855-6 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIN MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:(DESPACHO EM PETIÇÃO): A., em apenso ao processo nº 2885-6/01.Venha comprovantes de rendimentos - IR.Regularize-se a petição, que deverá ser assinada por advogada e venha procuração. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.005707-6 - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MARIA CRISTINA ROCHA RIVERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo de fls. 66/67. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.012073-4 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ANA LIVIA DE MEIS PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se.Ao autor-reconvindo em réplica e sobre a reconvenção. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001677-5 - MARCELO CARVALHO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X MARCELLE VIANNA OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:Diga o autor sobre os documentos de fls. 115/121.Designo audiência de conciliação para 19/07/07, às 13:30 h.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003819-9 - JAYME DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053)) X MARCIA FERREIRA MARTINS CORREIA Decisão: Acolho a emenda à inicial. Designo audiência prévia para 02/07/07 às 13:00h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004414-0 - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X MONICA WHEBE SALUM GENU) Despacho:Recolha-se as custas judiciais devidas, na forma da certidão de fls.33. \r\n\r\nId: 218673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001320-4 - EDUARDO FRAGUITO NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001068-2 - HENRIQUE VALENTE GOUVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X JOSE GERARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES COELHO (RJ-144847) Despacho Ordinatório: Requer o MP que a parte ré se manifeste sobre os documentos das folhas 47 e 87. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002232-5 - BERNARDO BORGES TROTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ALINE OURIQUES CARDOSO Despacho Ordinatório:Digam as partes. Se a ação de inventário e partilha ja foi proposta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.011197-4 - LYSIANE ANDRADE ASSUMPÇAO DE SOUZA, MARCOS VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). ÉRICA MOREIRA (RJ-132048) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000902-3 - EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS, CRISTINA GONÇALVES FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003658-0 - GUSTAVO FREDERICO GROTH, HELOISA HELENA DO NASCIMENTO GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004087-0 - JOSELY FIRINO DA SILVA, IVETE COSMO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004570-2 - MANOEL RODRIGUES SOARES, ANTONIA DE MARIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP, as partes, afim de esclarecer , de fato, o tempo que estão separados.Caso estejam pede-se que juntem declaração de 2 testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.209.004732-2 - ROBERTA DEZAN FEITAL, ROGER MACEDO FEITAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.007838-7 - ELIZABETH CLEMENTINO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ROBERTO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009285-4 - ANTONIO CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZARE DE JESUS CERBINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101061) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP , as partes, para que informem se renunciam aos alimentos reciprocamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002112-6 - JORGE HENRIQUE PIRES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146)) X CARLA CHRISTINA TEIXEIRA DE MORAES PIRES PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho Ordinatório:Digam as partes.Se a ação de inventário e partilha ja foi proposta e ainda qual o dia que serão pagos os alimentos pactuados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008189-1 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA, ANA CAROLINA DE SOUZA SANTIAGO, DIEGO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 18,36 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 2,01 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,44; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,44 ; conforme discriminado as fls.178, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009871-6 - GABRIEL CARRARO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP a exequente para que se manifeste sobre folhas 93 e 94 do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002851-0 - CRISTINA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.003108-9 - KATIA GARCIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007532-7 - CÉLIO SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE MARIA SANCHES DA SILVA Despacho Ordinatório:Digam as partes.A respeito do laudo das folhas 62/68. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007078-9 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X A.J.S.J. Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 24,48 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 6,38 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 21,29 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,62; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,62 ; conforme discriminado as fls.153, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004405-5 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA, ANA CAROLINA DE SOUZA SANTIAGO, DIEGO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 5,15 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 21,29 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,01; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,01 ; conforme discriminado as fls.705, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.012056-4 - MAURO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.000744-2 - GLENIO FERNANDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X GLORIA MARIA GONCALVES DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.010717-1 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.005365-2 - E.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X A.S.T. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000472-2 - GUSTAVO BOUSQUET VIANA, MARCIA THEREZA DA CUNHA BOUSQUET VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP, afim de cumprir integralmente a promoção de folha 34, em especial sobre o indice de reajuste dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012440-5 - BRUNO PAIXAO ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)), GIOVANNA GIANNOTTI DE MATOS, Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003595-2 - PAULO VILLAS BOAS DE ALMEIDA, MONICA FERNANDES RUY VILLAS BOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004692-5 - RODRIGO SILVA GUARINO, GRASIELA SILVERIO CABRAL GUARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.011280-4 - RICARDO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X EMILIA DE FARIAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.002372-0 - ANTONIO LIMA DE SA, FRANCISCA ANTONIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.008776-3 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão: Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004258-9 - GIULIA DEUD DOS SANTOS, GIOVANA DEUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE MAURICIO AZEVEDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nProc. 2006.209.008734-2 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO, JOAO VICTOR SARTORI PINHAO DE ARAUJO, DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO), SONIA MARIA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento requerido a fls. 439, mediante cópia nos autos \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6 - PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI, ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI Despacho: Fls. 148: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000230-2 - THAISSA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( ESCLAREÇA A RL DA MENOR SE ARCARÁ SOZINHA COM TODOS OS GASTOS DA MENOR). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Arrolamento de Bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001997-8 - KATIA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X MARCELO TADEU COUTO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão: Fls.; 235: defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010631-2 - MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONÇA, DANIELA MUNHOZ DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP para reconhecimento de firma das folhas 45/47. \r\n\r\nProc. 2007.209.003339-6 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA DE MARQUES, NINA TORRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP para que cumpra integralmente o pedido da folha 24. \r\n\r\nProc. 2007.209.004496-5 - PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS, ISABEL CRISTINA PALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP.Esclareçam os requerentes se pretendem a conversão da separação em divórcio judicial, nesse caso, requer o MP a cópia do acordo que embasou a separação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003955-2 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 51,60 ; conforme discriminado as fls.220v, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.008349-8 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Remeta-se o original e junte-se a cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010751-0 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) AO AUTOR, PARA QUE ATUALIZE O DÉBITO ALIMENTAR, POR MEIO DE PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002563-4 - JENIFFER VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, JONATHAN LUIS CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005518-3 - JULIANA CHAVES BRANDAO, LUIZA CHAVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR Despacho:Remeta-se o original e junte-se a cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006015-4 - GABRIEL MARQUES NUNES, BIA MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X UBIRATAM OLIVEIRA NUNES Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré a taxa judiciária devida (0101-6) = R$ 101,42 ,conforme discriminado as fls. 49, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Digam os exeqüentes sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.209.004882-0 - MARIA RIBAS CALVET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET Decisão: Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004884-3 - MARIA RIBAS CALVET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART.733 DO CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004571-4 - FELIPE BEDRAN KALIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X SANDRA LUCIA CALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093), Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.009734-3 - WANDERLY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X ESPOLIO DE REGINA PALMEIRO BADO), Inventariante: ITLER CESAR BABO), NORMA PALMEIRO BABO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009632-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão: Defiro a produção de prova testemunhal. Venha o rol e o recolhimento das custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007801-8 - MARCIO RIBEIRO SALOCA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X JULIANA AMATTO SALOCA), THIAGO AMATTO SALOCA Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no valor de R$ 132,39, conforme discriminado as fls. 93, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.000571-6 - REINALDO LUIZ LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALINE DOS SANTOS STUMBO Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, no montante de R$ 134,46, conforme discriminado as fls. 58, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003485-2 - AMANDA CABRAL GONÇALVES, MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Despacho:Aguiarde-se o cumprimento do mandado de intimação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.007289-4 - LUCIO CORDOVIL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X FELIPE COCCO CORDOVIL DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:Recebo a apelação de fls. 630/641 no efeito devolutivo. Aos apelados.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.000224-5 - JOSE MAURICIO AZEVEDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X GIOVANA DEUD DOS SANTOS), GIULIA DEUD DOS SANTOS despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nProc. 2007.209.000587-0 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA), JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 200/209. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004270-1 - MARCIO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GABRIEL RABELO CYRINO DE OLIVEIRA), ADRIANA DE LIMA RABELO CYRINO DE OLIVEIRA Decisão: Recebo fls. 33/35 como emenda à inicial. Retifique-se onde couber. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009009-0 - MARCELO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X DANIELLE BARBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) NÃO HÁ O QUE COBRAR DO RÉU NO PROCESSO RETRO , JÁ QUE O AUTOR RECOLHEU AS CUSTAS DO PROCESSO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004361-4 - JORCELIA BARROZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.009158-6 - CARLOS ALBERTO LEO PARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X PATRICIA DA SILVA RODRIGUES Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 ; AEVF - 0707-0 - R$ 150,45; CAARJ - 0201-4 - R$ 16,61 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45 Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,18; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,18; conforme discriminado as fls., sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006709-4 - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X THEREZINHA MOURO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho: Aguarde-se a audiência designada a fls. 226. Proceda-se a abertura de II volume. \r\n\r\nProc. 2006.209.011925-2 - SAMUEL RICARDO BERCOT (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X BRUNO PACHOAL MENDES BERÇOT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000178-4 - PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI), ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI Despacho: Fls. 113: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002604-5 - HELDER VICENTE FONTES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ODETE DA CONCEIÇAO AMIEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005492-0 - GIANCARLO RIGON, FLAVIA VIANNA RIGON (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Formal de partilha pronto. Aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004531-3 - ALEXANDER WILLIAM DALE HARRIS, SORAIA SOUZA DE ABREU DALE HARRIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP.Requer o MP que seja esclarecida a cláusula de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004672-0 - FERNANDO CESAR PRADA TEIXEIRA, DANIELLE ALMEIDA PRADA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002354-8 - BERNARDO BOTELHO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), DANIEL BOTELHO GOLDSTEIN) Termo de Tutela Provisória pronta. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nId: 218676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.196161-8 Vítima(s): Marcos Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Ubirajara Magalhães Júnior. Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.020707-4 Vítima(s): Wellington Oliveira Pereira, Elaine Cristina Souza da Motta. X Silvio Luis Jorte Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silce Queiroz Loureiro de Gouvea - OAB RJ096422). Intimar o autor do fato Silvio Luis Jorge Tavares para recolher as custas processuais no valor de R$ 31,19, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 218314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010922-3 - JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X OSWALDO DE CARVALHO NETO Despacho:A razão apresentada pela CEF não se mostra plausível e razoável, sendo certo que reiteradamente vem descumprindo as ordens emanadas por este Juízo. Por certo que o falecido não poderia ter aderido aos referidos termos do acordo, post o que sua morte ocorreu em 1988, anos antes da edição da Lei Complementar em comento. Portanto, em última oportunidade, intime-se o gerente da CEF para cumpra a ordem emanada do alvará de fls. 22, em 72 horas, sob pena de crime de desobediciência, aplicação de multa pessoal prevista no artigo 14 do CPC e extração de cópias ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.014946-4 - ALDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X WAGNER DE GÓES GUEDES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.002478-5 - ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004272-0 - NELSON CAMILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARBEARIA DELTA LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009757-9 - JEFERSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X ZELIA SILVA DE CASTRO OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001965-0 - DALVA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X SERGIO GOULART DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.011788-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (RJ-071318)) X LUIZ ANTONIO DE MATTOS OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.000602-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CAIO DURAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.005878-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DJALMA LUIZ DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.007109-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MONICA CRISTINA TEOTONIO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.009393-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO PETINE FERNANDES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.010430-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA VALERIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012962-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA BANDEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.014508-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE RAGEL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, pois não foi angularizada a relação processual... \r\n\r\nProc. 2006.205.015657-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THALITA PRATES NOVAIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, pois não foi angularizada a relação processual... \r\n\r\nProc. 2007.205.004135-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDUARDO JOSÉ DUARTE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005476-5 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO LUIS GOMES FERNANDES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.005912-0 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X CAMP D'OR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.205.011699-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X ESPOLIO DE MARIA ELIZABETH DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,04 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,04 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.009265-8 - CARLOS SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LILIAN BEZERRA DOS SANTOS REIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.003133-7 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X QUATROK COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE. o pedido para condenar a Ré ao pagamento dos valores devidos pela Ré no valor de R$ 15.246,38, devidamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de cada vencimento... \r\n\r\nProc. 2006.205.003385-1 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X CERAMICA TINGUY LTDA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,22 (FUNDPERJ - 567300124-3), R$ 1,22(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO JA EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.003593-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X GARAGEM BENFICA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento dos valores devidos ao Autor no valor de R$ 1.255.816,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e cinco mil, e oitocentos e dezesseis reais), devidamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao ano, contados de cada vencimento... \r\n\r\nProc. 2006.205.011113-8 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X PAULO JOAQUIM DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS FALTAM CUSTAS (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 50,70( AOJ - 0714-6) , R$ 2,53 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,53 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.011954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO PATROCINIO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento dos valores devidos ao Autor no valor de R$ 30.186,65 (trinta mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), devidamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação... \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006177-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno, ainda, o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2005.205.011865-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 10/07/2007, às 14:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002992-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARILENE GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar a Ré a restituir à Autora automóvel marca HYUNDAI - H-100 GLS 2.6.3 - 00/99, branca, chassi KMJRD37BPYU448630, no prazo de 24 (vinte e quatro) ou a importância correspondente ao débito em aberto, devidamente corrigida, sob as penas da lei. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à Ré (artigo 12 da Lei 1.060/50)... \r\n\r\nProc. 2006.205.010560-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJANE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar a Ré a restituir ao Autor automóvel marca FIAT, modelo PALIO, ano 1997/1998, chassis nº 9BD178258V0470193, no prazo de 24 (vinte e quatro) ou a importância correspondente ao débito em aberto, devidamente corrigida, sob as penas da lei. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à Ré (artigo 12 da Lei 1.060/50)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006874-9 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X JOSE ISIDIO DO AMARAL FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.013660-3 - KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). KLEBER VERIATO (RJ-073573)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.000930-9 - ELIESER FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X JOSE ANTONIO LUZIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao Réu. Designo audiência (CPC, art. 331) para 04/07/2007 , às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.008842-6 - SALEMO JORGE DE SOUZA AUADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007619-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SERGEY FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.205.002654-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BISCOVITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.009195-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TINTAS ARICURI LTDA ME E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001962-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X W SOUZA DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 20. \r\n\r\nProc. 2007.205.005436-4 - CERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (RJ-136540)) X RICARDO BARBOSA DA SILVA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101193-0 (20293) - ESPOLIO DE SEVERIANO FEIJOO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X PAULO NEI BARROSO DO VALE E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2000.205.100251-3 (21385) - ELTON DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SA FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 10/07/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.011039-0 - MARIA JULIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2002.205.005302-5 - JOAO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X JORGE COSSENZO (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.007929-6 - SANDRA DE ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: ( AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, FALTA RECOLHER A DIFERENÇA ABAIXO ELENCADA: T.JUDICIÁRIA - 0101-6 R$ 115.39 ; fUNPERJ - ( 6002025174-9 ) R$ 0,95 ; fUNDPERJ - ( 5673.00124-3 R$ 0,95 \r\n\r\nProc. 2006.205.007882-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X HALAN DUARTE DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 37,09 ( CONTA DO AVALIADOR- 6002.18.568-1 ), R$ 148,35 ( FETJ- 0715-3 ), R$ 20,98 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 8,74 ( APCJ- 0711-2 ), R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ- 0711-2 ), 5% ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E 5% ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIAS DO RGI E DAS CUSTAS DO AVALIADOR, PARA INSTRUIR MAND. AVALIAÇÃO, MAND.INT. E CERTIDÃO P/ REGISTRO.DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.102147-7 (21729) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILLIAM MATTOS AMORIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.002501-5 - ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar a Ré a indenizar o Autor no valor de 40% das despesas necessárias para o conserto do imóvel, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a contar do laudo pericial e acrescida de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido contraposto para condenar o Autor a indenizar a Ré no percentual de 60% dos valores relativos aos gastos com benfeitorias feitas pela Ré, no valor de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais), devidamente corrigida monetariamente a contar do laudo pericial e acrescida de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.005463-2 - MARCOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). FERNANDO SOA RES DE ASSIS (RJ-044795)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AOJ - 0714-6 - R$ 6,12AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 75,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 2,64FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,64Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.005843-6 - TAINÂ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA, pois trata-se de rito sumário. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001118-3 - FELIPE DE MAGALHAES KOLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X JSR SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.205.012005-5 - PAULO SERGIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.007334-1 - AIRTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FABIO DE LIMA GILS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.205.002594-5 - ODILEIA DIAS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.205.004319-4 - JORGETE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X M.L MAIA PLANTAS ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por serem eles beneficiários da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005869-0 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.006345-4 - ADRIANA XAVIER DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada de fls. 132 e 158: 1) Declarar inexigível perante a Autora toda e qualquer cobrança relativa os parcelamentos decorrentes de contrato de confissão de dívida de TOI; 2) Condenar a Ré a restituir, em dobro, os valores eventualmente pagos pela Autora em sua fatura de consumo a título de parcelamento de irregularidade, devidamente corrigido a contar de cada pagamento e acrescida de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação; 3) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação (Súmula 54/STJ), bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.205.007232-7 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.007348-4 - ROSILENE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, confirmando a tutela antecipada de fls. 32/33, para: 1) Declarar a inexigibilidade das cobranças referentes ao consumo de energia elétrica dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2006, bem como todas as multas e encargos deles decorrentes; 2) Condenar a Ré ao dever de indenizar pelos danos morais no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, observando-se, em relação à Autora, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, compensando-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.205.008253-9 - RICARDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.011815-7 - MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001372-6 - LUCIANA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Recebo como aditamento. Designo audiência (CPC, art.277) para 10/07/2007 às 14:30 HORAS. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002394-0 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002423-2 - GILBERTO CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X CREDCARD A parte autora sobre citação postal negativa \r\n\r\nProc. 2007.205.003416-0 - CLAUDIA CRISTINA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005888-6 - IVA LIMA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 10/07/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005740-7 - ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2005.205.008547-1 - KATIA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X HERNANDO DE MORAES Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 04/07/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001316-5 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBAS Despacho:Esclareça-se que a página em realidade é a 49. Assim, cumpra-se fls. 67, quanto ao saldo existente naquela conta. \r\n\r\nProc. 2006.205.002000-5 - MARIA JOAQUINA SUICO FLORES (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X SEBASTIAO DA COSTA FLORES Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.000372-5 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WEST CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003896-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SOLANGE VICTORIO DE CARVALHO Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005525-3 - LUCIA HELENA ZACHARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Presentes os requisitos autorizados para o deferimento da antecipação de tutela, posto que o nome da Autora efetivamente está negativado em de corrência de parcela do financiamento já quitado. Assim, determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para imediata exclusão do nome da autora dos seus cadastros.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011375-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ODAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Restaure-se a baixa. Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008228-0 - LUCIANO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.003181-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO SOARES DUQUE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003537-6 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para imitir os Autores na posse do imóvel objeto do litígio no prazo de 15 (quinze) dias, condenando a Ré Herida Maria Peixoto de Melo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito em relação aos demais réus, nos termos do artigo 267, VI do CPC, posto que reconhecida a sua ilegitimidade passiva. Anote-se na DRA as exclusões determinadas, permanecendo no pólo passivo a Ré Herida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se a Ré, de imediato, para desocupação voluntária no prazo fixado na sentença, ficando desde logo autorizada imissão na posse caso o imóvel esteja vazio.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011798-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TATIANE GOMES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.014350-4 - MARLUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X ROBERTO RODRIGUES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.002383-5 - SUZANA MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003283-1 - ECIA OESTE - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X JOSELINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se ciência à Defensoria sobre o pagamento da primeira parcela do acordo. Ainda, dê-se guia para quitação da segunda parcela, a ser retirada pela Autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.002698-6 - ANTONIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LUCINEIDE CAZUZA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 47 verso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.205.001290-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NANCI LEAL DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.010769-1 - MARA CONCEICAO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-107252E), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007053-7 - FRANCISCA LUIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010093-1 - ANTONIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 20927 DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA ESCLAREÇA O REQUERENTE \r\n\r\nProc. 5239 VENHA ULTIMA DECLARAÇÃO OFICIAL DE RENDA PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nId: 218605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014146-5 - GILDA ELOY CRIVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ELOY CRIVANO FLS. 27, A REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001626-2 - EVA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MANUEL FRANCISCO DIAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005999-2 - ANTONIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO MASSAS AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA PGE À FL.50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.008789-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TELIO MARTINS MAIA DA SILVA FALTA RECOLHER FUNDPERJ, AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002942-6 - MARIA DAS GRACAS DIAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X JOSE BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.205.004524-5 - DULCE CAMILO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 44/47 \r\n\r\nProc. 2007.205.004206-4 - ALMIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.004592-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (RJ-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ELISABETE DA ANUNCIACAO TORRES AO EXEQUENTE (JÁ HOUVE CITAÇÃO ÀS FLS. 33/34) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.205.000939-3 (19803) - BERNARDINA GONCALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO E JANE CARVALHO (RJ-066435)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) As partes (para recolhimento da diferença de custas apontadas pelo Sr. contador judicial as fls. 229 a seguir discriminadas; R$ 24,29, nos atos dos contadores; R$ 8,74 de porte de remessa e retorno; R$ 33,23 de caarj; R$ 17,45, nos atos dos distribuidores, n c/c 6002.02696-8; R$ 3,49 - 20% acrécimo da Lei 3217/99; R$ 2,10 de Fundperj e R$ 2,10 de Fumperj). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002973-0 - GABRIEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X SEBASTIAO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.205.009671-0 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), ITAUTEC PHILCO S.A - GRUPO ITAUTEC PHILCO PARA ESTA SERVENTIA EXTRAIR CARTA PRECATORIA DA 2ª EXECUTADA, NECESSÁRIO SE FAZ O FORNECIMENTO DE CÓPIAS PREVISTA NO ART. 202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.004197-7 - ETELVINO LUCAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X J. JIRÉ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005678-6 - JANINA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Emende-se a inicial para esclarecer: a) qual o período que a autora esteve afastada de suas atividades laborativas; b) qual o salário que a autora percebia à época do evento; c) quantitativamente quais as despesas médicas já efetuadas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005730-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X VIVO S.A. Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, que a parte autora esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Adeque-se a inicial, conforme o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005746-8 - JOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO PAVUNENSE S.A. Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Emende-se a inicial para esclarecer: a) por quanto tempo o autor ficou afastado de suas atividades laborativas; b) qual o salário que o autor percebia à época do acidente; c) quantitativamente quais as despesas que o autor já efetuou com tratamento médico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.007725-8 - VANDA BORGES STANCATO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ALDO STANCATO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013719-0 - AURORA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 235 E 235 VERSO) \r\n\r\nProc. 2007.205.003575-8 - EXPEDITA FURTADO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOURADO AGUARDANDO INMVENTARIANTE P/ ASSINAR TERMO \r\n\r\nProc. 2007.205.003575-8 - EXPEDITA FURTADO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOURADO MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO - AGUARDA A AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.000757-8 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X MILTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.000757-0 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LOMIENTE MULTIMARCAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) AO AUTOR (EM RÉPLICA). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.005722-5 - ADEILDA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X BARBOSA E LAGO VEÍCULOS LTDA), BANCO SANTANDER BANESPA) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 218608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.002419-0 - CIRANO SATIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X PEDRA ANGULAR LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.( CUSTAS FALTANTES A RECOLHER). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009335-0 - MARIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MARIO PEREIRA Ao autor sobre a certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.205.009886-7 - JACQUELINE LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979)) X TEREZINHA PEREIRA LISBOA Decisão:Fl.57 -Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.010564-3 - LUIZA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X FRANCISCO BRAGA DE MELLO Despacho:Fl.33 - Comprove a autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003645-3 - THALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X LEANDRO BARBOSA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009530-1 - CARLA DIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES CARNEIRO Ao autor sobre a resposta do oficio de fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2006.205.009252-1 - RUTE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X VALMIR VIEIRA DE SOUZA Ao autor sobre a manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.205.003344-0 - Inventariante: LUCIMAR DE LIMA GOMES PATRICK DE LIMA GOMES X RAYMUNDO DE SOUZA GOMES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2.Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 3.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 4.Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.5.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).6.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.7.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.8-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.9.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.003988-0 - JEANNE CLAIRE VENTURA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X CLAIR VIANNA SARDINHA Decisão:(...) Considerando que o autor da herança, quando veio a falecer, residia na Praça Chefe Cotta, n.º 16, Ap.102 - São Bento - Angra dos Reis, Rio de Janeiro - RJ, Comarca de Angra dos Reis, conforme a certidão de fl.07, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, para a Comarca de Angra dos Reis.Intimem-se(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.000108-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE DOS SANTOS JUNIOR Ao exequente sobre os ofícios de fls. 60/74. \r\n\r\nProc. 2005.205.010731-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE DA COSTA E SILVA recolhidas as custas, desentranhe-se , adite-se e cumpra-se, fornecendo as cópias necessarias( Port 01-2002) \r\n\r\nProc. 2005.205.011937-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ELETRICA.AUTO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012549-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO (PR-007027)) X LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.000602-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVANILDO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001173-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIÃO MENDES DA LUZ Ao autor sobre a certidão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.205.003684-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO RUFINO DA COSTA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.003831-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS Decisão:1- Fl.20 - Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005611-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE WILLIAN N. DE ALCANTARA Recolha a parte autora a diferença das custas indicadas na certidão de fl.30 (falta recolher R$ 39,93 de taxa judiciária), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.005649-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINO SANTIAGO Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária (FALTA RECOLHER R$ 59,73 DE TAXA JUDICIÁRIA), apontada na certidão de fl.18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.005657-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUNICE TENORIO DOS SANTOS Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.21( FALTA RECOLHER R$ 154,78), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.005766-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BENEDITA RIBEIRO DE CASTILHO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.005783-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO AQUINO DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014071-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fl. 20 v - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.000958-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANDERSON BAHIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.248/254, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.012875-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS, Síndico: IVONE FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X NELY LIMA DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o prazo concedido na decisão de fl.93. \r\n\r\nProc. 2006.205.006775-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X RIBEIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA AO AUTOR SOBRE 2ª PARTE DA CERTIDÃO DE FL.79. \r\n\r\nProc. 2006.205.007672-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CELSO DA FONSECA E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 14/08/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s), nos endereços fornecidos à fl.39, bem como dê-se ciência aos ocupantes do imóvel. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010026-8 - MESSIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1- Expeça-se guia no valor requerido, cujo depósito deverá ser comprovado em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Comprovado o depósito, cite-se a ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.005525-5 - CELIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) ao autor sobre deposito de fl 339. \r\n\r\nProc. 2004.205.003070-4 - CRISTINA DA ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FIBRA DE CAMPO GRANDE OPTICA SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Intime-se a exeqüente para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito do executado , com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.005468-6 - LEONARDO GONÇALVES APPOLONIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X IMAGE TELECOM Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 09/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009700-0 - MARCOS HENRIQUE SANTOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X BRASIL TELECOM Despacho:Especifique o autor as peças que pretende desentranhar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.010747-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN E PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011810-6 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X GANIME - PRODUTOS ESOTERICOS LTDA-ME Diante da certidão de fl.194, recolha o autor as custas indicadas à fl.191 ( falta recolher R$ 12,24 (OJA + CAARJ) + FUNPERJ (600225174-9 - R$ 0,610 + FUNDPERJ (567300124-3 - R$ 0,61), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.001746-8 - LADY ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME), Fiador: DIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA), Fiador: CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003030-8 - ELIETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X GUSTAVO SEQUEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo com fulcro no inciso V do art. 58 da Lei 8245/91.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.002449-9 - MANOEL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X SIDNEI RODRIGUES DE ARAUJO), Fiador: JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA MENDONÇA Ao autor para recolher as custas processuais da intimação de fl. 28, no valor de R$ 12,24, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.004089-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER Decisão:1- Recebo a emenda de fl.79, devendo os autores fornecerem a cópia.2- Indefiro a gratuidade de justiça aos requerentes, face aos valores de seus vencimentos que iuris tantum demonstram possuirem condições para recolher as custas devidas.3- Recolham os embargantes, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidasa, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006079-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Decisão:1- Fls. 129/130 - Mantenho a decisão de fl.127, por suas próprias razões.2- Indique o exeqüente os bens da executada para que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007221-2 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X NELSON DE MATOS PEREIRA Despacho:Indique o credor outros bens do devedor para serem penhorados, por não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.008198-5 - MONTE VERDE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008831-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.011705-0 - RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Designo o dia 14/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.015304-2 - BANCO BJR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA MARGARIDA FARIAS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.32. \r\n\r\nProc. 2007.205.000657-6 - ROGERIO BRAUN DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X FUNDAÇÃO PRO- ANIMAIS CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CANIS Decisão:1- Fls.44/45 - Mantenho a decisão de fl.37, pelas razões nela indicada.2- Recolham os autores a diferença de custas apontadas na certidão de fl.41, no prazo de 30 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005608-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VITORIA E MARTINELIO MERCEARIA E PADARIA E OUTRO 1- Recolha o exeqüente as diferenças de custas indicadas na certidão de fl.18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher R$ 38,48 + CAARJ quanto AEVC, conta 0702-1; falta recolher R$ 1,92 quanto ao FUNPERJ, conta 600225714-9 e R$ 1,92 quanto ao FUNDPERJ, conta 567300124-3)2- Recolhidas as diferenças devidas, expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, para que o(a,s) Executado(a,s) pague(m) ou nomeie(m) bens à penhora no prazo de 3 (três) dias, devendo constar do mandado que o pagamento integral do principal, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), no prazo indicado, acarretará a redução da metade dos honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 652-A, com a redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.007322-3 - JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X CETMO - CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados, tendo em vista ser o valor bloqueado inferior ao seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.205.010576-8 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084)) X IDEAL SIGN PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.001675-0 - ISRAEL FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X ELLEN IONE ROSS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho:Fls.50/77 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006043-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ANTONIO REINALDO ALVES CONCEIÇÃO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.112v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008517-3 - ELIAS CARLOS MUGUET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X EQUIMAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MURILO DE SOUZA (RS-039751), Dr(a). GREGORI LOPES MULLER (RS-067021) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.004376-7 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LOJA MARISA - CREDIÁRIO 21 PARTICIPAÇÃO LTDA, Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fl.18).2- Recebo a emenda de fl.17, devendo a autora fornecer cópia.3- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário. 4- Designo o dia 08/08/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.5- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.005710-9 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO ABC BRASIL S/A., Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Esclareça o autor a postulação desta lide, face a decisão de fl.23, ou se a mesma foi rescindida em ação própria, sob pena de extinção do processo sem a apreciação de mérito, por violar coisa julgada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001740-9 - ROSALVO COELHO TANAJURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Indique o exeqüente os bens do executado que pretende penhorar, haja visto a resposta negativa de fl.357. \r\n\r\nProc. 2002.205.009148-8 - MARY GLORIA MENEZES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X MARIO AFONSO ROSAS (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.171.2- Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.009817-3 - SCHIRLEY CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA - CLINICA DA VISAO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao exequente sobre às fls. 313/314. \r\n\r\nProc. 2002.205.011077-0 - JUAREZ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290) Ao autor para providenciar as copias na forma do art. 202 do CPC, inclusive de fls. 14, a fim de instruir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2003.205.003100-7 - CARLOS EDUARDO VIANA DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.000800-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ADRIANA DE LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls.101/103, no duplo efeito.2- Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.004453-8 - ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte ré, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.005538-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X GUARANUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Ao autor sobre a certidão de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.205.007233-9 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.103/108, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.007432-4 - MARLI LULA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO EM 1800 UFIR-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.008812-8 - ANGELO VENTURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X AMBEV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) AO 1º RÉU SOBRE AR NEGATIVO DE FL.202. \r\n\r\nProc. 2006.205.009710-5 - ALINE DE SOUZA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010753-6 - MARCOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo o dia 09/08/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.010913-2 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar a inexistência de qualquer débito com a ré, ... e condená-la a pagar ao demandante a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a titulo de compensação por danos morais, ... e retirar o gravame no prazo máximo de 5 dias, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais).A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.011362-7 - LUIZ ALBERTO HAUA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.81/86, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.011799-2 - PATRINY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, por não ter ficado comprovado ter a ré praticado qualquer ato ilícito ao não liberar a compra do refrigerar com a utilização de cartão de crédito bloqueado.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa..., cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.012335-9 - ILMA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Designo o dia 08/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.015365-0 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES OREINTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:...Acolho a prejudicial de mérito aduzida pela ré, diante da ocorrência da prescrição do exercício da ação, nos termos do art. 27 do Código de defesa do Consumidor, e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, diante da comprovada relação de consumo existente entre as partes e ter ocorrido à prescrição.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios..., cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.015501-4 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.015695-0 - JORGE DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:..JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar a inexistência de qualquer débito com o réu, decorrente da conta salário aberta em 2002 ..., e cancelar qualquer outro contrato celebrado em seu nome, e condená-lo a pagar à demandante, a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a titulo de compensação pelo dano moral, ... e retirar o gravame no prazo de 10(dez) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 200,00(duzentos reais), face ao deferimento da tutela antecipada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2006.205.015741-2 - RC SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Designo o dia 08/08/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.000795-7 - MARIA APARECIDA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000799-4 - CLAUDEMIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar inexistente qualquer débito referente a linha 21-2239-7094, e caso venha a negativar o nome da autora por este alegado débito responderá pela multa diária de R$ 100,00 e a instalar nova linha na residência da demandante no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e a lhe pagar a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de danos...Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento)...A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.001724-0 - ORLINDO ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA COMERCILA LTDA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.002092-5 - CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...)Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Tendo em vista que a parte ré não foi intimada por mandado da antecipação da audiência, redesigno audiência para o dia 14/08/2007 às 13:45 horas, tendo em vista que este magistrado no dia 31/05/2007 estará participando de um Congresso promovido pela EMERJ, sobre responsabilidade civil, sobre transportes coletivos, em Campos do Jordão, não poderá presidir a audiência designada para o dia 31/05/2007, fato que gerou a antecipação da audiência, mas que não houve tempo para a intimação pessoal da ré. Publique-se face a ausência da ré.\" Intimadas as partes presentes.(...) \r\n\r\nProc. 2007.205.002436-0 - MARCIA ELIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Pela derradeira vez, cumpra a autora corretamente o item 4 da decisão de fl.25, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, eis que o petitório de fl.31, não se presta a tanto. \r\n\r\nProc. 2007.205.002889-4 - GICÉLIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003032-3 - RAIMUNDA DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X CONDOMÍNIO WEST SHOPPING - RIO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Recebo a emenda de fls.52/59, devendo a autora fornecer as cópias.3- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005623-3 - LUCIANA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 09/08/2007, às 13:15horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação da tutela será apreciado após, a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.005677-4 - ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade a justiça à autora.2- Venha o boletim de atendimento médico do Hospital Rocha Faria, por ser o mesmo documento indispensável, nos termos do art.283, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012512-3 - UEMERSON GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X DEBORAH REGINA FARIAS BARROZO Despacho:Intime-se a ré, na pessoa de seu patrono, para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009673-5 - LEDA GONCALVES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANTONIO DE OLIVEIRA GALVAO Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.205.006166-8 - WASHINGTON LUIZ EVANGELISTA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X FRANCISCA EVANGELISTA CAVALCANTE E OUTRO Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.010750-0 - MARGARETE AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ANA MARIA MARTINS FRAGA Despacho:Retifique-se a certidão de óbito para constar que a \"de cujus\" deixou nove filhos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011094-8 - FRANKLIN LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X WILSON LEANDRO DA SILVA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.015490-3 - ALFREDO TEIXEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X MARCELO TEIXEIRA MAGALHÃES Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos requerentes ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.005615-4 - NINA ISABEL SOALHEIRO DOS SANTOS PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PAULO CESAR DOS SANTOS PRATA Decisão:1- Defiro a requerente a requerente, o compromisso de inventariante.2- Lavre-se o termo.3- Firmado o termo, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e na forma do art.993 do CPC.4- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.008735-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FREDERICO MEDEIROS CIDREIRA ao autor sobre resposta de oficio de fl 52 a 58. \r\n\r\nProc. 2006.205.014686-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMÉRCIO DE CARNES AMAZONAS DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.005596-4 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MERCADO SASC PEQUENO LTDA - ME 1- Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, apontada na certidão de fl.21 (falta recolher R$ 18,18 de taxa judiciária), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Comprovado o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo fixado, expeça-se o mandado de pagamento, na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.008238-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS CANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ARTE SILVA MOVEIS DECORACOES (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.188. \r\n\r\nProc. 2006.205.001936-2 - FATIMA VIRGINIA DE FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a tutela antecipada de fls. 35/36, e no pagamento da importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, e abster-se de interromper o fornecimento da energia em decorrência do não pagamento dos valores devidos pelo ex-companheiro, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento)... reverterão em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral da Defensoria Pública.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.002715-4 - ALEXANDER LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X A GUIMARÃES AUTOMÓVEIS Decisão:1- Recebo a emenda de fls.42/54.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito para o sumário.3- Designo o dia 08/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.003954-5 - REPUBLICA DA ARTE CURSOS DE DESENHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra o autor corretamente a primeira parte do ítem 2 do despacho de fl.18, adequando a inicial nos termos do art.275 e 276 do CPC, no prao de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Dano Material e Moral com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.205.001052-8 - JUPIRA SOARES FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, transformando em definitiva a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia, por débitos do antigo consumidor, e transferir a titularidade da conta para o autor no prazo máximo de 48 horas, sob pena de responder pela multa diária de R$ 1.000,00(mil reais).Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004580-4 - MARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO EM 1600 UFIR-RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.002629-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO FRANCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recur so de apelação de fls.119/133, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.008108-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANA CELIA TEIXEIRA DA SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.205.000031-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AMARILDO DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.000586-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO RANGEL DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS.32/41 , BEM COMO SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL.21. \r\n\r\nProc. 2006.205.011482-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO - ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005641-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO JOSE PACHECO DIAS Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.15 (falta recolher R$ 124,73 de taxa judiciária; houve excesso quanto aos AOJA, no valor de R$ 12,24 + CAARJ, bem como quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61 cada um), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.005790-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CHRISTOLINA LIMA DE SOUZA Recolha a parte autora as diferenças de custas e taxa judiciária, apontada na certidão de fl.20, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.FALTA RECOLHER R$ 34,17 DE TAXA JUDICIÁRIA; FALTA RECOLHER R$ 150,45 + CAARJ QUANTO AEVC CONTA 0702-1; FALTA RECOLHER R$ 6,91 QUANTO AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 6,91 QUANTO AO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. HOUVE EXCESSO QUANTO AOS AOJA, NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.004847-9 - FERNANDA PEREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CARMELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.226. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.005755-9 - JORGE CRUZ PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO E OUTRO - Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Regularize o primeiro autor, sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13 , I, do CPC.3-Indefiro a gratuidade de justiça aos autores, face ao valor de seus vencimentos, os quais demonstram possuir condições para suportar o recolhimento das custas, as quais são mínimas, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.AOJA - 0714-6 - R$ 24,48DISTRIBUIÇÃO -0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 152,18APCJ - 0701-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 183,64CAARJ - 0201-4 - R$ 18,36ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 3403-06966-3 - R$ 17,45ACRÉSC. 20% LEI 3217 - 6002.05926-6 OU 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 537,93FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 10,05FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 10,05TOTAL - R4 780,974- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.001363-5 - MARIA PHILOMENA WALTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X WILSON TAVARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANDERLEI B. OLIVEIRA (RJ-004953) Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso III, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de jacarepaguá, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.205.002811-9 - ADEMIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:1- Indefiro por ora a tutela antecipada, por não visbumbrar a presença dos requisitos que ensejem o seu deferimento.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.006955-2 - MARCELO GORNI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Aos interessados sobre os cálculos de fls. 400/401. \r\n\r\nProc. 2003.205.007094-3 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Despacho:Prestei informações em 2 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2003.205.007747-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Diante da certidão de fl.194, recolha o réu as custas indicadas à fl.191, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.OJA - CONTA 0714-6 - R$ 48,96AEVC - CONTA 0702-1 R$ 150,45DISTRIBUIDOR CONTA 0723-7 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 202,90CAARJ - CONTA 0201-4 - R$ 20,29ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% DA LEI - 6002.05926-9 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 600,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 11,01FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 11,01OUTRAS RECEITAS - 3403.01973-4 - R$ 304,00HONORÁRIOS PERICIAIS FLS. 91 E 100TOTAL - R$ 1170,15 \r\n\r\nProc. 2004.205.001931-9 - ELIZETE CORDEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Prestei informações em 3 (três) laudas. \r\n\r\nProc. 2005.205.000604-2 - FABIO LUIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Prestei informações em 3 (três) laudas. \r\n\r\nProc. 2005.205.012608-5 - WLADYR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS E OUTRO Decisão:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito para sumário.2- Designo o dia 14/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.005873-2 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXERCITO (DRJ) (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO DE 1800 UFIR-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.007011-2 - BARBARA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar válido o contrato de financiamento do débito firmado em 18-04-06...e condenar a ré a restabelecer a linha telefônica no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 200,00(duzentos reais), e a lhe pagar a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos...Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento)...A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.010162-5 - ALDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face do Banco Réu, por não ter ficado comprovado a prática de qualquer ato ilícito ao debitar na conta corrente da autora a primeira parcela dos dois contratos de capitalização;PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar o segundo réu a restituir a importância de R$ 258,83(duzentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e três centavos), devidamente atualizada desde cada desembolso até o efetivo pagamento e juros de mora de 1%(um por cento) a partir da citação, deduzindo-se apenas a taxa de administração.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.007272-5 - SUSANA ROSELY TAVARES DA CARVALHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 218609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.008410-7 - HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Face a insignificância da diferença, defiro o prazo de cinco dias para que o apelante pague a diferença apontada sob pena de não recebimento do recurso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006264-8 - CLAUDETE MARCILIO PEREIRA E OUTROS X EVANY CLAUDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.205.100756-9 - CIA. BANDEIRANTES CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER ROGERIO DE SOUZA (SP-182102)) X QUIRINO LOPES DOS SANTOS Ao Autor, s/fls. 76/78 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.008023-5 - COMBINED SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X GISELIA DE JESUS MESQUITA E OUTRO), BARBARA CRISTINA DE JESUS MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). HILDA FLORO DA SILVA NUNES (RJ-079343) Ao Autor para fornecer um cópia legível da guia de depósito (Não há como expedir o mandado de pagamento tendo em vista que o número da conta da guia de depósito de fls. 36 está ilegível) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012643-4 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X MIRIAN DE LEMOS TOSTES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:1.Fls. 128, indefiro porque se trata de execução descabendo , por ora, tal requerimento.2. Ao exequente sobre o ofício do Detran. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.010695-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS STOGMULLER DO REGO Ao Autor sobre certidão supra: Faltam cópias de fls. 63/66 para instruir o mandado de entrega. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002668-0 - ALINE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X CLAUDIO DE JESUS FRANÇA), CAR RENTAL SYSTEM DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Ao Autor, p/recolher a diferença de custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 - CAARJ - R$ 1,23 - TAXA JUDICIÁRIA - R$ 10,57 FUNPERJ - R$ 6,90 - FUNDPERJ - R$ 6,90 - TOTAL - R$ 37,84 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001364-0 - DALVA VICTOR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDION DE OLIVEIRA (RJ-124357)) X JOSE DELPHINO DA SILVA E OUTRO JUNTADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.205.002819-0 - SERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES Aos interessados, s/fls. 64/75 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.001069-5 - JUAREZ LUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO BALLESTERO VALVERDE), OLGA MARIA RODRIGUES VALVERDE), RODRIGO MELO), TEREZINHA VALVERDE MELO Ao interessado, p/retirada da Notificação \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002094-4 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ANTONIO BORGES CORREA JUNIOR FALTA COPIA DE FL. 66 PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.011904-0 - EGYDIO ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID (RJ-099006)) X DIRCE RIBEIRO DA SILVA Ao Requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.000863-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAGAZINE FORTALEZA LTDA Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor para que proceda o recolhimento das custas ref. ao encaminhamento dos oficios: * APCJ (0711-2 ) R$ 10,47/ CAARJ (c/c 0201-4) R$ 1,04 / FUNPERJ (C/C 600225174-9) R$ 0,52 / FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,52 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012328-1 - TATIANA CONCEIÇÃO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A Autora, s/fls. 87/88 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.002989-1 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARCELO JOSE DIAS BARATTA Em atendimento ao art. 162, §4º do CPC - Ao autor para que proceda o recolhimento das custas do OJA (0714-6) 12,24 + 10% CAARJ (0201-4) 1,22 + FUNPERJ (c/c 600225174-9) 0,61 + FUNDPERJ (c/c 567300124-3) 0,61, em cumprimento no disposto no art. 475, J do CPC (intimação para cumprimento da sentença) \r\n\r\nProc. 2005.205.006165-0 - VICUNHA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X HAWAIIAN BEACH CONFECCOES LTDA Ao Autor, s/fls. 376/377 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001238-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIANE SOARES VIANA Ao Autor, s/fls. 19/20 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006767-3 - EDSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158) aOS INTERESSADOS, P/PROVIDENCIAREM CÓPIAS DE FLS. 107/108, P/INSTRUIREM A ´PRECATÓRIA \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000278-9 - MARCO ANTONIO GAMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SIMONE MORAIS SALINO Sentença:Trata-se de pedido de alvará para transplante de órgãos, com base na Lei 9447/97 que faz MARCO ANTONIO GAMA BARBOSA e SIMONE MORAIS SALINO.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.Relatados, decido.Verificadas as formalidades legais, DEFIRO O ALVARÁ conforme solicitado.Expeça-se Alvará.Sem custas.PRI Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR FERREIRA SANTOS Ao Autor, s/fls. 20/22 \r\n\r\nProc. 2007.205.004386-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LUCIA DANTAS CAMACHO Ao Autor, s/fls. 22/24 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005733-0 - PAULO ROBERTO REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VIAÇÃO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 26/06/2007 às 14h30min. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.010552-2 - ALVARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X GOD LINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao Autor, p/cumprir corretamente o desp. de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2005.205.003870-5 - MARIA ESTHER DE PAIVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Susoendo temporariamente a expedição do mandado.A parte vencedora foi patrocinada pela Defensoria Pública, devendo os honorários advocatícios revereterem em seu favor.Assim, certifique o cartório se já houve depóstido dos honorários advocatícios. Caso positivo, transfira-os para a conta da defensoria.Quanto ao principal, diga a requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008040-9 - JOSE PAULO VIAMA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre certidão do OJA (Juizo Deprecado - certidão negativa) \r\n\r\nProc. 2007.205.001363-5 - PAULO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA), WEST SHOPPING), LA TOM 2004 MOVEIS DECORAÇÕES E LUMINARIAS LTDA ME Ao Autor, s/fls. 32/67 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009905-4 - ROSA DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ARAUJO FURTADO (RJ-080596)) X DOMINGOS LUIZ FURTADO Aos interessados, s/fls. 77 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.009828-0 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOSLEN SEBASTIAO CESAR TELES Ao Autor, p/recolher as custas de R$ 0,61 do FUNDPERJ, na conta nº 5673 - 00124-3 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014736-4 - ODETTE ABRAHÃO ARBEX (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X ANTONIO ABRAHÃO Sentença:Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por ANTÔNIO ABRAHÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011304-8 - LUCILIA MARIA PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X SEBASTIAO SEVERO DA SILVA Despacho:Esclareça-se o que se requer posto que não há em alvará a figura de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.205.000512-2 - MARCO AURELIO BARRETO FERRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X HELENA BARRETO FERRO Despacho:Defiro gratuidade.Venha certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário em que a falecida estava matriculada.Oficie-se aos locais de praxe para saber saldo.Com as respostas, ao requerente, sendo certo que o levantamento será apenas de 50%. \r\n\r\nProc. 2007.205.004323-8 - LUZINETE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X SERGIO ARAUJO VIEIRA Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos da requerente ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de óbito do pai do \"de cujus\" \r\n\r\nProc. 2007.205.005470-4 - VALENCIA GONZAGA CURIONE (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MAURO CESAR DE QUEIROZ Despacho:1. Venha a declaração oficial de rendas ou declaração de isento do IRPF, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.004933-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVALDO DA SILVA MELO Ao Autor, s/fls. 103/112 \r\n\r\nProc. 2002.205.005039-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DA SILVA BOTELHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.205.008662-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIO PAULO BALARO Ao Autor, s/fls. 74 \r\n\r\nProc. 2005.205.002544-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ALBERTO DAS DORES falta recolher custas para liberar os oficios no valor de R$ 10,47 + CAARJ e FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 600225174-9 e 5673-00124-3, campo 47 e 48 no valor de R$ 0,52 cada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000469-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DA SILVA SOARES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.205.002900-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOILSON ROSA DOS SANTOS Despacho:1.Cumpra-se o despacho de fls.?, regularizando-se fls. 06 ( Procuração).2. Regularize o cartório a numeração das folhas dos autos, a partir de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.205.005405-4 - BANCO ARB AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE WILSON MARINS MAGALHÃES Despacho:1. Regularize o cartório a numeração dos autos, desde fls. 02. 2. Regularize-se a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.205.005485-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TERESA CRISTINA GONÇALVES Despacho:1. Regularize-se fls. 09/10/11.2. Venhas as custas devidamente recolhidas, conforme fls. 21. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005091-7 - NÚBIA VIEIRA MONTEIRO VERGARA CAFFARELLI X ESPOLIO DE MARIA FRANCKEL HAJON MONDOLFO, NELSON JORDÃO FURTADO, LUIZ FELIPE RANGEL NENO ROSA, Confinante: ESPOLIO DE ALEXANDRE DELGADO DE CASTRO MARQUES MAIA, Confinante: MARGOT ANTUNES MACIEL AVELINO, Confinante: GEORGINO AVELINO PINTO, Confinante: RUBENS MACIEL AVELINO, Confinante: PATRICIA NEPOMUCENO AGUIAR DE MAIO, Confinante: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, Confinante: HELENA GAMA POCINHOS, Confinante: NELSON JORDÃO FURTADO, Confinante: JOSE DE ALENCAR JORDÃO FURTADO, Confinante: ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA DA ROCHA Despacho:Publique-se para regularizar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005584-8 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Despacho:Publique-se para regularizar a presente, devendo ser juntada cópia da contestação. A procuração da ré encontra-se a fls. 11. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.006633-9 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MAXIMO ALEXANDRE DA SILVA JUNTADA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO -- ( AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000224-4 - DANIEL MARCOS FRAGA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A. MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) FALTA APRESENTAR COPIA (XEROX) DE FLS 322/323 PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.004558-2 - BERILO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIAS Decisão:Trata-se de interpelação judicial, sendo certo que a parte ré é um Hospital Estadual.Assim, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente lide.Isto posto, DECLINO DE COMPETENCIA PARA uma das Varas de Fazenda Pública Estadual da Comarca da Capital.Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.004215-5 - AGUINEU RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, vez que impossível na medida em que no contrato social há menção expressa de que a administração seria exclusivamente realizada pelo réu.Informe se o que pretende não é uma prestação de contas.Esclareça-se, emendando-se a inicial em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.001486-0 - JOSE CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X MARIA APARECIDA DA SILVA LESSA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 7,16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.002826-6 - VIVIAN ARAUJO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (OBRACE) - FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Decisão:Isto posto, restauro a decisão anterior para determinar a penhora sobre 10% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depoisitário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente , comprovando-se os depósitos judiciais sob pena de multa a ser-lhe aplicada pessoalmente (art. 14 parágrafo único do CPC), além da prisão, que, desta vez, não será mais relevada, posto que o executado está se conduzindo de má-fé.Deixo de reabrir prazo para embargos porque o mesmo já foi apresentado e rejeitado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010427-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA falta recolher custas para liberar o oficio no valor de R$ 3,49, APCJ, 0711-2 e FUNPERJ e FUNDPERJ, campº 47 e 48, cód. 6002 25174-9 e 5673-00124-3, no valor de R$ 0,17 cada. \r\n\r\nProc. 2007.205.004327-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ DO CARMO SILVA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005482-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GLEDISTONH OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:1. Venhas as custas devidamente recolhidas.2. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.007455-9 - RAIMUNDO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X AMBIENCOLD AR CONDICIONADO LTDA Ao Autor, s/fls. 130 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.005734-1 - JORGE LUIZ DE ABREU GERÔNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.004185-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE VEIGA GRAND (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC: Ao autor sobre o certificado supra. (decurso de prazo do reu citado na ação de depósito) \r\n\r\nProc. 2005.205.001935-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO CANINDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Em atendimento ao art. 162,§ 4º do CPC: Ao autor para que recolha as custas de remessa do ofício ao Detran (APCJ - 0711-2 R$ 3,49) + 10% CAARJ R$ 0,35 + FUNPERJ (600225174-9) no valor de R$ 0,17 e FUNDPERJ (567300124-3) no valor de R$ 0,17, ou retirada do ofício, pronto na contracapa, para encaminhamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.004689-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X ANA CLAUDIA FERREIRA LACERDA Decisão: 1-Designo o dia 28/06/2007, às 15h30min, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.002555-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAX CARVALHO PEREIRA Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC: Ao autor para que recolha as custas de remessa dos oficios (APCJ-0711-2 no valor de r$ 31,41) + 10% caarj no valor de R$ 3,41 + FUNPERJ (c/c 600225174-9) no valor de R$ 1,57 e FUNDPERJ (c/c 567300124-3) no valor de R$ 1,57, ou a retirada dos mesmos em cartorio para encaminhamento ( Oficios prontos na contracapa) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010456-4 - JOSE PEREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X ALZIRA RIBEIRO CARDIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)), Fiador: GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Ao Autor, s/fls. 192/197 \r\n\r\nProc. 2003.205.010456-4 - JOSE PEREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X ALZIRA RIBEIRO CARDIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)), Fiador: GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Ao Autor, s/fls. 192/197 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004909-5 - RONALDO VIANA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo o dia 28/06/2007, às 15h45min, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.006029-7 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2-Designo o dia 28/06/207 às 16h, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.205.005105-9 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X JEFERSON GONCALVES DA SILVA E OUTRO Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao notificante para retirar os autos na serventia (art. 872 do CPC ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.001354-0 - ANDERSON DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Ao Autor, s/fls. 209/211 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.005041-3 - ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2-Designo o dia 21/06/2007, às 15h45min, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nId: 218622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100245-3 (1774) - MARIA APARECIDA MUSSI D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SERGIO QUINTANILHA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.205.100248-2 (6357) - MARLENE CONCEICAO DA SILVA PIMENTEL E OUTROS X JOSE ROBERTO ABREU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.205.100184-4 (7148) - MARCIA FERREIRA DA ROSA SEGUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ILSON PEIXOTO (RJ-068704)) X RICARDO JOSE CORREA SEGUNDO Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1994.205.100174-3 (10666) - BRUNA DA MATA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X LUIS CLAUDIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1994.205.100538-4 (9642) - JULIANA RODRIGUES SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JORGE LUIZ SCHETTINI Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.205.100496-5 (12991) - ELIZABETH DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ELISA VICENTE DA COSTA (RJ-081940)) X JOSE CARLOS XAVIER PINHEI RO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.205.101071-4 (16833) - CRIONISSE QUINTAS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUISIO SERGIO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 1998.205.101531-3 (19372) - ISABELA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ANDERSON ALVES FERREIRA Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.205.102720-0 (20395) - KHEILA MENDONÇA QUITETE E OUTRO X PAULO CESAR QUITETE (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.103028-4 (28870) - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.002579-9 - KARINA PEREIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ANDERSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.003173-8 - EDUARDA VALENCA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X RICARDO MENEZES DOS SANTOS Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.000727-1 - FERNANDO ROCHA SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÁCOMO CORRÊA DOS REIS (RJ-070966)) X J0SE CARLOS DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Despacho:O processo é findo. O patrono da parte autora desarquivou os autos e teve vista dos mesmos por 45(quarenta e cinco) dias. Esclareça-se o porquê da necessidade de continuar examinando os autos por mais 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.012345-7 - DANIELE DA SILVA BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X JOSE SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.014178-7 - VANESSA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756) Despacho:Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015006-5 - ISADORA OLIVEIRA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X LUCIANO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004226-0 - THAIS VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X FRANKLIN DA SILVA FARIAS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 23/7/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.010501-3 - ANITA LEOCADIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100910-2 (16229) - JADER DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fl.43 (certidão ou 2ª via de carta de sentença?). \r\n\r\nProc. 1999.205.102537-0 (26066) - ANTONIO NOGUEIRA ALJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA PORTO RODRIGUES (RJ-077902), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Despacho:Defiro o prazo requerido. Decorrido, sem manifestação da parte, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.007083-5 - MAURICIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho:Comprove a necessidade de segunda via, juntando cópia da certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.205.004135-7 - MOZART PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152)) X MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.205.003058-3 - JOSE CARLOS STELLET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA PEREIRA DE MELO (RJ-060977)) X JACIRA GLORIA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005028-0 - HÉLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Decisão:1.Defiro J.G.2. Aos requerentes sobre fls. 19. 3. Venha declaração de que o requerente reside no endereço fornecido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.205.008137-7 - MARCOS CHAVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LUSIA RABELO SOARES Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.102074-6 (20915) - PRISCILLA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MAURICIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.003392-6 - JOAO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIS FERREIRA NUNES Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.003393-8 - JOAO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIS FERREIRA NUNES Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001184-3 - ANDRIELE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X CARLOS ALBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA Despacho:Forneça a RL da exequente telefone para contato, a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.002543-0 - MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.004366-2 - JORGE FELIPE RODRIGUES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X MANOEL ALEXANDRE MIRANDA ABRAHAO À parte autora sobre Justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.005007-1 - TAMARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Deve o réu regularizar sua representação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.205.010519-0 - ERIKA FRANCA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS), BRAYAN FRANCA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Informo que os autos foram desarquivados nesta data. Termo de guarda definitivo pronto. Aguardando a autora vir retirá-lo no cartório por 30 dias, ao fim dos quais os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.001946-5 - JONNES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO Despacho:Oficie-se para inclusão do perito na lista de espera para pagamento dos honorários.Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.012760-2 - ALTAIR MAGNO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO Despacho:Ao autor. Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.205.003299-0 - CECILIO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X JURACY MENDES COSTA Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 24/7/07, às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.014684-0 - JOSÉ ALEXANDRE GUINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (RJ-130444)) X MÁRIO FREITAS DA COSTA E SILVA Despacho:Recolham-se as custas faltantes, conforme certificado à fl.30 dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.205.100733-4 (13223) - SANDRA ROSARIO DA COSTA CAMELO X SALVADOR JOAQUIM CAMELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.002911-8 - CARLOS CLEBER ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VICTOR ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:J. Adeque-se ao artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.205.005299-4 - WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482), Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X WALTER VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Indefiro. Recolham-se as custas na forma determinada às fls. 21, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.205.011761-8 - ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X JULIA DE CARVALHO ARRUDA DE MATOS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.006883-0 - MARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X WILSON GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000549-3 - OLGA MARIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X CASSIO DE OLIVEIRA FASLON Decisão:Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA.Intime-se o reconvindo para manifestação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.101648-2 (21011) - VILSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TATIANY ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.205.102817-4 (30502) - MARCO AURELIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X MARCIA SUZANO DA FONSECA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100258-9 (10629) - SCHIRLENE DA SILVA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X DARCY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.205.100539-6 (9239) - CARLOS ALBERTO NERY BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ZAYRA BRASIL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100536-0 (10723) - ANTONIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Aguarde-se por 3 0 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.205.100387-0 (11644) - ALDIR BRAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Regularize-se a representação processual, decorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100904-7 (15158) - ALUÍSIO RÔMULO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002085-6 - VERA ALVES DE FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X IVAN DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.89 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.205.004423-1 - LUIS FELIPE AIRES DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/7/07, às 13:30 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nId: 218607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007089-8 - ALBERNETO ANDRADE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L DOS SANTOS (RJ-097202), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ALBERNETO ANDRADE LIMA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.010970-7 - LIZANDRA DE PAULA DO NASCIMENTO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X CLAUDIO EDUARDO GAMA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000563-8 - MARCELO ALEXANDRINO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FIGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 23) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000890-1 - VALDIR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Designo o dia 25/06/07às 13:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.010479-0 - WASHINGTON DE CASSIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X LILIAN REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 43/44) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.010377-4 - MARIO LUIZ DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X KATIA CLARA DE PAIVA ROSA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005725-0 - GENTIL JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X RENI TINOCO DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 04/09/07 às 12:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008336-6 - FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Informe o exequente se com a adjucação dá quitação integral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.205.001876-5 - LARYSSA MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X KLEBER SILVA RAMOS Despacho:Aguardem-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.205.008987-5 - MARCELA DOS SANTOS PIZARRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELO PIZARRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002999-0 - FABRICIO LUIZ CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GOMES FERREIRA (RJ-117186)) X LUIZ ANTONIO MARQUES Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006810-5 - CHARLES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X BRUNO CESAR SANTANA FERNANDES Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente para exonerá-lo da obrigação alimentar perante o filho BRUNO CESAR SANTANA FERNANDES. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.000789-0 - MARIA APARECIDA DAS NEVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X DULCINEIA TEIXEIRA DAS NEVES Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007660-6 - ENI TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X RAYMUNDO FERREIRA LOPES FILHO Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO QUE DEFERIU GRATUIDADE EIS QUE EQUIVOCADO. REGULARIZE AS CUSTAS EIS QUE ESTÃO ERRADAS. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.010291-5 - SIDINEA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X ISIS CORREA DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ÍSIS CORREA DE OLIVEIRA, filha de João de Oliveira e de Sidinea Correa de Oliveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente SIDINÉA CORRÊA DE OLIVEIRA. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011513-2 - MARIA CLARA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intimem-se as partes para comparecimento em 28/08/2007, às 10:00 h para realização do exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.004682-3 - GILBERTO DE MENEZES BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436), Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X ANDRIELE OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.001160-2 - IONE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X IRACY DIAS DE BARROS E OUTROS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao exequente / autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.006814-2 - ARLINDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X HERDEIROS DE ARTHUR NUNES Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.005578-4 - MONICA COSTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SILVIO LUIZ DE ALCANTARA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.001497-2 - RONALDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA DE ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 52) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.Sem Custas Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.000426-0 - NATALINO DE SA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA JUNIOR (RJ-101115), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X ALEXANDRINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.011406-0 - MARCOS TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X MARIA LEOPOLDINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 29/08/07 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nVenha o pedido de gratuidade de justiça nos trmos da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gatuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.004419-0 - LETICIA OLIVEIRA VILAS BOAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ANDRE VILAS BOAS DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.205.002453-9 - DANIELLY DE PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648), Dr(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE (RJ-070628)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 35) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007544-4 - ALESSANDRA CARLA DE ARAUJO DO NASCIMENTO NERES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GERSON NERES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 27/07/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.012929-5 - VLADIMIR CORREA RIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642), Dr(a). PRISCILA DE PAULA CABRAL (RJ-106540) Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.205.005714-6 - MANOEL DAS NEVES PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620) Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.006030-9 - SERGIO AUGUSTO MAYETA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MARINA FRIZERO MAYETA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) PORTARIA 02/2005.MATR. 01/21954. \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.012540-0 - NIVALDO DE OLIVEIRA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X MARIA TELMA DE OLIVEIRA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005670-1 - LEONEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ROSARIA DA SILVA Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.000538-0 - ANA CAROLINE NASCIMENTO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778)) X JOSE DE ABREU CAMACHO Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014670-0 - MIRIAN MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SAMUEL DE MOURA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001346-5 - ANA CAROLINA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X MAURICIO JOSE FIGUEIRA ARAUJO Decisão:A fim de evitar a extinção do feito, eis que não foi cumprida as determinações da Lei 11.232 de 22/12/05, que exige execução nos autos principais, venha a planilha tão-somente nov. 2006 a ja/2007, bem como pedido nos termos do art. 733 CPC. As demais parcelas devem ser cobradas no processo principal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008189-4 - CELSO VICENTE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ROSELI FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Designo o dia 29/08/07 às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001078-6 - LÚCIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PATRÍCIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004622-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X JUNY SUELLEM CORRÊA PEREIRA DA SILVA Despacho:Emende a inicial regularizando o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005802-3 - ARIMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X THIAGO ANCHIETA MOTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha cópia do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.012466-0 - LENIO HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X SILVIA RENATA BRANCI DAS NEVES), LENIO HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.007412-0 - NEUZA FRANCISCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ARACY FRANCISCA XAVIER Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005684-7 - IGUELMAR EDUARDO DOS SANTOS X IRACY EDUARDO DOS SANTOS MONCORIS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014531-8 - HELDER VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ANTONIO MARQUE LOPES Decisão:Defiro JG. Designo o dia _04/06/07 às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005775-4 - THAÍS DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X ANDRÉ LUIZ EDSON SANTIAGO Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.009102-8 - RICARDO OSCAR DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAPHAELA COSTA OSCAR DE LIMA Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011126-6 - JOSE GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X ANDRE GONZAGA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.001280-1 - MARILIA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290) Despacho:Nada a decidir, pela última vez o feito findou. Arq-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002577-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X OSWALDO DANTAS DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007629-1 - LUCIANA VIEIRA MORAES REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARCELO PEREIRA REZENDE Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO(fls. 28). \r\n\r\nProc. 2007.205.000218-2 - ANDREA MELO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE VANDERLEI SANTANA JESUS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo.\" Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nId: 218610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 316 - Concussão; Art. 319 - Prevaricação; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2004.205.000618-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BENJAMIN MARTINS RIBEIRO NETO), JOSE DOS SANTOS, Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Sentença:Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade dos réus Antônio Carlos Menezes da Silva, Benjamim Martins Ribeiro Neto e Jose dos Santos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na forma retroativa, com fulcro no disposto nos artigos 107, IV, 109, V e 110, §2º, todos do Código Penal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 218606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc.2006.800.003826-2 -Maria da Paz de Oliveira (Adv.(s) Dr. (a)(s) Maria Cristina F.S. de Almeida- OAB/RJ 1413-B) X Rita Cristiano Manhambusco. Recolham-se as custas, face à certidão exarada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004287-5- Izabel Romualdo Chaves. (Adv.(s) Dr. (a)(s) André Luiz Penna de Oliveira- OAB/RJ 128.354) X André Luiz Penna de Oliveira.A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.\r\n\r\nProc. 2002.800.005043-5 - Edina Patriarca da Costa. (adv. (s) Dr. (a) (s) Flávia Marmo Fernandes- OAB/RJ 119.073) X Telemar S/A. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 1997.800.020629-5- Walter Menezes Vieira. (Adv.(s) Dr. (a)(s) valéria da Sivla Melo- OAB/RJ 121.145) X Rio Targa Veículoa Ltda. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2002.800.020771-3- Andréa Soares Lima de Souza. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Narcélio Castro e S. Filho - OAB/RJ 44.971) X Prima Fé Serviços Técnicos Ltda. . A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.024205-9- Adriano Alves Teperino. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Valéria de Oliveira - OAB/RJ 107.771) X Fininvest.Venha declaração de Hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50.\r\n\r\nProc. 2005.800.045321-4- Leônidas Gonçalves de Souza. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Fabiano Pinto de Souza - OAB/RJ 114.416) X Atl Algar Telecom Leste S/A. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.049328-7- Aderson Almeida Couto. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Adriana Ferreira Moura - OAB/RJ 122856) X CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto. Venha comprovante de renda ou declaração do IR.\r\n\r\nProc. 2004.800.051447-0- Ivan Luiz dos Santos. (Adv.(s) Dr. (a)(s)Rita de Cássia F. de Carvalho - OAB/RJ 111679) X Contract Job Serviços e Empreiteira. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipos suficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 1999.800.061098-0- Fernando Paes Santos.(Adv.(s) Dr. (a)(s) Gilberto Magalhães - OAB/RJ 83.564) X Brascom. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2001.800.063398-0- Marcus Marques Pereira. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Felipe Iives Ribeiro - OAB/RJ 86.715) X Hsbc Bank Brasil S/A. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2002.800.73331-9- Helena Bispo de Jesus Bastos. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Stelio Tovar da Silva - OAB/RJ 46.643) X Jocimar Araújo de Oliveira. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.074290-1- Carlos Alberto da Silva.(Adv.(s) Dr. (a)(s) Paulo Henrique Ioro Cordeiro - OAB/RJ 97.307) X Bmg Empréstimo. Venham declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.\r\n\r\nProc. 2006.800.076351-5- Edson Cícero Barbosa. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Rita de Cássia F de Carvalho - OAB/RJ 111679) X Casa Bahia e Outro. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.081382-8- Delenice Ribeiro Casado Lima. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Delenice - OAB/RJ 37126) X Jedilia Francelina da Silva. . A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.090795-1- Ereni de Oliveira Rosa. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Márcia Granja Maués - OAB/RJ 119.214) X Finasa. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2001.800.091130-0- Guilherme Simões. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Therezinha Navarro Jeolás - OAB/RJ 53.160) X Sérgio Ramos dos Santos. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.115668-0- Julio Francisco Du Val. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Valéria da Sivla Melo - OAB/RJ 121145) X Abmmerj. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.116465-2- Cenira Diego Gonçalves. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Soraia da M.L. Lemos - OAB/RJ 101.130) X Light - Serviços de Eletricidade S/A. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.122188-8- Silvia Regina Lobo de |Oliveira. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Elaine de Almeida Perez - OAB/RJ 132543) X Algar Telecom Leste S/A. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 200.800.141777-8-Carlos José Ramos de Souza. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Rita de Cássia F. de Carvalho - OAB/RJ 111679) X Pst Veículos e peças Ltda. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.156593-2-Hugo José dos Reis. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Regina C. Reis - OAB/RJ 45.547) X Cedae- Cia de Estadual de Águas e Esgotos. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de Renda ou declaração de Imposto de Renda.\r\n\r\nProc. 2004.800.160792-2-Fátima Gazanez da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Cássia da Conceição A de Souza - OAB/RJ 74.771) X Multibra S/A Eletrodomésticos. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de Renda ou declaração de Imposto de Renda.\r\n\r\nProc. 2006.800.167226-8-Antonio Rogério Medeiros Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Rose Torres Ribeiro - OAB/RJ 107.369) X Itaucar Financeira S/A. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.171706-9- Maria Aparecida de Carvalho Ribeiro. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Ismar Fernando P. Gomes - OAB/RJ 110704) X Polimport Comércio e Exportação Ltda. A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de Renda ou declaração de Imposto de Renda.\r\n\r\nProc. 2005.800.180566-7- Maria Emilia Nunes de Souza. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Claudia Cristina do Rosário Conde - OAB/RJ 104024) X Telemar S/A (Botafogo). A teor da Súmula 39 da ETJR, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de Renda ou declaração de Imposto de Renda.\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.181323-0 - Leonardo Florencio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Empresa de Transporte Viação Oeste Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.167555-3 - Sidney Barbosa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Junte-se. À parte exeqüente sobre fls. 103, informando se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.004328-4 - Paulo Cesar Coelho Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Elisabete Rodrigues Santos e outros. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010919/1999 (1999.800.062235-0) - Sidirene Francisca Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803, Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Fls. 157 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.800.067060-5 - Jorge Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n001664/2001 (2001.800.100051-6) - Sandra Regina Ferreira Cavalcante. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À interessada no desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.006035-0 - Mei Oliveira dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À interessada no desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.007229-7 - Orlando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Tereza Regina dos Santos Lessa - OAB RJ001573B, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Zesp Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332). Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.030715-0 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X J W Extra Amortecedor e outros. AO AUTOR SOBRE FLS. 124 V. \r\n\r\nProc. 2002.800.052068-3 - Juarez Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501, José Tadeu Garrido de Lima - OAB RJ093061). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Ao interessado no desarquivamento. \r\n\r\n002386/2002 (2002.800.092757-6) - Francisco de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). À interessada no desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.106238-0 - Pedro Vicente. X Br Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488, Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). Venha o reforço da penhora, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.045549-0 - Rogério Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Vivo- Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.091602-9 - Aldemir Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.107536-5 - Hevany Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.164290-9 - Roberta Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218, Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.029418-5 - Helio Brasil. X Banco Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). Ao i. Contador Judicial face ao alegado pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.047505-2 - Mary Celia Machado da Silva. X S. V. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.052710-6 - Luiz de Melo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2005.800.060723-0 - Veronica Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.107740-6 - Alexandre de Carlos Faria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls.87, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.067647-3 - Sueli Maria Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Junte-se. Defiro. Em tempo: Face à resposta que se segue, e. mandado de levantamento a favor da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.092807-3 - Rosane Mariê de Souza. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.102383-7 - Fabio Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Castelo Automoveis LTDA. Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.102450-7 - Josias Custódio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 85, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.104682-5 - Cleonice Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wadyson Camel - OAB RJ049966, Elisabete Martins da Silva - OAB RJ048167). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). À parte autora sobre fls. 99, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.143175-7 - Marcio Julião de Melo. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 157, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.145507-5 - Bruno Vinícius Lima da Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.155038-2 - Maria Elisabete de Sá Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498). À parte autora sobre fls. 92, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.155608-6 - Ana Maria Santos Araújo. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). Face ao teor de fls. 50, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167244-0 - Paulo Marcos da Silva Dutra. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Venha a diferença apontada (R$ 124,85). \r\n\r\nProc. 2006.800.169243-7 - Jose Guararema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls.60, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.172704-0 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Cartão Supermercado - Emitido Pelo Banco Fininvest. Venha nova planilha face ao depósito de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.183070-6 - Norival Pacheco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telerj Celular S/A. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.187407-2 - Eliana Silva Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.193359-3 - Alice Figueiredo Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Miriam da Costa Dutra. Face ao comprovado, isento a autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203128-3 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206665-0 - Francisco Caninde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Indefiro o pedido de JG, eis que não comprovada a miserabilidade do requerente (...) Outrossim, tendo em vista o não recolhimento de custas, não obstante a concessão de prazo para tal, JULGO DESERTO o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.800.206674-1 - Clovis Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a inércia da requerente em cumprir o determinado às fls. 174 e 178, julgo deserto o recurso, eis que não comprovada sua miserabilidade nem recolhidas as custas. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.206829-4 - Vilma Cardoso Delou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Renê Entriel - OAB RJ054649). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210275-7 - Marcos Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X Credicard Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a emenda à inicial. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011933-1 - Miriam de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X C&A Modas Ltda.. À parte autora sobre fls. 71, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012082-5 - Ignacio Thome Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Brasil Telecom S/A. Cumpra-se fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.800.018073-1 - Elizabeth Ferreira de Lima e Silva. X Flextronics International Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021876-0 - Emerson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Ibi Administradora de Cartões (c&a). À parte autora sobre fls. 69, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022183-6 - Milene Cabral dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Banco Ibi S/A e outro. Face ao teor de fls. 46, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023148-9 - Ariana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, para substituir a sentença, conforme ora se segue: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a decisão proferida pelo Juiz Leigo, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036293-6 - Associação de Moradores e Proprietarios do Recanto dos Motoristas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Souza Borges - OAB RJ031217). X Antonio de Souza Oliveira e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 26/07/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079466-6 - Mauro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X C e A Modas LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.079661-4 - Helena Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Unicard, Unibanco Aig Seguros S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.080555-0 - Saulo Rodigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Tim Celular S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009446/1999 (1999.800.062550-8) - Nadir Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Evaldo da Silva Guedes e outros. Indefiro o requerido face à certidão negativa. Venha o endereço do réu. \r\n\r\n016100/2000 (2000.800.068136-4) - Vera Carriço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Maria Celia Mendes Gondar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177, Verônica do Nascimento - OAB RJ080713, José Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ110179). Cumpra-se fls. 103. \r\n\r\nProc. 2003.800.016240-9 - Isaac Ricardo Gomes de Oliveira. X Marcelo Mac Cormick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.132891-9 - Patricia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belizario de Oliveira Costa - OAB RJ044693). X Marcelo Coutinho Veneno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). Proceda-se a penhora sobre o bem. O-se ao DETRAN a fim de que seja anotada tal constrição em seu cadastro. Lavre-se termo. Int-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.171445-7 - Ana Paula Lopes Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287, Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Aurea Cristina Barbosa Dias. AO AUTOR SOBRE FLS. 32 V. \r\n\r\nProc. 2007.800.031051-1 - Gtg 1444 Convertedora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Luciana Martins Matos. Defiro, mediante substituição por cópia, inclusive dos cheques, certificando-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.152028-4 - Clovis Carvalho de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dila Dóris Tavares Gavião - OAB RJ048099). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n015910/2000 (2000.800.064872-5) - Marcos Aurélio Lourenço Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Status Hoteis Club. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 77. \r\n\r\n014334/2000 (2000.800.067004-4) - Valéria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ116707E, Andréia Jean da Fonseca - OAB RJ120098E). X Zesp Empreendimentos Imobiliários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Domingos Silva - OAB RJ041907, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Ana Cristina Marechal Melido - OAB RJ086420). Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.020318-3 - Adriana Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ116707E, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E, Andreia Jeean da Fonseca - OAB RJ120098E, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552). X Zesp Empreendimento Imbiliário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332). Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.039769-0 - Marina Santiago Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Regina dos Santos Lessa - OAB RJ001573, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ116707E, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Zesp Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.055926-3 - Orlando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290, Sebastiao Domingos Silva - OAB RJ041907, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552). X Zesp Empreendimentos Imobilários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332). Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.057210-3 - Josivaldo Cassiano Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Domingos Silva - OAB RJ041907, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ116707E, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Zesp Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Ana Cristina Marechal Melido - OAB RJ086420). Indefiro por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.061579-5 - Walace Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140, Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). X Bancol Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.800.062485-1 - Alexandre Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290, Te reza Regina dos Santos Lessa - OAB RJ001573B, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ116707E, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552). X Zesp Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marechal Melido - OAB RJ086420, Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332). Indefiro por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.073553-3 - Edson Luis de Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290, Tereza Regina dos Santos Lessa - OAB RJ001573B, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552). X Zesp Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332, Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.073558-2 - Antonio Marcos Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290, Tereza Regina dos Santos Lessa - OAB RJ001573B, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ116707E, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Vicente Sabato Filho - OAB RJ143882). X Zesp Empreedimentos Imobiliários LTDA. Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.073563-6 - Marcio Gomes Grutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Regina dos Santos Lessa - OAB RJ001573B, Andréia Jean da Fonseca - OAB RJ120098E, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E). X Zesp Empreendimentos Imobiliário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290, Ana Cristina Marechal Melido - OAB RJ086420). Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.074625-7 - Vilma Magalhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ116707E, Sebastiao Domingos Silva - OAB RJ041907, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E). X Zesp Empreendimentos Imobilia´rios LTDA. Indefiro por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130860-0 - Ivonar Pereira Lehmkuhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260, Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Sansul Metalurgica. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.025481-5 - Gilvan da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.066825-7 - Julio Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2006.800.085380-2 - Leandro Ribeiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 90, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.119872-8 - Carmen Maria da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Randolpho Gomes - OAB RJ013149, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687, Kézia Fernanda Lima Lago - OAB RJ104327, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Helio Sylvestre Tavares Neto - OAB RJ127250, Alexandre Luiz Dyott Fontenelle - OAB RJ065732, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984, Oswaldo Ribeiro da Silva - OAB RJ011164, Daniele da Silva Tostes - OAB RJ148692E). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 85, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.125967-5 - Claudia Maria Siqueira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126049-5 - Nerai Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) E. mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa de R$ 50,00 por fatura com cobrança indevida.. \r\n\r\nProc. 2006.800.142667-1 - Flavio Eduardo de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). À parte autora sobre fls.67, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.167275-0 - Jose Miguel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Bra - Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Luis de Andrade Ribeiro - OAB SP081326, Sonia A. R. Soares Silva - OAB SP085455). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168235-3 - Milton Oscar de Assis Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Abn Amro Real S/A. ndefiro por falta de amparo legal. Face à ausência de preparo, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.185281-7 - Cleyde Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Tnl Pcs S/A Operadora de Telefonia Movel Oi e outro. Fls. 110 - Defiro, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195135-2 - Lusinaldo Cavalheiro da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Lourdes dos Santos Melo - OAB RJ141285E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.209965-5 - Gilson Russel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Silva de Oliveira - OAB RJ122876). X Vifa - Comercio de Produtos de Informatica. Esclareça-se, eis que o réu é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.800.011515-5 - Marcia de Castilho Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Itaucard, Banco Itaú S/A. Face à certidão retro, não recebo o recurso. Certifique-se o tr\\ãnsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019391-9 - Priscila Barbosa Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 29, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024163-0 - Joao Luis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). 1) Comprove a ré sua obrigação de fazer. 2) Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.030626-0 - Valmir de Jesus Pimentel. X Castelo Drink Hall e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.039510-3 - Nova Matriz 610 Auto Peças Comercio Varejista LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Original Distribuidora de Peças Automotivas LTDA - Epp. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 26/07/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068840-4 - Graziele de Castilho Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Banco Santander Banespa e outro. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.079015-6 - Grismaldo Duarte Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Bmg. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079235-9 - Maria Amelia Gomes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079513-0 - Glauce Lea Nascimento de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X Credicard Citi (citibank). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017180/2001 (2001.800.027032-9) - Alberto José da Silva. X Sistel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Ao interessado no desrquivamento. \r\n\r\nId: 218367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.001158-1 - Alda Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Adriana dos Santos Nicolau. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.042878-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Cristina Ferreira da Cunha da Silva. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.037826-1 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \"...Cuida-se de Embargos do devedor...JULGO PROCEDENTE os embargos a fim de determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 732,87 ( equivalente a 431,3030 UFIR).\" \r\n\r\nProc. 2003.800.109936-7 - Maria Basilia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). X Metron Computadores LTDA. Intime-se a exequente para que apresente planilha atualizada excluída a multa prevista no artigo 475-J do CPC, haja vista que o início da execução se deu anteriormente à Lei 11.232/06. \r\n\r\nProc. 2003.800.127056-1 - Leonor Faustino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Unimed-rio Coop. Trabalho Médico Rj Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). 1- Fl.333: Por ora, indefiro, uma vez que o réu não foi intimado para pagamento da diferença. 2- Intime-se a ré, por DO, para recolhimento da diferença apontada nos cálculos sob pena de prosseguimento da execução através de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.075459-5 - Claudenice de Oliveira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Maria de Lourdes Pinto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521, Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674). À ré sobre fls 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.076926-6 - Cristiane Gonçalves de Albuquerque. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do documento juntado às fls 38, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.153575-5 - Eunice de Sousa Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.167421-4 - Alberto Maia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Daniel Silva de Souza - OAB RJ138644E, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.169946-6 - Edson de Almeida Costa. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Patricia Condorelli Cecilio - OAB RJ098543, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ145458). Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da quantia mencionada à fl.61v. Caso o mesmo não tenha sido efetuado, fica o mesmo advertido para que efetue o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002453-6 - Gasparino Izidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Asteróide Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). |Intime-se a parte Ré para pagar o valor relativo à multa cominada na sentença de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.004651-9 - Glaudiston Conceição das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Telemar S/A (Botafogo). Recolham-se as custas ,sob pena de inscriçao na divida ativa , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.018874-0 - Fernanda Meireles Cadilhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Monte Carlos Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Job Oliveira Malheiros - OAB RJ098957, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1 - Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer omissão, contardição ou obscuridade, pretendendo a embargante, em verdade, a modicação do julgado, o que deverá ser pleiteado pela via apropriada. 2- Fls. 68/83: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.021213-4 - Jacqueline Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls: 105: Indefiro o desetranhamento dos documentos de fls 02/08 e 64/67 cabendo, apenas, tirar-lhes cópias. Defiro, no entanto, o desentranhamento dos demais documentos mencionaos na petição de fls 105 mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.030245-7 - Luiz Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172, Amilcar Barroso - OAB RJ071814). X Asteróide Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). 1- Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença de fls 45/46, em 48 horas, sob pena de incidência da multa cominatória fixada e consequente execução; 2- Outrossim, Intime-se a ré para cumprir a obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.040925-2 - João Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1- Diante do depósito de fls.186, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 2- Intime-se a ré para retirar a guia de fls. 178/179, uma vez que não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041462-4 - Aristeia de Jesus Telemaco. X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxee intime-se a 2ª ré para devolução da guia retirada, conforme fl. 112, devidamente paga. sob pena de execução . \r\n\r\nProc. 2006.800.086153-7 - Cristiano da Conceição Mendes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Certifique o cartório se o réu efetuou o pagamento dentro do prazo estabelecido no despacho de fl. 64. 2- Sem prejuízo, intime-se para informar em juízo sobre o cumprimento da obrigação de fazer cominada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.095557-0 - Elaine Gomes Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Abracadabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). ...Desta forma, o dispositivo passa a ser o que segue: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar R$ 500,00 ( quinhentos reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária e juros legais desde a data \r\n\r\nProc. 2006.800.116854-2 - José da Silva Saraiva. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"Redesignada AIJ para o dia 11/09/2007 às 10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.136174-3 - Sebastião Heinze. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). I - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Intime-se a parte ré a fim de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na tutela de fls 19 e sentença de fls 43/45, em cinco dias, bos pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136405-7 - Fatima Rogeria Dimas da Conceição. X Cetelem do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). 1- Recebo os embargos, uma vez que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pretendendo o embargante, em verdade, a modificação do julgado, o que só poderá ser feito pela via apropriada. 2- certifique-se a tempestividade do recurso inominado, bem como o regular recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137601-1 - Mibsan Gomes Bezerra Oliveira. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153707-9 - Nair de Sousa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 65/66 (R$ 700,00), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia tácita.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.166040-0 - Francisco Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282, Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Tim Celular S/A. I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Diante do depósito de fls. 84, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217964-0 - Toni Alexandre Meireles Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Souza Armstrong - OAB RJ129425). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037593-1 - José Claúdio da Silva Oliveira. X Oat- Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). Intime-se a parte ré a comprovar o cumpimento do acordo celebrado às fls 16, em cinco dias, sob pena de execução \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.045248-5 - Roseclea Gall Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Ivanildo Alves da Silva. Fl57: Indefiro, por ora. Ao exequente para indicar o endereço do réu, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.015111-0 - Lilian Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Silvia Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334, Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). Tendo em vista que o acordo não especificou a qual dos réus caberá a obrigação. Designe-se nova A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.015111-0 - Lilian Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Silvia Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334, Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). \" Designado AC para o dia 02/08/2007 às 17:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065749-3 - Alexandre Ivani da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cavalcante Marinho da Conceição - OAB RJ127142). X Mlp 2006 Tranp e Com de Mat de Construção LTDA Me. Venha(m) o(s) original(is) do(s) título(s), no prazo de 10 dias, na forma do art. 616 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.065752-3 - Alexandre Ivani da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cavalcante Marinho da Conceição - OAB RJ127142). X Mlp 2006 Transp e Com de Mat de Contrução LTDA Me. Venha(m) o(s) original(is) do(s) título(s), no prazo de 10 dias, na forma do art. 616 do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.142116-2 - Lucia Regina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Iracema Guimarães - OAB RJ070487). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista que a petição de fls. 128/143, apesar de ter sido protocolada no mês de novembro de 2006, só foi juntada aos autos após o despacho de fl. 127, verso, publicado no dia 20/03/07, imtime-se a embargada para se manifestar no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.142986-0 - Helio Messias. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588). Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada nos cálculos de fls 91/94, nanforma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.067600-6 - Sandra Azevedo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira - OAB RJ032696). X Scovick Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). I - Fls 56: Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. II - Intime-se o exequente para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.076964-1 - Cátia Simone Freitas dos Santos. X Grupo Cima de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Souza de Abreu - OAB RJ086865). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 5 dias, sob pena de que se proceda a penhora \"on line\" através do Sistema BACENJUD.. \r\n\r\nProc. 2005.800.051313-2 - Lilian Katia Valeria da Silva Leal. X Sendas Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). I - Fls 193: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Initme-se a parte ré a depositar o valor apontado às fls 196, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.133993-0 - Jose Magdalena Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Auto Viação Jabourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.151296-2 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Angela Cristina Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131540-0 - Eliane dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.140454-7 - Elizabete Fernandes Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253, Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Panamericano S/A Adm. de Cartões de Crédito (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.140464-0 - Elizabete Fernandes Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253, Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Panamericano S/A Adm. de Cartões de Crédito (mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB RJ024554). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.167794-1 - Waldemyr Lopes Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171434-2 - José Rodrigues da Costa Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Venha declaração oficial de rendimentos devidamente atualizado para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.021864-3 - Emerson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Banco Losango. DESIGNO O DIA 06/08/2007, AS 10:15h, PARA A.C. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.041112-4 - Fábio Vieira Delfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com as cautelas devidas; 2- Fl. 155: Venha a planilha na forma do art. 475 - B do CPC; 3 - Proceda o cartório a juntada da peça que acusa no sistema. 4 - Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.116483-0 - Eutelina Maria da Silva Bulhões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). \r\n\r\nI - Fls 130 e fls 142: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder específico para o ato. \r\n\r\nII - Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 150, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.055475-4 - Marcos Antonio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \"Diga a parte autora sobre o depósito Às fls. 111/112 (R$ 9.000,00), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.073825-7 - Elisangela Correa dos Santos. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada AIJ para o dia 17/09/2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2005.800.175805-7 - Maria das Dores Viegas dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). 1- Tendo em vista que a autora já deu quitação, conforme consignado no mandado de f. 58, e considerando o pagamento em duplicidade em favor da ré da quantia depositada à fl. 20. Após, dê-se baixa e arquive-se. 2- Atente... \r\n\r\nProc. 2006.800.014427-0 - Leonardo Silva de Oliveira. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Designada AIJ para o dia 17/09/2007 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.062708-5 - Valci dos Santos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Fls 69/70: Expeça mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Cumpra-se o artigo 475-B do CPC deduzindo-se, evidentemente, o valor do depóstio de fls 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.800.070499-7 - Monique de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114337-5 - Neinival de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Deixo de receber o recurso ante intempestiviade conforme se depreende da certidão de fls 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.162579-5 - Maria da Graça Viana Jordino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar nulo o contrato de parcelamento da divida firmado com a ré; para condenar a ré a restituir à autora os valores pagos a esse título incluídos na conta de energia eletrica a partir de agosto de 2006, acrescidos de juros e correção monetária desde o desembolso; e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% a partir da publicação da sentença...Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187524-6 - Marcondes Mendonça de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Tim Celular S/A. Diga a parte autora sobre deposito de fls.92 , em cinco dias valendo o silencio como concordancia e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024371-6 - Antonia de Lima Amaral. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). Designada AIJ para o dia 14/09/2007 às13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.025213-4 - Sidney Mendes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designada Aij para o dia 17/09/2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.029730-0 - Emilia Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Banco Itaú Cartão S/A (sendas Mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nAlega a autora que recebeu um novo cartão de crédito da ré em maio de 2006 e não efetuou o seu desbloqueio. Nessa ocasião, solicitou o cancelamento do mesmo por telefone, tendo o atendente confirmado a operação após realização do procedimento. Aduz que no mês de setembro/outubro foi surpreendida com a cobrança da primeira parcela da anuidade do cartão no valor de R$ 14,00. Sentindo-se indignada, contatou novamente a ré sendo informada pelo atendente que seu cartão não havia sido cancelado, ocasião na qual o atendente realizou o cancelamento junto ao sistema, pedindo que a autora desconsiderasse as cobranças anteriores, garantindo, ainda, que novas cobranças não iriam mais ser enviadas à sua residência. Por fim, alega que a ré continua lhe cobrando a quantia de R$ 42,00, referente ao débito da anuidade, além de lhe ameaçar com a inclusão de seu nome no cadastro restritivo, caso o débito não seja pago. Pugna pela declaração de inexistência do débito, a anulação do contrato e indenização por danos morais no equivalente a 40 SM.\r\n\r\nEmbora devidamente citada, a empresa ré não se fez presente na AC de fl. 18 e tampouco justificou-se, motivo pelo qual decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da lei dos juizados especiais, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados.\r\n\r\nHá nitidamente uma relação de consumo entre as partes, nos termos dos arts. 2° e 3° do CDC.\r\n\r\nA conduta da ré está devidamente caracterizada, vez que por duas vezes a autora solicitou o cancelamento do novo cartão de crédito fornecido pela ré, tendo o atendente garantido o sucesso da operação nas duas tentativas após realização do procedimento junto ao sistema.\r\n\r\nContudo, o cancelamento efetuado pelo atendente da ré não surtiu o efeito desejado porque a autora continuou a receber cobranças de anuidade. Registre-se que o cancelamento foi solicitado antes do envio da fatura à residência da autora, fato este que torna ainda mais evidente a falha na prestação do serviço.\r\n\r\nAssim, nada justifica a existência do débito relativo à anuidade do cartão, como pode ser comprovado pelos documentos acostados em fls. 14 e 15, que sequer foi solicitado à empresa-ré, já que a autora não o desbloqueou e na primeira oportunidade que teve solicitou o seu cancelamento.\r\n\r\nOutrossim, as ameaças de inclusão de seu nome no rol dos inadimplentes, além de inteiramente injustificadas, são ilícitas e repudiadas pelo art. 42 do CDC, já que submetem o consumidor, ora autora, a uma situação constrangedora.\r\n\r\nDesta forma, o dano moral exsurge exatamente da violação à honra da autora em virtude do meio constrangedor utilizado para cobrar seus débitos.\r\n\r\nPresentes os pressupostos do dever de indenizar, resta quantificá-lo. Considerando que não há provas à respeito da efetiva negativação do nome da autora; que a ré laborou com extrema falta de zelo à solicitação da autora; a notória capacidade econômica da ré; que o critério pedagógico-punitivo das indenizações deve respeitar os princípio da eqüidade e razoabilidade, fixo a indenização na quantia de R$ 760,00.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para RESCINDIR o contrato sem qualquer ônus para a autora, DECLARAR a inexistência do débito relativo à anuidade do cartão de crédito e CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) em favor da autora, a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1,00% ao mês a partir da publicação da presente.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro , 23/05/2007 .\r\n\r\nDaniella Santos Botelho \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 2007.800.029730-0 \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 16/04/2007 , com SENTENÇA do MM. Daniella Santos Botelho .\r\n\r\nRio de Janeiro , 28 de maio de 2007 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\ntxt 501\r\n\r\nProc. 2007.800.034622-0 - Marcus Vinicius da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designada AC para o dia 06/08/2007 às15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.045966-0 - Luiz Dias de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). Designada AIJ para o dia 17/09/2007 às 12:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.054344-4 - Juliano Henrique Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Diga a parte autora sobre fls 104/105. \r\n\r\nProc. 2004.800.089291-8 - David dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Bancoge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Em consulta ao Sistema \"Bacen-Jud\" nesta data foi verificado que já foi realizado o desbloqueio das demais contas. 2 - Assim sendo, tendo em vista que a autora já recebeu o mandado de pagamento, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 116/117 em favor da ré. 3 - Em tempo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls 121. \r\n\r\nProc. 2005.800.038223-2 - Sergio Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Luciana Roly Passos - OAB RJ130127, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diga a parte autora sobre deposito de fls. 121, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.119857-0 - Viviane Claudia Rosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Neves Lopes Bassan - OAB RJ134081, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.027560-0 - Isaias Valentim dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Finivest S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.067279-0 - Moacir Mota do Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Tania Regina Maia Saraiva. Designada AIJ para o dia 17/09/2007 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.097845-3 - Clecio Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade conforme certidão de fls 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.122941-5 - Fernando Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Belo Barreto - OAB RJ132386). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA, FL.32, APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155746-7 - Ignacio Thome Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.69, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.158777-0 - Francisca Maria Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Rita Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena de Oliveira Nobre - OAB RJ059150, Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169786-1 - Wilma de Carvalho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811). \"DEsignado dia 20/09/2007 às 10 horas para AUDIENCIA DE AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.194733-6 - Mariza Cavalcanti de Fraites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X West Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032385-2 - Luiz Claudio Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046000-4 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Sintsama -rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). Designada AIJ para o dia 17/09/2007 às 11:20h. \r\n\r\nId: 218423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000772-6 (7552) - ISAIAS ARTUR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X JOSÉ ALBERTO FERNANDES VIEIRA Despacho:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005397-5 - WILMA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CONCEICAO ALTAIR DE SOUZA FLS. 135/140 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002670-2 - MARÍLIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X IVAHIR SILVA Despacho:COMPROVE A REQUERENTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. (BENS) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.002537-9 - NADIR MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X VAMBERTO MARTINS DE LIMA Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.207.008026-7 - JEANETTE KELM DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ELFRIEDE FANO A REQUERENTE PARA FORNECER CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO DA INVENTARIADA, CONFORME FLS. 51, 55, 64 E 69. \r\n\r\nProc. 2005.207.007765-1 - ESTHER MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA CARNEIRO DE ARAGÃO LEMOS (RJ-063721)) X DECLAIR MIRANDA LEMOS ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.207.001274-0 - SEBASTIÃO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSEDITH TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE. VENHAM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL, RGI DOS IMÓVEIS E O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL (ART. 1031, DO CPC). APÓS, À FAZENDA. NADA REQUERIDO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002438-9 - ANTONIO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X AUREA ROUXINHO MONTEIRO Despacho:1. DEFIRO JG. 2. NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE. VENHAM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL, RGI DOS IMÓVEIS E O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL (ART. 1031, DO CPC). APÓS, À FAZENDA. NADA REQUERIDO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001452-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALACE JOSE DA SILVA Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.001961-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISAIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA INTIME-SE O PATRONO PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.006907-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLÁUDIO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000260-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WAGNER FERNANDES FERREIRA FLS. 32 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APÓS O RECOLHI- MENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002707-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBSON LUIS CAMPOS DE MIRANDA Decisão:Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 14, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002755-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:TRAGA O AUTOR A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001348-1 (19750) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MARIA TEREZA PEREIRA DE LIMA Despacho:TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO DO RÉU SE DARÁ POR EDITAL, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:20. INTIMADOS OS PRESENTES EM 23/05/07. \r\n\r\nProc. 2003.207.004809-8 - VIA-ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ANGELO SABBATINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.207.006787-3 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RAQUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) EM PROL DA AMPLA DEFESA E DA APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Nº 11232/05, APRESENTE A EXECUTADA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, A PLANILHA DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E PRECLUSÃO DA ALEGAÇÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO EXEQÜENTE E CONCLUSOS PARA DECISÃO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007550-2 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NEY JOSÉ DE SOUZA E SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.001323-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARIANE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.001849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA ACIOLI II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARIA DOLORES RIVERA SANTANA DIANTE DA AUSÊNCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/06/07 ÀS 15:40HS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002636-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:DIGA A CONSIGNANTE SOBRE FLS 78/80. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS 79 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002882-6 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ALFA ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS (CAMPO 48) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.002197-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROSINETE DA GRACA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006545-6 - FÁTIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X UNIBANCO Decisão:CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.010969-0 - AMARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CECILIA JAMILE PIGOSSI), Fiador: CARLOTA AMARAL BASILIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-135653E), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)), Fiador: JOSE CLAUDIO BASILIO AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001220-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X CLEBER AUGUSTO DA CRUZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Ao Autor sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003449-6 - RODRIGO LIMA PAUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X PAULO CESAR DOS SANTOS GULHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005735-6 - BELGIO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X SELMA PAES BARRETO FLS. 46 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001666-6 - CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA ILHA DO GOVERNADOR WANTUIL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001956-4 - PAULO SERGIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X IATE CLUBE JEQUIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DE CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO ART. 277, DO CPC PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 14:20HS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000838-0 (20457) - GILVANDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO \"ON LINE\". 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELA PARTE RÉ. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.207.003358-7 - ALEXANDRE LUIS GONZAGA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:FLS. 129-VERSO - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005243-2 - DIAMANTINA MOREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SEGURADORA ITAU PREV E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME TABELA DE FLS. 158 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.006396-0 - O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O VALOR DA DIFERENÇA DEVIDA, APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.008010-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:1. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PROCEDER OS REPAROS, ATENDENDO A R. SENTENÇA DE FLS. 153/157. 2. INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007779-3 - GUILHERME AUGUSTO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X IMOBILIÁRIA SAMIR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331, DO CPC, PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001598-4 - RICARDO SILVA BRASILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ NÃO ARROLOU TESTEMUNHAL NA CONTESTAÇÃO, MAS QUE NA AUDIÊNCIA SOLICITOU NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM A PRESENÇA DO PREPOSTO DA RÉ, ESCLAREÇA A PARTE RÉ O SEU PEDIDO. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003321-2 - EXTRA DA ILHA UNIVERSAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001274-8 (11.507) - Inventariante: LYDIA MICHELIN GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255)) X WANDERLEY GOUVÊA Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.207.002637-2 - IOLANDA PELLEGRINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067)) X JOAQUIM FERREIRA DIAS A INVENTARIANTE SOBRE AS CERTIDÃO SUPRA (FALTAM AS CERTIDÕES DOS RGIs DOS IMÓVEIS E AS CERTIDÕES DE FLS. 96, 119 E 131 NÃO ESTÃO NEGATIVAS). \r\n\r\nProc. 2004.207.002476-0 - AGRIMALDO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILVANA RANGEL ABREU ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.207.006370-8 - LILIAN RANGEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CARMEM LÚCIA RANGEL DE ASSIS AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO ) HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000576-9 (18548) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLA DE SOUZA ZENHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA EXECUTADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 180, APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. TRAGA O EXEQÜENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA A INCLUSÃO DA REFERIDA MULTA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2005.207.007507-1 - ANDRÉIA CAMPOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X SALOMÃO BARBOSA DA COSTA E OUTRO AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.007471-1 - NENYR DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 80 E 158 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002583-7 - PATRICIA SERRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TNL PCS S/A. Despacho:COMPROVA A AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. (BENS) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.207.001051-0 (19176) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X MILTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISO DOS SANTOS DUARTE (RJ-074471), Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH (RJ-024746A) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.002378-8 - HARRY DAYAN MIK GOLCMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X SONIA REGINA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.000887-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.006182-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPÓLIO DE JOSEFA VERISSIMO DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS. 29. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.004050-2 - CARLA PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X DALCAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE E A PERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PARA O JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007204-7 - RENATO GOMES ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO ART 331, DO CPC PAR O DIA 27/06/07, ÀS 15:00 HRS. INTIMADOS OS PRESENTES EM 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.207.002847-4 - RICARDO CARDOSO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CONDOMINIO RESINDENCIAL Despacho:TRAGA O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR O ÚLTIMO IR (BENS), COMPROVANDO A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001330-6 - EQUIPE DA ILHA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. AOÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SANEAMENTO. \r\n\r\nId: 218629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "218651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000772-6 (7552) - ISAIAS ARTUR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X JOSÉ ALBERTO FERNANDES VIEIRA Despacho:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005397-5 - WILMA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CONCEICAO ALTAIR DE SOUZA FLS. 135/140 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002670-2 - MARÍLIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X IVAHIR SILVA Despacho:COMPROVE A REQUERENTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. (BENS) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.002537-9 - NADIR MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X VAMBERTO MARTINS DE LIMA Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.207.008026-7 - JEANETTE KELM DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ELFRIEDE FANO A REQUERENTE PARA FORNECER CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO DA INVENTARIADA, CONFORME FLS. 51, 55, 64 E 69. \r\n\r\nProc. 2005.207.007765-1 - ESTHER MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA CARNEIRO DE ARAGÃO LEMOS (RJ-063721)) X DECLAIR MIRANDA LEMOS ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.207.001274-0 - SEBASTIÃO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSEDITH TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE. VENHAM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL, RGI DOS IMÓVEIS E O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL (ART. 1031, DO CPC). APÓS, À FAZENDA. NADA REQUERIDO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002438-9 - ANTONIO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X AUREA ROUXINHO MONTEIRO Despacho:1. DEFIRO JG. 2. NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE. VENHAM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL, RGI DOS IMÓVEIS E O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL (ART. 1031, DO CPC). APÓS, À FAZENDA. NADA REQUERIDO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001452-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALACE JOSE DA SILVA Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.001961-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISAIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA INTIME-SE O PATRONO PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.006907-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLÁUDIO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000260-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WAGNER FERNANDES FERREIRA FLS. 32 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APÓS O RECOLHI- MENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002707-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBSON LUIS CAMPOS DE MIRANDA Decisão:Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 14, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002755-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:TRAGA O AUTOR A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001348-1 (19750) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MARIA TEREZA PEREIRA DE LIMA Despacho:TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO DO RÉU SE DARÁ POR EDITAL, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:20. INTIMADOS OS PRESENTES EM 23/05/07. \r\n\r\nProc. 2003.207.004809-8 - VIA-ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ANGELO SABBATINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.207.006787-3 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RAQUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) EM PROL DA AMPLA DEFESA E DA APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Nº 11232/05, APRESENTE A EXECUTADA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, A PLANILHA DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E PRECLUSÃO DA ALEGAÇÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO EXEQÜENTE E CONCLUSOS PARA DECISÃO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007550-2 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NEY JOSÉ DE SOUZA E SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.001323-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARIANE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.001849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA ACIOLI II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARIA DOLORES RIVERA SANTANA DIANTE DA AUSÊNCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/06/07 ÀS 15:40HS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002636-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:DIGA A CONSIGNANTE SOBRE FLS 78/80. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS 79 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002882-6 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ALFA ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS (CAMPO 48) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.002197-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROSINETE DA GRACA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006545-6 - FÁTIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X UNIBANCO Decisão:CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.010969-0 - AMARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CECILIA JAMILE PIGOSSI), Fiador: CARLOTA AMARAL BASILIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-135653E), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)), Fiador: JOSE CLAUDIO BASILIO AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001220-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X CLEBER AUGUSTO DA CRUZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Ao Autor sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003449-6 - RODRIGO LIMA PAUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X PAULO CESAR DOS SANTOS GULHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005735-6 - BELGIO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X SELMA PAES BARRETO FLS. 46 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001666-6 - CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA ILHA DO GOVERNADOR WANTUIL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001956-4 - PAULO SERGIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X IATE CLUBE JEQUIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DE CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO ART. 277, DO CPC PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 14:20HS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000838-0 (20457) - GILVANDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO \"ON LINE\". 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELA PARTE RÉ. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.207.003358-7 - ALEXANDRE LUIS GONZAGA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:FLS. 129-VERSO - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005243-2 - DIAMANTINA MOREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SEGURADORA ITAU PREV E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME TABELA DE FLS. 158 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.006396-0 - O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O VALOR DA DIFERENÇA DEVIDA, APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.008010-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:1. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PROCEDER OS REPAROS, ATENDENDO A R. SENTENÇA DE FLS. 153/157. 2. INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007779-3 - GUILHERME AUGUSTO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X IMOBILIÁRIA SAMIR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331, DO CPC, PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001598-4 - RICARDO SILVA BRASILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ NÃO ARROLOU TESTEMUNHAL NA CONTESTAÇÃO, MAS QUE NA AUDIÊNCIA SOLICITOU NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM A PRESENÇA DO PREPOSTO DA RÉ, ESCLAREÇA A PARTE RÉ O SEU PEDIDO. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003321-2 - EXTRA DA ILHA UNIVERSAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001274-8 (11.507) - Inventariante: LYDIA MICHELIN GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255)) X WANDERLEY GOUVÊA Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.207.002637-2 - IOLANDA PELLEGRINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067)) X JOAQUIM FERREIRA DIAS A INVENTARIANTE SOBRE AS CERTIDÃO SUPRA (FALTAM AS CERTIDÕES DOS RGIs DOS IMÓVEIS E AS CERTIDÕES DE FLS. 96, 119 E 131 NÃO ESTÃO NEGATIVAS). \r\n\r\nProc. 2004.207.002476-0 - AGRIMALDO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILVANA RANGEL ABREU ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.207.006370-8 - LILIAN RANGEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CARMEM LÚCIA RANGEL DE ASSIS AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO ) HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000576-9 (18548) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLA DE SOUZA ZENHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA EXECUTADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 180, APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. TRAGA O EXEQÜENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA A INCLUSÃO DA REFERIDA MULTA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2005.207.007507-1 - ANDRÉIA CAMPOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X SALOMÃO BARBOSA DA COSTA E OUTRO AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.007471-1 - NENYR DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 80 E 158 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002583-7 - PATRICIA SERRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TNL PCS S/A. Despacho:COMPROVA A AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. (BENS) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.207.001051-0 (19176) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X MILTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISO DOS SANTOS DUARTE (RJ-074471), Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH (RJ-024746A) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.002378-8 - HARRY DAYAN MIK GOLCMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X SONIA REGINA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.000887-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.006182-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPÓLIO DE JOSEFA VERISSIMO DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS. 29. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.004050-2 - CARLA PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X DALCAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE E A PERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PARA O JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007204-7 - RENATO GOMES ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO ART 331, DO CPC PAR O DIA 27/06/07, ÀS 15:00 HRS. INTIMADOS OS PRESENTES EM 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.207.002847-4 - RICARDO CARDOSO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CONDOMINIO RESINDENCIAL Despacho:TRAGA O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR O ÚLTIMO IR (BENS), COMPROVANDO A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001330-6 - EQUIPE DA ILHA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. AOÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SANEAMENTO. \r\n\r\nId: 218651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.005968-0 - NEUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X CLEMENTE CARLOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:Matenho o despacho de fl. 216. A cópia de peças deste processo para fazer prova em outro, só poderá ser extraída por requerimento do Juízo que delas necessitar, por meio de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.207.001587-5 - MARIA FERNANDA GODINHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:1 - Anote-se na DRA que Luis Guilherme não está mais assistido pela primeira autora. 2 - Considerando a manifestação de fl. 218, designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 15:00 horas. Ressalte-se que diante da maioridade de Luis Guilherme e Carlos Henrique, todos devem comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.207.006863-9 - MARCELL ALLAN FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:I-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, cumprir o despacho de fl. 41. A intimação deve ser publicada em nome da patrona de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.207.007820-7 - FELIPE JOSÉ MONTEIRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) AMERICO ALVES BORGES, Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia equivalente a 350% do salário mínimo, a título de alimentos, devendo ser paga à RL de Felipe, mediante recibo, ou por depósito bancário, a cada dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Dessa forma, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.207.000872-4 - MARIA FERNANDA GODINHO LEITE, LUIS GUILHERME GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por MARIA FERNANDA GODINHO LEITE em face de JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE.Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela autora, à fl. 30, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002517-5 - ADRIANA NEVES MOREIRA CALDEIRA, BRUNO BENEDITO NEVES MOREIRA CALDEIRA, BIANCA NEVES MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X VANDERLEI DA SILVA FREITAS CALDEIRA Despacho:1 - Emende-se a inicial já que Bruno e Bianca atuam em nome próprio, representados por Adriana. 2 - Regularize-se a representação processual da primeira autora. 3 - Venha o pedido em percentual sobre os ganhos líquidos do réu, bem como em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de perda de vínculo empregatício. Deve ser esclarecido qual o percentual que caberá a cada autor. 4 - Informem os autores o número da conta para depósito da pensão. 5 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.002705-6 - RAISSA MOTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JULIO CESAR AZEREDO DAS NEVES Despacho:Emende-se a inicial a fim de indicar os ganhos aproximados do réu, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68, bem como para retificar os nomes da autora e de sua RL, conforme doc. de fl. 11. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000975-3 - DERIK CAMPOS LOURENÇO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X ALEJANDRO DE BRITTO LOURENÇO CAPELLA), JANE DE BRITTO E PONTES Decisão:1)Recebo as emendas de fls. 23/24 e 27. Exclua-se na DRA o pedido de regulamentação de visitas. Defiro JG.2) Com relação ao primeiro réu, arbitro alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido.3) Com relação à segunda ré, avó paterna, arbitro alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 03/07/2007, às 09:40 horas. 6) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006282-9 - SATYRO PATROCINIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.000267-9 - EUNICE MIRANDA SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X NERY SÁ FREIRE Decisão:1 - A inicial restou equivocada ao indicar como requerente a Sra. Eunice em nome próprio. Na verdade, requerente é o interditando, Nery Sá Freire, representado por sua curadora, Eunice Miranda Sá Freire, tanto que a pretensão é obter alvará para vender a parte do interditando no imóvel. Retifique-se, pois, na DRA a condição processual das partes. 2 - Nomeio curador especial ao interditando considerando que o imóvel pertence a ele e à sua curadora, na forma do art. 9º do CPC.3 - Após, proceda-se à avaliação judicial do imóvel. Sem prejuízo, atenda-se ao item 04 da cota ministerial de fl. 62. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002006-2 - THIAGO TEIXEIRA TRISTÃO, TATIANA CRISTINA PIRES ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio consensual proposta por THIAGO TEIXEIRA TRISTÃO e TATIANA CRISTINA PIRES ROMERO TRISTÃO.Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas entre os requerentes. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável e dissolução. \r\n\r\nProc. 2006.207.005965-1 - VERA LUCIA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X Falecido: AUGUSTO GOULART) SERGIO RIBEIRO GOULART), JORGE RIBEIRO GOULART), GILSON RIBEIRO GOULART Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Cite - se e i - se para AC no JIC em 28/06/07, às 10:00 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.006522-3 - ANNA ERMELINDA MANDARINO NUNES MARQUES, GERSON VICENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Acolho o parecer ministerial e designo audiência especial para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002634-9 - CESAR BARREIRA PEREIRA ALBERTO, LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.005635-2 - ELIANE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ANTONIO DE JESUS GOMES Sentença:Trata-se de ação de divórcio proposta por ELIANE PEREIRA GOMES em face de ANTONIO DE JESUS GOMES. Às fls. 31/32, foram juntadas as cópias da sentença que decretou o divórcio do casal, proferida nos autos do processo nº 024980065759, que tramitou no Juízo da 1ª Vara de Família de Vitória/ES, e regulamentou o objeto da presente demanda. A autora, à fl. 38, manifesta-se pela extinção do feito, ao que não se opôs o MP, à fl. 39v. Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual da autora, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001948-5 - ARY PERELO ARGÔLO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LOURDES FERNANDES ARGÔLO Despacho:Emende-se a inicial, pelas razões ali expostas, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, venha o comprovante de residência, atualizado, em nome do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.004776-2 - REJANE ROSEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X FAUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e a sentença de fl. 208. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000125-0 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA Despacho:1 - Desapensem-se estes autos, considerando que a ação de alimentos será encaminhada para o E. Tribunal de Justiça. 2 - Sobre a justificativa, digam os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001543-1 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) Despacho:Sobre a justificativa, diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002305-1 - RAPHAEL DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X MAURO RICARDO COELHO DE CARVALHO Despacho:Corrija-se o valor da causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.000859-0 - DAVI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DANIEL DA SILVA LIMA Despacho:Sobre a certidão de fl. 51v., diga o autor, informando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.007033-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X KÁTIA DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RECEBIDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000475-5 - MANOEL JORGE SALLES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ANA LUCIA BRASILIENSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 53/54, devolvendo-a a seu subscritor, eis que intempestiva. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002936-3 - PEDRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X SONIA DE ASSIS BAPTISTA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006341-1 - MARCIA VALÉRIA SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X VANDIR DE MACEDO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas do menor Caue Manoel Fontes Cordeiro, proposta por MARCIA VALERIA SOARES FONTES em face de VANDIR DE MACEDO CORDEIRO FILHO.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 48/50, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, estando a autora sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007285-0 - JOSÉ RICARDO POTIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X PRISCILA PONTES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:...DEFIRO o pedido de 69, a fim de evitar futuros problemas. Encaminhem-se os autos à Drª Erica, que procederá o estudo psicológico em auxílio a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003002-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X HERBERT SANTOS DE BRITO), ANA CAROLINA BATISTA DE BRITO), RAQUEL BATISTA DE BRITO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) AEVF: R$ 75,23;B) FUNPERJ: R$ 2,97;C) FUNDPERJ: R$ 2,97. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002977-6 - SORAYA TEIXEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X CARLOS ALBERTO MACEDO), JOÃO PEDRO MADEIRA MACEDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.207.001587-5A - JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X MARIA FERNANDA GODINHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Aos impugnados. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.006804-4A - MARISA DA SOLEDADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X PAULO DE MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.004136-1 - ANTONIA DOS REIS AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EDUARDO LUIZ AZEVEDO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001712-9 - JURACI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X HENRIQUE BATISTA Decisão:Diante dos documentos de fls. 08/09 e 33, defiro a gratuidade de justiça à requerente e reconsidero a decisão de fl. 46, que fixou os honorários periciais. Aguarde-se a AIP já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.001793-2 - MARIA FERNANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X MARIA LUCINDA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.207.004633-4 - MARIA HELOISA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MESSIAS BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Sentença: Trata-se de Medida CAutelar de Separação de Corpos proposta por MARIA HELOÍSA em face de MESSIAS BATISTA DE BARROS. Conforme se verifica às fls 60 dos autos de. n.º 2006.207.005850-6, houve sentença homologatória de acordo no processo de separação judicial do casal a qual regulamentou o objeto da presente demanda. O MP, à fl. 42 verso, oficia pela extinção do feito, sem julgamento do mérito. Ante o exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual da autora, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004737-5 - JANINE GODOY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X LUCIO CESAR BICALHO Sentença:...elo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002791-1 - KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA SEGUNDA PSICÓLOGA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007541-3 - FRANCISCO VALDEQUISON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X MATHEUS VAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.134/141. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006539-0 - ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X MARCELL ALLAN FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Recolha-se corretamente as custas, conforme determinado à fl. 22, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007206-0 - MARIA DA GLÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X ESPÓLIO DE IRINEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.005992-2 - ELIOMAR PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X VANIA NERES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.008018-2 - GLADSTONE CHAGAS BUCCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Fl.472 - INDEFIRO a nomeação de 2 (dois) assistentes técnicos...Diante disso, INDEFIRO, desde já, a indicação da Sr. Andreia Soares Calçada...Por fim, destaque-se que a assistente da parte deve ter formação técnica na área da perícia a ser realizada...Fls.473/474 - INDEFIRO os seguintes quesitos apresentados pelo autor por absolutamente impertinentes: o 3º (terceiro), porque extrapola os limites da perícia que é psiquiátrica...; o 6º (sexto), porque também extrapola os limites da perícia...; o 8º (oitavo) porque questiona o Dr. Perito sobre decisão proferida por este Juízo, que foi, inclusive, objeto de AI nº 2007.002.06230...Fls. 525/526 - INDEFIRO o seguinte quesito apresentado pela ré, por absolutamente impertinente; o 7º , porque extrapola os limites da perícia, objetivando uma opinião do expert sobre determinado fato.Considerando que, apenas uma das partes está sob o pálio da gratuidade de justiça, faça o Dr. Perito o seu pedido de honorários, para as duas perícias (res \r\n\r\nProc. 2006.207.006536-5 - WOLTER WILLIAM WOLTHERS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X ANDREIA FREITAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas do menor Wolter Pinheiro Wolthers, proposta por WOLTER WILLIAM WOLTHERS em face de ANDREIA FREITAS PINHEIRO DOS SANTOS.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 80/82, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas entre os requerentes, sendo certo que a segunda requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça, que ora defiro-lhe. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002198-4 - ANTONIO PEREIRA DINIZ NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179)) X ADRIANA SALVADOR DE BARROS Decisão:Recebo a emenda de fl. 19. Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 29/06/2007, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007600-4 - JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA, JACQUELINE FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Regularize-se a procuração de fl. 32 porque para o fim a que se destina é imprescindível que o instrumento de mandato contenha TODOS os termos do acordo que se pretende ratificar. \r\n\r\nProc. 2007.207.002108-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MIRANDA, MARCOS MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:Fl. 22 - Defiro o prazo requerido para cumprimento do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.207.002804-8 - ROSANA ALBUQUERQUE DE PAULA, PAULO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:1 - Exclua-se a cláusula que não permite que o percentual sobre os ganhos líquidos seja inferior a 60% do salário mínimo. Devem os requerentes esclarecerem qual o dia e a forma de pagamento da pensão. 2 - Diante do caráter de liberalidade da doação, exclua-se a cláusula de doação futura aos filhos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002959-4 - ELANE RODRIGUES DA SILVA, EDUARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEVELANE DA COSTA ALBUQUERQUE (AM-004291) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.005749-6 - JANINE GODOY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X LÚCIO CESAR BICALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira. O casal tem bens a partilhar. Por tratar-se de processo necessário, devem as custas serem rateadas entre as partes e os honorários serem compensados, ressaltando que o réu está sob o pálio da gratuidade de justiça, que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao fiel cumprimento do aqui determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007743-4 - SILVIO RONALDO CAVADINHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X MÔNICA RICHTER HERMS MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 218631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.207.002904-5 - JP X RITA MARIA DE OLIVEIRA RIBAS ASSIS, JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MIRANDA SILVA (MG-025543)), MAURICIO CANDIDO DA SILVA), MAURICEIA DE SANT´ANNA, Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) A DEFESA DA RÉ RITA MARIA DE OLIVEIRA RIBAS ASSIS DEVERÁ ESCLARECER ONDE ELA PODERÁ SER PESSOALMENTE INTIMADA DOS TERMOS DA SENTENÇA,POIS ANTES QUE TAL OCORRA NÃO SERÁ POSSÍVEL O RECEBIMENTO DA APELAÇAO INTERPOSTA ÁS FLS, 497/501 \r\n\r\nArt. 351, caput do CP - Promover a fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança \r\n\r\nProc. 1998.207.006384-6 (8680) - JP X WANDERSON BARBOSA DA SILVA Decisão:...determino o arquivamento do presente inquerito.... \r\n\r\nId: 218630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.008534-3 - FATIMA MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANNA MARTINS FERREIRA E OUTROS Faltam custas para expedição de ofício R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.203.007279-6 - AFFONSO JOÃO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JESSE DOS SANTOS), NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS Ao autor para requerer o que for de direito, ante o que consta na certidão supra. (republicação) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.006263-8 - ORCALINO MARINHO X TERESINHA ESTEVAO FERNANDES DE ARARIPE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Intime a autora para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.004354-1 - DIONES PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LEILA DA SILVA CALDAS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.005714-0 - SEVERINO DO RAMO BARBOSA DA SILVA, SEBASTIANA BARBOSA DA SILVA, JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X JOSÉ DAMIÃO BARBOSA DA SILVA Despacho:Considerando a inércia da parte Autora, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006012-5 - GABRIELA MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X JANINE MARCIA MOREIRA DA SILVA), ANDRÉ PACHECO FONTES Ao requerente sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.203.006486-8 - OLDAIR DE MELO BARBOSA, OCIMAR DE MELO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X Falecido: IVANILDA DE MELO Despacho:Oficie-se ao órgão pagador a fim de que informe quanto ao valor em depósito, bem como quanto a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.408.001769-5 (31525) - CLINICA MEDICA DR LUIS FERNANDO DALE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X N S F AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, voltem conclusos para saneamento conjunto. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.000158-3 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA), EMILIO NOBUYUKI KONISHI), MARIA KONISHI Despacho:Considerando o tempo decorrido, e a inércia da parte Autora, informe se ainda persiste o interesse no presente feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010570-0 - JORGE DA COSTA FEIJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X WILMA CASTELLI DA COSTA FEIJO Despacho:1 - Cumpra o cartório o determinado às fls. 28 quanto ao óbito de Jorge, devendo oficiar ao distribuidor e proceder às demais anotações cartorárias.2 - Oficie-se à Receita Federal para que forneça a cópia da declaração do imposto de renda de ambos os inventariados, a fim tornar possível a apresentação das primeiras declarações.Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.203.011726-1 - BRUNO D'AVILA PINTO FERREIRA, PAULA D'AVILA PINTO FERREIRA X GIL MARCOS FANTINATTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.015550-0 - SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X SELMA RANGEL DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.015082-5 - LUIZ AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X MYLTHES CARNEIRO PINTO Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.408.001732-6 - CLAUDIA MARIA BASTOS JUCA MUNAKATA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:1- Defiro a citação editalícia. Expeça-se edital, com prazo de 20 dias. Devendo a parte Autora providenciar a juntada aos autos das devidas publicações.2- Defiro a expedição de ofício ao Detran a fim de que cancele a anotação de restrição judicial anteriormente determinada por este Juízo através do ofício 4740/2006. \r\n\r\nProc. 2001.203.007409-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL CHARLES Intime a autora para dar andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.012136-0 - BANCO LLOYDS S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X VALDIR DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 207, expeça-se mandado de pagamento e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006736-3 - ETHEL DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ANA LÚCIA GARALANE CHAVES), LUIS ANTONIO BELÉM DA CUNHA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte Autora. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013661-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON LUIZ SANTANA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.006490-0 - JORGINA MARIA RAMOS CAVALCANTE X MIRNA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000175-2 (18867) - CONDOMINIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO Despacho:folhas 200: Defiro, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) As partes sobre fls.473/475 \r\n\r\nProc. 1996.203.000458-9 (24758) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X CIA S.H. COMAL FIDUCIARIA Decisão:1- Considerando a penhora lavrada às fls. 89 e que a parte Ré foi devidamente intimada da penhora por edital, tendo, inclusive, se manifestado a Curadoria Especial através de Embargos, os quais foram liminarmente rejeitados.2- Defiro o prosseguimento da execução. Expeça-se mandado de avaliação, se regular o recolhimento das custas e o fornecimento das cópias para a instrução.3- Com a juntada do laudo, diga a parte Autora e dê-se ciência a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1998.408.002196-2 (28725) - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X BANCO ITAU S/A - GRUPO IMOBILIARIO DE COBRANCA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.003633-9 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.008433-3 (33102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COSME DE ANDRADE SILVA Ao executado, cf. item \"4\", de fl. 122. \r\n\r\nProc. 1999.408.010243-9 - COND. RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CLAUDIO GONCALVES SILVEIRA E OUTRO Comprove a parte autora o protocolo dos ofícios retirados, nos órgãos competentes. \r\n\r\nProc. 2000.203.000516-2 (33928) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 60 dias. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.001680-9 (34185) - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531), Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X TANIA MARIA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:A impugnante para que junte aos autos os documentos que comprovem a alegada alienação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.203.002771-6 - CONDOM. DO EDIFICIO \"CONDADO DE MIRANDELA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ OLEMA BARRETO E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.005804-0 (34983) - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.009047-4 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X DAGOMIR GONZAGA LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Intime a autora para dar andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.013770-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ANTONIO BRAGA RAMOS E OUTRO Despacho:folhas 201: Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido pelo Autor, eis que se trata de débito de natureza propter rem. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda as anotações devidas.2) folhas 206 : Considerando a comprovação do pagamento dos impostos devidos, bem como a inércia das partes quanto a prestação de contas do Sr. Leiloeiro, defiro a expedição de carta de arrematação, bem como do mandado de imissão na posse do imóvel. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.002895-3 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X JANETE DE SOUZA QUEIROZ ESTEVES E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.004350-4 - ESQUADRIBRAS INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MADEIREIRA MERSEN LTDA Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2001.203.005115-0 - COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA X SOCORRO SAO JORGE LTDA Despacho:Visando o regular prosseguimento do feito, intime-se o sócio gerente, pessoalmente, conforme determinação de fls. 160, a fim de que regularize a representação processual da empresa Autora, no prazo de 05 dias, bem como traga a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.009025-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA ECIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Considerando a inércia do credor, ao Arquivo na forma do art. 475 \"J\" § 5º e da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.009757-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X S.F.N. MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.000015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X RONALDO RODRIGUES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.002655-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X STELIO PEIXOTO SANTANA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.005530-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X RENATO PARREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.203.007560-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MONICA H. MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.008563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Considearando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.012267-4 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JULEIKA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Despacho:Defiro a citação e intimação por edital com prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 232 do CPC, devendo o Autor providenciar a juntada das publicações nos autos. Designo Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/08/2007 às 09:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SILVANIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.015468-3 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25 de junho de 2007, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.003376-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA), LUZINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA), PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas para expedição de mandado postal (R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.203.001367-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MATISSE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA), SELMA SÁ DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Considerando que o acordo foi firmado tão somente pelo 1º Réu, esclareça o Autor se está desistindo da demanda em face da 2ª Ré e ainda se pretende a homologação da avença apenas com o 1º Réu.Sem prejuízo regularize o 1º Réu a sua representação processual, visto que o causídico que lhe acompanhou na audiência não juntou o respectivo instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2007.203.002471-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X VICTOR MANUEL MENDES DA FONSECA), KATIA ROSA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Despacho:Ao Autor sobre proposta de acordo formulada pela 2ª Ré às fls. 58/60. No que tange ao 1º Réu, aguarde-se a resposta dos ofícios para designação de nova audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004193-5 - JORGE LUIZ LUCAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor sobre a resposta do AR \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000140-9 (27026) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X SERGIO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifica este Juízo que apenas Sergio foi condenado nos presentes autos, nada obstante a demanda tenha sido ajuizada em face do casal Sergio e Vania, é o que se depreende da sentença e do acórdão.Sendo assim, apenas Sergio pode sofrer as consequências da execução.Com efeito, verifica-se ainda que Sergio já foi regularmente citado em execução (fls. 787/v) e não pagou, nem tampouco ofereceu bens a penhora, consoante certidão cartorária de fls. 809.Assim, objetivando o regular prosseguimento do feito e considerando tratar-se de obrigação propter rem, ao Autor para que indique o bem penhorável, trazendo aos autos a certidão atualizada do Registro Imobiliário. \r\n\r\nProc. 1997.408.000140-9 (27026) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X SERGIO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em complementação ao despacho anterior, e diante do teor do julgado, determino ao cartório que providencie a exclusão de Vania do pólo passivo, anotando-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.002058-0 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906)) X POSTO TAQUARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Despacho:Considerando o longo lapso temporal decorrido, defiro as partes em derradeira oportunidade, que especifiquem as provas que desejam produzir. Após, certifique o cartório o que couber e voltem conclusos para saneamento conjunto. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2001.203.000520-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X RAISA RURAL AGRICOLA ITAGUAI S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao autor para providenciar as cópias a fim de instruir o ofício para Procuradoria de Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002585-1 - SERGIO FERNANDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X C&A), IBI CRED), BANCO IB S/A - MULTIBANCO Despacho:Defiro JG. Redesigno audiência de conciliação, para o dia 25/06/2007, às 10:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.003267-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NALGEA MONTEIRO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116) Faltam cópias para instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.000518-2 (31205) - DOMINGOS AUGUSTO GONCALVES FILHO X CARMEN GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Intime a autora para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.003353-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.005049-7 - ANA LUCIA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X IGREJA METODISTA ORTODOXA DE HONORIO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Considerando que o valor encontrado em conta corrente, é muito inferior ao débito apontado, a exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.203.005049-7 - ANA LUCIA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X IGREJA METODISTA ORTODOXA DE HONORIO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:Considerando a comprovação pelo 3º Réu de que as contas da CEF e Citybank, são destinadas ao recebimento de aposentadoria, procedi na presente data, ao desbloqueio das mesmas. A exequente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.203.003331-3 - SERGIO BARBOSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X MARIA JOSE FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fls. 72. desentranhe-se e entranhe-se no processo correto. 2 - Fls. 75. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008587-9 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA.), EMILIO NOBUYUKI KONISHI), MARIA KONISHI Despacho:Fls. 182. Comprove a Exeqüente a propriedade do bem indicado à penhora e junte a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.011268-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Considerando os termos do acórdão, i-se a 1ª Ré (DEPLÁ) e o 4º Réu (DANIEL), através deste ato, na pessoa de seus respectivos patronos, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001507-7 - ROSA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X ADILSON GOMES DE CARVALHO Despacho:Junte-se. Defiro a expedição do mandado de verificação e imissão na posse. No mais, à autora para que indique o endereço onde o Réu poderá ser intimado para efetuar o pagamento devido. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.203.009517-4 - ALBERTO CASSANO X ANDRE LUIZ VANZILLOTTA E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.014073-5 - CESAR AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Defiro a expedição de guia para depósito do valor devido conforme requerido pelo Embargante às fls. 137/138, devendo no entanto, ser depositado o valor do débito atualizado consoante planilha de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2005.203.005018-9 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:Determino ao cartório que cumpra a determinação de fls. 13 última parte, bem como a ordem de serviço 01/2006 deste Juízo. Certifique-se nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos que há muito já foram julgados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.203.005397-2 - ALEXANDRE JOSE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA DIAS), Inventariante: MAURO CESAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do patrono dos autores. 2) Nada a prover quanto ao pedido de gratuidade para realização da perícia, considerando que os Autores são benefíciários da gratuidade de justiça. 3) No mais, aguarde-se a vinda do laudo, após, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008043-2 - IMM IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X C. M. E. BRASIL CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao exequente sobre fl. 107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000391-3 (24322) - PAPILLON INDUSTRIA E COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511)) X RIO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Ao autor sobre fls. 290. \r\n\r\nProc. 1999.408.004849-3 (32284) - ELIANE GIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X ANTONIO COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a exequente se pretende inicial nova execução, nos termos do disposto na lei 11.283/06, a fim de que seu pedido possa ser acolhido. \r\n\r\nProc. 1999.408.007536-9 (32897) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO), GEILMA INACIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista por 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.000458-4 - FABIO MANHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ELZA DA CONCEICAO QUEIROZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.203.012193-0 - JORGE PEDRO EBERIENOS NETO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929)) X EDMUNDO JOSE CORREA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens passívieis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.015224-8 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA., APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LAURINDA MUNIZ Despacho:Indefiro, por ora, a citação editalícia, uma vezque ainda não foram esgotadas as possibilidades de localização. Assim, ao exequente para requerer o que entender cabível objetivando localizar o paradeiro da executada. \r\n\r\nProc. 2005.203.015520-1 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X SHOW DAS ÁGUAS PISCINAS E LAZER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492) Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.203.000510-2 - WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIUCA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000202-1 (19505) - NICE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) As partes sobre fls.483/499 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.002981-9 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ALEXANDRE TAVARES DE CARVALHO Despacho:Esclareça o exequente se pretende iniciar a execução nos termos do disposto na Lei 11.283/06. \r\n\r\nProc. 2002.203.008173-8 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JANE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.203.005790-4 - DENISE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Despacho:Diga a parte Autora sobre a manifestação do Réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.408.005336-5A (31525) - CLINICA MEDICA DR. LUIZ F. DALE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X CIA. REAL DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Trata-se o presente incidente de impugnação ao valor atribuído à causa, nos autos da oposição nº 99.408.001.770-9, que já se encontra decidido e devidamente certificado nos autos principais, no entanto foi equivocadamente cadastrado como incidente da oposição 99.408.005.336-5.Considerando o acima exposto, desapensem-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.005336-5B - CLINICA MEDICA DR. LUIZ FERNANDO DALE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X POSTO TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Determino ao cartório que regularize o cadastramento do incidente, uma vez que apenas a Clinica Médica figura na qualidade de impugnante, fazendo constar inclusive o seu respectivo patrono. No mais, republique-se fls. 14, uma vez que o impugnante não foi devidamente intimado. Republicação: \"Venha o recolhimento devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do incidente.\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.001990-5 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO (RJ-102189), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Diga a parte Autora sobre os novos documentos apresentados no prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006298-1 (26555) - PAULO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MANOEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente, para que regularize o pólo ativo e consequentemente possa prosseguir com a execução, nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 1997.408.001903-0 (27520) - VIA AMERICAS PEDRA DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.000987-8 (34026) - JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X TRANSPORTADORA SANTAN DRE LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.000534-5 - UBIRAJARA BASTOS MORANDINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PAULO ROCHA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens passívies de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.002219-9 - SONIA REGINA SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA P. DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Informe a autora, o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.203.005838-0 - DAVID NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO do cartório o julgamento do AI perante ao STJ, devendo as partes noticiarem ao juízo quando de seu efetivo julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.013031-9 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTOR LTDA / ME, LETÍCIA SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SIÃO RECORDS E GRAVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001367-6 - CLÁUDIO ARISTÓTELES FIGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X MARIA DAS GRAÇAS LALTUF MARQUES Ao interessado sobre fls. 90. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004137-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA À autora sobre fls. 59/63. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011367-0 - SÉRGIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X FRANCISCO S. NEVES MATERIAIS DE ACABAMENTO M. E. - SANITÁRIA 44), ALDO LA MARCA), ARTISAN CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA. - A LA MARCA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.000093-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE ABASTECIMENTO ALFAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002413-5 - TRENA TRIÂNGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT S/A Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para complementação das custas processuais conforme requerido às fls. 67, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001852-0 - PASCUELO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório do cartório, o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o S.T.J. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.408.001770-9 (31526) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CLINICA MEDICA DR. LUIZ FERNANDO DALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:1- Considerando o decidido nos autos da impugnação ao valor da causa, cujo teor está certificado às fls. 75, determino ao cartório que certifique se a complementação das despesas processuais estão regulares. Em caso negativo, intime-se o Autor para que promova a regularização em 48 Horas, sob pena de extinção.2- Sem prejuízo, manifestem-se as partes em provas, justificadamente.3- Após, voltem conclusos para saneamento conjunto. \r\n\r\nProc. 1999.408.005336-5 (32406) - POSTO TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CLINICA MEDICA DR. LUIZ FERNANDO DALE LTDA E OUTROS Despacho:1- Considerando o requerido às fls. 121/124, certifique o cartório se o 2º e 3º Réus apresentaram contestação, após decidirei.2- Em provas, justificando-as.3- Após, voltem para saneamento conjunto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.014124-7 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X NYARA ANDRADE DE BARROS PAES Informe o autor o nº do CPF da ré a fim de ser confeccionado o ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.006890-4 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X ANA CRISTINA HENRIQUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Despacho:Considerando que o ingresso espontâneo da Executada às fls. 183/189 supre sua intimação, defiro-lhe o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar impugnação nos termos do art. 475, \" J\", § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.007486-6 - JEAN FRANCOIS LUC MINIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X SEBASTIAO SERGIO CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Fls. 132. Venha a certidão imobiliária do imóvel cuja penhora se requer. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.006821-5 - LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.006546-0 - CARMEN CATHARINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X OLDEMIR FRANCISCO NOBRE Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000782-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X JOSE EDGAR SOARES CATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524), Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Despacho:Considerando o noticiado às folhas 121, informe a Autora se o acordo foi devidamente cumprido e, se desiste do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.011697-9 - SÔNIA REGINA LEÔNCIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.203.000435-6 (23057) - CIRURGIA SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CERAS JONHSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Considerando a condenação na verba sucumbencial, esclareça o credor se persiste o interesse na cobrança. Em caso positivo, traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.203.000382-7 (33897) - JOAO ANDRELINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Despacho:Ao credor (Réu) para que informe se persiste o interesse na cobrança das verbas sucumbenciais, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.006177-4 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X SAMUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Comprove a parte autora ter protocolizado o ofício retirado na secretaria deste Juízo, no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.203.005526-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCELO DA COSTA PEREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013597-4 - ALYSON FABIO SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIO LTDA Despacho:Considerando o noticiado pela parte Autora, bem como o equívoco cometido, declaro a nulidade da diligência realizada às fls. 48/49, uma vez que a pessoa citada não é representante legal da empresa Ré.Defiro, outrossim, o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que o Autor diligencie o paradeiro da Ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.012180-3 - IZA CRISTINA DA MOTTA ALENCASTRE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO-REDE MV 1 (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Ao credor (Réu) para que informe se persiste o interesse na cobrança das verbas sucumbenciais, no prazo de 05 dias, e em caso positivo devendo cumprir o despacho de fls. 190, valendo o silêncio como concordância com abaixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.006277-5 - JAILSON DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED FACIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001769-6 - DANIELLE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RISK E JOG LOTERIA ESPORTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) Despacho:A ré para que no prazo de 05 dias, junte aos autos, seu contrato firmado com a CEF, a fim de que este Juízo possa apreciar a questão da legitimidade passiva. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.203.004428-6 - JOÃO BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COLINA PAULISTA S/A Decisão:Outrossim, considerando a discrepância entre os valores pretendidos por ambas as partes, e considerando ainda que em todas as ações desta natureza, a prova a ser produzida, é a pericial, determino desde já sua realização, para a qual nomeio perito, o Dr. Fernando Cirigliano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Diante do acima exposto, reconsidero a decisão de folhas 168 para manter por ora, o aluguel na forma anteriormente fixada. Com a vinda do laudo, reapreciarei a liminar requerida. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.011870-0 - MANOEL DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - JACAREPAGUÁ - CÓDIGO: 17003050 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015444-2 - MARCO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BRADESCO CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000783-9 (25102) - JOAQUIM JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Despacho:Fls. 294. Atenda-se ao Ministério Público, atentando ao cartório para cumprir a parte que lhe couber. \r\n\r\nProc. 2006.203.010635-6 - LUIZ AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOÃO CAETANO DE MENEZES) Ainda faltam cópias para instruir outro mandado e sobre a certidão de fls. 62 \r\n\r\nId: 218573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000394-0 (14976) - VIVIANE SILVA VIANA DOS SANTOS, P/S/ MÃE ROSÂNGELA JANUÁRIO SILVA X WALDECY VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RODRIGUES DA SILVA (RJ-046246), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005767-0 - GERALDA DA LUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X ORLANDO VIANA DE AMORIM Portaria 01/2004: DEVE A REQUERENTE COMPLEMENTAR CUSTAS DE AEVC-R$ 31,18; FUNPERJ-r41,56-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 1,56-CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 46,77. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015346-0 - MARIA IDALINA DE FREITAS FIGUEIREDO X ANIBAL DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE RETIRAR OS AUTOS EM CARTÓRIO PARA FINS DE CÁLCULO JUNTO A ISF. \r\n\r\nProc. 2006.203.005210-4 - RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES X MANUEL FERNANDO DA CONCEIÇÃO GUEDES DA SILVA ENES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:FLS. 84/86. DIGA A SR. MARIA HELENA NERI DE OLIVEIRA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012245-3 - LÚCIA ROCHA DA SILVA X MARIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001079-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS MONTENEGRO MANAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Sentença: Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação manifestada pelo autor e JULGO extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas e honorários conforme pactuado à fl. 114. PRI Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.001605-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE NASCIMENTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012005-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016102-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GABRIELA ALEIXO PIZOLANTE Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente ao autor e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269. inciso I do CPC. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000084-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TELMA BRONZONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005607-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVALDO FREITAS LIRA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO... CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.005751-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO PASSOS DOS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA- R$ 48,96. \r\n\r\nProc. 2007.203.005760-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR HUGO OLIVEIRA MARTINS Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 250,48. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.012006-5A - JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:AOS INTERESSADOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação Indenizatória, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.203.005705-0 - ANTONIO GILBERTO MARQUES X SANDRO BATISTA DOS SANTOS Decisão:CUMPRA-SE. DESIGNE-SE DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 05/07/07 AS 14:00 HS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000191-4 (21622) - ESPOLIO DE ALOYSIO MONTEIRO D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Sentença:Considerando que o exeqüente obteve a satisfação de seu crédito pela transação conforme noticiado às fls. 278/279, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.408.003785-3 (27650) - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X SOC.DE PREV.COMPLEMEN.DA DATAPREV/PREVIDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 246/249. \r\n\r\nProc. 2000.203.009372-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DANIELE SCHETTINI GONDIM COUTINHO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 132/135, resolvendo-se o mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.001152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESPOLIO DE JAIRO RODRIGUES COSTA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.008169-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADINAELA TAVARES L.DE PAULA Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS E CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.203.011209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAQUIM BARREIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.203.001811-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:FL. 200: ESCLARECA O EXEQUENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.203.003925-4 - SILVIO LOPEZ NOVAIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.005798-0 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCUS FABRICIO DO AMARAL MOREIRA DA CUNHA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA 04/07/07 AS 14:15 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2002.203.012679-5 - FERNANDO BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505), Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088)) X LUCILIA REGINA GOMES CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:INTIME-SE O REU NA FORMA DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.203.008488-2 - GELSON GUIMARAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717), Dr(a). SASMANTHA JULIA FERNANDES (RJ-103697)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA REGULARIZAR O PATROCÍNIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.203.012972-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SEBASTIAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 277, DO CPC. AUDIÊNCIA PARA 21/08/07 ÀS 11:10. \r\n\r\nProc. 2004.203.012993-4 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X CLAUDIA CORSINO BRASIL Decisão:DEFIRO JG A RE.DESIGNO AIJ PARA 05/07/07 AS 14:15 HS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS... \r\n\r\nProc. 2005.203.003471-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESPOLIO DE ARAQUEM LANNES SPYERE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN VIEW (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HEITOR SEARA JUNIOR Decisão:DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO... CITEM-SE E INTIMEM-SE AS PARTES...PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 04/09/07 AS 11:10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003999-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X UDO ROBERT NAVEKE E OUTRO Decisão:FL. 69: REDESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INTIME-SE A AUTORA. CITE-SE A RE POR PRECATORIA...PORTARIA 001/04: REDESIGNO AUDIENCIA PARA 02/10/07 AS 11:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002059-2 - BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO Despacho:AO AUTOR PARA QUE VENHA COM A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002137-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X MARCO AURÉLIO OLIVEIRA DE CARVALHOSA Decisão:Fl.45: retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento por 30 dias, devendo, nesse prazo, vir o documento de fls. 46/48 com o reconhecimento da firma do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.003335-5 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X HERONDINA BARROS DA SILVA), GEOVANI PEREIRA PETSOLD), VIVALDINA BARROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005389-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X TERESINHA ANDRADE DELGRANDE), ODILON IGNÁCIO CUNHA DELGRANDE Decisão:DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INTIME-SE A PARTE AUTORA... CITE-SE...PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 18/09/07 AS 11:10 HS. \r\n\r\nCobrança C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001290-0 - SIDNEY DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007357-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X VERA LUCIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SOUSA FERREIRA (RJ-074472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.002190-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X VITOR ALENCAR FILHO E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR INFORMAR SE DESEJA A CITAÇÃO VIA POSTAL OU POR PRECATÓRIA, QUE DEVERÁ SER RETIRADA, POR TRATAR-SE DE OUTRA COMARCA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004473-6 - DANIELLE SCHETTINO GONDIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 188/191, resolvendo-se o mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Custas e honorários na forma do acordo.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.008511-9 - GLORIA LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X MARIA APARECIDA BARCELOS PONTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Portaria 01/2004: DEVE A AGRAVANTE DE FLS. 292/298 COMPROVAR A DATA DO PROTOCOLO DA AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.011001-9 - LUZIA DALVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CLAUDIA VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Portaria 01/2004: DEVE A EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 961,47, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006228-3 - HIPOLITO JOSE PENEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X GHS AUTO MECANICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Decisão:INTIMEM-SE OS DEVEDORES PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011354-3 - WAGNER BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X CRISTIANE DA FONSECA), Fiador: ALESSANDRA DE OLIVEIRA NOBRE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DO FUNDPERJ EM R$ 3,23. \r\n\r\nProc. 2007.203.005620-3 - MARIA CHRISTINE SCHMITT FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X FRED DETROIT BARROS DURAND Despacho:VENHA COPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE LOCACAO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005872-8 - ESPÓLIO DE ELY BOLELLI, ADMINISTR. PROVISÓRIO: JOÃO CARLOS BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RITA MARIA VAILLÉ DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNPERJ-R$ 16,45-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 15,41-CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 188,53. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007977-8 - ARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X APARECIDO ROBERTO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003807-9 - MARGARIDA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X ARLINDO DA ROCHA CORREA), ECILA ROCHA), Fiador: KATIA CONCEIÇÃO BARBOSA Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.006545-7 - ALMIR ALVES DA SILVA, ESQUILO SEM GRILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, MARGARIDA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005737-2 - GLADSTONE JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, PATRÍCIA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUIZ FELIPE SICONHA), LUIZ FERNANDO SICONHA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE EMBARGANTE COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNDPERJ-R$ 5,68-CAMPO 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.000307-0 (26681) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X LUBRIMAX LUBRIF. MAXIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.007696-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X HERALD'S ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR INFORMAR SE DESEJA QUE O MANDADO DE AVALIAÇÃO SEJA ENVIADO PELO CARTÓRIO, CASO POSITIVO DEVE DEVOLVER ORIGINAL E JUNTAR CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2002.203.003761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SERGIO DAAMS Portaria 01/2004: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.203.007633-2 - MARCUS VINICIUS CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X JORGE ROBERTO PEIXOTO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000271-1 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA), DANIEL OAZEM MARCOLAU), CRISTINA DAVID DIAS MARCOLAU Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.203.005732-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 29,73;FUNPERJ-R$ 1,48-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 1,48-CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.005836-4 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA), ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 17,49;FUNPERJ-R$ 0,87-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 6,03-CAMPO 48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.001129-5 - HUDSON LUIZ DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104), Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) Decisão:FLS. 83/84: INDEFIRO POR ORA O REQUERIDO. CERTIFIQUE-SE... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.013110-2A - HEITOR BARBOSA DOS SANTOS X ROBERTA FERREIRA DE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007520-4 - NEYDE FERREIRA SALGUEIRO, AIDA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.015118-9 - IRACEMA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578), Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), ITAU SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIACAO DA LIDE...DESIGNO AIJ PARA 04/07/07 AS 14:30 HS. INTIME-SE A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL... VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA, DEVENDO NA MESMA OPORTUNIDADE SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009849-9 - MARIA VILMA PARAENSE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X J.S.R SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:FLS.513/515. DEFIRO. DEVOLVA-SE O PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.203.004171-6 - SANDRA GUEDES DE MELLO VAZ BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA RIBEIRO VAZ BRAGA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.003569-0 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X CARMEN SANDRA NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 18/07/07 AS 14:00 H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL... VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.005497-1 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ESPOLIO DE ANTONIO REBELO DA SILVA Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2004.203.010132-8 - FRANCINELLI GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Portaria 01/2004: DEVE O RÉU RECOLHER CUSTAS PELA INTIMAÇÃO POSTAL DA 3ª TESTEMUNHA E INFORMAR SE IRÁ RETIRAR PRECATÓRIA DA 1ª TESTEMUNHA, CASO NEGATIVO RECOLHER CUSTAS E JUNTAR CÓPIAS. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005958-7 - DEUSA PENHA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INTIME-SE A PARTE AUTORA... CITE-SE...PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 25/09/07 AS 11:10 HS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006691-9 - AYDE FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADYR VIANNA FONTES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.012332-2 - JOSE AFFONSO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X JOÃO ANTONIO RIBEIRO NETTO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.000585-6 - JOSE CARLOS CARNEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X MONICA MARIA FONSECA SOUZA DE MIRANDA Despacho:FL. 136: DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.004785-6 - JOSÉ RIBEIRO FERNANDES X MARIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Decisão:Fls. 52/56: Venha o esboço de partilha subscrito também pelo cônjuge da herdeira. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.008448-8 - VITOR HUGO DA SILVA, YNGRID ASSIS DA SILVA, FABIANA FRANCISCA MELLO DA SILVA, MARIANE DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006335-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IM SERIGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.013557-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA MACH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO... INTIMEM-SE AS PARTES E A DP.PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 11/09/07 AS 11:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005857-1 - PISCINAS JACAREPAGUA LTDA-ME, REPRESENTANTE: GRACO DE MIRANDA SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL IV Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA R$ 548,73. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005212-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE, JAMIRA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO... INTIMEM-SE AS PARTES.PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 26/06/07 AS 14:30 HS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005324-0 - EXPEDITO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO SOUZA MENDONÇA Decisão:DEFIRO GJ. DESIGUE-NE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA. CITE-SE. APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, APÓS A CONTESTAÇÃO. AUDIÊNCIA PARA 14/08/07 ÀS 11:10. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.203.001502-8 - ALOYSIO DE SOUZA BORGES, HILDA MARIA SMITH BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X IRACEMA DE LUCENA), PAULO COIMBRA DE ALBUQUERQUE), MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006449-7 (26098) - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X HELENO DE SOUZA DA SILVA Republicação fl. 50: ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.203.010314-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS HENRIQUE ARLEU Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS DE ATO OJA EM 19,69 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002047-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ PINTO RIBEIRO Decisão:Fl. 17: defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Findo o prazo, venham conclusos independente de manifestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007671-8 - EMMANUEL STYLIANOS TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO... INTIMEM-SE AS PARTES.PORTARIA 001/: DESIGNO AUDIENCIA PARA 04/07/07 AS 14:45 HS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005565-0 - JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO GJ... DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSTAR OS EFEITOS DA ANOTAÇÃO DO CPF DA AUTORA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO... OFICIE-SE AO SERASA... DESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/08/07 ÀS 11:10 HS... CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006149-1 - LUIZ CARLOS LAMEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X SSM - CAÇAMBAS DE LIXO Decisão:DEFIRO JG.DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO... INTIME-SE A PARTE AUTORA... CITE-SE...PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 07/08/07 AS 11:10 HS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011273-3 - EZIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X FRANCISCO GOMES ADMINISTRAÇÃO E EVENTOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (NORTE DESING-MR) (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)), CONDOMINIO NORTESHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.001157-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROMULO SOUZA AUGUSTO MARTINS Decisão:FL. 117: DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 2001.203.004732-7 - ALBERTO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X M.C.VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:FLS. 282/288. INDEFIRO POR ORA. PENHORE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.010726-7 - NEUSA MARIA SAIS SERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LEDA BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Decisão:FL. 148. DEFIRO. ESPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000055-1 - AMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008794-3 - MOYSES DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:FLS. 132. INDEFIRO. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 130. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.015189-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre petições de fls. 110/113. Deve a parte ré retirar guia de depósito referente a 3ª parcela do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010235-1 - ANDRÉA CUSTÓDIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X G.V.T. - GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.011819-0 - GUARACYABA DE AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X AUTO CENTER BLITZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:A FIM DE EVITAR EVENTUAL NULIDADE FUTURA, DESIGUE-NE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA16/10/07 ÀS 10:50 HS. INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, SALDO DEVEDOR C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.001150-3 - EMÍDIO AUGUSTO DA CUNHA, REGINA COELI BACELLAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:ANTE O REQUERIMENTO DE FL. 361, SUBSTITUO O PERITO NOMEADO PELO DR. ORLANDO FOLHES. INTIME-SE PARA OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.012415-4 - MARIA AUGUSTA NOBREGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X NILO DE ALMEIDA RASOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.203.012445-9 - ELIZABETH WASYIA MORAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Portaria 01/2004: À AUTORA SOBRE FL. 38. \r\n\r\nProc. 2006.203.005099-5 - JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA, NADIR THEBERGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 218574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.015577-8 - BALBINO DAS CHAGAS SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X PAULO ROBERTO MOREIRA PEDROZO DE ACORDO COM PORTARIA DO JUÍZO, FICA A PARTE INTIMADA A LEVAR OS AUTOS A FAZENDA (P.G.E) , OU QUERENDO, RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015245-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X JOSÉ ANTONIO DE FARIA Despacho:Reitero fl.30. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016751-5 - PAULA REGINA GONÇALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127501)) X MANOEL DOS REIS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014506-8 - LUCIA SAGRILLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X AUGUSTO FERREIRA DOS REIS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.007925-6 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X THEREZINHA DOS SANTOS FARIA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004798-1 - PEDRITA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)), VERGILIO CRUZ NEVES), Interessado: SILVIA D'ANGELA SARMENTO CABRAL, Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X PEDRO ANTONIO NEVES Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.203.006846-7 - ILIZIEVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X EMILIA DE MELLO ROTTI GOMES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007601-4 - MARIA APARECIDA MACEDO PALMER (Adv(s). Dr(a). MARGARET FURUKAWA AFONSO CADIME (RJ-001545B)) X ANTONIO PALMER MORAGUES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.013263-8 - ALFREDO CÉSAR MARTINS X CECÍLIA DE GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Sentença:Revogo o despacho acima: efetivamente, não há mais documentos a vir.SENTENÇAAdjudico ao requerente, ALFREDO CÉSAR MARTINS, os bens deixados por sua finada esposa, CECÍLIA DE GOUVEIA VIEIRA. Custas e taxa havidas. Expeça-se a carta. Baixa, após, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009663-6 - LUZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X Inventariante: EDELVIRA MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) MARIA MADALENA VIEIRA Despacho:Vista a Luzia (3 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.012327-5 -, Inventariante: CLEBER RUBEM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) JOSÉ CLEBER BARBOSA GOMES Despacho:Aos interessados, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.014409-6 - LENI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:Arquivem-se sem baixa, até algum interessado ingresse no processo \r\n\r\nProc. 2007.203.003918-7 - JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS, JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LEA GAERTNER RIBEIRO AMAZONAS Decisão:Defiro a inventariança ao 1o. requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005247-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X Inventariante: OTHON CARLOS DA SILVA) JAYRA FERNANDES FONTES DA SILVA Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.006139-9 - ELIETE PESSANHA PIO, MONICA PESSANHA PIO, JUÇARA PESSANHA PIO, PEDRO PIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PEDRO PIO Despacho:Sem retirada dos autos, em 10 d. venham as declarações de pobreza de todos; e ainda os mais recentes contracheques da pensão de Eliete = e = da remuneração de Mônica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.010787-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO MACEDO PROCOPIO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto ambos os processos, pelo cumprimento integral do acordo de fls.90/91 dos autos da ação de busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2006.203.004588-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEIVA RIBEIRO COHN Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.003735-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004135-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KELIS ALVES DE SOUZA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo.Fundamento: desistênciaBaixa e arquivo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.203.012308-5A - AFONSO PARMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARCIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:Ao ex-locador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003390-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.203.010142-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS WALCYR E OUTROS Despacho:Reitero fl.66-verso. \r\n\r\nProc. 2003.203.010379-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X HERMINIO B. JUNIOR Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.012256-1 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EVELIN RANGEL FONTOURA DE SOUSA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.001713-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CRISTINA MARIA C. GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)), ROSEANA PINHEIRO R. DA SILVA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.004360-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE A LIMA (RJ-082231) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.010851-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.011928-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCOS RODRIGUES COUTINHO E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.012000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidaõ: o mandado de avaliação não foi devolvido. \r\n\r\nProc. 2005.203.002142-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X ANDRE LUIZ SANTOS PRISTA), ELIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Decisão:Indefiro o ingresso da promitente compradora, porque a causa de pedir é o fomínio dos até aqui réus sobre o imóvel (fl.2, pé); isto está provado pelas fls.110/112.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.008643-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SUZANA MARIA VALIIM HORTA BARBOSA XAVIER DA SILVEIRA), PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA Despacho:Reitero fl.122, sem tirar nem pôr. \r\n\r\nProc. 2005.203.009860-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDO PEREIRA GONÇALVES Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.011512-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.014589-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANA CLAUDIA SILVA MONTEIRO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento de fl.65. \r\n\r\nProc. 2005.203.014591-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X PATRICIA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.30/32. \r\n\r\nProc. 2006.203.003390-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.006317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX), NEIVA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.006479-9 - ASSOCIAÇÃO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TELMA REGINA HAUA DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MOISES DE CARVALHO OLIVEIRA), ANTONIA LUCIA MACEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014877-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PAULO COSME OLIVEIRA E OUTRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016156-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVAN LUIZ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) parte autora devera falar sobre fls. 67/68 no prazo de 05 (cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001532-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARIA LUCIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588), Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789) parte autora falar sobre contestação, de fls. 62/69 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001960-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X WALDNEY RIBEIRO ANGELO), ROSANE VENTURA ANGELO Despacho:Venha sem retirada dos autos, a certidão de \"ônus reais\" sobre o imóvel devedor (15 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.002220-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO), SANDRA ELISABETH DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) parte autora falar sobre fls. 036/0111.prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003099-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAMANTHA GONÇALVES DA COSTA), NILDA GONÇALVES DA COSTA), MILTON FRANCISCO DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004850-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIMORÉ CANDIDO DE AZEVEDO), KATIA MOTTA BRASIL DE AZEVEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.014206-3 - LUCIA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS DE PEÇAS LTDA Despacho:À revel. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.203.001333-8 - MARIA DE LOURDES CUNHA PAREDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X MARIA LUCILIA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX CHASSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Ao revel (5 dias). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012308-5 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARCIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:Ao ex-locador. \r\n\r\nProc. 2006.203.000058-0 - INÁ DE JESUS CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X LUIZ OTÁVIO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012012-2 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X ADRIANA PAULA KRAEMER DE OLIVEIRA), Fiador: SUELI LIMA DE ALMEIDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006476-5 - JOSÉ NOBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X JACILDA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005282-7 - MANUEL GONZALEZ COMENDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X NEUZA OLIVEIRA DE SOUZA SINIS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012496-6 - ERNESTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PACHECO LUIZ), NÚBIA MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão:É claro que não intui o réu colaborar para o avanço do processo.Ele já não atendeu a um pedido do MP, atrás.isto se certificou no topo de fl.80.A incapacidade por \"loucura\" não é coisa a restar criada por sentença de Juiz.A sentença declara um fato extrajurídico e gera umas conseqüências jurídicas.Ela não cria a loucura, que à sentença preexiste.D.v., é inviável que o processo fique à espera de documento reclamado pelo MP.O art.82, I, CPC fala de \"incapazes\" ...Dito isto, tornem ao MP para intervir ou despedir-se; certo como indefiro a cota de fl.75. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013711-9 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X KÁTIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:À exqte. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007734-4 - OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SALVADOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.017548-2 - ROBERTO LOPES DE ALVARENGA, MARIA DE FATIMA AFFONSO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S/A Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo.Fundamento: art.257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012922-3 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X JORGE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:A diligência do despacho de fl.231 limita-se, agora, à mera indagação de onde o executado tem contas.Neste sentido, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010792-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POSTO DE GASOLINA SUALPA LTDA), JOSÉ FERNANDO FERNANDES TINOCO), RENATA CRISTINA FERREIRA TINOCO Despacho:Antes de nada, justifique. o excesso de prazo p/atender à promoção de fl.34 (art.185, CPC, analogicamente invocado). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.013211-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELI DA CUNHA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015786-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MONICA MARIA MARTINS DE VASCONCELOS tendo em vista portaria 01/2003- ao autor para recolher custas de Oficial de Justiça referente a Penhora e Avaliação R$ 34.98 conta 0714-6 \r\n\r\nProc. 2007.203.006430-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ISABELE CARDOSO SILVA DE SOUZA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002787-8 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X DANIEL DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:Indefiro a apensação (fl. 158), porque este processo deve receber sua própria sentença; e a diligência em tela dificulta o avanço de um e outro feito.Cientes as partes, venham p/sentença. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010029-2A - COSME AUGUSTO TEIXEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO E (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Porque não custeada, não conheço da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.203.013599-8A - MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Condomínio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000739-1 - WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo ambos os apelos no duplo efeito.Sejam contrariados, sem retirada dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001067-5 - NAIR FIALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:À A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007720-8 - LUPERCIO ANTONIO ALVES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Reitero fl.203. \r\n\r\nProc. 2004.203.001492-4 - ROSANIA ATANAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.009970-0 - EDILEUZA SEVERINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X COOPERATIVA HABITACIONAL COMUNITARIA PROSPERAR CIDADE DE DEUS Decisão:À livre penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.006863-0 - ANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga Anderson se está satisfeito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005003-1 - EDGARD JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X UNIMED Despacho:Arquivem-se sem baixa... \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002527-9 - REJANE ROSEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X FAUSTO FERREIRA BARBOSA Sentença:SENTENÇANa esteira da irrecorrida decisão de fl.28, Julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.203.003713-0 - BIANCA BALTOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006367-2 - MAURICEA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOVINA PIRES), Inventariante: MAURICEA PIRES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.203.000390-2 - Inventariante: LAIS BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LINDARCY BARRETO DE MELLO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.003185-5 - Inventariante: ANTONIA MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.010598-0 - Inventariante: ALBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X MARIA ALICE GONCALVES BAPTISTA ALVES E OUTRO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013169-5 - CARLOS ALBERTO CHAGAS FERREIRA X MARIA DE LOURDES CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAJulgo bom o cálculo do imposto, que mando seja pago em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008169-4 - ELYNE DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X CARLOS DE ANDRADE SILVEIRA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo.Fundamento: art.257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010353-7 - JOEL PINTO CAPELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X MERI LUCE AZZARITI GUIGLERMETTI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000877-4 - DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA, RAPHAEL JANEIRO FUNARI DI LUCIA X MARÍLIA JANEIRO FUNARI DI LUCIA (Adv(s). Dr(a). DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA (RJ-033306) Despacho:Justifique-se em 3 dxcesso de prazo em relação ao ato de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.203.003819-5 - AEDYL MATOS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DORALICE PIMENTEL NEVES PINTO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo.Fundamento: art.257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012739-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CARLOS EVANDRO CUNHA JORGE Decisão:Sem retirada dos autos, venha em 15 d. a certidão alusiva ao imóvel de fl.77. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003606-0 - SOLANGE LIMA RENNO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLIPPER Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002460-3 - CONDOMÍNIO JARDINS DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL), JOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009886-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ORLANDO LUIZ CARDOSO MORAES Decisão:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2005.203.013354-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIME CARDOSO SILVA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.006792-2 - ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS, OSCAR DE MEDEIROS, AMAURI MARTINS MEDEIROS, CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X GLORIA DA FONSECA MEDEIROS), REINALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:Sem retirada dos autos, digm os autores em 5d. se ainda lhes convém a decisão da medida liminar pena de crer eu que não. \r\n\r\nProc. 2007.203.002226-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KLEBER CAETANO Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.203.004798-1A -, Interessado: SILVIA D'ANGELA SARMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) PEDRITA CRUZ NEVES), VERGILIO CRUZ NEVES, Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:Fl.14: a Pedrita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.004639-0 - ANA CELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)), MARIA DE FATIMA NUNES GRACA), FABIO JOSE NUNES GRACA), CARMEN CELIA NUNES DA SILVA), MARIA ANTUNES DA SILVA FILHA), CECYLENE NUNES DA SILVA), ROSILDA NUNES DA SILVA) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:À livre penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006737-9 - SANTANDER BRASIL- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c rrembolso atualizado das parcelas pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012819-2 - SANDRA CRISTINA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 3,49, REFERENTE A CONTA 0711-2; R$ 0,17, REFERENTE A CONTA 600225174-9 - CAMPO 47 - FUNPERJ; R$ 0,17, REFERENTE A CONTA 567300124-3, CAMPO 48 - FUNDPERJ, PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRestauração de Autos, DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004201-0 - MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo.Fundamento: art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.014127-7 - NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.003701-0 - GERSON JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X AMAURY MORAES SANT ANNA) Despacho:Ao A. \r\n\r\nId: 218583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.014201-2 - SÉRGIO COUTINHO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X TEREZINHA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:1) APRESENTEM OS RÉUS A SITUAÇÃO ATUAL DO INVENTÁRIO, ESCLARECENDO QUANTO AO INVENTARIANTE; 2) ENTENDE O JUÍZO QUE É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO À LIDE DA IMOBILIÁRIA CURICICA, FACE AO QUE CONSTA NO RGI. ELUCIDEM OS AUTORES A RESPEITO DE UMA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012830-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA GIORDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:FLS.99: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS AO RÉU. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003492-0 - ROSANE DOLORES COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X FELINTO NONATO DE BARROS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006528-9 - MARLEINE VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X ANTONIO NOGUEIRA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO CAMBIAL C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004620-9 - MEDITERRANEO ETEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:CUMPRA-SE FLS.43 VINDO A DECLARAÇÃO DO I.R. DO SR. ALEXANDRE MELIN, REPRESENTANTE DA EMPRESA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006402-9 - JORGE ELIAS MAIA DE BRITO X MARIA MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515) Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.203.006559-9 - DELIO BARCELOS FILHOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LEONEL DA SILVA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010645-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NAYRA REGINA BASTOS MEDEIROS Despacho:FLS.73: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.013693-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON MIRANDA GOMES Despacho:FLS.24: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.000081-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.45/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.001805-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WANDERLEY GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:FLS.23: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.002891-8 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILI RIBEIRO TABORDA (PR-012293)) X JOÃO RICARDO VIEIRA DA CRUZ Decisão:1 -... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004412-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ CALUMBY ARAUJO Decisão:1 -... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS. INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.005036-0 - REINALDO PORTUGAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO INDENIZATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010665-4 - HELOISA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X MANUEL BORGES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008768-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA (RJ-121588) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.203.009901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR CARLOS GROSS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A SUSPENSÃO POR SEIS MESES. 2) APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.001782-4 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:FLS.99/100: VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, COM A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE DOIS MESES. \r\n\r\nProc. 2005.203.014231-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FRANCISCO ESTANISLAU WIENSKOSKI Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.009287-8 - JACINTHO VICTORINO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X MARIA DAS GRACAS NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:FLS.266: DEFIRO. (EXPEDIÇÃO DE GUIA) \r\n\r\nProc. 2004.203.011530-3 - JOZINO CARNEIRO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.194. \r\n\r\nProc. 2007.203.006639-7 - ANA MARIA MARTINS DA COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015576-6 - VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.001063-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:FLS.175: DEFIRO A VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003673-3 - RELISAN PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CRISTIANE LOUREIRO VILLAR Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004732-9 - MARTA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005011-0 - ROBERTO BLATTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VITOR GONÇALVES ROSA DA SILVA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003024-0 - MARIA TERESA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X DEANA DE RIBAMAR N. R. BITTENCOURT Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015438-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X WALDIR VAZ DINIZ Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002894-3 - JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SERGIO BAÍA FERREIRA E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.203.007851-3A - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X SANDRA REGINA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:AO AUTOR RECONVINDO SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013233-1 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006597-6 - LILIAN APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012589-6 - ARTUR HERBERT PFLUEGER (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.463/464. \r\n\r\nProc. 2004.203.007851-3 - SANDRA REGINA BESERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000906-2 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CAHYAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Decisão:1) FIXO OS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 3900,00, PARCELADOS EM QUATRO VEZES. 2) FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005123-6 - JOAO CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:FLS.223/224: INDEFIRO, EIS QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SENDO A EXCEÇÃO APENAS DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. PRECLUSA A DECISÃO, AO ARQUIVO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006132-4 - FLOR TÁXI COMÉRCIO DE TAXÍMETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006482-0 - MAURICIO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.006492-3 - ALESSANDRA DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOAQUIM DE AMORIM COSTA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.010638-7 - ANDRE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CINTIA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Decisão:FLS.207: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011482-1 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA Despacho:FLS.33: DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-3 - R$ 6,98; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.004415-8 - MARCELO GUADAGNO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X ANA JUPIRA ROSALES PIMENTA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido; 2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.011509-0 - CASAS GUANABARA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593) Despacho:FLS.182: ATENDA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012089-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002461-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE MAGALHAES DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:FLS.22: DEFIRO. (PRAZO DE TRINTA DIAS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.009520-0 - LUIZ CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GALDINO (RJ-094605) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016907-0 - GILBERTO ANDRÉ LODI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X GABRIEL NOVAES MARQUES E OUTRO Decisão:1) CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.49. 2) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO PARA A EXCLUSÃO DO RÉU CESAR GUTERMAN. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011758-3 - ANDERSON GINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOAQUIM ALEGRIA ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS.111. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.203.004389-9 - MARIA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CIA ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nId: 218585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.004130-3 - IVETE SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA DO ESTADO DA GUANABARA COHASPEG E OUTROS ao autor sobre o AR devolvido negativo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008825-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Despacho:Fl. 39 - Anote-se onde couber. Fls. 34/35 - Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004314-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL MARQUES MEDINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004399-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005123-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CARMEM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JOAQUIM DE AZEVEDO ALVEZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008045-8 - STENCOR REPRESENTAÇÕES HOSPITALARES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, ou se pretendem o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010430-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ANA MARIA RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010604-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NADIA DA SILVA Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011203-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JORGE DA SILVA MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Recebo fl. 55 como emenda. Considerando o novo valor atribuído à causa, certifique o cartório se há custas pendentes a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016867-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Suspendo o curso do feito na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000096-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ALESSANDRA JULIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADELSON FERREIRA FIGUUEIREDO (SP-095150) Despacho:À parte ré sobre proposta de acordo formulada à fl. 111. \r\n\r\nProc. 2007.203.002524-3 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) FATIMA ARLERE AWAD MACEDO DA SILVA Despacho:Considerando a certidão de fl. 43vº, retire-se o feito de pauta. Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.004444-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X KARLA CRISTINE BASTOS OURIQUES DE ABREU E OUTRO Decisão:Emende o autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se o respectivo preparo. Sem prejuízo, venha a convenção condominial. \r\n\r\nProc. 2007.203.006128-4 - RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VÂNIA PINHEIRO FERNANDEZ REPUBLICAÇÃO DO DEPACHO DE FOLHAS 35. Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006594-0 - IVO JOSÉ SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JOSÉ HAROLDO MENDONÇA RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A SABER: R$ 20,98 ( CAMPO 37), R$ 4,98 ( NOS CAMPOS 47 E 48), E R$ 26,12 ( NO CAMPO 46) \r\n\r\nProc. 2007.203.006629-4 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LAUDELINO SOARES DE MELLO FILHO E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A SABER : R$ 20,98 ( CAMPO 37 ), APCJ, COD 0711-2, R$ 38,48 ( LITISCONSORTE FACULTATIVO) (NOS CAMPOS 12,26,38) E TAXA JUDICIARIA R$ 34,61 ( CAMPO 46) - FALTANDO TAMBEM UMA COPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Título de Crédito \r\n\r\nProc. 2006.203.010135-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Digam se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.017028-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ENIO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I....JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003294-6 - BRUNO DE ALMEIDA ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.016867-2A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001240-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA GOMES FERREIRA DOS SANTOS Despacho:À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.004566-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO EDUCACIONAL VILA VALQUEIRE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006123-5 - UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X RICARDO HENRIQUE CARDOSO DIAS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002561-9 - LIDIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo... defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sergio Cunha, telefones 2254-0231 e 99713771, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Laudo em cartório em 30 (trinta) dias... Defiro, ainda, a produção de prova oral, designando, para tanto, audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2007 às 14:00 h . Intimem-se as testemunhas (fls. 20 e 60), bem como a Autora para depoimento pessoal. Ficam as partes cientes de que o não recolhimento do preparo para as intimações, acaso \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004941-7 - EDSON ANDRADE JORDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:O documento acostado à fl. não supre ao requerido à fl. 18. Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005944-5 - VERA LÚCIA CUNHA BATISTA, TAMIRES APARECIDA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente em parte os pedidos para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 2.500,00 para a primeira autora, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.203.009551-6 - ANA CLAUDIA PERES SOARES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X VINICIUS CEZAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.... declaro saneado o processo...Defiro, para tanto, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal (requerida pela autora), vez que a parte ré não apresentou rol de testemunhas oportunamente (art. 278, CPC), designando audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas (fls. 07), bem como Autora e Réu para depoimento pessoal. Ficam as partes cientes de que o não recolhimento do preparo para as intimações, acaso devidas, no prazo de cinco dias, acarretará a perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.203.005127-8 - SEVERO RAMOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AMBEV Despacho:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional de Campo Grande a que couber por distribuição, na forma do art. 94, §3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.017293-6 - LUZINETE GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740)) X DELIO RODRIGUES Fls. 24/25 - Defiro a convolação para arrolamento. Anote-se onde couber. Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, art. 1025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.Venham as certidões do 9º Distribuidor (nome do inventariado, de seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (nome do inventariado e espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis); Receita Federal (imposto de renda do inventariado).Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do art. 245, IV, da Consolidação Normativa da CGJ, voltando conclusos para sentença \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.009332-5 - JOANA AUGUSTA BOUVIE DE OLIVEIRA, Assistente: CLAUDIA BOUVIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003331-8 - ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X UNIMED - RIO Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.008568-7 - ESPÓLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 134/147. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016594-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WILMA MARIA LOPES COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.003231-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILO SERGIO DOS SANTOS AGUIAR Despacho:Face ao que se noticia às fls. 21, determino a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.003694-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDY DO Ó FAUSTINO Despacho:Fl. 23 - Esclareça a parte autora sua pretensão, ante o teor da certidão de fl. 21. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006168-5 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ALBERTO CAVALLO FILHO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 93. Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009538-3 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, e não havendo preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o processo... DEFIRO a produção de prova documental suplementar e pericial contábil para a qual nomeio o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, telefones 25698833 e 9961489. \r\n\r\nId: 218596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006709-7 (12401) - FERNANDA TOMAZ DE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FERNANDO CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.002531-0 - MARIANA RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X RENATO MARTINI DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.006094-2 - ADRIANA DUARTE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:A partilha já foi holobada nos autos do divórcio. Assim, esclareçam as partes a utilidade da presente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.001350-2 - CARLA REGINA GOUDARD JORGE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X JOAO MARCOS MOSQUERA ALCANTARA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010467-0 - EROS BARROSO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21/28 e 34/35... e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.011990-9 - UBIRAJARA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório), voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.015721-2 - ANTÔNIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.017226-2 - JOSE MARCELINO GALVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 25... e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher continuar a usar o nome de solteira. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.002281-3 - ROBERTO MAXIMINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035) Despacho:Atenda-se ao MP (1- fls. 19/20- seja fixada a data mensal e a forma de pagamento dos alimentos sem vínculo empregatício; 2- fls. 03- seja esclarecido se a visitação ocorrerá na forma livre). \r\n\r\nProc. 2007.203.004515-1 - FERNANDA CALDEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório), voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.203.006828-4 (12541) - ILDEGARDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X BERENICE DE ALMEIDA FERRAZ), Procurador: NICÉIA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) AO ADVOGADO DO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A I S F. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.408.003583-4 (14543) - DULCIDIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X EDVALDO TOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2003.203.007913-8 - WILKER VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X JOSE WILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO (MG-076802) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.203.013663-8 - ICARO PROTASIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho:Considerando que o exequente não é beneficiário da gratuidade de justiça, recolham-se as custas para o cumprimento da diligênicia de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.203.009327-7 - MIRIANE DA CRUZ SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088)) X CARLOS JOSE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Nada a prover ante a decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.203.012164-9 - LUCAS BOTELHO LAZARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIANO SOARES LAZARI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.005251-4 - YASMIN DE LYRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JORGE DOS SANTOS FONTOURA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.004125-8 - JULIANA GONÇALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO JOSÉ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Decisão:Fls. 42- Indefiro eis que este Juízo somente poderá deferir o parcelamento nos termos do art. 745 A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006180-4 - MATHEUS COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X RONALDO TEIXEIRA MARTINS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.012253-2 - LETÍCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LUIZ EDUARDO SILVA DE SOUZA Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13, itens 1 e 2 em 48 horas, sob pena de extinção. 2- venha declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003229-6 - P.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X J.C.S. Despacho:...adeque-se a planilha de fls. 04, a fim de que o percentual fixado a título de alimentos incida sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004956-9 - M.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X M.B.R.B. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.203.000499-6 (3222) - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA X ELZA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho:Cumpra-se fls. 323. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.006119-0 (24963) - JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X PEDRO DIAS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:...Defiro depoimento dos réus. Designo AIJ para 12/07/07, às 13:45... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.007305-3 - ANGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.007892-9 - CLAUDIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CLAUDIO MATHEUS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:Esclareçam as partes se têm provar a produzir em audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001647-3 - ANDRE LUIZ FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X GIOVANNA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.004820-6 - PAULO CEZAR LACERDA FILHO X DARLEN DE NAZARÉ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC. Custas de lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003520-0 - PATRÍCIA ANGARDI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931) Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja fixada a data de pagamento dos alimentos na hipótese de exercício de atividade laborativa sem vínculo empregatício).. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.203.012468-0 - ANGELA SILVA MORAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X HAMILTON MORAES DUTRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.013487-0 - MARCIA FREITAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X PAULO CESAR RAMOS MANHAES Despacho:Fls. 30- Esclareça a autora se realmente não tem prova testemunhal a produzir, única hipótese em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.006420-0 - FRANCINE DE SOUSA ALMEIDA GONÇALES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ANDRÉ LUIZ LINS GONÇALEZ) Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- esclareça a autora a causa de pedir, ante o constante do art. 1572, § 1° do Código Civil. \r\n\r\nId: 218577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.002262-1 - LORRANA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA Intimar a parte autora para juntar aos autos procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.005297-4 - LORRAYNE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X EDIVAN OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.000120-2 - KAUAN MATHEUS DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO AURELIO PRUDENTE DE VASCONCELOS Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA BEM COMO AO PARQUET. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000904-3 - JOÃO PEDRO MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GONÇALVES DE FREITAS Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA BEM COMO AO PARQUET. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002164-0 - DOUGLAS DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143)) X PAULO ROBERTO MEDEIROS SERRA Despacho:1) Diante do conflito de interesses entre o menor e seu pai, nomeio curadora especial a Sra. débora de Oliveira Serra, concitando-a para que regularize a guarda do menor em seu favor, por ação própria.2) Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....4) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/06/07, às 13:45 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.002358-1 - LARA GONZAGA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAQUE RODRIGO ROCHA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, A FIM DE SUSTAR O PRAZO PARA TRÂNSITO EM JULGADO. ESCLAREÇAM AS PARTES SE O ALIMENTANTE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO; E EM CASO POSITIVO SE O PAGAMENTO SE DARÁ POR DESCONTO EM FOLHA; EM CASO NEGATIVO, ESCLAREÇAM AS PARTES, OU RATIFIQUEM O ACORDO, NO SENTIDO DE QUAL SERÁ O VALOR DA PENSÃO; ESCLAREÇAM A DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. FEITOS ESSES ESCLARECIMENTOS, DÊ-SE VISTA AO MP E APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004254-0 - LARYSSA DO SACRAMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X WAGNER LUIZ CARVALHO GONÇALVES Decisão:1- Diante da idade da segunda Autora, ausente qualquer prova de incapacidade para o trabalho, indefiro os provisórios que ele pleiteia. Com relação à menor, o deferimento se impõe.2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. ...4) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/06/07, às 15:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005961-7 - MARISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MONTOVANI Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais,...5) Designo APC para o dia 28/06/07, às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.006324-4 - TAIZA FARIAS FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOSÉ LUIZ DE FRANÇA Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios...4) Designo AIC para o dia 29/06/07, às 14:00 horas.... \r\n\r\nAlimentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000294-2 - PHILIP BRIAN REIS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LUIZ FELIPE BARBOSA CUNHA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA BEM COMO AO PARQUET. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008577-8 - CRISTIANE FORNY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016160-4 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Sem prejuízo do determinado no incidente de impugnação apenso, estime o autor o valor do monte.Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.005297-4A - EDIVAN OLIVEIRA CARDOSO X LORRAYNE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despa cho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.001605-4 - ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X GUSTAVO CARLOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.002416-9 - ELDER DE ASSIS BRETAS, Assistente: MARIA APARECIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANTONIO QUEIROZ BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000687-0 - LORRAYNE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X EDIVAN OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.011402-8 - LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS COUTINHO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência. Intime-se o autor, como requer a DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000338-7 - LUIS MAURO SAMPAIO MAGAHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X ALINE MOREIRA MAGALHÃES Despacho:TENDO EM VISTA QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO, RECEBO A PROMOÇÃO DE FLS. 50 COMO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE DEFIRO , NA FORMA DO ART. 273, I, VISTO QUE A ALIMENTADA É MAIOR E CONCLUIU O ENSINO SUPERIOR, DEVENDO O AUTOR SER IMEDIATAMENTE EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE DEIXE DE PROCEDER AOS DESCONTOS. IMPERIOSO APERFEIÇOAR A RELAÇÃO JURIDICO PROCESSUAL PARA A VALIDADE DO PROCESSO. CITE-SE \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003114-0 - FATIMA ROSARIO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)), VINICIUS DA COSTA VALDINO Despacho:...Cite-se e intime-se para audiência de conciliação, que designo para o dia 22/08/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016160-4A - CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Traga a impugnante a estimativa do valor dos bens a serem supostamente partilhados, em 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.007974-8 - OSMAR GANDOLFI (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X RITA DE CASSIA GOMES GANDOLFI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 127: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.004024-2 - ANDRÉA DA ROCHA GARCIA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas.Designo audiência de conciliaçãp para o dia 22/08/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016012-0 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LUIS AUGUSTO DO NASCIMENTO Despacho:EXPEÇAM-SE OFICIOS À RECEITA FEDERAL E AO TRE, A FIM DE QUE SEJA INFORMADO O ENDEREÇO DA SRA. ZULI IZQUIERDO NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001676-0 - MARIA VITÓRIA BONIFÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X FRANCISCO GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Despacho:INDIQUEM AS PARTES QUAL SERÁ O INDICE PARA O REAJUSTE, EM ADITAMENTO AO ACORDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007621-6 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARTINHO ALEXANDRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. (Mandado de Intimação de testemunha) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003907-2 - INAH GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Considerando que o réu tomou ciência da decisão que determinou seu afastamento do lar conjugal em audiência e não aguardou o Sr. OJA para acompanhá-lo à residência a fim de retirar seus pertences, esclareça a parte autora se já houve a desocupação bem como a retirada dos objetos do uso pessoal do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.006458-3 - MARIO JORGE DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X RENATA SILVA DE QUEIROZ Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, AUSENTE QUALQUER ELEMENTO NOS AUTOS QUE JUSTIFIQUE A MEDIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.013742-9 - NEWTON DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X SABRINA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 136/139.AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES.APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017122-1 - MARCELLA GIORDANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:A análise da reiteração do pedido de tutela antecipada ficará postergada para o momento da audiência de conciliação do art. 331 do CPC, que designo para o dia 22/08/07, às 13:45 horas. Intimem-se.Proceda-se ao estudo social e à avaliação psicológica. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009077-4 - EDSON SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGÍNIA DIOGO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 22/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001508-0 - CARMELITA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Despacho:Diga o réu sobre fls. 52/52v, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.000744-5 - JOÃO VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 50/51. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.002529-2 - MILTON SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X MARIA FRANCISCA TERESA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.20/21. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003920-5 - JOÃO ROBERTO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (MG-093212)) X ROBERTA CABRAL CÂNDIDO Despacho:Diante do patrimônio constante da declaração de IR, excluídos da análise os valores das cotas societárias, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas. Após, ao MP sobre o pedido liminar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.009057-9 - NEUSA APARECIDA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X ALESSANDRO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006388-8 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X UBIRACY CONCEIÇÃO DA SILVA) Decisão:Defiro JG.Ao MP sobre o pedido liminar. \r\n\r\nId: 218584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002801-7 - YHORRANNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X EDSON PROCOPIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu sobre o parecer do MP às fls.157. \r\n\r\nProc. 2005.203.010054-6 - CARLOS VINÍCIUS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOÃO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014664-0 - S.O.B. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X W.C.B. À parte autora sobre a cota do MP de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.203.015686-4 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência do réu.À parte autora em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016977-9 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Despacho:1.Mantenho a decisão de fls.21. 2.Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002484-6 - C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Venha a certidão de casamento com a averbação da separação consensual do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010054-8 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X W.F.S. Decisão:Fls. 46- Considerando os documentos de fls. 32/35, concedo gratuidade de justiça à autora para publicação do editais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011443-2 - M.M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X D.M.C.S. Despacho:À autora sobre parecer ministerial de fls.41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006951-7 - D.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:1.Indefiro o solicitado às fls. 52/53 , tendo em vista o rito do presente processo ser o do art.733 do CPC. 2. Cumpra oexequente corretamente o solicitado pelo Mp às fls.49, verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002269-2 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X H.D.S. Despacho:Fls.27 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002447-6 - CINTHIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Decisão:considerando o deposito do debito as fs. 86, revogo a decisão de decretação da prisão do executado, recolhendo-se o mandado. A exequente e após, voltem para sentença \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004217-4 - FRANCISCA FLABOREA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476)) X KARINA DIOGO FLABOREA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial nos termos do art. 282 incisos V, VI e VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006297-5 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079)) X G.L.F.L. E OUTROS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como a cópia da sentença que fixou os alimentos objeto da presente ação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001834-2 - Z.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)), M.E.S.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015694-3 - Á.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X W.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.010868-5 - CARLOS ANDRÉ MATARUNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MÔNICA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Desogno AIJ para o dia 06 / 09 / 07 , às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004650-7 - V.L.B. X W.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Decisão:Defiro JG à autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.001109-8 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X R.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:À parte autora .I. Após ,hao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.203.017577-9 - L.F.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Sentença:...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls 02/04, 17/18,22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC.....Sem custas... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001388-7 - KAREN DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X ALEKSANDRO DE LIMA ARAUJO Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.203.014104-4 - SANDRA REGINA MACEDO DEMUNER (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA SANTANA SERPA (RJ-095094)) X DEMÉTRIO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/07, às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005680-8 - M.C.M.B. X C.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:Nos presentes autos, já foi prolatada sentença de fls.90/93. Assim , a função jurisdicional já se encontra esgotada , tendo em vista não ter havido recurso. Qualquer nova demanda deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.012785-2 - F.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.J. Despacho:Fls. 37/59- Aguarde-se a audiência designada às fls. 21 para 31.05.07, considerando a sua proximidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.000289-9 - M.T.R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.E. Decisão:Considerando que o réu constituiu nova família advindo mais dois filhos menores, refixo os alimentos provisórios em 25% dos seus ganhos líquidos.Oficie-se. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.002343-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X A.R.S. Despacho:À autora sobre certidão do oficial de justiça às fls.42 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.003577-7 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X C.C.P. Decisão:Fixo os provisórios em três salários mínimos, nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 01/08/07, às ___: ____ horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.004257-5 - T.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X L.N.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005221-0 - W.A.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X A.M.S. Decisão:Defiro Jg.O réu fica obrigado a pagar alimentos em dois salários mínimos, nacional e vigente, para cada um dos autores, até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 23/07/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.006207-0 - V.H.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X L.C.L.F.J. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006319-0 - I.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X J.J.O. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 01/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.006327-0 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X J.I.F.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 01/08/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.006338-4 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X A.B.S. Despacho:Venham as declarações de hipossuificiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006209-4 - M.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X L.C.L.F.J. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.003068-1 - CRISTINA SAMPAIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Sentença:Considerando que o cônjuge virago, devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 37 e 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.003732-8 - NELSON FELIPE BITENCOURT CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583), Dr(a). KATIA SOARES ARAUJO (RJ-093659) Ao patrono da parte para resgatar a 2ª via do Mandado de Registro e Averbação. \r\n\r\nProc. 2004.203.006905-6 - WILLIAM RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Ao patrono da parte para resgatar a 2ª via do Mandado de Registro e Averbação grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004005-6 - ELIANE DA SILVA MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Ao patrono da parte para resgatar o Mandado de REgistro e Averbação grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007982-0 - TATIANA RIBEIRO DA FONSECA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Ao patrono da parte para resgatar o Mandado de Registro e Averbação grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011738-8 - JAILTON FERREIRA DO NASCIMENTO, LEILA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642) Ao patrono da parte para resgatar a Carta de Sentença grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005522-3 - J.L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125) Decisão:Defiro J.G.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18, emendando a inicial na forma do art. 282 inciso IV do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.008795-2 - JONAS CLIMANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X LEILA ALVES DE SOUZA Ao patrono da parte para resgatar o Mandado de REgistro e Averbação grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.008847-9 - SUELY MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre promoção do MP às fls.74. \r\n\r\nProc. 2005.203.014152-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X MARILÉIA FÁTIMA DA PAIXÃO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.006413-1 - M.C.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X L.N.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/07, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011709-3 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X R.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Despacho:Venham as declarações de duas testemunhas, com a firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.012592-6 - DOUGLAS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.203.000865-1 - LUCAS AMORIM QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X TARCIZIO DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O executado encontra-se inadimplente com sua obrigação desde 2003. ..Assim sendo, determino a intimação do executado, que é devedor contumaz, para no prazo de 72 horas, pagar o valor total, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.203.006550-8 - G.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X M.A.S. Sentença:...Considerando a inércia do exequente e a certidão do OJA às fls.50v no sentido de que a RL da mesma mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.203.009076-0 - ANDREA BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ERICK SAMUEL ROJAS CAJAVILCA Decisão:Defiro J.G. ao executado.À exequente. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007852-0 - S.R.F.C. X L.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Defiro Jg ao executado. Aguarde-se a manifestação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010065-2 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X D.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.010190-5 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Decisão:Considerando que o executado não pagou o valor devido e nem propôs seu parcelamento, decreto-lhe a prisão pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010661-7 - M.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X C.M.B. Despacho:Esclareça a autora a contestação de fls.52 e 54, tendo em vista na 1ª requerer a extinção da execução e na segunda a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012179-5 - W.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X N.J.N. Despacho:Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fls. 07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016710-2 - C.B.F.S., Assistente: S.B.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X H.J.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.203.005620-5 - JOSE JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LOURDES MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013744-4 - F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X G.N.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.002485-8 - H.R.S. (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X L.O.S.R.), R.O.S.R. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006189-2 - MÁRCIO LUCIANO SILVA OLIVEIRA X MÁRCIA LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.003071-8 - N.Z.A.S. X L.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GUERRA DE OLIVEIRA (RJ-135695) Decisão:Designo o dia 11/06/07, às 13:50 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. Lavre-se termo de aceitação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.010165-4 - TERESA MARIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.008431-8 - YASMIM SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RONALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do TJ para designação de nova data. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007451-3 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.000908-6 - WENDELL PATRICK DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X WELLINGTON SEABRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão: 1- Considerando o teor do laudo pericial de fls.64/65, fixo os provisórios em um salário mínimo nacional e vigente, a ser pago até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.2- Em provas, justificando-as.3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007353-0 - ALLANA DE MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JURANDI CATANHA DA SILVA À parte autora para ciência de fls. 69. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.009406-3 - ROLLYSON DOMINGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JORGE OTAVIO ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Despacho:fls. 100/101- Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004385-9 - DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X PRISCILA CRISTINE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Decisão:Designo audiência especial dia 05/07/07 às 14:20h.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001970-0 - L.C.J.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X A.L.R.D. Decisão:Defiro Jg a parte ré. À parte autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014154-0 - J.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Intime-se a parte ré sobre pedido de desistência de fls. 50. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.203.014308-0 - M.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X F.G.O.V. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:Considerando a d. promoção do MP às fls.63 e que autor e ré são beneficiários da JG., oficie-se ao TJRJ solcitando cadastramento das partes para realização do exame de tiipagem por DNA gratuitamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004699-4 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X V.S.R. E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRR RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.003760-4 - HELIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA X HUGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) VANIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE SILVA, Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/07, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013632-4 - A.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOURÃO BITTENCOURT CYPRIANO (RJ-136881), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.013620-1 - CLAUDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X HENRIQUE VALENTE MENEZES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao Apelado. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003303-1 - R.M.T.O. X S.C.B. Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/09/07 às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015314-0 - E.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X E.P.S. E OUTROS Decisão:Defiro J.G. a parte ré.À parte autora sobre fls. 65vº.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.003612-9 - MAXUEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X MICHELE MARTINS QUEIROZ), PEDRO RAFAEL DE QUEIROZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Ao patrono da parte, para trazê-lo em cartório, a fim de resgatar o Alvará de Autorização grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014136-8 - W.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X N.C.M.M. Sentença:Considerando que tramita perante este Juízo anterior Ação de Regulamentação de Visitas entre as mesmas partes, processo nº 2006.203.0013472-0 , revogo a decisão de fls. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016796-5 - H.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X T.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho:Venha a sentença homologatória do acordo de fls32 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013117-3 - VERA LUCIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Decisão:Rejeito o agravo de fls.164/170 nos termos do parecer do MP às fls.177.Cumpra-se o apelante o despacho de fls.161, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.015149-9 - MARCELO WENDLING ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X JOÃO MARCERLO BEJARANO DE RESENDE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do autor, conforme determinado na assentada de fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.203.016013-2 - P.T.L. (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491)) X L.D.S.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls.23v \r\n\r\nProc. 2007.203.006286-0 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896)) X B.M.C.F. Decisão:Defiro J.G.Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006315-3 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X A.C.F.A. E OUTRO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.010642-9 - MURILO ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VITAGLIANO (RJ-017885) Ao patrono da parte para resgatar a 2ª via do Mandado de REgistro e Averbação grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003668-5 - SILVIA REGINA ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X RICARDO LOPES DE JESUS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Ao patrono da parte para resgatar o Mandado de Registro e Averbação grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004188-7 - MARIA CRISTINA SESSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BRANDAO (RJ-062657)) X WANDERBILT JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Despacho:Fls.72 Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005204-9 - C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X C.M.P. Ao patrono da parte para resgatar o Mandado de Registro e Averbação grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.001602-9 - GRAZIELA DE LIMA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X PAULO GIUSEPPE CARNEVALE Ao patrono da parte para resgatar o Mandado de REgistro e Averbação grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.203.015659-0 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X C.R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.001293-3 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA ALVES (RJ-125685)) X S.M.R.A. Despacho:Às partes para firmar a petição de fls.39. Apoós, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.010274-0 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X N.X.S. (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:Considerando a certidão de fls. 48, reputo como erro material, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, onde deixou de constar, equivaocadamente, decisão quanto as custas, para figurar corretamente na sentença de fls. 47 o seguinte: Custas ex lege.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006401-7 - J.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X A.P.O.L.B. Decisão:Defiro JG.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 01/08/07 às 14:20horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.009019-1 - A.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO CAMARA DA ROSA (RJ-105446)) X B.L.A. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 19 e 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.011285-0 - D.G.D.C., C.G.A.C., L.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006231-6 - V.M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016344-3 - M.F.L.M. X A.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009993-5 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.S.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.000943-2 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C.A.), M.J.A.F.), M.E.A.F.), M.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 42ss. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015646-3B - M.V.B.B. X D.K.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:AOS IMPUGNADOS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.013480-7 - D.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X F.A.T.V.), Interessado: S.C.E.V.), Interessado: G.L.E.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Às partes sobre o laudo percial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013792-4 - L.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490) Designo audiência de conciliação 23/07/07 às 14:50h. \r\n\r\nId: 218592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001745-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SHEILA REGI NA SOARES DA SILVA Ao Autor, fls.42 \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000936-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM FERREIRA DA SILVA processo desarquivado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010317-0 - JUREMA RIBEIRO DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222), Dr(a). JUSCELINO LUIZ DA SILVA (SP-066748)) X MANUEL AUGUSTO NUNES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre laudo de avaliação, Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPÓLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTRO), Inventariante: SIEYES MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.003615-5 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X GELPLAST PLÁSTICOS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Defiro JG à parte ré.Diante da intempestividade da contestação, na medida em que esta não foi apresentada no momento oportuno, qual seja, na Audiência de Conciliação, prevista no artigo 277 do CPC, decreto a revelia da ré.Esclareça o autor, em 10 dias, o motivo da devolução de cada um dos cheques acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009732-6 - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X GEMAQ 2004 TRANSPORTES E COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005778-0 - SERCONCIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:O rito é o ordinário. Altere-se a capa dos autos.Fls. 135 - Anote-se onde couber.Certificado o correto recolhimento das custas no que concerne à reconvenção, diga o autor-reconvindo sobre a contestação e a reconvenção apresentada pelo réu-reconvinte. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001989-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X QUEMILDES GONÇALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO (RJ-037381) Ao Autor, fls.107/108 \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008206-2 - MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES JOÃO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Certifico que há diferença de custas judiciais a recolher pelo réu conforme sentença transitada em julgado:R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,40no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,40no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação, CHAVES \r\n\r\nProc. 2006.210.010508-6 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CIA CIEF DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009760-0 - PADARIA E RESTAURANTE RAINHA DAS CINCO BOCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.005920-7 - LUIZ AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Primeiramente, diga o autor sobre os documentos de fls. 73/76 em 10 dias;2. Ultrapassado o prazo, intime-se o INSS para se manifestar sobre fl. 78;3. Concomitantemente às suas respectivas manifestações, as partes deverão apresentar quesitos, nos termos do item \"3\" de fl. 42. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.210.003924-5 - FELIPE BASTOS PANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Réu, fls.118/119 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.007020-0 - HUMBERTO BOARETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARLETTE PINTO JULIAO E OUTRO Ao Autor, fls.154/159 \r\n\r\nProc. 2003.210.009777-0 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X PEDRO AGOSTINHO DA SILVA Certifico que há diferença de custas judiciais a recolher pelo AUTOR conforme sentença transitada em julgado e em observância ao art. 26, §2.º do CPC:R$ 28,85 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 9,62 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 0723-7, Acréscimo de 20%;R$ 2,45no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,45no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Os valores cobrados referem-se a Atos dos Oficiais de Justiça não recolhidos e custas pelo cumprimento da C. Precatória de fls.130. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ENCARGOS CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002441-6 - ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSÉ PEREIRA DA COSTA Certifico que a parte autora não recolheu corretamente as custas referentes a decisão de fols. 22, faltando o FUNPERJ (campo 34, conta nº 600225174-9) e o FUNDPERJ (campo 48, conta nº 567300124-3), ambas no valor de R$ 7,52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005998-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MILTON PEREIRA PACHECO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.000706-7 - HCI HIDRAULICA E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAFE MANUTENÇAO E INSTALAÇAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.210.002212-5 - TICKET SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X REPOR COMERCIO DE PEÇAS DE REPOSIÇAO LTDA CERTIFICO QUE OS DOCUMENTOS JÁ FORAM DESENTRANHADOS E ENCONTRAM-SE GRAMPEADOS NA CONTRA-CAPA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005778-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SERCONCIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Venha, pelo impugnado, a última declaração de IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003298-8 - FERNANDA RODRIGUES DE LYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X TNL PCS S.A. (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e as rés, devendo as cobranças serem canceladas, bem como para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação.Condeno as rés ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.OFICIE-SE AO SERASA PARA QUE EXCLUA O APONTAMENTO DE FLS. 101, A PEDIDO DA 1ª RÉ, EM 48 H.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008086-7 - MARCIA MARIA MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes, fls. 44 (honorários e data da perícia). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002080-3 - EXPERNET TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Ao Autor, fls. 160 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001287-6 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora, e nomeio como perito o sr. ANIBAL - BOGOSSIAN, tel: (21) 3385-4413. Intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários. Com a referida proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 dias. Após, conclusos.Defiro, outrossim, a produção de prova oral, requerida pelas partes, bem como a produção de prova documental superveniente, que deve ser apresentada em 10 dias.Oficie-se como requerido às fls. 11 e 40.Após a vinda do laudo pericial, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003210-6 - ADILSON COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes, fls. 330/339 (PERÍCIA INDIRETA) \r\n\r\nIndenizatória, de dano moral por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.210.007475-2 - ZÉLIA CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X MOBILITA COMÉRCIO IND E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pela ré conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 21,29no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 3,10no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,10no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.002592-1 - COSMO CORCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X HUMBERTO ALVES CEITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s), para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.006050-7 - VANIA MARIA DOS SANTOS CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X NAIR DOS SANTOS SIQUEIRA Vista aos interessados. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001920-5 - VANDA MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X WILSON DE CARVALHO Certifico que as custas e a taxa judiciária não foram corretamente recolhidas. No campo 28 da GRERJ 500 1018076-7 deixou de ser lançado a conta própria dos Atos dos Escrivães de Varas Cíveis (0702-1), havendo necessidade da vinda do apostilamento da guia na forma do Aviso 310/2003. Quanto aos valores dos campos 40 (AEVC) e 46 (Taxa judiciária) foram lançados a menor; uma vez que, (...) são aplicáveis os valores da Tabela 02, V, 4, IV da Portaria 822/2006. Deve a parte interessada, portanto, como última providência antes da expedição dos títulos, prover pelo apostilamento da guia e complementar as custas e taxa como adiante relacionado (...): R$ 771,38 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC; (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1.404,17 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária; R$ 38,57 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 38,57 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003938-3 - VIGO TERPLAN TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680) Certifico que há diferença de custas judiciais a recolher pelo autor conforme acórdão de fls.144/147: R$ 6,98 no campo 40, cód. 0702-1, AEVC; (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42); R$ 0,34 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 0,34 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.004128-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X RITA DE CASSIA DA SILVA COUTO Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial para contra-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005229-4 - GALEAO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor, fls. 235/236 \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2005.210.007427-0 - LEILA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo no tocante à confirmação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, eis que nesse ponto é recebida apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.001348-5 - ANA MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDMAR MARETH LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Às partes, fls. 122/149 (laudo). \r\n\r\nProc. 2006.210.010639-0 - ESPOLIO DE ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHÃES E ADIR MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CLÉLIA RAMOS BARBOSA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Comprove a parte ré sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos o último comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ interdito proibitório e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008111-0 - MARIA TEREZA CERIBELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Promova o réu o recolhimento da diferença de custas referente ao recurso adesivo apontada na certidão de fls. 191, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.005210-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GLAUCIA REGINA MACHADO JUSTO Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com o abatimento do valor pago pela ré. Após, direi sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.210.007493-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SERGIO DE LIMA ROCHA Despacho:Primeiramente, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000587-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALACI LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Diante do informado às fls. 58/59, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 51 e 52, ficando autorizada a utilização das prerrogativas do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.004643-4 - ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SOROCRED S/A (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipadad \r\n\r\nProc. 2006.210.003270-8 - BRUNO CESAR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha, pelas partes, a prova documental requerida, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c obrigação de fazer c/tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.008793-8 - NELSON DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326), Dr(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM (RJ-064322)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Uma vez que o devedor, apesar de regularmente intimado, não cumpriu voluntariamente a obirgação fixada na sentença, conforme certidão de fls. 156, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito.Assim, venha, pelo credor, planilha atualizada do débito, com a incidência da multa de 10%, bem como indique o credor bens do devedor para penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005283-5 - DEONICE MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: ANA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), LAUDICEIA MARIA DOS SANTOS SILVA Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 500,00 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 2,49no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,49no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007117-5 - EVANIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Diante da quitação dada pelo credor às fls. 144, declaro extinta a obrigação fixada na sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.004331-5 - LENILSON LUZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s), para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.210.005837-9 - PAULO ROBERTO SOARES CALVANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor, fls.97/98 \r\n\r\nProc. 2006.210.009511-1 - MONIQUE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:...Considerando que a relação de direito material estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e diante da verossimilhança das alegações autorais, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.Defiro a produção pericial e nomeio para tanto o Dr. Anibal Bogossian, tels. (21) 3385-4413, 3150-2727, 9984-4606 que deverá ser intimado pelo cartório para apresentar proposta de honorários, eis que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita. O sr. perito deverá esclarecer, ainda, se pretende fazer jus à ajuda de custos estabelecida pelo TJRJ para tais hipóteses, dizendo se já foi incluído no projeto. Com a proposta, digam as partes em 10 dias.Defiro, outrossim, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas. A ACIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.002143-7 - DILMAR DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S.A- CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre proposta de honorários periciais.fls.154. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.000862-9 - MARIMAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X CIA TERRITORIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno dos ARs. \r\n\r\nId: 218685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004624-7 - MARIA ANA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X SAINT CLAIR DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.210.006721-8 - ANA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X SESME RAMADA DA SILVA aguardando complementação das custas R$ 13,69 e da taxa judiciária R$ 3,98. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007532-0 - CARLOS HENRIQUE EISENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X EMILIA MARTINS EISENBERG AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.000836-8 - MARIA ARLETE ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743)) X LUIZ VIDAL NUNES ADÃO À REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.210.002778-2 - FABIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ARISTIDES ALBINO DE SOUZA Ao requerente para complementar custas para expedição da carta de adjudicação nos atos do Fundperj no valor de R$ 2,17 - conta 567300124-3 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000654-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ALEXANDRE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966) Decisão:Defiro a expedição de guia, salientando que o réu deverá depositar o valor integral da dívida, eis que, ocorrida a mora, venceram-se todas as parcelas antecipadamente, conforme já afirmado à fl. 23. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003401-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALONSO FERREIRA SENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001436-8 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002551-2 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A Decisão:Audiência dia 12/06/07 às 14:30 hs.Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000958-9 - SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X VALMIR MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.210.004917-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X SILVA OLIVEIRA E MOREIRA LTDA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.210.005181-8 - RAY LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X LUIZ HENRIQUE DE ABREU), LILY SCARLET DE LA CRUZ Intime-se o patrono subscritor, por DO, para que compareça à serventia em 05 dias a fim de esclarecer o certificado pelo cartório ou receber a petição, mediante recibo. Decorrido o prazo e inerte, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.210.008039-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X MEGEGASES E SOLDAS LTDA Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008791-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS X Síndico: SILVIA MARIA MOURA PAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) ITA PINHEIRO PROCÓPIO AO AUTOR SOBRE respostas de oficios \r\n\r\nCobrança, P/ RITO SUMARIO C/C COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.002687-0 - GLICOMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X DVA EXPRESS TRANSPORTE AÉREO E RODODVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:Diante da quitação manifestada pelo credor à fl. 196, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, desde que a patrona indicada à fl. 196 tenha poderes para receber. Levantei a penhora on line nesta data.Após o pagamento, e desde que não haja custas processuais a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inibitoria com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001179-8 - PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM- ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória, condenatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011800-1 - BAR JANGADA LTDA ( JANGADÃO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X BARRINHA - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE FLS.164_. \r\n\r\nDeclaratória, de indenização por danos morais e materiais cumulada com condenatória \r\n\r\nProc. 2003.210.009339-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/reparação de danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001440-0 - ANA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X WILHANS VEÍCULOS E OUTROS Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão nome da autora do SPC/SERASA, no prazo de 48 horas, e para que a ré se abstenha de inclui-lo, em razão do débito discutido nesta ação (contrato de fl. 18), até o seu julgamento. Para o descumprimento da obrigação de não fazer imposta à terceira ré, BV financeira, fixo a multa diária de R$ 50,00. Oficie-se ao SPC/SERASA para cumprimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009133-2 - CARLOS VIEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ELSON JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) VENHAM CUSTAS PARA MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NO VALOR DE R$ 50,72. \r\n\r\nProc. 2006.210.000953-0 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X CLAUDIO BUTHERS JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002042-1 - ESPÓLIO DE ANNA MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X THIAGO DE ARAÚJO TAQUARY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005494-7 - LINO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROBSON LOURENÇO FREITAS VENHAM CUSTAS PARA MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NO VALOR DE R$ 50,72. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.003814-2 - ESMERALDA ARGENTINA MARIA CALVO CIDRANTES DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X MONICA DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS Ao autor para fornecer uma cópia da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com rescisão contratual e cobrança dos alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.001786-9 - ESPÓLIO DE IRENE FARIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497) Despacho:Cumpra-se fl. 260, in fine. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002731-7 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TURBO FRETE TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Decisão:Solicitei a transferência dos valores bloqueados nesta data. Ressalte-se, por oportuno, que à fl. 159 foi deferida a substituição da penhora. Aguarde-se o pedido de informações ou o desfecho do agravo interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004273-4 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ALVARO GOMES DA SILVA JUNIOR 1)Edital pronto aguardando retirada; 2)Ao interessado para recolher custas da certidão do RGI no valor de R$ 8,74 nos APCJ + 5% p/ funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.210.009544-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ILHA PORCHAT CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor para fornecer uma cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.002799-3 - ENDLESS INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Decisão:Diante da inércia do devedor em pagar ou nomear bens à penhora, DEFIRO o bloqueio on line. Enviei a ordem nesta data. Aguarde-se por 10 dias a resposta e voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.210.007322-0 - GOLDEN LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:Diante da rejeição do credor ao bem oferecido à penhora pelo réu, bem como da inobservância da ordem legal estabelecida no CPC, DEFIRO A PENHORA on line. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se a resposta por 10 dias. Após, voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.210.009705-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE FLS.30/31. \r\n\r\nProc. 2007.210.001430-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SYNCHRO SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DA 2 EXECUTADA ANA RITA CUNHA ALVES. \r\n\r\nProc. 2007.210.001744-8 - UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTRO Sr. Advogado carta precatoria pronta aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas no porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contrário do que afirmou o patrono do réu, o condomínio noticiou o pagamento de apenas parte do débito e a existência de saldo devedor. Assim, não há que se falar em extinção da execução.Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.210.010420-8 - ACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X REAL POÇOS ARTESIANOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO SOARES (GO-015363) Decisão:Diante da inércia do devedor em cumprir voluntariamente a obrigação, DEFIRO a aplicação da multa orevista no art. 475-J, do CPC. Considerando que a planilha atualizada já se encontra nos autos, DEFIRO A PENHORA on line. Enviei a ordem nesta data. Aguarde-se por 10 dias a resposta e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.210.002659-5 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) AO RÉU EXEQUENTE SOBRE FLS.128/129 \r\n\r\nProc. 2004.210.003609-6 - MAGNA REIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Decisão:...Considerando que a penhora foi irregularmente realizada, pois não ultrapassadas as fases processuais pertinentes à execução ou cumprimento da sentença, DECLARO-A NULA e entendo necessário o seu imediato desfazimento.Enviei a ordem de desbloqueio nesta data, devendo o processo, daqui por diante, seguir o rito estabelecido em lei nos arts. 475-I e seguintes do CPC. Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, mediante publicação desta decisão, para pagar em 15 dias o débito apontado pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundado em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001591-7 - ELDOFIRE FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X TRUCK 2001 SERVICE LTDA Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.210.008359-0A - MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa do processo nº 2003.210.008359-0, em apenso, em R$ 559.768,95. Recolham-se, pois, a diferença das custas e taxas judiciárias devidas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da ação principal.Condeno o impugnado nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor ora fixado.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.007037-5 - MARCELO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS.193/194. \r\n\r\nProc. 2004.210.001322-9 - ROSEMARY SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X DIVE - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS FORD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2004.210.005737-3 - ARNALDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:FLS 318-REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.210.006896-6 - MARLEA VERLY AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007588-2 - EDUARDA VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010642-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X PAULO COSTA COIMBRA E OUTROS Sr. Advogado aditamentos à carta precatória prontos aguardando retirada ou pagamento de custas no porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 p/ cada aditamento + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000085-1 - BEATRIZ PEREIRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) X LEDROLINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR À REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.210.000690-9 - EDUARDO PIRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ELZA PIRES CORREA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.210.003756-0 - MARIA LUIZA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ANTÔNIO JOSÉ DA FONSECA E OUTRO ao inventariante para andamento, tendo em vista fls. 109/111. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.003914-6 - JONAS DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X ALESSANDRO DE LIMA VALENTIN Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer qual a ação principal a ser proposta, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.006598-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:Diante da inércia do devedor em cumprir voluntariamente a obrigação, DEFIRO a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito. Venha nova planilha, eis que a de fl. 168 não computou os honorários já fixados e a multa ora arbitrada. Após, direi sobre fl. 167. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.001634-0 - TOMASETTO ACHILE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ABAHGAS CONVERSÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS PARA GNV LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulado com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001052-1 - CELSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X FRANCISCO ANTONIO DE BRITO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000157-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO GERALDO DA SILVA AO AUTOR PARA ESCLARECER ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA SUA PETIÇÃO DE FLS.02 CONSTAR COMO JARDIM SUMARÉ-RJ E HAVER PEDIDO DE CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006122-2 - LUIS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReparação de Danos, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010472-0 - NELMA REGINA DE MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002855-1 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Nos termos do § 4o do art. 6o da lei 11.101/2005, determino o prosseguimento do feito. Defiro a penhora on line. Solicitei o bloqueio nesta data. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.006058-8 - MARINA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X VIAÇAO MADUREIRA - CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReparação de Danos, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.000482-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Em cumprimento à r. sentença, enviei a ordem de desbloqueio nesta data, conforme comprovante que segue. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003958-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (2602-A-RJ) (RJ-002602)) X ALVORADA RIO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.001946-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TANCREDO DOS ANJOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Declaro o recurso de fls. 187/189 deserto por insuficiência de preparo, apesar de regularmente intimado o apelante à complementação das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001139-0 - ZELEIKA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X JUCILENE INACIA DE MORAES E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.79 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.002449-1 - LUCIANA FIGUEIREDO, Assistente: MARIA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X RDC SUPERMERCADO LTDA (SUPERMERCADO CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante do integral cumprimento da orbigação e da quitação manifestada pelo credor, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Certifique o cartório se há custas processuais pendentes de recolhimento. Caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.210.002449-1 - LUCIANA FIGUEIREDO, Assistente: MARIA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X RDC SUPERMERCADO LTDA (SUPERMERCADO CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007736-0 - MANOEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849), Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775), Dr(a). THIAGO MACEDO DE SOUSA GOMES (RJ-130793E)) X CLINICA JARDIM AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Fls 115 - Às partes sobre data da realização do Exame Pericial solicitado, que deverá ocorrer em 05 de julho de 2007, às 13:30 horas, na sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C. \r\n\r\nProc. 2007.210.001799-0 - ADEIR LEODORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO`S LTDA. Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para esclarecer os pedidos constantes das alíneas \"a\" e \"b\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002132-4 - ANA MARIA CAETANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) a parte autora p/ fornecer cópia da inicial p/ instruir mandado \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ´por fato do serviço c/c repetição em dobro do indebito c/c declaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.009632-0 - MARIA DE LOUDES DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MINAS GERAIS-BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Afasto as preliminares suscitadas pelo réu, pois a via eleita é adequada, útil e necessária à satisfação da pretensão dedeuzida na inicial. Destaque-se, ainda, que o objeto da demanda não se perdeu, haja vista as alegações de fl. 88.Assim, vislumbro presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e DCELARO SANEADO o rpocesso.Considerando tratar-se de relação de consumo e diante da hipossuficiência técnica da autora, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC.Venha pela ré a prova documental superveniente, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.007619-0 - JORGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000202-3 - PADARIA E CONFEITARIA MAPENDI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nId: 218687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000856-1 - MAX OTTON DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), BIGCELL COMERCIO LTDA., Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1. Desentranhem-se as peças de fls. 72 e 75/78, eis que estranhas ao feito e devolvam-se. 2. Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000315-9 - LEONARDO LAMEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X UBERANICE SILVA BATISTA Ao requerente para cumprir fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.210.008306-4 - NEUZA BETY AMORIM DE OLIVEIRA, LAIRTON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X RICHARD TRABACK AMORIM DE OLIVEIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009451-9 - ARNALDO ABREU DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)), Falecido: ANTONIO ABREU DE JESUS), Falecido: IRENE DE SÁ DE JESUS Ao requerente para informar quais os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004131-1 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTROS Ao autor para recolher a diferença de R$ 42,59 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000658-0 - ELISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X ESPÓLIO DE STELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001781-3 - CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X UTI MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE MORAES FERNANDES (MG-072319) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.002239-0 - MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES CURY (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X J. CURY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004209-1 - EROTILDES DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X ALDERICO VIEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( X ) primeiras declarações:a) ( X ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( X ) qualificação completa dos interessados;c) ( X ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;6. ( X ) certidões negativas:a) certidões municipais: ( X ) IPTU d) Receita Federal ( X )Rio de Janeiro, _24___ / _05____ / 2007_____ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005233-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS ANTONIO M DE OLIVEIRA Ao autor para retirar ofício em cartório, tendo em vista que os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009043-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESUS MARQUES DE SANT`ANA Ao autor para recolher, por ora, a diferença de R$ 28,12 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nProc. 2007.210.000977-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HILDA CINTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos, bem como sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007404-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI CID LIMA CARVALHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \" INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.210.009277-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE FERREIRA DA SILVA Ao autor para retirar oficio em cartório, haja vista a remessa dos autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000801-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X JURANDY DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da contestação apresentada, bem como sobre a proposta de parcelamento do débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003142-8 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 50,72 FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,53 FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,53 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004514-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS ANTONIO GONDIM PEREIRA Ao autor sobre fls. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008158-2 - ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X SYLVIA ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do atigo 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006074-0 - RENATA FIGUEIREDO MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Aos autores sobre laudo médico de fls. 277/282. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000989-9 - L R COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA. X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:Certidão supra: diga o patrono do autor em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.006112-5 - NELSON ALVES DE OLIVEIRA, JANETE BOAVENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-072832)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/c declaratória de inexistência débito c/c danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000183-0 - MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.000627-6 - B V FINANCEIRA S. A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X SILVANA CRISTINA AMARAL DE OLIVEIRA Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.004754-2 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOÃO BATISTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.68, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001850-7 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001852-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004889-3 - DOLORES PARENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MURILO SALAZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)), ELIANE NUNES SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL JOAQUIM DA SILVA (RJ-086394)), MARIA JOSE SALAZAR CASAS NOVAS Ao autor sobre fls. 69/70. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.001024-1 - JORGE IGNACIO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X CARLOS JOSÉ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 97 ...Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.001781-3A - UTI MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE MORAES FERNANDES (MG-072319)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Ao excipiente para recolher R$ 38,48 de AEVC (conta 0702-1), R$ 1,92 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008357-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDECYR MONTEIRO LOPES Ao autor para retirar em cartório, peças desentranhadas e acostadas a contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.210.001922-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUGALE (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X DOMÍCIO LAURENTINO DA SILVA Despacho:Venha cópia da inicial e eventual emenda do processo em curso na 2ª Vara Civel desta Regional. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002093-5 - JOSE MANUEL GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X JOSE ISRAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sim, como requer. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.004101-3 - DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X VIMATEC RIO AUTO PEÇAS LTDA-ME), JORGE LUIZ VEIRA DOS SANTOS), ROSANE RODRIGUES VIEIRA Ao exequente para recolher R$ 213,36 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003410-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X QUATRO MARCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 156/160. ao recorrido. Após, cumpra-se item 03 de fls. 150. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007636-0 - DIFERENTE TRANSFERS EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.009339-0 - DOLORES MIGUEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Cumpra V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-j, §5º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007365-4 - ADAUTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003420-1 - ELIAS LINDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) O exame pericial será realizado na Rua Erasmo Braga, nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, Sala de Perícias, sala 303, no dia 25 de junho de 2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003093-1 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre fls. 85. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.001785-7 - DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SÃO SEBASTIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), PRATEX IND E COM DE FRIBURGO LTDA. Ao interessado sobre AR negativo de fls. 140. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.006502-7 - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.000650-3 - JUREMA MALCHER MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X GERALDO CARNEIRO MAGALHÃES Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.002092-5 - SANTO DA CUNHA SUDANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X ANTONIO CARLOS LIMA SUDANI Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.005231-8 - ULISSES MARCHITO DEBIASE, FÁBIO MARCHITO DEBIASE X Inventariante: ULICES MARINHO DEBIASE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341)) FERNANDO MARINHO DEBIAZZE Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000863-7 - REGINA CÉLIA GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PINHEIRO (RJ-089901)) X MARIA ALICE COELHO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.005894-0 - MARIA AUXILIADORA LINS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X LUIZ VIANA DA CUNHA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005318-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA Ao autor para recolher na conta 350103124-3 (campo 30) R$ 17,45, de acordo com o aviso nº 789/2006. \r\n\r\nProc. 2006.210.002027-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA.), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:Diante da nova sistemática introduzida pela lei 11.232, intime-se a parte ré, por DO, na pessoa do patrono, para cumprir voluntariamente a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.001113-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA), CARLOS ALBERTO FERREIRA QUEIROZ Decisão:Consoante os documentos de fls. 154/157, ao contrário do certificado às fls. 145, o que acarretou a decisão de fls. 148, o endereço do réu não pertence a área de abrangência desta Regional, na medida em que o mesmo reside no Bairro de Vista Alegre.Com efeito, considerando os princípios da celeridade e economia processual, determino a baixa e o regresso dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Madureira, eis que competente para processar e julgar a demanda, sendo-lhe facultado, na hipótese de entendimento diverso daquele Juízo, o retorno dos autos a esta Serventia para que seja suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007138-6 - ANDREA APARECIDA SABBANELLI ANTUNES, JORGE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.011008-2 - TAYNARA LIMA DOS SANTOS MACHADO, Assistente: JOSÉ AUGUSTO NOVAES MACAHDO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.002868-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu para recolher: APCJ (conta 0711-2 )-------------------------R$ 3,49 Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 130,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 9,35 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 9,35 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e estéticos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005339-4 - EUNICE RIVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Da análise dos documentos apresentados pela própria ré, constata-se que a mesma vem cumprindo a decisão que deferiu a tutela antecipada com considerável atraso. Com efeito, determino que a ré efetue o reembolso das despesas médicas, no prazo de 48 horas, após o recebimento dos recibos, sob pena de pagamento de multa por cada dia de atraso, no valor fixado na decisão de fls. 149/150. Intime-se a ré, na pessoa do advogado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007783-9 - SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUDA E DANI COMERCIO DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008905-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DENISE SOUSA DA SIL VA Decisão:1. Recebo o recurso de apelação. 2. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.000027-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.003992-0 - LEONE MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:1- Considerando que a empresa ré não cumpriu voluntariamente a sentença, anote-se no D.R.A a instauração da fase de Execução, mantendo-se os mesmos pólos. Oficie-se ao distribuidor.2- Apesar de regularmente intimada, diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, a executada não efetivou o cumprimento da sentença, a qual já transitou em julgado, de sorte que defiro a penhora \"on line\" requerida.3 -Segue, em separado, comprovante da efetivação da penhora \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.210.007146-5 - MARCIA MARIA GOMES DA SILVA, WAGNER ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA., Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Decisão:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.008441-1 - ALUIZIO BEZERRA CRUZ, ALUIZIO DE ALMEIDA CRUZ, ROSANA DE ALMEIDA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (RJ-099770)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:À empresa ré sobre a certidão do Sr. OJA, devendo informar se pretende a intimação postal. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.005098-8 - DARLENE GLORIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CASAS BAHIA COMEECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-,§5º, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de indenização pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.005455-8 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010912-2 - JOÃO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003008-6 - J TORQUATO COMÉRCIO & INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X MANOEL DA COSTA PEIXOTO Decisão:Fls. 114- INDEFIRO, eis que ainda não esgotados os meios para localização do réu. Com efeito, oficiem-se à SRF, TELEMAR, LIGHT, CEDAE, AMPLA, OI, CLARO e VIVO, para que forneçam o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003309-7 - TIAGO DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475-J,§5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.004320-2 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X KASINSKI ADM DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 2.900,00, por entender que o trabalho a ser desenvolvido pelo expert guarda consonância com a sua complexibilidade. Intime-se o perito para designar data para colheita de padrão gráfico do autor. Após, cumpra-se a OS nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2006.210.007935-0 - NIVEA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE FABIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Digam as partes se o acordo foi alcançado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003789-3 - ALDA CARLA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Fls. 118 - Sim, como requer. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010186-0 - SANDRO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X VASTI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher referente à intimação do autor: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.000040-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a parte autora o objeto da prova requerida às fls. 78, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.007128-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre fls. 247. \r\n\r\nId: 218686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006064-5 - WALTER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MARTHA FERREIRA DOS SANTOS aos interessados fls,72 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.000498-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SILVA LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003396-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO COSSICH UCHOA Despacho:Venha o contrato em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003658-3 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO FABIO M. FALCÃO Despacho:Venha o contrato devidamente autenticado ou em original. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003657-1 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JORGE FELIPPE THEDIM Despacho:1- Venha o contrato devidamente autenticado ou em original.2- Traga a comprovação da mora.3- Venha a procuração em original ou autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.210.003772-1 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO RAMOS DE ARAUJO Despacho:Venha comprovante da mora em original. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003624-8 - CLÁUDIO HENRIQUE DE LIMA E OUTRO X JOSÉ CARLOS MOURÃO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003792-7 - SERGIO ALVES DE AGUIAR X IPOQUINAN DE FREITAS TARDY E OUTROS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003356-9 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ESIL - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA Despacho:Emende-se a inicial para formular o pedido de acordo com o rito processual escolhido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003654-6 - DENIS CABO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X CIA BANCO ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista o valor das prestações assumidas no contrato o que demonstra não ser o autor hipossuficiente. Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001103-6 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SRA. DE FATIMA DA PENHA LTDA Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003353-3 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha o título em original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006411-0 - RAIMUNDO GERALDO DA NEVES BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR. BALBINO LTDA. E OUTRO Ao autor para recolher custas, conforme certificado às fls. 47, devendo ser observadas as atualizações ocorridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003667-4 - ANDREA MARQUES LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S.A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000027-8 - WAGNER JORGE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Venha procuração por instrumento público.2- Traga declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória, PO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000037-0 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602), Dr(a). MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (RJ-130953E)) X CENTRO EDUCACIONAL BRASIL PORTUGAL LTDA-ME Despacho:1-Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000518-0 - MARIA DA LAGE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X MANUEL PIRES DA LAGE E OUTRO aos interessados fls,80 \r\n\r\nProc. 2006.210.009116-6 - MANUEL PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X AGOSTINHO DA SILVA TAVARES E OUTRO aos interessados fls,65. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011894-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANDRE MARCELO DIAS Ao autor sobre respstas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.210.003733-2 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FÁBIA BERNARDO DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de inteiro teor da entregue à RF para apreciação da JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003620-0 - NORMA DE MIRANDA SENRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X SHIRLEY MACIEL E OUTROS Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.210.003709-5 - LEPOIR EDITORA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR, bem como declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito para deferimento do pedido de custas ao final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003800-2 - NELY MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR da parte autora.2- Traga declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003329-6 - TALITA BEATRIZ DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X ARMANDO VAZ MOREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003678-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GILBERTO DE ALMEIDA PIRES Despacho:1- Venha o contrato em original ou devidamente autenticado.2- Traga a parte autora o documento em que conste o endereço do réu para fins de apreciação da mora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009785-5 - REJANE NEGREIROS CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003302-8 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual escolhido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003284-0 - RUBENS FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO VIVENDAS DA PENHA Decisão:1- Indefiro a J.G. ao autor considerando seus rendimentos, conforme documento de fls. 11 que comprova não ser o mesmo hipossuficiênte. Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.2- Emende-se a inicial para o rito sumário, considerando o valor da causa.3- Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.210.003759-9 - NELSON DE ASSIS MARTINS LEONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003637-6 - JURACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência da parte autora.2- Traga declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para depósito de parcelas incontroversas \r\n\r\nProc. 2007.210.000845-9 - LENICE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FIAT S.A.) Despacho:Indefiro o pagamento das custas ao final. Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 22 em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 218692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002539-1 - MARIA ALICE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X NILBSON SILVA DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002539-1 - MARIA ALICE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X NILBSON SILVA DE VASCONCELLOS DECISÃO DO DIA 09/05/2007: ....DESIGNO O DIA 28/06/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA A UDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.... \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003686-8 - LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HELBER OLIVEIRA DA MOTA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Designo o dia 05/07/07 às 14:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001251-7 - WAGNER DA CRUZ VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Recolha as custas e taxa judiciária corretamente. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001259-1 - LUCIANO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) Despacho:1- Retifique-se na DRA para ação de conversão de separação judicial em divorcio por mútuo consentimento.2- Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008764-3 - GRACIETE FRANKLIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.004633-1 - (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X CARLOS ANDRÉ DA SILVA), J. R. DA S. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.005493-3 - C.G.F. X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)), A.C.G.A.M., Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar de divorcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.000173-6 - PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X G A R S (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAEL DO NASCIMENTO LIMA (RJ-148852E) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, co expresso pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.009082-9 - M.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.L.M.), M.C.L.M.) R.L.M. (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002613-9 - CLAUDIO LEITÃO NORUEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:1- Designo o dia 25/07/07, às 13:45H , para a audiência de conciliação. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.009633-4 - MARCELO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANA PAULA PORTO DA SILVA BATISTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 218688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.027126-4 - Carlos Camelo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Ocidental Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Anderson do Valle - OAB RJ067717, Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fls.191 - Tendo sido apresentado o valor da execução, intime-se, novamente, nos termos do art.475 - J do CPC \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.127357-6 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Denise C. Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). Aguarde-se o resultado da ação de fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.800.091212-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Luis Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À parte autora sobre a certidão de fls.50 \r\n\r\nProc. 2006.800.130652-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Aline Delmiro da Silva. Informado o endereço da ré, designe-se nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135338-2 - Elane Gomes Rangel de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ068894, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421). X Fabio Augusto Antunes Barbosa e outro. nova ac para 10/10/2007 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.138829-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Augusto Reis da Silva. Informado o endereço do réu, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138837-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria das Graças Nobrega de Oliveira. Informado o endereço da ré, designe-se nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181235-2 - Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Dilson Barros de Lima. Fls.18 - Cumpra-se fls.17 \r\n\r\nProc. 2006.800.187076-5 - Maria Alice Teixeira Pires Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Everaldo Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Pereira da Silva - OAB RJ087836). Fls.19 - Isento a autora das custas. Defiro o desentranhamento , mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.141847-5 - Antonio Simões Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274, Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Suzana Helena Figueiredo Salgado - OAB RJ128256E, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.127. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.156343-8 - Sebastião André Rodrigues. X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161083-2 - Fatima da Cunha Costa. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelina Costa Monteiro dos Santos - OAB RJ051715, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049836-4 - Marcos da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Ponto Certo Comércio Com LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Cumpra-se o acórdão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art.475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.056619-9 - Miriam Pacífico de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X Araújo Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). Fls.84 - Defiro. Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.082521-1 - Carla Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Tnl - Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da certidão de fls.24, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS com os documentos juntados pela autora. Pela inércia da parte ré, JULGO DESERTO O RECURSO apresentado. À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.135356-4 - Angela Fatima Valente da Cruz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 20/08/2007 às 14:40h .\" \r\n\r\nProc. 2006.800.143328-6 - Ana Cristina Ramos Walger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Ferreira de Azevedo - OAB RJ088028). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.33. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153320-7 - Antonio Firmino do Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.176905-7 - Angelina Taís de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). Fls.44 - Esclareça-se o requerimento ante o depósito de fls.39 \r\n\r\nProc. 2006.800.195280-0 - Arnaldo Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ para o dia 28/06/07 às 14:00 horas.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.215858-1 - Luciane Coelho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). Designo AIJ para o dia 15/10/2007 às 14:40h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.217027-1 - Jorge Luiz Amaral. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Designo AIJ para o dia 16/10/2007 às 14:20h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.217372-7 - João Paulo Hermenegildo. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217586-4 - Valdicéa Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 14:00h. Intimem-se. Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.217745-9 - Marcio de Assis Colhaço. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034013-8 - Silvanira Trajano de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A. Homologo a desistência manifestada às fls.18, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081390-9 - Aline Gomes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes de fevereiro e maio de 2007. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.024520-2 - Luiza de Assunção Fonseca Queiroz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Assunção Inácio da Silva - OAB RJ072383, Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459). X Iracema Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira da Silva - OAB RJ044320, Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625). Fls. 79 - Nada a prover. Já houve manifestação do Juízo às fls.69. Intime-se a exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.054782-0 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Jose Antonio Santos de Melo. Intime-se a parte exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.019326-3 - Sandra Lúcia Robadey Huback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Robadey Huback - OAB RJ091862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). ....Pelo exposto, conheço dos emgargos e lhes dou parcial provimento, para declarar que a multa de R$ 30,00 (trinta reais) por cada cobrança indevida teve sua incidência após trinta dias do trânsito em julgado, verificado em 28/06/2007. Intime-se a parte exequente para que apresente nova planilha...... \r\n\r\nProc. 2004.800.022516-1 - Aderito Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837, Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Bba Fomento Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Bruno Branco Mondaini - OAB RJ141140). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092923-1 - Luis Paulo Botelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se a tempestividade dos embargos. Informe às partes que o excesso da penhora já foi desbloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.800.093669-7 - Ednéa Neto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). ....Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para declarar cumprida pela parte embargante a obrigação imposta na sentença de fls.34/36, e, consequentemente , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls.113 e expeça-se mandado de pagamento em nome da embargante..... \r\n\r\nProc. 2006.800.091284-3 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Marcos Antonio Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Informado o novo endereço do réu, designe-se nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093411-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Josue Francisco D. da Silva. Informado o endereço do réu, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096829-0 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls.45 - À parte exequente para requerer o que for cabível diante da certidão de fls.44 \r\n\r\nProc. 2006.800.123970-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X José Dinilson Miguel. Informado o endereço do réu, designe-se nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131407-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tarcizio Brito da Silva. Informado o endereço do réu, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138901-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Barbara Alessandra Teixeira Oliveira. Informado o endereço da ré, designe-se nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138929-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Leandro Dias Feitosa. Informado o endereço do réu, designe-se nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139656-3 - Alexandre Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331). X Marilene Silva Leão de Almeida. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148362-9 - Wilvan Jorge do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.169902-0 - João Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Real Abn Amro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls.39 - Esclareça-se o pedido ante o depósito de fls.38 \r\n\r\nProc. 2006.800.186626-9 - Elisângela Lopes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Eliane Pereira de Albuquerque - OAB RJ049250). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216841-0 - Fernanda Marques Firmo. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216997-9 - Paulo Robson Justo. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Designo AIJ para o dia 16/10/2007 às 14:00h. Intimem-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.145639-0 - Leni Lorena dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Coutinho Brum da Costa - OAB RJ132189). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Deixo de receber o recurso de fls.84 face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.171499-8 - Antonio Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jones Marciano de Souza Junior - OAB SP138667, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.800.216370-9 - Washington Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo AIJ para o dia 15/10/2007 às 15:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.217488-4 - Luiz Claudio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Sw-automóveis LTDA. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.038493-2 - João Carlos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Casa e Vídeo. Fls.18 - Mantenho a decisão de fls.16 \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.022481-0 - Mario Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Janaina Rodrigues Correa. mandado de entrega expedido em 25.05.07. \r\n\r\nProc. 2006.800.128201-6 - Maria Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Marcos Antonio Soares. Fls. 36:Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.042041-0 - Carmen Lucia Rivas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011465-0 - Maria Elisabete de Melo Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias da Motta Filho - OAB RJ064084). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a resposta do ofício de fls.306. \r\n\r\nProc. 2004.800.065345-6 - Rose Mary Castro de Oliveira Magdalena. X Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Danielle Pereira Tagarro - OAB RJ112877, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Diante da certidão supra, DECLARO precluso o direito da parte ré em ter a testemunha ouvida. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.082501-2 - Julio Deglier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Reis Canha - OAB RJ087232). X Glaucio Cleiber de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.165076-1 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.117 - Defiro a penhora on line. Ao exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.173134-7 - Elaine Augusto de Castro. X Telerj Celular S. A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.104847-9 - Darlan Barreto da Silva. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ligia Aziz de Morais Basso - OAB SP071711, Demerval da Silva Lopes - OAB SP163998). Diante da inércia da parte executada, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor total da execução, incluindo-se a multa diária, em R$ 12000,00 (doze mil reais). À parte exequente para informar se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.178418-4 - Marilda de Andrade Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.181 - A planilha já se encontra nos autos. Reitero o despacho de fls.180 \r\n\r\nProc. 2006.800.000535-9 - João Batista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Karan Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.007689-5 - Zuleide Maria Santana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049302-0 - Antonio Cesar de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Fls.76 - Suspendo a incidência da multa. Oficie-se aos cadastros de proteção ao crédito para que excluam o nome do autor do rol dos devedores por débito discutido nos autos. Certifique-se o resultado da diligência de fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.800.058256-9 - Maria José de Oliveira Ferreira. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059698-2 - Cristina da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB RJ097960, Adriana Lourenço Domingues - OAB RJ135732). X Dci Brasil Industrial S/A. Fls.34 - Esclareça com base em que decisão foram realizados os cálculos. Sem prejuízo, oficie-se ao SERASA para exclusão do nome da parte exequente por débito objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.072020-6 - Annibal Garcia. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte exequente para que apresente planilha com abatimento do valor depositado. Suspendo a incidência da multa diária, determinando a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que excluam o nome da autora de seus cadastros por débito discutido na demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.077573-6 - Felipe Maia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089753-2 - Maria da Conceição Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.55 - Expeça-se Mandado de Entrega. Esclareça a exeqüente os cálculos do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.098665-6 - Jorge de Sá Belleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Veja Som Equipamentos Sonoros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122163-5 - Odair José Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125654-6 - Francis da Silva Pina. X Tim Celuar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159806-8 - Francisco José Chaves Nicolau. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164243-4 - Suzy Maria da Fonseca. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206781-2 - Monique Guido Rebello. X Mobilitá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls.55 - Intime-se a parte executada para que pague o valor remanescente , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053656-2 - Dionisia Guilherme. X Alternative Clinical. Homologo a desistência manifestada às fls.11 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055511-8 - Jose Amaral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Banco Bradesco S. A.. Fls.17 - Indefiro devido à impossibilidade de pauta. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076220-3 - Vilma Bonzi Cardoso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Brasil Telecom. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076653-1 - Ricardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Cordeiro dos Santos - OAB RJ127045). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076712-2 - Antônio Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Bradesco Cartões. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077000-5 - Rodrigo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ138319). X Vivo S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078356-5 - Terezinha Mencalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X VIVO S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.040144-3 - Jorge Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Lucilde Leal e outro. EXPEDIDO MANDADO DE ENTREGA EM 25.05.2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.025055-2 - George Gomes Stevens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro- Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Mauricio Dumith - OAB RJ063380D, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.346 - Às partes para se manisfestarem sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.058530-8 - Ana Maria Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Condominio da Quadra Sut e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião Monteiro - OAB RJ030896, Shyrle dos Santos - OAB RJ050682). Fls.180: Intime-se a executada, nos termos do art.475-J, §1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.800.102933-1 - Fernando Jose da Costa Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Barão 195 Veículos. Rep Leg(s): Mauricio Ludolf Ribeiro Levental, Neide de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). Junte-se planilha atualizada do débito. Após, Intime-se nos termos do art.475 - J, por DO. \r\n\r\nProc. 2004.800.175071-8 - Walter Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ128035). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044689-1 - Flaurinda da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barretto de Vasconcellos - OAB RJ018879). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2005.800.087470-0 - Cecilia Tavares de Oliveira e outro. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.78 - Informe a exequente se abre mão da penhora de fls.72. Sem prejuízo, intime-se para devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.062014-5 - Silvia Maria Moura Paz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Diante da certidão supra, devolva-se o prazo à parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.800.070659-3 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Auricelsa Pereia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109211-2 - Henriette Rodrigues Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Fls.101 - Incabível o requerimento de prosseguimento da execução vez que a condenação foi solidária (fls.84/88) e já houve depósito da quantia (fls.95). Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110960-4 - Andrea Cristina Cardoso e Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Klr Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orli Pacheco - OAB RJ039190). Fls.24 - Intime-se para pagamento da quantia, nos termos do art.475-J do CPC, bem como para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.122940-3 - Ronaldo Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Consul - Multibras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149032-4 - Diego Alexander dos Reis Xavier,. X Colégio e Curso Exato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Brasil Mendivil Barros - OAB RJ100086). Fls.27 - Defiro a penhora on line. Após, ao exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.164709-2 - Adriana Rodrigues Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Oliveira Nonato Leal - OAB RJ135523). X Ponto Frio-globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077135-6 - Claudete Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Crédito. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078400-4 - Alexandre de Azevedo Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Lecca-crédito, Financiamento e Invesrtimento S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078406-5 - Alexandre Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos Souza - OAB RJ084948). X Banco Alfa S. A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.135095-5 - Jose Marcos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Condominio do Edificio Luiz Pacheco Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, João Baptista de Aguimaranis Valim - OAB RJ100307, José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). Fls. 263 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.073169-0 - Elizabeth da Glória Castedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). Diante da inércia da parte executada, defiro o pedido de fls.93 \r\n\r\nProc. 2006.800.066353-3 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Luciano Jose Brand. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049385-0 - Josimar Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X All Center Vip da Penha Celular LTDA Me. Homologo a desistência manifestada às fls.15, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050214-0 - Bárbara Conceição Arigione Marques Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Tva Sistema de Televisão. Fls.29 - Recebo a emenda. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.076516-2 - Raul Amorim Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Hayasa Comercio e Serviços de Automotores LTDA. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076910-6 - Raquel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077350-0 - Lindinalvo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Brasil Telecom S. A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077360-2 - Darc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Credicard Banco S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078320-6 - Luiz Francisco de Sales Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Raquel Silva - OAB RJ105454). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078418-1 - Delmar do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Unibanco. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 218357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlienação Judicial, de coisa comum com extinção de condominio \r\n\r\nProc. 2006.202.001338-2 - EDY MOYSES GAGY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ROSANGELA BARRETO GAGY (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001332-1 - CRISTIANE FARIAS MAGALHAES E OUTRO X Falecido: UBALDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011740-0 - PAULO SERGIO FERREIRA, Falecido: APARECIDA FERREIRA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015249-7 - JOSEFA ENALDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X Falecido: JOSE AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.007002-0 - TANIA MARA DE OLIVEIRA GAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X GERALDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:... Ao pregão, compareceu a autora e seu patrono. Ausentes os réus, presente o seu patrono. Proposta a conciliação, restou a mesma infrutífera. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que os autos viessem conclusos. .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.002031-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS OLIVEIRA LOBEER LO FILHO Autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.002640-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.202.005495-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCIO ADALBERTO C. CRUZ Venham R$ 12,24, a titulo de custas para o aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.010188-0 - BANO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO Regularize-se a presente. Esclareça-se a utilidade da cópia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.005121-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.002852-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO LUIZ DE MENDONCA Autos disponíveis em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.007886-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ELIZABETH CHRISTINA MONTEIRO SANTOS Respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.014458-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X PAULO ROBERTO BARROSO DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO em que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008394-3 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO D O EDIFÍCIO BARÃO DE SAMOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001303-5 - RAFAEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO em que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. ... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009633-0 - DAYSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, resolução contrautal c/ responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001629-2 - MATHEUS ESTEVAM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA - REAL DOCTOR À parte autora sobre carta precatória negativa \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.006020-8 - JOAO DE BRITO DANTAS FARIA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X FOFI DOCE E SALGADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). DALMIR MACHADO (RJ-053561) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de extenção \r\n\r\nProc. 2006.202.017522-9 - FRANCISCO JOSE PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO À parte autora sobre fls.17 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.011692-2 - ADELINO FERREIRA DE ARAUJO NETO E OUTRO X ANTONIO FERNANDES NETTO E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014556-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO -SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004986-0 - ROSANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009297-0 - ELZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.000188-8 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X NILSON ANTONIO SEABRA DE OLIVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.014651-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.011527-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X JOSE CARLOS VIEIRA NOVAES Respostas de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002348-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA BARROS LIMA portaria 01/03: Esclareça a parte autora qual pedido deseja ver atendido ante ao teor das petições de fls 37,38,39, bem como da r. sentença de fls 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.202.015685-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IGOR BARBOSA NUNES Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.002881-8 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SIDNEY ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)), Interessado: CONDOMÍNIO cumpra-se o v. acórdão Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000172-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA EDLENE ESTEVAM MARTINS DE SOUZA Resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.002583-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JACINTHO JOSE DE PAULA Resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.012371-0 - PEDRO EUGENIO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X CONDOMINIO CENTRAL POLO 1 MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:...acolho os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2006.202.016750-6 - JAQUELINE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...Pelo M.M. Dr. Juiz, considerando a ausência da patrona da autora foi determinado a manifestação desta, no prazo de dez dias, sobre o pedido de denunciação e a contestação. Presentes intimados. Publique-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011093-4 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000183-0 (5186) - MANOEL SANCHES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Autos disponíveis. \r\n\r\nId: 218567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.000662-6 - MINISTERIO PUBLICO X B.S.L., D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), J.B.S.J., Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)), F.O.N., Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)), V.G.C., Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652)), C.F.C.R., Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), M.A.G.S., Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269), Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972)), C.L.S., Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)), A.T.F., Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)), N.S.C., Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)), A.S., Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)), F.O.S.), S.N.F.J.), F.C.S.S.), M.S.F., Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)), L.J.E., Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)), L.S.S., Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)), D.F.M., Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)), M.M.R., Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)), M.J.C.C., Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)), M.A.S.M., Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)), S.V.S.), A.L.S., Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)), S.M.C., Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)), A.P.S., Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)), A.S.S.), W.C.S., Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), A.C.M.), C.E.S.F.), J.M.S.), A.L.F., Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)), D.S.A.), C.M.M.S., Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), A.C.R.M., Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)), J.C.M.S., Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), C.R.N.S., Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)), J.C.G.G., Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), J.A., Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)), M.O.M.R., Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), W.S.M., Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)), E.R.A., Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), J.R.O., Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)), A.C.S.), M.O.A.), M.L.A.), F.R.F., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), V.M.P., Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), W.F.D., Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), M.A.F., Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), R.L.S.), C.A.A., Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)), R.M.R.), W.O.L.), G.C.G.), G.D.S.), A.S.S.), J.H.P.B.), A.J.L.S.), J.A.O.), N.J.B.S., Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), I.S.S., Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)), W.S.A.), L.A.C.F.), R.C.R., Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)), W.M.G., Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)), G.T.M.), R.C.G., Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)), A.L.S., Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), A.S.G., Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), J.L.C.R.), E.S.N., Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)), G.S.), R.V.G., Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), C.H.S.S.), V.A.O.), M.N.B.S.), C.A.C.F., Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)), R.M.A.), G.M.N., Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)), A.F.S., Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), M.J.A.P., Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), M.I.O.), N.S.M.), E.B.R.), R.C.J.P.), A.L.S., Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)), M.S.L., Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), E.C.S., Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883)), M.A.G.), A.B.N.J., Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)), P.R.F.P., Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)), L.S.G. Designo o Sumário para o dia: 04/06/2007 às 09:00, no Cartório do I Tribunal do Júri do Fórum Central - Av. Dom Manoel. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005178-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CORDEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Designo o dia 31.07.07 às 14:00h para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.006570-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA X TARCISIO GOMIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Designo o dia 31.07.07 às 14:30h para audiência. \r\n\r\nId: 218569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.202.003373-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIVANDO JORGE DE MORAES OU JOSIVANE JORGE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) Fica o patrono do acusado intimado a se manifestar em diligências, no prazo legal (art. 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.002630-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO TELES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Fica o patrono do acusado intimado a apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 218568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X LUZIA MAIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462) c \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001724-9 - THAIANE CALDAS DA COSTA E OUTRO, Falecido: FELICIANO MANOEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho: Fls. 28v Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.002440-0 - CARMEM LÚCIA RANGEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:A parte autora sobre fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.202.006599-2 - REGINA MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X Falecido: ALBERTO MENDES BASTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2- Averbem-se os óbitos de ARACI FERREIRA e CARLOS ALBERTO, no DRA e no sistema. 3- Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.006873-7 - VERA LUCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X Falecido: NILDA PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Esclareça a requerente quanto ao nome da falecida, eis que não consta do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.006894-4 - CARLOS EMANOEL DE SOUZA DONIZETTI GONDIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X Falecido: ZUEIKA DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:1- Venha a Declaração de insençao no imposto de renda em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a certidão de dependente habilitados do INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005718-1 - MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X ESPOLIOS DE NICODEMOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justça a parte autora.2- Citem-se. \r\n\r\nAnulatória, de compra e venda c/c reintegração de posse c/cindenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006178-0 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JOSE PEREIRA CORREIA E OUTROS Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005703-0 - ANDREIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X Falecido: ANTONIO ROCHA BARBOSA Despacho:Venha a declaração de isenção no Imposto de Renda em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.006120-2 - THEREZA MORATI RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SIDELIO PIRES (RJ-033496)) X Falecido: ZOMEU DA SILVA RAMALHO Decisão:1) Defiro a inventariança a Requerente.2)Nomeio a (o) Requerente inventariante, independente de termo.3) Venha a partilha amigavel na forma do artigo 1025 e seguintes do CPC, bem como as certidões de praxe..4)Após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.006638-8 - GILZA DA COSTA QUITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638)) X Falecido: CELESTE DA COSTA QUITO ARANTES Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente. 2 - Venha o documento de fls. 19 atualizado.3- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do falecida, bem como a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.202.006808-7 - MARIA SERVULA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680)) X Falecido: ILDEOFONSO LUCAS DE BARROS Despacho:Venham as declarações de isenções no imposto de renda em nome dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.006923-7 - TEREZINHA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X Falecido: AMERICO MANOEL DOS SANTOS ALVES Decisão:1) Defiro a inventariança a Requerente.2)Nomeio a (o) Requerente inventariante,independente de termo;4)Complementem-se as certidões.5) Após a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006425-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROMILSON DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006698-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANA DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006760-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILCEA JONES Despacho:Comprove-se a mora \r\n\r\nProc. 2007.202.006803-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO RODRIGUES PAIXAO Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006944-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON BARBOSA SANTOS Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.000898-0B - MOESA CERAIS FRUTAS E LEGUMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)), Fiador: ESPÓLIO DE ELHO JOSÉ DO NASCIMENTO), Inventariante: ISOLETE INNOCÊNCIA DO NASCIMENTO) X SANSAO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão:Expeça-se mandado de Imissão na Posse, lavre-se termo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006417-3 - LEVI EDUARDO DE OLIVEIRA DO AMARAL LITO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ANA MARIA XAVIER NEGREIROS E OUTROS Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.006865-8 - JOSÉ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X SERGIO ALVES HENRIQUES Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.005113-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS FORTE Despacho:Fls. 185/190 - Ao réu.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004975-7 - ARACINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X PONTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (RJ-043547) Despacho:Fls.133 - Defiro,Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.202.006584-0 - CONDOMINIOO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIO COLODOTE E OUTRO Decisão:1-Designo para o dia 03/07/2007, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006708-3 - DOUGLAS ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Ante a conexão e prevenção informadas às fls. 02, comprovadas às fls. 15, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM. Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005943-8 - MARCELO PACHECO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK-BANCO REAL S/A. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia, bem como a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.006696-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X ANTONIO TULLI Decisão:1- Defiro a expedição de guia. 2- comprovado e efetuado o deposito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.012900-5 - DENISE NATIVIDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.006816-6 - NUBIA MARIA PITTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006399-5 - IOLANDA NIZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X GUSTAVO PINTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Adeque-se corretamente o valor dado a causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005866-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X REGILENE BREMENKAMP DE SOUZA E OUTRO Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A). \r\n\r\nProc. 2007.202.006220-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA E OUTROS Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A).C- Expeça-se Carta Precatória para o segundo e terceiro reus. \r\n\r\nProc. 2007.202.006452-5 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls. 28 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006276-9 - JACYRA GALVAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)), Interessado: MARIO LUCIO DE ABREU), Interessado: ROSANGELA DE SOUZA MACHADO ABREU, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CASA LOTERICA L.C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Fls. 175/177 - Aos requerentes de fls.142.(publique-se, constando o nome da patrona de fls. 143.) Fls. 178/179 - Defiro em parte o pedido.Intime-se a locatária para que efetue o depósito de 70%, do valor do aluguel até satisfação do crédito, ficando o cartório desde já autorizado a expedir guias para os depósitos em favor do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006347-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE NOGUEIRA DA MATA FILHO E OUTRO Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.006044-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPHAELLA DIAS RABELO Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A). \r\n\r\nProc. 2007.202.006049-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LIDIANE LIMA SANTOS Despacho:A parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.202.011174-6 - OLGA GORETY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X FRANCISCO RAMIRO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:J. ás partes. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.410.006334-4A - UNITRA INDUSTRIA METALURGICAS LTDA X MANUEL DA SILVA ALVARO Despacho:Fls. 84. Cumpra-se o disposto no art 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005604-8 - ORLANDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 4-Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.006652-2 - CLEDINEIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA Despacho:A parte autora sobre fls.30/359. \r\n\r\nProc. 2007.202.006853-1 - MARA LUCIA MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X MARIA JOSÉ DE BRITO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justça a parte autora.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indébito c/c pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005922-0 - THEREZINHA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006788-5 - EDVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.006624-8 - SDJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X ABOLIÇÃO CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTROS Despacho:1- Indefiro o pedido inicial por falta de amparo legal. 2- Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006721-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:1- Retifique-se no DRA e sistema o nome correto da requerente. 2- Indefiro o pedido da gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos acostados ás fls. 10/15. 3- Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória, com pedidos de dano material e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.006793-9 - ARTHUR LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro J.G. e a prioridade.Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005830-6 - PATRICIA CARLA DA SILVA MARQUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X Falecido: ADEMIR MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha a declaração de isenção no Imposto de Renda em nome da Requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Venha a certidão de casamento da requerente, bem como a representação processual do conjuge, \r\n\r\nProc. 2007.202.005928-1 - VERA LÚCIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)), Falecido: IRACEMA VIEIRA DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a Requerente. 2- Venha a certidão de casamento da requerente. 3- Esclareça a Requerente quanto a abertura de Inventario em nome de ZENON NUNES, bem como junte-se a certidão de óbito do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005938-4 - IVANI MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)), Falecido: JARDELINO CARDOSO DE MENEZES Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final. 2- Venha a certidão de óbito de MARIA AMÉLIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.006171-8 - IVO FERREIRA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X Falecido: IARA FERREIRA HASTENREITER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2- Venha a certidão de óbito de ANNIBAL. 3- Regularizem-se as representações processual dos conjuges \r\n\r\nProc. 2007.202.006362-4 - SIDNEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X Falecido: ALEXANDRE DUARTE DALATE Despacho:1- Emende-se a requerente a inicial para dela constar no pólo ativo os nomes da menores BRUNA ALVES e LUCAS VIANA, anotando-se no DRA e sistema. 2- Venha a declaração de isenção no imposto de renda em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000339-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X LEGOON'S CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.005947-5 - VETERINÁRIA ARTHUR RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X FNX- FABRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.202.006118-4 - ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X JONAS RIBEIRO DA SILVA FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça a parte autora.2-Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.Efetivado o pagamento do débito, ficará o(a) devedor(a) isento(a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.006732-0 - MARGARIDA MARIA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESPOLIO DE DORALICE FRANÇA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Inclua-se no pólo passivo o nome de MARIOMAR GOMES2- Notifique-se e após, cumpra-se o artigo 872 do CPC, certificando-se o pagamento das custas e devolvendo-se a parte, decorrido 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.005542-1 - MARCIA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA Despacho:Atribuido corretamente o valor a causa, voltem \r\n\r\nProc. 2007.202.006025-8 - HAMILTON SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA (RJ-140486)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Apreciarei o pedido de tutela antecipada, apos a resposta. 3- Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.006604-2 - LUCIMAR TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X M. CONCEIÇÃO IMOBILIÁRIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justça a parte autora.2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005752-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA DOS SANTOS DA CRUZ Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006269-3 - CARLOS ANTONIO AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARCELO DIAS Decisão:1- Para apreciação da medida liminar, designo Audiencia de Justificação para o dia 03/07/2007, ás 15/30 horas, na qual serão ouvidas as testemunhas a serem arroladas pela parte autora até 20 (vinte) dias antes da audiencia ora designada (art. 407 do CPC) 2- Cite-se e intimem-se, consignando no mandado de citação que o prazo para a contestação iniciará da intimação da decisão que apreciará a medida liminar. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.202.006765-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA CONCEIÇAO SOUZA Despacho:1- Venha a planilha de débito. 2- Comprove-se a mora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005744-2 - PATRICIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X JERONIMO VENETILLO Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006089-1 - WALTER SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.005903-7 - ODEA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ANTONIO LEITE MARTINS E OUTROS Sentença:julgo extinto o processo \r\n\r\nRescisão de Contrato, de financiamento de bem móvel mediante a devolução do bem alienado e restituição das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.005834-3 - RENATO CÉSAR DA COSTA CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Ao autor sobre a ecrtidão supra \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001355-4 - GUSTAVO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 203/207 - Cumpra-se o Ementário. A ré (art. 398 do CPC). Após apreciarei o pedido de fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2007.202.006107-0 - CREUSA DA SILVA MARIOTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEL LTDA Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.006105-6 - WAGNER LUIS CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.35. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.006517-7 - JANETE DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Esclareça a parte autora se o nebeficio concedio foi atraves da via judicial ou administrativamente.Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005020-4 - VNR REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO Despacho:Face a informação de fls.107, reconsidero o despacho de fls. 108, a parte autora para o recolhimento correto no campo 48. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.002056-1 - MALVINA BORGES DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)) X Confrontante: CÉLIO GOMES MEDEIROS), Confrontante: LUISA DAS NEVES MEDEIROS), Confrontante: ISMARINA DO ESPÍRITO SANTO), Confrontante: JOEL LOURENÇO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.006424-0 - AURELIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CIBRASIL - COMPANHIA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS) Decisão:1- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 2- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 3- Ao MP. \r\n\r\nId: 218571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.811.000602-6 - Rosilda Maria Vieira. X de Millus S/A Industria e Comercio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Gomes da Silva - OAB SP207134, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Designada data para oitiva da testemunha Cristina Maria Borges Alves e Jadyr Pereira Vinagre em 04/07/2007 às 15 hs \r\n\r\nProc. 2007.811.001269-5 - Luciana Gomes da Silva Correa. X Ecd Rocha Eterna Distribuidora LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.004480-6 - Cid Caetano Dasilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Gnv Riocentro Automotivo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.004471-0 - Maria da Penha de Jesus Gonçalves. X José Ribamar Vieira de Lima. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004500-3 - Centro Educacional Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X Rita Regina Bertato. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 38, diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a sua venda, por si ou por leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.004394-0 - Otica Malafaia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006, Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891). X Marcia Oliveira Castro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.002675-0 - Adenilson Alves Nogueira. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.811.004461-4 - Sonia Maria da Silva. X Tem Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 100 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.811.004484-5 - Cosme Alessandro Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.003600-0 - Jorge Luiz da Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2004.811.004448-3 - Mauro Alves de Oliveira. X Link Móbile. Tendo em vista que a parte autora, não obstante devidamente intimada a acompanhar o Sr. OJA na diligência de transferência de posse e propriedade dos bens penhorados, quedou-se inerte, bem como a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.001961-2 - Romeu Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004560-0 - Adimilson Wancok da Cruz. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 41 - na quantia de R$ 150,00 - em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente (R$ 500,00) em favor da parte ré. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004809-0 - Mônica Cristina de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005343-7 - Fabiano Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Expansão Imobiliária Ltda.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005490-9 - Dayse Mendonça da Rocha e outros. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Tendo em vista a inobservância do disposto às fls.57, reputo aré litigante de má-fé, nos termos do art.17, IV do CPC e, em consequencia, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora arbitro em 10% do valor da causa, com fulcro no art.18 do CPC. Intime-se a ré para que deposite o valor no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000070-8 - Sidnei José Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007). X Novo Hamburgo Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001197-4 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A parte ré para recolher custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.001763-0 - Marli Pessanha Coutinho. X Claudeci Pessanha Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). Nomeio o Dr. Cristiane Barbosa Manno, OAB/ RJ 120.795, como advogado dativo da parte ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.002295-9 - Maria Lucia dos Santos Rosario. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza - OAB RJ118106, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002359-9 - Elson de Souza. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003483-4 - Maria de Fátima Santos Souza. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 84 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003583-8 - Paulo Roberto Martins Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Figueiredo Araujo Pereira - OAB RJ070221, Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a certidão de fls.39, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para, em cinco dias, requerer o que for de direito. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004474-8 - Simone de Sousa Gomes. X Capulaine Com. e Serv. de Produtos de Informática Ltda.. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004832-8 - Nelson Bastos de Vasconcellos Filho. X Casa & Vídeo. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005080-3 - Wilton Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). ao autor para dizer em cinco dias se houve cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.811.005098-0 - Ademir Rodrigues de Oliveira. X Eletrônica Discovery. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005116-9 - Celia Maria dos Santos Reis. X Telemar. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005173-0 - Rita Gomes da Silva. X American Tour Club. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005358-0 - Willian Fernandes da Silva. X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada a depositar o valor da multa de 30% ( R$ 450,00 ), conforme r. decisão de fls. 43, no prazo de 05 dias. Rio, 29/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.005978-8 - Marinete de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso; \r\n\r\n2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006007-9 - Henrique de Oliveira Furtado. X Benq Siemens. ....ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO.... \r\n\r\nProc. 2007.811.000023-1 - Rute Soares Malaquias. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Nomeio o Dr. Cristiane Barbosa Manno, OAB/ RJ 120.795, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.811.000443-1 - Creusa Domiciano dos Santos. X Vivo S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000444-3 - Maria Elizabete da Anunciação Silva. X Light. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000448-0 - Marivaldo Santos Ferreira. X Telemar. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002591-4 - José Antônio da Silva. X Light. Tendo em vista a decisão de fls. 12, bem como a informação da parte autora de que foi efetuado o corte no fornecimento de energia em sua residência e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, determino, com fulcro no artigo 273, §4º do CPC seja a ré imediatamente intimada para que promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que ora majoro para o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.004402-8 - Cristovão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Silene Tavares de Souza. Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.003562-7 - Carlos Roberto Garcia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Anderson Cardoso de Souza. Certifique-se, nos autos em apenso, se a decisão de fls. 02 foi devidamente cumprida pelo embargante e, após, voltem conclusos para análise do incidente oposto. \r\n\r\nProc. 2004.811.004422-7 - Antonio Galheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Alessandra Cavallari da Silva Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.811.004538-6 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Nilza Loureiro da Cunha e outros. O patrono da parte autora renunciou, conforme fls.38/40, assim, sem efeito a publicação de fls.52. Reconsidero a decisão de fls.52 e determino a expedição dos ofícios de praxe para localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.811.005420-0 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Michael Roberto Gama Pacha. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001402-3 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Marcelo Alves Freitas. Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão de fls. 13, uma vez que a cumulação de pedidos formulada à exordial não observa o disposto no artigo 292, §1º, III do CPC. Assim, emende o autor sua inicial, no prazo de 10 dias, adequando o seu procedimento, já que resta inviável a cumulação pretendida sob o rito da execução. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002538-0 - Eusinea Damacena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB RJ082244). X Jard Pereira da Silva. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.002593-8 - Maria Magdalena Fortini Antonio. X Via Parque Shopping. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.000073-6 - Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado às fls. 167 para a conta bancária do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, tal como informado às fls. 176-v. Tudo cumprido e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.811.000151-0 - Rute Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Hospital de Clinicas São Sebastião LTDA. Ao autor sobre fls 183 \r\n\r\nProc. 2002.811.000447-0 - Francisco Mário Fonseca de Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Paola Maccadoro - OAB RJ105946). X Merlin Vídeo e Informática LTDA. Esclareça a parte autora se pretende a realização de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de nova planilha atualizada do débito exeqüendo - excluindo-se dos cálculos a multa a que se refere o artigo 475J do CPC, tendo em vista que a execução se iniciou em fase anterior ao novel dispositivo - bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.001616-1 - Ana Alessandra Montemurro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393, Rodrigo Royo de Mendonça Souza - OAB RJ118987). X Banco Bilbao Vizcaya - Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 153 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.811.002863-1 - Roberto Carlos da Silva Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X João Carlos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Magno Cordeiro - OAB RJ109869, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). Pela derradeira vez, diga a parte autora, em cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens, indicando como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.002289-8 - Almir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Kwikasair Cargas Expressas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). À parte autora sobre a devolução da carta precatória, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique a serventia se o feito reúne todas as peças necessárias à prolação de sentença, em especial: petição inicial, contestação, sentença monocrática, eventual recurso e decisão de recebimento, eventual manifestação do E. Conselho Recursal com respectivo julgamento, certidão de trânsito em julgado, peças da fase executiva e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.811.003730-0 - Leonardo Quaresma Matte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Magnosol Agência de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560). Rep Leg(s): Antonio Ferreira, Jesuel de Moura Ferreira. Fls. 163/164 - Nada a prover, por ora. Em derradeira oportunidade, manifeste-se o autor sobre a obrigação do réu de pagar quantia certa, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.001779-0 - Mauro Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Maria de Jesus da Costa Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.811.004489-6 - Luiz Gonzaga Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.005393-9 - Bruno Teixeira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000238-7 - Jorge Elias Maia de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Casa de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). 1) À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, venham os esclarecimentos do meirinho acerca da demora no cumprimento da diligência, sendo certo que o mandado de penhora de fls. 66 foi expedido em 12 de junho de 2006 e a diligência somente foi cumprida em 19 de março de 2007. Prazo de 05 dias, sob pena de responsabilização funcional. \r\n\r\nProc. 2005.811.003912-0 - Roberto Nunes Pereira. X Italínea Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004004-2 - Antônio Carlos Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Light Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Oficie-se ao BB informando o número da conta bancária do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, em resposta ao solicitado às fls. 76. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 71 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004445-0 - Joaquim Braia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251, Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). X Rafael de Castro Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932, Aline de Oliveira e Silva - OAB RJ138085). Em derradeira oportunidade, diga a parte autora se dá quitação ao depósito efetuado pelo segundo réu, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito imputado ao primeiro réu no prazo de 05 dias, bem como seu CPF, possibilitando a efetivação da penhora on line, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004506-4 - Joel de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.004514-3 - Ermario Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.004524-6 - Elisãngela Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Líder Terceirização. Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004550-7 - Sidney Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Maria de Oliveira - OAB RJ041951, Lucinea Souza de Sa - OAB RJ114599). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004801-6 - João Madalena Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Condomínio Tenente Brigadeiro Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). Reconsidero a decisão de fls. 69, tendo em vista que o ora executado é beneficiário de gratuidade de justiça, como se vê às fls. 58. Deve ser observado, pois, o artigo 12 da Lei 1060/50. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004836-3 - Benedita Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Loureiro Pinto Bonifácio - OAB RJ053209). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004846-6 - Flavio Murilo Cosme de Lima. X Samba Grill Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172, Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 57 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005361-9 - Geraldo Martins da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000002-2 - Isaias Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001013-1 - Carlos Augusto Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Confie-corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Simão - OAB RJ091586, Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827, Cristiane de Almeida Bastos - OAB RJ099522). Fls. 50 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.811.001206-1 - Silvia da Silva Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Souto Maia - OAB RJ030422). X Banco Real S/A - Abn - Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002946-2 - Ronald Oliveira Marcico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Hananel Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). A parte ré para apresentar contra razoes em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.002960-7 - Fabio Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte ré, no prazo de 05 dias, o adimplemento integral da obrigação de fazer, especificadamente, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.003236-9 - Danielle Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694, Fabiana Jesus de Carvalho - OAB RJ149084E, Flavia de Sousa Monteiro - OAB RJ135964E). X Madureira Express Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 55 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004088-3 - Iva Farias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Eletronica Discovery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). Certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, venha planilha do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2006.811.004421-9 - Carlos Alberto da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Roberto Kennedy Vieira Monteiro. Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004814-6 - Angela Maria de Souza Santa´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.811.004814-6 - Angela Maria de Souza Santa´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004982-5 - Mauro Macedo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005414-6 - Nadiege Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirce da Silva Vieira - OAB RJ032795). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005481-0 - Braulina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Light Companhia de Energia Eletrica LTDA. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005483-3 - Brazilio Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Light Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a solicitação da parte, nomeio o Dr. Cristiane Barbosa Manno, OAB/ RJ 120.795, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.005669-6 - Paulo Mauricio de Oliveira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Garcez - OAB RJ141204). X de Pla Material Fotografico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006011-0 - Celsa Maria Pimentel de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Fininvest S/A Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000105-3 - Lea de Souza Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Bradesco S/A e outro. Venha o endereço atualizado do segundo réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000233-1 - Malvina de Moura Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). X Gran Via Brasil. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000441-8 - Lonice Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Multibras Sa. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000442-0 - Rafael Soares Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Paraíso - OAB RJ141304). X Mobilita Comercio Industria e Representaçoes LTDA - Casa & Video. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002560-4 - Roberto do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). X Cooperdisc Editorial Log LTDA. Venha aos autos comprovante atualizado de residência da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.004315-2 - Afonso Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Mr Music Comércio e Locaçao Ltda. e outros. Diga a parte ré se pretende a penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.004503-3 - Marcelo Henrique Dal Lin Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Lucchesi Brito de Oliveira - OAB RJ085053, Marcus Vinícius Giraldes Silva - OAB RJ127286, Vanessa Vieira da Silva - OAB RJ140739E, Renata Teixeira da Silva - OAB RJ145529E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2002.811.004503-3 - Marcelo Henrique Dal Lin Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Lucchesi Brito de Oliveira - OAB RJ085053, Marcus Vinícius Giraldes Silva - OAB RJ127286, Vanessa Vieira da Silva - OAB RJ140739E, Renata Teixeira da Silva - OAB RJ145529E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero a decisão anterior e determino que se oficie ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.004406-7 - Marcia Paula Alonso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Faria de Mello - OAB RJ071749). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). Diga a parte autora se pretende a substituição pela penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.005416-4 - Elton Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José de Castro - OAB RJ036046). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor demonstrado às fls. 115.... \r\n\r\nProc. 2005.811.003160-0 - Sonia Maria Nunes Marroig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.002628-0 - Doroteia Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). O valor depositado já foi levantado, como se vê às fls. 172. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002825-1 - Rose Marina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X W. Center Celular Rapacelcelular LTDA. Fls. 32 - Expeça-se novo mandado de penhora e cumpra-se como requerido, ficando a parte autora autorizada a acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005371-3 - Tatiana Soares Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Dominicina Cid - OAB RJ054640). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Paulo Murilo dos Reis Rocha - OAB RJ072132E). A guia de depósito pode ser retirada em cartório sem necessidade de prévia ordem judicial. Assim, intime-se a ré para retirar e devolver a guia no valor mencionado às fls.88, devidamente quitada, no prazo de cinco dias, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.005577-1 - Andreia Augusta Machado. X Supermercado Carrefour LTDA e outro. Já existe sentença prolatada nos autos. Entretanto, considerando a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento de custas, bem como defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias, no prazo de dez dias. Certifique-se o trânsito em julgado e, decorrido o prazo acima estipulado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 218338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014562-0 - Testador: SUELI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) ELZA CESARIO instrua-se o ofício à PGE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002024-1 - SERGIO PACHECO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-119583)) X IDELIA PACHECO DE MOURA Despacho:FLS. 27 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.003112-3 - ALEX BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALTER MARQUES DOS SANTOS Despacho:FLS. 13/14 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010040-2 - DAISY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X PAULO COSTA DA SILVA à requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.208.008355-8 - DYRCE AFFONSO DA CUNHA X EDSON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) reconheçam-se as firmas da meeira e herdeiros na partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.012608-9 - MARIA DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X SEVERINO RODRIGUES MOREIRA à requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.014364-6 - ANTONIO BORDIAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X MARIA HELENA DA COSTA LEANDRO BORDIAK venha a certidão da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.208.015080-8 - MILTON NÉRI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X GLÓRIA MEDINA DINIZ Despacho:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.014142-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANDERLEI SHARTOU BORBA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007256-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO AURELIO SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.006643-1 - ALUISA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), MULTI-ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) à segunda ré para recolher custas para a intimação da parte e testemunha.(24,48). \r\n\r\nProc. 2006.208.000010-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JORGE RIBEIRO CHAIM), MARINA DA SILVA CHAIM recolham-se custas ref diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2006.208.002860-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOANINA DE SOUZA LUCIDO ao autor para retirar 5 ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000243-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOBIL MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE MADUREIRA DE OLIVEIRA ao autor para retirar 8 ofícios ou recolher as custas correspondentes (27,92). \r\n\r\nProc. 2007.208.001001-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BOAVENTURA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher as custas de 3 citações e intimações postais, conforme tabela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008743-6 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE REMESA DE OFICIOS OU RETIRE-OS DO CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001488-5 - NELSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.009281-0 - WALTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ROZANE DE SÁ LAVOGADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NICEIA DOS SANTOS DIAS (RJ-042437) Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ART. 331 CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002681-2 - WOLF CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653)) X JULIA BANDEIRA DE ALMEIDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.012663-6 - SUELI RIZIK MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X MÔNICA CORTÊS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Decisão:E. O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008012-9 - CELIA MARIA LIMA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X ARSENIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:FLS. 266 - DIANTE DA CONCORDÂNCIA DE FLS. 217 - DEFIRO FLS. 266 \r\n\r\nProc. 2004.208.006086-3 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804)) X LOURIVAL CAMPELO ROCHA E OUTRO Ao exequente sobre a resposta de fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2005.208.000767-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA), ALFREDO DA SILVA FREIRE), SANDRA MARIA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.001762-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLÁVIO ARAUJO LIMA BITENCOURT ao exequente para retirar c.precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008367-4 - JAQUELINE GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.003117-2 - MICHAEL AIUB SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES ao autor para retirar oficios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012384-4 - MARCIA MARIA DE SA KALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:e. mandado de pagamento em nome da autora. o patrono devera regularizar a representação processual com os poderes para receber e dar quitação.; \r\n\r\nProc. 2004.208.004998-3 - JORGE CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS T.T. CARVALHO (RJ-069130)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO OA CORDO DE FLS. 156 E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, III CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.208.008470-6 - ANDRESSA GABRIELLE NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM ESCOLA O PIRRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) ao réu para informar endereço da testemunha Norma Sueli e recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.011949-8 - ISRAEL ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/07, ÀS 15:00 HS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.015330-5 - CAMILA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005903-0 - YARA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HIPERMERCADO WAL-MART SUPERCENTER Decisão:1 - RETIRE-SE DE PAUTA; 2 - REDESIGNO A AC PARA O DIA 08/08/07, ÀS 13:00 HS. E. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.208.006183-8 - ADALBERTO EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X BANCO IBI S/A (IBICARD)), C & A MODAS Decisão:...defiro a antecipação da tutela para determinar que a empresa ré exclua o nome do autor do SPC ou de qualquer outro banco de dados, com função de proteger as relações de comércio, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, a fim de evitar o agravamento da situação.Designo AC para o dia 12/07/2007, às 13:15 h.Cite-se e intime-se do inteiro teor desta decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005198-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO S. DE SA (RJ-110549)) X ISABEL DE MACEDO DA SILVA E OUTROS Despacho:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.208.013009-5 - MARIA LUCIA DANTAS DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CLEA REGIS DO AMARAL QUEIROZ E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.208.004533-6 - HELENA LORINDA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366)) X SAMUEL PROL VARELA Despacho:VENHA O ATESTADO DE ÓBITO AUTENTICADO, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DOS REQUERENTES PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2006.208.009317-5 - MAGNÓLIA NIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X ANTENOR DO NASCIMENTO instrua-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009642-5 - LUCIA CARMELITA MARTINS CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ASCENDINA CAETANO MARTINS Despacho:AOS INRTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015421-8 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000279-0 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FRANCKLIN BAPTISTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, EIS QUE FICOU CONSIGNADO QUE EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE, PARA CONDENÁ-LO A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DAS ARRAS EM DOBRO. REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000903-6 - JOVELINA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:DEFIRO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000335-6 - ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.007026-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEDA ROCHA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.001770-9 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LÍDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM A.I.J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006819-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.000586-4 - LUIZ HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HEIDER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE AO ETJ \r\n\r\nProc. 2004.208.010840-9 - MARIA GERALDA RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:redesigno a AIJ para o dia 26 de julho de 2007, às 15:00 hs. ... \r\n\r\nId: 218638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007500-8 - NEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939)) X IRENE DA SILVA SOUZA Atenda, o requerente, à Fazenda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011562-6 - ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X EUGÊNIO BENTO DOS SANTOS Atenda-se a Fazenda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002965-7 - VILMA CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA CORRÊA DE SOUZA (RJ-054665) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001509-5 - EDSON DE CARVALHO BORGES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X NELY CARVALHO BORGES MOREIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.208.001027-0 - SUELY MOURA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X DACIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.002223-5 - Inventariante: PALOMA RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X NEIVA RIBEIRO DE SANTANA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.009422-2 - SUELEN ALVES ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162), Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X Falecido: EDISON ANDRADE CORREA Aos interessados sobre respostas dos ofícios . \r\n\r\nProc. 2006.208.015534-0 - MARIA DE FAATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.208.001213-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Falecido: SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002278-0 - JOSE LUIZ CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X GERALDA VENTURA CATARINO Despacho:À Fazenda Estadual. Não havendo requerimentos, aguarde-se ao recolhimento das custas para o cumprimento do artigo 245 da CNCGJ e voltem. \r\n\r\nProc. 2002.208.012878-7 - VERA LUCIA DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X PAULO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Dê-se vistas, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.003168-4 - Inventariante: NELY CARLOS ARGIMIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X PEDRO ARGIMIRO LUIZ Decisão:...Venham as certidões faltantes :RGI's,Receita Federal, 9º Distribuidor em nome do falecido, seu espólio e do imóvel e quitação fiscal do imóvel situado em Minas Gerais.... \r\n\r\nProc. 2006.208.000183-9 - ELINE SIMONE ARAUJO UMBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X JOÃO LOBO ARAUJO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2006.208.003690-8 - JOSÉ ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X SALVIANO ALVES DA CRUZ Venha a certidão da Receita Federal em nome da falecida, Vilma Cruz de Santana, que pode ser obtida via Internet. \r\n\r\nProc. 2006.208.005790-0 - ROGÉRIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA PEREZ DE OBANOS (RJ-054408)) X JOSÉ GOMES DE LIMA E OUTRO Venham as certidões faltantes, de acordo com a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.006000-5 - OSWALDO CORREA BARRETO FILHO E OUTRO X NAIDA DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:Defiro fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.208.008492-7 - MARILDA DIAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X NELSON ALVES DOS SANTOS Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012739-2 - ELIAS BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-063637)) X MARIA NONATA DA CONCEIÇÃO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.015994-0 - MARIA MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ROSÁLIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.208.004169-4 - MARY JORDÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X ANTONIO JULIO PIRES Despacho:Comprove-se o domicilio do falecido,...Venham, ainda, os comprovantes mensais dos interessados... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007170-2 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERANANDES (RJ-088790)) X HELIO CALDAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. \r\n\r\nProc. 2004.208.002257-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X TANIA RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.014371-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR DA CRUZ Aos interessados sobre respostas dos ofícios . \r\n\r\nProc. 2006.208.002986-2 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NEIDE PEREIRA LIMA DE VASCONCELOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.009886-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDILEUSA BEZERRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012007-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDWARDO SILVA HOTTIS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor fls.32, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça às fls.30 \r\n\r\nProc. 2006.208.015974-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDSON LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000854-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009587-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURO ALEXANDRE COSTA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Diante da inércia do executado, prossiga na execução.Fl.170 - Defiro. Intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.010181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X MARIA NÉLIA DE JESUS E OUTRO Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo para que passe a integrá-lo o Sr. Jorge Luis da Luz. Venha o CPF para o devido registro perante a DRA... \r\n\r\nProc. 2006.208.016160-0 - LUIGI CIMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-153584E)) X PEDRO PAULO DE LUCA Decisão:...Determino a renovação da diligência nos moldes do parágrafo § do artigo 172 do CPC.Redesigno AC para o dia _____/_____/2007, às __________ h. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001183-3 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:1- Ao autor sobre a contestação da 2ª ré. 2-Defiro fls. 58. Expeça-se mandado, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015060-2 - PAULO CESAR TEODORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012261-8 - PAULO EIMAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FÁTIMA DO CARMO NUNES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013660-5 - ALDAIR MEDEIROS SATURNINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X VANIL RIBÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho:Intime-se o autor para o recebimento das chaves do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009648-6 - OTAVIO KOURY BRANTES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MARILENE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014769-0 - LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X LUCIANO SERAFIM DE SOUZA Ao autor sobre fls.34/35 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002770-1 - CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X JOSE GERALDO COSTA Fls.40 - Desentranhe-se e cumpra-se. Forneça o autor cópias de fls.40/41 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006253-3 - ESPÓLIO DE LYDIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X SANTOS MAIA ARTIGOS DE UMBANDA LTDA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 75,23 e o OJA (campo 37 da Grerj) com 5,25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005402-9 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO, Síndico: SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SHIRLEY SOARES DOS REIS Fls.73/74 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.011206-6 - PJ PLÁSTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MANOEL DE FÁTIMA RORIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013182-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ROMILDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.008707-2A - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X DOMINGOS VITÓRIO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007344-2 - MAXMANIA /18 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FABRIC MANEQUINS DISPLAY E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839) Despacho:Defiro fls 183. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.013507-6 - CLAUDIO LUMBRERAS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X CLÍNICA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas....Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do 1º autor, ...Fixo como ponto controvertido a extensão da responsabilidade da clínica ré em relação aos danos provocados na menor.Defiro a realização de perícia médica, ...Defiro a indicação de assistente técnico e quesitos, pelos autores,.... Prazo : 5 dias.Defiro a oitiva das testemunhas arroladas à fl.89.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007857-9 - ROGER OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X CARREFOUR ADMIN. DE CARTOES DE CREDITO COM. E PARTIC. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls 235. \r\n\r\nProc. 2004.208.008107-6 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.013676-7 - MICHEL SANT´ANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008707-2 - DOMINGOS VITÓRIO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Ao autor sobre a contestação de fls. 106 e seguintes . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011993-4 - SANDRA GUIMARAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ANTONIO CARVALHO DE ABREU Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.005436-0 - REINALDO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ROBERTO DOS SANTOS GUTERRES Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.006504-9 - Inventariante: JACY BAROUD DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X MENDI SÁ MEDEIROS Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.001582-6 - RONALDO PEREIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUARTE ANTONUCCI (RJ-112171)) X ROSINETE LAGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.005972-8 - LUCIANA D´ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:A inicial está assinada apenas por estagiário. Regularize-se. O pedido cautelar é de não fazer, afigurando-se idêntico a ação principal a ser proposta. Esclareça-se, pois, a instrumentalidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001469-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WERMO COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007490-9 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X R.MAGALHÃES VEICULOS LTDA-ME E OUTROS Fls. 129/131: Aos interessados sobre ofício TRE. \r\n\r\nProc. 2006.208.008994-9 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LÚCIA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923), Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008996-2 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LÚCIA BASTOS CARDOSO Despacho:...Tendo em vista o pedido de sobrestamento do feito em apenso, ante a possibilidade de composição entre as partes, diga o autor se deseja o mesmo neste processo, o que defiro desde já... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009715-6 - NELBA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001899-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X MARIA DE JESUS DUARTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002433-5 - BRUNO HIPP MOSS, Assistente: JOAO CARLOS AMPOSTA MOSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X CONDOMÍNIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.005767-3 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PORPHIRIO DE SOUZA (RJ-047428)) X BENJAMIM IDALÉCIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:..., indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009650-4 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIÂNGELA AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Assino como prazo derradeiro para desocupação o dia 05/06/07. ... oficie-se ao naroja para que o oficial encarregado da diligência a efetue no dia 06/06/07, impreterivelemente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006307-9 - ANTONIO DE PAULA BRETAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X POOL DE COMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar POOL DE COMUNICAÇÔES PRODUÇÔES & CASTING S/S LTDA. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002036-8 - ALEXANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro fls.85. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014413-4 - MIRTHES SERIO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003213-7 - EMILIA ELIZABETE SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARANA VEICULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014152-0 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a autora sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010312-6 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE S.A (Adv(s). Dr(a). SHEILA DIAS BORGES (SP-098771), Dr(a). ROBSON JOSÉ TESSIMA (SP-139001), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Às partes sobre fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.208.013182-6 - ROMILDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) Em r-eplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014732-9 - ANA PAULA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X BANCO BRADESCO S/A) Em réplica. \r\n\r\nId: 218639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005477-7 - TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X VICTOR MARIO COCCHIARALE Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.003442-2 - ROBERTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X Falecido: SEBASTIÃO CABRAL Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005254-0 - INFOPRICE COMPUTADORES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c.c art. 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.000693-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO ANTONIO MONTENEGRO DO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009481-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ SANTOS FARIAS Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000075-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO SIQUEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005720-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO ALVES BARRETO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c 136 do Decreto-Lei Estadual n.º 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004493-0 - SIFRA INDÚSTRIA DE TERMOTRANSFERÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CACIO AULER BORTOLINI (RS-017770)) X LUIZ MARTINS PEREIRA ME CERTIFICO que o requerente deve recolher as custas judiciais, cf. tabela fornecida pelo Tribunal de Justiça a seguir discriminada:Campo 37: R$ 12,24 ; Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**); Campo 28: 0702-1 (**); Campo 40: R$ 19,24; Campo 41: R$ 34,97l; Campo 42: R$ 3,49 Campo 30: 340306966-3; Campo 43: R$ 17,45 (**)Campo 32: 14129-8; Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 2,62Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 2,62 Campo 49: R$ 107,23PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA RECOLHER, COM URGÊNCIA, AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012269-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA DA SILVA ALCANTARA Decisão:Aos 09 dias do mês de maio de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 15:25 horas, AUSENTES AS PARTES. Intime-se a parte Autora para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 15:30 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.208.006739-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X JANGADAO RESTAURANTE LTDA-TRADICAO GAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) AO EXEQ6UENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2004.208.007396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAR BELO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.008421-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL CARDOSO FONTESS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X JOSE LUIS SOARES AREAS Portaria 01: À parte autora sobre o desarquivamento dos autos.Vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.009399-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GRACINDA DA FONTE PEREIRA ALVES AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002343-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X EDSON DA COSTA AMARO), SHEILA MARIA ALVES AMARO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011099-9 - ESPÓLIO DE NORBERTO MONTEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ALDENORA DE FÁTIMA MOTTA NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a JG à parte ré; 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.013514-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESMERALDA DOS SANTOS BARBOSA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015746-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X SANDRA MARIA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 76 ss: Vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012539-5 - DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X MADALENA RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008250-5 - SÔNIA MARIA PEREIRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.006486-6 - FINAUSTRIA CIA.DE CRED.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CESAR AUGUSTO MOURA CORDEIRO Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003495-0 - ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CLAUDEVAN AGENOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011411-7 - MARIA FERNANDA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401)) X MARGARETH HENRIQUES DA SILVA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL AINDA NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008389-1 - CARLOS PIRES DO RIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISLAN MORAIS DOS SANTOS Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001829-5 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X EDMAR FERNANDES ALBERNAZ CERTIFICO QUE AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA AINDA SE ENCONTRAM INCOMPLETAS (R$ 5,25 DE ATOS DE OFICIAIS, ACRESCIDO DE FUNPERJ E FUNDPERJ). PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.208.009398-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZABETE CORREA DA SILVA ALVES CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS AINDA NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO (FLS. 72/79). PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.008250-5A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SÔNIA MARIA PEREIRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007969-7 - DELFINA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009199-7 - ANDREZA SANTOS COSTA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X WANG DEPEI Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013701-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ROBERTO ALVES VIEIRA Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.011945-9 - ROBERVAL VILLA FLOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LOURDES DO ESPIRITO SANTO VILLA FLOR Portaria 01: Aos interssados sobre a resposta do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.208.002865-1 - ALBERTINA QUINTAS LIMA, CARLOS ALBERTO QUINTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CLAUDIO SOUSA LIMA Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.014917-0 - MARIA ALICE SALOMÃO DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA LOPES MONTEIRO (RJ-047155)) X ARAKEN CARDOSO DE SÁ BARRETO PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADOU OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000090-4 - LYSANDRO SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X HILDA LOUREITO BRAGA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente; 2) Defiro o arrolamento. Nomeio KLEBER LOUREIRO BRAGA como inventariante, independentemente de lavratura de termo; 3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento; 4) Venham as certidões abaixo discriminadas:9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de Cujus;Receita Federal;Situação fiscal e enfitêutica;RGI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.208.006001-9 - LEANDRO BRASIL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU S PINHEIRO (RJ-090839)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) CERTIFICO que os impetrantes deverão recolher as custas judiciais, de acordo com o Enunciado nº 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e conforme tabela a seguir:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 92.71 (75,22 + 17,49) (***)Campo 41: R$ 108,44Campo 42: R$ 10,84Campo 30: 340306966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 85,18Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 6,29 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006)Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 6,29 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05)Campo 49: R$ 152,80PORTARIA 01: AOS IMPETRANTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000720-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JAIR ROCHA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.010495-1 - ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOSÉ LUIZ NUNES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.013505-4 - A.M.C. DE SÁ ROSA LANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009414-3 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002050-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS SANTOS MORAES Despacho:Comprove o autor a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.208.002343-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE HENRIQUE GOMES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002478-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO Decisão:Fls. 16 Esclareça o autor, eis que o documento jurídico às fls. 17/18 refere-se à pessoa estranha ao processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005265-3 - TORRE NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RENATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010832-2 - ALDEMIR LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nId: 218658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013678-2 - JULIANA DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA CORRÊA Despacho: Tendo em vista o alegado às fls. 44, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 04/07/2007, às 10:40 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nProc. 2007.208.005129-8 - ZAÍRA EMÍLIA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739)) X GERARDO GOMES DE ARAÚJO FILHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em ---- % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 200% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 28/06/2007, às 12:00 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (c) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004288-1 - FABIO RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X HERLINDA CRISTINA DA SILVA NUNES Despacho: Redesigno APC para o dia 13/06/2007, às 10:40 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. Sem prejuízo, cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 20. (c) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010929-6 - PAOLA OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X SÉRGIO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls. 70). Digam as exequentes se dão quitação quanto às prestações vincendas e, em caso negativo, apresente planilha atualizada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003333-8 - YASMIN ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIL MACHADO (MG-101287)) AZENILDO SOARES DOS SANTOS Despacho: 1) Recebo a emenda de fls. 23/24, anote-se onde couber. Reautue-se com a cor própria. 2) Designo APC para o dia 19/07/2007, às 12:30 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao laboratório conveniado a fim de que seja agendado o exame por DNA. (c) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003334-0 - KAUAN FRULLANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) DNA agendado para 12/09/2007, às 09:00 - Avc. Marechal Rondon , 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006025-1 - ALEXANDRE JORGE SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X HENRIQUE JORGE DE SOUZA SI MÕES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos brutos do alimentante e na hipótese de ausência de vínculo em 40% do salário mínimo nacional. Oficie-se ao órgão empregador do alimentante. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/07/2007, às 12:00 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009739-9 - DARCY MEDEIROS LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X VICTOR GOMES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho: Designo audiência do art. 331, do CPC para o dia 20/06/2007, às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.012947-9 - FELIPPE NASSAR NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X MÁRCIA MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 05/06/2007, às 15:15 h. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.006008-1 - ANGELA MARIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X IVO LORENÇO DOS SANTOS) Decisão: Defiro JG. Designo APC para o dia 20/06/2007, às 14:20 h, a partir da qual se iniciará o prazo de resposta.(J). Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 218640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000911-5 - NATALIA MACHADO ESTEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. Oficie-se a CEF com vistas ao saldo atualizado de FGTS \r\n\r\nProc. 2000.208.005386-2 - MARINA FERNANDES BINIMELIZ (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X BARTOLOME FERREIRA BINIMELIZ Regularize o o réu sua representação processual, visto não existir nos autos mandato outorgado ao advogado de fl. 52 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.208.010029-5 - ISABEL FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X WILSON BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2002.208.010828-4 - NANCI MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872), Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Ao signatário da petição nº 200500162666 protocolizada em 02/05/2005 para a 2ª Vara de Família para que apresente, com urgência, no cartório da 4ª Vara de Família desta Regional cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.208.004994-0 - RAISSA SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003793-9 - LETÍCIA MENEZES COSTA, IVO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005827-0 - MONICA FAZOLATO DA COSTA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA CATÃO ALVES (RJ-086638) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP seja acostada aos autos a certidão de casamento constando a averbação da separação do xcasal) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004333-2 - GISELLE DE FÁTIMA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X Falecido: LEDENIR CLOVIS VALENTE JÚNIOR Decisão:Assiste razão ao servidor. Revogo a decisão. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias com a correta indicação do polo passivo e do pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.010482-1 - ANIETE SOUTO CALUMBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação.( fls. 37) \r\n\r\nProc. 2005.208.005632-2 - WANIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014) FORMAL DE PARTILHA PRONTO - AGUARDANDO PARTE RECOLHER AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS CONFORME DEMONSTRATIVO:APCJ - 0711-2 - R$ 85,26; CAARJ - 0201-4 - R$ 8,52; FUNDPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,26; FUNPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,26TOTAL: R$ 102,30 \r\n\r\nProc. 2007.208.003577-3 - MÁRCIA PENHA BAPTISTA GONÇALVES, ANTÔNIO AUGUSTO MENDES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/07/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005803-7 - DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 11/07/07, às 17:00 horas. Intimem-se, inclusive para atendimento da cota do M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004983-4 - GINA CELIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WALMIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício de fls. 52/53 . \r\n\r\nProc. 2006.208.004954-0 - M.O.V. (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X L.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.004433-6 - LUIS ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X SANDRA HELENA FONSECA CRUZ Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 21. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.009769-7 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X N.T.D. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:(fls. 55) esclareça a parte autora.(O teor da petição de fl.55, eis q José Manoel Rodrigues Duarte não é parte no presente feito) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.003543-8 - LARISSA VICTORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X PAULO JOSE DA SILVA Decisão: Face ao teor da informação de fls. 130, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.005705-9 - RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 88, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.001975-9 - V.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X S.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES SOARES (RJ-076274) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 127, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002204-7 - CAROLINE ROCHA DONADELLO (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X MAURICIO LUIS DONADELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 61, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002207-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 61, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005420-6 - VITORIA FRANCINE DOS SANTOS SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X MARCIO PAULO RIBEIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes consoante petição de fls. 119/121, com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 60, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do artigo 269, inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensa face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006862-0 - JESSICA RIBEIRO ANTUNES PAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X PAULO CESAR PAES Decisão: Face ao teor da informação de fls. 87, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009148-3 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 121, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010265-1 - MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO PERDIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MARIOZZI SODRE (RJ-083189)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS PERDIZ Decisão: Face ao teor da informação de fls. 123, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001209-4 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 127, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002303-1 - MATHEUS SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA Decisão: Face ao teor da informação de fls. 124, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003735-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 57, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004000-4 - BRUNO COUTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X JOSÉ LUIZ ALONSO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 77, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011357-3 - ELLEN VICTÓRIA FARIA DIOGO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JOSE CARLOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 93, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012238-0 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA Sentença:os termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 141 e parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 143.Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.208.012969-6 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 44, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012970-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 48, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013217-8 - GLÓRIA REGINA MOREIRA DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X ABNER GUIMARÃES MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao presente feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do mesmo na forma prevista no art. 267, Inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000952-8 - MARLON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SÉRGIO NASCIMENTO DA SILVA Decisão: Face ao teor da informação de fls. 51, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004475-9 - VANDERLEI DE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao presente feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do mesmo na forma prevista no art. 267, Inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005737-7 - NICOLE GRECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LUCIANO JOSÉ DE LIMA Decisão: Face ao teor da informação de fls. 60, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009152-0 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 46, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009264-0 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 29, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009266-3 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP seja acostada aos autos planilha atualizada do débito dos alims. na forma disposta na súmula 309 do STJ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004693-8 - C.H.E.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X T.A.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes consoante assentada da audiência de fls. 29, com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensas face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.009064-8 - ANA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X LUIS CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P.( Requer o MP seja acostado aos autos pela Curadora, o extrato bancário atualizado da conta indicada à fl. 64) \r\n\r\nProc. 2005.208.011214-3 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X CELIA MARIA DA SILVA Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo. Cumpra-se fls. 50, com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.012406-6 - MARIA NAZARE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO MELLO (RJ-056772) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.002689-7 - CICERO MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR ALMEIDA DA COSTA Despacho:Atenda-se a Fazenda.(Aguardo o plano de partilha após o que a Fazenda se manifestará sobre eventual interesse fiscal) \r\n\r\nProc. 2003.208.003269-5 - S.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Ao contador judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.013834-0 - NEUZA DE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO (RJ-065098)) X LUIZ FERREIRA LEITÃO Despacho:Encaminhem -se os autos para a repartição fiscal competente, visando apuração de tributos eis que a partilha já foi homologada por sentença judicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010513-8 - M.N.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X D.S.F. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.208.007189-7 - FABIANO CESAR DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X JOSUE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.000825-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X J.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) À autora para comparecer à serventia, a fim de tomar conhecimento das exigências feitas pelo Setor de Precatórias da Comarca de São Paulo, no tocante ao às custas a serem recolhidas (ofício afixado à contracapa dos autos, n/t da certidão de fl. 312). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.003246-2 - JOSE LUIS DOS ANJOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 48/49 arquivando-a em pasta própria. Após, regularize a numeração e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.000557-8 - M.L.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO (RJ-109384) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.005771-9 - WAGNER JOSÉ MACIEL TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/07/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.003716-0 - JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007, às 16:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005101-8 - VANDA APARECIDA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ADRIANO MARTINS DIAS) Despacho:Ainda que admitindo que a parte esteja renunciando ao rito especial da lei de alimentos, que é o que se infere da petição, o pedido não pode ser feito para outrem em seu nome. Emende-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 218660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004291-8 - FERNANDA CRISTINA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MARIA ALVES SILVEIRA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.009681-2 - ADIR AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X MARINA RODRIGUES AMARAL Sentença:... Isso posto, considerando a documentação apresentada, julgo procedente o pedido, e , em consequência julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para deferir o alvará pretendido, autorizando o autor a levantar os valores que se encontram depositados no Banco Real. Custas ex lege. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004501-8 - SILVINA ALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X DOMINGOS DOS SANTOS SANCHES À requerente, para recolher as custas de autenticação das cópias que instruirão o formal (R$ 1,74 por cópia, recolhidos a título de APCJ). \r\n\r\nProc. 2004.208.008622-0 - LACIR DA COSTA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO (RJ-048008)) X ELUZIA LOTH COSTA E OUTRO Ao requerente, para retirar alvará em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.011991-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X LEILA DE AQUINO BELEZA TANI E OUTROS Sentença:Vistos. Tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimada para tal (fls. 98), julgo extinto o feito sem julgamento do mérito na forma do art. 267, III c/c § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012633-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCELO SOUZA REIS NASCIMENTO Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.208.001466-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.006639-7 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA MARTINS JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Ante a audiência já realizada n apenso, digam as partes ,se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.004919-6 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JANE GEREMIAS FERREIRA DECISÃO: Dispenso conclusão. Reconsidero parte do despacho de fls 53 para indeferir a expedição de ofício à DRFA e à PRF, eis que não integra a a atribuição dos referidos órgãos a providência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.004472-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉIA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:J. Defiro. Suspensão do cumprimento da decisão liminar por 15 dias, prazo que terá o réu para se manifestar sobre proposta. Ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000366-8 - CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE MARCIA E. S. FREITAS Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.208.014225-5 - RINALDO RIVAS LEVY (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X JOSE CARLOS DIAS DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 77, uma vez que a parte ré não constituiu advogado, devendo ser intimada ao cumprimento da sentença pessoalmente. I-se pessoalmente, recolhendo-se as custas porventura devidas \r\n\r\nProc. 2004.208.001442-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAR DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)) X JOAO LUIZ DOS ANJOS Ao autor, para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.208.014691-6 - STYLLUS EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X SONIA REGINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para complementar a taxa judiciária, bem como para fornecer cópia da planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.208.007204-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SKIP LTDA Decisão:Ao exequente para requerer o que for de direito, sendo certo que, ante a certidão supra, não esta indicada a hipótese para o pretendido arresto (fls. 76), razão pela qual, por ora, o indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.002251-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X MARIA ADRIANA ZOUCAS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:... julgo Procedente o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré Maria Adriana Zoucas a pagar ao Condomínio do Edifício solar de Carolina as cotas condominiais descritas na inicial, bem como as que se vencerem no curso da demanda até a data do efetivo pagamento, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% ao mês.Do mesmo modo, condeno a ré Maria Adriana Zoucas ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001680-8 - JESSICA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007837-8 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X SYLVIO PRATES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 100 - Defiro o levantamento da caução, sendo certo de que a r. sentença já transitou em julgado.2) Esclareça o Autor se pretende efetuar o cumprimento da sentença em relaçõa à condenação de honorários e custas. Em caso negativo e após certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.208.005051-0 - VANISE GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X ANTONIO CARLOS DOUZARTS VELASCO Despacho:Ao réu para que proceda ao pagamento dos valores apontados a fls. 103/104, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004048-0 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MANOEL RAMOS MOURA), JOSE FERNANDES DE MATOS FILHO), ELIANE CAMPOS FERNANDES DE MATOS Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.005703-3 - STELA MARIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA 1. Venham as últimas declarações do IR para apreciação do pedido de gratuidade.2. Venha planilha com a descrição dos valores que pretende cobrar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009904-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALUIZIO MENDONCA AUVRAY E OUTROS Ao exequente, para fornecer cópia da planilha de débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010491-6 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X JORGE NUNES OLIVEIRA Despacho:Fls. 108/109 - Ao exequente sobre ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.012459-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS A DA S FILHO Ao exequente para fornecer contrafé, bem como para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010405-0 - MARIANA NUNES LOBATO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X JOSE BONIFACIO LOBATO MATOS Ao autor, para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.208.002693-7 - ISABEL CRISTINA HOZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X GERALDO FERREIRA À requerente, para fornecer cópia dos despachos de deferimento de JG e \"ao avaliador\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013528-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PENTATEUCO ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais na forma da decisão de fls. 212/218, em 05 dias. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. Defiro, desde já, a expedição da guia referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.208.007689-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho:Venha pela ré, documento que indique o encerramento das atividades da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.012085-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ÓTICAS RETINA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Sentença:... homologo por Sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes as fls. 99/102 e, em consequência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.As custas devem ser rateadas, conforme acordado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000711-0 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004343-9 - DARCY PINHEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Ao autor, para retirar ofício em cartório, que deverá ser instruído com cópias de fls. 19/20 e 57/84. \r\n\r\nProc. 2005.208.001956-8 - IZA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ALJ COM. DE PRODUTOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Considerando os trabalhos a serem realizados e o valor médio arbitrado, fixo os honorários em R$ 2000,00 (dois mil reais). I-se o Sr. Perito para, se concorda com a permanência na nomeaçaõ dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.003363-4 - TATIANA SPINELLI EL-JAICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X ITAVEMA FRANCE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011342-1 - SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Fls 42 - Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nId: 218664"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ MESSIAS MARTINS Decisão:1. Defiro JG.2. Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003153-4 - MANOEL JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES (RJ-078617)) X EUNICE VENANCIO DE CARVALHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004485-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VAGNER DA SILVA VICTOR Despacho:Comprove o autor a notificação do devedor, tendo em vista a certidão negativa de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.208.005301-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MO REIRA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls.21/22, defiro a liminar de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005775-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS TOME DA CUNHA Despacho:Comprove a parte autora a notificação postal do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.208.005823-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DANTAS DE ABREU Decisão:Comprovada a mora da ré às fls.11, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010711-1 - LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X ELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão:Fls. 388: Indefiro, por ora, já que não se esgotaram todos os meios ordinários para a localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.208.006185-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO PAULO DE FREITAS FERREIRA E OUTRO Despacho:Digam as partes em memoriais, no prazo de 10 dias. Após, voltem para Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.013575-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210), Dr(a). MARCIA CRISTINA SEIF SANTOS (RJ-114192)) X CLESIO PIRES PEREIRA Despacho:Esclareça o exequente quais bens pretende que sejam penhorados, juntando RGI atualizada em se tratando de bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.208.003401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ANTONIO CORBINIANO DE MENEZES GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:Ao Executado para fornecer certidão do RGI atualizada, referente ao bem indicado à penhora a fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.208.005943-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSÉ ANTONIO NETO E OUTRO Decisão:Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 10/07/07 às 14 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005953-4 - ADILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do autor, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.208.004385-1 - AMARO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CESAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofíco de fls.118. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000025-6 - ALEX MOTHE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Tendo em vista a citação editalícia e a não apresentação de contestação, decreto a revelia da ré e nomeio Curador Especial. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.208.006095-0 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HELVIO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Adeque-se o rito, em vista do valor da causa ser inferior a 60 sm. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001851-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Sentença, vistos, etc........Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, e condeno a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicada aqui, todavia, a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.(Ver R. Sentença na íntegra em Cartório). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014311-3 - PAULO BARBOZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Defiro prazo de 60 dias, para que a ré as segundas-vias das faturas desde o ano de 1996. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.005231-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 55 - Comprove o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007133-9 - ESPOLIO DE EUGENIO GOMES ADEGAS, Inventariante: DILMA MATHEUS ADEGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ROSANGELA DO PRADO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.208.004224-1 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LOBO, Inventariante: CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ISMAEL CESAR GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão:1 - Indefiro a antecipaçãon de tutela pretendida, por não vislumbrar no caso concreto um 'periculum in mora\" capaz de justificar a medida.2 - Digam as partes se ainda pretendem a produção mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.005643-0 - ANA CRISTINA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X HUGO PINTO VIEIRA FILHO Decisão:1. Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes.2. Notifiquem-se os fiadores conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006771-0 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIA DE LOURDES J. S. DA SILVA Despacho:Á parte ré sobre o alegado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.208.005663-6 - TRANSPORTES EMERGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X TRANSLATTARI SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006031-0 - SONIA ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELICA SEBASTIAO DE LIMA Despacho:Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008471-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REJANE PIRES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o alegado às fls. 59 e 59v, em 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006503-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.012471-4 - BENICIO DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 168/172: Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca das alegações das partes. Fls. 174: anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011541-7 - VERA LUCIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X NYDIO ARTHUR MACHADO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.015053-9 - EUNICE DE ALMEIDA CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X RODOLPHO CURTY DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.005331-3 - OTACILIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FAUSTINA XAVIER Despacho:Defiro a inventariança ao reque rente. Lavre-se o termo. Venham as Primeiras Declarações com as quais será apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.005895-5 - DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X DIONEY DA COSTA SUZANO Despacho:Esclareça a requerente a divergência entre a inicial e a certidão de óbito quanto à existência de bens e filhos menores deixados pelo de cujus. Após esclarecimentos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006045-7 - JULIA FRUCTUOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ARANTES RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006093-7 - ALEX AVELLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CELIO CAVALCANTI DE CARVALHO Despacho:Defiro a inventarinça ao requerente. Lavre-se termos. Venham as Primeiras Declarações com as quais será apreciado o pedido de JG. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.005035-8 - BENONI CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SISAUTO-SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005973-0 - LUCIANO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ANDRÉ LUIZ GONÇALVES Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, IV, delimitando o pedido de perdas e danos, que deve ser certo e determinado. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000520-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO Decisão:Em que pese o despacho de fls. 294, verifiquei o descumprimento do art. 526 CPC ante a falta de comprovação do protocolo do recurso junto ao TJ, razão pela qual os autos não retornaram naquela data mas tão somente com as informações já prestadas (fls. 296). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002043-7 - RONALDO CARELLI BILANGER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUCK-CAR COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). CASSIO MURILO CHATAGNIER DE QUADROS (SC-017055B) Despacho:Ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.004212-1 - MARIA ALICE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.19/20 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26 § 2º do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.005963-0 - VERATUR TRANSPORTE EDUCACIONAL E ARTISTICO LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002179-4 - GILBERTO GAMA DA SILVA NUNES X NILO GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Defiro prazo de 30 dias para que o autor providecie as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Com a juntada, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.010396-8 - Inventariante: MARITA SILVA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X RITA SILVA MOURÃO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003750-2 - IVAN GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON M DE FREITAS (RJ-047617)) X JULIO CESAR BRASIL DE MATTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.003536-7 - MARIA FRANCISCA VALENTE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X Falecido: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao Órgão Pagador. \r\n\r\nProc. 2005.208.007086-0 - MARLENE CARLINI PIRES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X FONTOURA PIRES DO ROSARIO Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos ofícios de fls. 51/56. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011596-0 - CONCEICAO AMADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X ADELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.208.000910-3 - LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078)) X EDSON DA SILVA FERNANDES Despacho:Fls. 122 - A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.208.003968-5 - ELIANA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.001134-3 - MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.208.009090-5 - JADER LOPES GOMES DOS SANTOS X LEA SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Despacho:Com a juntada das certidões de praxe, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.004472-7 - MARIA CONCEICAO CAPUTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X EMILIA NUNES CAPUTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 93.Fls. 94 - Anote-se quanto a prioridade. \r\n\r\nProc. 2003.208.006425-8 - MANUEL DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490)) X MARIA EMILIA Decisão:Fls. 103- Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2003.208.011517-5 - MARCOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)) X ARMANDO TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.013268-9 - VIRGINIA CALDEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316), Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ARTUR BASTOS DE MACEDO Despacho:Fls. 115/116 - A Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.002914-5 - ADALBERTO IMBROSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LEZIERO IMBROSIO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.004499-7 - ALDA FERREIRA PINTO X LUIZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Despacho:Venham as certidões do 9º Oficio dos imoveis mencionados na certidão de fls. 387. \r\n\r\nProc. 2004.208.006912-0 - OLIVIA LUIZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)) X JOSE DO NASCIMENTO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.009507-5 - CLAUDIA PASSARELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X ADHEMAR RIBEIRO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.001296-3 - JOVITA BIALLY OLEGARIO DOS SANTOS, LOURIVAL OLEGARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X CARMEN DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 58 - Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.002238-5 - PAVEL BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X ROSEMARY VIEIRA DA COSTA Despacho:Venha a certidão original do 9º Distribuidor que consta às fls. 29. Após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.003434-0 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CELIO FERREIRA DA SILVA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.005422-2 - Inventariante: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X JOÃO HAILTON DE OLIVEIRA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.006296-6 - SIMONE ALBINO FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ANTONIO JOAQUIM DA COSTA FREITAS NETTO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.007236-4 - SERGIO LUIS CAETANO SOARES, MARA ELIZETE CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ESTHER CAETANO SOARES), MANOEL SOARES Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.009330-6 - SONIA MARIA DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVALDO DA SILVA MELO Despacho:Fls. 43 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010534-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO FERNANDO FREITAS DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 152.Fls. 150 - Oficie-se ao DETRAN na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.208.010662-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X PAULO AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.002847-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE MARCELO DA ROCHA GOMES Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.004574-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON ANDRE PAES BAETA DE FARIA Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2003.208.012466-8 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ESPÓLIO DE MARIO FERREIRO DE MELLO Decisão:Fls.69 - Indefiro a suspensão por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22-0-TJ/OE. Decorridos 30 dias sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.011381-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ALICE PAULO DA SILVA Decisão:Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde mais couber. Após, cite-se, não devendo constar do mandado de citação a pena de prisão, conforme orientação jurisprudencial e doutrinária de corrente a qual me filio. \r\n\r\nProc. 2005.208.010562-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE BASTOS PIRES Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ADILSON ALVARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de fls.231, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.208.011090-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA LANZILLOTE DA MOTTA Despacho:Fls. 88 - A exequente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.208.015078-3 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Despacho:Ao intressado sobre ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2007.208.005183-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ALBERTO DA PENHA TEIXEIRA Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001464-2 - MARISA ROSA DECOTHÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.000474-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO LOPES DE FREITAS Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005293-0 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X ROBERTO CARVALHO BRIGAGÃO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009492-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X RESOLIDI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.002629-6 - RICARDO LUIZ DA SILVA CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SUELY MARIA CAPOS DA PAZ Despacho:Fls. 133 - Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000668-6 - ANA SIGRID CARVALHO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.009557-1 - ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTO S/C LTDA), ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.208.009557-1 - ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTO S/C LTDA), ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho de fls. 132: Cumpra-se fls. 125.Fls. 125:Recebo o recurso no duplo efeito. Após, ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.006610-8 - CICERA MENDES AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X ADRIANO MENDES AZEVEDO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.208.001959-5 - ROSA PASSY MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X LEONIDAS BARROS MARQUES Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.208.004614-8 - DEBORA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARCIO SCHINZEL DE SOUZA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.002299-7 - MARCO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ALCIDES GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.006099-8 - SYLVIA FIEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X MARCILIO DIAS FIEL Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.007574-6 - JURACY MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X DARCY MACHADO DE LIMA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.009972-6 - MARIA DA CONCEICAO SILVA X HENRY SILVA. (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.208.009627-2 - FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X RADIGE RIAO PINTO Despacho:Indique o requerente o rito a ser adotado e quem vai ocupar o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.012114-0 - JORGE ALBERTO DA COSTA AMORIM X NEUZA DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA LIMA (RJ-125164) Despacho:Fls. 108/109 - Aos interessados. No silêncio ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.013308-6 - MARGARIDA ZAURY NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCEU DA NEIVA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.005456-5 - BRUNO PAIVA BARTHOLO X ANGELA MARIA PAIVA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.009398-4 - WANDA DE LUCA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSESSIAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. No silêncio ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.011032-5 - Inventariante: EUNICE DAS DORES ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTO FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.012257-2 - RAFAEL CRUZ AMICHI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X RENATO AMICHI Despacho:Com o correto recolhimetno das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.000958-7 - NELVA TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MANUEL CANDIDO DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espolio. \r\n\r\nProc. 2005.208.003917-8 - MARISTELA LIMA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS SILVA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.004926-3 - JOSE CARLOS NATAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X CORALINA DA COSTA NATAL Decisão:Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007593-6 - YVONNE DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARISTOTELES LACERDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.208.011359-7 - AMÉLIA BOTELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE BOTELHO DO VALLE Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. Após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.005026-9 - PEDRO PAULO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X LINDA FAOUR JORDÃO Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls.12. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.003745-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Fls. 162 - Aos intressados sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.014655-2 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:A parte ré para justificar a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.011670-9 - ESPOLIO DE NORMA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X IAMARA ARRUDA RUSSEL (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Decisão:Fls. 176 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 218667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. 2006.800.113.865-3 - Paulo Roberto Alonso Sanches (Adv. Dr. Luís Claudio de Oliveira- OAB/RJ 085.874 X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv. Dr. Braz Pesce Russo - OAB/RJ127.583; Dr. Jack Izumi Okada - OAB/RJ 123.968). DESPACHO: VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR.\r\n\r\nProc. 2005.800.166.941-3 - Fernando de Jeus Pereira (Adv.: Drª Maria José Rosa Menezes - OAB/RJ 126.105 X Carrefour Adm. de cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda (Adv.: Dr. Clóvis Sahione - OAB/RJ 13.393)- DESPACHO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento.\r\n\r\nProc. nº 2006.800.009409-5 - Manuel Vital Sobrinho X Vicente Alves Netto (adv: Dr.ª Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB/RJ 121.084; Adv: Drª Simone Almeida da Silva - OAB/RJ 84.746). DESPACHO: DESPACHO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento.\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.081297-8 - Maria de Lourdes Siqueira Sut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Banco do Brasil S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.081301-6 - Maria de Lourdes Siqueira Sut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Banco Itau S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nProc. 2007.800.081308-9 - Maria de Lourdes Siqueira Sut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Banco Itau S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nProc. 2007.800.081320-0 - Maria de Lourdes Siqueira Sut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Banco Unibanco S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.177874-5 - Alcides Pinto da Cruz. X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS. OFICIE-SE CONFORME FLS 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.189671-7 - Valdineia Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). CUMPRA-SO O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027890-1 - Norma Rocha da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-SE A RE, PELA DERRADEIRA VEZ, SOBRE O ALEGADO PELA AUTORA. O SILENCIO IMPORTARA M AQUIESCENCIA E NA IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.044103-4 - Maria de Lourdes da Silva Moreira. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RE BANCO ITAU S.A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.047054-0 - José Adriano Gomes Pereira.. X Lg Electronics Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-SE A PRIMEIRA RE A JUNTAR, EM CINCO DIAS, A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO NA CONTA CORRENTE INDICADA PELO AUTOR, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DE 30% (TRINTA POR CENTO) JA COMINADA NO DECISUM A FLS 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.047403-9 - Sergio Gomes Moreira. X Lg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-SE O PRIMEIRO REU A JUNTAR, EM CINCO DIAS, A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MILTA JA COMINADA NA SENTENÇA.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.158334-0 - Rafael Nunes Mathias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Roberto Lazaro Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). FLS RETRO: COMPROVE-SE O DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.198806-5 - Jaqueline Albuquerque Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Audíface de Brito - OAB RJ007973). X Banco Unibanco S/A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES, INTIMADAS ATRAVES DE SEUS PATRONOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/07/07 ÀS 13:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.203834-4 - Luciana da Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). X Cledimar Moreira Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). TENDO EM VISTA CUIDAR-SE O DEMANDADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... INTIME-SE O BANCO REU PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA E PAGUE-A, NO EXATO VALOR CONFORME CERTIDÃO SUPRA, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213839-9 - Marcos Antonio Rodrigues Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Colchões Ortobom - Norte Col (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.046011-9 - Wellington Nogueira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIME-SE A PARTE RE BCP S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.047104-0 - Patricia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). X Credi- 21 Participaçaoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). INTIME-SE A PARTE RE CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.050854-2 - Cláudio Marcos de Souza Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.058573-1 - Rodrigues de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO A COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 02/07/07 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.082864-0 - Herivelto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orli Pacheco - OAB RJ039190). X Telemar Norte Leste S. a. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.115516-0 - Fabio Alexandre Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). PROV. Nº 47 da CGJ - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.024023-5 - Alexsandro da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Construir - Administração de Consorcio LTDA e outro. I-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO (OFICIO DA JUNTA COMERCIAL) \r\n\r\nProc. 2007.800.025307-2 - Elizete Alves do Nascimento. X Banco Itaucard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034851-4 - Sheila Souza Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082872-0 - Cilene Marcelina Maciel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Alvarenga Silva - OAB RJ084380). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Provimento 47/01: Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 03/07/2007 as 11:00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.096705-4 - Amandio do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nesti - OAB RJ033111). X Ricardo de Souza Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronymo Ellis da Silva - OAB RJ128185). FACE A SENTENÇA A FLS 43, ESPECIALMENTE A PENA DE CANCELAMENTO, ESCLAREÇA O QUE REQUER, AINDA, EXECUTAR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.023846-9 - Joseph Antoine Akra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). FLS RETRO: DEFIRO. AGUARDE-SE EM CARTORIO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.110617-2 - Jorge Felipe Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Melo de Freitas - OAB RJ121864). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROV. Nº 47 da CGJ - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.035463-0 - Naira Neila de Carvalho Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ094682). X General Electric do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). NÃO HA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E NEM, TAMPOUCO, OBSCURIDADE NO DECISUM. CONSTOU, EXPRESSAMENTE, NA ATA DE CONCILIAÇÃO O PEDIDO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO. DEIXO, ASSIM, DE ACOLHER OS EMBARGOS. DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035565-8 - Silvio Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969). X Motocity Assistencia Tecnica de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-SE A PARTE RE PARA RETIRAR GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVE-LA PAGA, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053231-3 - Amaury Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.057127-6 - Rosenira Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Butruce de Freitas - OAB RJ064882). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073451-7 - Carlos Alberto Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Clube River Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 15h40min. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.083375-1 - Sidney Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Vivo S. A.. Provimento 47/01: Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 28/06/2007 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.083383-0 - Marcia Azevedo Palhares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joida Gomes Ferreira - OAB RJ021784). X Telemar Norte Leste. Provimento 47/01: Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 28/06/2007 as 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.083395-7 - Eliane Albergarias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Francisca Pereira Grosso - OAB RJ140842). X Tnl Pcs S/A. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS A PROVA DA NEGATIVAÇÃO, ATUAL, DE SEU NOME. PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083603-0 - Luiz Claudio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Vicente Marcelo Domingues. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.165249-0 - Lenildo Amaro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 149, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 218443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.171379-9 - Adalberto Rezende Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rasteiro Vallim - OAB RJ125488). X Ricardo Barros da Silva. Ao autor, em 5 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.163832-1 - Jarbas Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Gomes Rodrigues - OAB RJ068287). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S. A.. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber. Traga o autor o endereço dos réus, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200721-9 - Luiz Claudio Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Wanda Gonçalves Mello Nerant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria de Carvalho da Fonseca Neri - OAB RJ143719, Aline Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ142655). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209177-2 - Marina de Oliveira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Nazareth - OAB RJ089146). X Mauricio Francisco da Silva e outro. Comprove o alegado juntando aos autos extratos bancários dos meses fevereiro, março, abril e maio. \r\n\r\nProc. 2007.800.037043-0 - Sidney Rodrigues Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rodrigues Cerqueira - OAB RJ078710). X Adroaldo Magalhães Ótica - Me. Comprove o alegado, em dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000777/1995 (1995.800.000634-4) - Wanir José Barroso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Maxforte Equipamentos Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Cwajgenbaum - OAB RJ065578). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038439-5 - Jozival Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Benevides Mendes da Rua - OAB RJ073347). X Bosch Eletrodomésticos. Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.151070-0 - Bráulio Mendes da Silva e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Sousa Martins - OAB RJ091966). X Operadora de Telefonia Movel Claro e outro. Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193027-0 - Denise Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Araujo Barboza - OAB RJ087658). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. Anote-se fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.800.212088-7 - Rodrigo Valadão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). X Tim Celulares S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.800.012576-8 - Marizete de Paula Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Helena Santos da Silva - OAB RJ129197). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080086-1 - Jacira de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Barcellos Ribeiro - OAB RJ064531). X Laboratório Bristol Myers Squibb Farmacêutica Ltda.. Esclareça a parte autora, em 5 dias, o valor total do tratamento pretendido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.031458-1 - Peter Paulo Baptista Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X Comércio e Distribuidora Fontes de Pilares Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 82 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.150591-6 - José Baraçal Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Baracal Grande Rezende Barroso - OAB RJ106863, José Baraçal Grande - OAB RJ052316). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092697-9 - Jorge Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Wú de Araújo - OAB RJ119229, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.001675-8 - Neuzira Bonadiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Jm Lajes. Traga, o autor, o endereço do réu, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.007117-4 - Priscila de Mello Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008020-5 - Maria Luiza Virtule Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Sonoleve-espaço Barra Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.803,27 (um mil oitocentos e três reais e vinte e sete centavos), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.040762-0 - Jorge Antonio. X Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). Esclareça a ré o requerido tendo em vista documento de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.057223-0 - Amandio Baleixo de Araujo. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nomeio a Drª. Ana Maria de Sant'anna, de endereço conhecido do cartório, para funcionar neste feito como advogado dativo. Designo o dia 06/06/2007 às 15:30h para entrega do aparelho que se encontra com o réu à autora, em cartório. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.058742-7 - Jorge Jordan Pereira de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Nildo Fernandes de Oliveira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693). 1 - Retire-se o feito de pauta. Primeiramente, esclareça o autor acerca do requerimento de fls.61, considerando-se que a empresa SHOW DE BOLA AUTOMÓVEIS LTDA não faz parte do processo; 2 - Venha o endereço da segunda ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.089345-9 - Tatiane Pinho Dantas Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pinho Dantas - OAB RJ075029). X Lg Eletronics São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.000,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.096555-0 - Zenilda Sant´ana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113335-7 - Teresinha Ribeiro Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Augusto Mesquita Guedes - OAB RJ113747). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro. Indefiro a penhora de renda diária da empresa ré. Esta não se afigura possível já que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possívelmente gravosa à continuidade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167334-0 - Ana Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189186-0 - Rodrigo de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). X Submarino S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192670-9 - Jorge Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Zilá Freitas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202330-4 - Cleitom Marcos Alves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209244-2 - Nelma dos Santos Cantizano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217564-5 - Maria Jorge Bomfim do Amaral. X Lwart Lubrificantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Rahal - OAB SP105234). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.000125-3 - José Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008197-2 - José Hermes do Valle Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). X Telemar S/A (Botafogo). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008200-9 - Ziléa Rezende Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). X Telemar S/A (Botafogo). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025287-0 - Alexandre Nunes Ferreira de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Fináustica Cia de Crédito Financ. e Investimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove o alegado às fls. 76, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031996-4 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Sandra Regina Andrade. Venham as assinaturas de fls.15/16, devidamente autenticadas, em 5 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.022074-6 - Tania Regina de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Jose Americo Gomes Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Molinaro - OAB RJ103950, Luiz Fernando Martins da Silva - OAB RJ057095). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.098523-9 - Carlos Alberto Diogo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806, Rodrigo Souza Araújo - OAB RJ144894E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061689). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Proceda-se ao desbloqueio de valores através do sistema Bacenjud. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 218352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.021033-4 - David Ricardo Veltri Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Mauro Sergio de Souza Pereira. 1. R.A. 2. Comprove o Querelante estar regularmente inscrito na OAB eis que figura em causa própria. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 218310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001729-9 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON ALAVER BARROSO (PR-034050)) X SIDNEI DA SILVA CALIXTO Decisão:J. Defiro. Designo o dia 12/06/07 às 11:00 h ( onze horas ) para a entrega, devendo o réu trazer o veículo a este Fórum na data designada. intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.211.006727-6 - SÃO CARLOS S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (SP-008448)) X CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro o requerimento formulado pela embargada Cibrapel S/A Indústria de Papel e Embalagens, de inclusão no pólo passivo da ré da ação principal, Perpak - Consultoria, Comércio, Representação, Importação e Exportação de Máquinas, Peças e Equipamentos Ltda., tendo em vista que o executado também pode ser beneficiado pela manutenção do seqüestro, uma vez que o mesmo irá acarretar a extinção total ou parcial da sua dívida.Anote-se na distribuição, autuação e registro a inclusão no pólo passivo.Cite-se a segunda embargada ora incluída no pólo passivo.Esclareça a primeira embargada o que pretende provar com a prova pericial que requereu, e esclareça também qual a especialidade do perito que pretende que seja nomeado. \r\n\r\nSeqüestro, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005145-1 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PERPAK - CONSULTORIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCOS GOHR (PR-029040)), Interessado: SÃO CARLOS S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, Dr(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (SP-008448) Despacho:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 218694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003909-8 - MARCO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001447-0 - PAULO BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X CLAUDETE DE LIMA BESSA Decisão de 16/04/07: 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Designo o dia 25/06/07, às 11:45 horas para a A.P.C... \r\n\r\nPartilha, de bens; Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.211.002699-5 - D.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.211.001103-9 - ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão: Considerando que o réu, apesar de devidamente intimado, não apresentou um comprovante de rendimentos, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. No mais, verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação. Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo. Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 24/07/2007, às 13:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.000154-0 - CLAYTON LUIZ SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X CINTIA ATAÍDE MENDONÇA Despacho ordinatório: Torno sem efeito a publicação de 14/05/07, em fl. 225, visto serem indevidas as custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000716-6 - ALBERT MARTINS CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 218693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.109281-0 - Maria de Fatima Marques Laerzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Baurim Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). A parte ré afirma que houve recusa por parte da autora em receber os produtos. À autora para que esclareça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.169759-5 - Wilton Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X Nilson Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.145616-8 - Jorge Weber Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Aloísio Batista Santos. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004017/2000 (2000.800.070102-8) - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762, Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.008040-9 - Antonio Severino dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058140-0 - Jurema Alves de França Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). X Curso Pentagono. Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.096689-8 - Terezinha Carneiro Nogueira. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). Publique-se despacho de fl. 105 para ciência da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.133687-4 - Adriana Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151728-5 - Jorgete dos Santos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Colégio Marechal Lott (clube dos Subtenente e Sargento do Exército). Incorreto o número do CNPJ da executada para fins de realização de penhora on line. Ao exequente para corrigi-lo. Diante do requerimento de fl. 122, nomeio dativo a Dra. Ana Paula Martins Ribeiro. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.800.170952-6 - Aurélio José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478, Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252). X Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leon Nahon - OAB RJ114110, Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.174660-2 - Djanira Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.800.013304-0 - Núbia Maria Firmiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.018638-0 - Dulcinea Fontoura de Souza. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033888-9 - Alexandre Marcos da Silva Agrassar. X Avant Informatica. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) reclamante promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) quedou-se inerte. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, III c/c do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050319-0 - Alexander da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.055599-2 - Adriana Ferreira Moraes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jardim Garcia - OAB RJ135803). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.093515-6 - Jorgina Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.121168-0 - Mônica Valéria Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.131019-0 - Claudia Cristina Pereira Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131715-8 - Nivea de Menezes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.136446-0 - Ana Cristina de Jesus Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Intime-se para pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.139263-6 - Clementino da Silva Leite Neto. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142149-1 - Bruno Moura da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Focus Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). 1- Chamo o feito à ordem para julgar deserto o recurso interposto pela ré, diante do não recolhimento das custas. 2 - Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.142717-1 - Regina Tavares Guerra Bolsok e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Dis Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Intime-se para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.153009-7 - Jorgete dos Santos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A petição de fl. 65 informa não poder cumprir a obrigação de fazer por impossibilidade técnica. Na sentença de fl. 62/64, no entanto, já há cominação de multa única e diante da impossibilidade alegada, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, na quantia de R$ 300,00, sem prejuízo da multa de R$ 400,00.. Intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 700,00, em 15 dias, sob pen ade multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157595-0 - Rosa Maria Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.161652-6 - Paulo Cesar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.167944-5 - Wagner das Chagas Bonfim. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178935-4 - Ivoney de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.184804-8 - Angela Maria de Lima Nascimento. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). A guia de fl. 56 foi preenchida com o número correto do processo, porém não com o nome da autora. Assim, intime-se a ré para que informe se a guia foi de fato dirigida a este processo e à autora, em 05 dias. Em caso negativo, deverá juntar a guia correta em 05 dias. Sem prejuízo, informe a serventia se há processo distribuído neste juizado em nome de Anete Dias Ferreira. \r\n\r\nProc. 2006.800.193446-9 - Maria José Silva Araújo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). HOMOLOGO a desistência formulada às fls.20 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202816-8 - Cleossyr Justino dos Santos. X Britânia Eletrodomésticos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Intime-se para devolução da guia paga, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209962-0 - Reginaldo Schimit Soares. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.213148-4 - Juciara Pinheiro da Silva. X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Barbara Cristina Moreira Marques - OAB RJ135990). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216434-9 - Ivanise de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.216754-5 - Elaine Fernandes Vieira e outro. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivado no \"boca do caixa\" da ré.\r\n\r\nProc. 2007.800.016567-5 - José Tavares da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para devolução da guia paga, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016595-0 - José Tavares da Silva. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se para devolução da guia de depósito paga, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.103191-0 - Sandra Tomaz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E). X Ayrton de Oliveira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). O executado não foi localizado quando da tentativa de realização de penhora. Deste modo, procede-se à tentativa de arresto on line, na forma prevista no art. 653 do CPC, com a ressalva, apenas, de que o(s) exeqüente(s) deverá(ão) obter o endereço do(s) executado(s), às suas expensas e diligências, a fim de ser realizada futura citação, não se admitindo a citação por edital em sede de Juizado. Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, em atendimento à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007897-1 - José Carlos Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Jairo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Indique o autor bens do executado passíveis de penhora, diante do que consta da certidão de fl. 40v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005621/2001 (2001.800.066585-3) - Willians Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). X Móveis e Colchões Mourisco de Madureira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). ...arresto on line...endereço às expensas do exequente... \r\n\r\nProc. 2005.800.017341-2 - Rita Velozo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.800.047562-3 - Weber Meira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Luiz Antonio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Incorreto o número do CPF do réu fornecido pelo autor. Venha o número correto em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.098692-7 - Tatiana Medeiros Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Marcio Gorrilhas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.125674-0 - Ralph Monteiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620, Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). Ao autor para que esclareça se ainda há débito remanescente, em 48 horas. Se inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.131323-0 - Maria da Vitória Martins Ignácio e outro. X Liberty Paulista Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.137214-3 - Ester Sousa de Oliveira Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143349-1 - Marcos Aurelio Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151201-9 - Monique Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Editora Três Comércio e Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151518-5 - Helena Siqueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.183599-4 - Bruna Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Jorge Moreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de busca e entrega dos bens, cuja diligência deverá ser acompanhada pela parte autora. Expeça-se, ainda, certidão de crédito, correspondente ao valor ainda devido. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.184461-2 - Bianca Cristina Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Centro Educacional Viana do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, a fim de somar-se à quantia já bloqueada. Publique-se a presente. INDEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, POIS A EXECUTADA AINDA DEVERÁ SER INTIMADA SOBRE A CONSTRIÇÃO JUDICIAL, APÓS OBTIDO BLOQUEIO INTEGRAL DO CRÉDITO, A FIM DE, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, EM GARATIA AO CONTRADITÓRIO. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037154-6 - Cassiana da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.038326-3 - Paulo Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Claro Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se para devolução da guia paga, em 05 dia. \r\n\r\nProc. 2006.800.046433-0 - Selma Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046624-7 - Flavio Xavier da Silva. X Tradição Formaturas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048000-1 - Wilson Jorge Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Sonia de Souza Castro Rabaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614). Indefiro, por ora, uma vez que se trata de pessoa física, sendo certo que a medida poderia importar em penhora de créditos salariais. Ao exequente para que indique bens passíveis de penhora e apresente planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.062997-5 - Antonio Miranda Vales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083458-3 - Marcio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Startec Assistência Técnica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Reconsidero o despacho retro. Ao exequente para apresentar planilha de multa coercitiva pelo descumprimento da obrigação de fazer. ATENÇÃO SERVENTIA, HAVENDO ADVOGADO PATROCINANDO OS INTERESSES DA PARTE, ESTE DEVE SER INTIMADO, PREFERENCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.097647-0 - Julio Cesar Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando que a ré, apesar de intimada, não se manifestou quanto ao despacho de fl.91, entende-se pela inexistência de interesse nos embargos apresentados. Expeça-se mandado de pagamento. Quanto às contas de fl.101/102, apenas a de fl. 101 é posterior à sentença e consta a cobrança indevida, razão pela qual devida a multa de R$ 300,00. Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.098906-2 - Solange Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Elizamar de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). À parte autora para que apresente laudo técnico, na forma do art. 35 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.117011-1 - Sander Siqueira Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Fortress Centro de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). Intime-se o autor para que efetue o depósito da diferença entre o valor do débito e do bem penhorado, em 05 dias, para fins de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117159-0 - Manoel Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). X Carrefour e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.119818-2 - Fabiana Protasio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Life Saúde Médica Simples LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). ...arresto on line... exequente... obter endereço... executado... \r\n\r\nProc. 2006.800.121105-8 - Sueli Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Rainbow Holding do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122531-8 - Gradauto 2211 Borrachas e Peças Automotivas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se para devolução da guia de depósito, devidamente paga, em 48 horas. Após, voltem conclusos para análise de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.145140-9 - Fábio Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se para devolução da guia paga, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149339-8 - Natasys Assessoria Em Cobranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Karla Cristina da Costa Cuerci. Indefiro, por ora, devendo a parte autora diligenciar o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.157350-3 - Flávio Hora Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.164869-2 - Sandra Leite Leão de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.169210-3 - Cicero Laudelino Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Bazar e Perfumaria Monteiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Gilberto Pereira da Fonseca - OAB RJ045247). Recebo os embargos e os acolho. De fato, consta da petição inicial requerimento expresso para que as publicações fossem realizadas em nome de Dr. Armando Soares dos Santos, o que não foi observado quando da publicação do expediente de fl. 28. Dessa forma e, diante da nulidade do ato, que ocasionou a ausência da autora e por conseguinte a extinção do feito, reputo nula a sentença de fl.41. Retifique-se o registro. Redesigne-se AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.171629-6 - Lívia Roberto Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Ibi Administradora - Ibi Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/05/2007 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.179882-3 - Maria José dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro prazo de 05 dias para juntada dos documentos, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.180191-3 - Arlindo de Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.183215-6 - Euridemar Casimeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.186959-3 - José Balduíno Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). X Empresa Trans Expert Ransporte de Valores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ135632, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). Ao autor para que junte declaração de IR ( ano base 2006), conforme determinado à fl. 74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190222-5 - Nelson Batista Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X Credicard S/A Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200787-6 - Ronaldo Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.203849-6 - Carlos Alberto Cezar do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208663-6 - Jorge Antonio Motta Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Sobrinho - OAB RJ056926). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a ré na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para que restabeleça a linha do autor, em cinco dias, sob pena de multa diária, que elevo para R$ 80,00 na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. Ao autor para que apresente planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.210080-3 - Valmir do Nascimento Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210207-1 - Giovanni Chiara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004408-2 - Débora Cristina Duarte Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Duarte Henriques - OAB RJ110045). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.004870-1 - Waldir Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ082260). X Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.017183-3 - Rosângela Kidine Coelho. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se para o pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.022912-4 - José Fernandes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050320-9 - Odimar dos Santos Domingues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Retire-se de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.152047-4 - Cláudio Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520, Jorge Alexandre França Sanan - OAB RJ098756). X Marina da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Ao autor para que promova a habilitação de seu crédito junto ao inventário da ré. Expeça-se certidão de crédito. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.117825-7 - Estela dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.027978-0 - Stessel Elmokdisi Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.097724-0 - Adriana Araujo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Fernandes Maciel - OAB RJ073206, Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129863-0 - Luiz Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Milena & Lara Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161037-6 - Robson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À autora para que junte os documentos mencionados na petição de fl.127, que não a acompanharam. Sem prejuízo, ao réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.009743-6 - Reginaldo Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Indefiro, pois o autor está assistido por advogado, cabendo a ele apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.052547-1 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072343-8 - Ricardo Santos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterça Falcão - OAB RJ102387, Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ139703). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.800.072562-9 - Celson José Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080605-8 - Maria Pinho Cavalcanti de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376, Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.084075-3 - Dalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença e desbloqueio de valores pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.151933-8 - Luiz Carlos Macedo Vignoli. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Acertada a certidão cartorária. Verifica-se na incial a existência de três pedidos, ainda que possa ser considerado o pedido de indenização por danos materiais a consequência do desfazimento do negócio, pois a concessão deste não leva, necessariamente, à concessão do primeiro, dependendo da análise fática dos autos. Mantenho a decisão de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.154691-3 - Helenir Chaves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X R C Verdan Instituto de Idiomas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.182008-7 - Edson Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao interessado para que promova a habilitação dos herdeiros adequadamente. Intime-se para entrevista com o advogado dativo que estiver de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182873-6 - Adriana Lima Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Consórcio Nacional Embracon S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). O endereço fornecido pelo autor é o mesmo cujo AR de fl. 49v retornou com aviso de \"mudou-se'. Assim, ao autor para que informe o novo endereço do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.199502-1 - Rolemberg Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva - OAB RJ026333). X Jtm Auto Car Ltda.. Ao autor sobre certidão de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.200330-5 - Marcela Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Banco Bradesco S. a e outro. HOMOLOGO a desistência formulad e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206935-3 - Alcidemi Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, pois o autor alega direito próprio, daí extraindo-se sua pertinência subjetiva para ocupar o pólo ativo da demanda.\r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar de incompetência do juízo, pois não há necessidade de produção de prova pericial, admitida a apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nO autor não faz prova sobre a ocorrência do fato danoso ao seu aparelho, o que demonstraria com a apresentação de laudos técnicos de assistências técnicas capazes de identificar a origem do dano.\r\n\r\nAlém disso, os documentos dos autos são declarações emitidas pelo próprio autor, sobre o valor que receberia a título de lucros cessantes, sem que estejam firmadas também por aqueles com quem o autor contrataria. Deste modo, não têm maior valor probante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.006316-7 - Marlene Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se o autor para que apresente comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015356-9 - Alexandre dos Santos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Scotter Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Tendo em vista o documento apresentado, isento o(a) reclamante do pagamento das custas processuais a que foi condenado(a), na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.046131-8 - Antonio Marcos Barbosa. X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pelo autor, mediante cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047060-5 - Eriberto Ximenes Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor o fato de estar questionando neste feito algumas cobranças que reputa indevidas, se nos autos em apenso afirma que sequer houve instalação de energia em seu prédio. \r\n\r\nProc. 2007.800.079929-9 - Ricardo dos Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça o autor se há abastecimento de água em sua residência e, em caso positivo, em nome de quem se encontra, comprovando-o. \r\n\r\nId: 218378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001547-7 - MARLENE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ALEX CRUZ SPESIA ALVES Sentença:Homologo os cálculos de fls. 59 destes autos.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.002511-4 - ALESSANDRA SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CLERIO MARINS Sentença:É o relatório. Decido.Conforme informado no ofício da Caixa Econômica Federal, é aduzido à existência de valores em relação ao PIS e ao FGTS, este último compreendidos entre os valores inerentes à reposição dos planos econômicos, sendo incontroverso o direito ao levantamento dos valores provenientes da conta ativa/inativa. Com relação aos valores computados pelalas perdas decorrentes dos planos econômicos como resultado da aplicação da Lei Complementear nº 110-201, tenho por, igualmente, deferirr o levantamento, devendo os beneficiários, nos termos do artigo 4º, § 4º do Decreto nº 3913/01, realizarem a opção, ora autorizado neste alvará, o que, aliás, vem sendo determinado pelo nosso Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.006831-0 - OFÉLIA NUNES, RAYANE NUNES RODRIGUES DIAS, RAFAEL NUNES RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X Falecido: ADILSON RODRIGUES DIAS Sentença:É o relatório. Decido.Estando devidamente instruído o pedido formulado pelas requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do percentual relativo a reposição salarias de 3,17%, deixado por Adilson Rodrigues Dias em favor de Ofélia Nunes, Rayane Nunes Rodrigue Dias e Rafael Nunes Rodrigues Dias, no percentual de 50% para a primeira requerente e 25% para cada um dos demais, devendo a importância em relação aos menores ser depositado em caderneta de poupança, a ser aberta em nome destes junto a instituição bancária oficial, cuja movimentação dependerá da anuência do Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.000517-2 - CECILIA DOS SANTOS VIANA X ESPOLIO DE ROSALVO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.002129-7 - ALICE CAMARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.005016-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) venham as custas.... APCJ R$ 3,49 + DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74 + AEVC 75,23 + 10% CAARJ + DISTRIBUIDORES R$ 8,73+ACRESC. 20% 1,74 + TAXA JUDICIARIA R$ 42,59 + FUNPERJ R$ 4,45 + FUNDPERJ R$ 4,45 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.007285-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TERESA COUTINHO AMORIM 1 - TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PELOS OFICIOS EXPEDIDOS: R$ 24,43 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, 2 - DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.206.005395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDSON AUGUSTO PELLERANO mandado desentranhado, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2007.206.002092-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACKSON DE BARROS BATISTA Sentença: Homologo a desistência de fls. 30, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.003442-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIS CARLOS BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594) Traga o autor as custas do mandado de busca e apreensão de autos. AOJ - 0714-6 - R$ 38,48 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.206.003913-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PATRICIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Venham as custas para expedição do mandado de entrega. AOJ - 0714-6 - R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.006168-5 - DEMERVAL GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X ANTÔNIO CÂNDIDO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.206.000048-1 (1624) - JUAN CARLOS PESTANA SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MACIEL RODRIGUES (RJ-006901), Dr(a). JOAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-012636) ato ordinatório: provimento 47/01. ao requerente para que regularize a sua representação processual dos autos que se encontram desarquivados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.206.002533-6 - ARTHUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida o seguinte SANEADOR ... Quesitos e assistentes em 10 dias. Intime-se o experto para oferta de seus honorários. Tendo em vista a súmula 39 do TJERJ, determino que os embargantes, também em 10 dias, tragam aos autos os comprovantes de rendimentos ou declaração de isenção, sob pena de revogação da gratuidade, até porque, como se dimana de fls. 13, os mesmos são qualificados como comericantes... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001571-7 (9292) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LCA FRANCO-AREAL ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001805-8 - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE DIACOV (MG-101563)) X DROGACITY FARMACIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:Homologo a transação de fls. 88/92, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004366-9 - NILZA HELANE COUTO E OUTRO X AUTO VIACAO OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) VENHAM AS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.206.006442-0 - WEVISTON AURELIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar o autor a importância de R$ 6.000,00, valor que será corrigido a partir da sentença e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001029-8 (8560) - YAGO DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-122937E) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.206.002155-8 - ALEXANDRE FELICIANO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X CENTRO EDUCACIONAL BARROS MARTINS LTDA -ME(COLEGIO GIRASSOL) (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA FILHO (RJ-096941) Sentença:... Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.206.002444-4 - MARIANA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.008083-7 - VANDECIRA CALIXTO GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) TRAGA O RÉU AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADO \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001937-3 - ROBSON BARBOSA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J. C. DA CRUZ MELO ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.003491-5 - LAURA VIEIRA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X NEVILSON DOS SANTOS SCHULLER FLS. 41/42 - À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.206.003526-0 - MARY PASTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MIGUEL PASTOR FILHO AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2006.206.006479-0 - CLARICE MISSAE ISHII (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X TADASHI ISHII VENHAM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E DA GRERJ DE FL. 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005080-5 - MINI MERCADO MIX MAX FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001941-5 - RENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.206.002272-4 - REGINA CELIA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002675-4 - MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...À nota de tais ponderações, concedo, parcialmente, a antecipação dos efeitos da sentença, para determinar que a ré restabeleça os serviços prestados a autora, no prazo de 24 horas, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00 ( cem reais), no que diz respeito ao imóvel da Rua Dona Julia, 26... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007982-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIVANIO FERREIRA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA AS COMUNICAÇÕES DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2007.206.003371-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO XEREM DE OLIVEIRA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 105,83 referente ao valor do contrato) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.005733-5 - ISABEL PONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu: Falta recolher R$ 2,06 na conta 5673001243 no campo 48. \r\n\r\nId: 218625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.000769-7 - THAISA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X REGINALDO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.206.005554-0 - ANDERTOM KAIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278) Decisão:Em virtude da não comprovação do total pago, mantenho a prisão do alimentante, determino a remessa dos autos ao contador, para verificar o débito com os pagamentos acostados aos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.002500-2 - CRISTINA FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X AGUINALDO VILELA) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 20/06/2007, às 09:10 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 218626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Santana da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.206.005435-5 - MP X WAGNER LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) A defesa do réu para manifestação face a declaração do mesmo de fls. 118. \r\n\r\nId: 218624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.800.009946-1 - Wlamir Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Vip 2000 Imports Comércio e Importação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Fls. 168: Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo sr. OJA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.056041-5 - Katia Petronília Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Alexandre Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.094345-1 - Elias Godinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Leonardo Vianna Venancio. Fls. 15-V: Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo sr. OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002463/1998 (1998.800.055256-4) - Eduardo de Souza Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Alfredo Goncalves de Sousa - OAB RJ050570, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Itália Barra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção.I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\n001702/1998 (1998.800.055373-8) - Adilson da Fonseca Lençone. X Simpson Móveis e Decorações. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2002.800.091928-2 - Valdimiro Felispino. X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). I-SE POR OJA \r\n\r\nProc. 2002.800.096280-1 - Moises Aguiar de Oliveira. X Consórcio Assorede (unifisa - Adm. Nacional de Consórcios Ltda) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPSOTA ÀS FLS.196/199, UMA VEZ QUE A REQUERENTE JÁ PAGOU A PARTE QUE LHE CABIA NA CONDENAÇÃO, OU SEJA, R$ 1616,45, TENDO O EXEQUENTE DADO PLENA E GERAL QUITAÇÃO, CONFORME DOCUMENTO DE FLS.172. ESTE ATO É ALIÁIS RECONHECIDO PELOPR´PRIO EXEQUENTE NA PETIÇÃO DE FLS.204. A EXECUÇÃO DEVE POIS CONTINUAR NO TOCANTE AO RESTANTE DA CONDENAÇÃO, ISTO É, R$ 826,76. OCORRE QUE A SEGUNDA, UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA, INGRESSOU EM JUÍZO COM A PETIÇÃO DE FLS.186, JUNTANDO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA DE R$ 1616,45 E R$ 161,65. AO EXEQUENTE PARA CALCULAR A PARTE DEVIDA DA ALUDIDA QUANTIA DEPOSITADA, PARA EFEITO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.056643-0 - Maria Lucia Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Mello da Silva de Oliveira - OAB RJ115322, Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723, Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X Uniprev. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.800.093748-1 - Dilce Batista Gomes Cesar. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.131232-4 - Rubens Cotardo de Araújo. X Paulo Roberto Lanter de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). Conside rando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.073260-5 - Maria Regina de Paulo. X Cooperativa Habitacional - Pró Morar. Defiro fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.010106-1 - Marcelo Oliveira da Silva. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). A PENHORA EM RENDA EXIGE QUE O DEPOSITÁRIO ASSUMA O ENCARGO DE RECOLHER MENSALMENTE A QUANTIA PENHORADA, NA CONTA JUDICIAL. ORA, TAL IMPOSIÇÃO NAO SE FEZ NO AUTO DE FLS.166, NAO SE SABENDO SE O DEPOSITÁRIO NOMEADO É CONTADOR OU SÓCIO DA EMPRESA DEVEDORA. ASSIM,INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO DE DEPOSITÁRIO, DETERMINANDO QUE NOVA PENHORA SEJA EFETIVADA COMO DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.019336-8 - Marcelo de Azevedo Santos. X Guandu - Representante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-SEXECUTIVIDADE OPOSTO ÀS FLS 128/130, PARA ANULAR O AUTO DE PENHORA DE FLS 123, UMA VEZ QUE O EMPREGADO FABIO DE PAIVA LIMA, QUE FIGUROU COMO DEPOSITÁRIO NÃO ASSINOU O TERMO. EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA, PARA APENHORA DE 15% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGENCIAR NA LOJA DA EXECUTADA QUEM É O GERENTE RESPONSÁVEL PELA MESMA, PARA EFEITO DE CORREÇÃO DE DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.048739-0 - Elaine Melo da Silva. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.800.049450-2 - Alexandre Francisco Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú Sa. e outros. Defiro fls. 73,devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.049682-1 - Claudia Maria Rangel Cruz. X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.052157-8 - José dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.052901-2 - Tania Maria Moreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Edenyr Sebastiana dos Santos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Marilza dos Reis Silvério Rodrigues - OAB RJ099015). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.055903-0 - Luciane Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.064504-8 - José Luiz Santos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Auto Point Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ferreira Pace - OAB RJ097113, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.090355-4 - Silvia Pinto de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.094707-7 - Kleber Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Concessionária Rio de a. JÁ HÁ DEFERIMENTO ÀS FLS 31.2. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.095195-0 - Gabriela Barboza de Andrade. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.097081-6 - Charles Miguel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Moreira Pires - OAB RJ052265). X Banco Panamericano Sa. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.100738-6 - Marcelo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Miranda de Castro Ramos - OAB RJ104813). X Manoel Crispun - Materiais de Construção Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). AGUARDE-SE O OFÍCIUO DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VALOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.134034-8 - Denise de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.146615-0 - Eduardo Barbosa Martins. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ145458, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.159855-8 - Maria Lucia de Almeida. X Hospital Memorial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Deixo de receber os embargos interpostos, tendo em vista a intempestividade de sua interposição.I-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.160364-5 - Alcione Nogueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO CONTADOR APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.161132-0 - Rosangela Machado Alves. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.162945-2 - Sebastiana Ferreira da Silva. X Big Cell Comércio Ltda.. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.164862-8 - Reinaldo Vilela Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.166979-6 - Weverton Luis da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.008883-6 - Sonia Mara Paranhos. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.019511-2 - Luciana Mendonça Siqueira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.039309-8 - Willian Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Auto Center Bandeira 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040480-1 - Moises Vinicius Dias de Souza. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.043136-1 - Valdomiro Sebastião da Silva. X Instituto Neurológico de Itaguaí. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.043381-3 - Josepha Rangel Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.044312-0 - Maria José Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.045343-5 - Livia Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.046716-1 - Marciano Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.048358-0 - Paulo Roberto Borges. X O. A. T - Centro de Formação de Vigilantes Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.049327-5 - Laercio Luis da França Amorim. X Aspbras - Associação dos Servidores Públicos Financeiros. Defiro fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.050399-2 - Lucicleide Dias de Melo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.050649-0 - Alair Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056000-8 - Mario Ferreira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056036-7 - Denilda Teixeira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.056285-6 - Fabiano de Oliveira Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.057794-0 - Margareth Duarte Cardoso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.058086-0 - Pedro Sabino Sobrinho e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061841-2 - Leonel Portinhal Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .53 \r\n\r\nProc. 2006.800.070036-0 - Josefa Cícera Martins de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.072471-6 - Silvia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.073936-7 - Maria Lucia Marcelina Lopes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.074835-6 - Celia Maria Vidal Ribeiro. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.075972-0 - Mylena Soares Manhâes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.076575-5 - Monica dos Santos Louzeiro. X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). INDEFIRO O ACAUTELAMENTO EM CARTÓRIO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, COMO REQUERIDO ÀS FLS 107.FLS106/107.I-SE A PARTE AUTORA.SÓ APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.077116-0 - Nilza Paes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.084848-0 - Cecília Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085569-0 - Luciano Gomes Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093336-6 - Antonio Jose de Lira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-SE POR OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.093861-3 - Americo Luiz Suzano da Silva. X Banco Bradesco S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.094018-8 - Ronaldo André de Carvalho Rehem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.094356-6 - Marcia Gomes de Lemos Pires. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). I-SE POR OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.094449-2 - Luzia Martins Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X TELEMAR Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094922-2 - Danilo Cardoso do Espirito Santo de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.095093-5 - Patrícia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA ( Sonole) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.095103-4 - Angela Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095386-9 - Eliane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Centralização de Serviços dos Bancos S. A. (serasa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095639-1 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o desentranhamento das peças requerido, substituindo-os por fotocópias.Tendo em vista as fls.72 , isento a autora do pagamento das custas,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.096325-5 - Edson Luis Pedro da Silva. X Vip Life Card. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.096391-7 - Denise Ribeiro da Silva. X Semeg Saúde. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.098482-9 - Sinésio Lara Rosa Júnior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.100424-7 - Adilson Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101552-0 - Fabiana Defiso do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112548-8 - Joaquim João de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114776-9 - Denilza Maria Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650, Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com amparo no art.267, VI do Código de Processo Civil. Submeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007\r\n\r\nDr. Antonio Felipe V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.115350-2 - Benigna Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.116147-0 - Uelson dos Antos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.118941-7 - Everaldo Miguel de Lima. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125540-2 - Maria Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Camp Line - Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.128332-0 - Maria das Graças da Silva. X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.130124-2 - Jefferson Pinheiro das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.131641-5 - Nestor da Silva Santos. X Itaucard. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.131740-7 - Jaciara Pestana do Amaral. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.136462-8 - Maria Elivania de Souza Guedes. X Ibi Odonto. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.139537-6 - Irene Pereira de Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.145241-4 - Maria Luzinete Martins Ribeiro. X Banco Ibi S. A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.150830-4 - Jose Carlos da Silva dos Santos e outro. X Ibi Odonto. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.157560-3 - Elias Batista Ross Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte- ré a cancelar a cobrança do seguro no valor de R$ 15,00 mensais no plano de telefonia do autor, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2007\r\n\r\nDra. Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.160620-0 - Messias Januario Lopes. X Campaiva Comercio de Sistemas de Alarmes LTDA. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160723-9 - Huet de Mello Motta. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.161631-9 - Gizelly da Fonseca Desiderio. X Centro Médico e Hospitalar São Judas Tadeu. Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161825-0 - Celia Lucia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Oliveira de Aguiar - OAB RJ000961B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161930-8 - Regina Celi da Silva Araujo Pinto. X OI TNL PCS - S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.163329-9 - Paulo Machado. X Fininvest. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.164644-0 - Antonio Barbosa de Oliveira. X Campaiva Com. Sist. Alaarmes Ltda.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165210-5 - Regina Paulina de Assunção Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166391-7 - Maria Luiza Rosa de Oliveira. X Fininvest. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166837-0 - Nicolina de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743, Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diante do não fornecimento pela autora do CPDF da parte que pretende incluir no pólo passivo, indefiro tal requerimento. Redesigne-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166837-0 - Nicolina de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743, Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Designado o DIA/HORA: 31/10/2007 - 14:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167790-4 - Iracema de Sousa de Moraes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.167848-9 - Aline de Fatima Aniceto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169011-8 - Lídia de Oliveira Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Mercadão Prolar do Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862, Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). ..., , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169739-3 - Denize Queiroz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.174179-5 - Carlos Rogerio Machado. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E). DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2006.800.174760-8 - Jorge David de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco Abn Amro Real S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186575-7 - Barbara Tavares Schimdt. X Losango Promotora de Vendas e outros. FLS60/61.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.199187-8 - Angélica Luz de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X Finivest- S/a- Adm. Cartões de Credito. Designado o DIA/HORA: 25/06/2007 - 12:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212523-0 - Maria Hélia Leandro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Designado o DIA/HORA: 28/06/2007 - 12:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079456-3 - Maria Eliane Freire. X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079473-3 - Melisande Roderigues da Cruz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079525-7 - Luiz Claudio Padilha Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079545-2 - Alessandro da Silva Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079618-3 - Ricardo Ribeiro do Nascimento. X Credicard Banco S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079646-8 - Izidio Severo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.079691-2 - Bruno Ramos Dias Rozena. X Centro de Formação de Vigilantes LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079879-9 - Ana Ferreira. X Brasil Telecom. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080261-4 - Edinéia Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080524-0 - Maria Marcia Sena Vieira Dio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080532-9 - Maria Marcia Sena Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Pão de Açúcar - Supermercado e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080913-0 - Maria Luiza Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080922-0 - Hermes Formagueri Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.131780-2 - Natali de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Luis Ismael Martinez Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.110418-5 - José Parente Vendeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Marlene Ferreira dos Santos. Defiro fls. 66, FLS 67 ANOTE-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.800.092292-7 - Gerôncio Alves de Oliveira. X Ailton Martins da Silva. I-SE POR OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.044583-3 - Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Luiz Carlos da Silva Baraúna. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.054280-6 - Luis Alex Rodrigues Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Fls. 71-V: Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.108365-0 - Vanda Maria Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195, Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.124005-6 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.130582-8 - Marcio Santoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Alexandre Pontes de Azevedo. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.138599-0 - Daniele Montenegro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Mattioda da Silva e Souza - OAB RJ109575). X Empresa Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). DETERMINO A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, ATÉ O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.153659-0 - Aline Pinto Barroso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Mello da Silva de Oliveira - OAB RJ115322). X Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pinto Barroso Cunha - OAB RJ137829E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.164118-0 - Elizeu Melchiades dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL. SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VALOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.165944-4 - José Carlos Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Folha de São Paulo. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2005.800.176413-6 - Ameli Peixoto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.000263-2 - Joaquim Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.001178-5 - Denise Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.011415-0 - Márcio Silva Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Dias - OAB RJ144597, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Após o devido recolhimento das custas. Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030168-4 - Thiago de Almeida Picoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.033841-5 - Sérgio Thomaz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.044318-1 - Rosana Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.049660-4 - Jorge Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense Ltda.. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056926-7 - Leonardo Laureano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ..., APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS.60 . \r\n\r\nProc. 2006.800.057379-9 - Eliana Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Libra Administradora de Consórcios LTDA. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.057666-1 - Jaime de Figueiredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rosa da Silva - OAB RJ074778, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Itaú - Adm. de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.058228-4 - Vera Lúcia Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058369-0 - Dolores Idalina Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.059249-6 - Marcos da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Itaucard Financeira S. A. Crédito/financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070371-3 - Airton Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Forseg - Centro de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073835-1 - Suely Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.078479-8 - Andréa Padilha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.078673-4 - Denise Cristina Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ..., , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.800.090784-7 - Shirley Nidech Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S. A.. TRAGA A PARTE RÉ A DEVISA REPRESENTAÇÃO EM 05 DIAS SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.091150-4 - Dermeval Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.58 . \r\n\r\nProc. 2006.800.091253-3 - Orival de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.093410-3 - Robson Luiz Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.094520-4 - Mauricio Lamenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Notebook Store Equipamentos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.095068-6 - Marco Aurélio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Ribeiro Quintas - OAB RJ059686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098009-5 - Jair Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ..., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a título de dano moral, ao pagamento de R$ .500,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Submeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nDra. Joana Cárdia Jardim Cortes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.102360-6 - Renaldo Ribeiro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Holcin Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936, Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108284-2 - Adriana Massena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Loja Nota 10, Fábrica de Calçados e Assessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.109515-0 - Antônio Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121666-4 - Luciane Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X Bcp/ As - Claro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .67 \r\n\r\nProc. 2006.800.122510-0 - Salvador Edmundo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123106-9 - Terezinha Ferreira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Marlene Mendes da Silveira - OAB RJ091937). X Fininvest S. A- Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designado o DIA/HORA: 26/06/2007 - 12:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125432-0 - Cícero Gonzaga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548, Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.126394-0 - Patrícia Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.127172-9 - Maria Valentina Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.128065-2 - José Antônio Rodrigues de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participaçãoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.131403-0 - Marcos Aurélio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131408-0 - Marcos Aurélio Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131990-8 - Sidnei Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Ibi S. A. - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.135174-9 - Barbara Cristiane dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos do Nascimento - OAB RJ090132). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.141731-1 - Urias da Costa Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Iso Vantagens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designado o DIA/HORA: 27/06/2007 - 12:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141750-5 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.149767-7 - Sheila da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). ..., Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Ficam suspensos os efeitos da tutela antecipada deferida. Submeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nProc. 2006.800.150517-0 - Maria Inês da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153371-2 - Ivone Sabóia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Transportes Aéreos Portugueses - Tap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a título de dano moral, ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nAntonio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.157949-9 - Gui Filho Cunha Joca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro o requerido. Designo AIJ para o dia 24.07.2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159836-6 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162769-0 - Veronica Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Startel Starling Comércio e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163575-2 - Itamar Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163663-0 - Joselia de Oliveira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Natureza - Asfem. Defiro fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.164597-6 - Graciene de Fátima Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164617-8 - Mônica Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Empresa de Transportes Braso Lisboa. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165314-6 - Valdomiro Sebastião da Silva. X Taií Financeira. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166275-5 - Dolores Tereza Mendonça Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177913-0 - Luis Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 21 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.079527-0 - Fernanda Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Cartão Marisa - Credi 21 Participações LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079667-5 - Eliana de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079687-0 - Luzia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Microinvest Sociedade de Crédito A Microempreendedor. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079744-8 - Wilson Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Escobar Souto Trajano - OAB RJ094803). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.080058-7 - Elias Batista Ross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Hsbc Bank Brasil S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080674-7 - Aderbal do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Ibi Card. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 218365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.005469-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:À parte autora para complementar as custas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.005348-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DILZA DE QUEIROZ VIEIRA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fl. 19), defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, a ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida, conforme o demonstrativo de fl. 11, e/ou para, no prazo de quinze dias, apresentar resposta. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.005380-6 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDUARDO FERDINANDO DIAS FARAH Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 6/8), defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, a ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida, conforme o demonstrativo de fl. 5, e/ou para, no prazo de quinze dias, apresentar resposta. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.005382-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 6/8), defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, a ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida, conforme o demonstrativo de fl. 5, e/ou para, no prazo de quinze dias, apresentar resposta. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.005547-5 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCO AURELIO RIBEIRO NETO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fl. 32), defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, a ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida, conforme o demonstrativo de fl. 4, e/ou para, no prazo de quinze dias, apresentar resposta. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.005603-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SALVADOR DE SOUZA PENHA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 23/24), defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, a ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida, conforme o demonstrativo de fl. 26, e/ou para, no prazo de quinze dias, apresentar resposta. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.005613-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARCELO DE FREITAS MESQUITA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 13/15), defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, a ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida, conforme o demonstrativo de fl. 12, e/ou para, no prazo de quinze dias, apresentar resposta. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.005626-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO FAGUNDES DE BARCELOS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 08/10), defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, a ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida, conforme o demonstrativo de fl. 5, e/ou para, no prazo de quinze dias, apresentar resposta. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.005273-5 - Inventariante: SELINA CASTELLAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X JOSE PEREIRA GOMES Decisão:1- Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante a requerente. Intime-se para comparecimento em Cartório, no prazo de cinco dias, ao fito de assinatura do termo respectivo.2- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo legal. Com elas, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005360-0 - Inventariante: GILDO RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X ALDINEIA GOMES RANGEL) Decisão:1- Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante o requerente. Intime-se para o comparecimento em Cartório, no prazo de cinco dias, ao fito de assinatura do termo respectivo.2- No caso em apreço, o meeiro não é herdeiro. Ademais, a laje do prédio não pode ser destacado do todo, tanto que relacionado apenas o imóvel. Sendo assim, o esboço de partilha carece de retificação, devendo o inventariante esclarecer se se trata de renúncia pura e simples à meação ou de doação da meação com reserva de usufruto. Também deverá ser esclarecido se se pretende o processamento sob o rito do arrolamento.3- Publique-se.E.T.: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos. \r\n\r\nId: 218815"
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(Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X C.R.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.006203-0 (11243/01) - L.F.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X D.N.R.J. Sentença:Considerando que as partes entabularam a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.006259-4 (11724/01) - O.C.A.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.F.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:(...) Diante do exposto, defiro o pedido para fins de exonerar ODMAR FRANCISCO PEREIRA do dever alimentar referente a sua filha OSVALDINA CARLA ARAUJO FRANCISCO PEREIRA, com fundamento nos art. 5º e 1635, III todos do Código Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.008338-0 (10601/01) - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X A.P. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.009565-6 (13732/02) - CRISTHOFER DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X VALMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.005520-0 - J.K.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X L.C.M.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.020084-3 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X S.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Parte exequente manifestar-se sobre petição de fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2004.014.001937-3 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.017160-2 - EDNA BARRETO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2005.014.022244-2 - NAYARA CRESPO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ROGERIO PESSANHA Autos desaqrquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2005.014.026567-2 - TAINÁ DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027566-5 - JHADDY CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JOSE MARILSON SOUSA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON BEZERRA DO NASCIMENTO (BA-012164) Nesta linha de razões, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para fins de condenar o requerido ao pagamento de alimentos ao autor na quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, nunca inferior a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo. Julgo extinto o feito na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Por outro lado, defiro a gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.014.001412-4 - J.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Sentença:SENTENÇA(...) Nesta linha de razões, atentando-se para os princípios da proporcionalidade e isonomia, com base na prova coligida ao feito, fixo os alimentos em 10% dos rendimentos líquidos do requerido acrescido do pagamento da assistencia médica da empresa PETROBRÁS e educação relativa ao ensino fundamental e ensino médio. JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, inciso I do C.P.C. (...) Pelas mesmas razões inicialmenmte alinhadas no parágrafo anterior, cada parte arcará com os honorários do seu respectivo patrono. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.004054-8 - P.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X C.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA LOPES CARDOSO GOMES (RJ-080077) Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004151-6 - I.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004961-8 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. oficie-se à 1ª Vara de Família. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005419-5 - ARY MANHÃES DE SIQUEIRA NETO PESSANHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X CELIO PESSANHA PEIXOTO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005683-0 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006864-9 - SIMONE DA CRUZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JORGE JOELSON CRESPO RANGEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008371-7 - ELIENY PESSANHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X FRANCISCO CARLOS GOMES Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.008752-8 - FELIPE RODRIGUES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X REINALDO RODRIGUES CHAGAS JUNIOR Sentença: Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se para desconto dos alimentos , observando-se fl. 26. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008879-0 - V.F.N.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X F.S.P. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010555-5 - G.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.L.F. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011337-0 - L.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X P.R.A.G. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I.Oficie-se. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011693-0 - CAMILLY VITORIA MARINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X JUAN CARLOS RAMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I.. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012127-5 - DOUGLAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X AMARO SANDRO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012900-6 - E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866)) X C.A.R. À advogada da parte autora para se manifestar acerca da suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.014.000118-1 - DANIEL ASAFE PACOVA ARÊAS MATA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MARCELO ALEXANDRE PACOVA PEREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Decisão:Os alimentos provisórios foram arbitrados em 20% dos vencimentos líquidos do alimentante, fls. 30.A própria parte autora juntou cópia do distrato apresentado perante a JUCERJA com a dissolução da sociedade, e maioria do capital ficando com a representante legal do menor, em outubro de 2006, fls. 44/45.O réu trouxe aos autos cópia de sua declaração de imposto de renda do ano base de 2006, exercício 2007, com rendimentos de R$ 7.800,00. Assim, verifica-se que seus rendimentos não eram em torno de R$ 8.000,00, como sustentado na inicial.Como a decisão de fls. 30 fixou os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos, e diante da declaração do imposto de renda, esse percentual deve recair sobre R$ 650,00, devido a verossimilhança da possibilidade econômica do alimentante.Intimem-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.015377-0 - ROZELANE DE ALMEIDA ANGELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.026999-9 - ROBERTA MANHÃES CHAGAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X SANDRO JEOVAN RANGEL DA SILVA Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015375-6 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X D.V.N.A.R. Despacho:Comprove-se se foi aberto inventário em nome do sogro do requerente, se já foi expedido formal de partilha e quem é o inventariante. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.004112-6 (8676/00) - J.M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.016145-3 - J.R.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.024730-0 - GILDO DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.020611-4 - R.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.F.C. Decisão: Fl. 15 - Proceda-se o signatário na forma do artigo 45 do Código de Processo Civil. Lavre-se o termo de ausência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.008505-9 - C.A.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.010284-7 - LUCELINA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X JOCIMAR MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.018787-9 - DIEGO ALEXANDRE SIQUEIRA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X JORGE ALEXANDRE LOPES ROSARIO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.014.026589-1 - AYANDRA SARDINHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ALAN DE SOUSA VIANA Despacho:Antes de decretar a prisão do executado, intime-se a exeqüente para informar se o parcelamento foi cumprido e se o executado vem procedendo ao pagamento das demais prestações que venceram no curso da ação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.011167-1B - CARLOS LEONARDO ALVARENGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X CYNTHIA RANGEL COELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.011167-1A - CARLOS LEONARDO ALVARENGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X CYNTHIA RANGEL COELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para juntada da procuração. Ao impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.014.002025-5 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BARROS RANGEL (RJ-036877)) X Paciente: J.S.S. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.014.018344-4 - ELIZABETH DUNCAN TAVARES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA (RJ-101001)) X Paciente: ELIANA DA SILVA PINTO DUNCAN Ao requerente para recolher as custas conforme folha 59 \r\n\r\nProc. 2004.014.007289-2 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X Paciente: S.S.S. Ao advogado da parte requerente para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2005.014.018794-6 - JOSE ENES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X Paciente: VIVIANE TAVARES DA COSTA Sentença:SENTENÇA(...)O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de VIVIANE TAVARES DA COSTA, nomeando-lhe como curador JOSÉ ENES DA COSTA, CI n.º 05270320-4/IFP, CPF n.º 642.276.347-68, qualificado à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do CPC.Considerando que a interditanda não possui bens, consoante informação de fl. 31, fica o curador dispensado da apresentação de caução. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE. PRI.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.006411-5 - V.V.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X Paciente: M.V.B. Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por 90 (noventa dias) dias. Lavre-se o termo. Determino a realização de perícia médica. Nomeio perito o Dr. Fued Antonio Miguel, que deverá apresentar o laudo no prazo de 20 dias. Intime-se o requerente para agendamento do exame no Hospital Geral de Guarus. Faculto a indicação assistente técnico e apresentação de quesitos na forma do artigo 421 do CPC. Encaminhem-se os quesitos do Juízo. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.015881-0 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Paciente: A.M.R. À advogada da parte requerente para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 30/31. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1990.014.000063-4 (8228/90) - J.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Decisão:Intime-se para depósito do valor relativo ao Kit.Deligencie para designação de nova data para o exame.Fl.55.Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011440-4 - JOAO MIGUEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X MIGUEL ALVARENGA DOS ANJOS À parte autora para se manifestar sobre fl. 16, conforme promoção do MP e despacho de fl. 17 e 18, respectivamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.006570-0 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X A.A.R.P. Ao ilmo advogado da parte autora para informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2002.014.001422-0 (12777/02) - C.V.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X H.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Atenda-se ao MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança e anulaçao de registro \r\n\r\nProc. 2005.014.025832-1 - ELIANE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X ALESSANDRA FERREIRA BOA MORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.014.029514-7 - MARCIA VALERIA DE ASSIS SILVA GOMES X ARMENIO MARTINS GOMES, GABRIEL ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.007668-3 - ANA PAULA DOS SANTOS NUNES X MARCO ANTONIO DOS SANTOS, KAIO MARLLON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1999.014.002018-5 (4562/99) - J.G.G.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520)) X M.F.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) Ao patrono da parte ré para que se manifeste sobre certidão de fl. 36. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.024178-3 - M.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X J.B.N.C. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001901-8 - D.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X M.D.M.L. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da assentada da audiência e sentença para o feito nº2006.014.001903-1, 2ª V.Família. \r\n\r\nProc. 2006.014.003165-1 - FABRICIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X DANIELE MARTINS QUEIROZ), MARISOL MARTINS QUEIROZ FREITAS SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I.Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009740-6 - ROBSON MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X DANIEL MENDES MONTEIRO SILVA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. Revogo os alimentos fixados. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.014.006264-8 (12607/01) - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.J. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProcedimento Especial de Habilitação \r\n\r\nProc. 2002.014.001970-8 - R.A. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X L.C.R. E OUTROS Decisão:Fl. 66. Proceda-se o signatário na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.020221-2 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CARLOS AUGUSTO PESSANHA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561) À parte autora para réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.028659-6 - R.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X S.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. e, certificado o transito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.001903-1 - D.A.A.L. X I.S.M.L., M.D.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) SENTENÇA:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da assentada da audiência e sentença para o feito nº2006.014.001903-1, 2ª V.Família. \r\n\r\nProc. 2006.014.005483-3 - THIAGO HENRIQUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X GISELLE DE SOUZA GOMES HENRIQUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Autos disponíveis para vista \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.008601-1 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A segunda requerente para vista dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.001615-7 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Sentença:Considerando que as partes entabularam a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas de Lei. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1988.014.000259-1 (7290/90) - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1998.014.000108-5 (3246/98) - M.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X S.F.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Fl. 94 - Digam as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.009123-0 - M.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.014.018571-8 - ALAN JONES NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MICHELE DOS SANTOS DE CARVALHO Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004607-1 - N.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012803-8 - E.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X R.C.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1991.014.000878-7 (9428/91) - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)), E.R.V.), A.C.V.M.) SENTENÇA: Verifica-se, consoante certidões de nascimento de fls. 04 e 06 que Éwerton e Ana Carolina alcançaram a maioridade civil. Desta forma, caracterizada está a falta de interesse na presente demanda.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267,VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 218811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, c/ Pedido de Providência \r\n\r\nProc. 2006.014.013832-9 - C.T.C.G.G., M.P.S.A., L.M.S. X T.H.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) Decisão:AO SERVIÇO SOCIAL PARA ESTUDO DO CASO. DESIGNO OAUDIÊNCIA PARA O DIA 18/07/07 ÀS 14 HORAS E 35 MINUTOS. \r\n\r\nId: 218814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 180, Caput. do CP, n/f do art. 70 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004774-0 - ELIAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:1 - Recebo a denúncia. 2 . Defiro a cota ministerial de fls. 44/45. Atenda-se.3 - Designo o dia 04/06/2007, às 14:30 horas, para interrogatório. Cite(m)-se e Intime(m)-se. Extraiam-se as diligências com urgência.4- Tão logo extraídas as diligências, dê-se vista ao MP para que se manifeste sobre o pleito de liberdade.5- Com a manifestação ministerial, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.017638-9 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Despacho:Marco o sumário de culpa para o dia 04/06/07, às 15:00 h. Dil. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ,; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, E; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, N/F; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.012737-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEKSANDER OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Despacho:Desígno audiência de continuação Sumário de Acusação e realização do sumário de Defesa para o dia 06/06/2007, às 14:00 horas. Diligencie-se. Dê-se vista a defesa de CREILSON pelo prazo de 24 horas, conforme requerido na assentada de fls. 494.Segue informação de Habeas Corpus em duas laudas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.002823-0 - MARIO SERGIO ROMITO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Fica designado o dia 06/06/07, às 15:00 horas, para comparecimento do réu na Sala de Audiências deste Juízo, oportunidade em que será encaminhado à sala própria para fins de reconhecimento. Intimem-se e as testemunhas que deverão participar do reconhecimento. Informe-se ao Juízo Deprecante a data designada, a fim de que providencie a intimação do réu para comparecimento. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.014.002912-9 - JORGE JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:Marco o dia 04/06/2007, às 17:30 horas, para a oitiva das testemunhas. Requisite-se a apresentação das testemunhas e informe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 218813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERTAR AS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo C/C Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor... \r\n\r\nProc. 2003.014.029607-0 - JOSE GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Intimar o Patrono do Réu da R. Sentença de fls. 84/87, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.013360-5 - WESLEY NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERTAR AS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.014.030152-4 - JULIO CESAR RITTER MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o Patrono do acusado para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.014.011192-0 - JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) FICAM OS PATRONOS DO RÉU, INTIMADOS PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.014.000175-2 - LEONARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875) Intimar o Patrono do Acusado para fins do art. 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, e inciso III \r\n\r\nProc. 2006.014.000505-6 - GESIVALDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERTAR AS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.014.015360-2 - JOSE RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140) Intimar os patronos do acusado para tomarem ciência do r. despacho de fls. 103. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2000.014.000334-4 (52453) - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL JULIO DE SALVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERTAR AS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES EM PROL DE SEU DEFENDENTE. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.014.019237-1 - CARLOS MAGALHAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.007162-4 - PAULO JUNIOR DAS NEVES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209) Intimar o patrono dos acusados Tiago e Jocimar para apresentarem alegaçoes finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.014.026012-1 - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL E QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2006.014.002381-2 - JOSE CARLOS PACASSINI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO RÉU RICARDO PEREIRA N. VEREZA, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO EM PROL DE SEU DEFENDENTE, BEM COMO INTIMADO FICA O PATRONO DO RÉU ABSOLVIDO JOSÉ CARLOS PACASSINI JUNIOR, PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2003.014.032557-3A - JULIO CESAR SARDINHA SILVA Intimar o Patrono do acusado para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 218812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2001.014.004690-4 - MINISTERIO PUBLICO X RALFE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965) Intimar o patrono do acusado - Ralfe Nogueira dos Santos - Dr. Linaldo de Souza Lyra OAB/AL 5039, da r.decisão, prolatada à fl. 99, no prazo legal. \r\n\r\nProc. Publ.livre ATA DE SORTEIO DO CORPO DE JURADOS Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2007, às 10:30 h, realizou-se o sorteio das 100(cem) pessoas que formarão o Corpo de Jurados para as Sessões do Júri de 2007, que iniciarão em 13 de junho do ano em curso, sendo presididas pelo Exm.º Sr. Juiz Presidente Dr. Glaucenir Silva de Oliveira, presentes os representantes do Ministério Público, Dr.ª Ana Carolina Moraes Coelho e da Defensoria Pública, Dr. João Francisco Nascimento Colnago. Ausente o representante da OAB Seccional desta Comarca, embora devidamente convidado. Presente ainda o menor Artur de Carvalho Barreto, filho de Marcelo de Souza Barreto e Denise Gazem Leal de Carvalho Barreto, nascido em 05/01/1999, residente no bairro Dom Bosco, em Campos dos Goytacazes/RJ.Certificado a inviolabilidade do lacre, verificou-se a existência das cédulas compostas com os nomes das pessoas alistadas e publicadas no DO de 27/04/2007, circulando nesta Comarca 03/05/2007, às fls. 244.O sorteio acontece nesta data, face à instalação da referida serventia, conforme Resolução do Órgão Especial, n.º 35/06, publicada em 09/11/2006 e do Ato Executivo Conjunto n.º 50/07 de 23/01/2007, publicado no DO de 25/01/2007, às fls. 3-E.Iniciados os trabalhos, procedeu-se ao sorteio do Corpo de Jurados, na seqüência, a saber:001 ALECIOMAR FERREIRA ROCHA - AGENTE DE OFICINA MECÂNICA 002 ALINE AZEVEDO DE SOUZA CRESPO - ESTUDANTE 003 ALUISIO PACHECO SALLES - ESTUDANTE 004 ALUIZIO WAGNER - OPERADOR DE SOM 005 AMARO JORGE LEITE - COVEIRO 006 AMELIA MARIA GOMES LIMA - MUSICOTERAPEUTA 007 ANA BEATRIZ PEREIRA SOBRINHO - ESTUDANTE 008 ANDREA CASTELO BRANCO - NUTRICIONISTA 009 ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETO - ESTUDANTE 010 ANTÕNIO LEVI GONÇALVES DA SILVA -ESTUDANTE 011 ARESIO VINICIUS ALENCAR DE SOUZA - ESTUDANTE 012 BRUNO MAGNO GOMES RAMOS - ESTUDANTE 013 CARLOS AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - TECNICO EM ENFERMAGEM 014 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHÃES - GUARDA015 CARLOS AUGUSTO DUNCAN FRANCO - ESTUDANTE 016 CÉSAR AUGUSTO RIBEIRO SALGADO - TECNICO EM MECANICA 017 CÉSAR PRAXEDES DA PENHA - INSTRUTOR 018 CINTHIA BASTOS PESSANHA - ESTUDANTE 019 CINTIA DOS SANTOS MOREIRA- PROFESSORA 020 CRISTINA MERI DOS S SIQUEIRA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL 021 DANIELE FRANÇA DO REGO DOS SANTOS - ESTUDANTE 022 DANIELLE SILVA DE MELO - ESTUDANTE 023 DELICE DA PAIXÃO MANHÃES - DESENHISTA 024 DULCE DE LIMA MIRANDA - ESTUDANTE 025 EDINEA BATALHA NASCIMENTO - TECNICO EM ATENDIMENTO DE VENDAS 026 EDSON COSTA BRAGA - ESTUDANTE 027 EDSON DE OLIVEIRA FREITAS - ESTUDANTE 028 EDUARDO COELHO CARNEIRO - ESTUDANTE 029 ELIZEU DE FARIAS DE OLIVEIRA - INSTRUTOR 030 ENGRACIA MANHÃES GABRIEL DE B CAVALCANTI - PROFESSOR031 EVERALDO MOREIRA CABRAL - ESTUDANTE 032FRANCISCO AUGUSTO FRANCO NASCIMENTO - ESTUDANTE 033 GERALDO CORREIA DO NASCIMENTO FILHO - ESTUDANTE 034 GISELA SÁ VIANA SALES - ESTUDANTE 035 GLEISON VIEIRA DE SOUSA - ESTUDANTE 036 GUSTAVO FIGUEIREDO MORETE - ESTUDANTE 037 HELIA VARGAS SIMÕES DE CARVALHO - ASSISTENTE SOCIAL 038HELIELSON MOREIRA CRUZ - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 039 HÉLIO AUGUSTO MAIA SALEMA - ESTUDANTE 040 JACIARA DUARTE JAGE SILVA - AUTÔNOMA 041 JACYRA DE AGUIAR MONTEIRO - ESTUDANTE 042 JAMILE SOUZA DE ALMEIDA - ESTUDANTE 043 JEANE DA SILVA LOPES - ESTUDANTE 044 JOADIR SAMOEL DO NASCIMENTO - PROFESSOR 045 JOÃO RENATO AZEVEDO DE SOUZA - BANCÁRIO 046 JOÃO VICENTE GOMES DE ALVARENGA - PROFESSOR 047 JOÃO WARDERLEY CARLOS NETO - TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 048 JOEDISON CRUZ PEREIRA - ECONOMISTA 049 JOILSON RAMOS PINTO - TECNICO DE EDUCAÇÃO 050 JORGE ANTÔNIO M RIBEIRO - SECRETÁRIO 051JORGE LUIZ BARRETO BASTOS - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO 052 JORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL - DESENHISTA053 JORGE WILSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - CONTADOR 054 JOSÉ FRANCISCO GOMES DE SÁ - OFICIAL DE MANUTENÇÃO 055JOSÉ GUILHERME LEAL PESSANHA - ESTUDANTE 056 JOSÉ RENATO PACHECO RANGEL - ESTUDANTE 057 JOSE RENTATO DE OLIVEIRA SÁ - ENGENHEIRO CIVIL 058 JOSÉ RICARDO DA SILVA RIBEIRO - ESTUDANTE 059 JOSE VALNEI SOARES - TECNICO EM ELETRICIDADE 060 JOSIMAR SANTANA DE ANDRADE - TECNICO OPER. PLENO 061JOSINETE MANHÃES DA SILVA - PROFESSORA 062 LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA - PORTEIRO 063 LEGECI BASTOS MACHADO FERREIRA - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL 064 LEÔNIDAS TAVARES SILVEIRA - ESTUDANTE 065 LILIANE MARIA RANGEL DE AZEVEDO POLONI - ARQUITETO 066 LÍVIA DA SILVA TAVARES PAES - ESTUDANTE 067 LUIS AUGUSTO ALVES TEIXEIRA - CORRETOR DE IMÓVEIS 068 LUIZ CARLOS COUTINHO CORRÊA JR.- INDUSTRIÁRIO 069 MANUPIARA DE SOUZA RIBEIRO MACHADO - ESTUDANTE 070 MARCELLE DA SILVA BARBIRATO - ESTUDANTE 071 MARCELO BARRETO BARBOSA - AGENTE ADMINISTRATIVO 072 MARCELO DOS SANTOS MATTOS - AUXILIAR DE VIGILÂNCIA 073 MÁRCIA VALÉRIA NOVARINO SILVA- ESTUDANTE 074 MÁRCIO WAGNER AREAS - ESTUDANTE 075 MARCO ANDRÉ DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA - ESTUDANTE 076 MARCO ANTÔNIO SALGADO DE SOUZA- ESTUDANTE 077 MARCO LUIZ DE SOUZA FLORIAS - INSTRUTOR 078 MARCOS CONSTANTINO DOS SANTOS- ESTUDANTE 079 MARILIA PAES RAGEL LOBO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 080 MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS- EMPREGADO DO SERPRO081 NATHALIE SCHIMIDT DOS SANTOS - ESTUDANTE082 NATTALIA PAES TINOCO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 083 NEILTON ELIAS MANHÃES - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 084 NEUSA REGINA BARROS BASTOS DA SILVA - ESTUDANTE 085 NILO CÉSAR RIBEIRO BELÉM- COMERCIANTE 086 NORTON DA SILVA LUBANCO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 087 PABLO JOSÉ SANTOS MIRANDA - ESTUDANTE 088 PATRÍCIA CASTORI BARROSO - PROFESSOR 089 PRISCILA MELLO DE SOUZA - ESTUDANTE 090 SÉRGIO MOSSO DE AZEVEDO - TECNICO OPER. PLENO 091 SÉRGIO SAMPAIO - ESTUDANTE 092 SIMONE CAMPOS BIANCHI DOS GUARANYS - PEDAGOGO 093 SIMONE SALVADOR GOMES DE AZEVEDO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM094 SÔNIA HELENA MIRANDA DOS GUARANYS- FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL 095 TADEU TEIXEIRA - ECONOMISTA 096 TATIANA FARIAS ROSA - SECRETÁRIA 097 VANESSA CANCIO DE QUEIROZ PEREIRA - ESTUDANTE 098 VERA MARQUES TEIXIEIRA PIRACIABA- CIRURGIÃO DENTISTA 099 VIDAL TULER JUNIOR - ESTUDANTE 100 WALESCA DE LIMA MACHADO SIQUEIRA - ATENDENTEEncerrado o sorteio, determino ao Cartório que proceda ao expediente de praxe intimando os Srs. Jurados para comparecerem ao sorteio para as 1ª e 2ª sessões do corrente ano e a palestra orientadora a realizar-se no dia 06 de junho de 2007, às 11h, no salão nobre do Tribunal do Júri, 4° Pavimento. Cumpra-se. Publique-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente.GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRAJuiz Presidente do E. Tribunal do Júri \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.002248-2 - JOCINEY PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o patrono do acusado Jociney Paes de Azevedo, Dr. José Alves Farah - OAB/RJ 48061, dos sumários de acusação designados pelos Juízos Criminais Deprecados das Comarcas de Nova Friburgo/RJ e de Macaé/RJ, a ocorrer em 14/06/07, às 13h15min, e 21/06/07, às 17h, respectivamente \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.014.004347-1 - JOSIEL GOMES MACIEL Intimar o patrono do pronunciado Josiel Gomes Maciel, Dr. Carlos Alberto Gomes Lima, OAB/RJ 24742, para esclarecer, no prazo legal, acerca do pugnado pelo órgão ministerial à fl. 73 e verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 157, caput - Roubo simples \r\n\r\nProc. 1999.014.004314-8 - ALCY JUNIOR RODRIGUES DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência da sentença de fl. 121. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.014.004515-9 - JOAO BATISTA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Intimar o patrono do acusado para audiência de oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 14/06/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 218819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.011345-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO NERY CARDOSO), PROCESSO 38897 Ao autor, fornecer as peças necessárias p/ expedição de Precatória ( art.202, CPC).*38897 \r\n\r\nProc. 2007.021.012575-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZAIAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas . (certificadas às fls.12, nos campos : taxa judiciária - 0101-6 R$ 14,48; total R$ 14,48 ).*42522. \r\n\r\nProc. 2007.021.012576-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA SARDINHA PEREIRA E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas. ( certificadas às fls.12 , nos campos : taxa judiciária - conta 0101-6 R$ 22,81; total R$ 22,81 ).*42523 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012670-2 - JOAO JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. * 42526 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.012728-7 - LUIZ EDUARDO BIANCHIM X AUFI VEICULOS E MAQUINAS LTDA E OUTRO Despacho:Designo aud. para ouvir a testemunha Lenice de Souza Pinheiro e sua filha Tatiana, em 12/07/07 às 13:45 h. I-se patronos e oficie-se ao J. deprecante.*42527 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.002896-0 - MARIA FERREIRA BRANDAO X ALEX CORREA LIMA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A..*41797 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012841-3 - IRANETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.. Venha o depósito em cinco dias. Após, cite-se e i-se.*42531 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.002738-0 - LAUDELINA REGO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Manifeste-se a A. sobre o laudo crítico. I-se.*38275 \r\n\r\nProc. 2006.021.000280-4 - EDMILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA), GERALDO BENTO), PROCESSO 39913 Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas requeridas pelas partes. Nomeio Perito Drª Zenaide, conhecida do cartório.Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, dê-se vista a D. Perito p/ manifestação.*39913 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.002202-3 - DNAIR BELMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:J-se o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. Digam as partes sobre o laudo.*38234 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011679-2 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se a Réplica, por intempestiva, cf. certificado.*40439 \r\n\r\nProc. 2007.021.008631-5 - JOAQUINA DAS DORES MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X JOSIVALDO BEZERRA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes.*42219 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010292-6 - TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)), PROCESSO 40374 Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informação.*40374 \r\n\r\nProc. 2006.021.019459-6 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X IMPRESSIONAL GRAFITE GRAFICA E EDITORA), 40903 Decisão:Fls.53-Citem-se por Precatória.*40903 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.003784-1 (13.398) - REINALDO FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes por trinta dias, em cartório.*13398 \r\n\r\nProc. 2000.021.019247-1 (31.552) - MARCIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Despacho:Ao Réu quanto as custas certificadas às fls.405. ( Distribuição 0723-7 R$ 6,98; Atos dos Of. de Justiça 0714-6 R$ 230,78; AEVC 0702-1 R4246,65; APCJ 0711-2 R$ 246,65; AST 0701-3 R$ 38,48; Sub-total R$ 533,36; CAARJ 0201-4 R$ 53,33; Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45; Acréscimo de 20% 3403-14129-8 R$ 6,98; Taxa judiciária 0101-6 R$ 7722,26; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 27,54; Outras receitas contas 5673-00124-3 R$ 27,54 e conta 6002-01373-5 R$ 380,00; Total R$ 8768,46. E, ainda, Atos dos Distribuidores -6002-02696-8 R$ 17,45; FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 0,87; Outras receitas -5673-00124-3 R$ 0,87; total R$ 19,19. *31552 \r\n\r\nProc. 2001.021.003554-9 (32.055) - NIVALDO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Aguarde-se a manifestação da advogada do A. sobre o que pediu o Dr. Perito às fls.433/434, por cinco dias. Após, decidirei.*32055 \r\n\r\nProc. 2003.021.017328-8 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X PEDRO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Despacho:Venham as custas e peças necessárias para a expedição das cartas precatórias, tendo as mesmas residências fora da comarca, em cinco dias, pena de perda de prova.*36077 \r\n\r\nProc. 2006.021.025136-1 - NUBIA DE CASTRO ANGEALOSY (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação . 41214 * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030560-6 - BACK DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SEVERINO BEZERRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao Embargado para Embargar os Embargos monitórios, no prazo legal. I-se.*41557 \r\n\r\nProc. 2007.021.012509-6 - BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DELSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento para efetuá-lo em 15 dias, com as advertências do art.1.102, C do CPC.*42520 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004327-4 - ROGERIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X INIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:À réplica .*41864 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024606-7 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação *41187 \r\n\r\nProc. 2007.021.012861-9 - MARCIO DE ANDRADE FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas . ( certificadas às fls. 36 , nos campos: AEVC -0723-7 R$ 150,45; APCJ- 0711-2 R$ 3,49; Sub-total R$ 153,94; CAARJ R$ 15,39; taxa judiciária -conta 0101-6 R$ 60,00; FUNPERJ- 6002-25174-9 R$ 7,69; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 7,69; Total R$ 244,71 ).*42532 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024992-5 - PAULO CESAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X SEMEG CENTRO MEDICO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.*41204 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006813-1 - IVANISE ROSA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.*42003 * \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013130-8 - ELIZETE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X MARIA INES COSTA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência prévia de justificação para o dia 21/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.021233-8 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Ao autor, fls.75/77 ( resp. de ofícios ).*37997 \r\n\r\nProc. 2005.021.018164-2 - HENRIQUE DA SILVA, NILVANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACY LEVANTINO AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), PROCESSO 39353 Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça * 39353 \r\n\r\nProc. 2007.021.004988-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVISSON RUBEM DA SILVA E OUTRO Aos interessados, para que se manifestem sobre a certidão do Of. de Justiça.*41901 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004907-7 - ROSANGELA DE AZEVEDO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)), SIMONE GOMES DE LIMA), SUELI DE BARROS GOMES), MARCOS ANTONIO DE LIMA) X SIMONE GOMES DE LIMA), SUELI GOMES DE LIMA), MARCOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)), RECONVENÇÃO AS FLS. 79 - PROCESSO 38442), ROSANGELA DE AZEVEDO CAMINHA Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias, em cartório.*38442 \r\n\r\nProc. 2005.021.020198-7 - DEOLINDA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39499 Às partes, sobre o laudo.*39499 \r\n\r\nProc. 2005.021.024244-8 - MIRIAM GONÇALVES LINS KOHL (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X VISAMA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME), PROCESSO 39753 Ao autor, fls43 ( of. do B. Bradesco ).*39753 \r\n\r\nProc. 2006.021.028368-4 - IZABEL OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SERDUC SERVIÇO RADIOLOGICO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.*41404 * \r\n\r\nProc. 2007.021.003312-8 - HENRIQUE DURAES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Afaste-se a prescrição...Partes legítimas e bem representadas... Defiro as provas especificadas pelas partes... Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte. Honorários fixadosem seis slários mínimos ... Venham as custas pela Ré p/ intimação das testemunhas .. I-se p/ perícia e nomeção o Dr. Perito. I-se.*41814 \r\n\r\nProc. 2007.021.004654-8 - KATU RIVER TRANSPORTE E CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X LIBERTY SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Especifiquem provas e... as partes sobre o interesse na conciliação.*41879 \r\n\r\nProc. 2007.021.005740-6 - CATIA BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:I-se a Ré para complementar as custas da denunciação.*41946 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.000144-7 - JOSE FERNANDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAQUIM LEANDRO DA MOTTA), EVANGELINA PORTO DA MOTTA), PROCESSO 39903 Despacho:Ao M.P.*39903 \r\n\r\nProc. 2007.021.005759-5 - JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). VITORIO GERALDO BERTOLIN (RJ-090935)) X 41949) Decisão:Recebo a emenda de fls.32. Ao MP.*41949 \r\n\r\nId: 218816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026229-2 - ELIANA RIBEIRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)), Falecido: LUIZ FRANÇA DELGADO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.007741-7 - ADRIANO MOURA SANTANA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000942-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 06 /2005, às 12 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005717-0 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.021379-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALEXANDRE MIRANDA DA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.024251-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JAQUELINE TEIXEIRA Despacho republicado por não ter saído , no D..O. de,fls.233/234, os nomes dos advogados do autor: Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls 71, 74 e 76 para intrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.021.006349-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSILENE PINHEIRO FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008039-8 - THAIZA LIMA AROUCHE, FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS), MARCELO FABRES DO BONFIM), JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004341-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X FUNDAÇAO SAO JOSE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Decisão:Venha a indicação do administrador e o plano de administração de renda. \r\n\r\nProc. 2003.021.014881-6 - ABL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (SP-142462)) X MULTIQUIMICA IND. E COM. LTDA Ao autor sobre fls. 131/164. \r\n\r\nProc. 2006.021.027012-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LIGIA MACHADO RIBEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Oficie-se ao F.E.T.J quanto as custas e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.009841-4 - TADEU PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDELTA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Deprequem-se a inquirição das testemunhas arroladas pela autora. Venham as peças em 05 dias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.021.001159-3 - MAURICIO LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.006113-6 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor (x) réu, coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição0723-7 R$ 1,74A.E.V.C0702-1R$ 75,22A.P.C.J.0711-2R$ 1,74 SUBTOTAL R$ 78,70 Caarj0201-4 R$ 7,87 Atos dos distribuidores R$ 0723-7 R$ 8,72 Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74 Taxa Judiciária 0101-6 R$ 30,00 FUNPERJ6002-25174-9 R$ 0,82 FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 0,82TOTALR$ 128,67 \r\n\r\nProc. 2007.021.009550-0 - GIANNE CRISTINA DOS REIS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X OI TNL PCS S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.010441-0 - ROBERTO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender esta realizar a prova, observada a inversão operada. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.015629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Decisão:Dou o réu por citado para os termos da ação depósito. Ao autor sobre a contestação. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001979-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho:Regularizem os réus suas representações processuais. Ao autor em réplica. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024176-8 - MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ELIAS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VEnha o recolhimento das custas para a nova diligência nos seguintes valores: campo 11 - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + fundperj + funperj. \r\n\r\nProc. 2007.021.003879-5 - JORCELY PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X JOÃO HENRIQUE DE SA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.002678-0 - GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320)) X AUTO POSTO PARANAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.021.006289-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.025245-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA (RJ-117064)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONAR DO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.003619-9 (22389) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CEMESP CENTRO MEDICO SAO PAULO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.001771-9 (16937) - BANCO AMERICO DO SUL S/A X MOTOR TESTE MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654) Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006276-8 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.007970-7 - MARCELO MAIA NOEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ERMELINDA FERNANDES AFONSO Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.030385-3 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Lavre-se termo de arresto do bem indicado. Feito o arresto cumpra-se as diligências do art. 653 § único e art. 654. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.020649-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFERSON IGNACIO RAMOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.021.004905-1 - MERCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X VALTAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Decisão:Convolo em penhora o valor constrito, e quanto a este fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo da impugnação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.020510-1A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 19 / 06 /2007, às 12: 00hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.021158-7 - ALINE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X RUTH PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.021.024904-4 - ADOLFO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam sobre o laudo.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027742-8 - AGNALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prazo de 10 dias para depósito dos honorários periciais. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028512-7 - SILVANIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X INSTITUTO DE BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais deverão ser custeados em sua metade pela ré, que também requereu a prova, observando-se quanto à autora o disposto na Lei 1.060/50.Ao perito para proposta de honorários.Após, será designada data para a perícia.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I \r\n\r\nProc. 2007.021.000248-0 - MARCILEI DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.009051-3 - RONALDO FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 07 /2007, às 10 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013005-5 - ROBSON DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CREDICARD BANCO SA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que a documentação em principio demonstra vinculo entre as partes, inclusive com recebimento de faturas. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.021.006297-0 - ANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) PARQUE ANA DANTAS, Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:Quanto à diferença, declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018753-1 - KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo AIJ para o dia 26 / 07 /2007, às 15 : 00hs. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024780-0 - EDVALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para recolher as custas. TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7.................. 3,49A.E.V.C 0702-1.................. 150,45 A.P.C.J. 0711-2................. 3,49SUBTOTAL ............................................................. 157,43Caarj 0201-4 ................. 15,74Atos dos distribuidores0723-7 ................. 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 .......... 3,49Taxa Judiciária 0101-6................ 245,73FUNPERJ 6002-25174-9 ....... 8,74 FUNDPERJ 5673-00124-3 ....... 8,74TOTAL............................................................... 457,32 \r\n\r\nProc. 2006.021.021983-0 - PAULO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Extraia-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.021.025968-2 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( X ) réu , coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição0723-7 3,49 A.E.V.C0702-1 75,22SUBTOTAL R$ 78,71 Caarj0201-4 R$ 7,87 Atos dos distribuidores 0723-7 R$ 17,45 Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 R$ 3,49 Taxa Judiciária0101-6R$ 70,80 FUNPERJ6002-25174-9 R$ 4,80 FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 4,80 Total R$ 187,92 \r\n\r\nProc. 2007.021.007745-4 - LUCINEIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010217-5 - VINICIUS ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X S.O.S. - COMPUTADORES Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 06 /2007, às 10 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.017843-4 - JOSE PEREIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Ao credor para seguimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.009025-3 - ERIKA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X MAGNOLIA DE LIMA TEIXEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aguarde-se por 120 dias \r\n\r\nProc. 2005.021.012280-7 - ALCIDMAN LEITE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X MARIO BARBOSA DE JESUS Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012936-3 - RUBENITA MARINHO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM DE OLIVEIRA DOMINGUES Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.022450-1 - PAULO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024219-0 - DULCELENE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Tratam os autos de ação de obrigação de fazer. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM, devendo o Sr. Perito ser intimado para proposta de honorários. A perícia será designada após a homologação dos mesmos.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008937-7 - SEBASTIAO JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.009929-2 - WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - CONVENIO DPVAT Decisão:Venha a cópia da emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 07 /2007, às 11 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000362-8 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009962-0 - ELIANE SILVA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CNA - DUQUE DE CAXIAS/RJ - VICTORIOUS JOURNEY SCHOOL LTDA E OUTRO Decisão:Venha a cópia da emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 06 /2007, às 11 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022315-8 - GEROMAR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BIC S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Reitere-se o oficio devendo o autor comprovar sua protocolização em até 10 dias, de sua retirada de cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.006142-2 - LUIS CARLOS EUSTAQUIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004721-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.011017-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.006336-4 - SALOMAO AKEL (Adv(s). Dr(a). LUCIVALTER EXPEDITO SILVA (MG-091079)) X JAIRO BOECHAT JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021490-6 - BEM BOM DAS CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X OPEN COMMERCE S.A. Decisão:Para funcionar no feito como Curador Especial dos réus citados por edital, nomeio a Dra. Defensora Pública. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.021.029362-8 - ESLI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Extraia-se precatória para inquirição das testemunhas da ré, frente ao que consta às fls. 165. Digam sobre o laudo.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000131-0 - TEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.000784-1 - DEBORA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO MAUA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho republicado por não ter constado da publicação, o nome da advogada da companhia de seguros aliança da bahia, no D..O. de 24/05/2007 fls.219/220:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a erícia será realizada no dia 04/06/07 às 14:00 hs, na sala de perícias deste Fórum.Oficie-se. Laudo em 30 dias. Venham as peças, e quanto a ré as custas, em 05 dias para extração das precatórias para inquirição das testemunhas, todas residentes em outras Comarcas, não havendo prova oral a ser colhida neste juízo. Cientifique-se o MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007746-6 - SANDRA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010322-2 - CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X FLAIR ADMINISTRAÇAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA Despacho:Venha a prova do alegado às fls. 48. I. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007656-1 - FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:Expeçam-se as guias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000319-7 - ANDREA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Cite-se no endereço de fls. 37. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 07 /2007, às 10 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.000383-5 - MARCO ANTONIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EUDES BERNADO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Redesigno a perícia para o dia 18.06.07 às 13:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.007901-3 - BERENICE RODRIGUES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor (X) réu ( ) , coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-1 37,61 A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL 41,09Caarj 0201-4 4,10Atos dos distribuidores 0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-6 40,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,49FUNDPERJ 5673-00124-3 2,49TOTAL 100,63 \r\n\r\nProc. 2007.021.010294-1 - VANESSA FONTANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Tendo em vista o impedimento da Dra. Conciliadora em realizar a audiência designada, redesigno-a para o dia 29/06/2007 às 11.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.010301-5 - MARCIA ABRAÃO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista o impedimento da Dra. Conciliadora em realizar a audiência designada, redesigno-a para o dia 29/06/2007 às 10.30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009442-5 - SHEILA MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Efetue a devedora o depósito da multa de 10% sob pena de arrecadação dos valores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.010466-4 - EDSON PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Determino a realização de prova pericial contábil, indispensável para o deslinde da controvérsia. Nomeio perita do Juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA. Por se tratar de prova determinada pelo juízo, faculto às partes o prazo de 05 dias para, querendo, apresentar quesitos e assistentes. Laudo em 30 dias. Observe-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Deprequem-se a inquirição das testemunhas arroladas pela autora. Venham as peças em 05 dias. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela segunda ré, eis que narra a inicial que o empréstimo foi contratado por seu intermédio. Vindo o laudo, designarei data para oitiva da autora em depoimento pessoal. I. \r\n\r\nId: 218818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "218820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.011260-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PAULICEIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO SANT'ANA), ROSILANE RAMOS DE SANT'ANA), ROSANE RAMOS DE SANT'ANA NEME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008664-5 - MARIA DAMIANA ALVES DINIZ, NORMA DOS REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)), Falecido: LAURINDA ALVES DINIZ Sentença:Expeçam-se os alvarás requeridos às fls. 02/03, a que se refere o documento de fls. 44, na proporção de 1/5 para cada herdeiro, devendo permanecer retida a quantia a que faz jus o 5º filho da extinta. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001862-0 - MARIA ELIETE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.021.003897-1 - VANDA FRAGA FERNANDES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X DERALDO MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Residindo as testemunhas de fls. 75, arroladas pelo réu, fora da jurisdição, intime-se o mesmo para promover o preparo e fornecer as peças para a expedição de precatórias inquiritórias , em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001635-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO PIEDADE DOS REIS Despacho:Recebo o recurso de fls. 116/117, em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.022327-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS SALVADO EURIQUINHO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018599-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARDOSO E FILHOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X ANTONIO JOSE BORGES DA COSTA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 46, eis que o feito ainda não foi julgado. Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.000402-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X CARLOS DAVI DA SILVA LIMA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.019720-0 - LUCIANA DE SENA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X REAL DOCTOR (MASSA FALIDA)), Síndico: ADMINISTRADOR DA FALÊNCIA(1ª V. EMPRESARIAL DA CAPITAL-PROC.2006.001.138037-8) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Tendo em vista a maniestação de fls. 105 dos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.000888-0 - JULIO CESAR ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAZAR E PAPELARIA L Q LTDA), HERMES DA PAIXÃO), IRACY ORLANDA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)), JOÃO XAVIER DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 01.06.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, via postal, para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016077-0 - DENTAL UNIVERSITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X BEST FABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO POLLESI (SP-067258)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.005130-1 - ESPOLIO DE IVANILDE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X FIRMINO DE SOUZA PINTO), WALDEMAR JOAO DE PAULA Decisão:Admito a emenda. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 20.06.07 às 12:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.003040-1 - FABIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) republicação do decisão de fls 76: \" Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente .Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.013595-0 - COLUMBANO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016483-0 - DEGRAU INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Fiador: EDY ALVES CONCEIÇÃO) X ITAMAR XAVIER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015247-4 - RICARDO SOREANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X EDNALDO MATIAS Sentença:Assim, por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para decretar o despejo do réu, assinalando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, para a desocupação.Condeno o réu no pagamento atualizado dos alugueres vencidos e vincendos, desde abril de 2006 até a data da desocupação do imóvel, bem como no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% sobre o valor do débito.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016079-3 - RAFAEL RODRIGO LOPES DA SILVA, MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823)) X FRANCISCO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.021.005687-6 - LOCANTY COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) J.D.S. ENGENHARIA E CONSULTORIA Despacho:Diga a embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.016074-4 - CLEIDE MARIA DE SOUZA VON HELD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ROBERTO PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, cancelo a distribuição da presente ação, nos termos do art. 257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003183-0 - DIMETEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Despacho:Intime-se a exeqüente para comprovar o recolhimento das custas, no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.021.010590-3 - FRANCISCO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X RAFAEL RODRIGO LOPES DA SILVA LIMA), MANUEL NUNES DOS SANTOS), DIRCY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos embargos, reconhecendo a inexistência de dívida a ser exequida, JULGO EXTINTA a presente execução, condenando o exequente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao executado, fixados em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029909-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO MORAES PAULO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023191-0 - LEIZIANE GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X LUIZ CARLOS DALBONE (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Despacho:Cumpra-se a Drª advogada o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.031208-8 - MARIA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.001715-9 - PRISCILA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.006801-5 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Observe-se não haverem testemunhas ou quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 20.06.2007 às 10:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor(a). I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.009661-0 - ANTONIO SEVERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TERMORIO S/A Despacho:Digam sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.002948-2 - JOSE FRANCISCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Digam sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.010589-7 - NEY FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X COM-POL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Digam sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.023678-5 - LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X HELENI SOARES DA SILVA), JOSE EVANGELISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.031520-0 - OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS Decisão:Decreto a revelia da segunda ré, nos termos do art. 319 do CPC. Diga o autor sobre a contestação da primeira ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015823-3 - WANESSA SCARLET OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2004.021.013449-2 - JADSON ALCANTARA MUCURY (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X LOJA ARAPUA), ANTONIO GALVAO SATERNO Despacho:Indefiro, eis que a diligência compete ao autor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.016584-1 - SONIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X VERGINIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.008275-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIDERAL TRNASPORTES E TURISMO LTDA. ME. E OUTRO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor dos réus, no valor de R$ 33.998,49, que deverá sofrer acréscimos de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo o temo inicial para o pagamento espontâneo da dívida na data da veiculação desta no DO, ou havendo recurso recebido em seu duplo efeito, da data da cientificação das partes da baixa dos autos do Tribunal.Publique-se. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.001210-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A R ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.013264-3 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X E S P SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Intime-se o autor para fornecer as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.021.017771-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO), ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Sentença:ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 33.950,40 que deverá sofrer acréscimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo o termo inicial do prazo para o pagamento espontâneo da dívida na data da veiculação desta no DO, ou, havendo recurso recebido em seu duplo efeito, da data da cientificação das partes da baixa dos autos do Tribunal. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.017088-9 - THEREZINHA PACHECO DA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ENTHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), LAECIO RANGEL BATISTA), HELOISA HELENA MANÇANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026015-5 - MARCOS ANTONIO PONCE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.026792-7 - JOSE FERNANDES LEONEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026970-5 - MARIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029492-0 - SEVERINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030284-8 - IDARIO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré a produção da prova, observando-se a inversão do ônus probatório.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017652-0 - JERONYMO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual para BCP S/A, anotando-se no DRA e sistema. Recebo o recurso de fls. 90/99 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.024455-0 - EBIO FERNANDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SHOPPING CASA LTDA Despacho:Face a informação supra, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.013459-3 - ESPÓLIO DE ADAIL CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X SUELI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.021.013556-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOS PAIVA IND. E COM. E DEC. LTDA Despacho:Recolhidas as custas, reitere-se o ofício de fls. 64. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006006-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CINTIA BRAGA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.006251-7 - IRANY NOGUEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SOLANGE SANT´ANNA CORTES Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.015115-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSINETE RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011096-9 - JOSE TAVARES FRIAS, MARIA IOLANDA FILIPPO FRIAS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X JORGE BATISTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.019934-0 - ZILMA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEURO CLINICA DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421) Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.013296-3 - ANDREIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO DO BRASIL S/A (001) - AGENCIA 0329-8 (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) desentranhada a GRERJ requerida. Aguardando manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.021.003571-6 - GELSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), FINIVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o recurso de fls. 96/106, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.025548-0 - REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.017187-5 - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUC FRUT IND. E COM. REP. LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 56. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010599-4 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Diga a ré sobre fls. 229. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.002267-7 - ELILDE MARIA DOS SANTOS SILVA, JEFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AERO JET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), JLT DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04.06.07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.018418-7 - ELISANGELA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARNEIRO E QUEIROZ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), ZL MUSSA C LTDA ME Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.021930-1 - CAMILA ABREU BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:I - Atenda-se ao MP; II - Digam sobre o laudo do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.007750-8 - ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X PHILIPS), CASAS BAHIA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.008174-3 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 20.06.07 às 10:50 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025927-8 - RENAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X EMPRESA TRANSPORTES TREL (TRANSTURISMO REI LTDA) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009335-0 - JEFFERSON SILVA DO VALE, FRANCISCO DE ASSIS SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Intime-se o credor para imprimir seguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.021.010676-9 - ADERALDO ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despa cho:Digam sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nId: 218820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.512.000853-3 - WILLIAM AFONSO MAGALHAES (E2P5C3) (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) FOI VERIFICADO A AUSÊNCIA DA CÓPIA DO CPF DA ADVOGADA. INTIME-A PARA PROVIDENCIAR. \r\n\r\nProc. 2002.021.006394-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS WERDAM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 127. \r\n\r\nProc. 2005.021.023458-0 - PAULO MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL - INSS Às partes para indicarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.021.010736-7 - ANDRE LUIS NOVOA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.004558-0 (19692) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MOACYR RODRIGUES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Ao réu para que traga aos autos o termo de inventariante, conforme solicitado na promoção ministerial de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2001.021.010219-8 (19808) - ALBERTO RODRIGUES ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se para oposição de embargos, na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97, instruindo o mandado com cópia dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.021.018728-7 - LAURIDES CONCEIÇAO LIVRAMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.168, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Após, retornem os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.010564-4 - SERGIO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Decisão em separado, em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2007.021.010565-6 - JAKELLINE APARECIDA DIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025003-2 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO RÉU SOBRE FL. 99/109. \r\n\r\nCobrança, condenatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016093-8 - GIULLIA DUARTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Às partes, para especificar provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.013059-2 - VANIA PEREIRA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu para apresentar, na íntegra, cópia do procedimento administrativo mencionado em sua peça de bloqueio. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.021.149136-5 (263) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Inventariante: SUZANE BRAGARD KANITZ) X ESPOLIO DE WALTER KANITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Tendo em vista a discordância do peticionante de fl.807 com relação a remessa dos autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos, esclareça o expropriado quais os cálculos que deverão instruir o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1988.021.187603-0 (796) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JOAO SINGULANI Despacho:Ao expropriante para atender a promoção ministeriaL DE FL. 130/130V. \r\n\r\nProc. 2005.021.012576-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO Decisão:Considerando o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02, que trata do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, reconsidero o despacho de fl.23, para conceder a isenção isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, diante da comprovação da prática de reciprocidade entre os entes mencionados.Ao expropriante para comprovar a publicação do Decreto expropriatório, em cumprimento ao disposto no art. 13 do DL 3.365/41. \r\n\r\nProc. 2006.021.017408-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA TEREZA DO CARMO Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Embargos de Declaração, opostos pelo expropriante, alegando omissão na decisão inicial por ter deixado de apreciar o pedido de imissão provisória na posse. É o sucinto relatório.Examinados, decido.Não há qualquer omissão na r. decisão. A imissão provisória na posse não foi apreciada em virtude de que o art. 1º da Lei n.º 1.075/70 faculta ao expropriado a impugnação do preço oferecido, razão pela qual foi determinada a sua citação, para posterior apreciação do pedido.Isto exposto, conheço o recurso de Embargos de Declaração e lhe nego provimento.P.R.I.Ao expropriante sobre fl.16.Duque de Caxias, 09 de maio de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.010738-0 - WILNEA GRAÇA TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 1 (uma) lauda. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.021.010521-8 - GIOVAN GALDINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X ANDRE LIMA DE SOUZA Despacho:Ao autor para juntar aos autos cópia do contrato social objeto da causa. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.001533-0 (19315) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671) SR. ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ EXP. DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204228-0 - VALDOMIRO LIMA FILHO (DE CUJUS) (E3P1C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS Ao autor, sobre fls. 194v. \r\n\r\nProc. 1996.512.005742-7 - CLAUDIO DE SOUZA CARNEIRO (E2 P1 C3) (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Ao advogado do autor, sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2001.021.013093-5 - ALDO MARIANO DA SILVA (E7P3C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Expeça-se o precatório, nos tyermos do art. 100 da Constituição federal, observando-se os cálculos de fls. 148/153. Ao expropriado para que instrua o oficio com as peças necessárias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.021.010420-2 - INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO BURGOS ROSA (SP-194029)) X STHAMPA DATCH IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA. EPP Decisão:Cite-se, nos termos do art. 98 da Lei nº 11.101/05, para contestar no prazo de 10 (dez) dias ou elidir a dívida devidamente corrigida e acrescida das custas e ... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.010144-4 - LUIZ EDUARDO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X MASSA FALIDA DE SARANDI ALIMENTOS LTDA), JOSÉ NEWTON DA SILVA - MATRÍCULA: 01/9767 Decisão:Defiro a gratuidade requerida.Á parte autora para juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020936-6 - ANTONIO CARLOS MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ás partes, sucessivamente, para se manifeatarem sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.026380-6 - ANTONIO VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - PMDC Decisão:Designo a audiência de Justificação para o dia 12/06/2007 às 14:30 horas.Cite-se o IPMDC na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC.Intime-se a requerente e as testemunhas de fl.04 todos pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.021.029791-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X INSTITUTO PREVIDENCIARIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 12/06/2007 às 15:00 horas. Cite-se o IPMDC na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC. Intimem-se a requerente e as testemunhas de fl. 04, todos pela via postal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.004620-0 - ANGELA BARROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:À impetrante para informar quanto à conlcusão do tratamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006089-2 - CLARIANT S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS FERNANDES (SP-151366)) X SENHOR CHEFE DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:À impetrante para que esclareça qual a pessoa jurídica de direito público que pertence a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.024167-7 - CARLOS MICHEL DA SILVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X GILBERTO MEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:A parte ré já se manifestou nos autos às fl.972/974.Ao autor para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o relatório do liquidante judicial às fl.874/877 e documentos acostados.Designo o dia 19/06/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência especial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.006404-2 - PEDRO GUILHERME MANES ROTHMAN (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.97. \r\n\r\nProc. 2005.021.019749-2 - ADEMAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.104, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.021.000143-7 - ITABIRAM ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado em Ação de Conhecimento, pelo rito Ordinário, proposta por ITABIRAM ARAÚJO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando compelir o réu a restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.008136-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X MARCOS ANTONIO BOBBA À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1991.021.227498-0 - BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA (B. E. A. L) S/A (E1P3C1) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Despacho:Tendo em vista o transcurso do tempo desde o protocolo da petição de fl.553, ao requrido, ora exequente, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.021.012237-7 (19427) - HILDA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA (RJ-011963)) X CARTORIO DO 1 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE DUQUE CAXIAS À REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBE OS DOCUMENTOS DE FL. 76/77. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.021.218822-1 - WILSON DE SOUZA BORGES (E7P5C1) (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À INTERESSADA DE FL.75 PARA QUE ATENDA O REQUERIDO ÀS FL. 80 PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.021.023144-1 - JORGE DA CONCEIÇÃO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls. 22/28. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.000145-0 - MARCELO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade requerida.À parte autora para juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia com os critérios de atualização utilizados; os valores que enteder devidos com os respectivos critérios de atualização que entender corretos, bem como as respectivas diferenças devidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000146-2 - CARLOS AFONSO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade requerida.À parte autora para juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia com os critérios de atualização utilizados; os valores que enteder devidos com os respectivos critérios de atualização que entender corretos, bem como as respectivas diferenças devidas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203922-0 (7374) - ALONSO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DE FL. 118/121. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.206972-8 (5663) - LENICE FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1989.021.207053-6 (5125) - JOAO MANOEL PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DE FL. 118/124. \r\n\r\nProc. 2007.021.010444-5 - REINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSS) Sentença:Sentença em separado, em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nId: 218823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011790-7 - CELINA LEONEL BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X Falecido: VANDERLEI VELLASCO BRAGA Decisão:1. Defiro a prioridade requerida, nos termos da lei nº 10.741/03. À serventia para as providencias cabíveis.2. Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável), regularizando-se as custas processuais, se for o caso, no prazo do art. 257 do CPC.Cumprido integralmente, voltem conclusos. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.023456-9 - ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X FRANCISCO GOMES TORRES Decisão:O monte a ser partilhado ultrapassa o valor previsto no art.1.036 do CPC, devendo, portanto, prosseguir pela via ordinária (inventário).À serventia para proceder as anotações cabíveis.Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o monte a ser partilhado é incompatível com a hipossuficiência alegada. Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004270-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO ELI DA SILVA OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.008313-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DEJAIR CARVALHO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006375-3 - PATRICIA LUIZA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X GELSON PEREIRA DE SOUZA Ato ordinatório - Ao requerente para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010147-8 - LEONARDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr.ALESSANDRO BULHÕES BATISTA, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2007.021.003860-6 - NEY MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Determino que a parte ré junte, no prazo de cinco dias, toda a documentação que ensejou a negativação do nome da parte autora, sendo certo que tais documentos já deveriam ter instruído sua contestação de fls.27/44 (art.396 do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.003443-1 - MARIA APARECIDA QUINTANA COMBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo emenda de fls.87/92.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que os próprios documentos juntados pela parte autora (fls. 25/27) demonstram que a mesma se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019161-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 69. Defiro, com base no art. 655-A do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido.Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, intime-se a executada pessoalmente para, querendo, no prazo de 15 dias, opor-se à execução por meio de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026626-1 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558)), Inventariante: NILZA MARIA DIAS MARTINS CAMPANHA) X JOAO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO Decisão:renove-se a citação do executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002941-1 - AUTO POSTO DO TRABALHO VVII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X KRINEL INSPEÇÃO E ACESSORIA LTDA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006811-6 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Recolhidas as custas porventura devidas, intime-se a ré (via postal) na pessoa de sua representante legal (fls. 136). Mantendo-se a autora inerte, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.008182-0 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X ABENÇÃO DOS PES CALÇADOS LTDA ME Decisão:Assiste razão à exequente.....Quanto à 1ª executada, deixo de determinar, por ora, a expedição de ofício aos demais órgãos de praxe........., proceda-se citação das executadas para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimadas de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida....Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação....Quanto à 1ª executada, desentranhe-se a Carta precatória de fls. 35/46, aditando-se o supra determinado....Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.007008-3 - PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CRISTINA PORTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) da parte ré, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007420-7 - ROSEMAR MELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 14:30, PARA INQUIRIÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) NA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nProc. 2007.021.002166-7 - ADALBERTO VALENTIM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ato ordinatório - Ao réu para recolher a diferença de FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,87 no campo 47 (código 6002-25174-9) e no campo 48 (código 5673-00124-3), a fim de ser feita a intimação do autor por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.012021-9 - MARILENE DE MORAES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de Ação onde pretende a parte Autora ser indenizada por danos morais no valor a ser arbitrado não inferior a 100 (cem) salários mínimos, que equivale a R$ 38.000,00.Ora, a autora fixou o quantum pretendido a título de indenização, devendo o valor da causa corresponder a tal importância perseguida, qual seja, R$ 38.000,000.Desta forma, corrijo, de ofício, o valor dado à causa, atribuíndo, desde já, o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).Traga a parte autora os comprovantes de pagamento das três últimas faturas vencidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008623-4 - VERA LUCIA DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.Considerando o teor de fls.108, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada, sendo certo que, como já dito às fls.96, os honorários serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Cumpra-se integralmente a decisão de fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.021.011663-9 - SERGIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) À parte autora para juntar as custas referentes a inquirição da testemunha arrolada às fls. 137 no valor de R$ 12,24 + 10 da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.011711-5 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Intime-se o RÉU, via DO e via postal, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Intimação Postal será acrescido o valor do APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 (campo 36) , FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 cada.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 6,12 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 20,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,59 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,59 (campo 48)(encaminhado ao D.O. nesta data) \r\n\r\nProc. 2006.021.020050-0 - SUELI MENEZ CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA FERNANDES (RJ-128220), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 139/140 e os acolho, de modo que na sentença de fls. 134/137, onde se lê: \"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), condenando-a, inclusive, nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 15 % sobre o valor da condenação\" ... Passe a constar a seguinte redação: \"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância esta que deve ser corrigida monetariamente, bem como acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo contado da presente data (STJ, REsp 862346/ SP), CONDENANDO a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 15 % sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2006.021.022329-8 - SIDNEI SANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.004114-7 - Inventariante: RAIMUNDA PEREIRA DE FRANÇA MARIA DE LOURDES DA SILVA SALES E OUTROS X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.004613-3 - MARIA PINTO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X LAURA FERNANDES PINTO E OUTRO Ato ordinatório - Ao autor sobre o laudo de avaliação de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.021.008057-8 - ANTONIO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MANOEL FERREIRA GUEDES Decisão:Fls.35. Atenda-se o requerido pela Sra.Curadora de Ausentes. \r\n\r\nProc. 2006.021.017215-1 - ANDREIA REGINA CAMPOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X EVARISTO DOS ANJOS Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.27 como lançada, deferindo, contudo, que as custas sejam recolhidas ao final.2) Intime-se a inventariante para dar cumprimento ao último parágrafo da decisão de fls.27 em 48 horas. Decorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.021.008281-4 - ANTONIO HENRIQUES DOS SANTOS ROSAS X JOSE PEDRO ROSAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Decisão:Ao requerente sobre fls.12/13. \r\n\r\nProc. 2007.021.011476-1 - ELZA MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X ADELMO ALVES DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. 2. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.011521-2 - ALZIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103)) X Falecido: CARLOS ELYSEU PEREIRA Decisão:Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável).Com o esboço de partilha, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.Cumprido integralmente, voltem conclusos. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026749-6 - EVANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 132/133 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 127.Como se depreende de fls. 132/133, pretende o Embargante, na verdade, o reexame da decisão, inadmissível em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.021.029922-9 - AMAURI DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023699-2 - SEVERINO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao agravado sobre fls.130/132. \r\n\r\nProc. 2007.021.000216-8 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito a preliminar de incompetência desta Justiça, arguida pela ré em sua defesa de fls. 28/52....Quanto à inversão do ônus da prova,.... DEFIRO-a, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON....Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.021.003813-8 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005788-1 - JOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005633-5 - RAYMUNDO DANTAS BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ato ordinatório - Ao réu para fornecer procuração original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.002307-8 - MARIA DA PENHA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LUIZ FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021271-9 - ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.028853-0 - LENI DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X LUIZ F. PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985) Decisão:Ratifique a parte autora a sua manifestação de fls.45, haja vista que a responsabilidade do réu é subjetiva, nos moldes do art.14, § 4º do CODECON. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005497-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Desta feita, à parte autora para emendar sua inicial, incluindo-se a arrendadora como litisconsorte passiva necessária, procedendo-se sua citação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (parágrafo único do art. 47 do CPC).Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021017-6 - MAURICIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:O que se vê dos autos é que existem dois outros processos em trâmite em juízos diversos, envolvendo vítimas de um mesmo acidente causado, pelo que consta da inicial, por veículo de propriedade da ré.(...)Desta forma, presente a hipótese do art. 103 do CPC, recomenda-se a reunião dos feitos a fim de serem decididos simultaneamente.Oficie-se, portanto, aos juízos da 1ª e 2ª Varas Cíveis desta Comarca, para que informem a este juízo, com urgência, a data do primeiro despacho positivo nos autos dos processos nº 2006.021.021169-7 e 2006.021.014482-9, bem como se já foi proferida sentença em tais feitos.Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021017-6 - MAURICIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Ato Ordinatório - Ao autor para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2007.021.011973-4 - ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X VIVO S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.031499-1 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292) Ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão de fls. 59. Com o fornecimento dos endereços completos dos confinantes, o autor deverá recolher as custas para expedição de dois ofícios (para cumprimento dos itens 01 e 02) nos seguintes valores, sem prejuízo das demais custas a serem recolhidas ao longo do processo (inclusive diferenças relativas às custas de citação de confrontantes): Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 6,98Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ \r\n\r\nId: 218821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.512.001635-9 (9798) - Inventariante: MANOEL FERREIRA VILELA X MARIA HILDA RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Requisite-se a quitação federal, conforme cotas de fls. 90 v.º, 74 v.º e 72 v.º e, em paralelo, retornem à Fazenda, pois que o valor do ITBI está às fls. 98 e o recolhimento se deu, conforme fls. 93 e 94. Int. \r\n\r\nProc. 2001.021.018435-0 - ANTONIO GONCALVES FERREIRA, MARCIA RYRA DE SOUSA FERREIRA, CRISTIANO LINHARES FERREIRA, Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PINHEIRO, Interessado: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-135897E), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-138112E)), GISELA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)), JANUARIA CRISTINA FERREIRA), LUCIANO LINHARES FERREIRA), LUIZ SERGIO FERREIRA) X LUIZ FERREIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre cota da Fazenda de fls. 799 verso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.012013-8 - WILSON FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X RITA DOS SANTOS TERTULINO Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.025589-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERALDO ALVES PAES Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.021.025589-5AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO S E N T E N Ç A Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 23/26 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC, revogando a liminar que havia sido deferida.Custas e honorários conforme acordoP.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Duque de Caxias, 28 de maio de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.009470-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALDAIR SATHLER LOUBACK Despacho:Fls. 20: aguarde-se por até mais 10 (dez) dias, já que o prazo pedido de há muito já expirou. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007807-0 - ELZA ROSA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALMEIDA BORGES (MG-064958)) X IQS INSPEÇÕES TECNICAS E OUTRO Despacho:Oficie-se, indagando sobre o interesse no cumprimento da carta e, em caso de resposta afirmativa, solicitando informações sobre a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.008165-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO TORRES PEREIRA Despacho:Ao autor, sobre a certidão da OJA, em até 5 (cinco) dias. No silêncio, devolva-se a carta, dando-se baixa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010187-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAMOS E CARVALHO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a carta, expedindo-se o mandado com observância ao novo procedimento da execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.013002-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FIDELIS DE ALVARENGA PONTES Despacho:Cumpra-se, então, a carta. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.013044-4 - PAULO CESAR MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X GERALDO MENEZES DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004563-8 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X REGINA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso pendente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.013021-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ELISEU ALMEIDA PARIZ Despacho:Complementado o preparo, voltem-me. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.014425-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020651-8 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X VALDOMIRO BALBINO DA PAZ), MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 101/104: aguarde-se por até 30 (trinta) dias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.015493-6 - ALICE CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X NILZO DE LIMA CARTAXO Despacho:Fls. 58: recolhidas as custas, desentranhe-se a precatória e encaminhe-se ao Juízo deprecado para cumprimento, juntando cópia da petição de fls. 58, que está acostada à contracapa. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.002918-6 - EDUARDO SEABRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MANOEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:1) Regularize o embargado a sua representação; 2) Diga, sobre a \"impugnação\", o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007949-7 - C WEB COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS P COMUM LTDA Decisão:Recebo a emenda. Cite-se a executada por edital, com o prazo de 20 dias, ficando estabelecido honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.021.026246-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MSA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.031343-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SKULTURA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para que informe o endereço dos executados, adequando-se, ademais, o pleito às disposições trazidas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.021.031536-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Decisão:Determinei, nesta data, o bloqueio \"on line\" pedido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007768-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONAC CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA E OUTROS \"Ao autor para fornecer as cópias para instruir a carta precatória, ou seja, cópia do despacho judicial defirindo a expedição da deprecata (fls. 02); cópia da procuração e das custas (fls. 23, 23v e 25).\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.010585-0B - ELIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NEUZA MARIA LIDUINO DOROTEU (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Decisão:O depósito efetivado o fez em pagamento e não como garantia, como se deflui claramente de fls. 250. A discussão, à toda evidência, somente pode haver pelo restante (valor parcialmente garantido por depósito judicial). Ao Contador, pois, para informar se há ainda diferença e de quanto, ciente de que a multa legal de 10% há de ser considerada.Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024654-7 - JOAO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.001716-0 - ELENICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Ex positis, JULGO procedente o pedido, para determinar que o réu, no prazo de até mais 5(cinco) dias, diligencie a exclusão do nome e CPF da autora do cadastro do SERASA, pena de arcar com a multa diária de R$ 100,00, reconsiderando a decisão de fls.02, e para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 3.000,00, devidamente atualizada pelos índices oficiais e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês. Condeno o réu no pagamento das custas e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.004656-1 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASAS CHAMA), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Fls. 105/106: diga a autora, publicando-se para ciência, também, do 2.º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001282-7 - RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CREDIBENS-ASSESSORIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Junte-se a contestação acostada à contracapa e façam-se as anotações referentes ao réu Dagas José. 2) Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, atentando a Serventia para fls. 33 v.º e 35 v.º. \r\n\r\nProc. 2004.021.012658-6 - ANA DE FATIMA ROSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Restaure-se o feito na distribuição e publique-se para a retirada do mandado e para que o interessado diga se tem algo mais a requerer. Após (apenas após), voltem para o arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.021.012658-6 - ANA DE FATIMA ROSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Restaure-se o feito na distribuição e publique-se para retirada do mandado e para que o interessado diga se tem algo mais a requerer. Após, (apenas após), voltem para o arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.021.006963-7 - ELIZABETH LISBOA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) - Distribuição.........conta 0723-7...........R$ 3,1,74- AST R$ - Porte de Remessa e Retorno R$ - Escrivão..............conta 0702-1..........R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ - Oficial de Justiça.................................R$ 6,11SUB-TOTAL: R$ 45,46- CAARJ.................................................R$ 4,54- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária......................................R$ 21,29-Total de custas a recolher R$ 81,75 \r\n\r\nProc. 2006.021.011710-3 - IRINEIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Reencaminho estes autos à publicação para que conste, corretamente, o endereço: \"Às partes para ciência de que a perícia foi marcada para o dia 26 de junho de 2007, às 08:00h, na Rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca-RJ- Referência: praça Saens Pena.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000141-3 - ROZILENE CONCEIÇAO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA.EPP E OUTRO Decisão:A autora emitiu cheques de R$ 500,00, R$ 250,00 e R$ 200,00 (fls. 26/38) para o pagamento da cirurgia plástica objeto deste processo, o que, por si só, demonstra que a mesma não aufere somente R$ 284,07 por mês (fls. 44). Conferida nova oportunidade (fls. 44 v.º) para a autora acostar documento hábil a comprovar a sua alegada hipossuficiência, a mesma nada juntou. Indefiro-lhe, pois, a gratuidade, devendo as custas serem recolhidas em até mais 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004540-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1) Porque o autor não impugnou a alegação do réu de que o nome e o CPF daquele já teriam sido excluídos dos cadastros de maus pagadores, o pedido de antecipação da tutela perdeu seu objeto. 2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e especifiquem as outras provas que ainda teriam a produzir, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.008777-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X AMPLA ENERIA E SERVIÇOS SA Decisão:Emende-se a inicial, por inteiro: ora a autora aduz não estar em débito, ora que está sendo ameaçada de corte por inadimplemento, ora que o fornecimento de energia já foi cortado, referindo-se meramente a defeito no medidor, instalado na via pública (poste), mas mencionando em seus quesitos o \"chip\"... Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022182-4 - ELIANICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 119: anote-se a correta razão social da ré. 2) Fls. 122/123: levante-se pela ré o valor recolhido por equívoco, expedindo-se mandado de pagamento e certificando nos autos o ocorrido. 3) Encaminhem-se os autos ao perito, como já determinado às fls. 114 v.º e 120 v.º. Int. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.012217-9 - MARCELO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Calcule a Serventia as custas cabíveis à executada (confirmando, ou não, fls. 160) e oficie-se para a transferência do valor ao FETJ.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada cabível ao perito (R$ 1.800,00), intimando-se o expert para a retirada. 3) Expeça-se mandado de pagamento do restante ao autor. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.016296-9 (14709) - Inventariante: DALTON MACHADO, Interessado: FABIO PAOLIELLO TANCREDI, Interessado: CARLOS GOMES CARDOSO, Interessado: AURÉLIO SCHIMIDT BASTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X CASSIA TINOCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. Int. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.007891-7 (14007) - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CANTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Conclusão de ordem: À Dr.ª DP, como determinado há tempos (fls. 395)! \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005321-6 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, MENY BARROS LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:Fica o valor exeqüendo acrescido de 10% referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC. À exeqüente para, acostando planilha considerando o acréscimo, diligenciar a penhora, indicando bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.512.003417-6 - BANCO ABN-AMRO S/A X J. AUGUSTO DE OLIVEIRA CONFECCOES LTDA ME, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Baixa e arquivo. Int. \r\n\r\nProc. 2001.021.008719-7 (18127) - THERMO KING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X CAXIAS DIESEL PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Com o preparo, cumpra-se a determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2005.021.016784-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DAVID REZENDE AUTO SOCORRO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o novo pedido de expedição de ofícios, porque o Juízo já fez além do que lhe cabia na busca da localização dos réus. Além, não é certo que os réus não sejam encontrados na rua Barão do Triunfo, já que o imóvel é que não foi localizado (vide fls. 51). \r\n\r\nProc. 2006.021.025924-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se ofício à SRF, apenas, a fim de que informe o endereço dos réus e publique-se para a retirada pelo autor, como requerido às fls. 27, item 2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003460-8 - ANGELA MARIA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Baixa e arquivo, publicando-se para ciência do réu/vencedor e de sua patrona, inclusive, quanto ao depósito de fls. 165/166, cujo levantamento desde já autorizo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030339-7 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Despacho:Em até mais 5 dias, informe-se o resultado (andamento) do Agravo de Instrumento interposto pela ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005356-5 - ELBA RAMOS DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Anote-se e observe-se o nome do patrono da ré (fls. 49). 2) À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.019546-6 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X PRAGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Aguardo a comprovação do recolhimento das custas e o depósito dos honorários periciais, por até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.020968-8 - ANTONIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao réu, sobre fls. 89. Nada requerido, baixa e arquivo, vez que o autor/vencido é beneficiário da J.G. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027553-5 - PRIDE ACADEMIA DE INASTICA E ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Em face do exposto, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003161-2 - SIMONE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004820-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA LINO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.008291-7 - MARIA LOURDES DE AQUINO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X ULISSES MENDES DA MOTA E OUTRO Sentença:(...)Ex positis, INDEFIRO a exordial e, na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50, por lhe deferir, agora, o benefício da assistência judiciária.(...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.007976-0 (14.053) - IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL, ELZA CARVALHO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X SERAFIM CARVALHO), NEUSA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (RJ-067474) Despacho:Reitere-se o ofício à 2.ª Vara Cível! \r\n\r\nProc. 2005.021.025663-0 - PAULO BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ROGERIO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Despacho:Diga o réu sobre a proposta do autor de fls. 124/125. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030195-9 - POSTO GABRIELA DE COMBUSTIVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Aos réus, sobre o documento acostado às fls. 58, sem juntar outros, voltando-me, após, para a apreciação da preliminar de decadência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.006023-8 - MARTA RODRIGUES DA SILVA, JUVENIL ALVES, CIRLEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RHUFEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)), TELMO LENS LENS, Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), COMPANHIA SUL AMÉRICA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Venha a planilha dos valores vencidos, por autor (com o acréscimo da multa legal). Se a menor não tiver ainda CPF, inclua-se o valor que lhe cabe no valor cabível a algum dos pais, esclarecendo, para que se possa proceder aos bloqueios on line pedidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028220-5 - IRACEMA PINTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X VILA REAL TRANSPORTE COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) - Distribuição.........conta 0723-7.... ..R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1........R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74SUB-TOTAL: R$ 41,09- CAARJ....................................... ........R$ 4,10- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................R$ 50,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 0,84.Total de custas a recolher: R$ 106,49. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000553-0 - ELIANA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.016953-8 - CLEIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias- Distribuição.........conta 0723-7... ..R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 17,48- Escrivão..............conta 0702-1.. ... .R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 20,94SUB-TOTAL: R$ 234,33- CAARJ..............................................R$ 23,43- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)...R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária...................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de-FUNPERJ - conta nº 600225174-9-Total de custas a recolher.................R$ 321,29HONORÁRIO PERITO: 08 SM= r$ 3.040,0010% SOBRE OS HONORÁRIOS DO pERITO (CONTA 600201373-5) r$ 304,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.028909-1 - ARI VICTOR ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Decisão:1) Ao réu, sobre os documentos acostados à réplica. 2) Afasto as preliminares de inépcia, já que os fatos não comprovados pelo autor influenciarão o julgamento do mérito, mas não o obstarão. 3) Digam as partes se há efetivo interesse em conciliar e especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013085-7 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:Defiro a gratuidade, mas não o pedido de antecipação da tutela de mérito por falta, por ora, da indispensável prova inequívoca e risco de dano irreparável. Cite-se, por mandado, e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.018284-8 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DEMEKE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:Como se vê da tela em anexo, a penhora \"on line\" restou infrutífera. Diga o credor sobre quais bens, então, deverá a constrição recair. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.004050-0 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BRINK S SEGURADORA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIÉBANA COSTA (RJ-110232) Despacho:Diga o autor sobre o depósito (fls. 247/249). \r\n\r\nId: 218822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.006739-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMARILDO DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.003324-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LENI COSTA DA SILVA LOPES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011142-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDRO ROCHA RIBEIRO Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 30, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.019858-8 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X INDEX IND. DE TINTAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.016910-6 - WELBER MIQUELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X MARCIA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, itime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.019244-0 - FIBRIOLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X SOLANGE DE MATOS CONTARARO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.016841-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHEIKY GAS COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.006943-4 - EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X KATYANE DE ANDRADE P. PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.000805-8 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.005194-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IVAN INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390) Despacho:Recolhidas as custas ou informado se retirará o ofício da Serventia, atenda-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 1996.512.011616-4 - MARIA AMOEDO BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X JULIO CESARDE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.003924-2 - CARMELITA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) SASE SAUDE LTDA. Despacho:Digam as partes se insistem nas provas requeridas às fls. 06 e 37 e deferidas às fls. 114. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.021.005971-2 - GILDETE DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NILCEA ROCHA FACRE (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória, PARA RESSARCIMENTO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.001684-5 - EDNEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X COOPER OPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:1 - Intime-se o devedor para comprovar o depósito dos honorários periciais, tendo em vista a retirada da guia, noticiada às fls. 590, bem como o recolhimento das custas processuais pendentes.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nInventário E Outras Não Especificadas, PARTILHA DOS BENS \r\n\r\nProc. 2002.021.015796-7 - Inventariante: CIRENE MARQUES QUEIROZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARQUES DE MELO Despacho:Fls 121 - Diga a inventariante. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001574-3 - TEREZINHA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X JOSE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) Despacho:1 - Regularizem os herdeiros ou sucessores de Adonias Mangueira Sousa (parte ré nos autos em apenso), no prazo de 15 dias, a representação processual, sob pena de arcar com os efeitos do art. 13 do CPC.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.018171-4 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X RMA LOCADORA LTDA), PROCESSO Nº 34.432 Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 225/226, no que tange à penhora dos bens dos sócios, uma vez que não fazem parte do título executivo. \r\n\r\nProc. 2002.021.020310-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X CICERO GONÇALVES DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.021.205451-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EMBRAMAL - EMPRESA BRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011264-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X TRANSDEPE S/A Despacho:Regularize-se a representação processual, conforme certidão de fl. 19. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011453-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011656-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA CRISTINA CHAVES ARAUJO Decisão:Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011793-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RICARDO AGUIAR DA SILVA Decisão:Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Observe-se quanto a publicação à fl. 02. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.021.004599-2 - VALDECI BRUM (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717)) X TEJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-008512) Despacho:Recebo o recurso de fls. 365/366 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.021.004637-7 - GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.019730-8 - CIDINEY DA SILVA BROCARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 163 - Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.021.004949-8 - SIRLEI DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1 - Diante do teor de fls. 262/263, suspendo temporariamente, os efeitos da decisão de fl. 261. 2 - Esclareça a parte executada, em 48 horas, se o valor depositado se refere a pagamento da dívida de valor que deverá servir como garantia do Juízo. 3 - Sem prejuízo, cientifique-se a parte exequente sobre fls. 262/263. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.009425-6 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IND. E COM. DE ROUPAS CAROLINA LTDA), 32506 Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001875-9 - ALEXANDRE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. Defiro a juntada dos documentos apresentados pela parte autora, conforme assentada de fl. 38. Oficie-se como requerido na alínea \"i\" de fl. 08. Defiro ainda a produção da prova pericial médica e nomeio como perita do juízo a Dra. CRISTIANE SIMÕES DE OLIVEIRA CRM n.º 5281125, com endereço à rua Correa Méier, n.º 55, Bairro 25 de Agosto, CLINICA OFTALMED, nesta cidade, telefones 36530804 e 36530803. Intime-se a Sra. Perita para que informe ao Juízo se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, devendo constar ainda que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 30 dias. Defiro ainda a produção das provas requeridas à fl. 38, consistente em prova testemunhal e documental superveniente. Após a realização da perícia será designada AIJ, se ainda for necessária a produção de outros meios de prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.512.005980-4 - TOZOCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA DA ROCHA BORGES (MG-030365)) X VOLKSWAGEN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao credor para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.021.205191-8 - SEBASTIAO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X JOSE ANTONIO MARTINS PORTO E OUTROS Despacho:Cumpra o autor, em 15 (quinze) dias, o despacho de fls. 242. Permancendo inerte, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.512.010311-3 - JOSE GONCALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LECI LOPES MUNIZ VIANA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.021.012291-2 - MARCELO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)), ANA CLAUDIA SILVA DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.021.001617-8 - ALTAHIR MARCO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X O JUIZO) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 218854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.006056-2 (40391) - A.T.B. X M.C.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.007441-6 - K.D.C., Assistente: J.M.D. (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X W.G.C. Sentença:...SENTENÇA: \"Vistos, etc..., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Consequentemente cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 17. Sem custas e nem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça. Dou esta por publicada em audiência e dela intimados os presentes. Registre-se. Certificado o cumprimento do art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.012530-8 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516)) X H.R.O. Decisão:1. À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:a)Comprove a hipossuficiência alegada.b) Esclareça se o réu possui, ou não, vínculo empregatício e o valor, mesmo que aproximado, dos ganhos mensais do réu a fim de que possam ser fixados os alimentos.2. A autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado citatório.P.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.005881-6 (41843) - T.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.021.009327-4 (43342) - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000117-6 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Despacho:Fls.25: Recebo a emenda da petição inicial.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.001884-0 - M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN HUMBERTO (RJ-076148) Despacho:Nada a prover, visto que o feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.021.010417-2 - J.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Despacho:Fls.16: Recebo a Emenda à petição inicial.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021943-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X N.M.S. Decisão:Intime-se a parte interessada, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção, devendo constar na referida intimação que o processo está paralisado desde 09/04/07, aguardando sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.007557-3 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X R.N.D.R. Despacho:Cumpra-se integralmente fls.17/18. \r\n\r\nProc. 2007.021.008101-9 - O.C.L. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X M.D.G.L. Decisão:Intime-se a parte interessada, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção, devendo constar na referida intimação que o processo está paralisado desde 12/04/07, aguardando sua manifestação acerca do despacho de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.021.008612-1 - Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X R.B.S.A. Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.O autor não comprova a hipossuficiência alegada, apesar de devidamente intimado para tal. Note-se que sequer declara junto à Receita Federal sua condição de isento.Intime-se para recolhimento das custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.010337-4 - ROBSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X VIVIAN ALVES DA COSTA Decisão:Intime-se a parte interessada, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção, devendo constar na referida intimação que o processo está paralisado desde 09/05/07, aguardando sua manifestação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.016611-5 - A.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X P.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Fls.102: Defiro o desarquivamento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.021.010621-4 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X A.P.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.008381-0A - R.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X R.S.P. Despacho:Fls.48: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.021.019636-9A - I.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) L.M.P.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão de fls 25/25v. \r\n\r\nProc. 2005.021.010792-2 - C.T.F. (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.011346-8 - F.C.M.E. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807)) X C.M.E. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre fls. 23, e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2006.021.028581-4 - J.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.L. Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.014240-5 (40065) - G.B.F. X P.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da parte em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 17 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.009988-5 - M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X M.F.A. Despacho:Intime-se a parte interessada, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção, devendo constar na referida intimação que o feito se encontra paralisado desde 12/04/07, aguardando sua manifestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.010850-1 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X R.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.024605-3 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X J.T.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Decisão:1. Designo audiência para o dia 26/07/2007 às 14h30min, visando a conciliação acerca dos alimentos devidos. Intime.2. Fixo os alimentos provisórios, conforme a oferta de fls.68. Oficie-se ao empregador, se houver, para que proceda o desconto em folha, em favor da RL do menor. Intime.3. A RL do autor deverá ser intimada para que forneça conta para o depósito dos valores devidos a título de alimentos provisórios, ou, se manifeste no sentido de querer abrir uma conta para tal fim. Nesse caso, oficie-se para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.021.008267-0 - A.R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). CLÁUDIA VIANNA DE ANDRADE GOMES (RJ-145339E)) X P.C.A. E OUTROS Despacho:Recebo a Emenda na inicial.Considerando que há notícias acerca da concordância do pedido autoral, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2007 às 13h30min. Intime.Cite-se, por precatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023495-6 - P.V.F.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X F.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Esclareça a parte ré se tem condições de arcar com o pagamento do exame deo DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com peticao de heranca \r\n\r\nProc. 2007.021.007368-0 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Retifique-se a abertura de conclusão. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.024927-5 - B.G.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/07/07 às 13h40min. Intime. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000130-9 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X M.P.S.M. Decisão:Intime-se a parte interessada, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção, devendo constar na referida intimação que o processo está paralisado desde 10/04/07, aguardando sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.005142-8 - F.A.V. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X A.A.V.) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que pelos documentos acostados às fls.36/39, não se trata de pessoa juridicamente necessitada, podendo assim arcar com as custas do processo, sem prejuízo de sua sobrevivência.Intime-se para o recolhimento dos valores devidos, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 218824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.012619-2 - D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X T.V.R. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 03/07/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.012818-8 - S.A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Certifico que as custas foram recolhidas irregularmente.A custas devidas, até a presente data, são:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVFCampo 28: 0707-0 Campo 40: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotal R$ 41,97Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher 0723-7 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31- 6002-05926.6Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 85,18 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Comp Estadual nº 111/2006 - R$ 2,97Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 2,97Campo 49: valor total - R$ 158,22 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.024903-0 - L.M.F.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X M.F.O. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.006340-6 - J.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022776-9 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X S.O. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.024682-0 - M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977) Em atendimento a decisão de fls 292/293, as partes para se manifestarem sobre o retorno das cartas precatória e após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.005275-1 - V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 218827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.016856-0 - RYAN HENRIQUE CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X JOSE DE CASTRO JUNIOR), JOSÉ DE CASTRO Despacho:Considerando ter ressultado negativa a citação do réu(fls.89), diga o autor em que endereço deve ser realizada a diligência dfe citação. Após, designarei nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017082-8 - JEFFERSON DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X JORGE DOS SANTOS VELOSO Decisão:Considerando decorrido o praao de 30 dias, deferido na audiência à autora para juntasr cópia da petição inicial dos feitos apontados no sistema informatizado, intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027161-0 - CAROLINA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRIOLANJO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) Despacho:Diga o réu sobre pedido de desistência(fls. 34), no prazo de 48 horas, vindo a seguir de imediato conclusos. Intime-se por publicação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.020220-9 - LILIAN DE FREITAS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ELIAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:Atenda a autora a promoção do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.019004-9 - ADELAIDE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X CLAUDIA CHRISTIANNE VASCONCELLOS DA SILVA) Despacho ordinatório:\"À parte requerente para que retire, em cartório, mandado de inscrição de sentença.\" \r\n\r\nId: 218852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 16, caput, da Lei 10.826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.006082-0 - MP X THIAGO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às 13:50 horas. Cite-se/requisite-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão da FAC do réu e do Laudo de Exame de Entorpecentes, se não houver nos autos. \r\n\r\nId: 218851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., I, II e III da mesma lei C/C Art. 316 - Concussão, caput n/f do art. 69 do CP ( para 1º e 2º Denunciados ) e; Art. 1º, § 2º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Por Omissão de Dever C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., I, II e III da mesma lei C/C Art. 316 - Concussão, do CP n/f do art. 69 do CP ( para 3º e 4º denunciados ), observados em todos os casos \r\n\r\nProc. 2007.021.003201-0 - MP X ALEXANDRE BESSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)), EDUARDO GUIMARÃES MONTEIRO, Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)), ROBSON DA COSTA CORREA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS) Despacho de 23/05/2007: A preliminar arguida pelo acusado EDUARDO GUIMARÃES MONTEIRO ao argumento de que todo o processo é nulo em razão da investigação inicial ter sido presididia genuinamente pelo Ministério Público, não deve prosperar uma vez que, embora a questão não seja pacífica na Jurisprudência de nossos Tribunais, entendo que não há qualquer óbice para que o Ministério Público participe da investigação penal, porque o inquérito é dirigido à ele em caso de ação penal pública, cabendo-lhe, provar o fato alegado, no curso da instrução criminal, com os meios de prova previstos em lei, as quais serão aferidas no momento processual próprio. Assim, não havendo qualquer nulidade, REJEITO a preliminar arguida.Fica, desde já, designado o dia 26 de Julho de 2007, às 15h, para a Prova de Acusação... \r\n\r\nId: 218853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009542-1 - GILBERTO CEZAR BAPTISTA X FERNANDO JONAS RAPAZO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072125-1 - LILIA DE QUEIROZ BENICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para obrigar Imobiliária Paz Ltda. a fazer a Escritura de Compra e Venda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de cem reais, devendo a mesmo ser averbada ao Registro de Imóveis.Condena-se a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 26 do CPC.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.072125-1 - LILIA DE QUEIROZ BENICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) Despacho:Junte-se sem Proger. À autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015880-5 - TATIANA RANGEL COUTO E OUTRO X EUZAIR RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003903-6 - SEVERINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-087475E)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). SHEYLA CASTRO DE A BARROS (RJ-112807), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2003.002.022443-0 - YONNE DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:Vistos etc.Reitere-se fls. 159, devendo o cartório entrar em contato com o Juízo Deprecado e certificar o que for de direito. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.022443-0 - YONNE DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 164/168 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011718-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS, FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO, ELIANA FÁTIMA ALVES BARRIAS, SONIA MARIA MASSIERE, ANA CLÁUDIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X BANCO REAL), TANIA CRISTINA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)), IVANIA DAS GRACAS MARTINS, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), REGINALDO GONCALVES DA SILVA), WALMIR DOS SANTOS FILHO), MARIO LUIS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 149/154 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Após decorrido o prazo de resposta de todos os réus já citados, apreciarei as fls. 155 e seguintes, bem como o incidente de Impugnação ao Valor da Causa. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008605-5 - HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Anote-se o efeito suspensivo concedido no Agravo, consoante ofício de fls. 52.Aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010710-1 - MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓIProcesso nº. 2007.002.010710-1D E C I S Ã O Vistos, etc.Do exame das razões recursais de fls. 77/93 e pelo Estatuto acostado aos autos verifica-se que, em caso de débito, há que ter uma tentativa de acordo para composição da dívida, antes que a propriedade do título se reverta ao Clube.Assim, diante do periculum in mora, reconsidero a decisão de fls. 72 e defiro parcialmente a tutela para que o valor do quinhão a que teria, em tese, a autora no caso de concretizada a transação imobiliária seja devidamente depositada judicialmente a disposição deste Juízo.Cite-se na forma do artigo 277 do CPC para audiência a ser realizada no dia 20 de junho de 2007 às 14:25 horas. Intimem-se. Niterói, 29 de maio de 2007. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.002.010944-4 - REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:(...) Assim, diante do periculum in mora, defere-se parcialmente a tutela para que o valor do quinhão a que teria, em tese, o autor no caso de concretizada a transação imobiliária seja devidamente depositada judicialmente a disposição deste Juízo.Cite-se na forma do artigo 277 do CPC para audiência a ser realizada no dia 20 de junho de 2007 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010944-4 - REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS. 58 ESCLARECENDO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, DEVENDO O AUTOR COMPLEMENTAR O VALOR DE R$ 12,24 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), ACRESCIDO DE 5% PARA CADA FUNDO.NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013424-4 - Inventariante: LEONARDO DIAS DA SILVA X MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Vista pelo prazo legal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.014898-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO GONCALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Ante a sentença de fls. 62/67 e o acórdão de fls. 93/97, defere-se fls. 142.Com as custas, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.002.014664-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X PABLO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.020433-0 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES C S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre guia de depósito às fls. 161. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.007879-9 - ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X LEILA CHAFIN DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Considerando que os executados foram intimados na forma do art. 475 - J, portanto através de seus patronos e não se manifestaram, não há necessidade da expedição do ofício requerido. Ao vencedor para requerer o que for de direito, observando a previsão da Lei 11.232/2005. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.012604-6 (1641) - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X DENISE DE MENDONCA MELLO Sentença:Vistos etc.Intimada a parte autora a dar movimentação ao feito, a mesma quedou-se inerte, conforme fls. 164. Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito no prazo legal, apesar de intimada pessoalmente, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.002.020870-5 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X PEDRO WILLIAN BLYTH (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Despacho:Ao vencedor para providenciar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 313, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2004.002.005283-9 - NELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Decisão:1- Considerando a manifestação de fls. 178, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011042-8 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa convencional para as parcelas anteriores à vigência do Código Civil, aplicando-se às posteriores, ainda que pro-rata, a multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002. Condeno o Réu, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANZ LISZT, Síndico: LUIZ IVAN GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MATILDE VICTORIA ABDUCHE Decisão:Considerando que consta no RGI (fls. 10) como proprietária a Sra. Victória Gazal Abduche, certo que deverá constar no pólo passivo o seu espólio ante a informação de que a mesma é falecida, consoante fls. 45.Assim, retifique-se no DRA para que passe a constar Espólio de Victória Gazal Abduche.Designo o ato (art. 277 do CPC) para o dia 11/07/2007, às 15:15 horas.Com as custas, cite-se e intime-se o espólio na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado às fls. 43.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068470-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor, tão-somente para condenar o réu a pagar ao autor a cota condominial referente ao mês 07/2006, acrescida de correção monetária a contar do respectivo vencimento, multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do CC, e julgo parcialmente procedente o pedido contraposto formulado pelo réu, para condenar o autor a pagar, em dobro, os valores cobrados pelos meses 09/2004, 10/2004, 11/2004 e 09/2006.Custas pro rata, ante o reconhecimento da sucumbência recíproca, na forma do caput do artigo 21 do CPC, arcando, cada parte, com o pagamento dos honorários advocatícios de seus respectivos patronos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010154-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA SHIRLEY MAYRINK JAGER Decisão:Indefiro o pleito de pagamento de custas ao final.Recolham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.010239-5 - OLAVO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.012577-4 - ELIANE REGINA DE PAULA ANTUNES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Fls.239/241 - Anote-se;2) Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2007.002.010334-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 13) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.011545-0 - JOSE PERRONE NUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069) Despacho:Ante a sentença de fls. 107/113, que julgou improcedente o pedido condenando o autor na verba de sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, e o acórdão de fls. 135/138 confirmando a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.022985-6 (2365) - MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2000.002.015725-2 - GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PAULO CESAR COELHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO W. DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. Sem prejuízo, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021792-2 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ANDRE LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015817-9 - ARMÊNIO SOARES TOMÉ, EDITH RIBEIRO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CELEBRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)), Fiador: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:(...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 17/07/2007, às 16:00horas, observando as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal do autor, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010329-6 - RALFH SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X HEVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO GOMES Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 27) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.010341-7 - PLANURBS S.A PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X GAZPARK POSTOS DE SERVICOS NITEROI LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 32) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.022472-7 - WANDER ORLANDI PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEIXOTO (RJ-079447)) X JANETE SHIRLEY DE CASTRO PETRUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Considerando o item 3 do acordo de fls. 146/147, intime-se o autor para o recolhimento necessário.Com o recolhimento, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 148. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.073513-4 - PAULO CÉSAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Ao embargado para regularizar a sua representação nos autos, em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.007172-0 - GUSTAVO LUIZ DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017), Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) Sentença:Trata-se de embargos de terceiro aforado por Gustavo Luiz de Almeida e Souza, distribuído em 07/04/2004.Ocorre que determinada a intimação do autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 24), o mesmo foi intimado, conforme certidão de fls. 27, permanecendo, contudo, silente, consoante certidão de fls. 28.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.006089-1 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito, para fins de prosseguimento da presente execução, visto que a penhora realizada nestes autos trata-se de penhora de renda, conforme auto de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.002.026361-7 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X JOSE LUIS SILVA DE SOBRAL JUNIOR Despacho:Fls. 81 - Defere-se ofício à Receita Federal tão-somente para fins de endereço. \r\n\r\nProc. 2004.002.006405-2 - TARDIOLI EDITORACAO E IMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 122/123 - Oficie-se para fins de endereço. Por ora, indefiro quanto expedição de ofício a RFB. \r\n\r\nProc. 2006.002.071153-1 - ECO AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI Decisão:Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.020966-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AILTON CARLOS FAGUNDES E OUTRO Despacho:Do exame dos autos tem-se que a 2ª executada já foi citada às fls. 81/82.Quanto ao primeiro executado não restou demonstrado que foram esgotados os meios de localização do réu para fins de citação editalícia.Assim, expeça-se carta precatória de citação do primeiro executado no endereço informado pela Receita às fls. 43, visto que trata-se de endereço distinto da carta precatória e´xpedida e devolvida com certidão negativa.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000468-1 - PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de citação do primeiro réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.011718-9A - IVANIA DAS GRACAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Aguarde-se a integralização da lide no processo principal. Após, voltem conclusos de imeditado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025441-5 - LUIZ COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2006.002.000983-6 - ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE), BANCO BRADESCO), TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar os réus Telemar Norte Leste S/A e Banco Bradesco ao pagamento, cada um, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o autor, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Torno definitiva a tutela concedida. Diante da sucumbência recíproca com relação à ré Telemar devem as partes arcar com o ônus de seus advogados, cujos honorários arbitro em 10% do valor da condenação e custas processuais, e com relação ao réu banco Bradesco o condeno ao pagamento das custas e honorários advocatícios que também são arbitrados em 10% do valor da condenação. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto a terceira ré com fulcro no artigo 267, VI do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (....) \r\n\r\nProc. 2006.002.070128-8 - WLADIMIR ROSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o ofício do Juízo Deprecado de fls. 192. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002125-9 - JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor sobre fls. 735. \r\n\r\nProc. 2002.002.011727-1 - JOAO BAPTISTA CORREIA ORMONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.007222-8 - CIDONILA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- Defero o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas prossessuais remenecentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003036-4 - ROSA MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a réu ao pagamento do dano moral fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença. Condena-se ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011080-3 - WILMA PAES LEME PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X ODONTOKLEIN ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES (RJ-092861) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido, através do seu patrono, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018989-4 - ADRIANA GUSBERT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas prossessuais remenecentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024076-0 - UBIRAJARA NUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo interposto no STJ. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012607-2 - MARILZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao denunciante para recolher R$ 3,19 referente aos atos de práticas comuns, conta 0711-2 (mandado de citação via postal) \r\n\r\nProc. 2005.002.021842-2 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para confirmar os efeitos da tutela concedida e condenar a parte ré ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenaçãoP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066528-4 - ESPOLIO DE ELIZABETH DOLORES MEISTER, Inventariante: AROLDO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONCA Despacho:Anote-se no DRA a inclusão de Dayse Maria de Lavor Pontes Mendonça no pólo passivo.Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.002.073382-4 - ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Despacho:Considerando que as despesas processuais foram recolhidas com base na tabela de custas do ano de 2006, venha a complementação dos valores apurados na certidão de fls. 34, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012246-0 - ALEXANDRE RAMOS KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento da indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a data da sentença; e determinar que a parte ré proceda a transferência da propriedade do veículo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária.Diante da sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas, assim como os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065506-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CARREFOUR ADM CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Carrefour Adm Cartão:1 - para declarar a inexistência do débito de com relação a empresa ré, já que feito por terceira pessoa em nome da Autora, com a imediata retirada do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito; 2- condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação.3 - condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.017754-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000199-4 (2707) - Inventariante: ENID SILVEIRA RODRIGUES ANDRADE, Cessionário: ALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X LAURO DA ROCHA FRANCA E OUTRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para reoclher as custas devidas da carta de adjudicação - R$ 8,74 - conta 0702-1 e referente a autenticação - R$ 1,74 por folha \r\n\r\nProc. 1976.002.000316-0 - MARIA DA GLORIA CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ALBERICO CALHEIROS GUEDES Despacho:Fls. 114 - Defiro o prazo requerido.Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010267-6 - OTTILIA FERREIRA BRUM X MARIO ALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988) Decisão:...O benefício da gratuidade de justiça alcança os atos notariais e de registro, conforme reiterada jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça, bem retratada no julgamento proferido pela Colenda Décima Terceira Câmara Cível, nos autos do agravo de instrumento nº. 2006.002.01786, ... No caso dos autos, o benefício legal foi deferido conforme decisão de fls. 02. Determino, em conseqüência, o registro do Formal de Partilha perante o cartório competente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001823-2 - Inventariante: EDNETE BATISTA PETRAGLIA EVELYN BATISTA PETRAGLIA E OUTRO X RICARDO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:Considerando que o feito encontra-se sentenciado e o Formal e Alvarás expedidos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012782-3 - Inventariante: TERESINHA JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA (RJ-068442)) X ADRIANO SANTANA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor acerca do ofício de fls. 109. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.000968-5 - LUCY CUNHA PAULSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NI TEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Considerando a sentença de fls. 41/45 prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010686-8 - PAULO CARNEIRO DE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X AUTORIDADE POLICIAL DA DPCA Despacho:Junte-se sem Proger. 1) Cumpra-se despacho de fls.13. 2) Mantenho a decisão de fls. 16, devendo a liminar ser sopesada após a resposta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017568-6 - YONNE DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Vistos etc.Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. A ré, única a pleitear a prova oral, requereu o depoimento pessoal da autora, todavia, a referida prova e despicienda para o deslinde da causa já que a ré não negou a ocorrência dos fatos narrados pela autora. Não há necessidade da dilação probatória. Em termos, caso já não haja o deferimento, defere-se as diligências requeridas às fls. 50, A,B,C e E. O julgamento será em conjunto com a ação principal. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006645-7 - SALOMÃO OLIVEIRA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da certidão de fls. 94, não há que se falar em devolução do prazo para contestar, eis que não ocorreu a juntada do mandado de citação.Ressalte-se que quanto ao cumprimento da decisão o prazo corre a partir da ciência e para defesa a partir da juntada do mandado. Assim, indefere-se a devolução do prazo pleiteada. P-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010565-2 - JULIANA DE MOURA ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Considerando a sentença de fls. 34/35 prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012118-7 - ANTONINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES (RJ-115826)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Considerando a cláusula de número 3 do acordo firmado entre as partes, esclareça o vencedor se o valor foi integralmente pago para fins de extinção da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018973-2 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.019269-0 - VITHOR MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a tutela anteriormente deferida, condenando a ré a prestar e custear toda cobertura médica e assistencial, incluindo diagnósticos e demais procedimento necessários, à parte autora decorrente do problema de saúde declinado na inicial e que ensejou sua internação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo estes serem revertidos em favor do CEJUR-DPGE. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007360-5 - LUCIA TAVARES ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 183/196, em seu duplo efeito Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.003856-4 - JAQUELINE LOPES MIRANDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ALESSANDRA CORREA MACEDO (RJ-089781E) Despacho:Do exame dos autos tem-se que não há comprovação de que a parte relativa ao Banco Banerj Crédito Imobiliário S/A foi assumida pelo Banco Itaú S/A.Assim, renove-se a diligência de penhora no endereço de fls. 299, onde ocorreu a citação ou venha o novo endereço do réu para fins de penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016731-1 - EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA XICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:(....) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.013172-6 - KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172) Decisão: Considerando os esclarecimentos da empresa executada às fls. 895 e seguintes e a certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 958, renove-se a diligência de fls. 857, devendo o sr. Oficial de Justiça cumprir-la no prazo de 48 horas. Frise-se que o endereço indicado no mandado é o da residência dos sócios da empresa, onde provisóriamente a empresa encontra-se estabelecida. Decorrido o prazo, certifique-se voltando conclusos com urgência. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012399-8 - SONIA DAS GRACAS VIANNA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ante a sentença de fls. 144/147, que condenou a autora na verba de sucumbência na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, e o acórdão de fls. 189/191, confirmando a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012208-0 - ESPOLIO DE CHRISTOVAO ELIAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X URBANIZADORA PIRATININGA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Despacho:Venha a decisão proferida no Agravo para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.064287-9 - NILTON CESAR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data.Custas pro rata, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 21, sendo que cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.008453-8 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010054-2 - MICHELLE MULLER PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:(...) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 17/07/2007, às 15:00horas, observando as partes o devido preparo para intimação das testemunhas, inclusive as já arroladas às fls. 80, e para o depoimento pessoal das partes, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução da carta precatória, na hipótese de testemunhas não residentes na Comarca de Niterói, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência.P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Rescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.012160-9 - LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X DIAS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, às partes sobre fls. 262/263. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026510-9 - ANA MARIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias p valor apontado ás fls. 210, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC, bem como as custas apontadas na certidão de fls.211. \r\n\r\nProc. 2004.002.000041-4 - ANA LUIZA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Sentença:Recolha aos autos o original da Carta Precatória que se encontra a contracapa.HOMOLOGO a transação de fls.154/155, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e considerando a certidão de fls. 166, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.002.002975-1 - JOSE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Dê-se vistas ao MP para dizer quanto ao interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071198-1 - MARCOS LEANDRO MIGUEL - CLIENTE Nº 1781509-6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.019839-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2007.002.004812-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Do exame dos autos verifica-se que não há que se falar em revelia, conforme suscitado pela autora às fls. 59, posto que foi a contestação apresentada em audiência e o patrono requereu prazo para juntada de substabelecimento e cumpriu o referido tempestivamente, conforme art. 37, CPC; 2) Declara-se o feito saneado; 3) Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora; 3) Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes: a) AUTORA: documental superveniente, oral, ..., e pericial; b) RÉ: pericial... e oral, ...4) Nomeia-se perito do Juízo a Dra. CLÍCIA MARIA HELAYEL ISMAEL, tel. 9623-4986 e 2717-5473. Intime-se o expert para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, observando-se que estes serão suportados pro-rata, devendo as partes depositarem sua cota-parte em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão; 4) A audiência de instrução e julgamento será designada após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.004814-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) (...) não há que se falar em revelia, conforme suscitado pela autora às fls. 80, posto que foi a contestação apresentada em audiência e o patrono requereu prazo para juntada de substabelecimento e cumpriu o referido tempestivamente, conforme art. 37, CPC. 2) Declara-se o feito saneado. 3) Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. 3) Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes: a) AUTORA: doc. superveniente, oral, ... e pericial; b) RÉ: pericial... e oral...4) Nomeia-se perito do Juízo a Dra. CLÍCIA MARIA HELAYEL ISMAEL, .... Intime-se o expert para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, observando-se que estes serão suportados pro-rata, devendo as partes depositarem sua cota-parte em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 4) A audiência de instrução e julgamento será designada após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.004815-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Do exame dos autos verifica-se que não há que se falar em revelia, conforme suscitado pela autora às fls. 63, posto que foi a contestação apresentada em audiência e o patrono requereu prazo para juntada de substabelecimento e cumpriu o referido tempestivamente, conforme art. 37, CPC; 2) Declara-se o feito saneado; 3) Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito perpetra do pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora; 3) Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes: a) AUTORA: documental superveniente, oral, ..., e pericial; b) RÉ: pericial... e oral, ...4) Nomeia-se perito do Juízo a Dra. CLÍCIA MARIA HELAYEL ISMAEL, tel. 9623-4986 e 2717-5473. Intime-se o expert para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, observando-se que estes serão suportados pro-rata, devendo as partes depositarem sua cota-parte em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão; 4) A audiência de instrução e julgamento será designada após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.005746-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CRISTIANE TORRES FRANCA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Cristiane Torres França da Silva a pagar à autora a importância de R$ 1.865,32 (um mil, oitocentos e sessenta e cinco Reais e trinta e dois centavos), acrescidos de correção monetária e de juros de 1% ao mês desde a data do efetivo pagamento. Condena-se a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.065154-6 - AUREA DUARTE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011485-1 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc.Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO S/A.Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial contábil.Nomeio para o encargo a ilustre Dr. Rodrigo Pantoja Costa, telefones n°s. 2524-6882 e 9625-0483.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e em seguida venham conclusos. P-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.025055-0 (3356) - WILSON JOSE CORREA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SOTER S.A. E OUTRO E OUTRO) Sentença:Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido autoral para declarar o domínio de Wilson José Corrêa e Rosaly Maria Neves Corrêa sobre o imóvel denominado lote de terreno nº 09, da Quadra 077 do Loteamento denominado Maravista, Niterói, conforme descrito na certidão imobiliária de fls. 132/133. Esta sentença servirá de título para a matrícula no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca. Deixo de condenar os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios em razão de não ter havido resistência ao pedido.P.R.I. \r\n\r\nId: 218855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.005666-0 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Assistente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre cota de fls. 1035. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.016787-3 (36173) - WLADIMIR DA ROCHA MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ALTINO MORAES SARMENTO Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 52/55 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ALTINO MORAES SARMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.010680-5 - WLADIMIR DA ROCHA MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X MARIA JOSE DA ROCHA SARMENTO Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 52/55 do feito em apenso a estes autos de Arrolamento dos bens deixados por MARIA JOSÉ DA ROCHA SARMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072028-3 - LUCIA MARIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA ESMERALDA DE SOUZA VIEIRA Despacho:Anote-se no D.R.A., e onde mais couber, que o presente segue na forma de Inventário. Lavre-se o termo respectivo. Após, citem-se o herdeiros indicados às fls. 36, na forma do art. 999 da Lei de Ritos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002551-6 (27998) - LUIZ AUGUSTO DA NAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA N CABRAL DOS SANTOS (RJ-096869)), Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ANIBAL DA NAVE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Fls. 216/219: Distribua-se por dependência.R.A.A. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1991.002.002518-6 (30480) - ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER, Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X HELLY MAGALHAES OUTEIRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:O pleito de expedição de alvará deve ser formulado pelo Espólio de Germanina Outeiral de Magalhães. Regularize-se, pois, juntando-se aos autos, na oportunidade, a procuração outorgada pelo espólio, através de sua intentariante, ao subscritor de fls. 146 e 151. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.008877-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Certifique a Serventia se a parte ré se manifestou em provas, como determinado às fls. 69. Inobstante, justifique o Autor a necessidade da produção das provas requeridas na inicial, mormente a prova pericial, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002361-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIAGRAMA ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.006132-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA SOBRINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002525-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIUVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X LUIZ CARLOS GARCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032) Ao arrematante sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e sobre certidão cartorária de fls.369 verso. \r\n\r\nProc. 2002.002.016970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)), Síndico: JOSE RICARDO OLIVEIRA LESSA) X ANA EMILIA MOREIRA TASSARA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Regularize a credora o pagamento da taxa judiciária. Após, direi sobre o pleito de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.002.010976-0 - GUILHERME POLLITANO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 158/159: Defiro a expedição de mandado de pagamento. No mais, à Ré sobre a documentação acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.023095-1 - ELISABETE MENEZES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL - a pagar à Autora a quantia de R$ 3.055,20 (três mil e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos), equivalente a 8,04 (oito vírgula zero quatro) salários mínimos federais, corrigida monetariamente a partir da sentença, e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Ante a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.Com o trânsito, intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.000127-8 - MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.007335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 06/07/2007, às 14:30 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009389-8 - MARINALDO BARRETO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Aos autores para regularizarem as custas relativas às citações postais: R$ 6,98 - 0711-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.009562-7 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X DENNES TORRES DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a exordial, a fim de adequá-la ao disposto nos art. 275, II, alínea b e 276, ambos da Lei de Ritos, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.010230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ROSANA MUNIZ DA SILVA MELO E OUTRO Ao autor para complementar custas ( 0714-6 R$ 24,48 - CAARJ - 0101-6 R$ 54,83 -567300124-3 R$ 1,22 - 600225174-9 R$ 1,22) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008864-7 - EDILSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Autor aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, referente ao ano base 2006, uma vez que o mesmo NÃO É ISENTO, como se vê às fls. 11, ao contrário do que quis fazer crer ao Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010308-0 - IVAN RAOUX LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X ARGEMIRO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Ante a inércia do Réu, que não efetuou o pagamento do débito voluntariamente, indique o credor bens de sua propriedade passíveis de constrição judicial, juntando aos autos, na oportunidade, a planilha atualizada da dívida, incluindo a multa de 10%, aplicável ao caso. Saliento, por oportuno, que o fiador não fez parte da relação processual originária, não podendo ser executado neste processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005593-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X EDNAURA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 06/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.025896-2 - MURILLO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 06/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008952-4 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, juntem os embargantes aos autos cópias de suas declarações de renda entregues à Receita Federal, referentes ao ano base 2006, ou declarações de isento.Outrossim, esclareça o Cartório o motivo da intempestividade dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.012794-8 - ROBSON FONTENELLE GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA), Síndico: GUSTAVO BANFA VOSS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Uma vez que uma das alegações do embargante é de excesso de execução, determino a remessa dos autos ao Contador, para cálculo da dívida. Após, direi sobre o pleito de produção de prova oral. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009953-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 41: Regularizado o recolhimento das custas incidentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.011315-9 - VAGNER MACHADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232), Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA Decisão:Vistos etc. Uma vez que restou documentalmente provados nos autos que a Executada encerrou suas atividades irregularmente, deixando à mingua seus credores, defiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo Exeqüente, determinando que se inclua no pólo passivo da demanda os nomes dos sócios indicados na 5a alteração contratual. Após, citem-se em execução. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.009393-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABIANA CAMPOS MOURA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.001518-1 - DERCY SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LOCALIZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Fls. 92: Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066657-4 - CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.019132-6 - LENI MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls. 130: Defiro. Designo o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, para coleta do material. Oficie-se ao IML. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.002.012705-9 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ao Reu para complementar as custas da CP: 0714-6: R$ 0,35 + 0301-2: R$ 8,74 + caarj + R$ 0,45 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2003.002.025571-2 - WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. Proceda-se à liquidação do julgado, como determinado na sentença. Nomeio perito do Juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, sendo alertado, na oportunidade, que não há quesitos a serem respondidos. Com a vinda da proposta, dê-se vista às partes para manifestação.Inobstante, diga o Autor sobre o depósito de fls. 155, requerendo o que entender cabivel. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004342-5 - CLARICE DE CASTRO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X IRUNDY LAROCCA QUINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Reconvenção, condenando a Ré - Reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa na reconvenção.Com o trânsito, intimem-se para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.004275-7 - FERNANDO GUIMARAES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Despacho:Fls. 120: Não há que se falar em designação de AIJ, pois não há mais provas a serem produzidas. Assim, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.015705-6 - LUCIA FERNANDA MELO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.017264-4 - ALEX ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X FINANCEIRA E ADMINISTRADORA DE CARTOES ITAU CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 90 e 91: Anote-se onde couber.Regularize o denunciante o pagamento da taxa judiciária e atribua valor à denunciação, em 72 horas, sob pena de ser o pleito rejeitado liminarmente pelo Juízo.Após, direi sobre a tempestividade ou não da peça defensiva. \r\n\r\nProc. 2007.002.009634-6 - OLINDA DE ALMEIDA LAND (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Defiro a JG. Emende-se a exordial, no prazo de quinze dias, a fim de atribuir valor à causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071876-8 - MARCELO MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MARIANO DE LEMOS SANTOS Decisão:Defiro a JG ao Autor. Emende-se a exordial, a fim de adequá-la ao disposto no art. 275, II, alínea d, e art. 276, ambos da Lei de Ritos, sob pena de indeferimento. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002530-9 (28841) - GEORGINA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X ANTONIO GARCIA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 165, que não foi impugnado pelos interessados.Recolha-se o imposto devido.Venham as certidões fiscais de praxe.Após, ao partidor.Quanto ao pleito de fls. 197, venha a concordância expressa do herdeiro, sendo certo que, se deferida a expedição do Alvará, a mesma se dará na forma da cota da Fazenda (fls. 203 verso).P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.002.002794-1 (32631) - VICENTE DE PAULA VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X MARCIA REGINA DE ALMEIDA NOBRE CORREIA E OUTRA. (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Venham as últimas declarações. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.002.018698-5 (37269) - Inventariante: LETICIA HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X ERICH FREDERICO BORRING HASSELMANN À inventariante sobre fls. 110/116. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.004061-4 - TAIS CARDOSO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X REITOR DA ASSOEC UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Vistos etc.Em 10 de maio de 2007, MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA ofereceu perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 166/170.O Recurso é tempestivo, na forma do disposto no art. 536, da Lei de Ritos.É O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.Recebo os embargos e acolho-os para declarar a contradição apontada, determinando que passe a constar da parte dispositiva do decisum de fls. 162/164 o seguinte: \" (...)Condeno a Impetrante ao pgamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I.\". No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. Retifique-se no livro de registro a alteração.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005865-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X LIG TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS Ao autor para regularizar as custas relativas ao campo 38 da GRERJ: conta correta 0702-1 - valor R$ 76,96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021408-6 - PAULO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fls. 142: Defiro a dilação do prazo por dez dias. Após, com ou sem manifestação do Réu, intime-se o perito para falar sobre os quesitos de fls. 137/141. \r\n\r\nProc. 2005.002.007457-6 - JOAO CARLOS PINHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ELETRONICA TRANSATEEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida no saneador de fls. 62, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.021701-6 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPEIA DA S. LAEBER (RJ-117188)) X CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) À parte autora s/ a certidão do OJA de fls 253 \r\n\r\nProc. 2007.002.010053-2 - CARLA ROSSI CAVALCANTI ISSA DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAU Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte ao Autora aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Venha, também, a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007316-2 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Venha a documentação requerida às fls. 136. Após, intime-se o expert para iniciar os trabalhos, uma vez que já foi feito o pagamento dos honorários. Venha o laudo em trinta dias.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014913-0 - DANIEL NERI DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À ré para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071027-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CRESTANA (SP-132471), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.017398-0 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X CLARICE DE CASTRO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar, de acordo com o art.915, parágrafo 2.º, da Lei de Ritos.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065712-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ HELENO CAMARA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 53/54 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009991-8 - ALEDIR CUNNINGHAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SUELI Despacho:1- Anote-se a prioridade na tramitação do feito. 2- Para apreciação do pleito de JG, junte ao Autora aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010173-3 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X FRANDIA FRANCISCA NERY ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Decisão:Vistos etc. Nomeio Curadora Especial aos 1o e 2o Réus citados por edital a douta Defensora Pública em atuação neste Juízo. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.004440-7 - LUIS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANDREW JOHN CONNOLLY ROSSER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Fls. 200: Venha aos autos a planilha atualizada do débito. Após, intime-se a parte sucumbente, como determinado na parte final da r. sentença de fls. 193/195. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015576-2 - LUCIMAR DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARATUZA MARIA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o nome da Ré, para que passe a constar Aretuza Maria Pereira Correia, e não como constou.Inobstante, para apreciação do pleito de JG formulada pela demandanda, junte a mesma aos autos, em cinco dias, cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. Venha, também, a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.002978-3 - GERSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 31. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos, para o dia 06/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se o Réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.009446-7 - JORGE JOSE DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013937-0 - INFOGRAFIC TECNOLOGIA DE INFORMATICA PARA EDUCAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X WILSON FELIX SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Ao autor para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.000476-0 - SONIA REGINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Justifique a parte autora a real necessidade da produção da prova oral requerida às fls. 144, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.073547-0 - ADILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073924-3 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha, em 72 horas, a íntegra do documento de fls. 46, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.024142-1 - GELSON CRESPO (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X ESPOLIO DE WINFRIED MICHAEL HOPPE), Inventariante: JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Regularize a 1a Ré, em cinco dias, sua representação processual, juntando aos autos o termo de inventarianç, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 218857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.002.004116-1 - RICARDO XAVIER VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 173, decreto a revelia do primeiro réu, Município de Niterói.Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.006525-8 - TANIA MARIA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Vistos etc.Tendo em vista os documentos de fls. 29/33, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.Venha aos autos o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006053-4 - VERA TAVARES BARCELOS, JANE TAVARES BARCELOS, ANIZIO BARCELOS NETO, JULIANA TAVARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X JAIR BARCELOS Despacho:1 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens ou herdeiros.2 - Oficie-se ao Unibanco, agência Gavião Peixoto, a fim de que seja informada acerca da existência de saldo em favor de Jair Barcelos. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008508-7 - JOSE FERNANDO FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003915-6 - MARIA DAS GRACAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X MAURILHO ANTONIO BARCELLOS Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 3 - Venham, caso ainda não constem dos autos: (...)4- Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas negativas fiscais, determinando que a esse último órgão o ofício seja encaminhado pelo (a) inventariante, que deverá proceder a averbação do óbito ocorrido no mencionado órgão. 5- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005027-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALOYSIO ARNALDO DA SILVA COSTA Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 18, reconsidero a decisão de fls. 28.Em conseqüência, defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.016205-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GILVANE DE MELLO MIGUEL Despacho:Ao autor (artigo 398 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2004.002.001000-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPOLIO DE CASEMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA E OUTRO Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.013157-0 - MARIA DA GLORIA WILLEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a autora se dá quitação ao depósito de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.002.009295-0 - ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X AFI PLUS ASSISTENCIA FAMILIAR INTEGRADA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 42. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.004858-3 - RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X CONDOMINIO EDIFICIO JOAO MONASSA Despacho:Fls. 28/30: Venham as declarações na íntegra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007278-2 - JACIRA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, se há outras provas a serem produzidas.Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010947-3 - QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 112/113, e nego provimento ao recurso ante a inexistência de omissão no julgado. Recebo a apelação de fls. 114/117 nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001001-4 - REGINA CELIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 26/32.Designo o dia 22/08/2007, às 10:30horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001171-7 - TERRITORIO DE AVENTURAS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X VARIGLOG Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 44, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.002.001906-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ANOR FRANCISCO TIBAU (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Intime-se o autor para recolher a taxa judiciária, tendo em vista a certidão de fls. 287. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005640-9 - ALICE COSTA HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X MARIA ANITA MORAES PECANHA E OUTRO Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, a planilha referente apenas à sucumbência, visto que o processo com relação à cobrança de aluguéis foi julgado extinto por falta de interesse.Na mesma oportunidade, indique a exeqüente o endereço para intimação pessoal dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.009483-0 - WALDYR CAMARGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X EDSON JOSE DE SOUZA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014733-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO PERCOPE (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X LUIZ AUGUSTO VAZ DE AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)), EDSON RODRIGUES DE SOUZA), YOLANDA CAMPOS DE SOUZA, Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Fls. 81/91: À parte ré (artigo 398 do C.P.C.).Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.002.009498-2 - JOSE AUGUSTO SILVA AROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X NADIE SALDANHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963) Despacho:Após o recolhimento da taxa judiciária, intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.025017-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X IRACEMA JARDIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.002.002031-2 - SONIA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Designo o dia 16/08/2007, às 13:30horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.008856-6 - FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)), JOSE SARAIVA DE ANDRADE, Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.002495-4 (22762) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CZK HOSPITALAR LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária referidas às fls. 55, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1995.002.103227-4 (23585) - MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X ANDRE LUIZ MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089449) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 147/159. \r\n\r\nProc. 2002.002.001235-7 - NOTECEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X STILE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.020731-2 - IRACEMA JARDIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.002.023718-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2004.002.023718-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:D.R.A. por dependência aos autos do processo n° 04/23718-9. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.023718-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Decisão:Ausente conexao entre os feitos, eis que diversas as partes, o pedido e a causa de pedir, reconsidero o despacho lançado na peticao inicial para determinar seja esta encaminhada à livre distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.003779-4 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X MERCEARIA APCAO 626 LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 125/126: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios na forma requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008096-0 - G AVELINO INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E REPAROS ME, SLG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS), ARILZO PESSANHA RIBEIRO Decisão:Fls. 85/94: Mantenho a decisão de fls. 83 verso por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067580-0 - KAIRONAN VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não comprovou negativação determinada pelo réu, sendo certo que o contexto probatório leva a concluir que esta decorre da emissão de cheques sem provisão de fundos, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado às fls. 113. À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.003867-0 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a petição inicial na forma do artigo 276 do C.P.C.3 - Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.002.008677-8 - FRANCIELLE MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIAÇÃO AÉREA AMERICAN AIRLINES Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 276 do C.P.C., no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009732-6 - MAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os rendimentos informados pelo autor, que é médico.2 - Expeça-se guia de depósito para consignação em pagamento.3 - Defiro a tutela antecipada, ante a plausibilidade das alegações do autor, corroboradas pelos documentos de fls. 31/32 e 35, para determinar que o réu retire o nome do autor dos cadastros negativos de crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Após o recolhimento das custas e taxa judiciária, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004597-0 - ELETRÔNICA TRANSANTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002248-3 - ESPOLIO DE ALTIVO BAZIN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X OCTAVIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas relativas à interposição do recurso de apelação de fls. 470/488 pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.Recebo o recurso de apelação de fls. 491/499 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.002.023473-5 - CAROLINA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CASA DE FESTAS CANTO QUE ENCANTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuitade de Justiça, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica com fins lucrativos, a situação de inatividade não é suficiente para a concessão do favor legal.2 - Diga a exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da executada, devendo comprovar, nesse caso, a presença dos requisitos legais, trazendo aos autos, inclusive, o contrato social e suas alterações, referentes à empresa executada. \r\n\r\nProc. 2005.002.014681-2 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Ao autor sobre fls. 165/167.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.002.022334-0 - EDUARDO VIANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 153/155.No mérito, entretanto, constata-se que as razões ventiladas pelo embargante não se coadunam às hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, visto que não há contradição na decisão embargada, uma vez que o autor, na oportunidade concedida (fls. 140), não ratificou a intenção manifestada na inicial no tocante à produção de prova pericial.Assim sendo, apenas a parte ré, ora embargante, requereu a produção de prova pericial, e, portanto, deverá suportar integralmente os ônus decorrentes da espécie probatória requerida.Em conseqüência, nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006455-0 - CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X FABIO BARBOSA VIEIRA), YOLETE HOLANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.007341-1 - DANIELLY SAMPAIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA (RJ-131210)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), IRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pelo segundo réu, (...) é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Rejeito, ainda, a preliminar de inépcia da inicial, também argüida pelo segundo réu, eis que (...) sem prejuízo à defesa.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação (...). Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da representante legal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária à elucidação dos fatos controversos.Designo o dia 21/08/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.072203-6 - RENAN DE PAULA TELES, SELENE DE PAULA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ICARAHY COLEGIO E CURSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008906-8 - BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO, MARCIA DUARTE PEREIRA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X C V C VIAGENS CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1 - Tendo em vista que a matéria em litígio desafia ampla dilação probatória, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.2 - Designo o dia 15/08/2007, às 11:45 horas para a realização da audiência prevista no art. 277 do C.P.C. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000257-5 (11148) - OCTACILIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X OCTACILIO TAVARES DELGADO À parte INVTE. para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 1983.002.001200-4 - LIA MARCIA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X JOSE CARLOS POVOA DE BARROS Despacho:Defiro a devolução de prazo como requerido às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2000.002.013860-9 - CLICIA CARVALHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE AZEVEDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905) Despacho:Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.002.072205-0 - HELIO MARTINS MIRANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X HELIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, uma vez que os requerentes informam que o falecido deixou viúva, informação esta contraditória em relação à manifestação de fls. 17. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.020180-0 - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X ADAIR MARTINS SOARES Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.004974-1 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). LINDOM ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls. 123/126: Anote-se onde couber.2- Fls. 120: Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.010946-1 - QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 137 e nego provimento ao recurso ante a inexistência de omissão no julgado, que enfrentou a questão ventilada às fls. 135.2 - Recebo a apelação de fls. 139/141 no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.002.008369-8 - GETULIO COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X BANCO CENTRAL Despacho:Esclareça o requerente se pretende ajuizar procedimento de jurisdição voluntária, tendo em vista a narrativa esposada na inicial, bem como pelo fato de que a autarquia federal que integra o pólo passivo, somente pode ser demandada na Justiça Federal, nos termos do que dispõe o artigo 109, I da Constituição da República.Emende-se, pois, a inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.021771-8 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). LINDOM ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls. 133/151 (art. 398 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2003.002.027350-7 - CARLOS JOAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X INDUMAD INDUSTRIA DE MOVEIS Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.009374-4 - DIEGO VIEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:1 - Reitere-se a intimação da parte ré para cumprimento da portaria de fls. 83, sob pena de perda da prova.2 - Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.002.014921-0 - MARILEIA FERNANDES DOS SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008780-1 - ALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal pretendido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.004004-3 - VALERIA MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ALBA BAPTISTA DA SILVA), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Vistos etc.Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à opoente.Aos opostos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.030160-0 (34377) - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X MECON MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.019755-6 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 16/08/2007, às 14:00horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal do representante legal da parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012794-5 - MARIA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORA AUXILIADORA), MUNICÍPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684)), ÁGUAS DE NITERÓI, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 171/182 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.016400-0 - IVAN ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X EMUSA SUTRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.008644-4 - CAMILA DIB FERREIRA TANAKA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X HOSPITAL SANTA CRUZ Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.002.009323-0 - LUIZ FERNANDO BALTAZAR, NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO CITIBANK S A), LOCALIZA RENT A CAR S A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 54, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012567-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALJAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 253/257.No mérito, entretanto, constata-se que as razões ventiladas pelo embargante não se coadunam às hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, revelando, ao revés, o seu inconformismo com o teor da Sentença, o que deverá ser manejado pela via recursal própria.Em conseqüência, nego provimento ao recurso.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.006237-1 - SILVANA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X UNIBANCO CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/99 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008974-3 - SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA), MARYSE HORTA DE ARAUJO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.002.009188-9 - NELLY DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026796-9 - YURI BARROS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.005661-4 - LUIZ GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, depositada pela guia de fls. 130, em nome do autor.2 - Manifeste-se a ré sobre fls. 136. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015608-0 - ROGÉRIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X DOAR BELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Diga a parte ré (artigo 398 do C.P.C.). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067703-1 - FRANCISCO JOSE THURLER TECLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001174-0 - MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nId: 218860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.015435-6 - ANDREA FAIA VASCONCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X MUNICIPIO DE NITEROI E EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010088-0 - MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X WALDIR CONCEICAO DA SILVA E OUTROS Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.010325-9 - COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UFF (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME Decisão:Deste modo, visando uma apreciação perfeita, justa e equânime da questão que lhe é posta, necessário se faz o contraditório. Designo a audiência de conciliação e saneamento para o dia 07/08/07, às 14: 00 horas. Cite-se a parte ré, com as observâncias legais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.002086-1 - Inventariante: JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA X ANNA ALVES DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D) Sentença:Verifica-se a existência de erro material na sentença prolatada às fls. 1021, destes autos, fica a mesma retificada nos seguintes termos:Adjudico a JANUÁRIO ALVES TOLEDO PIZA, na qualidade de único herdeiro, os demais bens mencionados às fls. 1007/1009, deixados por Anna Alves de Toledo Piza e Dulcydides de Toledo Piza, sendo inventariante Januário Alves Toledo Piza, nos autos dos inventários mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se as respectivas Cartas de Adjudicação em favor do adjudicatário, devendo o cartório certificar nos autos de inventário em apenso a presente decisão.p.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.002.001944-7 - NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EDUARDO SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) fls. 811: MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.002.002938-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DORNAS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X HORACIO RODRIGUES DA CAL (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Decisão:Tendo em vista o recolhimento do imposto e, ainda, ante o parecer do i. procurador do Estado.... Acolho o requerimento contido na petição de fls. 363 e determino, via de consequência, a expedição dos alvarás requeridos, referentes à restituição de imposto de renda que se encontram depositados junto ao Banco do Brasil ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.009407-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WATERLOO MACHADO ABREU Despacho:TENDO EM VISTA A APARENTE CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO CONSTANTE DA PEÇA EXORDIAL E A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 16 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO Decisão:... Deste modo, com fulcro no disposto pelo art. 130 do CPC, converto o processo em diligência, determinando a expedição de competente mandado de verificação para que o i. oficial de justiça avaliador se dirija à unidade de nº 616 do Edíficio Del Labor, situado na Av. amaral Peixoto, 300 - Centro, nesta cidade, e aí diligencie junto a mesma sobre o seu ocupante, se comodatário... \r\n\r\nProc. 2007.002.010152-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARILEY SOUZA LEITE Despacho:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. EFETUADO O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003626-7 - MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Decisão:... Deste modo, fixo os honorários do perito noemado às fls. 146/147, em R$ 30.000,00, determinando a intimação da parte autora, postulante, a efetuar o depósito dos aludidos honorários , no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.Expeça-se competenteguia para depósito dos mesmos, com as cautelas de estilo...Em tempo: Retifique-se o polo passivo, na forma requerida... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.001503-4 - GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ZENILDA DE SOUZA BRITO Decisão:...audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 24 de julho de 2.007, às 15:00 horas, na Sala de Audiências do Juízo da 7ªVara Cível desta Comarca (8º andar)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008909-3 - MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X IDILENE PONTES COUTO Decisão:1-CITE-SE PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA OU DEFENDER-SE. 2-CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES INDICADOS, EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. 3-FICA DEFERIDA, DESDE LOGO, SE REQUERIDA NO PRAZO LEGAL, A PURGA DA MORA DOS ALUGUEIS, ACESSÓRIOS E MULTA, ESTA SE EXIGIVEL CONTRATUALMENTE, ALEM DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO FIXADOS EM 10% DO MONTANTE DEVIDO, SE DO CONTRATO NÃO CONSTAR DISPOSIÇÃO DIVERSA, DEVENDO O PAGAMENTO SER EFETIVADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DESTA CIENCIA. 4-CONSTEM DO MANDADO AS ADVERTENCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CPC, ALEM DAS DETERMINAÇÕES ACIMA... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070584-1 - ESPOLIO DE JOSE MOZART DO ESPIRITO SANTO, Inventariante: HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MARCLEY MORAES DE ANDRADE E OUTROS REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO \"VISTOS ETC.., HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.\" - AS CUSTAS JÁ FORAM SATISFEITAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.003429-5 - MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MONICA THERESINHA NEVES DO COUTO VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:CITE-SE, EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC, FIXANDO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE 10% DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.002.004478-3 - DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA ROQUE (RJ-073184)) X FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E S/M (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Decisão:Compulsando os aludidos autos, verifiquei constar a existência de Embargos à Execução opostos pelos devedores e que se encontram, ainda, junto ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Assim, ad cautelam, suspendo os efeitos do despacho de fls. 128, determinando a expedição de competente ofício àquele Douto Juízo para conhecimento deste despacho eis tratar-se de feito acessório. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.003645-4 - VIVIANE REISCHOFFER DE ASSIS 12767 (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR A ULTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 535 MANTENDO-SE NA INTEGRA OS DEMAIS TERMOS DAQUELA DECISÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010115-9 - FABIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO ITAU CARTÕES S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITEM-SE COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005057-7 - KARLA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TELEVISAO CIDADE SA Decisão:...ASSIM SENDO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTTELA, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA RÉ EM SUA PEÇA DE BLOQUEIO INFORMA QUE O FATO NARRADO NA EXORDIAL SE DEU POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO ESTRANHO A LIDE. DESTE FORMA, CONCEDO A TUTTELA ANTECIPADA E DETERMINO QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE A EXCLUSAÕ DO NOME DA PARTE AUTORA DO SPC E E SERASA, NO PRAZO DE 72:00 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIARIA QUE ARBITRO NO VALOR DE R$ 500,00. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA (LEI 1060/50). EXPECA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR. APOS, MANIFSTE-SE A PARTE AUTORA EM RÉPLICA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004582-9 - FRANCISCA AMPARO DA COSTA X NILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). MARILZA MENDES (RJ-070669), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932) AO APELANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS AS FLS. 322. \r\n\r\nProc. 2006.002.008509-7 - GIUSEPPE BONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072403-3 - JOSE MANUEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC DIGA O AUTOR SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 35, JÁ QUE NÃO VEIO ACOMPANHADO DA GRERJ DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073665-5 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GREMIO RECREATIVO UNIDOS DO PORTO DA PEDRA E OUTRO RECOLHA O DENUNCIANTE R$ 38,48 NO CAMPO 39; 10% DA TAXA DA CAARJ; 2% DO PEDIDO DA DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.013700-6 - OSMAR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.014322-5 - FRANCISCA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X PRESIDENTE DO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.006421-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCENTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO REGULARIZE O AUTOR OS DOCUMENTOS DE FLS. 144/149. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.002.004050-9 - NELSON MOREIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY (RJ-129852), Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Decisão:Nos termos do art. 511 c/c art. 508 do CPC, DECLARO DESERTO O RECURSO ADESIVO, negando-lhe seguimento à mingua do respectivo preparo e intempestividade.Desentranhe-se o aludido recurso procedendo a entrega do esmo ao recorrente.Após, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003409-2 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X FRANCISCO RODRIGUES GONCALVES EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET E RENOIR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A Decisão:Verifica-se que até a presente data não houve a citação da parte Ré, deste modo, reaprazo a audiência designada às fls.50, para o dia 02 de agosto de 2007, às 15:00 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a expedição da Carta Precatória acostada na capa dos autos. Entendo conveniente estabelecer o contraditório para melhor apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. P. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.012755-6 - AGUINALDO RIBEIRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X POMPEO FELTRIM) À PARTE AUTORA PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nId: 218858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001801-3 - MARIA LUCIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X CARLOS ALBERTO LOPES DE FARIA DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS DO TESTAMENTO PARA REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.002.072537-2 - DIVA MARIOTTI MARZANO (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X ENEAS MARZANO DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS DO TESTAMENTO PARA REGISTRO DE DECISÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073223-6 - MARCOS GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X LYCIA GOMES NERY Sentença:... DETERMINO O CANCELAMENTO DO FEITO JUNTO À DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007756-8 - MARILZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Decisão:Sobre a certidão negativa de fls. 162, diga a autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008505-1 - FERNANDO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE De ordem: Venham as custas e cópias necessárias para intimação da parte ré.(nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002286-9 (8747) - MARIO FRANCISCO LACERDA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X RIDIO GOMES VALLADAO Republicação: De ordem: Aos interessados sobre fls. 495/498.Ao inventariante para fornecer as cópias para cumprimento do despacho de fls. 490 \r\n\r\nProc. 1996.002.014879-9 (15288) - NAIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). ADAO TEIXEIRA (RJ-004293)) X AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675) Ao interessado sobre promoção ministerial de fls. 188/189 (...Portanto, requer o Ministério Público: 1) intimação do legatário André para promover a regularização do feito, para que esclareça sobre a inventariança deste inventário, bem como para informar se o inventário de Nair também será processado neste feito, na forma do artigo 1.044, CPC...) \r\n\r\nProc. 2006.002.070814-3 - GISELDA SANT ANNA POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA (RJ-128975), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X NYLSEN POURCHET Decisão:Cumpra a requerente o disposto no art. 1.032, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.007769-8 - CARLOS EDUARDO TOLINE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)) X IDANINA TOLINE ALVES Decisão:Nomeio inventariante a hedeira Tereza Cristina Alves Canterino de Souza, independente de termo.Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.008464-7 (15755) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X FABIO JOSE OLIVEIRA MOUTINHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DEVIDAS NO PRESENTE FEITO. R$ 9,60 NO CAMPO 43 - CONTA 603002449-8; R$ 1,92 NO CAMPO NO CAMPO 45 -CONTA 3403129-8 + 5% DO VALOR DO CAMPO 43 A SER RECOLHIDO NOS CAMPOS 47 E 48- CONTAS 600225174-9 E 56300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.002.007173-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COATEC ASSISTENCIA TECNICA ELETRONICA LTDA ME Decisão:Expeça-se nova carta precatória, para cumprimento da decisão de fls. 15, no endereço indicado às fls. 49. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008328-5 - GRAJANGAN 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO DE ORDEM: `A PARTE AUTORA PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL, EIS QUE SÃO DOIS RÉUS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.013165-2A - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FERNANDO AURELIO NOGUEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) De ordem: As partes sobre manifestação do perito ( fls. 920/926) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.019903-7 (16552) - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOAO MELO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) REPUBLICAÇÃO: ... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.008531-4 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES (RJ-102928)) X EMPRESA RODOVIARIO BEDIM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.002.004240-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE CARLOS FUNG CHIOK E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.002.007522-5 - DIVA MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: DIGA A PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 80: \"NÃO FOI DADO CUMPRIMENTO AO ART. 55 PARÁGRAFO 3º DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA\", FORNECENDO AS CÓPIAS DAS GRERJ´S. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019849-4 - VILZA CARLA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) De ordem: TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE AUTORA, AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DO PRESENTE FEITO, NOS VALORES DE:( x ) R$ 24,48 campo 37 OJA( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 75,22 \" 40 conta 0702-1 10% DE CAARJ R$ 10,31( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 6,02 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 6,02 campo 48 conta 567300124-3TAXA JUDICIÁRIA: R$ 95,15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000846-9 - MARTA ABRANTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ITAUCARD SA DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA A CÓPIA DE FLS. 57 COM URGÊNCIA PARA A EXPEDIÇÃO DO AR, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.002.000013-9 (17741) - UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014607-2 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X MUNDIAL CENTER CALCADOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC- (VALOR DO DÉBITO R$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 2005.002.007651-2 - MARCIO DE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X PAULO GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)), Assistente: CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA DE ORDEM ; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART, 475 J DO CPC. (VALOR DO DEBITO R$ 28.145,49 ( CENTO E VINTE OITO MIL , CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002536-9 - PAULO MARCOS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MARIO ROBERTO MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) \"1) Face a informação retro, revogo a decisão de fls. 241.2) O sistema acusa a existência de expediente pendente de juntada, protocolizada perante o Juízo da 6ª Vara Cível desta Cormarca.Junte-se e voltem os autos conclusos para análise.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.015147-1A - KELLY ALMEIDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X THAICE DOS SANTOS MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Decisão:... acolho a exceção .... declino da competência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.021942-9 - RAQUEL BASTOS DE PAULA MAIOLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X JOSE LUIZ RAMOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Fls. 97/100 - Ao executado sobre a nova planilha de débito apresentada pelo exeqüente.Após, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.001720-5 - GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) DE ORDEM: AO EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA NO PRAZO MÁXIMO DE QUINZE DIAS, COM BASE NA PLANILHA APRESENTADA ÀS FLS. 153 \r\n\r\nProc. 2004.002.002962-3 - EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X CASA NOBRE DE NITEROI L E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Sentença:...DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO... Defiro o desentranhamento e entrega dos títulos que acompanham a inicial... \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.010723-8A - BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X JOAO LUIZ SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) DE ORDEM; AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022852-2 - JUAN ENRIQUE DOPICO ULLIVARRI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Diante do não cumprimento integral da sentença, aplico à parte ré a multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil, incidente sobre o valor indicado no demonstrativo de fls. 234. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.000741-8 - FABIO GAMA REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.002.016101-8 - GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM: Ao réu ´para fornecer cópia de fls. 206 para encaminhá-la ao juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2004.002.012497-8 - LAEDIO DO VALLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 12,24 CAMPO 37 , R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 16,61 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 281,60 CAMPO 46,R$ 9,18 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 9,18 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.013199-5 - EDILEA ALVARENGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.002.013437-0 - KELLY NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X LOHAS HBS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277), Dr(a). ANA LUCIA ROSARIO DE CARVALHO MORAIS (RJ-127964) Despacho:... audiência de conciliação dia 26 de julho de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.012749-0 (16057) - LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X JULIA TIMOTHEO DA COSTA Aos interessados sobre informação de fls. 576. \r\n\r\nProc. 2007.002.009728-4 - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X ALMIR LARA MATILHAS Decisão:Nomeio a requererente inventariante.Lavre-se o termo.Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.004971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.000999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X LUIZ ANTONIO PAIVA TEIXEIRA E OUTRO DE OREM: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DA INICIAL, QUE ACOMPANHARÃO O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005238-0 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Indediro a homologação do acordo de fls. 251/252, em atenção ao Enunciado nº 31, do Aviso TJ nº 72, de 21/12/2006, o qual veda a imputação do pagamento de custas à parte beneficiária de gratuidade de justiça, sob pena de lesão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021081-2 - HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X JUDITE DE MATTOS COELHO), Interessado: JOÃO BORGES COELHO AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 53/57. \r\n\r\nProc. 2005.002.026527-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA Decisão:... declaro constituído o título executivo judicial... intime-se a parte ré ao pagamento, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 485-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066694-0 - DON CHOFFO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... audiência de conciliação dia 26 de julho de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010723-8 - JOAO LUIZ SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) DE ORDEM; AO AUTOR , SOBRE FLS 55/73, FLS 74/ 93, E FLS 101/142. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009716-8 - JANAINA BRASIL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004434-4 - MEMPHIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X TIM SERVICO DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) A cumulação de pedidos feita na inicial impõe a observância do rito ordinário... inexistindo cerceamento de defesa ou prejuízo, a citação levada a efeito aos autos é perfeitamente válida.Dessa forma, não se acolhe a pretensão da ré de fls. 89/90, claramente trazida como tentativa de ser suprimida a revelia. 5) Decreto a revelia. 6) Intimem-se e voltem para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.019421-2 (17571) - EDVALDO BRAZIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155) DE ORDEM: AO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO RECURSO DE APELÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NA R. DECISÃO DE FLS. 624, NOS SEGUINTES VALORES: R$ 26,22 NO CAMPO 38 + 5% DO VALOR DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NOS CAMPOS 47 E 48, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.002.013791-5 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 502/729. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.027085-3 - HELCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406)) X AIRTON DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808) Decisão:... remeto o exame da mesma (preliminar) à época da sentença... restando prejudicada a questão (da atribuição de valor à causa)... A discussão a respeito da titularidade diz respeito ao próprio mérito...A alegação de inépcia da inicial não será apreciada ...A impugnação à gratuidade de justiça ... não sendo conhecida como simples preliminar... Defiro a produção de prova documental superveniente e oral. Tragam as partes os róis de testemunhas, no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.010122-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X YVONE DA SILVA JESUS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021769-3 - TANIA GENI RECCHI NASSI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X C T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) DE ORDEM; AS PARTES PARA APRESENTAREM MEMORIAIS, CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS 171/172. \r\n\r\nProc. 2004.002.003704-8 - CLAUDIA VIANNA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) REPUBLICAÇÃO: \"Acolho a impugnação da ré ... \r\n\r\nProc. 2005.002.015559-0 - LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS PARA A CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES:( x ) R$ 36,72 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 57,72 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 10,66 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 6,20 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 6,20 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010772-1 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESTADO-RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X TELERJ CELULAR S/A DE ORDEM: Aos interessados sobre cálculo de taxa judiciária \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.022371-1 - WILCE TEREZINHA WERNECK TAVARES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Fls. 168/169 - Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. Fls. 171/172 - Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2004.002.001515-6 - JORGE LUIZ GONCALVES IRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) DE ORDEM: FLS. 125: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.002.001707-4 - ELZA MARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil. Diante do teor desta decisão, digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2004.002.001715-3 - LEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE FLS. 53 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064932-1 - CARMEM VALERIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:... audiência de conciliação dia 19 de julho de 2007, às 16: 30 horas... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.002.009593-7 - JOAQUIM FERREIRA CASTANHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) De ordem: Ao réu sobre documentos juntados pelo autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.021650-7 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010035-0 - VANDA DOMINGUES LACERDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.002.000014-9 - ESPÓLIO DE AGRIPINA MARIA DO NASCIMENTO E JOÃO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APPARECIDA MEIRELLES BARACHO (SP-117254B), Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE C. CASTRO (RJ-046679), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA DA CUNHA (RJ-077751)) X URBANIZADORA PIRATININGA S A E MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702) Decisão:Fls. 802 - Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nId: 218859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021754-6 - JULIO CEZAR MAFIA MARTINS X ODETTE BOECHAT DE OLIVEIRA FURLANI (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Sentença:Isto posto, nomeio o requerente testamenteiro, e determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento.Transitada em julgado, pagas as custas, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.006502-1 (2595) - MARCOS RODRIGO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR (RJ-088065), Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X MARCOS SOUTO MEDEIROS Despacho:Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.012764-0 - ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X PAULO CESAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Sentença:Homologo o acordo de fls. 324 e 325... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado ao RGI conforme requerido às fls. 320. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.012284-1 (1977) - CARLA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795), Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X CLELIA MARIA NUNES DE ABREU Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.015774-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TANIA REGINA RANGEL D AVILLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Defiro o pedido. Expeça-se o mandado dos saldos comprovados pelas guias acostadas as fls. 97. Cumpra-se nesta data. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006687-1 - ANDRE LUIZ DE BARROS X RIO ITA LTDA Despacho:Retiro o processo de pauta.Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002537-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X JOHN BOY DE DOCES E SALGADOS LTDA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.004030-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X VANESSA CARNEIRO SARMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:1- Junte-se.2- Proceda o desbloqueio on-line.3- Manifeste-se a credora. \r\n\r\nProc. 2004.002.018790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUSA CID (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:1-Junte-se,.2-Defiro as datas sugeridas.3-Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007531-6 - ADRIANA MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Nomeio Perito Dr. Sérgio Gon çalves Duarte.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no endereço indicado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.002.064796-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X NEY RUY PITTA COUTINHO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10.07.07, às 14:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009196-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCOS PINHEIRO SERAFIM Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10.07.07 , às 14:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.002.008092-5 (1643) - VALERIA TEREZA RUBEM VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.012980-9 - JULIO CESAR ALVES CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SONIA REGINA MELLO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Venham as cópias para instrução da diligência. Cumpra o cartório o determinado às fls. 430. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.022101-5 - JOSE TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:1- Devolvo o prazo à parte ré para eventuais embargos de declaração.2- Indefiro o pedido de gratuidade da segunda autora, tendo em vista que a mesma é proprietária/empresa ou firma individual ou empregador titular conforme declarado no documento de fls. 47, ademais, deve ser considerada a renda familiar, sendo o primeiro autor, seu marido, comerciante. Venham as custas do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.017995-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ GERALDO AYRES NEVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NEVES SALAZAR (RJ-124507) Despacho:Venha pedido em termos, trazendo planilha atualizada do bem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.000847-0 - JOSE LINO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X RIVY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)), Fiador: JOSE AUGUSTO DE GASPAR LONTRO), Fiador: WILMA DA SILVA LONTRO Decisão:1- Junte-se. 2- Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que quedou-se inerte ante o despacho de fls. 84. 3- Na forma do art. 66 da LI, o locador está autorizado a imitir-se na posse do bem abandonado, independente de formalidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.013566-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GERALDO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2007.002.003541-2 - CELIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X FABIANO DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.016392-8 - VALMIR CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.011597-7 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GUT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.002.011597-7 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GUT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.023822-7 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TECNAVI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.002.006298-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D A ADMINISTRADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação e de tal ato intimando, na mesma oportunidade, os executados.Na forma da Lei nº 11.382/06, aos executados, por seu advogado, para apresentarem embargos, querendo, no prazo legal, independentemente da garantia do Juízo. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015523-0 - SULBRAS REAL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABILIO JAEGER NETO (RS-034048)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Recolher custas para carta precatoria valor 38,48 na conta 0702-1; valor 17,49 na conta 0714-6; valor 3,49 na conta 0723-7; valor 17,45 na conta 0723-7; valor 3,49 na conta 600205926-6; valor 8,74 na conta 0301-2 alem das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.014985-3A - AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X BRUNO FERREIRA MACEIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.002567-8A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X ELIETE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066134-5 - OKENA CHAVES DE FARIA, ADILSON CHAVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.106647-8 (1119) - MARIA LEA BOSCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1996.002.011156-9 (1891) - BANERJ SERGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776)) X LUIZ JORGE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor por carta Ar para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.002957-4 - JOAO CARLOS MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.011473-5 - IRAN CADETE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efei tos o acordo de fls. 392/394, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Deverá a parte ré se manifestar se dá quitação à denunciada, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.E suspendo o processo até total cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.024384-7 - SERGIO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DINISA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Considerando que os valores bloqueados excederam ao valor da execução, procedi nesta data ao desbloqueio on line de contas, conforme documento em anexo.Certifique-se se foi apresentada impugnação.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.026637-0 - ROGERIO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Designo AIJ para o dia 18.07.2007, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 211. Publique-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.018987-0 - WILTON LUIZ PALMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011108-1 - ODONTOVALE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X INJET INFORCELTA LTDA E OUTRO Ao autor para informar ao cartorio se a citação dos reus deverá ser feita no mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.002.014103-6 - PRISCILA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 157. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.014025-4 - SILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), SILVESTRO MONACO, Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) As partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.002.073729-5 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, WALDEMIR ROSA DE OLIVEIRA, RAUCELINA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.07.2007, ás 14:30horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001963-7 - MICHELE FREITAS RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Defiro prova documental superveniente. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.020740-1 (4539) - VERA LUCIA DA SILVA FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANGELA RIBEIRO KISTMANN (RJ-058077)) X ERONDINA MAGALHAES DA SILVA FREIRE Despacho:Fls. 24. Anote-se a patrona da inventariante.Defiro vista dos autos a inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.002.029384-6 (5177) - FATIMA REGINA MENEZES X ALUISIO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Fls. 31. Anote-se onde coube. Após, cumpra-se a portaria nº 01/06. \r\n\r\nProc. 2001.002.016733-8 - OLGA SILVA DE MIRANDA LIMENZO X MELITA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho:Intime-se a inventariante para prosseguimento \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.003244-7 - MODESTINO JOSE POVOAS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X SECRETARIO DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Esclareça o impetrante se tem a posse da certidão pretendida. Fixo o prazo de 05 dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.025669-6 - ARANI BAIS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno os réus na indenização de R$ 43.350,53 requerida no item e1 de fls. 10; condeno também os réus no pagamento da quantia de R$ 350.000,00 referente ao valor do lote de terreno situado na Travessa Desembargador Luiz Paiva nº 11; mais R$ 450.000,00 referente ao valor da cobertura nº 1.101 que se destinaria aos autores. Estas parcelas terão juros contados da citação e correção monetária da data do ajuizamento. Condeno os réus ainda no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com juros e correção monetária contados desta data. Condeno os réus em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. Quanto à ação cautelar, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.004310-2 (1345) - EMILIO HORACIO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Intime-se o exequente para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.005866-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.013811-6 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X MARCIA GOTTSTROY ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.07.2007, ás 14:10horas. Publique-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.002.023721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS MIRANTE BOA VIAGEM I E II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X INCASA CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIVA (RJ-000512) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.009591-8 - SERGIO MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219) Decisão:Considerando o provimento nº 39/2006 de 17.10.2006 que coube por redistribuição do processo principal, inclusive seus apensos ao Juízo da 8ª Vara Civel, declinio de minha competência. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002017-2 - REGINA CELI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:A exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.015260-1 - LUIS ENRIQUE SIMAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.014093-5 - ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CRISTOVAM MARQUES FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12.07.2007, às 14:50horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.002.008556-2 - SHEILA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DEDETIZADORA MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Fls. 136. Aos interessados. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.002.019643-2 - SERGIO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DINISA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.003405-3 - MARIA THEREZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BENIO SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006476-8 - DARCY VARGAS MAGANHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X MARIA JAKS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)), Assistente: CLAUDIO DA SILVA BALBINO), Assistente: FERNANDO DA SILVA BALBINO), Assistente: ALEXANDRE MOREIRA BALBINO), Assistente: PAULO DA SILVA BALBINO, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.014328-9 (4261) - SONIA LEPORE GIBELLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a manifestação do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.002.009163-2 - ELMO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Proceda o réu à juntada de cópia do memorial descritivo do loteamento Jardim Fazendinha, conforme requerido pelo MP.Após a juntada, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.015558-8 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) REPUBLICAÇÃO:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.006625-0 - RIO METALURGICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVERIA (RJ-084594)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls. 448- Esclareça o pedido, pois já foram bloqueados valores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.015233-0 - VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.020419-6 - PAULO CESAR DA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nId: 218862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.002.000149-2 (20194) - MONICA CRISTINA LISBOA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X GILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Decisão:Em face do exposto, INDEFIRO A EXONERAÇÃO postulada pelo alimentante, mantendo-se o pensionamento na forma fixada. \r\n\r\nProc. 1988.002.002204-5 (20304) - RITA MARIA SILVA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR EDSON MARINHO LOPE (RJ-002481)) X LUIZ CARLOS BENTES SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.012372-2 (35125) - RÔMULO ALVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTTO ALVES BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1998.002.014085-9 (35213) - HERDY PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls. 39 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021499-0 - THAYLA CECILIA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X JORGE SILVIO PEREIRA GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Se infrutífera a intimação, intime-se por carta, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002252-1 - ANNA KARLA ALVES DE MELLO, ANNA BEATRIZ ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X CARLOS ALBERTO BENTO DE MELLO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.009541-0 - IAGO ROBERTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JORGE ROBERTO GONCALVES RODRIGUES Decisão:Assim, emende o autor a inicial em 10 (dez) dias, esclarecendo qual o motivo que impede seu genitor de arcar com o pensionamento, pois em que pese ser a obrigação alimentar extensiva a todos os ascendentes, não pode o alimentado escolher em face de quem irá demandar.I-se. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de registro) \r\n\r\nProc. 2005.002.018224-5 - NATASHA D AVILA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANDRE BARROS GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.025207-3 - RENATO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X SYLVIA CRISTINA OTSUKA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CARLOS DOS SANTOS (SP-142056) ao autor para recolher as custas da carta de sentenca e mandado de registro e autenticacoes \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065037-2 - DANIEL DA CUNHA SILVA, CARLA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Ratifique-se, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006838-7 - FRANCINALDO DE SOUZA SALVINO, ROSANGELA VALENTIN DOS SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Decisão:Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se onde couber, retificando-se o nome da segunda requerente, conforme fls. 17. Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.005600-4 - CLAUDI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIMAR ANA DOS SANTOS Despacho:Fls. 83 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023822-2 - CARMEM ANTONIA FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JORGE SILVEIRA FERNANDES Decisão:Junte-se duas declarações, com firma reconhecida, que possam atestar o decurso da separação de fato.Decreto a revelia do réu. Diga o MP e voltem-me.I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.073888-3A - DANIELA PRESTES NANCI (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Decisão:Isto posto, REJEITO a Exceção de Incompetência oposta por DANIELA PRESTES NANCI.Custas pelo Excipiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005158-0 - ANDREIA DA SILVA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ANDRE PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MELO SAMPAIO (CE-004372) Despacho:Intime-se o réu na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.002.005161-0 - ANDREIA DA SILVA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ANDRE PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MELO SAMPAIO (CE-004372) Despacho:Fls. 106 - Defiro. Expeça-se carta precatória a fim de que sejam penhorados os bens descritos a fls. 67 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007307-3 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Fls. 136 - Oficie-se na forma requerida.Dga o executado sobre fls. 136, parte final. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000374-7 - MOACYR CAVALLO MAGALHAES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X MOACYR MAGALHAES CAMPOS Decisão:Defiro JG à exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007356-9 - GIOVANNO DE CAMARGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o pagamento do parcelamento a que se obrigou em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011368-3 - LIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS JOSE CAMPOS DA SILVA Despacho:Junte-se planilha do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002714-8 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS, ANA DE ALMEIDA BASTOS, THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Fls. 114 - Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009488-5 - VINICIUS CARVALHO VETTORAZZO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VINICIUS FERNANDES VETTORAZZO Despacho:Assiste razão ao MP, já que a presente execução trilha os rumos do art. 732, cujo rito não prevê a decretação da prisão civil. À exequente para nomear bens à penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012028-8 - KARIZE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X ROGERIO EDSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023764-8 - DIOGO ALVES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X PAULO CESAR GOULART (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Defiro a reunião dos processos, bem como a averbação da penhora requerida a fls. 73. Com relação à avaliação, já foi procedida a fls. 62.Intime-se o executado para se manifestar sobre a adjudicação requerida no prazo de 05 dias, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008892-0 - CAIO MONTEIRO MOURA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO MOURA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo.Findo o parcelamento, o executado deve juntar aos autos os recibos dos pagamentos efetuados.Diga a exequente se possui conta-corrente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002126-7 - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de cinco dias ou apresentar, no mesmo prazo, proposta de parcelamento da dívida, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005540-0 - GABRIELA GONCALVES DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X JEAN PAULO NAZARE SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 43. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, prestação alimentícia (art. 732, do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.002.015266-9 - DILZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Nomeio leiloeira a Dra. Silvani Lopes Dias, que deverá ser intimada através dos telefones 2240-7229 ou 2220-1461.Intimem-se.Niterói, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066721-9 - JOSE SELLITTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X REGINA MARTHA AARÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) AO AUTOR E AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE FLS.59/92. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015845-5A - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X HERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448) Decisão:Diante da certidão de fls. 172, deixo de receber o recurso de fls. 167/171, devendo-se ressaltar que a sentença proferida transitou em julgado no ano de 2005. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.007927-9 - ELISABETH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X REGINA MARIA DE CARVALHO Decisão:1)Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro.2) Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.3) Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.4) Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.029186-2 (36467) - JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:Defiro a sobrepartilha do imóvel localizado em Rio Bonito.Considerando que os bens imóveis já foram avaliados (fls. 182 e 250), e não há possibilidade de consenso entre as partes, remetam-se os autos ao partidor judicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009273-6 - AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CARMEN LUCIA REGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:Fls. 98/101 - Digam as partes, dê-se vista ao MP e voltem-me conclusos para decisão de saneamento. I-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.000806-6 - ROSEMARY RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X MAURÍCIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:Diga o requerido sobre as primeiras declarações apresentadas. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.006005-2 - ESPÓLIO DE MARIA RAQUEL FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MONIQUE MURY SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:Defiro a habilitação de fls. 309/310, passando a figurar no pólo passivo BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES e MICHEL ROOSSEVELT DE FIGUEIREDO ANTUNES. Anote-se onde couber. Digam os réus, em cinco dias, se concordam com a realização do exame de DNA, ficando cientes de que o seu silêncio será interpretado como recusa.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.072341-7 - MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Face a certidão retro e considerando a documentação acostada e, por via de consequencia a presença dos pressupostos autorizadores da medida, autorizo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, com base no art. 273 do CPC, para os fins de ordenar o cancelamento dos descontos da pensão em favor da ré. Intimem-se e oficie-se para o respectivo cancelamento. Dê-se ciência ao MP. Após, renove-se a citação. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.011737-2 - FABIO HENRIQUE GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137)) X LUAN FERREIRA ABREU E OUTRO Decisão:Fls. 47 - Defiro. Expeça-se alvará. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016981-7 - AUGUSTO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALVACYR GOUVEA DA COSTAA (RJ-078473)) X HELEN CARNEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Diga o alimentado sobre fls. 234.Para a expedição do alvará pretendido é necessária a juntada do termo de rescisão contratual e da declaração de concordância do alimentante.Oficie-se ao novo empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016551-8 - MARCELO CASTRO LIPPI (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)) X MARIA CLARA LIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:O ofício expedido a fls. 126 reflete com fidelidade os termos da sentença prolatada e atende à pretensão de fls. 128. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.002901-0 - MUKAILA ADEBAYO ISHOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHADE JULIANA DE SOUSA JOHNSON E OUTROS EXAME DNA DESIGNADO P/ O DIA 10/09/07, ÀS 14:00 HORAS QUE SERÁ REALIZADO NA AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO, ONDE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DE CARTEIRA DE IDENTIDADE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.017276-2 - ROSINEIA RANGEL FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ESPOLIO DE MARCO ABRAHAO FELIPPE Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.021443-8 - GILMAR DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVA FONSECA DE MENDONÇA (MG-055703)) X CRISTIANA BRASILEIRO MAZOCOLI SILVA), ELISA BETTA MAZOCOLI DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:Levando-se em conta a sugestão lançada no laudo de fls. 63/70, que mostra que não existe qualquer restrição à fixação da visitação, noticiando a existência de relação bastante afetuosa entre pai e filha, e considerando o parecer ministerial favorável de fls. 113 vº, antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela, para fixar a visitação provisória em finais de semana alternados, aos sábados e domingos, sem pernoite, das 10:00 às 18:00.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070955-0 - CELSO MORENO FERREIRA DA SILVEIRA, ANA CLAUDIA DE ARAUJO PEGORIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 17. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.005328-7 - K.F.P. (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900)) X M.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006337-5 - FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X PEDRO HENRIQUE DO REGO BARROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 135, abrindo-se às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para manifestação. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.001564-4 (17586) - LUSMAILDA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), CLAUDENIR TAVARES DE OLIVEIRA, Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.018170-7 (34237) - PEDRO ALEXANDRE DOBBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (RJ-004691), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida à Sarah Rabelo Dobin. Oficie-se para cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados, se for o caso. Reconheça-se a firma do subscritor de fls. 38.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006139-5 - WAGNER DA SILVA SANTIAGO, ELOIZA DE ALCANTARA SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentenca, mandado de registro e autenticacoes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.073888-3 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X DANIELA PRESTES NANCI (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nId: 218869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.010943-9 - VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385)) X ANA TERESA DE LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:INTIME-SE o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.004423-5 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X EWALDO VIANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) ao autor sobre fls 188. \r\n\r\nProc. 2006.002.065879-6 - MARIA DA CRUZ PINHEIRO X ADORIZIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000777-5 - ROSARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X DANILO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413) REPUBLICAÇÃO DO RESUMO DA SENTENÇA: \"Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC. SEM CUSTAS\" . REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR A ADVOGADA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.014046-1 - SILVIA MAGACHO BELLO MACEDO X GENILTON BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123713) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000731-6 (8708) - CARLOS VINICIUS DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE FLS. 212/213. \r\n\r\nProc. 2002.002.004215-5 - MARIANA DA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ALESSANDRO SANTOS DO AMARAL Despacho:1 - Fls. 81/82. Defiro. 2 - Fls. 83. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.007385-5 - YAN AMBROSIO MAGALHAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X ADENIL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000063-8 - CHARLES CAVALCANTE LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ROBSON LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Alimentos onde a parte exeqüente, apesar de intimada às fls. 42 Vº, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, permaneceu inerte.O Ministério Público às fls. 43, opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito. É o relatório. Passo a decidir.Intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, estando o processo parado há mais de 30 (trinta) dias.Apesar de intimada sobre a subsistência do seu direito de agir, a parte autora permaneceu silente nos autos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do Art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002065-0 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES X FREDERICO FRACAROLLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.000484-0 - EDUARDO GUIMARAES SAYAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X HELIVON JOSE PEREIRA DE SOUZA ao autor sobre fls 76. \r\n\r\nProc. 2007.002.001331-3 - TIAGO OLIVEIRA TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X JORGE TAVARES VICENTE Despacho:Fls. 18. Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.005087-7 - FRANCISCO LUIZ MACIEL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X LUIZ FERREIRA DE MENDONCA A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO (MANIFESTAR-SE SOBRE A FL.20V: CERTIDÃO NEGATIVA) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.010189-7 - JOSE CARLOS DE SA SHEMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662), Dr(a). CRISTIANA FIUZA (RJ-090019), Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409) processo desarquivado \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.019889-7 - MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JULIO CESAR MARCONDES KNUST Despacho:Fls. 69 - Atenda-se ao MP. (A PARTE AUTORA SOBRE FLS 66 E SEGS) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.004985-1 - ALBERTO SODRE NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X NILCEA SODRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684) AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.002229-6 - CARLOS ANTONIO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Despacho:Fls. 476/477. Intime-se o alimentante para tomar conhecimento do número da conta bancária da alimentanda. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.001344-1 - ELISA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REL. A CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.009307-0 - GILBERTO ELIAS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ALBANITA FERREIRA DE MATTOS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES MATTOS (RJ-142934), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Dra. Maria do Carmo, favor juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066733-5 - ALEX COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CRISTIANE DE JESUS PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Diga a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.002.018959-9 - RICARDO VILLARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:1. Com razão o zeloso serventuário subscritor de fls. 34, vº, razão pela qual revogo o despacho de fls. 34.2. Fls. 32/33 - Venha pela via própria. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.023293-8 - MARIA DA PAZ DE FRANCA CARVALHO NAMEN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOAO CARLOS CARVALHO NAMEN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Despacho:1 - Fls. 74. Anote-se onde couber.2 - Fls. 64/65. Diga o alimentante.3 - Oficie-se à Empresa Kib Serviços Ltda (fls. 43) solicitando informações a respeito do pagamento das verbas indenizatórias às alimentandas, bem como a data da rescisão do contrato de trabalho do alimentante.4 - Oficie-se a empresa BMS Engenharia Ltda para que informe a este Juízo as datas de admissão e demissão do alimentante, sob as penas do art. 22 da Lei 5.478/68.5 - Digam as alimentandas se a pensão alimentícia está sendo devidamente descontada em folha de pagamento e despositada na conta corrente indicada. \r\n\r\nProc. 2006.002.072502-5 - ELIZABETH PEREIRA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ALBINO DE JESUS GOMES FORMOSO Despacho:1-Redesigno o dia 11/06/07, às 10:45 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se o réu por carta precatória, devendo constar da mesma que a autora irá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.015962-7 - PAULO GUILHERME ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FL.30V \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072099-4 - GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923) AO DR.ARNALDO, OAB/RJ 61923: JUNTAR PROCURAÇÃO NESTES AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.010111-3 - AUGUSTO MEIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X SANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068342-0 - PAULINE CORTES E CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594) as partes para recolher custas de expedição de ofício e carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.003613-8 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Tendo em vista que as partes concordam com a relação de bens apresentada por ambos, não existindo litígio quanto a essa questão, digam as partes sobre uma possível partilha amigável, nos moldes do art. 1025 do CPC. Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2006.002.012263-0 - SEBASTIÃO VENÂNCIO RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X SUELI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405) ao autor para retirar doc \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014869-1A - RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X TOMAS DE SA FREIRE GERALDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.019394-3 - CAMILA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X MARCELO MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:O pedido de prisão civil do executado não se coaduna com o rito procedimental escolhido pela exeqüente.Ante o exposto, à exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.002.002249-0 - FABIANO SANTOS SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Decisão:Suspendo o processo na forma do artigo 791, II, do CPC. Decorridos os trinta dias, manifestem-se as partes, independentemente de nova intimação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.002251-8 - FABIANO SANTOS SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Despacho:Suspendo o processo na forma do artigo 791, II, do CPC. Decorridos os trinta dias, manifestem-se as partes, independentemente de nova intimação.Oficie-se para recolhimento do mandado de prisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005668-1 - RENATA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Indefiro o pedido de audiência especial.2 - Venha acordo subscrito por ambas as partes.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.002798-5 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E MARCELA DA FONTE FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) AS PARTES SOBRE TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.002.016555-5 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124)) X ANTUN LENAC (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2005.002.020209-8 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES Despacho:1 - À Exequente sobre certidão de fls. 56.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.025704-0 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 48, ítem I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005592-5 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SHOSTHENER JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Cumpra a Exequente o despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.002.012041-3 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Fls. 92/93. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.015998-6 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 50, ítem 2. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000034-3 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória, a fim de se certificar se o executado já integra ou não a relação jurídica processual. Após, serão apreciados os pedidos de fls. 21 e 26. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.014678-2 - MARCO ANTONIO MAIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X RAFAELA CRISTINE BESSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Fls. 138/140. Diga a parte ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.001538-5 - ROSA MARIA DE GOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448), Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X MARIA HELENA DE GOES ALVES Despacho:À autora sobre promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.002.002518-0 - WALDYR RIBEIRO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X ERMELINDA GOMES DE SIQUEIRA A PARTE AUTORA: ESPECIALIZAR HIPOTECA LEGAL/ASSINAR CAUÇÃO OU PEDIR DISPENSA DOS MESMOS, COMPROVAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.014080-1 - MARIA SEBASTIANA DA SILVA DEMORAES (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X PAULO NEWTON DEMORAES Despacho:1 - Prorrogo a curatela provisório pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.006099-6 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) DECISAO: \"...INDEFIRO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE INVENTARIO \" (REBUBLICADO PARA FAZER CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.002.064487-6 - ANDRE LUIZ GISMONTI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) ao autor para recolher custas de autent. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.002.016658-5 (10536) - VERONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X HELIO SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408) Despacho:Fls. 140 e seguintes - À autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.012531-6 - ROBERTO PIFFER (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JOANA LAMPRECHT PIFFER (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777) a parte ré para retirar doc \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065138-8 - CARLA DUARTE GANHADEIRO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X RICARDO BARBOZA DA SILVA digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066701-3 - VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X VICTOR MAIOLINO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 106 por tratar-se de oferecimento de alimentos pelo autor da ação, não de pedido deles por parte do alimentado, havendo necessidade de aferir-se tão-somente o binômio possibilidadeXnecessidade entre alimentante e alimentado, razão pela qual foi deferida a expedição de ofício à receita Federal a fim de se saber a renda do autor.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.004569-5 - GERALDO DE BARROS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X ALDA MARIA GORNE DE BARROS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 88vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.022439-3 (11818) - ALMIR DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Despacho:Fls.71/74 - Venham por via própria. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.018202-4 - LIVIO CAVALCANTI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2006.002.005305-9 - MARCOS ANTÔNIO BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Despacho na petição nº 2007-01323625: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nId: 218866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nLiberação de histórico escolar \r\n\r\nProc. 2007.712.000213-5 - H.S.L. Despacho:DÊ-SE VITAS À PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nId: 218877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.812.012557-6 - Francisco de Paula Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Jacqueline do Amaral Miranda de Amoêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375, Elizabete Maria Pereira Leal - OAB RJ113282, Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). Fls. 85: Esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação ao débito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.004299-3 - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Thatiana Cristina Nunes Campelo - OAB RJ129935E, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). X Maria Elisa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). De ordem: Ao exequente sobre certidão negativa de fl. 156 v. \r\n\r\nProc. 2002.812.007315-3 - Centro Educacional Icaraí Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Karina Lamblet Schuenck Ramos - OAB RJ102186, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Ana Paula Macedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Carlos Henrique Ferreira Gomes - OAB RJ113983). Diga a parte autora sobre as certidões negativas do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.812.011130-0 - Maria Ruth Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Castro - OAB RJ078479, Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130, Márcia Maria Lira Maranhão - OAB RJ125474, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E). X José Aquino de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417, Leonardo Salles de Oliveira Pinto - OAB RJ126580). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) 134 V. \r\n\r\nProc. 2003.812.013417-0 - Laline Selma Soares Masullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2003.812.029108-0 - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238). X Celio Roberto Rodrigues da Silva. Revogo a parte final do despacho de fls. 34 para que conste deste os termos seguintes: intime-se o réu ao pagamento de espontâneo de R$ 8092,89, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013108-3 - Lecenir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.300,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000824-0 - Alylza Mendes Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cerqueira Campos - OAB RJ139298). X Luciano Lima Uzai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006824-7 - Marinaldo da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). X M S da Cunha Araujo Me. Esclareça o autor o pólo ativo da demanda, já que a maioria dos cheques estão em nome de terceiros. Caso deseje continuar com o feito, esclareça se se trata de ação de execução, trazendo o original ou cópia autenticada dos títulos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007378-4 - Grupo Costa Bahia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Alexandra Paladino Penna. 1- Chamo o feito à ordem a fim de determinar que a parte autora comprove a sua condição de ME e, conseqüentemente, a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda. 2- Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3.474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.006920-2 - Edilson Valerio de Morais e Lima. X Atl Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao réu sobre mandado de pagaemento devolvido. \r\n\r\nProc. 2002.812.008586-6 - Cristiane Brêtas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.016310-5 - Fernando Jose de Almeida Teixeira Alves. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista a manifestação de fls. 217 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2002.812.018565-4 - Sergio Sisley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). De ordem: Ao autor sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2002.812.018839-4 - Vitória Pinheiro Pantoja. X Save - Assistencia Medica e Hospitalar. Vistos, etc. TEndo em vista a situação em que se encontra a empresa ré e em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.812.019634-2 - Ema Pessoa Barz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). A autora para cumprir o despacho de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2002.812.019802-8 - Claudio Milton Perpétuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Promovo de ofício a correção do despacho anterior, fls. 204, para dele fazer constar os termos seguintes: \"fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 1274,41, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.006318-6 - Paulo Marcio Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Corrêa - OAB RJ134016). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.812.006997-8 - Waldyra da Costa Lima. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 117,67 (cento e dezessete reais e sessenta e sete centavos) o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.011117-0 - Janir Menezes de Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 1.475,92 ... \r\n\r\nProc. 2003.812.013303-6 - José Manuel Thiago Bessa da Costa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.014438-1 - Antonio Carlos Pinto de Araujo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.015645-0 - Alda Maria de Oliveira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.016414-8 - Conceição de Maria dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). À ré para a complementação da garantia do juízo em 48 horas, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.812.020133-9 - Rubem Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.022643-9 - Inah Bais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 568,80 (quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) o valor total da execução \r\n\r\nProc. 2003.812.023600-7 - Geraldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Diga a parte ré, em 5 dias, sobre o alegado pelo autor às fls. 316/318. \r\n\r\nProc. 2003.812.024213-5 - Astor Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2.365,05), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.025045-4 - Rubem de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para re ceber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.025132-0 - Claudia Mendonça Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X Decorita Baby LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027833-6 - Eliseu Gabriel da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Fls. 243 - A petição não veio instruída com as contas referidas. Junte-as em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.010569-9 - João Pequeno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445, André Luiz Barreto - OAB RJ140695, Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2004.812.017371-1 - Anna Cristina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023, Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908, Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). De ordem: Ao autor para que se manifeste sobre guia de depósito de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.812.000606-7 - Enise da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Melo Cardoso - OAB RJ067938, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao BAnco do Brasil - ag. Amaral PEixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.011808-8 - Silvia Nazario de Lima. X Plano Amigo Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Georgina Esterque Nunes Pereira - OAB RJ102850). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.013552-9 - Jaelson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Citroen Saint Tropez - Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.016601-0 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Diga o autor se pretende a alienação judicial dos bens. Em caso positivo, ao Cartório para as devidas providÊncias. \r\n\r\nProc. 2005.812.017238-1 - Everimar França Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 5.500,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.018480-2 - Rosa Ines Pereira de Souza Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Tendo em vista a manifestação de fls. 50 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.018730-0 - Simone Felix Coutinho. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.019400-5 - Nair Caraça Moreti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Caroline Tucci Augusto - OAB RJ152299E). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Tendo em vista a manifestação de fls. 117 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.023273-0 - Gustavo Daccache Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.001429-7 - Roberto José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.007054-9 - Mario Cesar dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Mobilita Com. Industria e Representaçao Ltda. - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito de fls. 118 paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.007248-0 - Cristiane dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista a manifestação de fls. 88 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Anote-se onde couber o nome dos patronos de fls. 96. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.010220-4 - Bruno Mattos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Fls. 200 - Indefiro por não haver nos autos determinação para o cumprimento do pedido.. Diga ainda a parte autora sobre fls. 201/203. \r\n\r\nProc. 2006.812.011273-8 - Elaine Braga Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Atl Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 84. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 423,86, referente a multa prevista no art. 475J do CPC, em até 15 dias, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.015145-8 - Sebastião Siqueira Larrieu da Silva. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento a seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.812.019869-4 - Francisca Nilza de Andrade Araujo. X Pan Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista a manifestação de fls. 85 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.023662-2 - Mario Losardo. X Taií - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista a manifestação de fls. 44 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento UM em favor da parte Exeqüente no valor da guia de fls. 43 e OUTRO em favor da parte Executada, por ter havido duplicidade, em razão da penhora de fls. 40. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.024038-8 - Catia Teixeira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Teixeira Freire - OAB RJ149310E). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre fl (s)142 V. \r\n\r\nProc. 2006.812.024563-5 - Maria da Gloria Palma Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Vn Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024869-7 - Rivaldo Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025097-7 - Joao Carlos da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Mônica de Oliveira Braga - OAB RJ150872E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Ante ao não cumprimento do item \"b\" do acordo, aplico a multa de R$ 300,00 e determino que o crédito seja feito na próxima fatura, sob pena de aplicação de nova multa. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 800,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025772-8 - Regina Celia Quitete Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Diga a parte ré em 5 dias sobre fls. 53/56, sob pena de se considerar cumprido o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.812.027440-4 - Oscar Leandro dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 450,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027505-6 - Antonio Luiz David. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 500,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.027839-2 - Neuza dos Santos Castro. X Vivo - Telemar Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré sobre o alegado em 48 horas. SEm manifestação, voltem para início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.027871-9 - Georgina Alexandrina Dutra. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos PARA ACOLHÊ-LOS e declarar,... \r\n\r\nProc. 2006.812.028522-0 - Raimundo Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração atual de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000146-3 - Robson Rodrigues Mendonça. X Hermes Vieira Produtos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariana Silva de Miranda - OAB RJ135617). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 800,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002182-6 - Silvia Patrícia de Castro Rodrigues. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Diante do atraso no pagamento do acordo, arbitro a multa em 30% do valor acordado, portanto, r$ 450,00. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 450,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002757-9 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Fls. 86: Nada a prover. Aguarde-se audiência já designada. 2- Fls. 96/97: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.004311-1 - Mario Fernando Moreira Raimundo. X Motorola e outro. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor para dizer sobre o cumprimento da 2ª parte da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006124-1 - Clezio Matos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 37: Nada a prover, tendo em vista que o erro material já foi corrigido, conforme certidão de fls. 38v., sendo certo que as partes já foram intimadas via DO (15/05/07 - fls. 222). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006276-2 - Ilza Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itau. Fls. 35: Ante a indisponibilidade de pauta, indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.007464-8 - Veronica Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Lojas Americanas. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 20, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009028-9 - Manuel Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010894-4 - Maria das Dores Pinheiro Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). X TELEMAR (NITERÓI). Para fins de análise do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora, no prazo de 05 dias, cópias das primeiras páginas das faturas acostadas aos autos às fls. 17, 18, 19 e 20, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011010-0 - Thales Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324). X Oi Tnl Pcs S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011068-9 - Jose Henrique Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Taygreen Moveis LTDA. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, porquanto os cheques já foram sustados, conforme informamado pelo autor às fls. 04, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011130-0 - Celio Machado Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Machado Amaral - OAB RJ137762). X Oi Tnl Pcs S/A. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.812.011133-5 - Fernanda da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Wermelinger Caetano - OAB RJ138131). X Condominio do Edificio Solar do Barao - Bloco III. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011156-6 - Rosa Maria de Goes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X BCO - Bradesco. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.009287-0 - Venildo Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279, Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Adilson de Oliveira e Silva. Traga o autor o endereço completo do réu. Com a vinda, renove-se a diligÊncia. \r\n\r\nProc. 2003.812.007695-8 - Leonora Meano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Marize Ferreira Moura. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.015538-1 - Eliézio Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Maria Emilia de Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva - OAB RJ091395, Zacheo Brandão Neto - OAB RJ098723). Diga a parte ré se concorda com a contraproposta do autor. Em caso positivo, deverá reiniciar o pagamento devido em 5 dias após a intimação deste. \r\n\r\nProc. 2004.812.017232-9 - Daniele de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Adelio Gil de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Aos réus para garantirem o juízo em 5 dias, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.812.000715-1 - Ingrid de Castro Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Jose Nilson Sena de Oliveira Junior. Traga o autor o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.009425-6 - Marcia Barbosa Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Paschoal - OAB RJ116987). X Zenaide Cordeiro de Oliveira. Diga o autor sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.812.023818-7 - Jeorge Sodre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X Jose F. Campos de Oliva. Tendo em vista que o autor, antes da citação, desistiu da ação às fls. 16, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026439-3 - Oswaldo Capacia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Alexandre Carlos Cataldo Martins. A fim de evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista a certidão de fls. 26v., intime-se a parte autora para que forneça o correto endereço para citação da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006659-7 - Igo Reichmann Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Aldair de Santana dos Santos. Tendo em vista que o autor, antes da citação, desistiu da ação às fls. 36, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias e certificação. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009461/1998 (1998.812.000272-2) - Ailton Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068, Bruno Figueiredo de Oliveira - OAB RJ143383E). X Pamale Móveis Modernos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Torquato da Silva - OAB RJ016119). Excipte(s): Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lúcia Campos - OAB RJ067020). Diga a parte autora sobre fls. 358/363, em 48 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.812.006618-3 - Margarida Castilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Bezerra Salgueiro - OAB RJ108461). X Real Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905, Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) 86 V.\r\n\r\nProc. 2000.812.004941-9 - Ana Paula Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E, Ana Paula Mattos de Araujo Cardoso - OAB RJ136369). X Parla Norte Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Castanheira de Mello - OAB RJ061359, Janini Amaral de Assumpcao Oberlaender - OAB RJ090609). Diga a parte autora sobre as certidões negativas do leilão. \r\n\r\nProc. 2000.812.006326-0 - Elma Bolsanelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Ivan Machado Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Machado Ferraz - OAB RJ002929, Simone de Faria Ferraz - OAB RJ091848). \"DE ORDEM\" MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE OA AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.812.010684-1 - Marcos Antonio Barbosa Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Carro Já LTDA e outro. Diga o Exeqüente, no prazo de 05, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção da mesma com conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.004629-0 - Z-tech Assistencia Tecnica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga Faria Zanani - OAB RJ106092). X Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). Rep Leg(s): Carlos Maurício Medina Gallego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.011520-2 - Aline Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Preparatório Supletivo. Diga a parte autora sobre as certidões negativas do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.812.014565-6 - José da Silveira Mira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e diante da inércia da parte ré quanto a quitação dou por quitado o débito e, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) executado ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.019414-0 - Luiz Roberto Ministro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387, Rolando Camargo Ferreira - OAB RJ004698). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010068-7 - Iolanda de Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.021080-8 - Elma Pereira dos Santos Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista a manifestação de fls. 215 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.026525-1 - Francisco Carlos Franco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Mendes Corrêa - OAB RJ077915). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 756,12), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.004161-2 - Domingos Faria Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Americo Jeronimo Marques Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). Indefiro a expedição de Ofícios para lo calização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.006700-5 - Rildo Francisco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Touring Club do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.002965-1 - Paola Gonçalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X TIM CELULAR (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) 146, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.812.004698-3 - Maria Helena de Carvalho Cirne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X A Tres Comércio de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.005482-7 - Rodrigo Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Passe Livre- Internet e Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Conforme consta às fls.70/71 e 73/74 não houve saldo suficiente para a penhora on line, portanto indique o autor como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.006094-3 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.812.011205-0 - Fanny Godinho da Silva. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a manifestação de fls. 87 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.011661-4 - Antonio Carlos Marinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 643,92 ... \r\n\r\nProc. 2005.812.012733-8 - André Paiva Barbosa. X Mércio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.013324-7 - Maria da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Todeschini S/A Industria e Comercio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Rep Leg(s): Ubiratan Pereira Branco, Oswaldina Eurídice Estrella Branco. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.017078-5 - Thais de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.017304-0 - Adilina Cassia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Diante da certidão de fls. 79, devolvo a autora o prazo de 48 horas para a apresentação dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.018992-7 - Natiely Passos Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.020572-6 - Maria Lucia Matta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Editora Jb S/A -jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista a manifestação de fls. 67 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.020712-7 - Kelly Cristina Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae-cac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.022037-5 - Marina Martins Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Marcia Segal Sinder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.023268-7 - Saint-clair Luiz de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 1.371,43 ... \r\n\r\nProc. 2006.812.002334-1 - Josefa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria dos Santos - OAB RJ052642). X Globex Utilidades S. A. Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao BAnco do Brasil - ag. Amaral PEixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.005531-7 - Edna Feijo de Paula Arantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Diga a parte autora sobre o alegado pela ré às fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2006.812.007137-2 - Joana de Pilla Innecco. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Revogo a decisão anterior lançada por erro no sistema. Tendo em vista a manifestação de fls. 153 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.738,77. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que efetue a transferência de R$ 547,75 para a conta corrente nº 03656-1, Agência 5673, do Banco Itaú S/A, em favor da CEJUR - DPGE, no prazo de 05 dias. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.008156-0 - Luciana Vergete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Debora Pereira Pinto - OAB RJ130897E). Fls. 53: Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.008501-2 - Joao Batista Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista a manifestação de fls. 55 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 61. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.009422-0 - Tatiane Duarte Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o recebimento dos valores pela exeqüente às fls. 65, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Conforme documento de fls. 61/63, não há valores bloqueados nas contas correntes da executada. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.009947-3 - Fellipe Mattos Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Não há que se faar em multa, tendo em vista a que ré foi intimada para o cumprimento da tutela em 28.06.06 e as partes autoras, em AIJ, confirmaram que a tutela foi cumprida nesta mesma data. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2.060,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010504-7 - Laerthe Alves Mariquito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.010725-1 - Carlos Alberto Araujo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Figueira Folly Cunha - OAB RJ080764). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a manifestação de fls. 49 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.010732-9 - Joao Luiz Marques de Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.012920-9 - Elvira José Diniz de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013732-2 - Ana Rita de Figueiredo Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Figueiredo - OAB RJ003980). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Fixo multa em valor igual ao da cobrança que se faça, a partir desta data, em desrespeito ao pacto de fls. 50, homologado por sentença. Intime-se. Decorrido o prazo de 90 dias, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014136-2 - Jano Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Editora Prontuario LTDA Me. De ordem: Forneça o autor o endereço correto do réu, tendo em vista AR negativo de fl. 52 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.015230-0 - Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Couto - OAB RJ036930, Sandro Silva Couto - OAB RJ122958). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.015901-9 - Fernando Cesar Marchisiello de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Em havendo resíduo, indefiro a expedição do mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da quantia de R$ 70,00, referente a multa prevista no art. 475J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016381-3 - Patrícia Arariba Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Designo a data de 01 de junho de 2007 e o horário das 17h, para a entrega de novo aparelho celular a autora, cujo modelo deverá ser igual, similar ou superior aquele descrito na nota fiscal de fls. 08. A frustração deste ato, se provocada pela ré, importará em multa de R$ 2.000,00 além da conversão da dita obrigação em perdas e danos; se provocada pela autora, importará à renúncia ao direito. Intime-se a todos por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.017735-6 - Zeneida Apolonio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018150-5 - Valter Luiz dos Anjos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481, Bianca dos Santos Nogueira - OAB RJ157002E). X Estilo Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). De ordem: Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação a realizar-se no dia 19/07/2007, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.812.019164-0 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cvc Tur Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Isto posto, acolho a presente impugnação e revogo a Gratuidade de Justiça deferida ao impugnado nos autos, determinando, (...) que este promova o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de(...)deserção... \r\n\r\nProc. 2006.812.021076-1 - Marcondes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 65,94), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021358-0 - Walzer Abrahão Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka de Alcantara - OAB RJ093756). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.022118-7 - Marta Maria Magalhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022474-7 - Antonio Jander de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto às fls. 55/70, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022661-6 - Celso de Oliveira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Candido - OAB RJ065414). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora se dá total quitação a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.023642-7 - Celi Fernandes da Silva. X Marcos Eloi de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023815-1 - Soraya Rezende Hippertt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 300,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.024570-2 - Luisa Helena Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Ferreira da Silva - OAB RJ145959E, João Figueiredo - OAB RJ098583). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante certidão de fls. 57, vº., recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025261-5 - Maria Aparecida Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). X Layla Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). Fls. 22: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.812.025779-0 - Luciana Monnerat Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amarante Monnerat - OAB RJ132093). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A citação inequívoca se deu em 30.11.06 e a leitura da sentença em 15.03.07. Na forma da sentença de fls. 63/65 são devidos R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros contados da citação e correção a partir da publicação do decisum. Retifique-se a planilha. Atentando, outrossim, para o fato de que a correção Monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual, não existindo, portanto, Fatores de Correção Monetária para atualização de valores do ano corrente. \r\n\r\nProc. 2006.812.025929-4 - Joao Batista de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Fai Financeira Americanas Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a 2ª ré (LOJAS AMERICANAS) para que devolva a guia de depósito retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026371-6 - Paulo Emery Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612, Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026545-2 - Leonardo Cabral Ribeiro e outro. X Ivete Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). 1 - Indefiro a devolução do prazo face a certidão de fls. 50, além de a ré não comprovar que os autos não estavam disponíveis em cartório, além do registro da sentença ter-se dado na data aprazada para sua leitura. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.500,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026742-4 - Lucia Maria Coelho Tavares. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Cumpra a ré o determinado na sentença em 48 horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.027379-5 - Neuza Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lima do Patrocinio de Almeida Cyrino - OAB RJ119377, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.575,29), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027815-0 - Jamerson Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Flagauto Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028148-2 - Antonio Eduardo Pessanha Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Telerj Celular Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Refaça o autor sua planilha, tendo em vista haver erro na correção de valores. \r\n\r\nProc. 2006.812.028177-9 - Ana Maria Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Directv - Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia de R$ 300,00, referentes a multa de 30% acordada na sentença de fls. 44, em razão do atraso no depósito, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.000578-0 - Eliane do Amaral Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000606-0 - Leonardo Soares Bensabat. X Maritima Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 90/93, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 87/89. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.812.002267-3 - Walmir Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Financeira Itau Cbd S. A-cred Financiamento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 94, contando para tanto com a aquiescência do réu, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.002308-2 - Antonio Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento entre a parte autora e a 2ª ré (FINANCEIRA ITAÚ), nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em face da 1ª ré ( HIPERMERCADO EXTRA) e, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002430-0 - Rui Guilherme Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Niterói Park LTDA - Niterói Rotativo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). Fls. 41/42: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 07/08/07, às 09:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002554-6 - Ralf Botelho Maisonnette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.003464-0 - Nelson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 21: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 03/08/07, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003767-6 - Naiala Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Taií - Financeira Itaú Cbd S/A. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003915-6 - Maria Auxiliadora Saad Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004293-3 - Fernando Antonio Shimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 57: 1- Nada a prover no tocante a alegação de que o processo encontra-se com \"baixa\", o feito encontra-se regular. 2- Defiro a redesignação da AIJ. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 13/08/07, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004788-8 - Érika Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.005402-9 - Pedro Loureiro Maia. X Andrade Life Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 64, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006613-5 - Ivone Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). Fls. 23: Comprove o alegado, tendo em vista que o documento de fls. 24, não se presta para tal fim, porquanto não evidência o nome do patrono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.812.006643-3 - Altenizio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Martins Soares - OAB RJ069413). X Asaprerj - Associação dos Agentes e Auxiares Administrativos da Saude Publica do Estado do Rio de Janeiro. Venha prova do pagamento alegado, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007457-0 - Joyce da Silva Gramoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 21, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007540-9 - Daniel Faria Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X Gol Transportes Aereos S/A. Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação às fls. 17, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007549-5 - Daniel Miranda D Ascenção Silva. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: \" Designo o dia 01/08/2007 às 10:20 horas para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007590-2 - Renata Felix Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Tva- Sistema de Televisao S/A. De ordem: \"Designo o dia 19/07/2007 às 10:40 para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009352-7 - Sergio Luiz Guimarães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 21: Anote-se onde couber. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010702-2 - Regiane Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, tendo em vista que o nº do cartão das faturas de fls. 07, 08 e 11 é diverso do mencionado às fls. 09 e 12, acrescentando-se ao fato de que o valor informado às fls. 12, não corresponde ao da fatura do mês de fevereiro de 2007 (fls. 07), dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010783-6 - Isabela de Onofre Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X TIM CELULAR S/A (Rio). Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010809-9 - Rosinéia da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Banco do Brasil S/A. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob p \r\n\r\nProc. 2007.812.010889-0 - Z-tech Assistencia Tecnica Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X VIVO - S.A e outro. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.812.011178-5 - James Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Losango S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2007.812.011196-7 - Antonio Carlos Silva Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Itau/cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil. Para fins de análise do pedido de tutela antecipada, comprove a parte autora que seu nome ainda se encontra nos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista que o documento de fls. 12, é do mês de outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.011211-0 - Valdir Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Daniella Veículos - Rb Veiculos LTDA. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011221-2 - Lenise Montes Ribeiro Saramago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130). X Banco Itaú Cartões S/A e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.026182-3 - Helio Duque Estrada Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ032933). X Paulo da Costa Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). Venha a escritura do imóvel. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.008027-5 - Rosangela Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao Galhardo - OAB RJ083689). X Juarez Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joadir Faria Maia - OAB RJ051027). Diga a parte autora sobre as certidões negativas do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.812.018252-7 - Ana Lucia Tavares de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489D, Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Wildson Osorio Medeiros de Franca - OAB RJ075971). Tendo em vista a manifestação de fls. 173 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.019657-5 - Irani Mendonça Nicholas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Rogério Cadete Arruda. O endereço indicado pela parte autora às fls. 54/55 é o mesmo da diligência que restou negativa às fls. 48. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.001497-2 - Mario Macedo Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes da Nobrega Junior - OAB RJ094445). X Condominio do Edificio Jonwylle III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785, Roberto Cortes Nascimento - OAB RJ143536E). Venha planilha de cálculos, consoante o que dispõe o artigo 604 do CPC. \r\n\r\nId: 218340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.010778-2 - Carla Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X André de Souza Rangel. Comprove a parte autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.015847-3 - João Baptista dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Nathalia de Araujo Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.002612-1 - Adriano Ribeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X Aikon Informática LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.007991-7 - Maria das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Margareth Morais Menezes e outro. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2006.812.010244-7 - Raquel Leal do Couto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Noeli Pereira de Lima e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.812.026746-1 - José Vergílio Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Paulo Fernando Marcondes Ferraz. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 200,00 acrescido de juros legais e correção monetária a partir da .citação e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido no que tange à indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.812.000102-5 - Silvio Carlos Pinheiro Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Machado - OAB RJ086479). X Paula Renata de Souza Lopes. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 1.760,00 acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2007.812.001113-4 - Maria Edna Cotrim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X Gelssiane Ribeiro de Andrade. , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, \r\n\r\nProc. 2007.812.006217-8 - Sos Gas Comercio e Seviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Aldecir Ferreira de Souza. JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.812.011072-0 - Eugenio Mola de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ132345). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.011077-0 - Jurema Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ132345). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015067-4 - Marcos Coutinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X José Maria Goettenauer de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103). Diga o autor sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.812.004811-0 - Maria Ilza Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.015971-0 - Angelino Goulart de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.019777-2 - Mariluce dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). X Cartões C& A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.002593-8 - Paulo Simões Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.004492-1 - Marcia Menezes de Carvalho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 192. Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls.203, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.005813-0 - Alcimar Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.812.010509-0 - Marlene Pereira da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.013823-0 - Vera Lucia Pereira de Moraes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.014740-0 - Edna Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magno Pimentel dos Santos - OAB RJ097512). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.015271-7 - Christiane Amaral Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.812.015677-2 - Eduardo Rodrigues Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos da Cunha - OAB RJ110960). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.015759-4 - Adalberto de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ085017). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.015764-8 - Andre Luiz Pedro Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ085017). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016223-1 - Jacy de Mello Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.026708-9 - Hilton Coelho de Brito Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.002488-2 - Josetti de Azerêdo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 242,95.\r\n\r\nProc. 2004.812.003134-5 - Barbara Souza Damasceno. X Hang Way (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.016515-5 - Whalem Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.004641-7 - Andrea Elisa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.007924-1 - Martinho Luiz Medeiros Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Alfaiataria - Ciaa (centro de Instrução Almirante Alexandrino). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.812.009869-7 - Ana Monica de Souza Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.014763-5 - Osmar da Silva Azamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Wal Rio LTDA. Aguarde-se o retorno da carta precatória, após, cumpra-se fls.49. \r\n\r\nProc. 2005.812.016098-6 - Helcio Fernandes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). À ré para se manifestar, em cinco dias, sobre descumprimento do acordo, ante a documentação acosta, ciente que em caso de inércia será fixada multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.812.016641-1 - Luciana Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jose Braganca da Silva - OAB RJ061036). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.812.017009-8 - Sueli da Silva de Paula. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva das partes designada para o dia 25/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.017958-2 - Maria Auxiliadora Ribeiro Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.018097-3 - Fabio da Nóbrega Castelo Branco. X Lojas Nippon LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Campos Carvalho - OAB RJ131221, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). De ordem: Audiência Especial para oitiva das partes designada para o dia 08/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.020075-3 - Marcello da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.007189-0 - Pedro Henrique Stussi Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.009031-7 - Sabrina de Castro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.010614-3 - Marcelo Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Coelho da Cruz Nunes - OAB RJ139775). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.013779-6 - Marcia Ferreira Fortes Aguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.016786-7 - Ednir Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Globex Utilidades S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017284-0 - Lucas Bevilacqua de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bolivar de Souza Filho - OAB RJ005256D). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Face à certidão supra, recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo. Intime-se a recorrida para apresentar as contra razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.812.017551-7 - Maria Luiza Arantes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às 120/123, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.018236-4 - Francisco de Paula Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Niterçalo Gas Comercio Ltda.. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 1.400,00 referentes aos honorários advocatícios, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022153-9 - Jairo dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Neto - OAB RJ054979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariângela Carvalho Chamberlain - OAB RJ052815). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 113,58 (CENTRO E TREZE REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2006.812.022340-8 - Sonia Maria D`avilla de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). X Unibanco. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.022626-4 - Altair Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025222-6 - Carlos Augusto Macedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Ibi Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.812.000568-7 - Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). DECLARO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a reclamante ao pagamento das custas em razão da injustificada ausência. \r\n\r\nProc. 2007.812.007636-0 - Sonia Regina Samary. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/09/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007897-6 - Maria Luiza de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval da Costa Peixoto - OAB RJ041947). X Editora Oem Niterói Informática LTDA (chr Informática). INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 267, I, 284 e 295, I e parágrafo único, I, todos do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.008500-2 - Elisabeth Pritchard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar S/A. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/07/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.812.003938-4 - Artur Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Gerson Vasconcelos Barreto. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE LEILÕES NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2002.812.019286-5 - Ponderosa Comercio de Veiculos e Acessorios Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X José Manoel Mimoso Rocheta. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.027168-8 - Pablo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X Guilherme da Silva Souza. julgo extinta a execução, com fundamento no art. 267,VIII c/c 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.014613-8 - Carlos Afonso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823). X Pedro Henrique Natalini de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.015711-2 - Leila de Jesus Molezon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X Glaydson Hudson de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilete Goncalves Pereira Pires - OAB RJ131861). Fls. 88. Em face do noticiado, redesigne-se nova data para a audiência de Conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016457-0 - 220-oarab-car Comércio de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda-me - Rede Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Carvalho - OAB RJ117532). X Cláudio Martins de Lima e Silva. 01) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 02) Fls. 34/35 -Certifique-se quanto a tempestividade e pagamento das custas do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019605-3 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Marco Antonio Costa da Silva. julgo EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC c/c o art. 51, IV , da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009324-2 - Hélio Leonor Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Sylvio Mendonça Nunes. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI c/c 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009325-4 - Hélio Leonor Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Sylvio Mendonça Nunes. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.008304-1 - Francisco Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Ornare - Ordem Nacional das Relações e Consumo. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.812.011436-0 - Camila Teixeira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bonifacio da Silva - OAB RJ019651). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.812.017688-2 - Marilia Macieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.012643-1 - Carlos Antonio de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Felix Viana - OAB RJ112386, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação ao processo, sob pena de extinção e arquivamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.012480-1 - Luciene de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). Indefiro o requerido pelo autor. Traga o autor as contas mencionadas em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.015266-3 - Francisco Barros de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, ao autor para que junte planilha do valor que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2003.812.015324-2 - Gloria Maria Antunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB RJ052109). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.015695-4 - Walter Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento \r\n\r\nProc. 2003.812.020742-1 - Dealer Comércio e Intermediações de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Krishna Antunes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva das partes designada para o dia 20/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.017944-0 - Pet Mundi Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista a tutela antecipada deferida às fls. 34, sendo certo que as faturas de fls. 111 e seguintes comprovam o descumprimento da mesma, revogo decisão de fls. 124. Intime-se a ré para efetuar o pagamento no valor de R$ 10.763,81, em 15 dias, sob pena de início de nova fase executiva já acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Outrossim, nesta data prestei informações em mandado de segurança informando a revogação da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2005.812.003163-3 - Vera Lucia Ramos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VÉSPER e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.98.\r\n\r\n2-Intime-se a 2º ré, para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.017707-0 - Marize de Alvarenga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.023211-0 - Jose Edney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICAL \r\n\r\nProc. 2006.812.011693-8 - Izabel Ceciliano Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.011854-6 - Alclemar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a certidão de fls 65, recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.016298-5 - Luciene da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Personal Center Service Cellular. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.017098-2 - Cyntia Ferreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X TIM CELULAR (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a autora, antes da citação em relação ao terceiro réu desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa do nome da terceira ré. Outrossim, designe-se audiência de instrução e julgamento, continuando o presente feito em relação as 2ª e 3ª rés. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020575-3 - Maria Isabel Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Diga a Reclamada sobre diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021411-0 - Cecilia Moutinho Peçanha. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.022671-9 - Daniel Leite Jerke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Net - Televisão S/A - Niteroi. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022682-3 - Rone Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Dicasa Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.023778-0 - Gelson Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Condominio do Edificio Villa Richemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/09/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026707-2 - Carlos da Conceição Pinto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 45/46 \r\n\r\nProc. 2006.812.027150-6 - Francisco da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.000844-5 - Carlos Henrique Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ118754). X Z&z Buffet. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nSem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/ \r\n\r\nProc. 2007.812.001001-4 - Jorginete Nunes de Barcelos. X Taií - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando inexistente a dívida de R$ 344,70 e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 3.000,00 a título de dano moral acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença \r\n\r\nProc. 2007.812.003266-6 - Marcus Vinicius de Mattos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguel França - OAB RJ136281). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nProc. 2007.812.007332-2 - Renato Vargas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.010464-1 - Juliana Simões Figueiras Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Credicard Itaú S/A Administradora de Cartões de Crédito. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.010930-4 - José Alexandre Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ131916). X Barrafor. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.010150-0 - Orlando Wilson de Gregorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Unibanco. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.010411-2 - Aniceto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aniceto Martins - OAB RJ096998). X Unibanco. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.010413-6 - Aniceto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aniceto Martins - OAB RJ096998). X Banco ABN Amro Real S.A. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.006977-0 - Ana Beatriz Teixeira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Consórcio União - União dos Revendedores Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Campos Branquinho - OAB RJ086656). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.014747-9 - Teonilio Falcao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Adyr Martins Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ernesto Virgilio Athayde - OAB RJ098357). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.010305-2 - Julio Carlos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.015887-0 - Lucy Mary de Alencar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Shabak Móveis e Artesanatos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.016416-0 - Albertina de Andrade Padrones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Goulart Gomes - OAB RJ127527). X Real Moveis. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.018927-1 - Shierley Mendes dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar S/A. JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.019122-8 - Loaquim do Rego Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.002114-3 - Marcelo Pinto Sardenberg Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.011483-2 - Jeane Donato Rodrigues. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.013538-0 - Diniz Acioly Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.013985-3 - Nadir Vicencia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.014903-2 - Aylton Feron Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.017994-2 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 280,67.\r\n\r\nProc. 2003.812.018053-1 - Maria da Conceição de Aguiar Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.020015-3 - Silvia Maria Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.022435-2 - João dos Anjos Silva Soares. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.023825-9 - Christiane Malaquias Duque Estrada Gianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.025106-9 - Luanna Anselmo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Hsbc - Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.812.026327-8 - Lindonor Ferreira de Melo. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nubia Vasconcelos Silva - OAB RJ142933, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu para a retirada de mandado de pagamento no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.812.028519-5 - Tania Cardoso Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.029147-0 - Maria Jose de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o autor se dá quitação nestes autos, vindo os mesmos conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2003.812.029352-0 - Elizabeth dos Santos Tavares Fontes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.000173-0 - Celso Antunes Pecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.001615-0 - Rosane Maria Lucas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.002366-0 - Fatima Cristina Horta Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.003524-7 - Victor Antonio Souza de Abreu Vieira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Certificado quanto a não interposição de embargos, defiro a adjudicação conforme requerido. Lavre-se o respectivo termo, após expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens, devendo a parte exequente providenciar a diligência junto ao oficial de justiça. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.006632-3 - Juan Antônio Garcia Rosauro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.008698-0 - Sydneia Barbosa Hall. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.011728-8 - Christiane Godefroy Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gi bran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, diga o autor em 48 horas se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.812.001919-0 - Joaquim Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.012488-0 - Ricardo da Motta Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.017048-7 - Catia Maria Velasco Viellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Magalhaes e Mattos Aparelhos Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.019377-3 - Maycon Irineu Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2- Intime-se o autor a retirar o aparelho da assistência técnica e comparecer à loja onde foi efetuada a compra em até 10 dias úteis após a publicação deste, devendo a ré proceder à troca do produto. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.001018-8 - Mauro Carreiro Nolasco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.003440-5 - Nilo Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Editoras Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.011734-7 - Fernando Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X EMBRATEL. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Traga o autor, no prazo de 48 horas, planilha de cálculo do valor que pretende executar, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.020149-8 - David da Silva Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.028209-7 - Ailce Malfetano Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.000116-5 - Lilia Azeredo Von Randow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Condominio do Edificio Progresso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Póvoas Leuteviler - OAB RJ002598C). Designo o dia 01.06.07, às 15:00 horas, para a entrega das chaves em cartório. Intime-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.812.000901-2 - Maria Jose Carvalho da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.001959-5 - Ocimar Jorge Machado. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002840-7 - Katia Maria de Mello Ritta e outro. X Varig- Viação Áerea Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo de Oliveira - OAB RJ144151). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 16/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004093-6 - Mauro Gonçalves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Banco Abn Amro Real Sa. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.010547-5 - Juarez Diogo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.010816-6 - Nilcea Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Loja Leader Magazine. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.812.010906-7 - Eduardo Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Alves Vieira - OAB RJ132906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.028230-3 - Gsg Comercio de Otica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Sidenia Alves Sidrião Alencar Mendes. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.015917-2 - Paulo Cesar Rocha Cavalcanti. X Ascardplan Corretagem de Sseguros Em Geral Intermediações e Representações de Negócios Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267,VIII c/c 598, ambos do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.019044-0 - Paulo Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Eli Marinho Machado e outro. JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 53, par. 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.004435-9 - Marcos Jose Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Lojas Arapuã S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante o cumprimento da obrigação, com base no art. 794 do CPC.\r\n\r\nProc. 2002.812.006807-8 - Júlio Cesar Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.013080-0 - Gilmar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Ponte S/A - Concessionária da Ponte Rio Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.013097-5 - Deolinda Portela de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Glasherster - OAB RJ076543, José Roberto de Sá - OAB RJ088004). X Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Garcia de Souza - OAB RJ001860). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida e intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, em até 15 dias, sob pena de execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.812.000671-3 - Patricia Alcantara Chan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS....\r\n\r\nProc. 2003.812.003802-7 - Deucilea Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.009342-7 - Fagner de Mendonça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). X Barrafor Niterói Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.015207-9 - Leonidas de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Arte Max Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.015952-9 - Orlando de Almeida Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.018022-1 - Roberto de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Freitas Carelli - OAB RJ075204). X Americanas. Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nominando Martins da Silva - OAB RJ073531, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.021558-2 - Marcio Aurélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.001075-5 - Paulo de Tarso Casilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594B). X FININVEST/SA e outros. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.009381-8 - Adriana Cristina Carbone de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DE ORDEM: AO AUTOR SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.812.017808-3 - Diana Santos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Castro - OAB RJ052816). X Sílvio José Vieira Jannunzzelli. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.812.020493-8 - Paulo Sergio de Castro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.812.007525-9 - Miquéias Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.017506-0 - Jose Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Banco Pan-americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o autor se dá quitação nestes autos, vindo os mesmos conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.812.018427-9 - Frutas Legumes e Mercearia Emanoel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Páginas Amarelas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.020140-0 - José Elci Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.021686-4 - Cristiane Mara Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.023143-9 - Herbert Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Cartao Visa - Cia. Brasileira de Meios de Pagamentos - Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). DE ORDEM: AO AUTORSOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.000158-8 - Sandra da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002119-8 - Fernanda Barbosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bernadete Jardim Pinto - OAB RJ131864). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa, como requerido. Após, inteme-se a parte ré para pagamento da diferena apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.005899-9 - Marcos Cesar Coelho Scultori da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Twister II de Niteroi LTDA (twister Computadores) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.812.013543-0 - Barbara Maria Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI e V do CPC. E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescida de juros desde a citação e corrigida monetariamente a partir da intimação deste decisum....\"\r\n\r\nProc. 2006.812.015674-2 - Salvatore de Bartolo. X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020095-0 - Helson Lino Leite de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Vencer Tecnologia Em Recursos Humanos LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 13/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020206-5 - Vivian Batista Federici. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2-Intime-se a 2ª ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022737-2 - Selma Esteves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DARANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.812.023385-2 - Patricia Reis Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...JULGO EXTINTO O FEITO,SEM RESOLUÇAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 51,III,DA LEI Nº 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.812.027445-3 - Carla Amancio Castro. X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. 2- Diga a reclamada sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.812.027849-5 - Ivan Sales de Oliveira. X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.000298-4 - Gervasio Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.000348-4 - Luzia Bastos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Telemar S/A. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.000955-3 - Selma Batista. X Condominio Edificio Itapuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.001159-6 - Jorge Gonçalves de Souza. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001488-3 - Nívia Prudencio dos Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001703-3 - Antonio Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vieira Caetano - OAB RJ109733). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.812.008540-3 - Jonisete Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/09/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008748-5 - Catarina Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X Itaucard-banco Itau. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.010858-0 - Adailton Leonidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X Aquaparte Engenharia Participaçao Lttda. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.016243-5 - Marcio Pereira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO DO VALOR ACUMULADO PELA MULTA DIÁRIA ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA R$ 14.000,00. \r\n\r\nId: 218342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "219214": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001585-6 - ELIZABETH MONNERAT FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X Testador: ERNESTO ALVES DE CASTRO JÚNIOR Sentença:(...) Assim, não havendo falsidade ou qualquer vício externo que o torne suspeito de nulidade, determino seja o testamento público registrado, arquivado e cumprido, nos termos do artigo 1.126, da Lei de Ritos. Dê-se ciência pessoal ao órgão ministerial. Lavre-se termo de testamentaria. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001381-1 - Inventariante: ELIZABETH MONNERAT FRANCO ALINE MONNERAT FRANCO ALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ERNESTO ALVES DE CASTRO JÚNIOR Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.001472-6 - Inventariante: MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X OSWALDO CORREA MARQUES Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, incisco V, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003872-8 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIZABETH BRAGA RODRIGUES Decisão:A certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça em cumprimento ao mandado de busca e apreensão noticia que o bem alienado fiduciariamente não se encontra em poder da ré (fls. 33). Ante tal circunstância, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei 911, de 1.10.69, converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte ré citada para, no prazo de cinco dias entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro, e bem assim contestar a ação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003289-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CARMELITA DE ALMEIDA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001069-1 - MARCELO COSTA DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA XAVIER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002073-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECREIO GARDEN MÓVEIS LTDA. \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta da Carta Precatória ( citação negativa fls. 123 ). \" \r\n\r\nProc. 2006.212.002549-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X JOSÉ CARLOS MORELLI Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.003279-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CELESTE DO NASCIMENTO BARRETO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.004047-4 - ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X VÂNIA MARIA DOYLE MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Considerando que o feito vem sendo processado pelo rito ordinário, digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000773-4 - ANA CAROLINA ARANDIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, dando-se vista à parte contrária por igual prazo. Defiro ainda a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, a ser colhido em audiência de instrução e julgamento que designo para o dia 21/06/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, advertindo a autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001512-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X OLIQUA CABELEREIROS LTDA ME Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.004158-2 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X JOSÉ PAULO MONTEIRO DE AGUIAR \"Promova o interessado o recolhimento das custas faltantes de 5% em favor da FUNDPERJ e 5% em favor da FUNPERJ\" . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000621-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, Inventariante: AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X GUILHERME RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 84: não há que se falar em convolação da ação eis que o feito, sentenciado, versa sobre ação de despejo cumulada com cobrança. Intime-se em execução, nos termos do artigo 475 J do CPC, no endereço fornecido às fls. 84. Extraídas as diligências e certificado, vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.212.002931-4 - MAURÍCIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RONALDO LINHARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:Fls. 88: indefiro o requerido tendo em vista que o autor já foi imitido na posse do imóvel, consoante certidão de fls. 85. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001425-4 - TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X JORGE LUIZ DE LIMA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Manifeste-se o exeqüente acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.004003-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEISE DE OLIVEIRA E SILVA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000668-7 - DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J. LAMFS REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000919-6 - GASTÃO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X CRUZEIRO EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Fls. 15/17 - Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003934-4A - REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DAYANA GUIMARÃE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Sentença:(...) Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida à impugnada. Deixo de condenar os impugnantes nas penas da litigância de má-fé por não terem praticado quaisquer dos pressupostos do artigo 17 do CPC. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001923-9 - G FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assiste razão à exeqüente, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 153. Ocorre, contudo, que, consoante petitório de fls. 131, a executada pleiteia devolução de valor. Assim, determino a remessa dos autos ao contador do juízo, devendo o d. expert elaborar os cálculos em conformidade com a decisão de fls. 120/121, indicando o valor a ser recebido pela exeqüente e o que deve ser ressarcido, se o caso, à executada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002033-5 - MÁRCIUS MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Esclareça o autor seu petitório de fls. 102, eis que trata de matéria estranha a este feito. Sem prejuízo, cumpra o determinado às fls. 100, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001427-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FLAVIANA NESPOLIDA COSTA Despacho:Suspendo o feito pelo prazo acordado entre as partes, devendo o autor noticiar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002593-0 - DELVA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X MARIA DAS GRAÇAS DUTHERVIL OLIVEIRA Despacho:Fls. 33: o pedido deve ser formulado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.212.003920-4 - WILLIAN SHAKESPEARE CONFORTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X NELSON AFONSO FILHO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes do cheque de fls. 09, no valor de R$ 10.310,00 (dez mil, trezentos e dez reais), que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002869-3 - LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Considerando o que consta da cláusula 13ª dos atos constitutivos da empresa, apenas o sócio Claudio Acyr poderá assinar pela sociedade individualmente. Assim, intime-se a ré para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000251-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREI DE SOUZA FERRAZ Despacho:Considerando o certificado, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.212.001467-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUIOMAR DA COSTA TEIXEIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, eis que o documento de fls. 07/08 é mera cópia reprográfica. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, em idêntico prazo, comprove a constituição do réu em mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004089-9 - NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Venha o recolhimento das custas para a nova diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001496-9 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SERMED ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL Despacho:Emende-se a inicial regularizando-se o polo ativo da demanda, uma vez que a autora pleiteia em nome próprio direito alheio. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002131-3 - ALDEMIR MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 219214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000992-5 - VINÍCIUS DIMAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X Testador: VICENTE DE PAULA MACIEL Sentença:(...) Pela análise do testamento deixado por Vicente de Paula Maciel, não se observa vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidades ou falsidades. Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.169, do CPC. Nomeio testamenteiro o requerente, Vinícius Dimas Maciel. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar o termo de testamentária, no prazo legal. Oficie-se a Secretaria do Estado da Fazenda e extraia-se cópia para o processo de inventário. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001834-0 - JOÃO ANTONIO LONGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), Falecido: MARIA DE LOURDES LONGO Despacho:Venha certidão negativa de distribuição de inventário em nome da falecida. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000550-4 - ARISTÓTELES BARROS FREIRE X Falecido: GUILHERME BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123) Sentença:(...) Na hipótese dos autos, o requerente comprovou ser irmão do falecido, cujo os ascendentes são pré-mortos, tendo firmado termo de inexistência de outros herdeiros. Pela leitura das normas em questão, não se vislumbra a existência de qualquer restrição ao recebimento do valor referente à proporcionalidade do 13º salário do falecido, irmão do requerente, cujo o vínculo encontra-se demonstrado às fls. 05 e fls. 10.Pelo exposto, defiro o requerimento de Alvará Judicial, deferindo ao requerente o recebimento da importância retida pelo INSS, em favor do beneficiário Guilherme Barros Freire. P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001154-1 - FREDERICO DEVILLART DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904) Despacho:Comprove o requerente está incurso em uma das hipóteses permissivas ao recebimento do fundo existente no PASEP. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001998-9 - ILÁRA ITABAIANA DE SOUZA, ARTHUR VASCO ITABAIANA DE OLIVEIRA NETTO, ARTHUR ITABAIANA DE OLIVEIRA NETO, ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ITABAIANA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X Falecido: HILDA MAIA ITABAIANA DE OLIVEIRA Decisão:1- Nada obstante o termo firmado pelos requerentes não expressar a verdade dos fatos, eis que não se confeccionou em cartório, mas pelo próprio advogado, fls. 120/124, certo é que o teor do mesmo atende a exigência do Juízo, ante a afirmativa, pelos interessados, da inexistência de outros bens e herdeiros, razão pela declaro suprida a exigência de fls. 116, primeira parte.1- Venha certidão negativa de distribuição de inventário, em nome da falecida Hilda. Após, ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002654-4 - AROLDO ALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X Falecido: ERALDO ALVES DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003378-0 - Interveniente: KARIM SABBAGH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X PAUL SABBAGH Sentença:Considerando a manifestação da Fazenda às fls. 124, protestando pelo encerramento do feito, havendo, pois, a quitação fiscal, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 93/98, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de PAUL SABBAH, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 1031, do CPC.Custas na forma da legislação vigente.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000228-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPÚ CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:1 - Regularize a parte ré a sua representação, no prazo de 05 dias, sob pena de ser declarado como inexistente as manifestações nos autos.2 - Às partes sobre a resposta de ofício. Intime-se a ré, na pessoa do advogado que firmou a peça de fls. 99/100. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004044-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONI TEIXEIRA ALLBUQUERQUE Despacho:Promova o autor os meios necessários para a citação da parte ré. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000262-0 - MANUEL LOURENÇO BRÉIA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.014,00, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso, além do pagamento da quantia de R$ 3.800,00 à título de dano moral, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença, bem como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003360-3 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Decisão:A parte ré foi devidamente intimada para comparecer à audiência designada às fls. 60, realizada às fls. 72, oportunidade em que deveria ofertar defesa. Em audiência, fls. 72, as partes, de comum acordo, resolveram sobrestar o feito pelo prazo de 20 dias, razão pela qual não há o que se falar na preclusão do direito de ofertar contestação, eis que adiada a oportunidade para a sua propositura.Considerando que o rito processual é o sumário, redesigno o dia 18/06/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para ciência desta decisão, bem como de que deverá ofertar defesa em audiência, caso não haja composição amigável. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001634-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X M.E.C.A. ITAIPU COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: MARIA ELIANA FERREIRA DE MELO Venha o recolhimento de diferença de custas no valor de R$ 0,03 na conta 600225174-9, e R$ 0,03 na conta 567300124 referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001639-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINI-SHOPPING PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241), Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANOEL ALVES), Inventariante: FERNANDO RODRIGUES ALVES Ao autor, a fim de recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 87,06. \r\n\r\nProc. 2007.212.001680-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ÂNGELA DE FÁTIMA DE JESUS ALVES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte autora para complementar custas, recolhendo R$ 12,22 de Taxa Judiciária; R$ 0,36 de FUNPERJ e R$ 0,36 de FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000190-9 - NOVA ALIANÇA DE ITAIPU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001480-1 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUNÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 60, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Até porque a parte autora não está legitimada a promover alterações nos termos do acordo, unilateralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002628-3 - JOSÉ MILTON MAIA WANICK (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X ALCIONE DE ASSIS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 06 (seis) meses de aluguel vigente na data de sua prestação (...) Condeno a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação (...) Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Outrossim, considerando o alegado às fls. 46/47, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, independente do transcurso do prazo para oferta de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.212.002694-5 - JÚLIO CÉSAR MORSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BADGER NUNES HERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003956-3 - JORGE SARPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X DORA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. à parte ré (...) Indefiro a produção de prova pericial, eis que inoportuna nesta fase processual, uma vez que ação tem por objeto a rescisão de contrato, o qual a sua existência é negado pela ré. Saliente-se que a prova técnica poderá se realizar em liquidação de sentença, na hipótese de procedência do pedido e necessidade se apurar o valor das benfeitorias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como na documental superveniente e suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000214-1 - ANTÔNIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ZILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. Com o cumprimento, esclareça a parte autora o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de concordância com a sua extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000589-0 - ADERLEY GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ANTÔNIO DOMINGOS ESCALDAFERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938) Despacho:Nos termos do art. 62 da lei 8.245/91, defiro a purga da mora requerida pela defesa, devendo ser depositado o débito locatício atualizado até a data do depósito, incluindo-se: os alugueres, acessórios da locação, multas ou penalidades contratuais, juros de mora de 1% ao mês, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.212.003472-3 - MEKRON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 36. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000220-5 - EVANDRO GONZALEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Consultando a efetividade da ordem de bloqueio on-line proferida às fls. 26, verifica-se que houve o bloqueio de quantia mínima, R$ 5,57, razão pela qual promovi, nesta oportunidade, ao seu desbloqueio.Requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001238-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CRISTIANI NOVIS DE MATTOS ROMAO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 46. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001261-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALDA AMÉLIA SALY E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.001587-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X ADEOCEANICA MODAS LTDA.ME E OUTROS Decisão:(...) De acordo com a súmula 233 do STJ, a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de liquidez, porque é estabelecido seu valor de forma unilateral. De igual modo, ocorre com a hipótese dos autos, eis que o requerente pretende a execução do contrato de abertura de crédito em conta corrente, não gozando dos requisitos necessários para a ação executiva (...) Pelo exposto, deve o autor adequar a via processual escolhida ou esclarecer melhor o Juízo, eis que o contrato de abertura de crédito, fls. 20/22, com suas cláusulas e condições previamente estipuladas, não dão ao título liquidez, certeza e exigibilidade a embasar o processo de execução, sendo a via eleita inadequada ao provimento jurisdicional escolhido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001462-0 - ANDRÉA AUGUSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AZEVEDO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Decisão:Considerando o teor do Acórdão de fls. 219/222, que cassou a sentença monocrática proferida às fls. 144/147, determino o prosseguimento do feito.Cuida-se de ação indenizatório proposta por Andréa Augusta Garcia em face de Azevedo Representações Ltda e Jorge de Azevedo Júnior. Às fls. 64/72, há contestação ofertada pelo 1º réu, sendo que a sua representação está irregular, eis que a procuração de fls. 73 não foi outorgada pela empresa contestante, mas simplesmente por seu sócio, devendo, pois, ser regularizada.Pelo exposto, regularize o 1º réu a sua representação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser havido como inexistente a manifestação ofertada aos autos.Certifique o cartório se há notícia da citação do 2º demandado, indicando, inclusive, a numeração de folhas. Decorrido o prazo, certifique e voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003975-7 - CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 62/87 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000172-0 - ZN ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X KLAUS NOLTE E OUTRO Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à expedição de ofício (conta 0711-2), no valor de R$ 10,47, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ (contas: 600225174-9 e 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.212.000616-0 - GABRIEL ROSA MARQUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CENTRO DE REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224) Decisão:Defiro J.G. à parte ré (...) Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova oral, eis que o autor pretende o ressarcimento material e moral, em decorrência do furto de sua cadeira quando encontrava-se nas imediações do réu, sendo que a defesa não nega o fato, mas apenas a obrigatoriedade de indenizar, incidindo, pois, a hipótese do art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001372-2 - APARECIDA GLÓRIA BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA Despacho:O documento de fls. 22 não comprova a hipossuficiência financeira alegada.Assim, defiro o prazo de 60 dias para que a parte autora atenda o determinado às fls. 19. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001072-8 - SÉRGIO ROBERTO ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 174/176, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Esclareça o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003270-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JORGE LUIZ PASCOTTO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167), Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000940-8 - OSMAR GONÇALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 25.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.001608-5 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001609-7 - MARIA ELIZABETH GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO BANDEIRANTES S/A Despacho: Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001432-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ISIS SARAIVA DE AZEVEDO MONTEIRO Ao autor, a fim de recplher as custas referentes à expedição de ofício na conta 0711-2 (A.P.C.), no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.001436-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARINO DA SILVA LOPES Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à expedição de ofício, no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ (contas 600225174-9 e 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.212.002208-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA ADE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000364-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO SOARES Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à expedição de ofício, no valor de R$ 3,49 (conta 0711-2), mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001298-3 - RICARDO MOREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X LUIZ ANTÔNIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251) Despacho:Aos autores sobre a juntada de novos documentos. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002030-0 - NILTON DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO VOTORANTIM S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre fls. 95. Após decidirei. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.002172-6 - VERA NILDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X EDUARDO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 166 em favor da parte autora, com os acréscimos legais, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado do requerente, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Declaro quitada a obrigação de indenizar objeto da condenização fixada no acórdão de fls. 148/152. Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 15 dias. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000454-6 - ARYOVALDO CESAR MOREIRA D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/ A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Complementem-se as custas ( AEVC, R$ 300,90, cpo 28 - cta 0723-7, R$ 3,49 + 10% da CAARJ; cpo 43, R$ 17,45; cpo 45, R$ 3,49; cpo 46, R$ 160,37 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.212.000228-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X ANNIBAL MOTTA PICANÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:(...) razão pela qual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Quanto a preliminar de inépcia argüida pelos 1ª e 2º réus, alegando ausência do pedido de rescisão do negócio jurídico, a mesma também não merece prosperar. (...) Rejeito a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, eis que não argüido pela via processual adequada. Indefiro o depoimento pessoal do 3º réu, pessoa jurídica (...) Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal dos autores e 1º e 2º réus, bem como na oitiva de testemunhas, pericial técnica e documental superveniente e suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio Perito o Dr. Jean Noel Wanderley Baranowski, Tel. 3602-3636 e 8816-0802, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002624-6 - MARIA CLAUDIA FIGLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, nos termos do art. 265, I do CPC. Venha aos autos a certidão de óbito da autora, devendo os interessados regularizar a representação e requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003404-8 - RONALD HAROLD JORDAN JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NAVARRO CESAR (RJ-121804)) X ANDREW PRYOR Despacho:Designo o dia 05/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001385-0 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S.A. Despacho:Venha aos autos cópia do contrato objeto de rescisão, para o fim de se analisar o correto recolhimento das despesas processuais e a admissibilidade da petição inicial. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002074-8 - LEILA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:Considerando que a parte autora não atendeu ao determinado no item 1 de fls. 33, deixando de comprovar a hipossuficiência financeira alegada, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nId: 219215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000456-0 - CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001647-4 - VALMIR FERREIRA DE BRITO FILHO, RENATA BARRETO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Decisão:Defere-se JG; Ao MP e cls. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001256-0 - MARCOS AURÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X MARIA DE FÁTIMA ARCA SEDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.001316-3 - VINICIUS AMARAL GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X MARINA DE CARVALHO ATHAYDE), NOAH ATHAYDE GONÇALVES DE MELO Decisão:(petição em separado) J. Indep. de proger;Diante da ocorrência ora narrada, bem como a realização da citação da parte ré, defere-se a tutela antecipada, nos termos do parecer ministerial, de fls. 23 v., admitindo, no momento, a visitação paterna às 4as. feiras, podendo buscá-la no lar materno às 7:00 horas, devolvendo-a no mesmo local às 18:00 horas, sem pernoite. Quanto aos alimentos ofertados, nada a prover, eis que a necessidade de regularização do pólo passivo. No mais, prossiga o feito, aguardando-se eventuais resposta. Após o prazo para tanto, com ou sem ela, digam, A. e MP e cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001147-6 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X RITA SIMONE ROSA DA CONCEIÇÃO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como o parecer Ministerial, HOMOLOGA-SE O ACORDO, de fls. 33 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas ma forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, expedindo-se o(s) eventul(ais) ofício(s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.004033-4A - JOSÉ RENATO DA CONCEIÇÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X DENIS MATARUNA CLEMENTE), RENATA MATARUNA CLEMENTE), SABRINA MATARUNA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP(pela vinda dos documentos que embasam a pretensão autoral, sob pena de indeferimento da inicial) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001011-1 - BRUNA DA COSTA DE SOUZA, THAIS DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X NILSON SOARES DE SOUZA À parte autora para se manifestar sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003691-4 - JÚLIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação por 5 dias, Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001445-3 - JAYRO OSCAR JORDÃO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JAYRO JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR ATENDA-SE AO MP(pela vinda do título executivo) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.003123-0 - MADELLON DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X PAULO ROBERTO COSTA GUIMARÃES Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 101/104, restou prejudicado fls. 105. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000322-0 - JÚLIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RENATO CHAVES Decisão:Diante do acima narrado e melhor revendo os autos verifica-se que, o Autor, menor impúbere, pretende ver sua paternidade reconhecida e, em respeito ao Princípio da Personalidade e da Dignidade Humana, melhor será determinar que seja o Autor intimado, pessoalmente, na pessoa da sua genitora a fim de comparecer ao órgão da Defensoria Pùblica e manifestar se pretende dar continuidade ao feito, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.212.000340-6 - WALERIA JARDIM BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FABIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 45/46/47), bem como o parecer Ministerial de fls. 47 verso, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001512-1 - DENISE DA PENHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)), MARCIA REGINA LÓS DE FREITAS), ANA CHRISTINA LÓS DE FREITAS), THAISSA DA PENHA QUEIROZ), ROBERTO DE FREITAS FILHO, Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ESPÓLIO DE ROBERTO DE FREITAS) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito; Digam, apelado e MP, Após, tudo regularizado , subam. \r\n\r\nId: 219216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.815.005919-3 - Ariolvaldo Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920). X Alfredo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Mendonça Alves - OAB RJ103738). Diga a parte reclamante sobre o acrescido às 113/117 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.004944-8 - Marcos Luiz da Rocha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Guilherme Ferreira Rodrigues de Macedo - OAB RJ113095E, Luiz Claudio Teixeira Borges - OAB RJ128187E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 191 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.002960-0 - Sergio Ricardo Duarte Moutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ122977, Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504, Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E). X Ze Garoto Auto-peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179, Denise Alice Martins Soares - OAB RJ110972, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759, Hamilton Pires de Castro Junior - OAB RJ133514). Fls. 105/108: Tendo em vista o acrescido, redesigno para o dia 29/06/07 às 10:00 para o cumprimento das obrigações, conforme já determinado na sentença de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2003.815.004508-3 - Julio Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 171: Indefiro por falta de amparo legal. Traga a parte autora as faturas em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.008347-3 - Jose Maria Dantas Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2004.815.007998-8 - Tercio Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 101/108 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.002530-1 - Aguilar Ruddy Santos. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.815.004273-6 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL) \r\n\r\nProc. 2005.815.004323-6 - Toufic Moustapha e outro. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL). \r\n\r\nProc. 2005.815.004630-4 - Maria Jose da Silva. X Mitsubishi (audio e Video) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.004727-8 - Elisabete Regupe Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID. S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL) \r\n\r\nProc. 2005.815.005150-6 - Andre Mendonça Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Girolamy Soares - OAB RJ114806, Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.478,92, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000463-4 - Luis Carlos Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Banck (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.695,97 ( três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000492-0 - Lina Lucia Queiroz Ponce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Cantarino Nicolau - OAB RJ123108). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 75/83. \r\n\r\nProc. 2006.815.000662-0 - Rogerio Mattos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado ante a documentação acostada. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 66. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001086-5 - Michael Siqueira Falkenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.390,00 ( três mil, trezentos e noventa reais) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001729-0 - Sidney Guarany Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Tendo em vista a certidão de fls. 102, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002090-1 - Helenice Marques São Thiago. X Telecheque. Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 51/57, manifestando, inclusive se dá quitação à obrigação . Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002331-8 - Hoziane Rangel Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002484-0 - Valéria Cristina Lourival. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.002526-1 - Vanilea Therezinha Cardoso Vasconcelos Cardoso. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002640-0 - Suenya Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Banco Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003604-0 - Marco Aurelio de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004788-8 - Severino dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Benq Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a 1ª Reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente efetivada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Sem prejuízo, intimem-se ambas as Rés para que cumpram a obrigação de fazer a que foram condenadas, observando-se a multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.815.000637-2 - Renata Correa da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). X Plano Master Representação Comercial de Avestruz LTDA. Rep Leg(s): Geraldo Tanure. \" Ao reclamante spbre certidão negativa do OJA na Carta Precatória \" \r\n\r\nProc. 2007.815.000658-0 - Gilberto Seródio Silva. X Aguas de Niteroi S/A. 1- Tendo em vista o princípio da ampla defesa, diga a parte reclamada sobre o acrescido às fls. 138/140. 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.000837-0 - Maria Estela de Sousa Pereira. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Tendo em vista a certidão de fls. 17, verso, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.001035-1 - Lenir Pacheco da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que informe em 05 (cinco) dias se acordo de fls. 12 foi, devidamente, cumprido. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.002693-0 - Armando Ney Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Medico. Venha aos auutos cópia do contrato. Intime-se a Ré a se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em até cinco dias e, após direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.006676-3 - Antonio Marcio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Luis Felipe Fontes Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001266-7 - Cler Apolinar Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Lourenço - OAB RJ102405). X Agrijá Serviços de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Moraes Menezes - OAB RJ107372). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.217,00 ( três mil duzentos e dezessete reais) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002341-0 - Adriana Andrade de Abreu Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Banco Itaú S/A -agência 6023-niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.004155-2 - Márcio Augusto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.001465-4 - Linda Cristhian de Oliveira Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.002696-6 - Marchello Calderari Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). X Braulio Jose Soares. A prestação de contas exige rito específico, incompatível com o previsto para o JEC. Diga o Autor em até dez dias. \r\n\r\nId: 218346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X Falecido: ROSELE RIBEIRO DA FONSECA Atente a autora p/fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2004.038.013182-9 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X EMMANOEL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.000351-7 - SAFRA LEANSING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GISELE FERREIRA DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 84 - Ao autor, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.038.016153-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO MARINHO Decisão:1) fls. 59/60 - Defiro a substituição do pólo ativo. Anote-se no DRA.2) Informe o autor qual o prazo para o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.038.002940-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X REGINA DE SOUZA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Ao patrono do réu p/regularizar a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.002545-2 (17060) - POSTO PIONEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Fls. 203 - Esclareça o exequente, se pretende a penhora em nome da empresa ré ou dos sócios, posto que não consta dos autos pedido de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.038.018701-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RAPHAEL PENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Fls. 100 - Venha primeiramente o quantum exequendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.038.001362-6 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão: Fls. 160/164 -Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.017811-0 - EDSON RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X JOSE RICARDO DA ROCHA Ao autor sobre a CP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046393-4 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU Despacho:À livre distribuição, pois o ajuizamento cautelar da exibição de documentos não previne o Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014943-1 - JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fls. 145/149 - Recebo o recurso Adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.045155-5 - ALEX G VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.002496-3 (12883) - RICARDO TADEU GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Comprove a ré o pagamento de 6 salarios minimos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2001.038.004134-2 (17.152) - ELAINE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257) Fls. 298 - Defiro a dilação do prazo por mais vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048162-6 - ALEXANDRA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL - AROMA DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Em rélica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.000126-8 (16378) - Inventariante: FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X JOAO CORREA Decisão:Venha a anuência ou a representação dos demais herdeiros. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de desconstituiçao de sociedade emprasarial \r\n\r\nProc. 2006.038.055124-0 - ISABEL RAMOS DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLIPLASTIC COMERCIO LTDA), JOSE PEDRO DE MENESES RODRIGUES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.002894-9 - JAIRO MACIEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) 1) fls. 231 - Ao réu, certidão de fls. 68.2) fls. 235/236 - Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.025198-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Decisão:1) Fls. 263 - Venha o original dos mandado de pagamento. Atenda o autor;2) Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nId: 218879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.038.000299-4 (55777) - EDVAL ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.001539-5 (56918) - TÂNIA REGINA CASTRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985), Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1988.038.000420-0 (61114) - ELI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.038.000420-0 em que é Autor ELI ALVES DE SOUZA, CTPS nº 63.808 série 005 RJ e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, 29 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2001.038.018991-6 - LIMATERIO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para que se manifeste sobre documentos de fls. 109/110 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.012205-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAL PEREIRA, Síndico: RICARDO LICURCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X JOSE COUTO DE ALMEIDA), LUCIA REGINA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas remanescentes pelo devedor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015930-1 - ANTONIO ALBINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X SOLANGE PINHEIRO Despacho:Retifique-se o acordo, observando-se o art. 7º, IV da Constituição Federal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.038.002241-1 - ESPOLIO DE ABEL VILA VERDE E OUTRO, Inventariante: MIRIAN VICENTE VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X BRILHO DO SOL SAPATARIA E VESTUARIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)), Fiador: CATARINA CLARA BASTOS DE LIMA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.007008-2 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA), Falido: CID TEIXEIRA DE FREITAS), Falido: ALOYSIO PEREIRA DANTAS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Despacho:Regularize o embargante o certificado em fl. 69. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006961-9 - PLASTPEL DE MIGUEL COUTO DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar à autora R$ 15.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês, fluindo na forma simples desde a data desta sentença, bem como correção monetária pelos índices do TJRJ, também fluindo desde a data desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e determino à ré que proceda ao cancelamento do protesto em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. No que tange a este pedido, presentes os rqeuisitos legais, concedo a antecipação de tutela. Intime-se imediatamente para cumprimento. Custas rateadas e honorários compensados, em vista da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039471-7 - MAURICIO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000957-5 - MIGUEL CRDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1) Remetam-se as informações que se seguem. 2) Indefiro a antecipação de tutela requerida, eis que a ação não se funda na existência ou não da dívida, mas sim no descumprimento de obrigação da entidade mantenedora de cadastro de inadimplentes. Tanto é assim que o credor da dívida não foi incluído pelo autor no pólo passivo do processo. 3) Cite-se. 4) Junte a petição informada no sistema. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.044501-4 - MARTA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 23/07/07, às 14.45 h. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.038.017114-1 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X SEBASTIAO CANDIDO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:Em vista da desistência manifestada em fl. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, com relação às rés ELIANE e MARIA CLÁUDIA. Homologo o acordo celebrado entre as partes em fls. 46 e 47 para que produza seus efeitos legais entre os acordantes, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.005253-3 - Inventariante: DELIZE LOUREIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIRA LOUREIRO FIGUEIREDO E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR / INVENTARIANTE para fornecer cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.016504-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA DOS SANTOS CORREIA ESPINAR, Inventariante: NELSON MARCOS DOS SANTOS CORREIA, Inventariante: IVANA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X LUIZA MARIA DOS SANTOS CORREIA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR/ REQUERENTE para retirar alvará deferido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.023312-4 - CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CLASSIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Decisão:1. Junte-se;2. Defiro;3. Às partes;4. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.014344-7 - VERA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X JOAO BATISTA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o descumprimento da determinação retro, CANCELO a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018252-7 - AMILCAR ANTONIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1) Certifique-se sobre a tempestividade do agravo retido. 2) Após, ao agravado. 3) Finalmente, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.048970-4 - SILAS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Em 22 de maio de 2007, iniciou-se a presente audiência na presença do Exmº. Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE - Juiz de Direito. Ao pregão compareceram a parte ré, acompanhada de seu patrono e as testemunhas. Pelo réu foi dito que desistia do depoimento pessoal do autor e do depoimento da testemunha MILTON. Inviabilizada a proposta a conciliação, tendo em vista a ausência da parte autora. Inviabilizada a oitiva da testemunha CHARLES, tendo em vista a ausência da testemunha ISAÍAS. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Redesigno a presente audiência para o dia 24/07/07 às 15.30 horas. Intimados os presentes neste ato. Expeça-se mandado de condução coercitiva da testemunha ISAÍAS.\" Nada mais havendo, foi a presente encerrada. Eu, ___________, Sandra de Andrade Rodrigues, secretária, digitei e assino. E eu, __________, o subscrevo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.001608-3 - CREUZA DORIS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTOR TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:1) Homologo a desistência. Anote-se onde couber. 2) Às partes, em provas justificadamente e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2006.038.042393-6 - LUCIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Designo AC para o dia 23/07/07, às 15.00 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001201-8 - ABRAHIM JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo AC para o dia 23/07/07, às 15.15 h. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade- Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2002.038.022019-6, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu ANTONIETA FRANCISCA MARTINS, CTPS nº 91530 série 640. E, para CITAR o RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC)., foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, o subescrevo. \r\n\r\nId: 218882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.008023-4 - E.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X W.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Decisão:Posto isso, com arrimo no artigo 733, § 1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, que não será objeto de revogação até a efetiva demonstração da quitação total do débito ou mediante justificativa comprovada por documentos que será objeto de acurada avaliação por este julgador.Expeça-se imediatamente o pertinente mandado prisional.Sem prejuízo da decisão supra, traga a Exequente, para o caso de ser ineficaz a prisão civil, relação de bens do Executado que possam ser objeto de penhora. \r\n\r\nId: 218880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.007977-2 - W.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)), L.F.S.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.000497-7 (25552) - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X B.A. ... ao Autor sobre fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2003.038.014210-2 - F.E.N.E. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X M.C.E. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista as certidões negativas de fls. 13v e 16v, e ainda pelo parecer do MP às fls. 17, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.038.018035-1 - L.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) J.A.S. Vistos , etc... Diante da revelia, e da comprovação da relação de parentesco pelo documento de fls.11, bem como pelo parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, a pensionar o filho menor, em caráter definitivo, da seguinte forma: a) No vinculo, 20% dos ganhos líquidos do Réu, acrescidos de salário família, incidindo sobre o FGTS, PIS, 13º, Férias e verbas; b) Na falta de vínculo, 40% do salário mínimo Federal, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10, sendo esta obrigação devida desde a citação, fls.37, 26.4.07. P. em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. I. o réu para efetivo cumprimento da sentença acima. Oficie-se se for o caso. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes no valor de l5% sobre o valor da causa tudo corrigido - Lei 6899/ 8l. Transitada em julgado, oficie-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.039595-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S.S.), B.L.S. Sentença:a hora marcada presentes as partes litigantes, a Dra. D.P., bem como o MP. PELA RL FOI DITO QUE REQUERIDA A DESISTÊNCIA DO FEITO, DISPENSANDO A AVÓ PATERNA, ORA RÉ, DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, ACRESCENTANDO QUE PROPÔS A PRESENTE AÇÃO VISANDO A DESCOBRIR O PARADEIRO DO GENITOR DA MENOR. PELA RÉ, AVÓ PATERNA, FOI DITO QUE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, ACRESCENTANDO QUE NÃO SABE O PARADEIRO DE SEU FILHO. Pelo MP foi opinado pela extinção do feito. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: - VISTOS, ETC... HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus devidos e legais efeitos. P. em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.039774-3 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X A.L.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Despacho:AOS INTERESSADOS, SOBRE FL. 35. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.046561-0 - R.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X N.O.M. Despacho:a hora marcada presentes a RL, o Réu, sua patrona e o MP. Ausente o patrono da RL, justificadamente, fls.18. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi deferido o requerimento de fls.18, ficando remarcada a ACIJ para o dia 4.7.2007 às 13:50h, ficando intimados os presentes, devendo ser publicado no D.O a nova designação. Sem prejuízo, venha a comprovação do alegado às fls.18 \r\n\r\nProc. 2006.038.048524-3 - C.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X M.S.T.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 18... HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051178-3 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) M.A.V.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 20... HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051565-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.M.O.), L.K.M.O.), M.J.M.O. o Réu não compareceu a audiência para hoje designada, razão pela qual, não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 15V, fica designada ACIJ para o próximo dia 02 de agosto de 2007, às 13:15 h, ficando intimados os presentes, tendo a RL confirmado o endereço do Réu, fl. 02, sendo o processo devolvido ao cartório para diligências quanto ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.003156-8 - R.G.V. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X M.D.V. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 15... HOMOLOGO o acordo de fls. 15, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009676-9 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X P.C.L.R.), K.F.R. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 07 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.009649-6 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 2 DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.013981-0 - R.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436) Certifico que deverão ser recolhidas as custas referentes ao FUNDPERJ - 5673-00124-3, R$ 0,95. \r\n\r\nProc. 2006.038.055012-0 - A.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/3 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. Retifique-se na D.R.A. o nome da mulher. Sem Custas. P.R.I. Promova-se perante o registro civil... Arquive-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nDestituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.038.004214-0 (25.853) - A.L.M.F. E OUTRO, F.N.P.F., F.N.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X D.N.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia dos Autores, em dar prosseguimento ao feito, fls. 161, apesar de regularmente intimados para este fim, fls. 159v, bem como pela inércia da Ré, apesar da efetiva publicação na imprensa oficial, fls. 161v, e ainda pelo parecer do MP às fls. 161, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.001473-0 - F.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) \"... estes autos não estão arquivados.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.021113-4 - V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 36V NO D.O. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.044050-8 - J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos requerentes para nova designação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.046529-3 - A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.054533-1 - R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado às fls. 30 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002392-4 - REGINA COELI FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 9 E 12 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.000098-4 (25510) - MARIA DORNERIS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JOSE ALVES RIBEIRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.038.022359-8 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X S.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.007422-6 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X J.F.A.S. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, fls. 57, bem como pela comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fl. 17/19, e ainda, pelo parecer favorável do Ministério Público de fls. 56, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal RICARDO CARDOSO DE SOUZA e JANAINA FERREIRA ALBUQUERQUE DE SOUZA, voltando a mulher a usar o nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Publique-se, Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Deixo de condenar o Réu em custas e honorários por não ser caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Após o transito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.000748-5 - M.P.L.C. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X M.S.V.C. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, fls. 36, bem como pela comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fl. 20/21, e ainda, pelo parecer favorável do Ministério Público de fls. 35, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal MIRIA PEREIRA DE LIMA COSTA e MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA, voltando a mulher a usar o nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Publique-se, Registre-se, Intime-se. Após o transito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025156-0 - C.F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) X H.J.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Audiência de ratificação designada para o dia 16/07/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.038404-9 - B.R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X P.R.F. ... ao Autor sobre as respostas dos Ofícios de fls. 29/35. \r\n\r\nProc. 2006.038.042863-6 - O.L.L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X R.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012) Certifico e dou fé que apeasr de juntada de procuração do patrono do réu, não houve manifestação em defesa nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.051744-0 - A.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)) X L.D.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da petição de fls. 15, que informa acordo entre as partes, observando que a referida petição foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. D.P., bem como pelo parecer do MP às fls. 17, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 15, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.010609-0 - L.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X A.B.J.O. Dra. por dependencia . REgularize-se a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.038.010623-4 - L.C.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.N.C. Dra. por dependencia. Regularizada a declaração de pobreza. I. Defiro Justiça Gratuita. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.054277-9 - A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X E.B.S. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.019865-3 - C.D.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X N.M.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANDRO VANZO PIMENTE (ES-009209)), A.M.D.S.), P.B.D.S.), D.D.S. Sentença:\"Vistos, etc... Em consequência, diante da concordância da genitora, ora Ré, fls. 246/247, bem como pela concordância dos menores, fls. 251 e ainda pelo parecer favorável do MP, fls. 252v, que acolho na íntegra, DEFIRO a Reqte. CLEIDE DIAS CORREA a GUARDA E RESPONSABILIDADE dos menores, ALINE MIRANDA DIAS SPINA, PAULO BRUNO DIAS SPINA e DANIELA DIAS SPINA, devendo prestar o compromisso legal, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar a Ré em custas e honorários, face sua concordância com o pedido. Sem custas. P.R.I., com as cautelas de Lei. Expeça-se certidão e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050602-7 - I.Q.M. X A.C.A., C.Q.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650) ... ao Autor sobre as respostas dos ofícios, às fls. 57/62. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.010595-3 - J.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X I.C.R. Dra. por dependencia. Regularize-se a declaração de pobre.I., quanto assinatura de firma. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.013965-8 - P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X N.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) ...presentes o Autor, o patrono e o MP. Ausente a Ré e seu patrono, apesar da efetiva publicação no D.O, fls.48. ABERTA A AUDIÊNCIA PELO AUTOR FOI DITO QUE NÃO TEM PROVA TESTEMUNHAL, DISPENSANDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ, REPORTANDO-SE A PROVA DOCUMENTAL JUNTADA AOS AUTOS. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, diante da ausência da Ré, apesar da efetiva publicação, foi concedido o prazo sucessivo de 10 dias pra apresentação das razões finais, após ao MP e cls. para Sentença. Publique-se no D.O . \r\n\r\nProc. 2007.038.000686-0 - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). NILBA DA ROCHA DIAS (RJ-073292)), T.S.L.), T.S.L. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revogação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.053758-9 - F.Y.T.J. (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) CERTIFICO E DOU FÉ QUE REMETO OS AUTOS À PUBLICAÇÃO DO DIA 25/05/2007, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA (FLS. 67/82 e 84/97) E \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003863-0 - A.L.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) ... não foi cumprido o despacho de fl. 14, eis que não foi regularizada a fl.06. \r\n\r\nProc. 2007.038.005169-5 - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)), L.T.S.), G.T.S. ... não foi cumprido o despacho de fl. 16, eis que não foi regularizada a fl. 07. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.014058-6 - S.F.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.038.015624-1 - A.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). IVANA DE MOURA QUIRINO (RJ-148731E) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 92, que informa a ratificação do acordo de fls. 85/86 e 90, com o aditamento de fls. 92, observando que a referida ata foi assinada pelas partes, patrona e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 92, opinando pela homologaçao. HOMOLOGO o acordo de fls. 85/86 e 90, com o aditamento de fls. 92, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.042421-7 - J.R.O. E OUTRO X W.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da prova documental, especialmente pelos documentos de fls. 04/05, 21 e 22, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 23, defiro o pedido inicial de fls. 2/3, para que seja retificado o assentamento de óbito de fls. 12, para constar que o obituado deixou 03 (três) filhos, sendo dois menores, exintuinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo mandado, após arquive-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.006729-5 - J.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X R.G.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 41, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 40, observando que há concordância do Réu com a extinção do processo, fls. 44, e ainda pelo parecer do MP às fls. 41, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Oficie-se para cancelamento dos provisórios, fls. 23 e 26. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.003517-3 - N.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X R.L.P.M. Despacho:FL(S) 21 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.002617-8 (9575) - I.G.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X C.L.L. Despacho:À FAZENDA MUNICIPAL. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.038.000959-0 - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X E.C.E. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos (\"não consta procuração do patrono do requerente nos autos - Dr. Jean Carlo Esteves Germano - OAB/RJ 136.388\") \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.006454-5 (18976) - J.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X V.S.T. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos e certidão de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.038.049207-7 - J.A.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 30, que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 02/03 e 28, com o aditamento de fls. 30, devidamente instruído pelos documentos de fls. 04/13, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 30. HOMOLOGO o pedido de fls. 02/03 e 28, com o aditamento de fls. 30, ratificado às fls. 30, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal JOSE DE ARIMATEIA LOPES DO CARMO e SELMA FERNANDES DE MELLO DO CARMO, continuando a mulher a usar o nome de casada. P.R.I. Sem Custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.044886-6 - E.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X J.V.S.F.) ... ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 218888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003326-7 - V.A.G.E. (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X J.G.E. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.010672-4 - M.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X R.P.C. SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETO A INTERDIÇAO ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.016507-6 - U.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) \"AS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS FLS.87/89.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.001680-7 - I.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X P.R.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.007250-9 - E.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X R.G.B. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/06/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.018531-5 - S.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:I . Fl. 118: Diga a parte exequente.II . Atenda-se itens 1 e 2 de cota retro. Em seguida, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.007270-4 - I.P.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X V.S.B. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para exonerar o requerente da obrigação alimentar seu(ua) filho(a). Oficie-se ao empregador, se caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.038.002090-0 - H.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIROMAR DA SILVA LIRA (RJ-087711), Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 173 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.038385-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)), J.L.M.L. Despacho:Fls. 113 e segs: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.009415-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X E.R.S.), T.E.S.R. Decisão:I . Venha a declaração de hipossuficiência jurídica do requerente e a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Prazo: 05 dias.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/06/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2000.038.019982-8 (8240) - D.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X L.T. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 40vº), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.000510-7 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.012135-6 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2005.038.027755-3 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X A.S.F. Sentença: Vistos etc...Com a concordância do M.P., HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, declarando o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, salientando que os bens foram partilhados e que a mulher manterá o nome de casada. Declaro EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.038.041273-2 - A.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.001600-2 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X M.S.D.C. Despacho:Fl. 19: Defiro. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.005561-4 (8920) - D.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X L.T. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 249 vº), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.020111-1 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X W.A.L.N.), M.E.N.), D.E.N. Despacho: Informe a exequente o endereço do executado. Em caso negativo, se requer a expedição dos ofícios de praxe na tentativa de localizá-lo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.006941-7 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X E.S.S. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, em 10 dias. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.043810-1 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X J.P.S. E OUTROS Despacho:Atenda-se cota ministerial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.006590-2 - E.V.B. (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X E.V.B. Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 31), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045235-3 - M.S.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X I.P.A. Atenda-se ao MP, e após atendidas as exigências, venham a autora, acompanhada do interditando em q. quarta-feira ás 12;30 hs. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049634-4 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X M.R.S.), R.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.002520-7 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X S.S.S. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008391-0 - E.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X D.J.S.R. Requer o MP: 1. seja esclarecido o fundamento do pedido. 2. seja juntada cópia da CN do filho das partes; 3. seja esclarecido se na união foram adquiridos bens. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.040831-5 - (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X J.W.S.S.), J.W.S.S.J. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.009809-2 - R.W.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Atenda-se ao MP (fls.18v) no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.010298-8 - J.X.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Atenda-se ao MP (fls.19v), no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.014401-0 - M.G.B.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X O.A. Despacho: Firmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. Vindo as respostas negativas, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Em caso positivo, cite-se pessoalmente no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.038.043129-5 - S.C.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X M.G.M. Decisão:ACOLHO PARECER MINISTERIAL. DESIGNO APC PARA O DIA 19 DE JULHO DE 2007 ÀS 13:15 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.003717-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X M.C.S.S. aguardando a advogada fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação e intimação que se encontra anexado na contra capa. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010318-0 - S.R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X P.P.S.S. Atenda-se ao MP (fls.17v) no prazo de 05 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009001-9 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X L.O.B.), N.C.M.B. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos da certiodão de fl. 13 , sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.022521-0 - F.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X J.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.004275-6 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X F.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) Despacho: Assiste razão a douta promoção ministerial, a quantia retida do FGTS que corresponde ao percentual de 15% retidos em favor do alimentante, já foram levantados através de alvará (fl. 83) . Defiro, tão somente, ofício para fins de desbloqueio das verbas retidas. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.004275-6 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X F.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) Despacho: Regularize a parte autora a representação, eis que o patrono subscritor da petição de fl. 96 não possui instrumento de mandato, consoante aos termos da certidão de fl.102. \r\n\r\nProc. 2005.038.025068-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.S.L.), H.C.S.L.), A.C.S.L. Em cumprimento à ordem de Serviço 01/06, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.049769-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X J.L.M.T.), B.P.T.), B.P.T. aguardando Advogado da parte autora fornecer cópia da sentença de fls.27/28, para instruir a carta precatória de intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.050529-1 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X C.A.S.), L.A.S. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, inciso VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.023634-4 - A.I.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.043434-0 - A.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X M.A.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, em 10 dias. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.009128-8 (7557) - RAUL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.023018-9 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X J.R.P. Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.049663-0 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 18/07/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes, devendo o executado trazer seus comprovantes de pagamento dos alimentos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.011169-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157)) X J.C.B.S.), J.V.P.B.S. Aguardando Advogado fornecer as cópias necessárias (proc.alimentos) para instruir a presente execução alimentícia, conforme determinação de fls.02. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.530.038318-0 (787) - ERIC FARLEY DE SOUZA SILVA X ROBERTO ACACIO NASCIMENTO LOPES NETTO Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.047645-0 - A.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X Falecido: C.P.A.) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 218897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel e depencia economica c/c pensao por morte \r\n\r\nProc. 2007.038.011502-8 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)), Falecido: E.P.G. Decisão:DEFIRO J.G.AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.045331-0 - A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667) Ag. parte retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.044706-0 - J.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.D.O. Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA E IRANY DUARTE DE OLIVEIRA. O cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de casada. Os cônjuges não possuem bens a serem partilhados. Anote-se a convolação onde couber. Intimem-se. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. E. ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005132-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X W.F.S. ATENDA-SE AO MP NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB AS PENAS DA LEI. (requer o MP a juntada da declaração, assinada por 2 testemunhas, com firma reconhecida, sobre a separação de fato do casal -lapso temporal-) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.028361-9 - M.P.E.R.J. X I.C.S., M.S.P. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 48 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do autor, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de MATEUS PINTO CORREA, incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, conforme postulado na inicial. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada à fl. 48. Expeçam-se os oficios de praxe. Sem Custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.007456-7 - J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X R.M.S. Fica a Parte Requerente intimadada do r. despacho proferido em 25/05/2007, às fls. 20. \"ATENDA-SE AO MP NO PRAZO DE DEZ DIAS\".(seja esclarecido a causa de pedir. Os fatos narrados na exordial podem ter natureza criminal e não civil). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.002271-3 - O.H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)), P.J.F.F. Decisão:Ante a exceção interposta no apenso, suspendo o feito na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.042699-8 - W.F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 21, eis que impossível a convolação pretendida. Diga a requerente se trará o 2º autor para audiência já designada que se fará como ratificação ou se pretende a desistência do pleito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.012634-2 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X J.C.S.) E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desentranhe-se então, fl. 547, eis que estranha aos autos,juntando-a na contra capa dos autos.Devendo cartório advertir ao patrono peticionante que o mesmo não está patrocionando o requerente nos autos. Certifique se houve manifestação do requerente ao citado despacho. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.047239-0 - J.M.Q., M.S.Q., D.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...De modo que, pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda dos menores M. S. Q. e D. S. Q. à requerente. Lavre-se termo, ficando a requerente ciente de suas responsabilidades para com os menores. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.050183-2 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P.A. Sentença:Cuida-se de Ação de Modificação de Cláusulas entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050606-4 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.O.A. Sentença:Cuida-se de Ação de Modificação de Cláusulas entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024617-9 - F.S.N. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X P.A.N. Certidão. Certifico que retificando a certidão de fls.50, deve a parte autora manifestar-se acerca de fls. 49. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.051471-1 - R.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/07/07, às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.039792-5 - L.D.V. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)), L.S.V. Considerando fls. 36 e 37, acolho a manifestação ministerial retro e declino da competência deste Juízo em prol de uma das varas de família da Comarca de Belford Roxo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007236-4 - C.N.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)), G.A.S.) Despacho:Defiro JG. Fixo os alimentos no quantum ofertado. Designo APC para o dia 18/07/07, às 13:40 horas. Cite-se/Intimem-se/Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 218918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nDeclaratória, de nulidade parcial de debito tributario \r\n\r\nProc. 2006.038.004637-5 - PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Intime-se autora para constituir patrono, em 48:00 horas, sob pena de extinção.I\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.011146-8 - ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X FAZENDA NACIONAL Pelo presente, fica o embargante intimado a recolher as custas, nos termos da r. Sentença proferida às fl. 21. \r\n\r\nProc. 2005.038.011149-3 - ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X FAZENDA NACIONAL) Pelo presente, fica o embargante intimado a recolher as custas, nos termos da r. Sentença proferida às fl. 20. \r\n\r\nId: 218923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.038.010848-4 - JOSIMAR BEZERRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Sentença:Julgo improcedente o pedido inserto na inicial para absolver o acusado Josimar Bezerra de França com fulcro no artigo 386,VI do CPP. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 16 DA LEI 6268/76 C/C 18 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2005.038.019117-8 - RHUANA DE SOUZA DUARTE SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336) Sentença:Desclassifico a conduta imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28 ,I, da lei 11.343/06,bem como absolvo o réu do delito previsto no artigo 1º da lei 2252/54 com fulcro no artigo 386,III e IV do CPP. Dê-se vistas as partes depois voltem-me conclusos para designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.038.019117-8 - RHUANA DE SOUZA DUARTE SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336) Decisão:Assiste razão o Parquet,sendo imperativo o esclarecimento da sentença de fls. 230,pois na parte dispositiva ficou contraditória,passando a constar corretamente: ''Por tudo o que aqui foi exposto,CONDENO o réu nas penas do artigo 16 da Lei 6368/76,aplicando a sanção do artigo 28 inciso I da Lei 11343/06,por ser mais benéfica''.Outrossim,ficam mantidos os demais termos da sentença de fls.227 usque 230. Por tais argumentos,acolho os presentes Embargos de Declaração com fulcro no artigo 619 e seguintes do C.P.P.,para passar constar a retificação rettro exposta,decorrentes de erros materias,que ocasionaram contradição e obscuridade. Dê-se ciência ao Parquet. P.R.I. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2004.038.000357-8 - VERA LUCIA TOLENTINO ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACHADO (RJ-118760), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X SANDRA DE AQUINO STUTZ (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720) Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 89 § 5º da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Art.225 § 1º e § 2º, Código Penal). \r\n\r\nProc. 2004.038.012155-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE ANDRADE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Intime-se o advoagdo do réu Marcelo para apresentar razões e contra razões. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, E 214 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.009386-9 - Assistente de acusação: DR. EDSON LOPES X ALMIR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 218915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.018272-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Sentença:\"Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu FÁBIO FERREIRA MOREIRA às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo, em regime inicial aberto, por infração ao art. 14, caput, da Lei 10.826/03, sendo-lhe aplicadas penas substitutivas na forma descrita no parágrafo anterior.O acusado é primário e de bons antecedentes e lhe foi aplicada pena substitutiva, na forma do art. 44 do CP, motivo pelo qual concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária\". \r\n\r\nProc. 2005.038.028823-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) Sentença:\"Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu CRISTIANO NOGUEIRA às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo, em regime inicial aberto, por infração ao art. 14, caput, da Lei 10.826/03, sendo-lhe aplicadas penas substitutivas na forma descrita no parágrafo anterior.O acusado é primário e de bons antecedentes e lhe foi aplicada pena substitutiva, na forma do art. 44 do CP, motivo pelo qual concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária\". \r\n\r\nId: 218917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.042.009120-8 (6211) - SEBASTIAO PIRES DA CRUZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOAQUIM INOJOSA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MONTES XAVIER (RJ-061662), Dr(a). HELOISA C DOS SANTOS (RJ-035218), Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865), Dr(a). WALMIYR MATTOS (RJ-006239) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008571-6 - MARLENE DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MANOELINA DIAS DE SOUZA Despacho: O plano de partilha poderá ser apresentado, mas a homologação somente ocorrerá após a apresentação das quitações fiscais sem qualquer pendência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.004955-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESDRAS DE ARAUJO ROCHA DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE OJA REFERENTE À BUSCA E APREENSÃO, NA VALOR DE R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2005.042.006474-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037386)) X HENRIQUE JACOB HANSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Cumpra-e o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.000868-8 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TERESA CRISTINA BULL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.042.007593-4B - GILSON DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)), EDYR DURAO ABRAHAO) X CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Sentença: Ante o teor da certidão de fls. 21, CANCELO a distribuição do presente feito. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.002547-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X FERNANDO LANNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2003.042.006239-1 - MARCOS CICERO DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X JAIRO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.042.009222-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALFAMED- ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.008840-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CLAUDIO ARTHUR NICOLAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001944-1 - MARCIA VALERIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Diante do silêncio das partes indefiro a prova pericial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003534-0 - JACY DE BARROS FRANCO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LILIANE BAIAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)), Fiador: SEBASTIAO NILSON QUINTELLA DANTAS), Fiador: GUIOMAR BAIAO DANTAS Despacho:Fls. 104/105, proceda a serventia às anotações devidas. Após, ao Autor, diante de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.042.007190-4 - ELZA MARIA BENTO VOLKER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA MORADA), Fiador: JORGE DE OLIVEIRA), Fiador: MARLENE KREISCHER DE OLIVEIRA), Fiador: ALBERTO DE AZEVEDO), Fiador: MARCIA CRISTINA SIQUEIRA MORADA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE OJA REFERENTES À IMISSÃO NA POSSE, NO VALOR DE R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2004.042.007593-4 - CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X GILSON DURAO ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Despacho: Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009952-0 - MOACIR HAMMES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X GUILHERME RABELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)), VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL Despacho: Aguarde-se por trinta dias nova manifestação das partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.008997-2 (6343) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PHISY'S RIO MODAS LTDA. COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS Despacho: Para efetivação da medida deferida às fls. 245, i-se o Exeqüente para apresentar planilha atualizada dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2004.042.005446-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X PEDRO XAVIER DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Indefiro , por ora, o pedido de arresto on line, eis que trata-se de medida assaz gravosa considerando-se tratar-se de pessoa física. Determino a expedição de oficios aos Órgãos e Empresas de praxe, solicitando informar sobre a existência de bens em nome dos Réus. \r\n\r\nProc. 2004.042.008217-3 - SANTANDER BANESPA S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X JOYSI CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Decisão:..isto posto, REJEITO o pedido de Ojeção de pré executividade. \r\n\r\nProc. 2005.042.002021-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SERGIO LUIZ WILBERT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho: Fls. 76, indefiro, devendo a interessada estabelecer o contato para fins de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009918-0 - ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANITÁRIA PETRÓPOLIS LTDA Despacho: Esclareça a Exeqüente qual título executivo que embasa a presente ação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.012294-2 - SICAL INDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO PADRE CICERO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Fls. 140- Indefiro, eis que não sendo oferecidos bens à penhora pela Executada, reverte-se à Exequente a oportunidade de indicá-los ou requerer as diligência necessárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.002091-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ASARELA LIVRARIA E COPIADORA LTDA-ME E OUTRO Decisão:1-Fls.54, anote-se.2- Indefiro o pedido de suspensão, eis que sequer houve a citação. I-se a parte Autora para dar andamento ao feito, por DO e AR, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.011246-8 - INAH FREITAS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X GERSON NUSSENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Fls. 35 - Anote-se onde couber. Indique o Executado o estado e propriedade dos bens indicados. Após ao Exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.007502-2A - ALBERTO MOREIRA PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho: Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007411-0 - PAULO RICARDO RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.008077-7 - ALEIXO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho: À parte Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004581-0 - DISTRIBUIDORA RT 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.000954-1 (4054) - GILSON MARQUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X NELSON CIRILO DO AMARAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho: Digam os Réus quanto à manifestação de fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 1999.532.005944-1 (4780) - ALCEMIR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X EDUARDO MARCO NICODEMUS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS. 510. DEFIRO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NA FORMA DO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.010209-8 - ANA MARIA DE ARAUJO LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X GRANJA ITAGUA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Despacho: Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.042.007604-5 - MARIA ANGELICA DE BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X MANOEL S. BRASIL FILHO - ME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Fls. 104/5 - Considerando que o Executado não carreou aos autos o comprovante de propriedade dos bens indicados, deixo de recebê-los. Por conseguinte, reverto a oportunidade ao Exequente para indicação de bens a penhora, anteriormente ao pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.042.004824-6 - CELSO VITORIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Diga o autor se deseja a produção de provas tendo em vista a petição de fls 110 \r\n\r\nProc. 2007.042.006664-3 - MARILENE ARANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JG Indefiro a antecipação de tutela por ausência de prova inequívoca. cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.001014-9 - LADY BURCK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). SHEILHA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446)) X MATHILDE BURCK DA SILVA Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.042.003934-8 - JOÃO PAULO BECHTTLUFT (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MARIA HELENA DE JESUS BECHTLUFFT), FERNANDO LUIZ BECHTTLUFT Despacho:Defiro JG e a inventariança. Lavre-se termo. Venha as primeiras declarações \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004804-5 - SEBASTIAO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X CLAUDIO PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.000801-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GLENDA DIAS GOMES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OF. DE FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2006.042.002972-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA), CARLOS ALBERTO CORREA Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.003492-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES PACHECO Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.005222-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JLLV COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), JURAPUAN JOSÉ LOHR TRUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho: Digam as partes quanto à realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008624-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X F. L. J. MODAS LTDA ME Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.008281-6 - EMANUELLE MARIA GADEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 224 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.006374-7 - JOAO JOSE DALDIN STUMPF (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Acolho os argumentos despendidos pela parte Autora, considerando ainda o porte da empresa Ré, razão pela qual deixo de receber o bem oferecido pela Executada. Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.042.005182-8 - CREMILDA GRACAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.042.007793-6 - ISRAEL PITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X ISABEL CRISTINA NEVES EVANGELISTA Despacho:1- Ao Autor na reconvenção.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010318-2 - HELIO ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre 55/89. \r\n\r\nProc. 2006.042.010318-2 - HELIO ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A DE ORDEM: Ao autor sobre fls 55/89. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006464-0 - RITA FATIMA SOARES ZANON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007502-2 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALBERTO MOREIRA PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.005936-9 - WILSON VIEIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANTANNA (RJ-122569), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2006.042.000291-1 - FAUSTINA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X ALEXANDRE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.003133-9 (5472) - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1- Inobstante as alegações dispendidas pelo i Expert, tem-se que no presente feito foi deferida a gratuidade de Justiça ao Autor, descabendo assim o pagamento de honorários periciais por parte deste, sendo certo que eventual impugnação ao benefício deverá ser feita pela via adequada.2- Digam as partes se ainda possuem provas a produzir e, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008489-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001891-6 - ANDERSON BERNARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X MARCIO ANDRE DECERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 218924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZA DE FATIMA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000921-9 (7040) - ALICE ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X HELIO WERNECK DE CARVALHO Ao inventariante para comparecer ao cartorio para retirar alvara;bem como venham certidões negativas fiscais pertinentes aos bens do espólio e o plano de partilha amigável por todos subscrito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001094-7 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X NADIA RODRIGUES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.042.007272-2 - ADÃO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). EXUPERIO DE OLIVEIRA GOMES (MG-033389)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A Decisão:Designo o dia 27/07/07, às 16:00 hs, para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.003869-0 (698) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONGREG. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVA (DF-009583) Decisão:Para evitar maior atraso, expeça-se a guia de depósito, no montante apontado à fl. 480. Após, intime-se a ré para providenciar o recolhimento, em 10 dias, sob as sanções do art. 601, do CPC. Sem prejuízo, diga a exeqüente, sobre o montante remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.042.006537-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a penhora do bem indicado à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2005.042.007680-1 - ERCILIO OLIVA (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X DARKLING MALHARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.005857-7 - TÁCITO B. C. MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). TACITO B. C. MONTEIRO FILHO (SP-065812)) X CECÍLIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Dê-se vista à ré do documento juntado às fl. 424/425, que deverá, inclusive, manifestar-se sobre a necessidade de perícia, como já determinado à fl. 421. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.012255-3 - BANANA BACANA CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte re para recolher custas no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 + 10% CAARJ + R$ 0,17 nas contas 567300124-3 e 600225174-9, respectivamente, ref.intimação perito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.011412-0 - MARIZA FLORES ISSA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Despacho:Em liquidação de sentença, nomeio perito de juízo o Dr. Gustavo Frontin Werneck. I-se ele, para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, Intimem-se as partes, sendo-o a ré, nos termos do art. 475A, § 1º, CPC. Venham os quesitos, no prazo do art. 421, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.011412-0 - MARIZA FLORES ISSA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) A parte autora para recolher custas no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 + 10% CAARJ + R$ 0,17 nas contas 567300124-3 e 600225174-9, respectivamente, ref.intimação perito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.005309-2 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Decisão:Ante a decisão de fls. 933/435, proferida nos autos do processo principal, este feito, incidental ao primeiro, deverá ser, igualmente, remetido ao foro regional de Itaipava. Providenciem-se as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.007463-9 - MERY RODRIGUES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA Decisão:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas (fl.07). Cumpra a exequente, em 10 dias e sob pena de extinção, o disposto no art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007512-7 - PAULO CESAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDIGY - BRASIL (BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS) Despacho:A profissão do autor é, em princípio, incompatível com o pedido de JG. Venha, pois, comprovante de rendimentos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.042.000013-7 - SEBASTIAO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Venha a comprovação de relação de parentesco. \r\n\r\nProc. 1990.042.038073-0 - CLARINDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FELICIO (RJ-055388) A parte autora para comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008535-0 - LENICE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X BANCO FININVEST S/A (ADMINISTRADORA DE CARTÕES) Decisão:Defiro JG. Designo audiência preliminar, a realizar-se em 27/07/07, às 15:20 h. I-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004359-9 (5212) - MANUEL AUGUSTO AFONSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X RECREIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:I-se a ré, em execução e por publicação no D.O., nos moldes do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.002616-2 (7384) - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X UNIBANCO SEGUROS S/A. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), Assistente: FERNANDO PINA CABRAL (ASSISTENTE TECNICO), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Diante do reconhecimento, por parte de Bradesco Seguros, de que é devedor da quantia de R$ 244.433,59, conforme consta de sua impugnação de fls. 278/280 (especificamente à fl. 279), determinei a transferência de tal montante a uma conta à disposição do juízo, no Banco do Brasil, visando à futura expedição de mandado de pagamento, tudo conforme o impresso em anexo. Intimem-se as partes e, após, voltem para apreciação dos pedidos veiculados na referida impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.042.012720-4 - ADRIANA PAIVA DE VILHENA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X METZ VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fl. 319 - Retifique-se a planilha do débito exeqüendo, haja vista que ao ora exeqüente compete tão somente metade do valor respeitante à condenação em honorários de sucumbência, consoante o disposto no art. 23 do CPC. Cumprida a determinação, intime-se, em execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.008818-7 - NIPPOSOFT SISTEMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X CONSTANTINO P. EIRAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) ao autor para recolher custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.042.008616-0 - ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JÚNIOR, TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA, ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS, ZELIA SANT'ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X PÃES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)), NOVASOC COMERCIAL LTDA), PÃO DE AÇÚCAR S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-se, e, mais, interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.042.007365-9 - MAURICIO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial e esclareça a profissão que exerce e, mais, que atividades estará impedido de exercer, de modo a justificar o pedido de lucros cessantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.005584-6 (1057) - NEWTON ALVARO DE VILA NOVA VIEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X BERTHA IDALINA ESCH MACIEL Decisão:1.Defiro a inventariança ao requerente da sobrepartilha. Citem-se os herdeiros não representados, a FE e o MP.4.Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, expedindo-se mandado, no tocante aos bens sitos nesta comarca; quanto ao mais, por precatória. E. mandado.5.Com o resultado, às partes, à FE e ao MP.6. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".7.Vindo estas, às partes, à FE e ao MP. Se não vier em 30 dias, arquive-se provisoriamente.8.Se nada for alterado ou impugnado, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.042.003982-0 - MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Antes de analisar os requerimentos dos herdeiros, determino à inventariante que apresente as primeiras declarações. Após, certifique a serventia se todos os herdeiros estão representados nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005854-3 - ELISABETH CELY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X MARCIO FRAGA PAULO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.000571-9 (8279) - HELADE - EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.003878-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X OSVAIR PEREIRA DA SILVA Ao autor para recolher custas de OJA, caarj, Funperj e Fundperj, referente ao mandado a ser expedido. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.009178-0 - ROBSON KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X EDSON MUNDSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Defiro o pedido de fl. 150. Apresentadas as contra-razões, ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.005067-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.009359-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM (MG-079213), Dr(a). WILLIAN PIRES DA SILVA (MG-075862), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DIMIL 1130 MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. À apelada. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.001926-4 - LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO CACIQUE Decisão:Não há necessidade de abertura de inventário. A representação da pessoa falecida - que não deixou bens - deve ser feita por seus herdeiros, ante o disposto no art. 43, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.003928-2 - JOSELIA BENAZZI ALVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.005875-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DA PENHA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001425-6 - MANOEL MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X DAMA TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O acórdão, que reconheceu o direito do autor de ter os danos materiais reparados, determinou que o montante apurado dependeria de liquidação do julgado. A fim de evitar a onerosidade de sua perícia, contudo, diga a ré, sobre o que vai à f. 393. \r\n\r\nProc. 2003.042.002873-5 - B BELLA BEAUTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Despacho:Intime-se a recorrente, para recolher as custas faltantes, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007721-9 - FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes para que se manifestem s/honorários Sr.Perito as fls.143/144 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.007216-3 - CHRISTINA LUCIA DA COSTA CAMAROTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO FININVEST S/A) Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que a autora impugna o valor do débito a ela cobrado pela ré e, certo de que a indicação de seus dados aos cadastros desabonadores sem que haja certeza jurídica sobre o débito tem o condão de causar-lhe evidentes transtornos, defiro a antecipação de tutela requerida e determino à ré que se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos, em virtude da dívida aqui impugnada, ou, proceda à sua esclusão, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo audiência preliminar, a se realizar em 04/07/2007, às 14:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 218926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.042.000554-8 - SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.042.001009-0 - ODETTE ANTUNES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a peça de fls. 203/211. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.532.004078-0 (242) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRA), EDEL KISCHLAT DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Despacho:Atenda-se o MP.(Manifeste-se a COMDEP sobre o depósito) \r\n\r\nProc. 1993.532.004320-7 (28) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X SUDARIO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)), ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DA SILVA), ESPOLIO DE JOAO DIAS, Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-103856), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Despacho:Assiste razão, parcial, ao autor, eis que a imissão na posse ocorreu em 27/05/1999 (fls. 240), devendo, portanto, os réus arcarem com o pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel até então. Assim, venha a quitação dos tributos, incluído o IPTU. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.010692-4A - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ X GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528) Despacho:Suspendo o curso do processo. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.000888-2 (65819) - DANIELA VALADARES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga A FMS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.042.000888-3 - MARCIO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X MASSA FALIDA DA FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o FALIDO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.005059-3A - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X MARISTELA MANSO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005254-3 - ABILIO THOMAZ QUADRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B) Despacho:Diante do contido na regra do art. 475 do CPC, impõe-se submeter a presente ao duplo grau obrigatório. Remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.002307-9 - FERNANDO SEBASTIAO NOGUEIRA DE SOUZA X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO D (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.042.003734-0 - JOANA PERCILIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.000729-5 - CELI MIRANDA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos apelados e MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.042.012061-1 - ANTONIO ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.005059-3 - MARISTELA MANSO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.005661-3 - DENISE JOCHEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.005726-5 - VILMA JULIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.006888-3 - MARIA APPARECIDA PEREIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006980-0 - CRISTINA KLIPPEL DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2001.042.009031-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)), CAEMPE-CIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Despacho:As partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.042.010898-2 - HUMBERTO HENRIQUE CAVALLARI, FRANCISCO DE SALES MARCAL, MARIA CRISTINA PAES DE CARVALHO, TANIA REGINA AMARAL, ELIAS DE OLIVEIRA, HELIO JORGE, HERMES JORGE, IRACEMA CATARINA JORGE (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.042.006806-3 - PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843) AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 1999.532.005060-6 (663161) - BANCO GNPP S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. X VIACAO ESPERANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (REPUBLICADO POR MUDANÇA DE ADV) \r\n\r\nId: 218925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016150/2001 (2001.817.002467-6) - Antonio Carlos Burtoloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido as fls. 272. 2. Intime-se a ré a complementar a execução no valor de R$ 5.415,99 no prazo do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.817.000391-4 - Vania Christo Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714, Patricia Ventura Dias Morais Marinho - OAB RJ143242, Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Fls. 201/205 - Às partes \r\n\r\nProc. 2006.817.007299-2 - Marta Arantes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.003799-4 - Janete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). X Rogeria Lucia Correa Branco. Venha o original do título e esclareça a origem da dívida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005565-9 - Maria Eduarda Costa Sousa Pernambuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006331-0 - Edir Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.006380-2 - Gabriel Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.006381-4 - Marcelo Sampaio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.007807-6 - Claudia Valeria Gregorio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.011301-5 - Valéria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Viação Petro Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Juliana Medrado Tangari - OAB RJ118595). Ao Autor para ciência de Certidão Negativa do Sr.Oficial de Justiça, bem como do Ofício de fl.97. \r\n\r\nProc. 2007.817.004114-6 - Magno Fortunato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D). X Autostar Comercial e Importadora LTDA. Quem adquirie veículo de R$ 230.000,00 pode arcar com as despesas de transferência da titularidade, pugnando posteriormente pelo ressarcimento. Não há dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004204-7 - Eduardo Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco do Brasil S/A. A fatura de março não foi paga; a de abril, vencida em 12/04/06, foi paga na mesma data, mas em valor inferior ao mínimo. Nada a antecipar. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004208-4 - Elenice de Fatima Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia S/A. Indefere-se a antecipação, pois o pagamento do prêmio foi parcelado. Deve, assim, ser integralizado, mesmo que já ocorrido o sinistro. \r\n\r\nProc. 2007.817.004225-4 - Claudio Vieira Couto Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Banco Bradesco - S.A. 1) Emende-se a inicial, posto que a prestação de contas possui procedimento especial, incompatível com o rito da Lei 9099/95; 2) Acrescente-se a necessidade de apresentação de pedido certo e determinado, possibilitando a prolação de sentença líquida; 3) Prazo de 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nId: 218403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.006974-1 - Asteria Pinheiro do Nascimento Kraucs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Fernando Machado Longra - OAB RJ142670, Fabiana Lucia Schmitt Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ109568). X 680 Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Me. Fls. 99/100 - Indefiro, posto que os requerimentos são incompatíveis com o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais. Cumpra-se, pois, o despacho de fls. 95, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.002414-0 - Guillermo Lopez Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argelio Lopez y Lopez - OAB RJ073116). X Simcauto Mec. Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.817.004451-5 - Paulo Eduardo Silvade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Editora Madras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Garcia Neto - OAB SP192069). 1. Fls. 259/260: Diga a executada impugnante. \r\n\r\n2. Oficie-se por fax o Banco Nossa Caixa S.A - ag. 0841 para a transferência, à ordem e disposição deste Juízo em conta judicial no Banco do Brasil, da importância de R$ 40.500,00 proveniente do bloqueio judicial BacenJud n. 20060000978824, realizado no dia 19.12.06 (print em anexo) em desfavor da executada Madras Editora Ltda (CNPJ 02.138.401/0001-38). \r\n\r\nProc. 2004.817.003058-0 - Bicho Preguiça Comercio e Confecções LTDA M . E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Mdc Multimarcas Distribuidora de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). 1. A sentença utilizou como parâmetro o salário mínimo, porém fixou em R$ 7.800,00 o valor da condenação, a qual deve sofrer os acréscimos legais. Retifique-se, pois, os cálculos contidos às fls. 90 2. Feito, intime-se o devedor por carta precatória para os fins do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.817.001930-6 - Ponto do Papel Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Editora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258, Domenica Pugliese Dias de Araujo - OAB RJ118387). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 201, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009568-0 - Andréa Fragoso da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.000002-6 - Alexandre da Silva Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003808-0 - Antonio Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. Sem prejuízo, comprove o autor a alegada carência de recursos, juntando cópia de seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.817.004355-4 - Tania Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.004777-8 - Roberto Maia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005472-2 - Anderson Luiz Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). X Renata Alessandra Teobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005718-8 - Hezira Scistowiscz Van Der Broocke de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). ...Posto isso, acolho os embargos, sanando a omissão apontada, para integrar a sentença que JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.817.006655-4 - Ronald Wilson Simi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006983-0 - Alexande Rocha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007530-0 - Alessandro Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco do Brasil. Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009055-6 - Avedir de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:25 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009169-0 - Gerson Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009176-7 - Reinaldo Pinheiro Bezera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009305-3 - Jose Alberto Peixoto da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009323-5 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009392-2 - Luiz Carlos de Souza Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009595-5 - Silvana Gomes Siqueira Seabra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 11:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009698-4 - Marilda de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. Sem prejuízo, comprove a autora a alegada carência de recursos, juntando cópia de seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009765-4 - Cirlene Azevedo Ardelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009891-9 - Vera Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009931-6 - Maria das Graças Barbosa de Paulo Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010279-0 - Aline Cristina Chagas Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Plano de Saude - Smh Sociedade Medica Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010485-3 - Edineia de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010487-7 - Catia Cristina Azevedo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:35 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001109-9 - Jorge Evaristo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001444-1 - Ligia de Souza da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). AIJ designada para o dia 10/01/2008 às 15:50 h \r\n\r\nProc. 2007.817.001921-9 - Ana Maria de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Audiência de Conciliação 03/08/2007-15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002683-2 - Selma da Rocha Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Ao autor para que cumpra o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.817.003743-0 - Angela Maria Mussel Curione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Casa Bahia e outro. Fls. 35/40 - Nada a reconsiderar. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.817.004441-0 - Admir Jose Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Noronha Rebelo de Pinho - OAB RJ142232). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Admir Jose Gomes Pereira em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.009828-0 - Valéria Pinheiro Botelho da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Paulo Roberto França Carvalho. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005673-1 - Filipe Miguel Lopes Pimparel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). X Metz Veiculos LTDA. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005834-0 - Rosemar Mazzone Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Vivo (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Embargos declaratórios. Sentença que determina a substituição do aparelho por outro da mesma marca e modelo, na forma do artigo 18, I do CDC. Interesse da autora que deve ser ouvida sobre a substituição por outro aparelho em qualidade superior. Intime-se pessoalmente a autora para esclarecer no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005938-0 - Raquel Schimid da Rosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006114-3 - Eliane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007151-3 - Marlene Lucia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007749-7 - Artaxerxes Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 29. 2. Intime-se a Telemar para, em cinco dias, manifestar-se acerca do pedido executório da multa por descumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007776-0 - Joao Marcos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Bonsucesso S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.007974-3 - Jussara Teixeira Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008097-6 - Joel Franco Sacilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008323-0 - Marcio Dorval Baiao Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008466-0 - Sergio Camilo Baptista Boubet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008555-0 - Marta Janete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annibal Fonseca Lima - OAB RJ012530). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 11:05 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008563-9 - Fetima Regina Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008572-0 - Leonir Neumann Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008592-5 - Carlos Henrique Farias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silverio - OAB RJ106164). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008623-1 - Genir Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008633-4 - Angela dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009567-0 - Jose Astine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009659-5 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010360-5 - Eliane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010586-9 - Raquel Pinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (educon) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Marcelo Buczek Bittar - OAB SP105909, Aloysio Vilarino dos Santos - OAB SP126060). Diga a Autora sobre a exceção de incompetência do juízo acostada às fls. 97/100. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000052-1 - Izaura Gonzalez Andriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000325-0 - Durcileia Tosta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001334-5 - Giovani Bernardo Baccherini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001335-7 - Maria Celeste Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001368-0 - Paulo Ferrari de Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001376-0 - Marcia Maria de Oliveira Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Pedro Zacarias Rodrigues Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 10/09/07 AS 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.001412-0 - Alexandre Gomes Moscoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 15 - Retire-se o feito de pauta. Defiro a inclusão requerida. À parte autora para que forneça o endereço para citação. Feito, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001500-7 - Alexander Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Cfc Atlantis Autos Escola. ao autor sobre audiência de conciliação marcada para 06/08/07 ás 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.001690-5 - Patricia de Mello Valentim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Sonia Pereira Mesquita Ferreira. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 03/08/07 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.002975-4 - Gilmar de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO DO 2º RÉU ( SAMSUNG ) \r\n\r\nProc. 2007.817.002993-6 - Mario Feijó Nda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO DO 2º RÉU ( POSITIVO INFORMÁTICA) \r\n\r\nProc. 2007.817.003042-2 - Bruno Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO DO 2º RÉU ( CASAS BAHIA ) \r\n\r\nProc. 2007.817.003466-0 - Carlos Roberto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003947-4 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Globex Utilidades S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.004483-4 - Artaxerxes Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Artaxerxes Vieira da Silva em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004485-8 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Jose Carlos da Silva em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004548-6 - Julio Cesar Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Visa Real Internacional S/A. Ao autor para que esclareça a eleição do pólo passivo, posto que o cartão de crédito objeto da presente demanda é administrado pela empresa BANCO ABN AMRO REAL S/A, pessoa jurídica distinta do requerido. Autorizo, desde já, eventual pedido de retificação do pólo passivo, vindo, após, conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 218391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nCONTÉM NOVAS DATAS DAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ATERIORMENTE DESIGNADA PARA OS DIAS 28 E 29 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001093-2 - Iris Storch. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). FEITO DESARQUIVADO. DIGA A RÉ. JUNTE PROCURAÇÃO, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000522-7 - Anastácio Teles de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ao autor, sobre ofícios de bloqueios judiciais e carta precatória positiva juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2006.861.000740-6 - Luis Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917, Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ139702). X Paulo Antonio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673, Debora dos Santos Nunes - OAB RJ082269). As partes, sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.861.000830-7 - Ivete de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor, sobre guia de depósito judicial juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2006.861.001772-2 - Simone do Nascimento Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Fininvest Negócio de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao autor, sobre recurso interposto \r\n\r\nProc. 2006.861.002028-9 - Fábio Lacerda de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ao autor, sobre recurso interposto \r\n\r\nProc. 2006.861.002036-8 - José Marcos Braga Guidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). ao autor, sobre recurso interposto \r\n\r\nProc. 2007.861.000494-8 - Apparecida Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Continental Representações, Consorcio e Seguros LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer o novo endereço da parte ré, em 05 (cinco) dias, para sua devida citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.000817-6 - Adriano Verdugo de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Ampla. J. DEFIRO MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.001151-5 - Mario Negrão Borgonovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ143964). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/07/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.861.000510-2 - Monica de Lima Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a demandada a pagar à autora a diferença de indenização do DPVAT, no valor de R$ 8.557,50 (oito mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), monetariamente corrigido a partir do ajuizamento desta ação, com juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000734-5 - Marco Antonio Nazaré de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Diego Marins Borges - OAB RJ138529, Renato Buonincontro de Farias Bezerra - OAB RJ152576E). ao autor, sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.861.001573-3 - Edna de Assunção Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FEITO DESARQUIVADO. DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.861.000159-3 - Helia Fabiana Guarisa. X Telemar (petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À EXECUTADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000807-1 - Vânia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). COMPROVE A EXEQUENTE O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE IMPÔS A MULTA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000998-1 - Americo Augusto do Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor, sobre guia de depósito judicial juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2006.861.001804-0 - Plinio Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMADO NA FORMA DO ARTIGO 475J DO CPC \"VALOR TOTAL A RECEBER R$ 88,06\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001855-6 - Danielle Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888, Antonio Fernandes Tomaz - OAB RJ114887). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). INTIME-SE NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.861.001863-5 - Alcir Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeiro e Investimento Itaucard - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMADO O REQDO NA FORMA DO ARTIGO 475J DO CPC (execução R$ 8.687,50) \r\n\r\nProc. 2006.861.002156-7 - Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 29/05/07 PARA O DIA 22/06/07, ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2006.861.002158-0 - Luciana Gomes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Luck Cell Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 29/05/07 PARA O DIA 22/06/07, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.002159-2 - Eliane Aparecida Gregório dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 29/05/07 PARA O DIA 22/06/07, ÀS14:15 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002160-9 - Ademario Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Banco Finasa S/A (banco Bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 29/05/07 PARA O DIA 22/06/07, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.002161-0 - Tatiane Inês de Souza. X Colégio Síntese (antigo Colégio Absoluto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 29/05/07 PARA O DIA 22/06/07, ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002162-2 - Michael da Costa Rodrigues. X Colégio Sintese (antigo Colégio Absoluto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 29/05/07 PARA O DIA 22/06/07, ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2006.861.002163-4 - Ana Lucia de Carvalho Franklin dos Santos e outro. X Gol Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 29/05/07 PARA O DIA 22/06/07, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2006.861.002166-0 - Marcelo Carius Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 29/05/07 PARA O DIA 22/06/07, ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2006.861.002167-1 - Alice Atsuko Matsumoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Intel - Sistemas de Listas e Guias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Poli - OAB SP108723, Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869, Gustavo Henrique Vieira Jacinto - OAB SP240818). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 29/05/07 PARA O DIA 22/06/07, ÀS15:30 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002168-3 - Luiz Carlos Barbosa de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 29/05/07 PARA O DIA 22/06/07, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2006.861.002173-7 - Luiz Gonzaga de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 10/08/07, ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2006.861.002175-0 - Simone Farelli Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Unibanco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 10/08/07, ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002178-6 - Odenir Custódio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 10/08/07, ÀS14:30 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002180-4 - Maria Isabel do Nascimento Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Auto União de Petrópolis LTDA (nome de Fantasia Dada Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525, Alexandre Carneiro de Freitas - OAB RJ121510, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 10/08/07, ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002181-6 - Mariza Serrão Praun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Cartão Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 10/08/07, ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002185-3 - Stella Maris de Azevedo Costa. X Jacostura Comércio de Máquinas e Acessórios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Leonardo Jose Sutter Pessurno - OAB RJ142006E). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 10/08/07, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2006.861.002314-0 - Djaime Marcenaria LTDA - Me. Rep Leg(s): Jaime Editora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Enitel Editora LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Vieira Jacinto - OAB SP240818). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 10/08/07, ÀS H \r\n\r\nProc. 2006.861.002315-1 - Djaime Marcenaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Investa Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 10/08/07, ÀS 15:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000464-0 - Joana Darc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Gonvans Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazare de Carvalho da Rocha - OAB RJ037428, Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). Defiro o aditamento de fls 17, eis que em sede de Juizado vige o princípio da informalidade, podendo o pedido ser alterado até a oportunidade da instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001167-9 - Sionara Márcia Areias Pinheiro Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001168-0 - Flávio de Mello Barreto Koenigsdorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.002313-8 - Sergio Heleno Pereira Constantino e outro. X Mercado Abc Comprebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 10/08/07, ÀS 14:15H \r\n\r\nId: 218425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.035661-1 (17029) - AMARINA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES (RJ-032468)) X CLOVIS COSTA DE LIMA De Ordem: \"A parte autora para retirar alvará em cartório ficando ciente desde já do despacho de fls.38, ...Intime-se na forma do art. 267 do CPC Parágrafo 1º do CPC\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.021610-0 (15210) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRENE DE ALMEIDA GONCALVES Sentença:Tendo o feito não ter sico contestado, homologo, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, às fls. 77 e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.043255-8 (17396) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE AUGUSTO DUARTE De Ordem: \"Ao Autor sobre mandado negativo\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.026014-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JABIANE CORDEIRO CAITANO Despacho:1- Segue resultado negativo de ordem de bloqueio ;2- Diga a parte Exequente sobre bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do art. 791,III, CPC ;prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.025579-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANTONIO MARCOS VINICIUS PITÃO PACHECO De ordem: \"Ao autor sobre mandado negativo\". \r\n\r\nProc. 2005.004.032013-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGNO AUGUSTO JEAN JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, levantando-se o depósito judicial do bem autorizada a sua venda extrajudicial, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269,II, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas, ante agratuidade de justiça deferida às fls. 36. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se., \r\n\r\nProc. 2005.004.091824-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THIERS SILVA SERRANO Sentença:Embora tenha sido informada a existência de transação extrajudicial, a falta da juntada de seus termos impede a homologação. Contudo, considerando a manifestação de fls. 59, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege Oficie-se ao DETRAN para liberar qualquer restrição sobre o veículo que porventura existir e ao SERASA/SPC para retirada do nome do Réu dos cadastros restritivos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.054772-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ LOPES DE MENDONÇA recolham-se custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.001996-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ENILSON LOPES DE JESUS Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.23, homologo, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas pela Autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ficando desde já autorizado o desentranhamento dos documentos, que deverão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081776-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDINETE DE ARAUJO FERREIRA Sentença:Tendo em vista não ter sido o feito contestado, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desitência manifestada às fls. 28 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas ex lege. Oficie-se ao SERASA, se necessário para exclusão do nome do Réu dos cadastros restritivos. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081865-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTAVIO DIAS FRANCO Decisão: Complemente-se o recolhimento da taxa, digo, taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.081865-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTAVIO DIAS FRANCO De ordem: Complementem-se a taxa judiciária no valor de 208,65, na conta 0101-6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.016525-6 (14863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão: O Juízo encontra-se seguro pela penhora de fls. 156, pelo que, não é o momento de efetuar a penhora \"on line\". Intime-se a parte Exequente para fins do art.475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.028169-4 (15362) - J J C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO (RJ-045526)) X CONDOMINIO RODO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:1- Segue resultado de ordem de bloqueio, parcialmente atendida;2- Manifeste-se a parte Exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.024021-7 - QUALITY SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X CLASSITEL EDITORA E LIS TA LTDA Sentença:Tendo em vista não ter sido o feito contestado, homologo, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, às fls.41, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas pela autora. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 34. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.068012-8 - ÉRICA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 11 e julgo extinto o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.536.014556-8 (7072) - MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057)), GLORIA ROSA PERES GUERREIRO DE ABREGU, Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X LUIS FRANCISCO DE PINHO E OUTRA), JUSTINA DE JESUS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) 1- Dê-se ciência às partes das novas datas para relização da Hata Pública no Átrio do Fórum, desta Comarca: 19/06/2007, às 15:00 horas, venda pelo valor da avaliação; 29/06/2007, às 15:00 horas, venda pela melhor oferta. Cumpra-se, o item 02 do despacho de fls. 305.(Ao leiloeiro para retirar em Cartório os ofícios requeridos) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079345-0 - SONIA SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"Ao Autor em réplica\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.036642-2 (17.120) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAQUEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:1- Segue resultado de ordem de bloqueio que restou negativa;2- Diga a parte Exequente, em dez dias, sob bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do art. 791,III, CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.067221-0 - REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 32/37, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma do art. 26, §2º, do C.P.C., estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.012837-0 (6.907) - LUCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X HOMERO SCHWART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA SARAIVA (RJ-089000) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos do processo 1996.536.003816-8, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.020155-0 - OSWALDO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X MAURA REGINA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Ao exeqüente para recolher custas para avaliação e trazer cópia de fls. 133 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.055900-1 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a desocupação do imóvel, informado às fls. 39, e o Autor ter sido imitido na posse, conforme certidão de fls.43,verso, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, referente à ação de despejo, na forma do art.267, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de jusriça, deferida às fls.17. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051846-3 - JOSÉ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:.....Face à revelia, que leva à presunção de veracidade dos fatos narrasos na inicial (art.319, do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo, concedendo a parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.066430-3 - ANTONIO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X FABIANE SILVA DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel informada às fls. 15, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076032-8 - SEVERINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA Sentença: Face à revelia, que leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicnial (art.319, do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , para declarar rescindida a locação e decretar o despejo, concedendo a parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.083763-7 - FERNANDO NORBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FERNANDO MÁRIO SCOTELARO LOBO De ordme: Ao autor sobre depósito de fls 32/33 \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1987.004.000442-3 (26026/4 oficio) - UNIBANCO-UNIAO BCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X OLGA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 67 e a manifestação da parte exequente nos autos em apenso (fls. 110), dando conta ter sido o débiro quitado, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pela parte executada. Desconstituo a penhora sobre o imóvel descrito às fls. 255, dos autos em apenso. Oficie-se ao RGI competente. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.004.018527-7 - OLGA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença: Tendo em vista a manifestação de fls. 110, dando conta ter havido a quitação do débito, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas na forma do art.26,§ 2º, do CPC, estando a parte Embargante sob a gratuidade de justiça. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.007152-8 - AYLTON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X HOMERO SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) Sentença: Tendo em vista o acordo celebrado nos autos do processo nº1996.536.003816, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Sem custas, estando as partes sob o pálio da gratuidade de justiça. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.004.009874-3A - NILTON FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Rejeita-se a exceção de incompetência interposta, tendo em vista o ofício de fls. 30, informando ter sido os autos do processo º2003.001.086270-0, que tramitou junto à 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, arquivados definitivamente com baixa desde 29/12/2005. Custas pelo excipiente, se devidas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.011699-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FRIGONCALO PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS De Ordem: \"Ao Autor sobre devolução de carta precatória negativa\". \r\n\r\nProc. 2001.004.017551-1 (14942) - LEONORA MEANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X JOSE REIS SOARES FILHO E OUTROS Sentença:Segue resultado negativo de penhora \"on line\". Recolha-se o mandado de penhora de fls.114. HOMOLOGO o acordo de fls. 116/117, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, inciso II, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro a parte executada. Oficie-se ao DETRAN para liberar qualquer restrição sobre o veículo que porventura existir. PRI. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.004.012531-5 (15990) - ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO FONSECA E OUTRO Despacho:1- Segue detalhamento de ordem de bloqueio;2- Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.052142-0 - CONFECÇÕES RUBLENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SALIM CAVALCANTE SIMAO (RJ-005831D)) X JRA DE SÃO GONÇALO COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C) Decisão: Ao arquivo provisório, com base no art. 475-J,§5º, CPC, que adoto por analogia. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.004967-7 - NELSON DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X DULCINEA DE OLIVEIRA Despacho:1- Segue resultado negativo de ordem de bloqueio ;2- Diga a parte Exequente , em dez dias;sobre bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do art. 791,III, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.086134-7 - HEXA QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X R. NILZOMAR A. DA SILVA & CIA LTDA. Despacho:1- Segue resultado negativo de ordem de bloqueio ;2- Diga a parte Exequente sobre bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do art. 791,III, CPC (prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2005.004.020475-2 - ALCILENE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X MARCIO A P FERREIRA Despacho: Indefiro o pedido de fls.36 posto que é ônus do Exeqüente diligenciar no sentido de localizar bens do Executado para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.004.046565-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X O LITRÃO LANCHONETE LTDA Despacho:1- Segue resultado negativo de ordem de bloqueio ;2- Diga a parte Exequente , em dez dias,sobre bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do art. 791,III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.059935-9 - LUIZ CLAUDIO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES E OUTROS Sentença: Considerando que mesmo devidamente intimada, fls. 35, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Sem custas, face o cancelamento da distribuição.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.054280-1 - CELY MIRANDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Em vista do pagamento efetuado e o acordo cleebrado entre as partes fls. 151 e 159/160, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, incisos I e II, do CPC. Custas pelo Executado. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 160. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.041626-5 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 66, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo Executado. Expeça-se Mandado Pagamento. PRI. Transitada em julgado certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se,. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.000229-8 (12.082) - ZILDA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- Segue resultado de ordem de bloqueio totalmente cumprida;2- Procedi ao desbloqueio do excesso, conforme recibo que segue;3- Manifeste-se, digo, intime-se a parte Executada para os fins do art. 475-J,§1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.003006-7 (15637) - ROSEMARY NICOLAU MILOSKI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 364/366, celebrado entre ROSEMARY NICOLAU MILOSKI e TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA e LIBERTY SEGUROS S/A, vez que cumpridas as formilidasdes legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.794, II, do CPC. Custas pelas Executadas. PRI. Transitada em jugaldo, certifico o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.021989-3 - ANGELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.165/166, que atendeu aos requisitos lgeias, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, inciso II, do CPC. Custas e honorários, conforme acordado. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.095904-9 - CLAUDIO MARCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença: Em vista do pagamento efetuado, conforme fls.132/133, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo Executado. Expeça-se Mandado Pagamento, conforme requerido às fls. 204. PRI. Transitada em julgado certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se,. \r\n\r\nProc. 2005.004.020604-9 - ANTONIO DERISMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO H S B C BANK BRA. S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Ao réu : forneça os originais(contrato) de fls. 66/69 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.027028-1 - ANA LUCIA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 172/173, que atendeu aos requisitosw legais, JULGO EXTINTA a prtesente execução, na forma do art.794, inciso II, do CPC. Custas pela executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075502-3 - GERUZIA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Trazer cópia da procuração. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000390-1 (21828) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X EDESIO GARCIA DOA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, ficando ciente desde já da intimação de fls. 27 (Intime-se na forma do art. 267, parágrafo 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 1989.004.000982-6 (26.474) - Inventariante: NOEMIA DA SILVA GOMES X JOSE MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314) AO INVENTARIANTE SOBRE QUOTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1998.536.016709-4 (10078) - Inventariante: IRENE DINIZ DA SILVEIRA X EDUARDO FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Sentença: Julgo por SENTENÇA , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls 86/87 destes autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de EDUARDO FRANCISCO DA SLIVEIRA FILHO, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se Alvará para levantamento pelos herdeiros dos valores correpondentes ao 28,86%, posto que a meeira já levantara 50% Expeça-se formal de partilha ou certidão de pagamento. PRI. Ao Estado. \r\n\r\nProc. 1999.004.021126-6 - Inventariante: ENY GOMES VAZ X LEONETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.101, verso. Atenda-se.Após, intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.000354-0 (12095) - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELISEU NETO (RJ-081249)) X JULIA GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 21, verso, intime-se o patrono para informar se os herdeiros irão se habilitar nos autos do inventário . Prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.000082-8 - ANNA MARIA ABDUCHE PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X OZIMAR MOREIRA PIMENTA Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimada, fls. 24, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Sem custas, face o cancelamento da distribuição.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.009874-3 - BANCO ABNA AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NILTON FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) Sentença:.....FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja a apreensão liminar torno defintiva, levantando-se o depósito judicial do bem, autorizada a sua venda extrajudicial, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN para liberar qualquer restrição sobre o veículo que porventura existir. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.004.022559-9 (11.495) - HOMERO SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X AYLTON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença: Tendo em vista o acordo celebrado nos autos do processo nº1996.536.003816, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Sem custas, estando as partes sob o pálio da gratuidade de justiça. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.081773-9 - IRACI LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A FLS. 41/57 MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, INCLUSIVE SOBRE O AGRAVO RETIDO DE FLS. 54. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.003010-9 (15638) - KITAL 236 AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:1- Segue resultado de ordem de bloqueio que restou negativa;2- Diga a parte Exequente, em dez dias, sob bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do art. 791,III, CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.071103-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MARIA PEREIRA Decisão: Cumpra-se o determinado pelo artigo 872 do CPC; Dando-se baixa e entregando à parte autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.021740-9 - SYLVIO BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X MARIA ANTÔNIA CARVALHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o feito não ter sido contestado, homologo, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada às fls. 65, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas na forma do art.26, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.046209-8 - ALBERTO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X LEFRAN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença: Considerando que o acordo de fls. 144, foi devidamente cumprido, conforme fls. 147/148 e verso, HOMOLOGO-O, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Custas na forma do art.26 §2 º, do CPC, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001463-0 - ANÍSIA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) republicar: às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.004198-3 - MARCELO SÃO BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:Tendo em vista a assentada de fls. 30, que eteve a concordância da parte ré, homologo, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada , e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas na forma do art.26, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL E REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.027206-0 - MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980), Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 143, danco conta de ter sido o débito quitado, conforme fls. 142, pelo que, JULGO EXTINTA, a presente execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, às fls. 143 no valor depositado às fls. 142 e seus consectários legais. PRI. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se,. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.047262-1 - RIVALDO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO ITAU S/A De Ordem: \"Ao Autor sobre mandado negativo\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.055203-1 - SÉRGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 73/74, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, II, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.048472-6 - NATALINO PACHECO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, além da prova documental superveniente. Defiro , ainda a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.044835-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO ELADIO LEMOS Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.45, homologo, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas pela Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se., \r\n\r\nProc. 2006.004.075433-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAMON FAGUNDES DA SILVA Sentença:......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a antecipação da tutela de fls. 18, declarando rescindido o contrato existente entre as partes, bem como para reintegrar a Autora, em caráter definitivo, na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com o Réu, ficando este condenando ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, não obstante a claúsula contratual, que afasto com base no principio da razoabilidade, não havendo justificativa para sua fixação no patamar máximo de 20% (vinte por cento). PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.081022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDENIR MARQUES Sentença: Tendo em vista a manifestação de fls. 17, homologo, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas pela Autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083006-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPPE DE SOUZA E SOUZA Sentença:etc.Embora tenha sido informada a existência de transação extrajudicial, a falta da juntada de seus termos impede a homologação. Contudo, considerando a manifestação de fls. , desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege P.R.I. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.536.003816-8 (6020) - HOMERO SCHWARTZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X AYLTON SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 343/348, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas, estando as partes sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1997.536.011843-6 (8.277) - MARCO ANTONIO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X D AZEVEDO PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Despacho:1- Segue resultado negativo de ordem de bloqueio ;2- Diga a parte Exequente sobre bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do art. 791,III, CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.004.030441-4 (15.411) - MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:1- Segue resultado de ordem de bloqueio que restou negativa;2- Diga a parte Exequente, em dez dias, sob bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do art. 791,III, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.019741-0 - DELMAR COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50 anteriormente deferida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.062096-8 - ANTONIO JERONIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimada, fls. 15, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Sem custas, face o cancelamento da distribuição.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003606-9 - MARIA DA PENHA SILVEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.73, defiro o recolhimento da taxa judiciária no valor mínimo, sem prejuízo de sua complementação ao final; Retiro o feito de pauta, tendo em vista não haver tempo hábil para citação e intimação da denunciada, redesigno a audiência em continuação para o dia 26 de junho de 2007, às 15:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.026010-3 (16.456) - NILTON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CLINICA SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 189/191, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, inciso II do CPC. Custa pela executada. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.006472-3 (12448) - FILOGÔNIO ANTUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X S/A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA) Sentença: Tendo em vista o falecimento do Autor, conforme certidão de óbito às fls. 128 e o falecimento de sua inventariante e testamenteira, Sra. ENI MAGALHÃES CARDOSO, conforme documentos de fls. 129/131 e 133, certidão de óbito fls. 132, sendo que a instituição de herdeiro testamentário é personalíssimo, não havendo titular que possa ocupar o pólo ativo da presente ação, e a manifestação do Ministério Público, às fls. 135 e verso, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça às fls. 36. Retifique-se em DRA o pólo ativo para FILÔGONIO ANTUNES LOUREIRO. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 218927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.013828-5 - FLÁVIO JOSÉ BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) Ao Autor para recolher a diferença do Contador no valor de R$ 24,49 mais 10% de CAARJ conforme cálculo de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.004.047205-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ZAIR RIBEIRO SODRE E OUTRO VENHAM AS COPIAS (INICIAL) E AS CUSTAS (APC 3,49) PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035075-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) DEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E SUPERVENIENTE...NO PRAZO DE DEZ DIAS...INDEFERE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO PELO AUTOR, EIS QUE PODERÁ O MESMO OBTER CERTIDÃO...AO CARTÓRIO RESPECTIVO, FAZENDO JUNTADA AOS AUTOS. DETERMINA-SE AO RÉU A JUNTADA...EM DEZ DIAS DAS DUPLICATAS PROTESTADAS. INDEFERE-SE O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.075462-6 - ADILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim, defiro a ré o prazo de 12 horas para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residencia do autor, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.Ressalte-se que o valor é elevado, em razão do descumprimento da tutela anteriormente deferida. Intime-se a ré, pessoalmente, com urgência... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.039294-9 - KIMBERLY-CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTRO Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre as respostas aos ofícios de fls. 189/197. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.020217-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X HAMILTON ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre o laudo de avaliação de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.004.075008-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LT E OUTROS Portaria 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas referentes a expedição dos ofícios, no valor de R$ 13,96. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.016283-1 (10044) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CLAUDIO TELLES DE AZEVEDO E OUTRO \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 140.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.029604-3 - CARLOS JOSE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) AUTOS DESARQUIVADOS. DE-SE VISTA. DECORRIDOS 30 DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.004.028073-7 - SCOTCH ELÉTRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao autor sobre depósito de fls. 114 e se dá quitação. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.004.028490-7 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DEJAIR DA SILVA FREIRE E OUTRO Vistas ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.004.015042-5 - EROTIDES ALVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCILDETE DE TAL (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. DECORRIDOS 30 DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.536.006848-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMERICO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-056339)) X ANTONIO WALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) AUTOS DESARQUIVAMENTO - DE-SE VISTA. DECORRIDO 30 DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.004.019557-1 - ALESSANDRA CORREIA TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 79.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.033800-0 - ZULEICA LISBOA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) AUTOS DESARQUIVADOS. DE-SE VISTA. DECORRIDOS 30 DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/ PEDIDO DE LIMA \r\n\r\nProc. 2006.004.029240-0 - WILMA NUNES DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte ré a excluir o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, em 48horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e com a incidência de juros legais a partir da presente data... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011424-4 (8.198) - JOSE NILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X J C C CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) AUTOS DESARQUIVADOS. DE-SE VISTA. DECORRIDOS 30 DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.004.017029-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) AUTOS DESARQUIVADOS. DE-SE VISTA- PRAZO DE 30 DIAS, APOS VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.004.027725-1 - ADEMILDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre novos honorários do perito: 06 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.004.079532-1 - FRANCIARLEY CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a antecipação da tutela, condenando-se a parte ré à proceder ao cancelamento do protesto do título descrito à fl. 15, bem como ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e com a incidência de juros legais a partir da presente data.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.004.000001-0 (4277) - Inventariante: MARIA TEREZINHA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA DA SILVA (RJ-004881D)) JAIR CORTINES LAXE JÚNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDA AUGUSTA DA SILVA E OUTROS CUMPRA A INVENTARIANTE FLS. 298 \r\n\r\nProc. 1988.004.000030-4 (28.154) - Inventariante: ILDA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X FELICIANO PEREIRA COELHO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 199 \r\n\r\nProc. 1990.004.000052-1 (28041) - Inventariante: ROSANGELA PEREIRA SALVADOR X AYD AMADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Ao inventariante para comprovar o recolhimento do ITD \r\n\r\nProc. 1992.004.100072-7 (1201) - Inventariante: RICARDO CARVALHO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X JUPIRA CARVALHO DRUMOND E OUTRO E OUTRO Intimar o inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2000.004.007206-9 - Inventariante: HELENA DE FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WILSON DE FARIA SALGADO CUMPRA-SE FLS. 11. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082005-4 - IOLANDA PASCOAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2007: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MORIS C/ PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001987-4 - PAULIO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 50.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.536.000668-3B - JOEL LOPES VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Fl. 62: Defere-se. Aguarde-se a confirmação pelo prazo de 48horas. \r\n\r\nProc. 1999.536.000668-3B - JOEL LOPES VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.010842-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X EDMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. DECORRIDOS 30 DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.004.017851-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA Sentença:com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.047002-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON COSTA RAMOS Forneça a parte autora o endereço onde se encontra o bem. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais em Decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.011071-1 - CLAUDIO MÁRCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de danos morais ao autor, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.003414-7 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre a designação de nova data para realização da perícia, em 14/07/2007, às 8:15 horas, na Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho, São Gonçalo/RJ, devendo a parte autora comparecer no local. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020341-3 - GILCINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. DECORRIDOS 30 DIAS, VOLTEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 218928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.010990-1 - LUCIA CARVALHO MACHADO DE CASTRO X FAUSTINO FRANCISCO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARQUES (SP-156508) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.075005-0 - Inventariante: LENIR MARTINS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ARMANDO CARVALHO CORRÊA Despacho:Verifico que a procuração outorgada pela meeira às fls. 25 não confere os poderes para constituir advogado, firmar partilha amigável e representá-la nos demais atos do presente inventário. Assim, regularize-se. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.078068-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO QUEIROZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081236-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA MARTINS Decisão:O réu não foi notificado, tendo sido o AR devolvido por ausência do mesmo.Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, proceda a parte autora a notificação do réu nos termos do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.070446-3 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA E OUTRO VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2005.004.077598-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOAO BATISTA VIEIRA LIMA Despacho:Fls.22. Defiro o desentranhamento do mandado para cumprimento, intimando-se de imediato o patrono da parte autora para acompanhar a diligência bem como de que poderá encontrar em cartório o Sr.Oficial de Justiça todos os dias, porém, o mesmo encontra-se de plantão todas as às terças-feiras. \r\n\r\nProc. 2006.004.041991-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X ANETE SOARES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:O segundo executado não foi citado. Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.002905-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X GREY VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Decisão:Diante da inércia da parte em dar cumprimento ao determinado na sentença de fls., nos termos do artigo 475 J, do CPC, aplico multa de 10% sobre o valor do débito.Traga a parte autora planilha de cálculos atualizada, observando-se que o exigibilidade das custas e dos honorários a que foi o réu condenado foi suspensa diante da gratuidade de justiça deferida ao mesmo.Indique a parte autora bens do réu passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.004.036207-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Fls.132/133. Esclareça o cartório o alegado como requerido. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.085013-3 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DANIELLY MANHAES CANTALEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 62: Fls. 59 - Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.004.030066-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X HERIVELTO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Fls. 40 - Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.030066-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X HERIVELTO DE CASTRO E OUTRO VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - R$ 3,49 - CTA 0711-2. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.095980-3 - JAYME MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CESAR RONALDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.077493-3 - MARCIO SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA Decisão:1-O autor estava sendo assistido pela Defensoria Pública e junta às fls.24 petição de patrono particular. Assim sendo, regularize o mesmo sua representação processual.2-Cumpra-se o determinado às fls.17, terceiro parágrafo.3-Após, cumprido o ítem 01, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.054229-3 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X HAROLDO PINHEIRO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Decisão:Considerando a informação prestada às fls. 143 e confirmada pelo Sistema Comarca, o juízo da 6ª Vara Cível está prevento para o julgamento deste feito, eis que a Ação Cautelar de produção antecipada de provas encontra-se em trâmite naquele juízo, tendo despacho de conteúdo positivo anterior a propositura da presente ação.Assim, declino da competência deste juízo à 6ª Vara Cível desta Comarca. Intimem-se.Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição do presente feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danops Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062271-0 - MARVILI MERCEARIA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.24. Indefiro por falta de amparo legal eis que a condenação da parte vencida em custas e honorários decorre por previsão legal. Assim sendo, recolham-se as custas faltantes no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição ou emende-se a inicial para adequar o valor economico deduzido no item V do pedido, e, por conseguinte, emendar o valor atribuído a causa a fim de alcarçar o quantum já recolhido a título de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.045134-4 - ELISANGELA DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE PIBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vista à ré, sobre fos. 91. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.000016-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.017012-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X JOSÉ BARBOSA TINOCO FILHO AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS O MANDADO- R$ 12,24 CONTA 0714-6 MAIS FUMPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.011663-2 - DEUSLENIA LUIZA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X RENATO SERGIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Decisão:Verifico que a sentença de fls.66 homologou acordo de pagamento entabulado com WALDEMIR CARDOSO MESQUITA, incluído no polo passivo da ação, logo, é ele o devedor. Assim, torno sem efeito o despacho de fls.128 e determino a citação do executado, conforme requerido ás fls.127. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.081653-1 - WELINGTON MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Autos redistribuídos a esta Vara por equívoco. Dê-se baixa e redistribua-se à 3ª Vara Cível Regional de Alcântara. \r\n\r\nProc. 2007.004.082341-9 - ADNIR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL HERMANO DA SILVA Decisão:Recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.009462-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ANTONIO CARLOS MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) VISTA A EMBARGANTE PELA COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTAS R$ 24,48 - CTA 0714-6. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.002263-6 (33030) - DERLY SCHERRER FERRI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ODETE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 108, e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 1999.536.002745-1 (37628) - ESPOLIO DE OTTILIA CORTEZE X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Fls.35/38 - Expeça-se mandado de reforço de penhora, nomeando-se o executado como depositário fiel. \r\n\r\nProc. 1999.536.002745-1 (37628) - ESPOLIO DE OTTILIA CORTEZE X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO R$ 29,69 - CTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2001.004.012288-9 - JOSE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X PATRICIA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:Fls. 241/259 - Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.030744-9 - STELA MAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X MDM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.076933-0 - EURIDIO JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X EDNO BRAGA FRANÇA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.081652-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELINGTON MADUREIRA DA SILVA Decisão:Autos redistribuídos a esta Vara por equívoco. Dê-se baixa e redistribua-se à 3ª Vara Cível Regional de Alcântara. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.082303-1 - JOAQUIM CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDETE APARECIDA RODRIGUES (RJ-135620)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE Decisão:O exequente declara ser empresário artístico sendo o título executado no valor de R$ 52.400,00, logo, não pode ser considerado hipossuficiente. Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.054229-3A - HAROLDO PINHEIRO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) Despacho:Face a decisão de declínio da competência exarada na ação principal, redistribua-se o presente incidente à 6ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.093997-0 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X EME EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Fls. 122 - Anote-se o novo patrocínio do réu.A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007 às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer c/ cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.005593-3 - WILMA CAROLINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005593-3 - WILMA CAROLINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO VISTA A AUTORA PELA VINDA DE 02 CONTRAFES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.001488-4 - IOLANDA NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (ABC VIAGENS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.109/111. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.038545-6 - MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 168. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011788-0 - SARA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AUTO VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:O STF condenou o réu a arcar integralmente c/ as custas, logo as partes não podem transigir sobre elas, somente pagá-las. Frise-se que c/ o recolhimento da indenização a autora não é mais hipossuficiente. Esclareçam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.016469-9 (37176) - MARIA DAS GRACAS COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .5,34................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .5,34................ \r\n\r\nProc. 2001.004.002070-9 - ANA ELZA DE OLIVEIRA SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X EDSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:1-Diga a parte ré sobre fls.140.2-Certifique o cartório se todas as diligências requeridas e deferidas foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2002.004.016274-9 - GILCEA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fls. 179/184 - À parte autora. Fls.185 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.004.001567-7 - JOCILAINE RABELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 174/175 - Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.004.036821-5 - RAFAELA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.022461-0 - CLÁUDIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:O feito já encontra-se sentenciado às fls. 99/100.Aguarde-se o decurso do prazo da transação informada às fls. 101/103. Intimem-se. Nada sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.069520-4 - ANDRÉ LUIS MENDES DE ALUSTAU X PRO-LAR ASSESSORIA - PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.046906-3 - ROBSON PEREIRA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387) Decisão:1-Indefiro os pedidos de aditamento feito pelo autor face aos termos do artigo 264, Páragrafo Único do C.P.C. 2-Tendo em vista que o depósito dos honorários do perito já foram depositados, intime-a para início da diligência conforme determinado às fls.89. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.004.065728-1 - HILTER PAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X LOSANGO PROMOCOES E OUTRO Decisão:Considerando que a parcela 08/09 que deu origem à inclusão no cadastro dos serviços de proteção ao crédito encontra-se quitada, conforme fls. 17, defiro a antecipação da tutela determinando que o réu exclua dos cadastros de proteção ao crédito o nome do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se.Face ao valor atribuído à causa, retifique-se a autuação.Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.000792-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X MARCOS ANTONIO MOREIRA DE SOUZA VISTA A INVENTARIANTE PELA RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇAO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.021401-9 - CENTROMARMI S.R.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X ANDARE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls.124. \r\n\r\nProc. 2005.004.013463-4 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X GOLDEN WENDEL SAUDE E LAZER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Esclareça a parte ré as contradições apontadas pelo autor às fls. 49/54. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.053750-0 - ELIZABETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Vista à parte Ré. sobre fls. 158 (Perícia Indireta) e retirada da guia para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.082190-3 - GUILHERME DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Vez que ausentes os pressupostos do artig 273 do CPC, indefiro o pedido liminar.2-Defiro J.G.3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082798-0 - GISELE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEVISAO CIDADE S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073191-2 - NAIRMA CRHISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31, por seus próprios fundamentos.Traga a parte ré seus atos constitutivos no prazo de 5 dias.Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas tempestivamente arroladas, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes,telefone (21) 2533-5684/2240-8525/2240-9040, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.073191-2 - NAIRMA CRHISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a liminar. Intime-se o desobediente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.005283-2 - EIDMIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.028026-2 - RICHARD MATTOS ENCARNACAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801)) X PLANO ASSISTENCIAL DE SAUDE UNIMEDE SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Fls. 201/249 - Às partes.Especifiquem provas, justificadamente.Após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c medida cautelar e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049602-9 - MONIQUE DAS GRACAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS E EXIGÊNCIAS DO SR. PERITO FLS. 97. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA C/ REPETICAO DE INDEBITO C/C PRESTACAO PECUNIARIA E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.071022-2 - DEBORA GREY DO CARMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Devolução de Valores C/C Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.004.006199-7 - GIZELDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Decisão:Considerando que a parte autora antecipou o recolhimento das custas devidas pelo réu, deposite a parte ré à disposição do juízo, através de Guia de Depósito Judicial, no prazo de cinco dias, o total correspondente a soma das custas recolhidas conforme GRERJs de fls. 215, 216 e 220, sob pena do acréscimo da multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.064906-3 - MARLY RIBEIRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CONTACTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.026328-1 - AUTO POSTO SANTA MARIA DE FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) Despacho:Regularize a parte ré sua representação procesessual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.033983-2 - ESPOLIO DE ZADYR INDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA SEGAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686), Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.017065-3 - UBERLAN CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X COMPANHIA VIVO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.014843-0 - MARIA REGINA PEREIRA MARINELLI DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Decisão:Nomeio como leiloeiro Roberto Schulmann, que deverá ser intimado pelo telefone 2532-1961 e 1532-1705. \r\n\r\nProc. 2001.004.003202-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ESPOLIO DE MARCOS SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 181, eis que o óbito do réu já encontra-se comprovado às fls. 171.Regularize-se a representação processual do espólio/réu vindo aos autos o Termo de Inventariante e respectivo instrumento de mandato, bem como esclarecendo-se quanto ao patrocínio, pelo patrono de fls. 159 ou pela DP (fls. 170).Após, diga o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.007590-5 - THAYNA ARIANE MARCOLINO PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) ... redesigno a audiência para o dia 19/07/2007 às 14:00 horas. Intime-se as partes e dê ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.030682-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Considerando que houve erro material, defiro a retificação, conforme requerido na assentada de fls. 114.Tendo em vista a cópia do Boletim de Atendimento acostada às fls. 21, indefiro a expedição de ofício ao nosôcomio.Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, bem como pericial médica. Nomeio como perito do juízo Dr. Oscar Cirne Neto, tel. conhecido do cartório que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. Não havendo impugnação à proposta de honorários, intime-se o Perito para que apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.055254-9 - DIJAN YBISON FERREIRA DA SILVA, Assistente: GILMARA AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COESA TRANSPORTES LTDA as partes \r\n\r\nProc. 2006.004.068613-0 - CENTRO ODONTOLÓGICO DR ALFREDO BACKER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vista à Ré, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.082239-7 - EDUARDO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) Decisão:Tendo em vista ser a parte ré órgão público estadual, competente é a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Assim, declaro a incompetência deste Juízo Cível e, por via de conseqüência, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de reparação de danso c/c antecipaçãod e tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.001128-5 - MASTER CLINICA MÉDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.062602-8 - NÉLIO DE AZEVEDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X CONCESSIONÁRIA FIAT PLUS - DRM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) ao autor em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.036095-2 - RITA CIPRIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X HENRIQUE VICENTE CAMPOS SILVA) VISTA A AUTORA PELA VINDA DE 03 (TRES) COPIAS DE FLS. 02/03 E DOS ANEXOA DE FLS. 15, PARA INSTRUIR OFICIOS AS FAZENDAS. \r\n\r\nId: 218933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.079926-0 - Inventariante: MARIA TEREZA ALEXANDRE BERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X GERALDO ALBERTO ALEXANDRE Aguardando o advogado para fornecer 2 cópias de todo o processado do testamento para ofício as repartiçoes fiscais e cópia da senteça e testamento para registro. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.083886-1 - ADILCEA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha xerox do imposto de renda, ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083999-3 - AVANYTE MAZELLI CARUSO, Falecido: JOAO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705) Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isebto para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005716-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.081115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ALEXANDRE MORAIS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.fls.17-vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.083350-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL ROCHA DE ARAUJO Despacho:Face a certidão de fls. 19, regularize-se as custas. - (Recolher diferença da taxa judiciária, R$ 101,66.) \r\n\r\nProc. 2007.004.084203-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DE SOUZA MARINS COMERCIO DE PEDRAS ME E OUTRO Despacho:I- Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.II- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 3 dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer purgação da mora.III- Cientifiquem-se eventuais avalistas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.020456-7 - ENEIR LOBO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Pedido de Indenização de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002966-1 - NOVA FORNECEDORA BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X OESP MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Dê- se vista a parte ré dos documentos juntados, conforme determinado às fls. 38. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081214-8 - DANIELLE DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, devendo constar no polo passivo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, anote-se onde couber.2- Defiro a justiça gratuita requerida. 3 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de cortar a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de maio/2006 a abr/2007.4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000215-1 (26.426) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X I.B. ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:À parte ré para atender ao ofício de fls.460, encaminhado pelo Juízo deprecado. I-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.014264-3 (00/14.264) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X MARCOS ANTONIO P DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397), Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.015328-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 1995.536.000442-8 (43.998) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BRAULIA DE ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.016252-0 (45.348) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X JULIO IVAN PEREIRA LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:Ao Exeqüente.fls.226/227. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.003675-6 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGA PLUS LTDA ME E OUTROS Despacho:Foram efetuadas as penhoras em nome dos sócios, com relação a ré Droga Plus Ltda Me, o CNPJ 02.87.231/0001-41 informa que pertence o mesmo a Itauna Comercio de Alimentos Ltda. Esclareça a parte autora. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067274-0 - MARLENE SALVADOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.004.082588-0 - ANDRÉA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LIVRE - EMBRATEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.fls.18-vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.066159-4 - CLARICE ENCARNACAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1- Conforme fls. 58v, os autos se encontravam no MP do dia 08/05 a 10/05, assim sendo, defiro a devolução do prazo para todas as partes eventualmente se manifestarem; 2- A vista dos autos correrá em cartório por se tratar de prazo comum. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.032780-0 - MARIO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: I - Registre-se a autue-se em apenso II - Intime-se o Município para o recolhimento da Taxa Judiciária ou comprovação da existência de convência de reciprocidade (aviso 195 da CGJ). III - Após, voltem conclusos para Juízo de admissibilidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083794-7 - SEBASTIÃO FRANCISCO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.004212-9 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.022427-1 - NICOLE RODRIGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.064403-1 - THALMO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001660-5 - VALÉRIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080223-4 - ESPÓLIO DE ERNESTINA MATTOS VITALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALGIZA CÉZAR ANDRADE Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.084088-0 - CRISTIANE KELEN PARANHOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Face a certidão de fls. 50, venha o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084232-3 - GENEROSA DE JESUS CARDOSO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham xerox das contas referente aos 6 (seis) meses anteriores a junho/2006, \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083854-0 - MAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 6 (seis) contas, referente aos meses de nov/2006 a abr/2007.4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.004547-5 - NIVALDO OLIVEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083735-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALEX LOBO DA SILVA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.536.002496-7 (48.777) - ITELVINA DE SOUZA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTIANA PINNA PASCUAL (RJ-090031)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) De acordo com a Ordem de Serviço 03/99, intime(m)-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.077252-5 - JAQUELINE SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. As preliminares confundem-se com o mérito e serão analisadas em tempo oportuno. Defiro tão somente prova oral e documental suplementar. Designo A.I.J. para o dia 18/07/2007, às 14,20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003200-3 - RUTH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.021489-9 - MAURA AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 118/121, tendo sido apontada omissão quanto a apreciação do pedido de juros e correção monetária.Assiste razão ao embargante. De fato, verifica-se que este Juízo não se manifestou na parte dispositiva da sentença sobre a correção e juros.Sendo assim, o dispositivo da sentença de fls. 118/121, passa a constar com a seguinte redação :\"Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu, a indenizar a Autora, a título de dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e a correção monetária, pelos índices oficiais, na forma da Súmula 97 do TJ, a partir da sentença.\"Mantenho no mais tal qual lançada. Int.Anote-se no livro de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.005440-0 - APOLÔNIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:pelo advogado da ré foi apresentada contestação por escrito, dando-se vista à parte contrária. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos, etc. Defiro a denunciação da lide na forma requerida. Desta feita, redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de Julho de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a denunciada na forma da lei. Intimados os presentes. - (Aguardando a parte Ré recolher as custas e taxa judiciária referente a denunciação à lide, bem como fornecer as cópias necessárias, para instruir o mandado de citação - GRERJ - campo 13: A.E.V.C.; campo 27: 0702-1; campo 39: R$ 38,48; campo 14: A. P.C.J.; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 41,97; campo 42: R$ 4,19; campo 46: R$ 444,00; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 2,09; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 2,09.) \r\n\r\nProc. 2007.004.084123-9 - ALEXANDRE CARDOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 17/07/2007 às 14,40 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003453-0 - MARCOS VINICIOS TEIXEIRA BATISTA, GABRIEL TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.004.000778-1 (26.499-A1) - JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.080863-7 - MÁRCIA VALÉRIA MACÊDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Despacho:I- Face a informação do Correio, constante às fls. 30, diga a parte autora. O Cartório deverá retirar o conteúdo do envelope, grampeando-o na contra-capa, eis que trata-se de contra-fé.II- Retire-se de pauta, com a vinda do novo endereço, venham conclusos para redesignar audiência. \r\n\r\nId: 218934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.004.000210-6 (6151) - ADELMO RODRIGUES BOY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:O ofício acostado à fl. 314 data de 28/7/06.Cumpra-se, pois, o despacho de fl. 313. \r\n\r\nProc. 1998.536.019250-1 (10054) - NATANAEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORATO DA FONSECA (RJ-090012)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Ante o informado à fl. 138, manifeste-se a parte autora acerca do recebimento do precatório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.020879-6 (20879) - ALAN DA COSTA CARVALHO X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Ante o informado à fl. 143, manifeste-se a parte autora acerca do recebimento do precatório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.037927-4 - ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.009267-4 - MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Despacho:Fl. 143 - Cobre-se à Procuradoria Federal da autarquia em Niterói, a data da implantação do benefício.Informada a data, remeta-se os autos ao 8º Contador.Com os cálculos, manifestem-se as partes e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.054221-7 - GENTIL NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Realizado o exame pericial, cobre-se ao INSS o pagamento dos honorários do perito.Digam as partes sobre o laudo.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária, com pedido de conversao de beneficio previdenciario \r\n\r\nProc. 2004.004.017488-5 - JOSE ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSS Despacho:Ante a manifestação de fl. 297, intime-se o autor para, querendo, constituir novo patrono ou requerer a assistência da Defensoria Pública.Regularizada a representação processual, manifestem-se as partes sobre fl. 298.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.004.100593-2 - AGROSOFT SISTEMAS E PROJETOS AGROINDUSTRIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Fls. 820/821 - Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080017-1 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X CONSERVAS RUBI S/A Sentença:LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA, propôs requerimento de falência em face de CONSERVAS RUBI S/A, ambos qualificados nos autos.Às fls. 48 a requerente manifesta a desistência quanto ao prosseguimento da ação, requerendo a extinção do processo. É O RELATÓRIO.A hipótese merece decisão terminativa sem apreciação de mérito, já que antes do aperfeiçoamento da angularidade processual, postulou a requerente a desistência da ação. Ex positis, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Defiro o pedido de desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias.Custas pela parte autora.Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.075245-9 - UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Interessado: MARIO GALHEGO), Interessado: ANTONIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho defl. 05.Sem prejuízo da determinação supra, intime-se o habilitante para regularizar sua representação processual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083192-1 - FRANCISCA DILMA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Defiro J.G.Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Com a juntada da certidão, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083198-2 - JOAO PEDRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Concedo J.G., ante a natureza do crédito a ser habilitado.Regularize o autor sua representação processual. Com a juntada da procuração, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083199-4 - CENIRA BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145) Despacho:Concedo J.G. à autora, ante a natureza do crédito a ser habilitado.Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083201-9 - MARCIA HELENA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Defiro J.G.Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Com a juntda da certidão, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083206-8 - SEVERINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Ao autor, para regularização de sua representação processual.Com a juntada da procuração,ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083233-0 - ADENIR DOS ANJOS PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro J.G.Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083237-8 - RITA DE CASSIA FERNANDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Concedo J.G., ante a natureza do crédito a ser habilitado.Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083540-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Defiro J.G.Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Com a juntada da certidão, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083542-2 - MARIA DALVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Defiro J.G.Venha aos autos a certidão objeto do crédito a ser habilitado.Com a juntada da certidão, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083544-6 - GELCYDEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Defiro J.G.Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Com a juntada da certidão, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083546-0 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Defiro J.G.Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Com a juntada da certidão, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083553-7 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Defiro J.G.Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Com a juntada da certidão, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083554-9 - JOSENILVA RODRIGUES CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Defiro J.G.Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Com a juntada da certidão, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083555-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Defiro J.G.Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Com a juntada da certidão, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.080633-6 - SEBASTIÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA) X SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Por ora, intime-se o síndico para manifestação sobre o pedido formulado pelo credor.Após, dê-se vista ao Ministério Público, juntamente com o feito falimentar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.080635-0 - ADRIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA) X SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Por ora, intime-se o síndico para manifestação sobre o pedido formulado pelo credor.Após, dê-se vista ao Ministério Público, juntamente com o feito falimentar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.023799-0 - SERGIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X SERRAMA FERRAMENTARIA E FILTROS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Por ora, intime-se o síndico para manifestação sobre o pedido formulado pelo credor.Após, dê-se vista ao Ministério Público, juntamente com o feito falimentar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.023803-8 - NEILTON DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X SERRAMA FERRAMENTARIA E FILTROS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Por ora, intime-se o síndico para manifestação sobre o pedido formulado pelo credor.Após, dê-se vista ao Ministério Público, juntamente com o feito falimentar.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067915-1 - JOYCE ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X HONDA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)), NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:1) Rejeito de plano as preliminares arguidas em defesa pelas rés. Com efeito, afigura-se evidente o interesse processual da autora, já que sustenta à inicial que o defeito apresentado na motocicleta não foi solucionado pela concessionária, quando foi para lá encaminhada para o respectivo reparo. Por outro lado, reputo que os documentos acostados à inicial são suficientes para propositura da demanda, assim como a legitimidade da segunda ré para figurar no pólo passivo decorre da responsabilidade solidária, prevista no Código de Defesa do Consumidor. 2) Defiro o pedido de realização de perícia técnica, postulado pela primeira ré na peça de bloqueio, a quem incumbirá custear sua realização. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moysés Alberto Mizrahi, Engenheiro, Tels. 2496-1027 e 9765-4495, que deverá ser intimado para orçar seus honorários e fixar data para início da perícia... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.030805-5 - Inventariante: ISAQUE FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X MARIA LUIZA SA DOS SANTOS Despacho:A presente sucessão teve sua abertura no dia 24 de abril de 2005, portanto quando a isenção aventada já estava revogada pela Lei 2.052 de 31 de Dezembro de 1992. Assim, assiste razão à Fazenda Estadual, no tocante obrigatoriedade do recolhimento do ITD.Intime-se. ecorrido o prazo recursal da presente decisão, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067346-0 - CRISTIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), representada pelas três últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pela autoa. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). Cite-se a ré. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.001168-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519)) X PET MARES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS Despacho:Fl. 146v - Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.002558-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). THAIS MARTINS SABBAG (SP-165511), Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X RIO OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, cite-se a requerida, por seus sócios, nos endereços indicados à fl. 235. Expeça-se carta precatória.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.026035-2 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451), Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X METALURGICA RM LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Intime-se o ex-síndico, na forma requerida à fl. 226. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.071652-2 - EDSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 218935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.084535-0 - CARLOS AUGSUTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.001507-0 - DIVA MOREIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ESPÓLIO DE MARILZA MARQUES ESTEVES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 150v. \r\n\r\nAnulatória, de contrato cumulada com indenizacao com oedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.070158-0 - GISELE DA COSTA BARATA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.012054-6 - Inventariante: GISELA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X ACYR BRAZ DA CUNHA E OUTRO Ao interessado sobre débito referente as depesas processuais atualizado (atos dos escrivães - cód.0702-1: R$ 1248,09; caarj/iab - cód.0201-4: R$ 124,80; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 62,40; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 62,40; taxa judiciária - cód.0101-6: R$ 1829,60). \r\n\r\nProc. 2007.004.081371-2 - Inventariante: ALICE MARIA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). BAR BARA FERREIRA (RJ-005762)) X HELIO ORLANDO Despacho:...Venham, caso ainda não constem dos autos:.. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.014063-8 (branca) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). PATRICIA REGINA DOS SANTOS (RJ-137109E)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.004.038610-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:...Traga o autor planilha com o valor que entende devido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.004455-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Decisão:Revogo a decisão de fls. 68 e retiro o feito de pauta por ser a matéria eminentemente de direito. Regularizados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.003346-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO CORE JUNIOR Despacho:Adite-se o mandado, conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.004.074367-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69... \r\n\r\nProc. 2005.004.087189-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X FLAVIO FRANCO FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.004.031550-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:O julgamento da ação revisional é prejudicial à apreciação da presente demanda, razão pela qual suspendo o feito. Aguarde-se em cartório o julgamento daquela demanda. \r\n\r\nProc. 2006.004.053826-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DA CONCEICAO MOREIRA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69... \r\n\r\nProc. 2006.004.072104-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE ARAUJO Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2006.004.075154-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCOS ANTONIO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.004.001952-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO LEMOS DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido,.. \r\n\r\nProc. 2007.004.067918-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SEBASTIÃO JOSÉ GOMES DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.536.001780-4 (8504) - CONDOMINIO ALMIRANTE COX EDIFICIO BEIRA RIO B (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X JOSE CARLOS CAIRES Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.004.006654-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTES COX ED BEIRA RIO BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X JOSE CARLOS CAIRES Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.004.026046-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO PINTO E OUTRO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS E PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.004.096203-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO EVELINE - BLOCO 3, Síndico: ROSANE ANTUNES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARIA JÚLIA SKEFF SEBA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 54/59. \r\n\r\nProc. 2005.004.051444-3 - JORGELI MARLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.028731-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 01, Síndico: JAIME DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.066153-3 - SÔNIA MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X WIVIANE GARCIA DA CRUZ SILVA Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.005845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CENTRO EMPRESARIAL 1000 (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X UBIRACINI RAMOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:Defiro aos réus o prazo de 05 dias para juntada de comprovante de rendimentos, sob pena pena de indeferimento da gratuidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.084109-4 - MARIA HELENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.004.084169-0 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084434-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - ED. FLAMBOYANT (BLOCO 2) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JURACI CORRÊA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.077462-5 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Anulatória e Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005325-0 - VLADEMIR CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084352-2 - SONIA MARIA REGIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de fazer pedido certo e determinado, no que tange à reparação do dano moral. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.037394-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X SUZETE MARIA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o réu o local correto onde está o veículo, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.084384-4 - MIGUEL BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X CEDAE COMPANHIAESTADUA DE AGUA E ESGOTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.009383-8 - MARCIO LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Regularize-se fls. 140, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.051530-3 - ANTÃO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X NIVALDO MARIANO ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Sentença:..Pelo exposto, julgo improcedente o pedido de cobrança, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando o disposto no art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2004.004.050963-9 - ALEDIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X CELIA MARIA BARBOSA PEDRO Despacho:Atenda o autor o requerido pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.004.109440-1 - SELMA SILVA DE SOUZA CURZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIANO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato, decretando o despejo do imóvel objeto da lide, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo... \r\n\r\nProc. 2006.004.017028-8 - ADELINO AUGUSTO LAGE PIMPÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X CRISTIANO TORRES CORRE Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato, decretando o despejo do réu do imóvel objeto da lide, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo... \r\n\r\nProc. 2006.004.065790-6 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X CONCEICAO LEBRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato, decretando o despejo do imóvel objeto da lide, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo... \r\n\r\nProc. 2006.004.066828-0 - ROGÉRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X CRISTIANE DE SÁ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato, decretando o despejo do imóvel objeto da lide, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo... \r\n\r\nProc. 2006.004.073624-7 - WOLNER HERASTTO CERQUEIRA BOLLKTTING (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ALINE SOARES TARGINO DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.080722-0 - FRANCISCO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato, decretando o despejo do imóvel objeto da lide, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo... \r\n\r\nProc. 2007.004.084476-9 - ROSA MARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MARIA MADALENA MEIRA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.084204-9 - HAYLTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DINEIA NOVAES DE OLIVEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.082126-1 - VALDO FERNANDES BARBOSA, CARLA DE ALMEIDA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pela embargante, determinando a remessa dos autos ao contador judicial, sem recolhimento de custas, eis que o embargante está patrocinado pela DP. I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.004.039927-9 - DJANIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA DA SILVA (MG-046059)) X MARIA THEREZINHA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.049320-8 - ENEAS MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X MAURO LUCIO COSTA PEREIRA Sentença:Considerando o acordo formulado nos autos da execução às fls. 74, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por perda de objeto, na forma do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.012280-3 (3386) - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 1996.536.009487-4 (4598) - FRANCESCO MARINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X MARILDA CAMPOS GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Despacho:intime-se o exquente, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.004.005694-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARTINS E SILVA COMERCIO E SERVIÇO DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Oficie-se à SRF a fim de que encaminhe as duas últimas declarações de renda dos executados, bem ccomo ao Detran para que informe se há veículo em nome dos mesmos. Venham as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.075836-8 - CLÓVIS OTÁVIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 31/32. \r\n\r\nExtinção de Comodato, C/PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.038560-6 - AVELINO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ROSEMARY DE SA FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:1- Ao MP.2- Em provas.3- Designo audiência de conciliação para 13/06/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.025003-0A - BANCO VOLKSWAGEM X ADRIANA DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A X JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Sentença:...razão pela qual rejeito a presente impugnação. .. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0B - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:...Pelo exposto, deixo de acolher a presente impugnação, entendendo como correto o valor atribuído à causa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.035640-0 - ANA CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RI BEIRO (RJ-035170) Ao réu para recolher custas referentes a FUNDPERJ - cód.5673-00124-3, no valor de R$ 3,00. \r\n\r\nProc. 2006.004.001807-7 - ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.014240-2 - SELMA DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (RJ-119959)) X DE MILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.024601-3 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré, Telerj Celular S/A, ao pagamento do valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.004.032094-8 - RENATO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a restituir à parte autora a quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), acrescida de juros de mora de 1% desde a citação e correção monetária a contar de 01.01.2006, data do depósito.Condeno, ainda, o réu ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.058414-9 - INGRID MARTHA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X ELZA TAVEIRA Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se possui mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.058821-0 - NILMA AZEDIAS CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X EMPRESA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Homologo a desistência da prova pericial pretendida pelo réu. Digam as partes se possuem interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.004.076693-8 - WALLACE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.002670-2 - ADENIZIA RIBEIRO A SPEZIALI (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Considerando que a parte autora não atendeu ao despacho de fls. 11, indefiro a gratuidade de justiça. Defiro o prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipadae Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.012637-6 - JOSEANO CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. .. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027061-0 - VALÉRIA DA SILVA CASAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X PAULO SERGIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Homologo os honorários periciais de fls. 43. 3- Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.071764-2 - JORGE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E mATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.052127-5 - MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). EMANUEL VINICIUS RAMOS DOS SANTOS (RJ-137560E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.058172-0 - ALEXANDRE DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X REAL VIP CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591), Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Decisão:...Declaro saneado o feito.Indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pelo autor, consubstanciada no depoimento pessoal da parte ré e prova testemunhal, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pela prova documental.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/OBRIGACAO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.032920-4 - RONALDO QUINTANILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:..Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016178-9 (8054) - ROSELY TEIXEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Ao credor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2000.004.007435-2 - RICARDO ESTEVES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X BB ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.004.044871-2 - ALCELINO COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:...Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. .. \r\n\r\nProc. 2003.004.033872-7 - JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROBERTO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.004.046387-0 - EDSON MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado. Em caso positivo, expeça-se mandado. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.038538-0 - JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo o recurso de fls. 219/225, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.046698-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manifestem-se às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.080348-2 - MARCEL DAMASIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE NISE DA SILVA (RJ-063203)) X OI Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de indicar o valor de reparação a título de dano moral. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.083669-9 - RAFAEL PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JORNAL O SÃO GONÇALO - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, ressalvando que incide na hipótese o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade deferida às fls. 15 e que ora torno definitiva. P. R. I. Dê-se ciência ao MP.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.018642-7 - ROSANGELA LIMA TAVARES X ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Decisão:Para a liberação das jóias basta que a inventariante efetue o pagamento do penhor junto ao Banco. \r\n\r\nProc. 2001.004.021325-1 - BIANCA CRISTINA MARTINS BASTOS X ANTONIO MARTINS BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:Atenda a inventarianta a cota fazendária e do MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.003225-8 - ESPOLIO DE GERALDO RAPOSO CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.004452-9 - LÉA DE CARVALHO E SOUZA BONNET (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X RENATO CÉSAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Intime-se os réus para apresentarem suas alegações finais. Com ou sem apreentação, ultrapassado o prazo, encaminhem-se os autos à Juíz vinculada às fls. 138. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.034199-4 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). NATALIA ZANATA (SP-214863)) X IRIS MENDES DA ROCHA FILHO E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.004.009804-4 - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA GOLINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008410-0 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Defiro JG ao autor. Defiro a ré o prazo de 10 dias para efetuar o depósito dos honorários do perito, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2004.004.025094-2 - MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X EMPREITEIRA SANTOS COSTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:1- Ao exequente para requerer o que entende devido. 2- Comprove o patrono do réu o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.073604-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA GONÇALÃO DOS ÓCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) AS PARTES (PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 20/06/2007, `AS 10:30 \r\n\r\nProc. 2006.004.054282-9 - MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2006.004.076104-7 - CLEA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:...Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que as Rés disponibilizem os meios necessários para a realização do exame pretendido, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 20/21, condenando, ainda, a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE, dispensada a condenação em despesas processuais, na forma da Lei 3.350/99.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.004.079991-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), MATHEUS AUGUSTO NUNES VILLELA Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Dê-se vista à DP. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.080099-7 - MARCOS ANTONIO GOMES ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Aguarde-se a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.081631-2 - CELINA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intime-se a ré para restabelecer a energia em 12 horas, sob pena da multa fixada em fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.004.084125-2 - PAULO JOSE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.084367-4 - CATIA ARRUDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/a respctiva reparacao por danos morais c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.004.031345-2 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes em AIJ a ser oportunamente designada.Por fim, defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando Perito o DR. Antonio da Costa Maia Filho, de telefone 7820-2028, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de pena de aplicação de multa de prevista no parágrafo único do CPC. Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia.Após, dê-se vista às partes sobre o laudo.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.015778-4 - ALEXANDRE FRANCISCO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LOJÃO DO NORTE PEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079433-0 - JANAINA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:..Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pelas partes...m não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários, no prazo de 10 dias, uma vez que também requereu a produção de tal provas, sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 14, do CPC.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.069840-4 - ELANZA PATRÍCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Por fim, defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando Perito...Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova....Por fim, indefiro o requerimento de prova oral requerido pelas ré, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada com a produção de prova pericial ora deferida.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c eparação de Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072687-4 - NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.030521-0 - SUZIMAR CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA A PRECATÓRIA, \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.048916-5 - GEORGIA ORLANDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X SISTEMA REI DE ENSINO GPI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Recebo a reconvenção. Ao autor reconvindo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.055226-4 - ERIBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Justifique o autor a produção de prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.052412-2 - JEFFERSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Comprove o autor o alegado às fls. 190. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.058601-8 - NERCILIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pelas partes..Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários, no prazo de 10 dias, uma vez que também requereu a produção de tal provas, sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 14, do CPC. Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA D/D IND P/ DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.059626-5 - MARCOS FILIPE PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). REMO ACCIARIS (RJ-012318), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023187-1 - ELIAS BERILLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ao pagamento do valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela parte autora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Determino, outrossim, o cancelamento das faturas dos meses de fevereiro e março de 2005. Torno definitiva a decisão de fls. 26 verso. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publicada em audiência. Registre-se. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.022701-8 - ALIPIO RODRIGUES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que até o presente momento não houve determinação para que fossem recolhidas as custas e a taxa judiciária da reconvenção.Assim, defiro o prazo de 30 dias para que o réu-reconvinte efetue o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de extinção da reconvenção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072260-1 - JUSSARA DA SILVA OSWALDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.084235-9 - PEDRO JORGE CIARLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha declaração de renda enviada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001169-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.003647-1 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X HILDA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059578-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIANS MAGALHÃES DOS SANTOS Sentença:...Diante disso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.051524-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X ANTONIO GUARANY FILHO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.074002-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARTHA DE ABREU PINTO Decisão:Considerando a propositura por parte do autor da ação de revisão de cláusula contratual junto ao Juízo da 7ª Vara Cível desta comarca, cuja distribuição ocorreu em 19/09/2006, declino da competência em favor daquele juízo, por verificar eventual prejudicialidade. I-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000927-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSELIA AGANETE PIMENTEL AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.005230-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO CARLOS SILVEIRA COSTA Sentença:...Homologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.004.084138-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCO ANTONIO BRITO MOTA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.071356-5 - EVÂNIA LÚCIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SOUZA PORTO CUNHA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Imissão na Posse \r\n\r\nProc. 2004.004.076423-8 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIA EUNICE SOBRAL VITORINO E OUTRO Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos réus, em AIJ a ser oportunamente designada.Por fim, defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando Perito..Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.004.000035-0 - MERCEARIA RECANTO DA PAZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, e dou por renovada a locação do imóvel situado na Rua Maria Rita, 1207, Porto Novo, nesta cidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com início em 01/11/2007 e término em 31/10/2012, pelo aluguel mensal de R$ 226,00 (duzentos e vinte e seis reais), que deverá ser atualizado anualmente, com base no IPC ou na sua falta o IGPM, ou ainda qualquer outro índice que venha a substituí-los, mantendo-se as demais cláusulas contratuais, inclusive no que concerne à fiança... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.536.008876-1 (3110) - MANOEL VASCO BASILIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JOSE WALKER COELHO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Às partes sobre a resposta do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.004.016872-5 (ROSA) - ANNA KAROLINE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PSIL PRONTO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354) Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/114, no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.004.031827-3 - CARLOS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X QUAKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2003.004.039078-6 - HERICA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). FABRICIO MENDONÇA BATISTA (RJ-156588E)) X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224) Despacho:Intime-se os depositários para apresentarem os depósitos judiciais referente à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.053642-8 - WANDERSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.079773-1 - MARIA DENYRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de formular pedido certo e determinado no que tange ao pedido de condenação da ré em reparar os danos morais suportados. \r\n\r\nProc. 2007.004.084197-5 - ROSEMEREFERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X VESPER S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Rescisão Contratual com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.052728-0 - ALEXANDRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044861-8 - MARITZA FREITAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.040574-3 - ESPÓLIO DE LUIZA HELENA DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) AOS RÉUS PRA RECOLHEREM AS CUSTAS PARA A INTIMAÇAO DA AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.047932-3 - PAULO ROBERTO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CREDICARD S/A MASTER CARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Despacho:Promova o autor a liquidação judidicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.002858-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Recebo o recurso de fls. 147/148, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.536.001261-4 (3846) - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.004.013346-4 - GERALDO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.046844-7 - HUMBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. .. \r\n\r\nProc. 2006.004.053751-2 - OTALINA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes em AIJ a ser oportunamente designada.Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeio Perito o Antonio da Costa Maia Filho, de telefone9994-1293i, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se-o perito para iniciar os trabalhos.Com o laudo, dê-se vista às partes. i-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065882-0 - JUSSARA DA SILVA OSWALDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão. Defiro a prova pericial requerida pela parte ré, nomeio Perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi,,... Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias, uma vez que tam bém requereu a produção de tal prova, sob pena de perda da produção da prova.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0 - JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036336-4 - MARCUS VINICIUS LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPOTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 137. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, C/C Tutela Antecipada parcial da Lide. \r\n\r\nProc. 2003.004.002703-5 - LILIA BAPTISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Providencie o autor a execução provisória, uma vez que foi interposto AI no STJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Repetição de Indébito e Consignação Incidente com Pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.003906-2 - ROBERTO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-053290)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Revogo a decisão de fls. 155 e retiro o feito de pauta por ser a matéria eminentemente de direito. Regularizados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.073768-9 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.005690-8 - LUCI DANIELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) Despacho:1- FLS. 98 - ATENDA-SE AO M.P.2- FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A CITAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 2000.004.013832-9 - FRANCISCA MARIA DA COSTA X REGINA MARIA DE CASTRO FERNANDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.047715-1 - MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:...Diante disso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nId: 218937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075391-9 - LUCIMAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) De ordem: Ao suplicante sobre resposta do ofício de fls 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.074057-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMIR CORREA CARMINATTI Despacho:Esclareça-se o teor da petição de fls. 41/42, tendo em vista que o Sr. Oficial de Justiça sequer foi procurado para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.084916-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSERVAS RUBI S/A Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.036204-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA BETÂNIA SANTOS VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:Defere-se a gratuidade à Ré. HOMOLOGO a transação de fls.103 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2005.004.028536-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). PATRICIA GISELE MARINCOLO (SP-155520)) X CARGOBRÁS Fls. 119: ao autor. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2004.004.051659-0 - ADRIANO FRANCISCO LEONEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUORS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Após o trânsito em julgado, remeta-se cópia da Sentença proferida à Superintendência e à Procuradoria do INSS, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.001077-9 - JOSE AUGUSTO DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, e testemunhal.Designa-se AIJ para o dia 17/07/2007 às 14h45min. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.018999-6 - ENOMIS ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X MARCO AURELIO DO CARMO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Registre-se. Custas pro rata. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.005698-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X JOSÉLIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Sentença:...julga-se procedente o pedido para reconhecer o excesso da execução, acolhendo-se o valor da planilha de cálculos do Embargante. Condena-se o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da execução, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.005462-4 - JAIR PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143)) X JOSÉ CARLOS TOMÉ MORGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Fls. 33/35: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.022846-0 - ORLANDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X CARLOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) De ordem: Ao Exeqüente sobre resposta do ofício e requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.004.024723-4 - GERARDO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ERENILDO DAS GRACAS ROSA De ordem: Ao Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.026956-4 - ELIANE E MARA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X CATIA RIBERIO PINHO De ordem: Ao Exeqüente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.031411-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO- BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA De ordem: ao exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.052544-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WALLACE FERREIRA B NUNES De ordem: Ao Exeqüente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.065573-7 - MANOEL ALTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA HILDA TORRES DO AMARAL E OUTRO De ordem: Ao Exeqüente sobre devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.079852-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAIRSTYLE OUT OF SERIES INSTITUTO DE BELEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) De ordem: Ao Exeqüente sobre as respostas do ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.086139-8 - PEDRO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X FERNANDO ALVES BEZERRA DA SILVA De ordem: Ao Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.117449-4 - ARENILDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X NEMÉRIO MENDONÇA FILHO De ordem: Ao Exeqüente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.076685-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MANOEL JORGE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-045210) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Registre-se. Custas pro rata. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.004.075176-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS E OUTROS De ordem: Ao Exeqüente sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.001558-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO LUCIO MENDES DA ROCHA De ordem: Ao Exeqüente sobre as respostas do ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.039227-1 - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ALEXANDRE CORDEIRO LAURENTINO De ordem: ao exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.091096-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X VARLEY RODRIGUES ALVES De ordem: Ao Exeqüente sobre as respostas do ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.075370-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MADAMA DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO de ordem: ao autor para fornecer cópia da grerj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064763-9 - MARIA CONSUELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova testemunhal, documental suplementar, no prazo de 5 dias, depoimento pessoal das partes sob pena de confesso, e pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a empresa Ré efetuará o depósito no valor da perícia (...) Mantém-se a decisão agravada de fls. 67 (...) Cumpra-se a decisão proferida, às fls. 21, sob pena de exasperação da multa. \r\n\r\nProc. 2006.004.071395-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Rejeita-se a questão de preclusão da apresentação do rol de testemunhas pela empresa Ré (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias, depoimento pessoal do representante legal da empresa Ré sob pena de confesso, e testemunhal. Designa-se AIJ para o dia 28/07/2007 às 15h30min. OBS: Deverá o réu recolher as custas referentes a três intimações e um ofício requisitório. \r\n\r\nProc. 2006.004.071395-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) RETIFICANDO: AIJ PARA O DIA 18/07/07 às 15h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002290-3 - MARCIA MARTINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: 1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.004.080184-9 - ELCIO QUITETE PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para retirar o os autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.119338-5 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SILVANO PEREIRA NETO de ordem: ao autor acerca da cp devolvida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.000233-0 - VANDA SILVA ARAUJO, EDNA DE OLIVEIRA LUZ, EDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ODILON ROCHA FIALHO), JUCA DO AMARAL ROCHA), EDIO ROQUE DE SOUZA), TEREZINHA DELGADO DE SOUZA), FLORIANO SANTOS COSTA), ROSICLEA GONÇALVES COSTA Decisão:concedo a antecipação de tutela requerida para determinar a averbação da escritura de fls. 17/18. Intimem-se. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.047226-8 - LOELI SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.001671-0 - LUIZ CARLOS DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Decisão:Rejeita-se a a preliminar de carência de ação (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.047599-5 - PAULO FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defere-se a produção de prova testemunhal, documental suplementar, no prazo de cinco dias, depoimento pessoal do Autor sob pena de confesso e pericial, requerida pela empresa Ré. Nomeia-se o Sr. Luciano Fonseca Punaro Baratta (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a empresa Ré efetuará o depósito no valor da perícia...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013824-0 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:caracterizou-se o excesso da execução, conforme planilha apresentada pela Impugnante, às fls. 151/152, de modo que se impõe determinar a incidência da correção monetária pelo INPC e de juros de 12 a.a., ambos a partir da sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080607-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA PINTO CARDOSO Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.21/22 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084726-6 - ELIZABETE BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F..Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.025953-0 - GILNEY LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA E OUTRO Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Liminar de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.065642-2 - MOZART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X LILIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia e condenar os Réus ao pagamento dos aluguéis em atraso até efetiva desocupação do imóvel. Condena-se os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Em caso de execução provisória a Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nId: 218954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.009364-6 (31,013) - CAROLINA CAMACHO PESSANHA PAES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822)) X SERGIO CAMACHO DA ROSA À parte autora sobre fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.004.061362-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X PAULO CESAR ANDRADE CAMARGO), CAIO CALDEIRA DOS SANTOS CAMARGO Ao alimentado.sobref fls34/35 \r\n\r\nProc. 2007.004.067312-4 - JONATHAN DE SOUZA DEUS MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X ANTONIO CARLOS MENDES RIBEIRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 22, sem oposição do Ministério Público (fl. 23), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada.PRI. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.048551-2 - ERROFRIM PEREIRA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.072040-9 - IVETE MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X GERALDO DE OLIVEIRA FILHO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.042838-3 - ELIETE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.019843-2 - NEIDE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X MARIO JORGE VIEIRA Às partes sobre fl. 32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043099-7 - KAROLAYNE GUIMARÃES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X RODRIGO GOMES DOS SANTOS Ao exeqüente.sobre justificativa \r\n\r\nProc. 2006.004.052200-4 - MARCELLA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARILZO MIGUEL DA SILVA Ao exeqüente, sobre fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.004.065255-6 - LUCAS MARQUES LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X JOSUÉ LOURENÇO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.066871-0 - ANDREZA FREIRE CANTINHO DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) MARCELO ANTONIO AZEVEDO DANTAS Ao exeqüente.sobre justificativa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.029754-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X ADILSON NUNES PAPICHO), JENIFFER ARAUJO PAPICHO), BARBARA ARAUJO PAPICHO Ao exeqüente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.002134-9 - CÍCERO RANULFO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X LEONARDO MARQUES GUARIEIRO FERREIRA Despacho:1 - Fl. 76/77 - E. ofícios solicitando informações.2 - Oficie-se à 4ª Vara de Família desta Comarca, solicitando cópia da petição inicial e aditamento, se houver, do processo nº 2004.004.008882-8 (fl. 27), com urgência.3 - Aguarde-se a audiência marcada (fl. 79). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.002998-8 - JEAN CARLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X MILENA IRENE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:1- Atena-se ao MP.Intime-se pessoalmente a RL do menor p/ ciência do laudo pericial.2- Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificadamente.Int. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.041595-9 - ELIZABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X Falecido: OSWALDO GOMES) PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.054989-7 - JOYCE FIRMINO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ARY DE OLIVEIRA FILHO As partes sobre laudo de fls.31/32 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074408-6 - LUCIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)), JULIA REZENDE DE ARAUJO DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRevogação de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.004.044320-9 - ANA LUCIA DE ALMEIDA PEREIRA BANDEIRA, DIEGO DE ALMEIDA PEREIRA CASTRO, ROANA DE ALMEIDA PEREIRA CASTRO, ROGERIO FIALHO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X ROGERIO FIALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nId: 218945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.051255-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X WILSON DE ALMEIDA RIBEIRO (ESPOLIO)), ROBSON DA COSTA RIBEIRO), LEANDRO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Acolho a promoção ministerial e indefiro o requerido às fls. 47, devendo as partes postularem o pedido pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.069061-2 - STEPHANY DE ABREI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DOS SANTOS DE PAULA PINTO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.069857-0 - PRISCILA DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALFREDO JOSE CAMPOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Despacho:Designo audiência para o dia 14.09.07,às 10:40 horas. Intimem-se as partes. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data designada solicitando o cumprimento da diligência com a citação e intimação do réu ou, se a precatória já tiver sido cumprida, a sua devolução. \r\n\r\nProc. 2006.004.071555-4 - EDINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X LUIZ ARMINDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Manifeste-se a parte autora sobre fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2007.004.004025-5 - FERNANDA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.080771-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GLACIO DO PARAISO RODRIGUES), GLAUCIA GONÇALVES RODRIGUES), THAYNA GONÇALVES RODRIGUES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.004.000346-5 - ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), ZENITA FRANCISCA DA SILVA), ALINE FRANCISCA DA SILVA Decisão:em face do exposto, defiro antecipadamente a tutela ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.084343-1 - LUIZ CARLOS LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:Considerando-se o constante na inicial, redistribuam-se os presentes autos à 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.082455-2 - MARIA DE FÁTIMA BELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CELSO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.067271-0 - SHEILA SANCHES TELES PRANISK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.004.084358-3 - ANDRE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Venha aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.084309-1 - FERNANDA DE ARAÚJO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X JOÃO CARLOS PAIXÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05.07.07, às 09:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.076204-0 - ROBSON DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X SABRINA PRADO PERES Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.004.084435-6 - WALTER LUIS PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X WILLIAN DOMINGOS PEDROSO DA SILVA E OUTROS Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.004.002821-4 - RENATO MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X SIMONE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho:Acolho a promoção ministerial e determino a expedição de carta precatória para realização do estudo social, devendo as custas serem pagas ao final do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.536.014459-0 (13277) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILMA ALVES FERREIRA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.081672-3 - ELIAS LEOPLDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)), JOÃO VICTOR SILVA FERREIRA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.004664-6 - FRANCISCO VICTOR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X FRANCISCO FURTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.034884-5 - DEBORAH WANDA DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X CLEBER DOS REIS VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575) Despacho:Agaurde-se o prazo para a quitação integral do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079770-4 - MAYCON LUIZ CHAVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X LUIZ CARLOS NICOLAU BARROSO Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.004.101762-4 (3.073) - TEREZA MARIA HONORIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X EDUARDO HONORIO DA CONCEIÇÃO venha a anuencia dos demais irmãos do interditado ao pedido de fls 40/41 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.063067-6 - KATIA REGINA MACHADO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ANTONIO EDVAR CANDEIA DO CARMO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.004.015412-0 - CARLILSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MARIA TEIXEIRA VAZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:Fls. 95 - Mantenho a decisão de fls. 93, devendo a requerente vir pelas vias próprias. \r\n\r\nId: 218949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.079078-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FIORET X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET (ES-000064B) Defiro a gratuidade.Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso. I-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.014325-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se o douto causídico do executado, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, para requerer o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias, eis que nada mais a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.004.009906-7 - FUTURO EFEITO CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Nada mais a prover nestes autos. Traslade-se cópia da R. Decisão para os autos da Execução, intimando-se a seguir o Embargante, naqueles autos, para o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.012596-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Em não havendo nos autos notícia de desconstitução, termo de renúncia, ou substabelecimento do patrono anteriormente constituído, esclareça-se p pedido de fls. 50. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.005989-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA, Inventariante: EUNICE SOARES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Fls. 80. Diga o embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.049364-8A - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Desta feita, considerando-se o que consta dos autos, sobretudo a concordância do Excepto/Exeqüente, declino de minha competência para o Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Intimem-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos aquele Juízo com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1980.004.000081-5 (10931) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARNES ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Venham os cálculos na forma do art. 604 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1995.004.000780-0 (7351) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO VIAÇAO A B C LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 1996.004.000648-2 (12.730) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GEORGEAN (RJ-061727), Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). BARBARA CONFORTI COSTA (RJ-087454) Em não havendo nos autos notícia de desconstitução, termo de renúncia, ou substabelecimento do patrono anteriormente constituído, esclareça-se p pedido de fls. 56. \r\n\r\nProc. 1996.004.001608-6 (15831) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO - PMSG (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Anote-se o patrocínio de fls. 39vº, intimando-se o douto advogado, para se manifestar quanto à petição de fls. 41, haja vista o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 1998.004.006010-9 (33.857) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X POSTO DE GAS COMETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 1998.004.006041-9 (34.767) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MINI MERCADO MAMUTI S GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.030610-1 (37240) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X SYLVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) \" O processo encontra-se em Cartório, aguardando a parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2000.004.005170-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) \" O processo encontra-se em Cartório, aguardando a parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2000.004.025275-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) \" O processo encontra-se em Cartório, aguardando a parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.003294-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) \" O processo encontra-se em Cartório, aguardando a parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.004018-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SYLVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) \" O processo encontra-se em Cartório, aguardando a parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.004203-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) \" O processo encontra-se em Cartório, aguardando a parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.006460-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EURICO ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544) (...)JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.004.022705-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) \" O processo encontra-se em Cartório, aguardando a parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.024186-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CALCULEX CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.004.025760-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SYLVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) \" O processo encontra-se em Cartório, aguardando a parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.030669-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ELIAS FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) \" O processo encontra-se em Cartório, aguardando a parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.038357-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-003851) \" O processo encontra-se em Cartório, aguardando a parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.016205-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE JOAO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 90 (noventa) dias. I-se \r\n\r\nProc. 2002.004.020928-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X ROMARIO GONCALVES DA SILVA Indefiro a substituição no pólo passivo, haja vista tratar-se de imóvel diverso do imóvel gerador da presente dívida, conforme claramente se inferem do documento juntado aos autos às fls. 31/32, com numeração e incrição divergentes da constante na inicial.Outrossim, venha a regularização da representação processual do Espólio, com produração e termo de inventariante. Após, apreciarei o alegado na exceção de pré-executividade. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.022819-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MANOEL DOS ANJOS CALACA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) (...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.044836-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Regularize-se a representação processual, juntando-se cópia autenticada ou original da procuração. \r\n\r\nProc. 2003.004.049236-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X MANOEL DOS ANJOS CALACA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.004.050292-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a Execução Fiscal prosseguir em seus ulteriores termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.010870-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X W W BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) (...)JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.004.013221-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X W W BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) (...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.004.062026-5 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X VERA LUCIA BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora se defere. \r\n\r\nProc. 2004.004.065911-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X JOSE DA ROCHA FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) ....Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exequente no pagamento a taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.004.037847-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Fls. 05. Venha o recolhimento devido das custas do contador. \"Valor das custas por campo: Campo 24 - conta 0712-0; Campo 36 - R$ 66,48; Campo 41 - R$ 66,48; Campo 29 - conta 0201-4 - Campo 42 - R$ 6,64; Campo 21 - FUNPERJ; Campo 34 - conta 6002-25174-9; Campo 47 - R$ 3,32.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.041200-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROVERBIOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 54,21; .......... Campo 42: R$ 5,42; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 150,27; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,58; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,58; Campo 49: R$ 238,00. \r\n\r\nProc. 2006.004.055621-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 54,21; .......... Campo 42: R$ 5,42; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 406,58; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,58; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,58; Campo 49: R$ 494,31. \r\n\r\nId: 218953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.001918-7 - JORGE FERNANDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.002744-5 - JP X DANIEL DA CONCEICÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Como a defesa não se manifestou no prazo concedido, declaro encerrada a instrução criminal. Abra-se vista em diligências. \r\n\r\nId: 218952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.012245-3 - Elisana Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria de Carvalho Paiva - OAB RJ072661). Indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo à impugnação ofertada, uma vez que ausentes os pressupostos autorizadores previstos no artigo 475-M do CPC. Intime-se a parte impugnada para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.809.001309-5 - José Ronaldo Santos Brocca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Roberto Carlos Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Agostinho da Silveira Reis - OAB RJ116677, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). Em razão do certificado à fl.96, quanto à ausência de garantia do juízo, deixo de receber os embargos. Prossiga-se na execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.003919-9 - Adenil da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA APRESENTAR A GUIA JUDICIAL DEVIDAMENTE QUITADA \r\n\r\nProc. 2003.809.018721-8 - Angela Maria Cândido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ....Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, determinando o regular prosseguimento do feito.... \r\n\r\nProc. 2004.809.001107-6 - Ademir Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.809.003977-3 - Marilene Bezerra Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2004.809.010555-1 - Marcela Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venhas as faturas relativas aos meses de janeiro/junho de 2005. Nos autos as faturas, ao contador, para conferência dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.809.010719-5 - Jonas Serrano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA QUE RETIREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO QUINZE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.026847-6 - Maria Jose Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X CERJ - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Fica a parte ré intimada a depositar a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.027381-2 - Nilton Benjamin Guimarães Ferre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO, DIZENDO SE DARÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.014685-3 - Mário de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.809.023168-6 - Raphael da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor sobre fls. 61.(Guia). \r\n\r\nProc. 2005.809.025601-4 - Ronaldo Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Css Factoring Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698). Fls. 63 e seguintes: Com efeito, demonstrada a insuficiência do preparo, impositiva é a declaração da deserção do recurso, competindo a parte recorrente, querendo, solicitar a remessa ao Conselho Recursal para que este promova o reexame quanto ao juízo de admissibilidade. Aplica-se no caso vertente, também, o que dispõe os enunciados abaixo transcritos: \r\n\r\n11.3 - C.P.C., ART. 511, § 2º - INAPLICABILIDADE \r\n\r\nNão se aplica o §2º do Art. 511 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais. \r\n\r\n11.6 - PREPARO DO RECURSO - DESERÇÃO \r\n\r\n11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\r\n\r\nFace ao exposto, mantenho a decisão de fls. 55, pelos fundamentos acima descritos. \r\n\r\nProc. 2005.809.027568-9 - Vilma Correa Marques de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO, DIZENDO SE DARÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028654-7 - Cibelle Maria de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.809.002627-8 - Marise Lopes Vieira. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002723-4 - Rosilene Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Panamericano Adm. de Cartões de Cred. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao autor, sobre o depósito efetuado, devendo se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.005755-0 - Reinaldo Coutinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Perlmutter Júnior - OAB RJ146391E). X Auto Escola São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.007051-6 - Basílio Garcia Paradella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020887-3 - Luciana Alves do Amaral Pernis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso interposto, ante a sua manifesta intempestividade, conforme devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2006.809.026375-6 - Silvana dos Reis Peixoto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Natan - Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). Fica designada a data de 18/10/07, às13h00m, para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.027413-4 - Lourise Araújo de Oliveira Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). -Fica os Autores Intimados a Manifestra-se, Sobre Depósito de Fls.119. \r\n\r\nProc. 2006.809.032157-4 - Rogerio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X Peculio União Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033319-9 - Maria de Lourdes de Albuquerque Vieceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033341-2 - Dionizia Luzia da Costa Manoelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033569-0 - Olivete Rodrigues Ferras. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...Recebo os embargos, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Olivete Rodrigues Ferra em face de BANCO FINASA S/A para confirmar a tutela deferida...\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença como lançada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.033637-1 - Nazarete Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Fininvest S/A - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034781-2 - Bruna de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.035071-9 - Laudemiro Leite de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Banco Bva S. A.. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.809.036595-4 - Rui Deodoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 46.(GUIA) \r\n\r\nProc. 2006.809.037025-1 - Adilza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao autor sobre fls.51(Guia). \r\n\r\nProc. 2006.809.037567-4 - Ana Paula Henriques Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.809.037593-5 - Maria Isabel dos Santos Castilho. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Porto - OAB RJ000825B, Claudia Christina de Abreu - OAB RJ085379, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.037727-0 - Jorge Pestana e outro. X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E, Elane dos Santos Melo - OAB RJ153894E). Fica designada a data de 18/10/07, às 14h00m, para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.038209-5 - Gustavo Duarte Bacci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.809.000923-4 - Adriana Moraes de Souza Moreira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.809.000933-7 - Barbara Greice Coutinho Soares de Freitas. X Stars Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Fica designada a data de 18/10/07, às 13h30m, para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004952-9 - Ótica Jovem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Guia Express Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Moredo Ruiz - OAB SP216108). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.022329-6 - Altivo Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ113069). X Laudicea Fernandes de Freitas Lima. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 53 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.027857-1 - Anderson Clemente Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.024385-6 - Valdemiro Mariano de Farias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ101323). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.004783-8 - Marcos Antônio Rodrigues Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). .... Ante ao exposto, considerando a certidão cartorária de fls. 72, verso e a inércia do exeqüente em nomear bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.809.015985-9 - Marcelo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). J. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, em nome da patronesse do autor, a qual tem poderes para receber e dar quitação, conforme mandato de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.809.017373-0 - Enedir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolamento anexo. Com a comunicação do bloqueio por parte do agente financeiro, deverá o cartório providenciar ofício determinando a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.029469-6 - Macnil Representações de Maquinas e Equipamentos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Parham Industria Metalurgica e Comercio de Maquinas e Peças LTDA e outro. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031689-8 - Jorge Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Rk Bombas. Ante o certificado, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.017997-6 - Jose Maria Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018005-0 - Genita Maria Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018719-5 - Oselia Muniz Polycarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020707-8 - J C do Couto Marcenaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Tim Celular S/A. Ao autor sobre fls. 65.(Guia de deposito) \r\n\r\nProc. 2006.809.020889-7 - Vanderlei de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.809.020895-2 - Edeilda Espindola Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.020911-7 - Daniele Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1 do art 42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.020945-2 - Marlene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). Ante o certificado, devolvo o prazo à parte ré, para regular manifestação, conforme requerido às fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.809.031867-8 - Angela Maria Duarte Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034913-4 - Gizelle Cristine Soares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Cesar de Almeida - OAB RJ120642). X C&A Modas. Fica a Autora Intimada a Manifertar-se, Sobre Depósito de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.809.037557-1 - Tony Rodrigo da Silva Galdino. X Ibi Promotoria de Vendas LTDA ( Ibicard) Loja 003- Filial 0856 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037583-2 - Carlos Alberto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Matta Xavier - OAB RJ071202). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.001097-9 - Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Edvaldo Gomes - OAB RJ074116). X Rosangela Muniz de Souza Oliveira. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAr ACERCA DE CERTIDAO DE FLS 42V \r\n\r\nProc. 2006.809.006115-1 - Mauro Rosa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Marco Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.809.025135-3 - Andrea Carla Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Walmart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Tatiana Oliveira Moreira - OAB RJ089388). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.006491-3 - Edil Melo de Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao autor sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.809.003343-8 - Ruth Barbosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378, Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Hlm Centro de Formação Profissional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.809.023845-0 - Marta Lúcia Jacoud de Azevedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Gold Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.025687-7 - Paulo César Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.004533-9 - Lenira Machado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para fixar o valor da mensalidade do plano de saúde em R$ 212,21 (duzentos e doze reais e vinte e um centavos), sujeitando-o apenas ao reajuste anual autorizado pela ANS, condenando UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO a emitir as faturas mensais devidas, sob pena de perder o crédito não lançado ou lançado em boletos em desconformidade com tal decisão. Torno definitiva a r. decisão de fls. 19. Julgo improcedente o pedido indenizatório por danos morais.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.019447-3 - Mario Vicente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O documento de fls. 119 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento ou cópia da última declaração oficial de rendas entregue à SRF para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.809.029311-6 - Elython Ledy Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPOSITO DE FLS 24/25 \r\n\r\nProc. 2006.809.029717-1 - Adilia Alves Meleche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.033157-9 - Terezinha Romão de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo os embargos, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n\"...2) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir os valores cobrados a título de pulsos excedentes referentes às faturas comprovadas nos autos, de agosto e outubro de 2006...\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença como lançada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.033297-3 - Fatima dos Santos Ronfini Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidia Lucia Cordeiro - OAB RJ065084). X Banco Itau S/A. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.809.036885-2 - Edson Fortes da Silva Júnior. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2. Diga o autor sobre o depósito; 3. Certifique-se quanto ao alegado à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.809.003138-0 - Carmem Lucia dos Santos Moreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designada a data de 17/09/2007, às 14h45m, para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003327-3 - Elizabeth Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X C&A Modas LTDA e outro. Diga a parte autora se aceita a proposta oferecida à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.809.005033-7 - Samara Lima Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Gnap Supermercados Ltda. - Rede Multi Market e outro. O acordo de fls. 12/13 está assinado por advogado sem mandato outorgado nos autos. Assim, não há como homologá-lo. Por outro lado, tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, impõe-se a extinção do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.005357-0 - Ronald Bianchi de Souza Cardoso. X Ralph dos Santos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). designada AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.09.2007 AS 14.30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.017763-0 - André Paulino Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Riopark Estacionamento e Garagem S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gaspar de Mello - OAB RJ001736). Intime-se a parte AUTORA para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.028145-6 - Rogéria Silva Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.003887-4 - Stella Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenir Moura Badejo - OAB RJ076765). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.809.018419-2 - Maria das Graças Abreu Moraes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). -Fica o Autor Intimado a Manifestar-se, Sobre Depósito de Fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.809.026657-3 - Rosania Galvão Parreiras. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030017-9 - Nazaretharmond Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.809.031943-7 - Márcio Antônio Fernandes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Peugeot Lepont e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.001253-0 - Jorge Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Pop Car e outro. AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003141-9 - Luciano Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Atacadão dos Moveis. Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.809.003175-4 - Elaine Esteves da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.809.015737-3 - Messias da Conceição Virtulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018765-1 - Elivania Gomes da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018929-5 - Manoel Oscar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018931-3 - Alex de Azevedo Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019001-7 - João Adelino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019041-8 - Maria Expedita Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019081-9 - Ari Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019185-0 - Herbert Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019197-6 - Maria Salete de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020759-5 - Adriana Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 218350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.034732-0 - Juçara Silveira Machado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003590-5 - Paula da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.003598-0 - Hildenita Luiza de Santana Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Foi determinada pela MM. Juíza Titular, a redesignação da AIJ para o dia 18/06/2007, às 09:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.004104-8 - Márcia Valéria dos Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho na petição: \"J-se. Assiste razõa à parte autora, eis que no v. acórdão ficou determinado o refaturamento das contas, após o trânsito em julgado e as contas foram refaturadas com data de vencimento anterior ao trânsito em julgado; assim, deverá a requerida enviar as contas refaturadas para a reclamante com nova data de vencimento, em consonância com o decidido no acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.005128-5 - José Enrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.005451-1 - Maria de Fátima Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X Fundação Sistel de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Antonio Prates Menegat - OAB RJ002245A, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.006493-0 - Gisele Freire dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Classe A Habitacional S/c LTDA. Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.007410-8 - Leandro da Cunha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.008332-8 - Virley Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.008563-5 - Ana Vitória Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.008887-9 - Paulo César Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assim sendo, determino:\r\n\r\n1)A expedição de mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.105), eis que se trata de valor incontroverso, intimando-se o reclamante para levantamento. \r\n\r\n2) A intimação da parte ré para depositar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizado, nos termos do acórdão, sendo facultada a complementação de tal valor, caso a guia de fls.119 já tenha sido recolhida, assinando o prazo de 72 horas para a devolução das guias, sob pena de execução de tal verba. \r\n\r\nNo que tange ao pedido formulado pelo autor na parte final de fls.124, deixo de acolhê-lo, por não vislumbrar má-fé da parte ré, entendendo apenas que houve uma interpretação equivocada quanto aos termos do acórdão proferido pela Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009808-3 - Tatiana Salgueiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Niterói Exclusive Service Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.016336-1 - Salatiel Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Assino o prazo de 48 horas para que venha aos autos o último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, conforme determinado no despacho de fls.95, sob pena de indeferimento da G.J. e deserção do recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017172-2 - Manoel Gonçalves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pacheco da Silva - OAB RJ103566). X CEDAE. Defiro o requerido às fls.99/100. Venha planilha de cálculos, nos termos do que dispõe o artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020686-4 - Cristiano da Silva Novaes. X Philips do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...Foi determinada pela MM. Juíza Titular, a redesignação da AIJ para o dia 18/06/2007, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.021167-7 - Carlos Eduardo Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.023304-1 - Alessandra Sales Marcelino. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...Foi determinada pela MM. Juíza Titular, a redesignação da AIJ para o dia 18/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.028555-7 - Márcia de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.032643-2 - Ulysses Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ......Foi determinada pela MM. Juíza Titular, a redesignação da AIJ para o dia 18/06/2007, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.032889-1 - Rafael Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034144-5 - Jorge Ricardo de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). I-se a parte ré para se manifestar quanto ao alegado às fls.64, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo comprovar, documentalmente, a data em que foi, efetivamente, cumprida a tutela deferida nos autos. Com a manifestação da ré, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.034316-8 - Quelen Luis Bessa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Gol Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Face ao que consta da petição de fls.40/41, retire-se o feito de pauta, devendo o original ser acostado aos autos, tão-logo recebido pela Serventia, em substituição ao fax remetido, mediante certidão nos autos. Redesigno a AIJ para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.034496-3 - Monica Cristina da Silveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Restaure-se a baixa. Face ao que consta de fls.33, i-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o integral cumprimento do acordo, em especial o item 3 (fls.23). \r\n\r\nProc. 2006.809.036694-6 - Pedro Laurindo Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038044-0 - Simone Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ124999). X Atl - Telefonia Celular (Claro). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas e tampouco foi requerida a G.J. nos presentes autos, conforme certificado pelo Cartório às fls.68. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, DECLARO DESERTO o recurso interposto às fls.63/67. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.003474-5 - Alair dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Concessionária da Ponte Rio Niterói S/A Ponte S/A. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.005999-7 - Pedro Flavio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lúcio Gayoso Neves - OAB RJ047363). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006127-0 - José Ricardo Trindade Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006164-5 - Marcela Fernandes de Oliveira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Face ao que consta da petição de fls.12/13 e o certificado pela Serventia às fls.11, onde afirma que não foi feito o pregão eletrônico, deixo de decretar a revelia da parte ré. Sendo assim, designo nova AC para o dia 05 de julho de 2007, às 15:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.012404-7 - Cristina Moreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, a sua legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que a conta de telefone está em nome de terceira pessoa (MARIO MOREIRA). 2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.012640-8 - Jorge Luiz Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Ponto Frio - Globex. Junte o autor, no prazo de cinco dias, cópia do acordo entabulado com a ré, que comprove o parcelamento do débito que ensejou a restrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (fls.15); após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.003755-0 - Fabiano da Costa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486). X Viação Santa Isabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.005161-3 - Lucélia Maria da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.006016-0 - Yolanda Pereira Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X José Carlos Trugilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.007002-4 - Cíntia Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.019027-3 - Elza de Almeida. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinada pela MM. Juíza Titular, a redesignação da AIJ para o dia 15/06/2007, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.020145-3 - Guilherme Melo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson Pereira da Silva - OAB RJ134747). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022774-0 - Jacqueline Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmyr Ferreira Costa - OAB RJ104518). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Face ao certificado às fls.89, deixo de receber o recurso de fls. 78/83, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.023296-6 - Josinete Pereira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi determinada pela MM. Juíza Titular, a redesignação da AIJ para o dia 15/06/2007, às 09:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.023298-0 - Angela Maria Ventura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi determinada pela MM. Juíza Titular, a redesignação da AIJ para o dia 15/06/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.023674-1 - Celio Marcos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.023774-5 - Helisandro dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Foi determinada pela MM. Juíza Titular, a redesignação da AIJ para o dia 15/06/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.023775-7 - Nascy Heredine Medeiros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). ...Foi determinada pela MM. Juíza Titular, a redesignação da AIJ para o dia 18/06/2007, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.024447-6 - Marizete Pinudo Bardela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Foi determinada pela MM. Juíza Titular, a redesignação da AIJ para o dia 15/06/2007, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.024449-0 - Edilson Bernardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Hipercard Administradora de Cartao de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Foi determinada pela MM. Juíza Titular, a redesignação da AIJ para o dia 18/06/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.028873-0 - Francini Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Foi determinada pela MM. Juíza Titular, a redesignação da AIJ para o dia 15/06/2007, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.029711-0 - Cleonice Pereira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029959-3 - Alcides Trajano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.68), intimando-se para levantamento, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 72,95), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.030573-8 - Jorge Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.032792-8 - Silas da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Sabemi Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033030-7 - José Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X São Lourenço Centro Automotivo LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033050-2 - Rogério Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Auto Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada.\r\n\r\nCondeno o embargante a pagar ao embargado a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.035838-0 - Antonio Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Denes - OAB RJ094811). X Empresa Madeira Maciça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000282-3 - Ademilson da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson da Silva - OAB RJ075151). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.002328-0 - Georgete Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Sendas Taií. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.004804-5 - Aline Borges Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Na verdade, a empresa GARANTECH já consta do pólo passivo, sendo que foi nominada como sendo GARANTECH-PLURICELL. Assim sendo, defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda, para fazer consta como 2º réu GARANTECH - GARANTIA E SERVIÇOS LTDA. e 3º réu PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.; anote-se na DRA. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o correto endereço do 1º réu. I-se. Com a informação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.005406-9 - Fabricio Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Leader. Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.13). Designo nova AC para o dia 05 de julho de 2007, às 11:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.13. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.009098-0 - Luana dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Editora Abril S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.009415-8 - Therezinha de Jesus Muniz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, INDEFIRO o prazo requerido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Isento o autor do pagamento das custas, face ao que dispõe a alínea \"G\", item 10 da Portaria... \r\n\r\nId: 218456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.087.000657-6 - MARGARETE BENTO FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 46 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.004020-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ADAIL MELO VIEIRA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APJC (0711-2); R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002783-1 - SILVIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X THOME PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 01/08/07, às 14:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data e solicitando cópia da contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001463-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECATNO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WALTER MARTINS DA ROSA NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (RECOLHER CUSTAS PARA BAIXA PROCESSUAL: CAMPO 37 - R$ 36,72 - CONTA 0714-6; CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0711-2; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6; CAMPO 46 - R$ 62,50 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 6,81 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 6,81 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.087.003717-2 - CENTRO CLINICO SAO PEDRO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DESPAACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU REAL SEGUROS S/A: COMPLEMENTAR CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA R$ 17,48 - CAMPO 38 - CONTA 0301-2 - PORTE DE REMESSA/RETORNO + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. RECOLHER R$ 12,24 PARA INTIMAÇÃO DA 1ª TESTEMUNHA NO CAMPO 37 -CONTA 0714-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.003992-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CASSIO HENRIQUE LIMA DA SILVA E OUTRO De acordo coma Portaria 01/2007, \" À parte autora sobre fls. retro\" . \r\n\r\nProc. 2007.087.000023-0 - JALDIR VICENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X DELFHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (6 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.087.002516-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELEANE PLATNER CESARIO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PROCESSUAIS (CAMPO 37 - R$ 12,24 - CONTA 0714-6; CAMPO 46 R$ 66,26 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 R$ 1,49 - CONTA 6002.251749; CAMPO 48 R$ 1,49 CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002441-4 - JOAREZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005)) X CARLOS ANDRE SOLIDONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Intime-se a parte Ré para fornecer cópia da petição inicial, da contestação, das procurações; da petição de fl. 96, a fim de instruir a Carta Precatória para Inquirição de Testemunha. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002895-0 - NAZARÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 72 (DEVOLUÇÃO NEGATIVA DO AR DO 2 REU) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003522-9 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Fls.72 - Anote-se onde couber\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000749-2 - MARINA LUCIA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. oo Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.087.002470-2 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X EXTRA HIPERMERCADO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição ide fl. 24, a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002474-0 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASAS BAHIA LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição de fl. 28, a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003473-0 - AUTO PECAS CATARINAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X VIDIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712) republico a decisão saneadora, tendo em vista que na publicação anterior não constou nome do patrono da parte ré: D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, divergem sobre os seguintes temas:1-Protesto de título indevido, vez que a Autora pagou diretamente à Ré através de um seu preposto;2-Conhecimento da Ré da prática de pagar boletos diretamente com os seus prepostos implicando em autorização tácita;3-Obrigação de fazer da Ré no sentido do cancelamento do protesto;4-Danos morais suscetíveis de reparação.Defiro provas orais consistentes no depoimento pessoal do representante legal da Ré, sob pena de confesso, e oitiva de testemunhas. Defiro, também, provas documentais suplementares.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/07, às 14h e 45 min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000063-1 - AMANDA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Despacho:(...) Aberta a audiência, foi redesignada a audiência do art. 277 para o dia 26/07/07, às 14:00 horas, a fim de que sejam intimados o MP e a parte Autora. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.000732-7 - MARIA CREMILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) De acordo com a Portaria 01/2007, \" À parte autora sobre fls. 45/50 e seguintes\" \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000003-5 - RICARDO RODRIGUES VIEIRA E OUTROS X Falecido: GUIOMAR SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Ao Autor sobre flolhas 55. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.000273-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERANCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X FLAVIO RODRIGUES CHAVES De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao requerente sobre fls. retro\" . \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002301-0 - GECILDA COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU (RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA - PRO RATA: CAMPO 37 - R$ 12,24 - CONTA 0714-6; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1; CAMPO 42 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7; CAMPO 45 R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6; CAMPO 46 - R$ 21,29 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 3,01 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 3,01 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001477-9 - ANA CRISITINA MENDONCA MOREIRA MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 1,04 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 1,04 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003475-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CADAS TRAL CADASTRO E COBRANÇA S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia do autor) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001455-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WALTER MARTINS DA ROSA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (CAMPO 37 - R$ 36,72 - CONTA 0714-6; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6; CAMPO 46 - R$ 57,89 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 6,64 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 6,64 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISIONAL DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.087.001402-2 - WALDEMIR JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ DA MATA RIBEIRO (RJ-155172E)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF Decisão: Tendo em vista tratar-se ação em face da Caixa Econômica Federal (Autarquia Federal), incide a regra prevista no art. 109, I da Constituição Federal, assim como pode-se observar nítido equívoco na distribuição deste feito para esta Vara Cível Regional, conforme se depreende do endereçamento da petição inicial às fls. 02.. Considerando que no Município de São Gonçalo há Vara Federal instalada, esta é competente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e declino da competência para uma das Varas Federais do Município de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000976-2 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ANTÔNIO DOS SANTOS (RJ-058561)) X NISAN MANOEL LEITE JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002133-4 - JORCIÊ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000913-9 - AMARILDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CRED 1 SERV FIN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (CAMPO 38 R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTR.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6; CAMPO 46 - R$ 210,00 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 4,98 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 4,98 - CONTA 5673.00124-3. CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA: CAMPO 37 - R$ 24,48 - CONTA 0714-6 OJA; CAMPO 38 - R$ 8,74 - CONTA 0301-2 PORTE DE REMESSA/RETORNO; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 DISTR.; CAMPO 40 - R$ 38,48 - CONTA 0702-1 AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 6002.02696-8; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6; CAMPO 47 - R$ 4,63 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 4,63 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.000275-5 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X WELLINGTON NILSON TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000228-7 - BENEDITO PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR - RJ. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001698-5 - SOLLHOUMAR CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Há verossimilhança nas alegações do autor, especialmente considerando os documentos de fls. que dão conta das tentativas administrativas do autor em solucionar pendencias com a ré referente aos consumos/ faturas dos meses em que os serviços não foram prestados. De outro espectro, não se pode impor ao autor prova de carater negativa (que os serviços não foram prestados) porém, a ré poderá demonstrar objetiva e positivametne que os prestou de forma regular;3) O dano de difícil reparação verificou-se com relação a negativação diatne da essencialidade de acesso `a linha de crédito. Por tais motivos, DEFIRO em parte o pedido de tutela antecipada para que a ré baixe cadastros restritivos que formou contra o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350.00. Designo audiência do art. 277 do CPC par ao dia 28/06/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem=-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000363-2 - MARISA CRISTINA GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) REPUBLICANDO R. DESPACHO DE FLS. 133, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: Despacho 1) Fl. 122 - Aguarde-se o pedido de informações; 2) À autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.003864-4 - MARIA DAS GRAÇAS DUTHERVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 113/114 pelo 1º Réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nId: 219221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000989-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL MIRANDA RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.087.001950-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MESSALA ALVES DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002646-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X DIONNE'S DE SÃO GONÇALO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991) Despacho:REGULARIZE-SE O 4º RÉU (ELCYR) SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO DE FL.70 E DO SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES AO SUBSCRITOR DA CONTESTAÇÃO. PRAZO DE 48H. DESIGNO AC PARA O DIA 02/08/07, ÀS 14H. INTIME-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001148-3 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X NADIA DE MELLO FARIA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS E ENCARGOS VENCIDOS DESDE 10/04/2000 ATÉ A PRESENTE DATA, CUJO MONTANTE ALCANÇA O VALOR DE r$ 10923,67, CONFORME PLANILHA JUNTADA NESTA DATA. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, ESTANDO ESTES JÁ INCLUÍDOS NO VALOR ACIMA APONTADO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de titulo c/c danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000359-0 - MARSIL S. BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X POLYFIT IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001348-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X MERCADO SUPERAMIGOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.003384-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MOTOROVAL COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO CONFORME PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A PENHORA, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, CAMPO 37 - R$ 17,49; CAARJ, CAMPO 42 - R$ 1,74; FUMPERJ, CAMPO 47 - R$ 0,87 E FUNDPERJ, CAMPO 48 - R$ 0,87, NO TOTAL DE R$ 21,02. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.000359-0A - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MARSIL S. BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002290-9 - JULIO CESAR TORRES MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 07/08/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002936-9 - MARCELO RENATO BOARIM LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X AMPLA - ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR DEVE SER JUNTADA EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART.297 DO CPC. APÓS, AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002712-9 - NILO SÉRGIO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) X CENTRO MÉDICO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591), Dr(a). ROSANE BARBOSA RODRIGO (RJ-137430)), RAQUEL MEIRELLES LAMBERT, Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 01/08/07, ÀS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000151-9 - MARILENE DA SILVA FULY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X AUTO VIAÇAO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/08/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001697-3 - MARCELO AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002230-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A CONFORME PORTARIA 01/2007:\"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002546-7 - RAULINO DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X EDNÉSIA DA SILVA Despacho:A RÉ JÁ TEVE EXPEDIDO CONTRA SI MANDADO DE DESPEJO EM AÇÃO MOVIDA PELO AUTOR, CONFORME SE VERIFICA DA PUBLICAÇÃO DE FL.38, AQUELE MANDADO FOI CUMPRIDO EM JUNHO DE 2005, TENDO A RÉ SIDO NOTIFICADA A DEIXAR O IMÓVEL EM JULHO DE 2006, EM RAZÃO DE NOVA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. CONTUDO, O AUTOR NÃO TROUXE AOS AUTOS PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, O QUE DEVE SER JUNTADO AOS AUTOS EM CINCO DIAS. EM QUE PESE CONSISTIR A PRESENTE EM AÇÃO POSSESSÓRIA E NÃO REIVINDICATÓRIA, A PROVA DA PROPRIEDADE INDUZ, NO MÍNIMO, POSSE INDIRETA, REFORÇANDO OS ARGUMENTOS AUTORAIS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002112-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSÉ SIDNEY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 07/08/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 219223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001233-3 - MARIA SOCORRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X Falecido: MILTON CARLOS DE SOUSA Sentença:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento do equivalente a 1/3 (um terço) do total depositado nas contas de FGTS em nome do falecido. P.R.I. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001231-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Junte-se planilha atualizada do débito, para fins de conversão em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.087.001258-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VINICIUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Tendo em vista o Acórdão prolatado pela E. 18ª Câmara Cível do TJERJ, cuja cópia segue, remetam-se estes autos à 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, para a reunião das ações. \r\n\r\nProc. 2007.087.002048-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos parágrafos 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.003201-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ALVES ROCHA Ao Autor para complementar as custas em relação a: OJA conta 0714-6 no valor de R$ 12,24; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,60 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,60. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000326-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO DOS SANTOS ROSA À parte autora para fornecer cópiada petição 200701002435, protocolizada em 09/04/2007, na comarca da Capital \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA SA), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA SA), B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), ESPÓLIO DE WOO SHOI SANS, Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Decisão:RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL.201/204, EIS QUE NÃO VISLUMBRO NA SENTENÇA IMPUGNADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. OS ARGUMENTOS EXPOSTOS NAQUELES EMBARGOS DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA LIDE E DEVEM SER ATACADOS PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.001652-1 - TAMARA SARZEDAS COMBAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ANTONIO PASCOAL PECLAT Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000682-7 - LEONARDO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001875-0 - ADRIANA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002921-9 - LUIZ AMARO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/07/2007, às 15:45h.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001865-7 - ANTONIO DE PADUA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Subam ao ETJ-RJ, c/ homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000882-2 - ROSELY DOS PRAZERE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X VALMIR PEREIRA RODRIGUES Decisão: Pelo exposto, concedo ao réu a devolução do prazo para apresentar defesa ou requerer a purga da mora, por intermédio da Defensoria Pública, desde que verificada a sua hipossuficiência financeira, devendo o mesmo ser intimado quanto ao prazo e advertências legais, bem como, ao seu comparecimento ao referido órgão.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000495-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MEKS CHARLES FRAZAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se despacho nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.087.000606-2A - JONAS MENEGATE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X DOUGLAS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho:Cumpra-se a decisão prolatada nos autos do feito principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001680-6 - NEITLA BRAGA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Cert-se o Trânsito em Julgado. 2- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora. 3-I-se para pagamento dos honorários de sucumbência em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC.4- I-se para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002304-7 - EDNA DIAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO CACIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001381-7 - CIMEIA RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Desentranhem-se fls: 70/72, uma vez que os originais já estão nos autos. 2- Os documentos constantes dos autos apontam o endereço da autora como sendo em Cabuçu. Comprove-se domicílio no endereço constante da petição inicial, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.000743-1 - JOÃO AMBRÓSIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X DIAGNOSTICO E TERAPIA POR IMAGEM LIMITADA (CINECARD) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001073-9 - ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.002903-7 - ALDO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000606-2 - DOUGLAS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X JONAS MENEGATE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317) Decisão:Trata-se de ação fundada em direito pessoal e, portanto, para a fixação da competência ao processamento e julgamento da causa deve ser considerado o local de domicílio do réu, o qual é situado no Bairro de Colubandê, que não se encontra compreendido na Região Administrativa desta Vara Regional. Desta feita, não havendo que se falar em prorrogação, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003221-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADAUCY DA SILVA CRUZ Foi recolhido em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.087.000315-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR Decisão: Pelo exposto, concedo ao réu a devolução do prazo para apresentar defesa, por intermédio da Defensoria Pública, desde que verificada a sua hipossuficiência financeira, devendo o mesmo ser intimado quanto ao prazo e advertências legais, bem como, ao seu comparecimento ao referido órgão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001197-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X EMPRESA VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), GRACYELE SOUZA DE SA Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.003125-1 - ADILSON DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X AMPLA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, com observância do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.ertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000523-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X MAURY DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Face à inexistência de comprovação quanto ao noticiado às fls: 68 v, determino a expedição de ofício à Prefeitura de São Gonçalo, a fim de que informe o destino dado ao veículo objeto da presente ação, o qual, em razão da sua apreensão, encontrava-se no depósito do DETRO, no ano de 2005. Sem prejuízo, oficie-se também ao DETRAN, para que seja remetido o histórico do veículo. Intime-se. \r\n\r\nRescisória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000582-3 - LABORATORIOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X TELERJ CELULAR S/A Tendo em vista o valor dado à causa, deverá o processo ter o rito sumário. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação que designo para o dia 05/06/2007 às 15:00h. (deprecata e Ar). \r\n\r\nProc. 2007.087.000582-3 - LABORATORIOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X TELERJ CELULAR S/A Ao autor para recolher R$ 19,24 na conta 0702-1 (Atos das Serventias Judiciais); R$ 12,24 na conta 0714-6 (Atos dos oficiais de justiça); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 600202696-8 (Atos dos Distribuidores/Baixa); R$ 3,49 na conta 3403-14129-8 (Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99); R$ 8,74 na conta 0301-2 (Porte de Remessa e Retorno), R$ 2,18 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 2,18 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000447-6 - RHUAN DE LIMA TERRA MAGALHAES, Assistente: ANA MARTA DE LIMA TERRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Inobstante a realização de audiência de conciliação, com a apresentação de contestação pela ré, deixou de ser proferida a decisão saneadora, sendo que, nesta oportunidade, ao examinar os autos, também verifico que a representação processual do autor encontra-se irregular, porquanto é relativamente incapaz e deverá ser assistido por sua representante legal na outorga da procuração. Desta feita, intime-se a parte autora para, em dez dias, promover a regularização, sob pena de extinção do feito. Após, dê-se vista ao MP. como determinado às fls: 35. \r\n\r\nProc. 2006.087.001509-7 - MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- JG deferida na sentença. 2- Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.000254-8 - NEUSA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.002949-9 - MARINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/07/2007, às 15:00h.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002928-1 - CONRADO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMERICAN TOUR NACIONAL E INTERNACIONAL Decisão:Não restou comprovada a hipossuficiência financeira do autor. Foi possível ao mesmo adquirir um título junto à ré de mais de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Assim, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000495-6 - MEKS CHARLES FRAZAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nId: 219222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.012185-5 (12142) - ALICE NERI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SEBASTIAO GOMES Resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005851-9 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X EDIVALDO FERREIRA MACIEL Faltam cópias das primeiras declarações para instruirem ofício para SRF. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.017766-2 (14.568) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X OLGA CARVALHO DA SILVA Faltam custas no valor de R$ 3,49(recolhidas em APCJ - Cód. 0711-2) + 10% CAARJ + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.054.018968-8 (14.631) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROBSON DE OLIVEIRA FARIA Respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034543-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NANCY DOS SANTOS PEREIRA Fls.64/65 - Resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.054.003725-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDEIR MAXIMIANO DE SOUZA Faltam custas, no valor de R$ 12,24, para expedição do mandado deferido à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.054.002465-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X RONALDO MARMELLO MUNIZ Aos interessados, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.054.013761-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 35vº - Certidão do Sr. OJA, negativa. \r\n\r\nProc. 2006.054.015465-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DIEGO RAPHAEL RAMOS DA COSTA Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa de que trata o art. 475-J do CPC e ser realizada a penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.054.071640-5 (4349) - VITOR PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X AUREO PORTUGAL DA SILVA AGUIAR E OUTRO Despacho:Diante da inércia do requerente após o desarquivamento dos autos e tendo em vista a sentença de fls. 38-41, regularizadas as custas, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.054.002882-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910), Dr(a). ALEXANDRA SIROTSKY SHEPS (RJ-117046)) X AILTON PINHEIRO MOREIRA), ROSANGELA MARIA DE ANDRADE MOREIRA Faltam cópias obrigatórias para expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2006.054.004360-7 - ADELAIDE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOSE CARLOS DE SOUZA MARIA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a segunda ré não foi citada até o momento e que o AR de fl. 29v retornou sem a assinatura do primeiro réu, determino a citação pessoal dos réus no endereço fornecido, a fim de se evitar futura argüição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.054.004360-7 - ADELAIDE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOSE CARLOS DE SOUZA MARIA E OUTRO Faltam cópias para companhar mandado de citação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.054.014345-7 (14.425) - FILOMENA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ESPOLIO DE TANIA REGINA REIS DO NASCIMENTO Certidão do Sr. OJA, negativa, à fl. 60 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.538.004418-7 (11.098) - ESPÓLIO DE ARGEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X LANACO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINACAO NACI (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada. Ao contador, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados às fls. 284-285. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.003003-2 - ANA MARIA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VIRGINIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Tendo em vista a alteração quanto ao patrocínio da causa e a fim de se evitar futura alegação de nulidade, defiro o prazo de 15 dias para apresentação da defesa ou purga da mora, sob pena de revelia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.004155-6 (1999.313.012659-1) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUILHERME JOAQUIM CARVALHO SOARES Informe o exeqüente se ainda pretende a homologação do arcordo formalizado pelas partes (fls. 38-41) visando a sua execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004713-5 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO IBI S/A Decisão:Diante dos rendimentos apresentados pela parte autora às fls. 08, no valor bruto de R$ 3.717,92 e líquido de R$ 2.806,74, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001185-2 - ANESHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) AR NEGATIVO, À FL. 57/58 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.006760-9 - FABIANO REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Falta recolher custas no valor de R$ 6,98 + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ + 10% de CAARJ, em Atos de Prática Comum(Cód. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.054.004734-2 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 04 de julho de 2007 às 13h30. Intimem-se e cite-se a parte ré através de precatória, com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.002443-4 (14778) - ANA PAULA COSTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.021121-0 (15100) - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.054.010058-1 - ANGELO MARIO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.054.012036-1 - ANDERSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Fl. 180vº - Devolução de AR's negativos. \r\n\r\nProc. 2005.054.010471-0 - MARILENE FRANCISCA SANTOS DA FRANÇA, WILSON SOARES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X RC RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Fls. 142/160 - As partes, sobre laudo do Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.054.007243-5 - MARIA AVANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Devolução de AR Negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.538.073454-2 (987) - Inventariante: ALFREDO DA COSTA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JOAQUINA CORREA MEDEIROS E OUTRO Decisão:Fls. 293. Defiro a inventariança. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1988.538.078822-8 (1001) - Inventariante: PAULO ELIAS DAHER CHEDIER (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X ELIAS DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ELIAS DAHER CHEDIER MALULY (RJ-004812) Faltam custas conforme modelo de GRERJ que segue. \r\n\r\nProc. 1999.054.003435-7 (12593) - Inventariante: DENNY JOSE DE LYRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X ZENITH BRAGA DE LYRA E OUTRO Fl. 158 - Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.054.003898-4 (14052) - Inventariante: NILZA GAMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X MOYSES GAMA DE OLIVEIRA E OUTRO Fl. 45vº e 46 - Faltam custas conforme modelo de GRERJ que segue. \r\n\r\nProc. 2004.054.007198-2 - Inventariante: SUELY CASEMIRO X JOSE SEBASTIAO CASEMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Notícias de fls. 128, item 2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.101670-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Fls. 111/119 - Respostas de Ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada e liminar anaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.014010-8 - CONTASSY CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X NEW CORP TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Notícias às fls. 38/39 . \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.016001-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VINICIUS FRAGA COSTA ALMEIDA Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.054.001910-0 - BARRACAO DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BERENICE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Despacho:À parte autora, para regularizar sua representação processual em 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.004134-1 (14.818) - DANIEL MAURICIO BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X ATLANTICA - RJ VIAGENS E TURISMO LTDA Resposta de Ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.008615-8 - ANA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Notícias às fls. 147/149. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025165-7 - THIAGO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação. Aos apelados e após, ao Ministério Público. Em seguida, não havendo incidentes ou impugnações, subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.003530-1 - MARCELE DOS SANTOS CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOITE NA PISTA SHOUWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Fls.71/75 - Às partes, sobre laudo do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.054.002434-2 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Notícias à fl. 33. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001857-3 - ONOFRE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), MATHEUS TORRES DUARTE Decisão:Recebo os embargos na forma retida, mas mantenho a decisão agravada, diante da verossimilhança das alegações trazidas na inicial, corroboradas pelos documentos acostados, restando evidenciada a hipossuficiência técnica da parte autora na relação de consumo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.538.010167-4 (9227) - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALICE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Decisão:Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 19 de junho de 2007 às 13h30. Venha rol de testemunhas em 05 dias, as quais só serão intimadas mediante requerimento prévio e pela via postal. Intimem-se as partes pela via postal.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 218955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000194-9 - Inventariante: EUNICE BOLOGONINI DE ALBUQUERQUE, Inventariante: ELI BOLOGONINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111056)) X EGYDIO BOLOGONINI E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 13. Defiro o rito requerido. Oficie-se ao Distribuidor para convolar para arrolamento. Nomeio inventariante a requerente, independentemente de termo. Venha o plano de partilha amigável. Com as quitações fiscais, manifeste-se a Fazenda. Após, venha o relatório e voltem conclusos . Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.006892-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Despacho:Digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.010201-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LOPES DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.015068-9 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA MARQUES, Inventariante: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X ANSELMO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Decisão:....Adeque o requerente seu requerimento aos termos do art. 265 II ou V do CPC. Prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde logo intimado a dar andamento ao processo em 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.007324-5 - MATUZALEM COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JERONIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892), Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.011456-5 (31.475) - FIBROLAR IND. E COM. DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X ORGANIZACAO MUNDIAL PRO-DESENVOLVIMENTO - EDIFICAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:Fls. 74 - anotes-se. Cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nProc. 2003.054.022653-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X SHIRLEY DE SOUZA COSTA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102989-2 - BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A)) X EDILSON DA SILVA SOUZA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 8,74 ref. a porte de remessa e retorno 0301-2 pela precatória fls.35. R$ 0,43 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,43 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.001392-5 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X CLAUDIA XAVIER FERREIRA Despacho:Defiro, como as cautelas de estilo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.054.008345-5 - HILDA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOSE LUIZ ANGELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte habilitante para que recolha custas referentes à via postal de fls. 37 :APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.019940-6 - ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls. 155 e seguintes. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.007642-0 - ROSILENE GARCIA DE MENDONÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.000368-5 - WAGNER JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X FININVEST S/A Decisão:Recolham-se as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.000368-5 - WAGNER JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X FININVEST S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% /3403.14129-8), R$ 300,00 (TAXA JUDICÁRIA), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 8,56 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 8,56 (FUNDPERJ / 5673.00124-3)///P/ CP DE CITAÇÃO: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 38,48 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (0723-7 / ATO DOS DISTRIBUIDORES), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 3403.14129-8), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 24,48 (OJA), R$ 4,63 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 4,63 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.014339-1 (34.301) - ANA LUCIA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2002.054.022516-6 - ANDRE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X AGENCIA RENATOS CAR KATAPAURIS CAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.054.003128-5 - VANESSA DA SILVA SERVO DE BRITO MORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Anote-se. Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.014610-8 - VANISE ROSA SITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:(...) nomeio Perito do Juízo o médico Joel Coelho Duarte, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela parte sucumbente, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.012285-4 - JACY DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,45 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 8,56/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 8,56 \r\n\r\nIndenizatória, c/c; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.054.005797-3 - MARGARIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EMPRESA ERIG DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre ofício do Juízo deprecado fls. 217. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.538.062743-4 (1980.314.010035-6) - Inventariante: PAULO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414)) X JOAO ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478) Despacho:Diga o requerente se desiste deste feito. \r\n\r\nProc. 1996.538.004239-0 - LUCIANO MARTINS ACILIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X SEBASTIAO ACILIO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.538.012767-5 (1998.314.031579-9) - Inventariante: AMELIA DA CONCEICAO CANTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Inventariante: PAULO DOS SANTOS CANTEIRO) X AGUEDA DA CONCEICAO PAISANO CANTEIRO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.010856-7 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ARIOVALDO FERNANDES DA ROCHA Despacho:Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.054.014094-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ALEX SANDRO CARDOSO JULIO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls. 39/V,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.006156-9 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JANES MARIA LOUREIRO LIMA Diferença a recolher a Taxa Judiciária no valor de R$ 56,66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001697-7 - NEIVI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Decisão:Recolham-se as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.001697-7 - NEIVI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 ( ACRÉSC. 20% / 3403.14129-8), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 59,94 (OJA), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 11,52 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 11,52 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003995-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFERSON LUIZ BORBA CRUZ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 31, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se como requerido. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014256-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X SAMANTA DE CASSIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº: 1.060/50 (diante da gratuidade de justiça que ora defiro), uma vez que deu causa ao ajuizamento da ação.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.102880-2 - ETELVINA MARIA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Às partes para depositarem o restante dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.006133-2 - CLEUMAR BRETAS MULINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1999.054.005940-8 (32.281) - HELIO ANDRE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento p/ o perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.054.005695-9 (33.190) - BARBARA MARQUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X JOAO BARBOSA CERQUEIRA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.020030-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 218956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000853-8 (10248) - CLAUDIO CESAR VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PIMENTEL JUNIOR (RJ-069713), Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando o valor apurado pelo Contador Judicial na atualização dos cálculos acostada às fls.143, bem como a concordância manifestada pelo Exeqüente às fls.145 e pelo Executado às fls.147/148, reconsidero, em parte, a decisão de fls.119, proferida em 21 de fevereiro de 2000, para FIXAR o quantum debeatur em R$ 15.280,22 (quinze mil, duzentos e oitenta reais e vinte e dois centavos), equivalentes a 8.992,60 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para depósito, nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei 10.259 de 12 de julho de 2001, com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000298-0 (15590) - ANTONIO DE FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1986.054.000680-7 (16631) - SERGIO WANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorário periciais. Após, ao réu e MP sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000386-0 (19857) - MOADYR SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e o MP sobre o Laudo. (TAJ- matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000732-4 (20482) - OLIVEIRA PERCILIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.000734-8 (20402) - WILSON MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e o MP sobre o Laudo. (TAJ- matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000854-7 (18981) - DIRCE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001153-4 (20817) - LUCIO QUINTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001276-9 (20511) - DJALMA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001698-2 (21134) - ALUISIO MALUSTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:\"...FIXO o quantum debeatur em R$ 11.783,85 (onze mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), equivalentes a 8.674,80 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para depósito, nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei 10.259 de 12 de julho de 2001, com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 1989.054.000245-6 (24647) - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:1-Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2. Às partes e ao M.P. sobre o laudo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.000722-3 (25999) - JOSE CARLOS DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Portaria 01/2006:1-Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2. Às partes e ao M.P. sobre o laudo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.001426-4 (25347) - DAVINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1-Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2. Às partes e ao M.P. sobre o laudo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000490-4 (31044) - ISAAC EFFE WAGNER (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:\"Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls.116/122, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 14.311,12 (quatorze mil, trezentos e onze reais e doze centavos), equivalentes a 10.535,28 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para depósito, nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei 10.259 de 12 de julho de 2001, com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 1990.054.000843-0 (31047) - CARLOS JOBEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2. Às partes e ao M.P. sobre o laudo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.001286-0 (0) - ROSE DIAS DE SOUZA CORDON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DIGA O AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS 287 \r\n\r\nProc. 1990.054.002963-9 (31346) - MARISETE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às partes sobre fls. 44/5. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1991.054.000136-0 (33011) - JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2. Às partes e ao M.P. sobre o laudo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000352-5 (32531) - EDSON LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:\"...FIXO o quantum debeatur em R$ 21.041,61(vinte e um mil, quarenta e um reais e sessenta e um centavos), equivalentes a 13.110,85 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos. Após, expeça-se guia para depósito judicial, nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei 10.259 de 12 de julho de 2001, tendo em vista o petitório de fls.152. Publique-se e Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 1991.054.001413-4 (32078) - HELIO MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1-Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2. Às partes e ao M.P. sobre o laudo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1996.538.001425-6 (33718) - JOAQUIM JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:\"...Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls.116/122, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 14.311,12 (quatorze mil, trezentos e onze reais e doze centavos), equivalentes a 10.535,28 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para depósito, nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei 10.259 de 12 de julho de 2001, com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2000.054.004185-3 (34073) - CARLOS ALBERTO DELVITO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:\"...Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls.155/159, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 25.252,87 (vinte e cinco mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e sete centavos), equivalentes a 14.861,62 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para depósito, nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei 10.259 de 12 de julho de 2001, com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.054.000234-6 - JOSE DORGIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e o MP sobre o Laudo. (TAJ- matr. 01/21633) \r\n\r\nAcidentária, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013780-8 - CELIO MELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Portaria 01/2006:1-Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2. Às partes e ao M.P. sobre o laudo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.016382-5 - ADECIL DAVIM LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Aguarde-se por trinta disa. \r\n\r\nProc. 2003.054.017807-5 - CARLOS ROBERTO MARIA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.018033-1 - JAIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.006005-0 - JUPIARA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Tratando-se de beneficio previdenciário a competência para processar e julgar o presente feito é da Justiça Federal sediada nesta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004995-6 - ROSELIS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao Autor, sobre fls. 83/84. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.014098-5 (14696) - ANA PAULA DOS SANTOS CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:O inconformismo do 2º Réu manifestado na peça de fls. 152/155 deve ser deduzido em recurso pertinente, já que visa a modificação do decisum. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, venham conclusos para apreciação do recurso interposto pelo 1º Réu. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.538.003321-0 (13372) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBOUÇAS DE OLIVEIRA (CE-011666)) X FREITAS COMERCIO ROUPAS LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.008989-5 - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA \" Ad cautelam, requer o M.P. que os requerentes sejam intimados para regularização de fls. 60/63\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.054.009336-9 - JORGE LUIS FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorário periciais. Após, às partes e ao MP sobre o laudo.(TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nId: 218957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000717-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO MARCELINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014326-2 - ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X MARIA AUGUSTA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para que forneça cópias de fls. 04, 09, 11, 12 e 13 para instruir carta precatória \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.025302-2 - MAGELI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X ANA LUCIDIA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:Intime-se para regularizar a representação ambas as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.054.021822-8 - SANDRA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CELSO ALVES CHAVES E OUTRO À parte autora p/levar ofício do Banco Real ou fornecer endereço. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.007754-9 (3452) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO E OUTRO Decisão:Anote-se o nome do advogado. Suspendo o processo na forma do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011724-0 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.001469-5 - ATILA NUNES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X MARCELO FRITZ Faltam R$ 2,89 na conta 600225174-9 para complementação das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.010060-2 (1470) - ANA LUCIDIA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.023356-6 - EVA XAVIER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X CENTRO ODONTOLOGICO MATRIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) As partes sobre os novos esclarecimentos do perito as fls 126/129 \r\n\r\nProc. 2004.054.001091-9 - SIMONE BRAGA MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao exequente sobre fls 116 \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com constituicao de obrigacao de fazer, e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.019259-0 - ESPÓLIO DE JOSE RIBAMAR SILVA, Inventariante: RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X UNIMED BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Conforme decisão de fls.234 as custas são devidas pelo apelado (Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.021901-6 - Inventariante: ALFREDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GOMES DE ALMEIDA (RJ-109027)) MARINETE GOMES DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X ESPOLIO DE ANTONIO RENATO DE ALMEIDA E OUTRO Aos interessados sobre o laudo de avaliação as fls 78/79 \r\n\r\nProc. 2003.054.033677-0 - Inventariante: CLAUDIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) CLAUDIO FRANCISCO DE LIMA E OUTROS) X ZENI DUTRA DE LIMA Ao inventariante sobre a resposta do oficio do MINISTERIO DA FAZENDA \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.016392-8 - CARMINE FARUOLO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X MARCIO CORTES FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:Indefiro o pedido para realização de nova perícia eis que regularmente intimadas as partes da data de sua realização para publicação de fls. 249. Defiro a devolução do prazo ao réu para que se manifeste quanto ao laudo ante seu impedimento. Defiro as provas requeridas pelo réu depoiemnto pessoal do autor, testemunhal e esclarecimentos do perito. Venha rol de testemunhas em cinco dias para designação de AI . Cumpra-se o réu o caput do art. 435 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014807-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE APRIGIO ALVES Ao autor sobre retorno negativo do Ar. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.032601-5 - ABIGAIL DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LUCIANO BORGES CANTARINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) As partes sobre esclarecimentos do perito as fls 86/89 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.004624-4 - ALAIDE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.003832-7 (3980) - ARNALDO DIAS E S/M (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ESPOLIO DE MARIA CAETANO DE JESUS E OUTRO) Decisão:Esclareça o requerente a divergência apontada na certidão supra ( o confrontante de direito pelos fundos mencionado às fls. 73 diverge da certidão de fls. 24). \r\n\r\nId: 218958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.000630-4 (30375) - I.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Ao réu processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.054.011844-5 - MAGNO FERNANDO SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X FERNANDO JORGE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Ao autor, em dez dias, para apresentar em juízo os dados da conta bancária. \r\n\r\nProc. 2007.054.001873-1 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.G.O. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 11, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.004396-8 - I.L.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X D.J.B. Ao autor , em dez dias, sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nAlimentos, definitivos c/c pedido de fixação de alimentos provisionais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008721-0 - VICTOR MIGUEL BERNARDO DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154)) X DANIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 80/81, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.008378-0 - ANDERSON KLEBER MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Aos requerentes processo desarquivado vista 10 (dez) dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.005133-3 - C.T.P. X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 29 , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.011967-0 - HELBA NEIVA LIMA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls.18) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, I, do CPC. Sem custas ante a gratuidade, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.012804-9 - OTAVIO NOVAES SOARES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARISA ALVES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178) Ao autor processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.054.013545-9 - K.C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO do mérito, a teor do disposto no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.016244-0 - PAULO CESAR DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641) Despacho:Assiste integral razão a zelosa serventuária subscritora da informação de fls. 33 ante o erro material contida na sentença proferida às fls. 32.Assim, retifico a sentença de fls.32 para fazer constar o nome correto da 2ª requerente: MARIA DO CARMO DE SOUZA DE MELO.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 32 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.012280-3 - CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ZULEIDE SILVA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. Os alimentos deverão ser objetos de ação própria. O casal não possui bens a partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira: ZULEIDE SILVA DE OLIVEIRA.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. Os alimentos deverão ser objetos de ação própria. O casal não possui bens a partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira: ZULEIDE SILVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.054.012380-9 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.011042-4 - MARCO ANTONIO BORBA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X MARCO ANTONIO BRITO BORBA Ao exeqüente, em 10 dias, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.054.012590-7 - RAYNER SANTOS LUGON DA SILVA X MARCIO ALEXANDRE LUGON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/09/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.002755-9 - HENRIQUE DIAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X MARCOS HENRIQUE SALVADOR Decisão:A ação de alimentos foi redistribuida, por derterminação do TJERJ para a 3ª Vara de Família de São João de Meriti. O Ministério Público pugna pela remessa dos presentes autos de execução ao Juízo competente.Isto posto, declino da competência para processar e julgar o feito em favor do Juízo da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, determinando o encaminhamento dos autos ao distribuidor para as providências cabivéis e remessa ao Juízo competente, compensando-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.054.007979-1 - ADSON NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ALEX AMARAL DOS SANTOS Ao autor, em 10 dias, sobre fls. 14/v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.000403-3 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)), D.N.P.D. Decisão: Assim, com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar o cancelamento dos descontos dos alimentos no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Autor. Oficie-se ao empregador do Autor, em 48 horas. Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 06/07/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004712-3 - R.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X A.L.X. Decisão:Assiste razão a ilustre representente do Ministério Público, visto que o presente pedido não se insere no ambito da atribuição desta Vara de Família, de forma a fixar a competência deste Juízo para processar e julgar o feito.Isto posto,declino da competência para processar e julgar o feito em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, encaminhando-se os autos ao distribuidor, e compensando-se na distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.002731-8 - C.M.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X R.A.M. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Intime-se a Autora para, em 10 dias, atender as exigências às fls. 16 e verso, itens 2, a, b, c, d e e.3-Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo. 3- Designo o dia 24/09/07 às 13:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.054.009733-0 (26780) - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X R.M.B.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assim, retifico a sentença de fls. 92/93 para fazer constar o nome correto do falecido: RONALDO MELLO BORRET.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 92/93 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.005324-6 - EVILYN CARMO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LEONARDO DA CUNHA TALARICO Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 19, itens 2 e 3 para designar a audiência prévia de conciliação no JIC para o dia 01/08/07 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se por OJA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.054.005243-0 - R.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X I.C.N. Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 26/06/07 `as 13:15 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.004318-6 - ROMILSON DA CUNHA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE CRISTINE PIMENTA PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Atenda o Cartório ao MP (fls. 37, item 1). Após, abra-se vista ao MP.Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 06/09/07 às 14:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.010161-9 - ANA CRISTINA MIRALHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X FABIO SILVA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)), MARIANA MIRALHA DA GRAÇA Despacho:1- Assiste razão a Ilustre representante do Ministério Público (fls. 47, item 1) pelo que indefiro o pedido de fls. 46. Intime-se.2- Remetam-se os autos à assistência social para estudo do caso, com relatório em 30 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.012493-0 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Sentença: Aos 28 dias do mês de março de 2007, às 11:15h, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MMa. Dr.ª Juíza ELIZABETH MARIA SAAD, presente a ilustre Representante do Ministério Público, ao pregão não compareceu o requerente, eis que sua patrona acostou petição requerendo a desistência do pedido. Dada a palavra ao MP, o mesmo opinou pela extinção deste processo, face o pedido de desistência feito pelo requerente. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Face o pedido de desistência da ação, formulado pelo requerente e a anuência do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais, eu, ACLC, AJ, mat. 01/15257, digitei, fiz imprimir e subscrevo. A audiência se deu por encerrada às 11:47h. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.032689-1 - N.L.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA BORGES GOMES (RJ-115815) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.054.813464-5 (3473) - NEIDE LOPES DOS SANTOS E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.000709-1 - RIVALDA MERGULHÃO DE ALMEIDA BARTHOLOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Despacho:Determino a intimação das partes para, em 05 dias, complementarem o valor das custas devidas, recolhendo os valores referentes ao desarquivamento, expediçao de alvará e contadoria, conforme informação da zelosa e atenta servidora subscritora de fls. 46. \r\n\r\nId: 218959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.013543-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO AMORIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Dê-se vista ao MP e Defesa lquanto ao acrescido. Fls.117/118. Anote-se onde for o caso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004152-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR HUGO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Despacho de fls. 47 vº: \"Atenda-se ao M.P.\" (COTA DO MP: \"...Sem embargo, pela intimação do advogado constituído para que justifique sua desídia.\"). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, (COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 9º DA LEI 8072/90) E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004321-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANDRÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) DECISÃO DE FLS. 72: \"Indefiro, por ora, o pleito de liberdade provisória, reservando-me no direito de reapreciá-lo após o término da instrução criminal, pela acusação....\" (DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.054.009453-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Certifico que, nesta data, a requerimento do patrono do acusado e por determinação verbal do MM. Dr. ENRICO CARRANO, Juiz de Direito, foi redesignado o ato para o dia 03/07/2007, às 13:00 horas, sendo determinado, ainda, a intimação dos presentes. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.054.003580-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X JOSE RAIMUNDO CAMPOS) SENTENÇA DE FLS. 120: \"Considerando o que dos autos consta, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo decurso do tempo, atento ao parecer ministerial favorável de fl119. Custas na forma da lei . PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 218961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.016184-0 - EVERALDO QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 20 de junho de 2007, às 15:10 horas. Intimem-se \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014618-7 - A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho: Designo audiência para tentativa de conciliação em 27/6/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.015334-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAYZEANE GARCIA ALVES Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 17, no prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial, na forma dos art. 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000413-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DE JESUS SILVA Despacho:Fl. 15 - Defiro, por derradeiro, o prazo de 30 dias, requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.000953-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALTER GUIMARAES Despacho: Comprove a parte autora, em dez dias, a mora do requerido, na forma § 2.º do Dec. Lei 911/69, pena de indeferimento da inicial com fulcro nos art.s 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004283-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CIRO STUTZ GERHARDT), JAIME CESAR PEROTA Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas em27 de junho de 2007, às 13:30 horas.Intime-se, pessoalmente, as testemunhas no endereço fornecido. Oficie-se ao R. Juizo Deprecante, informando.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010656-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fl. 139 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.007321-4 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Vista aos patronos das partes sobre estimativa dos honorários periciais (R$ 3.000,00) e data do exame (27/06/07, 20 h. no consultório da perita). \r\n\r\nProc. 2006.066.015339-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/95 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autora) \r\n\r\nProc. 2007.066.003672-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X DEBORA CRISTINA BUCHELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 26 de junho de 2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004769-2 - BENEDITO LUCIANO DE PAULO FILHO, EDNEIA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Sobre fls. 43/49, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006108-1 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE CARLOS DE SOUZA GERONIMO Despacho: Emende-se a inicial de modo a adequá-la ao procedimento previsto no art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006185-8 - ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Cite-se, com as resposta será apreciado o pedido de exibição de documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.066.000394-5 (28539) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TRANSBRAÇAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IND. E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA LEILA DA SILVA (SP-125494) Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir carta precatória e recolher custas do desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010653-0 - RENATA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Determino ex officio a oitiva da autora. Designo A.I.J. em 03/7/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.066.003674-6 - EVA DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MEDVALE HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.025385-0 (29851) - MARINELA DO CEU FIALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho:Sobre certidão de fl. 122, diga a parte credora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.020408-0 - HELDER GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.000929-0A - SACOPACK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X DAVID MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Decisão:Rejeito a exceção e afirmo a competência deste juízo e, por conseguinte condeno o excipiente no pagamento da custas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000141-4 (15998) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PIONEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), PAULO ROGÉRIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA), ELIAS XAVIER DE FREITAS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.066.000039-6 (18684) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JANVIL INDUSTRI COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014874) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.546.009319-8 (25.255) - BCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSERVADORA VREDONDA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2000.066.008048-5 (29101) - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS-REP P INVTE MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X EDLENA DOS SANTOS CATETE E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.000793-0 (29523) - IRACEMA LOPES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ARIDALTON CARLOS VILARINHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho: Sobre a inércia do executado, quando intimado a manifetar-se sobre pedido de fl. 199, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.066.027020-5 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JAIME FERREIRA FONTES Despacho:Venha planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2003.066.000046-0 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X JOSE ALBERTO AXER Despacho:Sobre fls. 95 verso, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.066.004149-8 - CONMEDH - CONVENIOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESPOLIO DE NELSON PARREIRA SENNE Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009262-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL UGB FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JEFFERSON MASCARENHAS AFONSO Decisão:Fl. 37 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000273-5 (22457) - RECORPRON REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUCAO NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:1) Fl. 582/583 - Indefiro, se o bem penhorado pertence a terceiro e não ao executado, como afirmado pelo exeqüente, cabe e este terceiro a defesa de seu interesse pelas vias legais.2) Fl. 590 - Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.066.000273-5 (22457) - RECORPRON REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUCAO NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.066.001740-1 - JOSE JUCA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TV OMEGA LTDA ( REDE TV ) (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:Sobre fls. 207, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.066.011971-4 - JOSE VASCONCELOS MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Vista aos patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2004.066.019467-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GRANATO E MENDONÇA LTDA), LUCIENE DE OLIVEIRA V GRANATO MENDONÇA), THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Vista ao patrono do exequente para fornecer cópias e recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.066.000774-1 (17727) - RENE AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X JOAO EUSTAQUIO CANDIDO Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013580-3 - RECIBRAS B3 RECICLAGEM DE OLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Tendo em vista os argumentos trazidos pela defesa às fls. 40/48, deixo de designar audiência preliminar (art. 331 do CPC) uma vez que improvável a composição amigável. Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu na contestação, uma vez que se confunde com o mérito da causa e será apreciada no momento oportuno. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias. Com a vinda dos documentos, dê-se vista a parte contrária para manifestação, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004034-6 - LENY AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X HCL PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)), HENRIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005) Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008631-2 - ALINE FREITAS DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Ante os argumentos de fl. 204 e a ausência de resposta do expert (certidão fl. 238), revogo a nomeação do expert de fl. 193 e, nomeio, em substituição, o DR. Antônio Carlos Lopes, de endereço conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e pedidos de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012892-6 - EMERSON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Recebo as apelações de fls. 119/123 e 125/133 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Diga a parte apelada. (autor e réu) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.000475-5 - OCTACILIO TEIXEIRA DA SILVA, Inventariante: IRENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Vista ao patrono do Inventariante sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.009044-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho: Sobre a não manifestação da requerida quanto ao pedido de fl. 48, diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.000070-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOTAGE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.028381-0 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X JOELMA SERENO NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III. Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.006833-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALVARO C DE SA E BENEVIDES ME Decisão:Fls. 132/134 - Defiro, recolhidas as custas oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.007432-0 - NEOBAND SOLUÇOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X L R PINTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003386-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JAQUELINE BUZON DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.000559-0 - NEYDE CAÇAPAVA FRANÇA, DULCE DE CASTRO CAÇAPAVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA HOTZ (SP-173380)), UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), IMPLAMED IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA, Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513) Vista ao patrono do 3º réu IMPLAMED para alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.013858-0 - IVO BARBOSA GROETAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CAIXA SEGURADORA S/A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.066.005095-2 - JOSE ANTONIO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela porquanto o autor tem renda própria, de modo que o tempo normal do processo não ensejará dano irreparável ou de difícil reparação. Designo audiência em 19.6.2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.006102-0 - JOSE LUIZ AGANETTI, MARIA LUZIA DUQUE AGANETTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X PAULO EVARISTO RUBIO Despacho:Complemente-se as custas. (vide fl. 16) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002767-0 - JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X A OTICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão: Deixo de designar audiência preliminar, uma vez que improvável acordo entre as partes ante as manifestações de fls. 19/21 e 30/31. Rejeito a preliminar ilegitimidade argüida na contestação, uma vez que se confunde com o mérito e juntamente com este deve ser apreciada quando do julgamento do feito. Defiro a produção das provas orais requeridas às fl. 34 e 36. Após a realização de AIJ, será apreciada a necessidade de produção da prova pericial requerida à fl. 36. Designo AIJ para o dia 27 de junho de 2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003039-4 - MARLENE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X LOJAS LUMELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho: Defiro fls. 47. Designo nova data para realização da audiência em 27/6/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002217-8 - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA, Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) Decisão: Acolho os embargos de declaração de fls. 177/186, tão somente para manter os limites da tutela antecipada deferida à fl. 125, uma vez que não vislumbro, nos autos, razão para que a tutela atinja terceiros. As demais questões colocadas, em razão de sua natureza, serão apreciadas quando da decisão saneadora que será proferida na audiência designada, na forma do § 2.º, do art. 331 do CPC. Sobre agravo retido de fls. 197/201, diga a parte agravada. (réus). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.023912-9 (29876) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DENILSON LOPES Decisão:163 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.001324-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 81: esclareça a autora o que deseja, vez que o veículo ainda não foi apreendido, inclusive em razão de sua própria inércia (fls. 52, vº; 67 e 72,vº). \r\n\r\nProc. 2006.066.003024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURELIO MENDES Vista ao patrono do autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.003364-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ GERALDO GONÇALVES Vista ao patrono do autor para recolher custas do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.006176-4 (29.050) - SUENI DUARTE PEREIRA CLARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), SEBASTIAO FERNANDES OLIVEIRA), HILDA DA CONCEICAO CLARO DE OLIVEIRA, Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA\\OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), GETULIO F VASCONCELLOS), ALEXANDRE FERNANDES), GOTHARDO LOPES NETO Despacho:Sobre fls. 324, digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011381-9 - MAURO MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CLAUDIO DE MIRANDA GOMES Despacho:Reitere-se ofício de fl. 57. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória, p danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2002.066.015930-6 - IRIS PARAVISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA Vista ao patrono do autor sobre ARs. negativo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.024051-0 (29824) - FLAVIANE HONORATO MATIAS DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CAROLINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Vista ao patrono do autor sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015037-3 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X FINANCEIRA LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Complemente-se as custas, no prazo de cinco, pena de deserção. (vide certidão fl. 98) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.010923-3 - ANTONIO CARLOS MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 26 de junho de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.016118-4 - MACIONILHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO CACIQUE SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Despacho: Aguarde-se em cartório por trinta dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.011971-8 - RECIBRAS B3 RECICLAGEM DE OLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009324-5 - SONIA MARIA CIONI NASSER (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLLIS MAC NEALY), YMOGENE ALEXANDRE MAC NEALY Despacho: Traga a parte autora aos autos planta de localização do imóvel para possibilitar o cumprimento do determinado no item \"4\" de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2005.066.007078-8 - ENI GONÇALVES PROCOPIO, SONIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO, SILVERIA DA SILVA LEITE, VIVIANE PROCOPIO DIAS MARTINS, CLAYTON HEVERSON MARTINS, ADAO PROCOPIO DIAS, JAIME DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GERALDO OZORIO RODRIGUES), RAYMUNDO OZORIO RODRIGUES), OLIVIO OZORIO RODRIGUES), LUIZ OZORIO RODRIGUES), JACY CAMARGO), JOSE LUIZ) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 218974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.066.020873-5 - MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000503-0 (6305) - ACACIO FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que deverá o patrono do autor informar ao juizo sobre a realização da perícia face fls. 171 e 172. \r\n\r\nProc. 1983.066.000302-5 (21686) - JOSE MARCAL (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora se fornece quitação, valendo o seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005470-2 - WALDIRIA ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X CARLOS ANTONIO MEDEIROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante A requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.012623-0 (43330) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-POR SUA PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Certifico que deverá a parte autora providenciar cópias para instruir o precatório. \r\n\r\nProc. 2005.066.011201-1 - HERMENEGILDO DE JESUS LAGOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002609-1 - PEDRO PAULO PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que deverá a parte autora providenciar cópias p/ instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013857-9 - TRES PONTAS MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SULINA SEGURADORA S/A CERTIDÃO Certifico que considerando o pedido de fl. 45, deverá a parte autora recolher as custas correspondentes a uma diligência do Oficial de Justiça (R$ 12,24) + 10% da CAARJ (R$ 1,22) = R$ 13,46. \r\n\r\nProc. 2007.066.002037-6 - HANILTON ANGELO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico de acordo com o art. 162 § 4º do CPC, que promovo abertura de vista ao Autor, face fls. 24/45 Contestação) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002756-5 - CELIO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor face contestação oferecida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.008477-0 (== 6 ==) - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) cota MP: Considerando que as limintações administrativas são atos legislativos ou administrativos de caráter geral requer o parquet seja intimado o MVR para carrear aos autos documento que comprove a existência da referida limitação, devendo esclarecer se a área em comento refere-se ao alinhamento ou ao recuo obrigatório de construção... \r\n\r\nProc. 2007.066.003608-6 - CONSTRUTORA TERRACOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X MARIA CECILIA DA SILVA E OUTRO Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor face contestações oferecidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005226-2 - CESAR AUGUSTO DE CASTRO BARETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:Intime-se o autor para regularização do recolhimento das custas, conforme acima certificado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.002874-5 - PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X EUDIS FURTADO-SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor face fls. 366/68. \r\n\r\nProc. 2005.066.009434-3 - TEREZA FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798), Dr(a). LARA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-137839E)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor face o que consta às fls. 84 e 85. \r\n\r\nProc. 2006.066.002876-2 - FRANCISCO FERREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Diga a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001999-0 - ALBA SOARES AMORIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que de acordo o art. 162, §4º do CPC, promovo abertura de vistas ao patrono do autor, face o que consta à fl. 92/93. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000415-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CESAR DE SOUZA Decisão:Intime-se o autor para regularização do recolhimento das custas, conforme acima certificado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.066.001546-7 - CRISFER -PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X Falido: SOTEME - SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇOES E MANUTENÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015186-9 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO SCHAHIN S/A Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor face contestação oferecida. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002136-8 - EVA LORENA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X AM VOLTA REDONDA PNEUS LTDA E OUTRO Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor face contestações oferecidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000098-6 (2757) - CELIO DIAS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (INSS) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1982.066.000408-8 (10714) - OSWALDO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso de fls. 123/24 em seus regulares efeitos. Ao apelado (INSS). Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1983.066.000341-4 (15332) - JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor face calculos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000758-4 (13370) - GERALDO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor face calculo. \r\n\r\nProc. 1984.066.001282-0 (21625) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o exequente se fornece quitação, valendo o seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 1998.546.005314-7 (42529) - MARCIAL MILITAO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS-AC DE ACIDENTE DO TRABALHO C/C AGRAVAMEN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. retro, substituo a perita anteriormente nomeada pela Drª Bianca Dolinski, para realização de perícia otológica, com prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.066.009361-0 - CASTORINA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/93 em seus regulares efeitos. Ao apelado (INSS). Após, ao MP. Em seguida, subam ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.010821-7 - JOSE EDGARD DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI - BANERJ - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 200, deixo de receber os embargos declaratórios, por intempestivos. Vistas ao MP para dizer se deseja outras provas, apresentando, na negativa, seu parecer final de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.066.008469-6 - JOSE DIONISIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011604-1 - JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000674-2 - JOAO BATISTA PAIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004968-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.018468-4 - JOSE DORNELLES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Fl. 267: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.066.018468-4 - JOSE DORNELLES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Defiro: suspensao por 60 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.008312-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Diga o Embargado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.066.005008-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.005501-9 - RAIMUNDO ARAUJO GALENO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Intime-se o Autor para recolhimento das custas, bem como regularizar a procuração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.007112-4 - CELIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (Autor) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004077-2 - LUCIA HELENA DE FARIA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA -COHAB S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.006626-0 - PAULO SILAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/71 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Em seguida, subam ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003236-2 - JOSE EMIR NERY SOLANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo autorà fl. 158, nº 01, uma vez que a questão referente ao prazo constitui mera irregularidade, não causando nenhum prejuízo a nenhuma das partes a admissão do assistente técnico indicado pelo réu. Considerando a comprovação do depósito de fl. 181, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo em 30 dias. Com o laudo nos autos, vistas às partes. Sem prejuízo, vistas ao réu sobre os documentos trazidos pelo autor às fls. 159/168. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.066.000921-8 (36514) - SILVIO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000768-7 (15794) - DIRCEU DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o que consta à fl. 201, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.001342-2 (25060) - NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Sentença:Intimado por edital ) o Autor (fl. 48), este quedou-se inerte. Assim, julgo EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, §1º, do CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.001435-9 (18759) - ADENIR ALVES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-041584)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: SENTENÇA O Autor, intimado por edital, a dar andamento ao feito (fl. 57), quedou-se inerte. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, §1º do CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Altere-se na capa dos autos o nome do procurador do Autor, conforme procuração de fl. 04.. Volta Redonda, 24 de abril de 2007. CELSO SILVA FILHO Juiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014869-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIA HELENA REIS DELUNARDO Sentença:Considerando que a ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl. 26, como pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo Autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009463-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE RODRIGUES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 15,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009466-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUIZ JOSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 15,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009470-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ERLY SILVA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 17,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009472-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 13,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009844-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ONAIR HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 215,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009847-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ROBERTO DE BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 400,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010414-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 30,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010428-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DAVID RODRIGUES BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 150,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010429-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JULIO MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 81,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010448-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X PAULO BOAVENTURA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 170,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010462-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NAMIR GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 75,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010517-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPOLIO DE NESTOR PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 160,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010518-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LEILA ANGELA PEREIRA DE LIMA RONER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 99,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010535-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MANOEL CUSTODIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 30,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011050-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IRIS ANA DE OLIVEIRA GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 10,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011435-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IRACEMA DELGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 70,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011437-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 190,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011485-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA DE LOURDES BARONTCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 17,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011559-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X WILSON DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 41,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013807-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE MOLICA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 80,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013811-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JEREMIAS ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 30,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013958-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ONEI FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 335,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013975-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DELIZETE PEREIRA SOAERS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 25,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013992-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X BERNADETE DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 90,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014020-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LIJA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 230,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014029-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ESPOLIO DE MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 60,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014125-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JULIO CESAR DE CARVALHO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 25,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014128-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 80,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014149-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LEOPOLDINO AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 120,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014163-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 144,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014218-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO PAULO LEON (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 90,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014221-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VALMIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 21,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014413-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X OSMIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 245,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014445-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARLENE DA SILVA JUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo(a) embargado(a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 137,00.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004854-2 - LUIZ CELSO TOLEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 30, na qual o requerente manifesta desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.005427-0 - MARIA APARECIDA LEAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 24, na qual o requerente manifesta desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.005550-9 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA RACHID MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 25, na qual o requerente manifesta desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas .Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011635-3 - BENEDITO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 14 na qual o requerente manifesta desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011670-5 - CARLOS SILVESTRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 12, na qual o requerente manifesta desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011705-9 - MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 14, na qual o requerente manifesta desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011777-1 - JOAQUIM MIGUEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 11, na qual o requerente manifesta desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011807-6 - MARIA CARMELITA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 23, na qual o requerente manifesta desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem Custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011823-4 - UBIRACY AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 12, na qual o requerente manifesta desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem Custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.007817-5 - GERLENIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Em face do que consta à fl. 127vº, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 218975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001895-1 - VANUZA QUEIROZ DOS SANTOS, LUCIMARA QUEIROZ DOS SANTOS, MAICON QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X REGINALDO QUEIROZ DOS SANTOS Decisão:Ainda que a decisão de fl. 34 tenha autorizado a expedição de novo alvará, verifico que a procuração de fl. 04 outorga poderes aos ilustres advogados apenas para dar e receber quitação. Além disso, apenas as pessoas maiores e capazes podem outorgar poderes por meio de instrumento particular. Assim, regularize a procuração para que seja possível expedir alvará na forma solicitada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030699-3 (1137/99) - Inventariante: MARIA APARECIDA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:À inventariante para comprovar o pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2000.066.017285-9 (2380/00) -, Inventariante: FELIPE DA SILVA GONÇALVES-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) RITA DE CASSIA SILVA GONÇALVES\\OUTRO), ANTONIO PAULO GONÇALVES Despacho:Defiro a concessão do prazo de 30 dias. Em seguida, abra-se vista ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.002917-1 -, Inventariante: MARIA BERNADETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) SEBASTIAO DOS SANTOS), MARIA IZABEL DE SOUZA SANTOS Despacho:Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 dias. Concedo o prazo de 30 dias para que sejam tomadas as providências que restam. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.017592-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEAN CARLOS AVELAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Ao autor sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.066.010349-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W.M.S. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Custas pendentes pela PARTE Ré, conforme seguem: Correio = R$ 10,47 - CAMPO 39; FUNPERJ = R$ 0,52 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 0,52 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.066.003368-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SOARES DOS SANTOS Decisão:Traga o autor em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.005760-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCINEIDE BARROS DA SILVA Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Em igual prazo, traga o comprovante do recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.003488-9 - CASA DA CARNE MONTOURO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA. Ao interessado autor, parq que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça fls43 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010621-9 - Inventariante: LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANA CARLOS MACHADO Portaria 01/06: À parte autora sobre manifestação da Fazenda Estadual (Pela vinda das guias de IPTU com valor venal dos imóveis avaliados.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029749-9 (1276) - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PSI HIDRAULICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.008631-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES CIRCULISTAS - CBTC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO FURTADO BRITO (DF-012570) Despacho:À autora sobre o certificado à fl. 176. \r\n\r\nProc. 2006.066.006700-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X EROS ANTONIO FURTADO), AUREA AZEVEDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência; 2- Expeça-se ofício ao município para que preste todas as informações sobre a associação e o local em discussão acompanhadas dos documentos que existirem em seu poder a respeito de uma e outro. \r\n\r\nProc. 2006.066.008994-5 - DELVA DAS CHAGAS JALOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Recebo os recursos de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012340-0 - VR HOBBY MODELISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X DANIEL VIRGILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Traga as declarações completas de imposto de renda dos últimos 5 anos. \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DE SEGURO ACIDENTAL C/ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.017119-9 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) (Ao reu para retirada da guia em cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.015076-9 - NABIH SAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Em seguida, vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.066.017127-0 - CLAUDIO NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes para que digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.015392-1 - GILCIONETE DANTAS ATALA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NEILA VIANA FIGORELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) Republicar por erro na publicação: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art.331. Em caso negativo, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO E Anulatória, DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2004.066.013000-0 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)), ENIO SALLES FILHO, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Ciência da manifestação de fl.180 e do documento de fl. 181. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026195-2 - ADAO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868) Despacho:Designo AIJ para a data de 27/06/07 às 14h.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011036-3 - MARIA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X PEDRO MARTINS DE SOUZA E OUTRO À parte autora para cumprir corretamente o r. despacho de fl. 29 (informar o endereço atual do réu). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.003457-0 - CARLOS RENATO DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X NETM NETWORK DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Suspendo o processo de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014860-1 (047) - LEILA LANE JUNQUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X MAURICIO OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Ao interessado, Américo G. Gonzaga, para complementar custas, a saber: R$ 29,58 - Atos práticas comum, Fundperj: R$ 8,90 e Funperj: R$ 8,47) \r\n\r\nProc. 1999.066.030009-7 (1037) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NOHELGRA LANCHES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Ao credor para que observe o determinado nos artigos 1.055 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.014284-9 - NETM NETWORK DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X FAST NET COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:O processo de execução está suspenso por força da decisão proferida nos embargos de terceiro nº 2007.066.003457-0 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.000159-4 - SOFIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JUSCILENE MARTA MACHADO (Ao autor para recolher custas correio: R$ 3,49, bem como Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2004.066.019567-4 - TRINO - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SKY SERVICE - LIMPEZA CONSERVAÇÃO E LOCAÇÕES LTDA. Despacho:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. Após, ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.066.021100-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FABIANO FREITAS CUNHA Despacho:1- Renove-se a citação do devedor, pois não se observaram os artigos 652 e ss. do CPC, já em vigor no momento do despacho de fl. 118; 2- Lembro, no caso, que a norma processual tem aplicação imediata e esta decisão busca evitar a nulidade do processo, que não interessa a ninguém, particularmente ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.066.021100-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FABIANO FREITAS CUNHA (Ao exequente para recolher custas referentes : OJA: R$ 29,73, bem como, Fundperj e Funperj, e fornecer cópias para expedição do mandado (planilha) \r\n\r\nProc. 2005.066.011503-6 - BOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO NO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VALTER DE SOUZA SILVA Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 69, já que a planilha deve corresponder exatamente ao débito e levar em consideração apenas os honorários advocatícios já arbitrados judicialmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014641-2 (027) - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X TEMPERACO RIO TRATAMENTO DE ACO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes ( R$ 86,77 - taxa judiciária; R$ 12,24- oficial de justiça; R$ 6,98 - ato de prática comum; R$ 17,45 - baixa; R$ 3,49 -FETJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.023718-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X JOVANICE CRUZ RANGEL Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.015037-0 - ROSANGELA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão: 1- Trata-se de execução de título judicial, razão pela qual não importa se a devedora reconhece ou não a obrigação; 2- No mais, não há sequer penhora, que permita o oferecimento da presente impugnação, nos termos do § 1º do artigo 475-j do CPC; 3- Oficie-se ao Registro de Imóveis, na forma solicitada pelo credor; 4- Com a resposta, vista ao credor para que opte entre eventual penhora do imóvel e a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.066.003011-4 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X WANIA FERNANDO DE OLIVEIRA Despacho:Traga a via original do título que ficou em poder do credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.018921-0 - CALÇADOS PICCADILLY NORDESTE SA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA Portaria 01/06: À parte autora sobre promoção do Ministério Público de fl. 145 (Requer seja esclarecido se houve interposição de recurso contra a sentença de falência ou se a mesma já transitou em julgado. Neste caso, o exequente deve se habilitar na falência, suspendendo-se o presente feito.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.008194-6B - CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ADILSON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Decisão:1- Não tenho dúvida alguma que o ato judicial que resolve a impugnação à gratuidade de justiça tem natureza de decisão interlocutória, como, aliás, ficou expressamente consignado à fl. 11; 2- Trata-se, no caso, de decisão que resolve simples questão processual e que, em hipótese alguma, acolhida ou rejeitada, acarretará a extinção do processo; 3- De qualquer modo, como a jurisprudência ainda vacila nesta questão e diante do texto do artigo 17 da Lei nº 1.060/50, recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo; 4- Ao recorrido; 5- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, com o respectivo desapensamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.008194-6A - CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ADILSON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Aguarde-se a providência determinada nos autos em apenso. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.066.011574-8A - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes (Oficial de Justiça -R$ 48,96 e Atos de Pratica Comum- R$ 34,90 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006669-6 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)), PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Às partes para que esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012069-1 - A H T SOARES DECORAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X FORMATEX REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO ALVES DA COSTA CASTRO (SP-113080) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.001895-3 - RUTH FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X S. R. BIANCO ULTRA-SONOGRAFIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Às partes para que esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021042-0 - MARCO ANTÔNIO BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANEGEMENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em respeito ao contraditório, ao réu para as considerações derradeiras em 48 horas sobre os novos fatos trazidos pelo autor às fls. 139/142. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007047-8 - LUIZ EDUARDO COUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Às partes para que esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004768-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X CLINICA MEDICA VETERINARIA GATO XADREZ Despacho:1- Recebo a manifestação como emenda à petição inicial; 2- Anote-se; 3- Providencie-se cópia para instruir o mandado de citação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.030305-3 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X AGOSTINHO JOSE VITOR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), GILCA DE OLIVEIRA SILVA), JAIR FINOTI), JOSE DO CARMO NASCIMENTO), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA), NIRLEI DE LUCENA FERREIRA), PAULO SERGIO VIEIRA), ROBSON JOSE DE ALMEIDA), JAIR FINOTI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAGDA DE FATIMA GOMES DO AMARAL, Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D)), ITAMAR DA SILVA CARDOSO), IVAN PESSANHA MARTINS), CLAUDIO LUCIANO REZENDE VANE), MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SALAMARGO), PEDRO TARCISIO DE CARVALHO Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Em seguida, vista à autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.003479-6 - BRENDA GRAZIELE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Ao autor sobre resposta de oficio) \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.015036-1 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRA SILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008194-6 - ADILSON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.029554-5 (1068) - MARIA DO CARMO JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X JULINA ANGELICA DE ARAUJO ALMEIDA E OUTROS Portaria 01/06: Às partes sobre manifestação da Fazenda Estadual (... pela vinda das certidões negativas de débito...) \r\n\r\nProc. 2002.066.029961-0 - Inventariante: CARMEM LUCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X JOAQUIM LOPES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente a fim de que seja dado regular andamento ao feito, sob pena de remoção, observado o artigo 998 do CPC, que deve ser transcrito no mandado. \r\n\r\nProc. 2003.066.004741-5 - Inventariante: MARCIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA PINTO Despacho:À requerente para que esclareça se solicitou a expedição de nova permissão administrativamente e a resposta que obteve do município. Com os esclarecimentos, voltem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.066.012333-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) X JOAQUIM CORRÊA DIAS Portaria 01/06: À parte inventariante para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.003322-0 - Inventariante: GETULIO DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X NADIA APARECIDA SAMPAIO LANÇONI MALAQUIAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15, comprovando os herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio de declarações de imposto de renda ou demonstrativos de pagamento, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.008506-6 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Republicar Fls.204 - Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.011574-8 (2130/00) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, LUCIMAR APARECIDA NEVES, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Portaria 01/06: À parte autora para recolher a taxa judiciária pendente conforme certidão supra (...subsistem diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.255,76, bem como taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00.), bem como as custas para intimação da parte ré no valor de R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.066.000022-4 - LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Portaria 01/06: À parte autora para recolher a taxa judiciária pendente conforme certidão supra (...subsistem diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3.214,29, bem como taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios, no valor de R$ 56,00.), bem como as custas para intimação da parte ré no valor de R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.010818-2 - POSTO SAO FILIPE COM E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUCIANA ALVES Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.005667-0 - UNIVERSIDEADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE T. H. FERNANDES Despacho:À autora para que regularize as custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.016119-6 - DARLENE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES VIEIRA (RJ-006753) Despacho:Às partes para que esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.016943-2 - LUIZ FERNANDO LUZ BARREIROS, SIMONE DE CARVALHO REIS BARREIROS, SOVINCO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X LUIZ FERNANDO BARREROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)), SOVINCO INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Diante da concordância das partes às fls. 213/214 e fl. 215, defiro o levantamento dos honorários periciais em atenção ao requerimento de fl. 193. \r\n\r\nProc. 2007.066.003783-2 - MANOEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte autora sobre petições de fl. 38/48 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004806-4 - DENISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Considerando o disposto no art.196 da Constituição da República, observando, outrossim, a necessidade da parte autora consubstanciada especialmente nos documentos de fls.22/30, concedo a tutela antecipada para determinar ao Poder Público Municipal que, no prazo de 48 horas, forneça a medicação indicada na peça exordial, sendo facultado o fornecimento de medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Expeça-se mandado.3) Sem prejuízo, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/06/2007 às 16:00 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4) Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005705-3 - PAULO CESAR BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Traga o autor, em 48 horas, atestado ou laudo médico, que confirme a doença mencionada na petição inicial, sob pena de indeferimento da providência liminar. Em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.005747-8 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X CASA BAHIA S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003458-2 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X GUARIGLIA LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 2- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/06/07 às 16:00 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.007215-0 - ANTONIO ESTANISLAU PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BAMERINDUS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Ao co-réu Banco Bamerindus sobre a utilidade da prova pericial requerida, esclarecendo em que exatamente consistiria o trabalho técnico a ser desenvolvido pelo perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.005734-0 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X DILMA CRUZ PIRES Despacho:À autora para que regularize as custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029944-1 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Portaria 01/06: À parte autora para recolher a taxa judiciária pendente (taxa judiciária no valor de R$ 266,89, bem como da taxa judiciária referente a execução dos honorários no valor de R$ 10,91) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014307-1 - ROSILDA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MEDICAS ASSOCIADAS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Às partes para que esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004355-8 - LS MARINHO ME (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X COPY CENTER COMERCIO DE COPIADORA E SUPRIMENTOS LTDA Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, já que os documentos anexados não são suficientes para atestar a hipossuficiência econômica da pessoa jurídica; 2- Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de extinção do processo; 3- Certifique-se sobre o valor devido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.009359-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MILTON CESAR MATEUS Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS /C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.007285-9 - CONTINENTAL BANCO SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CLAUDIO NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Decisão:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.020418-8 (2966) - ESPÓLIO DE ELISABETH PAVOLIDE DE WARREN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1- Como a decisão de fl. 302 ainda não se efetivou em decorrência da petição protocolada pelo banco-réu às fls. 303/308, determino vista dos autos às partes e ao Ministério Público, pelo prazo sucessivo de 5 dias (o que atende ao requerimento de fl. 303), para que digam se têm alguma oposição às razões apresentadas às fls. 298/299 e, no caso, se entendem que haveria algum prejuízo à regular prestação jurisdicional, caso se conclua pela não vinculação do r. Magistrado que ali se manifestou ; 2- Dependendo da manifestação das partes e do Ministério Público, eventualmente reconsiderarei a decisão de fl. 302 em benefício da celeridade processual e diante da constatação de que a jurisprudência já flexibiliza há algum tempo o principio da identidade física do juiz. \r\n\r\nProc. 2003.066.026237-5 - ADRIANA CRISTINA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X NET TV CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Em que pesem os argumentos apresentados pelo ilustre advogado, mantenho o arbitramento da verba honorária, que, no caso, levou em consideração os critérios estabelecidos nos parágrafos 3º e 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.005922-7 - DILMA TEREZA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X TOTAL FLEET SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), MARCELO DE SOUZA, Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Intime-se o devedor , pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.009236-1 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 218977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.546.014705-5 - I.E.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X A.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:Fls. 69/70 - Indefiro, considerando o acordo entabulado entre as partes, sendo que, para redução dos alimentos é necessário a dilação probatória a dar ocasião de apresentação de provas e contra-provas pelas partes, devendo o pedido ser deduzido por via processual própria. Intime-se. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.017651-9 (705) - C.Q.P., R.Q.P., L.Q.P. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700) Decisão:Fl. 120 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.546.018495-3 - NIVEA MORENA SANTOS MORAES-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X GERALDO NUNES MORAES PATRONO DA PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1999.066.030382-7 (3547) - G.H.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X B.J.N. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte ré para atender a cota ministerial.(PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE FL.92). \r\n\r\nProc. 2001.066.019770-6 (5824) - B.K.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X A.C.M.S. Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.066.010346-5 - A.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X L.C.T. Despacho:Cumpra-se, integralmente, o art. 45, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.066.020525-0 - W.B.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fls.91/92, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o pedido de fls.64/65 - item \"F\", devendo ser mantido o bloqueio do FGTS do alimentante para garantia de eventual inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2002.066.022181-4 - L.C.J.L. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305) Decisão:Ante a r. Sentença de fl.50, deverá o pedido de fls.62/63 ser ajuizado através da via própria. Intime-se o requerente. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.024448-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO LAFUZA (SP-171059) Certifico que deve a parte Autora, fornecer as cópias necessárias a fim de instruir as Cartas Precatórias grampeadas na contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.016486-0 - LARISSA FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548)) X ANDERSON ANDRE PEREIRA Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do requerente, cumpra-se a r. sentença de fl. 54, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.066.010235-2 - D.E.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X A.P.T. Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, devendo o réu ser intimado no endereço informado à fl.63 (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 15/06/07 ÁS 14:40 HORAS) \r\n\r\nProc. 2005.066.010522-5 - ALINE CRISTINA CAMPOS GRANADEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X ANTONIO CARLOS P GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora deverá pleitear o levantamento do valor pretendido nos autos da ação de execução, ante a informação trazida à fl.47. Intime-se. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.008451-0 - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.001171-5 - VINICIUS RABELO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X CHARLES PINTO COELHO DUARTE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.20/21, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.23, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.20/21, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.001751-1 - ANNA BEATRIZ TEIXEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MARLY DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:Consi derando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.15, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.16, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.002166-6 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X T.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)), H.M.S. Despacho:Fl.100 - Atenda-se ao Ministério Público. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como presunção de concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.005334-5 - P.C.F.M., M.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X W.C.P.M. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.000932-0 - G.T.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.25/26, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.28, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.25/26, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.002393-6 - V.C.T.D., C.T.D.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X E.S.R. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.20, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.23, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005027-7 - S.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X M.A.R. \"1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Cite-se.\" - Certifico que deve a parte Autora fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.002098-4 - D.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X S.V.F. Certifico que deve a parte Autora fornecer as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória, grampeada na contracapa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.010601-3 - A.A.G., E.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Dê-se vista dos autos no prazo legal . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.016216-8 - LAERTES PINTO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X VERA LUCIA DE JESUS FERREIRA VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.066.027625-8 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) PORTARIA.: ... DIGA O AUTOR SOBRRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.005278-0 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-080499)) X R.R.F. Designo o dia 29/06/07 às 14:20 horas para realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes por mandado através de oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.003132-5 - C.A.A., A.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471) Vista: Vista dos autos ao patrono das partes para atender a cota ministerial. (APÓS A RATIFICAÇÃO , PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.). \r\n\r\nProc. 2007.066.003792-3 - O.F.A., A.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Vista: Vista dos autos ao patrono das partes para atender a cota ministerial. (APÓS A RATIFICAÇÃO, OPINA O MP PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029752-9 (3454) - A.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Vistos etc.ANA BEATRIZ SEARA DO CARMO ofereceu Embargos de Declaração às fls. 219/220, alegando que merece reparo a r. sentença de fl. 217, uma vez que não lhe foi deferida a gratuidade de justiça, apesar de estar assistida pela Defensoria Pública.Conheço dos Embargos e a eles dou provimento para esclarecer que assim deverá constar da sentença:\"Custas rateadas e honorários compensados, observado, quanto à autora, o disposto no art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe é ora deferida\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.066.013621-7 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X B.N.O.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.020118-2 - M.A.S.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.D. certifico que deve a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.004596-8 - E.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X I.P.S. Decisão:1) Fl.21 - Recebo a emenda à incial.2) Defiro a Justiça Gratuita. 3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite´se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.066.004596-8 - E.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X I.P.S. 1) Fl.21 - Recebo a emenda à incial.2) Defiro a Justiça Gratuita. 3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite´se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. (JIC - 15/06/2007 às 14:00 Horas). \r\n\r\nProc. 2007.066.005159-2 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X M.C.G. Designo o dia 29/06/2007 às 14:40 horas para realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes por mandado através de oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.016032-9 - F.C.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X M.F.M.R. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para regularizar representação processual, tendo em vista fls. 162 e tirar xerox de fls. 02/03, 156, 162, 165 e 167/168 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.066.011791-5 (4699) - A.A.A. E OUTRO, Assistente: A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X J.B.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER MACHADO DOS SANTOS (RJ-095867) \"Considerando que a parte exeqüente é patrocinada por advogado, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que informe o atual endereço de sua constituída\" .- \"Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do C.P.C.\" - \r\n\r\nProc. 2000.066.012731-3 (4747) - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X O.O.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Considerando: i) que o executado não paga regularmente os alimentos desde 1999; ii) que o depósito efetuado é irrisório diante do valor total do débito, ressaltando que não há sequer prova de sua efetivação, uma vez que foi feito por meio de envelope, e, por fim, iii) que o alimentante não cumpriu o acordo de fl.41, acolho \"in totum\" a cota ministerial retro, como razões suplementares de decidir e mantenho a decisão de fl.173. Intime-se a parte exeqüente sobre a proposta de parcelamento apresentada, e, ainda, para que apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.066.008493-8 - I.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X E.P.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:À exeqüente e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.010965-0 - G.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X I.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que se manifeste sobre os cálculos. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação como forma de tentativa de entabular acordo entre as partes. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007 ÁS 14:40 HORAS) \r\n\r\nProc. 2002.066.017443-5 - C.E.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 06/11/2006 - pág. 244 (fls. 99), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 100, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.066.021408-1 - P.R.J.A. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X W.S.A. Certifico que devem os Exequentes fornecerem as cópias necessárias, a fim de instruir a Carta Precatória grampeada na contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.023406-7 - T.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X L.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Ao exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.008455-2 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.A.M. VISTA DOS AUTOS AO PARTRONO DA PARTE AUTORA PARA TIRAR XEROX DO PROCESSO PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.066.023179-2 - S.M.L.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.Y.K. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRUZ PEREIRA (RJ-139214) Em cumprimento ao item vi da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, DIGA A PARTE AURORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 171V). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.001911-2 - W.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X J.R. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre a justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2004.066.006473-7 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.L.O. Despacho:Intime-se, pessoalmente, o requerido para que regularize sua representação processual, devendo o seu patrono constituído ratificar fls.123/124. \r\n\r\nProc. 2005.066.002316-6 - CAUA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a Certidão de fl.77vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.004642-7 - B.F.D. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X H.C.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.68, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.69, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.68, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.012796-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X C.M.C. PORTAIORA.: ... DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015975-3 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) X J.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não foi adunado aos autos a cópia do título executivo que originou a dívida, razão pela qual determino que a parte exeqüente providencie sua juntada. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003278-0 - R.R.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438)) X A.R.N. Certifico que deve o Exequente fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.003311-5 - F.W.T.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X A.C.N. Despacho:Ao autor para que aocste a planilha do valor pretérito a ser cobrado através do art. 732, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005647-4 - M.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X M.R.J. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005516-0 - M.L.S., M.V.L.S., D.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.A.S. \"Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se o executado, na forma do art. 733, do Código de Processo Civil\".PATRONO DA PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.006714-7 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.012977-3 - C.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X A.C.M.S. E OUTROS \"Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.29, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de tutela antecipada. Citem-se os requeridos no endereço declinado à fl.28.\" - Certifico que deve a parte Autora fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013965-1 - F.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X S.M.S. Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl.21.2) Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.066.014391-5 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X B.M.C.L. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre a certidão supra (Certifico que decorreu o prazo da contestação sem manifestação da parte). \r\n\r\nProc. 2006.066.015153-5 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X T.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.20, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.21, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.20, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, EXONERANDO CELIO ALVES DA SILVA da obrigação de prestar alimentos a THAYSE NUNES DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.066.002474-6 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X A.A.A. Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.002636-6 - S.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X S.E.M.F.), G.S.M. À Secretaria, na forma da determinação de fl.17vº, item 2. ( \"Cite-se com as advertências legais\"). ADVOGADO FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.066.017951-2 - J.M.T.A.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X P.P.P. E OUTROS Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/05, 97/103 e 113/115 para instruir carta precatória e oficio. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001122-3 - ROMILDO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X EVANILDA MARTINS DA PAIXAO ARAUJO), TAINARA MARTINS DA PAIXAO ARAUJO), LUANA MARTINS DA PAIXAO ARAUJO), NATHALIA MARTINS DA PAIXAO ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.002713-7 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 78vº - item 1 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001141-7 - H.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO MALVINO DOS SANTOS (MG-054502B)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005465-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X N.M.F.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal, na residência da interditanda, para o dia 20/06/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.011241-2 - LEISE IARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MANOEL DOS SANTOS FERREIRA \"Fl.38 - Defiro. Citem-se\". - Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar aos autos 4 cópias da inicial a fim de instruir os mandados de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.007752-6 (2206) - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.R. (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Decisão:1)Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE CERTIDAO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.066.011204-7 - ILTON CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X NATALIA SILVA VISTA DOS AUTOS À PATRONA DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.010324-8 - A.J.T. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X D.S.M. Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.008653-1 - A.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) C.F.F., Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fls.121/122, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005311-4 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X G.W.S.A.C. \"1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador\". - Designo o dia 13/06/2007 às 10:00 horas para a realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.019932-8 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X R.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para atender a cota ministerial de fls. 106. (\"Pela manifestação do alimentante sobre fls. 103/105\"). \r\n\r\nProc. 2003.066.000430-1 - M.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.N.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Oficie-se à empregadora do alimentante para que proceda aos descontos dos alimentos, na forma do acordo entabulado entre as partes. Fl.39, itens 1 e 3 - À requerente, para que providencie a jutnada dos documentos solicitados pelo MP.; \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.066.026441-4 - G.E.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Fl.270/vº - Atenda-se ao Ministério Público. Diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.066.002311-7 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Fl. 86 - itens 1, 2, 3, Atenda-se ao Ministério Público, na íntegra. EM TEMPO: Desapensem-se os autos do proc. 2005.066.003068-7. \r\n\r\nProc. 2005.066.002311-7 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte ré para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.011921-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X G.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)), A.M.S.F.), W.M.S.F. Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014157-8 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X G.C.M.S. Juizado Informal de Conciliação - Designo Audiência dia 04/06/2007, às 09:40 horas para realização de Conciliação. Intimem-se as pates por mandado, através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.014406-3 - I.D.P.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X J.G.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003713-3 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X A.S.C.), B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 26/28. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.018859-1 - J.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095) Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.066.014283-2 - G.F.F. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para recolher duas diligências do oficial no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.066.014530-4 - F.C.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, FABIANA CONCEIÇÃO RIBEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.066.004209-8 - R.C., L.A.C. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Digam os requerentes sobre a cota ministerial de fl.20vº (1- PELA INCLUSÃO DE CLAUSULA DE MAIOR VALOR, DE FORMA QUE OS ALIMENTOS NA HIPÓTESE DE VÍNCULO NÃO SEJAM INFERIORES À HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO 40% SM;2- PELA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE VISITAÇÃO EM DIAS FESTIVOS (NATAL, ANO NOVO, ANIVERSÁRIO DAS CRIANÇAS DO PAI E DA MÃE). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.011932-7 - FATIMA MARIA DE SANTANA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X GILBERTO CARLOS OLIMPIO Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 33/35 e 48, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, FÁTIMA MARIA DE SANT'ANA. \r\n\r\nProc. 2006.066.001190-7 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Designo dia 05/06/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.013985-7 - M.D.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X F.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Decisão:Recebo a reconvenção. A parte autora já se manifestou sobre a reconvenção. Designo dia 21/06/2007 às 14:20 horas, para realização de audiência preliminar, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.015083-0 - V.V.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Decisão:Ante a possibilidade de celebração de acordo, retire-se o presente feito da pauta de audiências. Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001853-9 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 19/20, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ANDRÉA CAVALCANTE CARVALHO. \r\n\r\nProc. 2007.066.003206-8 - L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X J.C.C.) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite´se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador.(JIC 06/06/2007 às 10:40 horas). \r\n\r\nId: 218978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E IV CP \r\n\r\nProc. 2005.066.007455-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LECIO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Desta forma, impõe-se a condenação dos acusados pelo injusto do artigo 155 § 4º, III e IV do Código Penal, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária, observado o critério trifásico disciplinado no artigo 68 do Código Penal.DA DOSIMETRIA DO RÉU LECIO MARQUES DOS SANTOS1ª FASE: A reprovabilidade do acusado excedeu a normal do tipo, uma vez que o delito restou qualificado por duas qualificadoras o que impõe que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal. Atento a tais elementos, aplico-lhe a pena base de 3 (três) anos de reclusão e multa de 12 dias, à razão unitária mínima.2ª FASE: Face à inexistência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, mantenho a pena intermediária em 3 (três) anos de reclusão e 12 dias-multa.3ª FASE: O delito restou consumado, não havendo qualquer causa de diminuição ou aumento, pelo que fixo a pena definitiva em 3 (três) anos de reclusão e 12 dias-multa. Por outro lado, por entender que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: I - prestação de serviços à entidade pública; II - multa. Assim, quanto à primeira, fica estabelecido que o apenado deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 3 (TRÊS) ANOS, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho. As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais do condenado, devendo ser cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (artigo 46 e parágrafos do Código Penal). No que tange à segunda medida restritiva, estabelecemos, a título de multa, a reprimenda em 10 (DEZ) DIAS-MULTA, no valor de um salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução. Por fim, somando-se a originária pena pecuniária estabelecida com esta que agora é fixada, encontramos o total de 22 (vinte e dois) DIAS-MULTA.DA DOSIMETRIA DO RÉU GELSON NONATO BARBOSA1ª FASE: A reprovabilidade do acusado excedeu a normal do tipo, uma vez que o delito restou qualificado por duas qualificadoras o que impõe que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal. Atento a tais elementos, aplico-lhe a pena base de 3 (três) anos de reclusão e multa de 12 dias, à razão unitária mínima. 2ª FASE: Face à inexistência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, mantenho a pena intermediária em 3 (três) anos de reclusão e 12 dias-multa. 3ª FASE: O delito restou consumado, não havendo qualquer causa de diminuição ou aumento, pelo que fixo a pena definitiva em 3 (três) anos de reclusão e 12 dias-multa. Por outro lado, por entender que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: I - prestação de serviços à entidade pública; II - multa. Assim, quanto à primeira, fica estabelecido que o apenado deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 3 (TRÊS) ANOS, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho. As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais do condenado, devendo ser cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (artigo 46 e parágrafos do Código Penal). No que tange à segunda medida restritiva, estabelecemos, a título de multa, a reprimenda em 10 (DEZ) DIAS-MULTA, no valor de um salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução. Por fim, somando-se a originária pena pecuniária estabelecida com esta que agora é fixada, encontramos o total de 22 (vinte e dois) DIAS-MULTA.DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL A AMBOS OS RÉUS Na hipótese de ocorrer a conversão da primeira pena restritiva aplicada, em reprimenda privativa de liberdade, fixamos o REGIME ABERTO para início de cumprimento da pena.Por derradeiro, à luz dos princípios constitucionais atualmente vigentes, faz-se necessário uma releitura do artigo 594 do Código de Processo Penal, com o intuito de harmonizá-lo aos mandamentos estatuídos em nossa Carta Política. Assim, diante do Princípio da Presunção de Inocência, urge salientar que a custódia cautelar dos acusados não é necessária, razão pela qual lhes é concedido o direito de apelar em liberdade. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária, observadas as disposições atinentes à gratuidade de justiça, que ora defiro a eles. Transitada esta em julgado, comunique-se a VEP, lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados, e intimem-se os condenados a iniciar o cumprimento da pena. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., parágrafo 1º E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.002404-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) \"venha a defesa prévia no prazo de 03 dias\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2006.066.008699-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ROGER LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) \"À defesa, para ciência de fls. 250 e seguintes.\" \r\n\r\nId: 218980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CONSUMIDOR\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\n\"FICA V.Sª REGULARMENTE INTIMADO A DEVOLVER O(S) PROCESSO(S), NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 195 E 196 DO CPC, SOB AS PENAS DO DISPOSTO NOS REFERIDOS ARTIGOS, O(S) PROCESSO(S).A ESTE I JUIZADO, O QUAL SE ENCONTRA(M) COMCARGA ABERTA, ATÉ A PRESENTE DATA.\" :\r\n\r\nDRª ROSANE COELHO PEREIRA - PROC.2003.819.0692-1 e 2004.819.2527-9\r\n\r\nDR. JORGE PAULO CAMPOS - PROC.2005.819.01917-8\r\n\r\nDR. FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO - PROC. 2003.819.1956-3\r\n\r\nId: 218375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ112217 - Rosane Coelho Pereira\r\n\r\nProc. 2005.819.009717-7 - Mailde Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). \r\n\r\nRJ141171E - Fernanda Cursino Cabral\r\n\r\nProc. 2004.819.007942-2 - Antonio Rogerio da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nId: 218373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.003032-9/01 - Telesp S/A Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Luis Antonio Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Breno dos Santos Sad - OAB RJ101343). Venham as guias originais, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.001208-6 - Progresso de Volta Redonda Mecânica e Lantergem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Antonio de Medeiros - OAB RJ077566, Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Joel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.005656-0 - 441 J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Rosileia Machado Paradella. ...JUGLO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art.53 da Lei 9.099/95. Sem custas...Declaro levantada eventual penhora...Certificado o transito em julgado e mediante requerimento do exequente, defiro o fornecimento de cópia do título executivo e da sentença exequenda, com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.006570-6 - 441 J. R. Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Denise Goldinho dos Anjos. fls.67 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.819.003788-9 - Haroldo Gamis de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, julgo improcedente o pedido. Vedada a condenação em ônus da sucumbência na forma do art.55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.819.004678-7 - Nelza Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). X Bradesco Saude - Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Rafael Mello de Oliveira - OAB RJ148376E). DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isso, condeno o réu ao pagamento de R$ 11.000,00, com juros e correção do dia 23/08/2001, fls. 29, além de julgar improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nProc. 2004.819.005226-0 - Zuleica Cecília de Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). X Juliana Ramão Duarte. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.819.006446-7 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Priscilla Pereira dos Reis. .....JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9099/95...... \r\n\r\nProc. 2004.819.007750-4 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Micheline Lacerda D. Assunpção. INTIMAR A PAR TE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008000-0 - João Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X Royal & Sunalliance Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). Posto isso, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 330,00, com juros legais e correção monetária da data da negativa, dia 14/06/2004, fls. 14. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006690-0 - Erli Silverio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Carla Rafaela e outro. Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora, deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do art. 51, I, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a reclamante ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.007800-8 - Jorge Neme Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Edmea Neves Coutinho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 27, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008830-0 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luis Fernando Pires Dias. DESIGNO O DIA 05/09/07 ÀS 13 HORA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.005960-1 - Izaura Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A. Para apreciação da JG, junte a autora cópia do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.819.007256-3 - Carlos André Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Lazer & Cia Turismo Hoteis Club LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). Diante da certidão cartorária de fls.162, revogo a decisão de fls.150 e 156 e RECEBO O RECUROS de fls.128/148. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.819.004988-9 - Tamar David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor total de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12% ao ano a partir da citação. Transitada em julgado, se nada requerido no prazo de trinta dias, arquive-se, dando-se baixa \r\n\r\nProc. 2004.819.006870-9 - Mario Jorge Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dê-se guia para pagamento (fls.67), no prazo de 48 horas, excluído o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2004.819.007608-1 - Jose Paulo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.007672-0 - Edison Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE O EXECUTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008302-4 - Carlos José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Tendo em vista que o Juízo não se encontrava garantido, conforme certidão cartorária, deixo de admitir os embargos opostos, com fulcro no artigo 737, I, do CPC. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.819.002044-2 - Kelly Martins Rodrigue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Ao autor para que traga aos autos planilha atualizada e discriminada de débito, no desiderato de possibilitar a intimação e execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.819.002466-6 - Baldomero de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Brj Crédito Imobiliário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). O valor do contrato supera o limite de 40 salários mínimos. Determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis de Volta Redonda em garantia ao acesso à Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.819.002534-8 - Elio Soares Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.002610-9 - Elvira Aparecida de Barros. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Meira Beckenkamp - OAB RJ134904, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 22,00, corrigidos e com juros do dia 07/04/05. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido dano moral, no valor de R$ 657,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.003806-9 - Fernando Jose de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003926-8 - Camila Martins Polonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Fic Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). Intimem-se os réus, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 1098, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004180-9 - Lourdes Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Unimed de Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676, Camila Regiani Rodriguez Belmont de Souza - OAB RJ125561). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 2208, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004706-0 - Marilda Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lurdes Moreira Alcantara - OAB RJ111584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, ao pagamento do valor de R$ 800,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, além de declarar a inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2005.819.004754-0 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). X Olivia Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para condenar ao pagamento de R$ 855,47 para cada processo, com juros simples de 12% ao ano e correção monetária da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.004914-6 - Cleverson Couto Silva. X Manzoni Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ118692). Ao réu e conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.819.005156-6 - Hilda Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Severo Portilho - OAB RJ117351). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.006362-3 - Joubert Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Serasa Centralização de Serviços de Bancos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.70/77. Aos recorridos para ofertarem suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.009826-1 - Maria Tereza Pellegrino de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.85/86 - Dê-se vista a parte ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.009828-5 - Maria Tereza Pellegrino de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.85/86 - Dê-se vista a parte ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.001732-9 - Irani da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Fls.105 - Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida, excluído o valor já depositado às fls.125, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.002314-7 - Wilson Rogerio Mario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004008-0 - Wagner Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, ao pagamento de R$ 800,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de julgar improcedente o pedido de dano material. \r\n\r\nProc. 2006.819.004530-1 - Viviane Almada Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada (fls.99/100), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004752-8 - Marcílio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004950-1 - Alexandre Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.005462-4 - Vanir do Prado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005530-6 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para constar como primeira ré BANCO CITICARD S/A. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.005536-7 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO tão somente o pedido de indenização em face do primeiro réu BANCO CITICARD S/A, em razão da litispendência reconhecida, na forma do art. 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para constar BANCO CITICARD S/A E NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.005830-7 - Paulo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. julgo DESERTO o recurso. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006120-3 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006170-7 - Marco dos Santos Silveira. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.52, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006534-8 - Emílio de Souza Brevilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.007126-9 - Geralda Maria Valente Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Julgo deserto o recurso de fls.09/10, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007410-6 - Marcelo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Julgo DESERTO o recurso. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008064-7 - Jucelino Cassiano Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Para apreciação da JG, juntem os autoress cópias dos comprovantes de rendimentos e IR, em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2006.819.008168-8 - Maria das Dores Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se na forma do art.475, J, do CPC, para recolhimento da quantia mencionada às fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.819.008292-9 - Vanuza Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Lojas C& a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Venha a planilha de débito DISCRIMINADA, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.009590-0 - Adilson de Jesus Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.010432-9 - Valdir Elias Pereira. X Losango Promotora de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). Fls.37 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.819.002652-7 - Henrique Cesar de Castro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Raquel Medeiros Quintela Silva. Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de do cumentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.001010-6 - Mateus Lourenço da Silva Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Souza Marques - OAB RJ052217). X Maria das Dores Silva. Indefiro liminarmente os embargos oferecidos, uma vez que os mesmos não possuem pressupostos de existência e validade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014310/2001 (2001.819.003056-6) - Derli da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033, Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Darcy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629, Renata Lucia Baeta Rodrigues de Oliveira - OAB RJ113360). Tendo em vista que os valores bloqueados são insuficientes para integral satisfação do crédito, conforme detalhamento da ordem de bloqueio que segue em anexo, indique o exeqüente outros bens passiveis de penhora, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.005550-8 - Marcio Bittencourt. X Lucineia Belem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). Dê-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007360-2 - André Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Antonio Carlos de Lima. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.31Vº. \r\n\r\nProc. 2005.819.004430-6 - Marcio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). X Carla Aparecida de Queiroz Pamponet. Dê-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009560-0 - João Antonio Catta Preta Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Fatima Maria de Carvalho Reis. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.002824-8 - Joaquim Martins Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Luciene da Silva Pereira. ...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.819.001531-1 - Olamir Meira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Hélia Irene da Silva Givisiez. Considerando que o cheque acostado aos autos não mais ostenta força executiva, (+ de 6 meses) JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, por falta de interesse-adequação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.002528-6 - Anderson Eller Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Costa de Figueiredo Lemos - OAB RJ053056). X Nathalia Prince de Santana Souza. Ao exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.819.002862-7 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ângela Regina Cavalcanti Cruz. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.9Vº. \r\n\r\nProc. 2007.819.002863-9 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ângela Regina Cavalcanti Cruz. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.9 Vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.001368-0 - Ricardo Marfori Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). X Mihc Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu MIHC INFORMÁTICA LTDA no pagamento de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar a apresentação do cheque, substituindo esse dever pela declaração de inexistência de dívida derivada dessa cártula, para permitir a baixa dessa anotação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retirada da restrição de crédito, bem como para condenar a pagar o valor de R$ 22,82, com juros e correção do dia 11/07/2003, fls. 12.\r\n\r\nProc. 2004.819.006362-1 - Jose Paulo Maia Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591, Edson Marins - OAB RJ066478, Elaine Aparecida Rolim de Almeida - OAB RJ111585). X Célio Murilo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cunha Frota Viotti Ramalho - OAB RJ116803). Tendo em vista que os valores bloqueados são insuficientes para integral satisfação do crédito, conforme detalhamento da ordem de bloqueio que segue em anexo, indique o exeqüente outros bens passiveis de penhora, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.007600-7 - Orlando Braz de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isso, condeno o réu ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigidos da sentença e juros da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.008102-7 - Junio da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Edson de Oliveira Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Almeida - OAB RJ067651). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001768-6 - João de Paula Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). X Rilmo Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.002854-4 - Maria Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu EMBRATEL ao pagamento de R$ 700,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2005.819.006264-3 - Janine Huguenin Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bento Correa - OAB RJ054538). X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). DISPOSITIVO. \r\n\r\nPosto isso, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nProc. 2006.819.003536-8 - Vera Lucia de Oliveira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). DISPOSITIVO: Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação para condenar o réu, a pagar R$ 4.000,00, com juros de mora de 12% ao ano da citação e correção monetária da sentença, além de determinar a exclusão da restrição de crédito ou impedir esta anotação. Sem Custas e honorários na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.819.004114-9 - Natalia da Silva Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12 % ao ano a partir da citação, além de determinar a entrega de aparelho com as mesmas características. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.001468-1 - Marisa Gonçalves da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806, Aline Cristina Brandao - OAB RJ110274). X Italo Ribeiro Hygino e outro. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.819.001944-7 - Isaias Alves de Souza Açougue e Mercearia Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Minasçucar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo D. Vilas Boas Bertocco - OAB SP130930). Venha cópia da declaração de IR em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.002580-2 - Gilberto Silva Mello. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.004892-9 - Maria Aparecida dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Cetelem Brasil S/A Credito Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Posto isto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação para condenar o réu a pagar R$ 4.000,00, com juros de mora de 12% ao ano da citação e correção monetária da sentença, além de determinar a exclusão da restrição de crédito, fato já cumprido, e cancelar as cobranças indevidas. \r\n\r\nProc. 2006.819.010442-1 - M T Urzede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Aline Maria da Silva. ...Portanto, não há outra solução a não ser a extinção do presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art.51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.003988-8 - Cláudia Cândido Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Padilha Velasco - OAB RJ005888D). X Banco Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Antes do levantamento do valor depositado, faz-se necessário o cumprimento do despacho de fls.269. Dê-se ciencia as partes. Após, remeta-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 218458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.013189-7 - LOURIVAL JUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X JP Despacho:Int-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.383.001843-0 (12129) - NELSON LAGE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLAUDIO (RJ-065863)) X MARIA TEREZA FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Considerando que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado (fls. 114/117), e tendo em vista certidão cartorária de fls. 195, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.012097-8 - FABIO DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X LEA DRUMOND PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Tendo em vista os argumentos constantes da petição de fls. 151, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 148 para determinar que seja expedido ofício à Telemar no intuito de obter o endereço de Alexander Drumond Pereira, titular da linha telefônica indicada a fls. 151. \r\n\r\nProc. 2002.003.012097-8 - FABIO DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X LEA DRUMOND PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 154. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.006634-7 (14229) - Inventariante: YONE BEATRIZ CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X EUGENIO CASSIANO DA FONSECA Despacho:À inventariante sobre fls. 72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.005235-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MONICA GOUVEA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.502.004528-4 (8226) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X PARAGUASSU BORGES VIEIRA Despacho:Intime-se o autor para comparecer em cartório no prazo de 05 dias para assinar o termo de ausência na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.002021-8 - JUAREZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora nos exatos termos do despacho de fls. 65v. \r\n\r\nConstituição de Servidão C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.001525-2 - ERMELINDA DA CRUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X CONDOMINIO BARLAVENTO Decisão:Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela faz-se necessário um mínimo de contraditório, pelo que será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.003.000045-8 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDREA DA SILVA MENDES Ao autor para complementar custas no valor de R$ 3,20 - três reais e vinte centavos referente aos atos dos escrivães da Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.003.002122-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.003.058898-0 (5430) - ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853)) X LEITERIA E SORVETERIA BEL PAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Decisão:1. Nada a prover quanto ao requerimento de expedição de mandado de busca e apreensão dos presentes autos, tendo em vista que os mesmos já foram devolvidos ao Cartório.2. Recolhidas corretamente as custas, expeça-se mandado de despejo, como requerido a fls. 261. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.003.001550-3 (3885) - MARGARETH LINS NOGUEIRA X ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Fls. 192: Esclareça a exeqüente, em razão da petição de fls. 183. \r\n\r\nProc. 1996.003.909711-6 (9385) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANAEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRASIL (RJ-027883), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X CARLOS BURATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Considerando a decisão proferida a fls. 223, aguarde-se o julgamento da ação consignatória em trâmite na 22ª Vara Federal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1997.003.967900-4 (10449) - DAMATIS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Comprove o exeqüente o alegado a fls. 161. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012656-7 - FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X CONDOMINIO BELAVISTA DA PRAIA DE GARATUCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 92) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, conforme certidões negativas de fls. 106/107, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 110, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.008595-5 (11285) - PATRICIA DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:1. Tendo em vista a discordância do exeqüente, manifestada a fls. 253/254, declaro ineficaz a nomeação de bens efetuada a fls. 247/248. 2. Ao executado, nos termos do art. 657 do CPC, pelo praz de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.004014-8 - SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CARLOS AUGUSTO TOMEI Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.003.005215-1 - ROBSON DE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELAMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, acompanhado do correto recolhimento de custas para intimação, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.002291-2 - Inventariante: JACIRA DA CONCEIÇÃO ROSA DE MEIRA X ELOY GIL BRAZ DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 87v. \r\n\r\nProc. 2004.003.004189-0 -, Inventariante: LILIA LARANGEIRA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CAMPOS TELLES (RJ-040888)) YEDDA DE ALMEIDA LARANGEIRA Decisão:1-Intime-se a requerente para que retifique as primeiras declrações ns termos da cota da Fazenda à fl. 50.2-Venha o cálculo do ITD devido requerido pela Fazenda, do imóvel de fl. 45.3-Expeça-se mandado de avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.003.006797-3 - Inventariante: VERÔNICA D´ELIA DE CARVALHO, Inventariante: VITÓRIA D´ELIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEIDA DE CARVALHO (RJ-059054)) X JULIO CESAR LEIDA DE CARVALHO Despacho:Justifiquem as requerentes o pedido de recolhimento das custas processuais ao final do processo e comprovem a hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.003.000239-7 - Inventariante: FRANCISCA GOMES DA SILVA X VIRGILIO SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:1. Nomeio a parte requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.3. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.001945-2 - NORMA SUELY VIEIRA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X SPEED SEGURANÇA E OUTRO Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.002588-5 - ROBERTO MASATAKA OKUMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X SHOPPING PIRATA'S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Em razão da apresentação dos cálculos de fls. 624/626, chamo o feito à ordem para determinar a remessa dos presentes autos à E. Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, com urgência. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.003.000764-4 - LUIZA HELENA QUIRINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.000820-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARVIS ANGRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535), Dr(a). CAMILA DE AGUIAR FAVORETTO (SP-209841) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.383.002496-1 (12277) - ALMERINDO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X EMPRESA SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Decisão:Fls. 118: Pela derradeira vez, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Transcorrido, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.003306-0 - IVAN WILSON LUIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...4) O valor da taxa judiciária indicado na certidão de fls. 28 não é exorbitante, e muito se assemelha ao valor das despesas de fls. 27, o que demonstra não ser inviável o seu recolhimento pelo requerente. Ademais, as despesas devem ser antecipadas, nos termos do art. 19 do CPC. Desta forma, venha o recolhimento das despesas faltantes (fls. 28), no prazo de 10 (dez) dias.5) Esclareça o autor o pedido realizado em sede antecipatória, uma vez que na declaração de fls. 20 não consta restrição ao crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.003.022579-1 - RINALDO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067)) X UNIBANCO Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002265-1 - DILSON MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO X JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 39.2. Com a resposta, digam os requerentes. Dê-se vista à DP.3. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.502.000368-1 (6965) - Inventariante: CARLOS OZÓRIO CORREA, Interessado: CELIA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTONIO CORREIA DOS REIS Despacho:1. Ao inventariante sobre a resposta do ofício (fls. 336 e 338).2. Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 390/391. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.006119-0 - JOÃO APARECIDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FREIRE SANZOVO (SP-120982)) X SONIA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:Int-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.006119-0 - JOÃO APARECIDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FREIRE SANZOVO (SP-120982)) X SONIA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Decisão:1. Publique-se o despacho de fls. 61v e aguarde-se a manifestação do autor.2. Em caso de ausência de manifestação, proceda-se à intimação por edital. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.003.005519-5 - EUNICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Designo a data de 18.07.2007, às 14:00 horas para a oitiva da testemunha.2. Publique-se e intimem-se.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da designação da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005993-5 - ADHEMAR GRIJÓ FILHO]]AUTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X CARLOS MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Tendo em vista que as partes deixaram de se manifestar acerca da decisão de fls. 105, decreto a perda da prova testemunhal. Diante disso, diga o réu, em 5 dias, se insiste no depoimento pessoal dos autores. \r\n\r\nProc. 2005.003.001284-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ANDRÉ GUSTAVO ALMADA ROJAS (ARMAZEN ANGRA) (Adv(s). Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832), Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 245, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.003.005559-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMADO TEODORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para deferir JG ao réu.2. Fls. 118: Anote-se.3. Fls. 120: Esclareça a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.003404-7 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A- ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X MARIA DE LOURDES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.016486-8 - LUIS CLAUDIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X FREDERICK MICHEL BROWN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Fls. 89: Defiro o pedido de penhora do bem imóvel nomeado pelo exeqüente. Lavre-se termo e, posteriormente, intime-se o executado e sua esposa, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001821-0 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ROBERTO DA SILVA LOVIS Decisão:Fls. 47: Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se o exeqüente para indicar bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.003.002287-0 - MERCURY MARINE DO BRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X REINÁUTICA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Transcorridos, intime-se o exeqüente para indicar endereço atual dos réus. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001590-3 (12075) - NEUSA SOUZA NEVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JAIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Forneça o credor endereço atual e telefone do leiloeiro indicado a fim de proceder à sua intimação. \r\n\r\nProc. 2000.003.002469-9 (13329) - VICENTE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MAURO DO COUTTO Decisão:Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 180) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, conforme certidão negativa de fls. 194, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 188, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.003.000743-0 - IRMANDADE DO GLORIOSO SAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Recolhidas corretamente as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.003.665061-4 (6801) - Inventariante: JOVINO PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE, Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS (ES-009742), Dr(a). KÁTIA ELÂNIA SOSSAI CÔCO (ES-006696)), Habilitado: DEIBIELLE GOMES DA SILVA SANTOS) X GEORGINO PIO DOS SANTOS E MARIA JOSE ESPIRITO SANTO Decisão:1. Nos termos do artigo 1044 do CPC e das razões da I. Procuradora do Estado e do I. Promotor de Justiça, serão processados em conjunto nestes autos o inventário de Georgino Pio da Costa, Maria José do Espírito Santo, Frontim e Ramiro dos Santos. Oficie-se ao DRA, anote-se onde couber e lavre-se novo termo de inventariança, mantendo-se como inventariante Joveni Pio da Costa. 2. Determino a abertura em separado do inventário de Lins Pio dos Santos.3. Após, ao avaliador. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1992.003.580130-8 (5252) - JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X JORGE MIGUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 5.034,47. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.003084-5 (13494-0) - ANGRAMAR - ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Fls. 352: Anote-se. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.502.005704-7 (9037) - ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 55) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, conforme certidão negativa de fls. 62, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 97, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003958-6 - CONSTRUTORA ETROS 4 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CINEXPAN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado desta ação, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 25 em favor do réu, bem como dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.025712-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X BENEDITO TAVARES CARNEIRO AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.000647-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO NEVES DA BARRA Sentença:\"(...)Por todo o exposto, não havendo nestes autos comprovação da mora do devedor, a qual é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, nos termos do Enunciado nº 72 da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça, e não tendo o autor emendado a inicial, não obstante ter-lhe sido dada oportunidade para tanto, indefiro a petição inicial e, por conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284 do CPC. Não tendo havido a citação do réu, deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.003.967810-3 (10550) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)), Síndico: ROSA HELENA OLIVEIRA SARTI NI) X CASSIANO LUIZ DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 162, retiro o feito de pauta. Oficie-se à SRF a fim de que forneçam o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2005.003.010457-8 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:1. Designo nova data para realização da audiência do art. 277 do CPC para o dia 19.09.2007, às 13:30 horas.2. Expeça-se nova carta precatória para citação e intimação dos réus, salientando que a mesma deverá ser encaminhada em mãos pelo patrono da parte autora.3. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.003.016737-0 - ANTÔNIO GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 2.500,00 ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001562-7 (14491) - LUIZ EDUARDO EMATNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JOSE ALEXANDRE ROCHA GABIATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:1. Fls. 652: Nada a prover, em razão da devolução dos autos.2. Cumpra-se o item 2 de fls. 639. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.383.008250-6 - ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X JOAO CARLOS RABELLO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.002761-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X RAIMUNDO MENEZES ALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.003.000267-0 (13026) - ODYLIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CARLOS EDUARDO DE LIMA), Fiador: CARLOS ROBERTO DE LIMA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004378-5 (13810) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DA ILHA DA BARRA DO JURUMI (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X HOSPITAL SANTA LUZIA (EDIVALDO MARTINS LEAL - DIRETOR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução judicial. Anote-se.2. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 449, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC.3. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line de fls. 448. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 5.091,38. \r\n\r\nProc. 2002.003.009729-4 - CONDOMINIO PORTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X ADELGICIO F. LIMA Decisão:Considerando que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado (fls. 46/48), e tendo em vista a certidão cartorária de fls. 85, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.011802-0 - MARCIA COTTA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Ao Contador Judicial, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.003.013389-6 - CONDOMINIO PORTINHO DAS CAIEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial.Anote-se.2. Tendo em vista que não houve manifestação do autor, ora executado, conforme certidão cartorária de fls. 232, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 3. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 1.650,00. \r\n\r\nProc. 2004.003.004277-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 116, bem como a petição de fls. 138 informando que o exeqüente dá plena quitação com relação ao mesmo, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 137.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.383.008202-6 - Inventariante: MARIA ILZA DA FONSECA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X ELZA MARIA DA FONSECA FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.005958-3 - Inventariante: GLAUCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X PEDRO AURÉLIO DIONIZIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.003.665118-7 (6629) - JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARILZA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Decisão:Considerando que os presentes autos contam com sentença judicial transitada em julgado (fls. 102/105), e tendo em vista a inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Atentado com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.003.008154-5 - LUIZ EDUARDO EMATNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X MARCIA MARGARETH GABIATTI MONTEIRO E OUTROS Decisão:\"Por todo o exposto, defiro o pedido de concessão da medida liminar formulado na inicial para determinar a suspensão das obras irregularmente iniciadas pelos requeridos na área que constitui objeto da ação demarcatória principal (proc. nº 2001.003.001562-7), lote nº 36 integrante do Condomínio Caieirinha, situado na Fazenda Itanema. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.003.004218-5 (13776) - LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:\"Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para confirmar a medida de antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida e condenar o réu a custear a internação, a cirurgia e os gastos decorrentes relativos à insuficiência renal crônica de que sofre o autor, além de indenizá-lo pelos valores que teve de despender para a realização dos tratamentos a que se submeteu em hospitais particulares enquanto perdurava a recusa por parte do réu de prestar os serviços de saúde contratados, valores estes que serão apurados em liquidação de sentença. Para a hipótese de descumprimento da presente sentença estabeleço a multa fixa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.003.000345-4 (13050) - FORD LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ALCIONE DE ALMEIDA GARRET Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.003.968889-3 (10075) - BOATING CLUB DO BRASIL S.A. - TURISMO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ARTUR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:efiro a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal dos demandados, devendo o rol de testemunhas e o comprovante do recolhimento das custas para sua intimação e dos réus para prestarem depoimento pessoal serem apresentados no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção da prova pericial requerida pelo autor, pelo que nomeio como perito do juízo o Dr. Luiz Da vid Oliveira (tel.: 21 2611-6043 e 21 9764-6374), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias.A AIJ será designada oportunamente.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.003.003557-8 - DANIEL DOS SANTOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X GELSON DE AZEVEDO GOMES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.003.003557-8 - DANIEL DOS SANTOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X GELSON DE AZEVEDO GOMES Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 34 foi publicado no D.O.2. Em caso negativo, publique-se.3. Em caso positivo, junte-se a respectiva certidão de publicação.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.004834-6 - CELSO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÃO IDENTIFICAVEIS Decisão:1. Designo audiência de justificação para o dia 04.07.2007, às 14:45 horas.2. Intimem-se a parte autora e as testemunhas arroladas, salientando que o endereço correto da testemunha Adriana encontra-se na assentada de fls. 40.3. Citem-se e intimem-se os eventuais ocupantes, fazendo constar do respectivo mandado o número de telefone do autor a fim de que o mesmo acompanhe o Sr. Oficial de Justiça à diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.003.003715-5 (14858) - MANOEL APARECIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado desta ação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.003.016869-6 - BEATRIZ HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, pelo que condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado que lhes foi concedido o benefício da gratuidade de justiça a fls. 24.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.003.626297-7 (7765) - LINO DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MOREIRA (RJ-074548), Dr(a). SERGIO EDEZIO MOREIRA (DF-014193) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, nos moldes do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.009205-3 - VALDIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:1. Certifique o cartório se todos os confrontantes foram citados e apresentaram resposta no prazo legal.2. Ao autor sobre o A.R. negativo de fls. 146. \r\n\r\nId: 219038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.002120-3 - ANTONIO FERNANDO PINTO MATOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X IDILEA MARIA DA SILVA MATOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.002102-1 - JOANA D'ARC DE ARAUJO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 27/06/2007, às 11:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.004071-9 - ROBERTO MANUEL DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X ROSANE SERAFINA SILVA DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.002107-0 - CRIS JUSTINO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X JORGE GERALDO DA SILVA Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.002122-7 - CLAUDIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ROSEMIR MARTINS RIOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 04/07/2007, às 14:30h.4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.006127-9 - MARIANA CÂNDIDO HONÓRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X OSEIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) ''...Assim, considerando a manifestação favorável do Ministério Público a fl. 139vº, considerando que as prestações vincendas incluem-se no pedido, decreto a prisão civil do executado como meio de coerção, pelo prazo de trinta dias. Expeça-se o competente mandado.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.002695-8 - IGOR HONORATO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:Assim, acolhendo a promoção favorável do Parquet, decreto a prisão civil do executado como meio de coerção, pelo prazo de trinta dias. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.003.004325-7 - ANA PAULA DOS ANJOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MAILTON BRAGA Despacho:Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.002010-7 - A.C.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X E.D.C. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Deixo de determinar o apensamento aos autos do processo de alimentos, considerando peça de fls. 20/21.3) Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito alimentar. 4)Cite-se o executado na forma do artigo 733 do CPC, fazendo constar do mandado os cálculos de fls. 23.5) Cientifique, ainda, o réu de que, com o pagamento do débito, em não sendo beneficiário da gratuidade de Justiça, deverá recolher as custas e os honorários ora fixados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.001152-0 - GENIVALDO GOMES DE LIMA X GISELE HUL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.005535-3 - RODRIGO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X PRISCINA DE ABREU MARTINS Despacho:Ao Autor para complementar as custas conforme certidão de fls. 24. Sem prejuízo dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.003.010488-4 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.021537-6 - ALBERTO D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X AMAURY ARY DE ARAÚJO Despacho:Dê-se vista à parte ré sobre o laudo de fls. 101/105. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.000801-4 - MP X DEMILSON PIRES, Interessado: LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 04/07/2007, às 15:00h.Intimem-se, o réu, inclusive, para trazer aos autos cópia de sua carteira de identidade.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do menor.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.001980-4 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CARNEIRO JUNIOR E OUTRO Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua declaração de isento do imposto de renda para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.001820-4 - DÉBORA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X ERLON MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.002092-2 - NELSON ELIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X NELSON ELIAS RAMOS JUNIOR Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público.3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 04/07/2007, às 13:00h.4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.003.002237-9 - ELZA MARIA AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Venha aos autos a declaração de imposto de renda atualizada para analise do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.003.003512-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VALDIRENE PEDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.001669-4 - ANDREZA MARILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X MAURO LOP0ES SIQUEIRA) 1) Recebo a emenda à inicial;2) Retifique-se na autuação e na distribuição, fazendo constar o nome correto da ação;3) Ao Ministério Público;4) Nada sendo requerido, cite-se e intimem-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 08/08/2007, às 13 horas. \r\n\r\nId: 219043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.581734-1 (1244) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581735-3 (995) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581736-5 (996) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581737-7 (1086) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581738-9 (1364) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581739-0 (1363) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581740-7 (1042) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581741-9 (1068) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581742-0 (1150) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581743-2 (1146) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581744-4 (1306) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581745-6 (1151) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581746-8 (1310) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581747-0 (1131) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581748-1 (1120) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E CO MÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581749-3 (1111) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581750-0 (1110) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581759-6 (1328) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581760-2 (938) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581761-4 (948) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581762-6 (1095) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581763-8 (923) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581764-0 (914) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581765-1 (1101) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A) Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nId: 219041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.003.003777-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO ALBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:1 - Desapense-se os autos em anexo. Após, dê-se baixa e arquive-se.2 - Diga a Defesa se insiste na oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.003.028672-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Designo sumário de defesa para o dia 28/06/2007, às 16:00h, oportunidade em que as testemunhas arroladas às fls. 149 comparecerão independentemente de intimação, uma vez que não foi informado ao juízo o endereço para intimação, sob pena de perda da prova. Intime-se o réu e seu patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 224 Alínea \"C\"- Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência C/C Art. 226- Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas/parentesco/casamento, inciso II N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado E Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 224 Alínea \"C\"- Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência C/C Art. 226- Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas/parentesco/casamento, inciso II N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado, todos do CP \r\n\r\nProc. 2000.003.004421-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para absolver LUIZ FERNANDO DA SILVA CHAVES na forma do art. 386, VI do CPP.. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.001082-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINICIUS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.003.000028-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAURIVANE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 12/06/2007, às 13:00h. Intime-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.003.001933-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Requer o Ministério Público que seja intimada a defesa para se manifestar acerca da llocalização do réu, sob pena de conversão da Pena Restritiva de Direito em Privativa de Liberdade. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.006095-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS NEVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Às Defesas para ciência. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo, e Inciso II C/C Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv- Abuso de Confiança /Concurso de Pessoas E Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.003.019258-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RILDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) As defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.003.001775-3 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO FREDERICO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.003.005579-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DA FONSECA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e art. 331 do cp \r\n\r\nProc. 2006.003.005659-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÁTILA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 219048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Bernadete Diniz Dias\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.822.002807-5 - Manoel Lino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Elias de Souza. Audiência Preliminar a se realizar em 23/07/2007, às 10:15 horas... \r\n\r\nId: 218380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.001915-6 - ANA MARIA GUIMARÃES DE ABREU, Falecido: DALTON COUTINHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Desp. ordinatório: A requerente sobre promoção da Fazenda :\"...O Estado requer o recolhimento do ITD sobre o excesso de meação apurado na partilha de fls. 14/16..\"Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.052.000773-3 (3436) - BOLIVAR DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X IZA MARIA PINTO CASAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Fica intimada a parte autora do andamento de fls. 56: ...além das custas de baixa: Atos dos distrib: R$ 9,60, Acrésc 20%: R$ 1,92, Fundperj: R$ 0,48, Funperj: R$ 0,48, são devidas custas de porte de remessa: R$ 8,74, ref a precatória de fls. 40 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.004288-9 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Ao réu, sobre fls.76/77. \r\n\r\nProc. 2006.052.004288-9 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:I) Suspendo, por ora, a multa diária fixada às fls. 70.II) Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas recolhidas às fls. 78, considerando o endereço fornecido às fls. 76.III) Aguarde-se a publicação de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.052.004288-9 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação de custas nos termos da certidão de fls. 84. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.052.002361-0A - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ARARUAMA - LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.006408-1 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO GILANO DE MELLO Despacho:Fl. 91: Defiro. Anote-se onde couber. Fl. 92: Venha no original. Após, cumpra-se a parte final de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.052.000993-0 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIS ANDRÉ JORDÃO DIAZ E OUTRO Faz-se necessário o recolhimento de custas (OJA=R$ 38,47 e Avaliador: R$ 185,44) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.001830-3 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SIDNEA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Ao exequente. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.052.000134-6 (5040) - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X VANIA MARIA SILVADE MIRANDA Fica intimada a parte autora de que as custas do campo 43- R$ 17,45, devem ser recolhidas na conta 0723-7- campo 30. \r\n\r\nProc. 2000.052.005838-4 (7226) - COND CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CARMEM LUCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Faz-se necessário a complementação de custas do contador no valor de R$ 24,49. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.008599-0 - ESPOLIO D VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Diante da certidão de fl. 36, DECRETO A REVELIA do réu.Esclareça o autor o item \"c\" de fl. 38, tendo em vista que não há previsão na legislação pátria de requerimento de prova condicional.Diga o réu se há interesse na realização de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.052.003150-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.106. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.052.001615-0 (8241) - IZA MARIA PINTO CASAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BOLIVAR DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Despacho:Certifique-se o resultado destes embargos, trasladando-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.001422-3 - MARILIA EUGENIA CURTI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X DANTE VALENTINI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Esclareça-se o teor da certidão de fl. 59, tendo em vista a contestação de fls. 17/19.Certifique-se acerca da apresentação de contestação pelo segundo embargado.Venha aos autos a afirmação de hipossuficiência firmada pela terceira embargada, bem como as suas três últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.052.002479-9 - COMERCIAL H. Q. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JORLEX HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. - ME Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao exeqüente sobre retorno da carta precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 196v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.005139-6 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FERNANDES FILHO (SP-200040)) X BRUNO SIQUEIRA MARINHO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora no apenso. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.052.006081-8 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BEATRIZ NEVES BREDER Despacho:Fl. 33: Oficie-se conforme requerido solicitando informação acerca da existência de conta ativa no nome da executada e, em caso positivo, se refere-se à conta-salário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.006162-6 - MARINETE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 108: Defiro. Anote-se onde couber. Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003414-5 - LAGOS TECNO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ELETRONICA SELENIUM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Fiz publicar o seguinte andamento: Faz-se necessário o recolhimento das custas para intimação das partes para depoimento pessoal e oitiva das testemunhas arroladas, nos termos de fls. 107/111. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001209-7 - DERICK MARCHON LEMOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fica intimada a parte ré do and. de fls.: são devidas pela ré: Dist: R$ 1,74, Atos dos dist: R$ 8,72, Acrésc 20%: R$ 1,74, AEVC: R$ 150,45, OJA: R$ 12,24, Tx jud: R$ 21,29, mais Fundperj, Funperj e caarj correspondentes. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2003.052.004054-0 - FRANCISCO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho Ordinatório: \"As partes sobre petição de fl. 69. (trata-se de petição do Perito médico informando data para realização de exame em 04/09/07 às 16hs; Local: Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, Centro/RJ.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.052.003582-6 (5765) - Inventariante: EDNA DRUMOND MARCOS SILVA X JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928) Desp ordinatório: \"A inventariante sobre promoção da Fazenda.:O Estado reitera cota de fls. 177(O Estado se opõe ao pedido de fls. 176, eis que até a presente data não foi cumprido o solicitado em fls. 129...)Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 2002.052.002390-4 - Inventariante: CREUZA DE MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X ARI DA ROSA PINHEIRO Desp ordinatório: Ao inventariante sobre certidão de fl. 129\"..não foi apresentada certidão da Receita Federal e na certidão Municipal de fls. 103/104 consta débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007237-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AGUAS DE JUTURNAIBA Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizaçao por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.052.004588-4 - LUIZ EDMILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAMILA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao patrono do autor, tendo em vista a certidão de fl. 103 que notícia o falecimento do autor. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.005912-1 (7031) - ARLETE BATISTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X REGINA CELIA COUTINHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.006392-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANA JACINNTA DAS NEVES Fica intimada a parte autora a complementar as custas dos campos 34 e 35 em R$ 0,88. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.000531-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUITHILDE CAVALCANTI CONDE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:1)Restaure-se a distribuição;2)Ao recorrente sobre a certidão de fl. 119. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008153-6 - CLEBER FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre fl. 101. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.000917-3 - RONALDO GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X MARCOS GASPARIAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fls. 101) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008551-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILLIANS MARINS DA SILVA Despacho ordinatório- Desentranhe-se e cumpra-se fls.29. Araruama, 29.05.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.001186-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALDINEI VIEIRA DE CARVALHO Despacho ordinatório- Desentranhe-se e cumpra-se fls.23. Araruama, 28.05..07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 2007.052.001611-0 - BANCO ITAAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIO LUIS GONÇALVES MARINHO Despacho:Fls. 37/38. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.052.004225-8 (183) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LADARIO K. DE SOUZA (RJ-001356)) X RAMIRO MARQUES KEMP DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Aos interessados sobre cálculos do Contador (fls. 103/104). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009556-0 - TALITA MULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 28.05.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.003999-5 (2038) - Inventariante: CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) GILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS, Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-038242), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: WALCYR TEIXEIRA BRAGA, Dr(a). WALCYR TEIXEIRA BRAGA (RJ-061652)) X MARIA DALVA MUNIZ Decisão:Nomeio como inventariante a cessionária Pires Guimarães Contrução Civil Ltda na pessoa de seu representante legal, independentemente da assinatura de Termo de compromisso. Ao inventariante sobre a certidão de fl.626, parte final. \r\n\r\nProc. 1999.052.000146-6 (6399) - Inventariante: MARIA CFRISTINA DE CASTRO PINTO, Interessado: LUCIMAR RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)), Cessionário: NILO MARINHO LAGE, Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X PAULO EZER SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173) Despacho ordinatório- Ao invte. Araruama, 28.05.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.010259-0 - LEO MADEIRAS, MAQUINAS & FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MELCHIADES MOREIRA DA SILVA Desp. ordinatório. Ao autor sobre certidão do sr. OJA de fls. 38:\"...deixei de citar o sr. Melchiades...pois não o localizei , recebendo informação de comerciantes e porteiro ... que oréu se encontra esbalecido no \"Shopping novo em Bacaxá\"...portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.052.004555-0 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fls. 325/332) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 1999.052.001755-0 (6599) - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X COOPERLAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre contestação, bem como para trazer aos autos cópia da publicação do edital de citação de fls. 158.) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.001113-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X EDUARDO NEVES ROMANOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 29.05.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008153-6 - CLEBER FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão negativa do sr. OJA às fls. 108) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nId: 219150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004391-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.052.004279-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRO CARDOSO DE ABREU CASTELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.006602-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALCI MARINHO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para regularização e baixa do processo nos seguintes valores : PORTE E REMESSA E RETORNO código R$ 8,74; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,43, FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,43.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000264-0 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X NOEZY DA SILVEIRA MELLO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.052.004245-4 - MANUEL TOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:I) Designo o dia 07/08/2007, às 16h.00 min. para a oitiva da testemunha, Sr. Claudeir Kuriya Lauriano. I-se. Publique-se. II) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designada. Outrossim, solicite-se cópia da procuração da empresa ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.000443-6 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre penhora e certidão \r\n\r\nProc. 2006.052.004380-8 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X SERGIO SOUSA MAIA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de carta precatória nos valores e códigos a seguir : OJA código 0714-5 R$ 20,98; PORTE DE REMESSA E RETORNO código 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; AEVC código 0702-1 R$ 76,96; ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; ACRÉSCIMO 20% R$ 3,49; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,38; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,38. \r\n\r\nProc. 2007.052.001253-0 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING, Síndico: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X PAULO MAURICIO MAZZEI Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar os valores correspondentes às cotas condominiais vencidas, bem como vincendas no curso do processo, com multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota atrasada, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos calculados sobre cada cota atrasada, acrescidas dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.002904-8 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X ELZA MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.052.002270-4 - CONDOMINIO FLAMBOYANTS VERTICAL FLATS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X JULIO MONTEIRO DE GUIMARÃES NETO E OUTRO Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.002852-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU CARD - VISA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários; com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.003305-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS VEÍCULOS ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.000922-7 - ESPÓLIO DE LAURINDO LUIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ANTONIO EDILSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004136-0 - WENDERSON PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios pelos autores, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dispensada nova conclusão. Inclua-se no pólo ativo MARIA VIEIRA PAULO (4ª ré). Anote-se na D.R.A. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006742-4 - MARTINHA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com juros de mora e correção monetária a contar da data presente, a título de indenização por danos morais. Condeno o réu a cancelar o contrato de empréstimo, com a devida adequação da conta corrente da autora, em cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Ratifico a decisão que antecipou a tutela.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, pelo réu. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.005086-2 - ERIKA CHRISTINA LOUZADA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X Falecido: ALVARO DA SILVA BOMFIM Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre ofício do Detran \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.052.002672-2 - WILSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANDRÉ LUCAS MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em Réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.000883-5 - JOVELINA NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA SILVA JOAQUIM Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo celebrado e julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 269, III, CPC). P.R.I. Custas e honorários, pela gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.052.004060-1 - EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Sentença:\"... Isto posto, com relação ao pedido nº 1, de fls. 07, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, DO CPC. Com relação aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados com base no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, em 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa, pela autora. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.052.001432-2 - JANICLEI HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X UNIMED - ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHADORES MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.002371-6 - MIGUEL FLAUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X AGUAS DE JUTURNAIBA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre petição de fls. 136 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004234-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENILSON QUINTANILHA ALMEIDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedir aditamento OJA R$ 62,96 e FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 3,14 cada.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.008530-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WENDEL LAVRADOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.052.004069-0 - BANCIO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUTEMBERG CONSTANTINO OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 13, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.001180-1 - ASSOCIAÇAO VILLAGE D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARNALDO MESQUITA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA HENRIQUES MESQUITA LAGE (RJ-110678) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.009199-2 - STAR LAGOS PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas requeridas pela ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mario Jorge R. de Mendonça. I-se-o a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000965-7 - LUIZ EDUARDO NOGUEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X FERNANDO RIBEIRO MATHIAS E OUTRO), Fiador: AQUILA MONTEIRO LIMA), Fiador: MARILUCE DE AGUIAR LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aligueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.052.002561-7 - REGINA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:1) Lavre-se o \"Termo de Penhora\" (fls.137/138). 2) I-se o executado da penhora (art. 475-J, § 1º). Publique-se. 3) Indefiro a expedição de ofício ao R.G.I. uma vez que cabe ao exeqte. providenciar o registro da penhora. Recolha o exeqte as custas para a expedição da \"Certidão para o Registro Geral de Imóveis\". \r\n\r\nImissão de Posse, cumprimento forçado de obrigação com pedido liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.052.006295-5 - MIRIAN CRISTINA GOMES BARCELOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X SKINA AUTOMÓVEIS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009199-2B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X STAR LAGOS PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e mantenho o beneficio de gratuidade de justiça concedido ao impugnado no âmbito do processo 2006.052.09199-2. P.R.I.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.009199-2A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X STAR LAGOS PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585) Decisão:\"... Assim, ACOLHO a impugnação ofertada para fixar o valor da causa principal em R$ 111.472,98 (cento e onze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos), e condeno o impugnado a pagar as custas processuais correspondentes ao incidente, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.004546-5 - OFICINA PARACATU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a restabelecer os serviços de telefonia da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) com juros de mora e correção monetária a contar da data presente. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BCP S.A. no lugar de Algar Telecom Leste (CLARO). P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002330-0 - LUCIMAR DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre os honorários periciais de fls. 112 \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.005723-4 - ESPOLIO DE ALVINA CONCEIÇÃO E ANTONIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao réu sobre cópia da possessória juntada pelo autor \r\n\r\nIndenizatória, COM REPARAÇÃO DE DANOS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.003852-7 - CARLOS ALBERTO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:A testemunha arrolada deverá ser ouvida em seu domicílio. E-se CP., devendo eventualmente ser complementadas as custas. Designo AIJ para 07/08/07, às 15h.30min., apenas para a colheita do depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.052.003852-7 - CARLOS ALBERTO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de carta precatória nos seguintes valores e códigos.\"Oficial de Justiça código 0714-6 R$ 12,24, Distribuição código 0723-7 R$ 3,49; AEVC código 0702-1 R$ 19,24; CAARJ R$ 3,49; Atos dos Distribuidores código R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,62, FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,62.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.003852-7 - CARLOS ALBERTO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para intimação pessoal do autor para AIJ nos seguintes valores e código: Oficial de Justiça 0714-6 R$ 12,24, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61 e FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,61.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.006993-7 - IRACEMA CATHARINA HANSEN CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X Falecido: HENRIQUE CARDOZO FILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para apresentar as certidões em nome do Espolio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.002841-8 - CRENILSON BRITO COLEHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Descumpriu o autor o prazo para a indicação de testemunhas, de modo que a arrolada às fls. 75 somente poderá ser ouvida como testemunha do Juízo. Informe o autor em 48h. se a testemunha indicada viu o acidente. Após, apreciarei a pertinência ou não de sua oitiva. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003281-5 (3615/90) - CARMEM COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para dizer se há algo mais a requerer no presente feito \r\n\r\nId: 219160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004639-3 - M.V.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124)) X A.L. Ao requerente para proceder o recolhimento das custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.003488-3 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X T.F.S. Despacho:1. Defiro JG.2. Designo AIP para o dia 05/07/07 às 15 hs. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.003206-1 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO E FLS. 238-245 \r\n\r\nModificação de Cláusula, cumulada com Anteipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.004668-6 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048), Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211)) X S.S.T. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Designo AC para o dia 13/06/07, às 10:15 hs. Intimem-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.008271-0 - R.T. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X M.C.V.T. E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 19.07.2007 às 10h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.052.006520-6 - V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 14:20. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha alimentos e pedido liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.052.002452-8 - S.R.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-151170E), Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X E.C.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Certifico e dou fé que a resposta de fls. 41/42 foi apresentada intempestivamente. Certifico também que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.052.002452-8 - S.R.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-151170E), Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X E.C.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 41/42. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nId: 219156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do noticiado pelo Douto Defensor Público, no sentido de patrocinar a Defesa do réu do presente processo, tendo em vista que já atua em favor da vítima em outros autos, não há condição e tempo hábil para que o Defensor Tabelar possa exercer em plenitude a defesa do acusado. Ante o exposto, SUSPENDO a sessão plenária. Retiro o feito de pauta do tribunal do júri. Designo novo julgamento para o dia 08/08/2007 às 09:30. Intimem-se as testemunhas e requisite-se. Dê-se vista ao Defensor Tabelar. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 140 e 147 \r\n\r\nProc. 2007.052.001210-3 - LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA DUTRA X HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Fica o advogado Dr. EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - OAB/RJ nº 33535 intimado para, no prazo de 24 horas, proceder a devolução dos autos do processo nº 2007.052.001210-3 que se encontra em seu poder desde 19.03.2007.- \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.052.002874-8 - MP X LICIO FABIO DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO LEITE LEAL (RJ-062566) Sentença:Julgo improcedente o pedido contido na denúncia, para ABSOLVER Licio Fabio de Freitas Leal, com fulcro no art. 386, IV, do C.P.P \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1998.052.003453-6 (3839/98) - MP X RENATO WADDINGTON VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 1998.052.005206-6 (3440) - MINSTERIO PUBLICO X MAX MAURO DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Fls. 324. Defiro o benefício na forma requerida. Expeça-se precatória para o cumprimento no local indicado. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, (várias vezes) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, e art 1º, V da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.052.003320-7 - MP X JOSIEL DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO JOSIEL DOS SANTOS CALDEIRA, como incurso nas penas do art. 213, c/cart. 224, \"a\" c/c art. 225, § 1º, I c/c art. 226, II, na forma do art. 71, todos do CP, a 10 (dez) anos de reclusão, em regime fechado...O acusado esteve preso durante todo o curso processual, pelo que lhe nego o direito de apelar em liberdade. Arcará o réu com as custas do processo e da taxa judiciária legal. Após o trânsito em julgado, expeça-se atos de execução e lance-se o nome do réu no rol dos culpados, com as comunicações de praxe e remetendo-se os autos ao arquivo.P.R.I.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230 - Rufianismo E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2002.052.002264-0 - MP X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Despacho:Diga a defesa se irá produzir prova oral. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004072-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Despacho:Designo o dia 19/06/07, às 14:50 horas para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 219154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.823.001205-2 Vítima(s): Evelyn de Jesus Melo dos Santos(menor). X Bruno Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ076222). Remetam-se os autos ao Juízo da Infância e Juventude desta Comarca.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.000426-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). Vítima(s): Jorge Luiz Nogueira Aguiar. X Rogerio Ferreira de Abreu. Designado o dia 26 de junho de 2007, às 13:45 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.823.000665-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ130225). Vítima(s): Rodrigo Gomes da Costa (menor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). X Clea Graça dos Santos. Designado o dia 26 de junho de 2007, às 14:00 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 218381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "219062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000105-1 (134/93) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"ao autor para fornecer as cópias solicitadas na fl. 263.\" \r\n\r\nProc. 2002.006.001872-4 (14204/02) - ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002259-1 - AROLDO MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Para que a JG seja deferida, o Autor deverá acostar aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos (IRPF) ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.006.001216-2 - MANOEL ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fica o autor novamente intimado para trazer aos autos comprovante atualizado de residência na comarca.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.006.001304-6 - JP X EDMAR HIAMAGUTI, VALDECI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Fl.178: Intimem-se os apenados para que efetuem o pagamento do valores remanescentes, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.006.001304-6 - JP X EDMAR HIAMAGUTI, VALDECI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Expedido mandado de intimação da sentença. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.006.001201-0 - MP X JEFFERSON FELIPE DOS SANTOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face dos acusados JEFFERSON FELIPE DOS SANTOS FEITOZA e MARCOS PAULO CAMPOS, por violação à norma do artigo 155, § 4º, incisos I e IV, n/f do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Designo o dia 12/09/2007, às 15:30 horas para realização dos interrogatórios. Citem-se/Intimem-se. Defiro a cota ministerial. Ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.006.000122-4 (8541/97) - JOANNA ANNA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do pagamento integral do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I..Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.006.000504-2 - NEYDE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003736-3 - ROGERIO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:A pretensão deduzida consiste na condenação do Município ao pagamento de indenização por dano moral, em razão dos prejuízos vivenciados pelo Autor quando de seu afastamento preventivo, para apuração de um suposto furto de combustível, ocorrido na garagem da Prefeitura Município de Barra do Piraí.Conseqüentemente, percebe-se, sem muito esforço, que a preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, pois de sua leitura depreende-se exatamente o que pretende o Autor.Outrossim, deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, vez que a alegada irregularidade já foi sanada com a emenda à inicial, em fl.28.Defiro a produção das provas requeridas pelo demandante (cf.fl.153).Designo o dia 16/08/2007, às 13 horas para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos por Colisão de Veículos \r\n\r\nProc. 2007.006.001408-0 - LEANDRO DA SILVA URBANO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:O Autor deverá apresentar as 03 (três) últimas declarações de rendimentos (IRPF) ou de isento, sob pena de indeferimento da JG, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.006.005115-3 - MARCELO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA), FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.000413-8 - ARY LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Cite-se como requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 2006.006.000413-8 - ARY LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) ortaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"forneça o exeqüente cópia da petição/cálculos de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000632-0 - JHONATAN DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001388-9 - FABIO SIRNE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:\"...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Réu, Município de Barra do Piraí, a realização do exame de ressonância magnética no Autor, dento do prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. Ciência ao MP...\". \r\n\r\nProc. 2007.006.001487-0 - BEATRIZ OLIVEIRA LILIO ABRAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Decisão:\"...DEFIRO o pedido antecipatório para determinar ao Município de Barra do Piraí à realização da cirurgia de laqueadura de trompas na Autora, na ocasião de seu parto, progamado para o dia 30 de maio de 2007, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento. Intime-se URGENTEMENTE. Ciência ao MP\". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.000994-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à parte autora para informar se está sendo cumprida a tutela antecipada.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001545-0 - SUZI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se a Autora para que atenda o requerido pelo MP, trazendo aos autos, no prazo de cinco dias, atestado médico legível, informando exatamente a necessidade de realização da cirurgia pleiteada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.006.004730-3 - SEBASTIAO IOTTE (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"ao autor e seu causídico sobre o recebimento de seus créditos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001416-0 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao Autor para que emende a inicial, na forma do parecer de fl. 25. Após, retornem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de fixação de multa \r\n\r\nProc. 2007.006.001311-7 - NORMA SUELY DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à parte autora para informar se a decisão judicial está sendo cumprida.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.006.000952-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA (RJ-063941E) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para que forneça ao perito os documentos solicitados nas fls. 1915 (parte final)/1917.\" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.001682-9 - ALEXANDRE PINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ESTE JUIZO Decisão:\"...Portanto, constatada a desnecessidade da custódia, DEFIRO o pedido para CONCEDER a LIBERDADE PROVISÓRIA a ALEXANDRE PINA CARDOSO, mediante termo de compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura. Lavre-se o termo. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003515-9 - MERCIA CRISTINA BALBINO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Causídico para retirar as peças desentranhadas, conforme requerido.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.001032-1 - ELZA SANTANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso, pois tempestivo. Ao apelado para que apresente suas contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.006.003640-1 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"ao para fornecer as peças solicitadas na f. 34.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.000543-0 - VALDECIR ALFENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Expeçam-se os ofícios reclamados às fls. 33 e 35.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.000543-0 - VALDECIR ALFENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o acrescido.\" \r\n\r\nId: 219062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.002913-5 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533) Despacho:Designe Audiência Especial na pauta do Juízo, com a brevidade possível. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002913-5 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533) Certifico que fica designado o dia 05/06/2007 às 14:40 horas para realização de audiência especial. \r\n\r\nId: 219063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.003288-1 - ARNALDO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Defiro a isenção legal. 2 - Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.007.001758-1 (21.853) - DEVANIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X OLGARITA REIS ALVES E OUTROS Despacho:l.128: Recolhidas as custas, cite-se no endereço declinado. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002260-5 - OZEIAS RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)), Falecido: HELENA FATIMA DE PAULA Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005839-9 - PATRICIA RAMOS DE BARROS EUDOXIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR RAMOS DE BARROS Sentença:Presentes os elementos da espécie expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007562-2 - NOELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA Despacho:À requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002176-1 - EMPORIO DOS QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMPONESA ALIMENTOS LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), OPEN FACTORING FOMENTO COML LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO D. ANTÕNIO (SP-146360)), AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). CARLOS FREDERICO DE MACEDO (SP-144607)), RADAR TEC. ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). MEIRE RICARDA SILVEIRA (SP-127359) Despacho:Fls.274/5: Não comungo da tese, adotando posição sustentada pela doutrina, evitando futura alegação de nulidade. Cumpra-se fls.260, item 1, em cinco dias. Silento, ao AP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.004789-4 - CILEA LUSTOSA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X ABRAHÃO VALIANTE Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.15/19, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Abrahão Valiante, falecido a 19/05/2006, figurando como inventariante Ciléa Lustosa Valiante, obedecidas às formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002300-4 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA X ACACIO DE ALMEIDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Ao inventariante (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.002162-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARIA DE PAULA OLIVEIRA, ARY DE PAULA, ROSA DE PAULO RODRIGUES, SUELY DE PAULA MACHADO, ROSARIA DE PAULA GOMES, DELOURDES DE PAULA BERTGES, BENEDITO DE PAULA, REGINA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X OROZIMBO DE PAULA Despacho:1 - Ciência MP e FE. 2 - Cumpra-se fl.176, item 1 - Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.506.002734-0 - LUCIANA BARBOSA DE MIRANDA X JOAO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl.134: Intime-se por via postal (sem AR). Silente, ao AP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003281-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ROBSON BARBOSA Despacho:À autora em cinco dias. Silente, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.003385-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE F. MACHADO NETO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.003184-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMALIA ASSUNTA CARELLO DE AZEVEDO Despacho:1 - Complemente-se a taxa. 2 - Comprove-se a constituição em mora do réu por regular notificação. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.008644-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida (fl.24 verso), consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa. A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002306-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELLO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 hora,s sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.007.002200-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Às partes sobre laudo.h \r\n\r\nProc. 2007.007.001637-1 - EFIGENIA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 26/JUN/07, às 15h20m. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante apontando a data ora aprazada. \r\n\r\nProc. 2007.007.002294-2 - NEUSA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003236-4 - BOAVENTURA VALIM DE SOUZA JUNIOR E OUTRO X MARCOS VINICIUS ARANTES FERNANDES Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.003251-0 - THE GENIUS SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X SUNSHINE SPE LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001551-1 (21823) - MARCOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)), SABEMI SEGURADORA S/A - COMPANHIA DE SEGUROS), SABEMI SEGURADORA S/A, Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.005894-4 - SOLANGE DAS GRAÇAS LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.003758-0 - SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ELVIRA FAGUNDES BARRETO E OUTRO Despacho:1 - Recolham-se custa e taxa da execução. Anote-se DRa. 2 - Intime-se em execução, a teor do artigo 475 - , CPC, incluindo-se custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.003284-4 - LUIZ OZÓRIO BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ABN AMRO - REAL S A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Acoste-se cópia de extrato da conta referida. 3 - Indique o autor o valor que pretende perceber, acostando-se, se possível, planilha. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2004.007.000716-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA), MARIA CRSITINA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Por força do Acórdão de fls.128/130, assino o prazo de cinco dias para o preparo recursal. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, DANO MORAL E \r\n\r\nProc. 2007.007.003238-8 - ANDRE LUIZ CONSANI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça a rubrica do adicional pretendido - insalubridade ou periculosidade adequando-se a inicial. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001887-3 - H.T.TRANSPORTES LTDA, CLAUDIO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.326, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débitos c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.007610-9 - MANUELLA CONSENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) As partes: Em alegações finais no prazo comum de cinco (05) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003235-2 - MAXIMINO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X AM SAO LUCAS Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça a data inicial da retenção do veículo na oficina. 3 - Emende-se a inicial, deduzindo-se pedido certo, determinado e líquido, apontando o fundamento legal. 4 - Emende-se a inicial, adequando-a ao art.276, CPC, se for o caso. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003846-7 - TANIA MARA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fl.107: 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. Intime-se a executada sobre a diferença apontada, a teor do art.475 - J, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.004944-0 - TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 119, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.007.012651-9 - JOSERLA ANTONIO FERREIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALPHE MEDEIROS DINIZ), MÔNICA MARIA RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), RUTH DE ABREU GAUDENCIO Decisão:Vistos. Processo em ordem. Nomeio o dr. Romerson Kowslowsky como perito do Juízo. Quesitos e assistência em dez dias. Intime-se o Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001489-1 - ANTONIETA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANA DAYSE BARRETO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:O contrato é regido pela Lei 8.245/91, como evidente. A demanda foi ajuizada noventa dias após o término do contrato, prorrogando-se por prazo de trinta meses - art.50, Lei 8.245/91. Assim sendo, paresente a autora a planilha de débito da apontada diferença - art.62, III, Lei de locações. Após, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado (DO), para complemento do depósito de purga, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.001641-3 - THEREZA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MADSON GUIMARAES DOS SANTOS -ME E OUTRO Portaria 01/2003: Providencie a parte autora: 1- cópias a fim de instruir carta precatória para citação do 1º réu; 2- fornecer novo endereço para citação do 2º réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.003498-0 - MARIA CRISTINA COTIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Apense-se à execução. 3 - Cls. nos dois processos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4A - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas do incidente em cinco dias, pena de rejeição de plano. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.000908-6 (19.355) - TEREZINHA ONEIDA PIRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAPATARIA WILSON LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se poe 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.506.007367-1 (19992) - ULISSES ALVES FORSTER (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à penhora do imóvel, anotando-se RGI. Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 1999.506.005129-2 (20.828) - ALMIR MAURICIO NALI (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ACE COCO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fl.153: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2000.007.003817-0 (21278) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X D.C.ARTIGIANALLE COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls.176: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nProc. 2003.007.005717-0 - POSTO SAO FELIPE COM E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TANIA MARIA GONZALES DOS SANTOS Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005051-5 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768) Sentença:Fl.123: Oficie-se ao Detran, c/ requer. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.125, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.002273-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J. J. L. TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA Portaria 01/2003: A exequente ante certidão supra (decorreu o prazo sem manifestação do executado) \r\n\r\nProc. 2007.007.003230-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMASUL BAR MAN FERRO ACO LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Despacho:1 - Providencie o exequente o pagamento das despesas do Leiloeiro, cf. fl.143, item 1. 2 - Esclareça o exequente, vez que os imóveis atingiram o valor de R$ 30.000,00 em avaliação (fls.96), enquanto o débito atinge R$ 18.143,09 (fl.156), necessários o depósito da diferença de valores para a adjudicação e a intimação para a remição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004096-7 (20.704) - HIDRAULICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A) Despacho:1 - Oficie-se ao BB para informar sobre transferência de valores bloqueados. 2 - Providencie o executado o acostamento de extrato que comprove se tratar de bloqueio sobre benefício previdenciário. \r\n\r\nProc. 2000.007.006531-7 (21.549) - RENAN BELLO DE CARVALHO/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEOMAR PENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Fl.364: Recolham-se as custas e taxa da execução de honorários, vez que a JG concedida ao autor não se estende à advogada. \r\n\r\nProc. 2003.007.000364-1 - MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.107, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.007773-0 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JOSE CARLOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Portaria 01/2003: A exequente ante certidão supra. (decorreu o prazo sem manifestação do executado) \r\n\r\nProc. 2006.007.003113-8 - ESPOLIO DE JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MARIA ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Portaria 01/2003: A exequente ante certidão supra. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.006612-6 - MARA JANE DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ANTONIO CARLOS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Ante fls.53 e segts. Ao réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4B - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas do incidente em cinco dias, pena de rejeição de plano. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001839-2 - APIÁRIO LAGOINHA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Fl.47: Oficie-se. Após, prossiga-se cf. Assentada de fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.007.003190-6 - DELCI JAQUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a aquisição do título de sócio por documentos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.004727-7 - WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Antes, certifique-se o trânsito em julgado da sentença da apensa cautelar. \r\n\r\nProc. 2005.007.004116-6 - EDGAR GONÇALVES CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SANTANDER SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.003036-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Fls.263/4: Recebo o recurso. Mantenho a decisão. Permaneça retido. Fl.256: Certificadas custas, expeçam-se os precatórios. Após a devolução dos precatórios, será designada AIJ para oitiva do PRF e da testemunha da ré de fl.255. \r\n\r\nProc. 2007.007.001795-8 - MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO Despacho:Fl.30: Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, DE ACIDENTES PESSOAIS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003715-1 - EMERSON DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Portaria 001/2003. A parte Ré sobre a planilha apresentada pelo Autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, revisão de contratos \r\n\r\nProc. 2006.007.004707-9 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X GAS NATURAL SERVIÇOS S/A (GN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:1 - Fls.400 e 402: Anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se a autora a determinação de fl.389vº e 390, item 2, evitando-se liquidação de sentença. 3 - Indefiro a denunciação da lide formulada pela Gás Natural, porquanto o contrato de fls.235/245 não contém cláusla de indenizar em regresso, podendo ser objeto de demanda própria se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.003467-0 (22083) - Inventariante: REGINA CELIS NOGUEIRA RODRIGUES JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X ELVIRA NOGUEIRA RODRIGUES/FALECIDA EM 05/07/1980 Despacho:Fl.72: Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nProc. 2002.007.001254-8 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE AQUINO RAMOS (FALECIDO EM 01/02/2002) E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.007.003833-7 - FLAVIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ODILON VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:À autora, indicando o paradeiro da carroceria do veículo, a fim de ser analisada a pertinência da liminar \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.506.001263-0 (19.399) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.239: A perícia é de natureza contábil, a fim de verificar a relação débito-crédito, fixado o valor do veículo na sentença de fls.123/7. Homologo a verba pericial em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), valor compatível com o labor. Providencie a autora o depósito judicial em cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.005613-5 - PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRACAS DE FARIA Sentença:Fl.46: Nada a prover. Encerrada a prestação da tutela jurisdicional com a sentença de fls.45 e verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.001477-2 (21040) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BABY PIVETES MODA INFANTIL LTDA E OUTROS Despacho:1 - Desentranhe-se fl.202, peça de processo diverso. 2 - À exequente em cinco dias. 3 - Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2003.007.004907-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HIDRAULICA TIGRE E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.007.008740-3 - POSTO ANDRESSA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CASSIO ROGERIO PEREIRA ZANON Despacho:Fl.44: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008614-0 - CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998), Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002885-8 - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1 - Fl.212: Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em cinco dias. 2 - Fls.214/5: Recolham-se custas e taxa da execução. \r\n\r\nProc. 2005.007.001342-0 - DARIO PIEDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ELIZABETE ROCHA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.007.003348-0 - ANA PAULA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Às partes sobre fls. 125. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.015668-3 - MARIA ELISA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA Portaria 001/2003. A parte autora para complementar as custas judiciais no valor de R$ 0,87, referente ao FUNDPERJ - CONTA Nº 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2007.007.002018-0 - AGNALDO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002639-0 - AMY LUCRECIA PENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:A situação econômico-financeira da parte autora (fls.103/8) consoante documentos trazidos aos autos, não pode ser considerada como de hipossuficiente. Indefiro a Justiça Gratuita. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003186-4 - ROVANI GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório c/c anteciásção dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006899-0 - DARCY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fl.348vº: Atenda-se ao MP - partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.506.006328-3 (17.337) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA ME Despacho:Fls.158/9: Desentranhe-se o mandado para cumprimento da diligência sem ônus para a requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003214-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EUGENIO FARIA LIMA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.15/7). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.006310-0 - SEBASTIÃO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA TORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002613-3 - JOSE CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA Decisão:Fls.17/8: Recebo a emenda. Designo AC (art.277, CPC) para 26/JUN/07, às 15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.012050-5 - ALAIDE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X FARMACIA DE MANIPILAÇÃO LIJE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão:Recebo a apelação de fls.170/3 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nRescisória, de Compra e Venda, c/c Devolução de Quantia Paga e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.004051-0 - GLEIDSON SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Fl.711: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X DULCINEA FIGUEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824) Decisão:Dispenso cls. Suspendo o curso do processo - art.306, CPC. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.007.017042-7 - SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ESPOLIO DE DORA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intimem-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.007958-5 - ELIZANGELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE MANOEL RIBEIRO DA SILVA Despacho:1 - Indique a autora os dados complementares do réu e confinante referidos - fls.44/6, a fim de evitar alegação de nulidade de citação. 2 - Citem-se os demais confinantes por OJA. 3 - Intimem-se os representantes da Fazenda Pública. \r\n\r\nUsucapião, Constitucional \r\n\r\nProc. 2003.007.012080-3 - ROSELI COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO REP.POR ELISEU LADISLAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) Despacho:Fl.311: Oficie-se c/ requer. \r\n\r\nId: 219051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000512-0 (752) - ANTONIO JOSE DE SOUZA, Habilitado: REGINA LUCIA DO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.001181-6 - TUPAM AGROPECUARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARNABE (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001522-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CLOVIS FERREIRA DIAS E OUTROS Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC), NA PAUTA DO JUIZO. APÓS, CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.003242-0 (5972) - PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL FL. 94 ATENDA-SE AO MP (PELA INTIMAÇÃO DOS FALIDOS ALBERTO E JÚLIO ATRAVÉS DE SEU PATRONO). FL. 99 AS PARTES SOBRE FLS. 96/98. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.007.008122-1 - CLOVIS ANTONIO PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV- ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (AUTOR) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008362-0 - M.F.R.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X VALEPACK COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO MANDU (SP-175261), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002035-5 - MARIA DINIZ ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.007.004403-0 - LUIZ ALBERTO MONTEIRO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Em provas, justificadamente.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.506.003931-4 (5703) - SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fls. 278, diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.005472-2 - MAURICIO IENCARELI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Em provas, justificadamente.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000572-5 - ALTAMIRO VIVIANO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X MARIA APARECIDA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.007.003623-3 - ABDIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000181-2 (2087) - MARIA EFIGENIA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE FL. 158 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000462-4 - JOSE LOPES MAGALHAES, Habilitado: MARIENE EUSTÁQUIA EUGÊNIO, Habilitado: NORAIR MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 219052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA - RJ049963 \r\n\r\n1990.007.000340-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA - RJ002911 \r\n\r\n1990.007.000345-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n1989.007.000516-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nSERGIO MAGALHAES - RJ005456D \r\n\r\n1997.506.006328-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2006.007.005608-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n1988.007.000132-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nTERTULIANO FEITOSA JUNIOR - RJ051475 \r\n\r\n1986.007.000149-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1987.007.000150-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n1995.007.000138-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nHELCIO MIRANDA GOMES - RJ085972 \r\n\r\n2003.007.004942-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO - RJ068089 \r\n\r\n1987.007.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2006 \r\n\r\n1989.007.000309-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n1991.007.000262-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1995.007.000467-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n1995.007.000506-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1996.506.004006-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n1996.506.006109-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2006 \r\n\r\n1998.506.006079-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2004.007.000473-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2005.007.000736-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nBENEDITO PACHECO DE ALMEIDA - RJ044405 \r\n\r\n1989.007.000175-1A \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n1989.007.000276-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n1998.506.007850-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALOIZIO PEREZ - RJ060778 \r\n\r\n1989.007.000508-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n1997.506.004164-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2005.007.000477-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFABIANO CARLOS DO AMARAL - RJ106989 \r\n\r\n2006.007.008526-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO - RJ061330 \r\n\r\n1996.007.000026-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n1986.007.000055-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1991.007.000215-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2003.007.004310-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n2000.007.004184-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO - RJ024847 \r\n\r\n2006.007.007644-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA - RJ082120 \r\n\r\n1998.506.006414-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA - RJ079491 \r\n\r\n1998.506.007350-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.007.004159-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLIDIA CARLA DE ALMEIDA - RJ141827 \r\n\r\n2004.007.006036-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n1984.007.000135-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1988.007.000240-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1988.007.000271-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1988.007.000295-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1989.007.000091-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1989.007.000107-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1989.007.000128-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1989.007.000231-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n1989.007.000239-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1989.007.000297-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1989.007.000341-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1989.007.000349-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1989.007.000433-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1990.007.000135-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1992.007.000177-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1992.007.000331-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1995.007.000094-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1995.007.000103-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1995.007.000343-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1995.007.000344-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1995.007.000472-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1995.007.000532-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n1995.007.000562-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n1995.007.000563-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n1995.007.000575-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1995.007.000588-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n1995.007.000616-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1995.007.000658-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1995.007.000706-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1995.007.000725-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1995.506.004796-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n1996.007.000007-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1996.007.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n1996.007.000029-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1996.506.004397-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1999.506.000859-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2000.007.002011-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2000.007.005176-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2003.007.001177-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2003.007.002219-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2005.007.000061-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.007.006461-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO - RJ153338E \r\n\r\n1995.007.000120-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nId: 219053"
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Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.008806-9 - JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ARTIGO 14, I I \r\n\r\nProc. 2005.007.007277-1 - JUSTICA PUBLICA X THIAGO BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. Intime-se o réu p/ constituir novo patrono no prazo de 10 dias [...] \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (1º denunciado) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.007.020350-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459), Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno Leonardo Lopes, como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, IV da Lei nº 10.826/03, à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e 48 (quarenta e oito) dias-multa, no valor de 1/10 do salário mínimo. CONDENO, ainda, Alessandro Rodrigues de Carvalho, como incurso nas sanções do artigo 14, da Lei 10.826/03, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e 36 (trinta e seis) dias-multa, no valor de 1/10 do salário mínimo.Substituo, entretanto, a pena privativa de liberdade imposta ao primeiro réu por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade em favor do Asilo da Mendicidade, na forma do artigo 46, do Código Penal; e prestação pecuniária à entidade assistencial Asilo da Mendicidade, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 45, do Código Penal, no valor de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais),em gêneros alimentícios... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.007.002838-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIANA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno Flaviana Guimarães da Silva, como incursa nas sanções do artigo 16, caput, da Lei n° 10.826/2003, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima. Substituo, entretanto, a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a ser paga em favor do Asilo dos Velhinhos da Vila Vicentina, no bairro Ano Bom, nesta cidade.CONDENO a ré, outrossim, no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804, do CPP.Consoante estabelece o art. 25, da Lei nº 10826/03, oficie-se encaminhando a arma e a munição apreendidas ao Comando do Exército, que se encarregará de sua destruição. Defiro o requerido pelo Ministério Público à fl. 114.Com fulcro no artigo 40, do Código de Processo Penal, determino a extraçã \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 2005.007.001757-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Designo audiência para o dia 27/06/2007, às 13:30 horas Intimem-se, devendo a testemunha ser intimada no endereço de fls.123. \r\n\r\nId: 219056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.824.003255-2 - Vicente de Paula Fonseca. X Auto Comercial Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.824.005011-2 - Vany Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Banerj Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno a executada nas custas judiciais do art. 55, p. único, inciso III, da Lei nº 9.099/95, uma vez que intimada à cumprir o V. acórdão, referente ao recurso inominado que teve negado o seu provimento, aguardou a deflagração da execução para cumprir sua obrigação. Declaro, desde logo, levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo, e defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Junte-se e cancele-se o mandados de pagamento afixados na contracapa. Defiro, desde logo, a expedição de novos mandados de pagamento em favor da executada, mediante requerimento ao cartório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a executada para pagamento das custas judiciais, caso exista, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002617-3 - Marta da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a parte RÉ devidamente intimada a DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.005592-0 - Adimael Vieria de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969, Dirlene Cristina Benevides - OAB RJ089739). X João Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). 1 - Oficie-se na forma do despacho de fl. 102; \r\n\r\n2 - Suspendo a execução, na forma do art. 1.052, 1ª parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.824.001145-1 - Adão da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Helvio Viana Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre possível adjudicação dos bens penhorados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001777-9 - Paulo Henrique Sampaio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Marli Neves Teixeira da Costa. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2005.824.002732-3 - Sandra Aparecida Silva Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419). X Elvio Maia Bastos. Em decorrência do exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na petição inicial e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, CONDENO o réu ao pagamento de R$ 1.908,06(mil novecentos e oito reais e seis centavos), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Intime-se o réu por AR para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 14 de maio de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.824.000432-7 - Rodrigo Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Terezinha dos Santos Marcelino. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de JULHO de 2007, às 10:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002262-7 - Ademir Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002474-0 - Sebastiao Osorio Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002476-4 - Jose Renato Campebell Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002478-8 - Antonio Natal Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002480-6 - Antonio Natal Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002602-5 - Jean Rauf Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Banco Itau. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da vedação bem como da impossibilidade da exibição incidental de documentos e de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.004094-3 - Geraldo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Almeida Costa - OAB RJ130520). Diligenciem autor e ré, para retirada de mandado de pagamento, conforme sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.824.004097-9 - Geraldo Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno a executada nas custas judiciais do art. 55, p. único, inciso III, da Lei nº 9.099/95, uma vez que intimada à cumprir o V. acórdão, referente ao recurso inominado que teve negado o seu provimento, aguardou a deflagração da execução para cumprir sua obrigação. Declaro, desde logo, levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo, e defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a executada para pagamento das custas judiciais, caso exista, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.003463-5 - Gislaine Laia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Junte-se e cancele-se o mandado de pagamento afixado na contracapa. Defiro, desde logo, a expedição de novo mandado de pagamento em favor da executada, mediante requerimento ao cartório. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.002619-7 - Maurinalva Bispo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Luis Claudio de Souza Lima - OAB RJ129283, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X Atl - Algar- Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). O bloqueio \"on line\" restou infrutífero, conforme detalhamento que segue com a presente;\r\n\r\nA executada é empresa com abrangência em todo território nacional não justificando a inexistência de importe na conta bancária fornecida ao TJRJ para a realização do bloqueio no endereço http://www.tj.rj.gov.br/juizados_especiais/sumario/penhora_online.htm.\r\n\r\nÀ parte executada para que indique a instituição financeira, agência e número da conta, em possui saldo ou que deposite judicialmente a importância de R$ -225,90 (duzentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de 20% do valor penhorado, na forma do art. 601 do CPC.\r\n\r\nI-se, por DO.\r\n\r\nProc. 2006.824.003475-5 - Sonia Maria Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003974-1 - Rosemeire Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004457-8 - Pedro Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Banco Itau S/A, Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA, ofereceu com fundamento no artigo 535 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 147/148, alegando que teria omissão quanto a pedidos em face do Banco Itaú e contradição quanto a condenação em custas e honorários advocatícios. Quanto à omissão não assiste razão ao embargante, considerando que foi acolhida preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Itaú, motivo pelo que os pedidos em face deste não foram analisados Verifica-se que, por erro material, constou da sentença condenação em custas e honorários advocatícios, incabíveis em julgamento de primeiro grau em sede de Juizados Especiais. Assim, recebo os embargos de declaração por tempestivos, e os acolho apenas para excluir da parte final da sentença de fls. 147/148, a condenação em custas e honorários advocatícios, mantendo-se inalterados os demais termos da mesma. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.824.004700-2 - Augusto Carlos Adolpho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselice Aparecida Afonso Carneiro Caravieri - OAB RJ115808). X A. G. F. - Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Garletti - OAB SP102338). 1 - Ante a súmula de fl. 132 que julgou extinto o \"writ\" sem julgamento do mérito, deixo de receber o recurso interposto pela parte ré de fls. 109/123, uma vez que lhe falta o requisito objetivo da tempestividade, conforme certidão de fls. 124vº. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso inominado e condeno o(a) recorrente no pagamento das custas e despesas processuais, na forma do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais;\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se o credor para que se manifeste sobre o depósito judicial de fl. 128 e que certifique se todas as custas judiciais foram devidamente recolhidas, na pendência de recolhimento deverá o cartório intimar a parte devedora para o recolhimento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004874-2 - Alayde Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004936-9 - Fabio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exeqüente para que se manifeste sobre sobre o depósito judicial de fl. 49, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência à extinção da execução na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005063-3 - Ademir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005096-7 - Geralda Mostacada de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.005211-3 - Tarcisio Montezano Pereira. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005456-0 - Joaquim Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005550-3 - Denise Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o pedido para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 32,00(Trinta we dois reais) , corrigida monetariamente e com juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000174-0 - Jomar Ramos de Araujo. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000296-3 - Joseilda Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000449-2 - Natalia Azevedo do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Credicard Banco S/A. 1 - Defiro a emenda de fls. 46/47 para que seja retificado o pólo passivo, a fim de que passe a constar como 2º réu CREDICARD BANCO S/A. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2 - Ao(À) autor(a) para providenciar cópias para a citação do réu, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, designe-se AC. Cite-se e Intime-se a(o) ré(u).\r\n\r\nProc. 2007.824.000510-1 - Inês Generoza Ceciliamo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000575-7 - Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000588-5 - Leandro de Jesus Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000709-2 - Renata Diana Moura Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Unimed - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de conciliação designada para o dia 24/07/07 às 9h e 45 min \r\n\r\nProc. 2007.824.000791-2 - Antonio Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Em decorrência do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na petição inicial e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, CONDENO o réu à obrigação de fazer na forma descrita no item 1 de fl. 05, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). Sem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 07 de maio de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.824.000888-6 - Edirleia de Cassia Correa da Silva. X Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Suemi Nozawa - OAB SP221651). Nos termos da portaria 02/2005, ficam as partes devidamente intimadas da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/07/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.000958-1 - Renata Diney Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Costa de Figueiredo Lemos - OAB RJ053056). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000964-7 - Mauriza Silva dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de JULHO de 2007, às 11:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000999-4 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Banco Santandeer Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001046-7 - André Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001155-1 - Julia Possidonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Cruzeiro Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001523-4 - Guanair Moreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao réu para que apresente a carta de preposto, vez que os documentos juntados nos presentes é cópia, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.824.005637-4 - Luís Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Adimael Vieira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). Cite-se, na pessoa do patrono do embargado e na forma do art. 1053 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.003206-9 - Ines Maciel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). X Renato de Freitas Rena. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.005680-5 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Clelia de Araujo. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001413-8 - Edvaldo Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Cyltest Engenharia de Cilindros Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Antonio Marques Ferreira - OAB RJ090682). Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de JULHO de 2007, às 14:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.002584-0 - Rodac Barra Mansa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto do Nascimento - OAB RJ048045). Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). X José Antunes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). O(À) exeqüente não conseguiu localizar o endereço do executado, tendo em vista que persiste em requerer a realização de diligência que já foram realizadas sem sucesso nos autos, conforme consta nos autos. A sentença na fase de execução faz, somente, coisa julgada formal, possibilitando a deflagração posterior de nova execução, mediante indicação de bens passíveis de constrição. Desta forma JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Desde logo, defiro, sem custas e mediante requerimento, que seja autenticada cópia da sentença exeqüenda, por certidão do cartório. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003877-1 - Gil Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Kafi Medianeira Fiancial Sc LTDA -me, Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). O bloqueio \"on line\" restou infrutífero, conforme detalhamento que segue com a presente;\r\n\r\nA executada é instituição financeira com abrangência no território nacional não justificando a inexistência de conta bancária no sistema BACEN-JUD 2.0, vez que está ínsito para a realização de seu objeto a existência lastro.\r\n\r\nÀ parte executada para que indique a instituição financeira, agência e número da conta, em que possui saldo ou que deposite judicialmente a importância correspondente a R$ -5.673,18 (cinco mil, seiscentos e setenta e três reais e dezoito centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de 20% do valor penhorado, na forma do art. 601 do CPC.\r\n\r\nI-se, por DO. \r\n\r\nProc. 2006.824.001439-2 - Cleber Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Santhiago Industria e Comercio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). Em cumprimento ao Provimento 024/2005, publicado no D. O. de 29/09/05, às fls. 79, fica o exequente intimado a fornecer as cópias ali mencionadas a fim de viabilizar a diligência. ( Inicial, Sentença e memõria de Calculo.) \r\n\r\nProc. 2006.824.001979-1 - Fabiola Amaral Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Tecigom Tecidos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087, Aloizio Perez - OAB RJ060778). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003216-3 - Aecio Pereira Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tim Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nókia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003555-3 - Jeferson Carlos Pinto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X Heitor Leoni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, sob o mesmo fundamento. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 07 de maio de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.004127-9 - Regina Celia Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\na) DECLARAR inexistente a dívida cobrada pela ré no valor de R$ 738.49 ( setecentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos);\r\n\r\nb) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 7.000,00(sete mil reais), acrescidos de juros de 1% (um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Confirmo a tutela antecipada às fls. 25, tornando-a definitiva.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 04 de Maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.824.004431-1 - Cláudia Rocha Correa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004831-6 - Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000315-3 - Heloisa de Fátima Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000969-6 - Edna Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001516-7 - Luciano Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Novadutra S/A. 1 - Fl. 11 - Indefiro o pleito do autor, tendo em vista a informação prestada pela ECT. Cancele-se a AC; \r\n\r\n2 - Ao(À) autor(a) para que informe o novo endereço da(o) ré(u), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.001808-9 - Celso dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Megastore Informatica LTDA. Fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 19 de julho de 2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.005654-4 - Marcelo da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Alflexon de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nId: 218383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008450-0 - THAYZA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X SILVERIO DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFEsTE SOBRE CERTIDÃO OJA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.007393-2 - IZOLINA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) ATOS DA SERVENTIA.À Sra. Advogada, face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.010139-3 - BEATRIZ DA SILVA REIS X RENE JOSE MEROTTO REIS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) PROC.2001.008.010139-3 (DESARQUIVADO): PARTES: BEATRIZ DA SILVA REIS x RENÊ JOSE MEROTTO REIS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.008.005353-8 - ADILSON DOS SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID LUIZ DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:Assim, diante da presença dos requisitos legais, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para reduzir a pensão alimentícia para 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, mantidos os demais termos do acordo. Intimem-se.ÀS PARTES, EM PROVAS.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.008259-0 - VICTOR LUIZ DE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X SIMONE JOSE DE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA E ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.005861-5 (6770) - MARIA TERESA GOMES DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X CARLOS JOSE DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) PROCESSO:1999.683.005861-5(DESARQUIVADO)PARTES:MARIA TERESA GOMES DA SILVA SANTOS x CARLOS JOSÉ DA MOTA SANTOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.008425-2 - ANDREY NEVES GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 19/06/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.008752-6 - LUIZ FELIPE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FABIO PACHECO DE LIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 19/06/07 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.005350-6 - RHAYSSA SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X FLAVIO DO COUTO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 19/06/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.007687-8 - ELIETE DOMINGOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NILSON FERNANDES RIOSELSON QUEIROZ DE ALMEIDA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 19/06/07 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.007970-3 - JOAO HUGO DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X ANDERSON ALVES ROQUE AUDIÊNCIA DE JIC DIA 19/06/07 ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.000754-8 - LILIANE DE SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ELINALDO MENDONCA DE BRITO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 19/06/07 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.000965-0 - GABRIEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 19/06/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.003589-1 - MARILAURA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X MILTON RODRIGUES GONCALVES FILHO Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja inserido na inicial o pólo passivo da ação e o respectivo pedido expresso de citação da parte ré, adequando a exordial aos requisitos do art. 282, incisos, II e VII do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.003302-0 - ELCIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Defiro a gratuidade de jus tiça.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.003432-1 - ANDRESA VALENTIM DE MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.008742-3 - CLAUDIO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CLAUDIA MARIA DA MATA DE CARVALHO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2005.008.009750-7 - JORGE LUIZ DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUZA (RJ-000632)) X SIDONIA DE OLIVEIRA CARDIM MARTINS AUDIÊNCIA JIC DIA 18/06/07 ÀS 12:00. DEVERÁ FAZER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA SEGUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.009621-5 - LUCAS LEONARDOROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA à exequente sobre justificação \r\n\r\nProc. 2005.008.002656-2 - JORGE DE ARAUJO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X JORGE DE ARAUJO SANTOS PROCESO:2005.008.002656-2 partes: JORGE DE ARAUJO SANTOS JUNIOR x JORGE DE ARAÚJO SANTOS.CIENCIA FLS.16. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.003251-8 - FRANCISCO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X TEREZINHA GARCIA CAVALCANTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da sentença que fixou a obrigação alimentícia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.003425-4 - ALINE ALVIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ISAIAS GONCALVES CARNEIRO Decisão:Tendo em vista que a presente ação possui cumulação de pedido de fixação de alimentos, determino que intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.001578-5 - JULIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARD SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 19/06/07 ÀS 12:15HORAS \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.003060-1 - AMINTAS ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X DAIANA MARCELIA RAMOS ROSA Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja a inicial adequada aos requisitos do art. 282, incisos, II, V e VII do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.005616-8 - ENILTON PEREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Decisão:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2007.008.003497-7 - EDENILTON DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.002944-1 - ROZANE AFRA FERREIRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X WALTEMBERGUE PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que formule o pedido líquido em relação aos alimentos pretendidos, uma vez que pede a condenação do réu a prestação de alimentos para si, devendo ainda, adequar o valor da causa, em consequência do pedido de alimentos, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.004033-5 - THUANE HERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X JORGE BENTO SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/07/07 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.004744-7 - LILIAN OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X MARIO LUCIO DE JESUS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 09/07/07 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.007206-5 - JOAO HENRIQUE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X SERGIO HENRIQUE DOS REIS GOMES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/07/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.009373-1 - IVONEIDE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728)) X EXPEDITO MORAIS SOUSA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 05/07/07 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.000979-5 - ELIZABETE CRISTINA OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANODE OLIVEIRA (RJ-047764)) X ISAIAS DOS SANTOS CUNHA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 09/07/07 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.002365-2 - KAIO NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X WANDERLY DE OLIVEIRA ANDRADE AUDIÊNCIA DE JIC DIA 09/07/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.003098-0 - AGATA DE ALMEIDA DO BOMFIM, ARTUR DE ALMEIDA DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X JULIO FERREIRA DO BOMFIM AUDIÊNCIA DE JIC DIA 09/07/07 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.008393-4 - JUSSARA LOUGON ALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X ISAIAS ALVES DE PAULA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 09/07/07 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.008782-4 - HEMILY SANTOS PINHEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X MARCOS FERNANDES PINHEIRO CASTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 31, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 35, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.000852-5 - GILVAN FERREIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DO CARMO (RJ-106461)) X GILVAN DOS SANTOS MENEZES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 05/07/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.005234-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X JOSE ALBERTO DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 05/07/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.010189-7 - ANDRE PELIDO MORAES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO MORAES BEZERRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 05/07/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.010957-4 - HELIO JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X HELIO JOSE DE SOUZA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/07/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.011255-0 - KAUA DE OLIVEIRA DA SILVA, Assistente: JUAREZ MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X MARCOS DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/06/07 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.001216-7 - TUANE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X FERNANDO FRANCISCO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/06/07 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.001216-7 - TUANE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X FERNANDO FRANCISCO AUDIÊNCIA DE JIC 21/06/07 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002088-7 - THALES FELIPE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X GEOVANY DINARTE DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para derradeiramente emenda a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a correta adequação do valor da causa, sendo que como fez pedido de condenação em percentual dos rendimentos liquidos do réu, e ainda, em valor correspondente a um salário mínimo, para a hipótese de exercicio de atividade laborativa sem vinculo empregatício, e este último por ser o pedido de valor maior, deve o valor da causa ser fixado apenas sobre este, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002310-4 - MATEUS ESTEVAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JORGE LUIS DA COSTA DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 17. Anote-se onde couber.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.002616-6 - GABRIEL ADILSON ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X ANDRE BAHIA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.002693-2 - LUISA PIQUET REIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X JONAS FELIPE REIS LOUREIRO Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI, do CPC.Sem prejuízo, regularize-se a representação processual da parte autora, ante a legitimidade para a propositura da ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.005622-2 - MARCOS ANTONIO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fls. 02/04, retificado às fls. 25/26 e ratificado em Cartório às fls. 30, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 31, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de MARCOS ANTÔNIO BISPO DOS SANTOS e ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ELIANE APARECIDA DE OLVEIRA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.002092-4 - FRANCISCO CARLOS BERTOLATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X MARTA LUCAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/06/07 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.003773-0 - NILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X MARIA CELESTE FIGUEIREDO DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.008.000888-4 - WLADEMIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X SUZELEM OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/06/07 ÀS 10:30 HORAS - RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.000888-4 - WLADEMIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X SUZELEM OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/06/07 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.001548-1 - ISTERVANDA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA M DE ANDRADE (RJ-107472)) X ISMAR LOPES A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 31 A 51 \r\n\r\nProc. 2005.008.005106-4 - PALOMA SUZANO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X JOAO ANTONIO COSTA MEDEIROS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.008.005627-0 - CLAUDELAINE DE PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA M CARDOSO (RJ-111219)) X CLAUDIO DE SOUZA DO NASCIMENTO à exequente sobre justificação \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.003863-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA RANHEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X GABRIELA BRAZ RANHEL AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/06/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002654-3 - ENEAS DO NASCIMENTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X VITOR GUILHERME FERREIRA BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios tais como oferecidos em 15% (quinze por cento) da remuneração bruta do autor, excetuados apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.004123-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X ROSEMERE FERNANDES CASEMIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.008.004056-1 - MARIA AMALIA SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X FABIO HENRIQUE MORAES DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 21/06/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.008.000006-0 (7680) - ARIANE SILVA CRUZ(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X JOAO BATISTA CRUZ PROC.1999.008.000006-0(FLS.75) - PARTES:ARIANE SILVA CRUZ E OUTRA x JOÃO BATISTA CRUZ. \r\n\r\nProc. 2003.008.004775-5 - LUCAS DE BITENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X JOSENIAS ARAUJO DOS SANTOS FILHO PROCESSO:2003.008.004775-5(DESARQUIVADO) PARTES:LUCAS DE BITENCOURT DOS SANTOS x JOSENIAS ARAUJO DOS SANTOS FILHO. \r\n\r\nProc. 2004.008.005110-4 - CAMILLY DE MORAES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DA SILVA ALENCAR PROCESSO:2004.008.005110-4(DESARQUIVADO) PARTES:CAMILLY DE MORAES ALENCAR x ROBSON DA SILVA ALENCAR \r\n\r\nProc. 2004.008.008248-4 - EMERSON CAMPAGNUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIVALDO GENESIO DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 25/06/07 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.003565-4 - RAYANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROMILSON SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 17/07/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.001773-3 - MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 25/06/07 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.005900-4 - LORENA MARIANO ARRUDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ADEMIR ARRUDA DA COSTA Despacho:Designo o dia 25/07/2007 às 13:40 horas para ACIJ. Intimem-se as partes, expedindo corretamente a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.008.001413-9 - ESTEPHANY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X JOSE EDUARDO DA SILVA PINTO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 25/06/07 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.001475-9 - RAYANE CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ROGERIO PEIXOTO DE ARAUJO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 25/06/07 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.001969-1 - WALLACE ROGER DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ROGERIO CARDOSO DE MENEZES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 25/06/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002539-3 - HILTON JAUARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X CLEMENTE DELFINO DOS SANTOS NETO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 25/06/07 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.008.002292-6 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:Abra-se novo volume, nos termos do disposto na Consolida ção Normativa.Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. Ao apelado. Após retorem para os fins do art. 198, VII do ECA.Fls. 201- Esclareça o requerente a relação de parentesco comprovando-a. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.003312-6 - WALTER CANTORBERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MARGARIDA FLORESBELA LEITE DA SILVA PROCESSO:2004.008.00312-6(DESARQUIVADO) PARTES:WALTER CANTORBERI DA SILVA x MARGARIDA FLORESBELA LEITE DA SILVA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.006698-5 - JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEANE MARIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Decisão:Junte-se. Nada a prover, visto que a contestaçãose encontra nos autos ee certificada a sua tempestividade.Dê-se ciência ao signatário desta. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008644-6 - ALEXANDER CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)), ALLANIS ROMUALDO CARNEIRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 23, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 23vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.683.000980-6 (110) - RENE JOSE MEROTTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)) X CARLA OLIVEIRA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) PROCESSOS 1997.683.000980-6/2000.008.000140-3(DESARQUIVADOS),PARTES:RENÊ JOSÉ MEROTTO REIS x CARLA OLIVEIRA DA SILVA REIS,SOLICITANTE ADV.DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.008.006819-7 - ROGERIO CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDI LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X RITA DE CASSSIA GURGEL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528) PROCESSO:2002.008.006819-7(DESARQUIVADO):PARTES:ROGÉRIO CARVALHO DE FARIAS x RITA DE CÁSSIA GURGEL DE FARIAS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.008.003781-0 - ANDRE ESTEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ARAUJO (RJ-001521), Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) PROCESSO:2005.008.003781-0(Tutela) Ao Requerente sobre fls.21.(Itens 3 e 4). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.000717-0 (90) - JAMILE CATARINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X WILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar WILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA do pagamento de pensão a JAMILE CATARINA RODRIGUES DE ALMEIDA, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.Condena o requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.Oficie-se ao empregador do requerente, se necessário, para que cesse o descontos dos alimentos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.683.005268-0 (2387) - ELZY PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X JOSE LESSA LIMA Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.008.010463-1 - ELLEN RAMOS DE ARAUJO NASR, VICTOR ARAUJO NASR X ISSA NASR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.008.000649-0 - TATIANE DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO X JOSE AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088) PROCESSO:2002.008.000649-0(DESARQUIVADO):PARTES:TATIANE DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS x JOSÉ AILTON DOS SANTOS FERREIRA. \r\n\r\nProc. 2002.008.000790-1 - WILLIAN DUARTE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JAILSON ESGARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISPINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277) 2002.008.000790-1; PARTES:WILLIAM DUARTE MORAES E OUTRO x JAILSON ESGARIA MORAES.(FLS.60) \r\n\r\nProc. 2002.008.007580-3 - PATRICK GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X LUIZ FERNANDO MAGALHAES DA SILVA Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.008.004169-0 - ANA PAULA RAIMUNDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ROBSON DA SILVA ALENCAR PROCESSO:2004.008.004169-0 PARTES:ANA PAULA RAIMUNDO DE ARAÚJO E OUTRO x ROBSON DA SILVA ALENCAR(FLS.39). \r\n\r\nProc. 2004.008.009641-0 - SOLANGE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X RONALDO LOPES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 49, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 50 e 59, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida. \r\n\r\nProc. 2005.008.005212-3 - JOVENIVA DA CONCEICAO RAQUEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X RUBENS DE FREITAS PESSOA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/06/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.008172-0 - DOUGLAS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X CLEITON CAMELO DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/06/07 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.000894-0 - MURILO GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X MARCIO LUIZ MARIANO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/06/07 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.009149-1 - GERALDO ROSENDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARIA DAS GRACAS BATISTA FILGUEIRAS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/06/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.009149-1 - GERALDO ROSENDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARIA DAS GRACAS BATISTA FILGUEIRAS AO AUTOR SOBRE DECISÃO DE FLS 23 \r\n\r\nProc. 2006.008.010015-7 - YASMIM VICTORIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X JOSE CARLOS DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011410-7 - ROSILENE DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MANOEL CASEMIRO DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/06/07 ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002441-8 - CELSO BARROS DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X CELSO LUIS MATTOS FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada autor. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002727-4 - JOAO VITOR ELOI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X CARLOS MENEZES Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja adequado o valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002734-1 - THAISA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TIAGO DOS SANTOS DE MELLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002857-6 - ANNA KLARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ANDRE MORAIS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002869-2 - RAFAELA DE SOUZA RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA LOUREIRO Decisão:Tendo em vista que os autores pedem a condenação do réu no percentual de 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, e o fato de ser este valor superior ao requerido para a hipótese de com vínculo empregatício, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002886-2 - VANESSA BASTOS CLEMENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ANGELO NASCIMENTO PINTO CLEMENCIO Decisão:Tendo em vista que os autores pedem a condenação do réu no percentual de 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, e o fato de ser este valor superior ao requerido para a hipótese de com vínculo empregatício, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002987-8 - MARCOS RODRIGO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X MARCOS ALVES LOPES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, ou 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 40% (quarenta por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003189-7 - INGRID GRACE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) X LEVI FREITAS DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa na forma do art. 159, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003304-3 - LIVIA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X ALEXANDRE CARDOSO FERREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003311-0 - AILTON PABLO ROQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X CID WALLACE MIGUEL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 39% (trinta e nove por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 13% (treze por cento) para cada filho, ou 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 40% (quarenta por cento) para cada filho.Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003330-4 - ROBERT GOMES FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ALEXANDRE FIDELIS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003341-9 - SAMARA KECIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003351-1 - GIOVANI HENRIQUE DE CERQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X JOAO HENRIQUE ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, ou 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 100% (cem por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003389-4 - FABRICIO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X ANDERSON ESTEVAO DUTRA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003461-8 - MATEUS DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOSE FERREIRA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada autor. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003582-9 - IGNEZ GONCALVES ANTUNES X ALCINO JOSE ANTUNES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 15% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003763-2 - LEONARDO HENRIQUE CORINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X MARCIO ARAUJO SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, e ainda, regularizar a sua representação processual, ante a legitimidade para a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.008.003775-9 - EDUARDO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X MAX MEDEIROS DE CAMPOS Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, e ainda, regularizar a sua representação processual, ante a legitimidade para a propositura da ação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.006005-5 (11162) - HINA PIRES MENDES X RUY DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) PROCESSO:2000.008.006005-5 - PARTES:HINA PINA MENDES x RUY DE CASTRO MENDES(CITAÇÃO DO RÉU NEGATIVA). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.003995-5 (6233) - VERA LUCIA SIVLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) PROCESSO:1999.683.003995-5(DESARQUIVADO) PARTES:CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E VERA LÚCIA SILVA DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000577-1 - CLAUDILENE EULARINO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.000522-8 (5442) - ODINEIA FARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472)) X CESAR BARBOSA DE BARROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de ODINÉA FARIA DE BARROS e CESAR BARBOSA DE BARROS, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ODINÉA FARIA, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, sendo estes últimos revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR/DPGE/RJ, Banco Itaú, conta corrente 03656-1, agência 5673, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.001580-1 - JULIETA FERREIRA MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ADINALDO DO CARMO DE MIRANDA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DE JULIETA FERREIRA MACHADO DE MIRANDA e ADINALDO DO CARMO DE MIRANDA, voltando o conjugê virago a usar o nome de solteira, a saber: JULIETA FERREIRA MACHADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.008.000681-7 - FABIO CALASSARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CLEUSA PEREIRA COSTA CALASSARA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511) Decisão:Fls. 21 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Diante da equivocada remessa dos autos à Defensoria Pública, que não assiste a qualquer das partes nestes autos, DEFIRO a devolução do prazo para a parte ré oferecer resposta.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.683.005042-8 (6540) - ALAN DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA À EXEQUENTE SOBRE FLS27 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.002596-4 - PRISCILA MACIEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) CLAUDIO PUGIRA MUNIZ Decisão:Diante do exposto, determino a intimação da parte Exequente para emendar a inicial adequando-a à execução por quantia certa, bem como adequando o valor da causa, na forma do art. 259, I do CPC.Determino ainda, que a parte exequente junte aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002858-8 - ANDERLAINE MOURA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SERGIO MARTINS DE SOUZA Decisão:...Diante do exposto, determino a intimação da parte Exequente para emendar a inicial adequando-a à execução por quantia certa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002859-0 - ANDERLAINE MOURA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SERGIO MARTINS DE SOUZA Decisão:....Diante do exposto, determino a intimação da parte Exequente para emendar a inicial adequando-a à execução por quantia certa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003597-0 - ROBERTA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:....Diante do exposto, determino que intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento para a adequação do pedido na forma da execução por quantia certa.Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.012817-9 (4250) - PRESTES ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X DANIELE SANTANA), Assistente: MARLENE MADALENA SANTANA (ASSIST) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 23, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 37, e em conseqüência, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DO AUTOR PARA COM A RÉ, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.683.017218-6 (4495) - JORGINA DA CONCEICAO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA NILSA NASCIMENTO GOMES Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.008.002896-5 - MARIA DALVANI DA SILVA RUDSON (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X EMANUEL RUDSON JUNIOR Decisão:Em complementação a decisão anterior, designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/09/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006947-0 - MINISTERIO PUBLICO, MARIA VITORIA DA SILVA BEZERRA X JORGE LUIZ SANTOS OLIVEIRA PROCESSO;2005.008.006947-0- PARTES:MARIA VITORIA DA SILVA BEZERRA x JORGE LUIZ SANTOS OLIVEIRA - AO REQUERENTE SOBRE FLS.10. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.008.005572-0 - ELINALVA LARANJEIRA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA JUPIRA PAULINA (RJ-054107)), DEUSA EDUARDA RIBEIRO CAMARA) X GEORGE MAIA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978) Despacho:Fls. 59/60 - Manifestem as partes no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.000388-2 - ADILSON PASSOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X LUCAS CORREA FERNANDES ANDRADE AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/06/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.007028-9 - JORGE LUIZ DE MELLO SANTOS, DAYANA APARECIDA ANJOS LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536) PROCESSO 2005.008.007028-9(ATENDER FLS.11) \r\n\r\nProc. 2007.008.003701-2 - MARCOS MILENO DOS SANTOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), MATHEUS NASCIMENTO CESARIO), MARCOS NASCIMENTO CESARIO), MIQUEIAS MILENO NASCIMENTO CESARIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios tal como oferecido em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do autor, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 10% (dez por cento) para cada réu, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) para cada réu. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.007736-3 - MARCO ANTONIO FERREIRA CAMPOS, VITOR DA SILVA CAMPOS X NATALICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919) A PARTE RÉ SOBRE ESTUDO SOCIAL E PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.001437-1 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: NILO DE ALMEIDA FILHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.002825-4 - MARCELO DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.008.004955-2 (10682) - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X NILCEIA MAFRA DOS SANTOS Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.008.008136-2 - JULIETA FERREIRA MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ADINALDO DO CARMO DE MIRANDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas despesas processuais, com fulcro no art. 26 do Código de Processo Civil aplicado analogicamente, as quais ficarão suspensas, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em Proc. 2007.008.002604-0 - ALAN GUILHERME FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X FERNANDA CHAGAS RODRI GUES NUNES Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do pedido, tendo em vista a impossibilidade de cumulação dos pedidos de separação judicial litigiosa e oferecimentos de alimentos, visto que as partes são diversas, pois enquanto na separação litigiosa a parte ré é o conjugê-virago, na de oferecimento de alimentos, o réu é o menor, filho do autor, representado por sua genitora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.003697-4 - CLAUDIO RENATO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X ALCINEIDE VIRGINIO DA COSTA PAULA Decisão:A petição inicial cumula pedidos de separação judicial, oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas, sendo que a cumulação de tais pedidos é impossível, vez que o pólo passivo dos pedidos são diferentes, pois enquanto na separação a ré é o conjugê-virago, nos alimentos, o réu é o menor, filho do casal, representado por sua genitora. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.003317-0 (2638) - ALINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO X JAIME BENTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800) ROCESSO:1997.683.00317-0(DESARQUIVADO) partes:ROSANGELA DE OLIVEIRA x JAIME BENTES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000147-9 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X CLAYSON DOS SANTOS FARIAS ATOS DA SERVENTIA - 25/05/2007À parte autora sobre o teor do ofício de fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 2007.008.002756-0 - IGOR DE OLIVEIRA SIGARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X WALDSON SIGARINI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, ou 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 37,5% (trinta e sete vírgula cinco por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.019723-5 (4729) - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X GEORGINA ARAUJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATOS DA SERVENTIAÀ parte autroa para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.005083-7 - JULIANA MARIANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ANDRE LUIS GODINHO DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS DESTA COMARCA PARA AVERIGUAR COM O OFICIAL DE JUSTIÇA A DATA DA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.003095-9 - ANTONIO CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO, ALEXANDRE MOREIRA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.007965-7 - NILTON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X SANDRA MARIA DA CONCEICAO GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) ATOS DA SERVENTIAÀ parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.004337-5 - FABRICIO CORREIA APOLINARIO DA SILVA E OUTRO X SAMUEL APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) PROCESSO:2004.008.004337-5 (DESARQUIVADO):PARTES:FABRÍCIO CORREIA APOLINÁRIO DA SILVA x SAMUEL APOLINÁRIO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2004.008.008378-6 - JULIO DOS SANTOS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X JORGE LUIS MARTINS DE MEDEIROS ATOS DA SERVENTIAÀ parte autora sobre fls. 26 e ss. (AR's negativos). \r\n\r\nProc. 2004.008.009976-9 - JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X JOSE ORLANDO MARTINS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS 32. \r\n\r\nProc. 2005.008.006587-7 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) BEATRIZ BARBOSA PONTE) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA PONTES PROC.2005.008.006587-7 : PARTES:BEATRIZ BARBOSA PONTE x MARCOS ANTONIO DE SOUSA PONTES. \r\n\r\nProc. 2005.008.008783-6 - RAFAELA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ELIOMAR DIAS DE ASSIS PROCE.2005.008.008783-6; PARTES:RAFAELA ALVES DE ASSIS x ELIOMAR DIAS DE ASSIS.(FLS.19) (VERSO). \r\n\r\nProc. 2006.008.001556-6 - JOEL BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X JOEL BARBOSA PROC.2006,008.001556-6;PARTES:JOEL BARBOSA JR x JOEL BARBOSA (FLS.15). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.010824-7 - AUGUSTO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X AUGUSTO DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 49 \r\n\r\nProc. 2004.008.000988-4 - BRUNA RODRIGUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)) X ANDRE LUIZ DE PAULA LEANDRO PROCESSO:2004.008.000988-4 - CIENCIA FLS.15 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.003329-3 - SANDRA DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), AGATHA HELLEN DIOGO DA SILVA NOGUEIRA) X DANIEL DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) a parte ré sobre estudo social \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.006750-3 - CARLOS JOSE PEREIRA CASTRO X CARMEN LUCIA JERONIMO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA E SOBRE FLS 41/42 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.008455-0 - EDUARDO BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MARIA CRISTINA EZEQUIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA E SOBRE FLS 22 \r\n\r\nId: 219163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.008.001211-1 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO SOBRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Fls. 202 - Ciente do V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Expeça-se a CES... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art 14 II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.008.001688-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.003906-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAURINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Decisão:Recebo o libelo acusatório. Cumpra-se integralmente o artigo 421 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.008.000481-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BARCELLOS ABI REZIK (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Decisão:Recebo o recurso interposto pela Defesa. Venham as razões... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.004303-6 - MP X PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos, bem como o auto de apreensão. Defiro a cota ministerial em sua integralidade. Designo interrogatório para o dia 12 de junho de 2007, às 14:00 horas. Cite-se, devendo constar no mandado que a ré deverá fazer-se acompanhar de advogado ou Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência desta decisão e vista ao Ministério Público do requerimento de fls. 44/45.Dê-se ciência à Defesa.P.R.I. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1997.683.004923-9 (1976) - JUSTICA PUBLICA X GILDA DE ARAUJO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) CIÊNCIA A DEFESA DO LAUDO \r\n\r\nId: 219174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.008.007788-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NEWTON I. PEDOTT JUNIOR, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X ELAINE FRANKLIN DE ARAUJO, WINCKELMANN GRACA TOLEDO Despacho:Fls. 213/214 - Defiro. Anote-se. Intimem-se, informando, ainda, a data da audiência designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.008.007788-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NEWTON I. PEDOTT JUNIOR, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X ELAINE FRANKLIN DE ARAUJO, WINCKELMANN GRACA TOLEDO Prova oral de acusação dsignada para o dia 31/05/2007. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.008.007994-1 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Intime-se a defesa a qualificar a(s) testemunha(s) que pretende ouvir, informando o(s) respectivo(s) endereço(s), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.008.002656-7 - MP X EVANIL CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431) À defesa , em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.008.011037-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) À defesa , em diligências. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.008.001557-0 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Despacho:Compulsando os autos, verifico que foi encontrado esperma na calcinha utilizada pela vítima no dia em que foi estuprada, conforme laudo de fl. 50. Muito embora já haja elementos suficientes ao julgamento da demanda, a cautela recomenda a conversão do julgamento em diligências para realização do exame de DNA. Isto posto e considerando, ainda, o princípio segundo o qual ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, determino a intimação da defesa para que informe se possui alguma objeção à submissão do réu à realização de exame de DNA, no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nId: 219175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000390-7 - H.S.B.C. - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VANESSA SILVA TEIXEIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido vestibular e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, com as alterações da lei nº 10.931, de 02-08-04. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, que serão corrigidos monetariamente quando do efetivo pagamento. Deverá a parte autora promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao devedor o saldo apurado, se houver, de conformidade com o disposto no artigo 2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000176-5 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SELÇO DALTO (ES-001614), Dr(a). TEREZINHA DO JESUS ROSA DALTO (ES-011944)) X ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000410-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SICOOB) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X ÉCIO CÂNDIDO DA SILVA Despacho:Diga o Banco exequente acerca da certidão do Sr. OJA de fls. 10. Intime-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001522-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMERCIO DE GAS LTDA E OUTRO Despacho:Devolva-se. Havendo custas remanescente, sejam as mesmas recolhidas no juízo deprecante. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000822-8 - VIVALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565) Sentença:ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo AUTOR (VIVALDO DOMINGOS DE SOUZA) em face da RÉ (SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNMCIA S.A). E, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com incursão pelo mérito, a teor do disposto no inciso IV, segunda parte, do artigo 269, do CPC. Deixo de condenar o AUTOR em custas e honorários advocatícios, pois se enconbra sob o manto da Justiça Gratuita. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.010.001223-0 - JOSÉ RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731)) X JADEIR JOSÉ LOPES), GUILHERME FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.010.000301-7 - RODRIGO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SERGIO ADRIANE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Despacho:1. O Sr. Perito compareceu, hoje, em meu gabinete, inclusive para fazer carga deste processo, para os devidos esclarecimentos. 2. Assim, baixe-se em diligência para o fim supra. I-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.010.001311-0 - ELEIZ MARIA CAETANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR Decisão:1. Translade-se cópia da r. decisão proferida no AI nº 2007.002.00970, que, aliás, negou seguimento ao recurso por dupla finalidade: falta de prova da intimação da decisão, sem alinhamento com a Súmula 39 do TJ-RJ. (Rel. Des. Bernardo Moreira Garcez Neto - 10ª CC). 2 - Depois, intime-se, mais uma vez, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de baixa na distribuição (essa intimação deverá ser feita pessoalmente). Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001311-0 - ELEIZ MARIA CAETANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR Despacho proferido às fl 58 vº do Agravo de Instrumento: 1. Translade-se para os autos principais cópia da r decisão proferida neste AI. Certifique-se. 2. Depois, arquive-se. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.010.001109-7 (1941/02) - Inventariante: MARIA HELENA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA Sentença: Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA, ocorrido em 05 de março de 2002, conforme certidão de óbito de fls. 04 destes autos e juntada por xerox, da qual é inventariante MARIA HELENA DE SOUZA MATTOS. Assim, J U L G O, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 76, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil. Sem custas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000586-0 - Inventariante: ELIAS NUNES NETTO LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), LEDSON NUNES DA SILVA), REGINA CÉLIA PEREIRA NUNES, Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X EMILIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho: I-se. Designo a audiência especial no aludido inventário, para o dia 29 de junho de 2007, às 14 h. Compareçam os interessados. I-se, como requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000229-0 - JOSÉ ROBERTO MARTINS CHRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X ELZA FONTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Despacho:Manifeste-se o Impetrante acerca das informações e documentos de fls. 36/57. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.001209-4 - PETRONIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:Designo o 1º Leilão para o dia 19 de julho de 2007, às 15h. E, desde já, fica marcado, se necessário, o 2º Leilão para o dia 31 de julho de 2007, às 15h, no mesmo local.Fica dispensada a publicação de editais em jornais, por se tratar de alienação de bem de pequeno valor.O leilão realizar-se-á no átrio do edifício do fórum pelo OJA de plantão.Intime(m)-se o(s) devedor(es), por mandado, dando-lhe(s) ciência do dia, hora e local da alienação judicial, inclusive para fins de apresentação do bem penhorado.Autorizo o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado, o que deverá aperfeiçoar-se em juízo até a data marcada para o 1º leilão. Na hipótese de o preço oferecido ser inferior ao da avaliação, deverão ser ouvidas as partes. Não se tratando de pagamento a vista, deverá ser oferecida caução idônea. \r\n\r\nProc. 2006.010.000960-9 - RUTH HELENA BOECHAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho Ordinatória: \" Ao autor, para providencias de fls. 111, 148/150, p/ instruir ofício ao Perito.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000539-4 - ÉLIA MARIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão: (...) defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta-corrente da parte autora, na qual recebe seus vencimentos de servidora pública, inclusive, se o vem fazendo, com base nos fafos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo juízo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais.Expeça-se o respectivo mandado. Defiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 219184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.010.000227-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Intime-se a defesa para se manifestar em alegações finais nos autos. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.010.001614-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR GRANJA TARDIM (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Decisão:Designo audiência admonitória para dia 28/06/2007, às 15:00 horas. Intime-se o acusado para comparecimento e pagamento de custas e multa, com apresentação de recibo em audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV \r\n\r\nProc. 2005.010.000449-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALCÉLIO ROBERTO CORRÊA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a defesa do segundo acusado para apresentar alegações finais nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.010.000686-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GRUNEVALDO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:D.R.A. Cumpra-se. Designo audiência para dia 12/06/2007, às 16:15 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando e solicitando intimação dos acusados e de seus patronos. Ciência ao MP e Defensor Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.010.000614-3 - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ X RAQUEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução. Certifique-se. Intime-se o embargado para apresentação de impuganação no prazo legal. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000977-4 - NELSON DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Remeto os autos à publicação para cumprimento da parte final da Decisão de fls. 44 v, a saber: (...)Após, ao autor para apresentação de memoriais e ao MP para emitir parecer final. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c pedidio de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000809-5 - ANTONIA DOMINGOS CALDAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão:Ao autor em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000101-0 (1176/99) - DORALICE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a Autarquia-ré a reajustar os benefícios nunca inferior ao salário mínimo, dos autores DORALICE DOS SANTOS FERREIRA, FRANCISCO CEZARETTE, JOSÉ CREVAL LUIZ, ALZIRA DE OLIVEIRA e WILZON MONTEIRO, segundo os critérios da Súmula 260 do TRF até abril de 1989 e, após, em conformidade com o art. 58 do ADCT, até a edição da Lei nº 8213/91, com a inclusão da gratificação natalina. CONDENO, ainda, a pagar as diferenças, a serem apuradas em liquidação de sentença, entre o que foi recebido e o que deveria ter sido recebido pelos autores, observada a súmula 163 do TRF, acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação até vigência do novo Código Civil, quando deverá ser aplicada a porcentagem de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81.(..) \r\n\r\nId: 219185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.003920-9 (33985) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre proposta de fls. 184 e 185. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003835-9 - MARLUCE MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X Falecido: SERGIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Defiro a justiça gratuita; Oficie-se ao INSS para que informe se há dependentes; Oficie-se, ainda, à instituição financeira para informar o saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003132-9 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X IVAN MONTEIRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) Despacho:Informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001301-6 - MARIA JOSE PEREIRA MARTINS X JORGE FRANCISCO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAtentado, cumulado com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005965-8 - ADERALDO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X RICARDO DE ABREU GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.004974-3 (35143) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ALEXANDRE DE ASSIS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.005967-2 (36132) - UNIBANCO - INIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GERSONLUIS DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005609-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X LORELAINE GONÇALVES GUEDES Despacho:Fl.92:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.011.006622-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação dos pressupostos de admissibilidade do recurso, cumpra-se despacho de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2005.011.001581-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEIDE MARIA B. JUAREZ (SP-129772), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X CARLOS EDUARDO FARINHA ROIR Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.007391-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE CARDOSO SHERMAN Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.005820-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO LUCIO DE SOUZA MENDES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001227-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA DA SILVA GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003803-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DEZILAINE GOMES DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidas. (Fl.08 - Campo 37 - R$ 12,24 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.000032-0 (35443) - EVERGLADE IMPORTACAO EXPORT.COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CACIO DA ROCHA (RJ-030651)) X ANGELICA DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, tendo em conta a insuficiência de saldo para promover o bloqueio, conforme consulta ao BACEJ JUD, que segue. \r\n\r\nProc. 2001.011.000032-0 (35443) - EVERGLADE IMPORTACAO EXPORT.COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CACIO DA ROCHA (RJ-030651)) X ANGELICA DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, tendo em conta a insuficiência de saldo para promover o bloqueio, conforme consulta ao BACEJ JUD, que segue. \r\n\r\nProc. 2004.011.004747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS II (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X TANIA CRISTINA JOAQUIM FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.005750-7 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X PATRICIA ANGELICA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.003919-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARÃO V (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NEUSA MARIA VIEIRA AFONSO Sentença:...Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC. Despesas processuais pela parte autora. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006400-9 - SEBASTIÃO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH MARIA DE CASTRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/09/2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003018-8 (33811) - CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA MARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALÍRIO OLIVEIRA DA SILVA De Ordem, ao autor para recolher as custas para emissão de Carta Precatória. Campo 25: 0714-6, campo 37: R$ 12,24, Campo 12: Rem. Ret., campo 26: 0301-2, campo 38: R$ 8,74, campo 13: Distr., campo 27: 0713-7, campo 39: R$ 3,49,campo 14: AEVC, campo 28: 0702-1, campo 40: R$ 19,24, campo 30: 340306966, campo 43: R$ 17,45, campo 32: 6002-05926-6, campo 45: R$ 3,49, campo 34: 6002-25174-9, campo 47: R$ 3,05, campo 35: 5673-00124-3, campo 48: R$ 3,05. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000891-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa de fl. 36. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.001899-0 - EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Sentença:...Desta forma, reputa-se válida a intimação e, tendo em conta a inércia da parte autora, o processo deve ser extinto. Dispositivo. Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1992.011.000016-8 (27066) - MACH-B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861) Despacho:À parte autora sobre fl. 371. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.005717-5 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.001928-2 - MARIA LUIZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de Retenção de Benfeitoria \r\n\r\nProc. 2006.011.001961-2 - NEWTON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/09/2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.508.004751-0 (33030) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X CASSIA CRISTINA MOREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:Em razão do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor, no prazo de 24 horas, a quantia equivalente ao bem objeto da garantia, considerando o valor de mercado ou, se este for superior, o valor do saldo devedor.Despesas processuais pela parte ré, observada a justiça gratuita deferida (fl. 91).Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.011.001178-3 - MARIA ELENA BARROS DE PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MAURO SOARES FOLLY (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho:1) Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte ré, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.2) Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, conforme decisão de fl.27. \r\n\r\nProc. 2006.011.007204-3 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Sentença:DispositivoEm razão do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Condena-se, ainda, o autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sob o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001220-4 - DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARCIA MARIA NEVES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Condena-se, ainda, o autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sob o valor atribuído à causa. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.002720-9 - DEVANIR DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARCIO TREVENZOLI Decisão:Venha contrato de locação original. \r\n\r\nProc. 2007.011.003240-0 - ANA LUCIA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MAURICIO DE AQUINO CORREA Despacho: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Venha também contrato de locação original. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.002550-8 - RENILDA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004478-5 (32828) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X SANDRA MARIA CARRERETTE PINTO Despacho:Recolhidas as custas oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2001.011.001246-1 (35552) - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ALEX SANDER TEIXEIRA SOARES E OUTRO Despacho: Após recolhidas as custas, expeça-se ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2002.011.005272-2 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X CENTRO EVANGELITICO INTERNACIONAL Despacho: 1) Distribua-se por dependência e autue-se em apartado os embargos à execução opostos no Juízo Deprecado, conforme parágrafo único do art. 736 do CPC. 2) Após certificada a tempestividade, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003847-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A X ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço constante à fl. 73. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004665-5 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X HORTO DE FLORES DINASTIA LTDA ME Despacho:Cumpra-se fl.30 dos autos em apenso (suspensão). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.004459-2 - SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ROSA (SP-098703)) X C. T. LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, tendo em conta a insuficiência de saldo para promover o bloqueio, conforme consulta ao BACEJ JUD, que segue. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.011.006263-0A - ADERALDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X RICARDO DE ABREU GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Ao impugnante sobre fl. 29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006290-4 - JOSEMAR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Em razão do exposto, julga-se procedente em parte o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001936-0 - CRISTINA KOZLOWSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Informem as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000269-4 (26976) - PADARIA OASIS DO PERO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TECNOPAN ASSITENCIA TECNICA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:Intime-se novamente a i perita Dra Eliene Flora nomeada à fl. 314 para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.011.003292-6 (33861) - SANDRA REGINA VIANA COROA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X USINA SAPUCAIA S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557) Despacho: Regularize o executado sua representação processual à fl. 215. \r\n\r\nProc. 2001.011.004408-5 (36099) - ESPÓLIO DE IZAMAR GOMES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). MARCELA CRUZ FARIA (RJ-113792), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MAQBRIT - COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARINO (SP-053311) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.011.001001-8 - MARIA MEIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho: Retifique-se o despacho de fl. 202 para constar item \"b\", ao invés de item \"6\". Ademais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 202. \r\n\r\nProc. 2003.011.002866-7 - CARLOS JOSE NOGUEIRA, KARLA PEREIRA NOGUEIRA, ELDER PEREIRA NOGUEIRA, SUNAMITA PEREIRA NOGUEIRA, ISRAEL PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X A. ALMEIDA SANTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.001293-7 - PROGRAMA EBENEZER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X VIRADA DO SECULO SUPERMERCADO (SUPERMERCADO PRISMA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.011.003151-0 - NELY COROA JARDIM ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X HIPERMERCADO ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, julga-se improcedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pelo autor. Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006725-4 - VALTER RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.011.000025-4 (8549) - Inventariante: HUGO CECILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)), Interessado: HUGO MATIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LECY GOMES DA COSTA Despacho:1) Fl.192 :Esclareça o inventariante, eis que às fls. 132-133 não consta a concordância dos herdeiros.2) Sem prejuízo, esclareça o inventariante quanto à observância do regular trâmite do processo, eis que a fase de avaliação ainda não foi concluída (art. 991, II do CPC). \r\n\r\nProc. 1988.011.000255-2 (22929) - Inventariante: ANNANIAS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO VITOR PORTO VASCONCELOS (RJ-031525), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X FRANCISCA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1992.011.000053-3 (3141) - Inventariante: ILCE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X NATHANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Fl.210: Anote-se onde couber.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.011.000247-5 (27285) - Inventariante: SUZANA QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)), Cessionário: FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO, Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA, Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO Decisão: Expeça-se mandado de pagamento, no valor requerido à fl. 1182 (R$ 22.222,20), observada a cota da Procuradoria do Estado à fl. 1191v. Deve o inventariante a partir da data do vencimento do imposto a ser pago, qual seja, 31/05/2007, prestar contas, no prazo de 05 dias, na forma do art. 991, VII do CPC. Após, atenda-se ao requerido pela Fazenda à fl. 1191v. \r\n\r\nProc. 1995.011.000069-2 (30109) - Inventariante: NATANAEL MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FELIX PEREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.011.006325-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES X ANA CLAUDIA FERNANDES BARBOSA E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.011.003805-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA Despacho:1) Apensem-se estes autos aos processos 2006.011.7176-2 e 1998.508.5673-0.2) Emende-se a petição inicial quanto ao valor da causa (fl. 40) e recolham-se as despesas faltantes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.008283-8 (34478) - MALIBU PALACE HOTEL S.A. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.000900-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X R R PESSOA Despacho:Expeça-se carta precatória para citação, no endereço constante à fl. 80. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.001426-2 - RENAN RAMALHO SADER (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Os quesitos foram apresentados às fls. 126-127 e 129-131.Venha a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.011.008620-0 - FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Informem as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000158-0 - MARIZA RODRIGUES VICTORINO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatorio e pedido de tuela especifica \r\n\r\nProc. 2004.011.004736-6 - JOSE HUMBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Sentença:...Em razão do exposto, julga-se:a)procedente o primeiro pedido formulado, na forma do art.269,I do CPC, e condena-se a parte ré a fornecer àgua à parte autora, de forma ininterrupata e contínua, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Torna-se, pois, definitiva, a tutela antecipada às fls.35-36. b)procedente o segundo pedido formulado, na forma do art.269, I do CPC, e condena-se a parte ré à excluir a cobrança pela categoria \"comercial\"; c)procedente o terceiro pedido formulado, na forma do art.269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação; d) improcedente o quarto pedido formulado, na forma do art.269, I, do CPC, referente ao ressarcimento por danos materiais; e)procedente o quinto pedido formulado, na forma do art.269, I, do CPC, e condena-se a parte ré a emitir faturas a partir de abril de 2004 ....(ver na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Serviço) c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.004185-6 - CARLA CHAPETA SENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora se dá quitação ao depósito de fl. 191. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1985.011.000031-7 (16859) - RONALDO DO VALLE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...Em razão do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declaro a correção das contas apresentadas às fls. 340-354, apurando-se o saldo credor a favor da parte ré. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento da metade da quantia de R$ 444.609,60, devidamente corrigida desde outubro de 1999 (fls. 339 e seguintes), além de juros de mora, tudo na forma dos artigos 1.062 do CC/1916 e 406 do CC/2002.Despesas processuais pela parte autora. Honorários de 15% tendo como base o valor atualizado da condenação. Justificada a elevação além do mínimo previsto em lei em decorrência do tempo decorrido e dos serviços prestados. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004372-5 - ODENIL CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) De Ordem, ao réu para recolher as custas para intimação de testemunha. Campo 37: R$ 12,24, campo 47: R$ 0,61, campo 34: 6002-25.174-9, campo 35: 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002445-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISAIAS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se ofício, por ora, à SRF. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar inaudita a \r\n\r\nProc. 2002.011.002523-8 - LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessorio \r\n\r\nProc. 2005.011.000447-3 - EDILAR DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ERICON DOREA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Sentença:Dispositivo Em razão destes fundamentos, julgo procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, para reintegrar o autor, de forma definitiva, na posse do imóvel descrito na petição inicial. Torna-se, pois, definitiva a liminar deferida à fl. 45. Despesas processuais pela parte ré. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003732-4 - FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Tendo em conta o disposto no artigo 125, IV do CPC, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.011.003910-6 - TELMO GOMES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO CB - COMPRE BEM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:Em razão do exposto, julga-se: a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e condenam-se os réus, solidariamente, a parte ré a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 15.000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% a contar da citação; b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e condenam-se os réus, solidariamente, a pagar à parte autora, a título de dano material emergente - valor do veículo, a quantia de R$ 11.000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% a contar da citação; c) procedente o terceiro pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e condenam-se os réus, solidariamente, a pagar à parte autora, a título de lucros cessantes, os valores que deixou de receber no exercício de sua profissão, a contar do evento até a data do ressarcimento pelo valor do veículo, a serem apurados em liquidação de sentença. Sem custas ou honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000430-1 - A. N. JORDÃO FRUTAS E POLPAS ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.011.006381-5 - REGINA BARBOSA BATISTA, GABRIEL BARBOSA BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.005603-8 - NILTON BASTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERREIRA (MG-067393), Dr(a). JULIANO HEITOR CABRAL (MG-052712), Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (MG-014109) Sentença:...Cláusula contratual, indubitavelmente abusiva, prevê a perda pelo promissário comprador de 80% (oitenta por cento) dos valores pagos. Reembolso ao réu das importâncias pagas, descontada a vantagem econômica pelo mesmo auferida com a fruição do bem, qual seja o valor do aluguel do imóvel, a ser apurado em liquidação de sentença. Conhecimento e improvimento do apelo. In casu, houve a retenção de aproximadamente 27% da quantia quitada. Assim, não é possível vislumbrar o mencionado enriquecimento sem causa. Dispositivo Em razão destes fundamentos, julga-se improcedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, POR VICIOS INSANADOS NO IMOVEL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001162-7 - MAURO RICARDO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA REGINALDO DA SILVEIRA Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre o retorno do AR negativo à fl. 37. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003922-4 - PAULO ANTONIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CONSTANTINO TRIGUEIRO (MG-033861)) X MARCIO CURY MAY E OUTRO Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003896-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CRAVO Despacho:Recolham-se as custas devidas. (Fl.27 - Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 7,37 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 15,22). \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003895-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUIZ ALBERTO CHAVES GRALATO Despacho:Recolham-se as custas devidas. (Fl.28 - Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 7,37 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 15,22). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.000027-5 - NELCIA BENEDITA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X DAIHATSU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E APARELHOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários de fl.103. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.011.005857-6 (16925) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NOEL DE ALMEIDA LOPES Despacho:Manifeste-se o requerente sobre certidão negativa de fl. 225 v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002872-8 - JOSE D'APARECIDA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/09/2007, às14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005625-0 - MARCOLINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1) Fl.128v: Expeça-se ofício para SRF. \r\n\r\nProc. 2003.011.006033-2 - NELSON DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.011.008903-1 - MARLI ALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA LUIZA CORDEIRO DE AZEVEDO) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIDOS DO NORTE E LITORAL FLUMINENSE), Confrontante: YVANIR LYRA), Confrontante: EDILCEA RODRIGUES LYRA), Confrontante: OLY PORFIRIO DE AZEVEDO), Confrontante: NELSON GONÇALVES), Confrontante: ZELIA DA SILVA GONÇALVES) Decisão:1) Defere-se JG.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 219064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.001472-1 - V.A.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN BENTO CORREA (RJ-054538), Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X R.B.A. Despacho:Venha aos autos a procuração outorgada à advogada signatária da peça de fl. 39, em 48 hs. Caso não seja cumprido o despacho, no prazo assinalado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.003086-0 - SURIENE LYSZY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X JAYME VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:Extraiam-se as peças de fls. 89/91 e junte-as nos autos da execução em apenso. Certifique-se e intime-se a credora para que se manifeste acerca do depósito noticiado pelo executado. Prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.011.003111-0 - G.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X E.D.C. Decisão:Defiro J.G.Verifico que não há nos autos qualquer elemento de prova que evidencie a necessidade da autora perceber alimentos, já que se trata de pessoa jovem e saudável, com apenas 22 anos de idade, estando plenamente capacitada para o trabalho. Assim, diante da ausência de prova inequívoca da necessidade que ampara o pedido deduzido pela autora, indefiro, o requerimento de fixação de alimentos provisórios.Designo o dia 30/07/07, às 10:30 horas para a realização de A.C. perante o Juizado Informal. Cite-se/intime-se o réu. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.003706-9 - (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X L.A.F.C.), G.C.F.C.), C.C.F.C. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequá-la ao que dispõe a parte final do artigo 2º da lei 5478/68. Na oportunidade, esclareçam os autores quanto ao percentual requerido para a fixação dos alimentos provisórios (item B), tendo em vista o valor estabelecido para os alimentos definitivos (item E). \r\n\r\nProc. 2007.011.003877-3 - G.S.A. X J.E.S.Q., J.G. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Com relação à primeira autora,... indefiro... o requerimento de fixação de alimentos provisórios...Quanto ao menor...fixo alimentos provisórios no percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, considerando estes como o total de seus rendimentos brutos, abatidos, tão somente, os descontos obrigatórios de IR e PREVIDÊNCIA, a ser pago em todo dia 05 (cinco) de cada mês...Designo o dia 30/07/2007, às 11:30 horas para a realização de A.C. perante o Juizado Informal. Cite-se/intime-se o réu. Intime-se a parte autora. Defiro J.G. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.002904-8 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X J.D.2.V.F. Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 18/22 dos autos, a situação econômica da autora não corresponde a de hipossuficiência, considerando seus rendimentos tributáveis, e não tributáveis. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa devida em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.011.001980-0 - S.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.011.004483-7 - SILVINO LUIZ EULALIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X CELIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 52, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e como consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resoluçao do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do beneficio de JG que ora concedo ao réu... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.002606-9 - A.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977) Pela MM. Juíza foi dito que: considerando a prova de que o executado está impossibilitado de comparecer a esta audiência, por motivo de saúde, redesigno o presente ato para o dia 21/06/2007 às 14:00 horas. Intimados os presentes, intime-se o executado, através de carta precatória. Publique-se a decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002011-2 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), E.M.O.), K.M.O. À EXEQÜENTE, SOBRE JUSTIFICATIVA(PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006052-1 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X S.S.L.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.000867-7 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X C.M.A.R. E OUTRO Despacho:Ao autor para fornecer o endereço de citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.001125-1 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X R.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO(PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.005738-6 - S.S.G. X E.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)), D.G.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.011.001198-6 - V.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), M.P.A.C.), J.P.A.C.), B.P.A.C.), B.P.A.C. Decisão:Cadastre-se no sistema o signatário da peça de fls. 26/27. Após, intime-se o réu para que regularize sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.000014-9 - D.N.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X A.L.C. E OUTRO), Y.C.D. \" À Parte autora sobre certidao de fls. 21-v.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.001182-0 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X R.C.F.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de R. C. F. M, declarando-lhe absolutamente incapaz... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.002960-7 - C.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X R.C.L.A. E OUTROS Decisão:Assim, como o autor foi adotado pelo casal que figura como seus genitores no registro de nascimento, e como a adoção é irrevogável e desliga o adotado de qualquer vínculo com a sua família biológica, entendo que não existe fundamento jurídico capaz de amparar a pretensão do demandante de ser incluído como herdeiro de seus falecidos pais biológicos, ou mesmo interesse que justifique o prosseguimento dessa demanda.Esclareça a parte autora no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.011.006370-4 - SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GILBERTO FERNANDES DE LIMA Despacho:Fl. 52/53- Intime-se a autora pelo D.O. para que tome ciência do número da conta bancária informada a fl. 53.Fl. 55- Oficie-se à 1ª Vara de Família informando que o feito já foi sentenciado. Instrua-se o ofício com a cópia da sentença de fl. 50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003674-0 - E.M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X G.C.W. Despacho:1- Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do artigo 282, IV c/c 286 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.2- Regularize-se o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fl. 17. Prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.011.004826-3 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA(PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.003052-6 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M. Despacho:Intime-se o réu, por D.O., para que informe o atual endereço da autora e se manifeste a cerca do requerimento formulado pelo M.P. a fl. 44. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.002851-2 - C.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X I.N.L. Despacho:1) Regularize-se o preparo, na forma indicada a fl. 10 verso.2) Venha a procuração outorgada ao patrono da ré, signatário do termo de acordo.3) Após atendidos os ítens 1 e 2, ao M.P. \r\n\r\nQuebra Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.000612-4 - C.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X E.J. Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos as cópias necessárias ao cumprimento do mandado de avaliação. Recolham-se as custas devidas ao ato, conforme cetidão de fl. 42. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.006615-8 - M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X J.D.V.F. Sentença:Considerando que os autores, a despeito de regularmente intimados, não promoveram o recolhimento das custas e taxas judiciárias devidas em relação ao preparo da demanda, dentro do prazo assinalado pelo Juízo, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257, e 267, IV do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.001286-3 - H.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X E.R.F. \"A parte autora sobre certidao de fls. 21.\" ( Portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003668-8 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X I.C.P.C.A. Decisão:1) Tendo em vista a documentação juntada aos autos, concedo J.G. ao autor.2) Retifique-se no D.R.A. e na capa dos autos o nome da ré para: IVANETE Cristina Pessanha Corrêa Alves.3) Ao autor para que junte aos autos declarações escritas de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.003047-6 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X A.L.M.S.S. Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária nos termos da certidão de fl. 27. Publique-se. Prazo de 30 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006810-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X W.C.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127) Despacho:Ao executado sobre o alegado a fls. 41/43. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.011.006910-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X M.A.H.), R.G.H. Despacho:Fl. 53- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Int. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.003994-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X J.A.S. À AUTORA, PARA RECOLHER CUSTAS, ASSIM DISCRIMINADAS:campo 34; cod.conta : 600225174-9; campo 47 : R$ 29,22; campo 35: 567300124-3; campo 48 : R$ 38,96 ; campo 49 : R$ 68,18. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.000356-2 - J.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)), R.M.D.B.), R.M.D.B.), R.M.D.B. Despacho:Fl. 230 - Esclareça a D.P. o pedido de intimação, uma vez que seu assistido compareceu à D.P., conforme fl. 232. Às partes e ao M.P. acerca do laudo apresentado as fls. 234/238. \r\n\r\nId: 219066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nACYR SANTIAGO GUIMARÃES - RJ046971 \r\n\r\n2006.011.007732-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nAMAUCY FERREIRA VIANNA - RJ001323C \r\n\r\n1999.508.002632-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n1999.011.006420-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES - RJ054543 \r\n\r\n2001.011.001644-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2004.011.003826-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2004.011.005480-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2005.011.002360-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.011.008484-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2006.011.007470-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nAGUINALDO SARCINELLI CAPPE - RJ095488 \r\n\r\n2005.011.000084-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA - RJ113453 \r\n\r\n2002.011.004286-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2002.011.001570-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n1991.011.000752-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO - RJ000722 \r\n\r\n2003.011.002562-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA - RJ044264 \r\n\r\n1996.508.001570-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT - RJ052234 \r\n\r\n1999.011.003988-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSIMONE PULLIG LOPES DA ROSA - RJ117578 \r\n\r\n2004.011.002142-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2005.011.003840-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.011.007576-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO - RJ098123 \r\n\r\n1999.011.008544-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFABRICIO ALVES DA CRUZ - RJ155494E \r\n\r\n2002.011.002532-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nId: 219065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003671/1999 (1999.825.000133-4) - Amaury Napoleão Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). X Rosaly Ferreira de Faria Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). AO EXEQÜENTE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, À AV. ERASMO BRAGA, 115, 2º ANDAR, CORREDOR D, SALA 223, A FIM DE AGENDAR COM O Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHÁ-LO NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\n017682/2005 (2005.825.001659-0) - Wilma Oliveira Terra - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Antonio T dos Santos Filho - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyde Selma da Hora - OAB RJ067226). Defiro o sobrestamento requerido, devendo vir aos autos a indicação de bens do executado passíveis de penhora no prazo requerido, sob pena de extinção. \r\n\r\n017711/2005 (2005.825.001906-2) - Francisco Teles de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José dos Santos - OAB RJ082283, Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542). X Odaisa de Souza Oliveira. Intime-se a exeqüente para que forneça o endereço da executada em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.825.006018-9 - Waltair de Souza Hartman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Jacyr Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Delatorre de Azevedo - OAB RJ134316). Intime-se para pagamento(...)no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.002024-8 - Maria das Neves Alexandre Santos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Cumpra-se o V. Acórdão, intimanod-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (qunze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, no que tange à obrigação de pagar quantia certa. Sem prejuízo da determinação supra, intime-se para recolhimento das custas, em igual prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.825.003629-3 - Vanessa Silva Pereira Franklin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1) Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2) Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.825.005116-6 - Monica Balman Cereja Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). Intime-se para pagamento(...)no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007730-1 - Magnauto Mecanica Multimarcas 333 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Sandra Regina Ramos. Intime-se a reclamada para pagamento (...), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007883-4 - Humberto Teixeira Aveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ037916). X Claudinete Pinto Aveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lanna Peixoto de Miranda - OAB RJ137066). Intime-se para pagamento(...)no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000347-2 - Manoelina Schimanski da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Mbm Previdencias e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barreto Leal - OAB RS053815, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Considerando os termos da certidão de fls. 79, intime-se a recorrente para, providenciar, no prazo de dez dias, o apostilamento das custas recolhidas, regularizando, dessa forma o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.825.001120-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Roberto Alves Ribeiro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/07/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001121-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Juliano Rosa Gomes. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/07/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001122-5 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Fernanda de Faria França. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/07/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001123-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Charles Omar Barros Júnior. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/07/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001991-1 - Adelicio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Gilberto Luiz Bazoti. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016921/2004 (2005.825.000073-9) - Nilce Soares de Oliveira. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 75. \r\n\r\n017028/2005 (2005.825.000155-0) - Gilson Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Telesp/telefônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\n017050/2005 (2005.825.000161-6) - Alcinea Borges Brazilino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Antes da penhora é preciso que os réus incluídos em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica da reclamada sejam citados. Indique o reclamante novos endereços para citação, diante das diligências negativas constantes dos autos. \r\n\r\n017412/2005 (2005.825.000836-2) - Cláudio Osório de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a reclamada para pagamento (...), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.006997-1 - Magali Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.001083-8 - Jorge Luiz de Castro Soares. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.001653-1 - Maria Lucia Silva Fraga. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.002227-0 - Filipe Figueiredo da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fls. 148 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.825.002535-0 - Monica Maria Motta. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 91. \r\n\r\nProc. 2006.825.003095-3 - Altivo Teixeira de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.003100-3 - Ortelina Bento de Azevedo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.825.003102-7 - Luiz Antonio Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Juliana Pereira Sampaio - OAB RJ117597). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.003639-6 - Paulo Cesar dos Santos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.825.003792-3 - Jose Ferreira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 101. \r\n\r\nProc. 2006.825.003814-9 - Adriana da Costa Guimaraes Ferreira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.003866-6 - Anderson Ferreira Leonardo. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.004278-5 - Lucia Helena Vieira Moura. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.004352-2 - Lucia Rodrigues Martins da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.825.004373-0 - Julia Maria da Silva Carvalho. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.004374-1 - Luzinete Maria Martins. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.825.004605-5 - Berenice Quaresma da Luz. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (qunze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, no que tange à obrigação de pagar quantia certa. Sem prejuízo da determinação supra, intime-se para recolhimento das custas, em igual prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.825.004613-4 - Hilda Maria da Silva Terra. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.004673-0 - Carlos Roberto Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se o reclamado, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004686-9 - Cléa Cristina Guimarães da Silva Oliveira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.825.004907-0 - Monica Bonioli Paiva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.825.005027-7 - Alene Regina Vieira Ramos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.825.005204-3 - Francisco Carlos Guimaraes Bento. X Ampla Energia e Serviçso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/07/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005448-9 - Fábio Peçanha Ramos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.825.005496-9 - Gustavo Meirelles dos Santos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.005643-7 - Santos Abdo Rubio-ltda Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005790-9 - Luzia Anastacia dos Santos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.005837-9 - Carmem Lúcia do Amaral Francelino. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005890-2 - Ilma Novaes Pinheiro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Intime-se a reclamada para pagamento (...), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005892-6 - Vera Lúcia de Moura Pires Rodrigues. X Motorola do Brasil e outros. Ao Contador. Após, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006086-6 - Elizete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.006560-8 - Celeste do Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). (...) Recebo o recurso (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.006564-5 - Antonio Carlos Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Diante do teor da certidão de fls. 61, reconsidero a decisão de fls.57 para, presentes os requisitos de admissibilidade, receber o recurso inominado de fls. 47/53 apenas no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentação das contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007261-3 - Jose Miranda Diogo. X Auto Escola Oceanica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). Intime-se para pagamento(...)no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007736-2 - Maria de Lourdes Melo Ferreira. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Intime-se a reclamada para pagamento da condenação, inclusive da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007825-1 - Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). Intime-se a reclamada para pagamento (...), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.001409-3 - Alcebiades Moura de Carvalho. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). Considerando os termos da certidão de fls. ..., intime-se a recorrente para, providenciar, no prazo de dez dias, o apostilamento das custas recolhidas, regularizando, dessa forma o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.825.001413-5 - Sidneia dos Santos de Soua. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). Considerando os termos da certidão de fls. ..., intime-se a recorrente para, providenciar, no prazo de dez dias, o apostilamento das custas recolhidas, regularizando, dessa forma o preparo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.002608-1 - A G Perim Junior Comercio de Calçados Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Heydy Goulart de Carvalho Pereira. Defiro o desentranhamento(...) \r\n\r\nProc. 2006.825.005657-7 - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X Eliana Modas M Silva Roupas Calçados. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÓS-PENHORA NO DIA 05/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002950-3 - Pier(svg Cravo Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Marcelo Machado Ferreira. A análise dos cheques que instruem a inicial revela que apenas os cheques de nº 2 e 15 podem ser objeto da presente execução, tendo em vista que os demais títulos foram emitidos em favor de pessoa estranha ao exeqüente, ressaltando-se a inexistência de endosso nos títulos capaz de fazê-los circular.\r\n\r\nAssim sendo, determino desentranhamento dos cheques de 04, exceto os mencionados acima, devolvendo-os à exeqüente.\r\n\r\nEmende-se a inicial adequando o pedido às cártulas restantes, bem como à nova redação do art. 652, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nProc. 2007.825.002961-8 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Alexandre Alves do Nascimento Junior. Comprove, a reclamante, a condição de micro-empresa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003307/1999 (1999.825.000206-5) - Tania Regina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X Litoranea Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342). Ao exeqüente sobre fls. 144. \r\n\r\n007879/2002 (2002.825.001297-8) - Leandro Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Silva da Conceicao - OAB RJ098123). X Dacar Automóveis. Intime-se o exeqüente para que forneça o endereço da executada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n012767/2004 (2004.825.000979-0) - Mauro Lucio da Silva Cirne Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Augusto Salvador e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, José Garios Simão - OAB RJ088168, Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.252/05, desnecessária a citação requerida. Sendo assim, intime-se o reclamado, via Diário Oficial, para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC e execução. \r\n\r\n014012/2004 (2004.825.003367-6) - Evania dos Santos Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Guappo Locco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Charles Samerson - OAB RJ137983E, Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). Intime-se a reclamada para pagamento (...), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\n016176/2004 (2004.825.007076-4) - Gilberto Mendes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). X Maria da Penha Rocha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB RJ038377, Maria Rita Rocha - OAB RJ019981). Venha aos autos a certidão atualizada do RGI comprovando o domínio do imóvel, nos moldes do art. 659, parágrafos 4º e 5º do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\n018674/2005 (2005.825.004066-0) - Aline Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Jorge Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). Fls.68: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.001868-0 - Luiz Carlos de Siqueira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.825.003613-0 - Mabel da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.825.003620-7 - Cleber da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Credicard S/A Administradora de Cartoes. Fls.42 - Diga o Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.825.003750-9 - Odemir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guy Gião de Paiva - OAB SP154321, Luis Henrique S. da Silva - OAB SP156997). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.004444-7 - Angelica Morais Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). X Fabrica de Moveis Kits Parana Industria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Garcia Fernandes - OAB PR012855). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31/07/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005182-8 - Arla Baumgratz Abdala Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.005193-2 - Vanderleia Medeiros da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a reclamada para pagamento (...), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005505-6 - Rosani da Cruz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Natali Cantele - OAB RJ138828). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.006642-0 - Mauricio Eduardo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Juracy Bernardes de Morais. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007230-3 - Angela Turrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Everton Luis Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000300-9 - Marcela da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Stop Play Comercio e Distribuição de Eletro-eletronicos e Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641, Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). Intime-se a reclamada para pagamento (...), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000380-0 - Ivone Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X C F Celulares Ltda(ok Celulares) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). Intime-se a reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000628-0 - Maria Amelia Izidora Yamaguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Diante de melhor análise dos autos e considerando os termos da certidão de fls. 97, intime-se a recorrente para, providenciar, no prazo de dez dias, o apostilamento das custas recolhidas, regularizando, dessa forma o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.825.000689-8 - Mario Sérgio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ122127). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000853-6 - Ivonette Sanches Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se a reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000860-3 - Grazielle dos Reis Lima. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Intime-se o reclamado para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.001415-9 - Carmem Cides de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA D E CONCILIAÇÃO NO DIA 03/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010268/2003 (2003.825.002185-4) - Alfredo Luis Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656, Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a reclamada para pagamento da diferença apontada pelo contador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.001845-0 - Lenice Maria Santiago Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Vip Promotoria de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.002714-0 - Vania Nunes Vieira Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (qunze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, no que tange à obrigação de pagar quantia certa. Sem prejuízo da determinação supra, intime-se para recolhimento das custas, em igual prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.825.006726-5 - Edilson dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Ampla Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Robson Santos de Oliveira - OAB RJ067163). Regularize-se os termos do acordo de fls.50/51, com a assinatura do patrono do reclamante. Esclareça-se quanto aos demais integrantes do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.825.007487-7 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Esclareça o reclamante sua pretensão diante do teor dos documentos de fls. 96/97 e 100. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n011305/2003 (2003.825.003631-6) - Braz Raymundo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X José de Anchieta Fontenele de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Menezes Pereira - OAB RJ044582). Intime-se para pagamento(...)no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nId: 218385"
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(Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE DE MOURA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.001596-7 - MARIA HERMINIA MAGANINHO FERREIRA E SEU MARIDO FERNANDO LUIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X CLAUDENIR RITA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Despacho:Considerando o caso sob exame; considerando, ainda, que não restou comprovada nenhuma das hipóteses previstas no art. 813 e seguintes do CPC, INDEFIRO, por ora, o requerimento de arresto.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.020870-0 - JOSE ROBERTO FERNANDES SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X COLEGIO FERLA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:1-Decreto a revelia do autor-reconvindo. 2-Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.007894-4 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO BMG Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/07/07 às 13:00 horas. Cite-se e i-se a parte ré via postal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.011822-8 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Procurador: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO X MAURÍCIO ZACARIAS CONSTÂNCIO E OUTROS Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial; considerando, ainda, a legislação em vigor; considerando, por fim, a urgência para início da execução da obra e o depósito do valor ofertado, defiro a imissão provisória na posse do imóvel objeto da presente. Nomeio como perito, o Dr. Renato da Gama Araújo, conhecido do cartório. I-se-o para vistoria imediatamente.Cite-se e i-se o réu, bem como, eventuais ocupantes.E-se mandado de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial; considerando, ainda, a legislação em vigor; considerando, por fim, a urgência para início da execução da obra, defiro a imissão provisória na posse do imóvel objeto da presente, mediante o depósito prévio do valor ofertado.Nomeio como perito, o Dr. Renato da Gama Araújo, conhecido do cartório. I-se-o para vistoria imediatamente.Cite-se e i-se o réu, bem como, eventuais ocupantes.Comprovada a efetivação do depósito, e-se mandado de imissão provisória na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.514.000525-8 - EVARISTO DA MATTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X EVALDO DA MATTA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 129. \r\n\r\nProc. 1998.514.002771-4 (11842) - G C TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ALMIR TEODORO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433) Decisão:Mantenho a decisão proferida à fl. 158, tal qual foi lançada. O-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041467-3 - JOAQUIM DIONISIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:...Diga a parte autora se persiste no interesse de ouvir o representante legal da ré, considerando a natureza da presente. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003610-5 - NILZETE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600)) X CARLOS ALBERTO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhes foi deferida.P.R.I.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.004897-1 - LAURA PELEGRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X RAIMUNDO VENCESLAU DA SILVA Despacho:Fl. 24 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fl. 07, sob pena de remoção da inventariante nomeada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.023.024527-9 - SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 117, tendo sido apontada omissão no tocante à condenação da parte autora no pagamento dos honorários advocatícios.Efetivamente, constato que a sentença possui a omissão apontada. Em face do exposto, acolho os embargos, para que da sentença passe a constar a condenção da requerente aos honorários de sucumbência, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007118-4 - ESPÓLIO DE DAVID TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), Inventariante: JOSÉ FLÁVIO DA COSTA TUBENCHILAK Decisão:Considerando os documentos e as primeiras declarações apresentadas nos autos do processo de inventário dos bens deixados pelo finado David, analisados, hoje, por esta magistrada, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a parte autora seja reintegrada na posse do bem descrito na inicial.Manifeste-se a parte autora quanto à certidão negativa do Sr. OJA de fl. 19. Após o fornecimento do completo endereço onde serão cumpridas as diligências, expeça-se mandado de reintegração de posse, citem-se e i-se os réus.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.514.000100-1 (9395) - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS RIO MANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X AILTON MUNIZ BRASIL Sentença:...ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.000787-9 - DENIZE DE SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Considerando os termos da petição de fl. 122, retiro o feito de pauta do dia 13/06/07 e redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/09/07 às 13:00 horas. I-se e cite-se via precatória. \r\n\r\nId: 219078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.011479-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PM-000001)) X JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL Despacho:Os argumentos deduzidos pelo réu não tem o condão de obstar o recebimento da inicial, sendo certo que a regular instrução servirá para esclarecer suficientemente os fatos imputados na inicial. Assim, recebo a inicial e determino a citação do réu para oferecer contestação em 15 dias.. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.514.000541-0 (2566) - JOSE MARIA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010488-5 - PEDRO MARIANO DOS SANTOS X FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Expeça-se alvará para que PEDRO MARIANO DOS SANTOS levante junto à Caixa Econômica Federal a totalidade dos saldos informados à fl. 21, com juros e correção, se houver. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.004971-3 - RENATO SARMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X RUBENS SARMENTO COELHO Sentença:...ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido. Custas pelo Requerente. Publique-se, registre-se e intitmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008213-3 - JOÃO ABREU DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X TEREZINHA DA ROCHA DE ASSIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente.Regularizem-se as representações dos herdeiros-filhos.P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.004170-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970)) X ALZIRA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Comprovem os herdeiros seus rendimentos (Súmula 39 do TJRJ).P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009142-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CEILSO CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114) Sentença:Vistos, etc. Considerando que as partes transigiram para por fim à demanda;Considerando a procuração e substabelecimento de fls. 13/17;Homologo o acordo de fls. 99/100 e determino a expedição de mandado em nome da Dra. Cláudia Rocha Bonfanti, OAB/RJ 110.159, para pagamento das quantias em depósito (fls. 86/96). Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Libero os acordantes de custas porventura devidas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.003334-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANCELMO VALERIO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado, aditando-o para que sejam cumpridas tão-somente as diligências de busca e apreensão do veículo e intimação do devedor, dispensada a citação, haja vista que o réu já ingressou nos autos, firmando o acordo de fls. 26/29.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.007294-2 - ROSENILDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SEIS POR DOIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Decisão:Concedo o prazo de 30 dias para que a autora diligencie quanto ao endereço das testemunhas. Retire-se de pauta a audiência designada.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010790-5 - LUCIANO LÚCIO NATALINO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.023.008178-5 - ANTÔNIO ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X ITAÚ SEGUROS S.A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 28 de junho de 2007, às 15h e 30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.001945-4 - MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002)) X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI E TANGUA SISMIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (DF-002191), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) AS PARTES SOBRE ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2007.023.007925-0 - ROSIANE QUINTANILHA CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIVO S/A Decisão:Intime-se a autora para efetuar o depósito da quantia que entender devida, no prazo de 5 dias. Cite-se a ré para que levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 15 dias. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009082-1 - ADEMARIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido, condenando o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei n.º 1060/50... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.008131-1 - JOSÉ FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.Estabelecido o contraditório, direi sobre a antecipação de tutela.Vencido o prazo de resposta e com a manifestação do autor, voltem.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.003884-3 - ADERLINDO CAMELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X FREDERICO TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando que as custas foram regularmente recolhidas;Considerando a petição de fl. 21; Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008092-6 - MAURICIO ATILA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SILVANA DOS SANTOS CARVALHO Despacho:A assistência judiciária compreende também a isenção de honorários de advogado (Lei 1060/50, art. 3º, V), esclareça o advogado do autor a fixação dessa verba no procuração de fl. 8.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010901-0 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILZA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Justifique o réu seu protesto pela produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.023.008192-0 - ALUMIVAL COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X TEXA ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO (SP-228419) ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 135,00 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.023.008041-0 - BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) ao autor, para recolhimento das custas referentes aos embargos à execução \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.023.007007-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X ALEX NELSON BARROS DA SILVA E SUA MULHER JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Baixo para que seja apensada a Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais nº 2006.023.010135-5, aguardando-se a publicação da decisão naquele proferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012095-8 - VALÉRIA CRISTINA PESSANHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo como emenda à inicial a petição de fls. 20/21.A assistência judiciária compreende também a isenção de honorários de advogado (Lei 1060/50, art. 3º, V), esclareça o advogado do autor a fixação dessa verba na procuração. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.011456-9 - SILVIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741)) X WALTER BRITO DA SILVA Despacho:Considerando que é indispensável a citação de todos os interessados, assino à inventariante o prazo de 30 dias para diligenciar quanto aos endereços dos herdeiros.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008165-7 - MARIA DA GLÓRIA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACYR MARÇAL DE FREITAS Decisão:Nomeio MARIA DA GLÓRIA SILVEIRA DE FREITAS para o cargo de inventariante do espólio de JACYR MARÇAL DE FREITAS. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.514.000290-5 (1100) - CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) Decisão:... defiro a liberação do veículo placa LQZ 0476, independentemente do pagamento de multas. Oficie-se. Comprove a impetrante a data da formalização do contrato de fls. 589, que alude ao veículo KPM 5418. A apreensão do veículo placa KQM foi realizada pelo DETRAN (fl. 475), de forma que sua liberação deve ser postulada em leito próprio... \r\n\r\nProc. 2001.023.000335-9 (1291) - CARLOS EDUARDO GASPAR MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Aguarde-se, em Cartório, a decisão do S.T.F. (fl. 584v). \r\n\r\nProc. 2006.023.000694-2 - JOSE DE JESUS VALENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Concedo a Segurança para confimar a antecipação de tutela, tornando definitiva a liberação do veículo independentemente do prévio pagamento de multas, diárias e despesas decorrentes da apreensão. Fica expressamente vedada a circulação do veículo enquanto o Impetrante não cuidar do licenciamento. Condeno os vencidos nas custas processuais. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.002269-8 - COOPER APOLLO COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI cumpra o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.023.012192-6 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se vista, por cinco dias, à Procuradoria-Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.023.004982-8 - RICARDO DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista, por cinco dias, à Procuradoria-Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.023.006942-6 - EUDES SCHUENGUER FREIMAN (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR E OUTRO Decisão:... Defiro a liminar e determino a imediata liberação do veículo, independentemente do pagamento prévio de tributos ou multas. Fica vedada, outrossim, a circulação e utilização do veículo para o exercício de qualquer atividade laborativa, enquanto não for regularizada sua documentação. Expeça-se mandado. Oficie-se requisitando informações. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.008201-4 - CECAFI CERAMICA CARMELO FIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDE DE MOURA FORMIGARI (SP-121526)) X CONPARI CONST PARTICIPACOES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fl. 37, defiro. Aguarde-se, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.023.008193-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ANÉSIO GOMES DE MACEDO BRANCO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado para pagamento da dívida, em 15 dias, ou oferecimento de embargos.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001483-3 - JOSEMAR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido, condenando o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei n.º 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.023.006302-9 - EDEVANY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Marco Audiência de Conciliação para o dia 27.06.07, às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.006945-7 - ITA ITU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO Despacho:Certifique-se sobre a intimação da 2ª ré (fl. 129).Justifique a autora seu protesto pela produção de prova oral.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.006984-8 - ALCIDES CONRADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido, condenando o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei n.º 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.023.007466-2 - DECIO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PARA JUNTAR DOCUMENTO SUPLEMENTAR EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.023.008184-8 - PAULO CAMPOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X SIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida e condenando a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 12% ao ano contados da citação. Condeno-a, ainda, nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 10% do valor da indenização, que também servirá de norte ao cálculo das custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.001717-7 - CLÁUDIO JOSÉ FORTUNA LE GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 28/06/07, às 16h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008010-0 - LUCIANO MESQUITA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), porque esse é o valor do negócio jurídico (CPC, art. 259, V)... Atento ao disposto no art. 273, § 7º do CPC, determino a expedição de ofício para que o Oficial do RGI se abstenha de proceder a qualquer transferência, relativamente ao imóvel em causa (fl. 17), sem expressa autorização deste Juízo. Citem-se. Intime-se para complementação da taxa judiciária, em 10 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008091-4 - PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor seus rendimentos (Súmula 39 do TJRJ).P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008196-7 - ELES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A Decisão:ISTO POSTO (...) concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, até final julgamento da lide, sob pena da multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Determino ao autor que efetue, em 48h, o depósito judicial de R$ 16,50 pela fatura vencida em 02/05/07. Relativamente às faturas vincendas, efetue o demandante, no dia 02 de cada mês, o depósito de igual valor (...) Cite-se e intime-se a ré (...) Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004964-0 - HERNELIO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009167-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JUREMA BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a decisão monocrática de fls. 28/29;Considerando o comparecimento espontâneo da ré, que firmou a petição de fls. 34/35;Expeça-se mandado de reintegração de posse, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007983-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE DE OLIVEIRA ARGOLO Despacho:Considerando o contrato, esclareça o autor sobre o nº do chassi constante da inicial.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008099-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIA CRISTINA DE JESUS DOS SANTOS Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.032351-5 - JORGE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI AO AUTOR PARA REGULARIZAR O FEITO . AO RÉU PARA CIÊNCIA DO QUE FOI ARTICULADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.023.003612-1 (1151) - SANDRA LUCIA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Por ter saído com incorreção, republica-se o teor de fls. 402 : ...\" Recebo as apelações no duplo efeito. Apresentem as partes as contra-razões, em 15 dias \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.009094-1 - MARCOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes, em provas. Após, ao M.P.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.005667-5 - FRANCISCO XAVIER DO CARMO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se o réu. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.010135-5 - ALEX NELSON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... Assim, desacolho a preliminar de inépcia da inicial e a alegação de impropriedade do procedimento. Remeto para depois da instrução a apreciação da alegação de impossibilidade jurídica do pedido. Dou o feito por saneado, deferindo a produção de provas documental superveniente e pericial, nomeando Perito o Contador Dalmi Gomes de Moura. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, em 05 dias. Fixo para entrega do laudo o prazo de 30 dias. Apense-se o presente feito à Execução Hipotecária nº 2006.023.007007-3, que tramita por este Juízo. Publique-se intimem-se. \r\n\r\nId: 219093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES - RJ040029 \r\n\r\n2002.023.002143-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2005.023.006005-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2004.023.010073-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES LIMA - RJ081095 \r\n\r\n2004.023.004653-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nEVANIL LOPES DE SOUZA - RJ076903 \r\n\r\n2005.023.006849-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE MARINS - RJ067480 \r\n\r\n2003.023.041814-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nILIANE FARIAS MAIA - RJ073593 \r\n\r\n2005.023.009457-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2006.023.008068-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLA FERREIRA GAMA - RJ087728 \r\n\r\n2005.023.010087-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2005.023.009816-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2005.023.010524-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA - RJ077997 \r\n\r\n2003.023.013029-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nADRIANA SPRINGER DA SILVA - RJ116226 \r\n\r\n2004.023.005094-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA - RJ120979 \r\n\r\n1993.023.010239-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2005.023.003371-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.023.000800-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA CORDEIRO FRANÇA - RJ101256 \r\n\r\n2006.023.007819-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DUTRA ALVES - RJ114685 \r\n\r\n2007.023.004869-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS - RJ116695 \r\n\r\n2003.023.041585-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA - RJ117608 \r\n\r\n2001.023.009532-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO - RJ129337 \r\n\r\n2003.023.005891-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA RODRIGUES - RJ137100 \r\n\r\n2006.023.003384-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS - RJ147223E \r\n\r\n2002.023.020034-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n2005.023.010143-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nId: 219096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2006.023.010590-8 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO MARTINS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão: Expeça-se CES provisória, uma vez que não houve recurso do parquet. Recebo o recurso e as respectivas razões ofertadas pela defesa do acusado Rodrigo. Recebo ainda, o recurso do acusado Sergio (fls.246). A defesa para razões. Cumpridos os itens supra, ao recorrido. Após, subam ao Eg.T.Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.023.007158-2 - JUSTICA PUBLICA X SILVIO CESAR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210) Recebo o recurso e suas razões. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nId: 219095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "219102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.000764-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANIZIA MELLO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório(Fl. 39): Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001853-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDECIR GOMES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.002683-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUANITO PINHEIRO COUTO Despacho ordinatório (fl. 30): Ao autor, sobre a certidão do OJA de fl. 29. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000077-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Certifico que as custas judiciais , de acordo com a Portaria 822/2006 da C. G. J. deverão ser recolhidas , consoante os demonstrativos abaixo aduzidos: 10) Atos dos Contadores (código 0712-0 -R$ 90,97; 15) Sub-total - R$ 90,97;16) Caarj - R$ 9,09;21) Funperj - R$ 4,54;22) Outras receitas - R$ 4,54;23) Total - R$ 109,14. \r\n\r\nProc. 1980.024.000109-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794) Despacho:Aos expropriados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1980.024.000202-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE RIBEIRO LAZARO - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), PEDRO MURICY BARRETO, Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) Ao Expropriante para que proceda ao recolhimento das custas judiciais concernentes aos atos dos Contadores Judiciais (código 0712-0- R$ 90,97); sub-total - R$ 90,97; Caarj -R$ 9,09;Funperj - R$ 4,54; Outras receitas - R$ 4,54. total -R$ 109,14. \r\n\r\nProc. 1988.024.000139-0 - CIA DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X DANIEL FECHO HERNANDEZ), Inventariante: CIRLEY GOMES FECHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA LUIS (RJ-081960) Decisão:1- Tendo em vista a petição de fls. 81 e em virtude da necessidade de verificação do justo preço da indenização, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perita do Juízo a Drª ANA MARIA LUCAS DE SOUZA, tel. 9103-4286 OU 3414-1091. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.2- Fls. 81 (segundo parágrafo): Defiro, anote-se onde couber.P.I. \r\n\r\nProc. 1991.024.000523-1 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930) Despacho ordinatório (fl. 598): A Expropriante, sobre o ofício de fl. 597. \r\n\r\nProc. 2001.024.001725-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO BERNARDINO GONCALVES E OUTRO Ao Expropriante para que proceda ao recolhimento das custas judiciais concernentes aos atos dos Contadores(código 0712-0)- R$ 90,97; sub-total - R$ 90,97; Caarj - R$ 9,09; Funperj - R$ 4,54; Outras Receitas - R$ 4,54; Total - R$ 109,14. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.024.001956-3 - NUCLEBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X PEDRO HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Republicação do despacho ordinatório de fl. 277: \"Ao Expropriante para que proceda ao recolhimento das custas processuais, quais sejam: atos do Contador (código 0712-0- R$ 24,49); atos do OJA - R$ 50,72; sub-total - R$ 75,21; CAARJ - R$ 7,52; atos do distribuidor (cod. 0723-7- R$ 17,45); acréscimo de 20% - R$ 3,49; total - R$ 103,67.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.024.001608-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZA BOMEDY BARRETTO), ANDRÉ BOMEDY BARRETTO), JÚLIO BOMENY BARRETO Decisão:1- Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 108/109, bem como a realização do depósito prévio às fls. 28, defiro a imissão provisória na posse. Expeça-se o mandado.2- Cumpra o Cartório os itens 2 e 3 de fls. 107.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.001609-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA Decisão:1- Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 70/71, bem como a realização do depósito prévio às fls. 27, defiro a imissão provisória na posse. Expeça-se o mandado.2- Cumpra o Cartório o item 2 de fls. 67, no tocante a expedição de guia relativa aos honorários homologados, bem como intimação do expropriante para promover o devido recolhimento.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.001610-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACY BARBOSA DOS REIS E OUTRO Decisão:Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito analisarei o pedido de imissão na posse. Em virtude da necessidade de verificação do justo preço, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perita do Juízo a Drª TERESINHA MANIER GUTIERREZ, tel. 2539-3855 OU 9914-2330. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Citem-se e Intimem-se, ficando os expropriados cientes de que deverão apresentar documento comprobatório de quitação de dívidas fiscais do imóvel, bem como a publicação de editais para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41).P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.024.001610-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACY BARBOSA DOS REIS E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 88/89, bem como a realização do depósito prévio às fls. 31, defiro a imissão provisória na posse. Expeça-se o mandado.2- Derradeiramente, diga o Município sobre parte inicial do item 2 de fls. 84. \r\n\r\nDesapropriação, com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002148-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILDEFONSO CUNHA RODRIGUES E SUA MULHER Certifico que ,nesta data, Dr. Fernando Tavares Rothfuchs inscrito no CREA/RJ sob o nº 35110 D retirou o Mandado de Pagamento referente aos seus honorários periciais. É o que me cumpre certificar. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.024.002980-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALIRIO CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls.86/87.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.024.002330-3A - ITAGUAÍ SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ALCIR CANDIDO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho Ordinatório: \"...Ao impugnado sobre certidão de custas no valor de R$ 11,93 (campo 46) referente à taxa judiciária da diferença do valor da causa...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.001127-8 - MARIA NILZA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X VALESKA MENEZES DA SILVA SLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Fls. 348 e segs: Digam os réus. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.002795-3 - ANTÔNIO LOBO SANTIAGO, EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS, EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 222): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.024.002416-0 - IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre fls. 195, devendo o Município informar se possui os equipamentos para a realização do serviço topográfico, bem como a autora esclarecer se concorda com a utilização do equipamento do réu. Destaca-se que conforme noticiado nos autos do processo 2003.024.0003837-5 o réu informou que possui os equipamentos necessários a realização dos exames topográficos. Prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001915-6 - AMAURI MEDEIROS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Determino que o processo de nº 2007.024.000949-9 seja apensado a este feito.2. Fls. 106/117: Diga o Município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.000736-3 - DIOGO DIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir neste feito, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.001626-6 - RENE CHAFIC EL BAYEH (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X SÉRGIO RICARDO POSSE E OUTRO Despacho:Fls. 98/99: Cite-se a segunda ré no endereço indicado e oficie-se como requerido. Comprove que foram esgotados todos o meios possíveis de localização do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2006.024.000680-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO Despacho Ordinatório(Fl. 52): Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.024.004536-2 - BANCO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO (RJ-101905), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322) Despacho ordinatório (fl. 50): Ao autor, sobre a contestação e docs. de fls. 36/44. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.005841-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE VILLANOVA TREDO Despacho ordinatório (fl. 32): Ao autor, sobre a certidão do OJA de fl. 31. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001777-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:DECISÃO A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.024.001862-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DAVI GONÇALVES DE ALVARENGA Decisão:DECISÃO A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002950-2 - JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X LEONARDO MARQUES FILHO Despacho:1- Decreto a revelia do réu tendo em vista a certidão de fls. 51, aplicando-lhe os devidos efeitos legais.2- Justifique o autor de forma objetiva a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2005.024.002781-3 - RITA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BORROLA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740) Certidão: \"...Ao réu sobre fls. 121/147, conforme determinado no termo de audiência à fl 112...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000413-5 - MANOEL BENTO (ESPÓLIO DE), Habilitado: ERMELINDA LAGE BENTO, Habilitado: ELI LAGE BENTO, Habilitado: ENIL LAGE BENTO, Habilitado: ENOS LAGE BENTO, Habilitado: ELIEZER LAGE BENTO, Habilitado: ERENICE BENTO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Defiro o pedido de habilitação nos autos dos sucessores do autor falecido. Anote-se onde couber.2- Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001500-0 - IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CEHAB/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040), Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532), Dr(a). NEWTON ALVES BORGES (RJ-005120C), Dr(a). MARIA IONE COUTINHO RODRIGUES (RJ-032300), Dr(a). MARILIA ARAUJO DA FONSECA (RJ-134412), Dr(a). NEIDA NUNES DE MORAES (RJ-002706C), Dr(a). ELIZABETH LINS COSTA ALMEIDA CASTRO (RJ-058567), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017)) Despacho:1- Às partes sobre o alegado a fls. 794 \r\n\r\nId: 219102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.002901-9 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL-INB. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Assim, determino a produção de prova pericial. Nomeio como perito do juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, Tels: 2612.2466 ou 9964-7088 e concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser pagos pelo embargado tendo em vista que o requerimento de fls. 37. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.024.003308-4 - AREAL NOVA GERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.......Venha o recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.024.001253-4 (4236/97) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COSTA VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Despacho:1 - fls. 99/100: Ciente. Anote-se onde couber;2 - Informe o subscritor de fls. 99 se ratifica o pedido constante a fls.97. \r\n\r\nProc. 2004.024.003319-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO, IMPOR. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Fls. 43v: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.024.003324-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO, IMPOR. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Fls. 43v: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.024.005630-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KIYOKO KAJISHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Fls. 22 a 29: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.024.004551-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ÁLVARO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:fls. 18 a 25: Ao executado. \r\n\r\nId: 219106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.026.007269-1 - ANTÔNIO MARTINS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.026.001845-7 - ROGERIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE Decisão:1)- Emende-se a inicial, para regularizar o pólo passivo, no qual deverá constar todas as pessoas que firmaram os contratos de fls. 11/16. 2)- Esclareçam os requerentes quais imóveis pretendem adjudicar, tendo em vista que da inicial consta os lotes 40 e 41 e nos contratos de fls. 11/16 consta que adquiriram os lotes 39 e 40. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006200-4 - CANDIDA TEIXEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Os autos deverão retornar ao arquivo, uma vez que os valores informados pela CEF, às fls.52/54, coincidem com os valores anteriormente informados pela instituição, às fls.36/38, que embasaram a sentença de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2007.026.000491-4 - BRUNO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANA AMELIA FERREIRA RIBEIRO Sentença:Isso posto, em face da manifesta improcedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, posto que deferida a gratuidade de justiça às fls.21. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.026.001682-5 - ANTENOR ARAUJO DE BARROS X Falecido: ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Decisão:1)- Para que o pedido de gratuidade de justiça provisória seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. 2)- Esclareça o requerente a via eleita, uma vez que em tese o espólio deverá autorgar escritura para o Sindicato do Comércio Varejista de Itaperuna cujo contrato de compra e venda foi registrado no Registro de Imóveis. \r\n\r\nAnulatória, de título cambial \r\n\r\nProc. 2002.026.000792-8 - JARBAS FERNANDES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) TEXTIL GREGIO LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO SALVI LAGO (SP-190460), Dr(a). LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA (SP-196828), Dr(a). NELSON ALMEIDA DE SOUZA (MG-096102), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1985.026.000010-4 (6.082/85) - EDIMAR CONSOLE CRESPO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ANTONIO BARBOSA CRESPO Despacho:Considerando-se a inércia da Inventariante, não obstante devidamente intimada dos termos do despacho de fls.106, remetam-se os autos ao arquivo. Anote-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000806-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE RENATO BRAGA LEITE Ao autor para que recolha as seguintes custas : R$ 6,98 ( 0711-2 ) + R$ 8,74do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2003.026.001592-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X JONES CAVAGLIERI Despacho:Recebo a petição autoral, de fls.86, como notícia do integral cumprimento da sentença prolatada na ação de depósito, às fls.48/50. Cumpra-se, assim, a parte final da aludida sentença, dando-se baixa e arquivando-se os autos, face a ausência de custas remanescentes, conforme certidão cartorária de fls.87. \r\n\r\nProc. 2003.026.003219-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VERA LUCIA LADEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001499-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ESPÓLIO DE ENY SOUZA DRAXLER DE LOURENÇO Fica a parte autora intimada quanto à certidão de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2005.026.002659-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIL CARLOS RODRIGUES Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, posto que revel, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.64/65, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intime-se o Autor, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas devidas à intimação pessoal do Réu, uma vez que, revel nos autos, sem patrono constituído, despiciente a sua intimação pela via oficial. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2005.026.003092-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.003622-4 - B.V.FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X IZABEL MARIA BUENO CARDOZO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.005980-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EDSON DE LIMA TEIXEIRA Despacho:Manifeste-se o Autor, em face da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, às fls.71, quando do cumprimento do mandado de entrega de fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.026.006389-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CELESIO GOMES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.026.000972-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA RANGEL Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.19/20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas como avençado no terceiro parágrafo de fls.19. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.001236-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GESSET LOURENÇO DA COSTA NETTO Decisão:Comprovada a mora (fls.16/18), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o Réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.001286-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVANY DIAS DA CRUZ REIS Despacho:Defiro ao Autor o prazo de 30 dias requerido às fls.23, a fim de que o mesmo possa diligenciar a comprovação da mora do devedor nos autos. Anote-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.000029-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDUARDO CURTY CARVALHAL Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 32 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003297-0 (18.089) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do autor, já que sobre a mesma não paira controvérsia.2-Certifique o Cartório se o depósito de fls.235 foi efetuado a destempo, para que após seja apreciado o requerimento de aplicação da multa de que trata o artigo 475 J do CPC.3-Intime-se o réu para que efetue o depósito da quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.026.001666-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTO GERALDO LEONARDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento dos valores depositados, na forma discriminada nos ofícios e comunicado de bloqueio de fls.138/140. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.008634-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X F GLAUCIO DA SILVA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Despacho:Manifeste-se o autor, efetivamente, sobre a proposta de pagamento da dívida formulada pelos Réus na assentada de fls.102 e, em caso positivo, se pretende a suspensão do feito até final cumprimento do acordo, ciente de que o silêncio será interpretado como discordância, seguindo o processo seus trâmites normais. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000127-5 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES LIGIERO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação; Cobrança, anotar a Execução Judicial proposta às fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2001.026.002184-4 (18.270) - PEDRO DA MOTTA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMI ROSA (RJ-045581), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JONAS BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Considerando-se o teor da certidão cartorária de fls.92,sendo certo que os atos designados às fls.91 não se realizarão, uma vez que o Exequente não recolheu as custas necessárias à sua realização, intime-se-o, pela via oficial, para dizer o que pretende para a continuidade do feito. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.026.007036-0 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X SISSI PEREIRA SOBRINHO PAIVA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.45 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Defiro o desentranhamento do cheque de fls.04, desde que, previamente, substituído por fotocópia autenticada. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.005202-3 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X M.D.F. SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho:1-Dê-se ciência, às partes, do retorno da carta precatória para oitiva de testemunha. 2-A teor da prova oral colhida, as partes deverão esclarecer se pretendem a realização da prova pericial, ocasião em que deverão justificar, fundamentadamente, a necessidade de sua produção, notadamente levando em conta o ponto controvertido fixado na decisão saneadora. Fica advertido que a ausência de manifestação importará no reconhecimento de desistência na produção da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de adimplemento contratual c/c obrigação de fazer e reparação dedanos \r\n\r\nProc. 2005.026.003342-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X ASSOCIAÇÃO CONTRUTORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar o adimplemento contratual, condenando a ré na outorga da escritura definitiva do imóvel descrito na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o efetivo cumprimento da obrigação. Ainda, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.026.000384-8 - ADIRSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X LUIZ CARLOS BRETAS NEUSTADT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.107/110 (honorários advocatícios), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000519-9 (17.009/99) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X TRANSPORTADORA PECLY LTDA - ME Despacho:Sobreste-se o feito, por noventa dias, como requerido pelo Autor às fls.111. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.002119-1 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AMADOR DOS SANTOS SILVA Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a devolução da citação postal, negativa, conforme fls.92. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Limitada c/c Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.026.005847-7 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CLINICA SÃO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:1-Fls.397/398: anote-se. 2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1984.026.000007-2 (8.097) - ESPÓLIO DE MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X EDITH RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, diante dos argumentos veiculados pela petição de fls.165/166. Anote-se. 2-Cumpra-se os itens 03 e 04 da decisão de fls.164. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.001332-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Fica a parte embargada intimada a recolher custas de penhora a saber: R$ 17,49 (1 penhora); R$ 12,24 (1 intimação); funperj R$ 1,48 e R$ 1,48 fundperj. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.026.000364-0 (13919) - UTENSILIOS DOMESTICOS DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Tendo em vista a Portaria nº 02/2005, manifestem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.003656-8 - ROBERTO BARBOZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X CRED - COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.026.000222-4 (14805/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DISTRIBUIDORA PROBRAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Fica a parte exeqüente intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000359-0 (15.113/98) - DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Fica a parte exeqüente intimada a trazer aos autos a certidão de RGI e quia de ITR dos bens a serem avaliados. \r\n\r\nProc. 1999.026.000558-8 (16.984) - POSTO OASIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Para apreciação do pedido formulado pelo exeqüente, às fls.129, deverá a parte trazer aos autos documento que esclareça o regime de casamento do executado, já que os bens sobre os quais se pretende a penhora seriam de propriedade da esposa do devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002022-1 - ILDA CHEQUER NASCIF (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CARLOS WELLINGTON DOS SANTOS E OUTROS Fica o exequente intimado a recolher as custas referentes à Carta precatória a ser expedida: - Oficiais de Justiça (penhora + intimação da mesma) - R$ 50,71; porte de remessa e retorno (R$ 8,74); Distribuição (cód. 0723-7) - R$ 3,49; AEVC (R$ 19,24); Atos dos distribuidores (R$ 17,45); Acréscimo de 20% - Lei nº 3217/99 (R$ 3,49); FUNPERJ (cód. 6002.25174-9 - R$ 4,98) e FUDPERJ (conta 567300124-3 - R$ 4,98). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000178-3 (14.219/97) - ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a conta de fl.s 475/476. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.026.001844-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EBER ASSIS DA SILVA E OUTRO Despacho:1)- Intime-se o exequente para complementação das custas, tendo em vista a certidão de fls. 63. (R$ 38,47 - trinta e oito reais e quarenta e sete centavos - AOJ - cód. 0714-6, ref. penhora e intimação) 2)- O advogado, Dr. Marcio de Mattos Gonçalves, que também assinou a petição inicial e o substabelecimento de fls. 11, não possui procuração nos autos, observe o Cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.012505-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CAFÉ POUSO ALTO DE VARRE SAI LTDA E OUTROS Decisão:1) Em observância ao princípio da celeridade processual, sendo certo que o Exequente já promoveu a quase totalidade do recolhimento das despesas processuais, defiro o prosseguimento do feito, devendo o Exequente, contudo, promover o recolhimento das custas de intimação postal certificadas às fls.39, no valor de R$ 3.49. 2) Assim, citem-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.026.000688-1A - AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X GUILHERMINA LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Recebo a impugnação. 2-Manifeste-se a impugnada, no prazo legal. 3-Sem prejuízo, venha aos autos a declaração de rendas e bens da parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ ação ordinaria \r\n\r\nProc. 2006.026.001549-1 - JOSÉ CARLOS ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls.136/137, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Pretende, o embargante, a reforma do provimento de mérito, sem, contudo, utilizar-se da via adequada para tanto. Intime-se.2) Recebo o recurso de apelação de fls.126/135, nos seus regulares efeitos, posto que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;3) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;4) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005366-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.61/63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários como avençado nas cláusulas 3ª e 4ª de fls.62. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, anotada execução judicial de fl. 154 \r\n\r\nProc. 2003.026.001419-4 - DONATO CARLOS OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Fica a parte requerida intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.001621-0 - LENITA NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104) Decisão:Indefiro o seguimento do processo para cumprimento da sentença, conforme requerido pelo patrono do segundo réu- Adelcio Francisco Lessa (fls.186/187). Há que se observar que à autora foi deferida a gratuidade de justiça, conforme consta na decisão de fls.42/43 e, apesar da reforma da sentença pelo Egrégio Tribunal, restou mantido tal benefício, conforme consta do acórdão acostado às fls.182/183. Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.010370-7 - MARIA FRANCISCA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Cumpra a Requerente a determinação contida no despacho de fls.64, em face da certidão cartorária que noticia ter sido negado seguimento ao agravo. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.009065-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RENATA SALES MOURÃO (CE-012809)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.102/108, com o preparo devidamente complementado às fls.112, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000040-2 (16.210) - Inventariante: ROGERIO THOMAZINE (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X ANGELA REGINA OLIVEIRA THOMAZINE Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.209, posto que a entrega antecipada de bens do monte, anterior à partilha, somente se justifica para a conservação do patrimônio ou para a satisfação de despesas do processo, posto não haver previsão legal noutro sentido. 2) Intime-se o Inventariante para trazer aos autos os títulos de domínio dos bens, conforme certificado às fls.211. \r\n\r\nProc. 1999.026.004579-3 (16.916/99) - Inventariante: ROBSON DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920)) X LAURO DOMINGOS DE ANDRADE Fica a parte requerente intimada a quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2000.026.000430-3 (17.397/00) - Inventariante: RONALDO LIGIERO ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)), Interessado: FERNANDO CERQUEIRA BRAGA) X ADERBAL BASTOS ALVIM E OUTRO Despacho:Face ao certificado pelo Cartório às fls.224, aguarde-se, no arquivo provisório, que o Inventariante dê integral cumprimento às determinações contidas no despacho de fls.223, no que toca às penhoras no rosto dos autos. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.026.005587-6 (17.277) - Inventariante: LENICE MARIA SANTIAGO GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTÁVIO MACHADO GODINHO), Interessado: ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Ao interessado para ficar ciente do desarquivamento dos autos e requerer o que entender. \r\n\r\nProc. 2004.026.003238-1 - SHEYLA WERNECK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VERGINIA WERNECK DE ANDRADE Fica a parte inventariante a recolher as seguintes custas de avaliação: R$ 398,86, sendo 20 % na conta 6149-06056-5 e 80 % na conta 0715-3. \r\n\r\nProc. 2004.026.003652-0 - ALOIZIO MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). RICARDO FÉLIX (MG-097193)) X GERALDO RIBEIRO DA CUNHA Decisão:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de GERALDO RIBEIRO DA CUNHA, em que figura como Inventariante ALOIZIO MAGALHÃES RIBEIRO, devidamente qualificados nos autos.Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância do Procurador do Estado, em suas bem lançadas razões contra a impugnação ofertada pelo Inventariante, conforme fls.170 e 171, devendo ser observado o item 8 da partilha de fls.109, HOMOLOGO o cálculo de fls.168, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se o Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção.Requisitem-se as quitações fiscais do Inventariado, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, Intime-se o Inventariante para trazer aos autos o esboço da partilha dos bens, na forma do artigo 1.025, do CPC, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.001789-1 - RALPH ANZOLIN LICHOTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TADEU FALIGNO MANHÃES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor. Anote-se. Esclareça o autor a via eleita, para a propositura da presente ação, tendo em vista não ter sido identificado pelo Juízo, nos documentos escritos que acompanham a inicial, os endossos que teriam sido efetuados pelo réu, aptos a legitimar a demanda ora em tela. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.026.000369-4 (17.892/00) - MARIZA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X JULIANA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MA RIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.007360-0 - JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.000621-2 - SHEILA WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.88/95, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECER SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.026.001140-2 - DIEGO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:1)- Manifeste o autor sobre a contestação e documentos de fls. 37/294. 2)- Intime-se o autor, pessoalmente, do resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012019-5 - RINALDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o substabelecimento e a preferência na destinação das publicações requeridas às fls.88/89, certificando-se nos autos. 2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. 3) Após, dê-se vista dos autos ao representante do órgão do Ministério Público. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA TECNICA \r\n\r\nProc. 2005.026.003029-5 - CARLA HECHT DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado, na forma requerida na petição de fls.164. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.001169-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ADILSON DE FREITAS RODRIGUES Despacho:Fls.59: Nada a prover, considerando-se a sentença de fls.33, mantida pelo acórdão de fls.50/55. Assim, à luz da certidão cartorária de fls.60, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001701-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEDILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada às fls.28/35, suspendo por ora o cumprimento da liminar deferida às fls. 25. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.026.001701-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEDILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Certifico que a decisão acima (fls.37) foi comunicada à Central de Mandados no dia 28/05/07, às 16:35 h, sendo informado pelo chefe da Central (Srº. André Clemente) que a liminar já havia sido cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.026.002016-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSELIO ALVES GARCIA Fica o requerente intimado a regularizar o recolhimento das custas quanto ao código de receita para os Atos dos distribuidores - o código correto é 0723-7. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.000432-2 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X RUI INACIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Despacho:Manifestem as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.026.000212-1 (14.749) - ALCEMAR DE FARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X MARIA LUCIA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Decisão:1)- Considerando que a presente demanda versa sobre direito real (ação reivindicatória), onde se alega como matéria de defesa usucapião, desnecessária se faz a intervenção do MP, já que ausentes as hipóteses previstas no art. 82, do CPC. Assim sendo, dê-se ciência ao órgão ministerial da aludida decisão. 2)- Considerando a proposta de acordo formulada pelo autor, por ocasião de audiência de conciliação, bem como havendo ausência de manifestação da ré, verifica-se a possibilidade de composção na presente lide. Desse movo, deverá o Cartório designar data para audiência especial de conciliação a ser presidida por este Magistrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.009111-0 - VERA LUCIA NUNES CURTY (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X UNIMED SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, ANOTAR A RECONVENÇÃO DE FLS. 44/63 \r\n\r\nProc. 2003.026.003734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.026.000688-1 - GUILHERMINA LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Decisão:1-Recebo a reconvenção proposta pelo réu às fls.140/153. Anote-se.2-Tendo em vista que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, retifico de ofício o valor atribuído à reconvenção, para que passe a constar R$ 85.863,00, que corresponde à soma do valor pretendido como indenização pelos danos morais com os valores pretendidos pelos danos materiais, conforme itens III e IV de fls.152. 3-Cite-se a autora/reconvinda, através de seu patrono, devendo, ainda, ser intimada a manifestar-se, em réplica, quanto à contestação ofertada pelo réu. 4-Para que o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu seja apreciado, venha aos autos a última declaração de rendas e bens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001528-6 - KEILLA DOS SANTOS PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Defiro a JG. Recebo o aditamento de fls.50/51. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001529-8 - KEILA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada, para determinar que o réu promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Defiro a JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.026.006381-1 - LEONOR ALICIA SILVA BERALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:Intime-se a executada, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.002647-4 - JOÃO CARLOS ALMEIDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA (SP-154046), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Decisão:Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, observando-se os credores discriminados às fls.165/166, uma vez que já devidamente recolhidas as custas, instruindo o mandado com o demonstrativo de crédito de fls.167/168. \r\n\r\nRescisão de Contrato, VERBAL C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.026.000118-2 - MULTICAR E. M. C. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X NATAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls.82/83, posto que tempestivos, dando-lhes, no mérito, o devido acolhimento, suprindo a omissão na parte dispositiva da sentença de fls.75/80, para fazer constar a condenação do Réu ao pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% sobre o valor atribuído à causa. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000353-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO ZANON SALIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença, e acrescido de juros de mora legal a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas, e os honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.006024-1 - MARCIA PESSOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Anote-se, onde couber, o substabelecimento e a preferência na destinação das publicações requeridas às fls.55/56, certificando-se nos autos. 2) Renove-se a intimação de fls.54, em atendimento à petição autoral de fls.52/53, em nome dos novos patronos cuja preferência na destinação das publicações foi requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.006538-8 - FRANCINEY LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:1) Não obstante a revelia decretada ao Réu, anote-se, onde couber, a representação processual e a preferência na destinação das publicações requeridas às fls.51. 2) Defiro, derradeiramente, o prazo de 20 dias requerido pelo Réu, às fls.51, para a juntada da documentação restante a servir de base à elaboração do laudo pericial. Anote-se. Transcorrido o prazo, sem atendimento, intime-se, imediatamente, pela via oficial, para o devido atendimento. \r\n\r\nId: 219110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (SEIS VEZES); Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 307 - Falsa Identidade; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.005935-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, no dia 04 de junho de 2007, às 17:30 horas para oitiva das testemunhas Jailton Augusto Fernandes, Alintor de Araújo Boechat e Erik Cristiano Carvalho Alves. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.026.002386-4 - M.P. X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Intime-se a defesa (por D.O.) para apresentar alegações preliminares no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.003177-9 - IZAIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Não há nos autos nenhum documento que comprove que o réu descumpriu a obrigação no período apontado pelo exequente.Assim, indefiro o pedido de fls. 104/110. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.000137-6 - MARIA DE MORAES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SECRETARIO DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA Sentença:\"... Isso posto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para que o Município de Itaperuna forneça à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico.Deixo de condenar o réu na custa, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários, conforme Súmula 512 do STF e 105 do STJ.Cumpra-se o artigo 12, parágrafo único da Lei 1.533/51.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.007115-9 - NICIA CELESTE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para que o Município de Itaperuna forneça à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico.Deixo de condenar o réu na custa, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários, conforme Súmula 512 do STF e 105 do STJ.Cumpra-se o artigo 12, parágrafo único da Lei 1.533/51.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 219108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - RJ080333 \r\n\r\n2004.026.000975-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALCELINO MALAFAIA FILHO - RJ066236 \r\n\r\n2005.026.007313-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2005.026.007314-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA MARCICANO - RJ109677 \r\n\r\n2006.026.002645-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2006.026.005875-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2007.026.000394-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.026.001950-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nRENATA SANTOS GODOY DE ABREU - RJ127812 \r\n\r\n2006.026.002471-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nId: 219109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.001574-5 - V.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X A.R.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Decisão:(...) Isso posto, DEFIRO o pedido constante do item \"a\" de fls. 85, expedindo-se o competente alvará em favor de Vitor Silva Requena de Oliveira, representado por sua mãe Ana Cristina Alves da Silva, para levantamento dos valores retidos, correspondentes ao percentual da pensão alimentícia incidente sobre o FGTS, em nome do Requerido, com as cautelas legais. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.026.008601-1 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X F.J.O.M. Despacho:Fls. 32 - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.001351-4 - G.V.A. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.S.A. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 20. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.002409-1 - S.J.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Decisão:(...) Dessa forma, tendo notícia nos autos de foi ajuizada ação de Reconhecimento e Dissolução de sociedade de fato sob o n.º 2006.026.004322-0, determino que estes autos sejam apensados àqueles, devendo-se aguarda a realização da audiência designada no mencionado processo.Intimem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.026.002371-0 - C.I.J.I. X S.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. . 1) Em atendimento ao despacho de fls. 57, fica designado o dia 11 de julho de 2007, às 14:00 horas para realização do leilão. Em não havendo arrematação fica, desde já, designado o dia 1º de agosto de 2007 às 14:00 horas para realização do 2º leilão; 2) Expeça-se o Edital; 3) Intime-se as partes; 4) Oficie-se à Central de Mandados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.026.000165-1 (4.646) - J.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.001491-9 - S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Intimem-se os requerentes para ratificarem por termo o acordo celebrado nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001372-1 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X D.R.L. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.001514-6 - A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE MELLO BANDOLI FREIRE (RJ-114487)) X L.A.M.B. Despacho:Cite-se. Expeça-se Carta Precatória que poderá ser entregue a patronesse do requerente, tendo em vista que esta deverá providenciar o recolhimento das custas para o seu cumprimento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.026.003218-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X W.S. Decisão: O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 475,J, antigo 732 do CPC.Neste caso, a planilha de fls. 95 noticia débito alimentar de novembro de 2005 a janeiro de 2007, ou seja, prestações pretéritas e recentes.Assim, deverá a Exeqüente proceder ao desdobramento da execução em ações distintas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.003517-5 - P.R.N. E OUTRO, Assistente: M.A.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS VASQUES (MG-082112) Despacho:Junte-se aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.026.003522-9 - P.R.N. E OUTRO, Assistente: M.A.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.J.N. Despacho:Ao bem descrito no auto de penhora de fls.40 foi atribuído valor, devendo os exeqüentes manifestarem-se se concordam com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.026.001464-4 - L.A.C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X L.A.T. (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (RJ-118089) Despacho:Antes de decretar a prisão do executado, determino que as exeqüentes juntem aos autos planilha atualizada, detalhando mês a mês os valores devidos e aqueles efetivamente pagos pelo executado, visando apurar o saldo devedor existente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001015-0 - A.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:1) Intime-se o executado para tomar ciência do teor da petição de fls. 22/23 e proceda ao pagamento das parcelas restantes, bem como das prestações vincendas.2) Após, aguarde-se pelo prazo de 60 dias para cumprimento do acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.004571-9 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X C.E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A sentença que fixou os alimentos é documento necessário para instrução do processo. Diante do alegado na petição de fls.64, intime-se o requerente para juntar aos autos certidão expedida pela serventia do Juízo onde foi processada a ação de alimentos do teor da decisão proferida naqueles autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.026.000209-5 (9201/99) - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Despacho:De acordo com as diretrizes administrativas do Tribunal de Justiça não é mais possível o arquivamento provisório. Assim sendo, manifeste a autora, no prazo de 15 dias, se concorda com a proposta apresentada pelo réu; apresente contraproposta ou se desiste do pedido de alimentos nos presentes autos.Com a manifestação, ou certificada a ausência desta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.009527-0 (10.627) - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X M.L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. Regularize-se a representação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.026.000620-1 (5.104/95) - E.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: E.R.A., Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À interessada. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 219112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004278-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Retornem, os autos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.000982-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO ARAUJO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, devendo o Autor informar este Juízo do cumprimento do acordo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.000982-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO ARAUJO Decisão:Recolha-se o mandado de busca e apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001247-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu. Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011974-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEOVECIR BARROS DE MATTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006570-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PISOS E AZULEJOS DE MACAÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 126 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003121-2 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO Ao autor para complementar as custas recolhendo 40,24 na conta 0702-1. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.028.003713-3 - GEORESEARCH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X CHRISTON HIDRAUMAQ RECUPERADORA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2007.028.002919-9 - FLAVIA DE MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X GLOBAL EDITORA DE LISTA LTDA Decisão:Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de relaçãso juridica c/c civil danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006868-3 - JOILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência técnica e financeira do Autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.028.006413-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CLÓVIS FAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Ao autor para providenciar publicação do Edital de citação do 1º réu junto ao Diário Oficial, fornecendo o nº do ofício para o D. O. 188.111, para posterior cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2003.028.000665-8 - AMADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347)) X JAMIL SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002133-2 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA Decisão:Fls. 53 - defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000211-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 29 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001763-0 - PHIDIAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X LUBRISERV SELANTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho:Ao Excepto, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006593-6 - CLAUDIO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fls. 247/249 - digam as partes, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.000120-1 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BOGAZ Ao Exeqüente para fornecer ao Diário Oficial o nº do ofício 188.112 para publicação do Edital de Intimação do Arresto. \r\n\r\nProc. 2004.028.003308-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). VANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS (RJ-143450E)) X ARIOVALDO PIMENTEL DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a transferência requerida em vista da exigüidade do valor bloqueado, não compensado, desta forma, as despesas com tais atos.Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido. Ao Exeqüente para recolhimento das custas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003433-4 - MARCIO DE JESUS MUNIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Digam as partes sobre a informação de fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2004.028.003434-6 - MARCIO DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Digam as partes sobre a informação de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2004.028.003539-9 - MARCIO DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR- TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Digam as partes sobre a informação de fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2006.028.001349-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.028.005573-1 - ROSANGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Em vista da intempestividade da contestação nos autos principais, aguarde-se prolação da sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019815-3 - ALFREDO SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). AÍRLE GOMES JÚNIOR (MG-096514), Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X POLICLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Ao Perito sobre impugnação de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Intime-se o Réu para recolhimento das custas da denunciação da lide, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.005770-3 - ORAL RAD - CENTRO DE RADIOLOGIA ORAL (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X DABI ATLANTE INDS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Remetam-se os autos ao Juízo competente, conforme decisão na exceção em apenso. Dê-se baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003172-4 - DEISE DOS SANTOS CANDIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X NELCINEIA DE OLIVEIRA CANDIDO E OUTRO Despacho:À Inventariante sobre cálculo e petição de fls. 135, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003075-0 - Inventariante: LUCYANA RAELLO MARQUES X REGINALDO DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587) Decisão:Cumpra a patrona o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInventário, CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2003.028.003745-0 - JOAO BATSITA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956), Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)), Cessionário: ROBEL TEIXEIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EMILIO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 157, devendo as partes decidirem a questão controvertida nas vias oridnárias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.020447-5 - HURBERT MAGALHAES MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇAO DE AÇAO SOCIAL - FAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003429-8 - ELISEU GABRIEL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS Decisão:Almeja o Impetrante que seja deferida a liminar em seu favor a fim de que seja determinado ao Impetrado que faça sua nomeação imediata para o cargo de técnico de enfermagem, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo, em vista da ilegalidade das contratações temporárias irregulares. Considerando que a determinação deste Juízo para que o Impetrado nomeie o Impetrante no cargo de técnico de enfermagem, possui caráter irreverssível, indefiro a liminar nos termos do §2º do art. 273 do CPC. Além do mais, o indeferimento da liminar não prejudica, em tese, o acolhimento do pedido na prolação de sentença. Notifique-se a autoridade coatora e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inciso I da Lei 1533/51. Após, ao MP para promoção final. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.028.002094-9 - W.A.P. BRITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e DECLARO INCIDENTALMENTE a inconstitucionalidade da Lei Municipal de nº 1.814/1997.Oficie-se à Câmara Municipal de Macaé, remetendo-se cópia da presente sentença. Sem honorários advocatícios, conforme Verbete 105, da Súmula do STJ.Custas pelos Impetrantes.Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002886-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROVER COSTA FREITAS CARDOSO Decisão:Fls. 51 - defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os demais ofícios requeridos na petição de fls. 27. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.028.001352-7 - M.F.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X S.L.M.P. E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006362-4 - JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CLAUDIA RENATA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003104-2 - FRANCOM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X JULIANA DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019976-5 - ROSÂNGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.002980-0 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SAFOS FONECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Fls. 59 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003467-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WESCLEI ONOFRE SANTOS DE LANA Ao autor para recolher R$ 7,52 na conta 567300124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019989-3 - ALDOBERTO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO REAL - AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Desconsidero a segunda contestação (fls. 81/134) em vista da preclusão consumativa. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.019997-2 - SEVERINO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:1- Torno sem efeito o item 03 de fls. 110.2- Oficie-se ao Setor de Perícias do Trunal solicitando Perito médico para atuar na presente demanda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007228-5 - MARA REGINA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1- Recebo o agravo. 2- À Agravada. \r\n\r\nProc. 2006.028.007228-5 - MARA REGINA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 119 que foi designado o dia 04/07/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.028.001687-5 - NEILA MÁRCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GISELLE AGUIAR SANTOS CHANTAL (RJ-121222)) X MARCELO COUTINHO LEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.006245-7 - ANA RILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X JONAS HERMENEGILDO DOS SANTOS Decisão:1- Junte-se. 2- Reitere-se ofício com prazo de resposta de 5 dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.019600-4 - MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.000346-0 - ZILÁ GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X ANDRE LUIS ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ infração contratual c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2007.028.000889-5 - YUTAKA TANAKA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X SAULO LUIZ COUTINHO DE PAULA Ao Autor para recolher R$ 50,72 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.028.000889-5 - YUTAKA TANAKA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X SAULO LUIZ COUTINHO DE PAULA Ao Autor para recolher R$ 2,54 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 2,54 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.028.003434-0 - ARIADNE DA SILVA VITAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.006266-8 - JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X DALILA GÓIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)), Assistente: IRINEU SOARES DE SOUZA NETO Decisão:Recebo os recursos de fls.122/127 e 128/133 no efeito devolutivo. Desconsidero a petição de fls.115/118, ante a duplicidade do recurso.Aos Apelados (Autor e Réus). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Visando a composição do litígio, DESIGNO audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 207 que foi designado o dia 27/06/2007, às 13:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.028.004919-2 - VOLKSWAGEM LEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X PÁPA LÉGUAS DE MACAÉ TRANSPOSTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Fls. 255 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003379-6 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Regularize o Executado a sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.003379-6 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Homologo a cálculo de fls.79/81. Defiro requerimento de penhora no rosto dos autos, que deverá ser efetuado no valor apresentado pelo Contador, solicitando ao Juízo. Informe-se à 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando as devidas anotações e posterior comunicação a este Juízo do resultado do bloqueio. Intime-se a Petrobras conforme requerido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003524-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALCILENE DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de execução para o endereço fornecido à fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.028.001854-2 - RAF AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Em vista da inércia da Executada, DEFIRO a expedição de ofício à PETROBRAS a fim de que seja bloqueado o crédito, devendo a quantia ficar à disposição do Juízo. Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Decisão:1- Lavre-se termo de penhora das quantias depositadas e intime-se o Executado na pessoa do seu advogado, nos termos do art. 475-J do CPC.2- Retifico a decisão de fls.307 para que passe a constar a determinação de reforço de penhora de 5% (cinco por cento), sobre a renda bruta mensal da Executada, até o montante de R$ 17.564,66 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), mantendo as demais disposições da decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.004480-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2003.028.004480-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.002962-4 - ZILAH DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido à fls. 265. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005053-6 - MARIA ELAINE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Esclareça a Exeqüente, objetivamente, o seu requerimento de fls. 216/218, posto que a presente demanda versa sobre exibição de documento. \r\n\r\nProc. 2005.028.005324-0 - ESPOLIO DEJOSE NEVES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Certificada a inércia do Executado, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.000441-3 - FRANCISCO JOSÉ ALFANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Lavre-se termo de penhora, intimando o Executado, conforme o disposto no art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.028.005481-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Em vista da promoção de fls. 325/325vº, que acolho, indefiro requerimento de fls. 278/279. Ao Perito conforme despacho de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2007.028.000266-2 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.028.020436-0 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Tendo em vista a simplicidade da perícia requerida, determino ao Oifical de Justiça Avaliador a realização de diligência com a finalidade de aferir a metragem do imóvel objeto da lide. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.010764-3 - ROSANGELA AMADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA X MANOEL LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-121037E), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894) Decisão:À Inventariante sobre promoção de fls.135/135vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002994-0 - IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a intempestividade, certificada à fls. 181, deixo de receber o recurso interposto pelo Réu. Recebo o recurso do Autor (fls.157/180) no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001261-8 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X UNICRED MACAÉ-RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Traga a Ré os documentos alegados à fls. 118 no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004661-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SANTÍLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:Apresente a Ré os documentos necessários para avaliação do imóvel, conforme decisão de fls. 334, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerado como verdadeiro, o valor apresentado pelos Autores. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003734-9 - BENJAMIN BENZAQUEN SICSÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X VALDENIR FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do CPC. Aos Apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005128-2 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MIRIAN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Decisão:Esclareça o Exeqüente o cálculo de fls.72, informando se houve descumprimento da condenação, o termo \"a quo\" do cálculo, bem como se já houve o desfazimento da edificação. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Ao Réu para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Ao Réu para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.028.006022-7 - ANTONIO CARLOS COITINHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Fls. 335/337 - ao Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007228-5 - MARA REGINA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.007228-5 - MARA REGINA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) À ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, defesa do consumidor c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1- Em vista do motivo justificável por parte dos Patronos da Autora, RETIRO o feito de pauta e designo nova AIJ. 2- DETERMINO que o Cartório forneça nova data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 300 que foi designado o dia 27/06/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 219120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.004221-6 - Alecsandra do Nascimento da Silva. X Comercial de Móveis Leal Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2006.841.004493-6 - Juscelino William Hadad Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Fernando Oliveira Barroa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento do título.\r\n\r\nProc. 2007.841.000969-0 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Glauco Augusto de Brito Jardim. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.841.002673-9 - José de Deus Pontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Gracio - OAB RJ128340, Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Suelio Ribeiro. 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000606-8 - Iracy Victorino da Silva. X Abc Supermercado Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2007.841.000845-4 - Izes Maria Schwartz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001067-9 - Clovis José de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Prefeitura Municipal de Macaé. Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002079-0 - Francisco Carlos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Inter San Motors LTDA e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006980/2001 (2001.841.000162-8) - Condominio Edifício Quissamã, Rep. Por Eliane Ribeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Incorporadora Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Mello - OAB RJ057461). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.841.002438-8 - Lúcia Meire Teles Santana. X Exata Contabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.841.001877-9 - Franciny Sales de Souza Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346, Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772). X Martins Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.841.003678-2 - Helena Maria da Conceição Gregório Batista. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004141-8 - Nagyla Cretton Moreira. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 09, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004251-4 - Vanusa Cordeiro de Souza Tomé. X Itapuã. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls.16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000095-9 - Celso Mussi Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Mobilitá Comércio Indústria e Representação LTDA ( Casa & Vídeo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2007.841.000296-8 - Lucia Helena Regis Barbardo Panceiro. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000841-7 - Maria Pereira da Cunha. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000847-8 - João Batista Azevedo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernanda Cury Manhães - OAB RJ138980). X Ok Eletro 01 Macaé Comercio de Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000850-8 - Adilson Pereira da Silva. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 08, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002043-0 - Priscila Reis Andrade de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE. Venha o comprovante de residência em nome do 2º autor. \r\n\r\nProc. 2007.841.002072-7 - Elifas Moreira Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). X Abn Amro Real. Venha o comprovante de residência em nome da 2ª autora. \r\n\r\nProc. 2007.841.002086-7 - Rodrigo Neves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). X Oboé Tecnologia e Serviços Ltda.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002093-4 - Mario Marcio Lima Risso Guedesonica Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Banco Fininvest Sa. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 218407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.029.000061-7 - SYLVIO JOVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C. Precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.029.000236-0 (14.700) - Inventariante: ANA ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X ERMELINDO LUCIANO BARBOSA Decisão:Trata-se do exame de embargos de declaração a fls.215, aduzindo o embargante que a sentença proferida incorreu em contradição. Conheço dos embargos enquanto tempestivos, porém rejeito-os, já que não vislumbro na sentença qualquer contradição a ser sanada, tendo em vista que constou da mesma, expressamente, a partilha de fls.186/188. Pelo exposto, mantenho a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.001775-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VINICIUS ROSA LOURENÇO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.029.001908-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ISRAEL DE SOUZA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.002557-9 - VILMA CELESTE BARBOSA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SAO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação dos autores para complementação das custas. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.002111-0 - AMA - CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação : Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C. Precatoria. \r\n\r\nDeclaratória, C/C NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO E PROTESTOS. \r\n\r\nProc. 2004.029.003044-1 - O REI DOS BARATEIROS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). TALTIBIO DEL'VALLE Y ARAUJO (SC-001687) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar retirada de ofício. \r\n\r\nDemolitória, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.029.001783-0 - JOSE ROSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DARLI MOREIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Com fulcro no art. 162 § 4º do PC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar copias p/ expedição de citação postal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1995.522.001035-2 (15476) - MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X PIALAB-CENTRO DE ANALISES CLINICAS DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Decisão:1 - Fls.2090 - Anote-se onde couber. Tendo em vista os termos de fls.2091, expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). 2 - Cumpra-se o determinado a fls.2089. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.002209-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X MARIA DA GLORIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Decisão:Fls.20 - Defiro a devolução do prazo conforme requerido. Após manifestação do embargante, ao MP e conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.001811-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Decisão:Venha a complementação da taxa judiciária no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000472-2 - SANDRA DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:1 - Certifique-se se foi cumprido o item 01 de fls.20. 2 - Cumpra-se efetivamente a decisão de fls.20 fornecendo a qualificação completa dos réus, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001033-0 - ARMELITA FERREIRA CARRACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Com fulcro no art. 162§ 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001804-4 - CARLOS ANDRE MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Vistos, etc. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo primeiro réu, tendo em vista que a saúde é obrigação solidária dos entes federativos. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas documental pelo segundo réu, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Após, dê-se vista às partes e ao MP e venham os autos conclusos para sentença. Deixo de designar audiência de conciliação por ser o réu ente público. Fls.84 - Considerando o descumprimento da decisão de fls.34/35 pelos réus, defiro a busca e apreensão dos medicamentos indicados na inicial. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. P.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001909-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVAR BRUNO JANDRE Decisão:Venha a complementação da taxa judiciária no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.522.004111-5 - J.W.E VILELA COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X VICTORIA REPANI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para retirar gabarito de edital . \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.522.002607-0 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) MATADOURO PIABETAO IND.E COM.DE CARNES E DERI E OUTRO, Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C. Precatórias. \r\n\r\nId: 219114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.522.002318-9 (14921) - THAINA DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) ERLI RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO DE ORDEM: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.029.000298-7 (1731) - SIDNEY DIAS MENDES X ZILENE CRUZ DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). AURINO BARBOSA DA SILVA (RJ-039761) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1º, do CPC).Sem prejuízo, publique-se ao patrono de fls. 05. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.029.003190-3 - JAIR FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X LILIANA ROXINOL DA SILVA PEREIRA Despacho:Designo Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007 às 13:30 horas. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.029.003802-0 - IZETE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447), Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X BELIZARIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:Designo Audiencia de Conciliação para o dia 09/07/2007 às 11:00 horas. I. Defiro o requerimento formulado na letra c, à fl. 05. Intimem-se. \r\n\r\nId: 219115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.029.001414-4 - JP X GEOVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho: Designo o dia 25 / 06 / 2007 ,às 14:00 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à relização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.029.001544-6 - JP (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X JULIO FLAVIO LIMA) Despacho:Em razão do que dos autos consta, designo o dia 25 / 06 / 2007 às14:30 horas, para ter lugar o (a) Audiência de Instrução e Julgamento. Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se, cientificando-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 219113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002172-9 - PEDRO HENRIQUE TOMAZ SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X CLEBER DE AZEVEDO SALDANHA Despacho:Fls. 76: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nId: 219196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.000691-0 - TMM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEIXOTO (RJ-079447) Despacho:Regularize a autora sua representação processual nos termos da manifestação ministerial de fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.031.021666-8 - ANGELA MARIA ALLEN ARAUJO BRETAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705) Despacho:Ao requerente sobre a resposta ao ofício e para atender integralmente a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.031.001095-3 - ANDRÉ CARLOS DIOGO MARQUES, SONIA MARIA DIOGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DIOGO MARQUES (RJ-036794) Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À REQUERENTE;2 - PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.003532-9 - JULIANA BITTENCOURT DA SILVA, MARIÁ BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X Falecido: MIRIAM BITTENCOURT DA SILVA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, JUNTAMENTE COM A DECLARAÇÃO DE BENS, DO de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.031.008969-2 - NINIVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GABRIELA VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Decisão:...NOMEIO COMO PERITO O SR. ANTONIO CARLOS SICILIANO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.012012-1 - SUZANA DAVID D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193), Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X CEZAR D ARAUJO Decisão:Fls.29 . JG já deferida.Fls. 34. Defiro o processamento do inventário em conjunto de Suzana David D Araujo. Anote-se no DRA e onde couber. Nomeio como inventariante Cesar D Araujo.Esclareça o inventariante se a herdeira pré-morta Leticia deixou outros bens além daqueles que integram o acervo hereditário contido neste inventário. \r\n\r\nProc. 2005.031.012034-0 - SUELI LAGE MOREIRA X JOSE SEBASTIAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS B SANTOS (MG-030081) Decisão:Venham aos autos as seguintes certidões em nome do inventariado e do espólio: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Justiça Federal; 3) Dívida Ativa Estadual; 4) Dívida Ativa da União; 5) Receita Federal; 6 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1980.031.000005-3 (4594) - ALCENIR PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SONIA JANDIRA DE MARINS PORTELA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Ao Contador Judicial para verificar a regularidade das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.010268-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X VALDECI DA SILVA DE SOUZA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.031.001737-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UBIRATAN CORDEIRO ROSA Despacho:Às partes sobre a resposta ao oficio. \r\n\r\nProc. 2004.031.002765-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA CRISTINA DE SOUZA MARQUES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as informações de fls.81, devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.031.006827-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAULO GONCALVES MARINS Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, visto que o bem não foi localizado. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.011228-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARLENE ANTUNES DE LIMA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.031.020878-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANIVALDO DE SOUZA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000547-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER LOUZA BARBALHO Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nProc. 2007.031.000619-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARLEY WRANDALLO BITTENCOURT WERNECK Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 25/26 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.003603-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X IRACEMA EMILIA MATTA PINTO Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2007.031.004023-4 - B.V. FINANCEIRA S.A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO ALEXANDRE F DE ALENCAR Despacho:FLS. 05/08 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.004040-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA OLIVEIRA MARINHO Despacho:FLS. 05/10 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.002940-3 - ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. DONATI M. DOS SANTOS (BA-005550) Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.008862-8 - IRACEMA SILVA DE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275)) X PAULO DE MEDEIROS BARROS Despacho:À parte autora sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.031.020235-9 - ALFREDO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO, MARIA JOSÉ MEDEIROS DE ALMEIDA X AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO, VALÉRIA NEVES MATTOS Despacho:Ao Autor face informação cartorária de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.031.000504-0 - JOVEANIR NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDA ROSA DE SOUZA Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.031.000156-0 (1634) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PAULO EDUARDO BECKER DUARTE Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2003.031.003613-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Atenda o autor a certidão cartorária de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2003.031.007135-0 - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X FLAVIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:Defiro vista dos autos, nos termos do requerimento de fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2004.031.000721-1 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X CARLOS ERNANI FERREIRA LOPES Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.031.000512-5 - WERNER CRISTIAN VIANNA PRASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ABILIO ARAUJO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 05/07/07, às 15H30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2005.031.008241-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ANTONIO SARAIVA DA ROCHA Trata-se de Ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA em face de ANTÔNIO SARAIVA DA ROCHA. Às fls.81, manifestação do Exeqüente no sentido da quitação pelo Executado do débito que deu ensejo à presente.Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento da penhora realizada no processo, se houver.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.013839-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VALCEMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS Sentença:Ação de Cobrança.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 35, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.000147-0 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ELIANA ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.85. Defiro. Fls.86 anote-se. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.031.002859-0 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:Fls.69. Nada a prover. venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.031.006039-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LUIZ CLAUDIO CAMELO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.017439-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUIZ CESAR SANTANA STALLA E OUTRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 05/07/07, às 16H. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000445-0 - MARIA LECY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000834-0 - CONDOMÍNIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ELINA CARDOSO FIGUEIREDO Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.031.000467-5 - MILTON LUIZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEAO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA BARROSO (RJ-025287) Despacho:Regularizem os autores suas representações processuais, em 5 dias, face ao contido na certidão cartorária de fls.169. \r\n\r\nProc. 2004.031.004785-3 - EDINA PINHEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREFISA S/A, CREFISA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 159/161. \r\n\r\nProc. 2006.031.011755-0 - EDIR PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) Despacho:Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020639-0 - LEANDRO SOUZA BAZILIO, ARGAMASSA MARICÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020715-1 - JOSÉ NEREU MILITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 05/07/07 às15H50min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003271-7 - SONIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X UNIBANCO), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000742-0 - EDGAR VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X RENATA PIQUET Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2006.031.015601-4 - MARTHA CAVADAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X EDILSON XAVIER MOTTA Decisão:Cite-se, dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dealuguéis atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.004036-2 - I.D.N.N.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X P.V.B. Despacho:Venha a última declaração de IR completa, com a declaração de bens, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.031.005706-6 - RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X MARCOS AURELIO SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.006723-2 - VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CESAR ABIBE (RJ-055323)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:ADITO A DECISÃO DE FLS 124 PARA QUE PASSE A CONSTAR O NÚMERO DESTE PROCESSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.031.006046-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERVIN PARADA ROMERO Despacho:Fls. 78. Anote-se.Indefiro a expedição de novos ofícios. Deve o exeqüente diligenciar quanto ao paradeiro do executado. \r\n\r\nProc. 2006.031.021725-9 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X OFICINA DO BOM GOSTO LANCHES E BAZAR LTDA ME Despacho:Face informação cartorária de fls.69, regularize a exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.004564-2A - CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X CLEMILSON DOMES DA SILVA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003487-8 - VALÉRIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X CLAUDIO MOISES RAMOS DE SOUZA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000460-4 (783) - ESF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X RICARDO MARTINS MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Venham alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. Após ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2000.031.000281-2 (1507) - MIRIAM DE SOUZA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X SIDNEY ROCHA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória.Não obstante a certidão negativa de fls. 105 vº, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.031.000917-0 (2063) - JANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ADEMIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho:À AUTORA SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO ÀS FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2001.031.003622-8 - PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA SANT'ANNA Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta por PAULO CESAR DE FREITAS em face de IMOBILIÁRIA SANT´ANNA.Não obstante a certidão negativa de fls. 38, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a parte Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.000771-5 - PETRUS GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 05/07/07, às 15H40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2005.031.004410-6 - GISELLY MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO (SP-220844) Despacho:Ao réu sobre o novo documento de fls.165/166. \r\n\r\nProc. 2006.031.020283-9 - ARLEY DE SANT'ANNA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados. \r\n\r\nInterdito Proibitório, cumulado com desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2007.031.000145-9 - JUREMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AIRTON DA SILVA), MÁRCIA COUTO DE TAL), VANIA DE TAL), PAULO DE TAL Despacho:Ao Autor face informação cartorária. \r\n\r\nInterdito Proibitório, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.019208-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.031.000098-8 (11263) - CARMEM FERNANDES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ALMERINDO CUSTODIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-029465) Despacho:Atenda o inventariante manifestação da Fazenda Estadual às fls.135 v°. Após, voltem para exame 146. \r\n\r\nProc. 2003.031.005737-6 - MARIA IDALINA MOREIRA PADOVANI (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X HELIO PADOVANI Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fls. 123 vº na integra, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.031.013302-6 - LUCYENI DUARTE FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ROBERTO LUIZ DA PAZ Despacho:Atenda a inventariante ao contido na certidão cartorária de fls.38 (cópias de fls. 04/06 e 33 e RGI de todos os imóveis) e ainda ao item 2 de fls.33 (lavratura do termo de inventariança) como bem observado pela I. serventuária. Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.031.000185-0 - Inventariante: FERNANDO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA NOGUEIRA SILVA Despacho:Em se tratando de abertura de inventário em que meeiro e herdeiro são maiores e capazes e cujo acervo se compõem de único bem, esclareçam os interessados se desejam a convolação para o rito do arrolamento. Em caso positivo, venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros com firma reconhecida. Venham também as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.031.000233-6 - MARILZA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)), JOÃO HENRIQUE ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA), ARIANA FÁTIMA CHRISOSTOMO BAPTISTA) X ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA Despacho:Venha prova da união estável. \r\n\r\nProc. 2007.031.003240-7 - PAULO ROBERTO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769)) X ANETE RODRIGUES E RODRIGUES Decisão: 1) Trata-se de ação em que o autor busca o Cumprimento do Formal de Partilha, onde é informado que a ação principal é de Divórcio. 2) Inexistindo regra especial que excepcione a regra geral de competência - art. 87 do CPC, competência em razão da matéria , não pode este Juízo dar prosseguimento a este feito, devendo o mesmo ser declinado para Vara de Família desta Comarca. 3) Declino da competência para a Vara de Família , da Infância e Juventude e Idoso desta Comarca. 4. Dê-se baixa no Distribuidor e redistribua-se Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.031.003566-4 - ELIANE RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES MATTOS (RJ-142934)) X ROBSON VIEIRA MATTOS Decisão:1 - DEFIRO A INVENTARIANÇA.2 - VENHA O PLANO AMIGÁVEL ASSINADO POR TODOS OS HERDEIROS, COM FIRMA RECONHECIDA E ATRIBUINDO-SE VALOR AOS BENS;3 - APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA;4 - VENHAM, AINDA, AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.031.003602-4 - LUCINDA DE SOUSA MARCELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X FERNANDO DAGOBERTO DE SOUSA MARCELO Despacho:INICIALMENTE, INFORME A REQUERENTE O ÚLTIMO DOMICÍLIO DO de cujus, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.031.003807-0 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENEZIO RODRIGUES DOS SANTOS), NILDA FRANCISCO DOS SANTOS), JERÔNIMO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações, oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o termo. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.000322-5 - ODETE EUGENIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). TUTECIO GOMES DE MELLO (RJ-075748) Sentença:Demanda possessória.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 187, a Autora manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.010504-1 - ARMINDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X MANOEL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)), Nomeado: SILVIO FIORAVANTE GARCIA, Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.003272-9 - DJALMYR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.031.021461-1 - REGINALDO DA SILVA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X ARILDO DE TAL Despacho:Cumpra-se fls.12 na integra. \r\n\r\nProc. 2007.031.000459-0 - ESPÓLIO DE EDSON LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X DEMI BERNARDINO DE SOUZA Despacho:Venha o despacho liminar positivo e o termo de inventariança, da ação de inventário mencionada às fls.30/31, que constituiu o espólio. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004020-9 - WAGNER LUIS SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CLEUSA SOARES PEIXOTO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.031.003601-2 - JEUSEMAR MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X HDI SEGUROS S/A), IVM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1996.031.000100-1 - HOTEL E RESTAURANTE FAROL DE PONTA NEGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA BARROSO (RJ-025287)) X MILTON LUIZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Face ao contido na informação cartorária de fls.100 vº, regularize o opoente sua representação processual, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.031.001879-6 - VALERIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:1 - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 302;2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;3 - A PARTE DEVERÁ DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.031.003527-5 - JACQUELINE DE TOFFOLI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.005725-0 - ESPOLIO DE MANOEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)), Inventariante: MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA) X VANEA APARECIDA FIUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA (RJ-093283)), Assistente: JOAO DE JESUS DA SILVA Despacho:Redesigno AIJ para o dia 29/08/07, às 14H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.003501-2 - MARIA JOSE MANHAES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X EDSON BARCELOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/08/07 às 15H \r\n\r\nProc. 2006.031.021967-0 - JOSE NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JOSÉ VALDECI SOARES DE SANTANA), JOSÉ CARLOS SOARES DE SANTANA Despacho:Redesigno audiência de justificação par o dia 17/07/07, às 14h30min. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.003493-3 - MOISES FONSECAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X ROSIGLEIDE MOTA DOS SANTOS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.031.020294-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIA REGINA R DE ARAÚJO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse.Às fls. 31, manifestação do Autor no sentido da quitação pela Ré do débito que deu ensejo à presente, requerendo a extinção do Feito.Diante do pagamento do débito, patente a perda de objeto da presente ficando configurada a ausência de interesse processual superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela ré, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera \r\n\r\nProc. 2007.031.000781-4 - MARLENE MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VERÍSSIMO FERREIRA Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA;2 - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/07/07, ÀS 15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.031.014002-0 - NORMA SUELY CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X SHYRLENE BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.001081-9 - MARCOS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 151 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019649-9 - ADELMO FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.004330-6 - ANDRE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRONICO Despacho:1-Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue; 2- Valores bloqueados no Banco Bradesco S/A, e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo; 3- Demais valores desbloqueados; 4- Lavre-se termo de penhora; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.031.001737-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X GILVANICE ROSA SANTANA DE ALBUQUERQUE), PAULO MORAES DE ALBUQUERQUE Despacho:Face ao peticionado emende o autor a sua inicial, adequando-se ao rito processual sumário. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.031.003503-2 - LUIZ RENATO DA SILVA TAV ARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X DORACI ALVES DE OLIVEIRA Despacho:AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.003486-6 - MANOEL BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.031.004666-0 - ELY CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERAPHIN CLAUDE DE AZEVEDO E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Necessária a juntada das cópias mencionadas na informação de fls.195. Ao Autor para providenciar. \r\n\r\nProc. 2004.031.003827-0 - RITA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X COMINAT S/A - EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA), Confinante: VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS), Confinante: SILVANA DE SOUZA ALVES), Confinante: LEILA PACHECO DE MELO Decisão:Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para a autora atender à promoção ministerial de fls.99/102, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.003140-9 - FERNANDO MANUEL FLAMINO BRAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X COMINAT S/A E OUTRO) Sentença:Trata-se de Ação de Usucapião.Às fls. 30, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessária, por conseguinte, suas aquiescências ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 219179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.031.007656-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu LUCIANO DA COSTA NARCIZO como incurso nas penas do art. 12 da Lei 6368/76. \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.031.001778-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.295-VERSO FICA DESIGNADO O DIA 24/07/2007 ÁS 14:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NESSA COMARCA. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.031.000243-8 - MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PR-000003) Decisão:Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nId: 219181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.001009-7 - Marinho Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Gilberto Peres Carneiro. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 75. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002846-0 - Solange Fabres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.002951-3 - Wellington Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003216-4 - Marcos Antônio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003318-1 - Ruth Wilma Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata del Rio Manhães - OAB RJ152641E). X Dgm Eletro-móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003336-3 - José Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Empresa Maricarro Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). ... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar as multas do veículo posteriores a 26/09/2003, bem como os impostos referentes. JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2006.820.004037-9 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO, devidamente corrigidos. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2006.820.004040-9 - Fabiano José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X Unicard - Bandeira Visa (unibanco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE R$ 1.876,76. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. ... \r\n\r\nProc. 2006.820.004779-9 - Ivonio Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005029-4 - Jorge dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Unimed São Gonçalo - Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Hospitalares Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para confirmar a tutela liminar concedida a fls. 26 e para condenar a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a pa \r\n\r\nProc. 2006.820.005067-1 - Marcia Dantas Hasegawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para declarar rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre a autora e 1ª Ré, determinar a devolução do cheque que já se encontra nos autos, que deverá ser entregue a autora, e condenar a 1ª \r\n\r\nProc. 2006.820.005209-6 - Denilza Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Sermede - Assistência Médica Familiar e Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar tão-somente o reajuste indicado pela Agência Nacional de Saúde. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento \r\n\r\nProc. 2006.820.005446-9 - Valdenir Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. ... \r\n\r\nProc. 2006.820.005453-6 - Adriana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Pan Seg Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). ... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) já dobrados. JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2006.820.005466-4 - Maria Auxiliadora de Santana Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. ... \r\n\r\nProc. 2007.820.001004-3 - Edilson Tadeu Soares Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Dicasa Motos ( Nitjap Comércio de Motos Ltda. ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001563-6 - João José Benevides de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Panamericano S. a. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor certidão negativa do oficial de justiça de fls. 20 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003238-3 - Venceslau Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.820.000360-1 - Regina Maria de Vasconcellos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Marly Sales Soares. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 93. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000671-4 - Marilia dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Simone Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 10.(se o acordo foi cumprido) mat. 01/17001 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004176-0 - Elias Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos de Souza - OAB RJ033841). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 40. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002698-0 - Marcelli Marinsda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Cardoso da Paixao - OAB RJ117093). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 69 (se o acordo foi cumprido) \r\n\r\nProc. 2006.820.003075-1 - Roberta dos Santos Brunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 103. (se o acordo foi cumprido) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2006.820.003428-8 - Gerson da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Na Pista Veículos. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 32. (se o acordo foi cumprido) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.001039-0 - Maria José Batista Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Rocha Bastos Silva Brandão - OAB RJ115402). X Casa & Vídeo Mobilitá Com. Ind. e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 18 (se foi cumprido o acordo) Mat. 01/17001 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001630/1998 (1998.820.000029-0) - Gelson Ferreira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Anselmo Henrique Silveira Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliliane Ferreira da Silva - OAB RJ064971). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 89/90. se o acordo foi cumprido (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000594-1 - Andre Françade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Delson Monteiro dos Santos. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 20 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001191-6 - Alonso Simões Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X José Lindomar de Lima. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 16 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002977/2001 (2001.820.000319-0) - Carolina Almerinda Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). X Veterinária Simone Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Melo Ribeiro - OAB RJ104770, Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 79. (se o acordo foi cumprido)mat 01/17001 \r\n\r\nProc. 2004.820.000631-8 - Valdeir da Silva Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 154/156. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002503-2 - Militão Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Maricarro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 a título de reparação por danos morais, corrigidos na forma legal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003262-0 - Sheila Muniz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 36(se o acordo foi cumprido)mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2006.820.003348-0 - Jair Otavio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 134. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003873-7 - Keise Janaína Malerbe Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 23. se o acordo foi cumprido (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004868-8 - Adilson Dores Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689). X Wall Mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 57 (se o acordo foi cumprido) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2006.820.005093-2 - Denise Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 22/23. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005163-8 - Adriana Pinto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 29, (se o acordo foi cumprido) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2006.820.005733-1 - André Luiz Araújo da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ060993). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 26/27. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005884-0 - Marcos Erbe Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ139315). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 43. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000462-6 - Solange de Almeida Salsa. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). PORTARIA 01/05: AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. S.F.T. 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.000620-9 - Alcineia José do Nascimento de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 44( se o acordo foi cumprido) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.002093-0 - Cesar Moreira Pinho. X Mercado Livre. PORTARIA 01/05: AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO AR. S.F.T 01/14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002221-5 - Vera Lúcia dos Santos Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Banco do Brasil S/A. PORTARIA 01/05: AO AUTOR SOBRE RETORNO DO A.R.. S.F.T. 14176 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.005739-2 - Fernando de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 26 (se o acordo foi cumprido) mat. 01/17001 \r\n\r\nId: 218376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.034.000754-8 - Inventariante: CLEIA GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X ADMIR PESSANHA RANGEL Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"ao autor sobre ofício de fls. 100.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000023-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FLAVIA BUENO Despacho:Ao credor sobre penhora on line que restou frustrada, conforme demonstrativo a seguir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.034.000405-0 - NILDA MONTEIRO MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Cumpra-se fls. 252 (Ao embargado). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.034.000084-9 (1429) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SIDNEY DA COSTA COUTO E OUTROS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"ao autor sobre ofícios de fls. 108/110, 112/115, 117, 119, 121/122 e 124.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c PERDAS E DANOS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.034.001466-6 - EVANGELINA CASCARDI VALLE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Decisão:Diante disso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na impugnação à execução. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.034.000531-4 (4672) - Inventariante: VILMAR VIEIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CHRISTOVAO EIRAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls. 434/454. Deduza o requerente sua pretensão pela via própria. Desentranhem-se, entregando-as ao subscritor a fim de evitar tumulto processual nesse inventário já volumoso. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.034.000093-5 - SONIA MARIA MALHANO AUDIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Considerada a natureza de ação autônoma que tem a oposição, citem-se pessoalmente(venham as custas para a citação, expedição de mandado e da Carta Precatóeria). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.034.001061-4 - VERA LUCIA VIEIRA EIRAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VILMAR VIEIRA EIRAS Despacho:Fls. 280 e sgts. Digam os interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.034.000049-9 - BB.LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X M A TEIXEIRA COMÉRCIO ATACADISTA VAREJISTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA (MG-051059), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559) O ponto controvertido consiste na validade do critério de atualização dos valores devidos, o que desafia a produção de prova pericial, ante a especificidade contábil da matéria. Defiro, pois, a prova requerida às fls. 190. Nomeio perito do Juízo o Contador Valdir Bonfim... Int-se para dizer se aceita, assinar o respectivo termo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.034.000645-9 - NEWTON RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Assim, presentes os requisitos autorizadores, notadamente a plausibilidade do direito e o risco de dano de difícil reparação, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional e determino que o réu, com relação aos empréstimos e refinanciamentos, não efetue descontos em valor superior a 20 % dos vencimentos da parte autora, sob pena de multa de R$ 200,00 por evento.Determino, ainda, que sejam estornados os valores descontados neste mês de maio de 2007 que excederem o patamar acima fixado, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o máximo de R$ 1.500,00. Cite-se para os termos da ação, advertindo do prazo legal para oferecimento de resposta, sob pena de revelia.Intime-se pessoalmente para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.034.000656-3 - JOCIMARA FONTOURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) Decisão:Defiro JG.Não foram demonstrados os requisitos autorizadores da medida de urgência, notadamente o risto de dano de difícil reparação, mormente considerando-se que se trata de reparação de danos materiais, logo, visando a condenação à obrigação de dar pecúnia.Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se para os termos da ação, advertindo o réu de que poderá oferecer resposta no prazo de 15 dais sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 219005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.838.000496-4 - Vladimilce de Aguiar Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Ampla-cia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000366-6 - A Credilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Vilmar Aguiar da Silva. SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos de fl. 05, ao reclamado, mediante requerimento ao Escrivão da serventia.Retire-se o feito de pauta. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000672-0 - Lenicio Perisse Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Oliveira Toscano - OAB RJ111078). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Int-se a executada para a penhora on line cujo detalhamento vem a seguir, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.838.000673-2 - Ádila Maria da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.838.000776-4 - Roberto Alvim Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Monteiro - OAB RJ002966). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.838.001303-5 - Vladimilce de Aguiar Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Manoel Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). DECISÃO:Tendo em vista que a penhora recaiu sobre a única conta em que havia saldo (detalhamento adiante), acolho as assertivas de fls. 103, pois evidencia-se que a referida conta destina-se ao recebimento do benefício previdenciário do executado, que é impenhorável por expressa disposição legal (art. 649, IV, do CPC). Diante disso, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do executado. Intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de serem penhoráveis em 30 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.838.000822-4 - Ivan Peixoto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000828-5 - Camila Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Alexandre Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\nProc. 2006.838.000855-8 - Dilcinei Galoni Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Americanas. Com-comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Int-se a executada para o bloqueio eletrônico efetuado (Detalhamento adiante) advertindo-a de que poderá oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.838.000884-4 - Helcio Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000891-1 - Moema Tostes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assitencia de Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.838.000946-0 - José Dilton da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora: Fls. 60. Já decidi às fls. 55. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000452-0 - Jamar Inter Representação Comarcial Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Casas Bahia Comercial LTDA Filial 345. Cumpra-se Portaria 12/2005, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.838.000467-1 - Organização Araújo Pinto Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Ampla. Cumpra-se Portaria 12/2005, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.838.000723-0 - Lúcia de Fátima Reis da Silva. X Prece Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Manoela Tostes de Oliveira Cyrino - OAB RJ139718E). DECISÃO: Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Deixo porém, de acolhê-los, pois não ocorrem os vícios apontados no art. 535 do CPC, devendo a parte deduzir sua insatisfação pela via recursal cabível.\r\n\r\nProc. 2005.838.000832-5 - Genivan Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariély Furtado Barros - OAB RJ119687). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). À segunda ré: Intime-se para o recolhimento das custas processuais. (Custas processuais a serem recolhidas pela embargante, conforme a R. Sentença de fls. 89) \r\n\r\nProc. 2006.838.001014-0 - Demilson de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). DECISÃO: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 218405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "219119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.004688-2 - AILTON PROCOPIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE (RJ-145180E)) X AMARILDO DA CONCEICAO CANDIDO A parte autora para manifestar-se sobre Promoção Ministerial de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.036.004887-1 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742)) X C.P.S. Aos requerentes para que junte aos autos termo de concordância do alimentante com o pedido de alvará, atendendo a solicitação do MP de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2007.036.000411-0 - A.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X J.C.L.C. Sentença: Considerando o acordo celebrado pelas partes na ação de divórcio judicial perante o Juízo da 2ª Vara de Família - processo nº 2006.036.002993-1, ocasião em que foram fixados os alimentos objeto desta ação, consoante fls. 17/18, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a perda do interesse processual. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.001372-0 - C.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X R.R. Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC...PRI \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.036.004849-4 - D.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 57 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a alteração do nome civil da requerente... \r\n\r\nProc. 2007.036.001583-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ELIZABETE FERREIRA DE CARVALHO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino seja procedida a retificação requerida no assento de nascimento de ELISABETE FERREIRA DE CARVALHO, para que passe a constar o correto nome de seu avô materno FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS e não mais RAIMUNDO FERREIRA DAS CHAGAS, o que faço com fulcro no artigo 109, § 4º da Lei 6.015/73.Custas pela requerente, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Com o trânsito em julgado, retifique-se, servindo, para tanto, a presente como mandado para o cartório competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.036.001952-5 (32865) - LEILA MARIA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.524.001348-1 (23605) - (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X MARIA DE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Ao alimentante para que atualize o endereço dos alimentandos, bem como recolha as custas para cumprimento da diligência de intimação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.002563-0 - M.G.B.G. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X R.M.G. Decisão:1) Defiro JG.2) Anote-se onde couber o correto nome da autora, consoante fl. 09.3) Esclareça a autora quanto ao nome que passará a adotar.4) Esclareça a autora quanto à guarda, visitação e alimentos dos filhos do casal.5) Venham as certidões de nascimento dos filhos do casal.6) Venham declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando a separação de fato do casal, tudo em 10 dias, sob pena de extinção.P. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002602-6 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.G.F.A. Decisão:1- Defiro JG. 2- Anote-se onde couber a correta grafia do sobrenome da ré \"Frimiano\" e não \"Firmino\", consoante fl. 07.3) Venham as claúsulas do acordo de separação e a respectiva sentença homologatória que definiu a obrigação alimentar cuja exoneração se pretende, documentos indisénsáveisà instrução da causa, em 10 dias, sob pena de extinção. P. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002991-0 - VALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X SIMONE GRACA RIBEIRO Despacho:Autue-se. Defiro JG. Venha cópia da sentença de alimentos... \r\n\r\nGuarda, de menor. \r\n\r\nProc. 2004.036.006396-0 - MARIA HELENA MIRANDA FAVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X THAUAN DA CONCEICAO FAVILA Sentença:... Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, de acordo com os artigos 227 da Constituição Federal e 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, CONCEDO A GUARDA de THAUAN DA CONCEIÇÃO FAVILA à autora.Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Lavre-se termo de guarda definitivo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.036.005528-5A - M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X G.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837) Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZA. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.036.000498-1 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X I.F.C. Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de Ivone Fernandes de Castro... \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001190-2 - M.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X H.F.A.F. Certidão Cartorária; Certifico que as custas de fl. 82 foram recolhidas a maior no valor de R$ 3,48 e que o mandado de Registro de Interdição encontra-se pronto na contra-capa dos autos aguardando a parte. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.003142-1 - C.H.A.S. X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536) A parte autora para falar em réplica. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 1998.524.006190-6 (29049) - D.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RODRIGUES SILVA (RJ-086918) Autos remetidos À publicação para que a requerente, através de seu patrono, promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.001851-3 - D.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) DR. ANISIO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 19630: Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.036.000179-2 (13.050) - J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942), Dr(a). ETIENE DE AVILA MOURA LEMOS DIAS (RJ-028478) Despacho:A ação de conversão deve ser proposta autonomamente e não nestes autos da separação judicial.Saliento que fls. 33834 são cópias de uma ação de conversão proposta em Nova Iguaçu, não havendo nada a prover neste Juízo.Dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.036.005754-5 - E.S.O.H. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X J.Q.S.H.) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a separação judicial de JOSÉ QUIRINO DE SOUZA HENRIQUES e ELIZABETH SANTOS DE OLIVEIRA HENRIQUES, nos termos do artigo 1.572, § 1º do Código Civil, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira ELIZABETH SANTOS DE OLIVEIRA. Saliente-se que o casal não possui bens a partilhar. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 219119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.007490-9 - Inventariante: SILESIA GUIMARAES KNUST (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X RENATO KNUST Despacho:À Inventariante sobre fls. 88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.000664-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOHNNY FONSECA SILVA Despacho:Confira-se o preparo. Inexistindo restos, baixa e arquivo; do contrário, encetar as medidas para o pagamento. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.003837-7 - ADRIANA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X SERGIO BORGES DE SOUZA Despacho:Fls. 66/68. Penhorem-se os veículos indicados, sendo certo que são carros antigos, eventualmente em valor menor que os créditos (fls. 66/68)Oficie-se ao DETRAN para anotar a indisponibilidade.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.037.000434-7 (7948) - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ALEXANDRE SANTOS TERRA Despacho:Ao Autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.006245-6 - CAENF - CONCESIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ARINO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) De ordem do Juízo, INTIMO o Exequente para manifestar-se sobre depósito judicial de fls.211. \r\n\r\nProc. 2006.037.002771-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X H2C - CONSULTORIA DE MARKETING E PRODUÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689) Despacho:Audiência Preliminar em 03/07/07, às 14:40 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.001934-0 (9202) - JANDER DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA REZENDE E TAVARES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Rejeito a tese de ilegitimidade passiva do BRADESCO, pois consta nas certidões de protesto de fls. 18/20 como portador do título.Tratando-se de ação de indenização, todos os responsáveis pelo ilícito tem responsabilidade solidária passiva, art. 1.518, parágrafo único do Código Civil Bevilaqua, vigente na época.Defiro depoimento pessoal e prova testemunhal, fixando o prazo de cinco dias para arrolamentos e recolhimentos de custas para eventuais intimações.AIJ dia 21/06/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.037.002238-6 - MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Examino a Tutela Antecipada. (...)Diante disso, defiro a tutela antecipada para que a Ré emita contas em separado, permitindo o pagamento bancário dos serviços de água e depósito judicial dos esgotos até a solução desta.Ao invés de fixar multa diária, caso não se dê a separação, faculta-se e defere-se os depósitos judiciais da íntegra das contas que somente serão levantados após o julgamento definitivo da presente.Expeça-se Mandado de Intimação para o cumprimento desta ainda hoje.Audiência Preliminar em 03/07/07, às 15:20 h.Traga a Ré em três dias cópia da Concessão e fale sobre os últimos documentos trazidos pelo Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002379-4 - TEREZINHA IRACEMA KNUPP (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X FININVEST S.A - ADMINISTRADOTA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Audiência (art. 277, CPC) dia 26/06/2007, às 16:20 h. Citem-se com urgência e via postal. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.037.001704-4 - ROSE MARY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 26/06/2007, às 16:40 h. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003246-1 - PAULO CEZAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO BRADESCO Despacho:O Autor reside em endereço situado em bairro nobre da Comarca. Esclareça seus rendimentos e bens, com apresentação de declarações à Receita Federal para exame da Gratuidade pretendida. \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito, com pédido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003403-7 - ADIRSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, INTIMO o Réu a recolher custas no valor de R$ 3,49 (APCJ), + CAARJ, FUNPERJ, R$ 0,17, outras receitas R$ 0,17. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.528.000768-6 (6206) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X MAURICIO THOMAZ VERLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Designo a Audiência prevista no art. 331 do CPC dia 03/07/07, às 16:20 h \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.903825-2 (9507) - SERGIO BENTO ARGON (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Despacho:Publique-se a intimação ao nobre advogado que patrocinava o falecido Autor para dizer se irá promover a habilitação dos sucessores ou se pode indicar quem representa o Espólio.Ao retorno, venha certidão do Cartório com andamento da Intranet acerca da existência de Inventário na Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000743-3 (5447) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X FRIGULHAS COMERCIO DE AGULHAS LTDA-ME Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.037.000110-3 (7877) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X TOP SHOP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Em cumprimento à Portaria do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.528.000302-5 (7054) - AUTO PEÇAS CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA VIANNA (RJ-105608), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUZIA IGNEZ LIMA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.037.001064-8 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X NELCIANE ISMERIO DOS SANTOS Despacho:Aguardar 60 dias. Após, intimar o Exequente para dar andamento, requerendo o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004543-8 - BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Fls. 167. Homologo a desistência do Recurso. Aguarde-se o cumprimento do Acordo. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001998-0 - BANCO BAHIA INVESTIMENTOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para se manifestare sobre a planilha de cálculos do Sr.Contador,fls.210/211. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000424-4 - EDUARDO PENA ELIAS SADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X MANOEL FOLLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Apesar de fls. 43, conveniente audiência preliminar, que se designa para o dia 26/06/2007, às 17:00 h.Publique-se imediatamente.O Autor é menor. Anote-se na capa dos autos que o Ministério Público intervém nesta, obrigatoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.037.003458-3 - MARCELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X DAY HOSPITAL N. S. DO LÍBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Aos Réus sobre os novos documentos e exames.Audiência Preliminar (art. 331, CPC) dia 03/07/07, às 15:40 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.004602-7 - MARIO VIEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.004367-4 (6506) - JHONI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X MAICON DOS SANTOS DE ALMEIDA REP.P/MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/07/07, às 15:00 h. intimem-se as partes pessoalmente e por Oficial de Justiça com URGÊNCIA.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.528.001762-0 (7261) - ANA CLAUDIA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LEOPOLDO AFRANIO BASTOS DO AMARAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Decisão:Recebo a Apelação Adesiva em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Recorridos/Réus. \r\n\r\nProc. 2001.037.005129-6 (9735) - CARMEM LUCIA BARBOZA JALES (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fale a Autora sobre fls. 120. \r\n\r\nIndenizatória, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.037.007944-0 - ECOCARD CENTRO DE CARDIOLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X MEDSON EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho:À Autora sobre a Contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.008686-0 (3151) - Inventariante: PELINA NADIR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X NED TORRES Decisão:Ante Petição de fls. 91, defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.001628-3 (7231) - FRIVEL-FRIBURGO VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X LILIANE TEIXEIRA Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2005.037.001868-0 - COTTONE TEXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Audiência Preliminar dia 03/07/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.037.001487-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X SENIOR COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça,fls.97v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.007644-3 - RENATA CAPOSSI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) De ordem do Juízo, INTIMO o Exequente para manifestar-se sobre depósito judicial fls 159. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.003516-2 - JORGE ANTONIO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:(...) Após baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nReivindicatória, c/c demolitória e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.006383-7 - COVELAR - COMERCIO E ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALEXANDRE DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:... defiro inicialmente a realização de perícia de engenharia requerida pela parte ré. Nomeio perito o Dr. Leiner Pimentel Rezende... Faculto às partes a formulaçao de quesitos e indicação de assistente técnicos...Após, intime-se o Sr. Perito para que estimule seus honorários... determino como diligência do Juízo a expedição de ofícios à AMPLA e à CENF para que informem se existe contrato com o proprietário do lote 46... \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.528.001744-1 (7252) - ROSA MARLENE PINHEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-040836)), Confrontante: ROSA MARLENE PINHEIRO BRAVO), Confrontante: EMAIR ELISEU DA ROSA PINHEIRO), Confrontante: MARIA AMELIA QUEIROZ PINHEIRO), Confrontante: THEREZINHA DA ROSA PINHEIRO COSTA), Confrontante: ZANON ZANONI DE CASTRO COSTA), Confrontante: MARLENE DE CARVALHO PINHEIRO), Confrontante: JOSE WILSON PINHEIRO, Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X Confrontante: MARIA CONCEICAO RIBEIRO Despacho:Providencie o Cartório as medidas cabíveis para a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusilas contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.003409-3 - RENATO SANCHO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO AMRO REAL S/A Decisão:Os bens apresentados pelo Autor, seu limite de crédito, suas despesas com passagens aéreas e no Exterior, suas atividades comerciais em ponto nobilíssimo da Comarca, não se coadunam com a Gratuidade, que é indeferida. Venha o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 219125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "219131": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000267-5 - JARDEL BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X Falecido: ALUÍZIO BENCARDINO Sentença:... defiro o pedido de gratuidade. ... Dessarte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO. ...P.R.I. ... dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.000510-0 - Inventariante: EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA X DALVA NAIRY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO...Incumbirá ao espólio o pagamento das despesas processuais ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003326-0 - MARIO HENRIQUE PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X DIEGO COSTA BESSA E OUTRO Decisão: Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.003338-6 - SYLVIO DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RINCO ROCHA (MG-073354)) X PATRÍCIA ALMEIDA SOUZA Decisão: Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.003374-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMENDADOR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE SCOTTI CIRINO PINTO (SP-055423)) X VICTOR LAURINDO NETO Decisão: Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001800-2 - MARIA LÉA ANGOTT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS Sentença: ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003275-8 - CREUZA LIMA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X LIBERT PAULISTA SEGUROS Decisão:... defiro o pedido de gratuidade. ...acolho a emenda. ... designo audiência conciliatória para o dia 27 de junho de 2007, às 15:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.000433-8 - PALADAR DE FRIBURGO RESTAURANTE INDUSTRIAL E BUFFET LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X UNIBANCO S.A. UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Publicar fls. 161, item 1: \"FL. 160 Vº - VENHA EM 10 (DEZ) DIAS\" (recolhimento da 4ª e última parcela) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos materiais com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004559-3 - MAHLE METAL LEVE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Sentença: .. Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, ... \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003245-0 - SEBASTIÃO BARNARDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BAMERINDUS Despacho: Comprove o autor a hipossuficiência de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, apresentando as três últimas declarações de bens e rendimento apresentadas ao fisco federal (isento etc). \r\n\r\nProc. 2007.037.003247-3 - CLOVIS DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO Despacho: Comprove o autor a hipossuficiência de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, apresentando as três últimas declarações de bens e rendimento apresentadas ao fisco federal (isento etc). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.037.008363-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.: 132/133: Defiro apenas a expedição de ofício ao DETRAN. A Delegacia de Roubos e Furtos não possui atribuição para apreender veículo que não ´r produto de crime. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.004729-2 - LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARLOS ANTONIO THURLER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.010439-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IRMAO PENA LTDA), LUIZ CARLOS DOS SANTOS PENA), MARIA JOSE GONÇALVES PENA), FLAVIO RENATO GONÇALVES PENA VENHA O VALOR ATUAL DO DÉBITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004011-0 - CANAL DE TRANSMISSÕES INTERTV (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X LUIZ MANOEL FERRARI MADURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003292-8 - MARCELO DA SILVA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.037.011060-6 (8476) - Inventariante: DULCENEIA COELHO DE ARAUJO X DELIO CHAVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Em cumprimento a Portaria do Juizo de nº 02/2007, em seu art. 3º e inciso IX , remeto os autos a publicação para o seguinte: Ao requerente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1979.037.011374-9 (9073-3) - Inventariante: ARNALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). JOSE TEIXEIRA ZIOTTO (RJ-017835)) X MARIA JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Publicar fls. 189: \"FL. 188 - ATENDA-SE\" \r\n\r\nProc. 1991.037.000523-1 (10.014) - Inventariante: JORGE LUIZ BAPTISTA X ARACY ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Publicar despacho de folhas 92/92v: \"PROMOVA-SE O ANDAMENTO\" \r\n\r\nProc. 1993.037.000735-9 (151) - Inventariante: GERALDO RIBEIRO X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Republicar despacho de folha 82v: \"PROMOVA-SE O ANDAMENTO\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.001948-9 (6594) - FABIO SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO ITAU S/A Sentença: ... Posto isso, ... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.003291-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Decisão:... Antecipe-se corretamente o pagamento das despesas processuais. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005419-0 - ANNA MARIA MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Ao E. TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.003302-7 - RENAN FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TIM CELULAR S/A Decisão:... defiro o pedido de gratuidade. ... designo audiência conciliatória para o dia 4 de julho de 2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001165-9 - MANOEL NELSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Publicar fls. 71 (Digam) \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.003352-0 - JÚLIO CÉSAR AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.000802-0 (6824/01) - FABIO SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426) Sentença: ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, para: ... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA DA AQUISIÇÃO DE BEM \r\n\r\nProc. 2007.037.003282-5 - BRUNO LOURENÇO PRESTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X VIVO RJ LOJA VIRTUAL) Decisão:... defiro o pedido de gratuidade. ... designo audiência conciliatória para o dia 27 de junho de 2007, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 219131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "219133": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.001455-9 - SONIA MARIA MENDES FIGUEIREDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X Testador: LEVY FIGUEIREDO FRANCO Despacho:I-se a requerente a fim de que dê andamento ao feito em 48h, pena de arquivamento. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005730-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Desapensem-se. Com as cautelas de estilo, ao arquivo. \r\n\r\nAção Civil Pública, de impropriedade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.007263-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), BENÍCIO VALLADARES, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), FRIÓPOLIS HOTELARIA LTDA ME., Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)), CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:Fls. 405: Oficie-se. 2) Fls. 392/396: Regularize-se a representação. 3) Fls. 404: Atenda-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002870-2 - ANGELA CRISTINA DE ATHAYDE COSTA PEREIRA, VALERIA LUCIA DE ATHAYDE MADEIRA, ALIPIO CESAR ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X Falecido: DALVA GUEDES DE ATHAYDE Despacho:Fls. 71: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.003260-4 - CAÍQUE NOGUEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678) Sentença de fls. 37/38: \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, ficando o mesmo isento, face a gratuidade que ora defiro, com fulcro noa rt. 12 da Lei 1.060.\" \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003034-8 - VALNEI DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN / RJ (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho: 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, diante dos documentos de fls. 14 e 16; 2 - Nomeio Perito o Dr. Fernando José Espósito Fabris, com endereço profissional na Rua General Osório, 04, sala 303, telefone 2523-6317, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, esclarecendo-se que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça; 3 - Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.000370-3 - Inventariante: NILBA MONKEN VIANA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831)) NELBA MONKEN VIANA, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X ALBA ZANATTA MONKEN Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.43/46, \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.002896-7 - Inventariante: RENATA CRISTIAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) ALESSANDRA FARIA MENDONÇA), CAROLINA FARIA MENDONÇA, Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X LUIZ ALEXANDRE DE MENDONÇA Despacho: À inventariante sobre as alegações das herdeiras Carolina e Alessandra de fls. 248/249. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.007967-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Desentranhem-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002660-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JAIRO CESAR DE LIMA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.007781-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X SIRLAN FERREIRA GUIMARAES Despacho:Defiro o prazo requerido por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.001560-0 - ORSINA GRIPP SANGLARD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X RENATA VIEIRA COSTA \"Fls. 68: Defiro o requerido.\"Nota da Serventia: Deverá a parte autora recolher custas pelo envio do ofício ao TJMG, no valor de R$ 3,49 (A.P.C.J.- Cód.0711-2). \r\n\r\nProc. 2003.037.004823-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X NELSON BITTENCOURT DE MIRANDA Despacho:Fls. 150: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.037.006898-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: Fls. 222/2576, À Autora \r\n\r\nProc. 2004.037.005778-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ALCENIDES ASSIS FERREIRA Despacho:Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010744-0 - CAENF - CONCESSI0NARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Ordinatório: Fls. 166/205, À parte autora.. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.005877-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RAMON BADIN (Adv(s). Dr(a). RAMON BADIN (RJ-002952) Despacho:À autora sobre a resposta do ofício de fl. 320. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.037.004549-3 - MARIA DE LOURDES SANCHES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.037.001982-0 - JOSÉ FERNANDO BOQUIMPANI ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E) Decisão:Designo Conciliação para o dia 19/09/2007 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.007140-8 - MARIO DE LUCIA CASTILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Digam as partes se a possibilidade de acordo noticiada às fls. 259 foi concretizada. Em caso positivo, venha aos autos o referido acordo, assinado por ambas as partes. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela, revisão de contrato bancário c/c repetição de indebitos \r\n\r\nProc. 2003.037.001656-2 - EDSON GUARALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:...Ante o exposto, fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.000904-7 - DANIELLE ROSA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova, nomeando como perito o engenheiro WASHINGTON J. F. DOS SANTOS, com endereço na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 2500, BL. 1/1402, Barra da Tijuca, RJ, Tel.: 2439-7535 e 9964 3246, que deverá ser notificado para tomar conhecimento da nomeação e apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo em 20 dias. 3- Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, oral, a qual será colhida em AIJ a ser designada.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2006.037.013055-9 - AILTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X CONDOMÍNIO QUINTAS DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato social; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003044-0 - RAISSA FERREIRA SENNA, RAIANNE FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X JOSÉ RICARDO SENNA DA ROCHA ALVES), LENIRA SENNA DA ROCHA ALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fl. 38.2- Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003637-1 - CIA DE HOTEIS SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA), ALCEIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão: 1 - Rejeito as preliminares suscitadas na contestação. A alegação de falta de legitimidade da parte autora por não apresentação do registro de propriedade imobiliária é matéria de mérito, razão pela qual será apreciada no momento oportuno. Não há que se falar em inépcia da inicial, uma vez que a mesma é perfeitamente compreensível e preenche os requisitos dos arts. 282/238 e 39, I, do CPC.2 - Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser juntada aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Defiro, ainda, a realização de prova oral, na AIJ a ser realizada em 17/07/2007 às 15:00h.Venha o rol de testemunhas no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova testemunhal. Intimem-se, advertindo o RL do autor de que em caso de não comparecimento será aplicada a pena de confissão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.000201-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Desconsidero a decisão de fls. 214vº. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2005.037.007263-6A - HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO Decisão:A exceção argüi \"impedimento\" do I. juiz Titular, sem apresentar qualquer fundamento. Apesar da inépcia da inicial, entendo que os autos devam ser encaminhados ao nobre Magistrado, a fim de se evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.000700-0A - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REV .DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CLEIDE POSSOLO BOTELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.002320-7 - DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A)) X MARIA DA GRAÇA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468) Despacho:I-se pessoalmente o exequente para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003691-9 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X HELENA CARLA FROSSARD WENDERROSCKY Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2006.037.008418-5 - BELEM COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X GROTA MAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA), GERMANO RICARDO PEREIRA DE SOUZA Decisão:... Defiro a solicitação de bloqueio das contas do executado... \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000666-2 - CHURRASCARIA CARRETEIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X MARCOS HERMSDORFF VELLINHA Despacho:Renove-se a intimação do exeqüente, no endereço fornecido a fl. 03, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.002713-1 - VIVIANE FERNANDES FREIMAN (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X ALINE CRISPE GUIMARÃES Decisão:Traga o rep. legal da exequente as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.005086-7 - Inventariante: DANIELLE DESIREE SOUTO MAIRO CERVINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) PATRÍCIA REGINA CERVINO, Dr(a). FEDERICO CAMPANHA DA ROCHA RIBEIRO (MG-082873)), Interessado: MARCELO FORTES CEDROLA, Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X ANTONIO FERREIRA CERVINO Despacho: Intime-se, pessoalmente, a inventariante, para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre o despacho de fl. 217, bem como sobre a alegação de fl. 218, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2004.037.000623-6 - Inventariante: ODYR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EDMEA MARQUES DA FONSECA Despacho:Fls. 88: Defiro o prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.002939-0 - Inventariante: MARIA MARGARIDA DA SILVA X GERCINO AMANCIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) \"Oficie-se como requerido. Cumpra-se o item 02 de fls. 64vº.\"NOTA DA SERVENTIA: Ao inventariante para recolher custas pelo envio dos ofícios que serão expedidos, no valor de R$ 3,49 cada (APCJ-cód.0711-2), ou levá-los, em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.037.000200-2 - Inventariante: VERUTI GUILANDE FRACASSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X MATHILDE GUILANDE Despacho:Venha aos autos a representação da esposa de Jordileis Guilande. \r\n\r\nProc. 2005.037.005022-7 - Inventariante: MATHILDE GUADELUPE DOS SANTOS JORGE EDUARDO GUADELUPE DOS SANTOS, HELDER VLAMIR GUADELUPE DOS SANTOS, REGINA FÁTIMA GUADELUPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X NEIR GOMES DOS SANTOS Decisão:Homologo os cálculos. E-se guias.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.007534-0 - Inventariante: ELIZA LOURDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X DIOMÉDIO PEREIRA Sentença de fl. 42: \"Trata-se de inventário dos bens deixados por DIOMÉDIO PEREIRA, o qual foi processado perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, havendo sido prolatada sentença, julgando a partilha conforme informado por aquele Juízo as fls. 34, inexistindo portanto, interesse de agir.Assim, proceda-se ao cancelamento da distribuição. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora concedo.Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.002634-3 - Inventariante: CESAR ROMERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VICTÓRIA DE CARVALHO SOUZA) X EDMUNDO CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:Fl. 60: INDEFIRO, vez que o herdeiro é o Sr. Jean Moreira de Souza, casado com a Sra. Renata Quima de Carvalho. Venha a concordância ou não desta última quanto as primeiras declarações apresentadas ou informe os motivos pelos quais discorda das mesmas. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.012110-4 - CASA SAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X EDMILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Decisão:Nomeio perito o Dr. Jorge Silvas Lopes Domingues. Mantenho no mais o despacho de fls. 117/118. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003792-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X NAGIB MACHADO SARRUF Despacho:Defiro a solicitação de bloqueio das contas do executado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005166-7 - ZENAID CARLOTA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.037.001551-5 - MARCIA OLIVEIRA DE AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença de fls. 83/87: \"...Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida, limitando a multa ali estabelecida a trinta dias, bem como condenar a ré a fornecer à autora os medicamentos de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda a ré autorizada a fornecer medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar a ré ao pagamento das despesas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno o 1º e 2º réus ao pagamento de 50% cada dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fundamento no art.20, § 4o do CPC, devendo ser depositado em favor do CEJUR/RJ.Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.002893-5 - HELLE NICE DA ROCHA VERLY (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Sobre a contestação, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007648-0 - MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489) Despacho:Fls. 118/122: Cumpra-se a decisão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2003.037.009182-1 - ARIEL CORGUINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Assim sendo, DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem ao demandante o seguinte medicamento: a) duas caixas mensais de ABILIF 1,5mg, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005828-9 - IRENE SANTOS DE AGUIAR, ISAIANA AGUIAR LEANDRO, YASMIM AGUIAR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002966-8 - ROMULO FELIPE RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Despacho:1- Traga a representante legal do autor, cópias das 3 últimas declarações de imposto de renda, com a relação de bens ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade2- Esclareça a representante legal do autor se pretende também ser incluída no pólo ativo, emendando-se a inicial, em caso positivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.002936-0 - JACY DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X REGINA QUEIROY Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda, com relação de bens ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2003.037.005553-1 - ISRAEL ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X EDWALDO JOSE DA CUNHA E OUTROS) Despacho:Fls. : Atenda-se. \r\n\r\nId: 219133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "219130": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.818.003805-4 - Celio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Zagner Acessórios de Couro LTDA. Venha planilha com o valor do débito atualizado. Após, com os cálculos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, constando os bens indicados às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.818.003507-2 - João Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Orlando - OAB RJ064129, Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170, Aroldo Bercot - OAB RJ024985). X Jose Luiz Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). portaria 01/04(fls 54): ao réu sobre petição de fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.818.003878-6 - Malharia e Conf Oliveira Molina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Rosilane de Souza Gomes. defiro conforme requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.818.000461-4 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Jesiane Fernandes Martins. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000635-0 - Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Alessandra Machado Medeiros e outro. Cite-se e intimem-se as partes para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.000636-2 - Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Alessandra Machado Medeiros e outro. Cite-se e intimem-se as partes para AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.003069-4 - Sandra dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002952-9 - Thais Dutra Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Shop Time. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000357-9 - Nilza da Cunha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.818.006385-9 - Rosa Maria Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073). X Julio Lo Bianco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006386-0 - Wagner Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073). X Julio Lo Bianco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.003051-3 - Lafaiete Salomão Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Mc Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.818.003388-5 - Wilcimar Latini Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Alivitex Confecção de Friburgo LTDA e outro. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.003626-0 - Iraci Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X Julio Cesar Amador Monteiro. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003009-0 - Rui Rosa de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Clemilson da Silva Mattos. Esclareça o exeqüente se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.818.003536-0 - Henrique Cesar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X João Alcino Leal. Audiência especial designada para o dia 29/06/07 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.003712-5 - Bruno Pinheiro Sanglard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148). X Michael Shehadeh e outro. Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000633-7 - José Luiz Veronese Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X Antonio da Conceição. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.003331-5 - João Luiz de Araujo Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Caetano Venturino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370, Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). Ao exeqüente, por cinco dias, para dizer se tem algo mais a requerer nestes autos, entendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.002579-9 - Elisabete Linda Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934, Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527, Kesslen Dalben Curty Teixeira - OAB RJ128054). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. //// Portaria 01/04: ao Autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.003211-3 - Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). X Brasil Transporte Intermodal - Braspress Transportadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). \"...intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.003580-1 - Patrick Danielson Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Bruno de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Márcia Soraia Rego Gonçalves - OAB RJ095461). Indefiro o pedido de fls. 62, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Venha o endereço da parte ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.005028-0 - Rosania Motta de Almeida. X Sindicato dos Trabalhadores Vestuarios de Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.003068-4 - Morgana Barbosa Otoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Panificadora Pão da Praça LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Entendo que a penhora realizada é suficiente. Após certificado o decurso do prazo para impugnação à execução, designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003453-7 - Franceli dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESPACHO DE FLS: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento de execução. /// PORTARIA 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003659-5 - Luiz Antônio Pimenta Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Tim Celular Sa. Port 01/04 - Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003741-1 - Jonas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao exequente para providenciar cópias de fls. 78, 79, 80, 81, 119, 123, 124, 125, 126, 133 e 136 Vº, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.818.003753-8 - Carmen Lucia Nogueira Simeone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003756-3 - Adir Serafim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003805-1 - Ana Rosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003822-1 - Amarilso Maduro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). despacho de fls; Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. /// PORTARIA 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.009023-1 - Alexandre da Silva Eyng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Zanéli Ferreira Sias - OAB RJ094363). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000404-3 - Debora Nobre Sardou. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 9:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000469-9 - Tavares Garcia Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018, Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral - OAB RJ123139). X Manoel Messias Figueiredo. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001075-4 - Karina Cereja Gambini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zanéli Ferreira Sias - OAB RJ094363). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001080-8 - Eudes de Moraes Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.003097-5 - Adiucéia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069, Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Eletroforte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). Fls. 135/137 - Indefiro o pedido de fls. 135/137. Intime-se e após voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.003169-6 - João Nilo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Gisela dos Santos Perales - OAB RJ129886E, Paulo Roberto Teixeira da Costa - OAB RJ141878, Priscila Poubel de Oliveira - OAB RJ153015E, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Despacho de fls. 113, vº: \"Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.003022-0 - Iraci Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X Luiz Ricardo Barreto Freitas. tendo em vista o certificado às fls. 36, venha o novo endereço da parte ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.003078-5 - Heloisa Gama de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Indefiro o pedido de fls. 126, uma vez que não foi outorgado aos patronos poder específico para receber valores, conforme se depreende da procuração acostada às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2005.818.003590-4 - Rosileia Chencher de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.003597-7 - Juan Carlos Quintá Blanco Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.003605-2 - Deise Faria Nunes Ceccon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.003691-0 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003282-6 - Arlete Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003432-0 - Renata Faria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144, Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092). X Senac Administração Regiional Rio de Janeiro / Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Chigo Pazzini de Oliveira - OAB RJ128750, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003490-2 - Antonio Benjamim de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra a Ré a determinação de fls. 95verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.003495-1 - Elenilton Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Louback Magazin LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003497-5 - Arlindo Avelino Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003604-2 - Sandra Mury Schuabb Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003627-3 - Nada Consta de Friburgo Comércio de Roupas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Vest Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). Compulsando os autos denoto que o pedido contraposto da empresa ré foi julgado procedente, sendo que esta pretende a execução do julgado. \r\n\r\nDe acordo com o Enunciado 13.1.3 publicado no Aviso 29/2005: \"É facultada ao credor a execução de sentença homologatória proferida nos termos do art. 74 da Lei 9.099/95, qualquer que seja o seu valor, desde que atendidas as demais regras de competência dos Juizados Especiais Cíveis\". \r\n\r\nAnte o exposto e tendo em vista que a empresa ré, ora exeqüente, não se trata de microempresa, indefiro o pedido de fls. 101/102. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003884-1 - Jurandir Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Televivo Comercio de Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Wahle - OAB SP120025, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003991-2 - Ilma Schott de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Sentença de fls. 97: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora requer a condenação das rés por danos morais porque não recebeu tempestivamente o valor do seguro contratado, para hipótese de desemprego involuntário. Os réus alegaram ilegitimidade passiva, atribuindo um ao outro a culpa pela demora. Tendo o contrato sido feito com a seguradora, por intermédio da administradora de cartão de crédito, ambas respondem solidariamente pelo vício do produto. No caso, houve demora injustificada, uma vez que se as faturas chegam ao endereço da autora, também os papéis necessários ao recebimento da apólice deveriam chegar. A autora não narra porém, nada além do fato do serviço. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar em danos morais que fixo em R$ 380,00, o que equivale a um salário, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ªm. desta data até o pagamento. Notificadas as partes na forma do art.475 J. Realizado o pagamento, expeça-se mandado. Sem custas e sem honorários. Julgo extitno o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.005553-0 - Mireni Ramos Spezanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Credibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.007342-7 - Carla Scofield Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). X Bcp S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007807-3 - Aline Auad Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Anairam Comércio de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008707-4 - Ednea Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008890-0 - Ângela Maria Rebello Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000201-0 - Maria de Fátima Poubel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Micro Mania Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000240-0 - Mario de Freitas Espindola Folheados-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000247-2 - Antonio Lourival de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000248-4 - Silvia Alves Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Tereza Palhares Basílio - OAB RJ074802, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000285-0 - Gilberto Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Credicard - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000287-3 - Cláudio Alfonso Mures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Mercaolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000288-5 - Sophia Cristina de Faria Verbicário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Unimed Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000289-7 - Adejane Rafael Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X Wermar Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000292-7 - Aline Gisele Martins Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sonoleve - Lactea Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000328-2 - Richardson Juventino Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richardson Juventino Gonçalves Campos - OAB RJ139209). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000329-4 - Carlos Alberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000330-0 - Sandro Fortes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000358-0 - Robson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Menezes e Silva Eletrônica Ltda-me (planeta Vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 9:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000386-5 - Geovane Bruno Ribeiro. X Pasmiranda Comercio de Móveis Ltd. (loja Brasimar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000389-0 - Braz Pereira da Silva. X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000395-6 - Laércio da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Brasimar - Pasmiranda Acomercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000396-8 - Maria Eva Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000399-3 - Maria José Mohr. X Multibrás Eletrodoméstico S/A - Brastemp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000863-2 - Patricia Alves Schelb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Stutz de Jesus - OAB RJ136394). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001074-2 - Aleida Dalva Cruz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Franciele Rosa Cunha - OAB RJ142818E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001076-6 - Marcelo Tardin do Couto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Antunes Marques - OAB RJ095367). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). AIJ designada para o dia 06/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001077-8 - Norival Rufino Sangy. X Casa do Quica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001081-0 - Saulo Taveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Grupo Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001082-1 - Antonio Anivaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851, Daniele Stutz Louback - OAB RJ139005E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). AIJ designada para o dia 29/06/07 às16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001115-1 - Wirley Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 29/06/07 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003093-5 - Marcos Duval Winter Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Telemar S/A. Considerando a essencialidade do serviço, considerando que o autor mora no centro da cidade e por isso não haveria, a princípio, qualquer inviabilidade técnica, defiro a antecipação de tutela para que a ré instale a linha na residência do autor, em até 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003094-7 - Gilberto Leonardo Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Lojas Brasimar. A autora alega que comprou os móveis, pagou à vista e não os recebeu. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, razão por que defiro a antecipação de tutela, para que os móveis sejam entregues em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003136-8 - Jose Henrique Arruda Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Louback Magazin LTDA e outros. Portaria 01/2004\r\n\r\nAo autor para que providencie endereço da segunda ré e cópia para contrafé respectiva.\r\n\r\nId: 218369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "218372": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.818.001271-4 X Maicon Guimaraes Oliveira e outros. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.818.001942-3 Vítima(s): Maria Luzia Veiga Marotti. X Jader Pereira Marotti. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 23.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002598-8 Vítima(s): Flávia Ferreira Santos. X Rafael Ramos da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 23.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002872-2 Vítima(s): Eliana José da Silva. X Fábio César da Silva Felipe. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002873-4 Vítima(s): Jandira Nazareth Klein. X João dos Santos. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.001876-5 Vítima(s): Silmara Nunes de Azevedo. X Silmar Nunes de Azevedo. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 23.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001970-8 Vítima(s): Celia Mesquita Gonçalves. X Ivan Neves Brandão. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 23.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002875-8 Vítima(s): Ione Leite dos Santos. X Vidal Nascimento de Andrade. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.818.008674-4 X Adir Serafim Ferraz e outros. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 23.05.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.818.001861-3 X Elizabeth Parga Nina e outro. A.Fato/Vma(s): Brennus de Carvalho Perisse. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 23.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.818.002697-0 Vítima(s): Selma Faria de Araújo Souza. X Darli Fernandes de Souza. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 23.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.002874-6 Vítima(s): Carla Brano da Silva. X Cristiano Correia de Oliveira. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.05.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.818.007509-6 X Jose Atila Coqueiro Dias. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 23.05.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.818.007035-7 X Patrick Domingos de Araujo. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da(s) parte(s) acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados de prisão expedidos. Nova Friburgo, 22.05.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.818.000486-9 X Adjalma Corguinha Veloso. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23.05.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.818.005365-3 Vítima(s): Alzir Storck. X Laert de Azevedo Junior. Assim, amparado na lição de ADA PELLEGRINI, trazido à colação, combino o art. 3º do Código de Processo Penal com o art. 267, VI do Código de Processo Civil, para extinguir o processo, declarando a prescrição da pretensão punitiva do Estado, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autuado em referência, supervenientemente ocorrida. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. Nova Friburgo 23 maio 2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.008368-8 X Jeferson de Abreu Storck. Vítima(s): Jorge Luiz da Silva Cunha, Carlos Eduardo Rodrigues da Silva, Mayra Alessandra Bacelette Poerner. Proc.: 2006.818.008368-8 \r\n\r\nEmbargantes: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, JORGE LUIZ DA CUNHA e MAIRA BACELLADY ALESSANDRA POERMER BACELLAR \r\n\r\nAdvogado Dr.: Alexandre Henrique Costa Dias OAB 116918\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão de fls. 16, ao argumento de ter havido erro material no bojo do referido ato judicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDispensei o contraditório e a vista ao Ministério Público, preliminarmente, porque singela a solução.\r\n\r\nÀs fls. 15, no dia 17.04.2007, a audiência preliminar terminou com a renúncia \"ao direito de representação, em razão de já estarem discutindo a matéria no juízo cível desta comarca\". Em função daquela assentada, no mesmo dia, proferi a seguinte sentença: \"Ocorrendo a conciliação, obtida pelo Sr. Conciliador, seguida de renúncia por parte da vítima, julga-se extinta a punibilidade do apontado autor do fato. Sem custas. Arquive-se\".\r\n\r\nPor conta dessa sentença, os presentes embargos foram interpostos, sustentando o nobre advogado que \"não houve conciliação ou composição dos danos civis, como faz crer os termos da sentença, que indevidamente se refere à conciliação obtida pelo Sr. Conciliador\".\r\n\r\nO artigo 83 da Lei nº 9099, de 26.09.1995 prevê expressamente o recurso de embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão houver \"obscuridade, contradição, omissão ou dúvida\".\r\n\r\nA leitura da decisão enfrentada (aliás, agradeço a gentil atenção com que foi lida) indica que, venia concessa, não estão presentes as hipóteses veiculadas pela Lei nº 9099, de 26.09.1995 acima referidas.\r\n\r\nPor força do presente recurso, é dada oportunidade para falar sobre o maior princípio que vigora no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, qual seja, o da pacificação.\r\n\r\nCom certeza esse princípio é um dos mais importantes para o microssistema dos Juizados Especiais Criminais. Aliás, assim como o princípio da dignidade da pessoa humana está para todo o ordenamento jurídico, o da pacificação por conciliação está para os Juizados.\r\n\r\nEvidentemente que o sentido da expressão conciliação, escolhida pelo legislador constituinte originário de 1988, é de suma importância, eis que inova no ordenamento jurídico e traz a essência e a razão de ser dos Juizados Especiais Criminais.\r\n\r\nAqui, a figura do Conciliador . \r\n\r\nComo se sabe, a maioria dos delitos da competência do JECRIM, em termos percentuais, está vinculada à vontade da vítima, figura finalmente valorizada pela lei.\r\n\r\nOra, se a conciliação é a primeira expressão que a Constituição da República dedica aos Juizados Especiais Criminais , e como nenhuma lei, muito menos a Lei Maior, pode conter palavras inúteis, é óbvio que o primeiro desejo do constituinte originário foi que, para essas infrações menores, houvesse possibilidade de pacificação, sem a força de uma sentença de mérito.\r\n\r\nOu seja, a paz, através das próprias partes, é o objetivo maior do ordenamento brasileiro. Um dos escopos sociais da jurisdição, inclusive, é a solução pacífica dos conflitos .\r\n\r\nNa abertura das Audiências, a primeira e mais importante atividade, é da tentativa da conciliação. Não aquela indagação insossa e insignificante: \"há possibilidade de acordo?\" \r\n\r\nLogo, a presença do Conciliador, falando a mesma língua das partes, investindo na solução pacífica da controvérsia, na harmonia social e na fraternidade (Preâmbulo da Constituição da República), buscando, com o diálogo (Estado Democrático de Direito), que o povo exercite um direito e um poder (artigo 1º § único da Constituição da República), objetivando implementar uma sociedade solidária, promovendo o bem de todos (artigo 3º, I e IV da Constituição da República), considerando que é direito fundamental a segurança (artigo 5º da Constituição da República), garantindo o contraditório (artigo 5º, LV da Constituição da República) e, finalmente, que é dever do Estado assegurar que o processo tenha um prazo razoável (artigo 5º, LXXVIII da Constituição da República), repito, a presença do Conciliador permite sejam alcançados todos os princípios constitucionais relembrados.\r\n\r\nEssa conciliação pode se instrumentalizar de várias formas: renúncia da vítima, expressa ou tácita, após as sessões de diálogo; acordo entre as partes, com compromissos de bem viver; perdão concedido aos eventuais agressores; desculpas recíprocas; reconhecimento de que a melhor solução não foi a ofensa; desistência de prosseguir com o processo, por incontáveis motivos; enfim, é o estímulo à conscientização do valor da harmonia.\r\n\r\nFoi o que ocorreu no presente feito. A renúncia da vítima (espécie) é uma das formas de conciliação (gênero).\r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS, mas nego provimento.\r\n\r\nTrânsita a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se, na íntegra, no Diário Oficial.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 maio 2007 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.818.002871-0 X Maria de Fátima Taveira e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23.05.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 218372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001178-6 - OBERDAN APARECIDO RODRIGUES SILVA, Assistente: MARIA HELENA DE MOURA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X Falecido: ADÃO COSME DA SILVA Sentença:Tendo em vista a expedição do alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.040.001455-4 - CLEMILDA MARIA CAPELLA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JULIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557) Ao requerido para vista dos autos nos termos do petitório. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000755-4 - COMISSARIA DE MENORES X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)), F4 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, Dr(a). ANTONIO JAIME MOREIRA DE AZEVEDO (MG-096907) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para condenar cada uma das rés ao pagamento de 20 (vinte) salários mínimos nacionais a Instituição Irmandade Nossa Senhora da Piedade . Determino o fechamento do local onde ocorreu o evento pelo prazo de 15 dias ante o reconhecimento da reincidência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000830-3 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BRASLIGHT Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nCominatória, c/c perdas e danos C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000437-9 (15442) - MARIA DE FATIMA DANIEL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO DE AZEVEDO BARBOSA E OUTRA (RJ-079639)) X MORALIZA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.040.000086-0 (1.209) - JULIA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557)), CLEBER MIGUEL CAPELLA), CLESIO JOSE CAPELLA) X ANTONIO JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)), CREMILDA MARIA CAPELLA, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), MIGUEL FERREIRA CAPELA JUNIOR), INA DE ASSIS CAPELLA), JOSE DE ASSIS COSTA A requerente para vista dos autos nos termos do petitório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.040.000859-1 - MOINHO SEPEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, perdurando a inércia do exequente, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.040.001400-3 - STU INDÚSTRIA DE COMPONENTES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA ANIBAL (SP-185199)) X REPOR COMÉRCIO DE PEÇAS E REPOSIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.040.001233-4 - MARLI LUIZA GONÇALVES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Ao requerido para, em 05 dias, apresentar quesitos, se desejar. Após, vindo os quesitos ou não, ao I. Perito. Prazo para apresentação do laudo: 45 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000822-4 - LUIS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nIndenizatória, c/c denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2006.040.000882-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA) X EMPRESA DE TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.040.000034-6 - JÚLIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557)) X CLEMILDA MARIA DE ASSIS CAPELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) A requerente para vista dos autos nos termos do petitório. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001167-1 - SUED MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o apelo interposto pelo requerido, em seus regulares efeitos. Às contra-razões. \r\n\r\nReintegração de Posse, Danos e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2005.040.000550-4 - SÔNIA MARIA CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Decisão:Fls 138/139: Defiro. Diga a parte autora se ainda há mais algo a pleitear, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001732-4 - ROGERIO DA SILVA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls 102: Retifico a sentença de ofício para que a condenação de custas e honorários advocatócios do autor constem como tendo sido feitas na forma do art 12 da Lei 1060/50.2) Ao TJ/RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.040.000207-5 (15.830) - OZIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), Interessado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOBATO, Dr(a). ANA CRISTINA LOBATO BRASIL (RJ-078326)) X Confrontante: ESDRAS DE OLIVEIRA GODOY), Confrontante: NEUZA FAJARDO DE CAMPOS), Confrontante: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS), Confrontante: MARIANGELA BRICK SANTOS) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, perdurando a inércia do requerente, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 219186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.067.000879-5 (935) - EDNA RANGEL BRANDAO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X MARINA MARTA MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Intimaçao da patrona exequente, para apresentar planilha atualizada do débito em cumprimento ao art..614, II do CPC e, recolher custas de APCJ R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,l7 para expediçao de oficio ao RGI.(Port.01/2004 B ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.000618-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ATILA ALVES MENESES Apresentada CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002927-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADÃO JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.000262-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRANCISCO T. FURTADO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.067.001016-1 - KRYSTYNA HALINA WOJNAROWSKA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CATARINA BRUM WOJNAROWSKI Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; Acréscimo R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,17. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.004474-7 - NEUSA RESENDE, GISELLE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA 100% VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Manifestação do MP: Pela manifestação de Sabemi Previdência Privada sobre as provas que deseja produzir, bem como para oferecimento dos quesitos. O Parquet se louvará dos quesitos das partes. Diga a parte ré.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2005.067.002500-7 - VLAMIR DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS RODRIGUES GEARA (RJ-044395) Despacho:Fl. 83: comprove o cumprimento do art. 45 CPC. ao autor sobre fl. 78. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.000331-2 - FORJAS BRASILEIRAS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; ; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.000706-6 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X NILTON FRANCA DA SILVA Sentença:Ante a desistência, julgo extinto o feito. Despesas pelo exeqüente. Honorários pelo exeqüente, conforme fl. 20, pelo exeqüente, em favor da Defensoria Pública. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.000613-4 - SANDRA HELENA DE LIMA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X R. TORRES DO NASCIMENTO ESTRUTURA METÁLICA COMÉRCIO E SERVIÇO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Intimação da parte autora para comparecer em cartório para firmar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000311-8 (1513) - SEBASTIAO GUSTAVO ROQUE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X FABIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.067.001753-1 (1842) - JORGE LUIZ SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Aos interessados para que se manifeste sobre CP de oitiva com certidão negativa do OJA. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.007069-4 - EDIMILSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Justifique o réu a alegada produção de prova oral, em 5 dias. I-se. O silêncio importará na perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.067.003269-5 - ANDREW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PYRO CONTROL INSTRUMENTOS DE MEDICAO E AUTOMACAO LTDA ME Apresentada CP negativa. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003364-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X SALMIR ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.004281-9 - MARIA DE FATIMA MIGUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Às partes, se insistem nas provas orais requeridas. Caso insistam, venham o endereço e nome completo, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.000492-4 - POLLACO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ao réu, se insiste na prova oral requerida a fl. 73 e deferida a fl. 86, em 5 dias, sob pena de perda da prova. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005195-1 - FORJAS BRASILEIRAS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X R. TORRES DO NASCIMENTO ESTRUTURA METALICA COM. E SERVIÇOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004550-1 - JOSEFA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao réu para recolher o valor equivalente a 50% dos honorários periciais \". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.003230-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALERIO VIEIRA DE SOUZA FILHO Apresentada CP negativa. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002796-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO DE SOUZA SANTOS Apresentada CP negativa. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003540-4 - MARIA JOSE DE AVELAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DE SOUSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:\"Redesigno esta audiência para o dia 25/07/2007 às 13h30min\" \r\n\r\nProc. 2006.067.004921-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATA BRANDÃO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.006009-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA DE ANDRADE MORAES Despacho:Recolhidas as despesas em 5 dias, expeçam-se ofícios. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002376-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER LEAL DE SOUZA Intimação da parte autora para complementar taxa judiciária no valor de R$ 26,80. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.067.000365-8 (105) - MARINA MARTA MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X EDNA RANGEL BRANDAO DE MORAES E OUTROS Intimaçao da patrona exequente, para apresentar planilha atualizada do débito em cumprimento ao art..614, II do CPC. ( Port.01/2004 B ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.002487-8 - JORGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.067.001736-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO FERNANDES DE FREITAS FILHO Despacho:Cumpra-se fl. 52. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.067.004542-5 - VILMA PIRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação da parte ré para recolher custas de sucumbência, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; AOJA R$ 6,12; APCJ (0711-2) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 8,65; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimo R$ 1,74; Taxa judiciária R$ 451,14; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,76 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,76. Intimação da parte autora para apresentar cópia de fls. 260/261 para intimação em execução. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.001418-8 - MICHEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Às partes (sobre laudo pericial). Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.006501-7 - ALAN LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.067.006275-2 - JOSELIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CATHARINA PEREIRA DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao autor para apresentar as cópias necessárias para o atendimento ao pedido do MP\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nId: 219187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.002106-7 - IVAN JESUS DA COSTA E OUTROS, Falecido: ANTONIA MARIA DE JESUS DA COSTA, Falecido: FABIANO ELEUTERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Decisão:Emende-se a inicial, dando valor à causa. Oficie-se a CEF. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001531-6 - VANIA SALVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X SANDRA SILVA RAMALHO), PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Decisão:Verificado o cumprimento do artigo 526 do CPC.Pelo exame dos autos, noto a existência de litisconsórcio necessário do Espólio de Jandyra, pois é sócio da Promotur e a eventual sentença lhe influenciará.Vislumbro também que é necessária a verificação de eventual incompetência relativa do Juízo em decorrência do foro de eleição que pode ser suscitado em eventual contestação.Ainda, existem questões relativas a má administração ou administração fraudulenta do inventário discutidas nos próprios autos do inventário e não em ação própria.Por fim, por não ter a autora comprovado que o valor patrimonial da sociedade é de R$ 15.000,00 e, caso seja superior, o rito será diferenciado e haverá necessidade de recolhimento suplementar de custas. Assim, não vislumbro da verossimilhança do direito alegado na inicial, não fazendo jus a autora à concessão de tutela antecipada, motivo pelo qual reconsidero da decisão agravada por entender não estar comprovada a verossimilhança do direito alegado.Oficie-se \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002150-0 - BENEDITA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR. Venha prova de que o valor dado à causa corresponde a todo o seu pedido, envolvendo o valor do contrato, o valor do débito, a devolução do valor já pago com juros, o valor da geladeira e 50 salários. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.002120-1 - JOSE PAULINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho: Designo dia 12/06/07 às 13:00 hs para oitiva das pessoas indicadas às f. 02. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002108-0 - DEISE PEREIRA VALONGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ELIANE ROQUE DE SOUZA Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.067.006492-0 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSEMERY ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000466-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GANANDA CONFECÇÕES LTDA-ME), MARIA DE FATIMA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.001402-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). PRISCILA CELLI DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-155871E)) X VALERIA GOMES NIBBERING DIGA O AUTOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO PELA RÉ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.067.001941-3 - ANTONIO DE PADUA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MARIA DAS GRACAS FREIRE Despacho:Defiro J.G. Ao autor, para que esclareça o valor do bem, através do IPTU. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000544-0 - BETANIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE ONIBUS FAZENI Decisão:Mantenho a decisão agravada.No entanto, cumpra-se a decisão de fl. 97 que deferiu efeito suspensivo ativo ao recurso. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.067.000544-0 - BETANIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE ONIBUS FAZENI Despacho:lançamento anterior com incorreção. Despacho correto; \"Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.001217-0 - LUCIA CRISTINA FERREIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CASA DA MULHER LTDA A autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.067.002067-1 - ELENICE PACHECO PAIVA, Assistente: TEREZINHA PACHECO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X QUEIMADOS BAIXADA MOVEIS LTDA - DENVER MOVEIS E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Recebo a pretensão. Cite-se para audiência do art. 277, CPC a ser realizada no dia 24/07/2007 às 13h20min. I-se. Defiro a tutela antecipada, para que a CRED1 retire o nome da autora do SPC/SERASA em 5 dias, sob pena de multa de R4 1.000,00 (mil reais). I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002065-8 - MARIA ETERNA PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro J.G. Esclareça a autora o valor dado a causa, para que venha conforme o seu pedido. Inobstante, designo audiência do 277 para o dia 24/07/07 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.067.002116-0 - LUCIENE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X ANTONIO DOS SANTOS GUERRA Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.067.000517-7 - LAURA DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DA TUTELA NO VALOR DE R$ 12,24, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162.282/02, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 26/03/2003, FL. 67. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002080-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEBASTIÃO CLAUDIO DA SILVA Despacho:Ao autor para: 1) Esclarecer o valor dado a causa. 2) Esclarecer se estão corretos os encargos moratórios cobrados. 3) Vir o contrato assinado por 2 testemunhas. Prazo de 5 dias. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002185-7 - HILDA NERY DE OLIVEIRA, TANIA MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ANTONIO CARLOS NERY DE OLIVEIRA), MARIA JOSE THEODORO DE OLIVEIRA Despacho:Aos autores, para que esclareçam o valor dado a causa, se corresponde ao do imóvel e acessões nele feitas. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.001119-5 - FABIO DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DIGA O RÉU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004398-0 - ESIO DINIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu, Município de Queimados,sobre a decisão de fls. 50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.067.002184-5 - MARCOS ELI DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)) X ANTONIO D'ALMEIDA RAMOA) Despacho:Ao autor para: 1) Comprovar a alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em 5 dias. 2) Dar a causa valor do bem, conforme IPTU. \r\n\r\nId: 219188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nProc.2004.814.001770-6- Indenizatória- Autor: Rosilda Herminio de Andrade Nascimento- Adv. Geraldo Teodosio Alves- OAB-RJ nº123188- Reu- Telemar SA - Adv. Deborah Meirelles Rosa Brasil- OAB-RJ nº100246- Intime-se para recolhimento das custas.\r\n\r\nId: 218344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "219132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.002548-8 - E.L.B.S., Assistente: R.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.R.B.S. Despacho: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada em 14/08/2007, às 14:40 horas. Intimem-se todos. Intime-se o réu de que poderá oferecer contestação até a data da realização da ACIJ. Requisite-se o réu para que seja apresentado na audiência designada, devendo constar no ofício que esta ausiência já foi redesignada quatro vezes por ausência de apresentação do réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.045.000435-0 - K.D.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão: Acolho a bem lançada manifestação do Ministério Público de fl. 51, adotando as razões ali contidas como fundamentos para decidir. Assim, indefiro o requerimento de fl. 50, que deve ser formulado da forma adequada, em dez dias. Vindo algo no prazo fixado, retornem conclusos. Nada vindo e preclusas as vias impugnativas, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.002343-9 - L.R.O.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X S.R.S.P. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 25% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Para o caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 90% (noventa por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 05/07/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000957-1 - D.B.N.S., J.R.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Venha a ratificação em Cartório (fls. 02/04, com a retificação de fl. 29). Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.001995-1 - J.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X F.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 26/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.002380-4 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.I.S.R. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) trazendo aos autos cópias das certidões de nascimento dos filhos do casal;(b) esclarecendo o que pretende no tocante ao nome do cônjuge virago;(c) atribuindo valor aos bens e informando sua pretensão com relação à partilha destes;(d) esclarecendo se o casal possui bens móveis e, em caso positivo, se estes já foram partilhados;(e) apontando o que pretende com relação aos alimentos entre os cônjuges;(f) trazendo aos autos declaração firmada por duas pessoas, a fim de comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal (com as firmas reconhecidas).2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2007.045.000296-5 - M.T.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.N. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 26/06/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001489-9 (16046) - L.H.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). CONCEIÇÃO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-112193)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Acolho a bem lançada manifestação do Ministério Público em fl. 91. Assim, defiro tão-somente a expedição de ofício ao empregador do alimentante para desconto em folha de pagamento do percentual de 30% dos ganhos líquidos do réu, incidindo os alimentos inclusive sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP e FGTS. No tocante aos valores relativos às despesas médicas e odontológicas, eventual pretensão deverá ser deduzida por via própria. Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.045.004710-1 - ARIANE DAFANY DINIZ (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DARCY DA SILVA DINIZ Despacho: Fl. 67 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004596-9 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida a Wellington Leopoldino Silva.2 - Fl. 85 - Venha a planilha atualizada do débito executado. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciar o requerimento formulado no terceiro parágrafo de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.045.002504-5 - J.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.D. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 28/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.002570-7 - F.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Despacho:1 - Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de sua advogada.2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005055-6 - F.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X F.G.J. (Adv(s). Dr(a). ELY ROBERTO DE CASTRO (RO-000509) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado.2 - Intimem-se os exeqüentes para que tragam aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: cinco dias.3 - Fl. 48 - Considerando que o executado atualmente reside em Porto Velho seria por demais oneroso o comparecimento deste em eventual audiência a ser designada. Assim, cumprido o item 02 supra, retornem os autos ao Ministério Público para a vinda de parecer acerca da justificativa apresentada pelo executado.4 - Em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000390-6 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X C.D.S.M. Despacho: Fl. 53 - Defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001217-4 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X E.M.A. Despacho: Como se depreende dos autos, o autor pretende exonerar-se do dever de prestar alimentos à Edna Maria de Aguiar, certo que no acordo firmado nos autos da ação de alimentos (fl. 11) o alimentante se obrigou a prestar alimentos no valor correspondente a 20% de seus rendimentos líquidos, acrescidos do salário família, em favor de seus filhos, Edina Maria de Aguiar e Carlos Eduardo de Aguiar Fidelis. Com relação a Carlos Eduardo de Aguiar Fidelis o alimentante já foi exonerado do dever de prestar alimentos. Assim, designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 19/06/2007, às 14:00 horas, oportunidade na qual apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo autor. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.006351-4 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.P.S. Despacho: Cumpra a advogada do autor o disposto na primeira parte do artigo 45 do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002157-1 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X Y.Y.N.D. Despacho:1 - Venha aos autos cópia da íntegra do venerando acórdão em que foram fixados os alimentos do alimentando, uma vez que não há comprovação de que o documento acostado em fl. 11 refere-se às partes mencionadas nestes autos. Prazo: cinco dias.2 - Na mesma oportunidade, aponte o autor o valor dos alimentos pagos ao réu, a fim de se averiguar quanto ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.004124-5 - JOCICLEIDE BRASIL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X JAIME BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:1 - Digam as partes se o exame de DNA foi realizado. Prazo para manifestação: cinco dias. 2 - Em caso positivo, aguarde-se a vinda do laudo por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001395-1 - P.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X E.R.M. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, cabendo ainda ao autor efetuar o pagamento das mensalidades escolares e do plano de saúde do menor.A quantia equivalente a um salário mínimo deverá ser entregue à genitora do réu até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 28/06/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, na pessoa de sua representante legal, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, E NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.045.005951-1 - C.B. (Adv(s). Dr(a). SARA PORTILHO NICOLETTI PASSARINI (SP-167646) Despacho: Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que não há no processo instrumento de mandato outorgado pelo requerente ao patrono subscritor de fl. 26. Assim, regularize o requerente sua representação processual e, na mesma oportunidade, esclareça se ratifica o teor de fls. 26/27. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 219132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.001416-5 - M.P. X M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)), L.B.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/07, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.045.001471-5 - A.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)), M.P.V.S., Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), M.B.S. Decisão:O requerimento de fl. 92 deverá ser formulado pela via adequada, não sendo este Juízo competente para sua apreciação, pois trata-se de processo findo, não tendo a decisão de fl.82 sido impugnada, pelo que se operaram os efeitos da preclusão. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.001983-3 - R.S.B.R.N., N.S.N. X R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.003144-6 - A.N.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)), M.S. Despacho:1- Afirme-se a ausência da ré.2- Após, cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005282-6 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Nos termos da portaria do juízo 08/05: \"À parte autora sobre ofício de fls. 64/69\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000788-4 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.M.R.), L.G.M.), M.G.M. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 25/26), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002561-8 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X E.C.S.), C.E.S.S. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 25% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 22 de junho de 2007, às 10:00h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000161-4 - R.A.A., L.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Nos termos da portaria do juízo: 08/05 Aos requerentes para recolhimento das custas referentes à intimação para a audiência. (2 atos de OJA, R$ 11,89 cada ato + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.005377-5 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Q.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000412-3 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X R.L.C.V. Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 22 de junho de 2007, às 11:40h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001956-9 - J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.C. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.045.003921-2 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Nos termos da portaria do juízo: 08/05. \"Aos interessados sobre certidões de fls. 100vº e 102vº\" \r\n\r\nProc. 2005.045.004035-4 - F.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X J.A.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.001745-0 - S.R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.S.B. Decisão:1- Designo audiência especial para o dia 27 de junho de 2007, às 14:45h. Intimem-se.2- Oficie-se, conforme requerido, para os descontos dos alimentos vincendos, na forma estabelecida no título alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001625-3 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 22 de junho de 2007, às10:40h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.000651-0 - VERA LUCIA DA SILVA LUTKEMEYER (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BRUNO DA SILVA LUTKEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.003572-8 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X E.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Nos termos da portaria 08/05: \"À parte autora sobre certidão de fls 105vº\". \r\n\r\nProc. 2002.045.004024-4 - B.M.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). PAULA IRENE VELOSO DE LIMA (RJ-115347)) X W.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre fl. 154\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.003977-9 - R.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)), G.S.S. \"À parte autora em alegações finais\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.004378-3 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X R.M.S.J.), G.S.S. \"À parte ré em alegações finais\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000826-6 - H.J.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X V.D.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.001953-0 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X S.L.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152) Decisão:Pelo exposto, já tendo sido recolhido o ITD pertinente, nada mais há a ser pago a título de imposto.Dê-se ciência a Fazendo Pública Estadual e Municipal.Não havendo recurso, expeça-se o formal de partilha.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.003458-0 - J.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Expeça-se segunda via dos mandados, conforme requerido.2- Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2002.045.004926-0 - D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884) Ao requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005727-7 - J.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Nos termos da portaria do juízo: 08/05 \"À segunda requerente sobre a certidão supra\" (Não consta informação sobre o empregador do alimentante). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.045.001534-7 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nId: 219136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004056-1 - TACOMA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3- Fixo como ponto controvertido a existência ou não isenção do tributo.4- Indefiro a prova pericial requerida, eis que desnecessária ao deslinde do feito.5- Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em dez dias, desde que presentes os requisitos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003187-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X INDUSTRIA ANDREA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAPHAEL DE ANDREA (RJ-001941D) Despacho:Fls. 115: Defiro a substituição das CDAs de fls. 116/120, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.045.003196-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X VALTAIR CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 07/08/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 21/08/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2002.045.003320-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EVANDRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Decisão:1- Mantenho a sentença tal como lançada. 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.045.003994-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X PAULO MENDES DE BARROS Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2002.045.003994-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X PAULO MENDES DE BARROS Despacho:Face a r. sentença proferida na fl. 71, proceda o levantamento da penhora de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2002.045.004701-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Despacho:1) Regularize-se sua representação, eis que lhe falta documento essencial, mandato procutório. 2) Fls. 75: Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.045.002792-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JAIR MENDES DE CARVALHO E OUTRO Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.002792-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JAIR MENDES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Face a r. sentença proferida na fl. 59, proceda o levantamento da penhora de fls. 41. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005498-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X YACOUB EL KHOURY HANNA MAHFUZ) Ao exequente. Ato ordinatório. \r\n\r\nId: 219134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1980.046.000013-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1987.046.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n1989.046.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1992.046.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1995.046.000086-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\n1996.046.000168-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n1997.046.000170-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2003 \r\n\r\n2001.046.000862-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2003.046.000610-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2003.046.000633-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2003.046.001361-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2004.046.005877-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1984.046.000011-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALMIR PEREIRA PINTAS - RJ030074 \r\n\r\n1990.046.000069-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1990.046.000070-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1998.046.000123-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1998.046.000359-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLEA BORGES COSTA BRAGA - RJ035765 \r\n\r\n2003.046.001846-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nESTELLA PAULA SOARES SANTOS - RJ061634 \r\n\r\n1991.046.000058-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n1997.046.000699-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2006.046.006230-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1983.046.000027-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2002.046.001952-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n2006.046.006454-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES - RJ035574 \r\n\r\n1992.046.000075-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2000.046.000422-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2001.046.000468-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2005.046.000011-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n1987.046.000025-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n1993.046.000067-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n1993.046.000083-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n2005.046.005090-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2007.046.003298-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE MARINS - RJ067480 \r\n\r\n1993.046.000061-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nGIBRAN ELIAS MANSUR - RJ078328 \r\n\r\n1991.046.000060-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2001.046.000661-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2002.046.000811-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2003.046.002457-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2005.046.000148-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.046.001745-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO - RJ099954 \r\n\r\n1973.046.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nEDMILSON ALVES PEREIRA - RJ102419 \r\n\r\n2002.046.001006-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nHERMAR ANTUNES MARCELLO - RJ104157 \r\n\r\n2003.046.000780-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE - RJ105367 \r\n\r\n1997.046.000071-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS - RJ105495 \r\n\r\n2005.046.003315-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUIZ BENITES FREIRES - RJ088466 \r\n\r\n1996.046.000118-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DINIZ - RJ112881 \r\n\r\n2004.046.004839-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCÉSAR GOMES DE SÁ - RJ092972 \r\n\r\n2005.046.004377-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA - RJ039562 \r\n\r\n2003.046.000424-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL DA SILVA - RJ042958 \r\n\r\n2003.046.001302-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nLUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS - RJ092485 \r\n\r\n1971.046.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n1995.046.000233-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n1999.046.000156-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.046.006434-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES GOMES - RJ090959 \r\n\r\n2004.046.004897-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE SILVA - RJ109088 \r\n\r\n2000.046.000505-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCRISTINA BORGES BASTOS FERREIRA - RJ100077 \r\n\r\n2002.046.000892-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nELECI SOARES - RJ111761 \r\n\r\n1996.046.000096-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n1998.046.000225-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2004.046.005375-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2003.046.001272-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2006.046.003484-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2000.046.000034-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\n2000.046.000513-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2003 \r\n\r\n2005.046.003849-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nAFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO - RJ107097 \r\n\r\n2006.046.006910-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nADELCIR COELHO MACHADO - RJ005956 \r\n\r\n1982.046.000005-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2004.046.005606-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.046.005844-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA - RJ119598 \r\n\r\n2003.046.002126-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nYARA FALCAO SPITZ - RJ129233 \r\n\r\n2001.046.000338-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nAYRTON VICENTE SOARES - RJ025700 \r\n\r\n1981.046.000020-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT - RJ038889 \r\n\r\n1991.046.000135-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES - RJ049176 \r\n\r\n2005.046.004140-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE - RJ040052 \r\n\r\n1991.046.000139-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1999.046.000272-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS - RJ092207 \r\n\r\n1987.046.000018-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2001.046.000072-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.046.000826-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2004.046.004267-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2004.046.005574-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.046.004308-0A \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2005.046.004610-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.046.002167-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2006.046.006207-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2007.046.000124-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2007.046.000126-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2007.046.004522-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nRICARDO MANSUR ANTONIO - RJ063433 \r\n\r\n2003.046.001157-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA - RJ063425 \r\n\r\n1987.046.000021-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n1991.046.000046-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n1996.046.000091-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\n1996.046.000224-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\n1999.046.000205-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n1999.046.000318-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2000.046.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2002.046.000009-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1993.046.000042-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2006.046.006505-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELA LOPES MONTEIRO BRANCO - RJ049176E \r\n\r\n2006.046.006125-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA RIBEIRO - RJ121411 \r\n\r\n2006.046.006498-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCELO ALMEIDA CARVALHO - RJ111393 \r\n\r\n2003.046.001300-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA - RJ102815 \r\n\r\n2002.046.001927-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2006.046.005623-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA - RJ117608 \r\n\r\n2003.046.000847-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES - RJ117182 \r\n\r\n1995.046.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - RJ128482 \r\n\r\n2004.046.005799-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2005.046.004832-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nELISE DO CARMO FRANÇA - RJ128505 \r\n\r\n1996.046.000089-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nGABRIEL MARINS SOARES - RJ136262 \r\n\r\n2007.046.003170-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGLAUBER NAVEGA GUADELUPE - RJ136023 \r\n\r\n1999.046.000338-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2000.046.000233-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2002.046.001201-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nPLINIO SANTOS LESSA JUNIOR - RJ145207 \r\n\r\n1993.046.000068-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJOÃO ARCO DE ALMEIDA - RJ143088E \r\n\r\n1950.046.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO - RJ132681 \r\n\r\n2003.046.001408-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCARLA GIL DE ALCANTARA - RJ144371E \r\n\r\n2005.046.004854-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA CHAGAS - RJ135531 \r\n\r\n2005.046.004525-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.046.006321-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA LOPES - RJ154856E \r\n\r\n2005.046.003757-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2005.046.004293-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2003.046.000039-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nId: 219180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "219020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.004188-7 - LETICIA CABRAL FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). FLAVIA TAIS PEREIRA DA SILVA (RJ-148133E) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.001577-5 - (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X JOÃO GOMES DE MELO NETO), KAREM GALDINO DE MELO Despacho:Reconsideração é praxe forense sem amparo legal ante o teor do disposto no art. 522/529 do CPC e o Princípio do Devio Processo Legal. Vá pela via propria se o desejar e se ainda houver tempo hábil. \r\n\r\nAlimentos, c/c responsabilidade civil paterna por abandono afetivo c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.068.002504-5 - IGOR ROMÃO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (MG-047300)) X CELIO MARCOS ROMAO DOS SANTOS Decisão:1) Recebo emenda de fls. 20, venha contrafé.2) Segue decisão em 01 lauda adiante.3) Sem prejuízo do item \"2\" supra, venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.1.Fixo alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) de 01 salário mínimo ante a ausência de prova da possibilidade do alimentante e a ausência de indicação do empregador deste.2.Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia ______/_____/_____ às ________h.3.Int. o réu do item 02 devendo o valor respectivo ser entregue diretamente à RL do menor autor mediante recibo, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, ante a ausência de indicação conta-corrente para depósito.4.Outrossim, faculta-se à parte autora indicar conta-corrente ou conta-poupança, antes da expedição do ofício de desconto, para depósito direto pelo (...) \r\n\r\nProc. 2007.068.002504-5 - IGOR ROMÃO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (MG-047300)) X CELIO MARCOS ROMAO DOS SANTOS 1.Fixo alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) de 01 salário mínimo ante a ausência de prova da possibilidade do alimentante e a ausência de indicação do empregador deste.2.Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 28/08/2007 às 11:00_h.3.Int. o réu do item 02 devendo o valor respectivo ser entregue diretamente à RL do menor autor mediante recibo, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, ante a ausência de indicação conta-corrente para depósito.4.Outrossim, faculta-se à parte autora indicar conta-corrente ou conta-poupança, antes da expedição do ofício de desconto, para depósito direto pelo empregador.5.Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.068.001570-9 - ROSANA DE JESUS DOREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X Falecido: JOSE DILSON DOREA Ás requerentes Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001414-6 - IRAN FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 25, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.068.001775-5 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAFAEL ONGARATTO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 25, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Revogo a liminar deferida ante a desistência formulada.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.006047-0 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLEISON MOTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.024357-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DENILON FERREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.040774-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO CESAR LUCIANO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.040806-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS ARRIGONI RAMOS Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.27, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.001510-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ZULEA BARROSO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.001708-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X PERICLES DOS SANTOS SANT ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.001762-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEISON MOTA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001829-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSE SIQUEIRA RIBEIRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.13/14, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex legeApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.002267-6 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MIZAEL PEREIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002172-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DOMINGOS SAVIO CORREA PIZZO Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.23, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001654-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO ARAUJO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.068.010744-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DE CARVALHO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.010150-1 - B V FINANCEIRA S.A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO BERNARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.012468-9 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO COSTA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.014628-4 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DAYANE ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido mde liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001993-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BERNARDO DE MENEZES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 18, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.003278-5 - SAMUEL BOLÇONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL FREDERICO FERRERIA (MG-026402)) X MARIANA BUENO BOLÇONI Ao autor para complementar em atos do OJA R$ 12,24 referente a intimação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.068.000598-7 (4431) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X R.M. EDITORA DE JORNEIS E LIVROS E PRODUTOS DE EVENTOS LTDA - ME E OUTROS AS PARTES \r\n\r\nConstituição de Servidão, de nulidade \r\n\r\nProc. 2005.068.000062-7 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X LILIANA VAN DOORNIK MONTADON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, com expedição de alvará ao cartório de RGI \r\n\r\nProc. 2006.068.006263-5 - BIG GARDEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X HM DRUMOND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO ao autor em reprica \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2001.068.000114-3 (3925) - PANIFICADORA QUATRO CORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X VILMAR RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Decisão:RH.1) Atenda-se quanto ao desentranhamento ante certidão de fls. 34, razão por que decreto a revelia do réu.2) Mediante prévias custas, se for o caso, defiro a verificação requerida na AC de fls. 83. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de alteração contratual C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.068.001636-0 - DERACI BRASIL MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDO VEICULADOS NA INICIAL E SUA EMENDA DE FLS.56 (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, AÇAO DE DESPEJO C/ COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.068.009144-6 - RENATO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X MUNIQUE PAZIANOTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Ao Réu sobre fls. 40/41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.068.007970-7 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X ELIANE MOREIRA LIMA DA SILVA Decisão:RH.Retifique-se no DRA.Vindo custas prévias de citação, cite-se o réu incluído. \r\n\r\nProc. 2006.068.000378-3 - SIMONE SILVA DE SOUZA PAVESI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA Despacho:À parte autora ante o certificado pelo D. OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.068.010000-4 - ANA REGINA TANOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X CARLOS ROGERIO CAMPOS BRIGIDO), Fiador: SANDRA HELENA DA COSTA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.068.002572-0 - NELY DO COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X DAYVID ALEXANDRE THOMPSON DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.26/27, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.068.027081-5 - IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X ANGELICA ROSA CORREIA BARROS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de alugueres em atraso \r\n\r\nProc. 2007.068.002947-6 - ANA MARIA MERÇON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X STTEPHANNI LIPE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO CERTIDÃO: Certifico QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS AS DIFERENÇAS DE CUSTAS:NO campo 3 7 R$ 0,35, No campo 3 9 R$ 0,11, no campo 43 R$ 0,51, no campo 4 5 R$ 0,11 e no campo 40 R$ 8,64. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.068.001454-7 - PATRICIA RIBEIRO SEVERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X CELIA REGINA HENRIQUES Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.19, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.000566-4 - NILZENIDE DE ANCHIETA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055) Despacho:RH.A data já é passada. Int. a parte. \r\n\r\nProc. 2006.068.000639-5 - GEUSIMAR PEREIRA DA SILVA GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/04, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.068.000914-8 - NORMA CRISTINA DA SILVA TELLES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X JUAREZ CARLOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.003115-6 - ROBERTA CRISTINA FRANCISCA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X RODOLFO RODRIGUES DE LUNA CIENCIA DE SENTENÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.068.002315-9 - R L M VALLE DISTRIBUIDORA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nEmbargos À Execução, EMBARGOS A PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.068.003041-1 - OVIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X GEOVANIO DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:Ante o que consta dos autos às fls.294 dos autos do processo 1998.068.312-4 e da determinação de levantamento da penhora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI c.c. art. 462, ambos do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.068.000176-2 (2731) - FABIANE MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Decisão:Ante a certidão supra, rejeito liminarmente os embargos deixando de recebê-los.Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.068.000468-4A - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MELO SILVA (SP-210364)) X W.A.T.S. Ante o certificado no anverso, rejeito liminarmente a exceção de imconpetência uma vez que não houve recolhimento das custas respectivas. Int. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.068.000071-0 (2489) - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Ao exequente ante o certificado acima. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.068.002183-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X LARA FABIAN FERREIRA COSTA) EDVAN COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.068.000471-4 - COOPAVEL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO MARUCCI (PR-024483B), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X M MARINHO NETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.068.002664-1 - BANCO DAIMLER CHRYLER SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOSE AMARO MARTINS Decisão:(...) Indefiro o requerido às fls. 26/27 (...) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, garantida por pacto adjeto de hipoteca \r\n\r\nProc. 2006.068.014907-8 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053), Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.068.001723-8 - A.M.S.L. X M.S.B.G., J.L.N. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) \" Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 1 3 / 0 7 / 2 0 0 7 às 12:00 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \". \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000107-3 (1636) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSÉ NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X EDSON DE PAIVA Ao autor para recolher R$ 3,49 em atos de prática comum na conta 0711-2 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.068.000811-0A - JARLENE FERREIRA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X RONALDO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:Trata-se de impugnação de gratuidade a que este Juiz recebe ante a tempestividade e adequação da via, contudo vislumbra-se ausência de interesse na impugnação uma vez que sequer ocorreu pedido ou deferimento de gratuidade, pois o que consta de fls. 03 e da R. Decisão de fls. 50/51 é deferimento de custas ao final.Assim sendo, rejeito a impugnação ofertada uma vez que desnecessária tendo ao ver deste Juiz caráter meramente protelatório.À luz pois, do que dispõe o art. 31 do CPC condeno o impugnante nas custas do incidente.Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.000173-5 - ALAICE MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:1) Observe a OS no momento da conclusão.2) Anote-se onde couber fls. 66/67.3) À parte autora ante a revelia decretada. \r\n\r\nProc. 2005.068.001906-5 - RICARDO RUFINO MORENO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:À parte autora em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.068.001771-2 - ESPOLIO DE WALDEMAR DE LIMA PIMENTEL X ESPOLIO DE MAGID DERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para acolher a prejudicial de mérito deduzida na contestação o que enseja o reconhecimento da perda da pretensão da parte autora de buscar indenização pela não outorga da escritura pública de compra e venda, pelo advento da prescrição vintenária, consolidada em 2000, DEIXAR DE CONDENAR A PARTE RÉ ESPÓLIO DE MAGID DERZI em qualquer obrigação de dar, seja INDENIZAR DANOS MORAIS E/OU MATERIAIS. Extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra. À luz do Princípio da Sucumbência e nos termos do art. 20 do CPC, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor de face lançado na inicial como valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.002749-5 - ROSANA SALAZAR ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA TELEMAR S/A em qualquer obrigação de dar seja título de danos materiais ou morais, de repetir qualquer valor; ou ainda em qualquer obrigação de fazer, tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.068.002270-2 - LUIZ FELIPE BARCELOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X CLAUDIO SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:E. provas que pretendam produzir eventualmente de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.068.000810-5 - FABIANO PIZZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Considerando o teor do disposto no art. 132 do CPC, bem como o tempo decorrido e a instrução do feito até a presente oportunidade, em que pese já ter havido audiência de conciliação, ante, inclusive, o rito processual do presente feito, DETERMINO a realização de mais uma Audiência de Conciliação a ser presidida pelo D. Conciliador deste Juízo, para o dia 26/06/2007 às 10:00h, em uma tentativa derradeira, de composição da lide, em termos consensuais, antes da resposta do Estado presentado pelo Magistrado; uma vez que esta constitui, para ambas as partes, risco, tendo em conta o fato de que o provimento jurisdicional, proferido pelo juiz, segue normas processuais que são apreciadas de forma técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000812-9 - KAYO LUZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Considerando o teor do disposto no art. 132 do CPC, bem como o tempo decorrido e a instrução do feito até a presente oportunidade, em que pese já ter havido audiência de conciliação, ante, inclusive, o rito processual do presente feito, DETERMINO a realização de mais uma Audiência de Conciliação a ser presidida pelo D. Conciliador deste Juízo, para o dia 26/06/2007 às 10:30h, em uma tentativa derradeira, de composição da lide, em termos consensuais, antes da resposta do Estado presentado pelo Magistrado; uma vez que esta constitui, para ambas as partes, risco, tendo em conta o fato de que o provimento jurisdicional, proferido pelo juiz, segue normas processuais que são apreciadas de forma técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000814-2 - LEILA SARZEDA BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Considerando o teor do disposto no art. 132 do CPC, bem como o tempo decorrido e a instrução do feito até a presente oportunidade, em que pese já ter havido audiência de conciliação, ante, inclusive, o rito processual do presente feito, DETERMINO a realização de mais uma Audiência de Conciliação a ser presidida pelo D. Conciliador deste Juízo, para o dia 26/06/07 às 10:45h, em uma tentativa derradeira, de composição da lide, em termos consensuais, antes da resposta do Estado presentado pelo Magistrado; uma vez que esta constitui, para ambas as partes, risco, tendo em conta o fato de que o provimento jurisdicional, proferido pelo juiz, segue normas processuais que são apreciadas de forma técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000817-8 - JOSE VIEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Considerando o teor do disposto no art. 132 do CPC, bem como o tempo decorrido e a instrução do feito até a presente oportunidade, em que pese já ter havido audiência de conciliação, ante, inclusive, o rito processual do presente feito, DETERMINO a realização de mais uma Audiência de Conciliação a ser presidida pelo D. Conciliador deste Juízo, para o dia 26/06/07 às 11:00h, em uma tentativa derradeira, de composição da lide, em termos consensuais, antes da resposta do Estado presentado pelo Magistrado; uma vez que esta constitui, para ambas as partes, risco, tendo em conta o fato de que o provimento jurisdicional, proferido pelo juiz, segue normas processuais que são apreciadas de forma técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000819-1 - MANOEL EVAYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Considerando o teor do disposto no art. 132 do CPC, bem como o tempo decorrido e a instrução do feito até a presente oportunidade, em que pese já ter havido audiência de conciliação, ante, inclusive, o rito processual do presente feito, DETERMINO a realização de mais uma Audiência de Conciliação a ser presidida pelo D. Conciliador deste Juízo, para o dia 26/06/2007 às11:15h, em uma tentativa derradeira, de composição da lide, em termos consensuais, antes da resposta do Estado presentado pelo Magistrado; uma vez que esta constitui, para ambas as partes, risco, tendo em conta o fato de que o provimento jurisdicional, proferido pelo juiz, segue normas processuais que são apreciadas de forma técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000821-0 - OSMAR ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Considerando o teor do disposto no art. 132 do CPC, bem como o tempo decorrido e a instrução do feito até a presente oportunidade, em que pese já ter havido audiência de conciliação, ante, inclusive, o rito processual do presente feito, DETERMINO a realização de mais uma Audiência de Conciliação a ser presidida pelo D. Conciliador deste Juízo, para o dia 26/06/2007 às 10:15h, em uma tentativa derradeira, de composição da lide, em termos consensuais, antes da resposta do Estado presentado pelo Magistrado; uma vez que esta constitui, para ambas as partes, risco, tendo em conta o fato de que o provimento jurisdicional, proferido pelo juiz, segue normas processuais que são apreciadas de forma técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000824-5 - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Considerando o teor do disposto no art. 132 do CPC, bem como o tempo decorrido e a instrução do feito até a presente oportunidade, em que pese já ter havido audiência de conciliação, ante, inclusive, o rito processual do presente feito, DETERMINO a realização de mais uma Audiência de Conciliação a ser presidida pelo D. Conciliador deste Juízo, para o dia 26/06/07 às 11:30h, em uma tentativa derradeira, de composição da lide, em termos consensuais, antes da resposta do Estado presentado pelo Magistrado; uma vez que esta constitui, para ambas as partes, risco, tendo em conta o fato de que o provimento jurisdicional, proferido pelo juiz, segue normas processuais que são apreciadas de forma técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000826-9 - GRAZYELLE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Considerando o teor do disposto no art. 132 do CPC, bem como o tempo decorrido e a instrução do feito até a presente oportunidade, em que pese já ter havido audiência de conciliação, ante, inclusive, o rito processual do presente feito, DETERMINO a realização de mais uma Audiência de Conciliação a ser presidida pelo D. Conciliador deste Juízo, para o dia 26/06/07 às 11:45h, em uma tentativa derradeira, de composição da lide, em termos consensuais, antes da resposta do Estado presentado pelo Magistrado; uma vez que esta constitui, para ambas as partes, risco, tendo em conta o fato de que o provimento jurisdicional, proferido pelo juiz, segue normas processuais que são apreciadas de forma técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000828-2 - HONORINA CLEDITA MOZER DAMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Considerando o teor do disposto no art. 132 do CPC, bem como o tempo decorrido e a instrução do feito até a presente oportunidade, em que pese já ter havido audiência de conciliação, ante, inclusive, o rito processual do presente feito, DETERMINO a realização de mais uma Audiência de Conciliação a ser presidida pelo D. Conciliador deste Juízo, para o dia 26/06/07 às 12:00h, em uma tentativa derradeira, de composição da lide, em termos consensuais, antes da resposta do Estado presentado pelo Magistrado; uma vez que esta constitui, para ambas as partes, risco, tendo em conta o fato de que o provimento jurisdicional, proferido pelo juiz, segue normas processuais que são apreciadas de forma técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000830-0 - MARIA DA PENHA RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Considerando o teor do disposto no art. 132 do CPC, bem como o tempo decorrido e a instrução do feito até a presente oportunidade, em que pese já ter havido audiência de conciliação, ante, inclusive, o rito processual do presente feito, DETERMINO a realização de mais uma Audiência de Conciliação a ser presidida pelo D. Conciliador deste Juízo, para o dia 26/06/07 às 12:30h, em uma tentativa derradeira, de composição da lide, em termos consensuais, antes da resposta do Estado presentado pelo Magistrado; uma vez que esta constitui, para ambas as partes, risco, tendo em conta o fato de que o provimento jurisdicional, proferido pelo juiz, segue normas processuais que são apreciadas de forma técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.009327-3 - ALEX TERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro prazo de 10 (dez) dias para juntada de prova documental postulada às fls. 74.Int. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRANSITO C/C DANOS MORAIS ESTETICO MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2003.068.005165-5 - ANDREA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X RODOVIA DOS LAGOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Intimem-se para tanto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.068.003923-6 - ELIZABETH MAGALHÃES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X SANTA BARBOSA DA COSTA A parte autora para retirar alvará \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.068.048267-3 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X MARIO LUCIO DO COUTO Certidão: Cetifico que deverá ser recolhido o valor de R$ 8,74, no campo 38 para expedição de Carta Precatória, para citação e no campo 37 o valor de R$ 12,24 para a intimação da data da audiencia. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.000694-4 - JORGE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Junte-se. À parte contrária sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.068.001008-8 - LUCIMAR ANGELO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA (RJ-116020)) X ADELAIDE CARVALHO SILVA MALAQUIAS Despacho:Oficie-se, após ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.068.001637-8 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X MARIA NOGUEIRA DUARTE Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (PROVA HÁBIL). \r\n\r\nProc. 2007.068.001770-0 - ZILMA DE SOUZA REZENDE X JAIR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio inventariante o Re querente, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.2.Requisite-se certidão negativa do Imposto de Renda.3.Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados eventualmente não representados, bem como a Fazenda Pública.4.Citados, todos os descritos no item 01 terão prazo comum de 10 (dez) dias para, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações.5.Acaso haja discordância por parte da Fazenda Pública, poderá esta no prazo de 20 (vinte) dias juntar a prova dos seus cadastros imobiliários para os fins do disposto no art. 1008 do CPC, sabendo-se que os interessados, em caso de concordância deverão manifestar-se expressamente.6.Não havendo impugnação ou discordância relativamente à primeiras declarações e aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se o termo de últimas declarações, intimando-se o inventariante para prestá-las. 7.Após a apresentação dessas últimas declar... \r\n\r\nInventário, abertura de sucessão \r\n\r\nProc. 2007.068.001739-5 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FREGINI X RUBEM MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Decisão:1) Ante a prova produzida defiro JG. 2) Segue decisão em 01 lauda. DECISÃO: 1.Nomeio inventariante o Requerente, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.2.Requisite-se certidão negativa do Imposto de Renda.3.Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados eventualmente não representados, bem como a Fazenda Pública.4.Citados, todos os descritos no item 01 terão prazo comum de 10 (dez) dias para, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações.5.Acaso haja discordância por parte da Fazenda Pública, poderá esta no prazo de 20 (vinte) dias juntar a prova dos seus cadastros imobiliários para os fins do disposto no art. 1008 do CPC, sabendo-se que os interessados, em caso de concordância deverão manifestar-se expressamente.6.Não havendo impugnação ou discordância relativamente à primeiras declarações e aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se o termo de últimas declarações, intimando ... \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000345-0 (3635) - VALDEIA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 10/07/2007 às 13:15 hs Int.\" \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ liminar inaudita altera parte C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.005966-1 - ROSEMERI SANTOS EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X STELIO RICARDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 237, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c.c. art. .462, ambos do CPC.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.068.001320-2 - WILLIAM DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018)) X SEBASTIAO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do companheiro e reconducao da ofendida e seus de dependentes \r\n\r\nProc. 2007.068.001618-4 - JOYCE RUTE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA ROCHA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.068.000389-8 - WALDEMIRO JOSE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X IDA VALENSA BENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Decisão:Ante o certificado devolvo o prazo ao réu para ofertar contestação.Int. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.005134-0 - ADALGIZA GOMES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393), Dr(a). LIZ THOMAZ TOLISANO (RJ-137008)) X MARCOS MARTINS PEREIRA Despacho:À parte autora sobre certidão no anverso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.068.002795-9 - ANDRE LUIS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 34vº. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO COM REQUERIMENTO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.068.000859-4 - JOCIMAR BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X E E ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:RH.Dispenso conclusão regular.Ante a certidão de fls. 54vº recebo os embargos deixo de conhecê-los por não vislumbrar hipótese do disposto no art. 535 do CPC, cabendo ainda salientar que a alegada contradição decorre de dúvida e subjetiva, que inclusive sequer é mais matéria dos embargos de declaração do CPC à luz da nova redação determinada pela Lei 8950/94. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.068.000535-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X JOSE ANTONIO CAMARA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.004905-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X VIACAO LEAO DOURADO LTDA Despacho:Ante a certidão supra, coverto o título para executivo em título exectutivo nos temos do disposto no art. 1102-c do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000293-6 - RAFAEL PRIETO MARTIN (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR GEO LOPES (SP-034720), Dr(a). MAICON DE ABREU HEISE (SP-200671), Dr(a). VINICIUS KEIDI IKEDA (SP-141364E)) X CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS Sentença:Isto posto, tendo em conta que a parte embora intimada a emendar a inicial, não atendeu à determinação do Juízo, bem como diante do que consta da inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e XI c.c. art. 284 , Parágrafo Único e 295, Parágrafo único II todos do CPC.Custas e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.001740-1 - ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VARANDAS E QUINTAS EMPRESA IMOBILIARIA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (PROVA HÁBIL). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano material \r\n\r\nProc. 2006.068.011736-3 - JEDIEL LIMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X HUDSON LUIZ DE MELO AO AUTOR: CORRESPONDÊNCIA (CITAÇÃO 14/07 - CHEGOU APÓS A VINDA DO \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERADS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.000382-5 - ALEXANDRE FUCHS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X MARILENE RAMOS MARINS E OUTROS O RESULTADO DA CP PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ FOI NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.008363-2 - DAMAZENO SCHOUWARTZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, declarando o autor carecedor do direito de ação pela ausência de indicação no pólo passivo de litisconsorte necessário, qual seja a esposa do réu apontado. Revogo a antecipação de tutela deferida às fls.36 a partir do trânsito em julgado da presente sentença, diante da extinção do processo sem apreciação do mérito , uma vez que, na verdade, a sentença constitui provimento jurisdicional de natureza meramente dilatória. À luz do Princípio da Causalidade, que igualmente norteia a condenação em verbas sucumbenciais, condeno a parte autora na metade das custas e no que tange aos honorários condeno ambas as partes pro rata, sabendo-se que quanto à parte a autora, ante a gratuidade de ferida às fls.36, se dá na forma do art. 12 da Lei 1060/50 e quanto ao réu, condeno-o no pagamento da outra metade das custas processuais, tendo em conta o disposto no art. 22 do CPC (...) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.068.000611-3 - FRANK MENDES ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)), LAURINETE VIEIRA DA SILVA ZUNIGA) X ALEXANDRE DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)), ANDERSON DA ROCHA DIAS, Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.002165-9 - MARCO ANTONIO VALDEOLIVAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579)) X CLAUDIA MARCIA DAUMAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1 - Certifique-se quanto à existência e manifestação da ação ajuizada, cujo processo se encontra mencionado às fls. 036, ante as inúmeras sentenças de exintção proferidas neste juízo nos últimos tempos.2 - Estando em termos apensem-se.3 - Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição, sem prejuízo do item \"1\", mas com prejuízo do item\"2\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.068.000779-8 - ROSANE DO COUTO NABARRO X ROBERTO SERGIO FRANÇA PEREIRA E OUTROS Sentença:Isto posto, ante a inércia da parte em atender ao determinado no prazo assinalado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, c.c. art. 13, I do CPC.Custas e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.001849-1 - A L TEIXEIRA PERFUMARIA E COSMETICOS ME (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X BANCO DO BRASIL S.A Ao autor para recolher custas para citação por Carta Precatória a saber:R$ 8,74 em porte de remessa e retorno; R$ 12,24 em atos do OJA; R$ 19,24 em AEVC; R$ 3,49 em atos dos distribuidores e R$ 17,45 em atos dos distribuidores campo 43. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.068.000097-6 - LORENA CRISTINA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GAUDIE LEITE), Inventariante: ALEXANDRE RIDZI GAUDIE LEITE Despacho:Regularize-se representação em 10 (dez) dias sob pena de extinção.Retire-se o nome da D. Advogada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.014911-0 - ISAAC BACHIEGA DE ALMEIDA DELSSIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X JOAO VICTOR DOMICIANO DELSSIN Despacho:Dispenso conclusão regular.Atenda-se ao MP item \"1\", pena indeferimento - prazo 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000221-1 (0759) - JORGE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X MARIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000481-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANO ROSA GAMBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003203-7 - LIDIA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X VERA LUCIA PAULA Ao autor para recolher R$ 50,72 em atos do OJA referente a intimação da liminar e Reintegração de Posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.011040-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO CASTELLI SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Embargos de Terceiro C/C Reparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2005.068.002401-2 - AMYR NUNES GALINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160), Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X CLERISVALDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001472-9 - JOSE CARLOS FERNANDEZ BACELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X FABIO CARVALHO DE MORAIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Sentença:Isto posto, à luz do que dispõe o art. 267, § 3º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.068.000190-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X NEEMIAS HENRIQUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.068.000038-8 - JOSE CARLOS DE CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Decisão:1) Mantenho a D. Decisão pelos próprios fundamentos efetivamente havendo pleito de danos materiais e morais subsiste interesse afastando-se a aplicação do art. 462 do CPC. Int.2) (Fls. 105) Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe o art. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.032726-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO ALVES MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.002916-6 - ESPOLIO DE HOMERO AMARAL TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS NESA DOS PROCESSANTES FLAVIA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.068.000978-1 - CECILIA MARIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X AUREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980) Despacho:1 - Certifique-se se as partes foram intimadas para o AC do anverso. 2 - Outrossim, quanto ao requerido na assentada do anverso, esclareça a finalidade do requerido para possibilitar apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.068.000508-0 - ROMILDA FERNANDES HUNNICUTT (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X HERALDO SILVA E OUTRO Decisão:Atenda-se fls. 86.Ultrapassados in albis voltem. \r\n\r\nProc. 2005.068.001495-0 - ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X JOSE RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Decisão:Indefiro a gratuidade postulada ante o descumprimento de fls. 95vº. Int. \r\n\r\nReivindicatória, c/c tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.013145-1 - EWALDO DE CARVALHO BANNACH (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X IVANILDO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Fls. 31/32 não atende; chancela significa não \"processado\" pois, somente assim, há como se aferir a efetiva possibilidade por força da forma de lançamento do tributo que é por declaração. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.003252-5 - NELSON TELES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X CASSIANO FERREIRA DA CRUZ Decisão:1) Recebo emenda de fls. 30/36. 2) Venha contrafé. 3) Certifique-se (...) 4) Estando em termos retifique-se no DRA e cite-se. 5) Indefiro a liminar (...) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.068.000312-4 (87) - GEOVANIO DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X OVIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Sentença:Isto posto, à luz do esclarecido às fls.30, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC.Custas e honorários ex lege. Levante-se a penhora efetivada às fls.276.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.068.000949-0 (4387) - MANOEL DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X EJORAN - EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Int. o réu tendo em conta o teor da assentada de fls. 133/134. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001224-0 - IRACI DA CONCEIÇAO CURTY (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50 .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001231-7 - LUCIMAR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50 .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001804-6 - WALBER TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.068.000881-0 (3451/00) - CALÇADOS DILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CAB VELOSO ARTIGOS DE COURO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.068.002194-0 - FICAP S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ANTONIO M RODRIGUES FAGUNDES COMERCIO E SERVIÇOS Despacho:Comprovado o alegado melhor direi sobre o requerido às fls. 23. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C , CUMULADA COM DANO MATERIAL E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2001.068.000513-6 (4167/01) - ELEIZER DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X F.R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Descabe o instituto da denunciação da lide em sede de execução, razão por que indefiro-o ante a falta de amparo legal. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada c/ danos morais e matereriais \r\n\r\nProc. 2004.068.000260-9 - RITA LUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ADAME CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) À parte ré para apresentar alegações finais, na forma de memorias \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.068.001134-0 - ADRIANA GRAÇA VALINHAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IRMAOS RODRIGUES COM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Decisão:Decreto a revelia do réu. Int. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.068.002225-8 - VANIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845) SENTENÇA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.000276-2 - RENAN BENJAMIM DE BARROS X FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Devolvo o prazo ao peticionário de fls. 73 ante a certidão de fls. 81. Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.013168-2 - IGOR ANSELMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE WOJCIKIEWICZ GOMES (RJ-111467) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c tutela antecipada p/ indisponibilidade de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.000206-7 - REGINA RIBEIRO KALIT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X ANDRA KALIT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:À parte autora ante fls. 40/41. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.068.000567-6 - NILSON GONCALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.068.004786-5 - SANDRA REGINA VALADARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) ATENTADA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.068.026548-0 - SWAMI MORAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X VALDIR VALEIRO THOME DE ALVARENGA E OUTRO) JUNTE-SE AOS AUTOS PRÓPRIOS.AS PARTES. \r\n\r\nId: 219020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.050.000448-0 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PÁDUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Decisão:1) Fls.644/647 - Recebo os Embargos posto que tempestivos.2) No mérito o mesmo há de ser rejeitado, posto que a argumentação trazida no recurso não consta, nem na causa de pedir e nem mesmo no pedido da petição inicial.3) Ressalte-se por fim que a \"pretensão\" trazida nos Embargos de Declaração há de ser perseguida pela via própria.4) Do exposto, REJEITO os embargos declaratórios, mantendo a sentença conforme lançada.5) Fls.649/669. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.6) Ao apelado para contra-razões.7) Após, ao MP, para parecer recursal.8) Com a manifestação das partes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.000355-8 - CLAUDIA PEIXOTO DE ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.050.000143-7 (1300/96) - FAZENDA NACIONAL X SUPERMERCADO CENTRAL DE PADUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Decisão:1) Recebo a Exceção.2) Aos Exceptos.3) Oficie-se ao Distribuidor, para atendimento ao requerimento de fls.43. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.050.000402-3 (1229/02) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X SILAS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Trata-se de execução de pré-executividade movida pelo executado.2) Recebo a exceção e suspendo o curso da execução.3) Ao Excepto. \r\n\r\nId: 219158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.001255-9 - Maria José Geremias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471, Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA. Audiência marcada para o dia 26/09/07 às 11:40h no Posto Avançado do Juizado em Aperibé. \r\n\r\nId: 218417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000717-0 - JÉSSIKA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA Despacho:redesigno a audiência para 17/07/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.051.001231-1 - JONIELLY OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X JOSUÉ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Fl. 46 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.051.000766-2 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,... \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000849-2 - E.F.G.C., R.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, combinado com 462, ambos do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2003.051.001194-4 - A.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:...É manifesta a ausência de interesse no prosseguimento do presente feito, razão pela qual JULGO-O EXTINTO, nos termos do art.267, VI. do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em Julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.051.000800-3 - J.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial das partes,...Julgo o Processo com resolução de mérito na forma do art. 269, II do CPC.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.000992-0 - K.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X D.O. Diga o Dr. Roberto Freitas Barcelos sobre a certidão de fl. 30. (sobre procuração ou substabelecimento). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.051.001555-5 - I.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X R.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...vista ao autor...(sobre a justificação). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.051.000226-0 - ANA PAULA TRUBAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ANDRÉ MUNIZ PONTES E OUTRO), JEFFERSON TRUBAT DE SOUZA GOUVEA Sentença:...É manifesta a ausência de interesse no prosseguimento do presente feito, razão pela qual JULGO-O EXTINTO, nos termos do art.267, VI. do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em Julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.051.001241-2 - CHARLEN CLAYTON LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ CLÁUDIO HENRIQUE DE JESUS Digam as partes sobre laudo de fl.56. \r\n\r\nProc. 2006.051.000476-4 - J.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X P.E.S.A. ...esclareça a parte postulante a solicitação do Ministério Público (fls. 68v - se a interditanda possui bens ou direitos). \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.051.000398-8 - G.A.M. X V.F.J. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c.c., 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.051.001467-8 - MAGALI APARECIDA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIVANIL MENEZES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Designo neste feito e nos autos em apenso, audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.051.000410-5 - A.L.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X U.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Diga o Dr. Roberto Freitas Barcelos sobre a certidão de fl. 92. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.051.000170-9 - A.L.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X Falecido: C.B.) M.B. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:\"Para tanto, defiro a prova oral requerida consubstanciada na oitiva das testemunhas arroaldas a fl. 117. Desta forma, designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 04 de julho de 2007, às 11:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001234-7 - M.F.O.B. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X P.P.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Considerando os documentos apresentados a fl. 16/42; 59/61; 66/72; 99/106, acolho a promoção ministerial de fl. 113/113vº e DEFIRO em parte a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA com base no art. 273 do CPC.Fixo os alimentos provisórios em 04 (quatro) salários mínimos, devidos a partir da intimação desta, a serem depositados até o vigésimo dia de cada mês, na conta corrente nº 02115-9, agência 4551, Banco Itaú, cf. fl. 09.Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Restrição de visita com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000155-8 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D)) X H.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1-Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente. 2-Cumpra-se, integralmente o despacho de fls. 26. (...2- Fls. 23/24: manifeste-se a parte autora). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.000696-3 - E.B.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 15:00horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.051.001568-3 - MAGALI APARECIDA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIVANIL MENEZES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Designo neste feito e nos autos em apenso, audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.000211-3 - A.R.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X A.G.G. (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) 3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e abra-se vista à parte autora e ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001431-9 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo neste feito e nos autos em apenso, audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nId: 219190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.832.000630-9 - Auto Posto Lanhas & Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Parmas Ind. Com. Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). Diga o executado sobre o pedido de desistência. Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.832.000138-0 - Alvina Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas, na forma do artigo 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, devendo a mesma, após os cálculos, ser intimada para o pagamento no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000400-9 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco do Brasil S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000406-0 - Maria Martha Cruz Abi-kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X João Carlos Felício. Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 08/08/07, às 15:15horas, para realização de audiência de conciliação, cientificadas de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000407-1 - Maria Martha Cruz Abi-kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Juraci Mariano Gondim. Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 08/08/07, às 15:30horas, para realização de audiência de conciliação, cientificadas de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000411-3 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco do Brasil S/A. Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 08/08/07, às 15:45 horas, para realização de audiência de conciliação, cientificadas de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000720-8 - Dinah de Carvalho Moreira, Rep. P/ Dinamar Moreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Osmar de Carvalho Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). Os argumentos trazidos pelos executados a fls. 45/49 não merecem acolhimento. O presente feito versa sobre Execuçaõ de acordo realizado perante a Defensoria, o que, nos termos do art. 585, II, do CPC, tem força executiva. A nulidade que a impugnante alega, sob o fundamento de que o imóvel seria impenhorável ante a irregularidade da Escritura de doação, deveria ser manejada na via própria do processo de conhecimento. Ao revés, como dito, o título executivo judicial é o acordo referendado pela Defensoria Pública. Pelo exposto, rejeito a alegação, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.832.000880-1 - Manoel Augusto Azevedo Rodrigues. X Paulo Renato Joia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Fica o executado intimado a se manifestar quanto ao pedido de desistência juntado aos autos pelo exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000577-9 - Vera Lúcia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Chandler Casa Nova Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). O bloqueio eletrônico tem se mostrado improdutivo uma vez que encontra ativos impenhoráveis ou não atinge qualquer saldo.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a parte autora sobre o reforço de penhora oferecido na petição de fls. 78, notadamente quanto à possível adjudicação do bem, medida que tem demonstrado mais efetividade do que a designação de hasta pública. Com a adjudicação, a própria postulante poderá alienar os bens.\r\n\r\nProc. 2006.832.000162-6 - Francisco Carlos Monteiro da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição juntada pela parte ré (com cálculos). \r\n\r\nProc. 2007.832.000134-3 - Eva Maria da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Clínica Santa Lúcia - Laboratório de Análises Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da presente Sentença, com fulcro no Verbete n. 97, da Súmula de Jurisprudência do TJ/RJ. \r\n\r\nTal condenação se justifica, considerando-se, por fim, o viés preventivo e punitivo do instituto.\r\n\r\nDeixo de fixar sucumbência na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.832.000248-7 - Fidélis Carlos Gabi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Tim Celular S. a. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 16:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000395-9 - Corina de Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Lobato & Souza Eletromóveis Ltda. e outro. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000401-0 - Carlos Alberto Soares Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Victor Caldas William - OAB RJ113689, Flávia Brito Gaspar Pinheiro de Faria - OAB RJ121206, Daniella Duarte Lopes - OAB RJ118088). X Banco Itaú S/A e outro. ...INDEFIRO a medida pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.832.000401-0 - Carlos Alberto Soares Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Victor Caldas William - OAB RJ113689, Flávia Brito Gaspar Pinheiro de Faria - OAB RJ121206, Daniella Duarte Lopes - OAB RJ118088). X Banco Itaú S/A e outro. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000402-2 - Maria José Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Paraná Banco S/A. ... INDEFIRO a medida pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.832.000402-2 - Maria José Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Paraná Banco S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 15:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000404-6 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Cerca de Almeida Santos - OAB RJ128629). X Ampla Energia e Serviços. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000405-8 - Alcenir da Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 08/08/07, às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação, cientificadas de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000399-6 - Vera Lúcia Peixoto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Itabira Adm. e Corretora de Seguros LTDA. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 218393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.002386-6 - VERONICA ANGELICA DE OLIVEIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 104. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001099-2 - BV FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.001990-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UZERLANDIO PASSOS DE CARVALHO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.006148-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCIO LUIZ ALVES DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.008375-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE RAMOS NEVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010553-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRO CARDOSO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.000130-0 - PRAIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X JORGE FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se mantém interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.055.009475-4 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHURRASCARIA E LANCHONETE LAGOS BRASA LTDA Decisão:Fls. 42 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.055.001566-7 - MARCIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Complementem-se as custas, no prazo estabelecido no § 2º do art. 511 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. (R$ 8,74 conta 0301-2; R$ 0,87 conta 0201-4; R$ 0,44 conta 600225174-9 e R$ 0,44 conta 5673-00124-3)Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.055.000059-8 (8075/00) - NAZARÉ DO NASCIMENTO GAMA, MARCIO AURELIO DO NASCIMENTO GAMA, GEORGIA DO NASCIMENTO GAMA, GABRIELA FREIRE GAMA, ANA CAROLINA FREIRE GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), AMIL SEGURADORA S/A, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 43 do CPC, defiro a habilitação das herdeiras do senhor Jorge Ennes, conforme requerido a fl. 444. Retifique-se na D.R.A. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.000058-7 - ALESSANDRA OLIVERA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam os réus sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 215/216 no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ obrigaçao de fazer c/c declaratoria de inexistencia de debitos \r\n\r\nProc. 2005.055.002201-5 - ANGELINA MINAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias requerido, sob pena de multa diária de R$ 800,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.055.002255-0 - BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE NATEL TEIXEIRA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva do réu, tendo em vista que a mesma se confunde com o mérito da causa. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo outras preliminares a serem decididas, nem nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado. Defiro prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio a senhora ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, de endereço conhecido do cartório, como perita... Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos...Promova a parte autora a juntada do original do documento de fls. 07 no prazo de 05 dias. P. R. I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.055.008353-5 - CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X AGENOR FARIA DOS SANTOS FILHO Despacho:Intimem-se os autores para recolhimento das custas a que foram condenados. Esclareçam os mesmos quais documentos desejam desentranhar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000522-6 - JOSE AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X CRISTIANO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho na petição \" J-se. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.005307-5 - LIVRE ESCOLHA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Diante da certidão de fls. 65, recebo o recurso de apelação de fls. 59/64 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.055.000914-8 - JOSÉ DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X CONDOMÍNIO CISNE BRANCO), Síndico: VOLMAR MADRUGA VAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Despacho:Fls. 188 - Aos exeqüentes sobre o esclarecimento do Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.000973-0 - VANIA RANGEL LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X ESPÓLIO DE JOSE RIBEIRO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)), Inventariante: CLAUDEOCIR DOS SANTOS RIBEIRO - VULGO \"TICO\" Decisão:Designo o dia 26/06/2007, às 15:00 horas, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia 31/07/2007, às 15:00 horas, para a realização do segundo leilão/praça, observando-se o disposto no art. 686, VI, § 3º do C.P.C. Intimem-se, sendo o executado pessoalmente, inclusive para apresentar o(s) bem(ns) penhorado(s) nas datas acima especificadas. Nomeio o leiloeiro o O.J.A. de plantão. \r\n\r\nProc. 2005.055.002816-9 - NILCIO SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Mantenho as decisões de fls. 171 e 213 por seus próprios fundamentos. No tocante à decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da executada (fls. 171), a mesma já se encontra preclusa. Com relação à decisão de fls. 213, tendo em vista a certidão de fls. 237, devolvo o prazo para recurso. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.055.001434-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PORTOLAGO DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Decisão:Comprove a patrona do requerido o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.001147-7 - RAIMUNDO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.055.000013-8 (5346) - Inventariante: CILEA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) EDSON DIOGO DE OLIVEIRA, Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330)) X ANTONIO CARDOSO DA SILVA Despacho:Fls. 247 - Comprove a inventariante que o desmembramento da área de terras já foi devidamente averbado junto ao RGI. Fls. 252, §§1º e 2º - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.000766-6 - SUELY PINHEIRO VARANDA (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X PEDRO JAYME VARANDA Despacho:1) Restaure-se a distribuição; 2) Mantenho fls. 46; 3) Promova a inventariante o cumprimento da carta precatória expedida para avalição do bem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008357-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C. DINIZ COMERCIO EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA. ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.001253-4 - SERGIO LUIZ BELMONT LONCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X PAULO ROBERTO BITTENCOURT DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067) Decisão:Tendo em vista o que consta no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagar o débito de fls. 388, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobve o montante da condenação. Cumprida intimação, diga o exequente para requerer o que entender de direito \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007390-6 - SERGIO STURM DA CUNHA M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Fls. 36 - Deverá primeiro o autor emendar a inicial, conforme determinado às fls. 34, para depois o cartório certificar sobre as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000428-2 (8444/00) - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X JOAO LUIS DUNHAM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nReparação de Danos, restituiçao de valores ou entrega do bem \r\n\r\nProc. 2006.055.005474-2 - WALDIR VALENÇA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Tendo em vista o deferimento de recolhimento de custas ao final (fls. 56), intime-se o autor para recolhimento das mesmas. Com o recolhimento, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.055.000510-0 (7119) - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X JOAO LUIS DUNHAM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 767 - Intime-se a parte sucumbente para depósito dos honorários do perito. Fls. 770 - Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nId: 219161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2004.055.000162-9 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) CHAMO O FEITO A ORDEM.Verifica-se que o processo \"saiu dos trilhos\" após a sentença de pronúncia.Dessa forma, antes da decisão de pronúncia já havia sido decretada a prisão preventiva do acusado, sendo que quando da pronúncia foi inclusive determinado a expedição de novo mandado de prisão com o título de prisão decorrente de decisão de pronúncia (fls. 110).O Ministério Público tomou ciência da sentença de pronúncia às fls. 120. Sucede que embora a Defensoria Pública que então patrocinava os interesses do réu às fls. 122 tenha manifestado-se no sentido de não recorrer, o réu ainda não havia sido preso e não tinha sido intimado da sentença de pronúncia, tendo o cartório equivocadamente certificado o trânsito em julgado da sentença de pronúncia (fls. 122).Assim, equivocadamento o MInistério Público ofereceu o libelo (fls. 123), o qual equivocadamente também foi recebido (fls. 124).O cartório deste juízo então, acertadamente, exarou a certidão de fls. 125, na qual constou que tinha dúvida em atender o despacho de recebimento do libelo, uma vez que o acusado ainda não havia sido intimado da sentença de pronúncia. Foram então feitas várias tentativas para intimar o acusado, o qual veio a ser preso no dia 14/02/2006 (fls. 150/155).Finalmente o réu foi intimado da sentença de pronúncia, deixando a cargo da defesa técnica a decisão de recorrer ou não (fls. 160v. e 161).À época o réu ainda era assistido pela Defensoria Pública, a qual, ao tomar ciência da sentença, não interpôs recurso, tendo então a mesma finalmente transitado em julgado.Dada vista ao Ministéiro Público, este ratificou o libelo (fls. 162v.).Ocorre que, após ter sido determinado o cumprimento do art. 421 do CPP (fls. 163), o réu passou a ser patrocinado por advogado (fls. 171), sendo que até o momento nao foi dado cumprimento ao despacho de fls. 163.Com relação ao requerimento de fls. 191/192, embora não se possa considerar que tenha havido justificativa para a conduta do réu que sem qualquer dúvida quis furtar-se à aplicação da lei penal, deve-se levar em conta que a hipótese é de homicídio simples na sua forma tentada, para o qual, no caso de uma eventual condenação, em tese seria cabível até a concessão de sursis e ainda que o réu possui residência fixa, é prímário de bons antecedentes, entendo que, ao menos por ora, não mais se justifica a manutenção de sua custódia cautelar, motivos pelos quais revogo sua prisão preventiva. Expeça-se alvará de soltura.Quando do cumprimento do alvará de soltura, deverá o réu ser intimado na forma do art. 421 do CPP, primeira parte, bem como assumir o compromisso de mensalmente comparecer ao cartório deste juízo para informar seu endereço, conforme sugerido por seu ilustre patrono às fls. 192, o qual também deverá ser notificado na forma do art. 421 do CPP, segunda parte. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II do CP e art. 1º da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.055.010106-0 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426) DESPACHO: REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE/REQUISTEM-SE. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2000.055.000979-6 (5575) - LUIZ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X MARCELO JOSÉ ALVES Decisão:Acolho o parecer de fls. 106-v., ratificado às fls. 110, que adoto como razões de decidir e deetermino o arquivamento do feito. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.055.010107-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Tendo em vista os laudos acostados às fls. 02 e 04, bem como o que consta dos depoimentos colhidos em sede policial, inegavelmente estão presentes os indícios suficientes de autoria e materialidade e consignando ainda que nesta fase vigora o princípio do in dubio pro societate, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 16:30h.. Citem-se. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.055.002179-7 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ X JORGE LUIZ SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO (RJ-134407) Despacho:Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.010841-8 - CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Decisão:Por essas razões, indefiro o pedido de liminar. Requisitem-se as informações às Autoridades coatoras, sendo que o terceiro impetrado (Comandante do 25º BPM) é parte manifestamente ilegítima, devendo ser excluído do pólo passivo, pois trata-se de órgão de execução (art. 295, II c/c 267, I, ambos do CPC). Retifique-se o cartório também no DRA o nome dos 1º e 2º impetrados, eis fez constar o agente ao invés do órgão. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.055.001193-3 - LUZINETE SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Tendo em conta a retificação da natureza do benefício objeto da presente ação (para pensão por morte previdenciária), de fato, a competência para processar e julgar a causa é da Justiça Federal.A hipótese não traduz conflito negativo de competência (ou de jurisdição), já que a decisão declinatória de fls. 33/34 pautou-se em informação equivocada (ou não atualizada), ou seja, de que a natureza da pensão seria em razão de acidente de trabalho, o que firmaria, aí sim, a competência da Justiça Estadual, logo, deste juízo.Entretanto, com as novas informações trazidas aos autos, impõe-se seja determinada a remessa destes autos para a Vara Federal de São Pedro da Aldeia.Providencie o cartório as anotações de praxe. Após, a respectiva baixa na distribuição, remetam-se os autos como o determinado. Ciência ao MP, bem como à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 219162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000574-7 - GEORGINA GOUVEIA BARBOSA OLIVA E OUTRO, Testador: JOSE OLIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062) Sentença:Trata-se de pedido formulado por Georgina Gouveia Barbosa para cumprimento do testamento público deixado por José Oliva Filho, falecido em 11 de maio de 2006.Por intermédio do presente procedimento o Juízo deve observar apenas se as formalidades extrínsecas do testamento foram cumpridas pelo testador, não cabendo, destarte, qualquer análise acerca da validade material das cláusulas testamentárias, consoante disposto no artigo 1.126 cumulado com 1.128, ambos do Código de Processo Civil.Desta forma, considerando que na hipótese sub judice todas as formalidades legais foram devidamente cumpridas e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, determino o registro, o arquivamento e o cumprimento do testamento realizado por José Oliva Filho, constante de fls.11/14, sem prejuízo de exame no inventário da validade ou da aplicação das cláusulas testamentárias nele contidas.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de contato c/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002349-8 - LUIZ CARLOS DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando a certidão cartorária supracitada, decreto a revelia do segundo réu. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.058.001842-3 - Inventariante: ALAYDE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE PINHEIRO DIAS (RJ-063452)) X JOAO EVANGELISTA DA CRUZ Despacho:Fls.128: Considerando o que consta dos autos, defiro a autenticação da cópia do documento constante de fls.67, aditando-se o referido formal. \r\n\r\nProc. 2004.058.001003-7 - Inventariante: ANNA MARIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) ANDREA MENDES DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ARIVALDO PIRES ALMEIDA À Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual a seguir transcrita: ...\"requer, ainda, o recolhimento do ITD sobre os valores depositados nas contas indicadas às fls. 71/72\"... \r\n\r\nProc. 2005.058.003874-8 - ADELYR GUIMARÃES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177)), Falecido: ODYLEIO EVANGELISTA DA PAIXÃO Despacho:Ao inventariante para o integral cumprimento da decisão de fls.65. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.058.000047-5 (1109-8) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolher as custas referentes às diligências requeridas às fls. 182/185. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.000424-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ARY DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Considerando o que consta dos autos, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2006.058.000424-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ARY DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) CERTIDÃO DA SRA. ESCREVENTE: \"Recolham-se as custas referentes às diligências.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.002856-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO MAURICIO GUARANA GOMES DA CRUZ Sentença:Vistos e etc;Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.058.002473-3 - Inventariante: SONIA LUCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES (RJ-030083)) X WALKYRIA LEITE D'AZEVEDO PEIXOTO Despacho:Fls.66/67: Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.003064-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR, Síndico: GILSON DA SILVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MAGALY FEITEN MONTEIRO BARBOSA CERTIDÃO: \"Certifico e dou fé que, por ordem do MM Dr. Juiz, a audiência designada para hoje, nos presentes autos, foi redesignada para o dia 12/09/07, às 15:00 h. Intimem-se.\"CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 38: \"...tendo sido informado pela atual moradora que a senhora Magaly mudou-se faz mais de ano para Niterói, não sabendo ela precisar seu novo endereço. Diante do exposto deixei de citar e intimar Magaly Feiten Monteiro Barbosa...\" \r\n\r\nCobrança, DA TAXA DE CONDOMINIAIS E COBRANÇA DO PAGAMENTO DO PARCELAMENTO FEITO E PAGO PELO CONDOMINIO AUTOR, \r\n\r\nProc. 2003.058.000857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR (Adv(s). Dr(a). JANOT DE MATTOS (RJ-004141)) X CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (RJ-098688) Despacho:Diante da certidão de fls.120, certifique-se quanto a eventual manifestação do executado. Acaso negativa, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de 10%(dez por cento) conforme art. 475/J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.058.000857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR (Adv(s). Dr(a). JANOT DE MATTOS (RJ-004141)) X CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (RJ-098688) Recolher as custas referentes às diligências. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002165-7 - ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA MIGON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Fls.239/240 - Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido e intime-se o executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c obrig.de fazer e condenatoria p/danos morais materiais \r\n\r\nProc. 2005.058.000580-9 - DROGARIA SUDOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao Autor para instruir feito com cópia da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000050-5 (1649-5) - DOMINGOS FERRREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUCIANO MENDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão:Diante do que consta à fls.132/134,HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e SUSPENDO a execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.058.002243-0 - CILÉIA AZEREDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X ELCIMAR MATOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁTILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781) DECISÃO: \"Certifique-se quanto a eventual cumprimento do art.475/J do CPC, em caso negativo, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de 10%, independentemente de nova conclusão.\" CERTIDÃO DA SRA. ESCREVENTE: \"recolher custas referentes a mandado\". \r\n\r\nProc. 2005.058.000748-0 - VICENTE LUIZ MARÇANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ESPOLIO DE LOURIVAL PINTO MADUREIRA), Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) Sentença:Assim, não tendo o embargante cumprido o ônus que lhe impõe o inciso I do artigo 333 do CPC, não há como se acolher a sua pretensão.Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.058.000086-6 (15806/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X DEPOSITO DE MADEIRAS BONSUCESSO SAQUAREMA E OUTROS Despacho:Fls.205: Expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1995.058.000086-6 (15806/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X DEPOSITO DE MADEIRAS BONSUCESSO SAQUAREMA E OUTROS Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.058.000285-0 (2672-5) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X CENTRO EDUCACIONAL NARA DE FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.058.003874-8A - Habilitado: MARIA NAZARETH GUIMARAES PAZ (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177)) X Falecido: ADELYR GUIMARÃES DA PAIXÃO), Falecido: ODYLEIO EVANGELISTA DA PAIXÃO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nIndenizatória, C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002932-4 - JOSE LUIZ FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Audiência designada para 26/09/2007 às 14h20' (CPC 331) \r\n\r\nIndenizatória, por danos com pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2007.058.000032-4 - DANIEL OLIVEIRA NESSRALA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS ORIUNDOS DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA SEM MOTIVAÇÃO C/C DESC. DE DEBIT \r\n\r\nProc. 2006.058.002726-1 - CASSIA DE FATIMA VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.058.002606-7 - Inventariante: LILIAN MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo... \r\n\r\nProc. 2004.058.002050-0 -, Inventariante: MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ROMILDO DOS SANTOS NAZARETH Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.058.001191-3 - Inventariante: MARIA ODETE ANDRADE D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X ALBINO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Considerando tudo o que dos presentes autos consta, especialmente a manifestação expressa dos interessados e Fiscais, não se opondo aos cálculos esboçados pela contadoria deste Juízo e não havendo quaisquer óbices legais, HOMOLOGO as contas de fls.59.Recolham-se os tributos devidos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, Produção antecipada de Prova Pericial \r\n\r\nProc. 2006.058.002098-9 - ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EDUARDO LOURO), FELIPE GONÇALVES LOURO), FERNANDA GONÇALVES LOURO), ESPÓLIO DE EVALDO QUINTÃO GONÇALVES), Inventariante: THEMISTOCLES OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000551-6 - GILDA ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ELIZABETH MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000820-7 - IVAN TORRES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Notifique-se como se requer. Após, entregue-se os autos à parte autora, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.000521-6 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X MARIO AUGUSTO CRUZ MACHADO Despacho:Promova-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.058.002571-9 - MARIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X PLAN TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), TERRA E CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:Fls.58: Cite-se a primeira ré. Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.058.002052-5 - MARIA CLARA CAMPOS MINISTÉRIO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MÁRCIA DE BARROS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos de inicial para DETERMINAR aos réus a apresentação da documentação necessária na lavratura da documentação definitiva, sob pena de incidência de multa diária... por fim CONDENAR os réus a ressarcir a autora pelos valores por ela indevidamente pagos... Outrossim, CONDENAM-SE os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.EXTINGUE-SE o processo, com apreciação de seu mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.058.002239-4 - MARLI MACIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X SKYNA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Intime-se o réu na forma do art. 475/J para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de penhora acrescido da multa de 10% (dez por cento) independentemente de conclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.058.000069-4 (1338-0) - ALFA AREENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LUCELI COELHO DE AZEREDO Ao Autor sobre certidão negativa do OJA: ... \" deixei de CITAR LUCELI COELHO... moradores e comerciantes... informaram não conhecer a pessoa... Requer este Oficial um ponto de referência ou o acompanhamento do autor para dar total cumprimento ao mandado.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.058.000401-5 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE FLAVIO PESSOA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Decisão:Certifique-se quanto acerca de eventual cumprimento do art.475/J do CPC. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.058.000401-5 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE FLAVIO PESSOA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Recolham-se as custas referentes às diligências. \r\n\r\nProc. 2007.058.000175-4 - ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HERMINIO DA COSTA Despacho:Mantenho a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada comperdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001911-2 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIA LETICIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.058.001911-2 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIA LETICIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 39: \"De fato a inicial deve ser emendada para que individualize o bem objeto da ação pelo que conce-do prazo de dez dias. Outrossim, admito como verdadeiros os argumentos de que a notificação de fls. 08 encontra-se eivada de vicio formal, não tendo eficácia para caracterizar esbulho por parte da ré, sendo indiscutível que sua posse é velha, o que inviabiliza o manejo da liminar. Tão logo promovida a emenda intime-se a defesa da ré para oferecer resposta, caso queira, num prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001912-4 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JULIANA DE OLIVEIRA TATAGIBA E OUTRO Ao Autor para instruir feito com cópia da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003818-9 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré o que pretende, uma vez que a apelação foi por esta interposta. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.034656-0 - MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520, VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.058.000194-3 (13411) - MANOEL GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X HERDEIROS DE FRANCISCO DA COSTA MENEZES Ao Autor sobre A.R.s. negativos e para recolher custas para nova diligência. \r\n\r\nProc. 1993.058.000046-1 (14322) - JURACI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDEMBERG DE OLIVEIRA (RJ-000105)) Decisão:Fls.180: Defiro a retificação do pólo passivo para a inclusão dos titulares do domínio, Edith Castro de Oliveira e Daury de Oliveira. Digam as partes. \r\n\r\nId: 219177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.058.000552-2 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 178. \r\n\r\nArt. 10 da Lei 7347/85 - Recusa, omite ou retarda dados técnicos para o Ministério Público \r\n\r\nProc. 2001.058.000711-1 (1838-8/01) - O MINISTERIO PUBLICO X DALTON BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595) Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DALTON BORGES DE MENDONÇA, na forma do artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95 ... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., n/f art. 69 (ambos os acusados) c/c art.29 (2º acusado) - Art. 157,§ 2º, I e II p/2 vezes n/f art.70 \r\n\r\nProc. 2007.058.000396-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Ficou designada a data de 06/06/2007, às 13:40 para oitiva da testemunha Oscar na Vara Criminal da Comarca de Araruama. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.002394-2 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:... deixo de receber os embargos... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.058.002657-2 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVERA LUCIA SOUZA LEITEÀs fls.41, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.058.004186-1 - PREFEITURA MUNUCIPAL DE SAQUAREMA X GUILHERME GUERREIRO FALCÃO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGUILHERME GUERREIRO FALCÃOÀs fls.41, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004888-2 - Município de Saquarema X MAGNOLIA GONCALVES DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de MAGNOLIA GONCALVES DA SILVAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005149-2 - Município de Saquarema X IMOBILIÁRIA BACAXÁ LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIMOBILIÁRIA BACAXÁ LTDAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005204-6 - Município de Saquarema X LUIZ IZAIAS DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ IZAIAS DE SOUZAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005784-6 - Município de Saquarema X ISA APARECIDA FRIACA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deISA APARECIDA FRIACA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006020-1 - Município de Saquarema X JOSE FRANCISCO CORREA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE FRANCISCO CORREAÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006395-0 - Município de Saquarema X JOAO FRANCISCO FERNANDES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOAO FRANCISCO FERNANDESÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006688-4 - Município de Saquarema X JOSE SALGADO PEREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE SALGADO PEREIRAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006994-0 - Município de Saquarema X IMOBILIÁRIA RECREIO DE NAZARETH LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIMOBILIÁRIA RECREIO DE NAZARETH LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008129-0 - Município de Saquarema X ANTONIO DE O S FARIAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO DE O S FARIASÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008922-7 - Município de Saquarema X IRMÃOS BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIRMÃOS BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008923-9 - Município de Saquarema X IRMÃOS BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de IRMÃOS BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010286-4 - Município de Saquarema X DELSON ALVES BRASIL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDELSON ALVES BRASILÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010407-1 - Município de Saquarema X H, J, RODRIGUES MELO LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de H, J, RODRIGUES MELO LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011107-5 - Município de Saquarema X ROSANGELA DE FÁTIMA TIBURCIO RODRIGUES (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROSANGELA DE FÁTIMA TIBURCIO RODRIGUESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011483-0 - Município de Saquarema X EUCLIDES TOMAS DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEUCLIDES TOMAS DA SILVAÀs fls.13, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012597-9 - Município de Saquarema X MARIA CELIA SANTOS DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA CELIA SANTOS DA SILVAÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016349-0 - Município de Saquarema X MARTHA SILVA VILLA MIU Sen tença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARTHA SILVA VILLA MIUÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018859-0 - Município de Saquarema X NEUZA MARIA ALVES VIGNOLI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNEUZA MARIA ALVES VIGNOLIÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018997-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019937-9 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020014-0 - Município de Saquarema X RENATO MOREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRENATO MOREIRAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020521-5 - Município de Saquarema X ALFREDO JOSE DE CARVALHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ALFREDO JOSE DE CARVALHOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.021221-9 - Município de Saquarema X ZAIDI DA SILVA SANTA FÉ (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deZAIDI DA SILVA SANTA FÉÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022035-6 - Município de Saquarema X LAGO DO PARAÍSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLAGO DO PARAÍSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022331-0 - Município de Saquarema X NEIDE ASSIS DA CRUZ (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNEIDE ASSIS DA CRUZ Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023255-3 - Município de Saquarema X LUIZ FERNANDO PROGAMO DE MOTA (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ FERNANDO PROGAMO DE MOTAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026357-4 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIA CRUZ CERQUINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCLAUDIA CRUZ CERQUINHOÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.029458-3 - Município de Saquarema X JESUS PEDRO BERNARDES CAMELLO (TRANSFERÊNCIA PRECÁRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJESUS PEDRO BERNARDES CAMELLOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000297-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MILLAINE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.11/12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.058.000797-6 (260-7) - I.D.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X P.M.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls.286/287 \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONSISTENTE NA CORREÇÃO DE DUPLICIDADE DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2003.058.001400-4 - JEAN PIERRE MARIE GATIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Ao autor sobre cota ministerial. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR MORTE DE MENOR INCAPAZ APOS O PARTO \r\n\r\nProc. 2007.058.000447-0 - JOANE DOS SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH E OUTRO \" Ao autor em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000396-2 (715/97) - CARLOS ALBERTO DE AZEREDO COUTINHO, Habilitado: ALBERTO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)), Habilitado: CARLOS ALBERTO COUTINHO FILHO) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) 1- Defiro a habilitação . Anote-se onde couber; 2- Todavia , declaro a prescrição dos créditos , diante do lapso temporal entre a prolação da sentença e esta data , que é maior do que quinquênio legal; 3- Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 219178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.002119-7 - Shirlei Fidelis Martinelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001194-7 - Edilson Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Calçados Itapuã S/A. Conforme determinação verbal da MM. Juíza de Direito, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 14:15. \r\n\r\nProc. 2006.834.001204-6 - Rui Rozendo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme determinação verbal da MM. Juíza de Direito, foi designada Audiência de Instrução e Julgamneto para o dia 04/07/2007, às 14:00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.001315-2 - Nemerson Reis Rosario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Jose Candido Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Conforme Portaria 01/2006, manifeste-se o requererente em 48h, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.834.001420-0 - Luiz Alberto Nessrala. X Claro - Empresa de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.000744-7 - Maria Lucia Ribeiro Lima. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Esclareça a embargante a data que efetivamente a obrigação de fazer foi cumprida, tendo em vista, as petições de fls. 94 e 104. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.834.000866-0 - Ronald Cadar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Conforme Portaria 01/2006, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.834.001119-4 - Renata Silva de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Conforme determinação verbal da MM. Juíza de Direito, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2006.834.001421-3 - Tania Regina Bernardo Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a reclamada para que comprove o cumprimento do acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.834.001565-5 - Genimarta Machado Chafin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Conforme determinação verbal da MM. Juíza de Direito, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 14:00. \r\n\r\nId: 218397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.834.001490-7 Vítima(s): Euzimar Oliveira da Costa Faria. X Maria de Lourdes de Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.834.000630-7 Vítima(s): João Carlos da Silva Coelho. Comunte(s): Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Nelson Vianna. Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.834.002236-9 Vítima(s): Robson Pereira da Silva. X Marlon Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleto Pedrollo - OAB RJ066422). Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 218399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "219135": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003274-7 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X E.R.S. Despacho:Comprove(m) o (a) os(as) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora, firmada por todos constantes do mandato. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.003254-5 - F.C.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.540.003127-6 (27566) - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.003279-6 - A.D.O. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X R.S.R.O. Ao autor para recolhimento de diferença de custas judiciais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.006637-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X G.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002933-5 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. Despacho:Comprove o (a) os(as) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.003234-6 - V.A.L.P. X A.S.S., G.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:1) Venha o título executivo / sentença.2) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.007205-2 - E.S.O. X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.061.007205-2 - E.S.O. X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Promoção do MP : 1- Reitera-se item dois da promoção de fls 30, ainda não cumprida. 2 - Produzida e recebida a emenda, seguir-se-á a designação de nova data para AIP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.061.002405-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:À parte exeqüente. Ao MP, após. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.061.001831-0 - P.N.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X E.O.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949) Despacho:Fls. 179 - c: Dê-se vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.008241-4 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Decisão:Ante os termos do ven. acórdão e a inércia da parte autora no cumprimento de fls. 44, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017517-5 (23139) - L.C.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D. Despacho:1- Para o deslinde da questão, é indispensável a oitiva por este Juizo dos irmãos da Requerente.2- Assim, designo Audiência Especial para o dia 30/08/2007 às 15:30 horas . 3- Intimem-se o SR. Walter e a Sra. Gláucia por carta precatória, consignando-se uqe a ausência injustificada importará em responsabilidade pela não realização do ato. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.061.017517-5 (23139) - L.C.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D. À publicação, de ordem: Objetivando o integral cumprimento da R. Decisão supra, informe-se ao cartório o atual endereço do ex-cônjuge-varão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011077-8 - P.C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Decisão:Indefiro a distribuição por dependência, por ausência de conexão.Venha com a ação de conversão da separação em divórcio por via proces sual autônoma à livre distribuição. \r\n\r\nId: 219135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.061.007675-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDEZIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) INTIMAR OS PATRONOS DO RÉU DA CONVERSÃO DA PENA RETRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM 25/05/07. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço \r\n\r\nProc. 2006.061.001179-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) INTIMAR A ADVOGADA DO ACUSADO QUE A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 15/06/2007. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e parágrafo único, inc. iv do art 16 da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2004.061.008546-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CLEUCIMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DEU QUE FOI RECEBIDO O RECURSO DE FLS. 157, EM SEUS REGULARES EFEITOS E PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES. \r\n\r\nArt. 155, § 4º - Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.061.001035-0 (22.451) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) INTIMAR A PATRONA DO ACUSADO DA ABERTURA DE VISTA A DEFESA NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.061.009824-7 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X DAVID FRANÇA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR A DEFESA DE QUE A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA NOS AUTOS FOI ANTECIPADA PARA O DIA 12/06/07, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo C/C Art. 171, § 2º, Inciso Vi do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (3 VEZES) tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010791-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:1. FL. 232 : ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 11/06/2007, ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, por quatro vezes, sendo que os crimes foram praticados n/f prevista no; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009853-7 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA BACH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 08/08/07, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 224, A CP \r\n\r\nProc. 2005.061.002870-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) INTIMAR À DEFESA DA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/06/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.061.002126-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) fica a audiência designada nestes autos remarcada para 25/07/2007 às 13 horas. \r\n\r\nId: 219137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.831.000326-4 - Jorge Carlos Lemos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Elizabeth Vinhas Oliveira Figueiredo. Foi designado leilão para os dias 11/07/2007 e 25/07/2007 (2º leilão, se necessário), ambos às 14:00 horas, neste Juizado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.009023-7 - Zilda Amaral Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Oliveira Soares - OAB RJ104615). X Antonio Cesar Xavier Maldonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leitão Sossela - OAB RJ043152). Aguarde-se por mais trinta dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001503-8 - Ana Teresa Rosa Moreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Ana Carolina Moreira Barreto - OAB RJ117818). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). À parte autora sobre penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.831.001482-8 - Sandra Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens de Macedo Sobrinho - OAB SP070893, Diogo Ferraz Lemos Tavares - OAB RJ124414, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). 1 - Fl s 292; expeça-se guia de depósito.\r\n\r\n2 - Cumpra-se fls 291, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.831.001483-0 - Helio de Oliveira Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Diogo Ferraz Lemos Tavares - OAB RJ124414, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). 1 - Expeça-se guia, como requerido às fls 269.\r\n\r\n2 - Recebo ambos os recursos , interpostos pelas rés, no seu regulare efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.002925-0 - Antonio de Oliveira Carneiro. X Telemar S/A As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor da execução em R$ 308,38, ( trezentos e oito reais e trinta e oito centavos ) já incluídos os honorários de advogado fixados no v. acórdão. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento:\r\n\r\na ) em favor do autor no valor de R$ 230,00 ( duzentos e trinta reais );\r\n\r\nb ) em favor do advogado dativo, no valor de R$ 78,38 ( setenta e oito reais e trinta e oito centavos ).\r\n\r\nc ) em favor da parte embargante, quanto ao saldo remanescente de R$ 97,17 ( novenate sete reais e dezessete centavos ), bem como da quantia depositada às fls 108, tendo em vista tratar-se de duplicidade.\r\n\r\nd ) Após, voltem conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\nSem custas e honoráiros,na forma do artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.003878-0 - Gualberto Villarroel Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Rc - Rezende Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). Diante do exposto, reputo como correto os cálculos do contador judicial e fixo o valor da execução, devidamente atualizado, em R$ 2.097,43 ( dois mil e noventa e sete reais e quarenta e três centavos ), via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PRE \r\n\r\nProc. 2005.831.005083-3 - Lucia Helena Cudmore Gowman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Stander Administradora e Corretora de Seguros S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005106-0 - Valeria Maria da Silva. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006775-4 - Walter Botelho da Silva Filho. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006904-0 - Juliana Domingues Rotondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por tais fundamentos, reputo como correto o valor da execução, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno à embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estab \r\n\r\nProc. 2006.831.000074-1 - Patrícia Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000926-4 - Lenilda Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001058-8 - Alamir de Jesus. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001907-5 - João Mizael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002550-6 - Wellington de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Roncar Industria Comercio e Exportações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Pasquini - OAB SP185819, Ricardo Ajona - OAB SP213980). ...Assim, suspendo o julgamento do feito e defiro o requerimento de sobrestamento. A data marcada na AIJ para leitura de sentença, torno-a sem efeito. Após a solução naquele procedimento, a parte autora deverá informar ao Juízo. Após as informações, os autos deverão ser conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002862-3 - Jose Eduardo Amorim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe/ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.004626-1 - Leandro Francisco Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004655-8 - Luiz Otávio Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora sobre guia de depósito juntada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005055-0 - Georgina Rebelo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.005211-0 - Art Visual Instituto de Beleza de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Souto Maior Pinto - OAB RJ068865). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DA LINHA... PROCEDENTE O PEDIDO ... IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POE DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.831.006763-0 - Julio Antonio Alves da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886, Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS. 85/86: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.831.006769-0 - Maria Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 2006.831.007050-0 - Luzia Georgina Rebello Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Carol Rebello Ribeiro - OAB RJ111382). X Brito e Cordeiro Administração de Bens Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/08/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007274-0 - Dominique Ribeiro da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007389-6 - Claudio Antonio Bernardino do Vale Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Mercadolivre. Com. Atividades de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007411-6 - Regina Coeli Gama da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007588-1 - Janete Bonifacio Carracena de Souza. X TELEMAR e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008210-1 - Jovita Gonçalves da Cruz. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2006.831.008447-0 - Ione Medeiros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls. 76/80. \r\n\r\nProc. 2006.831.008580-1 - Ana Paula Teixeira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001152-2 - Maria Diva Landim. X Ampla Energia e Serviços S. A.. Designo o dia 15/08/2007, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001156-0 - Maria José Nunes Garcia Lobo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Lobo Machado de Mello Garcia - OAB RJ115814). X Condomínio do Edifício Ivan Soriano ( Elizabett Victer Ribeiro ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002810-8 - Mosaico de Teresópolis Comécio de Materiasi de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Banco Safra S. A.. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.003323-2 - Maria das Graças Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). X Eclipse Comercio de Calçados LTDA ( Humanitarian Calçados ). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.001187-0 - Ricardo de Siqueira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Fabiano Gabry de Castro e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/08/2007 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004562/1999 (1999.831.000293-3) - Alexandre de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Ford Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.001898-8 - Olivia da Gloria Antunes Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X João Roque Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585, Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005255-8 - Rosa Maria Vivas de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Max de Carvalho. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005310-1 - Regina Célia Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Valquiria Alves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Paiva Laranja - OAB RJ066701). ... JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL... \r\n\r\nId: 218387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.831.001369-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). Vítima(s): Tobias de Lima Rezende. X Alexander Furtado Benevides. TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE JUIZ AUXILIAR PARA O MÊS DE JUNHO DE 2007. FICA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS ANTECIPADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 13:00HORAS. \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2005.831.003769-5 X Luiz Carlos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE JUIZ AUXILIAR PARA O MÊS DE JUNHO DE 2007, FICA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS ANTECIPADAS PARA O DIA 26/06/2007 ÁS 13:00 HORAS \r\n\r\nId: 218388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004410-0 - GABRIEL FERREIRA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o ofício expedido pelo Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nId: 219149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.002662-3 Vítima(s): Marta de Oliveira do Vale Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Maria Aparecida de Paula Astine. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 218401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001508-7 - PAULO ROBERTO JANUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X Falecido: MARIA ODETE DE SOUZA MOURA Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/3, 24 e 36. Expeçam-se os alvarás. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1968.064.000002-3 (.) - Inventariante: EMILIA BRAGA DUARTE X Falecido: PAULO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR FARIA MACHADO (RJ-000986D) Despacho: Fl. 40: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.064.002911-2 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARIA HELENA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)), Interessado: KÁTIA MARIA HILÁRIO DA CRUZ GOMES), Interessado: KÊNIA MÁRCIA HILÁRIO DA CRUZ, Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 284. Após, dê-se vista ao requerente de fl. 299 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.002485-2 - SUELITA GASPRE LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X Falecido: HOMERO CARDOSO FILHO Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.112/129, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000886-1 - Inventariante: GELSO PEREIRA DA SILVA REGINA PEREIRA PANÇARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: MARIA ANTONIA DA SILVA), Falecido: MANOEL PEREIRA DA SILVA Fls. 53: Vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.003451-3 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Decisão: Considerando que a parte Autora, devidamente intimada, deixou de efetuar o recolhimento da complementação das custas, no prazo de trinta dias, conforme despacho de fl. 16, determino o cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo legal, arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001247-7 - SEBASTIAO RODRIGHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:Designo o dia 10/07/2007, às 15 horas, para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Comunique-se o Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000229-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X AYLA VALLIM DE PAIVA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: Tendo em vista a manifestação de fl. 118, defiro o levantamento da quantia penhorada (fl. 117). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000674-8 - LUCIA ELENA DA SILVA GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 148/149: Defiro. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002074-5 - MARIA APARECIDA TAVARES JUSTINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002074-5 - MARIA APARECIDA TAVARES JUSTINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ...que são devidas custas pela parte ré a fim de intimarem as autoras para prestarem depoimento pessoal na AIJ designada, conf fl. 92 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000038-2 - GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Os autos encontram-se arquivados maço 1126, sendo necessário o recolhimento de custas p/o seu desarquivamento: conta-0727-8-R$ 17,49 + 10% CAARJ-R$ 1,74 = FUNPERJ-600225174-9-R$ 0,87 + FUNDPERJ-5673-00124-3-R$ 0,87 - TOTAL: R$ 20,97. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.064.000091-8 - WELINGTON CRISTIANO LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X RECIPRESS EQUIP PARA RECICLAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado negativamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.064.001288-4 - JOÃO CARLOS DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos principais formulados nas letras 'a' e 'b'. Quanto aos pedidos subsidiários formulados nas letras 'b' e 'c', JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SUA ANÁLISE, ante a falta superveniente de interesse processual, na forma do art. 267, VI, CPC.Por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal formulado na letra 'c', de modo que condeno a ré a devolver em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, CDC, a quantia de R$ 278,76, perfazendo o total de R$ 557,52 (quinhentos e cinqüenta e sete reais, cinqüenta e dois centavos), já que comprovadamente foi a quantia cobrada a mais do autor na forma de juros compostos.Sobre tal quantia incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados este da data da citação.Considerando tratar-se de hipótese de sucumbência recíproca, as despesas processuais e os honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente suportados por cada parte, na forma do art. 21 do CPC.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.000237-0 - NOZOR JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X ADRIANO APRIGIO MARTINS E OUTRO Em réplica e so bre certidão supra (... que a Contestação do 2º requerido foi apresentada dentro do prazo legal e que o 1º requerido não foi citado, cf. certidão do OJA, fl. 19v). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2003.064.001481-7 - MARLI DE MENEZES RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X JORGE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), Fiador: SEBASTIAO MAURILIO GUERIM), Fiador: MARLENE OLIVEIRA GUERIM), Fiador: MARIA DO CARMO SILVA GOMES), Fiador: DJAYR CARLOS GOMES Adv: JOSÉ VICENTE MENDES - OAB/RJ 115352 : ....falta recolher custas para desarquivamento do feito no valor de R$ 17,49 + 10% CAARJ + os valores de R$ 0,87 ref ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugués e Acessórios \r\n\r\nProc. 2004.064.001863-1 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo em anexo.Proceda-se à penhora dos bens indicados à fl. 129. \r\n\r\nProc. 2004.064.001863-1 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) ...que são devidas custas para expedição do mandado de penhora: AOJA - 0714-6 - RG 17,49 + 10% CAARJ - R$ 1,74 + FUNPERJ 600225174-9 - R$ 0,87 + FUNDPERJ 5673 - 00124-3 - R$ 0,87 - TOTAL: 20,97 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000048-5 (4108/99) - W C E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X A. SILVEIRA CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Às partes sobre as custas pendentes de fl. 150. ( AOJA - 0714-6 - R$ 120,65, AEVC - 0702-1 - R$ 8,74, SUB-TOTAL R$ 129,39, 10% CAARJ - 0201-4 - 12,93, Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 9,60, ac´rescimo de 20% lei 3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 1,92, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,94, FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,94, valor total R$ 167,72 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001752-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A A SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão: A adjudicação do bem penhorado só será possível após a realização da hasta pública, se esta for frustrada pela ausência de licitantes. Assim, visando evitar dúvidas por ocasião do leilão, determino que se proceda à avaliação dos bens penhorados à fl. 81, haja vista a exorbitante divergência de valores encontrados pelo OJA (fl. 81) e pelo Avaliador Judicial (fl. 68). Recolham-se as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2005.064.001841-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ANGELA DA PENHA MARQUES Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo em anexo.Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.064.003612-0 - MARIA ANTONIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X MANOEL EDUARDO DA SILVA Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo em anexo.Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.064.002490-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FERNANDO AUGUSTO DA SILVA CARAVANA Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo em anexo.Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.064.002879-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FABIELLI CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:1) Compulsando os autos verifica-se que não houve a citação do 2º Executado, vez que o mandado de fl. 40/41 constou apenas o nome de Fabielli Conceição. Assim sendo, cite-se o Executado Fabrício Costa de Almeida.2) Penhora on line frustrada, conforme recibo em anexo.Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000123-5 (6217/01) - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ATTUALE VALENÇA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão: Considerando que os efeitos da falência foram estendidos à pessoa do sócio, conforme informado à fl. 118, suspendo a execução em relação ao Executado Nadjanir de Faria Iunes, na forma do art. 24 da Lei 7.661/45 e art 6º da Lei 11.101/05. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002997-9 - PEDRO PAULO DELFINO IOSTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X BANCO UNIBANCO Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Réu a exibir os extratos da conta nº 0000059832 do Banco Nacional S/A, relativo ao período de 1979 a 1996, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ R$ 700,00 (setecentos reais). Destarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.064.002248-1A - MARIA JOSÉ DAS DORES LAMAZARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CÉLIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão:Considerando o princípio da fungibilidade e a certidão de fls. 29, recebo o recurso de fl. 24/28 como apelação. Aos Apelados. Após, desapensem-se e subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.064.005032-9 - BRUNO CEZAR RAMOS ATHALIBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Mantenho a decisão de fl. 197. Fl. 186: Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.064.001772-0 - MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X PEDRALAJE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725) Despacho: Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.064.000022-3 (5145/82) - Inventariante: DUCINELDA TOLENTINO DE MENEZES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDINEIA MARTA CANDIDO DA SILVA DUTRA (RJ-122161)) NORMA TEIXEIRA MUKDECI, Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ALFREDO TEIXEIRA JUNIOR Fls.88 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1983.064.000028-6 (5197/83) - Inventariante: MIRIAM JANNUZZI LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) LUISA MARIA ALVERNAZ LAGOEIRO, Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X SERGIO JOSE HORTA LAGOEIRO Despacho: Fl. 136: Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1994.064.000253-7 (839/94) - Inventariante: ANTONIO GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X Falecido: MARIA JOSÉ DE RESENDE MONTEIRO Fls.21: Ao inventariante face pedido de desarquivamento, fls. 19. \r\n\r\nProc. 1995.064.000402-0 (1593/95) - Inventariante: MARINA MORGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)), Falecido: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA Fls. 169: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.064.000382-0 (2331) -, Inventariante: CATHARINA LOPES RIBEIRO X LUIZ LOPES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Fls. 19 : Ao inventariante face pedido de desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 1996.064.000466-6 (2225/96) - Inventariante: RUTH MACHADO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES SIMOES (RJ-028432)) X SEBASTIÃO MIGUEL Despacho:Esclareça a inventariante se desiste do prosseguimento do feito. Em caso positivo, diga a FE. \r\n\r\nProc. 1999.064.000013-8 (4619/99) - Inventariante: DENIZART DE PAIVA SOUZA LUIZ ANTONIO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). PAULO MAURÍCIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)), Interessado: DOLORES MARIA HORTA PINTO PAIVA, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ROBERTA DARDEAU DE CARVALHO AZE VEDO (RJ-106360), Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X APARECIDA TAVARES DE PAIVA Despacho: Ao inventariante sobre a certidão de fl. 439. \r\n\r\nProc. 2002.064.001219-3 - Inventariante: MARIA DAS DORES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) TÂNIA MARIA RAMOS, Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X LAERTE AVILA RAMOS Despacho: Defiro a JG à requerente de fl. 23. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.064.004605-3 - Inventariante: GERALDO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Fls. 82 : Ao inventariante face certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.064.001005-0 - Inventariante: IRENE DOS REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X FLORISMAR DOS REIS ABREU Fls. 40: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.003347-4 - Inventariante: CARMEM MARTINEZ RODRIGUES HANCKE (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ANTÔNIO TAVARES E OUTRO Fls. 61: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.002546-9 - Inventariante: NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) NANCY LEITE TORRACA, Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X WALDIR VILELA LEITE Despacho: Fls. 62/63: À inventariante. Fl. 64: Lavre-se o termo de rerratificação. Após, oficie-se à instituição financeira solicitando o valor das ações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.064.001749-3 - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X NARCISIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho: Esclareça o Autor em nome de quem está o veículo constante do acordo de fls. 109/110. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.064.000035-3 (2534/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALDIR GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Complementem-se as custas, consoante certidão de fl. 237, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.064.001396-2 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X JÉSSICA PADILHA DOS SANTOS Falta complementar a taxa judiciária-conta nº 101-6 - R$ 1,45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.001512-7 - PAULO JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre fls. 223 (honorários do perito). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos - com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.002102-6 - LETÍCIA SILVA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 100/101, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, decorrido o prazo estabelecido no artigo 475 - J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002578-7 - JOSÉ MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: A prova documental já foi deferida, conforme decisão de fls. 96/97. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002875-6 - JEREMIAS CESAR CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X CAIXA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Vistas as partes face petição do perito, fls. 161. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Negatória de Passagem) \r\n\r\nProc. 2004.064.003480-6 - TARLITO DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.064.000874-3 - FATIMA JESUINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO CORRETAS as contas apresentadas às fls. 281, com base no art.269, I do CPC, DECLARANDO o saldo de R$ 76.130,64 em favor de FÁTIMA JESUÍNA DE MELO, condenando a parte ré ao seu pagamento, tudo acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, corrigido monetariamente, a partir da citação, na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais posteriores à sentença de fls. 137/138, fixando, ainda, os honorários advocatícios relativos a esta segunda fase em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.003368-3 - ARLETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOÃO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Decisão:...No caso em tela, faz-se necessário saber, antes de mais nada, se a autora pode exercer esse direito em face do réu, e o que vai conferir-lhe ou não tal condição é a sentença que será proferida em ação judicial que visa o reconhecimento da existência e dissolução da união estável entre eles, com partilha dos bens adquiridos, entre eles o automóvel em questão.Tal matéria, entretanto, é afeta ao Juízo de Família e ainda está pendente de julgamento.Desse modo, com arrimo no que dispõe o art. 265, inciso IV, letra \"a\" do CPC, suspendo o curso deste processo e determino a expedição de ofício ao Juízo de Direito da Vara de Família desta Comarca, dando-lhe ciência desta decisão e solicitando seja este Juízo informado do julgamento da lide a que se referem os autos do processo nº 2005.064.001490-1 quando ele ocorrer, com envio de cópia da sentença.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.064.000626-9 (6012/01) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MYRRHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Cumpra-se fl. 231. Fl. 234: Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora, para levantamento da quantia depositada à fl. 85, conforme determinado à fl. 209. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 1995.064.000316-7A - VANDEIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTUSA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho:Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000534-5 - ESPÓLIO DE HENRIQUE SARKIS ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937), Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ Para se pronunciar sobre o ofício de fl. 253: Intimar a parte requerente a efetuar os recolhimentos das custas processuais, corretamente, no campo 30 - conta nº 6002-02696-8. Compravar o recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.000360-5 - NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Fl. 251: Indefiro, vez que a publicação de fl. 243 (Às partes sobre o laudo) ocorreu em 09/04/2007 e o pleito supra foi protocolado em 11/05/2007, muitos dias após o término do prazo concedido. Fls.249/250: Ao Perito. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000415-7 (6031/01) - MARCELLO AUGUSTO VAZ TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X I.F.PARREIRAS DEPOSITO DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SOUZA (RJ-111894) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo em anexo.Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.064.003349-6 - JULIO CESAR THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADIMIL SON PARREIRA (RJ-088601)) X CRISTAL DE VALENÇA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Sentença:Considerando que o débito foi integralmente quitado, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, para levantamento da quantia depositada à fl. 138.Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000985-3 - NERI DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista as partes face petição do perito, Dr. Mueller fl. 128. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001697-3 - VÂNIA DA GLÓRIA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) À parte ré sobre a certidão de fls. 157. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c/c indenização por lucro cessante de danos morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2 (6440/02) - GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X NILZA MARIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão: Considerando que a quantia penhorada é incontroversa, defiro o seu levantamento. Expeça-se mandado de pagamento. Proceda-se a penhora do bem indicado à fl. 483, lavrando-se o respectivo termo. Após, intime-se a Executada da referida penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.002391-0 - ELAINE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Esclareça a requerente de fl. 302 se o que pretende é a execução provisória da sentença, vez que foi interposto agravo de instrumento para o Egrégio S.T.J, conforme certidão de fl. 296v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.064.000932-5 (6193/01) - CATIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Fls. 312 : As partes sobre laudos de fls. 310/311. \r\n\r\nId: 219148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.852.000219-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). Vítima(s): Vanderlei de Souza Lima. X Acácio Proença Formoso. FICA DESIGNADA AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 9:00 HORAS NO JEACRIM DE VASSOURAS - RJ. \r\n\r\nId: 218419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nDemolitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.078.000665-2 - JAQUELINE LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X NORMA ELIZABETE SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274) DIGA O AUTOR SOBRE FL.188. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.078.000421-0 - M.L.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X J.P.C. Decisão:Defiro a isenção de custas. Cite-se o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.078.000996-3 - IVANETE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE ALVES DO NASCIMENTO (GO-008599)) X PROLAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) DIGA O AUTOR SOBRE FL.128. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001839-5 - OSWALDO DA SILVA BENJAMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X STB - STUDENT TRAVEL BUREAU - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). CRISTIENE JULIA G. G. DE PAULA (MG-850002), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PRECEITO COMINATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.078.000033-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DE GERIBÁ - AMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro o requerimento e DETERMINO que as publicações se dêem em nome do advogado mencionado.Defiro a produção da prova testemunhal suplementar requerida pelos réus presentes.Junte-se os demais documentos apresentados, fazendo constar da capa dos autos e de todas as publicações, também, o nome do advogado Paulo Sérgio Barboza Trigo OAB/RJ 72.581.Quanto ao requerimento de prova pericial, manifestem-se a parte autora e os demais réus. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000873-2 - M.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X M.B.S.) Decisão:Emende-se a inicial. atribuindo-se correto valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nId: 219023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000032-5 - Ernando Manoel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). X Sia- Sociedade Imobiliária e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Maggessy Monnerat - OAB RJ048379). Assino à executada o prazo de 48horas para regularizar sua representação nos autos, trazendo cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\nId: 218426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000005-0 - Geraldo Pereira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Lucio e outros. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 23/07/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000618-8 - Gustavo Santos Baptista. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). 1-Defiro a expedição de guia, conforme requerido à fls. 61/2. Com o retorno da guia , devidamente paga, intime-se o autor para que o mesmo diga se concorda com o valor depositado e se da quitação à obrigação, advertindo-se ao autor, que o seu silêncio será considerado anuência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.878.000498-0 - Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Vivo (antiga Telesp Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058, Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 28/06/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000063-2 - Rosimara Vidal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). 1- Diga a autora, em cinco dias, se concorda com o valor depositado à fl. 51/2, bem como se dá quitação à obrigação. Advirta-se à autora que o seu silêncio será considerado anuência ao valor depositado e à quitação da obrigação. 2- Fl. 51, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 218445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000140-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: O MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X RAMON DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno a AIJ para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C14,11 DO CP,ART.28,Lei11343/06 e art.147 CP C/C 41 Lei 11340/06 \r\n\r\nProc. 2007.017.000431-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JASON DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Decisão:.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Inciso II este combinado com o art. 14, II ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000119-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERT CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Decisão:1- Atenda-se ao MP (fls. 162), bem como o requerido pela defesa do 1º Réu, às fls. 161.2- Por outro lado, com relação ao pedido defensivo de fls. 163/164, embora a instrução criminal esteja na fase final e, segundo a defesa, as provas colhidas nada provaram, entendo que a questão deverá ser apreciada no momento oportuno.Na presente hipótese, como bem destacado pelo MP, o delito em tese praticado reveste-se de grande gravidade, eis que praticado com o emprego de violência, e a custódia cautelar se faz necessária, não só para garantir a ordem pública mas, sobretudo, para assegurar a aplicação da lei penal.Assim, indefiro o pedido formulado. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.017.000539-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X GELSON MACIEL MORAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.017.000609-5 - LUIZ SÉRGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ALBERTO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Ao exequente para instruir o mandado de intimação que se encontra na contra-capa do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.017.000073-7 - ANTONIO CARLOS ZABONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X DALVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.001023-6 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 23vº, DECRETO o divórcio do casal dissolvendo o vínculo conjugal e HOMOLOGO o acordo ratificado às fls. 35 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.017.000278-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VITTORIO FULCHIGNONI (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, se possuem provas a serem produzidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.017.000425-1 - (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X IRINEU ALVES BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). KARINE ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-121965), Dr(a). JOSUÉ ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-143760)), THIAGO MORETZ BENJAMIN), IRINEU MORETZ BENJAMIM Despacho:Fls. 29/75: Aos Requerentes. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.017.000542-5 - NILMIO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X JORNAL FOLHA DOS MUNICÍPIOS Decisão:Tendo em vista que não restou comprovada a hipossuficiência do Requerente, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.017.000439-8 - NELIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho ordinatorio: Ao exequente para instruir a cp. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.017.001282-0 - Inventariante: RENATA PIMENTEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X DALMO RIBEIRO BASTOS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 134/135 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Dalmo Ribeiro Bastos, tendo como inventariante Renata Pimentel Bastos.Transitada esta em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, ressalvados os direitos de terceiros.P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.017.001070-4 - PAULO SÉRGIO PINTO MENDES X JOSÉ RIBAMAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:À Inventariante sobre fls. 79/80. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.017.000420-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007 às 14:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.017.001154-0 - MARINA CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JONI MAC RANITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Defiro a prova requerida, notadamente a pericial de engenharia, a testemunhal e a documental superveniente. Fixo como parte controvertida a existência ou não de posse e turbação. Nomeio como perito o Dr... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.017.000770-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- Designo audiência para oitiva do sr. Adailson para o dia 11/07/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.017.003862-3 - SERAFIM TARDELLI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SUPOSTOS CONFRONTANTES E INTERESSADOS) Fica o requerente intimado a apresentar cópias da inicial, para instruir os mandados de citação dos confinantes, no prazo legal. \r\n\r\nId: 218981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000663-1 - CIRLENE DE MATOS BERSOT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1. Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 dias;2. Após, digam as partes tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.001462-5 - IRMÃOS FERREIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Ao embargante para vista em cinco dias, acerca da planilha de débito de fls. 74 / 78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.018.000314-5 - GÉSIO DAFLON DA SILVA, MARIA BEATRIZ ASEVEDO DE SALLES DAFLON (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X SEBASTIÃO FERREIRA GUIMARAIS Ao exequente sobre a certidão exarada pelo OJA às fls. 75. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000266-4 - CLUBE DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X ALEX MONTEIRO TAVARES Decisão:1. Comprove-se, em 10 dias, a hipossuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício;2. Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.018.000152-0 (8208) - G.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.C.S. Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.018.000653-9 - FAUSTA REGINA AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X NILVAN DE SOUZA Decisão:1. Venha a assinatura da herdeira Sheila e dos cônjuges no esboço de partilha;2. Defiro JG as partes, tendo em vista a hipossuficiência demonstrada nos autos;3. Venha o pagamento do tributo;4. Após o cumprimento dos itens acima, venha a certidão de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.018.001463-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALCEMIR MARTINS MEIRELLES Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com pedido de Liminalr \r\n\r\nProc. 2007.018.000258-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA MORENO Decisão:1. Tendo em vista contestação apresentada, demonstrando ajuizamento de feito visando discutir validade de cláusulas contratuais do mútuo celebrado entre as partes, suspendo efeito do primeiro item de fl. 27 até que apreciada a alegação de conexão com o feito nº 2007.001.013081-3. Recolha-se mandado de busca e apreensão, caso expedido;2. Diga o autor na forma do art. 327 do CPC sobre contestação, em especial sobre alegação de prevenção do Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital;3. Decorrido o prazo, voltem conclusos, independentemente da manifestação das partes;4. Anote-se nome do patrono do réu, possibilitando futuras intimações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000253-4 - CARLOS LUIS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:Considerando que o autor foi intimado para recolher as custas processuais em razão do indeferimento da gratuidade de justiça, este manteve-se inerte, conforme pode observar a certidão exarada pelo cartório.Por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257 do CPC, face a ausência de preparo nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.018.000243-8 (10023) - A.P.S., A.P.S., J.I.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se os exequentes para dar andamento a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.018.001023-1 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILSON AZEREDO DA SILVA Sentença:Diante da manifestação da exequente na qual informa que o executado cumpriu com a obrigação, quitando o seu débito, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 794, I do Diploma Legal supra citado. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.018.000001-1 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X D. BRASIL COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA.), MARCO ANTONIO LEAL DA LUZ), JULIANA SÁ FREIRE LEAL DA LUZ Decisão:Acolho a justificativa do exequente, cumpra-se através de mandado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.018.000023-7 - MARLENE MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON MENDES DO AMARAL DIAS Sentença:Considerando especialmente o fato da parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde janeiro de 2006, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento do feito, bem como autora mudou de endereço sem deixar notícias do seu paradeiro, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, III do CPC. Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sem custa ante a gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.018.000185-2 - Inventariante: EDNA GASPAR CASTANHEIRA X JOSÉ LUIZ SAMPAIO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:1. Venha o recolhimento do imposto;2. Venham as certidões negativas em relação aos imóveis e do de cujus;3. Após com o cumprimento do item 01 e 02, venha a certidão do art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000476-7 (9137) - MARIA JOSÉ DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000484-6 (9117) - LAURIVALDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000485-8 (9116) - LAERT DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000486-0 (9115) - JULIA GOMES FOLLY (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000492-5 (9096) - BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.018.000501-2 (9141) - VALCI SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000502-4 (9140) - TEREZINHA PARETO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000504-8 (9131) - JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000505-0 (9130) - JOSÉ AMARO RUBIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000510-3 (9101) - ANACLETO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000511-5 (9099) - ANTÔNIO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000513-9 (9143) - WILSON PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.018.000515-2 (9138) - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CARDIM (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.018.000516-4 (9133) - JOSÉ FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.018.000517-6 (9132) - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.018.000519-0 (9123) - MAURÍCIO PESSANHA DE MENEZ (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.018.000520-6 (9122) - MARINHO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.018.000521-8 (9118) - LELIA PACHECO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.018.000522-0 (9113) - JONAS INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.018.000523-1 (9112) - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.018.000529-2 (9088) - ELIANE DE FÁTIMA BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ NULIDADE DE ATO ADMIN. COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.018.000530-9 (9083) - JACY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ NULIDADE DE ATO ADMIN., COBRANÇA, ETC \r\n\r\nProc. 2003.018.000525-5 (9102) - AMARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.018.000527-9 (9093) - DARLETE PACHECO DO CABO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.018.000531-0 (9082) - JOÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ NULIDADE DE ATO ADMIN. COBRANÇA, ETC \r\n\r\nProc. 2003.018.000528-0 (9092) - DELIZETE GARCIA MOBARAK (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ NULIDADE DE ATO ADMIN. COBRANÇA, ETC \r\n\r\nProc. 2003.018.000524-3 (9103) - ALFREDIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet, remetendo em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.018.000201-1 (9038) - JOSÉ NORBERTO ALFENAS MILAGRES, EUCLIDES ALFENAS MILAGRES, GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GILDO NOVAES), MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Embora encontre-se a instrução processual finda, entendo que ainda persiste dúvida sobre a ocupação do imóvel adquirido pelos autores pelos réus. Objetivando o esclarecimento deste ponto, determino nova intimação do Sr. Síndico da falência da Usina Victor Sence S/A. para que informe se a área arrendada originalmente aos réus é a mesma hoje de propriedade dos autores. Assino prazo de 10 dias para esta manifestação. Intime-se. Cumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 218983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdoção, c/c registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.019.000677-5 - MATOSINHO MENDES MUNIZ E OUTRO X MAICON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JANE KEILA DA COSTA SANTOS Sentença:Trata-se de ação de Adoçãoc/c Registro de Nascimento do menor Maicon reuqerida por .........Ante ao exposto JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para CONCEDER A ADOÇÃO de MAICON aos Requerentes, extinguindo-se o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Cádigo de Processo Civil....... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.019.000579-3 - VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA MOURA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON TEIXEIRA MOURA SENTENÇA: ...HOMOLOGO o acordo...SUSPENDO A EXECUÇÃO...DEFIRO a expedição de alvará de Soltura em favos de JEFERSON TEIXEIRA MOURA. Sem custas e honorários... Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.019.000352-0 - LUIZ GUILHERME BAHIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ CUNHA DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos que Luiz Guilherme Bahia de Souza, representado po sua mãe Marcela Rimes Bahia move em face de André Luiz Cunha de Souza........Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls. 23, e a manifestação Ministerial de fls. 24, HOMOLOGO o acordo, e por cosneqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. III do CPC. Sem custas. observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.019.000005-1 (462/92) - MARIA REGINA DA CONCEIÇAO BRITO, ARIANA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001856-3 - ALMIR DA SILVA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X Falecido: ADY FRANCO DE ASSUMPÇÃO Sentença:Trata-se de pedido de alvará para levantamento de valor depositado em conta corrernte do de cujus...........Considerando que os documentos apresentados nos autos comprovam, que os Requeridos fazem jus ao levantamento do valor depositado,........DEFIRO a expedição do alvará....... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.019.000325-2 - UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X D.M.E. CORREIA - M.E Decisão:1- Defiro, liminarmente, o arresto de bens da requerida, na forma do artigo 804 do Código de Proceso Civil, com fundamento no artigo 813, II, a, do mesmo Código, atento à existência de comprovação literal da dívida (CPC, artigos 814, I), por meio de notas fiscais, e de razoável receio de que a requerida vai fechar as portas, levando consigo seus bens penhoráveis. 2- Prestada caução (artigo 816, II), expeça-se mandado para arresto dos bens que existirem no interior da loja necessários à garantia do valor descrito na inicial, nomeando como depositário o proprietário da loja requerida, bem como para citação para contestar, em 05 (cinco) dias, indicando-se provas (artigo 802), sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente caso não seja a ação contestada (artigo 285, 319 e 802 do CPC). 3- O requerente deverá propor, em 30 (trinta) dias contados da data da efetivação do arresto, a ação proincipal (artigo 806 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.019.000813-2 - ORLANDO FERREIRA PINTO E OUTRO X DALILA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) ...atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.019.001906-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO MARCOS DA SILVA , VULGO \" REMEQUECA \" (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:Designo Sessão Plenária do Tribunal do Júri desta Comarca para o dia 28 de junho de 2007 às 10:00 horas. Providencie o Cartório os atos necessários para realização da Sessão. \r\n\r\nArt. 163 § único,inciso III-Dano contra o patrimônio da União,Estado,Município,empresa... \r\n\r\nProc. 2002.019.000523-7 - MP X JORGE ALBERTO DA CONCEIÇAO DE SOUZA Sentença:O acusado JORGE ALBERTO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA foi beneficiado pela suspensão do processo, conforme condições fixadas à fl. 151.Considerando o Parecer do Ministério Público de fls.162, e mais que dos autos consta, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado JORGE ALBERTO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA. Sem custas.Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição.P. R. I. C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.000864-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ACADEMIA CORPO VIVA LTDA ...à parte autora sobre fls. 26 vº. \r\n\r\nProc. 2007.019.000358-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE BRITO FERNANDES Decisão:1- Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora;2- Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;3- Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a.4- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.019.000054-7 (8511/01) - AUTO POSTO GUIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) ...JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex legis... \r\n\r\nProc. 2001.019.000380-9 (8674/02) - ODEMIR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 02/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.019.000458-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X WILSON DA SILVA JEVEAUX E OUTROS Decisão:DESIGNO o dia 25/06/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Citem-se e intimem-se os réus, advertindo-os que deverão comparecer à audiência pessoalmente, acompanhados de advogado, para que, não obtida a composição das partes, sejam oferecidas as respostas NA AUDIÊNCIA, fazendo constar do mandado a advertência de que se a ação não for contestada em audiência presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.019.001322-8 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Sentença:......JULGO PROCEDENTE.....JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.019.001443-0 - LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, e ratificado à fls. 16 e decreto o DIVÓRCIO de LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS E EVALDO DA SILVA com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e Carta de Sentença para Averbação para o RCPN competente, dando-se a seguir baixa e arquivando-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.001110-6 - DEMÉTRIUS ANTÔNIO CONSÍDERA MORAES (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732)) X FABIANA PARREIRA FERNANDES ...DECRETO O DIVÓRCIO de DEMÉTRIO ANTÔNIO CONSÍDERA MORAES e FABIANA PARREIRA FERNANDES, com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça... Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e de Averbação para o RCPN competente, dando-se a seguir baixa e arquivando-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1993.019.000006-5 (3840/97) - MARIA DIVA TRIGO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X FIRMA GALEFRANGO CORDEIRENSE LTDA À parte autora sobre fls. 205/208. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.019.001258-3 - FERNANDO MACEDO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X LIANETE DE BRITO MACEDO E OUTRO Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.001691-8 - LÚCIA APARECIDA SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ASCENCIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Vistos, etc... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Lúcia Aparecida Souza Werneck em face de Luiz Carlos Ascenciano Santos para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja, LÚCIA APARECIDA SOUZA WERNECK. Diante disso, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada a presente em julgado, expeçam-se os mandados de registro de sentença e de averbação para o R.C.P.N. competente, dandos-e baixa e arquivando-se os autos, após. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.000573-0 (9695/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU (RJ-037191)) X TEREZA GONÇALVES DAUT (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Às partes sobre os cálculos de fls. 83/86. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.019.000250-5 (7929/00) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Designo os dias 05/07/2007 e 26/07/2007, às 15:00 horas, para a realização dos 1º e 2º leilões, respectivamente. Expeçam-se os editais, observando-se o prazo e as penalidades do art. 686 do CPC. Intime-se o executado por mandado. \r\n\r\nProc. 2002.019.001230-8 (9617/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEGITIMA DEFESA CALÇADOS E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 27/28 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.019.001269-2 (9534/02) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELOIZA HELENA P. PRATA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 75/76 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.019.001398-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X M V VASCONCELOS DIAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 80/82 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.019.000034-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DA GRAÇA CARVALHO CAMPOS E OUTRO Ao exequente, sobre fls. 40/41. \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.000423-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X RALF KELLER ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Designo Audiência Especial Conciliação para o dia 25/06/2007, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.019.000940-5 - JOÃO BAPTISTA VIEIRA DA SILVA X ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Designo Audiência Conciliatória para o dia 01/08/207, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.019.000910-0 - GABRIEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...Indefiro a realização de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Defiro a produção da prova documental suplementar, bem como a produção de prova oral, consiste no depoimento pessoal do autor, e, como testemunhas do Juízo, os Drs. José Esteves do Espírito Santo Filho (fls. 20), Fátima Esteves e Reinaldo L. de Almeida. Venha a prova documental em 15 dias. Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, uma vez que, ao especificar provas não o apresentou... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.019.000854-5 - CEMAR MONTECHIARI BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARVALHO CESÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.019.000039-0 (8423/01) - ROSANE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE BONAFE RODRIGUES Sentença: Vistos, etc...Diante disso, acolho o parecer do Ilustre Representante do parquet (fls. 78/79), JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseqüência, DECRETO a interdição de ROSILENE BONAFÉ RODRIGUES para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como sua Curadora ROSANE RODRIGUES SILVA, dispensando-o da especialização da hipoteca legal. Tome-se o compromisso. Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e os editais de que trata o artigo 1.184, do C.P.C. e, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. Sem custas. P.R.I., dando-se ciência ao M.P e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.019.001591-4 - HEIDIMAR PEREIRA MARCOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEDINAMAR MARCOS DA SILVA E OUTRO Sentença: ...Ante ao exposto, acolho a manifestação Ministerial de fls. 30/31l e JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE a ação, a fim de DECLARAR HEDINAMAR MARCOS DA SILVA absolutamente capaz para reger os atos de sua vida civil, e julgo extinto o feito com analise do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a curatela provisória deferida às fls.24.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001652-9 - ELY CIPRIANO DOS ANJOS X JOSEPHA AUGUSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por conseqüência, DECRETO a interdição de JOSEPHA AUGUSTA DOS ANJOS para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como curadora ELY CIPRIANAO DOS ANJOS, dispensando-a da hipoteca legal... \r\n\r\nProc. 2006.019.002000-4 - DAGOMIR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X SEBASTIANA MARIANA DA SILVA Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06/06/2007, às 12:45 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.019.000007-0 (264) - Inventariante: JACY FERREIRA FRANÇA THEREZINHA FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X WASHINGTON BARBOSA FERREIRA FRANÇA Despacho: Aos interessados e à Fazenda Estadual sobre cálculos de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2003.019.000632-3 - Inventariante: ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MARQUES (RJ-122044), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X IZELINA BERALDINE FERNANDES ...atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.019.001148-3 - ALICE MANSUR ESPINDOLA FERREIRA ALVES DA SILVA X SERGIO FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JÚLIO (RJ-092847) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.019.001009-4 - ALMERINDA MELENGATE PINTO X Falecido: MILTON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) ...diga a Inventariante sobre fls. 43 vº. \r\n\r\nProc. 2007.019.000265-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X Falecido: GERALDO GONÇALVES FARINHA Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se o respectivo termo;3) Venham as primeiras declarações no prazo legal;4) Citem-se, os interessados, à Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver interesse de incapaz;5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.019.001004-3 - CARLOS JORDAN GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA Despacho:Designo Audiênicia Especial Conciliatória para o dia 25/06/2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.019.000221-9 (8058/00) - LELIANA SALGADO DE CARVALHO, MARCELLA SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES BANJAR (RJ-132171)) X MOZART PASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Diante do ofício de fls. 214, redesigno Audiência Especial Conciliatória para o dia 25/06/2007, às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.019.001030-2 - ANTONIO CARLOS BONAFE LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X CARLOS EDUARDO DE FREITAS ABREU LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o acordo firmado nos autos em apenso de nº 1999.019.000075-3, conforme cópia de fls,98/99, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. P.P.I. Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.019.002151-3 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ALEXANDRE ESTEVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Decisão:Diante da Certidão Cartorária de fls. 33: 1- Recebo os Embargos de fls. 29/32; 2- Suspendo a eficácia do mandado inicial, na forma do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil; 3- Ao Autor, ora Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001473-7 - NILDA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X CAPEMI- CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) ...ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, E EXAMES MÉDICOS \r\n\r\nProc. 2006.019.001970-1 - JOSÉ BENJAMIN DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACUCO Despacho:Considerando-se os argumentos de fls. 105/106, fixo o prazo de 30 dias para apresentação da peça de defesa. Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinária com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.019.001511-9 - LYS MACHADO BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.019.000931-6 - MARIANA LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X LUCIANO LOPES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora na forma requerida às fls. 89. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.019.000174-5 (5316/99) - NEUZA LOPES VOGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X MANOEL DE PAULA THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLI CO (TJ-000002), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:TRATANDO-SE A PARTE EXECUTADA DE PESSOA FÍSICA, DEIXO DE REALIZAR A PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA QUE, NÃO OBSTANTE POSA HAVER MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA NA QUAL A PARTE É TITULAR, A CONTA PODE CONTER RENDIMENTOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, O QUE É IMPENHORÁVEL. AO EXEQÜENTE \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.001938-5 - FRANCISCO DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ANGELA MARIA SOARES PEREIRA ROBADEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Despacho:Designo nova data para a realização da audiência prevista no artigo 277do Código de Processo Civil para o dia 02/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Devendo constar do mandado a advertência de que, caso haja contestação, deverá ser apresentada na referida audiência, mesmo sendo esta presidida por Conciliadora deste Juízo. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.000338-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUTAÍ LOPES EUSTÁQUIO Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls.91 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.019.000401-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls. 60 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001707-8 - RUDVAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.C.M.P. Despacho:Designo audiência especial conciliatória para o dia 02/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.019.001657-6 - ROSIMAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X ADRIANO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) Sentença:...JULGO PROCEDENTE...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.019.000523-5 (8568/01) - MARIA DA GLORIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X LOURIVAL JOAQUIM DE MACEDO E OUTRO) Despacho:Tendo em vista o requerido às fls. 56, esclareça a parte autora diante do 3º parágrafo de fls. 43. \r\n\r\nId: 218988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.848.000876-1 - Maria da Penha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Alexandre Faria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 86, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000700-8 - Manoel Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da certidão de fls. 109 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.848.000680-8 - Edgard Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000166-7 - Manoel Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Imobiliária Campanati de Cantagalo LTDA. Diante de fls. 27, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo 30 dias. Após, diga a parte reclamente. \r\n\r\nId: 218413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.022.000005-1 - PAULO CEZAR CARRAZEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fl. 45, declarando, por conseqüência, EXTINTO o processo, sem JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1962.022.000001-3 (101/62) -, Inventariante: MARIA CELIA MACHADO EL-HUAIEK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X ADIB EL-HUAIEK \"...Diga a inventariante\" \r\n\r\nProc. 2003.022.000213-2 (076) - GUSTAVO CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X MANOEL CRUZ), AUREA DUARTE CRUZ), APARECIDA CRUZ GOMES Ofício 1272/2007/OF oriundo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, Processo 2004.001.084164-3, para intimar a Inventariante para se manifestar sobre o Laudo de Avaliação de fls. 31/32. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMNETO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2005.022.000383-9 - I.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X E.J.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer e declarar a existência de união estável entre IRANI DOS SANTOS e JOSÉ DE SOUZA BITTENCOURT, bem como sua dissolução com o óbito do convivente, ocorrido em 25.11.1999, declarando extinto o procedimento com fundamento no disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatício, fixando-os em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a cobrança nos termos do art. 12 da lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ANTACIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.022.000374-1 - ADRIANA DE ANDRADE MORAES, ANDRÉA DE ANDRADE MORAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X JORGE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647) Despacho:Apensem-se ao feito 2007.022.000408-3. Após, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.022.004686-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRACE KELEN BRAZ DE OLIVEIRA \"Em virtude do Mandado juntado às fls. 18, informando que o endereço do réu está localizado na cidade de Paracambi, necessário se faz, a complementação das custas para expedição de Carta Precatória: Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 38,48 - por pessoa a ser citada; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.022.000296-5 - ALTAMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) \"Ofício 674/2007/OF oriundo da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, processo 2007.202.000781-5, informando que foi designada audiência para o dia 14/06/2007 às 14:45h, para oitiva da testemunha\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.022.000019-8 (5747) - R.R.J.R.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA GAMA (MG-040782), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia movida por Robson Ramalho Junior, representado por Maria de Fátima Mexias em face de Robson Ramalho.O exeqüente, devidamente intimado ( fl. 120), para manifestar seu interesse no feito, juntando instrumento procuratório e ratificando os atos processuais posteriores à sua maioridade civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 121.O representante do Ministério Público manifestou-se à fl. 122, opinando pela extinção do feito.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno o exeqüente no pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.022.000011-5 (6228) - R.R.J.R.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA GAMA (MG-040782) Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia movida por Robson Ramalho Junior, representado por Maria de Fátima Mexias em face de Robson Ramalho.O exeqüente, devidamente intimado ( fl. 124), para manifestar seu interesse no feito, juntando instrumento procuratório e ratificando os atos processuais posteriores à sua maioridade civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 125.O representante do Ministério Público manifestou-se à fl. 126, opinando pela extinção do feito.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno o exequente no pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para levantamento da penhora, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.022.000012-7 (6229) - R.R.J.R.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA GAMA (MG-040782), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia movida por Robson Ramalho Junior, representado por Maria de Fátima Mexias em face de Robson Ramalho.O exeqüente, devidamente intimado ( fl. 117), para manifestar seu interesse no feito, juntando instrumento procuratório e ratificando os atos processuais posteriores à sua maioridade civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 118.O representante do Ministério Público manifestou-se à fl. 119, opinando pela extinção do feito.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno o exequente no pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para levantamento da penhora, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.022.000645-2 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X C.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Despacho: As partes e M.P sobre o ascrescido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.022.000121-1 - R.L.J. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X J.J.P.S.) J.A.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a GUARDA DEFINITIVA de JAMILA JAYME PEREIRA DE SOUZA, filha de Jamil Amâncio de Souza e Virginia Jayme Pereira, em favor da autora, REGINA LUCIA JAYME, declarando, por conseqüência EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.022.000039-7 (019) - OSMAR LUIZ SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:1) Às partes e MP sobre o laudo. 2) Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários do Sr. perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000144-0 (251) - MANOEL SAMUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). VANESSA GRASSI SEVERINO (SP-145593), Dr(a). BIANCA FELSKE AVILA (SP-181175), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:1) No que tange à execução dos honorários, intimem-se os exequentes para recolhimento das custas devidas, na forma da certidão cartorária de fls. 212. 2) Intime-se a requerida para cumprimento da obrigação na forma requerida às fls. 199/200. 3) Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.022.000003-9 (696) - Inventariante: ALCINA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X SATURNINO RAMOS Sentença:...Isto posto, julgo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha judicial de fls. 152, eis que observadas as formalidades legais. Expeçam-se os formais de partilha. Após, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1986.022.000011-9 (2887) - Inventariante: SEBASTIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630)) X LEONIDIA LOPES DOS SANTOS Despacho:Renovem-se os cálculos como requerido pela Fazenda Estadual. Com estes nos autos digam os interressados. \r\n\r\nProc. 2001.022.000039-8 (29) - Inventariante: CORYNTHO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X EMILIA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça o inventariante se pretende alienar o imóvel inventariado, conforme autorizado pelo alvará expedido às fl.87, ou se pretende partilhá-lo, nos termos do esboço de fl.102/104, hipótese em que deverá restituir aos autos o alvará expedido, no prazo de 10 dias.Após, v. conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.022.000164-4 (67) - Inventariante: CESAR FELIPE XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X JESUINA DE SOUZA FERNANDES Despacho:Aguarde-se a manifestação do inventariante no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.022.000457-5 - ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X HELCIO MELLO RAMALHO Despacho:O documento de fls. 09 não comprova que o autor tenha informado a SRF que estava inserido no rol de trabalhadores isentos de declaração de rendimentos, pelo contrário, nos traz a informação de que àquele fizera a entrega de Declaração de Ajuste Anual do IR - exercicio de 2006. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 72 horas, cópia da declaração de IR prestada à Receita Federal - exercícios de 2006 e 2007. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.022.000458-7 - ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X ANA PAULA NEVES SIQUEIRA BAZAR - ME Despacho:O documento de fls. 08 não comprova que o autor tenha informado a SRF que estava inserido no rol de trabalhadores isentos de declaração de rendimentos, pelo contrário, nos traz a informação de que àquele fizera a entrega de Declaração de Ajuste Anual do IR - exercicio de 2006. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 72 horas, cópia da declaração de IR prestada à Receita Federal - exercícios de 2006 e 2007. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.022.000010-4 (6515) - VERA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ROBERTO REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.022.000072-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). FELIPE SOLE VERNIN (RJ-140443E), Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) X DIEGO ARMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Determino, deste modo, a realização de diligência de vereficação, a ser cumprida por Sr. Oficial de Justiça do Juízo, mercê de se tratar de Comarca contígua, a fim de que verifique e certifique nos autos, sob a forma de questionamento, o seguinte: a) Se o veículo está ou esteve na posse do Sr. Nélio; b) De quem o Sr. Nélio o adquiriu e para quem transferiu a posse; c) Se existe alguma participação direta ou indireta do réu Diego Armani da Silva no negócio; d) Se conhece o réu e se possui ou já possuiu algum vínculo de amizade ou parentesco com o mesmo. Autorizo, outrossim, que o Mandado de Verificação seja firmado pela Responsável pelo Expediente e que constem as prerrogativas insertas no artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.022.000072-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). FELIPE SOLE VERNIN (RJ-140443E), Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) X DIEGO ARMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre o Mandado de Avaliação juntado às fls 45/46\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.022.000001-6 - SÉRGIO DA ROCHA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960) Despacho:Fl.53 - Venham aos autos cópia dos comprovantes de rendimentos do réu, bem como cópia das três últimas declarações do IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais decorrentes de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.022.004495-9 - TEREZINHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BENEDITO VASCO CINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, para, em conseqüência, JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a norma inserta no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida por decisão de fls. 100. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.022.000325-6 - MARLENE COSTA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.022.000476-5 - CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALES LLANA LETRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563)) X ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Recolhidas as custas, se devidas, ao contador judicial para cálculo do ITD. (Custas a serem recolhidas: campo 36 - R$ 66,48; campo 42 - R$ 6,64; campo 47 - R$ 3,32; campo 48 - R$ 3,32) \r\n\r\nProc. 2007.022.000379-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DO PASSO BARCELLOS (RJ-048661)) X B.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Especifiquem provas. Designo AC para o dia 13/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência pessoal ao MP. (Custas a serem recolhidas para intimação da Requerida: campo 37 - R$ 12,24; campo 42 - R$ 1,22; campo 47 - R$ 0,61; campo 48 - R$ 0,61) \r\n\r\nId: 218990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.000177-6 - OLIVIA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X MARCIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Audiência de Conciliação designada para o dia 22/06/2007 às 11:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.000373-6 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X FABRÍCIA LIBOREDO DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Conciliação designada para o dia 22 /06/2007 às 11:40 horas.Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002652-7 - KELLY MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 2336. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000230-6 - SUELI STELET TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOISA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672) Sentença:(...)julgo parcialmente procedente(...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000309-8 - E.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)), L.A.F.), R.A.F. Em cumprimento a portaria 01/02 deste Juízo: Forneça o autor as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória a ser expedida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001693-7 - CELINE CHROCKATT RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGE DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) ACIJ designada para o dia 05/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.073.000085-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Dê-se vista à Defesa para se manifestar sobre o laudo do incidente de insanidade, bem como, para dizer se pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.073.002064-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO FAGNER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Intimar o patrono do acusado para que forneça o endereço do mesmo, a fim de que se o intime da sentença. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.073.002802-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO PERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.073.000084-0 - M.P.E.R.J. X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista à Defesa para a apresentação de suas razões. Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.001055-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CELSO FRANCISCO DE LIMA Decisão:Pelo exposto, reconheço a conexão existente entre esta ação e a ação revisional, Processo 2007.001.002989-0, em trâmite junto ao Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital e, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento deste feito, para o Juízo daquela Vara. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.073.000799-8 (1604) - MARIA IRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X MAICON KNUST BREDER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Sentença:(...)julgo parcialmente procedente o pedido(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.073.001076-5 - CLAUDIA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X RENATA CORREA DE FARIA Decisão:1 - Pelos documentos juntados com a inicial, percebe-se que a Requerente é tia paterna da Interditanda;2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia ___/___/___ às ___:___ horas. Intime-se a Requerente. Cite(m)-se a Interditanda;3 - Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. Intime-se a Requerente a firmá-lo. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.073.001076-5 - CLAUDIA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X RENATA CORREA DE FARIA 1 - Pelos documentos juntados com a inicial, percebe-se que a Requerente é tia paterna da Interditanda;2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/08/2007 às 14:00 horas. Intime-se a Requerente. Cite(m)-se a Interditanda;3 - Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. Intime-se a Requerente a firmá-lo. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.000062-9 - ESPÓLIO DE OZÓRIO SCHUENCK MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.Sem custas ou honorários ante a gratuidade de justiça deferida ao Espólio-autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.471.000563-7 - IGREJA CRISTA DA BENÇAO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Sentença:(...)julgo improcedente o pedido(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000979-0 (1364) - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X GILBERTO MONTEIRO), Confrontante: ESPOLIO DE OSCAR DA SILVA PUPO), Confrontante: VALCIR FERREIRA), Confrontante: DANIEL AUGUSTO AIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141), Dr(a). OSCAR ROBERTO PIEDADE DE MOURA (RJ-034923) Proviencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias para instruir os 03 (três) ofícios para as Fazendas, tais quais: inicial, planta de situação do imóvel, RGI, certidão dos confrontantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.471.000553-4 - WALDEMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO E OUTROS Decisão:Decreto a revelia de PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO, citado por edital, nomeando para seu Curador, o Defensor Público. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.073.001366-8 (4275) - RIVALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ELVIRA DE OLIVEIRA NAGIB E OUTROS Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas além das que se encontram nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000824-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após, intime-se o autor na forma do art. 267, § 1º do CPC, com prazo de manifestação de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.073.000538-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS PEREIRA PINTO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.21/22 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.000539-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM DOUGLAS SILVA SIMÕES Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.15 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.000166-3 - DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Em réplica e após, em provas, justificadamente.2 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.3 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.073.000989-6 - HILDA MISAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada na contestação, a uma porque a parte ré pode contestar o mérito da causa e a duas porque entendo que a referida peça atende a todos os requisitos constantes do art. 282 do CPC. Defiro a produção de prova oral qual seja, testemunhal, documental suplementar e pericial,nomeando o Engenheiro MAURY DE OLIVEIRA LEMME (9985-4456/3396-7106) para realizar a perícia. Intime-se-o a dizer se aceita o encargo e a propor os seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita e os honorários periciais serão suportados pela parte ré em caso de sucumbência. Intimem-se as partes a indicar assistentes técnicos e a apresentar seus quesitos no prazo preclusivo de cinco dias. Após, dê-se vista ao perito para o início dos trabalhos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.073.000773-3 (2193) - A.M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). D. P. (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS EM 24/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.073.001103-5 (1836) - JOSE CAMILO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X AIRES DA CRUZ CARDOSO E OUTRO Sentença:Ante a petição de fls. 49/50, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo Executado, honorários na forma de fls. 22. Após o trânsito em julgado, intime-se ao pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.471.000005-0 (2042) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Penhore-se como requerido, conforme valores constantes da planilha acostada na contra-capa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.073.000123-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X D G M ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Despacho:Proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo (fls. 32). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.073.001303-6 (5032) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA CENTRAL DE GUAPIMIRIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Portaria 01/02: Providencie a exeqüente as custas necessárias para expedição dos ofícios determinados às fls. 69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.073.000025-8 (987/01) - MANOEL LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2001.073.000722-6 (007) - ADÃO DO CANTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Despacho:Intime-se a Executada no endereço de fls. 310 a promover o pagamento dos valores executados, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art.475-J, bem como, a realização de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.073.000948-5 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.3 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes.4 - Apensem-se os autos requeridos pelo Defensor Público e voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.073.000013-1 (967) - Inventariante: MARINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) RICARDO NASCIMEN TO DOS SANTOS, Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MINELVINA DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para que a inventariante receba os valores depositados pelo herdeiro RICARDO e promova o pagamento do imposto devido, no prazo de dez dias após a retirada dos valores, sob pena de remoção do cargo. int. \r\n\r\nProc. 2006.073.000778-0 - JOEL GONZAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X LUIZ GONZAGA DA ROCHA Despacho:Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. Após, à avaliação. Oficie-se para a vinda das certidões fiscais e de distribuição. Tudo feito, dê-se vista à Fazenda Estadual, ao MP e aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.073.002338-1 - NOEME MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X NILSO FRANCISCO DA SILVA Despacho:A parte é patrocinada por advogado, intime-se por publicação a fornecer o número da conta corrente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.073.001186-8 - MASDI FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X RONALDO MÁRCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Passo a sanear o feito. As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal. Designo o dia 28.06.2007 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se as partes, inclusive da necessidade de arrolar testemunhas em tempo hábil para a intimação das mesmas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.001919-7 - RYAN COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001142-6 (2964) - ZUILA DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X LUCIANA DE MELLO BARREIRA ALEKSITCH - FLS. 42 AUTOS DESARQUIVADO EM 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.073.002641-2 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ALESSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 79 e DRA em apenso, procedendo-se de igual modo em relação às fls. 80/81. Após, diga o Impugnado;2 - Diga o autor em réplica.3 - Após, em provas justificadamente;4 - Digam as partes se concordam com a designação de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.000159-4 - EDSON NORONHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X FÁBIO LUIS DE SOUZA SILVA Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001696-0 - AUGUSTO FARAH MALUF (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARILENE LUCHEZZI (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000917-0 (956) - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000115-6 - SÔNIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Designo AIJ para o dia 05/07/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002905-0 - M.P.E.R.J. X S.S.N. (Adv(s). Dr(a). EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-132007E), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Providencie a Defesa cópias autenticadas dos documentos juntados às fls. 1301/1304 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.073.001080-7 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ARISLENE GONÇALVES TEIXEIRA E OUTRO Portaria 01/02: Digam as partes sobre o cálculo do ITD de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.073.000715-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Decisão:Acolho o requerido pela Defesa e redesigno a presente audiência para o dia 09/07/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.073.001219-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X CECILIA MARIA DA SILVA RIBEIRO Portaria 01/02: Faz-se necessária a complementação das custas referentes aos atos dos oficiais de justiças, recolhendo-se a diferença devida de R$ 45,97 (quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), com a CAARJ de 10% e acréscimo de 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, em razão das diligências de busca e apreensão, citação e intimação conforme tabela 07, itens 1 e 4, da portaria nº 822/2006. \r\n\r\nProc. 2007.073.001299-5 - EDSEA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA VIANA E OUTROS Despacho:Designo o dia 18/06/2007 às 14:00 horas para a oitiva da testemunha deprecada. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.073.000036-0 - VIMELAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MARIA EXPEDITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.073.001605-6 - SÔNIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO Providencia a parte autora cópia para cumprimento da Decisão de fls.27:CITAÇÃO na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.471.000544-3 - CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FRANCISCO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls 99/111: digam as partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.001100-9 - NELSON COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Ao autor para pagar o mandado de pagamento já pronto. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.471.000918-7 - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Defiro JG. Defiro a vista dos autos. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.073.000604-0 - VALMIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ALFREDO CARLOS MIRANDA BASSOUL E OUTROS), Confrontante: ARTUR AUGUSTO DA COSTA MATTOS), Confrontante: ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA Portaria 01/02: Providencie a parte autora cópia da inicial para instruir o mandado de citação via postal. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000680-4 - MARIA BOTELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:Vistos, etc.Trata o presente feito de requerimento de alvará no qual, após oficiado ao Banco do Brasil e à CEF,verificou-se a inexistência de valores a título de PIS em nome do extinto e a quantia ínfima de R$ 16,47 referente ao FGTS, em nome do extinto.O patrono da parte autora apresentou desistência ao pedido às fls. 35.Diante disto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Art. 129, § 2º, II do Cp - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima - Enfermidade Incurável, 2 vezes; Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., 1 vez C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 3 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.073.000960-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. RONALDO DE ALMEIDA NEVES X SILVIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730) Ao Assistente de Acusação para manifestar-se em diligências \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.002493-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO HENRIQUE C DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado e seu cumprimento, pagas as custas, se houver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000987-8 - CONDOMÍNIO DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539)) X SEBASTIÃO ORLANDI E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 18.07.2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data e solicitando seja cumprida a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.073.001223-5 - JACÓ FERREIRA X ABSB - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E DOS SERVIDORES DO BRASIL Despacho:Esclareça o autor quanto ao foro de eleição mencionado no contrato de fls. 17. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.073.002339-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ GONZAGA THAUMATURGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Providencie o Autor o recolhimento das custas para o cumprimento do despacho de fls 37 bem como as cópias necessárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000818-7 - ESPÓLIO DE MARIA NILMA MOREIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X ALEXANDRE DE MOURA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de rescisão contratual e decretação de despejo, na forma do art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor os alugueres e acessórios devidos desde o mês de fevereiro de 2006, bem como, os vencidos no curso da presente ação a serem apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação expendida, com a aplicação da multa contratual, correção monetária e juros de 1% a.m., desde a data do vencimento até o efetivo pagamento.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento, na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Após o trânsito em julgado, intime-se o réu no endereço constante de fls. 16 para que efetue o pagamento dos valores a que foi condenado, no prazo de quinze dias sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.001207-7 - LUIS CARLOS CARUSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Defiro JG. Esclareçam as partes quanto aos alimentos e à visitação do pai aos filhos menores. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.073.001857-9 - SERGIAN VIANNA CARDOZO X CLAUDIA MARIA FERREIRA RIODADES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)), GIOVANNA RIODADES CARDOZO, Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Em memoriais.Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000744-5 (005) - GERSON JOVENAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:Intime-se em execução a sucessora da FLUMITRENS, conforme requerido às fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 2002.073.001184-0 (2945) - ELZA ALVES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Portaria 01/02: Providencie a parte ré, com urgência, as cópias necessárias para aditamento das precatórias de fls. 154/155. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.000404-4 - JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X JOÃO CESAR MOREIRA MARQUES Decisão:Dos fatos narrados na inicial, não se depreende seja o autor pessoa hipossuficiente, pelo que, INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça, podendo o autor, caso queira, postular o parcelamento da taxa judiciária. Venham as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.000935-9 - SANDRA MARIA RANGEL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857)) X AMILCE SAMPAIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Anote-se a mudança de patrocínio dos autores. Designo AIJ para o dia 16.08.2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001189-0 (3794) - JACQUELINE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JORGE MARTINS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.073.001278-0 (4107) - ESPÓLIO DE NATHANIEL TREZE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X WALTER FRANCISCO BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427) Despacho:Em atendimento ao r. despacho exarado pelo Des. Rel. de fls. 165/165-verso, nomeio o Engenheiro Civil GILBERTO MONTEIRO para funcionar como perito nestes autos. Intime-se-o a dizer se aceita o encargo e a estimar seus honorários. Após, intimem-se as partes a apresentarem seus quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, caso queiram. Bem como, intime-se a parte autora a efetuar o depósito dos honorários do perito, no prazo de dez dias, como determinado ás fls. 165-verso. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.073.001717-4 - VALÉRIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X J. A. MARCIANO - DEPÓSITO DE ÁGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Decisão:Manifestem-se as partes sobre os honorários requeridos, apresentando os seus quesitos e indicando assistentes técnicos caso assim desejem, no prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000635-1 - JOSÉ GABRIEL REZENDE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - Defiro JG.;2 - Cite-se o réu;3 - Havendo notícia de outros processos em nome do autor no Distribuidor, prove o autor, em 10 dias não haver litispendência ou coisa julgada; 4 - Requisitem-se ao réu todas as informações de que dispuser, no prazo de 10 dias, pena de se considerarem provadas em seu desfavor as alegações atinentes aos documentos que retiver;5 - Antecipo a perícia, a fim de que, na audiência, o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor ouvida de testemunhas e prolação da sentença, nomeio perito judicialo Dr. RINALDO COURI, que deverá ser intimado da presente nomeação, podendo propor seus honorários, indiquem as partes assistentes e formulem quesitos, designada data para a realização da perícia, intime-se o autor a comparecer ao local indicado pelo expert. int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000810-3 (1560) - ANTONIO LUIS DOS SANTOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE Sentença:Vistos, etc. ANTONIO LUIS DOS SANTOS MARCOS propôs a presente ação de usucapião, pugnando pelo deferimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, instado a apresentar comprovantes de sua hipossuficiência, quedou-se inerte, e, intimado ao recolhimento das custas judiciais, deixou de fazê-lo, impondo-se o cancelamento da distribuição. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, cancelada a distribuição, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.073.002353-8 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X HENRIQUE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Designo AIJ para o dia 01.08.2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nId: 219201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.080.000005-0 (5286/03) - Inventariante: JOSÉ NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X FLORISBELA MARIA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000201-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X LEANDRO PEIXOTO MENEZES Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 117v., dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.080.000932-1 - JOÃO CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO DOS SANTOS), MADALENA DOS SANTOS PIMENTEL), JORGE DOS SANTOS MONTEIRO), EZEQUIEL DOS SANTOS MONTEIRO), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO À parte autora para recolher custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 31, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Distribuidor0723-73,49AEVC0702-138,48Subtotal.......................................................................41,97CAARJ - 10%0201-44,19Atos dos Distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926.63,49Taxa judiciária 0101-6212,95Funperj600225174-92,97Fundperj5673-00124-32,97Total...........................................................................285,99 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.080.001000-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X C A A DE SOUZA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000604-6 - JADIR DO CARMO MERLINS, LEDALVA SALVADOR MERLINS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ANA CAROLINA GARCIA GOMES Aos exequentes para recolherem as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000641-1 - E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:1)Fl. 34 - Expeça-se mandado de levantamento (pagamento) como solicitado.2) À parte ré sobre fls. 35/36 (proposta de acordo). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.001203-2 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA X W. NOGUEIRA LTDA, WEVERTON VINICIUS NOGUEIRA SILVA, GUTEMBERG NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.080.001053-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO ITAPERUNA-RJ) X LAP COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Ao executado para se manifestar sobre a cota ministerial de fls. 32, em cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.080.000579-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano causado em acidente de veículo pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.080.000002-9 - M.P. LEÔNCIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MIX TRIGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS À parte autora para recolher custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 68, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Distribuidor0723-73,49AEVC0702-175,22Subtotal.......................................................................78,71CAARJ - 10%0201-47,87Atos dos Distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926.63,49Taxa judiciária 0101-60,00Funperj600225174-94,80Fundperj5673-00124-34,80Total...........................................................................117,12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000557-1 - Inventariante: ANTONIO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ESTER DIAS RAMIRO Decisão:Considerando a notícia da morte do inventariante, consoante certidão de fls. 24v., suspendo a tramitação processual pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 265, I do C.P.C. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000357-6 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X P.E.C.L. Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) Esclareça o autor quanto ao pedido inicial, considrando que, nos termos da inicial, reconhece a paternidade do réu. \r\n\r\nProc. 2007.080.000362-0 - M.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.T.B.), E.B.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Esclareça o autor se o \"de cujus\" deixou ascendentes vivos, uma vez que, não possuindo filhos, são seus herdeiros imediatos e devem integrar o pólo passivo da ação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000611-0 - A.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Aguarde-se a data da realização do exame pericial. Decorrido o prazo, diligencie o Cartório quanto ao comparecimento das partes, certificando-se nos autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000211-0 - JORGE ELÍSIO BRUM FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MUNICÍPIO DE ITALVA À parte autora para fornecer cópia de fls. 17; 18 e 21 para instruir mandado de notificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.080.000332-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X C.A.A. DE SOUZA E CIA LTDA), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO Decisão:Considerando a inércia do executado, que não cumpriu espontaneamente o pagamento do débito, arbitro a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme planilha apresentada a fls. 43/44. Expeça-se mandado de intimação e penhora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.080.000285-7 - ADILSON CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X RÁDIO ALIANÇA DE ITALVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Notifique-se o requerido.Feita a notificação e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos ao requerente, independentemente de traslado, após dê-se baixa. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.080.000794-0 - LAURA NASCIMENTO TAVARES IZOLA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora para recolher custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 298/305, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos de Prática comum0711-23,49Atos dos Oficiais de Justiça0714-673,44Distribuidor0723-73,49AEVFP0705-4150,45Subtotal.......................................................................230,87CAARJ - 10%0201-423,08Atos dos Distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926.63,49Taxa judiciária 0101-6719,22Funperj600225174-912,41Fundperj5673-00124-312,41Total...........................................................................1.018,93 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.080.000338-0 - RENE VIDAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA À parte autora para recolher custas processuais, nos termos da r. sentença de fls. 118 c/c a r. decisão de fls. 126, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos de Prática comum0711-23,49Distribuidor0723-73,49Atos Escrivães Vara Faz. Pública0705-4150,45Subtotal.......................................................................157,43CAARJ - 10%0201-415,74Atos dos Distribuidores0723-77,85Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926.61,57Taxa judiciária 0101-60,00Funperj600225174-98,26Fundperj5673-00124-38,26Total...........................................................................199,11 \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.080.000034-4 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.M.A.S.P. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 32 e 39. Anote-se onde couber. Cite-se o espólio réu. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.080.000354-0 - GILSON SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Falecido: CRISTIANO MORAIS DE SOUZA Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) Esclareça o requerente quanto à qualificação do \"de cujus\", considerando a filiação apontada na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.080.000124-8 (4992/03) - ESPÓLIO DE EUCLIDES MANOEL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILBERTO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado conforme audiência de instrução e julgamento realizada em 08/02/2006 (fls. 68/70). \r\n\r\nProc. 2004.080.000271-1 (5675/04) - ESPÓLIO DE DULCINÉIA CINEIA MELO LESSA R/P CLÁUDIA REGINA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X JODEILTON RIBEIRO DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)), JORGE BARBOZA LESSA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Recebo a apelação de fls. 148/152 em seu efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.080.000434-5 - ADILSON BATISTA MOTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000606-0 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CREDICAR S/A Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.080.000677-9 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X N.F.N.A. Ao autor para se manifestar sobre respostas aos ofícios expedidos para localização da ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido Liminar de Separação de Corpos. \r\n\r\nProc. 2005.080.000288-9 - E.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho: Intimem-se pessoalmente os requerentes a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, comparecendo ao Cartório para providenciar as cópias necessárias para expedição do mandado de averbação, sob pena de baixa e arquivamento do presente processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.080.000222-8 (4802/03) - MARCO VENÍCIO PINTO BARRETO, VALDA MARINA RIOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X CONSTÂNCIA SILVA ARAÚJO) Despacho:Intime-se pessoalmente os autores a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 219025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000492/2002 (2002.888.000020-5) - José de Souza Rodrigues. X Josman Barros da Silveira e S/m Maria Aparecida Assemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, apesar de devidamente intimada conforme fl. 77 verso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso III, c/c §1º, ambos do artigo 267do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000774-5 - Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X R. M. Pupe Convertedora Ltda. e outros. Ao exequente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetiva a penhora \"on line\", conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000492-0 - Welkylany Palmeira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000500-5 - Rosilda dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000502-9 - Ilmar Pereira Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000512-1 - Cláudia Valéria Robaina Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000535-2 - Werlei Barbosa Navrro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000553-4 - Lea Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 112/113. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000556-0 - Carla Núbia Rios Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000569-8 - Giancarlo da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000571-6 - Anderson Gonçalves Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000572-8 - Cesaria Catarina Carvalho Ribeiro de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000573-0 - Romeu José Ribeiro de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000577-7 - Higor Gabriel Aleixo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000578-9 - Celma Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000585-6 - Marcelo Freitas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000591-1 - Jozelma Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000597-2 - Cleide Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000603-4 - Nelma Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000634-4 - Alair Pessanha Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000638-1 - Joelma Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000640-0 - Sônia Maria Ferreira Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000642-3 - Ticiana de Sá Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000645-9 - Jorge Elsio Brun Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000647-2 - Fernanda Mota Duartede Souza Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000652-6 - Karla Cristina Garcia Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000653-8 - Vera Lúcia de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000656-3 - Luciane Correa Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000661-7 - Raphael Vieira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000664-2 - Genaina Aparecida da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000712-9 - Aline Guimarães de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000724-5 - Josane Figueira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000726-9 - Nilma Rocha Fernandes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000730-0 - Adenilda Nazareth Perse Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000741-5 - Marina Rocha Benfeitas Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000743-9 - Nicea Dias Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000762-2 - Irianilton da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000769-5 - Weider de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000772-5 - Isabel da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000631/2003 (2003.888.000005-0) - Gerlindo dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Julio Cesar da Silva Castro. Ao exequente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetiva a penhora \"on line\", conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.888.000766-8 - Alternativa Granitos de Italva LTDA Me. Rep Leg(s): José Avelino da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Francisco Luiz de Oliveira. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 218453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com Requerimento de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.081.001309-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ANTÔNIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:\"...Declaro saneado o feito.O ponto controvertido é a responsabilidade do réu por danos ambientais em área de proteção permanente; a restrição do direito de ir e vir de moradores e turistas por trilha antiga ligando o Alto Penedo à parte baixa do referido distrito e, ainda, o cerceamento do direito de moradores e turistas de visitarem ponto paisagístico conhecido como Cachoeira de Deus.Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.081.000142-4 - JOÃO MARCELINO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \"...O Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado já teve oportunidade de se manifestar em diversos julgados sobre a questão tendo contemplado o mesmo entendimento do referido enunciado do STJ.Dessa forma, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.Pelo exposto, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens ao Juízo de Direito da Vara Federal de Resende-RJ, na forma do art. 113, parágrafo 2º, CPC...\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.081.002088-6 - FLÁVIO COSTA LOBO GUIMARÃES, EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FAUSTO JOSÉ SANTOS PITANGA), AGRO PECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/07, às 16:00 horas.2) Intime-se.3) Fl. 150: manifestem-se as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.081.000111-2 -, Inventariante: VANDA FAULSTICH RAE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) HANS OTTO FAULSTICH E OUTRO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para fornecer cópias para o formal \r\n\r\nProc. 2007.081.000022-5 - ANÍSIO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), Inventariante: LEONOR ZIKAN DO NASCIMENTO Decisão:Fl. 25 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.081.000230-0 (660/01) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO DE BARROS Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre ofício de fls.75 \r\n\r\nProc. 2006.081.002909-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO TAVARES Sentença:\"Fl. 29: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Eventuais custas e taxa judiciária a serem suportadas pelo autor.Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000798-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WAGNER LIBERATO Decisão:\"...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04)...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.081.000240-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SUEVALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) \"1) Fl. 80, item 2: oficie-se conforme requerido.2) Fls. 84/85: intime-se a parte ré para cumprir a r. sentença de fls. 78/79, com o valor atualizado na planilha de fl. 86, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, sob pena de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J, CPC, alterado pela Lei 11.232/05.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.081.000655-0 - RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X EFIGENIA MARIA DE SOUZA Decisão:1) Oficie-se à Secretaria da Receita Federal a fim de que remeta a este Juízo a cópia das últimas 3 (três) declarações de renda do autor.2) Defiro a gratuidade de justiça ao autor a qual será reanalisada após a vinda da resposta ao ofício acima mencionado.3) Emende-se a inicial atribuindo correto valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.081.000121-5 - MARIA LENI MACIEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X ANTONIO MACILON BARRETO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.27v \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2003.081.000020-4 - MORAVES AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X JOEL LEANDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.132v \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.081.001973-6 - LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:\"...Ante o exposto, rejeito liminarmente os presente embargos à execução por flagrante intempestividade em seu oferecimento perante este Juízo, nos termos do artigo 739, inciso I, CPC. e, em conseqüência, extingo o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, CPC.Condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.081.001309-4A - RICARDO ANTÔNIO COELHO COSTA X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"1) Considerando os termos do ofício do IBAMA nos autos do processo principal (fl. 508), concordando com as manifestações do Ministério Público Estadual, entendendo a referida autarquiva federal que a competência é da Justiça Estadual e, ainda, que a via eleita é inadequada, uma vez que se trata de discussão quanto à incompetência absoluta, rejeito a presente exceção de incompetência...2) Certifique-se nos autos principais o resultado do presente incidente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.081.000270-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CHAMINÉ DE OURO DE PENEDO LTDA. \"1) Fls. 114/115, primeiro parágrafo: defiro a substituição da penhora...\" \r\n\r\nProc. 2005.081.002023-2 - A.C. BARROS E CIA. LTDA. X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA E OUTRO Decisão:1) Proceda-se ao arresto do bem imóvel indicado, atentando-se o exeqüente para que o dispõe o artigo 654, CPC.2) Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000636-7 - IMBERÊ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X BCP S.A. Decisão:J.se. Ante a informação de que não houve recolhimento algum de imposto de renda e que os valores depositados foram integrais, reconsidero item \"a\" da decisão de fls. 20/21, vez que o réu sustenta a inexistência do documento. Cabe assim. ao autor declarar e epagar o valor devido, em DIRPF retificadora. De qualquer modo, em réplica e depois conclusos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.081.000908-8 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CHOPOTÓ TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher custas faltantes:FUNPERJ: R$ 0,17 e FUNDPERJ: R$ 0,1 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.081.000640-9 - Habilitado: LUIZ CARLOS SABINO (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347) Despacho:Manifeste-se a inventariante no prazo legal. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2002.081.042895-0 (2.477/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"...3) Fl.62: intime-se para o recolhimento.( \r\n\r\nProc. 2002.081.042895-0 (2.477/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"...3) Fl.62: intime-se para o recolhimento.(FUNPERJ:R$ 0,87(oitenta e sete centavos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.081.001542-6 (3.034/03) - ELIANA DA SILVA, JOSIAS BENTO DA SILVA FILHO, MARCOS JOSÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) \" 1) Fls. 98/102: rejeito a objeção de pré-executividade, considerando que a matéria trazida pelo executado é afeta à ação de conhecimento, não sendo cabível nesta fase processual.2) Declaro nulos os mandados de fl. 50 e fl. 95, considerando que não atenderam corretamente à ordem de fl. 44, consignado mandamento estranho à atual fase processual.3) Intime-se a parte ré para cumprir a r. sentença de fls. 33/34, com o valor atualizado na planilha de fls. 38/39, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, CPC, alterado pela Lei 11.232/05, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para pagamento do valor perseguido, ficando que: a) não efetuando o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução multa no percentual de 10% (dez porcento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05.\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.081.000792-8 - MARIA MAURA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ORDALDO MOREIRA DA SILVA (RJ-088952) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher as custas faltants para a intimação da 2ª testemunha arrolada (Carta Precatória) \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.081.001362-0 - ROQUE GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X ADRIANO D`ELEUTÉRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOURA DE LIMA (SP-172140) Sentença:Diante de todo o exposto, acolho a prejudicial de prescrição argüída pelo réu em sua contestação e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observada a gratuidade deferida às fls. 27.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.081.001530-1 - JOSÉ ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X FLÁVIO NELSON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) \"...4) Feito, intime-se a parte ré para cumprir a r. sentença de fls. 146/148, com o valor atualizado na planilha de fls. 152/153, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, CPC, alterado pela Lei 11.232/05, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para pagamento do valor perseguido, ficando que: a) não efetuando o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução multa no percentual de 10% (dez porcento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.081.043250-3 (2.349/02) - DROGARIA NOVA DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). FLAVIA MARIA DA CUNHA BARRETO (RJ-126239E)) X DISTRIBUIDORA NAVARRO DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) \"...Processo de aparência regular.Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a responsabilidade do réu por danos causados à autora em decorrência de protesto de título.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal dos representantes legais das partes, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043709-4 (1925/02) - Inventariante: JOSELITA NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X OSMAR AMORIM Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação para recolher as custas faltantes referentes a seis autenticações \r\n\r\nProc. 2002.081.043898-0 (2609/02) - Inventariante: MARI EMA BERTAZZO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ANTONIO HERCULES BERTAZZO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do inventariante para recolher as custas faltantes para remessa ao Contador: Atos dos Contadores $ 75,22(setenta e cinco reais e vinte e dois centavos); FUNPERJ :R$ 3,76 (três reais e setentae três centavos); FUNDPERJ: R$ 3,76 (três reais e setenta e seis centavos) \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Medida Liminar c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.081.000011-9 - SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BORGES MARTINS DOS SANTOS (RJ-127066)) X SEBASTIÃO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) \"1) Fls. 64/65: rejeito a denunciação da lide, uma vez que inexistentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 70, CPC.2) Fl. 90, item 1: declaro nulo o referido item da decisão, considerando que não cabe ao magistrado orientar as partes na formulação de seus pedidos bem como recebê-los a qualquer tempo.3) Fls. 95/96: rejeito a nomeação à autoria, considerando a sua intempestividade, nos termos do artigo 64, CPC.4) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.081.000121-6 (1.238/01) - FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NEWTON RUBENS ASSAF DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PALERMO TOBLER (RJ-138796) Sentença:\"Fl. 121: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil...Assim sendo, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido.Expeça-se ofício ao DETRAN tão somente para que proceda ao cancelamento da anotação de busca e apreensão determinada neste processo com relação ao bem móvel, objeto do litígio.Indefiro o pedido de ofício ao DETRAN para que o mesmo proceda à transferência da titulariade do veículo para o nome do réu, uma vez que tal ato compete às próprias partes...\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.000148-3 - REGINALDO MAGALHÃES JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"Pelo exposto:a) julgo improcedente o pedido de concessão do benefício do auxílio-transporte antes de 17/03/2006;b) julgo procedente o pedido de concessão do benefício do auxílio-transporte desde 17/03/2006;c) julgo extingo o processo com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, I, Código de Processo Civil.d) condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.081.043403-2 (1441/02) - BARTIRA BARBOSA FERREIRA DA SILVA, CRISTINA BARBOSA FERREIRA DA SILVA, LUZIA BARBOSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X MARIA FRANCELINA DA ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.001181-6 - ANTÔNIO CARLOS MERATH REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ALEXANDRE VILLENA \"...A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, declaro nulo, apenas, o ato citatório.Dessa forma, considerando que a contestação ofertada deu-se em razão do comparecimento espontâneo da parte, verifica-se que a mesma é tempestiva.Em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.081.043360-0 (2.083/02) - TATUS LANCHES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - DIVISÃO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JOAO AMADEU DE VASCONCELOS (RJ-010226), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Decisão:Ao Contador Judicial, devendo observar:a) a não incidência da multa prevista no artigo 475-J, CPC, considerando a data de oferecimento da impugnação;b) a não incidência de honorários advocatícios quanto à execução do julgado, haja vista a recente reforma processual civil;c) a incidência dos honorários advocatícios fixados na sentença por razões óbvias para o conhecedor da lei;d) a data de 13/02/2007 (fl. 283) como termo inicial para o cumprimento da sentença, considerando que a intimação para o atendimento do julgado deve ser pessoal e não na pessoa do causídico;e) a não incidência de juros quanto às astreintes por terem estas natureza coercitiva e não ressarcitória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.081.000143-5 (1157/01) - ESPÓLIO DE FLAUDELINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATEA CALIXTO (RJ-079039)) X ARNOLDO LOBO MAZZA) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre ofício de fls 204 \r\n\r\nId: 219036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X MARCOS GOMES COELHO Sentença: Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.30, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.083.001007-8 - JAQUELINE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X GERALDO VICENTE DOS SANTOS Sentença:Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 12, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.083.001716-4 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CONSTRUÇÕES E REFORMAS SHEIK REJANE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.083.004489-0 - GIOLETE IGNACIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.001792-9 - ELIANA DOS SANTOS SILVA SALUSTIANO, PAULO CESAR GOULART SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:...........Isto posto, acolho a manifeastação ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO de ...... determinando ainda que amulher volte a ausar o nome de solteira , qual seja.......e em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MERITO na forma do disposto no atrtigo 269, I do CPC................... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.003729-0 - MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LAERTE OLIVEIRA LIMA Ao autor sobre folha 32v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.083.004243-0 - MARIANA DE CARVALHO JACARANDÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X LEANDRO LOPES JACARANDÁ Sentença:.................... Manifestação do Ministério Público às fls.25, opinando pela extinção do feito. Isto posto, diante da composição amigável realizada pelas partes (fls.24), DECLARO a quitação total dos débitos pretéritos pelo executado e, em consequência JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às exeqüentes e que ora defiro ao réu (executado). Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.083.000330-0 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MLP 2006 TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME Ao autor, para recolher custas remanescentes e preencher campo 35 da Grerj com código: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,05. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.083.002955-0 - Inventariante: MARIO DA SILVA EFIZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X ANUNCIAÇÃO DOS ANJOS EFIZIO Ao inventariante sobre fls. 47. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.083.003577-2 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X EDGARD ALVES MARTINS) Sentença:..................O Ministério Público, às fls. 45, não se opôs à separação consensual do casal.Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES, devendo o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Transitada a presente em julgado, proceda-se à averbação, servindo cópia da presente como mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Ciência à Defensoria Pública e Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 219026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001342-7 - Maria Regina Nogueira Zanardi Martins. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FLS...CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.865.001706-8 - Maria Izabel Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311). EXPEÇA-SE MANDO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS... DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER.............. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.865.000554-0 - Flavio Barbosa Gôda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X Laurito Gonçalves da Silva. Audiência de Conciliação em 10/07/2007, às 15h45min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.000042-1 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celina Silva - OAB RJ075148). X Supermercardos Real de Eden LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). À executada para efetuar o depósito da diferença à perfazer o total de 8.308,50UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.865.001076-3 - Leila Verônica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Barros - OAB RJ116743). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). ANTE O SUPRA CERTIFICADO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.865.001240-1 - Walter Santana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Ante o supra certificado regularize-se no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.865.001292-9 - Leonardo Marcelino Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao exeqüente para apresentar cópias para instrução da carta precatória, conforme provimento 24/2005, CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.865.001363-6 - Ana Paula Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). À ré para retirada de mandado de pagamento. Ciente de que após o prazo de validade do mesmo, os autos serão arquivados, e posteriomente eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.865.001399-5 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.865.001479-3 - Márcia de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Ibicard C&A - Mastercard Eletrônico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). POR DERRADEIRO, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PERTINENTES .....EM 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.865.001709-5 - Evanir Carmem Lazzarotto de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Itaú Banco de Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS...... AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.865.000048-6 - Rosana do Espirito Santo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Itaú Banco Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...............ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PARA CONDENAR A 1ª RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 900,00 A TITULO DE DANOS MORAIS E EM CONSEQUENCIA CONFIRMO E TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA AS FLS.11........................................ \r\n\r\nProc. 2007.865.000105-3 - Hugo Alexandre da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a justificativa retro acostada, redesigno ACIJ para o proximo dia 31 de julho de 2007 às 17:15 horas. Intimem-se todos. Retire-se o feito de pauta...... \r\n\r\nProc. 2007.865.000477-7 - Sebastião Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO A JUNTADA. AGUARDE-SE A AIJ RETRO DEISGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.865.000777-8 - Marcos Aurélio da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. PRESENTES OA REQUESITOS LEGAIS , DEFIRO A TUTRELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, BEM COMO REGULARIZE O CANCELAMENTO DA LINHA TELEFONICA Nº...... EN NOME DO AUTOR NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.865.000789-4 - Herica da Conceição Damas Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Banco do Brasil S/A. VENHA A PROVA DE QUE A NEGATIVAÇÃO SE DEU EM RAZÃO DOS CONTRATOS QUE FORAM OBJETO DO ACORDO DE FLS.... EIS QUE O NUMERO DO CONTRATO QUE SOFRERAM O ACORDO ... É DIVERSO DO QUE GEROU A NEGATIVAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.865.000815-1 - Paulo Sergio Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme José Marques da Silveira - OAB RJ144407). X Fininvest S/A Negócios de Varejos. DIANTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS , DEFIRO A TUTRELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.865.000816-3 - Maria da Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Banco Bmg S/A. VENHA O COMPROVANTE DE RESIDENCIA DA PARTE AUTORA NA COMARCA DE JAPERI, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000817-5 - Mario Faustino Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Radio Pirata. CONSIDERANDO A AUSENCIA DE REQUISITOS LEGAIS , INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.865.000818-7 - Marilha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. COMPROVE-SE A NEGATIVAÇÃO DO NOME PARA ANALISE DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 218428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial, para levantamento de saldo de PIS e em conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2006.030.000022-5 - MERIELI BRITO DE SOUZA, GABRIELA DE SOUZA TORRES Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme certidão de fl. 28, a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço até a presente data. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, bem como art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.030.000059-7 (1192/94) - REYNALDO DOS SANTOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GAUDIO (RJ-073578)) X ROSALIE LOPES RAMOS Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme certidão de fl. 211, a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço até a presente data. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, bem como art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.030.001377-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRIVONALDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato condeno CRINOVALDO GOMES DE ALMEIDA, por infração à norma do art. 14 da Lei 10826/03, a dois anos de reclusão e 10 dias multa, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, substituida por duas restritivas de direitos... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, art. 317, CP e 21 do DL 3688/41 \r\n\r\nProc. 2007.030.000207-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Decisão:recebo a denúnica uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 41 e 43 do CPP; Designo interrogatório para o dia 21/08/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se/requisite-se o acusado. Defiro cota ministerial de fls. 83. Dê-se ciência ao ministério Público e ao Defensor público, caso não haja advogado constituído nos autos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e art. 180 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.030.000112-4 - MP X LEANDRO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400) Despacho:1. Designo o dia 26/06/07, às 13 horas para oitiva da testemunha Mário. Intime-se nos endereços indicados pela DP. 2. Ciência ao MP e DP. 3. Intime-se o acusado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000636-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA ALVES RODRIGUES Decisão:Vistos.Tendo em vista que o devedor não foi notificado extrajudicialmente, conforme se de preende dos documentos de fls.16/17, não há como liminarmente atender tal pretensão. Isto posto, indefiro o pedido de liminar. P.I. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004609-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIRLEA MACHADO LEMOS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 50/52, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Oficie-se ao Tribunal de Justiça, à Câmara que recebeu o AI interposto, comunicando-se o resultado da ação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000881-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARCIO EMERSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Despacho:Em arazão do efeito onfrigente perseguido, diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.030.004113-6 - MARCIA LUCIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.030.000666-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Designo o dia 03/10/2007 às 13:15 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se o réu. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.030.000361-0 (7227/03) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADILSON COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 128 - recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.030.000048-2 (4510/00) - FRANCISCO JOSE AUSTURIANO CAVALCANTI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X NELSON MAIA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da execução requerida pelo exequente às fl. 190. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo . PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.030.001362-1 - ROBSON CARLOS DE FARIA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X CLENIR GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.030.000650-8 - HERMENGARDA JORDÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X NEUZA MARIA VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.239/246, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.030.000516-6 - PAULO PINHEIRO BAUERFELDT (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.030.004166-5 - CARLOS EDUARDO CORDEIRO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUCY CORDEIRO DE FARIAS Sentença: Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda Estadual, HOMOLOGAÇÃO, por sentença, a partilha de fls. 34/38 , para que produza seus devidos e legais efeitos. Expeça-se formal de partilha. P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.030.000607-2 - DURVAL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Decisão:1) Designo audiência de Justificação para o dia 27/09/2007, as 15:00h.;2) Cite-se o Município de Mangaratiba e intimem-se as testemunhas \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.030.001575-3 - IRACEMA PEREIRA DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S.A (AGÊNCIA 3450 - MANGARATIBA) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 267, VI , do CPC, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem do seu mérito conhecer... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.030.003588-4 - CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000462-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ALEXANDRE AZEVEDO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção. \r\n\r\nProc. 2005.030.000130-6 - RUBEM RUY GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X GILCIANE MERCIA BRAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B) Despacho:Designo o dia 27/09/2007 às 15:30 para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.005154-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE FERREIRA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.030.000764-3 - JOSÉ PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Sentença:...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.030.000353-2 - NOEL TEIXEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X JORGE GOULART Ao Autor sobre ofício da União \r\n\r\nProc. 2006.030.004243-8 - MANUEL FIGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ESPÓLIO DE ADÍLIO MARTINS DA SILVA), Inventariante: AUGUSTA BENEDITA MARTINS DA SILVA Ao Reqte. para atender a Fazenda nacional - \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.030.004613-4 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X JOSÉ CARLOS SÁ Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.030.003045-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO SCARDINI CATRINQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho:Face à informação cartorária , redesigno o ato par ao dia 09/08/2007 às 15;00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.030.000260-2 (6506/02) - LUIZ ALBERTO MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ALKIVIADES CHRISTODOULOS PAPAYANNAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Expeça-se nova CP, devendo a parte interessada ficar atenta a fim de que o ato alcance seu objetivo \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.030.004419-8A - CONDOMÍNIO PRAIA ALTA, Síndico: MAURÍCIO SANTIAGO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ- 143964)) X MOISÉS ANTONIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 48 horas, nos termos da certidão exarada pelo cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.030.001760-0 - Inventariante: DOMINGOS BARBOSA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) ALEXANDRE SOARES DO VALE E OUTRO) X MARIA DO CARMO SOARES DO VALE Ao interessado para atender a Fazenda \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cumulada com Pedido Demolitório e com Pedido de Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.030.000982-0 - JOSE CARLOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). CAROLINA BARROS FIDALGO (RJ-143792), Dr(a). VITOR MORAIS ANDRADE (SP-182604) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.030.000140-5 (7501/03) - ROSE GLÓRIA DE ASSIS MONSORES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 175 - anote-se onde couber, devendo a parte autora se manifestar nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.030.000670-5 - JURANDYR PIRES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278)) X SHEILA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...fixo como ponto controvertido a desconcstituição do comodato, doação do autor à ré, intervenção do título da posse desta última. Defiro a prova testemunhal exclusivamente. Dentro do prazo de trinta dias, venha o rol de testemunha de cada parte, sob pena d eperda da prova. Depois designarei AIJ. \r\n\r\nId: 218992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da Vara nica \r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nO(A) Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues, Juiz Presidente do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 29/05/2007 - Terça-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n29/05/2007 13:00 \r\n\r\n2005.030.000164-1 \r\n\r\nRéu : SEBASTIAO LEMOS \r\n\r\nRéu : LUIZ ANTONIO BITENCOURT LESSA \r\n\r\nRéu : JULIO ANDRE MONTEL \r\n\r\nRéu : EDELBERTO JOSE M. B. FILHO \r\n\r\nRéu : MARIA CELESTE ZEFERINA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/05/2007 13:00 \r\n\r\n2006.030.005194-4 \r\n\r\nDenunciado : TOMAZ DE SOUZA FERNANDES \r\n\r\n29/05/2007 13:00 \r\n\r\n2007.030.000638-2 \r\n\r\nDenunciado : FABIO NASCIMENTO MARQUES \r\n\r\nDenunciado : FRANCISCO NORBERTO DA SILVA FILHO \r\n\r\n29/05/2007 13:00 \r\n\r\n2004.030.001164-4 \r\n\r\nExecutado : UBIRAJARA TADEU DOS SANTOS \r\n\r\n29/05/2007 13:30 \r\n\r\n2005.030.001096-4 \r\n\r\nRéu : LUIS RAIMUNDO BORGES DE BARROS \r\n\r\n29/05/2007 14:00 \r\n\r\n2006.030.004356-0 \r\n\r\nAdvogado : MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ044910) \r\n\r\nAdvogado : ROSANA ALVES RAMOS (RJ063413) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Estrada São João Marcos, S/n ao Lado da Delegacia 23.860-000 El Ranchito - Mangaratiba - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, José Rogério de Azevedo Vazquez, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 218991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001252-3 - Benedito Pereira. X Cosme de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \" ao pregao respondeu apenas o demandante assistido de sua patrona . Ausente o Réu, tendo seu adv. peticionado nesta data afirmando que aguardou ate as 14;15h.... pelo MM juiz foi proferida a seguinte decisão . Venham os autos conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000239-8 - Thales Algebaile Bondim. X Luiz Philipe Duarte de Carvalho. Face ao retorno positivo do aR, indicando já ter havido a citação, nos termos da Lei Processual Civil, só poderia ser aditado o pedido com a concordância do réu; aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 218432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.876.001189-0 X Bruno Silva Caetano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841, José Carlos da Silva - OAB RJ095097). certifico que nesta data, foi designada audiência preliminar para o dia 19/06/2007 à 14h 40min. \r\n\r\nId: 218434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.032.000003-0 (074) - SEBASTIANA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fls. 339: À parte autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1974.032.000001-8 (151) - REGINA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO LIMA (RJ-051792), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204) Despacho:OFICIE-SE AO BB REQUISITANDO INFORMAÇÃO CONFIRMATÓRIA DO DEPOSITO DE FL. 269; DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA DOM O ALEGADO VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança, C/C REVISÃO DE BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.032.000196-8 - JORGE ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre fls. 39 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.032.000135-8 - R.H.P., Assistente: D.H.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por RENATO HONORATO DE PAULA, representado por sua mãe DENIZE HONORATO DE PAULA em face de JOÃO CARLOS DOS SANTOS NAZÁRIO, qualificados às fls. 02. Conforme informado às fls. 64Vº, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução. Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida ao exeqüente e ao executado que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.032.000559-5 - M.C.F.B., Assistente: S.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X A.B. Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fls.58. \r\n\r\nProc. 2004.032.000617-4 - I.A.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X G.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI NOTOROBERTO PERROTTA HERMINELLI (SP-161083) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/09/07 , às 15h30min, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.032.001897-8 - N.T.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). AURENIR AMARAL (MT-003527) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/08/07 , às 14h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.032.002231-5 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 28/06/2007, às 14:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.032.000043-1 (700) - Inventariante: HELDIO LOURES PERROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PERROTA (RJ-005901), Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X Falecido: CARMEN DE SOUZA LOURES) JOSE MARIA LOURES Despacho:Fls. 138: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.032.000643-5 - SIMO9NE BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779)), NATHAN DA ROCHA ANGELO) X ANTONIO LUIZ ANGELO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fls.39. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000242-2 - VANEA LUCIA CASANOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X ESPOLIO DE JERONIMO BATISTA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/08/07 , às 16h30min, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000982-7 - M.B.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X H.B.C.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/08/07 , às 14h, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.001015-1 - INÁCIO RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre o ofício do INSS de fls. 54/55. \r\n\r\nId: 218994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000148-5 - Miguel Angelo Monteiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo AIJ para o dia 06/08/2007 às 10 horas (A audiência realizar-se-á na comarca de Engenheiro Paulo de Frontim). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.850.000807-0 - Marcelo Antonio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X Richard Sampaio de Castro. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000125-4 - Eliane Fátima Dantas Itapicuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Festpan Produtos Para Panificação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Aparecido Leão - OAB RJ136662). Tendo em vista equívoco na marcação, fica redesignada AIJ para 17/07/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000129-1 - Juarez Costa Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Festpan Produtos Para Panificação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Aparecido Leão - OAB RJ136662). Tendo em vista equívoco na marcação, fica redesignada AIJ para 17/07/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000201-5 - Ivan Claudio Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista equívoco na marcação, fica redesignada AIJ para 17/07/2007 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000202-7 - Maria de Lourdes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itau Cartões S. A. -itaucard Adm. de Cartões de Crédtio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista equívoco na marcação, fica redesignada AIJ para 17/07/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000206-4 - Marilene Marques de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). Tendo em vista equívoco na marcação, fica redesignada AIJ para 17/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000207-6 - Ingrid Becker de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista equívoco na marcação, fica redesignada AIJ para 17/07/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001141/2002 (2002.850.000433-5) - Manoel Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X José Carlos de Oliveira. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000211-8 - Regina de Fatima Lopes de Lima Santos. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000208-8 - Glória Maria Bailão Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Parreira Junior - OAB RJ139470). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.850.000834-3 - Fátima Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354, Priscila da Silva Souza - OAB RJ141353E). X Auto Escola Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). ... Daí porque INDEFIRO os requerimentos formulados às fls.131/132 e determino que a executada providencie o correto endereço dos executados ou que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 218415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.033.000265-2 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Interessado: C.M.E.) X J.C.E. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.033.000851-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X F.R.S. \"Ao Autor sobre fls.91 (devolução de ofício).\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000349-8 -, GABRIEL PAULA BELLO, SULIVAM SILVA BELLO \"Ao Autor sobre fls.17 (resposta de ofício)\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.033.002018-2 - ANDERSON LUIZ ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) \"À defesa sobre ofício de fl. 1155\" (portaria 01/2001). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000258-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MOREIRA BALDEZ Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado na petição de fl. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Recolha-se o mandado de busca e apreensão. Custas processuais como acordado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000351-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO DOS SANTOS VIANA Despacho:Reporto-me à decisão de fl. 12 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000545-8 - DROGARIA M.N.J. LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MARIO LUCIO LEITE Decisão:Designo ACIJ para o dia 28/08/07, às 13:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.033.000482-0 - JOSE LUIZ AMARAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS AO AUTOR SOBRE FLS. 34/35. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.000822-6 - ADRIANA MACHADO PERUCCI (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X DANILO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS \"Ao Autor sobre fls. 36/37 (resposta de ofício).\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.033.000071-2 (5073/90) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO CORREA E OUTROS Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.033.001284-5 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA Despacho:Defiro a penhora sobre os bens indicados. Proceda-se. Sem prejuízo, expeçam-se ofícios localizatórios para que seja encontrado o réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.001953-4 - H.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X V.C.F.M. Despacho:Não há concordância quanto a todo o pedido. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.033.000991-1 - SIDNEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653)) X CINTHIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.033.000800-7 - ANA ALICE BARREIROS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) \"Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000288-8 (2916/97) - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETRÓLEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRYNSZTEJN (RJ-015465)) X AUTO POSTO PLANTE CAFÉ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelos devedores, conforme noticiado pela exeqüente à fl. 101. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Oficie-se ao Cartório competente para levantamento da penhora de fl. 67, conforme requerido às fls. 82/83.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.033.000341-0 (9294/00) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARIO MAGALHAES DE SOUZA FREIRE Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000343-4 (9296/00) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARIO MAGALHAES DE SOUZA FREIRE Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000531-5 (9634/01) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X ONEYDA DE MARCO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 19, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.001026-0 (10440/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X AMALIA GONÇALVES Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001241-5 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X PAULO ROBERTO DUARTE Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001975-6 (11351/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ANTONIO CARLOS LOPES BORGES Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.002152-0 (11637/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X NICOLAU ANDREIOLO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.002245-7 (11035/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X BRANCA MARIA SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 19, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.033.001542-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ODENIR FRANCISCO CARDOSO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001594-7 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MYRTHES CARNEIRO DUARTE Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001598-6 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOSE FORTUNA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001790-9 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X CELSO SILVA IWASHIMA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001809-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X LEONEL FERREIRA VASCONCELOS Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.033.000076-7 (9125/00) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HAROLDO ARCHANGELO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000201-9 - PEDRO PAULO SAD COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X MARIA HELENA RODRIGUES CARVALHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000358-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao autor sobre ofício de fl. 223.\" \r\n\r\nProc. 2005.033.001086-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Decisão:Não há qualquer dos vícios que justificariam o manejo dos declaratórios. Não há também julgamento ultra petita a um porque o magistrado está adstrito ao pedido do autor e não do réu. A dois, porque ao fixar honorários o julgador se pauta pelos limites estabelecidos na lei, o que se deu. Nego provimento aos embargos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.033.000235-0 (6494/98) - Inventariante: SONIA CRISTINA SIQUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X Falecido: MARIETA DE CARVALHO SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.033.000802-5 - Inventariante: LUIZ MONTEIRO FILHO X Falecido: LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004) Despacho:O presente feito já se encontra sentenciado conforme observado pelo diligente serventuário Sr. Sérgio. Expeça-se o alvará. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.033.000693-0 - Inventariante: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MARLY DOS SANTOS Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.033.000130-8 (6655/98) - BANCO BANERJ S.A X DEJAIR RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, lll do CPC .... Levante-se a penhora de fl. 45. Custas processuais pelo exequente \r\n\r\nProc. 2006.033.000010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES SANTOS Venham as custas para a expedição da diligência \r\n\r\nProc. 2006.033.000670-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NYLZA CRYSTTINNA ALVES FERREIRA Ao autor sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000382-6 - CARLOS JOAQUIM DE MACEDO ROCHA AUTRAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S/A Ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.033.001190-7 - JOSE MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Assiste razão ao recorrente em apontar a omissão. Certo é que a gratuidade de justiça abranfe também os honorários de sucumbência. Em sendo assim, para que não mais pairem dúvidas acerca do tema, deve constar no dispositivo que as verbas referentes aos honorarios estão com sua exigibilidade suspensa, conforme art. 12 da lei 1050/60 \r\n\r\nProc. 2007.033.000493-4 - PAULO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X VALMIR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Comprove sua renda. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000129-4 (10205/01) - IVAN MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GODOY SILVA (RJ-070667)) X ANA LUCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Venham as custas para a intimação da testemunha \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001149-8 - BETEMBETE NAZARETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.033.000998-6 - NEWTON FREIRE DORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 219001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000357-1 - Michelli Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Mercado Livre. Com Atividades Internet LTDA. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 04/07/2007, no horário das 15:30 (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000360-1 - Rosaura Almeida Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X VIVO S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a príncípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.873.000360-1 - Rosaura Almeida Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X VIVO S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 04/07/2007, no horário das 15:45 (QUINZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000369-8 - Maria da Penha de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Unibanco - União Bancos Brasileiros. Trata-se de ação ajuizada por MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MACHADO em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, por intermédio da qual a parte autora requer, liminarmente, a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes do SERASA. Pretende a autora uma medida de proteção uma vez que solicitou o encerramento de sua conta-salário no Banco réu em 2005, tendo sido surpreendida com a inclusão de seu nome no rol dos inadimplentes do SERASA e com o recebimento, em abril de 2007, de comunicação do Banco, informando-lhe do saldo devedor em aberto na referida conta. A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo. Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado. O primeiro, que corresponde ao fumus boni juris, verifica-se através da situação vexatória e humilhante pela qual está passando a autora, que se encontra sem crédito na praça, por conta de dívida inexistente, pois, apesar de diligenciar, para que a conta fosse encerrada em 2004, teve seu nome negativado em 2007, em virtude de dívida que não contraiu, referente àquela conta, e pela qual está sendo cobrada. Ressalta-se que, ao saber do valor do suposto débito, a autora procurou logo a agência, tentando resolver o problema, sem êxito. Em contato com a empresa empregadora, que fazia o depósito do salário na referida conta, a autora foi informada, pelo Departamento Pessoal, de que sua conta-salário havia sido encerrada em março de 2006. O segundo requisito, qual seja, o perigo da demora da prestação jurisdicional, resta comprovado ante o fato de que o requerente precisa ver restabelecido imediatamente seu crédito na praça. Pelo exposto, na forma do § 7º do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o requerido, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), no limite máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000369-8 - Maria da Penha de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Unibanco - União Bancos Brasileiros. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 11/07/2007, no horário das 15:00 (QUINZE HORAS). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000370-4 - J M Zanelli Acessorios - Me. Rep Leg(s): Jose Magno Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Tim Celular S/A. Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c cominatória, dano moral e tutela antecipada ajuizada em face da TIM CELULAR S/A, por intermédio da qual a autora pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais que alega ter suportado em decorrência da negativação indevida de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito, além da declaração de nulidade das contas apontadas no item 3 de fls. 09 e devolução em dobro da fatura paga indevidamente..\r\n\r\nConforme requerimento formulado na inicial, pleiteia a parte autora, liminarmente, que a ré seja compelida a excluir o seu nome do registro de devedores do SERASA., ou seja, socorre-se do Poder Judiciário em busca de proteção ante o receio de irreparável dano por conta da negativação junto a instituições de proteção ao crédito. A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça, aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo. Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado.\r\n\r\nO primeiro, que corresponde ao fumus boni juris, verifica-se através dos documentos carreados aos autos pela parte autora. O segundo decorre dos efeitos negativos em face de inscrição do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, de igual forma presente, portanto, o periculum in mora. Pelo exposto, na forma do § 7º do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido formulado na peça inaugural para determinar a intimação da ré para que exclua o nome da parte autora do registro de devedores do SERASA , no prazo máximo de 5 (cinco) dias à partir da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 2.000,00(dois mil reais). Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada. Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000370-4 - J M Zanelli Acessorios - Me. Rep Leg(s): Jose Magno Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Tim Celular S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 11/07/2007, no horário das 15:15 (QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000372-8 - Joao Carlos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c cominatória, dano moral e tutela antecipada, através da qual pretende a parte autora indenização por dano moral ante ao corte indevido do serviço prestado pela ré, requerendo ainda a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré seja compelida a restabelecer o fornecimento de água. Inicialmente cumpre esclarecer que o entendimento deste juízo é no sentido de que o adimplemento do consumidor é fator essencial e preponderante para a disponibilização dos serviços públicos. Entretanto, deve haver a interferência do Poder judiciário quando a concessionária atua de forma arbitrária, como no caso dos autos. Ressalto que pelos documentos carreados aos autos, conclui-se que a ré suspendeu o fornecimento de água ao autor por conta de suposto débito datado de janeiro/1999 e março/1998. Impende destacar que se a parte ré deseja receber a quantia que reputa devida, deve procurar as vias ordinárias de cobrança, e não utilizar-se da prerrogativa de prestadora do serviço público, para compelir o autor a pagar débito que este sequer sabia que existia. Pelas razões acima exposta evidencia-se a existência dos requisitos necessários ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo |Civil. Desta forma DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que a parte ré proceda a ligação da água indevidamente cortada no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) por cada dia de desobediência, até o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reias) \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se. Aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação designada.\r\n\r\nProc. 2007.873.000372-8 - Joao Carlos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 11/07/2007, no horário das 15:45 (QUINZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.873.000509-3 - Luiz Antônio Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fls. 265:\r\n\r\n1 - Intime-se a Executada conforme requerido.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.873.000371-6 - Luciano Bazeth Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A e outros. Trata-se de ação ajuizada por LUCIANO BAZETH AMERICANO em face do BANCO ITAÚ S.A E OUTROS S.A. por intermédio da qual a parte autora pretende a redução dos descontos em folha de pagamento ao limite de 30% dos seus vencimentos. Pretende o autor uma medida de proteção em face das dificuldades que vem suportando para sustentar a si própria e a sua família, tendo em vista que a quase totalidade do seu salário tem sido debitada de sua conta corrente a título de empréstimos contraídos junto aos réus. A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo. Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado. O primeiro, que corresponde ao fumus boni juris, se verifica através da situação de penúria em que a requerente se encontra, bem como pelas facilidades disponibilizadas pelos bancos em fornecer empréstimos aos seus clientes sem a mínima cautela em verificar a situação econômico-financeira destes em poder saldar o compromisso. Ressalto que as referidas instituições financeiras nem sequer se dão ao trabalho de atualizar o seu cadastro de clientes, uma vez que contam com a prerrogativa de bloquear seus vencimentos para satisfação de débitos bancários, o que, por evidente, trata-se de conduta arbitrária, ofensiva ao Código de Defesa do Consumidor. O segundo requisito, qual seja, o perigo da demora da prestação jurisdicional, resta comprovado ante o fato de que a requerente, por conta dos empréstimos contraídos, não vem conseguindo prover a sua subsistência. Dessa forma, sopesando os interesses em conflito, quais sejam, a subsistência digna da autora e o direito patrimonial dos réus, entende esta magistrada que deva prevalecer o direito à vida digna. Pelo exposto, na forma do § 7º do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o primeiro réu abstenha-se de debitar quantia superior a 20% do vencimento líquido da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido. Intimem-se. Cite-se. Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação designada.\r\n\r\nProc. 2007.873.000371-6 - Luciano Bazeth Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A e outros. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 11/07/2007, no horário das 15:30 (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000373-0 - Alemir Jose Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. DECISÃO : Compulsando os autos verifica-se que há muito tempo o autor encontra-se em débito com a parte ré. O entendimento deste juízo é no sentido de que o adimplemento dos consumidores á fator essencial e preponderante para o equilíbrio do sistema e disponibilização dos serviços públicos pela concessionária. Ressalto, entretanto, que deve haver a interferência do Poder Judiciário quando a concessionária, prestadora do serviço público atua de forma arbitrária, o que não ficou evidente nos autos, pelo que não se vislumbra, a existência do bom direito, requisito essencial para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que por ora indefiro. Ao autor, para que junte aos autos o comprovante do pagamento das três últimas parcelas, após o que será reapreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.873.000373-0 - Alemir Jose Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 11/07/2007, no horário das 16:00 (DEZESSEIS HORAS). \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000375-3 - Alana Barreto do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Bradesco Seguros S/A. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada da data e do horário da audiência prévia de conciliação designada para o dia 11/07/2007 às 16:15 (dezesseis horas e quinze minutos). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000376-5 - Joao de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco Abn Amro S/A. Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 18/07/2007 às 14:00 (quatorze horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000384-4 - Andre Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 18/07/2007 às 14:15 (quatorze horas e quinze minutos). \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000402-2 - Francisco Ferro Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 25/07/2007 às 14:15 (quatorze horas e quinze minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000403-4 - Francisco Ferro Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú Sa. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 25/07/2007 às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000404-6 - Francisco Ferro Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil Sa - Poupança Ouro. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 25/07/2007 às 14:45 (quatorze horas e quarenta e cinco minutos). \r\n\r\nId: 218430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.039.000019-6 (3704) - MILTON MANOEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELIO CESAR LEAL (RJ-005126D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267. inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.039.000009-9 (10126) - PEDRO VIANA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:De acordo com a Resolução 02/2004 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a realização de perícias nas ações de acidente de trabaho,, fixo os honorários periciais em 1 (um) salário mínimo. Intime-se o INSS para depósitos dos honorários, expedindo-se a guia. \r\n\r\nProc. 1981.039.000035-1 (11795) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fls. 58/67 \r\n\r\nProc. 1981.039.000099-5 (11733) - MARIA JOSE CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando que a parte autora é falecida há 12 anos (fls. 41) e que o laudo pericial de fls. 20/28 foi elaborado por perito desconhecido deste Juízo há 25 anos atrás e considerando ainda a orientação do E. Tribunal de Justiça no sentido de serem renovadas perícias antigas em ações de acidente de trabalho, dadas as inúmeras fraudes que ocorreram no passado, e tendo em vista a inviabilidade de realização de perícia indireta, o que seria imprescindível para o julgamento da lide, indefiro a habilitação requerida e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.039.000405-8 (10547) - VALDECIR RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recuros. Ao apelado e ao MP. Após, ao E TJERJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 1982.039.000015-8 (13086) - JORVECINO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 1982.039.000017-1 (12217) - SEVERINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Considerando que a parte autora é falecida há 4 anos e que o laudo pericial de fls. 20/24 foi elaborado por perito desconhecido deste Juízo há 25 anos atrás e considerando ainda a orientação do E. Tribunal de Justiça no sentido de serem renovadas perícias antigas em ações de acidente de trabalho, dadas as inúmeras fraudes que ocorreram no passado, e tendo em vista a inviabilidade de realização de perícia indireta, o que seria imprescindível para o julgamento da lide, indefiro a habilitação requerida e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.039.000079-7 (14821) - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LIMA E SILVA (RJ-007469)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.039.000007-6 (15624) - JOSE SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.039.000059-3 (15540) - TEREZA APARECIDA LOPES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... defiro a habilitação pleiteada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, julgando, por via de consequência, extinto o processo com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.039.000067-2 (15481) - EMILIA PIMENTEL MERENDAZ (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando que a parte autora é falecida há 12 anos e que o laudo pericial de fls. 24/25 foi elaborado por perito desconhecido deste Juízo há 19 anos atrás e considerando ainda a orientação do E. Tribunal de Justiça no sentido de serem renovadas perícias antigas em ações de acidente de trabalho, dadas as inúmeras fraudes que ocorreram no passado, e tendo em vista a inviabilidade de realização de perícia indireta, o que seria imprescindível para o julgamento da lide, indefiro a habilitação requerida e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.039.000457-1 (28584) - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X R.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Despacho:Declaro extinta a execução nos termos do artigo 794 I do CPC. Sem custas. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.000127-1 - JOSÉ LUIZ ERNESTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X Falecido: ARTHUR FRANCISCO ERNESTO DE OLIVEIRA ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará para levantamento dos saldos das contas de fls. 34 e 44.Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.039.000159-8 (23828) - ELSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MARIA DA GLORIA ANDRADE CORREA E OUTRO Despacho:Intime-se por DO para andamento do feito em 48h, sob pena de remoção do cargo de inventariante, nos termos do artigo 995 II do CPC \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.039.000405-7 - ARTUR GOMES DE QUEIROZ Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 50v., e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de Artur Gomes de Queiroz. PRI. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.039.001549-1 - IGNORADO Decisão:Acolho a manifestação do MP de fls. 42, e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de Ignorado. PRI. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Ao autor sobre fls. 67/74. \r\n\r\nProc. 2005.039.000877-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO SABADINI DA SILVA Intime-se para recolhimento das custas faltantes em 48 h (Atos prática comum - cód.:0711-2 - R$ 3,49; Sub-total: R$ 3,49; CAARJ 10% - cód.:0201-4 - R$ 0,34 - FUNPERJ - cód.:6002.25174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ - cód.: 5673.00124-3 - R$ 0,17 - TOTAL: R$ 4,17). \r\n\r\nProc. 2006.039.000427-4 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LENINE MODESTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo a liminar pleiteada na inicial e declarando rescindido o contrato, consolidando em mãos do autor o domínio do bem a ser apreendido, sendo facultada a venda do referido bem, na forma estabelecida no art. 3º § 5º do Decreto 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão e após oficie-se o DETRAN, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno a ré no pagamento de custas judiciárias e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valo da causa apresentado na inicial, sendo que indefiro o pedido de gratuidade feito na peça de bloqueio. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.001250-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO DA SILVA ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo a liminar pleiteada na inicial e declarando rescindido o contrato, consolidando em mãos do autor o domínio do bem a ser apreendido, sendo facultada a venda do referido bem, na forma estabelecida no art. 3º § 5º do Decreto 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão e após oficie-se o DETRAN, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno o réu no pagamento de custas judiciárias e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valo da causa apresentado na inicial. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.039.001165-8 (31289) - SERAFIM SOARES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X ADALBERTO VALERIO OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Designo audiência especial para o dia 1º/08/2007 às 15:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.039.001216-0 (31140) - POSTO 52 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X ANTONIO AUGUSTO VENTURA Despacho:Junte-se o saldo insuficiente. Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.000989-2 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ADILSON NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fls. 23v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000988-3 (31397) - ANTONIO DARLEI NASCIMENTO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Perícia médica designada para o dia 31 de maio de 2007 as 15:00 horas, a realizar-se no ambulatório médico Helio da Costa Pereira, localizado na Av Rodrigues Alves nr 129 fundos Centro Rio de Janeiro, proximo da alfândega do Porto do Rio de Janeiro. Caso haja dificuldade de comparecer na data acima mencionada, fica designado o dia 14/06/2007 ou 21/06/2007 na mesma hora e local. \r\n\r\nProc. 2004.039.001295-3 - LUCIENE CIMAS MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Diga a parte ré sobre certidão de fls.115. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.039.000900-0 - MARIA JOSE PIMENTEL TEIXEIRA E OUTROS X PROJETO TERRA GRP. UNIAO PELA TERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Regularize a conclusão. Face a extinção do apenso, esclareçam os autores se desejam desistir da presente ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.039.000076-0 (25844) - Inventariante: ARINA MARCELINO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X GERALDO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) disponibilizar as cópias necessárias para a expedição dos formais de partilhar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.039.001659-4 - JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X LUIZ HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Intime-se para regularização de custas em 48 h. Restaurem-se os autos. Desentranhe-se contra-razões já que intempestivas e junte-se por linha. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.039.001605-3 - MICHELE DE SOUSA PASSCHOAL BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto à primeira ré (Itaú Seguros S/A) e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC quanto à segunda ré (Banco Itaú S/A). Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando sobrestada a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060 de 05/02/50, uma vez que deferida a gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.039.000083-7 (26250) - FIRMO DOMINGOS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELIAS PESSOA REIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Considerando a necessidade, nos atuos od processo crimnal nº 2006.039.002396-7 (réu preso), de oitiva de testemunha, a qual por prerrogativa de sua função, solicitou que fosse ouvido na presente data, redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 17/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.039.000325-8 (29837) - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROSELAINE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre certidão de fls.119 (não localização pelo OJA do veículo a ser reintegrado). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.039.001339-0 - MARIA JOSÉ PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X PROJETO TERRA-GRP. UNIÃO PELA TERRA Sentença:Devidamente intimada para prosseguir com o feito em 48h, sob pena de extinção (fls. 29v. ) a parte autora não se manifestou (fls. 30). Ante o exposto, tendo em vista a inércia da autora, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.001081-0 - UNIBANCO LEASING S/A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Considerando a necessidade, nos atuos od processo crimnal nº 2006.039.002396-7 (réu preso), de oitiva de testemunha, a qual por prerrogativa de sua função, solicitou que fosse ouvido na presente data, redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 17/07/2007 às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2004.039.000427-0 - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:declaro extinta a execução da medida sócio educativa em razão do total cumprimento. sem custas. PRI. após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.039.000199-6 (27606) - SEBASTIAO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o INSS a pagar ao mesmo a diferença dos abonos natalinos de 1.988 e 1.989, no total de 761,09 (setecentos e sessenta e um vírgula nove) UFIR's, sem inclusão dos honorários advocatícios, retificando a sentença de fls. 53/57 no que se diferenciar da presente.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de condenar em custas judiciais e taxa judiciária já que a autarquia-ré é isenta, nos termos da Lei Estadual 3350/99.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, já que a sentença é líquida e não excede a 60 salários mínimos, nos termos do art. 475, § 2.º do CPC.Registre-se a presente no livro de registro de sentenças competente. Publique-se.Intimem-se.Anote-se onde couber a presente decisão de retificação, intimando as partes da mesma. \r\n\r\nId: 219007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.041.000010-9 (3414) - IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA (RJ-059239)) X FELIPPE JEREMIAS TORTORELLA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Subam ao órgão ad quem com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.041.001247-3 - HEIN BART KORPERSHOEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X DEIZE PAVANI (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961) Sentença:...Destarte, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários fixados estes últimos em 10% do valor dado à causa... \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/ART.150 cp - Queixa Crime. \r\n\r\nProc. 2006.041.000076-1 - EDUARDO SANCHIRO MAEDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X AMPLA Decisão:... Da análise, o suposto crime de natureza privada estará afeto à esfera cível, restando já informado pelo parquet que requisitou a instauração de inquérito para apurar os crimes de ação pública.Assim, face ao que acima foi fundamentado, rejeito a queixa formulada... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.041.003086-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO MAX CASTILHO BAUDSON (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 21/06/2007, às 12h15min. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003158-9 - Comunicante: 166ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE ANGRA DOS REIS MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu nas penas do art. 33da lei 11.343/2006...fixo suas penas definitivas em cinco anos de reclusão e ao pagamento de 500 dias-multa... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.041.001656-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ROGERIO PADUA AFONSO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.041.000004-0 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COMERCIAL AQUINO DE PARATY LTDA Sentença:Cumpridas as formalidades, HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 64/69 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000068-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X ORDILEI DE ARAÚJO A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.041.003397-5 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONALDO SANTANA DE JESUS Decisão:Assim, com fundamento no Art. 3o do Dec. Lei N. 911/69, com as modificações da Lei nº 10.931/2004, DEFIRO A LIMINAR para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito na inicial, nomeando como depositário o representante da parte Autora. Vinculo a efetivadade da medida ao correto preparo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.041.000783-2 - JOSÉ LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X RICARDO DA SILVA Decisão:Ao credor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.041.001663-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Sentença: Assim, ante a fundamentação acima, CONVERTO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, II do Código de Processo Civil e demais permissivos legais atinentes à espécie, ressaltando que a Requerente já usa seu nome de solteira desde a decretação da separação do casal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.041.000058-2 (6853) - MARCO MURGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ESPOLIO DE JOSE ISSLER RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, forçada \r\n\r\nProc. 1989.041.000019-8 (732/89) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAIVA (RJ-000274), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167)) X PERCILIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520) \" Ciência ao exeqüente sobre certidão de fl. 99, para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. \" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.041.001032-6 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS M. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Decisão:À avaliação. Diga o autor se pretende a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.041.001032-6 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS M. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de avaliação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 17,49Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.041.000036-0 - ANTONIO ROBERTO FAGUNDES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ELISEU RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora como requerido, salientando que a executada figura como avalista da nota promissória que instrui a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.041.000036-0 - ANTONIO ROBERTO FAGUNDES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ELISEU RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de penhora: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 29,73 (penhora + intimação)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.041.003072-0 - A.C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)), G.G.E. Decisão:Ante o teor do estudo social e considerando o parecer do MP, inverto a guarda anteirormente deferida ao genitor, fixando com a mãe a guarda da criança, sem prejuízo do direito de visitação do genitor a ser exercido em finais-de-semana alternados. \r\n\r\nGuarda, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.041.000045-0 - M.R.M., N.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X C.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 51. Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.041.000997-6 - EDILENE DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (SP-077908)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante ver declarado seu direito a produção de prova documental superveniente. Já decidi a questão em outro processo tendo como ré a mesma empresa concessionária de serviço público. O fato é que, já expus entendimento no sentido de que consitui documento superveniente aquele em que a parte não tiver podido, por motivo estranho à sua vontade, juntar na inicial ou em contestação. Outrossim, uma vez obtido o referido documento, poderá a parte anexá-lo aos autos ex vi lege, sendo vedado ao julgador indeferir a juntada, sob pena de infringência ao devido processo legal e à busca da verdade real. Assim, despciendo fixar-se prazo para produção de tal prova. Quanto ao depoimento pessoal, já foi deferida produção de prova oral, nada havendo a prover. Portanto, inexistindo vício de omissão a ser sanada, nego provimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000125-8 - ELIDIO FERNANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X COLITUR -TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.041.000661-4 (6848/02) - Inventariante: PATRICK GAVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X RENZO GAVA Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.041.001120-5 - JULIANA PAULINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRANO FRANCISCO DE MARIA (SP-077758), Dr(a). SILVIO JOSÉ SAMPAIO JÚNIOR (SP-132728)) X JONAS JOSÉ MACHADO (ESPÓLIO) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.041.000048-7 (4761) - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628)) X L.A.D.C. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Designo aud. especial dia 10/07/2007 às 14:15hs. Int-se para comparecimento pessoal. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.041.000010-3 (2275) - ANTONIO FLORENTINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667), Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (RJ-130011)) X ALVARO SEIXAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Às partes sobre certidão de fls. 1114 dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CPM PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.041.000952-0 - ADEMIR SILVA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Decisão:Venham as alegações finais do réu. A seguir ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.041.001179-1 - S.P. (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). JONAS ALVES DOS SANTOS (SP-123066) Decisão:Int-se o réu, por seu patrono, através de imprensa oficial, para juntar aos autos contratos de locação em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.041.000140-2 - WILSON ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X VITALIANO RAIOLA \"Ciência ao autor sobre certidão de fl. 49, para que comprove a entrega dos ofícios e a publicação do edital, todos retirados em cartório conforme recibo exarado a fls. 39vº dos autos.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.041.001311-6 - MANOEL CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ESPÓLIO ANESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se no DRA que no pólo passivo passe a constar Espólio de Anesio de Oliveira, representado por usa herdeira Edna de Oliveira. Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às 14:30hs. Intime-se a rep. do espólio para comparecimento pessoal. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000484-5 - TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ODIM MARIANO DOS SANTOS), LAUDELINO), ARISTIDES JÚNIOR. (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598)), LUIZ GRIBALDI), THIAGO), DIEGO A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento, bem como as cópias necessárias para instruir o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.041.000572-2 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X IVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, já recolhidas. Sem honorários. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.001041-9 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S. A. ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ANDRÉ RODRIGUES PREGAL Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000631-6 (7067) - ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X BENEDITO SENA DE BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.041.000841-1 - WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Despacho:...Às partes. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003409-8 - D.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X R.J.V.M. Decisão:Defiro JG. Não vislumbro elementos a justificar o acolhimento liminar do pedido, devendo aguardar-se o aperfeiçoamento do ato citatório. Imponho o rito da Lei de Alimentos. Cite-se para aud. perante o Juizado Informal dia 28/08/2007 às 11:00hs, ocasião em que, não havendo acordo, deverá ser ofertada contestação. Corrija no DRA a distribuição, devendo constar o nome do alimentando, representado por sua genitora. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.041.000981-2 - MARIA ANTONIA BENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOADIR PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260), Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408) \"Às Partes .\" \r\n\r\nId: 219010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2004.072.001204-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ 005357) X NÍLSON BARBOSA JALOTO JÚNIOR, CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:...\"Considerando o teor de fls. 704, redesigno o ato para o dia 06/06/2007 às 14:30 horas...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.003395-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBÉRIO AURELIANO DA SILVA \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000297-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL MONTE LEONE \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000617-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SOUZA DA COSTA \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.072.000444-2 (6075/04) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSÉ ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) A T O D A S E R V E N T I AFicam designados os dias 01/ago/2007 e 21/ago/2007, sempre às 14 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Paty do Alferes, para realização, respectivamente, da primeira e da segunda hasta pública, tudo em cumprimento ao r. despacho exarado às fls. 116.Paty do Alferes, 30/05/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000308-0 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SERGIO ALVES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 42... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.072.000865-7 (1877/00) - ELEOMARA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI DE OLIVEIRA ROSA (RJ-105645) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 09.07.2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.072.001057-4 - PRISCILA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X ADRIANO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) \"Às partes para ciência do ofício de fls. 70.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.000119-4 - PAGLIARIN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717), Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X GARCIA E BRAGA LTDA \"Ao exequente sobre fls. 100.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000114-9 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X NILSON CORRÊA BALTAR \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.072.000224-1 - ELAZIR COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X LEO DE FARIA BARROS Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.072.001108-4 - BRUNA CHRISTIANE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JULIANA FÉLIX BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) \"Digam as partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.072.000444-8 - ANA CRISTINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X ALAERTE LEAL BRITES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.072.001290-0 - ALBERTINO NOGUEIRA COBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/03... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.072.000077-0 (5495/03) - ALCEBÍADES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO \"Diga o exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.072.000276-5 (5352/03) - JOSE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Revogo decisão de fls. 241. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2006.072.001508-0 - DIRCY COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FRANCISCO DA SILVA COIMBRA FILHO \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000275-9 - ROBERTO PERRUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) Decisão:Fls. 85 - Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nId: 219022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.887.000139-0 - Murilo Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). X T V Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e passo a suprir a omissão da sentença quanto aos pedidos \"5.1\" e \"5.2\" de fls. 12, julgando-os porém, IMPROCEDENTES, haja vista a ausência de prova de custos de ligações telefônicas, tendo valor de R$ 599,00 sido devolvido, Isso posto, MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 37/38. \r\n\r\nId: 218451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.001133-5 - MARIA APARECIDA TEODORO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)), Falecido: JOSE HERCULANO DE ABREU Despacho:Aos requerentes, sobre ofício de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.082.001346-0 - WANIA TELES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Despacho: Havendo o recolhimento das custas para o ato requerido às fls. 21, oficie-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.082.000851-4 - ROSANE TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fl. 96, dando-se baixa no registro da distribuição e arquivando-se os autos, conforme julgado de fls. 73/79. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000319-3 - EDILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho: Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.000321-1 - VINICIUS DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.000324-7 - SIMONE DE ALMEIDA EPIFANIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.000325-9 - GILDA BARBOSA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.000411-2 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.082.000048-7 - ELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, DE CONTRATO C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.082.001708-8 - INTERAGRO COMERCIO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X TIM CELULARS/A Decisão:(...) Deste modo, com o advento do texto constitucional, não basta a simples afirmação da parte de que não está em condições de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessária a comprovação da insuficiência de recursos. No caso vertente, contudo, a autora não comprovou a hipossuficiência alegada, sendo certo que, de acordo com os extratos de movimentação financeira adunado às fl.29/45, verifica-se que a requerente, sociedade empresarial, possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais devidas. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.082.000682-9 - Inventariante: DALVA LUCIANO DAS CHAGAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X ONOFRE LUCIANO DAS CHAGAS Despacho: Intime-se o inventariante para que faça juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, as certidões fiscais referenciadas nas certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.082.000409-4 - Inventariante: JOSE GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ELZA SOARES DE BARROS Despacho:Fl.36 - Ao inventariante. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.082.000905-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIOMARA DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha Claudinei Moreira de Oliveira, arrolada na denúncia, para o dia 12/06/2007 às 16 horas. Intimem-se as partes e a testemunha, esta no endereço informado às fls. 133. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.082.000279-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MESSIAS Aguardando fornecer cópias p/ Carta Precatória e dilegênciar mandado. \r\n\r\nProc. 2007.082.001468-3 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMPREITEIRA MULTISERVICE LTDA ME DE ORDEM (PORT. 01/02): \"Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 21Vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.082.001691-6 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA DE SOUZA ALVES Despacho: Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de constituição em mora da devedora. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.082.001807-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDIO JOSE DE AZEVEDO Aguardando diligênciar mandado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.082.000200-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Fls. 29 - Defiro. Oficie-se conforme requerido.Apurem-se as custas devidas e, após, notifique-se a ré para pagamento, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.082.000401-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, sobre ofício de fls. 285. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.082.000826-3 (0904/04) - FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PINHEIRAL BR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Certifique-se se as custas de fls. 100 estão corretamente recolhidas.2 - Restando corretamente recolhidas, expeça-se a carta precatória para citação da terceira ré, conforme requerido às fls. 99, ou, em caso contrário, intime-se o autor para regularização do recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.082.001670-9 - LUCIA HELENA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967), Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 27 de JUNHO de 2007 às 14h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO-DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.082.000597-5 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \" À PARTE RÉ\"Sobre laudo de Fls. 148. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.000284-0 - ADILES ANTONIO RIBEIRO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.25 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.000184-6 - RONI LIECE RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X JOELMA ALVERNAZ STOFFEL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, por conseqüência, DECRETO a conversão da separação judicial de RONI LIERCE RODRIGUES LEAL e JOELMA ALVERNAZ STOFFEL em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, declarando EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se Carta De Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.082.000890-7 - BV FINACEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS LUCIO CARDOSO FILHO Decisão: Diante do acima exposto, bem como em razão da ausência de resposta por parte do réu, defiro o requerimento de fls. 25/26 e CONVOLO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO, nos termos do art. 4º do Decreto Lei 911/69. Retifique-se na DRA. Após, cite-se nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.000890-7 - BV FINACEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS LUCIO CARDOSO FILHO Auardando preparo da citação e fornecer cópias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2001.082.000441-0 (396/01) - LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VULCAMAXI RECAUCHUTADORA DE PENEUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Consigno que a expressão \"terceira interessada\", a que se referiu o despacho de fls 678, foi utilizada de modo vulgar e não guarda qualquer similitude com o instituto previsto na lei adjetiva.Não obstante, considerando os fatos articulados pelo patrono do credor e a apresentação do contrato de honorários advocatícios, mantenho o despacho de fls. 678, determinando, outrossim, que a devedora, doravante, efetue o depósito judicial das parcelas vincendas.Intime-se a devedora, com urgência, para que desconsidere o teor da intimação encaminhada através do ofício nº 716/2007, firmado em 15.5.2007, bem como para que promova, doravante, o depósito judicial das prestações vincendas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.082.000299-9 (68/2000) - MARCIA APARECIDA BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Ao réu, sobre fls. 111. Após, ao Ministério Público.Sem prejuízo, informem as partes o endereço dos imóveis cuja avaliação requerem. \r\n\r\nProc. 2006.082.000848-6 - NADIA BARBOSA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X SEBASTIÃO PARREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.59 - Indefiro vista dos autos fora de cartório, considerando que o processo encontra-se com audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.000327-0 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LILIA DE NAZARETH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Despacho:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação de fls. 79/84, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.À apelada, para contra-razões.Após, ao Ministério Público, para o seu parecer. \r\n\r\nProc. 2006.082.001112-6 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X DAISY LUCIDI FRANCO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 43.405,31, correspondente a 25.544.555 UFIRs, incluídos os honorários advocatícios, até o mês abril de 2004, os quais deverão ser corrigidos pela UFIR e aplicáveis juros de mora de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. Custas pro-rata e honorários compensados, observando-se, contudo, quanto ao embargante, a isenção de custas prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99, a qual não alcança a condenação no pagamento da taxa judiciária (pro rata), bem como a gratuidade de justiça deferida nos autos principais em favor da embargada. \r\n\r\nProc. 2006.082.001113-8 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação de fls. 42/48, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.À recorrida, para contra-razões.Após, ao Ministério Público para o seus parecer. \r\n\r\nProc. 2006.082.001311-1 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X JOÃO HAROLDO DINIZ E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o índice de juros em 0,5% ao mês, devendo a execução prosseguir pelos valores constantes das planilhas elaboradas pelo Contador Judicial, às fls. 24/43, as quais deverão ser corrigidas pela UFIR e com aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. Custas processuais e honorários compensados nos termos do art. 21 do CPC. Observada, quanto ao embargante a isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99 e quanto aos embargados a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.082.001442-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARCIO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar a UFIR como índice de correção monetária e juros em 0,5% ao mês, devendo a execução prosseguir pelo valor constante da planilha elaboradas pelo Contador Judicial, às fls. 11/12, o qual deverá ser corrigido pela UFIR e com aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. Custas processuais e honorários compensados nos termos do art. 21 do CPC. Observada, quanto ao embargante a isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99 e quanto ao embargado a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.082.001550-0 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ANTONIO MARIO ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Sentença: Como se verifica pela certidão de fls. 77, os embargos foram ofertado intempestivamente. Isso porque a juntada do mandado de citação ocorreu em 22 de março de 2007 (fls. 237v dos autos principais), ao passo que os Embargos à Execução foram ofertados somente em 26 de abril de 2007, transcorrendo prazo superior ao determinado no artigo 730 do Código de Processo Civil. Isto posto, rejeito liminarmente os Embargos à execução ofertados pelo Município de Pinheiral, com fundamento no disposto no artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.082.000321-4 (1581/03) - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X LUCIANO ALVES Decisão:Diante do exposto, adeque-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, de forma que a execução se processe nos termos do artigo 732 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.082.000534-1 (2314/04) - NATHALIA LIMA BEZERRA FORTES, REPRESP/ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO FORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho: Intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.082.000699-4 - LAVINIA BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X GLAUCIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 57 e 78vº - Anote-se onde couber.Intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações aduzidas pela exeqüente, às fls. 79/80.Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.082.000990-9 - RODRIGO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Despacho: Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.000096-9 - EMANUELLE DE SOUZA JULIANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X NATANAEL BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.082.000605-4 - WILLIAN DOUGLAS DE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ADILSON BATISTA DE SALES (Adv(s). Dr(a). AILTON JOSÉ DE FIGUEIREDO COELHO (MG-029613) Despacho:Aos exeqüentes, sobre fls. 20/25.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.001618-7 - BIANCA SANTIAGO CARELO CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X WAGNER GERALDO PEREIRA CORREA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 20vº, reconsidero o despacho de fls. 20.Intime-se a exeqüente para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o disposto no art. 614, II, do CPC.Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do alimentante, informado às fls. 04, para que proceda ao desconto dos alimentos, diretamente em folha de pagamento, nos termos do acordo celebrado entre as partes, cuja cópia encontra-se adunada às 11. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000024-3 (287/00) - FRANCISCO JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X RIOJAN KI-SABOR DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:Fl. 554/555 - Considerando o teor do acordo celebrad entre as pates, defiro o requerimento de suspensão do processo de execução, com fundamento no disposto nos artigos 792 do CPC.Aguarde-se a manifestação do exequente no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.082.000112-0 (023/00) - MARINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:À autora, sobre os cálculos de fls. 222/223. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.082.091171-2 (628/02) - CHARLES CLEITON APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARIA APARECIDA MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Fls. 272/274 - Defiro a penhora sobre o imóvel em nome da executada, situado na rua Sete de Setembro nº 65, centro, nesta cidade, conforme dados cadastrais constantes da certidão de fls. 291. Venha certidão de ônus reais atualizada do respectivo imóvel. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada, bem como seu cônjuge, na pessoa de seu advogado (artigos 652, § 4º, 655, § 2º, ambos do CPC).Cumpra o exequente o disposto no artigo 665, § 4º, do CPC, procedendo-se à averbação da penhora no cartório imobiliário. \r\n\r\nProc. 2003.082.000058-4 (665/03) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EZIDIO MATHEUS OLIVEIRA FILHO BAR MERC. ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando preparo do mandado, no valor total de treze reais e quarenta e seis centavos conforme certidão de Fls. 256. \r\n\r\nProc. 2006.082.000695-7 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, devendo o cartório se atentar para o recolhimento das custas devidas, inclusive aquela referente à diligência expedida às fl.45. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.082.000292-1 (2.165/03) - BENEDITO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X NEWMARA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476), Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.082.000983-1 - ALUIZIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RAFAEL CORREA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417) Sentença: Considerando o teor do documento de fl.32, o qual atesta o falecimento do autor, declaro, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, XI do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E CONDENAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.082.000052-7 - SERGIO ODORISI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Dê-se vista ao réu para se manifestar em alegações finais. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000060-2 (836/03) - JOSE RAIMUNDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Intimem-se as partes sobre a apresentação do laudo de fls. 398/401, facultando-se aos assistentes técnicos oferecerem seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias (art. 433, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.082.001077-6 - LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Sentença: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de PAULO HENRIQUE DA SILVA, nascido em 04/11/1982, filho de Maria Aparecida da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, LUCIENE DA SILVA, sua irmã, como Curadora, ficando a mesma exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal e de prestar contas de sua gestão, considerando a ausência de bens declarados em nome da interditada. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Lavre-se Termo de Curatela Definitiva. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002 , inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.082.000944-2 - VILMA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X VALFRIDO MACEDO DE BRITO Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de VALFRIDO MACEDO DE BRITO, nascido em 21/07/1984, filho de José de Brito e Maria Antônia Macedo de Brito, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, VILMA MARIA DE BRITO, sua irmã, como Curadora, ficando a mesma exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal e de prestar contas de sua gestão, considerando a ausência de bens declarados em nome da interditada. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.001640-0 - ANTONIO CARLOS PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X NATHALINO PERES Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/06/2007 às 15h30min. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001801-9 - MARIA LUIZA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANE DE OLIVEIRA (RJ-094436)) X JOSE HONORIO DIAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/06/2007 às 13h45min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.082.001812-8 - LUIS FILIPI LAURINDO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho: Tendo em vista que no dia 13/06/2007 não haverá expediente forense nesta comarca, em decorrência de ser a data feriado municipal, reconsidero o despacho de fls. 77 e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/06/2007 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2005.082.001017-0 - ANA RIELLY MARTINS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X OTAVIO MANOEL DE SOUZA Sentença:Isto posto, com relação ao pedido de reconhecimento de paternidade JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para reconhecer e declarar a paternidade de OTÁVIO MANOEL DE SOUZA sobre ANA RIELLY MARTINS, a qual passará a se chamar ANA RIELLY MARTINS DE SOUZA. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela requerente, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar, em seu favor, desde a citação, os alimentos definitivos em 20% dos rendimentos do réu, em caso de vínculo empregatício, excluídos somente os descontos obrigatórios, incidindo, todavia, sobre as verbas rescisórias, devendo, por fim, o mesmo percentual ser retido do saldo de conta do FGTS, como garantia das prestações vincendas. Em caso de ausência de vínculo empregatício fixo alimentos em 01 (um) salário mínimo nacional. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.082.001470-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)), Falecido: DOUGLACIR CLEMENTE Despacho:Cumpra-se integralmente o item \"01\" do despacho de fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.082.000361-5 (682/03) - JOÃO PAULO CARVALHO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X PRESIDENTE DO DETRAN DE PINHEIRAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.082.001435-8 - ANTONIO LEONEZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X JOSEANE PAULINA LOPES LEONEZA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada durante a audiência de instrução e julgamento realizada nos autos em apenso, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.082.000063-1 - LEONARDO JOSÉ DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.082.000404-5 - MARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X KAROLYNNE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) DE ORDEM (PORT. 01/02): \"ÀS PARTES\".Audiência de Conciliação no Juizado Informal designada para o dia 17/07/2007 às 14h45min.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000951-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X EDESIO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 39/40, expedida pelo TRE. \r\n\r\nProc. 2006.082.000964-8 - JEOVA DAMIAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X GILBERTO BARBIER ALVES DE ORDEM (PORT. 01/02): \"À PARTE AUTORA\".Aguardamos o recolhimento das custas conforme certidão de Fls. 44, no valor de duzentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos.\" \r\n\r\nProc. 2006.082.001299-4 - LUCIANA APARECIDA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SEVERO Despacho: Considerando a petição de fls. 27, esclareça, a autora, se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.082.001433-4 - MAURILIO FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X HELOISA HELENA J. BERTHOLO Sentença: Trata-se de ação monitória na qual o autor requer lhe sejam concedidos os benefícios da gratuidade de justiça, o que foi indeferido, conforme preclusa decisão de fl.16, a qual determinou o recolhimentos das custas processuais no prazo de 48 horas. Decorridos mais de 30 dias da intimação do autor sobre a decisão acima, este não promoveu o recolhimento das custas devidas. ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº24, alíena \"d\" do FETJ. Certificado o trânsito em julgado, notifique-se para recolhimento das custas devidas, conforme preceitua o art. 31 § 1º da Lei 3350/99. PRI \r\n\r\nProc. 2007.082.001709-0 - ANTONIO CARLOS MARANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X LUIZA HELENA SOUZA DE PAULA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.082.001211-8 - MARIA APARECIDA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a lhe fornecer, de forma contínua e pelo tempo necessário, os medicamentos prescritos nos receituários que se encontram adunados às fls. 12/17, sob pena de multa diária de R$ 300,00, salvo recomendação médica em sentido diverso, tornando definitiva a decisão de fls. 20 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.082.001710-6 - ANTONIO CARLOS MARANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X LOJAS AMERICANAS SA (AMERICANAS.COM) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (RESTABELECIMENTO DE PAGTº DE BENEFÍCIO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.082.000405-5 - GERALDO JUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). INGRID RODRIGUES DE ATAÍDE (RJ-128660)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PINHEIRAL-IMPPI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Ao réu, sobre o acrescido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001349-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO JOSE DE AZEVEDO Decisão:5. DEFIRO, portanto, o pedido liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.082.001349-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO JOSE DE AZEVEDO Aguardando diligênciar mandado \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.082.000940-5 - SCHUELER & SCHUELER ARTIGOS FOTOGRAFICOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes acerca da proposta de honorários periciais, apresentada às fl.197, ou seja, R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), no prazo de 10 dias. Após, v. conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.082.000406-1 (833/03) - VALDEMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MIGUEL DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Perícia Médica a ser realizada no dia 26/06/2007 às17:00 horas, na Rua 40 Nº 05 , Vila Santa Cecília - Volta Redonda - Dr. Júlio César. - \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.000841-5 - ANA MARIA THURLER (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIFOA - UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho: Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.082.000411-9 - TATIANE PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c.c. pedido de tutela e indenização \r\n\r\nProc. 2003.082.000323-8 (0819/03) - EVALDO PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias e nada sendo requerido, apurem-se as custas devidas e notifiquem-se para pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C.C. TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.082.000336-6 (0886/03) - SEBASTIÃO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Conquanto os contratos sejam efetuados diretamente pelo consumidor nos terminais eletrônicos colocados à sua disposição, parece evidente que a instituição financeira que celebra o contrato possui - ou deveria possuir - todos os dados relativos às avencas.Face ao exposto, intime-se o réu, por seu advogado, via diário oficial, para que apresente cópias de todos os contratos, bem como todas e quaisquer informações relativas aos negócios jurídicos celebrados com os autores, no prazo de dez dias,... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.001639-4 - MARCILENE BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 20/06/2007 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.082.000556-4 - ELOISA ELENA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X PAULO CEZAR PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho: Intime-se o patrono do réu para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento formulado pela autora, às fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.082.000260-7 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X RENATA BEZERRA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via Diário Oficial, para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja o prosseguimento do feito, valendo o silêncio como aquiescência à sua extinção, sem resolução do mérito.Decorrido o prazo o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.082.000234-6 - SHEIDSON PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X VULCAMAXI RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158) Despacho: Considerando o teor da manifestação do autor, às fls. 44/45, designe-se audiência de conciliação e, após, intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 219029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art. 18,III da Lei 6.368/76 \r\n\r\nProc. 2006.043.000254-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALMIR SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) Decisão:Tendo havido o recurso. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2004.043.000721-5 - GERALDO DIVINO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de Levantamento em favor da parte Exequente e de seu patrono. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.000355-1 - E.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regula-res efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 02/04, que contou com a anuência do ilustre Representante do Ministério Público, conforme fl. 23vº, e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, JULGANDO EXTINTO o processo, com re-solução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.A partilha de bens, já foi homologada na sentença de fls. 13. Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbên-cia.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000624-0 - ALMIR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Fls. 85 ss - Anote-se onde couber. Às partes em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulid. de cláusula contrat. c/c revisão de rel. obrigacional cred. c/ pedido de ant. de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.043.000051-3 - JANDIRA TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Especifiquem provas\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000330-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO TEIXEIRA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), JÚLIA ROSA DE SOUZA TEOFILO Decisão:Proceda o Réu a ratificação do acordo de fls. 50/51, ou venha procuração dando poderes especiais a MARIA APARECIDA. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001015-2 - VERA LUCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 30/08/07 de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, alimentos \r\n\r\nProc. 2004.043.003165-5 - BRUNO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Decisão:Processo: 2004.043.003165-5Ação: Investigação de Paternidade c/c Alimentos D E C I S Ã O Trata-se de ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos provisórios. Após análise dos autos restou comprovada a existência do binômio necessidade-possibilidade, ensejadores do deferimento dos alimentos, haja vista o laudo pericial de fls. 68/69.Fixo os alimentos provisórios em 25 % dos ganhos brutos do(a) alimentante, excluído apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador para desconto.Em caso de trabalho informal fixo os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo, a serem pagos no dia 10 de cada mês, mediante recibo.Designo Audiência Especial para o dia de de 2007, às horas.Intimem-se, as partes e Defensoria Pública.Cientifique-se o Ministério Público.Piraí , 25 de maio de 2007Richard Robert FaircloughJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.001141-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MFN REPRESENTAÇÕES LTDA), MARCELO FONSECA NERY Despacho Ordinatório: Ao Autor para recolher custas para a expedição de diligências. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.043.000643-4 - JOÃO MARCOS DE FIGUEIREDO OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CLAUDIO LOPES DE SOUZA GUIMARÃES Decisão:Designo Audiência de Justificação Prévia para o dia 02/08/ 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.043.000004-4 (196/94) - RUBENS ALMADA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 104. Indefiro face a conexão. \r\n\r\nId: 219014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000239/2001 (2001.859.000194-6) - Nelson de Oliveira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Marilene Pereira Fontes e José Roberto Bentes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Fls.163. Defiro, em termos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000524-0 - Afra de Araujo Vicente. X Banco Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo o acordo de fls. 43/44 para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 218421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000548-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:Designo A.C.I,J. para o dia 24/07 /2007, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes com suas testemunhas. Intimem-se pessoalmente as arroladas, I-se as partes sob pena de confesso (se tiver sido requerido. Notifique-se o MP, se for o caso e os Advogados das partes. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, inciso I- Roubo qualificado por emprego de arma \r\n\r\nProc. 2003.047.000937-3 - MINISTERIO PUBLICO X KATIA JUCIELE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152), Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405) Despacho:1) Fl.522: Dê-se ciência à defesa.2) Nada sendo requerido pelas partes e ultimadas as providências determinadas na sentença e no acórdão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.047.000003-0 (1052) - JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X ANEZIO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Diga o exeqüente sobre penhora de valores depositados- Sisbacen. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.047.000185-2 (4082) - MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:.... não resta espaço à produção da prova testemunhal requerida, pelo que a indefiro. Defiro as provas pericial e documental superveniente. 2) Nomeio o engenheiro agrícola LUIS OLAVO CARRARO POLONIO, CREA-RJ 2005.1.10548, para realização da avaliação. 3) Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. 4) Intime-se o perito para indicação dos seus honorários, remetendo-lhe cópia da inicial e dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes. 5) Após, digam as partes sobre os honorários, devendo cada parte arcar com 50% dos mesmos. Havendo concordância, autorizo, desde já, a expedição de guias de depósito judicial.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.047.000234-6 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA. Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao exeqüente sobre informação de fls. 79/87. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.047.000392-0 - ROGÉLIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X RENATA FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Sentença:Isto posto e considerando o arrazoado parecer ministerial de fls.142/144, o qual está em harmonia com as convicções deste órgão jurisdicional, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para exonerar o autor ROGÉLIO PIRES DOS SANTOS tão somente da obrigação alimentícia relativa à sua filha RENATA FONSECA DOS SANTOS, perdurando as demais obrigações que foram objeto do acordo homologado.Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do CPC. Arcará o autor com 50% (cinqüenta por cento) das custas e despesas processuais, isentando a ré Renata do pagamento de custas, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, ressalvado o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50. Condeno o autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais relativos à ré Célia, os quais fixo moderadamente em 10 % (dez por cento) do valor da causa atualizado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.047.000012-2 (3339) - Inventariante: NILVA MARIA NEIVA X VALTER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Decisão:1 - Suspendo o feito. 2 - Proceda a inventariante, pela via adequada, ação capaz de ver declarado seu estado pregresso de companheiro do finado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.047.000493-8 - VIAÇÃO ITAVERÁ S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X LEANDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO MELLO Sentença:(em resumo) Tendo em vista que a parte autora, intimada através de sua patrona via DOERJ, conforme fls. 23-v, não se manifestou, determino o cancelamento da distribuição, conforme o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.047.001035-1 - PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Fl. 114 - Defiro. Diante do saneador de fl. 84, designo AIJ para o dia 17/07/2007 às _17h. I-se as partes, sob pena de confesso e as testemunhas, eventualmente arroladas. Publique-se no DO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.047.000204-4 - LEDIANO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X WELLETON EDUARDO DE ANDRADE FONSECA Decisão:Diante do que consta à fl. 71 e certidão de fl. 73, reconsidero a decisão de fl. 63 e desingo nova AIJ para o dia 17/7/2007, às 16:00h. Intimem-se todos. Dê-se ciência à D.P. e M.P. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.047.000491-4 - M.P., G.M.G. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) À parte representada para juntada de procuração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.047.000446-0 - GUILHERME GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X KLEBER NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Despacho:Fls. 68/69: o não comparecimento da parte autora à Audiência Preliminar não acarreta o arquivamento do feito. Apenas demonstra a impossibilidade de conciliação. Fixo como ponto controvertido a alegada negligência profissional do réu. Defiro a produção de prova documental superveniente até a AIJ e prova testemunhal. Indefiro o pedido de prova pericial, eis que desnecessário ao julgamento da lide. Designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.047.000106-6 (531/97) - CARMELINDA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao réu, para retirar os autos desarquivados \r\n\r\nId: 219016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.883.000202-1 - Paulo Roberto Figueiredo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Magalhaes Toledo - OAB RJ099746). X Carlos Roney Paulino. Ao exeqüente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.883.000324-2 - Antonio Carlos de Amorim Junior. X Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras (bancoob) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Amorim Junior - OAB RJ153041E, Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). 1- Fls. 92 e 93. - Tendo em vista o motivo alegado, defere-se. Exclui-se o feito da Pauta, procedendo-se os devidos atos; 2- Designa-se nova Audiência para o dia 19/06/2007, às 16:00 horas; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.883.000337-0 - Guiomar Cardoso Cesar. X Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras (bancoob) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). 1- Fls. 69 e 70. - Tendo em vista o motivo alegado, defere-se. Exclui-se o feito da Pauta, procedendo-se os devidos atos; 2- Designa-se nova Audiência para o dia 19/06/2007, às 16:20 horas; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.883.000089-0 - Dalva da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Banco Bgn S/A Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). 1- Diga o Reclamado com relação a pesquisa visando averiguar se os valores descontados em duplicidade, nos meses mencionados à fl. 38, foram depositados em sua conta ou não, conforme teor da Assentada de fl. 38; 2- Fls. 41 e 43/45. - Às Partes; 3- Intimem-se. \r\n\r\nId: 218447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.001425-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE SOUZA PAES Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.070.001425-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE SOUZA PAES Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 26. (CERTIDÃO DE CUSTAS): Campo 14; APCJ. Campo 28; 0711-2. Campo 40; 27,92. Campo 41; 27,92. Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 2,79. Campo 21; Aquisição de selo Cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 1,39. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 1,39. Campo 49; 33,49. \r\n\r\nProc. 2007.070.000432-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DUARTE Decisão:Intime-se a parte autora para correto recolhimento das custas processuais, conforme Certidão de fls.18, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.070.000432-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DUARTE Intime-se a parte autora para correto recolhimento das custas processuais, conforme Certidão de fls.18, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. (CERTIDÃO): Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 218,90. Campo 49; 218,90. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000685-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DAVI LOTERIO DE SOUZA Decisão:Fl. 35/36: Indefiro. Réu que não foi regularmente citado. Não há uma ordem jurídica \"cite-se por telefone\". E-se carta precatórioa. I-se o autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.070.000685-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DAVI LOTERIO DE SOUZA (...) I-se o autor para recolher as custas devidas. (CERTIDÃO) : Campo 11; Atos dos Oficiais de Justiça. Campo 25; 0714-6. Campo 37; 24,48. Campo 12; Porte de remessa e retorno. Campo 26; 0301-2.Campo 38; 8,74. Campo 13; Distribuição. Campo 27; 0723-7. Campo 39; 3,49. Campo 14; AEVC. Campo 28; 0702-1. Campo 40; 38,48. Campo 41; 75,19. Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 7,51. Campo 17; Atos dos Distribuidores. Campo 30; 0723-7. Campo 43; 17,45. Campo 19; acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99. Campo 32; 3403-14129-8. Campo 45; 3,49. Campo 21; Aquisição de selo cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 4,63. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 4,63. Campo 49; 112,90. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \" INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000556-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS ANGELO DE SOUZA Intime-se a parte autora para proceder ao devido recolhimento das custas processuais, conforme Certidão de fls. 14, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. (CERTIDÃO): Campo 20; TAXA JUDICIÁRIA. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 39,18. Campo 49; 39,18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001195-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANGELICA BARRETO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl.28), associado ao fato de a ré não ter sido citada, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Recolham-se as custas eventualmente devidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001195-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANGELICA BARRETO DE OLIVEIRA Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl.28), associado ao fato de a ré não ter sido citada, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Recolham-se as custas eventualmente devidas.P.R.I.(CERTIDÃO): Campo 20; TAXA JUDICIÁRIA. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 154,53. Campo 49; 154,53. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000161-2 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X S.A.R. E OUTRO) Ato ordinatório: Ao autor para o correto recolhimento das custas. (Certidão para recolhimento da custas iniciais). Campo 14; AEVF. Campo 28; 0707-0. Campo 40; 75,22. Campo 41; 75,22. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 7,52. Campo 21; aquisição de selo cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 3,76. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48;3,76. Campo 49; 90,26. \r\n\r\nId: 219021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000331-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RUTH COELHO DIAS Despacho:Regularize-se o recolhomento da taxa judiciária. Venha o original ou cópia autenticada da procuração e substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.076.000331-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RUTH COELHO DIAS campo 33: conta 0101-6 / campo 46 - R$ 85,38; total: R$ 85,38 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000333-9 - ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ RIBEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:Venha o elenco de herdeiros do falecido e rol de bem componentes do espólio, com vistas a apuar-se a faz, realmente, jus ao benefício de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000353-4 - GILDO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X B V FINANCEIRA S/A Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do autor. Expeça-se a guia para depósito da quantia apontada. Sem prejuízo, ante a controvérsia acerca do valor devido e a disposição demonstrada pelo autor de quitar a dívida, defiro a antecipação de tutela, para determinar à ré que exclua, em 5 dias, seus dados do cadastro desabonador, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.076.000245-6 - BEANIR TAVARES DA SILVA X MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.076.000041-3 - Inventariante: RENALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000080-4 - HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARNALDO TARDELLI Despacho:Já determinou-se a convolação em mandado de execução. Cumpra-se fl.58v, ante a inércia da exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000629-4 - ALEXANDRE RABELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:MANTENHO A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FL.113. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.076.000487-6A - MARLENE NOGUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)), Inventariante: JOSELITO RAMOS DE CARVALHO) X OSMANY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir neste incidente. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000307-4 - CARLINDA DE AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ESPÓLIO DE VICENTE DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo a proposta de honorários formulada pelo perito. I-se ele, para iniciar os trabalhos, para cuja conclusão concedo o prazo de 45, observando que a autora goza de JG. \r\n\r\nId: 219027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000694-0 - Diego Cavalcanti de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Paulo Cardoso Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). Premium Consórcios LTDA. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência do pleito autoral, formulado pelo exequente às fls. 87. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VIII, e 598, do CPC. Defeiro desde já, o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, mediante a substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.842.001342-9 - Neuza Maria da Silva Ferreira. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A exequente informa que houve quitação ao débito, conforme certidão de fls. 70. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC, bem como, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS interpostos às fls. 49/52, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 56, com as cautelas de estilo. Serm custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000661-0 - Ricardo Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 61/62 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001780-2 - José Tenório Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito Finaciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 33/34 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito da pauta de AIJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.842.002182-9 - Eliane Cristino Silva. X Cred 1 - Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 35/36 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito da pauta de AIJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000314-3 - Vânia Maria Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Light Serviços de Eletricidade. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000861-4 - Marina Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000343-8 - Sueli Chaves dos Santos. X Sertel Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao exequente, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dispenso cls. 1) Certifique a serventia se houve interposição de emrgaos da quantia deposita às fls. 67. 2) Após, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIME-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE QUE INFORME SE DA QUITAÇÃO A QUANTIA DEPOSITADA ÁS FOLHAS 67. APÓS VOLTEM-ME, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.842.000366-9 - Antonio Jose Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Aguarde-se eventual manifestação do executado por 30 dias; 2) Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000613-0 - Maria Elizabeth Fernandes Correia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando a ausência de preparo, julgo deserto o recurso de fls. 50/57. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000624-5 - Paulo Ricardo da Silva Monteiro. X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA - Casa e Vídeo, Lenoxx Sound, Tecnobel Equipamentos Eletronicos LTDA. Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000669-5 - Marta dos Santos Stumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a devolução da Guia paga por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.842.000680-4 - Edina do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Atrium Line. Expeça-se Mandado de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.000746-8 - Nadir Borges de Freitas. X Samsung Eletronica Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Prc Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Fix Phone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Fls. 70. Ao exequente, inclusive se dá quitação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.842.000761-4 - Melquisedec Gonçalves Bahia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.001224-5 - Dulcineia Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao nobre serventuário subscritor da certidão de fls. 127v, uma vez que o selgundo réu somente ingressou nos autos após a sentença de fls. 33/35. Desta feita, não há que se falar em intimação ao réu revel, mesmo que assistido por advogado, uma vez que este sequer compareceu a audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 20, portanto, o réu não possuía assistência no momento em questão. Nessa passo, mantenho a r. decisão de fls. 118v por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.001295-6 - Waldete Alves Ferreira. X Lg Eletronics de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Garantec - Garantia Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. E.T. Ressalvo uso de etiqueta. \r\n\r\nProc. 2006.842.001888-0 - Roberto Carlos Alves de Oliveira. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aplique-se a multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.842.000167-5 - Rogério Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Empresa Telemarketing LTDA Atrium Line. Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000179-1 - Ernestino Lourenço Lopes. X Lojas Americanas S/A. Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000210-2 - Roberto Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Pst - Veículos e Peças LTDA. Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000243-6 - Deuzileia Marques Argemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Compulsando os autos, observo que na certidão de fls. 18, o Sr. OJA informou que efetuou a intimação do réu. Desta feita, intime-se o subscritor de fls. 18 para informar se procedeu a citação/intimação do réu. Ressalvo uso de etiqueta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001356-7 - Antonio Carlos Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Volkswagen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Autocol Itaguaí Automóveis Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000305-0 - Jordão de Souza Guadalupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Considerando o teor da certidão do anverso, revogo a decisão de fls. 94v e, por conseguinte, recebo o recurso de fls. 83/92 no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; 3) Após, subam à E. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000155-9 - Fernanda da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.000841-0 - Luiz Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Unibanco - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.842.001426-2 - Graciele Pelicioni Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756, Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Áires Artigos Decorativos LTDA - Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000452-7 - Genésio Amancio dos Santos. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). 1) Recebo os embargos; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.842.000598-8 - Alex Rodrigues de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000848-5 - Severino Veloso dos Santos, Débora Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Big Parada Lanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinho Bonelli - OAB RJ131742). Venham aos autos o atual endereço da ré, visando proceder à execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.002234-2 - Maximiliano Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, voltem-me conclusos, digo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000012-9 - Bethania Vasconcelos Barreto. X Exhibitio D5 Fhoto LTDA Me - Diferença Formaturas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). 1) Intime-se como requerido; 2) No mais, aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000067-1 - Fábio Anselmo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X C&A - Ibibank S. A. Banco Múltiplo. 1) Designe-se nova AC; 2) Cite-se/Intime-se o réu por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.842.000067-1 - Fábio Anselmo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X C&A - Ibibank S. A. Banco Múltiplo. CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei AC para 15/08/07, às 11:15h, INTIMADO O AUTOR por publicação na pessoa de seu patrono, expedindo ofício ao Juízo Deprecado informando nva data. \r\n\r\nProc. 2007.842.000214-0 - Waldir Madeira Timóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000394-3 - Geraldo Travasso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Paulo Luiz Jacinto e outro. Ao executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001386-5 - Adilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se fls. 110/111. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000758-2 - Ilma Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Oficina de Ourives Santíssima Trindade LTDA. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000803-5 - Sandra Gonçalves de Mello. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000854-0 - Adriana Evaristo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Vistos, etc. A exequente informa que houve quitação ao débito, conforme petição de fls. 71. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 70, com as cautelas de estilo. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001060-8 - Lucinéia Mendonça Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X São Paulo Cia Nacional de Seguros Sociais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Assiste razão ao nobre sereventuário. Destarte, expeça-se carta precatória para realização de leilão no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.842.001352-0 - Israel Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Cesar Augusto Morais Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Dantas Monteiro Pinto - OAB RJ048219). Ao exequente. \r\n\r\nId: 218409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ071594 - Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.842.000788-2 - Adriana Bentes Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594, Renata Rosario da Silva - OAB RJ136715E). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nId: 218411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, , duas vezez, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.059.000732-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), BRUNA CAROLINA XAVIER BREGUERAM Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu pela prática do crime previsto no art. 214 c/c Art. 224, \"a\", duas vezes, do Código Penal.(...)Majoro, pois a pena do réu em um quinto, para fixá-la, definitivamente em NOVE ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO.(...)Nego ao réu o direito de apelaar em liberdade, pois o réu ficou preso desde o início da ação penal, por força de prisão temporária e, depois, prisão preventiva e não se justificaria a sua soltura exatamente no momento em que é prolatada sentença condenatória contra ele, Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o \"réu que responde preso a todo o processo e é condenado mantém-se preso para apelar. A prisão é conseqüência da sentença, que tem eficácia imediata\" (RSTJ 94/303, Rel. Min. Édson Vidigal).(...)Recomende-se o réu preso.O réu não tem direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nem à suspensão condicional da pena, e \r\n\r\nProc. 2006.059.000732-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), BRUNA CAROLINA XAVIER BREGUERAM Sentença:\" conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento, para declarar que a sentença na parte em que houve a fixação da oena definitiva, tenha a seguinte redação: \"Majoro, pois, a pena do réu em um sexto, para fixá-la definitivamente, em QUATORZE ANOS DE RECLUSÃO\". \r\n\r\nArt. 303 - Reprodução, Adulteração de Selo Ou Peça Filatélica E Art. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2002.059.000293-8 (246) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RICARDO MARQUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Às partes, sobre os novos documentos. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.059.001161-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077) Ordem de serviço: \"Diga a defesa se tem diligências a requerer.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.059.000721-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Ordem de serviço: \"Atenda-se ao MP. (Pela intimação do condenado para comparecer ao Cartório e iniciar o cumprimento da pena imediatamente, sob pena de revogação do benefício.)\" \r\n\r\nQuebra Declaratória, de insolvencia civil \r\n\r\nProc. 2002.059.002065-5 (4941) - DARCI VIEGAS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Ordem de Serviço: \"Ao insolvente, para que apresente a lista dos credores, bem como os valores devidos, documentalmente comprovados.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.059.000100-2 (3664) - ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ordem de Serviço: ( ... ) Indefiro o pedido de inversão do ônus de pagar os honorários do perito. ( ... ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.059.000100-2 (3664) - ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ordem de Serviço: Às partes acerca dos honorários do perito no valor proposto correspondente a 06 ( seis ) salários mínimos vigentes na ocasião do pagamento, bem como da data agendada para a realização do Exame, qual seja, 26/06/2007 às 15:00 horas, na sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital - sala 313 C ( 3º andar, corredor C, defronte às escadas rolantes ), sito à Av. Erasmo Braga, 115, Centro/RJ. Tel: 31332131. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.059.000103-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NUTRIFAN NUTRIMENTOS FRANGAÇO LTDA), ARCHIMEDES DE CARVALHO MOREIRA), MÔNICA VASQUES DE CARVALHO), AURORA VASQUES DE CARVALHO), GILMAR PEREIRA BRAGA Ordem de serviço:\"Certifico, retificando a certidão de fl. 18, que as custas foram recolhidas a maior quanto à Atos dos Oficiais de Justiça. Outrossim, a parte autora deixou de recolher o valor devido ao FUPERJ, no valor de R$ 10,75, na conta n° 600225174-9 campo 47.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.059.000005-6 (3367) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ARTHUR DUARTE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.059.000734-9 - Inventariante: ANNE MAGALHÃES PINTO PEREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269), Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X LEANDRO DINIZ DOS PASSOS Decisão:Trata-se de requerimento de abertura de inventário dos bens deixados por Leandro Diniz Passos formulado por Anne Magalhães.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil.Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 1011), intimando-se o inventariante.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000486-5 - DENACI MENDES DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ADAILTON CARVALHO PIRES E OUTROS Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.059.000035-1 (1036) - NILZA COUTO TUFFANELLI (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X JAIR DUARTE SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, consoante os documentos de fls. 11/12 e a manifestação do exeqüente a fls. 15, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em cinco por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.059.000940-8 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM X ELES P. FONSECA E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.(...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.059.000557-0 - MÁRCIO DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848) Sentença:\"Isto posto, extingo o processo com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para julgar parcialmente procedente o pedido, a fim de condenar o réu a pagar ao autor a quantia de trinta e oito mil reais, equivalente a cem salários mínimos, como indenização por dano moral, acrescida de juros de mora desde a citação e de correção monetária a partir da presente demanda\". \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.059.000487-7 - DENACI MENDES DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ADAILTON CARVALHO PIRES E OUTROS Sentença:(...)Isto posto, rejeito julgo IMPROCEDENTE o pedido, pois são existem fumus boni juris e periculum in mora capazes de ensejar a tutela cautelar.Condeno os autores ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.059.001118-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587), Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LEÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO (RJ-123237) Sentença:(...)Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569 c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte desistente. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.059.001757-7 (4131) - P.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.M.) Despacho:Cumpra-se fls. 81, vº. Após, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo por desídia. \r\n\r\nId: 219015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.060.000176-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ JUNIOR PAZINATO Despacho:Aguarde-se conforme requerido. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.060.000189-7 (4275/03) - CELSO DOMINGOS CHERMOUTH (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada do MP, foi a presente audiência redesignada para o dia 04.07.07, às 13:30h. Saem os presentes intimados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.060.000001-0 (1767/97) - PAULINA DAS GRAÇAS MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JOSÉ PAULO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls. 216/220 - manifestem-se as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 219017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000201-6 - Pedro Sérgio Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654, Meliza Colonnese - OAB SP146466). Defiro JG. \r\n\r\nRecebo o recurso em seu regular efeito. \r\n\r\nÀ parte recorrida. \r\n\r\nId: 218455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.062.000361-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDUARDO GALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Decisão:Vistos, etc. O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, através da Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro, ajuíza Ação Civil Pública em face de EDUARDO GALIL, GAZETA MACABUENSE, GAZETA TRAJANENSE e MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (...)E assim sendo:1- Decreto a indisponibilidade de todos os patrimônios de EDUARDO GALIL, GAZETA MACABUENSE e GAZETA TRAJANENSE; (...)Reconsidero em parte a Decisão de fls. 90, devendo prevalecer acitação dos réus, nos termos do disposto no art. 17, § 9º da Lei 2429/92. (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.062.000051-2 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Tendo em vista já haver transcorrido o prazo para a oitiva da citada testemunha no Juízo deprecante, e no intuito de agilizar a presente, cumpra-se a presente deprecata, ficando designado o dia 06/06/2007, às 12:30h para a oitiva da testemunha Célio Machado Botelho. IM-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para a realização do ato. \r\n\r\nId: 219018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 1997.001.120746-0, movida por SANDRA BASTOS LIMONCIC em face de AUDROALDO SALLES FONTES, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder a mencionada ação no prazo de 15 dias ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia está em anexo e faz parte integrante deste mandado. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUDROALDO SALLES FONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.080748-0, movida por GISELA MEERBAUM; KARIN STELA MEERBAUM; HENRY MEERBAUM em face de ALUIZIO AFONSO CAMPOS, INALISA LOBO CAMPOS, MAURICIO WENCIK, SARA WENCIK, CHAIM WENCIK, SARA WENCIK, EUGENIA PRESTES DE MACEDO SOARES, ROBERTA PRESTES DE MACEDO SOARES, JOSE AUGUSTO PRESTES DE MACEDO SOARES, MARIA THEREZA CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES, JOSE EUGENIO PRESTES DE MACEDO SOARES E MURIEL SANORANCE DE MACEDO SOARES, objetivando CITAÇÃO para conhecimento da presente ação e INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 14:30 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ALUIZIO AFONSO CAMPOS, INALISA LOBO CAMPOS, MAURICIO WENCIK, SARA WENCIK, CHAIM WENCIK, SARA WENCIK, EUGENIA PRESTES DE MACEDO SOARES, ROBERTA PRESTES DE MACEDO SOARES, JOSE AUGUSTO PRESTES DE MACEDO SOARES, MARIA THEREZA CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES, JOSE EUGENIO PRESTES DE MACEDO SOARES E MURIEL SANORANCE DE MACEDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 14:30 HORAS E oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29/05/2007. Eu, Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, Jussara Regina Ayeta de Campos - Escrivão - Matr. 01/14310, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 218394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO com prazo de 30 dias: A Dra. Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA ALVES DOS SANTOS SEIXAS (CIC 070867687-15) e s/m AUGUSTA DE VASCONCELLOS SEIXAS; ARTUR MONTEIRO FERNANDES LEIRÓS (CIC 434686597-68) e s/m MARIA ELVIRA RODRIGUES LEIRÓS; ROGÉRIO DA SILVA (CIC 008554527-90); ELAINE RUSSO VIANNA MARTINS (CIC 014359677-20) e esposo ANDRÉ VIANNA MARTINS (CIC 857266217-00); GLÓRIA DOS SANTOS RIBEIRO; CARLOS ALBERTO CAVALCANTE (CIC 026091267-00); RENATO SARMENTO VERNET (CIC 370555427-15) e s/m PAULA REGINA SHOLL VERNET, ALINE VERNET PASSOS (CIC 016835927-86) nos autos da Ação de USUCAPIÃO n. 19830011001881, proposta por ESPORTE CLUBE GARNIER, que aduz em resumo: O Autor é possuidor de boa fé do imóvel constituído pelo terreno situado na Rua Ana Néri, antes e depois do nº 1540, estação do Rocha, com frente para a Estrada de Ferro Central do Brasil, datando sua posse do ano de 1960, que tal posse sempre foi exercida e mantida pelo autor de boa fé pacífica e a justo título, em lapso de tempo superior a 20 anos ininterruptos, sendo o imóvel considerado coisa hábil, a posse é \"Ad usucapionem\", a justo título, e o autor tem capacidade legal para a pretendida aquisição, uma vez que possui de fato e de direito os requisitos necessários para nos termos do direito material ser definido como possuidor. O autor sempre possuiu o imóvel como seu, pagando todos os tributos legais e cumprindo todas as obrigações do poder público inerentes ao mesmo, zelando pela sua conservação e fazendo benfeitorias. Requer seja julgada procedente a ação declarando por sentença o domínio do autor sobre o imóvel servindo esta de título para transcrição no registro de Imóveis. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 15/05/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã Titular, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA AUTO SUPER ASTRAL VEÍCULOS, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme certidão de fls.59, nos autos da Ação ORDINARIA N. 2006.001025862-0, proposta por FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA em face de BANCO ITAU S/A FINANCIAMENTO E LEASING E AUTO SUPER ASTRAL VEICULOS , que aduz em resumo: o autor celebrou junto a 2ª ré a compra do automóvel Fiat Uno, ano 1996, placa KQM 0245, no valor de R$ 6.800,00, com entrada de R$ 500,00 e o valor restante financiado pelo 1º réu. O autor alega que lhe foi dito pela 2 ª ré que a transferência de propriedade do veículo seria providenciada pelo 1 º réu que lhe enviaria o documento referente ao IPVA. Diante da inércia do 1º réu, e após contato com a 2ª ré para que o problema fosse solucionado, o autor constatou que o veículo não estava legalizado em nome de Evaldo Ferreira Aldeia e sim de Therezinha Helena dos Santos . Ao procurar o 1º réu, lhe foi assegurado que seriam tomadas as providências junto ao DETRAN, vez que o Banco/Réu não poderia continuar financiando um veiculo que apresentasse irregularidades. Persistindo o problema, o autor procurou novamente o 1º réu que, desta vez, alegou que nada poderia fazer já que o erro foi cometido pela 2ª ré. Ao ser questionada, a 2ª ré afirmou que somente o Banco/Réu poderia legalizar a situação do carro uma vez que a taxa paga pelo autor a título de transferência do veículo foi repassada ao despachante do Banco/Réu. O autor manifestou então, a vontade de cancelar a compra o que não lhe foi permitido pela Concessionária/Ré. O Banco/Réu, cancelou os benefícios de sua conta corrente , o que vem lhe causando transtornos. Em razão do exposto, o autor requer: a concessão de liminar para que seja restabelecida sua conta corrente e para que seu nome seja retirado dos cadastros negativos, sob pena de multa diária de R$ 200,00; condenação do Banco/Réu ao pagamento de R$ 2.228,03 corrigidos desde 26/10/2001, a título de danos materiais; condenação da 2ª ré ao pagamento da quantia de R$ 810,00 corrigidos desde 20/09/2001, a título de danos materiais; condenação dos réus ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais; condenação dos réus ao pagamento das custas e honorários no percentual de 20% da condenação. Ficando ciente a ré do prazo de 15 dias para contestar e advertida que a não manifestação no prazo legal, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial, salvo se o contrário resultar de prova inequívoca dos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 18/05/2007. Eu,Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Dra Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 16.VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: a Draª Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza em exercício na 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente CITA DALTON SODRE DOS SANTOS, brasileiro, CPF/MF 361.754.127-53, que se encontra em local incerto e não sabido conforme certidão de fls. 50 v, nos autos da Ação MONITÓRIA, Proc. nº 2001.001.062616-6, proposta por LUIZ CARLOS ABREU em face de DALTON SODRE DOS SANTOS, para pagar o débito equivalente a R$ 6.974,71, atualizado até maio de 2001. Ficando ciente a parte ré de que efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, ficará isenta de pagar custas processuais e honorários advocatícios e, que no mesmo prazo, poderá oferecer embargos que suspenderão a eficácia do presente mandado. Não sendo opostos embargos no prazo legal, o presente mandado será convertido em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X da Lei 11232/05. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 28/05/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ , mandei datilografar e subscrevo. Ass. Mariana Moreira Tangari Baptista , Juíza de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz de Direito do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.056412-0, movida em face de JULIO DOS SANTOS,PHRYNEA DE MELLO SANTOS,MARIA DAS DORES SANTOS\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS, FAUSTA PEREIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DE JULIO DOS SANTOS, PHRYNÉA DE MELLO SANTOS, MARIA DAS DORES SANTOS, LEANDRO DOS SANTOS E FAUSTA PEREIRA DOS SANTOS.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO DOS SANTOSPHRYNEA DE MELLO SANTOSMARIA DAS DORES SANTOSLEANDRO DOS SANTOSFAUSTA PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei.eu, Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.101233-6, movida por BERENICE SOUZA DOS SANTOS; ANTONIO CARLOS MILONI; ALEXSANDRO PEREIRA MALAFIA em face de CONITER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONITER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.008829-8, movida por CARLOS CASTRO BORGES; JULIO CESAR DE OLIVEIRA BALTEIRO em face de THEREZINHA MODESTO LEAL DE NORONHA\r\n\r\nVANDERLEI DEMANBRO\r\n\r\nOLINDA FERREIRA DEMAMBRO\r\n\r\nSERGIO DOURADO LOPES\r\n\r\nCID QUADROS JUNQUEIRA\r\n\r\nLACY RODRIGUES JUNQUEIRA\r\n\r\nSERGIO CASTILHO DE FREITAS\r\n\r\nESPOLIO DE RUBENS BALTEIRO, objetivando CIÊNCIA DA AÇÃO E DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 AS 1400 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 25. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL / RJ. . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus: THEREZINHA MODESTO LEAL DE NORONHA\r\n\r\nVANDERLEI DEMANBRO\r\n\r\nOLINDA FERREIRA DEMAMBRO\r\n\r\nSERGIO DOURADO LOPES\r\n\r\nCID QUADROS JUNQUEIRA\r\n\r\nLACY RODRIGUES JUNQUEIRA\r\n\r\nSERGIO CASTILHO DE FREITAS\r\n\r\nESPOLIO DE RUBENS BALTEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE MAIO DE 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 1996.001.136577-3, movida por ANTONIO FONSECA; ESPOLIO DE WALDEMAR FONSECA em face de ESPOLIO DE ARMANDO DE JESUS VEIGA; MARIA DE JESUS FIGUEIREDO ESTEVES - CPF 025.892.557-48; ESPOLIO DE CANDIDO DE OLIVEIRA e ESPOLIO DE MARIA ROSA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus supracitados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e INTIMA os mesmos para que compareçam à audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2007, às 13:30h, na sede deste Juízo, ocasião em que poderão se defender, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz de Direito, do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2004.001.135000-0, requerida por BANCO OPPORTUNITY S A, em face de PATRICIA DE ALMEIDA GOMES. Assim, pelo presente edital, CITA a executada PATRICIA DE ALMEIDA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 339.299,16 (trezentos e trinta e nove mil, duzentos e oventa e nove reais e dezesseis centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu,_____________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nId: 144023. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.070643-4 em que é Autor JULIANA HARUMI KANEYASU DE FREITAS, representada por SANDRA NAOKO KANEYASU, RG nº 05351158-0 IFP, e Réu RICARDO JOSE GARCIA DE FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.001.049962-0 em que é Autor IVAN CHARLES MENDONCA, representado por LEILA COELI FERNANDES MENDONCA e Réu KLEBER CARNAVAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2005.001.154599-7 em que são Autores MAYLA PEREIRA DA COSTA; MILENA PEREIRA DA COSTA; MARLON PEREIRA DA COSTA, representados por ROSANA DE MELO PEREIRA - RG nº 10409170-7 IFP, e Réu MARCIO JOSE LOBO DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.096491-3, movida por CATHERINE MARIZABEL MENDONCA DE OLIVEIRA MANCINI em face de ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.147598-3 - AÇÃO DE GUARDA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que REINA MARIA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, doméstica, port. da ident. 03594511-2, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 872.464.577-04, move em face de MICHELLE CRISTINE PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, port. da ident. 11883591-7 do I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 089.818.047-37, e REINALDO PIRES DE PAULO, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, port. da Céd. IFP nº. 12131730-9 e CPF nº.057.309.387-77, encontrando-se ambos com destino ignorado, residindo em local incerto e não sabido nesta cidade, ficando os réus citados para responderem aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.130032-0, foi decretada a Interdição de Fernando Cardoso Simoes - brasileiro, solteiro, identidade nº 3.303.317-6/IFP, CPF nº 400.729.597-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Cardoso Simoes, bras., divorciada, nutricionista, CPF: 273.616.087-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Márcia Ferreira Alvarenga, Juiz em Exercício. \r\n\r\n1 de 3Id: 215411. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.118942-1, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Hotz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Hotz - cpf nº 602.633.507-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO e INTIMAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2007.001.043473-5, em que figura como Autor Roberta Silva Campos , e como Réu Sergio Luis Bacchi Neves. E, estando o Réu Sérgio Luis de Bacchi Neves, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC,bem como para INTIMAÇÃO do mesmo para que compareça a audiência de justificação designada para 27/06/2007 às 13:30 hs. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.137307-0, foi decretada a Interdição de MARCOS ANTONIO MENDES HENRIQUES, RG 20.098.184-3, SSP-DETRAN/RJ-, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alice Mendes Henriques,CPF: 307855887-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO dos herdeiros ausentes EMORLI DO ROCIO DE ALMEIDA, EUDÓXIA CAMARGO DE ALMEIDA, HILDA DE ALMEIDA MARQUES, CARLA MARQUES DE ALMEIDA, PATRÍCIA MARQUES DE ALMEIDA, ALEX SANDRO MARQUES DE ALMEIDA, ROSE MARY MARTINS DE ALMEIDA, MORGANA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, MARILDA DE SOUZA MARQUES e MÁRCIA DE SOUZA MARQUES.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões os autos da Ação de \" Inventário \" de HENRIQUETA QUERUBINA DE SÃO JOSÉ e EDUARDO MARTINS DE ALMEIDA, processo nº 1958.001.300120-4. E, estando os intimados em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO dos mesmos para que se habilitem ou promovam habilitações e representações no presente, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 112-D, Centro, para que os mesmos tenham conhecimento da presente ação e se manifestem no prazo da Lei, o que não o fazendo presumirão verdadeiros os fatos declarados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDIVÂNIA NUNES TENÓRIO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003677-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por RONALDO RODRIGUES GOMES e ROSILDA MATIAS DE SOUZA GOMES em favor da criança/adolescente S.T.S., nascido aos 02.01.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDNA FERNANDES COSTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.006131-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SERGIO DE OLIVEIRA e TERESA CRISTINA GUERALT DIAS DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente A.F.C., nascido aos 14.11.2003, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VANIA DA SILVA OU EDVANIA FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.004831-9 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por CARLOS ROBERTO MAGRI e SÍLVIA CÉLIA ROZENTAL MORAES MAGRI em favor da criança/adolescente I.S., nascida aos 28.12.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VERA THAIS FERREIRA MORAES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.001915-9 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.H.P.J., nascido aos 26.12.1994, filha de Luciano Henrique Porto e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANAIZA CICERA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004204-8 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA DAS GRAÇAS DIAS em favor da criança/adolescente C.H.S., nascido aos 16.01.1992, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ARLINDA DA SILVA PEREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003282-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ROBSON MATHEUS DE SÁ e ROSANE MORAIS PACHECO em favor da criança/adolescente I.S.P., nascido aos 18.04.2001, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLOS GIOVANI CARDOSO FERREIRA e MISSELENE MARIA DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.009261-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.L.C.F., nascido aos 06.08.1991, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDREZA CASSIA LIRA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008476-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.H.L.S. e LORENA DE CASSIA LIRA DOS SANTOS, nascidas aos 19.03.2006 ( gêmeas), filhas da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DINILSON FELIX DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007778-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por JOSÉ LEITE DA SILVA em favor da criança/adolescente T.L.S., nascida aos 11.06.1997, filha de Maria Leite da Silva ( falecida) e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOEL DE JESUS PROXIMO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003377-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ALEXANDRE SANTOS DA CONCEIÇÃO em favor da criança/adolescente C.V.P., nascida aos 09.12.1996, filha de Ana Cristina Vasconcellos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ FELIPE CARNEIRO e MARILI CRISTINA ERBANO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.007891-7 que se refere ao pedido de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO requerido por LUIZ FELIPE CARNEIRO e MARILI CRISTINA ERBANO. Ficam os INTIMANDOS cientes de que deverão dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial HELIOMAR RODRIGUES FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.002134-8 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA DE LOURDES MENDES DA CRUZ em favor da criança/adolescente A.E.B.R.F. nascida aos 18.12.1996, filha de Cicera Margareth Camatta e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA HELENA FAGUNDES TEIXEIRA, no processo 2006.001.003900-4, no valor de R$ 22.165,82. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 216892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S/A - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA DE FÁTIMA DUARTE RIBEIRO DA COSTA, no processo 2007.001.026032-0, no valor de R$ 173.677,78. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 216897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TELELISTA EDITORA S A, no processo 2004.001.111238-0, no valor de R$ 2756,55. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 216894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIA REUNIDAS CANECO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEBASTIÃO DE SOUZA, no processo 2007.001.036355-8 treze mil, cento e dois reais e setenta e dois centavos, . Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 218524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RANIERE NUNES PALACIO, no processo 2007.001.056130-7, no valor de R$ 23.855,97 (vinte e três mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete reais. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direit \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 218525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIA REUNIDAS CANECO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAURÍCIO ANTONIO KARAM, no processo 2007.001.029336-2, no valor de nove mil e sete reais e trinta e oito centavos. Rio de Janeiro, 25 maio de 2007. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 218529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAURO D AROSA MARQUESOTTI, no processo 2007.001.056147-2, no valor de R$ 832,45 (oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 218531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Pluna Ind. Eletro Metalurgica Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SILVIO QUARESMA DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.057154-4, no valor de 13.937,41 (treze mil e novecentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos). Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 218537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA DE FÁTIMA DIAS, no processo 2007.001.035613-0, no valor de R$ 31.773,69 (trinta e um mil e setecentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos) . Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 218523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBSON ADRIANO NOGUEIRA DE ALMEIDA, no processo 2005.001.152880-0, no valor de quatro mil trezentos e quatro reais e trinta e quatro centavos.. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 217085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de AILTON JOSE APIO, processo nº 2005.001.072590-6, no valor de R$ 5.833,68 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL FALÊNCIA DE LABORATÓRIO \r\n\r\nDE PATOLOGIA CLÍNICA LPC LTDA - EPP\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 31/01/2005, foi declarada aberta a Falência de LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA LPC LTDA - EPP, com sede nesta Cidade, na Rua Dezenove de Fevereiro, nº 23 - parte - Botafogo, e que tinha como sócios ESPÓLIO DE MURILO LEMGRUBER (representado pela inventariante Regina Lúcia Gonçalves Lemgruber) e REGINA LÚCIA GONÇALVES LEMGRUBER, servindo este para informar que, de acordo com decisão proferida às fls. 494, dos autos falimentares, FOI INCLUÍDO no rol dos falidos o Sr. RICARDO GONÇALVES LEMGRUBER. Funciona no processo o 2º Liquidante Judicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO VIEIRA MAGALHÃES, processo nº 2005.001.041025-7, no valor de R$ 6.787,88 (seis mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ENER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ELIANE RITTER DA FONSECA, processo nº 2002.001.003553-1, no valor de R$ 11.617,39 (onze mil seiscentos e dezessete reais e trinta e nove centavos) Rio de Janeiro,21 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMassa Falida de FORTEC SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.074246-3\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de administrador da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 hs. às 13:00 hs., à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMassa Falida de CRISTAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2001.001.101383-8\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de administrador da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 hs. às 13:00 hs., à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VALDIVINO COSTA ALVES, processo nº 2005.001.050899-3, no valor de R$ 17.909,07 (dezessete mil novecentos e nove reais e sete centavos) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LUIS ANTONIO SILVA SANTOS, processo nº 2005.001.127672-0, no valor de R$ 3.340,54 (três mil trezentos e quarenta reais e cinqüenta e quatro centavos) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SFAL FUNDIÇÃO DE AÇOS E LIGAS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSIMAR VIEIRA DA SILVEIRA, processo nº 2005.001.139020-5, no valor de R$ 1.346,33 (hum mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos) Rio de Janeiro,21 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMassa Falida de SOFTNET INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.087592-6\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de administrador da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 hs. às 13:00 hs., à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE WAVES EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de WILMA BORGES DE ASSIS, processo nº 2005.001.078264-1, no valor de R$ 33.592,69 (trinta e três mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos) Rio de Janeiro,21 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ELSON CORREA VILA REAL, processo nº 2006.001.011046-0, no valor de R$ 16.753,81(dezesseis mil setecentos e cinqüenta e três reais e oitenta e um centavos) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, processo nº 2006.001.049988-0, no valor de R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE NUTRISERVE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARÍTIMA E TERRESTRE LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA, processo nº 2005.001.109046-5, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de IVANEIR DE OLIVEIRA BATISTA, processo nº 2005.001.032317-8, no valor de R$ 3.521,35 (três mil quinhentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos) Rio de Janeiro,21 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, processo nº 2006.001.067541-3, no valor de R$ 74,15 (setenta e quatro reais e quinze centavos) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FISPER SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LUIZ CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS, processo nº 2006.001.005377-3, no valor de R$ 10.118,78 (dez mil cento e dezoito reais e setenta e oito centavos) Rio de Janeiro,18 de maio de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINSOLVENCIA DE SOCEIDADE EDUCADORA PEDRO II - SEPE\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nPAULO ROBERTO VINGI, com o crédito de R$ 8.289,60\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 218539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE UNIPLAN ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.\r\n\r\nProc. n°. 1996.001.078994-2\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nCASSIA CRISTINA L. F. NETTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200,03\r\n\r\nJOSÉ TEREZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 100,00\r\n\r\nJOVELINA RITA DE SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5 919,61\r\n\r\nRUBENS CESAR MOURA LIMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 360,45\r\n\r\nPRIVILEGIADOS\r\n\r\nESTADISLAU PERES DE SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25 376,93\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nADAHYL FURTADO DA FONSECA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 524,37\r\n\r\nADALBERTO MARTINS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 727,89\r\n\r\nADELINO ISIDRO RODRIGUES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cr$ 33 765 642,99\r\n\r\nADEMAR MATHIAS DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6 399,53\r\n\r\nAERODANTES DE MIRANDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 134,88\r\n\r\nAIRTON HIROSHI OKADA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23 799,93\r\n\r\nALAN FREITAS MACHADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23 818,95\r\n\r\nALBERTO FERREIRA SARAIVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 342,70\r\n\r\nALBERTO FRANCISCO A. L. PINTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nALBERTO FRANCISCO A. L. PINTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nALMERINDA DA CRUZ SILVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 098,83\r\n\r\nALUIZIO FRANCISCO GONÇALVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 621,889\r\n\r\nAMARO FRANCISCO DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 3,35\r\n\r\nAMÉRICO CARVALHO DOS SANTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 944,78\r\n\r\nANGÉLICA PINHO COSTA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18 466,24\r\n\r\nANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49 263,09\r\n\r\nANTONIO CABRAL PATRICIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32 547,59\r\n\r\nANTONIO ELIAS DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20 320,73\r\n\r\nANTONIO OLYNTRO CONVEN. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,17\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA PAULA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 482,23\r\n\r\nARISTÓTELES DE M. PINTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 32 402 952,00\r\n\r\nARMANDO MARTINS & CIA. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 15 779 184,46\r\n\r\nARMANDO MARTINS & CIA. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 15 779 184,46\r\n\r\nATAHUALPA LESSA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 354,44\r\n\r\nAUTO MECÂNICA C. ELÍSEOS LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 023,44\r\n\r\nBOTELHO E PIMENTEL LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 673,25\r\n\r\nBRADESCO S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27 336,10\r\n\r\nCALDELAS ALIMENTOS LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 99 785 947,77\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA BRAGA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 17,84\r\n\r\nCARLOS ALBERTO N. CARDOSO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nCARLOS ALBERTO R. FERREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 0,05\r\n\r\nCARLOS ALBERTO S. TELES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA LIMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 467,86\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BOTELHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 365,35\r\n\r\nCARMEN DE SOUZA PESSOA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 460,60\r\n\r\nCELESTINO DOS SANTOS CABRAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 771,20\r\n\r\nCELINA DAS G. FREITAS DO ROSARIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nCELSO JARDIM TEIXEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 785,93\r\n\r\nCHRISTIANE M. H. A. OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 667,01\r\n\r\nCLÁUDIO DIAS BALTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 600,07\r\n\r\nCLÁUDIO MEDEIROS DE ARAUJO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,02\r\n\r\nCLÉA VIEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 771,20\r\n\r\nCLÉIA DA MOTTA CORREIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11 945,54\r\n\r\nCLEBER PEREIRA SOARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 3 582 525,23\r\n\r\nCLÓVIS DE QUEIROZ LIMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47 963,76\r\n\r\nCOG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 537,18\r\n\r\nCONS. ROCHA E GUERREIRO LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 889,82\r\n\r\nDAKIR PEREIRA DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18 466,24\r\n\r\nDARCY NOGUEIRA DA CUNHA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01 \r\n\r\nDARCY SAMPAIO GUSMÃO FILHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 337,97\r\n\r\nDILSON LUCIO PEZINE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 266,91\r\n\r\nDOUGLAS BOURQUARB SOARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nEDILBERTO BASTOS TINOCO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 466,24\r\n\r\nEDNAR VELASCO NOGUEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nELIANA COSTA FONSECA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 684,50\r\n\r\nELIANE MARIA GERVASIO ESTEVES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 944,78\r\n\r\nELIEZER FIRMO PEREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 105,60\r\n\r\nELIEZER FONTES DE SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 378,17\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO CORREA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nENNES DUARTE SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47 167,54 \r\n\r\nERCIVAL MELO BARBIRATO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 818,95\r\n\r\nERMINIO FERRERO FERRERO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82 974,51\r\n\r\nESPÓLIO DE IGNACIO ALVES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 805,05\r\n\r\nESPÓLIO DE JULIO C. MARTINS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 897,26\r\n\r\nESPÓLIO DE NEUSA MAURO E OUTRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 742,47\r\n\r\nFERNANDO CARLOS LEAL DE SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20 206,95\r\n\r\nFERNANDO COELHO DOS SANTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 246,92\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ M. TORRES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 466,24\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA SOARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 817,44\r\n\r\nFILFER COM. DE AVES E OVOS LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4 050,32\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA GOMES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25 607,18\r\n\r\nFORNECEDORA SÃO LUIZ LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 828,61\r\n\r\nFRANCISCO BRITO DOS S. FILHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24 061,84\r\n\r\nFRANCISCO ROCHA RIBEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 396,47\r\n\r\nFREDERICO JOSÉ DA C. ERTHAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,04\r\n\r\nGECY MOURA ROUBERT. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .35 354,44\r\n\r\nGEISA MARTINS BAPTISTA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 16 220 089,00\r\n\r\nGEPARK ESTACIONAMENTO LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 170,00\r\n\r\nGERALDO AMERICANO DO BRASIL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 698,19\r\n\r\nGERALDO JORGE DA C. E SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nGERALDO MARIA LODETTI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 466,24\r\n\r\nGEYLER VIEIRA RODRIGUES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 109,20\r\n\r\nGLÓRIA LOFTI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1,22\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA MOTTA CAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 193,78\r\n\r\nHAK FÁBRICA F. E PASANARIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 562,03\r\n\r\nHAROLDO S. C. DE FIGUEIREDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32 547,59\r\n\r\nHARTMANN IND. COM. P. MED. H. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 255,76\r\n\r\nHÉLCIO FRANCA DOS SANTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 568,10\r\n\r\nHÉLIO RICARDO R. DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 109,08\r\n\r\nIMBRACON I. B. DE A. DE CONCRETO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,13\r\n\r\nIVAN DE SOUZA COUTINHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130,49\r\n\r\nIVANHOÉ WALDECK. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 045,55\r\n\r\nJACKSON ROTHBARTH. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .30 095,76\r\n\r\nJACOB SALOMÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,51\r\n\r\nJADER BASTOS PEIXOTO FILHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 134,88\r\n\r\nJANDYRA BORDEGATTO DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 524,37\r\n\r\nJEFFERSON MACARIO DIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 684,50\r\n\r\nJERUZA RIBEIRO ALMEIDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 0,03\r\n\r\nJOAQUIM BORGES DO AMARAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18 448,70\r\n\r\nJOAQUINA DE FÁTIMA CONDACK MAFORT. . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 105,60\r\n\r\nJOÃO MAGNO PIRES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 911,21\r\n\r\nJOÃO NEPOMUCENO FILHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16 459,24\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS CORDEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31 896,63\r\n\r\nJOCILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32 547,59\r\n\r\nJOCIMAR BARBOSA RIBEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 037,64\r\n\r\nJORGE LISBOA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 337,97\r\n\r\nJORGE MELLO VIANNA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 414,26\r\n\r\nJORGE NATAL FATUCHA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 0,43\r\n\r\nJOSAPHAT CAETANO F. DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,25\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO COSTA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16 328,33\r\n\r\nJOSÉ AMADEU LIMA DOS SANTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 684,50\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEMOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 258,03\r\n\r\nJOSÉ ARAUJO MOURÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 013,55\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO SAID ABUZAID. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 4 115,02\r\n\r\nJOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nJOSÉ GOMES DE VASCONCELOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24 414,26\r\n\r\nJOSÉ MARCELO MIRANDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11 876,18\r\n\r\nJOSÉ NILTON DOS SANTOS LEAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 079,83\r\n\r\nJOSÉ NUNES DE SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23 046,46\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE MATTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25 607,18\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO M. DE FIGUEIREDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 362,87\r\n\r\nJOSÉ SOARES LIMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 872,18\r\n\r\nJOSELINA DE BRITO BRUM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7 671,47\r\n\r\nJUAREZ PERUSSE DE FREITAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 799,93\r\n\r\nJÚLIO LUIZ DA COSTA RIBEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 446,92\r\n\r\nJUNTA BENEFICENTE DA COM. BATISTA FLUMINENSE. . . . . . . . . .13 389,17\r\n\r\nLÉA VENEZA GUIMAS MACEDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17 280,48\r\n\r\nLECY COELHO VALTÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32 547,59\r\n\r\nLEDO TRANSPORTES LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .57 446,00\r\n\r\nLEONARDO PASSOS FARIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS CHAME. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 832,36\r\n\r\nLUIZ CARLOS XAVIER CORREIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 361,17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 414,26\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERNANDES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nLUIZ JORGE CAVALLO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nMAGAZINE LUZES LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 98 713 731,46\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO PELUZZO NUNES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 607,70\r\n\r\nMANOEL GONZAGA DOS SANTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 263,67\r\n\r\nMANUEL RODRIGUES ALVES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 911,21\r\n\r\nMARCELO DE FRANÇA NARDELLI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29 075,38\r\n\r\nMARCELO MONTALVÃO FERREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,63\r\n\r\nMARCELO VICENTE S. PEREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 549,82\r\n\r\nMÁRCIA DE FÁTIMA ª TRAVERSO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 329,03\r\n\r\nMÁRCIA MATIAS C. DE MORAES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,88\r\n\r\nMÁRCIA PATRICIA AARÃO XIMENES. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29 748,00\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ DE SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 967,99\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RAMIREZ CHAGAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 799,93\r\n\r\nMARCO LUCIO MALSCHITZKY. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18 466,24\r\n\r\nMARCOS ANTONIO M . RIBEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 466,24\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO METZCER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA G. GAMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 609,49\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA R. DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 716,71\r\n\r\nMARIA GILDA R. DE A. SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 684,50\r\n\r\nMARIA INES C. DOS SANTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 748,00\r\n\r\nMARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 459,24\r\n\r\nMARIA LÚCIA DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 226,43\r\n\r\nMARIA MARGARIDA M. DE MEDINA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 684,50\r\n\r\nMARIA RITA DA SILVA RAMOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 362,04\r\n\r\nMARIA ROSA PEREZ PEREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 0,03\r\n\r\nMÁRIO CARDOSO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 793,33\r\n\r\nMÁRIO HALFELD VIEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,33\r\n\r\nMARIZA TEIXEIRA AMARAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nMARLENE MESQUITA RIGUEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 965,98\r\n\r\nMAURO AGOSTINHO BRASIL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36 889,82\r\n\r\nMAURO TINOCO DE R. FILHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nMÔNICA C. SOARES LIMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 798,39\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA GOMES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6 767,09\r\n\r\nMOYSES MARTINS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,42\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nNATIA RODRIGUES GONÇALVES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 122,94\r\n\r\nNILTON RESENDE PEREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29 156,40\r\n\r\nNORMA CARDOSO SOARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17 198,18\r\n\r\nNOVO HORIZONTE DAS TINTAS LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 013,55\r\n\r\nOLIVAR DE OLIVEIRA MAGALHÃES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 337,97\r\n\r\nORTO CENTER LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 072,62\r\n\r\nOTHOILDE LEAL CRISTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,25\r\n\r\nPANCAMPOS COM. IND. R. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 570,05\r\n\r\nPAULA GOMES FLORENCIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20 957,27\r\n\r\nPAULINO MARINHO DE RESENDE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 753,83\r\n\r\nPAULO CESAR F. SEMIGHINI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA DIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1,16\r\n\r\nPAULO DAUBER P. DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 684,50\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO OSORIO JANIN. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nPAULO PEDREIRA MACHADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 0,21\r\n\r\nPAULO ROBERTO N. DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 12,85\r\n\r\nPAULO SÉRGIO C. DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 547,59\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA FRANCA SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,02\r\n\r\nPEDRO BOTENTUIT SANTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 524,37\r\n\r\nPEDRO PAULO NARDELLI FILHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 157,22\r\n\r\nPEDRO PAULO PETERSEN. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nPEDRO SÉRGIO BARRETO BASÍLIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 799,93\r\n\r\nPENDENT.LINE.SALV. E M. S. LTDA.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 199,89\r\n\r\nPINGON IND. COM. LOC. DE EQ. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 793,99\r\n\r\nPRUDENCIO MACHADO C. FILHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2 278,82\r\n\r\nRÁDIO TROPICAL RIO FM LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,41\r\n\r\nRÁDIO TROPICAL RIO FM LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,10\r\n\r\nRÁDIO TROPICAL RIO FM LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,27\r\n\r\nRÁDIO TROPICAL RIO FM LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,20\r\n\r\nRÁDIO TROPICAL RIO FM LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,07\r\n\r\nREGINA LUZIA DA COSTA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16 459,24\r\n\r\nREI DOS VERGALHÕES LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 582,51\r\n\r\nRENATO GOMIDES DIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 902,81\r\n\r\nROBERTO LOPES VALADÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 337,97\r\n\r\nROBERTO OSWALDO F. HAMMERLY. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 72,85\r\n\r\nROBSON PIERRE ABREU DE SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 1 026,13\r\n\r\nRODRIGO TRINDADE RODRIGUES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 141,67\r\n\r\nRONALDO CASTILHO UCHOA. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23 396,47\r\n\r\nRONALDO DE MAGALHÃES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23 396,47\r\n\r\nRONALDO VILACA PEREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nROSANA LOUREIRO COSTA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,86\r\n\r\nROSANE M. DE ALCANTARA R. SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 0,05\r\n\r\nSANDRO ROGÉRIO S. MACHADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 0,02\r\n\r\nSEBASTIÃO GOMES DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO T. PEREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nSÉRGIO DAMIÃO MATHEUS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 251,45\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 084,36\r\n\r\nSÉTIMO PINHEIRO MONTEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 099,37\r\n\r\nSHOZI TIBA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 137,26\r\n\r\nSIDEA DOROTHEA P. DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32 547,59\r\n\r\nSILENE CARLOS DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 475,58\r\n\r\nSONIA MARIA MACULAN ADUM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 1,86\r\n\r\nSONIA TEODOZIO SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nSTAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 306,64\r\n\r\nSUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 354,44\r\n\r\nTTL TERRAP. E TRANSP. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nTASSO SANTOS PACHECO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 0,03\r\n\r\nTRANSCOMAR TRANSP. MARIENSE LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,02\r\n\r\nULISSES MARQUES RABELO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 013,90\r\n\r\nVALDECIR CORREA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nVALDEIR DA SILVA SOARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48 596,28\r\n\r\nVALDIR BARBOSA DE ABREU. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,30\r\n\r\nVALDIR BARBOSA DE ABREU. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,05\r\n\r\nVALDIR DA SILVA SOARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32 649,19\r\n\r\nVANDA SILVA REIS TERZI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 567,57\r\n\r\nVERA LOPES DE TOLEDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,18\r\n\r\nVERA LUCIA CHERMAUTH. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 198,78\r\n\r\nVICENTE DE PAULA ALMEIDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nVICENTE SINESIO DA FONSECA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 171,30\r\n\r\nVINCENZO CARNEVALE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nVIRGINIA TORRES DE ALMEIDA FILHA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nVITORINO SCHIAVINI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 594,74\r\n\r\nVOLNEI DOS SANTOS FLORET. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nVOLNEI DOS SANTOS FLORET. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nVOLNEI DOS SANTOS FLORET. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nWALTER ESPEJO TEJADA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nWALTER ESPEJO TEJADA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nWALTER ESPEJO TEJADA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nWALTER GONÇALVES JUNIOR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 684,50\r\n\r\nWANDERLEY LEOPOLDO PIRES SOARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5 795,88\r\n\r\nWANDERLEY LEOPOLDO PIRES SOARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nWANDERLEY PEIXOTO DE CARVALHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 684,50\r\n\r\nWANDERLEY DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .52 967,94\r\n\r\nWELLINGTON CAMPOS AMARAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 27 535 247,00\r\n\r\nWILMA DA COSTA MACIEL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 315,66\r\n\r\nWILMA LUCIA CASSUNDE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8 781,15\r\n\r\nObs: \r\n\r\n1 . existem habilitações de crédito ainda não julgadas; \r\n\r\n2 . a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"os créditos serão pagos com juros e correção monetária\".\r\n\r\nProc. nº 96.001.078994-2\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 217094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deiglison Luz de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belém - PA - Profissão: Estoquista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Domingos Felix de Oliveira Mãe - Maria do Socorro Luz de Oliveira - RG: 5013531 Emissor: SSP/PA - Endereço: Rua Oito de Dezembro, nº 20 - CEP: 20550-200 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 81527167; Rua Uruguai, nº 380 / Loja 23,23 e 31 / Restaurante Otto - CEP: 20510-060 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22681579, acusado nos autos de nº 2006.001.168373-0, oriundo do Inquérito, nº 5720/06 de 03/09/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Tendo em vista que segundo a Denúncia do Ministério Público, o acusado a partir de data ignorada do mês de junho de 2006, no interior do restaurante Otto, sito na Rua Uruguai, 380, tijuca, consciente e voluntariamente apropiou-se de coisa alheia e móvel de que tinha posse, quais sejam, várias carnes e gêneros alimentícios, tais como ovos, em razão de emprego e profissão, por ser estoquista no referido restaurante.Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 218479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Oteval Belarmino Belo - Data de Nascimento: 27/11/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Aroldo Belo Mãe - Maria Belarmino Belo - RG: 47902218 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lins de Vasconcelos, nº 125 Bloco 01 - Apto. 204 - CEP: 20710-130 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.076962-6, oriundo do Inquérito, nº 9621/03 de 30/11/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, Art. 304 - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 218551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fardi Yanoff - Brasileiro - Filiação: Carmen Yanoff e Pai não declarado - Data de Nascimento: 15/10/1957 - CPF: 345.981.707-00 - Endereço: Rua Engenheiro Roberto Rocha, nº 229 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos do processo criminal nº 1998.001.155769-1, oriundo do Inquérito, nº 1165/98 de 20/07/1998, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 218557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO(A) MM.Juiz(a) de Direito Dr(a). Adriana Therezinha C.S.C. de Carvalho – Juiz(a) em exercício do Cartório do III JECrim/Viol.Dom.Fam.Mulher da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Alexandre Braz dos Santos – Nacionalidade Brasileira – Naturalidade: Rio de Janeiro – RJ – Data de Nascimento: 13/03/1974 – Filiação: Pai: Mariano Ricardo dos Santos Filho Mãe: Tereza Braz dos Santos – RG 08786677-8 Emissor: IFP – Endereço: Travessa Marieta, 36 – casa 8 – Catumbi – Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos de nº 2007.800.019245-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 912-04548/2006 de 14/10/2006 da DEAM – Centro, como incurso no Art. 129, § 9º - Viol. Domest. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 702 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, no dia 14/06/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Maristela da Silva Mikaloski, Responsável pelo Expediente – Matr. 01/12013, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C.S.C de Carvalho – Juiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 218302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA, que no dia 25/06/07 E 30/07/2007, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ-PROCESSO N. 2005.204.005771-5\r\n\r\nTel.: 3338-2035/2036, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DE FARIA, constante de: UMA TELEVISÃO PHILIPS 14\" NO VALOR DE R$ 450,00; UM COMPUTADOR EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, MONITOR SANSUNG, DUAS CAIXAS DE SOM CLONE, IMPRESSORA EPSON C425X, TECLADO E CPU, NO VALOR DE R$ 1.200,00, TRÊS CADEIRAS DE ESCRITÓRIO COM ALMOFADA VINHO, UNIDAS POR UM ÚNICO SUPORTE NO VALOR DE R$ 250,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/07/2007 ÀS 15:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. nº 2006.209.010519-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, de nº 2006.209.010519-8, movida por JACI LUIS PICHETTI em face de JOSE CABRAL DURE, objetivando adjudicação do imóvel situado na Estrada do Sacarrão. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CABRAL DURE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Adriana Bitencourt Vasconcelos Pelegrino - Analista Judiciário - Matr. 01/18333, digitei. E eu, Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ordinária, de nº 2003.209.010311-0, movida por ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO em face de CONCOMINIO DO EDIFÍCIO JOATINGA.. Assim, pelo presente edital INTIMA A PARTE AUTORA , ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO , CPF N°019.941.317-72 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo 48(QUARENTA E OITO) horas dar andamento ao processo, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo. (as) Thomaz de Souza e Melo - JUIZ EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2002.209.009770-2, movida por MARCIA DA CONCEICAO GONCALO PEREIRA em face de LUIS CESAR VASQUEZ PINEIRO, objetivando o pagamento da importância de R$ 7.465,65 acrescidos de 10% de honorários advocatícios . Assim, pelo presente edital INTIMA A PARTE AUTORA MARCIA DA CONCEIÇÃO GONÇALO PEREIRA -CPF: 890.583.647-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias regularizar a representação processual,constituindo novo patrono,sob pena de aplicação do disposto no art. 13, I do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo. (as) Thomaz de Souza e Melo - JUIZ EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.205.010455-4 em que é Requerente/autor DALVA CORREIA, RG nº 04967909-5 IFP, expedida em 02/12/1978, e Inventariado JOSE FLORENTINO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo -CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de março de 2007. Eu, Andrea Fernandes Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/22232, digitei. E eu, Marcia Goncalves de Almeida Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7666, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.205.003171-4 em que é Autor ADRIANA ARAUJO DE SOUZA, RG nº 3388128 IIP, expedida em 27/02/98, e Réu EDNA LUCIA COUTO MALLET. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 218616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004798-4 em que é Autor CAIO CEZAR PARANHOS DA SILVA, representado por CRISTIANE PARANHOS DE OLIVEIRA, RG nº 09877168-6 IFP, e Réu PAULO JOSE RODRIGUES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 218615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.205.010825-0 em que é Autor MAXIMA REGINA DA SILVA RODRIGUES RANGEL, RG nº 09012523-8, expedida em 02/04/96, e Réu PAULO HENRIQUE RANGEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 218619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2006.205.001183-1 em que são Requerentes MARIA CLAUDIA CARVALHO DE SOUZA, RG nº 09323796-4 IFP, expedida em 13/09/89 e LUIS CARLOS BARBOSA NUNES, RG nº 08175319-6 IFP, expedida em 24/09/86. E, para INTIMAR A Rquerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu,Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 218613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.205.005635-3 em que é Autor NORIBERTO FRANCISCO DE PAULA, RG nº 36933 PMERJ, e Réu SANDRA MARA FRANCISCA DE PAULA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 218618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2005.205.000093-3 em que é Autor RODRIGO MUNIZ DE AGUIAR, RG nº 537635-1, expedida em 23/09/2003, e Réu LUIZE MIRANDA MUNIZ DE AGUIAR, representada por EMILIA MIRANDA FILIPE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 218617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2001.207.005932-8 em que é Autor JOSE ROBERTO DA CUNHA CARVALHO, RG nº 821002130 CREA/RJ, e Réu A.B.C.S.C. pela RL\r\n\r\nANNA LUISA COSTA DA SILVA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.002645-5 em que é Autor I.S. pela RL MICHELLE LAURA DOS SANTOS, e Réu HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.000669-9 em que é Autor V.B.S. e A.B.S. pela RL RAQUEL BOUBLI, RG nº 084448638 IFP, e Réu AUGUSTO CESAR DE SA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.207.005239-9 em que é Autor F.P.C.e F.P.C.; pela RL MARIA DA ANUNCIACAO ARAUJO DE MELO, RG nº 92685 CTPS e Réu EDILSON LOPES CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.002281-6 em que é Autor MARCIA MARIA MOURA RODRIGUES, e Réu GILMAR DE BARROS RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2005.207.001672-7 em que é Autor L.L.S. pela RL CLAUDIANE LACERDA SILVA, RG nº 3152264 IFP, e Réu ROMEU RAMOS FRANCA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.207.000748-7 em que é Autor L.A.M.C., A.A.M.C., A.A.M.C. pela RL DIANE DE AQUINO, RG nº 091346981 IFP e Réu ALVARO MARTINS COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.001274-6 em que é Autor HOSANA MARIA FERREIRA, e Réu JOSE LUIZ ELIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.207.004092-9, movida por BENEDITA VANDEVINO DA SILVA em face de JOSE ANTONIO DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 2 de março de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de guarda \" nº 2004.207.005348-5 em que são requerentes WASHINGTON FERREIRA DA SILVA e MARIA GIVIGI DE ARAUJO. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2005.207.002389-6 em que é Autor J.M.M. PEA rl TALITHA MUNIZ PIMENTA, RG nº 213698327 DETRAN e Réu JARDAN ESTRADA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.002271-5 em que é Autor A.A.A.S. e A.C.A.S. pela RL ROSANGELA DA CONCEICAO DE SOUZA ALMEIDA, RG nº 131790032 IFP, e Réu WELLINGTON AMADOR DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.207.004469-0 em que é Autor GILDA ISAIAS SANTOS, RG nº 1185714 IFP,e Réu FRANCISCO DA SILVA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.207.004932-5, movida por BM pela RL Teresinha Veras de Menezes em face de KATIA IDLES TENORIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA IDLES TENORIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. Milton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEscrivã: Katia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.000504-6, cuja sentença datada de 10/07/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de GILMAR GOMES DE MARINS, brasileiro, solteiro, nascido em15/10/1962 e nomeou como sua curadora, SERGIO GOMES DE MARINS, brasileiro, solteiro, pescador, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEscrivã: Katia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2005.207.006955-1, cuja sentença datada de 10/07/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de SALETE GOMES DE MARINS, brasileira, solteira, nascida em 04/07/1956 e nomeou como sua curadora, SONIA MARINS BEZERRA, brasileira, casada, do lar, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josias Barbosa da Silva - Data de Nascimento: 04/06/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - José Barbosa da Silva Mãe - Maria Antonia de Souza - RG: 5659847-7 Emissor: IFP - Endereço: Via C-07, nº 30 Casa 07 - Vila Pinheiro - Rio de Janeiro - RJ; Travessa 19 Casa 92 - Vila do Pinneiro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.207.005140-8, oriundo do Inquérito, nº 235/01 de 04/04/2001, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 03/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 218628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.408.004190-1, movida por NEUZA ARAUJO DA FONSECA em face dos réus Serafim Lopes de Oliveira, Leonildes Alves de Moraes, Manoel da Silva Abel, Fernando Ricardo Motta e Fernando Figueiredo , objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e sete.. Eu, Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.203.000064-7, movida por CELIA REGINA LIMA THOMAZ em face de PAULO CESAR, objetivando , assim, pelo presente edital CITAR o réu PAULO CESAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e tre dias do mês de maio de dois mil e sete.. Eu, Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.203.006203-9, movida por MARCO ANTONIO CUSTODIO em face de SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA, objetivando a regularização da documentação do veículo: VW GOL 1.8 MI - 1993/1994 - KOV 1777 - 8AWZZZ30ZPJ061646, a transferência da titularidade ao autor e efetuando o pagamento de todas as multas e IPVA em atraso.Objetivando, ainda, o pagamento de Indenização por danos morais.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, designada para o dia 29/08/07 às 10:00 hs, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e se for o caso, de quesitos, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, o subscrevo. E eu Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.012582-0, foi decretada a Interdição Total de Tereza José - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/08/1936 Idade: 70 - RG: 24554235-2 Emissor: IFP - CPF: 059666307-20 - Endereço: Rua Um , S/n, Fundos, Casa 3 - Camorim - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34173650, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.004497-1, foi decretada a Interdição Total de Ana da Costa Lima Borba - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 24/01/1917 Idade: 90 - Filiação: Pai - João Batista da Costa Lima Mãe - Flauzina Maria da Conceição - RG: 04144490-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Barão, nº 663 Bl. B, Apto. 403 - CEP: 21321-620 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33590353, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly da Costa FragaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/04/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Alberto Cardozo de Borba Mãe - Ana da Costa Lima de Borba CPF: 852.902.547-49RG: 002695306-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 218579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.005625-4, Ação de Interdição, movida por ROSA HELENA DA COSTA RIBEIRO em face de NILMAR CHAVES RIBEIRO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.005625-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NILMAR CHAVES RIBEIRO, brasileira, solteira, residente na Rua Mário Barbedo, nº 81, Vila Valqueire, CEP 21.740-010 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 29/05/1959, portador da identidade nº 018051701-3 MIN EXERCITO, inscrita no CPF sob o nº 596.191.477-15, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1 E - 103, sob o número de ordem 61272 às fls. 287, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ROSA HELENA DA COSTA RIBEIRO, brasileira, divorciada, do lar, portadora da identidade n.º 013156744-8 MIN. EX., inscrita no CPF sob o n.º 073.026.767-98, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, JUIZ DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente FABIANA DOS SANTOS WEBER, brasileira, casada, engenheira, inscrita no CPF sob o n.º 071.559.167-30, natural de Minas Gerais, nascida em 09/04/1975, filha de Marcio Tadeu Vaz de Mello Weber e Angela Maria dos Santos Weber , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, processo nº 2005.203.002202-9, movida por MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, mat. 01/28014 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.000553-9, Ação de Interdição, movida por ZORILDA RODRIGUES DOS SANTOS em face de VALDELICE DA CRUZ DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.000553-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VALDELICE DA CRUZ DE SOUZA, brasileira, solteira, aposentada, residente na Estrada dos Bandeirantes, nº 7799, bloco 02, apt. 307 - CEP 22.780-082 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 05/04/1932, portador da identidade nº 10217220-2 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Vitória da Conquista - BA , no livro nº 68, sob o número de ordem 27.448 às fls. 113, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ZORILDA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, portadora da identidade n.º 01895382-8 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 161.781.817-87 , residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, JUIZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente os possíveis herdeiros de CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA, falecido, brasileiro, quando em vida empresário, portador da carteira de identidade n.º 2.412.006 - IFP e do CPF n.º 018.672.107-20, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável c/c Dissolução de Sociedade de Fato por Mortis-Causa, processo nº 2005.203.009770-5, movida por IVANETE GARCIA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que os possíveis herdeiros venham contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, mat. 01/28014 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IVAN DA SILVA BARBOSA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Conversão de Separação em Divorcio Litigioso, processo nº 2006.203.003107-1, movida por ENY SILVA MACHADO, em face de IVAN DA SILVA BARBOSA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de IVAN DA SILVA BARBOSA, filho de Francisco Barboza e Marcolina Alexandra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de IVAN DA SILVA BARBOSA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Otávio Tadeu Rodrigues da Silva Alves - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Otácilio Rodrigues Alves Mãe - Eliana Sonia da Silva Alvarez - IFP/DETRAN: 11946826-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Aristides Lobo, nº 847 - RIO COMPRIDO-RJ - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.016294-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 641/06 de 13/02/2006, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/07/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 218575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.203.002135-0, Ação Art. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo, Eliane Penzin do Amaral - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Edivan Botelho do Amaral Mãe - Emilia Penzin do Amaral - CPF: 54974500759 - RG: 046514261 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO RECONHECIMENTO DA PENA PELA PRESCRIÇÃO COM BASE NA PENA IDEAL\" .\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar EM lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Adriana Vidal Gomes Neiva - Analista Judiciário - Matr. 01/23650, digitei. E eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 218576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de SANDRA TARQUINO DA SILVA, nascida em 28/03/1981, filha LOURIVAL TARQUINO DA SILVA E MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, que recebeu o nº 2004.210.008377-3 e teve como requerente MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade nº 08587392-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 010503587-40. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ALVES DA PAIXÃO, nascida em 15/02/1935, filho de AURELINO JOSÉ DA PAIXÃO E DE MARIA ALVES FEITOSA DA PAIXÃO, que recebeu o nº 2005.210.002387-0 e teve como requerente CARMELITA ALVES DE MORAES que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26/02/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CARMELITA ALVES DE MORAES, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 02627187-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 052373627-45. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.008535-0 , proposta por Sonia Regina da Cunha Abreu objetivando a INTERDIÇÃO de Osvaldo Queiroz da Cunha, brasileiro, solteiro, filho de Manoel da Costa cunha e de Onedes de queiroz da Cunha, em que foi proferida em 12 de janeiro de 2007 , a sentença de fls. 33/36 com o seguinte teor:...\" Cuida-se ação na qual é requerente Sonia Regina da Cunha Abreu, visando à decretação de seu irmão Osvaldo Queiroz da Cunha, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora deste, no transcorrer do processo. Por ocasião da Audiência de impressão pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 27/28, constatou o Juízo a necessidade de cuidados especiais com o interditando para a realização de atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que o interditando é portador de transtornos comportamentais e emocionais não especificados, sendo a anomalida de caráter permanente. Consta ainda do laudo pericial não ser o interditando capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absolutan do interditando. Vale notar que o interditando é solteiro, sendo certo que seu genitor é falecido e que não foi manifestada oposição ao pleito autoral por parte de sua genitora ou do cônjuge da requerente. diante do exposto, decreto a interdição de OSVALDO QUEIROZ DA CUNHA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente SONIA REGINA DA CUNHA ABREU. Lavre-se o termo...\". Eu, Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr01/24227. , digitei. E eu, Sergio Vitorio de //Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.202.005378-7, movida por VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO em face de FONTINHA VEICULOS LTDA E BANCO SANTANDER BRASIL S/A., objetivando CITAR O PRIMEIRO RÉU, FONTINHA VEÍCULOS LTDA. (TROPICAR VEÍCULOS)-CNPJ. 28.705.440/0001-63, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR DEFESA QUE TIVER, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu FONTINHA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.202.010502-8, Ação Art. 171, § 2º, Inciso Vi do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, (duas vezes),art 171,art.180 e art.288,todos do CP,em concurso material ( 1ª denunciada); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, ,art.180 e art.288,todos do CP,em concurso material ( 2ª denunciada), Shirley Sebastian da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/01/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Santos da Silva Mãe - Maria Jose Soares da Silva - RG: 3.737.488-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tenente Mateus Levino dos Santos, nº 210 201-frente - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ; Rua Horiental, nº 791 - Mesquita - - NOVA IGUACU - RJVanessa Sebastian da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 17/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Manoel Santos da Silva Mãe - Maria Jose Soares da Silva - RG: 13.435.526-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tenente Mateus Levino dos Santos, nº 210 Aptº 201 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ; Rua Horiental, nº 791 - Mesquita - - NOVA IGUACU - RJ, ...\"\". Em sentença prolatada em 27/03/07, foram as rés ABSOLVIDAS, com fulcro no art. 386, VI, do CPP, salvo no que tange aos fatos imputados como ocorridos em maio de 2004, em relação ao qual foi absolvida a ré Shirley Sebastiam da Silva, com fulcro no art. 386, III, do CPP.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Beatriz Areas Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/14711, digitei. E eu, Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 218570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.202.015059-0, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, José Siqueira Cardoso - Data de Nascimento: 16/12/1941 Idade: 65 - Filiação: Pai - Manoel Cardoso de Lima Mãe - Maria Perpétua Siqueira Cardoso - RG: 03889077-8 Emissor: IFP - Endereço: Praia Do Flamengo, nº 122 Apto. 1107 - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". Em sentença prolatada em 19/01/07, foi o réu condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e a dez dias-multa, no valor mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade, na forma e condições a serem fixadas pelo Juízo da execução penal. Condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, tudo como incluso nas penas do art. 304 do Código Penal.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e sete. Eu, Beatriz Areas Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/14711, digitei. E eu, Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 218572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015781-5, foi decretada a Interdição de Margarida Pereira Sobral - RG: 207.348 SSP/PE - CPF: 013.336.277-93 - Endereço: Rua Dias da Cruz, Nº 74/202, Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delva Pereira Mendes - CPF: 25986384768 - RG: 2226150 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002101-4, foi decretada a Interdição de Delci de Azevedo - Estado Civil: Casado - CPF: 308138917-87 - RG: 04494305-8 IFP - Endereço: Av. Pastor Martin Luther King Jr. 1684 Fundos - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hélia Souza de Azevedo - Estado Civil: Casado CPF: 100.076.657-84 - RG: 21626952-2 Endereço acima\r\n\r\ninformado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001410-1, foi decretada a Interdição de Rosemere dos Santos Alves - Estado Civil: Solteiro - CPF: 670951787-04 - RG: 05451754-5 IFP - Endereço: Rua Vila Natal 29 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem dos Santos Alves - Estado Civil: Viúvo CPF: 747225817-20 - RG: 006.415.908-0 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000072-0, foi decretada a Interdição de Sebastião Mariano Vieira - Estado Civil: Solteiro - RG: 096547706 - CPF: 000.508.537-32 - Endereço: Rua Lagoa Redonda 524/201 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Vieira Costa - Estado Civil: Casado - CPF: 53719913791 - RG: 059056028. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013395-1, foi decretada a Interdição de Dirce Dina do Nascimento - Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 011083627-88 - RG: 06213102-4 IFP - Endereço: Rua Aquidabã, 1619 Casa - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cezar Alves do Nascimento - brasileira - Estado Civil: Casado - aposentado - CPF: 412790267-15 - RG: 003136612-3 DETRAN - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015211-8, foi decretada a Interdição de Anelise Lima de Carvalho - Estado Civil: Solteiro - CPF: 632.752.957-72 - RG: 048853220 IFP - Endereço: Rua Adriano 66/603 - Todos Os Santos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rachel Lima de Carvalho Pericles Vinholt - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05684660711RG: 013.284.208-9 IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.208.008558-2, foi decretada a Interdição de Marcio Correia de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geni Goncalves de OliveiraCPF: 63285940700RG: 01184958-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória; Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2007.206.001536-7, movida por LUAN PHELLIPE VITALINO DA ROCHA; KARLA VITALINO DOS SANTOS em face de WELLINGTON COELHO DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WELLINGTON COELHO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 1983.003.000006-0, movida por MARIA JOSÉ ALVES PEREIRA, objetivando INTIMAR a autora MARIA JOSÉ ALVES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e oito dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 219040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Consignação em pagamento, de nº 2005.003.010502-9, movida por JOÃO BATISTA DUARTE em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando INTIMAR o autor JOÃO BATISTA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e oito dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 219039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc. FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002816-5, foi decretada a Interdição de Bento Antonio Francisco Filho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - RG: 06178268-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 320.670.707-20 - Endereço: Rua São Bernardino de Sena, nº 18, - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Aurélio Vargas Francisco, brasileiro, casado, engenheiro civil, vereador deste município, portador da carteira de identidade nº 81228429-7, expedido pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 327.329.027-72, Endereço: Av. Luiza Amendola - Lote 365 - Pq. das Palmeiras. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 05 (cinco) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 23 de maio de 2007. Eu, Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELIAS ANTÔNIO & CIA LTDA, que no dia 11/09/2007, às 16hs00min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marques de Tamandaré, 156 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2003.003.025603-9, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: IMÓVEIS - o Primeiro constituído de um prédio próprio para residência, sito à Rua do Comércio, 71, nesta cidade, medindo 4,00m de frente e fundos por 20,80m da frente aos fundos, confrontando de um lado c/ Alfredo Malaquias de Souza e de outro com Mauricio Pires de Aguiar; o segundo situado na Rua do Comércio, 75, nesta cidade, com as seguintes confrontações: frente p/Rua do Comércio, onde mede 4,70m, pelo lado direito mede 18,00m confrontando com o posto de saúde Carlos H. Castanheira Damásio, pelo lado esquerdo mede 18,00m p/o imóvel de propriedade do Espólio de Carlos Miranda Lima, e aos fundo mede 4,65m p/área \"C\", com a área total de 83,70m². Escritura de compra e venda averbada no Livro 113, fls. 61, ato nº 27 do Cartório do 1º Ofício de Angra dos Reis, os bens foram avaliados pelo Sr. Oficial de Justiça no dia 20/04/2003, tendo como fiel depositário(a) o(a) Sr(ª). ELIAS ANTÔNIO SANTOS MIGUEL, que deverá ser apregoado e vendido pelo Sr. Oficial de Justiça a quem couber a distribuição da Central de Mandados. Ficando, o eventual in teressado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual for o bem arrematado, vendido, adjudicado ou remido, e 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, limitando o mínimo em R$ 38,48 e o máximo em R$ 174,95. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/10/2007, às 16hs00min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELIE ANTOUN AFIF E OUTRO, que no dia 07/08/2007, às 14hs30min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marques de Tamandaré, 156 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2003.003.026669-0 e seus apensos 1992.003.581445-5, 1994.003.388547-5 e 2000.003.000541-3, requerida por FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, constante de: 01(um) Compressor série ARP 187568, compressor para cilindros de mergulho marca Adas Copco, o bem foi avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça no dia 19/06/2006, tendo como fiel depositário(a) o(a) Sr(ª). ELIE ANTOUN AFIF, que deverá ser apregoado e vendido pelo Sr. Oficial de Justiça a quem couber a distribuição da Central de Mandados. Ficando, o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual for o bem arrematado, vendido, adjudicado ou remido, e 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, limitando o mínimo em R$ 38,48 e o máximo em R$ 174,95. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 07/09/2007, às 14hs30min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.383.000902-4, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Pereira Jagi - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Ismael Pereira Jagi Mãe - Zulmira Dutra Pereira - RG: 13029280-8 Emissor: IFP - CPF: 013.160.657-31 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Pereira Jagi Porto - Data de Nascimento: 21/07/1964 - Filiação: Pai - Ismael Pereira Jagi / Mãe - Zulmira Dutra Pereira - RG: 08.033.966-6 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 22 de maio de 2007. Eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nProc 2004.003.000772-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.003.000772-8, Ação Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, Gumercindo Matias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MA - Data de Nascimento: 22/02/1956 Idade: 51 - Filiação: Mãe - Ana Matias dos Santos - RG: 1399173 Emissor: SSP/MA - Endereço: Rua Mangaratiba, nº 47 - Japuíba - Angra dos Reis - RJ; Rodovia Rio-santos, nº 461 - Hotel Porto Galo - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 3361-4343 r.433,\"(...) JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER GUMERCINDO MATIAS DOS SANTOS das imputações contidas na inicial, com fulcro no art. 386, I, do CPP.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 28/05/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lucas de Souza - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Ailton de Souza Mãe - Dina da Silva de Souza - RG: 11095271-0 Emissor: IFP-RJ - RG: 8257649-7 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Avenida Elias Rabha - Balneário - Angra dos Reis - RJ - (Ao lado do bar da Ruth, próx. ao DPO), acusado nos autos de nº 2005.003.021787-7, oriundo do Inquérito, nº 192/05 de 21/01/2005, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925, no dia 19/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 29 de maio de 2007. Eu,Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MAGIC BAR E DANCETERIA, que no dia 20/06/2007, às14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 8.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2002.052.001209-8 , requerida pelo MINISTERIO PUBLICO, constante de: Una Torre de Ar Condicionado Central, marca Comfortnaker - Fabricante Inter City Produts Corporation (US1)- Stylo nº 60MEB-000094zr-Modelo nº Aço 60 SAE- Serial nº L 953629992- valor R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) ; Um cofre em aço com dimensões aproximada de 70CM x 40cm x 40cm - valor R$ 400,00 (quatrocentos reais) ; Um forno Metalmag Elétrico c/ 2 bocas - valor R$ 500,00 (quinhentos reais) com bancada de ferro; Um Freezer Horizontal 2 tampas Reubly cor branca em regular estado de conservaçãoR$ 400,00 (quatrocentos reais) e Um Freezer horizontal c/ 2 tampas com ferregem valor R$ 200,00 (duzentos reais), em funcionamento que perfazem um Total de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/07/2007 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU SEVERINO MANOEL DOS SANTOS COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nDoutor RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO , Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o(s) réu(s) SEVERINO MANOEL DOS SANTOS, nascido em 07/10/1958, filho de Manoel Pedro dos Santos e Angelina Francisca dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 21/06/2007, às 13:40 horas, a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº2006.052.009296-0 - originária do R. O nº2131/03/118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art.10, § 1º, III, da Lei 9.437/97. \"(...) No dia 16 de agosto de 2003, por volta de 06:00 horas, na Rua Coronel Andrade Neves, próximo ao nº 65, Parque Hotel, Araruama. o denunciado, livre e consciente, efetuou dois disparos de arma de fogo em via pública e habitada, sem autorização e em desacordo com determinação legal. Consta dos autos que instruem a presente denúncia, que o acusado teria efetuado os disparos de arma de fogo para assustar sua companheira, Milta, da qual tinha ciúmes.. (...) Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do art. 10, § 1º, III, da Lei 9.437/97. (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 29 de maio de 2007. Eu, Roberto Portella Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Mat. 01/28769 o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã - Matr. 01/5678 subscrevo. a) RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 219155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.005.000742-4, foi decretada a Interdição de Orlando Leopoldino da Silva - Endereço: Rua Manoel Duarte, nº 216 - CEP: 28930-000 - Sítio - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Nogueira da SilvaCPF: 05326477777 - Endereço acima informado informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que tramitou os autos de ALIMENTOS, feito nº 2005.006.002842-6, ajuizado por RAQUEL PONCIANO SOARES REP. LEGAL JOSAIRA PONCIANO JESUS, em face de VALDECI ANTONIO SOARES e é o presente para INTIMAÇÃO do réu VALDECI ANTONIO SOARES, brasileiro, filiação, João Antônio Soares e Nadir da Rocha Soares, em lugar incerto e não sabido pelo prazo de vinte dias (20 d.), da r-sentença prolatada às fl.39 do seguinte teor: \"Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de regularmente intimada, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e niguém, possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, vai devidamente assinado. Barra do Piraí,24/05/2007. Este edital será publicado por três vezes no Órgão Oficial. Barra do Piraí, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que tramitou os autos de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, feito nº 2006.006.001085-0, ajuizado por KAIO JULIANO DA SILVA SOUZA REP LEGAL MARIANA CRISTINA APARECIDA DA SILVA, em face de FÁBIO JULIANO DE SOUZA e é o presente para INTIMAÇÃO do réu FÁBIO JULIANO DA SILVA, brasileiro, filiação, Jorge Antonio de Souza e Maria de Fátima Mariano de Souza, em lugar incerto e não sabido pelo prazo de vinte dias (20 d.), da r-sentença prolatada às fl.39 do seguinte teor: \"Trata-se de execução de prestação alimentícia movida entre as partes em epígrafe. Considerando que o réu efetuou o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do CPC.defiro a gratuidade ao executado.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, com base no art. 20 § 4º do CPC, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e niguém, possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, vai devidamente assinado. Barra do Piraí,24/05/2007. Este edital será publicado por três vezes no Órgão Oficial. Barra do Piraí, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.078.000815-8, movida por CLAYR DE SOUZA CUNHA , objetivando CITAR os Réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, na referente ação de Usucapião do endereço:Rua Celeste da Costa, travessa C, nº 53 - Manguinhos - Armação dos Búzios . Assim, pelo presente edital CITA os réus acima referidos , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, Aos 30 dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, ______________ Aline Gomes de Lima Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29736, digitei. E eu, ______________ Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 213405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.000074-8, movida por MARIA CLARA NUNES DOS SANTOS em face de CI CERA MARTINS MENDES, WILSON FERREIRA DOS SANTOS, MARLENE ALVES PEREIRA e MARINA JOSE MOREIRA, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alberto Carlos de Oliveira Muniz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29558, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001014-1, foi decretada a Interdição de Daniel Santos Figueiredo - Endereço :Rua Antonio Simões da Costa, 93, casa 1 Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubenita Santos FigueiredoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 35779659591RG: 3518970 Emissor: IFP Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Tutela c.c registro civil de nascimento e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.008025-0, movida por ROSÁLIA ANTONIA OLIVEIRA DE ANDRADE em face de , objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA Helmar Oliveira de Andrade , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS E SETE. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2002.008.001292-1, movida por JANDIRA NOGUEIRA DE SOUSA em face de AGOSTINHO AFFONSO RIBEIRO DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGOSTINHO AFFONSO RIBEIRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, AOS VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.008.010372-9, Ação Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Ester Noia de Oliveira- filha de João Noia de Oliveira e de Ana Joaquina de Oliveira, nascida em 17/06/1931, RG 03899943-9 IFP, natural do espírito Santo. E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a RÉ intimada a nomear advogado para apresentar as contra-razões recursais, advertindo-a de que na inércia será nomeado Defensor Público, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and CEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ. E para que chegue ao conhecimento da referida acusada, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Luzenir Araujo Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29239, digitei. E eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1992.009.000005-3, em que figura como Autor JOSE TORRES e ESTHER PEREIRA FIALHO TORRES, e como Réu DEUSDEDITE GOMES DE AZEVEDO e IRENE DE AZEVEDO. E, estando a herdeira MARIA HELENA DE ALMEIDA PINTO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 218979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.011.000190-5 em que é Autor ANA LUCIA DO NASCIMENTO, RG nº , expedida em , e Réu ADILSON SANTOS PEDRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 29 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2004.011.000782-4 em que é Autor DAVIO CELESTINO MARTINS DE MELLO, e Réu WILLERSON DONIZETE TRINDADE DE SOUZA e MARILUZI ALVARENGA ROSA DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 29 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.011.003270-3 em que é Autor EDILSON DA CONCEIÇÃO; MARILUCIA DE SOUZA MELO DA CONCEIÇÃO, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 29 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.011.003252-1, movida por IVANILDA PEREIRA DE MEDEIROS em face de JOSE ALVES DE MEDEIROS, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALVES DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de óbito \" nº 2004.011.003102-4 em que é Autor GILENO PLINIO HORA, RG nº , expedida em , e Réu VIULZINDA DE JESUS HORA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 29 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2004.011.002286-2 em que é Autor IARA CRISTINA CRESPO DE OLIVEIRA, RG nº , expedida em , e Réu DINAHIR ALMEIDA DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 29 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2004.011.001588-2 em que é Autor ROGERIO ANTONIO ARRUDA PEREIRA DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 29 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade, de menor c/c perda de patrio poder \" nº 2004.011.001822-6 em que é Autor RICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO, RG nº , expedida em , e Réu MARIA LUCIA VALENTIM DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 29 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.011.001890-1 em que é Autor ANA PAULA SANT'ANA JUSTINO, RG nº , expedida em , e Réu ANDRÉ LUIS DUTRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 29 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.014.010285-9, movida por GEORGES HANNA KABOUK em face de JOSE BAPTISTA DAS CHAGAS e PORFIRIO BAPTISTA DAS CHAGAS, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo de quinze dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Ficando Intimados também que, em querendo, poderão pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE BAPTISTA DAS CHAGAS e PORFIRIO BAPTISTA DAS CHAGAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para os termos deste edital. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Em 25 de Maio de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.023265-4\r\n\r\nAutora: Marlucy Felix Bento Flor \r\n\r\nAdv.: Drª. Manuella Soares Nunes Freitas - OAB/RJ 102.004\r\n\r\nRéu: Claudinier Leal Flôr\r\n\r\nFiliação: Alcides Flor e Cremilsa Leal Flor \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que CLAUDINIER LEAL FLOR se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 11/01/2007 nos autos do processo nº 1995.014.001721-9 (antigo 12.782/95), deste Juízo, da Interdição, onde encontra-se decretada a interdição plena de LEONILSON DE OLIVEIRA BATISTA, nascido em 16/05/1948, filho de Domingos Antônio Batista e de Hilda de Oliveira, foi nomeada curadora, em caráter de substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª. REGINA MARIA BATISTA RODRIGUES, brasileira, casada, doméstica, RG 13148231-7, CPF 039.532.287-14, residente e domiciliada na 24 de Novembro, nº 160 - Pq. Santa Rosa - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03/04/2002 nos autos do processo nº 2001.014.006958-8, deste Juízo, foi decretada a interdição de JOSÉ ROBERTO SILVA DO ESPÍRITO SANTO, brasileiro, solteiro, nascido em 28/10/1967, filho de José do Espírito Santo e Cremilda Silva do Espírito Santo, residente e domiciliado na Rua Mário Gonçalves Pessanha, nº 93 - Estrada do Carvão, nesta cidade. Outrossim, torna público que ao interditando foi nomeada Curadora a sua mãe Sra. CREMILDA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interditado para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - retificação do expediente de 21/06/2006\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03 de março de 2006 nos autos do processo nº 2002.014.001305-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ANNA PATRÍCIA STEIN PEREIRA GOMES, brasileira, solteira, do lar, nascida em 23/05/1969, filha de Floriano Pereira Gomes e Dalva Pereira Gomes, residente na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 663 - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador o Sr. CÉSAR RONALD PEREIRA GOMES, filho de Floriano Pereira Gomes e de Dalva Pereira Gomes, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 15.11.2006 nos autos do processo nº 2006.014.008705-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a tutela de LAIS FERNANDES PAIS e LUAN FERNANDES PAIS, nascidos, respectivamente, em 05.04.1992 e 05.10.1993, brasileiros, residente e domiciliados na Rua Caldas Viana, 111, Parque Califórnia, nesta cidade, filhos de Marcos Valério Leal Pais e de Daniela do Nascimento Fernandes Pais. Outrossim, torna público que aos tutelandos foi nomeada Tutora a sua avó materna, Sra. MORGADA DO NASCIMENTO FERNANDES, brasileira, do lar, residente no endereço dos tutelandos. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 01/08/2006 nos autos do processo nº 2005.014.018609-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de CARLA PEREIRA DE AZEREDO, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Caldas Viana, nº 165 - Parque Califórnia, nesta cidade, nascida em 19/07/1974, filha de Nilo Rosa de Azeredo Filho e Ruth Pereira de Azeredo. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. RUTH PESSANHA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, divorciada, recepcionista, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 23 de fevereiro de 2007, nos autos do processo nº 2005.014.018640-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ROSILENE OLIVEIRA DE ALVARENGA, brasileira, solteira, nascida em 11/07/1961, filha de José Delfino de Alvarenga e de Maria da Penha Oliveira de Alvarenga, RG 07.804.882-4 - DETRAN e CPF 779.281.057-72, residente e domiciliada na Rua Arnaldo Teles da Fonseca, 203 - casa 01 - Parque Prazeres - Campos dos Goytacazes/RJ, declarando-a parcialmente incapaz de exercer os atos da vida civil. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora MARTA CHAVES REZENDE, brasileira, solteira, doméstica, nascida em 07/12/1971, filha de José Rezende e de Maria Chaves Rezende, CI 020.581.303-3 - DETRAN e inscrita no CPF sob o nº 026.970.807-32, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente, que estará limitada a assistir a paciente nos atos da vida civil. A causa da interdição foi a incapacidade parcial permanente da interditada. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatorze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21/03/2007, nos autos do processo nº 2005.014.19779-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de GEIZA NASCIMENTO BARRETO, brasileira, solteira, nascida em 28/07/1975, filha de Geneci Soares de Souza Barreto e de Lenilda Nascimento Barreto, RG 21.564.112-7 - DETRAN, CPF 059.684.247-37, residente e domiciliada na Rua Mario Ramos Filho, 14 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora LENILDA NASCIMENTO BARRETO, brasileira, solteira, do lar, RG 12936410-5 - IFP, CPF 122.214.787-46, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz Titular na 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/05/2006, nos autos do processo nº 2005.014.022327-6, deste Juízo, foi decretada a interdição de AMARIZE DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 15/01/1956, filha de Maria José da Silva, residente e domiciliada na Rua Virgilio de Paula, nº 108 - Parque Tarcisio Miranda, nesta cidade. Outrossim, torna público que à interditanda foi nomeada Curadora a sua tia, Sra. MARIA HELENA MARQUES DA SILVA GOMES, brasileira, casada, aposentada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interditanda para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 29.11.2006 nos autos do processo Nº 2005.014.024599-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de VERA LUCIA DE SOUZA SARDINHA, nascida em 20.12.1957, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Av. Zuza Mota, nº 287, Parque Alvorada, nesta cidade, filha de Orlando Jorge Sardinha e de Maria da Penha de Souza Sardinha. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua irmã, a Srª. VANJA DE SOUZA SARDINHA, brasileira, solteira, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03/01/2007, nos autos do processo nº 2005.014.026194-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de JOSÉ FRANCISCO NUNES, brasileiro, casado, nascido em 26/08/1931, filho de Floriano Nunes da Rocha e de Rosa Maria Francisca, CTPS 56132, série 014-RJ, RG 13375461-4 - IFP, CPF 213.883.427-15, residente e domiciliado na Fazenda Sabiá, Rio Preto, Morangaba - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora DELAIRDES DA SILVA NUNES, brasileira, casada, do lar, RG 09613864-9 - IFP, CPF 030.459.837-23, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19 de março de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.001211-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de PAULO HENRIQUE REIS PEREIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 21/07/1977, filho de Francisco Paulo Pereira e de Regina Celia Reis Pereira, RG 11583135-6 - IFP e CPF 075.933.857-44, residente e domiciliado na Rua Valdemar Prata, 100 - Nova Brasília - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora a sua mãe, REGINA CELIA REIS PEREIRA, brasileira, solteira, do lar, RG 21.484.636-2 - DETRAN, CPF 113.837.957-38, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/02/2007, nos autos do processo nº 2006.014.001877-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de VANESSA LOPES PEIXOTO DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 17/08/1986, filha de Ivan Ribeiro da Silva e de Regina Célia Lopes Peixoto da Silva, RG 23.549.835-9 - DETRAN e CPF 125.240.157-42, residente e domiciliada na Rua Oliveira, nº 92 - Saturnino Braga - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua mãe, REGINA CELIA LOPES PEIXOTO DA SILVA, brasileira, casada, do lar RG 10.842.262-7 - DETRAN e CPF 104.256.277-64, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06/09/2006, nos autos do processo nº 2006.014.003952-2, deste Juízo, foi decretada a interdição de LEVY DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 21/02/1985, filho de Antônio de Oliveira Filho e Lucy de Souza Oliveira, residente e domiciliado na Estrada do Rio da Prata, s/nº - Dores de Macabu, neste município. Outrossim, torna público que ao interditando foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. LUCY DE SOUZA OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interditando para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 24.11.2006 nos autos do processo nº 2006.014.003987-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ROBERTINO PEREIRA GOMES, nascido em 07.05.1950, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Av. Nilo Pessanha, nº 307, Parque Santo Amaro, nesta cidade, filho de João Batista Gomes e de Maria Andrade Pereira Gomes. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua sobrinha, Sra. SIMONE GOMES DAS DORES, brasileira, solteira, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 09 de fevereiro de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.004626-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de LEDA RAMOS, brasileira, solteira, do lar, nascida em 18/08/1948, filha de Sebastião Ramos e de Djanira Tavares, RG 1.038.097, IPF e CPF 655.379.397-20, residente e domiciliada na Rua Advaldo Maciel, 142 - Bairro Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora EURIDES RAMOS CRESPO, brasileira, viúva, professora aposentada, nascida em 04/10/1942, filha de Sebastião Ramos e de Dejanira Tavares, RG 12.929.417-9 - DETRAN e CPF 189.383.027-68, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatorze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13.11.2006 nos autos do processo Nº 2006.014.004709-9, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de WILLIAM ALMEIDA RIBEIRO, nascido em 26.06.1978, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Capitão Francisco Costa, 25, fundos, Parque João Maria, nesta cidade, filho de Hélio Lúcio Ribeiro e de Crizete Almeida Ribeiro. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador o seu pai, o Sr. HELIO LUCIO RIBEIRO, brasileiro, casado, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21 de março de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.006117-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ROBSON DE OLIVEIRA TAVARES, brasileiro, nascido em 01/06/1963, filho de Rubens de Oliveira Tavares e de Neusa de Oliveira Tavares, residente e domiciliada na Rua Alcebíades Pessanha, 53 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador RUBENS SALVADOR DE OLIVEIRA TAVARES, brasileiro, nascido em 05/08/1954, filho de Rubens de Oliveira Tavares e de Neusa de Oliveira Tavares, RG 08909330-6 - IFP e CPF 321.916.857-49, residente e domiciliado no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06/11/2006, nos autos do processo nº 2006.014.007469-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARIA BARRETO DE ANDRADE, brasileira, viúva, nascida em 24/07/1923, filha de João Alves Barreto e de Julia Alves Magalhães, RG 24.504.249-4 - DETRAN, CPF 129.770.837-74, residente e domiciliada na Rua Severino Coutinho, 327 - Pq. Prazeres - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador JORGE PINHEIRO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, aposentado, RG 04321505-2 - IFP e CPF 322.441.267-49, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02/04/2007, nos autos do processo nº 2006.014.013228-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de BEATRIZ DE SOUZA ANDRADE, brasileira, solteira, nascida em 16/06/1961, filha de Henrique Ribeiro de Andrade e de Maria do Amparo de Souza Andrade, RG 06143679-6 - IFP e CPF 077.076.927-64 residente e domiciliada na Rua Rovenil Rodrigues Moraes, nº 21 - aptº 102 - Pelinca - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE, brasileiro, casado, lavrador, RG 1.132.671- IPF e CPF 189.267.707-53, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05 de março de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.013515-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de VALDILÉA DA CONCEIÇÃO MACIEL, brasileira, solteira, nascida em 22/06/1957, filha de Vivaldi Maciel do Nascimento e de Benedita Maria da Conceição, residente na Rua Arthur Bernardes, nº 123 - IPS - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora VALDICÉA DA CONCEIÇÃO MACIEL SAMPAIO, brasileira, viúva, professora, RG 07073187-2 - IFP e CPF 570.526.627-87, residente e domiciliada na Rua Evandro Garcez, nº n28 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/03/2007, nos autos do processo nº 2006.014.013649-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ROSÂNGELA VIEIRA CAMPISTA, brasileira, nascida em 01/01/1963, filha de Antônio Ribeiro Campista e de Ernestina Vieira Campista, residente e domiciliada na Avenida Sete de Setembro, nº 62 - casa 06 - Pq. Riachuelo - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora CRISTINE BATISTA DOS SANTOS SOUZA, brasileira, solteira, do lar, RG 10623150-9 - IFP e CPF 077.431.927-50, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 11/12/2006, nos autos do processo nº 2006.014.004682-4, da Modificação de Curatela, deste Juízo, foi nomeada curadora de JOSE WELITON BOA MORTE, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 27/11/1965, filho de Benedicto da Boa Morte e de Rute Maria da Boa Morte, em caráter de substituição ao curador anteriormente nomeado (Benedicto da Boa Morte), a Srª. MARLENE DA BOA MORTE, brasileira, solteira, do lar, RG 020.199.836-6 - DETRAN/RJ, CPF 017.555.697-00, residente e domiciliada na Rua Eudoxio de Brito Falcão, nº 19 - Parque Nova Brasília - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/06/2006, nos autos do processo Nº 2005.014.027111-8, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de THALIA DOS SANTOS, nascida em 20/06/1997, filha de Mara Cristina dos Santos, à requerente, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileira, viúva, do lar, CTPS 85.959, série 279-RJ, RG 81313357-6 - IFP e CPF 880.921.867-15, residente e domiciliada na Av. Presidente Vargas, bloco 56 - aptº 102 - Pecuária - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21 de março de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.000546-9, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CINTIA MACHADO CHAGAS, brasileira, solteira, do lar, nascida em 07/07/1979, filha de Emanuel Ribeiro Chagas e Josete Machado Chagas, residente e domiciliada na Rua Nova, 43 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora JOSETE MACHADO CHAGAS, brasileira, viúva, doméstica, portadora da CI 21449926-1, DETRAN e inscrita no CPF sob o nº. 795.993.977-20, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/03/2007, nos autos do processo nº 2006.014.010572-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de JOCILÉA BERNARDO DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 30/08/1982, filha de Clemilson Vicente dos Santos e de Josélia Gomes Bernardo, CPF 126.041.127-36, residente e domiciliada na Rodovia Campos-Vitória, Km 15, s/nº - Travessão - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua mãe, JOSÉLIA GOMES BERNARDO, brasileira, solteira, do lar, RG 10810172-6 - IFP e CPF 070.432.377-00, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão deste Juízo, prolatada em 26/09/2005 nos autos do processo de INTERDIÇÃO nº 1993.014.001186-9, onde se acha decretada a interdição plena de HEITOR DE MIRANDA SANTOS FILHO, brasileiro, solteiro, nascido em 05/01/1967, residente e domiciliado na Rua Coronel Francisco Manhães da Silva, nº 49 - Parque Tarcísio Miranda, nesta cidade, filho de Heitor de Miranda Santos e Maria José da Silva Santos, foi nomeado curador, em substituição ao anteriormente nomeado (Sr Heitor de Miranda Santos), o Sr. ANTÔNIO CARLOS DE MIRANDA SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora da Penha, nº 129 - casa 2 - Penha, nesta cidade. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular na 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 23/04/2004, nos autos do processo 2003.014.010158-0, deste Juízo foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de MARIA APARECIDA RANGEL BATISTA, nascida no dia 10/09/1962, filha de Manoel Batista e de Maria José Rangel Batista, passando a ser curador ISAÍAS RANGEL BATISTA, brasileiro, casado, pintor, RG 08326704-7 - IFP e CPF 004.307.077-97, residente e domiciliado na Estrada do Açúcar, 73 - Penha - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13/02/2007, nos autos do processo nº 2006.014.002438-5, da Substituição de Curador, deste Juízo, foi nomeada curadora de DENILDA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, nascida em 15/05/1961, filha de Jorge Domingos da Conceição e de Adei Almeida da Conceição, residente e domiciliada na Rua Amapá, nº 26 - Travessão - Campos dos Goytacazes/RJ, em caráter de substituição à curadora anteriormente nomeada (Adei Almeida da Conceição), o Sr. JORGE RICARDO ALMEIDA, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, RG 020.837.888-5 - DETRAN e CPF 107.007.427-60, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 26/06/1993, pelo MM. Juiz de Direito à época titular desta Vara, Exmo. Sr. Dr. João Said Vargas (transitada em julgado em 12 de julho de 1993) nos autos do processo nº 1992.014.001137-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de SANDRA PAES VIANA, nascida em 10/05/1955, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Principal, nº 14, Martins Lage, neste município, filha de João Paes Viana e de Conceição Rezende Viana, tendo à mesma sido nomeada curadora a Sra. Conceição Rezende Viana. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. Outrossim, faz saber que, por decisão prolatada em 14/02/2006, pelo MM. Juiz, Dr. Carlos Ferreira Antunes, foi nomeada curadora, em caráter de substituição, a Srª. ÂNGELA MARIA PAES VIANA PESSANHA, brasileira, viúva, do lar, RG 21.396.349-9 - Detran e CPF 423.412.307-25, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que, por decisão deste Juízo, prolatada em 18/05/2005 nos autos do processo de INTERDIÇÃO nº 1980.014.000140-4, foi decretada a interdição plena de CRISTINA TEIXEIRA FARIA, brasileira, nascida em 24/08/1958, residente e domiciliada na Rua Professora Manoel Ferreira, nº 74 - fundos - Pecuária, nesta cidade, filha de Isidoro de Souza Faria e Hilda Teixeira Gomes. Outrossim, torna publico que à interdita foi nomeada curadora a Srª JUPIRA DE FARIA BARBOSA, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 11/04/2007 nos autos do processo nº 1979.014.000106-8 (antigo 10.574/79), deste Juízo, em que encontra-se decretada a interdição plena de SONIA MARIA PESSANHA TAVARES, nascida em 08/09/1957, filha de Amaro de Souza Tavares e de Maria das Dores Pessanha Tavares, foi nomeada curadora, em caráter de substituição, a Srª. SUELI PESSANHA TAVARES DE LIMA, brasileira, casada, aposentada, RG 80.931.215-0-DETRAN/RJ, CPF 391.543.357-87, residente e domiciliada na Rua Julio Teixeira de Oliveira, 50 - Estrela do Norte - São Gonçalo/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Familia da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos do Acordo de Alimentos, nº 1999.014.003426-3 em que são requerentes PAULO VICENTE FERREIRA e JURENIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, o primeiro portador do RG nº 05946402-4 IFP, a segunda inscrita no CPF sob o nº 998936497-49. E, como os mesmos encontram-se em local incerto e não sabido, é expedido este edital, para INTIMAR os requerentes, a fim de que dêem andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida XV de Novembro, 289 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, aos 10 de maio de 2007. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ II, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo. (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 18 de agosto de 2006, nos autos do processo nº 2005.014.029721-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de VIVIANE SIQUEIRA DE SOUZA GOMES, brasileira, casada, nascida em 12/07/1967, filha de Ernandes Benvindo de Souza e de Diva Siqueira de Souza, residente e domiciliada na Rua Santa Luzia, 143 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador JORGE TAVARES GOMES, brasileiro, casado, pedreiro, CTPS 63821, série 563, RG 06291051-8 - IFP e CPF 742.325.177-15, nascido em 10/02/1962, filho de José Rocha Gomes e de Maria Antonia Tavares Gomes, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.011005-8\r\n\r\nAutora: Tania Regina Saraiva Ferreira \r\n\r\nAdv.: Drª. Isabel Cristina Oliveira Silva Pinto - OAB/RJ 115.833\r\n\r\nRéu: JOSÉ GERALDO FERREIRA \r\n\r\nFiliação: Carmosina Ferreira\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que JOSÉ GERALDO FERREIRA se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte requerente e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2006.014.010959-7\r\n\r\nParte autora: MARLY CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nParte ré: JORGE ROCHA FERREIRA\r\n\r\nNascido em 06 de junho de 1962.\r\n\r\nFiliação: Pai: Paulo Vicente Ferreira \r\n\r\nMãe: Maria da Glória Rocha Ferreira.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo da separação de fato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.026225-7\r\n\r\nAutor: César de Alencar Dias Ribeiro \r\n\r\nAdv.: Dr. Ronaldi Policani - OAB/RJ 5016\r\n\r\nRé: Maria Auxiliadora Cirilo Ribeiro\r\n\r\nFiliação: Deoclecio Venâncio Cirilo e Francisca Alves da Silva \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que MARIA AUXILIADORA CIRILO RIBEIRO se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Intimação de Sentença do Acusado ANDRÉ LUIZ TERRA, com prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nO Doutor Livingstone dos Santos Silva Filho, Juiz de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara Única de Justiça, tramitam os termos da Ação Penal, Processo nº 98.018.7-9 que a Justiça Pública move contra ANDRÉ LUIZ TERRA, brasileiro, filho de Maria Leandre dos Santos Terra e de Antonio de Oliveira Terra , nascido em 22/07/63, incurso nas penas do art. 12 da Lei nº 6368/76., o qual encontra-se em local incerto e não sabido, segundo certidão constante nos autos. É o presente Edital para intimação do referido acusado, por não ter sido possível intimá-lo pessoalmente, da sentença que segue: \"... JULGAR IMPROCEDENTEa ação, para o fim de ABSOLVER,... ANDRÉ LUIZ TERRA, ... \" Prazo para recurso: 05 (cinco) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do acusado, foi expedido Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Conceição de Macabu, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque, Escrivão, subscrevi e assino. (A) LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 218986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.018.000157-2, foi decretada a Interdição de MARIA MADALENA MENDES MACHADO, nascida em 30/03/1947, filha de Celestino de Souza Machado e Almerinda Mendes Machado, certidão de nascimento nº 4.707, livro nº 30-A, às fls. 14, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Conceição de Macabu, sendo-lhe nomeada CURADORA MARIA HELENA DOS SANTOS ANDRADE, RG n.º 04781325-9, residente a Rua Coronel Castro, n.º 255 -Porto, conceição de Macabu. A causa da intrdição foi a incapacidade da interditanda supra citada de administrar sua pessoa e bens, por ser a mesma portadora de doença mental irreversível, conforme laudos de fls. 27 / 28 e de fls. 33 / 34, consoante a R. Sentença de fls. 38 / 39 dos presentes Autos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Processo abaixo relacionado será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca: \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.019.001906-3\r\n\r\nAcusado: JULIO MARCOS DA SILVA, VULGO \"REMEQUECA\"\r\n\r\nClassificação do Delito: como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...\r\n\r\nInquérito: 000061/06 de 16/08/2006, da 154ª Delegacia Policial\r\n\r\nAdvogado: Paulo César Leite Barbosa de Aguiar OAB/RJ 106555 \r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 28 (VINTE E OITO) DE JUNHO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cordeiro aos 29 dias do mês de maio do ano de 2007. \r\n\r\nEu, Julie Dias Vieitas Pacheco, TAJ, Mat. 01/14904, digitei e eu, Maximiniano Gerk Naegele, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/22936, subscrevo e assino.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 218989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de dilatório de 20 dias \r\n\r\nO Dr. MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo presente ficam citados os réus ANTONIO DE JESUS PINTO e CLOTILDE DE SOUSA PINTO, eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores e/ou espólios, que se encontram em local incerto e não sabido, para responderem aos termos da ação de Adjudicação Compulsória, Processo nº 2004.021.005427-7, tombo nº 36.839, movida por Roberto Martins, para após 20 dias do prazo dilatório, apresentarem resposta em 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 285 e art. 62 da Lei 8.245/91). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro, alegarem ignorância, expedi o presente e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ficando cientes que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764, aos 29/05/2007. Eu, Verônica Moreira Galvão, Escrivã, matrícula 01/12.085, subscrevo e assino por ordem do M.M.Dr. Juiz. \r\n\r\nJG Id: 218817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE FALÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 20 dias, aos credores interessados na Falência de SARANDI ALIMENTOS LTDA, Processo n° 2002.021.0034183, na forma abaixo: O Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca da Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores, que por este Juízo e Cartório foi decretada em 11/11/2004, às 13:00 horas, a Falência da Empresa SARANDI ALIMENTOS LTDA, estabelecida na Rodovia Washington Luiz, 2151, Km 2, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CGC sob o n° 29.408.697/0001-16, sendo sócios da falida SALET NEDEFF TIMM, ID n° 1001132925 SSP/RS, CIC n° 307.190.540-87, residente à rua Cel. Chicuta, 530, apto. 101, Passo Fundo, RS; THADEU NEDEFF NETO, ID n° 3752357 SSP/SC, CIC n° 939.547.270-72, residente à rua Eng. Alfredo Corrêa Daudt, 425, Porto Alegre, RS; MANUELA FRANCALACCI NEDEFF, ID n° 3624756 SSP/SC, CIC n° 995.267.000-15, residente à rua Eng. Alfredo Corrêa Daudt, 425, Porto Alegre, RS; THADEU NEDEFF FILHO, ID n° 1015499797 SSP/RS, CIC n° 131.533.580-87, residente à rua Eng. Alfredo Corrêa Daudt, 425, Porto Alegre, RS; VALÉRIA NEDEFF MISSAU, ID n° 3040242211 SSP/RS, CIC n° 677.222.370-53, residente à rua João Wallig, 1825, apto. 515, Porto Alegre, RS; JULIANA LAZOWSKI NEDEFF, ID n° 5040373747 SSP/RJ, CIC n° 882.478.640-53, residente à rua Luiz Manoel Gonzaga, 40, Porto Alegre, RS; GEORGIA NEDEFF, ID n° 304033734 SSP/RS, residente à rua Luiz Manoel Gonzaga, 40, Porto Alegre, RS; WILSON VALÉRIO NEDEFF, ID n° 7003234304 SSP/RS, CIC n° 012.051.400-72, residente à rua Luiz Manoel Gonzaga, 40, Porto alegre, RS. Fixado o termo legal da Falência em sessenta dias anteriores à data do primeiro protesto. Marcado o prazo de 20 dias para habilitação de seus créditos, devendo ser intimada a representante legal de falida para os fins do art. 34 da Lei de Falências. Foi nomeado SÍNDICO o(a) serventuário JOSÉ NEWTON DA SILVA, estabelecido(a) na Rua General Dionísio, 764, 4ª Vara Cível, Duque de Caxias, RJ (fórum), matrícula sob o n° 01/7216. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital em duas vias que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, Priscila Fresteiro da Silva, T.A.J, o digitei/conferi. Eu, Cândida Maria Ferreira Bithencourt, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "omes da\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião Urbano Especial nº 2002.021.013581-9, proposta por Benedito Gomes da Silva e por Marilene Souza da Silva, que tem como o objeto o imóvel constituído pelo\r\n\r\napartamento AI-202, localizado na Rua Fernão Dias, 16 e respectiva fração ideal - Centenário - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente ficam CITADOS os RÉUS EM LOCAL INCERTO, seus herdeiros, cônjuges e eventuais sucessores, acaso não encontrados, desconhecidos e possíveis interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.009020-1, foi decretada a Interdição de Cristovão Moreira Gomes dos Santos - Data de Nascimento: 04/02/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Moreira Mãe - Felipa Gomes dos Santos - RG: 12091636-6 - CPF: 059414707-70 - Endereço: Rua Floresta, nº 39 Praça do Sossego - CEP: 25041-650 - Vila Santo Antônio - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete dos Santos Pessanha. Data de Nascimento: 06/05/1945, Idade: 62, Filiação: Pai - Manoel dos Santos Moreira / Mãe - Felipa da Conceição Moreira, CPF: 00891813799, RG: 12571362-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.018567-4, foi decretada a Interdição de Guilherme Leres Azeredo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 04/07/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Luiz Antunes Azaredo Mãe - Margarida Lucia Leres - RG: 23.512.554-9 - CPF: 059.552.557-10 - Endereço: Rua Três, nº 93 Casa 01, Área 04 - Ilha - CEP: 25265-020 - Parque Paulista - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nora Ney Azeredo de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 04/09/1952, Idade: 54, Filiação: Pai - Guilherme Azeredo / Mãe - Eni Antunes Azeredo , CPF: 51995832715, RG: 04327244-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013419-8, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Soares Bento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - José Bento Filho Mãe - Maria Soares Bento - RG: 1122593 - CPF: 499586904-20 - Endereço: Rua Vinte e Sete Quadra 37 Lote 21 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Soares Bento, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Filiação: Pai - Moises Geraldo Soares / Mãe - Benedita Ribeiro da Conceição, CPF: 69971110768, RG: 04573384-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020028-6, foi decretada a Interdição de Elze Maria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laranjeiras - SE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/04/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Manoel Francisco dos Santos Mãe - Maria da Pureza dos Santos - RG: 020.405.051-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Seabra Sobrinho, nº 688 - CEP: 25030-190 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 3744-2040/9244-6917, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Laranjeiras - SE, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 09/04/1945, Idade: 62, Filiação: Pai - Manoel Francisco dos Santos, Mãe - Maria da Pureza dos Santos, CPF: 29748437787, RG: 004.931.648-2 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013419-8, foi decretada a Interdição de Maria dos Prazeres Soares Bento - Data de Nascimento: 06/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Bento Filho Mãe - Maria Soares Bento - RG: 08076754-4 - CPF: 683763407-00 - Endereço: Rua Vinte e Sete Quadra 37 Lote 21 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Soares Bento-Nacionalidade Brasileira- Profissão: do Lar- Estado Civil: Viúvo- Filiação: Pai - Moises Geraldo Soares Mãe - Benedita Ribeiro da Conceição - CPF: 69971110768- RG: 04573384-4 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.018995-3, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto Schneider Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Schneider Mãe - Madalena Oliveira Schneider - Endereço: Rua Cruzeiro, nº 185 - Gramacho - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia da Silva Magalhães, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 16/02/1945, Idade: 62, Filiação: Pai - Baptista Nogueira da Silva Mãe - Maria Ferreira da Silva, CPF: 28045033720, RG: 80.862.679-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025481-7, foi decretada a Interdição de Arilson Patrocino Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/03/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Jonas Ferreira Mãe - Maria Helena Costa Ferreira - Endereço: Rua Um, nº 12 - Pantanal - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Dolores Patrocino Ferreira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 27/05/1957 Idade: 50, Filiação: Pai - Sebastião Patrocino / Mãe - Lourdes Maria do Nascimento, CPF: 71187278734, RG: 05.594.178-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.000698-6, foi decretada a Interdição de Wanderley Leonardo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 10/02/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Valdevino Leonardo - RG: 088145362, Emissor: IFP - CPF: 005.610.907-50 - Endereço: Rua Impala, nº 85 Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição da Silva Leonardo,Nacionalidade:Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ,Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 27/10/1959, Idade: 47,Filiação: Pai - Valdivino Leonardo, Mãe - Antonia Rodrigues da Silva, CPF: 07520945723, RG: 115602302 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Grace Kelly da Silva - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Orlando Fidélis Medeiros, nº 1205 - Gramacho - Duque de Caxias - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.030744-5 da ação Destituição do poder familiar relativa ao menor G.G.M., nascido em 14/03/2006, nesta Comarca, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. Grace Kelly da Silva , genitora do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 218850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 90 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.002469-2 \r\n\r\nAção: CP - Art. 136, Caput - Maus Tratos \r\n\r\nAutor do Fato : Rosane Gomes da Silva \r\n\r\nVítima : Marcos Vinicius Gomes de Oliveira (menor ) \r\n\r\nVítima : Gabriel Gomes da Silva(menor ) \r\n\r\nTermo Circ 000075/05 03/02/2005 61. DP \r\n\r\nParte: ROSANE GOMES DA SILVA, filha de Francisca Gomes da Silva e Jose Pereira da Silva, nascida em 27/08/1977.\r\n\r\nSENTENÇA: \" ...Pelo exposto, julga-se procedente o pedido para condenar a ré ROSANE GOMES DA SILVA como incursa no art. 136 § 3º (duas vezes) na forma do art. 70, 2ª parte, do CP. \r\n\r\nPassa-se a dosimetria da pena. \r\n\r\nEm um primeiro momento, quanto ao dois crimes de maus-tratos que foram vitima Marcio Vinicius Gomes de Oliveira e Gabriel Gomes da Silva, fixa-se a pena base em 5 meses de detenção, considerando que a ré é portadora de péssima conduta social, sendo pessoa dada a uso nocivo de álcool e que está constantemente embriagada deixando os filhos abandonados, conforme consta dos depoimentos de fl. 59, 60 e 69. \r\n\r\nEm segundo momento, quanto a ambos os crimes, aumenta-se a pena em 1 mês por força da agravante genérica do art 61, II , \"e\" do CP.\r\n\r\nEm terceiro momento, aumenta-se a pena em um terço em razão da causa de aumento do § 3º do art 136 do CP, alcançando-se 8 meses de detenção para cada um dos crimes.\r\n\r\nAplica-se agora a segunda parte do art 70 do CP, eis que trata-se de ação dolosa e os crimes resultaram de desígnos autônomos, aplicando-se por conseguinte cumulativamente as penas e alcançando-se o total final de 1 ano e 6 meses de detenção. \r\n\r\nA pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por força do art 33, § 3º do CP e considerando a presença irrefutável de condução social negativa. \r\n\r\nConsiderando que os crimes praticados pela re se deram com emprego de violência contra pessoa não faz jus esta a substituição da pena privativa de liberdade imposta por restritiva de direito, conforme art 44, II do CP. \r\n\r\nTambém não faz jus a ré a suspensão condicional da pena, em razão da conduta social negativa reconhecida na sentença, conforme o art 77, II do CP. \r\n\r\nNão se vislumbra a presença dos pressupostos cautelares do art 312 CPP e no mais, trata-se de crime apenado com detenção e não se apresentam os requisitos objetivos de decretação de preventiva em tais crimes, conforme o art 313 CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2006.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz de Direito. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 05(cinco) dias para a mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 30 de maio de 2007 .\r\n\r\nNilza Celia T. do Nascimento\r\n\r\nResp. Pelo Expediente\r\n\r\nId: 218334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Divórcio Consensual \" nº 2004.073.1386-5 em que são Requerentes CRISTINA DAS GRAÇAS VIEIRA ROMA, RG nº 05225122-0/IFP e ROBERTO NOGUEIRA ROMA, RG nº 00149002917/IFP. E, para INTIMAREM os Requerentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 23 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.001085-8, movida por SÔNIA REGINA SALDANHA DE ASSIS CARVALHO DA SILVA em face de JOABIS PEREIRA DA SILVA, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOABIS PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 28 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.073.000853-9 em que são Requerentes : SERGIO LEMOS DE ALMEIDA, RG nº 04404771-0 IFP; RAIMUNDA VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 3062639-4 IFP. E, para INTIMAR os Requrentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/nº Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 28 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Guarda e Responsabilidade \" nº 2002.471.000326-2 em que é Autor ANA MERY DA SILVA PEREIRA, RG 10857896-4/IFP. E, para INTIMAR os Requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 23 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, n. 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.010362-5, movida por LENITA PEREIRA DE LIMA BORGES e MANOEL PROCIDONIO BORGES em face de JOSE DA COSTA BAPTISTA E SUA MULHER DEA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA. Os requerentes são possuidores do imóvel designado pelo lote de terreno n. 10 da quadra 97 do Loteamento Vila Visconde, 3º Distrito de Itaboraí, com a superfície de 360,00m2 medindo e confrontando: 12,00m pela frente com a Rua 03; 12,00m pelos fundos com o lote 27; 30,00m pelo lado direito com o lote n. 09 e 30,00m pelo lado esquerdo com o lote n. 11, sem construção. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA COSTA BAPTISTA E SUA MULHER DEA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estr. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.001972-7, movida por ONILIO BRAZ DA SILVA; LUIZA ALVES DA SILVA (JG provisória) em face de GILBERTO ACAR; MARIE ROSE GEBARA; DURVAL CUNHA CARVALHO; INARAI DA CONCEICAO. Os requerentes ocupam mansa e pacíficamente com animus domini, sem oposição ou interrupção, juntamente com os fiéis da Igreja, há quase trinta anos, o imóvel constituído pelos lotes 01 e 03 da quadra 06 do Loteamento Jardim Itambi, 3º Distrito de Itaboraí, com as seguintes metragens e confrontações: LOTE 01 com superfície de 450,00m2, medindo 15,00m de frente para a Rua Rui Barbosa, antiga Rua V; 15,00m pelos fundos com o lote 02; 30,00m pelo lado direito com o lote 03 e 30,00m pelo lado esquerdo com a RUa Arnaldo Pinheiro, antiga Rua X de propriedade de Gilberto Acar e Marie Rose Gebara e o LOTE 03 com superficíe de 450,00m2, medindo 15,00m de frente para a Rua Rui Barbosa, antiga Rua V; 15,00m pelos fundos com o lote 04; 30,00m pelo lado direito com o lote 05 e 30,00m pelo lado esquerdo com o lote 01 de propriedade de Inaray da Conceição. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, incluindo suplementarmente, os demandados, os proprietários dos lotes confinantes, o promitente comprador, seus respectivos cônjuges, se casados, forem, seus herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.023.004387-9, em que figura como Inventariante MARIA DE FATIMA MENDONCA DE SOUZA, e como Inventariado EUZEQUIAS DE SOUZA. E, estando os herdeiros ausentes, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitarem nos autos da ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, n. 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.010487-3, movida por SONILDA ALVES DE BARROS em face de RAULINO DE SOUZA PORTO E SUA MULHER JUREMA DE ALMEIDA PORTO. A requerente é posuidora do imóvel designado pelo lote de terreno n. 52 da quadra 101 do Loteamento Cidade Grande Rio, lozalizado em Itambi, Itaboraí, RJ, terreno próprio com a superfície de 360,00m2, medindo e confrontando: 12,00m pela frente com a Rua 48; 12,00m pelos fundos com o lote n. 02; 30,00m pelo lado direito com os lotes n. 53, 54 e parte do lote 55; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote n. 51 Assim, pelo presente edital CITA o réu RAULINO DE SOUZA PORTO E SUA MULHER JUREMA DE ALMEIDA PORTO e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, n. 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.010354-6, movida por ANGELA MARIA FERREIRA MOREIRA em face de EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A. A requerente é possuidora do imóvel designado pelo lote de terreno n. 09 da quadra 09 da Rua 34 do Loteamento Chácara Bandeirante, Tanguá, RJ, com a superfície de 1.000,00m2, medindo e confrontando: 20,00m pela frente com a Rua 34; 20,00m pelos fundos com o lote n. 06; 50,00m pelo lado direito com o lote n. 10 e 50,00m pelo lado esquerdo com o lote n. 08. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, n. 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.023.006247-0, movida por LUCINETE SANTOS CARNEIRO em face de ROGERIO ANACLETO DA CONCEICAO. A autora é companheira do réu, advindo deste relação o nascimento de três filhos. Em dezembro de 1993 o réu saiu da casa do casal para trabalhar, não retornando para o lar, sendo o fato levado a registro na Delegacia somente em 23/10/1995. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO ANACLETO DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.001623-2, movida por NOÊMIA MARTINS DA SILVA em face de JOSÉ GALDINO DA SILVA, objetivando divórcio entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ GALDINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.0000175-9, foi decretada a Interdição de Wagna Aleixo sa Silveira, brasileira, solteira, nascida em 28/07/1982, filha de Olir Curty da Silveira e de Abigail Aleixo da Silva, portadora do CPF: 058.463.067-05, residente e domiciliada na Estrada de São Joaquim, Figueira Grossa, Cardoso Moreira/RJ, na forma do art. 5º, II do Código Civil e de acordo com o art. 12 III do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Abigail Aleixo da Silva, Nacionalidade Brasileira , funcionária pública, Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 27/03/1955, Filiação: Pai - Cedesmundo Aleixo da Silva Mãe - Iracy Ferreira da Silva, RG: 04764677-3, Endereço: o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no lugar de costume na forma da Lei. Italva, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.003429-9, movida por ANGELA MARIA TORQUATO AMORIM em face de FRANCISCO TELES AMORIM JÚNIOR, FILHO DE FRANCISCO TELES AMORIM E ALINA DE MATOS SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO TELES AMORIM JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício na Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.029.001513-0 em que são Autores GILSON DA CONCEIÇÃO e SANDRA VALERIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 29 de maio de 2007. Eu, _______ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, de MANOEL ANTONIO PALHAO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz(a) de Direito do Cartório da Divida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), PROCESSO 2002.029.023351-7, CDA 13798, LIVRO 10, FLS.22, LAVRADO EM 02/01/1997, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 538,91, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Magé. Eu, ___________Vanessa de O. Marins Bastos, Téc. Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sônia Maria Teixeira Carrão, Escrivã - Mat.01/14180, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.001840-6, foi decretada a Interdição de Marcos de Lima Sampaio - CPF: 08894495701 - RG: 5789877 Emissor: MB - Endereço: Rua Roberto, 100 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimundo Nonato Juvencio SampaioCPF: 25547143715RG: 236179 Emissor: MB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo denunciou o nacional Anderson Costa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Anderson Costa da Silva Mãe - Marlete Guerra Costa, RG 13459966-1, acusado nos autos de nº 2002.030.000306-0, oriundo do Flagrante, nº 831/2002 de 08/09/2002, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ - Tel.: 21-2789 8100, no dia 17/07/2007, às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 29 de maio de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 218993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.032.000211-1, em que figura como Autor LUIZ SILVEIRA MATIAS; NELLY SILVEIRA MATHIAS DA SILVA; AILTON DA SILVEIRA MATHIAS, e como Réu ESPÓLIO DE OLÍVIA MARIA DA CONCEIÇÃO. E, estando os herdeiros de ANTÔNIO JOAQUIM PINTO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de trinta dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \" nº 2001.032.000278-2 em que é Autor MARIA IZABEL GIL, RG nº 06325105-2 IFP e Réu JOAO BOTELHO FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito e conseqüente arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 \r\n\r\nCEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 29 de maio de 2007. Eu, Marco Antonio Silva Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/17343, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 218995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.033.001371-9, foi decretada a Interdição de Ana Paula da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Rua Luiz Marques, 1559 - Lagoinha - Miguel Pereira-RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Zaira da Conceicao Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 02120627789 - RG: 07.858.374-7 - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, . Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sergio Gomes de Sa - Data de Nascimento: 17/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Antonio de Sá Mãe - Sofia Gomes de Oliveira - RG: 09247533-4 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.036.001120-1, oriundo do Inquérito, nº 716/05 de 26/02/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, II do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 26/07/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.002.018769-8, movida por IOLANDA DE ANDRADE ROSA em face de LAND PLACE VEICULOS LTDA ME e FINANCEIRA SANTANDER N.L.A. MERCANTIL S/A, objetivando a indenização pelas perdas e danos morais, bem como a transferência dos documentos do veículo FORD/VERSAILLES 2.0 GL, ano 1992, cor AZUL, placa LJJ5346, chassi n° 9BFZZZ33ZNP052346, para o nome da autora, bem como a entrega dos respectivos documentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAND PLACE VEICULOS LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, caso não ofereça contestação, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, (a) Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO O MM Dr Juiz de Direito, Dr. Jean Albert de Souza Saadi , Titular da 1ª Vara de Família de Niterói, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem que por Decisão deste Juízo nos autos nº 97.002.021957-7, foi decretada a Interdição de Adelaide Raquel da Fonseca, sendo-lhe nomeado Curador o Sr. LUIS AUGUSTO DA FONSECA, em substituição a HELENA FARIA DA FONSECA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de abril de 2007. Eu, Pedro Simões Pacheco - Escrivão - mat. 01/11341, o subscrevo. \r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 191405. Valor: R$ 309,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.065944-2, foi decretada a Interdição de Marcio Moura Timotheo da Costa - Endereço: Rua Mario Viana, nº 380 Aptº 1502 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilia Maria de Moura Timotheo da CostaCPF: 490.822.307-63Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.002.014428-0 em que é Autor MARIA DA CONCEICAO SILVA BARROS QUARESMA, RG nº 808174510 IFP, e Réu MADISON BARROS QUARESMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 28 de maio de 2007. Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 218867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.067884-9, foi decretada a Interdição de Maria Celeste Lana - Endereço: Rua Mário Alves, nº 78 Bloco 01- Apto 1004 - CEP: 24220-270 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Emanoel Pereira, CPF: 04160673791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2001.002.003239-1, em que figura como Autor o Ministério Público , e como Réus SUSANA AUGUSTA DA SILVEIRA, nascida em 04/11/1980 MANOEL GIFFONI DA SILVEIRA NETO, nascido em 11/09/1982 E CARLOS EUGÊNIO PORTO DA SILVEIRA, nascido em 31/03/1985, herdeiros de MANOEL GIFFONI DA SILVEIRA FILHO e de SONIA REGINA ALI DA SILVEIRA. E, estando os Réus SUPRACITADOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, . Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, _______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2004.712.001131-2 Adoção c/c Extinção do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a JOÃO BATISTA DOS SANTOS OLIVEIRA, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c /Destituição de Poder Familiar do menor D.P. de O, nascido em 01/10/2001, filho de João Batista dos Santos Oliveira e Viviane Portela Martins. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 10 de outubro de 2006: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO à requerente a adoção do menor D. P. de O , criando entre adotante e o adotado relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de maio de 2007.Eu, Sandra G. Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 218876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2005.712.0001201-0 Adoção c/c Extinção do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a RAQUEL FIRMINO DE OLIVEIRA, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c /Destituição de Poder Familiar das crianças, L F. de O.,nascido em 30/06/1996, e M. F. de 0 , nascido em 12/12/1999, filhos de Raquel Firmino de Oliveira. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 29 de março de 2007: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO ao requerente a adoção dos menores L. F. de O e M . F. de O , criando entre adotante e os adotados relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio de 2007.Eu, Sandra G. Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 218875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nRef.: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000477-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EUDARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, fica intimado GILSON DE OLIVEIRA CLEMENTINO, que se processa pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR , dos menores G.R.S., nascido em 08/05/97, V.R.C., nascido em 03/02/99 e E.R.C., nascido em 29/10/00, filhos de Alessandra Rocha da Silva e Gilson de Oliveira Nascimento. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente Intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada em Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 08/02/2007. \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO à requerente a adoção da menor C.OS., criando entre adotante e adotados relação de parentesco independente do fato natural da procriação\".\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivão, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVADO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG Id: 218878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a JOSÉ CARLOS TRINDADE DE ALMEIDA, filho de José de Almeida e Neuza Maria Trindade de Almeida e aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Autorização de Viagem, sob o nº 2007.712.000.009-6, sendo interessada a adolescente C. V. de A., filha de José Carlos Trindade de Almeida e Patricia Ganin Vasconcellos, em face de JOSÉ CARLOS TRINDADE DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu. E, como o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída como os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de dez dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências da revelia. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto - Matr. 01/7389, o subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003123-0, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Costa Guimarães - Nacionalidade Brasileira - CPF: 262.426.997-53 - Endereço: Rua Três, nº 123 Loteamento Boa Vista - CEP: 24346-020 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Madellon de Brito PintoNacionalidade Brasileira CPF: 93178457704RG: 069568053 Emissor: SSP/IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte)dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20(vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ , tramitam os autos da Ação de Cobrança, em que é Autor MAURICIO DA CRUZ VIEIRA e Réu MARCO ANTONIO BARBOSA, e pelo presente edital INTIMA o Autor MAURICIO DA CRUZ VIEIRA, seus patronos Dr. RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS e o Dr.VITALINO SALARINI, para recolher as custas judiciais de avaliação, que seguem, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.- custas: R$ 148,36, na conta 0715-3; R$ 37,08, na conta 6014-05698, mais 10% de CAARJ; 5% de Fundperj e 5% de Funperj. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria T.Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo\r\n\r\nJG Id: 219124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 60(sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.037.008424-0, movida por VANDA SILVA DE FREITAS em face de DIRCEU SPITZ, s/m DENANCIRA MARIA GOUVEA SPITZ e outros, em que a Autora alega que é residente e domiciliada no imóvel sito a Rua Eugênio Guilherme Spitz, 524, Lumiar, neste município, descrito como área 5 em planta anexa aos autos, que mede 18m de frente para a Av. Eugenio Guilherme Spits, 20 m de fundos para o Rio Macaé, 32 m de um lado, para o lote 04 e 33,30m do outro, para o lote 6, possuindo-o com animus domini, mansa e pacificamente por período superior a 10 anos, e que a área que se pretende usucapir é fração de uma área maior, que mede 40.800m², cujo proprietário Dirceu Spitz vendeu diversas frações ideais, requerendo a declaração do direito de propriedade da área . Assim, pelo presente edital CITA os Réus em lugar incerto e eventuais interessados, para no prazo de 15(quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.004893-8, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Carneiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Teixeira Carneiro Mãe - Marcimila da Silva Carneiro - RG: 01.437.444-1 Emissor: DETRAN - CPF: 683123187-04 - Endereço: Rua Rua Porto Novo, nº 85 3 Marias - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cirene Aparecida CarneiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Porciúncula - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/07/1941 Idade: 65 Filiação: Pai - José Teixeira Carneiro Mãe - Maximila de Jesus Carneiro CPF: 68312288791RG: 07981579-1 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezesseis de Abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.008507-1, foi decretada a Interdição de Sebastiana Lopes de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/01/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Raul Dias de Araujo Mãe - Maria Lopes Martins - Endereço: Rua Bassea Furman, nº 204 - CEP: 26265-300 - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zacarias Firmino da SilvaNacionalidade Brasileira PBData de Nascimento: 20/06/1963 Idade: 43Filiação: Pai - Severino Firmino da Silva Mãe - Terezinha Oliveira da Silva RG: 11.275.880 Emissor: SSP/PBCPF: 569.120.644-34 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Abril de dois e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047237-6, foi decretada a Interdição de Roberto Malta Marine - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gecimeira Bonfim MarineNacionalidade Brasileira BAProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Nc Mãe - Gecina Nogueira Bonfim RG: 04887547-0 Emissor: IFP-RJCPF: 000.027.684-48Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e nove dias do mês de Maio de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044099-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Souza da Hora - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mesquita - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Adamastor Bertholdo da Hora Mãe - Olga Souza da Hora - RG: 007.443.860-7 Emissor: DETRAN- RJ - CPF: 977.701.677-87 - Endereço: Rua Barão Salusse, nº 834 - Casa 01 - Cep: 26240-130 - - Edson Passos - Mesquita - RJ - Tel.: (21) 3763-5659, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Souza da Hora NunesNacionalidade Brasileira Naturalidade: São João de Meriti - RJProfissão: Manicure Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/06/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Adamastor Bertholdo da Hora Mãe - Olga Souza da Hora RG: 07.120.450-7 Emissor: DETRAN- RJCPF: 837.775.987-04Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e nove dias do mês de Maio de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2005.038.006101-5, movida por NAIR DOS SANTOS LOPES em face de SEBASTIÃO FELIX LOPES, filho de ALFREDO RIBEIRO LOPES e ALBERTINA DO ROSÁRIO FELIX LOPES, nascido em 19/01/1943 objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FELIX LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 18 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2005.038.006101-5, movida por NAIR DOS SANTOS LOPES em face de SEBASTIÃO FELIX LOPES, filho de ALFREDO RIBEIRO LOPES e ALBERTINA DO ROSÁRIO FELIX LOPES, nascido em 19/01/1943 objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FELIX LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 18 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001552-2, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Borges - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Calixto Borges Mãe - Zulmira de Almeida Coutinho - IFP/DETRAN: 21.409.508-5 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 111.755.237-39 - Endereço: Rua Celestino, nº 577 - Juscelino - Mesquita - RJ e de Marilene de Almeida Borges - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/09/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Calixto Borges Mãe - Zulmira de Almeida Coutinho - IFP/DETRAN: 21.409.507-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 112.055.467-58 - Endereço: Rua Celestino, nº 577 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nilza Borges Machado, brasileira, casada, RG/IFP nº 06569390-5 e CPF nº 00555203751, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.054490-9, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cachoeiro do Itapemirim ( Es) - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Antonio Simplício de Oliveira Mãe - Maria Lina de Oliveira - RG: 05933919-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 585.714.427-20 Emissor: SRF - Endereço: Rua Professor Leonardo, nº 253 Casa 03 - CEP: 26032-240 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laureni de Oliveira da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ, Profissão: Diarista, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 12/09/1965 Idade: 41,Filiação: Pai - Otávio Lucas da Silva Mãe - Maria Aparecida de Oliveira Cart.Trab.: 83394 S 157-RJ Emissor: MTPS, CPF: 887.272.467-87 Emissor: SRFIFP/DETRAN: 08.030.426-4 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Rua Professor Leonardo, nº 253 Casa 03 - CEP: 26032-240 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007201-5, foi decretada a Interdição de Joao Carlos dos Santos Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - José Estevão de Lima Mãe - Tereza dos Santos Lima - RG: 04566820-9 Emissor: IFP - Cart.Trab.: 12040 S/075-RJ - Endereço: Rua Aluizio Pinto de Barros, nº 513- Mesquita- - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza dos Santos Florenca, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Ingá - PB, Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 16/12/1935 Idade: 71, Filiação: Pai - Antonio Vitorino dos Santos Mãe - Maria das Dores dos Santos RG: 04408264-2 Emissor: DETRANCPF: 523200497-20, Endereço: Rua Aluizio Pinto de Barros, nº 513- Mesquita- Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.005881-8, foi decretada a Interdição de Ana Maria Soares Peixoto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/05/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Fidelis Nunes Peixoto Mãe - Rosalda Soares Peixoto - Endereço: Estrada do Curral Novo, nº 22 - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosalda Soares Peixoto, Nacionalidade Brasileira MG, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/10/1945 Idade: 61, Filiação: Pai - Jacy Soares Mãe - Maria José Cosme Soares CPF: 07600298732IFP/DETRAN: 11567744-5 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Estrada do Curral Novo, nº 22 - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.019110-3, foi decretada a Interdição de Ivone Xavier Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paratinga - BA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julião do Nascimento Vieira Mãe - Inácia Aguis Xavier - IFP/DETRAN: 08.233.817-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço Rua Carlos Peixoto, nº 100, Juscelino-Mesquita-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Vieira da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1975 Idade: 31, Filiação: Pai - Ivone Xavier Vieira Mãe - Fidelis Natalino da Silva CPF: 09087078781, Endereço Rua Carlos Peixoto, nº 100, Juscelino-Mesquita-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de EVERALDO FARIA FERNANDES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.038.023242-5, movida por CLAUDIA MORETH BARBOSA FERNANDES em face de EVERALDO FARIA FERNANDES, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há aproximadamente 03 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVERALDO FARIA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de citação do réu ADAILTON CESAR GOMES, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito Titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica CITADO o nacional ADAILTON CESAR GOMES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ailton Cesar Gomes Mãe - Marlene Vaz da Costa - Endereço: Rua Erlis, Lote 21 Quadra 04 - Santa Rosa - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.043401-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 85/06 de 11/02/2006, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ CEP: 26255-230, no dia 25/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e se ver processar como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei 6.368/76, sob pena de revelia. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos 30 dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, GBQ, TAJ, matr. 01/28.065 digitei. Eu, DENIZE GLÓRIA SILVA DE QUEIROZ RODRIGUES, escrivã, matr. 01/11.968, subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2006.038.043401-6\r\n\r\nJG Id: 218919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araújo - Juiz do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nr 1983.039.000034-3, onde o Executado, EDSON OLIVEIRA FELIZARDO, CI 1891638 IFP, não foi encontrado no endereço mencionado no referido processo, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dele por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, inscrita em 08/09/1983 sob o nr FGRJ 000117469, no valor de 18,76 (dezoito reais e setenta e seis centavos) com os acréscimos legais, juros, multa de mora e demais encargos indicados na certidão de dívida ativa, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos 30 dias do mês de maio de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Alessandra de Souza Araújo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 219009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araújo - Juiz do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nr 2006.039.000474-2, onde o Executado, TOP CITY COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA ME, CGC 03.629.368/0001-01 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dele por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, inscrita em 21/12/2005 sob o nr 2005/022.871-5, no valor de 7243,88 (sete mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos) com os acréscimos legais, juros, multa de mora e demais encargos indicados na certidão de dívida ativa, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos 30 dias do mês de maio de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Alessandra de Souza Araújo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 219008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de CELSO BRAGA CAETANA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliada na Rodovia Rio-Santos, Km 187 - Várzea do Bom Retiro - Paraty/RJ, ref. ao processo: 2003.041.001274-4, da ação de interdição, requerida por JOSÉ CEZAR CAETANA, brasileiro, casado, professor, portador da cédula de identidade RG nº06294328-7 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 783.246.617-00, residente e domiciliado no endereço acima mencionado, o qual foi nomeado curador de CELSO BRAGA CAETANA, o qual prestou compromisso legal e representará o interditado nos atos jurídicos que tiver que praticar. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Local e no Órgão Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, conforme sentença prolatada em 26 de novembro de 2006 .E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não se possa alegar ignorância no futuro foi expedido o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado em Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Paraty aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, _________Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ______________ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.003255-2, movida por ANIELI RABELLO BULL em face de EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, objetivando a conversão da separação em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Palazzi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25226, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000528-2, foi decretada a Interdição de Joseane dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Aguimar da Penha dos Santos - Cart.Trab.: 47966 SERIE 148 Emissor: MT/RJ - encontrando-se internado no SOC, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - CEP: 25720-340 - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Agmar da Penha dos Santos - Nacionalidade Brasileira - CPF: 05425356706 - Cart.Trab.: 81413/SERIE 031 Emissor: MTRJ - Endereço: Rua Padre Manuel Rodrigues, 78, Vila da Penha, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000395-6, foi decretada a Interdição de Sueli Maria Alves Ferreira - brasileira - casada - nascida em 11/05/1961- RG: 11850996-7 IFP/RJ - Endereço: Estrada do Brejal, s/n, Loteamento Milton Vieira, Brejal, Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel Alves Ferreira - brasileira - solteira - diarista - CPF: 09574862780 - RG: 12213368-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000727-5, foi decretada a Interdição de Valdenice Franca de Azevedo - brasileira - separada judicialmente - doméstica - RG: 12.428.945-5 IFP/RJ - CPF: 024.970.517-63 -Endereço: Estrada do Facão, n° 07, lote 38, Vale das Videiras, Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir Azevedo dos Passos - brasileiro - solteiro - jardineiro - CPF: 08492082704 - RG: 12446500-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001588-3, foi decretada a Interdição de Hilda Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/09/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Luiz Jose Ferreira da Silva Mãe - Maria Pereira da Silva - CPF: 01959513796 - RG: 200598415 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Bernardo Coutinho, nº 8800 - CEP: 25725-022 - Araras - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fábio Pereira da Silva Venâncio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10622811797 - RG: 0207853193 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000633-0, foi decretada a Interdição de Marcos Liberato da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio Liberato da Silva Mãe - Isaura de Araújo Silva - Endereço: Estrada do Juruá, nº 45 B - CEP: 25770-090 - Posse - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eclair de Araújo Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - CPF: 00137635710 - RG: 08152926-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000447-1, foi decretada a Interdição de Paulo Vinicius Santos de Oliveira - Data de Nascimento: 02/12/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Pedro Paulo de Oliveira Mãe - Maria das Graças Santos, encontrando-se internado no SOC, situado na Rua Rodolpho Figueira de Mello, n° 06, Correas, Petrópolis-RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Santos - Nacionalidade Brasileira - RG: M-8.402.809 Emissor: SSP-MG - CPF: 328967006-68 - Endereço: Rua Dr Clovis Schettinno, 23, Boiadeira, Além Paraíba - MG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000446-0, foi decretada a Interdição de Wantuil Rosa e Freitas - Data de Nascimento: 03/08/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Waldemira Freitas - encontrando-se internado no SOC, situado na Rua Rodolpho Figueira de Mello, n° 06, Correas, Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, deixando, no entanto de nomear curador ante a ausência de qualquer interesse considerando que o mesmo se encontra em estado de abandono familiar, aplicando-se assim, o disposto no art 1734 c/c 1781, ambos do CCB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) NR. 2005.082.000357-7, onde o Executado OLARIA SÃO SÃO JOÃO, CNPJ 31423619/0001-32 não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Certidão de Dívida Ativa nr. 70-2-05-000268-77, desde 28/01/2005, no valor de R$ 14.353,05. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Edalmo de Mendonça - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27604, digitei. E eu, ____________ Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 219032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.082.000856-5, movida pelo MINISTERIO PUBLICO em face de SILVANA ALEXANDRE DA SILVA, objetivando a guarda e responsabilidade de sua prole. Assim, pelo presente edital CITA a ré SILVANA ALEXANDRE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Williams Felipe do Nascimento Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25968, digitei. E eu, Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) Nº 2007.082.0005724 - JOSE MATOS REZENDE CDA Nº 1175 - Valor R$ 203,96, 2007.082.000576-1 JOSE MARIA DO NASCIMENTO CDA 1167 - VALOR 97,72 abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PINHEIRAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Williams Felipe do Nascimento Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25968, digitei. E eu, Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 219033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nr. 2005.082.000298-6, Certidão de Dívida Ativa nr. 2004/011.548-5, de 17/11/2004, onde o Executado JOSÉ ARTUR COUTO, CPF 559.989.419-34, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.769,69 (dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, aos onze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Edalmo de Mendonça - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27604, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 219030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) a seguir mencionado(s): 2006.082.0014784 CARLOS RENATO PEREIRA MELO CDA Nº 340 - VALOR 121,65 - 2007.082.000122-6 IVONE CALIFE TORRES CDA N. 946 VALOR 261,41 - 2007.082..000126-3 - JACY BRUM TOMAZIO - CDA N. 952 VALOR 151,54 - 2007.082.000144-5- JAQUIEL NICOLAU CDA N 978 - VALOR R$ 271,69 - 2007.082.000149-4- JOÃO BATISTA DA CRUZ CDA N. 987 - VALOR 187,77 - 2007.082.000189-5- ESPOLIO DE JOÃO OLEGÁRIO SILVA CDA 597 - VALOR 215,58- 2007.082.000194-9 ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA CDA N. 602 - VALOR R$ 70,52 - 2007.082.000195-0 CDA Nº 602 VALOR R$ 64,19 - 2007.082.000577-3- JOSE MARIA DO NASCIMENTO - CDA Nº 1168 VALOR R$ 193,43 - 2007.082.000578-5 JOSE MARIA DE OLIVEIRA CDA Nº 1166 VALOR R$ 105,80, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PINHEIRAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, vinte e dois de maio de dois mil e sete.. Eu, Williams Felipe do Nascimento Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25968, digitei. E eu, Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 219031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.001030-4, foi decretada a Interdição de Marcio Dimas Franco Breves - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/09/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Arino Silveira Breves Mãe - Maria de Lourdes Franco Breves - Endereço: Rua José Tavares, nº 92 - Centro - PINHEIRAL - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bernadete Aparecida Franco Breves Suhett, CPF: 82885940778, RG: 03291349-3 Emissor: 23/07/92. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos dez dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2004.082.000984-0, Certidão de dívida ativa nº 2003/007.617-6, onde o Executado PAULO CESAR DINIZ DA COSTA, ident.nº 5076128-IFP, que não foI encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, no valor de R$ 8.189,26 (em 03/2004) mais honorários, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Pinheiral 23/05/2007, . Eu, Williams Felipe do Nascimento Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25968, digitei. E eu, Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 219028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO, que no dia 11/06/2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 310,00 (Trezentos e dez reais) cada um, perfazendo um total de R$ 620,00 (Seiscentos e vinte reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de: 02 (dois) Condicionadores de Ar, marca: Consul, modelo: Air Master. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/06/2007, às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Queimados, aos aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, Mateus Dutra da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28754, digitei. E eu, Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Carneiro dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/05/1958 Idade: 49 - Filiação: Mãe - Maria Jose dos Santos - RG: 312.106 Emissor: M.MARINHA - Endereço: Rua Dr. Roberto Silveira, nº 744 - Eden - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 26568935; Rua Antonio Teles de Menezes, nº 12 2º Andar - Sala 06 - Eden - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2004.046.005655-1, oriundo do Inquérito, nº 129/04 de 02/07/2004, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 04/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 30 de maio de 2007. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.050.001653-6, onde o Executado MARIA ALVES DA ROCHA ARAUJO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Luís Henrique Mello Cretton - Analista Judiciário - Matr. 01/17481, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 219159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gentile Teles Martins - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Martins da Silva Mãe - Maria José da Silva Teles - RG: 20493544-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arraial do Sapo, nº s/nº Casa - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.051.000582-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 377/06 de 24/05/2006, da 141ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Justiça, s/nº - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699, no dia 26/06/07 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Fidélis, 28 de maio de 2007. Eu, Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Andrade Barichello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 219191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel situado rua Itabagua, lote 6, quadra 41, Loteamento Fazenda Restaurada, SG, distribuida sob o nº 2003.004.007455-4, movida por GREGORIO SILVERIO BRAZOLA em face de S/A MAUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, objetivando Citar os confrontantes: Alfredo Moreira da Silva, Joel Ferreira de Castro, Virginia Maria Baptista Pinhão e Isabel Maria Baptista Pinhão. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014368-6, foi decretada a Interdição de Eutalia Maria Rosa - Cart.Trab.: 82493/153 - CPF: 924.986.047-15 - Endereço: Rua Francisco Tavares, nº 233 Casa 2 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourdes Nazare Rosa ResendeCPF: 40465110797RG: 03861279-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 218947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE COMPANHIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES SOCIEDADE ANÔNIMA( COMO RÉU E COMO CONFRONTANTE DE DIREITO ), SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2002.054.003767-2 ( Tombo 4960/02 ), requerida por ESPÓLIO DE ULISSES DE ALMEIDA e CÍCERA RODRIGUES DE ALMEIDA, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº. 31 da Rua Waldemar Ribeiro ( antiga Rua 05 ), atual nº 239, Centro - São João de Meriti, que mede 10,00ms de frente, com igual largura na linha dos fundos, por 50,00ms de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 33 e pelo lado esquerdo com o lote 29, com área total de 500,00ms2, que os requerentes afirmam possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 40 ( quarenta ) anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE COMPANHIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES SOCIEDADE ANÔNIMA ( COMO RÉU E CONFRONTANTE DE DIREITO ), SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio, Substituto do Escrivão, o digitei e subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.000475-6, foi decretada a Interdição de MÁRCIO SEABRA MOTTA, brasileiro, solteiro, desempregado , RG 08944107-5 (DETRAN), CPF 011.702.077-07, endereço : Rua onze nº 160, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EDGARD DA SILVA MOTTA, brasileiro, aposentado , casado, nascido em : 02/08/1941 , filho de Cicilio da Silva Gama e de Maria Joana da Motta CPF: 203.026.227-72, RG: 01.983.793-9 ( DETRAN) endereço: Rua onze nº 160, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011594-1, foi decretada a Interdição de Alessandra Cavalcante Pereira - nacionalidade brasileira - estado civil: solteira - data de nascimento: 01/09/1980 filiação: pai - Jairo Bernardino Pereira e mãe - Eliane Cavalcante Pereira - endereço: Rua Miguel Jasku, nº 73 - CEP: 25520-480 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE CAVALCANTE PEREIRA, nacionalidade brasileira , desempregado , casada, data de nascimento: 27/06/1960 , filiação: Mãe - Jeruza Souza Cavalcante , Pai: não consta , endereço: Rua Miguel Jasku, nº 73 - CEP: 25520-480 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2003.054.012438-8, certidão: 10916, executado: GILBERTO ANCHIETA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 218972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2003.054.012415-7, certidão: 10894, executado: CIDONIO R VASCONCELOS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 218968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2003.054.012470-4, certidão: 10943, executado: HENRIQUE CAMPOS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 218973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2003.054.012426-1, certidão: 10904, executado: MANOEL. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 218967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2003.054.010294-0, certidão: 6844/02, executado: LUIZ CONZAQUA PIRES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 218963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2003.054.012393-1, certidão: 10875, executado: LAURA PEREIRA DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 218965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2003.054.012427-3, certidão: 10905, executado: PAULO CESAR. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 218969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2003.054.012414-5, certidão: 10893, executado: SIDONIO R VASCONCELOS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 218966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2003.054.012439-0, certidão: 10918, executado: CHIRLEI DA F. VITAL. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 218971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2003.054.010289-7, certidão: 6842/02, executado: DILPHIN AUGUSTO PIRES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 218962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2003.054.012407-8, certidão: 10888, executado: MANOEL D DE MATOS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 218964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Vanuza Thomáz Guimarães - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.055.002879-0 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa à menor ISABELA TOMAZ GUIMARÃES , nascida em 27/01/2003, proposta por SERGIO LUIZ MONTEIRO DA COSTA; ROSANGELA DE LIMA NASCIMENTO DA COSTA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. VANUZA THOMÁZ GUIMARÃES, genitor do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e oito do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.005755-9, foi decretada a Interdição de JOAQUIM DA CUNHA ESTEVES , brasileiro, casado, aposentado, RG nº 00379242-1 - IFP/RJ, CPF nº 011.361.197-87, certidão de casamento lavrada à fl. 126, livro nº 18 B, sob o nº 5358, 13ª Circunscrição do RCPN - Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA JOSÉ DE AZEVEDO, brasileira,casada, aposentada, RG nº 516674 - IFP/RJ, CPF nº 020.130.297-72, residente na Rua Gonçalo de Castro, nº 241 - ap. 107 - Alto - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.063.001873-1, em que figura como Inventariante FRANCISCA INÁCIA NETO, e como Inventariado FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA. E, estando os herdeiros ÍTALO WAGNER SALES DE OLIVEIRA, RENATA DA SILVA DE OLIVEIRA, FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA, CÍCERO NEY SILVA DE OLIVEIRA e FRANCISCO EMANOEL DE OLIVEIRA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para que se habilitem e se façam representar nos autos acima, ciente de que, não o fazendo, as primeiras declarações, serão aceitas como corretas e prestadas. Prazo para habilitação: 10 (dez) dias, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Três Rios, 11 de maio de 2007. Eu, _______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, _______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 219138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CABRINI CONFECÇÕES LTDA, que no dia 03/07/2007, às 14:30H, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Nº 2005.065.000631-7, requerida por FAZENDA NACIONAL x CABRINI CONFECÇÕES LTDA, constante de: 10 MAQUINAS DE COSTURA RETA, MARCA COLUMBIA, AVALIADAS EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS); 01 MAQUINA OVERLOQUE DE 05 FIOS, MARCA UNION SPECIAL, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS); 01 MAQUINA OVERLOQUE DE 03 FIOS, MARCA UNION ESPECIAL, AVALIADA PREVIAMENTE EM R$ 1.200,00 (MIL E DUZETOS REAIS); 01 MAQUINA COLARETE, MARCA KAUSAI SPECIAL, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS); 01 MAQUINA OVERLOQUE 03 FIOS, MARCA JUKI, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINENTOS REAIS); 01 MAQUINA DE PREGAR BOTÃO, MARCA JUKI, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS); 01 MAQUINA DE CORTE DE FACA, MARCA EDSTMAN, AVALIADA EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS); 01 MAQUINA DE COSTURA RETA, MARCA PFAFF, AVALIADA EM R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) . . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/07/2007 às 14:30H, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos Oito de maio de Dois mil e Sete. Eu, ______________ Marcos Vianna Delgado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26399, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 219194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.001409-1, movida por MIRIAN AMORIM DE LIMA em face de ANTONIEL FERNANDES DE LIMA, objetivando DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIEL FERNANDES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e dois de maio de 2007. EuLuciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.066.000541-5 em que é Autor SAULO DOS SANTOS NETO, representado por TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RG nº 61792 OAB RJ, e ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, e como Réu RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Réu para tomar ciência da Sentença proferida nos presentes autos: \"Julgo extinta a execução\" nos termos do art. 794, I do CPC\", com essa finalidade, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 22 de maio de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2006.066.004461-5 em que são Autores LUIZ ROBERTO DE SOUZA e ANA LÚCIA DA CONCEIÇAO MOTA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 22 de maio de 2007. Eu,Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.066.015066-6, movida por CESAR BOARI e LUCI DA SILVA BOARI em face de ARAQUEM GLAUCIO TORRES, objetivando GUARDA E RESPONSABILIDADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARAQUEM GLAUCIO TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte dois de maio de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.066.000984-5 em que é Autor THIAGO DOS SANTOS MONTEIRO e DANIELE DOS SANTOS MONTEIRO, representados por sua mãe IVELIZE GOMES DOS SANTOS MONTEIRO, RG nº 09.019.253-5-IFP, e Réu ISRAEL VIEIRA MONTEIRO. E, para INTIMAR a Parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 22 de maio de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nRENATO BARCELLOS DE SOUZA e TRÍCIA ALVES PINHEIRO, solteiros, ele filho de Jairo Francisco Rodriguez Pinheiro de Souza e de Myriam Bastos Barcellos de Souza, ela filha de Carlos Cezar Pinheiro e de Vilma Alves Pinheiro. Proc. nº 9087.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 33/2007. \r\n\r\nId: 217989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nproc. n. 14.987 - Ricardo Rodrigues de Freitas e Adrianna de Souza Santos.- Proc. n. 14.988 - Aldenir Moraes e Maria Inês Michells.- Proc. n. 14.989 - Gilson Aires de Oliveira e Miriam Freitas Stael.- Proc. n. 14.990 - Cristian Pereira da Cruz e Tatiana de Souza Ferreira.- Proc. n. 14.991 - Nilton Marques da Silva e Rose Mary Siqueira Nascimento.- Proc. n. 14.992 - Luciano Oliveira da Silva e Luana Pereira do Amaral.- Proc. n. 14.995 - Lucas Spirito Cunha e Janaina Isabelle Desirée Bacelar.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 217982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-LUIZ CLÁUDIO TAVARES MARTINS E SIMONE SANTOS CASTILHO, brasileiros, solteiros, ele filho de Arthur Martins Cruz e Maria Amélia Tavares Martins, ela filha de Louvecil Castilho e Sonia Santos Castilho.\r\n\r\n02-PAULO SOARES DE OLIVEIRA E MARIA EMILIA DA SILVA SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Sebastião Soares de Oliveira e Deusa Martins Braga, ela filha de Jurandi Machado dos Santos e Maria da Conceição da Silva Santos.\r\n\r\n03-JOÃO RICARDO DA CONCEIÇÃO RAMOS E DAYANA PORTUGAL DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de João Batista Ramos e Leni da Conceição, ela filha de Nildo Rodrigues da Silva e Roseli Portugal da Silva.\r\n\r\n04-CARLOS OTAVIO RODRIGUES DA FONSECA E ROSANA BUTINHÃO, brasileiros, solteiros, ele filho de Otavio Honorato da Fonseca e Maria Helena Rodrigues da Fonseca, ela filha de Valdevino Butinhão e Maria de Lourdes Butinhão.\r\n\r\n05-LAERTI GALDINO DO NASCIMENTO FILHO E MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES NUNES, brasileiros, ele solteiro, filho de Laerti Galdino do Nascimento e Geralda Silva do Nascimento, ela divorciada, filha de Esdras Francisco Nunes e Arleci Lourdes Rodrigues Nunes.\r\n\r\n06-JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS E IOLANDA DOS SANTOS DELMIRO, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio José dos Santos e Antonia Lira dos Santos, ela filha de João Delmiro Filho e Maria das Neves dos Santos.\r\n\r\n07-GLAUCIO SANTANA E CARLA JULIO RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele filho de Maria Gonçalves Santana, ela filha de Enedina Julio Rodrigues.\r\n\r\n08-JOSÉ FRANCISCO DE LIMA E SIMONE DA COSTA RODRIGUES, brasileiros, divorciados, ele filho de Antonio Lídio de Lima e Olinda Pereira de Lima, ela filha de Sebastião Ferreira Rodrigues e Nely da Costa Rodrigues.\r\n\r\n09-LUÍS CARLOS DOS SANTOS ARAUJO E ILZA BRAGA DE MELLO, brasileiros, ele solteiro, filho de José Raphael de Araújo e Maria José dos Santos, ela divorciada, filha de Evanil Alves de Mello e Madalena Braga de Mello.\r\n\r\n10-RONALDO DA TRINDADE COTRIM E ANDREIA OLIVEIRA DE LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ely da Costa Cotrim e Nilséia da Trindade Cotrim, ela filha de Adair Alves de Lima e Isabel Cristina de Oliveira.\r\n\r\n11-WAGNER SANT'ANNA FIGUEIREDO E ERIKA DE SANTANA, brasileiros, solteiros, ele filho de Laura Sant'anna Figueiredo, ela filha de Maria da Gloria de Santana.\r\n\r\n12-SILVIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA E MARIA ALICE LEMOS AGUIAR, brasileiros, solteiros, ele filho de Silvio Roberto da Silva e Marlene Oliveira da Silva, ela filha de Manoel Aguiar e Neuza Lemos.\r\n\r\n13-JOSÉ GILMAR DE FARIAS GOMES E DISLAING SILVA RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele filho de Geraldo Pereira Gomes e Ana de Farias Pereira, ela filha de Carlos Rodrigues da Costa e Regina Amaral Silva.\r\n\r\n14-ALESSANDRO ALMEIDA MACHADO E JULIANA DE ARAUJO MORAES, brasileiros, solteiros, ele filho de Jaconias de Almeida Machado e Graça da Conceição Machado, ela filha de José de Souza Morais e Ana Lucia Araújo Morais.\r\n\r\n15-JACOB COSTA MACHADO E JAQUELINE PARDINI DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Jober Machado e Dirce Antunes Costa Machado, ela filha de Jurandir Borges de Oliveira e Irene Pardini de Oliveira.\r\n\r\n16-MARCIO LUIZ DE CASTRO DA SILVA E LUCIANE APARECIDA TEIXEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Carlos da Silva e Márcia Cristina de Castro da Silva, ela filha de Antonio Martins Teixeira e Maria Manoela Teixeira.\r\n\r\n17-SEBASTIÃO OTACILIO DA SILVA JUNIOR E VERA REGINA LEAL SIQUEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Otacílio da Silva e Maria da Penha Josuel Pereira, ela filha de Ailson dos Santos Siqueira e Vera Lucia Leal Siqueira.\r\n\r\n18-CARLOS AUGUSTO RODRIGUES E ADRIANA AZEVEDO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Varonil Rodrigues e Eunice Julio Rodrigues, ela filha de Alberico Leal da Silva e Cremilda Pereira de Azevedo.\r\n\r\n19-FABIO FRANCISCO DA SILVA E VERONICA CRUZ SEVERO, brasileiros, solteiros, ele filho de Eduardo Belarmino da Silva e Maria de Fátima Francisco da Silva, ela filha de José Albir Severo e Sonia Maria Ferreira Cruz.\r\n\r\n20-CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA E ADRIANA PEREIRA DO NASCIMENTO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Simeão Pereira da Silva e Argentina Pereira Daniel Silva, ela solteira, filha de Jurandyr Pereira do Nascimento e Etelvina Pereira do Nascimento.\r\n\r\n21-MAURICIO NASCIMENTO E IVANA MARCIA ANJOS DE JESUS, Brasileiros, ele divorciado, filho de Vitalino Patrício Nascimento e Maria Alice Nascimento, ela solteira. filha de Ezequias Bastos de Jesus e Ivonete Ferreira dos Anjos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de Maio de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 218227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito de São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: NELSON NUNES DE MOURA e HELEN ROSA NASCIMENTO MELO - SERGIO DOS SANTOS DAMIÃO e ROSANE PASSOS SIMÕES - TIAGO DA SILVA SANTOS e CAMILA DOS SANTOS - CLAUDIO LUIZ DA SILVA FERREIRA e MÔNICA MARIA GOMES DA SILVA - CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO e FLAVIA DA CUNHA - ROLANDO RIBEIRO DE ARAUJO e CÁTIA DOS SANTOS PEREIRA - REGINALDO JOSÉ FERREIRA e RAQUEL XAVIER ALVES - FRANCISCO BERNARDES DE LANNA e NOEMIA MIRANDA RIBEIRO - ANTONIO CARLOS DA SILVA e ANA ZÉLIA FERREIRA DOS SANTOS - FABIO CABRAL SPERENDIS e TATIANE RAMOS DE ALMEIDA - LISBERTO MAFRA e DEIZE DA SILVA VIEIRA - RONALDO JOSÉ DE ALMEIDA e PATRICIA MARISA MARTINS DOS SANTOS - RENATO NEVES SANTOS e IVONETE DE SOUZA NUNES - WAGNER DE SOUZA LIMA e ADRIANA SANTOS DA SILVA - WALISSON DE SOUZA BRUM e ANDRÉA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - GLAUCIO DE OLIVEIRA e ANA LUCIA CALDAS - ROBSON FLÔRES LOURENÇO e CÍNTIA MARA TEIXEIRA FERREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 30 de maio de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 218204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: GERALDO MACHADO SAMPAIO e MICHELLE SOARES DA SILVA (2.702) - COSME BARBOSA XARIFA e ELIZÂNGELA DE JESUS NASCIMENTO (2.718) - MACIEL FERNANDES MELLO e JULIANA DA CONCEIÇÃO ROSA (2.719) - JOSÉ SOARES e LUZIA VIEIRA DA SILVA (2.720). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 218089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: JOSE DIOGO NARDES FERREIRA,RG 123857328 IFP e MARIA VIVIANE DE SOUZA PEREIRA,RG 219047370 DET,data:20.04.07,proc.nº 32305/RODRIGO SILVA FARIA,RG 7269145 MB e DANIELE SILVA ABREU,RG 205310055 DET,data:17.05.07,proc.nº 32402/CHARLES ANDRE SOUZA DA SILVA,RG 106434129 DET e JORGEANE DA SILVA,RG 085919041 IFP,data:19.05.07,proc.nº 32404/OSEAS SOUZA MENDES,RG 110084183 IFP e JANETE DIAS FORTES,RG 164821 COREN,data:22.05.07,proc.nº 32419/CARLOS HENRIQUE SILVA MACHADO,RG 121152003 IFP e ROSEMERI FERNANDES GUERRA,RG 098818370 DET,data:22.05.07,proc.nº 32420/ELTON RODRIGUES DE OLIVEIRA,RG 134227990 IFP e ANDRESSA XAVIER MARQUES,RG 115794653 IFP,data:22.05.07,proc.nº 32422/REINALDO FERREIRA DIAS,RG 3033133 IFP e ROSA CHAVES DE JESUS,RG 21228619 SSP-SP,data: 22.05.07,proc.nº 32423/JOELSON MUNIZ DE OLIVEIRA,RG 093908499 IFP e EDNA DE OLIVEIRA,RG 103954301 IFP,data:22.05.07,proc.nº 32424/PAULO CAMARGO MORAIS,RG 200624229 DET e KELLY LINS RODRIGUES,RG 109348755 IFP,data:22.05.07,proc.nº 32425/ANDERSON LUIZ VIEIRA SANTOS GOMES,RG 108340415 DET e DEISE SANTOS DO NASCIMENTO,RG 211600408 DET,data:22.05.07,proc.nº 32426/GUILHERME SOUSA DE OLIVEIRA,RG 208499970 DET e ERICA PESSANHA DA CONCEIÇÃO,RG 240009431 DET,data:23.05.07,proc.nº 32427/ FABIO OLIVEIRA DA SILVA,RG 0203663984 IFP e JOICE FELIX DA SILVA,RG 212923403 DET,data:23.05.07,proc.nº 32428/LEONARDO DA SILVA MENDES MARTINS,RG 122779572 IFP e TATIANA DO VALE TORRES,RG 125336172 IFP,data:24.05.07,proc.nº 32429/MARCIO LIMA DE LIRA,RG 0114693427 IFP e ANA ZELIA ANSELMO,CTPS 66603/121,proc.nº 32430/JOHNES CARDOSO LIRA,RG 214117525 DET e KELEN APARECIDA LOPES,RG 256616772 DET,data:24.05.07,proc.nº 32432/VAGNER COIMBRA MARTINS e QUELE CRISTINA DA SILVA JUSTINO,data:24.05.07,proc.nº 32433/GLEYSON SILVA DO NASCIMENTO,RG 117946756 IFP e KATIA REGINA XAVIER DA SILVA,RG 092755164 IFP,data:25.05.07,proc.nº 32435/LUCIANO CLAUDIO DE VASCONCELOS,RG 095337127 IFP e FABIANA DIAS DA SILVA,RG 5050081 MB,data:26.05.07,proc.nº 32436/CHARLES DA SILVA OLIVEIRA,RG 0096887006 e ANA CRISTINA MARQUES DE PAIVA,RG 1017840586 IFP,data:28.05.07,proc.nº 32438\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 30 de maio de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 218127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Faz saber que pretendem casar: DANILO JOSE DOS SANTOS,CTPS 09306/147 e TATIANE CRISTINA MENEZES DOS SANTOS,RG 219285681 DET,data: 24.05.07,proc.nº 32431/JOSELINO CARDOSO DE OLIVEIRA,RG 248105850 DET e EDINA CORREA DOS SANTOS,CTPS 63661/083,data:28.05.07,proc.nº 32437 \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 30 de maio de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 218128"
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28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-ALESSANDRO MELLO DOS SANTOS e ANDRÉA TAVARES DE ALMEIDA, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-RAPHAEL DA COSTA REZENDE e GISELE BATISTA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-JOSIAS VITAL DA SILVA e MARTA RITZ ALVES DE LIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-ROBERTO PEÇANHA FIGUEIREDO e ANTONILCE RAMOS GOMES, brasileiros, ele, solteiro, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-JORGE CLÁUDIO CARVALHO DA COSTA e CHRISTIANILCE SILVA, brasileiros, ele, solteiro, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-ALFREDO FERREIRA DE SOUZA e MARIA ISABEL SANTOS, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da Separação de bens;\r\n\r\n7-ANDERSON VIDAL DA CONCEIÇÃO e FERNANDA MENDES MORALEIDA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-JOSÉ AZEVEDO DA SILVA e LINDALVA MARIA FERREIRA DA CRUZ, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Separação de bens;\r\n\r\n9-ANDERSON DE SIQUEIRA MACHADO e PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n10-ALTAIR OSORIO TEIXEIRA LIMA e ROSANE DA SILVEIRA DE SÃO JOSÉ, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n11-LUIZ FERNANDO BARCELLOS ROCHA e CARLA CRISTINA DOS SANTOS RUSSO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n12-CLÁUDIO HORACIO DOS SANTOS e JENNE BATISTA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n13-ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DA ROCHA e ELAINE CRISTINA LIMA E SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n14-LEANDRO VICTER DA SILVA FRAGA e DANIELI ABREU SOARES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens ; \r\n\r\n15-DANIEL DOS SANTOS SILVA e VIRGINIA MARIA DA SILVA GUERRA, brasileiros, ele, viúvo, ela divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da separação de bens;\r\n\r\n16-VICTOR HUGO RANGEL DE ANDRADE e FERNANDA DA SILVA QUEBLAS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n17-OSÉIAS MACHADO e CIRA MACHADO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 217999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9603) LUIZ CARLOS DA SILVA & MARIA APARECIDA SANT''ANNA MAGESTE; (9604) RONALDO DE SOUZA RODRIGUES & RENATA ALVES DE SOUSA; (9605) ARLINDO DA SILVA NOGUEIRA NETO & VIRGINIA CAMPBELL GARCIA; (9606) RODRIGO NONATO DE JESUS & LÍRIA TÁLIRIS PEREIRA MENDES\r\n\r\nTodos os nubentes são residentes e domiciliados nesta Comarca. \r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 30 de Maio de 2007\r\n\r\nId: 218147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nAdão Gileno Carmo dos Santos, Responsável pelo Expediente Substituto, Mat. 01/26809, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA AGUIAR e ADRIANA APARECIDA DA SILVA, brasileiros, solteiros, Lavradores, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, nascido no dia 31 de outubro de 1987, natural de Guaçuí/ES, filho de JOSÉ ERLÍ GUALBERTO DE AGUIAR e JURACÍ RIBEIRO DA SILVA AGUIAR; Ela, nascida no dia 28 de junho de 1989, natural de Varre-Sai/RJ, filha de SEBASTIÃO ROSA DA SILVA e LENICE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nMAURÍCIO DE SOUZA SILVA e HELLEN CELEBRINI DE MORAES, brasileiros, solteiros, naturais de Varre-Sai/RJ, onde residem. Ele, Lavrador, nascido no dia 11 de fevereiro de 1982, filho de ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA e MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA; Ela, Professora, nascida no dia 05 de agosto de 1986, filha de JOSÉ ROBERTO DE MORAES e HELENA MARIA PIROZI CELEBRINI DE MORAES.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 218861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 21/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nALIMENTOS\r\n\r\nFIXACAO COM BASE NO PADRAO DE VIDA\r\n\r\nFILHO MENOR\r\n\r\nBINOMIO NECESSIDADE -POSSIBILIDADE\r\n\r\nAção de alimentos. Ação ajuizada pelos filhos do alimentante, menores impúberes, em julho/2000, objetivando a fixação dos alimentos em R$ 1.500,00 mensais para cada um dos autores. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, para fixar os alimentos definitivos em 05 (cinco) salários-mínimos, sendo metade para cada filho. Redução do alto padrão de vida que tinham os autores, advinda da separação de seus pais. Comprovação, nos autos, da capacidade financeira do réu para arcar com o pagamento de verba alimentar bem maior que a fixada na sentença monocrática, tomando-se por base a verba postulada pelos autores na peça vestibular, e sem que isto lhe traga qualquer abalo pecuniário, tampouco prejuízo ao seu auto-sustento. Binômio necessidade-possibilidade. Recurso do réu a que se nega provimento. Provimento do apelo dos autores. Majoração da verba honorária para 15% sobre o valor da causa. Recurso do réu a que se nega provimento. Recurso dos autores a que se dá provimento para fixar os alimentos em 5 salários-mínimos para cada autor, hoje equivalentes a R$ 1.750, (hum mil, setecentos e cinquenta reais), bem como majorar a condenação do réu na verba honorária para 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.34136 - Reg. em 15/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ERNANI KLAUSNER - Julg: 05/09/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nANULACAO DE REGISTRO\r\n\r\nVAGA DE GARAGEM\r\n\r\nEXCESSO\r\n\r\nEDIFICIO DE APARTAMENTOS\r\n\r\nEmbargos Infringentes. Ação de retificação de matrícula. Edifício residencial. Vagas de garagem. Excesso. Inexistência das mesmas. Retificação que independe de prévia indenização pelo condomínio. Imóvel vendido por preço menor para burlar o fisco. Artigo 40 do CPP. Extração de peças para o Ministério Público. Litigância de má-fé. Recurso provido. Voto vencido. Tratando-se de ação de retificação de registro, onde se pretende a anulação do registro de sete vagas de garagem em edifício residencial vinculadas a imóvel e que inexistem fisicamente, é de rigor a procedência do pedido, sendo descabido o condicionamento da retificação ao prévio pagamento de indenização pelo condomínio, porquanto o artigo 460, parágrafo único do CPC veda a existência de decisão condicional. Outrossim, estando presentes indícios de fato delituoso, cabível, na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal, a extração de peças e remessa ao Ministério Público, bem como a aplicação das penas da litigância de má-fé, uma vez que os proprietários do imóvel alegaram, em sua defesa, que pagaram preço menor com o fim de burlar o pagamento do tributo incidente sobre o negócio jurídico. Vencido o Des. Murilo Andrade de Carvalho. Obs.: Apelação Cível n. 28492/03. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2005.005.00373 - Reg. em \r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE - Julg: 11/04/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nAPOSENTADORIA DE FUNCIONARIO PUBLICO\r\n\r\nENQUADRAMENTO EM CARGO DIVERSO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nVEDACAO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nApelação. Aposentadoria de servidor em cargo diverso do qual era titular. Impossibilidade. O erro de enquadramento há de ser corrigido, ainda que acarrete retificação de proventos a menor. Não há direito adquirido, nem prescrição administrativa, contra norma constitucional, independentemente da boa-fé do servidor, impondo-se a invalidação do ato. O concurso público é a única via de investidura em cargo público. Reiterada orientação do Supremo Tribunal Federal, na interpretação do art. 37, II, da Constituição da República. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF RE 209174/ES, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgado em 05/02/1998 e RE 173357/PA, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgado em 13/10/1998. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.59648\r\n\r\nANGRA DOS REIS - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JESSE TORRES - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCAIXA ELETRONICO\r\n\r\nEMPRESTIMO\r\n\r\nACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nACOLHIMENTO PARCIAL\r\n\r\nCível. Exibição de documentos. Contrato de empréstimo efetuado via caixa eletrônica. Sentença que ordena exibição dos documentos relativos ao pactuado. Inconformismo. Alegação de inexistência de documento e de impossibilidade de cumprimento do comando judicial. Não se confunde a forma de contratação com a prova do contratado.Se o banco se utiliza do contrato constante de seus arquivos para efetuar a cobrança que entende devida e, ainda com base no mesmo pacto envia o nome do consumidor para cadastros restritivos de crédito, tem ele, como fornecedor, obrigação de apresentar a base documental de tal agir, sob as penas da lei. Irrelevante, para o direito, que o contrato tenha sido realizado através de equipamento eletrônico, eis que sua comprovação material se faz mediante documento que represente a transcrição, em documento passível de ser manuseado e examinado, de tudo aquilo que foi acertado no referido pacto de adesão. Improvimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.60316\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET - Julg: 23/01/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS\r\n\r\nCOMODATO VERBAL\r\n\r\nREINTEGRACAO DE POSSE\r\n\r\nINDENIZACAO POR BENFEITORIAS\r\n\r\nReintegração de posse. Sentença de improcedência. Imóvel pertencente à autora, que o recebeu por cessão de direitos hereditários. Comodato verbal. Presença do pactuado. Direito à reintegração após o término do contrato. Necessidade de garantir para a ré o direito de retenção e indenização por benfeitorias. Provimento parcial da apelação. No caso presente a Autora demonstrou ter recebido o imóvel do falecido e antigo proprietário. É responsável pelo inventário e demonstrou pela prova testemunhal que ocupou o imóvel e dele se ausentou quando se separou de seu antigo companheiro que permaneceu no imóvel,vindo a residir a \"posteriori\" com a Ré. A saída da Autora, proprietária da coisa e a permanência de seu antigo companheiro caracteriza o comodato, ao qual pôs fim a Autora após o óbito de seu antigo companheiro, com a regular notificação da Ré. A reitegração se impõe mas respeitado o direito da Ré de retenção e indenização por benfeitorias, cujo valor deve ser apurado na fase própria de liquidação. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55229\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julg: 21/12/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCOBRADOR DE ONIBUS\r\n\r\nSEQUESTRO EM COLETIVO\r\n\r\nDISPARO DE ARMA DE FOGO\r\n\r\nOMISSAO GENERICA DO PODER PUBLICO\r\n\r\nAUSENCIA DE CULPA\r\n\r\nApelação Cível. Ação ajuizada por cobrador de ônibus,em face do Estado do Rio de Janeiro, objetivando indenização por danos materiais e morais. Vítima de sequestro ocorrido em coletivo, sendo atingido por projéteis de arma de fogo e vindo a ficar paraplégico. É incontroverso que um dos criminosos era policial militar ao tempo do fato, porém não se encontrava no exercício da função, razão pela qual inaplicável o artigo 37, par. 6. da Constituição Federal. Tampouco a arma utilizada no crime pertencia à corporação militar. Inexistência de responsabilidade objetiva. A falta de segurança caracteriza omissão genérica, hipótese em que a responsabilidade civil do Estado é, em tese, subjetiva. Ausência da comprovação da culpa. Improcedência bem decretada. Recurso desprovido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 343753/SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 06/12/2001. TJRJ AC 2006.001.04064, Rel. Des. Jorge Luiz Habib, julgado em 18/04/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.22394 - Reg. em 04/12/2006\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIS FELIPE SALOMAO - Julg: 08/08/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 7 \r\n\r\nCOMERCIO AMBULANTE\r\n\r\nCOMPOSICAO FERROVIARIA\r\n\r\nAPREENSAO DE MERCADORIA\r\n\r\nEXERCICIO REGULAR DE DIREITO\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nCivil. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Hipótese em que o autor, que fazia comércio ambulante em composição ferroviária, foi dela retirado com apreensão de suas mercadorias. Dano moral inexistente porque, na forma dos artigos 40 e 50 do Decreto n. 1.832/96, os agentes ferroviários têm o dever de coibir a prática de mercancia ambulante dentro dos trens. Procedência parcial do pedido apenas para condenar a ré à devolução da mercadoria apreendida, cuja aquisição foi comprovada por notas fiscais, ou pagar o equivalente em dinheiro, no caso, R$ 82,65. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.26539 - Reg. em 29/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 05/09/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nQUEDA EM ESCADA\r\n\r\nINSTALACAO DE CORRIMAO\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. Dano moral e material. Autora que, após queda repentina de energia, se acidentou na escada de condomínio sofrendo torção no tornozelo. Aponta a ausência de corrimão e luzes de emergência como causadores do dano. Sentença de procedência. Recursos de ambas as partes. O primeiro, do réu, refuta sua culpa no evento, pleiteando se eximir da condenação. Alternativamente, requer a minoração do dano moral arbitrado. O recurso da autora pede apenas a majoração da indenização para 200 (duzentos) salários mínimos. Determina a ABNT ser obrigatória a instalação de corrimão nas escadas de emergência situadas no interior do prédio. Comprovado que o condomínio não cumpriu as normas vigentes de segurança de suas dependências de uso comum, não pode prosperar o argumento de que teria havido culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito abalizado na queda de energia no momento do acidente. O \"quantum\" indenizatório há de ser majorado, tendo em vista, o transtorno e abalo psíquico causados em notório descumprimento em obrigação legal imposta ao condomínio/réu. Valor de indenização que se fixa em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Sentença reformada, em parte. Sucumbência mantida. Negado provimento ao primeiro recurso e dado parcial provimento ao segundo apelo. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.16203,Rel. Des. Rosita Maria de Oliveira Netto, julgado em 22/11/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.00871 - Reg. em 16/03/2007\r\n\r\nNITEROI - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE PIMENTEL MARQUES - Julg: 23/08/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nDESTITUICAO DE SINDICO\r\n\r\nCONVENCAO CONDOMINIAL\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nLEI N. 4591, DE 1964\r\n\r\nFALTA DE QUORUM\r\n\r\nANULACAO DE DELIBERACAO EM ASSEMBLEIA\r\n\r\nApelação Cível. Anulação de decisão de assembléia condominial. Inexistência de convenção condominial. Aplicação da Lei 4.591/64.\"Quorum\" qualificado de dois terços não atingido pelos condôminos presentes. Decisão anulada. Inexistindo convenção condominial e não prevendo o atual Código Civil como se fará a destituição do síndico ou administrador de condomínio de edifício,deve se aplicar a Lei 4.591/64, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça - REsp 620.406/RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves. Decisão Assemblear que destituiu síndico e elegeu outro, sem observar o \"quorum\" qualificado na lei aplicável à espécie. Anulação de decisão e recondução da síndica irregularmente destituída do cargo e pagamento dos valores dos \"pro labore\" não recebidos durante o tempo de afastamento do cargo. \"Restitutio in integrum\". Agravo retido não reiterado do qual não se conhece. Sentença mantida. Desprovimento de ambos os recursos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.51760\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS - Julg: \r\n\r\n24/01/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nDESTITUICAO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nABUSO SEXUAL DE MENOR\r\n\r\nDIREITO DE VISITA A FILHO\r\n\r\nFamília. Ação de destituição do pátrio poder movida pelo Ministério Público, na qual se alega prática de abusos sexuais por parte da ré em relação a seu filho menor. Foi requerida a suspensão liminar do pátrio-poder da ré, bem como a procedência do pedido, com a decretação da destituição do pátrio-poder da ré com relação ao filho. A presente demanda encerra um incontrolável conflito familiar, como sempre desencadeado pelos adultos a projetar efeitos nos filhos menores e indefesos. A questão relativa à destituição do pátrio poder ficou definitivamente decidida com improcedência proclamada na sentença recorrida, sem que houvesse recurso. Ao revés, o genitor, em suas contra-razões, elogia a sentença, postura muito estranha para quem tanto denunciou ser seu filho vítima de abusos sexuais de sua ex-companheira. Lamentavelmente, os processos que envolvem denúncia de abuso sexual têm sua gênese em laudos elaborados pela FIA, órgão que não se preocupa com nada mais, a não ser com a versão do denunciante. Os laudos psicológicos são indiscrepantes no sentido de que o pai do menor e avó materna não apresentam traços de personalidade perversa ou de perversão sexual. O estudo social indica que o menor sob a guarda do pai e da avó paterna, mantém equilíbrio, sendo que, por outro lado, carrega ele, o menor A., um sentimento de medo da mãe, já consolidado ao longo desses anos de litígio. Ora, se o pedido foi para destituição de pátrio poder, não está inibido o julgador de restringir a visitação por ora. Afinal, quem pode o mais, pode o menos. Todavia, por ora, não nos parece razoável impor-se uma proibição de visitação, tal como fez a r. sentença recorrida. É que mantido que está o menor sob o poder familiar da genitora, poderá ela exercer o direito de visitação, só que isso deve ocorrer quando espontaneamente o filho externar tal desejo. Essa postura será alcançada se conscientizados estiverem os adultos de que o amadurecimento saudável do menor estará sempre a depender de um esforço comum no sentido de aceitarem uma assistência psicoterápica rigorosamente específica, técnica e competente. Apelo parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58680\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELSO FERREIRA FILHO - Julg: 06/02/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nENERGIA ELETRICA\r\n\r\nTROCA DO MEDIDOR\r\n\r\nFALTA DE AUTORIZACAO ESCRITA DO CLIENTE\r\n\r\nATO ILICITO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nEnergia elétrica. Troca de relógio medidor na residência das autoras sem autorização. Abuso de direito. Danos morais. Reconhecimento de prática de conduta ilícita perpetrada pela concessionária ao adentrar na residência da autora sem autorização e prévio aviso. Impor ao consumidor o constrangimento de ter sua residência violada, mormente em se considerando a atividade do apelante principal, enseja dano moral que deve ser indenizado. A indenização deve representar compensação razoável pelo constrangimento experimentado, cuja intensidade, aliada a outras circunstâncias peculiares de cada conflito de interesses, deve ser considerada para fixação do seu valor. Negado provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55721 - Reg. em 31/01/2007\r\n\r\nSAO GONCALO - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julg: 07/11/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nFUNDO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nRESGATE SEM AUTORIZACAO\r\n\r\nINSTITUICAO FINANCEIRA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nResponsabilidade civil. Danos morais e materiais. Ação ordinária em que objetiva o autor a reparação dos danos materiais e morais que teria experimentado em virtude de resgates efetuados pelo Banco-réu em fundo de investimento mantido junto à referida instituição financeira, os quais reputa indevidos. Instituição bancária que promove resgates do fundo de investimento do autor, sem qualquer autorização do correntista ou previsão contratual. Responsabilidade civil regulada pela teoria objetiva. Banco-fornecedor de serviços que não logrou fazer prova quanto ao bom funcionamento deste, ou, de que o evento decorreu de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ônus que lhe competia, a teor da regra do artigo 14, par. 3. da Lei Consumerista, e do qual não se exonerou a contento. Obrigação de indenizar do Banco-réu caracterizada. Dano material configurado. Os valores dos resgates devem ser restituídos ao autor, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais e da remuneração devida, caso os resgates não tivessem sido efetuados. Dano moral não configurado, na espécie. Situação fática dos autos que não ultrapassa o campo do mero aborrecimento. Sentença reformada, em parte. Provimento parcial do recurso do réu e desprovimento do recurso do autor. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.70158\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR - Julg: 24/01/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 13 \r\n\r\nINCORPORACAO DE GRATIFICACAO\r\n\r\nPRESCRICAO NAO CONSUMADA\r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO\r\n\r\nRELACAO JURIDICA DE TRATO SUCESSIVO\r\n\r\nPessoal. Incorporação de gratificação. Prescrição. Alteração de símbolo. Afastamento da incidência da prescrição do fundo de direito. Relação de trato sucessivo não negado em sede administrativa com observância do Verbete n. 85 da jurisprudência sumulada do STJ. Incorporação da gratificação do símbolo DAS-8 na proporção de 5/8, atribuído ao cargo de Coordenador da SOSP,na forma do art. 31 da Lei n. 720/83, com reconhecimento administrativo da dívida, sem o devido pagamento. Procedência da pretensão nessa questão reconhecida na sentença, que fica, nessa parte, mantida. Correção monetária incidente nos casos de atraso no pagamento devido ao servidor público estadual. Os juros da mora incidem a partir da citação (art. 219 do CPC) e os honorários de advogados, sendo vencida a Fazenda Pública, podem ser arbitrados segundo apreciação equitativa do juiz, consoante o disposto no par.4. do art. 20 do CPC. Correção em reexame obrigatório da data da incidência dos juros moratórios, mantido, no mais, a r. sentença. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58133\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julg: 28/12/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nLIBERACAO DE VEICULO\r\n\r\nEXIGENCIA DE PREVIO PAGAMENTO DE MULTA\r\n\r\nILEGALIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Sentença que determinou a liberação do veículo da autora sem o pagamento de multas, diárias e reboque. \"In casu\", o apelante estava conduzindo o veículo sem os documentos de porte obrigatório, o que se impõe a medida administrativa de retenção do veículo e não a apreensão do mesmo para o depósito municipal. Inaplicável o artigo 262, par. 2., CTN. O valor estabelecido a título de honorários advocatícios deve ser mantido. No tocante às custas, importante esclarecer que há isenção com relação ao Município do RJ, com fulcro no artigo 17, inciso IX da Lei Estadual 3.350/99. Reforma da sentença. Recurso conhecido e parcialmente provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.06638,Rel. Des. Elisabete Filizzola,julgado em 12/07/2006 e AC 2006.001.00868, Rel. Des. Marianna Pereira Nunes, julgado em 03/05/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.38314 - Reg. em 01/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julg: 24/10/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nPARTIDO POLITICO\r\n\r\nDESFILIACAO VOLUNTARIA\r\n\r\nFIDELIDADE PARTIDARIA\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nDESCABIMENTO DE DANOS MATERIAIS\r\n\r\nAção indenizatória. Partido político. Mandato parlamentar. Fidelidade partidária. Dano moral. Inocorrência. Danos materiais. Descabimento. A controvérsia reside em verificar se a desfiliação voluntária de parlamentar do partido político pelo qual se elegeu enseja reparação por danos morais e materiais, sendo que os danos materiais referem-se às contribuições mensais que o Partido deixou de auferir com a desfiliação. O partido fundamenta sua pretensão em regra de fidelidade partidária prevista no seu Estatuto, bem como em dispositivo estatutário que determina a contribuição obrigatória nos percentuais de 10% e 5% dos subsídios e remunerações, dependendo da faixa de renda. A previsão trazida pela Emenda Constitucional 52/2006 (que ainda não vigora, nos termos da ADI 3.685) defere aos partidos o estabelecimento de normas relativas à fidelidade partidária, tal como já o fazia a lei ordinária, sendo certo que a única sanção prevista na lei é a perda do cargo que eventualmente o parlamentar exerça na respectiva Casa, não implicando na perda do mandato ou na obrigação de reparar eventuais prejuízos ou danos ao partido pelo qual se elegeu. Assim, a primeira premissa a ser fixada reside na assertiva de que, à época da desfiliação de que trata os autos, inexistia impedimento, seja de ordem legal, seja de ordem constitucional, a que o parlamentar eleito promovesse a sua desfiliação voluntária de partido político no curso do mandato, apesar da existência de regra estatutária dispondo sobre a fidelidade partidária. O dispositivo estatutário que determina a contribuição obrigatória nos percentuais de 10% e 5% dos subsídios e remunerações, dependendo da faixa de renda (nos termos do artigo 73, alínea \"b\", do Estatuto), não encerra uma sanção,mas uma obrigação do filiado detentor do mandato. Ao tratar das penalidades impostas aos filiados no artigo 64, o estatuto não prevê que o parlamentar voluntariamente desligado está sujeito à referida contribuição mensal até o término do mandato. No que se refere ao dano moral, não se vislumbra qualquer abalo à honra objetiva do partido, pelo só fato da desfiliação voluntária do parlamentar. Eventual repercussão se limita ao âmbito partidário, inexistindo a prática de qualquer ilícito que possa ser imputado ao ora apelante. Sentença que se reforma, para julgar improcedente o pedido. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF ADI 3685/DF, Rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 23/03/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55690\r\n\r\nPETROPOLIS - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ELISABETE FILIZZOLA - Julg: 17/01/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nPETROBRAS\r\n\r\nEDITAL DO CONCURSO\r\n\r\nQUALIFICACAO PROFISSIONAL\r\n\r\nDIREITO DE INVESTIDURA\r\n\r\nEmbargos Infringentes. Acórdão que reforma integralmente a sentença de mérito. Concurso público. Petrobrás. Cargo de engenheiro de produção pleno. Requisitos do edital. Com efeito, o embargante é formado em engenharia mecânica, que difere da engenharia de produção mencionada pelo edital do concurso. No entanto, a qualificação do embargante, atende, perfeitamente, as exigências necessárias para o bom desempenho do cargo. Não pode o embargante, que tem alta qualificação para exercer o cargo oferecido no concurso, ser prejudicado por meras formalidades que ferem a Justiça. Provimento do recurso. Obs.: Apelação Cível n. 39.179/2005. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.00154 - Reg. em \r\n\r\n26/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julg: 17/10/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nQUEDA DE JANELA\r\n\r\nDANOS CAUSADOS A VEICULO\r\n\r\nTEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA\r\n\r\nMANUTENCAO DEFEITUOSA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE SOLIDARIA\r\n\r\nResponsabilidade civil. Perdas e danos. Carro atingido por janela que caiu de apartamento. Quebra de vidros e danos no capô e na pintura. Art. 938, do Código Civil, e arts. 14 e 17, do CODECON. Responsabilidade objetiva do habitante do apartamento. Manutenção preventiva dos vidros feita em outubro/2003, ocorrendo o acidente em 25/11/2003, não impedindo a queda da janela - art. 14, par. 1.,CDC. Não importa estar ou não o carro estacionado em local permitido. Teoria da causalidade adequada. Quanto à alegada força maior, temporais são previsíveis no verão do RJ. Responsabilidade solidária dos réus. Lucros cessantes comprovados em apenas R$ 300,00. Correta a sentença monocrática de procedência parcial, decaindo o autor em parte mínima do pedido, sucumbe a parte ré. Desprovimento dos apelos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.31016\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. WANY COUTO - Julg: 20/12/2006\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N. 3217, DE 2001\r\n\r\nPRODUCAO, COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE \r\n\r\nFILMES E VIDEOS\r\n\r\nPRODUTOS CAUSADORES DE DEPENDENCIA\r\n\r\nVEDACAO\r\n\r\nACOLHIMENTO PARCIAL\r\n\r\nRepresentação por inconstitucionalidade. Ação direta formulada pelo executivo municipal, objetivando ver declarada a inconstitucionalidade de lei municipal editada pela Câmara Municipal. Lei que veda à produção, comercialização e distribuição de filmes e vídeos que façam apologia de produtos que causem dependência. Acolhimento parcial da representação para declarar a inconstitucionalidade, apenas, de dispositivo que impõe obrigações ao executivo municipal na forma do parecer do Ministério Público. \r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00107 \r\n\r\n- Reg. em 28/12/2006\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ EDUARDO RABELLO - Julg: 24/10/2005\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nUSUCAPIAO ESPECIAL\r\n\r\nPROVA DUVIDOSA DO ANIMUS DOMINI\r\n\r\nCOMODATO\r\n\r\nDETENCAO\r\n\r\nUsucapião especial urbana. Art. 183, da CRFB. Comodato. Detenção. Posse com \"animus domini\" não caracterizada. A usucapião especial urbana, também conhecida como usucapião \"pro moradia\", prevista no art. 183 da CRFB/88, tem como requisitos a posse de área urbana de até 250 metros quadrados exercida por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizada para a moradia do usucapiente ou de sua família, não sendo o mesmo proprietário de outro imóvel urbano ou rural. A posse que autoriza a aquisição da propriedade por usucapião deve ser contínua, mansa, pacífica e exercida pelo usucapiente com \"animus domini\", ou seja, com a intenção de ser o dono, atuando sobre o bem em nome próprio. O conjunto probatório dos autos não revela ao certo se a autora usava o imóvel a título de comodatária ou como mera detentora, uma vez que nele habitava por prestar serviços à família da ré. Porém, é certo que em ambos os casos, não há o \"animus domini\". Nessa linha de pensamento, se a autora era mera detentora, sequer tinha posse. Por outro lado, se era comodatária, a sua posse decorrente de contrato também não autoriza a aquisição do imóvel por usucapião. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.27322\r\n\r\nMENDES - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nId: 218303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "212007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0923942-1 SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE, ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nada a deferir tendo em vista a sentença de extinção de fls. 605/609.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0115937-2 IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - RJ) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 454/455 - Oficie-se como requerido\r\n\r\nFls. 447/452 - Indefiro o requerido, tendo em vista o despacho de fl. 442.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012027-2 ARNALDO AUGUSTO SILVA LINHARES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1. Cite-se a União Federal (PFN), nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2. Não sendo opostos embargos, expeçam-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023228-2 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. SULEX IGOR LEVET LANUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 226/229, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, requeiram os Réus o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0005203-2 IVAN NELSON DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Fl. 188: Tendo em vista o art. 238, § único do CPC, voltem-me para extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\n2. Fl. 190: Anote a Secretaria o novo endereço do perito, devendo o mesmo ser cientificado de que não haverá mais perícia no feito.\r\n\r\n6 - 95.0009925-0 NOEMI RODROGUES ANDRADE (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Providencie a Autora, a execução do julgado, em 30 dias.\r\n\r\n7 - 97.0108841-7 MAGDA MARIA DALAPE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se o patrono da autora, para providenciar junto à Secretaria o agenda mento da expedição do Alvará, em 10 dias, uma vez que esta já foi determinada à fl. 593.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028180-0 VALERIA REGINA BALTHAZAR COUTINHO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES, JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . 1. Forneça a autora cópias de fls. 249/250.\r\n\r\n2. Atendida a determinação supra, cite-se a ré (art. 730 do CPC). \r\n\r\n3. Não sendo opostos embargos à execução, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015005-1 ELIANA SANTANA COSTA LADEIA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Recebo a petição de fls. 142/144, como Agravo Retido.\r\n\r\nÀ Agravada.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022435-0 MANOEL CUNHA DA SILVA (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0004032-5 DELMA MARIA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o item “2” de fl. 362.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002357-6 OLYMPIO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a petição de fls. 312/315, como Agravo Retido.\r\n\r\nAos Agravados.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o último parágrafo de fl. 309.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024905-1 REGINALDO OLIVEIRA CRUZ FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a petição de fl. 251/255, como Agravo Retido.\r\n\r\nÀ Agravada.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0927898-2 HELENO PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpram os Autores o despacho de fl. 289.\r\n\r\n15 - 94.0006335-0 FLAVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 226.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 94.0025590-0 DINORA PEREIRA CHAVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Observo que a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações informa à fl. 120, último parágrafo, que a autora foi incluída na folha de pagamento daquele ministério em novembro/1995. Assim sendo, entendo ser necessário esclarecer o pedido de fl. 154. Fixo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 95.0002867-0 CARLOS DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No exercício de poder de direção do processo, previsto no art. 25, caput do Estatuto Processual Civil, o juiz da causa, a fim de assegurar a validade e a eficácia da constituição da relação jurídica processual, deve ordenar as providências saneadoras de vícios e irregularidades quanto às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nOra, considerando que a validade e a eficácia do interesse processual vincula-se à manifestação de vontade representada pelo instrumento de mandato à época da propositura da ação, legítima é a exigência de regularização da representação desatualizada. \r\n\r\nNeste sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DO JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO.\r\n\r\n1. As normas de Direito Processual são de natureza pública cogente; as de Direito Civil, em maioria, são supletivas. Estas cedem quando em conflito com aquelas para manutenção da validade e eficácia do sistema jurídico.\r\n\r\n2. É válida a exigência do Juiz em mandar apresentar instrumentos de procuração recentes, uma vez que sua atuação se dá pela regência de comandos de ordem pública.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Resp. 175495-SC, 5a. Turma, Min. Edson Vidigal)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.\r\n\r\nAusência de direito líquido e certo.\r\n\r\n1 - Não configura existência de ato ilegal ou de grave lesão ao direito da parte a exigência de procuração atualizada pelo magistrado, que constata a ocorrência de repetidas irregularidades no levantamento de dinheiro depositado em juízo.\r\n\r\n2 - Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 0116311-MG, TRF 1a. Região, 1a. Turma, Juiz Carlos Fernando Mathias)\"\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a(s) procuração(ões), acostada(s) aos autos, foi(ram) outorgada(s) em 1995, data da propositura da presente demanda, entendo necessária a regularização da representação mediante a substituição do(s) instrumento(s) de mandato por outro(s) mais recente(s), com poderes para receber e dar quitação, como meio de atingir a justiça.\r\n\r\nEm face do exposto cumpra a parte autora a exigência supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReserva-se à parte o direito de ingressar com as medidas judiciais ou administrativas que entender cabíveis, mas ressalva-se que, por se tratar de decisão judicial, o recurso pertinente na hipótese é o Agravo de Instrumento.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item “3” de fl. 442.\r\n\r\n18 - 95.0014597-9 RICARDO DE CARVALHO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 375 - Dê-se vista à partes, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 95.0016469-8 DIRCE MEDEIROS FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Fls. 714, item I: Tendo em vista os extratos acostados às fls. 407/448, providencie a CEF o integral cumprimento do julgado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Quanto aos honorários de sucumbência, observe a ré o art. 475-J do CPC, depositando o valor em conta à disposição do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa automática de 10% (dez) por.\r\n\r\n20 - 95.0042774-5 LUIZ FERNANDO MAINA E OUTROS (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Diante da decisão de fls. 276/281, que suspendeu liminarmente os efeitos da decisão agravada (fl. 258), apontem os autores os bancos depositários com os respectivos endereços, devendo ainda fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\nSe atendida a determinação supra, expeçam-se os ofícios, solicitando os extratos.\r\n\r\n21 - 97.0012841-5 SERGIO SPELTA (Adv. RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que providencie o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n22 - 97.0013158-0 ISMAEL RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 493/500 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n23 - 98.0032452-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ART VISUAL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM, ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM, ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO). . Diante das alegações de fls. 183 e 215, esclareça o Dr. Aleir Baptista de Amorim (OAB/RJ 71416) se foi destituído pelo réu, se substabeleceu sem reservas ou se renunciou ao patrocínio da causa, nesta última hipótese comprovando a ciência do mandante. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa de cópias à OAB/RJ.\r\n\r\n24 - 98.0033481-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IBRASOL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 109/119 - Dê-se vista à ECT, em 10 dias.\r\n\r\n25 - 99.0005896-8 DINIZ DE FREITAS FILHO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 321 - Esclareça o autor a divergência apresentada, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014673-4 PAULO CESAR DA ROSA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 76/78, como Agravo Retido.\r\n\r\nÀ Agravada.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.015716-1 MILTON PONTES JUSTINO E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 235, em 30 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022393-9 MAURO MOREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Providencie a Ré a juntada do Termo de Adesão, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023961-3 EDU DE ALMEIDA LOPES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18: Defiro ao autor o prazo de 30 dias para cumprimento do item I do despacho de fls. 15.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2004.51.01.022758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO). . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 91.0034274-2 COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x RONALDO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, MARCELO PEREIRA REPSOLD). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 780, em 15 dias, como requerido às fls. 785.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.020286-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA SATURNINO CALOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da notícia de que o imóvel, em janeiro de 2007, estava desocupado havia oito meses (fl. 126 verso), esclareça a CEF se ainda há algo requerer.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me para extinção do processo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 99.0056688-2 DELMA MARIA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Após, a manifestação das partes em relação ao laudo pericial, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.015936-0 DANTE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.008259-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x VANESSA RENATA SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A quebra do sigilo bancário é excepcional e apenas passível de deflagração quando esgotados os meios para a localização dos bens do executado.\r\n\r\nComprove o exeqüente que exauriu as diligências na localização de bens do devedor, nos termos das decisões judiciais abaixo transcritas: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL -EXECUÇÃO FISCAL - BACENJUD - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1-Esgotados os meios para a localização de bens do executado; observada a correlação entre o montante requestado e o valor da execução, bem assim respeitada a incolumidade das contas que pela origem e/ou finalidade dos depósitos não podem ser atingidas em constrição; garantida a viabilidade da atividade empresarial, são lícitos a requisição de informações junto a instituições financeiras sobre a existência de saldo e o bloqueio de valores, não implicando tais procedimentos quebra de sigilo nem onerosidade excessiva.\r\n\r\n2- Se a adesão ao PAES torna prejudicado o agravo de instrumento, então faleceria à agravante, também, interesse para o agravo interno.\r\n\r\n3-Agravo interno não provido.\r\n\r\n5-Peças liberadas pelo Relator em 06/10/2004 para a publicação do acórdão. (TRF - Primeira Região - Agravo interno no agravo de instrumento n.º 200301000088237/BA, 28/09/2004, 7.ª Turma, Rel. Desemb. Federal Luciano Tolentino Amaral). \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 11 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 655, I DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS ESGOTADAS. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO AGRAVADO.\r\n\r\n1 - É possível o julgamento do agravo de instrumento independentemente da intimação do agravado, nos casos em que não tenha havido citação, nem tenha o agravado constituído advogado nos autos originários. Precedentes deste Tribunal e do egrégio STJ.\r\n\r\n2 - A ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do CPC, para nomeação de bem à penhora, não é absoluta, devendo ser aplicada em consonância com outros princípios, tais como o da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do CPC.\r\n\r\n3 - O bloqueio de importância em dinheiro, através do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, somente devendo ser deferida quando não existirem outros bens a serem constritos, e se demonstrado ter o exeqüente esgotado todos os meios para a localização do devedor e de bens passíveis de constrição.\r\n\r\n4 - Não restando demonstrada, pela exeqüente, a realização de todas as diligências necessárias no sentido de nomear bens de propriedade da agravada antes de indicar valores depositados em conta corrente da empresa, afigura-se descabido o deferimento do bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de garantir a execução.\r\n\r\n5 - Agravo de instrumento improvido. (TRF - Primeira Região - Agravo de instrumento 2003010000301707/BA, 04/05/2004, 7.ª Turma, Rel Desem. Federal Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nA utilização do Bacenjud deve ter em conta o art. 620 c/c 655, I, CPC, já que a ordem de prioridade ali elencada não é absoluta.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.014286-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALEXANDRE DA SILVA CAMARGO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . 1. Fls. 72 e 74: Intime-se pessoalmente a patrona do réu para atualizar o endereço do mesmo, bem como para cumprimento imediato do despacho de fl. 58, sob pena de reconsideração da decisão que determinou a produção da prova, com a conseqüente acolhida dos cálculos da ré.\r\n\r\n2.. Ressalte-se que o parágrafo único do art. 238 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006 atribui validade às intimações negativas no endereço constante dos autos, o que tornará desnecessária nova intimação pessoal do réu, na hipótese de inércia da patrona.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001017-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FABRICIO CESARINO FERNANDES GONCALVES. . Face à certidão de fl. 47, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2002.51.01.020880-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x OSVALDO CAMARA ARANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELY BARBARA FIRMINO DE ALMEIDA ARANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x DIVA CRISTINA REIS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o Mandado de Imissão na Posse, como requerido à fl. 176.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 94.0008717-9 ANTONIO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ao autor, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nemendar o pólo passivo a fim de excluir a UNIÃO FEDERAL, permanecendo somente a CEF;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 92.0058612-0 LUIZ FERNANDO MAINA E OUTROS (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Defiro a dilação do prazo de 20 dias, conforme requerido pelos Autores.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 92.0048753-0 R P R PUBLICIDADES LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 276/277: Aguarde-se o pronunciamento da Procuradoria da Fazenda Nacional, a quem defiro o prazo requerido às fls. 246/255 dos autos em apenso, qual seja: sessenta dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 99.0059431-2 NOVA ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIANA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 212007"
                            ],
                            "212008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0711553-9 MINERACAO MORRO VELHO S/A (Adv. FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 670/671: Diante da decisão do ADI-3453 (Rel. Min. Cármen Lúcia, DJ de 30.11/2006), declarando inconstitucional a exigência do art. 19 da Lei 11.033/04, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n2 - 92.0041053-7 TEPEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv. PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista que foram transferidos os valores dos Mandados de Penhora da Vara Federal Única de Teresópolis, com seus respectivos acréscimos legais, oficie-se ao PAB/CEF/TRF/2ª Região, solicitando o saldo remanescente da conta nº 266759. \r\n\r\nNo exercício de poder de direção do processo, previsto no art. 25, caput do Estatuto Processual Civil, o juiz da causa, a fim de assegurar a validade e a eficácia da constituição da relação jurídica processual, deve ordenar as providências saneadoras de vícios e irregularidades quanto às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nOra, considerando que a validade e a eficácia do interesse processual vincula-se à manifestação de vontade representada pelo instrumento de mandato à época da propositura da ação, legítima é a exigência de regularização da representação desatualizada. \r\n\r\nNeste sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DO JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO.\r\n\r\n1. As normas de Direito Processual são de natureza pública cogente; as de Direito Civil, em maioria, são supletivas. Estas cedem quando em conflito com aquelas para manutenção da validade e eficácia do sistema jurídico.\r\n\r\n2. É válida a exigência do Juiz em mandar apresentar instrumentos de procuração recentes, uma vez que sua atuação se dá pela regência de comandos de ordem pública.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Resp. 175495-SC, 5a. Turma, Min. Edson Vidigal)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.\r\n\r\nAusência de direito líquido e certo.\r\n\r\n1 - Não configura existência de ato ilegal ou de grave lesão ao direito da parte a exigência de procuração atualizada pelo magistrado, que constata a ocorrência de repetidas irregularidades no levantamento de dinheiro depositado em juízo.\r\n\r\n2 - Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 0116311-MG, TRF 1a. Região, 1a. Turma, Juiz Carlos Fernando Mathias)\"\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a(s) procuração(oes) acostada(s) aos autos foi(ram) outorgada(s) em 1992, data da propositura da presente demanda, entendo necessária a regularização da representação mediante a substituição do(s) instrumento(s) de mandato por outro(s) mais recente(s), com poderes para receber e dar quitação, bem como de cópia autenticada dos atos constitutivos que confiram poderes para representar a empresa em juízo, como meio de atingir a justiça.\r\n\r\nEm face do exposto cumpra a parte autora a exigência supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReserva-se à parte o direito de ingressar com as medidas judiciais ou administrativas que entender cabíveis, mas ressalva-se que, por se tratar de decisão judicial, o recurso pertinente na hipótese é o Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0009820-7 JOSE CANDIDO DA ROCHA - ESPOLIO - REP/ P/ CLEIDE BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA, LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Dê-se ciência às partes acerca dos depósitos.\r\n\r\n4 - 95.0018349-8 ELIZABETH DOS SANTOS LUNA (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Fls. 201 - Aguarde-se iniciativa da parte.\r\n\r\nFace à concordância da União, expeça-se requisição de pequeno valor em favor do Estado do Rio Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014589-8 CANP SAUDE S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Diante da certidão de fl. 435, torno nulo todos os atos praticados a partir de fl. 421.\r\n\r\nAguarde-se o decurso de prazo na Impugnação ao Valor da Causa 2006.5101014590-4.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014590-4 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI) x CANP SAUDE S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Diante da certidão de fl. 21, republique-se a decisão de fls. 18/19 que adiante segue: \r\n\r\nAGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR- ANS, impugna o valor atribuído à causa de R$ 287.246,27 (duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), em apenso aos autos da Ação Ordinária n. 2006.51.01.014589-8, requerendo seja o mesmo fixado em R$ 112.731,79 (cento e doze mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o valor da cobrança é de R$ 112.731,79 (cento e doze mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos), uma vez que se baseia única e exclusivamente nos boletos acostados nos autos principais.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 10 - verso, o Impugnado não se manifestou.\r\n\r\nDecisão às fls. 12/14, declarando a competência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para o julgamento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 10 - verso, declaro a revelia do Réu.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos nos arts. 259 e 260 do C.P.C. Vejamos:\r\n\r\n“art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIII- sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;\r\n\r\nV- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI- na ação de alimentos, a soma de doze ( 12 ) prestações mensais, pedidas pelo autor;\r\n\r\nVII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.\r\n\r\nArt.260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um (1) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.”\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos transcritos, é de se notar que de fato, a fixação do valor da causa tem relação direta com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nA Autora, nos autos principais, almeja que seja declarado inconstitucional o ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n. 9.656/98; que sejam declaradas nulas as Resoluções RDC n. 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e as Resoluções - RE n. 1, 2, 3 e 4, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar; que seja declarada a inexistência de vínculo jurídico entre a requerente e a requerida, bem como o pretenso débito, no tocante ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nCom efeito, o valor da causa, nos termos do art. 259, I do CPC, será o valor de R$ 112.731,79 (cento e doze mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos), conforme documentos juntados nos autos principais às fls. 209/260.\r\n\r\nAssim sendo, merece ser acolhida a presente impugnação.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÅO, para fixar o valor da causa em R$ 112.731,79 (cento e doze mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nTrasladada esta decisão para os autos principais, decorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019114-0 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO) x OSCAR VELLOSO DA VEIGA E OUTROS (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x NYLZA ALMEIDA DE PAIVA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE DE AGUIAR DIAS, RUI BERFORD DIAS, LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n8 - 97.0015076-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x J. P. MORGAN S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA). . Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl. 29 e determinar a remessa dos autos ao Contador por entender desnecessária a realização de perícia contábil, a qual foi designada em razão dos argumentos de fl. 28, os quais considero impertinentes.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 212008"
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                            "212009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0002918-0 OSMAR ALVES DE LIMA CIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fls.252/253 - Dê-se ciência às partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós voltem-me para envio.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0012903-3 ELZA ULYSSES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1. Fls. 182/192: Regularize a Secretaria a juntada dos documentos.\r\n\r\n2. Tendo em vista que foram fornecidas informações incompletas, providencie a Secretaria a intimação pessoal determinada à fl. 114, inclusive quanto à extração de cópias à Coordenação Criminal do MPF, no caso de descumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012367-5 RODRIGO CASTRO DA SILVA (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0002953-0 RAMIDALVA CARDOSO DE AMORIM E OUTRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002970-2 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2006.5101006312-2, 2005.5101007309-3, 2006.5101012804-9 e 2003.5101003234-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002663-4 ESCOLA LOBO DA CUNHA LTDA (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2002.5101015809-7, 98.0022805-5 e 2006.5101018207-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0160809-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x PIO RAPHAELLE FANTI (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Às pares acerca dos cálculos da Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0533323-7 JOSE SOARES DE MELO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . 1. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntada de procuração outorgada pelo filho do falecido beneficiário, deixando, por ora, de analisar o pedido de habilitação - art. 37 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista os mandados de fls. 275, 279, 286, 307 e 318, a presente determinação deve ser cumprida sem retirada dos autos do Cartório.\r\n\r\n2. Após, se cumprido o item supra, remetam-se os autos à Advocacia Geral da União, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0106436-3 EDUARDO VICTOR MARCONDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x LEVI MACHADO COSTA (Adv. MIGUEL KHAIR) x LEVY BACELAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x WALDIR PALMEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Fl. 436 - Diante das considerações do autor, apresente a CEF novo cálculo para o autor José Uilton Feitosa levando em conta a manifestação de fl. 436.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, apresentem os extratos para que os cálculos sejam elaborados. Prazo 90 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 212009"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008515-8 DJALMA PEREIRA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005231-1 JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Pagas as custas ou apresentada declaração de pobreza, cite-se a ré.\r\n\r\nNão cumprida uma das providências, em 10 dias, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008008-2 GERALDA RODRIGUES QUEIROZ (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0000500-7 ROSSANA MALLMANN (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0059962-4 REGINA MATINS E OUTRO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 175. Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017103-2 LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO (Adv. IRENE FARRIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 382. Tendo em vista que a data marcada anteriormente para realização da perícia é feriado, revejo a parte inicial do despacho de fls. 378 para remarcar a perícia médica para o dia 28/06/2007, às 11 horas, no consultório da médica designada.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006549-0 CARMEM TERESA PEREIRA LEAL (Adv. ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO, EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o BACEN a, na forma do art. 4º-A, §2º da Lei nº 9.526/97, debitar da conta do Tesouro Nacional o valor confiscado da caderneta de poupança da autora, corrigido e acrescido de juros de mora a contar da citação. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000072-0 JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011150-5 FLORENTINO DA CUNHA MELLO ESPOLIO REP/ P/ MARISA VILELA DA CUNHA MELLO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 63. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008122-0 ELAINE DA SILVA MIGUEL HERRERO-ESPOLIO-REP/ P/ JOSE LUIS MIGUEL HERRERO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000555-2 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF)..\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006737-5 ALOYSIO BRAGA DE SAO SABAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (STF, Súmula nº 512).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000752-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ILDA MACEDO BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 . SENTENÇA (C )\r\n\r\nO processo já caminha há um bom tempo, sem que tenha sido possível a citação do réu, que se encontra em local ignorado. A CEF, autora, por seu turno, que não possui pistas do paradeiro do réu, procura atribuir ao juízo o ônus de diligenciar para localizá-lo.\r\n\r\nSucede que o juízo da 2ª Vara Federal está assoberbado de processos (quase cinco mil!), muitos dos quais aguardando sentença de mérito, não sendo razoável que venha a perder tempo com a adoção de medidas que competem, em princípio, ao próprio titular da ação. \r\n\r\nJá se tentou localizar o réu através da Receita Federal, em diligência que se revelou infrutífera. Deve a CEF, agora, por conta própria, procurar o devedor e, localizando-o, tornar a buscar a tutela jurisdicional, desde que a prescrição não tenha atingido sua pretensão.\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 95.0015245-2 VICENTE RODRIGUES DE REZENDE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARILENE SEIXAS VIANA, LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0009037-1 LAURITA BORBA DE CASTRO MACIEL E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, MARCELINA SALGADO FABRICANTE WADA, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.011089-8 MARCOS WANDERLEY FERREIRA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 121. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 29/06/2007, às 16 horas, no consultório da médica designada, Dra. ÂNGELA BRIGITTE CHRISTINE WITTICH (PSIQUIATRA), na Rua Voluntários da Pátria , nº 450, sala 610, Bairro Botafogo RJ/RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006621-4 DANIEL DE SOUZA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 160. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 29/06/2007, às 17 horas, no consultório da médica designada, Dra. ÂNGELA BRIGITTE CHRISTINE WITTICH (PSIQUIATRA), na Rua Voluntários da Pátria , nº 450, sala 610, Bairro Botafogo RJ/RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009831-8 MARCIO SERGIO SANTOS PIMENTEL (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 106. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 29/06/2007, às 15 horas, no consultório da médica designada, Dra. ÂNGELA BRIGITTE CHRISTINE WITTICH (PSIQUIATRA), na Rua Voluntários da Pátria , nº 450, sala 610, Bairro Botafogo RJ/RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007032-5 ANTONIO APOSTOLO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008640-0 CRISPIM SEVERINO DE FRANÇA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0026556-2 JAIR FERREIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.007406-8 WALMIR PEREIRA DA COSTA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017082-7 WELLINGTON ANTUNES FREITAS (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE A BELLO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 42/43, remetam-se os autos ao arquivo judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.021458-2 RICARDO DE CARVALHO LOUREIRO (Adv. ROBERTO DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento do julgado pela ré e nada mais requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007214-7 BRAZ DE ASSIS (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003714-0 BIANCA DE ANDRADE SOUSA FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nA divulgação, pela Administração Pública, de calendário com datas rígidas para a realização das etapas de um concurso público tem a finalidade de assegurar a viabilidade do certame, o qual não chegaria a termo caso fosse assegurado a todos os candidatos que tivessem eventual problema em uma das etapas o direito de fazer uma segunda chamada. Trata-se, portanto, de uma medida que visa preservar o interesse público secundário, ou seja, o interesse da Administração, em detrimento do direito individual de cada um dos candidatos.\r\n\r\nPor tal razão, entendo que nada há a reconsiderar no tocante à decisão prolatada às fls. 77.\r\n\r\nTendo em vista que a petição de fls. 79/93 já foi recebida como emenda à inicial, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009048-8 TRAVEL ACE INTERNATIONAL-COM/ E SERVICOS DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA (Adv. VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, no qual pede-se a atribuição de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sem a necessidade de depósito prévio da integralidade da multa impugnada por meio do referido recurso.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em decisão recente acerca da necessidade de depósito prévio ou arrolamento de bens para fins de admissibilidade de recurso em processo administrativo tributário, decidiu pela inconstitucionalidade da exigência, conforme noticiado por diversos meios de comunicação, inclusivo pelo próprio informativo de jurisprudência daquela corte.\r\n\r\nO caso em análise, todavia, é diferente.\r\n\r\nIsto porque a inconstitucionalidade pronunciada pela Suprema Corte, refere-se à exigência de depósito prévio ou arrolamento de bens como condição sine qua non para que seja admitido o recurso administrativo.\r\n\r\nOportuna é a transcrição, abaixo, das transcrições noticiadas no Informativo de Jurisprudência nº 463 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n“Informativo \r\n\r\n463 (RE-388359)\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio (Transcrições)\r\n\r\nArtigo\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio (Transcrições) (v. Informativo 462) RE 388359/PE* RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO Relatório: O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou acolhida a pedido formulado em apelação, sufragando tese assim sintetizada na ementa do acórdão de folha 92 a 97: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO VOLUNTÁRIO. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. CONDIÇÃO DE RECORRIBILIDADE. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STF. 1. A exigência de depósito para a interposição de recurso administrativo não constitui violação ao art. 5º, LV, da CF/88, conforme entendimento do STF. 2. Apelação improvida. No recurso extraordinário de folha 99 a 110, interposto com alegada base na alínea “a” do permissivo constitucional, insiste-se na inconstitucionalidade do depósito exigido para recorrer em processo administrativo, por ofensa ao artigo 5º, incisos XXXIV, alínea “a”, e LV, da Carta Política da República, que assegura aos litigantes o exercício pleno do contraditório, com meios e recursos que lhe são inerentes. A União não apresentou contra-razões (certidão de folha 114), estando o procedimento alusivo ao juízo de admissibilidade à folha 115. É o relatório. Voto: Os pressupostos de recorribilidade estão atendidos. No julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 210.246-6/GO, 210.234-2/GO, 210-369-1/MG, 210.380-2/MG, 218.752-8/GO, no segundo semestre de 1997, tive a oportunidade de sustentar a insubsistência do preceito do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, semelhante ao questionado nestes autos. Parti da premissa de que a exigibilidade do depósito da multa, em certos casos, em face do montante e da situação econômico-financeira do infrator, acaba por impedir o direito de defesa. Fiz ver a impossibilidade de o Estado dar com uma das mãos e retirar com a outra, pronunciando-me nos seguintes termos: Senhor Presidente, entendo que o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal viabiliza a ampla defesa à exaustão, ao preceituar: “Art. 5º (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;” E o que se tem na espécie dos autos? Tem-se a previsão, na Consolidação das Leis do Trabalho, do recurso contra multas aplicadas pelos inspetores do trabalho. Todavia, essa previsão do recurso, que é algo da nossa tradição administrativa, no campo da fiscalização, está jungida ao depósito da totalidade da multa por aquele que foi tido como infrator. O que isso representa, pelo menos sob a minha óptica? Representa um óbice, em alguns casos, até mesmo ao exercício do direito de defesa, inviabilizando-se, portanto, desde que aquele apontado como infrator não tenha meios suficientes para a feitura do depósito, a interposição do próprio recurso. Não vejo como ter a previsão do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho como harmônica com o princípio constitucional, com a garantia constitucional que assegura a ampla defesa, inclusive no processo administrativo. O § 6º do artigo 636, revelando até mesmo a razão de ser do § 1º, contém uma outra regra que não está em jogo, mas que precisa também ser objeto de reflexão, segundo a qual diz: “Art. 636 (...) § 6º A multa será reduzida de 50% (cinqüenta por cento) se o infrator, renunciando ao recurso,” - o que demonstra, a mais não poder, que se trata de um direito do infrator, assegurado legalmente - “a recolher ao Tesouro Nacional, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação ou da publicação do edital.” Senhor Presidente, não conheço do recurso. (Recurso Extraordinário nº 210.246-6/GO, relatado pelo ministro Ilmar Galvão, perante o Pleno, em 12 de novembro de 1997, tendo sido conhecido e provido, por maioria, e designado redator para o acórdão o ministro Nelson Jobim) Argúi-se a necessidade de preservação do direito de defesa e, conseqüentemente, do devido processo legal. Acrescento que o pleito administrativo está inserido no gênero “direito de petição” e este, consoante dispõe o inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado independentemente do pagamento de taxas. Trata-se aqui de algo que pode inviabilizar até mesmo o direito de defesa, compelindo o interessado a prática incongruente, ou seja, a de depositar, ainda que parcialmente, o que entende como indevido. Cumpre ter presente, também, o efeito suspensivo do recurso a alcançar o todo cobrado, não cabendo, ante o fenômeno da suspensão, exigir, embora sob a nomenclatura de depósito, o recolhimento de percentagem do tributo ou da multa. Ora, assim como na hipótese na qual em jogo se faz a liberdade do cidadão, não consigo curvar-me, em face da força dos ditames de minha consciência, ao precedente do Plenário, razão pela qual conheço deste recurso extraordinário e lhe dou provimento para conceder a ordem e assegurar à recorrente o direito de não recolher o depósito prévio, declarada a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 33 do Decreto nº 70.235/1972, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, originária da Medida Provisória nº 1.863-51/1999 e reedições. É como voto. * acórdão pendente de publicação\r\n\r\nNo caso dos autos, não se trata de exigência de depósito como condição para que tenha admissibilidade o recurso interposto.\r\n\r\nCom efeito, a Resolução CNSP nº 108/2004 prevê, no caput de seu art. 71, o cabimento do recurso administrativo sem a exigência do depósito prévio.\r\n\r\nEis a redação do dispositivo legal acima referido:\r\n\r\n“Art. 71. Das decisões de primeira e segunda instâncias caberá recurso, total ou parcial, sem efeito suspensivo, respectivamente, ao Conselho Diretor da SUSEP e ao CRSNSP, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.”\r\n\r\nNão se trata, portanto, de exigência de depósito prévio como condição para que o recurso seja admitido e tenha regular prosseguimento, mas sim de cobrança da multa, pelos meios legais cabíveis, em razão da não atribuição de efeito suspensivo ao recurso administrativo, nos termos do parágrafo único do dispositivo legal acima transcrito, e que tem a seguinte redação, in verbis:\r\n\r\n“Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil e incerta reparação decorrente da execução da decisão, a autoridade que a tenha proferido poderá, a pedido do recorrente, dar efeito suspensivo ao recurso, ouvida a PRGER.”\r\n\r\nPortanto, o recurso administrativo interposto pela impetrante vai ter prosseguimento normalmente e independentemente de depósito prévio. O que se verificou no caso concreto foi a não concessão de efeito suspensivo ao referido recurso.\r\n\r\nTodavia, é necessário observar que a decisão do Supremo Tribunal Federal, obviamente, não disse que a previsão de recurso sem efeito suspensivo é inconstitucional. Fosse esse o entendimento da mais alta corte do país e os recursos previstos nos incisos do art. 520 do CPC estariam contaminados com a mesma pecha.\r\n\r\nO mesmo ocorreria com a regra geral dos recursos administrativos, que é aquela prevista no art. 61 da Lei nº 9.784/99, que tem a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nPortanto, a regra geral no processo administrativo, repita-se, é a da concessão de efeito meramente devolutivo aos recursos.\r\n\r\nÉ de se observar, por outro lado, que a Administração Pública não está, ao menos nesse juízo de cognição sumária, impedindo o impetrante de recorrer, não havendo, portanto, violação aos postulados insertos no art. 5º, XXXIV, “a” e LV, da CRFB/88, tal como entendeu o STF por ocasião da pronúncia de inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio ou arrolamento como condição para admissão de recursos administrativos.\r\n\r\nVale lembrar, por oportuno, que no processo judicial a regra é a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação porque é no processo judicial que se dá a solução decisória definitiva acerca dos conflitos de interesses em geral.\r\n\r\nUma tal previsão, no âmbito do processo administrativo, serviria somente para instaurar uma indesejável perpetuação das discussões, fomentando dessa forma a litigiosidade e a procrastinação da solução dos conflitos.\r\n\r\nA exigência do pagamento dos valores enquanto pendente o julgamento do recurso, diga-se de passagem, nada tem de inconstitucional, já que a parte, com o julgamento do recurso, tem o legítimo direito de levantar a quantia depositada.\r\n\r\nAqui é necessário ressalvar, porém, que a autoridade impetrada não seguiu razoável interpretação da legislação acima mencionada, na medida em que exigiu o pagamento do valor exigido como condição para que seja admitido o recurso interposto, conforme consta às fls. 52, o que não pode ser admitido em razão do entendimento já sedimentado na jurisprudência conforme explicitado linhas acima.\r\n\r\nNesse caso cabe a SUSEP, tão-somente, processar o recurso normalmente e independentemente de pagamento por parte da impetrante, podendo efetuar, paralelamente, a cobrança do valor que entende devido pelas vias processuais previstas em Lei.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de negar prosseguimento ao recurso administrativo interposto pela impetrante ao argumento de que ainda não foi efetuado o pagamento da multa imposta no Processo SUSEP nº 15414.003683/2005-85, sem prejuízo da cobrança da multa fixada em R$ 80.682,00 pelas vias ordinárias previstas em Lei.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009328-3 TITO JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv. SILVIO DE SUL SOUZA) x CHEFE E PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE DO 32º EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, formulado pelo impetrante com a finalidade de participar da segunda fase do 32º exame de ordem, a se realizar no dia 27 de maio de 2007, e em caso de aprovação e restando líquido e certo o direito do impetrante, quando do julgamento de mérito deste mandamus, seja concedido ao impetrante o certificado previsto no item 22 do edital.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, sem síntese, que houve mudança nos critérios de admissão dos recursos interpostos pelos candidatos em face do gabarito da prova preliminar, o que não poderia ocorrer no curso do certame, razão pela qual o impetrante se viu tolhido no seu direito de recorrer do gabarito da prova da 1ª fase do 32º Exame de Ordem.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, em exame superficial da questão posta em Juízo, verifico que o pedido de liminar, na parte em que é pleiteada a emissão do certificado caso o impetrante seja aprovado na segunda fase do 32º Exame de Ordem, é absolutamente incabível, já que na presente demanda questiona-se tão-somente a não apreciação do recurso administrativo interposto em face do gabarito da primeira fase.\r\n\r\nO impetrante não impugnou, neste writ, o conteúdo de nenhuma das questões, nem tampouco do gabarito, da primeira fase do Exame de Ordem, mas sim a necessidade de ver seu recurso administrativo apreciado e julgado.\r\n\r\nLogo, não há direito líquido e certo à aprovação na 1ª fase do exame, o que deveria ser decidido por ocasião do julgamento do recurso administrativo.\r\n\r\nSó que, na inicial, o impetrante não formulou nenhum pedido, liminar ou final, de apreciação do recurso administrativo, o que torna inviável a concessão da medida nos termos em que requerida, já que a não apreciação de recurso, desde que injustificada, gera tão-somente o direito à apreciação do recurso e não o direito à participação na segunda fase.\r\n\r\nLogo, não havendo sequer o direito à aprovação na primeira fase, o que somente pode se dar como certo se a autoridade impetrada der provimento ao recurso interposto em face do gabarito da 1ª fase, isso se algum pedido de apreciação desse recurso administrativo for apresentado em juízo e deferido pelo Judiciário, ou ainda se o impetrante questionar em juízo, com sucesso, o conteúdo do referido gabarito, relativamente às questões que entende terem sido mal formuladas.\r\n\r\nPortanto, a impetração, nos termos em que formulada, não tem viabilidade porque o pedido é totalmente desconexo da causa de pedir.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n29 - 2001.51.01.023590-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . DECISÃO\r\n\r\nAo prolatar a sentença de fls. 841/842, este Juízo concedeu a segurança especificamente para determinar a manutenção da parcela IPC - 26,05%, com a mesma designação adotada anteriormente a janeiro de 2002, na remuneração dos substituídos que a recebiam, até que decisão judicial em contrário seja proferida.\r\n\r\nAo julgar o recurso interposto pela UFRJ, bem como a remessa necessária, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu pela manutenção da sentença, nos seus estritos termos, conforme voto constante de fls. 870/872.\r\n\r\nOs recursos interpostos às fls. 877/879 e 892/894 foram rejeitados, conforme acórdãos constantes de fls. 885/887 e 901/902, operando-se o trânsito em julgado conforme certidão de fls. 907.\r\n\r\nÀs fls. 931/933, o impetrante noticiou o descumprimento da sentença da qual não cabe mais recurso, requerendo na oportunidade a expedição de ofício à autoridade impetrada para que cumpra o julgado.\r\n\r\nDevidamente notificada conforme consta às fls. 969/974, apresentou a Coordenadora-Geral de Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações às fls. 976/977, nas quais sustentou o descabimento da alteração da rubrica , tendo em vista a criação do Sistema de Cadastro de Ações Judiciais - SICAJ no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, em substituição ao SIAPE, esclarecendo que o novo sistema, embora contenha rubricas genéricas, sem especificação do objeto da decisão judicial, todos os dados da ação podem ser verificados no respectivo código cadastrado, não havendo prejuízo financeiro algum para os substituídos do impetrante. Argumenta, ainda, que as dilatações de prazos demonstram que a implantação do novo sistema não se deu de maneira inesperada. Argumenta, por fim, que a alteração do sistema se deu com estrita observância da legalidade, razão pela qual a manutenção da rubrica importaria em tratamento diferenciado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, bem como afastamento da aplicação da norma\r\n\r\nÉ o breve relatório, realizado nesta ocasião para melhor compreensão dos fatos.\r\n\r\nPasso, portanto, a decidir.\r\n\r\nEmbora possa assistir razão à Coordenadora-Geral de Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no que se refere à necessidade de implantação do sistema de controle de ações judiciais, aqui se tornas imperioso destacar que estamos diante de uma ordem proferida pelo Poder Judiciário, sendo expressa essa ordem no sentido de determinar a manutenção da parcela IPC - 26,05%, com a mesma designação adotada anteriormente a janeiro de 2002, na remuneração dos substituídos que a recebiam, até que decisão judicial em contrário seja proferida.\r\n\r\nAqui também se torna imperioso destacar que a ordem emanada regularmente após a observância do devido processo legal, já não mais comporta qualquer discussão em Juízo, tendo em vista que já se esgotaram todas as instâncias recursais previstas em lei.\r\n\r\nNão menos oportuno é sobressaltar que a coisa julgada se sobrepõe ao que determinar, posteriormente, mesmo a Lei. Ou seja, a norma editada após a formação da coisa julgada (sentença da qual não caiba mais recurso algum), não pode pretender alterar, para o mesmo fato, o regramento já estabelecido por aquela decisão judicial.\r\n\r\nObserve-se que a sentença de fls. 841/842 foi prolatada exatamente no sentido de se manter a rubrica originária. Se a Administração Pública entende injusta ou incorreta a decisão, isso não tem mais relevância alguma, já que sobre a decisão já está coberta pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPortanto, diante da manifestação de fls. 976/977, concluo pela necessidade de intimação da UFRJ e da autoridade impetrada para cumprimento do julgado, sob pena de configuração da prática de ato atentatório do exercício da jurisdição, nos termos do art. 14, V, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação da UFRJ e da autoridade impetrada para que cumpram a sentença de fls. 841/842, já transitada em julgado, no derradeiro prazo que fixo em 30 dias, cientes de que o descumprimento da presente ordem, após o prazo acima referido, acarretará a incidência, de pleno direito, de multa diária que desde já fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a recair sobre a UFRJ, bem como a incidência, igualmente de pleno direito, de multa que também desde já fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, a recair sobre a pessoa física da autoridade impetrada (Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ), sem prejuízo da remessa das peças pertinentes ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal, para que tenha apuração eventual prática do delito previsto no art. 330 do Código Penal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.490252-7 SALINAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente sentença ao relator do agravo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002545-9 ACO INOXIDAVEL ARTEX S/A (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005090-9 LABRATOS COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RJ/NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando à autoridade coatora que receba o recurso interposto pela impetrante em face do auto de infração nº 37.030.620-1, atribuindo-lhe efeito suspensivo, independentemente de garantia parcial do crédito discutido. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007081-7 SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando à autoridade coatora que receba o recurso interposto pela impetrante no processo administrativo nº 18471.001.953/2005-27, atribuindo-lhe efeito suspensivo, independentemente de garantia parcial do crédito discutido. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.01.004816-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x WELLINGTON ANTUNES FREITAS (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 74/75, remetam-se os autos ao arquivo judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.007314-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ARI DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72/73. Tendo em vista o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008623-0 JOSE PACIFICO DE SOUZA (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 216706"
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                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0032543-2 JACYR FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos trazidos aos autos pela União Federal.\r\n\r\nApós, promova o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos, cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 98.0001330-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Fls. 368/375 - Tendo em vista as informações trazidas pela União Federal, promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos, bem como cópia dos mesmos e da petição inicial da execução, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 98.0006976-3 MARLENE CARDOSO LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 198/293 - Tendo em vista a documentação trazida pela União Federal, promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos, bem como cópia dos mesmos e da petição inicial da execução, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007113-8 LILIAN CRISTINA DE SOUSA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0079540-4 MARIO WHITTLESEY TEBYRICA E OUTROS (Adv. ALVARO LEITE GUIMARAES, LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS, SERGIO BATALHA MENDES, MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA, SILVANIA DE MATOS PEDROSA, MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 1113 - Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nRequeiram as partes, no prazo de dez dias, o que for de seu interesse, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0006934-8 MARIA DULCE DOS SANTOS XAVIER E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 315.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011440-1 HUMBERTO LUIZ TAVARES E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a inércia da parte ré, requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.013660-3 JORGE CARLOS FRANCISCO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 172 - Defiro, por 10 (dez) dias, o pedido de vista formulado pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021859-2 MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 26, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 00.0200458-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, HAIDE MARILENE M. C. AFONSO, MARILDA AMORIM VIANNA) x RUBENS LOPES SCARLATELLI E OUTRO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO, FERNANDO DA SILVA MATTOS). . Fls. 90 - Defiro, por mais 10 (dez) dias, a dilação do prazo requerida.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006592-1 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 272 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0008587-2 IRENE SANTANA DORNELAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x ANTONIO MENDES BIASOLI (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0017034-0 AUGUSTO CESAR FABIAO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, MARCIO BICUDO CURTY). . Fl.334/682 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos pela União Federal, promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos, bem como cópia dos mesmos e da petição inicial da execução, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005765-8 LUIZ FELIPE FREIRE AMARAL E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 59/68 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a remuneração percebida pelos autores, conforme consta às fls. 15, 19 e 22, é absolutamente incompatível com o conceito de pobreza, para fins de acesso gratuito à Justiça . Promova a parte autora o complemento das custas judiciárias, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511 do CPC.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014196-7 LUIZ ANTONIO NUNES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023449-4 HAROLDO MAGNANI FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 21/26 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se na inicial e no sistema o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524340-0 ROSANGELA DOS REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0011571-1 MARIA DE LOURDES GOULART BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ESCRITORIO REGIONAL DO M. DAS RELACOES EXTERIORES NO RIO DE JANEIRO) (Adv. CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE). . Fls. 132/136 - Intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 94.0021907-5 FELICIANO PESSANHA BASTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FILIAL RIO DE JANEIRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Revejo de ofício o despacho de fls. 147.\r\n\r\nFls. 148/149 - Indefiro, por ora, o início da execução.\r\n\r\nFls. 146 v - Aguarde-se a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento.\r\n\r\n20 - 96.0072823-2 OSMAR FERREIRA MAIA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Revejo de ofício o despacho de fls. 260.\r\n\r\nCompete ao autor promover as diligências necessárias junto ao banco depositário, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\nContudo, em casos excepcionais e comprovadamente negados o pedido pela instituição bancária, ou, ainda, não obtendo resposta no prazo de 30 dias, admite-se a requisição pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, providenciem o(s) autor(es) os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n21 - 98.0000974-4 ALBERTO LEWIN E OUTROS (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 283. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 99.0010992-9 NADIR VIDAL LIMA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, MARCELO ABREU, WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 265, e a devolução dos autos pela parte autora, juntamente com petição de fls. 270, em 17/05/2007, conforme livro 59, fls. 157-v, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 99.0012042-6 JOSE MARINHO PAZ (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o advogado da parte autora os seguintes documentos: CPF, dados bancários (banco, agência, conta) e CTPS (ou PIS/PASEP, ou INSS, ou NIT). \r\n\r\nCumprido, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do advogado dativo, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, no valor de R$ 250,00.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.020159-0 OSVALDO SUMIO YAHATA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 125/127. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.024864-9 SHELTER STAY CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA, RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99/110 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.003429-0 DECIO DE JESUS CERQUEIRA LIMA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 92/97. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003490-4 IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. SEBASTIAO COUTO DE REZENDE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 449 - Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado substabelecido, conforme requerido.\r\n\r\nCumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 448, eis que não consta dentre as cópias anexadas, a da inicial do processo n.° 2004.5101002265-2.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 00.0513696-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x LEA FORTUNATO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Substituo o Curador anterior e nomeio para funcionar como Curador Especial o Dr. João Paulo de Freitas Lamas, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 135.946. Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nDigam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora (FURNAS).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005590-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MILENE DOS SANTOS CASSA E OUTRO. . Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado monitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.016016-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x WALDEREIZ BARBOSA DA PAZ (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Fls. 61/66. Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado da autora.\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 15 dias para que a CEF cumpra a 2ª parte do despacho de fls. 60.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.020519-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x IRACEMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE DE ARAUJO). . Fls. 32/38 - Diga a parte embargada sobre os cálculos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para manifestar-se em relação à impugnação da União Federal às fls. 44/47 e eventual impugnação apresentada pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 90.0023768-8 MILTON CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, SANDRO AQUILES DE ALMEIDA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FILIAL RIO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 162.\r\n\r\n“Fls. 161 - Manifeste-se a parte autora sobre as considerações do MPF. Prazo: 15 dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 216707"
                            ],
                            "216708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.000483-9 ASSOCIACAO DE PREFEITOS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva argüidas pelas entidades públicas rés, diante da teoria processual da asserção, tendo em vista que o autor imputa à CVM e ao BACEN responsabilidade - fruto de alegada omissão em atividades fiscalizatórias - por prejuízos financeiros sofridos. Rejeito também a alegação de ilegitimidade ativa da Associação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que está autorizada pela Constituição (art. 5º, inciso XXI) e por seu estatuto a representar judicialmente os municípios associados em suas demandas.\r\n\r\nAfasto a alegação de ilegitimidade formulada pelo Banco do Brasil, já que os investimentos discutidos nos autos foram contratados pelos municípios diretamente com a referida sociedade de economia mista, que oferece ao mercado, em nome próprio, os seus fundos de aplicação financeira, através de farta e notória propaganda, sendo desimportante o fato de a administração dos mesmos ter sido conferida a outra instituição.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pelo Banco do Brasil S/A. Nomeio como perito do juízo o Sr. João Francisco Lages Sobrinho, Engenheiro Civil com Pós-Graduação em Finanças.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para manifestação sobre o valor proposto e, se for o caso, para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0016483-8 FERNANDO PRATES DE PINHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA PRATES, LUIZ EDUARDO WEAVER, MARIA ANITA CARNEIRO C FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n3 - 97.0070265-0 CIMENTO TUPI S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA, ADILSON BATISTA BEZERRA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 528. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0001813-1 CARLOS RODRIGUES MARTINS (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011994-2 FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000583-7 ADELAIDE KRAISCHER DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Intime-se a ré Romilda Souza Pereira para que forneça declaração de hipossuficiência. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0933062-3 JARBAS DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Diga a parte autora sobre o cumprimento da sentença. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 93.0029332-0 RODOLFO EMILIO MACHADO JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, ELIANA COSTA GUTTMANN, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do depósito efetuado pela ré às fls. 282, dando cumprimento integral ao julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0071989-8 MANOEL ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA, GABRIELLA GAIDA, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 245/258. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029302-2 ROBERTO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do depósito efetuado pela ré às fls. 208, dando cumprimento integral ao julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.001602-7 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. FABIO L ALVES FERREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001799-9 LUCIANO CLAUDIO DE SOUZA HUGUET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração oferecidos pelo autor, dê-se vista à CEF por cinco dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005272-4 MINHA COZINHA BUFFET E EVENTOS LTDA ME (Adv. VERONICA LAGASSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n14 - 97.0103811-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x LIANE LEVY E OUTROS (Adv. LIANE LEVY). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025967-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. JANE JACOB HORTA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiga a autora, no prazo de cinco dias, se persiste o interesse no julgamento do feito, em vista dos pagamentos informados às fls. 51 e 53.\r\n\r\nO silêncio será reputado como anuência à extinção.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008764-6 EDMUNDO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x ANTONIO AUGUSTO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EMILIA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 146 - Cumpram os autores o requerido pelo MPF, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n17 - 92.0075501-1 CITY - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES, GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS, DENISE BARRETO CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 92.0063534-2 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO, EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 309/311. Aguarde-se o julgamento nos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 216708"
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                                "ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0435605-5 UNIGAS INTERNATIONAL (Adv. MARISE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 89.0002545-7 MANOEL DA ROCHA GUIMARAES (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cancelem-se os Alvarás de Levantamento nºs 64 e 65-PREC/2001, retro juntados, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002774-8 CLINICA URANOS LTDA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010301-9 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023204-7 GILMAR DE PAULA GARCIA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a AGU em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005803-9 MARIA DE FATIMA DA SILVA BERGAMINI (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Concedo mais 15(quinze) dias para que a parte autora traga planilha estimativa dos valores que entende devidos a título de atrasados bem como os correspondentes a 12 parcelas vincendas do aumento fruto da incorporação da gratificação pleiteada, a fim de se aferir a adequação do valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, inclusive para fins de verificação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025692-0 ANGELA FREITAS DAS NEVES E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX DA SILVA FONSECA). . Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008773-6 ISABEL MARIA VENTURA DE SA FERNANDES PLACIDO NEGRAO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de desistência da ação formulado pela autora nas fls. 617/618.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019377-2 ROSA MARIA RODRIGUES JUDICE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da inércia da executada, cumpra a parte ré, ora exeqüente, o item II do despacho de fl. 295, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000702-6 JORGE LUIS BRAGA FARIA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020232-7 SALATIEL FLORENCIO E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial , devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à direção do foro os honorários periciais fixados na decisão de fls. 159/164.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024424-0 ANA MARIA FAVRETTO MIRANDA E OUTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I - Fl. 233 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela CAIXA.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga o autor IVAN DE SOUZA MIRANDA os documentos solicitados pela Ilustre Perita na fl. 235.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002612-5 VLADIMIR SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007469-7 ACYRESIO RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012707-0 VALDIR REMILSON SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018119-2 WALLACE DE SOUSA NUNES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - À SEADI para autuar a petição inicial de Impugnação ao Valor da Causa, distribuindo-a por dependência ao presente feito.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022971-1 GLORIA REGINA VASSEUR RAMASINE DAVID (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0043523-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x MODIL - MOTORES DIESEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 95.0002827-1 NADYR GOMES FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 661/662 - Manifeste-se a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o depósito da condenação realizado pela CAIXA.\r\n\r\n20 - 95.0005977-0 WALKIRIA CORDEIRO GERK E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Tendo a CAIXA apresentado planilha de cálculos relativa às autoras LIA CARVALHO SILVA e MYRIAM DAS GRAÇAS CARVALHO DE VASCONCELOS, planilha esta confeccionada com base nos extratos de suas contas fundiárias, traga a mesma, no prazo de 10(dez) dias, cópia dos referidos extratos.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item I, retornem os autos ao Contador Judicial para cumprimento do despacho de fl. 675.\r\n\r\n21 - 95.0005989-4 DENISE COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x FERNANDO PINTO RODRIGUES (Adv. FERNANDO PINTO RODRIGUES) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 531/538), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Expeça-se o competente mandado executório referente à multa aplicada por atraso no cumprimento do julgado conforme determinado no despacho de fls. 527/528.\r\n\r\n22 - 95.0015747-0 ODOLFO GOLDENER E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, tão somente por 10 (dez) dias, para que providencie a reconstituição das contas fundiárias dos autores.\r\n\r\n23 - 96.0002362-0 OLAVO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x JOSE ASSUNCAO DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fl. 964 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativo aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Tendo sido a CAIXA intimada a comprovar a reconstituição das contas fundiárias dos autores WALTER LUIZ BONATES DE QUEIROZ, LEVINO DANTAS, JEFFERSON ATHAYDE COELHO e JOSE ASSUNÇÃO DE ANDRADE, nos termos do julgado exeqüendo, apresentou a CAIXA resumo de créditos efetuados nas contas de 3(três) deles, restando pendente de comprovação a reconstituição da conta fundiária do autor JOSE ASSUNÇÃO DE ANDRADE, cujas cópias dos extratos encontram-se juntadas nas fls. 859/899. Assim, intime-se a CAIXA para, em 10(dez) dias, como já determinado no despacho de fl. 900, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do mencionado Autor com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além da aplicação de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, e 10% de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n24 - 96.0010411-5 ANA MARIA SOUZA CRUZ E CRUZ (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 253/255), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso a autora esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n25 - 97.0003453-4 RAQUEL DE JESUS CASTRO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ROBERTO DOMINGOS RODRIGUES (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x PARTE BAIXADA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n26 - 97.0012024-4 ALCIR DE PAULA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a habilitação de JULIMAR DOS SANTOS em substituição à falecida autora Noemia Machado Santos. À SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nQuebra II - Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 97.0013935-2 LEILA APARECIDA MACHADO FAGUNDES DE MELLO E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 286/287 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetivado pela CAIXA em sua conta fundiária.\r\n\r\n28 - 97.0014051-2 JOAO DE ALMEIDA BIOSA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Constando nos autos histórico da movimentação da conta fundiária a partir de fevereiro/67, não se justifica ter a CAIXA apresentado reconstituição da conta fundiária do Autor relativa tão somente ao período a partir de janeiro/83, como consta em seus cálculos de fls. 269/282. Isto posto, intime-se a CAIXA para, em 15(quinze) dias, refazer seus cálculos com a inclusão do período de fevereiro/67 a dezembro/83, comprovando, ainda, o depósito na conta fundiária do Autor das diferenças devidas e dos honorários sucumbenciais correspondentes.\r\n\r\nII - Quanto à parcela de honorários já depositada, assiste razão a parte autora, uma vez que a CAIXA equivocadamente considerou como base para o cálculo o valor da causa, quando o julgado exeqüendo determinou o pagamento de 10% sobre o valor da condenação. Assim, deve ainda a CAIXA, no mesmo prazo, comprovar o pagamento da diferença devida a título de honorários sucumbenciais em relação ao principal já depositado na conta fundiária do Autor.\r\n\r\n29 - 97.0104681-1 JOSE LUIZ LOUREIRO PINTO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 187/197 - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o termo de adesão e extratos juntado pela CAIXA.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n30 - 97.0108634-1 LUIZ PINTO ALVES (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO) x MARIA DE FATIMA SANTANA E OUTROS (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista à Caixa para que acoste aos autos os noticiados termos de adesão celebrados com os autores Edgar Bernardo, Luiz Correia dos Passos e Terezinha Teixeira de Oliveira, no prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 99.0012129-5 SEBASTIANA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.023602-6 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os extratos juntados pela CAIXA nas fls. 195/211.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.033496-6 IZABEL CRISTINA NEVES FEITEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 1018/1058.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.013712-0 JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO (Adv. INES MARIA MENDES) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x MARIA DALVA SOUSA FERNANDES E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.000391-4 HORACIO LEITE RIBEIRO-ESPOLIO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.005475-2 SEIGNEUR ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF). . I - Fixo os honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais) devendo ser depositados em oito parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) cada, para o que concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora comprove o depósito da 1ª parcela.\r\n\r\nII - Após o depósito da última parcela, intime-se o Ilustre Perito para dar início aos seus trabalhos com prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.025407-1 JOSE HENRIQUE PIMENTEL DE MELO (Adv. CLEBER REBELO ISRAEL REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 157/164), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021651-0 HUMBERTO DOMINGUES MEDIANO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, à SADJE, para distribuir a presente ação a um daqueles juizados.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000195-9 AGF SAUDE S/A (Adv. CLAUDIO APAREACIDO RIBAS DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Torno insubsistente o despacho de fl. 300.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001282-9 EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 43/83 - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001672-0 MONICA CRISSIUMA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.002231-8 ALDO SIVIERO JUNIOR (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014308-0 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x CHEFE DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo impreterível de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que a impetrante aponte a correta autoridade impetrada. Cumprido, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 98.0019879-2 RUBENS FLAVIO MOREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SASSE SEGURADORA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 740 - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n45 - 98.0030650-1 POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . I - Já tendo sido proferida sentença de extinção nos autos da Medida Cautelar em trâmite em uma das Varas do Foro Regional do Méier, interposta pela PETROBRÁS contra a autora do presente feito, prossiga-se com a execução, devendo o INSS, ora exeqüente, ser intimado para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer cópia da inicial de execução e dos cálculos para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Após, comprovada a quitação do débito exeqüendo relativo aos honorários sucumbenciais devidos ao INSS ou, ainda, em caso de silêncio do INSS, expeça-se o competente Alvará de Levantamento do saldo da conta 03003959-1, em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Quanto ao requerimento da parte autora de fls. 121/122, relativo a levantamento de depósitos realizados na Ação Ordinária nº 980028765-5, que se encontra arquivada desde 28/07/2006, nada a deferir nestes autos.\r\n\r\n46 - 99.0004885-7 JOAO BATISTA PARENTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Tendo sido realizada Audiência Especial onde as partes alcançaram a conciliação, foi determinado o levantamento pela CAIXA dos valores consignados pelos autores, a fim de adimplir o contrato, servindo como Alvará de Levantamento a ata da referida audiência. Contudo constou da Ata erro quanto ao número das contas a serem levantadas, por serem as contas mencionadas relativas aos honorários periciais depositados pelos Autores e já levantados pelo Ilustre Perito (contas 03004837-0 e 03004829-9).\r\n\r\nAssim, em retificação ao acima exposto, expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento dos saldos existentes nas contas nº 03004049-2 e 03004047-6, em favor da CAIXA, cujos valores deverão ser utilizados para abatimento da dívida oriunda dos contratos de financiamento, objetos do presente feito, nos termos descritos na ata de audiência especial, juntada nas fls. 1033/1035 e 1039/1040, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, deve a CAIXA comprovar, no prazo de 10(dez) dias, a baixa na hipoteca dos respectivos imóveis.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2000.51.01.017955-9 SISAUTO SOC IND SERV AUTO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fls. 257/258.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.017651-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x ANDRE LUIZ FRANCA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 114 - Defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.023706-4 MARIZA DA COSTA FREITAS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Constando nos autos documento que comprova ter a parte autora aderido ao acordo com a CAIXA, traga a mesma, no prazo de 10(dez) dias, extratos onde constem os depósitos relativos às parcelas da Lei Complementar 110/01, uma vez que aqueles constantes dos autos não comprovam os efetivos depósitos das parcelas devidas, considerando o valor total, apresentado pela própria CAIXA no extrato de fl. 09, datado de 18/06/2002.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.001070-1 JULIO CESAR MATOUK DA MOTTA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.490255-9 JULIO CESAR MATOUK DA MOTTA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 91.0023074-0 MARIA BEATRIZ GOES RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora credora, nas fls. 104/105, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa n°.03, de 14.01.1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro e Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 93.0000472-7 FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 158/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à autora pensão mensal correspondente ao soldo do de cujus - Maurício Conceição dos Santos Junior e até que completasse vinte e cinco anos de idade, bem como a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por danos morais, ambos acrescidos de correção monetária desde a data do fato - em 25.01.1992 até o efetivo pagamento, segundo os índices constantes na Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora, à taxa de 0,5% (meio por cento) até dezembro de 2002 e de 1% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2003, quando entrou em vigor o disposto no artigo 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação\r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.024418-5 JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES FERREIRA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 165/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002789-4 VERA VILLA NOVA RODRIGUES (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...) Diante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência de verossimilhança do direito, comprovada de plano por prova inequívoca, bem como por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC).\r\n\r\nCite-se com urgência.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.006050-2 SAMANTHA LUIZA DE SOUZA BROMAN (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . (...) Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nEm dez dias, traga a autora cópia das declarações de Imposto de Renda suas e de HILDA RIBEIRO, relativas aos últimos cinco anos. \r\n\r\nCumprido, cite-se. Em caso de não atendimento ao determinado, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal, requisitando-se as informações referidas.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.008664-3 WALDEMAR RODRIGUES FILHO (Adv. PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autor, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003141-1 JOSE CARLOS LIBORIO (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c 295, VI ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 2005.5101014387-3, em que tramita a Ação Consignatória.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0080000-8 MARIA DO PRADO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos credores e dos ônus sucumbenciais, ás fls. 159/162.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 163/164, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.018610-0 CLARICE PINHEIRO GROSS (Adv. ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário no qual pleiteou a autora apenas o levantamento do saldo de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nFoi o pedido julgado procedente e transitada em julgado a decisão.\r\n\r\nNa execução, a Caixa comprova não mais haver saldo na aludida conta fundiária, por ter a autora levantando os valores quando de sua aposentadoria. (fl.200)\r\n\r\nAssim, não se estar diante de pedido de aplicação de expurgos inflacionários em conta vinculada ao FGTS e por já ter ocorrido o levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.020986-3 ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 171/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar à parte autora o valor de R$ 716,41 (setecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos), a título de dano material e pelas despesas com o funeral de seu pequeno filho e o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pelos danos morais, ambos acrescidos de correção monetária desde a data do fato - em 06.02.2002 até o efetivo pagamento, segundo os índices constantes na Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora, à taxa de 0,5% (meio por cento) até dezembro de 2002 e de 1% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2003, quando entrou em vigor o disposto no artigo 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça e a ré isenta.\r\n\r\nDiante da gravidade dos fatos narrados nesta demanda, remetam-se cópias da inicial, de todos os documentos acostados aos autos, do laudo pericial e da presente para o Conselho Regional de Medicina, a fim de apurar a responsabilidade administrativo-funcional do(a) médico(a) envolvido.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P. R. I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.008360-4 PEDRO RAIMUNDO COSTA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do credor, às fls. 121/122.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 123/124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.009761-5 DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 176/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 187,62\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nDOMINGOS DOS SANTOS propõe ação de reparação de danos, pelo rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré no pagamento de danos materiais de R$ 7.007,04 (sete mil, sete reais e quatro centavos) e R$ 1,787,87 (hum mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos) e de danos morais, a serem fixados pelo Juízo.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz o autor ter sofrido saques irregulares em sua conta vinculada ao FGTS, em 17 de fevereiro de 1995, sob o código 01 e perante a agência n° 10402086 da ré. Afirma que, naquela ocasião, mantinha vínculo laboral com a Companhia Fluminense de Trens Urbanos, apenas tomando conhecimento dos aludidos saques em 02.06.1996, quando teve rescindido o seu contrato de trabalho. Informa ter ajuizado cautelar de exibição de documentos na qual foi a ré condenada a lhe devolver os valores indevidamente sacados. Alega que sofreu prejuízo quando de sua rescisão do contrato de trabalho, já que a multa de quarenta por cento (40%) foi calculada sobre o saldo existente em 1996, inferior ao que deveria estar em depósito, por conta do saque ocorrido um ano antes de forma indevida. Requer a condenação da ré em danos material e moral. \r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos nas fls. 10/13. Deferido o benefício da gratuidade de justiça pela decisão de fl. 23.\r\n\r\nCitada a Ré contesta, nas fls. 27/30, argüindo, em preliminar, a falta de interesse de agir. No mérito, sustenta ter ocorrido incêndio que danificou seu arquivo, não possuindo documentos do alegado saque. Completa, aduzindo não estar obrigada a guardar tais documentos pelo decurso de mais de cinco anos da data do evento. No mais, pugna pela total improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica, nas fls. 43/48, ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nSem mais provas.\r\n\r\nPor não ter sido requerida a produção de prova oral, pericial ou documental suplementar, passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\na) Da Preliminar de Falta de Interesse de Agir\r\n\r\nSuscita a Caixa a preliminar de falta de interesse de agir, sob dois fundamentos: a ausência de pedido na via administrativa pelo autor implica na falta de resistência da ré à demanda e a execução da cautelar inibe o pedido da principal, por ser semelhante.\r\n\r\nIncorre a ré em alguns equívocos. Consoante estabelece a atual Constituição da República, em seu artigo 5o, inciso XXXV, não é requisito, em regra, para a propositura de ação judicial o exaurimento da via administrativa, cabendo ao interessado escolhe a via que entende atender com maior celeridade o direito por ele almejado.\r\n\r\nAdemais, a apresentação de peça de combate com a impugnação do pedido autoral implica em resistência à demanda e, portanto, em utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nTambém não procede a alegação de semelhança de pedido entre a cautelar de exibição de documentos e a presente. A partir da sentença proferida naquela cautelar, restou a ré apresentar os documentos referentes à conta vinculada do autor, sob pena de se considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nPor tais razões, rejeito a preliminar argüida.\r\n\r\nb) Do prazo de trinta dias para a propositura da ação principal\r\n\r\nRejeito também a preliminar de irregular desenvolvimento do processo, uma vez que a cautelar de exibição de documentos n° 99.0009091-8 possui natureza satisfativa, de modo a afastar a aplicação do disposto no artigo 806, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nc) Do Mérito\r\n\r\nAlmeja o autor a reparação de danos materiais e morais pela Caixa por conta de saque indevido em sua conta vinculada ao FGTS, em 1995, quando ainda possuía contrato de trabalho em vigor.\r\n\r\nNa cautelar em apenso restou a ré condenada a exibir os documentos que esclareceriam a irregular operação de saques efetuados na conta fundiária do autor e quem seria o responsável por tais saques.\r\n\r\nA Caixa, por seu turno, trouxe parte dos documentos e informou ter sofrido incêndio em suas dependências em 29.09.2002 que atingiu grande parte de seu arquivo, inclusive os dados de diversos correntistas, dentre eles o autor (documento de fl. 164 da cautelar).\r\n\r\nPor via de conseqüência, foi aplicado o disposto no artigo 359, do Código de Processo Civil, e considerados verdadeiros os fatos que, por meio de documentos, a parte autora pretendia provar, já que a cautelar de exibição foi ajuizada em 08.04.1999 e a Caixa citada em 18.06.2001, antes do noticiado incêndio, não havendo justificativa razoável para a ré ter deixado de fornecer todos os documentos que possuía até então.\r\n\r\nÀ luz da narrativa dos fatos acima e dos documentos apresentados neste feito e na cautelar em apenso, extrai-se as seguintes conclusões:\r\n\r\nForam efetuados saques na conta fundiária do autor em fevereiro de 1995 (fl. 80 da cautelar), sob o código 01 e na agência n° 10402086. O código em destaque significa término de contrato de trabalho.\r\n\r\nNo entanto, o autor apenas teve rescindido seu contrato de trabalho em 17.07.1996 (documento de fl. 12 dos autos principais), logo o saque ocorrido um ano antes não possui respaldo legal e carece de explicações pela ré, que, repita-se, não vieram seja em sua peça de contestação seja por documentos. Assim, estão configuradas a irregularidade dos saques e a responsabilidade da Caixa pela sua reposição dos valores correspondentes em favor do autor.\r\n\r\nComo salientou a Relatora da apelação proposta pela ré nos autos da cautelar n° 99.0009091-8 - Desembargadora Federal Tânia Heine (vide fl. 114 daquele feito), “é direito do trabalhador obter da Caixa Econômica Federal informação sobre qualquer movimentação em sua conta vinculada, inclusive os responsáveis por qualquer saque efetuado.” \r\n\r\nAdemais, é a Caixa gestora do Fundo e, nesta qualidade responsável por ele, nos termos do artigo 7o, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, não há qualquer causa excludente do nexo causal, seja pela culpa da vítima, por caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nSegundo Sérgio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, editora Malheiros, 2a edição, 1998, página 71, “conceitua-se o dano como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a liberdade, etc.”\r\n\r\nQuanto ao dano material, está caracterizado pelo prejuízo financeiro sofrido pelo autor que teve valores retirados ilicitamente de sua conta fundiária e veio por receber o montante correspondente à multa de 40% do FGTS a menor, já que a última é calculada na época da rescisão do contrato de trabalho e com base no saldo existente.\r\n\r\nImpende, por oportuno, esclarecer que, embora a multa de quarenta por cento seja adimplida pelo empregador do fundista quando do encerramento do contrato laboral, cabe a Caixa o pagamento da diferença entre o que o autor recebeu e o que lhe era realmente devido, considerando que o saque indevido implicou na redução do saldo da conta e em equivocado cálculo da multa. \r\n\r\nAinda na esteira da lição de Sérgio Cavalieri Filho, o dano moral “não mais se restringe à dor, tristeza e sofrimento, estendendo a sua tutela a todos os bens personalíssimos...” (Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, pág. 75).\r\n\r\nDestaca a jurisprudência o risco da 'industrialização' do dano moral, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral.\r\n\r\nPara evitar tal expediente, deve-se avaliar a ocorrência do dano moral a partir de critérios objetivos, de modo que somente o vexame e a humilhação verdadeiramente significativos, a ponto de abalarem psicologicamente o indivíduo em seu convívio social e bem estar, são capazes de ensejar condenação em danos morais.\r\n\r\nOra, devemos ter em vista que a comprovação do dano moral dar-se-ia pela análise da gravidade do fato concreto que ensejou a lesão, a partir de uma espécie de presunção natural. \r\n\r\nPor fim, ainda quanto ao dano moral, questão das mais controversas reside no critério a ser empregado para fixação do 'quantum', devendo o juiz atentar para o nexo de causalidade, bem como as condições do ofensor, ofendido e bem jurídico lesado, ponderando tais aspectos a partir dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.\r\n\r\nOportuna é a lição de Carlos Alberto Bittar (Reparação civil por danos morais, Editora Revista dos Tribunais, 3ª. edição, p. 279), ao tratar de critérios para fixação concreta da indenização:\r\n\r\n“Levam-se, em conta, basicamente, as circunstâncias do caso, a gravidade do dano, a situação do lesante, a condição do lesado, preponderando, em nível de orientação central, a idéia de sancionamento ao lesado (ou punitive damages, como no Direito norte-americano)”.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento o posicionamento jurisprudencial, conforme se transcreve:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO INDEVIDO NA CONTA DO AUTOR MOTIVANDO A DEVOLUÇÃO DE CHEQUES POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. FIXAÇÃO.\r\n\r\n- Tendo a CEF debitado indevidamente valores referentes à empréstimo do autor em sua conta corrente, ocasionando a devolução de cheques por insuficiência de fundos, caracterizado está dano moral passivo de indenização.\r\n\r\n- Valor da indenização fixada de acordo com os parâmetros habitualmente usados por esta Turma.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 566373 - Processo: 200272020008974 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 11/06/2003 Fonte DJU DATA:09/07/2003 PÁGINA: 430 DJU DATA:09/07/2003 - Relator JUIZ ALVARO EDUARDO JUNQUEIRA)\r\n\r\nApresentados tais pontos e considerando a gravidade dos fatos, da conduta da ré que durante anos sequer apresentou os documentos exigidos em Juízo ou apurou o responsável pelo saque, e o reconhecimento do dever de indenizar como mecanismo dissuasório da reincidência em práticas ofensivas da mesma espécie, considero razoável e justo para o ressarcimento a título de danos morais o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.794,91 (oito mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos) referentes ao valor do saque indevido em sua conta vinculada ao FGTS e ao que deixou o autor de receber quando do pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o saldo existente à época, a título de danos materiais, bem como a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, ambos acrescidos de correção monetária desde a data do fato - em fevereiro de 1995 até o efetivo pagamento e juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente, conforme artigo 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação\r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da cautela em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.021125-4 EDNALDO COSTA DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 307/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a Caixa Econômica Federal em custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Também deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.024328-4 JOSE VICENTE DE ARAUJO LEITE (Adv. PORFIRIO ADORNO GALEANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 150/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por ausência de nexo de causalidade ou ilegalidade a embasar a pretensa condenação em danos morais e materiais.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.026669-7 IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. HELIO MATURANO, TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Diante do exposto, considerando que a apreciação do pedido de nulidade do auto de infração de nº 351635 está na dependência do julgamento da ação nº 2004.5101014288-8 que tramita na 17ª VF, declino de minha competência em razão da existência de conexão, com fundamento no art. 103 do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.002634-4 CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv. GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 313/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 1586,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não restar evidenciada qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na cobrança realizada, devendo persistir a cobrança ate a falta de comprovação do direito alegado. \r\n\r\nIndefiro o pedido formulado nas fls. 628/629 de emenda à inicial, haja vista que fora feito em momento processual impróprio, qual seja, na fase de saneamento.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas na forma da Lei e pela Autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 2001.51.01.017880-8 SINEPE-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 181/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, denego a segurança e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a autoridade apontada como coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, devido à ausência de interesse público manifestada na peça de fls. 228/230.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.008767-2 HIGITERC HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x PREGOEIRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada, com urgência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n70 - 2005.51.01.014387-3 JOSE CARLOS LIBORIO (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 2007.5101003141-1, em que tramita a Ação Principal.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo autorizo o levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4.º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2004.51.01.013612-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x VERA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 319/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 272,06\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, para condenar a ré ao pagamento dos valores efetivamente devidos, nos termos apresentados pelo laudo do perito contador, a serem atualizados e acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano a contar do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios ou custas, dada a compensação que se opera face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPromova o Autor, querendo, o processo de execução quanto ao valor respectivo da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, e em nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.007166-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO 106 1 MHZ (Adv. ROBSON LUIZ GOMES SERVINO, LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 154/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1000,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e MANTENHO A TUTELA ANTECIPADA ANTES CONCEDIDA, para condenar a ré a abster-se definitivamente de explorar o serviço de radiodifusão de forma clandestina, com a paralisação de suas atividades e, em caso de descumprimento, fixo multa diária pessoal aos representantes da ré fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOs equipamentos apreendidos pela Polícia Federal e descritos no Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 41/42) devem permanecer sob a custódia da referida instituição, vez que se tratam do corpo de delito do ilícito pela praticado, devendo ser postos à disposição do Juízo Criminal, nos termos do art. 118, do CPP, se for o caso.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n73 - 99.0009091-8 DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. REJANIR MOTTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). REGISTRO NR. xvi FOLHA 112 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se nesta cautelar de execução apenas dos honorários advocatícios a que foi a Caixa condenada.\r\n\r\nConcedo ao autor o prazo de cinco dias para se manifestar sobre seu interesse neste feito, devendo, no mesmo prazo, apresentar planilha dos honorários devidos.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2003.51.01.015706-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x ANDERSON JOSE DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FERREIRA SAPORITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 305/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e subsistente a Execução, devendo esta prosseguir com o valor descrito às fls. 135/142. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, da inicial dos Embargos e dos cálculos indicados para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, prossiga-se com a execução, nos autos principais, com a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, para requisição do valor da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.001116-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x EMPRESA JORNALISTICA AC E M LTDA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 35.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.005335-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE CARLOS RODRIGUES. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 25.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 216752"
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                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0771628-1 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (Adv. FRANCISCO EZEQUIEL DE ARAUJO) x CRUZEIRO - FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. JORGE LUIZ VAREJAO PINTO) x TAM - TAXI AEREO MARILIA S/A (Adv. ANTONIO CELSO AMARAL SALES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000546/2007 . I - Tendo em vista a recusa da União Federal quanto ao bem dado em penhora, diga a ré se pretende substituir o bem;\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, dê-se vista à União Federal (AGU) para requerer o prosseguimento da execução;\r\n\r\nIII - Haja vista os termos acostados aos autos, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos a transação realizada entre TAM - TAXI AÉREO MARÍLIA LTDA e FEDERAL DE SEGUROS S/A, em que puseram fim à execução de honorários , JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, na forma do art. 794,II, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 93.0029054-1 MARIA DA AJUDA LOPES DE SA E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls.210/211 - Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006601-7 FELIPE BAPTISTA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.013771-1 PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x CIA/ INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019900-2 YAGO LUIZ COIMBRA FERREIRA (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ainda que os valores constantes das planilhas apresentadas pela CEF ás fls. 136/145 representem apenas o resumo de calculo e não o resumo de crédito efetuado, esclareça a CEF, em quinze dias, a divergência encontrada entre os extratos apresentados pela parte autora às fls. 150/153 e os constantes nos respectivos resumos, devendo nesta mesma ocasião creditar os valores que entende devidos.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora para se manifestar sobre os valores apresentados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007523-0 NILZA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante, em cinco dias. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008387-1 JORGE PEREIRA BOTELHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 188: Ao Impetrante.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.003769-5 HEINTZ HERMANN AVILA CARL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 416: À Impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011128-8 S L C FERREIRA IMPORTACAO (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEAO - TOM JOBIM. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018511-9 SHELL BRASIL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008952-8 TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - PENHA. . Após comprovado o depósito do montante integral do débito, como requerido, há suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nAssim, ao autor para comprovar o depósito requerido e se positivo o ato, determino a suspensão da exigibilidade dos créditos aqui referidos, devendo a autoridade coatora ser notificada para retirar as restrições que impedem as expedições da certidão negativa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009424-0 LETRA VIVA COMUNICACAO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se, com urgência, as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 96.0019834-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, RICARDO CARDOSO CAMARA) x ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . Fl. 84 - À CEF para apresentar o endereço da credora hipotecária, em 10 dias.\r\n\r\nNesta mesma ocasião, indique leiloeiro, caso tenha interesse no praceamento do imóvel. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012275-4 FRANCISCO GABRIEL CORDOBA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 39-verso: Ao Autor, para ciência, devendo-se dirigir ao Cartório da 1a. Circunscrição do registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato para providenciar a certidão.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004711-6 FABIANA BARREIROS PIRES VIANA (Adv. LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 63-verso: Ao Autor, para ciência, devendo dirigir-se ao Cartório da 1a. Circunscrição do registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato para pagamento de emolumentos referentes à certidão.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020128-2 PIERRE MICHEL FATTOUCH (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 33-verso: Ao Autor, para ciência, devendo dirigir-se ao Cartório da 1a. Circunscrição do registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato para pagamento de emolumentos referentes à certidão.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001393-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO LAMBERTI CARIDADE. . Dê-se ciência à CEF do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 91.0049147-0 MURILLO FERNANDO ALEXANDER E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO E AERONAUTICA (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009437-8 RENATO MEDEIROS DE LIMA (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRENATO MEDEIROS DE LIMA promove medida cautelar, preparatória, em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e UNIAO FEDERAL, objetivando o deferimento de medida liminar para sustação de leilão a ser realizado em 25/05/2007, às 12:00 horas, até o julgamento da ação principal. Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/16.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o autor pode perder o seu imóvel antes do exercício do direito de defesa próprio do devido processo legal. \r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito do autor, caracteriza o fumus boni juris.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora a existência de leilão pendente pode gerar dano irreparável.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO medida liminar para determinar a suspensão do leilão, determinando que os réus não pratiquem qualquer procedimento de execução extrajudicial até o final da presente demanda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.010215-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JORGE HONORIO PEREIRA (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR). . É lamentável o que ocorre nesses autos, tendo em vista já ter havido anulação de penhora devido a homônimo, assim: \r\n\r\nI - Desentranhe a Secretaria a memória de cálculo de fl. 18 a 22, eis que diz respeito a n. de PIS diverso ao do Embargado. \r\n\r\nII - Atenda a CEF, em 05 dias improrrogáveis, a solicitação do Contador Judicial de fl. 45, ressaltando-se que o acórdão deferiu os índices de 1987.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013320-6 CLAUDOMIRO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a restituir aos Autores os valores recolhidos a partir de 8.7.1999 a título de imposto de renda incidente no resgate correspondente às contribuições por eles efetuadas no período de 01.01.1989 a 31.12.1995. Ressalto que, nos termos da fundamentação supra, os valores recolhidos serão atualizados pela aplicação da Taxa Selic, incidindo o IR sobre o resgate correspondente ao rendimento do capital formado por tais contribuições.\r\n\r\nCondeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se à Petros, encaminhando-lhe cópia desta sentença, bem como reiterando-se a determinação de depósito em juízo do Imposto de Renda recolhido na fonte dos Autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 99.0022393-4 CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LINS (Adv. ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.009884-0 LUIZ CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN, EMIDIO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.019427-0 OSWALDO CANTIERI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005479-0 MARGARIDA LOURENCO FIGUEIREDO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.007064-4 Rosangela Aparecida Correa (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 97.0002091-6 JOAO QUADROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA SOUZA NUNES GOMES, VALDIR PAES LOUREIRO, MARIA CAROLINA CANCELLA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 98.0015509-0 LINDALVA DE BRITO MACIEL (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a nulidade do procedimento de execução extrajudicial promovido pela CEF, cancelando-se, por conseqüência, o registro relativo à adjudicação efetuada. \r\n\r\nOficie-se ao RGI competente para que cancele o registro da carta de adjudicação relativa ao imóvel descrito na inicial, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno a Ré em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que a petição inicial se trata de peça padronizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.000419-0 FERNANDO LUIZ GOES SAMPAIO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.027306-0 JAIME TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF a alegação de fl. 196 no sentido de que não foi promovida a baixa da hipoteca.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, inclusive para apreciação do acordo celebrado entre as partes.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.020326-1 VIVIANE CAVALCANTE SUCCAR (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA, somente para limitar os juros remuneratórios incidentes sobre a quantia mutuada (cláusula segunda do contrato) à taxa efetiva de 12% ao ano, permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais.\r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, em razão da procedência mínima do pedido, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos das parcelas do mútuo realizados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.008362-4 FRANCISCO CUNHA DE LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - RELATÓRIO\r\n\r\nFRANCISCO CUNHA DE LIMA e JANDIRA ALVES PINTO DE LIMA ajuizaram a presente ação de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando impedir a publicação do edital de leilão de execução extrajudicial do imóvel pelo leiloeiro, bem como segundo o valor do saldo devedor; afastar o anatocismo do saldo devedor e reiniciar o pagamento das parcelas do mútuo de acordo com a renda mensal.\r\n\r\nAlegaram, como causa de pedir, em síntese, que se tornaram inadimplentes em razão de problemas financeiros; que a Ré não permite a incorporação da parcela em atraso ao saldo devedor; que a correção do saldo devedor pela TR provoca anatocismo; que deve ser adotado o INPC em substituição à TR; que o Decreto nº 22.626/33 proíbe a cobrança de juros sobre juros; que o edital do leilão foi publicado pelo valor do saldo devedor, mas não pelo valor atualizado do imóvel; que o art. 32 do Decreto-Lei 70/66 não concede poder ao leiloeiro.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procurações e documentos (fls. 23/41).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça e indeferida a tutela antecipada (fl. 46).\r\n\r\nCitada, a Ré apresentou contestação de fls. 56/78, argüindo preliminares de inépcia da inicial, de litisconsórcio passivo necessário da União e de carência de ação. No mérito, sustentou a improcedência do pedido. Juntou documento de fl. 79.\r\n\r\nHouve réplica (fls. 85/95).\r\n\r\nDeferida a realização de perícia contábil (fl. 274).\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, reconsidero o despacho que defere a realização de perícia contábil (fl. 274), uma vez que a matéria discutida nos autos é predominantemente de direito, sendo a documentação acostada suficiente ao pronto julgamento do feito, nos termos do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\nDe fato, tendo em vista a restrita causa de pedir desenvolvida na inicial, sequer se faz necessária a juntada da cópia do procedimento administrativo de execução extrajudicial.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a petição inicial possibilitou a avaliação e a oposição aos pedidos formulados.\r\n\r\nImpõe-se, também, rejeitar a preliminar de litisconsórcio passivo necessário com a União, uma vez que apenas a Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar nas ações referentes aos contratos de mútuo para aquisição de casa própria segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação, como vem decidindo, reiteradamente, o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL - PRECEDENTES STJ.\r\n\r\n- A jurisprudência deste STJ firmou-se no sentido de que apenas a CEF é parte legítima passiva, para figurar nas ações referentes aos reajustes das prestações dos financiamentos de aquisição da casa própria, regidos pelo SFH.\r\n\r\nReconhecida a ilegitimidade passiva da União, impõe-se a sua exclusão da lide.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ - RESP 251882/BA; Segunda Turma; Diário da Justiça, Seção 1, de 09/09/2002, pág. 188; Relator: Francisco Peçanha Martins.)\r\n\r\nA alegada carência da ação também deve ser afastada, já que a disposição contratual sobre o vencimento antecipado da dívida é questão de mérito, e, como tal, será apreciada.\r\n\r\nRejeito, assim, as preliminares argüidas.\r\n\r\nNo mérito, pretendem os autores impedir a publicação do edital do leilão de execução extrajudicial pelo leiloeiro e segundo o valor do montante devido, bem como afastar o anatocismo do contrato e retomar o pagamento das parcelas. Sustentam que a CEF descumpriu as determinações legais e contratuais.\r\n\r\nEm primeiro lugar, registro ser pacífico o entendimento acerca da constitucionalidade do Decreto-lei 70/66, havendo, inclusive, manifestação do Supremo Tribunal Federal nesse sentido, consoante se verifica a seguir:\r\n\r\nExecução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. \r\n\r\n(STF - Primeira Turma; Relator: Min. Moreira Alves; RE 287453/RS - Rio Grande do Sul; Publicação: DJ 26/10/2001). \r\n\r\nPor sua vez, o art. 32 do DL 70/66 não afasta a possibilidade de realização do leilão pelo leiloeiro, mas apenas dispõe sobre a realização de um segundo leilão, dependendo do lance apresentado, bem como sobre a destinação do montante arrecadado.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se a seguinte ementa:\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DO DEL-70/66. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL HIPOTECADO. LEILOEIRO PÚBLICO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ORDEM FORMAL E INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A execução extrajudicial promovida com base no Del-70/66 não é inconstitucional, por não obstar a apreciação judicial dos atos dele decorrentes.\r\n\r\n2. A alienação de imóvel hipotecado pode ser efetuada por leiloeiro público, eis que não purgada a mora nem liquidada a dívida. \r\n\r\n3. A ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos, onde não se discute o valor das prestações do contrato, mas matéria de natureza obrigacional, não suspende a execução. \r\n\r\n4. Decisão embasada em precedentes jurisprudenciais dos Tribunais do País.\r\n\r\n5. Nulidade do leilão afastada, mediante reconhecimento da constitucionalidade da execução extrajudicial, por preenchidos os requisitos de ordem formal e inexistência de óbice processual. \r\n\r\n6. Sucumbência fixada na esteira do entendimento da Turma. \r\n\r\n7. Improcedência da ação decretada. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF 4ª Região - Quarta Turma; Apelação Cível 8904114276-SC; Relatora: Juíza Silvia Maria Gonçalves Goraieb; DJ 26.11.1997) (Grifo nosso).\r\n\r\nAlém disso, a jurisprudência não afasta a possibilidade da venda do imóvel pelo valor do saldo devedor nas execuções extrajudiciais promovidas nos termos do DL 70/66, conforme se verifica a seguir: \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEL-70/66. \r\n\r\nSão constitucionais as disposições do DEL- 70/66. Precedentes do STJ NOTIFICAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nA notificação do devedor deve ser pessoal, nos termos do ART-31 do DEL-70/66.\r\n\r\nAVALIAÇÃO.\r\n\r\nÉ desnecessária a prévia avaliação do imóvel uma vez que seu preço consta do processo aquisitivo e a venda, pela legislação aplicada, poderia ocorrer pelo saldo devedor.\r\n\r\nESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO.\r\n\r\nA escolha do agente fiduciário é facultada no contrato ao Banco Nacional de Habitação entre as instituições credenciadas pelo Banco Central do Brasil. DISCRIMINAÇÃO DO DÉBITO.\r\n\r\nO DEL-70/66 não exige a discriminação do débito e seus acessórios.\r\n\r\nALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nRealizado o leilão e levada a efeito a alienação do imóvel, está o mutuário impedido de discutir a validade das cláusulas de reajustamento que lhe impossibilitaram o pagamento das prestações.\r\n\r\nApelação improvida.\r\n\r\n(TRF 4ª Região - Terceira Turma; Apelação Cível 9604123505/RS; Relatora: Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrère; DJ 14.10.1998). (Grifo nosso).\r\n\r\nDesse modo, considerando que não foi comprovada a ocorrência de vício no procedimento, a execução extrajudicial promovida nos termos do Decreto-Lei 70/66 deve ser tida como legítima. Portanto, a pretensão autoral não pode prosperar.\r\n\r\nNo que tange à alegação de ilegalidade da aplicação TR ao saldo devedor e à incorporação das parcelas em atraso, tem-se que, conforme afirmaram as partes e informa o documento de fl. 42, o imóvel já foi adjudicado, pelo que falta aos autores interesse processual para discutir o contrato de mútuo.\r\n\r\nNesse sentido, apresenta-se a jurisprudência, conforme se verifica a seguir:\r\n\r\nSFH. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL.\r\n\r\n- Extinta a execução extrajudicial e adjudicado o imóvel, extinto, também, o direito à discussão dos critérios de reajuste das prestações do contrato de mútuo outrora firmado e, conseqüentemente, ausente interesse em depositar quaisquer valores referentes à antiga obrigação.\r\n\r\n- Comprovado pelos documentos juntados aos autos que os devedores foram notificados para purgação da mora nos termos da legislação de regência e devidamente intimados pessoalmente da realização do leilão.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Quarta Turma; Apelação Cível - 265700; Relator: Juiz Fernando Marques; DJU 26.01.2004). Grifo nosso.\r\n\r\nNessa linha, a improcedência do pedido é de rigor.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.019543-8 ADRIANO JOSE TRIGO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO ITEM 3 (fl. 49); e\r\n\r\nB) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO em relação aos demais pedidos, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nQuebra Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos de nº 2002.5101020909-3, desapensando-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.019877-4 CLAUDEONOR DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.019034-2 VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MANOEL FLORINDOPIRES CARVALHO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada Réu, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.021581-8 ROBINSON LUIZ XAVIER MIUDIN (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.003409-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x GOIAZ ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A habilitação referida pela ECT é estranha a este Juízo, de modo que nada há a deferir.\r\n\r\nAssino o prazo comum de dez dias para que as partes esclareçam comprovadamente a atual situação da Ré.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022205-4 ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 98.0020091-6 FRANCISCO RODRIGUES DO AMARAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Não sendo a Caixa Econômica Federal o agente financeiro, a jurisprudência se firmou no sentido de reconhecer a competência da Justiça Federal nas ações em que se discute contrato de mútuo hipotecário, firmado nos moldes do SFH, apenas na hipótese de previsão contratual de cobertura de saldo residual pelo FCVS. Confira-se:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. SFH. CONTRATO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, FIRMADO ENTRE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência do STJ assentou-se no entendimento de que, nos processos em que se discutem pagamentos relativos a contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação, a competência da justiça federal somente ocorre quando haja potencial comprometimento do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).\r\n\r\nII - Compete à justiça estadual conhecer de ação em que mutuário do Sistema da Carteira Hipotecária discute reajuste contratual com agente privado do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nConflito conhecido e declarada a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(STJ - Segunda Seção; Conflito de Competência: 35366/SP; Relator: Castro Filho; Publicação: DJ - 16.09.2002). Grifo nosso.\r\n\r\nDesse modo, como o contrato em comento foi celebrado entre o Autor e o Banco Nacional S/A (fls. 19/32), sem a referida previsão de cobertura pelo FCVS, é a CEF parte ilegítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO QUANTO À CEF, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual. Fica desde logo sem efeito a autorização para depósito deferida.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, retifique-se a autuação, excluindo a CEF do pólo passivo, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do Unibanco dos depósitos realizados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.008478-8 VIVIANE CAVALCANTE SUCCAR (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA, somente para limitar os juros remuneratórios incidentes sobre a quantia mutuada (cláusula segunda do contrato) à taxa efetiva de 12% ao ano, permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais.\r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, em razão da procedência mínima do pedido, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos das parcelas do mútuo realizados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.009270-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x DORVALINO FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o longuíssimo tempo transcorrido e o insucesso na tentativa de localizar o Réu, apesar das inúmeras diligências nesse sentido, à CEF, por dez dias, para indicar o domicílio do Réu, ciente de que não cabe a este Juízo adotar nenhuma outra providência nesse sentido.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.013916-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o longuíssimo tempo transcorrido e o insucesso na tentativa de localizar o Réu, apesar das inúmeras tentativas nesse sentido, à CEF, por dez dias, para indicar o domicílio do Réu, ciente de que não cabe a este Juízo adotar nenhuma outra providência nesse sentido.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.020909-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ADRIANO JOSE TRIGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF, em cinco dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 96.0015489-9 MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv. LUCIA RODRIGUES REIMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Comprove a União Federal, em 30 dias, o cumprimento do julgado, ou seja, o pagamento integral da pensão da autora, nos moldes em que seria pago ao servidor falecido se vivo estivesse.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente o cálculo dos atrasados.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 98.0044471-8 FERNANDO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES). . Os Autores adquiriram o imóvel descrito nos autos mediante financiamento concedido pelo Itaú Rio S. A. - Crédito Imobiliário no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (fls. 82/85), tendo sido promovida a execução extrajudicial, em razão da inadimplência autoral.\r\n\r\nOcorre que, apesar do contrato de mútuo contar com a cobertura do Fundo de Compensação de Variação Salarial (fl. 83), não se objetiva com a presente a discussão do contrato, mas tão somente a exibição de documentos referentes ao procedimento de execução extrajudicial, que não foi promovido pela CEF.\r\n\r\nDesse modo, considerando que não há comprometimento do F.C.V.S na presente demanda e que a primeira Ré não tem acesso aos documentos cuja execução se busca, a Caixa Econômica Federal não pode ser tida como parte legítima para figurar na presente lide, o que afasta, por conseqüência, a competência da Justiça Federal para apreciar o pedido. \r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO QUANTO À CEF, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual. \r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, retifique-se a autuação, excluindo a CEF do pólo passivo, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 216619"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007316-3 SOTER SOC/ TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Defiro a vista requerida pelo réu.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0001818-0 WILLIE ISMAEL QUEIROZ ZUNIGA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . I - Manifestem-se os autores, os quais permaneceram com os patronos inicialmente constituídos, quanto ao requerido às fls. 350/351.\r\n\r\nII - Em caso de concordância e a fim de evitar eventual tumulto processual decorrente do grande número de autores no presente feito, determino o desmembramento do mesmo em grupos de 10 autores para os quinze primeiros processos e 07 para o último. Forneçam os autores, em 10 dias, 16 cópias da inicial. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 89.0015226-2 ANISIO HENRIQUES XAVIER E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.000212-3 ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Defiro a vista requerida pela autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004642-2 NELSON LUIZ CERQUEIRA DE SA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023580-2 NILMA CLEY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002394-3 CARLOS AUGUSTO LANG (Adv. DANILO MARTINS FERREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEm réplica, devendo, nesta ocasião, manifestar-se sobre fls. 136/137.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023989-2 MICHAEL EDWIN UPTON E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0013413-2 MILTON DOMINGUES DE AZEDIAS E OUTROS (Adv. ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nI - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.198 e 204. Após, exclua-se;.\r\n\r\nII - Considerando que nestes autos foram pedidos inúmeros desarquivamentos, sem que nada tenha sido requerido, defiro aos autores a vista pelo prazo de 5 dias, em cartório, pela última vez. Após, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n10 - 98.0005407-3 JORGE GUSTAVO CARDOSO BATALHA E OUTROS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003994-4 NILTON DOS SANTOS ROSA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021104-3 CARLOS MODRACH LIRA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nA CEF trouxe aos autos as planilhas de fls. 346/365 referente aos extratos que possuía. Entretanto faltam os períodos de 12/70 a 07/74. \r\n\r\nEm virtude de não ser possível obrigá-la a apresentar extratos que não possui, vez que somente a partir de 1992 houve a transferência da responsabilidade respectiva, manifeste-se o autor quanto às planilhas apresentadas indicando ainda o nome do banco depositário, nº da agência e respectivo endereço e CNPJ no período supra mencionado bem como as datas de admissão e demissão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005475-7 SUZANA FAYFMAN E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a 2ª e a 3ª autora, em 10 dias, cópia de seus respectivos comprovantes de residência.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 90.0010751-2 FERNANDO BAPTISTA DE MORAES (Adv. DEBORA GOMES ARCA, NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Defiro ao autor a vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de que novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 97.0107397-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALZIRA ILDA DA SILVA) x DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n16 - 97.0010758-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x NELY MACHADO MONTEIRO (Adv. TEODORO GOMES PADILHA). . Diga o INSS como pretende prosseguir no feito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 94.0021237-2 ROSANA GARCIA BEZERRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Dê-se vista às partes do decidido em sede de Agravo de Instrumento. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026099-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x DECIO RAMOS MOURA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO). . I - À CEF para que traga aos autos os extratos da conta vinculada do autor DECIO RAMOS MOURA , CTPS nº 99701, série 243, PIS n° 100.302.721-11, do período de AGO/87 a JUL/88, vez que consta documento de transferência de conta à fl. 169, fl. 180.\r\n\r\nII - Recebida a reposta, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 97.0074566-0 JORGE RANGEL QUEIROZ (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.001739-4 REINALDO JOSE BARRETO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 216620"
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                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015296-9 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, tal como requerido pelo(a) autor(a), nomeando o Dr. Antônio Carlos Bonfadini como perito do Juízo, que deverá ser notificado para apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0025797-8 CARLOS PLINIO DE CASTRO CASADO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. ANDRE FREITAS DA SILVA). . Fls. 200/201: Trata-se de pedido de reserva de 20% do total devido a cada autor a título de honorários advocatícios contratuais, nos termos previstos na Lei 8.906/94. \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a requerente juntou cópias dos contratos de honorários firmados entre as partes interessadas.\r\n\r\nDesse modo, defiro a retenção de 20% do valor de cada precatório/RPV (excluída a verba relativa ao reembolso das custas) com a expedição do precatório do saldo retido em nome do advogado, o qual, no entanto, deve ficar bloqueado até que o advogado traga a prova de que entregou recibo de quitação a cada autor neste processo, mencionando que nada mais pode ser cobrado a título de honorários e despesas do processo. \r\n\r\nDiante da expressa concordância da ré (fls. 537/538), expeçam-se ofícios requisitórios nos valores constantes de fls. 202, deduzidos os honorários contratuais, na forma acima deferida.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 97.0075163-5 ADAUTO BARRETO DE MATOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 743/746 e 750/751. Os beneficiários ali indicados deverão dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006415-7 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de pedido de reserva de 10% do total devido a cada substituído a título de honorários advocatícios contratuais, nos termos previstos na Lei 8.906/94. \r\n\r\nEm regra nas ações coletivas indefiro a retenção dos honorários contratuais, pois entendo que o sindicato tem legitimidade processual ad causam, mas não pode dispor de parcela da verba devida a cada um de seus substituídos, enfim, não pode contratar em seu nome. Ademais, a reserva dos honorários contratuais já em sede de expedição de pagamento de precatório impede que a parte venha impugnar seu pagamento, conforme, aliás, prevê expressamente a parte final do parágrafo quarto do artigo 22, da Lei 8904/94, pois não haveria contraditório. \r\n\r\nNo caso dos autos, porém a situação mostra-se diversa. A advogada traz aos autos manifestação de cada parte substituída pelo Sindicato nos autos deferindo a retenção dos 10% do saldo credor final apurado. Assim, não houve disposição por parte do sindicato, mas por parte de cada titular do direito material. Outrossim, a advogada informa que não há cobrança de despesas ou custos do processo dos substituídos, sendo tal valor deduzido dos honorários contratados que cobrem a remuneração dos advogados e os custos de contador, entre outras despesas. \r\n\r\nDesse modo, defiro a retenção de 10% do valor de cada precatório/RPV com a expedição do precatório do saldo retido em nome dos advogados, o qual, no entanto, deve ficar bloqueado até que a advogada traga a prova de que entregou recibo de quitação a cada substituído pelo Sindicato neste processo mencionando que nada mais pode ser cobrado a título de honorários e despesas do processo. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0022965-0 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv. ALAOR DE LIMA FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . O TRF - 2a Região deu parcial provimento ao recurso anulando a sentença para que “após a adoção das medidas previstas no art. 130 do CPC, com a requisição ex officio dos documentos indispensáveis e a realização de perícia complementar, outro decisum seja proferido.”\r\n\r\nRequisitados os documentos na decisão de fl. 287 a autora nada trouxe de novo de forma que não há o que ser complementado na perícia.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de dez dias para juntada de documentos, especialmente novos comprovantes de pagamento sob pena de preclusão da possibilidade de perícia complementar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0004828-6 SERGIO FELIPPE (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES, ANDRES GUARDIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de impugnação ofertada pela CEF, nos termos do art. 475-L, VI do CPC, alegando que já foi creditado para o autor a integralidade do valor devido, conforme documentos acostados às fls. 332/334, pugnando pela extinção do processo, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIntimado, o referido autor quedou-se inerte.\r\n\r\nDecido: A despeito de ter o autor deixado transcorrer o prazo de resposta, in albis, cabe ao juízo da execução velar pelo cumprimento da sentença de forma escorreita. Compulsando os autos, verifico que a CEF comprovou ter creditado na conta do fundista o valor de R$ 7,300,01, em 24/02/2005, tendo o titular realizado saque no montante de R$ 7.362,44, em 11/04/2005. \r\n\r\nCom efeito, o valor creditado na conta do fundista é superior àquele penhorado às fls. 325/326 (R$ 6.729,86, em 22/04/2004 que, atualizado até a efetivação da penhora, perfez o montante de R$ 7.610,15, em 15/08/2006.\r\n\r\nOs cálculos ofertados pelo autor estão em flagrante excesso, uma vez que foram incluídos expurgos não concedidos no título judicial, conforme decidido à fl. 170.\r\n\r\nAssim sendo, dou por cumprida a obrigação da CEF em reconstituir a conta vinculada do autor, determinando a intimação da CEF para que restitua aos cofres do FGTS o valor penhorado às fls. 325/326.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002994-0 ANGELA THEREZA BARCIELA VERAS E OUTROS (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . No prazo de dez dias, diga a CEF se desiste do recurso interposto às fls. 90/99, tendo em vista que efetuou o depósito dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nCaso persista o interesse no julgamento do recurso, o valor depositado ficará à disposição do Juízo até o trânsito em julgado da sentença, devendo, neste caso, o processo ser remetido ao E. TRF - 2a Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023776-4 ELIAS SOARES BRAGA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 65 e ss: Conforme se verifica pela jurisprudência, a apresentação dos extratos das contas vinculadas do FGTS não é indispensável à propositura da ação e tampouco impede o deslinde da questão ao final da fase de conhecimento.\r\n\r\nNo entanto, para cumprimento do julgado faz-se necessária a apresentação dos referidos extratos. \r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora a determinação constante à fl. 64, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016240-9 JAIRO EMILIO DE MOURA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 94.0013952-7 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x BYRON RUBEM MARINHO COELHO (Adv. ANDRE LUIS BORBA TORRES, ROBERTO EDWARD HALBOUTI). . I - Segundo o sistema não houve bloqueio pela inexistência de verba nas contas bancárias localizadas.\r\n\r\nII - O oficial de justiça não tem o ônus de funcionar como leiloeiro, sendo de responsabilidade do credor sua indicação para que o bem penhorado vá à praça pública.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao IBMEL para que em 30 (trinta) dias responda se o executado presta serviço vindicando o cadastro atual do executado com rendimentos.\r\n\r\nIV - Cumpra-se a Secretaria item III de fls. 315.\r\n\r\nV - Diante do certificado à fl. 272, oficie-se à Corregedoria do TJ/RJ solicitando informar se consta registro do falecimento do executado.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 98.0026643-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x COMDEPE - COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. BRUNO EMILIO DOS SANTOS) x TRES IRMAOS PNEUS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 95.0010482-2 SERGIO FRANCISCO COUTO - ESPOLIO - REP/ P/ ROSEMEY DA ROCHA COUTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC), e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.005879-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SUELI DO PATROCINIO (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Indefiro o requerimento de fl. 111, tendo em vista que é ônus da parte autora diligenciar com vistas a localizar bens do devedor suficientes para a garantia do débito.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de trinta dias para que a CEF promova o prosseguimento do feito, ciente que não é possível transferir de imediato tal ônus ao judiciário.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023213-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os termos da certidão de fls. 91, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao judiciário.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003248-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x LINDINALVA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls. 89/90, intime-se LINDINALVA MARIA DE OLIVEIRA, no endereço constante de fls. 76 para que, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC, promova o depósito no valor de R$ 44.700,00, em 15/08/2006, com os acréscimos legais, ficando ciente, desde já, que o não pagamento no prazo fixado acarretará a incidência de multa em 10% sobre o montante.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014239-9 ARAPUCA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Defiro a dilação de prazo requerida pela autora para cumprimento do despacho de fl. 262.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista ao perito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0251873-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x PAULO RONALDO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO RANGEL DOS SANTOS (Adv. JOCIVALDO LOPES DA SILVA). . Venham os originais das guias, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao INSS, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSem oposição, nada requerido, aguarde-se o término do prazo de suspensão, nos termos da decisão de fl. 262.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020889-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x INTEGRAL RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA EPP. . Tendo em vista que o réu não foi localizado, CANCELO a audiência anteriormente designada. Intime-se a autora, a qual deverá cumprir o já determinado às fls. 87, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006489-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR (Adv. EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE). . Indefiro os requerimentos de prova testemunhal e depoimento pessoal, em face da prova documental e dos esclarecimentos prestados em audiência, conforme se verifica à fl. 278 e ss.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 99.0059059-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x VALADAO VESUVIO PINHEIRO MAIA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Recebo a apelação de fls. 666/677 dos embargados em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.004050-9 METALURGICA OSAN LTDA E OUTRO (Adv. VALDEMIR JOSE HENRIQUE, DOUGLAS APARECIDO FERNANDES, FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI, CELSO ANICET LISBOA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 119, em favor do perito.\r\n\r\nApós, digam as partes, em dez dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo requerimento, voltem-me conclusos para decidir os embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 89.0007693-0 ESP/ DE EDSON PAULO LOBO REP/ P/ SCHEILA WARUAR LOBO (Adv. ANTONIO JOSE DE MEDEIROS, PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, PAULO TROCCOLI NETO, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Oficie-se ao E. TRF da 2a Região solicitando que a quantia depositada em favor do Espólio de Edson Paulo Lobo na agência 4021 - conta no 001876178 seja colocada à disposição deste Juízo.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à CEF para que o valor depositado, conforme determinação supra, seja colocado à disposição do Cartório da 2a Vara Cível - Juízo da Comarca de Petrópolis - processo no 1989.042.004079-0 dos autos do inventário de Edson Paulo Lobo.\r\n\r\nComprovado, comunique-se ao Juízo da Comarca de Petrópolis dando ciência da transferência realizada, bem como do saldo remanescente em favor do autor nos autos da ação ordinária no 89.0007693-0, devendo a Secretaria encaminhar com o expediente, cópias da petição inicial, do despacho de fls. 139/140, do ofício de fl. 160 e da guia referente a transferência do valor para os autos do inventário.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicação da Presidência do E. TRF quanto à liberação da verba remanescente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 93.0029426-1 RIVANIL SANTANA AMARAL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL [MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL] (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 93.0062202-1 CAFECO ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 94.0044007-3 AUTO PECAS A. SIQUEIRA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.020495-9 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.021005-1 CARLOS ALBERTO MUNIZ NAVEGANTES E OUTROS (Adv. MARCIO HIRSZBERG, SERGIO ABLA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.027207-0 HEBER FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.019455-4 ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000718-4 ALEXIS MACHADO BOTELHO FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 98.0010023-7 LUIZ ROBERTO CASTRO DE SOUZA AGUIAR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.005936-0 CELSO LUIZ MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.011413-9 MEIGE DE LIMA CAVALCANTE (Adv. JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x FRANCISCA CORREA DE SOUZA (Adv. CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA, CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 34 - 2001.51.01.000876-9 ALAMIR PUNARO BARATTA E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.014499-9 EVANDRO JOSE PACHECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.018948-0 MARCO DOS REIS VICENTE E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.026200-2 JEFFERSON SILVA SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.012230-0 NAELSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.025013-2 SUELI CARDOSO DA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.020697-4 CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023164-0 CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE PAIVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 98.0047518-4 CARLOS EDUARDO ALENCAR LOUREIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 99.0012448-0 ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 98.0015390-0 PAULO DE SOUZA PINTO (Adv. PAULO DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.020396-7 MARINA DA SILVA (Adv. SOLIMAR ROUPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.005009-2 MESSIAS BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv. JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA (Adv. CLARISSE SILVEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.003478-0 UBERABA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, pelo valor apresentado em planilha discriminada com os respectivos extratos que serviram de base para sua elaboração.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.006368-7 CARLOS ALBERTO NICOLAY CAMPEAO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor e, sem nova manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 96.0014835-0 CARLOS EDUARDO ALENCAR LOUREIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 97.0005228-1 HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO CAVACO E OUTROS (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO, ADRIANA GOMES DE CARVALHO DA COSTA, KATIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado da sentença terminativa de fls. 43/44, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 98.0046568-5 CARLOS EDUARDO ALENCAR LOUREIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 99.0057495-8 ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 2006.51.01.014756-1 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. CYNTHIA MORAES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014218-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CLAUDIO BHERING DOMINONI (Adv. LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL, ANDERSON CARNEIRO PEREIRA). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 216732"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0004710-8 ALOISIO ABEL WEBLER E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES NEVES, HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT, ADAN DE CASTRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016877-4 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALEXANDRE RAVACHE, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela Autora a fls. 198. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil, nomeando perita do Juízo a contadora NINA VERONICA SANTOS DO CANTO, CRC/RJ 52240.\r\n\r\nDefiro às partes prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita ora nomeada para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020796-2 CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALEXANDRE RAVACHE, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Defiro a produção da prova documental suplementar, a ser produzida pela Autora conforme requerido na folha 929. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023796-3 JANE DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0605273-8 ODILON BARCELLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promovam os Autores a liquidação da sentença, nos termos do art.475 A do CPC.\r\n\r\n6 - 99.0020192-2 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIRIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MARCO ANTONIO R DA SILVA (Adv. ANGELICA RODRIGUES SEABRA). . Fls.409.\r\n\r\nDefiro a devolução da Carteira de Trabalho acostada às fls.322, mediante recibo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015532-4 ADEMIR VITAL MONTEIRO (Adv. VERA LUCIA G. N. DA SILVA, MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x NAO IDENTIFICADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.000813-7 ANGELICA DE SOUZA DE ALBERTIN (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO, SIMONE DOS SANTOS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI, LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.017500-9 IZA MOURA DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Devolva-se à parte Autora, em razão da preclusão temporal.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024470-7 ADELIA PENHA NEVES DE SANTANA E OUTRO x DELMA RODRIGUES DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024659-5 EVENCIA ALMEIDA DE MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025491-9 ADERBAL FERREIRA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000267-4 RONDINELLE SALES MENDONCA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006072-8 CLAUDETE DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006078-9 DILCE CANDIDO MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013124-3 CARMEN LUCIA PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013569-8 JERONIMO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018569-0 CLOVIS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018652-9 SIMONE PIRES LEMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019554-3 SEBASTIAO NUNES VALADAO E OUTRO (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019699-7 MARIO CESAR LOPES RODRIGUES (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022909-7 ROSEMERE GONCALVES BENTO DE CARVALHO TOLENTINO E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 88.0017029-3 ADOLFHO ARIEL DITTRICH E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao Excepto, em quinze dias.\r\n\r\n24 - 99.0056476-6 JORGE LUIZ PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.017014-7 JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. O artigo 333, inciso I, do CPC, impõe à parte autora o inescusável ônus processual de comprovar quaisquer fatos ou circunstâncias que constituam o seu invocado direito subjetivo. Não configurada, na espécie, a situação de hipossuficiência a ensejar a inversão de tal ônus.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil requerida pelos Autores a fls.185 nomeando perita do Juízo a contadora VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, CRC/RJ 38343-2.\r\n\r\nDefiro às partes prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita ora nomeada para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.021293-2 CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, TATIANA F D DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.022564-1 ALEXANDRE TEIXEIRA MACHADO (Adv. CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA, GLAUCIO LOSSO DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Sobre a certidão de fls.287 diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.012474-6 MARLY ASSUMPCAO LOPES LIMA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA DE FATIMA P MIRANDA, MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Defiro a prova documental já produzida.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil requerida pelos Autores às fls.207/209, nomeando perito do Juízo o contador Júlio Cezar Marinho Monteiro, CRC/RJ 54009.\r\n\r\nDefiro às partes prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito ora nomeado para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.013460-0 ANTONIO MARCOS MARTINS ALEGRE (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS, PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora as fls.203/206, nomeando perito do Juízo o contador WAGNER MARQUES ESCOBAR, CRC/RJ 075769/0-2, cujos honorários serão suportados pela parte autora.\r\n\r\nDefiro às partes prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito ora nomeado para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.015725-9 CLAUDIA ANTUNES DA SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro o prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. O artigo 333, inciso I, do CPC, impõe à parte autora o inescusável ônus processual de comprovar quaisquer fatos ou circunstâncias que constituam o seu invocado direito subjetivo. Não configurada, na espécie, a situação de hipossuficiência a ensejar a inversão de tal ônus.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil requerida pelos Autores às fls.149/153 nomeando perito do Juízo o contador MARCO AURELIO ARAUJO PINTO, CRC/RJ 073441/0-6.\r\n\r\nDefiro às partes prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito ora nomeado para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.019969-2 VITOR DE SOUSA BACELO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes\r\n\r\nDefiro a prova documental suplementar a ser produzida pela parte autora, conforme requerido a fls.135. Prazo: dez dias.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora a fls.135, nomeando perito do Juízo o contador WAGNER MARQUES ESCOBAR, CRC/RJ 075769/0-2.\r\n\r\nDefiro às partes prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito ora nomeado para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 91.0046447-3 GENETTE KREIDELMAN KALE (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, DENISE DE OLIVEIRA DUARTE, PATRICIA CARDOSO AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO). . Fls.214, defiro novo prazo de quinze dias à parte Autora.\r\n\r\n33 - 95.0004701-2 ALEXANDRE DA COSTA MOURA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nomeio perito do Juízo o contador José Carlos Fernandes Neiva, CORECON/RJ 15581, a fim de serem dirimidas as dúvidas surgidas entre os cálculos apresentados pela CEF em confronto com os apresentados pela Contadoria Judicial, havendo discordância de ambas contas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários que serão suportados pelas partes, na proporção de 50 % para cada uma.\r\n\r\n34 - 95.0006355-7 ELEMAR GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos Exceptos, em quinze dias.\r\n\r\n35 - 97.0011466-0 IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.209/215 e 217/231: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n36 - 97.0074783-2 YEDA DE OLIVEIRA LEMBO - ESPOLIO - REP/ P/ JUAREZ LEMBO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n37 - 98.0002411-5 IARA TELES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA, FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Esclareça a Autora o pedido de fls.117, em razão da informação às fls.113, no prazo de dez dias.\r\n\r\n38 - 98.0023130-7 ZILNEI DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.257/264: digam os autores ELI, GILSON, RIVALDO e ZILENEI, em dez dias.\r\n\r\n39 - 99.0012263-1 LENIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.323: defiro o desentranhamento.\r\n\r\nÀ secretaria para as providências devidas.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.015535-0 CARLOS ABEL DUTRA GARCIA (Adv. CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA, VANESSA DE SOUZA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ANISIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS. . Fls.283, defiro vistas em Secretaria, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.000190-8 NELSON LUIZ TACONI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.196/197: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.020498-4 FRANCISCO GERMANO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Porquê o Autor não responde ao requerido a fls.139?\r\n\r\nConcedo ao Autor prazo de quinze dias.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.012319-8 LOTERIA 3 MILENIO LTDA ME (Adv. ANTONIO FRANCISCO L. DE DECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.019076-0 RICARDO AFONSO DAS NEVES LEITAO (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.132/133: diga o Autor, em trinta dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.001120-0 PAULO RITTER (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aplicação da taxa progressiva de juros não foi objeto deste feito.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.002900-9 LUIZ CARLOS MONCAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.108/121: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.000234-3 ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para dar cumprimento ao julgado, procedendo ao creditamento dos índices devidos ao Autor, portador do PASEP 1.060.633.659-9.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.004031-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO EDUARDO MOURAO SABOYA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.008943-6 NAIR CLARA GOES CORREA (Adv. DOMINA ZERBOULI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Junte a parte Autora, em dez dias, a certidão de inventariança.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.023671-8 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.012679-6 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.015405-6 FERNANDO SERGIO LAGES COSTA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.026123-7 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.018431-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA REP/P/ MARGARIDA GEANE RAMALHO NOLLA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA - REP/ P/ MARGARIDA GEANE RAMALHO NOLLA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre a proposta de honorários encaminhada pelo perito judicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.009943-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n56 - 2000.51.01.008243-6 JORGE LUIZ PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 91.0111263-5 JOSE EUGENIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, IRANY COELHO DA SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NELSON VIDAL GOMES). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 98.0028040-5 JORGE LUIZ PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n59 - 2005.51.01.021101-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO (Adv. JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO). . Venham os autos conclusos para decisão da presente Exceção de Incompetência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2004.51.01.020535-7 CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI) x GERALDO CARMO CASTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Requeira a Embargante o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002023-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x YEDA DE OLIVEIRA LEMBO - ESPOLIO - REP/ P/ JUAREZ LEMBO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.003016-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALMIR FERNANDES E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.004055-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x NORMA MARIA CELANO. . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.004062-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ANGELICA DE SOUZA DE ALBERTIN (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO, SIMONE DOS SANTOS PEREIRA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 90.0008690-6 ALBERTO FARIAS DA CUNHA (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x ALDO HERMELINO RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, SIMON CHAZIN DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTO MUSA CORREA). . Nomeio perita do Juízo a contadora Nina Verônica Santos do Canto, CRC/RJ 52240, a fim de dirimir as divergências encontradas entre os cálculos apresentados pela CEF e os apresentados pelos Autores, exceto para o autor FERNANDO COUTINHO DA FONSECA que está sendo beneficiado, até prova em contrário, na ação de execução 98.18959.8, em trâmite na 15a.Vara Federal da S.J.do Distrito Federal.\r\n\r\nIntime-se a perita ora nomeada para apresentar proposta de honorários, que serão suportados por ambas as partes, na proporção de 50%.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 204916"
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                            "216639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0018471-0 ROSALDO DE QUEIROZ INNOCENZI (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a prioridade na tramitação dos autos conforme requerida às fls.retro. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte autora para que se manifeste quanto a petição da CEF de fls.215 e seguintes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011537-5 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . As Partes.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018912-7 IND/ E COM/ DE VIDROS VITROPLAST LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Ao Autor.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023327-0 JOSE ARY BLANCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011418-6 ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015581-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013949-7 EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 89.0000072-1 RENATO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv. LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias iniciativa da parte autora. Nada sendo requerido arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 95.0013210-9 ELIANE FERREIRA MATERA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Face a certidão de fls.233Vº, aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação da parte autora\r\n\r\n10 - 2002.51.01.005140-0 ARMANDO SERAFIM E OUTROS (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Aos Autores.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021976-2 VALERIA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016340-2 MARCIA DA CUNHA E SILVA (Adv. MARCOS A SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Ausentes os pressupostos do art. 273, do CPC, carecendo a presente demanda de consistente dilação probatória, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ Autora em réplica.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018496-0 LUIS CARLOS BAPTISTA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista cópia da petição inicial do feito nº 2003.5151073809-5 e da sentença proferida (fls. 41/45 e 46/51), esclareça a parte autora a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada mencionada no Termo de fls. 35.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005872-6 VERA LUCIA MONTEL SIQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a Autora a possível prevenção apresentada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 92.0073870-2 DANIEL JOSE FLEMING (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. SIDNEI MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Ao Autor.\r\n\r\n16 - 98.0015108-7 MARIA CHRISTINA ROCHA FERREIRA (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização de audiência de Conciliação. Após, intime-se as partes. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 09.09.2007, às 14:30 horas.\r\n\r\n17 - 99.0010932-5 JACIRA FERREIRA PAES (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.retro, diga o autor no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n18 - 99.0057062-6 HELENA ANDRADE FIGUEIRA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do alvará de levantamento dos honorários periciais com as devidas cautelas de estilo. Após, dê-se vista a s partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020128-1 CLAUDIA MARCIA VIEIRA DA SILVA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Fls. 132. Designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação. Após, intime-se as partes.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 14.08.2007, às 14:30 horas.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020264-9 MARCIO LUIZ DA SILVA VICENTE E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.221/222- Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.006789-1 PATRICIA SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação, Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 09.08.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.002960-2 ISABEL MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, defiro a antecipação da tutela requerida para:\r\n\r\na) determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome dos Autores nos cadastros de inadimplentes SERASA, CADIN, SPC e congêneres, em relação a débitos do presente contrato de mútuo, ou que promova a exclusão nos referidos cadastros, se já ocorrida a negativação;\r\n\r\nb)determinar que a Ré se abstenha de promover a execução judicial ou a extrajudicial do débito, com base no Decreto-Lei nº 70/66;\r\n\r\nc) deferir o depósito, diretamente na CEF, das prestações vencidas desde a data do ajuizamento e das vincendas, no valor incontroverso de R$ 131,06 (cento e trinta e um reais e seis centavos), devendo os Autores juntar aos autos, mensalmente, o respectivo comprovante; \r\n\r\nd) suspender a exigibilidade do valor controvertido (parágrafos 2º e 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004), pelas razões expostas acima como fundamento para o deferimento da liminar.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.024142-1 PAULO CESAR FERREIRA AMORIM (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Indefiro a inversão do ônus da prova. Designe a Secretaria data para audiência, intimando-se as partes ( fls.268). \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 14.08.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025277-7 RAQUEL CAMPOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls.235, face a petição da CEF, de fls. retro. Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023273-4 ANGELA BEATRIZ GEMELIANO DE QUEIROZ VARELLA (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ Autora, em réplica.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da decisão de fls. retro, que atribuiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.005931-5.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 90.0054140-9 ERIVALDO FERNANDES COSTA (Adv. FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao Autor.\r\n\r\n27 - 95.0019598-4 AUTO POSTO LEITNER LTDA E OUTROS (Adv. AMARILIS VAS CORTESI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS, VALDIR BENEDITO ROSA). . Face a certidão de fls.retro, aguarde-se por 10 ( dez) dias manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0021225-4 NILTON SOARES COCKRANE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.508v, bem como a petição da CEF às fls.494/504, digam os autores no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento dos autos.\r\n\r\n29 - 98.0010125-0 GERALDO COUTINHO CHAGAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n30 - 99.0014216-0 ROSELI RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Esclareçam os autores o requerido às fls.retro, justificadamente nos termos da legislação Processual Civil Vigente.\r\n\r\n31 - 99.0061420-8 GILBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.000543-0 MARIA DE FATIMA FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.000544-2 DEOCLECIO FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se . Proceda a Secretaria as devidas anotações.\r\n\r\nJuntado aos autos o requerimento de hipossuficiência por parte do autor Gildemar Cardoso da Cunha nos termos da lei.1060/60, voltem os autos conclusos\r\n\r\n34 - 2000.51.01.012572-1 ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Chamo o feito a ordem para tornar nulos os despachos de fls.220 e seguintes, bem como para determinar que a Secretaria proceda o desentranhamento da contestação da CEF de fls.205/219, tendo em vista a Sentença de fls.107/114, já transitada em julgado.\r\n\r\nIntime-se por mandado CEF, para que no prazo de 48 horas, comprove o cumprimento do mandado de fls.203/204, juntando aos autos os cálculos que entender devidos bem como o depósito efetuado na conta vinculada do FGTS do autor, sob pena de ser fixado multa diária em caso de descumprimento.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.026189-6 CARLOS ROBERTO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL GABINAL IV (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO). . Isto posto, intimem-se pessoalmente os Autores para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, esclareçam contra quem pretendem litigar, uma vez que aquelas pessoas, cujas respostas encontram-se às fls. 239/241 e 269/270, não são partes no presente feito. \r\n\r\nPI.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.005846-3 MIGUEL ADAMOLI E OUTRO (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 45 dias requeridos pela CEF ás fls.retro.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.011022-9 NELSON LACERDA ROMULO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n38 - 2002.51.01.002508-5 ALUIZIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. retro, junte-se. Devolva o prazo requerido pela parte Autora.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.004161-7 JOSE LAMEIRA (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Isto posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos por incabíveis, mas, apreciadas de ofício as razões ali expostas, pela alegada existência de omissão, mantenho a decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.007706-2 NILDA DE ALMEIDA GARCIA (Adv. JOSE GOMES PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Sobre o pedido de fls.100, manifeste-se a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.021295-0 SALVADOR NASCIMENTO DA SILVA FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x TELECOMUNIACACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS. . Atenda o autor o despacho de fls.22, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.023367-9 LAURA SUCENA ALENCAR (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora quanto a documentação juntada aos autos às fls.91/93.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.025706-4 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - ASEFE (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, MARIANA ELIAS SETUBAL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls.71, anote a Secretaria. Intime-se pessoalmente a autora para que no prazo de 05 (cinco) dias, diga se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.002729-4 SEBASTIAO SINESIO OSORIO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.005520-4 VICENTE PAULO DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pagas as custas, voltem.\r\n\r\nCustas: R$ 107,50.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.010462-8 REDE DE ENSINO GEO LTDA E OUTROS (Adv. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). . Tendo em vista a impugnação ao valor da causa em apenso, suspendo o andamento da ação principal. Venham os autos conclusos para decisão da impugnação ao valor da causa.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.013816-0 MARCOS LOPES DE MIRANDA (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exigência do certificado de Residência Médica em Medicina Intensiva ou Título de Especialista em Medicina Intensiva concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade, como pré-requisito para o cargo de Médico pretendido pelo Autor, constou de forma objetiva e clara no Edital, que é a lei do concurso, de aplicação indiscriminada a todos os candidatos, tendo o Autor dele tomado conhecimento e aceitado as condições nele estabelecidas no ato da inscrição.\r\n\r\nA aptidão do Autor para o exercício do cargo sem a referida Residência Médica depende de dilação probatória, o que afasta a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão de fl. 163 que indeferiu a tutela antecipatória.\r\n\r\nEspecificadas provas, voltem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.014449-3 VALDEMIR BARRETO VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pagas as custas, voltem.\r\n\r\nCustas: R$ 175,00.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017506-4 ADILSON PIRES FERREIRA (Adv. BÁRBARA LPP FERREIRA, IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão de fls.63, devolvo o prazo requerido pela parte autora, devendo antes a Secretaria proceder as devidas anotações para que conste nas publicações o nome da Patrona requerido às fls.61.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.006143-9 ROCHE INTERNATIONAL LTD (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 2004.5101013069-2)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.006262-6 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor documento com o nº do PIS para que possa ser esclarecida a possibilidade de prevenção apontada com os feitos nºs 2000.5101008867-0 e 99.0059945-4.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 00.0261147-3 AMERICO RIBEIRO PINTO (Adv. ANTONIO CARLOS R. ANNECHINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao Autor.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.007053-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x LUCIA REGINA CALIXTO. . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE relativo ao contrato de Arrendamento Residencial no 672540006612.\r\n\r\nConvolo o rito para ordinário.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.016951-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, GLEICE FROMENT RAPOSO) x RICARDO TADEU MIGLIORA. . Fls.retro, junte-se. Ao Réu.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.020164-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SALVALAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E OUTROS. . A CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 96.0005404-5 ARI IZIDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.321v, diga a parte autora se ainda tem interesse nos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.007837-6 CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Fls. 55- Providencie a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte autora para que atenda o despacho de fls.54.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 92.0002919-1 JORGE SANTOS DA HORA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES, AMAURY TRISTAO DE PAIVA, REGINA DE FATIMA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº11.232/2005, recebo a petição de folhas retro, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas..\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados §3º do art.475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.017155-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x EDYR PINHEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que havendo sentença ju dicial anterior, com trânsito em julgado, como na hipótese (fls. 19/24), deferindo a aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada do FGTS, na liquidação da sentença referente aos expurgos inflacionários devem incidir os juros de 6% (seis por cento) ao ano sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nIsto posto, ao contador para elaborar os cálculos, considerando a taxa progressiva de juros de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2007.51.51.014759-1 SEVERINO MENEZES CAVALCANTE (Adv. LUCIANE BERNI NUNES, MARIA DE LOURDES COSTA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 97.0105316-8).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2006.51.01.022783-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GLORIA STEFANINI (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES, JOSE SOBRAL PINTO). . \r\n\r\nFls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a Requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2005.51.01.020521-0 GROSLEY CAMARA (Adv. CELSO CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. 41:\r\n\r\n“Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.33, pela parte autora.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2003.51.01.019966-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x VALERIA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES). . Republicação do despacho de fls.102:\r\n\r\n“Face a certidão de fls.101v, atenda o réu no prazo de 10 (dez) dias o despacho de fls.101”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 88.0025664-3 VIACAO GARCIA LTDA (Adv. SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . Republicação do ato ordinatório de fls 859:\r\n\r\n“Às partes.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 216639"
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033742-6 SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Defiro a dilação de prazo por mais 10 dias à parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027068-0 JARDIM ESCOLA SAINT GEORGES LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008391-4 CLINICA DR MARCELO ORTOLAN FRANCO LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando as autoras em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0063982-8 PEDRO LOPES PEQUENO FILHO (Adv. BENTO G. FERREIRA GOMES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . Ante a declaração do autor às fls. 289, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 287, considerando o abatimento de 20% do valor principal referentes aos honorários contratuais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do requisitório, na forma do artigo 12 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 94.0045407-4 MARILIA ISABEL XAVIER SANT ANNA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, atentando para os honorários sucumbenciais devidos à União Federal de acordo com o Acórdão de fls. 165/170 dos Embargos à Execução e observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006771-8 INES MARIA SILVA MACIEL E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 105, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006343-2 RODRIGO HENRIQUE DE JESUS SILVA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte, o autor, cópia da emenda a inicial para acompanhar o mandado. Após, cite-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009498-2 RUI ALBERTO VELEDA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho a sentença de fls.135/137 e determino o prosseguimento da ação.\r\n\r\nRecebo a apelação do Autor.\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da apelação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu na forma do art.285-A, §2º, do CPC para responder o recurso.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024107-3 MAURICIO PIRES LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nMantenho a sentença à fls. 31/33 e determino o prosseguimento da ação.\r\n\r\nRecebo a apelação dos autores.\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da apelação.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré, União Federal (AGU) na forma do art. 285-A, § 2°, do CPC para responder o recurso.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024576-5 JONAIR ANTUNES FERNANDES (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . \r\n\r\nAnte a Medida Provisória nº 353 de 22/01/07 que declarou extinta a RFFSA e determinou a sucessão da mesma pela União Federal (AGU), à SEADI para excluir a RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\nApós, no prazo comum de 10 (dez) dias especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e manifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002193-4 ROZIVEL JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 124, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002307-4 DEISE DA CUNHA COELHO (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize a parte autora a procuração de fl. 05 (ausência de data), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.015160-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. Fixo os honorários no valor máximo da tabela II, da resolução nº 440 do Conselho de Justiça Federal, que é de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se a perita Emília Maria de Oliveira para início dos trabalhos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007248-1 CARLOS ALBERTO LIMA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS, CLAUDIA SIMOES LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre nova proposta de honorários periciais, em 10 dias sucessivos a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023852-8 VILMAR PRETTO MENON E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO MORADA S/A AGENTE FIDUCIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial, bem como a declaração à fl.19, defiro a gratuidade de justiça .\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, nomeando perita a Dra. Emília Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nFixo, conseqüentemente, o valor dos honorários periciais em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da tabela.\r\n\r\nÀs partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009530-8 AKEME UEHARA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida à fl. 96, bem como o extenso rol de quesitos formulados, fixo os honorários periciais em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) referente ao valor máximo da tabela.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita nomeada à fl. 203 para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010506-2 MARLENE LOURENCO DA FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de ação ordinária de revisão contratual ajuizada por MARLENE LOURENÇO DA FONSECA em face da Caixa Econômica Federal - CEF objetivando a antecipação dos efeitos da tutela para que: a) seja a autora mantida na posse do imóvel, objeto do contrato de mútuo; b) seja oficiado o cartório de Registro de Imóveis para promover a averbação de indisponibilidade do imóvel; c) seja determinado que a ré notifique a terceiros caso o imóvel já tenha sofrido repasse.\r\n\r\nEm superficial análise, característica desta sede processual, não vislumbro plausibilidade jurídica no pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPela análise da planilha de evolução do financiamento, às fls. 71/76, verifica-se que o imóvel foi adjudicado pelo credor em 30/04/1986 (fl. 76). Ou seja, há mais de 20 anos, a Autora teria se tornado inadimplente, e teve o imóvel adjudicado pelo credor. Pretende, agora, anular o procedimento, e ver-se mantida liminarmente na posse do imóvel, sem oferecer nenhum valor em depósito, quer quanto às prestações vencidas, quer quanto as vincendas.\r\n\r\nInviável, portanto, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, visto que a jurisprudência do STF tem reconhecido a constitucionalidade do procedimento extrajudicial do Dec.-Lei n° 70/66, e que o art. 50, § 2°, da Lei n° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor. \r\n\r\nNão procede o pedido de expedição de ofício ao RGI, tendo em vista que, nos termos do art.167, II, n.12 da Lei 6.015/73, não há nenhuma decisão judicial, até o presente momento, que tenha surtido efeitos na relação jurídica estabelecida entre as partes, sendo certo que o simples ajuizamento desta ação, por si só, não autoriza este tipo de providência. \r\n\r\nOs demais argumentos ventilados na petição inicial somente podem ser melhor analisados após uma ampla dilação probatória, incompatível com a atual fase processual.\r\n\r\nPor essas razões, ausente a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0045616-2 MARIA CELIA LOPES DA FONSECA (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nAnte a Medida Provisória nº 353 de 22/01/07 que declarou extinta a RFFSA e determinou a sucessão da mesma pela União Federal (AGU), à SEADI para excluir a RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\nApós, à autora, por 30(trinta) dias, sobre documentos à fls.194/263.\r\n\r\n19 - 93.0010163-3 ANTONIO CARLOS PALACIO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES). . Concedo o prazo de 30 dias para a CEF trazer aos autos os referidos termos de adesão.\r\n\r\n20 - 96.0017024-0 ANGELA SCHANUEL DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0016988-3 ALMIR NUNES DOS SANTOS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face à informação da CEF à fl. 187, revogo a primeira parte do despacho à fl. 172.\r\n\r\nFornecidas as cópias da inicial e cálculos, cite-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.015393-5 JOSE ASSIS VIANA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF vem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.023027-9 VERA ALICE FIGUEIRA DE LUNA (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UANDERSON VICENTE MUZI DEE (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus Caixa Econômica Federal - CEF e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento de R$ 6.147,99 (seis mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos) cada um, à autora, corrigidos monetariamente, de acordo com a tabela do Conselho da Justiça Federal, a partir de 10/12/96, e acrescidos de juros de 0,5 % ao mês, a partir da citação, além das custas judiciais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pro rata.\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTE o pedido em face do 3 º Réu, Uanderson Vicente Muzi De Luna, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a Autora em honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.007246-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ITALO LEITE NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.006897-7 BIEDA PENNA BARBOSA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre petição e documentos de fl. 73/75, em 10 dias. \r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.019929-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO). . À Autora, para que diligencie quanto ao endereço da Ré, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 59, em 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022994-1 MARIA ENCARNACAO CARNEIRO MARETI (Adv. MARIA CRISTINA DE O. EVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF para manifestar-se a respeito dos cálculos de fls. 109/119, em 10(dez) dias, devendo em caso de discordância apresentar demonstrativo do cálculo do valor informado à fl.124.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.018652-1 REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da data da presente sentença, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVerbas sucumbenciais compensadas, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021687-2 MARIA JOSE MACIEL SANDY (Adv. JORGE ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.025458-7 GUSTAVO DE OLIVEIRA BUENO VIEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.007492-9 GEDALVA SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls.17/18, condenando os Réus na obrigação de fazer, consistente no fornecimento do medicamento Rivastigmina 1,5 mg, e outros necessários ao tratamento da Autora, desde que prescritos por médico integrante de serviço público de saúde.\r\n\r\nCondeno ainda os Réus em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa, - já que o valor da condenação não é líqüido -, pro rata, nos termos do artigo 20, §4o , do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça à fl. 17.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E.T.R.F.- 2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015266-7 SOLANGE RODRIGUES CARDOSO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos índices pleiteados pelo autor na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 29.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016428-1 REGINA APARECIDA AZEVEDO BATISTA (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Ante a gratuidade de Justiça deferida à fl. 60, incabível a estimativa de honorários do perito à fl. 113. Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Intime-se o perito para ciência.\r\n\r\nÀ Ré para que junte os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 114/115.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento do Sr. Perito à fl. 116.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016958-8 JOAO CARLOS FREIRE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000228/2007 . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração opostos pela CEF às fls. 63/64, tornando sem efeito a decisão de fl. 60. Recebo o recurso de apelação interposto pela CEF às fls. 53/57 na forma da Lei. Aos apelados. Apresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.018184-9 PAULO ROBERTO BELEM (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos índices pleiteados pelo autor na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 31.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020987-2 ALVARO EMILIO GOMES SA PINTO (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos índices pleiteados pelo autor na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 36.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.022346-7 LUIZ FERNANDO NOLASCO DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar a conta vinculada do FGTS do autor LUIZ FERNANDO NOLASCO DOS SANTOS pelo expurgo inflacionário do Plano Governamental correspondente ao mês de abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma o índice de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontada a parcela de reajuste já aplicada a esse título e recebida pelo autor. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 25/10/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.024850-6 MURILO MONFORT DE MELLO (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar a conta vinculada do FGTS do autor MURILO MONFORT DE MELLO pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pela autora. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 25/11/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas igualmente repartidas, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.024917-1 NELSON JOSE DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 37.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.025781-7 OSVALDO BINDI FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos índices pleiteados pelo autor na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.025789-1 ANTONIO DA PAZ BRANDAO FERRAZ (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos índices pleiteados pelo autor na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 44.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.027449-9 JOAO PAULO POMBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 54 integralmente, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.002926-6 BENI DAIN STEINBRUCH (Adv. DANIELA RESENDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar a conta vinculada do FGTS do autor BENI DAIN STEINBRUCH pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pela autora. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 15/02/2006, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas igualmente repartidas, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.014298-8 ODORICO SILVA (Adv. MARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos índices pleiteados pelo autor na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015853-4 MARCIO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019712-6 VALDONIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos índices pleiteados pelo autor na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 70.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007874-9 AMAURI ALVES DIAS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRegularize a parte autora fl. 10, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008470-1 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nDiante da prevenção verificada à fl. 1096, determino o desmembramento do feito, permanecendo no presente processo apenas os pedidos referentes aos AIH's n°s 2167940478, 2180871979, 2307761885, 2313020325, 2313334628, 2313335068, 2315498097 e 2319739961, apontados às fls. 23/26, e redistribuindo-se os demais pedidos, formando para tanto novo processo, que serão encaminhados à livre distribuição, cabendo ao juiz natural decidir a respeito dele.\r\n\r\nProvidencie a parte autora as cópias necessárias para o desmembramento do feito.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 92.0064410-4 ADOLPHINA PINHEIRO LEITE E OUTRO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À CEF, para que junte aos autos, no prazo de 30(trinta) dias, os extratos da conta poupança dos autores, do período compreendido entre junho/87 a janeiro/89.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n50 - 93.0022003-9 NILDER JOSE DE AGUIAR E OUTROS (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.004950-2 TEREZINHA MAIA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dois são os requisitos necessários para a concessão da medida liminar, previstos no inciso II, do art. 7º, da Lei nº 1.533/51, e, no caso, ausente se encontra o periculum in mora, eis que a Impetrante já recebe pensão, sendo a pretensão de modificação da mesma.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.011391-5 ROBERTO LUIS ZAGURY (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO, SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Ao Impetrante, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.008861-5 ANTONIO SEBASTIAO LEONEL GOMES MARSIGLIA JUNIOR (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUIENTES (DEFIC/RJO). . ANTÔNIO SEBASTIÃO LEONEL GOMES MARSIGLIA JÚNIOR impetrou o presente mandado de segurança, em face do Delegado da Receita Federal da Delegacia de Fiscalização de Contribuintes no Rio de Janeiro - DEFIC/RJO, objetivando que lhe seja fornecida cópia integral dos autos do procedimento fiscal instaurado contra ele e seu cônjuge, bem como dos documentos expedidos pela Corregedoria da SRF, pela Superintendência e pelo Escritório da Corregedoria da 7ª Região Fiscal - ESCOR, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nInforma que é Auditor Fiscal da Receita Federal, e que recebeu, em 20/12/2006, o Termo de Início de Fiscalização à fl. 22, informando-o do início de procedimento fiscal relativo ao Imposto sobre a Renda (fl. 24). Afirma que, após ter apresentado todos os documentos relativos aos seus rendimentos e patrimônio, foi surpreendido com informação verbal do Auditor Fiscal responsável pela investigação, Sr. Luiz Cláudio de Castro Fernandes no sentido de que, apesar de constar no Mandado de Procedimento Fiscal (fl. 24) que a fiscalização decorria do disposto na Portaria SRF n.° 6.087/2005 (fls. 26/31), que regula as fiscalizações promovidas em face dos contribuintes em geral, o procedimento fiscal na verdade decorria da Portaria SRF n.° 073/2006 (fls. 39/40), que disciplina as sindicâncias patrimoniais no âmbito da Secretaria da Receita Federal, para detectar indícios de patrimônio incompatível com os rendimentos dos servidores do Fisco.\r\n\r\nAlega que tem direito de saber se está sendo fiscalizado como um contribuinte comum, ou se é o caso de sindicância para apurar eventual ilícito funcional, mas que os requerimentos que encaminhou neste sentido não foram respondidos (fls. 44/57), e que vem sofrendo perseguições por ter, no passado, representado contra ilegalidades e omissões praticadas por autoridades da cúpula da Receita Federal. Aduz que é flagrante o desvio de finalidade do procedimento de fiscalização instaurado, e que, se o procedimento instaurado é na verdade uma sindicância funcional, o seu direito à ampla defesa está sendo cerceado.\r\n\r\nEmenda da inicial, às fls. 77/78, para requerer que liminarmente seja determinado à autoridade coatora que forneça resposta aos requerimentos administrativos que protocolou, reproduzidos às fls. 45/46; 47/50; e 52/53.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Impetrante alega que estaria sendo submetido a procedimento administrativo disciplinar disfarçado sob a forma de ação fiscal-tributária, sem que lhe tenham sido informados os fatos que motivaram a instauração do procedimento, tendo-lhe sido negado o acesso aos autos para que pudesse exercer a sua ampla defesa.\r\n\r\nTodos os litigantes em processos administrativos têm direito a serem informados corretamente sobre os fatos que ensejaram a instauração do procedimento, de modo a viabilizar o exercício dos direitos ao contraditório e à ampla defesa, expressamente deferidos no art. 5°, inciso LV, da Carta Magna. O processo administrativo disciplinar não foge a esta regra, e nem poderia, dada a sua característica nitidamente contenciosa, uma vez que pode resultar na aplicação de graves sanções ao investigado.\r\n\r\nPor outro lado, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, o exercício do contraditório no processo administrativo disciplinar não ocorre desde o início do procedimento, existindo um momento processual adequado, previsto no art. 153, da Lei 8.112/91, a partir do qual o servidor investigado irá exercê-lo. Neste sentido, o acórdão a seguir reproduzido:\r\n\r\nMS 22791 / MS - MATO GROSSO DO SULRelator: Min. CEZAR PELUSOJulgamento: 13/11/2003\r\n\r\nÓrgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nPublicação DJ 19-12-2003 PP-00050 \r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. Pena. Demissão. Penalidade aplicada ao cabo de processo administrativo regular. Suposto cerceamento da ampla defesa e do contraditório na sindicância. Irrelevância teórica. Procedimento preparatório inquisitivo e unilateral. Não ocorrência, ademais. Servidor ouvido em condição diversa da testemunhal. Nulidade processual inexistente. Mandado de segurança denegado. Interpretação dos arts. 143, 145, II, 146, 148, 151, II, 154, 156 e 159, caput e § 2º, todos da Lei federal nº 8.112/90. A estrita reverência aos princípios do contraditório e da ampla defesa só é exigida, como requisito essencial de validez, assim no processo administrativo disciplinar, como na sindicância especial que lhe faz as vezes como procedimento ordenado à aplicação daquelas duas penas mais brandas, que são a advertência e a suspensão por prazo não superior a trinta dias. Nunca, na sindicância que funcione apenas como investigação preliminar tendente a coligir, de maneira inquisitorial, elementos bastantes à imputação de falta ao servidor, em processo disciplinar subseqüente.\r\n\r\nO Dec. n.° 5.483/2005, por sua vez, instituiu a sindicância patrimonial, como instrumento da Administração para investigação da ocorrência de evolução patrimonial de agente público incompatível com o seu patamar de rendimentos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 7o A Controladoria-Geral da União, no âmbito do Poder Executivo Federal, poderá analisar, sempre que julgar necessário, a evolução patrimonial do agente público, a fim de verificar a compatibilidade desta com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio, na forma prevista na Lei no 8.429, de 1992, observadas as disposições especiais da Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993.\r\n\r\nParágrafo único. Verificada a incompatibilidade patrimonial, na forma estabelecida no caput, a Controladoria-Geral da União instaurará procedimento de sindicância patrimonial ou requisitará sua instauração ao órgão ou entidade competente. \r\n\r\nArt. 8o Ao tomar conhecimento de fundada notícia ou de indícios de enriquecimento ilícito, inclusive evolução patrimonial incompatível com os recursos e disponibilidades do agente público, nos termos do art. 9o da Lei no 8.429, de 1992, a autoridade competente determinará a instauração de sindicância patrimonial, destinada à apuração dos fatos. \r\n\r\nParágrafo único. A sindicância patrimonial de que trata este artigo será instaurada, mediante portaria, pela autoridade competente ou pela Controladoria-Geral da União.\r\n\r\nArt. 9o A sindicância patrimonial constituir-se-á em procedimento sigiloso e meramente investigatório, não tendo caráter punitivo.\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nArt. 10. Concluído o procedimento de sindicância nos termos deste Decreto, dar-se-á imediato conhecimento do fato ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União, à Secretaria da Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras.\r\n\r\nNos termos do art. 9°, acima reproduzido, a sindicância patrimonial é procedimento sigiloso e meramente investigatório, não tendo caráter punitivo. Assim, nada impede que a Administração, por meios próprios e sigilosos, investigue a evolução patrimonial dos seus agentes, respeitadas as demais garantias constitucionais, sendo, como visto, dispensado o contraditório nesta fase. Porém, se o Impetrante é convocado para prestar esclarecimentos e apresentar documentos relativos ao seu patrimônio, não se justifica que ele não seja informado da real natureza do procedimento administrativo instaurado contra ele: se mera ação fiscal com fins tributários, ou se sindicância patrimonial com vistas à possível instauração de processo disciplinar.\r\n\r\nComo ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, não é admissível que o servidor cujas ações são investigadas seja intimado para fornecer documentos e prestar esclarecimentos, ainda na fase da sindicância preliminar, sem sequer saber que se trata de um procedimento disciplinar instaurado contra ele. Isto somente é possível após a instauração do processo administrativo disciplinar, quando o servidor é devidamente citado, sendo cientificado dos fatos que lhe são imputados, seguindo-se então a fase da instrução do processo, prevista nos artigos 153 e seguintes da Lei n.° 8.112/91.\r\n\r\nOs documentos às fls. 22 e 24 informam a instauração de mero procedimento de fiscalização no âmbito do Imposto sobre a Renda, sem nenhuma referência a investigações sobre eventual descompasso entre o patrimônio do servidor e os seus rendimentos, o que, caso comprovado, seria indício de ocorrência de ilícito funcional e enriquecimento ilícito, conforme prevê a Portaria SRF n.° 073/2006.\r\n\r\nTampouco há nos autos prova de que a ação fiscal tenha como objetivo a apuração destes ilícitos, tendo o Impetrante afirmado que isto lhe teria sido informado verbalmente pelo fiscal responsável pelo procedimento.\r\n\r\nO Impetrante apresenta, às fls. 45/46, cópia do requerimento IRPF/ASLM 02/2007, entregue em 26/04/2007 ao fiscal responsável pelo procedimento, e encaminhado em 03/05/2007 às instâncias superiores (fl. 57), no qual requer que lhe seja informado se responde a mero procedimento de fiscalização tributária, ou se o dito procedimento visa à apuração de eventuais ilícitos administrativos e penais, requerimento este que não teria sido respondido.\r\n\r\nAssim, inexiste, no atual estado do processo, o fumus boni iuris quanto à alegação de que o processo administrativo instaurado em face do Impetrante não teria natureza tributária, mas sim disciplinar, sendo necessário o recebimento das informações da Autoridade Impetrada para que esta questão possa ser devidamente apreciada.\r\n\r\nPor outro lado, não é possível o deferimento de medida liminar tão ampla como pretendido pelo Impetrante, de natureza plenamente satisfativa, compreendendo a entrega de cópia integral de todo o procedimento administrativo instaurado contra ele e também do procedimento de fiscalização instaurado contra a sua esposa, que nem sequer é parte neste mandado de segurança, e para que possa retificar as declarações de rendimentos entregues, inobstante já existir procedimento de fiscalização em curso, o que não tem respaldo na legislação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações pertinentes, no prazo de dez dias, devendo manifestar-se expressamente a respeito dos motivos que levaram à instauração do procedimento administrativo instaurado em face do Impetrante, se meramente fiscais, ou se consiste em sindicância patrimonial com base na Portaria SRF n.° 073/2006.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003249-0 JOSE GUALBERTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2002.51.01.018849-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ROSEANE LUCIA AZZARITI DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 92, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.007312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCIANA DE CARVALHO LOURENCO E OUTRO. . \r\n\r\nCitem-se os réus para efetuar o pagamento da importância descrita na inicial, no prazo de quinze dias, ou, querendo, oferecer embargos, nos termos dos arts. 1102, b e c, do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.009676-4 LOURDES FERNANDES PIRES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para apresentar a declaração de que trata a Lei 1060/50, assinada de próprio punho ou complemente as custas, conforme a Tabela de Custas da Justiça Federal, bem como forneça 01 cópia da inicial para contrafé, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.029007-1 ANA LUCIA LACERDA LORENZO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS). . Às partes, como determinado à fl. 308.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 216703"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0014817-8 TANGARA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Oficie-se conforme requerido à fl. 175.\r\n\r\n2 - Com a resposta, abra-se vista à Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012617-8 LOURDES MAGALHAES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes do teor de fl. 208, nos termos do artigo 12 da Resolução n. 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003191-3 COLEGIO PLANCK EINSTEIN (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Encaminhe-se cópia do acórdão de fls. 83/84 ao impetrado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003853-0 SUELY SILVEIRA HENRIQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022187-6 JOSE RONALDO BARONI BAESSO (Adv. JOSE RONALDO BARONI BAESSO) x CHEFE DA SOJOAR NO RIO DE JANEIRO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DOS ORGAOS JULGADORES (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Recebo a apelação do Impetrante (fls. 48/53) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011287-0 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da União (fls. 373/376) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016567-8 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO DO INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo o recurso adesivo de fls. 655/667 no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 621.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020125-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARCOS MEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 378/402) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 216623"
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                            "216624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017760-2 MARIA LIMDALVA DE SOUZA LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,45\r\n\r\n. 25.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n27.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017235-0 RAQUEL DA SILVA FREITAS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas em razão do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. Deixo de condenar a demandante ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve citação e subseqüente apresentação de resposta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022484-1 CELSO PEREIRA CARNEIRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14.Posto isso, julgo procedente o pedido de aplicação de juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, conforme a fundamentação supra, devendo ser observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, e descontados os valores eventualmente pagos, ressalvando que a capitalização dos juros deverá ser feita à taxa de 3% (três por cento) em caso de mudança de empresa.\r\n\r\n15.Por se tratar de ação na qual se busca a recomposição de saldo de contas vinculadas do FGTS, não há que se falar em mora da Ré. Os juros ficam restritos aos percentuais previstos na lei de regência do FGTS. Se não mais existir conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n16.Em qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela Medida Provisória n.º 2.197-43/2001, com vigência prorrogada por força do disposto no artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 32, de 11.09.2001).\r\n\r\n18.Condeno a CEF no reembolso das custas. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024525-0 HUGO VIVIANI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 22. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, com relação ao índice de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n23. Julgo improcedente o pedido autoral, extinguindo o processo com julgamento de mérito, art. 269, I, CPC, em relação ao índice de abril de 1990 (44,80%). \r\n\r\n24.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001, e diante da sucumbência recíproca. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. \r\n\r\n25.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006674-7 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA HOYER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento nos artigos 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014342-0 MARCIO AFFONSO RODRIGUES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 09.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n10.Sem condenação ao pagamento de custas, em razão do benefício de gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, pois não efetuada citação. \r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007868-1 ESTELA ROISEMAN (Adv. JOSANA MACHADO GOMES, GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . (...) abra-se vista às partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.005073-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GELSON DA SILVA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inciso V, art.1° da Portaria 02/2006, regularize a subscritora de fl. 54 sua representação, para efeito de desistência.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016125-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LEONARDO DO NASCIMENTO CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inciso V, art.1° da Portaria 02/2006, regularize o subscritor de fl. 63 sua representação, para efeito de desistência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 216624"
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                            "216584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012798-3 MARIA CANDIDA MOREIRA (Adv. PERLA KUPFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 173 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União Federal a restabelecer o benefício de aposentadoria da autora referente ao Ministério da Saúde, cumulativamente com os proventos de pensão especial de ex-combatente, com o pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, monetariamente atualizadas pelos índices da tabela de precatórios, incluídos no cálculo juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação, por ser ínfima a sucumbência da parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019376-1 ITACIR PEREIRA ALVES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 162 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018192-1 JOSANE BAZILIO CORREA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 246,48. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000372-1 TANIA ALVES HORTA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 213 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004733-9 DINA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001301-9 ADINA IND/ E COM/ DE FECHOS S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 403/403 (Do Valor da Causa) - Assiste razão à autoridade impetrada ao alegar que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, sobretudo, porque a presente ação tem conteúdo econômico certo, não sendo cabível, na hipótese, a fixação do valor da causa por mera estimativa.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante a atribuir valor à causa compatível com o conteúdo econômico pretendido (montante que pretende compensar) e a recolher as custas processuais complementares, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação os seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - COMPENSAÇÃO - VALOR DA CAUSA - CORRESPONDÊNCIA AO CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA - ALEGADA OFENSA AOS ARTIGOS 258 E 259 DO CPC - NÃO-OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, ou seja, ao êxito material perseguido pelo autor da ação.\r\n\r\n2. Pleiteia a contribuinte, por meio de mandado de segurança, o reconhecimento do direito de excluir da base de cálculo do PIS e COFINS as receitas transferidas para outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, bem como efetuar a compensação dos valores indevidamente recolhidos com parcelas vincendas das próprias contribuições, aquela importância a ser compensada deve compor o valor da causa.\r\n\r\n3.Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(STJ, 2T, REsp 769217, unânime, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, DJ de 18/09/2006, página 297)\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO.\r\n\r\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que o valor da causa deve ser fixado de acordo com o\r\n\r\nconteúdo econômico, regra aplicável inclusive a mandados de\r\n\r\nsegurança.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(STJ, 2T, REsp 573134, unânime, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 08/02/2007, página 310)\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002344-0 REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000294/2007 . 3. Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração para, retificando o erro material ocorrido, determinar que no dispositivo à fl. 132, onde consta “DENEGO A SEGURANÇA”, leia-se “CONCEDO A SEGURANÇA”, tornando definitiva a ordem liminarmente concedida, determinando, ainda, que as autoridades administrativas expeçam CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA em favor da impetrante. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003421-7 M AGOSTINI S/A (Adv. RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 168 . 3. Isso posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO sem resolução do mérito, com relação às inscrições nº 70201001870-16, 70205005753-82, 70606026797-04, 70205005752-00 e 70688001214-97 e com relação ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, CONCEDENDO, EM PARTE, A SEGURANÇA requerida, especificamente, com relação à inscrição nº 70605007096-04, para determinar, quanto a ela, a expedição de CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e oficie-se ao eminente relator do agravo.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 227) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006436-2 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 166 . 3. Pelo exposto, CONCEDO a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 121/123) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008588-5 JORGE CELSO NASCIMENTO DE SANTANA (Adv. PAULO ROBERTO NEGRAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000302/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 93.0024042-0 ESTHER ALVES DUTRA (Adv. AROLDO DA SILVA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA). . Por tais razões, determino a remessa dos autos à SEADI, para distribuição dirigida à 5ª Vara Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014040-5 MARLY DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 145 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014361-0 UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA (Adv. NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 236,25. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024307-0 JOAQUIM VALDIR ISAIAS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,34. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.007070-0 CLAUDIA LAFAYETTE DE SA NEVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000292/2007 . Isto posto, não conheço dos Embargos de Declaração, por intempestivos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021785-2 PAULO PLACIDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Converto o julgamento em diligência, para que se dê vista à parte autora acerca dos documentos de fl. 173/185, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014791-3 ALESSANDRA KELLY MUSSI FAGUNDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 731,84. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.011260-4 MERCEARIA E LANCHONETE M W TEIXEIRA LTDA ME (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 202 . Pelo exposto, homologo a desistência requerida à fl. 205, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.023990-2 NOBEL GESTAO DE RECURSOS LTDA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO, LEANDRO S BENZECRY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000303/2007 . 3. Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018378-4 ANTONIO FERNANDES BASTOS (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer aos autos extrato da conta de FGTS de titularidade do falecido Sr. ANTÔNIO FERNANDES BASTOS, em que conste diferença relativa aos expurgos dos planos econômicos quanto aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023974-1 ANA LUCIA BAPTISTA DA CUNHA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 244,74. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007596-7 LEANDRO DA COSTA MENDES (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 193 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de prova pré-constituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários advocatícios, em face das Súmulas 512, do E. STF, e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024473-6 EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO - SETIMA REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 149 . 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade Impetrada, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente relator do agravo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006921-9 SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 196 . 3. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, incisos VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105 do E. STJ e 512 do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 97.0107266-9 SUPLEMENTOS LB SOC/ LTDA (Adv. ANDRE EMILIO R. VON MELENTOVYTCH) x S/A IND/ NACIONAL DE CONSERVAS E OUTROS (Adv. ALBERTO EMILIO DUMORTOUT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000295/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019214-8 BARBARA SORAIA ROCHA DA SILVEIRA (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 142 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, haja vista ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.005239-2 MARIA RIBEIRO DE MELO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 155 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007662-4 PRO FAUNA ASSESSORIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARGARETH SELIGSON) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. FLAVIA MARIA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 158 . 3. Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, REJEITO os Embargos, mantendo o valor da execução iniciada.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte embargante, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.029083-6 LEA FERNANDES (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 138 . 3. Isso posto, CONCEDO A ORDEM requerida, para que a autoridade impetrada forneça à impetrante os extratos analíticos das contas vinculadas, mencionadas na peça de fls. 147/148, inclusive, da conta não optante, bem como dos demais documentos necessários à demonstração do destino dado ao resíduo constante da referida conta.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face do artigo 21 da Lei n.º 9507/97. \r\n\r\nComunique-se ao Parquet Federal. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.021299-4 R MARINS CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 079 Custas para Recurso - Autor: R$ 788,04. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao INSS, diante de sua ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC e, no mais, diante da ocorrência da prescrição da pretensão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora nos honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser rateado igualmente entre os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.021693-8 MARIA JOSE DE FREITAS SOARES (Adv. PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 120 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, haja vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n32 - 2005.51.01.007699-9 JERONIMO JOSE CORTES REP/ P/ CURADORA EDILMA SANTOS DE SOUZA CORTES (Adv. ROSANGELA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 112 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.025677-1 ALMIR DE ANDRADE (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 117 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a diferença de proventos decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93, limitada a 28,86%, apenas no mês de dezembro de 2000, computados os reajustes subseqüentes, monetariamente atualizada e acrescida de juros de 6% ao ano, estes a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela União, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 99.0011553-8 ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 123 . 3. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.015114-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x UNITRAUMA LTDA (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 174,91\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para autorizar o Conselho Autor a realizar fiscalização junto à Ré, para apurar fato denunciado, mediante total avaliação do local de atendimento fisioterápico, área física, equipamentos e aparelhos, recursos, métodos e técnicas usadas nos tratamentos fisioterápicos, avaliação dos prontuários dos pacientes, lançamento de programas de tratamento, intervenções terapêuticas nessa área de atuação, profissionais Fisioterapeutas que atuam nos atendimentos fisioterápicos, estagiários de Fisioterapia, preceptoria de estágio, convênios para atendimentos na área fisioterápica e tudo mais que se fizer necessário ao pleno exercício do ato fiscalizador.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de oposição, pelo Réu, desde que justificadamente, de eventual sigilo profissional nos casos previstos em Lei.\r\n\r\nCondeno o Réu nas custas e nos honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.023851-6 LUIZ CARDOSO DE SOUZA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS, JULIANO FERREIRA DE SOUZA, NEIDE MARIA DANTAS, GUARACI FRANCISCO GONCALVES, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 115 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do auto de infração nº 96-300573, bem como das cobranças das multas dele decorrentes.\r\n\r\nCondeno o Réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita a reexame necessário, tendo em vista que o direito controvertido é de valor certo não excedente a 60 (sessenta salários mínimos), conforme consta do teor do documento de fls. 14.\r\n\r\nCorrija-se a numeração dos autos, já que a procuração inserida entre as fls. 06/07 não foi numerada, fixando-se os documentos de fls. 14 e 16 nos autos, por estarem soltos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.018523-5 ABDIAS DONATO CAMPOS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,11. . 3. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.022785-0 FRANCISCO GONCALVES LISBOA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 132 . 3. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.002383-5 GENILSON BERNARDINO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 095 . 3. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.005589-7 LEONARDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 106 . 3. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.012487-1 VALDEREZ FERNANDES DA SILVA (Adv. JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA M. AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 089 . 3. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003597-0 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 186 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024591-1 MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW, RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 118 . 3. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nQuebra Deixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 118/120) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002219-7 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 124 . 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 61/63) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002486-8 GUANABARA DIESEL S/A COM/ E REPRESENTACOES (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 128 . 3. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se às autoridades Impetradas.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 305/307) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.018353-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x MARIA ALICE AMARO SUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 188 . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.004201-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EDUARDO RODRIGUES DE PAULA (Adv. BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 135 . 3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Honorários advocatícios, pela autora, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 216584"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016830-7 ALEXANDRE SILVA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 255/288, sucessivamente, a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Tendo em vista a petição de fl.262, do perito Jorge Pereira Dias da Silva, nomeado à fl.240, destituo-o.\r\n\r\nNomeio, em substituição, o Dr. Jorge de Souza Rosa, clínico geral, para atuar como Perito.\r\n\r\n3. Arbitrados os honorários periciais no item 3, do despacho de fl.240 e já tendo havido oportunidade, concedida às partes, para formulação de quesitos (fls.220/221) e indicação de assistentes técnicos, intime-se o Perito, a fim de marque a data para a realização da perícia, com antecedência mínima suficiente para que a Secretaria proceda às diligências necessárias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0430934-0 CLARINDA MIRABELLA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER, WALNER BORGOMONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . À autora Lizete Silveira Athayde e ao patrono dos autos para que tragam aos autos, com urgência, considerando o reduzido prazo para a expedição dos Precatórios, o nº do CPF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 360\r\n\r\n3 - 00.0492274-3 LINDINALVA DA PAIXAO SILVA E OUTROS (Adv. OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista o despacho proferido pelo Egrégio TRF da 2ª Região, à fl. 306 do precatório em apenso, constato que a petição de fl. 301 do referido precatório, protocolada em 15 de fevereiro de 2005, já restou apreciada por este juízo, à fl. 655 dos presentes autos (item b), quando se encontrava anexada à contracapa destes, o que gerou a preclusão da matéria analisada.\r\n\r\nDiante do acima exposto, bem como da determinação do Tribunal, contida na parte final do despacho supracitado, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos sucessores do autor Catarino dos Santos Pereira, conforme rateio descrito no despacho de fl. 675. \r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até comprovação do efetivo pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 216589"
                            ]
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                            "216637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0513388-2 CIA/ MARITIMA NACIONAL (Adv. MARISE CAMPOS, MAURICIO DA SILVA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Promova a Autora a retirada do Alvará nº 023/2007, que deverá ser revalidado, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem a retirada, proceda a Secretaria à juntada aos autos do alvará. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009016-5 VANIA MARIA DE SOUZA GOMES SERRA E OUTROS (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) abra-se vista às partes para ciência e manifestação em alegações finais. Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença (...)”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0003979-2 HIDELBERTO FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Expeçam-se os alvarás em favor do Espólio de Evandro Cavalcanti Lins e Silva, para levantamento dos depósitos de fls. 260 e 327, e em favor de João Moacir de Medeiros, em relação aos depósitos de fls. 260 e 417/418, devendo os interessados promoverem sua retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFls. 331/346 e 413/414 - Abra-se vista à União Federal para que se manifeste sobre a planilha de cálculo apresentada pelos exeqüentes.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006920-7 WILSON ROBERTO DE SOUZA (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . 1) Fls. 35/37 - Recebo como emenda da inicial. Anote a Secretaria na inicial o novo valor dado à causa.\r\n\r\n2) Cumpra o Autor corretamente o item 1º do despacho de fls. 33, uma vez que a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50 deve ser feita pela parte e não por seu advogado.\r\n\r\n3) Vislumbro a verossimilhança da alegação, ante os argumentos elencados na petição inicial e os documentos de fls. 12/15 e 18/22, que demonstram a necessidade da realização de cirurgia de Aneurisma de Aorta Abdominal Infra-Renal e sua cobertura pelo plano de saúde, conforme cláusula quarta, que prevê a cobertura dos serviços de assistência médica e hospitalar, nas especialidades de cirurgia vascular e endocrinologia.\r\n\r\nOs materiais e próteses especificados pelo médico cirurgião no documento de fls. 20/21, que instrui a petição inicial, decorrem de ato cirúrgico coberto pelo plano, não incidindo, ao que tudo indica, a exclusão de cobertura prevista na letra “e” da cláusula quinta, a seguir transcrita:\r\n\r\n“CLAUSULA QUINTA - O presente contrato não prevê cobertura de custeio ou ressarcimento para os eventos que se seguem:\r\n\r\n..........................................................................................................................................\r\n\r\ne) Fornecimento de próteses e órteses não ligados ao ato cirúrgico, bem como com finalidade exclusivamente estética; aviamento de óculos, lentes intra-oculares e aparelhos ortopédicos;\r\n\r\n.....................................................................................................................................” \r\n\r\nEm questão envolvendo prótese ligada a ato cirúrgico coberto pelo plano, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp. nº 519.940/SP, em 17/06/2003, relator Min. Carlos Alberto Menezes Direito:\r\n\r\n“PLANO DE SAÚDE. PROSTATECTOMIA RADICAL. INCONTINÊNCIA URINÁRIA. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE: ESFÍNCTER URINÁRIO ARTIFICIAL.\r\n\r\n1. Se a prótese, no caso o esfíncter urinário artificial, decorre de ato cirúrgico coberto pelo plano, sendo conseqüência possível da cirurgia de extirpação radical da próstata, diante de diagnóstico de câncer localizado, não pode valer a cláusula que proíbe a cobertura. Como se sabe, a prostatectomia radical em diagnóstico de câncer localizado tem finalidade curativa e o tratamento da incontinência urinária, que dela pode decorrer, inclui-se no tratamento coberto, porque ligado ao ato cirúrgico principal.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e desprovido.”\r\n\r\nPresente está, igualmente, o fundado receio de dano irreparável ao Autor, com risco à sua vida, ante a necessidade de realização da intervenção cirúrgica.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela, a fim de que a Ré arque com os custos dos materiais e próteses, especificados às fls. 20/21, necessários à cirurgia de Aneurisma de Aorta Abdominal Infra-Renal, a ser realizada no Autor, de acordo com a indicação médica, fornecendo os aludidos materiais em data a ser informada pelo Autor, sob pena de fixação de multa, no caso de descumprimento da decisão. Intime-se para ciência e cumprimento, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 20/21.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.000352-5 GUARACIABA DA FONSECA DE SALVADOR (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 240.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.015089-6 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x HILDELBERTO FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, em nome de um dos advogados constantes da procuração e não da sociedade de advogados, na medida em que esta somente foi constituída em 2003, no decorrer da fase de execução.\r\n\r\nSobre a questão cabe destacar trecho do voto do Ministro João Otávio de Noronha, no Resp. 415.183-SC, 2ª Turma do STJ, j. 03/08/2006, DJ 18/08/2006, pág. 359:\r\n\r\n“É certo que vigora neste Tribunal (Resp 654.543, Corte Especial; EREsp nº 723.131 ambos da minha relatoria) o entendimento de que a sociedade de advogados tem legitimidade para levantar ou executar honorários quando a procuração é outorgada a advogado que dela faz parte, de modo que o fato de estar a procuração apenas em nome de um dos advogado da sociedade não retira desta a legitimidade para levantar os respectivos honorários ou executá-los.\r\n\r\nEntendo, contudo, que a adoção desse entendimento tem por pressuposto a existência de vinculação entre o advogado - titular do instrumento procuratório e prestador do serviço forense - e a sociedade que irá levantar ou mesmo executar a verba sucumbencial pertinente às atividades profissionais prestadas. Cumprida essa exigência, sem dúvida, concluo ser plenamente possível ocorrer a sucessão de causídicos que prestam serviços em caráter individual pela sociedade de advogados quando do recebimento da verba honorária.\r\n\r\nNo caso em apreço, entretanto, não verifico a existência do referido pressuposto. Segundo consignado nos autos (fls. 17/18), os procuradores - no tocante aos atos processuais por eles conduzidos que ensejaram o recebimento de honorários - não guardavam nenhuma relação com a sociedade, sobretudo porquanto, à época da realização das atividades forenses, a sociedade ainda não existia.”\r\n\r\n7 - 2001.51.01.015432-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x MARCOS ELIAS BELASSIANO (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA). . ... abra-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 91.0015323-0 OSWALDO LUIZ SENRA PESSOA E OUTRO (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 94.0029405-0 RILMO CALCADOS LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Dê-se ciência aos patronos de que foram expedidas Requisições de Pequeno Valor, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 222/224.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n10 - 98.0025057-3 CIA/ DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Embora a intimação do devedor tenha ocorrido em 21/06/2006, ou seja, um dia antes da entrada em vigor da Lei 11.232/2005, que modificou a sistemática da execução de sentença, a juntada do mandado e do auto de penhora aos autos somente foi efetuada em 28/08/2006, na vigência da referida lei.\r\n\r\nOs bens penhorados (fls.265) têm relação direta com a atividade desenvolvida pela executada, pelo que o prosseguimento da execução poderá causar-lhe dano de difícil e incerta reparação. \r\n\r\nPor todo o exposto, recebo os presentes embargos como impugnação, com base no art. 475-J §1º, atribuindo-lhes, ainda, efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M §1º. \r\n\r\n2) À União Federal sobre a impugnação. \r\n\r\n3) Junte-se aos autos, conforme art. 475-M §2º. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000131-8 ARMANDO KOSABURO KAWASE (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fls. 224 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.016741-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x NELIO ROCHA (Adv. MIGUEL HEUSELER) x GLAISON MARINS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO CARLOS MACHADO ALVES (Adv. MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM, TERESINHA NICACIO B. COSTA) x FERNANDO JOSE MOREIRA GODINHO E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x DAGOBERTO JOSE TAVARES E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . 1) Expeça-se Carta Precatória para uma das varas da Seção Judiciária do Distrito Federal, para a oitiva das testemunhas Humberto Celso Hablena de Maia, Edmilson Azevedo de Araújo e Áurea Santos Reis (fls. 1180/1181). A Carta Precatória deverá ser instruída com cópia de fls. 02/21, 24/34, 266/301, 489/491, 498/499, 503/507, 570/575, 577/580, 582/583, 617/620, 631/632, 637/638, 648/651, 660/661, 663/664, 666/667, 1018/1021, 1031/1038, 1042/1049, 1083/1096, 1098/1113, 1139/1151, 1172/1173 e 1179/1181.\r\n\r\n2) Designo o dia 04-07-07, às 14h, para a oitiva da testemunha STEFAN MARCELLI LEKSZYCKI.\r\n\r\nIntime-se a testemunha, no endereço indicado à fl. 1181.\r\n\r\n3) Após, abra-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.020661-0 ZENAIDE FONSECA FERREIRA (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x HELENILDE DE MIRANDA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O ROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.023176-1 FRANCISCO ANDRADE LEITE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.025503-0 LEONEZIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, torno sem efeito a 2a. parte do despacho de fls. 248.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.013307-0 LEDIA LIMA DE LUCENA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Ante o teor da certidão de fls. 166, cumpra a AUTORA o despacho de fls. 154.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020254-6 MARIA MADALENA BELMONTE (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006531-3 WAGNER DE CARVALHO FERREIRA (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, respeitada a prescrição qüinqüenal, condenando a Ré ao pagamento da diferença do índice de 28,86%, corrigida monetariamente, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo ser compensados eventuais valores concedidos pelas próprias Leis 8.622/93 e 8.627/93 sob o mesmo título, ou em decorrência de reenquadramentos funcionais posteriores, como mencionado na fundamentação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009313-8 CARLOS ALBERTO NINAUT SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 75/76 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022825-1 CARLA DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001375-5 CONRADO FREIRE DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o Autor corretamente o item 2 do despacho de fls. 25.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 98.0008712-5 GUARACIABA MARIA COUTO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Regularize a advogada da CEF, Dra. Danielle de Alexandre Lourenço, a petição de fls. 653/654, subscrevendo-a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.004497-3 ANA MARIA BENS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . SANEADOR:\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF, por ser a administradora do contrato, detendo a pertinência subjetiva da ação.\r\n\r\nA EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - deve compor o pólo passivo como litisconsorte passivo, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato em discussão.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC nº 106176/SC, em 12/08/2003, un., rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, in DJ 20/08/2003, pag. 723)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n- Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais.\r\n\r\n- As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n- A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n- Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 4ª Turma, AC nº 530500/SC, em 05/12/2002, un., rel. Des. Fed. Edgard Lippmann Junior, in DJ 29/01/2003, pag. 456)\r\n\r\nCabe destacar que a EMGEA compareceu voluntariamente e é representada pela Caixa Econômica Federal, como se verifica às fls. 79/82, em razão do contrato de prestação de serviço firmado entre ambas.\r\n\r\nÉ incabível a intervenção da União Federal e da Seguradora como litisconsortes passivas, na medida em que não surge a necessariedade no cúmulo subjetivo, pois não há dispositivo legal determinante, nem da relação jurídica enseja a obrigatoriedade da presença da União Federal e da Seguradora no feito.\r\n\r\nRejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, por ser a prestação jurisdicional adequada ao fim objetivado pelas autoras, não havendo necessidade de esgotar as vias administrativas. \r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, argüida pela Ré, por estar a inicial adequada ao disposto no art. 282 do CPC, não contendo os vícios do art. 295 do mesmo diploma processual, tendo a Autora formulado pedido certo e determinado e havendo descrição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. Além disso, foram anexados aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, sendo que a ausência de provas é matéria de mérito.\r\n\r\nRejeito a preliminar de litisconsórcio passivo necessário com a cooperativa e a construtora, sem prejuízo de inclusão das mesmas como litisconsortes facultativas, ouvida a Autora. \r\n\r\nAs demais preliminares serão apreciadas por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nDiga a Autora se deseja a inclusão da cooperativa e da construtora no pólo passivo;\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para o deferimento ou não das provas requeridas.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.014863-8 HILDEMAR CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Os Autores formulam pedido de tutela antecipada às fls. 188/189, reiterado às fls. 343, no sentido de deferir o depósito das prestações vencidas pelo valor de R$ 7.020,00, correspondente a um valor mensal de R$ 130,00 (cento e trinta reais). \r\n\r\nPresente está o perigo da demora, ante a possibilidade de ser iniciado, pela Ré, o procedimento de execução extrajudicial. \r\n\r\nQuanto à plausibilidade do direito invocado, prossigo.\r\n\r\nCom efeito, pretendem os Autores obter tutela de urgência que lhe possibilitem depositar mensalmente R$ 130,00 (cento e trinta reais), a fim de obstar a execução do seu débito.\r\n\r\nOcorre que a inadimplência dos Autores data de 03/04/2001 e o valor por eles ofertado é inferior ao próprio encargo inicial pactuado à época, que era de R$ 348,58.\r\n\r\nLogo, o depósito postulado não se afigura apto a ensejar os efeitos realmente objetivados pelos Autores: obstar a execução.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SFH. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1. É constitucional a execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei 70/66. Precedentes do STF e do STJ.\r\n\r\n2. Incabível a concessão de liminar para autorizar o depósito das prestações de mútuo habitacional em valor inferior ao primeiro encargo mensal, dado que tal pretensão não vem acompanhada de alegação, devidamente fundamentada, de que os mutuários tenham amortizado o saldo devedor na quantia necessária para que o valor da prestação ficasse reduzido.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento ao qual se nega provimento.”\r\n\r\n(AG 200301000182101/MG, Rel. Des Fed. Maria Isabel Galotti Rodrigues, TRF 1ª Região/Sexta Turma, DJ de 20/3/2006, p. 134)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SFH. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES EM VALOR INFERIOR AO DO ENCARGO INICIAL. FUMUS BONI IURIS AUSENTE.\r\n\r\n1. Tendo a inadimplência da mutuária se verificado em 21/09/2002 e sendo o valor por ela ofertado (R$ 120,00) consideravelmente inferior ao do encargo inicial (R$ 318,54), não se afigura plausível seu pedido de depósito das prestações no valor que entende correto com o impedimento da execução do débito e da inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(AG 2003.01.00.026617-1/MG, Rel. Juiz Federal Marcelo Albernaz (conv), TRF 1ª Região / Quinta Turma, DJ de 02/02/2006, p.72)\r\n\r\nISTO POSTO, DEFIRO EM PARTE a antecipação de tutela, para determinar à Ré que se abstenha de praticar medidas tendentes à execução extrajudicial, condicionando a medida, no entanto, à comprovação de realização do depósito das prestações em atraso (abril de 2001 - maio de 2007) pelo valor da prestação inicial (R$ 348,58). \r\n\r\n2) Expeça-se alvará em favor da Dra. Perita, para levantamento de seus honorários.\r\n\r\n3) Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0064643-3 WAGNER PERANZETTA FERREIRA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nCondeno o AUTOR em honorários que arbitro, de forma eqüitativa, em 5% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 95.0003467-0 DOMINGOS DE GUSMAO GOUVEIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista o prazo decorrido, abra-se vista à CEF para que cumpra, corretamente, a parte final do despacho de fls. 416.\r\n\r\n27 - 95.0008228-4 HENIA ALICE DUNAJER MICMACHER E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 237/244: Ao Autor JOÃO BATISTA SANTANA.\r\n\r\n28 - 96.0076396-8 VITORIANA FARINHA E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 632/656: Aos AUTORES.\r\n\r\n29 - 97.0002879-8 NILZA CORREA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1. Fls. 206/214 - Não assiste razão à Autora Adalgisa Ventura de Lima. \r\n\r\nOs cálculos da Autora, apresentados à fl. 208, não estão corretos, eis que os índices de correção adotados devem ser os mesmos constantes da Tabela da Justiça Federal, definidos pelo C.J.F. para atualização de precatórios. \r\n\r\nOs cálculos de fls. 144/153, da Contadoria da Justiça Federal, que não apuraram quantia a executar em favor da Autora, foram corretamente elaborados com base nos elementos apresentados pelo Serviço de Inativos da Marinha, tendo sido adotados os índices de correção constantes da Tabela da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor da referida Autora.\r\n\r\n2.Dê-se ciência à Autora Rosilda Ventura de Carvalho de que foi expedida nova Requisição de Pequeno Valor, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 218/219.\r\n\r\nAnte o envio da RPV ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.030313-1 PAULA BRAVO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv. GABRIELLA VASQUEZ P DE MENDONCA, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o contido às fls. 293/303, digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.001753-9 GILBERTO KOKIS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 215/221:\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado na conta nº 14002763-6 em favor do Espólio de Dorneles Romualdo do Nascimento, representado por MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA COUTINHO DO NASCIMENTO, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005240-1 ALICE MACHADO DO AMARAL (Adv. GABRIEL ANDRE D'ANNIBALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001587-1 ARIOVALDO GAMA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar a atualização do montante existente nas contas vinculadas dos AUTORES pelo índice de 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhes as diferenças devidas, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo, e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, ante o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 34 - 2005.51.01.026553-0 SAMUEL DOS SANTOS MENEZES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000539-0 CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.004273-8 LUCIANA SANTOS CRESPO (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2006.51.01.009632-2 ALZIRA GONCALVES ROMANAZI (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.014279-4 ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.014767-6 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016737-7 ANTONIO CARLOS CESARIO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros no período a que faz jus o AUTOR, compensados eventuais creditamentos efetivados pela RÉ, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\n41 - 2006.51.01.016743-2 MARGARETH PEREIRA MAGALHAES (Adv. REJANE MARTINS SOARES, CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018275-5 EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros no período a que faz jus o AUTOR, compensados eventuais creditamentos efetivados pela RÉ, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020897-5 ALAYDE VIEIRA DE SALDANHA CAMPOS (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C.. Sem custas judiciais face à gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2003.51.01.507655-5 JOAQUINA SIMOES MARTINS E SILVA (Adv. LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a Impetrante corretamente a execução do julgado, requerendo a citação do INSS para os fins do art. 730 do CPC e fornecendo cópia do cálculo de fls. 198 para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.009667-0 CLEA CONDE DOMETT E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001083-3 RAPHAEL DE MOURA CORREA LEITE (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA, ROGERIO BORBA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.C.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001804-2 RAPHAEL DE MOURA CORREA LEITE (Adv. MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos temos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nRevogo a liminar concedida às fls. 82.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.IC.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.007829-4 PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1.INDEFIRO a liminar. Sem embargo de controvérsia, sou favorável à inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme a Jurisprudência tradicional (Súmulas 68 e 94 do STJ).\r\n\r\n2.Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3.Após, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005547-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLAUDIO RAYMUNDO DA SILVA. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição do Executado e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 14/15, para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005865-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DISK TINTAS COM/ LTDA E OUTRO. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da 1a. Executada e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça duas cópias do demonstrativo de débito de fls. 14/17, para instruir os mandados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2002.51.01.006523-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x UNIQUE SYSTEM INFORMATICA S/A (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA). . Ante a certidão de fls. 84, diga a CEF sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.016041-3 MARIA DE LOURDES O CAMPOS DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo o dia 04-07-07, às 15h, para a audiência de justificação.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 216637"
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                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0701211-0 INLUX IND/ COM/ LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora a fim de esclarecer acerca do recebimento do Precatório expedido às fls. 172 no ano de 1996, ciente de que seu silêncio implicará na satisfação do crédito. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0770736-3 ALICE LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento da quantia objeto do precatório em apenso (fl. 48), que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça a parte autora e seu advogado os números do CPF e Identidade (RG). \r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos e os do Precatório em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007036-2 IZA DE FATIMA AMARAL MOURA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008169-4 MARCELLO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o autor deve emendar a inicial para especificar no item “d” do pedido (fl. 06) o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). Com relação ao item “c”, deverá também especificar o valor dos danos materiais em moeda corrente. Ressalto que a petição de emenda da inicial deverá ser acompanhada de mais três vias para fins de instruir futuro mandado citatório.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 77, manifeste-se a parte autora, dentro do mesmo prazo, juntando cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.006377-8, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008174-8 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono dos autores a subscritora da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 86, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos (2003.51.01.011701-4 e 95.0054236-6), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0583509-7 JORGE NUNES DA SILVA NETO REP/ P/ ANA ISABEL MACEDO MORAES (Adv. OSWALDO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora a fim de esclarecer acerca do recebimento do Precatório expedido às fls. 155/157, ciente de que seu silêncio implicará na satisfação do crédito. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 00.0608141-0 ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO GONCALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora a fim de esclarecer acerca do recebimento do Precatório expedido às fls. 331/332 no ano de 1997, ciente de que seu silêncio implicará na satisfação do crédito. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 94.0029104-3 SONIA MARIA PEREIRA DUARTE (Adv. VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n9 - 99.0020729-7 LILIAN CRISTINA DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. ARISTOTELES DANTAS FORMIGA, JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas às fls. 115/125 onde se verifica o percebimento da pensão em tela também pela companheira do servidor falecido, promova a autora sua citação, atentando para o endereço mencionado às fls. 125.\r\n\r\nRessalte-se a imprescindibilidade da presença da mesma no presente feito, também para elucidar se efetivamente recebeu o pecúlio a que alude o art. 3º, inciso III da Lei nº 3373/58.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supra, comprove a autora a data em que requereu o benefício, informação necessária à verificação da pertinência do pedido de atrasados, uma vez que os documentos trazidos aos autos (fls.12/32) só indicam a data de sua concessão, qual seja outubro de 1994. \r\n\r\nIsso feito, traga a União cópia do processo de concessão nº 10768.027359/88-11, mencionado às fls. 48, relativo à pensionista ZILDA PIRES, manifestando-se sobre a informação do Ministério dos Transportes de que o percentual a ser percebido pela mesma, independente da existência de outros beneficiários, deveria ser de 100%, nos termos do julgado pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nPor fim, considerando a informação também contida às fls. 48 de que a pensão da autora foi concedida “sem que tenham sido observadas as formalidades legais”, diga a União se as exigências do processo de nº 50000.010334/92-70 relativas à documentação pendente já foram satisfeitas, bem como se houve homologação pela Secretaria Federal de Controle/MF.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos para reapreciar a pertinência da prova pericial requerida.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012299-0 GINANDO DA CAMARA LOPES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DA AERONAUTICA. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.490115-8 ALEXANDRE MAGNO BERNABÉ CARVALHO E OUTROS (Adv. DEBORAH SZTAJNBERG) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, ANDREA MARIA GOMES FERNANDES). . Recebo a apelação do Impetrado no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005306-6 DANIEL MOREIRA DA SERRA (Adv. OTTO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 35 - Indefiro, vez que a publicação da decisão de fls. 33/34 foi feita regularmente, na pessoa de advogado constante da procuração de fl. 09.\r\n\r\nPreclusa a referida decisão, cumpra a Secretaria a sua parte final, devendo para tanto o Impetrante fornecer as cópias lá solicitadas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005871-4 DIONYSIO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Cumpra corretamente a parte autora em dez dias a parte final do despacho de fl. 29, fornecendo cópia dos documentos de fls.15/24 para acompanharem a contrafé.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006324-2 FEDERACAO DE TIRO PRATICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1ª REGIAO MILITAR/EXERCITO BRASILEIRO. . Vistos,etc\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando seja a autoridade impetrada compelida a aceitar o pedido de revalidação do certificado de registro de arma da impetrante, sem a apresentação de laudo de aptidão psicológica, uma vez que tal exigência não se encontra prevista na legislação regulamentadora dos atiradores regularmente inscritos na Federação de Tiro Prático do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEntendo ausentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, o registro, posse e comercialização de arma de fogo são regidos pela Lei nº 10.826/2003 que, nos termos do seu artigo 6º, inciso IX, abrange “os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem uso de armas de fogo” - situação que se aplica à Impetrante -, restando claro que seu uso se dará, na forma do regulamento da citada lei.\r\n\r\nFixada a submissão da Impetrante aos ditames de dita lei, superada estará a incidência Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R105 invocado para isenção de apresentação de atestado psicológico.\r\n\r\nRessalte-se que o Estatuto do Desarmamento, como ficou conhecido, delegou ao Comando do Exército, nos termos do seu artigo 24, a competência para autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço alfandegário e comércio das armas de fogo e demais produtos controlados, inclusive o registro e o porte e trânsito de armas de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores. (grifei)\r\n\r\nNestes termos, não vislumbro ilegalidade na exigência formulada pela autoridade impetrada, com base no atacado Ofício 303-SPIC/1, uma vez que tal documento apenas reproduz uma exigência legalmente instituída pelo artigo 4º, inciso III, da já citada lei, que claramente elenca dentre os requisitos para a aquisição da armas de fogo, a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para seu manuseio, sendo certo que tais requisitos deverão ser comprovados periodicamente para a renovação do certificado de registro da arma, nos termos do artigo 5º, parágrafo 2º.\r\n\r\nDo exposto, ausente a verossimilhança das alegações da Impetrante, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023489-5 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando o Impetrante seja a autoridade impetrada compelida a fornecer Certidão Positiva de Débitos com efeitos de negativa.\r\n\r\nSustenta, para tal, que aderiu ao Parcelamento Excepcional previsto na Medida Provisória nº 303, não devendo prevalecer a recusa da autoridade impetrada no fornecimento da certidão perseguida, baseada no argumento de que o prazo para conversão em lei de dita medida provisória já havia terminado, sob pena de ofensa ao dispositivo constitucional contido no art. 62, parágrafo 3º.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPara a concessão da liminar devem estar presentes, cumulativamente, os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora. Porém, no caso vertente, entendo que a impetrante não logrou êxito em demonstrar o primeiro deles. \r\n\r\nA disciplina da matéria versada é dada pelos arts. 205 e 206 do Código Tributário Nacional, os quais rezam:\r\n\r\n“Art. 205. A lei poderá exigir que a quitação de determinado tributo quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.\r\n\r\nParágrafo único. (omissis)\r\n\r\nArt. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.”\r\n\r\nConsoante os dispositivos legais supra transcritos, é direito subjetivo do contribuinte obter a denominada “certidão positiva de débitos com efeitos de negativa”, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) quando efetivada a penhora em curso de cobrança executiva, o que, ineludivelmente, pressupõe o ajuizamento de ação executiva fiscal, por parte do Requerido.\r\n\r\nb) quando existentes débitos cuja exigibilidade esteja suspensa, ex vi do art. 151, do CTN, pressupondo apenas, a configuração de uma das circunstâncias taxativamente previstas nos incisos I a VI do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNo caso vertente, os esclarecimentos prestados pela autoridade coatora (fls. 120/127) indicam que há óbice à expedição da CND consubstanciado na existência de débitos em nome da autora, quais sejam: débito nº 35.464.260-0, débito nº 35.563.132-6, este com execução fiscal já ajuizada, além do débito nº 35.999.754-6, em fase de pré-inscrição em dívida ativa, sendo tais pendências impeditivas à emissão da certidão pleiteada.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 00.0735607-2 ALUIZIO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RAFAEL AUGUSTO DE MENDONÇA LIMA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003127-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, RENATO CESAR PORTO) x ELMIRA FERREIRA PARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF para manifestar-se sobre a certidão de fl. 56.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 00.0737099-7 MELYOR AGROPECUARIA LTDA (Adv. SERGIO SOARES SOBRAL FILHO, HORACIO BERNARDES NETO, OSCAR ARGOLLO, ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. VICTOR GEAMMAL). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 00.0776125-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x ALUIZIO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. CLAUDIO BARBOSA TASSARA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n20 - 00.0771290-1 JOSE CARLOS FIRMINO (Adv. ELISIO BERTOLDO NUNES, JOSE CARLOS GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROMULO LUIZ DE SOUZA). . Ante o longo decurso de tempo sem resposta do Agravo de Instrumento n. 95.0040501-6, bem como que não consta nenhuma petição da parte interessada desde o ano de 1994, diga a parte autora acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, em 5 dias. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 215072"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS, para restituírem os processos abaixo relacionados, em 48 horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO, que em seu poder permanecem, além do prazo legal:\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0017395-1 GRAZIA ASSUNTA GARAMBONE DA CRUZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). .\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0022264-3 PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). .\r\n\r\n3 - 95.0010485-7 ANDRE ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). .\r\n\r\n4 - 95.0010485-7 ANDRE ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). .\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004242-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 92.0042823-1 VICENTE LEMOS MENEZES E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). .\r\n\r\n7 - 92.0042823-1 VICENTE LEMOS MENEZES E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). .\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022205-0 DORCELINA PENHA DOS REIS (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0108132-3 LAUDELINO CARNEIRO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). .\r\n\r\n10 - 97.0108132-3 LAUDELINO CARNEIRO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). .\r\n\r\n11 - 2000.51.01.012529-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA (Adv. IARA CHAVES CORREIA). .\r\n\r\n12 - 2000.51.01.022159-0 ROSANGELA REGINA ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n13 - 2001.51.01.014565-7 ENEIDA MEDEIROS CARNAVAL (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). .\r\n\r\n14 - 2001.51.01.014565-7 ENEIDA MEDEIROS CARNAVAL (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). .\r\n\r\n15 - 2002.51.01.021684-0 ANACLETO CORREA SAMPAIO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n16 - 2003.51.01.012274-5 JUAN JOSE MASIP GARCIA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019460-8 CARLOS FERNANDES STORINO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n18 - 2004.51.01.019460-8 CARLOS FERNANDES STORINO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014768-0 ROBERTO MARIO DE ABREU E SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). .\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000373-0 ODETTE MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 00.0251945-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALDO DA LUZ PEREIRA E OUTRO (Adv. JORGE PEREIRA NETTO). .\r\n\r\n22 - 00.0251945-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALDO DA LUZ PEREIRA E OUTRO (Adv. JORGE PEREIRA NETTO). .\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.012043-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x NATALIE COIFFEUR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n24 - 2004.51.01.012043-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x NATALIE COIFFEUR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 00.0152753-3 MARIA JOSE PEIXOTO (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO, LUIZ ROMUALDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n26 - 00.0152753-3 MARIA JOSE PEIXOTO (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO, LUIZ ROMUALDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 93.0007064-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x JORGE LUIZ PREUSS (Adv. MARI RIBEIRO ASSAD, MONICA BALLARINY, EMILIA MONTE DE BRITO). .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 99.0061689-8 SAUL TEIXEIRA FREITAS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA). .\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0012774-0 PAULO DA COSTA (Adv. ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). .\r\n\r\n30 - 96.0007425-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv. MARIO SERGIO WERNECK, SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). .\r\n\r\nE, para constar e que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente os interessados que a sede deste Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 9o. andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 23/05/2007. Eu, Jayme Benayon, Analista Judiciário, o expedi. E eu, José Batista da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevi. Dr. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, Juiz Federal (a).\r\n\r\nId: 214812"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0739020-3 AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A E OUTRO (Adv. JOEL ALVES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO GABRIEL DE RESENDE PASSOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n2 - 90.0050405-8 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Considerando a desistência da União Federal da execução dos honorários sucumbências manifestada às fls. 185/186, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 91.0120296-0 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. WALTER B. W. DE ALMEIDA, SELMA DOS SANTOS LOUZAO) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4 REGIAO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001205-0 RICARDO LUIZ GUIMARAES NOBILI (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intime-se o perito para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre o laudo de fls. 146/156.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014954-0 SOC/ ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA). . I - Intime-se a autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo SESC às fls. 610/611, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o SESC para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, dê-se vista ao SESC.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011466-6 HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a inépcia da inicial e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 295, I, parágrafo único e 286, combinados com 267, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se à Relatora do agravo de instrumento 2005.02.01.010252-2, Des. Fed. Tania Heine, da 3ª Turma Especializada, dando-lhe ciência da prolação desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002753-1 OCEAN TRADING LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO, MONICA ELISA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a tutela antecipada deferida a fls. 102/103, condenando a autora em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 88.0019071-5 CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região sobre os requisitórios de pagamento PCR 20074047 (fl. 336) e PCR 20074048 (fl. 337) referentes aos valores incontroversos, expedidos conforme decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução (cópia às fls. 329/330), intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munida com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados. \r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, nos termos do art. 739, §1º do CPC.\r\n\r\n9 - 91.0127719-7 ALADIR BARROS DO COUTO (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO-SIP) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ALDACYR BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE PEREIRA DE SA). . I - Fl. 259: Defiro a dilação de prazo requerida pelo segundo réu.\r\n\r\n10 - 97.0070467-0 CLAUDIO AUGUSTO DO CARMO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o valor depositado.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada nos requisitórios de pagamento de fls. 400/402.\r\n\r\n11 - 97.0102134-7 ABEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 . Trata-se de Ação Ordinária proposta por Abel Ferreira dos Santos e outros objetivando a condenação da União Federal ao pagamento dos vencimentos e demais vantagens a partir do mês de janeiro de 1993, acrescidos dos 28,86% (vinte e oito e oitenta e seis por cento), incorporando esse reajuste definitivamente aos seus vencimentos, com reflexos nos meses subseqüentes, pagando-lhes, ainda, as parcelas atrasadas até o mês da correta inclusão em folha de pagamento, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária, e multa de 12 prestações vincendas, nos termos do §5º do art. 20 do CPC, por se tratar de dívida de caráter alimentar.\r\n\r\nSentença procedente às fls. 188/193 confirmada pelo acórdão de fl. 228, que proveu parcialmente a apelação tão-somente quanto à fixação de honorários advocatícios que passou de 20 % para 10%.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO acordo é ato pelo qual as partes põem termo ao litígio, por via de transação ou conciliação, em regra, cada uma abdicando do direito de obter sua pretensão total, no interesse comum, desde que não atentem contra os preceitos de ordem pública, situação esta na qual se enquadram os autores ANATAYR VENTURA DOS SANTOS (fl. 374) e VERA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (fl. 375).\r\n\r\nQuanto aos autores ABEL FERREIRA DOS SANTOS (fl. 572), LEONAM DE NAZARETH JUNQUEIRA RODRIGUES (fl. 574), CELIO TEIXEIRA AMEIRELLES (fl. 482), GIRMON NOGUEIRA CAMPOS (fl. 491), SANDOVAL DO NASCIMENTO (fl. 492) e ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (fl. 494), todos receberam os valores referentes à liquidação da sentença através de depósito em conta, nos termos dos requisitórios de pagamento PRC 2007/489,491,492 e 2005/601,602 e 604. Como os mesmos foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 417) e anuídos pelos credores (fl. 445), assim como pela devedora (fl. 478), e que os beneficiários elencados não se manifestaram acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, nada mais há a ser reclamando neste feito. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação celebrada pela autora VERA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, com base no art. 7º §2º da MP 2169/01 c/c art. 794, II do CPC, desconsiderando, pois, o item IV do despacho de fl. 579 em face da preclusão consumativa e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794, I do CPC, quanto aos autores: ABEL FERREIRA DOS SANTOS, LEONAM DE NAZARETH JUNQUEIRA RODRIGUES, CELIO TEIXEIRA AMEIRELLES, GIRMON NOGUEIRA CAMPOS, SANDOVAL DO NASCIMENTO e ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI .\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, encaminhem-se à SEADI para anotação de baixa (arquivado) dos autores suso discriminados.\r\n\r\nDeverá a Secretaria providenciar a conversão à disposição do Juízo dos valores depositados em nome de DEUSDETH SILVA e de WILMON GOMES, referentes ao RPV nº 200511622 (fl. 490) e RPV nº 200511625 (fl. 493), nos termos do art. 16 da Resolução CFJ 438/05 c/c art. 3º da Resolução02/2006 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comunicação do Eg. TRF da 2ª Região sobre a conversão à disposição deste juízo do valor referente ao Ofício Requisitório de Pagamento PCR nº 2007490 (fl. 573) do autor Cândido Vengne Ribeiro, conforme certificado à fl. 590. Na mesma oportunidade em que a ré for intimada deste decisum, deverá se manifestar sobre o pedido de habilitação, conforme item III do despacho de fl. 579. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014104-1 ROBERTO CARLOS VIDAL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 64/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade de tais ônus na forma da Lei 1.060/50, por litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018400-7 ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001042-7 HELIO FERREIRA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com a sistemática do novo código civil os documentos que instruem a inicial, bem como outras peças não necessitam ser autenticados, bastando uma simples cópia para o convencimento do juízo.\r\n\r\nAssim, não assiste razão à União Federal em seu questionamento.\r\n\r\nApresente a parte autora documentação comprobatória do encerramento concernente a sucessão da falecida autora HILDA DOMINGUES VIEIRA.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal (AGU) no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020719-3 MARLI DE SOUZA MACEDO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022404-0 YVETTE MELLO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 89.0039252-2 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ABRAO ABDO IZACC) x UNIAO FEDERAL (Adv. EMMANUEL RAYMUNDO COIMBRA TABOSA) x JAMJOY VIACAO LTDA (Adv. ROBERTO WAGNER BASTOS FERREIRA). . Dê-se vista a parte autora dos documentos juntados às fls. 504/603, pelo prazo de 10 (dez) dias, que deverá, na mesma oportunidade, juntar os documentos solicitados no despacho de fls. 489.\r\n\r\nApós, a União Federal.\r\n\r\nCumprido, retornem retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 95.0018440-0 JOSE INACIO PECANHA GABRIEL E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CRONUS - IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x PLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . I - Intimem-se os autores para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelas rés às fls.281/282, 284/285 e 287/288, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intimem-se os réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando os autores o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.001455-8 GILBERTO CARDOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se o perito, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirados, desentranhe a secretaria a guia de fls. 326, por estranha aos presentes, vindo-me conclusos para sentença.. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.007605-2 MARINEU DOS REIS SANTA ISABEL E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Intime-se o perito para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre o laudo de fls. 314/331.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.021136-9 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo Banco Itaú às fls. 158, mediante a apresentação do mencionado substabelecimento.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003332-4 DURVALINO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo Banco Itaú às fls. 161, mediante a apresentação do mencionado substabelecimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0016363-9 AUTRAN RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 . Trata-se de execução inicialmente proposta em face do BACEN e da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial. Contudo, depois do trânsito em julgado do acórdão de fls. 286/287 este Juízo indeferiu a inicial de execução contra o BACEN, remanescendo tão-somente a CEF. Contra tal decisão a autora interpôs embargos declaratórios que foram recebidos, sendo-lhes, contudo, negado acolhimento. Após, foi interposto agravo de instrumento objetivando a citação do BACEN para responder ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nA CEF foi citada, nos termos do art. 652 do CPC, e efetuou o depósito (fl. 391), em estrita concordância com a memória de cálculo apresentada pelo autor (fl. 354). Considerando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000063-7/2007 (fl. 398) já foi retirado pelo beneficiário, conforme certidão de fl. 398, e que o credor não se manifestou quanto ao valor depositado, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, suspendam-se os autos e aguarde-se a decisão a ser proferida em sede de agravo e o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 94.0046253-0 HAMILTON SALERNO DE MOURA (Adv. ELAINE CARBONELLI, LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 237: Defiro a dilação de prazo por improrrogáveis 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 95.0003981-8 ZENAIDE AGUIAR DA FONSECA (Adv. MARCELO GUEDES PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nConsiderando o advento da Lei 11.232/05, intime-se a autora-executada para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 221, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nComprovando a autora o depósito, intime-se a CEF a se manifestar.\r\n\r\n26 - 95.0004817-5 DALVA ALVES QUEIROGA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000109-5 referente aos honorários advocatícios foi expedido conforme guia de depósito acostada à fl. 310, cujo quantum foi anuído pelo beneficiário (fl. 317), certidão de fl. 325, e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 96.0073665-0 JOSE LUIS CAMPELLO E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n28 - 97.0004250-2 ARLETE LUDOVICE DOS SANTOS (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES, VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n29 - 97.0009226-7 PATRICIA GIRAO HOMEM (Adv. MARLEY BONFIM BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n30 - 97.0021343-9 JOAO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n31 - 97.0075257-7 REGINA PINTO DE ALMEIDA (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n32 - 98.0030405-3 MARINA DE OLIVEIRA AMANCIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará no valor de R$ 7.271,22 (sete mil duzentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), conforme cálculos de fls. 254.\r\n\r\nRessalto que o saldo remanescente na conta de fls. 239, qual seja R$ 676,26 (seiscentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), deverá ser levantado em favor da CEF.\r\n\r\nRetirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n33 - 99.0008888-3 RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARILENA DA COSTA CARCELER (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x JACQUELINE DA COSTA CARCELER (Adv. SEM ADVOGADO) x VANESSA DE ALMEIDA CARCELER (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Fls. 165: atenda a parte autora o requerido pelo INSS.\r\n\r\nCumprido, ao INSS nos termos do despacho de fls. 162.\r\n\r\n34 - 99.0010040-9 ISAIAS MENEGOTE DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.018803-2 AMAURY SOARES PACHECO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000117-0 (fl. 451), nº 0017.000118-4/2007 (fl. 452) e nº 0017.000119-9/2007 (fl.453) já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 459, e que as ordens de pagamento foram elaboradas após a anuência dos mesmos (fl. 448) acerca dos cálculos elaborados pela CEF (FL. 434,435), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.022911-3 LEILA REGINA POIAVA MARTINS E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 248/302: manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias acerca da informação do cumprimento da obrigação contida no título judicial transitado em julgado.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.025764-9 MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a impugnação por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput. Do CPC. \r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.007707-0 JORGE DOS SANTOS-ESPOLIO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.023941-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MCG QUALIDADE EM SISTEMAS LTDA (Adv. WILLIAMS PEREIRA JUNIOR, FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS, FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 196,97\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a ECT em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 95.0002369-5 MARCOS SANT ANNA VALERO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 95.0022614-6 CREACOES OPCAO LTDA (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x DIRETOR DO INTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Diga o Impetrante em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.012245-5 CARLOS RICARDO DA SILVA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA) x DIRETOR DA PAPEM-PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique-se o Transito em Julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n43 - 2005.51.01.014651-5 DULCE DA COSTA BRITO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo C\r\n\r\nConsiderando o evidente equívoco material contido na sentença de fls. 123, retifico-a de ofício, na forma do artigo 463, I do CPC, para constar:\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer por parte da União Federal, conforme se verifica às fls. 122, DECLARO SATISFEITA a obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.002277-6 HEIDI COUTINHO MACHADO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (Impetrante) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008473-7 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO impetrante requereu a desistência da ação, conforme petição de fl. 168.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir - fl. 15.\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela impetrante e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nDefiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias a serem extraídas dos próprios autos. Excetuam-se, contudo, a procuração, que deverá permanecer nos autos na sua via original, assim como os documentos oriundos deste Juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009719-7 EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, IV e XI, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2001.51.01.024515-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD) x W V S IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A determinação do art. 526, do CPC, foi tempestivamente cumprida.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, nos termos do despacho de fl. 95.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000651-5 ANA DENISE CASTIBLANCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO apenas o pedido de opção pela nacionalidade brasileira deduzido por ANA DENISE CASTIBLANCO CAVALCANTI. Expeça-se ofício ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da circunscrição do domicílio da Requerente para fins de anotação da presente opção de nacionalidade nos termos do art. 29, VII, da lei 6.015/73.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário nos termos do art. 7º da lei 8.197/91 que revogou expressamente a lei 6.825/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2000.51.01.009625-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO, RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE VICTOR DE SOUZA BREVES (Adv. PAULO F. TORRES COSTA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (embargado) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.020117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARCIA DE PINHO BARRETO (Adv. SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (embargada) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 217201"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001276-3 HENRIQUE RAMOS PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 54/64.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008311-3 PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Com fulcro no artigo 284, e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo formular pedido certo e determinado, especificando quais guias ou DI de importação se referem as mercadorias que requer sejam consideradas com a definição de livro, previsto no art. 2º da Lei 10.753/03, e que pleiteia sejam classificadas pelo código TEC 4901.99.00, de acordo com a solução de consulta nº 377 da SRF; e ainda quais guias ou DI de importação das chamadas listas telefônicas requer que a autoridade fiscal se abstenha de obstar o desembaraço aduaneiro, e de praticar qualquer procedimento de autuação, até o final julgamento da lide, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0034035-0 JANE MARCELINA DE SAO JOSE GUIDO (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1) Recebo a petição de fls. 146/147 como emenda à petição inicial da execução de fls. 140.\r\n\r\n2) Preliminarmente à análise do requerimento de execução da União, verifica-se que a autora faleceu, conforme o documento de fl. 149, razão pela qual o feito encontra-se suspenso, nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDestarte, intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, apenas sobre a habilitação pleiteada à fl. 146, para fins do artigo 1060 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 95.0023567-6 MAROIO GONCALVES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, MAURICIO ALVES COSTA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a concordância da sucessora do falecido Arthur Ottoni de Azevedo com o pedido de reserva de honorários formulado pela advogada à fl. 621, expeça-se alvará para levantamento do depósito que consta no ofício de fl. 545 (R$ 18.259,86, em 18.02.2005), da seguinte forma:\r\n\r\n1. no valor de R$ 1.825,98, correspondente a 10% sobre a quantia depositada em 18/02/2005, com seus acréscimos legais, conforme contrato de honorários de folha 624, em favor da advogada VALÉRIA TAVARES SANT'ANNA;\r\n\r\n2. no valor de R$ 16.433,88, depositado em 18/02/2005, com seus acréscimos legais, em favor da sucessora NILAIR NEGREIROS OTTONI DE AZEVEDO,.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria, ficando desde já cientes que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n3) Após, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, aguardando-se o atendimento da determinação de fl. 618, item II, para fins de homologação da habilitação requerida às fls. 610/611, tendo em vista o falecimento do autor GILTON PASSOS MASCARENHAS (fl. 558). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016448-2 ALMIR LUZ (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Intime-se a parte requerente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de transitado em julgado da ação de reconhecimento de união estável com o autor falecido, ajuizada perante a 18ª Vara de Família. \r\n\r\nII- Após, intime-se a União para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de habilitação do Espólio de ALMIR LUZ, uma vez que, conforme certidão de óbito (folha 106), parecer do Ministério Público e sentença proferida na referida ação ordinária (folhas 137/138 e 139/140), o autor falecido não deixou bens ou filhos, não tendo havido ainda notícias de sucessores vivos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019260-8 JAIR DA SILVA CLAUSSEN (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 48/53, bem como sobre os documentos de folhas 54/82.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022989-9 JOSE GERALDO SOARES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão retro. Todavia dispenso a secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000383-0 ELIZABETH FERNANDES PIRES SANCHES (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte autora da contestação da União, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0063790-9 VALERIA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIA DA AERONAUTICA E OUTRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x EMPREITEIRA QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA). . Folhas 185/201: intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a indicação do processo nº 94.0049412-2 como causa de litispendência com a presente ação, uma vez que os autores ODOMAR DE OLIVEIRA JUNIOR e MARIA CELESTE DE ANDRADE VIEIRA não são litisconsortes daquele processo, conforme informação de folha 202. \r\n\r\nOutrossim, deverão os referidos autores apresentar cópia da inicial, sentença e eventual trânsito em julgado referentes aos processos nºs 96.0009920-0 e 99.0062148-4, conforme termos de folhas 111 e 114.\r\n\r\nDecorrido in albis, intimem-se os autores ODOMAR DE OLIVEIRA JUNIOR e MARIA CELESTE DE ANDRADE VIEIRA para darem o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.006040-4 ALDORUY FREIRE COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . A Caixa Econômica Federal foi intimada para dar cumprimento à obrigação de pagar os honorários de sucumbência a que foi condenada pelo julgado de fl. 361, no prazo de 15(quinze) dias, a contar de 22.01.2007, sob pena de multa (fl. 408), mas, em resposta, depositou a quantia de R$ 29.238,45 em 12 de fevereiro de 2007 (fl. 420), ou seja, intempestivamente.\r\n\r\nO exeqüente foi intimado para se manifestar, bem como para, no caso de não haver a quitação do débito, requerer a expedição do mandado de penhora e avaliação (fl. 408).\r\n\r\nEm resposta, apresentou como devido o valor de R$ 37.358,51, em janeiro de 2007, equivalentes a R$ 38.638,97, em abril de 2007, e se limitou a requerer o levantamento da quantia depositada e a intimação da CEF para apresentar os cálculos atualizados ou a depositar a diferença (fls. 422/423).\r\n\r\nPosto isto, considerando que o autor não concordou com o valor depositado, mas também não requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, § 3º, do CPC, se nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023042-3 TEREZA CRISTINA FARIA MONTEIRO E OUTRO (Adv. FELIPE SILVA DA CONCEICAO, DJAIR FERNANDO CERUTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 112. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0071559-0 SELMA DE SOUZA BRANDINI (Adv. CLAUDIA RAMOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Vistos em decisão. \r\n\r\nFolhas 244: trata-se de embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal em face da decisão de folha 243 que determinou o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa, bem como a intimação para que procedesse ao pagamento do débito determinado na decisão transitada em julgado, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObjetiva a Caixa Econômica Federal suprir contradição que alega existir na decisão para que seja esclarecido o procedimento executório iniciado e o prazo para cumprimento do julgado, bem como a penalidade imposta em caso de cumprimento intempestivo. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nVerifica-se que a decisão do Egrégio STJ deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal para adequar o acórdão regional (folha 162) à Súmula 252/STJ (folhas 238/240). \r\n\r\nNestes termos, tem-se que o reajuste da conta vinculada ao FGTS da autora deverá ser efetuado com aplicação dos índices referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%), devendo ser deduzidos os valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, verba honorária fixada em 10% sobre o valor da condenação e reembolso das custas antecipadas. Portanto, constata-se que o decisum contém condenação em obrigação de fazer (reajuste de conta vinculada ao FGTS) e obrigação de pagar (juros de mora, verba honorária e reembolso de custas). \r\n\r\nContudo, tendo em vista que o pagamento da verba honorária dependerá do valor a ser creditado em favor da parte autora a título de correção monetária, determino que a obrigação de fazer seja satisfeita primeiramente. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para que a Caixa Econômica Federal seja intimada a proceder o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, consoante os termos do artigo 644 e o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 97.0100861-8 SONIA REGINA CARVALHO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS, LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre o montante depositado pela ré CAIXA SEGURADORA S/A mediante a guia de fl. 279, referente à indenização por danos morais, acrescidos da multa prevista no artigo 475-J, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2) Folha 278: reitere-se a intimação da autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia da averbação da escritura do imóvel objeto da lide no RGI, para fins de posterior cumprimento da obrigação de fazer pela CEF, referente à expedição do ofício de quitação do contrato de financiamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.000851-0 ELIZABETH CONSTAN CAMPOS (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folhas 193/196: considerando que a parte ré apresentou o mesmo documento de folhas 183/184, e tendo em vista que a informação retro ratifica a alegação da parte autora de que o crédito informado à folha 182 seria relativo à condenação do processo nº 95.0006055-8, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, qual seja, recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com aplicação do índice de 16,64% referente ao mês de janeiro de 1989 (folhas 171/172), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.008005-5 NADIR MONTEIRO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Tendo em vista a existência de erro material ocorrida na decisão de folha 140, corrijo a mesma de ofício, a fim de que passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“...Destarte, expeçam-se alvarás em favor da parte autora para levantamento da quantia de R$ 8.167,08, e em favor da advogada da causa para levantamento da quantia de R$ 1.344,68, atualizados até 24/04/2007, com seus acréscimos legais, depositados conforme documento de folha 135, que ficam desde já cientes que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022453-4 FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv. BRUNO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Trata-se de discordância das partes a respeito do cumprimento do julgado proferido neste processo.\r\n\r\nConforme exposto na sentença proferida neste processo, o pedido do autor foi julgado procedente para condenar a ré a permitir aos autores a movimentação de suas contas vinculadas ao FGTS (fl. 66). \r\n\r\nObserva-se que o acórdão, por sua vez, negou provimento à apelação dos autores, nos termos do voto do Relator, que dispôs: “Em relação à condenação da CEF ao pagamento dos valores já reconhecidamente devidos, o que em realidade pleiteiam os autores é conferir eficácia executiva à sentença proferida nos autos do processo nº 2000.5101014210-0”. “(...) é da natureza do processo de execução buscar a satisfação do direito de crédito, atribuindo eficácia prática ao direito da parte, reconhecido em sentença de mérito proferida em determinado processo. Desta feita, a satisfação do crédito dos autores, ora apelantes, reconhecido na ação de conhecimento nº 2000.5101014210-0, qual seja, os valores dos respectivos quantum debeatur fixado nos embargos à execução (processo nº 2004.5101003728-0), nele deve ser pleiteada. Assim, com acerto decidiu o Juízo a quo, eis que a liberação autorizada na presente demanda corresponde aos valores depositados nas contas do FGTS destes Autores, ora Apelantes, o que deságua no inacolhimento do recurso.”\r\n\r\nIntimada a dar cumprimento ao julgado, a Caixa Econômica Federal informa que os autores não tem crédito nenhum pendente de saque em suas contas, conforme documento de fls. 120/125, e que a única conta com depósito é a conta garantia de embargos, em que foi realizada penhora do processo da 5a Vara Federal. \r\n\r\nOs autores, por sua vez, argumentam que ajuizaram a presente demanda objetivando receber justamente aqueles valores objeto do julgamento dos processos em tramite na 5a Vara Federal, e que, naquele processo foi proferida sentença que declarou extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC, que também salientou que “a movimentação das contas fundiárias em nome dos exeqüentes deverá ocorrer na esfera administrativa e na forma do artigo 20 da Lei 8.036/90”. Por fim, ressaltam que não efetuaram o levantamento do valor na época porque não estavam aposentados, e que apesar de ter a CEF ter exposto que o “valor aprovisionado” estaria disponível quando os autores estivessem aptos ao saque, deixaram de efetuar o pagamento, motivo pelo qual ajuizaram a presente demanda.\r\n\r\nPosto isto, conclui-se que não há quaisquer valores depositados nas contas fundiárias dos autores que possam ser objeto de movimentação, conforme determinado no julgado proferido neste processo.\r\n\r\nPor fim, saliente-se, mais uma vez, e de acordo com o voto do julgado proferido no presente feito, que as quantias depositadas nas contas fundiárias dos autores, que são objeto da penhora e de decisão proferida pelo juízo da 5a Vara Federal, nos processos nº 2000.5101014210-0 e nº2004.5101003728-0, deverão ter seu levantamento pleiteado pelos autores diretamente àquele juízo, posto que não cabe a este juízo determinar o levantamento dos valores que se encontram à disposição daquele.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012631-0 MARIO CESAR TORRES ALENCAR (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folha 78: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 77, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado, por parte da Caixa Econômica Federal, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme exposto à fl. 77.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em secretaria, até o julgamento do agravo, ou até a manifestação da CEF referente ao cumprimento do decisum.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023870-7 CESAR AUGUSTO VANDESTEEN (Adv. ERIKA BASILIO KHALILI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Observa-se que a ré Caixa Econômica Federal demonstrou o cumprimento do julgado em relação ao crédito do expurgo referente ao Plano Verão conforme o resumo de fl. 79, e que, em relação ao expurgo do Plano Collor I, afirmou que, como o autor não possuía saldo em 02.05.1990, não haveriam valores a serem creditados a este título.\r\n\r\nO autor discorda, argumentando que o valor devido pelo expurgo do Plano Collor I deve ser calculado com base no saldo inicial de abril de 1990, exposto no extrato de fl. 12, bem como sobre o montante levantado de sua conta fundiária em 03.04.1990. \r\n\r\nDestarte, nada impede que o autor elabore e apresente a este juízo planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada demonstrando que o montante creditado pela ré não se encontra de acordo com o julgado.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021678-9 ALAYDE REIS (Adv. LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004705-4 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito argüida pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como para vista sobre o documento de fl. 41.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009258-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LAPIS DE COR IND/ COM/ E FRANCHISING LTDA ME. . Defiro a isenção de custas requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora ECT, em 10 (dez) dias, o procedimento adotado, haja vista que o valor dado à causa (R$ 12.945,41) indica a observância do rito sumário, por se tratar de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do inc. I do art. 275 do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009372-6 NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009407-0 SV ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO. . Forneça a impetrante, no prazo de cinco dias, cópia da inicial, e dos documentos que a acompanham, para instruir o ofício de notificação do réu.\r\n\r\nConsulte a Secretaria, junto à Receita Federal, o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da impetrante, juntando-o aos autos. P.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009628-4 VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. LEONARDO DE SOUZA RANGEL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL. . Considerando que foi o Pregoeiro da 6a Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Artístico Nacional - IPHAN, quem praticou o ato que se deseja impugnar (folha 89), à impetrante para que emende a inicial, indicando quem deve figurar no pólo passivo deste mandamus, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019543-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x VERONICA DE CASSIA MELLO. . Recebo a petição de fl. 35 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a ré para resposta, conforme o procedimento do artigo 931 do CPC, no endereço ora informado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014355-9 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1) Defiro o depósito, nos termos do inc. I do art. 893 do CPC.\r\n\r\n2) Citem-se os réus, inclusive para manifestação sobre os depósitos de fls. 53/56, para os fins do inc. II do art. 893 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.004856-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da Caixa Econômica Federal em 04 de agosto de 2006 (fl. 75 verso) para fins de atendimento ao despacho de fl. 74, cujo prazo concedido foi de 10(dez) dias.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 26 de abril de 2007, após terem sido expedidos dois mandados de intimação para devolução dos autos, cujas diligências restaram negativas, por não ter sido encontrado a advogada (fls. 79 e 82).\r\n\r\nDestarte, advirta-se à advogada da CEF sobre o disposto nos artigos 195 e 196 do CPC.\r\n\r\n2) Folha 76: tendo em vista a ausência de previsão no artigo 265 do CPC, indefiro o requerimento da CEF para suspensão do processo por 120 (cento e vinte) dias, a fim de localizar o endereço do réu.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da CEF para que indique o endereço que possibilite a citação do réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020150-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SABATIE DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 114/140, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Folhas 106/108: observa-se que o agravo retido foi interposto pela Caixa Econômica Federal em 08.01.2007, e impugna a fixação dos honorários periciais, objeto da decisão de fl. 97, publicada em 24.10.2006, e não o deferimento do prazo de 20(vinte) dias para depósito dos honorários periciais fixados à fl. 97, mencionado na decisão de fl. 103, item 2. \r\n\r\nTendo em vista a intempestividade do recurso, deixo de conhecê-lo, nos termos do artigo 522 do CPC.\r\n\r\n3) Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.500,00, atualizada até 28.12.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 111, em favor da perita Cláudia Affonso Silva Araújo, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a beneficiária a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008907-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PAULO CEZAR CORREA. . Considerando terem sido as custas pagas a menor, recolha a CEF a complementação devida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021063-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CREUZA DE ARAUJO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o quantum debeatur no total de R$ 51.407,29, em 19/04/2006, cabendo R$ 28.388,73 a NEWTON BAPTISTA DOS SANTOS-ESPÓLIO e R$ 20.570,59 a RUBEM FONTES DA ROCHA e, ainda, R$ 2.447,97 a título de honorários. \r\n\r\nCondeno os embargados CREUZA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, JOAQUIM MAURÍCIO, JOSÉ ONOFRE FERREIRA e ZELITA ESTEPHANIA PEREIRA, com fulcro no artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada um.\r\n\r\nQuanto aos embargados NEWTON BAPTISTA DOS SANTOS-ESPÓLIO e RUBEM FONTES DA ROCHA, verificando-se que a União concordou com os cálculos dos mesmos na sua inicial, não há condenação em honorários, em face de não ter havido sucumbência.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como dos cálculos de folha 18/23 e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nÀ Seadi para incluir NEWTON BAPTISTA DOS SANTOS-ESPÓLIO e RUBEM FONTES DA ROCHA no pólo passivo dos presentes embargos.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 216769"
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                                "Nro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0008962-9 ALTAMIR LOPES CORREA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Folha 1133: mantenho a decisão de folha 1132 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002633-2 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n3 - 94.0066370-6 PAULO CESAR ROSA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x ELZA TERRA DA SILVA (Adv. VIVAN NETTO MACHADO SANTAREM). . 1) Tendo em vista a concordância do opoente (fl. 274), o desinteresse do MPF em se manifestar neste processo (fls. 280/281), e a observância ao preceito contido no artigo 1060 do Código de Processo Civil, defiro a habilitação requerida às fls.245/247. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituir a autuação do pólo passivo desta ação de oposição, excluindo-se a falecida oposta ELZA TERRA DA SILVA e incluindo-se MARIA INÊS DA SILVA, SAMUEL MEIRELES FILHO, CLÁUDIA ALVES MEIRELES, MARINA DA SILVA, MARLI DA SILVA e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA.\r\n\r\n2) Reitere-se a intimação dos opostos para que se manifestem, conclusivamente, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição e cálculos do INSS de fls. 194/200, conforme determinado à fl. 187.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo os opostos acima referidos através do Defensor Público da União.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 89.0010456-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE) x ELZA TERRA DA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Transladem-se as cópias das petições e documentos juntados às fls. 245/269, fl. 274 e fls. 280/282 dos autos da ação de oposição em apenso para os presentes autos, por se referirem ao falecimento da ré e à habilitação dos seus herdeiros. \r\n\r\n2) Tendo em vista o falecimento da ré, intime-se o autor INSS para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a habilitação dos herdeiros da falecida ré ELZA TERRA DA SILVA.\r\n\r\nNão havendo discordância, remetam-se os autos à SEADI para substituir a autuação do pólo passivo, excluindo-se a falecida ré ELZA TERRA DA SILVA e incluindo-se MARIA INÊS DA SILVA, SAMUEL MEIRELES FILHO, CLÁUDIA ALVES MEIRELES, MARINA DA SILVA, MARLI DA SILVA e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA.\r\n\r\n3) Após, suspenda-se este processo, aguardando-se a tramitação das diligências determinadas nos autos da ação de oposição em apenso, para que, posteriormente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo os réus acima referidos através do Defensor Público da União.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 216770"
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016895-6 AJAX DE CASTRO VIANNA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a decisão de fls. retro, cumpra-se. Mantenha-se, pois, o feito nesta 22a. Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que diga se a RIOPREVIDÊNCIA vem cumprindo a decisão de fls. 28. e para que se manifeste sobre a petição de fls. 68/78 no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0032010-4 OSMAR FERNANDES NEVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0107150-6 ALICILDE AZEVEDO MATTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 467: Em que pese a anuência manifestada pela União Federal relativamente à habilitação pleiteada pela viúva do autor Wilson da Silva às fls. 451/465, mister se faz o indeferimento da mesma, eis que, apesar do de cujus não ter deixado bens, conforme atesta sua Certidão de Óbito (fls. 455), fato é que o mesmo faleceu deixando quatro filhos maiores, os quais gozam também da qualidade de sucessores do referido autor. \r\n\r\nAdemais, ainda que sejam inexistentes os bens deixados pelo de cujus, deve-se ressaltar que os próprios direitos objeto do presente feito integram o espólio do falecido, tornando, por tal motivo, essencial a substituição do de cujus por seu espólio. \r\n\r\nEm igual sentido, observe-se a seguinte ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO AUTOR - HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE - CAUSA VISANDO DIFERENÇAS PRETÉRITAS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DO JUÍZO DO INVENTÁRIO E CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA (POSSIBILIDADE).\r\n\r\nI - Decisão agravada determina que se proceda à habilitação dos herdeiros na ordem de vocação hereditária, exigindo certidão do Juízo do inventário com indicação do nome do inventariante, no caso de haver bens, ou cópia autenticada do formal de partilha, se findo o inventário;\r\n\r\nII - De elementar sabença que falecendo qualquer das partes, é de proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo cônjuge supérstite ou herdeiro necessário, bastando que provem por documento o óbito e sua qualidade (art. 1.060, do CPC);\r\n\r\nIII - Embora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, estabelecendo que a substituição processual do de cujus deva dar-se pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é assenta no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros havendo justificativa para tal;\r\n\r\nIV - Cofirmado o decisum, considerando sobretudo inexistir prejuízo à agravante no atendimento à exigência judicial agravada;\r\n\r\nV - Agravo de instumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 65955, Processo: 200002010575591 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, DJU DATA:12/06/2001, Relator(a) JUIZ NEY FONSECA)\r\n\r\nPor tal motivo, suspenda-se o feito, por até 180 dias, até apresentação do termo de inventariante. \r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista a ré. \r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pleito de fls. 224/233.\r\n\r\n4 - 98.0001833-6 LUCIO SOUZA ASFORA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos, expeça-se o RPV do autor no valor de R$ 11.274,02, CPF nº 185.223.787-20, conforme cálculos de fl. 80.\r\n\r\nOutrossim, informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o nome de qual patrono deverá ser expedido o RPV de R$ 561,58, bem como forneça cópia do CPF do mesmo para fins de expedição.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0063652-0 GILBERTO VERCOSA SERRAO (Adv. ARIADNE BASTOS GARCIA, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da decisão proferida às fls. 304/305 e a conseqüente manutenção da sentença proferida nos autos, que dispensou a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios enquanto perdurasse sua hipossuficiência econômica, inexistem valores a serem executados. \r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018654-2 GUILHERME DE LEMOS AGUIAR E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 177/210 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (UFRJ) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0024089-2 A COLEGIAL ROUPAS S/A E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 366/371, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 94.0044298-0 SOLANGE DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls.447/465. Tendo em vista o depósito do valor requisitado através de Precatório, bem como ante a natureza de tais créditos, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento referentes aos beneficiários: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (fls.449), CARLOS CELSO DE OLIVEIRA CARVALHO (fls.453), CIBELE MENDES SPITZMAN JORDAN (fls.457), HANZ FRITZ DIETER HALL (fls.461) e SOLANGE DA CRUZ MENDES (fls.466).\r\n\r\nRessalte-se a desnecessidade de expedição de alvará para levantamento da quantia informada às fls.469, ante o teor do art.17, § 1º da Resolução 438 de 30/05/2002, que autoriza o levantamento dos valores de natureza alimentícia diretamente pelo beneficiário, dispensando-se a expedição de alvará.\r\n\r\nApós a retirada dos referidos alvarás, remetam-se os autos a Seadi para cumprimento da 2º parte, item 1 da determinação de fls.445.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora a fim de que dê integral cumprimento à determinação de fls.445, eis que compulsando-se os autos verifica-se que permanece ausente o termo de inventariança relativo à autora falecida NADIA DA CRUZ MENDES, bem como o instrumento de mandato outorgado pela inventariante do Espólio de RÊNIA MENDES HALL para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 211222"
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                            "211223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0017815-2 JULIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JULIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento interposto, expeça-se precatório em favor de ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JULIO CESAR GOMES DA SILVA, CNPJ 33.803.602/0001-36, no valor de R$ 20.276,97.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015994-0 RONALDO BRUM DE SOUZA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Requereu a União Federal às fls. 644/645 o desentranhamento dos autos dos documentos de fls. 639/642.\r\n\r\nAlega a parte ré que, ante a forma como os mesmos foram obtidos, restariam violados os princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos pela Constituição Federal.\r\n\r\nNão lhe assiste, contudo, razão. \r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressaltar que, por óbvio, os aludidos documentos não possuem natureza de prova testemunhal, a qual, inclusive, teve sua produção indeferida por este Juízo em decisão de fls. 637, eis que acostados aos autos pela parte autora e obtidos sem observância dos preceitos legais correlatos à hipótese. \r\n\r\nAdemais, não merece prosperar a alegação de afronta aos princípios constitucionais, uma vez que, fornecidas as declarações pela parte autora, foram os autos imediatamente disponibilizados à União Federal, para ciência dos documentos acostados e, caso necessário, impugnação dos mesmos. \r\n\r\nDesta forma, indefiro o pleito formulado pela ré.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008252-5 NEUZA FERREIRA AGUIAR (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO MUSA CORREA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Reconsidero em parte a decisão de fls.134, tendo em vista que a parte autora, requerente da perícia, é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo assim, fixo os honorários periciais em R$ 234,80.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para feitura do laudo no trintídio legal, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, oficie-se a Dirfo solicitando a verba dos honorários periciais.\r\n\r\nEm seguida, às partes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0012919-8 LUIZ BASSANE E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . Em 10 dias, diga a parte autora sobre os documentos trazidos pela CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019925-0 MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em nome de Maria Cristina Rodrigues Alves, um no valor de R$ 2.564,86, depositado na conta nº 22002428-5 (fls.148), referente ao cumprimento do julgado; o outro no valor de R$ 253,46, depositado na conta nº 22002629-6, referente à multa de 10%.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023556-5 PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo retido de fls. 77/80, mantendo a decisão de fl. 76 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao agravado, pelo prazo de 10 dias, para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008755-1 RURAL SEGURADORA S/A (Adv. VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará em favor da impetrada do valor depositado pela impetrante, conforme comprovante de fl. 173.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018583-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALBER AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Autos desarquivados à disposição da exeqüente (CEF) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n9 - 89.0012353-0 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 232: Autos desarquivados, à disposição da parte autora, para vista em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021650-9 AROLDO TOUCHON DO ARAUJO FILHO (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Conforme despacho de fls. 89/90:\r\n\r\n“ ...dê-se vista aos réus (ECT) para que especifiquem as provas que pretendem produzir.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0005900-4 CLAUDIONOR AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Conforme despacho de fl. 348:\r\n\r\n“... dê-se vista ao autor Claudionor Aguiar dos Santos para que se manifeste sobre o referido termo de adesão”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 211223"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015874-1 THE BOSTON SCOOL OF ENGLISH LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 119/126 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (PFN) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025367-4 JULIO MIGUEL DA SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES. . Intimada a União Federal para que se manifestasse sobre a certidão de fls. 91-v, requerendo o que entendesse de direito para a satisfação de seu crédito, veio a mesma aos autos às fls. 93/94, pleiteando a intimação da parte executada, ora autora, para o pagamento de valor de R$ 1.139,11 (um mil, cento e trinta e nove reais e onze centavos), referente à condenação sofrida a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nOcorre que, conforme depreende-se da análise dos autos, tal medida já foi adotada por este Juízo às fls. 91, tendo a parte autora quedado-se inerte, conforme a supracitada certidão.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos à AGU para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que de direito para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026692-2 JURANDIR GUIMARAES DE DEUS (Adv. ERASMO CICERO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimada a União Federal para que se manifestasse sobre a certidão de fls. 85-v, requerendo o que entendesse de direito para a satisfação de seu crédito, veio a mesma aos autos às fls. 87/88, pleiteando a citação da parte executada, ora autora, para o pagamento de valor de R$ 1.547,60 (um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), referente à condenação sofrida a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nEm vista de tal fato, duas considerações hão de ser feitas.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressaltar que, ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, tornou-se descabida a execução de sentença nos moldes requeridos, devendo, em substituição à citação, ser a parte devedora intimada, na pessoa de seu procurador, a fim de efetuar o depósito do montante exeqüendo, conforme determina o art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, conforme depreende-se da análise dos autos, tal medida já foi adotada por este Juízo às fls. 85, tendo a parte autora quedado-se inerte, conforme a supracitada certidão.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos à AGU para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que de direito para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0004200-8 EDWARD LOPES DE ALENCAR (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante a certidão retro, intime-se a parte ré (CEF) a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013853-8 LUIZ FERNANDO CARVALHO BRILHANTE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro a vista requerida pela parte autora às fls.229 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0002372-3 GERALDO CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 340/345: Oficie-se ao Banco Itaú S/A, no endereço declinado às fls. 344, para que traga aos autos, no prazo de trinta dias, os extratos das contas vinculadas de FGTS dos autores, devendo o ofício ser instruído com os números de PIS/PASEP trazido às fls. 344/345.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à CEF para que junte aos autos, no prazo de dez dias, as memórias de cálculos dos autores Jozilma Schwab Guerra Correa, Luiz Carlos Vieira e Marco Aurélio Camargo, eis que os mesmos foram omitidos da relação trazida às fls. 282/326. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0029329-0 ALCENDINO NAPOLEAO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . I - Ante a manifestação do INSS às fls. 513, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a este Juízo as informações ali requeridas, essenciais para fins de atendimento do determinado às fls. 493.\r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se mandado de intimação em face do INSS, cientificando-lhe do prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento do despacho de fls. 493, instruindo-se o mesmo com cópia das informações fornecidas pelos autores, em atenção ao item supra.\r\n\r\nII - Após, ante a extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), operada pela Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, e considerando-se as manifestações de fls. 494/501 e 505/512, remetam-se os presentes autos à SEADI, para exclusão da referida sociedade do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015517-0 OLIVIO GOMES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR(1A RM). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se a manifestação do impetrante, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009013-0 NARLEME DA SILVEIRA PERDIGAO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, inc. IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800970-4 ALICE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x GERENTE EXECUTIVO NORTE - APS IRAJA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança preventivo impetrado por ALICE BARBOSA DOS SANTOS em face de futuro ato do GERENTE EXECUTIVO NORTE- APS IRAJÁ objetivando liminarmente a supressão do desconto de R$ 12286,00 a título de imposto de renda de seu benefício de aposentadoria.\r\n\r\nPreliminarmente, requer gratuidade de justiça. Sustenta que tendo entrado com pedido de aposentadoria junto ao INSS em 18/05/2004, somente agora em 28/02/2007, obteve a concessão do benefício; que obteve uma renda inicial mensal de R$ 1469,03 líquido correspondente ao período de 01/03/2007 a 31/03/2007; que em virtude da inércia do INSS seu processo levou mais de dois anos para ser concedido, gerando um acúmulo de atrasados de R$ 62507,43; que pelos cálculos do INSS deve ser efetuado um desconto a título de IR no valor de R$ 12286,00 quando o correto seria R$ 768,00; que não poderia haver retenção pela alíquota máxima de IR, visto tratar-se de indenização. Junta aos autos os documentos de fls.07/11.\r\n\r\nÀs fls.13, decisão do Juízo da 38 VF/RJ declinando da competência em virtude da matéria ser tributária e não previdenciária.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, diante da declaração de fls.11, defiro a gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nO cerne do presente feito está no cabimento da cobrança de imposto de renda sobre os valores de atrasados de aposentadoria recebidos pela impetrante.\r\n\r\nEm que pese a impetrante defender a tese de que os valores a serem por ela recebidos têm caráter de indenização, razão não lhe assiste. Tratam-se de valores atrasados recebidos a título de aposentadoria, razão pela qual são passíveis de incidência de imposto de renda desde que acima do valor de isento (R$ 1164,01). Deve ser esclarecido que este imposto incide sempre que a pessoa obtiver renda ou proventos obedecendo a tabela específica da receita federal, nos termos do art. 43 do CTN.\r\n\r\nVerifica-se do documento de fls.9, que o valor bruto a que faz jus a impetrante é de R$ 1474,81, razão pela qual de acordo com a tabela de imposto de renda, encontra-se na faixa do desconto de 15%.\r\n\r\nLogo, não é justo que a impetrante sofra o desconto sob a alíquota máxima, já que, se tivesse recebido seus proventos na época correta - o que não ocorreu por demora da Administração - sofreria a incidência da alíquota de 15%.\r\n\r\nNeste sentido, observem-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. RENDIMENTOS ADVINDOS DE DECISÃO JUDICIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELAS DEVIDAS MENSALMENTE, PORÉM, PAGAS, DE MODO ACUMULADO. NÃO EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO NO SEU DEVIDO TEMPO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 46 DA LEI Nº 8.541/92.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento.\r\n\r\n2. Caso a obrigação da qual se decorrem os rendimentos advindos de decisão judicial desse causa quando adimplida em época própria,estes seriam tributáveis e ensejariam a retenção do imposto de renda na fonte.\r\n\r\n3. A regra acima referida não se aplica quando, em face de descumprimento do Estado em pagar vencimentos atrasados ao servidor, acumula as parcelas que, se tivessem sido pagas, na época própria, no final de cada mês, estariam isentos de retenção do tributo.\r\n\r\nOcorrendo de maneira diferente, o credor estaria sob dupla penalização: por não receber o que lhe era devido na época própriaem que tais valores não eram suscetíveis de tributação e por recebê-los, posteriormente, ocasião em que, por acumulação, formam então, montante tributável.\r\n\r\n4. O art. 46 da Lei nº 8.541/92 deve ser interpretado nos seguintes moldes: só haverá retenção na fonte de rendimentos pagos em cumprimento à decisão judicial quando, isoladamente, tais valores ensejarem o desconto do imposto, caso contrário, ter-se-ia hipótese condenável: sobre valores isoladamente isentos de imposto de renda o ente público moroso retiraria benefício caracterizadamente indevido.\r\n\r\n5. O ordenamento jurídico tributário deve ser interpretado de modo que entre fisco e contribuinte sejam instaurados comportamentos regidos pela lealdade e obediência rigorosa ao princípio da legalidade.\r\n\r\n6. Não é admissível que o servidor seja chamado a aceitar retenção de imposto de renda na fonte, em benefício do Estado, em face de ato ilegal praticado pelo próprio Poder Público, ao atrasar o pagamento de suas vantagens salariais.\r\n\r\n7. Precedentes desta Corte Superior: REsps nºs 492247/RS, Rel. Min.Luiz Fux, 424225/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki; 538137/RS, deste Relator e 719774/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki.\r\n\r\n8. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(STJ - AGA - Processo: 200600860147 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 05/09/2006 Documento: STJ000736640 Fonte DJ DATA:19/03/2007 PÁGINA:287 Relator(a) JOSÉ DELGADO)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL E DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE PATROCÍNIO. LEVANTAMENTO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO. INCABÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMITE DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.\r\n\r\n1. O art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) garante aos advogados receberem, de modo autônomo e direto, os honorários advocatícios convencionados, desde que anexe o respectivo contrato, em execução de sentença, com dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte.\r\n\r\n2. Inobstante os limites territoriais da decisão em ação civil pública, são genéricos e \"erga omnes\" os efeitos de Instrução\r\n\r\nNormativa, vinculante para a Administração Pública, pelo que não é possível a retenção na fonte do imposto sobre pagamentos de benefícios acumulados ou atrasados, se, pagos na época oportuna, não estivessem sujeitos a tal desconto, a teor do que dispõe o art. 386 da Instrução Normativa nº 57/2001.\r\n\r\n3. A decisão proferida em Ação Civil Pública está limitada à competência territorial do órgão prolator, nos termos do art. 16, da Lei nº 7.347/85, com redação dada pela Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n4. Decidiu a Corte Especial deste Tribunal, no AI nº 2002.04.01.018302-1, ser inconstitucional o art. 1º-D da Lei nº9.497/97, pelo que é cabível a fixação de honorários, mesmo em execuções não embargadas.\r\n\r\n5. Em execução de lides previdenciárias devem os honorários ser fixados em 5% sobre o valor atualizado do débito.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO AG Processo: 200304010337491 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 04/05/2004 Documento: TRF400097657 Fonte DJU DATA:30/06/2004 Relator(a) NÉFI CORDEIRO)\r\n\r\nVerifica-se desta forma que não é possível a retenção na fonte de imposto de renda incidente sobre pagamentos de benefícios acumulados ou atrasados, cujo pagamento, se tivesse sido efetivado na época oportuna, não estaria sujeito a tal desconto. Porém, caso o fossem deveriam ser descontados na alíquota correspondente - que é o que ocorre na espécie.\r\n\r\nDo exposto, defiro parcialmente o pedido liminar, para determinar que a autoridade coatora limite a retenção do imposto de renda à alíquota que incidiria sobre as parcelas mensais e não sobre o montante a ser recebido.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente, bem como para que preste informações no decêndio.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017637-0 FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x FISCOR CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.126/129. Indefiro, eis que conforme se depreende dos autos às fls.101, 121 e 81 já houve a regular citação dos executados FISCOR CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C, GIANNI CESTRONE, FILLIPA COSTA CESTRONE, MARCO CESTRONE e CATARINA SCHIFF CESTRONE, de modo que já foi oportunizada a realização do pagamento do débito exeqüendo, nos moldes da respectiva lei aplicável ao momento da consumação do ato citatório.\r\n\r\nSendo assim, ante a certidão de fls.122, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos executados GIANNI CESTRONE e FILLIPA COSTA CESTRONE.\r\n\r\nDe igual modo, ante o comparecimento espontâneo da empresa executada FISCOR CONSULTORIA E ASSESSORIA , dando-se por citada, nos moldes do art. 214, § 1º do CPC, sem no entanto ter procedido ao pagamento do crédito exeqüendo, nem oferecido bens passíveis de constrição judicial, expeça-se o competente mandado de penhora em relação à referida empresa executada.\r\n\r\nPor fim, ante a certidão negativa de fls.100, intime-se o exeqüente a fim de que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para satisfação de seu crédito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 211224"
                            ],
                            "211225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0478639-4 JOSE ATAYDES DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO). . Desentranhem-se as peças subseqüentes à fl. 1955 que, por equívoco, encontravam-se no 4º volume e, em seguida, entranhem-se as folhas para o 8º volume juntando-as depois da fl. 4488, renumerando-se os autos a partir desta.\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor DR. José Amar para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as parcelas dos honorários periciais remetidas a ele pelos autores, bem como para que diga se efetuou o pagamento dos honorários diretamente ao perito, conforme requerem os autores às fls. 4506/4507 e 4510/4511.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 95.0065073-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS DE ALBUQUERQUE). . Junte-se por linha as planilhas de cálculos dos autores fornecidas pela petição de fl. 3623.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o somatório total dos valores devidos de todos os autores, bem como o total dos honorários correspondentes, tendo em vista que a sua petição de fl. 3623 não especifica tais informações, fornecendo, ainda, a cópia da petição com os valores discriminados.\r\n\r\nApós, cumprido o disposto, cite-se a IPHAN nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003754-0 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO MARCELINO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000441-3 SONIA REGINA SANTOS DE SOUSA E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fl. 350, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015732-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x NILTON VERGINIO DE BRITO E OUTROS (Adv. JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO, BERNARDINO DOS SANTOS). . Tendo em vista que a petição de fl. 756 alude, tão-somente, aos itens a) e b) do despacho de fl. 752, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o item c) do mesmo despacho, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 211225"
                            ],
                            "211226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024290-8 CCIC-ENTREPOSTO FRIGORIFICO LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.383/419 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Às partes apeladas Eletrobrás e PFN sucessivamente, para querendo, apresentarem suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0257689-9 COSME NOGUEIRA PENIDO (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 324: Anote-se.\r\n\r\nCiente da certidão de fl. retro, tendo em vista, ainda, o informado na petição de fl. 324 e seguintes, oficie-se à 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu para ciência do depósito do valor requisitado por precatório em favor do autor Cosme Penido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, na medida em que o levantamento das verbas autorizadas, por se tratar de precatório de natureza alimentícia, independe de alvará judicial.\r\n\r\n3 - 93.0018810-0 JOSE WALTER ALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DIAS PANZA). . Intimem-se as partes, no prazo, comum de 10 (dez) dias,à exceção da União Federal, que devera ser intimada pessoalmente, para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0022145-0 JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados a disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação rearquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007626-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Ciente da certidão retro, estando, de fato, caracterizada a conexão entre o presente processo e o feito nº 2007.5101.003483-7, apensem-se para processamento e julgamento conjunto.\r\n\r\nDesde logo, intime-se o autor para que, em 30 dias, forneça cópia das petições iniciais e, havendo, das sentenças referentes aos processos nº 2007.5101.003480-1, 2007.5101.003482-5 e 2003.5101.018421-0, a fim de ser verificada a suposta existência de litispendência ou coisa julgada, suscitada no termo de prevenção de fl. retro.\r\n\r\nCumprido, conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008646-1 HILARIO LACERDA DE ALMEIDA (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende o autor a petição inicial, atribuindo à causa, valor compatível com o beneficio patrimonial pretendido, salientando-se, por oportuno, que, a luz do art.3° da Lei 10.259/01, nas causas inferiores a 60 salários mínimos a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 211226"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0018478-5 LUIZ BARBOSA GONDIM E OUTROS (Adv. LUIZ BARBOSA GONDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Fls. 274/275 - Defiro. Esclareça o impetrante Luiz Barbosa Gondim o depósito judicial de fls. 271. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Expeça-se novo ofício à Agência 0392-1 do Banco do Brasil, devendo a referida entrega ser realizada por Oficial de Justiça. Oficie-se ainda à CEF para que informe o número e o saldo de todas as contas de depósito judicial vinculadas ao presente feito.\r\n\r\nCom as respostas, apreciarei o pedido de conversão em renda.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021178-2 CARLOS CESAR BORGES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS-DIVISAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 183 - Defiro. Expeça-se ofício ao Gerente de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, solicitando que sejam remetidas a este juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, informando os valores descontados no ano de 2001, bem como o reflexo que tiveram sobre as demais parcelas, gratificação natalina e férias.\r\n\r\nCom a resposta, ou certificada a sua ausência, dê-se vista ao impetrante por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008216-4 PEDRO ANTONIO CHOMPANIDIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o impetrante o pedido de fls. 218, eis que já por duas vezes (fls. 211 e 220) noticia a autoridade impetrada o cumprimento da decisão final do presente mandamus. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009243-1 LUIZ OLYMPIO GUILLON RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021532-0 ADELINA MARCELINO DE LIMA DOS SANTOS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x COMANDANTE DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Recebo a apelação de fls. 158/164 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020064-2 ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000228/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA ofereceu Embargos de Declaração da sentença e fls. 55/57 proferida neste Mandado de Segurança que impetra contra ato do Ilmo. Sr. Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade e “confusão” (sic) postulando que o Juízo se manifste expressamente definindo a que regime jurídico administrativo o impetrante está vinculado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nEm sua inicial o impetrante requeria concessão da segurança para que fosse determinada a extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE instituída pelo art. 1o. da L. 11.134/05. A sentença, confirmando decisão que indeferiu a liminar, denegou a segurança sob o fundamento de que aos militares do antigo Distrito Federal transferidos para o Estado da Guanabara é aplicável a legislação do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual não haveria que se cogitar da aplicação da L. 11.134/05, lei local (visto que pertinente aos militares do atual Distrito Federal) editada pelo Congresso Nacional.\r\n\r\nData máxima venia, a sentença é clara tanto em sua fundamentação quanto em seu dispositivo que com essa manteve coerência. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000036-0 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL, devidamente qualificado, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro postulando seja determinada a suspensão de descontos dos valores pagos a maior a título de adicional por tempo de serviço no período de junho de 1997 a abril de 2005.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é médico aposentado da Superintendência Regional da Polícia Federal e que com o advento da L. 9.436/97 optou por exercer suas atividades em regime de jornada de 40 horas semanais. Que apesar disto, a Administração erroneamente continuou pagando o adicional de forma integral. Que em maio de 2005, após constatação do erro, houve a redução da verba. Que recorreu administrativamente de tal redução. Que tal redução infringe direito líquido e certo do impetrante e contraria o Parecer GQ 161/98 da Advocacia-Geral da União.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/129.\r\n\r\nInformações de fls.137 em que a autoridade coatora afirma que as diferenças não estão sendo descontadas do impetrante, razão pela qual o pedido de liminar não foi apreciado (fls.139).\r\n\r\nO Ministério Público Federal afirma às fls.142/144 não ser hipótese de sua intervenção obrigatória.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCumpre denegar a ordem. Em primeiro lugar, o que o autor pretende, na verdade, é a consagração judicial do locupletamento sem causa. O impetrante admite que recebeu parcela indevida; diante da redução voluntária de sua jornada de trabalho, sua gratificação de tempo de serviço, calculada sobre o salário base, deveria ter sofrido redução proporcional, o que por lapso da Administração deixou de ocorrer. Fato é que o autor recebeu dos cofres públicos parcela indevida e deve restituí-las por meio de desconto na fonte, conforme admitido no art.46 da L.8.112/90.\r\n\r\nEm segundo lugar, inaplicável o Parecer GQ 161/98 à hipótese em concreto eis que se refere a quantias recebidas indevidamente, de boa-fé, “em virtude de errônea interpretação da lei pela administração e posterior mudança de critério jurídico adotado.” Como se vê, no caso do autor houve erro puro e simples da Administração e não uma mudança de entendimento ou de interpretação da legislação.\r\n\r\nNem se diga que não há devolução de alimentos, pois, tratando-se de parcela indevida, a rigor, não possui caráter de remuneração e sim meramente de indébito.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002485-6 FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA-DENSM. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 119/174 - Indefiro o pedido de IVANA PASCOAL PINTO DUARTE de ingresso no feito como litisconsórcio ativo eis que formulado após apreciação e deferimento de liminar, demonstrando evidente tentativa de burla ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls 116, última parte.\r\n\r\nII - Fls. 154/190 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.(MA/sp)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002608-7 JOSE LAUREANO MAYO NAPOLES (Adv. FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA) x DIRETOR PRIMEIRO SECRETARIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nJOSÉ LAUREANO MAYO NAPOLES, médico cubano devidamente qualificado na inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Diretor Primeiro Secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro postulando seja liminarmente determinado que proceda à sua inscrição na autarquia permitindo-lhe o exercício da profissão de médico.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que é formado em Medicina por universidade cubana e que procedeu à revalidação de seu diploma junto à UFRJ. Que teve seu pedido de inscrição primária indeferido de forma ilegal.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/21.\r\n\r\nInformações de fls.33/37 em que a autoridade coatora postula a denegação da segurança eis que a documentação apresentada pelo impetrante não lhe garante direito à inscrição eis que, sendo médico estrangeiro, necessita também de certificado de proficiência em língua portuguesa de nível avançado, conforme Resolução CFM no. 1.669/2003, certificado este fornecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nDecisão de fls.38/39 indeferindo a liminar.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nComo já ressaltado na decisão que indeferiu a liminar, não há direito líquido e certo a ser amparado no caso concreto.\r\n\r\nA profissão de médico foi regulamentada pela L. 3268/57 que dispõe:\r\n\r\nArt . 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.\r\n\r\nPor outro lado, compete ao Conselho Federal de Medicina expedir as resoluções que normatizem o exercício da profissão, cabendo aos Conselhos Regionais zelar por sua observância:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFM nº 1.753/04\r\n\r\nArt. 10. Ao Conselho Federal de Medicina compete:\r\n\r\nXX -expedir resoluções normatizadoras ou fiscalizadoras do exercício profissional dos médicos e pessoas jurídicas cuja atividade básica seja a Medicina;\r\n\r\nNo exercício regular de suas atribuições, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução no. 1712/2003 dispondo sobre o exercício da profissão por médico estrangeiro, exigindo, para aqueles oriundos de países que não falem português, o certificado de proficiência em língua portuguesa em nível avançado, exigência esta que se afigura mais que razoável tendo em vista a natureza da atividade:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFM nº 1.712/2003\r\n\r\nArt. 1º - O requerimento de inscrição do médico estrangeiro deverá conter, além de toda a documentação prevista no artigo 2º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 44.045/58, o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS), em nível avançado, expedido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nParágrafo único - Os médicos de nacionalidade estrangeira oriundos de países cuja língua pátria seja o português (Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Portugal e Timor Leste) e aqueles cuja graduação em Medicina tenha ocorrido no Brasil ficam dispensados da apresentação do CELPE-BRAS quando de seu registro no Conselho Regional de Medicina. (acrescentado pela Resolução CFM n. 1792/2006)\r\n\r\nUma vez que o impetrante não preenche requisito legal, não há que se falar em direito líquido e certo.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se. (ma)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003784-0 HELAINE FERREIRA PINTO SANTOS REP/ P/ CID PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por HELAINE FERREIRA PINTO SANTOS, assistida pelo seu genitor CID PEREIRA DOS SANTOS, contra ato do Ilmo. Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, objetivando, liminarmente, que a impetrada providencie, no prazo de 24 horas, a matrícula da autora na 2ª série do ensino médio do CEFET.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que cursou em 2006 a 1ª série do ensino médio do CEFET e obteve carga horária e média suficiente para aprovação em todas as matérias; que, no início do ano letivo de 2007, foi fazer matrícula para a 2ª série do ensino médio, tendo sido informada de que deveria cursar novamente a 1ª série, pois teria repetido de ano em função de problema disciplinar ocorrido no dia em que foi aplicada prova final de língua estrangeira;\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 49/82 afirmando que a nota zero obtida na prova final de inglês somou com sua média, o que resultou em sua reprovação.\r\n\r\nDecisão de fls.83 indeferindo a liminar.\r\n\r\nJuntada de cópia do agravo de instrumento interposto pela impetrante às fls.87/92.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls.97/100 opinando pela concessão da segurança eis que a reprovação não é apontada no regulamento disciplinar como sanção mas que dever ser resultante da assiduidade e das notas obtidas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, a denegação da segurança se impõe.\r\n\r\nAo contrário do entendimento firmado pelo parquet, a reprovação da impetrante não se deu meramente como medida disciplinar mas foi resultante da nota obtida na prova que foi devidamente recolhida em razão da fraude perpetrada.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão que indeferiu a liminar e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004160-0 EXCELLENCE RH SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x PREGOEIRO DO NUCLEO ESTADUAL DOMINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO - NERJ. . Mantenho a decisão de fls.190/191 eis que efetivamente o item 3.6 do edital previa a contratação de enfermeiros. Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004381-4 RENAN MACEDO DE RESENDE (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nRENAN MACEDO DE RESENDE impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia - CRTR 4a. Região postulando seja liminarmente determinado à autoridade coatora que proceda à sua inscrição no quadro de Técnico em Radiologia expedindo-se sua carteira de habilitação provisória, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que concluiu em 20/12/2006 o curso de Técnico em Radiologia Médica em Radiodiagnóstico junto à Escola Técnica Dinastia tendo requerido sua inscrição para regular exercício da profissão. Apesar de possuir a qualificação necessária para tanto (certificado de conclusão de ensino médio e formação profissional de nível técnico em instituição registrada em órgão federal), teve seu pedido negado com base no art. 4o., §2o. da L. 7.394/85. Este dispositivo impede a matrícula em curso técnico de radiologia caso o interessado não comprove a conclusão de curso de nível de 2o. grau ou equivalente. \r\n\r\nOcorre que quando de sua matrícula no curso técnico o impetrante ainda cursava o 3o ano do ensino médio. Entretanto, a L. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) admite o ingresso de alunos em cursos técnicos mesmo que ainda não houvessem terminado o ensino médio, caso em que deveriam comprovar estarem cursando o mesmo (art. 39). Assim, abriu-se a possibilidade de cursar qualquer curso técnico em concomitância com o ensino médio. Assim, o impetrante cursou o curso de técnico em radiologia concomitantemente com o ensino médio de acordo com a norma vigente, tendo concluído regularmente ambos cursos. Há assim um “conflito aparente de normas” entre a L. 7.394/85 e a L. 9.394/95, tendo sido aquela parcialmente revogada por esta última.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/76 incluindo cópia de declaração de conclusão do ensino médio no ano de 2005 (fls. 33) e declaração de conclusão de curso de técnico em radiologia no ano de 2006 (fls.35).\r\n\r\nInformações de fls.84/113.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA L. 7.394/85 dispõe em seu art. 4o. :\r\n\r\nArt. 4º - As Escolas Técnicas de Radiologia só poderão ser reconhecidas se apresentarem condições de instalação satisfatórias e corpo docente de reconhecida idoneidade profissional, sob a orientação de Físico Tecnólogo, Médico Especialista e Técnico em Radiologia.\r\n\r\n§ 1º - Os programas serão elaborados pela autoridade federal competente e válidos para todo o território nacional, sendo sua adoção indispensável ao reconhecimento de tais cursos.\r\n\r\n§ 2º - Em nenhuma hipótese poderá ser matriculado candidato que não comprovar a conclusão de curso em nível de 2º grau ou equivalente.\r\n\r\nComo se vê, trata-se de exigência voltada para a admissão nas escolas técnicas e não exigência para concessão do registro. \r\n\r\nNão cabe aqui questionar se a L. 7.394/85 foi parcialmente revogada ou não pela L. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e se ao tempo de sua inscrição no curso seria possível fazê-lo concomitantemente com o ensino médio. Fato é que sua inscrição foi admitida e que o impetrante concluiu com sucesso ambos cursos.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que promova a inscrição provisória do impetrante em 5 dias. \r\n\r\nA seguir, ao Ministério Público Federal voltando por fim conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se e oficie-se. (ma)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006487-8 CLAUDIO GOMES PIO (Adv. MARCELO RIBEIRO ERTHAL) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006487-8 CLAUDIO GOMES PIO (Adv. MARCELO RIBEIRO ERTHAL) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CLAUDIO GOMES PIO contra ato do Ilmo. Sr. Diretor de Ensino da Marinha do Brasil postulando seja liminarmente determinada sua reinclusão no concurso para ingresso no curso de formação de Oficiais da Marinha, reconhecendo que preenche os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é formado no curso de análise de sistemas e se inscreveu no concurso para o corpo de engenheiros da Marinha do Brasil, logrando aprovação em uma das duas vagas da especialidade engenharia de computação. Que aprovado nas fases anteriores, chegou à fase de entrega da documentação exigida no edital, quando então foi excluído do certame por falta de atendimento das alíneas g e h do item 3.1.2 e alínea d, e do item 13.5 do edital (não apresentação de diploma de graduação na especialidade em que se inscreveu e registro profissional). Que realmente não é formado em engenharia de sistemas e não poderia apresentar registro profissional de analista de sistemas posto que tal atividade não está devidamente regulamentada.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/72.\r\n\r\nInformações de fls.82/99.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, não há qualquer crítica a ser feita ao ato administrativo que excluiu o impetrante do certame eis que conscientemente se inscreveu em concurso de seleção para o qual não preenchia as condições editalícias: qual seja, formação em curso de engenharia.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Ao Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006713-2 NERYDA RIBEIRO KREISLER FRANCO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x JULIO CESAR BARCELLOS GUIMARAES E OUTROS. . Emende a impetrante a inicial, identificando corretamente o pólo passivo, em vista das peculiaridades do mandado de segurança. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(MA/lp)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006790-9 SAMUEL MARCOS PINTO (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES, MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSAMUEL MARCOS PINTO, devidamente qualificado, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato dos Ilmos. Delegado da 5ª Delegacia do Serviço Militar da 2ª Circunscrição do Serviço Militar e Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio postulando liminarmente sejam as autoridades coatoras impedidas de praticar qualquer ato que implique sua convocação ou alistamento no serviço militar. \r\n\r\nComo causa de pedir afirma que se alistou para o serviço militar obrigatório no ano de 2000, conforme art. 13 da Lei do Serviço Militar (L. 4.375/64) quando havia acabado de ingressar em curso superior. Aduz que foi dispensado por excesso de contingente, adquirindo o Certificado de Dispensa de Incorporação emitido em 18/09/2000. Que em 2000, 2º semestre, ingressou no curso de Medicina da UFRJ, estando atualmente no 11º período. Ocorre que em 04/04/07 foi convocado com fito de prestar serviço militar obrigatório a partir de 17/04/2007. Entende que o Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente comprova a quitação de suas obrigações com o serviço militar obrigatório, sendo diferente da hipótese dos que apenas solicitam adiamento para incorporação ao serviço militar.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/30.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nComo se pode observar do documento de fls.16, o impetrante foi dispensado do serviço militar obrigatório em 18/09/2000 por excesso de contingente.\r\n\r\nDispõe o D. 57.654/66 (Regulamento do Serviço Militar Obrigatório):\r\n\r\nArt. 93. Os convocados à incorporação ou matrícula que, por qualquer motivo, não forem incorporados nas Organizações Militares da Ativa ou matriculados nos Órgãos de Formação de Reserva constituirão o excesso do contingente e serão relacionados nas CSM, ou órgão correspondente da Marinha e da Aeronáutica.\r\n\r\n§ 1º O excesso do contingente destina-se a atender, durante a prestação do Serviço Militar inicial da classe, a chamada complementar para o recompletamento ou acréscimo de efetivo das Organizações desfalcadas ou que forem criadas.\r\n\r\n§ 2º Constituirão o excesso do contingente os brasileiros residentes em municípios tributários e que:\r\n\r\n1) tenham sido julgados aptos em seleção e não tenham podido receber destino de incorporação ou matrícula por excederem às necessidades;\r\n\r\n2) tenham sido julgados \"Incapaz B-1\", para o Serviço Militar, nos têrmos do Art. 56 e seu parágrafo único, bem como \"Incapaz B-2\", na forma dos Art. 57; 139, parágrafo 4º número 2, e 140, parágrafo 6º, todos dêste Regulamento; e\r\n\r\n3) tenham mais de 30 (trinta) anos de idade e estejam em débito com o Serviço Militar, independentemente da aplicação das penalidades a que estiverem sujeitos.\r\n\r\nArt. 94. Se houver deficiência para o atendimento das necessidades normais de incorporação ou matrícula, nos territórios das RM, DN e ZAé, poderão ser usados os seguintes recursos:\r\n\r\n1) aceitação de voluntários;\r\n\r\n2) transferência de convocados, desde que dentro da mesma Zona de Serviço Militar; e\r\n\r\n3) dilação da duração do tempo do Serviço Militar prevista nos parágrafos do Art. 21, dêste Regulamento.\r\n\r\nArt. 95. Os incluídos no excesso do contingente anual, que não forem chamados para incorporação ou matrícula até 31 de dezembro do ano designado para a prestação do Serviço Militar inicial da sua classe, serão dispensados de incorporação e de matrícula e farão jus ao Certificado de Dispensa de Incorporação, a partir daquela data.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o autor fora dispensado por excesso de contingente e que obteve o certificado de dispensa pertinente e vez que a convocação não se deu até o ano seguinte ao da dispensa, a convocação agora se mostra como ato ilegal:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 5292/67. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nO mencionado dispositivo não há de se aplicar ao recorrido, como bem constatado pelo decisum, considerando que fora dispensado, não em razão de sua condição de estudante, mas em função do excesso de contingente.\r\n\r\nViolação não caracterizada.\r\n\r\nRecurso desprovido.” (STJ, 5a. Turma, REsp 437424 / RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, in DJ 31.03.2003)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que as impetradas sejam impedidas de praticar qualquer ato que implique convocação ou alistamento do impetrante no serviço militar.\r\n\r\nP.I. Oficie-se requisitando informações.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando-me ao final conclusos para sentença.(MA/sp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.016978-6 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO, RUY DE CARVALHO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 429.\r\n\r\nManifeste-se a impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001463-9 VALERIA BARRETO (Adv. SILENE C SALGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA apenas para determinar a não incidência de Imposto de Renda sobre a parcela recebida como indenização por férias não gozadas no interesse do serviço, a qual deverá ser restituída à impetrante ao final caso regularmente depositada pela empregadora. Custas a serem parcialmente ressarcidas pela União Federal, sem honorários advocatícios.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020528-7 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MONICA AUGUSTA FLORENTINO) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o recebimento e prosseguimento do recurso administrativo objeto deste mandamus independentemente da exigência de prévio depósito ou arrolamento de bens. Custas a serem ressarcidas pelo INSS, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022871-8 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . I - Tendo em vista o teor da certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023350-7 SIGLA - SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000226/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSIGLA - SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 186/187, proferida neste mandado de segurança, que impetra contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Previdenciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não se pronunciou quanto ao novo tratamento dado à questão no julgamento do plenário do STF em 28/03/2007. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 186/187 é clara em denegar a segurança com fundamento no posicionamento do STF adotado à época em que foi prolatada (19/03/07), considerando que o novo posicionamento só foi adotado em 28/03/2007. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nA embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(sp)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023462-7 ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança impetrado por ALOES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra ato do Ilmo. Sr. Inspetor da Receita Federal no Rio de Janeiro postulando a anulação do auto de infração no. 0717600/00262/06 e a pena de perdimento aplicada com a liberação da mercadoria a que se refere.\r\n\r\nInformações de fls.526/564 em que a autoridade coatora requer a extinção do feito eis que a DI no. 06/0984485-1 e o AITGF no. 007176/262/06 a que se refere a ação foram formalizados sob a jurisdição da autoridade da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, única autoridade com atribuição para revisão do ato.\r\n\r\nEm razão do teor da peça informativa suscitando preliminar, foi dada vista ao impetrante para manifestação que se limitou a juntar sentença proferida por outro órgão jurisdicional.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConforme ressaltado na peça informativa, o ato coator impugnado é da lavra da autoridade alfandegária. Resta, portanto, caracterizada a ilegitimidade passiva ad causam da autoridade apontada, impondo-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 1º da L. 1.533/51 e arts. 267, inc. VI e 295 do CPC. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024496-7 IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que o pedido liminar objetivando os depósitos judiciais da integralidade das parcelas devidas no parcelamento aderido referente ao LCD nº 37.044.431-0, com a conseqüente suspensão da exigibilidade do débito, já foi apreciado às fls. 612, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença.(sp)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024585-6 LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA apenas para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário pertinente à incidência de contribuição previdenciária sobre a verba paga aos segurados empregados nos primeiros quinze dias de afastamento que antecedem a concessão de auxílio doença, autorizando a compensação dos valores indevidamente recolhidos nos últimos 5 anos corrigidos a partir de cada desembolso pela variação da taxa SELIC, com tributos administrados pela Secretaria da Receita Previdenciária, compensação esta a ser efetuada pelo contribuinte e sujeita à fiscalização da entidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002151-0 FABIO ORTIZ MONTENEGRO REP/ P/ ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x RESPONSAVEL DA UNIDADE PAGADORA DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-UPAG. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nFÁBIO ORTIZ MONTENEGRO, representado pelo curador Alberico de Brito Montenegro Neto, impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Responsável pela Unidade Pagadora do Instituto Nacional do Câncer, objetivando , liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a efetuar o pagamento integral do seu benefício de pensão por morte, sem retenção de Imposto de Renda na fonte.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que sofre de Síndrome de Down estando, portando, isento do recolhimento de Imposto de Renda; que recebe pensão por morte de sua genitora, sendo que o benefício nunca foi tributado; que repentinamente o impetrado reteve de sua pensão o valor de R$ 627,20 (seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos) a título de IR, o que configura ilegalidade.\r\n\r\nÀs fls. 40 o impetrante informou que a autoridade coatora voluntariamente deixou de efetuar a incidência do IR na fonte, restituindo inclusive o que foi cobrado, razão pela qual requer a extinção do feito ante a perda de objeto.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (sp)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004197-0 PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Retificando em parte o item I do despacho de fls.45, oficie-se à entidade de previdência privada para que deposite judicialmente o valor a ser descontado a título de IRRF. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando a seguir concluso para sentença. (ma)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006428-3 TRUST ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007073-8 IRM - RESSONANCIA MAGNETICA LTDA (Adv. ILONA SYDENSTRICKER ALTIT) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . I - À petição inicial de mandado de segurança também se aplicam os requisitos previstos no art. 282 do CPC, dentre os quais a atribuição de valor da causa. Este deverá observar o conteúdo econômico da emenda, conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. \"Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido.\"(RESP 436.203/RJ, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, 17.02.2003)\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 743595 / SP; Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 297) \r\n\r\nNo caso em tela, o valor da causa deve ser aquele do débito cujo pagamento é alegado pela impetrante.\r\n\r\nIsto exposto, emende a impetrante a inicial para atribuir valor à causa compatível com seu proveito econômico, recolhendo a diferença das custas devidas, sob pena de extinção. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a impetrante a inicial para juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 94.\r\n\r\nIII - Ainda no prazo assinalado, promova a juntada do instrumento de mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n(MA/lp)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803123-0 NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv. MARIA STELLA VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nNURSING CARE - COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA., devidamente representada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato dos Ilmos. Srs. Procurador da Fazenda Nacional e Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro postulando seja determinado que analisem documentos no prazo de 5 dias e lhe forneça certidão negativa com efeitos de positiva.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que se dirigiu à Delegacia da Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional para requerer CND atualmente expedida de forma conjunta pelos órgãos (Portaria Conjunta PGFN no. 001/2006 e Instrução Normativa SRF 574/05), o que foi indeferido por constarem pendências relacionadas a inscrições em cobrança na PGFN.\r\n\r\nAfirma que os débitos apontados já foram regularizados perante os órgãos devidos e que até a presente não foram analisados os requerimentos com documentos comprobatórios da quitação dos débitos. \r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/157.\r\n\r\nInformações do Delegado da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro às fls.168/196 postulando a denegação da segurança por ausência de prova do direito líquido e certo. Conforme relatório de apoio para emissão de certidão emitido em 18/04/2007, o impetrante apresenta outros débitos junto à SRF que não foram contestados na petição inicial nem consta pagamento. Suscita ainda preliminar de ilegitimidade passiva ad causam eis que em relação aos débitos já inscritos em dívida ativa a responsabilidade é da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nQuebra Informações do Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro às fls. 198/209 postulando pela denegação da segurança eis que a impetrante apresenta uma inscrição em dívida ativa que foi apenas parcialmente paga.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista o teor das informações prestadas, dando conta inclusive da existência de débitos não informados nem questionados pela impetrante em sua inicial, impõe-se o INDEFERIMENTO DA LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005461-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo para apreciar a liminar após o prazo para contestação. Cite-se e publique-se edital como requerido.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n6005 - ACAO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n31 - 2002.51.01.012946-2 MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv. MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES) x ROMILDA GUIMARAES MACARINI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO FIDELIS BRASIL FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . nova vista de 5 (cinco) dias às partes e ao parquet para manifestação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015119-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de Impugnação ao Valor da Causa apresentada pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO nos autos da Ação Civil Pública que lhe é movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (no. 2006.510.0036684) postulando seja o valor da causa reduzido para R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) sob o argumento de que o valor atual é excessivo e não encontra amparo em qualquer regra jurídica. Que a ação visa a invalidação de licitação, sendo portanto inaplicável o art. 259, inc. V do CPC. \r\n\r\nO Ministério Público Federal oferece resposta às fls.14/16 postulando a rejeição da impugnação pois o objeto real da ação a ser fulminado é o contrato objeto da Concorrência no. 13/2005, sendo a suspensão liminar apenas o meio necessário para alcançar esta finalidade.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nA Ação Civil Pública no. 2006.51.01.003668-4 foi postulada para que fosse decretada a nulidade do processo licitatório instaurado pela Concorrência Pública no. 13/2005 para contratação de prestador de serviços de ações e serviços programados no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, operacionalização de 9 equipes de programa de saúde da família, e operacionalização e administração do centro de serviços, localizados na AP-3.3. O fundamento da ação é a alegação de que a intenção do Município-réu era a de terceirizar, através da celebração de um contrato de gestão, os serviços de saúde que serão prestados pelo Hospital, contrariando diretrizes traçadas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.\r\n\r\nTem-se portanto que a ação não visa a elidir vícios formais da licitação mas sim impugnar o próprio objeto do certame, ou seja, o contrato de prestação em si, que seria nulo face a seu objeto inconstitucional. Assim, o objeto da ação seria a validade do próprio contrato.\r\n\r\nAplica-se, assim, o disposto no art. 259, inc. V do Código de Processo Civil, razão pela qual o valor da causa deve ser o valor do contrato, nada havendo a impugnar na inicial \r\n\r\nIsto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o valor dado à causa. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (ma)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.025630-4 ACYR CABRAL BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 112: Intimem-se as partes e assistentes técnicos para realização da perícia no dia 09/06/2007, às 11:00 horas, no endereço declinado às fls. 112, devendo o autor comparecer munido de documentos de identificação, exames, receituários e laudos que dispuser.(fc/jl)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.026746-2 CATIA COSTA CORREA (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x SUPERVISOR DA 7 UNIT-SUPERINTENDENCIA OPERACIONAL-JARI-7 UNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT/RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dispõe a Lei 9.503/97 da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.\r\n\r\n§ 7º Não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração.\r\n\r\nIn casu, a multa foi expedida em nome do Sr. Fernando Costa Correa, proprietário do veículo. \r\n\r\nDesta forma, informe a impetrante no prazo de 10 (dez) dias se foi apresentada como autora de infração no prazo legal, sob pena de extinção do feito por ilegitimidade ativa ad causam.(sp)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006718-1 VLADIMIR RODRIGUES SANTANA DE RESENDE (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL. . Tendo em vista as informações de fls. 62/69, ao impetrante para retificar o pólo passivo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(Al/sp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015529-6 GESSY BARBOSA DIAS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança impetrado por GESSY BARBOSA DIAS contra ato do Ilmo. Sr. Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha e do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro-DERAT postulando a suspensão da exigibilidade do imposto de renda na pensão militar da impetrante nos termos do art.9º, parágrafo único da Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nInicial e documentos (fls.02/132).\r\n\r\nCustas recolhidas parcialmente, conforme certidão de fls.136.\r\n\r\nInformações prestadas pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro DERAT/RJO (fls.204/207) em que argüi ilegitimidade passiva eis que o Delegado da DERAT/RJO não é competente para sanar o ato coator impugnado praticado por outro Delegado da Receita Federal.\r\n\r\nÀs fls.209/214 foram prestadas informações pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.\r\n\r\nDespacho de fls.215 determinou que a impetrante esclarecesse se já era titular de pensão como dependente de ex-combatente.\r\n\r\nA impetrante manifestou-se às fls.221/223, em que afirma sua condição de beneficiária sendo viúva de militar anistiado por força da Lei 10.559/02, remetendo-se aos documentos juntados às fls.13/14 e 223.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConforme ressaltado na peça informativa de fls. 204/207, o ato coator impugnado não compete à Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro-DERAT/RJO, pois conforme Portaria SRF nº 1.096, de 17.05.2005, o único órgão competente a executar a isenção pretendida neste mandamus seria a Delegacia da Receita Federal de Niterói-RJ, tendo em vista que a impetrante reside na cidade de Búzios, na circunscrição fiscal da Delegacia da Receita Federal de Niterói -RJ.\r\n\r\nResta, portanto, caracterizada a ilegitimidade passiva ad causam da autoridade apontada, impondo-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 1º da L. 1.533/51 e arts. 267, inc. VI e 295 do CPC. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (MA/mx)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022871-8 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por PETROFLEX IND. E COM. S/A em face do Ilmo. Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Fe deral do Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a se abster de autuá-lo por deixar de incluir na base de cálculo dos seus futuros recolhimentos de PIS e COFINS o valor do ICMS gerado pelas vendas de suas mercadorias e destacado nas notas fiscais que emite para tal fim.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que a inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS é indevida; que a EC nº 20/98 permitiu a incidência de PIS e da COFINS sobre as receitas decorrentes de outras atividades (como as receitas financeiras), mas não sobre outras parcelas (caso do ICMS); que o STF vem se posicionando neste sentido no RE 240.785/MG, ainda pendente de julgamento.\r\n\r\nDespacho de fls. 340 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 347/356 pugnando pela denegação da segurança. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO valor do ICMS deve integrar a base de cálculo para recolhimento de PIS e COFINS. Neste diapasão vem se manifestando os Egrégios STJ e TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO VALOR REFERENTE AO ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULA N. 68 DO STJ.”\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido. (STJ, RESP 505172, Processo: 20030036916-1, 2ª Turma, Rel. João Otávio de Noronha, in DJ 30/10/2006, pg. 262)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. COFINS. BASE DE CÁLCULO. ICMS.”\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que o ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e do FINSOCIAL, havendo sumulado a questão, conforme enunciados nº 68 e 94 daquela Corte Especial.\r\n\r\n2. Por analogia, deve-se incluir o ICMS na base de cálculo para fins de recolhimento da COFINS.\r\n\r\n3. Por opção do legislador não se excluiu o ICMS da base de cálculo do COFINS, pois se arrolou, numerus clausus, os casos de sua não incidência.\r\n\r\n4. O STF, resolvendo questão similar, decidiu pela constitucionalidade do dispositivo que prevê que o ICMS integra sua base de cálculo (RE 212.209/RS).\r\n\r\n5. A base imponível da COFINS é o faturamento, assim entendido como a totalidade de receitas auferidas pelo contribuinte, sendo certo que tudo quanto entra na empresa a título de preço pela venda de mercadorias, serviços e receitas, integram a base de cálculo para o financiamento da seguridade social, sendo irrelevante a parte que vai ser destinada ao pagamento de tributos.\r\n\r\n6. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, AC 270459, Processo: 200102010336667, Rel. Poul EriK Dyrlund, in DJU 10/03/2004, PG. 106)\r\n\r\nSendo assim, não vislumbro a presença do fumus boni iuris para deferimento da liminar.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. Oficie-se.(sp)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008454-3 AUTONET KIPPAN DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Aduz a Impetrante ter importado matéria-prima enquanto pendente a concessão do benefício fiscal do DRAWBACK, na modalidade suspensão. Informa que com a entrada da mercadoria no porto, a autoridade coatora exigiu a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, sob pena de serem cobradas todas as despesas da importação, bem como os tributos sobre ela incidentes. Por fim, alega a impossibilidade da obtenção de qualquer tipo de certidão, por encontrar-se inadimplente perante o Fisco.\r\n\r\nÀs fls.14 foi atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00, o qual encontra-se incompatível com o proveito econômico pretendido, eis que o presente writ objetiva, liminarmente, a expedição do Ato Concessório de Drawback sem a apresentação de certidão negativa de débitos e, no mérito, a concessão do referido benefício fiscal com a conseqüente suspensão do pagamento dos tributos devidos sobre a importação.\r\n\r\nDesta feita, considerando a alegação da Impetrante quanto à impossibilidade de obtenção da certidão negativa requerida pela autoridade coatora em razão dos débitos existentes perante o Fisco; considerando que não há nos autos documentos comprobatórios da existência, nem do valor de tais débitos; considerando que o proveito econômico pretendido, qual seja, a expedição de Ato Concessório de Drawback, encontra-se diretamente ligado à expedição da referida certidão, emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\npromover a juntada aos autos de documentos comprobatórios dos débitos que obstam a expedição da certidão requerida pela autoridade coatora;\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, devendo promover a complementação de custas judiciais.(ap)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 215187"
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                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0025827-0 JOSE CONDE MONROI E OUTROS (Adv. JOAO SINHORELLO, LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Reporto-me ao elucidativo despacho de fls. 215. Assim, exaurida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0074454-0 IRENE SOUZA DA CRUZ E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a presente demanda também objetiva a liberação de valores devidos à título de FGTS, além da aplicação de expurgos inflacionários.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a responsabilidade da LBA persiste até o pagamento do FGTS originado no contrato de trabalho em relação aos seus empregados optantes, com todos os acréscimos legais, por força do disposto na Lei 7839/89(excluindo-se a atualização monetária devida pelos expurgos, que é de competência da CEF uma vez que a LC 110/01 instituiu uma contribuição social a ser paga pelos empregadores para fazer frente a esses créditos de complementos de atualização monetária do FGTS), deve integrar o pólo passivo da demanda a União Federal (AGU), na qualidade de sucessora da extinta LBA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a competente inclusão.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal, que deverá trazer aos autos, relação nominal referente aos co-autores, onde conste o registro de valores que deveriam ser recolhidos à título de FGTS caso inexistisse a isenção, conforme previsto no artigo 4º do Decreto-Lei 194/67.\r\n\r\n3 - 98.0000473-4 ARTUR GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Reiterar o ofício de fl.177.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0730242-8 ALBINO ALVES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, JOSE ALFREDO LION) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x CEHAB (Adv. ADRIZA CARVALHO DA SILVA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA). . Fls.912. Com relação ao pedido de fls retro, deve a requerente, Brooklin Empreendimentos S/A, informar quais os mutuários que tiveram seus contratos quitados com a respectiva baixa hipotecária. Após, será examinado o pedido retro.\r\n\r\n2)Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, ficando mantido os honorários periciais fixados às fls. 836. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009039-6 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. DENISE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Remetam-se os autos à SEADI, para a competente inclusão no pólo passivo do BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nApós, à parte autora para fornecer os documebntos necessários à expedição de Carta Precatória, a teor do disposto no artigo 202 do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009432-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ADRIANA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos verifico que a Ré já foi reintegrada na posse conforme certidão exarada às fls.52, e que diante da sentença proferida às fls. 43/45, não houve condenação da Ré em verba honorária, razão pela qual, determino a baixa e o arquivamento do presente feito. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010252-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x IRINEU JOSE TORTORI (Adv. ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO). . Os atos processuais têm tempo, modo e local de serem praticados. No caso dos embargos de declaração, devem estes ser protocolados nos autos em que foi prolatada a decisão que se pretende ver modificada. Assim, não há como convalidar ato processual praticado com inobservância dos requisitos formais, de modo a refletir em indevido aumento do prazo recursal.\r\n\r\nNoutras palavras, não há como apreciar o inconformismo assentado na peça de fls. 47, restando preclusa a decisão prolatada às fls. 299/301 nos autos da ação principal.\r\n\r\nMesmo o argumento utilizado pelo I.patrono, no que se refere à publicação não ter indicado seu nome, não invalida o ato, uma vez que, naquele feito, o mesmo foi substabelecido com reserva de poderes, conforme se depreende do instrumento de fls.282 daqueles autos.\r\n\r\nPorém, considerando que neste feito lhe foi outorgado instrumento de procuração às fls. 14, proceda a secretraria a devida alteração do patrono em ambos os feitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal (97.103126-1)\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão de fls.38/39, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005775-8 PAULO CESAR DA SILVA DOMINGOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA DOMINGOS, propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL (Ministério da Defesa/ Comando Militar da Aeronáutica) objetivando, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a declaração de anistiado político e a reintegração na reserva remunerada da FAB, com seus paradigmas, com escopo no art. 6º, parágrafo 3º, da Lei 10.559/02, além da contagem para efeito de tempo de serviço, de todas as férias e licenças prêmios não gozadas, contadas em dobro, da concessão do benefício do PASEP e de decênios, qüinqüênios e anuênios, recebendo todos os benefícios inerentes à mesmo, como se jamais estivesse sido excluído da Aeronáutica, bem como o pagamento dos atrAsados, com efeitos financeiros contados a partir da vigência do parágrafo 1º, art. 8º, do ADCT, atualizados monetariamente.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor, que é ex-praça da Força Aérea Brasileira (FAB), com incorporação em 14 de janeiro de 1980 e licenciamento ex-officio em 31 de janeiro de 1984, com base na Portaria 1104/GM - 3 de 12 de outubro de 1964. \r\n\r\nSustenta que, posteriormente, com o advento da Anistia Política, reconhece-se que a referida Portaria constitui-se Ato de Exceção e que se insere dentre as medidas de proteção do regime militar de qualquer tipo de contestação, principalmente no interior de qualquer tipo de contestação, principalmente no interior das Forças Armadas, visto que o clima de divisão política também se manifesta, á época, dentro das bases militares.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nEm cognição ainda que sumária, não reputo presente a plausibilidade da tese defendida pelo Autor, uma vez que não logra comprovar nos autos, por meio de documentação exuberante e idônea, que o seu desligamento do serviço da Força Aérea Brasileira se dá exclusivamente por razões políticas, como alega na inicial.\r\n\r\nEsclareça-se, ainda, que o Autor apesar de ser ex-praça da FAB não se enquadra nas hipóteses dos Boletins Reservados nº 8/1964 e nº 21/1965, ambos da Diretoria do Pessoal da Aeronáutica, uma vez que a sua exclusão (licenciamento) do Serviço Ativo Militar se dá em data posterior (1984) à época em que ocorre a expulsão de militares acusados de atividades subversivas.\r\n\r\nRessalte-se que cabe à Administração, por motivos de conveni~encia e oportunidade, licenciar o militar temporário, e que a norma legal vigente à época da exclusão do autor previa a hipótese de desligamento por conclusão de tempo de serviço (Portaria Ministerial nº 1.104/GM3/64). Ademais, o ato de licenciamento ao autor encontra-se devidamente motivado, conforme comprova o documento de fls. 21.\r\n\r\nNesse sentido, a recente jurisprudência se posiciona de forma mansa e pacífica:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8º DO ADCT. MILITAR LICENCIADO EM RAZÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PORTARIA Nº 1.104-GM3. INEXIST~ENCIA DE PORVA DE ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\n1 - Não há nos autos evidência de que o afastamento dos militares, em razão de conclusão de tempo de serviço, tenha se dado por motivação política.\r\n\r\n2 - Não há nenhum indício de participação dos autores em atividades políticas ou de que tenham sido vítimas de perseguição, ensejando a aplicação do art. 8º do ADCT.\r\n\r\n3 - precedentes do E.TRF da 2ª Região, no sentido da ausência de manifesta motivação política na Portaria nº 1.104-GM3/64.\r\n\r\n4 - Apelo improvido. “ (AC 301492, 4ª Turma, Dês. Fed. ROGÉRIO CARVALHO, DJU 08/09/2003)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ANISTIA, ARTIGO 8º DO ADCT. MILITAR LICENCIADO EM RAZÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. PORTARIA 1.104-GM3.\r\n\r\nMilitares afastados por conclusão do tempo de serviço.\r\n\r\nNão existindo nos autos nenhuma prova de atividade política, incabível a aplicação do artigo 8º do ADCT.\r\n\r\nRecurso ao qual se nega provimento. (AC 183270, 4ª Turma, Dês. Fed. VALERIA ALBUQUERQUE, DJU 03/04/2003)”\r\n\r\nNão bastasse isso, diante da presunção de legalidade e legitimidade de que gozam os atos administrativos, entendo que caberia ao autor fazer prova de que o seu licenciamento ocorreu por motivação exclusivamente política a ponto de ensejar a aplicação do art. 8º, do ADCT.\r\n\r\nDesta sorte, ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNo mais, defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007526-8 NIVALDO AMBROSIO DE ARRUDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CRFB/88 em seu inciso LXXIV prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\", determino ao autor que traga aos autos, em 10 (dez) dias, seus três últimos comprovantes de rendimentos a fim de que o pedido de gratuidade de justiça possa ser analisado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0103681-6 ENEIDA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor sobre petição de fls. 568.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0023985-7 IDALIA LADAGA MARINHO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.153 e segs. Vista à parte autora.\r\n\r\n12 - 99.0801228-2 MARIA EMILIA PEDROSO DE SOUZA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.219/224.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 214849"
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                            "214877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0019696-0 FRANCILENE DE JESUS SILVA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a parte autora para proceder ao pagamento do valor de R$ 694,79, a título de honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012383-7 SANDRA IRIENNE MENDONCA (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS, OZIRIS ALMEIDA QUADROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ROBERTO FARIAS DA SILVA. . Nomeio como curador especial de réu, Roberto Farias da Silva, o advogado-dativo José Antônio de Souza Amador Júnior, inscrito na OAB/RJ nº 111.442.\r\n\r\nIntime-se para manifestar-se sobre despacho de fls. 412.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007534-1 ABED NEG FERREIRA DOMINGOS (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em vista da decisão proferida no agravo de instrumento nº 2003.02.01.006785-9 (FLS.135) que manteve a sentença homologatória de fls._127, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028598-1 RONALDO BICCA DE ALENCASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.79/83. Diante da decisão proferida às fls. 57, que restou preclusa com a decisão proferida no agravo interposto (fls.72), nada mais há executar nestes autos. Destarte, cumpra-se a determinação de fls.73 procedendo-se a baixa e o arquivamento. P.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016530-0 CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Em vista da concordância do autor com os valores creditados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027339-2 WILSON JOSE CORREA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018837-0 MAN BEL LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE) x VITABEL COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Inicialmente, promova a secretaria pesquisa no site da Receita Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012162-9 IVO AMERICANO ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS, ANTONIO CARLOS GRILO, CLAUDIO LUIZ GABRIEL COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005382-0 JOSE RIBAMAR FRAZAO CUNHA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR FRAZÃO CUNHA ajuizou a presente ação consignatória, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o depósito do valor das prestações em atraso totalizando R$ 1.058,00 bem como o depósito mensal das prestações vincendas, requerendo, ainda, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para revisão das prestações a serem depositadas.\r\n\r\nÉ breve relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nO autor alega que firmou contrato de promessa de compra e venda com FRANCISCO ALDIR RAMALHO QUEIROZ e sua mulher CÉLIA LÚCIA DE OLIVEIRA QUEIROZ do imóvel sito à Estrada do Cafundá, nº 1757 bloco 9 apto 602.\r\n\r\nRequer, além da consignação das prestações vencidas e vincendas, o recálculo das prestações por não concordar com os juros e correções aplicados. Ocorre que não possui legitimidade ativa para tanto, já que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei” (art. 6º, CPC).\r\n\r\nDesse modo, considerando que o contrato foi celebrado entre a CEF e FRANCISCO ALDIR RAMALHO QUEIROZ e sua mulher CÉLIA LÚCIA DE OLIVEIRA QUEIROZ (fls. 17/22) e que a negociação realizada entre o requerente e os mutuários não foi consentida pela credora, é patente a ilegitimidade da parte autora para propor a presente ação, de modo que de rigor sua extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência pacífica do E. TRF da 2ª Região:\r\n\r\nAGRAVO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA DO CESSIONÁRIO COMPRADOR SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA CEF. CONTRATO DE GAVETA.\r\n\r\n1) Agravo Inominado interposto pela AUTORA no sentido de modificar a decisão monocrática desta Relatoria que reconheceu que a mesma não ostenta legitimidade ad causam ativa para figurar na presente relação jurídica processual, por não manter qualquer relação jurídica material com a CEF, visto que o contrato de financiamento foi firmado entre a CEF e LUCIANE CRISTINA DONADIO.\r\n\r\n2) Prevalece, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a diretriz de que o terceiro que adquire imóvel financiado pela CEF com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, por meio do denominado 'contrato de gaveta' (cessão de direitos e obrigações), não ostenta legitimidade ativa para postular em Juízo a anulação/suspensão do procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n3) Por outro lado, o disposto na Lei 10.150/2000 (arts. 20 a 22), permitindo a regularização das transferências realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SF14), sem a interveniência da instituição financiadora, somente se aplica, como está expresso na primeira parte do 'caput' do artigo 22 dela, na 'liquidação antecipada da dívida de contratos do SFH', Não incidência da Lei 10.150/2000 (arts.20/22), uma vez que não se trata de liquidação antecipada do financiamento celebrado e habilitação junto ao FCVS - quitação da dívida (AC n°2001.33.00.001584-6-BA, Rel. Des. Federal Antônio Ezequiel). Na verdade, a referida Lei n° 10.150/2000 (arts. 20 a 22) não conferiu ao terceiro adquirente qualquer legitimidade ativa para pleitear Revisão do Contrato de Financiamento de Casa Própria.\r\n\r\n4) A decisão monocrática, proferida com fulcro no art. 557 do CPC, baseou-se em entendimento jurisprudencial dominante do próprio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n5) A decisão agravada deve ser mantida, especialmente, se o recurso não traz novos argumentos que infirmem os fundamentos jurídicos que a embasaram. 6) Agravo Inominado Improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Segunda Turma; Agravo Inominado - 54996; Relator: Juiz Reis Friede; DJU: 02.09.2004). Grifei.\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES (CONTRATO DE GAVETA). DIREITO DE NATUREZA OBRIGACIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO. LEIS 8.004/90 E 10.500/00.\r\n\r\n1 - Ausência de cerceamento de defesa, eis que a réplica está condicionada à alegação em contestação das matérias enumeradas no artigo 301 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu na espécie. Ademais, poderia o juiz ter conhecido a matéria de ofício (CPC, art. 301, § 4º), sobretudo diante do Contrato Particular de Compra e Venda, que o convenceu da ilegitimidade ativa ad causam da parte autora.\r\n\r\n2 - Terceiro que adquirir imóvel financiado pela CEF, com recursos do SFH, não tem legitimidade ativa para discutir em juízo a revisão de cláusulas contratuais e anulação de execução extrajudicial, sem que o contrato tenha sido regularizado junto ao agente financeiro. Tal se justifica pelo fato de que as partes originárias avençaram determinadas condições que podem não ser preenchidas pela pessoa que venha a substituir o mutuário.\r\n\r\n3 - A permissão da Lei n. 10.150/00 para a regularização das transferências realizadas no âmbito do SFH, sem a interveniência da instituição financeira, somente é aplicável para fins de liquidação antecipada do mútuo e habilitação junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, não autorizando, de forma expressa, ou mesmo por via oblíqua, a legitimidade do cessionário para ajuizar ação judicial pleiteando a revisão das cláusulas contratuais do mútuo hipotecário e anulação do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n4 - As normas que regem o Sistema Financeiro de Habitação se baseiam na própria sustentação do Sistema levando em conta critérios e parâmetros que se revertem em favor de todos os mutuários. A não-regularização da transferência do financiamento perante a CEF gera lesão ao sistema como um todo, sendo justificável a exigência de cláusulas específicas no contrato de financiamento do SFH a proibir a transferência do financiamento e, conseqüentemente, do próprio imóvel, sem a participação da CEF, a\r\n\r\nteor do disposto no artigo 1º da Lei 8.004/90.\r\n\r\n5 - Nas causas em que não houver condenação, a fixação dos honorários advocatícios é estabelecida de acordo como § 4º do art. 20 do CPC, de forma eqüitativa pelo juiz, sem a imposição de observância dos limites previstos no § 3º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n6 - Apelações conhecidas, mas improvidas.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Oitava Turma Especializada; Apelação Cível - 351266; Relator: Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama; DJU: 11.05.2005). Grifei.\r\n\r\nDA HABITAÇÃO - CONTRATO DE GAVETA - NATUREZA SISTEMA FINANCEIRO - REAJUSTE - ILEGITIMIDADE ATIVA.\r\n\r\nO sub-adquirente de imóvel hipotecado em garantia de financiamento nos moldes do SFH, que não celebrou com a instituição financeira qualquer contrato, tendo firmado contrato de gaveta com o mutuário, é parte ilegítima para pleitear, em nome próprio, direitos decorrentes do sistema de reajuste aplicável ao mutuário contratante. Em casos tais, o contrato celebrado entre o novo adquirente e o primeiro mutuário envolve verdadeira assunção de débito, e, como sempre o disse a doutrina, e como resta disciplinado no Novo Código Civil, é inviável opor ao credor, sem o seu assentimento, a assunção de débito. Apelação desprovida. Sentença confirmada.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Segunda Turma; Apelação Cível - 265720; Relator: Juiz Guilherme Couto; DJU: 28.08.2002) Grifei.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005705-5 WALLACE PIMENTEL SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.004028-4 ELIANA NOGUEIRA PINTO TURELI E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls.412/436.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.011568-5 WALTER TEIXEIRA PINTO (Adv. CELIA REGINA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao autor acerca da petição da CEF FLS.209/215.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017467-1 DILSON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls.148/177.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 00.0695661-0 RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x SUL BRASILEIRO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOHN R. SCHAEFER). . Vista às partes sobre certidão retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 214877"
                            ],
                            "214852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011300-1 NEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao Autor para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0017000-2 IRACEMA THEOBALD DE CASTRO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . ÀCEF para providenciar os extratos analíticos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do parágrafo único do artigo 14 do CPC, diante de nítido embaraço ao exercício da jurisdição. Ressalte-se que a apresentação de extratos é dever da CEF, conforme consagrado em nossa jurisprudência: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal - CEF 'emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas', mesmo em se tratando de período anterior a 1992. II - Nesse sentido: 'No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos. III - Não se mostra razoável o entendimento esposado na decisão agravada, uma vez que compete à CEF a emissão dos extratos analíticos do autos (STJ - AgRg no RESP 669650/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 16/05/2005). IV - Agravo provido.”\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001234-5 VALDECIR JUVENAL DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista à apelada ( Vista à CEF), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012116-8 ROSANGELA COUTAS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF/EMGEA para que, em 30 dias, traga aos autos proposta para eventual acordo com os mutuários que compõem o pólo ativo desta demanda, referente aos contratos:\r\n\r\ncontrato 8.1024.4701115-0 - ROSÂNGELA COUTAS DE FIGUEIREDO- CPF 524.274.557-68;\r\n\r\ncontrato 8.1024.4701314-5- EUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO e ZULMA ABREU ALVES MACHADO - CPF 794.741.797-00 e 687.593.557-00;\r\n\r\ncontrato 8.1024.4701145-2 - AFFONSO MARIA ESTOLANO DA SILVEIRA e ELOIZA DE LEMOS ESTOLANO e\r\n\r\ncontrato 8.1024.4701121-5 - DEYSE LOPES GALARDO - CPF 705.501.667-34.\r\n\r\nNa oportunidade, informe a CEF o saldo atualizado das contas referentes aos depósitos efetuados nestes autos, à título de consignação.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001665-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SERVIGEL CONSULTORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.36. Pesquise-se no site da Receita Federal.\r\n\r\nFls.39. Anote-se no sistema informatizado o nome do patrono.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004602-5 JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor para que junte aos autos comprovante do recolhimento de custas ou requeira gratuidade de justiça anexando declaração de hipossuficiência juntamente com seus três últimos comprovantes de rendimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012176-6 MAURICIO DOS SANTOS SANT ANA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO. . Diante da informação de fls. 161/162 e considerando que o “NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA” é desprovido de personalidade jurídica própria, dê-se vista à parte autora para que adeque a inicial apontando corretamente o pólo passivo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001576-4 MARCIO VALERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . DECISÃO \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos presentes Embargos de Declaração, insurge-se o Embargante, às fls. 211/212, contra decisão de fls. 207/209 que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aduz que há omissão e contradição na decisão proferida pelo Juízo e requer, por conseguinte, que sejam acolhidos os embargos para modificar a decisão concedendo a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nTendo em vista encontrarem-se presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do mérito.\r\n\r\nPrimeiramente, se insurge contra omissão em relação à seguinte frase constante da decisão de fls. 207/209: “Alega, por fim, que o certificado, datado de 06 de dezembro de 2004, somente lhe teria sido entregue em 26 de janeiro de 2007 (fl. 122)”. Argumenta que tal alegação foi comprovada à fl. 150. \r\n\r\nA questão de não ter o autor apresentado o certificado em razão da demora da Universidade Estácio de Sá já foi analisado na decisão embargada ao afirmar que “ultrapassado o prazo estipulado para sua apresentação, conforme as regras do edital, tenho que determinar que a ré o aceite, por atraso na sua emissão, não tendo dado causa para tanto, significaria não só desrespeitar o edital, como se estaria, igualmente, violando o Princípio da Isonomia em relação aos demais candidatos”.\r\n\r\nQuanto aos documentos comprobatórios das notas e classificações dos candidatos entendo que, apesar das notas estarem acostadas às fls. 156, e a decisão guerreada ter considerado como inexistente tal documentação, tal fato não modifica seu conteúdo decisório, já que a atribuição de um ponto a mais em sua nota final dependeria de que se considerasse possível a recepção do certificado depois de expirado o prazo para tanto.\r\n\r\nJá no que concerne à suposta contradição na frase “E, por último, apesar de alegar que somente obteve o certificado junto à Universidade Estácio de Sá no dia 29.01.2007, tenho que o autor criara o perigo de dano ou de difícil reparação já que deixou para no dia de hoje requerer antecipação de tutela, sendo certo que afirma que a turma terá início amanhã dia 01.02.2007.” não a reputo presente já que, certamente, ao verificar a demora da Universidade Estácio de Sá em apresentar seu certificado o embargante poderia ter ajuizado ação requerendo que tal certificado lhe fosse apresentado sem ter necessidade de aguardar o dia anterior ao início da turma do curso de formação. \r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nDaí concluir que os argumentos trazidos pelo embargante não podem prosperar, haja vista a presença de encadeamento lógico na fundamentação da decisão. Portanto, afigura-se a decisão absolutamente coerente e, por tal, considero inexistentes as omissões e contradições apontadas.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização do presente recurso. Se assim entender, deverá valer-se de meio específico para o reexame de matéria já julgada.\r\n\r\nVale lembrar que “os embargos que sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.”(Embs. de Decl. No Rec. Esp. 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos, negando-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008516-0 CAMOS VITORINO (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade e de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que a UNIÃO FEDERAL foi indevidamente cadastrada no pólo passivo do presente feito. Deste modo, à SEADI para correção do pólo passivo devendo passar a constar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL conforme apontado pelo autor em sua petição inicial (fls. 02).\r\n\r\nRetornando os autos, cite-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031257-0 SUELI CARNEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Intime-se pessoalmente a autora para cumpra a exigência junto ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (fls. 102).\r\n\r\n11 - 2001.51.01.008187-4 ROBERTO FARIA COSTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls.461. Defiro o requerimento formulado pela PFN, pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0067850-9 LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n13 - 97.0007736-5 AMARO BORGES E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls.510/514.\r\n\r\n14 - 98.0029389-2 GILSON DE MEDEIROS GONCALVES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.215/219.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0011901-5 MARCO ANTONIO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.371/376.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 214852"
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                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0028471-0 INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPEV (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 19 da Lei nº. 11.033/2004, através de decisão unânime que julgou procedente a ADI nº. 3.453/DF(Rel. Min. Carmen Lúcia, Plenário, 30.11.2006), proposta pelo Conselho da OAB, determino a expedição de alvará de levantamento dos depósitos de fls. 152 no precatório em apenso, 961 e 978 nestes autos, correspondentes à 5a., 6a. e 7a. parcelas, em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022498-4 MARIA DE LOURDES C P DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/FN), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008959-3 FORTALEZA IMP/ EXP/ E COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Em vista do pedido de inclusão como assistente, formulado pela União Federal à fl. 451 bem como da impugnação do mesmo pela parte autora às fls. 454/456, determino o desentranhamento das petições de fls. 451, 453 e 454/456, a fim de que sejam autuadas em apenso, nos termos do inciso I, do Artigo 51, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes, bem como a União Federal, para apresentarem provas, se o desejarem, nos termos do inciso II, do Artigo 51, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ parte autora, para, também no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nApresentar cópias da petição inicial e de eventual sentença proferida nos autos do processo no 2004.70.00.015946-0, que tramitou no MM. Juízo da 3a Vara Federal de Curitiba;\r\n\r\nApresentar cópia de seu contrato social;\r\n\r\nEsclarecer o motivo da inaptidão que consta do CNPJ à fl. 65.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0732695-5 GABRIEL SKINNER FILHO (Adv. SAUL BERNARDINO PEDRO, INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Indefiro o requerido às fls. 986 e 989, tendo em vista que os documentos juntados em fls.987/988 não se prestam à comprovação do efetivo julgamento dos agravos nºs 2006.02.01.014309-7 e 2006.02.01.014402-8, nem o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do autor, conforme documentos de fls. 483/487, formalize o Espólio seu pedido de habilitação.\r\n\r\nFeito isto, dê-se vista à União Federal para se manifestar sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n5 - 00.0985653-6 JOSE MACHADO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n6 - 95.0005769-7 MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 332, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. J. Santana Queiroz, OAB/RJ 56.145.\r\n\r\nFl. 331. Dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0013111-8 JOSE ROBERTO HENRIQUES DE SIQUEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte autora do(s) depósito(s) efetuado (s), conforme documento(s) ora acostado(s), devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000741-4 TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 300: Tendo em vista a juntada da procuração em fl(s). 307, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do novo patrono. \r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão de fls. 280, tendo em vista a petição de fls. 300.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018997-8 ROSENIL DE AZEVEDO CORADO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante da redação do art. 644, do CPC (alterado pela Lei nº. 10.444/2002), \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se subsidiariamente, o disposto neste Capítulo.\" Sendo assim, tornou-se aqui descabida a instauração de processo de execução à vista da auto-executoriedade da sentença e de seu caráter mandamental. \r\n\r\nTodavia, considerando-se a manifestação da parte autora em aderir ao pagamento dos créditos relativos à atualização monetária, referentes à Lei Complementar nº. 110, de 29/06/2001 (percentuais de 42,42% e 44,80% referentes aos meses de janeiro/89 e abril de 1990, respectivamente), na forma nela prevista, bem como sua renúncia expressa, de forma irretratável, quanto aos demais índices, eventualmente pleiteados, o título judicial tornou-se inexigível, descabendo qualquer medida contra a CEF para a efetivação do julgado.\r\n\r\nNeste sentido, declaro a inexigibilidade do título judicial quanto ao autor CEZARINO DE OLIVEIRA FILHO, tendo em vista os termos do acordo extrajudicial firmado com a parte ré (fl. 310), que também não deve ser homologado judicialmente, já que aqueles créditos devidos podem ser pagos administrativamente e o processo aqui já se encontra extinto, descabendo a instauração de execução ou qualquer providência para a efetivação do julgado, e com maior razão, a formação desnecessária de um novo título judicial.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019394-9 ROBERTO DE SOUSA DUARTE (Adv. RUI DINIZ LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013260-7 MARIZE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o Estado do Rio de Janeiro não figura no pólo passivo, providencie a Secretaria o desentranhamento da petição de fl. 110, para posterior entrega à ilustre Procuradora signatária da mesma.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se a parte ré (União/AGU) sobre as petições de fls. 101/104 e 106/107.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002996-4 MARLISE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA, GELSON DA SILVA BARROS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARACY JORGE DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos referentes ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nAo retorno, dê-se vista à parte impetrante.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015546-6 MARIA DAS GRACAS VILLELA MEIRELES (Adv. EDNALDO EMERICK) x CHEFIA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Fl. 99. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se julgamento do agravo interposto pela parte impetrante contra a decisão de fl. 98.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 00.0151631-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x HELIO MARQUES DE MATTOS (Adv. RAIMUNDO CERQUEIRA GONCALVES) x ANNA MARIA DIAS CAL (Adv. DANIEL GRANJA SANTAGADA). . Fls. 454: Em seguida, dê-se vista à União (PFN), conforme requerido.\r\n\r\nFls. 451: Tendo em vista a juntada da nova procuração em fl(s). 452, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do novo advogado.Após, dê-se vista.\r\n\r\nFls. 449: Concedo à União Federal(AGU) o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se vista à União(AGU) para cumprimento do despacho de fls. 447.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2001.51.01.023382-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x LUIZ EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 358, considerando que o requerimento de gratuidade de justiça foi formulado pela parte ré, ao invés da parte autora (União Federal), conforme constou no referido despacho, publicado no DOERJ no dia 17/04/2007.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela parte ré às fls. 356/357, tendo em vista que não é cabível a concessão de tal benefício após a prolação da sentença na qual os réus foram condenados ao pagamento das custas e em honorários advocatícios, sendo inconcebível, portanto, conceder a gratuidade requerida com o fito de livrar-se da condenação do julgado.\r\n\r\nAdemais esta questão já foi apreciada em sede de embargos de declaração, através da decisão de fls. 337/340.\r\n\r\nAbra-se vista à parte ré.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem-me.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 87.0005136-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . À vista da certidão de fl. 297, manifeste-se a parte autora, União/AGU, acerca do prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 87.0005907-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MACHADO AMARAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018155-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv. WLADMIR VENTURA DE SOUZA) x MARIO MASSELE FILHO. . Cite-se\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017564-7 GILVAN DUARTE SILVA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que emende a inicial no sentido de:\r\n\r\n- cumprir efetivamente o despacho de fls. 28, apresentando comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\n- esclarecer o objeto e o estágio atual do processo 2002.51.01.002981-9, e juntar cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n- fornecer o contrato de financiamento firmado com a CEF, bem como a certidão de ônus reais do referido imóvel;\r\n\r\n- juntar aos autos planilha de evolução do débito fornecida pela CEF;\r\n\r\n- apresentar documentação que comprove a realização da execução extrajudicial do imóvel em questão, informando se esta já ocorreu;\r\n\r\n- atender ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018745-5 GILVAN DUARTE SILVA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. . À parte autora para que emende a inicial no sentido de:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\n- esclarecer a legitimidade da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos para figurar no pólo passivo da ação, observando-se que o objeto da presente é o mesmo do processo nº 2006.51.01.017564-7;\r\n\r\n- apresentar documentação que comprove a realização da execução extrajudicial do imóvel em questão, informando se esta já ocorreu;\r\n\r\n- atender ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.019739-6 IRACEMA DE OLIVEIRA SANTOS VILACA (Adv. ANTONIO DE SA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.009062-8 EDUARDO THIMOTEO FIGUEIRA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a União (AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.003085-5 ROSANGELA MARIA DE SEQUEIRA CREMER (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Fls. 82-verso. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, oficie-se à OAB/RJ para que informe o período em que a advogada Dra. YANA CLERIS DA SILVA LIMA - OAB/RJ 89348 esteve suspensa.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.011002-4 WILSON DE MELO BASTOS (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À vista do ofício de fls. 78, oficie-se solicitando cópia do inquérito ao Juízo Militar\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0053765-0 CLOVIS CHAGAS SILVEIRA (Adv. VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls: 128. Manifeste-se a parte autora, devendo apresentar os documentos solicitados pela CEF.\r\n\r\n26 - 93.0058591-6 ROBERTO GLICERIO CABRAL (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA, NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES, MARCELO SILVA LEAO PACHECO, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da certidão negativa de fl. 147 e com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do autor Roberto Glicério Cabral (CPF nº. 023.570.117-54). \r\n\r\nApós, com o novo endereço, cumpra, a Secretaria, o despacho de fl. 143..\r\n\r\n27 - 98.0015279-2 RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Detemino a transferência do valor depositado às fls. 189 para a conta indicada pela CEF às fls. 194.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.015124-0 ROSEMARY GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a concordância da CEF às fls. 126 com o parcelamento do débito (8 parcelas) referente a honorários sucumbenciais, intime-se a parte autora, pessoalmente, no endereço indicado às fls. 192, para que providencie os depósitos em parcelas mensais e sucessivas, comprovando-os posteriormente.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.006072-0 JUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 191, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (AUTORA) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.006386-8 AUDEVANIR BARAUNA MAURA HOFFMANN E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 112 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte ré (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 113, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.018424-6 ANTONIO SERGIO DE FREITAS LEITE (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 82/85.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.001987-2 SERGIO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 81, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente ( CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.003072-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x ROGERIO VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, apresente a CEF planilha atualizada do débito nos moldes do artigo acima.\r\n\r\nCom a vinda da planilha, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.016472-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ROBERTO CARDOSO DO AMARAL. . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do réu.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora (União/AGU) acerca do resultado da consulta.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.012664-4 EDSAN SOARES CARVALHO (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Converto o julgamento do feito em diligência, determinando à Autora que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos extratos de FGTS de sua conta vinculada, nos períodos de outubro de 1985 a julho de 1987 (correspondentes à transferência da conta vinculada do Bradesco para o Banco do Brasil) e de outubro de 1991 até a transferência da dita conta vinculada do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal, eis que os fatos alegados pela parte autora se deram nos períodos indicados.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à parte ré, para manifestação.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017547-7 RAMON PERILLO (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, a 2ª parte do despacho de fls.47, juntando cópia referente aos processos nºs 2004.5151.064096-8 e 2005.5151.001565-3, mencionados no Termo de Informação de fl. 42, juntando cópia das petições iniciais, das sentenças neles proferidas, se for o caso, bem como da certidão de trânsito em julgado, se houver, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001993-9 EDMEIA MAIA ALECRIM (Adv. MARGARETH DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o pedido de fls. 31, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Margareth dos Santos Silva(OAB/RJ 103.682).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 29 como aditamento à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 22.000,00, na data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 97.0079292-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x GERALDO NUNES DE SOUZA (Adv. FERNANDO S. CARNEIRO, GERSON DA SILVA BARRETO). . À CEF para regularizar a sua representação processual, juntando aos autos procuração com poderes outorgados pela CEF para o advogado signatário de fls.141 e 142, Dr. Gryecos A. V. Loureiro, pois este não consta como advogado constituído nos autos. \r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de extinção do feito, formulado em fls. 142.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.000402-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, para se manifestar sobre a petição de fls. 83/84 e os documentos de fls. 86/90.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.000812-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. sandra da silva rocha) x FABIO NASCIMENTO LIMA. . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do réu.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2003.51.01.009512-2 JOEL SOARES ALEXANDRE E OUTROS (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos apresentados pelo Estado do Rio de Janeiro em fls. 174/190.\r\n\r\nApós, ao réu Estado do Rio de Janeiro, para especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 99.0015701-0 ADEMIR DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, acerca dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 305/310, a começar pela parte autora, observando-se o depósito referente aos honorários sucumbenciais de fls. 303..\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 212620"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                            "216654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0104464-9 ANTENOR COELHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 406 - “... 3 - Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados e, caso entenda corretos promova a execução do julgado, requerendo a citação da União Federal, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo cópias para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, se manifestar quanto ao contido nas fls. 386, 2º parágrafo. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0013606-3 HENRIQUE CESAR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista aos Autores, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestes sobre as propostas de acordo apresentadas pela CEF às fls. 454/456.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0004331-9 CARLOS ANDRE DE OLIVARES SILVA E OUTROS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 315/317 . Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação ao Autor José Sergio e Silva.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-A questão suscitada pela CEF às fls. 438/439 já foi objeto de apreciação e decisão às fls. 385.\r\n\r\nDiga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao constante das fls. 403/420, 424/430 e 443/444.\r\n\r\n4 - 95.0005289-0 IVAN TOLEDO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 345/347 . Fls. 490/495 - Trata-se de embargos de declaração opostos contra alegadas omissões na decisão proferida às fls. 486/488, requerendo o acolhimento do presente recurso, para que seja “complementada a decisão sob pena de flagrante violação ao artigo, 535, II do Código de Processo Civil”, com a apreciação da “alegação da Embargante de que o índice de 44,80% relativo ao IPC de abril de 1990 (Plano Collor I) deveria ser creditado em 2 de maio de 1990 sobre o saldo efetivamente existente na conta da Embargante no mês anterior, isto é, em 02 de abril de 1990, o qual somente foi sacado em 10 de abril de 1990” e da “alegação da Embargante de que o índice de 84,32% referente ao mês de março de 1990, deferido pela sentença transitada em julgado, também não foi aplicado pela CEF, não obstante a embargante também possuísse, nesta data, saldo passível de correção”.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a aludida decisão é omissa quanto à apreciação da questão fundamental para o prosseguimento da execução; que a alegação da CEF de que a Embargante não faz jus ao pagamento do Plano Collor I, por não existir saldo em sua conta no período do expurgo, está errada; que o índice de 44,80% relativo ao IPC de abril de 1990 (Plano Collor I) deveria ser creditado em 02 de maio de 1990 sobre o saldo existente na conta no mês anterior, ou seja, em 02 de abril de 1990, como reconhecido pela própria Ré às fls. 130/132; que o documento de fls. 20 comprova que até o dia 10 de abril de 1990 havia expressivo saldo na conta para aplicação da correção determinada no julgado; que o saldo a ser corrigido era o de 02 de abril de 1990 e não o de 02 de maio de 1990 como alega a CEF, razão pela qual existe “vultoso crédito a favor da Embargante, até agora inadimplido pela CEF”; que a decisão embargada limitou-se a registrar que a CEF apresentou justificativa para extinguir a execução, sem, contudo, apreciar os fundamentos da “justificativa”; que após 11(onze) anos do ajuizamento da ação, a CEF faz alegações jamais feitas anteriormente e se recusa a cumprir o julgado em relação à Autora Maria Ângela Lani Barbosa; que devem ser apreciadas as questões abordadas pela parte autora na petição datada de 02 de fevereiro de 2007; que a decisão embargada faz confusão ao fazer menção à data da emissão do documento de Autorização para Movimentação da Conta Vinculada - AM, em “09/03/90”; que a movimentação somente ocorreu em 10 de abril de 1990; que, assim, a decisão ora embargada “foi proferida com evidente desacerto”; e que a referida decisão também foi omissa no tocante à aplicação do índice de 84,32%, referente ao mês de março de 1990, determinada no julgado e ignorada pela CEF. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer omissão a ser sanada na referida decisão de fls. 486/488, mas o claro e único intuito da parte embargante de modificar tal ato decisório. \r\n\r\nCom efeito, note-se que a decisão de fls. 486/488 apreciou e decidiu sobre todas as questões referentes à execução em tela (fls. 452/454, 457 e 458), que foi objeto de impugnação da CEF às fls. 464/468, devendo a parte autora atentar especialmente para cada um dos parágrafos contidos nas fls. 488.\r\n\r\nCumpre, então, acolher in totum os seguintes precedentes judiciais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA” (STJ, DECISÃO 08/11/94, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0010163, DJ DE 05/12/94, P. 33512, REL. MIN. DEMÓCRITO REINALDO). \r\n\r\n“NÃO PODE SER CONHECIDO RECURSO QUE, SOB O RÓTULO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PRETENDE SUBSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA POR OUTRA. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO APELOS DE INTEGRAÇÃO E NÃO DE SUBSTITUIÇÃO” (STJ- 1A. TURMA, RESP 15.774-0 SP, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ 22/11/93, P. 24.895). \r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n5 - 95.0009171-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 331/ Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Djalma de Oliveira, Adejair Nascimento dos Santos, Adriano Jose da Silva, Ailton Mendes Cavalcante, Alexandre Alex Pereira dos Santos, Aluízio Augusto da Silva, Antonio Carlos de Barros e Gilberto dos Santos Sandes.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Cumpra a parte autora o despacho de fls. 483, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 95.0009749-4 SEBASTIAO JOSE LOBATO DA C. TAVARES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 232 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 491, 496/501 e 502/502, verso, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 95.0014884-6 CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 328/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Nelson dos Santos Rabelo e Nilzo Ferreira.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Sobre o constante das fls. 602/607, 612/618 e 628/629, digam os demais Autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 97.0070715-6 DULCE MARIA VAZ CORDEIRO E OUTRO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação da CEF e, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, reduzo o valor da multa em questão para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nEm relação ao contido nas fls. 324, certifique a Secretaria e, após, expeça alvará de levantamento quanto ao valor referente aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0107965-5 MARIO LUIZ PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 318/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação ao Autor Paulo Conceição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Retornem os autos ao Sr. Contador Judicial (fls. 300 e 303).\r\n\r\n10 - 98.0024399-2 JANIR AMPARO PEREIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA, MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 116/122 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Convênio para a realização de perícias médicas celebrado entre o Egrégio T.R.F. da 2ª Região, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e de acordo, ainda, com o Provimento 002, de 14/02/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, fixo os honorários periciais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme parágrafo 3º da cláusula 3ª do item III do Termo de Convênio supracitado, determinando que seja oficiado à Direção do Foro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0029557-7 SERGIO ALVES PACHECO E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 325/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 261, 387/388 e 391 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Sergio Alves Pacheco, Mario Francisco e Luis Pereira do Nascimento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0007511-0 DAGMAR BARBOSA SISNANDE (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA, ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . DECISÃO \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada em 16/01/03 para “cumprir espontaneamente o julgado em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor a partir do 31o. (trigésimo primeiro) dia contado da intimação” (fls. 167).\r\n\r\nNota-se, ainda, que a CEF somente se manifestou em 26/06/03, requerendo a concessão de prazo suplementar de 30 dias para juntada dos cálculos e dos comprovantes de créditos a serem submetidos ao juízo (fls. 174/176), sendo deferido às fls. 180, o prazo de 15 (quinze) dias à parte ré.\r\n\r\nApós, a CEF se manifestou em 12/09/03, requerendo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos documentos comprobatórios do cumprimento do julgado (fls. 184/185), o que acabou por fazer em 16/09/03, conforme fls. 186/198.\r\n\r\nRegistre-se, também, que às fls. 200/201 a parte autora requereu a expedição de mandado de penhora para a CEF, no valor total de R$ 46.733.89, sendo R$ 5.933,89 relativos à “diferença do crédito do Autor” e R$ 40.800,00 referentes a “204 dias de multas diárias”.\r\n\r\nPosteriormente, por força da determinação judicial de fls. 202, os autos foram encaminhados ao Sr. Contador Judicial, tendo sido prestada a informação de fls. 203.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 209, a parte autora se manifesta às fls. 211/216, tendo os autos retornado ao Sr. Contador Judicial e sido elaborada a conta de fls. 218/222, que não sofreu pronunciamento das Partes (fls. 224), ocorrendo, após, a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\nA parte autora requereu às fls. 227 o desarquivamento do feito e requereu às fls. 233/234 o retorno dos autos ao Sr. Contador Judicial para que seja incluído nos cálculos o valor referente à multa diária fixada às fls. 167.\r\n\r\nÀs fls. 238/242, a CEF esclarece que cumpriu a obrigação em exame no dia 10/09/2003 (fls. 190) e requerer o não acolhimento do pleito autoral de fls. 233/234 e a exclusão da incidência da multa fixada às fls. 167, não podendo esta servir ara o enriquecimento sem causa do Autor.\r\n\r\nPor sua vez, conforme fls. 167, a CEF tinha até o dia 17 de fevereiro de 2003 para cumprir espontaneamente o julgado, mas somente realizou os créditos determinados no título executivo judicial, na conta vinculada ao FGTS da Autora, em 10/09/03, o que corresponde a mais de 200 (duzentos) dias de atraso.\r\n\r\nDeve ser levado em conta, assim, o elevado número de dias de atraso da CEF para cumprir o determinado no julgado, mas também evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAssim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5A. REGIÃO, AG 65616, PROCESSO: 200505000460710, DJ DATA 27/10/2006, PÁGINA1263, Nº 207, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0009717-3 ANTONIO GENARO MARTORELLO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobre a proposta de acordo apresentada nos presentes autos pela parte ré, conforme fls. 161/167, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 99.0016699-0 VALDIR GARCIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 321/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Sergio Monteiro Filho, Paulo Fernando Silva, Tânia Regina Pacheco, Silas Honório Câmara, Tânia Salet Andrade dos Santos, Theodoro do Carvalho, Valdemir Lira da Silva e Valmir da Silva.\r\n\r\nEm relação aos Autores Sônia Maria Gomes Ferreira Elias de Oliveira, Valdir Garcia da Silva, Valdes Monteiro Costa, Teresa Susi Biava, Ubiratan de Araújo Cavalcanti, Silvia Lourenço da Silva, Therezinha da Conceição Silva, Valdeley Gomes, Silvio Santos de Oliveira e Sivelino da Silva, tendo em vista o constante das fls. 349/376, 388, 2º parágrafo, 421/423, 445/446, 468/478, 482/503 e 518, 2º parágrafo, nos moldes dos artigos 794,I e 795 do Código de Processo Civil julgo extinta a execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Diga a CEF sobre o constante das fls. 398/412, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023515-2 LUIZ PINTO VALLADARES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 247 . Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 23, julgando extinto o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004571-9 OPAS REVESTIMENTOS LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Presentes os pressupostos do art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, para determinar que o recurso interposto pela Autora para o Conselho de Recursos da Previdência Social, referente às NLFD's 37.008.122-6 e 37.008123-4 e aos Autos de Infração 37.008.124-2 e 37.008.125-0, seja recebido e tenha regular seguimento, independentemente da falta de realização do depósito de 30% (trinta por cento) da exigência fiscal previsto no art. 126, parágrafo 1o. da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o imediato cumprimento da mesma.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000763-3 JORGE LUIZ DA COSTA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x PRESIDENTE DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 248/249 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.010307-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUIS CARLOS SEVERINO DIAS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 100/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, reduzindo o valor a executar para R$ 28.792,66, em 15/09/06, conforme cálculos de fls. 27.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n19 - 00.0203724-6 OTACILIO RODRIGUES VIEIRA (Adv. ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS, PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 299 - “ ... 2 - Após, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005806-4 JOELSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007344-2 KELLY MARIA DE ANDRADE (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observados os ditames no art. 12 da Lei nº 1.060.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014322-8 ITACI MAURICIO GONTHIER (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 110/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto ao pedido de abril de 1990, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil pela incidência de coisa julgada; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de índice de 49,93% para dezembro de 1988, posto que totalmente desprovido de fundamento jurídico; e quanto a junho de 1987 e maio de 1990, no percentual de 26,60% e 7,87%, respectivamente, posto que diversos dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, sendo certo que não restou elidida a presunção de aplicação dos índices corretos, consoante entendimento sedimentado pelo E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCondeno o autor em custas, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002504-6 ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ALINE SANGAMA PARANHOS, VERONICA TORRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 105/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, quanto aos de 44,80% (abril de 1990) e 84,32% quanto a março de 1990, diante da não comprovação de assinatura do termo de adesão, e do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório diante do valor atribuído á causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 99.0011654-2 FICAP S/A (Adv. EXPEDITO ROMEL PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020702-8 RENATA LOPES REIS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022186-4 HELCIO AMORIM PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação da União Federal/AGU no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023831-1 WAGNER DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 262/265 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado relativo ao desligamento dos impetrantes, posto que temporários. \r\n\r\nSem custas, face a isenção a que faz jus os Impetrantes, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001546-6 MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM. . Regularize a Impetrante sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 36 e 37 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002562-9 BELA BARRA TURF E LOTERIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 331 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006400-3 AUTO POSTO ITAICI LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 250 . A fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 353 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020902-5 ATLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 36/41 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não verificada qualquer ilegalidade no ato de denegação da certidão negativa de débito, ante a demonstração de existência de débitos fiscais constituídos, o que incidiria em óbice a obtenção do documento nos termos pretendidos.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007520-7 INTERFACE PROFISSIONAL LTDA (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA/SRP. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO de Tutela Antecipada, ante a ausência de verossimilhança quanto ao direito guerreado.\r\n\r\nAo impetrante para apresentar instrumento de mandato com firma reconhecida do outorgante, bem como para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico do bem jurídico pretendido, recolhendo as custas complementares, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, intime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 92.0060676-8 MARCIA DE PONTES FERRAZ (Adv. EUGENIO AFFONSO DA SILVA, DOMINA ZERBOULI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 216654"
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                            "213644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025496-0 ELIANA BRAGA LELIS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELIANA BRAGA LELIS E OUTROS propõem a presente Ação Ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nÀs fls. 149, é juntada a cópia da Certidão de óbito da Autora Eliana Braga Lelis.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 197, o patrono da Autora Eliana Braga Lelis, requer a extinção do feito ante a ausência de interesse dos herdeiros em promover a sua habilitação. Requer, ainda, a conversão em renda da UNIÃO dos valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação à Autora Eliana Braga Lelis, nos termos do art. 267, incisos III e VI, do CPC, condenando ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sob o valor da causa. Á SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nApós, converta-se em renda da União Federal os valores depositados pela falecida Autora Eliana Braga Lelis, conforme requer a UNIÃO às fls. 307.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025463-0 ADEMIR LEITE CORDEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2007 . Posto isto, extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e, ressalvadas as parcelas prescritas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a restituir aos Autores, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos, a partir de 17/12/1994, a título do Imposto de Renda, que incide sobre a aposentadoria suplementar paga pela PETROS, mas, tão somente, na proporção das contribuições que vertem à entidade de Previdência Privada, sob a égide da Lei 7.713/88, monetariamente atualizados, nos termos da fundamentação supra, conforme se apurar na liquidação do julgado, facultando-se à Ré inspecionar a documentação concernente às referidas contribuições.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0010965-2 EDIALDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista à parte Autora sobre os documentos juntados aos autos (fls. 194/205) devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 97.0007863-9 ANTONIO BEZERRA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Aguarde-se o andamento nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, haja vista o trânsito em julgado da Sentença dos Embargos à Execução, defiro o requerido pelo advogado da parte autora em relação ao litisconsorte José Ferreira Marques, vez que somente em relação aos mesmos juntou cópia do contrato de honorários, devendo a Secretaria expedir os requisitórios, conforme Sentença de fls. 26/27 (dos autos dos embargos em apenso) em favor das partes, abatendo-se em relação ao mencionado autor o valor equivalente a 5% a título de honorários contratados, que deverão ser requisitados em favor do patrono do autor.\r\n\r\n5 - 97.0022430-9 ISMAEL MAGNO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista a designação da data para a realização da perícia, intimem-se as partes, com urgência, para ciência da mesma, lembrando ao autor que deverá comparecer munido de documentação, devendo, ainda, a Secretaria instruir os mandados com cópia de fls. 135 e 138. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o Dr. Marco Antônio Beltrão, perito anteriormente nomeado, para ciência da decisão de fls. 135.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005156-0 RENATO RAIMUNDO SANTOS PEDREIRA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários do perito. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.013940-0 MAGALY THEODORO DA COSTA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a União Federal.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020363-0 LEONARDO VICTOR DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que depois de reiteradas intimações, somente agora se manifesta o Dr. Marco Antonio Beltrão, agradeço seus préstimos e nomeio, em sua substituição, para atuar como perito na especialidade de Cardiologia, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça, o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares.\r\n\r\nFixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) a remuneração do médico, haja vista seu grau de especialização, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o perito anteriormente designado para ciência da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019431-1 FABIO NEVES DA SILVA (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008051-6 JOAO PAULO SAMPAIO CARNEIRO (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA, WILSON TEIXEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL. . Agradeço os préstimos do médico anteriormente designado e nomeio em sua substituição o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva, para funcionar nestes autos como Perito na especialidade de Psiquiatria. Intimem-se as partes e o Dr. Marco Antônio Beltrão, para ciência e o Perito ora nomeado para, aceitando o encargo, apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018717-7 MARIA THEREZA ALMEIDA E SILVA SANT'ANNA (Adv. ANA PAULA ALIAS MEGNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Primeiramente, dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da União, às fls. 127/134.\r\n\r\nApós, tendo em vista o reexame necessário da sentença, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022911-1 VERA LUCIA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a Sra. ADILES ARAUJO DA CONCEIÇÃO percebe mensalmente a pensão pretendida nestes autos, na qualidade de esposa de GONÇALO HILÁRIO DA CONCEIÇÃO, resta evidente que a mesma deve figurar na presente relação processual.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir ADILES ARAÚJO DA CONCEIÇÃO no pólo passivo do presente feito, na qualidade de litisconsorte necessária.\r\n\r\nAnte a dificuldade da parte Autora localizar o endereço da Sra. ADILES ARAÚJO DA CONCEIÇÃO, como se verifica às fls. 40/96, intime-se a UNIÃO FEDERAL para fornecer o endereço atualizado desta.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça a parte Autora a cópia da Inicial para a citação de ADILES ARAÚJO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023010-1 IZAMAR SANTOS MARTINS DE AMORIM (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2007 . Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025202-9 JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das Custas Processuais e nos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 92.0001799-1 OSCAR ANTONIO MACHADO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x AGENTE FINANCEIRO UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA, CARLOS ALBERTO SOUZA, DOUGLAS SANTOS QUEIROZ, MAURICIO LIMA MANO). . Dê-se vista ao UNIBANCO S/A sobre o depósito efetuado pelo Autor (fls. 353), devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 99.0056972-5 CARLOS ALBERTO ROSA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Em face do tempo decorrido, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.013948-3 JOSE BENONI JORGE E OUTRO (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Face ao tempo decorrido, manifestem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.008473-9 MARLUCE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO ESTEVAN DE ASSIS ZANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Primeiramente, expeça-se a Solicitação de Pagamento dos Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, às partes sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.010852-6 UMBERTO IRINEU DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA FACANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo improrrogável de dez dias, o despacho de fls. 71, e forneça as cópias da emenda à inicial, necessárias à instrução dos mandados de citação, observada a pluralidade de réus.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007219-0 NORMA HELENA SANTIAGO VIEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a Autora a Afirmação de Hipossuficiência, no prazo de dez dias, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça. Outrossim, junte aos autos a Planilha de Evolução do Financiamento, documento indispensável para que se possa apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0003583-5 LUCIE ISHAKEWITSCH (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nTendo em vista o requerimento da parte autora e comprovada sua idade por documento de identidade apresentado por cópia na inicial, defiro os benefícios da Lei 10.741, de 2003. \r\n\r\nOutrossim, às partes sobre os cálculos do Contador, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 94.0049301-0 ROSANA DO ROSARIO DA CRUZ LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 95.0025920-6 MARILEDA CABRAL SIMAO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o advogado da parte autora.\r\n\r\n24 - 96.0019893-4 ARNE RICHARD JOHNNY BENGTSSON (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se o Gerente-FGTS da CEF para creditar a diferença atualizada do valor depositado às fls. 472 a título de honorários advocatícios, conforme cálculos do Contador Judicial (fls. 451/456).\r\n\r\n25 - 98.0008579-3 LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo Contador Judicial (fls. 300/304) são praticamente os mesmos daqueles creditados pela CEF na conta vinculada do Autor (fls. 280), indefiro o pedido de fls. 309/310.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para depositar os valores atualizados a título de honorários advocatícios, nos termos dos cálculos de fls. 300/304.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Autor no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para extinguir a execução.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.021648-9 NEILTON VALENTIM DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.000154-1 HENRIQUE PAULO NORTON NETO (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 . Fls. 103 - Nada a prover, haja vista a decisão de fls. 100.\r\n\r\nOutrossim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.008660-1 DUGIM DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021085-7 MARIA JOSE LIMA FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Tendo em vista que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença de fls. 77, indefiro o pedido de fls. 79.\r\n\r\nApós, a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.004626-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x SIDNEI ALAN AGUIAR. . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a OAB/RJ.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.007221-0 GABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Esclareça a parte Autora sob pena de indeferimento que fatos pretende comprovar com a prova testemunhal requerida às fls. 109, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.021609-8 GLORIA MARIA VALENTIN DA MATA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nAntes da citação o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa (CPC, art. 294) e, feita a citação, é defeso ao Autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do Réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei (CPC, art. 264).\r\n\r\nAssim, digam os Réus se concordam com o acréscimo do pedido da Autora constante da petição de fls. 199/202, destes autos, a começar pela UNIÃO e, após, ao Estado do Rio de Janeiro e, Município do Rio de Janeiro, nesta ordem.\r\n\r\nApós, decidirei.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.024392-2 LEA MEDEIROS BRAVO E OUTROS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Regularize a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a sua petição de fls.170/174, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls.169.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009365-5 JOSE ANTONIO PINTO REP/ P/ IVONE DIB PINTO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.014543-6 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv. ALCEU TRIZOTTO MAIA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018078-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DENTAL ESTIL LTDA. . Cite-se no endereço fornecido pela ECT às fls. 28.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 99.0010459-5 MANOEL JUSTINO LOPES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES DMTI RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante para manifestar-se acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, atentando para o que dispõe a Lei nº 5.021/66.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022137-2 MARIA HELENA RODRIGUES SANTOS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Posto isto,...INDEFIRO A INICIAL...\r\n\r\nNo mais, ...DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2003.51.01.000323-9 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCELO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem para, nos termos do art. 652-A, do CPC, fixar os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nComplementadas as cópias pela Exeqüente, observando-se o número de executados, citem-se nos endereços de fls. 62 a 64.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2000.51.01.001311-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x CONSERVADORA RIAN LTDA (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO). . Em face do tempo decorrido, manifeste-se a ECT.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.006372-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SYLVIA REGINA SANTOS DOS SANTOS (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). . Face ao tempo decorrido, diga a CEF se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.023933-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIO NERE PINHO. . Ante os termos da Sentença de fls. 124/125, esclareça a CEF o que pretende com a petição de fls. 129, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.000780-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ADALVA VENANCIO ALCANTARA. . Fls. 31 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em Juízo. Deve a CEF buscar todos as formas acessíveis para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nHá que se lembrar, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), cabe à parte interessada \"diligenciar\" para obtenção dos dados pretendidos, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não aguardar que o Juízo \"faça o seu trabalho\", por razões de maior comodidade ou facilidade.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\nOutrossim, regularize a advogada subscritora da petição de fls. 31 sua representação nos autos, sob pena de desentranhamento da peça.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.002702-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ALCIONE GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 47, em que a CEF manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, deixando de condená-lo na verba honorária, tendo em vista não ter sido sequer completada a relação processual, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001709-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VALDEVINO AZEVEDO LINS. . Fls.28- Defiro á CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.009638-9 PLANO RIO DE SAUDE LTDA (Adv. JORGE COELHO NAGEM, FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por PLANO RIO DE SAUDE LTDA em face da AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS em que pretende, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que a autarquia não inscreva o débito na dívida ativa, se abstendo, de inscrever o nome da requerente no CADIM, assim, como declarar nulos, por inconstitucionalidade e ilegalidade, os atos administrativos baixados pela ANS, nas Res. RDC nºs. 1,2,3,4 e 5, e por fim, declarar nulo o débito da requerente relativo ao ressarcimento do SUS, no valor de R$ 6.028,18.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 18/220, e recolhidas as custas às fls. 17. \r\n\r\nDespacho de fls. 242, indefere a remessa dos autos aos Juizados Especiais e determina a retificação do valor da causa, bem como o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nJuntou o autor cópia dos documentos de fls. 244/253, comprovando a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nDespacho de fls. 257, convola o rito para sumário.\r\n\r\nDeferida, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela na Audiência de Instrução (fls. 260/261).\r\n\r\nContestação da ANS (fls. 265/306), comprovando a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que deferiu a antecipação da tutela (fls. 314/333).\r\n\r\nÀs fls. 347, é determinada a intimação pessoal da parte Autora para regularizar a sua representação processual, que deixa decorrer o prazo in albis (fls. 350-v).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia restou comprovado que a parte autora deixou de fazê-lo no prazo determinado, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal da autora para que regularizasse a sua representação que deixa de fazê-lo a teor da Certidão de fls. 359, ressalte-se, ainda, que a Autora também não informou ao Juízo a sua mudança de endereço (fls. 350-v).\r\n\r\nDessa sorte, não promovendo a autora até a presente data ato que lhe competia, embora regularmente intimada, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 99.0003131-8 CARLOS ALBERTO SOUZA ROSA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Em face do tempo decorrido, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.008153-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA, KATIA REGINA NARCISO PEREIRA). . Face ao tempo decorrido, diga a União Federal se já possui a documentação solicitada pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.011022-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ANTONIO BEZERRA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA). . Retornem os autos ao Contador Judicial para manifestar-se sobre a petição da UNIÃO de fls. 38/41.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.017393-2 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x JUCERLI APARECIDA GOMES PRESTES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Oficie-se ao setor de recursos humanos dos Autores Jucerli Aparecida Gomes e Prestes e Manoel Bonfim Rodrigues de Souza para esclareça se os mesmos firmaram transação com base na MP nº 1704/98, devendo juntar os termos de acordos assinados pelos referidos Autores, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 18/21.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008102-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LEILA RAMOS DE BARROS E OUTROS. . Intime-se a União Federal a fim de que esclareça o motivo pelo qual elaborou cálculos (fls. 07) em relação ao Autor Alaor Talles Freitas, eis que nos termos da sua Inicial o referido Autor não faz parte da relação jurídica.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos nos termos do título executivo judicial, devendo, ainda, manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pela UNIÃO, uma vez que os Embargados, embora, regularmente intimados permanecem inertes.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008537-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CARLOS ALBERTO PINTO BENEVIDES (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO). . O título executivo judicial determina que a Ré restitua ao Autor a taxa cobrada pela devolução do cheque AAA 735680, no valor de R$ 56,00, bem como ao pagamento de R$ 5.600,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano da contar da citação e correção monetária..., o que significa que a correção monetária incide a partir da data em foi fixado o seu valor (prolação da sentença), pois é nesse momento, que o juiz leva em conta a atual expressão econômica da moeda.\r\n\r\nAnte o exposto, retornem os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.020246-4 PAULO TOSSATO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2000.51.01.022386-0 SAMIR SAAD (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Desentranhe-se a petição de fls. 273/279, tendo em vista tratar-se de cópia da apelação de fls. 256/262, devendo a mesma ser devolvida ao advogado signatário da peça.\r\n\r\nOutrossim, recebo as apelações da União Federal (PFN) e da CNEN, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n55 - 93.0029585-3 ALMIRA DE FARIAS BOMFIM E OUTROS (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Republicação do segundo parágrafo do despacho de fls. 77\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à parte autora para efetuar o recolhimento da diferença que foi apurada, no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 213644"
                            ],
                            "216792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005838-6 MANUELLA DE SOUZA RAMOS FERNANDES MARTINS REP/ P/ ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 84/95 - Intime-se a parte autora para ciência e para adotar as providências solicitadas pela União Federal, a fim de possibilitar o cumprimento da Decisão judicial. Após, cumpra-se o despacho de fls. 83 em relação aos demais Réus e Autoridades.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 216792"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "216740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0007024-4 AGOSTINHO DE MELO E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY, MARIO ANI CURY FILHO, IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento:\r\n\r\nAGOSTINHO DE MELO\r\n\r\nEDNA PORTUGAL PAIM ANGELO\r\n\r\nEZILDA MAIA NUNES\r\n\r\nFRANCISCO COSENTINO\r\n\r\nJONES DOS SANTOS\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0000875-7 NIRALDA MOREIRA ESPI (Adv. SIDNEI ALAN AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista as informações de fls.73/75, suspenda-se o feito até confirmação do levantamento do precatório.\r\n\r\n3 - 93.0019605-7 NILCEA LEANDRO PEREIRA (Adv. SOLANGE VIEIRA SARAIVA, MARLENE BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Desnecessária nova remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nDesta forma, cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 57/63, devendo a parte autora fornecer cópias necessárias à instrução.\r\n\r\n4 - 98.0008394-4 ALCIDIA CHRISMAN ARAGAO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS, JOSE LUIZ MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Tendo em vista a edição da Lei 11.232/05, reconsidero o despacho de fls. 205.\r\n\r\nDesta forma, forte no art. 461 do CPC in fine, ao INSS para que cumpra no prazo de 30 dias a obrigação de fazer imposta, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios, dando-se expressamente por citado nos termos do art.730 do Código de Processo Civil, caso não haja impugnação da parte autora.\r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n5 - 98.0024960-5 DANILO RODRIGUES CARREIRA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento n. 834143, em apenso, intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 114, regularizando sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.514027-7 HERMES TITO DA COSTA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA, EDINILSON BRASIL DOS SANTOS, RICARDO BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Fl. 136 - Defiro. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.500045-9 ALEX DE BARROS (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Procede a manifestação do INSS de fls. 420, restando certo que a liminar concedida nos autos do agravo em apenso foi cumprida de forma adequada, não havendo que falar em estorno.\r\n\r\nQuanto ao pedido de juntada de cópia do PA do demandante, o mesmo já se encontra a fls. 125/ss.\r\n\r\nOutrossim, a questão de cálculos deve ser apreciada nas posteriores fases de execução do julgado, se procedente o pedido, valendo adotar a elucidativa manifestação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, perfeitamente ajustável ao caso em questão, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - I) EM QUE PESE O COMANDO DO ARTIGO 286, DO CPC, EXIGIR SEJA O PEDIDO CERTO E DETERMINADO, NÃO É NECESSÁRIO SEJA ELE FORMULADO EM QUANTIA CERTA, PODENDO ESTA SER DETERMINADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEMONSTRA-SE, POIS, DESARRAZOADA A DETERMINAÇÃO DE QUE OS AUTORES APRESENTEM, AB INITIO, OS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS, RESPEITANTES À REVISÃO DE SEUS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. II) NA HIPÓTESE, O PEDIDO FORMULADO PERMITE A CORRETA COMPREENSÃO DO SEU ALCANCE, POSSIBILITANDO AO RÉU AMPLA DEFESA. III) RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO” (TRF 2a. Região, AC 98.02.00994-6, Relatora Juíza Maria Helena, j. em 26/05/98, DJ 25/08/98).\r\n\r\nDiante do acima exposto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.512440-9 JOSETY VIANA DE SOUZA BAPTISTA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO, GEORGE MEDEIROS ARAUJO, ALDERICO MONTES HELIODORO, ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e tendo sido certificado o trânsito em julgado da decisão proferida em última instância jurisdicional, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.511101-8 KARLA NAZARE CABRAL E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.517085-0 MOYSES DUEK E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 191/192 - Defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAo Sr. Contador Judicial para apurar o valor devido a título de honorários de sucumbência no percentual de 5% sobre o valor da condenação e para deduzir do valor principal de cada um dos Autores o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 194/198, calculando, ainda, o total relativo aos Autores e aos aludidos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 169/170, item III.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.517236-6 OBETIO CANDIDO LOPES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.512916-7 MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE SOARES CHAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 178/180 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor da autora, do benefício de Pensão por Morte do filho MAURÍLIO FERREIRA DA SILVA, desde 20/01/2005, conforme fundamentado acima, sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.519896-7 JOÃO EVANGELISTA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 131/132 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para condenar o inss a (¹) conceder ao demandante o benefício de auxílio-doença a contar da data do requerimento administrativo, ou seja, 9 de novembro de 2000, e (²) a pagar-lhe indenização moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nAs prestações devidas do benefício ora reconhecido ao demandante serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.519926-1 ILMA DA SILVA SCHAAR (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 145/148 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez da autora, com efeitos financeiros a partir de 23.09.2005, pagando-lhe o correspondente ao benefício de auxílio-doença (NB. 107.462.072-8), desde a respectiva suspensão (21.06.2001).\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde a data em que cada parcela tornou-se devida. \r\n\r\nEm razão da apontada prova inequívoca e da natureza alimentar do benefício, concedo à autora a tutela antecipada, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação da aposentadoria por invalidez da autora, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.527603-6 GERALDO BOUZON CRUZ (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x GERALDO BOUZON CRUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o item III de fls. 226/227 para receber o recurso autoral de fls. 217/224, somente em seu efeito devolutivo, por força do inciso VII do art. 520 do CPC.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, comprove a autarquia-ré, documentalmente, o efetivo cumprimento da tutela específica concedida.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao autor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, decidirei fls. 228/231.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500643-8 MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 173/174 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS, vitaliciamente, do benefício de Pensão por Morte de MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, a teor do § 2o do art.475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511807-1 ANATOLIO FELIX DE SOUZA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 159/161 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a reajustar a renda mensal inicial do benefício do autor, considerando como tempo de contribuição o total de 36 (trinta e seis) anos, 10 (dez) meses e 22 (vinte e dois) dias.\r\n\r\nAs diferenças imprescritas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela antecipada para determinar que o inss implante o novo valor da renda mensal do demandante, na forma estabelecida acima, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.524726-0 SIDNEY REIS BARBOSA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 156/158 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a rever o valor da renda mensal inicial do demandante, acrescentando ao tempo de contribuição originalmente apurado o adicional de 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 22 (vinte e dois) dias, relativo ao exercício de atividade especial durante o período em que foi empregado das empresas tecnosolo s.a. e engevix engenharia s/c ltda.\r\n\r\nAs diferenças apuradas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o novo valor da renda mensal do autor, a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537630-8 JORGE DE LIMA VEIGA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 154/155 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria proporcional ao Autor, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo, reconhecendo o total de tempo de serviço comprovado nos autos, com correção monetária das verbas atrasadas, mais juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nDefiro, ainda, a tutela antecipada, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de implantar o benefício ora concedido a JORGE DE LIMA VEIGA (NB. 42/128.354.018-2), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803386-0 BEATRIZ OLIVEIRA BELA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.25 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.21.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803853-4 ACIR FERREIRA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a transformação do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, tendo em vista a apresentação de laudo técnico comprobatório da efetiva exposição ao agente noviço à saúde ou à integridade física. Não apresentou comprovante de que intentou o pedido administrativamente.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2003.51.01.512184-6 GOFER IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x MALHARIA CRISTINA LTDA (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . (...) Intime-se a Ré Malharia Cristina LTDA, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507272-8 KRAFT FOODS HOLDINGS INC E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, ANTONIO FERRO RICCCI, RODRIGO CAFFARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, SEM ADVOGADO). . Intime-se a Empresa Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, diante do depósito efetuado (fl.149), compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537922-0 MARLENE DE FATIMA CAMPOS DA MOTA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800056-7 MARIA MANUELA ASSUNCAO DUARTE (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800073-7 LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530941-1 SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 58/64, reconsidero o despacho de fls. 46 para receber a apelação da parte autora (fls. 42/45) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(INSS) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 93.0030074-1 GUILHERME FORTUNATO SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Indefiro a vista requerida pelo sr. patrono, uma vez que a presente demanda foi retirada pelo mesmo em junho/2006 e agosto/2006.\r\n\r\nPortanto, aguarde-se eventual novo pedido em arquivo, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 95.0008298-5 MARIA ISABEL BATISTA VELOSO (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o documento de fl.171 refere-se à pagamento por precatório, suspenda-se o feito até o respectivo pagamento.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.512779-1 NELSON MENEZES DE PAIVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537937-1 SELMA SOEIRO ALMEIDA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.539728-2 GERALDA DIVAN (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 216740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "216515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017261-6 MOTO GB INDL/ LTDA (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES, LEONARDO BERNARDES CAMPOS, LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS, MARCELO CABRAL DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conjunto com a ação penal n.º 2002.51.01.533322-5, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501706-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x DARCY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 1 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de DARCY RIBEIRO DOS SANTOS, filha de Geraldo Fraternido dos Santos e de Zulmira Ribeiro dos Santos, nascida aos 01/11/1943, com RG 13459094-2-IFP e M-1.669.284, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, quanto ao crime que aqui lhe fora imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.536482-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VERA SONIA DE VASCONCELOS SILVA (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ). . Fls. 139: Nada a prover, pois cabe ao procurador judicial do réu inteirar-se no Juízo Deprecado sobre a data assinada para a realização do ato, ciente da expedição da carta precatória (Súmula STF 155).\r\n\r\n4 - 2004.51.01.500512-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LUIZ ORLANDO DOS SANTOS REBELO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO, BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO). . Fls. 126vº: Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDepreque-se a inquirição das testemunhas de acusação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.501764-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA). . Fls. 205: Considerando que a testemunha está lotada em Florianópolis/SC, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCumpra-se fls. 116. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.513625-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARIA CRISTINA ANDRIOLO PEIXOTO PEREIRA (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA) x ADRIANA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA, SERGIO DANTAS DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA). . Fls. 111: Defiro o pedido de substituição.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.529657-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x HENRI FERES x HENRI FERES JUNIOR (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, WILLIAM HERINGER PAIVA, ROSANE HERINGER MENEZES). . Ante a certidão de fls. 254v, redesigno o interrogatório do acusado para o dia 06 de junho de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. ANTONIO AMISTERNALDO DE SOUZA ALVES) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . OLAVO VIEIRA DE MACEDO, NEIDE ALVARENGA CEDARO, ANELIO CEDARO, MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE MACEDO, MARIZA BANDEIRA DE ARAÚJO, ALINE SARAIVA MARTINS, JAYRO PINTO DA FONSECA, PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO e de FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO pedem todos a revogação da prisão preventiva, para que lhes permita responder o processo em liberdade . Entendem que a prisão cautelar é desnecessária, considerando que são primários, possuem bons antecedentes e têm endereço certo, circunstâncias essas a que acrescentam outras próprias do exame de mérito .\r\n\r\nOuvido, o Ministério Público sugeriu apenas o deferimento da pretensão de Francisco do Nascimento Moura Neto, Pedro Hugo Bezerra Maia Filho, Jayro Pinto da Fonseca e Maria de Fátima Vieira de Macedo .\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nDe início, forçoso dizer que a prisão impugnada é de natureza processual, com balizas bem definidas, visando garantir a ordem pública, proteger a prova processual e assegurar a aplicação da lei penal , não se confundindo, portanto, como antecipação da pena. Fora decretada porque , provada a materialidade delitiva e a autoria, pelo que se depreende dos relatórios relativos às interceptações telefônicas realizadas e se deduz dos depósitos em contas-correntes bancárias dos três primeiros denunciados (fumus boni iuris), colocavam todos eles em risco a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo a prisão, a única forma de interromper a atividade criminosa, que se estendia , e se estende, por todo o território nacional (periculum in mora) e que depende de suporte documental, que seria inevitavelmente destruído com a mantença dos denunciados em liberdade, pessoas que, com aptidão, já posta em evidência, de falsificar documentos, representam risco concreto para a aplicação da lei penal. \r\n\r\nA grandiosidade da quadrilha estava, e está, revelada pela espantosa capacidade de seus dirigentes arregimentarem um número elevado de pessoas que se disponham a realizar as provas pelos adquirentes de vagas. \r\n\r\nA primariedade , a inocorrência de antecedentes criminais e o fato de possuírem residência fixa não me impressiona, até porque não elidem o risco que, ao tempo, pelo que entendi, representavam .\r\n\r\nA prisão, sou forçado a reconhecer, fez cessar a atividade criminosa que já partia para a reiteração nos vestibulares de meio-de-ano e a busca e apreensão de documentos e objetos em poder os réus, impedir a iminente destruição da prova, de que tínhamos receio, o que não proíbe venham, soltos, os denunciados a se reorganizar ainda para os próximos vestibulares, reiterando as mesmas condutas infringentes da lei , diante de compromissos que assumiram com terceiros até 2008 (fato concreto), sem levar em conta que, soltos, também poderão se afastar dos endereços conhecidos e, assim, se furtarem à aplicação da lei penal .\r\n\r\nMas, não é justo dar aos que exerciam no grupo as funções operacionais e de apoio o mesmo tratamento daqueles planejavam as atividades criminosas, porque para os primeiros, a meu sentir, o risco que representavam, tanto à ordem pública quanto à instrução criminal, cessou com as medidas adotadas, limitados que estavam à realização das provas no lugar dos adquirentes de vagas nas universidades mediante remuneração dos últimos; já no que concerne a estes (últimos), a periculosidade persiste diante da facilidade que demonstraram de mobilização e falsificação de documentos, com a agravante de NEIDE e ANELIO não possuírem vínculos no distrito da culpa e OLAVO, em conversa telefônica, chegar a cogitar a morte de piloto que reprovado fosse nas provas a que se obrigara (apenso 1, f.200), os três conhecendo os adquirentes de vagas e seus respectivos endereços, sendo razoável o receio do acusador de que, soltos, possam agir em detrimento desses adquirentes, causando-lhes agravos, dentro e fora do processo . E como a prisão preventiva dos que exerciam as funções operacionais (pilotos) e de apoio (Maria de Fátima) também visou assegurar a aplicação da lei penal, para impedir que se furtem ao resultado da demanda, converto a custódia em caução com as obrigações decorrentes previstas nos arts. 327 e segte do Código de Processo Penal Brasileiro , porque considero suficiente, no momento, ao fim perseguido.\r\n\r\nDaí porque ousando discordar em parte do Ministério Público, concedo a MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE MACEDO, MARIZA BANDEIRA DE ARAÚJO, ALINE SARAIVA MARTINS, JAYRO PINTO DA FONSECA, PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO e FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO a liberdade provisória mediante fiança, que arbitro, para cada um, em R$ 3.000,00 (três mil reais). Depreque-se a efetivação dos atos pertinentes à Seção Judiciária do Ceará, cabendo ao juízo competente por distribuição adotar as providências necessárias ao recolhimento da caução, cientificando, na ocasião, os afiançados das condições estabelecidas nos arts. 327 e 328 mencionados, expedindo-se após os ALVARÁS DE SOLTURA. Ao ensejo da prestação de fiança, intimem-se os acusados para a audiência de inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, designada para o dia 30/05/2007, às 14:00h, na sede deste juízo da 3ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, à qual deverão comparecer pessoalmente. Em conseqüência, fica com relação a estes denunciados revogada a prisão preventiva decretada ao tempo da propositura.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público .\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.801863-8 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES FINANCEIROS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque DENEGO a ordem .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.804487-0 ANELIO CEDARO E OUTRO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO) x JUSTICA PUBLICA. . Instruída a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 96.0068180-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CLEONICE BATISTA DE LIMA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv. IOMAR VIEIRA DA SILVA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n12 - 98.0064508-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x SEBASTIAO VICENTE TORRES HOMEM (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.500335-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCILIO DE PAULA BOMFIM). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.501837-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ADEILTON GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO MORAIS SANTOS). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.506793-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x AGUIBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, AFONSO LINS DE OLIVEIRA). . Carta Precatória nº CPR.0025.000026-0/2007 expedida à Seção Judiciária do Estado da Bahia para a intimação e inquirição da(s) testemunha(s) Edvaldo Santos Sousa, arrolada(s) pela acusação.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.508167-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOSE AUGUSTO MENDES (Adv. GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, fls. 361 e seguintes: VISTA à(s) defesa(s). \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.532287-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x GILCEIA DE SOUZA COSTA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.500770-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOSE GOMES DA COSTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.513055-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ISAURA MARIA FERREIRA FRAGA (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, JOSE HENRIQUE VASI WERNER, RODRIGO ROCHA DE SOUZA, VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RODRIGO DE ASSIS TORRES, ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES, ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO, LUCIANA GONCALVES BASSANI). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.514787-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LEDA REGINA AZEVEDO DE MENEZES (Adv. DENILSON CLOZATO ALVES, ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA, ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.517271-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x BENICIO DE JESUS JACINTHO (Adv. GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.529657-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x HENRI FERES x HENRI FERES JUNIOR (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, WILLIAM HERINGER PAIVA, ROSANE HERINGER MENEZES). . Despacho proferido às fls. 246 dos autos (petição de Henri Feres Junior): \r\n\r\n“J. Expeça-se mandado de verificação, para o endereço do réu”\r\n\r\n21/05/07 - Dr. Lafredo Lisboa Vieira Lopes\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.804662-2 VANILDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO EXARADO NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FLS.12. “ R. e A. por dependência à medida cautelar n° 2007.51.01.802489. Após, ao MPF. RJ, 21/05/2007. (Ass) Dr. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES - Juiz Federal”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 216515"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "213827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.537039-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JORGE LUIZ ALVES (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO). . Com o objetivo de adequar a pauta, retiro o feito de pauta, redesignando o interrogatório do acusado para o dia 09/8/2007, às 13h30min. \r\n\r\nIntime-se o acusado por mandado e seu advogado por publicação. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 213827"
                            ],
                            "215065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.490260-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO MORAIS E SÁ) x TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA). . Há decisão, às fls. 2410/2411, abrindo prazo para as partes se manifestarem na forma do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nO Ministério Público Federal requereu, às fls. 2411, a juntada de Folhas de Antecedentes Criminais atualizadas dos réus.\r\n\r\nO réu TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA requereu, às fls. 2413/2417, requerendo: a tradução de determinados apensos; a regularização, através de consularização, ou desentranhamento de documentos constantes dos apensos; e a realização de novo laudo pericial em relação aos extratos das contas existentes na Beacon Hill, por perito de confiança do Juízo.\r\n\r\nPor fim, o réu JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA requereu, às fls. 2419/2420: a reconsideração da decisão de fls. 2410/2411, no que tange ao inde ferimento da reinquirição de CLÁUDIA CHAGAS; e a reabertura do prazo para diligências, caso o pedido seja indeferido. Quanto à oitiva de ANIBAL CONTRERAS, afirmou que a defesa a providenciaria, juntando-a aos autos antes do encerramento da instrução criminal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão de fls. 2410/2411, por seus próprios fundamentos, indeferindo, portanto, o pedido de reconsideração no que diz respeito à reinquirição de CLAUDIA CHAGAS.\r\n\r\nUltrapassada tal questão, passo à análise das diligências requeridas pelo Parquet Federal e pelo réu TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA.\r\n\r\nSob o título de “processo comum”, o Código de Processo Penal prevê o procedimento referente aos crimes de competência do juiz singular (artigos 408 a 502), tendo uma fase prévia, a da instrução criminal, prevista nos artigos 394 a 405 do mesmo Diploma. Encerrada a fase da instrução criminal, na hipótese de crimes apenados abstratamente com reclusão, excetuados os que são objeto de julgamento pelo júri e procedimentos especiais, passa-se para o rito ordenado pelos artigos 498 a 502.\r\n\r\nTerminada a inquirição das testemunhas, as partes, primeiramente o Ministério Público, ou o querelante, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, e depois, sem interrupção, dentro de igual prazo, o réu, poderão requerer as diligências, cuja necessidade ou conveniência se originarem de circunstâncias ou de fatos apurados no curso da instrução.\r\n\r\nA fase do art. 499 do Código de Processo Penal não é de reabertura ou renovação da instrução criminal, mas sim sede para pretensões surgidas, para a acusação, após o oferecimento da denúncia ou queixa, e para a defesa, após a juntada das alegações preliminares. De todo modo, a pertinência deverá ter decorrido do conteúdo e das circunstâncias da própria instrução, como bem observou o Professor Tourinho Filho (in Processo Penal, São Paulo: Editora Saraiva, 12ª Edição, 1990, Volume 4, Página 35): “É a fase para as partes requererem diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução”.\r\n\r\nNos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, e o querelante, ao apresentar a queixa, podem e devem requerer as diligências que entenderem necessárias ou convenientes para a prova que pretendem produzir. A defesa tem a mesma oportunidade quando do oferecimento da defesa prévia.\r\n\r\nDesta forma, na denúncia (ou queixa), bem como na defesa prévia, é que se dá o momento processual adequado para a indicação, em caráter amplo, das provas que se pretende produzir. Expirado o prazo para requerimento de diligências que as partes entenderem necessárias ou convenientes, na forma delineada, operar-se-á a preclusão temporal do ônus processual.\r\n\r\nNa fase de diligências, prevista no art. 499 do Código de Processo Penal, cabe ao acusador (e, se houver assistente, nada impede que se lhe abra também vista) analisar os autos e observar se, na instrução criminal, surgiu algo que ainda precise ser provado. Se não houver mais nada a ser apurado, observará o acusador se as diligências requeridas quando do oferecimento da denúncia (ou queixa) foram ou não realizadas. O mesmo procedimento deve ser observado pela defesa.\r\n\r\nComo bem observou o Professor Júlio Fabbrini Mirabete (in Processo Penal, São Paulo: Atlas, 2ª Edição, 1993, página 460), “é possível que haja surgido, em decorrência dos testemunhos, necessidade de diligências urgentes (exames periciais, acareações, etc.). Nesse caso, o juiz poderá deferi-las, se julgar conveniente, mesmo porque pode determinar provas ex-officio, em busca da verdade real, desde que não cause tumulto processual ou viole o princípio do contraditório”.\r\n\r\nO entendimento significa dizer que ao juiz do processo cabe aferir a necessidade e conveniência das provas requeridas nessa fase, não advindo, de eventual indeferimento, o constrangimento ilegal. A admissão de posicionamento contrário implicaria surgimento de um processo perpétuo, com novas provas ou contraprovas a cada elemento acrescido. Neste sentido, valioso é o precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Processo Penal. Habeas Corpus. Indeferimento de provas. Cerceamento de defesa. Nulidade. Na fase do art. 499 do Código de Processo Penal não há espaço para a ampla produção de provas, podendo o juiz indeferir aquelas consideradas desnecessárias ou inconvenientes a decisão, com indicação objetiva das razões do indeferimento” (RSTJ 98/414)\r\n\r\nEm igual sentido os seguintes precedentes, explicitando que, na fase do artigo 499 do Código de Processo Penal, não há espaço para a ampla produção probatória, devendo as partes se restringirem às diligências cuja necessidade de produção tenha expressamente decorrido da própria instrução criminal. Veja-se:\r\n\r\n“Na oportunidade do art. 499 do Código de Processo Penal pode a defesa, assim como a acusação, requerer diligências cuja conveniência se origine de circunstâncias apuradas na instrução. Não é oportunidade, entretanto, para a indicação ampla de provas” (RT 484/296)\r\n\r\n“Prova criminal. Diligência. Requerimento na fase do art. 499 do Código de Processo Penal. Matéria, no caso, preclusão. Avaliação da necessidade e conveniência, ademais, adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.”\r\n\r\n(JTJ 188/315)\r\n\r\nNesta diretriz, indefiro o pedido de requisição de FACs atualizadas dos réus, por entendê-lo desnecessário, uma vez que já constam dos autos tais documentos, conforme fls. 288/291 e 293/296.\r\n\r\nOs pedidos formulados pela defesa do réu TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA devem ser indeferidos.\r\n\r\nA uma porquanto não foram requeridos no momento oportuno, isto é, em defesa prévia.\r\n\r\nAdemais, ainda que se cogite, por hipótese, que os pedidos decorram da instrução criminal, também não seriam deferidos.\r\n\r\nA tradução dos documentos indicados pode ser produzida pela própria defesa, caso tenha interesse, sem a necessária ingerência do Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ de ser indeferido, outrossim, o pleito de desentranhamento dos documentos mencionados, ante à sua desnecessidade. Ressalto que caberá ao juiz valorar os documentos, futuramente, quando da análise do conjunto probatório formado nos autos para fins de prolação da sentença.\r\n\r\nTambém indefiro o requerimento de produção de prova pericial, que entendo ser desnecessária. A defesa não indicou nenhum prejuízo ou nada que pudesse desabonar a postura dos peritos que elaboraram o laudo, o que evidencia que se trata de pedido meramente protelatório.\r\n\r\nPor fim, indefiro o requerimento de devolução do prazo do art. 499 do Código de Processo Penal para JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA, pois sua defesa foi regularmente intimada quando da abertura do prazo, consoante certidão de fls. 2412. Além disso, o “pedido de reconsideração” formulado não interrompeu o prazo, implicando preclusão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nOportunamente, às partes, na forma do art. 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 215065"
                            ]
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                            "215150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0081817-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES DE SOUZA) x CENTRO MEDICO DA BARRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SALOMON BICARANO (Adv. SEM ADVOGADO) x SABAT BICARANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unâ nime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN. E não se afirme que tratando-se de crédito previdenciário a responsabilidade seria estabelecida pelo artigo 13 da lei n° 8.620/93 e que, portanto, não existiria razão para impedir a extensão da medida ao patrimônio dos sócios. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já exarou entendimento no sentido de que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no Código Tributário Nacional, ou seja, a responsabilidade solidária ali mencionada deve ser considerada válida desde que ocorrida alguma daquelas situações arroladas no artigo 135, inciso III do CTN. \r\n\r\nNesse sentido, (STJ, 1a Turma, Unânime, AGEDAG nº 694941/RS, Decisão de 15/08/2006, D.J. de 18/09/2006, pág. 269, Relator Min. LUIZ FUX)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 96.0043201-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x SAUER S/A IND/ MECANICAS (Adv. JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES, TANIA REGINA RIBEIRO SOARES) x GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALOYSIO GOMES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN. E não se afirme que tratando-se de crédito previdenciário a responsabilidade seria estabelecida pelo artigo 13 da lei n° 8.620/93 e que, portanto, não existiria razão para impedir a extensão da medida ao patrimônio dos sócios. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já exarou entendimento no sentido de que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no Código Tributário Nacional, ou seja, a responsabilidade solidária ali mencionada deve ser considerada válida desde que ocorrida alguma daquelas situações arroladas no artigo 135, inciso III do CTN. \r\n\r\nNesse sentido, (STJ, 1a Turma, Unânime, AGEDAG nº 694941/RS, Decisão de 15/08/2006, D.J. de 18/09/2006, pág. 269, Relator Min. LUIZ FUX)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 96.0043350-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROZANGELA FERREIRA) x MARIA TERESA DE MAGALHAES TANURI E OUTRO (Adv. ROZANGELA FERREIRA). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN. E não se afirme que tratando-se de crédito previdenciário a responsabilidade seria estabelecida pelo artigo 13 da lei n° 8.620/93 e que, portanto, não existiria razão para impedir a extensão da medida ao patrimônio dos sócios. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já exarou entendimento no sentido de que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no Código Tributário Nacional, ou seja, a responsabilidade solidária ali mencionada deve ser considerada válida desde que ocorrida alguma daquelas situações arroladas no artigo 135, inciso III do CTN. \r\n\r\nNesse sentido, (STJ, 1a Turma, Unânime, AGEDAG nº 694941/RS, Decisão de 15/08/2006, D.J. de 18/09/2006, pág. 269, Relator Min. LUIZ FUX)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 96.0043827-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BUTTOCK COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN. E não se afirme que tratando-se de crédito previdenciário a responsabilidade seria estabelecida pelo artigo 13 da lei n° 8.620/93 e que, portanto, não existiria razão para impedir a extensão da medida ao patrimônio dos sócios. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já exarou entendimento no sentido de que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no Código Tributário Nacional, ou seja, a responsabilidade solidária ali mencionada deve ser considerada válida desde que ocorrida alguma daquelas situações arroladas no artigo 135, inciso III do CTN. \r\n\r\nNesse sentido, (STJ, 1a Turma, Unânime, AGEDAG nº 694941/RS, Decisão de 15/08/2006, D.J. de 18/09/2006, pág. 269, Relator Min. LUIZ FUX)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 96.0045980-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x DIMERJ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN. E não se afirme que tratando-se de crédito previdenciário a responsabilidade seria estabelecida pelo artigo 13 da lei n° 8.620/93 e que, portanto, não existiria razão para impedir a extensão da medida ao patrimônio dos sócios. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já exarou entendimento no sentido de que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no Código Tributário Nacional, ou seja, a responsabilidade solidária ali mencionada deve ser considerada válida desde que ocorrida alguma daquelas situações arroladas no artigo 135, inciso III do CTN. \r\n\r\nNesse sentido, (STJ, 1a Turma, Unânime, AGEDAG nº 694941/RS, Decisão de 15/08/2006, D.J. de 18/09/2006, pág. 269, Relator Min. LUIZ FUX)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0049308-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x SIAM SISTEMAS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN. E não se afirme que tratando-se de crédito previdenciário a responsabilidade seria estabelecida pelo artigo 13 da lei n° 8.620/93 e que, portanto, não existiria razão para impedir a extensão da medida ao patrimônio dos sócios. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já exarou entendimento no sentido de que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no Código Tributário Nacional, ou seja, a responsabilidade solidária ali mencionada deve ser considerada válida desde que ocorrida alguma daquelas situações arroladas no artigo 135, inciso III do CTN. \r\n\r\nNesse sentido, (STJ, 1a Turma, Unânime, AGEDAG nº 694941/RS, Decisão de 15/08/2006, D.J. de 18/09/2006, pág. 269, Relator Min. LUIZ FUX)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0028920-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x LUIZ FERNANDO ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0039267-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEREAIS PRAIA FORMOSA LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN. E não se afirme que tratando-se de crédito previdenciário a responsabilidade seria estabelecida pelo artigo 13 da lei n° 8.620/93 e que, portanto, não existiria razão para impedir a extensão da medida ao patrimônio dos sócios. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já exarou entendimento no sentido de que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no Código Tributário Nacional, ou seja, a responsabilidade solidária ali mencionada deve ser considerada válida desde que ocorrida alguma daquelas situações arroladas no artigo 135, inciso III do CTN. \r\n\r\nNesse sentido, (STJ, 1a Turma, Unânime, AGEDAG nº 694941/RS, Decisão de 15/08/2006, D.J. de 18/09/2006, pág. 269, Relator Min. LUIZ FUX)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0029577-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x AMERICO JOSE MAIA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0030210-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Adv. MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN. E não se afirme que tratando-se de crédito previdenciário a responsabilidade seria estabelecida pelo artigo 13 da lei n° 8.620/93 e que, portanto, não existiria razão para impedir a extensão da medida ao patrimônio dos sócios. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já exarou entendimento no sentido de que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no Código Tributário Nacional, ou seja, a responsabilidade solidária ali mencionada deve ser considerada válida desde que ocorrida alguma daquelas situações arroladas no artigo 135, inciso III do CTN. \r\n\r\nNesse sentido, (STJ, 1a Turma, Unânime, AGEDAG nº 694941/RS, Decisão de 15/08/2006, D.J. de 18/09/2006, pág. 269, Relator Min. LUIZ FUX)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0066858-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AURIMAR GERACO GARCAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE GARCAO. . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN. E não se afirme que tratando-se de crédito previdenciário a responsabilidade seria estabelecida pelo artigo 13 da lei n° 8.620/93 e que, portanto, não existiria razão para impedir a extensão da medida ao patrimônio dos sócios. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já exarou entendimento no sentido de que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no Código Tributário Nacional, ou seja, a responsabilidade solidária ali mencionada deve ser considerada válida desde que ocorrida alguma daquelas situações arroladas no artigo 135, inciso III do CTN. \r\n\r\nNesse sentido, (STJ, 1a Turma, Unânime, AGEDAG nº 694941/RS, Decisão de 15/08/2006, D.J. de 18/09/2006, pág. 269, Relator Min. LUIZ FUX)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0072967-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x FUNDICAO CURICICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BESSA BEIRAO E OUTRO. . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN. E não se afirme que tratando-se de crédito previdenciário a responsabilidade seria estabelecida pelo artigo 13 da lei n° 8.620/93 e que, portanto, não existiria razão para impedir a extensão da medida ao patrimônio dos sócios. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já exarou entendimento no sentido de que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no Código Tributário Nacional, ou seja, a responsabilidade solidária ali mencionada deve ser considerada válida desde que ocorrida alguma daquelas situações arroladas no artigo 135, inciso III do CTN. \r\n\r\nNesse sentido, (STJ, 1a Turma, Unânime, AGEDAG nº 694941/RS, Decisão de 15/08/2006, D.J. de 18/09/2006, pág. 269, Relator Min. LUIZ FUX)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0073013-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x DB RIO COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0078899-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x CBS - AUDITORES ASSOCIADOS S/C (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.510165-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE WALTER DE PAULA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.519221-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JM BLACK IND/ E COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.522638-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAVATEC SERVICOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x KARL HANS HEIL. . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN. E não se afirme que tratando-se de crédito previdenciário a responsabilidade seria estabelecida pelo artigo 13 da lei n° 8.620/93 e que, portanto, não existiria razão para impedir a extensão da medida ao patrimônio dos sócios. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já exarou entendimento no sentido de que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no Código Tributário Nacional, ou seja, a responsabilidade solidária ali mencionada deve ser considerada válida desde que ocorrida alguma daquelas situações arroladas no artigo 135, inciso III do CTN. \r\n\r\nNesse sentido, (STJ, 1a Turma, Unânime, AGEDAG nº 694941/RS, Decisão de 15/08/2006, D.J. de 18/09/2006, pág. 269, Relator Min. LUIZ FUX)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.523335-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x LUIZ ANTONIO BRANCO ALBINO (Adv. ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.504496-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.508025-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CR CARTAO REFEICAO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.518959-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO) x RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN. E não se afirme que tratando-se de crédito previdenciário a responsabilidade seria estabelecida pelo artigo 13 da lei n° 8.620/93 e que, portanto, não existiria razão para impedir a extensão da medida ao patrimônio dos sócios. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já exarou entendimento no sentido de que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no Código Tributário Nacional, ou seja, a responsabilidade solidária ali mencionada deve ser considerada válida desde que ocorrida alguma daquelas situações arroladas no artigo 135, inciso III do CTN. \r\n\r\nNesse sentido, (STJ, 1a Turma, Unânime, AGEDAG nº 694941/RS, Decisão de 15/08/2006, D.J. de 18/09/2006, pág. 269, Relator Min. LUIZ FUX)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.519226-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GILDA VALLE DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.540946-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a en trada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.516087-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PEDRA MAR DE SEPETIBA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.516097-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA NEVADA AVES E OVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.518862-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WILMA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.541075-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nQuebra A única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.509528-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ATILASERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN. E não se afirme que tratando-se de crédito previdenciário a responsabilidade seria estabelecida pelo artigo 13 da lei n° 8.620/93 e que, portanto, não existiria razão para impedir a extensão da medida ao patrimônio dos sócios. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já exarou entendimento no sentido de que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no Código Tributário Nacional, ou seja, a responsabilidade solidária ali mencionada deve ser considerada válida desde que ocorrida alguma daquelas situações arroladas no artigo 135, inciso III do CTN. \r\n\r\nNesse sentido, (STJ, 1a Turma, Unânime, AGEDAG nº 694941/RS, Decisão de 15/08/2006, D.J. de 18/09/2006, pág. 269, Relator Min. LUIZ FUX)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.524679-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x EMPRESA DE SERVICOS FRANCA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nA única e importante ressalva que deve ser feita é se o exeqüente esgotou todos os recursos cabíveis para a localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nNo caso em apreço verifica-se que o credor cumpriu tal requisito, não sendo possível exigir-lhe providências que não aquelas que já foram adotadas para a tentativa de localização de bens do devedor sobre os quais possa incidir a execução.\r\n\r\nCumprida esta exigência, a utilização do Sistema Bacen-Jud (penhora on-line) é de rigor, conforme atesta a própria jurisprudência dos Tribunais: (STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 824488/RS, Decisão de 04/05/2006, D.J. de 18/05/2006, pág. 212, Rel. Min. CASTRO MEIRA; STJ, 2a Turma, Unânime, RESP nº 790891/SC, Decisão de 06/12/2005, D.J. de 19/12/2005, pág. 390, Rel. Min. CASTRO MEIRA).\r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN. E não se afirme que tratando-se de crédito previdenciário a responsabilidade seria estabelecida pelo artigo 13 da lei n° 8.620/93 e que, portanto, não existiria razão para impedir a extensão da medida ao patrimônio dos sócios. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já exarou entendimento no sentido de que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no Código Tributário Nacional, ou seja, a responsabilidade solidária ali mencionada deve ser considerada válida desde que ocorrida alguma daquelas situações arroladas no artigo 135, inciso III do CTN. \r\n\r\nNesse sentido, (STJ, 1a Turma, Unânime, AGEDAG nº 694941/RS, Decisão de 15/08/2006, D.J. de 18/09/2006, pág. 269, Relator Min. LUIZ FUX)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 215150"
                            ],
                            "215151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0260869-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x COPARCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ALDA CELESTE XAVIER DA SILVA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 64/90, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDa Certidão de Dívida Ativa, tem-se que o fato gerador do crédito ocorreu entre maio de 1978 a outubro de 1979. Assim sendo, uma vez que o período da dívida se deu após a EC nº 08/77, o prazo prescricional é de trinta anos.\r\n\r\nA questão da ilegitimidade passiva “ad causam” não permite a exclusão da executada do pólo passivo, na medida em que não foi por ela demonstrada a sua falta de responsabilidade quanto à dissolução irregular da sociedade executada. Como tal demonstração não foi realizada, incabível o acolhimento de sua exceção de pré-executividade, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n2 - 99.0070004-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x COPA MOTORS COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO REBIBOUT). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fl. 48/67, uma vez que, em primeiro lugar, a questão da prescrição do crédito tributário é matéria de mérito, que em princípio não pode ser analisada de ofício, ou seja, não se constitui em matéria de ordem pública, passível de ser alegada em sede de exceção de pré-executividade. Além disso, a questão da prescrição alegada pelo excipiente requer o exame aprofundado da matéria, em face da divergência existente na doutrina e na jurisprudência quanto à contagem do prazo.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n3 - 99.0073332-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x GERALDO MOREIRA (Adv. GERALDO MOREIRA). . Trata-se de exceção de pré-executividade interposta por GERALDO MOREIRA, onde alega a nulidade da execução por cerceamento de defesa, nulidade da CDA e prescrição.\r\n\r\nNote-se inicialmente que as matérias veiculadas na petição de fls. 71/75, são as mesmas das petições de fls. 33/35, 45/47 e 53/55, já objeto de análise das decisões não recorridas de fls. 43 e 69, não sendo possível seu reexame em face da preclusão ocorrida.\r\n\r\nAssim sendo, não há que se reexaminar as alegações de fls. 71/75.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n4 - 99.0074310-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CT NETWORKING INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RITA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nConsiderando-se que a exceção de pré-executividade tem como objeto, em princípio, matérias que o juiz poderia conhecer de ofício, independente de manifestação da parte executada e que as demais matérias porventura veiculadas deverão ser objeto de prova cabal, sem dilação probatória, o que não é a hipótese dos autos, creio que somente através dos embargos à execução é que tal discussão poderá ser examinada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 51/52. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n5 - 99.0081838-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x COMPET CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES, MARINALVA DOS SANTOS). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do excipiente, a Exeqüente informou que suas alegações foram devidamente examinadas e que os pagamentos efetuados foram devidamente alocados, permanecendo, contudo, a inscrição em dívida ativa. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nAlém disso, o imposto que esta sendo cobrado é do tipo em que ocorre o auto-lançamento ou o lançamento por homologação, isto é, o próprio contribuinte calcula o imposto devido e efetua o pagamento. Assim sendo, não há que se falar em decadência do crédito tributário, da mesma forma que é incabível acolher a alegação de prescrição, uma vez que com a citação da executada em 13.07.2000, o prazo interrompeu-se.\r\n\r\nOutrossim, o requerimento de parcelamento formulado pelo executado não pode ser apreciado, eis que tal providencia deve ser feita na esfera administrativa.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 206/207. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.510083-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . I - O pedido de exclusão do pólo passivo formulado às fls. 63/64 não possui objeto na medida em que o requerente não se encontra no pólo passiva da presente Execução Fiscal.\r\n\r\nII - Tratando-se de lançamento por homologação, desnecessária a realização de procedimento administrativo e, conseqüentemente, de notificação do devedor da respectiva decisão em sede administrativa (TRF 2a Região, AC nº 252.165, 2a Turma, Rel. Juiz Guilherme Couto, DJU 11.07.2002; TRF 3a Região, AC nº 659.263, 6a Turma, Rel. Juiz Mairan Maia, DJU 03.10.2001; TRF 4a Região, AC nº 648.461, 1a Turma, Rel. Juíza Maria Lucia Luz Leiria, DJU 01.09.2004). Assim sendo, incabível a alegação de cerceamento de defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 51/55. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, a ser cumprido no endereço de fl. 67.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.539632-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JOFENA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO FERREIRA NASCIMENTO). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.506367-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA x MARIA FRANCISCA THEREZA ALMEIDA P WEISS (Adv. ANTONIO LEMOS SERAFIM) x GERSON LUIZ WEISS SENISE. . (...)\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade da sócia executada conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação à mesma. Diante do exposto, determino a exclusão de MARIA FRANCISCA THEREZA DE ALMEIDA PRADO WEISS do pólo passivo da demanda. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.539661-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x BANGU ATLETICO CLUBE (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x CARLOS TEIXEIRA MARTINS E OUTROS. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.526119-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante todo o exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 77/78. Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.540877-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CURSO PALAS LTDA (Adv. CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nNote-se que as cópias dos DARFs acostados pelo excipiente apresentam, em sua maioria, datas de vencimento, períodos de apuração e valores divergentes em relação aos constantes da CDA - Certidão de Dívida Ativa, bem como que o pedido de revisão de débitos somente se deu após a inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade interposta pelo executado, ressalvando-lhe, entretanto, o direito de levantar tal matéria em embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.502313-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA E OUTROS (Adv. HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE). . Junte a excipiente, no prazo de 10 dias, as certidões comprobatórias de que se trata de uma entidade reconhecida oficialmente como sendo filantrópica, mas que sejam válidas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.509419-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANIMAL S ASSISTENCIA MEDICA VETERINARIA INTERNACIONAL LTDA (Adv. CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAlém disso, a questão da decadência/prescrição alegada pelo excipiente requer o exame aprofundado da matéria, em face da divergência existente na doutrina e na jurisprudência quanto à contagem do prazo.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.511486-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CORALGA BIOTECNOLOGIA LTDA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA). . Diante dos documentos acostados pelo executado e pela exeqüente, tem-se que a solicitação de parcelamento do débito se deu em janeiro do ano de 2006 (fls. 29/30 e 53), posterior, portanto, à data do ajuizamento da presente execução (fl. 02).\r\n\r\nIsto posto, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.535968-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RARO'S CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS). . Não obstante os argumentos apresentados pelo executado, não creio que o pedido formulado possa ser examinado através de sua exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA matéria alegada pelo excipiente diz respeito ao próprio mérito da questão. Considerando-se que a exceção de pré-executividade tem como objeto, em princípio, matérias que o juiz poderia conhecer de ofício, independente de manifestação da parte executada e que as demais matérias porventura veiculadas deverão ser objeto de prova cabal, sem dilação probatória, o que não é a hipótese dos autos, creio que somente através dos embargos à execução é que tal discussão poderá ser examinada.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade interposta pelo executado, ressalvando-lhe, entretanto, o direito de levantar tal matéria em embargos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.507345-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MR PACK INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . A Exeqüente informou que a dívida cobrada refere-se a valores informados e não recolhidos pelo executado (fl. 91). Não se trata, portanto, da questão acerca do emprego da alíquota da COFINS a base 2 ou 3%, mas da existência, ou não, do pagamento referente ao informado à Secretaria da Receita Federal pelo próprio executado. Assim sendo, junte o excipiente, no prazo de 10 dias, os comprovantes de pagamento do tributo nos valores originariamente declarados, sob pena de indeferimento da exceção.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.507721-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MERCEARIA EXPRESSO A JATO LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 14/15. Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.510226-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BAZEGGIO ALIMENTOS LTDA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA, VAGNER LIMA GABRIEL). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, conforme se constata pelos documentos acostados pela exeqüente, a executada aderiu ao parcelamento estabelecido pela MP 303/2006, o que implica confissão de dívida, tornando incabível o acolhimento de seu pedido\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 20/28.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.510307-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CRIST COM/ E CONFECCOES DE CAPAS LTDA ME (Adv. VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nTratando-se de lançamento por homologação, desnecessária a realização de procedimento administrativo e, conseqüentemente, de notificação do devedor da respectiva decisão em sede administrativa (TRF 2a Região, AC nº 252.165, 2a Turma, Rel. Juiz Guilherme Couto, DJU 11.07.2002; TRF 3a Região, AC nº 659.263, 6a Turma, Rel. Juiz Mairan Maia, DJU 03.10.2001; TRF 4a Região, AC nº 648.461, 1a Turma, Rel. Juíza Maria Lucia Luz Leiria, DJU 01.09.2004).\r\n\r\nAlém disso, conforme se constata pelos documentos acostados pela exeqüente, a executada aderiu ao parcelamento estabelecido pela MP 303/2006, o que implica confissão de dívida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 20/22.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.514207-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NELSON DIAS DE SOUZA GUIMARAES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nConforme se pode examinar pelo teor da exceção de pré-executividade interposta, a excipiente não aduz qualquer argumento contrário à cobrança efetuada, limitando-se a informar que propôs Ações Declaratórias que ora tramitam no 4º Juizado Especial e na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como requerendo a reunião dos feitos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a suspensão da exigibilidade do crédito somente poderia ser obtida através do depósito integral do valor da dívida nos termos da súmula nº 112 do Egrégio STJ, o que não ocorreu na hipótese dos autos, sendo perfeitamente cabível o ajuizamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nPor outro lado, uma vez que a competência em razão da matéria, que é de natureza absoluta, não comporta prorrogação pela conexão ou continência, ante os termos do art. 111 c/c art. 102 do Código de Processo Civil, incabível o requerimento de remessa dos autos para os juízos do 4º Juizado Especial e da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Nesse sentido: TRF 3ª Região, AC 35780 - Proc. nº 90030362114/MS, 6ªTURMA, Rel.: Juíza Marli Ferreira, DJ: 28/01/2005; TRF 2ª Região, CC 5364, Proc. nº 200102010431639 RJ, 3ª Turma, Rel. Juiz Frederico Gueiros, DJU: 24/09/2002; TRF 1ª Região, CC nº 1997.010.00.40662-1/DF, 2ª Seção, Rel. Juiz Eustáquio Silveira, DJ: 03/11/1999.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 17/22, determinando a imediata expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.522868-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IMPEXCO IMP/ EXP/ COML/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Ante os documentos acostados pela exeqüente, constata-se que a executada aderiu ao parcelamento estabelecido pela MP 303/2006, o que implica confissão irretratável de dívida, caracterizando a falta de interesse na apresentação e, conseqüentemente, análise de tal meio de defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 14/26. Suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.529967-2 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.525807-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv. NELSON CORREA). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 13/03/2007 PELO MM. JUIZ FEDERAL DR. EDWARD CARLYLE SILVA:\r\n\r\nSuspendo a presente execução pelo prazo de 150 dias. Decorrido o prazo, dê-se nova vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 215151"
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Compareça a empresa executada ao balcão da secretaria para retirada do alvará de levantamento no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.522871-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. LIZ FERREIRA CARDOSO). . O representante legal da empresa executada, que também por encargo foi nomeado depositário fiel do bem penhorado à fl.33, peticiona através da sua procuradora judicial às fls.49, em data de 03/11/2005, informando que os bens penhorados encontram-se no atual endereço, onde se localiza o escritório de administração da empresa.\r\n\r\nEm diligência determinada por este juízo, o Oficial de Justiça compareceu ao local indicado pelo depositário em 04/04/2006, ou seja, 5 (cinco) meses após o peticionamento do depositário, onde colheu a informação que no local está estabelecida , há mais de 02 anos, a firma BUFFET PINGO DE MEL LTDA, o que caracteriza de maneira muito clara a má - fé, tanto do depositário, quanto da causídica que o representa, em querer ludibriar a ordem deste juízo.\r\n\r\nEm assim sendo, intime-se pela imprensa oficial, o depositário e a sua patrona, para que apresente os bens penhorados em 24 horas, ou caso não possa fazê-lo, deposite o valor correspondente aos bens - consoante o laudo de avaliação de fl.35-. Decorrido o prazo sem cumprimento de uma das hipóteses acima elencadas, determino a Secretaria a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO em face de CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO, pela sua infidelidade ao encargo que lhe confiado.\r\n\r\nQuanto à advogada procuradora judicial do depositário, oficie-se a Seccional da OAB nesta cidade, comunicando o episódio ocorrido para as providências administrativas cabíveis.\r\n\r\nINTIME-SE.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.533290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LOOPY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as informações prestadas, libero a requerente do múnus do depósito.\r\n\r\nDefiro o prazo para a apresentação da procuração. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.504653-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 158/8821 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida CDA nº 70 2 050075846-0, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.513114-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ASCAL REPRESENTACOES DE CARNES LTDA (Adv. GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 00.0539867-3 MANTUANO S/A COM/ IND/ DE PESCA (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Intime-se o beneficiário do requisitório, Dr. Daltro de Campos Borges Filho, OAB/RJ 36.910, para comparecer ao balcão da secretaria, para retirada do alvará de levantamento e ciência dos valores depositados atinentes a 1a. e 2a. parcelas depositadas pelo Egrégio TRF-2a. Região no PRC 2006703.\r\n\r\n8 - 00.0543527-7 CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. KARLA VALERIA PINAUD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 158/8822 . Vistos, etc.\r\n\r\nCLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nÀs fls. 02/03, vieram as razões da Embargante. \r\n\r\nNos autos da execução fiscal nº 00.0512080-2 o embargante manifestou interesse pelo parcelamento do débito ora impugnado, juntando a guia de depósito de fls. 132. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nPrecede a qualquer discussão quanto ao débito fiscal, a concessão de moratória pelo PARCELAMENTO ESPECIAL. \r\n\r\nAo demonstrar interesse e aderir ao parcelamento, a devedora confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nOra, entendo que tendo a Empresa-Embargante exercido o direito de optar pelo Parcelamento Especial relativamente à dívida em questão, submete-se à aceitação plena das condições estabelecidas pela lei e esta determina a assunção do débito pelo executado de maneira irrefutável, percebe-se que mesmo sendo o autor excluído do parcelamento, não lhe será restituída a possibilidade de retomar a impugnação da dívida.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa especial é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nBasta a análise do § 3º, inciso I da Portaria Conjunta PGFN/SRF n° 01 de 25/06/2003, para sedimentar tal posição.\r\n\r\n§ 3º O pedido de parcelamento implica:\r\n\r\nI - confissão irrevogável e irretratável do débito e configura confissão extrajudicial, nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil; \r\n\r\n........\r\n\r\nEm suma: operou-se a renúncia tácita, do devedor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a jurisprudência do STJ pronunciou-se sobre o assunto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ADESÃO AO PAES. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. É condição para adesão ao PAES a renúncia aos débitos fiscais, o que leva à extinção do feito com julgamento do mérito.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido.\r\n\r\n(STJ - AgRg no Resp 544848/PE - 2003/0078503-2; Ministro CASTRO MEIRA - Segunda Turma - Publicação no DJ 30/08/2004, p. 254)\r\n\r\nAdemais, se convicta da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no parcelamento deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim, a confissão administrativa do débito ratifica a regularidade da cobrança da dívida inscrita. Dessa forma, deixo de analisar as teses argüidas pela Embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS nos termos do art. 269, inc. V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia para o executivo fiscal n° 2001.5101.525350-0, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 88.0014522-1 CASA DE SAUDE AFFONSO MAC DOWELL LTDA (Adv. BERNARDO DE ARAUJO PADILHA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF/ 2ª Região, a fim de que tenham ciência da decisão colegiada, e para que requeiram o que for de seus interesses.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024645-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Anote a secretaria o endereço atualizado do patrono do embargante (fls. 85/87).\r\n\r\nVerifico, da análise da inicial dos embargos, serem diversas as teses sustentadas pelo embargante: conexão de causas com a ação anulatória nº 98.0003128-6; o excesso de penhora; o cerceamento de defesa; ausência de irregularidades na aplicação dos recursos na gestão da Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu, SESNI.\r\n\r\nForneça o embargante, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da inicial, da sentença e dos recursos e decisões posteriores proferidas no bojo do processo nº 98.0003128-6, para fins de averiguar a existência de eventual relação de prejudicialidade entre esses embargos e a ação anulatória em comento.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.516975-2 CREDCHEQUE SERVICOS BANCARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 153/8730 . - III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos, determinando, portanto, a extinção da Execução Fiscal n° 2002.5101508812-7 e o conseqüente cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que a fundamentou.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, equivalentes a R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para o executivo em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.517116-3 SANITARIA BRUNENSE LTDA (Adv. SANDRA REGINA S. MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Compareça a empresa executada ao balcão da secretaria para retirada do alvará de levantamento no prazo de (30) trinta dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506505-0 CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506538-4 CURSO INTERACTION LTDA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.520622-8 QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv. MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526988-3 BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.528314-8 MEC MAR SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 159/8826 . Do exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Fazenda Nacional em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.505157-6 ASCAL REPRESENTACOES DE CARNES LTDA (Adv. GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDECINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Preliminarmente, a Secretaria para desentranhar a guia de depósito de fl.07, juntando-a aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Conselho Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 216498"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0515059-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x COPACABANA CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 112/113.\r\n\r\n2. Autorizo a alienação dos mesmos, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n2 - 95.0039265-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x PADARIA E CONF. UFOS LTDA (Adv. ROSEVALDO FONSECA DA SILVA). . Fls. 36:\r\n\r\nDeclaro cancelado o débito atinente a CDA nº 706.95.013396-93.\r\n\r\nOutrossim, com relação à CDA nº 706.95.013397-74, considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n3 - 96.0045933-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CIA/ DE CALCADOS DNB (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS EDUARDO A MARTINS, MARCELO PEPPE DINIZ) x JOSE MANUEL MENDES MELO DA CUNHA (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA). . Fls. 146/148 Defiro o pedido do executado, por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n4 - 98.0039462-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SV ENGENHARIA S/A (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n5 - 99.0071123-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BESOURO VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO ESTEVAM). . Ante o Acórdão da lavra da 3a. Turma do Egrégio TRF da 2ª Região, nos autos do processo nº 2001.02.01.005774-2 (fls. 221/228), o qual negou seguimento ao referido Agravo de Instrumento, por entender adequada a decisão de fls. 79/80 proferida neste Juízo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 99.0072348-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n7 - 99.0092898-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PRO 2 COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv. ELADIO LASSERRE). . Fls. 42/46: Deixo de apreciar as alegações formuladas, tendo em vista que o Sr. MARCELO MENDONÇA DE SÁ não integra o pólo passivo da presente execução, malgrado tenha peticionado em nome próprio.\r\n\r\nArquive-se o feito, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, como requerido às fls. 61.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.506468-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv. HEITOR BASTOS TIGRE, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Fls. 173: Dou por intimada a executada do depósito judicial efetuado nos autos da presente execução fiscal, consoante guia juntada por cópia às fls. 149, e confirmado pela CEF às fls. 166/167, tendo em vista os documentos apresentados pela própria devedora às fls. 145/150, em 09.05.2005.\r\n\r\nDeste modo, diante do decurso do prazo para propositura de embargos à execução, e, considerando que a executada, àquela época, tinha ciência da efetivação do referido depósito, não há que se falar em oposição de embargos a destempo.\r\n\r\nFls. 169/170: Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão do depósito de fls. 149, devidamente atualizado, em renda da União, utilizando-se o código da receita - 1134.\r\n\r\nEfetivada a providência, intime-se a exeqüente para, em 5(cinco) dias, manifestar-se quanto à quitação integral do tributo devido, objeto desta execução fiscal.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.521872-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EXPRESS AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUZIA ROSA VIEIRA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x JOSE AUGUSTO TEIXEIRA. . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do bem descrito às fls. 137, para o endereço ali indicado.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.517699-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MINILAB COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . \r\n\r\nFls. 83: \r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 129 do STJ, a realizar-se na forma do art.\r\n\r\n23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o edital, com prazo não superior a 10 dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este pelo preço de avaliação; b) havendo licitante\r\n\r\ns, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.544572-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x PEDRO JACK KAPELLER (Adv. SEM ADVOGADO) x JACQUELINE KAPELLER ZVEITER (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS SIGELMANN (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o bem indicado às fls. 69.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.501987-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ALA PARQUEAMENTO LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MEDINA MAIA). . Fls. 56vº: Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.503339-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LYSANDRO DE ALBERNAZ PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x JOSE MARCELINO GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CHRISTOVAM LYSANDRO DE ALBERNAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a segunda parte da determinação contida às fls. 37, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro dos bens descritos às fls. 17 e 18/23, no endereço do co-executado Jose Marcelino Gonçalves Lysandro de Albernaz de fls. 49, a saber: Av. Vieira Souto, 516 - aptº 101.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.516459-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . Fls. 40: Comprove o signatário do “Substabelecimento” juntado às fls. 41, que se encontra regularmente constituído nos presentes autos, uma vez que o outorgante, bem como o CNPJ, descritos no instrumento de mandato acostado às fls. 43 não guardam identidade com a empresa executada.\r\n\r\nFeito, defiro o pedido do executado, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001037-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x ASSOCIACAO PROMOTORA DE EVANGELISMO-APE (Adv. SAUMIR DA SILVA RODRIGUES, WLADYMIR SOARES DE BRITO). . \r\n\r\nI - Intime-se o 2o. Executado a regularizar sua representação processual, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 37 do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 52/300: Após, manifeste-se a Exeqüente acerca das alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.502152-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CASA FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA (Adv. RENATA SALVIANO AL MAKUL, RENATA SAVIANO AL MAKUL) x PARTE BAIXADA (Adv. NADER COURI RAAD, CARLOS ALBERTO BESSA) x BGF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A x PAULO JOSE SIQUEIRA MENDES x JORGE AL MAKUL x OTELINO RODRIGUES SOUZA x JOSE AL MAKUL x NAUM TRACHTEMBERG x ANTONIO AL MAKUL (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, NADER COURI RAAD). . Ante o teor da certidão de fls. 446, e considerando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamentos a que o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL foi condenado, providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor) e/ou PRC (Precatório).\r\n\r\n17 - 2005.51.01.502342-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO AUGUSTO R. DE LIMA) x BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x JOAO DA SILVA E OUTROS. . 1. Dou por citado o executado BRASIL DIESEL S/A VEÍCULOS E PEÇAS, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 17/45), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\n2. Fls. 76/79: Não havendo previsão para citação por hora certa no art. 8º da Lei nº 6.830/80, e, considerando o teor das certidões de fls. 14vº e 63, autorizo a realização das diligências ali determinadas, na forma do art. 172, § 2º do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.528642-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x ISAMOTOS COM/ DE MOTOS LTDA E OUTROS x LETICIA COLUSSI KRAUSSE E OUTRO (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO). . 1. Dou por citada a co-executada LETICIA COLUSSI KRAUSE, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens do co-executado SILVIO ANTONIO DE AZEVEDO MORETTI, no endereço de fls. 35. \r\n\r\n3. Efetivada a constrição judicial e acaso não oferecidos Embargos à Execução no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a mesma, bem como sobre as certidões de fls. 25vº, 27vº, 30 e 33, e as alegações de fls. 38/61, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.501254-6 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x PREVBRAS - SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES). . Fls. 11/30: O pagamento deve ser realizado junto ao exeqüente, não havendo necessidade de determinação judicial para expedição de guia.\r\n\r\nComprove o executado o pagamento, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 00.0206937-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x SCHIJA PECH (Adv. ANDREA LUIZA BELEM). . Dê-se vista dos autos, por 05 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n21 - 94.0019288-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S A DOCEGEO (Adv. MARCELO CHAVES DE MELLO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED). . Ficam as partes intimadas do despacho de fls. 130, cientes de que as informações já foram prestadas pela CEF:\r\n\r\nDespacho: “Fls. 110/111: oficie-se à CEF para que informe o saldo depositado na conta constante da guia de fls. 50. Vindo a informação, dê-se vista às partes.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.506856-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO PARA ABERTURA DE PRAZO PARA O EMBARGANTE\r\n\r\nQuebra Processo nº 2005.51.01.506856-7\r\n\r\nRecebo, por tempestivas, as apelações do Embargante (fls. 170/177) e do Embargado (fls. 179/198), em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo Embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nRetornando, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Embargante a apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 216783"
                            ],
                            "216784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0709459-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x IRMAOS TOROS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA). . Diante dos documentos de fls. 154/157, prossiga-se com o leilão.\r\n\r\n2 - 90.0028267-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x REDENTOR S/A TECNO INDL/ MERCANTIL E OUTROS (Adv. ELIZABETH DE FATIMA F. SANTO). . \r\n\r\n1. Dou por citado o executado REDENTOR S/A TECNO INDUSTRIAL MERCANTIL, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 14/15), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\n2. Fls. 86/91: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de JOSE RIBAMAR SANTOS DE LIMA, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\nContudo, DEFIRO a inclusão de JOÃO LUIZ DE ALENCAR MAFFALDA, Diretor da empresa executada (fls. 88/89), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade devedora (certidões de fls. 9vº), que justificam o redirecionamento da demanda em face do responsável tributário.\r\n\r\nÀ SEADI para providenciar as anotações de registro cabíveis.\r\n\r\nRetornando os autos, cite-se.\r\n\r\n3. Cite-se, outrossim, o co-responsável EVERALDO FELIPE SERRA, por carta precatória, no endereço informado pelo exeqüente.\r\n\r\n3 - 96.0046538-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x FILI PERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal na qual a Executada oferece à penhora Títulos de Obrigações da ELETROBRÁS ao portador (fls. 132/152). \r\n\r\nCom efeito, o devedor tem a faculdade de nomear bens à penhora, livres e desembaraçados, suficientes para garantia da execução, como se infere do disposto nos arts. 655, do Código de Processo Civil e 9º, da Lei nº 6.830/80, mas a credora pode recusar os bens indicados e pedir que outros sejam penhorados, consoante o art. 656, do Código de Ritos.\r\n\r\nSe é verdade que a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o devedor, não é menos certo que deve atender aos interesses do credor, e não do executado.\r\n\r\nOs títulos das obrigações apresentados não se prestam para garantia da execução, pelos seguintes motivos:\r\n\r\n1) não têm cotação em bolsa, tal como exigido pelo inciso II, do art.11,da Lei n. 6.830/80; \r\n\r\n2) O prazo prescricional para o exercício do direito de ação que visa o recebimento de valores referentes às obrigações ao portador é de cinco anos, nos termos do § 11 do art. 4º da Lei 4.156/62, acrescentado pelo Decreto-Lei 644/69, e tem início a partir do vencimento dos títulos que, no caso em tela, deveriam ter ser resgatados há mais de 14 anos;\r\n\r\n3) não são dotados de liquidez e certeza, no sentido de propiciarem ao exeqüente, pronto recebimento de seu crédito.\r\n\r\nO entendimento aqui exposto encontra-se em harmonia com a jurisprudência dominante esposada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS OFERECIDAS À PENHORA. \r\n\r\nA obrigação oferecida não garante eficazmente a execução.\r\n\r\n2. O prazo prescricional para o exercício do direito de ação que visa o recebimento de valores referentes às obrigações ao portador é de cinco anos, nos termos do § 11 do art. 4º da Lei 4.156/62, acrescentado pelo Decreto-Lei 644/69, e tem início a partir do vencimento dos títulos que, no caso em tela, deveriam ser resgatados até 1988. \r\n\r\n3. O fato do entendimento adotado ter sido contrário aos interesses da parte não serve de fundamento à reforma da decisão. (STF. AgReg. nº 465270-1. Min. Carlos Velloso. DJ de 05.03.04; TRF/2. AI nº 20040201001237-1, DJ de 17.05.04). \r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AGT nº 149729/RJ; 3ª T Esp.; DJ01/03/2007, p. 239/240; Rel. Juiz Paulo Barata)\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - NOMEAÇÃO À PENHORA DE TÍTULOS AO PORTADOR DA ELETROBRÁS - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. \r\n\r\n- O E. Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento segundo o qual como a execução é feita no interesse do exeqüente, opondo-se ele à nomeação à penhora das Apólices da Dívida Pública, pode o magistrado recusá-la, quando não tiver sido obedecida a ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830/80. \r\n\r\n- In casu, os títulos indicados à penhora - obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás em 1965 - não têm cotação em bolsa e, portanto, não possuem certeza e liquidez. - Precedentes do STJ e desta E. Corte. \r\n\r\n- Agravo interno prejudicado. - Agravo não provido. Decisão mantida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AG nº 123114/RJ; 2ª T.; DJ 02/07/2004, p. 136; Rel. Juiz Sergio Feltrin Correa)\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO INTERNO - GARANTIA DE EXECUÇÃO - TÍTULOS EMITIDOS PELA ELETROBRÁS - RECUSA DOS BENS - JUSTO MOTIVO - AUSËNCIA DE REQUISITOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA - SÚMULA 31 DO TRF - 2ª REGIÃO \r\n\r\nI - Se as Obrigações da Eletrobrás não trazem ao credor a segurança de que deles se extrairá o quantum necessário para realizar a execução, por ser duvidosa a sua liquidação, é perfeitamente razoável a recusa justificada da Fazenda exeqüente, exercendo seu direito à substituição dos bens penhorados, preconizado pelo artigo 15 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nII - A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que \"Na execução fiscal, é vedada a nomeação à penhora de títulos da dívida pública sem liquidez imediata, de difícil ou duvidosa liquidação\" (RESP 326113/MT (STJ - 3ª Turma - DJ: 04/02/02); TRF 2ª Reg. - AG.2000.02.01.040711-6 - 1ª Turma - DJ: 09/08/01; AG. 2000.02.01.011796-5 - 2ª Turma - DJ: 18/07/00; AG.2000.02.01.026759-8 - 3ª Turma - DJ: 29/03/01; AG.1999.02.01.033399-2 - 4ª Turma - DJ: 19/09/00; AG.99.02.28992-4 - 5ª Turma - DJ: 08/08/00 e AG. 2000.02.01.018375- 5 - 6ª Turma - DJ: 07/06/01). \r\n\r\nIII - Agravo de instrumento improvido. Agravos internos prejudicados.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AGTAG nº 128526/RJ; 3ª T Esp..; DJ 20/02/2006, p. 198; Rel. Juíza Tânia Heine)\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a indicação de fls. 132/152 feita pela Executada e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens livres e desembaraçados, a molde garantir o juízo de execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0029740-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x COR PASTEL CONFECCOES LTDA (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . Fls. 94/96: Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato, uma vez que o subscritor de fls. 64 não detinha poderes para substabelecer ao signatário de fls. 95. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em face do tempo decorrido, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 97.0066470-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, como requerido.\r\n\r\n6 - 98.0039348-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAFICA WAGNER LTDA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Cumpra integralmente a executada a determinação contida às fls. 92, trazendo aos autos certidão atualizada de ônus reais do imóvel indicado à penhora às fls. 69, bem como a anuência expressa dos proprietários e respectivos cônjuges ao gravame que poderá vir a incidir sobre o referenciado bem. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFeito, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n7 - 99.0027565-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, para o endereço indicado às fls. 22.\r\n\r\n8 - 99.0039670-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x QUIMICA HALLER LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Tendo em vista a exclusão do débito, objeto desta execução, do REFIS, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, no endereço de fls. 13.\r\n\r\n9 - 99.0072738-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAFICA JB S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . Fls. 37/38: Comprove o signatário de fls. 38 que se encontra devidamente constituído nos presentes autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a exclusão da executada do REFIS, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do bem oferecido às fls. 09.\r\n\r\n10 - 99.0082007-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAREQUIP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x DAGOBERTO EMMANUEL DE ALMEIDA (Adv. WILSON DE ABREU MONSORES). . Fls. 71: Mantenho a decisão de fls. 56, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se sua parte final, com a remessa dos autos à credora, para manifestação acerca das alegações expendidas às fls. 57/64 e 65/68, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 99.0083128-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, expeça-(m)se mandado(s) de penhora, avaliação e registro, no endereço de fls. 07.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.528595-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WAYDATA TELEPROCESSAMENTO COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 40/56: \r\n\r\nA regra em tema de responsabilidade tributária secundária é a de que o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-gerentes ou administradores se afigura cabível quando comprovada a prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto, a teor do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, ou quando evidenciada a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNão se pode perder de vista o comando inserto no mencionado dispositivo para atribuir responsabilidade solidária aos administradores com fulcro no art. 124 do CTN, já que o mencionado dispositivo só se aplica quando a lei que disciplina a solidariedade for interpretada em consonância com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (STJ, REsp n° 717/717/SP, Min. José Delgado).\r\n\r\nAssim, uma vez que não se encontram comprovadas, in casu, as hipóteses que legitimam o redirecionamento do executivo fiscal em face de ELISABETE LUERCIO DIAS sócia gerente, INDEFIRO o pedido de inclusão no pólo passivo da referida sócia.\r\n\r\nContudo, DEFIRO a inclusão de MARCUS PAULO LATO e PAULO ROBERTO SOSA, sócios gerentes da empresa executada (fls. 46), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidões de fls. 10 vº e 38), que justificam o redirecionamento da demanda em face dos responsáveis tributários.\r\n\r\nÀ SEADI para providenciar as anotações de registro cabíveis.\r\n\r\nRetornando os autos, intime-se a exeqüente a informar, em cinco dias, novo endereço do primeiro sócio, ante o teor da certidão de fls. 31vº.\r\n\r\nVindo a informação, citem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.506395-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO REGENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101506395-3, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.508066-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLICICOR CLINICA E CIRURGIA DO CORACAO LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 09.\r\n\r\n2. Autorizo a alienação dos mesmos, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.510832-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101510832-8, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.517005-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO REGENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101517005-8, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.540393-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TUBELINE COM/ IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO DE CARVALHO GELLI (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA). . Fls. 118/127: A regra em tema de responsabilidade tributária secundária é a de que o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-gerentes ou administradores se afigura cabível quando comprovada a prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto, a teor do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, ou quando evidenciada a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNão se pode perder de vista o comando inserto no mencionado dispositivo para atribuir responsabilidade solidária aos administradores com fulcro no art. 124 do CTN, já que o mencionado dispositivo só se aplica quando a lei que disciplina a solidariedade for interpretada em consonância com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (STJ, REsp n° 717/717/SP, Min. José Delgado).\r\n\r\nAssim, uma vez que não se encontram comprovadas, in casu, as hipóteses que legitimam o redirecionamento do executivo fiscal em face do(s) sócio(s)-gerente(s), INDEFIRO o pedido de inclusão no pólo passivo de MARIO FILIPE DA FONSECA GELLI, PAULO FERNANDO CORREIA DE MELLO e PAULO CESAR BARBOSA RAMOS.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do bem descrito às fls. 78, no endereço de fls. 115.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.540693-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 33/35.\r\n\r\n2. Autorizo a alienação dos referidos bens, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.502405-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x FAMA 324 COM/ SERVICOS LTDA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . Fls. 63/66:\r\n\r\nA regra em tema de responsabilidade tributária secundária é a de que o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-gerentes ou administradores se afigura cabível quando comprovada a prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto, a teor do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, ou quando evidenciada a dissolução irregular da sociedade (o que não se verifica às fls. 38 e 40).\r\n\r\nNão se pode perder de vista o comando inserto no mencionado dispositivo para atribuir responsabilidade solidária aos administradores com fulcro no art. 124 do CTN, já que o mencionado dispositivo só se aplica quando a lei que disciplina a solidariedade for interpretada em consonância com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (STJ, REsp n° 717/717/SP, Min. José Delgado).\r\n\r\nAssim, uma vez que não se encontram comprovadas, in casu, as hipóteses que legitimam o redirecionamento do executivo fiscal em face do(s) sócio(s)-gerente(s), INDEFIRO o pedido de inclusão no pólo passivo de CHAFIH FELIPE NACIF e JOÃO BOUERI FILHO.\r\n\r\nIntime-se a executada a quitar o débito em execução, nos endereços descritos às fls. 38.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.517079-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSUMO FORNECEDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Cumpra-se a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.003608-2, suspendendo-se o curso do processo até o julgamento do referido recurso.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.520654-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . As matérias deduzidas às fls. 220/230 já foram apreciadas nas decisões proferidas às fls. 161/163 e 217.\r\n\r\nProssiga-se com o leilão.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.522655-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FILIPERSON IND/ DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2002.510151522655-0, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.533702-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PALPITEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MANOEL ANTONIO NABUCO). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que requeiram, em 10 (dez) dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.541681-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FLUITEC SISTEMAS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x ,. . Fls. 31/33: Em face do noticiado pela exeqüente às fls. 35/38, dando conta de que já foram feitas as devidas alocações dos valores recolhidos mediante comprovantes apresentados pela executada (fls. 11/12), e, considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.544588-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARAN EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71vº: A regra em tema de responsabilidade tributária secundária é a de que o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-gerentes ou administradores se afigura cabível quando comprovada a prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto, a teor do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, ou quando evidenciada a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nAssim, uma vez que não se encontram comprovadas, in casu, as hipóteses que legitimam o redirecionamento do executivo fiscal em face do(s) sócio(s)-gerente(s), INDEFIRO o pedido de inclusão no pólo passivo de JOSE MARIA MENEZES MARANGUAPE.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.510037-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . Fls. 41/49 e 62/80: \r\n\r\nTendo em vista as alegações da exeqüente (fls. 95/101), dando conta da rescisão do parcelamento do débito, DEFIRO a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.526721-3 FAZENDA NACIONAL x SULCOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, para os endereços indicados às fls. 35, 36 e 37.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.528598-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MEDSUL SERVICOS AUXILIARES DE TURISMO LTDA (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS). . À vista do cancelamento da inscrição nº 70 6 04 006580-80, noticiado pela exeqüente às fls. 50, prossiga a execução quanto à inscrição nº 70 6 04 006581-61.\r\n\r\nContudo, em face das alegações da executada dando conta de sua incorporação pela empresa CLUB MED BRASIL S.A. (fls. 11/48), bem como do parcelamento administrativo do débito fiscal (fls. 58/64), dê-se vista à credora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.537664-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Indique a exeqüente o leiloeiro.\r\n\r\n2. Autorizo a alienação dos bens penhorados (fls. 25/27), pelo leiloeiro público indicado, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.541732-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv. JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR). . Fls. 37/84: Tendo em vista as alegações da exeqüente, às fls. 86/88, mantenha-se suspenso o curso da execução fiscal, até decisão definitiva da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.510675-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 51/53), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 59/66: Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.520373-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MICHAEL BROTHERS COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS x MYLENE MIZRAHI (Adv. ARNALDO SOUZA DOS SANTOS) x MONICA MIZRAHI (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Dou por citadas as executadas MILENE MIZRAHI e MONICA MIZRAHI, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 21/25 e 27/46: Manifeste-se o exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.526560-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANGELO ROBERTO CALDERARO DE ANGELI (Adv. MARCELO REBIBOUT). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre os bens indicado(s) às fls. 12/16.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.533970-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ADMISA ADMINISTRADORA MINEIRA DE SERVICOS LTDA. . Fls. 38/56: A regra em tema de responsabilidade tributária secundária é a de que o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-gerentes ou administradores se afigura cabível quando comprovada a prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto, a teor do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, ou quando evidenciada a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNão se pode perder de vista o comando inserto no mencionado dispositivo para atribuir responsabilidade solidária aos administradores com fulcro no art. 124 do CTN, já que o mencionado dispositivo só se aplica quando a lei que disciplina a solidariedade for interpretada em consonância com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (STJ, REsp n° 717/717/SP, Min. José Delgado).\r\n\r\nAssim, uma vez que não se encontram comprovadas, in casu, as hipóteses que legitimam o redirecionamento do executivo fiscal em face do(s) sócio(s)-gerente(s), INDEFIRO o pedido de inclusão no pólo passivo de FELICIANO LOPES DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nContudo, defiro o pedido de expedição de carta precatória ao DETRAN/MG, determinando a abstenção da prática de qualquer ato relativo a transferência dos veículos indicados (fls. 46), eis que o executado não logrou manter atualizado o seu endereço junto aos órgãos de arrecadação, impossibilitando, dessa forma a sua localização, e/ou deixou de informar da existência de bens mantidos em registro, sendo imperiosa a medida acautelatória proposta por garantia da execução.\r\n\r\nCom a vinda da resposta do DETRAN verifique-se o endereço constante das informações fornecidas. Em sendo diverso daquele constante dos autos, prossiga-se no cumprimento da diligência frustrada. Em sendo o mesmo, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.505088-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NORMANDO JOSE VASCONCELOS MENDONCA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO). . Fls. 12/14: O executado é citado para fins de pagar o débito ou nomear bens à penhora no prazo em que a lei 6.830/80 estabelecer. Assim, defiro o pedido de vistas dos autos formulado pelo executado, por 5 (cinco) dias, em secretaria. Escoado o prazo deferido, expeça-se mandado de penhora de bens em desfavor do executado.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.527226-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. SULEX IGOR LEVET LANUS) x JOSE COELHO MACHADO E OUTRO. . Intime-se a principal executada a atender a solicitação do exeqüente contida às fls. 44/46, trazendo aos autos o respectivo “Termo de Parcelamento”. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.519449-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IRINEU ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GIANCARLO BRUNI). . Dê-se vista dos autos ao executado, por 05 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 216784"
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Fls. 63: Dou por intimada a executada GEOVIA INDUSTRIAL S/A de sua nomeação como depositária do bem penhorado às fls. 53, bem como da referida penhora.\r\n\r\nOficie-se ao 4º RGI, para que remeta a este Juízo a certidão atualizada de ônus reais do imóvel descrito às fls. 77/78.\r\n\r\nAnte o contido nas certidões de fls. 56 e 58vº, intime-se, ainda, a executada, na pessoa de seu patrono Dr. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES, para que informe a localização do bem penhorado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, que apreciarei o pleito de fls. 90/91.\r\n\r\n2 - 94.0019037-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNICE GOMES SILVA) x FABRICA DE PARAFUSOS AGUIA S/A - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. EDAUARDO DORFMANN ARANOVICH). . 1. Dou por citado o co-executado RUBEM RAUL REUTER, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 34/35), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\n2. Fls. 98/100: Indefiro o pleito do exeqüente, porquanto o Sr. CLAUDIO SCHAPKE foi intimado da penhora de fls. 14/15, na qualidade de representante legal da empresa devedora (certidão de fls. 13vº).\r\n\r\n3. Ante a informação contida no ofício de fls. 96, dando conta de que não foi decretada a falência da executada, remetam-se os autos à SEADI para que seja excluída a expressão “MASSA FALIDA” do nome da principal devedora.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos, expeçam-se cartas precatórias para penhora, avaliação e registro de bens dos co-executados SÉRGIO NICOLAU SCHAPKE e RUBEN RAUL REUTER, nos endereço descritos às fls. 28 e 29, respectivamente.\r\n\r\n3 - 99.0035189-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KIWI INFORMATICA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Oficie-se ao 9º RGI para que forneça certidão atualizada de ônus reais dos imóveis penhorados às fls. 71 e 74.\r\n\r\nII. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, SILVANI DAS GRAÇAS LOPES DIAS, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n4 - 99.0069648-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA) x COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x JOSE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . 1. Oficie-se ao 1º RGI, para que encaminhe certidão atualizada de ônus reais do imóvel penhorado às fls. 290/296.\r\n\r\n2. Indique o exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\n3. Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo leiloeiro público indicado, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.503604-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES, SANDRA MARIA BAETA DE FREITAS) x MANOEL ANTONIO ALVES E OUTROS. . Intime-se o Executado para que proceda ao reembolso das despesas com o leilão, no valor de R$ 98,00 (noventa e oito reais), realizadas pelo leiloeiro (fls. 93/94), consoante dados informados na petição de fls. 100, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\n6 - 2001.51.01.507315-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN NUNES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.532479-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELLCENTER IMP/ COM/ DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSILDA BARROS MAIA E OUTROS x SUN TEMEI (Adv. FATIMA DO VALLE). . 1. Dou por citado o executado SUN TEMEI, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\n2. Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações de fls. 61/85, bem como acerca da carta precatória de fls. 87/111, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento das Cartas Precatórias nºs 197/2006 e 198/2006 (fls. 57 e 58, respectivamente).\r\n\r\n8 - 2002.51.01.505332-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WOOD STAR AUTO MECANICA LTDA (Adv. MAURO JOAO DOS PRAZERES). . \r\n\r\n1. Por se mostrarem claramente intempestivos os “Embargos à Execução” acostados às fls. 65/66, e considerando a manifestação da exeqüente (fls. 73) e o teor da certidão de fls. 77, recebo-os como mera petição.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 57/58.\r\n\r\n3. Informe a exeqüente o leiloeiro.\r\n\r\n4. Autorizo a alienação dos referidos bens, pelo leiloeiro público indicado, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.521559-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x STUDIO GRAFICO TROPICOLOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado às fls. 45.\r\n\r\n2. Autorizo a alienação do mesmo, pelo leiloeiro público indicado, JONAS RYMER, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.510668-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE EISENBERG). . Autorizo a alienação de bens penhorados (fls. 56/61), pelo leiloeiro público indicado, ACIR JOAQUIM DA COSTA, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.531947-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANEXO 2000 COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. FERNANDO BORGES DELGADO). . Fls. 38/40: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, e tendo em vista a realização da citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal e a impossibilidade de penhora sobre bens pertencentes à pessoa estranha à relação jurídica, suspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, \"caput\", da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo(a) exeqüente o(a) devedor(a) e/ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2o.\r\n\r\nDê-se ciência ao (à) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.547345-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ANA LUCIA CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv. ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA). . Fls. 50/51: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro dos imóveis descritos às fls. 29 e 30, intimando-se a executada no endereço de fls. 08.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.506020-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO, ALESSANDRO STERN DA SILVA). . Fls. 53/56: Ante as alegações da exeqüente, dando conta de que os DARFs apresentados pela devedora não quitaram o débito em cobrança (fls. 35/48 e fls. 62vº), cumpra-se o item II, da decisão de fls. 49, com a penhora de bens da executada.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.529333-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x RONI ARGALJI (Adv. GUSTAVO V P BRECHBUHLER). . Fls. 111/127: Mantenho a decisão de fls. 94/99, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nFls. 132: Cumpra, integralmente, o Sr. Oficial de Justiça a determinação contida no mandado nº 0049.005081-9/2006 (fls. 130/131), procedendo à penhora, avaliação e registro do imóvel ali descrito.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.531249-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Adv. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA). . Promova o requerente de fls. 112, a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.540686-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTE LTDA. . Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 25.\r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.502638-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA E OUTROS x JOSE DE MESQUITA BRAULIO (Adv. MARIA GORETI MONNERAT). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade formulada pelo executado JOSE DE MESQUITA BRÁULIO, às fls. 102/118 e 159/162, ao argumento de ser parte ilegítima para integrar o pólo passivo do feito.\r\n\r\nManifestação do Exeqüente, às fls. 164/166, requerendo a exclusão do sócio JOSE DE MESQUITA BRÁULIO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente constante de fls. 164/166, deve o requerente (Jose de Mesquita Bráulio) ser excluído do pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO os pedidos de fls. 102/118 e 159/162, e determino:\r\n\r\n1- a EXCLUSÃO de JOSE DE MESQUITA BRÁULIO do pólo passivo da lide. À SEADI para anotações.\r\n\r\n2- a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro de bens da principal executada, no endereço de fls. 45.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.504430-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 42/54.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.509067-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA) x RONALDO CASTILHO UCHOA x PAULO TUDE DE SOUZA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x BERNARDO GOLEBIOWSKI E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . 1. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro dos bens descritos às fls. 44 e 68/72, intimando-se a executada no endereço de fls. 02.\r\n\r\n2. Dou por citado o co-executado PAULO TUDE DE SOUZA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 195/211), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.514343-7 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F. GOULART) x SAMANTA AUTO POSTO LTDA. . 1. Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado às fls. 13/14.\r\n\r\n2. Indique a exeqüente o leiloeiro.\r\n\r\n3. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.518252-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GRAJAU COUNTRY CLUB E OUTROS (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro da totalidade do bem oferecido às fls. 37/41.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.522744-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 97/98: Em face do tempo decorrido, intime-se o executado para apresentar, em 48 (quarenta e oito) horas, a certidão de ônus reais atualizada e autenticada, a certidão de compra e venda, além das guias de recolhimento do IPTU de 2006, dos bens imóveis oferecidos à constrição às fls. 21/22, sob pena de penhorar-se outros tantos quantos bastem a garantir o juízo em execução, em detrimento aos oferecidos pelo devedor. Intime-se pessoalmente o executado, na pessoa de seu atual presidente, do teor deste despacho, bem como o seu mandatário, através da publicação pela Imprensa Oficial.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.522877-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIA ELIZABETH MARQUES ROCHA (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR). . Fls. 10/31: Diante das alegações expendidas pela credora às fls. 33v°, prossiga-se com a penhora de bens da executada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 216785"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "216671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.517582-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de GERARD ELLIE FARES (CPF 103.493.917-34) e WILSON MORAIS DE FRANÇA (CPF 872.832.207-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0035016-1 SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv. WALTECI CRUCCIOLI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação anulatória de débito fiscal movida por SALUTARIS ÁGUAS MINERAIS LTDA. em face do antigo IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social, posteriormente sucedida, ex vi legis, pela UNIÃO, no que tange à cobrança do FGTS.\r\n\r\nA inicial está às fls. 04/06, acompanhada de documentos.\r\n\r\nA contestação está às fls. 84/90.\r\n\r\nRéplica às fls. 90/92.\r\n\r\nÀs fls. 100/102 está decisão declinatória de competência do Juízo onde originariamente tramitava o feito, seguida da decisão de fls. 114 do Juízo de Direito da Comarca de Paraíba do Sul, o qual, por sua vez, também declinou sua competência em favor do Juízo da 18a. Vara Federal, onde originariamente tramitava o executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nFinalmente o Juízo da 18a. Vara Federal determinou, para onde foi o processo distribuído, determinou ao autor (fls. 124) que este emendasse a inicial, juntasse documentos essenciais ao julgamento do feito e, ainda, regularizasse sua representação processual. Tal decisão foi regularmente publicada em 1993.\r\n\r\nÀs fls. 126 e 128 o réu requer a extinção do feito, na forma do artigo 267, III do CPC, tendo em vista o evidente abandono do feito. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDe fato, verifica-se inércia da autora em cumprir o que lhe foi determinado às fls. 124.\r\n\r\nTodavia, este aparente abandono do feito só dá causa à sua extinção se a parte for prévia e pessoalmente intimada para cumprir a aludida decisão. É o que prevê expressamente o § 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a autora, na pessoa de seu representante legal, para cumprir, em 48 horas, a determinação de fls. 124, sob pena de extinção.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a troca ou restauração da capa destes autos. \r\n\r\nEstes autos deverão estar em Cartório até o fim dos trabalhos da Egrégia Corregedoria-Geral do TRF-2a. Região, os quais terão curso entre os próximos dias 07 e 11 de maio. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0245642-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x MALHARIA E CONFECCOES PREDILETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo “B”)\r\n\r\nA demanda executiva foi proposta no longínquo ano de 1976.\r\n\r\nHouve breve agitação processual inicial, com a penhora de algumas poucas máquinas de costura, as quais não puderam ser leiloadas em virtude do encerramento da empresa e o desaparecimento dos bens e seu depositário.\r\n\r\nO feito foi remetido ao arquivo, sem baixa na distribuição, em 1989.\r\n\r\nNovas manifestações da exeqüente deram-se em 1998, 2000, 2003 e 2005, sempre por provocação do Juízo. Em cada uma das dessas manifestações, contudo, o exeqüente requer que o processo permaneça suspenso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA inércia do exeqüente é flagrante. Por mais de vinte anos o exeqüente nem sequer tomou conhecimento do processo executivo, convertendo o Poder Judiciário em mero arquivo seu. Quando se dignou a se manifestar, mesmo assim por provocação do juízo, limitou-se a requerer a permanência do feito em suspensão.\r\n\r\nPenso que a situação não pode mais se perpetuar.\r\n\r\nDeveras, as Leis nº 11.051/2004 e 11.280/2006 puseram fim a qualquer dúvida acerca da possibilidade de ser pronunciada a prescrição, inclusive a intercorrente, de ofício, pelo Juiz.\r\n\r\nDestarte, reconhecendo a inércia processual culposa da exeqüente e, em conseqüência, a incidência da prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação da exeqüente em honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório até o fim dos trabalhos da Egrégia Corregedoria-Geral (07.05 a 11.05.2007).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 00.0432681-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SYNESIO ALVES GODINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo “B”)\r\n\r\nA demanda executiva foi proposta no longínquo ano de 1977.\r\n\r\nHouve breve agitação processual inicial, onde resultou a penhora de singelos bens que então guarneciam a residência do executado, certamente hoje imprestáveis, para não dizer de sua impenhorabilidade mesma, em face da hoje vigente Lei nº 8.009/90.\r\n\r\nEm 1982, o exeqüente pediu o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, tendo sido este deferido, por decisão de 1984 (fls. 31).\r\n\r\nNovas manifestações da exeqüente deram-se apenas em 2005 e 2005, mesmo assim, por provocação do deste Juízo. Em cada uma das dessas manifestações, contudo, o exeqüente requer que o processo permaneça suspenso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA inércia do exeqüente é flagrante. Por mais de vinte anos o exeqüente nem sequer tomou conhecimento do processo executivo, convertendo o Poder Judiciário em mero arquivo seu. Quando se dignou a se manifestar, mesmo assim por provocação do juízo, limitou-se a requerer a permanência do feito em suspensão.\r\n\r\nPenso que a situação não pode mais se perpetuar.\r\n\r\nDeveras, as Leis nº 11.051/2004 e 11.280/2006 puseram fim a qualquer dúvida acerca da possibilidade de ser pronunciada a prescrição, inclusive a intercorrente, de ofício, pelo Juiz.\r\n\r\nDestarte, reconhecendo a inércia processual culposa da exeqüente e, em conseqüência, a incidência da prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação da exeqüente em honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório até o fim dos trabalhos da Egrégia Corregedoria-Geral (07.05 a 11.05.2007).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 00.0479028-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTendo em vista os termos das informações retro, intimem-se as partes, para os fins do artigo 1063 e seguintes do Código de Processo Civil (Restauração de Autos).\r\n\r\nO exeqüente deverá ser intimado por mandado.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias ao exeqüente para que promova a ação de restauração de autos, findos os quais, verificada a sua inércia, intime-se o Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, tornem-me conclusos.\r\n\r\nEstes autos de Restauração Provisória deverão permanecer em Cartório até o término dos trabalhos da Egrégia Corregedoria-Geral (de 07/05/2007 a 11/05/2007).\r\n\r\n6 - 00.0511123-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x SALUTARES AGUAS MINERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nEstes autos deverão estar em Cartório até o fim dos trabalhos da Egrégia Corregedoria-Geral do TRF - 2ª Região, os quais terão curso entre os próximos dias 07 e 11 de maio.\r\n\r\nCom o fim dos trabalhos da douta Corregedoria-Geral, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n7 - 95.0037070-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x MALAGA A CONSTRUCOES LT NA PE SOCIO DAMIRON JORDAN CARRASCO (Adv. RAFAELLA SAPHA ACIOLI, MARIA LUIZA DA SILVA COELHO) x DAMIRON JORDAN CARRASCO (Adv. RAFAELLA SAPHA ACIOLI, MARIA LUIZA DA SILVA COELHO) x ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv. RAFAELLA SAPHA ACIOLI, MARIA LUIZA DA SILVA COELHO). . Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 9549176-1, manifeste-se a parte exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n8 - 96.0045304-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x AVELINO MARTINS DA LOMBA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 97110342-4, manifeste-se a parte exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n9 - 96.0049877-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x POSTO REDENTOR LUBRIFICACAO (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO, LEILA REGINA DA CRUZ, SUELI COSTA PALMEIRA, ANA CRISTINA ALVES LIMA RIELO). . Tendo em vista a sentença prolatada nos autos dos embargos à execução em apenso, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nEstes autos deverão permanecer em Cartório até o término dos trabalhos da Egrégia Corregedoria-Geral (de 07/05/2007 a 11/05/2007).\r\n\r\n10 - 97.0064668-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ANTONIO GUILHERME DE PONTES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nConsiderando a não localização do executado ou de bens passíveis de penhora, defiro a penhora on line requerida.\r\n\r\nDesde já, efetivo o bloqueio eletrônico do valor informado na planilha de fls. 51.\r\n\r\nFaculto ao exeqüente a juntada de planilha atualizada da dívida, ocasião em que ampliarei o bloqueio.\r\n\r\nSegue comprovante do BACENJUD.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 98.0073974-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ESTRUTURA METALICA BANGU RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\n1). Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 49, para que seja intimado o executado da substituição da CDA e da devolução do prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, na forma do § 8º da Lei nº 6.830/80. No mesmo ato, deverá ser feita a constatação e reavaliação dos bens penhorados e nomeado novo depositário, eis que anunciado o falecimento do anterior. \r\n\r\nO mandado deverá ser cumprido em regime de urgência.\r\n\r\n3). Decorrido o prazo para oposição de embargos, com ou sem a oposição destes, tornem-me os autos conclusos para nova deliberação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0039646-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MINEIRAO MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 50-verso.\r\n\r\n13 - 99.0073528-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x J R SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com o leilão.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.507558-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FARMARKETING COMUNICACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO WESLEY DE MORAES DORNELLAS (Adv. JOAO WESLEY DE MORAES DORNELLAS). . O cancelamento da restrição imposta ao veículo em questão, somente será efetivada após a satisfação integral do débito.\r\n\r\nNão obstante, aguarde-se o decurso de prazo do parcelamento administrativo (fls.90 verso).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.508028-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x NAMESA REFEICOES LTDA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Cumpra-se a decisão retro.\r\n\r\nEstes autos deverão permanecer em cartório até o término dos trabalhos da Egrégia Corregedoria-Geral (de 07/05/2007 a 11/05/2007).\r\n\r\n16 - 2001.51.01.530115-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BOZANO SIMONSEN S/A DIST DE TIT E VAL MOBILIARIOS (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). . Vistos.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 5(cinco) dias, como de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.504171-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x P P MANIER (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x PAULO PARDO MANIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nOs autos dos embargos à execução já foram desapensados e remetidos para o TRF-2a. Região.\r\n\r\nProvidencie o executado cópia autenticada da peça de apelação interposta pelo embargado/exeqüente.\r\n\r\nProvidenciada a cópia, dê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente, em cinco dias, sobre o levantamento da constrição que recai sobre o automóvel do executado.\r\n\r\nSó então decidirei sobre a petição retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.504294-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EMPRESA TEC DE AVALIACOES E PESQ VALIT LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHO). . Vistos.\r\n\r\nDiante da certidão retro, intime-se o exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre o leilão dos bens penhorados.\r\n\r\nMantenham-se os autos em cartório até o término dos trabalhos da Egrégia Corregedoria-Geral (07.05 a 11.05.2007).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.505954-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ITAPARICA S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS (Adv. ROSANE SALGUEIRO NOVAES, WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nÀ evidência, a alegação de nulidade do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo necessita de dilação probatória e amplo contraditório para ser bem apreciada, só possível na via adequada dos embargos à execução. Sendo assim, INDEFIRO a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nTambém indefiro o pedido de penhora sobre faturamento do CLUB MED, formulado pelo exeqüente. Com efeito, a penhora sobre faturamento é medida excepcional, só sendo possível quando verificada inexistência de outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nAssim, com máxima urgência, expeça-se mandado para livre penhora de bens do executado.\r\n\r\nAo SEDJE para retificar o pólo passivo para ITAPARICA S/A EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.506819-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA) x SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nInforme a Secretaria, com base no sistema informatizado da Justiça Federal, o andamento da apelação interposta nos autos de embargos de terceiro.\r\n\r\nDe toda forma, por ora, suspendo o processo, até o efetivo retorno dos autos dos embargos de terceiro do TRF-2ª Região.\r\n\r\nEstes autos deverão permanecer em Cartório até o término dos trabalhos da Egrégia Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.539861-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO E OUTROS (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA). . Vistos.\r\n\r\nAo exeqüente, sobre os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.529601-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo “C)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nA própria exeqüente, em petição de fls. 33/37, acompanhada dos documentos de fls. 38/60, alerta para a existência de ação anulatória em trâmite na 21a. Vara Federal, com tutela antecipatória deferida, suspendendo a exigibilidade dos créditos exeqüendos. No bojo da referida petição, alegando conexão, o instituto exeqüente requer seja oficiado o aludido Juízo da 21a. Vara Federal, para que faça a remessa dos autos para esta especializada. \r\n\r\nÉ o que importa relatar. Passo a decidir.\r\n\r\nO executado já discute em Juízo os mesmos créditos ora em execução. De outro lado, há decisão suspendendo a exigibilidade dos créditos, proferida antes do recebimento da petição inicial desta execução.\r\n\r\nImporta registrar, ainda, que o Juízo da 21a. Vara Federal faz menção a existência de depósito efetuado pelo executado em seara administrativa a ser transferido para aquele Juízo. O que faz antever a garantia do crédito inscrito, tornando prescindível a presente execução. Afinal, caso reste vencido o ora executado na anulatória, o numerário será convertido em renda da União.\r\n\r\nAssim, salta aos olhos que a presente execução não pode prosseguir, não sendo o caso sequer de suspendê-la, mas de extingui-la. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 267, I e VI do CPC EXTINGO a presente execução, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na medida em que a relação ainda não se tinha angularizado.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de conexão, ante sua perda de objeto em face da presente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.539056-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. . 1). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nEstes autos deverão permanecer em cartório até o término dos trabalhos da Egrégia Corregedoria-Geral (de 07/05/2007 a 11/05/2007).\r\n\r\n24 - 2005.51.01.504089-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL). . Fls.315/319: Em face da decisão prolatada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal - 2 ª Região, manifeste-se o exeqüente conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.508961-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO x LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO). . Vistos.\r\n\r\nAprecio as petições de fls. 27/38 e 66/68 e tomo-as como objeções de executividade.\r\n\r\nDispenso a oitiva do executado, reputando sua manifestação desnecessária, tendo em vista as informações contidas nos autos.\r\n\r\nNão pode prosperar o pedido formulado pelo executado LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA.\r\n\r\nCom efeito, a certidão de fls. 62 aponta para o encerramento irregular da empresa executada, o que carreia para os administradores a responsabilidade tributária de que trata o art. 135 do CTN.\r\n\r\nAlém disso, bem ao contrário do que afirma o excipiente, este desempenhou, sim, funções de gerência junto à empresa encerrada irregularmente. Tal exsurge não apenas do nome do cargo (sócio-diretor) que o próprio excipiente afirma ter desempenhado junto à empresa executada, como também da dicção da cláusula quarta do contrato social (fls. 42), verbis: \r\n\r\n“QUARTA: A gerência ou Administração da Sociedade será exercida individualmente e indistintamente por qualquer dos sócios”.\r\n\r\nAssim sendo, deverá prosseguir a execução contra os sócios pessoas físicas, com a penhora livre de seus bens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.501162-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONEL FERREIRA VASCONCELOS. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal originariamente ajuizada perante o Juízo de Direito da Comarca de Miguel Pereira e depois redistribuída para a de Paty do Alferes.\r\n\r\nO r. Juízo de Direito da Comarca de Paty do Alferes, afirmando que sua comarca estaria assoberbada de feitos e que não estaria em condições de prestar atendimento à Justiça Federal, declinou sua competência para uma das Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nChegando o feito nesta Seção Judiciária, foi distribuída, em razão da especialidade, para esta 6a. Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nHá muito, já à época do saudoso Tribunal Federal de Recursos, consoante fixado no verbete de sua Súmula nº 40, entende-se que a Fazenda Pública Federal deverá ajuizar execução fiscal perante o Juiz de Direito da comarca do domicílio do devedor, desde que ali não seja sede de Vara Federal. \r\n\r\nTal entendimento era compatível com o artigo 126 da anterior Constituição, na medida em que havia permissão expressa na Lei nº 5.010/66. Nada mudou com a vigente Carta Política, como se verifica da singela leitura do parágrafo 3º de seu artigo 109, impondo-se reconhecer a recepção da aludida Lei nº 5.010/66.\r\n\r\nA Comarca de Paty NÃO é sede de Vara Federal. Assim, a execução fiscal não apenas poderá, mas DEVERÁ ser proposta perante aquele Juízo de Direito. Deveras, residindo o réu naquela comarca, a tramitação do processo executivo ali mesmo permitirá, a um só tempo, a sua mais cômoda defesa, como também a melhor efetividade da ação. \r\n\r\nMas ainda que não fosse assim, com todas as vênias, também não poderia o eminente Juiz de Direito ter declinado de sua competência, na medida em que não está diante de caso de incompetência absoluta, mas de relativa, eis que, em última instância, a questão envolve competência territorial. Assim sendo, ainda que supondo estar diante de caso de incompetência, sendo ela relativa, não poderia, d.m.v., o MM. Juízo prolator da decisão referida dela declinar de ofício, a teor do art. 112 do CPC. Também aqui é pacífica a jurisprudência, como não deixa dúvida o teor da Súmula nº 33, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDestarte, pelo que se disse, e considerando que o Juízo de Direito de Paty do Alferes está investido de jurisdição federal, a teor da Súmula nº 3 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, suscito conflito negativo de competência perante o Colendo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Presidente do TRF-2ª Região, na forma do art. 118 do CPC, instruindo-o com cópia da petição inicial, da decisão declinatória de competência da lavra do r. Juízo de Direito de Paty do Alferes, bem como da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.528862-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . Vistos.\r\n\r\nEm 22.05.2007, determinei eletronicamente ao BANCO UBS PACTUAL S/A, por meio do sistema SISBACEN, a transferência de parte do numerário bloqueado em conta-corrente da executada, precisamente a quantia de R$ 145.718.124,00, para a Caixa Econômica Federal. Até a presente data não há notícia de que foi atendida a ordem. Bem ao contrário, oficiada a CEF, esta informou que o único dinheiro depositado à disposição deste Juízo e processo foi aquele referente à guia de depósito de fls.414.\r\n\r\nA situação está merecendo melhor esclarecimento, que só pode ser prestado pela instituição financeira responsável.\r\n\r\nAssim, intime-se o administrador responsável pelo BANCO UBS PACTUAL S/A, em sua sede no Rio de Janeiro (vide endereço às fls.367), para em 48 horas, prestar esclarecimentos sobre o numerário bloqueado eletronicamente em contas da executada e para que traga aos autos extratos detalhados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n28 - 97.0017130-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA RAMIREZ DE SOUZA) x MALHARIA E CONFECCOES PREDILETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, entendo que os documentos trazidos aos autos pelo instituto autor desta restauração são suficientes para o fim colimado.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nAo SEDJE para que promova: 1). nova autuação e distribuição destes autos como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (00.515515-0) e 2). baixa na distribuição do processo de restauração de autos nº 97.0017130-2, que teve seu fim exaurido.\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado. Ao revés, tudo aponta em sentido contrário.\r\n\r\nAssim sendo, desde já, determino a citação do executado por mandado e prosseguimento dos demais atos executórios, no caso de não pagamento ou garantia da execução, na forma da lei.\r\n\r\nOs autos deverão estar em cartório no período de 07.05 a 11.05.2007, quando serão vistoriados pela Egrégia Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n29 - 2003.51.01.507848-5 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Vistos.\r\n\r\nAtento à informação retro, mas ciente das mais de vinte mil execuções ativas em trâmite nesta Vara, advirto aos servidores para que envidem todos os esforços para que situações como esta não mais ocorram. De toda forma, reconheço que cabia ao excepto - maior interessado no desenvolvimento do incidente - ter promovido o andamento processual, inclusive despachando pessoalmente com o juiz. Afinal, como é público e notório, este magistrado recebe todo e qualquer advogado em seu gabinete, para tratar das causas em trânsito no Juízo.\r\n\r\nDe toda forma, passo a apreciar a petição inicial desta exceção de incompetência.\r\n\r\nEm tudo é de se aplicar ao caso a regra contida no artigo 87 do CPC, segundo a qual a competência é determinada no momento da propositura da ação.\r\n\r\nOra, é certo que há de se presumir como endereço do excipiente à época do ajuizamento da execução aquele informado pelo excepto na petição inicial da execução fiscal, por ser ele o que, evidentemente, constava dos cadastros do fisco. Se houve alteração de endereço anteriormente ao ajuizamento da execução, competia ao excipiente o dever de manter junto ao excepto seu dados atualizados.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 310 do CPC, INDEFIRO a petição inicial da presente exceção.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nFirme esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.509268-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 94.0021873-7 CADEVAM CENTRO DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS LTDA (Adv. RUBENS LACERDA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Decisão prolatada em 04.05.2007\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 32.\r\n\r\nMelhor analisando o processo, penso ser possível a prolação de sentença.\r\n\r\nVenham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSentença prolatada em 04.05.2007\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por CADEVAM - CENTRO DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS LTDA. à execução fiscal que lhe moveu a SUNAB, esta última posteriormente sucedida pela UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nAlega a embargante defeito no título executivo, que faz menção a dispositivo legal inexistente, além de refutar a própria autuação.\r\n\r\nA contestação está às fls. 08, onde a embargada afirma que a autuação decorreu da não-especificação na nota fiscal da classe e tipo do produto comercializado.\r\n\r\nInstadas as partes sobre a produção de provas, apenas a embargada manifestou-se e, mesmo assim, pela desnecessidade.\r\n\r\nÉ o que importa relatar. Fundamento e decido.\r\n\r\nCom razão o embargante.\r\n\r\nDe fato, há defeito insanável no título executivo que ampara a execução em apenso.\r\n\r\nCom efeito, ao fazer referência a CDA a dispositivo legal inexistente, foi inviabilizada a plena defesa do embargante.\r\n\r\nNão é à toa que o inciso III do § 5º do art. 2º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê como elemento essencial da CDA a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida.\r\n\r\nNo caso em tela, a CDA refere-se a uma suposta infração à alínea “n” do artigo 11 da Lei Delegada nº 4/1962, alínea esta inexistente.\r\n\r\nE não se argumente com a essência do título. Afinal, o apego à essência do título não pode inviabilizar a defesa mesma do executado. A jurisprudência da essência do título é cabível em face de pequenos defeitos do título, quando, de fato, devem estes ser desprezados.\r\n\r\nÀ evidência, não é este o caso.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO o pedido do embargante, para DESCONSTITUIR o título executivo extrajudicial que ampara o processo executivo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a embargada em verba honorária, a qual fixo, com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nAo SEDJE, para alterar os registros processuais do pólo passivo para UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 95.0049176-1 ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 115 . SENTENÇA (Tipo “C”)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA à execução fiscal que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/05, instruída dos documentos de fls. 06/14. Ali, em resumo, alega o embargante sua legitimidade passiva para compor o pólo passivo da execução, na medida em que teria deixado a sociedade antes da inscrição do crédito em dívida ativa, bem como alega a extinção mesma do crédito em cobrança pela ocorrência da decadência e da prescrição.\r\n\r\nA impugnação do instituto embargado está às fls. 23/25, onde trata de refutar todos os argumentos tecidos na inicial.\r\n\r\nInstadas as partes à especificação de provas, manteve silente o embargante, enquanto a autarquia embargada protestou pelo julgamento imediato da lide.\r\n\r\nII. FUNDAMENTO\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nPela simples leitura da petição inicial da ação executiva em apenso, tem-se que a demanda executiva foi proposta exclusivamente em face de MALAGA E CONSTRUÇÕES LTDA, ou, com muita boa vontade, contra MALAGA E CONSTRUÇÕES LTDA e também DAMIRON JORDAN CARRASCO.\r\n\r\nBem verdade que naquela petição inicial há menção ao nome do ora embargante. Todavia, por mais que se leia a petição inicial não se pode chegar à conclusão de que o instituto embargado colimava, de fato, direcionar a execução contra ele. Afinal, em sua referência ao executado, a petição inicial apenas o identifica como representante legal da empresa executada. Só isto!\r\n\r\nPermito-me, inclusive, transcrever parcialmente a petição inicial:\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (...), vem, respeitosamente, por seu representante legal infra-assinado, propor a presente EXECUÇÃO FISCAL, contra MALAGA A CONSTRUÇÕES LT PES SÓCIO DAMIRON JORDAN CARRASCO, domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, à Rua Santa Clara, nº 60, COPACABANA, CEP 22041-00 tendo representante(s) legal (is), DAMIRON JORDAN CARRASCO e ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA, para cobrança (...) \r\n\r\nOutrossim, em momento algum do processo executivo houve pedido expresso para redirecionamento da execução contra o ora embargante.\r\n\r\nPor este motivo, não pelas alegações tecidas pelo embargante acerca de sua ilegitimidade, as quais não é preciso adentrar, impõe-se acolher a ilegitimidade passiva do embargante para compor o pólo passivo do processo executivo em apenso.\r\n\r\nEm verdade, tenho que a citação do ora embargante deu-se por equívoco.\r\n\r\nObservo que o fato de ter o nome do ora embargante inscrito na CDA em nada modifica o fato de não ter sido a execução expressamente direcionada contra ele. Com efeito, a identificação clara do sujeito passivo em qualquer demanda é, antes, princípio comezinho de direito processual, que não pode jamais ser esquecida.\r\n\r\nÉ certo que, desejando, o embargado, lá no processo executivo, poderá requerer expressa e motivadamente o redirecionamento da execução em face do ora embargante. Ocasião em que se abrirá novamente oportunidade para a defesa do embargante. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, não pelos motivos suscitados pelo embargante, mas pelo acima mencionado, reconheço sua ilegitimidade passiva para compor o pólo passivo da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNormalmente o reconhecimento da ilegitimidade passiva do embargante em face da execução fiscal é o próprio mérito dos embargos, afastando de uma vez por todas a possibilidade de ser novamente posto na situação de executado em relação à dívida exeqüenda. No caso em tela, todavia, não foi isto que foi reconhecido. Em verdade, o que se reconheceu foi a ilegitimidade passiva momentânea do embargante, o qual, em princípio, poderá voltar a compor o pólo passivo da execução, desde que seja tal requerido motivadamente pelo ora embargado naquele processo. Não há julgamento de mérito, pois. Esta sentença não faz coisa julgada material.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nConsiderando que a verba honorária possui natureza processual e decorre do ônus da sucumbência, CONDENO o embargado ao seu pagamento. Todavia, considerando que os argumentos tecidos pelo embargante não auxiliaram em nada o deslinde do feito, fixo os honorários em montante pouco expressivo: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, ao SEDJE para excluir o nome do embargante do pólo passivo da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 97.0088077-0 POSTO REDENTOR DE LUBRIFICACAO LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO, LEILA REGINA DA CRUZ, ANA CRISTINA ALVES LIMA RIELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo “B”)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos opostos por POSTO REDENTOR DE LUBRIFICAÇÃO LTDA. à execução fiscal que lhe é movida pela UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA inicial está às fls. 02/05, tendo sido instruída pelos documentos de fls. 06/12. Em resumo, alega o embargante ser indevida a cobrança e que esta se deve a equívoco no fisco, passível de ser demonstrado por perícia contábil. Além disso, sustenta que a execução estaria insuficientemente instruída, o que lhe obstaria a defesa.\r\n\r\nA impugnação da embargada está às fls. 14/15, onde trata de refutar peremptoriamente as alegações do embargante.\r\n\r\nEm réplica, o embargante limita-se a ratificar seu pedido de prova pericial contábil.\r\n\r\nÀs fls. 49, a prova pericial foi indeferida e determinada a conclusão do processo para prolação de sentença.\r\n\r\nÀs fls. 29/30, o embargante afirma a perda de objeto da execução fiscal em apenso, em face de decisão autorizadora de compensação obtida junto a outro Juízo Federal. Sobre tal alegação, às fls. 48, a embargada sustenta equivocada a interpretação do embargante.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nHouve preclusão da decisão de fls. 49, que tratou de indeferir a prova pericial requerida ab initio pelo embargante e chamou o processo à conclusão para sentença. Além disso, impõe-se reconhecer que a prova pericial foi requerida sem demonstração mínima de sua necessidade. O embargante simplesmente alegou por alegar.\r\n\r\nAo exeqüente basta instruir a inicial com a CDA, pois esta goza de presunção de certeza e liquidez, além de revestir-se em verdadeira prova pré-constituída, ex vi legis (art. 3º da LEF e art. 204 do CTN).\r\n\r\nTal presunção pode ser afastada pelo executado, mas apenas através de prova inequívoca neste sentido. Em outras palavras, o ônus da prova para a desconstituição de uma CDA cabe exclusivamente ao interessado (executado ou terceiro a quem aproveite).\r\n\r\nIn casu, o embargante não logrou afastar a presunção de certeza e liquidez do título executivo. De fato, o embargante limita-se a afirmar equívoco na cobrança, sem dar-se ao trabalho de fazer ao menos um início de prova neste sentido. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido da embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nAnotem-se o nome das novas advogadas do embargante nos registros informáticos do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEstes autos deverão permanecer em Cartório até o término dos trabalhos da Egrégia Corregedoria-Geral (de 07/05/2007 a 11/05/2007).\r\n\r\n34 - 97.0110342-4 AVELINO MARTINS DA LOMBA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 115 . SENTENÇA (Tipo “A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução oposta por AVELINO MARTINS DA LOMBA à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/13. Em síntese, alega o embargante: a) que o crédito em cobrança não se constitui, ante a ocorrência da decadência; b). que o embargante estava protegido pela anistia do DL 2303/86, que impedida o fisco de instaurar processo fiscal, com base em acréscimo patrimonial a descoberto, regularizado na declaração de 1987, desde que tal acréscimo patrimonial se sujeitasse à incidência diferenciada de alíquota de 3%; c). indevida a cobrança de TR a título de correção monetária, sendo devido, assim, seu expurgo.\r\n\r\nEm sua impugnação de fls. 22/25, a embargada refuta cada um dos argumentos do embargante.\r\n\r\nO processo administrativo está às fls. 67/84.\r\n\r\nInstado o embargante a manifestar-se acerca do processo administrativo, este limitou-se a referir-se à sentença da lavra do Juízo da 2a. VFEF/RJ.\r\n\r\nII.FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nII.1. Da Decadência\r\n\r\nNão houve a alegada decadência.\r\n\r\nO fato gerador da dívida diz respeito à declaração de 1987, ano base de 1986. Assim, o prazo decadencial inicia-se no primeiro dia útil do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou seja, em 01.01.1989. Desta forma, o termo final do prazo decadencial é 01.01.1994.\r\n\r\nOra, já em 03.04.1992 foi constituído o crédito exeqüendo, por meio de notificação.\r\n\r\nComo se vê, a constituição do crédito deu-se dentro no qüinqüênio legal.\r\n\r\nII.2. O Decreto-Lei nº 2303/1986\r\n\r\nNão identifico contradição entre dispositivos do Decreto-Lei nº 2303/1986. Da mesma forma, não considero que a Instrução Normativa nº 139/1986 teria exorbitado em sua função regulamentar.\r\n\r\nBem ao contrário, creio que o aludido decreto-lei foi claro e expresso - e a instrução normativa só fez repetir o regramento legal - em firmar a condição de custódia de títulos ao portador em estabelecimentos bancários, para que o contribuinte pudesse afastar a presunção legal de omissão de rendimentos e colher o benefício. Confira-se o teor do inciso II do artigo 20 do DL 2303/86, in verbis:\r\n\r\nArt. 20 - Os bens e valores de que trata o art. 18 serão, para todos os efeitos fiscais, considerados como incorporados ao patrimônio do contribuinte, pessoa física, em 31 de dezembro de 1986, desde que:\r\n\r\nII - os valores, em dinheiro ou títulos, sejam depositados ou custodiados em estabelecimento bancário até aquela data. (grifos meus)\r\n\r\nCom o mesmo entendimento ora esposado, confira-se o teor do seguinte acórdão:\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA - DECRETO-LEI N. 2303/86 -TRIBUTAÇÃO REDUZIDA. DEPOSITO BANCARIO EM 31.12.86.\r\n\r\n1. PARA SE VALER DO BENEFICIO FISCAL RELATIVO A ALIQUOTA REDUZIDA A QUE SE REFERE O ART. 19, DO DECRETO-LEI N. 2303, DE 1986, TORNA-SE INDISPENSAVEL A MANUTENÇÃO EM CUSTODIA DOS VALORES EM DINHEIRO OU TITULOS (ART. 18), EM ESTABELECIMENTO BANCARIO ATE 31.12.86.\r\n\r\n2. A LEGISLAÇÃO QUE OUTORGA ISENÇÃO E INTERPRETADA LITERALMENTE.\r\n\r\n3. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nTRF - 1a. Região - AC 9401000700/MG - 3a. Turma - Relator: Desembargador FERNANDO GONÇALVES - Publicado no DJ de 28.04.1994, p. 18910.\r\n\r\nNão tendo feito a comprovação de que os títulos encontravam-se custodiados em banco, o contribuinte não pode fazer jus ao benefício legal e, em conseqüência, passa a ter presumida omissão de renda que deu azo ao acréscimo patrimonial correspondente.\r\n\r\nII.3. Da TR/TRD para fins de juros\r\n\r\nO Excelso Pretório, na ADIN 493-0, tratou de afastar a incidência da TR/TRD como índice inflacionário:\r\n\r\n“A Taxa Referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda.”\r\n\r\n(STF, ADIN 493-0-DF, Rel. Min. MOREIRA ALVES, Plenário, j. 25.06.92)\r\n\r\nA Lei 8218/91 tratou de dar nova utilização à TR/TRD, tornando-a balizadora das taxas de juros de mora. \r\n\r\nDe outro giro, o mesmo Supremo Tribunal Federal tratou de afastar qualquer possível alegação de impossibilidade de aplicação retroativa do critério de juros estabelecido naquele novo diploma. A propósito, confiram-se as palavras do eminente Ministro Carlos Velloso: \r\n\r\n“Mas o que acontece é que o art.9º , da Lei 8.177, de 01.03.91, estabelecia, simplesmente, que incidiria a TRD, a partir de fevereiro de 1991 sobre os débitos que indicava. A nova redação dada ao mencionado artigo 9º, da Lei 8.177/91, pelo artigo 30 da Lei 8.218, de 29.08.91, apenas estabeleceu que, a partir de fevereiro de 1991- não houve, portanto, alteração de data - incidirão juros de mora equivalentes à TRD sobre os débitos que indica. Na feição original do art.9º, incidiria a TRD; na nova redação, incidirão juros de mora equivalentes à TRD. Não me parece ocorrer, pelo menos ao primeiro exame, com a nova redação do art.9º, da Lei 8.177/91, violação ao princípio do ato jurídico perfeito, ou do direito adquirido, falando-se em termos abstratos, ou que a nova redação do art.9º, citado, 'alcança efeitos futuros de atos consumados anteriormente a 29.08.91, sendo, pois, retroativo (retroatividade mínima) porque vai interferir na causa, que é ato ou fato ocorrido no passado, consoante escólio consignado no acórdão pertinente à ADIN 493-0 DF (DJ de 04.09.92)'. Isto não me parece ocorrer, repito, porque sobre os débitos já se aplicava a TRD; com a nova redação, incidirão juros de mora equivalentes à TRD.” (ADIMC 835-8 DF, DJ 28.05.93, P.10383).\r\n\r\nAssim, tenho que, também neste ponto, não se pode atacar o crédito ora em cobrança.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido do embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução, intimando-se, em seguida, o exeqüente, ora embargado, a manifestar-se conclusivamente sobre o andamento da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.506306-7 ESTRUTURA METALICA BANGU RIO LTDA (Adv. MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES ME DEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo “C”)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por ESTRUTURA METÁLICA BANGU RIO LTDA. à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/03.\r\n\r\nÀs fls. 34, determinou-se ao embargante a emenda da inicial e a juntada de documentos essenciais. Houve regular intimação.\r\n\r\nDiante do silêncio do embargante, tentou-se sua intimação pessoal, na pessoa de seu representante legal, para os fins do §1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 41, a embargante anuncia a substituição da CDA.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nImpõe-se reconhecer, de plano, a inépcia da petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, o embargante, em sua lacônica inicial, limita-se a tecer alegações vazias e contraditórias entre si.\r\n\r\nJá aí, como se vê ter-se-ia motivo para o indeferimento liminar dos embargos.\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nIntimado o embargante a emendar sua inicial, este manteve-se inerte. Observe-se que a empresa embargante tomou ciência, por intermédio de seus responsáveis que faziam as vezes de WALDEMAR VICTOR LESSA, do conteúdo da decisão de fls. 36. A certidão de fls. 38 e o documento que a instrui não deixa espaço para dúvida.\r\n\r\nOu seja, também aí, ter-se-ia motivo para a pronta extinção do feito.\r\n\r\nDe toda forma, também é certo que o embargado informou trouxe aos autos notícia de que substituiu a CDA. Ora, a substituição anunciada faz surgir ao embargante nova oportunidade de defesa, com a devolução do prazo para oferecimento de novos embargos. Dessa forma, com este novo fato, resta evidente a ausência de interesse processual superveniente ao embargante.\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a inépcia da petição inicial, a inércia processual do embargante em atender determinação processual e sua ausência de interesse processual, com fulcro nos incisos I, VI e § 1º do art. 267 do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMantenham-se estes autos em cartório até o término dos trabalhos da Egrégia Corregedoria-Geral (07 a 11.05.2007).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.500830-6 JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nEm verdade, salta aos olhos a intenção do recorrente de emprestar efeito modificativo ao recurso.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos. Como já assentado na jurisprudência de nossas Cortes, em especial do Superior Tribunal de Justiça, o juiz não está obrigado a se manifestar sobre todas as questões suscitadas pela parte para a resolução da matéria posta em julgamento, podendo ficar adstrito àquelas que, de fato, são relevantes. Por certo, a adesão ao parcelamento analisada na sentença prejudica todas as demais questões no que toca à empresa embargante.\r\n\r\nDe resto, saliento que não identifico na sentença contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas pela via recursal oposta.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.507873-4 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Vistos.\r\n\r\nAtento à informação retro, mas ciente das mais de vinte mil execuções ativas em trâmite nesta Vara, advirto aos servidores para que envidem todos os esforços para que situações como esta não mais ocorram. De toda forma, reconheço que cabia ao embargante - maior interessado no desenvolvimento da ação - ter promovido o andamento processual, inclusive despachando pessoalmente com o juiz. Afinal, como é público e notório, este magistrado recebe todo e qualquer advogado em seu gabinete, para tratar das causas em trânsito no Juízo.\r\n\r\nIsto posto, traslade a Secretaria cópias das peças de fls. 47/49, constantes dos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n38 - 00.0433989-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CIA/ NACIONAL DE MINERACAO GRANITO TIJUCA (Adv. BONIFACIO FERREIRA DA MATA) x DOMINGOS CARDOSO DA MATTA (Adv. REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.119/123, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n39 - 00.0598472-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x AAFABEG CONSORCIOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NILO PINTO RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x MARIA CAROLINA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.115/141, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n40 - 00.0729243-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x M. AGOSTINI S.A (Adv. RONALT DE OLIVEIRA LEITE, KATIA FREIRE TARCITANO) x MARIO DA ASSUNCAO FONTES REIS. . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.321/328, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n41 - 92.0081968-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x ARPOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. CRISTIANA KLINGELHOEFER DA FONSECA ALMEIDA). . Vistos.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, determino o retorno dos autos ao SEDJE, para que, com urgência, sejam baixados os registros da distribuição do processo de restauração de autos nº 96.0080085-5, eis que, por força da sentença retro, a execução já foi devidamente restaurada. Providenciada a baixa ora determinada os autos deverão retornar imediatamente à Vara, eis que estes serão vistoriados pela Corregedoria-Geral a partir de 07.05.2007.\r\n\r\nFindos os trabalhos da Egrégia Corregedoria na Vara (07.05 a 11.05.2007), cumpra-se a parte final da sentença retro, dando-se vista ao exeqüente para que traga planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\nCom a conta, intimem-se os patronos dos representantes legais da executada, para providenciarem a quitação da dívida.\r\n\r\n42 - 97.0059987-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x J P LUKAS COM/ DE PECAS E ASSESSORIOS LTDA - MASSA FALIDA NA PESSOA DO SINDICO (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON MIRANDA MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.58/80, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n43 - 97.0069588-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TITUS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.80/81, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n44 - 98.0051574-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x KOTAGY MATERIAIS FOTOGRAFICOS E MEDICOS LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.77/94, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n45 - 98.0072421-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x AMERINVEST S/A (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO) x INDALECIO GIRALDEZ FERNANDEZ E OUTROS. . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.174/176, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n46 - 99.0030351-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . \r\n\r\nEm face da petição retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n47 - 99.0031478-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA, FABRICIO MONACO DA SILVA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.116/120, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n48 - 99.0037498-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x ELETRICA LOBO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA) x ALVARO GOMES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x IZABEL DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA). . \r\n\r\nEm face do ofício retro , manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\n49 - 99.0067202-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.55/60, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n50 - 99.0072054-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (Adv. MONICA SZTERN) x ORIOVALDO VARGAS LOFFLER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n51 - 99.0085276-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x GRAFICA SAMUEL LTDA (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA). . Em face da certidão do Oficial de Justiça (fls.55/56), manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.503161-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x APOLINHO TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO MELLO CHOLODOVSKIS E OUTRO x ARMANDO MANUEL DIAS CAPITAO (Adv. CARLA DA CONCEICAO PELAGIO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.49/63, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.528924-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RONALDO CARDOSO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv. MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.26/33, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.512788-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA) x SOC/ EDUCACIONAL IBPI (Adv. EDNALDO EMERICK) x MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.36/48, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.516888-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x A GOES DE SOUZA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO GOES DE SOUZA (Adv. DANIELA GUIMARAES GOES DE SOUZA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.42/54, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.519046-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x GUSTAVO AFFONSO CAPANEMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão e documentos de fls.68/70, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.538641-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA ME (Adv. JOAO PERCY MACHADO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.71/74, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.540019-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GRAFICA ITACI LTDA (Adv. MARCELO P. GUIMARAES). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.541781-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.522653-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ZODIAC AGENCIAMENTOS E AFRETAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA) x FRANCISCO GERMANO FREITAS DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.33/48, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.541283-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SHOPPING 101 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUCIANA AZEVEDO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls. 32/41, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.541881-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DARKLE BRANDAO (Adv. SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.16/19, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.542572-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GUAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES). . Em face da certidão retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.503483-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.58/69, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.518324-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ERONILDES JOSE BATISTA (Adv. JOSE ALFREDO LION). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.28/29, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.521123-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESTACAO TROPICAL COM/ DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAIS GOMES DE MACEDO LICINIO (Adv. RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO) x LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face das petições e documentos de fls. 51/57e 61/70, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.522720-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SOCROL COML/ DE ROLAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.525369-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE LYRA SZAJNBERG (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.18/42, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.533200-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x SINDICATO DOS SERV DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv. SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.62/86, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.536182-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.26/36, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.540351-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERCADINHO BELOAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ZENY DE GOUVEA MACHADO x JOSE DO ALAMO DA SILVA FILHO (Adv. JULIO ROTBERG). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.26/64 e das certidões de fls.69 e fls.71, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.542218-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAULO MARIO BIANCHI FRANCA (Adv. ROBERTO FORTES DE ARRUDA). . \r\n\r\nEm face da petição retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.509528-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x SIEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x RUBENALDO CAMILO DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.24/51, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.513994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Adv. MARCIA RODRIGUES GUERRA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.07/75, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.534533-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x QUALIVISAO COM/ EXP/ IMP/ E REPRESENTACAO DE MATERIAL OTICO LTDA E OUTRO (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.87/98, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.506508-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.22/57, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.512422-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x ALBINO MENDES E CIA/ LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x JOAO DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.26/34, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.516014-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.18/64, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.519986-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EQUIPE S/A CORRETORA DE VALORES (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.08/14 e 16/35, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.527638-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.18/169, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.528563-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x HERALDO FRANCISCO PATUSCO (Adv. MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE). . \r\n\r\nEm face da petição retro e da certidão do Oficial de Justiça (fls. 11), manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.531109-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.08/31, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 44\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 216671"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000012-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.528895-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 03/2006 (valor atualizado em 131.458,48), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - GILBERTO MAXIMIANO DE DEUS - CPF nº 186.236.117-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 216688"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000053-9/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 97.0028474-3, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) JARDIM DE INFANCIA CABELINHO DE OURO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 12.983,35 (valor atualizado em 01/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - JARDIM DE INFANCIA CABELINHO DE OURO LTDA - CNPJ nº 29.493.541/0001-80, NELCY MACHADO LAMATINA - CPF Nº 039.026.687-68 E LUIZ EDUARDO MACHADO LAMATINA - CPF Nº 635.596.257-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que tome(m) ciência do(s) bem(ns) ARRESTADO(s) nos autos do processo em epígrafe, adiante transcrito(s): PRÉDIO DE Nº 59 DA RUA VISCONDE DE MACEIÓ - IRAJÁ, DE PROPRIEDADE DE JARDIM DE INFANCIA CABELINHO DE OURO LTDA - CNPJ nº 29.493.541/0001-80, de que tem o prazo de 5(cinco) dias para efetuar o pagamento do débito supramencionado. Não havendo pagamento da dívida e nem nomeação de outros bens, será convertido o ARRESTO EM PENHORA, e de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, na forma do art. 654 do CPC, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.V\r\n\r\nId: 216689"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000125-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.527538-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EDJAN COM/ E IMP/ LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 797.614,08 (valor atualizado em 07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - EDSON RODRIGUES DA SILVEIRA - CPF nº 746.657.827-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 216690"
                            ],
                            "216691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000151-2/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 97.0063641-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CARIOCUCAR IND/ COM/ DE ACUCAR LTDA, objetivando cobrança de R$ 213.076,84 (valor atualizado em 02/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CARIOCUCAR IND/ COM/ DE ACUCAR LTDA - CNPJ nº 40.396.624/0001-94 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 02 de maio de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 216691"
                            ],
                            "216692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000152-7/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0532471-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL/FGTS e executado(a) M A MENEZES REVESTIMENTOS, objetivando cobrança de R$ 4.588,99 (valor atualizado em 07/03/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - M A MENEZES REVESTIMENTOS - CNPJ nº 00.000.033/9484-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 02 de maio de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 216692"
                            ],
                            "216693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000153-1/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2000.51.01.534601-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ECE TRANSPORTES E LOCACAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 8.082,24 (valor atualizado em 06/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ECE TRANSPORTES E LOCACAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 00.539.949/0001-64 E EDSON BARBOSA DE AZEVEDO - CPF Nº 527.541.207-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 02 de maio de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 216693"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000154-6/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 97.0161060-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) IBF IND/ BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA, objetivando cobrança de R$ 327.097,39 (valor atualizado em 27/01/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR IBF/ IND/ BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA - CNPJ nº 61.405.858/0009-88 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 02 de maio de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 216694"
                            ],
                            "216695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000155-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0073601-8, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA e executado(a) LATICINIOS MINDURI LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 1.116,26 (valor atualizado em 06/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LATICINIOS MINDURI LTDA - CNPJ nº 34.385.120/0001-76 E PEDRO HOMERO DINIZ - CPF Nº 340.663.817-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 02 de maio de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 216695"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "216416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.511059-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES, CARLOS LARANJA, JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x SERSAN SOC/ DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO R RONCADOR, MARCELO LUIZ A. DE BESSA, DEIVISON FREIRE). . Despacho proferido à fl. 1193:\r\n\r\nFls. 1178/1183 - Nada a deferir. Mantenho a decisão de fl. 1174 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nQuanto ao levantamento da indisponibilidade do bem, solicitado pelo MM. Juízo da 4a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, por intermédio do ofício de fl. 1185, aguarde-se até a decisão final do Conflito de Competência no. 45.570 (2004/0107054-5). Ademais, as constrições efetuadas nos presentes autos, são concernentes a débitos diversos, de titularidade da Fazenda Nacional, não tendo a mesma se manifestado a respeito de eventual levantamento. \r\n\r\nComunique-se e dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDespacho proferido à fl. 1202:\r\n\r\nVista imediata e urgente à Fazenda Nacional.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 216416"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "216499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALBUQUERQUE AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018290-6, concluso em 24/05/2007 11:19. \r\n\r\nAutor: HELIO ALBUQUERQUE AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nComprove a data em que fora licenciada do serviço ativo militar.\r\n\r\nJunte aos autos comprovantes de rendimentos relativos à pensão concedida nos termos do Decreto-Lei n.8794 (de 23/janeiro/1946) ou do Decreto-Lei n.8795 (de 23/janeiro/1946) ou da Lei n.2579 (de 23/agosto/1955) ou do artigo 30 da Lei n.4242 (de 17/julho/1963), relativos ao período compreendido no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora a título de repetição de recolhimentos de imposto sobre a renda, atualizados com base na taxa selic desde cada recolhimento, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO MARQUES MARTINS E OUTROS (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002613/2007 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050734-7, concluso em 17/05/2007 12:43. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:GETULIO MARQUES MARTINS.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGETULIO MARQUES MARTINS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MIRANDA D OLIVEIRA FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nComprove a data em que fora licenciada do serviço ativo militar.\r\n\r\nJunte aos autos comprovantes de rendimentos relativos à pensão concedida nos termos do Decreto-Lei n.8794 (de 23/janeiro/1946) ou do Decreto-Lei n.8795 (de 23/janeiro/1946) ou da Lei n.2579 (de 23/agosto/1955) ou do artigo 30 da Lei n.4242 (de 17/julho/1963), relativos ao período compreendido no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SORAYA TEMER (Adv. ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Assim, diante das particularidades do caso concreto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, notadamente ante o pedido de antecipação de tutela formulado, deixo de aplicar in casu o Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional, bem como de suscitar conflito de competência e determino o retorno dos autos ao Juízo da 17ª Vara Federal Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se, e considerando que a presente ação foi distribuída como processo eletrônico ao 1.º Juizado Especial Federal, deve a Seção de Autuação e Distribuição observar o teor do §2º, do art. 12, da Lei nº 11.419/2006, procedendo ao desarquivamento dos autos físicos e impressão das peças geradas virtualmente, antes da remessa.\r\n\r\nComunique-se, sem prejuízo, ao Juízo da 17ª Vara Federal por meio eletrônico acerca do teor deste ato decisório.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006888-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL ANGRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no.2005.5151124469-8, Ajuizado por Antônio Rosa Filho, matrícula 0639890, tratando da mesma causa de pedir e pedido em face do mesmo Réu, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação a Antônio Rosa Filho, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, juntos aos autos pelo autor mencionado, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição e Autuação para livre distribuição em relação aos demais autores.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\n- junte cópia da CTPS com a anotação do vínculo celetista sob exame.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENA SILVA GUTIERREZ FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Fazenda Nacional/União Federal.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nComprove a data em que fora licenciada do serviço ativo militar.\r\n\r\nJunte aos autos comprovantes de rendimentos relativos à pensão concedida nos termos do Decreto-Lei n.8794 (de 23/janeiro/1946) ou do Decreto-Lei n.8795 (de 23/janeiro/1946) ou da Lei n.2579 (de 23/agosto/1955) ou do artigo 30 da Lei n.4242 (de 17/julho/1963), relativos ao período compreendido no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DAVI GOMES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nJunte aos autos contracheques do período de agosto a outubro/2002.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN VALERIA DA SILVA FERRO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO. . \r\n\r\nProcesso n.2007.5151015858-8 \r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução das planilhas necessárias à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento firmado junto ao Setor de Pessoal), razão pela qual indefiro o pedido formulado de fornecimento das planilhas pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos:\r\n\r\ncomprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas.\r\n\r\nplanilha emitida pela Secretaria de Recursos Humanos do TRT/1ª Região, com cálculo dos valores pagos e dos ainda devidos, a título de diferenças da URV, constando os valores históricos e as devidas atualizações pela tabela aprovada pelo CJF (IPCA-E).\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002614/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016250-6, concluso em 17/05/2007 12:29. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): MARCIO BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON CARDOSO DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada por sua Pagadoria.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016511-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE PENNAFIRME ROMEU (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Constato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte Autora exercia a atividade de nutricionista, não constando tal atividade entre as discriminadas nos grupos profissionais indicados como de exposição ficta (quadro anexo ao Decreto n.53.831/64 e anexo II do Decreto n.83.080/79). \r\n\r\nAssim , emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\n- anexe aos autos formulário de informações sobre atividades com exposições a agentes agressivos (físicos, químicos, biológicos, etc.), expedida pelo Órgão ao qual estava vinculada no período vindicado (SB40, DSS8030), ou qualquer outro laudo oficial no qual conste a identificação do agente agressivo e que fora exposto, bem como o grau de exposição. \r\n\r\nEm razão do vínculo estatutário da parte autora se dar com a União Federal, devendo ser atribuição dessa eventual averbação de tempo de serviço majorado em seus cadastros de pessoal, independente de emissão de certidão de tempo de serviço, uma vez que a sentença a ser proferida assim o decida, evidencio a ilegitimidade passiva do INSS. Remetam-se os autos à SEDJE para excluir do pólo passivo o INSS. \r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MARA MARANHAO RITTMEYER (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002608/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016885-5, concluso em 23/05/2007 12:02. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): NOEMIA MARA MARANHAO RITTMEYER.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUCIO DOS SANTOS (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO AZEVEDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON JOSE DE SANTANA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.012208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002518/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.012236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA DA SOUZA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002519/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.012251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAL DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002520/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS ALVES WANDERLEY (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002606/2007 . Posto isto, reconheço a existência de coisa julgada e extingo o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002609/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\n. Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA VIEIRA LIMA (Adv. ARMANDO ESCUDERO, RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002610/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014502-8, concluso em 23/05/2007 11:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCIA HELENA VIEIRA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão untada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\n. Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERSON COSME DA SILVA (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE SOUZA E OUTRO (Adv. GEORGE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002605/2007 . Posto isto, por ausente um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da incompetência deste Juízo para conhecer dos presentes autos, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA ASSUMPCAO REIS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002612/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016067-4, concluso em 17/05/2007 12:49. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: LOURDES DA ASSUMPCAO REIS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLOURDES DA ASSUMPCAO REIS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 24, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do re querimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE FREITAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MENDES DA ROCHA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENO CANDIDO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PAIVA MALHEIROS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PINTO (Adv. ARMINDO PITREZ ALVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016598-2, concluso em 23/05/2007 12:22. \r\n\r\nAutor: GERALDO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, emitido mos terminais da própria CEF ou microfilmados, no qual conste(m) o(s) mês(es): de Maio de 1990 (com saldo em Abril/90).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art.9o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nAo Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, utilizando para a correção o(s) seguintes) índice(s):\r\n\r\n44,80% referente ao IPC no mês de abril de 1990,\r\n\r\ncompensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO IORIO (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.016728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO RIBEIRO GUINTHER (Adv. HELCIO RIBEIRO GUINTHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.016771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.016827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINA GUEDES FERREIRA (Adv. LAURENTINO SUAREZ TUNAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON BASTOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016984-7, concluso em 24/05/2007 11:13. \r\n\r\nAutor: AMILTON BASTOS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.017720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES VANANCIO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.017720-0, concluso em 24/05/2007 11:31. \r\n\r\nAutor: LOURDES VANANCIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.018006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIEVA ROGNONI DE CARVALHO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002611/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018006-5, concluso em 23/05/2007 11:58. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MARIEVA ROGNONI DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIEVA ROGNONI DE CARVALHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 11, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.018013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DO AMARAL MARINS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018013-2, concluso em 24/05/2007 11:21. \r\n\r\nAutor: HUMBERTO DO AMARAL MARINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para excluir do pólo passivo a União Federal em razão de sua manifesta ilegitimidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.018020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO LARANJEIRAS DA SILVA (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.018021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.018054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BALBINO ARAUJO (Adv. ANDREA SOARES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.018105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA CRUZ (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002607/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018105-7, concluso em 23/05/2007 12:04. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:MARCOS ANTONIO DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA CRUZ, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.018151-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IZIDORO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.018313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLIRA MACHADO DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018313-3, concluso em 24/05/2007 11:09. \r\n\r\nAutor: DOLIRA MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente comprovacão de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada peran te a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.018334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACELI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018334-0, concluso em 24/05/2007 11:28. \r\n\r\nAutor: ACELI DE OLIVEIRA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 216499"
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "216299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007435-0 EDESIA DE SOUZA SANTOS (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.936,85 (quatro mil e novecentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 58/60, devidamente atualizada pela taxa SELIC\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento e expeça-se o respectivo RPV, com fulcro no artigo 17 da Lei 10259/01. Tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099421-7 BARTOLOMEU LUIZ CORREIA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.131288-6 JOSE JESUS VINHAS VALE (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . Chamo feito à ordem, para incluir no pólo passivo da demanda o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista que o pedido da inicial vincula, diretamente, obrigação de fazer de competência exclusiva da autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SADJE para incluir o INSS- Instituto Nacional do Seguro Social no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.039080-7 CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5,52 (vale transporte) e R$ 151,10 (adicional de natal), devidamente corrigido, desde setembro/1997 e dezembro/1997, respectivamente, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e com juros de mora de 0,5% a.m., desde a citação, 12/11/2003. Quanto ao adicional de natal, deverá a União proceder ao devido cálculo, anexando a planilha respectiva, em 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, oficie-se para cumprimento. Expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei 10259/01. Tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.009699-5 TALITA RAMOS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.009699-5\r\n\r\nAutor : Talita Ramos da Silva rep/ Márcia Costa da Silva \r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende a concessão de pensão militar, em razão do falecimento, em 17/08/2002, de seu pai, Sr. Leandro Ramos da Silva, soldado do Exército Brasileiro, almejando, outrossim, a liberação de Alvará Judicial, para levantamento dos valores relativos ao seguro de vida, em favor da autora, depositado no Banco do Brasil, e, cumulativamente, pretendendo o pagamento de indenização por danos materiais e morais, requerendo também a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlega a parte autora que, na condição de filha menor, teria direito à almejada pensão, militar. \r\n\r\nA ré, em sua peça de defesa, argüiu a preliminar da falta de interesse processual da parte autora, uma vez que o pedido desta não teria sido negado administrativamente pela ré. No mérito, alega que, para concessão do pretendido benefício, exige-se que o militar tenha cumprido no mínimo 02 anos de efetivo exercício, para dar início às contribuições para pensão militar, conforme disposição expressa do artigo 27 da MP nº 2.131/2000, que deu nova redação à Lei nº 3.765/1960, o que não teria ocorrido, no caso em tela, e que, portanto, não teria sido causado nenhum dano à parte autora, a ensejar prejuízos morais. Requer, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nO MPF, em seu parecer, pugna pela declaração de incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a demanda, relativa ao pedido de Alvará Judicial, pugnando pela improcedência, em relação ao pedido de pensão militar, uma vez que o pai da autora teria feito parte das Forças Armadas por menos de 2 anos, não preenchendo, portanto, os requisitos obrigatórios para a concessão do benefício. Outrossim, no que tange ao pedido de dano patrimonial e moral.\r\n\r\nPrimeiramente, verifica-se que os valores, a título de seguro de vida, deixado pelo militar em benefício da autora, já foram pagos à mesma pelo Fundo Habitacional do Exército, mediante depósito em conta poupança (poupex) nº 8330-5, agência nº 2496-1, no Banco do Brasil, de titularidade desta, conforme comprovante de depósito, de fl. 14. Logo, tal pleito restou prejudicado pela perda de seu objeto, neste sentido.\r\n\r\nAssim, o que se pretende, na verdade, é a liberação de Alvará Judicial para movimentação da conta poupança da menor, para fins de saque do depósito efetuado em seu favor, para dispêndio necessário à sua subsistência e sua educação, o que configuraria um procedimento de jurisdição voluntária. A expedição de Alvará Judicial, requerido pelo próprio titular da conta, para o levantamento dos valores depositados é, a princípio, procedimento de jurisdição voluntária, devendo ser ajuizado perante à Justiça Comum Estadual, conforme precedentes, ou seja, perante o Juízo Orfanológico. \r\n\r\nAinda que o procedimento assuma caráter contencioso, observa-se que o Banco do Brasil figura como depositário dos valores perseguidos, de modo que deverá figurar, de forma exclusiva, no pólo passivo da demanda. Sendo essa instituição financeira uma sociedade de economia mista, não se inclui na relação prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, de modo a excluir a competência da Justiça Federal, a teor do que preceitua a Súmula n.º 42 do STJ.\r\n\r\nAssim, reconheço a incompetência absoluta, deste Juízo, para processar e julgar a demanda, somente no que tange ao pedido relativo à liberação dos valores, a título de seguro de vida, devendo ser extinto tal pedido, devendo prosseguir o julgamento, em relação aos demais pedidos que envolvem a União Federal.\r\n\r\nRejeito a preliminar da falta de interesse de agir aventada pela parte ré, uma vez que, não há qualquer dúvidas a respeito da existência do conflito de interesses entre as partes, visto que a almejada pensão foi indeferida pela União Federal, conforme documento, de fl. 62, configurando a lide que abarca utilidade e necessidade de intervenção do Poder Judiciário, para solucionar a demanda. Ademais, assevera-se que a contestação cumpriu, in totum, o princípio da eventualidade, não havendo qualquer prejuízo. \r\n\r\nSuperada essa questão, passo à análise do mérito, no que concerne ao direito à pensão militar.\r\n\r\nRelevante, para o deslinde da questão, é a verificação da legislação a ser aplicada à hipótese versada, nos autos. Com efeito, segue-se a regra de que, a norma a ser aplicada, nos casos de natureza previdenciária, é aquela vigente na época da ocorrência do risco social, in casu, a morte do instituidor da pensão - princípio do tempus regit actum. \r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que o militar, pai da autora, faleceu, em 17/08/2002, na atividade de soldado engajado, conforme documentos, de fls. 46 e 49.\r\n\r\nAssim, tendo o óbito do instituidor do benefício ocorrido em agosto de 2002, é aplicável, ao caso em tela, a Lei nº 3.765/1960, que dispõe sobre as pensões militares, com as alterações introduzidas pela MP nº 2.215-10/2001, cumuladas com a Lei nº 6.880/80, que institui o estatuto dos militares, vigente à época, que dispõe, respectivamente sobre as pensões militares e o estatuto dos militares, nos termos da decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça , in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. PENSÃO PARA FILHA MAIOR DE 21 ANOS. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO.\r\n\r\nI - A jurisprudência é pacífica no sentido de que a legislação que rege a pensão por morte de militar é aquela vigente à época do falecimento do instituidor.\r\n\r\nII - Tendo o óbito do instituidor da pensão ocorrido em 16/08/2002, quando a impetrante (filha dele) contava 54 anos de idade, não tem esta direito à pensão, nos termos do art. 27 da Medida Provisória nº 2.131/2000.\r\n\r\nIII - Segurança denegada (TRF2, Segunda Turma, Rel Juiz Antônio Cruz Netto, MS nº 8039, data da decisão : 25/08/2004).\r\n\r\nPrimeiramente, a parte preenche o requisito subjetivo para o recebimento da pensão militar, previsto na nova redação do artigo 7º, da Lei nº 3.765/1960, dada pela MP nº 2.215-10/2001, uma vez que é filha menor do falecido militar.\r\n\r\nNo que concerne aos requisitos objetivos, de acordo com o artigo 1º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 3.765/1960, com redação dada pela MP nº 2.215-10/2001, estes dispõem que os soldados, com menos de 2 anos de serviço, estarão excluídos do enquadramento, como contribuinte obrigatório para a pensão militar. \r\n\r\nDestarte, no caso em foco, visto que o pai da autora ingressou na carreira militar, em 01/03/2001 e faleceu, em 17/08/2002, permanecendo nos quadros do Exército por quase 1 ano e 6 meses, não se enquadra no conceito de contribuinte obrigatório.\r\n\r\nTodavia, não foi demonstrado, nos autos, que o falecido militar teria recolhido, facultativamente, as contribuições, a título de pensão militar.\r\n\r\nAo contrário do que assevera a União Federal e o ilustre representante do Parquet, o fato do militar ter permanecido menos de 2 anos em efetivo exercício, não implica a impossibilidade da filha do ex-soldado auferir o benefício pretendido, ficando o direito à pensão condicionado ao recolhimento das 24 contribuições mensais obrigatórias, conforme faculdade conferida aos beneficiários do militar, após a morte deste, nos termos do artigo 16 da Lei nº 3.765/1960.\r\n\r\nTal interpretação mais benéfica aos dependentes do militar, tem sido admitida na jurisprudência pátria, conforme o julgado abaixo:\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA E FILHO MENOR. CONTRIBUIÇÕES. INEXISTÊNCIA.LEI Nº 3.765, DE 04.05.1960, APLICÁVEL AO CASO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n1. O direito à pensão por morte se rege pela legislação em vigor da data do falecimento, no caso (óbito verificado em 09.09.1996), a Lei nº 3.765, de 04.05.1960, em sua redação original, antes das alterações implementadas pela MP nº 2.215-10, de 31.08.2001, cuja primeira edição correspondeu à MP nº 2.131, de 28.12.2000.\r\n\r\n2. Como regra, a pensão militar está relacionada à contribuição da cota mensal feita pelo servidor em vida. Assim, enquanto contribuinte obrigatório - e o soldado com mais de dois anos de efetivo serviço se enquadra nessa moldura -, o militar deverá, mensalmente, efetuar o pagamento de parcela, inclusive com desconto em folha, constituindo, esse pecúlio, condição para o deferimento,\r\n\r\nem favor dos beneficiários, da pensão devida em decorrência do falecimento do contribuinte. Contudo, a circunstância de o militar, e especificamente o ex-soldado, não ser contribuinte, a título obrigatório ou facultativo, da pensão militar - caso dos autos, porquanto o servidor faleceu menos de um ano de efetivo serviço, não tendo sido comprovada eventual arrecadação - não exclui seus dependentes do direito ao benefício, desde que se verifique o recolhimento post mortem das contribuições, nos termos em que facultado pelo art. 16, da Lei nº 3.765/60. De igual modo, mesmo não sendo, o soldado, contribuinte, poder-se-ia reconhecer o direito de seus beneficiários, se caracterizada a dependência econômica, em ocorrendo qualquer das hipóteses indicadas no art. 15 (acidente ocorrido em serviço ou moléstia nele adquirida) c/c o art. 17, do mesmo diploma legal, mas, ainda assim, com a satisfação da exigência disposta no art. 16.\r\n\r\n3. In casu, é certo que o ex-soldado não contribuía para a pensão militar, mesmo porque esteve em serviço por menos de um ano, além do que não restaram coligidos quaisquer documentos comprobatórios dos recolhimentos de forma facultativa. Outrossim, é também correto que sua companheira não demonstrou ter procedido aos pagamentos das contribuições mensais, como lhe competia, segundo a legislação, para fazer jus ao benefício, nem ocorreu qualquer das hipóteses indicadas no art. 15 (acidente ocorrido em serviço ou moléstia nele adquirida).\r\n\r\n4. Pelo provimento da apelação e da remessa oficial. Sentença reformada. (TRF5, Segunda Turma, Rel Des Francisco Cavalcante, AC nº 338568, decisão em 08/12/2004).\r\n\r\nNeste desiderato, caberia à parte autora demonstrar o recolhimento destas 24 contribuições exigidas, seja pelo servidor ou após a morte deste, conforme lhe é autorizado por lei, evidenciando que preencheria os requisitos para a percepção da pensão, em consonância com o artigo 333, inciso I, do CPC, uma vez que cabe, à parte autora, demonstrar fato constitutivo de seu direito alegado. \r\n\r\nSendo assim, em razão da insuficiência das provas constantes dos presentes autos, necessárias ao convencimento deste Juízo de que a parte autora preencheria os requisitos para percepção do benefício, a demanda autoral não merece prosperar, na forma em que restou aparelhada.\r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu intento. Logo, não foi isso que ocorreu, quedou-se inerte e não pode, agora, locupletar-se de sua desídia processual, a fim de obter direito sequer demonstrado, nestes autos, em epígrafe.\r\n\r\nQuanto ao dano patrimonial e moral pretendido, é cediço que, para a responsabilização civil objetiva (artigo 37, §6º, da CF/1988), exige-se ação ou omissão ilícita, nexo de causalidade e dano efetivo. Entretanto, pela análise do feito, verifica-se que, se houve algum dano, este não é mensurável, nem hábil a ensejar a indenização pretendida, no caso concreto, uma vez que não se configurou, de forma inconteste, qualquer ação ilícita da ré. Não se vislumbra, na espécie, que a ré tenha perpetrado qualquer ato consistente em gerar gravidade invocada dos danos morais e materiais, os quais meramente alega haver sofrido a postulante do objeto da lide, sem nada provar. Não se vislumbra má-fé, portanto, da parte ré em diretamente prejudicar a autora.\r\n\r\nSendo o Juiz o real destinatário legal das provas carreadas ao feito, nota-se da narrativa dos fatos e dos elementos trazidos à colação, que não houve, in casu, culpa da União Federal pelo evento morte do militar, conforme sugere a autora, visto que o militar faleceu durante um passeio particular, conforme narrado pela autora à fl. 40, sem qualquer ingerência da ré. Assim, não havendo nexo causal entre o evento morte e a conduta ativa ou omissiva da Administração Pública, não há que se falar responsabilidade de reparação por dano material, sem prejuízo da possibilidade da autora vir a receber o benefício do auxílio-funeral, previsto no artigo 2º, alínea “h”, da MP nº 2.215-10/2001, com regulamento dado pelo artigo 77 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, desde que preenchidas as exigências legais, devendo para tal, formular requerimento administrativo, ou, no caso de negativa ou omissão da ré, ajuizar ação própria e autônoma, uma vez que este Juízo está vinculado ao presente pedido, nos limites em que foi formulado na inicial, não podendo conhecer questões não suscitadas, a cujo despeito a lei exige a iniciativa da parte, nos termos do artigo 128 do CPC, sob pena de ensejar julgamento extra-petita.\r\n\r\nOutrossim, não houve sequer ocorrência de danos extrapatrimoniais efetivos, a fim de ensejar a reparação pretendida, mas sim, quando muito, a existência, respectivamente de simples transtorno/mero aborrecimento, pelo indeferimento do benefício a que todo cidadão está sujeito, nos dias de hoje.\r\n\r\nAssim, considerando-se que a Administração Pública indeferiu a pensão da autora, de acordo com a legislação vigente à época do óbito do instituidor do benefício, em respeito ao princípio da legalidade, bem como não sendo a ré causadora do evento, não se verifica qualquer prejuízo financeiro a ser reparado, ou mesmo dano moral a ser compensado, senão, mero aborrecimento insuficiente à procedência da condenação ora pretendida.\r\n\r\nA presente questão se resume no fato de inexistir dano moral a ser indenizado, pois o aborrecimento passado pela parte autora, no decorrer do episódio descrito, não repercutiu negativamente, a ponto de ser civilmente reparado e mensurado.\r\n\r\nDesse modo, não havendo, aqui, ação ilícita mensurável da ré, não há espaço indenizatório para a autora, pois ausente o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo mais, descrendencia-se a tese autoral.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL E JULGO EXTINGO TAL PEDIDO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE PENSÃO MILITAR E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, diante da ausência dos elementos autorizadores de sua concessão, já em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência, de fl. 06.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força no artigo 55 da Lei 9099/1995. Sem custas recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nNo exercício da titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\n6 - 2004.51.51.043895-0 DALTON LEAL DIMA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.049718-7 ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.049718-7\r\n\r\nAutora: Arnaldo Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento mensal do auxílio-alimentação, com recebimento dos valores atrasados, atualizadas monetariamente e acrescida de juros.\r\n\r\nAssevera a parte autora que é servidora civil da Marinha do Brasil, lotada no Arsenal da Marinha. Aduz que o pedido traduz-se como direito líquido e certo dos funcionários civis, por força do artigo 22 da Lei nº 8.460/1992, pelo que o benefício lhe foi negado administrativamente.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido, uma vez que a unidade de trabalho da autora fornece alimentação no estabelecimento de trabalho.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que se trata de obrigação de trato sucessivo, na qual a prescrição de renova mensalmente, razão pela qual pronuncio, de ofício, a prescrição, com fulcro no artigo 219, § 5º, do CPC, apenas no que se refere às parcelas, anteriores ao qüinqüênio, que antecede a data da propositura da ação, tal como disposto na Súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA Lei n° 8.460/1992, com a redação dada pela Lei n° 9.527/1997, prevê, em seu artigo 22, o pagamento do benefício de auxílio-alimentação para os servidores civis da União, sendo regulamentado pelo Decreto n° 2.050/96 e, posteriormente, pelo Decreto nº 3.887/01.\r\n\r\nO auxílio-alimentação foi concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo. Destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente, tendo, portanto, caráter indenizatório. \r\n\r\nObviamente, em se tratando de órgão que forneça alimentação através de serviço próprio aos servidores, não será devido o pagamento do auxílio-alimentação em pecúnia, como, por exemplo, no caso das Organizações Militares que, sabidamente, fornecem refeições aos servidores civis, no período do expediente.\r\n\r\nDe fato, a disponibilização de alimentação para os servidores em seu local de trabalho, por si só, afastaria a necessidade de indenização, pois não é razoável que a Administração destine verbas duas vezes para cumprir a orientação da lei em fornecer um benefício. Neste sentido, o Decreto nº 2.050/1996 e, sucessivamente, o Decreto nº 3.887/2001, que vieram regulamentar o artigo 22 da Lei nº 8.460/92, dispõem, em seu artigo 9o, a possibilidade de manutenção, pelos órgãos da Administração, do próprio serviço de alimentação. Isto em decorrência da atividade-fim ou da localização geográfica. \r\n\r\nO que pretendeu o Administrador foi prevenir a hipótese da impossibilidade do servidor fazer as suas refeições fora do local de trabalho. Logo, fornecendo o órgão serviço de alimentação próprio ou contratado, supre-se a despesa indenizável com alimentação, não restando justificável o pagamento do auxílio-alimentação em pecúnia.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que o empregador da parte Autora fornece rancho no Arsenal da Marinha, pelo que entendo não ser possível o pagamento do referido auxílio-alimentação, em pecúnia, nos termos do artigo 9° do Decreto n° 3.887/01, posto que este é pago in natura, o que importaria em verdadeiro bis in idem. \r\n\r\nDestarte, a parte autora, servidora pública civil, só tem direito ao auxílio-alimentação por dia efetivamente trabalho, não fazendo jus ao mesmo, caso a unidade em que esteja vinculada forneça refeição, através de serviço próprio, durante o expediente, diante da expressa vedação de acumulação de benefícios de alimentação, prevista no artigo 4º, inciso IV, dos Decretos nº 2.050/1996 e 3.887/2001.\r\n\r\nHá muito existe entendimento jurisprudencial neste sentido, em relação aos militares, caso semelhante ao presente, conforme julgado transcrição do julgado abaixo: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. ORGANIZAÇÃO MILITAR DESPROVIDA DE RANCHO PRÓPRIO. DIREITO DO MILITAR A ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO. ARTS. 49 E 50 DA LEI 8.237/91.\r\n\r\n- QUANDO A ORGANIZAÇÃO ONDE SERVE O MILITAR NÃO PUDER FORNECER-LHE ALIMENTAÇÃO POR CONTA DA UNIÃO E TIVER ELE QUE FAZER REFEIÇÕES ÀS SUAS EXPENSAS, FARÁ JUS ÀS ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO NOS VALORES PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 49 DA LEI 8.237/91.\r\n\r\n- NA HIPÓTESE DOS AUTOS, TRABALHANDO EM JORNADA DE OITOS HORAS, O AUTOR/APELADO FAZ JUS A CINCO VEZES O VALOR DA ETAPA COMUM.\r\n\r\n- APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS (TRF5, Terceira Turma, Relator Des José Maria Lucena, AC nº 98.990, data da decisão : 05/06/1997).\r\n\r\nAssim, é inconcebível o pagamento de auxílio-alimentação em pecúnia, visto não há despesas a serem ressarcidas, uma vez que é fornecida refeição ao servidor às expensas do empregador, sob pena de se afrontar a própria finalidade do caráter indenizatório do benefício em tela, conforme o julgado ilustrado abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LEIS 8.460/92 E 9.527/97. CARÁTER INDENIZATÓRIO. EFETIVO E REAL EXERCÍCIO. FÉRIAS E LICENÇAS. EXERCÍCIO FICTO. \r\n\r\n1. O auxílio-alimentação, nos termos da Lei 8.460/92, alterada pela Lei 9.527/97, tem nítido caráter indenizatório, sendo devido por dia trabalhado, nos períodos em que o servidor estiver em efetivo e real exercício de suas funções. Não é devido, portanto, quando o efetivo exercício é apenas ficto, como o é nas hipóteses de férias, licença para capacitação, licença-prêmio e licença para tratamento de saúde (grifo nosso). \r\n\r\n2. Ambas as Turmas da Primeira Seção desta Corte, na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal, têm reafirmado a inviabilidade do pagamento de auxílio-alimentação durante o gozo, pelo servidor, de férias e licenças. Precedentes. 3. Apelação improvida.” (TRF1, Primeira Turma, Relator Des Eustaquio Silveira, AC nº 38000016710, data da decisão : 18/02/2003).\r\n\r\nPor derradeiro, descabe se falar, in casu, em substituição da refeição oferecida para pecúnia, sob pena de afrontar o princípio da isonomia, ou seja, de todos os demais servidores que dela fazem jus, bem como de pagamento durante as ausências, isto é, relativo aos dias não efetivamente laborados, pois tal percepção basear-se-ia em uma ficção jurídica, e não na realidade concreta do dia realmente trabalhado, o qual, sim, em merece a dita indenização alimentar.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas recursais, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, à fl. 42.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Plena Titularidade do 2O JEF\r\n\r\n8 - 2004.51.51.058409-6 LUIZ ALBERTO AZEREDO AREIA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.058409-6\r\n\r\nAutora: Luiz Alberto Azeredo Areia\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento mensal do auxílio-alimentação, com recebimento dos valores atrasados, atualizadas monetariamente e acrescida de juros.\r\n\r\nAssevera a parte autora que é servidora civil da Marinha do Brasil, lotada no Arsenal da Marinha. Aduz que o pedido traduz-se como direito líquido e certo dos funcionários civis, por força do artigo 22 da Lei nº 8.460/1992, pelo que o benefício lhe foi negado administrativamente.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, argüindo, preliminarmente, a incompetência deste Juizado, para processar e julgar causas, que cuidam de anulabilidade de ato administrativo, bem como, a prescrição de fundo do direito, pugnando pela impro cedência do pedido, uma vez que a unidade de trabalho da autora fornece alimentação no estabelecimento de trabalho.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado, para processar e julgar este pleito, aventada pela ré, uma vez que não se trata de anulação de ato administrativo, mas sim, de obrigação de pagar, sucessivamente, o auxílio-alimentação pretendido.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que se trata de obrigação de trato sucessivo, na qual a prescrição de renova mensalmente, razão pela qual afasto a preliminar de prescrição do fundo de direito, argüida pela ré, acolhendo a prescrição, apenas no que se refere às parcelas, anteriores ao qüinqüênio, que antecede a data da propositura da ação, tal como disposto na Súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA Lei n° 8.460/1992, com a redação dada pela Lei n° 9.527/1997, prevê, em seu artigo 22, o pagamento do benefício de auxílio-alimentação para os servidores civis da União, sendo regulamentado pelo Decreto n° 2.050/96 e, posteriormente, pelo Decreto nº 3.887/01.\r\n\r\nO auxílio-alimentação foi concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo. Destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente, tendo, portanto, caráter indenizatório. \r\n\r\nObviamente, em se tratando de órgão que forneça alimentação através de serviço próprio aos servidores, não será devido o pagamento do auxílio-alimentação em pecúnia, como, por exemplo, no caso das Organizações Militares que, sabidamente, fornecem refeições aos servidores civis, no período do expediente.\r\n\r\nDe fato, a disponibilização de alimentação para os servidores em seu local de trabalho, por si só, afastaria a necessidade de indenização, pois não é razoável que a Administração destine verbas duas vezes para cumprir a orientação da lei em fornecer um benefício. Neste sentido, o Decreto nº 2.050/1996 e, sucessivamente, o Decreto nº 3.887/2001, que vieram regulamentar o artigo 22 da Lei nº 8.460/92, dispõem, em seu artigo 9o, a possibilidade de manutenção, pelos órgãos da Administração, do próprio serviço de alimentação. Isto em decorrência da atividade-fim ou da localização geográfica. \r\n\r\nO que pretendeu o Administrador foi prevenir a hipótese da impossibilidade do servidor fazer as suas refeições fora do local de trabalho. Logo, fornecendo o órgão serviço de alimentação próprio ou contratado, supre-se a despesa indenizável com alimentação, não restando justificável o pagamento do auxílio-alimentação em pecúnia.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que o empregador da parte Autora fornece rancho no Arsenal da Marinha, pelo que entendo não ser possível o pagamento do referido auxílio-alimentação, em pecúnia, nos termos do artigo 9° do Decreto n° 3.887/01, posto que este é pago in natura, o que importaria em verdadeiro bis in idem. \r\n\r\nDestarte, a parte autora, servidora pública civil, só tem direito ao auxílio-alimentação por dia efetivamente trabalho, não fazendo jus ao mesmo, caso a unidade em que esteja vinculada forneça refeição, através de serviço próprio, durante o expediente, diante da expressa vedação de acumulação de benefícios de alimentação, prevista no artigo 4º, inciso IV, dos Decretos nº 2.050/1996 e 3.887/2001.\r\n\r\nHá muito existe entendimento jurisprudencial neste sentido, em relação aos militares, caso semelhante ao presente, conforme julgado transcrição do julgado abaixo: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. ORGANIZAÇÃO MILITAR DESPROVIDA DE RANCHO PRÓPRIO. DIREITO DO MILITAR A ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO. ARTS. 49 E 50 DA LEI 8.237/91.\r\n\r\n- QUANDO A ORGANIZAÇÃO ONDE SERVE O MILITAR NÃO PUDER FORNECER-LHE ALIMENTAÇÃO POR CONTA DA UNIÃO E TIVER ELE QUE FAZER REFEIÇÕES ÀS SUAS EXPENSAS, FARÁ JUS ÀS ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO NOS VALORES PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 49 DA LEI 8.237/91.\r\n\r\n- NA HIPÓTESE DOS AUTOS, TRABALHANDO EM JORNADA DE OITOS HORAS, O AUTOR/APELADO FAZ JUS A CINCO VEZES O VALOR DA ETAPA COMUM.\r\n\r\n- APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS (TRF5, Terceira Turma, Relator Des José Maria Lucena, AC nº 98.990, data da decisão : 05/06/1997).\r\n\r\nAssim, é inconcebível o pagamento de auxílio-alimentação em pecúnia, visto não há despesas a serem ressarcidas, uma vez que é fornecida refeição ao servidor às expensas do empregador, sob pena de se afrontar a própria finalidade do caráter indenizatório do benefício em tela, conforme o julgado ilustrado abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LEIS 8.460/92 E 9.527/97. CARÁTER INDENIZATÓRIO. EFETIVO E REAL EXERCÍCIO. FÉRIAS E LICENÇAS. EXERCÍCIO FICTO. \r\n\r\n1. O auxílio-alimentação, nos termos da Lei 8.460/92, alterada pela Lei 9.527/97, tem nítido caráter indenizatório, sendo devido por dia trabalhado, nos períodos em que o servidor estiver em efetivo e real exercício de suas funções. Não é devido, portanto, quando o efetivo exercício é apenas ficto, como o é nas hipóteses de férias, licença para capacitação, licença-prêmio e licença para tratamento de saúde (grifo nosso). \r\n\r\n2. Ambas as Turmas da Primeira Seção desta Corte, na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal, têm reafirmado a inviabilidade do pagamento de auxílio-alimentação durante o gozo, pelo servidor, de férias e licenças. Precedentes. 3. Apelação improvida.” (TRF1, Primeira Turma, Relator Des Eustaquio Silveira, AC nº 38000016710, data da decisão : 18/02/2003).\r\n\r\nPor derradeiro, descabe se falar, in casu, em substituição da refeição oferecida para pecúnia, sob pena de afrontar o princípio da isonomia, ou seja, de todos os demais servidores que dela fazem jus, bem como de pagamento durante as ausências, isto é, relativo aos dias não efetivamente laborados, pois tal percepção basear-se-ia em uma ficção jurídica, e não na realidade concreta do dia realmente trabalhado, o qual, sim, em merece a dita indenização alimentar.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas recursais, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, à fl. 43.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Plena Titularidade do 2O JEF\r\n\r\n9 - 2004.51.51.058414-0 LUIZ BONFANTE (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.058414-0\r\n\r\nAutora: Luiz Bonfante\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento mensal do auxílio-alimentação, com recebimento dos valores atrasados, atualizadas monetariamente e acrescida de juros.\r\n\r\nAssevera a parte autora que é servidora civil da Marinha do Brasil, lotada no Arsenal da Marinha. Aduz que o pedido traduz-se como direito líquido e certo dos funcionários civis, por força do artigo 22 da Lei nº 8.460/1992, pelo que o benefício lhe foi negado administrativamente.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, argüindo, preliminarmente, a incompetência deste Juizado, para processar e julgar causas, que cuidam de anulabilidade de ato administrativo, bem como, a prescrição de fundo do direito, pugnando pela improcedência do pedido, uma vez que a unidade de trabalho da autora fornece alimentação no estabelecimento de trabalho.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado, para processar e julgar este pleito, aventada pela ré, uma vez que não se trata de anulação de ato administrativo, mas sim, de obrigação de pagar, sucessivamente, o auxílio-alimentação pretendido.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que se trata de obrigação de trato sucessivo, na qual a prescrição de renova mensalmente, razão pela qual afasto a preliminar de prescrição do fundo de direito, argüida pela ré, acolhendo a prescrição, apenas no que se refere às parcelas, anteriores ao qüinqüênio, que antecede a data da propositura da ação, tal como disposto na Súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA Lei n° 8.460/1992, com a redação dada pela Lei n° 9.527/1997, prevê, em seu artigo 22, o pagamento do benefício de auxílio-alimentação para os servidores civis da União, sendo regulamentado pelo Decreto n° 2.050/96 e, posteriormente, pelo Decreto nº 3.887/01.\r\n\r\nO auxílio-alimentação foi concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo. Destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente, tendo, portanto, caráter indenizatório. \r\n\r\nObviamente, em se tratando de órgão que forneça alimentação através de serviço próprio aos servidores, não será devido o pagamento do auxílio-alimentação em pecúnia, como, por exemplo, no caso das Organizações Militares que, sabidamente, fornecem refeições aos servidores civis, no período do expediente.\r\n\r\nDe fato, a disponibilização de alimentação para os servidores em seu local de trabalho, por si só, afastaria a necessidade de indenização, pois não é razoável que a Administração destine verbas duas vezes para cumprir a orientação da lei em fornecer um benefício. Neste sentido, o Decreto nº 2.050/1996 e, sucessivamente, o Decreto nº 3.887/2001, que vieram regulamentar o artigo 22 da Lei nº 8.460/92, dispõem, em seu artigo 9o, a possibilidade de manutenção, pelos órgãos da Administração, do próprio serviço de alimentação. Isto em decorrência da atividade-fim ou da localização geográfica. \r\n\r\nO que pretendeu o Administrador foi prevenir a hipótese da impossibilidade do servidor fazer as suas refeições fora do local de trabalho. Logo, fornecendo o órgão serviço de alimentação próprio ou contratado, supre-se a despesa indenizável com alimentação, não restando justificável o pagamento do auxílio-alimentação em pecúnia.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que o empregador da parte Autora fornece rancho no Arsenal da Marinha, pelo que entendo não ser possível o pagamento do referido auxílio-alimentação, em pecúnia, nos termos do artigo 9° do Decreto n° 3.887/01, posto que este é pago in natura, o que importaria em verdadeiro bis in idem. \r\n\r\nDestarte, a parte autora, servidora pública civil, só tem direito ao auxílio-alimentação por dia efetivamente trabalho, não fazendo jus ao mesmo, caso a unidade em que esteja vinculada forneça refeição, através de serviço próprio, durante o expediente, diante da expressa vedação de acumulação de benefícios de alimentação, prevista no artigo 4º, inciso IV, dos Decretos nº 2.050/1996 e 3.887/2001.\r\n\r\nHá muito existe entendimento jurisprudencial neste sentido, em relação aos militares, caso semelhante ao presente, conforme julgado transcrição do julgado abaixo: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. ORGANIZAÇÃO MILITAR DESPROVIDA DE RANCHO PRÓPRIO. DIREITO DO MILITAR A ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO. ARTS. 49 E 50 DA LEI 8.237/91.\r\n\r\n- QUANDO A ORGANIZAÇÃO ONDE SERVE O MILITAR NÃO PUDER FORNECER-LHE ALIMENTAÇÃO POR CONTA DA UNIÃO E TIVER ELE QUE FAZER REFEIÇÕES ÀS SUAS EXPENSAS, FARÁ JUS ÀS ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO NOS VALORES PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 49 DA LEI 8.237/91.\r\n\r\n- NA HIPÓTESE DOS AUTOS, TRABALHANDO EM JORNADA DE OITOS HORAS, O AUTOR/APELADO FAZ JUS A CINCO VEZES O VALOR DA ETAPA COMUM.\r\n\r\n- APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS (TRF5, Terceira Turma, Relator Des José Maria Lucena, AC nº 98.990, data da decisão : 05/06/1997).\r\n\r\nAssim, é inconcebível o pagamento de auxílio-alimentação em pecúnia, visto não há despesas a serem ressarcidas, uma vez que é fornecida refeição ao servidor às expensas do empregador, sob pena de se afrontar a própria finalidade do caráter indenizatório do benefício em tela, conforme o julgado ilustrado abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LEIS 8.460/92 E 9.527/97. CARÁTER INDENIZATÓRIO. EFETIVO E REAL EXERCÍCIO. FÉRIAS E LICENÇAS. EXERCÍCIO FICTO. \r\n\r\n1. O auxílio-alimentação, nos termos da Lei 8.460/92, alterada pela Lei 9.527/97, tem nítido caráter indenizatório, sendo devido por dia trabalhado, nos períodos em que o servidor estiver em efetivo e real exercício de suas funções. Não é devido, portanto, quando o efetivo exercício é apenas ficto, como o é nas hipóteses de férias, licença para capacitação, licença-prêmio e licença para tratamento de saúde (grifo nosso). \r\n\r\n2. Ambas as Turmas da Primeira Seção desta Corte, na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal, têm reafirmado a inviabilidade do pagamento de auxílio-alimentação durante o gozo, pelo servidor, de férias e licenças. Precedentes. 3. Apelação improvida.” (TRF1, Primeira Turma, Relator Des Eustaquio Silveira, AC nº 38000016710, data da decisão : 18/02/2003).\r\n\r\nPor derradeiro, descabe se falar, in casu, em substituição da refeição oferecida para pecúnia, sob pena de afrontar o princípio da isonomia, ou seja, de todos os demais servidores que dela fazem jus, bem como de pagamento durante as ausências, isto é, relativo aos dias não efetivamente laborados, pois tal percepção basear-se-ia em uma ficção jurídica, e não na realidade concreta do dia realmente trabalhado, o qual, sim, merece a dita indenização alimentar.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas recursais, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, à fl. 51.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Plena Titularidade do 2O JEF\r\n\r\n10 - 2004.51.51.059150-7 LUZIA VIANA FERREIRA (Adv. AINA DE OLIVEIRA BORJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo ao percentual de 28,86%, na forma do art. 269, IV, do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em razão ao percentual de 3,17%, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 01074091), a quantia de R$ 1389,67 (um mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 24, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.062642-0 FIDELIS DA SILVA FARIA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016006-8 EMILCE DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União a implementar, em sede administrativa, a diferença, referente ao percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, tendo como termo final o advento da Medida Provisória nº 2.131/2000, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, até a data do efetivo pagamento, ressalvada a possibilidade de apresentar, em execução, o valor devido, a fim de que seja requisitado o respectivo pagamento devido, na forma do art. 17, da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.025645-0 SELMA FREITAS SCHITTINI x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0639855), a quantia de R$ 1817,65 (mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 28, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.088998-7 ENOS FONSECA DORIA FILHO (Adv. MARCOS A SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.099065-0 NILO SANCHES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.099292-0 ANDREA LUIZA DA SILVA MIGUEZ (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.103506-4 IZABEL ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União a implementar, em sede administrativa, a diferença, referente ao percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, tendo como termo final o advento da Medida Provisória nº 2.131/2000, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, até a data do efetivo pagamento, ressalvada a possibilidade de apresentar, em execução, o valor devido, a fim de que seja requisitado o respectivo pagamento devido, na forma do art. 17, da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.115997-0 LUCIANA XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.119362-9 TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei nº 10259/01, art. 51, caput, da Lei nº 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.128361-8 VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.128884-7 DILMA ZEFERINO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União a implementar, em sede administrativa, a diferença, referente ao percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, tendo como termo final o advento da Medida Provisória nº 2.131/2000, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, até a data do efetivo pagamento, ressalvada a possibilidade de apresentar, em execução, o valor devido, a fim de que seja requisitado o respectivo pagamento devido, na forma do art. 17, da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007922-1 CARLOS TINOCO CARDOSO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022630-8 EDSON AUGUSTO MAIA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.500209-3 ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias sob pena de extinção, promova a citação de NADYR DA COSTA DE CARVALHO, nos termos do art. 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, a autora deverá anexar aos autos documento comprobatório e essencial à propositura da lide (art. 283 do CPC), quanto ao valor do pensionamento ora pretendido, a fim de se fixar ou não a competência absoluta deste Juízo, conforme art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.012375-2 MARLENE MARTINS CARNEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei nº 10259/01, art. 51, caput, da Lei nº 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.014026-9 NEIU SOARES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0386355), a quantia de R$ 1582,30 (um mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 38, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas recursais de Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n27 - 2006.51.51.014497-4 JOSE SOARES E SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.014847-5 MARIA THEREZA PINTO OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , nos termos do art.269,I do CPC, em razão do percentual de 3,17% e em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral dos 28,86% JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. P. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.017375-5 MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv. CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO, VINICIUS MAGNI VERCOZA, SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais pela gratuidade deferida à fl. 18.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.023957-2 JOSE SOARES FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.030457-6 NEDITH GONCALVES COHEN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0918848), a quantia de R$ 1970,45 (um mil novecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 19, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.030707-3 RONEI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.030921-5 ARY DE SOUZA VIEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.050833-9 ADRIANO SUZANO DOS SANTOS (Adv. ELISANGELA COELHO PAVAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.053528-8 EFIGENIA DE MACEDO MOURA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, em 10 (dez) dias sob pena de extinção, para esclarecer o pedido requerido na exordial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, a autora deverá anexar aos autos documento comprobatório e essencial à propositura da lide (art. 283 do CPC), quanto ao valor do pensionamento ora pretendido, a fim de se fixar ou não a competência absoluta deste Juízo, conforme art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.054063-6 NEUSA MARIA DOS SANTOS GONZAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.054101-0 FRANCISCO FABIO TEIXEIRA SAUWEN (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.054239-6 NELSON PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.054273-6 JOSE AFONSO FORTES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.054410-1 MARIA JOSE DA SILVA REP P/ CLAUDIA DA SILVA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nÀ SADJE para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar como segunda ré, a Sra. Diná Cunha da Silva.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.054645-6 VERA LUCIA MATIAS ESTRELLA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.054676-6 PEDRO WILSON PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.054683-3 MARIA TEREZA RUFINO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.054786-2 RUBENS LANDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.054834-9 WILSON ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.054869-6 PEDRO SAINT-CLAIR DE FREITAS NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.054989-5 ROSILDA DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.055091-5 CELIA DA COSTA AVILA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso , não obstante ser a sentença terminativa (art. 5o. da Lei 10.259/01) , com fulcro na parte final do Enunciado 18 , das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , § 2o. , do CPC , cite-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias , contados da intimação (art. 42 , § 20o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.056246-2 WELLINGTON REGADAS MOREIRA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei nº 10259/01, art. 51, caput, da Lei nº 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.057358-7 ELMA THEODORO FERREIRA (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no artigo 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.000756-2 ALEXANDRE COMPANS SCHMIED (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.001536-4 PEDRO RIBEIRO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.002082-7 CLAUDIA REGINA CORIOLANO DE MELO (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Face ao não cumprimento da determinação judicial , julgo deserta a apelação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.002087-6 JORGE ALBERTO FARIA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Face ao não cumprimento da determinação judicial , julgo deserta a apelação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.002093-1 JOMAR SALES LISBOA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Face ao não cumprimento da determinação judicial , julgo deserta a apelação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.002133-9 ODIR RAIMUNDO DE ALMEIDA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Face ao não cumprimento da determinação judicial , julgo deserta a apelação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.004015-2 GELSON CARVALHO DE FREITAS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.004242-2 SHINOBO KOGA SHINODA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008865-3 JOSE SANDENEZ ALVES DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Face ao não cumprimento da determinação judicial , julgo deserta a apelação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2003.51.51.007763-7 SIDNEY AMANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a CEF proceda à retificação das contas de FGTS dos autores, fazendo constar como empregador SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, bem como para modificar o código de optante de 1 (empregado) para 2 (avulso).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso pela gratuidade deferida à fl. 40.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.052282-0 RAFAEL FELIPE FRANCISCO (Adv. ACACIO JOSE FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.061132-4 MARIA DA GRAÇA BOGEA NETTO x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de.R$ 2.589,95 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), a título de danos materiais, atualizados monetariamente, consoante a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e incidentes juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos de ordem moral.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas face à gratuidade deferida.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.51.064977-7 RODRIGO CASTRO CARNEIRO DE SA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 17:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n64 - 2004.51.51.066798-6 SOLANGE MONTEIRO DE SÁ (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2004.51.51.070117-9 LUIS CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO, com base no art. 269, I, para condenar o INSS a pagar à parte autora a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem honorários. P.R.I. Sem Custas de lei para recurso, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.014818-5 SIMONE DE QUEIROZ OLIVEIRA AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.074628-3 JOSE MAURO SIQUEIRA FERNANDES (Adv. EDSON DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.002013-6 YULI SANE KOPPE CHYSOSTOMO REP/ P/ WALDEMAR CHYSOSTOMO FILHO x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.013190-6 NEWTON JOSE ROSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente à parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.025970-4 MIRIAM PARISE SCHIRMANN (Adv. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.026720-8 MARIA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AMANDA AMANCIO DA CRUZ). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.038956-9 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, com base na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nSem custas honorários (art. 55 da Lei n.º 9099/95). Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, em 10 dias, sob pena de eventual fixação de multa. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.046160-8 HUMBERTO ALVES DA SILVA (Adv. CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetifique-se o valor da causa, nos termos da petição de fl. 23, para R$ 20.734,34.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.051008-5 WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, I, c/c 295, I e parágrafo único, III do Código de Processo Civil, bem como com fulcro nos artigos 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nApós, tendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, observados os procedimentos de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo, em dez dias, impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.003861-3 CELSO DE SOUZA (Adv. RENATO SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.007765-5 VALMIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 24/32), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom a comprovação do efetivo cumprimento, pela parte ré, do presente acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.012008-1 GABRIEL ROSA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fl. 09), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu e, comprovado o depósito judicial, expeça-se a secretaria o competente alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.012047-0 MARIA DE FATIMA FERREIRA PRAZERES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 27/28), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom a comprovação da obrigação de fazer, por parte da empresa ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n79 - 2006.51.51.029491-1 ALMIR DA SILVA RIBEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a parte autora a diferença relativa à correção monetária de seus “quintos”, até seu efetivo pagamento, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, e informar a este juízo, os valores devidos à parte autora , dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 216299"
                            ],
                            "216570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.026749-9 MARIA INES DE MARCO DOMINGUES (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CELSO J. F. BELMIRO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.026749-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.032276-0 ENZO PALADINO (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, cabe esclarecer à parte autora que o provimento judicial de fls. 55/59 condenou a União Federal a proceder à devolução dos valores recolhidos indevidamente, a título de imposto de renda, em relação ao período de contribuição compreendido entre 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 e não a suspender, como pretende o demandante, a teor das petições de fls. 88 e 114, a incidência do referido tributo sobre os seus proventos.\r\n\r\nFl. 90: Defiro. \r\n\r\nIntime-se a TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo os valores de imposto de renda retido na fonte sobre os proventos de aposentadoria, exclusivamente decorrentes das contribuições recolhidas no período supracitado, devendo o ofício ser instruído com cópia do acórdão proferido às fls. 55/59.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações, remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os cálculos com os valores devidos ao autor. Uma vez juntada a planilha com a apuração do montante devido, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.020228-6 ANTENOR JOSE DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista que a incidência do índice de 28,86%, em relação aos servidores civis da União Federal, prescreveu em junho do ano de 2003, data em que a parte autora ingressou com a presente demanda, torno inexeqüível o julgado e determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.032199-8 WEBER GONCALVES DA SILVA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 126: Esclareça-se à parte autora que a aplicação do índice de 28,86% sobre o soldo dos militares somente foi devido até o mês de dezembro de 2000, ocasião em que entrou em vigor a Medida Provisória nº 2131, de 28/12/2000, a qual reestruturou a remuneração dos militares. Portanto, não há que se falar em incorporação do referido índice.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.008279-0 NEWTON MARCOS DE SOUZA (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.026886-1 JORGE CONRADO DA ROCHA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, digam quanto ao laudo pericial elaborado às fls. 91/98. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.030801-9 MARIA JESUS DE MELO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.004775-7 ALEX DE OLIVEIRA VARGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista que a parte autora foi desligada do serviço ativo das Forças Armadas no período anterior a fevereiro de 2001, conforme noticiam os documentos juntados às fls. 137/138, e à vista do teor do julgado de fls. 79/81, nada é devido ao demandante em relação à restituição de valores pagos indevidamente a título de FUSEX.\r\n\r\nIsto posto, torno inexeqüível o julgado e determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.008889-9 SONIA DE PAIVA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0240742), a quantia de R$ 988,74 (novecentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 59, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.061418-4 ANTONIO CARVALHO ZORDAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição decenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.066964-1 MARIA CELI DOS SANTOS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que a parte autora encontra-se aposentada desde o mês de dezembro de 1995, conforme noticiam os documentos acostados às fls. 64/67, e que o julgado determinou a concessão do auxílio-alimentação em relação ao período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001, nada é devido à parte autora, haja vista que a referida verba somente foi devida aos servidores públicos que se encontravam na atividade no referido período.\r\n\r\nIsto posto, torno inexeqüível o julgado e determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.067320-6 SOLANGE MOREIRA DE FARIA HORATO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0262473), a quantia de R$ 697,59 (seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta e nove centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 47, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.074654-4 SEBASTIAO ALVES DA COSTA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.090623-7 GENESIA JORGE DA SILVA CAMARGO REP/ P/ MARIA HOSANA SILVA CAMARGO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0068307), a quantia de R$ 1463,01 (um mil quatrocentos e sessenta e três reais e um centavo), consoante extrato SIAPE à fls. 18, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.091080-0 ALAYDE VANELLI DE SA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que a parte autora somente passou a integrar os quadros de beneficiária de pensão militar no mês de janeiro de 2003, consoante informação constante dos documentos de fls. 49/50, e tendo em vista que o índice de 28,86% somente foi devido até dezembro de 2000, declaro inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.096662-3 LEOPOLDO HUGO FROTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 6371049), a quantia de R$ 1097,06 (um mil e noventa e sete reais e seis centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 21, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.098808-4 RUTH BRETAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.099255-5 VALFREDO ALBUQUERQUE CANUTO JUNIOR (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União a implementar, em sede administrativa, a diferença, referente ao percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, tendo como termo final o advento da Medida Provisória nº 2.131/2000, acrescida de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, até a data do efetivo pagamento, ressalvada a possibilidade de apresentar, em execução, o valor devido, a fim de que seja requisitado o respectivo pagamento devido, na forma do art. 17, da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.104041-2 JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora, que postula em causa própria, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia de sua carteira de identidade de advogado, haja vista o teor do art. 20 do CPC e a condenação da União Federal em honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga quanto ao teor da petição de fls. 104/105, notadamente quanto ao efetivo percentual devido ao autor, bem como quanto aos cálculos acostados às fls. 108.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.104459-4 ISABEL CHRISTINA DA SILVA FIALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0220689), a quantia de R$ 1113,32 (um mil cento e treze reais e trinta e dois centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 76, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.105938-0 JOSIAS LUIZ DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 1183050), a quantia de R$ 216,20 (duzentos e dezesseis reais e vinte centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 25, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.115159-3 NELSON ROMEIRO PEREIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.116190-2 ROBERTO WYATT SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 03066321), a quantia de R$ 851,39 (oitocentos e cinqüenta e um reais e trinta e nove centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 28, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.126588-4 MARCOS DUARTE DE SOUZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.128972-4 CLELIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE a fim de retificar o pólo passivo da demanda, retirando o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e fazendo constar apenas a UF - União Federal.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.131165-1 TEREZINHA PASSOS DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001754/2007 . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.003145-6 ANDREA TORTORA DE SOUZA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDAÇÃO OSÓRIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 1295151), a quantia de R$ 96,88 (noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 27, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.006095-0 LEONICIO AZEREDO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.006984-8 NELSON MARTINS FILHO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.012039-8 EDGAR DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.012133-0 MARCIO FREITAS ERSE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FUNASA SAUDE-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA S/A DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA/SAELPA (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.012696-0 WILTON DE CARVALHO SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.013814-7 ARLENE PINTO CABECOS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.013837-8 MARTA DE JESUS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.016436-5 SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , nos termos do art.269,I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. P. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.018580-0 EDITE NUNES XAVIER (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.018860-6 ANA MARIA DA SILVA ALVES (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.022125-7 JURACY BRUNO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.022146-4 SONIA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.024773-8 IVAN DA SILVA SANTOS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.024939-5 JAIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.030129-0 MARIA LUCIA AYRES D AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.031201-9 CARMEN LUCIA DO COUTO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.031202-0 ORLANDO SERAFIM JUNIOR (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.032499-0 DOMINGOS SERGIO BRAGA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 7239077), a quantia de R$ 1379,72 (um mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 26 e (matr. 6239077), a quantia de R$ 1695,95 ( um mil seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 25, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.036132-8 SELMA REIS (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 02100541), a quantia de R$ 1787,16 (um mil setecentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 24, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.036878-5 HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv. ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.043709-6 ELIZABETH VILLELA DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.048207-7 ISABEL MARIA DE CAMPOS SILVA PINHAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.050043-2 TANIA REGINA FROTA VASCONCELLOS DIAS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.050075-4 CELIA REGINA LOPES CRUZ (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.053041-2 MARIA DA GLORIA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.054199-9 MARCOS JOSE DE CASTRO SALOMAO REP/IRIA FATIMA MARCOS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.056876-2 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA GAMBINI E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.057322-8 JORGE FLORES (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, in verbis:\r\n\r\nArt. 285 - A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação, visando à condenação da parte ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas, em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas, com base na MP 2225, de 04 de setembro de 2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDeve ser analisada, antes de tudo, a questão, referente à prescrição.\r\n\r\nA Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, alterou o parágrafo 5º do art. 219 do CPC, que passou a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º O juiz pronunciará, de oficio, a prescrição”.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro na norma antecitada, este Juízo, reconhece, ex officio, a prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2001, foi editada a Medida Provisória nº 2.225-01, através da qual foi reconhecido aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste, em questão, nascendo daí a pretensão ao passivo devido, em função da não aplicação do referido índice. \r\n\r\nPor outro lado, o Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional, referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Destarte, considerando que a presente ação foi ajuizada em período subseqüente ao lustro prescricional, forçoso é reconhecer a incidência, in totum, do fenômeno da prescrição, in casu.\r\n\r\nA antecitada MP 2.225-45, 04 de setembro de 2001, reconheceu igualmente o direito dos servidores ao pagamento das parcelas atrasadas do reajuste de 3,17%, constituindo um novo passivo a este título, o que representou a renúncia ao prazo prescricional, que estava em curso.\r\n\r\nA partir de então, iniciou-se novo prazo prescricional para a cobrança do passivo em parcela única, de acordo com o princípio da actio nata, tendo em vista que a pretensão dos servidores à cobrança deste valor nasceu com a edição da MP 2.225-45, em 21/09/2001.\r\n\r\nLogo, a prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNeste diapasão, considerando que a presente ação foi proposta após o lustro prescricional, é forçoso reconhecer-se a prescrição da pretensão inaugural, conforme suso mencionado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.000058-0 GILSON GRIJO SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.000281-3 ADILSON PEREIRA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.002956-9 NELZA FRANCISCA DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, in verbis:\r\n\r\nArt. 285 - A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação, visando à condenação da parte ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas, em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas, com base na MP 2225, de 04 de setembro de 2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDeve ser analisada, antes de tudo, a questão, referente à prescrição.\r\n\r\nA Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, alterou o parágrafo 5º do art. 219 do CPC, que passou a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º O juiz pronunciará, de oficio, a prescrição”.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro na norma antecitada, este Juízo, reconhece, ex officio, a prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2001, foi editada a Medida Provisória nº 2.225-01, através da qual foi reconhecido aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste, em questão, nascendo daí a pretensão ao passivo devido, em função da não aplicação do referido índice. \r\n\r\nPor outro lado, o Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional, referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Destarte, considerando que a presente ação foi ajuizada em período subseqüente ao lustro prescricional, forçoso é reconhecer a incidência, in totum, do fenômeno da prescrição, in casu.\r\n\r\nA antecitada MP 2.225-45, 04 de setembro de 2001, reconheceu igualmente o direito dos servidores ao pagamento das parcelas atrasadas do reajuste de 3,17%, constituindo um novo passivo a este título, o que representou a renúncia ao prazo prescricional, que estava em curso.\r\n\r\nA partir de então, iniciou-se novo prazo prescricional para a cobrança do passivo em parcela única, de acordo com o princípio da actio nata, tendo em vista que a pretensão dos servidores à cobrança deste valor nasceu com a edição da MP 2.225-45, em 21/09/2001.\r\n\r\nLogo, a prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNeste diapasão, considerando que a presente ação foi proposta após o lustro prescricional, é forçoso reconhecer-se a prescrição da pretensão inaugural, conforme suso mencionado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.003911-3 CRISTIANO FARIA DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.014282-9 CLEBER RUBEM DA SILVA GOMES (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2003.51.51.031946-3 ARMANDO SERRINA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 93/94: Indefiro.\r\n\r\nA retenção de imposto de renda em relação a recebimento de valores decorrentes de decisões judiciais é procedimento administrativo da CEF, que se consuma por ocasião do levantamento do montante, limitando-se a cumprir a legislação tributária de regência em vigor. A parte autora, se assim entender, deverá ingressar com a competente ação de repetição de indébito, requerendo a devolução do valor retido, o que será devidamente apreciado e julgado pelo Juízo natural.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.010492-3 LUCIENE RIBEIRO PAULO (Adv. RICARDO DE SOUZA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de erro material na sentença de fls. 30/31, sanável ex officio, defiro o requerido em fl. 38 uma vez não haver sido reavaliada a apreciação do indeferimento de fl. 18, pelo que, se há credenciamento do pedido, por óbvio, há a presença dos pressupostos do art. 273, do CPC. .\r\n\r\nSendo assim, faz-se constar, também, do decisum supracitado o seguinte:\r\n\r\n“Defiro a tutela antecipada requerida, para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, tão-somente com relação ao objeto desta lide, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais)”.\r\n\r\nComprovado o cumprimento do acima determinado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.058406-4 MARCELO MONTEIRO BANHOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.092516-5 SERGIO AUGUSTO ROCHA PENNA (Adv. CLAUDIA MENAGED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.005437-7 LUIZ SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.011253-5 MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.015277-6 ATAERCIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei nº 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, referente aos demais índices.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.019806-5 MAURA HELENA SOARES (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.056903-1 ZELIA SOARES PEÇANHA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.000236-9 REGINALDO DE MENEZES SOUTO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 12: Defiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.005015-7 CARLOS DAS CHAGAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o cumprimento do despacho de fl. 41.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.010675-8 NELIO GONCALVES CHAVES JUNIOR (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 216570"
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SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002419/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.013242-9 CARLOS DE SOUZA GONCALVES (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 230: Não há que se falar em honorários sucumbenciais, uma vez que não houve apresentação de contra-razões ao recurso interposto, conforme decisão do órgão ad quem de fls. 131.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.049217-7 ROBERTO LOPES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057587-3 PAULO ROBERTO PARADANTA ABDALA E OUTRO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor PAULO ROBERTO PARADANTA ABDALA, a fim de que tenha ciência da petição de fl. 119, devendo manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a confecção do alvará tão somente em nome de NEUSA MARIA ABDALA DAVID, filha da autora falecida, haja vista ser a única habilitada à pensão por morte.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.053425-5 SANDRA APARECIDA BOITEUX MENDES LEAL AIRES (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza indenizatória.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.079920-2 JUNIA MACHADO PEIXOTO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Intime-se a parte autora, com urgência, para que junte aos autos a comprovação do número de matrícula a que o processo 2005.5151079919-6 se refere, haja vista tratar-se de 3,17%, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, em havendo a comprovação de tratar-se de matrícula diversa, cadastre-se a RPV, dando-se vista à parte ré sobre o cadastramento, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103121-6 ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002398/2007 FOLHA 330/332 . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela postulada, condenando a Ré a promover a inclusão do Autor no próximo Curso de Fiscalização a ser realizado, e após a sua conclusão, incluir o nome do servidor em Portaria, tornando-o apto, a partir de então, a exercer ações fiscalizatórias.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.110474-8 ROSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002399/2007 FOLHA 328/329 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029724-9 ALEXANDRE GOMES DE MIRANDA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, os contracheques referentes ao período de julho/2001 a setembro/2002.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador para a realização dos cálculos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037565-0 LUIZ ANGELO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002412/2007 . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação a(o) REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a UNIÃO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042776-5 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, a fim de que esclareça o item 3 de seu pedido, constante da petição inicial, com a máxima urgência, haja vista a necessidade de dirimir a dúvida no tocante ao período de incidência do adicional de compensação orgânica.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador para a elaboração dos cálculos, vindo, em seguida, conclusos os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050141-2 CLAUDIO GHEVENTER (Adv. DOV RAWET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002406/2007 FOLHA 310/311 . Por estas razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao Autor a diferença do valor das diárias percebidas com base na anterior remuneração e o quantum decorrente do patamar remuneratório fixado retroativamente, no período de 06 a 09/06/2005, com correção monetária plena e juros de mora à taxa de 6% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056796-4 JACENI GUSMÃO DIAS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002409/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056933-0 LUIZ SERGIO CAMPOS COUTINHO (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002434/2007 . S E N T E N Ç A TIPO C\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida na petição de fl.248, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Faculto à autora o desentranhamento de eventuais documentos originais, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000370-2 SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002414/2007 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 02/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002620-9 JACIMARA GUIMARÃES (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, por 05 (cinco) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002710-0 HAROLDO ALMEIDA SANTOS FILHO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002417/2007 . Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004624-5 SUELI GLENADEL (Adv. WILSON DE CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004864-3 ROSANGELA BARRETO DOS SANTOS (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002401/2007 FOLHA 323/324 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004932-5 JOSE CARVALHO LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002411/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004933-7 JOSE CASIMIRO GERALDO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002413/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007236-0 ALZIRA MARIA LEITAO BOTELHO (Adv. VERA LUCIA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2007 . Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007453-8 JORGE RAMOS DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2007 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de JORGE RAMOS DA SILVA, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 02/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008812-4 ROBERTO BENEDITO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002410/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009397-1 HELIUS SANTOS SANT'ANNA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013260-5 ALUISIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014719-0 AILTON FRANCISCO DE JESUS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002416/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2004.51.51.065537-6 JESSE VELMOVITSKY (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 75: Intime-se a CEF para comprovar o alegado, uma vez que não juntou a documentação pertinente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado, restando deferida a vista dos autos, em cartório, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.51.012968-6 JOSE LINS DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.013454-6 ROMEO BILANGIERI (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a alegação da parte autora, intime-se a CEF a fim de que comprove que efetivamente foi efetuado o depósito em questão, cumprindo integralmente o julgado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.008138-8 ELIANE CARVALHO DALMACIO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002420/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.033968-9 ELIANE DE AQUINO MARCOLINO (Adv. CLAUDIO GUIMARAES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . Deixo de receber o recurso interposto pelo INSS, eis que manifestamente intempestivo, existindo, inclusive, nos autos, certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.074290-3 ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FREITAS REP/ P/ SILVIA MELLO DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.114667-6 WALDENICE DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerido pela parte autora, haja vista que o julgado determinou tão somente o creditamento do valor e não o saque da quantia creditada, devendo ser observado o teor do julgado, bastante claro quanto às medidas cabíveis para o levantamento do quantum depositado.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.001476-8 MARIA LUCIA LIMA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.005882-6 NELSON DE PAULA BRETAS FILHO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002395/2007 FOLHA 340/342 . Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, face à CEF, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com relação à União Federal, condenando-a a restituir à parte autora o valor de R$ 320,31 (trezentos e vinte reais e trinta e um centavos), correspondente à parcela do contrato de empréstimo sob consignação nº 19.4144.110.520-54 celebrado com a CEF indevidamente descontada em outubro/2004, bem como ao pagamento do montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, tudo acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1 % ao mês quando da data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.005978-8 JUSSARA AMARAL BASTOS (Adv. SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE, LUIZ CARLOS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002396/2007 FOLHA 338/339 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.025436-6 MAIANE BARBOZA DA SILVA (Adv. KARLA FROTA DA COSTA LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002397/2007 FOLHA 335/337 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.029092-9 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CRISTOVAM ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 67: Indefiro o requerido, uma vez que o julgado determinou o crédito dos valores e não o levantamento, existindo comprovação nos autos de cumprimento.\r\n\r\nDiante disso, encerrada a jurisdição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.030165-4 ACHILES MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR REP/BENEDITA ROCHA DOS SANTOS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora, a fim de que informe a este Juízo se vem recebendo a medicação em questão, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a apresentação de receita médica atualizada prescrita por médico conveniado do SUS, uma vez condicionado o recebimento do medicamento à referida apresentação.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.034737-0 ELOI AGOSTINHO DE MATOS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.042062-0 LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO (Adv. PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002403/2007 FOLHA 318/319 . Por estas razões, com base no Art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento de indenização, expresso em R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano moral, devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n44 - 2006.51.51.042105-2 VICENTE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002408/2007 FOLHA 325/326 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF a encerrar bem como cancelar eventual saldo devedor em nome do autor relativamente a conta corrente nº 826909-0, referente a agência 0206.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a CEF, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, promova a exclusão do nome do autor de todo e qualquer cadastro de inadimplentes em razão de dívidas referentes à conta corrente de nº 826909-0, da agência 0206, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF para o imediato cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.044088-5 TELMA COSTA (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002402/2007 FOLHA 320/322 . Por estas razões, com base nos Art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 48,50 ( quarenta e oito reais e cinqüenta centavos), a título de danos materiais e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.548,50 (mil e quinhentos e quarenta e oito reais cinqüenta centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n46 - 2006.51.51.047115-8 JOAO PAULO BATISTA DE SANTANA (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002407/2007 FOLHA 333/334 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a CEF, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, promova a exclusão do nome do autor de todo e qualquer cadastro de inadimplentes em razão de dívidas referentes à conta corrente de nº 0216.001.932263-1, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF para o imediato cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.052170-8 SERGIO GUILHERME ALMEIDA DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002433/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO GUILHERME ALMEIDA DA SILVA - PIS:12008633510 ;COD. ESTAB.: 9720612089779 / COD EMPRG.:90646131041 / VALOR: R$ 61,15; COD. ESTAB.: 59960304424288 / COD. EMPRG.: 9389 / VALOR: R$ 6.946,29), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.007,44 (sete mil e sete reais e quarenta e quatro centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.052378-0 JORGE QUEIROZ (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.28/29- Defiro, pela derradeira vez, a nova dilação de prazo requerida.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.055959-1 MARIA DE LOURDES ASSIS COSTA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.056356-9 MARIA CELIA TEIXEIRA MENDES (Adv. VERONICA LAGASSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056595-5 OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002427/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT - PIS:10326179310 ;COD. ESTAB.: 9820613220880 / COD EMPRG.:90328887385 / VALOR: R$ 528,44; COD. ESTAB.: 59920600299434 / COD. EMPRG.: 112850 / VALOR: R$ 1.839,32), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.367,76 (dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.004849-7 DANILO SOEIRO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da exigência determinada no despacho27, suprindo, integralmente, a falta que motivou a extinção do feito, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença, tal como pretendido pela parte.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença de fls. 28/29, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.007214-1 NILSON AMORIM DE MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora da notícia de cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.007798-9 EDUARDO VICTOR MONTE DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002428/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EDUARDO VICTOR MONTE DIAS - PIS:12286812448 ;COD. ESTAB.: 59920600197208 / COD EMPRG.:454630 / VALOR: R$ 5.218,80; COD. ESTAB.: 59920600501152 / COD. EMPRG.: 37390 / VALOR: R$ 536,60), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.755,40 (cinco mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.009136-6 MARIA SOLANGE PRADO HORTA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002429/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n56 - 2007.51.51.009138-0 UBIRATAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002430/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n57 - 2007.51.51.009164-0 ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002431/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n58 - 2007.51.51.011113-4 LOURIVAL MEDEIROS CORDULA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.011123-7 EROTIDES MARIANO DA TRINDADE (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.011347-7 MARIA ANTONIA DE LIMA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002435/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n61 - 2007.51.51.011593-0 JOAO ROSA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002436/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n62 - 2007.51.51.013014-1 JOAQUIM ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.013376-2 ANTONIO BARROS (Adv. MARGARETH CARDOSO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora para que, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.013666-0 AMANCIO RAPOSO DO AMARAL (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.013785-8 CARLOS JOSE GONÇALVES (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de modo a retificar o pedido, visto que, conforme documento de fl. 24, a pretensão é o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora comprovar o seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.013984-3 JORGE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.014374-3 WALDE DE CARVALHO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2002.51.51.007392-5 MAURO GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n69 - 2002.51.51.020478-3 CARLOS ROBERTO SILVA E OUTRO (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n70 - 2003.51.51.014656-8 LUIZ SERGIO TAVARES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n71 - 2003.51.51.023886-4 ISAIAS JANUARIO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n72 - 2003.51.51.024572-8 MARIA EUGENIA MOTTA DE SA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n73 - 2003.51.51.026282-9 JACKSON MARIANO DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n74 - 2003.51.51.027401-7 JONILSON DOS SANTOS RAGGIO (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES, EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n75 - 2003.51.51.031774-0 RICARDO MAURICIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n76 - 2003.51.51.032859-2 MARCELO BATISTA ALVES (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n77 - 2003.51.51.033257-1 FRANKLIN FREITAS MACHADO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n78 - 2003.51.51.034162-6 EDNO GARCIA (Adv. LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n79 - 2003.51.51.034955-8 ALEYR DIAS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n80 - 2003.51.51.035680-0 ALEXANDRE HENRIQUE SOUZA RODRIGUES SOARES (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n81 - 2003.51.51.037607-0 ADRIANO GOES FERNANDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n82 - 2003.51.51.038297-5 EDUARDO DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n83 - 2003.51.51.040934-8 JORGE LUIS DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n84 - 2003.51.51.046850-0 ALDENIR ANTONIO XAVIER FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n85 - 2003.51.51.061482-5 WILSON DA SILVA MARINHEIRO (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nQuebra 86 - 2003.51.51.062029-1 VALDO GOMES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n87 - 2003.51.51.065017-9 JORGE GERALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n88 - 2003.51.51.076854-3 JORDELINO DO NASCIMENTO (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 24/05/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n89 - 2004.51.51.007567-0 CLAUDE GUERREIRO LOPES (Adv. ELAINE GOMES BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n90 - 2004.51.51.008649-7 MANOEL DOS SANTOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n91 - 2004.51.51.055386-5 HELIO CARDOSO LEITAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n92 - 2004.51.51.074816-0 WAGNER DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n93 - 2005.51.51.092477-0 ERNANI FREDERICO HUGUENIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n94 - 2005.51.51.127612-2 JAURO JUSTINIANO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.019023-6 GILMAR MIRANDA RIO (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.019029-7 VAGNER BERBAT (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.019317-1 MARCIO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.025908-0 MARCIO SOUZA VASCONCELOS (Adv. LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.025910-8 LEONARDO AMORIM RANGEL (Adv. LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.037497-9 LUCIA APARECIDA GONÇALVES (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2005.51.51.079439-3 HILETTA LAZARO LIMA (Adv. SONIA REGINA O. RODRIGUES, MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 105/106:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta objetivando compelir a Ré a indenizar a parte autora pelas despesas referentes à colocação de prótese de quadril não abrangida pelo contrato de saúde, muito embora fosse imprescindível em razão de uma fratura de colo de fêmur, cuja intervenção cirúrgica estaria coberta pelo plano de saúde.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nAinda que a relação jurídica posta em juízo envolva matéria atinente à incidência das normas do CDC, a controvérsia se restringe à inexecução contratual.\r\n\r\nA parte autora alega, que embora tenha contratado com a Ré plano de saúde em 20/02/1995, esta não autorizou a colocação da prótese solicitada, cuja indicação consta do laudo médico anexado à fl. 12.\r\n\r\nA antecipação de tutela foi indeferida à fl. 45.\r\n\r\nAnalisando o contrato objeto da controvérsia acostado aos autos, verifica-se que o Capítulo IV - das Obrigações da contratada, na cláusula oitava, parágrafo sétimo, não há previsão de cobertura de custeio ou reembolso para aquisição de aparelhos estéticos, prótese e órteses de qualquer natureza. \r\n\r\nEntretanto, o contrato deve ser interpretado à luz da boa-fé de forma que tal cláusula deve ser interpretada de forma favorável à parte autora, destacando que o problema de saúde da Autora foi fruto de um acidente pessoal, configurando caso fortuito, lhe causando uma lesão física grave, tornando extremamente necessária a colocação de prótese indicada para o caso, como forma de restaurar a sua capacidade motora. \r\n\r\nAo contratar um plano de saúde o consumidor espera que este ofereça a cobertura integral para fazer face a todas as despesas médicas. Havendo exceção a regra, deve a Ré esclarecer de forma objetiva, clara e destacada para que o consumidor ao aderir às regras saiba de antemão o que terá ou não direito em relação ao plano de saúde contratado, o que não restou demonstrado no caso em concreto.\r\n\r\nA cláusula contratual que exclui da cobertura a compra de material, seja nacional ou importado, indispensável à manutenção da saúde revela-se abusiva na medida em que deve prevalecer o bem jurídico saúde em prol de eventuais argumentações acerca do desequilíbrio entre receita e despesa suscitados pela Ré.\r\n\r\nNeste sentido, é oportuno trazer à colação a seguinte ementa de acórdão proferido pelo E. STJ, acerca de matéria que apresenta similitude com a questão em debate:\r\n\r\nPLANO DE SAÚDE. PROSTATECTOMIA RADICAL. INCONTINÊNCIA URINÁRIA. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE: ESFÍNCTER URINÁRIO ARTIFICIAL.\r\n\r\nSe a prótese, no caso o esfíncter urinário artificial, decorre de ato cirúrgico coberto pelo plano, sendo conseqüência possível da cirurgia de extirpação radical da próstata, diante de diagnóstico de câncer localizado, não pode valer a cláusula que proíbe a cobertura.\r\n\r\nComo se sabe, a prostatectomia radical em diagnóstico de câncer localizado tem finalidade curativa e o tratamento da incontinência urinária, que dela pode decorrer, inclui-se no tratamento coberto, porque ligado ao ato cirúrgico principal.\r\n\r\n2.Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\n(STJ; RESP 519940; Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito; DJU 01/09/2003)\r\n\r\nNesse contexto, restando claro que a colocação da prótese era necessária ao procedimento cirúrgico, este coberto pelo plano, considera-se abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura o fornecimento do material necessário à intervenção cirúrgica.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CAARJ a reembolsar à Autora as despesas referentes à colocação de prótese de quadril, de acordo com as recomendações médicas no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme nota fiscal de fls. 16, acrescidos de correção monetária e juros de mora à taxa de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.022600-0 JANETE ROSA MUNIS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 43/44:\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da CEF, postulando, em síntese, o levantamento do saldo do FGTS, salientando que a mesma é portadora de doença grave, além de estar amparada pela concessão do benefício da aposentadoria.\r\n\r\nDeferida a antecipação dos efeitos da tutela às fls. 29/30.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA Lei 8.036/90 estabelece as hipóteses de levantamento de FGTS, dentre elas se destaca a situação na qual ela se encontra, aposentadoria concedida pela Previdência Social, nos termos do inciso III, art. 20, da referida Lei, abaixo transcrito: \r\n\r\n“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - aposentadoria concedida pela Previdência Social.” \r\n\r\nAdemais, no que se depreende da leitura dos autos, a parte autora é portadora de neoplasia maligna, o que não só configura o levantamento da conta de FGTS, com dispõe o art. 20, inciso XI, da lei 8.036/90, como também comprova a iminência de dano de difícil reparação.\r\n\r\nNestes termos, diante da situação apresentada, razão assiste a Autora ao levantamento, devendo ser confirmada a antecipação de tutela deferida às fls. 29/30. \r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da Tutela concedida às fls. 29/30, condenando a Caixa Econômica Federal, em obrigação de fazer, devendo proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora (JANETE ROSA MUNIS - PIS: 1031203138-3) relativo às contas COD. ESTAB.: 9820612109271 / COD EMPRG.: 90166810242 / VALOR: R$ 1.061,50), segundo a posição da conta em 10/07/2006 (fls. 25/28), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 215092"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000475-1 PAULO ROMERO DE SOUZA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.51.003102-0 JOANA DARC DE MELO CORREA E CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005587-4 CREMILDO MARTINS FREITAS (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010978-0 JOAO FRANCISCO EVENGELISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012863-4 CARLOS ALBERTO DA CRUZ GOMES (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015844-4 MARCELO AMBROSIO DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista o teor da petição de fls. 69, redesigno audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021886-6 DAISY SOLANGE MONTEIRO BELICHE (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026498-0 DAMIANA MARIA PEREIRA (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.027298-8 DALVA DA CONCEICAO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.027485-7 AILTON DIAS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028724-4 ALESSANDRA DE CASTRO CARVALHO (Adv. LUCILIA FERREIRA PEIXOTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.030773-5 JOMAR GOZZI (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035350-2 JACQUELINE MACHADO VITAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.035475-0 MARIO TADEU ARLAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040556-3 VANDERSON ROCHA FERNANDES (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042168-4 BIANCA LOIANA FERNANDES CORREIA (Adv. VALESKA MACHADO ARRUDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.043405-8 CELSO IRINEU RUBMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043774-6 LUIZ CARLOS DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050529-6 LUIS LAURENTINO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 216487"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "216580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM NOGUEIRA BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO BARBOSA TERRA REP/ P/ FRANCISCA DA CONCEIÇAO BARBOSA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, ao M.P.F. e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desarquivamento do feito, uma vez tratar-se de autos virtuais, os quais podem ser consultados a qualquer momento, independente de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERREIRA GOMES DE SENA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ROSE ARAUJO BRANDÃO E OUTROS. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Rose Araújo Brandão, Leandro Henrique Araújo Gomes de Sena, Jorge Tadeu Araújo Gomes de Sena, Bruno Araújo Gomes de Sena, Brena Araújo Gomes de Sena, Gessica Araújo Gomes de Sena, Jose Valdir Gomes de Sena Junior e Vanessa Araújo Gomes de Sena no pólo passivo, consoante documentos de fls. 46/49 e petição de fls. 56/58.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, revogo o despacho de fls. 31.\r\n\r\nIndefiro a inclusão de Bianca Santos Mattos no pólo ativo da ação, uma vez que o seu interesse processual é contrário ao da autora Rozelane Ferreira dos Santos. Na realidade, Bianca pretende que Rozelane seja excluída do pólo ativo da ação. A Legislação Pátria não permite que duas pessoas com interesses contrários façam parte do mesmo pólo, pois não é possível a existência de uma parte autora, na realidade passiva, litigando com a autora no mesmo lado da relação processual. \r\n\r\nDê-se ciência aos autores dos documentos juntados às fls. 27/30.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, regularize a representação processual dos menores Yan Carlos Ferreira Dantas e Chayenne Mattos Dantas, por instrumento público, consoante o disposto no art. 654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nEsclareça a 1ª autora (Rozelane), qual o tipo de dependência que tinha em relação ao falecido, e traga a documentação pertinente. Junte, ainda, comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional. Na hipótese de recusa verbal, deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nDeverá a parte autora comprovar que o falecido possuía as 120 contribuições à época do falecimento, e trazer a documentação necessária. Promova, ainda, a inclusão de Carlos Windsor Valença Dantas no pólo passivo da ação, e forneça o endereço atualizado para citação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MONDUCCI FABRICIO VIEIRA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON XAVIER DOS SANTOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FATIMA DE BARROS GIOVANELI (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 49, uma vez que, conforme documento de fls. 58, não há pensão deferida à ex-esposa do falecido, a Sra. Suely Francisca da Silva.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 09/08/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Luiz Carlos Ferreira, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99,. \r\n\r\n10 - 2007.51.51.012401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ISABEL DE OLIVEIRA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 26/09/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA REGINA MARIANO REP/P/ MARCIA REGINA MARIANO (Adv. NEIDE GOYS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento do falecido, Alveronio Mariano, bem como cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 19, que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do óbito.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MARTINS DA ROCHA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nQuebra Intime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA DA ROCHA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se o filho apontado na Certidão de Óbito de fls. 12 ainda é menor trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia dos documentos de fls. 07/08, uma vez que estão ilegíveis.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI COSTA DE ALMEIDA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia da petição inicial assinada, bem como cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BASTOS FILHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, bem como anexando aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016425-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ALVES FERREIRA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FRAGA VASQUES (Adv. MARIA JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia dos documentos de fls. 6/7, uma vez que estão ilegíveis. \r\n\r\n19 - 2007.51.51.016826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DIAS DA LUZ (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para regularização do nome da autora, Rosalina Dias da Luz, consoante documentos de fls. 09/10.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 09/01/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DE CASTRO MACHADO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE VIANNA GUSMÃO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv. JORGE SALGADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10(dez)dias, para que traga aos autos a Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELI APARECIDA DA SILVA SANTOS REP/ VILMA RAMOS DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HARLEY DE JESUS ROCHA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fl.s 18/19, que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência e providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA RABELLO DE ARAUJO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 31/32. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE MORAES MARTINS DE JESUS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 36/38.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PITA DE LIMA E SILVA (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias, do processo administrativo acostado aos autos. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEUSA DA SILVA CORREA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias, do processo administrativo acostado aos autos. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DE SOUZA BASTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias, do processo administrativo acostado aos autos. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 216580"
                            ],
                            "216581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRA BERNARDO VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY LUIS LIMA DE SOUZA REP/ MARIA DA CONCEICAO MOREIRA LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DA COSTA SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor pensão pela morte da segurada TERESINHA FREITAS PINTO com DIB correspondente à data do óbito, isto é, 25/09/1989 (fls. 15), devendo a renda mensal inicial ser calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, em sua redação original, por força do artigo 144 daquela Lei; e ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas, a partir da data da citação do INSS, o seja, 16/03/2007 (fls. 43), até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009636-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GONÇALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA LUCIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILAO CORREA BATISTA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv. MARILENE RODRIGUES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE DA CRUZ ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA SYRKIS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARTHA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA ROCHA (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMARDO ALBINO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES AGAPITO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA BRITTO (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.017294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARALD KOEPSEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 216581"
                            ],
                            "216582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.017642-5 HILDA GONCALVES REYMAO E OUTRO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058869-7 JOSE SANCHES BRANCO RODRIGUEZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511551-3 RONALDO COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000604-8 CELMA REGINA PINTO DIAS (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do auxílio-doença no 514.713.981-4, com data de início em 01/09/05 e data de cessação em 31/03/2006, quando fincou a incapacidade da autora, e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva restabelecimento, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. \r\n\r\nCom a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, reimplantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025013-0 TEREZINHA GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO REIS PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 5.943,99 (cinco mil, novecentos e quarenta a três reais e noventa e nove centavos), correspondente às diferenças de correção monetária incidente sobre as parcelas de sua pensão por morte nº. 104.299.855-5, vencidas entre 01/07/2001 e 31/07/2005, pagas pelo réu em 22/11/2005 (fls. 23), acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, atualizadas até 03/05/2007 (fls. 29). Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041269-5 SUELI FONTES DE MENDONÇA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, promova o desentranhamento dos carnês originais acostados às fls. 39, mediante recibo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043821-0 JOSIAS MARCOLINO DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046446-4 JORGE FELIPE BORGES (Adv. SILMAR CAVALIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 516.859.251-8, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 08/01/2007 (fls. 57), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PEDIDO RELATIVO AO PAGAMENTO DAS VERBAS REFERENtES AO PERÍODO DE 01/06/2006 A 30/06/2006.\r\n\r\nC) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PÓR DANOS MORAIS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047818-9 CLAUDIA JUÇARA MARQUES PINTO (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.204.524-0; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (17/09/2004 - fls. 105), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.048491-8 WILSON LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 30/10/2006 (fls. 06), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 216582"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "216461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013447-5 JUCELIA DA SILVA MENDONCA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034876-5 MANOEL NETO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atra sados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2004.51.51.042764-1 MARIA ADELAIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2004.51.51.064954-6 SARA AVERBACH (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2004.51.51.065968-0 SONIA REGINA DUARTE ISIDORO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2004.51.51.069085-6 ADELIA LEITE PEREIRA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2005.51.51.022973-2 SERGIO COPERTINO GOMES FILHO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074944-2 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ANGELO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2005.51.51.088574-0 MANOEL PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103450-3 CREUSA DOS SANTOS ARAUJO OLIVEIRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2005.51.51.114364-0 ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2005.51.51.114675-5 Marcia Sierra Ribeiro (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2005.51.51.115589-6 SONIA MARIA VITOR (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2005.51.51.123263-5 IZAQUEU DIAS (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO, IVAN VAZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500802-2 COSME LOPES DA SILVA (Adv. DENIZE WOERDENBAG BIZETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.002925-5 FELIPE FRUTUOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.004352-5 MARIA BENEDITA LOPES (Adv. ALEXANDRE MIGUEL FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.005533-3 SIMONE PEREIRA PESSOA (Adv. GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.005927-2 MARTINS LISBOA DE SOUZA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.011709-0 MARIA NECI DE SOUZA MEDEIROS (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014312-0 WALDOMIRO JOSE MENEZES FILHO (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.015824-9 JEANNE D ARC MENEZES SIMOES DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi en viada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.016286-1 JOAO DE ARAUJO LEITAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.016288-5 AGAMENON DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2006.51.51.022986-4 MARIA DE LOURDES CALAZANS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MENEZES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 216461"
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                            "216494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005164-8 IZETE SILVA DE ALMEIDA (Adv. ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x IRIS PINHEIRO DA SILVA (Adv. YARA COSTA BEZERRA). . 1. Digam as partes IRIS PINHEIRO DA SILVA e IZETE SILVA DE ALMEIDA, em 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela primeira.\r\n\r\n2. Acaso nada requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.077659-0 BERNARDO IDALINO DA SILVA (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista em cartório à parte autora, por cinco dias, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.025189-7 RAULINDO GOMES (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na hipótese em tela o benefício objeto da pretendida revisão pelo IRSM de fevereiro de 1994 é uma aposentadoria por invalidez, com DIB em 24/03/1997, decorrente de um auxílio-doença, com DIB de 09/10/1984, ou seja, é um benefício com DIB anterior a 01/03/1994, no qual não cabe a revisão da RMI consoante requerida na inicial.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.031120-1 YVONETTE DA SILVA RUCKERT (Adv. CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO, FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para trazer, em 10 dias, a carta de concessão do benefício instituidor a fim de viabilizar a execução do decisum.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para cumprir o despacho de fls.47.\r\n\r\nNão-cumprido, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099076-5 VERA LUCIA DA COSTA RANGEL JERONYMO (Adv. PERLA TEDESCHI ABRAHAO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 106/109: Expeça-se RPV complementar/suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente à condenação em danos morais, bem como RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120300-3 JOAQUIM HENRIQUES (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o desentranhamento requerido uma vez que não há nos autos nenhum documento original.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015556-0 FRANCISCO CARLOS CLAVELO DA SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nCumpridos, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031770-4 MILTON BATISTA SENRA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nApresentar todas as cópias de CTPS e carnês de recolhimento.\r\n\r\nQuebra Apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nApontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\nApontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055656-5 CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Anulo de ofício a sentença de fls.17, diante da ausência de citação do réu e irregularidade na representação processual da parte autora.\r\n\r\n2. Providencie a advogada a regularização da polaridade ativa trazendo aos autos, em dez dias, sob pena de extinção processual (CPC, art.13);\r\n\r\na) petição emendando a exordial para incluir os sucessores LUIZ ANTÔNIO GOMES DA SILVA, MONICA GOMES DA SILVA e DAVID GOMES DA SILVA, com número de CPF dos mesmos, estado civil, profissão e residência;\r\n\r\nb) procurações outorgadas por todos os sucessores acima descritos.\r\n\r\n3. Acaso devidamente cumprido o item 2, encaminhem-se os autos à SEDJE para inclusão dos sucessores supra apontados. Não cumprido o item 2, venham-me conclusos.\r\n\r\n4. No retorno da SEDJE, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54001 - JUIZADO/CARTAS PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.509364-9 JOSE QUADRADO ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Designo o dia 25/07/2007, às 15h30, para a realização de audiência para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 02.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e devolva-se os autos com as formalidades de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000033-6 MARIA EMILIA TORRES SIMOES PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Designo o dia 25/07/2007, às 14h30, para a realização de audiência para oitiva das testemunhas arroladas fls. 02.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e devolva-se os autos com as formalidade de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.51.063815-9 SONIA ROSA LISBOA DOS SANTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Designo o dia 04/10/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.008072-4 OSCAR ALVES (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042076-0 JOSE CARLOS DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista ás partes,sobre os cálculos, por 10 dias,sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 216494"
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                            "216495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.113834-5 RENILVO NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que determino que o réu revise o benefício inicial do autor, fixando o mesmo de acordo com os cálculos de fls. 142/155, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado; condenando-o, ainda, a pagar as diferenças financeiras geradas pelo pagamento a menor, fls. 143, fazendo-se incidir, sobre as diferenças, juros e correção monetária, observando-se a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio da propositura da ação e o teto de sessenta salários mínimos. Os juros de mora de 1% ao mês e a correção monetária são devidos desde a data da confecção do laudo pelo setor de contadoria.\r\n\r\nDeverá o INSS informar o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530632-0 EDNALVA MARIA HERCULANO EVANGELISTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052010-8 RUTH WITTITZ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 216495"
                            ]
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000409\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056125-4/02 LUIS CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES FREITAS (Adv. IANE RIOS ESQUERDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . À parte recorrida (BANCO CENTRAL DO BRASIL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 213825"
                            ],
                            "213826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000410\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.068376-1/01 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO GALVAO DE AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Às partes recorridas (BANCO CENTRAL DO BRASIL E UNIÃO FEDERAL) para apresentarem contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 213826"
                            ],
                            "216501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.62.000297-1/01 TEREZA ANA DE JESUS ROSA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.66.001311-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x CESAR FERNANDO CARVALHO (Adv. CARLOS JOSE FIORETTI BENTO). . Intime-se a CEF para que informe, no prazo de cinco dias, se os valores constantes das planilhas de fls. 53/55 já foram restituídos à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 216501"
                            ],
                            "216502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 16 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002917-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARLI DE PAULA SILVA OLIVEIRA (Adv. ERIC MIRANDA). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002917-3/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Marli de Paula Silva Oliveira\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 42/44.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 47/54. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n2 - 2005.51.67.002746-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA ASSED MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Processo nº: 2005.51.67.002746-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Maria da Penha Assed Machado\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 51, a sentença foi publicada em 22 de junho de 2006, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 03 de julho de 2006.\r\n\r\nOcorre que o recurso foi interposto pela Autarquia ré apenas em 24 de julho de 2006, conforme se vislumbra pelo protocolo de fl. 52.\r\n\r\nRegistre-se, por outro lado, que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”.\r\n\r\nAssim sendo, o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, apresentada a peça recursal apenas em 24 de julho de 2006, quando já ultrapassado o prazo legal, restou configurada a intempestividade do Recurso inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003993-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEIR MELO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Processo nº 2005.51.67.003993-3/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrido: Aleir Melo da Silva\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 41/44).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 51/65. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004104-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA MUNIZ ANTUNES CARNEIRO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO). . Processo nº 2005.51.67.004104-6/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Therezinha Muniz Antunes Carneiro\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 49/58).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 62/71. Contra-razões às fls. 87/96. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANIR DA SILVA LOPES (Adv. CAMILLO COURY). . Processo nº 2005.51.67.005605-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Jamir da Silva Lopes\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 30/34).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 38/44. Contra-razões às fls. 49/53. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n6 - 2005.51.68.000067-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUDES CAMPOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . RECURSO CÍVEL - PROCESSO Nº 2005.51.68.000067-3/01 \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: EUDES CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJUÍZO DE ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 5°, inciso II, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea a e 63, inciso I, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nTambém não existe ofensa ao texto dos artigos 167 e 169, parágrafo 1º e incisos da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição. \r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nHá apenas que se repisar que diante da edição da Medida Provisória nº 2.131/00, que estabeleceu a reestruturação remuneratória para os servidores militares, houve a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nPor fim, no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, merece guarida a alegação da recorrente.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou parcial provimento ao recurso interposto pela União Federal, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.000151-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JORGINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.000151-3/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Jorgina Araujo dos Santos\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 16/17).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 19/25. Contra-razões à fl.27/29. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% ( cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n8 - 2005.51.68.001312-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUNDAIR CASTRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . RECURSO CÍVEL - PROCESSO Nº 2005.51.68.001312-6/01 \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JUNDAIR CASTRO DA SILVA\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJUÍZO DE ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nQuebra Não há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 5°, inciso II, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea a e 63, inciso I, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nTambém não existe ofensa ao texto do artigo 169, parágrafo 1º da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição. \r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nHá apenas que se repisar que diante da edição da Medida Provisória nº 2.131/00, que estabeleceu a reestruturação remuneratória para os servidores militares, houve a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nPor fim, no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, merece guarida a alegação da recorrente.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou parcial provimento ao recurso interposto pela União Federal, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.002912-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MAGALY DE JESUS SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE). . Processo nº 2005.51.68.002912-2/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Magaly de Jesus Silva\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 32/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 35/44. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n10 - 2005.51.68.002955-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO VIEIRA DE SOUZA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002955-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Maurício Vieira de Souza \r\n\r\nRecorrido: União Federal \r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de janeiro de 1989, em conta de PIS/PASEP. \r\n\r\nSentença julgou improcedente o pedido, tendo em vista a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 38/40. \r\n\r\nEm relação ao prazo prescricional da pretensão quanto ao PIS/PASEP, há regra específica: trata-se da norma do art. 10 do Decreto-lei 2052, de 3/8/1983, ainda em vigor, que prevê o prazo de 10 (dez) anos. \r\n\r\nAssim, como o pedido mais recente da parte autora se refere a expurgo ocorrido em abril de 1990 e a ação foi proposta em julho de 2005, encontra-se prescrita a pretensão inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n11 - 2005.51.68.003212-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LAURA DOS SANTOS HONORATO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003212-1/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Laura dos Santos Honorato\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 31/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 39/48. Contra-razões às fls. 53/58. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% ( cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n12 - 2005.51.68.003723-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SABINA MARTINS DE ANDRADE SANTANA (Adv. RONEY JOSE VIEIRA). . Processo nº 2005.51.68.003723-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Sabina Martins de Andrade Santana\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 36/37).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 39/48. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n13 - 2005.51.68.004346-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2005.51.68.004346-5/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Felipe da Silva Souza e Leandro da Silva Souza, assistido e representado, respectivamente, por Isa Prata da Silva\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 40/41).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 43/52. Contra-razões às fls. 57/64. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n14 - 2005.51.68.005179-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA PEREIRA RIBEIRO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Processo nº 2005.51.68.005179-6/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Laura Pereira Ribeiro\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 11/12).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 90/99. Contra-razões às fls. 109/114. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n15 - 2005.51.68.005994-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Processo nº 2005.51.68.005994-1/01 \r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Maria Ferreira\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 35, o INSS foi intimado eletronicamente para tomar ciência da sentença em 17 de fevereiro de 2006, findando-se o prazo para apresentar Recurso Inominado em 01 de março de 2006.\r\n\r\nOcorre que o recurso foi interposto pela Autarquia ré apenas em 09 de maço de 2006, conforme se vislumbra pelo protocolo de fl. 25.\r\n\r\nNesse contexto, apresentada a peça recursal apenas em 09 de março de 2006, quando já ultrapassado o prazo legal, restou configurada a intempestividade do Recurso Inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n16 - 2005.51.68.007207-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE CUSTODIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2005.51.68.007207-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nRecorrido: Antônio José Custódio\r\n\r\nJuízo de origem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de outubro de 1982 (fl. 11), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.33/34).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 44/65. Contra-razões às fls. 69/72.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de outubro de 1982 (fl. 11).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1982 (fl. 11). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n17 - 2005.51.68.007776-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IZABEL FIGUEIREDO SILVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Processo nº: 2005.51.68.007776-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Maria Izabel Figueiredo Silveira \r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/30).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 32/41. Contra-razões às fls. 47/50. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido posteriormente à edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n18 - 2005.51.68.007827-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EXPEDITO ALVES NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2005.51.68.007827-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nRecorrido: Expedito Alves Nascimento\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 06 de novembro de 1976 (fl. 11), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 56/58).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 61/79. Contra-razões às fls. 82/88.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 06 de novembro de 1976 (fl. 11).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1976 (fl. 11). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n19 - 2006.51.67.001768-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITH DA COSTA SA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA). . Processo nº 2006.51.67.001768-1/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Judith da Costa Sá\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 40/44).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 47/63. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n20 - 2006.51.67.001995-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENICE DA COSTA AZEVEDO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº: 2006.51.67.001995-1/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Adenice da Costa Azevedo\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 17/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/27. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002292-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA DA MOTTA FONSECA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS). . Processo nº 2006.51.67.002292-5/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Rita da Motta Fonseca\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 32/42).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 44/66. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nQuebra Em que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n22 - 2006.51.67.002802-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICTORIA FREIRE COELHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Processo nº 2006.51.67.002802-2/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Victoria Freire Coelho\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 51/55).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 58/65. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n23 - 2006.51.67.002976-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IARA DOS SANTOS TEIXEIRA. . Processo nº 2006.51.67.002976-2/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Lara dos Santos Teixeira\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 36/40).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 44/51. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003344-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACHADO GOULART (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003344-3/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Maria Machado Goulart\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 47.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 50/51. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n25 - 2006.51.68.000028-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE MARIANO DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO). . Processo nº 2006.51.68.000028-8/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Marlene Mariano da Silva\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 43/44).\r\n\r\nRecurso do INSS à fl. 47. Contra-razões às fls. 53/56. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n26 - 2006.51.68.000169-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANSSINETT SILVA WANDERLEY (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.000169-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Franssinett Silva Wanderley\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 23/27.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 30/34. Contra-razões às fls. 41/45.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n27 - 2006.51.68.000838-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PERCILIANA RAMOS TUFANI (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000838-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Perciliana Ramos Tufani\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 22/25).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 28/32. Contra-razões às fls. 37/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% ( cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nQuebra Relativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n28 - 2006.51.68.001199-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.001199-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: José de Souza\r\n\r\nRecorrido: União Federal\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 32/33.\r\n\r\nRecurso do autor às fls.37/38, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões ás fls. 41/42.\r\n\r\nCom relação à matéria de fundo, a Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça,que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n29 - 2006.51.68.001504-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PASCHOA LUIZ TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Processo nº 2006.51.68.001504-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Paschoa Luiz Teixeira\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 30, o INSS foi intimado eletronicamente para tomar ciência da sentença em 18 de agosto de 2006, findando-se o prazo para apresentar Recurso Inominado em 30 de agosto de 2006.\r\n\r\nOcorre que o recurso foi interposto pela Autarquia ré apenas em 31 de agosto de 2006, conforme se vislumbra pelo protocolo de fl. 20.\r\n\r\nNesse contexto, apresentada a peça recursal apenas em 31 de agosto de 2006, quando já ultrapassado o prazo legal, restou configurada a intempestividade do Recurso Inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n30 - 2006.51.68.001512-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENIL DE MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Processo nº 2006.51.68.001512-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Irenil de Miranda\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 30, o INSS foi intimado eletronicamente para tomar ciência da sentença em 18 de agosto de 2006, findando-se o prazo para apresentar Recurso Inominado em 30 de agosto de 2006.\r\n\r\nOcorre que o recurso foi interposto pela Autarquia ré apenas em 31 de agosto de 2006, conforme se vislumbra pelo protocolo de fl. 20.\r\n\r\nNesse contexto, apresentada a peça recursal apenas em 31 de agosto de 2006, quando já ultrapassado o prazo legal, restou configurada a intempestividade do Recurso Inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n31 - 2006.51.68.001664-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANA BATISTA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Processo nº: 2006.51.68.001664-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Rosana Batista da Silva\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 33, o INSS foi intimado eletronicamente para tomar ciência da sentença em 18 de agosto de 2006, findando-se o prazo para apresentar Recurso Inominado em 30 de agosto de 2006.\r\n\r\nOcorre que o recurso foi interposto pela Autarquia ré apenas em 31 de agosto de 2006, conforme se vislumbra pelo protocolo de fl. 23.\r\n\r\nNesse contexto, apresentada a peça recursal apenas em 31 de agosto de 2006, quando já ultrapassado o prazo legal, restou configurada a intempestividade do Recurso Inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n32 - 2006.51.68.002082-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ILZA DOS SANTOS OLIVEIRA x MARIA NEUSA FAUSTO DE OLIVEIRA x MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Processo nº 2006.51.68.002082-2/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Maria Ilza dos Santos Oliveira\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 37/39).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 42/48. Contra-razões às fls. 51/53. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n33 - 2006.51.68.002184-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANILDA DOS SANTOS LIMA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Processo nº: 2006.51.68.002184-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Ivanilda dos Santos Lima\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 15/16).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 18/27. Contra-razões às fls. 33/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nQuebra Ademais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n34 - 2006.51.68.002371-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIONORA DUARTE DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Processo nº 2006.51.68.002371-9/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Elionora Duarte de Souza\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 32/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 35/44. Contra-razões às fls. 48/53. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n35 - 2006.51.68.002570-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE MACIEL CANDIDO (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA, MARKUS CUNHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002570-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Irene Maciel Candido\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 38/39).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 41/51. Contra-razões à fl. 55. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% ( cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n36 - 2006.51.68.002621-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR PIRES DA ROSA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.002621-6/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Lucimar Pires da Rosa\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 14/15.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 17/19. Contra-razões às fls. 24/27.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n37 - 2006.51.68.002882-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERODIA FERREIRA DA SILVA FURTADO (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.002882-1/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Celina dos Santos Marcolino\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 14.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 17/19. Contra-razões às fls. 24/27.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n38 - 2006.51.68.003194-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR). . Processo nº 2006.51.68.003194-7/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Maria da Conceição Freitas\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 28/31).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 34/40. Contra-razões às fls. 43/52. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n39 - 2006.51.68.003357-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA MARIA SILVA DAS FLORES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.003357-9/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Edinalva Maria Silva das Flores \r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 16/17.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/24. Contra-razões às fls. 27/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nQuebra Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n40 - 2006.51.68.003565-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATALINO FAGUNDES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.003565-5/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nRecorrido: Natalino Fagundes\r\n\r\nJuízo de origem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de março de 1979 (fl. 07), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.39/40).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 46/60. Contra-razões às fls. 64/67.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de março de 1979 (fl. 07).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1979 (fl. 07). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n41 - 2006.51.68.003829-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LAUCI TAVARES DE ASSIS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Processo nº 2006.51.68.003829-2/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Maria Lauci Tavares de Assis \r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 30/31).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 32/43. Contra-razões às fls. 48/51. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n42 - 2006.51.68.003834-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.003834-6/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Geralda Maria da Conceição Medeiros\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 31/32.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 35/36. Contra-razões às fls. 47/51.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n43 - 2006.51.68.003979-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDENICIA TIBIANO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO). . Processo nº 2006.51.68.003979-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Valdenicia Tibiano \r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 31/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 36/42. Contra-razões às fls. 45/48. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n44 - 2006.51.68.004096-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MAXIMA DE ARAGAO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004096-1/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrida: Sandra Regina Máxima de Aragão \r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n45 - 2006.51.68.004149-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENNE DA GAMA MACHADO DE FARIA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Processo nº 2006.51.68.004149-7/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Renne da Gama Machado de Farias\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 21/22).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 23/33. Contra-razões às fls. 37/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n46 - 2006.51.68.004347-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDINALVA GOMES DOS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA). . Processo nº 2006.51.68.004347-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Lindinalva Gomes dos Santos\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 41/42).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 44/55. Contra-razões às fls. 59/64. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n47 - 2006.51.68.004814-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA LANDIM DIOGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Processo nº 2006.51.68.004814-5/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Marcia Landim Diogo\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 32/34).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 37/41. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n48 - 2006.51.68.004850-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ZULEIDE RICARDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Processo nº 2006.51.68.004850-9/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Maria Zuleide Ricardo da Silva\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 30/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 35/39. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nQuebra Em que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n49 - 2006.51.68.004887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA MARIA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.004887-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Zulmira Maria Pereira\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 15/18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/27. Contra-razões à fl. 30.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n50 - 2006.51.70.000445-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PERRUSO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.70.000445-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Antônio Perruso\r\n\r\nRecorrido: União Federal\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, na condição de militar reformado do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls.32/37.\r\n\r\nRecurso do autor às fls.41/46, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões ás fls. 50/57.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n51 - 2006.51.70.000927-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANT ANNA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.70.000927-9/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Maria de Lourdes Sant' Anna Teixeira\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/31. Contra-razões à fl. 35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 21/22.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n52 - 2006.51.70.000945-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº: 2006.51.70.000945-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Alice Gomes da Silva\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 28/31.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 34/40. Contra-razões às fls. 44/45.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n53 - 2006.51.70.000964-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MELO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.70.000964-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Maria José de Melo Silva\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 25/26.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 29/35. Contra-razões às fls. 39/40.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n54 - 2006.51.70.000974-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.70.000974-7/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Cremilda do Nascimento Silva\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 30/33.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 45/51. Contra-razões às fls. 55/56.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n55 - 2006.51.70.001403-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOS SANTOS GUEDES (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.70.001403-2/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Josefa dos Santos Guedes\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 16/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/29. Contra-razões às fls. 36/43.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n56 - 2007.51.51.002910-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIXANDRA MIRANDA CABRAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.002910-7 /01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Alixandra Miranda Cabral\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 6° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 33.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 35/45. Contra-razões às fls 47/55.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nTotal Decisão : 56\r\n\r\nId: 216502"
                            ],
                            "216503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nPROCESSOS REDERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 16 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005607-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RODRIGUES TAVARES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação dos Réus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de procedência às fls. 81/84.\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 85/93 e da União às fls. 95/104. Contra-razões às fls. 106/112.\r\n\r\nInicialmente, enfatizo a legitimidade conjunta da União e do INSS para o pólo passivo de causas como a presente, conforme precedentes jurisprudenciais: Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Segunda Turma - AC 94.01.22992-9/MG - Relator Desembargador Federal Carlos Fernandes Mathias - DJ 28/09/1998, p. 252 // Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Primeira Turma Suplementar - AC 1997.01.00.062991-5/MG - Relator Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes - DJ 25/09/2003 p. 83).\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos recursos do INSS e da União, para julgar improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nSem honorários, eis que providos os recursos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.016122-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA DUQUE RAMOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 45/47).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 49/68. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003106-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZEMIRA PESSANHA DE SOUZA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação dos Réus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de procedência às fls. 60/63.\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 64/72 e da União às fls. 76/80. Sem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, enfatizo a legitimidade conjunta da União e do INSS para o pólo passivo de causas como a presente, conforme precedentes jurisprudenciais: Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Segunda Turma - AC 94.01.22992-9/MG - Relator Desembargador Federal Carlos Fernandes Mathias - DJ 28/09/1998, p. 252 // Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Primeira Turma Suplementar - AC 1997.01.00.062991-5/MG - Relator Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes - DJ 25/09/2003 p. 83).\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos recursos do INSS e da União, para julgar improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nSem honorários, eis que providos os recursos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000366-8/01 ALFA DOS SANTOS CASEMIRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em 25 de novembro de 1989 (fl. 13). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 31/33 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 41/43. Contra-razões às fls. 50/53.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000486-7/01 ISAURA DA CONCEICAO THEODORO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em 23 de dezembro de 1967 (fl. 08). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 31/34 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 42/44. Contra-razões às fls. 51/56.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098858-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA SILVA AGRASSAR (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 20/23).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 24/28. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104185-4/01 LEIA DA SILVA BARROS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 47/448.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 49/57. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115639-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURINDA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 33/36).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 37/50. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.53.004406-3/01 BERENICE TAVARES MORAES (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual sob o fundamento de que o benefício autoral já foi concedido com o coeficiente de cálculo de 100% do salário-de-benefício (fl. 21).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/30. Contra-razões às fls. 32/34.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica do documento acostado à fl. 10. \r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.65.000418-4/01 MARIA PASCUAL GIRALT DE FREIXA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 27.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 29/35. Contra-razões às fls. 37/40.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.65.000521-8/01 MARLY DE OLIVEIRA VARGAS (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 14.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 16/22. Contra-razões às fls. 24/26.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.65.000703-3/01 LEILA RIBEIRO DE LIMA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 11.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 13/19. Contra-razões às fls. 21/23.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039839-0/01 MANOEL SOARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de julho de 1989 (fl. 15), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 36/38).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 39/45. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de julho de 1989 (fl. 15).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1989 (fl. 15). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045257-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYNEA DE ALMEIDA GRITZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 33/39. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045890-7/01 ALUIZIO DANTAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de janeiro de 1980 (fl. 13), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 22/24).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/31. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de janeiro de 1980 (fl. 13).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1980 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.63.000538-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORACY ONOFRE RODRIGUES (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por invalidez de seu falecido marido concedido em 01 de dezembro de 1977 (fl. 12), e por conseqüência, de sua pensão por morte, tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.27/31).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 34/43. Contra-razões às fls. 45/48.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual era titular o falecido marido da autora tem data inicial em 01 de dezembro de 1977 (fl. 12).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual era titular o falecido marido da recorrente foi concedida no ano de 1977 (fl. 12). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n°. 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições deste último diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 216503"
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                            "216504": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003971-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARINDA DE SOUZA PEREIRA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação dos Réus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de procedência às fls. 90/70.\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 95/117 e da União às fls. 119/132. Sem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, enfatizo a legitimidade conjunta da União e do INSS para o pólo passivo de causas como a presente, conforme precedentes jurisprudenciais: Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Segunda Turma - AC 94.01.22992-9/MG - Relator Desembargador Federal Carlos Fernandes Mathias - DJ 28/09/1998, p. 252 // Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Primeira Turma Suplementar - AC 1997.01.00.062991-5/MG - Relator Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes - DJ 25/09/2003 p. 83).\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos recursos do INSS e da União, para julgar improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nSem honorários, eis que providos os recursos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.004411-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRENE DE OLIVEIRA MONTEIRO. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação dos Réus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de procedência às fls. 67/70.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 71/84 e do INSS às fls. 85/90. Sem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, enfatizo a legitimidade conjunta da União e do INSS para o pólo passivo de causas como a presente, conforme precedentes jurisprudenciais: Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Segunda Turma - AC 94.01.22992-9/MG - Relator Desembargador Federal Carlos Fernandes Mathias - DJ 28/09/1998, p. 252 // Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Primeira Turma Suplementar - AC 1997.01.00.062991-5/MG - Relator Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes - DJ 25/09/2003 p. 83).\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos recursos do INSS e da União, para julgar improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nSem honorários, eis que providos os recursos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.001239-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA GENECI DA CONCEICAO LIMA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação dos Réus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de procedência às fls. 66/70.\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 71/79 e da União às fls. 83/87. Sem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, enfatizo a legitimidade conjunta da União e do INSS para o pólo passivo de causas como a presente, conforme precedentes jurisprudenciais: Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Segunda Turma - AC 94.01.22992-9/MG - Relator Desembargador Federal Carlos Fernandes Mathias - DJ 28/09/1998, p. 252 // Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Primeira Turma Suplementar - AC 1997.01.00.062991-5/MG - Relator Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes - DJ 25/09/2003 p. 83).\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos recursos do INSS e da União, para julgar improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nSem honorários, eis que providos os recursos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.004147-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENYRA SOARES GUEDES FESCINA (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação dos Réus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de procedência às fls. 52/55.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 56/69 e do INSS às fls. 70/75. Contra-razões às fls. 82/84.\r\n\r\nInicialmente, enfatizo a legitimidade conjunta da União e do INSS para o pólo passivo de causas como a presente, conforme precedentes jurisprudenciais: Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Segunda Turma - AC 94.01.22992-9/MG - Relator Desembargador Federal Carlos Fernandes Mathias - DJ 28/09/1998, p. 252 // Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Primeira Turma Suplementar - AC 1997.01.00.062991-5/MG - Relator Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes - DJ 25/09/2003 p. 83).\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos recursos do INSS e da União, para julgar improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nSem honorários, eis que providos os recursos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.518022-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDEO FRAGA STRACHESKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face da decisão de fls. 56/58, objetivando sanar omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios para fixá-lo a partir do trânsito em julgado da condenação e não da data da citação, em consonância com a regra prevista no art. 167 do CTN e com o Enunciado nº 188 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nNo caso, assiste razão à embargante quanto a existência de omissão no julgado impugnado, tendo em vista que este não decidiu acerca do termo inicial dos juros moratórios fixados, razão pela qual passo a saná-la.\r\n\r\nNesse aspecto, a sentença recorrida determinou a fixação dos juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, na repetição do indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 01.01.96, há incidência da taxa Selic a partir do recolhimento indevido e não da taxa de juros do CTN. \r\n\r\nNessa linha orienta-se a jurisprudência maciça do STJ (REsp 879052 / SP. Segunda Turma. Relator Ministro Castro Meira. Julgado em 12/12/20006. REsp 869596/SP. Primeira Turma. Relator Min. Teori Albino Zavascki. Julgado em 28/11/2006. AgRg nos EREsp 554066 / PE. Primeira Seção. Relator Ministro Luiz Fux. Julgado em 22/11/2006.) \r\n\r\nTratando-se de ação ajuizada em 2005, com reconhecimento de prescrição qüinqüenal, o período de repetição é todo posterior à vigência da taxa SELIC, motivo pelo qual a referida taxa deveria incidir a partir do recolhimento devido. \r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em aplicação da Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPorém, não tendo sido tal questão objeto de recurso da parte autora, deixo de aplicar o entendimento na esteira de precedentes do STJ, em virtude da impossibilidade de reformatio in pejus.\r\n\r\nMantenho, portanto, o termo inicial dos consectários do valor da condenação fixados na sentença.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos aclaratórios, dando-lhes provimento apenas para acrescentar, na decisão embargada, o fundamento supra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.51.065129-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE FERREIRA REIS (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face da decisão de fls. 67/69, objetivando sanar omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios para fixá-lo a partir do trânsito em julgado da condenação e não da data da citação, em consonância com a regra prevista no art. 167 do CTN e com o Enunciado nº 188 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nNo caso, assiste razão à embargante quanto a existência de omissão no julgado impugnado, tendo em vista que este não decidiu acerca do termo inicial dos juros moratórios fixados, razão pela qual passo a saná-la.\r\n\r\nNesse aspecto, a sentença recorrida determinou a fixação dos juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, na repetição do indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 01.01.96, há incidência da taxa Selic a partir do recolhimento indevido e não da taxa de juros do CTN. \r\n\r\nNessa linha orienta-se a jurisprudência maciça do STJ (REsp 879052 / SP. Segunda Turma. Relator Ministro Castro Meira. Julgado em 12/12/20006. REsp 869596/SP. Primeira Turma. Relator Min. Teori Albino Zavascki. Julgado em 28/11/2006. AgRg nos EREsp 554066 / PE. Primeira Seção. Relator Ministro Luiz Fux. Julgado em 22/11/2006.) \r\n\r\nTratando-se de ação ajuizada em 2005, com reconhecimento de prescrição qüinqüenal, o período de repetição é todo posterior à vigência da taxa SELIC, motivo pelo qual a referida taxa deveria incidir a partir do recolhimento devido. \r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em aplicação da Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPorém, não tendo sido tal questão objeto de recurso da parte autora, deixo de aplicar o entendimento na esteira de precedentes do STJ, em virtude da impossibilidade de reformatio in pejus.\r\n\r\nMantenho, portanto, o termo inicial dos consectários do valor da condenação fixados na sentença.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos aclaratórios, dando-lhes provimento apenas para acrescentar, na decisão embargada, o fundamento supra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074953-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVY GADELHA ARANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face da decisão de fls. 57/59, objetivando sanar omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios para fixá-lo a partir do trânsito em julgado da condenação e não da data da citação, em consonância com a regra prevista no art. 167 do CTN e com o Enunciado nº 188 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nNo caso, assiste razão à embargante quanto a existência de omissão no julgado impugnado, tendo em vista que este não decidiu acerca do termo inicial dos juros moratórios fixados, razão pela qual passo a saná-la.\r\n\r\nNesse aspecto, a sentença recorrida determinou a fixação dos juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, na repetição do indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 01.01.96, há incidência da taxa Selic a partir do recolhimento indevido e não da taxa de juros do CTN. \r\n\r\nNessa linha orienta-se a jurisprudência maciça do STJ (REsp 879052 / SP. Segunda Turma. Relator Ministro Castro Meira. Julgado em 12/12/20006. REsp 869596/SP. Primeira Turma. Relator Min. Teori Albino Zavascki. Julgado em 28/11/2006. AgRg nos EREsp 554066 / PE. Primeira Seção. Relator Ministro Luiz Fux. Julgado em 22/11/2006.) \r\n\r\nTratando-se de ação ajuizada em 2005, com reconhecimento de prescrição qüinqüenal, o período de repetição é todo posterior à vigência da taxa SELIC, motivo pelo qual a referida taxa deveria incidir a partir do recolhimento devido. \r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em aplicação da Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPorém, não tendo sido tal questão objeto de recurso da parte autora, deixo de aplicar o entendimento na esteira de precedentes do STJ, em virtude da impossibilidade de reformatio in pejus.\r\n\r\nMantenho, portanto, o termo inicial dos consectários do valor da condenação fixados na sentença.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos aclaratórios, dando-lhes provimento apenas para acrescentar, na decisão embargada, o fundamento supra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.091171-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE CARMEN DE SOUZA AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face da decisão de fls. 56/58, objetivando sanar omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios para fixá-lo a partir do trânsito em julgado da condenação e não da data da citação, em consonância com a regra prevista no art. 167 do CTN e com o Enunciado nº 188 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, \r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nNo caso, assiste razão à embargante quanto a existência de omissão no julgado impugnado, tendo em vista que este não decidiu acerca do termo inicial dos juros moratórios fixados, razão pela qual passo a saná-la.\r\n\r\nNesse aspecto, a sentença recorrida determinou a fixação dos juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, na repetição do indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 01.01.96, há incidência da taxa Selic a partir do recolhimento indevido e não da taxa de juros do CTN. \r\n\r\nNessa linha orienta-se a jurisprudência maciça do STJ (REsp 879052 / SP. Segunda Turma. Relator Ministro Castro Meira. Julgado em 12/12/20006. REsp 869596/SP. Primeira Turma. Relator Min. Teori Albino Zavascki. Julgado em 28/11/2006. AgRg nos EREsp 554066 / PE. Primeira Seção. Relator Ministro Luiz Fux. Julgado em 22/11/2006.) \r\n\r\nTratando-se de ação ajuizada em 2005, com reconhecimento de prescrição qüinqüenal, o período de repetição é todo posterior à vigência da taxa SELIC, motivo pelo qual a referida taxa deveria incidir a partir do recolhimento devido. \r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em aplicação da Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPorém, não tendo sido tal questão objeto de recurso da parte autora, deixo de aplicar o entendimento na esteira de precedentes do STJ, em virtude da impossibilidade de reformatio in pejus.\r\n\r\nMantenho, portanto, o termo inicial dos consectários do valor da condenação fixados na sentença.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos aclaratórios, dando-lhes provimento apenas para acrescentar, na decisão embargada, o fundamento supra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098556-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SUNDFELD HANDFEST (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face da decisão de fls. 58/60, objetivando sanar omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios para fixá-lo a partir do trânsito em julgado da condenação e não da data da citação, em consonância com a regra prevista no art. 167 do CTN e com o Enunciado nº 188 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nNo caso, assiste razão à embargante quanto a existência de omissão no julgado impugnado, tendo em vista que este não decidiu acerca do termo inicial dos juros moratórios fixados.\r\n\r\nNesse aspecto, a sentença recorrida determinou a fixação dos juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, na repetição do indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 01.01.96, há incidência da taxa Selic a partir do recolhimento indevido e não da taxa de juros do CTN. \r\n\r\nNessa linha orienta-se a jurisprudência maciça do STJ (REsp 879052 / SP. Segunda Turma. Relator Ministro Castro Meira. Julgado em 12/12/20006. REsp 869596/SP. Primeira Turma. Relator Min. Teori Albino Zavascki. Julgado em 28/11/2006. AgRg nos EREsp 554066 / PE. Primeira Seção. Relator Ministro Luiz Fux. Julgado em 22/11/2006.) \r\n\r\nTratando-se de ação ajuizada em 2005, com reconhecimento de prescrição qüinqüenal, o período de repetição é todo posterior à vigência da taxa SELIC, motivo pelo qual a referida taxa deveria incidir a partir do recolhimento devido. \r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em aplicação da Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPorém, não tendo sido tal questão objeto de recurso da parte autora, deixo de aplicar o entendimento na esteira de precedentes do STJ, em virtude da impossibilidade de reformatio in pejus.\r\n\r\nMantenho, portanto, o termo inicial dos consectários do valor da condenação fixados na sentença.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos aclaratórios, dando-lhes provimento apenas para acrescentar, na decisão embargada, o fundamento supra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123216-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face da decisão de fls. 43/45, objetivando sanar omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios para fixá-lo a partir do trânsito em julgado da condenação e não da data da citação, em consonância com a regra prevista no art. 167 do CTN e com o Enunciado nº 188 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nNo caso, assiste razão à embargante quanto a existência de omissão no julgado impugnado, tendo em vista que este não decidiu acerca do termo inicial dos juros moratórios fixados, razão pela qual passo a saná-la.\r\n\r\nNesse aspecto, a sentença recorrida determinou a fixação dos juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, na repetição do indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 01.01.96, há incidência da taxa Selic a partir do recolhimento indevido e não da taxa de juros do CTN. \r\n\r\nNessa linha orienta-se a jurisprudência maciça do STJ (REsp 879052 / SP. Segunda Turma. Relator Ministro Castro Meira. Julgado em 12/12/20006. REsp 869596/SP. Primeira Turma. Relator Min. Teori Albino Zavascki. Julgado em 28/11/2006. AgRg nos EREsp 554066 / PE. Primeira Seção. Relator Ministro Luiz Fux. Julgado em 22/11/2006.) \r\n\r\nTratando-se de ação ajuizada em 2005, com reconhecimento de prescrição qüinqüenal, o período de repetição é todo posterior à vigência da taxa SELIC, motivo pelo qual a referida taxa deveria incidir a partir do recolhimento devido. \r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em aplicação da Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPorém, não tendo sido tal questão objeto de recurso da parte autora, deixo de aplicar o entendimento na esteira de precedentes do STJ, em virtude da impossibilidade de reformatio in pejus.\r\n\r\nMantenho, portanto, o termo inicial dos consectários do valor da condenação fixados na sentença.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos aclaratórios, dando-lhes provimento apenas para acrescentar, na decisão embargada, o fundamento supra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.126633-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALINE CELINA BRUGGER GUIMARÃES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face da decisão de fls. 51/53, objetivando sanar omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios para fixá-lo a partir do trânsito em julgado da condenação e não da data da citação, em consonância com a regra prevista no art. 167 do CTN e com o Enunciado nº 188 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nNo caso, assiste razão à embargante quanto a existência de omissão no julgado impugnado, tendo em vista que este não decidiu acerca do termo inicial dos juros moratórios fixados, razão pela qual passo a saná-la.\r\n\r\nNesse aspecto, a sentença recorrida determinou a fixação dos juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, na repetição do indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 01.01.96, há incidência da taxa Selic a partir do recolhimento indevido e não da taxa de juros do CTN. \r\n\r\nNessa linha orienta-se a jurisprudência maciça do STJ (REsp 879052 / SP. Segunda Turma. Relator Ministro Castro Meira. Julgado em 12/12/20006. REsp 869596/SP. Primeira Turma. Relator Min. Teori Albino Zavascki. Julgado em 28/11/2006. AgRg nos EREsp 554066 / PE. Primeira Seção. Relator Ministro Luiz Fux. Julgado em 22/11/2006.) \r\n\r\nTratando-se de ação ajuizada em 2005, com reconhecimento de prescrição qüinqüenal, o período de repetição é todo posterior à vigência da taxa SELIC, motivo pelo qual a referida taxa deveria incidir a partir do recolhimento devido. \r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em aplicação da Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPorém, não tendo sido tal questão objeto de recurso da parte autora, deixo de aplicar o entendimento na esteira de precedentes do STJ, em virtude da impossibilidade de reformatio in pejus.\r\n\r\nMantenho, portanto, o termo inicial dos consectários do valor da condenação fixados na sentença.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos aclaratórios, dando-lhes provimento apenas para acrescentar, na decisão embargada, o fundamento supra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129137-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sejam supridas a omissão e contradição da decisão de fls. 50/52, que negou provimento ao Recurso Inominado. \r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna, contradição, omissão ou dúvida na decisão embargada, visando suas razões a atacar os fundamentos da decisão com o nítido intuito de lograr a sua reforma, o que, contudo, não é a sua eficácia normal.\r\n\r\nAdemais, a matéria impugnada já foi devidamente enfrentada na decisão proferida.\r\n\r\nNesse contexto, restando a via dos aclaratórios adstrita às hipóteses legais e sendo que o inconformismo sob exame se dirige ao próprio conteúdo da decisão anterior, que se apresentou contrário à pretensão da embargante, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão embargada em sua íntegra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131056-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERIKA MAZZA BAUMERIER MERHY (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face da decisão de fls. 54/56, objetivando sanar omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios para fixá-lo a partir do trânsito em julgado da condenação e não da data da citação, em consonância com a regra prevista no art. 167 do CTN e com o Enunciado nº 188 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, \r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nNo caso, assiste razão à embargante quanto a existência de omissão no julgado impugnado, tendo em vista que este não decidiu acerca do termo inicial dos juros moratórios fixados, razão pela qual passo a saná-la.\r\n\r\nNesse aspecto, a sentença recorrida determinou a fixação dos juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, na repetição do indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 01.01.96, há incidência da taxa Selic a partir do recolhimento indevido e não da taxa de juros do CTN. \r\n\r\nNessa linha orienta-se a jurisprudência maciça do STJ (REsp 879052 / SP. Segunda Turma. Relator Ministro Castro Meira. Julgado em 12/12/20006. REsp 869596/SP. Primeira Turma. Relator Min. Teori Albino Zavascki. Julgado em 28/11/2006. AgRg nos EREsp 554066 / PE. Primeira Seção. Relator Ministro Luiz Fux. Julgado em 22/11/2006.) \r\n\r\nTratando-se de ação ajuizada em 2005, com reconhecimento de prescrição qüinqüenal, o período de repetição é todo posterior à vigência da taxa SELIC, motivo pelo qual a referida taxa deveria incidir a partir do recolhimento devido. \r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em aplicação da Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPorém, não tendo sido tal questão objeto de recurso da parte autora, deixo de aplicar o entendimento na esteira de precedentes do STJ, em virtude da impossibilidade de reformatio in pejus.\r\n\r\nMantenho, portanto, o termo inicial dos consectários do valor da condenação fixados na sentença.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos aclaratórios, dando-lhes provimento apenas para acrescentar, na decisão embargada, o fundamento supra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.002477-0/01 LILIA ALVES DIAS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação dos Réus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fl. 35/37).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 39/44. Contra-razões do INSS às fls. 47/49. \r\n\r\nInicialmente, em que pese o fato de considerar a legitimidade conjunta da União e do INSS para o pólo passivo de causas como a presente, conforme precedentes jurisprudenciais (Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Segunda Turma - AC 94.01.22992-9/MG - Relator Desembargador Federal Carlos Fernandes Mathias - DJ 28/09/1998, p. 252 // Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Primeira Turma Suplementar - AC 1997.01.00.062991-5/MG - Relator Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes - DJ 25/09/2003 p. 83), em nada alteraria o resultado final desta ação a ausência de citação válida da União Federal, tendo em vista o novo posicionamento da Pretório Excelso sobre a matéria, ao qual se curva esta Magistrada conforme restará demonstrado.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, mantendo a decisão recorrida, apenas por fundamento diverso. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.000463-6/01 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de janeiro de 1989, em conta de PIS/PASEP. \r\n\r\nSentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, tendo em vista a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/26. \r\n\r\nEm relação ao prazo prescricional da pretensão quanto ao PIS/PASEP, há regra específica: trata-se da norma do art. 10 do Decreto-lei 2052, de 3/8/1983, ainda em vigor, que prevê o prazo de 10 (dez) anos. \r\n\r\nAssim, como o pedido mais recente da parte autora se refere a expurgo ocorrido em abril de 1990 e a ação foi proposta em abril de 2005, encontra-se prescrita a pretensão inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.007609-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ANTONIO RIVERA COSTA JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face da decisão de fls. 49/51, objetivando sanar omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios para fixá-lo a partir do trânsito em julgado da condenação e não da data da citação, em consonância com a regra prevista no art. 167 do CTN e com o Enunciado nº 188 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nNo caso, assiste razão à embargante quanto a existência de omissão no julgado impugnado, tendo em vista que este não decidiu acerca do termo inicial dos juros moratórios fixados, razão pela qual passo a saná-la.\r\n\r\nNesse aspecto, a sentença recorrida determinou a fixação dos juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, na repetição do indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 01.01.96, há incidência da taxa Selic a partir do recolhimento indevido e não da taxa de juros do CTN. \r\n\r\nNessa linha orienta-se a jurisprudência maciça do STJ (REsp 879052 / SP. Segunda Turma. Relator Ministro Castro Meira. Julgado em 12/12/20006. REsp 869596/SP. Primeira Turma. Relator Min. Teori Albino Zavascki. Julgado em 28/11/2006. AgRg nos EREsp 554066 / PE. Primeira Seção. Relator Ministro Luiz Fux. Julgado em 22/11/2006.) \r\n\r\nTratando-se de ação ajuizada em 2006, com reconhecimento de prescrição qüinqüenal, o período de repetição é todo posterior à vigência da taxa SELIC, motivo pelo qual a referida taxa deveria incidir a partir do recolhimento devido. \r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em aplicação da Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPorém, não tendo sido tal questão objeto de recurso da parte autora, deixo de aplicar o entendimento na esteira de precedentes do STJ, em virtude da impossibilidade de reformatio in pejus.\r\n\r\nMantenho, portanto, o termo inicial dos consectários do valor da condenação fixados na sentença.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos aclaratórios, dando-lhes provimento apenas para acrescentar, na decisão embargada, o fundamento supra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007614-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO PINHEIRO DANTAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face da decisão de fls. 50/52, objetivando sanar omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios para fixá-lo a partir do trânsito em julgado da condenação e não da data da citação, em consonância com a regra prevista no art. 167 do CTN e com o Enunciado nº 188 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, \r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nNo caso, assiste razão à embargante quanto a existência de omissão no julgado impugnado, tendo em vista que este não decidiu acerca do termo inicial dos juros moratórios fixados, razão pela qual passo a saná-la.\r\n\r\nNesse aspecto, a sentença recorrida determinou a fixação dos juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, na repetição do indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 01.01.96, há incidência da taxa Selic a partir do recolhimento indevido e não da taxa de juros do CTN. \r\n\r\nNessa linha orienta-se a jurisprudência maciça do STJ (REsp 879052 / SP. Segunda Turma. Relator Ministro Castro Meira. Julgado em 12/12/20006. REsp 869596/SP. Primeira Turma. Relator Min. Teori Albino Zavascki. Julgado em 28/11/2006. AgRg nos EREsp 554066 / PE. Primeira Seção. Relator Ministro Luiz Fux. Julgado em 22/11/2006.) \r\n\r\nTratando-se de ação ajuizada em 2006, com reconhecimento de prescrição qüinqüenal, o período de repetição é todo posterior à vigência da taxa SELIC, motivo pelo qual a referida taxa deveria incidir a partir do recolhimento devido. \r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em aplicação da Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPorém, não tendo sido tal questão objeto de recurso da parte autora, deixo de aplicar o entendimento na esteira de precedentes do STJ, em virtude da impossibilidade de reformatio in pejus.\r\n\r\nMantenho, portanto, o termo inicial dos consectários do valor da condenação fixados na sentença.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos aclaratórios, dando-lhes provimento apenas para acrescentar, na decisão embargada, o fundamento supra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.009130-1/01 MARIA DO SOCORRO SOUZA DE FRANCA FONTES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a lhe restabelecer a integralidade de pensão por morte do ex-segurado Adilson de França Fontes, falecido em 12 de janeiro de 1987, ao argumento que teve seu benefício cessado indevidamente em 21/04/2001, sem que houvesse qualquer justificativa por parte da Autarquia-ré. Requer ainda, a revisão do referido benefício, aplicando-se o percentual de 100% (cem por cento) sobre o salário de benefício.\r\n\r\nSentença julgando procedente o pedido de restabelecimento do benefício de pensão por morte da autora e improcedente o pedido concernente à aplicação do percentual de 100% do salário-de-benefício à pensão por morte da autora (fls. 54/55). \r\n\r\nRecurso interposto pela autora às fls. 83/91, adstrito à improcedência da revisão do benefício previdenciário para que seja aplicado o percentual de 100% (cem por cento) sobre o salário de benefício, com o pagamento dos valores atrasados desde o início da vigência da Lei nº 9032/95. \r\n\r\nContra-razões do INSS às fls. 107/112.\r\n\r\nInicialmente, registro que a questão devolvida a este órgão colegiado, à vista do princípio do “tantum devolutum quantum appelattum”, resta adstrita ao pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nNo caso concreto, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nQuebra A redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos à fl.19 faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.015091-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL ALVES DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face da decisão de fls. 45/47, objetivando sanar omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios para fixá-lo a partir do trânsito em julgado da condenação e não da data da citação, em consonância com a regra prevista no art. 167 do CTN e com o Enunciado nº 188 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nNo caso, assiste razão à embargante quanto a existência de omissão no julgado impugnado, tendo em vista que este não decidiu acerca do termo inicial dos juros moratórios fixados, razão pela qual passo a saná-la.\r\n\r\nNesse aspecto, a sentença recorrida determinou a fixação dos juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, na repetição do indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 01.01.96, há incidência da taxa Selic a partir do recolhimento indevido e não da taxa de juros do CTN. \r\n\r\nNessa linha orienta-se a jurisprudência maciça do STJ (REsp 879052 / SP. Segunda Turma. Relator Ministro Castro Meira. Julgado em 12/12/20006. REsp 869596/SP. Primeira Turma. Relator Min. Teori Albino Zavascki. Julgado em 28/11/2006. AgRg nos EREsp 554066 / PE. Primeira Seção. Relator Ministro Luiz Fux. Julgado em 22/11/2006.) \r\n\r\nTratando-se de ação ajuizada em 2006, com reconhecimento de prescrição qüinqüenal, o período de repetição é todo posterior à vigência da taxa SELIC, motivo pelo qual a referida taxa deveria incidir a partir do recolhimento devido. \r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em aplicação da Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPorém, não tendo sido tal questão objeto de recurso da parte autora, deixo de aplicar o entendimento na esteira de precedentes do STJ, em virtude da impossibilidade de reformatio in pejus.\r\n\r\nMantenho, portanto, o termo inicial dos consectários do valor da condenação fixados na sentença.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos aclaratórios, dando-lhes provimento apenas para acrescentar, na decisão embargada, o fundamento supra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.038304-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO RICARDO BASILIO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046890-1/01 JOAO FRANCISCO MONZATO FERRAZ (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de janeiro de 1989, em conta de PIS/PASEP. \r\n\r\nSentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, tendo em vista a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 12/14. \r\n\r\nEm relação ao prazo prescricional da pretensão quanto ao PIS/PASEP, há regra específica: trata-se da norma do art. 10 do Decreto-lei 2052, de 3/8/1983, ainda em vigor, que prevê o prazo de 10 (dez) anos. \r\n\r\nAssim, como o pedido mais recente da parte autora se refere a expurgo ocorrido em abril de 1990 e a ação foi proposta em outubro de 2006, encontra-se prescrita a pretensão inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046893-7/01 RICARDO DA SILVA PORTO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de janeiro de 1989, em conta de PIS/PASEP. \r\n\r\nSentença julgou improcedente o pedido, tendo em vista a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 16/18. \r\n\r\nEm relação ao prazo prescricional da pretensão quanto ao PIS/PASEP, há regra específica: trata-se da norma do art. 10 do Decreto-lei 2052, de 3/8/1983, ainda em vigor, que prevê o prazo de 10 (dez) anos. \r\n\r\nAssim, como o pedido mais recente da parte autora se refere a expurgo ocorrido em abril de 1990 e a ação foi proposta em outubro de 2006, encontra-se prescrita a pretensão inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.046905-0/01 ALVARO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de janeiro de 1989, em conta de PIS/PASEP. \r\n\r\nSentença julgou improcedente o pedido, tendo em vista a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 13/15. \r\n\r\nEm relação ao prazo prescricional da pretensão quanto ao PIS/PASEP, há regra específica: trata-se da norma do art. 10 do Decreto-lei 2052, de 3/8/1983, ainda em vigor, que prevê o prazo de 10 (dez) anos. \r\n\r\nAssim, como o pedido mais recente da parte autora se refere a expurgo ocorrido em abril de 1990 e a ação foi proposta em outubro de 2006, encontra-se prescrita a pretensão inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049703-2/01 IVAN FERREIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de janeiro de 1989, em conta de PIS/PASEP. \r\n\r\nSentença julgou improcedente o pedido, tendo em vista a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 14/16. \r\n\r\nEm relação ao prazo prescricional da pretensão quanto ao PIS/PASEP, há regra específica: trata-se da norma do art. 10 do Decreto-lei 2052, de 3/8/1983, ainda em vigor, que prevê o prazo de 10 (dez) anos. \r\n\r\nAssim, como o pedido mais recente da parte autora se refere a expurgo ocorrido em abril de 1990 e a ação foi proposta em outubro de 2006, encontra-se prescrita a pretensão inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055610-3/01 MARCIO DOS SANTOS VELLOSO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de janeiro de 1989, em conta de PIS/PASEP. \r\n\r\nSentença julgou improcedente o pedido, tendo em vista a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 15/17. \r\n\r\nEm relação ao prazo prescricional da pretensão quanto ao PIS/PASEP, há regra específica: trata-se da norma do art. 10 do Decreto-lei 2052, de 3/8/1983, ainda em vigor, que prevê o prazo de 10 (dez) anos. \r\n\r\nAssim, como o pedido mais recente da parte autora se refere a expurgo ocorrido em abril de 1990 e a ação foi proposta em dezembro de 2006, encontra-se prescrita a pretensão inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004894-9/01 CRISTOVAM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de janeiro de 1989, em conta de PIS/PASEP. \r\n\r\nSentença julgou improcedente o pedido, tendo em vista a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 13/15. \r\n\r\nEm relação ao prazo prescricional da pretensão quanto ao PIS/PASEP, há regra específica: trata-se da norma do art. 10 do Decreto-lei 2052, de 3/8/1983, ainda em vigor, que prevê o prazo de 10 (dez) anos. \r\n\r\nAssim, como o pedido mais recente da parte autora se refere a expurgo ocorrido em abril de 1990 e a ação foi proposta em dezembro de 2006, encontra-se prescrita a pretensão inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 216504"
                            ],
                            "216505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005006-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 16/05/2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005016-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLOVIS FERNANDO AMARAL GARCIA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 16/05/2007.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.054110-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MARILIA CARVALHOSA DE MESQUITA (Adv. DEBORA TEIXEIRA XAVIER). . Recurso a que se nega provimento. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 16/05/2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.003054-1/01 ELZA GOMES DE CASTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 16/05/2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039838-8/01 SONIA REGINA RAMOS MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 16/05/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041375-4/01 LETICIA DENISE SALGADO FERILLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrente no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 16/05/2007.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045119-6/01 LIDIA CONCEICAO LYRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 16/05/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 216505"
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                            "216506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079666-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x JONILIA LOPES RAMOS (Adv. SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareça a requerente qualificada às fls. 82 se procedeu à abertura de inventário, devendo trazer aos autos o termo de inventariança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 216506"
                            ],
                            "216507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050441-3/01 FRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o comprovante de rendimentos juntado aos autos (fls. 10 ) infirma a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se a recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056730-7/01 ANGELA SADOK MENNA BARRETO DE MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o comprovante de rendimentos juntado aos autos (fls. 14) infirma a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se a recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.000113-7/01 MARCOS AURELIO DO AMARAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto, com amparo no art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004628-2/01 LEA ALVES CARNEIRO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Homologo o requerimento de desistência do recurso, nos termos do art. 501 c/c 557, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 216507"
                            ],
                            "216508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026876-6/01 JOAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrido no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 23/05/2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000157-3/01 JOSE NIVALDO DE MENDONÇA (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 23/05/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 216508"
                            ],
                            "216509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000747-2/01 EMERITA PARREIRA BRAGA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 216509"
                            ],
                            "216510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017301-5/01 ROGERIO MONNERAT BAPTISTA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Homologo o requerimento de desistência do recurso, nos termos do art. 501 c/c 557, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 216510"
                            ],
                            "216511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.64.000307-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI). . Às partes, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 216511"
                            ],
                            "216512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.56.000480-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO BRAZ REP/ P/ MOACYR MARTINS MEIRA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . DESPACHO\r\n\r\nDiante da possibilidade de aplicação de efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se a parte autora para contra-arrazoar o presente recurso, devendo manifestar-se expressamente sobre os documentos de fls. 106/107 e 110.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 216512"
                            ],
                            "216517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012831-2/01 JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (Adv. JULIO NELSON DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 03/10/2006, publicada em 16/10/2006, iniciou-se em 17/10/2006 e terminou em 26/10/2006. O autor interpôs embargos de declaração tempestivamente em 23/10/2006, utilizando 5 (cinco) do total de 10 (dez) dias para interposição do recurso, conforme disciplina o art. 50 da lei 9.099/95: “Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso”. Publicada a decisão dos embargos de declaração em 1/11/2006 o prazo ad quem expirou em 06/11/2006. Portanto, o recurso inominado interposto em 14/11/2006 é manifestamente intempestivo, conforme certificado à fl. 31.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 216517"
                            ],
                            "216518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036822-0/01 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para efetivação do acórdão trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036863-3/01 CREUSA MARIA BONFIM SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para efetivação do acórdão trânsito em julgado.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039246-5/01 GERSON GONZAGA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para efetivação do acórdão trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041403-5/01 MANUEL ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para efetivação do acórdão trânsito em julgado.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044914-1/01 ADILSON GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para efetivação do acórdão trânsito em julgado.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045923-7/01 PAULO JOSE DOMINGOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para efetivação do acórdão trânsito em julgado.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047419-6/01 SUELI SILVA DE AZEREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para efetivação do acórdão trânsito em julgado.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.51.049410-9/01 LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para efetivação do acórdão trânsito em julgado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049428-6/01 MOACIR CESAR DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para efetivação do acórdão trânsito em julgado.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049472-9/01 MAURO DA SILVA GAMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para efetivação do acórdão trânsito em julgado.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049496-1/01 MARIA HELENA ALVES FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para efetivação do acórdão trânsito em julgado.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050607-0/01 ODILSON CHAVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para efetivação do acórdão trânsito em julgado.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052583-0/01 EVANI CORREA MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para efetivação do acórdão trânsito em julgado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052810-7/01 SILAS DOS SANTOS BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para efetivação do acórdão trânsito em julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 216518"
                            ],
                            "216519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012299-1/01 PAULO PETRA DE MELO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025836-0/01 VICTORIA ZALCMAN (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037232-6/01 SALVADOR MONTEIRO FILHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037378-1/01 FRANCISCO AMARAL COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041028-5/01 HUBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044390-4/01 JUCEMA DE MELLO ABREU (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044601-2/01 HELIO WAGNER DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046245-5/01 MAURICIO ZYLBERBERG (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049162-5/01 CIVAL PEDRO SOARES (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049920-0/01 URSULA HELMER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050511-9/01 MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 216519"
                            ],
                            "216520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.041356-0/01 JURANDIR RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 22/10/2003 não restou cumprido, uma vez que a mesma transitou em julgado em 06/04/2004, conforme certidão à fl. 16, verso. A parte autora interpôs recurso inominado intempestivamente em 30/01/2007, ultrapassando o prazo mencionado.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001116-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATHAIDE FONTES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA). . Trata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou procedente o pedido do autor.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 17/02/2006, publicada em 06/03/2006, iniciou-se em 07/03/2006 e terminou em 16/03/2006. O INSS interpôs recurso inominado intempestivamente em 23/05/2006, ultrapassando o prazo mencionado.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000834-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LARJO TEIXEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Trata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou procedente o pedido do autor.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 17/08/2006, publicada em 05/09/2006, iniciou-se em 06/09/2006 e terminou em 18/09/2006. O INSS interpôs recurso inominado intempestivamente em 13/10/2006, ultrapassando o prazo mencionado.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001324-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE JACQUES DA COSTA PIMENTEL (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA). . Trata-se de recurso interposto contra a r. sentença que julgou procedente o pedido do autor.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 10 (dez) dias para recorrer da sentença proferida em 17/08/2006, publicada em 05/09/2006, iniciou-se em 06/09/2006 e terminou em 18/09/2006. O INSS interpôs recurso inominado intempestivamente em 13/10/2006, ultrapassando o prazo mencionado.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 216520"
                            ],
                            "216521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001360-5/01 JOCILA ROCHA TAVARES (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Compulsando os presentes autos, constata-se que o Recorrente não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, tampouco promoveu o recolhimento do valor do preparo, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso de fls. 19/22\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 216521"
                            ],
                            "216522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DO DIA 18/04/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040545-9/01 HAROLDO FOLLY BARRADAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 216522"
                            ],
                            "216523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.043556-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERNANDES FILHO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2004.51.51.043556-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: JOSE FERNANDES FILHO\r\n\r\nOrigem: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nÉ intempestivo o recurso inominado interposto fora do prazo legal de 10 dias, a teor do artigo 50 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA aferição da tempestividade do referido recurso faz-se mediante o cotejo entre a certidão de publicação, da intimação pessoal, ou via eletrônica, da sentença recorrida e a data constante do protocolo da secretaria da Vara de origem aposto na peça recursal. \r\n\r\nA parte recorrente foi intimada pessoalmente da sentença das fls. 111/113 no dia 09/02/2007, conforme se verifica na certidão de fls. 114, verso, expirando o decêndio recursal em 22/02/2007. Entretanto, o recurso foi protocolado apenas em 27/02/2007, intempestivamente.\r\n\r\nPelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.\r\n\r\nCondeno a recorrente em honorários advocatícios, que fixo em R$ R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2005.51.51.074507-2/01 MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 62) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042204-4/01 RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fls. 32. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049657-0/01 CORALIA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.049657-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: CORALIA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nÉ intempestivo o recurso inominado interposto fora do prazo legal de 10 dias, a teor do artigo 50 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA aferição da tempestividade do referido recurso faz-se mediante o cotejo entre a certidão de publicação, da intimação pessoal, ou via eletrônica, da sentença recorrida e a data constante do protocolo da secretaria da Vara de origem aposto na peça recursal. \r\n\r\nA parte recorrente foi intimada da sentença das fls. 33/35 no dia 13/03/2007, conforme se verifica na certidão de publicação feita à fls. 36 (verso), expirando o decêndio recursal em 26/03/2007. Entretanto, o recurso foi protocolado apenas em 27/03/2007, intempestivamente.\r\n\r\nPelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fls. 33.\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 216523"
                            ],
                            "216524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002831-1/01 AMARO RIBEIRO FILHO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 216524"
                            ],
                            "216525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 16.05.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017914-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEUSENIR CORREIA DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 71/73, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000068-7/01 JAIR DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004487-3/01 LUIZ RIBEIRO MARTINS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005343-6/01 MARIA SEBASTIANA HIPOLITO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 40). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.014121-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97) e para afastar o pagamento na via administrativa e determinar que o pagamento se efetive através de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/2001, mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.000283-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON PONTES (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . (...) Nesses termos, conheço e dou parcial provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.62.002030-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CALIXTO DE FARIA ROSA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.056621-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDENI FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.074957-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO PRUDENCIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103729-2/01 CARLOS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.117622-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GARCIA FERREIRA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.118617-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA DOS SANTOS PALHARES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.125475-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENILTIDE MATOS FERREIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126319-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTELA DA CONCEIÇÃO VIANA (Adv. AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.53.001833-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001760-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESPÓLIO DE JOÃO DE AZEVEDO LEITE, REPRESENTADO POR MARIANA PACHECO LEITE REPRESENTADA POR ALBERTO GUEDES DE AZEVEDO (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL). . (...) Nesses termos, conheço e dou parcial provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.003878-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA RITA CELESTINO RAMOS. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.63.003089-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENEDINA BERNARDINO DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.008542-8/01 CLAUDIO NAZARENO PINTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 29) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.015107-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO SEPULVIDA ORRICO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.016540-0/01 NELES BASILIO DE MATTOS (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.017704-9/01 ROSA SILVA TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.018400-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUGUSTA DE MEDEIROS CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.019832-6/01 ADALBERTO LUIZ LIBONATTI (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.023433-1/01 JORGE DE SOUZA SANTOS (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.17). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.025877-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA DA ROCHA PEIXOTO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA). . .Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.025906-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALD DE JESUS DA SILVA (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.029115-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDINALVA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv. CLAUDIA THOMPSON AVILA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.030537-4/01 JOSÉ ANTONIO FERREIRA REP/ P/ MAURICIO FERNANDES VALLEJO (Adv. ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.039659-8/01 OLGA LUIZA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.040370-0/01 VILMA RIBEIRO DA MOTTA x MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.043496-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUSSARA DOURADO DE OLIVEIRA (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.045768-0/01 MARIA INES GOLLO LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.049462-6/01 ANTONIO RONCATE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049992-2/01 CELIA DIAS LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052986-0/01 SONIA MARIA QUEIROZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 37) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002336-5/01 AUREA FARIA DE MELLO (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.000211-7/01 AGENOR RAMOS BOTELHO (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls. 18). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000210-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . (...) Nesses termos, conheço e dou parcial provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.63.000537-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA PAIVA MEIRELLES (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.63.000600-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO MARQUES CORREA FILHO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.65.000277-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA PORTELA PETTENDORFER (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR). . (...) Nesses termos, conheço e dou parcial provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97) e determinar o abatimento, do total calculado, das parcelas já concedidas em seara administrativa, mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 216525"
                            ],
                            "216526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004933-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE JESUS DA SILVA FRANCISCO. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acolhimento do recurso do INSS e a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido do autor, dou por prejudicado o recurso da União, por medida de economia processual. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 216526"
                            ],
                            "216527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013329-0/01 JULIO DE MIRANDA FARIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Remetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 216527"
                            ],
                            "216528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.533425-8/01 JORGE DE MELLO BRANDAO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x OS MESMOS. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a sucessora do autor para que junte aos autos cópia da certidão de casamento dela com o falecido. Fixo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009419-4/01 EVILACIO DE OLIVEIRA GONDIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . D E S P A C H O\r\n\r\nRemetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais para que se intime a União a apresentar contra-razões ao recurso do autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015552-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x DEISE DA SILVA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a suspensão disciplinar do patrono da autora junto à Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Rio de Janeiro)(certidão de fls. 108) e a conseqüente perda de capacidade postulatória do causídico, reitere-se a intimação pessoal determinada a fls. 109 para que a demandante constitua novo advogado, cientificando a intimada de que eventual descumprimento da ordem implicará remessa dos autos à primeira instância para nomeação de advogado dativo.\r\n\r\nFixo o prazo de 40 dias, durante o qual o feito permanecerá suspenso nos termos do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 216528"
                            ],
                            "216529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002702-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CARLOS DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos declaração de carência firmada pela própria, ou, na ausência desta, comprove o recolhimento das custas recursais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 216529"
                            ],
                            "216530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.000041-0/01 MARIA ISABEL MONSORES FERRARI (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido (fls. 51). Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, compareça à Secretaria a fim de retirar os originais. \r\n\r\nUma vez desentranhadas as fls. 7, 8, 9, 10 e 13, certifique a secretaria sua conformidade com as cópias de fls. 52, 53, 54, 55 e 56, bem como a realização do desentranhamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 216530"
                            ],
                            "216531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005309-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURIDES SANTA ANNA ALMEIDA VIEIRA (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acolhimento do recurso do INSS e a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido do autor, dou por prejudicado o recurso da União, por medida de economia processual. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.000081-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO BRANDAO DA SILVA (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acolhimento do recurso do INSS e a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido do autor, dou por prejudicado o recurso da União, por medida de economia processual. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.53.000782-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONIDIA OLIVEIRA DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acolhimento do recurso do INSS e a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido do autor, dou por prejudicado o recurso da União, por medida de economia processual. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.001455-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DORES SIMAO (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acolhimento do recurso do INSS e a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido do autor, dou por prejudicado o recurso da União, por medida de economia processual. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121765-8/01 CARLOS HENRIQUE LOPES DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Por isso, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls. 32). Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.000594-0/01 RUI DE OLIVEIRA GRAIN E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se os demais autores a apresentarem as respectivas procurações com poderes especiais para desistir do recurso, conforme já apresentado pelo autor Rui de Oliveira Grain (fls. 59).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010082-0/01 MARIA AMELIA DE OLIVEIRA FELIPE (Adv. FELIX TEIXEIRA PELAYO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.010082-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que não consta dos autos renúncia da parte autora ao valor que, eventualmente, exceda o limite de alçada fixado no artigo 3º da Lei 10.259/2001, intime-se a recorrente para que se manifeste a respeito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito por incompetência absoluta dos Juizados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000685-3/01 DOMINGOS GONCALVES DE BARROS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.54.000685-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: DOMINGOS GONCALVES DE BARROS\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nÉ intempestivo o recurso inominado interposto fora do prazo legal de 10 dias, a teor do artigo 50 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA aferição da tempestividade do referido recurso faz-se mediante o cotejo entre a certidão de publicação, da intimação pessoal, ou via eletrônica, da sentença recorrida e a data constante do protocolo da secretaria da Vara de origem aposto na peça recursal. \r\n\r\nA parte recorrente foi intimada da sentença das fls. 18/20 no dia 12/07/2006, conforme se verifica na certidão de publicação feita à fls. 20, expirando o decêndio recursal em 24/07/2006. Entretanto, o recurso foi protocolado apenas em 01/08/2006, intempestivamente.\r\n\r\nPelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002728-5/01 ORLANDO PEREIRA ANTUNES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Por isso, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001108-2/01 ECLAIR RICARDO CHAVES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acolhimento do recurso do INSS e a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido do autor, dou por prejudicado o recurso da parte autora, por medida de economia processual. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003615-0/01 ALEXANDRE ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2007.51.51.003615-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: ALEXANDRE ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 216531"
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                            "216532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 23.05.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005679-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEI DE SOUZA RIBEIRO (Adv. RAQUEL FERREIRA RIBEIRO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006396-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEODOSIO DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls.19). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006889-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARILSON TEIXEIRA FRANCISCO (Adv. IMAR ALVES FARIAS). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000401-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL DA SILVA VALENCA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO, NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 24) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 216532"
                            ],
                            "216533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 23.05.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053977-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELA BRANDES BLUHM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001891-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEMISTOCLES MOREIRA JUNIOR (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002278-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA VIEIRA DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 5. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 14). 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003881-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO MARQUES DE PAIVA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004269-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ESTAVAN DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000808-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, por se tratar de peça recursal em dissonância com jurisprudência dominante nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 23) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000585-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008009-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS FILHO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009038-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FEITOSA FERREIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009041-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINO QUERINO JOSE DA COSTA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000636-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ARAUJO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, por se tratar de peça recursal em dissonância com jurisprudência dominante nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 46) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 216533"
                            ],
                            "216534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 23.05.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013303-5/01 ALICE ALVES CAVALIERE (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 08)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005153-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GONZALO FERREIRA FORJAN (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso para reformar a sentença afastando a incorporação da diferença do percentual de 28,86% dos vencimentos do autor e determinando o pagamento do devido na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001. Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.012559-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ARISTEU EUGENIO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal apenas para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 121/122, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.013016-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO FRANCISCO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para afastar a incorporação da diferença do percentual de 28,86% dos vencimentos do autor, determinando como termo final para o pagamento o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000 e para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001277-3/01 LUCIA HELENA DA SILVA ALVES (Adv. MARLENE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001565-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x LUCIO VICENTE DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126318-8/01 LANIU AMBROSIO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil e dou parcial provimento ao recurso da União Federal apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131557-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DA CUNHA FARIA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. 5. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.002135-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA BARBOSA SOUZA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002842-0/01 JAQUELINE SANTOS PEREIRA x TIAGO SANTOS PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 27)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.66.001200-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA COELHO PIRES (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009128-3/01 FRANCISCO DE PAULA VIEIRA PORTELA REP/ DALVA PORTELA LEOPOLDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024908-5/01 MARIA DA GLORIA MARQUES CAETANO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047766-5/01 LEDA DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003457-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA BARCELLOS VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS SANTOS). . (...) Nesses termos, conheço e dou parcial provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.63.000439-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA DE LIMA CAMARINHO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000566-8/01 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008011-3/01 HUMBERTO HELANO DE LIMA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000982-2/01 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 216534"
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                            "216535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.002335-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x FURTUNATO SILVEIRA DUTRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.077715-2/01 MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 73, atestando que a decisão referendada de fls. 67 foi lançada no sistema eletrônico e publicada acrescida de parágrafo condenando indevidamente a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, remeto os presentes autos para a secretaria para que a aludida decisão, em seus termos corretos, seja relançada no sistema de processamento eletrônico (APOLO) e republicada na imprensa oficial. Nesse sentido, eis o seu inteiro teor:\r\n\r\n“Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente pedido de revisão de pensão por morte para o valor de 100% do salário de benefício, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nDeve ser mantida a sentença de primeiro grau. \r\n\r\nA matéria em debate foi objeto de recente julgamento no Supremo Tribunal Federal, em que se pacificou o entendimento de que a Lei 9.032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação (RE 415.454 e RE 416.827).\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\nDou por prejudicados os embargos de declaração de fls. 70-71, já que opostos com amparo na publicação errônea e não nos termos da decisão efetiva, isenta de qualquer contradição.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.51.122597-7/01 NELZA DE SOUZA FREIJANES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.51.122597-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: NELZA DE SOUZA FREIJANES\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois da análise do contra-cheque carreado aos autos, verifica-se que a parte autora percebe remuneração mensal superior ao limite de isenção do imposto de renda, critério adotado nacionalmente pela Defensoria Pública da União como parâmetro para justificar a presunção relativa da hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls. 17-25, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045235-8/01 BENEDITA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 61, atestando que a decisão referendada de fls. 55 foi lançada no sistema eletrônico e publicada acrescida de parágrafo condenando indevidamente a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, remeto os presentes autos para a secretaria para que a aludida decisão, em seus termos corretos, seja relançada no sistema de processamento eletrônico (APOLO) e republicada na imprensa oficial. Nesse sentido, eis o seu inteiro teor:\r\n\r\n“Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente pedido de revisão de pensão por morte para o valor de 100% do salário de benefício, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nDeve ser mantida a sentença de primeiro grau. \r\n\r\nA matéria em debate foi objeto de recente julgamento no Supremo Tribunal Federal, em que se pacificou o entendimento de que a Lei 9.032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação (RE 415.454 e RE 416.827).\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\nDou por prejudicados os embargos de declaração de fls. 58-59, já que opostos com amparo na publicação errônea e não nos termos da decisão efetiva, isenta de qualquer contradição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 216535"
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                            "215108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.032293-4/01 EDNO AMERICO ROCHA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de decisão prolatada por juiz federal que rejeitou remessa de recurso inominado à segunda instância, por se tratar de apelo interposto em face de sentença terminativa. \r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que é cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial quando não houver recurso apto a impedir a lesão, aplicando a contrario sensu a Súmula nº 267 do Supremo Tribunal Federal: “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.” Como as Leis nº 9.099/95 e nº 10.259/2001 não prevêem recurso de decisão interlocutória que não aprecia liminar, é o mandado de segurança meio apropriado para combater a decisão em apreço.\r\n\r\nPara evitar eventual tumulto processual, sobretudo no que diz respeito a baixas, arquivamentos e desarquivamentos dos mesmos autos, defiro a medida liminar para suspender o trâmite da ação originária enquanto não apreciado o presente remédio constitucional. Trata-se de provimento que, longe de configurar adiantamento do mérito, revela mero caráter cautelar, destinado, nessa perspectiva, não a resguardar o direito da parte, mas sim a “tutelar o processo, de modo a garantir que o seu resultado seja eficaz, útil e operante”, com bem definiu Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil. 35a ed. Rio de Janeiro:Forense, 2002, v. II, p. 335). \r\n\r\nAnte o exposto, defiro a medida liminar, nos termos do artigo 7o, inciso II, da Lei nº 1.533/51, suspendendo a execução do julgado na ação originária até que seja apreciado o mérito do presente mandado de segurança.\r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057036-0/01 JOSE EUZEBIO DE FARIA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de decisão prolatada por juiz federal que rejeitou remessa de recurso inominado à segunda instância, por se tratar de apelo interposto em face de sentença terminativa. \r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que é cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial quando não houver recurso apto a impedir a lesão, aplicando a contrario sensu a Súmula nº 267 do Supremo Tribunal Federal: “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.” Como as Leis nº 9.099/95 e nº 10.259/2001 não prevêem recurso de decisão interlocutória que não aprecia liminar, é o mandado de segurança meio apropriado para combater a decisão em apreço.\r\n\r\nPara evitar eventual tumulto processual, sobretudo no que diz respeito a baixas, arquivamentos e desarquivamentos dos mesmos autos, defiro a medida liminar para suspender o trâmite da ação originária enquanto não apreciado o presente remédio constitucional. Trata-se de provimento que, longe de configurar adiantamento do mérito, revela mero caráter cautelar, destinado, nessa perspectiva, não a resguardar o direito da parte, mas sim a “tutelar o processo, de modo a garantir que o seu resultado seja eficaz, útil e operante”, com bem definiu Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil. 35a ed. Rio de Janeiro:Forense, 2002, v. II, p. 335). \r\n\r\nAnte o exposto, defiro a medida liminar, nos termos do artigo 7o, inciso II, da Lei nº 1.533/51, suspendendo a execução do julgado na ação originária até que seja apreciado o mérito do presente mandado de segurança.\r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037804-3/01 NEUZA FIRZLAFF (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão que, em sede de ação sob o rito dos juizados especiais federais, rejeitou, em fase de execução, alegação de incorreção nos cálculos oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041797-8/01 IVENS MARCONDES DO AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão que, em sede de ação sob o rito dos juizados especiais federais, rejeitou, em fase de execução, alegação de incorreção nos cálculos oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 215108"
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                                "Nro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031066-7/02 PAULO ROBERTO SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de decisão que, em sede de execução, determinara a inexigibilidade de título judicial cuja execução atingiria terceiro ausente do processo. \r\n\r\nÉ de ser negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nA uma, porque apócrifo. \r\n\r\nA duas, porque as únicas decisões interlocutórias passíveis de recurso no rito dos juizados especiais federais são as concessivas de medidas liminares (Lei nº 10.259/2001, art. 4º). Nesse sentido, o enunciado nº 3 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Somente caberá Recurso de Decisão de deferimento ou indeferimento de liminar.”\r\n\r\nA decisão recorrida não se enquadra em qualquer dessas hipóteses. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. \r\n\r\nIntimem-se. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 215109"
                            ],
                            "215110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.64.000958-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SALVADORA MARIA FERNANDES (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061067-8/01 CAIQUE DUTRA SIQUEIRA REP/ CATIA DE SOUZA DUTRA (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000262-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO AURELIO DA COSTA RIBEIRO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000263-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FERREIRA DO VALE (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000115-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUANA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2005.51.54.007175-0/01 VALDECI MANOEL NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000241-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2005.51.64.001013-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI DA CONCEICAO CESAR (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000908-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041927-6/01 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049422-5/01 DOMINGOS FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049492-4/01 NOÉ DOMINGOS SILVERIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052441-2/01 CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS DA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052808-9/01 LUIZ DACIANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052812-0/01 ANGELA MARIA MOREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052899-5/01 JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053678-5/01 LEONARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000741-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUSA MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000084-1/01 CARLOS ALBERTO BRUNO CABRAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000092-0/01 PAULO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002337-3/01 JORGE ALICIO AGOSTINE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002423-7/01 CARLOS ALBERTO PEREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003083-3/01 JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA ESTOLANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003088-2/01 GERALDO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004992-1/01 ALBERTO ALDO CARLOS KUIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006028-0/01 GILMA RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007087-9/01 CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007090-9/01 MARTINS PEDRO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008278-0/01 CREUZA JOANA DA SILVA SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008317-5/01 MARIA DA CONCEICAO CRESCENCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 215110"
                            ],
                            "215111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091110-5/01 HILDENE TILDES DOS REIS LUZ (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NEIDE TEMPERA LEAL. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012479-3/01 MANOEL DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 215111"
                            ],
                            "215112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.65.001570-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELENICE MARQUES DE PAULA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 215112"
                            ],
                            "215113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027208-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISE FERREIRA CANDIDO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS). . DECISÃO \r\n\r\nO presente incidente de uniformização (fls. 93/98) foi suscitado pelo INSS, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicabilidade do artigo 1o-F da Lei 9494/97, que trata da incidência de juros de mora sobre condenações que envolvam vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO suscitante fundamenta o pedido juntando julgados do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser aplicado o artigo 1o-F da Lei 9494/97, limitando-se a aplicação de juros de mora à Fazenda Pública no patamar de 6% ao ano. \r\n\r\nCom efeito, as Turmas Recursais desta Seção já firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do artigo 1o-F, da Lei 9.494/97, exercendo o poder de controle difuso de constitucionalidade, por entender que tal dispositivo viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia. Este entendimento culminou na elaboração do Enunciado nº 32: “O disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, a discussão em questão gira em torno da constitucionalidade ou não de lei federal, matéria inclusive que já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 28/02/2007 (RE 453.740), quando entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nOra, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.\r\n\r\nObserva-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal - Presidente da 2º Turma Recursal (republicado por omissão quanto ao nome do advogado)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 215113"
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001368-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA, RITA BEZERRA DA COSTA) x IRENE JEREMIAS DA SILVA. . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000279-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS MAIA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001929-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CANDIDA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003008-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IARAY GUIMARAES TEIXEIRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003120-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GETULIO CAMELO BARBOSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003632-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA MEANO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.004686-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA OLIMPIA DE OLIVEIRA . . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.005776-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA BRUN NE VALLE (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.005838-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LICEA LEITE DOS REIS. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.002582-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DA GLORIA LACERDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.002934-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.003766-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SOLANGE SOUZA DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.004504-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALMERITA FERREIRA DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.004532-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA XIMENES DE MELO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.006224-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.006661-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDIRA ANA SOUZA E SILVA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.007178-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA CAETANO FONSECA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.007190-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INEZ COSME DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.007617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS BRITO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.007865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.007940-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO IDELFONSO DE MEDEIROS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.67.000136-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE RAMOS FARIA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.67.000288-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELSA SOARES RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.67.000389-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES (Adv. MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.67.001726-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILMA EUFRASIA QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.67.001748-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARACY DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.000260-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, ALAN PEREIRA DA SILVA) x CLAUDILENE DA COSTA SILVA. . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.000540-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA MARIA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.001832-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA DE CASSIA BRAZ DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.002377-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE BORGES VASCONCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.002765-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO SEVERINO DE CASTRO (Adv. MARIA JOSE DA SILVA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.003195-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004189-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AGOSTINHA FERNANDES TEM TEM (Adv. ROSE MARY GRAHL). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004299-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004694-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELCIA TEREZINHA FONTES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004866-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA AMARO BAHIENSE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.004912-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE RANGEL PESSANHA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.001854-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA MURTA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.009913-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELY CALDAS DAMM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nId: 216536"
                            ],
                            "216537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004337-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE, VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x MURILO DIAS TOSTES. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006572-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO CARVALHO CIPRIANO AZEDIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007939-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO BORGES DE OLIVEIRA. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, apenas para reformar a decisão do juízo a quo no que se refere aos juros moratórios, que fixo em 0,5% ao mês pelas razões já expostas. Quanto à condenação da recorrente, este deve ser mantida para determinar que, observando-se o lapso prescricional, ela restitua a rubrica relativa ao auxílio-alimentação, tão somente nos meses em que se deu o efetivo desconto em razão de férias e/ou afastamentos legais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001515-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYCON SANTOS DAS CHAGAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001836-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELITO MENDONÇA LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003923-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL SANTIAGO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004937-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SOUZA DA ROCHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003715-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA ALVES LIMA (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002364-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO RODRIGUES BRECHO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006212-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DE OLIVEIRA (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 216537"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "209875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001083-0 GERALDO DE AVELAR REIS (Adv. ANTONIO JOSE DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 1164/1166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002649-2 MARIA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NOEL VIEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 1167/1168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003714-3 IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 1148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003798-2 VICENTE CARMELLO AMEDEU (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 1147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000298-4 SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 1151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000472-5 CARMEN LUCIA BRANDAO CRIADO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 1175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000577-8 CELIO BARBOSA WERNECK (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 1152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000653-9 JOSE CARLOS ABEL (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 1102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000712-0 JULIO GASPAR (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 1129/1130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação cujo objeto é a condenação da CEF a corrigir a conta fundiária da parte autora mediante a aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nQuebra O réu, em contestação, argúi preliminarmente a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação; no mérito, pugna pelo reconhecimento da prescrição trintenária, bem como sustenta a improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nNo que tange a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, verifico que, não obstante a parte autora ter deixado de apresentar juntamente com a petição inicial os extratos de sua conta fundiária, tais documentos foram acostados pela ré em sua peça de bloqueio, restando suprida tal deficiência.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto trazido pelo Professor Theotonio Negrão em sua obra Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 36ª ed. - São Paulo: Saraiva, página 394:\r\n\r\n“Art. 283:2c - Quando o autor não apresenta os documentos essenciais à compreensão da causa, mas o réu os apresenta, fica suprida a deficiência” (RSTJ 66/26).\r\n\r\nSendo assim, rejeito a preliminar argüida. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nDa prescrição trintenária\r\n\r\nÉ consagrado o entendimento jurisprudencial no sentido de que é trintenária a prescrição para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, atingindo, na espécie, tão-somente os créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam à propositura da ação, nos termos do enunciado n. 210 da súmula do STJ.\r\n\r\nNesse diapasão, reconheço a prescrição da pretensão da parte autora em relação à correção referente aos valores depositados antes do trintítido anterior à propositura da ação.\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nA Lei n. 5.107/66, ao disciplinar o instituto da garantia do tempo de serviço, manteve o tratamento dado à matéria pela CLT e criou a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (dando prazo de 365 dias para realização), neste caso determinando que a capitalização de juros fosse feita de forma progressiva para quem se mantivesse no mesmo emprego e dispondo também sobre a matéria em relação àqueles que mudassem de empresa. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705/71 modificou o critério de capitalização de juros: 1) aplicando taxa de 3%; e 2) respeitando o direito adquirido daqueles optantes anteriormente à lei, mantendo para estes a disciplina da Lei n.º 5.107/66 até que mudassem de empresa, quando então, deveriam observar a taxa de 3%. \r\n\r\nFinalmente, a Lei n. 5.958/73 permitiu a opção a qualquer tempo, mesmo depois de decorridos 365 dias a partir da vigência da Lei n.º 5.107/66 (art. 1º, parágrafo 1º). E mais: com todos os efeitos, inclusive o direito aos juros progressivos, desde que houvesse período trabalhado com início anterior à data da entrada em vigor da Lei n. 5.705/71. \r\n\r\nQuanto à possibilidade de retroação para abranger a regra dos juros progressivos, a matéria é pacífica nos tribunais, tendo o STJ inclusive sumulado a questão no verbete nº. 154:\r\n\r\n“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei n.º 5.107/66.” \r\n\r\nCom isto, esclareço que a retroação foi da opção e não de período trabalhado, o que seria impossível, instituindo os seguintes regimes: \r\n\r\nSe o trabalhador teve período trabalhado com início até 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705), aplicam-se o caput e os incisos do art. 4º, da Lei no. 5.107/66, até que o empregado mude de empresa, a partir de quando incide a taxa de 3% ao ano, nos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei n.º 5.705/71; \r\n\r\nSe o trabalhador somente teve período trabalhado a partir de 22 de setembro de 1971, incide a regra do art. 1º, da Lei n.º 5.705/71, com taxa de 3% ao ano. \r\n\r\nCorroborando o entendimento, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp no. 348.303-PB, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 1º/10/2002:\r\n\r\nSÚMULA NÚMERO 154 STJ. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS.Prosseguindo o julgamento, a Turma, embora não conhecendo do REsp e por não ser a hipótese fática dos autos a enunciada na Súm. n. 154-STJ - “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros na forma do art. 4º da Lei n. 5.107 de 1966” -, explicitou que a Lei n. 5.958/1973 apenas permitiu àqueles que ainda não haviam optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/1966 o direito de fazê-lo, desde que estivessem em seus empregos em 22/9/1971, na data da publicação da Lei n. 5.705/1971, que extinguiu a capitalização dos juros de forma progressiva. Isso porque já possuíam contas e detinham direito adquirido aos juros progressivos.” Não houve, portanto, a intenção de ampliar o direito à capitalização progressiva. Precedentes citados: REsp 208.864-RN, DJ 2/8/1999, e REsp 30.489-DF, DJ 15/3/1993.\r\n\r\nNo caso destes autos, restou comprovado pelo(s) extrato(s) acostado(s) pela CEF que a conta fundiária da parte autora já recebeu a incidência da taxa progressiva de juros no percentual de 6%, nos termos do art. 4º, IV, da Lei n. 5.107/66, motivo pelo qual sua pretensão não merece prosperar.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000988-7 JOSE RAMOS BARBIERI (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 1125/1126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001026-9 MILTON DOS REIS PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 896/897 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001219-9 PAULO SERGIO ALVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 1150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.19.001223-0 DEZOLINA EDILIA PEREIRA MOREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 1127/1128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001323-4 HILDA NOGUEIRA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 1156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001486-0 JORGE MARCIO DE ANDRADE (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 1140/1142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001498-6 PAULO FERNANDES SOBRINHO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 1155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001501-2 MARIA LUCIA RAZUT BAPTISTA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 1157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001562-0 ALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 1134/1136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001591-7 SILVIO PEREIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 1154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001719-7 LUCIO RIBEIRO BATISTA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 1137/1139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002608-0 JOSE COELHO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001045-2 ZENAIDE MELO FREIRE (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 17/20, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2005.51.51.117103-8, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001488-3 MARIA DE ALMEIDA MUNIZ (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 1200/1203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o réu para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001717-3 SEBASTIAO ANDRADE FLORINDO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 1204/1207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o réu para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003209-1 JOSE LUIZ ARANTES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 1287/1288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003313-7 CELIO PEREIRA DE LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 1289/1290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000108-6 ANTONIO SERGIO COSTA SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000279-0 HELIO DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000295-9 CEZAR AUGUSTO FERREIRA PINTO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000318-6 ILZA DIONIZIO DE SOUZA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.19.000446-4 MARIA APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000468-3 GENIVAL CORREA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000473-7 LIMIRO THEOFILO DE JESUS (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000505-5 ZELIA BARBOSA PEGA FRAZAO (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000540-7 NILCEA MARQUES PEREIRA LEBENGUT (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000657-6 EDSON IETTZZ (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000659-0 HAROLDO PORTO (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000713-1 JOSE MARIA AVELAR DE ANDRADE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000744-1 LOURIVAL GONCALVES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000808-1 MARCELINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 1275/1276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.19.001150-0 APARECIDA TEIXEIRA ERNESTO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 1227/1228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001251-5 JOSE CORREA FILHO (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 1281/1282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001369-6 ESP/ DE ADIR DE ALMEIDA RODRIGUES REP/ P/ ELIZETE DA SILVA RODRIGUES (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 1266/1268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP para retificação do pólo ativo, devendo constar ELIZETE DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001384-2 ESP/ DE AMARINO VIEIRA REP/ P/ MARIA PROENCA OLIVEIRA VIEIRA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 1257/1259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP para retificação do pólo ativo, devendo constar MARIA PROENÇA OLIVEIRA VIEIRA. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001407-0 SEBASTIAO EDIO DE SOUZA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 1285/1286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001421-4 PAULO DA SILVA FERREIRA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 1277/1278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001422-6 JOSE GERALDO DIAS FREITAS (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 1283/1284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001429-9 VERA LUCIA GUIMARAES ARRUDA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 1225/1226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.001433-0 APARECIDA JOSE PEREIRA SIQUEIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 1229/1230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.001533-4 JOSE MARIA NOGUEIRA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 1279/1280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.001716-1 TERESA DE CARVALHO GOMES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 1194/1196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 209875"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "Juiz Distribuidor": {
                        "Atos": {
                            "216804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Setor de Distribuição - Campos\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001235-6 MARIA LONTRA DE BRITO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o acima informado, intime-se a parte autora para apresentar em 10 (dez) dias cópia do CPF da autora MARIA LONTRA DE BRITO, sob pena de indeferimento da distribuição.\r\n\r\nFeito, distribua-se.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 216804"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "217695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.03.002050-0 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 39/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a retificação do quantum debeatur, com o abatimento dos valores informados nas guias de recolhimento constantes às fls. 104 e 116 destes autos, conforme a fundamentação em epígrafe.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por conta do encargo do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nSem custas processuais, de acordo com o art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 3 de maio de 2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.002751-1 EMBALAGENS PLASTICAS ELAMLEC IND/ E COM/ LTDA (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.000301-8 E M P LANDIM GOMES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 9/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para extinguir a execução, com base no art. 741, II, do mesmo códex..\r\n\r\nCondeno o Conselho Regional de Administração a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.002232-7 NILO SERGIO VASCONCELOS MARINS E OUTRO (Adv. ALBERTO FREDERICO BASTOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 19/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, apenas para determinar a exclusão dos sócios quanto ao feito executivo em questão, que prossegue em relação à empresa.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta para os autos do processo principal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000745-8 CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a suspensão da execução fiscal nº 99.0300510-5.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por conta da inclusão do encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art 475, II, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.03.000746-0 CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 232/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, desprovejo os embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de maio de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 93.0070988-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x FUNDICAO JAIR MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU). . Compulsando os autos, constato que o requerente Ronaldo Queiroz Martins cedeu suas cotas na empresa executada conforme demonstram os documentos acostados. Ocorre que mesmo que ele fosse sócio-gerente na época dos fatos geradores da presente obrigação tributária, com a retirada do sócio da empresa (28/05/92 - fls. 85/86) e conseqüente venda de suas cotas para outra pessoa, a empresa continuou a funcionar .\r\n\r\nO Egrégio STJ possui jurisprudência sedimentada no sentido de que o sócio-gerente só pode ser responsabilizado quando comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 135, inciso III do CTN, ou quando a sociedade foi dissolvida irregularmente. Nesse sentido: Resp. 228030-PR RECURSO ESPECIAL 1999/0076724-1 Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2a TURMA, DJ 13.06.2005 p. 222; AgRg no Resp. 536531-RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0086201-6, Rel. Min. ELIANA CALMON, 2a TURMA, DJ 25.04.2005 p. 281; Resp. 685006-RS RECURSO ESPECIAL 2004/0090031-9, Rel. Min. ELIANA CALMON, 2a TURMA, DJ 28.02.2005, p. 314; Resp. 436802-MG RECURSO ESPECIAL 2002/0060083-0, Rel. Min. ELIANA CALMON, 2a TURMA, DJ 25.11.2005, p. 226; Resp. 215349-MG RECURSO ESPECIAL 1999/0044227-0, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, 1a TURMA, DJ 11.10.1999, p. 45.\r\n\r\nPartindo da premissa de que a empresa executada continuou a funcionar sem a participação do sócio requerente, não há como lhe imputar responsabilidade pela dissolução irregular da executada. Se ele não deu causa, nem participou da dissolução irregular da sociedade executada, não vislumbro supedâneo jurídico para exigir do requerente o pagamento de valores devidos na época em que o mesmo encontrava-se na sociedade.\r\n\r\nConsiderando, portanto, que não restaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade do sócio requerente conforme exposto acima, a Execução Fiscal não pode prosseguir em relação ao mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 72/82 e determino a EXCLUSÃO de Espólio de Ronaldo Queiroz Martins Rep. p/ Regina Lúcia Boynard Vasconcelos Martins do pólo passivo da execução.\r\n\r\nAo SDI para as anotações determinadas.\r\n\r\nCitem-se os executados.\r\n\r\n8 - 98.0302860-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x COOP DOS PRODS DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA E OUTROS (Adv. RANIERI DE SA BARRETO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos constatei que o executado informou na petição de fls. 71/73 que o bem imóvel penhorado havia sido vendido desde 1988, ou seja, bem antes do início do ajuizamento desta execução, indicando outro bem em substituição.\r\n\r\nO exeqüente, apesar de intimado, não se manifestou sobre o referido pedido, ficando silente.\r\n\r\nDiante do exposto, e a fim de evitar futuros danos a terceiros, determino a substituição da penhora ocorrida sobre o bem descrito no Auto de fls. 41/42 por aquele indicado na petição acima referida e reiterada na petição de fls. 99/101.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento da penhora sobre os veículos, será analisada após a efetivação da substituição.\r\n\r\n9 - 99.0302284-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TORONTO T E TERRAPLENAGEM E ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Indefiro o pedido de fls. 28/29, vez que de acordo com a 3ª cláusula da Quarta Alteração Contratual (fls. 36/37) os novos sócios assumem integralmente o ativo e passivo da sociedade.\r\n\r\nTendo em vista certidão do Oficial de Justiça de fl. 16 e levando em consideração que Danton Pereira da Rocha veio aos autos conforme fls. 26/27, dou-o por citado com base no art. 214, § 1º do CPC.\r\n\r\nDiante disso, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair em bens livres do executado/embargante. Sendo positiva a diligência, ao exeqüente/embargado para dizer se concorda com a penhora realizada e indicar leiloeiro. Sendo negativa, manifeste-se o exeqüente/embargado acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias\r\n\r\n10 - 99.0302486-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TORONTO T E TERRAPLENAGEM E ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Indefiro o pedido de fls. 32/33, vez que de acordo com a 3ª cláusula da Quarta Alteração Contratual (fls. 40/41) os novos sócios assumem integralmente o ativo e passivo da sociedade.\r\n\r\nDiante disso, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair em bens livres do executado/embargante. Sendo positiva a diligência, ao exeqüente/embargado para dizer se concorda com a penhora realizada e indicar leiloeiro. Sendo negativa, manifeste-se o exeqüente/embargado acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias\r\n\r\n11 - 99.0302708-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TORONTO T E TERRAPLENAGEM E ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Indefiro o pedido de fls. 43/44, vez que de acordo com a 3ª cláusula da Quarta Alteração Contratual (fls. 51/52) os novos sócios assumem integralmente o ativo e passivo da sociedade.\r\n\r\nTendo em vista certidão do Oficial de Justiça de fl. 27 e levando em consideração que Danton Pereira da Rocha veio aos autos conforme fls. 41/42, dou-o por citado com base no art. 214, § 1º do CPC.\r\n\r\nDiante disso, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair em bens livres do executado/embargante. Sendo positiva a diligência, ao exeqüente/embargado para dizer se concorda com a penhora realizada e indicar leiloeiro. Sendo negativa, manifeste-se o exeqüente/embargado acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias\r\n\r\n12 - 2000.51.03.003891-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x WAKED E CIA LTDA E OUTRO (Adv. GENECY RIBEIRO). . Indefiro a reunião de processos requerida na petição de fls. 80/83, vez que em alguns processos as partes não são as mesmas.\r\n\r\nDiante da petição do exeqüente, expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nApós, designe-se data para leilão.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.002095-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x STA CASA MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000733-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUCIANA BARBOSA FALQUER (Adv. GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2007 . Considerando que o exeqüente, apesar de devidamente intimado, não se manifestou no prazo legal, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC..\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas com a inicial.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.001619-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x LUIZ FERNANDO LOPES PEREIRA (RADIO TRILHA DO SOL) (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). . Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido. Não sendo comprovado nos autos, no prazo de 15 dias, acordo celebrado entre as partes, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n16 - 2007.51.03.000053-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x I Z T INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, c/c § 1º do art. 1.067, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos aos da execução fiscal nº 93.0072132-1 (art. 1.067, § 1º, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 91.0063931-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 96.0037656-5 CERAMICA POCO GORDO LTDA (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.03.002242-5 EMPRESA SAO SALVADOR LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo exeqüente cujo valor é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação requerendo a extinção da execução, com base no art. 20, §2o, da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.03.002083-8 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de maio de 2007\r\n\r\n21 - 2004.51.03.000732-2 JOSE MANUEL GONCALVES (Adv. ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.03.001465-0 I DA SILVA ALVES DROGARIA ME (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2004.51.03.002002-8 PONTO DA CRUZ TINTAS LTDA (Adv. MARIA DA PENHA SOARES NETTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor executado.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal e certifique-se.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2007\r\n\r\n24 - 2005.51.03.001450-1 F R TEODORO DROGARIA ME (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.03.001480-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2005.51.03.001844-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2005.51.03.002188-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x STRE-LINHA-MODAS E CONFECCOES LTDA ME (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n28 - 2006.51.03.000509-7 MARCOS A S FERREIRA ME (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.03.000740-9 CONSTANTINO CAMPOS FERNANDES (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, rejeito os embargos, nos termos do art. 739, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença. \r\n\r\nSem verba honorária, pois abarcados no título executivo fiscal (DL 1025/69), nos termos da Súmula 168 do extinto TFR.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal e certifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de Maio de 2007.\r\n\r\n30 - 2007.51.03.001674-9 EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 217695"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nEDT.0201.000011-9/2007*02252020100001192007*\r\n\r\nData: 12 e 26 de junho de 2007.\r\n\r\nHorário: 15 horas.\r\n\r\nLocal: Átrio da Primeira Vara Federal de Campos dos Goytacazes, situada na Praça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Dra. Fabíola Utzig Haselof, Meritíssima Juíza Federal substituta da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nos dias 12/06/2007, às 15:00 (1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 26/06/2007, às 15:00 (2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado (inferior a 50%), serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia as execuções fiscais. O leilão será presidido por Pedro Paulo Chagas de Souza, leiloeiro público, ou seu preposto (Rua Condomínio José Francisco Sanguedo, nº 182 - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal\r\n\r\nProcesso nº 98.0303395-6\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Sistema Educacional LTDA e Outro\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\nImóvel situado na Rua Marechal Floriano, 281, Centro, Campos dos Goytacazes, com aproximadamente 20 metros de largura (frente e fundos), por cerca de 84 metros de ambos os lados, totalizando área total de aproximadamente 1680 m2, registrado no livro 2-AA, folhas 24, sob número RI/7668 do Cartório do 2° Ofício desta comarca. Neste imóvel, desde maio de 2006, funciona uma escola de idiomas (Wizard), com todas as suas instalações e benfeitorias. O imóvel é composto de três blocos coar dois pavimentos (andares) cada. O PRIMEIRO BLOCO constitui-se de um espaço livre (pátio), recentemente, em piso de cimento grosso, reformado pela locatária acima referida (troca de concreto). NO PAVIMENTO TÉRREO avistei: um banheiro com bancada de granito Cinza, dois vasos sanitários com descarga tipo válvula da marca Metaflux separados entre si por paredes de mármore branco, apresentando três paredes azulejadas até o meio com azulejo de branca e piso frio: outro banheiro também com bancada em granito cinza, um vaso sanitário com descarga acoplada, piso frio e apresentando duas paredes azulejadas até o meio com azulejo branco; uma pequena copa com aproximadamente seis metros quadrados, piso frio, bancada de granito com aproximadamente 1,20m de cumprimento e pia de inox; uma sala onde funciona a direção da escola, outra sala com porta em blindex onde. se localiza a secretaria, outra sala onde funciona o laboratório de áudio; outra sala que funciona como recepção e setor de informações; outra sala onde funciona o laboratório vídeo, onde, se vê três computadores; outra sala grande usada como auditório, cuja porta é de blindex. Todas as salas acima mencionadas foram recentemente pintadas e apresentam, no chão,, piso liso como revestimento. NO PAVIMENTO SUPERIOR, atualmente desativado e carecendo de reformas na pintura, reboco e conserto de infiltrações, o acesso é feito pela sala da recepção, através de uma escada de madeira com corrimão dos dois lados e com aproximadamente, 20 degraus. Ali avistei: dois banheiros com piso em cerâmica vermelha imitando tacos, uma sala estreita e longa, aproximadamente medindo 2,5m de largura X 6,0m de comprimento; um varandão medindo aproximadamente 40m2, todo em piso frio, coberto por laje: uma área externa com piso peio medindo aproximadamente 45m2, sem qualquer cobertura, duas salas grandes, com piso em madeira, tipo tábua corrida, muito antiga e cheia de cupim; um salão também com piso em madeira necessitando do reparos, um corredor com aproximadamente 3m de largura X 6m de comprimento, forrado em lambri em péssimo estado de conservação. O SEGUNDO BLOCO apresenta infiltrações na parte externa das paredes e é formado por outro espaço livre (pátio em cimento grosso), onze salas com usos variados, em piso frio, além dos corredores de acesso e ainda quatro banheiros (dois por andar), com vasos sanitários e. descargas externas de plástico, separados entre si por paredes de mármore branco, apresentando portas confeccionadas em plástico e alumínio, bancada de mármore branco, paredes com azulejos até a metade. O acesso ao segundo piso é feito através de uma escada revestida em material antiderrapante. O pálio, os dois banheiros da parte térrea, assim como todas as onze salas que compõem o segundo bloco foram objeto de recente reforma. No pátio ainda encontramos um pequeno espaço que funciona como cantina. \r\n\r\nO TERCEIRO BLOCO, atualmente desativado e necessitando de grande reforma. NA PARTE TÉRREA avistei quatro salas com piso em ardósia sendo que a escada, de aproximadamente 20 degraus, que dá acesso ao segundo piso apresenta material antiderrapante nos degraus bem como grade de ferro como proteção, ao invés de corrimão. NO PAVIMENTO SUPERIOR DO TERCEIRO BLOCO avistei reais quatro salas, com piso em ardósia. Não há banheiros nesse pavimento e o corredor que dá acesso às salas apresenta grades de ferro ao invés de mureta de proteção. Quanto a esse último bloco, o mesmo não sofreu qualquer reforma recente. O imóvel situa-se no centro da cidade de Campos dos Goytacazes em frente ao Jardim São Benedito, sendo dotado de toda estrutura elétrica, hidráulica, pavimentação e de saneamento básico. A construção está em regular estado de conservação. Considerando a localização do imóvel, seu potencial comercial, valorização da área, preço praticado no mercado imobiliário de Campos dos Goytacazes, REAVALIO o metro quadrado do terreno em R$ 800,00 ou seja (1.680m2 X R$ 800,00), totalizando R$ 1.344.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil reais). Com relação á área edificada não me, foi possível precisar a metragem efetivamente construída, razão pela qual resolvi reavaliá-la por estimativa, levando em conta, ainda o tempo de construção e a qualidade inferior do material de acabamento utilizado como revestimento. Acredito que a área construída seja equivalente a aproximadamente 1.200m2 do terreno. Por tratar-se de obra antiga mensuro o metro quadrado construído em R$ 400,00 (quatro mil reais), totalizando em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) a área construída. Assim; o VALOR \r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 1.824.000,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e quatro mil reais) em 26/01/2007 (fls. 57).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Vilma Ferreira Tamega Soares\r\n\r\nEndereço: Rua Santa Edwirges, 57, Horto, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*********\r\n\r\nProcesso nº 2001.5103.000276-1\r\n\r\nExequente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Drenoterra Drenagem e Terraplanagem Ltda e Outros\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (Uma) Escavadeira hidráulica Koehr NG, modelo 066, ano 1978, série 104767, com caçamba de 500 litros, encontra-se no tempo toda enferrujada não esta em funcionamento, que reavalio em R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) Torno Eletro mecânico, marca Imor c/ B. número 31612 aproximadamente 1,5m, encontra-se em bom estado de conservação, que reavalio em R$ 10 000,00 (Dez Mil Reais);\r\n\r\n- 01 (Uma) Prensa Hidráulica, marca White Martins de 100 toneladas, c/ prensa acoplada de 15 toneladas, em bom estado de conservação. que reavalio em R$ 8,000,00 (Oito Mil Reais);\r\n\r\n- 01 (Um) Trator de Esteira Carpitelar D 2 equipado com retrocase 580 série 407076. encontra-se no tempo, todo enferrujado, não esta em funcionamento que reavalio em R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) em 26/01/2007 (fls. 57).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: João Luiz de Almeida\r\n\r\nEndereço: Rua Maestro Lourenço Soares, 358, IPS, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*********\r\n\r\nProcesso nº 2003.5103.002992-1\r\n\r\nExeqüente: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional CEOF e Outros\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 113 (cento e treze) carteiras universitárias, em fórmica azul com pés de ferro, em regular estado de conservação, cada uma reavaliada em R$ 30,00 (trinta reais), totalizando o conjunto R$ 3.390,00 (três mil, trezentos e noventa reais), \r\n\r\n- 190 (cento e noventa) carteiras universitárias, em madeira com pés de ferro, em regular estado de conservação, cada uma reavaliada em R$ 30,00 (trinta reais), totalizando o conjunto R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais);\r\n\r\n- 120 (cento e vinte) carteiras universitárias, em madeira com pés de ferro,algumas de fórmica azul, outras de madeira, outras de fórmica clara, algumas necessitando reparos, cada uma reavaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco reais, totalizando o conjunto R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\n- 50 (cinqüenta) carteiras em fórmica azul com pés de ferro pequenas, para criança, cada uma reavaliada em R$ 28,00 (vinte e oito reais), totalizando o conjunto R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);\r\n\r\n- 15 (quinze) mesas com quatro cadeiras de madeira e fórmica com os pés \r\n\r\nferro, cada conjunto reavaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando ol conjunto R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) arquivo de aço com quatro gavetas, reavaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais);\r\n\r\n- 14 (quatorze) estantes de aço, cada uma reavaliada em R$ 50,00 (cinqüenta reais), totalizando o conjunto R$ 700,00 (setecentos reais);\r\n\r\n- 02 (dois) armários de aço com 16 portas, cada um reavaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), totalizando o conjunto R$ 500, 00 (quinhentos reais);\r\n\r\n- 07 (sete) armários de aço com duas portas, cada um reavaliado em R$ 120, 00 (cento e vinte reais), totalizando o conjunto R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais);\r\n\r\n- 02 (duas) mesas com seis gavetas, com pés de ferro e tampo de madeira, cada uma reavaliada em R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o conjunto R$ 240, 00 (duzentos e quarenta reais);\r\n\r\n- 04(quatro) mesas de madeira com pés de ferro, tampo de madeira, com três gavetas, em mau estado de uso, cada uma reavaliada em R$ 80, 00 (oitenta reais), totalizando o conjunto R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); \r\n\r\n- 17 (dezessete) cadeiras pretas estofadas em corvim, com pés de ferro, cada uma reavaliada em R$ 20,00 (vinte reais), totalizando o conjunto R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais);\r\n\r\n- 01 (um) bebedouro elétrico marca Elegê, em péssimo estado de conservação, que reavalio em R$ 80,00 (oitenta reais);\r\n\r\n- 05 (cinco) bancos de jardim em madeira pintada de branco, com pés de ferro, cada um reavaliado em R$ 90,00 (noventa reais), totalizando o conjunto R$ 450, 00 (quatrocentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- uma bomba de piscina marca Albacete,de 3/4 que reavalio em R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) bomba de piscina marca Albacete,de 1 e Y2, que reavalio em R$ 400, 00 (quatrocentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) computador AMD Duron, 950 Nlhz, com CDRom LG 52x, teclado e monitor (monitor Philips modelo 105 E), sendo tal conjunto avaliado em R$ 550, 00 (quinhentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina de fotocopiar 5416, marca Xerox, em bom estado de conservação, segundo o depositário reformada recentemente, reavaliada em R$ 700,00 (setecentos reais);\r\n\r\n- dois escorregas de plástico específicos para Playground, cada um reavaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando o conjunto R$ 360, 00 (trezentos e sessenta reais);\r\n\r\n- 01 (um) Casinha de bonecas de plástico colorida, específica para playground, reavaliada em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (um) Brinquedo para playground com múltiplas funções, com escorregas e torre, reavaliado em R$ 1.000,00 (mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) Brinquedo para playground com múltiplas funções, com escadas, que reavalio em R$ 1.000,00 (mil reais);\r\n\r\n- 02 (Dois) escorregas de madeira e ferro, um em bom estado que reavalio em R$ 100,00 (cem reais), outro precisando de reparos, que reavalio em R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando este conjunto R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Gangorra de madeira e ferro com duas tábuas, reavaliada em R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\n- 02 (Dois) balanços de madeira e corrente de ferro com dois lugares cada um, cada balanço reavaliado em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o conjunto R$ 400,00 (quatrocentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Rede de vôlei de plástico, própria para playground, R$ 200,00 (duzentos reais). Obs.: está faltando a parte do nylon da rede, restando apenas a estrutura.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 24.820,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte reais) em 24/01/2007 (fls. 49/53).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Avelino Antunes Figueiredo\r\n\r\nEndereço: Av. Quinze de Novembro, 254, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n*********\r\n\r\nProcesso nº 2001.5103.000100-8\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional CEOF e Outros\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 190 (cento e noventa) carteiras universitárias, em madeira com pés de ferro, em regular estado de conservação, cada uma reavaliada em R$ 30,00 (trinta reais), totalizando o conjunto R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais);\r\n\r\n14 (quatorze) estantes de aço, cada uma reavaliada em R$ 50,00 (cinqüenta reais), totalizando o conjunto R$ 700,00 (setecentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) arquivo de aço com quatro gavetas, reavaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais);\r\n\r\n- 02 (dois) armários de aço com 16 portas, cada um reavaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), totalizando o conjunto R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\n- 07 (sete) armários de aço com duas portas, cada um reavaliado em R$ 120, 00 (cento e vinte reais), totalizando o conjunto R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais);\r\n\r\n- 02 (duas) mesas com seis gavetas, com pés de ferro e tampo de madeira, cada uma reavaliada em R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o conjunto R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);\r\n\r\n- 04(quatro) mesas de madeira com pés de ferro, tampo de madeira, com três gavetas, em mau estado de uso, cada uma reavaliada em R$ 80, 00 (oitenta reais), totalizando o conjunto R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); 07 - 17 (dezessete) cadeiras pretas estofadas em corvim, com pés de ferro, cada uma reavaliada em R$ 20,00 (vinte reais), totalizando o conjunto R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais);\r\n\r\n- 01 (um) bebedouro elétrico marca Elegê, em péssimo estado de conservação, que reavalio em R$ 80, 00 (oitenta reais);\r\n\r\n- 05 (cinco) bancos de jardim em madeira pintada de branco, com pés de ferro, cada um reavaliado em R$ 90, 00 (noventa reais), totalizando o conjunto R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (um) computador AMD Duron, 950 Nlhz, com CDRom LG 52x, teclado e monitor (monitor Philips modelo 105 E), sendo tal conjunto avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina de fotocopiar 5416, marca Xerox, em bom estado de conservação, segundo o depositário reformada recentemente, reavaliada em R$ 700,00 (setecentos reais);\r\n\r\n- 02 (dois) escorregas de plástico específicos para Playground, cada um reavaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando o conjunto R$ 360, 00 (trezentos e sessenta reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Casinha de bonecas de plástico colorida, específica para playground, reavaliada em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (um) Brinquedo para playground com múltiplas funções, com escorregas e torre, reavaliado em R$ 1.000,00 (mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) Brinquedo para playground com múltiplas funções, com escadas, que reavalio em R$ 1.000,00 (mil reais);\r\n\r\n- 02 (Dois) escorregas de madeira e ferro, um em bom estado que reavalio em R$ 100,00 (cem reais), outro precisando de reparos, que reavalio em R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando este conjunto R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Gangorra de madeira e ferro com duas tábuas, reavaliada em R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\n- 02 (dois) balanços de madeira e corrente de ferro com dois lugares cada um, cada balanço reavaliado em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o conjunto R$ 400, 00 (quatrocentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Rede de vôlei de plástico, própria para playground, R$ 200,00 (duzentos reais). Obs.: está faltando a parte do restando apenas a estrutura.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 14.630,00 (catorze mil, seiscentos e trinta reais) em 25/01/2007 (fls. 41/44).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Avelino Antunes Figueiredo\r\n\r\nEndereço: Av. Quinze de Novembro, 254, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n*********\r\n\r\nProcesso nº 2003.5103.003039-0\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Farmácia\r\n\r\nExecutado: I da Silva Alves Drogaria Me\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) televisão de 29 polegadas, marca LG, cor preta, modelo Cinemaster. sem número de série aparente, com controle remoto. em regular estado de conservação. que reavalio em R$ 600_00\r\n\r\n- 01 (uma) TV de 29 polegadas, marca CCE, cor preta, com controle remoto. sem número de série aparente. querevalioem R$ 480.00\r\n\r\n- 01 (um) freezer horizontal marca prosdócimo, cor branca, duas portas, série 086223, modelo 06356('13131, OS litros, com descascado na pintura da tampa:\r\n\r\n- 02 (dois) balcões para self service marca masterfrio, cor prata, composto de alumínio e vidro e suporte (pé) de metal, sem n.° de série aparente, é movida a gás, o número de série estava ilegível, mede aproximadamente 1,80 m de comprimento, é fechado e com portas de correr de vidro. em regular bem conservado, em pleno uso. que reavalio em R$ 900.00 cada um, totalizando R$ 1.800.00\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) em 25/01/2007 (fls. 37).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Ary da Silva\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Beda, 336, Parque Rosário, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n*********\r\n\r\nProcesso nº 97.0047983-8\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 03 (três) conjuntos completos de refletores e lâmpadas com reator, formados cada por seis refletores e seis lâmpadas, num total de dezoito refletores e dezoito lâmpadas, que se encontram instalados no campo de futebol do executado, em regular estado de conservação e em funcionamento. Não foi possível constatar maiores detalhes acerca dos bens penhorados (marca, voltagem, etc ...) eis que instalados no alto de postes há uma altura de cerca de 10 metros. Reavalio cada conjunto acima descrito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em 27/09/2006 (fls. 83).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Gilmar Pessanha\r\n\r\nEndereço: Rua dos Goytacazes, 331, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n*********\r\n\r\nProcesso nº 2002.5103.001455-0\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Farmácia\r\n\r\nExecutado: I da Silva Alves Drogaria Me\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (Um) Balcão de vidro temperado medindo 2:00 metros x 0,25cm x 1:00 metro, em bom estado de conservação, que reavalio em R$ 1.000,00\r\n\r\n- 01 (Um) Balcão de vidro temperado medindo aproximadamente 1:00 metro x 0,25 cm x 1:00 metro, em bom estado de conservação, que reavalio em R$ 500,00\r\n\r\n- 01 (Um) Balcão em estrutura metálica frente de vidro, medindo aproximadamente 1:00 x 0,35 cm x 1:00 metro, em bom estado de conservação, que reavalio em R$ 300,00\r\n\r\n- 01 (Uma) Mesa de madeira com duas gavetas, medindo aproximadamente 1,5 m x 0,5 cm 0,3 cm, em bom estado de conservação, que reavalio em R$ 300,00\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) em 25/01/2007 (fls. 37).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Ary da Silva\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Beda, 336, Parque Rosário, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n*********\r\n\r\nProcesso nº 2003.5103.001653-7\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Farmácia\r\n\r\nExecutado: Farmácia Panorama Ltda\r\n\r\nQuebra Descrição dos bens:\r\n\r\n- 02 (duas) mesas de madeira e fórmica com gavetas e guarda volumes, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\n- 10 (dez) estantes de aço com 10 prateleiras, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) computador 488, marca F/VG STAK, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) em 10/03/2006 (fls. 49).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Roberto Ramos Carreira, RG 05428468-4\r\n\r\nEndereço: Rua Henrique Gaspary, 36/303, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n*********\r\n\r\nProcesso nº 2004.5103.000364-0\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Farmácia\r\n\r\nExecutado: J. C. de Oliveira Filho ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-CONSTATAÇÃO- as nove estantes de aço penhoradas encontram-se, ainda, em bons estado, mas fora de uso, guardadas em um local coberto nos fundos do prédio onde funciona a executada. Apesar de ser coberto, o local não oferece muita proteção. uma vez que ê fechado por grades de ferro nos lados, deixando, deste modo, as estantes sujeitas as intempéries, o que pode levá-las a uma rápida deterioração- Quanto ao balcão mostruário penhorado, continua em bom estado de conservação e sendo usado pela executada em sua atividade.\r\n\r\n-REAVALIAÇÃO: de acordo com valores de similares novos obtidos no comércio local, mantenho o valor do balcão mostruário, o reavaliando em R$ 1.500.00, e reduzo o valor atribuído às estantes de aço, atribuindo, a cada uma delas, nesta reavaliação, o valor estimado de R$ 150,00, somando, as nove estantes. o valor estimado de R$ 1.350,00.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais) em 06/03/2007 (fls. 34).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Roberto Ramos Carreira, RG 05428468-4\r\n\r\nEndereço: Rua Henrique Gaspary, 36/303, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n*********\r\n\r\nProcesso nº 2005.5103.000154-3\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Farmácia\r\n\r\nExecutado: Drogaria Muniz e Carreira Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) estante de vidro com seis prateleiras de vidra, fundo de espelho, acabamento em plástico azul, medindo 1,70 m de altura por 5,60 m de larguras que avalio em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) balcão de vidro, com quatro prateleiras de vidro, acabamento em plástico azul, medindo 1,03m de altura por 2,46 m de largura, que avalio em R$ 600,00 (seiscentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) balcão de vidro, com quatro prateleiras de vidro, acabamento em plástico azul, medindo 1,03m de altura por 1,83m de largura, que avalio em R$ 500, 00 (quinhentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) televisão de 14 polegadas marca Philips, modelo “Sun Art”, que avalio em R$ 170,00 (cento e setenta reais);\r\n\r\n- 01 (um) computador Pentium mmx 166 com 64 Mb RAM, que avalio em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nTotal da penhora realizada: R$ 3.420, 00 (três mil e quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais) em 14/07/2006 (fls. 26).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Roberto Ramos Carreira, RG 05428468-4\r\n\r\nEndereço: Rua Henrique Gaspary, 36/303, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n***********\r\n\r\nProcesso nº 2005.5103.002256-0\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Farmácia\r\n\r\nExecutado: F. P. Rodrigues 24 Horas\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 05 (cinco) balcões expositores de mercadorias em ferro com parede de vidro, medindo 0,90m X 1,30, necessitando de pinturas, mas em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 01 (um) balcão expositores de mercadorias em ferro com prateleiras de vidro, medindo 0,90m X 1,30m, com duas paredes de vidro quebradas, necessitando de pinturas, avaliado em R$ 150,00;\r\n\r\n- 07 (sete) armários de 14 lugares, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 60,00 cada, totalizando R$ 420,00;\r\n\r\n- 08 (oito) armários de 14 lugares, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 120,00 cada, totalizando R$ 960,00;\r\n\r\n- 01 (uma) gôndola, feita em vidro, em perfeito estado de conservação, medindo 1,50m de altura X 1,15m de largura, avaliado em R$ 900,00;\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais) em 31/07/2006 (fls. 15).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Fernando P. Rodrigues\r\n\r\nEndereço: Av. 24 de Outubro, 371, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n***********\r\n\r\nProcesso nº 2000.5103.001064-9\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Farmacia\r\n\r\nExecutado: Jovitan Drogaria e Perfumaria Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) armário de aço com duas portas e com as seguintes medidas: 1,98m de altura, 0,90m de largura e 0,45m de fundo, de cor cinza, que se encontra em regular estado de conservação, reavaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n- 05 (cinco) estantes de aço de oito prateleiras cada, medindo 1,98m de altura por 0,92m de largura e 0,30m de fundo, que encontram em regular estado de conservação, reavaliado em R$ 70,00, perfazendo o total de R$ 350,00.\r\n\r\n- 04 (quatro) balcões de alumínio e vidro, medindo cerca de 1,00 x 1,00 x 0,50 metro, todos em regular estado de conservação. Avalio cada balcão em R$ 400,00. totalizando RS 1.600,00.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais) em 25/01/2007 (fls. 33 e 86).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: João José Barreto Castro\r\n\r\nEndereço: Rua Tenente Coronel Cardoso, 3745, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n***********\r\n\r\nProcesso nº 98.0300075-6\r\n\r\nExeqüente: Caixa Economica Federal\r\n\r\nExecutado: Confeitaria Francesa Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) batedeira industrial de massas leves e pesadas, da marca Filizola, da linha Sire, de cor cinza, número de fabricação 1096, que se encontra fora de uso, em regular estado de conservação, que, de acordo com o representante legal, funciona caso ligada, que avalio em R$ 1.000,00.\r\n\r\n- 01 (um) freezer horizontal da marca Prosdócimo, de cor branca, de duas portas, com capacidade de 399 litros, número de série 031392, modelo 06456CBC1, de 100V, que se encontra em uso diário, com duas portas galvanizadas novas, com alguns pontos descascados na pintura, que se encontra em regular estado de conservação, que avalio em R$ 800,00.\r\n\r\n- 01 (um) carro balcão térmico (quente) expositor para comida a quilo (self-service), da marca Tedesco, em aço inox, com aparador para pratos, com canos galvanizados, com 10 cubas, sem número de série aparente, que se encontra fora de uso, que, de acordo com o representante legal, funciona caso ligado, que avalio em R$ 800,00.\r\n\r\n- 01 (um) carro balcão frio expositor para comida a quilo (self-service), da marca Tedesco, em aço inox, com aparador para pratos, com canos galvanizados, com 10 cubas, sem número de série aparente, que se encontra fora de uso, que, de acordo com o representante legal, funciona caso ligado, que avalio em R$ 800,00.\r\n\r\n- 10 (dez) mesas com tampa de granito cinza, com pés de ferro pretos, que se encontram em uso e em regular estado de conservação e que avalio cada em R$ 100,00 perfazendo um total de R$ 1.000,00.\r\n\r\nOBS: A avaliação de todos os bens acima descritos foi baseada em pesquisas de preço em sites especializados e de vendas na internet e em lojas do ramo no município, bem como baseadas no atual estado de conservação de cada um dos bens.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) em 25/01/2007 (fls. 86).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Antonio Carlos Ribeiro\r\n\r\nEndereço: Av. Sete de Setembro, 499, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nQuebra Processo nº 94.0038137-9\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Bastos Transportadora Ltda e Outro\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 1) DESCRIÇÃO: \"imóveis 549, 557 e 571 da margem do asfalto da Rodovia BR 101 Campos/Vitória, em Travessão, 7° Distrito de Campos, constituído de prédios comerciais, galpão, cobertura metálica e respectivo terreno próprio que mede 4.043,32 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a margem do asfalto, pelos fundos com a Rua Benvindo José da Rosa, por um lado com quem de direito, registrado na 9° Circunscrição Territorial, no Livro 2-B, às folhas 139, sob o número 723 \".\r\n\r\n- 2) CONSTATAÇÃO: observei que o imóvel penhorado permanece com as mesmas características descritas no auto de fls. 66, divergindo apenas no seguinte: a) atualmente não funciona nenhum comércio no prédio penhorado, estando o mesmo fechado, tanto a lanchonete quanto o posto de gasolina, estando funcionando apenas uma oficina mecânica num galpão existente num canto do terreno, que se encontra em pior estado, em sua maior parte destelhado, com a estrutura metálica danificada e enferrujada; b) o prédio em alvenaria onde funcionava lava a jato e troca de óleo encontra-se em pior estado, com danos no reboco em sem metade do telhado; c) o prédio em alvenaria medindo aproximadamente 2 X 5 metros, descrito no auto de fls. 66, encontra-se fechado e com aspecto de abandono, cercado de mato alto, podendo-se notar infiltrações nas paredes, mofo e danos no reboco; d) o prédio da lanchonete descrito no auto de fls. 66 encontra-se em melhor estado, com pintura mais e recente e, aparentemente, em boas condições de uso; e) a cobertura metálica do posto de gasolina encontra-se sem algumas folhas de telha de zinco (umas dez), estando com sua estrutura metálica bastante enferrujada e com alguns amassados; f) nota-se algumas avarias nas três bombas de combustível lá instaladas e no filtro de óleo diesel, A bomba de óleo diesel está com os vidros quebrados e avarias na carcaça, sem identificação aparente. A bomba de álcool, da marca Wayne, modelo 7534, n° de série 13108 encontra-se com avarias na carcaça, fora de uso; a bomba de gasolina, marca Wayne, modelo 7534', série 2317, encontra-se com algumas avarias e fora de uso.\r\n\r\n- 3) REAVALIAÇÃO: considerando a estada da imóvel, a avaliação anterior e também com base em opinião de corretor de imóveis da praça, mantenho a avaliação anterior, atribuindo ao bem penhorado o mesmo valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em 06/02/2007 (fls. 80).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Leonel de Almeida Bastos\r\n\r\nEndereço: Km 15 da Rodovia Campos/Vitória, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n***********\r\n\r\nProcesso nº 96.0037791-0\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Freitas e Barreto Com. e Rep. Ltda e Outros\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina de empacotamento Matisa, modelo ADM-1 - valor-R$ 2.400.00 (dois mil e quatrocentos reais) Elevador com moega- valor 1.600,00 (mil e seiscentos reais).\r\n\r\nObs: fonte para avaliação, Matisa/SA que informou valor desses objetos novos e apliquei depreciação de aproximadamente 60%.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) em 15/01/2007 (fls. 89).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Jose Armando Ribeiro Barreto\r\n\r\nEndereço: Rua Flamínio Caldas, 299-A, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n**********\r\n\r\nProcesso nº 94.0036498-9\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Sid Confecções Ltda e Outro\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (um) Imóvel de n. 339 da Av. 24 de outubro, situado nesta cidade que mede 9,00m na frente onde se confronta com a referida rua, 35,00m de um lado onde se limita com o imóvel n. 335, tendo nos fundos largura 7,20m até onde faz um dente reentrante com 4,80m de um lado, 3,00m de largura e 4,80m de extensão do outro do lado e ao final deste dente tem mais a largura de 4,00m, dividindo-se também nestas linhas dos fundos com a Oficina Mecasol, e, por fim, tendo 35,00m de comprimento do outro lado onde se limita com imóvel de Anita Gomes Sales. No dito Imóvel, encontra-se construída uma casa com sala, cozinha, copa, lavanderia, dois quartos, banheiro e mais dois cômodos na parte superior, sendo a construção em todo o terreno, exceto na parte da frente com cerca de 20m2 não construídos. Dados do Registro: Cartório do 2o Ofício, Livro2-AO, FIs.: 274, n° 2/11957.\r\n\r\nNo local, CONSTATEI que se trata de uma casa muito simples, necessitando de uma grande reforma com mudança de portas, janelas, acabamento e problemas de infiltração em alguns cômodos. Na frente da casa, atualmente existe um ponto comercial onde funciona uma lanchonete. DA REAVALIAÇÃO: Considerando a localização do imóvel (trata-se de área comercial muito valorizada), a área do terreno, bem como as atuais condições do mercado imobiliário, reavalio o presente bem, em R$ 110,000,00 (cento e dez mil reais). Esse valor foi obtido tomado por base classificados de jornais que mostram imóveis naquela área com preços semelhantes, bem como por meio de pesquisa em duas imobiliárias desta cidade. \r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) em 08/02/2007 (fls. 53).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Sidney Tavares Rodrigues\r\n\r\nEndereço: Av. 24 de Outubro, 339, Tarcísio Miranda, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n**********\r\n\r\nProcesso nº 99.0302535-1\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: H. G. da Silva Jardim de Infância e Escola ME e Outro\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (um) Bebedouro conjugado e refrigerado , inox , não esta funcionando, que reavalio em R$ 60,00;\r\n\r\n- 01 (um) Carrossel de metal para crianças, em regular estado de conservação, que reavalio em R$ 100,00;\r\n\r\n- 19 (dezenove) Carteiras tipo universitário, em regular estado de conservação, que reavalio em R$ 475,00;\r\n\r\n- 11 (onze) Carteiras compostas de mesas e cadeiras, em regular estado de conservação, que reavalio em R$ 275,00;\r\n\r\nPerfazendo o total da reavaliação de R$ 910,00 (Novecentos e Dez Reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 910,00 (novecentos e dez mil reais) em 25/01/2007 (fls. 53).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Helena Gomes da Silva\r\n\r\nEndereço: Rua Mucio da Paixão, 52, Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n**********\r\n\r\nProcesso nº 94.0037806-8\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Jose M.S. de Azevedo ME e Outro\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (um) carro balcão térmico (quente) expositor para comida a quilo (self-service), da marca Tedesco, em aço inox, com canos galvanizados, com 10 cubas, sem número de série aparente, medindo aproximadamente 0,60 metro de largura por 1,80 metro de comprimento, que se encontra em uso diário, em regular estado de conservação e que avalio em R$ 600,00.\r\n\r\n- 01 (um) carro balcão térmico (quente) expositor para comida a quilo (self-service), da marca Tedesco, em aço inox, com canos galvanizados, com 06 cubas, sem número de série aparente, medindo aproximadamente 0,60 metro de largura por 1,20 metro de comprimento, que se encontra em uso diário, em regular estado de conservação e que avalio em R$ 400,00.\r\n\r\n- 01 (um) freezer horizontal da marca Electrolux, de cor branca, de duas portas, número de série 018193, com duas portas, que se encontra em uso diário, que se encontra em regular estado de conservação, que avalio em R$ 800,00.\r\n\r\n- 23 (Vinte e três) mesas e sessenta e oito (68) cadeiras de plástico sem braço, que se encontram em uso e em regular estado de conservação e que avalio cada mesa em R$ 40,00 e cada cadeira em R$ 10,00, perfazendo um total de R$ 1.600,00.\r\n\r\n- 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado, da marca Springer, linha Mundial, de 20.000 BTU's cada, de cor grafite, instalados na parede e por isso sem condição de se verificar o número de série. Encontram-se em regular estado de conservação e em uso diário. Avalio cada aparelho em R$ 700,00, perfazendo um total de R$ 2.800,00.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) em 16/01/2007 (fls. 48).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Maria Clara Matoso Chagas Martins\r\n\r\nEndereço: Rua Câmara Júnior, 15/17, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nQuebra Processo nº 94.0036529-2\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Comauto Comercio de Automóveis Ltda e Outros\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- Área de terras desmembrada dos fundos do terreno do prédio n.° 149, antigo 75 da Rua João Pessoa, cujo acesso se faz pela Rua Treze de Maio, n.° 56, medindo 70,62 metros quadrados, sendo 10,45 m de largura na frente, 11,00 m de largura nos fundos, onde se confronta com áreas de terras pertencentes a quem de direito, por 6,60 m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se por um lado com imóvel 143 da Rua João Pessoa e com Imóvel da Venerável Ordem 3a Nossa Senhora do Carmo e pelo outro lado com imóvel 151 da Rua João Pessoa, registrado no Cartório do 7° Oficio, Livro 2-F, fls. 11.\r\n\r\nO imóvel situa-se nos fundos do lado direito do Hotel Planície, apresentando-se como parte integrante do referido hotel, sendo utilizado por este como garagem, está pavimentado e circundado por muro nos lados e fundos. O acesso se dá apenas por meio do Hotel, não existindo qualquer servidão registrada, de maneira que seu aproveitamento econômico é bastante reduzido, só tendo utilidade se adquirido por um dos confrontantes.\r\n\r\nREAVALIAÇÃO: considerando a localização do imóvel e após consulta a corretor de imóvel, utilizei o seguinte critério para avaliação do bem: Calculei o valor do terreno considerando como se fizesse parte integrante do Hotel Planície, levando em conta sua localização em área comercial do centro da cidade, com toda a infra-estrutura pertinente, atingindo o metro quadrado o valor de R$ 1.000,00. Dessa forma: 1.000,00 x 70,60 = 70.600,00. Em seguida, apliquei uma depreciação de 60%, em virtude da dificuldade de acesso à área, de forma que reavalio o bem em R$ 28.240,00 (vinte e oito mil e duzentos e quarenta)(\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 28.240,00 (vinte e oito mil duzentos e quarenta reais) em 26/01/2007 (fls. 126).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Maria Clara Matoso Chagas Martins\r\n\r\nEndereço: Rua Câmara Júnior, 15/17, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n***********\r\n\r\nProcesso nº 95.061157-0\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Montusil Montagens e Reparações de Usinas Ltda e Outros\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (um) torno mecânico da marca Arbens, distância entre pontas 06 metros, capacidade de carga 30.000 Kg, com diâmetro de 1,60 m.\r\n\r\nCONSTATAÇÃO: observei que o torno mecânico descrito encontra-se em aparente bom estado de conservação, mas fora de funcionamento, desligado da rede elétrica. O depositário, Renato Severiano Filho, afirma que o bem se encontra em perfeitas condições, com todos os seus acessórios e em condições de trabalhar, todavia, não vem sendo usado devido à baixa demanda de serviços. Possui, conforme descrito no auto de constatação de fls. 74, motor elétrico trifásico de 1.160 rpm da marca Kohlhach, n° de série 7285366.\r\n\r\nREAVALIAÇÃO: com base nas avaliações anteriores, levando em conta o atual estado do bem e seu tempo de uso, e baseado ainda em consulta informal a profissionais do ramo e também em preços de equipamentos similares encontrados em sites afins da Internet, atribuo ao bem penhorado, nesta reavaliação, o valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 24/01/2007 (fls. 101).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Renato Severiano Filho, \r\n\r\nEndereço: Av. Petrópolis, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n***********\r\n\r\nProcesso nº 99.0302067-8\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Medicina Veterinária\r\n\r\nExecutado: ASVET - Agro Pecuária Ltda ME\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (uma) Balança eletrônica, encontra-se em funcionamento, marca Filizola, Modelo, CS15, n° 55490/98, com carga máxima de 15 KG, em ótimo estado de conservação, que reavalio em R$ 550,00;\r\n\r\n- 01 (uma) Balança, encontra-se em funcionamento, marca Gural, com capacidade máxima de 15 Kg, medindo aproximadamente 25cm de largura por 55cm de altura por 45cm de profundidade, que reavalio em R$ 350,00;\r\n\r\n- 01 (uma) Geladeira, marca Prosdócimos com o n° 310, na cor branca, em regular estado de conservação, que reavalio em R$ 300,00.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em 08/08/2006 (fls. 50).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Ademir Manhães de Siqueira, RG 03740139-1 - IFP\r\n\r\nEndereço: Av. Raul Santo Maior, 252, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n*********\r\n\r\nProcesso nº 95.0060860-0\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Ind. - INMETRO\r\n\r\nExecutado: Félix Ind. Bras. de Alimentos Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (uma) máquina lavadora e descascadora de batatas da marca METVISA, tipo DB6, n° 3249, fabricada em 05/1999, fora de uso, em inox, em razoável estado\": tal máquina se encontra fora de uso, uma vez que a executada encerrou suas atividades há alguns anos, mas funciona, estando em aparente bom estado de conservação, à qual atribuo, nesta reavaliação, com base no preço de uma similar nova do mesmo fabricante, o valor estimado de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\n- 01 (uma) máquina fatiadora de batatas da marca VISA, tipo MPA, n° 1726, fabricada em 08/1999, bivolt, em inox, fora de uso, em razoável estado\": tal máquina, tecnicamente denominada pelo fabricante como multiprocessador, se encontra fora de uso mas funciona, estando em aparente bom estado, tendo apenas um pouco de ferrugem em uma parte metálica que não é inoxidável. Na ocasião da constatação não foram encontradas as lâminas componentes da máquina, mas a filha da depositária, de nome Laura, garantiu que as mesmas deveriam estar guardadas em algum lugar e as iria procurar, de modo que atribuo a referido bem, nesta reavaliação, com base no preço de similar nova, o valor estimado de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nREAVALIAÇÃO: somam, portanto, as duas máquinas penhoradas, nesta reavaliação, o valor estimado de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) em 31/01/2007 (fls. 76).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Neuza Maria Fontes Falcão Lobo\r\n\r\nEndereço: Rua Nazário Pereira Gomes, 106, Fundão, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n**********\r\n\r\nProcesso nº 94.0038405-0\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Truck Santo Amaro Ltda e Outros\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- CONSTATAÇÃO: os lotes penhorados ficam em uni bairro localizado na periferia desta cidade, distante cerca de oito quilômetros do centro. O logradouro é calçado, ficando os terrenos há cerca de 500 metros da Rodovia BR 101. No local tem luz elétrica, tuas não tem água encanada nem rede de esgoto. Os terrenos são cercados por muro nos fundos, onde se dividem com terras da Fundição Jair Martins; os lotes de n° 32 e 35 têm ainda muro de um dos lados, onde se confrontarei coro outros imóveis, e cerca de arame farpado na frente; no terreno de n° 33 existe uma pequena edificação, do tipo meia-água, feita em alvenaria e coberta com telhas cerâmicas, muito modesta e em mau estado, que serve de moradia para família de um homem que disse se chamar Antônio Jorge, que disse ainda residir no barracão de quatro cômodos há muitos anos, por concessão do proprietário, tendo sido empregado do mesmo; existe ainda no lote de n° 33 uma cacimba e algumas árvores frutíferas.\r\n\r\n-REAVALIAÇÃO: com base em declarações de moradores a respeito dos preços praticados no local, levando em conta a localização dos imóveis e também com base em consulta informal a corretor de imóveis da praça, REAVALIO os lotes de n° 32, 34 e 35 em R$ 8.000,00 (oito mil reais) cada um; e o terreno de n° 33, juntamente com seus acessórios supra descritos, em R$ 12.000,00 (doze mil reais), somando, portanto, os bens penhorados, nesta reavaliação, o valor estimado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em 24/01/2007 (fls. 107).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Amaro Silva\r\n\r\nEndereço: Rua Francisco José Duarte, Parque Santos Dumont, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n**********\r\n\r\nProcesso nº 98.0303981-4\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Distilaria Itaocara Ltda-ME\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 11 (onze) carretas agrícolas de ferro para transporte de cana, apresentando ferrugem e pneus bastante gastos, avaliada em R$ 1.800,00 cada, totalizando R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 15/02/2006 (fls. 74).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Joaquim Francisco de Souza\r\n\r\nEndereço: Fazenda Recreio, Zona Rural, Itaocara/RJ.\r\n\r\n**********\r\n\r\nProcesso nº 99.0301790-1\r\n\r\nEmbargante: Leonel de Almeida Bastos e Outro\r\n\r\nEmbargado : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (um) estufa elétrica para salgados e 01 balcão refrigerado, estando os dois equipamentos interligados, sem marca aparente, em vidro e metal, com base em madeira (fórmica) e granito, com portas na parte traseira e vidro curvo na frente, com tampo em aço inox e mais uma pequena bancada de vidro acoplada na frente, (serve de apoio para as bebidas e os salgados consumidos), medindo o conjunto cerca de 2,30 de comprimento e 1,23 de altura, possuindo duas prateleiras internas, em razoável estado de conservação e em funcionamento. Os referidos bens estão instalados e em utilização na Churrascaria e Lanchonete Mato Verde, localizada na Rodovia BR 101 (Campos-Vitória), km 18, de propriedade dos executados.\r\n\r\nAssim, considerando o estado de conservação e os preços de mercado de outros equipamentos similares, avalio o conjunto em R$ 4.000,00.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 07/11/2006 (fls. 112).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Leonel de Almeida Bastos , CPF: 561.042.517-49.\r\n\r\nEndereço: Rodovia Campos/Vitória, BR 101, Km 18, Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\n***********\r\n\r\nExtrajudicial nº 96.0039036-3 (aguardando constatação)\r\n\r\nAutor: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Espólio de João Evangelista da Silva Freire Neto\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- lote de terreno nº 05 da quadra “A” da 8a planta do Parque Corrientes, nesta cidade, 1o subdistrito do 1o distrito municipal, medindo 12,00m de largura por 30,00m de comprimento, com área de 360 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Farmacêutico Umbelino Pacheco, onde tem os números 171/173, por um lado com o lote nº 04, pelo outro lado com o lote nº 06, e pelos fundos com o lote 17, todos da citada quadra “A”. O terreno está registrado sob o nº 7097, às fls. 52, no Livro 2AA do Cartório.\r\n\r\nNo terreno funciona atualmente uma igreja. Nele está construído um galpão, onde há dois pequenos lavabos, um ao lado do outro, um pequeno cômodo com laje, e uma garagem. Atrás do galpão há ainda um pequeno quintal. A acessão feita no imóvel é muito simples.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) em 02/05/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Rosa de Fátima Oliveira Freire\r\n\r\nEndereço: Rua Mariano de Brito, 108, apart. 201, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n***********\r\n\r\nCarta Precatória nº 2006.5103.001822-5\r\n\r\nAutor: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Madetec Ind. Com. Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (um) veículo Toyota Corolla WG, cor bege, placa KMU 4560, chassi JTA72AEA250095429, renavam 633214221, gasolina, ano 1995, com lataria, estofado e pintura em bom estado, aparelho de CD, com 136.000km rodados. Segundo proprietário. O carro se encontra sem bateria, tendo este se comprometido a colocá-la por ocasião do leilão. Avaliado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 23/01/2007 (fls. 11).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: Multa no valor de R$ 127,69; IPVA 2007 no valor de R$ 837,72.\r\n\r\nDepositário: Raul Theodoro de Thuim, RG 2381029 - IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Alberto Lamego, 791, casa 01, Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\n***********\r\n\r\nOrdinária Tributária nº 97.0021038-3\r\n\r\nAutor: Maria E. M. Souza & Cia Ltda\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (um) Balcão Mostruário em fórmica, metal e tampa superior em granito com quatro prateleiras internas e vitrine expositora em vidro oval, tendo parte refrigerada e parte de temperatura ambiente, marca Refricol, sem número de série aparente, em bom estado de conservação e em uso, que avalio em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 09/06/2006 (fls. 245).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Nilson de Moraes Souza, CPF: 698.395.657-53\r\n\r\nEndereço: Rua Salvador Corrêa, 261, apart. 402, Centro, Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\n**********\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 99.0301151-2\r\n\r\nEmbargante: Imag Implementos e Máquinas Agrícolas\r\n\r\nEmbargado : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 60 (sessenta) estantes de ferro usadas com quatro prateleiras cada, sendo cada estante reavaliada em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTotal da reavaliação R$ 3.000,00.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 3.000,00 (três mil reais) em 24/01/2007 (fls. 87).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Maria Clara M. Chagas Martins, CPF: 501.737.827-87\r\n\r\nEndereço: Rua Câmara Júnior, 19, Centro, Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\n**********\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica (m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes /RJ (Praça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes á coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo á noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada(caução). O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de caução em favor do exeqüente, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 1% (um por cento); \r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, 28 de maio de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, ________________ Ellen Godoy Pontes (diretora de secretaria), subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nId: 216828"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer ao Autor o benefício de auxílio-doença nº 515.558.189-0 desde 30/05/2006, devendo ser cessado em 11/09/2006 em virtude da concessão do benefício nº 517.902.348-0, bem como a pagar os valores atrasados referentes ao período de 30/05/2006 a 11/09/2006, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais a que alude o despacho de fl. 48, como reembolso ao Erário, com base no art. 6º da Resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Denílson da Silva Kraft, OAB/RJ 129.692, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003150-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 78/82, que não identificou incapacidade do autor para o desempenho de atividade profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AGAPITO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 117.909.457-0 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 115.807.119-9 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (10/03/2000 a 16/03/2001), alterando a nova RMI para o valor de R$ 276,15 (fl. 106), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 17/03/2001, que totalizam a quantia de R$ 2.385,00 (dois mil e trezentos e oitenta e cinco reais), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 108/113).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face a gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSENDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 117.618.922-8 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 111.380.663-7 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (07/11/1998 a 28/02/2001), alterando a nova RMI para o valor de R$ 303,54 (fl. 82), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 01/03/2001, que totalizam a quantia de R$ 6.617,91 (seis mil seiscentos e dezessete reais e noventa e um centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 84/89).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VITALINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 116060830-7 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 106186216-7 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (09/07/1997 a 29/02/2000), alterando a nova RMI para o valor de R$ 390,98 (fl. 48), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 01/03/2000, que totalizam a quantia de R$ 10.636,81 (dez mil e seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 50/55).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face a gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 118250628-0 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 109782912-7 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (17/07/1998 a 28/02/2001), alterando a nova RMI para o valor de R$ 285,95 (fl. 49), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 01/03/2001, que totalizam a quantia de R$ 7.612,58 (sete mil e seiscentos e doze reais e cinqüenta e oito centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 51/56).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 72/75, que não identificou incapacidade do autor para o desempenho de atividade profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE NUNES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 123433395-0 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 114779022-9 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (04/10/1999 a 27/03/2002), alterando a nova RMI para o valor de R$ 257,43 (fl. 49), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 28/03/2002, que totalizam a quantia de R$ 3.422,04 (três mil quatrocentos e vinte e dois reais e quatro centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 51/56).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face a gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN SILVA DE MAGALHÃES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 91/93.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (30/09/2006), considerando a renda mensal no valor de R$ 539,88 em 09/2006, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUZIEL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 501153697-8 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 113134893-9 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (26/07/1999 a 11/12/2003), alterando a nova RMI para o valor de R$ 515,58 (fl. 51), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 12/12/2003, que totalizam a quantia de R$ 4.143,55 (quatro mil cento e quarenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 54/57).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face a gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ERBEIN CERQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 76.380.891-1(Aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 22 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINA LUZ DE SOUZA CASTRO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR, ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA ALVES JACOB (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 046.266.860-6 (pensão por morte), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois um mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 10.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LACERDA DOS SANTOS (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 110.817.752-0 (pensão por morte) oriundo do benefício nº 108.159.789-2 (aposentadoria por invalidez), por sua vez decorrente de auxílio-doença nº 045.326.177-9 concedido em 11/07/1995, considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa às fls. 03 e 24.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMIVAL DE SOUZA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nMesmo em sede de juizado especial, onde o procedimento é orientado pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, é ônus da parte autora, ao propor a demanda, atender aos requisitos mínimos do art. 282 e 283 do CPC, apresentando pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, para que, da narrativa dos fatos, decorra claramente o objetivo pretendido, de modo que possa o réu responder a ação, sem prejuízo para a sua defesa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA ANTONIA DE FARIAS (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, manifestando-se, ainda, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se, também, para que traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, bem como comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS REIS (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, bem como informar em qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia judicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVANILDES FERNANDO DUARTE (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (31/01/2007), considerando a renda mensal no valor de R$ 392,61 em 01/2007, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada quanto ao feito nº 2004.51.60.009709-5, por ter sido proferida sentença de extinção sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DE BARROS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CLODOALDO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome, uma vez que o apresentado data de 10/2006.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra:\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nOficie-se ao Ministério dos Transportes, CEPEM, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a atual fase ou resultado do processo administrativo nº 50.000.054.595.2002. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLANDA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, haja vista que a procuração de fl. 6 fora firmada por pessoa estranha à lide.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.68.005310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENICE MARIA DA SILVA LIMA (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, por não ter havido pagamento indevido por parte da CEF, em relação às contas vinculadas de FGTS e PIS do seu finado esposo, já que realizado pela companheira habilitada na pensão por morte, no momento do saque. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv. JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pela inexistência de provas de que seus constrangimentos sofridos na porta giratória da agência da Ré foram excessivos, ou maiores que os dos demais clientes na mesma situação.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANA SOARES DA SILVA (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ recorrida para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILSON DA ROCHA ALVES E OUTRO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nSobre as contestações apresentadas pelos réus e os documentos de fls. 94/124, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça qual o fundamento para o pedido de rescisão do contrato de arrendamento residencial, assim como deverá juntar provas de todo alegado.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e o alegado pela CEF a respeito do seu PIS, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, fornecer a este Juízo cópia do referido documento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PAES FILHO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o documento juntado às fls. 16/17 não comprova a hipossuficiência econômica, apresente a parte autora a declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO MONTEIRO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração, tendo em vista que fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em demonstrar a plausibilidade do direito demandado e a efetiva possibilidade de dano decorrente da demora do provimento jurisdicional de mérito, uma vez que nos autos não consta documento que comprove a inclusão do seu nome no Cadastro do SERASA, nem tampouco eventual prejuízo em função do suposto ato praticado pela ré, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho o INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.002062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO FIDELIS MARTINS (Adv. LUIZ PEDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, os extratos referentes aos períodos questionados pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.002077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CELESTINO DE BARROS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr: Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, os extratos relativos ao período questionado pela parte autora (Plano Bresser). \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR JANUÁRIO DA SILVA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nDê-se nova vista às partes.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE DE SANTANA RAMOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 06/07/2007, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, ALMIR BARBOSA DA SILVA localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802 Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 25 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 28/06/2007, às 16:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 25 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.68.007496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO LUSTOSA PIRES (Adv. AFONSO LUSTOSA PIRES, CRISTINA MARIA INOJOSA LUSTOSA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fornecido o número da conta, intime-se a parte autora para o efetivo pagamento dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 216676"
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                                "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000112-5 SUEMARU SAITO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor, bem como de que deverá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000691-3 MARLENE DOMINGOS LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando o certificado nas fls. retro, bem como o disposto no art. 110 do CPC, bem como, ainda, o escopo de evitar a prolação de decisões contraditórias sobre a existência ou não do direito ao benefício, determino a suspensão do presente feito, até que seja prolatada sentença no processo criminal retro mencionado. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.57.000019-8 VANDERLEI TEIXEIRA LEITE (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a condenação do réu à concessão do benefício de auxílio-doença, bem como seja determinada a sua antecipação antes do deslinde da presente ação, através do deferimento de tutela antecipada. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que o benefício pelo qual o autor pretende a concessão é decorrente de acidente de trabalho, conforme afirmado pelo mesmo no termo de depoimento de fls. 64/65, na Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento, realizada, neste Juízo, em 19/04/2006.\r\n\r\nEm resposta à Autarquia Ré, afirma o autor: \"que o acidente que sofreu teria se dado num dia de sábado, quando retornava do trabalho...\"\r\n\r\nO artigo 21, inciso IV, alínea d, da Lei 8213/91, equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, no trajeto que abrange o local em que exerce sua atividade laborativa e sua residência. \r\n\r\nNesse sentido, em que pese a fase adiantada na qual se encontra este processo, verifico ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da CF.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Tribunais já se pacificou, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido. (RE 367893 AgR / SP - SÃO PAULO - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 24/05/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 24-06-2005)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, com competência acidentária, mediante ofício ao MM. Juiz Distribuidor da referida Comarca, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000339-4 JOSE SOARES GONCALVES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.001717-4 ANTONIO DE SOUZA FURTUOZO (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe se o autor submeteu-se a alguma intervenção cirúrgica, após a perícia realizada em 22/05/2006, com o escopo de tratar as doenças diagnosticadas na aludida perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar aos autos a devida documentação. \r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 51/56.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao INSS a fim de que se manifeste acerca das determinações retrocitadas. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.002468-3 BRUNO REIS (Adv. MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor, bem como de que deverá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002719-2 GELSON DIAS TORRES (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor, bem como de que deverá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000070-1 LENIRA SOUZA PINTOS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias, sobre a informação de fls.38/4; esclarecendo ainda se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000097-0 AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor, bem como de que deverá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000507-3 MARIA HELENA DA SILVA SOUZA (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 03/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000802-5 MARIA FERREIRA MENEZES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando o certificado nas fls. retro, bem como o disposto no art. 110 do CPC, bem como, ainda, o escopo de evitar a prolação de decisões contraditórias sobre a existência ou não do direito ao benefício, determino a suspensão do presente feito, até que seja prolatada sentença no processo criminal retro mencionado. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000311-1 FABIO AMARANTES DA SILVA REP/ P/ ROSANGELA AMARANTES E OUTROS (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após o contraditório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove, no mesmo prazo, o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar a dependência econômica em relação ao finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação dos autores como pensionistas do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (15/02/2006), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.52.006050-3 EDMILSON DA SILVA BIBIANO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor, bem como de que deverá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000065-8 ENOCH RIBEIRO DE MARINS (Adv. ELISAMA DA COSTA TONASSI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor, bem como de que deverá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000525-5 GELSON PEREIRA DA LUZ (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSobre a contestação e documentos de fls. 51/64 manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.57.002127-0 CARLOS JOSE NAZARETH DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor, bem como de que deverá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.57.002630-8 ELIAS CASTILHO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor, bem como de que deverá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.57.002632-1 MARCO ANTONIO DAS NEVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência. Intime-se o Autor para que, em dez dias, manifeste-se sobre a contestação e documentos adunados, bem como junte os contracheques relativos ao período de atividade no serviço militar.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000088-9 ROBERTO BARROS LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000692-2 ALTAIR DE CASTRO DA COSTA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nDesigno o dia 23/10/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000824-4 EREDIR DOS REIS VERNECH (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUA. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações constantes das peças de bloqueio e documentos novos de fls. 25/36 e 41/51, especificando justificadamente, se for o caso, quais provas ainda pretende produzir.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000932-7 ROSA MARIA DE ALMEIDA PIMENTEL REP/ P/ HORACIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 30/32, bem como sobre os documentos novos de fls. 33/72.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000031-6 MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do contrato de empréstimo objeto da presente lide, devendo o mandado ser instruído com cópia da fl. 40 dos presentes autos.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2004.51.57.000751-6 GEORGINA FERREIRA DE JESUS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das razões apresentadas pela autarquia ré.”\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000668-5 DANIEL RODRIGUES (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2006.51.57.000747-1 CARLOS HENRIQUE BATISTA RAMALHO (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000766-5 GLORIA PAIVA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . “... dê-se vista à parte contrária (autor) ...”\r\n\r\n28 - 2006.51.57.001024-0 JOENIL EMIDIO DOS SANTOS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...dê-se nova vista à parte autora.”\r\n\r\n29 - 2006.51.57.001090-1 ALEX SANDRO DA SILVA CEZARIO (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\n...\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000225-8 VALDIR LOPES DA FONSECA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da proposta de acordo do INSS às fls. 15/22, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000234-9 EDITH MARIA LINHARES SANTOS (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. retro, especificando justificadamente, se for o caso, quais provas ainda pretende produzir.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2002.51.57.000128-1 MARIA INES MOREIRA DE MORAES (Adv. FABIO KIK DA SILVA, PAULO CESAR BARRETO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição retro.\r\n\r\n33 - 2004.51.57.001049-7 DEVANIL SANTOS DA COSTA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . “... vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000699-5 PATRICIA DAMASCO DENICULI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se vista à parte autora acerca da informação retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.57.000700-8 EUNICE JARDIM FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da informação retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.57.000701-0 MARTHA JARDIM VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da informação retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.57.000702-1 EDSON DENICULI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se vista à parte autora acerca da informação retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000002-0 ANTONIO MINERVINO DE LIMA SILVA (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 16/24.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.000104-7 LUIZ CARLOS GAMA FERNANDES (Adv. TAIANA DE MENDONCA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 55/64.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 212522"
                            ],
                            "212523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0801397-0 JOSE MENDONCA FILHO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA, SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 284/291 - Dê-se ciência ao autor da efetivação do crédito, relativo à conta vinculada do FGTS, podendo o mesmo ser levantado em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 10 dias e, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.07.000882-9 SANDRO ALEX DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor.\r\n\r\nNomeio perito, na especialidade de Ortopedia, o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, cujos dados são conhecidos da Secretaria, arbitrando seus honorários no valor de R$ 234,80, constante da tabela II, da Resolução nº 440/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o expert nomeado para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com razoável antecedência, dia, hora e local para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial. No exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537399-0 ORLANDO FERREIRA CARDOZO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência a parte autora acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo, bem como, apresente no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\n4 - 2006.51.07.000558-8 CONCEICAO COSTA GARCIA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 157/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA da autuação\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000727-5 MARCUS VINICIUS DE ASSIS LIMA (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 28 como emenda à inicial. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nReservo-me no direito de apreciar os efeitos da tutela antecipada após o contraditório. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente resposta no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.07.001039-9 CARLOS ALBERTO FERRARI TESTAHY E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra a parte autora, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, o determinado no despacho de fls. 120.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.07.001181-0 PAULO DE TARSO SAOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido pelo autor às fls. 98, uma vez que não houve determinação deste Juízo para que a ré procedesse à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nQuebra Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, o qual foi convertido em Agravo Retido, cumpra o autor, no prazo de 10 dias, o determinado no penúltimo parágrafo de fls. 90.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000698-2 CARLOS JOSE DE PAULA E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000221-0 ANTONIO FAUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ANTÔNIO FAUSTINO DA SILVA E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando entre outros a revisão das cláusulas contratuais.\r\n\r\nÀs fls. 28, a parte autora requereu a anulação e ou sustação da execução extrajudicial, proposta pela parte ré para a retomada do imóvel localizado na Estrada do Campinho, casa 70, Condomínio Residencial Village São Francisco III, Manilha - Itaboraí/RJ, objeto do Contrato de Instrumento particular de compra e venda dado em hipoteca a favor dos mutuantes como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que no dia 30/03/2007 foi realizado o Primeiro Leilão e que no dia 20/04/2007 foi realizado o Segundo Leilão. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir\r\n\r\nI - Dispõe a Lei nº 10.931/2004:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nII - A mencionada lei, em verdade, estabelece uma limitação ao poder geral de cautela do juiz. Ditas limitações, quando veiculadas por lei, são válidas, desde que dotadas de razoabilidade. É o que se infere da orientação da Corte Suprema emanada quando do exame da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04.\r\n\r\nIII - O Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\nIV - Por seu turno, o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\nV - Observada as premissas supra e considerando que o parágrafo 4º do artigo 50 atua como norma disciplinadora de situações excepcionais, não vislumbro, de momento, inconstitucionalidade no preceptivo legal em foco, devendo este ser aplicado tal como editado.\r\n\r\nVI - Não constato, em exame perfunctório, a ocorrência de violações contratuais ou legais aptas a cominarem com nulidade os valores exigidos a título das prestações pactuadas.\r\n\r\nVII - No contrato em testilha, firmado em 29 de novembro de 2002, fl. 46, figura cláusula que elege, fins de atualização do saldo devedor, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9º, parágrafo 1º), fl. 39.\r\n\r\nVIII - Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se:\r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Contrato de mútuo habitacional. Carteira hipotecária. Março de 1990. IPC de 84,32%. Taxa referencial.\r\n\r\n1. (......)\r\n\r\n2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\nIX - Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\nX - Cabe destacar que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo parágrafo quarto da cláusula décima primeira, fl. 40. Logo, possível a adoção das cláusulas financeiras constantes do pacto.\r\n\r\nXI - Por outro lado, não se observa que, concretamente, o critério de atualização das prestações tenha gerado valores exorbitantes. No caso, a prestação inicial (novembro de 2002) foi fixada em R$ 499,52 (quatrocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos), fls. 38, sendo certo que, quando do início do inadimplemento, em junho de 2005, o valor da prestação era de R$ 503,33 (quinhentos e três reais e trinta e três centavos), fl. 49. Embora a referida prestação tenha sido elevada até R$ 509,32 (quinhentos e nove reais e trinta e dois centavos), em dezembro de 2003, foi a mesma reduzida para o valor do início do inadimplemento. Assim, quer seja em termos percentuais, quer seja em termos absolutos, não se vislumbra, prima facie, elevação abusiva do valor da prestação.\r\n\r\nXII - Não se pode deslembrar, ainda, que se o mutuário firmou o contrato para pagar uma prestação inicial de R$ 499,52 foi porque tinha capacidade econômica para assumir o encargo inicial. Assim, não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômico-financeira do mutuário tenha sido extrapolada em razão da majoração da prestação no importe 1,96% (um inteiro e noventa e seis décimos de por cento), e que após foi reduzida.\r\n\r\nXIII - Por sua vez, em nada acode a pretensão Autoral a planilha de cálculo que junta aos autos, a qual tem por indicativa do excesso dos valores exigidos. Dita planilha apura valores a contar do recálculo do encargo inicial. Todavia, não se demonstra correto, em primeira análise, o valor do encargo inicial apurado.\r\n\r\nXIV - O encargo inicial foi apurado através da divisão do valor financiado (R$ 40.500,00) pelo número de prestações do mútuo (240 parcelas), obtendo-se o valor de R$ 168,75, fl. 50. Ora, tal forma de cálculo resta por desconsiderar os juros do financiamento, posto que se o financiamento deve ser amortizado por intermédio de parcelas que se projetam no tempo, os eventuais juros avençados devem ser considerados no cálculo do encargo inicial, uma vez que o valor total a ser pago, ao término do período do contrato, não é o valor financiado, mas sim o valor financiado acrescido dos juros incidentes sobre o financiamento. \r\n\r\nXV - Se o valor do encargo inicial não se demonstra correta, por conseguinte, inexatos serão aqueles relativos aos meses subseqüentes.\r\n\r\nXVI - Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\nXVII - Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se encontrando a parte autora inadimplente há razoável período, possível se demonstra a execução extrajudicial.\r\n\r\nXVIII - A execução extrajudicial deferida pelo Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana, neste sentido veja-se o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98.\r\n\r\nXIX - Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\nQuebra XX - Diante do presente quadro fático, tenho que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\nXXI - Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nXXII - Em pretendendo a parte autora ver suspensa a exigibilidade do débito, cumpra integralmente, as disposições do artigo 50 da Lei nº 10.931/2004. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nXXIII - Cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0600475-4 ALISTES GONZAGA DA COSTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 190.\r\n\r\nAnte o cumprimento do julgado pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000273-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAI. . Reservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as necessárias informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000274-9 GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MILTON J. SANTANA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE ITABORAI. . 01. Nos termos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Previdenciária, aprovado pela Portaria Ministerial MPS nº 1.344/2005, existem, em todo o território nacional, 56 (cinqüenta e seis) Delegacias da Receita Previdenciária (art. 2º, inciso III).\r\n\r\n02. Segundo o site do Ministério da Previdência Social não existe, nesta Unidade da Federação, Delegacia da Receita Previdenciária localizada no Município de Itaboraí, mas, tão-somente, nos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Niterói.\r\n\r\n03. Como sabido, a “Autoridade coatora para fins de legitimidade passiva ad causam na ação de mandado de segurança, em regra, é aquela pessoa física vinculada direta ou indiretamente ao Estado, que omite ou pratica o ato inquinado como ilegal e ostenta o poder de revê-lo voluntária ou compulsoriamente. O mero executor da ordem não tem legitimatio ad causam, mercê de falecer-lhe, também, legitimatio ad processum”. ((STJ, ROMS 14462, rel. Min. Luiz Fux, DJ 26/08/2002). Ademais, as informações a serem prestadas no mandamus são de responsabilidade pessoal da autoridade apontada como coatora, não se podendo, portanto, pretender efetuar a notificação em face de terceiro.\r\n\r\n04. Ademais, é cediço que em se tratando de “mandado de segurança, a competência para processamento e julgamento da demanda é estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade apontada como coatora e a sua categoria profissional, o que evidencia a natureza absoluta e a improrrogabilidade da competência, bem como a possibilidade de seu conhecimento ex officio.” (STJ, CC 41579-RJ, rel. Min. Denise Arruda, DJ 24/10/2005). Destarte, não é possível a tramitação do mandamus em juízo cuja competência territorial não abarque a sede funcional da Autoridade apontada como coatora.\r\n\r\n05. Assim sendo, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça a impetrante a que autoridade coatora atribui o ato impugnado, devendo, na mesma oportunidade, apresentar as cópias dos documentos necessários à instrução da inicial , conforme o disposto no artigo 6º, caput, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000275-0 GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MILTON J. SANTANA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA REGIONAL DE RIO BONITO-RJ. . 01. Nos termos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Previdenciária, aprovado pela Portaria Ministerial MPS nº 1.344/2005, existem, em todo o território nacional, 56 (cinqüenta e seis) Delegacias da Receita Previdenciária (art. 2º, inciso III).\r\n\r\n02. Segundo o site do Ministério da Previdência Social não existe, nesta Unidade da Federação, Delegacia da Receita Previdenciária localizada no Município de Rio Bonito, mas, tão-somente, nos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Niterói.\r\n\r\n03. Como sabido, a “Autoridade coatora para fins de legitimidade passiva ad causam na ação de mandado de segurança, em regra, é aquela pessoa física vinculada direta ou indiretamente ao Estado, que omite ou pratica o ato inquinado como ilegal e ostenta o poder de revê-lo voluntária ou compulsoriamente. O mero executor da ordem não tem legitimatio ad causam, mercê de falecer-lhe, também, legitimatio ad processum”. ((STJ, ROMS 14462, rel. Min. Luiz Fux, DJ 26/08/2002). Ademais, as informações a serem prestadas no mandamus são de responsabilidade pessoal da autoridade apontada como coatora, não se podendo, portanto, pretender efetuar a notificação em face de terceiro.\r\n\r\n04. Ademais, é cediço que em se tratando de “mandado de segurança, a competência para processamento e julgamento da demanda é estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade apontada como coatora e a sua categoria profissional, o que evidencia a natureza absoluta e a improrrogabilidade da competência, bem como a possibilidade de seu conhecimento ex officio.” (STJ, CC 41579-RJ, rel. Min. Denise Arruda, DJ 24/10/2005). Destarte, não é possível a tramitação do mandamus em juízo cuja competência territorial não abarque a sede funcional da Autoridade apontada como coatora.\r\n\r\n05. Assim, sendo em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça a Impetrante, efetivamente, a que Autoridade imputa a prática do ato impugnado nesta impetração, devendo, ainda, no mesmo prazo cumprir integralmente o disposto no artigo 6º, caput, da Lei nº 1.533/1951, fornecendo fotocópia dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 98.0804663-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CEREAIS TANGUA LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO) x LUCIO BORGES DA SILVA E OUTROS. . Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CEREAIS TANGUA LTDA, LUCIO BORGES DA SILVA, LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA, ADELMA CARVALHO DE ALMEIDA E ALAN GEORGE DE MATOS SILVA.\r\n\r\nFoi requerida pela exeqüente, a penhora on line, via BACEN JUD, a fim de bloquear ativos financeiros da executada e dos sócios referenciados, já citados, até o limite do débito de fls. 182, requerendo, ainda, o imediato bloqueio de numerário, em caso positivo, até o limite do crédito tributário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFace ao exposto, Defiro a penhora on line nos termos requeridos pela exeqüente, pois entendo que a medida requerida não implica em quebra de sigilo bancário e DETERMINO O IMEDIATO BLOQUEIO DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS, até o valor da dívida que monta em R$ 230.471,39 (duzentos e trinta mil, quatrocentos e setenta e um reais e trintas e nove centavos) atualizados até 10/10/2005, a fim de assegurar o pagamento da dívida, tendo em vista não ter sido encontrados bens penhoráveis que satisfaçam a execução.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN na forma requerida.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2005.51.07.000613-8 ELZA FERREIRA (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 dias, planilha especificando os valores a serem depositados e discriminando os meses a que correspondem e como chegou ao cálculo do respectivo montante.\r\n\r\nAtendido o item acima, defiro o depósito das parcelas vencidas, cabendo ao autor efetuá-las, no prazo de 05 dias, devendo, ainda, comprovar, mensalmente, nos autos o depósito das prestações vincendas.\r\n\r\nEfetivado o depósito, cite-se a CEF, nos termos do artigo 893, inciso II, do CPC.\r\n\r\n16 - 2006.51.07.000338-5 ALBERTO ARAUJO CABRAL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra a parte autora, no prazo de 20 dias, o determinado às fls. 38, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000457-2 JOSE EDMAR DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra o autor o determinado às fls. 30.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.07.000727-8 CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se na forma requerida.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2004.51.07.000374-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x DIOGENES ROBERTO MOTTA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x ERONIDE ALVES DE AMORIM (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA). . Ante a ausência de requerimento das partes no que tange a diligências e tendo em vista a necessidade de melhor esclarecimento da causa, determino que seja colhido o depoimento da testemunha Maria Emília Alves Sacramento, cujo endereço figura às fls. 17, designando o dia 30/08/2007, às 13:30hs.\r\n\r\n20 - 2004.51.07.000376-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ALICE DA CONCEICAO FERREIRA x LUIS PAULINO DUARTE. . Tendo em vista a decisão proferida na assentada de fls. 186/187, que suspendeu o processo e o curso da prescrição em relação à ré ALICE DA CONCEIÇÃO FERREIRA, nos termos do artigo 366, do CPP, determino o desmembramento do feito relativamente à mesma, devendo a Secretaria providenciar a cópia integral dos presentes autos.\r\n\r\nApós, remetam-se as cópias à SEADI para autuar como AÇÃO PENAL, distribuindo por dependência ao processo nº 2004.51.07.000376-5.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, suspenda-se o processo, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 98.0801536-0 ADELCIR TELLES FERREIRA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . “...abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias...”\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020914-4 ROMAR OSMAR SCHAFFER (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . Diga o autor, em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 93.0082165-2 JUAN MANUEL DOMINGUEZ RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLEIDE MARLUCIA DE MELO ANDRADE NASCIMENTO). . Fls. 160/164 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n24 - 94.0030252-5 ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como certidão de fls. retro.\r\n\r\n25 - 98.0800215-3 JOSE JORGE DA CUNHA (Adv. MARIA IZABEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 114/118 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n26 - 98.0800794-5 MARIA DOLOROSA DE AVILA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls.396: Abra-se vista ao autor.\r\n\r\n27 - 2004.51.07.000905-6 LILIANA NADIR GEMESIO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 104/105: Abra-se vista às partes.\r\n\r\n28 - 2005.51.07.000371-0 JOSE RODRIGUES (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n29 - 2005.51.07.000622-9 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71: Abra-se vista ao autor.\r\n\r\n30 - 2006.51.07.000210-1 CLEBIO CESAR PAULO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico dentro do prazo legal.\r\n\r\n31 - 2006.51.07.000345-2 DINAIR PEREIRA DE MIRANDA (Adv. MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES, LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga o autor em réplica.\r\n\r\n32 - 2006.51.07.000531-0 ROBSON HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga o autor em réplica.\r\n\r\n33 - 2006.51.07.000545-0 SABINO DA SILVA (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n34 - 2006.51.07.000662-3 NERY DE MATOS (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 20/25 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n35 - 2006.51.07.000726-3 ELSO CALDEIRA DA COSTA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.490322-9 DARCY APARECIDA MINARI (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0600643-9 HELIO FREIRE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 226/253 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n38 - 99.0600838-5 MARCOS ANTONIO FORTUNA LE GENTIL E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 411: Abra-se vista ao autor.\r\n\r\n39 - 2000.51.07.000802-2 JACIMAR COELHO DE LIMA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n40 - 2001.51.07.000192-5 WAGNER DE SOUZA PERES (Adv. FERNANDO RIBEIRO DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Abra-se vista ao autor sobre fls. 257/259.\r\n\r\n41 - 2004.51.07.000709-6 EDUARDO DE OLIVEIRA BENTO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n42 - 2005.51.07.000872-0 CIDONIR DOS SANTOS MOURA (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 34/41.\r\n\r\n43 - 2005.51.07.000971-1 JULIO DOS SANTOS (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Abra-se vista ao autor sobre fls. 95/97.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 99.0600608-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA, WILTON RIBEIRO COELHO) x RICARDO GIACOMO BUFFA E OUTRO. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, a começar pelos expropriados.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.021866-5 DANIEL DOS SANTOS BERTOLOSSI E OUTRO (Adv. MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.07.000032-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ELZA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 2004.51.07.000297-9 DIANA GONCALVES FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 98.0801486-0 JAIDE LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.07.000004-8 CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2004.51.07.000725-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x ROBERTO VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO SANT'ANA). . Fls. 43/48 - Abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 212523"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0300563-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x IVANY SAMEL E OUTROS (Adv. RODRIGO SILVA CORREA, JOSE SOUTO TOSTES, LUIZ DELCO JUNQUEIRA, GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, JOEL MERCANTI). . Designo o sumário de acusação para o dia 25 de julho de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2003.51.03.001155-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA MARIA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 151/154 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito, assim como, o Chefe da APS de Cardoso Moreira, RJ.\r\n\r\nPublique-se. Comunique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000286-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade do Rio de Janeiro, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial de fls. 100/102 e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.12.000516-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE NO DELITO TIPIFICADO NO ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nEm audiência realizada em 23/05/2007 foi proferida a seguinte sentença: “ Defiro a liberação dos bens apreendidos à fl. 41. Na forma do artigo 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, homologo a transação penal acima, na forma em que foi proposta pelo MPF. Sendo assim, determino que o indiciado cumpra o que constou acima. Oficie-se a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Bom Jesus do Itabapoana, situada na Rua São José do Calçado, nº 239, Lia Márcia, Bom Jesus do Itabapoana, RJ, tel: 024- 831-1715 acerca dos termos dessa sentença. Alerto que o cumprimento das determinações será fiscalizado pelo Juízo e pelo MPF. Registre-se apenas para impedir idêntico benefício no prazo de 5 anos, conforme prevê a parte final do páragrafo 4º do artigo 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000013-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x WILTON MOLONE (Adv. NAISA DE OLIVEIRA BARBOSA, SANDRO NUNES SANTIAGO). . De ordem da MM. Juíza Federal, manifeste-se o réu Wilton Molone nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 216415"
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                            "216698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.62.000097-7 CARLOS MELLO (Adv. CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 150/161 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para se manifestar sobre os cálculos do contador de fl. 161.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000647-2 LUIZ ALBERTO BONIOLO (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de julho de 2007, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000752-0 JANE CEIA VENCESLAU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLETE MENDES DE C SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000856-0 GENI MELO DE SOUZA (Adv. ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de julho de 2007, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 5 - 2004.51.62.000945-0 MARIA PEREIRA CARDOSO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.000207-0 ALAÍDE RODRIGUES FLORIDO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALAÍDE RODRIGUES FLORIDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.000691-9 FERNANDO ANTONIO MIRANDA (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.001197-6 MARLI DA SILVA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001432-1 ELECIL GOMES MONTEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.001491-6 JOSE AGUINALDO DE PAULA (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o certificado à fl. 12-v- reconsidero o envio dos autos ao Contador do Juízo.\r\n\r\nCumpra o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, o determinado no despacho de fl. 10, 3º parágrafo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.001531-3 JUREMA GOMES TEIXEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Nos termos do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro/TRF - 2ª Região, não cabe recurso da sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/01), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição. Desta forma, deixo de receber o recurso da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS da sentença de fls. 35/36.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.000019-3 SEMARIA PEREIRA GONÇALVES DA CRUZ (Adv. MARCIA BUARQUE MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A produção da prova pretendida é ônus da Parte Autora, a qual deverá comprovar no prazo de cinco dias a impossibilidade de obtenção do documento em questão.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000598-1 ZEIRES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.000623-7 IDEMAR FERREIRA (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000638-9 SEBASTIAO MARIANO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 24/25 - Esclareça a parte autora se pretende a extinção do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.000643-2 PAULO CESAR CAVALHEIRO (Adv. ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.000649-3 JOBEL EMILIAO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apesar de regularmente citado, o INSS não apresentou contestação dentro do prazo legal, conforme certificado à fl. 45.\r\n\r\nAnte a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 DE JULHO DE 2007, ÀS 17 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.000799-0 IRENE SOUZA DE CARVALHO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.62.000800-3 DALCY MENDES SIMÕES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000801-5 CIRENE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000808-8 NELSON SIMÃO ROSA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Nos termos do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro/TRF - 2ª Região, não cabe recurso da sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/01), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição. Desta forma, deixo de receber o recurso da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS da sentença de fls. 32/33.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000855-6 MARIA DAS GRAÇAS FRANCO DOS SANTOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 20.\r\n\r\nO direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de flS. 16, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000885-4 DIONATAN ANTÔNIO ROSA RIBEIRO ASSIT/ POR CRESPIANO ROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5º, XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6º, da Lei 9.784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de fl. 21, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n24 - 2006.51.62.001107-5 CÉLIA REGINA ANASTÁCIO (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.001117-8 MARLETE VIANA BRUM (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000087-2 MARIA ALVES LOPES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000089-6 DELMO SORIANO DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000513-4 DEBORA MARIA DE AGUIAR (Adv. GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por DÉBORA MARIA DE AGUIAR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de Guilherme Aguiar Cardoso.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia integral do seu procedimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se o Réu. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.62.001766-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nTraga o autor as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% e 28.86% obtidos por meio do sistema - SIAPE.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2004.51.62.000603-4 REGINA CELI MENDES PEREIRA (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 25 e 27/46 - Ante os esclarecimentos da parte autora, inexiste prevenção. À SEADI para distribuir livremente, devendo ainda, modificar o pólo passivo, dele fazendo constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora o determinado no 1º parágrafo do despacho de fl. 24, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndependentemente da manifestação da parte autora, cite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.62.000298-0 SERGIO OLIVEIRA DE PAULA (Adv. IVNA FEITAL, ROBERTA DE MELLO BANDOLI FREIRE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Tendo em vista o depósito efetuado e já tendo sido expedido alvará judicial para saque do valor depositado, intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.62.001245-5 GILSON ANTONIO DE SOUZA AMADO (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS, ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o depósito efetuado e já tendo sido expedido alvará judicial para saque do valor depositado, intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.62.001411-4 LUIZ QUERES FERREIRA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIZ GUSTOVA M. WERNECK). . Esclareça a parte autora, conclusivamente, se pretende ou não requerer a produção da prova pericial contábil, conforme peticionado à fl. 110, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.62.001651-2 JORGE ANTÔNIO FERREIRA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Recebo o recurso do Autor, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte Ré para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n35 - 2006.51.62.000239-6 MARIA DAS GRAÇAS CARMINATI ZAMBOTTI (Adv. CRISTIANE GOMES NOVAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.62.000536-1 MARCIA PIRES DE SOUZA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.62.000537-3 GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 112/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 216,29\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e condeno essa última no pagamento de indenização por danos materiais e morais ao Autor, no valor de R$ 3.010,00 (três mil e dez reais). Deixo de condenar as partes nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000158-0 GEISE PERES MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000166-9 CARLOS ROBERTO SOARES BOTELHO E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000167-0 MARIA CANDIDA FONSECA MOREIRA E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000168-2 CLARICE MOTA E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000170-0 ELCIMAR DE MELO E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.000174-8 JOAO CARLOS MANHAES RESENDE E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.000179-7 JAYME JOSE GEVIGIR E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nVersa o pedido autoral acerca da correção do PIS/PASEP através da aplicação dos índices de correção reconhecidos pelo STF como cabíveis ao FGTS. Entretanto, não há como aplicar às contribuições para o PIS o entendimento fixado para as contribuições ao FGTS, porque se trata de contribuições que têm natureza jurídica distinta.\r\n\r\nPor decisão do Plenário do STF, firmou-se o entendimento de que as contribuições para o FGTS são contribuições sociais, prescrevem em 30 anos, nos termos assentados na súmula 210 do STF.\r\n\r\nPor outro lado, segundo precedentes do STF, a contribuição para o PIS/PASEP, após o advento da Constituição Federal de 1988, passou à categoria de tributo (v.g. ACO nº 580-6/MG, rel. Min. Maurício Corrêa, DOU de 25.10.2002), sujeitando-se à prescrição qüinqüenal, nos termos do Decreto-Lei nº 20.910/32 e do art. 174 do CTN.\r\n\r\nSeguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal as Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro aprovaram na data de 09/05/2005 o enunciado nº 40 nos seguintes termos:\r\n\r\n“Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nEm razão da manifesta improcedência, em nome da celeridade processual, bem como do princípio da instrumentalidade das formas, demonstrada a completa falta de perspectiva de êxito da pretensão no âmbito desta Vara Federal, em face dos pronunciamentos ora apresentados em contrário à tese defendida na inicial, impõe-se o julgamento do mérito da causa no sentido de reconhecimento de ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.000181-5 SANDRO BASTOS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.62.000300-9 ISABEL CRISTINA DA ROCHA LEIVAS E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimem-se os autores para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2003.51.62.000091-0 SAMEL SOARES DA SILVA REPRESENTADO POR MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . ..., dê-se vista às partes para manifestação do laudo da perícia social, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à DIRFO para pagamento do(a) perito(a). Intimem-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se a apresentação, pelo INSS, do laudo da perícia conciliatória determinada nestes autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.62.001375-7 ELIAS LIMA GEMINO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ..., vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.62.000448-7 AURA MENDES MEDEIROS (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ..., dê-se vista às partes para manifestação do laudo médico pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n50 - 2005.51.62.000701-8 WELITON DE FREITAS WERNECK (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ..., dê-se vista às partes para manifestação do laudo médico pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n51 - 2006.51.62.000179-3 CARLOS MAZORQUE NETO (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ..., dê-se vista às partes do laudo médico pericial por 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. Com a manifestação ou não das partes, expeça-se requisição de verba ao Exmo. Sr. Diretor do Foro para pagamento do perito.\r\n\r\n52 - 2006.51.62.001086-1 JOSE MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ..., dê-se vista às partes para manifestação do laudo médico pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n53 - 2007.51.62.000075-6 MARIA HELENA NATIVIDADE DE SOUZA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . ..., dê-se vista às partes para manifestação do laudo médico pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n54 - 2007.51.62.000076-8 NEUSA PEREIRA CARDOSO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . ..., dê-se vista às partes para manifestação do laudo médico pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2002.51.62.000076-0 JOSE DAS GRACAS MONTEIRO (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Despacho proferido no rosto da petição de fl. 102:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n56 - 2005.51.62.001161-7 ELIZABETH TEODORO DA CUNHA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . ... dê-se vista a CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para esclarecer, conclusivamente, se pretende ou não produzir provas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.62.001172-1 LUCI DA COSTA PETRILHO SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). . Dispositivo da r. sentença de fls. 32/33:\r\n\r\nDo exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.62.000041-7 ARLINDO FERNANDES DAVID (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ..., dê-se vista dos cálculos às partes, em cartório, por 05 (cinco) dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.62.001172-5 MARIA MARTA DA SILVA RODRIGUES PIRES (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . ..., dê-se vista dos cálculos às partes, em cartório, por 05 (cinco) dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.62.000011-2 MAURILIO SOARES DAMACENO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Foi proferida SENTENÇA com o seguinte dispositivo:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 216698"
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nnº.EEF.1201.000005-8/2007 \r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM JUÍZA DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos do presente EDITAL conhecimento tiverem, que, através deste, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 99.0851256-0, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Romeu Riguetti Com. De Calçados Ltda. e outro, INTIMA ITAPASSO SAPATO LTDA., na pessoa de seu representante legal, Sra. ROSELENE BARBOSA, e desta, na qualidade de depositária para que tome conhecimento do levantamento da penhora que recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Depósito de fl. 18, dos autos supramencionados. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente edital de intimação para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do(s) interessado(s), o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) de que este Juízo Federal funciona no endereço sobre-referido, atendendo ao público de segunda a sexta-feira, no horário das 12 às 17h. DADO e PASSADO nesta cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos 9 (nove) de maio de 2007. Eu, Naime Paulo Vieira, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi via processamento de texto. Eu______WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. _______ Drª. TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM Juíza Federal da Vara de Itaperuna/SJRJ.\r\n\r\nId: 214841"
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                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0030495-1 ARMANDO VILARINO PINEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, SUELY MARINETE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 94.0030495-1\r\n\r\nExeqüente: Armando Vilarino Pineiro\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nARMANDO VILARINO PINEIRO ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 143/154.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme planilha de cálculos acostada às fls. 143/154, o quantum apurado é zero.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002192-2 ANTONIO ALMENDRO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002192-2\r\n\r\nExeqüente: ANTONIO ALMENDRO\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora intimados por edital os eventuais herdeiros da parte autora, não houve qualquer pedido de habilitação, pelo que, carece o presente processo de pressuposto de constituição.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, extingo o processo de execução sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, voltem-me conclusos para o arbitramento dos honorários da advogada dativa atuante no feito.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.004699-2 ANGELA DA CUNHA MACHADO (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo n .º 2003.51.16.004699-2\r\n\r\nExeqüentes: Ângela da Cunha Machado\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 239/244, cópias dos Alvarás de Levantamento expedidos em favor da autora e de seu patrono, nos termos do título executivo judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000314-6 MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.16.000314-6\r\n\r\nAutor: Maria Alves de Souza Zukeran\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(B2)\r\n\r\nTendo em vista a r. sentença de fls. 99/102, faz-se necessário observar que em seu fecho ficou erroneamente consignado que a mesma está sujeita ao duplo grau de jurisdição, vez que o valor da condenação da autarquia previdenciária não excede a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 475, § 2o. do CPC.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I, do CPC, conforme jurisprudência abaixo mencionada:\r\n\r\nArt. 463: 10a.- “O trânsito em julgado de sentença de mérito não impede, em face de evidente erro material, que se lhe corrija a inexatidão” (STJ - Corte Especial, ED no Resp 40.892-4-MG, rel. Min. Nilson Naves, j. 30.3.95, receberam os embargos um voto vencido, DJU 2.10.95, p. 32.303, 2a. col. em).\r\n\r\nArt. 463: 12 a. - “Erro material é aquele perceptível 'primo ictu oculi' e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença” (STJ - 2a. Turma, Resp 15.649-0-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 17.11.93, não conheceram, v.u., DJU 6.12.93, p. 26.653, 2a. col., em).\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, que passa a ser o seguinte: \r\n\r\n“Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste o benefício do segurado, cadastrado sob o no. 0776256203, utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, no valor de R$ 3.270,18 ( três mil, duzentos e setenta reais e dezoito centavos) consoante fl.84,cálculo atualizado até 22-11-2006, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.16.001539-9 CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.001539-9\r\n\r\nAutor: Carlos Alberto Rangel Cordeiro\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter o autor assinado o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado por meio do Termo devidamente assinado por aquele acostado autos à fl. 94.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 54.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000966-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x MARCIO GONCALVES PIMENTEL (Adv. LUIZ TAVARES LESSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAÉ\r\n\r\nA Ç Ã O P E N A L\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2004.51.16.000966-5\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: MARCIO GONÇALVES PIMENTEL. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo D)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, lastreado no inquérito policial no º 2044/2004, constituído de oito apensos, ofertou denúncia contra MÁRCIO GONÇALVES PIMENTEL, sobejamente qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir narrados na denúncia de fls. 02/15.\r\n\r\n“A investigação teve inicio a partir de vinte e cinco dossiês de análise da concessão, elaborados pelo GT/INSS, de benefícios concedidos exclusivamente pelo réu na APS/MACAÉ/RJ. \r\n\r\nEm todos eles foram constatadas as irregularidades mencionadas ab initio.\r\n\r\nA partir desses elementos, foi requerida e deferida busca e apreensão na residência de MÁRCIO e na APS MACAÉ/RJ, bem como a prisão temporária do réu, posteriormente convertida em Prisão Preventiva.\r\n\r\nEm cumprimento aos Mandados de Busca e Apreensão foram arrecadados vários documentos na sala de trabalho do indiciado, a CPU de seu computador e dezoito dos vinte e cinco processos originais concessórios dos benefícios alvo da auditoria.\r\n\r\nAs conclusões da análise procedida pelo GT/INSS no material apreendido ratificam cabalmente o envolvimento de MÁRCIO GONÇALVES PIMENTEL na fraude de benefícios previdenciários de pensão por morte.\r\n\r\nConforme os relatórios que constam ao final de cada dossiê de benefício, que constituem os anexos, as certidões de óbito e casamento utilizadas para instruírem os processos concessórios são falsas, totalmente discrepantes dos originais fornecidos pelos Cartórios.\r\n\r\nA concessão dos benefícios pautou-se em documentação flagrantemente falsa. Eram utilizadas certidões de óbito falsas, para encobrir o real estado civil e os locais de residência e falecimento do instituidor da pensão. As certidões de casamento falsas prestavam a constituir um vinculo matrimonial inexistente, a fim de criar situação jurídica ensejadora de pensão por morte.\r\n\r\nForam identificados também, nos processos concessórios originais apreendidos, vários requerimentos de benefícios sem a assinatura dos seus requerentes. Tal constatação conduz à hipótese de haver benefícios cujos beneficiários são fictícios, tendo sido concedidos por MÁRCIO e sacados a seu mando.\r\n\r\nOs relatórios do GT/INSS detalham pormenorizadamente todas as irregularidades cometidas por MARCIO na concessão dos benefícios fraudulentos, visando evitar repetições desnecessárias, reporto-me aos referidos Relatórios.\r\n\r\nForam constadas pelo GT/INSS fraude em 44 (quarenta e quatro) Benefícios, a seguir relacionados por ordem numérica:\r\n\r\nNB 21/118.958.576-3 (fls. 392/393 do volume 02 e apenso 03)\r\n\r\nNB 21/118.958.682-4 (apenso 06)\r\n\r\nNB 21/118.958.682-4 (apenso 07)\r\n\r\nNB 21/118.958.706-5 (apenso 07)\r\n\r\nNB 21/118.958.992-0 (fls. 394/395 do volume 02 e apenso 04)\r\n\r\nNB 21/119.368.596-3 (apenso 02)\r\n\r\nNB 21/119.368.767-2 (apenso 06)\r\n\r\nNB 21/119.368.808-3 (fls. 398/399 do volume 02 e apenso 02)\r\n\r\nNB 21/119.368.858-0 (fls. 400/401 do volume 02 e apenso 03)\r\n\r\nNB 21/119.368.892-0 (apenso 05)\r\n\r\nNB 21/119.368.976-4 (fls. 402/403 do volume 2 e apenso 04)\r\n\r\nNB 21/119.829.868-2 (fls. 404/405 do volume 02 e apenso 03)\r\n\r\nNB 21/120.295.655-3 (apenso 02)\r\n\r\nNB 21/120.295.655-3 (fls. 408/409 do volume 02 e apenso 07)\r\n\r\nNB 21/120.295.849-1 (apenso 01)\r\n\r\nNB 21/120.295.859-9 (fls. 410/411 do volume 02 e apenso 01)\r\n\r\nNB 21/120.295.875-0 (fls. 412/413 do volume 02 e apenso 01)\r\n\r\nNB 21/120.996.281-8 (apenso 06)\r\n\r\nNB 21/121.784.034-3 (apenso 06)\r\n\r\nNB 21/122.332.578-1 (fls. 414/415 do volume 02 e apenso 04)\r\n\r\nNB 21/122.332.711-3 (apenso 03)\r\n\r\nNB 21/122.332.822-5 (apenso 02)\r\n\r\nNB 21/122.986.079-4 (fls. 416/416 do volume 02 e apenso 03)\r\n\r\nNB 21/122.986.149-9 (fls. 406/407 do volume 02 e apenso 03)\r\n\r\nNB 21/122.986.207-0 (apenso 06)\r\n\r\nNB 21/122.986.221-5 (apenso 05)\r\n\r\nNB 21/122.986.426-7 (apenso 06)\r\n\r\nNB 21/122.986.433-1 (fls. 418/419 do volume 02 e apenso 04)\r\n\r\nNB 21/122.9876.497-8 (apenso 01)\r\n\r\nNB 21/123.284.517-2 (fls. 420/421 do volume 02 e apenso 02)\r\n\r\nNB 21/123.284.542-3 (fls. 422/423 do volume 02 e apenso 02)\r\n\r\nNB 21/123.284.566-0 (apenso 06)\r\n\r\nNB 21/123.284.626-8 (apenso 05)\r\n\r\nNB 21/123.284.655-1 (apenso 04)\r\n\r\nNB 21/123.284.720-5 (apenso 05)\r\n\r\nNB 21/123.284.832-5 (apenso 06)\r\n\r\nNB 21/123.284.996-8 (fls. 424/425 do volume 02 e apenso 03)\r\n\r\nNB 21/124.045.759-3 (apenso 06)\r\n\r\nNB 21/124.045.790-9 (apenso 04)\r\n\r\nNB 21/124.045.972-3 (apenso 06)\r\n\r\nNB 21.124.841.538-5 (fls. 426/427 do volume 02 e apenso 04)\r\n\r\nNB 21/124.841.642-0 (apenso 07)\r\n\r\nNB 21/124.841.751-5 (apenso 06)\r\n\r\nNB 21/125.724.817-8 (apenso 02)\r\n\r\nPara efeito de exemplificação reproduzo alguns dos relatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAlém dos benéficos supramencionados o Grupo de Trabalho detectou a fraude na Beneficio NB nº 21/125.724.641-8, conforme relatório acostado às fls. 154/156 e fls. 390/391.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeve ser ressaltado que foi apreendido na sala de trabalho de MÁRCIO um saco contendo vários documentos, sendo um envelope com a inscrição Cartões SANTANDER endereçado a Dircéa Ignácio Pereira, no qual consta manuscrito no topo a palavra “NÃO” e logo abaixo o nº 111.080.836-1 e “mãe já recebe”, uma declaração justificando o não requerimento de benefício em data anterior assinada provavelmente por Dircéa Ignácio Pereira (a assinatura é similar a encontrada no processo concessório original do benefício referido), um extrato de tela da Previdência Social do NB nº 91/110.411.431-0 em nome de Márcio André Ribas de Souza, uma correspondência do ITAÚ CAPITALIZAÇÃO endereçada a Márcio André Ribas de Souza, certidão de óbito de Márcio André Ribas de Souza, na qual consta o estado civil casado com Dircéa Ignácio Pereira e Márcio André Ribas de Souza.\r\n\r\nPercebe-se que se trata da mesma pessoa, Dircéa Ignácio Pereira, com dois cônjuges distintos e com vários endereços distintos, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Daí exsurge o questionamento: por que tal documentação se encontrava em poder do investigando? E a resposta: para “fabricar” mais um benefício previdenciário. Foi verificado no sistema do INSS o nº 111.080.836-1, tendo sido identificado que o mesmo se refere a benefício de pensão pela morte de Márcio André Ribas de Souza, recebido por sua mãe Meure Ribas de Souza. Os fatos se encaixam totalmente. O manuscrito “não” significa que aquela documentação não devia dar origem a beneficio, uma vez já havia pensão por morte para aquele instituidor falecido.\r\n\r\nForam apreendidos ainda na sala de MÁRCIO certidões de óbito em nome de segurados que ainda não tiveram pensões por morte instituídas em decorrência de seus falecimentos. Tais certidões não estavam acompanhadas de qualquer requerimento de beneficio.\r\n\r\nÉ interessante citar ainda o caso de envelope plástico contendo documentação em nome de Ângela Santos Rafacho. Nesse envelope contém uma declaração semelhante às constantes nos processos originais de concessão apreendidos, na qual o declarante justifica a razão de não ter requerido benefício de pensão por morte anteriormente, certidão de casamento com José Rafacho, certidão de óbito de José Rafacho, cópias de CPF e cédula de identidade de Ângela Santos Rafacho e José Rafacho e um espelho do NB n° 42/087.910.127-0, cessado por óbito de seu titular (aposentadoria em nome de José Rafacho). Tal documentação não está acompanhada de qualquer requerimento de benefício, bem como no sistema da Previdência Social não consta requerimento de pensão por morte com tais dados, o que reforça os indícios de que seria utilizada para instruir requerimento de pensão por morte fraudulenta.\r\n\r\nA apreensão na sala de trabalho de MÁRCIO na APS MACAÉ/RJ de 02 (dois) envelopes de sedex remetidos à residência do indicado, dentro dos quais estavam vários requerimentos de benefícios de pensão por morte, em nome de diversas pessoas, constando em alguns a observação “assinar e devolver para Macaé”.\r\n\r\nMerece destaque também o fato dos processos concessórios originais contarem com uma declaração do suposto requerente, justificando o porquê de não ter requerido a pensão por morte anteriormente.\r\n\r\nQuebra Após a análise dos dossiês e processos concessórios originais trabalhados pelo GT/INSS é possível perceber muitos elementos de similaridade entre as fraudes identificadas, constatação esta que afasta totalmente da atuação delituosa de MÁRCIO, servidor antigo da Autarquia Previdenciária, a possibilidade de erro ou equívoco induzido por terceiros.\r\n\r\nAté o presente momento, instruindo este IPL, há quarenta e (44) quatro benefícios concedidos irregularmente pelo investigado. O modus operandi das fraudes é exatamente igual em todos os casos. Não há como se conceber que MÁRCIO tenha sido enganado por todos os beneficiários. O contexto em que se deram as fraudes afasta completamente essa possibilidade.\r\n\r\nTem-se um Chefe de Agência da Previdência Social concedendo benefícios de pensão por morte irregulares. Na qualidade Chefe, não é da sua atribuição a concessão de benefícios. Isso deturpa toda a ordem de entrada do requerimento do benéfico na Agencia da Previdência Social. O correto é o interessado se dirigir a APD, pegar sua senha, ser atendido no guichê, ter seu pedido de benefícios habilitado e encaminhado à retaguarda, setor responsável pela análise do requerimento e concessão do beneficio, caso seja devido. \r\n\r\nO fato de MÁRCIO, Chefe de APS, sozinho e sempre num único dia, conceder os benefícios investigados, todos fraudulentos e com a mesma modalidade de fraude, elide totalmente a possibilidade de se considerá-lo enganado pelos beneficiários das pensões. Não é função sua conceder benefícios. Concedê-los sozinho e num único momento foge à sistemática adotada por toda a Previdência Social. Concedê-lo sozinho, num único momento e todos com a mesma espécie de fraude seria uma coincidência inimaginável, inaceitável em se tratando de explicação para o cometimento de tantos delitos e inconsistente diante dos demais elementos de prova coletados na diligência de busca e apreensão.\r\n\r\nAté o momento do levantamento nos benefícios concedidos por MÁRCIO na APS MACAÉ/RJ entre os anos de 2000 e 2003, período em que foram concedidos os benefícios investigados. Chegou-se o número de cento e vinte (120) benefícios concedidos, sendo setenta e seis (76) pensões por morte. Destas, em quarenta e quatro (44) já foram constatadas as irregularidades elencadas e mais vinte e quatro (24) estão sendo analisadas pelo GT/INSS.\r\n\r\nAs fraudes foram minuciosamente orquestradas. Primeiramente, utilizando-se do acesso aos sistemas de informação do INSS MARCIO monitora os óbitos de segurados que não eram seguidos de pedido de pensão por morte. Identificados os benefícios cessados por óbito de seus titulares e, decorrido um determinado lapso temporal sem que fosse requerida pensão referente aos mesmos, eis a justificativa para decorrer tanto tempo entre o óbito e o requerimento, tinha-se por selecionados os benefícios que seriam alvo de fraude.\r\n\r\nEm seguida, eram usados certidões de casamento e óbito falsas e declarados endereços e números de CPF inexistentes ou pertencentes a pessoas estranhas ao benefício pata instruir o seu pedido.\r\n\r\nFormalizando o requerimento da pensão por morte, MÁRCIO habilitava e concedia os benefícios num único momento, como pode ser verificado nos extratos de tela de CONCESSÃO S.U.B. Inserida no sistema dados que sabia serem falsos, concedendo indevidamente grande número de benefícios fraudulentos e acarretando com isso o desvio de verbas dos cofres públicos.\r\n\r\nTais fraudes somam, até o presente momento, um prejuízo que ultrapassa R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo que foram analisados até o momento quarenta e quatro (44) benefícios concedidos por MÁRCIO, estando o GT/INSS providenciando a verificação de cerca de mais de vinte e quatro (24) benefícios concedidos nas mesmas circunstancias pelo mesmo servidor, podendo as fraudes chegara a aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nConsiderando a documentação, acostada aos autos (apensos) e o teor do interrogatório do indiciado, não restam dúvidas quanto à autoria dos delitos de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e formação de quadrilha, perpetrados por MÁRCIO GONÇALVES PIMENTEL.\r\n\r\nO crime de peculato, tipificado no art. 312 do Código Penal, consubstancia-se no desvio dos cofres públicos de milhares de reais referentes ao pagamento do grande número de benefício previdenciário de pensão por morte que foram concedidos fraudulentamente pelo indiciado.\r\n\r\nNa qualidade de servidor público, o indiciado violou o seu dever de fidelidade para com a Administração Pública ao dar causa ao pagamento indevido de quarenta e quatro (44) benefícios previdenciários (número confirmado até o momento), com a concessão irregular dos benefícios.\r\n\r\nA concessão de benefícios pela Previdência Social é realizada em sistema informatizado, no qual o funcionário precisa inserir todos os dados necessários à habilitação de cada modalidade de benefício.\r\n\r\nNa concessão das pensões por morte investigadas, o indiciado inseriu no sistema informatizado da Previdência Social dados falsos acerca dos óbitos dos instituidores das pensões e dos casamentos destes com os titulares dos benefícios, acarretando vantagem indevida para este e dano para a Administração Pública, incidindo no tipo penal descrito no art. 313-A, do Código Penal.\r\n\r\nAs fraudes identificadas possuem características bem peculiares e a sua análise minuciosa leva à conclusão de terem sido praticadas em associação criminosa, incidindo o investigado também no delito tipificado no art. 288, do Código Penal.\r\n\r\nA apreensão na sala de trabalho de Márcio na APS MACAÉ/RJ de 02 (dois) envelopes de sedex remetidos à residência do indiciado, dentro dos quais estavam vários requerimentos de benefícios de pensão por morte, em nome de diversas pessoas, constando em alguns a observação “assinar e devolver para Macaé”.\r\n\r\nTal fato que o réu encaminhava os requerimentos para que fossem assinados pelos seus “requerentes” para a “fabricação” de benefícios.\r\n\r\nOs demais membros da organização criminosa eram os responsáveis pelo fornecimento das certidões de casamento e de óbito falsas, declaração dos endereços e números de CPF inexistentes ou pertencentes a pessoas estranhas ao benefício para instruir o seu pedido.\r\n\r\nE após implementada a fraude com o deferimento das pensões por morte, os demais membros da quadrilha, responsáveis pelos saques mensais dos valores dos benefícios, efetuados em agências bancárias espalhadas por todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMárcio era o responsável direito pela consolidação das fraudes, uma vez que lhe cabia conceder os benefícios fraudulentos, todavia é inequívoco que se cercava de vários colaboradores, estes responsáveis pela falsificação das certidões de casamento e de óbito, pela titularização das pensões, pelo recebimento dos benefícios.\r\n\r\nContudo, até o momento, não foi possível a identificação dos demais membros da quadrilha, uma vez que os dados fornecidos na concessão dos benefícios são falsos, conforme comprovam as diligências realizadas às fls. 105/138. \r\n\r\nPelo exposto, restou demonstrado que o denunciado, com plena consciência da ilicitude de seus atos, por meio de artifícios e ardis diversos, desviou, de forma organizada, habitual e reiterada, dos cofres do INSS, em proveito próprio e alheio, os valores referentes às pensões por morte fraudulentamente habilitadas e concedidas por MÁRCIO GONÇALVES PIMENTEL, servidor do INSS e chefe do PSS Macaé.\r\n\r\nOutrossim, também resta comprovado que o denunciado associou-se, de forma permanente e organizada, em quadrilha com outras pessoas, ainda, não identificadas para o fim de cometer crimes em detrimento do patrimônio do INSS.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se o denunciado incurso nas sanções do artigo 312 (44 vezes), art. 313-A e 288 do CP, na forma dos artigos 29 e 71, pelo que requer o MPF a sua citação, para que seja interrogado e processados até final sentença condenatória, bem como a oitiva das testemunhas a seguir arroladas.\r\n\r\nRequer, ainda, a aplicação da penalidade prevista no art. 92, I do Código Penal.(...).\r\n\r\nInquérito Policial nº 2044/2004, comportando oito apensos.\r\n\r\nA Delegada de Polícia Federal subscritora do Inquérito Policial requereu busca e apreensão, bem como a prisão temporária do denunciado (fls. 62/73), o que fora ratificado pelo representante do parquet, cujo qual requereu ainda a imposição de sigilo sobre o andamento das investigações (fls. 74/78).\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 80/85, deferindo o pedido de prisão temporária do denunciado por cinco dias, determinando a expedição dos mandados de busca e apreensão e de prisão, bem como a tramitação em segredo de justiça do presente feito.\r\n\r\nAuto de Qualificação e Interrogatório do denunciado às fls. 84/91.\r\n\r\nAuto de Apreensão acostado às fls. 108/112 e Relatório 001/2004 (referente à análise do material apreendido) às fls. 168/177.\r\n\r\nRelatório do Inquérito Policial que instrui o presente feito às fls. 178/199.\r\n\r\nOfício nº 14250/2004 da DPF, noticiando a prisão do denunciado em 09/09/2004 (fl. 201).\r\n\r\nAutos Circunstanciados às fls. 209/225.\r\n\r\nConsiderando o requerimento da DPF, o parquet requereu a prorrogação do prazo da prisão temporária do denunciado, por mais cinco dias ou a decretação da prisão preventiva do mesmo, como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal (fls. 227/236), tendo, posteriormente, requerido também autorização judicial para que fosse rompido o cadeado que lacra a referida CPU, bem como para perícia da mesma, afastando-se o sigilo de quaisquer dados nela contidos (fls. 233/236).\r\n\r\nEm vista disso, foi proferida decisão de fls. 237/239, deferindo a prorrogação da prisão temporária do denunciado, por mais cinco dias, bem como a quebra do sigilo dos dados constantes da CPU do computador de uso do investigado apreendido nas diligências já efetivadas, autorizando, inclusive, o rompimento do cadeado que lacra o equipamento, eis que obsta o acesso aos componentes da referida unidade.\r\n\r\nSolicitação de informações requerida pelo relator do habeas corpus impetrado pelo denunciado às fls. 442, com cópia da peça às fls. 443/447, assim tendo procedido este Juízo às fls. 450/451.\r\n\r\nÀs fls. 457/458, pugna o parquet pela decretação da prisão preventiva.\r\n\r\nEm vista disso, foi proferida a decisão de fls. 459/468, deferindo a convolação da prisão temporária em prisão preventiva.\r\n\r\nA denúncia foi recebida por meio da decisão de fls. 485/490.\r\n\r\nPedido de revogação de prisão preventiva, formalizado às fls. 498/507, do qual manifestou-se o MPF às fls. 510 e 510 verso, no sentido de indeferimento de tal pleito, tendo sido neste sentido a decisão deste Juízo de fls. 514/520.\r\n\r\nAssentada da Audiência de Interrogatório acostada às fls. 552/553 e Termo de Interrogatório às fls. 554/560.\r\n\r\nAto contínuo foi proferida decisão de fls. 561/563, deferindo o pedido de revogação da prisão preventiva, mediante compromisso do réu de comparecimento a todos os atos do processo (fls. 561/563).\r\n\r\nDa referida decisão, o parquet interpôs Recurso de Sentido Estrito (fls. 582/589).\r\n\r\nOfício nº 1083/2004 - SUB/1º T, noticiando que a Primeira Turma do TRF/2ªRegião, por unanimidade, julgou prejudicado o Agravo Interno e o Habeas Corpus, nos termos do voto do Relator (fls. 600/603).\r\n\r\nDefesa Prévia acostada às fls. 606/607, com rol de testemunhas.\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito recebido às fls. 619/620.\r\n\r\nAditamento à Denúncia apresentado pelo MPF às fls. 634/637, incluindo na peça acusatória mais três benefícios objeto de fraudes, quais sejam: 45. NB 21/120.295.890-4 (apenso 8); 46. NB 21/118.958.975-2 (apenso 8); e 47. NB 21/118.958.655-7 (apenso 8), tendo procedido também à seguinte retificação: “Onde se lê (fls. 15): Desta forma, encontra-se o denunciado incurso nas sanções do art. 312 (44 vezes), art. 313-A e 288 do CP, na forma dos artigos 29 e 71...” leia-se: Desta forma, encontra-se o denunciado nas sanções dos artigos 312 (quarenta e sete vezes), 313-A (quarenta e sete vezes) e 288, todos do Código Penal Brasileiro, na forma dos artigos 29 e 71, ambos também do CPB”. Na oportunidade o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ratifica os demais termos da Denúncia e requer o prosseguimento do feito.”\r\n\r\nTermos de Depoimento das testemunhas de acusação acostados às fls. 650/657.\r\n\r\nO aditamento à denúncia foi recebido por meio da decisão de fls. 718/720.\r\n\r\nFolhas de Antecedentes Criminais do denunciado, acostadas às fls. 738/740.\r\n\r\nLaudo de exame de informática acostado às fls. 745/754.\r\n\r\nFoi negado provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal, conforme se pode aferir por meio do acórdão de fls. 759 (Relatório e Voto acostados às fls. 808/813). \r\n\r\nDeprecada a oitiva de testemunhas de acusação ao Juízo da terceira Vara Criminal Federal e Juizado Especial Criminal Adjunto do Rio de Janeiro, conforme se depreende às fls. 920/922, 923 e 939/940.\r\n\r\nConforme se infere da Assentada acostada às fls. 966/967, o denunciado, de forma injustificada, não compareceu ao Sumário de Defesa, designado para o dia 31/08/2006, às 14:00h, motivo pelo qual foi restaurada a custódia preventiva do mesmo, tendo sido determinada a expedição de mandado de prisão.\r\n\r\nÀs fls. 1017/1019, o advogado do denunciado alegou ausência de intimação para a referida audiência, bem como justificou a ausência do mesmo àquela, ante a urgência médica (Atestado à fl. 1020), motivo pelo qual requereu a revogação da prisão restaurada.\r\n\r\nConsiderando que o denunciado apresentou atestado médico justificando a sua ausência ao ato processual designado, foi revogado o decreto de prisão (fls. 1036).\r\n\r\nAssentada e Termos de Depoimento das Testemunhas de Defesa acostados às fls. 1036/1043.\r\n\r\nNa fase de diligências, nada requereram. (fls. 1061, verso).\r\n\r\nAlegações Finais da acusação acostadas às fls. 1067/1079, concluindo pela condenação do denunciado nas penas dos arts. 313-A (por quarenta e sete vezes) e 288, na forma do art. 69 e observada a incidência da causa de aumento de pena do §2º do art. 327, todos do Código Penal, uma vez que praticou os fatos na condição de Chefe da Agência da Previdência Social de Macaé/RJ.\r\n\r\nAlegações Finais da defesa, acostada às fls. 1119/1124, alegando, em síntese, equívoco na correta tipificação da conduta do denunciado, insuficiência de provas quanto à autoria e materialidade delitivas, bem como inexistência de dolo específico, requisito indispensável à tipificação dos crimes que lhe foram imputados, pelo que requereu a sua absolvição.\r\n\r\nDespacho prolatado à fl. 1140, suscitando esclarecimentos ao Ministério Público Federal, tendo este se posicionado às fls. 1142/1147, informando que todos os dossiês contêm relatórios, inclusive os correspondentes aos benefícios 124.045.790-9 e 118.958.975-2 (na verdade, 118.958.974-2), ao contrário do que consta do item 1 daquela decisão; que os benefícios objeto da denúncia e do aditamento perfazem ao todo 45 (quarenta e cinco), ante a duplicidade havida com os de nºs 118.958.682-4 e 120.295.655-3, pelo que requereu correção material; e, por fim, afirmou existir outros benefícios em que foram identificados indícios de crimes pela equipe da auditoria, sendo que alguns deles já vêm sendo objeto de inquéritos policiais específicos, como o de nº 120.295.585-9, cuja concessão é objeto do IPL nº 524/2006. Informou ainda que a referência no dossiê ao benefício nº 120.295.665-3 parece constar por engano das fls. 52/53 do Apenso VII e fls. 30/31 do apenso VIII, tratando-se na verdade do benefício incluído na denúncia, esclarecendo, ainda, que o benefício de nº 118.958.974-2, por erro material, foi referido sob o nº 118.958.975-2.\r\n\r\nÉ o que importa relatar. Fundamento e decido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o requerimento do parquet formulado às fls. 1144/1147, no que tange à correção do equívoco havido quanto à duplicidade dos benefícios de nºs 118.958.682-4 e 120.295.655-3, para considerar ao todo 45 (quarenta e cinco) benefícios de pensão por morte indevidamente concedidos pelo réu, ao invés dos 47 (quarenta e sete) relatados no aditamento de fls. 634/637 dos autos.\r\n\r\nII.1 - DA MATERIALIDADE DELITIVA\r\n\r\nA conduta atribuída ao denunciado consiste no fato de ter o mesmo, na qualidade de servidor chefe do posto do INSS/Macaé, por meio de inserção de dados falsos no sistema informatizado da previdência social, concedido indevidamente quarenta e cinco benefícios de pensão por morte a pessoas que sequer tinham a qualidade de beneficiária, uma vez que em todos eles foi comprovada a ausência do alegado vínculo matrimonial necessário à pensão de cônjuge, vínculo este que fora forjado por meio de certidões de óbito e casamento falsas. \r\n\r\nA materialidade do fato restou sobejamente comprovada por meio dos documentos acostados nos autos dos Apensos I a VIII que instruem a presente ação, dentre os quais os EXTRATOS DE BENEFÍCIOS, HISCRE'S - HISTÓRICO DE CRÉDITOS, CERTIDÕES DE ÓBITO E DE CASAMENTO, BEM COMO DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS SEGURADOS E SUPOSTOS BENEFICIÁRIOS, ALÉM DO AUTO DE BUSCA E APREENSÃO E RELATÓRIO ACOSTADOS ÀS FLS. 108/112 E 168/177, QUE DENOTAM CRISTALINAMENTE TODO ARTIFÍCIO EMPREGADO NA FRAUDE QUE ENGENDROU A HABILITAÇÃO E CONCESSÃO DE QUARENTA E CINCO PENSÕES POR MORTE. \r\n\r\nCONSIDERANDO A SIMILARIDADE ENTRE OS QUARENTA E CINCO BENEFÍCIOS CONCEDIDOS, POR ORA PASSO À ANÁLISE DOS RELATÓRIOS E DOCUMENTOS CONSTANTES APENAS DO APENSO I EM ANEXO, POR MEIO DOS QUAIS VERIFICA-SE O SEGUINTE, IN VERBIS:\r\n\r\nNB 21/120.295859-9: Jorge Conceição de Jesus (Apenso I) - verifico que a Certidão de Óbito de fl. 18 não confere com a apresentada no requerimento administrativo do benefício de fl. 33, vez que o nº do livro e do registro, bem como o horário do falecimento, hospital do óbito, profissão do falecido e estado civil não confere, constando inclusive, naquela, ser solteiro, ao passo, que nesta, casado - consoante documento de fl. 22/25, fato este que comprova a fraude engendrada, tendo o denunciado inserido tais dados no sistema informatizado do INSS para fins de habilitação e concessão desse benefício;\r\n\r\nNB 21/120.295.849-1: José Fiasco Neto (Apenso I) - verifico que na Certidão de Óbito de fl. 060 consta que o ex-segurado era separado judicialmente, tendo o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Indianópolis informado que não foi encontrado registro de casamento entre aquele e a beneficiária da pensão por morte concedida, cuja qual se intitulou como cônjuge do mesmo (fl. 050) - consoante documento de fl. 53, tendo o denunciado inserido tais dados no sistema informatizado do INSS para fins de habilitação e concessão desse benefício;\r\n\r\nNB 21/120.295.875-0: Walter Nunes (Apenso I) - verifico que a Certidão de Óbito de fl. 086, na qual consta que o ex-segurado era solteiro, não confere com a apresentada no requerimento administrativo do benefício de fl. 104, na qual consta que o mesmo era casado com a beneficiária da pensão por morte, bem como não convergem o nº do livro e do registro, além de o horário do falecimento, hospital do óbito e profissão do falecido - consoante documento de fl. 75, tendo o denunciado inserido tais dados no sistema informatizado do INSS para fins de habilitação e concessão desse benefício;\r\n\r\nNB 21/122.986.497-8: Edézio Carreira de Melo (Apenso I) - verifico que na Certidão de Óbito de fl. 134 consta que o ex-segurado era viúvo de Joana Sepulvida de Mello, tendo o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro informado que não localizou registro de casamento do falecido com a beneficiária da pensão por morte - consoante documento de fl. 126, tendo o denunciado inserido tais dados no sistema informatizado do INSS para fins de habilitação e concessão desse benefício.\r\n\r\nPara que não restem dúvidas quanto à comprovação da materialidade delitiva, transcrevo, na íntegra, os relatórios perfectibilizados pelo GT/INSS, que detalham pormenorizadamente todas as irregularidades cometidas pelo denunciado na concessão dos benefícios objeto da indigitada fraude, donde conclui-se pela configuração do crime que lhe é imputado, in verbis:\r\n\r\n1\r\n\r\nFls. 386/387:\r\n\r\nRef. ENB - 21/118.958.576-3\r\n\r\nInstit.: Adail Soares da Costa\r\n\r\nTitular: Geovana Martins da Costa\r\n\r\nAss.: Reativação do mérito concessório\r\n\r\n1 - O beneficio em epígrafe foi objeto de análise por este Grupo de Trabalho, instituído pela PT/MPS/GM Nº 1.287/2003, mediante dossiê constituído de fls. 01 a 21, relatado e encaminhado à DELEPREV conforme fls. 22/25.\r\n\r\n2 - Em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão nº 89/04, fora apreendido o original do processo concessório e encaminhado a este Grupo de Trabalho para reanálise, juntamente com o dossiê, por meio do OFÍCIO/DELEPREV/SR/DPF/RJ Nº 14.246/04, peças sem assinatura no Resumo de Benefício em Concessão, numeração e rubrica, que foram juntadas ao supracitado dossiê, passando a constituir às fls. 29/40.\r\n\r\n3 - Da análise, ratificamos o despacho exarado às fls. 26/27 e acrescentamos o que segue:\r\n\r\n3.1 - No confronto entre a certidão de óbito encaminhada pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de Cabo Frio/RJ fls. 15, com a utilizada na concessão do benefício fls. 34, nesta, os únicos dados pessoais em comum são: o nome do falecido, a data do óbito e o nome da mãe.\r\n\r\n3.2 - Ressaltamos que, na Certidão de Óbito e na Certidão de Casamento utilizados para a concessão do benefício, o nome do pai é ANTONIO SOARES DA COSTA e na Certidão de Óbito original encaminhada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Mesquita/RJ o correto é ARQUES SOARES DA COSTA. Constam no processo às fls. 36 e 39, cópias da Carteira de Identidade e da Carteira de Trabalho e Previdência Social da titular e segurado instituidor com os dados constantes da certidão de casamento, portanto os mesmos foram emitidos pós óbito do segurado, caracterizado a emissão de documentos pessoais falsificados.\r\n\r\n3.3 - Através de consulta à base do CPF, o endereço do segurado instituidor na data do óbito era na Av. São Pedro, 1700 - Centro - São Pedro da Aldeia/RJ, fls. 12 e o da suposta pensionista, Sra. Geovana Martins da Costa, na data do requerimento com endereço a Rua Dr. Emílio Lopes, 25 - Centro - Macaé/RJ, fls. 29.\r\n\r\n3.4 - Falta assinatura do servidor responsável pela habilitação e concessão do benefício no resumo do processo, fls. 32 e assinatura da titular no Termo de responsabilidade.\r\n\r\n4 - Em análise à Auditoria do Benefício constante de fls. 04, percebemos que a habilitação, protocolo, informações de valores, atribuição da DRD, despacho concessório e formatação da concessão foram feitos no mesmo dia em 22/01/2001, pelo servidor Marcio Gonçalves Pimentel - mat. 0922530, chefe da Agência de Macaé/RJ desde 08/02/2000.\r\n\r\n5 - Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento do presente à DELEPREV, com cópia à Auditoria Regional, para as providencia necessária.\r\n\r\n6 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho, para providencia ao seu cargo.\r\n\r\n2\r\n\r\nFls.: 45/46 do Apenso VI:\r\n\r\nSeg. - FRANCISCO TUPINANBA MELO.\r\n\r\nTitular.: SEVERINA TUPINANBA MELO\r\n\r\nNB - 21-118.958.682-4.\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de SEVERINA TUBINANBA MELO, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTIT-DEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido e mantido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através Cartão Magnético Agencia Bancária - 273834 - Banco HSBC - Rio das Ostras, Rio de Janeiro/RJ, com Renda Mensal no valor de R$ 765,91 (setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), vide HISCRE às fls. 8.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 09, verifica-se constar o nome de FRANCISCO TPINANBA MELO, data de nascimento 09.03.1911 com data de óbito 24/06/1997.\r\n\r\n2.3 Pesquisando o SUB verifica-se que a pensão ora trabalhada foi precedida da Aposentadoria por Idade 41/050.263.931-8, titular FRANCISCO TUBINAMBA, iniciada em 15/02/1977 e cessada em 24/06/1997, por motivo 42 Cessado P/Sit. De Óbitos (SISOB), óbito do titular do benefício, que consultando o SCONOM localizamos dados da certidão de óbito vide fls. 11.\r\n\r\n2.4 .Com vistas a confirmar a veracidade dos dados referentes à certidão de Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 5), emitimos ofício ao Cartório sob número 942/2004 (fls. 18), respondido através ofício número 01/2004/04 (fls. 19) com a informação da inexistência do registro de casamento naquele Cartório, fica portanto, evidenciado ser falso o Casamento, conforme resposta do ofício acima citado do Cartório Assunção Registro Civil das Pessoas Naturais - Taperuaba/CE (fls. 19).\r\n\r\n2.5 O tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (24/061997) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (06/02/.2001), foi de 03aa.07mm e 08., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 04).\r\n\r\n2.6 - Vale ressaltar que no Resumo do Benefício as fls. 5 consta informação de data do registro de casamento em 20/05/2000, como pode ser visto esta data é posterior a data do óbito do ex segurado FRANCISCO TUPINANBA MELO, assim como o sobre nome TUPINANBA no benefício 41/050.263.931-8, no CPF e no cadastro do CNIS esta escrito TUPINAMBA e no 21/118.958.682-4 TUPINANBA;\r\n\r\n2.7 - Para conceder a pensão ora trabalhada foi informado para a titular do benefício SEVERINA TUPINANMA MELO o CPF Nº 497.916.054-91 que pertence a MORGANA MARIA CATÃO FERREIRA DA SILVA, como pode ser visto TITULAr as fls. 8 e tela do CPF as fls. 26:\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls.7\r\n\r\n4 - Em consulta a base do CPF Nº 092.237.893-20 as fls. 29 ex segurado FRANCISCO TUPINAMBA MELO, verifica-se que encontra-se CANCELADO POR OMISSÃO junto a Receita Federal, quando a titular SEVERINA TUPINANBA MELO não foi localizado na bese da Receita Federal número CPF em nome da mesma, vide fls. 27/28.\r\n\r\n5 - Conclusão:\r\n\r\nDiante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente do titular conforme resposta do ofício às fls. 19, bem como, o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.5 e a data do registro do casamento constante do Resumo do Benefício as fls. 5 ser posterior ao óbito. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n3\r\n\r\nNB - 21/118.958.682-4 (Fls.: 04/05 do Apenso VII)\r\n\r\n(Idem ao anterior)\r\n\r\n4\r\n\r\nFls.: 25/26 do Apenso VII:\r\n\r\nREF. NB - 21/118.958.706-5\r\n\r\nINST.: LUIZ HORTENCIO\r\n\r\nBENEF.: BETANIA HORTENCIO\r\n\r\nASS.: REAVALIAÇÃO DO MÉRITO COCNESSÓRIO\r\n\r\nTrata o presente de dossiê do benefício em referencia - PENSÃO POR MORTE, sendo constituído de telas de Resumo de Benefício, contendo alguns dados do ato concessório existente no Sistema Único de Benefícios - SUB e Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, que em virtude das ações implementadas por este GT, no vigor da Portaria MPAS/GM 1.287/2003 e em decorrência de auditoria de sistema, foi o mesmo reanalisado, com a finalidade de avaliar a regularidade do mérito concessório.\r\n\r\n2 - Da análise dos autos verifica-se que o órgão concessor e mantenedor é a APS Macaé - código - 17.0.23.040, com data de benefício - DIB 13/04/1993 e data de inicio de pagamento - DIP 08/02/2001, que corresponde à data da entrada do requerimento - DER e data do óbito 13/04/93, sendo pago regularmente pelo Banco Bradesco - órgão pagador (OP) - 237 - Macaé/RJ, através de cartão magnético - CMG, com renda atual no valor de R$ 890,38 (oitocentos e noventa reais e trinta e oito centavos). Comprova-se ainda que este foi precedido de Aposentadoria por Idade sob o número 41/060.210.581-1.\r\n\r\n2.1 - Conforme Resumo de Benefícios, de fls. 5 constam os dados referentes à Certidão de óbito, quais sejam, Cartório - Comarca de Araruama, Livro B312, Folhas 114 e Termo 1288 com data de registro em 13/04/93.\r\n\r\n2.2 - Quanto aos dependentes com direito à Pensão consta BETANIA HORTENCIA com dados da Certidão de casamento com cartório - CART. REG. CIVIL 5 CIRC,. FREGUESIAS LAGOA E GAV., LIVRO 58º, Folhas 70, Termo 39991 e data de registro 17/03/2000, vide fls. 4.\r\n\r\n3 - Objetivando verificar a autenticidade dos documentos - Certidão de Óbito e Certidão de Casamento forma emitidos os Ofícios de números 911/2004 e 1.011/2004, às fls. 17 e 19.\r\n\r\n3.1 - Em atendimento os ofícios acima citados o Cartório por meio dos Ofícios nº 911/2004 informa a inexistência de certidão de casamento e enfatiza ainda, que a alínea “A” refere-se a certidão de nascimento e não casamento, às fls. 18.\r\n\r\n- Em resposta ao Oficio nº 1.011 foi enviada Certidão de Óbito, às fls. 23 constando como viúva do segurado LUIZA GALLEANI HORTENCIO. Realizada consulta no Sistema Único de Benefícios comprova-se que esta recebe Pensão por morte sob o nº 055.680.742-1 desde a data do óbito do segurado, às fls. 25/26.\r\n\r\n- Desta forma fica caracterizado que a beneficiária do benefício em pauta não detém a condição de dependente não fazendo jus ao beneficio em pauta, ficando evidenciado que os dados foram forjados, com a finalidade de criar os requisitos necessários à obtenção do benefício. \r\n\r\n- Através da Auditoria do Benefício, às fls. 7 comprova-se que o servidor Márcio Gonçalves Pimentel matrícula 0922530 foi o responsável habilitação e concessão do benefício.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, depreende-se que o benefício foi concedido indevidamente, tendo em vista que não restou comprovada a qualidade de dependente da beneficiaria, considerando que na Certidão de óbito figura como viúva LUIZA GALLEANI HORTENCIO. Desta forma sugerimos o encaminhamento dos autos à DELEPREV, com cópia à Auditoria Geral na pessoa do auditor Regional Rio de Janeiro, para adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\n- Ao Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e providências necessárias.\r\n\r\n5\r\n\r\nFls. 388/389.: \r\n\r\nRef. NB - 21/118.958.992-0\r\n\r\nTitular: MARCIA MARIA BARBOSA FREIRE\r\n\r\nSeg. Instit. LAURO GOMES DA SILVA\r\n\r\nO benefício em epígrafe foi objeto de análise por este Grupo de Trabalho, instituído pela PT/MPS/GM nº 1.287/03, mediante dossiê constituído de fls. 01 a 20, relatado e encaminhado à DELEPREV conforme fls. 21/23.\r\n\r\n2. Em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão nº 89/04, fora apreendido o original do processo e encaminhado a este Grupo de Trabalho para reanálise juntamente com o dossiê, por meio do OFICIO/DELEPREV/SR/DPF/RJ nº 14.246/04, peças sem numeração e rubrica, sendo providenciado a juntada passou a constituir às fls. 24 a 38.\r\n\r\n3 . Da análise, ratificamos o despacho exarado às fls. 21/22 e acrescentamos o que segue:\r\n\r\n3.1. No confronto entre a certidão de óbito encaminha pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º SUBDISTRITO da comarca de SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, fl. 13, com a utilizada na concessão do benefício, fl. 25, nesta, os únicos dados em comum são: o nome do falecido; a data do óbito; e o nome da mãe;\r\n\r\n3.1.1. Entre as divergências nessas certidões, nos chamou atenção o Nº do Livro 272 - C em relação ao termo número 4.028 e o nome do pai CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, sendo o verdadeiro JOSÉ GOMES DA SILVA.\r\n\r\n3.2. Certamente forjada a Certidão de Óbito, o mesmo procedimento provavelmente ocorreu com o CPF 060038.177-91, RG 224.928.363/SSP/RJ, CTPS Nº 22357/119 e Certidão de Casamento, fls. 26, 27 e 32 , bem como a Cédula de identidade nº 187054482-8 e CTPS Nº 14130 SÉRIE 82 da dependente titular, expedidas respectivamente entre 23/03/89 e 17/04/97, fls. 30/31;\r\n\r\n3.3. Outro fato importante é a Cédula de identidade do falecido ter sido expedida em 23/10/92 pela SSP/RJ, constando como documento origem C. Nascimento Liv. 134 B, fls. 132, Termo 17.453 - São Bernardo do campo, quanto o detentor já estaria casado, e pelo SUB - Titular do Benefício, foi expedida pela SSP/SP;\r\n\r\n3.4 . Acrescentamos que, o Ofício nº 835/04, fls. 16, informa não ter encontrado, no período de 1994 a 2004, registro de casamento de LAURO GOMES DA SILVA e MARCIA MARIA BARBOSA FREIRE, podendo ser Diligenciado o Cartório expedidor do supracitado documento, visto que o Ofício n] 948/04, solicitando as informações citar, por equivoco, a realização do casamento em 25/08/00, data da sua expedição fl. 15;\r\n\r\n3.5. O CPF 060.038.188-91, do segurado instituidor, situação CANCELADO POR OMISSÃO, fl. 9, traz endereço na R JOSÉ BENEDETTI, 234, STA TEREZINHA, SÃO BERNARDO DO CAMPOS/SP, conferindo com o registrado no benefício de origem, NB42/111.419.634-4, DIB 14/09/98, cessado por óbito em 22/10/98, a Certidão de Óbito, fls. 13 e 39; o CPF 114.636.047-93, da dependente titular, situação REGULAR, fl. 9, consta AV. PEDRO BARROSO, 143, CAMPO BOITACAZES, RIO DE JANEIRO - RJ; mas no benefício informado RUA 47, NOVA HOLANDA, MACAÉ/RJ, e as cópias autenticadas dos documentos de fls. 33 e 34, o primeiro referente a uma suposta conta corrente conjunta no UNIBANCO e o outro um envelope de carta com timbre REAL, com datas respectivamente 10/10/98 e 05/12/98, esta pós óbito, consta endereço igual ao da certidão de óbito e de casamento, fls. 25 e 32, RUA LUIS BABIK, 305, CENTRO, SÃO BERNARDP DP CAMPO/SP.\r\n\r\n4. Ante o exposto acima, tudo indica que foram forjadas as certidões de óbito e de casamento, CPF, RG E CTPS do segurado instituidor e da dependente da titular, bem como os documentos de fls. 33/34; e sendo os verdadeiros dados do segurado instituidor os constantes no Sistema da Previdência Social, exceto o órgão emissor do RG, suspeitamos do possível envolvimento de funcionário do INSS no repasse dessas informações para montagem dos supracitados documentos, inclusive do segurado ter falecido e não haver dependentes habilitados a pensão por morte até a DER, precisamente o responsável pela concessão do benefício, MÁRCIO GONÇALVES PIMENTEL - matrícula 0922530, Chefe da Agencia desde 08/02/00, que num mesmo dia adotou todos os procedimentos, fls. 4 e 17.\r\n\r\n5. Isto posto, sugerimos seja encaminhado à Força Tarefa/DELEPREV/DPF/RJ, em atendimento ao Ofício citado no item 2, bem como cópia das peças de fls. 24 a 39 (original do processo concessório) à Auditoria Geral, aos cuidados do Auditor Regional do INSS/RJ.\r\n\r\n6\r\n\r\nFls.: 390/391:\r\n\r\nREF.: NB - 21/119.368.596-3\r\n\r\nSeg.: REGINA PINTO\r\n\r\nPensionista: VALÉRIO CRUZ PINTO\r\n\r\nASS.: REAVALIAÇÃO DO MÉRITO CONCESSÓRIO\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA, requerido por VALÉRIO CRUZ PINTO na condição de viúvo da segurada REGINA PINTO, cujo órgão concessor e mantenedor é a Agência da Previdência Social - APS em Macaé - código 17.0.23.040, que em virtude das ações implementadas por este GT, no vigor da Portaria MPAS/GM 1.287/03 e em cumprimento ao OFÍCIO/DELEPRE/SR/DPF/RJ Nº 14246/2004 (fls. 26), proveniente do APENSO II do IPL-2004/2004, foi nos repassado o original do processo concedido apreendido conforme Mandado de Busca Apreensão nº 89/2004, para procedermos a análise do ato concessório.\r\n\r\n2 - Neste ato, juntamos ao presente o processo concessório que fora apreendido (numerado fls. 27 a 40) ao Dossiê do benefício referenciado, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03, que se encontra apensado no APENSO II do IPL-2004/2004, sendo que, numeramos manualmente a partir de fls. 23 a 40, totalizando os autos 43 (quarenta e três) folhas (incluindo estas).\r\n\r\n3 - Da análise do processo concessório em comparação aos elementos juntados no Dossiê e considerando o relatório emitido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03 anexo às fls. 23/24 pudemos constar o que se segue:\r\n\r\nApresentação de Certidão de Casamento falsa às fls. 36, vez que, confrontada com o Oficial de Registro Civil do Cartório do 2º Subdistrito Liberdade anexo às fls. 16, verifica-se que consta a informação de que “Não foi encontrado o assento de casamento”;\r\n\r\nApresentação de Certidão de Óbito falsa às fls. 32, vez que, confrontada co o Oficial de registro Civil do Cartório do 2º Subdistrito Liberdade anexo às fls. 14, verifica-se que há divergência em relação ao registro de numeração de Livro, folhas, declarante e Médico atestante, frisando que, até a causa mortis foi totalmente deturpada, bem como, revela-se que na certidão verdadeira a segurada faleceu no estado civil de solteira.\r\n\r\n4 - Observa-se que, ao requerer o benefício o pensionista apresentou como endereço residencial como sendo Rua Júlio F de Souza nº 39 - Rio das Ostras/RJ, conforme consta de fls. 27, divergente do endereço da Rua Espírito Santo nº 210 - São Paulo, constante da Certidão de Óbito e casamento anexas às fls. 32/36 e também divergente do endereço da Rua Jaime de Araújo Luna nº 78 - Carapicuíba/SP, constante da consulta do CPF em nome da pensionista anexa às fls. 17.\r\n\r\n4.1 - Consta de fls. 04 na tela do titular do benefício da segurada falecida, provando que na cessação do benefício, a mesma residia no endereço da Rua Albert Einstein nº 627 - São Paulo/SP, contrariando com as informações contidas nas Certidões de Casamento e do Óbito (fls. 32/36) de que na data em que supostamente contraíram matrimônio e mesmo do falecimento, residem na Rua Espírito Santo nº 210 - São Paulo/SP.\r\n\r\n5 - Verifica-se que o servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, foi quem atuou em todas as fases do benefício no mesmo dia, ou seja, na data de 05/04/2001, sa divergências nos endereços, esclarecendo ainda que o mesmo era Chefe da Agencia desde 08/02/2000.\r\n\r\n6 - Ante ao acima exposto, referendamos os fatos já narrados no relatório emitido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03 anexo às fls. 23/24, concluindo que o benefício foi concedido indevidamente, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 16 de Decreto 3.048/99.\r\n\r\n7 - Desta forma e em atendimento ao Ofício citado no item 1, sugerimos o encaminhamento à FORÇA TAREFA/DELEPREV/SR/DRF/RJ, bem como cópia do processo original (ora anexo) à Auditoria Geral na pessoa do Auditor Regional Rio de Janeiro, objetivando subsidiar as análises tendo em vista que, já foi remetido a esta especializada cópia do DossiÊ conforme despacho de fls. 25 para adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\n8 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e providencias necessárias.\r\n\r\n7\r\n\r\nFls.: 04/05 do Apenso VI:\r\n\r\nSeg. - TIZUKO YAMADA.\r\n\r\nTitular.: JOSE JARDIM DE SOUZA\r\n\r\nNB - 21-119.360.767-2\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de JOSÉ JARDIM DE SOUZA, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTIT-DEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido e mantido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de conta corrente Agencia Bancária - 355166- Banco BRADESCO - RIACHUELO/RJ, com Renda Mensal no valor de R$ 1.306,69 (hum mil, trezentos e seis reais e sessenta e nove centavos), vide HISCRE às fls. 9.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 07, verifica-se constar o nome de TIZUKO YAMADA, data de nascimento 14.08.1944 com data de óbito 14.11.1998.\r\n\r\n2.3 Pesquisando o SUB verifica-se que a pensão ora trabalhada foi precedida da Aposentadoria por invalidez Previdenciária 32/109.030.071-6, titular TIZUKO YAMADA, iniciada em 01/11/1998 e cessada em 14/11/1998, por motivo 42 cessado p/Sit. De Óbitos (SISOB), que consultando o SCONOM localizamos dados da certidão de óbito da titular vide fls. 10.\r\n\r\n2.3 .Com vista a confirmar a veracidade dos dados referentes à certidão de Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 6), emitimos ofício ao Cartório sob números 945/2004 (fls. 15), respondido através ofício número 323/2004 (fls. 17) com a informação da inexistência do registro de casamento naquele Cartório, fica portanto, evidenciado ser falso o Casamento, conforme resposta do ofício acima citado da 5º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato (fls. 17).\r\n\r\n2.4 o tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (15.09.1999) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (25.04.2001), foi de 01aa.07mm e 10dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 04).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls..\r\n\r\n- Em consulta a base do CPF Nº 570.180.738-04 as fls. ex-segurado TIZUKO YAMADA, verifica-se que encontra-se CANCELADO POR OMISSÃO, quanto ao CPF do titular JOSE JARDIM DE SOUZA de nº 052.368.767-2 as fls. 19, este encontra-se REGULAR junto a Receita Federal e o endereço diverge do cadastrado no benefício.\r\n\r\nConclusão:\r\n\r\nDiante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme resposta do ofício às fls. 17, bem como, o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.5 deste relatório. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n8\r\n\r\nFls.: 392/393.: \r\n\r\nREF.: NB - 21/119.368.808-3\r\n\r\nSeg.: GILDO IGNE\r\n\r\nPensionista: NATALIA LINS IGNE\r\n\r\nASS.: REAVALIAÇÃO DO MÉRITO CONCESSÓRIO\r\n\r\n1 - Trata-se o presente de benefício de PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA, requerido por NATÁLIA LINS IGNE na condição de viúva do segurado GILDO IGNE, cujo órgão concessor e mantenedor é a Agência da Previdência Social-APS em Macaé - código 17.023.040, que em virtude das ações implementadas por este GT, no vigor da Portaria MPAS/GM 1.287/03 e em cumprimento ao OFÍCIO/DELEPRE/SR/DPF/RJ Nº 14246/2004 (fls. 26), proveniente do APENSO II do IPL-2004/2004, foi nos repassado o original do processo concedido apreendido conforme Mandado de Busca Apreensão nº 89/2004, para procedermos a análise do ato concessório.\r\n\r\n2 - Neste ato, juntamos ao presente o processo concessório que fora apreendido (numerado fls. 19 a 36) ao Dossiê do benefício referenciado, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03, que se encontra apensado no APENSO II do IPL-2044/2004, sendo que, numerados manualmente a partir de fls. 16, totalizando os autos 39 (trinta e nove) folhas (incluindo estas).\r\n\r\n3 - Da análise do processo concessório em comparação aos elementos juntados no Dossiê e considerando o relatório emitido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03 anexo às fls. 16/17 pudemos constatar o que se segue:\r\n\r\nApreensão de Certidão de casamento falsa às fls. 26, vês que, confrontada co o Ofício do Cartório do 21º Subdistrito de registro Civil anexo às fls. 10, verifica-se que consta a informação de que “Não correspondem a ordem cronológica de uso dos arquivos” naquela serventia com relação a registros de casamento;\r\n\r\nA certidão de casamento apresenta registro no livro nº 218-C, sendo que, na realidade como é de praxe o Livro C geralmente pertence a registros de Óbitos e o casamento sempre é registrado em Livro B;\r\n\r\nApresentação de Declaração (fls. 28) assinada pela pensionista informando que deixou de requerer a pensão por morte por desconhecimento de direitos, ato usual em todos os outros processos apreendidos;\r\n\r\nConforme se verifica na consulta do SCO-Sistema de Controle de Óbitos às fls. 21 o registro foi efetuado no Cartório de Registro Civil de Itanhaem, porém, a Certidão anexa às fls. 22 foi emitida pelo 21º Distrito de Ermelino Matarazzo, gerando suspeita a sua autenticidade.\r\n\r\n- Observe-se que, ao requerer o benefício o pensionista apresentou como endereço residencial como sendo Ria 1º de Maio s/nº - Fronteira-Macaé/RJ, conforme consta de fls. 19, divergente do endereço da Rua Florindo Paganini - 176 - São Paulo/SP, constante da Certidão de Óbito anexa às fls. 22 e também divergente do endereço da Rua Heitor Silva nº 30 - Campos dos Goitacazes/RJ, constante da consulta do CPF em nome da pensionista anexa às fls. 12.\r\n\r\n- Consta de fls. 08 na tela do titular do benefício do segurado falecido, provando que na cessação do benefício, o mesmo residia no endereço da Rua Martinho da Silva nº 45 - apto. 92 - São Paulo/SP, contrariando com as informações contidas nas Certidões de Casamento e do Óbito (fls. 22/26) de que na data em que contraíram matrimônio e mesmo do falecimento residiam na Rua Florindo Paganini nº 176 - apto. 203 - São Paulo.\r\n\r\n- Verifica-se que o servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, foi quem atuou em todas as fases do benefício no mesmo dia, ou seja, na data de 02.05.2001, deixando de observar o registro indevido do Casamento no Livro C, bem como, as divergência nos endereços, esclarecendo ainda que o mesmo era Chefe da Agência desde 08/02/2000.\r\n\r\n- Ante ao acima exposto, referendamos os fatos já narrados no relatório emitido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03 anexo Às fls. 16/17, concluindo que o beneficio foi concedido indevidamente, contrariando o disposto no inciso I do Artigo 16 de Decreto 3.048/99.\r\n\r\n- Desta forma e em atendimento ao Oficio citado no item 1, sugerimos o encaminhamento à FORÇA TAREFA/DELEPREV/SR/DRF/RJ, bem como, cópia do processo original (ora anexo) à Auditoria Geral na pessoa do Auditor Regional Rio de Janeiro, objetivando subsidiar as análises tendo em vista que, já foi remetido a esta especializada cópia do Dossiê conforma despacho de fls. 18, para adoção das medidas pertinente;.\r\n\r\n- Ao Sr. Coordenados do Grupo de Trabalho para conhecimento e previdências necessárias.\r\n\r\n9\r\n\r\nFls.: 394/395:\r\n\r\nRef.: ENB - 21/119.368.858-0\r\n\r\nSeg.Instit.: Carlos Cândido.\r\n\r\nTitular.: Lionida Conceição R. Motta.\r\n\r\nAss.: Reativação do mérito concessório.\r\n\r\n1 - O benefício em epígrafe foi objeto de análise por este Grupo de Trabalho, instituído pela PT/MPS/GM Nº 1.287/2003, mediante dossiê constituído de fls. 01 a 21, relatado e encaminhado à DELEPREV conforme fls. 22/23.\r\n\r\n2 - Em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão nº 89/04, fora apreendido o original do processo concessório e encaminhado a este Grupo de Trabalho para reanálise, juntamente co o dossiê, por meio do OFÍCIO/DELEPREV/SR/DPF/RJ Nº 14.246/04, peças sem a devida numeração e rubrica, que foram juntadas ao supracitado dossiê, passando a constituir às fls. 25/42.\r\n\r\n3 - Da análise, ratificamos o despacho exarado às fls. 22/23 e acrescentamos o que se segue:\r\n\r\n3.1 - No confronto entre a certidão de óbito encaminhada pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Sete lagoas/MG fls. 13, com a utilizada na concessão do benefício fls. 27, neste, os únicos dados pessoais em comum são: o nome do falecido, a data do óbito e o nome da mar.\r\n\r\n3.2 - Ressaltamos que, na Certidão de Óbito e na Certidão de Casamento, utilizados para a concessão do benefício, o nome do pai é, EDUARDO CÂNDIDO e na Certidão de Óbito original encaminhada pelo Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais de Sete Lagoas/MG o correto é, ASCENDIDO CÂNDIDO. Consta no processo cópias da Carteira de Identidade e da Carteira de Trabalho e Previdência Social com os dados constantes da certidão de casamento, nome do pai, livro, fls., portanto os mesmos foram emitidos pós óbito do segurado, caracterizado a emissão de documentos pessoais falsificados.\r\n\r\n3.3 - Através de consulta à base do CPF, o endereço do segurado instituidor na data do óbito era em Sete Lagoas/MG e o da suposta pensionista, com CPF regular junta à Receita Federal, Sra. Lionida Conceição Rodrigues Motta, residente na Estrada Adhemar Bebiano, 1851, CASA -CEP 21050-070 - Inhaúma - Rio de Janeiro/RJ, fls. 17.\r\n\r\n4 - Em análise à Auditoria do Benefício constante de fls. 04, percebemos que a habilitação, protocolo, informações de valores, atribuição da DRD, despacho concessório e formatação da concessão foram feitos no mesmo dia em 09/05/2001, pelo servidor Márcio Gonçalves Pimentel - Mat. 0922530, chefe da Agencia de Macaé/RJ desde 08/02/2000.\r\n\r\n5 - Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento do presente à DELEPREV, com cópia à Auditoria Regional, para as providencias necessária.\r\n\r\n6 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho, para providencias ao seu cargo.\r\n\r\n10\r\n\r\nFls.: 04/05 do Apenso V:\r\n\r\nRef. Ex-seg.: JOSE ANJO DE CAMPOS\r\n\r\nTitular.: VILMA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNB - 21-119.368.892-0\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de VILMA TELES DE OLIVEIRA, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTITDEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de Cartão Magnético Agencia Bancária MACAÉ- 202457 - - Banco HSBC, com Renda Mensal no valor de R$ 1.476,43 (hum mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), vide HISCRE às fls. 10.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 09, verifica-se constar o nome de JOSÉ ANJOS DE CAMPOS, data de nascimento 02.08.1950 com data de óbito 07/11/1998.\r\n\r\nCom vista a confirmar a veracidade dos dados referentes às certidões de Óbito do segurado Instituidor e Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 05), emitimos ofícios aos Cartórios sob números 1250 e 946/04 (fls. 14 e 17), respondido através ofícios números s/n e 1241/04 (fls. 12 e 15), que constam divergentes dos lançados no Sistema e no SCO - Sistema de Controle de Óbito (fls. 11), e certidão de casamento inexistente, ficando assim citado da 4º CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO DO CIVIL DO RIO DE JANEIRO/RJ (fl. 19).\r\n\r\no tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (07.11.1998) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (14.05.2001), foi de 02aa.06mm e 07dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 01).\r\n\r\nConstatamos através consultas à Base de CPF e Telas do Sistema (fls. 24), que o Sr. JOSE ANJO DE “CAMBOS”, instituidor do benefício que ora \r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls. 20 a 22.\r\n\r\n4 - Diante do relatado, entendemos s.m.j., que a concessão do benefício foi indevida, tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme resposta do oficio às fls. 13., bem como a consulta base do CPF e o instituidor e o dependente (cônjuge) residirem em Estados distintos e ainda o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.4. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n11\r\n\r\nFls.: 396/397.: \r\n\r\nRef.: NB 21/119.368.976-4\r\n\r\nTitular: GEORGINA DOS SANTOS\r\n\r\nSeg. Instit. LAZARO DOS SANTOS\r\n\r\nO benefício em epígrafe foi objeto de análise por este Grupo de Trabalho, instituído pela PT/MPS/GM Nº 1.287/03, mediante dossiê constituído de fls. 01 a 18, relatado e encaminhado à DELEPREV conforme fls. 29/21.\r\n\r\n2. Em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão nº 89/04, fora apreendido o original do processo em encaminhado a este Grupo de Trabalho para reanálise juntamente com o dossiê, por meio do OFÍCIO/DELEPREV/SR/DPF/RJ Nº 14.246/04, peças sem numeração e rubrica, sendo providenciado a juntada passou a constituir às fls. 22 a 38.\r\n\r\n3. Da análise, retificamos apenas o nome GEORGINA MIRANDA para GEORGINA DOS SANTOS, no item 2.5 do despacho exarado às fls. 19/20 e acrescentamos o que se segue:\r\n\r\n3.1 Tendo em vista Ofício nº 949/04, fl. 12, evidencia-se a falsificação da Certidão de Casamento, fl. 30, e dos documentos emitidos com base neste, quais sejam: Certidão de Óbito, documentos de identificação d suposta dependente titular5, RG Nº 64410873-7/SSP/RJ e CTPS Nº 90140 SÉRIA 081, expedidos respectivamente em 27/05/89 e 16/02/00, fls. 25, 28 e 29;\r\n\r\n3.2. O Documento de Identidade do segurado instituidor, RG 181466-58/SSP/RJ, teria sido expedido em 18/08/97 pela SSP/RJ, FL. 26, tendo como documento origem certidão de nascimento Lv. 05, Fls. 143, Termo 26.407, quando o portador estaria casado desde 19/06 do mesmo ano e pelo SUB - Titular do Benefício, 32/110.836.057-0, foi expedida pela SSP/SP, fl. 39;\r\n\r\n3.3 O CPF 288.724.288-18, do segurado instituidor, situação CANCELADO POR OMISSÃO, fls. 13, traz endereço na R WAGNER DE S FERREIRA, 3 A, TERREO CEP 061060-280, J JURIBIO, OSASCO/SP, no benefício citado no item precedente, cessado por óbito em 30/09/98, consta RUA AQUILES BELINE 809, JD TURIBIO, SÃO PAULO/SP, fl. 39; o CPF 114.636.117-30, da dependente titular, situação REGULAR, fl. 13, consta AV. PEDRO BARROSO, 143, CAMPO BOYTACAZES, RIO DE JANEIRO-RJ, mas no benefício foi informado RUA ALVARO GARCIA 25, SOL Y MAR, MACAÉ/RJ, e as cópias autenticadas dos documentos de fls. 39 e 34, o primeiro referente a uma suposta conta corrente conjunta no BANCO REAL e o outro um envelope de carta com timbre VISA, com datas respectivamente 30/08/98 e 30/11/98, esta pós óbito, consta endereço igual ao da certidão de óbito e de casamento, fls. 25 e 30, RUA ALEXANDRE PETTA, 315, VILA NORMA, SÃO PAULO/SP.\r\n\r\n3.4. Acrescentamos que, o endereço da dependente titular supracitada e o mesmo constante do CPF 114.636.047-93, pertencente a MARCIA MARIA BARBOSA FREIRE, para a qual foi deferido o NB 21/118.959.992-0, processo também apreendido apresentado os mesmos indícios de irregularidades;\r\n\r\n3.5 Além das distorções citadas nos itens precedentes, nota-se a disparidade de idade dos nubentes com diferença de38 anos, ele nascido em 1938 e ela em 1966;\r\n\r\n4. Ante o exposto acima, tudo indica que foram forjadas as certidões de óbito e de casamento, bem como CPF, RG e CTPS do segurado instituidor e da dependente titular e os documentos de fls. 33/34, e suspeitamos do possível envolvimento de funcionário do INSS no repasse dessas informações para montagem dos supracitados documentos, inclusive do segurado ter falecido e não haver dependentes habilitados a pensão por morte até a DER precisamente o responsável pela concessão do benefício, MÁRCIO GONÇALVES PIMENTEL - matrícula 0922530, Chefe da Agencia desde 08/02/00, que num mesmo dia adotou todos os procedimentos, fls. 5 e 14.\r\n\r\n5 - Isto posto, sugerimos seja encaminhado à Força Tarefa/DELEPREV/SR/DPF/RJ, em atendimento ao Oficio citado no item 2, bem como cópia das peças de fls. 22 a 39 (original do processo concessório) à Auditoria Geral, aos cuidados do Auditor Regional do INSS/RJ.\r\n\r\n12\r\n\r\nFls.: 398/399:\r\n\r\nRef.: ENB - 21/119.829.868-2\r\n\r\nInstit.: Oscar Cequetin.\r\n\r\nTitular.: Paula Cequetin\r\n\r\nAss.: Reavaliação do mérito concessório.\r\n\r\n1 - O benefício em epígrafe foi objeto de análise por este Grupo de Trabalho, instituído pela PT/MPS/GM Nº 1.287/03, mediante dossiê constituído de fls. 01 a 25, relatado e encaminhado à DELEPREV conforme fls. 26/27.\r\n\r\n2. Em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão nº 89/04, fora apreendido o original do processo em encaminhado a este Grupo de Trabalho para reanálise juntamente com o dossiê, por meio do OFÍCIO/DELEPREV/SR/DPF/RJ Nº 14.246/04, peças sem numeração e rubrica, sendo providenciado a juntada passou a constituir às fls. 29/44.\r\n\r\n3. Da análise, ratificamos o despacho exarado às fls. 26/27 e acrescentamos o que segue:\r\n\r\n3.1 - No confronto a Certidão de òbito encaminhada pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais Cartório de Cangaíba/SP fls. 16, com a utilizada na concessão do benefício fls. 36, nesta, os únicos dados pessoais em comum são o nome do falecido, a data do óbito e o nome da mãe.\r\n\r\n3.2 - Ressaltamos que, na Certidão de Óbito e na Certidão de Casamento utilizados para a concessão do benefício, o nome do pai é, BRUNO MARQUETI e na Certidão de Óbito original encaminhada pelo Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais de Cangaíba/SP o correto é, ALEXANDRE CEQUETIN. Constam no processo cópias da Carteira de Identidade e da Carteira de Trabalho e Previdência Social da titular e segurado instituidor com os dados constantes da certidão de casamento, portando os mesmos foram emitidos pós óbito do segurado, caracterizado a emissão de documentos pessoais falsificados.\r\n\r\n3.3 - Através de consulta à base do CPF, o endereço do segurado instituidor na data do óbito era em Vila Prudente/SP e o da suposta pensionista, com CPF regular junto à Receita Federal, Sra. Paula Caquetin, residente na Rua Professora Amélia Pinto Chagas, 100 - CEP 23.570-060 - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, fls. 13.\r\n\r\n3.4 - Falta assinatura do servidor responsável pela habilitação e concessão do benefício no requerimento, resumo e certidão para saque PIS/FGTS.\r\n\r\n4 - Em análise à Auditoria do Benefício constante de fls. 06, percebemos que a habilitação, protocolo, informações de valores, atribuição da DRD, despacho concessório e formatação da concessão foram feitos no mesmo dia em 06/07/2001, pelo servidor Marcio Gonçalves Pimentel - Mat. 0922530, CHEFE DA Agência de Macaé/RJ desde 08/02/2000.\r\n\r\n5 - Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento do presente à DELEPREV, com cópia à Auditoria Regional, para providencias ao seu cargo.\r\n\r\n6 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho, para providencias ao seu cargo.\r\n\r\n13\r\n\r\nFls.: 402/403:\r\n\r\nRef.: ENB - 21/120.295.655-3\r\n\r\nInstit.: HENRIQUE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPensionista: FATIMA MARIA ARAÚJO DE MEDEIROS\r\n\r\nASS.: REAVALIAÇÃO DO MÉRITO CONCESSÓRIO.\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA, requerido por FÁTIMA MARIA ARAÚJO DE MEDEIROS na condição de viúva do segurado HENRIQUE DE OLIVEIRA, cujo órgão concessor e mantenedor é a Agência da Previdência Social - APS em Macaé - código 17.0.23.040, que em virtude das ações implementadas por este GT, no vigor da Portaria MPAS/GM 1.287/03 e em cumprimento ao OFÍCIO/DELEPREV/SR/DPF/RJ Nº 14246/2004 (fl. 20), proveniente do APENSO II do IPL-2044/2004, foi nos repassado o original do processo concessório apreendido conforme Mandado de Busca e Apreensão nº 89/2004, para procedermos a análise do ato concessório.\r\n\r\n2 - Neste ato, juntamos ao presente o processo concessório (numerado fls. 21 a 38) ora apreendido ao DOSSIÊ do benefício referenciado, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03, que se encontra apensado no APENSO II DO IPL-2004/2004, sendo que, numeramos manualmente a partir de fls. 17, totalizando os autos 42 (quarenta e duas) folhas (incluindo estas).\r\n\r\n3 - Da análise do processo concessório em comparação aos elementos juntados no Dossiê e considerando o relatório emitido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03 anexo às fls. 17/18 pudemos constatar o que se segue:\r\n\r\nPensionista residente na cidade do Rio de Janeiro, requer benefício na PAS Macaé/RJ;\r\n\r\nApresentação de Certidão de Casamento falsa às fls. 27, vez que, confrontada com a Certidão do Cartório de a pensionista jamais foi casada com HENRIQUE DE OLIVEIRA, pois, na verdade era casada com SEBASTIÃO FURTADO DE MEDEIROS;\r\n\r\nApresentação de Declaração assinada pelo pensionista informando que por motivo de doença e ter perdido todos os documentos, só agora está tentando das entrada na pensão, procedimento usual em todos os outros processos apreendidos.\r\n\r\n4 - Observe-se que, ao requerer o benefício o pensionista apresentou como endereço residencial como sendo Rua Simão Cristino nº 157 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ, conforme consta de fls. Alterando em seguida para Rua Domingos Magalhães nº 433 - Apto 103 - Rio de Janeiro/RJ, conforme tela do SUBSISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIOS anexa as fls. 39.\r\n\r\n4.1 - Consta as fls. 04 tela do titular do benefício do segurado falecido, prova de que na cessação do benefício, o mesmo residia no endereço da Rua da Chita n] 381 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ, contrariando com as informações contida nas Certidões de Casamento e do Óbito (fls. 24/27) de que na data em que contraíram matrimônio residiam na Rua Manhuaçu n] 123 - Rio Pomba - MG e na data do falecimento residiam na Rua Sofia nº 77 - Padre Miguel/Rio de Janeiro, podendo concluir que os documentos utilizados como comprovantes de endereços anexos as fls. 29/30/31, são suspeitos de falsidade quanto as suas autenticidades.\r\n\r\n5 - Verifica-se que o servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, foi quem atuou em todas as fases do benefício no mesmo dia, ou seja, na data de 02.08.2001, deixando de observar a falta do requerimento do benefício em que é obrigatório conter a assinatura da requerente e as divergências constantes nos endereços apresentados, esclarecendo ainda que o mesmo era Chefe da Agência desde 08/02/2000.\r\n\r\n6 - Ante ao acima exposto, referendamos os fatos já narrados no relatório emitido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03 anexo às fls. 17/18, concluindo que o benefício foi concedido indevidamente, contrariando o disposto no inciso I do Artigo 16 de Decreto 3.048/99.\r\n\r\n7 - Desta forma e em atendimento ao Ofício citado no item 1, sugerimos o encaminhamento à FORÇA TAREFA/DELEPREV/SR/DRF/RJ, bem como, cópia do processo original (ora anexo) à Auditoria Geral na pessoa do Auditor Regional do Rio de Janeiro, objetivando subsidiar as análises tendo em vista que, já foi remetido a esta especializada cópia do Dossiê conforme despacho de fls. 19, para adoção das medias pertinentes.\r\n\r\n8 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e providencias necessárias.\r\n\r\n14\r\n\r\nNB - 21/120.295.655-3 (fls. 408/409 do volume 02 e apenso 07) \r\n\r\n(Idem ao anterior)\r\n\r\n15\r\n\r\nFls.: 68/69 do Apenso I\r\n\r\nRef. Ex-seg.: JOSÉ FIASCO NETO\r\n\r\nTitular: MAIANGELA ROCHA\r\n\r\nNB 21-120.295.849-1\r\n\r\n1 - Trata o presente da reconstituição do processo concessório composto das fls. 01 a 35 de Pensão Por Morte Previdenciária, precedida da Aposentadoria Especial de numero 42/113.675.574-5, requerida e concedida em favor de MARIANGELA ROCHA, sendo mantida na Agencia da Previdência Social AGÊNCIA MACAÉ - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de conta Corrente Agência Bancária MACAÉ - 416802 - ABN AMRO, tendo como instituidor o segurado em referência.\r\n\r\n2 - Ao verificarmos o benefício de pensão nº 21/120295849 - , referente ao segurado JOSE FIASCO NETO, instituidor do benefício ora em análise, constatamos as irregularidades a seguir:\r\n\r\nCom vistas a confirmar a veracidade dos dados referentes ás certidões de Óbito e Casamento, lançados no Sistema, emitimos ofícios aos Cartórios sob números 897/2004 e 957/04 (fls. 11 e 14), respondidos através ofícios 326 e 0974/042 (fls. 11a, e 15), acompanhado da certidão de óbito (fls. 13) com dados (livroc-213, folhas 120v, termo 127572 e Data do óbito - 03.12.1999) divergentes dos lançados no nosso Sistema e SCO - Sistema de Controle de Óbitos, onde consta a cessão por óbito do titular Senhor JOSÉ FIASCO NETO do benefício 31/113675574-5, que originou a Pensão por Morte ora analisada (fls. 01 e 13 a 14-A), bem como o estado civil do ex-segurado separado judicialmente e reposta do registro do casamento inexistente, ficando portanto, apesar dos dados divergentes, evidenciado ser verdadeiro o Óbito s.m.j, falso o Casamento, conforme resposta do ofício citado do CRCPN 4ª Circunscrição - Capital do Rio de Janeiro (fls. 15), salientando ainda a regra oficial dos Cartórios que diz ser Livro-A (Registro de Nascimento), Livro-B (Registro de Casamento) e Livro-C (Registro de Óbito).\r\n\r\nVerificamos que o tempo decorrido entre a DIB - Data de Início do Benefício/DO - Data do Óbito (03.12.1999) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (20.09.2001) foi de 01 aa.03mm.e 07dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o início do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento.\r\n\r\nVerificamos a disparidade entre as datas de nascimento do instituidor (20.06.1941) e da titular do benefício (02.04.1957) e a data de casamento em 10.07.1979, conforme ilustração nas fls. 03.\r\n\r\nConstatamos através consultas à Base de CPF (fls. 17 e 18) e Telas do Sistema (fls. 06 e 16) que o sr. JORGE IDO SCHUMACHER, instituidor do benefício que ora analisamos, residia no Estado do São Paulo e o CPF informado para a dependente pertence a outra pessoa fl. 10.\r\n\r\nObservamos o benefício número 46/074777817-5 que precedeu a pensão, foi concedido e mantido no Estado de São Paulo - AG. SÃO PUULO - PINHEIROS - 21.001.030 (fls. 08).\r\n\r\n3. As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL matrícula 0922530 conforme Auditoria do Benefício `_as fls. 05, que concedeu vários benefícios com as mesmas características de fraudes.\r\n\r\n4 - Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento do presente à Força Tarefa, com cópia à Auditoria Regional/RJ, para adoção das medidas que o caso requer.\r\n\r\n6 - Ao Senhor Coordenador do Grupo de Trabalho, para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima\r\n\r\n16\r\n\r\nFls.: 404/405:\r\n\r\nRef.: NB - 21/120.295.859-9\r\n\r\nTitular.: DIRCEA IGNÁCIO PEREIRA.\r\n\r\nSeg. Instit. JORGE CONCEIÇÃO DE JESUS\r\n\r\nO benefício em epígrafe foi objeto de análise por este Grupo de Trabalho, instituído pela PT/MPS/GM nº 1.287/03, mediante dossiê constituído de fls. 01 a 24, relatado e encaminhado à DELEPREV conforme fls. 25/27.\r\n\r\n2. Em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão nº 89/04, fora apreendido o original do processo e encaminhado a este Grupo de Trabalho para reanálise juntamente com o dossiê, por meio do OFICIO/DELEPREV/SR/DPF/RJ nº 14.246/04, peças sem numeração e rubrica, sendo providenciado a juntada passou a constituir às fls. 28 a 40.\r\n\r\n3 . Da análise, ratificamos o despacho exarado às fls. 25/26 e acrescentamos o que segue:\r\n\r\n3.1. Não encontramos o Requerimento de Benefícios nem o Resumo de Benefícios em Concessão no processo original, constando apenas Declaração justificando o lapso de tempo entre a data do óbito e a DER, fl. 29;\r\n\r\n3.2. No confronto entre a certidão de óbito encaminha pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de CARAPICUÍBA/SP, FL. 16, com a utilizada na concessão do benefício, fl. 31, nesta, os únicos dados em comum são: o nome do falecido; a data do óbito; e o nome da mãe;\r\n\r\n3.2.1. Entre as divergências nessas certidões, nos chamou atenção o Nº do Livro 343 - C em relação ao termo número 3.251 e o nome do pai ALCIDES CONCEIÇÃO DE JESUS, sendo o verdadeiro CARLOS DE JESUS DA SILVA.\r\n\r\n3.3. Certamente forjada a Certidão de Óbito, podemos afirmas o mesmo procedimento para Certidão de Casamento, fl. 33, supostamente lavrada no Livro nº 375 C que seria destinado ao registro de óbitos, fato óbvio e não detectado pelo funcionário responsável por todos os procedimentos necessários a concessão do benefício, Cédula de Identidade nº 228239242, CPF Nº 318.523.785-49 e cópia de suposto envelope com timbre do ITAU contendo o nome do instituidor da titular e endereço na RUA FRANCISCO GIULIANI, Nº 19 - VILA BRASILINA -SÃO PAULO/SP, fls. 34;\r\n\r\n3.4. Outro fato importante e que nos causa estranheza é os verdadeiros dados do ex-segurado, inclusive o nº da Cédula de identidade, do CPF e o NIT/PIS 1.215.033.973-2, serem os existentes no Sistema Único de Benefícios - SUB, conforme tela Titular do Benefício, fl. 11.\r\n\r\n3.5. Protocolo de Benefícios e telas do UB - Concessão de Benefícios, Documentos da Atualização e Histórico de Transferências. Fls. 28 e 41/43, trazem informações de que na habilitação do benefício foi informado o endereço na RUA 1 DE MARÇO Nº 35, FRONTEIRA - MACAÉ/RJ, em 18/02/02 foi providenciado Transferência de Benefício em Manutenção - TBM, para APS RIO DE JANEIRO - JACAREPAGUÁ, código 17.003.050, quando ocorreu alteração do endereço para RUA VISCONDE DE ASSECA, 136, BL 1 AP 202, CEP 22730-240, TAQUARA, RIO DE JANEIRO, sendo este o mesmo constante no CPF da titular em epígrafe, que se encontra na situação REGULAR, fl. 19.\r\n\r\n3.6. Cumpre-nos informar que a suposta titular é inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, sob o nº 44.641, conforme identidade expedida em 06/07/98, na qual traz o RG 3785380-1/IFP, fl. 32\r\n\r\n4. Ante o exposto acima, tudo indica que os documentos para comprovação de dependente da titular, na condição de cônjuge, foram forjados, bem como o RG, CPF e Certidão de Óbito do segurado instituidor, cujos dados verdadeiros são os constantes no Sistema da Previdência Social. Dessa forma, suspeitamos do possível envolvimento de funcionário do INSS no repasse dessas informações para montagem dos supracitados documentos, inclusive do segurado ter falecido e não haver dependentes habilitados a pensão por morte até a DER, precisamente o responsável pela concessão do benefício, MÁRCIO GONÇALVES PIMENTEL - matrícula 0922530, Chefe da Agencia desde 08/02/00, que num mesmo dia adotou todos os procedimentos, não atentou para a Certidão de Casamento extraída de um Livro que seria para registro de óbitos e não constar do processo concessório o Requerimento de Benefícios com a assinatura da requerente.\r\n\r\n5. Isto posto, sugerimos seja encaminhado à Força Tarefa/DELEPREV/DPF/RJ, em atendimento ao Ofício citado no item 2, bem como cópia das peças de fls. 28 a 46 (original do processo concessório) à Auditoria Geral, aos cuidados do Auditor Regional do INSS/RJ.\r\n\r\n17\r\n\r\nFls.: 406/407:\r\n\r\nRef.: NB - 21/120.295.875-0\r\n\r\nTitular.: MARIA DO CARMO SOUZA GOMES.\r\n\r\nSeg. Instit. WALTER NUNES\r\n\r\nO benefício em epígrafe foi objeto de análise por este Grupo de Trabalho, instituído pela PT/MPS/GM nº 1.287/03, mediante dossiê constituído de fls. 01 a 22, relatado e encaminhado à DELEPREV conforme fls. 23/25.\r\n\r\n2. Em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão nº 89/04, fora apreendido o original do processo e encaminhado a este Grupo de Trabalho para reanálise juntamente com o dossiê, por meio do OFICIO/DELEPREV/SR/DPF/RJ nº 14.246/04, peças sem numeração e rubrica, sendo providenciado a juntada passou a constituir às fls. 26 a 43.\r\n\r\n3 . Da análise, ratificamos o despacho exarado às fls. 23/24 e acrescentamos o que segue:\r\n\r\n3.1. No confronto entre a certidão de óbito encaminha pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º SUBDISTRITO da Comarca de OSASCO/SP, fl. 15, com a utilizada na concessão do benefício, fl. 33, nesta, os únicos dados em comum são: o nome do falecido; a data do óbito; e o nome da mãe;\r\n\r\n3.2.1. Entre as divergências nessas certidões, nos chamou atenção o Nº do Livro 329 - C em relação ao termo número 6.410 e o nome do pai SILAS ANDRÉ NUNES, sendo o verdadeiro PAULO NUNES.\r\n\r\n3.3. Certamente forjada a Certidão de Óbito, o mesmo procedimento provavelmente ocorreu com o CPF, RG 9.397.606/SSP/SP e Certidão de Casamento, fl. 32 e 34.\r\n\r\n3.4. Outro fato importante e que nos causa estranheza é os verdadeiros dados do ex-segurado, inclusive o nº da Cédula de identidade, do CPF e o NIT/PIS 1.041.535.145-3, serem os existentes no Sistema Único de Benefícios - SUB, conforme tela Titular do Benefício, fl. 10.\r\n\r\n3.5. O Requerimento de Benefícios, fl. 26, e telas do SUB - Concessão de Benefícios, Documentos da Atualização e Histórico de Transferências. Fls. 44/46, trazem informações de que na habilitação do benefício foi informado o endereço na RUA C N 2, BOTAFOGO - MACAÉ/RJ, alterado para R GOIAS Nº 74, ENGENHO DE DENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 20.756-120, TEL.: (21) 383-0502, em 06/06/02, e para R CAROLINA MACHADO N] 1.690 C 02, BENTO RIBEIRO - RIO DE JANEIRO/RJ CEP 21.550-000, TEL.: 383-0502, sendo este o mesmo constante no CPF da titular em epígrafe, situação REGULAR, fl. 22 e na Nota Fiscal da Conta de Energia Elétrica - Ago/2001, juntada aos autos como comprovante de residência, fl. 36. \r\n\r\n4. Ante o exposto acima, tudo indica que os documentos para comprovação de dependente da titular, na condição de cônjuge, foram forjados, bem como o RG CPF e Certidão de Óbito do segurado instituidor, cujos dados verdadeiros são os constantes no Sistema da Previdência Social. Dessa forma, suspeitamos do possível envolvimento de funcionário do INSS no repasse dessas informações para montagem dos supracitados documentos, inclusive do segurado ter falecido e não haver dependentes habilitados a pensão por morte até a DER, precisamente o responsável pela concessão do benefício, MÁRCIO GONÇALVES PIMENTEL - matrícula 0922530, Chefe da Agencia desde 08/02/00, que num mesmo dia adotou todos os procedimentos, fls. 4 e 17, e embora constasse dos autos comprovante de residência com endereço na cidade do Rio de Janeiro, o informou na cidade de Macaé quando da habilitação e concessão do benefício..\r\n\r\n5. Isto posto, sugerimos seja encaminhado à Força Tarefa/DELEPREV/DPF/RJ, em atendimento ao Ofício citado no item 2, bem como cópia das peças de fls. 28 a 46 (original do processo concessório) à Auditoria Geral, aos cuidados do Auditor Regional do INSS/RJ.\r\n\r\n18\r\n\r\nFls.: 24/25 do Apenso VI:\r\n\r\nSeg. - MARINA NEVES SALOME.\r\n\r\nTitular.: FRANCISCO DE MELO MORAES\r\n\r\nNB - 21-120.996.281-8.\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de FRANCISCO DE MELO MORAES, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTIT-DEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido e mantido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de conta corrente Agencia Bancária - 255538 - Banco CEF - SAO FRANCISCO DO ITABAP/RJ, com Renda Mensal no valor de R$ 863,35 (oitocentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos), vide HISCRE às fls. 8.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 09, verifica-se constar o nome de MARINA NEVES SALOMÉ, data de nascimento 30.04.1928 com data de óbito 05/02/1999.\r\n\r\n2.3 Pesquisando o SUB verifica-se que a pensão ora trabalhada foi precedida da Aposentadoria por Tempo de Contribuição 42/045.323.008-3, titular MARIA NEVES SALOME, iniciada em 16/03/1995 e cessada em 05/02/1999, por motivo 42 cessado P/Sit. De Óbitos (SISOB), que consultando o SCONOM localizamos dados da certidão de óbito da titular vide fls. 14.\r\n\r\n2.4 .Com vista a confirmar a veracidade dos dados referentes à certidão de Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 5), emitimos ofício ao Cartório sob números 963/2004 (fls. 15), respondido através ofício número 967/2004 (fls. 17) com a informação da inexistência do registro de casamento naquele Cartório, fica portanto, evidenciado ser falso o Casamento, conforme resposta do ofício acima citado da 5º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato (fls. 17).\r\n\r\n2.5 O tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (05.02.1999) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (30.11.2001), foi de 02aa.09mm e 25dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 04).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls.7\r\n\r\n4 - Em consulta a base do CPF Nº 099.753497-49 fls. 18 utilizado para a segurada MARINA NEVES SALOME, pertence a HORACIO HELIO SALOME, este provavelmente é o esposo da falecida face sobrenome, verifica-se que encontra-se PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO, quanto ao CPF Nº 003.962.688-11 usado para o depende titular FRANCISCO DE MELO MORAES, pertence a SANDRA FONSECA DO AMORIM as fls. 19, este encontra-se REGULAR junto a Receita Federal.\r\n\r\nConclusão:\r\n\r\nDiante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente do titular conforme resposta do ofício às fls. 17, bem como, o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.5 e as divergências do CPF citado no item 4 deste re latório. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n19\r\n\r\nFls.: 148/149 do Apenso VI:\r\n\r\nSeg. - ELIMAR COSTA.\r\n\r\nTitular.: SERGIO FABIANO ANDRADE CABABRAVA\r\n\r\nNB - 21/121.784.034-3\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTIT-DEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido e mantido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de conta corrente Agencia Bancária - 306638 - Banco UNIBANCO OLEGARIO MACIEL/RJ, com Renda Mensal no valor de R$ 1.469,18 (hum mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos), vide HISCRE às fls. 9.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 11, verifica-se constar o nome de ELIOMAR COSTA, data de nascimento 15/10/1948 com data de óbito 26/02/1999.\r\n\r\n2.3 Pesquisando o SUB verifica-se que a pensão ora trabalhada foi precedida da Aposentadoria por Tempo de Contribuição 42/106.353.358-6, titular ELIOMAR COSTA, iniciada em 30/03/1997 e cessada em 26/02/1999, por motivo 42 Cessado P/Sist. De Óbitos (SISOB), que consultando o SCONOM localizamos dados da certidão de óbito da titular vide fls. 29;\r\n\r\n2.4 Com vista a confirmar a veracidade dos dados referentes à certidão de Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 6), emitimos ofício ao Cartório sob número 1134/2004 (fls. 30), respondido através ofício número 967/2004/04 (fls. 31) com a informação da inexistência do registro de casamento naquele Cartório, fica portanto, evidenciado ser falso o Casamento, conforme resposta do ofício acima citado da 5º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato (fls. 31).\r\n\r\n2.5 O tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (26/02/1999) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (12/01/2001), foi de 01aa.10mm e 16dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 04).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls.8.\r\n\r\n4- Em consulta a base do CPF Nº 432.739.717-20 as fls. 38 ex segurada ELIOMAR COSTA, verifica-se que encontra-se CANCELADO POR OMISSÃO, quanto ao CPF do titular ELIOMAR COSTA de nº 090.530.007-63 as fls. 39, este encontra-se PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO junto a Receita Federal e o endereço diverge do cadastrado no benefício.\r\n\r\n5 - Conclusão:\r\n\r\nDiante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme resposta do ofício às fls. 31, bem como, o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.5 deste relatório. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n20\r\n\r\nFls.: 408/409:\r\n\r\nRef.: NB - 21/122.332.578-1\r\n\r\nSeg..: MARIA APARECIDA DOURADO.\r\n\r\nPensionista: MARIA LUIZA DORADO GOMES\r\n\r\nTUTOR: FÁBIO FONSECA GOMES\r\n\r\nASS.: REAVALIAÇÃO DO MÉRITO CONCESSÓRIO.\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA, requerido por FÁBIO FONSECA GOMES na condição de TUTOR NATO da menor MARIA LUIZA DORADO GOMES, tendo domo instituidor a segurada MARIA APARECIDA DOURADO, cujo órgão concessor e mantenedor é a Agência da Previdência Social - APS em Macaé - código 17.0.23.040, que em virtude das ações implementadas por este GT, no vigor da Portaria MPAS/GM 1.287/03 e em cumprimento ao OFÍCIO/DELEPREV/SR/DPF/RJ Nº 14246/2004 (fl. 32), proveniente do APENSO II do IPL-2044/2004, foi nos repassado o original do processo concessório apreendido conforme Mandado de Busca e Apreensão nº 89/2004, para procedermos a análise do ato concessório.\r\n\r\n2 - Neste ato, juntamos ao presente o processo concessório (numerado fls. 33 a 49) ora apreendido ao DOSSIÊ do benefício referenciado, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03, que se encontra apensado no APENSO II DO IPL-2004/2004, sendo que, numeramos manualmente a partir de fls. 29, totalizando os autos 53 (cinqüenta e três ) folhas (incluindo estas).\r\n\r\n3 - Da análise do processo concessório em comparação aos elementos juntados no Dossiê e considerando o relatório emitido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03 anexo às fls. 29/30 pudemos constatar o que se segue:\r\n\r\nPensionista residente na cidade do Rio de Janeiro, requer benefício na PAS Macaé/RJ;\r\n\r\nFalta de requerimento do benefício que deveria estar assinado pelo tutor nato;\r\n\r\nApresentação de Certidão de Nascimento falsa da filha MARIA APARECIDA DOURADO as fls. 45, vez que, confrontada co os Ofícios do Oficial de Registro Civil do 40º Subdistrito de Brasilandia-São Paulo/SP anexos as fls. 21/22, verifica-se que “nada consta e não foi localizado registros de nascimentos nos arquivos;\r\n\r\nApresentação de Certidão de Óbito falsa as fls. 42, vez que, confrontada com a Certidão de Óbito verdadeira anexa as fls. 18 do Oficial de Registro Civil do Cartório do 11º Subdistrito - Santa Cecília - São Paulo/SP, verifica-se que há divergências em relação ao registro de numeração de Livro, folhas, declarante e Médico atestante, frisando que, até a causa mortis foi totalmente deturpada, com agravante de que a certidão falsa foi registrada no Livro 297-B, esclarecendo que serie B pertence aos registros de casamentos e para óbitos são utilizados a serie C;\r\n\r\nApresentação de Declaração assinada pelo tutor nato (fls. 40), informando que por motivo de doença e ter perdido todos os documentos, não pode dar entrada no pedido de pensão, procedimento usual em todos os outros processos apreendidos.\r\n\r\n4 - Observe-se que, ao requerer o benefício o tutor nato apresentou como endereço residencial como sendo Rua Piragibe nº 100-BL-12-APTP401 - Inhaúma - Rio de Janeiro/RJ, consta de fls. 33, alterando em seguida para Rua Conquista nº 42 - Volta Redonda/RJ, conforme tela anexa as fls. 13.\r\n\r\n4.1 - Juntamos as fls. 50 tela do titular do benefício da segurada falecida, provando que na cessação do beneficio, a mesma residia no endereço da Rua Sebastião Aniceto de Jesus Lins nº 325 - Embu/SP, sendo este o mesmo endereço da Certidão de Óbito verdadeira, contrariando a informação contida na Certidão de Óbito falsa (fls. 42) de que na data do falecimento residia na Rua Alexandre Nani nº 59 - Snatana - São Paulo/SP podendo concluir que o documento utilizado como comprovante de endereço anexo a fls. 39, é suspeito de falsidade quanto a sua autenticidade.\r\n\r\n5 - Verifica-se que o servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, foi quem atuou em todas as fases do benefício no mesmo dia, ou seja, na data de 18/02/2002, deixando de observar a falta do requerimento do benefício em que é obrigatório conter a assinatura da requerente e as divergências constantes nos endereços apresentados, bem como, o registro do Óbito de Livro de Casamento série B, esclarecendo ainda que o mesmo era Chefe da Agência desde 08/02/2000.\r\n\r\n6 - Ante ao acima exposto, referendamos os fatos já narrados no relatório emitido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03 anexo às fls. 29/30, concluindo que o benefício foi concedido indevidamente, contrariando o disposto no inciso I do Artigo 16 de Decreto 3.048/99.\r\n\r\n7 - Desta forma e em atendimento ao Ofício citado no item 1, sugerimos o encaminhamento à FORÇA TAREFA/DELEPREV/SR/DRF/RJ, bem como, cópia do processo original (ora anexo) à Auditoria Geral na pessoa do Auditor Regional do Rio de Janeiro, objetivando subsidiar as análises tendo em vista que, já foi remetido a esta especializada cópia do Dossiê conforme despacho de fls. 31, para adoção das medias pertinentes.\r\n\r\n8 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e providencias necessárias.\r\n\r\n21\r\n\r\nFls.: 256/257 do Apenso III:\r\n\r\nRef. Ex-seg.: CANDIDO MAIA NETO\r\n\r\nTitular.: ROSANE RALGEL SILVA\r\n\r\nNB - 21-122.332.711-3\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerido e concedido em favor de ROSENE RAGEL DA SILVA, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTIT-DEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\nQuebra 2.1 Benefício concedido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de Cartão Magnético Agencia Bancária MACAE - 098780 - BRADESCO Rio das Ostras/RJ, com Renda Mensal no valor de R$ 1.718,62 (hum mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), vide HISCRE às fls. 08.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 06, verifica-se constar o nome de CANCIDO MAIA NETO, data de nascimento 15.12.1935, com data de óbito 13.08.1998.\r\n\r\nCom vista a confirmar a veracidade dos dados referentes às certidões de Óbito do segurado instituidor e Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 03), emitimos ofícios aos Cartórios sob números 1014 e 970/04 (fls. 11 e 15), respondidos através ofícios números 583/04 e 33/04 (fls. 12 e 16), acompanhado da certidão de óbito (fl. 13) que além dos constarem divergentes dos lançados no Sistema e no SCO - Sistema de Controle de Óbito (fls. 02 e 10), consta também estado civil do ex-segurado viúvo e certidão de casamento inexistente, ficando assim, evidenciado ser verdadeiro o Óbito e falso o casamento, conforme resposta do ofício acima citado da 6º ZONA, 11º CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO DO CIVIL DA FREGUESIA DE INHAUMA (fls. 16).\r\n\r\nO tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (13.08.1998) e a DER - Data de Entrada do Requerimento ( 04.03.2002), foi de 03aa.06mm e 19dd. fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 01).\r\n\r\nConstatamos através consultas à Base de CPF e Telas do Sistema (fls. 10 e 17) que o Senhor CANDIDO MAIA NETO, instituidor do benefício que ora analisamos residia em FEIRA DE SANTANA/BA dependente titular (cônjuge) Senhora ROSANE RANGEL SILVA, endereços diferentes no Rio de Janeiro (fls. 08 e 17).\r\n\r\nObservamos o benefício número 42/0805241744 que precedeu a pensão, foi concedido e mantido no Município de Pinheiro/SP - AG. RELOGIO SÃO PEDRO SALVADOR/BA - OL. MANTENEDOR - 04.0.01.100 (fls. 10).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls. 13 a 17.\r\n\r\n4 - Diante do relatado, entendemos s.m.j., que a concessão do benefício foi indevida, tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente do titular conforme resposta do oficio às fls. 13, bem como a consulta base do CPF o instituidor e o dependente (cônjuge) residirem em municípios distintos e ainda o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.4 e a disparidade entre as datas de nascimento do instituidor e a data de casamento. Portanto sugerimos encaminhar o presente a Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer com cópia a DELEPREV.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n22\r\n\r\nFls.: 182/183 do Apenso II:\r\n\r\nRef. Ex-seg.: HERMINIO MORRONE\r\n\r\nTitular.: TANIA MARIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nNB - 21-122.232.822-5\r\n\r\n1 - Trata o presente de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de TANIA MARIA DA COSTA SANTOS, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTITDEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido na Agencia da Previdência Social PENHA CIRCULAR - Rio de Janeiro - 17.020.100, pago regularmente através de Cartão Magnético Agencia Bancária PRAÇA DO CARMO 438059 - Banco BRASIL, com Renda Mensal no valor de R$ 1.379,59 (hum mil trezentos e setenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos) vide INFBEN às fls. 04.\r\n\r\nAtravés de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 05, verifica-se constar o nome de HERMINIO MORRONE, data de nascimento 13.07.1927, com data de óbito 15/05/2000.\r\n\r\nCom vistas a confirmar a veracidade dos dados referentes às certidões de Óbito de Instituidor e Casamento do dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 02), emitimos ofícios aos Cartórios sob números 884 e 960/04 (fls. 12 e 15), respondidos através ofícios números 080/04esnº (fls. 13 e 16), acompanhado da Certidão de Óbito (fls. 14), que além de constarem dados (livros, folhas e termo) divergentes dos lançados no nosso Sistema (fls. 02), consta também o estado civil do ex-segurado solteiro e a Certidão de Casamento inexistente, ficando assim, evidenciado ser verdadeiro o Óbito e falso o Casamento, conforme resposta do ofício citado do CRCPN 15º Serviço de Bom Retiro - São Paulo (fls. 16)\r\n\r\nO tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (15.05.2000) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (15.03.2002), foi de 01aa.10mm e 01dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 01).\r\n\r\nVerifica-se a disparidade entre as datas de nascimento do instituidor (13.07.1927) e da titular do benefício (05.11.1960) e a data do casamento em 12.08.1982, conforme ilustração nas fls. 02.\r\n\r\n2.7 Em consulta à Base do CPF Receita Federal e Telas do Sistema (fls. 10 e 17), identificamos o número utilizado para o Sr. HERMINIO MORRONE, instituidor do benefício que ora analisamos, com situação Cancelada por Omissão, residência no Estado de São Paulo e o dependente titular (cônjuge) com endereço na Rio de Janeiro (fls. 04 e 17).\r\n\r\n2.8 Observamos o benefício número 42/001060029-9 que precedeu a pensão ora analisada, foi concedido e mantido no Estado de São Paulo - G. SÃO PAULO - VILA MARIANA - OL. MANTENEDOR - 21.004.050 (fls. 10).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls. 18 a 20.\r\n\r\n4 - Diante do relatado, entendemos s.m.j., que a concessão do benefício foi indevida, tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente do titular conforme resposta do oficio às fls. 16 ., bem como consta na Certidão de Óbito as fls. 14, que o segurado era solteiro, e ainda o instituidor e o dependente (cônjuge) residiam em estados distintos, o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.4 e a disparidade entre as datas de nascimento do instituidor e titular e a data de casamento. Portanto sugerimos encaminhar o presente a Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer com cópia a DELEPREV.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n23\r\n\r\nFls.: 410/411:\r\n\r\nRef.: ENB - 21/122.986.079-4\r\n\r\nInstit.: Paulo Gonçalves Cardoso\r\n\r\nTitular.: Cleuza Silva Ferminio.\r\n\r\nAss.: Reavaliação do mérito concessório\r\n\r\n1 - O benefício em epígrafe foi objeto de análise por este Grupo de Trabalho, instituído pela PT/MPS/GM Nº 1.287/03, mediante dossiê constituído de fls. 01 a 21, relatado e encaminhado à DELEPREV conforme fls. 22/23.\r\n\r\n2 - Em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão nº 89/04, fora apreendido o original do processo concessório e encaminhado a este Grupo de Trabalho para reanálise, juntamente com o dossiê, por meio do OFÍCIO/DELEPREV/SR/DPF/RJ Nº 14.246/04, peças sem requerimento, assinatura no Resumo de Benefício em Concessão, numeração e rubrica, que foram juntadas ao supracitado dossiê, passando a constituir às fls. 25/39.\r\n\r\n3 - Da análise, ratificamos o despacho exarado às fls. 22/23 e acrescentamos o que se segue:\r\n\r\n3.1 - No confronto entre a certidão de óbito encaminhada pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Mesquita/RJ fls. 13, com a utilizada na concessão do benefício fls. 36, nesta, os únicos dados pessoais em comum são: o nome do falecido e a data do óbito e o nome da mãe.\r\n\r\n3.2 - Ressaltamos que, na Certidão de Óbito e na Certidão de Casamento utilizados para a concessão do benefício, o nome do pai é, JOSÉ GONÇALVES CARDOSO E PEDRO GONÇALVES CARDOSO e na Certidão de Óbito original encaminhada pelo Cartório de Registro Civil das pessoas Naturais de Mesquita/RJ o correto é ANTÔNIO GONÇALVES CARDOZO. Constam no processo às folhas 35, cópias da Carteira de identidade e da Carteira de Trabalho e Previdência Social da titular e segurado instituidor com os dados constantes da certidão de casamento, portando os mesmos foram emitidos pós óbito do segurado, caracterizado a emissão de documentos pessoais falsificados.\r\n\r\n3.3 - Através de consulta à base do CPF, o endereço do segurado instituidor na data do óbito era na Rua da Fábrica nº 30 - Mesquita - Nova Iguaçu/RJ e o da suposta pensionista, com CPF regular junto à Receita Federal, Sra. Creuza Silva Fermino, residente na Rua Pedro Barroso, 143 - CEP 20.000-000 - Campo Boytacazes - Rio de Janeiro/RJ, fls. 21.\r\n\r\n3.4 - Falta assinatura do servidor responsável pela habilitação e concessão do benefício no requerimento e resumo do processo, fls. 25/26. Vale ressaltar que consta uma anotação feita a lápis no rodapé do requerimento “p/assinar e devolver p/Macaé”, onde fica caracterizado que o benefício foi protocolado e concedido sem a presença da requerente titular do benefício e o requerimento encaminhado posteriormente para assinatura.\r\n\r\n4 - Em análise à Auditoria do Benefício constante de fls. 05, percebemos que a habilitação, protocolo, informações de valores, atribuição da DRD, despacho concessório e formatação da concessão foram feitos no mesmo dia em 12/04/2002, pelo servidor Marcio Gonçalves Pimentel - Mat. 0922530, CHEFE DA Agência de Macaé/RJ desde 08/02/2000.\r\n\r\n5 - Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento do presente à DELEPREV, com cópia à Auditoria Regional, para providencias ao seu cargo.\r\n\r\n6 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho, para providencias ao seu cargo.\r\n\r\n24\r\n\r\nFls.: 400/401:\r\n\r\nRef.: ENB - 21/122.986.149-9\r\n\r\nInstit.: Carlos Rogazzi Botelho.\r\n\r\nTitular: Maria do Carmo P. Costa Oliveira\r\n\r\nAss.: Reavaliação do mérito concessório.\r\n\r\n1 - O benefício em epígrafe foi objeto de análise por este Grupo de Trabalho, instituído pela PT/MPS/GM Nº 1.287/03, mediante dossiê constituído de fls. 01 a 25, relatado e encaminhado à DELEPREV conforme fls. 23/24.\r\n\r\n2. Em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão nº 89/04, fora apreendido o original do processo em encaminhado a este Grupo de Trabalho para reanálise juntamente com o dossiê, por meio do OFÍCIO/DELEPREV/SR/DPF/RJ Nº 14.246/04, peças constituídas apenas do requerimento e recibo do certificado de confirmação do benefício, fls. 26/27.\r\n\r\n3. Da análise, ratificamos o despacho exarado às fls. 23/24 e acrescentamos o que segue:\r\n\r\n3.1 - Através de consulta à base do CPF, o endereço do segurado instituidor na data do óbito era na Rua Carlos Gomes nº 114-A - Centro - Petrópolis/RJ e o da suposta pensionista, com CPF regular junto à Receita Federal, Sra. Maria do Carmo Pimentel Costa Oliveira, residente na Rua Júpiter nº 509 - Edson Passo Nova Ighuaçu/RJ, fls. 18.\r\n\r\n3.2 - Falta assinatura do servidor responsável pela habilitação e concessão do benefício no requerimento do processo de benefício, fls. 26. Vale ressaltar, que consta uma anotação feita a lápis no rodapé do requerimento “p/assinar e devolver p/Macaé”, onde fica caracterizado que o benefício foi protocolado e concedido sem a presença da requerente titular do benefício e o requerimento encaminhado posteriormente para assinatura.\r\n\r\n4 - Em análise à Auditoria do Benefício constante de fls. 05, percebemos que a habilitação, protocolo, informações de valores, atribuição da DRD, despacho concessório e formatação da concessão foram feitos no mesmo dia em 19/04/2002, pelo servidor Marcio Gonçalves Pimentel - Mat. 0922530, CHEFE DA Agência de Macaé/RJ desde 08/02/2000.\r\n\r\n5 - É inadmissível, a habilitação e formatação da concessão de uma Pensão por morte em 19/04/2002, de um segurado falecido em 11/12/1997, sem a apresentação da Certidão de Óbito, Certidão de Casamento e dos documentos pessoais do segurado e da titular do benefício, principalmente considerando o lapso de tempo entre óbito e a habilitação.\r\n\r\n5 - Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento do presente à DELEPREV, com cópia à Auditoria Regional, para providencias ao seu cargo.\r\n\r\n6 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho, para providencias ao seu cargo.\r\n\r\n25\r\n\r\nFls.: 191/192 do Apenso VI:\r\n\r\nSeg. - MARLI OPPENHEIMER.\r\n\r\nTitular.: EVANDRO SABINO SOARES\r\n\r\nNB - 21/122.986.207-0.\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de EVANDRO SABINO SOARES, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTIT-DEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido e mantido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de conta corrente Agencia Bancária - 293150 - Banco BRASIL, Rio das Ostras/RJ, com Renda Mensal no valor de R$ 1.558,92 (hum mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e noventa e dois centavos), vide HISCRE às fls. 9.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 10, verifica-se constar o nome de MARLI OPPENHEIMER, data de nascimento 14/08/1944 com data de óbito 14/11/1998.\r\n\r\n2.3 Pesquisando o SUB verifica-se que a pensão ora trabalhada foi precedida da Aposentadoria por Invalidez Previdenciária 32/109.030.071-6, titular MARLI OPPENHEIMER, iniciada em 01/11/1998 e cessada em 14/11/1998, por motivo 42 Cessado P/Sist. De Óbitos (SISOB), que consultando o SCONOM localizamos dados da certidão de óbito da titular vide fls. 14;\r\n\r\n2.4 Com vista a confirmar a veracidade dos dados referentes à certidão de Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 6), emitimos ofício ao Cartório sob número 968/2004 (fls. 16), respondido através ofício número 583/2004/04 (fls. 17) com a informação da inexistência do registro de casamento naquele Cartório, fica portanto, evidenciado ser falso o Casamento, conforme resposta do ofício acima citado da 11º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato (fls. 17).\r\n\r\n2.5 O tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (14/11/1998) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (25/04/2002), foi de 03aa.05mm e 11dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 04).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls.8.\r\n\r\n4- Em consulta a base do CPF Nº 023.390.217-15 as fls. 18 ex segurada MARLI OPPENHEIMER, verifica-se que encontra-se CANCELADO POR OMISSÃO, quanto ao CPF do titular EVANDRO SABINO SOARES de nº 021.666.867-02 as fls. 19, este encontra-se CANCELADO POR OMISSÃO junto a Receita Federal e a data da inscrição foi em 13/10/2003, posterior a concessão do benefício bem como o endereço divergente do cadastrado no benefício.\r\n\r\n5 - Conclusão:\r\n\r\nDiante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme resposta do ofício às fls. 17, bem como, o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.5 deste relatório. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n26\r\n\r\nFls.: 29/30 do Apenso V:\r\n\r\nRef. Ex-seg.: MANUEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTitular.: RUTE REIS DE SOUZA\r\n\r\nNB - 21-122.986.221-5\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de RUTE REIS DE SOUZA, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTITDEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido e mantido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de conta corrente Agencia Bancária - 361700 - Banco do Brasil, Caçadora, Rio de Janeiro/RJ, com Renda Mensal no valor de R$ 1.480,87 (hum mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), vide HISCRE às fls. 10.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 09, verifica-se constar o nome de MANUEL ALVES DE SOUZA, data de nascimento 02.07.1922 com data de óbito 07/10/1998.\r\n\r\n2.3 Com vista a confirmar a veracidade dos dados referentes às certidões de Óbito do segurado Instituidor e Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 03), emitimos ofícios aos Cartórios sob números 976/04 (fls. 15), respondido através ofício número 210/04 (fls. 16), com a informação da inexistência de registro de casamento naquele Cartório. Quanto aos dados referentes ao Óbito do instituidor, pesquisamos o SCO - Sistema de Controle de Óbito (fls. 11),onde constatamos a cessação por óbito do titular Senhor MANUEL ALVES DE SOUZA, titular do benefício 31/079815669-4, que originou a Pensão por Morte ora analisada, e os dados (livro e folhas) lançados no Sistema (fls. 05), fica portanto, evidenciado ser verdadeiro o Óbito e falso o Casamento, conforme resposta do ofício acima citado da CRCPN - 5ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI (fls. 16).\r\n\r\no tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (07.10.1998) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (26.042002), foi de 03aa.06mm e 19dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 01).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls. 20 a 23.\r\n\r\n- Diante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme resposta do ofício às fls. 13, bem como, o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.4. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n27\r\n\r\nFls.: 76/77 do Apenso VI:\r\n\r\nSeg. - IRANY SOARES DE CARVALHO.\r\n\r\nTitular.: LUIZ PAULO MONTEIRO\r\n\r\nNB - 21/122.986.426-7.\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de IRANY SOARES DE CARVALHO, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTIT-DEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido e mantido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de conta corrente Agencia Bancária - 291510 - Banco do Brasil, Italva/RJ, com Renda Mensal no valor de R$ 1.367,28 (hum mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), vide HISCRE às fls. 9.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 10, verifica-se constar o nome de IRANY SOARES DE CARVALHO, data de nascimento 06/01/1931 com data de óbito 01/04/1999.\r\n\r\n2.3 Pesquisando o SUB verifica-se que a pensão ora trabalhada foi precedida da Aposentadoria por Idade 41/043.163.038-0, titular IRANY SOARES DE CARVALHO, iniciada em 01/02/1991 e cessada em 01/04/1999, por motivo 13 óbito do titular do benefício, que consultando o SCONOM localizamos dados da certidão de óbito da titular vide fls. 13.\r\n\r\n2.4 .Com vista a confirmar a veracidade dos dados referentes à certidão de Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 6), emitimos ofício ao Cartório sob números 938/2004 (fls. 15), respondido através ofício número 996/2004/04 (fls. 16) com a informação da inexistência do registro de casamento naquele Cartório, fica portanto, evidenciado ser falso o Casamento, conforme resposta do ofício acima citado da DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO 6º ZONA (fls. 16).\r\n\r\n2.5 O tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (01/04/1999) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (02/05/2002), foi de 03aa.01mm e 20., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 04).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls.8.\r\n\r\n4- Em consulta a base do CPF Nº 254.935.407-97 as fls. ex segurada IRANY SOARES DE CARVALHO, verifica-se que encontra-se CANCELADO POR OMISSÃO, quanto ao CPF do titular LUIZ PAULO MONTEIRO de nº 114.675.267-9 as fls. 23, este encontra-se REGULAR junto a Receita Federal e ad ata da inscrição foi em 13/10/2003, posterior a concessão do benefício bem como o endereço divergente do cadastrado no benefício.\r\n\r\n5 - Conclusão:\r\n\r\nDiante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme resposta do ofício às fls. 16, bem como, o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 254 deste relatório. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n28\r\n\r\nFls.: 412/413:\r\n\r\nRef. ENB - 21/122.986.433-1\r\n\r\nInsiti.: Lea Abati Vitório\r\n\r\nTitular: Domingos Octávio Filho\r\n\r\nASS.: Reavaliação do mérito concessório\r\n\r\n1 - O benefício em epígrafe foi objeto de análise por este Grupo de Trabalho, instituído pela PT/MPS/GM Nº 1.287/03, mediante dossiê constituído de fls. 01 a 23, relatado e encaminhado à DELEPREV conforme fls. 24/25, que numerei e rubriquei nesta data.\r\n\r\n2 - Em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão nº 89/04, fora apreendido o original do processo concessório e encaminhado a este Grupo de Trabalho para reanálise, juntamente com o dossiê, por meio do OFÍCIO/DELEPREV/SR/DPF/RJ Nº 14.246/04, peças sem assinatura do servidor em Concessão, numeração e rubrica, que foram juntadas ao supracitado dossiê, passando a constituir às fls. 27/42.\r\n\r\n3 - Da análise, ratificamos o despacho exarado às fls. 24/25 e acrescentamos o que se segue:\r\n\r\n3.1 - No confronto entre o Ofício nº RCPN/152/JBAR/04 encaminhado pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais Cartório Almeida Rego de Mangaratiba/RJ fls. 13, com a utilizada na concessão do benefício fls. 39, neste, os únicos dados pessoais em comum são o nome do falecido e ad ata do óbito da instituidora.\r\n\r\n3.2 - Ressaltamos que, constam no processo às fls. 41/42, cópias da Carteira de Identidade da Instituidora e do titular do benefício, com os dados constantes da certidão de casamento, portanto os mesmos foram montados ou feitos pós óbito do segurado, caracterizado a emissão de documentos pessoais falsificados.\r\n\r\n3.3 - Através de consulta à base do CPF, o endereço da segurada instituidora na data do óbito era na Rua Pref. Arthur Pires nº 326 - Centro - Mangaratiba/RJ e o do suposto pensionista, com CPF regular junto à Receita Federal, sr. Domingos Octávio Filho, residente na Rua Heitor Silva, 30 - centro - Campo Goytacazes - RJ, fls. 17/18.\r\n\r\n3.3 - Através de consulta à base do CPF, o endereço do segurado instituidor na data do óbito era na Rua da Fábrica nº 30 - Mesquita - Nova Iguaçu/RJ e o da suposta pensionista, com CPF regular junto à Receita Federal, Sra. Creuza Silva Fermino, residente na Rua Pedro Barrosos, 143 - CEP 20.000-000 - Campo Boytacazes - Rio de Janeiro/RJ, fls. 21.\r\n\r\n3.4 - Falta assinatura do servidor responsável pela habilitação e concessão do benefício no requerimento e resumo do processo, fls. 25/26. Vale ressaltar que consta uma anotação feita a lápis no rodapé do requerimento “p/assinar e devolver p/Macaé”, onde fica caracterizado que o benefício foi protocolado e concedido sem a presença da requerente titular do benefício e o requerimento encaminhado posteriormente para assinatura.\r\n\r\n4 - Em análise à Auditoria do Benefício constante de fls. 05, percebemos que a habilitação, protocolo, informações de valores, atribuição da DRD, despacho concessório e formatação da concessão foram feitos no mesmo dia em 12/04/2002, pelo servidor Marcio Gonçalves Pimentel - Mat. 0922530, CHEFE DA Agência de Macaé/RJ desde 08/02/2000.\r\n\r\n5 - Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento do presente à DELEPREV, com cópia à Auditoria Regional, para providencias ao seu cargo.\r\n\r\n6 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho, para providencias ao seu cargo.\r\n\r\n29\r\n\r\nFls.: 145/146 do Apenso I\r\n\r\nRef. Ex-seg.: EDÉZIO CARREIRA DE MELO\r\n\r\nTitular: ADRIANA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nNB 21-122.986.497-8\r\n\r\n1 - Trata o presente da reconstituição do processo concessório composto das fls. 01 a 35 de Pensão Por Morte Previdenciária, precedida da Aposentadoria Especial de numero 42/104.143.635-9, requerida e concedida em favor de ADRIANA PEREIRA DE MELO, sendo mantida na Agência da Previdência Social AGÊNCIA MACAÉ - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de conta Corrente Agência Bancária GUARUS - 416802 - CEF, tendo como instituidor o segurado em referência.\r\n\r\n2 - Ao verificarmos o benefício de pensão nº 21/1229866497-8, referente ao segurado EDÉZIO CARREIRO MELO, instituidor do benefício ora em análise, constatamos as irregularidades a seguir:\r\n\r\nCom vistas a confirmar a veracidade dos dados referentes às certidões de Óbito e Casamento, lançados no Sistema, emitimos ofícios aos Cartórios sob números 896/2004 e 950/04 (fls. 11 e 14), respondidos através ofícios 240 e 0974/042 (fls. 11a, e 15), acompanhado da certidão de óbito (fls. 12) com dados (livroc-108, folhas 016v, termo 63895 e Data do óbito - 07.08.1999) divergentes dos lançados no nosso Sistema e SCO - Sistema de Controle de Óbitos, onde consta a cessão por óbito do titular Senhor EDEZIO CARREIRO DE MELO do benefício 46104143635-9, que originou a Pensão por Morte ora analisada (fls. 01 e 13 a 14-A), bem como o estado civil do ex-segurado viúvo e reposta do registro do casamento inexistente, ficando portanto, apesar dos dados divergentes, evidenciado ser verdadeiro o Óbito s.m.j, falso o Casamento, conforme resposta do ofício citado do CRCPN 4ª Circunscrição - Capital do Rio de Janeiro (fls. 15), salientando ainda a regra oficial dos Cartórios que diz ser Livro-A (Registro de Nascimento), Livro-B (Registro de Casamento) e Livro-C (Registro de Óbito).\r\n\r\nVerificamos que o tempo decorrido entre a DIB - Data de Início do Benefício/DO - Data do Óbito (07.08.1999) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (04.06.2002) foi de 02 aa.11mm.e 27dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o início do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento.\r\n\r\nVerificamos a disparidade entre as datas de nascimento do instituidor (30.08.1930) e da titular do benefício (23.08.1945) e a data de casamento em 10.07.1979, conforme ilustração nas fls. 03.\r\n\r\nConstatamos através consultas à Base de CPF (fls. 17 e 18) e Telas do Sistema (fls. 06 e 16) que o sr. JORGE IDO SCHUMACHER, instituidor do benefício que ora analisamos, residia no Estado do São Paulo e a dependente titular Rio de Janeiro.\r\n\r\nObservamos o benefício número 46/074777817-5 que precedeu a pensão, foi concedido e mantido no Estado de São Paulo - AG. SÃO PAULO - MOOCA MNTENEDOR - 21.01.080 (fls. 22).\r\n\r\n3. As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL matrícula 0922530 conforme Auditoria do Benefício `_as fls. 05, que concedeu vários benefícios com as mesmas características de fraudes.\r\n\r\n4 - Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento do presente à Força Tarefa, com cópia à Auditoria Regional/RJ, para adoção das medidas que o caso requer.\r\n\r\n6 - Ao Senhor Coordenador do Grupo de Trabalho, para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n30\r\n\r\nFls.: 414/415\r\n\r\nREF.: NB - 21/123.284.517-2\r\n\r\nSeg.: OSWALDO COSTA\r\n\r\nPensionista: ANABELA TEREZA LOPES\r\n\r\nASS.: REAVALIAÇÃO DO MÉRITO COCNESSÓRIO\r\n\r\n1 - Trata-se o presente de benefício de PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA, requerido por ANABELA TEREZA LOPES na condição de viúva do segurado OSWALDO COSTA, cujo órgão concessor e mantenedor é a Agencia da previdência Social-APS em Macaé - código 17.0.23.040, que em virtude das ações implementadas por este GT, no vigor da Portaria MPAS/GM 1.287/03 e em cumprimento ao OFÍCO/DELEPRE/SR/DPF/RJ Nº 14246/2004 (fls. 24), proveniente do APENSO II do IPL - 2044/2004, foi nos repassado o original do processo concessório apreendido conforme Mandado de Busca e Apreensão nº 89/2004, para procedermos a análise do ato concessório.\r\n\r\n2 - Neste ato, juntamos ao presente o processo concessório (numerado fls. 25 a 40) que fora apreendido ao DOSSIÊ do benefício referenciado, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03, que se encontra apensado no PAENSO II do IPL-2004/2004, sendo que, numeramos manualmente a partir de fls. 21, totalizando os autos 44 (quarenta e quatro) folhas (incluídas estas).\r\n\r\n3 - Da análise do processo concessório em comparação aos elementos juntados no Dossiê e considerando o relatório emitido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03 anexo as fls. 21/22 pudemos constatar o que segue:\r\n\r\nPensionista residente na cidade do Rio de Janeiro, requer benefício APS Macaé/RJ;\r\n\r\nFalta de requerimento do benefício que deveria estar assinado pelo pensionista;\r\n\r\nApresentação de Certidão de Casamento falsa as fls. 34, vez que, confrontada com o Ofício do Cartório da 5ª Circunscrição de registro civil anexo as fls. 13, verifica-se que consta a informação de que “NADA FOI ENCONTRADO” naquela serventia com relação a registros de casamento;\r\n\r\nApresentação de Declaração assinada pelo pensionista informando que ser muito doente e que perdeu todos os documentos e só agora está tentado dar entrada na pensão, ato comum em todos os outros processos apreendidos.\r\n\r\n3.4 - Falta assinatura do servidor responsável pela habilitação e concessão do benefício requerimento e resumo do processo, fls. 27/28. vale ressaltar que consta uma anotação feita a lápis no rodapé do requerimento “p/assinar e devolver p/Macaé”, onde fica caracterizado que o benefício foi protocolado e concedido sem a presença do requerente titular do benefício e o requerimento encaminhado posteriormente para assinatura.\r\n\r\n4 - Em análise às telas do CONHAB - Consulta Fases da Concessão constante de fls. 43, percebemos que a habilitação, protocolo, informações de valores, atribuição da DRD, despacho concessório e formatação das concessão foram feitos no mesmo dia em 21/05/2002, pelo servidor Marcio Gonçalves Pimentel - Mat. 0922530, Chefe da Agencia de Macaé/RJ desde 08/02/2000.\r\n\r\n5 - Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento do presente à DELEPREV com copia à Auditoria Regional, para as providencias necessárias\r\n\r\n6 - Ao Sr, Coordenador do Grupo de Trabalho, para providencias ao seu cargo.\r\n\r\n31\r\n\r\nFls.: 416/417:\r\n\r\nREF.: NB - 21/123.284.542-3\r\n\r\nSeg.: MARIA SARAH QUINTANILHA\r\n\r\nPensionista: Wandelo Salim\r\n\r\nASS.: REAVALIAÇÃO DO MÉRITO CONCESSÓRIO\r\n\r\n1 - Trata-se o presente de benefício de PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA, requerido por WANDELO SALIM na condição de viúvo da segurada MARIA SARAH QUINTANILHA, cujo órgão concessor e mantenedor é a Agência da Previdência Social - APS em Macaé - código 17.0.23.040, que em virtude das ações implementadas por este GT, no vigor da Portaria MPAS/GM 1.287/03 e em cumprimento ao OFÍCIO/DELEPREV/SR/DPF/RJ Nº 14246/2004 (fl. 26), proveniente do APENSO II do IPL-2044/2004, foi nos repassado o original do processo concessório apreendido conforme Mandado de Busca e Apreensão nº 89/2004, para procedermos a análise do ato concessório.\r\n\r\n2 - Neste ato, juntamos ao presente o processo concessório (numerado fls. 27 a 42) ora apreendido ao DOSSIÊ do benefício referenciado, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03, que se encontra apensado no APENSO II DO IPL-2004/2004, sendo que, numeramos manualmente a partir de fls. 23, totalizando os autos 45 (quarenta e cinco) folhas (incluindo estas).\r\n\r\n3 - Da análise do processo concessório em comparação aos elementos juntados no Dossiê e considerando o relatório emitido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03 anexo às fls. 23/24 pudemos constatar o que se segue:\r\n\r\nPensionista residente na cidade do Rio de Janeiro, requer benefício na PAS Macaé/RJ;\r\n\r\nFalta de requerimento do benefício que deveria estar assinado pelo pensionista;\r\n\r\nApresentação de Certidão de Casamento falsa às fls. 39, vez que, confrontada com o Ofício do Cartório da 5ª Circunscrição de registro civil anexo às fls. 15, verifica-se que “o termo do Livro não Confere”;\r\n\r\nApresentação de Certidão de Óbito falsa às fls. 40, vez que o Cartório da Décima Segunda Circunscrição - 6º Zona informa às fls. 12 que não possui o Livro de Óbito com numeração 304 - C;\r\n\r\nApresentação de Declaração assinada pelo pensionista informando que desconhecia seu direito ao benefício, ato comum em todos os outros processos apreendidos.\r\n\r\n4 - Observe-se que, ao requerer o benefício o pensionista apresentou como endereço residencial como sendo Av. Getúlio Vargas nº 14 - Botafogo - Macaé/RJ, conforme consta de fls. Divergente do endereço da Av. Amaral Peixoto nº 295 - Niterói/RJ, constante da Certidão de Óbito anexa às fls. Também divergente do endereço constante da consulta do CPF anexa às fls. 15.\r\n\r\n4.1 - Juntamos as fls. 41 tela do titular do benefício do segurado falecido provando que na cessação do benefício, o mesmo residia no endereço da Rua Coronel Azevedo n] 585 - São Gonçalo/RJ, contrariando com a informação contida na Certidão de Casamento (fls. 34) de que na data em que contraíram matrimônio residiam na Av. Amaral Peixoto nº 925 - Niterói/RJ.\r\n\r\n5 - Verifica-se que o servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, foi quem atuou em todas as fases do benefício no mesmo dia, ou seja, na data de 05.06.2006, deixando de observar a falta do requerimento do benefício em que é obrigatório conter a assinatura da requerente, esclarecendo ainda que o mesmo era Chefe da Agência desde 08/02/2000.\r\n\r\n6 - Ante ao acima exposto, referendamos os fato já narrados no relatório emitido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MPAS/GM 1.287/03 anexo às fls. 23, concluindo que o benefício foi concedido indevidamente, contrariando o disposto no inciso I do Artigo 16 de Decreto 3.048/99.\r\n\r\n7 - Desta forma e em atendimento ao Ofício citado no item 1, sugerimos o encaminhamento à FORÇA TAREFA/DELEPREV/SR/DRF/RJ, bem como, cópia do processo original (ora anexo) à Auditoria Geral na pessoa do Auditor Regional do Rio de Janeiro, objetivando subsidiar as análises tendo em vista que, já foi remetido a esta especializada cópia do Dossiê conforme despacho de fls. 21/22,para adoção das medias pertinentes.\r\n\r\n8 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e providencias necessárias.\r\n\r\n32\r\n\r\nFls.: 100/101 do Apenso VI:\r\n\r\nSeg. - LUIZ SOARES FARIA NETO.\r\n\r\nTitular.: MARILI COSTA CORREA DA CUNHA\r\n\r\nNB - 21/123.284.566-0.\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de MARILI COSTA CORREA DA CUNHA, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTIT-DEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido e mantido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de conta corrente Agencia Bancária - 293150 - Banco BRASIL, Rio das Ostras/RJ, com Renda Mensal no valor de R$ 1.662,31 (hum mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), vide HISCRE às fls. 10.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 11, verifica-se constar o nome de LUIZ SOARES FARIA NETO, data de nascimento 16/01/1927 com data de óbito 03/02/1999.\r\n\r\n2.3 Pesquisando o SUB verifica-se que a pensão ora trabalhada foi precedida da Aposentadoria por Tempo de Contribuição 42/084.127.026-0, titular LUIZ SOARES FARIA NETO, iniciada em 20/12/1998 e cessada em 03/02/1999, por motivo 42 Cessado P/Sist. De Óbitos (SISOB), que consultando o SCONOM localizamos dados da certidão de óbito da titular vide fls. 14;\r\n\r\n2.4 .Com vista a confirmar a veracidade dos dados referentes à certidão de Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 7), emitimos ofício ao Cartório sob número 931/2004 (fls. 15), respondido através ofício número 967/2004/04 (fls. 17) com a informação da inexistência do registro de casamento naquele Cartório, fica portanto, evidenciado ser falso o Casamento, conforme resposta do ofício acima citado da 5º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato (fls. 17).\r\n\r\n2.5 O tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (03/02/1999) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (11/06/2002), foi de 03aa.04mm e 13dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 04).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls.8.\r\n\r\n4- Em consulta a base do CPF Nº 206.236.407-59 as fls. 21 ex segurada LUIZ SOARES FARIA NETO, verifica-se que encontra-se CANCELADO POR OMISSÃO, quanto ao CPF da titular MARILI COSTA CORREA DA CUNHA de nº 410.993.037-53 as fls. 21, este encontra-se CANCELADO POR OMISSÃO junto a Receita Federal e a data da inscrição foi em 13/10/2003, posterior a concessão do benefício bem como o endereço divergente do cadastrado no benefício.\r\n\r\n5 - Conclusão:\r\n\r\nDiante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme resposta do ofício às fls. 17, bem como, o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.5 deste relatório. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n33\r\n\r\nFls.: 53/54 do Apenso V:\r\n\r\nRef. Ex-seg.: NIVALDO SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTitular.: SONIA REGINA BASTOS NEVES\r\n\r\nNB - 21-123.284.626-8\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de SONIA REGINA BASTOS NEVES, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTITDEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de conta corrente Agencia Bancária - 361700 - Banco do Brasil, Caçadora, Rio de Janeiro/RJ, com Renda Mensal no valor de R$ 1.504,41 (hum mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e um centavos), vide HISCRE às fls. 10.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 07, verifica-se constar o nome de NIVALDO SANTOS MOREIRA, data de nascimento 08.01.1947 com data de óbito 14.02.1999.\r\n\r\n2.3 .Com vista a confirmar a veracidade dos dados referentes às certidões de Óbito do segurado Instituidor e Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 03), emitimos ofícios aos Cartórios sob números 1000/04 (fls. 12), respondido através ofício número 544/04 (fls. 13) com a informação da inexistência do registro de casamento naquele cartório. Quanto aos dados referentes ao Óbito do instituidor, pesquisamos o SCO - Sistema de Controle de Óbito (fls. 10), onde constatamos a cessação por óbito do titular Sr. NIVALDO SANTOS MOREIRA do benefício 31/112188064-6, que originou a Pensão por mOrte ora analisada, e os dados (livro e folhas) lançados no Sistema (fls. 04), fica portanto, evidenciado ser verdadeiro o óbito e falso o Casamento, conforme resposta do ofício acima citado da CRCPN - 1º DISTRITO DA COMARCA DE ANGRA DOS REAIS (fls. 19).\r\n\r\n2.4 o tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (14.02.1999) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (19.06.2002), foi de 03aa.04mm e 05dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 01).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls. 23 a 26.\r\n\r\n4 - Diante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme resposta do ofício às fls. 13, bem como, o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.4. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n34\r\n\r\nFls.: 232/233 do Apenso IV:\r\n\r\nRef. Ex-seg.: ELZA DANESI ZENDRON\r\n\r\nTitular.: SEVERINO JOAQUIM ELIAS\r\n\r\nNB - 21-123.284.655-1\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de SEVERINO JOAQUIM ELIAS, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTITDEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de Cartão Magnético Agencia Bancária MACAÉ- 202457 - - Banco HSBC, com Renda Mensal no valor de R$ 1.369,30 (hum mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), vide INFBEN às fls. 05.\r\n\r\nAtravés de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 06, verifica-se constar o nome de ELZA DANESI ZENDRON, data de nascimento 07.05.1931, com data de óbito 30.01.1999.\r\n\r\nCom vista a confirmar a veracidade dos dados referentes às certidões de Óbito do segurado Instituidor e Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 03), emitimos ofícios aos Cartórios sob números 993 e 1006/04 (fls. 11 e 12), respondidos através ofícios números 150 e 190/04 (fls. 13 e 15), com a informação da inexistência dos registros naquelas Serventias. Pesquisamos o SCO - Sistema de Controle de Óbito (fls. 08 a 09), onde constatamos a cessação por óbito da titular Sra. ELZA DANESI ZENDRON do benefício 42/028074039-5, que originou a Pensão por Morte ora analisada, apesar dos dados divergentes evidenciado ser verdadeiro o Óbito e falso o Casamento, conforme reposta do ofício acima citado da CRCPN-5ª Zona Judiciária de Niterói (fls. 13).\r\n\r\nObservamos que o tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (30.10.1999) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (21.06.2002), foi de 03aa.05mm e 06dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 01).\r\n\r\nQuebra Constatamos através consultas à Base de CPF (fls. 17) e Telas do Sistema (fls. 05 e 10), que a Sra. ELZA DANESI ZEDRON, instituidora do benefício que ora analisamos residia no Estado de São Paulo e o dependente titular (cônjuge) Sr. SEVERINO JOAQUIM ELIAS, em endereços diversificados no Rio de Janeiro.\r\n\r\nObservamos o benefício número 42/028074039-5 que precedeu a pensão, foi concedido e mantido no Estado de São Paulo - AG. SÃO PAULO - VILA MARIANA - OL. MANTENEDOR - 21.004.050 (fls. 10).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls. 19 a 23.\r\n\r\n4 - Diante do relatado, entendemos s.m.j., que a concessão do benefício foi indevida, tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente do titular conforme resposta do oficio às fls. 13., bem como a consulta base do CPF e o instituidor e o dependente (cônjuge) residirem em Estados distintos e ainda o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.4 e a disparidade entre as datas de nascimento do instituidor e a data de casamento. Portanto sugerimos encaminhar o presente a Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer com cópia a DELEPREV.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n35\r\n\r\nFls.: 81/82 do Apenso V:\r\n\r\nRef. Ex-seg.: SEBASTIANA H DA SILVA\r\n\r\nTitular.: JOSE CABRAL GERMANO\r\n\r\nNB - 21-123.284.720-5\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de JOSE CABRAL GERMANO, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTITDEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de conta corrente Agencia Bancária MACAÉ - 037949 - UNIBANCO com Renda Mensal no valor de R$ 1.276,47 (hum mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), vide HISCRE às fls. 09.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 10, verifica-se constar o nome de HORLEY MOSCOSO ROCHA, data de nascimento 15.08.1923 com data de óbito 27.10.1999.\r\n\r\n2.3 .Com vista a confirmar a veracidade dos dados referentes às certidões de Óbito do segurado Instituidor e Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 03), emitimos ofícios aos Cartórios sob números 813 E 976/04 (fls. 19 a 22), acompanhado da Certidão de óbito (fl. 20) que além de constarem divergentes dos lançados no Sistema e no SCO - Sistema de Controle de Óbito (fls. 11 e 13), consta também estado civil do ex-segurado solteira e certidão de casamento inexistente, ficando assim, evidenciado ser verdadeiro o Óbito e falso o Casamento, conforme resposta do ofício acima citado da 5º CIRCUNSCRIÇÃO COPACABANA/RJ (fl. 22).\r\n\r\n2.4 o tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (27.10.1999) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (02.07.2002), foi de 02aa.08mm e 05dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 04).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls. 23 a 26.\r\n\r\n4 - Diante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme resposta do ofício às fls. 13, bem como, o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.4. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n36\r\n\r\nFls.: 214/215 do Apenso VI:\r\n\r\nSeg. - WALTER GONÇALVES NETTO.\r\n\r\nTitular.: SINHA FERREIRA PINTO\r\n\r\nNB - 21-123.284.832-5.\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de SINHA FERREIRA PINTO, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTIT-DEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido e mantido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de Cartão Magnético Agencia Bancária MACAÉ - 037949 - Banco UNIBANCO, com Renda Mensal no valor de R$ 1.524,66 (hum mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), vide INFBEN às fls. 08.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 10, verifica-se constar o nome de WALTER GONÇALVES NETTO, data de nascimento 02.03.1953 com data de óbito 10/02/1999.\r\n\r\n2.3 Com vista a confirmar a veracidade dos dados referentes à certidão de Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 06), emitimos ofício ao Cartório sob número 969/04 (fls. 16), respondido através ofício número 583/04/04 (fls. 17) com a informação da inexistência do registro de casamento naquele Cartório. Quanto aos dados referentes ao Óbito do Instituidor, pesquisamos o SCO - Sistema de Controle de Óbito (fls. 11 a 14), onde constatamos a cessação por óbito do titular Sr. WALTER GONÇALVES NETTO do benefício 31/102563190-8, que originou a Pensão por Morte ora analisada, e os dados (livro e folhas) divergentes dos lançados no Sistema (fls. 06), fica portanto, evidenciado ser falso o Casamento, conforme resposta do ofício acima citado da 11º CRCPN - 6ª Zona Freguesia de Inhaúma (fls. 17).\r\n\r\n2.4 O tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (10.02.1999) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (18.07.2002), foi de 03aa.05mm e 18dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 06).\r\n\r\n2.5- Constatamos através consulta à Base de CPF e Telas do Sistema (fls. 15 e 19) que o Sr. WALTER GONÇALVES NETTO, instituidor do benefício que ora analisamos residia no município de Volta Redonda e a dependente titular (cônjuge) Sra. SINHA FERREIRA PINTO, com endereços diferentes no Rio de Janeiro (fls. 08 e 20).\r\n\r\n- Observamos o benefício número 31/102563190-8 que precedeu a pensão, foi concedido e mantido AG. COSME VELHO/RJ - OL. MANTENEDOR - 17.003.040 (fls. 15).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls.21 a 24.\r\n\r\n4 - Diante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme resposta do ofício às fls. 17, bem como, a consulta base do CPF o instituidor e o dependente (cônjuge) residirem em municípios distintos e ainda o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.4. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n37\r\n\r\nFls.: 412/413:\r\n\r\nRef. ENB - 21/123.284.996-8\r\n\r\nInsiti.: Carmem Lúcia Possera\r\n\r\nTitular: Jonair Silva da Cocneição\r\n\r\nASS.: Reavaliação do mérito concessório\r\n\r\n1 - O benefício em epígrafe foi objeto de análise por este Grupo de Trabalho, instituído pela PT/MPS/GM Nº 1.287/03, mediante dossiê constituído de fls. 01 a 26, relatado e encaminhado à DELEPREV conforme fls. 27/28.\r\n\r\n2 - Em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão nº 89/04, fora apreendido o original do processo concessório e encaminhado a este Grupo de Trabalho para reanálise, juntamente com o dossiê, por meio do OFÍCIO/DELEPREV/SR/DPF/RJ Nº 14.246/04, peças sem, requerimento do benefício, assinatura do servidor no Resumo de Benefício em Concessão, numeração, rubrica e produto da cocnessão, que foram juntadas ao supracitado dossiê, passando a constituir às fls. 30/43.\r\n\r\n3 - Da análise, ratificamos o despacho exarado às fls. 27/28 e acrescentamos o que se segue:\r\n\r\n3.1 - No confronto entre a certidão de óbito encaminhada pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da 4ª Zona de Porto Alegre/RS fls. 18, com a utilizada na concessão do benefício fls. 37, nesta, os únicos dados pessoais em comum são o nome do falecido, a data do óbito e o nome da mãe.\r\n\r\n3.2 - Ressaltamos que, na Certidão de Óbito e na Certidão de Casamento utilizados para a concessão de benefício, o nome do pai é JOSÉ CARLOS POSSERA e na Certidão de Óbito original encaminhada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Zona de Porto Alegre/RS o correto é PEDRO POSSERA. Constam no processo às cópias da Carteira de Identidade do titular e da segurada instituidora com os dados constantes da certidão de casamento, portanto os mesmos foram emitidos pós óbito do segurado, caracterizado a emissão de documentos pessoais falsificados.\r\n\r\n3.3 - Através de consulta à base do CPF, o endereço da segurada instituidora na data do óbito era na Rua André da Rocha, 111 - apto 21 - Centro Porto Alegre/RS, fls. 14 e o do suposto pensionista, Sr. Joanir Silva da Conceição, na data do requerimento com endereço a Rua Honório, 184 - C Cachambi - Rio de Janeiro/RJ, fls. 01.\r\n\r\n3.4 - É inadmissível a concessão e liberação do pagamento de uma PENSÃO POR MORTE com óbito ocorrido em 05/04/1999 sem o requerimento do titular, assinatura do servidor responsável pela habilitação e concessão do benefício no resumo do processo e produto da concessão, admitindo a hipótese do titular não ter comparecido à Agência de Macaé na data da habilitação.\r\n\r\n4 - Em análise à Auditoria do Benefício constante de fls. 06, percebemos que a habilitação, protocolo, informações de valores, atribuição da DRD, despacho concessório e formatação da concessão foram feitos no mesmo dia em 12/08/2002, pelo servidor Marcio Gonçalves Pimentel - Mat. 0922530, chefe da Agência de Macaé/RJ desde 08/02/2000.\r\n\r\n5 - Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento do presente à DELEPREV, com cópia à Auditoria Regional, para providencias ao seu cargo.\r\n\r\n6 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho, para providencias ao seu cargo.\r\n\r\n38\r\n\r\nFls.: 240/241 do Apenso VI:\r\n\r\nRef. Ex-Seg. - JOÃO RODRIGUES\r\n\r\nTitular.: JORGINA FERREIRA PITANGA\r\n\r\nNB - 21-124.045.759-3.\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de JORGINA FERREIRA PITANGA, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTIT-DEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido e mantido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de conta corrente Agencia Bancária MADUREIRA - 255110 - Banco CEF, com Renda Mensal no valor de R$ 1.142,14 (hum mil, cento e quarenta e dois reais e quatorze centavos), vide INFBEN às fls. 08.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 9, verifica-se constar o nome de JOÃO RODRIGUES, data de nascimento 07/05/1933 com data de óbito 16/08/1999.\r\n\r\n2.3 Com vistas a confirmar a veracidade dos dados referentes à certidão de óbito do segurado instituidor e Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 6), emitimos ofício ao Cartório sob número 1177/04 (fls. 14), respondido através ofício número 453/04 (fls. 15) com a informação da existência do registro de ANDREZA DUDA DE OLIVEIRA em 21.08.1997, livro A-320, fls. 100 e termo 31255 e a inexistência do registro de casamento naquele Cartório. Quanto aos dados referentes ao Óbito do instituidor, pesquisamos o SCO - Sistema de Controle de Óbito (fls. 11 a 13), onde constatamos a cessação por óbito do titular Sr. JOÃO RODRIGUES do benefício 46/082901186-2, que originou a Pensão por Morte ora analisada, e os dados (livro e folhas) divergentes dos lançados no Sistema (fls. 06), fica portanto, apesar dos dados divergentes evidenciados ser verdadeiro o óbito e falso o casamento, conforme resposta do oficio acima citado da CRCPN - 2ª Circunscrição da Capital (fls. 15).\r\n\r\n2.4 O tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (16.08.1999) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (24.09.2002), foi de 03aa.01mm e 19dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 06).\r\n\r\n2.5- Verifica-se a disparidade entre as datas de nascimento do instituidor (07.05.1933) e da titular do benefício (21.08.1972), bem como o registro do casamento em 21.08.1972, no mesmo dia do nascimento da referida titular, conforme ilustração as fls. 06.\r\n\r\n- Constatamos através consultas à Base de CPF e Telas do Sistema (fls. 13 e 18) que o Sr. JOÃO RODRIGUES, instituidor do benefício que ora analisamos residia em Higienópolis e a dependente titular (cônjuge) Sra. JORGINA FERREIRA PITANGA, em endereços diferentes no Rio de Janeiro (fls. 08 e 19).\r\n\r\n- Observamos o benefício número 46/082901186-2 que procedeu a pensão, foi concedido e mantido na AG. DA PREVIDENCIA SOCIAL DEL CASTILHO/RJ - OL. MANTENEDOR - 17.001.030 (fls. 13).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls.20 a 24.\r\n\r\n4 - Diante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme resposta do ofício às fls. 15, bem como, a consulta base do CPF o instituidor e o dependente do (cônjuge) residirem em endereços distintos, o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.4 e a disparidade entre as datas de nascimento do instituidor e titular e a data de casamento. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n39\r\n\r\nFls. 68/69 do Apenso IV:\r\n\r\nRef: Ex-Seg. - JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTitular.: VERONICA POMPOSELLE\r\n\r\nNB - 21/124.045.790-9.\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de VERONICA POMPOSELLE, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTIT-DEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido e mantido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de Cartão Magnético Agência Bancária MACAE-037925-Banco do BRASIL, com Renda Mensal no valor de R$ 1845,23 (hum mil,oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e três reais), vide INFBEN às fls. 06.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 07, verifica-se constar o nome de JOSÉ ALVES DOS SANTOS, data de nascimento 19.03.1911 com data de óbito 10/05/1999.\r\n\r\n2.3 Com vistas a confirmar a veracidade dos dados referentes a Certidões de Óbito do segurado instituidor e Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 03), emitimos ofícios aos Cartórios sob números 1024 e 924 (fls. 12 e 15), respondido através ofício número 3238/04 (fls. 13 e 16), acompanhado da certidão de óbito (fl. 13) que além dos constarem divergentes dos lançados no Sistema e no SCO -Sistema de Controle de Óbito (fls. 02 e 10), consta também estado civil do ex-segurado viúvo e certidão de casamento inexistente, ficando, assim, evidenciado ser verdadeiro o Óbito e falso o Casamento, conforme resposta do ofício acima citado do 1º DISTRITO NILOPOLIS/RJ (fl. 16).\r\n\r\n2.4 O tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (10.05.1999) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (27.09.2002), foi de 03aa.04mm e 17dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 02).\r\n\r\n2.5 - Constatamos através consultas à Base de CPF e Telas do Sistema (fls. 11 e 14) que o Sr. JOSÉ ALVES DOS SANTOS, instituidor do benefício que ora analisamos residia em Salvador/Ba e a dependente titular (cônjuge) Senhora VERONICA POMPOSELLE, no Rio de Janeiro (fls. 09).\r\n\r\n2.6 - Observamos o benefício número 42/040148902-7 que precedeu a pensão, foi concedido e mantido em Salvador/BA - OL. MANTENEDOR - 04.0.01.100 (fls. 08).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls. 16 a 20.\r\n\r\n5 - Diante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme resposta do ofício às fls. 13, bem como a consulta base do CPF o instituidor e o dependente (cônjuge) residirem em municípios distintos e ainda o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.4. Portanto sugerimos encaminhar o presente a Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer com cópia a DELEPREV.\r\n\r\nQuebra 5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n40\r\n\r\nFls.: 122/123 do Apenso VI:\r\n\r\nRef: Ex-Seg. - LEUGIN JOSE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nTitular.: VERA LUCIA FLOR CARVALHO\r\n\r\nNB - 21-124.045.972-3.\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de VERA LUCIA FLOR CARVALHO, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTIT-DEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido e mantido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de conta corrente Agencia Bancária - 361700 - Banco BRASIL, Caçadora, Rio de Janeiro/RJ, com Renda Mensal no valor de R$ 1.608,93 (hum mil, seiscentos e oito reais e noventa e três centavos), vide HISCRE às fls. 10.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 07, verifica-se constar o nome de LEUGIN JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, data de nascimento 27.06.19487 com data de óbito 27/06/1999.\r\n\r\n2.3 Com vistas a confirmar a veracidade dos dados referentes a Certidões de Óbito do segurado instituidor e Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 6), emitimos ofício ao Cartório sob número 100/04 (fls. 12), respondido através ofício número 544/04 (fls. 13) com a informação da inexistência do registro de casamento naquele Cartório. Quanto aos dados referentes ao Óbito do instituidor, pesquisamos o SCO -Sistema de Controle de Óbito (fls. 10), onde encontramos a cessação por óbito do titular senhor LEUGUN JOSE PEREIRA DE SOUZA do benefício 32/112578964-9, que consignou a Pensão por morte ora analisada, e os dados (livro e folha) lançados no Sistema (fls. 06), fica portanto, evidenciado ser verdadeiro o Óbito e falso o Casamento, conforme resposta do ofício acima citado da CRCPN - ALMEIDA REGO(fls. 15).\r\n\r\n2.4 O tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (27.06.1999) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (25.10.2002), foi de 03aa.03mm e 28dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 01).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls. 17 a 20.\r\n\r\n5 - Diante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme resposta do ofício às fls. 13, bem como, o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.5 deste relatório. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n41\r\n\r\nFls.: 420/421:\r\n\r\nRef. NB - 21/124.841.538-5\r\n\r\nTitular.: NILDA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nSeg. Instit. WALTER MARQUES\r\n\r\nO benefício em epígrafe foi objeto de análise por este Grupo de Trabalho, instituído pela PT/MPS/GM nº 1.287/03, mediante dossiê constituído de fls. 01 a 23, relatado e encaminhado à DELEPREV conforme fls. 20/22.\r\n\r\n2. Em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão nº 89/04, fora apreendido o original do processo e encaminhado a este Grupo de Trabalho para reanálise juntamente com o dossiê, por meio do OFICIO/DELEPREV/SR/DPF/RJ nº 14.246/04, peças sem numeração e rubrica, sendo providenciado a juntada passou a constituir às fls. 23 a 37.\r\n\r\n3 . Da análise, ratificamos o despacho exarado às fls. 20/21 e acrescentamos o que segue:\r\n\r\n3.1. Não encontramos o Requerimento de Benefícios no processo original, constando apenas a Declaração manuscrita, sem local/data, justificando o lapso de tempo entre a data do óbito e a DER, devido a falta de orientação, de prova e documentação, fl. 29.\r\n\r\n3.2. Certidão de Óbito, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais - 1º Distrito de Nilópolis/RJ, em 20/06/02, fl. 29, traz o estado civil SOLTEIRO, o número de ordem confere com o Sistema de Controle de Óbito, processado em 02/2001, fl. 10, no entanto, foi apresentado e acatado pelo funcionário de INSS, Certidão de Casamento realizado em 08/01/99, supostamente extraída do Livro nº A - 322, que seria destinado a registros de nascimento;\r\n\r\n3.2.1. Além das distorções citadas no item precedente, nota-se a disparidade de idade dos nubentes com diferença de 45 anos, ele nascido em 1919 e ela em 1964;\r\n\r\n3.3. Dessa forma, temos fortes indícios de que a Certidão de Casamento utilizada para comprovação do dependente titular tenho sido forjada, o mesmo ocorrendo com o RG nº 0140321-3 do segurado instituidor, fl. 32, por conter os dados do supracitado documento, e os comprovantes de residência fls. 36/37, que parece ter sido confeccionado etiqueta no programa WINDOWS WORD, colada num envelope e xerocado.\r\n\r\n3.4. Outro fato importante e que o CPF do instituidor, situação CANCELADO POR OMISSÃO, fl. 19, traz endereço na RUA CEL JOSÉ MUNIZ, 468, CEP 26545-060, OLINDA, NILÓPOLIS, TEL.: (21) 7915178; e no NB de origem - 42/079.111.716-2, cessado por óbito em 28/12/00, consta R LEANDRO MARTINS 22 AP 1003, CEP 20080-070, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, TEL.: 2531550, conforme tela Titular do Benefício, fl. 38;\r\n\r\n3.5. CPF 109.777.147-48, da suposta dependente titular, situação PEND. DE REGULARIZAÇÃO, consta endereço OSMAR LINS, 601, BL 19 AP 302, CEP 21670-450, GUADALUPE - RI DE JANEIRO/RJ, sendo informado no benefício RUA TAQUERA, 531, SÃO TEODORO, NOVA IGUAÇU/RJ, certamente com base nos comprovantes de residência, fls. 34/35.\r\n\r\n4. Na análise de outros processos apreendidos, verificamos a utilização de certidão de óbito falsa para eventos ocorridos no estado de São Paulo e os dados verdadeiros do falecido sendo os constantes no Sistema da Previdência Social, no entanto, a utilizada para concessão deste benefício parece-me verdadeira, provavelmente providenciada a 2ª via junto ao respectivo Cartório. Destarte, suspeitamos de que as informações para retirada desse documento e dos dados do segurado instituidor tenham sido extraídas do Sistema Único de Benefícios, considerando a Certidão de Casamento e RG provavelmente falsificados.\r\n\r\n5. Ante o exposto acima, são fortes os indícios de fraude contra Previdência Social, utilizando-se certidão de casamento falsa para comprovação da condição de dependente na qualidade de cônjuge, contando com a possível participação do funcionário MÁRCIO GONÇALVES PIMENTEL - matrícula 0922530, Chefe da Agencia desde 08/02/00, que num mesmo dia adotou todos os procedimentos necessários ao deferimento do benefício, fls. 4/15, não atentando para o estado civil do segurado instituidor na certidão de óbito nem a certidão de casamento extraída de Livro destinado ao registro de nascimento, além da declaração estapafúrdia da requerente quanto ao lapso de tempo entre a data do óbito e a data do requerimento e a falta do requerimento de benefícios com assinatura da requerente.\r\n\r\n6. Isto posto, sugerimos seja encaminhado à Força Tarefa/DELEPREV/DPF/RJ, em atendimento ao Ofício citado no item 2, bem como cópia das peças de fls. 23 a 38 (original do processo concessório) à Auditoria Geral, aos cuidados do Auditor Regional do INSS/RJ.\r\n\r\n42\r\n\r\nFls.: 77/78 do Apenso VII:\r\n\r\nREF. NB - 21/124.041.642-0\r\n\r\nINST.: RAMIRO DIAS MARQUES\r\n\r\nBENEF.: IZAQUEL JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\nASS.: REAVALIAÇÃO DO MÉRITO COCNESSÓRIO\r\n\r\nOS FATOS\r\n\r\nTrata o presente de dossiê do benefício em referencia - PENSÃO POR MORTE, sendo constituído de telas de Resumo de Benefício, contendo alguns dados do ato concessório existente no Sistema Único de Benefícios - SUB e Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, que em virtude das ações implementadas por este GT, no vigor da Portaria MPAS/GM 1.287/2003 e em decorrência de auditoria de sistema, foi o mesmo reanalisado, com a finalidade de avaliar a regularidade do mérito concessório.\r\n\r\n2 - Da análise dos autos verifica-se que o órgão concessor e mantenedor é a APS Macaé - código - 17.0.23.040, com data de benefício - DIB 20/07/2000 e data de inicio de pagamento - DIP 19/11/2002, que corresponde à data da entrada do requerimento - DER e data do óbito 20/07/2000, sendo pago regularmente pelo Banco Bradesco - órgão pagador (OP) - 237 - Rio das Ostras/RJ, através de cartão magnético - CMG, com renda atual no valor de R$ 1.510,74 (hum mil quinhentos e dez reais e setenta centavos). Comprova-se ainda que este foi precedido de Aposentadoria Especial sob o número 41/045.168.187-8.\r\n\r\n2.1 - Conforme Resumo de Benefícios, de fls. 5 constam os dados referentes à Certidão de óbito, quais sejam, Cartório - 14 CIRC REG. CIVIL 4 ZONA, Livro SCO75, Folhas 118, Termo 27014 e data de registro 12/05/1998, vide fls. 5.\r\n\r\n2.2 - Quanto aos dependentes com direito à Pensão consta IZAQUEL JOSÉ DE AZEVEDO, com dados da Certidão de casamento com cartório - 8 CIRC. REG. CIVIL 4 ZONA, Livro 326B, Folhas 118, Termo 27014 e data de registro 12/05/1998, vide fls. 5.\r\n\r\n3 - Objetivando verificar a autenticidade dos documentos - Certidão de Óbito e Certidão de Casamento forma emitidos os Ofícios de números 920/2004 e 1.923/2004, às fls. 21 e 22.\r\n\r\n3.1 - Em atendimento os ofícios acima citados o Cartório por meio dos Ofícios nº 1923/2004, o Ofício nº 999/2004 informa a inexistência da certidão de casamento, às fls. 26.\r\n\r\n- Em resposta ao Oficio nº 920/2004 foi enviada Certidão de Óbito, às fls. 21 constando como viúva do segurado MARIA DE LOURDES LEAL MARQUES. Consta ainda a existência de filhos maiores e desta forma depreende-se a inexistência de dependentes válidos para o recebimento de Pensão por Morte.\r\n\r\nDesta forma fica caracterizado que a beneficiária do benefício em pauta não detém a condição de dependente não fazendo jus ao beneficio em pauta, ficando evidenciado que os dados foram forjados, com a finalidade de criar os requisitos necessários à obtenção do benefício. \r\n\r\n- Através da Auditoria do Benefício, às fls. 8 a 11 comprova-se que o servidor Márcio Gonçalves Pimentel matrícula 0922530 foi o responsável habilitação e concessão do benefício.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, depreende-se que o benefício foi concedido indevidamente, tendo em vista que não restou comprovada a qualidade de dependente da beneficiaria, considerando que na Certidão de óbito figura como viúva MARIA DE LOURDES LEAL MARQUES. Desta forma sugerimos o encaminhamento dos autos à DELEPREV, com cópia à Auditoria Geral na pessoa do auditor Regional Rio de Janeiro, para adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\n- Ao Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e providências necessárias.\r\n\r\n43\r\n\r\nFls.: 264/265 do Apenso VI:\r\n\r\nRef. Ex-Seg. - RAIMUNDA DE MARAIS BRAGA\r\n\r\nTitular.: FRANCISCO CARLOS GOMES SANTOS\r\n\r\nNB - 21-124.841.751-5.\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de FRANCISCO CARLOS GOMES SANTOS, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTIT-DEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido e mantido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de conta corrente Agencia Bancária- 361700 - Banco do Brasil, Caçadora, Rio de Janeiro, com Renda Mensal no valor de R$ 911,46 (novecentos e onze reais e quarenta e seis centavos), vide HISCRE às fls. 09.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 7, verifica-se constar o nome de RAIMUNDA DE MORAIS BRAGA, data de nascimento 12/08/1916 com data de óbito 20/07/2000.\r\n\r\n2.3 Com vistas a confirmar a veracidade dos dados referentes à certidão de óbito do segurado instituidor e Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 4), emitimos ofício ao Cartório sob números 996/04 (fls. 12), respondido através ofício número 4544/04 (fls. 13) com a informação da inexistência do registro de casamento naquele Cartório. Quanto aos dados referentes ao Óbito do instituidor, pesquisamos o SCO - Sistema de Controle de Óbito (fls. 10), onde constatamos a cessação por óbito do titular Senhora. RAIMUNDA DE MORAIS BRAGA do benefício 32/080379529-7, que originou a Pensão por Morte ora analisada, e os dados (livro e folhas) lançados no Sistema (fls. 06), fica portanto evidenciado ser verdadeiro o óbito e falso o casamento, conforme resposta do oficio acima citado da CRCPN - ALMEIDA REGO (fls. 65).\r\n\r\n2.4 O tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (20.07.2000) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (04.12.2002), foi de 02aa.04mm e 14dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 01).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls.20 a 23.\r\n\r\n4 - Diante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme resposta do ofício às fls. 13, bem como, o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.4. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n44\r\n\r\nFls.: 73/74 do Apenso II:\r\n\r\nRef. Ex-seg.: IRANI MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nTitular.: ANDERSON BORGES FILHO\r\n\r\nNB - 21-125.724.817-8\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerido e concedido em favor de ANDERSON BORGES FILHO, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTITDEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\nBenefício concedido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de Conta Corrente Agencia Bancária JACAREPAGUA - 188892 - Banco BANCANTIL, com Renda Mensal no valor de R$ 1.048,12 (hum mil, quarenta e oito reais e doze centavos), vide INFBEN às fls. 04.\r\n\r\nAtravés de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 05, verifica-se constar o nome de IRANI MIRANDA RIBEIRO, data de nascimento 19.09.1931, com data de óbito 18/04/2000.\r\n\r\nCom vista a confirmar a veracidade dos dados referentes às certidões de Óbito de Instituidor e Casamento do dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 02), emitimos ofícios aos Cartórios sob números 927 e 1210/04 (fls. 11 e 14), respondidos através ofícios números 201 e 200/04 (fls. 12 e 15), com a informação da inexistência dos registros naquelas Serventias. Pesquisamos o SCO - Sistema de Controle de Óbito (fls. 07 a 09), onde constatamos a cessação por óbito da titular Sra. IRANI MIRANDA RIBEIRO do benefício 42/105848256-1, que originou a Pensão por Morte ora analisada, apesar dos dados divergente evidenciado ser verdadeiro o Óbito e falso o Casamento, conforme reposta do ofício acima citado da RCPN 2º Distrito de Santo Aleixo - Comarca de Macaé/RJ (fls. 15).\r\n\r\nO tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (18.04.2000) e a DER - Data de Entrada do Requerimento ( 24.02.2003), foi de 02aa.10mm e 07 dd. fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 02).\r\n\r\nVerifica-se a disparidade entre as datas de nascimento do instituidor (19.09.1931) e da titular do benefício (21.01.1969) e a data do casamento em 07.05.1995, conforme ilustração nas fls. 02.\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls. 19 a 23.\r\n\r\n4 - Diante do relatado, entendemos s.m.j., que a concessão do benefício foi indevida, tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente do titular conforme resposta do oficio às fls. ., o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.4 e a disparidade entre as datas de nascimento do instituidor e a data de casamento. Portanto sugerimos encaminhar o presente a Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer com cópia a DELEPREV.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n45\r\n\r\nFls.: 04/05 do Apenso VIII:\r\n\r\nRef. Ex-Seg. - AMAERICA PICON\r\n\r\nTitular.: AROLDO TAVARES RANGEL\r\n\r\nNB - 21-120.295.890-4\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de AROLDO TAVARES RANGEL, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTIT-DEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido e mantido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de conta corrente Agencia Bancária- 361700 - Banco do Brasil, Caçadora, Rio de Janeiro, com Renda Mensal no valor de R$ 1.089,13 (hum mil e oitenta e nove reais e treze centavos), vide HISCRE às fls.11.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 10, verifica-se constar o nome de AMERICA PICON, data de nascimento 16.11.1942 com data de óbito 25/05/1999.\r\n\r\n2.3 Com vistas a confirmar a veracidade dos dados referentes a Certidões de Óbito do segurado instituidor e Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 03), emitimos ofício ao Cartório sob números 883/04 (fls. 15), respondido através ofício número 294/04 (fls. 16), com cópia da Certidão do Óbito (fls. 17), pesquisamos o SCO - Sistema de Controle de Óbito (fls. 10), onde constatamos a cessação por óbito do titular Senhora. AMERICA PICON do benefício 42/102000001-2, que originou a Pensão por Morte ora analisada, e os dados (livro e folhas) lançados no Sistema (fls. 04), quanto ao casamento foi feita uma RD (Requisição de Diligência) nº 269/04, fls. 20/21 que teve conclusão pelo AUDITOR FISCAL ALBERTO AUGUSTO T. CARNEIRO à inexistência do registro de casamento naquele Cartório. Quanto aos dados referentes ao evidenciado ser verdadeiro o óbito e falso o casamento, conforme resposta da RD (fls. 19/20).\r\n\r\n2.4 O tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (25.05.1999) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (13.11.2001), foi de 01aa.05mm e 18dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 04).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls.08 a 22/25.\r\n\r\n4 - Diante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme resposta do RD às (fls. 19/20) a, bem como, o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.4. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n46 NB 21/118.958.975-2 (apenso VIII) = 21/118.958.974-2\r\n\r\nFls.: 30/31 do Apenso VIII:\r\n\r\nSeg. - JACOB DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\nTitular.: JACOB DE CASTRO FERNANDES FILHO\r\n\r\nNB 21/118.958.974-2 \r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA, requerida e concedida em favor de JACOB DE CASTRO FERNANDES FILHO, iniciada em 08/06/1997, com DIP (data inicio do pagamento) em 22/03/2001 face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTIT-DEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido e mantido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de cartão magnético Agencia Bancária- 037949 - Banco 409 UNIBANCO, com Renda Mensal no valor de R$ 896,40 (oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), vide HISCRE às fls.11.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 9, verifica-se constar o nome de JACOB DE CASTRO FERNANDES, data de nascimento 29/11/1928 com data de óbito 08/06/1997.\r\n\r\n2.3 Pesquisando a SUB verifica-se que a pensão ora trabalhada foi precedida da Aposentadoria por Tempo de Contribuição 42/082.214.887-0, titular JACOB DE CASTRO FERNANDES, iniciada em 23/01/1987 e cessada em 08/08/1997, por motivo 42 Cessado p/Sist. de Óbitos (SISOB) as fls. , que consultando o SCONOM localizamos dados da certidão de óbito da titular vide fls. 10;\r\n\r\n2.4 Com vistas a confirmar a veracidade dos dados referente a Certidão de Nascimento do dependente titular, lançadas no Sistema fls. 5, emitimos Diligencia Fiscal Nº 258/2004 ao Cartório as fls. 14, cujo relatório conclusivo encontra-se as fls. 15 que foi efetuada pelo AUDITOR FISCAL da PREVIDENCIA SOCIAL ALBERTO AUGUSTO T CARNEIRO, concluindo por inexistir o registro de nascimento do titular do benefício ora trabalhado JACOB DE CASTRO FERNANDES FILHO no cartório da 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.5 Durante a na analise verificamos no SUB - INSTIT (Instituidor do Benefício) que foi intimado para o ex-segurado JACOB DE CASTRO FERNANDES na concessão da Pensão o número do CPF 094.069.218-04 as fls. 9, que conforme consulta a base do CPF constatamos que pertence a JOÃO FACHINA vide fls. 19;\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530 conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls.7.\r\n\r\n4 - Em consulta a base do CPF N 114.935.285-69 as fls. 21, titular JACOB DE CASTRO FERNANDES FILHO, verifica-se que o mesmo encontra-se Regular junto a Receita Federal e o endereço diverge do cadastrado no benefício, quanto ao instituidor JACOB DE CASTRO FERNANDES em consulta a base de CPF para o mesmo vide fls. 20.\r\n\r\n5 - Conclusão:\r\n\r\nDiante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme conclusão da Diligencia Fiscal nº 258/2004 as fls. 15. Portanto, sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Senhor Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\n47\r\n\r\nFls.: 86/87 do Apenso VIII:\r\n\r\nRef. Ex-Seg. - ALFREDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nTitular.: ADELIA MARIA SANTOS SOUZA\r\n\r\nNB - 21-118.958.655-7\r\n\r\n1 - Trata o presente de benefício de Pensão Por Morte Previdenciária, requerida e concedida em favor de ADELIA MARIA SANTOS, face BATIMENTOS NOSSOS SISTEMAS, constituímos o nosso dossiê composto de telas da base do sistema PRISMA, telas do SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIO - SUB (INFBEN - CONBAS - TITULAr - INSTIT-DEPENDs - HISCRE - SCO) em virtude das ações implementadas por este Grupo de Trabalho, no vigor da Portaria MPS/GM 1.287/03 de 12/09/2003, procedemos à análise onde detectamos as irregularidades conforme segue:\r\n\r\n2 - Da análise.\r\n\r\n2.1 Benefício concedido e mantido na Agencia da Previdência Social MACAE - Rio de Janeiro - 17.023.040, pago regularmente através de conta corrente Agencia Bancária- 361700 - Banco do Brasil, Caçadora, Rio de Janeiro, com Renda Mensal no valor de R$ 966,67 (novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), vide HISCRE às fls.09.\r\n\r\n2.2 Através de consulta no SUB - INSTIT (INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO) às fls. 11, verifica-se constar o nome de ALFREDO JOSE DE SOUZA, data de nascimento 04.09.1917 com data de óbito 22/03/1997.\r\n\r\n2.3 Com vistas a confirmar a veracidade dos dados referentes a Certidões de Óbito do segurado instituidor e Casamento da dependente titular, lançadas no Sistema (fls. 03), emitimos ofício ao Cartório sob números 1181/04 (fls. 13), respondido através ofício número 550/04 (fls. 14), pesquisamos o SCO - Sistema de Controle de Óbito (fls. 10), onde constatamos a cessação por óbito do titular Senhor ALFREDO JOSÉ DE SOUZA do benefício 42/0109248317, que originou a Pensão por Morte ora analisada, e os dados (livro e folhas) lançados no Sistema (fls. 04), quanto ao casamento foi feita uma RD (Requisição de Diligência) nº 268/04, fls. 20/21 que teve conclusão pelo AUDITOR FISCAL ALBERTO AUGUSTO T. CARNEIRO à inexistência do registro de casamento naquele Cartório. Quanto aos dados referentes ao evidenciado ser verdadeiro o óbito e falso o casamento, conforme resposta da RD (fls. 19/20).\r\n\r\n2.4 O tempo decorrido entre a DIB - Data do Início do Benefício/DO - Data do Óbito (22.03.1997) e a DER - Data de Entrada do Requerimento (01.02.2001), foi de 01aa.05mm e 18dd., fato incomum na Previdência Social, em se tratando de dependente Cônjuge, considerando o valor do benefício e o prejuízo para o dependente conforme o disposto na Legislação Previdenciária vigente, no que diz respeito aos benefícios de Pensão por Morte Previdenciária, requeridos a partir de 11.11.1997 independentemente da data do óbito, se requeridos a partir de 30 (trinta) dias da ocorrência deste, o inicio do pagamento será efetivado a partir da data do requerimento (fls. 04).\r\n\r\n3 - As informações referentes à Habilitação/Concessão foram prestadas pelo servidor MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, matrícula 0922530, conforme Auditoria do Benefício e SIAPE às fls.08 a 22/25.\r\n\r\n4 - Diante do relatado, entendemos s.m.j., que existe indício de irregularidade na concessão do benefício tendo em vista que não foi comprovada a qualidade de dependente da titular conforme resposta do RD às (fls. 19/20) a, bem como, o fato incomum entre a DER e DIB citado no item 2.4. Portanto sugerimos encaminhar o presente a DELEPREV, com cópia para Auditoria Regional/INSS - Rio de Janeiro, para adoção das medias que o caso requer.\r\n\r\n5 - Ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho para conhecimento e pronunciamento quanto ao despacho do item acima.\r\n\r\nII.2 - DA AUTORIA DELITIVA\r\n\r\nA autoria é igualmente inequívoca, conforme restou comprovado por meio dos relatórios confeccionados pelo GT/INSS, cuja íntegra fora transcrita no item anterior, por meio dos quais restou apurado ter sido o denunciado o concessor das referidas quarenta e cinco pensões por morte.\r\n\r\nQuebra Além dos aludidos relatórios, afere-se a irrefragável autoria delitiva por meio dos seguintes fatos:\r\n\r\nnos autos dos Apensos I a VIII em anexo constam nas Auditorias dos Benefícios fraudulentamente concedidos, dentre outros servidores envolvidos, o nome do denunciado Marcio Gonçalves Pimentel, conforme se pode aferir às fls. 022/025, 053, 075, 088/091, 126, 140/143 do Apenso I, às fls. 020/024, 068/072, , 092/096, 135/136, 179/181, 205/207 e 243/245 do Apenso II, às fls. 007, 021/024, 055, 070/073, 103, 116/119, 145, 161/166, 209/212, 238, 252/255, 264 do Apenso III, às fls. 008/009, 019/023, 051, 075, 088/090, 119, 128/131, 229 e 254 do Apenso IV, às fls. 010, 023/025, 036, 060, 088, 104/107 do Apenso V, às fls. 011, 031, 051, 083, 093/095, 108, 155, 181/184, 198, 234/237, 259/262, 272, 284/287 do Apenso VI, às fls. 009, 031, 058, 084 do Apenso VII, e às fls. 11, 25/27, 36, 79/84, 92, 102/109 do Apenso VIII;\r\n\r\nem sede de inquérito policial, ao ser interrogado (fls. 84/91), o denunciado confirmou ter habilitado todos os benefícios que compõem os Apensos de I a IV dos autos, sendo válida a transcrição desse interrogatório, in verbis:\r\n\r\n“que após verificar a existência do vínculo entre o titular e a pessoa que requer o benefício lança os dados no sistema o qual se encarrega de fazer os demais procedimentos e cálculos que o beneficio de pensão por morte quando existente beneficio anterior é um dos mais simples de se conceder na Previdência Social; que era o indiciado que analisava toda a documentação que instruía os processos de benéficos por ele concedidos; que o indiciado confirma ter habilitado e concedido todos os benefícios que compõe os apensos 1, 2, 3 e 4 dos autos;” (grifos nossos)\r\n\r\nde igual modo, em sede judicial (fls. 554/560), o denunciado confirma o fato de ter concedido os benefícios de pensão por morte, conforme se pode abstrair dos seguintes trechos de seu interrogatório, in verbis:\r\n\r\n“(...)Que a respeito da circunstância de os processos detectados pela auditoria terem sido todos eles habilitados e concedidos pelo interrogando, acredita este se deva ao fato de ser público e notório que ele era bastante receptivo com pessoas que houvessem sido lesadas por um longo decurso de tempo, e assim, se havia um movimento orquestrado, por tal razão o procuraram; Que não sabe precisar se em todos os benefícios objetos deste processo há um único pensionista, bem como que a situação de haver ou mais pensionistas é relativamente eqüitativa.(...)” (grifos nossos)\r\n\r\nII.3 - DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE PECULATO-ELETRÔNICO \r\n\r\nTenho que a conduta delituosa narrada na peça acusatória e no aditamento subsume-se ao tipo penal plasmado no art. 313-A do Código Penal, que preestabelece o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 313-A Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:\r\n\r\nPena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEnquadra-se a conduta do denunciado no dispositivo penal supracitado por ser mais específico ao caso, e não no peculato do art. 312, vez que aquele, na qualidade de chefe do posto do INSS, desviou verba pública de quarenta e cinco benefícios previdenciários, por meio de inserção de dados falsos no sistema informatizado da Previdência Social, aproveitando-se do poder de gestão e da facilidade do cargo que detinha na ocasião, conforme se pode depreender da denúncia, ao dispor que:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nTem-se um Chefe de Agência da Previdência Social concedendo benefícios de pensão por morte irregulares. Na qualidade Chefe, não é da sua atribuição a concessão de benefícios. Isso deturpa toda a ordem de entrada do requerimento do benéfico na Agencia da Previdência Social. O correto é o interessado se dirigir a APD, pegar sua senha, ser atendido no guichê, ter seu pedido de benefícios habilitado e encaminhado à retaguarda, setor responsável pela análise do requerimento e concessão do beneficio, caso seja devido. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nFormalizando o requerimento da pensão por morte, MÁRCIO habilitava e concedia os benefícios num único momento, como pode ser verificado nos extratos de tela de CONCESSÃO S.U.B. Inseria no sistema de dados que sabia serem falsos, concedendo indevidamente grande número de benefícios fraudulentos e acarretando com isso o desvio de verbas dos cofres públicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA concessão de benefícios pela Previdência Social é realizada em sistema informatizado, no qual o funcionário precisa inserir todos os dados necessários à habilitação de cada modalidade de benefício.\r\n\r\nNa concessão das pensões por morte investigadas, o indiciado inseriu no sistema informatizado da Previdência Social dados falsos acerca dos óbitos dos instituidores das pensões e dos casamentos destes com os titulares dos benefícios, acarretando vantagem indevida para este e dano para a Administração Pública, incidindo no tipo penal descrito no art. 313-A, do Código Penal.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nInobstante, considerando que, mediante mais de uma ação, o denunciado cometeu quarenta e cinco crimes da mesma espécie, pelo mesmo modo de execução, nas mesmas condições de tempo e local, vez que concedeu indevidamente quarenta e cinco benefícios de pensão por morte, durante o período de 2001 a 2003, tendo sido a grande maioria concedida num intervalo inferior a trinta dias, conforme se pode depreender pelas datas dos despachos concessórios contidas no sistema SUB apuradas nas Auditorias dos Benefícios acostadas às fls. 022/025, 053, 075, 088/091, 126, 140/143 do Apenso I, às fls. 020/024, 068/072, 092/096, 135/136, 179/181, 205/207 e 243/245 do Apenso II, às fls. 007, 021/024, 055, 070/073, 103, 116/119, 145, 161/166, 209/212, 238, 252/255, 264 do Apenso III, às fls. 008/009, 019/023, 051, 075, 088/090, 119, 128/131, 229 e 254 do Apenso IV, às fls. 010, 023/025, 036, 060, 088, 104/107 do Apenso V, às fls. 011, 031, 051, 083, 093/095, 108, 155, 181/184, 198, 234/237, 259/262, 272, 284/287 do Apenso VI, às fls. 009, 031, 058, 084 do Apenso VII, e às fls. 11, 25/27, 36, 79/84, 92, 102/109 do Apenso VIII, o mesmo enquadra-se na conduta tipificada no art. 71 do Código Penal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços”.\r\n\r\nOportuna a amostragem das datas em que foram concedidos continuadamente os benefícios forjados pelo denunciado, a seguir transcritas:\r\n\r\n22/01/2001 - 118.958.576-3 (fl. 145 do Apenso III)\r\n\r\n01/02/2001 - 118.958.655-7 (fl. 92 do Apenso VIII)\r\n\r\n02/02/2001 - 119.368.808-3 (fl. 135 do Apenso II)\r\n\r\n08/02/2001 - 118.958.706-5 (fl. 031 do Apenso VII)\r\n\r\n20/02/2001 - 118.958.682-4 (fl. 51 do Apenso VI)\r\n\r\n22/03/2001 - 118.958.974-2 (fl. 36 do Apenso VIII)\r\n\r\n23/03/2001 - 118.958.992-0 (fl. 75 do Apenso IV)\r\n\r\n05/04/2001 - 119.368.596-3 (fl. 205 do Apenso II)\r\n\r\n25/04/2001 - 119.368.767-2 (fl. 11 do Apenso VI)\r\n\r\n09/05/2001 - 119.368.858-0 (fl. 007 do Apenso III)\r\n\r\n14/05/2001 - 119.368.892-0 (fl. 10 do Apenso V)\r\n\r\n22/05/2001 - 119.368.976-4 (fl. 119 do Apenso IV)\r\n\r\n06/07/2001 - 119.829.868-2 (fl. 55 do Apenso III)\r\n\r\n02/08/2001 - 120.295.655-3 (fl. 243 do Apenso II)\r\n\r\n20/09/2001 - 120.295.849-1 (fl. 53 do Apenso I)\r\n\r\n24/10/2001 - 120.295.859-9 (fl. 20 do Apenso I)\r\n\r\n05/11/2001 - 120.295.875-0 (fl. 75 do Apenso I)\r\n\r\n13/11/2001 - 120.295.890-4 (fl. 11 do Apenso VIII)\r\n\r\n30/11/2001 - 120.996.281-8 (fl. 31 do Apenso VI)\r\n\r\n12/12/2001 - 121.784.034-3 (fl. 155 do Apenso VI)\r\n\r\n05/02/2002 - 123.284.517-2 (fl. 92 do Apenso II)\r\n\r\n18/02/2002 - 122.332.578-1 (fl. 181 do Apenso IV)\r\n\r\n04/03/2002 - 122.332.711-3 (fl. 238 do Apenso III)\r\n\r\n12/04/2002 - 122.986.079-4 (fl. 103 do Apenso III)\r\n\r\n14/04/2002 - 122.986.149-9 (fl. 261 do Apenso III)\r\n\r\n25/04/2002 - 122.986.207-0 (fl. 198 do Apenso VI)\r\n\r\n26/04/2002 - 122.986.221-5 (fl. 36 do Apenso V)\r\n\r\n20/05/2002 - 122.986.426-7 (fl. 83 do Apenso VI)\r\n\r\n21/05/2002 - 122.986.433-1 (fl. 254 do Apenso IV)\r\n\r\n04/06/2002 - 122.986.497-8 (fl. 126 do Apenso I)\r\n\r\n07/06/2002 - 123.284.542-3 (fl. 20 do Apenso II)\r\n\r\n09/06/2002 - 123.284.626-8 (fl. 60 do Apenso V)\r\n\r\n11/06/2002 - 123.284.566-0 (fl. 108 do Apenso VI)\r\n\r\n21/06/2002 - 123.284.655-1 (fl. 229 do Apenso IV)\r\n\r\n02/07/2002 - 123.284.720-5 (fl. 88 do Apenso V)\r\n\r\n22/07/2002 - 123.284.832-5 (fl. 234 do Apenso VI)\r\n\r\n12/08/2002 - 123.284.996-8 (fl. 192 do Apenso III)\r\n\r\n27/09/2002 - 124.045.790-9 (fl. 51 do Apenso IV)\r\n\r\n11/10/2002 - 124.045.759-3 (fl. 270 do Apenso VI)\r\n\r\n25/10/2002 - 124.045.972-3 (fl. 129 do Apenso VI)\r\n\r\n05/11/2002 - 124.841.538-5 (fl. 8 do Apenso IV)\r\n\r\n19/11/2002 - 124.841.642-0 (fl. 084 do Apenso VII)\r\n\r\n04/12/2002 - 124.841.751-5 (fl. 270 do Apenso VI)\r\n\r\n24/02/2003 - 125.724.817-8 (fl. 68 do Apenso II)\r\n\r\n15/03/2003 - 122.332.822-5 (fl. 179 do Apenso II)\r\n\r\nOutrossim, subsume-se também à presente a causa de aumento de pena do art. 327, §2º do Código Penal, considerando que o denunciado, à época dos fatos, era ocupante de cargo de direção - Chefe do posto do INSS/Macaé -, tendo agido nessa qualidade, in verbis:\r\n\r\n“Art. 327 - Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. \r\n\r\n§ 1o (...).\r\n\r\n§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.”\r\n\r\nII. 4 - DA COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO. \r\n\r\nO tipo penal avocado ao caso exige, como elementos subjetivos do tipo, o dolo do agente, consistente na vontade de inserir dados falsos, alterar os existentes ou de excluí-los indevidamente, não admitindo modalidade culposa, e a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem. \r\n\r\nNo que tange ao dolo, após a análise do cotejo probatório coligido aos autos, mas especificamente dos relatórios perfectibilizados pelo GT/INSS e do Auto de Apreensão de fls. 108/112, com o pertinente Relatório de fls. 168/177, não dá para concluir que o denunciado, servidor antigo da Autarquia Previdenciária (desde abril de 1985), foi induzido a erro ou tenha sido vítima de estelionatários, vez que são bastantes as evidências que militam em seu desfavor, cujas quais comprovam a vontade consciente de praticar o ilícito, sendo válido destacar, dentre outros, os seguintes fatos relevantes a esta constatação:\r\n\r\no fato de todos os benefícios de pensão por morte fraudulentamente concedidos não terem sido alvo de posteriores requerimentos por parte de verdadeiros beneficiários, o que comprova que havia um acompanhamento no sistema do INSS para fins de aferir tal situação após a morte do segurado, afastando a alegação defensiva de que o denunciado fora vítima de fraudadores, pois estes não teria condições de aferir tais dados - não dá para acreditar em mera coincidência fática, haja vista que não foram apenas quatro benefícios nessa situação, mas quarenta e cinco, sendo válido colacionar trechos do depoimento da servidora Maria da Conceição, que participara da investigação perpetrada pelo GT/INSS, no seguinte sentido, in verbis:\r\n\r\n“que nos processos apurados nenhum nome das esposas beneficiárias era verdadeiro, isto é, não eram as verdadeiras esposas dos instituidores; que segundo a experiência profissional da depoente é provável que o acusado acompanhasse nos sistemas do INSS, após a morte do beneficiário, possível pedido de pensão, encetando a fraude quando lhe parecesse seguro que não haveria pedido de pensionista verdadeiro; que se tratava de um servidor antigo e muito experiente.” (fls. 921/922 - testemunha de acusação)\r\n\r\na existência de um envelope SEDEX dos CORREIOS destinado ao denunciado, contendo dez espelhos de requerimento de benefícios da mesma espécie - Pensão por morte - dos quais seis continham na parte inferior o manuscrito a lápis “p/Assinar e devolver p/Macaé”, tendo sido todos os benefícios habilitados e concedidos posteriormente pelo denunciado (fls. 168) - o que me faz inferir que o mesmo tinha total consciência da fraude engendrada.\r\n\r\na existência de um requerimento datado de 15/05/2001, contendo um cartão magnético grampeado ao mesmo, assinado pela Sra. Fátima Costa Nascimento, titular de dois benefícios de pensão por morte previdenciária, quais sejam, o NB 21/118.958.609-3, cujo qual fora concedido em 25/01/2001 e cessado por desistência daquela em 15/05/2001, cuja conclusão do GT/INSS foi a de que o mesmo foi habilitado e cessado pelo denunciado para fins de propiciar a concessão de outro de valor superior, o NB 21/114.584.326-0, cujo qual fora requerido em 29/05/2001 e cessado atualmente por motivo de fraude (fl. 173/174);\r\n\r\ndepoimento em sede policial da indiciada MARIA DO CARMO SOUZA GOMES pela prática de crime tipificado no art. 171, §3º do Código Penal, que, ao ser presa em flagrante delito quando tentava sacar o valor do benefício previdenciário nº 21/120.295875-0 na Agência da CEF em Madureira/RJ, confessou que recebe a pensão desde 2001, que nunca foi casada ou viveu maritalmente com Walter Nunes, nem o conheceu, que obteve o aludido benefício por intermédio de uma pessoa de nome Ailton, à qual pagou a quantia de R$ 8.000,00, para que providenciasse o seu benefício, que nunca se dirigiu à agência de Macaé, que não lhe pertence a assinatura constante do processo concessório original da pensão (fls. Auto de Prisão em Flagrante nº 2398/2004 - às fls. 610/614) - tendo sido tal benefício concedido pelo denunciado;\r\n\r\nDe igual modo, resta plenamente comprovada a obtenção de vantagem indevida para si e/ou para outrem, considerando os pseudos beneficiários que foram fraudulentamente habilitados aos quarenta e cinco benefícios de pensão por morte, sendo válido relembrar o depoimento de um deles por ocasião do flagrante delito, que confessara ter pago para conseguir o benefício, tendo sido o denunciado o concessor do mesmo.\r\n\r\nInsta esclarecer que, o fato de a instância administrativa ter concluído pela ausência de comprovação de má-fé na conduta do denunciado ao ter procedido à habilitação das quarenta e cinco pensões objeto desta ação, não vincula a instância penal, autônoma e independente daquela, não maculando os elementos de formação da opinio delicti, sob pena de vilipendiar os princípios da verdade real e do livre convencimento motivado.\r\n\r\nDo cotejo analítico dos elementos de prova constantes nos autos e que se baseiam em diversos documentos e depoimentos testemunhais extrai-se amplo suporte probatório a confirmar o decreto condenatório e, em especial o dolo específico do acusado.\r\n\r\nNesse sentido, é farta a jurisprudência de nossos tribunais superiores, sendo oportuno trazer à colação os seguintes julgados afetos a esta temática, in verbis: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. ART. 17 DA LEI N.º 7.492/86. CONCLUSÃO DA ESFERA ADMINISTRATIVA PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. ELEMENTO DE PROVA. CABIMENTO. ABSOLVIÇÃO FUNDADA EM OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS.\r\n\r\n1. A jurisprudência sedimentada nesta Corte Superior determina que as instâncias administrativa e penal são independentes, não estando o Judiciário vinculado às decisões tomadas por órgãos da Administração Pública.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 644272/STJ, Min. Laurita Vaz, DJ 06/06/2006)\r\n\r\n“PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 1º, I, DA LEI Nº 8.137/90. AUTORIA COLETIVA. DENÚNCIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. PRESCINDIBILIDADE. ART. 6º DA LC Nº 105/2001. INTIMAÇÃO POR EDITAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-FISCAL. LEGITIMIDADE. DILIGÊNCIA REQUERIDA NA FASE DO ART. 499 DO CPP. INDEFERIMENTO MOTIVADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.\r\n\r\n2. A teor do que dispõe o art. 144, § 1º, do CTN, as leis tributárias procedimentais ou formais têm aplicação imediata. Considerada a natureza formal da norma inserta no art. 6º da LC 105/2001, não há qualquer óbice a que alcance fatos pretéritos. 3. As instâncias penal e administrativa são independentes, não vinculando o Juízo criminal a decisão da SRF, de cunho eminentemente administrativo.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(ACR 4257 - TRF2ªR, Rel. Liliani Roriz, DJ 28.06.2006)\r\n\r\nII.5 - DA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA\r\n\r\nInsta asseverar que, inobstante a peça acusatória ter somente denunciado uma pessoa, não tendo havido a identificação pormenorizada dos outros integrantes da quadrilha, bem como de suas funções dentro do grupo, pelos elementos constantes nos autos é possível aferir a subsunção do tipo penal inserto no art. 288 do Código Penal, que dispõe o seguinte:\r\n\r\n“Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:\r\n\r\nPena - reclusão, de um a três anos.”\r\n\r\nCorroborando essa tese, o e. STJ reiteradas vezes já se manifestou no sentido de ser despicienda a identificação de todos os participantes da quadrilha para que ela se caracterize, sendo oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n“PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 288 E 333 DO CÓDIGO PENAL. QUADRILHA. CONFIGURAÇÃO. CORRUPÇÃO ATIVA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. FLAGRANTE PREPARADO. INOCORRÊNCIA. GRAVAÇÃO DE CONVERSA POR UM DOS INTERLOCUTORES. PROVA LÍCITA. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO. CONCURSO MATERIAL NÃO CARACTERIZADO.\r\n\r\nI - PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE QUADRILHA NÃO É NECESSÁRIO QUE TODOS OS INTEGRANTES TENHAM SIDO IDENTIFICADOS. BASTA A COMPROVAÇÃO DE QUE O BANDO ERA INTEGRADO POR QUATRO OU MAIS PESSOAS.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(HC 2006/0011593-2 - STJ, Min. Felix Fischer, DJ 23/05/2006)\r\n\r\nNesses termos, temos os judiciosos ensinamentos do mestre Fernando Capez que preconiza a seguinte, in verbis:\r\n\r\n“b) composta por mais de três pessoas: a associação criminosa deve ser integrada por mais de três delinqüentes. Não importa nesse cômputo que um deles seja inimputável ou que não seja identificado. Ainda que somente um quadrilheiro seja identificado, se houver a prova da existência dos demais associado, por exemplo, por meio de prova testemunhal, o crime em apreço se perfaz.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(livro: Curso de Direito Penal parte especial, vol. 3, 3ª ed., ed. Saraiva, São Paulo, 2005: p.254/5)\r\n\r\nDe igual modo, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou, consolidando o entendimento no sentido de que basta a existência de elementos nos autos denunciadores da societas delinquentium (RTJ 112/1.064) para à aplicação do art. 288 do CP, sendo o que ocorre no presente caso, senão vejamos, in verbis:\r\n\r\nabstrai-se dos documentos denominados “Auditoria do Benefício” acostados às fls. 022/025, 053, 075, 088/091, 126, 140/143 do Apenso I, às fls. 020/024, 068/072, 092/096, 135/136, 179/181, 205/207 e 243/245 do Apenso II, às fls. 007, 021/024, 055, 070/073, 103, 116/119, 145, 161/166, 209/212, 238, 252/255, 264 do Apenso III, às fls. 008/009, 019/023, 051, 075, 088/090, 119, 128/131, 229 e 254 do Apenso IV, às fls. 010, 023/025, 036, 060, 088, 104/107 do Apenso V, às fls. 011, 031, 051, 083, 093/095, 108, 155, 181/184, 198, 234/237, 259/262, 272, 284/287 do Apenso VI, às fls. 009, 031, 058, 084 do Apenso VII, e às fls. 11, 25/27, 36, 79/84, 92, 102/109 do Apenso VIII, o nome de outros servidores do INSS/Macaé que participaram de alguma forma da habilitação, concessão e/ou mantença dos supracitados quarenta e cinco benefícios de pensão por morte, quais sejam Gilda Cabral dos Santos, Clemente José Monteiro e Ivan Pontes de Souza;\r\n\r\no Auto de Prisão em Flagrante de fls. 610/613 comprova o envolvimento de uma terceira pessoa - Sr. MARIA DO CARMO SOUSA GOMES -, cuja qual fora surpreendida numa agência da CEF tentando sacar o valor de uma das pensões por morte fraudulentamente concedidas;\r\n\r\nformulários de requerimentos de benefícios apreendidos no gabinete do denunciado, contendo manuscrito a lápis “p/ assina e devolver p/ Macaé”, fato este que denota que o denunciado contava ainda com a cooperação de outra pessoa responsável pela falsificação de assinaturas;\r\n\r\nas certidões de casamento falsificadas constantes dos Apensos I a VIII, que comprovam o envolvimento de outro comparsa responsável pela falsificação e autenticação cartorária de tais documentos, considerando que o denunciado, sozinho, não teria como produzir tais carimbos cartorários.\r\n\r\nOportuno avocar a brilhante ponderação feita pelo parquet em suas alegações finais de fls. 1067/1079, afeta a esta temática, no seguinte sentido, in verbis:\r\n\r\n“Como foi dito na denúncia, análise detida das fraudes perpetradas pelo acusado leva à conclusão de que foram praticadas em associação criminosa com diversas pessoas.\r\n\r\nEmbora essas pessoas não tenham sido precisamente identificadas nestes autos, tem-se por indubitável o seu envolvimento estável e permanente na prática de atos destinados a desviar em proveito de particular recursos da Previdência Social.\r\n\r\nEssa conclusão apóia-se no fato de haverem sido arrecadados no gabinete do réu formulários de requerimento de benefício com o manuscrito a lápis “p/assinar e devolver p/Macaé”, a indicar que as assinaturas seriam posteriormente fabricadas por comparsas, dada a circunstância de os terceiros favorecidos residirem em outras localidades (fls. 168/177). Além disso, é certo que MÁRCIO GONÇALVES PIMENTEL contou ainda com outras pessoas que se encarregaram das tarefas de forjas as certidões falsas e de sacar os benefícios em agências bancárias espalhadas pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, resta evidente que o réu integrou associação de mais de três pessoas, formada para o fim de cometer crimes, incorrendo do delito de quadrilha ou bando.”\r\n\r\nNessa esteira, infere-se que o denunciado encontra-se alcançado pelo tipo penal do art. 288 do Código Penal, ante a comprovação do crime de formação de quadrilha.\r\n\r\nII.6 - DA INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES E DE CAUSAS DE ISENÇÃO DE PENA.\r\n\r\nAssim, estando demonstradas a autoria, a materialidade e a tipicidade dos fatos narrados, não havendo causa que exclua o crime ou isente de pena o réu, impõe-se a condenação do mesmo.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA para condenar MARCIO GONÇALVES PIMENTEL, brasileiro, filho de Oscar Siqueira Pimentel e Ada Gonçalves Pimentel, nascido em 30/09/1958, PELA PRÁTICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 313-A E ART. 288, CAPUT, NA FORMA DOS ARTS. 69 E 71, C/C ART. 327, § 2º, TODOS DO CÓDIGO PENAL, PELO QUE PASSO À DOSIMETRIA DE SUA PENA.\r\n\r\nIII.1 - DA DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nEm análise das circunstâncias do caput do art. 59 do Código Penal para a primeira fase de aplicação da pena, tem-se que o réu portou-se com culpabilidade elevada, considerando o alto grau de reprovabilidade, revelada pela pesquisa cuidadosa dos benefícios aptos à concretização da empreitada criminosa; não constam nos autos outros informes sobre antecedentes, visto que o acusado nunca fora condenado; há informações nos autos, carreados no sumário de defesa, que indicam que suas condutas sociais e personalidade não revelam desvirtuamento aparente; os motivos de seu agir mostram-se reprováveis, mas, em verdade, são normais à espécie de crimes praticados; as circunstâncias dos crimes foram normais à espécie dele previsto na lei; as conseqüências das condutas criminosas, verifica-se que as conseqüências dos crimes refletem-se negativamente no prejuízo patrimonial causado ao sistema previdenciário pátrio, com danos reflexos aos segurados e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Partindo de tal análise das circunstâncias, tem-se que, no tocante à sanção corporal cominada pelo legislador, demonstra-se necessário e suficiente para a reprovação e prevenção dos crimes a fixação da pena-base, nos seguintes moldes:\r\n\r\nNesta primeira fase, sopesadas as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, considerando a existência de duas circunstâncias desfavoráveis ao réu (culpabilidade e conseqüências do crime), impende a fixação da pena-base acima do mínimo legal.\r\n\r\nAssim fixo, em relação à pena privativa de liberdade pelo crime do art. 313-A, do CP, 4 anos de reclusão e, pelo crime do artigo 288, também do CP, a pena-base em 2 anos de reclusão. \r\n\r\nQuanto à pena de multa, a ser paga ao Fundo Penitenciário Nacional fixo, para o crime do art. 313-A, nesta primeira fase do cálculo, atenta àquelas condições desfavoráveis ao réu e sua qualidade de servidor público federal, em 20 (vinte) dias-multa, calculada em 2/30(dois trigésimos) do salário mínimo nacional vigente à época do fato, devidamente atualizada (art. 49 e parágrafos do CP). \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a individualização da pena é garantia constitucional (art.5º, XLVI), todavia, o réu deve ser punido não pelo que é (Direito Penal do autor) mas pelo que fez (Direito Penal do ato) (ZAFFARONI, “Tratado de Derecho Penal, vol.III).\r\n\r\nNa segunda fase de aplicação da pena, milita contra o réu a agravante genérica do art. 61, II, g do Código Penal, porquanto o mesmo agiu com violação de dever inerente ao cargo que ocupava na chefia do posto do INSS/Macaé, cumprindo-lhe, em decorrência de sua especial condição, observar maior respeito à lei, ao invés de violá-la em prejuízo do ente público e da coletividade. Não se verifica nenhuma das circunstâncias atenuantes referidas nos arts. 65 e 66, do mesmo Código Penal.\r\n\r\nEm razão da agravante enumerada fixo, nesta segunda fase, em relação à pena privativa de liberdade pelo crime do art. 313-A, do CP, 5 anos de reclusão e, pelo crime do artigo 288, também do CP, a pena em 3 anos de reclusão.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, a ser paga ao Fundo Penitenciário Nacional fixo, para o crime do art. 313-A, nesta fase do cálculo, atenta àquelas condições desfavoráveis ao réu e sua qualidade de servidor público federal, em 30 (trinta) dias-multa, calculada em 2/30(dois trigésimos) do salário mínimo nacional vigente à época do fato, devidamente atualizada (art. 49 e parágrafos do CP). \r\n\r\nPor fim, na terceira e última fase de aplicação da pena, considerando que o réu, ao tempo do fato, era ocupante de cargo de chefia do posto do INSS/Macaé, incide a causa especial de aumento de pena prevista no § 2o. do art. 327, do Código Penal, no que tange ao crime previsto no art. 313-A, do mesmo código, razão pela qual aumento as penas daquele crime em 1/3, acrescentando à pena privativa de liberdade 1 (ano) e 8 (oito meses) e a de multa 10 dias, perfazendo o total de 6 (seis) anos e oito meses e 40 dias-multa.\r\n\r\nÉ pacífico que, em havendo conflito entre causas de aumento de pena da Parte Geral e da Parte Especial do Código Penal, primeiramente deve incidir a causa específica que, no presente caso, é a do artigo art. 327, § 2o do CP, para depois a causa genérica, que, no caso, é a do art. 71 do CP, incidindo o segundo aumento sobre o primeiro e não sobre a pena-base, tratando-se de cálculo composto.\r\n\r\nLogo, considerando que também foi reconhecida a continuidade delitiva, na forma do artigo 71 do Código Penal, tendo o réu concedido ilicitamente as pensões por morte em 45(quarenta e cinco) oportunidades, aumento a pena em 2/3 (dois terços), perfazendo o total de 11(onze) anos, 1(um) mês e 10 dias de reclusão, relativamente a pena privativa de liberdade e , no tocante a pena de multa o total de 66(sessenta e seis dias-multa, que torno definitiva à falta de outras causas de aumento ou diminuição. \r\n\r\nQuanto ao crime tipificado no artigo 288 do CP, mantenho a pena já fixada, em 3 (três) anos de reclusão.\r\n\r\nFinalmente, passo a considerar o concurso material entre o crime do artigo 288 e a continuidade delitiva dos crimes praticados na forma descrita no artigo 313-A, ambos do Código Penal Brasileiro, o que me faz unificar a pena 3(três) anos de reclusão, com a pena de 11(onze) anos, 1(um) mês e 10 dias de reclusão e 66(sessenta e seis) dias-multa, totalizando a pena final em 14 (quatorze) anos, 1(um) mês e 66(sessenta e seis) dias -multa, calculada em 2/30(dois trigésimos) do salário mínimo nacional vigente à época do fato, devidamente atualizada (art. 49 e parágrafos do CP). \r\n\r\nDA FORMA DE EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA:\r\n\r\nPara cumprimento da pena privativa de liberdade é fixado, em observância ao disposto no art. 59 c/c § 3º do art.33 do Código Penal, o REGIME FECHADO. \r\n\r\nDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA:\r\n\r\nFace à quantidade de pena aplicada, não faz jus à substituição da carcerária por penas restritivas de direitos, naqueles termos do caput e parágrafos do art. 44 do código Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9714/98. \r\n\r\nDO SURSIS:\r\n\r\nDescabe o sursis da pena imposta, nos termos do art.77 CP.\r\n\r\nDA PERDA DO CARGO PÚBLICO:\r\n\r\nConsiderando-se que o condenado agiu com violação de dever inerente ao cargo que ocupava na chefia do posto do INSS/Macaé, quando cumpria-lhe, em decor rência de sua especial condição, observar maior respeito à lei, ao invés de violá-la em prejuízo do ente público e da coletividade, verifica-se a incidência do artigo 92, inciso I, alínea a, do CP, razão pela qual, nos termos do § único do mesmo artigo, DECLARO A PERDA DO CARGO OCUPADO PELO CONDENADO.\r\n\r\nDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE (ART.594 CPP):\r\n\r\nO condenado tem o direito de apelar em liberdade, em homenagem ao princípio insculpido no artigo 5o, inciso LVII, da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nDAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS:\r\n\r\nDeverá o condenado arcar com as despesas do processo (art. 804 CPP).\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; façam-se as comunicações de praxe (principalmente para os fins do art.15, III, CF); calculem-se os valores da multa e das custas, intimando-se então o réu para pagá-la no prazo legal. Expeça-se guia de recolhimento para execução penal, oficiando-se ao INSS para fins do artigo 92, inciso I, alínea “a” do Código Penal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000518-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (Adv. MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO). . \r\n\r\nPara melhor adequação da pauta, cancelo a audiência do dia 05/07/2007 e a redesigno para o dia 19/07/2007, permanecendo o mesmo horário anteriormente marcado.\r\n\r\nRecolha(m)-se o(s) mandado(s) e/ou ofício(s) pertinente(s), se for o caso.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) mandado(s) e/ou ofício(s) pertinentes.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Intime(s)-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000424-0 JOSE FRANCISCO LINS MURTA (Adv. ALINE SALARINI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão retro, torno sem efeito o despacho constante no Sistema Processual da Justiça Federal de fl. 69, devendo ser considerado para todos os efeito legais, o despacho já presente nos autos à fl. 54, que ora transcrevo para constar devidamente seu registro no Sistema Processual:\r\n\r\n“Trata-se de ação de indenização por danos morais, c/c obrigação de fazer.\r\n\r\nInsurge-se o autor contra não ter a ré, até a presente data, baixado o gravame do imóvel objeto de financiamento, apesar de ter sido o mesmo quitado em 26/12/2000, o que constitui fator impeditivo para a venda do imóvel.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNa hipótese de proposta de acordo formulada pela ré, designe-se audiência.\r\n\r\nEm caso negativo, venham os autos conclusos.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000576-1 BERNARDINO MATOS GOMES (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 162, §4º do CPC, dê-se ciência à parte autora da data, local e horário de realização do exame médico pericial, conforme designado às fls. 74/76.\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000742-3 JORGE PINHEIRO CARVALHO (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 162, §4º do CPC, dê-se ciência à parte autora da data, local e horário de realização do exame médico pericial, conforme designado às fls. 40/42.\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000798-8 JORGE PAULO DOS SANTOS (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 162, §4º do CPC, dê-se ciência à parte autora da data, local e horário de realização do exame médico pericial, conforme designado às fls. 40/42.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.66.000359-0 MIGUEL ANGELO DA SILVA RANGEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Nos termos do art. 162, §4º do CPC, dê-se ciência à parte autora da data, local e horário de realização do exame médico pericial, conforme designado às fls. 73/74.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 216564"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004611-6 BEATRIZ AQUINO MARTINEZ (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASSIO PRZEWODOWSKI FERREIRA (Adv. MARIA JOSE DE CASTRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação a ser realizada no dia 20 de junho de 2007, às 14 horas. Intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 216423"
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                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0081928-3 ALBA NINFA DE ALMEIDA CEZAR (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Mantenho a Decisão de fl. 343.\r\n\r\nRecebo o agravo retido.\r\n\r\nDê-se vista à CEF.\r\n\r\n2 - 94.0035413-4 ARTHUR ALFREDO SIMMONS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diga o habilitante Délio da Câmara da Costa Alemão sobre a petição da União de fl. 222.\r\n\r\n3 - 95.0051252-1 DALVA ROCHA MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 95.0054688-4 S.S.J. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. NADER PEDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 97.0046755-4 CLUBE PORTUGUES DE NITEROI E OUTROS (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.000059-3 PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 877,84.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região. Devendo ser observado o requerido pela União às fls. 145/146.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF/CNPJ, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.002448-7 MED IMAGEM ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Antes de manifestar-me sobre os embargos de declaração apresentados pelo INSS, determino que a parte autora esclareça a divergência entre o pedido de fl. 127 e fl. 130.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000161-7 ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv. EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora se renuncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 90.0034829-3 ELVIRA MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Esclareça Sergio Ferreira da Silva o requerimento de fl. 289, tendo em vista que os valores devidos na presente ação já foram levantados, conforme fls. 271 e 272.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 92.0112685-9 ENICIA ROZA QUINTANILHA E OUTRO (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão de fl. 241, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 92.0115577-8 LAERCIO REGIS FRANCISCO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a União para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n12 - 94.0034471-6 MARIA IZABEL SOUZA DE CARVALHO E OUTROS x JOSE PINHEIRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 95.0054377-0 RITA DE CASSIA BORGES DE CAMPOS QUINTIERE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. Após, cite-se a UFF na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão sendo apresentados os cálculos pela parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalva a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n14 - 97.0043300-5 FELICIA FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 97.0044320-5 MARCO ANTONIO COUTINHO FERRERAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 318 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n16 - 97.0046069-0 JOSE AUGUSTO MIRANDA PRADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GLAUCIA VALERIA SALDANHA RAEDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 301 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006387-4 JOAO BATISTA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (IBGE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 96.0032398-4 ADAO OSVALDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAYSE MARTINS COUTO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pelas autoras Cláudia Márcia Magalhães da Silva Gomes, Maria José da Silva e Aline Campanário Pegorim.\r\n\r\n19 - 96.0032402-6 JOSE ANTONIO ARAUJO MOURAO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF se concorda com o requerimento do autor Márcio Abreu Rosa de fls. 1147/1148.\r\n\r\n20 - 96.0034170-2 ANTONIO FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF, tendo em vista que os autos não foram retirados do cartório pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste sobre a petição da parte autora de fls. 374/375.\r\n\r\n21 - 97.0041685-2 CLAUDIA MARCIA RIBEIRO BATISTA SILVERIO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CHOSERJ - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONSTRUTORA NERY & SOARES. . Diga a parte autora se ainda tem interesse em relação à ré Cooperativa Habitacional dos Operários Sindicalizados do Estado do Rio de Janeiro - Choserj.\r\n\r\n22 - 97.0042938-5 MOIZES AZEVEDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF, tendo em vista que os autos não foram retirados do cartório pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste sobre a petição da parte autora de fls. 186/187.\r\n\r\n23 - 97.0043678-0 MAYR MACIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF sobre o depósito de fl. 240.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n24 - 98.0200106-6 LUIZ FERNANDO SILVESTRE DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados pelo TRF da 2a. Região à fl. 137, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n25 - 98.0205673-1 KATIA DA CUNHA MARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n26 - 99.0202601-0 JOSE ANTONIO LAGE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados à fls. 261, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.005370-6 LUIZITA FARIA MANHAES E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.001133-9 MARCIA FERNANDES MENDES E OUTROS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 370, apresentem os autores Gisele Mendes Cecílio e Paulo Eduardo Aragon Macedo o atual endereço dos herdeiros da falecida autora Márcia Fernandes Mendes.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.003837-0 RITA PEREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.001188-9 DENIZE MATTOS REIS MARINELLI (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.002362-4 HAYDE VIANNA PIMENTA E OUTROS (Adv. MARCELO ALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diga a parte autora se compareceu à área administrativa da CEF a dim de verificar se houve liquidação do contrato.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.005587-3 CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 92.0110577-0 SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista as informações de fls. 395/411, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n34 - 92.0115602-2 LUIZ CARLOS TODO BOM (Adv. ODENIR DIAS DE ASSUNÇÃO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto no art. 87 do CPC, indefiro o pedido de declinação de competência requerido pelo autor Luiz Carlos Todo Bom.\r\n\r\nPor seu turno, o autor é intimado, através de seu advogado, pelo Diário Ofiicial.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 94.0030106-5 JOANNA FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. , sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n36 - 94.0030177-4 ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 195 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n37 - 94.0030291-6 ALBERTO MONTEIRO DA LUZ BOGEL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n38 - 94.0033641-1 RICARDO CALVO DEMIDOFF E OUTROS (Adv. DULCE PINTO SILVA, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x J. P. DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA) x PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA). . Diga a parte autora sobre os despachos de fls. 157, 160 e 169.\r\n\r\n39 - 94.0044917-8 VALTER LUIZ CAPUTO SOARES E OUTRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Suspendo, momentaneamente, a eficácia do despacho de fl. 229 para determinar que o perito se manifeste sobre a petição da CEF de fls. 230/232.\r\n\r\n40 - 95.0050917-2 MARIA REGINA MAGALHAES (Adv. JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 436 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n41 - 95.0056147-6 WALDIR VIANA E OUTRO (Adv. JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito\r\n\r\n42 - 96.0031489-6 KATIA DA COSTA AMORIM E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n43 - 96.0034344-6 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n44 - 96.0035299-2 LAFAIETE SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n45 - 96.0036033-2 MANOEL DE BARROS (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 163 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n46 - 97.0041651-8 JUAREZ CAMPOS VASCONCELOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n47 - 97.0041754-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS, ELIO FERREIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n48 - 97.0041826-0 MARCOS NEVES GOMES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n49 - 97.0042641-6 MARIZA FERREIRA DA ROCHA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n50 - 97.0042707-2 EDMEA XAVIER LOPES OBERLAENDER (Adv. MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 97.0046070-3 ANGELINA BENTO COUTINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 309 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n52 - 97.0046611-6 PAULO DAMASCENO DE CASTRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n53 - 97.0046945-0 AYDE FERNANDES NEDER E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o falecimento do autor Edno Matheus da Silva, noticiado às fls. 393/395, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n54 - 98.0015583-0 NELCI SILVA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Apresente Nelci Silva declaração de hipossuficiência econômica atualizada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n55 - 98.0200940-7 JOSE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n56 - 98.0205219-1 EVANILDO DE MENDONCA E SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A parte autora teve a oportunidade de questionar o valor dos honorários do perito quando foi intimado, porém, quedou-se inerte. Após a fixação, vem requerer a gratuidade de justiça. Não há como deferir tal pedido apenas para se eximir de pagar os honorários da perícia que solicitou.\r\n\r\nDê-se vista ao Perito para que se manifeste sobre a possibilidade de diminuir o valor dos honorários.\r\n\r\n57 - 99.0201675-8 PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intimem-se, pessoalmente, Gilberto Gonçalves e Pedro Alfredo Moraes Lentino, nos endereços de fls. 423/424 a pagarem a importância de R$ 1.815,84 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a União requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n58 - 2000.51.02.000202-4 AMARO MACHADO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 162 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n59 - 2000.51.02.001233-9 ORLANDO ROSA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito\r\n\r\n60 - 2000.51.02.002582-6 GILCEMAR PINTO GOMES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 110 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.002760-4 SERGIO BARBOZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito\r\n\r\n62 - 2000.51.02.004029-3 AGENOR FELIX CARDOSO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito\r\n\r\n63 - 2000.51.02.006503-4 ANA LUCIA MELO GUIMARAES DE LIMA E OUTRO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a ECT para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela ECT, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n64 - 2001.51.02.000083-4 MARIA LOPES (Adv. ELISABETE PORTO JARSKE, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA JUSTICA- SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x HILDA VIEIRA CRAVO (Adv. SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 338 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n65 - 2001.51.02.000954-0 LADISLAU JOSE CANDIDO (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Diga a parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 107/109.\r\n\r\nHavendo concordância, requeira a execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n66 - 2001.51.02.002389-5 FLORIANO SOUZA DE ARAUJO CARVALHO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n67 - 2001.51.02.006212-8 HELENY COUTINHO DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Promova a CEF o depósito dos honorários fixados na sentença.\r\n\r\n68 - 2002.51.02.004107-5 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. NORMA FERREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor e CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n69 - 2003.51.02.007267-2 HERALDO BARCELLOS MORAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os documentos de fls. 130/151, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n70 - 2003.51.02.008607-5 ALLAN KARDEC DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES). . Promova a parte autora a citação do INSS.\r\n\r\n71 - 2004.51.02.002994-1 HELVECIO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n72 - 2005.51.02.003253-1 LUIGI MOSCATELLI (Adv. FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a impugnação da CEF de fls. 73/77 no efeito suspensivo.\r\n\r\nDetermino que a parte autora se manifeste sobre a impugnação e diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 52/54, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n73 - 2001.51.02.004728-0 LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA E OUTROS (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x EDITORA E GRAFICA GPI LTDA (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. LENY MACHADO) x AYRTON DE ALMEIDA (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Diga a parte autora sobre a proposta de honorários de fls. 1109/1110 e sobre a petição de fls. 1112/1113.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 96.0019371-1 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, DENISE FERNANDES ROCHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2000.51.01.005506-8 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ (Adv. ELIZABETH BUCKER VERONESE) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA DE NITEROI DO INSS (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2000.51.02.006696-8 SUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.02.003881-1 MICHAEL MATOS DE ARAUJO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n78 - 95.0050103-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x EDUARDO JORGE CONTINENTINO ABBOUD E OUTRO (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intimem-se Eduardo Jorge Continentino Abboud e Maria de Fátima Lima Abboud a pagarem a importância de R$ 50,00, honorários fixados na sentença proferida nos Embarogs à Execução, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a CEF requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n79 - 2002.51.02.005896-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JOSE DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de pedido de medida liminar para reintegração na posse de imóvel objeto de arrendamento residencial nos termos da Lei n. 10.188/01.\r\n\r\nCom efeito, o oficial de justiça, em cumprimento ao mandado de FL. 47, certificou que o imóvel encontra-se desocupado. \r\n\r\nNos precisos termos do art. 9o., do suso mencionado diploma legal, estando inadimplente o arrendatário e findo o prazo da notificação ou interpelação para cobrança dos encargos mensais, ter-se-á como caracterizado o esbulho possessório autorizador da reintegração pretendida. \r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO à Autora, a reintegração na posse do imóvel descrito e caracterizado na inicial. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s).\r\n\r\n80 - 2003.51.02.000132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x SEBASTIAO LUIS QUINTANILHA BARCELOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de pedido de medida liminar para reintegração na posse de imóvel objeto de arrendamento residencial nos termos da Lei n. 10.188/01.\r\n\r\nNos precisos termos do art. 9o., do suso mencionado diploma legal, estando inadimplente o arrendatário e findo o prazo da notificação ou interpelação para cobrança dos encargos mensais, ter-se-á como caracterizado o esbulho possessório autorizador da reintegração pretendida. \r\n\r\nA parte ré fora notificada, como se observa nos autos, permanecendo inerte em relação aos pagamentos dos valores atrasados. \r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO à Autora, a reintegração na posse do imóvel descrito e caracterizado na inicial. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s).\r\n\r\n81 - 2003.51.02.002193-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JESUS DO NASCIMENTO SILVA (Adv. CLEMIR DA SILVA RAMOS). . Recebo a apelação da CEF em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (réu) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n82 - 99.0204267-8 JOSE ANTONIO LAGE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados à fl. 176, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n83 - 2004.51.02.002780-4 MED IMAGEM ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Antes de manifestar-me sobre os embargos de declaração apresentados pelo INSS, determino que a parte autora esclareça a divergência entre o pedido de fl. 163 e fl. 165.\r\n\r\n84 - 2006.51.02.005269-8 ALTOMIR ROBSON GAMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n85 - 2002.51.02.006011-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLAUDIA MARTINS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n86 - 94.0034443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALOISIO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE). . Indefiro o requerido à fl. 84. Cumpra a CEF o determinado à fl. 81.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 95.0053327-8 QUERINA PETRONILHA DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 97.0042917-2 ALZIRA COUTINHO MOTTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado às fls. 108/109 e 111/113, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n89 - 2001.51.02.000555-8 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv. HERALDO BATISTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Diga a CEF sobre o depósito de fl. 104.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n90 - 2001.51.02.005375-9 CONDOMINIO IARA QUEIROZ RESIDENCIAL (Adv. CARLOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme disposto no art. 475-F do CPC, na liquidação por artigos, será observado, no que couber, o procedimento comum.\r\n\r\nNo processo de execução, quando da sua propositura, deve ser observado o princípio da demanda, ou seja, deve ser dirigida petição ao Juízo requerendo que seja formado. A referida petição deve estar de acordo com os arts. 282 e 284 do CPC, que irá definir os limites do objeto litigiosos, não se admitindo posteriores alteração.\r\n\r\nO requerimento de fls. 183/187 consiste em alteração do pedido inicial de execução. Assim sendo, indefiro o requerido pela parte autora, por falta de amparo legal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n91 - 2001.51.02.005376-0 CONDOMINIO DAS AMENDOEIRAS (Adv. CARLOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Conforme disposto no art. 475-F do CPC, na liquidação por artigos, será observado, no que couber, o procedimento comum.\r\n\r\nNo processo de execução, quando da sua propositura, deve ser observado o princípio da demanda, ou seja, deve ser dirigida petição ao Juízo requerendo que seja formado. A referida petição deve estar de acordo com os arts. 282 e 284 do CPC, que irá definir os limites do objeto litigiosos, não se admitindo posteriores alteração.\r\n\r\nO requerimento de fls. 145/148 consiste em alteração do pedido inicial de execução. Assim sendo, indefiro o requerido pela parte autora, por falta de amparo legal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n92 - 2002.51.02.002214-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIC (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN, GERALDO CHAGAS). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n93 - 2003.51.02.008648-8 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Diga a CEF sobre o ofício do Banco Real de fls. 182/183.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n94 - 2006.51.02.001331-0 EVELYN RANGEL DE ATHAYDE (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora em que especialidade pretende ver produzida a prova pericial requerida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 2003.51.02.002575-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x NADIR BRAGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Promovam os herdeiros necessários da autora a sua habilitação no feito, na forma do disposto nos art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSE FOR O CASO, providencie, o habilitante termo de inventariante ou documento equivalente.\r\n\r\n96 - 2003.51.02.003763-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls. 60/61, da decisão de fls. 94/96, do voto de fls. 107/109, do acórdão de fl. 111, do acórdão de fl. 138 e da decisão de fls. 160/162 para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n97 - 2005.51.02.001711-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ALCIDES ALMEIDA MOREIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). . Determino que a parte autora, ora embargada, diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\n98 - 2005.51.02.003815-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MANOEL LINHARES (Adv. AUGUSTO FRANCISCO MUTI). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pelo Embargado.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a CEF, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-\r\n\r\nse os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n99 - 2006.51.02.004704-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER) x ENEIDA DA SILVA LUNDGREN (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Aguarde-se a expedição de RPV/Precatório nos autos principais.\r\n\r\n100 - 2007.51.02.001256-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTHER BARBOSA RODRIGUES PEDRO E OUTROS (Adv. MARCELO GONCALVES LOURENCO, TIBERIO GALVAO BUENO). . Os presentes embargos não são intempestivos, tendo em vista a data da juntada do mandado de citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que seja apurado o valor total da condenação nos exatos termos do Acórdão de fls. 230 dos autos principais. Na elaboração dos cálculos deve ser aplicado, no que couber, o disposto no art. 86 da Consolidação de Normas da CGJF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nId: 216666"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "216342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PORTARIA No 2/07 NITEROI, 25 de maio de 2007. \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nCONSIDERANDO A REMESSA À EXEQÜENTE DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA (EXECUCÃO FISCAL) N. 2002.51.01.530578-3, MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE COMPUCENTER LTDA E OUTRO;\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE OS REFERIDOS AUTOS NÃO FORAM LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA EXEQÜENTE, CONFORME INFORMADO PELO OFÍCIO PSFN/NIT Nº 250/2006, DE 26/10/06;\r\n\r\nCONSIDERANDO O FATO DE QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, A REFERIDA CARTA NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTE JUÍZO,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDETERMINAR que a Secretaria proceda à baixa da carta precatória em epígrafe no Sistema de Acompanhamento Processual. Comunique-se ao MM. Juízo deprecante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5a Vara de Niterói\r\n\r\nId: 216342"
                            ],
                            "216997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.02.006358-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSTRUTORA BERNOULLI PROJ CONST EMP IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. EDMAR DA SILVA FERREIRA). . Aguarde-se tendo em vista o despacho hoje proferido nos embargos em apenso\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2003.51.02.005306-9 CONSTRUTORA BERNOULLI PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. EDMAR DA SILVA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, à empresa executada, ora embargante, para que, nos autos da Execução Fiscal em apenso, indique bens que possam garantir convenientemente a execução para fins de reforço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.002959-7 CARLA OTAVIA VILAS GOMES (Adv. SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Substitua-se o fax de fl.12 por cópia, renumerando-se os autos a partir de fls.12.\r\n\r\nTraslade-se cópia da procuração de fls. 10 para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.02.001119-8 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). . Apensem-se os autos das execuções fiscais nr. 2002.5102004073-3, 2002.5102004074-5 e 2003.5102001398-9 à presente Ação Ordinária.\r\n\r\nProceda a Secretaria à substituição do fax de fls. 123/124 por cópia.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que há rasura, sem ressalva (art.171 do CPC), na petição inicial referente ao valor da causa. Assim, determino que a Secretaria risque, na exordial, tal rasura.\r\n\r\nEm face da informação de fls. 524:\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cálculo do valor das custas, observado o item III acima;\r\n\r\nComprove o autor o recolhimento das custas através de DARF, utilizando o código de receita correto, ou seja, 5762. \r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 99.0204078-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x OPALOKA COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. GLORIA FERNANDES ABRAHAO). . SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Decorrido o prazo de l (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.003833-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE WALFRIDO DE SOUZA (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA). . Apesar de intimado(a), o(a) exequente deixou de se manifestar sobre o ato ordinatório retro.\r\n\r\nAssim, renove-se a vista ao exeqüente para que diga sobre a satisfação do seu crédito, conforme petições de fl. 35 e 62/63 , sob pena de, caso não se manifeste, ser entendido como satisfeito o débito, uma vez que o devedor que paga tem direito à extinção do processo.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.008808-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x DOACIR DA SILVA CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.45/47), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 21. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.008957-0 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARIA DA GRACA DAS OLIVEIRAS C DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.002866-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MARCIO SOUZA ROSA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,54\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 62/63), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.005685-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RODRIGO SHORT SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.005845-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FERRAGENS E BAZAR PIMENTEL E CORDEIRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.002671-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NORBERTO DIETER RIEGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003879-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO LEONARDO ARAGAO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,82\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 76), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 72,82.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005198-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INSTITUTO PADRE FRANZ NEUMAIR E OUTRO (Adv. VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON) x DARIO ALVES SOUTO E OUTRO. . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.007216-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA LACERDA DE GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.007317-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.007502-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULO ROBERTO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 473 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,16\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,16.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.007559-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x BETTY CARVALHO PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,16\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,16.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003901-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x MUNICIPIO DE NITEROI CENTRO DE SAUDE CARLOS A DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À fl. 10, determinou este Juízo que o exeqüente emendasse a inicial requerendo corretamente a citação do Município de Niterói, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão obstante, deixou o exeqüente transcorrer in albis o prazo para o cumprimento do despacho, conforme certidão de fl. 18. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, levante-se a penhora, se houver, dando-se baixa nos autos e arquivando-se.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nSendo meramente terminativa a sentença, não se encontra sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2000.51.02.002736-7 CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - À SEDIS-NI para alterar o pólo passivo passando a constar CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA - MASSA FALIDA.\r\n\r\nII - Considerando que inócua a intimação da massa falida para pagamento da dívida, como requerido a fls. 116, e que houve duplo leilão negativo, diga o(a) exeqüente se pretende a substituição da penhora pela reserva de crédito.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004623-6 COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . Tendo-se em vista o potencial efeito infringente dos presentes embargos de declaração, manifeste-se o embargado em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001230-9 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CIRO MARCOS C. JANNOTTI SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO alegando, em síntese, cerceamento de defesa e nulidade do título.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, contados, no presente caso, da juntada aos autos do mandado de citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nOcorreu em 29/01/07 a juntada aqui referida (fl.06), iniciando-se em 30/01/07 a contagem para oposição de embargos, ultimado em 28/02/07. Somente em 05/03/07 veio o embargante opor a presente demanda.\r\n\r\nIntempestivos, pois, os presentes embargos, razão pela qual não podem ser conhecidos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, por intempestivos, com base no art. 739, I, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos exatos termos da fundamentação, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2003.51.02.006087-6 MARCO AURELIO DINIZ BRANDAO E OUTRO (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.001202-0 MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv. MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.002095-8 ISABEL CRISTINA FONSECA DA CRUZ (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002953-6 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.002954-8 RIO YACHT CLUB (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.004101-9 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004484-7 ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE, VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 216997"
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                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "215267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001071-5 ESPOLIO DE HERNANDES RANZATTO (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia do “Termo de Inventariança”.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000037-6 RUBEM LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 316/323 - Dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.001018-7 SERGIO FRANCO REIS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Remetam-se os autos à SEDNI para redistribuição a este juizado.\r\n\r\nFls. 33 - Indefiro, tendo em vista que o processo foi extinto sem apreciação do mérito, com base no disposto no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.001020-5 CLAYTON LUIZ GAMA DE LUCAS (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 48-52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar que a Autarquia Previdenciária restabeleça o benefício de auxílio-doença, a partir de 07/01/03, com o efetivo pagamento da primeira prestação em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora a partir da data em que foi cessado (07/01/2003, fl. 32) e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir da data do laudo pericial (14/02/2006), conforme fundamentação, bem como a pagar as prestações vencidas e inadimplidas, desde a cessação do auxílio doença (07/01/2003) até a data da primeira parcela paga por intermédio da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, assim como as parcelas em atraso decorrentes da conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Para tanto, deverá o Réu calcular o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, através de requisitório de pequeno valor (RPV), devendo apresentar ainda, na oportunidade, a planilha de cálculo correspondente, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a parte ré calcular inclusive o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha com indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós a juntada da planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.002384-1 ROSA MARIA CORREA LUZES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001562-9 JUSLEI DOS REIS MALHEIROS (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 63/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de (R$ 3.403,28), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 71/83, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001814-0 MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 254-257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar que o INSS proceda ao implemento do benefício em comento, cujo primeiro pagamento deverá ocorrer até o dia 10/05/2007 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte autora, bem como condeno ao pagamento das prestações vencidas e inadimplidas a partir de 10/04/2005, conforme fundamentação, que ora fixo como data de início do benefício. Para tanto, deverá a Ré calcular o valor a ser requisitado após o trânsito em julgado por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), observando-se a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação, apresentando a planilha de cálculo correspondente com a indicação do valor devido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, inclusive, juntar aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei. \r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002299-3 JOSE AUGUSTO FLORES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 85/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 22.800,00, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 34/45, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002397-3 FRANCISCO VIEIRA DE CASTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 72/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002412-6 EDLEIDE LIMA BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002550-7 JOSE HILARIO REZENDE (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 442/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o condenar o INSS a converter o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial, devendo o Réu proceder ao cálculo administrativo das parcelas porventura devidas, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, observando-se a prescrição qüinqüenal e incidindo juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, para posterior expedição de RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte Ré calcular inclusive o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha ou indicar o valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei.\r\n\r\nHavendo apenas a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003359-0 MARLENE GOMES EVANGELISTA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre os documentos adunados aos autos pelas Rés.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça se há interesse na produção de outras provas.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003541-0 JOSE SIMOES DO COUTO (Adv. CARLA ADRIANE MAGGIONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 95/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de (R$ 11.225,51), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 39/49, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003676-1 CREMILDA CABRAL PEIXOTO (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003697-9 JOSE ANTONIO SODRE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 107/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de (R$ 1.172,97), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 41/51, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003702-9 LEONARDA GONCALVES MARTINS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003879-4 WALMA DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 12.212,76, conforme cálculo às fls. 29/33, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar o nome da parte autora conforme documento de fl.08.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000191-0 JAYME CORREA DO AMARAL (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000215-9 DELIA PACHECO (Adv. NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 77/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000238-0 JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 101/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de (R$ 12.607,39), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 27/36, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000275-5 JAIME DA SILVA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000708-0 NILO EUZEBIO DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 8.201,58, conforme cálculo às fls. 21/23, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000893-9 MANUEL FERREIRA FILHO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000914-2 BENEDITO GRACIANO DE ALMEIDA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se Carolina da Silva de Almeida para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse na habilitação, sob pena de extinção.\r\n\r\nHavendo interesse na habilitação, deverá formular o requerimento e explicar se é dependente habilitada ao recebimento de pensão pela morte de Benedito Graciano de Almeida, com apresentação de prova em caso positivo, além de juntar cópia de carteira de identidade, CPF e instrumento de mandato.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000918-0 ANGELINA PINTO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000956-7 NELI GOMES DA SILVA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001002-8 HELIO DE ALMEIDA PRIMO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001120-3 SILENE DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada(s) a(s) data(s) de ajuizamento do(s) feito(s) listado(s) no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que o(s) referido(s) processo(s) ajuizados no ano de 1992 veicule(m) a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo de nº 95.0054242-0, indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001199-9 JORGE MARINHO FALCAO (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já con signado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001209-8 JOSUÉ DE PAIVA ALBUQUERQUE (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2004.51.52.003686-7 LEANDRO DOS SANTOS BERNARDES (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 439/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.002663-8 JOSE ALFREDO BERNARDO RIBEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPropôs o Autor a presente ação em face da União Federal (Ministério dos Transportes) objetivando a sua reintegração ao serviço público tendo em vista o deferimento de sua anistia deferida mediante o processo administrativo nº 243/94, publicado no DOU em 18/11/94 em cumprimento ao Ofício-Circular n° 10/SRH/MP, com o pagamentos de seus vencimentos desde 30/05/2003 com reflexos em seu 13º salário e em suas férias com 1/3 das mesmas e, ainda, seu reenquadramento em plano de cargos e salários\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais não abrange o processo e julgamento de ações que tratem de anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, quando a natureza não for previdenciária ou de lançamento fiscal, na forma do disposto no art. 3º, III, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEmbora não seja formulado, nestes autos, pedido de anulação ou cancelamento de ato administrativo, o resultado prático pretendido é o mesmo, porque se pretende corrigir a falta do ato de reintegração de servidor ao serviço público. O resultado da interpretação também deve ser no sentido de incompetência do Juizado. Isso porque, considerando-se o elemento teleológico de interpretação, tem-se que a finalidade da norma anteriormente mencionada é de impedir que se trate nos Juizados de análise e controle de regularidade de atos e, acrescente-se, de condutas administrativas. \r\n\r\nA omissão consiste em conduta administrativa cujo exame quanto à regularidade não deve ser tratado nos Juizados. Em síntese, tanto nas condutas comissivas que constem em atos administrativos, quanto nas omissivas, a matéria referente ao controle jurisdicional quanto à regularidade não é da competência dos Juizados. É essa a finalidade da norma invocada. Nos casos de atos administrativos não surge dificuldade pois está expressamente explicado que não se admite, salvo as exceções mencionadas, ações que tratem de anulações ou cancelamentos. É preciso considerar que para se concluir sobre a necessidade de anulação ou cancelamento o juiz terá que examinar a regularidade ou irregularidade do ato, o que não ocorrerá nos Juizados. Se assim é para os casos de ação também deve ser para os casos de omissão, em que também há necessidade do exame de regularidade ou irregularidade da conduta omissiva.\r\n\r\nAcrescente-se que quanto a matéria tratada nestes autos, omissão supostamente irregular quanto à reintegração do autor no serviço público, a via que se apresenta mais adequada para a discussão, em tese, é a do mandado de segurança. No entanto, de acordo com o que dispõe o art. 3º, parágrafo 1º, inciso, I, da Lei nº 10.259/2001, não se incluem na competência dos Juizados Especiais Federais as ações de mandado de segurança, verificando-se, assim, a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a saber, um juízo competente para conhecer da causa.\r\n\r\nConclui-se, por toda a análise desenvolvida que não se trata de matéria da competência dos Juizados Especiais Federais, e tratando-se de deliberar sobre competência fixada em razão da matéria, com caráter absoluto, deve ser reconhecida de ofício, nos termos do atr. 301, II, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nNo caso, porém, de o M.M. Juiz que venha a receber os presentes autos julgar-se incompetente, deverá devolvê-los a este Juizados para fins de se suscitar conflito de competência.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para a 4ª Vara Federal de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição do Rio de Janeiro (SEDRJ), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.000150-3 GILMARA GUIMARAES RITZMANN (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 396-397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso II, do CPC, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.641,45 (fl. 22), monetariamente corrigido, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, salvo na hipótese de recurso (art. 42, §1º, c/c art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, e art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SECNI para atualização do montante devido, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003962-2 VERA LUCIA SALES CAVALCANTE (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 05-10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que o autor exerceu, no período 22/09/1982 a 12/12/1990, atividade especial a ensejar a contagem de tempo de serviço especial com a respectiva conversão nos termos do art. 60, § 2o do Decreto n º 83.080/1979, bem como para CONDENAR a parte ré para que proceda a averbação deste tempo de serviço especial convertido para todos os fins previdenciários e, inclusive, para que, em caso de preenchimento dos requisitos necessários, transforme o benefício de aposentadoria proporcional para aposentadoria integral, considerando o tempo trabalhado em condições especiais, realizando o cálculo, no âmbito administrativo, das parcelas em atraso, nos termos do Enunciado nº 13 das Turmas Recursais, observando-se a prescrição qüinqüenal e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária, para posterior expedição de RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (Cem Reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício com a solicitação do pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, em caso de implementos dos requisitos para a conversão do benefício de aposentadoria proporcional para integral, calcular, inclusive, o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha com indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei.\r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003948-8 JOSE MAGALHAES MUNIZ (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 312/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.52.000520-0 JACIARA MARTINS DOS SANTOS DE JESUS (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 430/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,13\r\n\r\n. Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e:\r\n\r\na) declarar a inexistência de relação jurídica entre o INSS e a Autora que motive os descontos mensais no valor de R$ 290,70 (duzentos e noventa reais e setenta centavos) no benefício de nº 0459945360, bem como relativamente ao contrato de mútuo alegado pelo banco CACIQUE S.A, mantendo a liminar anteriormente deferida por este Juízo para determinar a suspensão dos descontos indevidos;\r\n\r\nb) condenar o Banco CACIQUE SA, a restituir à parte Autora o valor de R$ 2.325,60 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), a ele vertido indevidamente de novembro de 2005 a junho de 2006, corrigido monetariamente desde quando devido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 (em relação ao Banco Cacique) e na forma do art. 16, do mesmo diploma legal (quanto ao INSS).\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nRemetam-se cópias dos documentos de fls. 32/33 ao Ministério Público Federal para providências que entender necessárias, nos termos do art. 40 do CPP.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002460-6 ANA LUCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv. FABIO GERALDO VELOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às alegações feitas pela ré, às fls. 43/44, esclarecendo sobre a divergência nas datas dos documentos juntados as fls 21/23.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.002704-8 ROMULO WILTSHIRE MARTINS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 215,46\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002904-5 LEDA DE CASTRO COUTINHO (Adv. TAIS DE CASTRO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003635-9 CELSO DAMIAO DOS SANTOS (Adv. ILKA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000456-9 NADA KONJEDIC (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove documentalmente que o de cujus se encontrava empregado à época da edição da Lei 5.958/73 e a data de sua opção ao regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000534-3 REGINA CELIA DESSI GOMES (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000743-1 ALEXANDRE PITANGA VIANNA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inexiste litispendência em relação ao processo de nº 92.0020324-8, indicado no Termo de informação, tendo em vista que o processo foi julgado extinto sem julgamento de mérito, conforme cópia de fls. 36/39.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\nPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000805-8 WALTER JORGE CAVALCANTI (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000910-5 EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, em relação ao processo de nº 95.0005105-2, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo de nº 92.0058683-0, indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000911-7 JOFFRE FERREIRA CLEMENTE JUNIOR (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.000937-3 JOSE JORGE DA SILVA TAVARES (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000957-9 JOSE HEITOR ROCHA DA SILVA (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000979-8 ILSON CANDIDO LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001186-0 JOSE DA CUNHA E CASTRO (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001223-2 RALPH ANZOLIN LICHOTE (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, à vista dos elementos até agora constantes nos autos, não se afigura a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, nem de fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se a CEF para, querendo contestar a presente ação, segundo o rito da lei n 10.259/01, devendo trazer aos autos a documentação pertinente ao deslinde da causa (art. 11 da Lei n 10.259/01).\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001268-2 MAURILIO BIZZO GONCALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a data de sua opção ao regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2002.51.52.000464-0 OSNI PATRICIO VIEIRA (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.000854-5 UBIRATAN JORGE FERREIRA DOS REIS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...)indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.52.008407-9 RULESIO GONCALVES RANZEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Com a comprovação do pagamento, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.52.009888-1 DELMAR FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor devido, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.52.011088-1 MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nC/INFORMAÇÃO DO INSS, DO CUMPRIMENTO DO JULGADO:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2003.51.52.013372-8 EPAMINONDAS DIAS DE ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.52.017159-6 DIVA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.52.001562-1 AMABELY GARCIA REGO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Fls.78:ofício de honorários DIRFO expedido, como comprovado às fls. 71.\r\n\r\nFls.79: dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.52.001983-3 ALDA CARDOSO RIBEIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.52.002051-3 MARLENE DE SOUZA COCO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.52.003186-9 MOEMA DA SILVA AGUIAR (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.52.004768-3 JORGE ALMEIDA CANTO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.52.006617-3 EUNICE CUNHA LOPES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.52.000218-7 ANTONIO GERALDO NECO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . C/INFORMAÇÃO DO INSS, DO CUMPRIMENTO DO JULGADO:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.52.001841-9 MARIA DA GLORIA GENS MATTOS (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.52.003866-2 ADALTIVA SILVA (Adv. NEUZA SCHUELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.52.003906-0 ROSILDA DE OLIVEIRA GIMENES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.52.004084-0 HILDA PEREIRA LESSA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.52.004537-0 MAGALY RACHEL GONZALEZ MURATORI (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.52.004742-0 LEA FERNANDES FERREIRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.52.005081-9 TOBE COHEN PALMIERI (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.52.005952-5 DANIEL FERREIRA GUIMARAES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Com a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.52.006118-0 MARIA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.52.006233-0 ADELIA CAMPOS DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.52.000368-8 LUSINA DE ALMEIDA FREYRE (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.000411-5 NELSON FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.001257-4 JORGE PACHECO DE AZEVEDO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.001792-4 EMMANOEL RODRIGUES ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . C/INFORMAÇÁO DA REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR REVISADA, BEM COMO OS VALORES REFERENTES AO PERÍODO ENTRE O CÁLCULO DE FLS. 20/30 E A IMPLANTAÇÃO OBJETOS DE COMPLEMENTO POSITIVO, CONFORME DOCUMENTOS ANEXADOS:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.002091-1 WALTER ORNELLAS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.002203-8 DALMYR CATALDO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nC/INFORMAÇÃO DE QUE A REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR FOI REALIZADA, BEM COMO QUE OS VALORES REFERENTES AO PERÍODO ENTRE O CÁLCULO DE FLS. 23/34 E A IMPLANTAÇÃO FORAM OBJETO DE COMPLEMENTO POSITIVO, CONFORME DOCUMENTOS ANEXADOS PELO INSS.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.002256-7 MARLINE DE MIRANDA PINTO CORREA (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.52.002338-9 LUIZ JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . C/INFORMAÇÃO DO INSS, DO CUMPRIMENTO DO JULGADO:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.52.002518-0 EMILIO GUSTAVO KESSLER (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . C/INFORMAÇÃO DO INSS, DO CUMPRIMENTO DO JULGADO:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.52.002589-1 CELIO BRAGA DA COSTA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.52.002671-8 ALCIMAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nC/INFORMAÇÃO DE QUE A REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR FOI REALIZADA, BEM COMO QUE OS VALORES REFERENTES AO PERÍODO ENTRE O CÁLCULO DE FLS. 31/40 E A IMPLANTAÇÃO FORAM OBJETO DE COMPLEMENTO POSITIVO, CONFORME DOCUMENTOS ANEXADOS PELO INSS.\r\n\r\n88 - 2006.51.52.002698-6 JUSTINIANA MENDONCA DE LACERDA NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n89 - 2003.51.52.011876-4 LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . C/ INFORMAÇÃO DO INSS, DO CUMPRIMENTO DO JULGADO:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.52.000453-0 ELY MACEDO DE ANDRADE (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2004.51.52.004788-9 THEREZA MARIA KLIER VIANNA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2006.51.52.001180-6 CARLOS ANTONIO DE CASTRO NOVO (Adv. ERICA PEREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 93 - 2006.51.52.002181-2 MARIA DA GRACA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.52.002602-0 ALVIMAR JORGE FREIRE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.52.003063-1 ITAMY GOMES DA COSTA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 215267"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000342-1 ROMULO MACHADO FILHO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da contestação, bem como forneça a planilha dos valores que entende devidos.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, junte aos autos os documentos que comprovem que, por necessidade do serviço, as férias não foram gozadas.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000658-6 ALAN ALMEIDA RIBEIRO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da contestação, bem como forneça a planilha dos valores que entende devidos.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, junte aos autos os documentos que comprovem que, por necessidade do serviço, as férias não foram gozadas.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000911-3 VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação em que o autor, beneficiário de entidade de previdência privada, pretende a repetição de indébito, pois a ré estaria descontando, indevidamente, parcelas referentes ao Imposto de Renda de sua aposentadoria. Alega, como causa de pedir, a circunstância de que a tributação já teria incidido no ato da contribuição mensal para o mencionado plano privado.\r\n\r\nEm casos como o presente, este juízo tem concluído que, como as pessoas que contribuíram para as entidades de previdência privada, de 1989 até 1995, recolheram o Imposto de Renda sobre estes valores e, posteriormente, já sob a égide da Lei 9250/95, quando passaram a receber os benefícios decorrentes do que haviam pago, tiveram nova incidência deste tributo, há clara ocorrência de bitributação.\r\n\r\nNo entanto, em função das peculiaridades referentes à forma de cálculo da complementação recebida pela autora, mostra-se impossível, diante da celeridade e simplicidade que devem reger os Juizados, a obtenção dos valores que deveriam ser devolvidos com base nos recolhimentos efetivados na complementação recebida de 1997 até a presente data. \r\n\r\nEm primeiro lugar, há, entre os valores atualmente recebidos, uma pequena parcela que configura verdadeiro incremento da renda, haja vista que os valores “poupados” pelo contribuinte foram aplicados e renderam juros e correção. Ademais, a renda recebida também foi formada por recolhimentos do empregador, que, portanto, não deveriam ser contabilizados na devolução requerida. Outrossim, os planos de previdência não são formados por contas individualizadas, não sendo possível apurar a porcentagem de cada participante no total do patrimônio do fundo. Por fim, o cálculo deverá levar em consideração a expectativa de vida do contribuinte, com o fim de verificar por quanto tempo este receberá o benefício.\r\n\r\nPortanto, embora a bitributação tenha ocorrido no segundo momento, este juízo, em casos semelhantes, utiliza, para o cálculo da condenação, o do primeiro pagamento, haja vista a impossibilidade material acima referida. \r\n\r\nNo entanto, no caso dos autos, o autor pleiteia somente a devolução do que foi retido da complementação recebida no ano calendário de 1997, exercício de 1998. Além disso, há notícia da propositura, pelo autor, de outra ação pretendendo a devolução do que foi retido no ano calendário 1998, exercício 1999, e de mandado de segurança para que a Petrus se abstenha de qualquer ato que repercuta na cobrança indevida de Imposto de Renda.\r\n\r\nDiante deste panorama, mostrar-se-ia indispensável que eventual sentença de procedência levasse em consideração o segundo período de recolhimento, pois, caso contrário, haveria julgamento em desconformidade com o pedido ou, ainda, o enriquecimento indevido do autor, pois este receberia a devolução tanto do que havia contribuído no primeiro período, em conseqüência de eventual procedência deste processo, e também do que recolhe atualmente, em função das outras ações.\r\n\r\nTodavia, conforme já salientado, a necessidade de realização de cálculos complexos é incompatível com a celeridade que deve existir nos processos regidos pela Lei 10259/01. Neste sentido, o entendimento da jurisprudência do TRF da Segunda Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. VALOR DA CAUSA. OBSERVÂNCIA DO GRAU DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. I - A determinação da competência para processamento e julgamento do processo originário, depende do enquadramento, ou não, do litígio no conceito de causa de menor complexidade, previsto no artigo 98, inciso I, da Constituição Federal, ainda que o valor atribuído à causa esteja dentro do limite previsto no artigo 3º da Lei nº 10.259/2001. II - O julgamento da causa depende de prova técnica, a qual é expressamente admitida pelo artigo 12 da Lei nº 10.259/2001. A realização do exame técnico, contudo, não pode comprometer os critérios que orientam os juizados especiais, quais sejam, simplicidade, informalidade e celeridade. III - A causa discutida no processo originário não pode ser incluída no conceito de \"menor complexidade”, vez que para a determinação de uma eventual condenação será necessária a realização de perícia contábil, conforme inclusive requerido pelo Autor, a qual se mostra complexa, na medida em que os cálculos deverão traduzir as perdas do Autor nos anos de 2002, 2003 e 2004, pelos índices que indica. IV - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo da 28ª Vara Federal/RJ, que é o Suscitado. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6690 .Processo: 2005.02.01.010312-5 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data Decisão: 22/08/2006 Documento: TRF200155826 DJU DATA:08/09/2006 PÁGINA: 237 JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator A Turma, por unanimidade, conheceu do Conflito, para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do(a) Relator.\r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de competência comum de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.52.014219-5 ELAINE JOY WADDELL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.014232-8 ETHEL MAY SILVA ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.003250-3 IZABEL PERES BORGES (Adv. RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora renuncie, se for o caso, de próprio punho ao valor excedente à alçada deste juizado ou apresente renúncia por meio do patrono, o qual deverá apresentar procuração com o poder especial para renunciar. Após, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.003692-2 ROSA D'APPARECIDA PINHEIRO SALZMANN (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.005292-7 MARIA DO CARMO CUNHA DE ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, REJEITO O PEDIDO autoral, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.005922-7 LUCY DE CARVALHO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 52/55 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, REJEITO o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl.64.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004926-2 JOAO BATISTA FERREIRA BRAVO (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente notícia do indeferimento do benefício. Com o cumprimento da exigência, venham-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000468-1 MARIA ELENA ROCHA GARCIA POSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001856-4 ANTONIO RODRIGUES LEITE (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002294-4 LICIA PEREIRA CRESPO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002478-3 ALEDIO JOSE DA FONSECA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 31, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002528-3 JAYME SEBASTIAO LOBO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 28, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002921-5 CREUSA LOPES AZEVEDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003418-1 ELAINE PEREIRA BARBOSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 29, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003466-1 HELCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000130-1 JORGE MACHADO CURVELLO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000429-6 THEREZA SOUZA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000486-7 LIGIA DAHER DE DEUS (Adv. JUAREZ JARDIM DAHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 27, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.52.017108-0 ARTHUR PERES LIMA (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF à fl. 135.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.002810-0 LUIZ PAULO DA MOTTA SILVA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.004046-9 JOAO CARLOS NASCIMENTO BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF à fl. 91.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001454-6 DARCY DE CASTRO SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 31/34 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida (fl.08). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001942-8 JOSE RODRIGUES FILHO (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002228-2 IVO BORGES MESQUITA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 35/42 . Do Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e pela gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003395-4 RUTH DE ARAUJO MELLO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001006-5 LUZIA CALDAS NOGUEIRA (Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 55.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.02.007007-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,49\r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais, de agosto de 2002 a maio de 2006, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês e multa moratória. O valor apurado é de R$ 11.214,81 (onze mil, duzentos e quatorze reais e oitenta e um centavos), conforme planilha apresentada pelo contador Judicial. \r\n\r\nAdemais, não constam nos presentes autos comprovantes das parcelas de julho e agosto de 2004 e julho de 2005, razão pela qual estão excluídas dos cálculos (fls. 130/134).\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.007011-1 FERNANDO CESAR ELIDIO (Adv. HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 57/58 . Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.007924-2 MARIA LEONTINA GONZALES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF à fl. 143.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n33 - 2003.51.52.009246-5 ALEXANDRA MACPHERSON (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, ELISABETE PORTO JARSKE, ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2004.51.52.006612-4 WALKIR DE BARROS BRAGA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nOficie-se conforme às fls. 76.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.000950-8 CARLOTA DE PAIVA VIANNA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a comprovação de união estável por meio do procedimento de justificação, designo audiência para o dia 27/08/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se a UNIAO.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.52.000882-7 CLAUDIO REBELLO MARTINS REP/ P/ IVONETE REBELLO MARTINS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias. Decorrido o prazo e estando presente nos autos o termo de curatela, ao MPF.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.001204-5 LUIZ CARLOS RAMOS (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm dez (10) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), forneça a parte ré o saldo atualizado da conta do PIS. Informe, ainda, o saldo de outras contas que, porventura, existam em nome de LUIZ CARLOS RAMOS, CPF nº 573.620.507-63. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.002130-7 CLENIR PINTO DE FREITAS (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em dez (10) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), forneça a parte ré o saldo atualizado da conta vinculada do PIS em nome de CLENIR PINTO DE FREITAS, CPF nº 617.865.357-34. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002226-9 DALTON RODRIGUES DA SILVA LEITE (Adv. LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 10/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,89. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003976-2 PAULO CESAR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fls. 12/15), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 19. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000148-9 ELIANA OLIVEIRA SOARES (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fls. 12), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000160-0 IZAURA BRAGA DE SOUZA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a opção pelo regime do FGTS, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei 5.107/66.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000164-7 MARIA BRAULIA DAS NEVES TELLES (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a opção pelo regime do FGTS, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei 5.107/66.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000958-0 RENAN VINICIUS BAPTISTA DE SOUZA (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001280-3 JULIO CESAR DOS SANTOS FARIA (Adv. MARICEL LOZANO PETRALANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos, nos índices de 18,02% (junho/87), 5,38 (maio/90) e 7% (fevereiro/91).\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC). Dessa forma, verifica-se que não são devidos os índices de 18,02% (junho/87), 5,38 (abril/90) e 7% (fevereiro/91), ora pleiteados pela parte autora.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001312-1 EDUARDO HENRIQUE BRANTES DOS SANTOS (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 229/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fls. 12), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2005.51.51.052139-0 JORGE LUIS ARAUJO MARREIROS (Adv. FERNANDO MARANINCHI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 05/09 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes à IHT paga em 1995 ao contribuinte José Luis Araújo Marreiros. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em fevereiro de 2007, de R$ 5.461,20 (fls.116), com juros e correção a partir da data dos cálculos de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2003.51.52.000157-5 NELSON OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 171. Indefiro. O que o autor pretende, em verdade, é a modificação do teor da sentença, quando já ultrapassada tal fase, cabendo ao mesmo recorrer no momento oportuno. Considerando que o INSS procedeu a averbação dos períodos determinados na sentença, cumprindo, assim, a obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.014927-0 NATHANAEL GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2004.51.02.001697-1 EDIVALDO MATOS DA COSTA (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . As telas DISCP e HISCRE de fls. 182/184 informam que o beneficio foi reativado no mês de agosto de 2006, passando o autor a receber as quantias devidas a partir do mês de setembro de 2006.\r\n\r\nAdemais, o INSS comprovou o pagamento do complemento positivo (fl. 180), razão pela qual entendo que a decisão de fl. 172 merece ser desconsiderada, no ponto em que determinou a execução da multa, uma vez que se mostra evidenciado o cumprimento da sentença a contento e de forma tempestiva.\r\n\r\nDessa forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2004.51.52.003615-6 MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pelo Contador, às fls. 135/142, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 145.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.52.006103-5 SELMA PUREZA DA CUNHA (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Ante o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.52.003585-5 MARIA DE LOURDES SOUZA MARTINS (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 54 - 2005.51.52.005409-6 WALMIRO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.000839-0 PAULO FOINI (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja restabelecido o benefício da aposentadoria por tempo de serviço (fl. 11), suspenso devido à suposta presença de irregularidades.\r\n\r\nEm síntese, o autor alega que o INSS deferiu o supracitado benefício em 24.03.97, sendo suspenso em 01.07.2003. Aduz que a referida Autarquia não concedeu oportunidade de defesa, razão pela qual pleiteia o restabelecimento de sua aposentadoria.\r\n\r\nPor enquanto, os documentos juntados aos autos pela parte autora não se demonstram suficientes à observância de um dos requisitos autorizadores para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, qual seja a verossimilhança das alegações, haja vista que não foi devidamente esclarecido o cumprimento do determinado pelo INSS às fls. 14 e 18, bem como se houve a inobservância do contraditório e da ampla defesa pelo réu, o que torna imprescindível, neste caso concreto, a verificação de todas as informações pertinentes à referida concessão. Ressalte-se, porém, que tal entendimento pode ser modificado após a análise do processo administrativo concessório.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Divisão de Benefícios de Niterói para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, os documentos do Sr. Paulo Foini, retidos para averiguação (fl. 17), a cópia integral do processo administrativo concessório (NB 42/102.400.783-6) e o que suspendeu, caso sejam diversos, bem como o histórico de créditos do referido benefício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.001336-0 HELENA DE FATIMA COUTINHO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 45/47 . Isso posto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante do benefício da gratuidade de justiça, já deferido à fl. 20.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.001651-8 ANSELMO RIBEIRO BOTELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Na medida em que a tela CONCRV de fl. 73 comprova a revisão do benefício do autor para 1.476,70, acima, portanto do valor determinado na sentença e considerando que o documento trazido pela própria parte (fl. 77) demonstra que a renda atual é de R$ 1450,45 entendo que não assiste razão às alegações de fl. 76. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.001653-1 MARIA JOAO DE MOURA (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE, DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . D E C I S Ã O\r\n\r\nHá, no presente feito, duas questões que devem ser consideradas para fins de concessão, ainda que em sede de antecipação dos efeitos da tutela, do benefício vindicado pela autora: (I) a existência de deficiência e incapacidade desta e (II) a miserabilidade.\r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos não há como este Juízo formar seu convencimento, pois não existe qualquer laudo médico que indique a incapacidade ou qualquer prova acerca da alegada pobreza.\r\n\r\nSendo assim, em razão da ausência do fumus boni iuris, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela e determino a realização de perícia médica nomeando como perito do Juízo o Dr. PAULO ROBERTO NERY DA SILVA, CRM no. 52186453, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de reumatologia, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a tornam inválida?\r\n\r\n(3) a autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) a autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação da situação sócio-econômica da autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.002509-0 BARTOLOMEU TAVARES MARINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 29, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.002527-1 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 29, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.002555-6 EVANGELINA LEITE DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 54, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 36.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.003915-4 JOSIAS GOMES QUINTANILHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribui ção, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 37, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.003917-8 MARCOS ANDRE DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 33, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor idêntico à RMI vigente. Desta forma, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.000547-1 LEDA MARIA DE ABREU AZEVEDO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Intimada a apresentar cópia do requerimento administrativo ou documento hábil para o prosseguimento da ação, indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.000897-6 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho o despacho de fl. 56 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Dessa forma, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, cumpra o aludido despacho, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.001271-2 NEWTON DO CARMO VIVEIROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo 88.0029339-5, tendo em vista que o referido processo versa sobre o reajuste de benefício pela Súmula 260 do TRF, enquanto nos presentes autos o autor postula o reajuste da RMI de acordo com a variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2003.51.52.003125-7 BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF à fl. 139.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n68 - 2003.51.52.006967-4 RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF à fl. 312.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n69 - 2003.51.52.008995-8 LUIZ JORGE RAMALHO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF à fl. 119.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n70 - 2005.51.52.001409-8 MARIA DOS ANJOS GONCALVES VIEIRA DE SEIXAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Aguarde-se a notícia da averbação do tempo de serviço pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.004135-4 INAMAR MAIA (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo por 20 dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.52.002517-9 CELSA PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 26/27 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar, a título de parcelas atrasadas de pensão civil, relativas ao período de 15 de julho a 30 de dezembro de 2002 e décimo terceiro proporcional, a quantia de R$ 8.033,75 (oito mil e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir de quando devidas cada prestação.\r\n\r\nDevem ser descontadas deste valor as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2002.51.02.003921-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, venham conclusos para sentença de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n74 - 2003.51.52.006627-2 NATALINA DA CRUZ GARCIA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOANA LUCAS MONTEIRO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, NELES CAMARA VIDAL). . \r\n\r\nInicialmente, considero que o pedido de liminar deva ser apreciado pelo juízo competente. \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pela contadoria às fls.235/242 indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 245.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para a 2ª Vara Federal de Niterói, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.52.000465-2 ANA BEATRIZ SANT'ANA BARBOSA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 56 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTANA BARBOSA opõe à sentença de fls. 89/93 os embargos de declaração de fl. 96 pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença prolatada.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 27/04/2007 e protocolados os embargos no dia 04/05/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto a alegação de que a sentença foi omissa em relação ao pedido constante do “item 4” da inicial, de devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, verifica-se que tal pedido foi apreciado na fundamentação da referida sentença, no 4º parágrafo de fl. 93.\r\n\r\nLogo, não se vislumbra na impugnada sentença omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. \r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.02.001987-7 JOSEFA DE ARAUJO COSTA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n77 - 2006.51.52.000185-0 FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Aguarde-se a vinda dos extratos pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, reitere-se a intimação à CEF para que, no prazo de 10 dias, apresente o extrato de movimentação bancária da conta da autora, conforme determinado à fl. 62. Com a vinda das informações, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.004083-1 JOSE EDSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista a alegação de fl. 53 e considerando que a comprovação da permanência no mesmo empregador é imprescindível ao deslinde da causa, determino a intimação da parte autora para que no prazo de 10 dias comprove a permanência na mesma empresa, durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/66 e 21/09/71. Com a vinda da documentação, retornem conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.001297-9 CELSON JOSE DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 236/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fls. 12) e do termo de rescisão do contrato de trabalho de fl. 10, que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.001299-2 JOSE CARLOS CHAVES (Adv. ALEX BELMONTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 216/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fl. 14), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n81 - 2004.51.52.005347-6 JOSE CARLOS FREIRE DA SILVA (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2004.51.52.003439-1 MARIA NELY RAMOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 216744"
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Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.007,37 (vinte e dois mil, sete reais e trinta e sete centavos), cálculo atualizado até 11 de abril de 2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001760-2 AIEDA DA SILVEIRA RANGEL (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 164/166 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/73371652-0 e DIB 01/12/1981) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 79.226,70, o que resultará numa renda atual de R$ 1.175,53 (competência de abril/2007) . Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 17 de abril de 2007, de R$ 6.515,51 (seis mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003766-2 CARLOS ALBERTO BARCELLOS DE CARVALHO (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 03 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/046173402-8, para R$ 547,88, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), haja vista a expressa renúncia da parte autora ao montante que excedesse o teto dos Juizados Especiais Federais (fl. 05), cálculo atualizado até 23/04/07, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003791-1 AGOSTINHO HENRIQUE DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 155/157 . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/0827049145 e DIB 01/07/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 5.463,23, o que resultará numa renda atual de R$ 1.336,26 (competência de abril/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 17 de abril de 2007, de R$ 253,79 (duzentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000050-3 JOSE LUIZ DE CASTRO (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 174/175 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/105523031-6, para R$ 661,95, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 3.814,44 (três mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), cálculo atualizado até 27/04/07, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000075-8 MARIA RITA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 161/163 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/76270618-0 e DIB 02/03/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 363.093,18, o que resultará numa renda atual de R$ 1.124,98 (competência de abril/2007) . Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 17 de abril de 2007, de R$ 2.998,52 (dois mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000587-2 IVANETE MATHEUS DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 158/160 . \r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 2.095,80 (dois mil, noventa e cinco reais e oitenta centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.52.017380-5 AVELINO ANTUNES DOS SANTOS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 393/403 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de AVELINO ANTUNES DOS SANTOS (PROTOCOLO N° 42/17023070.3.03434/01-7 -FLS.16), para condenar o INSS a conceder-lhe o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, conforme a fundamentação acima, cuja RMI - Renda Mensal Inicial corresponde a R$ 800,36 (oitocentos reias e trinta e seis centavos), com renda mensal a ser calculada administrativamente e DIB em 01.06.2007. Condeno, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso, as quais deverão ser calculadas administrativamente, e pagas através de RPV, após o trânsito em julgado, respeitado o teto deste juizado, ante a renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos (fl.02), com correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal a partir da presente data e juros de 12% ao ano, a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação pelo esgotamento da cognição judicial a favor da pretensão autoral e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da medida, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para o cumprimento da obrigação de fazer, determinando à Gerência Executiva do INSS a implantação do benefício no prazo de 20 dias a contar do recebimento do mandado, com DIP em 01.06.2007. No mesmo prazo, o INSS deverá informar o valor dos atrasados devidos. Oficie-se, remetendo cópia desta sentença e do cálculo de fls. 189.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o RPV. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.002061-6 ALCENIDES CORNELIO GODIM (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 167/169 . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/79142345-0 e DIB 02/01/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 781.831,67, o que resultará numa renda atual de R$ 923,04 (competência de março/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, de R$ 5.893,87 (cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos), cálculo atualizado até 11 de abril de 2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 35.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002793-0 MARIA EUNICE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 369/371 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, I do CPC, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré:\r\n\r\n1) a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte em favor de MARIA EUNICE ARAUJO DOS SANTOS, com RMI a ser fixada administrativamente, conforme valores das contribuições incidentes sobre os salários registrados na CTPS e último demonstrativo de pagamento, com DIB em 20 de abril de 2006 (data do óbito) e DIP em 01.06.07, considerada a antecipação dos efeitos da presente tutela, que ora defiro, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); e\r\n\r\na pagar à autora, a título de parcelas atrasadas, devidas desde a data do óbito, até a implantação do pagamento, consoante cálculos a serem apresentados pela Autarquia ré, devidamente acrescidas de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), nos limites do teto deste Juizado, conforme renúncia constante da inicial. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se, com cópia da presente sentença anexa, ao Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do benefício de Pensão por Morte, conforme indicadores apontados no item 1, devendo a parte ré comunicar a este juízo o cumprimento da presente ordem, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 216764"
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                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.05.000922-9 FILO S/A (Adv. FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0051067-0 AMERICA DUARTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Suspenda-se o processo por sessenta dias para a habilitação dos herdeiros de América Duarte de Carvalho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem haver manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 97.0051207-0 GILZA RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Em razão do não atendimento ao determinado à fl. 238, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.05.001672-5 LUCIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. VANOR COSME DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . A decisão que transitou em julgado deixou cristalina a determinação de suspensão da execução por cinco anos em razão da hipossuficiência da autora, portanto, não há como ser deferido o pedido feito pela CEF.\r\n\r\nArquivem-se os autos, cabendo à empresa pública requerer, oportunamente, o que for cabível.\r\n\r\n5 - 2004.51.05.000446-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES COSTA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ao agravado (autor) para que se manifeste sobre o Agravo Retido a fls. 163/166, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve o depósito dos honorários periciais, intime-se pessoalmente o autor para fazê-lo no prazo de 30 dias, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica e possível extinção do processo sem julgamento do mérito. No mesmo prazo deve o autor se manifestar sobre proposta de acordo juntada a fls. 161. \r\n\r\nCom o depósito, intime-se a CEF para que disponibilize, no prazo de 30 dias, ao Sr. Perito o processo administrativo e planilha de evolução financeira (PEF), na sede da CEF, à Av. Rio Branco, 174, Centro, Rio de Janeiro, e intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias a contar da disponibilização dos citados documentos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.05.001010-0 RONALDO VELOSO DA SILVEIRA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Autorizo a suspensão do processo pelo prazo de 1 (hum) ano na forma requerida pela CEF, em razão da não localização de bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se nova vista à empresa pública para requerer o que for de direito, em 30 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0016462-6 ELIZEU DE MELLO ALVES E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES) x ERNESTO DE ALMEIDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, em relação ao autor Elizeu de Mello Alves, através dos documentos firmados entre as partes, juntados pela CEF, que demonstram a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, dado a inexistência de valor a ser executado em relação ao referido autor e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\nNão localizado o autor Izahias F. Nascimento não é possível ao juízo a determinação de outras diligências. \r\n\r\nIntime-se a advogada dativa, após ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 98.0016472-3 LUCIA HORTENCIA MADUREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e/ou outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária. \r\n\r\nIntime-se a advogada dativa. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 98.0020971-9 JOSE LUIZ MOURA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e/ou outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária. \r\n\r\nIntime-se a advogada dativa. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 98.0021432-1 MARINA DA SILVA PEREIRA E OUTROS x NILVA DEBOSSAN DE JESUS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 98.0600326-8 SEBASTIAO JOSE MALHARD (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK) x MARCELO CORREA LIMA E OUTRO (Adv. KATIA SOARES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e/ou outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\n12 - 98.0601248-8 MARIA IONE INACIO VIEIRA E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA, MENDEL SORIANO SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e/ou outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\n13 - 98.0601252-6 BENEDITO LIMA DA COSTA E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Uma vez que a CEF também não localizou conta vinculada ao FGTS no período em que deveria aplicar os índices dos expurgos inflacionários na conta de Gesiel Quintes da Costa e que o mesmo foi informado acerca de Alcenir Dias, Gilson Soares e Maria Ambrozia, defiro aos referidos autores o prazo de trinta dias para que apresentem documentos que comprovem a existência de saldos em contas vinculadas do FGTS no período de janeiro de 1989 a abril de 1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 99.0500463-7 MARIA SEMVERGONHA MODAS LTDA (Adv. BERNARDO BRAUNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Oficie-se à SERASA, com a devida urgência, para que, em dez dias, informe ao juízo quais os impedimentos cadastrais existentes e nome da autora Maria Semvergonha Modas Ltda. (CNPJ 27601145/0001-02), especificando individualizadamente quais entidades solicitaram a inclusão no período de dezembro de 1998 a abril de 1999.\r\n\r\n15 - 2001.51.05.000338-2 MAURICIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Autorizo a suspensão do processo pelo prazo de 1 (hum) ano na forma requerida pela CEF, em razão da não localização de bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se nova vista à empresa pública para requerer o que for de direito, em 30 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.05.000759-4 WOLLAS ALVES DA SILVA (Adv. ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO BRADESCO (Adv. MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA). . Revogo o despacho de fl.202.\r\n\r\nReitere-se a citação da União Federal (AGU) na forma do art.730 do CPC, devendo manifestar-se expressamente sobre os cálculos apresentados pelo autor.\r\n\r\n17 - 2001.51.05.000792-2 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JOAO RAIMUNDO DE ARAUJO (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA). . Diga o patrono do réu se há algo mais a ser requerido, em dez dias.\r\n\r\nNão havendo mais requerimentos ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2002.51.05.000347-7 CLAUDIO HERMES LEANDRO (Adv. Cezar Turibio A. de Oliveira) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À ré, ora exeqüente, Centrais Elétricas Brasileiras S/A, para requerer o que for de direito em 15 dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.05.001529-7 A. S. DAFLON E CIA LTDA. (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.05.000674-4 TEIXEIRA E LEITE LTDA ME E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o SINCOERJ para que regularize a representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de ser desentranhada a contestação de fls. 154/162 e, conseqüentemente, decretada a sua revelia.\r\n\r\nSem prejuízo, digam às partes, iniciando-se pelos autores, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando a pertinência de cada uma delas para a solução da presente demanda. \r\n\r\nDefiro a produção de prova documental, devendo sua juntada ser feita no prazo de 30 dias a contar do início do prazo em que as partes possuem para se manifestarem quanto às provas.\r\n\r\n21 - 2004.51.05.000124-6 JOCY NUNES BOTELHO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 128,50\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, no processo nº 2004.5105000124-6, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em favor de JOCY NUNES BOTELHO para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), ressaltando que os respectivos valores deverão ser apurados em fase de liquidação do julgado, com a devida comparação analítica entre os extratos do autor (os quais a CEF terá de apresentar). As diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, sendo de 1% ao mês após a vigência do novo Código Civil. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, tendo em vista o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.05.001268-2 LUIZ SERGIO COSENDEY (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo extinto o processo nº 2004.5105001268-2, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por ausência de interesse processual. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo nº 2004.02.01.013565-1.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 23 - 2005.51.05.001147-5 DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Diante do convênio juntado pelo Município de Nova Friburgo, dê-se vista à parte autora para manifestação, por dez dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.05.000387-2 FRANCISCO ASSIS CORREA BARBOSA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora sobre os documentos juntados pela CEF, em dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n25 - 2005.51.05.001574-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x OMAIR CUNHA DINIZ (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2001.51.05.000890-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MANY´S ARTEFATOS DE COURO LTDA ME (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . À CEF sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela ré.\r\n\r\n27 - 2003.51.05.000051-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE FRANCISCO MONNERAT (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF certidão do Registro de Imóveis onde consta a indicação do proprietário do referido imóvel e o gravame hipotecário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para analisar a petição de fls. 20. Ressaltando que, antes da citação por edital, deve o autor esgotar todos os meios possíveis para localizar o réu.\r\n\r\n28 - 2004.51.05.001388-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CHRISTINA DAMASCENO DE BARROS LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão do prazo de negociação se estender por 60 meses, defiro a suspensão do processo durante o referido período.\r\n\r\nCaberá à CEF informar ao juízo eventual descumprimento do pactuado e requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, abra-se vista à autora por 30 (trinta) dias para manifestação.\r\n\r\n29 - 2005.51.05.000086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO ROBERTO NETTO REYS BURNS (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA). . Ao réu, para ciência de que a CEF, em sua petição (fl. 55/56), aventa a possibilidade de renegociação do débito.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, para que apresente ao juízo as últimas três declarações de rendimento apresentadas pelo réu.\r\n\r\n30 - 2005.51.05.000567-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, SEM ADVOGADO) x AILSON REZENDE AREAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão do oficial de justiça.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.000010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BRASILBRANCO COM; DE MALHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELVA GAMA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANE GAMA DE OLIVEIRA BRASILINO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para requerer o que for de direito, em trinta dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2000.51.05.000038-8 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 302/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 147,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 147,80\r\n\r\n. Posto isso e nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\nI - Defiro o pedido de reconsideração de desistência de Alcidézio Costa;\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de denunciação da lide ao agente fiduciário, tendo em vista a atual fase processual e em observância à economia processual, eis que eventuais prejuízos advindos da atuação do agente fiduciário poderão ser cobrados pela Caixa Econômica Federal, em ação própria;\r\n\r\nIII - JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a LUIZ CARLOS GUIMARÃES TEIXEIRA, nos termos do artigo 267, VIII e § 4º, do CPC, devendo, entretanto, arcar com honorários sucumbenciais proporcionais;\r\n\r\nIV - JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação LUIZ FERNANDO DA CRUZ, por ausência de interesse processual nos termos do artigo 267, VI, em razão de seu óbito;\r\n\r\nV - Em relação aos demais autores, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para aceitar a consignação dos valores em depósito, porém IMPROCEDENTE o pedido em relação ao índice consignado, tendo em vista ausência de causa de pedir quanto ao valor questionado. \r\n\r\nCesso os efeitos da liminar concedida às fls. 143/144. \r\n\r\nFaculto à parte ré (CEF) o levantamento imediato dos valores pagos, a teor do art. 899, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 98.0601490-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN FREITAS PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando o endereço de fls. 121.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2002.51.05.000167-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMERICK E LEBRE LTDA ME (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CARLA BITTENCOURT SEABRA LEBRE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que até a presente data não foram autuados os embargos à execução protocolado em 25 de julho de 2006 e dada a nova sistemática da execução por quantia certa, junte-se aos presentes autos a petição de impugnação dos réus.\r\n\r\nVista à CEF para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2003.51.05.000974-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CLOTILDE HELOISA LISBOA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF diante da não localização de novo endereço para citação da ré, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.05.000233-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x NEI HUGUENIM DE ORNELLAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se manifestação da CEF por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.05.001242-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VALTER LACERDA PINHEIRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 388/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 286,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 286,80\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e, por conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório de pagar o quantum de R$ 57.360,84 (cinqüenta e sete mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos) acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo de futuras atualizações, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, conforme art. 20, § 4.º, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e, por conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório de pagar o quantum de R$ 57.360,84 (cinqüenta e sete mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos) acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo de futuras atualizações, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, conforme art. 20, § 4.º, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título.\r\n\r\n38 - 2005.51.05.001249-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x EVANDRO DE JESUS MORAES FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga à CEF, em trinta dias, sobre as alegações do réu e a certidão do oficial de justiça à fl. 63.\r\n\r\n39 - 2005.51.05.001497-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WILLIAM SOUZA DE JESUS ME (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x WILLIAM SOUZA DE JESUS (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS). . À CEF sobre os embargos opostos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n40 - 2004.51.05.001017-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. DESIREE FATIMA DE OLIVEIRA) x JAMES HENRIQUE MACEDO E OUTROS (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, KELLY DE MORAIS MIRANDA, AIRTON ROCHA NOBREGA). . Diante do item 4 da informação de fls.674, expeça-se com a devida urgência nova carta precatória para depoimento pessoal do réu James Henrique Macedo solicitando o seu cumprimento no menor prazo possível.\r\n\r\nDiga o patrono do réu Marcelo Verly, em dez dias, se persiste o interesse na oitiva das testemunhas Salustiano Cantelmo, Haida Venturi e Silvana Godinho e Wânia Maria da Silva Pacheco Monnerat. Na hipótese de persistência deverá apresentar os endereços atuais para fins de intimação. Não havendo manifestação quanto a este item entender-se-á como renúncia ao pedido de oitiva das referidas testemunhas.\r\n\r\nDiga o patrono dos réus James e Lélio, em dez dias, se mantém o interesse na oitiva da testemunha Hugo Paulo do Nascimento Vieira devendo indicar o endereço para a intimação. A ausência de manifestação importará na renúncia à oitiva da testemunha prefalada.\r\n\r\nReitere-se o ofício (fls.71 e 212) solicitando remessa de cópias de eventual sentença proferia no mandado de segurança 98001069877-1.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 97.0052230-0 ADECYR DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI, LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA, EVALDO LUCCA SCHIAVON) x WALDEMAR GANDOLFI E OUTRO (Adv. VITALINO SALARINI, MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Primeiramente, aos patronos dos autores sobre certidão de fls. 495, devendo trazer cópia das referidas petições, se for o caso. \r\n\r\nQuanto aos autores ADECYR DA SILVA NEVES, ANNA GONÇALVES RAMOS, ANTÔNIO SEGURO, CLÁUDIO ANTÔNIO THURLER, CLÁUDIO LAMBLET, FLÁVIO GOMES MONNERAT, IRACY FERRAZ ZEBENDE,\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES DE OLIVEIRA, SÉRGIO MARCUS DE OLIVEIRA, os valores foram depositados e os beneficiários intimados regularmente, não havendo mais nada a ser executado. \r\n\r\nQuanto aos autores JAMILLE DOS SANTOS REZENDE, JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS REZENDE, WILSON AGUIAR DA SILVA e NELSON LOYOLA nenhum valor existe a ser executado tendo em vista o cálculo zero (fls. 364).\r\n\r\nQuanto ao autor falecido ALBERTO VICENTE PIMENTEL, a viúva Sra. Margarida de Souza Pimentel deve trazer instrumento de procuração dos dois filhos indicados na certidão de óbito a fls. 441 para que a habilitada possa receber em nome deles, apresentando, ainda, termo no sentido de que se comprometerá a repassar os valores para os demais herdeiros. Procedimento este que deve ser seguido pelos sucessores do autor GILBERTO VASSALO DE AZEVEDO, que deixou 3 filhos (certidão de óbito a fls. 461).\r\n\r\nExpeçam-se RPVs em favor dos autores AURORA MARQUES DE OLIVEIRA, MARIA ROSA, WALDEMAR GANDOLFI, LUIZ ANTÔNIO DA COSTA e SUZETE CHICRE DA COSTA, e em favor de ALBERTO MASCIAVE, sucessor da autora TEREZINHA CORBICEIRO MASCIAVE, todos, nos valores indicados a fls. 364.\r\n\r\nDefiro a habilitação de Helio Marques Kohler em substituição a MARIA DE LOURDES MARQUES KOHLER. À SEADI para as providências devidas. Após, expeça-se RPV observando o valor indicado a fls. 364.\r\n\r\nPor fim, quanto aos valores a que o autor IVAN LUIZ DA ROCHA teria direito, a viúva Eliana Gonçalves Rocha os renunciou (fls. 400/4004), não havendo, portanto, valor a ser executado.\r\n\r\n42 - 97.0055222-5 VICENTE MAURO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Requeira o autor a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se a autarquia.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 99.0500732-6 JUSCELY DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à CEF para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.05.001751-2 ALECIO JOSE SCHIMIDT E OUTRO (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico à fl. 100 que a CEF não cumpriu a ordem judicial proferida à fl. 90 dos autos.\r\n\r\nIntime-se novamente a CEF para imediato cumprimento da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, a teor do artigo 461, §§ 4º e 5º, do CPC. Intime-se, também a leiloeira Teresa Brame, no endereço constante à fl. 100, da decisão de suspensão do leilão em questão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do artigo 50, §§ 1º e 2º, da lei n. 10.931/2004.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2006.51.05.000899-7 FRANCISCO SANTOS FERNANDES (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Recebo a apelação do embargante somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a CEF, ora embargada, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2006.51.05.001097-9 MARIA DE LOURDES TAVARES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 278/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos presentes embargos, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a embargante em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal. Ressalve-se que esta decisão não impede as partes de firmarem transação que, se efetivada, poderá ser juntada aos autos da execução para os fins processuais pertinentes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.05.001821-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x AMERICO TORRES REIS E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . O INSS questiona a aplicação da Súmula 71 do TFR na atualização dos cálculos.\r\n\r\nConforme consta da sentença (fl.73/75) houve determinação de aplicação da Súmula 71 do TFR até ao ajuizamento da ação e, a partir de então, os ditames da Lei 6.899/91.\r\n\r\nPortanto, não houve impugnação ao critério de correção no momento adequado, não havendo como resolver em sede de embargos tal critério, pois já revestido sob o manto da coisa julgada.\r\n\r\nNeste sentido, vale transcrever a seguinte decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2ª. Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. IMPUGNAÇÃO AO CRITÉRIO DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença que homologou a liquidação de sentença, torna-se impossível a reabertura da discussão em torno dos critérios adotados para a confecção da conta homologada.\r\n\r\n“O que é corrigível a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte interessada, é o erro de cálculo, e não o critério de cálculo utilizado pelo Contador que, por falta de oportuna impugnação, torna-se imutável pela coisa julgada” (RESP n.199.474/RJ, Rel. Min. Edson Vidigal, D.J.U. de 21/06/1999).\r\n\r\nPrecedente da Corte Especial.\r\n\r\nApelação a que nega provimento.\r\n\r\n(TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª. REGIÃO, AC 120.520, 2ª. Turma, Des. Fed. Sérgio Feltrim Corrêa, DJU 22/02/2001)\r\n\r\nAssim, determino a intimação do INSS para ciência da presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se ao contador para apresentação de planilha atualizada dos valores devidos aos embargos, observando estritamente a coisa julgada.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 24 horas sucessivas.\r\n\r\nApós, venham para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2003.51.05.000799-2 VITOR EYER (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Processo com vista ao autor por cinco dias, conforme determinado às fls. 124.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2003.51.05.000995-2 NEURILDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv. REGINALDO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA). . Processo com vista às partes, por dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 98.0600643-7 ALFREDO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à ré conforme determinado à fl. 209, por dez dias.\r\n\r\n51 - 2000.51.05.000029-7 ANA TERESA DE OLIVEIRA BUENO VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Vista à autora sobre laudo pericial (fls. 291/334) e para apresentar alegações finais, pelo prazo de 5 dias. (despacho fls. 290)\r\n\r\n52 - 2002.51.05.000973-0 ANSELMO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Processo com vista à CEF para se manifestar sobre os documentos juntados pelo autor, conforme determinado a fl.524.\r\n\r\n53 - 2006.51.05.000216-8 SERGIO VIEIRA DA CUNHA (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Processo com vista à parte autora por cinco dias, conforme determinado às fls. 101.\r\n\r\n54 - 2006.51.05.001492-4 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Processo com vista à parte ré, por dez dias, para requerimento de provas, conforme determinado a fls.1012, devendo ainda, no prazo de trinta dias, juntar os documentos que entender pertinentes para o deslinde da causa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 99.0500621-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x LINJET LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF, por dez dias, para requerer o que for de direito, conforme determinado a fl.57.\r\n\r\n56 - 2003.51.05.001759-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JUSSARA MACHADO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF para requerer o que for de direito, conforme determinado a fl.42.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 99.0501559-0 JUSCELY DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à CEF para manifestar-se sobre fls. 51/53.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2002.51.05.001632-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ADRIANA BRANTES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação os autos serão arquivados, tudo conforme despacho retro.\r\n\r\n59 - 2004.51.05.000080-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JUAN CARLO AGUIAR CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação os autos serão arquivados, tudo conforme despacho retro.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 97.0051116-2 ALBERTINA GLORIA HERINGER RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Vista aos autores pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.\r\n\r\n61 - 97.0051322-0 ALBINA DOS SANTOS JASMIM (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO). . Processo com vista à parte autora para dizer se tem algo mais a requerer, conforme determinado a fl.145.\r\n\r\n62 - 97.0051368-8 DINAMAR MEIRELLES JORDAO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Processo com vista à parte autora para dizer se há algo mais a ser requerido, conforme determinado a fl.122.\r\n\r\n63 - 97.0052257-1 JOSE DE ARIMATHEA ADAME E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA). . Vista aos autores sobre petição do INSS a fls. 205/207.\r\n\r\n64 - 97.0054180-0 HILVA RAMOS BARRETO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista ao autor conforme determinado às fls. 280.\r\n\r\n65 - 97.0054384-6 MARCY MARIA GRIPP AMORIM E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 133, deve(m) o(s) beneficiário(s) manifestar-se. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 97.0054398-6 CELIA HIGGINS FERREIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). O processo encontra-se aguardando pagamento de precatório.\r\n\r\n67 - 97.0054416-8 SIRLET GOMES MACHADO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Processo com vista à parte autora para dizer se há algo a ser requerido, conforme determinado às fls. 77.\r\n\r\n68 - 2004.51.05.000293-7 GERTRUD BARBARA SCHLUETER (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2003.51.05.000517-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x GERALDO JOSE VELLOZO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . O processo encontra-se com vista às partes, por cinco dias sucessivos, a começar pelo embargante, conforme determinação do r. despacho de fls. 60 e 61.\r\n\r\n70 - 2004.51.05.000148-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA FERREIRA REP/ POR SUA INVENTARIANTE JANETE RIBEIRO WERMELINGER (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS). . Prazo para embargado, por cinco dias, para ciência da manifestação do contador, conforme determinado a fls.80.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 216497"
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                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.56.001431-4 CLEMENTINA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 5.647,11 (CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 13/23.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (25/01/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.56.000437-4 DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv. ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial de sorte a esclarecer o pólo passivo da ação, tendo em vista que o Delegado da Receita Federal de Nova Iguaçu não tem foro na Justiça Federal e, ao que parece, pretende a parte autora a condenação da União. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.56.000859-3 CLEA REGINA SERENO DE JESUS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.006766-4 FILOMENA MARIA MULLER VIANA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000523-7 MARIA LAURA SANTOS COSTA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração da autora, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos à autora pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 317,44 (TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme cálculos (fls. 69/70).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.-----\r\n\r\n---------------\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2004.51.56.003540-0 VALNIRA BEIRAO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2004 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nFls. 34/38 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001121-7 MYRIAN LUTTERBACH ALVES BARBOSA (Adv. MAURO BARBOZA DE CARVALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001244-1 INES BOYNARD THOMAZ ALVES (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Verifica-se que a petição da parte autora de fls. 52 se limitou a discordar dos cálculos da contadoria do Juízo, sem apontar qual seria a divergência ou incorreção existente, de acordo com o pedido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que aponte a divergência e/ou incorreção em relação ao cálculo da Contadoria do Juízo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001699-9 CLARA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 107/155, devendo o co-autor OSWALDIR GUIDA AFFONSO dizer, no mesmo prazo, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial (60 salários-mínimos), juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo próprio autor ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001708-6 PAULO WILBERT E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o total apurado pela Contadoria do Juízo à fl. 79, intime-se o Autor FRANCISCO PEREIRA DA SILVA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre se renuncia ao excedente do teto permitido para ajuizamento de demandas sob o rito do Juizado Especial.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS dos cálculos de fls. 79/127, conforme o item b do despacho de fl. 77.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001761-0 JOSE CARLOS DA ROCHA BRANCO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cálculo da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000143-5 ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 10.335,46 (DEZ MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 34/45.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (21/09/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000526-0 LUCIANO RIBEIRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A RESTABELECER O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, e ainda, a pagar-lhe, ADMINISTRATIVAMENTE, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores atrasados devidos a partir da data da suspensão do benefício (20/01/2007) até a data do seu restabelecimento. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nFrise-se que o benefício só poderá ser cancelado se, uma vez submetida a reabilitação profissional, adapte-se o autor a uma nova atividade, ou, realizada a perícia médica, seja constatado o restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nFica o autor devidamente advertido de que, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91, sob pena de suspensão do benefício, deverá se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, e a processo de reabilitação por ela prescrito e custeado. \r\n\r\nTendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado e a fundamentação acima, afasto a preliminar de irreversibilidade do provimento antecipado aventada pela autarquia previdenciária e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS RESTABELEÇA O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇAO. \r\n\r\nNão há que se falar, no caso, do periculum in mora inverso e de possível irreversibilidade da medida. Isso porque a concessão de um benefício não pode ser considerada irreversível. O que pode ocorrer é a irrecuperabilidade dos valores já pagos, mas não a irreversibilidade. De qualquer forma, a concessão de medidas de urgência, principalmente a antecipação de tutela, deve vir sempre antecedida de análise pormenorizada e criteriosa do Juiz, o que não quer dizer que se apóie em cognição exauriente e que seja irreversível. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que o autor litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa; caso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000617-2 SEMERE NOGUEIRA (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000697-4 GUILHERMINA LYDIA MONTEIRO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se NOVAMENTE a patrona da parte autora para cumprimento da parte final do despacho de fl. 28. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000738-3 ALCIDEA DE AVILA VIEIRA ZILVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000834-0 CREMILDA TERESA STUMPF (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) “Dispensado o relatório. Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada (folhas 108 - verso), não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme o art. 51, inciso I da lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da lei 9099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. ”\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000840-5 NEUSA LUCIA ROSA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/08/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido filho e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como dependente.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo trazer toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo (NB 1404757209).\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000980-0 NILTON JORGE DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 67/68 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria para requisição dos honorários periciais.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001125-8 RITA DA SILVA PAIXAO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista que o falecimento do instituidor da pensão se deu em 11 de março de 1967, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar, comprovadamente, a data do início do benefício da autora, bem como a renda mensal inicial do mesmo.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.001280-9 OSWALDINA THEOPHILO WISKUTZKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 17/18, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001313-9 LUIZ PAULO SUTTER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 09, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001425-9 JANDIRA GARCIA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.001435-1 ARTHUR DA SILVA CAVADAS FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 43/90, devendo a co-autora MARIA DE LOURDES DEISTER dizer, no mesmo prazo, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial (60 salários-mínimos), juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pela própria autora ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001468-5 JOSE ANTONIO MARTINS (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.001528-8 ANTONIO HUBER GOMES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 14/24, devendo dizer, no mesmo prazo, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial (60 salários-mínimos), juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo próprio autor ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000383-7 DINAH TALARICO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000418-0 CLAUDIO MANOEL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia do seu RG, bem como do seu CPF.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\na) Em caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nb) Em caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nc) Em caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.56.000419-2 SANDRA SANCHES DOS REIS (Adv. ALINE XAVIER BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial de sorte a regularizar o pólo ativo da presente demanda, requerendo a inclusão da titular do benefício de pensão por morte no pólo ativo (fl. 22), uma vez que SUELEN SANCHES DOS REIS MOREIRA possui capacidade jurídica para tal, juntando cópia de sua identidade e CPF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.56.006056-6 EDIMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2003.51.56.008214-8 JOSE FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.56.001740-5 VALDAIR DOMINGOS SCHMIDT (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.56.001820-3 ADELAIDE KRAISCHER DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos ao autor pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 1.161,92 (hum mil, cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), conforme cálculos (fls. 90/91).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.-------------------------\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n34 - 2003.51.56.002246-2 JOSE ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos ao autor pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 1.840,80 (um mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta centavos), conforme cálculos (fls. 67/68).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.----------------------------\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n35 - 2003.51.56.004991-1 JOAO BATISTA PINHEIRO GUEDES (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso VIII, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 13.100,74 (TREZE MIL, CEM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS - valor dos cálculos atualizado sem os juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 54/58), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (26/09/2006) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n36 - 2004.51.06.001072-4 ANA LUCIA GALLUCCI (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.56.000746-5 DEJAIR DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 108/112, devendo a parte autora dizer, no mesmo prazo, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial (60 salários-mínimos), juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo próprio autor ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\n38 - 2004.51.56.000931-0 NILSON CORREA GONDIM (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso de apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2004.51.56.001082-8 ACYLIA BRAGA MATTOS (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.56.000655-6 NELSON INACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, em face da petição apresentada às fls. 40/46, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2005.51.56.001011-0 MARCO ANTONIO FERREIRA LEAL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a UNIÃO a reparar o dano moral causado à parte autora, que arbitro em R$ 4.000 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente.\r\n\r\nCondeno ainda a União, através da Receita Federal, a alterar o número do cadastro da parte autora, emitindo-lhe, por conseqüência, novo CPF, se já não o tiver feito, devendo, para tanto, observar todas as cautelas que o caso requer.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNO QUE TANGE À EMISSÃO DE NOVO NÚMERO DE CPF PARA A PARTE AUTORA, CONSIDERANDO A COGNIÇÃO EXAURIENTE EXERCIDA E A PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA, tendo em vista a importância do CPF nos dias atuais, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, DEVENDO A UNIÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SE A RECEITA FEDERAL, ATRAVÉS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO TIVER AINDA EMITIDO NOVA DOCUMENTAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, ATENTANDO-SE PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e CUMPRA-SE o que determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo a União ser oficiada a fim de que seja cientificada da expedição do RPV - Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.56.001258-1 SANDRA MARIA DE MELO LEITE FECHER (Adv. CHRISTINNE GRANGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada à fl. 47, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora na peça recursal.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação da Autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a CEF para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2005.51.56.001309-3 JORGE VANTINE MONTEIRO (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x IND/ DE BEBIDAS ANTARTICA DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.56.001516-8 EDILSON CARIUS (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a CEF: \r\n\r\n1. retire o registro do nome da parte autora, como mau-pagadora, do SERASA, no que tange à parcela vencida em abril de 2005; \r\n\r\n2. repare os danos morais que deu causa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nConcedo a tutela antecipada pretendida no que tange à retirada do nome do autor do cadastro do Serasa, relativamente à prestação com vencimento em abril/2005, caso a CEF não o tenha feito, tendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, ante as restrições que lhe foram indevidamente impostas. \r\n\r\nIntimem-se as parte com urgência da presente decisão, tendo em vista a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Caso haja depósito à disposição do Juízo, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n45 - 2005.51.56.002324-4 LUCIANA FURTADO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n46 - 2006.51.56.000222-1 ERICA CALHEIROS GOMES (Adv. JANILSON P. CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora do Ofício do Ministério da Fazenda de fls. 53/54. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar todos os documentos que considere relevantes ao deslinde do feito e indicar se pretendem produzir outras provas e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n47 - 2006.51.56.000373-0 ROSANE CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal RETIRE AS RESTRIÇÕES EXISTENTES, FEITAS A SEU REQUERIMENTO, NO NOME DA PARTE AUTORA, SE RELATIVAS AO CARTÃO DE CRÉDITO N. 4002.3624.7082.0121, CANCELANDO EM SEUS SISTEMAS O REFERIDO CARTÃO E EVENTUAIS DÉBITOS PENDENTES E REPARE OS DANOS MORAIS CAUSADOS, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o peiculum in mora, ante a vinculação indevida da parte autora em cadastros de mau-pagadores, com restrição de crédito e abalo sem eu nome, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE QUE A CEF EXCLUA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O NOME DA PARTE AUTORA DE CADASTROS RESTRITIVOS, se o motivo da inclusão foi o cartão de crédito n. 4002.3624.7082.0121.\r\n\r\nIntime-se com urgência a parte ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Aguarde-se resposta do ofício. Caso haja depósito em conta à disposição do Juízo, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n48 - 2006.51.56.000800-4 JOSE CARLOS SILVA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aplicar-se-ão à CEF os efeitos da revelia, uma vez que transcorreu \"in albis\" o prazo para resposta.\r\n\r\nÀ Secretaria para que cadastre o advogado da CEF, subscritor da petição de fls. 25, na autuação do presente feito.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que junte procuração outorgando poderes ao advogado subscritor da peça de fl. 25, a fim de regularizar sua atuação no presente feito.\r\n\r\nCom a regularização, dê-se vista à parte autora da petição da CEF de fl. 25. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n49 - 2006.51.56.000982-3 CLEUBER JUSTINO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n50 - 2006.51.56.001025-4 CARLOS MACHADO COELHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal:\r\n\r\n1. retire restrições existentes em cadastros restritivos de crédito, como SPC e SERASA, em desfavor da parte autora, se relativas ao contrato n. 19.0199.110.0002741-61, cancelando a dívida outrora existente de seus sistemas e cessando o envio de cobrança para a parte autora;\r\n\r\n2. repare os danos morais causados, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Aguarde-se resposta do ofício. Caso haja depósito à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n51 - 2006.51.56.001082-5 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n52 - 2006.51.56.001088-6 ONECIMO DA SILVA ABRANCHES (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n53 - 2006.51.56.001516-1 CARLOS DA SILVA SIQUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida, ante a necessidade de se concluir a instrução probatória a fim de se embasar o convencimento do Juízo, tendo em vista ser um dos requisitos da antecipação de tutela a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nTendo em vista o comparecimento espontâneo do Réu, apresentando sua contestação às fls. 41/46, fica suprida a necessidade de citação do mesmo.\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte Ré apresente as informações e/ou documentos oriundos do órgão da administração diretamente envolvido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000448-9 JOSE ORLANDO TORRES CARDOSO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices de 42,72% (IPC) relativo a janeiro de 1989 e 44,80%, concernente a abril de 1990 na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente, caso tenha assinado o termo de adesão, ou ainda, no caso de não ter assinado o referido termo, o saque existente em sua conta fundiária.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\ninformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001;\r\n\r\ncomprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar os nomes e endereços dos bancos depositários, referente aos períodos indicados na petição inicial.\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000462-3 LUZIA SCORALICK DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices de 19,75%, referente ao Plano Verão na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente, caso tenha assinado o termo de adesão, ou ainda, no caso de não ter assinado o referido termo, o saque existente em sua conta fundiária.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\ninformar se firmou termo de adesão ao plano econômico expurgado, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001;\r\n\r\ncomprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar os nomes e endereços dos bancos depositários, referente aos períodos indicados na petição inicial.\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.000465-9 JORGEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices de 42,72%, de junho de 1987; 44,80%, de fevereiro de 1989; 5,38%, de abril de 1990; 7%, de fevereiro de 1991 e 84,32%, de março de 1990 na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente, caso tenha assinado o termo de adesão, ou ainda, no caso de não ter assinado o referido termo, o saque existente em sua conta fundiária.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\ninformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001;\r\n\r\ncomprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, relativos aos Planos Collor I e Plano Verão, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar os nomes e endereços dos bancos depositários, referente aos períodos indicados na petição inicial.\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.000470-2 NELSON BLASSE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices de 18,02% de junho de 1987; 42,72% (IPC) relativo a janeiro de 1989 e 44,80%, concernente a abril de 1990 na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente, caso tenha assinado o termo de adesão, ou ainda, no caso de não ter assinado o referido termo, o saque existente em sua conta fundiária.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\ninformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001;\r\n\r\ncomprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar os nomes e endereços dos bancos depositários, referente aos períodos indicados na petição inicial.\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.000473-8 IRACEMA GONÇALVES BOUCHARDET (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de residência no endereço declinado na exordial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos da conta poupança da autora dos períodos mencionados na inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2003.51.56.000554-3 MARIA JOSE BRAGA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Defere-se a dilação requerida à fl. retro pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n60 - 2004.51.56.000102-5 ALICE DE SA VIVARINI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defere-se à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do Ato Ordinatório de fl. 92, ficando mantidas as demais determinações do referido Ato.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n61 - 2004.51.56.001368-4 MARLESIO FERREIRA BARCELLOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defere-se à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do Ato Ordinatório de fl. 60, conforme requerido à fl. 61, ficando mantidas as demais determinações do despachado à fl. 58.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n62 - 2005.51.56.000714-7 WALTER ANTONIO GEOFFROY BRETZ (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para os fins do despachado à 56.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n63 - 2005.51.56.001503-0 MAGDALENA DE JESUS LOPES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À para autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n64 - 2005.51.56.001694-0 WILSON PLACIDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS GERALDO S DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Com o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação;\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n65 - 2007.51.56.000095-2 JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação;\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n66 - 2007.51.56.000114-2 GERALDO GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n67 - 2007.51.56.000215-8 FRANCISCO DE ASSIS DO VALLE E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9º, do Provimento nº 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente de que, em caso de inércia, o processo será extinto sem julgamento do mérito”.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.000246-8 VERA REGINA PERDOMO MOLTER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação;\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nQuebra 69 - 2007.51.56.000300-0 SONIA CRISTIANE ARAUJO ARANHA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n70 - 2007.51.56.000386-2 ANA BOGOMOL PATERMAN BRASIL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 2003.51.56.004777-0 ROBERTO DE ASSIS FERREIRA DE SANTANA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n72 - 2006.51.56.001548-3 SUELI MELO CORREA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2002.51.56.000225-2 ONESIMO MALAVASI DA SILVA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Com o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n74 - 2003.51.56.003298-4 ANDRE LUIS DOS SANTOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Com o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n75 - 2003.51.56.005943-6 MANOEL MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, ANDRE PIRES GODINHO). . Defere-se o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da ordem judicial judicial, conforme requerido à fl. 90, ficando mantidas as demais determinações de fl. 89.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n76 - 2004.51.56.001052-0 HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n77 - 2006.51.56.000490-4 JORGE ALVES DA SILVA REP/POR MARIA ELIANA DOMINGUES DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fl. retro, publique-se a sentença de fls. 78/79.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n78 - 2007.51.56.000115-4 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n79 - 2007.51.56.000267-5 GUILHERME CASTRO DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DE CASTRO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defere-se à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despachado à fl. 21, conforme requerido à fl. retro, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n80 - 2007.51.56.000486-6 EUNICE MARIA DA SILVEIRA GONCALVES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houve, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 215254"
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                "Resende": {
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                            "212648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.09.000085-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x SONIA OTERO RIBEIRO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . I. Considerando o retorno da deprecata (fls. 329/364), sem o cumprimento integral das condições estabelecidas para a mantença da suspensão do processo, e, diante da promoção ministerial da fl. 368, DETERMINO:\r\n\r\na) Designo audiência especial, a ser realizada neste Eg. Juízo, na data de 03/07/2007, às 14h. Intime-se a ré, por precatória, no endereço apontado à fl. 352. Intime-se o defensor da fl. 205, por imprensa.\r\n\r\nb) Sem prejuízo, oficie-se ao IBAMA, com urgência, para que seja realizada vistoria na propriedade da ré, apresentando laudo que conclua pela reparação ou não do dano ambiental documentado no Auto de Infração da fl. 09. Assino o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nc) Sem prejuízo dos itens supra, remetam-se os autos ao Contador, para atualização do valor da prestação pecuniária, fixada no item 3 da assentada das fls. 143/145.\r\n\r\nII. Dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000071-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv. DAVI MOURA) x VALERIA CARVALHO DE CAMARGO BRUNO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 1147, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF.\r\n\r\nI- Fl. 1.143: Defiro. Solicitem-se e/ou requesitem-se a FAC atualizada dos réus.\r\n\r\nII. Vindas as respostas, abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nIII. Retornando os autos, abra-se vista à defesa, com a mesma finalidade.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 212648"
                            ],
                            "215043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0950427-6 ANTONIO LAZARO (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Iniciada a execução (fl. 203/205), esta se pautou nos cálculos elaborados pelo Sr. Contador nas fls. 180/193. O INSS, devidamente citado para os fins do art. 730 do CPC (fl. 209/210), não interpôs embargos conforme certificado na fl. 228. Todavia, insurgiu-se contra os cálculos confeccionados nos termos da petição de fl. 213/214.\r\n\r\nPois bem. Os cálculos, a requerimento da Autarquia, foram revistos pela Contador que os ratificou, procedendo apenas a atualização (fls. 231/246).\r\n\r\nInstados a se manifestarem (fl. 247), o autor expressou sua concordância (fl. 249) e o INSS, não (fls. 252/253), alegando que o Contador “adotou para os seus cálculos a aplicação da Súmula 260 do extinto TFR, a partir da DIB do benefício que precedeu à aposentadoria, ou seja, utilizou a DIB do auxílio-doença, quando deveria utilizar a DIB da aposentadoria”.\r\n\r\nOs autos foram novamente remetidos ao Contador (fl. 260). E os cálculos, mais uma vez, ratificados (fls. 261/279). Nova vista foi dada às partes (fl. 280), sendo que o autor manifestou o total acordo (fl. 283), mas o INSS reiterou sua impugnação, pelas mesmas razões anteriormente expostas (fls. 252/253).\r\n\r\nFoi, então, determinada nova remessa dos autos à Seção de Contadoria nos termos do r. despacho de fl. 286.\r\n\r\nO Sr. Contador, na fl. 287, informou que a DIB utilizada é a DIB do documento de fl. 225, ou seja, a DIB da aposentadoria. Por fim, ratificou na íntegra os cálculos de fls. 261/279.\r\n\r\nDiante desse quadro, FIXO o quantum debeatur em R$ 14.937,90 para o autor e R$ 1.493,79 para o(s) patrono(s) - fls. 261/279.\r\n\r\nPreclusa a presente: \r\n\r\nI - Considerando que a EC no. 30/2001 distinguiu os débitos judiciais em duas espécies: PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nConsiderando, ainda, as orientações trazidas pela Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, que regulamenta os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada, expeçam-se os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR - RPVs para o autor e seu patrono. \r\n\r\nII - Após, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n2 - 98.0950519-1 MARIANA LAURIANA DA SILVA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). . Melhor compulsando os autos, verifico que a r. sentença de fls. 75/79 foi mantida pela Egrégia Instância Superior, uma vez que, apesar de o Acórdão de fl. 107 tê-la reformado, o Recurso Especial interposto pelo INSS (110/115) foi acolhido pela R. Decisão de fls. 133/136. Assim, o presente feito encontra-se exaurido, nada mais havendo para ser realizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica consignado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que as partes já foram intimadas acerca do retorno dos autos, sem, contudo, nada requererem (fls. 158 e 161).\r\n\r\n3 - 98.0951345-3 ELOY LOPES FERREIRA (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ, VANIA XAVIER PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA XXX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA: TIPO C - CÍVEL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Resolução nº 535, de 18.12.2006, do CJF)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que operou-se o pagamento da dívida através de depósito em conta judicial (flS. 120/121) e que o autor, bem como o seu patrono, já foram devidamente intimados acerca do referido depósito (fls. 124-verso e 126/127), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0951431-0 CONTRINENTINO MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, JOSE RUNGERIO MONTEIRO, MARIA CILENE NAZAR MARTINHO, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I. MATUSAEL TRINDADE COSTA, herdeiro do litisconsorte MANOEL COSTA, intimado por edital para apresentar cópia autenticada de seu CPF (fls. 839/840), não se manifestou (fl. 841). Contudo, posteriormente, o litisconsorte informou seu novo endereço e apresentou a cópia autenticada do CPF (fls. 853/854). Assim, regularizada está a sua habilitação no processo. Remetam-se os autos à Distribuição para o cadastro do CPF referido.\r\n\r\nII. MARGARIDA HERINGER, intimada por edital (fl. 839/840) para promover a execução do julgado, não se manifestou até o presente momento, conforme fl. 841 e consulta ao Sistema Informatizado de Dados. Porém, ante a informação contida na petição de fls. 849/850 quanto ao banco e a agência pelos quais a litisconsorte recebe seu benefício previdenciário, oficie-se à Agência 23912 do Banco do Brasil para, em 10 (dez) dias, fornecer o endereço da litisconsorte. Havendo resposta positiva, intime-se a litisconsorte no endereço fornecido, para, querendo, promover a execução do julgado, observando, para tanto, o disposto no art. 604 c/c art. 730, todos do CPC. Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII. Abra-se vista ao INSS para, em 10 (dez) dias, manifestar-se quanto aos pedidos de habilitação dos herdeiros de BENEDITO BRAZ RIOS (fls. 825/836 e 869/900), ESTEVAN MEIRELES (fl. 855/868), CONTRINENTINO MENDES DOS SANTOS (fls. 894/900, 953/959 e 961/963).\r\n\r\nIV. Deixo consignado que, por hora, para a continuidade da execução dos autores na petição de fls. 901/902, necessário que se aguarde a efetiva habilitação dos herdeiros de BENEDITO BRAZ RIOS, de CONTRINENTINO MENDES DOS SANTOS e de ESTEVAM MEIRELES (item III).\r\n\r\n5 - 2004.51.09.000002-2 JOSE ANTONIO LOPES (Adv. TEREZA DA GLORIA ROQUE LAGE, JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I-Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 33/37, conforme certificado na fl. 38 (parte autora) e fl. 42 (parte ré); considerando, ainda, o teor da petição do INSS de fl. 41, em que o mesmo externa seu desinteresse em iniciar a execução, cumpra-se a parte final da referida sentença, procedendo a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nII-Antes, porém, intime-se a parte autora, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, com a observância ao disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.09.000187-0 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA G SILVA E OUTROS (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I. Em cumprimento ao deferimento do pedido de desmembramento, realizado na audiência de 21/11/2005 (fls. 409/410), a parte autora apresentou o(s) aditamento(s), acompanhado(s) de documentos, imóvel por imóvel. Tais peças encontram-se acauteladas em cartório, dado o volume, aguardando pela conferência e efetivo desmembramento, de sorte que formarão ações autônomas, prosseguindo este feito apenas em relação a MÁRCIA CRISTINA ZENÓBIO PADILHA E LUIZ CLÁUDIO PADILHA, cujo aditamento já se encontra acostado aos autos (fls. 445/467).\r\n\r\nII. Para tanto, decido:\r\n\r\na) Recebo o aditamento de fls. 445/467.\r\n\r\nb) Promova a Secretaria o desmembramento do feito, valendo-se das peças já ofertadas e desentranhando as específicas. A montagem deverá obedecer, rigorosamente, a ordem cronológica da tramitação do feito originário, bem como as cópias já ofertadas.\r\n\r\nc) Após, à Distribuição para exclusão dos autores não mencionados no item I, os quais irão compor o pólo ativo das novas ações. \r\n\r\nd) Tudo certificado.\r\n\r\ne) Retornando da Distribuição, tornem os autos à conclusão.\r\n\r\n7 - 2002.51.09.000288-5 PEDRO BENEDITO DA SILVA E OUTROS (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Traslade-se, para este feito e para os desmembrados, as cópias das peças necessárias dos autos dos Agravos de Instrumento, em apensos, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento dos referidos agravos para posterior remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado. \r\n\r\nII. Em cumprimento ao deferimento do pedido de desmembramento, realizado na audiência de 21/11/2005 (fls. 469/470), a parte autora apresentou o(s) aditamento(s), acompanhado(s) de documentos, imóvel por imóvel. Tais peças encontram-se acauteladas em cartório, dado o volume, aguardando pela conferência e efetivo desmembramento, de sorte que formarão ações autônomas, prosseguindo este feito apenas em relação a PEDRO BENEDITO DA SILVA REP/ POR MARIA LAURA DA SILVA GOMES, cujo aditamento já se encontra acostado aos autos (fl. 499/521).\r\n\r\nIII. Para tanto, decido:\r\n\r\na) Recebo o aditamento de fls. 499/521.\r\n\r\nb) Promova a Secretaria o desmembramento do feito, valendo-se das peças já ofertadas e desentranhando as específicas. A montagem deverá obedecer, rigorosamente, a ordem cronológica da tramitação do feito originário, bem como as cópias já ofertadas.\r\n\r\nc) Após, à Distribuição para exclusão dos autores não mencionados no item I, os quais irão compor o pólo ativo das novas ações. Neste feito, em particular, regularize, ainda, à Distribuição a autuação quanto à parte autora devendo constar PEDRO BENEDITO DA SILVA REP/ POR MARIA LAURA DA SILVA GOMES.\r\n\r\nd) Tudo certificado.\r\n\r\ne) Retornando da Distribuição, tornem os autos à conclusão.\r\n\r\n8 - 2002.51.09.000289-7 GERSON MOTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Em cumprimento ao deferimento do pedido de desmembramento, realizado na audiência de 23/11/2005 (fls. 491/492), a parte autora apresentou o(s) aditamento(s), acompanhado(s) de documentos, imóvel por imóvel. Tais peças encontram-se acauteladas em cartório, dado o volume, aguardando pela conferência e efetivo desmembramento, de sorte que formarão ações autônomas, prosseguindo este feito apenas em relação a NILTON DELGADO COTIA E MARLUCI GUIMARÃES FONTES COTIA, cujo aditamento já se encontra acostado aos autos (fls. 528/548).\r\n\r\nII. Para tanto, decido:\r\n\r\na) Recebo o aditamento de fls. 528/548.\r\n\r\nb) Promova a Secretaria o desmembramento do feito, valendo-se das peças já ofertadas e desentranhando as específicas. A montagem deverá obedecer, rigorosamente, a ordem cronológica da tramitação do feito originário, bem como as cópias já ofertadas.\r\n\r\nc) Após, à Distribuição para exclusão dos autores não mencionados no item I, os quais irão compor o pólo ativo das novas ações. \r\n\r\nd) Tudo certificado.\r\n\r\ne) Retornando da Distribuição, tornem os autos à conclusão.\r\n\r\n9 - 2002.51.09.000290-3 CARLOS ALBERTO CARVALOHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I. Em cumprimento ao deferimento do pedido de desmembramento, realizado na audiência de 23/11/2005 (fls. 472/473), a parte autora apresentou o(s) aditamento(s), acompanhado(s) de documentos, imóvel por imóvel. Tais peças encontram-se acauteladas em cartório, dado o volume, aguardando pela conferência e efetivo desmembramento, de sorte que formarão ações autônomas, prosseguindo este feito apenas em relação a ROSEMEIRE MONTEIRO COSTA TEIXEIRA e EDSON TEIXEIRA, cujo aditamento já se encontra acostado aos autos (fls. 504/524).\r\n\r\nII. Para tanto, decido:\r\n\r\na) Recebo o aditamento de fls. 504/524.\r\n\r\nb) Promova a Secretaria o desmembramento do feito, valendo-se das peças já ofertadas e desentranhando as específicas. A montagem deverá obedecer, rigorosamente, a ordem cronológica da tramitação do feito originário, bem como as cópias já ofertadas.\r\n\r\nc) Após, à Distribuição para exclusão dos autores não mencionados no item I, os quais irão compor o pólo ativo das novas ações. \r\n\r\nd) Tudo certificado.\r\n\r\ne) Retornando da Distribuição, tornem os autos à conclusão.\r\n\r\n10 - 2002.51.09.000291-5 RAQUEL MARTINS DE VITERBO E OUTROS (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Em cumprimento ao deferimento do pedido de desmembramento, realizado na audiência de 22/11/2005 (fls. 531/532), a parte autora apresentou o(s) aditamento(s), acompanhado(s) de documentos, imóvel por imóvel. Tais peças encontram-se acauteladas em cartório, dado o volume, aguardando pela conferência e efetivo desmembramento, de sorte que formarão ações autônomas, prosseguindo este feito apenas em relação a MARIA DE FÁTIMA NORONHA DOS SANTOS e MARCO ALBERTO DOS SANTOS, cujo aditamento já se encontra acostado aos autos (fls. 566/585).\r\n\r\nII. Para tanto, decido:\r\n\r\na) Recebo o aditamento de fls. 566/585.\r\n\r\nb) Promova a Secretaria o desmembramento do feito, valendo-se das peças já ofertadas e desentranhando as específicas. A montagem deverá obedecer, rigorosamente, a ordem cronológica da tramitação do feito originário, bem como as cópias já ofertadas.\r\n\r\nc) Após, à Distribuição para exclusão dos autores não mencionados no item I, os quais irão compor o pólo ativo das novas ações. \r\n\r\nd) Tudo certificado.\r\n\r\ne) Retornando da Distribuição, tornem os autos à conclusão.\r\n\r\n11 - 2002.51.09.000295-2 CARMEM HELOISA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Em cumprimento ao deferimento do pedido de desmembramento, realizado na audiência de 22/11/2005 (fls. 406/407), a parte autora apresentou o(s) aditamento(s), acompanhado(s) de documentos, imóvel por imóvel. Tais peças encontram-se acauteladas em cartório, dado o volume, aguardando pela conferência e efetivo desmembramento, de sorte que formarão ações autônomas, prosseguindo este feito apenas em relação a MÁRCIA DE ALMEIDA JONES, cujo aditamento já se encontra acostado aos autos (fls. 433/454).\r\n\r\nII. Para tanto, decido:\r\n\r\na) Recebo o aditamento de fls. 433/454.\r\n\r\nb) Promova a Secretaria o desmembramento do feito, valendo-se das peças já ofertadas e desentranhando as específicas. A montagem deverá obedecer, rigorosamente, a ordem cronológica da tramitação do feito originário, bem como as cópias já ofertadas.\r\n\r\nc) Após, à Distribuição para exclusão dos autores não mencionados no item I, os quais irão compor o pólo ativo das novas ações. \r\n\r\nd) Tudo certificado.\r\n\r\ne) Retornando da Distribuição, tornem os autos à conclusão.\r\n\r\n12 - 2002.51.09.000307-5 MARIA ROSANGERLA DA SILVA AMANCIO E OUTROS (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Em cumprimento ao deferimento do pedido de desmembramento, realizado na audiência de 21/11/2005 (fls. 391/392), a parte autora apresentou o(s) aditamento(s), acompanhado(s) de documentos, imóvel por imóvel. Tais peças encontram-se acauteladas em cartório, dado o volume, aguardando pela conferência e efetivo desmembramento, de sorte que formarão ações autônomas, prosseguindo este feito apenas em relação a MARIA ROSANGELA DA SILVA AMANCIO E CARLOS HENRIQUE PINHEIRO GOMES, cujo aditamento já se encontra acostado aos autos (fls. 410/429).\r\n\r\nII. Para tanto, decido:\r\n\r\na) Recebo o aditamento de fls. 410/429.\r\n\r\nb) Promova a Secretaria o desmembramento do feito, valendo-se das peças já ofertadas e desentranhando as específicas. A montagem deverá obedecer, rigorosamente, a ordem cronológica da tramitação do feito originário, bem como as cópias já ofertadas.\r\n\r\nc) Após, à Distribuição para exclusão dos autores não mencionados no item I, os quais irão compor o pólo ativo das novas ações. \r\n\r\nd) Tudo certificado.\r\n\r\ne) Retornando da Distribuição, tornem os autos à conclusão.\r\n\r\n13 - 2002.51.09.000497-3 NEUZA JARDIM FAVERO E OUTROS (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I - Traslade-se, para este feito e para os desmembrados, as cópias das peças necessárias dos autos do Agravo de Instrumento, em apenso, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento dos referidos agravos e posterior remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII. Em cumprimento ao deferimento do pedido de desmembramento, realizado na audiência de 23/11/2005 (fls. 322/323), a parte autora apresentou o(s) aditamento(s), acompanhado(s) de documentos, imóvel por imóvel. Tais peças encontram-se acauteladas em cartório, dado o volume, aguardando pela conferência e efetivo desmembramento, de sorte que formarão ações autônomas, prosseguindo este feito apenas em relação a ALCIONE SANTIAGO DA SILVA, cujo aditamento já se encontra acostado aos autos (fls. 348/386).\r\n\r\nQuebra III. Para tanto, decido:\r\n\r\na) Recebo o aditamento de fls. 348/386.\r\n\r\nb) Promova a Secretaria o desmembramento do feito, valendo-se das peças já ofertadas e desentranhando as específicas. A montagem deverá obedecer, rigorosamente, a ordem cronológica da tramitação do feito originário, bem como as cópias já ofertadas.\r\n\r\nc) Após, à Distribuição para exclusão dos autores não mencionados no item II, os quais irão compor o pólo ativo das novas ações. \r\n\r\nd) Tudo certificado.\r\n\r\ne) Retornando da Distribuição, tornem os autos à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0010105-5 JOAQUIM FERNANDES DA COSTA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA XXX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPercuciente análise da petição inicial conduz à inequívoca ilação de que o presente feito não merece prosperar.\r\n\r\nDe fato.\r\n\r\nOs autores viram-se instados a constituírem, querendo, novo patrono (fl. 152) em razão da notícia dada pela OAB que a patrona, originariamente constituída nos autos, encontrava-se suspensa (fl. 146).\r\n\r\nNão obstante, apesar de intimados pessoalmente (fls. 160/161, 164/165 167/176 e 177/180) e por via editalícia (fls. 192/194) deixaram transcorrer in albis o prazo conferido, sem ofertar qualquer pronunciamento (positivo ou negativo) em resposta à determinação operada, conforme certificado nas fls. 186 e 195.\r\n\r\nAssim, diante deste panorama, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem Honorários.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0012752-6 MARIA DA GLORIA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O presente feito já se viu extinto sem julgamento do mérito em 18/10/2000 (fl. 85), sendo que o prazo legal para a interposição do recurso se encerrou em 09/11/2000 (fl. 90). A OAB noticiou, na fl. 110, que a advogada constituída nos autos encontrava-se suspensa (fl.109). O feito, então, foi reativado para ciência aos autores acerca do teor do ofício e, ainda, para constituírem, querendo, outro patrono (fl.112, item I).\r\n\r\nOs autores intimados, por mandado e por via editalícia, restaram-se inertes, conforme certificado nas fls. 149 e 156.\r\n\r\nDiante desse quadro, nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0951565-0 GENTIL DA SILVA MADEIRA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I. Ante a certidão de fl.237, requisite-se a agência/CEF, por ofício, que seja encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento de fl. 236 ou informado acerca do efetivo levantamento. Assino o prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nII. Após, nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) sucessivos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 99.0700153-8 DIOMERO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Diante da certidão negativa de fl. 291, intime-se a parte autora para eventual requerimento no prazo de cinco (05) dias.\r\n\r\nII. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.09.000234-4 AMARILDO DE SEIXAS FARIA (Adv. JOSE CUNHA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Fls. 117 e 118: Expeça-se novo mandado de intimação para o Sr. Perito, desta feita, para o local indicado na informação da fl. 118.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se integralmente o r. despacho da fl. 110.\r\n\r\n19 - 2003.51.09.001160-0 CARLOS OCTAVIO BARRETO XAVIER E OUTROS (Adv. REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x TELEMAR REGIONAL RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO, MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES) x INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES, CANDIDO DA SILVA DINAMARCO). . Ante a complementação das custas judiciais pelos autores (fls. 1001/1003) e o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 994/997 (fls. 1004 e 1010), o feito exauriu-se. Assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.09.000003-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x IRA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SC LTDA (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . I-Recebo o aditamento de fls. 32/33.\r\n\r\nII-Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n21 - 2007.51.09.000015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LAUDECIL DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE DOCES ME. . I-Recebo o aditamento de fls. 49/50.\r\n\r\nII-Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n22 - 2007.51.09.000016-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x APS DE RESENDE CALCADOS LTDA. . I-Recebo o aditamento de fls. 51/52.\r\n\r\nII-Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n23 - 2007.51.09.000026-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FARMÁCIA MANEJO LTDA. . I-Recebo o aditamento de fls. 28/29.\r\n\r\nII-Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n24 - 2007.51.09.000037-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RESTAURANTE OLÁ LTDA. . Ante as recentes modificações que alteraram substancialmente à execução por título extrajudicial (Lei n. 11.382/06), intime-se a CEF para, querendo, aditar a inicial, de sorte a ajustá-la a atual legislação. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.09.000038-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x A DA CUNHA MARQUES LJ DE CONV ME. . Ante as recentes modificações que alteraram substancialmente à execução por título extrajudicial (Lei n. 11.382/06), intime-se a CEF para, querendo, aditar a inicial, de sorte a ajustá-la a atual legislação. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.09.000069-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA B DE OLIVEIRA E ACES ME. . Ante as recentes modificações que alteraram substancialmente à execução por título extrajudicial (Lei n. 11.382/06), intime-se a CEF para, querendo, aditar a inicial, de sorte a ajustá-la a atual legislação. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.09.000441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MARCOS AURELIO PEREIRA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . I.À luz da informação retro e considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 quanto à execução do título judicial, decido:\r\n\r\nTorno sem efeito o item II do r. despacho de fl. 48.\r\n\r\nb) Ante o tempo decorrido, intime-se a credora (autora-CEF) para fornecer memória de cálculos atualizada. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nc) Após, intime-se o devedor (parte ré) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação, por mandado, para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, pela credora (alínea “b”);\r\n\r\nd) Transcorrido o prazo supra (alínea “c”), com ou sem manifestação, intime-se a CEF para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação;\r\n\r\ne) Manifestando-se a CEF (alínea “c”), tornem os autos conclusos.\r\n\r\nII. Respeitante ao pagamento das diferenças das custas judiciais:\r\n\r\na) Intime-se o devedor (parte ré), por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 12,96 (doze reais e noventa e seis centavos), referentes às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e, ainda, para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento;\r\n\r\nb) Deixando o devedor de cumprir a determinação supra, fica a Secretaria dispensada de observar o procedimento previsto no art. 16 da Lei n. 9.289/96, tendo em vista o disposto no Ofício Circular nº 24/95 e no art. 174 da Consolidação de Normas, ambos da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nc) Com a prova aos autos do recolhimento das custas, deverá a Secretaria lançá-las no Sistema Informatizado de dados, tudo certificado. \r\n\r\nIII. Decorrendo o prazo de 06 (seis) meses sem que a credora se manifeste (item I, “d”), e cumprido o item II, “c” (se for o caso), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, consoante disposição do art. 475-J, §5º, CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 99.0700670-0 BELMIRO AUGUSTO PEREIRA (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.09.000284-4 MARCOS ALBERTO BALARDIN (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREA COSTA RODRIGUES BALARDIN (Adv. SEM ADVOGADO) x SINVAL PEREIRA (Adv. ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO) x LIRIA PEREIRA (Adv. ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . I-Ante as recentes modificações que alteraram a execução por título judicial (Lei n. 11.232/05), intime-se a CEF para requerer o que entender cabível à espécie. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII-No mesmo prazo do item supra, manifeste-se a CEF acerca das certidões negativas de fls. 211 e 214.\r\n\r\nIII-Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0700077-9 EDWIRGES NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM III DO R. DESPACHO DE FL. 349, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DA CEF:\r\n\r\n“III. Após, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 347, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º e 4º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 343 e 322, respectivamente, bem como deverá, em cumprimento ao item II, depositar os valores devidos a título de multa e honorários.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 215043"
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                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000911-3 JOAQUIM BERNARDINO DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado às fls. 29v e 31v, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001960-0 INACIO JOSE STANGE (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003652-9 WANDA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003743-1 MARIA DE FATIMA DUQUE COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004177-0 DAIANA DE LOURDES RIBEIRO SILVA REP/ POR LINDAURA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x ELIADE ERNESTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS, com urgência, para que comprove o efetivo cumprimento da tutela antecipada, concedida às fls. 88, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de majoração da multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 88.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004588-9 MARIA DE LOURDES GOMES REP/ POR JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Verifico que houve a revisão da RMI da parte autora (fl. 76), conforme cálculos do Contador Judicial (fl. 29). Ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000031-0 JOSE DESTRO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Conforme documento de fl. 61, a RMI da parte autora foi revista para 518,56. Assim sendo, a obrigação constante da sentença de fl. 30 foi cumprida: “cumprir a obrigação de fazer consistente na implementação, no prazo de 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado desta, do novo valor da RMI correspondente a R$ 518,56 (quinhentos e dezoito reais e cinqüenta e seis centavos)...”\r\n\r\nAdemais, verifica-se a revisão no salário de benefício da parte autora em setembro de 2006. Conforme fl. 66, a parte autora recebeu a título de salário de benefício, referente a agosto de 2006 o valor de R$ 1.012,96; já em setembro de 2006, o valor pago a título de salário de benefício foi R$ 1.139,52 (mil cento e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos). Inclusive, foi pago um complemento positivo, no valor de R$ 995,82 (novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), referente ao período de 01/01/2006 a 30/09/2006 (fl. 67). Está comprovada a realização da revisão.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ciência ao Autor.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000358-9 BENEDITO GUEDES DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. _____, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000550-1 CARMEN LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a Sra. Solange dos Santos Rodrigues, representante legal de Nathalia Carolina Lima dos Santos, para que compareça, o mais rápido possível, no escritório do advogado dativo Pedro Felisardo de Souza, localizado na Rua Pedro Braile Neto, 143, Centro, Resende/RJ (telefone: 3355-3388 e 3355-3399).\r\n\r\nPara não cercear a defesa da menor, concedo a dilação do prazo para apresentação de resposta, por 30 (trinta) dias, contado da intimação desta para que compareça no escritório de seu advogado.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000730-3 VEREDIANA ALVES DA SILVA ONOFRE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000971-3 AMERICA ELIAS DO NASCIMENTO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001011-9 JOAO DIAS DE PAIVA (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI, HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.____, conforme a lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a umas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001818-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001988-7 ARNALDO JOSE RIOS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos (fls.70/71), expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000030-5 MARIA JOSE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 4.725,48 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 15 de maio de 2.007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000352-5 JOANA D'ARC DE SOUZA AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que a intimação da parte autora mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000390-2 MARIA BARBOSA DA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que a intimação da parte autora mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000579-0 MICHEL CRISPIM DE SOUZA DA SILVA, REPRESENTADO POR DANIELE CRISPIM DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a recalcular a renda mensal inicial da pensão por morte, de modo a considerar as contribuições relativas aos vínculos existentes em 1986, 1987 e 1988. Após o recálculo da renda mensal inicial, deverá o Réu rever os proventos de pensão percebidos pelo Autor, com a majoração do coeficiente do benefício para 100% (cem por cento), desde a data de concessão da pensão, considerada a remuneração integral do instituidor, caso vivo e na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o, da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados (“retroação” - sic) decorrentes, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de cada vencimento, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Do referido valor, deve ser abatido o eventual excesso, relativamente ao teto dos Juizados Especiais Federais (R$ 22.800,00), porque a sentença proferida neste Juízo é INEFICAZ quanto a tal diferença, não podendo ser executada. A presente sentença é ilíquida, porque cabe ao Réu, antes de tudo, refazer o cálculo da renda mensal inicial, na forma prescrita no dispositivo, condição que inviabiliza a realização dos cálculos de liqüidação, antes da prolação da presente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000607-1 ANTONIO BATISTA DE CARVALHO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 9.101,14 (nove mil, cento e um reais e quatorze centavos), atualizado até 18 de maio de 2.007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000127-2 BENEDITO CORREA DE MELO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 4.512,58 (quatro mil, quinhentos e doze reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado até 21 de maio de 2.007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000306-2 ALFREDO JOSE GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000651-0 LEONIDAS MATTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. ____, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos para uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro , observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000132-6 MARIA DE FATIMA RAIMUNDO (Adv. GISELE FERNANDES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, não cabe exceção de incompetência nos Juizados Especiais Federais, devendo tal matéria ser argüida em contestação, conforme artigo 30, da Lei 9.099/95, verbis:\r\n\r\n“Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.”\r\n\r\nPor essa razão, a exceção de incompetência apresentada pela União foi juntada aos presentes autos como parte da contestação.\r\n\r\nExaminando a petição inicial, verifico que a parte autora é domiciliada em QUELUZ/SP, sendo que a competência territorial desta Subseção de Resende abrange apenas os municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, conforme dispõe o artigo 45, IX da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“A Subseção de Resende, sediada nesta cidade, alcança a extensão territorial dos municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis.”\r\n\r\nAdemais, nos Juizados Especiais, o Juiz ao reconhecer sua incompetência poderá tanto extinguir o processo sem julgamento do mérito como declinar a competência, nos termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que assim dispõe:\r\n\r\n“No caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.” \r\n\r\nPelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1o Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente.\r\n\r\nDê-se baixa nos autos e remetam-se para um dos Juizados Especiais Federais de Cruzeiro/SP, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001334-4 CLARISMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE). . Intime-se a COHAB/VR, por mandado, remetendo-se cópia do despacho de fl. 48. A multa diária resta mantida.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.59.001478-9 GERALDO COUTINHO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A sentença e a decisão oriunda do segundo grau determinam o pagamento das diferenças entre o valor recebido e o valor total (abatido o ágio da Lei Complementar 110).\r\n\r\nComo já houve trânsito em julgado e a Ré não comprova ter o Autor assinado o acordo, oficie-se, para que deposite o valor atualizado do ágio, no prazo legal e autorize o seu levantamento.\r\n\r\n26 - 2004.51.59.001192-6 MARLEIDE FARIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Expeçam-se os alvarás, dividindo-se o valor a ser levantado, pro rata, entre os sucessores (1/6 para cada).\r\n\r\n27 - 2005.51.59.000620-0 MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . O V. Acórdão, ainda que, por engano, manteve a sentença.\r\n\r\nAssim, oficie-se à Ré para que comprove o cumprimento do determinado no decisum de fls. 41, no prazo legal.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001433-6 NILSON JOSE DA SILVA (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em se tratando de porteiro, concedo o benefício de gratuidade de justiça e recebo o recurso, na forma da lei específica. À Ré, para contra-arrazoar o recurso.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001840-8 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001949-8 EDNA ALVES DOS REIS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. _____, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000284-3 PAULO ROBERTO BELLENTANI (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000570-4 JADIR ANTONIO DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000727-0 FRANCISCO CARVALHO RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000138-7 HUDSON ROBERTO DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000272-0 LAERCIO RODRIGUES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, sendo ela total, atingindo o próprio fundo do direito. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 214799"
                            ],
                            "215008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000126-0 ALEXANDRE RIGO MOTTA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restituir ao pólo ativo, os valores indevidamente descontados, a título de “SEGURO FUSEX”, no período não prescrito até julho de 2002, nos moldes do cálculo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 62,25 (sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 18 de maio de 2.007. Sobre o valor do indébito, deverá incidir correção monetária, desde a data de cada desconto, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% (doze por cento) ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sem condenação em honorários, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000054-7 NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003169-6 ENI LEAL DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Certifique-se o transito em julgado e cumpra-se o dispositivo da r. sentença retro.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004394-7 JOSE GERALDO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o fato de o INSS estar cumprindo o acordo, conforme manifestação da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004540-3 MANOEL DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000903/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida revisão de aposentadoria complementada, diante de alegada \"defasagem\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004785-0 PENTTI ALEKSANTERI NORI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000423-5 IVO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a pagar ao Autor as alegadas diferenças, decorrentes da revisão do referido benefício previdenciário. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000552-5 ANA AMERICO DA SILVA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000572-0 NELSON DIAS DA COSTA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000636-0 GILDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001307-8 ANTONIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001420-4 ADILSON DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000058-0 LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 14 - 2005.51.09.000129-8 LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A parte autora recebeu uma pensão em 15/11/1981. Essa pensão parece ter derivado de uma aposentadoria ou outro benefício, concedido ao seu marido ou filho em 01/02/1980.\r\n\r\nO INSS, tem tido dificuldades em encontrar os documentos referentes a esse benefício, que foi concedido em 01/02/1980, ao marido ou filho da Sra. Lucia.\r\n\r\nAssim, deve a Sra. Lucia Ritschel Andrade informar o nome da pessoa cujo falecimento deu origem à sua pensão. Facilitaria à busca de informações no INSS, se a Sra. Lucia trouxesse os documentos, como identidade, CPF, ou referente ao benefício da pessoa que faleceu em 1981, dando origem a sua pensão.\r\n\r\nIntime-se a autora, para trazer informações, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000176-7 MARIA HELENA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000768-0 LARISSA DINIZ TORRES REP/ POR NAIR ANA DOS SANTOS (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder à Autora a pensão previdenciária pela morte de sua mãe. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Faculta-se seja a mesma reproposta, no caso de advir sentença trabalhista favorável, reconhecendo o vínculo laboral, porque seria alterada a causa de pedir, em função de alteração nos fatos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000318-5 JURECE LACERDA (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000657-5 GERALDO LAURO DE CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o Chefe da APS - Barra Mansa do INSS para fornecer cópia integral do procedimento administrativo concessório em nome de GERALDO LAURO CARVALHO, CPF/MF nº 723.150.757-34 (aposentadoria por idade - 41), OL 17729003, NB 108.058.977-2, DER 18/03/98, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções criminais, pelo crime de desobediência, não sendo aceitável o extravio de documento público, sob sua guarda.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000848-1 MARCIO MARTINS DA FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, para determinar ao Réu que conceda o benefício de auxílio-doença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial comprova a existência da incapacidade para o trabalho, em função de múltiplos problemas de saúde.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na própria natureza alimentar do benefício e na impossibilidade de o Autor sustentar-se com o seu trabalho.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da APS Itatiaia, o Chefe da EADJ e o Procurador Chefe da Seccional de Procuradoria Especializada para comprovação do cumprimento em Juízo, estando pessoalmente responsabilizados.\r\n\r\nApós a comprovação, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos eventuais atrasados, desde 25/09/2006 até a data da efetiva implantação do benefício.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000184-3 MARIA OZEIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos (98/104), expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000160-0 JEOVÁ DANIEL DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência. Faculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.59.000242-4 MARIA JULIETTA SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Face ao cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.59.001385-2 ANDRE GUIMARAES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.000817-4 MARIA DE LOURDES DAS GRACAS ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.59.001572-5 ESPÓLIO DE HELTON AFFONSO ZAGUINI, REPRESENTADO POR JANE MARIA DE ALMEIDA ZAGUINI (Adv. MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000379-0 ESPÓLIO DE JORGE COSTA, REPRESENTADO POR ARISLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cite-se IRENE BEATRIZ FRANCISCA, no endereço fornecido a fls. 54, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.000967-5 BENEDITO MANOEL (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001816-0 VITORIA DE MOURA LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000429-3 VANILSON CHAVES x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nCiência à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000436-0 MARCUS VINICIUS ALVES RIBEIRO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000780-4 IVAN DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000834-1 ODORICA DA LUZ CAPISTRANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista a CEF para que, no prazo de 10 dias comprove o cumprimento do acordo conforme determinado na sentença de fl.35.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.59.001146-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR CRIME PREVISTO NO ARTIGO 64 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000900/2007 . (...) Assim, considerando que a sentença homologatória de transação possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria e, considerando ainda que o autor do fato adimpliu a pena pecuniária imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do Parágrafo Único do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, relativa a RENATO BARCELOS RIBEIRO, portador da carteira de identidade nº 07908438-0, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e do CPF/MF nº 007.543.057-67, nascido em 06 de outubro de 1968, filho de José Ribeiro da Fonseca e Darcy Barcelos Ribeiro, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 64, da Lei nº 9.605/98, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 215008"
                            ],
                            "216819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000114-3 MARIA DO CARMO VIRGILIA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000312-7 NEYDE GASPAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001273-0 JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000027-5 IRMA DE CARVALHO VALENTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000838-9 MARIA DA GLORIA BRAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme a manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000007-3 MANOEL DA CONCEIÇÃO MARCELINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000087-5 ARTUR COSTA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000094-2 MARIA DA CONCEIÇÃO EMILIANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000135-1 ADENIR DE JESUS CARLOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004028-4 JOSE WILSON ARAUJO NEGREIROS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004781-3 JOAHANNES DIAS ALVES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.005039-3 CRISTIANO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005315-1 ALEXANDRE DE PAULA LIMA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005316-3 ALEXSANDRO BORGES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.005317-5 FABIANO GONCALVES ROSA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.005320-5 JEAN JOSE DE ALMEIDA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001072-7 ALCEU DA SILVA FARIA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001373-0 EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001374-1 SUELI BRAGA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.001378-9 UELLINGTON DE CARVALHO ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001380-7 JOAO DANIEL CARVALHO CANSANCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001384-4 ALEXANDRE GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.001596-8 ANTONIO CAVALHER (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000082-9 PEDRO HONORIO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.000417-3 FERNANDO CICERO DOS SANTOS (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001065-3 WALTER TEIXEIRA DE FARIA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001195-5 RAUL AVERANGA ALBORTA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001259-5 JORGE ZOROASTRO NOGUEIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000220-0 ESPOLIO DE DJALMA PARENTE MACHADO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE DALVA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000371-9 MARIA FERREIRA COTA ALMEIDA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000453-0 ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DELFIN, REPRESENTADO POR MARTA PEREIRA DELFIN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000816-0 JOSE CANDIDO SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000275-6 JOSE CARLOS CARDOSO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 216819"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000898-5 DERCY DE LIMA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO, RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000319-0 VERA MARTINS DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 113: Indefiro tendo em vista tratar-se de crédito autônomo referente aos honorários sucumbenciais, cabendo ao exeqüente fornecer os dados necessários à elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000393-0 JULIO SERPA DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001507-5 MARIA FLORENCIA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o patrocínio da causa está a cargo de advogada credenciada junto à Direção do Foro, para prestação de assistência judiciária e que a mesma não foi pessoalmente intimada para ciência e cumprimento do ato ordinatório de fl.103, torno sem efeito a certidão de fl. 104 e reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nNão obstante, considerando a comunicação de afastamento temporário, por motivos pessoais, feita pela defensora dativa à fl.111, determino a intimação pessoal do Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, para a prática do ato.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001872-6 APARECIDA GUILHERME FERNANDES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001894-5 DILCE VIEIRA PORTUGAL (Adv. CRISTINA TARGINO PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize a representação processual, eis que o documento de fl. 05 encontra-se rasurado, bem como para que apresente cópia dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004867-6 LUCI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora apresente cópia do registro de desaparecimento de Mario Luiz Motta feito perante a delegacia de polícia. No mesmo prazo, esclareça a divergência entre o nome da autora na certidão de casamento de fl. 08v., dos documentos de fl. 06 e do declarado à fl. 107v.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SG para incluir Mario Luiz Motta no pólo passivo.\r\n\r\nAtendido, intime-se o INSS para ciência da redistribuição do feito.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004896-2 MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALVES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIÃO ARAUJO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a qualidade de segurado da previdência social de Sebastião Araújo Alves, na época de seu desaparecimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004975-9 MARIA DA GLORIA MONTEIRO ERMIDA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, determino o cancelamento do Mandado de Pagamento nº 235/205. Promova a Secretaria a anotação à fl. 206.\r\n\r\nExpeça-se novo alvará para levantamento do valor depositado em nome da autora.\r\n\r\nComprovado o levantamento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005334-9 MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.006075-5 EUNEZIA BRAGA CORREIA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Fls. 112/114: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da implementação do benefício, ficando deferido o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, para que promova a execução das parcelas em atraso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800968-6 WALDECY VITORNIO NOGUEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000091-0 DORCELINA MACEDO XIMENES (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Noticiado o óbito do(a) autor(a) pela certidão de fl. 175, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000577-3 IZABELLE SOUZA TINOCO (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no caput do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para ciência.\r\n\r\nApós, à autora em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003710-5 PHETERSON SIMÃO FONTINHA (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, devendo atentar, ainda, para o fato de que, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.002641-3 CELESTE ENEIDA DO BOMFIM CARDOSO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Mantenho a decisão de fls. 204/205 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerido á fl. 222, por igual período, para que a parte ré junte aos autos o procedimento de execução extrajudicial, informando quando ocorreu a adjudicação e fazendo expressa menção à data do registro no RGI.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.002736-3 IONE MARIA LUCIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGUROS S.A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 333/342 - Fique retido nos autos.\r\n\r\nApresentem as rés suas contra-razões ao Agravo Retido de fls. 333/342.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.003229-2 IVONE MARIA LUCIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 227 do CJF, de 15/12/2000, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do empréstimo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\nFl. 294: Desentranhem-se as guias de depósitos judiciais em nome de IONE MARIA LÚCIA, referente ao processo nº 2006.51.17.002736-3, formando-se apenso àqueles autos.\r\n\r\nFl. 303: Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004398-8 NEI XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv. DECIO FERREIRA NETO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diligencie a Secretaria junto ao cadastro da Receita Federal a fim de apurar o atual endereço dos autores.\r\n\r\nApós, intime-os da audiência designada para o dia 12/06/2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000068-4 ARLINDO BARBOZA E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à informação da Secretaria, reconsidero a segunda parte do primeiro parágrafo do despacho retro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.002119-5 OTAVIO FERNANDO GOMES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores de serem patrocinados pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nÀ vista da documentação carreada aos autos, reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. \r\n\r\nVerifico que o contrato de financiamento está sob a administração da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, de tal maneira que se faz necessária sua vinda aos autos, inclusive porque os autores manifestaram interesse de renegociar/saldar a dívida (fls.36/37). \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para alteração da autuação, para incluir no pólo passivo da relação processual a EMGEA.\r\n\r\nCitem-se, devendo os réus manifestar-se acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.003657-5 PEDRO MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a segunda autora regularize a representação processual e junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos o contrato celebrado com a parte ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005880-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão da Secretaria, reconsidero a segunda parte do primeiro parágrafo do despacho retro. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000576-1 VANCE ANTUNES DE ANDRADE (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB) E OUTRO. . Mantenho a decisão de fl. 141 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações de fls. 162/185 e 188/200.\r\n\r\nÀ SEDIS para retificação do pólo passivo devendo passar a constar FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA em lugar de Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.002659-4 JOAQUIM CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante ao informado pela Secretaria, que será apreciado em momento oportuno, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento, os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) referentes ao período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.003867-5 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove o recolhimento das custas devidas à Justiça Federal, juntando aos autos documento original, sob pena de cancelamento de distribuição, conforme dispõe o art. 257 do CPC.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2006.51.17.004909-7 ELZA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão da Secretaria, reconsidero a segunda parte do primeiro parágrafo do despacho retro. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.17.002120-8 RITA PEREIRA DE SOUSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 164: Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao recebimento do agravo de instrumento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.001903-6 RAIMUNDA NONATO DE QUEIROZ (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face valor atribuído à causa há época da propositura da ação ser superior a 60 salários mínimos e considerando que a questão em debate no presente feito não se enquadra dentre as demais hipóteses previstas no art. 275 do CPC, convolo o presente feito para o rito ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nApós, cite-se o réu.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2006.51.17.000689-0 DILCE VIEIRA PORTUGAL (Adv. CRISTINA TARGINO PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Desentranhem-se as peças de fls. 120/168 e 176/177, mediante certidão nos autos, a fim de que sejam as mesmas juntadas ao feito principal.\r\n\r\nApós, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2007.51.17.001989-9 LUIZ FARIGO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.17.001945-7 GRIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. VERA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero a primeira parte do despacho retro.\r\n\r\nTransladadas as pertinentes cópias para o feito principal, inclusive fls.88/89, desapensem-se os autos e proceda-se à baixa e o arquivamento da presente ação cautelar, face à inércia da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504033-1 VALMIR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530287-8 MARIA DA CONCEICAO MARTINS FERREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n35 - 2006.51.17.004646-1 MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.17.005069-5 DINEA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.005478-0 JORGE ANTONIO RODRIGUES (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.17.005265-5 NILCEIA SOUZA DA SILVA (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 216641"
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                "São João de Meriti": {
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "216457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/PREVIDENCIARIA 2004.51.10.009943-1 movida por AUTOR: ARISTEU RODRIGUES SANTANA em face de REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E não tendo sido possível a INTIMAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de INTIMAR os possíveis herdeiros do autor de ARISTEU RODRIGUES SANTANA, sito à Av. 31 de Março, Lote 08, Quadra 26, Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, CPF Nº 438.265.710-53, para fins do art. 231 c/c parágrafo único da art. 237, ambos do CPC, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: “Intimem-se, por Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os possíveis herdeiros de ARISTEU RODRIGUES SANTANA para manifestarem interesse em se habilitarem como sucessores do falecido na presente ação, sob pena de extinção.”\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2007\r\n\r\nANA CELESTE PEREIRA FRANCO\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, § 4º do CPC)\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Despacho supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia_____/_____/20___ (pág.________). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretora da secretaria\r\n\r\nId: 216457"
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "217124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.007934-1 ALCINO ALVES (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 95/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar o pecúlio em favor do autor, considerando as contribuições de fls. 10/12. Cada contribuição será, desde cada competência até a vigência do novo Código Civil, remunerada de acordo com o índice de remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro (LBPS, art. 82). A partir da vigência do novo Código Civil, incidirá sobre o montante a atualização pelos índices da tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta os valores das contribuições e o tempo decorrido, estimo que, no momento, a presente condenação não ultrapassa 60 salários mínimos. Deixo de fixar a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0973409-3 GEORGINA DOS SANTOS DE LIMA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO, ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de maio de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2002.51.10.001739-9 GERSON RAMAO MONTIEL BALLOCK (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 4 - 2002.51.10.003115-3 MARIA DA GRACA ALVES CRUZ (Adv. CELIO LEITE VIANA, JULIO CESAR RODRIGUES LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO, RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x ELZA DE LIMA BRASILEIRO (Adv. RUBENS PEREIRA DA SILVA, NELSI LOPES RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 98/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC, bem como do art. 15 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas em virtude da gratuidade deferida às fls. 25 (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n08Ro\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2003.51.10.002192-9 MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nEmbora o valor da causa apontado a fls. 17 seja de R$ 10.000,00, postula-se a concessão de pensão por morte desde janeiro/1996.\r\n\r\nA ação foi ajuizada na Justiça Federal em 08/02002. Logo, no ajuizamento, havia 74 prestações vencidas, o que conduz ao passivo alegado de 74 salários mínimos. Logo impõe-se modificar o valor da causa para R$ 14.800,00, o que fixa a competência desta vara.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nNomeio a Dra. ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA, OAB/RJ 49.006 como curadora do ausente JOSÉ SODRÉ DA SILVA. \r\n\r\nÀ SEDSJ para incluir no pólo passivo JOSE SODRÉ DA SILVA representado por ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA.\r\n\r\nApós, dê-se-lhe vista por 15 dias.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 12/07/2007, às 13:00 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, deverá a parte requerê-lo em 10 dias da ciência do presente despacho, informando nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, especificamente a parte autora para que junte aos autos os comprovantes que dispuser sobre o endereço comum.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, nos termos do art.82, II, CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.009089-7 PAULO SERGIO FERREIRA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Redesigno para o dia 07/08/2007, às 10:00 horas a perícia médica a ser realizada na sala de perícias deste Foro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001238-6 GONCALO MENDES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA, RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Indefiro o pedido de habilitação de fls. 126/129, visto que há dependente do autor-falecido habilitado perante a autarquia-ré, como dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a pensionista do autor, Sra. DULCINEA MENDES MESQUITA, no endereço retro, para que, no prazo de 30 dias, se habilite nos presentes autos, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do \"de cujus\", independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência, ou decorrido o prazo assinado sem manifestação da intimanda, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVindo o regular pedido de habilitação, dê-se vista à autarquia-ré. \r\n\r\nNão havendo oposição pelo INSS, remetam-se os autos a SEADI para cadastramento.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.001850-9 ALMIR LOPES FERREIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, REGINA CELIA SANCHES LOPES, JULIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsso posto, DEIXO DE CONHECER da petição de fls. 157/158.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a certificação da preclusão da sentença de fls. 154. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João do Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002739-0 FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 26/07/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nAusente a parte autora à perícia designada, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002856-4 AUGUSTA MARQUES CAVALCANTE DE SA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nIsso posto, DECLARO QUE NÃO HÁ COMO EXECUTAR O JULGADO.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2005.51.10.004374-0 EVANDRO DUIM CRUZ (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Determino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 29/06/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, o Dr. Abel Ferreira Carneiro, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós voltem para a apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.007984-9 ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO REP/ P/ MARLENE DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAVID SCHIAVONI MILLER, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nconceder a pensão por morte em prol da autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\npagar as parcelas atrasadas desde 17/06/1997 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n08Ro\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008569-2 JAILTON BARBOSA TEIXEIRA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 26/07/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.000776-4 ZILDA BARBOSA NOGUEIRA (Adv. ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Processo nº:\r\n\r\n20065110000776-4 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nZilda Barbosa Nogueira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:2\r\n\r\nAuxílio-doença / Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada no dia 26 de julho de 2007, às 10h, no 4o andar do prédio da Justiça Federal em São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 911, sala de perícias médicas, devendo a parte autora comparecer portando TODOS os exames que já possui. Nomeio, para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, perita do Juízo, que deverá responder a seguinte quesitação:\r\n\r\na) A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nb) A patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nc) Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nd) Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\ne) Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nf) A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\ng) Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nh) Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\ni) Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nj) Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nl) A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nm) Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nn) A incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\no) Na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\np) Caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nTendo em vista que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 440/2005, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando com a parte ré. \r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nEm tempo, reconsidero o despacho de fls. 64, eis que impertinente à causa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005514-0 GILVANETE DA SILVA DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nExpeça-se oficio ao Cartório do 4o Ofício de Notas requisitando que proceda à lavratura de instrumento público de procuração em favor da autora, nos termos da Lei Estadual 3.350/99, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPronto, intime-se a parte e seu patrono para que compareçam em Juízo para retirá-lo mediante recibo nos autos.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nQuebra Se algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 07/08/2007, às 11:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, o Dr. Marco Antonio Beltrão, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005990-9 ANTONIO GONÇALVES (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.10.000100-9 JAIME NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Redesigno para o dia 07/08/2007, às 10:30 horas a perícia médica a ser realizada na sala de perícias deste Foro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.000419-9 LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA, BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Destituo o perito anteriormente designado, determino nova PERÍCIA MÉDICA para o dia 29/06/2007, às 14:30 horas nomeando para tanto o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.005241-8 LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “Oficie-se ao Estado Maior do Exército a fim de que se informe onde o Capitão Paulo Edson Santa Barba serve atualmente, no prazo de 10 dias. Fixo os honorários da perita no valor máximo da tabela. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra integralmente o item 2 da decisão de fls. 207, bem assim se manifeste sobre o laudo pericial. Em seguida, dê-se vista à União por 10 dias.”\r\n\r\n20 - 2006.51.10.000742-9 CARLOS EDUARDO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . Redesigno a perícia médica para o dia 29/06/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005902-8 ALEXANDRE FERREIRA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI, DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). . Destituo o perito anteriormente designado, determino nova PERÍCIA MÉDICA para o dia 29/06/2007, às 15:00 horas nomeando para tanto o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2003.51.10.009761-2 ROGERIO VELOSO GONCALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Processo nº:\r\n\r\n2003.51.10.009761-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRogério Veloso Gonçalves\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ Secretaria para restaurar a capa dos autos e abrir novo volume.\r\n\r\nJunte-se aos autos cópia da decisão proferida no AI 2003.02.01.017696-0.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício ao correspondente Registro Imobiliário para que promova a anotação sobre a existência da presente demanda. Embora não se cuide de ação reipersecutória, a revisão do contrato de financiamento ora postulada, se promovida, pode influir em eventual alienação do imóvel a terceiro por parte do financiador e seus prepostos. Logo, impende dar conhecimento a terceiros sobre a existência do presente feito. INTIMEM-SE. OFICIE-SE COM URGÊNCIA.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 257 e 296, porque o deslinde da causa não depende de prova pericial. As questões debatidas versam apenas sobre a regularidade do procedimento de execução extrajudicial, a legitimidade e a interpretação de cláusulas contratuais, sendo, portanto, unicamente de direito. Intimem-se.\r\n\r\nFls. 260/262 - deixo de determinar a manifestação do agravado (CPC, art. 523, § 2º), porque - em virtude da reconsideração da decisão agravada - o recurso perdeu o seu objeto. Intimem-se.\r\n\r\nFls. 173/174 - Intime-se a CEF para que comprove a notificação do mutuário por edital, publicado por três dias (DL 70/1966, art. 32, § 2º), pois os documentos de fls. 180/182 não permitem tal constatação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no item anterior, dê-se vista ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2004.51.01.012689-5 MARIA DOS REIS DUARTE DE SOUSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo por mais 10 dias a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.10.006460-5 MARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, RENATA CISNE CID VOLOTAO). . \r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer às fls. 152, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, acoste o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, devendo atentar para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.007109-3 GEORGE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA (Adv. RODRIGO GONCALVES GATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 92/94 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 212/215 no efeito devolutivo, exceto quanto à condenação em honorários, que aguardará a preclusão.\r\n\r\nIntime-se a CEF para contra-razões. Em seguida, ao Tribunal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2004.51.10.008941-3 ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 87/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, na parte que determinou a realização da cirurgia requerida. Declaro que o preceito já foi cumprido.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas e em honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se à ré para recolher as custas e dê-se vista à autora, para que manifeste o seu interesse em executar a verba de sucumbência. Certificado o recolhimento das custas e sem manifestação da autora em 10 dias dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2005.51.10.001027-8 ROGERIO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.10.001630-7 MARIA LAUDINEIA DE MELO MOREIRA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA, LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Processo nº:\r\n\r\n20075110001630-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria Laudinéia de Melo Moreira\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nTratamento médico e danos materiais e morais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora postula a realização de tratamento médico e indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nA inicial narra que a autora sofreu de displasia óssea fibrosa e que realizou duas cirurgias (fls. 03, itens 2 e seguintes): “a primeira em seu braço esquerdo e que para tal procedimento cirúrgico, a autora precisaria fazer também um enxerto ósseo. A segunda foi a retirada de massa óssea de seu quadril na parte esquerda, para o preenchimento em seu braço”. Continua dizendo que: “em 1993, a autora começou a sentir fortes dores em seu quadril, no local onde foi submetida à retirada de massa óssea, ocasionando assim dificuldade para sentar, andar e como se não bastassem os sofrimentos experimentados, a sua perna direita está endurecendo, isto é, está perdendo os movimentos”.\r\n\r\nEm seguida, descreve que foi atendida por outros médicos no Hospital dos Servidores, que ofereceram opiniões díspares sobre o seu caso e que se negaram a encaminhá-la para a continuidade do tratamento. Refere seqüelas, danos materiais e morais. Em sede de liminar, requer (fls. 15): “a continuação de seu tratamento, seja no Hospital dos Servidores do Estado ou Hospital (Instituto, cremos nós) de Traumato-ortopedia, bem como seja deferido ainda a busca e apreensão dos três prontuários médicos da autora, necessário para provar os fatos alegados”.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada contra o “Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve a parte autora compor corretamente o pólo passivo da demanda. Não se tratando de mandado de segurança, o pólo passivo deve ser ocupado por uma pessoa (ou mais de uma) ou ente a que a lei dê capacidade de figurar no processo.\r\n\r\nPara além de a narração dos fatos na inicial não encontrar congruência cronológica com o documento de fls. 22, a inicial sequer menciona qual o tipo de específico de tratamento que pretende (cirúrgico, medicamentoso, fisioterápico, exames, etc.). Na verdade, ao que tudo indica, há efetivo impasse sob o ponto de vista médico sobre qual o procedimento a ser adotado. Enfim, há, pelo narrado, dúvida sobre a própria necessidade de algum procedimento específico. Tais aspectos inviabilizam por completo qualquer decisão judicial sem antes haver trabalho pericial que indique o que deve ser feito.\r\n\r\nIsso posto, NEGO A LIMINAR.\r\n\r\nNUMEREM-SE AS FOLHAS DOS AUTOS.\r\n\r\nIntime-se a autora para que emende a inicial para:\r\n\r\n(i) regularizar o pólo passivo da demanda, sob pena de indeferimento;\r\n\r\n(ii) descrever corretamente os fatos ocorridos com atenção à documentação acostada, a fim de facilitar a compreensão pelos que examinarão o feito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido o item (i), intime-se pessoalmente para fazê-lo em 48 horas. Não cumprido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido corretamente o item (i), cite-se a parte ré e oficie-se ao Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, para que encaminhe a este Juízo, em 15 dias, de todos os prontuários da autora Maria Laudinéia de Melo Moreira, CPF 002.428.817-93, filha de Carlita Geraldino de Melo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.530166-7 SERGIO OLIVIERI GUIMARAES (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.10.001126-7 IRACEMA ADELL ALVES FERNANDES (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . \r\n\r\nIsso posto, NEGO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF para opinar.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.10.004357-4 BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO, PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 65/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para:\r\n\r\n(i) nos termos do pedido, declarar a inexigibilidade da contribuição patronal sobre os valores relativos ao salário-maternidade das seguradas que prestam serviços para a impetrante, em relação às competências de novembro/1999 a agosto/2003. Em conseqüência, tais débitos não serão impeditivos para emissão da certidão de regularidade fiscal; e\r\n\r\n(ii) reconhecer o direito à respectiva compensação dos valores pagos indevidamente desde a competência de junho de 2001. A compensação será realizada a partir do trânsito em julgado (CTN, art. 170-A) e será procedida nos termos do art. 66 da Lei 8.383/1991, art. 89 da Lei 8.212/1991 e correspondente regulamentação. Os valores pagos indevidamente serão objeto de aplicação dos critérios de atualização fixados no art. 39 da Lei 9.250/1995 e art. 73 da Lei 9.532/1997. A verificação dos valores pagos e a quantificação dos direitos creditórios ficam, como de ordinário ocorre, sob a fiscalização da autoridade fiscal.\r\n\r\nCondeno a União (Administração Previdenciária) a ressarcir as custas à impetrante. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo, encaminhado-se uma via desta sentença.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.10.002244-7 MICRO LÂMINA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - ME (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA, MARCELO MOREIRA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . DECISÃO\r\n\r\nEmende, o impetrante, no prazo de 10 dias, a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico decorrente da demanda, recolhendo, outrossim, as custas judiciais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, corretamente, NOTIFIQUE-SE para as informações no prazo legal.\r\n\r\nDo contrário, voltem conclusos.\r\n\r\nDeixo, pois, para examinar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.002390-7 MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . DECISÃO\r\n\r\nEmende, o impetrante, no prazo de 10 dias, a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico decorrente da demanda, recolhendo, outrossim, as custas judiciais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, corretamente, NOTIFIQUE-SE para as informações no prazo legal.\r\n\r\nDo contrário, voltem conclusos.\r\n\r\nDeixo, pois, para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n34 - 2004.51.10.008942-5 ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ELIAS DE O. G. DO NASCIMENTO, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . A presente autuação não conta com qualquer interesse, eis que se trata de multa cominada em decisão nos autos 20045110008941-3 e lá o tema será decidido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.10.010007-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x ABILIO DA COSTA (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 117/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. Declaro devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 22/29, destes embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 1.728,53, em 27/03/2003, já incluída a verba honorária de 5%.\r\n\r\nSem custas. Em razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306).\r\n\r\nExpeça-se o RPV correspondente.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João do Meriti, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n36 - 2004.51.10.003968-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x LUIZA MARIA MACHADO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para fixar que a conta seja feita com base no critério de reajuste relativo equivalência salarial e declarar como devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 31/37, destes embargos. A execução deve prosseguir pelo valor de R$ 1.015,31, em 27/10/2005.\r\n\r\nSem custas. Em razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários de advogado, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306).\r\n\r\nExpeça-se RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João do Meriti, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nque Juiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2004.51.10.009365-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a contradição da sentença ora hostilizada e fixar que a condenação em honorários recai sobre o embargado (fundista), na proporção de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João do Meriti, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 38 - 2006.51.10.000163-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JOSE FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para extinguir a execução judicial, devido à adesão ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais, bem assim dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João do Meriti, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n39 - 2006.51.10.000165-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x GRIMALDO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para extinguir a execução judicial, devido à adesão ao acordo previsto na MP 201/2004.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargante em honorários de 10% do valor da causa atualizado. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João do Meriti, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nque Juiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2006.51.10.004257-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x PAULO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA, ANTONIO BATISTA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, tendo em vista a adesão ao pedido por parte do embargado e declaro como devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 05/08, destes embargos. A execução deve prosseguir pelo valor de R$ 256,04, em 02/06/2006, já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários de 5% do valor da causa atualizado. Exigência essa suspensão em razão da gratuidade (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nExpeça-se RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João do Meriti, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nque Juiz Federal Substituto\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n41 - 2000.51.10.010132-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x FÁBIO RODRIGUES MIRANDA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 181/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para absolver Fábio Rodrigues Miranda, nos termos do art. 386, VI, do CPP.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2003.51.60.008004-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x EMA LUCIA CABRAL SANCIER BARBOSA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 185/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO quanto aos fatos ocorridos antes de 10/03/2000. No fundo meritório, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia, para absolver Ema Lucia Cabral Sancier Barbosa, nos termos do art. 386, IV, do CPP, e Marcos Sancier Soares Barbosa, nos termos do art. 386, VI, do mesmo Estatuto.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2005.51.10.000912-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x RICARDO GONCALVES NUNES (Adv. GUTENBERG FERREIRA GOMES, FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES). . Pelo MM. Juízo foi proferida a seguinte decisão: “Redesigno a presente audiência para o dia 14 de junho de 2007, 16:15h. Oficie-se o 20o Batalhão de Polícia Militar, com relação à necessidade de comparecimento da testemunha Robson Silva das Neves, na referida data e horário, neste foro. Oficie-se a autoridade do sistema prisional para que informe se o réu encontra-se detido. Restando intimados os presentes, intimem-se os demais”.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.005980-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a defesa, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a necessidade de diligências complementares.\r\n\r\nApós, ao MPF, no mesmo prazo, na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao MPF, e, após, à defesa, sucessivamente, por 03 (três) dias (art. 500 do CPP).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.026675-2 CARLOS ALBERTO CASTILHO SOUZA (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA BARREIRO). . ...”a) Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;” ...\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 217124"
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                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.002486-6 ELENICE PINTO DO CARMO RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002486-6\r\n\r\nProtocolado em 31/05/2006\r\n\r\nAUTOR: ELENICE PINTO DO CARMO RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002749-8 JOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.60.001469-7 ELIAS GUEDES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . Por mais que seja célere o procedimento inovador dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre os documentos juntados pela parte ré às fls. 72/100, que dizem respeito à demanda.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.002747-7 EDILSON DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 63/71, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.003678-8 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.018286-0 MARIA JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARLI MOURA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 472/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.021089-2 ADAO FERREIRA NETO (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON, ROBSON PAULO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.024330-7 MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.024489-0 ELISABETE COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 97/106, no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.006573-2 MANOEL LUIZ DE SOUZA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 43/57, a começar pela autora.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o Patrono do autor para que junte aos autos cópia de seu CPF, para fins de Requisitório específico dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização do referido RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.009995-0 OLIVIA DA SILVA BEZERRA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.014069-9 MARIA JOSE TEODORO BEZERRA (Adv. CASSIO SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a petição da parte autora de fl. 87, que concorda com os cálculos do contador de fls. 59/82 e a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Precatório, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3. Com a disponibilização do referido Precatório, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015330-0 VANIA PEREIRA KALLEMBACK (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 43/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.015330-0\r\n\r\nProtocolado em 25/10/2004\r\n\r\nAUTOR: VANIA PEREIRA KALLEMBACK\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.017168-4 ELIANE CRISTINA DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os cálculos de fls. 31/39, bem como diga se renuncia ao montante excedente ao teto dos Juizados Especiais à época do ajuizamento da ação (R$ 15.600,00).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré dos mencionados cálculos, igualmente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002685-7 EDUVALDO GAMA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 489/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.002267-1 EDITH GOMES DOMINGOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.002587-8 LUZIA INÁCIO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 40/85, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.002653-6 MOACIR PLINIO HEGGENDORNE (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a informação trazida pelo réu à fl.10, de que já teria realizado administrativamente a revisão pretendida pelo autor.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.002730-9 ALICE MACEDO SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 20/26, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.002843-0 NEUZANE ALVES DE AMORIM (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 46/50, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.003150-7 ALCIDES MANOEL CUSTODIO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.003217-2 DIONE DA SILVA RIBEIRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que junte aos autos documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2. Cumprindo o item 1, intime-se o perito para que elabore laudo pericial completo, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Após a elaboração do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo solicitação de esclarecimento, voltem-me conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.004470-8 ELIZZETE DE ARAUJO MILAGRE (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.004470-8\r\n\r\nProtocolado em 04/05/2005\r\n\r\nAUTOR: ELIZZETE DE ARAUJO MILAGRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.006503-7 PEDRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de demanda em face do INSS, em que o demandante objetiva a revisão da RMI de seu benefício, por meio da aplicação integral da variação do IRSM, correspondente a fevereiro de 1994.\r\n\r\nPor meio das cópias de fls. 15/19 e do termo de prevenção de fl. 20, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e da de nº 2004.51.60.010388-5, ao contrário do constante no despacho do ilustre Juízo da 3ª Vara Federal desta Subseção (fl. 35). Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.007314-9 TARCI DE ALMEIDA PINTO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 424/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório, trata-se de demanda na qual a parte autora pretende o reajustamento de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IGP-DI (10,91%) ou do INPC (7,73%), no mês de junho de 2001, com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, declaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei nº 8.213/1991 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei nº 8.213/1991, visto que com a edição da Lei nº 8.542/1992, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP nº 1.415/1996, convertida depois na Lei nº 9.711/1998, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a Lei não atrela o reajustamento dos benefícios a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do seu valor real (artigo 41, inciso I, da Lei nº 8.213/1991), permitindo-se, assim, que os reajustes dos benefícios previdenciários em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, tenham sido realizados em percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, sem incidir, contudo, em afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nPor outro lado, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, também, tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/1997 (7,76%), 1.663/1998 (4,81%), 1.824/1999 (4,61%), 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em Lei (5a Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nA Lei poderá, ainda, transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 18/05/2001). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de Lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei nº 8.213/1991, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários. Assim sendo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/2001, nem pelos Decretos posteriores que o sucederam.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário, em casos tais, atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em Lei ou qualquer outro ato normativo.\r\n\r\nConclui-se, pois, que os índices utilizados pela Autarquia Previdenciária no reajustamento anual dos benefícios previdenciários têm o efeito de preservar o seu valor real, somente podendo ser cogitada uma tese contrária caso se tivesse determinado a ausência de qualquer correção monetária no período, ou a sua realização por gradientes ínfimos, o que não ocorreu.\r\n\r\nLogo, não existe amparo legal na pretensão deduzida na exordial, quanto à escolha do índice que melhor reflita o reajuste do benefício, sob a ótica da parte autora.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.008293-0 JAPONICEA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 09.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.008411-1 RAYMUNDO CORREA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de demanda em face do INSS, em que a parte autora requer a majoração do coeficiente de seu benefício, para 100% do salário de benefício.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos cópia da petição inicial e sentença do processo nº 00.0269792-0, a parte deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl. 63. Destarte, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.009456-6 DIRCEU LOURENÇO DA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.009496-7 GENIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.010092-0 PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.010098-0 JOAO BATISTA DE PAULA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, ROSA MARIA TOMATIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 465/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.010733-0 SEVERINO JOÃO DE QUEIROZ (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 489/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.011041-9 MARIA JULIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.011542-9 JOSE LUIZ ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.011724-4 DEGÊNIA BORGES PECLY (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.011724-4\r\n\r\nProtocolado em 19/09/2005\r\n\r\nAUTOR: DEGÊNIA BORGES PECLY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.011820-0 DEIA RIBEIRO ACETI (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.012124-7 DAMIAO LOPES GOMES DE ARAUJO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 01/07/1988 (fl. 07), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nCitada a parte ré, esta apresentou proposta de acordo às fls. 12/20, que foi devidamente aceita pela parte autora à fl. 24. Verifico que nada há, nos autos, a obstar a conciliação aventada. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo o acordo celebrado entre a parte autora e o INSS e resolvo o mérito, de acordo com o artigo 269, III, do CPC, de modo que a parte ré majore a renda mensal inicial do benefício do autor e realize o pagamento dos valores atrasados, nos termos expostos na proposta de conciliação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento do acordo pela ré, referendada pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.012511-3 TERTULIANO ANTONIO ROCHA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 459/460 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.012550-2 MARIO ALVES BATISTA (Adv. REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.012589-7 JORGE CORREIA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.012595-2 ANTONIO DE SIQUEIRA FILHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 484/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.012601-4 HILTON GOMES DO MONTE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 463/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.012647-6 JAIME JOSÉ LOVATTE (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 461/462 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n44 - 2005.51.60.012654-3 JOSE ANTONIO ANDRADE FURTADO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 474/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n45 - 2005.51.60.012728-6 JOÃO NEVES DE SOUZA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.012767-5 MANOEL SALVADOR CANDIDO DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de demanda em face do INSS, em que o demandante objetiva a revisão da RMI de seu benefício, por meio da aplicação integral da variação do IRSM, correspondente a fevereiro de 1994.\r\n\r\nPor meio dos andamentos processuais acostados às fls. 15/16 e do despacho proferido pelo Juízo da 4ª Vara Federal desta Subseção à fl. 17, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e da de nº 2003.51.60.019254-3. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.012851-5 DIONE MARIA FRAGA CARRARO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.013279-8 JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ com cópia da inicial, de fls. 22/24 e desta sentença, para apuração de possível atuação temerosa do advogado Antonio Lourenço da Silva.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.013437-0 CREUZA ZEFERINO DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.014449-1 LUIZ CARLOS ESTEVAO FERNANDES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.014463-6 MAXWELL DINIZ FARIAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.014645-1 ARTUR SOARES LEITAO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de jus tiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.002390-3 ANTONIO TORRES RIBEIRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 04/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório, trata-se de demanda na qual a parte autora pretende o reajustamento de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do INPC nos períodos indicados na inicial, com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, tratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nDeclaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei nº 8.213/1991 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei nº 8.213/1991, visto que com a edição da Lei nº 8.542/1992, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP nº 1.415/1996, convertida depois na Lei nº 9.711/1998, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a Lei não atrela o reajustamento dos benefícios a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do seu valor real (artigo 41, inciso I, da Lei nº 8.213/1991), permitindo-se, assim, que os reajustes dos benefícios previdenciários em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, tenham sido realizados em percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, sem incidir, contudo, em afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nPor outro lado, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, também, tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/1997 (7,76%), 1.663/1998 (4,81%), 1.824/1999 (4,61%), 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em Lei (5a Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nA Lei poderá, ainda, transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 18/05/2001). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de Lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei nº 8.213/1991, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários. Assim sendo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/2001, nem pelos Decretos posteriores que o sucederam.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário, em casos tais, atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em Lei ou qualquer outro ato normativo.\r\n\r\nConclui-se, pois, que os índices utilizados pela Autarquia Previdenciária no reajustamento anual dos benefícios previdenciários têm o efeito de preservar o seu valor real, somente podendo ser cogitada uma tese contrária caso se tivesse determinado a ausência de qualquer correção monetária no período, ou a sua realização por gradientes ínfimos, o que não ocorreu.\r\n\r\nLogo, não existe amparo legal na pretensão deduzida na exordial, quanto à escolha do índice que melhor reflita o reajuste do benefício, sob a ótica da parte autora.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.000298-6 GETULIO ALVES PINHEIRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.000319-0 JACI DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.000541-0 MARIA CELIA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a certidão de fl. 30, deixo de receber o recurso de fls.21/25, uma vez que deserto, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.000567-7 ELENI MARTINS CARDOSO ROSA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.000567-7\r\n\r\nProtocolado em 02/02/2006\r\n\r\nAUTOR: ELENI MARTINS CARDOSO ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.000843-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 492/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.000844-7 CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n60 - 2006.51.60.000868-0 GERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 476/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório, trata-se de demanda na qual a parte autora pretende o reajustamento de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do INPC nos períodos indicados na inicial, com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, tratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nDeclaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei nº 8.213/1991 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei nº 8.213/1991, visto que com a edição da Lei nº 8.542/1992, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP nº 1.415/1996, convertida depois na Lei nº 9.711/1998, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a Lei não atrela o reajustamento dos benefícios a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do seu valor real (artigo 41, inciso I, da Lei nº 8.213/1991), permitindo-se, assim, que os reajustes dos benefícios previdenciários em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, tenham sido realizados em percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, sem incidir, contudo, em afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nPor outro lado, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, também, tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/1997 (7,76%), 1.663/1998 (4,81%), 1.824/1999 (4,61%), 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em Lei (5a Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nA Lei poderá, ainda, transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 18/05/2001). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de Lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei nº 8.213/1991, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários. Assim sendo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/2001, nem pelos Decretos posteriores que o sucederam.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário, em casos tais, atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em Lei ou qualquer outro ato normativo.\r\n\r\nConclui-se, pois, que os índices utilizados pela Autarquia Previdenciária no reajustamento anual dos benefícios previdenciários têm o efeito de preservar o seu valor real, somente podendo ser cogitada uma tese contrária caso se tivesse determinado a ausência de qualquer correção monetária no período, ou a sua realização por gradientes ínfimos, o que não ocorreu.\r\n\r\nLogo, não existe amparo legal na pretensão deduzida na exordial, quanto à escolha do índice que melhor reflita o reajuste do benefício, sob a ótica da parte autora.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.001198-7 EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 482 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.001203-7 ITEVALDO LEAL MIRANDA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.001502-6 JOSE IVAN DIAS BRITO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Presentes os requisitos, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado à fl. 111.\r\n\r\nPor conseguinte, extingo o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.001630-4 DEOSDETH FARNESI (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 467/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.001701-1 ANA LUCIA REZENDE DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.001889-1 WALTER LUIZ MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.12, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.002003-4 GILBERTO DAMACENO DA CRUZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.002053-8 NIVALDO LOURENÇO DE MENDONÇA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.002221-3 MARIA FLORA SANTOS DE SOUZA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002221-3\r\n\r\nProtocolado em 12/05/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA FLORA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.003646-7 DANUZIA ARMAND FERANDES (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Nomeio a Drª. JACIARA GRANADO SILVA PAIS, OAB/RJ 101.573, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do laudo mencionado na fl. 09 ou especifique a especialidade do médico perito.\r\n\r\n4. Após, tendo em vista o documento de fl. 06, remetam-se os autos à SEDSJ para modificação do nome da parte autora.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.005002-6 GERALDO JOSE DIAS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.005016-6 EVANICE PITORESCO E SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.005016-6\r\n\r\nProtocolado em 15/12/2006\r\n\r\nAUTOR: EVANICE PITORESCO E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.000127-5 JUDITH DE LOURDES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 497/498 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n74 - 2007.51.60.000270-0 CLAIR DE CARVALHO MAGALHAES (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 490/491 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.000691-1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PALMARES (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.000761-7 VITORIA APARECIDA FARIAS DO NASCIMENTO REP/ P/ ALIETE MARIA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista a manifesta incapacidade da autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, para a inclusão da União Federal no pólo passivo, conforme indicado na inicial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.001080-0 JOSÉ VALDIR DE SOUSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor requer, em sua inicial, a antecipação dos efeitos da tutela, a reativação do seu benefício de auxílio-doença. No entanto, não logra comprovar a cessação do referido benefício, apenas argumentando que a autarquia-ré lhe impusera uma “alta programada”, para o dia 11/05/2007 (fl. 19).\r\n\r\nVerifico que tal situação se repete ao longo do tempo, conforme as comunicações de resultado de fls. 14/19, mas em nenhum momento o autor informa ter efetivamente cessado seu benefício, desde 12/07/2004. Fato é que, aparentemente, em data próxima ao término do auxílio-doença, o autor se submete a nova perícia e vê seu benefício prorrogado por mais um período.\r\n\r\nPor todo o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a efetiva interrupção de seu auxílio-doença, para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a ordem, venham imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 2003.51.60.001920-1 MARINEZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.60.006293-3 RAIMUNDO RUI FRANCO BARBOSA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o contrato de honorários de fl. 160, reconhecendo a firma do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 157.\r\n\r\n80 - 2003.51.60.013489-0 LUCIO FLAVIO NUNES DA CONCEICAO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 42/46 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n81 - 2003.51.60.019637-8 ROGERIO DINIZ DE GOUVEIA E OUTROS (Adv. SANDRO FONTINHA BADARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.011935-2 MOSAR ROCHA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.122905-3 ELIAN PEREIRA DE LUCENA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.000738-4 LUCIANO MARQUES DA SILVA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.001196-0 PAULA MARIA ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 36/38, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.001557-5 SELMA MARIA DUARTE PERES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro o requerido à fl. 56, anote-se.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.001903-9 ESAU LEANDRO DOS SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.002486-2 SONIA DA SILVA SANTOS LINHARES (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x SELMA SANTOS GOMES (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x SOLANGE SANTOS DA SILVA (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias regularize os instrumentos de mandato de fls. 09, 11, 13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.003205-6 NELY NARCIZO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 25/111, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.003619-0 ANA ROSA SOEIRO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.004188-4 LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv. JAQUELINE DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Recebo o recurso de fls. 39/54 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.004450-2 GISELE RAMIRES PIRES NUNES E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 24/33 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.005118-0 CATIA SILENE NOGUEIRA GOMES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e os documentos juntados pela ré às fls. 22/29 e 31/43, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.005156-7 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.005439-8 JORGE JOSE DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias cumpra o determinado no despacho de fl. 52, sob pena de indeferimento nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.005822-7 CLARICE MOREIRA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.006538-4 SIRLE CRUZ DOS SANTOS AFONSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 23/131, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.006687-0 ROBERTO RAIMUNDO LIMA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.007146-3 NECY AMARA DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 34), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 25, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.007292-3 ALCIDES AVELINO DA SILVEIRA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls.46/49, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.008187-0 ALMIR DA SILVA ROCHA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, na forma do artigo 267, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, ou sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.012015-2 ROSITA GOMES DE SANTANA MELLO (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 400/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar à pensão da autora, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava o instituidor da pensão, e a pagar-lhe, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças atrasadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação em 17/03/2006, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada, ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.013325-0 MARIA JOSE MENDES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 469/460 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, salvo em caso de sucumbência recursal da parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.001585-3 MARCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 . Dispensado o relatório. Trata-se de demanda em face da União Federal, objetivando a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial, os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nA MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, reestruturou a carreira dos servidores das forças armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% repercute até dezembro de 2000.\r\n\r\nNeste sentido, o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” (grifei)\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que a presente demanda foi ajuizada em 26/01/2006, verifica-se a ocorrência do fenômeno prescricional, não devendo, portanto, prosperar a presente ação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n105 - 2002.51.10.003209-1 MARIA ALZENIR GONCALVES DE LIMA (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA, WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho (em inspeção)\r\n\r\n1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2004.51.10.001448-6 ELAINE VITORINO DA SILVA (Adv. MARIO CATALDO NETO, EVERALDO DE CARVALHO, FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Designo o dia 28/06/2007, às 14 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas arroladas à fl. 04 comparecerem independentemente da intimação deste Juízo, conforme compromisso assumido pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da designação.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.002176-5 IRAN NUNES MARQUES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de , pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n108 - 2004.51.60.006520-3 ALVARI LINO SIMAO (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva o pagamento de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, correspondentes aos índices de 26,06%, em junho de 1987; 8,04%, em julho de 1987; 70,28%, em janeiro de 1989; 84,32%, em março de 1990; e 44,80%, em abril de 1990.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório e declaração de fls. 37/38, a parte autora renuncia à ação, pedido este equivalente a desistência do feito. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n109 - 2004.51.60.010627-8 SILESIO JOSE LEOCADIO PEREIRA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva o levantamento dos valores constantes em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório de fl. 18, a parte requer a desistência do feito. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2004.51.60.011875-0 DALVA FERNANDES DA SILVA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 23/24, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2005.51.60.001633-6 GELCEY SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2005.51.60.003061-8 ELIANE ROSA FERNANDES (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, revogo o despacho de fl. 18 e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção nos termos do artigo 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n113 - 2005.51.60.004309-1 ADILTON VIANA DOS SANTOS (Adv. VAGNON GOMES, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, julgo extinto sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, exceto em caso de sucumbência recursal da parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n114 - 2005.51.60.011397-4 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 21/25, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2005.51.60.012066-8 SONIA REGINA PEREIRA DOS PASSOS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 12, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n116 - 2005.51.60.012396-7 HELIO BITTENCOURT SILVA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende sua inicial, esclarecendo se deseja a aplicação de algum dos índices expostos em seu fatos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como para que traga o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n117 - 2005.51.60.013268-3 HUMBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n118 - 2005.51.60.013400-0 DAYSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de demanda sob o rito ordinário em face da União, em que o demandante objetiva o pagamento de expurgos inflacionários do saldo de FGTS, correspondentes a 18,02% em junho de 1987, 5,38% em maio de 1990 e 7% em fevereiro de 1991.\r\n\r\nPor meio do termo de prevenção de fl. 08 e da cópia da sentença de fls. 10/14, verifico que, ao contrário do que entendeu o ilustre Juízo da 5ª Vara Federal desta Subseção (fl. 18), são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e da de nº 2005.51.60.009950-3. Conclui-se, portanto, pela presença de coisa julgada material a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos e os de nº 2005.51.60.009950-3, apensados a este, em decorrência do trânsito em julgado da sentença lá proferida.\r\n\r\n119 - 2005.51.60.013996-3 NICODEMUS GUEDES MENDES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva o pagamento de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, correspondentes aos índices de 42,72%, em janeiro de 1989; 44,8%, em abril de 1990; 18,02%, em junho de 1987; 5,38%, referentes ao Plano Collor 1 (também em abril de 1990); e 7%, em fevereiro de 1991.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório e declaração de fls. 10/11, a parte autora requer a baixa e o arquivamento da ação, pedido este equivalente a desistência do feito. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2006.51.10.007297-5 JOSE GERALDO VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório, trata-se de demanda em que o demandante pretende o pagamento de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, relativamente às perdas com os Planos Verão, Collor I e II.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora reside em Duque de Caxias (fl. 11), a competência absoluta para processar e julgar este feito é dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias - instalados pela Portaria nº 255/2005 e pela Resolução nº 12 de 11/04/2005, ambas da Presidência do TRF - , com fulcro no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito por se tratar de incompetência territorial, aplicando-se subsidiariamente o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAdemais, a remessa dos autos escritos para o foro competente não se mostraria recomendável, ante a impossibilidade de aproveitá-los, por se tratarem de Juizados Especiais Federais Virtuais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2006.51.10.007506-0 JOAO XAVIER DE MELO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.60.002386-2 NANCY APPARECIDA DA SILVA SOARES (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 16, a parte autora foi intimada a emendar a inicial, indicando corretamente o pólo passivo da demanda, na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de atender à exigência formulada, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.60.000105-6 MANOEL BOMFIM (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n124 - 2004.51.60.000157-2 ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.011506-5 JORGE DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 480/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.012846-1 LUIZ GONZAGA GONÇALVES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n127 - 2004.51.60.000882-7 JOSE FERNANDES DUARTE (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 56, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n128 - 2004.51.60.001696-4 ADELINA LEON (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o do despacho de fl. 88, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos de fls. 77/87, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo réu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n129 - 2004.51.60.010691-6 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 61, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ 2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n130 - 2004.51.60.013698-2 OSVALDO SEVERINO CORREIAS DE MELO (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 61, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ 2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n131 - 2005.51.60.004759-0 JORGINA DIAS LIMA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2005.51.60.006994-8 OLIVIO DO LIVRAMENTO FREITAS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora pra que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada na contestação.\r\n\r\n133 - 2005.51.60.009128-0 JAIR DE FREITAS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.010055-4 GERALDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2005.51.60.010357-9 MANOEL JUSTINO PRISCO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2005.51.60.011317-2 JOBERT DE OLIVEIRA LOPES (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 43, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ 2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n137 - 2005.51.60.011462-0 COSME LEANDRO DA SILVA (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira, WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2005.51.60.013204-0 JOAO BATISTA VIANA (Adv. LENICE MATOLA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2006.51.60.002570-6 SWANEE DE ARAUJO LIMA CARVALHO (Adv. SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n140 - 2003.51.60.003641-7 ALVARO DOMINGOS DE CARVALHO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 91/115, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. E na mesma oportunidade, deverá dar integral cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 89.\r\n\r\n141 - 2005.51.60.006551-7 MARIA CLARA FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora pra que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada na contestação.\r\n\r\n142 - 2005.51.60.008372-6 PAULO CESAR BOAVENTURA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora pra que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada na contestação.\r\n\r\n143 - 2005.51.60.010120-0 PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora pra que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada na contestação.\r\n\r\n144 - 2005.51.60.011105-9 ANTONIO OLIVEIRA LOIOLA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora pra que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada na contestação.\r\n\r\n145 - 2006.51.60.001864-7 FRANCISCO CARLOS DA COSTA BARROCOS (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora pra que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada na contestação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n146 - 2003.51.60.002832-9 ENIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2003.51.60.010939-1 JOSE CARLOS VIVEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2003.51.60.015800-6 PATRICIA GUERRA SEMEAO (Adv. GILCEIA CRISTINA B S MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2004.51.60.010352-6 JOSEFA MARIA FIGUEIREDO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2004.51.60.010561-4 ELISENGELA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2004.51.60.014682-3 JOAO FELIX DE LIMA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 215179"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EPC.0801.000007-8/2007\r\n\r\n*02770080100000782007*\r\n\r\n2004.51.08.000238-1\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15( QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, proprietário do quiosque “TIO ANTONIO”, localizado na Praia de Geribá (canto direito), no município de Armação dos Búzios - RJ,\r\n\r\nno processo nº 2004.51.08.000238-1, como incursos nas penas do artigos 54, § 2º, incisos IV e V, 60, caput e 63 todos da Lei nº 9605/98. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 08/08/2007, às 16:00 horas, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ - PABX (22) 2621.5402 a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu advogado. Dado e Passado, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 25 de maio de 2007. Eu, Sergio Cardoso de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. - sco./\r\n\r\nId: 214798"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000718-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE PINTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a pesquisa e o bloqueio no SISBACEN, com o fito de localizar conta corrente e/ou investimentos do executado em instituições financeiras desta praça, ou fora dela, bloqueando-se os bens até o total dos créditos exeqüendos\r\n\r\n2 - 2005.51.15.000114-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA ANGELICA BARBOSA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a pesquisa e o bloqueio no SISBACEN, com o fito de localizar conta corrente e/ou investimentos do executado em instituições financeiras desta praça, ou fora dela, bloqueando-se os bens até o total dos créditos exeqüendos\r\n\r\n3 - 2005.51.15.000120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CRISTIANO LEITE PINTO (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Defiro a pesquisa e o bloqueio no SISBACEN, com o fito de localizar conta corrente e/ou investimentos do executado em instituições financeiras desta praça, ou fora dela, bloqueando-se os bens até o total dos créditos exeqüendos.\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000377-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x RILENE ALEIXO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a pesquisa e o bloqueio no SISBACEN, com o fito de localizar conta corrente e/ou investimentos do executado em instituições financeiras desta praça, ou fora dela, bloqueando-se os bens até o total dos créditos exeqüendos\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x V S P TELECOM LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50: defiro.\r\n\r\nDetermino a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados através do sistema BACENJUD, limitado ao valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000179-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x HUGO CORREA FREDERICO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Defiro a pesquisa e o bloqueio no SISBACEN, com o fito de localizar conta corrente e/ou investimentos do executado em instituições financeiras desta praça, ou fora dela, bloqueando-se os bens até o total dos créditos exeqüendos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.15.002803-0 ROYALE MOVEIS LTDA/ME (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 392/393: defiro.\r\n\r\nDetermino a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados através do sistema BACENJUD, limitado ao valor atualizado do crédito.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000056-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x KARIN MAROUN SAAD (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a pesquisa no SISBACEN, com o fito de localizar conta corrente e/ou investimentos do executado em instituições financeiras desta praça, ou fora dela, bloqueando-se os bens até o total dos créditos exeqüendos.\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000151-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SUZANA VALINHOS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a pesquisa no SISBACEN, com o fito de localizar conta corrente e/ou investimentos do executado em instituições financeiras desta praça, ou fora dela, bloqueando-se os bens até o total dos créditos exeqüendos.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000227-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PABLO PINTO HASTENREITER (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a pesquisa no SISBACEN, com o fito de localizar conta corrente e/ou investimentos do executado em instituições financeiras desta praça, ou fora dela, bloqueando-se os bens até o total dos créditos exeqüendos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000713-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS HENRIQUE BATISTA BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a pesquisa no SISBACEN, com o fito de localizar conta corrente e/ou investimentos do executado em instituições financeiras desta praça, ou fora dela, bloqueando-se os bens até o total dos créditos exeqüendos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 216428"
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000487-5 SEMACO SANTA EDWIGES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento para expedição do precatório em nome do advogado uma vez que o mesmo fora expedido em 02/04/2007 (folha 252).\r\n\r\nTodavia, em face da procuração de folhas 260, autorizo o levantamento do valor, a ser depositado, através de alvará de levantamento em nome do advogado JOSÉ CARLOS BARROS AMADO - OAB/RJ 46.264.\r\n\r\nAguarde-se o depósito do valor requisitado por precatório.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.13.000625-9 IRACEMA DE SOUSA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRestituídos os autos pelo Egrégio TRF da 2a. Região, promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.13.000569-0 ANTONIO DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folhas 389 - Defiro à parte autora vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000226-4 MARIA DO CARMO FELIPE (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão somente para condenar o INSS a conceder a autora o benefício de pensão por morte (NB 131.844.807-4), a partir da data do óbito (DIB - 05.06.2004), bem como a pagar-lhe todas as prestações vencidas desde então, observada a prescrição qüinqüenal, a serem posteriormente apuradas em liquidação de sentença, nos termos do art. 74, I, c/c art. 79 e 103, todos da Lei nº 8.213/91. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas. Condeno o Réu a pagar honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, considerada a simplicidade da demanda e a ausência de quaisquer incidentes processuais.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a prolação de sentença de mérito favorável a autora, bem como ausente qualquer outra fonte de renda que garanta seu sustento, com fulcro no art. 273, I, do CPC, reconsidero a decisão de fl. 32 e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implante a pensão por morte no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Contador, para apuração do montante da condenação. Apurando-se valor superior à 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região para reexame necessário, com as homenagens de estilo (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000579-4 CLARA DE ALMEIDA ROZA REP/POR BEATRIZ DE ALMEIDA ROZA E OUTRO (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000455-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x JOAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a petição de folhas 114/115 requereu a citação de DAVINA MEDEIROS DA SILVA (RG. N. 10764883-4), esclareça a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, se o processo continuará contra JOÃO DA SILVA.\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000457-4 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AILTON GARCIA DA ROSA (Adv. JOAO PEREIRA BADARO, SIMONE DE SOUZA BADARO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.13.000285-7 ROSANGELA ARAUJO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x DNER - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM REP/POR UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . Restituídos os autos pelo Egrégio TRF da 2a. Região promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.13.000107-9 GERALDO VICENTE GOMES E OUTRO (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x GERALDO MAGELA CARVALHO LARANJA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEm face do requerimento de fl.244, nomeio para a função de advogado (a) dativo(a) do autor GERALDO MAGELA CARVALHO LARANJA, o(a) Dr(a) JOSÉ HÉLIO GONÇALVES DE SOUZA - OAB/RJ 85.501), do quadro da Assistência Judiciária Federal. \r\n\r\nO(A) Ilmo(a) causídico(a) deverá ser intimado(a) pessoalmente dos atos processuais de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 20(vinte) dias, apresente as planilhas de cálculo e os comprovantes de crédito em nome dos autores abaixo relacionados.\r\n\r\nGERALDO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nGERALDO MAGELA CARVALHO LARANJA\r\n\r\nGERALDO VICENTE GOMES\r\n\r\nGERONIMO NATAL DA SILVA\r\n\r\nHAILTON VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000661-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL ZANATTA (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folha 49 - À CEF para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000505-8 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejem produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000555-1 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA, ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerimento da parte autora para produção de prova documental que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.13.000086-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x WILLIAN DE OLIVEIRA GOULART (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). . Intime-se a Autora (CEF) para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos cópia do contrato de crédito rotativo/cheque azul celebrado pelo autor, com suas cláusulas gerais (doc. fl.06).\r\n\r\nCom a vinda da documentação acima, dê-se vista ao réu por 5(cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.13.000741-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x TACIO JUNIOR LOCACAO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 22 e 31 - À parte autora para manifestação no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.13.000701-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x JOSE RENATO BORGES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 83/85 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestação no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 212538"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001201-3 SEBASTIAO ALVES ESTEVAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0055862-0 MARIA EMILIA SANCHES PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 96.0056730-1 JUVENIL NASCIMENTO DE SENA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, EUCLIDES RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Ante a certidão de fl. 131-v, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0058452-4 MARIA CELIA DA COSTA PONTES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 96.0059668-9 MARIA APARECIDA FERNANDES GIL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF do autor Orlando Joaquim informado à fl. 16, para fins de verificação de possível repetição de pedidos. \r\n\r\nManifestem-se as partes quanto à certidão de fl. 106, trazendo aos autos cópia da referida petição, devidamente protocolizada, se for o caso.\r\n\r\n6 - 96.0060791-5 ORMINDA IZABEL CLEMENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A autora Orminda Izabel Clemente dos Santos faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 153 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 156).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 124/155, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Jorgina dos Santos, Miriam dos Santos da Silva, Maria Lúcia dos Santos Braga, Sônia Maria Santos da Cruz, Mary dos Santos Marques e Sebastião dos Santos, no pólo ativo, em lugar de Orminda Izabel Clemente dos Santos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECVR para que discrimine, na verba depositada em favor de Orminda Izabel Clemente dos Santos, a parcela devida a cada sucessor habilitado.\r\n\r\n7 - 96.0061622-1 ANTONIO ESTEVES DOS REIS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a retirada do alvará pelo advogado da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0061737-6 MARTA NOVAIS DE ABREU E OUTRO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9 - 96.0062437-2 ADAO INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 251/268 e 271, documentos nos quais o INSS informa os valores devidos aos demandantes no mês de junho de 1989.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 96.0062557-3 JOSE MOREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n11 - 96.0062754-1 LOURIVAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o cumprimento espontâneo do julgado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa.\r\n\r\n12 - 96.0069511-3 ARTUR TURY DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, RITA AURORA DELFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a certidão de fls. 111, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 108/114 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 96.0069697-7 CLEA BARTOLO MOORE (Adv. MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS) x DANIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos honorários advocatícios apurados nos contratos referentes aos autores Daniel de Souza (fl. 287), Jacira Ramos (fl. 296), Alzimiro Pinheiro Lacerda (fl. 288), Antonio Carlos dos Santos Ferreira (fl. 301), Vera Lucia Ferreira Chaves (fl. 337) e Gabriela Santos Ferreira da Silva (fl. 339), com exceção da autora Guiomar do Nascimento Lima, tendo em vista a apuração do quantum condenatório que levou ao resultado de fls. 222/249, indicando a inexistência de valores a executar com relação à referida autora.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a noticia do depósito, intimem-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 96.0070075-3 CARLOS AMARILIO DOS SANTOS MACEDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 211 que determinou a expedição de oficio requisitório. \r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 213, informando acerca do falecimento do autor Carlos Amarilio dos Santos Macedo, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0030073-0 JOSE INACIO DA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n16 - 97.0030453-1 WALDOMIRO FLORENCIO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 272, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n17 - 97.0032809-0 DARCIO MARINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça o autor Custodio João Zacarias a informação de fls. 195, quanto à existência de cadastramento de requisitório em outro processo, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do feito de n° 2003.51.54.011167-2.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0032826-0 ERVANI DE SOUZA JUSTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOSE VALENTE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 215, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora juntar aos autos cópia do CPF da litisconsorte Emilia Guimarães de Andrade, considerando que o número de inscrição declinado na procuração de fls. 19 refere-se à pessoa diversa, conforme consultas acostadas às fls. 216/217.\r\n\r\n19 - 98.0501487-8 NELSON MUNIZ GUIMARAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2001.51.04.001591-0 JOSE MARCELINO RODRIGUES (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região para o reexame necessário.\r\n\r\n21 - 2002.51.04.001267-6 FRANCISCO DE PAULA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando os documentos juntados aos autos (fls. 85/89, 99/100, 114/117), à parte autora para juntar documento atual da Previdência, carnê ou extrato com data recente e nova procuração, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.001028-3 ESTER LOPES BORGES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2003.51.04.001306-5 DINEA BEPLER ALVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.002658-8 SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . À parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição e documento juntados pelo INSS (fls. 90/91) que informa que o benefício do autor foi revisto pelo IRSM FEV/94, nos autos do processo judicial nº 2003.51.54.008249-0, devendo, em igual prazo, juntar cópia da inicial, sentença, acórdão do mesmo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciação da petição de fls. 93/103.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.002793-7 ILVIO RODRIGUES (Adv. ROBSON ALVES, ALVARO CESAR FALCAO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀs fls. 43, foi determinada a emenda à Inicial, a fim de que a parte autora esclarecesse os fundamentos jurídicos do pedido. Já às fls. 49, a parte autora informa que o pedido é no sentido de promover a revisão da RMI. Contudo, o demandante continua sem informar quais fundamentos jurídicos dão sustentáculo a tal pedido. \r\n\r\nDiante do exposto, cumpra a parte autora integralmente a determinação contida no despacho de fls. 43.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003164-7 SHIRLEY DE PAIVA LIMA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Não foi deferida nos autos tutela antecipada.\r\n\r\nAssim, após uma análise mais detalhada, entendo que a questão da revisão da RMI e principalmente do pagamento de atrasados deve ser analisada após a sentença, em caso de procedência.\r\n\r\nSendo assim, venham-me conclusos para sentença, como determinado às fls. 59.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.003340-1 SEBASTIAO ROMEU (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.003540-9 ANDERSON MOURA DOS SANTOS (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para manifestação acerca do laudo, em igual prazo.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000526-4 MARIA DE LOURDES RODRIGUES COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 186/188. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001681-0 ALEXANDRE DEHON ARAGAO UCHOA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001256-0 JOSE OLEGARIO MAIA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor mantém relação empregatícia até o presente momento, conforme se observa na petição inicial, onde constam dois vínculos laborais em aberto.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2003.51.04.002135-9 GILSON GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a informação prestada pela CEF às fls. 172/173, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001256-6 ALFREDO FERNANDES ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nFl: 211 - Defiro a prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na rua Candido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização de perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nº 281, 361 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado. \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes , bem como aos quesitos formulados por este Juízo, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias, contado da data da intimação para a realização da perícia. \r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO (SACRE)\r\n\r\nPARTE 1 - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO\r\n\r\nDO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\n1) O sistema de amortização SACRE, na forma concebida no contrato, reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\n2) Esclareça o Sr. Perito, se no Sistema de Amortização Crescente - SACRE - o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\n2.1) Esclarecer também, se uma vez calculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, estas serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?.\r\n\r\n3) Os recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados de conformidade com o que foi estipulado no contrato?\r\n\r\n4) No plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais?\r\n\r\n5) Segundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\n5.1) Foi a prestação do mútuo majorada, em percentual acima do contratualmente previsto?\r\n\r\n6) Informe o Sr. Perito em que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\n34 - 2006.51.04.002266-3 DAGMAR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte autora para, no prazo de 10 dias, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000853-1 CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AVELLAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o termo de informação de fl. 45, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial do processo nº 2006.5104001184-7, para fins de verificação de possível identidade de pedidos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 97.0032365-0 VITAL TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a autora Sebastiana Valle de Castilho para se manifestar acerca da petição e extratos juntados pela CEF de fl. 150/15671, que informa que não há diferença a ser creditada na conta da autora, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 97.0032866-0 JORGE MONTEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, ALEXANDRE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls: 295/298 - Intime-se a CEF para cumprir a decisão de fl. 282/284 , tendo em vista os termos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.002971-9, que negou seguimento ao recurso interposto pela Ré. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 97.0033375-2 JULIO CESAR FRAGA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, haja vista o depósito efetuado pela CEF a titulo de honorários advocatícios (fl. 193), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 97.0035483-0 JOSE PRUDENCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 212 - O art. 10 da Lei Complementar nº 110/2001 determinou que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS ou seus sucessores repassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias aos cálculos do complemento de atualização monetária.\r\n\r\nAssim, em ralação ao período de dezembro de 1988 a março de 1989 e abril e maio de 1990, caberá a Caixa Econômica Federal propiciar condições para a juntada dos extratos da conta vinculada do espólio de Jorge Pinto de Souza.\r\n\r\nÀ Ré para que junte aos autos os extratos referentes ao período supra mencionado do referido autor (fls. 193/194) , devendo, em igual prazo, comprovar o cumprimento do julgado com relação aos demais autores. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n40 - 97.0036346-5 BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 200 - Manifeste-se o autor Benedito José do Nascimento sobre a informação da CEF quanto à ausência de localização de conta ou saldo para crédito em conta vinculada referente à empresa Companhia Siderúrgica Nacional, devendo, em igual prazo, fornecer os extratos que comprovam a existência de saldo relativos aos períodos de janeiro /89 (Plano Verão) e abril/90 (Plano Collor).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 97.0036579-4 JORGE DOS SANTOS GOMES (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora e o pagamento dos honorários advocatícios, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 97.0036793-2 ADILSON GOUVEIA TOLEDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se o autor Luiz Elias Ferreira para se manifestar acerca da petição e extratos juntados pela CEF (fls. 138/140), os quais informam que não há diferença a ser creditada na conta do autor, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento). \r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para providenciar o cumprimento do julgado com relação ao autor Adelino Machado, conforme informação na parte final da petição de fl. 138. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 98.0500562-3 SALOMAO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando-se que cabe ao advogado diligenciar junto a seus clientes para obtenção das informações desejadas, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 216, de modo a baixar-se o presente, para posterior arquivamento.\r\n\r\n44 - 98.0501423-1 JOSE VICENTE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 131/133: Considerando-se que cabe ao advogado diligenciar junto a seus clientes para obtenção das informações desejadas, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 130.\r\n\r\n45 - 98.0502181-5 MARIALVA TORTURELLA GONCALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retornem os autos à CEF para que junte o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 referente à autora Márcia Luiza Matias de Melo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 98.0502747-3 ELIAS SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista ao autor René Ribeiro Fraga acerca do noticiado pela CEF (fls. 167), eis que o mesmo teve sua admissão e opção pelo regime legal do FGTS em período posterior a 22/09/1971, não fazendo jus aos cálculos da taxa progressiva.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para o fiel cumprimento do despacho de fl. 166, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 98.0502886-0 LAURITA DA GLORIA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl: 272 - Tendo em vista as novas regras de execução de pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para o fornecimento dos cálculos que entender necessário.\r\n\r\nConsiderando o término do prazo de validade do alvará de levantamento anteriormente expedido (fl. 266), aguarde-se a sua devolução para cancelamento e posterior arquivamento em pasta própria. \r\n\r\nCumprido o parágrafo acima, expeça-se novo alvará ao Dr. Josué Isaac Vargas Faria, OAB/RJ 98671, cabendo ressaltar que o prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF são de 30 (trinta) dias contados da data da sua expedição.\r\n\r\nAguarde-se o comparecimento da parte interessada à Secretaria deste Juízo a fim de agendar nova data para recebimento do mesmo. Após, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 98.0502971-9 ELSON DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor José Ribeiro de Paula para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 293/298.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Quanto aos honorários advocatícios, indefiro o requerido, tendo em vista a decisão transitada em julgado de fls. 221/224, que fixou a compensação dos mesmos face à sucumbência recíproca.\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 98.0503337-6 LELIO JORDAO FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Mantenho o despacho de fl. 130. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 99.0400665-2 OIAMAR JOSE MARIANO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Oiamar José Mariano para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela CEF às fls. 207/210.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 99.0400794-2 CLAUDIONOR RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 338 - Indefiro. Apesar das alegações do autor José Carlos de Oliveira, verifica-se que dos extratos juntados pela CEF da conta vinculada ao FGTS do autor (fls. 330/333), restou comprovado que foram efetuados os créditos das parcelas referentes ao acordo previsto na LC 110/2001, tendo inclusive o autor realizado saques. \r\n\r\nAssim, não obstante ausente assinatura do termo de adesão de fl. 327, houve indicação no referido termo de número de conta corrente para depósito das referidas parcelas, demonstrando a vontade do autor em aderir ao acordo tacitamente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 99.0401405-1 EZEQUIAS CASTELO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Joaquim Toledo de Sá para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição e extratos juntados pela CEF de fls. 272/275. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 99.0402077-9 ADEMARD LARA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Fls: 292/293 - Deve a Autora Ademard Lara entender que a CEF foi condenada à obrigação de fazer na sentença de fls. 128/132. Não se trata, portanto, de execução para pagar quantia certa.\r\n\r\nE, aparentemente, tal obrigação foi cumprida com o crédito realizado na conta fundiária da Autora.\r\n\r\nApenas para que não restem mais dúvidas, remetam-se os autos ao contador judicial, para que verifique se há equivoco nos cálculos da Caixa Econômica Federal (fls. 268 e 275.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fls. 259 e 280) e considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\n3 - Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o cumprimento espontâneo acerca dos honorários advocatícios, conforme requerido à fl. 292.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 99.0402574-6 DARIO ANDRADE DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 292 - Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios sobre o valor depositado de fl. 191.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2000.51.04.003036-0 JOSE DAMACENO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 179/180 - Tendo em vista a comprovação do estorno efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2000.51.04.003743-3 ADILSON GOMES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Paulo Roberto Pinheiro para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 189/196.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.04.000572-3 ESPOLIO DE HERALDO CABRAL BARROSO REP/ P/ MARIO HENRIQUE REZENDE BARROSO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de expedição de alvará, em razão de que a quantia depositada junto a CEF poderá ser retirada diretamente em uma das agências da ré.\r\n\r\nVenha a parte autora ainda promover a regularização das contra-razões, uma vez que carecem da assinatura de suas subscritoras, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento daquelas.\r\n\r\nCom o atendimento, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 62. Caso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.002633-0 ANTONIO JOSE LOPES M. E. E OUTRO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Mantenho a decisão de fl. 89, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.002689-5 ESPOLIO DE GUARSIL RIBEIRO DA COSTA x MARCELO DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.003285-8 GERALDO DE PAULA RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.003530-6 ANIBAL MAXIMO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.000695-5 SERGIO PEREIRA HERMOGENES (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para, no prazo de 10 dias, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente, devendo, em igual prazo, juntar cópia do comprovante de saque efetuado pelo autor em 10/02/1999, no valor de R$ 589,14 , uma vez que apesar de afirmar a apresentação à fl. 22, o mesmo não acompanhou a petição e documentos juntados pela Ré às fls. 19/53.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001315-7 MARK ROBSON CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A sentença de fls. 62/64, que julgou pela improcedência do pedido foi publicada no DOERJ, em 27.02.2007 (fl. 64), sendo certo que o último dia para a parte autora recorrer foi 14.03.2007. Entretanto, deixou a mesma transcorrer o prazo legal em questão, uma vez que sua apelação foi protocolada no dia 26.03.2007 (fls. 65/69).\r\n\r\nAssim, inadmito o recurso da parte autora de fls. 65/69 ante a manifesta intempestividade.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001780-1 JAIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000203-6 PAULO BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o termo de informação de fl. 17, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial do processo nº 99.0400859-0, em trâmite na 1ª Vara Federal de Volta Redonda, para fins de verificação de possível identidade de pedidos.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000211-5 JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o termo de informação de fl. 22, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial do processo nº 97.0033303-5, em trâmite na 1a Vara Federal de Volta Redonda, para fins de verificação de possível identidade de pedidos.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000547-5 LIANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000840-3 DEIVIDE TOBIAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Fls: 31/32 - Mantenho a decisão de fl.30 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001144-0 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Intime-se a parte autora para que promova a regularização das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCom o atendimento, remetam-se os autos à SEDVR para que incluam a UNIÃO FEDERAL como assistente da parte ré. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001489-7 JOSE ALOISIO SENNA DELGADO (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 90/93 no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001292-3 EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Apreciarei o pedido liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste, no prazo legal, as informações que reputar relevantes.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2005.51.04.002960-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CRISTINA ANGELICA TRANIN LOPES (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO). . Intime-se a parte autora acerca da petição de fls. 79.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n73 - 2003.51.04.002555-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x ERALDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA). . Intime-se a parte ré para que promova a regularização de sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n74 - 2003.51.04.002416-6 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista ao MPF de todo o processado.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação da petição do perito de fl. 497.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 96.0056886-3 AUGUSTINHO GAMIS DE LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n76 - 2006.51.04.002445-3 CRISTINA ANGELICA TRANIN LOPES (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação do valor da causa, atribuindo-se ao feito de no 2005.51.04.002960-4, o valor de R$ 12.221,65 (doze mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nTranslade-se cópia dessa decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000867-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x TEREZINHA ALBERTASSI DOS SANTOS (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000869-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ALIRIO MARQUES PINTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.000870-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x DELIO RIBEIRO (Adv. IVANIR RIBEIRO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.000871-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x MAGDA MARTINS ALVES (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.000872-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x FRANCISCO GOMES (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n82 - 2006.51.04.001232-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 157/159.\r\n\r\nApós, determino:\r\n\r\nI - A intimação do apenado para o recolhimento das custas devidas, em 15 (quinze) dias, no valor de R$ 297,95 (280 UFIRs), nos termos da Lei 9.289/96;\r\n\r\nII - A expedição de Carta de Execução de Sentença Penal, a ser encaminhada à Vara Competente para a execução penal, nos termos do art. 200 do Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região;\r\n\r\nIII - A expedição de ofício ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo;\r\n\r\nIV - O lançamento do nome do réu no livro do Rol de Culpados;\r\n\r\nV - A baixa e o arquivamento do presente feito, após o cumprimento de todos os itens supra e ciência do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nId: 215881"
                            ],
                            "216822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0062992-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x STEMIL SOCIIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Recebo o recurso, apenas, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ executada para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 99.0400970-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL). . Diante do informado pela autarquia, mantenha-se suspenso o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo da necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da autarquia exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0401174-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso desta execução até o julgamento dos Embargos de n° 2004.5104.000276-0.\r\n\r\n4 - 99.0401307-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FLORESTA COM/ E IND/ S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO, GIOVANA FERREIRA FONSECA). . Manifeste-se o INMETRO acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já o exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nNão sendo confirmado o parcelamento, cumpra o exeqüente o retro despacho, informando o débito atualizado, no prazo acima estipulado.\r\n\r\n5 - 99.0402113-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES) x FARMACIA COMETA LTDA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA, AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES). . Manifestem-se os patronos da executada acerca do não pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme certificado à fl. retro.\r\n\r\nSem prejuízo, suspenda-se o curso desta execução fiscal até o julgamento dos embargos à execução interpostos.\r\n\r\n6 - 99.0402970-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FGTS (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO) x PHARSULL PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O pressuposto para que o Juízo proceda às requisições para obtenção de informações a respeito de endereço e bens de executados, é que a exeqüente, comprove, o insucesso de suas diligências. Apesar do bem fundamentado petitório, não há como deferir, neste momento, as expedições requeridas.\r\n\r\nNote-se que na petição de fl. 57, a exeqüente apenas informa que foram enviados ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis, mas não há resposta nos autos.\r\n\r\nAssim, faculto o prazo de 30 (trinta) dias para que a exeqüente forneça dados que possibilitem o andamento do feito ou para que comprove a negativa de suas diligências.\r\n\r\nPassando a verificação de outro ponto, numa simples análise dos autos, verifica-se que o objeto do presente executivo é a cobrança de FGTS não recolhido à época própria.\r\n\r\nNesse caso, é de entendimento deste Juízo e do STJ que não cabe redirecionamento da execução aos sócios, pelo fato de as normas do CTN, dentre elas, as que cuidam da responsabilização dos sócios, não poderem ser aplicadas aqui, quando o objeto for o FGTS. Isso se dá por ter o FGTS natureza trabalhista e social e não, tributária. Nesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nDiante disso, remetam-se os autos à SEDVR para retirada do nome dos sócios do pólo passivo, ficando sem efeito as citações editalícias de fls. 53/54.\r\n\r\nNada requerido, proceda-se na forma do §2° do Art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n7 - 2000.51.04.002953-9 CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FGTS (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PEDRAS DECORATIVAS SAO THIAGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fl. 69.\r\n\r\nNuma simples análise dos autos, verifica-se que o objeto do presente executivo é a cobrança de FGTS não recolhido à época própria.\r\n\r\nNesse caso, é de entendimento deste Juízo e do STJ que não cabe redirecionamento da execução aos sócios, pelo fato de as normas do CTN, dentre elas, as que cuidam da responsabilização dos sócios, não poderem ser aplicadas aqui, quando o objeto for o FGTS. Isso se dá por ter o FGTS natureza trabalhista e social e não, tributária. Nesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nDiante disso, remetam-se os autos à SEDVR para retirada do nome dos sócios do pólo passivo, ficando sem efeito as citações editalícias de fls. 53/54.\r\n\r\nNada requerido, proceda-se na forma do §2° do Art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2002.51.04.002411-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x W L GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.000119-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RUBEN CARLOS NADER (Adv. PATRICIA VON KAP HERR MERHY). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.001522-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. . Fls. 29/30: Ante o tempo decorrido, diga a executada se já ocorreu o levantamento da situação social e financeira, bem como o levantamento das ações judiciais existentes, determinados na decisão proferida na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.002718-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VOLDAC RACOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO SCALI WEBER, ANTONIO CARLOS PIMENTEL). . Fl. 27: Anote-se.\r\n\r\nAo exeqüente para que se manifeste sobre fls. 25/26, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.003004-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv. ROGERIO SERPA CARDOSO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000201-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MAJOR DE VOLTA REODNDONDA VEICULOS LTDA (Adv. ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA). . Intime-se a executada a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração e atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre os bens oferecidos.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000328-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x PADARIA E BAR QUATIS LTDA ME. . \r\n\r\nRevogo o retro despacho.\r\n\r\nTendo em vista possuir o executado endereço diverso do abrangido pela competência deste juízo, conforme informado às fls. 97/99, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito em favor da Vara Federal de Resende/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002473-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA BISPO. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002328-0 HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv. VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ autora para que proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.04.002599-0 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMBRESAS (NACIONAL) E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.004199-9 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Promova a Embargante a juntada das cópias que reputa serem pertinentes relativas as demandas a que se refere em petição de fls. 146, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, e em igual prazo, traga a Fazenda Nacional cópia integral do processo administrativo número 10073.001.896/2004-86.\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.04.002500-7 JOALHERIA REGINA LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000569-4 BORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA (Adv. ELIAS BRAGA) x FAZENDA NACIONAL. . Deixo de receber os embargos, por ora, tendo em vista que não há comprovação de penhora nos autos da execução fiscal 2006.51.04.002402-7.\r\n\r\nMantenham-se os presentes embargos suspensos até a realização da penhora e da conseqüente intimação da embargante quanto a mesma.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000570-0 A. P. B. M. DROGARIA LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000574-8 CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv. HAROLDO REZENDE DINIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002501-9 WOLDA DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nRecebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 216822"
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                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001207-4 ANTONIO MANOEL DA ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 136/167 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002068-0 MARIA LUCIA MOREIRA MAURO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 478/482 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002392-9 ANTONIO ESPIRITO SANTO FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 453/457 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002404-1 LUZIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 468/472 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002810-1 DALVA LUZIA BARREIROS MITHIDIERI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 463/467 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002811-3 JOAO VICENTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 428/432 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002812-5 NELSON FARIA LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 433/437 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002813-7 IZAIAS CARIUS DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 438/442 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002828-9 ODELY ALVES MACHADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 458/462 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002848-4 LACIR CURI MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 443/447 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002850-2 SERGIO VITORINO (Adv. SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 473/477 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003101-0 MARIA DIONE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 448/452 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003698-5 CARLOTA PEREIRA MARCHITO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em síntese, a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença e posterior conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDo exposto, com fulcro nos artigos 115, II c/c 118, I, do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do 2º Juizado Especial da Subseção Judiciária de Volta Redonda. \r\n\r\nOficie-se às Turmas Recursais do Rio de Janeiro, instruindo-se o ofício com a íntegra dos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.54.003417-0 JOEL CARVALHO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . ... intime-se a parte autora para que promova o pagamento dos referidos honorários.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.54.002009-5 VERA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, ficando ciente que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo, ainda manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.004049-5 NELCI VARGAS TRISTÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, ficando ciente que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo, ainda manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.006769-5 NORIVAL MOREIRA DE FREITAS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, ficando ciente que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo, ainda manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.006860-2 JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo a mesma manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós a manifestação e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.009376-1 MANOEL BAPTISTA DOS REIS (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.010600-7 PAULO LAURINDO DE SOUZA (Adv. CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, ficando ciente que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo, ainda manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.54.014049-0 JOSE ALCIDES GONCALVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, ficando ciente que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo, ainda manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.54.014203-6 DIOGENES MENDES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, ficando ciente que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo, ainda manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.54.014331-4 RAIMUNDO HONORIO BRAGA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n24 - 2003.51.54.015180-3 COSMO GREGORIO ACCIARITO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo a mesma manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.54.015722-2 JOSE MEDEIROS DA CUNHA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n26 - 2003.51.54.016030-0 SEBASTIAO NILTON (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, ficando ciente que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo, ainda manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.54.000465-3 EMILIA AGOSTINHA DO CARMO NOGUEIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n28 - 2004.51.54.002280-1 JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2004.51.54.002502-4 JOSE HENRIQUE BAPTISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2004.51.54.003504-2 BENEDITO DE SOUZA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV, ciente de que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n31 - 2004.51.54.003919-9 JOAO BATISTA DE PAULA (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, ficando ciente que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo, ainda manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.000788-9 WALDIR CORREA TEODORO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista à parte autora do recurso interposto pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, tudo em conformidade com o teor do despacho de fls. 91.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.002489-9 SEBASTIAO MOURA (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, ficando ciente que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo, ainda manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.002946-0 ANNA JUSTA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, ficando ciente que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo, ainda manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.003451-0 MARIA MARCATE GARCIA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, ficando ciente que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, de vendo, ainda manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.005077-1 ALVARO LAURIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de Requisitório de Pequeno Valor, ficando ciente que o correspondente depósito deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo, ainda manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.005328-0 VITOR FERNANDO GOMEZ (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.006918-4 LEVY COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.007022-8 JOAO DIAS DE LIMA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.007135-0 BENEDITO DE SOUZA GONCALVES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.007140-3 JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.007190-7 ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.000002-4 ADAUTO ROSTOLDO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.001309-2 GERALDO LESSA FILHO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.001622-6 ADELIA LUCILIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002169-6 JOSE VICENTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002820-4 THEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002833-2 ALCIDES OLIVEIRA CARMINATTI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003041-7 SADOC ALVES PESSOA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003043-0 NELSON SIMOES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003076-4 ALOISIO PEREIRA FRANCO (Adv. ALEXANDRA LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003153-7 JOSE LAUREANO DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2002.51.54.001467-4 ANTONIA DANTAS ALVES (Adv. VANISE ALVES DE C. GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas ao Réu para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o r. despacho de fls. 73.\r\n\r\n54 - 2003.51.54.000179-9 WILSON RODRIGUES BRANDORFFE E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 211039"
                            ]
                        }
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                            "216652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015169-4 JOSE ALBERTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001727/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015209-1 JOSE PEDRO GARCIA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2007 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.004266-6 HELENA COSTA FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001705/2007 FOLHA 401/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.202.926-3, a partir de sua cessação (01/10/2004); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 01/10/2004, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 323-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.002797-8 JOSE MARCIANO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2007 FOLHA 308/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) JOSÉ MARCIANO DE ANDRADE, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/073.325.242-7 para Cr$ 44.340,02 (quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta cruzeiros e dois centavos) e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 8.902,92 (oito mil, novecentos e dois reais e noventa e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003528-9 JOSE ANTONIO FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006619-5 JOSE MAURO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000059-0 JOSE CASSIMIRO DE RAMOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001712/2007 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000930-1 GERALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001707/2007 FOLHA 396/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002062-0 JOSE MARTINS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2007 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002572-0 JOSE DE SOUZA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003125-2 ISLIO LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2007 FOLHA 319/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) ISLIO LUIZ BARBOSA DA SILVA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/072.566.029-5 para Cr$ 43.667,07 (quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e sete cruzeiros e sete centavos) e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 1.483,42 (um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.661,97 (seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003360-1 JOSE VICENTE FERREIRA FILHO (Adv. ADENAUER FURTADO PRANGE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2007 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora nº 42/108.341.480-9, de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 637/99, que tramitou na 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, fixando-a em R$ 656,32 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e trinta e dois centavos), bem como ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 7.175,17 (sete mil, cento e setenta e cinco reais e dezessete centavos), de acordo com os cálculos de fls. 91/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003427-7 ISABEL CORREA ROQUINI (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2007 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora precedida de auxílio-doença, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003613-4 LEONIDAS PEREIRA MATTEA (Adv. ANTELMO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003752-7 JOSÉ JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001713/2007 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, em favor da parte autora, a partir da realização da perícia médica (23/03/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 23/03/2007, data da realização da perícia médica, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 114-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004090-3 IVANY DORNELAS ARAUJO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001706/2007 FOLHA 399/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (20/09/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 20/09/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 81-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004460-0 JOSE CANDIDO NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2007 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004468-4 JOSE ANCHIETA DE SOUZA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001745/2007 FOLHA 23 . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES (fls. 16/18), e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 7 da proposta apresentada. \r\n\r\nExpeça-se RPV no valor ora acordado (R$ 1.156,06 - um mil, cento e cinqüenta e seis reais e seis centavos), conforme fl. 18. \r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000102-1 JOAO SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2007 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000305-4 GERALDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001716/2007 FOLHA 407/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado José França Sobrinho à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Geralda Pinto de Oliveira, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 26/12/2006, data do agendamento do serviço, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000436-8 JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2007 FOLHA 339/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/102.937.968-5 da parte autora, fixando-a em R$ 713,76 (setecentos e treze reais e setenta e seis centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de abril/2007 em R$ 1.408,08 (um mil, quatrocentos e oito reais e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 3.201,42 (três mil, duzentos e um reais e quarenta e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000970-6 JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001744/2007 FOLHA 380 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000987-1 IVANA MENDONCA DA SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2007 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora precedida de aposentadoria por invalidez, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000992-5 HELENA THEREZINHA DE ALCANTARA (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2007 FOLHA 336/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/110.524.531-1 da parte autora, fixando-a em R$ 155,71 (cento e cinqüenta e cinco reais e setenta e um centavos) e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 905,00 (novecentos e cinco reais), a título de diferenças vencidas até a competência de abril/2006, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo autor, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001520-2 JOAQUIM MIGUEL DE CAMPOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 216652"
                            ],
                            "216653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013904-9 IRODIS JOSE DE ANDRADE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o informado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 97.0032813-9, haja vista que é inviável o pagamento em duplicidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso sejam adotadas pela parte as medidas aqui determinadas.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000567-0 JOSE MARCIANO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Fl. 77 - Defiro vista fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Proceda a Secretaria ao cadastramento da Sra. Advogada e à anotação de seu nome na capa dos autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004193-9 HIRLE DO NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 115/117 - Indefiro o pedido formulado pela parte autora face à intempestividade de sua irresignação. \r\n\r\nConquanto a sentença prolatada por este Juízo tenha sido ilíquida no que se refere ao montante devido pelo INSS a título de atrasados, o valor indicado como nova RMI baseou-se nos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria.\r\n\r\nTais cálculos, assim como todo o conteúdo da sentença, deixaram de ser atacados pela parte autora no momento oportuno e pela via própria, transitando, pois, em julgado o decisum .\r\n\r\nConsiderando-se que, após o trânsito em julgado, somente é permitida a modificação da sentença para sanar erros materiais, o que não parece ser o caso, remetam-se os autos ao arquivo após a baixa em sua distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006738-2 JOSE PIRES FERREIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que o recurso de sentença terminativa é incabível, conforme o art. 5º da lei 10.259/2001;\r\n\r\nConsiderando que o juízo de admissibilidade pertence ao próprio Juizado Especial Federal, consoante art. 61 da Resolução 001 de 15/02/2007 do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\nE, por fim, considerando que o recurso de fls. 212/213 foi apresentado sem estar devidamente assinado pelo patrono do autor, deixo de receber a irresignação trazida aos autos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004713-2 HERON HERAVI DE CASTRO (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do(a) autor(a), aplicando os índices de correção monetária (ORTN/OTN), de forma a manter seu valor real.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001674-7 JULIA MARIA DE ASSUNCAO DE ARIMATHEA (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte de seu filho, cujo pedido administrativo restou indeferido.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, a renunciar aos possíveis valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de se estabelecer a competência deste Juizado, bem como para providenciar a substituição por cópias dos vários documentos originais que instruíram a inicial.\r\n\r\nNo caso de descumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido,expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000734-5 IRIO DA COSTA PIRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o recurso de sentença terminativa é incabível, conforme o art. 5º da lei 10.259/2001;\r\n\r\nConsiderando que o juízo de admissibilidade pertence ao próprio Juizado Especial Federal, consoante art. 61 da Resolução 001 de 15/02/2007 do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 58/119.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000990-1 IRACY DE PAULA MATTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o recurso de sentença terminativa é incabível, conforme o art. 5º da lei 10.259/2001;\r\n\r\nConsiderando que o juízo de admissibilidade pertence ao próprio Juizado Especial Federal, consoante art. 61 da Resolução 001 de 15/02/2007 do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 25/36.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001054-0 JOSE CELESTINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o recurso de sentença terminativa é incabível, conforme o art. 5º da lei 10.259/2001;\r\n\r\nConsiderando que o juízo de admissibilidade pertence ao próprio Juizado Especial Federal, consoante art. 61 da Resolução 001 de 15/02/2007 do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 65/133.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001492-1 LUIZ GUILHERME PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela parte autora as fls. 29/55, com base no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000650-9 LUZIA DO NASCIMENTO COIMBRA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, intime-se o INSS para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar correto cumprimento ao ato ordinatório de fl. 67, vez que as informações apresentadas pela autarquia às fls. 68/69 não esclarecem o solicitado.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002336-2 JULIO MARIA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000002-0 IZALTINA MARIA DA COSTA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.000031-7 KATIA KELLER MARTINS DA COSTA (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006623-7 HUGO FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a relação de salários de contribuição que deram origem ao benefício nº 32/084.923.404-2, haja vista que tais informações não foram localizadas pelo INSS.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000580-0 GERALDA FERREIRA PINHEIRO (Adv. PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001508-8 GENARO FURTADO DOS SANTOS (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001385-7 LEIA MARIA MARQUES GUIMARAES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL, ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 216653"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 49/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 1443/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08 de julho de 2005, que instituiu o sistema de plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, alterado pelo Ato nº 1677/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de julho de 2005 e complementado pelos Atos nºs 2257/2005, 123/2006, 292/2006 e 2586/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 2005, 24 de janeiro, 15 de fevereiro e 1º de novembro de 2006, respectivamente,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de JUNHO de 2007, de acordo com o sorteio realizado para escolha dos Desembargadores e a tabela estabelecida pela Corregedoria, até que oferecidas novas orientações, na forma do artigo 4º do Ato nº 1.443/2005:\r\n\r\nDias 2 e 3 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 59ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 2ª VT de Campos dos Goytacazes, telefone (22) 8809-1317, Rua Alberto Torres nº 204, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Barra do Piraí, telefone (24) 8808-7893, Rua Senador Arlindo Rodrigues, nº 05, Centro, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDias 07, 09 e 10 - Quinta-feira, Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador José Antonio Teixeira da Silva, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 11º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 60ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Cordeiro, telefone (22) 8816-9258, Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, Cordeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Resende, telefone (24) 8808-1026, Rua Padre Marques, 68, 1º andar, Resende/RJ.\r\n\r\nDias 16 e 17 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador José Geraldo da Fonseca, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 11º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 61ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Itaperuna, telefone (22) 8808-2292, Rua Euclides Poubel de Lima, 276, B. Vinhosa, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDias 20, 23 e 24 - Quarta-feira, Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Flávio Ernesto Rodrigues, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 10º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 62ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Macaé, telefone (22) 8816-3879, Rua Capitão Luís Belegard, 209, 3º andar, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 2ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDias 30 e 1º/07 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 10º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 63ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 2ª VT/Macaé, telefone (22) 8816-3879, Rua Capitão Luís Belegard, 209, 4º andar, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 3ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua Ruy Barbosa de Oliveira, 166, Aterrado, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado, por incorreção na publicação da pág.87, Seção II, Parte III, DOERJ de 29/5/2007.\r\n\r\nId: 216751"
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                        "216379": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 451/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo TRT-PA-334/98, resolve:\r\n\r\nTornar público o total de cargos das diversas categorias funcionais do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região:\r\n\r\nCARGO / ANALISTA JUDICIÁRIO / QUANTITATIVO\r\n\r\nÁREA JUDICIÁRIA - 486 \r\n\r\nÁREA ADMINISTRATIVA - 242 \r\n\r\nÁREA JUDICIÁRIA - EXECUÇÃO DE MANDADOS - 231 \r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO - MEDICINA - CLÍNICA MÉDICA - 004 \r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO - ENFERMAGEM - 003 \r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA - 001 \r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO - BIBLIOTECONOMIA - 002 \r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL - 002 \r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO - ANÁLISE DE SISTEMAS - 002 \r\n\r\nÁREA ADMINISTRATIVA - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - 003\r\n\r\nÁREA ADMINISTRATIVA - ADMINISTRAÇÃO - 006\r\n\r\nÁREA ADMINISTRATIVA - PLANEJAMENTO - 002\r\n\r\nCARGO / TÉCNICO JUDICIÁRIO / QUANTITATIVO\r\n\r\nÁREA ADMINISTRATIVA - 1876\r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO - PROGRAMAÇÃO - 003 \r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO - OPERADOR DE COMPUTADOR - 003 \r\n\r\nSERVIÇOS GERAIS - TRANSPORTE E SEGURANÇA - 226 \r\n\r\nSERVIÇOS GERAIS - MECÂNICA - 014 \r\n\r\nSERVIÇOS GERAIS - TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE - 027 \r\n\r\nSERVIÇOS GERAIS - CARPINTARIA E MARCENARIA - 006 \r\n\r\nSERVIÇOS GERAIS - ARTES GRÁFICAS - 003 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 216379"
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                        "216312": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 462/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Ato nº 101/03, de 15/01/2003, que regulamenta, neste Tribunal, a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório e com base no que dispõe o art. 20 da Lei 8.112/90, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nAnalista Judiciário- Área Judiciária (Executante de Mandados)\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\nDenis Lopes de Souza \r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues Branco Filho\r\n\r\nJosé Ricardo do Socorro Lima\r\n\r\nJuliana Cabral Coelho\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\nRaniere Rezende Faria\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa (C. Contábeis)\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 216312"
                        ],
                        "216660": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 466/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATO NOGUEIRA RIGUETTI, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Saúde; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Divisão de Saúde para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nilópolis-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 216660"
                        ],
                        "216422": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 792/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de abril de 2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n9\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n104\r\n\r\n2\r\n\r\n79\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n1\r\n\r\n252\r\n\r\n4\r\n\r\n101\r\n\r\n1\r\n\r\n138\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n7\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n118\r\n\r\n1\r\n\r\n127\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n1\r\n\r\n106\r\n\r\n12\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n218\r\n\r\n4\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n106\r\n\r\n1\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n2\r\n\r\n230\r\n\r\n6\r\n\r\n95\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n4\r\n\r\n117\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n237\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n6\r\n\r\n78\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n271\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n198\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n146\r\n\r\n1\r\n\r\n104\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n9\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n206\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\n1\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\n187\r\n\r\n1\r\n\r\n170\r\n\r\n4\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n7\r\n\r\n177\r\n\r\n6\r\n\r\n113\r\n\r\n218\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n324\r\n\r\n1\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n1\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO MÁRIO DE MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n7\r\n\r\n207\r\n\r\n1\r\n\r\n186\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n4\r\n\r\n123\r\n\r\n2\r\n\r\n152\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n6\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n156\r\n\r\n1\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n2\r\n\r\n66\r\n\r\n2\r\n\r\n117\r\n\r\n12\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n308\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n91\r\n\r\n3\r\n\r\n117\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n1\r\n\r\n164\r\n\r\n3\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n186\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n7\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n114\r\n\r\n1\r\n\r\n242\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n219\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n352\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n1\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n1\r\n\r\n118\r\n\r\n7\r\n\r\n119\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n1\r\n\r\n102\r\n\r\n1\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n110\r\n\r\n7\r\n\r\n147\r\n\r\n1\r\n\r\n159\r\n\r\n1\r\n\r\n143\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n104\r\n\r\n6\r\n\r\n85\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1\r\n\r\n64\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n187\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n263\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n2\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n6\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n122\r\n\r\n3\r\n\r\n84\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n3\r\n\r\n222\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n4\r\n\r\n129\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n205\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n138\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n122\r\n\r\n3\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n4\r\n\r\n177\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n1\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n106\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n2\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n10\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n119\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n4\r\n\r\n110\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n230\r\n\r\n1\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n123\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n4\r\n\r\n66\r\n\r\n2\r\n\r\n125\r\n\r\n9\r\n\r\n86\r\n\r\n162\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n7\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4549\r\n\r\n36\r\n\r\n4921\r\n\r\n20\r\n\r\n1457\r\n\r\n3\r\n\r\n4635\r\n\r\n38\r\n\r\n5827\r\n\r\n151\r\n\r\n4859\r\n\r\n107\r\n\r\n5504\r\n\r\n1350\r\n\r\n0\r\n\r\nRetifica-se os dados referentes a março/2007,passando a ser válidos,conforme informações dos Órgãos:SEDI- Des. Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos na coluna J-114 (cento e quatorze); Des. Mery Bucker Caminha na coluna J-42\r\n\r\n(quarenta e dois); Des. Nelson Tomaz Braga na coluna J-32 (trinta e dois);Des. Roque Lucarelli Dattoli na coluna B-7 (sete), na coluna H-8 (oito) e na coluna J-22 (vinte e dois) e 1ªTURMA-Des.Edilson Gonçalves na coluna B-23(vinte e três);\r\n\r\nDes.Luiz Carlos Teixeira Bomfim na coluna B-18(dezoito);Des.Elma Pereira de Melo Carvalho na coluna B-123(cento e vinte e três);Des.José Nascimento Araújo Netto na coluna B-11(onze);Des.Angêla Fiorêncio Soares da Cunha na coluna B-91\r\n\r\nnoventa e um);Des.Marcelo Antero de Carvalho na coluna B-113(cento e treze) e Des.Gustavo Tadeu Alkimim coluna B-98(noventa e oito)\r\n\r\nId: 216422"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 21.05.2007 no Processo TRT-PA-678-2007-000-01-00-1, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento de disco rígido 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu: “1- Considerando a conclusão da Comissão de Sindicância, na qual opina pelo arquivamento do processo, e considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, determino o ARQUIVAMENTO do feito, na forma do art. 145, inciso I, da Lei nº 8.112/90. II - À Direção Geral de Coordenação Administrativa, devendo observar-se o contido no item 17 do parecer jurídico (fls. 43). III - Após, à Secretaria de Gestão de Pessoas ” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 216593"
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                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00963-2002-056-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 085315/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 085315/D AB:RJ 061118/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Rejeitados os embargos de declaracao FUNCEF. \r\n\r\nProc. 02817-2003-341-01-00-8 - Rcte: OSVALDO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] OSVALDO DE ALMEIDA: Deferido o Recurso de Revista de CSN Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista. DOS AUTORES \r\n\r\nProc. 00787-2001-060-01-00-7 - Rcte: SANDRA MARA MAGALHAES DE ALCANTARA E OUTRO S AB:RJ 067566/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 020283/D ] SANDRA MARA MAGALHAES DE ALCANTARA, RIO PINHEIROS DIVERSOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. DA AUTORA E DA RE \r\n\r\nProc. 01145-2004-056-01-00-9 - Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 095532/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 096370/D AB:RJ 096370/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 095532/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. de ambas as res \r\n\r\nProc. 01470-2005-051-01-00-0 - Rcte: Vera Lucia de Lima de Souza E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Vera Lucia de Lima de Souza, Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. AMBOS OS RECORRENTES \r\n\r\nProc. 04105-2003-341-01-00-3 - Rcte: PAULO CESAR BRITO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] PAULO CESAR BRITO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de CSN e de PAULO CESAR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01523-1993-047-01-00-0 - Rcte: LINNEO EMYGDIO NOBREGA JAMES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 106842/D ] LINNEO EMYGDIO NOBREGA JAMES, BANCO ITAU S/A: Deferido o Recurso de Revista de PREVI BANERJ Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. LINNEO Indeferido o Recurso de Revista. DE ITAU E LINNEO \r\n\r\nProc. 02063-2005-065-01-00-3 - Rcte: Everaldo Pires Wanderley Lins [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Everaldo Pires Wanderley Lins, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS E PETROS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. EVERALDO E PETROS \r\n\r\nId: 216579"
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            "Corregedoria Regional": {
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                    "216709": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "A T O Nº 286-C/2007\r\n\r\nO JUIZ CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, em JUNHO de 2007:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho no período de 01 a 30.06.2007.\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (15ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ªVT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ªVT/RJ)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (VT/Nova Friburgo)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (81ª VT/RJ)\r\n\r\nDERLY MAURO (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (3ª VT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (19ª VT/RJ)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (Vt/Itaperuna)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (1ªVT/S.J.Meriti)\r\n\r\nMARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA (79ª VT/RJ)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (42ªVT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA LIMA (44ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL (82ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (60ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (30ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA TORRES NUTI (1ªVT/RJ)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (18ªVT/RJ)\r\n\r\nROBERT DE ASSUMPÇÃO AGUIAR (31ª VT/RJ)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (58ª VT/RJ)\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES (11ª VT/RJ)\r\n\r\nVANESSA REIS (9ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho no período de 01 a 30.06.2007.\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (2ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nANDRÉ CORREA FIGUEIRA (1ªVT/Cabo Frio)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (13ª e 29ªVT/RJ)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (6ª e 16ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS (66ª VT/RJ)\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA - RT \r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª e 38ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª e 71ª VT/RJ)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/Duque de Caxias e 5ª VT/Niterói)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª e 24ª VT/RJ)\r\n\r\nCAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS - RT\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES (7ª VT/Duque de Caxias e 5ª VT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nCLÁUDIO SALGADO (2ªVT/Macaé e RT)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (41ªVT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN - RT\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES - RT\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (8ª e 26ª VT/RJ)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª e 72ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (1ª e 2ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nEPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA - RT\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (17ª VT/RJ)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ª e 57ªVT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO REIS DE ABREU (3ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (4ª VT/São Gonçalo e 6ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nGEORGE LEITÃO NUNES (3ª e 33ª VT/RJ)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (VT/Três Rios)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/Volta Redonda e RT)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (54ª e 69ª VT/RJ)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO - RT\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO LIMA (25ª e 42ª VT/RJ)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (46ª e 49ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (2ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA - RT\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (3ªVT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nLUCIANA BUHRER ROCHA (32ª e 67ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (VT/Barra do Piraí)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (6ª e 7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª e 63ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (18 e 43ª VT/RJ)\r\n\r\nMAURÍCIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA (20ª e 70ª VT/RJ)\r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA - RT\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (47ªVT/RJ)\r\n\r\nPAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA - RT\r\n\r\nPAULO EDUARDO BELLOTI - RT\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO DOS SANTOS (28ª VT/RJ e VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (40ª e 45ª VT/RJ)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (4ª VT/RJ)\r\n\r\nREGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA (VT/Resende)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA - RT\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES (5ª e 7ª VT/RJ)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª/Niterói)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS - RT\r\n\r\nSIMONE POUBEL LIMA (1ª VT/Niteroi)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (36ª e 73ª VT/RJ)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO (4ª e 5ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nVALÉRIA COURIEL GOMES VALLADARES - RT\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 216709"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "216662": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho exarado em 28.05.2007 pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal no Processo: TRT-PA-513/93, de CARLOS JOSÉ FERREIRA DE SANT’ ANNA. Assunto: Adicional de Insalubridade e Periculosidade: “Proceda-se à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Após, à DPPE para as providências cabíveis. Dê-se ciência ao servidor.”(a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 216662"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "216814": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA DIRETORA DA SGP\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 005/2007\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judicário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora RENATA DINIZ PALHARES DE CARVALHO, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 216814"
                        ],
                        "216813": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n23.05.2007:\r\n\r\nTRT -PA- 01065-2007-000-01-00-1, de RENATA DINIZ PALHARES DE CARVALHO. Assunto: Vacância por posse em outro cargo inacumulável - art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90: “Concordo com a proposição. Expeça-se a Portaria.”; \r\n\r\n28.05.2007:\r\n\r\nTRT-PA-584-2007-000-01-00-2, de FLÁVIO ALVES PEREIRA. Assunto: Dependentes: “Nos termos da delegação de competência que me foi conferida pela Portaria nº 22/07, retifico o despacho de fs.18 no que se refere ao auxílio-natalidade, acrescentando que será pago através da rubrica de “exercícios anteriores”, de acordo com o disposto no art. 37, da Lei nº 4.320/64 c/c o art. 22 do Decreto 93.872/86 e do Ato nº536/2007, deste Tribunal.”;\r\n\r\nTRT - PA- 00828-2007-000-01-00-7, de RINALDO LAGO DE CARVALHO. Assunto: Inclusão e Exclusão de Dependentes: “I - Autorizo a inclusão da dependente SARAH DANAN LAGO DE CARVALHO para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I , alínea “a”, da Lei 8.112/90. II - Considero prejudicado o pedido de exclusão da dependente MARIA THEREZA PAIVA DE CARVALHO, ex cônjuge do servidor para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte , eis que a exclusão já aconteceu em 30/11/1997. III - Considero prejudicado o pedido de exclusão para fins de eventual percepção de pensão-post mortem, uma vez que não houve o registro da dependente em epígrafe para a referida finalidade.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 216813"
                        ],
                        "216663": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 28.05.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-768-2007-000-01-00-2, de ELIZABETE FATIMA DA SILVA. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento de MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, mãe da servidora ELIZABETE FATIMA DA SILVA como sua dependente para o fim de dedução na base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte, de acordo com o art. 38, inciso VI da Instrução Normativa SRF nº 15/2001, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. Indefiro o cadastramento de dependentes para o fim de eventual percepção de Pensão Post Mortem por não ter sido comprovada a dependência econômica. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT - PA - 01479-2007-000-01-00-0, de MARCELO EDGARD COURI VARGAS. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 25/04/2007 a 29/04/2007, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 01637-2007-000-01-00-2, de LUIZ PIERRE SILVA. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso VI , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA - 02460-2003-000-01-00-8, de JORGE PAULO NETTO DE SOUZA. Assunto: Exclusão de dependente: “Autorizo a exclusão da dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls.14. (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 216663"
                        ],
                        "216594": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 28/05/2007 no processo TRT-PA-1610-2004-000-01-00-7, de HELIO ANDRADE DO NASCIMENTO . Assunto: Dependentes: “Autorizo os cadastramentos de RACHEL LOPES PEREIRA ANDRADE DO NASCIMENTO, cônjuge do servidor, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90 e também de BERNARDO LOPES PEREIRA ANDRADE DO NASCIMENTO, filho do servidor, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, e também para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”. (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 216594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "214998": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01246-2001-049-01-40-3 - Agte: CONCREBRAS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 061937/D ] TRANSPORTES FINK LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01587-2003-204-01-40-6 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 002255/A ] SERGIO NUNES VAILLANT, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2003-222-01-40-3 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 059867/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03320-2004-244-01-40-3 - Agte: MEBEX MALHAS LTDA ME [Adv. Claudia M. Silva OAB:RJ 084030/D AB:RJ 068771/D ] CINTIA DE SOUZA COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01775-2003-043-01-40-0 - Agte: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 047253/D ] ALBERTO LUCAS FERREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01332-2004-206-01-40-7 - Agte: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 080939/D ] GERALDO SAVIO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03986-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] TOLENTINO DE PAULA NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01378-2000-016-01-40-3 - Agte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 073448/D ] VALERIA APARECIDA RODRIGUES LEITE ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01457-2002-054-01-40-2 - Agte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080052/D AB:RJ 063522/D ] LILIAN VALVERDE DE MORAES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO ABN AMRO REAL S/A, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03084-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] VANTUIR JOSE SOTTANI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01400-1995-241-01-40-3 - Agte: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D ] BRENO LEAL REZENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01600-2003-401-01-40-4 - Agte: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL SA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 116295/D ] ROSANGELA DA CRUZ VICENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-2004-036-01-40-3 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 041069/D ] SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01125-2004-043-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Fernando Grauna de Melo OAB:RJ 102631/D AB:RJ 091271/D ] LEDA SERRA DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-2005-001-01-40-1 - Agte: Manoel Ferreira da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2005-013-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 049208/D ,] Edenezio Guedes Torres: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00639-2005-073-01-40-7 - Agte: Leonida de Jesus Taveira Santos [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00757-2005-067-01-40-3 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 014677/D ] Maria das Gracas de Oliveira Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00917-2003-017-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 107324/D ] SEBASTIAO LOPES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00269-2004-019-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS ALBERTO LUBE E OUTRO S AB:RJ 073760/D ] CARLOS ALBERTO LUBE, ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00654-2005-008-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 005314/D ] Honorair Schuler Valadao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2005-023-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra OAB:RJ 080289/D AB:RJ 091271/D ] Nilson Aguiar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01366-2004-008-01-40-8 - Agte: VIACAO SAENS PENA SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 077816/D ] ELCIMAR SOARES GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00794-2003-541-01-40-8 - Agte: ALSTOM BRASIL LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 052307/D ] DILSON BRAGA LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00640-2005-014-01-40-4 - Agte: Gilberto Martins Reis [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2005-070-01-40-5 - Agte: Adylson Augusto [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02060-2005-065-01-40-4 - Agte: Antonio Joaquim de Souza [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 066760/D ] Espaco Administracao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00058-2005-203-01-40-0 - Agte: Soma Gestao de Servicos e Desenvolvimento de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 073103/D AB:RJ 066317/D ] Michael Manoel Franca da Silva, C & A Modas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00826-2004-056-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 078150/D ] FAUSTO DELANNE DE CAMPOS FEST: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01087-1999-038-01-41-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior OAB:RJ 001950/A AB:RJ 057634/D ] SANDRA INES BENEVIDES LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03799-2000-242-01-40-1 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE MOR URB E SANEAM EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 072115/D AB:RJ 033825/D ] VLADIMIR DA SILVA RIBEIRO, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-1996-067-01-40-5 - Agte: JOSE ANTONIO FREITAS AZEREDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 023076/D ] CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03134-1999-242-01-40-3 - Agte: AUREA TEREZINHA CUNHA VIDAL [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00717-2003-052-01-40-0 - Agte: PAULO CESAR GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072789/D ] IMPRESSORES DA AMERICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2004-057-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB:RJ 056313/D AB:RJ 117176/D ] YATOSI MASUDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00415-2004-007-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 062089/D ] ILSA CARVALHO FERREIRA PIRES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00616-2003-067-01-40-9 - Agte: FERREIRA RIBEIRO COM E TREIN EM INFORMATICA LT [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 096694/D ,] LUIZ CARLOS FERRELI COSTA, UNIWAY SERVICOS COOP TRAB PROF LIB LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01246-2004-008-01-40-0 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto OAB:RJ 047588/D AB:RJ 027314/D ] FERNANDO GUILHON DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02089-2001-036-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Claudia Raquel Menezes Moreira OAB:RJ 092441/D AB:RJ 078097/D ] EDVALDO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00810-2001-053-01-40-0 - Agte: PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] VICENTE DE PAULO CARVALHO, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01737-1996-027-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB:RJ 056313/D AB:RJ 060543/D ] FRANCISCO JORGE DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01014-2002-025-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 091271/D ] THEREZINHA LEITE GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00435-2003-018-01-40-2 - Agte: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 047917/D ] AMAURI NOGUEIRA DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00157-2005-064-01-40-6 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 083474/D ] Ana Lucia Luiz de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-2005-056-01-40-9 - Agte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D AB:RJ 020336/D ] Apolinario Francisco do Terco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00607-2005-052-01-40-0 - Agte: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo OAB:RJ 124381/D AB:RJ 089718/D ] Alexander Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00628-2004-022-01-40-3 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] VILMA PEREIRA BRUVER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00149-2005-061-01-40-0 - Agte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 020653/D ] Paulo Cesar Oliveira d Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-2002-055-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106771/D ] ROBERTO VIANNA AROUCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00612-2005-049-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Elineia Cortes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Elineia Cortes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00514-2003-065-01-40-0 - Agte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 001704/A ] FRANCISCO JOSE CAMPOS ORPHAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00428-2005-411-01-40-0 - Agte: Sind Empr Com C.Frio, A.Cabo, Buzios, Iguaba e Araruama [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088697/D ] Medalhas de Ouro Atacadao de Cereais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2005-421-01-40-5 - Agte: Banco Itau S A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D AB:RJ 057446/D ] Marli de Menezes Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00898-2005-421-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Jose Antonio Jacinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01003-2004-071-01-40-9 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROMULO CARNEVAL DIAS LIRA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] ROMULO CARNEVAL DIAS LIRA, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00564-2002-050-01-40-8 - Agte: PEDRO HENRIQUE MARIANI BITENCOURT [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 039937/D ] CLAUDIO CARNEIRO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00883-2003-046-01-41-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 100223/D ] MARIA DAS DORES GONCALVES PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00204-1990-015-01-40-4 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LEA SOUZA DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] LEA SOUZA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01586-2003-071-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073465/D ] AMARO GONCALVES DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01775-1986-008-01-40-1 - Agte: Banco AMRO REAL S.A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 004410/B ] CORNELIO RIBEIRO NETTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2005-008-01-40-4 - Agte: BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 104196/D ] Joao da Silva Ferrao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04084-2000-241-01-40-0 - Agte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 067311/D ] VILMAR LEITE BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2001-024-01-40-0 - Agte: LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2004-026-01-40-9 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 052783/D ] ANTONIO MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-2003-062-01-40-3 - Agte: HELIO GOMES DE LIMA [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00234-2004-018-01-40-6 - Agte: PAULO CESAR PENNA [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00913-2005-029-01-40-0 - Agte: American Bank Note Company Grafica e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 043333/D ] Carlos Alberto da Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00069-2005-069-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053324/D ] Jose Marcos Corloski: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01086-1994-046-01-40-3 - Agte: FUND JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ-RIOZOO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: COSME NICOLAU DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] COSME NICOLAU DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00051-2005-245-01-40-0 - Agte: Casas Sendas S.A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 082094/D ,] Helber Rodrigues da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-2003-342-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Jose Maria Lemos OAB:RJ 037070/D AB:RJ 088953/D ] ODALEIA APARECIDA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01003-2005-067-01-40-0 - Agte: Luiza Helena Bastos Abel [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 009379/D ] Gillette do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00918-2004-069-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 069768/D ] GERALDO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00768-2002-008-01-40-3 - Agte: VITOR EDUARDO ORFAO DOS SANTOS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 086770/D ] BANK OF AMERICA LIBERAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00539-2005-047-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] Jovelino Pedro da Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2003-069-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] LUCINEIA VERLY FERREIRA, FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2003-069-01-41-5 - Agte: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 058248/D ] LUCINEIA VERLY FERREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2004-541-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: DAVID DE BARROS SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D ] DAVID DE BARROS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00990-2004-037-01-40-3 - Agte: JOSE MARCOLINO FERNANDES [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 075980/D ] FABRICA DE ESCOVAS SUISSA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00680-2005-010-01-40-0 - Agte: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Agdo: Leda Maria dos Santos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Leda Maria dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00044-1999-011-01-40-6 - Agte: TRIJOB ASSESSORIA SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 084568/D ] VANDERLEI PEREIRA DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00584-2004-431-01-40-5 - Agte: Condominio Solemar [Adv. Geraldo Beire Simoes OAB:RJ 013748/D AB:RJ 077123/D ] Joao Carlos Cardoso de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01016-2001-044-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] VANDERLAN RODRIGUES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01036-2003-039-01-40-0 - Agte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Vando Bernardino Lima OAB:RJ 069261/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 069280/D ] LOURINALDO DUARTE DA SILVA, CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01081-2003-063-01-40-8 - Agte: PAULO NUNES GREGORIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01081-2003-063-01-41-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] PAULO NUNES GREGORIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00186-2005-421-01-40-2 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 103991/D ] Leonel Cabral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00816-2005-041-01-40-0 - Agte: Raphael Guerrante Gomes [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00791-1994-054-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D AB:RJ 022469/D ] SILVANA VALVERDE DA COSTA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2005-003-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Carlos Alberto Lemos Franca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00592-2005-013-01-40-8 - Agte: Salvandir Batista de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052566/D ] Sanofi Synthelabo Farmaceutica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00481-2004-035-01-40-8 - Agte: LIANE MAXIMINO PIRES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 068528/D ] MARIA AMELIA VIEIRA ARANTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01039-2003-013-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] HENRIQUE GONCALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00831-2003-043-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] EVILASIO MOREIRA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01562-2004-057-01-40-2 - Agte: VALERIA GRACA DE AZEVEDO [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-2005-052-01-40-0 - Agte: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 083534/D ] Antonio Carlos Araujo da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00016-2005-052-01-40-3 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Neide de Figueiredo Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00825-2005-005-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 019027/D ] Marcio Pereira Batista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00708-2004-065-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] MURILLO AMOEDO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00465-1994-038-01-40-1 - Agte: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D AB:RJ 045818/D ] VANESSA DE MOURA COSTA ZEURI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02760-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 072133/D ] CAMILO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2004-069-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] ALCYONE SAMICO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00978-2004-017-01-40-4 - Agte: PAULO ROBERTO ESPIRITO SANTO CAMACHO [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 107327/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01229-2004-031-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 119957/D AB:RJ 082800/D ] JORGE ADRIANO GAMA DE CAMPOS, IGORNETO SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00872-2004-060-01-40-2 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 019293/D AB:RJ 108784/D ] JULIO CESAR DA SILVA, VIATEC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2004-048-01-40-8 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 052404/D ] CRISTIANE DA CONCEICAO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01029-2004-029-01-40-1 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 047615/D AB:RJ 082800/D ] DIONE MARINHO PEREIRA, IGORNETO SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02697-2002-263-01-40-1 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 062446/D ] MARCIO DE MATTOS GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-1999-068-01-40-9 - Agte: ARY RODRIGUES LOURENCO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00757-2004-243-01-40-9 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 074770/D AB:RJ 079459/D ] WELLINGTON FABRICIO SIQUEIRA MACIEL, TNL PCS SA OI TELECOMUNICACOES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2004-007-01-40-7 - Agte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 048681/D ] ANGELA CARLOS DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00975-2005-281-01-40-0 - Agte: Joao Loterio de Carvalho [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00389-2002-012-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 074166/D ,] JAIRTON MENDES DE MACEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2004-052-01-40-1 - Agte: ROSANGELA TORRES FIGUEIREDO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 098616/D AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL SA, PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2001-051-01-41-5 - Agte: CAPAF CAIXA PREVID ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 067373/D AB:RJ 116972/D ] TEREZA MARIA ALVARES GUIMARAES, BANCO DA AMAZONIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00961-2002-011-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 082903/D ] ALDIR EDMAR GAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00645-2003-044-01-40-7 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00033-2004-039-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARGARETE BRAGA BARRADAS E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] MARGARETE BRAGA BARRADAS, COOPERAR SAUDE COOP DE PREST SERV SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00189-2003-066-01-40-2 - Agte: Marcos Flamnnio Portugal Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 019900/D ] FEUC FUNDACAO EDUC UNIFICADA CAMPOGRANDENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00902-2005-031-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 069768/D ] Theresinha Chaves Matos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03780-2002-243-01-40-3 - Agte: CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 103721/D ] CILOE DE OLIVEIRA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01133-2003-038-01-40-6 - Agte: CEG - CIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 042363/D AB:RJ 095180/D ] JESUS CAAMANO BRENLLA FILHO, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02305-1997-055-01-40-5 - Agte: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 082612/D ] REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00663-2005-050-01-40-2 - Agte: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 082019/D ] Ivone Faria Torres: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02436-1992-008-01-40-0 - Agte: DJALMA LOPES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00638-1996-481-01-40-8 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 071894/D ] GALENO CALDAS FIGUEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00574-2004-030-01-40-0 - Agte: ESTASA EMPRESA DE SERV TEC ADMINISTRATIVOS SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061473/D ] ROSIMERI TEIXEIRA BRAL DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00994-2004-342-01-40-1 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 123192/D ] JOSE PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01111-2003-007-01-40-8 - Agte: COLEGIO PENTAGONO LTDA [Adv. Alberto da Costa Maia OAB:RJ 012509/D AB:RJ 074235/D AB:RJ 103457/D ] NELI GLORIA RANGEL DE MIRANDA, PROSERVICE CONSULT COOP PREST SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00478-2005-047-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller OAB:RJ 025688/D AB:RJ 040732/D ] Jose Albano Venceslau: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00807-2003-045-01-40-3 - Agte: ESPOLIO DE ELIAS SALIM [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 084903/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00438-2005-003-01-40-9 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 063869/D AB:RJ 097766/D ] Marcelo Carvalho de Souza, Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01046-2004-064-01-40-6 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: PAULO ROBERTO DA ROCHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] PAULO ROBERTO DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00945-2004-201-01-40-5 - Agte: AORTA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino OAB:RJ 060124/D AB:RJ 059638/D ] CRISTIANE NASSAR PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00478-2004-042-01-40-2 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: VERONICA DE MESQUITA TAVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] VERONICA DE MESQUITA TAVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00797-2005-071-01-40-4 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Brana Lilenbaum [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Brana Lilenbaum: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01115-2004-060-01-40-6 - Agte: FRANCISCO DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 083678/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2005-031-01-40-0 - Agte: Nilton Bastos Ribeiro [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00450-2004-045-01-40-4 - Agte: ANILSON JOSE DE PAULO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2004-053-01-40-9 - Agte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 074759/D ] JOSE CLAUDIO MAZZOLENI REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00580-2004-044-01-40-0 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES PENEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] MARIA DE FATIMA RODRIGUES PENEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00999-2005-028-01-40-4 - Agte: Carlos Antonio da Silva Amorim [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-2004-027-01-40-7 - Agte: Banco Votorantim S.A. E OUTRO S AB:RJ 033509/D AB:RJ 099102/D AB:RJ 083266/D ] RICARDO QUEIROZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00724-2004-511-01-40-9 - Agte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 000760/B ] TEODOLINO FERNANDES RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00724-2004-511-01-41-1 - Agte: TEODOLINO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01296-2004-056-01-40-1 - Agte: UTC ENGENHARIA SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 076661/D AB:RJ 064278/D ] HIDERALDO LUIZ BELINI DANTAS DA SILVA, TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00903-2005-003-01-40-1 - Agte: American Bank Note Company [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 043333/D ] Joel Rangel Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00472-2004-027-01-40-2 - Agte: ROSALVO VIEIRA GONCALVES JUNIOR [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00730-2004-012-01-40-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: ROSANGELA DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] ROSANGELA DA SILVA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02020-2001-070-01-40-4 - Agte: ELENY CORDEIRO VIANNA PIMENTEL [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 076601/D AB:RJ 058042/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00580-2004-044-01-41-3 - Agte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES PENEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00747-2005-021-01-40-0 - Agte: Maria Lucia de Abreu [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 125696/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00260-2004-021-01-40-7 - Agte: ANTONIO CARLOS PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00712-2005-226-01-40-0 - Agte: Viacao Ponte Coberta Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 041011/D ] Valfrido Antonio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00774-2003-046-01-40-8 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ALEXANDRE DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 071236/D ] ALEXANDRE DE ARAUJO, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-2005-026-01-40-6 - Agte: Condominio do Edificio Rio Sul Shoping Center [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D AB:RJ 082820/D ,] Jailton Miranda da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00100-2004-058-01-40-4 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] LUIS CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00159-2004-038-01-40-8 - Agte: ESPOLIO DE SERGIO SERENO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 019345/D ] JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00149-2004-262-01-40-2 - Agte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 101378/D AB:RJ 103752/D ] LUCIANE BARBOSA CORREIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00141-2005-002-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 055841/D ] Armando Correa Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00077-2005-047-01-40-5 - Agte: Sandra Trindade Vereza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00077-2005-047-01-41-8 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 088998/D ] Sandra Trindade Vereza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00043-2004-038-01-40-9 - Agte: JAYME DARRIBA MACEDO [Adv. Fabricia Guterman Lerner OAB:RJ 098914/D AB:RJ 107990/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-2004-005-01-40-4 - Agte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 071239/D ] JAIR BEZERRA LUIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00049-2002-002-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 082804/D ] RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2003-050-01-40-2 - Agte: ELISABETE TEIXEIRA SERRANO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035738/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2003-050-01-41-5 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 035738/D ] ELISABETE TEIXEIRA SERRANO, BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-2004-065-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 083873/D ,] ROGERIO RAMOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00129-2005-014-01-40-2 - Agte: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 014677/D ] Carlos Roberto Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00109-2005-038-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Pedro Roberto Rodrigues Paiva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00123-2004-461-01-40-4 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: GILSON DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076320/D ,] GILSON DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00080-2003-036-01-40-3 - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 056159/D ] CLAUDIO BEZERRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2002-069-01-40-1 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 082717/D ] EDNA MARIA ASSIS DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00053-2004-057-01-40-2 - Agte: PAULA CRISTINA GONCALVES FERREIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 079459/D ] BANCO SAFRA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00066-2004-060-01-40-4 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 095704/D ] MISAEL ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00052-2005-008-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Marcelo Siqueira Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-1993-034-01-40-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa OAB:RJ 001966/A AB:RJ 045468/D ] ALEXANDRE SILVA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00069-2002-471-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D AB:RJ 052079/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00008-1994-007-01-40-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 014197/D ] GILSON DE CASSIA LYRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00121-2003-028-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 100699/D ] MARCUS VINICIUS OUVINA BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00044-2005-063-01-40-4 - Agte: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-2003-007-01-40-1 - Agte: JOSE CIRILO GUIMARAES [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 078368/D AB:RJ 112905/D ] SINDICATO TAXISTAS AUTONOMOS MUNIC RIO JANEIRO, COOPERTRAMO CCOP MISTA DE TRAB MOTOR AUTONOMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00034-2004-047-01-40-9 - Agte: BOMBRIL SA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier OAB:RJ 119157/D AB:RJ 059526/D ] ADOLPHO ANTONIO PESSOA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00013-2003-060-01-40-2 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARCIA ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D ] MARCIA ANDRE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00095-2004-053-01-40-8 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 057809/D ] JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00092-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] JOSE CARLOS DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00086-2004-053-01-40-7 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 065033/D ] ANDERSON JOSE DA SILVA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00028-2004-056-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 117652/D ] SERGIO DE CASTRO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00020-2004-006-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] CARLOS ALBERTO SABINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 214998"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 056603/D ] AILTON PEREIRA BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01914-1996-066-01-00-5 - Agte: EVARISTO FERREIRA SENNA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 059860/D ] EVARISTO FERREIRA SENNA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00921-1995-049-01-00-3 - Agte: LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 029429/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 029429/D ] BANCO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00881-1990-011-01-00-2 - Agte: CARLOS RICARDO BERGEL COSENZA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS RICARDO BERGEL COSENZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00640-1996-033-01-01-9 - Agte: CIA TRANSP S/TRILHOS RJ RIOTRILHOS- SUC METRO E OUTRO S AB:RJ 027310/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 027310/D ] CIA TRANSP S/TRILHOS RJ RIOTRILHOS- SUC METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00786-2000-026-01-00-0 - Agte: FUNDACAO BRAS PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 076274/D ] FUNDACAO BRAS PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00313-1990-039-01-00-7 - Agte: ROBSON RIBEIRO DE PINHO E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 059358/D ] BANCO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00664-2004-031-01-00-3 - Agte: M MARIA DE LIMA CONFECCOES ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 030097/D AB:RJ 017276/D ] M MARIA DE LIMA CONFECCOES ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00404-1999-002-01-00-4 - Rcte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 065847/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01389-2003-044-01-00-0 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D AB:RJ 087036/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00347-2000-026-01-00-8 - Rcte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 044466/D ] SERGIO ALMEIDA NIGOWSKI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2003-056-01-00-1 - Rcte: SONIA HELENA SILVA SIMOES E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 101952/D AB:RJ 101952/D AB:RJ 112334/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01384-2003-244-01-00-4 - Rcte: RAQUEL COSTA DE FREITAS NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 109347/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 109347/D AB:RJ 097733/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01818-2003-044-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: EDSON AQUILES DO NASCIMENTO [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00522-2004-028-01-00-3 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO DO RJ E OUTRO S AB:RJ 024564/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 087844/D ] DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00469-2002-301-01-00-4 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01206-2004-023-01-00-7 - Rcte: GRACE CLAES GUIMARAES [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02479-2003-341-01-00-4 - Rcte: ROSANGELA APARECIDA MANOEL E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02471-2003-341-01-00-8 - Rcte: EDIVALDO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01541-2004-003-01-00-0 - Rcte: TEREZINHA DUARTE RODRIGUES [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00579-2004-044-01-00-1 - Rcte: MAURI DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00547-2004-061-01-00-1 - Rcte: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 072583/D ] PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02681-2003-341-01-00-6 - Rcte: Sebastiao Guilherme da Cunha e Outros (+2) E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00153-2002-023-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 052495/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01061-2004-020-01-00-5 - Rcte: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 052987/D ] SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01274-2003-013-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 095384/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01660-2003-302-01-00-0 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO `A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: NEWTON JOSE RODRIGUES ALVES RIBEIRO [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D ] NEWTON JOSE RODRIGUES ALVES RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03551-2003-342-01-00-7 - Rcte: LUCIO ROBERTO DA ROSA DUTRA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 128845/D AB:RJ 005105/D ] DUPONT DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01078-2003-053-01-00-2 - Rcte: RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01620-2004-057-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 082903/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01606-2004-223-01-00-9 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 087755/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01540-2004-018-01-00-5 - Rcte: Coopetraux Coop Trab Aux Exppt [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 035892/D ] Coopetraux Coop Trab Aux Exppt: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01075-2001-013-01-00-8 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 048681/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01561-2004-040-01-00-1 - Rcte: SANHARO CHURRASCARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 031064/D AB:RJ 031064/D AB:RJ 023076/D ] SANHARO CHURRASCARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01297-2004-071-01-00-4 - Rcte: LEONARDO DA SILVA CARCI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 033996/D ] ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01817-2001-002-01-00-1 - Rcte: DAVID ANTONIO PASTORE E OUTRO S AB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00300-2005-050-01-00-2 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Denise Cristina Rabelo [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00222-2005-026-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 088646/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04144-2003-342-01-00-7 - Rcte: EDIR PEREIRA MOTA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00359-2004-222-01-00-7 - Rcte: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA E OUTRO S AB:RJ 025940/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00171-2005-028-01-00-1 - Rcte: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00051-2005-047-01-00-2 - Rcte: Lafarge Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 046385/D AB:RJ 046385/D AB:RJ 027439/D ] Lafarge Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01137-2004-047-01-00-1 - Rcte: EDSON SILVA DE ARAUJO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00019-2005-070-01-00-4 - Rcte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00337-2002-067-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00748-2005-027-01-00-9 - Rcte: Monique Cerqueira Barca Pereira da Silva [Adv. Eduardo Pereira da Silva OAB:RJ 078729/D AB:RJ 092941/D ] Monique Cerqueira Barca Pereira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01407-2004-057-01-00-1 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon OAB:RJ 093743/D AB:RJ 087036/D ] CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01860-2000-062-01-00-0 - Rcte: SERGIO HEITOR COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] SERGIO HEITOR COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00643-2004-019-01-00-4 - Rcte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] NESTLE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01574-2004-014-01-00-4 - Rcte: ITAMAR BERNARDO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] ITAMAR BERNARDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04633-2003-341-01-00-2 - Rcte: SEBASTIAO FERREIRA SIMONE E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 066360/D ] SEBASTIAO FERREIRA SIMONE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01942-2003-225-01-00-3 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 114402/D AB:RJ 055485/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03853-2003-341-01-00-9 - Rcte: IDVAL CAMPOS FIORITO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01512-2004-010-01-00-7 - Rcte: LUIZ AILTON MENDONCA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052387/D ] CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHARIA E LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01024-2005-205-01-00-1 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 085874/D ] Helio Leite Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00933-2004-050-01-00-0 - Rcte: ROSANE DA SILVA ZANETTI [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 063811/D AB:RJ 034556/D ] ROSANE DA SILVA ZANETTI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00448-2005-302-01-00-8 - Rcte: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 051537/D ] Ulisses de Souza Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00020-2005-058-01-00-5 - Rcte: Escala Eventos [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 084389/D ] Escala Eventos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00435-2003-030-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 094186/D AB:RJ 023741/D AB:RJ 023741/D AB:RJ 094186/D ] JOSE ANTONIO BARCELLOS AMORIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01106-2003-070-01-00-7 - Rcte: GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO S AB:RJ 005044/D AB:RJ 025398/D AB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00381-2005-072-01-00-8 - Rcte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 084884/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01484-2003-033-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088982/D ] SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02068-2003-342-01-00-5 - Rcte: NELSON RODRIGUES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00916-2003-017-01-00-7 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas OAB:RJ 096370/D AB:RJ 087470/D ] CARLOS MARTIUS DE MAGALHAES COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01493-2005-055-01-00-0 - Rcte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 019027/D ] Jonas dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00459-2005-016-01-00-6 - Rcte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 061498/D ] TELERJ CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00740-2005-024-01-00-3 - Rcte: Juremar Martins [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 124364/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-2005-461-01-00-5 - Rcte: MAGNO SOARES BRAGA E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00007-2004-049-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 033996/D AB:RJ 031247/D AB:RJ 033996/D AB:RJ 031247/D ,] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01037-2005-071-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite OAB:RJ 083990/D AB:RJ 033000/D ] Gerson de Paiva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00621-2004-204-01-00-1 - Rcte: CONCER COMPANHIA CONCESSAO ROD DE JUIZ DE FORA [Adv. Eduardo Henrique de Castro OAB:RJ 002029/D AB:RJ 082614/D ,] CONCER COMPANHIA CONCESSAO ROD DE JUIZ DE FORA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01566-2004-001-01-00-1 - Rcte: CHARMOSA DO MEIER PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 031064/D ] SINDICATO TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01194-2005-043-01-00-6 - Rcte: Cid Romero Nossar Costa [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 107779/D ] Cid Romero Nossar Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00707-2003-044-01-00-6 - Rcte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 037919/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00284-2002-013-01-00-5 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 085011/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01195-2005-054-01-00-4 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01161-2004-013-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 095384/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00276-2005-222-01-00-9 - Rcte: Abilio de Oliveira Filho [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 110454/D ] Abilio de Oliveira Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00853-2005-421-01-00-2 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02696-2003-342-01-00-0 - Rcte: CARLOS LUIZ DOS SANTOS SA [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03509-2004-242-01-00-9 - Rcte: PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 066247/D ] PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04849-2003-342-01-00-4 - Rcte: IVANILTON FREITAS DE SOUZA VICENTE E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] IVANILTON FREITAS DE SOUZA VICENTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01263-2005-063-01-00-6 - Rcte: Fininvest Administradora de Cartoes de Credito E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Aline dos Santos Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05265-2003-342-01-00-6 - Rcte: LUIZ EDMUNDO BASTOS SOLEDADE E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] LUIZ EDMUNDO BASTOS SOLEDADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01697-2005-035-01-00-7 - Rcte: Ari Martins [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00731-2004-009-01-00-9 - Rcte: RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01040-2005-054-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 091271/D ] Mauricio de Lima Nunes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01361-2005-018-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01278-2003-053-01-00-5 - Rcte: JOSE MARIA CRAVINHO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01430-2005-015-01-00-5 - Rcte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 080813/D ] Sergio Pereira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00901-2005-281-01-00-0 - Rcte: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 095214/D ] Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00419-2003-030-01-00-9 - Rcte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040039/D ] TELERJ CELULAR SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 216795"
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                        "217677": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01566-2007-000-01-00-8 - Exte: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA [Adv. Sidinei Condack OAB:RJ 058332/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA: Expedido oficio requisitorio no. 312/07, em 21.05.07. \r\n\r\nProc. 01647-2007-000-01-00-8 - Exte: SIMONE MARIA DA CRUZ [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL SIMONE MARIA DA CRUZ: Expedido oficio requisitorio no. 315/07, em 23.05.07. \r\n\r\nProc. 01678-2007-000-01-00-9 - Exte: MAURICIO BATISTA [Adv. Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Volta Redonda] Exdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA MAURICIO BATISTA: Expedido oficio requisitorio no. 317/07, em 23.05.07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000600/00 - Exte: MONICA VALERIA BLATT [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] MONICA VALERIA BLATT: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. De-se ciencia.\" Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 217677"
                        ]
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
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                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n01930-2006-000-01-00-9(DC) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Revisor: DESEMBARGADOR GUSTAVO TADEU ALKMIM- Suscte: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39.529 D) - Susdo: 1. SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FÍSICAS E DE ESPORTES TERRESTRES, AQUÁTICOS E AÉREOS (ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES, CLUBES, GRÊMIOS, COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO, LIGAS FEDERAÇÕES ESPORTIVAS) DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO-SECFETAARJ (Dra. Flávia Lopes Rodrigues dos Santos OAB/RJ 120.766 D) - Ciência às partes do despacho de fls. 208, cujo teor é o seguinte: “J. Defiro. Not as partes. Rio, 23-05-07 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 215821"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "216572": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n03402-2004-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CLARIBEL SILVA DOS SANTOS (Dr. Maxsuel Barros Monteiro - OAB/RJ - 103509) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Terceiro Interessado: LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA. (s/advogado) - “Diante do pronunciamento do Ministério Público do Trabalho, diga a Impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste o interesse no prosseguimento do presente mandamus, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n04157-2004-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: EVANILIA CAPULLI (Dra. Cláudia Maria da Silva - OAB/RJ - 58156) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiros Interessados: JOSÉ CARLOS BUENO (s/advogado) e MARMOCAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (s/advogado) - “Venha a Autora com o pagamento das custas no valor de R$ 10,00 (dez reais), no prazo de 48 horas.”\r\n\r\n02016-2005-000-01-00-4(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: MOTEL NOBRE LTDA. (Dr. Leandro Gonçalves da Costa - OAB/RJ - 111435) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceira Interessada: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Dr. Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB/RJ - 4652D) - “Ao Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira, para que traga aos autos o atual endereço da Terceira Interessada.”\r\n\r\n03589-2005-000-01-00-5(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: FERNANDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA (Dra. Bianca Mendonça dos Santos Nascimento - OAB/RJ - 85377) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ANA MARIA BEZERRA (s/advogado) e COLÉGIO OLINDENSE LTDA. (s/advogado) - “Venha o Impetrante com o atual endereço do Colégio Olindense Ltda. no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito”.\r\n\r\n00808-2006-000-01-00-5(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (A/C DR. GUSTAVO T. DE AZEVEDO) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ANTONIO SOARES - Venha a Impetrante com o pagamento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 48 horas.\r\n\r\n00860-2006-000-01-00-1(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: JOSIAS BENÍCIO SOARES FILHO (Dr. Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ - 90135) - Réu: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ - 27733) - Venha o Autor com a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, por meio de certidão em original, a ser expedida pela Secretaria da Vara do Trabalho onde tramitou a reclamação trabalhista de origem (súmula nº 299 do C. TST), pois o documento de fls. 153 não se presta ao devido fim.\r\n\r\n04041-2006-000-01-00-3(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRA (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ - 16499) - Réu: JOSÉ EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (s/advogado) - “Notifiquem-se os autores para virem aos autos com o atual endereço do réu no prazo de 05 (cinco) dias, em face da devolução das notificações de fls. 247 e 280, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n01113-2007-000-01-00-1(AC) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Requerente: EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Dr. Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ - 40966) - Requerido: JOAQUIM HONORATO NETO (s/advogado) - “...aguarde-se a iniciativa do Requerente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com relação ao cumprimento da parte final do despacho de fls. 363. Dê-se ciência à parte interessada do presente despacho.”\r\n\r\n01705-2007-000-01-00-3(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: CARLOS HENRIQUE EMBIRUÇU CALDAS (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ - 13994) - Réu: BANCO BRADESCO S/A (s/advogado) - “Venha o Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, com certidão específica, expedida pela Vara, atestando o decurso do prazo, identificando o número do processo e as partes, para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, conforme Súmula 299 do Colendo TST, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.”. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 216572"
                            ],
                            "216470": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nMS-00907-2006-000-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: LUZ RODRIGUES GOMES (Dr. Reginaldo Severino da Silva - OAB/RJ 83.651) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) NEWTON BATISTA TRANQUEIRA (Dr. Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB/RJ 66.650) 2) PINTURAS REVENCO LTDA (sem advogado) - fica notificado o 2º Terceiro Interessado PINTURAS REVENCO LTDA para tomar ciência da decisão de fls. 88 e, ainda, para ciência da interposição dos Embargos de Declaração, para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 216470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "216791": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-00432-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: OPINION COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv.Marli Guayanaz Muratori-OAB/RJ-31154/D) Réu: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv.João Antonio Fonseca Viga-OAB/RJ-38724/D) - Tomar ciência o Réu, JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO e o Autor, OPINION, COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA, do despacho de fls.237 - “J. Considero que os elementos contidos nos autos são suficientes para a apreciação da controvérsia. Defiro 10 dias sucessivos para razões finais. Intime-se”.\r\n\r\nMS-00729-2004-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ROGELIO JOSÉ FIRMINO (Adv.Hercules Anton de Almeida-OAB/RJ-59505/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ - RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Tomar ciência o Impetrante, ROGELIO JOSÉ FIRMINO, para tomar ciência do despacho de fls.56 - “Ante o que consta da promoção de fls.52, intime-se o Impetrante para, no prazo de 05 dias, pena de extinção, dizer de seu interesse no prosseguimento do mandamus, justificando-o e comprovando-o em caso positivo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 216791"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "216477": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00947-2003-000-01-00-6 - Rqte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rqdo: JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] COLEGIO PEDRO II: Tomar ciencia do desp. de fls. 97:\"Aguarde-se por 90 dias\". \r\n\r\nProc. 00555-2003-000-01-00-7 - Aut: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] COLEGIO PEDRO II: Tomar ciencia do desp. \"Aguarde-se por 90 dias\". \r\n\r\nProc. 01818-2005-000-01-00-7 - Aut: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Sergio de Assis Barbosa [Adv. Eve raldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE: Trazer copia autenticada da decisao que pretende rescindir. \r\n\r\nProc. 01558-2007-000-01-00-1 - Aut: Marco Antonio Toledo Ribeiro [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos OAB:RJ 084996/D ] Reu: Empresa Brasileira de Telecominunicao S/A Marco Antonio Toledo Ribeiro: Trazer aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, certidao de transito em julgado da decisao rescindenda com No do processo e identificacao das partes. \r\n\r\nProc. 01985-2002-000-01-00-5 - Ipte: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura OAB:RJ 114993/D AB:RJ 017310/D ] TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA: Comprovar o recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 216477"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\n02996-2005-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Autor: INSTITUTO ORTOPÉDICO DE JACAREPAGUA (Dr. HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO - OAB/RJ - 31992) - Ré: MARIA DA PAZ GAMEIRA LOURENÇO - “... Às partes para o oferecimento de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 216366"
                            ],
                            "216760": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01575-2007-000-01-00-9 (AC) - Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Autor: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Assistente: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - SIMERJ - “... Pelo exposto, aguarde-se a distribuição do recurso ordinário observando-se a prevenção desta Relatora (art. 800 do CPC) .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 216760"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "216338": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00096-2007-000-01-00-5 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: JOSÉ GERALDO VALENTIM (Adv. Vicente Meira da Silveira-OAB/RJ-61.672) - RÉ: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CODERTE (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Despacho de fl. 178: “I- Em relação ao requerimento de intimação pessoal contido no item 1.2 de fl. 170, indefiro, pois não existe amparo legal a tal pretensão. Ademais, a despeito de figurar como patrono da ré ilustre membro da Procuradoria Geral do Estado, a demandada é sociedade de economia mista estadual, não lhe concedendo a lei qualquer privilégio processual a respeito da comunicação dos atos. Por fim, o requerimento de fl. 163 era de que nas intimações constasse a própria Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ, o que já havia sido atendido por este Relator, como se vê na capa destes autos. II- Considerando os elementos já coligidos e contemplando o litígio matéria eminentemente de direito, declaro encerrada a instrução processual. III- Intimem-se as partes para apresentar, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 48 (quarenta e oito) horas, começando-se pelo autor. ...”.\r\n\r\nProcesso 00801-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: VORAGEM COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA (Adv. Vera Lucia Santos Mendes-OAB/RJ-118.810) - RÉU: ROMULO DE CASTRO CARVALHO - Despacho de fl. 31: “...Às partes para apresentarem razões finais em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela autora. ... ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 216338"
                            ],
                            "216336": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 00808-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: SENDAS S/A (Adv. Elizabeth Costeira-OAB/RJ-20.264) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: ALCIMERE PEDRO BARBOSA: Decisão de fls. 80/82: “...Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, condenando a impetrante nas custas processuais de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à causa. Intime-se a impetrante, inclusive para pagamento das custas, sob pena de execução forçada. ...”.\r\n\r\nProcesso 00260-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: LUIS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. Talita de Oliveira Pinheiro-OAB/RJ-109.620) - RÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Decisão de fls. 103/104: “...Sendo assim, por inércia processual, uma vez que não foi atendido o comando judicial de fl. 99, deixando o acionante de autenticar as peças fotocopiadas e não trazendo documento indispensável à compreensão da causa (certidão do trânsito em julgado), indefiro a petição inicial e declaro a extinção do feito sem resolução de mérito (art. 267, I, CPC c/c art. 284, parágrafo único, CPC). Custas de R$ 320,00, pelo demandante, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, das quais é dispensado do pagamento, ante o requerimento de concessão de gratuidade de justiça, ora deferido (v. fl. 31). ...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 216336"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "214971": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO 02044-2002-000-01-00-9 (MS 405/02) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Impetrante:SUELY DOS SANTOS (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/112334). Impetrado:EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 34ª VT/RJ. Terceiro Interessado:TELEMAR TELE NORTE LESTE S/A (Dr...). “...por unanimidade, julgar o processo extinto sem julgamento do mérito, de conformidade com o disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) pela Impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 214971"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "216412": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02663-2004-000-01-00-5 - Aut: MARCIO DA PIEDADE TORGA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Reu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICO LTDA MARCIO DA PIEDADE TORGA: Apresentar novo endereco da re em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 04036-2006-000-01-00-0 - Aut: Vanderlei Franco da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Reu: Caixa Economica Federal - CEF Vanderlei Franco da Silva: Concedo a suspensao da instancia por 60 dias. decorrido o prazo devera o requerente se manifestar, sobre pena de extincao do feiro sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 04228-2006-000-01-00-7 - Aut: The Irish Pub Ltda. [Adv. Francisca Pinheiro OAB:RJ 054181/D ] Reu: Ailton Rocha de Jesus da Silva The Irish Pub Ltda. d: Para requerer o que for de seu interesse juridico, em5 dias, sob ' pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 04363-2006-000-01-00-2 - Aut: Faustino Goncalves da Silva [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D ] Reu: Jose Geraldo da Silva Faustino Goncalves da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias \r\n\r\nProc. 01753-2007-000-01-00-1 - Aut: Altina Marcia de Carvalho [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Reu: Eloisa Elena Siqueira Lana Ferreira Altina Marcia de Carvalho: do despacho: Notifique-se a autara para autenticar os doc.juntados , em 10 dias spb pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. MS 000501/00 - Ipte: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 039790/D ] MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A.: Comprovar o pagamento das custas, valor R$ 100,00, em 2 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03383-2006-000-01-00-6 - Ipte: Viacao Santa Sofia SA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 067256/D ] Oliveiros Vilela Valim: Contra- arrazoar Agravo Regimental. \r\n\r\nProc. 04096-2006-000-01-00-3 - Ipte: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D ] Ipdo: MM. Juizo DA 55a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Claudio Nogueira da Silveira Caixa Economica Federal: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 01622-2007-000-01-00-4 - Ipte: Casa de Saude Republica Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Ipdo: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Nilson Souza Cerqueira Casa de Saude Republica Croacia: do despacho: notifique-se o autor para autenticar os doc. juntados, em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 216412"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n000109/00(AR)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Sandra Rgina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603) - Réu: LUIZ JAMES LOPES CABALEIRO E OUTROS (Dr. Luiz Antonio de Souza NOvaes - OAB/RJ 47449) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n001298/00(MS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Impetrante: VIRAGUI DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Dr. Gerôncio Alves de Oliveira - OAB/RJ 55159) - Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 54ª VARA DO TRABALHO/RJ - Terceiro Interessado: RONIS MARTINS CRELIER (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363) - “... por unanimidade, conhecer do mandado de segurança e, acolhendo a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, extinguir sem resolução do mérito a presente ação mandamental, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas processuais sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 216314"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
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                            "216370": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01591-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: CARLOS OSWALDO BEVILACQUA (Dr. José Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ 75295/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - CARLOS OSWALDO BEVILACQUA: Providencie o autor a autenticação da cópia de fls. 08 (instrumento de mandato) ou a faça substituir por original, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2163-2002-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (Dr. Júlio César de Campos Loureiro - OAB/RJ 77911/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 1ª VARA DE CABO FRIO - 3º interessado: LEANDRO BARRETO DA SILVA (Dra. Sílvia Sherman - OAB/RJ 49152/D) - “... determino o arquivamento dos autos, sem baixa ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 216370"
                            ],
                            "216350": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n01581-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: ÉDISON BOTELHO DA SILVA JÚNIOR (Dra. Mag Carvalho Paletta - OAB/RJ 62430/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\n01623-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: MARCO ANTÔNIO PEREIRA SALMA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\n01642-2007-000-01-00-5 (HC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: SIDNEY NUNES MORAES (Dr. Sidney Nunes Moraes - OAB/RJ 69383/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: ROSENDO LAGO RODRIGUEZ - “...defiro a liminar para conceder ao paciente acima identificado o salvo conduto requerido, determinando à digna autoridade dita coatora que recolha o mandado de prisão até ulterior ordem deste Juízo...”\r\n\r\n01662-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: LIVISEG-LIDERANDÇA (Dr. Alysson Mattos Godinho - OAB/RJ 135194/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: IRAPUAN DE OLIVEIRA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 216350"
                            ],
                            "217117": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n01747-2007-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA. (Dr. Alysson Mattos Godinho - OAB/RJ 135194/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: RENATA CRISTINA DE SOUZA NUNES - “... indefiro liminarmente a petição inicial ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217117"
                            ]
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            "Turmas": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00265-2002-012-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: ANDRÉ LUIZ VIEGAS RIBEIRO (Adv. MARCELLO LIMA - OAB/RJ 74166/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00468-2004-206-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE:ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE DIAS FERREIRA - OAB/RJ 68420/D) - RECORRIDO: FRIGORÍFICO CALOMBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA - OAB/RJ 122587/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00598-2003-342-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. CELSO YUAMI - OAB/RJ 110017/A) - RECORRIDO: MARILOURDES NEVES COTIA MENEZES (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e determinar, de ofício, que se retifique o erro material existente, na forma da fundamentação, substituindo-se a expressão contida na fundamentação e no dispositivo do acórdão em relação aos honorários advocatícios (fls.336) “nego provimento..” por “dou provimento”, bem como substituir a expressão (fls.337) “negar-lhe provimento”, por “dar-lhe provimento somente para excluir da condenação os honorários advocatícios.”, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00703-2005-033-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SANDOVAL MACEDO DA SILVA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ 88998/D) - RECORRIDOS: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (EMBARGANTE) (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY - OAB/RJ 107958/D) e 2)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. RODRIGO FRANK ROSA SOUZA - OAB/RJ 132011/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00909-2004-016-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: 1)TNL CONTAX S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) e 2)FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRÉDITO (EMBARGANTE) (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) - RECORRIDO: WILLAME JOSÉ DE MESQUITA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ 48681/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão efetivamente detectada para negar provimento ao recurso, no pertinente, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01289-2004-027-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (EMBARGANTE) (Adv. CLAUDIO JOSE DE SOUZA - OAB/RJ 107732/D) e 2)TELMA DE OLIVEIRA VAZ (Adv.LUIZ GONÇALVES MARQUES - OAB/RJ 42131/D) - RECORRIDOS: 1) TELMA DE OLIVEIRA VAZ (Adv.LUIZ GONÇALVES MARQUES - OAB/RJ 42131/D) 2) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. CLAUDIO JOSE DE SOUZA - OAB/RJ 107732/D) e 3) NORSERGE - NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv.NEIDE MARIA DANTAS - OAB/RJ 82728/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por manifestamente protelatórios, aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01462-2004-026-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (EMBARGANTE) (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) e ELIANE RODRIGUES CARVALHO (Adv. ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA - OAB/RJ 49476/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido e capitalizado da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01549-2005-007-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES/EMBARGANTES: CUSTÓDIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ 33000/D) - RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES - OAB/RJ 13768/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para fundamentar, de forma expressa, o improvimento do recurso quanto ao auxílio cesta alimentação, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01622-2004-065-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: RICARDO PEREIRA ANTUNES (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA - OAB/RJ 86347/D) - RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA- OAB/RJ 63815/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por falta de pressupostos específicos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01748-2001-046-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)ANTÔNIO CARLOS PIRES (Adv. CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA - OAB/RJ 96353/D) 2)SANOFI SYNTHELABO LTDA (EMBARGANTE) (Adv. LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA - OAB/RJ 52566/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 216554"
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                            "216786": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RRPS-00485-2006-039-01-00-9-AGRAVO INOMINADO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:LUZIMAR MORAIS LAMEIRA (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA - OAB/RJ 18612/D) - RECORRIDO: CORES GOMENDIO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv. VERA REGINA SILVA DIAS - OAB/RJ 38375/D) - “... resolveu a 1ª Turma, lido o relatório pelo Desembargador Relator oficial, sendo submetido a julgamento o presente agravo à esta E. Turma, conforme o que dispõe o art. 238, §2º do Regimento Interno deste Tribunal, tendo como primeiro votante a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, foi dado provimento ao agravo regimental, por unanimidade, ordenando que, transitando em julgado o presente acórdão, proceda-se à retificação da autuação como recurso ordinário, procedendo-se à redistribuição entre os integrantes da Turma, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 216786"
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                            "216782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nTRT-RRPS-00658-2004-012-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)JORGE LUIS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA - OAB/RJ 40732/D) e 2)CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (EMBARGANTE) (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 2683/A) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo conforme voto anexo do Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00970-2005-045-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: HOMERO SODRE FILHO (Adv. WAGNER CECI BRANDO - OAB/RJ 100768/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e indenizar a parte contrária pagando-lhe o percentual de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01111-2005-029-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: VILMAR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA - OAB/RJ 62000/D) - RECORRIDO: ÓRGÃO GESTOR MÃO OBRA TRABALHO PORTUÁRIO PORTOS ORGANIZADOS RJ (Adv. SILENE CARVALHO SIMOES - OAB/RJ 117221/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo conforme voto anexo do Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 216782"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
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                            "216646": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01086-2006-037-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia do despacho de fls. 200 \"J. Indefiro, ja que nao se vislumbra a existencia do alegado erro material, observando-se que, em suma, estao claramente fixados, tanto na fundamentacao quanto na conclusao do julgado, os limites do provimento do recurso. Intime-se. Em 28/05/2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nId: 216646"
                            ],
                            "213791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00645-2006-501-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: VÂNIA PAIM DE MACEDO - (Adv. José Ricardo da Silva Teixeira - OAB/RJ 64988) - Recorrido: O. A. ROCHA LATICÍNIOS - ME - (Adv. José Luiz Davalle - OAB/RJ 45366) - “por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça requerida pela reclamante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00657-2005-030-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502 A) - e JOSENETE SILVA DAS NEVES - (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para reduzir o valor da condenação imposta a título de indenização por dano moral a R$ 5.000,00, e, ainda, para determinar que a reclamante responda integralmente pelo imposto de renda devido, cabendo à reclamada, tão-somente, a comprovação do seu efetivo recolhimento junto ao órgão competente, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00784-2006-008-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Marileny Stevaux Cumeira- OAB/RJ 31064) - Recorrida: M A PASTELARIA DE CAMPO GRANDE LTDA. - (Adv. Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB/RJ 138326) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00917-2006-021-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: JULIANA REI WILKEN PINHEIRO - (Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ 120785) - Recorrido:BANCO RURAL S.A. - (Adv. Patrícia Fróes Leal Py - OAB/RJ 89835) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00992-2005-018-01-01-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794) - Recorrido: RONALDO LUIZ D’ANGELO - (Adv. Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ 90100) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a prescrição total da pretensão decorrente da alegada alteração havida em 1999 quanto ao percentual utilizado para o pagamento das horas extraordinárias, e, ainda, para julgar improcedente o pedido no tocante à pretensão concernente à invocada alteração ocorrida em 2002. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 600,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01073-2004-032-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente:ALFREDO DA SILVA - (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56494) - Recorrido: CEREALISTA SATÉLITE LTDA. - (Adv. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ 21973) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do processado a partir de fls. 53, inclusive, devendo ser baixados os autos, a fim de que, reaberta a instrução processual, o feito tenha prosseguimento como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01170-2006-067-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671) - Recorrida: ELISABETH DA COSTA FERNANDES - (Adv. Andreia Christine Monteiro - OAB/RJ 84584) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Fica invertido o ônus da sucumbência, observando-se que a reclamante é beneficiária de gratuidade de justiça, como reconhecido a fls. 237, pelo que cabe ao reclamado, se assim lhe convier, diligenciar junto à Receita Federal para obter a devolução das custas processuais já recolhidas, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01184-2005-067-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S.A. - (Adv. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116) - Recorrido: FABIO MONTEIRO NUNES - (Adv. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476) - “por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização relativa à diferença entre o que seria devido mês a mês e o IR calculado pelo total, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Nascimento Araújo Netto na indenização do Imposto de Renda”.\r\n\r\nPROCESSO 01282-2005-009-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: ANDREIA CRISTINA SILVA SOARES- (Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB/RJ 84010) - Recorrido: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. - (Adv. Maurício Benedito Petraglia Júnior - OAB/RJ 122757) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01561-2003-043-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Recorrido: JORGE UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO - (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a apuração das horas extraordinárias seja feita também com observância, nos dias de balanço, nos domingos e nos feriados trabalhados, dos horários consignados nos cartões de ponto existentes nos autos, e, ainda, de uma folga compensatória na véspera de cada domingo trabalhado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01075-2005-061-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Miliana Sanches Nakamura - OAB/RJ 2496) - Embargado: JAIR DE ALMEIDA PEREIRA - (Adv. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01653-2003-055-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JORGE LUIZ PEREIRA - (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691) - Embargado: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01707-2005-032-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TASSO KNOLLER - (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73797) - Embargado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - (Adv. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85014) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 02187-2005-241-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: JANE SUELY RIOS RODRIGUES - (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130 B)e BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Luiz Carlos dos Santos - OAB/RJ 72706) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 04158-2003-342-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Embargado: CARLOS ROBERTO DO CARMO - (Adv. Eliane de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 213791"
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                            "213928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00999-2004-421-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - (Adv. Fabio Karam Brandao - OAB/RJ 60036) - Recorrido: UNIÃO - (Assist. Procuradoria Regional da União - OAB/RJ 61937) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange ao requerimento de gratuidade de justiça, por falta de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213928"
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                                "D E S P A C H O \r\n\r\nPROCESSO: 00829-2003-011-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrido(s): ROSANGELA DA CUNHA ENNES - (Dr. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN OAB/RJ 30539/D); Recorrente(s): BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA e outro. R. Despacho de fl. 121 “ I) Junte-se as notificações devolvidas. A renúncia ao mandado, formalizada a fls. 92 e 94, impede a renovação dos expedientes através dos patronos. Indique, portanto, o autor endereço comercial hábil, onde possam ser efetivamente localizadas as duas rés, solidariamente responsáveis, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nPROCESSO: 01451-2003-006-01-01-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrido(s): WILSON PEREIRA DOS SANTOS - (Dr. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA OAB/RJ 66927/D); Recorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. ANGELA FERRACIOLI DA SILVA - OAB/RJ 78079/D). R. Despacho de fl. 548 “ Notifique-se o reclamado para apresentar contra-razões.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 017342/98 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrido(s): TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - (Dr. JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI OAB/RJ 41820/D); Recorrente(s): MARIO CESAR ALVES PIRES (Dr. NILTON FARIA - OAB/RJ 66549/D). R. Despacho de fl. 111/112 “ PELO EXPOSTO, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068 do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos do Recurso Ordinário nº 17342/98. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, providencie-se a lavratura e publicação do acórdão de julgamento relativo à certidão de fl. 96.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 005981/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrido(s): I) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. JOSE CLAUDIO CORTE REAL CARELLI - OAB/RJ 76975/D); II) SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - (Dr. EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA OAB/RJ 29667/D); Recorrente(s): HERBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA (Dr. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/B); II) ASSOCIAÇÃO PREV EMP BANCO NACIONAL HAB PREVHAB (Dr. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN - OAB/RJ 79995/D); III) SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - (Dr. EUGENIO ARUDA LEAL FERREIRA OAB/RJ 29667/D); IV) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. JOSE CLAUDIO CORTE REAL CARELLI - OAB/RJ 76975/D) . R. Despacho de fl. 188. “I) Junte-se; II) Manifestem-se os reclamados quanto ao presente requerimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 216418"
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                            "215209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO 01690-1987-018-01-01-7 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: LEILA SEVERIANO (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) - Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo reclamado, em contraminuta, não conhecendo do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 215209"
                            ],
                            "214991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0210-2005-040-01-01-7 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 90419) - Agravado: FLAVIA PICANÇO MACHADO (Dr. Marcelo Maciel Martins OAB/RJ 135560) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta, não conhecendo do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO 0251-2006-081-01-01-0 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: VALDECI DA CONCEIÇÃO MARCELINO (Dr. Claudionor Guterres OAB/RJ 39583) - Agravado: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO 0340-2006-003-01-01-0 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) - Agravado: JORGE DE SOUZA LIMA (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0947-2003-011-01-01-2 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: ITALIAGAS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. José Luiz Ferreira Botelho OAB/RJ 79245) - Agravado: ANTONIO CARLOS TRINDADE PALACIO (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO 01086-2006-008-01-01-0 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: ALESSANDRA PEREIRA (Dr. Simone Marie Penafort OAB/RJ 69961) - Agravado: LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Dr. Raul Gomes Barbosa da Fonseca OAB/RJ 14946) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO 01356-1998-461-01-00-0 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) - Agravados: 1-MARCOS ANTONIO COSTA PACHECO DUTRA (Dr. Ronald Fraga Souza OAB/RJ 78524) 2- BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA (Dr. ... ) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0054-2005-062-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496/A) Recorrido: MARIA TEREZA PEREIRA LEO (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB/RJ 82249) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 00204-2006-471-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - -Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) - Recorrido: SEBASTIÃO TIBURCIO DE SANTANA (Dr. Haroldo Xavier dos Santos OAB/RJ 128823) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0249-2004-011-01-00-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: REYNALDO THIAGO REIS (Dr. Silvia Batalha Mendes OAB/RJ 80989) Recorrido: ESCOLA PORTO SEGURO (Dr. Clovis Sahione OAB/RJ 13393) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar a reclamada, ao pagamento de diferenças salariais com base na metade do número de horas-aula trabalhadas no ano de 2000, com reflexos nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários, repouso semanal remunerado, FGTS, anuênios e verbas resilitórias e honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, conforme apurado em liquidação, a reverter para entidade sindical que assiste ao reclamante. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária e a retenção do imposto de renda retido na fonte, na forma da fundamentação. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia útil do mês subseqüente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano. Custas no valor de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 arbitrado à causa para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO 00448-2006-031-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - Recorrido: VANIA MARA GRAÇA DE CARVALHO (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 01112-2005-069-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000) - Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 01157-2005-050-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: ANTONIO ALVES DA SILVA (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB/RJ 17088) 2- CONSTRUTORA SÃO CLEMENTE (Dr. Valeria Nazaré Furtado Chaves OAB/RJ 64903) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher de ofício a preliminar de deserção, não conhecendo do recurso adesivo da reclamada, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 01484-2002-243-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada - INSS/RJ)) - Recorridos: 1-OLAVO GOMES DA SILVA (Dr. Dayse de Souza Kubis OAB/RJ 96948) 2- TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Dr. Claudia Regina de Oliveira OAB/RJ 102134) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01579-2005-031-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: RONALDO JOAQUIM PEREIRA NOVIS (Dr. Carlos Artur Paulon OAB/RJ 3084) - Recorrido: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 01891-2005-063-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)) - Recorrido: CLAUDIA DO CARMO RODEGHERI (Dr. Hugo Gonçalves Roma OAB/RJ 7345) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, cominando-lhe a multa de 1% sobre o valor da condenação de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, em face do caráter protelatório da medida.”\r\n\r\nPROCESSO 01963-2005-241-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: ARLENE MATOS PEREIRA (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB/RJ 120789)) - Embargado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar omissão apontada, fazendo constar do julgado embargado que, não existindo base legal para o deferimento do referido intervalo competia à autora comprovar que a atividade era exercida na forma preconizada na norma coletiva, isto é, utilizando audiofone e terminal de vídeo de forma permanente e ininterrupta, ônus do qual não se desincumbiu sem, contudo, imprimir efeito modificativo àquele decisum.”\r\n\r\nPROCESSO RO-10935/01 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS (Dr. Sonia Maria Costeira Frazão OAB/RJ 47660) - Recorrido: PAULO NELSON MOREIRA MARTINS (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ 44466) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO-23428/97 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: ISABEL DE FREITAS BATISTA E OUTROS (Dr. Jardel Nazário OAB/RJ 44297) - Recorrido: FLEX-A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (Dr. João Pedro Eyler Póvoa OAB/RJ88922) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença , por negativa de prestação jurisdicional argüida pelas reclamantes e, no mérito, negar provimento ao recurso das reclamantes. Quanto ao recurso do reclamado, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observado o disposto na Súmula nº 85 do Colendo TST quando da apuração das horas extraordinárias , bem como em relação às cotas previdenciárias e ao imposto de renda sejam observados os parâmetros da fundamentação, Súmula 368, II e III do TST.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01356-1998-461-01-00-0 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) - Agravados: 1- MARCOS ANTONIO COSTA PACHECO DUTRA (Dr. Ronald Fraga Souza OAB/RJ 78524) 2- BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA (Dr. ... ) - Pelo presente fica notificada BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.297/302: “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Primeira Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 214991"
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                            "215136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01690-1997-018-01-01-7 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: LEILA SEVERIANO (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) - Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo reclamado, em contraminuta, não conhecendo do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO 03479-2003-342-01-01-0 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) - Agravado: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Espólio de) (Dr. Joaquim Washington de Souza Costa OAB/RJ 106338) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01059-2004-024-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargantes: BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB/RJ 101378)) - Embargado: MONICA CRISTINA MOTA MAIS FERREIRA (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller OAB/RJ 79710) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 01097-2004-007-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - -Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Embargado: MARCELO MACHADO DOS SANTOS (Dr. Elvio Bernardes OAB/RJ 1704/A) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão no tocante ao pedido de limitação da diferença salarial em 8% sobre as verbas de cunho salarial, conforme previsto na norma interna, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nPROCESSO 01250-2005-281-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) - Embargado: EDEMILSON BELMIRO DA SILVA (Dr. Wilquer Narciso do Nascimento OAB/RJ 110344) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01252-2005-281-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) - Embargado: JOILSON MARCELINO DA SILVA (Dr. Max Daflon dos Santos OAB/RJ 105989) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01728-2004-461-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargantes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418)) - Embargado: MOYSES BATISTA DOS SANTOS (Dr. Lucilene Soares OAB/RJ 93313) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 215136"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "216590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00111-2004-011-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D) e ROGÉRIO DE LIMA CAVALCANTE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante, para fixar que são devidas horas extraordinárias mesmo no período em que o autor exerceu funções de gerente geral, mantido o valor atribuído à condenação. \" \r\n\r\nPROC. 00147-2006-062-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ELIANE NUNES DE QUEIROZ DA SILVA (Dr. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ 54.682/D). Recorrido: UNIÃO DOS DESPACHANTES PUBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Antonio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ 33.700/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROC. 00209-2005-027-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: FASHION DELICIA ALIMENTOS LTDA. (Dra. Juliana Lopes da Costa - OAB/RJ 108.820/D) e WILSON ROBSON DOS SANTOS (Dr. Fabio Kik da Silva - OAB/RJ 80.776/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a r. Sentença .\" \r\n\r\nPROC. 00489-2004--030-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460/D). Recorrida: ZAIRA GOULART MENDES DE MORAES (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13.911/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.\" \r\n\r\nPROC. 00499-2005-056-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MERKATOR ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (Dr. Lourenço Augusto Mello Dias - OAB/RJ 54.413/D). Recorrida: SHIRLEY CORREA SOARES (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade do julgado, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja ouvida a testemunha indicada pela reclamada.\" \r\n\r\nPROC. 00581-2005-061-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. - GUARDA MUNICIPAL (Dra. Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB/RJ 58.854/D). Recorridos: JOSÉ ROBERTO CANDREVA SILVA E OUTROS (Dr. Mauro Barcello Miranda OAB/RJ 63.173/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC.00991-2005-005-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VALTER NOGUEIRA (Dra. Maria do Carmo de Sousa Nogueira - OAB/RJ 76.182/D). Recorrido: SHV GAS BRASIL LTDA. (Sucessora de Supergasbrás Distribuidora de Gas S.A. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15.289/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, negar-lhe provimento, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01058-2000-013-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: OLECY SOARES ANTUNES (Dr. Paulo Caetano Pinheiro - OAB/RJ 17.852/D) . Recorridos: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dra. Claudia Brum Mothe - OAB/RJ 59.931/D) e PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Dra. Claudia Brum Mothe - OAB/RJ 59.931/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROC. 01083-2001-059-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A. (Dra. Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB/RJ 34.538/D) e JOÃO BATISTA DE SOUZA MARTINS (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 2.144/A). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante, para determinar que sejam observados os entendimentos contidos nas Súmulas nº 115 e 253, do Colendo TST, quanto aos reflexos das horas extras na gratificação semestral, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01587-1997-341-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: SIDERURGICA NACIONAL BARRA MANSA S.A. (Dra. Patricia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1.440/B). Agravado: JOSELITO ANDRADE DE SOUZA (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso - OAB/RJ 88.770/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar parâmetros para cálculo e recolhimento de cotas previdenciárias e fiscais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv.Auxiliares\r\n\r\nId: 216590"
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                            "216684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00147-2003-021-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: FAST TRACK SOLUÇÕES E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Dr. João Carlos Corsini Gamboa - OAB/SP 74.083/D). Recorrido: LUIZ AFONSO DE ANDRADE SOBRAL (Dr. Waldimar de Paula Freitas - 38.982/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que, após reaberta a instrução processual, outra decisão seja proferida, observado o principio da ampla defesa.”\r\n\r\nPROC. 00322-2006-008-01-00-8(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema.Agravante: HOSPITAL ALIANÇA JACAREPAGUÁ S.A.( Dra. Katusuke Ikeda - OAB/RJ 76.955/D). Agravado: LUIZ ALBERTO DA SILVA SANTOS (Dr. Oswaldo de Alarcão Barboza - OAB/RJ 53.070/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00367-2006-058-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LUIZ GONÇALVES (Dr. Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB/RJ 90.042/D). Recorrido: ALBATROZ RECAUCHUTADORA DE PNEU LTDA. (Dr. Guilherme Mendes Ferreira - OAB/MG 76.127/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROC. 00586-2004-056-01-01-6 (AI) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\n- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: TELERJ CELULAR S/A. (Dr; Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Agravado: SÉRGIO ANTUNES (Dr. Paulo Angelin Ramos - OAB/RJ 11.634/D ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELERJ CELULAR S/A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.\" \r\n\r\nPROC. 00645-2006-008-01-00-1(RO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BETANIA SILVA DE QUEIROZ (Dr. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ 60.816/D ). Recorrido: HAIR VISION DO MEIER CABELEREIRO LTDA. ME (Dr. Max Paul - OAB/RJ 88.634/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROC. 00667-2006-044-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: DENESIO JOSÉ PEREIRA (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62.000/D). Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DE TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI (OGMO) (Dr. Alexandre Costa de Magalhães- - OAB/RJ 1.334/B). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .\" \r\n\r\nPROC. 00929-1991-021-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: BANCO SANTANDER S.A. (Dr. Andre acker - OAB/R 35.734/D). Recorrida: DENISE ARAGÃO DE VASCONCELLOS (Dr. Helio Dias Occhiuzi - OAB/RJ 82.803/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para que seja observada a Súmula/TST nº 381, no que diz respeito às épocas próprias.”\r\n\r\nPROC. 00988-2004-025-01-0-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL .A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D ). Recorrida: VERA MARIA GONÇALVES COUTO (Dra. Andrea Silva da Costa Leite - OAB/RJ 83.655/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VERA MARIA GONÇALVES COUTO e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante consoante o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civi, na forma da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo.\" \r\n\r\nPROC. 00927-2005-204-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: ALEXANDRA ALVES DA SILVA (Dr. Washington Luiz Junior - OAB/RJ 53.732/D) e MKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, não acolher o reexame necessário, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00996-1990-342-01-00-0 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\n- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravada: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Agravado: ELCY ANNA MENDES CARDOSO (Dra. Paula Regina de Sales Rodrigues - OAB/RJ 102.085/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ELCY ANNA MENDES CARDOSO e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.\" \r\n\r\nPROC. 001073-2002-026-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PROSAÚDE HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Dr. Carlos Braga Caetano - OAB/RJ 39.156/D). Agravado: AROLDO PIACESE NETO (Dr. Carlos Valença Texeira - OAB/RJ 22.876/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando advertido o agravante na forma do disposto no artigo 599, inciso II, do Código de Processo Civil. \" \r\n\r\nPROC. 001143-2006-054-01-01-1(AI)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema.Agravante: MARLON DE SOUZA FORTES (Dra. Maria Dilma Baptista dos Santos - OAB/RJ 64.003/D). Agravada: CERAS JOHNSON LTDA (Dr. Bernardo de Souza - OAB/RJ 44.235/D). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.\" \r\n\r\nPROC. 01137-2000-223-01-00-4(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA. (Dr. Everaldo Mello - OAB/RJ 80.633/D). Agravado: JOSÉ HOFMAN (Dr. Ismael Maria Mendes - OAB/RJ 98.835/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a r. decisão agravada .\" \r\n\r\nPROC.01369-2002-020-01-01-1(AP)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema.Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravada: MATILDE LOUVIZ BARBOZA DA SILVA (Dra. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 71.573/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 1439-2005-015-01-00-6 (RO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LUCIO DOS SANTOS COSTA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D). Recorridos: CAIXA ECONÔMICA - CEF (Dr. Rodrigo de Souza - OAB/RJ 16.064/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - 130.664/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha\r\n\r\nExec. Serv.Auxiliares\r\n\r\nId: 216684"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "216793": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO-00375-2006-026-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANTONIO SILVEIRA DE MENDONÇA (Adv.Fabiola de Freitas Carvalho-OAB/RJ-129595/D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Evandro Luis Macedo Guedes-OAB/RJ-96024/D) - Tomar ciência o Recorrido, Banco do Brasil S.A., para tomar ciência do despacho de fls.417 - “Intime-se o Recorrido para oferecer contra-razões no Recurso Ordinário”.\r\n\r\nRO-02068-2005-203-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ITA - REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv.João Baptista Lousada Camara-OAB/RJ-9379/D) - Recorrido: VAGNER LUIZ COELHO BASTOS (Adv.Ana Lucia Nogueira Correa-OAB/RJ-79794/D) - Tomar ciência o Recorrido, Vagner Luiz Coelho Bastos, para tomar ciência do despacho de fls.128 - “J. Diga a parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 216793"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00060-2006-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Consórcio Megadrill South América (Dr. Ivana de Almeida Salgado RJ 0049858 D J 55436 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o pedido de desentranhamento de documentos pleiteado em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00138-2000-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS ROBERTO DE CASTRO (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D J 066242 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos o ônus da sucumbência e o valor fixado para custas e valor da causa.\"\r\n\r\n00157-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Paulo César Batista de Almeida (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 066321 D J 038691 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da respeitável sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar que o ônus das contribuições previdenciária e fiscal seja suportado por ambas as partes, e o imposto de renda seja calculado com observância do regime de caixa, nos termos do entendimento constante da Súmula 368, incisos II e III do C. TST, vencido o Relator no tocante ao tema da natureza jurídica do intervalo intrajornada.\"\r\n\r\n00198-2004-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GELCIMAR RIBEIRO LESSA (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 015289 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de 1º grau nos seus próprios termos. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 182, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00209-2005-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Armazéns Gerais Murundu Ltda (Dr. João Pedro Eyler Povoa RJ 0088922 D J 73979 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00230-2006-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 80691 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para declarar, quanto aos juros e à correção monetária, que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Época própria para parcelas salariais como horas extras e adicional noturno, é o 5º dia útil do mês seguinte ao da prestação dos serviços a partir do dia 1º. Época própria, em caso de rescisão contratual, é o primeiro dia útil seguinte ao do término do contrato; ou o dia útil depois do 10º dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (art. 477 parágrafo 6º, \"a\" e \"b\" da CLT). Nos demais casos, época própria é o primeiro dia útil seguinte ao do vencimento de cada parcela trabalhista. Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia totalmente. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 102.\"\r\n\r\n00254-2006-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Supermercado Ultra Treze Ltda (Dr. Ivan Afonso do Carmo RJ 79797 D J 79679 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença recorrida.\"\r\n\r\n00298-2002-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- NEILTON GOMES BARRETO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ n° 022105-D). 2- BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ n° 077728-D). Recorrido: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ n° 077728-D). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao apelo da reclamada para, acolhendo a preliminar de nulidade da decisão, ante a negativa da prestação jurisdicional, declarar nula a decisão de fls. 522 e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de primeira instância para proferir outra decisão examinando a questão supra referida, como entender de direito, ficando prejudicado, via de conseqüência, o exame das demais questões suscitadas pela reclamada e daquelas constantes do recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00330-2003-054-01-00-2 RO-ED (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Guerbet Produtos Radiológicos (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Augusto de Salles Coelho - OAB/RJ n° 032146-D). Recorrido: Antonio Paulo de Oliveira (Dra. Valéria da Costa Barbosa - OAB/RJ n° 070907-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Guerbet Produtos Radiológicos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00393-2003-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MCDONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 64725 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação o pagamento das verbas resilitórias, mantendo a decisão tão somente no que tange à obrigação de fazer relativa à baixa na CTPS. Arbitrado à condenação o valor de R$ 200,00.\"\r\n\r\n00408-2003-341-01-00-7 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: WILLIAM MARCELO DA SILVA (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D J 095893 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Biancal Cal Distribuidora de Cal Ltda. e, no mérito, rejeitá-lo, condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento), além de indenização de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios penais no valor de 10% (dez por cento), incidindo as parcelas decorrentes da litigância de má-fé sobre o valor da causa, ex vi do art. 17, V e do art. 18, ambos do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00447-1999-017-01-00-9 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ (Dr. Ana Cristina Garioli de Almeida RJ 82531 D J 0017300 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de interesse recursal.\"\r\n\r\n00721-2006-225-01-00-0 AP (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: José Domingos Lucena (Dr. José Domingos Lucena RJ 0076817 D J 0090852 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão impugnada.\"\r\n\r\n01208-2005-531-01-00-2 RO-ED (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente : Ailton de Souza Menezes (EMBARGANTE) (Dr. Carlos André de Oliveira RJ 083014 D J 022805 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ailton de Souza Menezes e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante as penalidades da lei, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01348-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jocelia Therezinha Sá Martins de Souza (Dr. Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ 71162 D J 77890 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01350-2005-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rejane Beatris Schneider (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 68751 D J 114698 D J 54135 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter, na íntegra, a sentença recorrida.\"\r\n\r\n01364-2003-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CLÁUDIO FIGUEIREDO DE BARROS (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 112422 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidos os valores arbitrados, à fl. 209, para efeito de condenação e custas, com ressalva de entendimento da Exma. Sra. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à devolução dos descontos.\"\r\n\r\n01406-2005-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 82878 D J 87432 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 87.\"\r\n\r\n01430-2004-201-01-00-8 RO-ED (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PAULO CESAR GOMES (EMBARGANTE) (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 062816 D J 070297 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, acolhê-los para que os esclarecimentos constantes do voto do Relator façam parte do acórdão embargado.\"\r\n\r\n01584-2005-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sul América Seguro Saúde S/A (Dr. Juter Isensee Júnior RJ 22743 D J 51312 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01601-2005-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Gold Shop Artigos de Couros Ltda (Dr. José Correia Cordeiro RJ 0006032 D J 85415 D ).: \"... por unanimidade, de ofício, não conhecer do recurso, ante a deserção.\"\r\n\r\n01672-2002-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 82415 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, mantendo no restante a r. sentença de 1º grau, por seus próprios fundamentos. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 197, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01702-2005-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ruy Alberto Teixeira de Oliveira (Dr. Glória Costa RJ 49432 D J 103752 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, deferir a assinatura da CTPS do autor no período de 10/05/1988 a 01/04/2004, bem como as diferenças salariais e de FGTS, observada a prescrição trintenária em relação a estas e a qüinqüenal quanto às diferenças de salário, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, mantidos os valores arbitrados na sentença, devendo ser deduzidos os valores comprovadamente recebidos.\"\r\n\r\n02093-2000-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 064309 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 348 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n04115-2003-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NELSON CIPRIANO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total, condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória, FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia no mérito propriamente dito. O montante devido será apurado sobre o valor pago pela CEF a título de FGTS resultante da incidência dos índices decorrentes dos expurgos inflacionários. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 10.500,00 e as custas em R$ 210,00.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 215317"
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                            "216685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 2-5-07)\r\n\r\n00529-2002-021-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) (Dr. Rodrigo Meireles Bosísio - OAB/RJ-108.102-D). Recorridas: MARINA FERRO DA SILVA (Dr. Nivaldo Manoel da Silva - OAB/RJ-78.369-D) e PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA. (Dr. André de Souza Costa - OAB/RJ-108.878-D). - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para dispensar o Município do pagamento das custas e honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.”. \r\n\r\n01063-2003-067-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROSA (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112.572-D) e PROFESSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. N/P SÓCIO JOÃO BATISTA DOS SANTOS. - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 216685"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO MONOCRÁTICO\r\n\r\nRO-600-2003-069-01-00-4- Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Recte: CARLOS ALBERTO TAVARES GAMA (Dr Ubirajara Lopes Ramos OAB/RJ-75.519/D) Recdas: I-INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Flavio Hechtman OAB/RJ-100.433/D), II- UNIÃO FEDERAL. \"J. Dê-se vista às recorridas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 216561"
                            ],
                            "213608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00197-2005-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 067157 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a recorrente, determinando, outrossim, a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para a apreciação do pedido de ordem sucessiva, a fim de que, atendido o duplo grau de jurisdição, fique assegurada a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”\r\n\r\n00223-2004-004-01-00-9 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COOPREST COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREAS ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 030611 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n00319-2005-521-01-00-4 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Coper - Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 083994 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e dar provimento ao recurso, para absolver a recorrentre, COPER - Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra, da condenação imposta na decisão atacada.”\r\n\r\n00325-2006-223-01-00-0 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho RJ 090865 D J 003846 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões de não conhecimento do recurso, bem como a argüição de nulidade por julgamento extra petita, e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de multa com base no artigo 652, alínea “d”, da CLT e o acréscimo de 50% somente sobre a indenização com base no salário e demais parcelas trabalhistas referentes ao período de estabilidade, mantendo o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00427-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073438 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00484-2006-322-01-00-7 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 099328 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento de horas extraordinárias, com as pertinentes repercussões, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo integra, restando invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00525-2003-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: NESTLE BRASIL SA (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 062575 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que se repute época própria para aplicação dos índices de atualização das parcelas deferidas na decisão transitada em julgado o mês posterior àquele em que ocorreu a prestação de serviços, a partir do dia primeiro.”\r\n\r\n00623-2006-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 105372 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, bem assim a multa cominada sob o fundamento de interposiçãi de Embargos de Declaração protelatórios.”\r\n\r\n00707-2005-521-01-00-5 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 097349 D ) e Bioclean Servicos Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00738-2004-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 036539 D J 075694 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00786-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Maria Cristina Silva Simonek (Dr. Andrea Cristina Pinto Barreto RJ 085793 D J 090865 D J 090865 D J 085793 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e dar provimento ao da acionada para determinar que a multa de 1/30 avos do salário para cada dia de atraso no pagamento dos salários seja limitada ao valor do salário mensal corrigido.”\r\n\r\n00817-2005-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Andre Goncalves de Abreu (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 0065558 D J 0025106 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00867-2005-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 123213 D ). “...por unanimidade, não conhecer do apelo patronal, porque não preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.”\r\n\r\n00970-2006-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cleide Goncalves da Silva (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D J 011493 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões pela ré, e dar provimento ao recurso interposto pela autora, acolhendo a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que o MM. Juiz a quo se manifeste a respeito da existência ou não de horas extras a serem satisfeitas em virtude da majoração do quantitativo de horas trabalhadas a partir de setembro de 2001, proferindo nova sentença, como entender de direito, ficando prejudicada a análise das demais matérias impugnadas.”\r\n\r\n01080-2005-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 069566 D ). “...por maioria, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para determinar que se repute como época própria para a atualização dos valores dos títulos deferidos, o índice do mês posterior ao da prestação dos serviços.”\r\n\r\n01283-2004-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: POSTO E GASOLINA DAS MISSOES LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 0005044 D J 0062924 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que o reconhecimento da relação de emprego se limite ao período de 1º de março a 07 de setembro de 2004, excluindo-se da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reputando-se época própria para aplicação dos índices de correção monetária o mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. Fica mantido o valor arbityrado à condenação, porque adequado à espécie.”\r\n\r\n01392-2005-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Elaine Guimaraes dos Santos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 049479 D J 049479 D J 048681 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao recurso da ré para absolvê-la da condenação ao pagamento de diferenças salariais em razão do piso salarial da categoria de operador de telemarketing.”\r\n\r\n01494-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Edmar Lopes (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 020283 D ). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01539-2005-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 000721 B ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para absolver o recorrente, Carrefour Comércio e Indústria Ltda, da condenação imposta na sentença.”\r\n\r\n01602-2002-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CETEST RIO SOCIEDADE ANONIMA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 045362 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento, para absolver a empresa da condenação ao pagamento de gratificação natalina proporcional relacionada ao ano de 1999 (pedido da letra “n”). Reduzida a condenação, fixo o seu novo valor em R$ 15.458,14 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e catorze centavos), sobre o qual fixo em R$ 309,16 (trezentos e nove reais e dezesseis centavos) as custas processuais, que continuam sob a responsabilidade da demandada.”\r\n\r\n01837-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ronaldo Ribeiro Amaral (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 015925 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02598-2005-322-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Leandro de Souza Cruz (Dr. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D J 074015 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02871-2004-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 027397 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n04216-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Francisco Salvador de Carvalho (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nAnny Rodrigues Figueiredo - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 213608"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00013-2006-024-01-00-7 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO . Recorrente: MARCELLO MONTEIRO VANNIER /Embargante (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D )...” por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00307-2006-223-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr.Rodrigo Gatto-OAB/RJ-108.802). Recorrido: Elma Maria Franca Pinto (Dr. Antonio Carlos Machado RJ 103731 D ) ...”por uanimidade,em não conhecer do recurso,por deserto.” \r\n\r\n00349-2004-007-01-00-2 RRPS Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A /Embargante(Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095864 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00397-2005-017-01-00-9 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 070828 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência .”\r\n\r\n01003-2006-039-01-00-8 RRPS Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 091271 D J 091271 D J 117448 D ). ...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01587-2005-001-01-00-8 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VILMA TERESINHA DOS SANTOS /Embargante(Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 083678 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01595-2005-223-01-00-8 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARNAT LANCHES LTDA. (Dr. Joao Martins Duarte Netto RJ 001728 D J 049399 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para fixar novos parâmetros na apuração das horas extras deferidas ao autor.”\r\n\r\n02806-2005-342-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE SALERMO (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03078-2003-342-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 003640 D J 003640 D J 066247 D )...”por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, para declarar a improcedência do pedido, ante a prescrição extintiva, invertidos o ônus da sucumbência em relação às custas processuais, restando prejudicada, via de conseqüência, a análise do recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n003248-01 AP (Restaurado)-Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: ROBERTO FAILLACE (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ J ). ”... por unanimidade, negar provimento ao agravo. “ \r\n\r\nRio de Janeiro,29 de maio de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 216473"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00011-1999-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: ROCHA AMORIM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Dr. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 080677 D J 016448 D ). \r\n\r\n2 - 00031-2006-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ronaldo Santos de Almeida (Dr. Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ 108510 D J 122757 D J 2255 A J 42454 D ).\r\n\r\n3 - 00051-2006-062-01-00-6 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Eleninha Martins da Silva (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 113931 D ). \r\n\r\n4 - 00081-2006-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Outros (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 044536 D ) e 2-Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n5 - 00096-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Messod Azulay Neto RJ 59092 D J 100392 D J 83371 D ). \r\n\r\n6 - 00114-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Luiz Cunha dos Anjos (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 005044 D J 049479 D J 017434 D ). \r\n\r\n7 - 00159-2003-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 058248 D ) e 2-CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA (Sem adv nos autos).\r\n\r\n8 - 00188-2006-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S/A (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 131617 D ). \r\n\r\n9 - 00200-2004-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 43497 D ). \r\n\r\n10 - 00206-2006-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Irminda de Oliveira Santos (Dr. Gleydstone Goulart da Fonseca RJ 052527 D J 049733 D ). \r\n\r\n11 - 00215-2005-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Fabricio Amariz Urbano (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 073153 D ). \r\n\r\n12 - 00223-2005-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Acougue Fusao da Vila Ltda. (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D J 075705 D ) e 2-Acougue Fusao do Pre Ltda. ME. (sem adv nos autos). \r\n\r\n13 - 00226-2005-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Instituto Brasileiro Meio Ambiente Recursos Nat. Renovaveis - IBAMA/RJ (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: 1-Josefa Santos de Oliveira (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D ) e 2-Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\n14 - 00231-1992-033-01-00-6 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: FUNDACAO SERLA (Procuradoria Geral do Estado). Agravado: TELE EUGENIO SANTOS GONCALVES (Dr. Jefferson de Andrade Figueira RJ 017460 D ). \r\n\r\n15 - 00233-2005-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Orleans Rodrigues dos Santos (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n16 - 00242-2005-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Carlos Antonio Nery da Silva (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D ). Recorridos: 1-TC Producoes Artisticas Ltda. e 2-Tio Carlos Eventos e Festas Ltda. \r\n\r\n17 - 00249-2006-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 045351 D ). \r\n\r\n18 - 00268-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Auto Viacao Bangu Ltda. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 127705 D ). \r\n\r\n19 - 00295-2002-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-FERNANDO MARQUES PATRAO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 086770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n20 - 00298-1991-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: JOSE DE FREITAS MOUZINHO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 052566 D ). \r\n\r\n21 - 00306-2005-072-01-00-7 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 025833 D ). \r\n\r\n22 - 00331-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Brasfrigo S.A. (Dr. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D J 028375 D ). \r\n\r\n23 - 00344-2006-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jorge da Costa (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 2683 A ). \r\n\r\n24 - 00346-2004-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-ROTHENBERG COMERCIO PERFUMES E COSMETICOS LTDA (sem adv nos autos) e 2-HERONITA DE SOUZA (Dr. Daniel Lourenco Filho RJ 032306 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n25 - 00360-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jorge Luiz Fernandes da Silva (Dr. Valdecir Barbosa de Sena RJ 069805 D J 107089 D ). \r\n\r\n26 - 00411-1989-541-01-00-8 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: SIND TRAB EMP FERROV ZONA DA CENTRAL DO BRASIL (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D J 035771 D ). \r\n\r\n27 - 00413-2003-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 065662 D ) e 2-COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (sem advogado nos autos). \r\n\r\n28 - 00419-2006-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Antonio Pena Filho (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D J 073439 D ). \r\n\r\n29 - 00423-2006-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Fatima Paiva da Costa Dourado (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 56175 D ). \r\n\r\n30 - 00462-2003-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-GUIQUIEL RESTAURANTE LTDA E OUTRO(S) (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D J 100182 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n31 - 00466-2005-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Jean Igor Margem (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 095790 D ). \r\n\r\n32 - 00467-2005-042-01-00-9 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D J 3084 D ). \r\n\r\n33 - 00543-1997-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Proforte S.A. Transporte de Valores (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 069832 D J 095434 D ). \r\n\r\n34 - 00554-2002-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro) e 2-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: LINDAVIA EUGENIA DO NASCIMENTO (Dr. Romylda Carre RJ 84613 D ). \r\n\r\n35 - 00574-2003-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: LEGIAO DA BOA VONTADE (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 075148 D ). \r\n\r\n36 - 00577-2002-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 086424 D ). \r\n\r\n37 - 00578-2005-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Lenivaldo Santos Reis (Dr. Marcelo Ximenes Apoliano RJ 100255 D J 82852 D ). \r\n\r\n38 - 00588-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ) e 2-Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do Rio de Janeiro (sem adv nos autos). \r\n\r\n39 - 00616-2004-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 106115 D ). \r\n\r\n40 - 00625-2004-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: ANTONIO RAPOSO DE MEDEIROS (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 2683 A ). \r\n\r\n41 - 00660-2000-204-01-00-5 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: ISTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: E K PAULA MERCEARIA LTDA ME (Dr. Darci Ribeiro RJ 29005 D ). \r\n\r\n42 - 00662-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Dr. Joao Carlos Alves Massa RJ 046538 D J 041082 D ). \r\n\r\n43 - 00666-2004-201-01-00-7 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-LUCIANA OLIVEIRA DO VALE (Dr. Jose Chaves de Oliveira RJ 075793 D J 102678 D ). \r\n\r\n44 - 00670-2003-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), 2-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro) e 3-DANIELE SILVA DE FREITAS e Outro(s) (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 076320 D ), 2-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro) E 3- PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Sem Adv nos Autos). \r\n\r\n45 - 00691-2004-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: SERGIO DE MORAES DE ASSIS (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 67077 D ). \r\n\r\n46 - 00706-2004-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ FERNANDO BUENO DA SILVA (Dr. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 062282 D C 5202 D C 5202 D ). \r\n\r\n47 - 00728-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Collar Tintas Ltda (Dr. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D J 74272 D ). \r\n\r\n48 - 00774-2000-047-01-00-7 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: BEATRIZ CHERMAN E OUTRO(S) (Dr. Tatiane Mesquita Minho de Oliveira RJ 114891 D J 053049 D J 85271 D ). \r\n\r\n49 - 00834-2005-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Marco Antonio da Silva (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 2683 A ). \r\n\r\n50 - 00846-2004-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-NEREU RODRIGUES DE MENDONCA (Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro) e 2-PLAST LUX COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D ). \r\n\r\n51 - 00860-2004-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-ENGENHARIA E CONSTR FRANCO DUMONT LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 16718 D J 107139 D J 67077 D J 16718 D ). \r\n\r\n52 - 00874-2002-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 083374 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n53 - 00885-2002-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-WANDERLEY FERNANDES DA SILVA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n54 - 00919-2003-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETROLEO ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 038205 D ). \r\n\r\n55 - 00922-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: JORGE LUIZ RODRIGUES BARROCO (Dr. Nilson Souto Gomes RJ 044727 D J 101196 D ). \r\n\r\n56 - 00979-2005-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: United Airlines Inc. (Dr. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro RJ 114840 D J 076934 D ). \r\n\r\n57 - 01005-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n58 - 01024-2005-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020328 D ). \r\n\r\n59 - 01030-1999-042-01-00-3 AP (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravantes: 1-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 072476 D J 072476 D J 066247 D J 027439 D ). \r\n\r\n60 - 01034-2003-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA TROPICAL LTDA (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D ). \r\n\r\n61 - 01042-2005-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Hugo Queiroz Evaristo Carlos e Outros (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 063815 D J 130664 D ). \r\n\r\n62 - 01072-2005-005-01-00-3 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais - Cosertep Ltda. (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 069337 D J 035271 D J 126814 D ). \r\n\r\n63 - 01116-2002-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B J 72655 D ). \r\n\r\n64 - 01118-2005-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D J 120278 D ). \r\n\r\n65 - 01142-2006-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 73350 D ). \r\n\r\n66 - 01179-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Miramar Palace Hotel Ltda. (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 066769 D ). \r\n\r\n67 - 01182-1984-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro). Agravado: OSCAR PAULO PEREIRA BARBOSA (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D ). \r\n\r\n68 - 01222-2003-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: VAGNER ROCHA DA ASCENCAO (Dr. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 039508 D J 037836 D ). \r\n\r\n69 - 01226-2004-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 061746 D ). \r\n\r\n70 - 01245-2005-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Humberto Peixoto de Sousa (Dr. Carlos Wander Cury Ribeiro RJ 102995 D J 022019 D ). \r\n\r\n71 - 01249-2004-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066316 D ) e 2-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n72 - 01278-2005-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Marcos Vinicius da Silva Rocha (Dr. Gilson Carvalho dos Santos RJ 041936 D J 064889 D J 064889 D ). \r\n\r\n73 - 01305-2002-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 088922 D J 045576 D ). \r\n\r\n74 - 01306-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Faustino Queiroz dos Santos (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n75 - 01330-1989-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: RICARDO MOREIRA PECANHA e Outro(s) (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n76 - 01384-2004-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-ELCIO PORTO SENA (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n77 - 01390-2005-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Godo Bonnemasou Filho (Dr. Eduardo Viannay da Rocha Bastos RJ 85303 D J 095180 D ). \r\n\r\n78 - 01391-1994-061-01-00-3 AP (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 006305 D ). \r\n\r\n79 - 01402-2004-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 117609 D J 52719 D ). \r\n\r\n80 - 01421-2005-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Procter e Gamble do Brasil Higiene Cosmeticos Ltda. (Dr. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D J 107769 D ). \r\n\r\n81 - 01437-2004-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: IDEAL STANDARD WABCO TREAME IND E COM LTDA (Dr. Orlando de Souza RJ 072338 D J 036241 D ). \r\n\r\n82 - 01471-2000-005-01-00-0 AP (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 048681 D ). \r\n\r\n83 - 01472-2005-321-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 080046 D J 100647 D ). \r\n\r\n84 - 01487-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 001342 B ).\r\n\r\n85 - 01502-1989-018-01-00-2 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: COLEGIO PEDRO II (Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiao). Agravado: ABRAO GRANATOWICZ e Outro(s) (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n86 - 01572-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Rafael Bueno Aires (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ). Recorrido: Centro Educacional Renovo Ltda (sem adv nos autos). \r\n\r\n87 - 01575-2003-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: SILVIO HENRIQUE DE SOUZA (Dr. Wesley Moura Toledo RJ 057554 D J 020450 D ) e 2-CARGO CENTER DUTRA 1 (sem adv nos autos). \r\n\r\n88 - 01679-2001-037-01-00-4 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: 1-LUIS MENDONCA PEREIRA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 002255 A ).\r\n\r\n89 - 01691-2002-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Dr. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 063898 D J 60080 D J 72187 D ). \r\n\r\n90 - 01730-2003-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: 1-Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 104398 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n91 - 01747-2003-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE MESQUITA) e 2-MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 45243 D J 67993 D ). \r\n\r\n92 - 01782-2004-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n93 - 01790-1992-003-01-00-1 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravantes: 1-BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 27733 D J 027733 D J 16162 D J 55264 D ). \r\n\r\n94 - 01859-1999-055-01-00-2 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Sucessora de TELERJ Telecomunicacoes RJ S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 078097 D ) e 2-ELDORADO CONSTRUCOES OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA (sem adv nos autos). \r\n\r\n95 - 01869-2005-206-01-00-3 RRPS (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Joel Evaristo da Silva (Dr. Paulo Cesar de Souza RJ 102574 D ). \r\n\r\n96 - 02118-1997-016-01-00-4 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 040866 D ). \r\n\r\n97 - 02121-1990-014-01-00-9 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: NUCLEBRAS EQUIP PESADOS S/A (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 048736 D ). \r\n\r\n98 - 02152-1999-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: VICENTE AUGUSTO DE PAULA E SILVA C D ARPENTH (Dr. Elisa Cristina Martins Castro RJ 087787 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n99 - 02175-1994-244-01-00-6 AP (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: MUNICIPIO DE NITEROI (Dr. Joelson Goncalves RJ 032423 D J 026196 D J 032423 D ). \r\n\r\n100 - 02245-1989-025-01-00-4 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Procuradoria Regional da Uniao). Agravado: EDILMA DA SILVA RANGEL e Outro(s) (Dr. Annelli Jose do Nascimento RJ 1765 D ). \r\n\r\n101 - 02381-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Transportes Santo Antonio Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 014878 D ). \r\n\r\n102 - 02412-1989-016-01-00-6 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Procuradoria do Banco Central). Agravado: Espolio de RUBEM LUCENA DA MOTTA (Dr. Napoleao Tome de Carvalho RJ 001311 A ). \r\n\r\n103 - 02781-1990-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravantes: 1-JOSE ANTONIO DO CARMO MOURA RODRIGUES DA SILVA (Dr. Maria Teixeira RJ 021845 D ) e 2-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal 2ª Região). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n104 - 02972-2005-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Nauedima da Silva Pereira (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n105 - 03902-2003-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: SIMONE GRACA DIAS (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D J 2462 A J 108835 D ). \r\n\r\n106 - 05155-2001-481-01-00-3 RRPS (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 89160 D ) e 2-MASSA FALIDA ESCON CONSTR MONTAGENS LTDA A/C Sind Domingos de Sa Filho. \r\n\r\n107 - AP-01437/01 (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: INSPECTOR SERV TOTAL ENG AMB E SOCIAL LTDA (Dr. Catia Caldas Bittencourt RJ 98680 D J 4704 D ) e 2-MUNICIPIO DE TANGUA/RJ (Procuradoria Municj de Tangua). \r\n\r\n108 - RO-27549/99 (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: RUTH CUSTODIO MOLINA PEREIRA E OUTRO(s) (Dr. Mario Alberto Brandao RJ 19399 D J 16718 D J 61509 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 216555"
                        ],
                        "216556": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n4 - 00081-2006-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Outros (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 044536 D ) e 2-Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 11.06.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n7 - 00159-2003-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 058248 D ) e 2-CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA (Sem adv nos autos).\r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 11.06.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n13 - 00226-2005-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Instituto Brasileiro Meio Ambiente Recursos Nat. Renovaveis - IBAMA/RJ (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: 1-Josefa Santos de Oliveira (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D ) e 2-Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 11.06.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade. \r\n\r\n24 - 00346-2004-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-ROTHENBERG COMERCIO PERFUMES E COSMETICOS LTDA (sem adv nos autos) e 2-HERONITA DE SOUZA (Dr. Daniel Lourenco Filho RJ 032306 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 1ª Recorrente, ROTHENBERG COMERCIO PERFUMES E COSMETICOS LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 11.06.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n27 - 00413-2003-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 065662 D ) e 2-COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (sem advogado nos autos).\r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 11.06.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade. \r\n\r\n38 - 00588-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ) e 2-Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do Rio de Janeiro (sem adv nos autos). \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do Rio de Janeiro para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 11.06.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade. \r\n\r\n44 - 00670-2003-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), 2-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro) e 3-DANIELE SILVA DE FREITAS e Outro(s) (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 076320 D ), 2-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro) e 3-PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Sem Adv nos Autos). \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 3ª Recorrida, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 11.06.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade. \r\n\r\n71 - 01249-2004-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066316 D ) e 2-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 11.06.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n94 - 01859-1999-055-01-00-2 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Sucessora de TELERJ Telecomunicacoes RJ S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 078097 D ) e 2-ELDORADO CONSTRUCOES OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA (sem adv nos autos). \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, ELDORADO CONSTRUCOES OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 11.06.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 216556"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "216645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00938-2005-461-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv. Regina Celia de Lima - OAB/RJ 57704-D) e MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv. José Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa. ”\r\n\r\n01284-2002-015-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): IZABEL MARIA BENTES LIMA DA SILVA (Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ 25168-D) - Recorrido(s): BANCO DA AMAZÔNIA S.A. (Adv. Antonio Carlos de Abreu - OAB/RJ 80399-D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01543-2005-067-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): EDUARDO PEREIRA MENDES (Adv. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ 85001-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa. ”\r\n\r\nRO Nº 16.598/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MAURÍLIO ANTONIO FRANCISCO (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ 68680-D) e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030-D) - Recorrido(s): GPC ENGENHARIA LTDA. (Adv. Enio Valle Paixão - OAB/RJ 49743-D), PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., e MAURÍLIO ANTONIO FRANCISCO - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para atribuindo efeito modificativo aos mesmos, considerar regular o recurso ordinário da reclamada. ”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00144-2006-074-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VARIG LOGÍSTICA S.A. (Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ 76022-D) - Recorrido(s): ROBERTO ANTUNES OAZEM (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintão - OAB/RJ 88058-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00178-2005-057-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MÁRCIO ROSEMBERG ALEGRE DOS SANTOS (Adv. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334-D) - Recorrido(s): PEDRO AP INTERDONATO E COMPANHIA LTDA. (Adv. Dinea Pareira de Vasconcellos - OAB/RJ 84839-D) e TOTAL ALIMENTOS S.A. (Adv. Dinea Pareira de Vasconcellos - OAB/RJ 84839-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer o vínculo de emprego com o 1º réu, Pedro AP Interdonato e Cia Ltda., pelo período de 11/10/03 a 15/10/04 e condená-lo a proceder às devidas anotações na CTPS do obreiro, na função de vendedor, e com o salário de R$ 800,00 (oitocentos reais) fixos acrescidos de comissões no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), e no pagamento do aviso prévio indenizado, cujo período deverá integrar o tempo de serviço para todos os efeitos legais, décimo-terceiro e férias vencidas e proporcionais, estas últimas acrescidas de 1/3, saldo de salário de quinze dias, depósitos do FGTS e multa de 40% sobre o saldo, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa prevista no art. 477 da CLT; invertendo-se o ônus de sucumbência, sendo as custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo primeiro réu, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ”\r\n\r\n00185-2006-062-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB/RJ 76182-D) - Recorrido(s): EDILSON VITORINO DIAS (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a condenação no pagamento da multa do art. 477 da CLT; mantendo-se o valor arbitrado à condenação na sentença.”\r\n\r\n00360-2004-224-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inacio Babosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): JADSON ANDRADE FROZ (Adv. Aramis Rodrigues Filho - OAB/RJ 64238-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem julgamento da mérito por ausência de submissão a CCP argüida pela 1ª reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00488-2002-064-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): : ADERALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ 31948-D) - Recorrido(s): ATAÍDE HONÓRIO DA SILVA E OUTRO (Adv. José Pereira Antelo - OAB/RJ 11250-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00520-1999-064-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REYNALDO MAURO BAHIENSE (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617-D) - Recorrido(s): INDÚSTRIAS MATARAZZO DE OLÉOS E DERIVADOS LTDA. (Adv. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112178-A) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento de diferenças de saldo de salário, no valor de R$ 236,77 (duzentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos); invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00705-2005-302-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): KÁTIA KLEIN ARAÚJO LIMA (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629-D) e BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro - OAB/RJ 72198-D) - Recorrido(s): OS MESMOS- “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu, para excluir a condenação no pagamento de honorários de advogado e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora, para incluir na condenação o pagamento dos valores descontados a maior, a título de vale-transporte, a partir de fevereiro de 2004; mantido o valor da condenação arbitrado à sentença.”\r\n\r\n01303-2006-203-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv. Walmor dos Santos Guimarães - OAB/RJ 96886-D) - Recorrido(s): REGINA KRIGEL (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa do § 8º, do artigo 477, da CLT. ”\r\n\r\n01310-2003-020-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho- OAB/RJ 76592-D) - Recorrido(s): SALOMÃO BEZERRA TEIXEIRA (Adv. Nelson Alves Barbosa - OAB/RJ 29975-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, para declarar nula a sentença (fls. 106/107), devendo os autos retornarem à Vara de origem, a fim de que seja prolatada nova decisão.”\r\n\r\n01316-2004-031-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv. Felipe Vieira Alves - OAB/RJ 125201-D) - Recorrido(s): TEREZA CRISTINA BITTENCOURT PIRES (Adv. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79710-D) e COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA (Adv. Alcemir Ferreira Alfena - OAB/RJ 67284-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01316-2005-036-01-00-6- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TRAME COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - Recorrido(s): FÁBIO CABRAL DE SOUZA (Adv. Marcelo Alcantara da Silva - OAB/RJ 128979-D) - “...por maioria, vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, que conhecia do recurso, pois consta nos autos os nomes das partes, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n01327-2005-062-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Ely José Machado - OAB/RJ 39264-D) - Recorrido(s): REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01512-2005-001-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SÉRGIO LÚCIO PACHECO (Adv. Leandro Rebello Apolinario - OAB/RJ 99195-D) - Recorrido(s): CLUBE DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Arnaldo Leite Mesquita - OAB/RJ 91756-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que seja reaberta a instrução processual, ouvindo-se as testemunhas do autor e prejudicado o exame das demais questões trazidas no apelo.”\r\n\r\n01783-2005-064-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Sandfredy Tavares Gurgel- OAB/RJ 113650-D) - Recorrido(s): LICINIO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. José Teixeira Sobrinho - OAB/RJ 31513-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlina Tupinamba - OAB/RJ 124045-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n01786-2001-282-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDINEIO VICENTE (Adv. Aracy Galaxe de Andrade - OAB/RJ 28354-D) - Recorrido(s): PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv. Mauricio Granadeiro Guimarães - OAB/RJ 139102-A) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01826-2004-342-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - Recorrido(s): SIDNEI DOS REIS PINHO (Adv. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72588-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\n01892-2005-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANTONIO AUGUSTO AREDES DA SILVA (Adv. Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ 75094-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição extintiva e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a análise da pretensão meritória propriamente dita.”\r\n\r\n01989-1997-018-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HÉLIO DA SILVA (Adv. Armando Escudero - OAB/RJ 61207-D) e BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63522-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRio, 29 de maio de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 216645"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01032-2005-045-01-01-3 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ-0014878/D) Agdo: JOSÉ BATISTA DA SILVA (Adv. Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB/RJ-0004652/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento do acionado, na forma do art. 897, § 5º, I, da CLT, por não trasladada peça alguma indispensável ao exame do recurso, sequer havendo a reprodução da decisão agravada, nos termos do voto do relator.”\r\n\r\n03353-2003-342-01-01-6 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D) - Agdo: WAMILDO REZENDE NUNES (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-0035466/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.”\r\n\r\n03584-2003-342-01-01-0 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D) - Agdo: BENEDITO DE ASSIS LAGE (Adv. Antônio Carlos Marques - OAB/RJ-0080036/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217339"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00349-2006- 008-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (DR. FLAVIO HECHTMAN RJ 100433 D J 041069 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00511-2006-343-01-00-2 RO Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: DELIO GUERRA FILHO (DR. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 000760 B J 020283 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, por maioria, afastar prescrição declarada e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao apelo.\"\r\n\r\n00585-2003-222-01-00-7 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (DR. CELIO ALVES DA COSTA RJ 001200 B J 065331 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, imprimindo-lhes efeito modificativo, dar-lhes provimento para reconhecer a tempestividade do apelo patronal, determinando seu regular processamento, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n00600-2005- 025-01-00-1 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ELIAS FERREIRA (DR. LUCIA HELENA REIS DE SOUZA RJ 105994 D J 084211 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00742-2006-343-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOSÉ GERALDO CIPRIANO DOS SANTOS (DR. RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ 111487 D J 128557 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, dar provimento ao apelo para, afastando a prescrição, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a reabertura da instrução processual com a produção das provas necessárias ao deslinde da controvérsia e prolação de novo veredicto de mérito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00877-2006-006-01-01-0 AI Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravantes: 1) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL (DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ 002683 A J 063573 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando de aplicar as cominações requeridas pelo obreiro, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00742-2006-343-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: POSADAS DO BRASIL LTDA (DR. MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ 099102 D J 083027 D ) - \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 216476"
                        ],
                        "216738": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS:\r\n\r\n00610-2006-003-01-01-3 RO (3ª VT/RJ). REL.DESEMBARGADORA: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CDEC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Marcelo Lages Ramalhete RJ81483 D J025883 D ). Ao Recorrido: ”Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões ao recurso ordinário de fls. 40/45...Rio de Janeiro,. 28/05/07. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\n01497-2002-022-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) REL DESEMBARGADORA: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES/RECORRIDOS : 01) MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY E OUTROS. (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ); 02) BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115/D). À MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY E OUTROS: ” J.Tendo em vista os termos da O.J. 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. Em 28/ 05/2007. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\n02607-2005-244-01-00-2 RO - (4ª VT/NITERÓI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES/RECORRIDOS: 01) PARADA JOVEM ROUPAS LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D J81606 D ). À PARADA JOVEM ROUPAS LTDA: ”J.Indefiro, à míngua de justificativa. Prossiga-se. 28.05.07. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nTRT-RO-21282/00 (33ª VT/RJ). REL.DESEMBARGADORA: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: REAL EMBALAGENS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283 D J083782 D ). Às Partes: ”...Face à impossibilidade do regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Intimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio, 28 de maio de 2007. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 216738"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n00027-2005-002-01-00-2(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB/RJ 130941)- Recorrido: ADILSON MARTINS DE ARAÚJO(Dr. Edimar Jaques Santana da Silva -OAB/RJ 100810): ADILSON MARTINS DE ARAÚJO: “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Sumula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01728-1990-016-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Procuradoria do INSS)- Agravados: ANTONIO BENTO DOMINGOS FILHO E OUTRO(S) (Dr. Paulo Eduardo de Araújo Saboya - OAB/RJ 17048): ANTONIO BENTO COMINGOS FILHO E OUTRO(S) “Reintimem-se os Autores e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por mandado, para cumprimento do despacho de fls. 193, sob as penas da lei, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 216560"
                            ],
                            "216650": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n000424/99(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ÂNGELA ALVES RAMIRES ( Dra. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252)- Recorrido: EMPRESA BRAS INFRA ESTRUT AERO PORT INFRAERO (Dr. Andréa Amado de Matos - OAB/RJ 963/B):EMPRESA BRAS INFRA ESTRUT AERO PORT INFRAERO - “Vistos, etc.Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Ré - EMPRESA BRAS INFRA ESTRUT AERO PORT INFRAERO , para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pelo Autora no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 216650"
                            ],
                            "216348": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n00996-2005-005-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:BERILO FOLLADOR E OUTRO(S)(Dr.Sebastião de Souza - OAB/RJ 351)- Recorridos: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF(Dr.Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79941)2)FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF(Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664):BERILO FOLLADOR E OUTRO(S) - “Defiro a devolução do prazo requerida pelos Autores.Intimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 216348"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "216577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n01530-2003-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES:REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(FAETEC FUNDAÇÃO APOIO À ESCOLA TÉCNICA); FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)-RECORRIDOS: MANOEL GONZAGA DOS SANTOS FILHO (DR. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA RJ 087445 D); COSEPA COOP. SERV. MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. -”..por unanimidade,não admitir a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n01530-2003-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES:REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(FAETEC FUNDAÇÃO APOIO À ESCOLA TÉCNICA); FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)-RECORRIDOS: MANOEL GONZAGA DOS SANTOS FILHO (DR. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA RJ 087445 D); COSEPA COOP. SERV. MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA - Pelo presente fica citado a recorrida COSEPA COOP. SERV. MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão (fls.133/140) -”....por unanimidade,não admitir a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 216577"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "217281": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01250-2002-282-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Carolina Tupinambá - OAB/RJ 124045/D) e II) MAURO SÉRGIO DE SOUZA PINTO (Dra. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130/B) - Recorridos: OS MESMOS - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO... não se conhece do recurso adesivo interposto pelo reclamante...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217281"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "200296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.(RO)-58-2006-079-01-00-0-Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MARIO CESAR NUNES (Adv. Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ-351-D)Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr. Teresa Destro OAB/RJ-136731-D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ-61118-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Re lator.\"\r\n\r\nPROC.(RO)-343-2006-012-01-00-2-Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: PARS INC RESTAURANTE LTDA - ME (Adv. Dr. José Ribamar Garcia OAB/RJ-19829-D) Recorrido: HABIB ZEAITER DAMIAN (Adv. Dr. Jorge Antonio Culuchi OAB/RJ-41449-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de Primeiro Grau e excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.(RO)-468-2005-017-01-00-3-Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: DORATTI COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv. Dr. Joaquim Rodovalho Knuth Machado OAB/RJ-63807-D) Recorrido: THEMISTOCLES BARBOSA LIMA(Adv. Dr. Rita de Cassia Santos OAB/RJ-698960-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a argüição de intempestividade do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. (RO)-1075-2006-037-01-00-2- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: J. LYRA CONSTRUTORA LTDA. (Adv. Dr. Jayme Moreira de Luna Neto .OAB/RJ-67644-D) Recorrido: VILSON DE ARAÚJO VIANA (Adv. Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB/RJ -80046-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar as preliminares de não conhecimento da gratuidade de justiça e de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão de Primeiro Grau e afastar o vínculo de emprego entre as partes, com inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.(RO)-1078-2005-043-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE. Embargantes/Recorridos: CSU - CARDSYSTEM S.A. (Adv. Dr. Renato Anet OAB/RJ-45633-D) E TIM CELULAR S.A. (Dr.Denizard Silveira Neto OAB/RJ-96770-D) Embargado/Recorrente: THIAGO TADEU ALVARENGA BRAGA (Adv. Dr.Julio Cesar Manoel Prudente OAB/RJ-55021-D) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da 1ª ré (CSU) e 2ª ré (TIM) e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.(RO)-1085-2005-003-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante/Recorrente:TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv. Dr. Robson Domingues de Oliveira OAB/RJ-76481-D) Embargado/Recorrido: PEDRO MANOEL RAMOS (Adv. Dr. Fradique Marques Monteiro OAB/RJ -67993-D) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, somente para melhor explicitar o v. acórdão sem entretanto lhe dar qualquer efeito modificativo, mantendo-se inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. (RO)-1241-2002-065-01-00-6- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: PAULO SERGIO COSTA (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ-22105-D) E BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dr. Gisele Moreira Rocha OAB/RJ-109116-D) Recorridos: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dr. Gisele Moreira Rocha OAB/RJ-109116-D) E PAULO SERGIO COSTA (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ-22105-D) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do réu, para excluir o deferimento dos feriados nas férias do demandante e considerar como extras as horas trabalhadas que extrapolarem a 8ª diária, adotando-se como divisor 200, pois o sábado do bancário é de repouso semanal remunerado (cláusula 8ª da CCT-. 2000/2001), e negar provimento ao apelo autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.(RO)-1340-2005-263-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante/Recorrente:BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB/RJ-129014-D) Embargado/Recorrido: ANTÔNIO PAULO DE MORAES (Adv. Dr. Marcos Sampaio de Souza OAB/RJ-119874-D) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)-1417-2004-002-01-00-9- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: VIVIAN DA SILVA MOTTA (Adv. Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB/RJ-38061-D) Recorrido: TMB TELECOMUNICAÇÃO DO BRASIL(Adv. Dr. Alexandre Pires D'Avila de Almeida OAB/SP-163551-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a projeção de horas extras no repouso devem ser consideradas no cálculo da remuneração do autor para efeito de 13º salários, férias, acrescidas de 1/3, e parcelas resilitórias, bem como para deferir as diferenças salariais decorrentes da utilização, em relação ao autor, dos mesmos critérios de comissionamento utilizados para o paradigma André Luiz Pereira da Silva, a serem apurados na fase de liquidação, devendo a empresa trazer aos autos os critérios adotados, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. (RO)-1446-2005-064-01-00-8- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) E MARILIA IDA NOGUEIRA LINA (Adv. Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ-39529-D) Recorridos: MARILIA IDA NOGUEIRA LINA (Adv. Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ-39529-D) E BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, salvo quanto às matérias pertinentes à antecipação de tutela e à dedução dos valores pagos por ocasião da ruptura contratual, eis que não houve sucumbência, conhecer do recurso adesivo da autora e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\nPROC. (AP)-2352-1991-043-01-00-9- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Dr.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247-D) Agravado: HELENA OZIEL MACHADO CLARO(Adv Dr. Sérvulo José Drummond Francklin Junior OAB/RJ-67968-D) - \" por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento e indeferir o pedido de litigância de má-fé aduzido em contraminuta pelo agravado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)241-2004-043-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv. Dr.José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820) Embargado: LUIZ CARLOS COELHO PEREIRA (Adv. Dr. Jurema Conceição Caldas Batista OAB/RJ58801) \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)738-2006-026-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Dr.Renata de Villemor Vianna OAB/RJ107779) Embargado: SIMONE NAZARETH VEIGA (Adv. Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ76490) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)856-2006-028-01-00-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dr.Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248) Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco Itaú e, no mérito, negar-lhes provimento, porém, esclarecer que as 2ª e 3ª rés deverão arcar, solidariamente, com os valores pertinentes à contribuição previdenciária deferida, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)919-2003-050-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: IVONE SOUZA DE OLIVEIRA BARROS E OUTRAS (Adv. Dr.Mauro Carcellos Miranda OAB/RJ63173) e LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv. Dr.Rogério Jesus de Souza OAB/RJ72720) Embargados: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, porém, retificar o acórdão no tocante a erro material, para que onde consta cruzamento (3º parágrafo de fls. 484) leia-se \"entroncamento\", nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)958-2006-245-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: LEANDRO SILVA FERREIRA (Adv. Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ67311) Embargado:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Dr.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1102-2005-062-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Dr.Mônica Menezes Coutinho Sydow Canavarro Pereira OAB/RJ85261) Embargado:LUIS ALBERTO GUIMARÃES QUEIROZ (Adv. Dr.João Batista Poubel OAB/RJ5640) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)1269-2005-062-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Dr. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ93969) Agravado: CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv Dr.Jorge Moura de Oliveira OAB/RJ89227) - \" por maioria, negar provimento ao agravo, fixando custas de R$ 44,26 pelo agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que o provia, pedindo justificativa de voto.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)164-2006-075-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. Dr.Rogério Peres Fernandes OAB/RJ94218) Recorrido: JOSE DA MOTA SILVEIRA JUNIOR (Adv. Dr. Caetano Mari OAB/RJ21746) \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1018-2006-014-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS (Adv. Dr.Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB/RJ72783) Recorrido: MARCOS PAULO RAMOS VALE (Adv. Dr.Marcelo Luis Franco de Sá OAB/RJ90861) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e excluir da condenação o pagamento de saldo de salário e da multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. À aplicação da litigância de má-fé suscitada pelo autor foi indeferida.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1213-2006-203-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: ANTÔNIO CARLOS RAMOS LIMA (Adv. Dr.OTON SOARES DO NASCIMENTO OAB/RJ56494) e NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA (Adv. Dr. Marcos Antônio dos Santos Menezes OAB/RJ41931) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e réu e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do autor, para reformar a r. decisão a quo e fixar o valor ressarcitório do dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Juros a partir da interposição da ação e correção monetária a partir da data da publicação deste acórdão, eis que o valor acima foi fixado considerando os parâmetros da data desta decisão\r\n\r\nPROC. (RO)1221-2006-207-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255/A) e DIONÍZIO EDUARDO DE SOUZA (Adv. Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés e do recurso adesivo interposto pelo autor. Rejeitar as preliminares de extinção do feito por não submissão à CCP argüida pela 1ª ré - Telenge e cerceio de defesa argüida pela 2ª ré - Telemar e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos pelas rés Telenge e Telemar e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo autor, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar o cômputo do RSR na maior remuneração; para fixar em R$ 800,00 mensais o valor recebido a título de produção e o pagamento dos valores referentes à produção dos meses de julho e agosto de 2005; para determinar o pagamento de 3 domingos por mês, considerando um como dia de folga e para aplicar as Convenções Coletivas e deferir as diferenças salariais postuladas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1309-2006-207-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv. Dr.Rogério Ribeiro da Silva OAB/RJ109229) Recorrido: MAURO OSÓRIO DUARTE (Adv. Dr.Sidney Pereira Pinto OAB/RJ26985) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1329-2006-036-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMBLURB (Adv. Dr.Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ67617) e PAULO CESAR SANTOS DO AMARAL (Adv. Dr.Newton Vieira Pamplona OAB/RJ14677) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à prescrição qüinqüenal, eis que não verificada a sucumbência e conhecer do recurso adesivo interposto pelo autor e, no mérito, negar provimento ao ao da ré e dar parcial provimento ao adesivo do autor, para reformar a r. sentença, de primeiro grau e determinar a integração do tíquete refeição ao salário do empregado a partir do ano de 2001, com o pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, como postuladas no item II e III da inicial (fls.08), nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1543-2005-018-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: EDSON DOS PASSOS (Adv. Dr.Paulo Henriques Ribeiro Barros OAB/RJ64455) Recorrido: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. Dr.Adalberto Ribeiro da Silva Neto OAB/RJ32139) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a prescrição da pretensão dos depósitos do FGTS é de 30 anos, e de 2 (dois) anos após o término do contrato, pagamentos das diferenças dos depósitos do FGTS, com projeção nos 40%, o pagamento de diferenças salariais de 03/10/2005 a 30/10/2005 e 10/10/2003 a 29/10/2003, considerando o salário do substituído no valor de R$ 5.200,00, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput e 7º da CRFB), pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 20007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 200296"
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso 00538-2006-018-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: CESA S.A. (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 98.919) - RECORRIDO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA (Adv. Antonio Rangel Junior - OAB/RJ 69.669) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto...”\r\n\r\nProcesso 00878-2006-063-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S.A. (Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB/RJ 91.038) - RECORRIDOS: 1)ELENICE DIAS DA SILVA GOIS (Adv. José Carlos dos Santos Quental - OAB/RJ 64.887); 2)COOPEMP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL (Adv. Simone Bigal - OAB/RJ 91.583) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto ...”\r\n\r\nProcesso 01108-2005-521-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: GIOVANI MATTOS ROSA (Adv. Aline Cristina Brandão - OAB/RJ 110.274) - RECORRIDOS: 1)PREMIER BRASIL SERVIÇOS DE SUPORTE PARA INDÚSTRIAS LTDA. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328); 2)PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv. José Márcio Motta da Cunha - OAB/RJ 82.220) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto....”\r\n\r\nProcesso 01272-2005-056-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: MARIA SALETE CALAÇA BARBOSA (Adv. Gilberto Cardoso de Lima - OAB/RJ 97.989) - RECORRIDO: ANDRÉ LUIS RODRIGUES LISBOA (Adv. Gilberto Dias da Silva - OAB/RJ 83.177) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto ....”\r\n\r\nProcesso 01749-2006-247-01-00-2 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (Adv. José Luiz Bellas - OAB/RJ 71.067) - RECORRIDA: MÁRCIA CRISTINA GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv. Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB/RJ 98.911) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto...”\r\n\r\nProcesso 03612-2003-342-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTES: 1)JORGE LUIZ ISMERIM (Adv. Michele da Silva Lessa - OAB/RJ 99.591); 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto... ” Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. MariaAdélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 216721"
                        ],
                        "216635": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA SEIS DE JUNHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO.\r\n\r\n[ 1 ] 00013-2006-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Severino Barbosa da Silva (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 065230 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00015-2005-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Pharmacy 65 Manipulacao Ltda. (Dr. Ivandorico do Nascimento RJ 071195 D J 070217 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00017-2003-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: EDUARDO CABRAL (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 068418 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00019-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Paulo Cesar Souza de Oliveira (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 094533 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00030-1998-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIAO FEDERAL). Recorrido: LUIS CARLOS VICENTE e Outros (Dr. Jorge Ivanir Moreira de Andrade RJ 018797 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00036-2006-322-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Rachel de Jesus Belato Couto (Dr. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca RJ 048358 D J 81760 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00042-2007-207-01-00-0 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: IMC Saste Construcoes Servicos e Comercio Ltda (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 118800 D ). \r\n\r\nQuebra [ 8 ] 00055-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. Clauzi G. T. de Almeida RJ 113881 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00066-2005-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Elane Cristina Barbosa Ribeiro (Dr. Otoniel Guilherme da Silva RJ 068435 D J 017607 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00108-2003-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: PAULO CELSO PEREIRA DA SILVA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VISTA DES. RELATOR). \r\n\r\n[ 11 ] 00108-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macae) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ) e Dawnstec Power Ltda.\r\n\r\n[ 12 ] 00114-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 050626 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00123-2005-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Editora Rocco Ltda. (Dr. Jose Fiorencio Junior RJ 006015 D J 097897 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00131-2004-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: ANDREA SILVA (Dr. Alexandre Soares Lopes RJ 091288 D J 089093 D ) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n[ 15 ] 00132-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Rubens Torres (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00144-2006-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Terezinha Ferreira Gabriel (Dr. Waldemar da Motta RJ 017978 D J 015242 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00148-1994-224-01-00-4 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 064134 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00164-2005-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Aldeia clinica SC Ltda (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 005340 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00166-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 070898 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 20 ] 00211-2005-421-01-00-3 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Cooperativa Multiprofissional de Servicos - Multiprof (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 133118 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00241-2006-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 098594 D J 20283 D ).\r\n\r\n[ 22 ] 00283-2005-029-01-00-9 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 001250 B ). \r\n\r\n[ 23 ] 00294-2006-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Maria Isabel Cordeiro Neves (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 24 ] 00297-2005-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro), Projel - Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 077015 D J 077015 D J 067107 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 25 ] 00306-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00320-2001-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: HELIO TEIXEIRA PINTO (Dr. Jose Augusto da Silva Roma RJ 027585 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00320-2006-073-01-00-8 RRPS (73ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Guilherme de Sampaio Ferraz (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 015281 D J 015281 D J 079995 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO). \r\n\r\n[ 28 ] 00327-2006-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D P 138268 D P 138268 D J 081617 D ).\r\n\r\n[ 29 ] 00356-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Carlos Sergio Seabra (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 30 ] 00379-2005-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00392-2006-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 075789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00404-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Helio Cornelio das Neves Santos (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00417-2000-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 022105 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00429-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza RJ 121973 D J 080837 D J 090367 D J 080837 D J 121973 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00433-2003-015-01-00-0 AP (15ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: OPEC ORG PART ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA ME (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 065662 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00448-2005-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Helson Rodrigues da Silva (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO).\r\n\r\n[ 37 ] 00465-2005-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Guilherme dos Santos (Dr. Marcelo Jose Domingues RJ 017563 D J 058854 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00473-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Nutrin Sistemas de Alimentacao Ltda. (Dr. Renata Correia Lobosco RJ 095780 D J 100366 D J 132836 A ). \r\n\r\n[ 39 ] 00480-2004-301-01-00-6 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ANA LUCIA DA CRUZ PACHECO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 088214 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00485-2005-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Luiz Fragoso da Silva (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00487-2005-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Deise Rodrigues da Silva (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00505-2005-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 128028 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). \r\n\r\n[ 43 ] 00512-2004-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (DR. JOSE ANTUNES DE CARVALHO RJ 13994 D J 109172 D J 67284 D )\r\n\r\n[ 44 ] 00521-2006-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jorge Paulo de Souza da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00526-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Maria do Carmo Floriano Vieira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00547-2006-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Grajau Tenis Clube (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 082231 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00569-2006-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D J 119178 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00574-2006-068-01-00-0 RRPS (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Cio do Corpo Instituto de Beleza Ltda. (Dr. Leandro David RJ 119675 D J 115378 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00597-2004-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 120564 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00604-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Leonardo Magalhaes RJ 096688 D J 104673 D J 108784 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00627-2005-003-01-00-7 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 000760 B ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON).\r\n\r\n[ 52 ] 00636-2005-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS). Recorridos: Virginia Lopes Cunha (Dr. Anderson Mansini Lepsch RJ 121398 D ) e CTIS Informatica Ltda.\r\n\r\n[ 53 ] 00638-2004-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Imaly Baumflek RJ 105993 D J 082217 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00640-2005-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Isaias Rosendo da Silva (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D J 018251 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00656-2005-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Magaly Cristina Wanderley Silva (Dr. Jussara Araujo RJ 085856 D ). Recorrido: Jivago Industria e Comercio Ltda a/c socio Antonio Carlos Guimaraes. \r\n\r\n[ 56 ] 00674-2006-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Rui de Mello Nascimento.(DR. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ 40732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 57 ] 00681-2004-401-01-00-1 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 58 ] 00684-2004-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARCELO TEIXEIRA DUARTE (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D J 040518 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00702-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Sylvia da Conceicao Bandeira (Dr. Mario Eduardo de Castro RJ 038364 D J 038364 D J 072474 D J 038497 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO). \r\n\r\n[ 60 ] 00712-2005-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 027397 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00722-2006-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Leandro Alves Brum (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 062729 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 00729-2005-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marcilio Machado Barros (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 079948 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00734-1991-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: PAULO ROBERTO LOPES FERRAZ (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00750-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00780-2005-411-01-00-1 RO (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Alexandro Santos Cristovao (Dr. Eliane Mary Bravo de Almei da Santos RJ 032288 D J 040528 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00792-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Cristiane da Cunha Ribeiro (Dr. Maria Clara Locha RJ 116109 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 67 ] 00809-2006-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Salao de Cabeleireiro Mirregis Ltda. ME (Dr. Carlos Matriciano Veloso RJ 038051 D J 083468 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00830-2006-246-01-00-9 RRPS (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 065818 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00839-2003-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ADRIANO MARTINS FERREIRA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). Recorrido: ROBSON BARROS VEIGA. \r\n\r\n[ 70 ] 00850-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00859-2004-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: GPS TECNOLOGIA LTDA (Dr. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 083114 D J 101378 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00866-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Luiz Fernando de Araujo (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00888-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Nilda Barreto de Azevedo (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00892-2006-061-01-00-7 AP (61ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D J 041446 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00902-2006-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TIM Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 100020 D ) e Mendonça e Muller Consultoria. \r\n\r\n[ 76 ] 00955-2005-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Ana Claudia dos Santos Ferreira (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 059326 D J 117388 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00956-2006-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Gilmar Arantes de Oliveira (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 040217 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 00967-2003-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: DILSON BORGES DE MESQUITA (Dr. Gilberto Baptista da Silva RJ 074756 D J 122757 D J 83136 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 00986-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Orlando Rodrigues e Outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 80 ] 00999-2005-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01028-2000-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: AMARO RANGEL JUNIOR (Dr. Vilma Luzia do Nascimento RJ 082063 D J 071583 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01028-2002-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01043-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria S.A (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01067-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: EDUARDO DOS SANTOS TOLEDO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 082134 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01069-2004-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: ADEMIR DO NASCIMENTO SILVA (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 061123 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 86 ] 01094-2005-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 081017 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01106-2002-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SCORPION EQUIPAMENTO LTDA ME (Dr. Sergio Pinheiro Fernandes RJ 097510 D J 074412 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01126-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01129-1995-061-01-00-0 AP (61ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01140-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Antonio Emilio Caporali RJ 080714 D J 000351 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01141-2006-019-01-00-2 AP (19ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Anderson Beliago Lima (Dr. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 052150 D G 055614 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01146-2006-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Autacy Nunes da Fonseca (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01148-1996-471-01-00-7 AP (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Banco Itau S. A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da Uniao Em Campos). \r\n\r\n[ 94 ] 01157-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Katia Souza dos Santos (Dr. Janio Carlos Almeida de Carvalho RJ 065645 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01171-2004-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Paula Pinto Cunha RJ 121460 D J 100923 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01178-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 97 ] 01193-2005-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Uniao Federal. Recorrido: Oxiteno S.A. Industria e Comercio (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ).\r\n\r\n[ 98 ] 01195-2006-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 016281 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01200-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Rio Nave Servicos Navais Ltda. (Dr. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 088976 D J 068528 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01205-2005-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Sul America Companhia de Seguro Saude (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 071440 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 101 ] 01210-2005-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Luciano Lima de Oliveira (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 100943 D J 062347 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01228-2002-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: HUGO LEONARDO GALVAO DE SOUZA (Dr. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 066939 D J 041800 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01232-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Daniel Estevao Moreira de Lima (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01238-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telemar S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 097960 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01267-2003-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01274-2004-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: EDMILSON JOSE DOS SANTOS (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01274-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Paulo Sergio (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01277-2000-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: SEMIKRON SEMICONDUTRORES LTDA (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 024201 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 109 ] 01286-2004-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01288-2004-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ELTON LUIS VICENTE DE SOUZA (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D J 077410 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01293-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jose Augusto Horta (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01299-2005-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Marcos Antonio Cardoso (Dr. Leandro Oliveira Braga RJ 066063 D J 097723 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01371-2005-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Recorridos: Marcela Vanda Batista (Dr. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ) e Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. ME. \r\n\r\n[ 114 ] 01395-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Cleber Coutinho dos Santos (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 115 ] 01402-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 072583 D J 072583 D J 070465 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01435-2005-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074412 D ) e Armstrong Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n[ 117 ] 01437-2006-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Maria Jacira Marques (Dr. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ). Recorrido: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida. \r\n\r\n[ 118 ] 01440-2005-010-01-00-9 RRPS (10ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MB Ipanema Artigos do Vestuario Ltda. (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D J 088434 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01448-2004-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: ALFA ENGENHARIA LTDA (Dr. Elianto da Silva Mancebo RJ 066547 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01458-1997-511-01-00-7 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Luiz Carlos dos Santos RJ 072706 D J 068151 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01473-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. (Dr. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 072023 D J 061805 D J 061805 D J 107779 D J 072023 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01474-2004-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 053892 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01482-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 075211 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01490-1998-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 053299 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO). \r\n\r\n[ 125 ] 01532-2003-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: GEORGE JERONYMO DAHL (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 063941 D ). (VOTAÇÃO INICIADA). \r\n\r\n[ 126 ] 01542-2005-039-01-00-6 RRPS (39ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Eraldo Nascimento de Oliveira (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 031342 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01553-2005-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Joao Carlos de Araujo (Dr. Gilso Soares Verdan RJ 093106 D J 094336 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01573-2002-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIAO FEDERAL) e UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: MARLENE DA SILVA LIMA (Dr. Alexandre Goncalves de Souza RJ 115899 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01583-1992-008-01-00-9 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: BANCO ITAU S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 055264 D J 013955 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 130 ] 01587-1996-002-01-00-2 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 001721 A ). \r\n\r\n[ 131 ] 01605-2003-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 034167 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 01622-2002-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: JORGE LUIZ ACIOLE BONFIM (Dr. Tania Maria Freitas Fazollo Coelho RJ 054132 D J 058042 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01623-2006-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D ). Recorrido: Leila Balbino Rocha. \r\n\r\n[ 134 ] 01625-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106872 D ) e Qualygas Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\n[ 135 ] 01631-2004-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 081616 D J 081616 D J 016162 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01658-2002-322-01-00-5 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Agravado: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01658-2005-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Antonio Claudio Moura Vasconcelos (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 032720 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 138 ] 01688-2005-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Aldeir Souza dos Santos (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 01772-2001-019-01-00-7 AP (19ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 090926 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 01794-1992-008-01-00-1 AP (8ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: UNIÃO SUCESSORA DO INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL (Dr. Marion Santos Wanderley RJ 056810 D J 068751 D J 068751 D J 068751 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON) \r\n\r\n[ 141 ] 01816-2003-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ 102267 D J 085673 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 01821-1992-002-01-00-8 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: HELEN DE AGUIAR TOSTES (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 143 ] 01843-2005-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Cassio de Paiva Lopes (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 144 ] 01854-1998-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: JURANDIR LIMA DIAS (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 045615 D J 071427 D ).\r\n\r\n[ 145 ] 01859-1988-001-01-00-8 AP (1ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: JAIR JOSE DELGADO (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 146 ] 01862-1999-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 011118 D J 04488 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO). \r\n\r\n[ 147 ] 01922-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Edvaldo Luiz Silva (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 025971 D ) e Igreja Batista Central de Volta Redonda. \r\n\r\n[ 148 ] 01947-2003-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CESAR RAYMUNDO DE JESUS VALLE (Dr. Daniela Marcolini Pinaud RJ 096488 D J 20432 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 01978-2005-521-01-00-8 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Devanil Idelfonso Pereira (Dr. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ 059202 D J 080548 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 02050-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Fernando Luiz Conde Figueiredo (Dr. Roberto Raad RJ 078831 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 151 ] 02178-2001-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: JOAO BAPTISTAALEXANDRE DA SILVA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 152 ] 02193-1992-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO HOSP GAF GUINLE). Recorrido: EUNICE MARIA CARVANA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ).\r\n\r\n[ 153 ] 02201-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Dr. Ricardo Dias Gidalte RJ 053731 D J 093813 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO). \r\n\r\n[ 154 ] 02256-2004-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: REGINALDO DE AZEVEDO DIAS (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 040528 D ). \r\n\r\n[ 155 ] 02361-1991-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Dr. Lys Chalfun RJ 034336 D J 033062 D ). \r\n\r\n[ 156 ] 02371-2001-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: AUTO VIACAO PENDOTIBA S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 091288 D ) e PROTECTION MULTISERVICE LTDA. \r\n\r\n[ 157 ] 02428-2005-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Id do Brasil Logistica Ltda (Dr. Carla Alves Petersen Correa RJ 048025 D J 057570 D J 098635 D J 048025 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 158 ] 02523-2005-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Thor Granitos e Marmores Ltda (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 159 ] 02537-2001-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n[ 160 ] 02674-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 104878 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 161 ] 02792-2004-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Dr. Maria do Carmo Sanchez RJ 001712 B J 093429 D J 099328 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO). \r\n\r\n[ 162 ] 02926-1992-036-01-00-1 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 049479 D ). (RECOLOCADO EM PAUTA FACE AO IMPEDIMENTO DO DES. GERALDO)\r\n\r\n[ 163 ] 03443-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SEBASTIAO SOARES PIRES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 164 ] 03622-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 165 ] 03911-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: HELIO GONCALVES VIANA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06.06.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 216635"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "216456": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC- 00091-2004-511-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA, CLEBER DE SOUZA OLIVEIRA, JOAQUIM DE PAULA TOMÉ (Dr.Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ-136376) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico- OAB/RJ-45513); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e acolher parcialmente a preliminar suscitada em face da extensão à segunda reclamada dos efeitos da revelia, para afastá-los em relação à recorrente TELEMAR NORTE LESTE S/A. No mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamantes para deferir-lhes a gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais apuradas com base no piso salarial normativo previsto no instrumento normativo firmado pela SINTEL. Dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A, para excluir da condenação a integração ao salário das verbas quitadas a título de aluguel de veículo e reembolso combustível e para determinar que a correção monetária observe o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, computado a partir do primeiro dia .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/5/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 216456"
                            ],
                            "216424": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROC- 00108-2005-015-01-00-9(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janerio); Agravados: HAILTON ALVES DOS SANTOS (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ-10230) FIEL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr.Monica Santos Moreira - OAB/RJ-73538) - FIEL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - “ Apresentar contraminuta ao agravo de fls.39/49.”\r\n\r\nPROC- 01099-1992-044-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA MADALENA RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr.Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ-10214); Recorridos: BANCO ITAU S.A. (Dr. José Luiz Vieira Malta de Campos - OAB/RJ-65452) E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC. DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Dr.Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-55264) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO (Dr. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ-35.707) -Tomar ciência do despacho de fls. 662 “Devolva-se o requerimento do Banco do Estado do Rio de Janeiro - em liquidação.”\r\n\r\nPROC- 01550-2005-047-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ELAINE RANGEL GUEDES (Dr. Celso Ferrareze- OAB/RS-16521) e FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779); Recorridos: UNIÃO DE VANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779) e ELAINE RANGEL GUEDES (Dr. Celso Ferrareze- OAB/RS-16521) - ELAINE RANGEL GUEDES - “A advogada que subscreve o requerimento de fls. 226/235 não possui mandato em seu nome. Indefiro o requerimento.Intime-se a parte autora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/5/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Tèc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 216424"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "217341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00133-2004-072-01-00-6(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - OTARCISA FURTADO DE MELO (Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ-0082101/D) Rcdo. - SAMURAI CABELEIREIROS LTDA (Adv. Vera Lucia Tassano Sepulveda - OAB/RJ-0108237/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00806-1995-037-01-00-9(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - ARTURO RECAREY VILAR (Adv. Wendy Oliveira Nery - OAB/RJ-0084268/D) Agdo. - CLAUDIO JOSÉ DE CARVALHO (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ-0016448/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217341"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "216300": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n001297-2003-341-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ROBERTO NELIO SOARES BRUM (Dr. Ivanil Jacomo da Silva OAB/RJ 62.024 D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66.247 D) -“..Ciência às partes do despacho de fls.03, cujo teor é o seguinte: Proceda-se a restauração. Autue-se e not., as partes para que apresentem as peças necessárias. Rio, 10 de maio de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 216300"
                            ],
                            "216648": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(Sessão de 2-5-07)\r\n\r\n02377-1992-016-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro). Agravado: ALUÍSIO CÍCERO DO NASCIMENTO FILHO (Dra. Ana Cláudia Medeiros Guimarães - OAB/RJ-89.334-D). - “... por unanimidade, em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e José Geraldo da Fonseca, negar provimento ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 216648"
                            ],
                            "216655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 23-5-07)\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n00023-2006-051-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: ANASTÁCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo - OAB/RJ-82.910-D). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT(Dr. George Augusto Carvano - OAB/RJ-85.014-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n00122-2006-025-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Embargante) (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99.328-D) e MÁRCIA CAETANO SOARES (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ-84.964-D). Recorridos: MÁRCIA CAETANO SOARES (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ-84.964-D), ACSER SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO E MÃO-DE-OBRA LTDA. (Dr. Juarez Machado - OAB/SP-204.311-D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99.328-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01134-2005-041-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.(Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99.328-D). Recorrida: ROSEMERI TEIXEIRA DE MELO (Dra. Eliane Dutra da Cruz - OAB/RJ-89.370-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01600-2004-045-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: GUSTAVO JOSÉ PITTA PINHEIRO (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ-65.085-D), REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ-57.415-D) e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Embargante) (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB/RJ-114.108-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01717-2005-033-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: ODAIR JOSÉ BARBETTA (Embargante) (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-27.733-D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Ney Pataro Pacobayba - OAB/RJ-30.530). Recorridos: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Ney Pataro Pacobayba - OAB/RJ-30.530), ODAIR JOSÉ BARBETTA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-27.733-D)e BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ-104.502-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n(Agravo de Instrumento)\r\n\r\n01268-2006-531-01-01-9 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante: DESIGN BUSINESS M.E.(Dr. Luiz Cláudio Herman Polderman - OAB/RJ-83.979-D). Agravada: MONIK DA CUNHA PEREIRA (Dr. Isaías Paulino Itaborahy - OAB/RJ-52.364-D). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01430-2001-009-01-01-2 (AI) Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravada: SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DA PEDRA DE ITAÚNA (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ-76.022-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 216655"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "213740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00332-2004-055-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ROSINEIDE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 02363 A ). “...por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso para condenar a primeira ré - NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA., ao pagamento das diferenças salariais e vale-transporte, com base na Convenção Coletiva, às fls. 22/23.”\r\n\r\n01531-2005-031-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Antonio Carlos dos Santos (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação a entrega das guias do seguro-desemprego ou o pagamento de indenização substitutiva correspondente, a teor do disposto na Súmula 389/TST; mantendo, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n01602-2005-065-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Edinaldo Antonio da Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). ”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a justa causa para a dispensa, acrescer à condenação o aviso prévio, FGTS com 40%, seguro-desemprego, férias e natalinas proporcionais, saldo de salário de agosto e multa de que trata o art. 477, parágrafo oitavo, da CLT.”\r\n\r\n01676-2005-205-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose de Arimateia Macedo (Dr. Afonso Lustosa Pires RJ 050614 D P 162466 D P 162466 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01703-2005-071-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Gloria Maria Rebello (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 013051 D J 081617 D J 063333 D ).”...por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada por ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\n02212-2005-321-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 072696 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00118-2006-531-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Priscila Madureira Teixeira (Dr. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 039584 D J 072962 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213740"
                            ],
                            "216355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00110-1996-282-01-00-4 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: IOT INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA (Dr. Ronaldi da Silva Venancio RJ 005427 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). “ por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01009-2005-054-01-00-7 AP J 005044 D J 105372 D ).”por unanimidade, conhecer do agravo à exceção da cota previdenciária por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01206-2006-033-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: New Work Comercio e Participacoes Ltda. (Dr. Marcelo Henrique de Melo Sales RJ 103049 D J 093030 D )”.. por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02213-2003-511-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MARCOS ANTONIO FERNANDES e Outros (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso dos reclamantes para conceder o benefício da gratuidade de justiça; bem como deferir o pagamento das diferenças salariais, em razão do piso salarial na função de Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos, de acordo com o sindicato inerente à TELEMAR (SINTTEL), conforme pedido “7\", da inicial; e a parcela denominada “desgaste de veículo” e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para determinar que a época própria para correção monetária do débito seja realizada nos moldes da Súmula 381, do c. TST, e para considerar que a parcela “combustível” não se configura como salário in natura.”\r\n\r\n00868-2004-027-01-00-5 RO (Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 042363 D ) ”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01302-2004-051-01-00-4 RO J 099054 D J 072206 D J 072206 D J 099054 D J 099054 D )”...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n02617-2004-342-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: COREMA COMERCIO E RECUPERACAO DE METAIS LTDA. (Dr. Cleber Lima Pinheiro RJ 045634 D J 020283 D J 059505 D )”...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00056-2005-001-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 082249 D )”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00392-2005-046-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Lair Pereira Leonidio (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação o pagamento, e reflexos, de horas extras, domingos e feriados laborados (itens K, L, M e N de fls. 06). “\r\n\r\n00856-2005-039-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Clinica SOS Mao Ltda. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 019900 D ).“...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para que seja observada a Súmula 368 do C. TST, que se refere aos recolhimentos fiscal e previdenciário.”\r\n\r\nId: 216355"
                            ],
                            "213832": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00728-2006-070-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.(Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 0063028 D ). “...que a Lei 9.800/99 permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens apenas “ (...) para a prática de atos processuais QUE DEPENDAM DE PETIÇÃO ESCRITA. (...)” (g.n.), o que não é a hipótese dos autos, já que a peça recursal foi apresentada no Protocolo Rio Sul acompanhada das cópias das guias. Ante o exposto, não conheço do recurso da reclamada, por deserto. Nego seguimento ao recurso por inadmissível. Publique-se.”\r\n\r\n01049-2006-049-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.(Dr. Zenaide Hernandez RJ 0002502 A J 0025398 D ).”...que a Lei 9.800/99 permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens apenas “ (...) para a prática de atos processuais QUE DEPENDAM DE PETIÇÃO ESCRITA. (...)” (g.n.), o que não é a hipótese dos autos, já que a peça recursal foi apresentada no Protocolo Rio Sul acompanhada das cópias das guias. Ante o exposto, não conheço do recurso da reclamada, por deserto. Nego seguimento ao recurso por inadmissível. Publique-se.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "216705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00349-2006-064-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: CATETE LU FASHION HAIR SALAO DE BELEZA LTDA. ME (Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB/RJ 53742-D) - Recorrido: MONICA RODRIGUES SANT'ANNA (Dr. Iracu Antunes da Rocha - OAB/RJ 57511-D)- \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento por dano moral, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\n00379-2003-022-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorridos: 1)AQUILES ANDRE TOUBAN ROMAR (Dra. Marcia Regina Prata - OAB/RJ 56689-D); 2) MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr. Celio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\n00432-2004-008-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: TIJUCA TENIS CLUBE (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592-D) - Recorrido: MARIA JOSE PINTO BRITO (Dra. Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB/RJ 40182-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial, para que seja observado o horário de entrada apontado pela autora na inicial, conforme norma estatuída nos artigos 128 e 460 do CPC e para excluir da condenação a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT.\" \r\n\r\n00520-2005-222-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D); 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido: EMERSON RAMOS DE SOUZA (Dr. Jorge Roberto Soares Micho - OAB/RJ 25876-D) - \"..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\n00602-2006-205-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: LUCIANA CABRAL FARIAS (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ 71951-D) - Recorrido: NEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Dra. Sheila Pelicier Veloso - OAB/RJ 84532-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00637-2006-039-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: EVERALDO BARCELLOS FELIZARDO (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ 15859-D) - Recorrido: SERVI CENTER ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr. Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB/RJ 102875-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, deferir a gratuidade de justiça ao recorrente, afastar a prescrição total declarada pela r. decisão de primeiro grau e acolher a argüição de coisa julgada suscitada pela recorrida em contra-razões, para extinguir o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso V do art. 267 do CPC.\"\r\n\r\n00829-2006-068-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: SHEMESH JOIAS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051-D) - Recorrido: ANDREA RIBEIRO QUINHONES (Dr. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ 59638-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\n01019-2005-068-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA LEITE (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D) - Recorrido: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\n01287-2001-030-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido: MARIA DA GLORIA BAPTISTA DA CRUZ (Dra. Denise Montes Martins - OAB/RJ 71688-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01344-2000-221-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Dr. Paulo de Arruda Gomes - OAB/RJ 2378-D) - Agravado: LIONELIO DE SOUZA ANDRADE (Dr. Nilton Faria - OAB/RJ 66549-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. Restou vencido a Exa. Sra. Juíza Convocada Leydir Kçing Lago Alves da Cruz.\"\r\n\r\n01400-2004-064-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: FERNANDO DE SOUZA (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416-D) - Recorrido: IRMÃOS SILVA COMERCIO DE METAIS LTDA (Dra. Wilma da Costa Cortes - OAB/RJ 38864-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01412-2005-008-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1)Erika Haubrick dos Santos(Dr. Henrique do Couto Martins-OAB/RJ 76490-D); 2)Banco Bradesco S/A (Dra. Aline Menezes Correa - OAB/RJ 117580-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\n01486-2003-003-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Dr. Eduardo Fontes Moreira-OAB/RJ 78779-D) - Recorrido: MARIA EMILIA BITAR DE OLIVEIRA (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340-D) - \"..., por unanimidade, conceder provimento ao recurso da reclamada para julgar o pedido improcedente, com a inversão do ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01486-2005-001-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1)COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D); 2)ALOISIO NUNES TEIXEIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; por maioria, conceder parcial provimento ao do reclamado para julgar improcedentes os pedidos \"a\" e \"b\" do rol de fls. 05 e, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Wanderley Valladares Gaspar, quanto ao recurso do reclamado.\"\r\n\r\n01643-2005-008-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133891-D); 2)HELOISA PONTES BUSSINGER (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, conceder provimento ao recurso adesivo da reclamante. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar, que votou pelo não provimento de ambos os recursos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007\r\n\r\nThelma Wanda Gomes dos Santos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 216705"
                            ],
                            "216749": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00066-1999-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S.A. (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos. Embargante: ONY COUTINHO JUNIOR. “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.“\r\n\r\n00076-2004-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MACAÉ); 2º-COOPEMMAE COOP DE MAO DE OBRA QUALIF DE MACAÉ (sem advogado nos autos); 3º-MUNICÍPIO DE MACAÉ (Procuradoria Municipal de Macaé). Recorrido: MARCELO ROZENDO DE BARCELOS (Dr. Henrique José Machado RJ 075703 D ). “..., por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder parcial provimento ao segundo reclamado, para excluir da condenação o pagamento da dobra das férias relativas ao período de 2002/2003 e a fração de 13º salário referente ao ano de 2004 e declarar a natureza indenizatória das férias vencidas e do terço constitucional respectivo, a fim de que não se promova a incidência de contribuição previdenciária e negar provimento ao recurso da primeira reclamada.“\r\n\r\n00191-2003-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. Embargante: LUIZ CARLOS DE MORAES. “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00342-2001-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente/Embargante: ISAÍAS DO NASCIMENTO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 026985 D ). “...,por unanimidade, rejeitar os presentes embargos. “\r\n\r\n00446-2003-012-01-00-0 AP (12ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante/Embargante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.“\r\n\r\n00488-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: João de Oliveira (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D ). Recorrido/Embargante: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar contradição, impondo-se conferir efeito modificativo ao julgado, para constar às fls. 115/116, no tópico relativo à inovação da lide a seguinte redação: ARejeito a argüição. Com efeito, não há que se falar em inovação da lide ou em fato novo na hipótese, uma vez que na inicial (fl. 09) o reclamante informou o ajuizamento de ação perante a Justiça Federal, em que pugnou pelos expurgos inflacionários reconhecidos pela Lei Complementar nº 110/01, juntando à fl.61 o andamento processual que informa o trânsito em julgado em 04/07/2005.”, para todos os efeitos legais.“\r\n\r\n00496-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Adalto Alves de Aguiar (Dr. Péricles Nonato Rios Lameira RJ 078011 D ). Recorrido/Embargante: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.“\r\n\r\n00540-2006-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Redator Designado Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. “..., por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário aforado, bem como do Recurso Adesivo, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente a demanda quanto ao dano moral, face à fragilidade do depoimento colhido. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar, que votou pelo improvimento de ambos os recursos.“\r\n\r\n00567-2003-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-CLÁUDIO DA SILVA (Dr. Odilo Zanuzo RJ 106024 D J 022612 D ). Recorridos: Os Mesmos. Embargante: BANCO ALFA SA. “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, além de condenar o embargante no pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, por se tratar de medida manifestamente protelatória.“\r\n\r\n00627-2006-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente/Embargante: Paula Cruz (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 016162 D J 035707 D ). “..., por unanimidade, acolher os presentes embargos, sanando a omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado embargado.“\r\n\r\n00652-2005-067-01-01-2 AI (67ª VT/RJ) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Bottino Materiais de Construção Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 0038982/D) - Agravado: Sérgio Ricardo Diogo do Nascimento (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ 0115971/D). “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\n00781-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2º- SERVICO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 112515 D ). “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\n00872-2003-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins junior. Recorrentes: 1º)UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. Embargante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA. “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, por se tratar de medida meramente protelatória.“\r\n\r\n00925-2005-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Alexander Nogueira Lima (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 080899 D J 016162 D ). Embargante: Telemar Norte Leste S.A. “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, e, de ofício, ao constatar a existência de erro material, determinar que passe a constar do primeiro parágrafo de fl. 170 a expressão “Assiste-lhe razão”.“\r\n\r\n00961-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Redator Designado Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Fundação Petrobras de Seguridade Social - (PETROS) (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 116812 D J 085874 D ). “..., por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e ad processum do sindicato de classe e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, conceder provimento aos recursos das reclamadas. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Des. Wanderley Valladares Gaspar e José Luiz da Gama Lima Valentino, que votaram pelo não provimento dos recursos.“\r\n\r\n01013-2003-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Redator Designado Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Rgis Serviços de Inventários Ltda. (Dr. Júlio César Silva Alves RJ 0075675 D J 076076 D ). Recorridos: Os Mesmos. “..., por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e conceder parcial provimento ao da reclamante para que, em relação ao tempo de serviço do empregado, seja restabelecido aquele que já fora deferido no v. acórdão prolatado pela 9ª Turma. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que negava provimento ao recurso e requereu justificativa de voto. O Eminente Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues argüiu de ofício a nulidade da r. sentença a quo, por conta do ora deferido, ficando vencido.“\r\n\r\n01122-2005-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Regina Célia de Lima RJ 057704 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. Embargante: EXPRESSO REAL RIO LTDA. “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.“\r\n\r\n01165-2000-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (BANCO CENTRAL DO BRASIL) e 2º- BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Sandro Valério Andrade do Nascimento RJ 088195 D J 051067 D ). Embargante: BANCO CENTRAL DO BRASIL. “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.“\r\n\r\n01186-2005-501-01-01-1 AI (1ª VT/Nilópolis) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante/Embargante: E. N. E. Artigos de Couro Indústria e Comércio Ltda. (Dr.Severino Clementino da Silva - OAB/RJ 0124060/D) - Agravado: Fabiana Antunes de Oliveira (Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 0074412/D). “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.“\r\n\r\n01236-2005-541-01-00-7 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (CEAB/RJ-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: José Luis da Silva (Dra. Juliana de Souza Werneck Rocha RJ 128887 D ). “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.“\r\n\r\n01339-2004-043-01-01-0 AI (43ª VT/RJ) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Izaias Fernandes Filho (Drª Daniela Isola Cerasi - OAB/RJ 0040353/D) - Agravado: Serviço de Assistência Social Evangélico (Dr. Wladymir Soares de Brito - OAB/RJ 0070347/D). “...,por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o reclamante do pagamento de custas e determinar o regular processamento do recurso ordinário de fls. 29/31.“\r\n\r\n01344-2004-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Redator Designado. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA (Dr. Jane Dias de Almeida RJ 046385 D J 026789 D ). “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para julgar improcedentes os pedidos de pagamento de diferenças de depósito a título de FGTS e do adicional noturno. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar, que requereu justificativa de voto.”\r\n\r\n01412-2005-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Niterói). Recorridos: 1º- Marcelo Santos Brito (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 091583 D J 076766 D ). “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\n01504-2001-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: FLORA SILVA MANILHA (Dr. Marcus Vinícius Gonçalves Barreto - OAB/RJ 62.046-D) – Recorrido: VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Gilberto de Guimarães Bastos Filho - OAB/RJ 69.545-D). “..., por unanimidade, acolher os presentes embargos, para declarar a tempestividade do recurso ordinário interposto pela reclamante e determinar a volta do recurso para julgamento nesta Egrégia Turma.“\r\n\r\n01513-2004-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: REGINA ARAÚJO (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto RJ 097960 D J 118500 D ) e 2º- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para que seja observada a isenção do embargante no tocante ao pagamento das custas processuais, tal como disposto no art. 790-A, acrescido pela Lei nº 10.537/02, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.“\r\n\r\n01533-2005-003-01-01-8 AI (3ª VT/RJ) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: SALÃO DE BARBEIRO E CABELEIREIRO HORA CERTA (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 0038982/D) - Agravado: JOSEFA PEREIRA CRUZ (Drª Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB/RJ 0082925/D). “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\n01575-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São João da Barra) e 2º- Município de São João da Barra (Procuradoria Municipal de São João da Barra). Recorrido: Rosângela Barreto de Andrade (Dr. Joao Batista RJ 043644 D ). “..., por unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso do reclamado para rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, reformar e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral e determinar que os juros sejam aplicados à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, na forma prevista no art. 1º-F da Lei nº 9494/97.“\r\n\r\n01634-2002-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FIOCRUZ FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ); 2º-FIOCRUZ FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (Dr. Alcindo dos Santos Bento RJ 046982 D J 040039 D J 040039 D ); 3º- GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA. Embargante: FIOCRUZ FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ. “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os acolher, sanando as omissões apontadas, sem conferir efeito modificativo ao julgado embargado.“\r\n\r\n01658-2003-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente/Embargante: CARLA MAGNA LOURENÇO DE MAGALHÃES (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D ). Recorrido: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.“\r\n\r\n01984-2000-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente/Embargante: CLÁUDIO CONTI (Dr. Luiz Antônio Cabral RJ 033316 D J 077988 D J 033478 D ). “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.“\r\n\r\n03909-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) - Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º - JOANE D ARC VASCONCELOS (Drª Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) e 2º - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: Os Mesmos. “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, bem como do recurso adesivo, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo adesivo suscitada em contra-razões, bem como a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, por maioria, extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de documento essencial, restando prejudicado o recurso do reclamado. Vencido o Exmo. Sr. Relator.“\r\n\r\nRO 15617/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1)FEDERAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL (Dr. Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB/RJ 74096-D); 2)ESPÓLIO DE LAURO DE SOUZA LOPES (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615-D) – Recorridos: 1)ESPÓLIO DE LAURO DE SOUZA LOPES (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615-D); 2)FEDERAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ 74096-D); 3)MARIA TEREZINHA DE LEMOS ARAÚJO (Dr. José Felipe Mauller Neves - OAB/RJ 66867-D). Embargante: ESPÓLIO DE LAURO DE SOUZA LOPES. “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 216749"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n6264-99 (RO) - Recorrente: ELVIO VICENZI (Dr. Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB - 81337/D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Solange Cassia dos Santos Silva - OAB - 35023/D) - “por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração , por incabíveis.”(4v).\r\n\r\n0441-2004-046-01-00-5 (RO) - Recorrente: NILTON FRANCISCO SEVERO DE MATTOS RODRIGUES (Dr. Ricardo Filgueiras Gouvea - OAB - 43297/D) - Recorrido: SENAI SERVIÇO NAC APRENDIZAGEM INDL CETIQT (Dr. Márcia Rodrigues Guerra - OAB - 84942/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos declaratórios, para manter integro o acórdão embargado.”(3v).”\r\n\r\n1244-2002-062-01-00-0 (RO) - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luciana Ribeiro Texeira - 94279/D) -WANIA MARIA ALVES DA ROCHA (Dr. Francisca Vale Matteoni - OAB - 87098/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios, mantendo íntegro o acórdão embargado.” \r\n\r\n1422-2005-037-01-01-9 (AI) - Agravante: RADAR SOLUÇÕES EM LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr. Normando Antônio Ventura Marques - OAB - 35189/D0 - Agravado: LUIZ AURÉLIO DOS SANTOS (Dr. Lúcia de Jesus Pinto - OAB - 77382/D) - INSTITUTO H PARDINI (Dr. Fernando Freitas Pereira -OAB - 51340/D) -“por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por inexistêntes.” \r\n\r\n1570-2005-037-01-00-0 (RO) - Recorrente: MARCOS MAURÍCIO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Eliane dos Santos - OAB - 81427/D) - Recorrido: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Caroline J. Castelo Branco - OAB - 116895/D) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeita-los.” \r\n\r\n1692-2004-223-01-00-0 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB - 99328/D) - Recorrido: CARLA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB - 89850/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n0222-2006-016-01-01-9 (AI) - Agravante: NATALIA CORREA MARTINS (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa -OAB - 73808/D) - Agravado: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antônio Padua Pinto Neto - OAB - 2363/A) - CREDIARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB - 2462/A) - “por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformando o r. Despacho que trancou a subida do Recurso Ordinário aforado, determinar após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuadoo recurso ordinário destrancado.” \r\n\r\n0414-2006-023-01-01-3 (AI) - Agravante: DECOR STAMP DECORAÇÃO E ESTAMPARIA LTDA (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB - 68912/D) - Agravado: MARIA JOSÉ FARIAS DE MORAES (Dr. Flávia Helena Santos Faria - OAB - 129197/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando r. Despacho que trancou a subida do recurso ordinário aforado, determinar após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em segunda Instância, para que seja autuado o recurso ordinário destrancado.” \r\n\r\n0737-2003-066-01-01-2 (AI) - Agravante: CLÍNICA ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA DIAMANTES LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos- OAB - 14878/D) - Agravado: VANIA MARIA DA SILVA (Dr. GiselaFfeltrim Jjúlio - OAB - 103562/D) - “por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto, uma vez, que não obedecidos os preceitos legais relativos ao art. 897, da CLT e IN nº 16/99 do C. TST \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n0631-1991-030-01-00-1 (AP) - Agravante: ALVARO LINS CARVALHO (Dr. Carlos Alberto de oliveira - OAB - 59358/D) -Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB - 49479/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a r. Sentença, determinar que a inciência do Imposto de Renda se dê, mês a mês, com base nos valores históricos, bem como que se proceda {à aplicação da correção monetária no mês de vencimento da obrigação.”(5v). \r\n\r\n0667-2004-401-01-00-8 (AP) - Agravante: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Sem adv. nos autos ) - Agravado: MÁRCIO AURÉLIO FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Cid Fernandes de Magalhães - OAB - 83666/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar a preliminar de ausência de delimitação da matéria e valores arguida em contraminuta e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar a desconstituição da penhora da conta corrente bancária proveniente de salários. \r\n\r\n0810-2000-049-01-00-5 (AP) - Agravante: PROTON MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , sucessora de Miller S/A IND E COM (Dr. José Carlos Machado - OAB - 82202/D) - Agravado: ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB - 52554/D) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de petição aforado e, no mérito, negar-lhe provimento.”(3v).\r\n\r\n1273-2001-001-01-01-4 (AP) - Agravante: ORBRACE ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULT E EDUC (Dr. Suzana Araujo Menezes da costa - OAB - 104592/D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Assist. Procuradoria do inss) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição aforado e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0242-2006-028-01-00-7 (RO) - Recorrente: C e A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB - 85143/D) - Recorrido: CARLA SOUZA DA SILVA (Dr. Flávia Rosa de Mattos/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0429-2004-043-01-00-1 (RO) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A/C AGU - Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Beatriz Campos Medina Maia - OAB - 119083/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0688-2005-012-01-00-5 (RO) - Recorrente: FRANCISCO MIRANDA DE SOUZA (Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB - 32458/D) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sônia Maria Costeira Frazão - OAB - 47660/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reformando a r. Sentença, afastar a prescrição quinquenal acolhida e, em face do princípio da causa madura, julgar o pedido procdente em parte, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais oriundas do desvio funcional declarado.”(2v)\r\n\r\n0809-2004-342-01-00-4 (RO) - Recorrente: SÉRGIO ANTÔNIO ALVES (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB - 57446/D) - Recorrido: SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB - 82367/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar o reclamado a quitar as diferenças salariais a partir de 30/04/1999, com reflexos postulados na exordial, exceto adicional de insalubridade , cujo montante será apurado em liquidação de setença com observância do disposto nos provimentos do TST/CG NºS2/93 E 1/96. Juros e correção monetária na forma da lei.” \r\n\r\n0854-2005-007-01-00-8 (RO) - Recorrente: FRANCINALDOSOUZA DA SILVA (Dr. José Edmar dos Santos - OAB - 73852/D) - Recorrido: LANCHES FLEXEIRO LTDA (Dr. Sem adv. nos autos) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0900-2005-245-01-00-1 (RO) - Recorrente: PAULO ROBERTO ANTUNES (Dr. Aparecida da Silva Martins - OAB - 95704/D) - Recorrido: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20283/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento.”(2V.) \r\n\r\n1070-2005-204-01-00-4 (RO) - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB - 57570/D) - Recorrido: ALDO HENRIQUE DAS NEVES MATHEUS (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB - 55993/D) - TOP CLEAM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA (Sem adv. nos autos) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1208-2005-072-01-00-7 (RO) - Recorrente: VITO ROBERTO PASSOS FERREIRA (Dr. Alexandre da Silva Meirelles - OAB - 98182/D) - Recorrido: ROSANE FONSECA DO AMARAL (Dr. José Roberto Pereira - OAB - 26613/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1937-2005-321-01-00-5 (RO) - Recorrente: COOPSEN - COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS (Dr. Carlos Ramiro Loureiro - 21558/D) - Recorrido: CLAUDETE LEAL COUTINHO (Dr. Leila Lima Santana dos Santos - OAB - 13465/D) - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Dr. Celso Foli - 19027/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n2050-2004-034-01-00-5 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO - UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria da União noEest doRrio deJjaneiro) - Recorrido: ZOUDA SOBREIRA MOREIRA (Dr. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB - 79901/D) - RODAJATO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Dr. Tackysschana Cabral Reis - OAB - 68148/D) - “por maioria, acolher a preliminar arguida pelo Ministério Público do Trabalho, e não conhecer do Reexame necessário , por estar o julgado em consonância com Súmula do C. Tribunal Superior do Trabalho; por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal com, as razões de fls. 86/87 e 94/96, como peça única, rejeitar preliminar de não conhecimento do recurso de fls. 94/96 arguida pelo Ministério Público e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença hostilizada.” \r\n\r\n2341-2005-482-01-00-0 (RO) - - Recorrente: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB - 44418/D) - Recorrido: ROBERTO TEXEIRA CARDOSO (Dr. Eunice Martins de lana Marinho - OAB - 1006/B\\) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n2719-2003-451-01-00-6 (RO) - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Telma Lúcia pinheiro de Melo - OAB - 66861/D) - Recorrido: PAULO RIBEIRO PEÇANHA (Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB - 50145/D0 - “por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, reformar a r. Sentença para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC.” \r\n\r\n3368-2003-341-01-00-5 (RO) - Recorrente: JOSÉ UMBERTO PAIVA MAGALHÃES E OUTROS (Dr. Elaine de carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos reclamantes, e conceder provimento parcial para reformar a r. Sentença recorrida e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC, e homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada.”\r\n\r\n3869-2003-342-01-00-8 (RO) - Recorrente: FERNANDO SERGIO GODINHO (Dr. Elaine de Carvalho BANNACH NOGUEIRA -OAB - 35466/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, não conhecer do recurso adesivo interposto pela ré em face de sua desistência homologada nos autos e, no mérito, conceder provimento parcial ao recurso do reclamante para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n21206/99 - (RO) - Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS FATEICHA (Dr. Amanda Silva dos Santos - OAB - 87783/D) - Recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUDICIAL (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - BANERJ DISTR TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio- OAB - 16162/D) - BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - 16162/D) - “Venha o recorrido, para ciência do indeferimento, conforme desp. De fls. 84. \r\n\r\n0110-2005-025-01-00-5 (RPS) - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB - 57570/D) - Recorrido: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE CLMENTINO (Dr. Jorgem Melhem Haquim - OAB - 30785/D0) - IRS DO BRASIL FOOD SERVIÇE S/A (Dr. Luiz Gonzaga da Silva Junior - OAB/SP - 131405/D) - “Venha parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp de fls. 214.”(2v) \r\n\r\n0340-2005-044-01-00-2 (RO) - Recorrente: HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB - 107779/D) - Recorrido: ALEXANDRE DA COSTA NARCIZO (Dr. Carla Nunes de Aguiar - OAB - 98550/D) - Venham as partes para se manifestarem sobre a desistência dos embargos Declaratórios de fls. 527/530, valendo o silêncio como concordância.”(4v).\r\n\r\n0351-2005-069-01-00-9 (RO) - Recorrente; MARCELO ALVES E OLIVEIRA (Dr. Ligia Magalhães Ramos barbosa - OAB - 73808/D) - Recorrido: TELE SOLUÇÕES TELEMARKENTING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB - 31047/D0 - BANCO CITIBANK SA (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB - 96770/D) - Venha o Adv. Do “CITIBANK”, Dr. Denizard Silveira Neto, OAB/RJ, nº 96700, regularizar sua representação nos autos.”(2v).\r\n\r\n0589-1992-341-01-00-8 (AP) - Agravante: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB - 28829/D) - Agravado: ANTÔNIO FIRMINO DA ROCHA (Dr. Daniela Casimiro Drummond - OAB - 98631/D) - “Venha o espólio de Antônio Firmino da Rocha, a fim de que venha com habilitação na forma do disposto na Lei 6858., conf. Desp de fls. 287.”(2v).\r\n\r\n1751-1999-045-01-00-2 (AP) - Agravante: NEILA MARIA DA CONCEIÇÃO BAHIA (Dr. Jorge Marques Borges - OAB - 67759/D) - Agravado: COLÉGIO DOM OTTOM MOTA JUNIOR (Dr, Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB - 52554/D) - “Venha a agravada, no prazo preclusivo de cinco dias, para se manifestar, conf. Desp. De fls. 152.” \r\n\r\n0742-2005-028-01-00-8 (RO) - Recorrente: JORGE ASSUNÇÃO BEZERRA FILHO (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB - 83266/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - “Venha o recorrente, para manifestar-se sobre os embargos de declaração, conf . Desp de fls. 209.”\r\n\r\n3056-2003-341-01-00-1 (RO) - Recorrente: CENILDO DE SOUZA E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - Venha o recorrente, para que informe se o apelo de fls. 87/89 está sendo interposto também pelo 2º reclamante, sob pena de trânsito em julgado para o 2º autor, prazo de 10 dias, conf. Desp., de fls, 122.” \r\n\r\nRio, 28 de maio de 2007\r\n\r\nId: 216365"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "216596": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00057-2006-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Mário César Nunes (Dr. Sebastião de Souza RJ 000351 D J 136731 D ). \r\n\r\n[02] 00063-2006-081-01-00-9 AP (81ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (A/C.: Procuradoria de Execução de Cota Previdenciária Trabalhista). Agravados: Andréia Simões Mota (Dra. Vera Lúcia Pereira de Mesquita RJ 091825 D J 015446 D ). \r\n\r\n[03] 00105-2007-531-01-00-7 RO (1ª VT/Teresópolis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Francisco Ferreira da Silva (Dr. Sérgio Cardoso Macedo RJ 029948 D J 066063 D G 0075221 B ). \r\n\r\n[04] 00121-2006-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Andréa Fabres dos Santos (Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 094186 D ). \r\n\r\n[05] 00159-2006-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Tatiana Rosa do Nascimento (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva RJ 046489 D J 096706 D ). \r\n\r\n[06] 00258-2005-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n[07] 00374-2005-015-01-00-1 AP (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Companhia Brasileira de Distribuição (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 068750 D ). \r\n\r\n[08] 00405-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Miguel Monteiro Alves (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 068466 D J 048045 D ). \r\n\r\n[09] 00423-2006-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D J 065662 D ) e Bioclean Serviços Ltda. (Dr.). \r\n\r\n[10] 00470-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Kleildo Nascimento Sardinha Conceição (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 068751 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[11] 00545-2006-264-01-00-0 RRPS (4ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Rel. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Mercearia e Açougue Bem Melhor Ltda. (Dr. André Antunes RJ 077836 D J 091690 D ). \r\n\r\n[12] 00605-2004-058-01-00-4 AP (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Alfra Serviços de Transportes Ltda. (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 037368 D J 059863 D ). \r\n\r\n[13] 00645-2004-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 055993 D ) e Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda (Dr.). \r\n\r\n[14] 00670-2003-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga RJ 109016 D J 074166 D J 109016 D J 053288 D J 054266 D J 074166 D ). \r\n\r\n[15] 00695-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Danúbia de Souza Vasconcelos (Dr. Pedro Mello Filho RJ 077375 D J 090173 D ). \r\n\r\n[16] 00760-2005-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda. ME (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 092742 D J 047098 D ). \r\n\r\n[17] 00779-2006-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ciro Cormack Júnior (Dr. Paulo Mário Reis Medeiros RJ 082129 D J 084374 D ). \r\n\r\n[18] 00799-2006-205-01-00-0 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Consórcio Lummus Andrômeda (Dra. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 043430 D ). \r\n\r\n[19] 00901-2006-023-01-00-3 RRPS (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 0080607 D J 0062242 D J 0059450 D ).\r\n\r\n[20] 00948-2005-241-01-00-4 AP (1ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Solimar Pinho Gilvaiz (Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho RJ 089068 D J 081927 D ). \r\n\r\n[21] 01008-2005-021-01-00-1 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran RJ 130664 D J 060787 D ). \r\n\r\n[22] 01041-2006-050-01-00-8 AP (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Carlos Antônio de Souza Almeida (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 107263 D ). \r\n\r\n[23] 01126-2006-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Município do Rio de Janeiro (Dra. Célia Maria Fernandes Belmonte RJ 026193 D R 029015 D ). \r\n\r\n[24] 01191-2005-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Triunfo Operadora Portuária Ltda. (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 009379 D J 023645 D ). \r\n\r\n[25] 01292-2006-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Jacyrema Marques Pessanha (Dra. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 076884 D J 076884 D J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\n[26] 01334-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Anderson Soares Gaspar (Dra. Soraya Ramos Gomes RJ 089718 D J 002462 A J 002462 A J 089718 D ). \r\n\r\n[27] 01379-2006-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Centro Educacional da Lagoa (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ 121527 D J 029522 D ). \r\n\r\n[28] 01397-2002-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Antônio Medina Filho (Dr. João Batista dos Santos RJ 016281 D J 075486 D ). \r\n\r\n[29] 01483-2003-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: RDC Supermercados Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 059326 D ). \r\n\r\n[30] 01500-2005-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropólis) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: José Eduardo de Vasconcellos Fernandes (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D ) e Móveis e Decorações R. S. Fernandes Ltda. ME (Dr.). \r\n\r\n[31] 01558-2005-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Luciano de Oliveira Schmidt (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D J 048342 D J 083371 D J 016162 D ). \r\n\r\n[32] 01587-2006-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Sônia Regina Santos do Nascimento (Dr. Leopoldo Peres RJ 015501 D J 098795 D ). \r\n\r\n[33] 01601-1996-022-01-00-2 AP (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Optimagem Matrizes Gráficas e Digitais Ltda. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 068138 D ). \r\n\r\n[34] 01621-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095864 D J 0057811 D ). \r\n\r\n[35] 01638-2006-042-01-00-8 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Rosinete Cândida da Silva (Dra. Ana Cláudia Machado da Silva R. de Carvalho RJ 0074798 D J 0071056 D ).\r\n\r\n[36] 01671-2004-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SEMEG Serviços Médicos Guanabara Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 067938 D ). \r\n\r\n[37] 01783-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Terezinha Clemente Rodrigues (Dr. Jorge Manoel Coelho RJ 107166 D J 0090173 D ). \r\n\r\n[38] 01795-2005-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Reexame necessário (União Federal). Recorridos: Haroldo Monteiro Cristovão (Dr. José Gabriel Assis de Almeida RJ 052359 D ), Mário Igawa e Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (Dr.). \r\n\r\n[39] 01854-2004-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Tel Sul Serviços Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064996 D J 035271 D ). \r\n\r\n[40] 01992-2001-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES (Dr. Antônio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 058042 D J 021785 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 216596"
                        ],
                        "216789": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 21 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01230-2005-046-01-00-0 RRPS J 095434 D J 051187 D ). \r\n\r\n01489-2006-033-01-00-6 RRPS J 098795 D J 084374 D ). \r\n\r\n01586-2000-007-01-00-7 AP J 118748 A J 049476 D ). \r\n\r\n03825-2000-243-01-00-3 RO J 104235 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00059-2007-054-01-00-9 AP J 079296 D J 119116 D ). \r\n\r\n00990-2004-241-01-00-4 RO J 041449 D J 041449 D J 072571 D ). \r\n\r\n01557-2006-023-01-00-0 RRPS J 056145 D J 049479 D ). \r\n\r\n01719-2005-043-01-00-3 RRPS J 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00695-2006-245-01-00-5 RO J 104133 D J 107816 D ). \r\n\r\n00874-2002-064-01-00-0 AP J 020450 D J 073464 D ). \r\n\r\n00901-2006-023-01-00-3 RRPS J 080607 D J 062242 D J 059450 D ). \r\n\r\n00918-2005-341-01-00-6 RO J 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n01638-2006-042-01-00-8 RRPS J 074798 D J 071056 D ). \r\n\r\n02784-2005-243-01-00-2 RO J 058711 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00549-2006-205-01-00-0 RO J 061143 D J 044536 D J 044536 D J 079776 D J 061143 D ). \r\n\r\n00684-2004-302-01-00-3 RO J 044488 D J 061009 D ). \r\n\r\n01415-2006-026-01-00-1 RRPS J 068283 D J 100311 D ). \r\n\r\n01569-2004-302-01-00-6 RO J 127985 D J 078818 D ). \r\n\r\n01581-2006-245-01-00-2 RO J 091288 D J 091288 D J 091288 D J 091288 D ) e Tashi RJ Consultoria e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01753-2004-018-01-00-7 AP J 016490 D J 073665 D J 036937 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 22 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00258-2006-043-01-00-2 RO J 068427 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00430-2005-065-01-00-4 RO J 107779 D J 079919 D ). \r\n\r\n01009-2005-421-01-00-9 RO J 036628 D J 066777 D J 064847 D ). \r\n\r\n01332-2000-026-01-00-7 RO J 066760 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01414-2005-053-01-00-9 RO J 090485 D J 059121 D J 071427 D ). \r\n\r\n01472-2005-017-01-00-9 RO J 058450 D J 022397 D ). \r\n\r\n01646-2006-027-01-00-1 RO J 087433 D J 102332 D ). \r\n\r\n01762-2003-004-01-00-4 RO J 092101 D J 031109 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00146-2005-066-01-00-4 RO J 083705 D J 001031 B ). \r\n\r\n00208-2006-060-01-00-0 RO J 105598 D J 070898 D ). \r\n\r\n00347-2006-282-01-00-8 RO J 092281 D J 100988 D ). \r\n\r\n00710-2006-047-01-00-1 RO J 095263 D J 087540 D ). \r\n\r\n00877-2006-039-01-00-8 RO J 099548 D J 070198 D ). \r\n\r\n01001-2006-065-01-00-5 RO J 040039 D ). \r\n\r\n01720-2006-322-01-00-2 RO J 002255 A J 112971 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00251-2004-014-01-00-3 RO J 068412 D J 105246 D J 068412 D J 105246 D ). \r\n\r\n00330-2006-033-01-00-4 RO J 039529 D J 110500 D ). \r\n\r\n00488-2004-009-01-00-9 RO J 002255 A J 112334 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00588-2005-039-01-00-8 RO J 001466 A J 107958 D ). \r\n\r\n00938-2003-065-01-00-0 RO J 079725 D J 105246 D ). \r\n\r\n01148-2006-017-01-00-1 RO J 098659 D J 124061 D ). \r\n\r\n01280-2006-054-01-00-3 RO J 051800 D J 057642 D ). \r\n\r\n01851-1998-053-01-00-2 RO J 095704 D J 045513 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00148-2006-081-01-00-7 RO J 061840 D J 040273 D ) e Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00235-2006-024-01-00-0 RO J 070891 D ). Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas. \r\n\r\n00483-2005-041-01-00-5 RO J 049479 D J 047660 D ). \r\n\r\n00738-2006-060-01-00-9 RO J 088998 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n00750-2003-060-01-00-0 RO J 023741 D J 002255 A ). \r\n\r\n01037-2005-004-01-00-8 RO J 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01079-2005-023-01-00-7 RO J 071814 D J 001200 B ). \r\n\r\n01356-2005-041-01-00-3 RO J 115908 D J 032099 D ). \r\n\r\n01449-2005-073-01-00-2 RO J 066653 D J 058187 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 23 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00144-2005-204-01-00-5 RO J 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n00320-2006-069-01-00-9 RO J 040732 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n00811-2005-047-01-00-1 AP J 043340 D J 110615 D ). \r\n\r\n01018-2006-511-01-00-1 RO J 074611 D ). \r\n\r\n01327-2005-060-01-00-0 RO J 085753 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01422-2005-061-01-00-0 RO J 057634 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00348-2005-060-01-00-8 RO J 077382 D ) e GRB Service Ltda.. \r\n\r\n00429-2006-047-01-00-9 RO J 004043 D J 010186 D ). \r\n\r\n00549-2006-048-01-01-5 AI J 088460 D J 075577 D ). \r\n\r\n00598-2005-281-01-00-5 RO J 115161 D J 120066 D ). \r\n\r\n00603-2006-015-01-00-9 RO J 061498 D ) e Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.. \r\n\r\n00716-1997-061-01-00-3 AP J 011435 D J 079459 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00032-2006-035-01-00-7 RO J 082250 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00231-2006-032-01-00-6 RO J 087229 D J 040530 D ). \r\n\r\n00763-2002-061-01-00-5 AP J 006305 D J 071097 D ). \r\n\r\n00952-2005-032-01-00-5 RO J 064346 D ) e Magoo Dado Lanche Cantina e Restaurante. \r\n\r\n01282-2005-060-01-00-3 RO J 027310 D J 118195 D ). \r\n\r\n01859-2005-223-01-00-3 RO J 037782 D J 022557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00263-2000-004-01-00-7 RO J 033316 D J 049479 D J 033478 D ). \r\n\r\n00305-2005-049-01-00-5 RO J 071115 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00361-2005-043-01-00-1 RO J 015446 D J 104579 D ). \r\n\r\n00731-2006-030-01-01-8 AI J 090861 D J 072783 D ). \r\n\r\nQuebra 01196-2005-047-01-00-0 RO J 062573 D ). \r\n\r\n01613-2006-070-01-00-3 AP J 079296 D J 116965 D ). \r\n\r\n03036-2005-263-01-00-1 RO J 113200 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES EM 24 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00958-1998-001-01-00-4 RO J 060667 D J 001031 B ). \r\n\r\n01538-2005-053-01-00-4 RO J 088998 D J 113167 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01777-2006-003-01-00-9 RO J 109086 D J 045513 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00597-2003-004-01-00-3 RO J 105246 D J 067371 D ). \r\n\r\n00866-2005-053-01-00-3 RO J 083650 D ). \r\n\r\n01749-2005-064-01-00-0 RO J 016718 D J 032696 D ) e CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n01019-2005-069-01-00-1 RO J 085143 D J 081110 D ). \r\n\r\n01034-2006-064-01-00-9 RO J 027439 D J 115378 D ). \r\n\r\n01527-2002-055-01-00-4 RO J 049394 D J 005101 D ). \r\n\r\n02224-2000-053-01-00-4 RO J 093949 D J 013051 D J 048690 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00520-2001-061-01-00-6 RO J 049479 D J 095704 D ). \r\n\r\n00643-2002-043-01-00-6 RO G 073859 D J 096457 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00944-2006-070-01-00-6 RO J 059186 D ). \r\n\r\n00951-2003-055-01-00-2 RO J 068751 D J 118607 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 Rogerio Silva Carneiro \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 216789"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "217342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL BANCÁRIA ERJ LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01233-2004-044-01-00-0 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 381/387: “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª acionada, rejeitar a preliminar de ausência de condição específica da ação trabalhista por ela suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 02344-2005-206-01-00-5 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 156/163: “... por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª acionada, rejeitando as preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva à causa e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 217342"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "216311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00806-2004-018-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo OAB:RJ 061689/D AB:RJ 016185/D ] MARIA CLEIA CORREIA ALUZ: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 216311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "214982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01396-2006-018-01-01-1 - 10a. Turma - Agte: Companhia Estadual de Eng. de Transp. Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 026140/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01576-2002-011-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 077602/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01919-2000-013-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: PREVI CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 067177/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario, por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00554-2006-226-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D AB:RJ 105310/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00772-2004-058-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: JULIO CEZAR DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para que seja excluido da condenacao o pagamento do alegado labor aos sabados, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado a condenacao, a folha 279, para efeito das custas processuais ....\" \r\n\r\nProc. 01268-2006-245-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Sebastiao Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Dr. Antonio Justino Pereira Oliveira falou pelo recorrente...\" \r\n\r\nProc. 00898-2005-020-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Roze de Oliveira Goncalves E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos ordinarios, e no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00437-2006-020-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 059016/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso oridinario, e no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para autorizar a deducao da cota parte das contribuicoes previdenciarias que cabe ao empregado, competindo ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasiao do efetivo pagamento conforme o disposto no artigo 28, paragrafo 9, da Lei 8212/91 e no entendimento consubstanciado na Sumula no. 368, itens II e III, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00762-2006-039-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Farmacia Parque Alvorada 2003 Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos OAB:RJ 038194/D AB:RJ 062575/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, deixar de conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00561-2006-049-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 070786/D AB:RJ 016162/D ] Unicard Banco Multiplo S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fl376/392 em 8 dias \r\n\r\nProc. 00748-2005-040-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Renato Barauna da Silva [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 019231/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, deixar de conhecer do recurso por ausencia de interesse, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Esteve presente pelo recorrido o Dr. Ricardo C. M Lima...\" \r\n\r\nProc. 01526-2006-246-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 082614/D AB:RJ 080620/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG, Carlos Gualberto Pereira da Silva, Gasindur do Brasil Ltda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso, e no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo Prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 214982"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "216588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00938-2004-401-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador Ricardo Areosa. Recorrentes: PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES (Dr. José Eduardo Morato Mesquita - SP 086899 D) e CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Dra. Ana Cristina Nunes Leite - RJ 061847 D). Recorrido: JOSÉ CARLOS CECCATO (Dra. Vanda e Silva de Messias - RJ 072530 D). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01086-2006-032-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador Ricardo Areosa. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - RJ 002683 A). Recorrido: EMANUEL MENDES DA SILVA (Dr. Valdemy Domingos dos Santos - RJ 026140 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01468-2003-032-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador Ricardo Areosa. Recorrente: JOÃO MANOEL BARBOSA GONÇALVES (Dr. Gladistonne Luiz Soares Lopes - RJ 111977 D). Recorridos: CERISA - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - RJ 132074 D). \"por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, anulando a sentença proferida pelo juízo de instrução original: a) deferir ao autor os benefícios da justiça gratuita; b) declarar a nulidade do \"Termo de Conciliação Extrajudicial Total\" celebrado entre as partes perante a CCP, acostado às fls. 14 dos presentes autos; c) determinar o retorno dos autos à origem, a fim de ser proferida sentença de mérito, superada a validade do \"Termo de Conciliação Extrajudicial Total\" celebrado entre as partes perante a CCP, acostado às fls. 14 dos presentes autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01888-2005-206-01-01-2 (AI) Rel. Desembargador Ricardo Areosa. Agravante: HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 13.896/D). Agravado: FÁBIO BATISTA DE SANTANA (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56.494/D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão ora agravada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02549-2004-242-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador Ricardo Areosa. Recorrente: SENDAS S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - RJ 0099328 D). Recorrido: ELIZANDRO ESTANISLAU DUARTE DE SOUZA (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - RJ 116354 D). \"por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, ante a deserção detectada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 216588"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "215203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00451-2005-002-01-00-7 - Rte: Vanda da Silva Paula Gama Rdo: Beca Ferpal Studio de Moda Beleza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 01219-2006-002-01-00-7 - Rte: Waldir Joaquim dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2002-002-01-00-1 - Rte: JOSELIO GALDINO DOS SANTOS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 034352/D ] JOSELIO GALDINO DOS SANTOS: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01332-2005-002-01-00-1 - Rte: Wando Maciel da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Organizacao Neves Barreto Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037399/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01685-2006-002-01-00-2 - Rte: Altamira dos Santos [Adv. Joselia de Araujo Mello Castro OAB:RJ 114860/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2000-002-01-00-6 - Rte: Laisa Souza de Andrade [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 067115/D ] Unilever Brasil LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001866/01 - Rte: LEILA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VISTA RTE PZ 5D \r\n\r\nProc. 00326-2002-002-01-00-4 - Rte: FRANCISCA SANDRA ALENCAR TEIXEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EXTINTO C/RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00553-2003-002-01-00-0 - Rte: ROSANGELA ANGELA DE LIMA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 052566/D ] SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: DEFIRO PZ DE 10D \r\n\r\nProc. 01265-2003-002-01-00-3 - Rte: BARTHOLOMEU PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: LECIRANA ESQUADRIAS METALICAS MARCENARIA LTDA Rte: VISTA FLS 56 \r\n\r\nProc. 00030-2004-002-01-00-5 - Rte: JOAO ONEAS DE FREITAS [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 011310/D ] Rte: VISTA RTE PZ 10D \r\n\r\nProc. 00306-2004-002-01-00-5 - Rte: MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. P/RDO FLS 361 E P/RTE FLS364 PZ SUCESSIVO 8D INICIANDO-SE PELO RTE \r\n\r\nProc. 00652-2004-002-01-00-3 - Rte: LUIZ ALBERTO ANDRADE [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: CT RIO COOP TRAB PASSAGEIROS URBANOS ERJ Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2004-002-01-00-3 - Rte: BRUNO COUTO IORIO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2004-002-01-00-6 - Rte: LEANDRO MENEZES LIMA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 057634/D ] LEANDRO MENEZES LIMA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01178-2004-002-01-00-7 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 035271/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2004-002-01-00-7 - Rte: ELIZETE LOPES DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127231/D ] Rte: VISTA FLS596 PZ 5D \r\n\r\nProc. 01510-2004-002-01-00-3 - Rte: SILVANA ALVES BARBOSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] TRANSPORTES ORIENTAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00184-2005-002-01-00-8 - Rte: Zoe Motta Caveari [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Zoe Motta Caveari: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2005-002-01-00-4 - Rte: Jairo Ferreira da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 043932/D ] Multirio Operacoes Portuarias S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-002-01-00-0 - Rte: Cristiano Pereira de Paulo [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118615/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2005-002-01-00-7 - Rte: Vanda da Silva Paula Gama [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: Beca Ferpal Studio de Moda Beleza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-002-01-00-8 - Rte: Rita Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 113415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2005-002-01-00-2 - Rte: Adriano da Silveira Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D Rte: VISTA RTE PZ 5D \r\n\r\nProc. 01031-2005-002-01-00-8 - Rte: Luiz Otavio Barreto de Sant Anna [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: K e K Toptown Coiffeur Cabeleireiro Unissex Ltda Rte: INDEFIRO POR ORA O PENHORA ON LINE CIENCIA DA DEV DA NOT RDA DEVENDO INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIMENTO EM 30D PENA DE ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01292-2005-002-01-00-8 - Rte: Diana Rocha de Almeida Santos [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D Diana Rocha de Almeida Santos: VENHA C/ A COMPROVACAO DO TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 01622-2005-002-01-00-5 - Rte: Vilma Ventura Machado [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066185/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO FLS 46 \r\n\r\nProc. 00007-2006-002-01-00-2 - Rte: Geogines da Silva Conceicao [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 073770/D ] Brother s Moll Ltda: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2006-002-01-00-0 - Rte: Joe de Castro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 009379/D ] Rte: AO RTE P/ MANIFESTAR S/ OS EMBARGOS DE DECLARACAO ANTE A POSSIBI LIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO PZ 5D \r\n\r\nProc. 00404-2006-002-01-00-4 - Rte: Celia Regina Silva da Gama [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Mercearia Agropastoril Ltda. Rte: VENHA C/ MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO EXECUCAO PZ 30D PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00416-2006-002-01-00-9 - Rte: Ranison Damiao da Silva [Adv. Marilene Silva de Araujo OAB:RJ 125362/D ] Rdo: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00434-2006-002-01-00-0 - Rte: Anderson Oliveira de Aguiar [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Sodexo do Brasil Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-002-01-00-0 - Rte: Diego Adraino Kisinovsky [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 118698/D ] C e A Modas Ltda.: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00991-2006-002-01-00-1 - Rte: Nair Teixeira Santana [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-002-01-00-7 - Rte: Orlando Bezerra Cavalcanti [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 030142/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01143-2006-002-01-00-0 - Rte: Alessandra Figueiredo da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 098461/D ] Rte: VENHA C/ AS PECAS P/FORMACAO DA CPI P/OITIVA DA TEST \r\n\r\nProc. 01217-2006-002-01-00-8 - Rte: Shirlene Soares da Silva Cardoso [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2006-002-01-00-5 - Rte: Valdir Trajano Nobrega [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 115698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-002-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Jorge de Lima [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 087165/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-002-01-00-6 - Rte: Josias de Abreu [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: VENHA C/ TANTAS COPIAS FOREM NECESSARIAS P/ A CITACAO FLS 39 \r\n\r\nProc. 00897-1987-002-01-00-9 - Rte: LAYSE MIRANDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo OAB:RJ 084472/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] LAYSE MIRANDA: VISTA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PZ 10D \r\n\r\nProc. 01466-1992-002-01-00-7 - Rte: GILBERTO AMARO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 051840/D ] Rte: VISTA AO AUTOR VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 001424/95 - Rte: JOSE GONCALO DE SOUSA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D ] Rdo: TINTURARIA E LAVANDERIA BRASILEIRA LTDA Rte: VENHA RTE C/NOVOS CALCULOS PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 001471/95 - Rte: SILER SIMONACE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01180-1996-002-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 005623/D ] Rte: AO RTE FLS 1121 \r\n\r\nProc. RT 000171/98 - Rte: FRANCISCA DOS REMEDIOS SOUZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 051117/D ] Rte: VISTA EXEQUENTE \r\n\r\nProc. RT 000823/98 - Rte: ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 011118/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 10D SUCESSIVOS INICIANDO-SE PELO RTE \r\n\r\nProc. RT 001673/98 - Rte: VILMAIR PEREIRA BASTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042396/D ] Rte: VISTA FLS 130 \r\n\r\nProc. RT 000713/99 - Rte: JESUS DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079551/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137...PZ10D \r\n\r\nId: 215203"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "215012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00340-2004-003-01-00-6 - Rte: ALDAIR DE OLIVEIRA ALBERNAZ Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 10.189,33 (869.822,76302 TR), sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00489-2004-003-01-00-5 - Rte: SIDINEI DE SOUZA LIMA Rdo: LGL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: impugnar os calculos apresentados pelo autor, as fls.95/99, em 10 dias ,de forma especifica, devendo, ainda, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00470-2005-003-01-00-0 - Rte: Nilson Faustino de Souza Rdo: Cristaleira Guanabara - Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre calculos do autor. Prazo - 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/07/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00299-2001-003-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE CASTRO E SOUZA [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho OAB:RJ 065072/D AB:RJ 058795/D AB:RJ 113798/D ] Bens: IMOVEL COM TERRENO MEDINDO 20,01 M DE FRENTE POR 50 M DE EXTENSAO POR AMBOS OS LADOS, FAZENDO TESTADA PELA RUA 12 E CONFRONTANDO A DIREITA COM LOTE 5, A ESQUERDA COM LOTE 3 E AOS FUNDOS COM A VIA 2 DO PA8997 LOCALIZADO NA RUA FALA AMENDOEIRA 921. Valor da avalia cao R$ 1.500.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 01389-2002-003-01-00-4 - Rte: JORGE JOSE GOMES [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro OAB:RJ 089960/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01235-2004-003-01-00-4 - Rte: TEREZINHA MARTINS MORAES [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00958-2005-003-01-00-7 - Rte: Leda Cristina Souza Goncalves [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00065-2006-003-01-00-2 - Rte: Jose Luiz dos Santos Silva [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 061865/D ] Rte: Deferido o sobrestamento do feito por 60 dias \r\n\r\nProc. RT 000364/00 - Rte: FABIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00299-2001-003-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE CASTRO E SOUZA [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho OAB:RJ 065072/D AB:RJ 058795/D AB:RJ 113798/D ] Rte, PEDREIRA COPACABANA LTDA, Espolio de Victorino Luiz Vicente Ferreira: Ciencia de fls.335. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01402-2002-003-01-00-5 - Rte: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Rte:470 e Rda:471 \r\n\r\nProc. 00393-2003-003-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO QUEIROZ FRAGA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 048708/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01110-2003-003-01-00-3 - Rte: VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.366 em R$ 130.106,02 - (11.625.441,59349 TR),sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01235-2003-003-01-00-3 - Rte: FRANCISCA FERRO DE SOUZA [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01394-2003-003-01-00-8 - Rte: TELMA CRISTINA SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 106851/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01640-2005-003-01-00-3 - Rte: Alessandra Sussmann Cohen [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D ] Rdo: Casa Milton Pianos Ltda. Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00164-2006-003-01-00-4 - Rte: Wagner Lores da Silveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.524 em R$ 29.486,86 - (equivalente a 2.516.867,10994 TR),sendo a re ao deposito,em 48h, sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00983-2006-003-01-00-1 - Rte: Roberto Fonseca Costa [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01133-2006-003-01-00-0 - Rte: Ricardo de Almeida Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01294-2006-003-01-00-4 - Rte: Nilceia Laurindo de Souza [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 dias \r\n\r\nProc. 00390-2007-003-01-00-6 - Rte: Antonio Pereira de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 049164/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.81, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01661-1995-003-01-00-6 - Rte: WALTER FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01343-1996-003-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR FALCAO LORDELLO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 066106/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001090/97 - Rte: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 527,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001991/97 - Rte: GERSON JAMES FERNANDES CONCEICAO [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000230/98 - Rte: KYLZA RIBAS COIMBRA FILHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 009086/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 061268/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000272/98 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 031133/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001213/98 - Rte: JOSE ELMIRO SOARES RAMALHO [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis OAB:RJ 071313/D ] Rdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA Rte: Impulsionar o feito em 30 dias pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001239/98 - Rte: JOVERSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 215012"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00381-2004-006-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA BAPTISTA Rdo: MUDANCA DE TRANSPORTES CATETE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00112-2005-006-01-00-6 - Exte: Alcebiades Franca dos Santos Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia devida ao autor nestes autos, ou garantir a execucao, sob pena de execucao. Tradicom Empresa de Vigilancia Ltda N/P dos socios Danielle Cezar Barbosa e Jose Heleno de Almeida Barbosa deverao pagar, em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000826/87 - Rte: ESPOLIO DE LICERIO NUNES DE ALVARENGA Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP E LOG.-CENTRAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em, em 48 horas, a quantia devida autor nestes autos, ou garantir a execucao, sob pena de execucao. Fica ciente tambem, a CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP E LOG. CENTRAL N/P do Presidente Albuino Cunha de Azevedo de que devera pagar a quantia devida ao autor nestes autos, ou garantir a execucao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00367-2004-006-01-00-8 - Rte: REGINALDO BARCELAR DE ALMEIDA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte, conforme sentenca de fls.112/120. \r\n\r\nProc. 01272-2005-006-01-00-2 - Rte: Rute Emilia Ribeiro Pedroso Rdo: Porta Quente Bar Pizzaria Cafe Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. AC 002142/93 - Aut: SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 050203/D ] SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE: Tomar ciencia da decisao de fls.1106/1110, assim como de que devera apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 00087-2005-006-01-00-0 - Egte: Vera Maria de Almeida Recarey [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva OAB:RJ 077855/D AB:RJ 048907/D ] Vera Maria de Almeida Recarey: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00088-2003-006-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Wilson Mattos OAB:RJ 077806/D AB:RJ 089394/D ] MARIA DA PENHA DOS SANTOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2004-006-01-00-7 - Rte: ANUNCIADA FRANCA DA SILVA [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso OAB:RJ 084766/D AB:RJ 081722/D ] ANUNCIADA FRANCA DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi desarquivado, conforme fls. 101 e encontra-se disponivel, nesta Secrtretaria, desde fevereiro/ 2007. \r\n\r\nProc. 00618-2007-006-01-00-7 - Rte: Maria Luiza Mariano de Oliveira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Micro Vila da Penha Trein. de Inf. Ltda. Maria Luiza Mariano de Oliveira: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequncia, do do art. 284, do CPC e do despacho de fls.10. \r\n\r\nProc. RT 001209/00 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES DE FREITAS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 097989/D ] MARIA DE FATIMA MARQUES DE FREITAS: Tomar ciencia de que devera informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 00491-2002-006-01-00-1 - Rte: LEANDRO WILLIAM DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 074069/D ] EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convoado em penhora, conforme despacho de fls.173. \r\n\r\nProc. 00513-2002-006-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRRHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066674/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRRHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2002-006-01-00-5 - Rte: OSMAR CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 064215/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IRMAOS SOARES LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01818-2003-006-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 076260/D ] JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO, Globo e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2004-006-01-00-2 - Rte: BIANCA SANTOS DE MATOS MOREIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 088797/D ] BIANCA SANTOS DE MATOS MOREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2005-006-01-00-2 - Rte: Marcio Jose Teixeira de Sa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 074145/D ] Marcio Jose Teixeira de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-006-01-00-3 - Rte: Luiz Victor Borges Fortes [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 123834/D ] Luiz Victor Borges Fortes: Tomar ciencia do despacho de fls.405, o qual recebeu a peticao de fls.401/403, como novos Embargos de Declaracao. Assim, devera manifestar-se, em 05 dias, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00992-2006-006-01-00-1 - Rte: Ivair Barcellos Cardoso [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Ivair Barcellos Cardoso: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.48, conforme decisao de fls.49. \r\n\r\nProc. 01455-2006-006-01-00-9 - Rte: Paulo Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-006-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Peres Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Rikin Instalacao de Filtro Solar Ltda. Maria Lucia Peres Martins: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequncia, do do art. 284, do CPC e do despacho de fls.10. \r\n\r\nProc. RT 002238/92 - Rte: PATRICIA AVALONE VIANNA [Adv. Marcelo Costa Vianna OAB:RJ 074124/D AB:RJ 049476/D ] PATRICIA AVALONE VIANNA: Fornecer o numero do CPF do autor, conforme despacho de fls.401. \r\n\r\nId: 215270"
                            ],
                            "216773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00672-2006-006-01-00-1 - Rte: Marcelo Araujo Ferreira Rdo: Sub Emp.Mao de Obra Const. de REALENGO LTDA N/P DE PAULO R. CARNEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 216773"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01509-2006-007-01-00-2 - Exte. JOSE LUIZ ALVES RODRIGUES Exdo. TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Bem(ns): 1) Um automovel VW Saveiro, 1.6, caminhonete, gasolina, placa LNC-7348/RJ, chassi 9BWZZZ376VP512416, cor branca, Renavam 735336024, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Comendador Siqueira, 1593, Pechincha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01830-2001-007-01-00-2 - Rte. ALEXANDRE RIBEIRO BERNALDO DA SILVA (Adv. Carlos Alberto Simoes - OAB/RJ: 051165/D) Rdo. CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) 6.000 (seis mil) vasilhames retornaveis 1/1, de 600ml cada, virgens, avaliados em R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 243, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio Sao Paulo, Km 31, 601, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001823/99 - Rte. MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. Jorge Deucleciano Teixeira Peixoto - OAB/RJ: 082827/D) Rdo. PANIFICACAO BARAO DE ITAPAGIPE LTDA (Adv. Lílian Claudia Galvao Rebello - OAB/RJ: 045192/D) - Bem(ns): 1) Dois buffets com vidro expositor, para comida a quilo, um refrigerado e outro estufa, medindo 2,00, avaliados em R$ 9.000,00; 2) Um fogao industrial Metalmaq, com oito bocas, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 3) Dois freezers horizontais, com duas tampas, sem marca aparente, funcionando, avaliados em R$ 900,00; 4) Um cortador de frios manual, sem marca aparente, avaliado em R$ 200,00; 5) Uma balanca eletronica Filizola, cap. 15Kg, funcionando, avaliada em R$ 300,00; 6) Um balcao expositor, refrigerado, medindo aprox. 1,80 x 1,00, avaliado em R$ 1.200,00; 7) Um balcao refrigerado, com tampo de inox, com duas pias, medindo 3,00 x 0,80, avaliado em R$ 800,00; 8) Um freezer horizontal, com 02 tampas, marca Metalfrio, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 9) Uma vitrine pequena, tipo estufa, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 177, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pinto de Figueiredo, 78, Loja A, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001796/01 - Rte. ESPOLIO DE VALENTIM BAPTISTA DO CARMO (Adv. Roberto Alves Munhoz - OAB/RJ: 079429/D) Rdo. JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTRO (Adv. Vinicius Carvalho Bicalho OAB/RJ: 081396/D) - Bem(ns): 1) Seis moveis de escritorio, estacao de trabalho, composto de mesa em tres secoes, cada medindo 0,68mL x 1,20mC x 74cm de altura, formando um U mais um prolongamento com 0,68cmL x 1,20mC x 74cm, com duas gavetas com fechadura, estrutura e pes em metal, regular estado de uso, avaliados em R$ 3.350,00; 2) 25 divisorias, medindo cerca de 90cmC x 1,32m altura e 15 medindo 1,20mC x 1,32m altura, regular estado de uso, avaliadas em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 107, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pereira de Almeida, 88, Praca da Bandeira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00329-2002-007-01-00-0 - Rte. ROSELEY MACHADO DE ALMEIDA VERDADE (Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB/RJ: 058578/D) Rdo. TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ: 0111335/D) - Bem(ns): 1) 625 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFDA-SN-DD-G-144, em estado de novo, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal Polidoro, 99, 5 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000870/99 - Rte. CARLITO CORREIA LOPES (Adv. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ: 065695/D) Rdo. PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ: 068334/D) - Bem(ns): 1) Uma betoneira, aproximadamente 2,00m de altura, 580 e sem motor, marca Meneghetti, no estado, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Um gerador de solda, 100 a 250 amperes, sem nome de fabricante ou numeracao aparente, no estado, avaliado em R$ 5.000,00. Total da Avaliacao: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 269, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Ilha, 2452, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01639-2001-007-01-00-0 - Rte. MARTA ANTONIA DE SOUZA (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ: 067993/D) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite - OAB/RJ: 022682/D) - Bem(ns): 1) 10 (dez) pneus Pirelli, modelo 275/80R 22,5 CT40 TL 148, no estado, avaliados em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00433-2003-007-01-00-5 - Rte. REGINA VIANA MIGUEL (Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB/RJ: 077911/D) Rdo. MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. Renato Cesar de Araujo Porto - OAB/RJ: 090157/D) - Bem(ns): 1) Uma lavadora automatica para piso, marca Nobles (lava, aspira e da brilho), sem n. de serie aparente, no estado, em funcionamento, avaliada em R$ 6.000,00; 2) Tres enceradeiras industriais, marca Schueler, modelo 410, com respectivos ns. de serie: 0690020, 0896127 e 1003004, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 177, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Campinho, 700, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00265-2002-007-01-00-7 - Rte. HILTON SERGIO DOS PRAZERES GONCALVES (Adv. Jose Bezerra da Silva - OAB/RJ: 089365/D) Rdo. TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB/RJ: 002255/A) - Bem(ns): 1) 160 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFDA-SN-DD-G-144, em estado de novo, avaliado em R$ 4.096,00 (quatro mil e noventa e seis reais). Penhorados e avaliados as fls. 123, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal Polidoro, 99, 4 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000761/99 - Rte. JOSE NILSON SOARES NASCIMENTO (Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ: 073448/D) Rdo. REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S/A (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ: 026990/D) - Bem(ns): 1) Tres elevadores de automoveis Automak, bom estado de uso e conservacao, avaliados em R$ 21.000,00; 2) Uma balanceadora Marvik, bom estado de uso e conservacao, avaliada em R$ 8.000,00; 3) Uma desmontadora Marvik, bom estado de uso e conservacao, avaliada em R$ 8.000,00. Total da Avaliacao: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 284, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Tindiba, 705, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001899/01 - Rte. LAUDELINA PEREIRA DA SILVA (Adv. Sind. Empreg. Emp. Asseio Conservacao MRJ - Sind. 000033) Rdo. PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO N/P SOCIO GEORGE EL KHOURI - Bem: IMOVEL: cobertura do edificio na Av. Rio Branco, n. 245, na freguesia de Sao Jose e a correspondente fracao ideal 0,0005 do respectivo terreno, cujos limites e confrontacoes de acordo com a certidao do 7o Oficio do Registro de Imoveis da Comarca da Capital, matricula 18381-2-AI, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), penhorado e avaliado as fls. 118. Ficam cientes os interessados que constam penhoras registradas sob os ns. R-11 e R-13 e demais, conforme certidao de Onus Reais encartada aos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao \r\n\r\nProc. RPS 000189/01 - Rte. ADRIANA MARTINS BASTOS (Adv. Guaracy Martins Bastos - OAB/RJ: 096415/D) Rdo. EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA N/P SOCIO ROBERTO DAS N. MARTINS (Adv. Elaine de Cassia Soares Doria - OAB/RJ: 072953/D) - Bem: IMOVEL: Direito e Acao sobre o lote 40 da quadra 58 do PA n. 1791, atualmente designado por predio e respectivo terreno situado na Rua Cambauba, n. 625, na Ilha do Governador (conforme afirmado pelo diretor da executada Sr. Roberto das Neves Martins), matriculado sob o n. 95.717 conforme certidao do 11o Oficio do RGI, avaliado em R$ 1.800.000,00 (um milhao e oitocentos mil reais), penhorado e avaliado as fls. 120. Ficam cientes os interessados que constam penhoras registradas sob os ns. R-3 a R-6 conforme certidao encartada as fls. 121/122 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao \r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 216459"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 00559-2007-012-01-00-9 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Jose Ribamar Sousa Junior Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO \r\n\r\nProc. 00339-2006-012-01-01-7 - Agte: Cooperdata Vendas e Promocoes - Coop Trab Prof Vendas Prom Ev Turismo [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 023769/D ] Edna Barreto: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2003-012-01-01-6 - Rte: JORGE NEI FERREIRA CARNEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] JORGE NEI FERREIRA CARNEIRO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01531-2005-012-01-01-0 - Rte: Alexandre Antunes Mello [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Alexandre Antunes Mello: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00392-2006-012-01-01-8 - Rte: Ricardo da Silva Tavares [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 001369/B ] Ricardo da Silva Tavares: VIR COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS CABIVEIS BEM COMO COM AS PECAS NECESSARIAS NA FORMA DO ART. 475, PARAGRAFO 3o DO CPC EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01270-2006-012-01-02-1 - Rte: Marco Antonio Alves de Melo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Marco Antonio Alves de Melo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000588/01 - Rte: ANTONIO BENTO DE LIMA [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D AB:RJ 049316/D ] MASSA FALIDA DE SODINAVA S/A A/C DR.MARIO REIS XAVIER JUNIOR: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00144-2003-012-01-00-1 - Rte: ALDACIRA MARIA SILVA DE SOUSA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: JOSE LUIZ TEIXEIRA VAZQUEZ ALDACIRA MARIA SILVA DE SOUSA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPE \r\n\r\nProc. 00251-2003-012-01-00-0 - Rte: ODETE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ODETE DA SILVA RODRIGUES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01432-2003-012-01-00-3 - Rte: CELSO VIEIRA DE PAULA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00263-2004-012-01-00-5 - Rte: MARISIA DA SILVA CRUZ [Adv. Maria Antonia da Conceicao Silva OAB:RJ 073018/D AB:RJ 066881/D ] MARISIA DA SILVA CRUZ, CARLOS MACHADO BRITO: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.89/90 \r\n\r\nProc. 00743-2004-012-01-00-6 - Rte: JANAINA ANDIARA DE CAMARGO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D ] Rdo: ESCRITORIO CONTABILIDADE ROBERTO CARLOS CALIAN JANAINA ANDIARA DE CAMARGO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00257-2005-012-01-00-9 - Rte: Fatima Ramos Cravo [Adv. Simone Valenca Sant Anna OAB:RJ 118872/D AB:RJ 067177/D ] Fatima Ramos Cravo: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00288-2005-012-01-00-0 - Rte: Gloria Maria Ventura Marques [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D ] Rdo: Esthetics B Salao de Beleza Ltda. - Corpus Line Gloria Maria Ventura Marques: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00295-2005-012-01-00-1 - Rte: Andre Pessoa de Freitas da Conceicao [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 017563/D ] Andre Pessoa de Freitas da Conceicao: DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00466-2005-012-01-00-2 - Rte: Luiz Siqueira Rodrigues [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 060409/D ] Luiz Siqueira Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00695-2005-012-01-00-7 - Rte: Valeria de Sousa Moreira [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D ] Rdo: Marcia Machado Gomes Valeria de Sousa Moreira: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO CIENTE DE QUE DE CORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACOES, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00828-2005-012-01-00-5 - Rte: Andrea Caetano Borba [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 005893/D ] Andrea Caetano Borba: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01021-2005-012-01-00-0 - Rte: Altair da Silva [Adv. Sheila dos Santos OAB:RJ 075692/D AB:RJ 114746/D ] Eisa Estaleiro S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000118/00 - Rte: JUDITH DA SILVA CABOCLO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D ] Rdo: POWER CLEAN LTDA JUDITH DA SILVA CABOCLO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000524/00 - Rte: SEBASTIAO BRITO DA SILVA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA E SEG LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01290-2000-012-01-00-1 - Rte: ROSALINA VIEIRA BATISTA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 030075/D ] NOVOS VISUAIS LTDA: TER CIENCIA DA EXTRACAO DO ALVARA No. 439/07 PARA BB, AGENCIA PO DER JUDICIARIO \r\n\r\nProc. RT 001939/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 079702/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: INFORMAR NUMERO DO CPF \r\n\r\nProc. 00398-2001-012-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE CESAR ROBERTO CORTES [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ: TER CIENCIA DO ALVARA No. 428/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. RT 001524/01 - Rte: LUCIENE CRISPINA DE JESUS SILVA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 066654/D ] QUALITAT CABELEREIROS LTDA ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. RT 001658/01 - Rte: MARCELO PRELELUE DOS SANTOS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] GUANAUTO VEICULOS SA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01942-2001-012-01-00-9 - Rte: CESAR AUGUSTO FRANCA E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 078851/D ] CESAR AUGUSTO FRANCA, ELIAS DO NASCIMENTO CORTES, MAGNO JORGE COSTA AMARAL, NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.248/249 \r\n\r\nProc. 02075-2001-012-01-00-9 - Rte: ARTUR LADEWIG DE ARAUJO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 092718/D ] ARTUR LADEWIG DE ARAUJO, DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00266-2002-012-01-00-7 - Rte: FREDERICO LUIZ CASAES FRANCO [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 026812/D ] FREDERICO LUIZ CASAES FRANCO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01348-2002-012-01-00-9 - Rte: VALTER PINHO AGUIAR [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 049479/D ] VALTER PINHO AGUIAR, ABRIL MUSIC LTDA: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 401/402 \r\n\r\nProc. 01404-2002-012-01-00-5 - Rte: FLAVIO FERREIRA PINTO FILHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 085014/D ] FLAVIO FERREIRA PINTO FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2003-012-01-00-7 - Rte: MARIA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 085143/D ] MARIA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA, V. SHIPS DO BRASIL LTDA.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.376 \r\n\r\nProc. 00256-2003-012-01-00-2 - Rte: EDNALDO DA SILVA BEZERRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049432/D ] EDNALDO DA SILVA BEZERRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01301-2003-012-01-00-6 - Rte: MARCELO ALBINO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 071236/D AB:RJ 055060/D ] MARCELO ALBINO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01322-2003-012-01-00-1 - Rte: FABIO DA CONCEICAO BENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: TER VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01379-2003-012-01-00-0 - Rte: ANDRE DOS SANTOS SALLES [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D AB:RJ 029694/D ] ANDRE DOS SANTOS SALLES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.106 \r\n\r\nProc. 00011-2004-012-01-00-6 - Rte: ELSO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: CLARIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA-ATILIO GIOVANI CARANDINA ELSO FRANCISCO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00110-2004-012-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 028550/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: TER CIENCIA DA EXTRACAO DO ALVARA No. 443/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 00208-2004-012-01-00-5 - Rte: GILSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 037183/D ] GILSON FERREIRA DA COSTA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00391-2004-012-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR VIEIRA BERNARDOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 002580/A ] ITABIRA AGRO E INDUSTRIA SA: TER CIENCIA DO ALVARA No. 440/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 00481-2004-012-01-00-0 - Rte: AGNALDO FERNANDES DE AMORIM [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 098985/D ] AGNALDO FERNANDES DE AMORIM: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00607-2004-012-01-00-6 - Rte: VANESSA DE OLIVEIRA GARAROBA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 082792/D ] VANESSA DE OLIVEIRA GARAROBA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00629-2004-012-01-00-6 - Rte: EDINALDO DA SILVA TAVARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 004818/D ] EDINALDO DA SILVA TAVARES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01025-2004-012-01-00-7 - Rte: JUTAI ELIAS DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 114583/D ] JUTAI ELIAS DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00446-2005-012-01-00-1 - Rte: Alisson Zanganelli [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Alisson Zanganelli: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00762-2005-012-01-00-3 - Rte: Renato da Silva Rocha [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 015925/D ] CNS Nacional de Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00864-2005-012-01-00-9 - Rte: Roberto Macedo da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Caravele Hotel Bar e Restaurante Lrda. Roberto Macedo da Costa: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01267-2005-012-01-00-1 - Rte: Marcelo Trotta [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082530/D ] Marcelo Trotta: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01410-2005-012-01-00-5 - Rte: Alberto Carlos Vieira de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D ] Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01655-2005-012-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 119245/D AB:RJ 043340/D ] Marcos Antonio Ribeiro de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2005-012-01-00-8 - Rte: Cristina Portocarrero Barbosa Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002496/A ] Banco Sudameris Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00272-2006-012-01-00-8 - Rte: Pedro Viana Menezes [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 087275/D ] Eaton Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ESTIMADOS AS FLS. 107 \r\n\r\nProc. 00736-2006-012-01-00-6 - Rte: Romero Martins de Oliveira Junior [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Romero Martins de Oliveira Junior: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00795-2006-012-01-00-4 - Rte: Priscila de Magalhaes Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-012-01-00-2 - Rte: Salatiel Gomes dos Santos [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D Salatiel Gomes dos Santos: DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS ESTIMADOS DEVENDO A PARTE COMPROVAR OS DEPOSITOS RESPECTIVOS MENSALMENTE TENDO A PERICIA INICIO SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS DEPOSITOS REFERNTES A INTE GRALIDADE DO VALOR ESTIMADO \r\n\r\nProc. 00948-2006-012-01-00-3 - Rte: Francisco Ramos dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080278/D ] Francisco Ramos dos Santos, Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.100/104 \r\n\r\nProc. 01089-2006-012-01-00-0 - Rte: Usiel Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 030491/D ] MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01128-2006-012-01-00-9 - Rte: Nilton Bachi Brito [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 098911/D ] Hospital de Clinicas Americlin S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00077-2007-012-01-00-9 - Rte: Clerivaldo de Oliveira Carvalho [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Clerivaldo de Oliveira Carvalho: TER VISTAS DE FLS. 261 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00202-2007-012-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Vasconcellos Baessa [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Jose Luiz de Vasconcellos Baessa, Drogaria Pacheco S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 158/162 \r\n\r\nProc. 00267-2007-012-01-00-6 - Rte: Valmir do Nascimento Flores Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082811/D ] Valmir do Nascimento Flores Filho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.83/87 \r\n\r\nProc. 00283-2007-012-01-00-9 - Rte: Daniel Ernesto do Brasil Alexandre [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D Daniel Ernesto do Brasil Alexandre: FORNECER O CORRETO ENDERECO DE SUA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 00317-2007-012-01-00-5 - Rte: Demilde Ferreira do Espirito Santo [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D Demilde Ferreira do Espirito Santo: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS MEDIANTE RECIBO \r\n\r\nProc. 00499-2007-012-01-00-4 - Rte: Leandro Cesar Menezes da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Leandro Cesar Menezes da Rocha: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DE SUA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 00608-1987-012-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO MADEIRA MIRANDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 140492/E ] LUIZ CLAUDIO MADEIRA MIRANDA, BANCO DO BRASIL S/A: TER VISTAS DOS CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. RT 000647/89 - Rte: ALMIR PINTO SILVEIRA [Adv. Luiz Antunes Valente OAB:RJ 025415/D AB:RJ 052987/D ] ALMIR PINTO SILVEIRA: TER VISTAS DE FLS. 332 \r\n\r\nProc. 01818-1991-012-01-00-0 - Rte: ELIANE LEMOS DE BRITO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 055244/D ] ELIANE LEMOS DE BRITO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.1329/1330 \r\n\r\nProc. RT 001246/92 - Rte: NATALINE MASCARENHAS PINHO [Adv. Alexsndro Henrique de Souza OAB:RJ 105642/D NATALINE MASCARENHAS PINHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01488-1992-012-01-00-4 - Rte: ANDERSON CLAUDIO SILVEIRA NATIVIDADE [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01533-1992-012-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO DE LACERDA E OUTRO S AB:RJ 071279/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DE FUNART) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CARLOS MAGNO DE LACERDA: TER VISTAS DE FLS.1041 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 01592-1995-012-01-00-1 - Rte: MARILDA ANTONIA DE OLIVEIRA SOTOMAYOR [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 005909/D ] MARILDA ANTONIA DE OLIVEIRA SOTOMAYOR, PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.791 \r\n\r\nProc. RT 001320/96 - Rte: MARIO JUNQUEIRA DE BARROS NETO [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva OAB:RJ 021657/D ] Rdo: IBEM INSTITUTO BRAS ESTETICA MESOTERAPIA LTDA MARIO JUNQUEIRA DE BARROS NETO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. RT 001246/97 - Rte: DIRAMELIA RAMOS FEITOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: SINAL COM REPR SERVICOS HIG DE IMOVEIS LTDA DIRAMELIA RAMOS FEITOSA: MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMACOES DA DRF \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001824/97 - Rte: SERGIO REGIS ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 051117/D ] SERGIO REGIS ALMEIDA, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A-MASSA FALIDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 000282/98 - Rte: ROBERTO CARVALHO DIAS [Adv. Sergio Luiz de Melo OAB:RJ 054450/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA ROBERTO CARVALHO DIAS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00514-1998-012-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ GOMES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 090499/D ] TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002172/98 - Rte: ZELIO DE SOUZA MEDRADO [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 057138/D ] ZELIO DE SOUZA MEDRADO, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.359 \r\n\r\nProc. RT 000702/99 - Rte: LUIZ BENEDITO FERREIRA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 001190/B ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: TER CIENCIA DO ALVARA No. 437/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 01379-1999-012-01-00-3 - Rte: ADENILDO CLAUDINO FERREIRA [Adv. Wilson da Rocha Viana OAB:RJ 051855/D AB:RJ 067155/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: TER CIENCIA DO ALVARA No. 433/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nId: 209893"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 00772-2005-016-01-01-7 - Agte: GILMARA SOARES DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 010186/D ] REAL UTO ONIBUS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2006-016-01-00-4 - Rte: Manoel Henrique Lima [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 028391/D ] Manoel Henrique Lima, Panificacao Caprichosa Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.61 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2006-016-01-00-5 - Rte: Fabiola Martins Ferreira da Rocha [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 113778/D ] Fabiola Martins Ferreira da Rocha, Sendas Distribuidora S.A., Acser Recursos Humanos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.115/117 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO COM RELACAO A PRIMEIRA RDA QUANTO AOS PEDIDOS DE*DATA DE ATUALIZACAO :15/11/2006 E PRETENDER OS PAGAMENTO DE SALARIO:R$ 3.744,52, REPOUSO SEMANAL REMUNERADO: R$ 673,06, MULTAS:R$ 306,13 E 3.1.1.9-MULTA DIARIA A SER ARBITRADA* NOS TERMOS DO ART.267,I E 295, I E PARAG. UNICO, I DO CPC E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2007-016-01-00-0 - Rte: Alexandre Marquini [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D Alexandre Marquini: TOMAR CIENCIA DE DECDISAO DE FL.19 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DO AUTOR E EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FULCRO NO ART.267, II DO CPC. CUSTAS NO VALOR DE R$ 75,82 PELO RTE . PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-2003-016-01-00-3 - Rte: TANIA REGINA FIGUEIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 061436/D ] TANIA REGINA FIGUEIRA, SONY MUSIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1080/1084 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2004-016-01-00-0 - Rte: CHRISTIANE KETY FROTA MAIA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 110234/D ] MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE E TOMAR CIENCIA DA DATA DE AUDIENCIA JA DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 AS 11:40 HS NESTA VARA DO TRABALHO. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01712-2005-016-01-00-9 - Rte: Jorge de Lima Bernardes [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho OAB:RJ 025392/D AB:RJ 117221/D ] Jorge de Lima Bernardes, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.165/167 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA , REJEITOU AS PRELIMINARES DE INEPCIA DA PET INICIAL E DE CARENCIA DA ACAO, EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO QUANTO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DA TAXA DE PRODUTIVIDADE CONTIDO NO ADITAMENTO DE FL.20/21 NOS TERMOS DO ART 267,V, DO CPC E PRONUNCIOU A PRESCRICAO DOS POSSIVEIS CREDITOS ANTERIORES A 11/11/2000 CF.FUNDAMENTACAO. CONSIDERANDO O PEDIDO DE EQUIPARACAO SALARIAL DETERMINOU-SE A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL NOMEANDO-SE ALEXANDRE PELIZON DE OLIVEIRA E FIXANDO HONORARIOS EM R$ 1.500,00(MIL E QUINHENTOS REAIS) A SEREM DEPOSITADOS PELA PARTE AUTORA. CONCEDE-SE AS PARTES O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2006-016-01-00-9 - Rte: Gerson Soares de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 077801/D ] Gerson Soares de Oliveira, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.122/124 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2006-016-01-00-7 - Rte: Maria Gilza de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092952/D ] Maria Gilza de Lima, Casa de Saude Grajau Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.105/106 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: FRANCISCO COSME GUIMARAES LIMA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FRANCISCO COSME GUIMARAES LIMA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.89. AUTOS DESARQUIVADOS. INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO . PZ:30 DIAS. \r\n\r\nId: 215327"
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                            "214921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01436-2004-017-01-00-4 - Rte: FABIANA AGOSTINHO DO ROSARIO Rdo: Digicall Solucoes e Telemarketing Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00584-2007-017-01-00-4 - Cgte: Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D ] Cgdo: Ivanilson Guedes Quirino Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00616-2007-017-01-00-1 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Marcelo Leandro da Silva Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00550-2007-017-01-00-0 - Egte: Antonio Gomes Pereira E OUTRO S AB:RJ 012667/D AB:RJ 073852/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2000-017-01-00-7 - Rte: RENATO LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002053/00 - Rte: RONALDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: ASSOC BENEFICENTE LIDER NA AREA EDUCACIONAL Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 120, DEVENDO O EXEQUENTE ESCLARECER O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA JA FOI CITADA CONFORME FL. 88-V. REQUEIRA O QUE DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01447-2002-017-01-00-2 - Rte: JAILTON CORREA DA SILVA [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A MODIFICACAO DO JULGADO E A PROMOCAO DA CONTADORIA, A FL. 55 DA CS APENSADA, NO QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 01565-2002-017-01-00-0 - Rte: VALDIR DE ANDRADE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A RE PARA MANIFESTACOES EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DO FGTS APRESENTADOS PELO AUTOR A FL. 314. \r\n\r\nProc. 00510-2006-017-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio da Silva Braga [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-1994-017-01-00-2 - Rte: JOSAFA JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 095434/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO, COMPROVANDO O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA DE FLS. 230, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001432/95 - Rte: FAUSTO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 011661/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02244-1996-017-01-00-4 - Rte: SUELY VITORIANO DE ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 077988/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001557/99 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DA COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 109724/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 200, DEVENDO O EXEQUENTE REQUERER O QUE DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001874/99 - Rte: JORGE VIANNA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 091735/D AB:RJ 035992/D ] CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADAO DE MADUREIRA: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 120,00. \r\n\r\nId: 214921"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "214815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00181-2003-018-01-00-8 - Cgte: OMB DO BRASIL OVERSEAS MULTISERVICE LTDA E OUTRO S AB:RJ 103457/D AB:RJ 104241/D ] Cgdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01819-2006-018-01-01-3 - Agte: Vagno Rocha Duarte [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 095694/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. devendo inclusive contra-arrazoar o recurso trancado, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2004-018-01-00-8 - Rte: ORLANDO GOMES CARDOSO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095576/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls 102. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2005-018-01-00-0 - Rte: Denis Alexandre Barros da Costa [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D Rte: vir com novos calculos deduzindo o valor referente ao FGTS. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2002-018-01-00-1 - Rte: MARCELO VIEIRA DA SILVA BORGES [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2002-018-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2003-018-01-00-5 - Rte: VILMA DE SANTOS SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2004-018-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO XAVIER NETO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: RIO DO OURO SERVICOS DE PADRE MIGUEL LTDA Rte: Ciencia da decisao de fls.79: Incabivel nas decisoes interlocutorias na Justica do Trabalho a interposicao de recurso intercorrente, ante o principio da irrecorribilidade das decisoes interlocutorias... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2004-018-01-00-5 - Rte: JOAO EDIR VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-018-01-00-7 - Rte: Alessandra Leitao Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2006-018-01-00-3 - Rte: Denize Silva Souza [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 057800/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls 70. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002750/82 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: apresentar os valores devidos a titulo de imposto de renda a ser deduzido do reclamante. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00816-1987-018-01-00-6 - Rte: JANIRO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do exequente, no prazo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001694/88 - Rte: DILERMANDO COSTA AGUIAR [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 023645/D ] Rte: esclarecer o valor que devera ser liberado para a Fazenda Nacional Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000300/90 - Rte: LUCI DE LOURDES SOARES [Adv. Gumercindo Rocha Filho OAB:RJ 054639/D AB:RJ 088627/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls 584. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000945/92 - Rte: MONICA MARIA ALVES [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 170. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/96 - Rte: WAGNER DE AZEVEDO SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 075281/D ] ASSISTENCIA ODONTOLOGICA PROF MOIOLLI SC LTDA: Nada a deferir, pois o documento e ilegivel. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01351-1997-018-01-00-2 - Rte: JOSE HEITOR FERRAZ [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001723/97 - Rte: MARCUS VINICIUS MENDES DA CONCEICAO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: BRASPOWER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: vir com o recolhimento dos emolumentos na forma da lei. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001303/98 - Rte: ESPOLIO DE CLELIO BORGES DA FONSECA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre documento de fls.251/252. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 214815"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 00778-2006-019-01-00-1 - SPTE: Marcio Roberto Gomes Garcia [Adv. Jose Luiz dos Santos OAB:RJ 053718/D AB:RJ 002462/A ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000742/00 - Rte: EDIR CLAUDINA SILVA MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ANTONIO CARLOS MORGADO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] EDIR CLAUDINA SILVA MEDEIROS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RPS 000794/01 - Rte: SAULO RAPOSO ABILIO [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rdo: Venha reclamada com os recolhimentos fiscais e previdenciarios, sob pena de execucao quanto aos ultimos. \r\n\r\nProc. 01257-2002-019-01-00-8 - Rte: ANDRE DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Arthur de Oliveira Rocha OAB:RJ 121587/D AB:RJ 067077/D ] ANDRE DE OLIVEIRA ROCHA, SPF ENGENHARIA LTDA: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00985-2003-019-01-00-3 - Rte: CEZAR NEVES-Espolio [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01712-2003-019-01-00-6 - Rte: CLOVIS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. 00851-2004-019-01-00-3 - Rte: DAYSE PERNASETTI DE FARIAS [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA N/P SOCIO DILEAN DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO S Rte: Retifique autora seus calculos discriminando o valor do INSS. \r\n\r\nProc. 01561-2005-019-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Gomes Soares [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 062595/D ] Rdo: Considerando que o agravo de instrumento nao suspende o curso do processo depositar reclamada o valor liquido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% ja que a sentenca e liquida. \r\n\r\nProc. 00651-2006-019-01-00-2 - Rte: Damiana Maria dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000655/00 - Rte: RUBINALDO BENTO DE MOURA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 081733/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 14,00. \r\n\r\nProc. 00194-2001-019-01-00-1 - Rte: SILAS THOME DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01373-2002-019-01-00-7 - Rte: REGINA LUCIA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 132427/D ] Rdo: Diga reclamada se concorda com a liberacao,valendo o silencio como anuencia no prazo de (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00179-2003-019-01-00-5 - Rte: JANAINA PINTO DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 118027/D ] Rdo:...Ante a ausencia de calculos da reclamada e por correto o saldo salarial de setembro HOMOLOGO os calculos de fls.107/10 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15)quinze dias com o devido,sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 00989-2003-019-01-00-1 - Rte: LOURDES REGINA ALVES DOS REIS SOUZA [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida OAB:RJ 095981/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls.243 em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01398-2003-019-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D AB:RJ 002222/A ] Rdo: Diga a reclamada se concorda e em caso negativo apresentando valores e observando o constante nas fls.245. \r\n\r\nProc. 01460-2003-019-01-00-5 - Rte: GILBERTO RODRIGUES DOS ANJOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Por corretos HOMOLOGO os calculs de fls.208 para que produzam seus devidos e legais efeitos.Venha a parte re com o deposito em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00183-2005-019-01-00-5 - Rte: Michele Reis Batista [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 059931/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Venha reclamada com o recolhimento em guia apropriada (GPS). \r\n\r\nProc. 00547-2005-019-01-00-7 - Rte: Veronica Suane dos Santos Zacconi [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 00046-2006-019-01-00-1 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-019-01-00-8 - Rte: Deniane Pereira Gama [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 122427/D ] Medtower Investigacao Diagnostica Ltda.: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. 00469-2006-019-01-00-1 - Rte: Claudio Motta Granja [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 50.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00567-2006-019-01-00-9 - Rte: Raimundo Ratis Lanhelas [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 069562/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 02189-1987-019-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE BENTO FREIRE [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes da promocao retro. \r\n\r\nProc. RT 001130/91 - Rte: ALDYR DE OLIVEIRA AMARAL Rdo: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rdo: Venha reclamada com o recolhimento da cota previdenciaria em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000404/92 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.543 a reclamada (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 002870/92 - Rte: WALTER SEABRA DAUER [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 088847/D ] Rte: Comprovar autor a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. RT 000122/93 - Rte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 075342/D ] Rte: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 000852/93 - Rte: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00283-1994-019-01-00-8 - Rte: EMIDIO NATIVIDADE DA FONSECA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 001534/95 - Rte: SIMONE DA COSTA E SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Consultoria Engenharia Projetos ERJ] Rdo: PROCONSEL PROJETOS E CONSULTORIA ELETRICA LTDA E OUTRO S Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000062/96 - Rte: ALEXANDRE ALVES CARDOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D ] ALEXANDRE ALVES CARDOSO, VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA: Tomar ciencia partes da promocao retro. \r\n\r\nProc. RT 000326/96 - Rte: MARCELO ANDRE DO AMARAL DA CONCEICAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 053742/D ] MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA: Depositar reclamada o valor devido de fls.239 no prazo de (15) quinze dias a iniciar em 22/01/2007 sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002204/96 - Rte: EDNA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001198/97 - Rte: DAVI FERREIRA DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 016860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001301/98 - Rte: JULIO GONCALVES DE MELO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 071272/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 00451-1999-019-01-00-0 - Rte: ANTONIO GRACIANO DE SOUSA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 065938/D ] Rdo: Devolvo o prazo (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001204/99 - Rte: ELADIR MARTINHO LINHARES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Regularize reclamante sua assistencia vez que substabelecente de frls.277 nao possui procuracao nos autos. \r\n\r\nId: 211045"
                            ],
                            "211046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 00538-2006-019-01-00-7 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D ] Cgdo: Nilson Vieira Medeiros Empresa Viacao Ideal S.A.: Comprove consignante o deposito em(05)cinco dias sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01332-2005-019-01-01-6 - Agte: Fabiane Leal Nogueira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 084248/D ] Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Prof. da Area de Servico Ltda:...Assim defiro a gratuidade de Justica e permito o processamento do recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01992-2001-019-01-01-3 - Rte: NEUZA LOPES SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00219-2004-019-01-01-2 - Rte: ANDREIA GUEDES FONSECA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da carta de sentenca devendo esta tambem contestar os calculos de liquidacao protocolizados em 12/12/2006 em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01593-2003-019-01-00-1 - Exte: GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD Exte: Indique reclamante meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000573/00 - Rte: QUENNEDI MENEZES DE ARAUJO [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 093690/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 225/30. \r\n\r\nProc. RPS 002116/00 - Rte: JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Indefiro o requerido as fls.149.Venha reclamada com o recolhimento das custas em guia propria. \r\n\r\nProc. 01307-2003-019-01-00-8 - Rte: EUNICE DE ALMEIDA JARDIM [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 045241/D ] Rte: A reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000406/00 - Rte: JOSE VERAS CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos de atualizacao em(05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/00 - Rte: ADAIR PIRES DE MORAES [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 082191/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05)cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001596/00 - Rte: VALERIA DE OLIVEIRA MORAIS [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 082006/D ] Rdo: Deposite reclamada diferenca entre o valor homologado e o valor sacado pelo reclamante em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00119-2001-019-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO COIMBRA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Defiro por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00039-2002-019-01-00-6 - Rte: MARCIO PASSOS DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defiro vista dos autos a reclamada por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00128-2002-019-01-00-2 - Rte: SONIA APARECIDA MARINHO LINS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Incabivel a multa uma vez que pelo citado ato a reclamada esta desobrigada de pagamento imediato. \r\n\r\nProc. 01033-2002-019-01-00-6 - Rte: JOAO ANTONIO FERNANDES [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D AB:RJ 060838/D ] COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES: Venha reclamada com o recolhimento previdenciario conforme indicado as fls.61/3 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00389-2003-019-01-00-3 - Rte: JOAO BOSCO TORRES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Inicialmente venha reclamante com os emolumentos referentes a certidao requerida.A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01826-2003-019-01-00-6 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE CAIRO FONTES [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 057275/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos de atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por(05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01012-2004-019-01-00-2 - Rte: MARI ANGELA RIBEIRO DA COSTA CAVALCANTI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Ao reclamado. \r\n\r\nProc. 01101-2005-019-01-00-0 - Rte: Alex de Araujo da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2005-019-01-00-5 - Rte: Andrea Silva Martins [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 60,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00770-2006-019-01-00-5 - Rte: Angela Maria Pereira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Defiro (oito dias). \r\n\r\nProc. RT 001670/91 - Rte: WILSON ANDRADE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 001309/B ] SUPERMERCADOS LEAO S/A: Pagar reclamada o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001144/93 - Rte: CARLOS AUGUSTO JONAS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 033996/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 110,15 de custas. \r\n\r\nProc. RT 001645/93 - Rte: WALTER VIEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Corrijo o nome da reclamada na peticao protocolizada em 17/11/2006 pra que conste MENDES JUNIOR.Devolvo a reclamada o prazo de fls. 314 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 000160/96 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 017969/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento do INSS,sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000265/96 - Rte: MARCELO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 335,02 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001214/97 - Rte: PAULO NELSON DE FREITAS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001743/97 - Rte: ADEMIR BATISTA PEREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001781/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de retorno dos autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001804/97 - Rte: DENISE DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Diga a autora. \r\n\r\nProc. RT 001912/98 - Rte: JOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 017973/D ] MOBILITA COMERCIO IND REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia convolado bloqueio em penhora. \r\n\r\nId: 211046"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01014-2004-020-01-00-1 - Rte: LUCIO VIEIRA LOPES Rdo: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 01291-2006-020-01-00-6 - Egte: Paulo Cezar Alexandre dos Santos [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 063887/D ] Egte, Egdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONHECE DE OFICIO A PRELIMINAR DE ILEGI TIMIDADE AD CAUSAM ATIVA DO SOCIO DA EXECUTADA, EXTINGUINDO-SE OS EMBARGOS DE TERCEIRO SEM JULGAMENTO DE MERITO, DE ACORDO COM O ART 267, VI, DO CPC APLICAVEL AO PROCESSO LABORAL CONFORME O ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00416-2002-020-01-00-7 - Rte: VANIA LAUDUGER MARINHO DE SOUZA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 041224/D ] Rte, Rdo: TENDO EMVISTA QUE OS VALORES BLOQUEADOS COMPROVADOS ALCANCAM O VAL OR DA EXECUCAO, CONVOLO OS MESMOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUI NQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO E PARA AS PARTE S REQUEREM O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, SOB PENA DE SER DA DO POR QUITADO O DEBITO DA EXECUTADA PARA COM O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00501-2006-020-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Bandeira da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 025336/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 25 VERSO, INDEFERINDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 22/23, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01139-2006-020-01-00-3 - Rte: Jorge Antonio de Vasconcellos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. \r\n\r\nProc. 01520-2006-020-01-00-2 - Rte: Vivian Quintino Ribeiro [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 101333/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01658-2006-020-01-00-1 - Rte: Michelle Constantino de Mello [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 090520/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00441-2000-020-01-00-9 - Rte: HELIO DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 058851/D ] Rte, Rdo: TER CIENCDIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS SAO CONVOLADOS EM PENH ORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/ IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00716-2002-020-01-00-6 - Rte: JOSE JUNIO PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 128/130, VINDO COM MEIOS EFICAZES PA RA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01285-2002-020-01-00-5 - Rte: WALTER DE MELO [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 112572/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2002-020-01-00-1 - Rte: FERNANDO CABRAL DA SILVA [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00004-2003-020-01-00-8 - Rte: WILSON FERREIRA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDI0. \r\n\r\nProc. 00224-2003-020-01-00-1 - Rte: VITALINO JOAO CYPRIANO [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 002181/D ] VITALINO JOAO CYPRIANO, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA: DIGAM AS PARTES, NO QUINQUIDIO COMUM, SE AINDA HA OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. SENDO NEGATIVA A RESPOSTA, SINE DIE PARA SENTENC A. \r\n\r\nProc. 00916-2003-020-01-00-0 - Rte: ADMILSON SERGIO RAMALHO DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 038355/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -9.792,91 EQUIVALENTES A ............. 837.722,58492 TRS PRO RATA DIE E REFERENTE AO CREDITO DO EXE QUENTE. A RE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE M ULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO C PC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLO QUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00129-2004-020-01-00-9 - Rte: WILSON AFONSO LUCIANO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 107977/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00191-2004-020-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO GONCALVES VIEIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: FACE A GARANTIA DO JUIZO PELOS BENS PENHORADOS, FICA ABERTO O QUIN QUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. DECORRIDOS IN A LBIS, OS BENS SERAO LEVADOS A PRACA. \r\n\r\nProc. 00989-2004-020-01-00-2 - Rte: EDUARDO RIBEIRO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOENS NEGATIVAS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01335-2004-020-01-00-6 - Rte: JOAQUIM DE ANDRADE [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 022723/D ] Rte: ATENTE O AUTOR PARA O FATO DE QUE O SEGUNDO REU NAO TOMOU CIENCIA DA DECISAO. VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DESTE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01503-2004-020-01-00-3 - Rte: JORGE ADRIEL RODRIGUES LEAO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 104589/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00788-2005-020-01-00-6 - Rte: Robson dos Santos Vilela [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01095-2005-020-01-00-0 - Rte: Aston Eudson dos Santos Lima [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVASR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA REINTEGRACAO, CONFO RME DECISAO DE FLS. 186, NO TOCANTE, AO PLANO DE SAUDE E COMPLEMEN TACAO SALARIAL. PRAZO - HUM QUINQUIDIO, SOB PENA DE MULTA A SER AR BITRADA PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01395-2005-020-01-00-0 - Rte: Luiz Leite Xavier [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 075694/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -30.445,52 EQUIVALENTES A ............. 2.597.598,76593 TRS PRO RATA DIE E REFERENTE AO CREDITO DO EXE QUENTE. A RE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE M ULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO C PC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLO QUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01447-2005-020-01-00-8 - Rte: Marli Caetano Goncalves Rodrigues [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -240,76 EQUIVALENTES A ................. 20.541,54039 TRS PRO RATA DIE E REFERENTE AO CREDITO DO EXE QUENTE. A RE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE M ULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO C PC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLO QUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01499-2005-020-01-00-4 - Rte: Bianca Ferreira Pessanha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00029-2006-020-01-00-4 - Rte: Ercilio dos Santos [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 040293/D ] Ercilio dos Santos, CTI Cromo Tecnico Industrial Ltda., Globo Retifica de Motore Ltda.: FACE A INERCIA DO AUTOR EM DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, DECL ARO A PERDA DA PROVA REQUERIDA PELO AUTOR AS FLS. 106. VENHAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, DIZER QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ARROLANDO TESTEMUNHAS, SOB PENA DE VIREM A AUDIENCIA INDEPENDENTE DE NOTIFIC ACAO. \r\n\r\nProc. 00210-2007-020-01-00-1 - Rte: Marcelo dos Santos Gomes da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 115948/D ] Rte: DEVOLVA O AUTOR A SECRETARIA DA VARA AS GUIAS DO FGTS RECEBIDAS, INFORMANDO AINDA SE TEVE SUA CTPS ANOTADA. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00317-1989-020-01-00-7 - Rte: CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUDIO DE PERMEIO PARA A SECRETAR ARIA. \r\n\r\nProc. RT 000506/89 - Rte: LUCIANO POSSIDENTE CAMPANARIO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU - IBGE. \r\n\r\nProc. 00642-1989-020-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MURATORI RIVERA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TER CIENCIA DE QUE A ATUALIZACAO SE RESTRINGE A DAA DO DEPOSITO, N AO HAVENDO PORTANTO DIFERENCA ASER APURADA. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 000524/93 - Rte: AHMES PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 089649/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 153 RELALTIVO A ET DE FLS. 152, NO DE CENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000723/95 - Rte: SEBASTIAO FIGUEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 035705/D AB:RJ 001891/A ] ANTONIO DE BASTOS: TER VISTA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 002039/98 - Rte: ROSA LYNN ESQUENAZZI SZTYGLIC [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 038834/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001056/99 - Rte: VICENTE DE PAULA LOPES [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 216437"
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                        "Atos": {
                            "216558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01449-2003-023-01-00-4 - Rte: ILSON MARINHO DE QUEIROZ Rdo: TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00140-2005-023-01-00-9 - Rte: Jorge Domingos Coelho Rdo: Construcav Empreiteira de Mao de Obra E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01716-2006-023-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge Bicharra Rdo: Cebil Conservadora Bancaria e Industria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.18/19:...PROCEDENTES os pedidos...Custas de R$ 14,00, pela reclamada... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 216558"
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "215318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000185/00 - Rte: JAILTON BARROS DOS SANTOS Rdo: BIP MAX MATERIAL CIRURGICO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi concolado em penhora o depsosito ora comprovado. \r\n\r\nProc. 00369-2005-024-01-00-0 - Rte: Claudio Manoel Menezes de Assis Rdo: Sinal Com. Rep. e Serv. de Higienizacao de Imoveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 343614,950935654 TRs. \r\n\r\nProc. 00435-2006-024-01-00-2 - Rte: Ana Alice Alves Cosme Rdo: RB 2001 Hair Comercio do Cabelo Ltda. EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00492-2001-024-01-00-7 - Cgte: INFORMED JORNALISMO LTDA [Adv. Aurea Sacramento Rimoli OAB:RJ 083338/D AB:RJ 017295/D ] Cgte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 475,29 reais. \r\n\r\nProc. 00073-2007-024-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Residencial Piraquara [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 020785/D ] Cgdo: Ter ciencia de despacho DE FLS 13 \r\n\r\nProc. 00569-2007-024-01-00-4 - Rte: Hamilton Caprarola Neves Rdo: Criativa Publicidade Ltda.: \r\n\r\nProc. 00613-2007-024-01-00-6 - Egte: Sandra Cristina Pinho Pereira [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado OAB:RJ 100477/D AB:RJ 057098/D ] Antonio Jose da Silva: Contestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00230-2002-024-01-00-3 - Rte: EMERSON REIS OLIVEIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FLS 65V EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01422-2003-024-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 37298,048570726 TRs. \r\n\r\nProc. 00008-2005-024-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Teixeira de Souza [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telecomunicacoes de Minas Gerais S.A. - TELEMIG Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00016-2006-024-01-00-0 - Rte: Tania Mara Goncalves de Souza [Adv. Joao Carlos Ximenes OAB:RJ 120011/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 24,40 \r\n\r\nProc. 00330-2006-024-01-00-3 - Rte: Adaias Braga [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros OAB:RJ 077386/D AB:RJ 072992/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-024-01-00-0 - Rte: Rosenilda Ramos Franca [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00062-2007-024-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Lombardi Morriello [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D ] Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00242-2007-024-01-00-2 - Rte: Mauricio Macedo [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/00 - Rte: JAILTON BARROS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Tomar ciencia de que o deposito ora comprovado fora convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000237/00 - Rte: PEDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D ] Rdo: ROSEFB INFORMATICA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVEMEN SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: MARCIA ERCILENE DE SOUZA [Adv. Monica de Oliveira Vasconcelos OAB:RJ 068453/D AB:RJ 083585/D ] Rte: QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA A DISPOSICAO. \r\n\r\nProc. 00265-2001-024-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO LEVY [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 016222/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000443/01 - Rte: ROSEMBERG DA SILVA LIMA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D Rte: Dar andamento ao feito ,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00256-2002-024-01-00-1 - Rte: MARCOS DA CRUZ SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 056877/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 100,00 REAIS \r\n\r\nProc. 00167-2003-024-01-00-6 - Rte: LEANDRO INACIO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 094612/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR SACADO. \r\n\r\nProc. 00648-2003-024-01-00-1 - Rte: PAULO DA ROCHA [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 40622,355093237 TRs. \r\n\r\nProc. 00847-2003-024-01-00-0 - Rte: HENRIQUE SCHULZ [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 031670/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 58.180,59 TRs. \r\n\r\nProc. 00126-2004-024-01-00-0 - Rte: LILIAN DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 040027/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 142949,652350058 TRs. \r\n\r\nProc. 00215-2004-024-01-00-7 - Rte: KLEBER DA CRUZ FARIAS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2004-024-01-00-1 - Rte: WALMIR DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 075710/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2004-024-01-00-2 - Rte: RENATO LEMOS DOMINGUES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ] Rdo: EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2005-024-01-00-7 - Rte: Gilmar Cristovam da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Casa Show Ltda: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00239-2005-024-01-00-7 - Rte: Nivia de Oliveira Alves [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 042342/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00304-2005-024-01-00-4 - Rte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 039025/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00091-2006-024-01-00-1 - Rte: Amadeu Marques de Oliveira Junior (Espolio de) [Adv. Vania Folly Brito OAB:RJ 105510/D AB:RJ 063028/D ] Il Lusa Comercio - Soprano I: Tomar ciencia do deferimento de prazo improrrogavel de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-024-01-00-3 - Rte: Antonio Candido Lemos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 065634/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DA RECLAMADA(172). \r\n\r\nProc. 00340-2006-024-01-00-9 - Rte: Gilberto Romeiro Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-024-01-00-8 - Rte: Mary Cristina da Silva Rdo: Editora Moderna Ltda. [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00462-2006-024-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Paiva de Barros Vieira [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 120005/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 35,00 REAIS \r\n\r\nProc. 01368-2006-024-01-00-3 - Rte: Marcus Antonio Rosalba [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva OAB:RJ 082175/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-024-01-00-9 - Rte: Bruno Ribeiro Gomes da Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-024-01-00-7 - Rte: Carla Costa de Faria [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D ] Rdo: Aixcom Telecomunicacoes Servicos e Representacao Comer cial Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias 30 DIAS PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00451-1992-024-01-00-9 - Rte: LAUDELINO COUTINHO DE LACERDA -(ESPOLIO DE) [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000041/94 - Rte: BRUNO BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 038603/D ] Rte: MEIOS P/CITACAO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000238/95 - Rte: CASSIA VALERIA DE SOUZA SACRAMENTO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: EDAL PLASTICOS LTDA Rte: FORNECER O ENDERECO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00365-1996-024-01-00-0 - Rte: DEMETRIO GONCALVES MARTINS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 110636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias,e a reclamada para comprovacao dos recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 000415/96 - Rte: JOSE HENRIQUE FELICIANO DE CASTRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 087517/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 00476-1996-024-01-00-6 - Rte: CARLA DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001658/97 - Rte: JOAO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MATIAS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 004133/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OS DEPOSITOS ORA COMPROVADOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000420/98 - Rte: VAGNER FELIX DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Fornecer meios para citacao dos socios,em 30 dias, sob pena de ar quivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000810/98 - Rte: LUIS FERNANDO DA PAZ [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 039724/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1925938,757493635 TRs. \r\n\r\nProc. 00149-1999-024-01-00-7 - Rte: FRANCISCO FURTADO LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043781/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF FLS 114. \r\n\r\nId: 215318"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "215125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ETCP 000235/01 - Exte: ITAMAR DE FARIA Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000239/98 - Rte: ANTONIO MARTINS DE ARAUJO Rdo: MONTE ALFENAS CONSTRUTORA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001632/99 - Rte: SEVERINO DO RAMO DA SILVA ASSUNCAO Rdo: FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL(FLS.267/280). PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00523-2006-025-01-00-0 - Aut: Gilberto Castro Lima [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Reu: Aquoludsa Protecao e Reabilitacao do Meio Ambiente Ltda. Aut: CUMPRIR A PORTARIA 26/90 DO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00770-2006-025-01-00-7 - SPTE: Marcelo da Costa Cazeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 095122/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2001-025-01-00-5 - Rte: FRANCISCO BELIZARIO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 097693/D AB:RJ 086424/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SE RENUNCIA AOS JUROS PRETENDIDOS, JA QUE OS MESMOS, NESTA DATA, MONTAM EM R$ 18,00(DEZOITO REAIS). \r\n\r\nProc. RPS 001595/01 - Rte: MARIA DAS DORES DA SILVA BENTES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: NEW QUALITY Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.118, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2007-025-01-00-0 - Rte: Laercio Silva [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D ] Rdo: Venativ Assessoria Comercial Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000798/00 - Rte: WAGNER RIOS ALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 003288/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.208v. \r\n\r\nProc. RT 001224/00 - Rte: ANA RITA SILVA DOS SANTOS SAINT MARTIN [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 073928/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDA NA FL.266, JA QUE EDITORA JB NAO E PARTE NESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. RT 001556/00 - Rte: BENEDITO PEREIRA MARIANO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 077988/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01053-2002-025-01-00-9 - Rte: JORGE INACIO ESTEVES MARTINS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 053742/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2003-025-01-00-6 - Rte: PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.200, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2003-025-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2003-025-01-00-0 - Rte: AURORA PEREIRA DAS NEVES DE MEDEIROS [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01098-2003-025-01-00-4 - Rte: JEAM DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 097621/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE A RECLAMADA FOI CITADA PARA PAGAR OU INDICAR BENS EM 26/03/2007(FL.67v).\". \r\n\r\nProc. 00222-2004-025-01-00-5 - Rte: JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2004-025-01-00-5 - Rte: ODILEI CORREIA NASCIMENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA PELA RECLAMADA NA FL.216. \r\n\r\nProc. 00846-2004-025-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA GOMES ALVES [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 078515/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.102/104, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2005-025-01-00-4 - Rte: Elaine Cristina de Oliveira Antunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2005-025-01-00-8 - Rte: Wilma Paes Leme Pires Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2005-025-01-00-1 - Rte: Anderson Cotias e Silva [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2005-025-01-00-5 - Rte: Maria Margarete Araujo da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 073627/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS PETICOES DO RECLAMANTE DE FLS.21/26, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2005-025-01-00-0 - Rte: Antonio Rufino da Fonseca [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 087899/D ] Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-025-01-00-0 - Rte: Sarah Maria Bonfim Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01296-2005-025-01-00-0 - Rte: Ricardo Rigaud Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"INDEFIRO, POR ORA. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A NOTIFICACAO DA 1a. RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01442-2005-025-01-00-7 - Rte: Eduardo Barros de Pinho [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2006-025-01-00-3 - Rte: Leandro de Carvalho Rodrigues [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D Rte: \"INDEFIRO, POR ORA, A CITACAO DA 2a. RECLAMADA POR EDITAL. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA 2a. RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00883-2006-025-01-00-2 - Rte: Rosangela Pinto de Almeida [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-025-01-00-9 - Rte: Jose Domingos Xavier [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 138373/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.151, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2006-025-01-00-0 - Rte: Rubens de Jesus de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: INT. A RECLAMADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES(FLS.274/277). \r\n\r\nProc. 01083-2006-025-01-00-9 - Rte: Wallace de Almeida Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-025-01-00-5 - Rte: Ailton Souza dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-025-01-00-9 - Rte: Virginia de Aguiar Bortolotti [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 111031/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-025-01-00-2 - Rte: Giovani Peres Pinto [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-025-01-00-6 - Rte: Francisco de Alencar Monteiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-025-01-00-8 - Rte: Maria Jose Lourenco da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Rte: \"INDEFIRO, POR ORA, A CITACAO POR EDITAL. ESGOTE A RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA 1a. RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01537-2006-025-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Oliveira Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-025-01-00-5 - Rte: Fabiano Moreira Sousa [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 100311/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-025-01-00-1 - Rte: Ercilio Barboza Moreira [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM A COPIA DO CONTATO SOCIAL DA 1a. RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00614-2007-025-01-00-7 - Rte: Antonio Vitorino de Araujo [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: Amarone Pasta e Pizza Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002958/79 - Rte: DALVA DA ROCHA NASCIMENTO [Adv. Clecy Bernardes Vasconcellos OAB:RJ 035045/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA No. 611/07 - BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. RT 000198/88 - Rte: IVONE BARCELLOS PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 032012/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000732/92 - Rte: DOMINGOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"MANTENHO A PERICIA DETERMINADA NA FL.1194. NADA DE QUESITOS NESTA FASE PROCESSUAL. QUE VENHA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. RT 001593/93 - Rte: ROSANGELA CAMARGO DE LIMA [Adv. Luciana Alves Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000824/95 - Rte: RONALDO COCKELL ANDRADE [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 057138/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:\"AGUARDE-SE POR MAIS 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 000278/97 - Rte: NILTON DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSERVO - SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000137/99 - Rte: SALETE MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA E ADM PESSOAL Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001106/99 - Rte: HELIO MIRANDA FERREIRINHA [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DA CIDADE DE DEUS Rte: VENHA A RECLAMANTE INFORMAR O CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001632/99 - Rte: SEVERINO DO RAMO DA SILVA ASSUNCAO [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 100481/D ] Rte: MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL(FLS.267/280). PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 215125"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00063-2007-026-01-00-8 - Rte: Daniel Rodrigues de Mesquita Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00792-2000-026-01-00-8 - Rte: ROGERIO PINHEIRO GONCALVES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ROGERIO PINHEIRO GONCALVES: Ter ciencia de despacho FL 112 \r\n\r\nProc. 02051-2001-026-01-00-2 - Rte: DEISE LUCIA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 074268/D AB:RJ 094111/D ] DEISE LUCIA DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX. \r\n\r\nProc. 00219-2004-026-01-00-8 - Rte: ROBSON DAMIAO JESUS RENDA [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D ] Rdo: JC AUTO CENTER LTDA ROBSON DAMIAO JESUS RENDA: Ter ciencia de despacho FL 76 \r\n\r\nProc. 01231-2004-026-01-00-0 - Rte: MICHELLE ALVES DA SILVA [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 123151/D ] MICHELLE ALVES DA SILVA: Informe o autor o valor recebido, comprovando documentalmente, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00043-2005-026-01-00-5 - Rte: Debora Cristina Bonadiman [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Lobby Eventos Ltda. Debora Cristina Bonadiman: Ter ciencia de despacho FL 57 SOB PENA ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01463-2006-026-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 095180/D ] Alexandre Ribeiro da Silva: Ter ciencia de despacho FLS:40 \r\n\r\nProc. RT 002096/00 - Rte: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA FLAVIO RODRIGUES DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA DE ARQ S/ BX \r\n\r\nProc. RT 002149/00 - Rte: SEBASTIAO ROQUE [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D ] Rdo: BARRACO COMERCIO DE FERRO ACO METAIS LTDA SEBASTIAO ROQUE: Ter ciencia de despacho SOB PENA DE ARQ S/ BX \r\n\r\nProc. 02050-2001-026-01-00-8 - Rte: ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 018562/D ] ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO: Ter ciencia de despacho SOB PENA ARQ. S/BX. \r\n\r\nProc. 02063-2001-026-01-00-7 - Rte: FABIO CARLOS PEREIRA LOPES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 082606/D ] FABIO CARLOS PEREIRA LOPES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX. \r\n\r\nProc. 01144-2003-026-01-00-1 - Rte: JOSE MARCOS DA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] JOSE MARCOS DA COSTA, GLOBEX UTILIDADES S/A: HOMOLOGADO OS CALCULOS CFE. DESPACHO DE FL 164. CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. DECORRIDO O PRAZO ALVARA AOS CREDORE S \r\n\r\nProc. 00640-2004-026-01-00-9 - Rte: LUIZ ROBERTO LIRANGE [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 061979/D ] LUIZ ROBERTO LIRANGE: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01634-2005-026-01-00-0 - Rte: Vanessa Cristina Carneiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Vanessa Cristina Carneiro da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00072-2006-026-01-00-8 - Rte: Neuza Xavier de Jesus [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 117980/D ] Neuza Xavier de Jesus: INFORME O AUTOR O CNPJ DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00134-2006-026-01-00-1 - Rte: Maria Nazareth Rosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 092742/D ] Maria Nazareth Rosa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CFE FL 84 \r\n\r\nProc. 01629-2006-026-01-00-8 - Rte: Ricardo Floriano de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Ricardo Floriano de Oliveira: Ter ciencia de despacho FLS.124 \r\n\r\nProc. 00047-2007-026-01-00-5 - Rte: Marcia Anaiza Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103671/D ] Marcia Anaiza Pereira: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL 169v. DECORRIDO O PRAZO CONCLUSO PARA DECISAO \r\n\r\nProc. RT 002522/89 - Rte: LUIZ ARMANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 035738/D ] LUIZ ARMANDO PEREIRA DA SILVA: CUMPRA O AUTOR FL 330 \r\n\r\nProc. 01514-1991-026-01-00-6 - Rte: CARMEM LUCIA GANZAROLLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035734/D ] CARMEM LUCIA GANZAROLLI, BANCO SANTANDER S/A: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. RT 001234/94 - Rte: PAULO MOITINHO NEIVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:SP 069844/D ] BANDEIRANTE SA GRAFICA E EDITORA: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO GERAL. PZ 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002035/97 - Rte: GABRIEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 064806/D ] GABRIEL DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX. \r\n\r\nProc. RT 002088/97 - Rte: CLEYDE NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA CLEYDE NEVES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. 00630-1998-026-01-00-4 - Rte: EDUARDO FREITAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 079107/D , Advocacia Geral da Uniao] EDUARDO FREITAS DA SILVA, MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA: Ter ciencia de despacho FL 215 \r\n\r\nProc. 01091-1998-026-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS D DOS SANTOS E LUCIO LUIZ DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 080989/D AB:RJ 009210/D ] LUIZ CARLOS D DOS SANTOS E LUCIO LUIZ DE LIMA: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 002124/99 - Rte: ABEL GRACIANO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA ABEL GRACIANO: Ter ciencia de despacho SOB PENA DE ARQ S/ BX \r\n\r\nProc. RT 002143/99 - Rte: WAGNER OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: FUJIMAQ INST TEC REPRES LTDA WAGNER OLIVEIRA DE CASTRO: Ter ciencia de despacho SOB PENA DE ARQ S/ BX \r\n\r\nId: 214973"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00523-2005-027-01-00-2 - Rte: Ivanildo Teodosio da Silva Rdo: Formais Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-027-01-00-4 - Rte: Lidia da Silva Machado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00382-2006-027-01-00-9 - Cgte: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] Cgte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00289-2005-027-01-00-3 - Spte: Lindalva da Silva Damasceno [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Spdo: Nutrimar Servicos de Hotelaria Ltda. Spte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01578-2006-027-01-00-0 - SPTE: Luiz Messias e Silva [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 044466/D ] Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda.: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 23/5/07. \r\n\r\nProc. RPS 001510/00 - Rte: DENISE PAULO DOS SANTOS [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: INCABIVEL O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 23/5/07. \r\n\r\nProc. 00231-2002-027-01-00-7 - Rte: ALDO ALVES CORREA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: PONT LAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00355-2002-027-01-00-2 - Rte: TERESA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D ] Rdo: RUDIL COMERCIO E SERV DE LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 \r\n\r\nProc. 00508-2002-027-01-00-1 - Rte: RILDO COSTA MATSUDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01540-2002-027-01-00-4 - Rte: FERNANDO CORREIA NETO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 070461/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 434 \r\n\r\nProc. 00478-2004-027-01-00-5 - Rte: CLAUDIA BARBOSA FALCAO [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00775-2004-027-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS ABRAAO FERREIRA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.424,18 \r\n\r\nProc. 01185-2005-027-01-00-6 - Rte: Rafaela de Souza Silva [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 097648/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00229-2006-027-01-00-1 - Rte: Agnalia Moreira Vieira [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A ] Rdo: Luciano Guimaraes de Carvalho Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00639-2006-027-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Lopes [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D ] Rdo: L e C Prest Service Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00696-2006-027-01-00-1 - Rte: Anerildo Ribeiro [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00835-2006-027-01-00-7 - Rte: Carlos Teodoro de Aragao [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.141,75 \r\n\r\nProc. 00057-2007-027-01-00-7 - Rte: Rosilene Mendonca de Moraes [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00234-2007-027-01-00-5 - Rte: Valeria Reis de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Prosilha Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda. Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 23/5, VENHA COM O CALCULO DE TAIS PARCELAS. \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: SILVIO D AMICO [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rdo: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01585-2000-027-01-00-7 - Rte: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.825,03 \r\n\r\nProc. RT 000191/01 - Rte: CARLOS JORGE DE SOUZA MARCIANO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000634/01 - Rte: PAULO ROBERTO MALHEIROS DE MORAES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00755-2001-027-01-00-7 - Rte: MURILO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000778/01 - Rte: MARCIA ROBLES FERREIRA MENDONCA [Adv. Neuza Maria Sais Serra OAB:RJ 078143/D ] Rdo: CGAV COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001184/01 - Rte: TEREZA MARIA DA ROCHA [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes OAB:RJ 118083/D AB:RJ 038194/D ] ADEGA BAYSIDE DA BARRA LTDA: NADA A DEFERIR EM PET PROTOC EM 24/5/07, EM FACE DO CONTIDO NO ITEM 3 DE FLS.110. \r\n\r\nProc. 00086-2002-027-01-00-4 - Rte: DENISE DA SILVA ALVES DE SOUZA SUCESSORA DE MARCIO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 068283/D ] Rdo: RIO SOJA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DENISE DA SILVA ALVES DE SOUZA SUCESSORA DE MARCIO DE SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00681-2002-027-01-00-0 - Rte: VALDENEI DOS SANTOS HENRIQUE [Adv. Jose Rodrigues Duarte OAB:RJ 039227/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.144 \r\n\r\nProc. 01542-2002-027-01-00-3 - Rte: MOISES RODRIGUES VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078179/D AB:RJ 020283/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00142-2003-027-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Simone Marques Guerra OAB:RJ 084191/D AB:RJ 009210/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00870-2003-027-01-00-3 - Rte: WALFREDO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 21/5/07. \r\n\r\nProc. 01015-2003-027-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ LADAGA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: CIENCIA A RE DA PROMOCAO DA CONTADORIA FLS.158/159 \r\n\r\nProc. 01153-2003-027-01-00-9 - Rte: MAURICIO FIGUEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01165-2003-027-01-00-3 - Rte: ABILIO ELEOTERIO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 115112/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00007-2004-027-01-00-7 - Rte: WALTER LIMA PESSOA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 079205/D ] Rte, HOSPITAL DAS CLINICAS PACIENCIA LTDA: OS VALORES DO ACORDO DEVERAO SER DEPOSITADOS NO BANCO ITAU - AG.0093 C/C 07811-1 EM NOME DA PATRONA DO RTE SUELI PEIXOTO DE MELO - CPF 431.762.407-91, CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 00386-2004-027-01-00-5 - Rte: DELAINE MARIA SANTIAGO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: MISTER PASQUALINO BAR RESTAURANTE LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00811-2004-027-01-00-6 - Rte: HELENE ALVES FERREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 074341/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 18/5/07, UMA VEZ QUE O BEM ENCONTRA-SE NA POSSE DO RTE, CONFORME CONSTA AS FLS.113,RESSALVAN- DO-SE O CONTIDO AS FLS.132 (MASSA FALIDA) \r\n\r\nProc. 00941-2004-027-01-00-9 - Rte: MARIA TERESA DE PAIVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01425-2004-027-01-00-1 - Rte: ADRIANO RIBEIRO NUNES NETO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00159-2005-027-01-00-0 - Rte: Edson Ribeiro da Silva [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00178-2005-027-01-00-7 - Rte: Ramon Soares de Sales [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00188-2005-027-01-00-2 - Rte: Creusa Lira da Costa Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 035910/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00193-2005-027-01-00-5 - Rte: Teresa Maria Oliveira Vila [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2005-027-01-00-1 - Rte: Aldenir Carvalho Quaglio [Adv. Adriana Ugenti OAB:RJ 124777/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00513-2005-027-01-00-7 - Rte: Rebeca de Moura Barreto [Adv. Aline do Nascimento Xavier OAB:RJ 122347/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00526-2005-027-01-00-6 - Rte: Edno Constantino da Silva [Adv. Maria de Fatima Machado Fernandes OAB:RJ 027997/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PENA ARQ GERAL \r\n\r\nProc. 00680-2005-027-01-00-8 - Rte: Humberto Motta da Costa [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 081074/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00733-2005-027-01-00-0 - Rte: Jorge de Araujo Eugenio [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D ] Rdo: Raimundo Ribeira Lima Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00867-2005-027-01-00-1 - Rte: Paula de Moraes Brivio [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D ] Rdo: Cantik Coiffeur Ltda. Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 23/5/07, ANTE O CONSTANTE AS FLS.77. \r\n\r\nProc. 00117-2006-027-01-00-0 - Rte: Giselly Conceicao Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 069863/D ] Rte, Banco Panamericano S.A., Panamericano Administradora de Credito S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00175-2006-027-01-00-4 - Rte: Ronaldo de Moura Gois [Adv. Marcela Rachid Augusto de Souza OAB:RJ 127431/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00200-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vicberj Vigilancia Comercial Bancaria Estado do Rio de Janeiro Ltda. E OUTRO S Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00250-2006-027-01-00-7 - Rte: Eli Fernandes [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-027-01-00-5 - Rte: Antonio Ferreira Barroso [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00300-2006-027-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Calheiros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00313-2006-027-01-00-5 - Rte: Sandro de Abreu da Silva [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00407-2006-027-01-00-4 - Rte: Paulo Luiz Salvador [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00463-2006-027-01-00-9 - Rte: Marcelo Leal [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 074145/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00535-2006-027-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Alves dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00706-2006-027-01-00-9 - Rte: Elziane dos Santos Carvalho [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00745-2006-027-01-00-6 - Rte: Alexandre Silva Sa [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01088-2006-027-01-00-4 - Rte: Lidia da Silva Machado [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01167-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique de Figueiredo [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01189-2006-027-01-00-5 - Rte: Fernanda Graciela dos Santos de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 054567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.116,89 \r\n\r\nProc. 00100-2007-027-01-00-4 - Rte: Marta Dias de Souza [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00133-2007-027-01-00-4 - Rte: Udemberg Maximino de Araujo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00379-2007-027-01-00-6 - Rte: Elenice Ferreira da Silva [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: JUNTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA E EVENTUAIS ALTERACOES (1a.RE) \r\n\r\nProc. 01684-1981-027-01-00-5 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001780/89 - Rte: IVANETE DOS S.DEMERITO(SUCESS.DE MANOEL MUNIZ) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 21/5/07, POR INCABIVEL. \r\n\r\nProc. RT 000343/92 - Rte: TEREZA R.SOUZA,FERNANDA O.ARAGAO,AMANDA R.SOUZA E ALINE R.SOUZA (SUCES [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 053299/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001887/96 - Rte: SANDRA BARCANTE SARMENTO (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES) E OUTRO S AB:RJ 045724/D AB:RJ 092101/D AB:RJ 030741/D ] BANCO DO BRASIL SA: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 002003/96 - Rte: JOAO HORACIO GOMES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rte, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000327/97 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001375/97 - Rte: JOSE MARCIO PERES FRAGA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 076742/D ] BANCO ITAU SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000331/98 - Rte: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000534/98 - Rte: OTHAIS ROSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO IDIOMAS INFORMATICA LTDA ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000056/99 - Rte: WAGNER RODRIGO MOURA [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nId: 214850"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00122-2006-028-01-00-0 - Rte: Anderson Duarte Moreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 01671-2006-028-01-01-4 - Agte: Paulo Sergio Friaca [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 001369/B ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2004-028-01-00-0 - Rte: LUCIENE LOPES BRUMANO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 095160/D ] Rte: Devera o reclamante diligenciar por meios proprios, em cinco dias, posto que indeferido o requerimento de fls 85. \r\n\r\nProc. 01067-2004-028-01-00-3 - Rte: TELMA GOMES VENTURA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: EXAME CURSO PREPARATORIO LTDA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 92, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00412-2005-028-01-00-2 - Rte: Ana Paula Pereira de Paula [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fls 76, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-028-01-00-7 - Rte: Regina Celia da Conceicao Santos [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia da certidao de fls 27 verso, devendo cumprir a determinacao de fls 25, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00261-2001-028-01-00-9 - Rte: RAFAEL DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068253/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 38, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00651-2001-028-01-00-9 - Rte: CHEILER DA SILVA RODRIGUES [Adv. Goncalo Nuno Ferreira N Guedes de Andrade OAB:RJ 065200/D AB:RJ 069680/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 94, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01429-2001-028-01-00-3 - Rte: EDUARDO DA COSTA MEIRELLES [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 059405/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 198, em cinco dias \r\n\r\nProc. 02109-2001-028-01-00-0 - Rte: REINALDO FERNANDES FILHO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 279, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00103-2003-028-01-00-0 - Rte: LUCIA SANTOS PACHECO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00626-2003-028-01-00-7 - Rte: ADERCILIO RODRIGUES DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 072264/D AB:RJ 002255/A ] ADERCILIO RODRIGUES DE MENDONCA: Manifestar-se sobre peticao fls 319, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01095-2003-028-01-00-0 - Rte: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia de que deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2004-028-01-00-5 - Rte: WELLINGTON CAMPOS AMARAL [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos de fls 441/443, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-028-01-00-0 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sucos Jacarepagua Rio Shopping Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-028-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Oliveira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-028-01-00-4 - Rte: Alexander Ferreira Manguelli [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-028-01-00-7 - Rte: Adilson da Silveira Sarmento [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-028-01-00-8 - Rte: Waldecy de Oliveira Xavier [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Fica intimado o patrono do reclamante para a audiencia para homologacao do acordo designada para o dia 28.06.07, as 9:20 horas ficando imcumbido de conduzir seu cliente, conforme determinado na ata de fls 139. \r\n\r\nProc. 00013-2006-028-01-00-2 - Rte: Leonardo Barreto de Camargo Salles [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 310/311. \r\n\r\nProc. 00859-2006-028-01-00-2 - Rte: Erandir Fernandes Ripardo [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 56, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00963-2006-028-01-00-7 - Rte: Leila Aparecida dos Santos Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016281/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01334-2006-028-01-00-4 - Rte: Maria Elisa Sobreira Evangelista Madeira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-028-01-00-0 - Rte: Cosme Luciano da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-028-01-00-6 - Rte: Rafael Lusquinos Perez [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 038103/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 440 e 452 \r\n\r\nProc. 00010-2007-028-01-00-0 - Rte: Aline Siqueira da Costa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-028-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Porto Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02402-1992-028-01-00-6 - Rte: EDYR VIANNA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000044/93 - Rte: ALEXANDRE DA FONTE SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 037279/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados na Secretaria, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02090-1993-028-01-00-1 - Rte: JOVINO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 094782/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-1995-028-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIZ DA SILVA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 695, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001658/95 - Rte: ROBERTO BARRETO BRUCE NETO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 226 ss, 5 dias \r\n\r\nId: 213625"
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "206952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007\r\n\r\nProc. 00357-2006-029-01-00-8 - Cgte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 086837/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-029-01-00-8 - Rte: Janilson Tomaz da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls 51 foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 01418-2005-029-01-00-3 - Rte: Elza de Fatima Paulino de Souza [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: J. Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 26/04/07. Juiz Marco Antonio Bel chior da Silveira. \r\n\r\nProc. 00963-2006-029-01-00-3 - Rte: Patricia Maria do Nascimento [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 120278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-029-01-00-4 - Rte: Lucia de Azevedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 104869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-029-01-00-3 - Rte: Denerval Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-029-01-00-2 - Rte: Rosiane Rodolfo Rodrigues [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D AB:RJ 036708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2004-029-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ SUVOBIDA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2005-029-01-00-1 - Rte: Thiago Pinto da Cunha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 105251/D ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing, Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2005-029-01-00-6 - Rte: Gilson dos Santos Bourguignon [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 114845/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2005-029-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Soares Caldas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-029-01-00-9 - Rte: Max Rangel de Souza Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 120803/D AB:RJ 134834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-029-01-00-0 - Rte: Adriano Vinhal Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-029-01-00-9 - Rte: Givanildo Gomes de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 081512/D ] Gafisa S.A.: J. Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 10/04/07. Juiz Gustavo E. de C. Ma ya. \r\n\r\nProc. 00293-2006-029-01-00-5 - Rte: Givanilda Ferreira de Lima [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-029-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 177. \r\n\r\nProc. 00328-2006-029-01-00-6 - Rte: Nailza Gama da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-029-01-00-6 - Rte: Jandira dos Santos Cerqueira [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-029-01-00-0 - Rte: Cristiano Liboreiro Wenceslau [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 124345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2006-029-01-00-6 - Rte: Rangel Moreira da Costa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 096038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2006-029-01-00-0 - Rte: Manoel Lourenco Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 027720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2006-029-01-00-4 - Rte: Anderson Luis de Souza Nunes [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-029-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Monteiro [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-029-01-00-0 - Rte: Antonio Sergio Silva Viana [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-029-01-00-0 - Rte: Antonio Jose de Azevedo Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-029-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000586/87 - Rte: ESPOLIO DE NELSON BARBOSA PERES [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000725/92 - Rte: EVANDRO ESTEBANEZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000890/98 - Rte: ROGERIO XAVIER DOS SANTOS [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 206952"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00966-2006-032-01-01-2 - Agte: RTAX COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAL AUTONOMO Agdo: Rodrigo Feliciano Gomes [Adv. Marcio Fortes OAB:RJ 047450/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2005-032-01-01-4 - Rte: Adriana Soares [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Venha com o atual endereco da Rda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-032-01-01-5 - Rte: Izomar da Conceicao Ferreira [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2003-032-01-00-5 - Rte: LEANDRO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CPE \r\n\r\nProc. 01439-2005-032-01-00-1 - Rte: Alessandra Rocha Gomes [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 152 \r\n\r\nProc. RT 000651/00 - Rte: ALAMILTON SOUZA MOREIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida de fl. 110, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001462/00 - Rte: JUREMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D AB:RJ 057104/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2002-032-01-00-5 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GOMES [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva OAB:RJ 080246/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 87 e segs. \r\n\r\nProc. 00390-2003-032-01-00-8 - Rte: SERGIO HORTELAN [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira OAB:RJ 066931/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Indefiro a pretensao de fl. 181, devendo o Rte retirar as copias reprograficas necessarias, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2003-032-01-00-5 - Rte: RILDO QUADROS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00968-2003-032-01-00-6 - Rte: ALCIDES SURCIN DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 080052/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 315 \r\n\r\nProc. 01286-2003-032-01-00-0 - Rte: RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 144/07 bem como tomar ciencia do valor indicado na planilha de IRRF, em 5 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProc. 01451-2003-032-01-00-4 - Rte: ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO NETTO [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida de fl. 145. \r\n\r\nProc. 01852-2003-032-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 022018/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf fl. 439 \r\n\r\nProc. 01908-2003-032-01-00-0 - Rte: ERWIN FREDERICK KNEIPP [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 032179/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 333 \r\n\r\nProc. 00327-2004-032-01-00-2 - Rte: FLAVIO MAIA ARAUJO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 058991/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 98 e 102 \r\n\r\nProc. 00759-2004-032-01-00-3 - Rte: Ana Paula Moura Barbosa [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. bem como tomar ciencia de que nada foi deferido ante os termos do v. acordao. \r\n\r\nProc. 01164-2004-032-01-00-5 - Rte: LUCIANO DE ARAUJO LIMA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Vir com as guias para o saque do FGTS, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Vir com as guias do Seguro Desemprego no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2005-032-01-00-8 - Rte: Luiz Raimundo de Sena [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-032-01-00-2 - Rte: Alexandre Belmiro da Rocha [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D AB:RJ 078385/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 227. \r\n\r\nProc. 00343-2006-032-01-00-7 - Rte: Silvonildo Pereira de Andrade [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 134815/D ] Rte: Nada a ser deferido, ante os termos do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001264/89 - Rte: BERENICE DE FARIA PASTORE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 97/07 bem como tomar ciencia do valor indicado na planilha de IRRF, em 5 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProc. RT 002037/89 - Rte: AGRIPINO MIRANDA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Cumprir corretamente o despacho de fl. 458: Vir com os calculos de juros devidos da data de atualizacao ate a data do deposito. \r\n\r\nProc. RT 001189/90 - Rte: EMILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/91 - Rte: JOSE ROBERTO BEZERRA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000760/91 - Rte: COSME LUIZ MOURA PECANHA [Adv. Regina Rodrigues de Castro OAB:RJ 033298/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CPN \r\n\r\nProc. RT 002294/91 - Rte: JOAO CARLOS BANDEIRA DA ROCHA PINTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 034123/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000144/93 - Rte: CLAUDIO LUIZ MOSSO MALAQUIAS [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Venha com os atos constitutivos da Rda atualizados. \r\n\r\nProc. RT 002055/95 - Rte: LEONARDO DE LIMA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 177 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001560/96 - Rte: CLAUDIO GONCALVES MARTINS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01742-1996-032-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 910 devendo requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001645/97 - Rte: LEONARDO ALEXANDRE DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz OAB:RJ 070472/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nId: 194897"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00919-2004-038-01-00-2 - Rte: EGLAIR FERREIRA BARBOSA FILHO Rdo: AMBIENTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.92/93: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01456-2004-038-01-00-6 - Rte: MARIO DA SILVA VIEIRA Rdo: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DIGA A RE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR DE FLS.66/67. \r\n\r\nProc. RT 001981/99 - Rte: FABIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Rdo: BELCOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 01117-1991-038-01-01-7 - Agte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Agdo: Cremilda Piedade de Jesus (Espolio de) [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01636-2006-038-01-00-0 - Egte: Marcia Carlos de Andrade [Adv. Rogerio Reis de Mello OAB:RJ 025188/D AB:RJ 067683/D ] Egdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00882-2004-038-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA MARIA GABETTO [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D AB:RJ 051203/D ] Rte: TRAZER NOVOS CALCULOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DA DETERMINACAO DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 00333-2005-038-01-00-9 - Rte: Barbara Cristina Moreira Marques [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D ] Rdo: Medic Industrial Farmaceutica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 00360-2006-038-01-00-2 - Rte: Viviane dos Santos Evangelista [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 087571/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01446-2006-038-01-00-2 - Rte: Elisabete Vieira de Macedo [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47: O DEPOSITO FOI EFETUADO NO DIA CORRETO E NAO NA HORA CORRETA, O QUE GEROU O RECEBIMENTO PELO AUTOR A DESTEMPO. ASSIM, DEVIDA A MULTA. \r\n\r\nProc. 01473-2006-038-01-00-5 - Rte: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto OAB:RJ 121503/D AB:RJ 073248/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.106/108. \r\n\r\nProc. RT 001947/00 - Rte: ISIDORO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS.388/389). \r\n\r\nProc. 00831-2001-038-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089055/D ] Rdo: DIGA A RE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS.464/468. \r\n\r\nProc. 01452-2001-038-01-00-5 - Rte: MIGUEL WALTER DA COSTA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: VENHA A RE, EM 05 DIAS, COM A CAUCAO PARA O ACORDO. \r\n\r\nProc. 02064-2001-038-01-00-1 - Rte: CARLOS EUGENIO CORREA NUNES ESBERARD [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 108912/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.394: DESNECESSARIA A FORMACAO DE CS. O AI SE PROCESSA EM AUTOS SEPARADOS. INTIME-SE O AUTOR A RETIRAR AS PECAS E A RE A SE MANIFESTAR SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00250-2003-038-01-00-8 - Rte: LUCIA DE MELLO ROSETTE GOMES PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.491, SENDO A RE AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OPORTUNIDADE APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR, NO QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 00703-2003-038-01-00-6 - Rte: ALDO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00426-2004-038-01-00-2 - Rte: MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 098832/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DIFERENCA APURADA AS FLS.88,SENDO O AUTOR PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00810-2004-038-01-00-5 - Rte: FERNANDO GABRIEL DE MELLO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: DIGA A RE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR DE FLS.81/84. \r\n\r\nProc. 00831-2004-038-01-00-0 - Rte: SILVIO CORREA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00842-2004-038-01-00-0 - Rte: LUCIANA NOBREGA DE MELO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 020264/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO FLS.106:....VENHA O AUTOR COM A NOVA APURACAO DO IR, CONSIDERANDO A PROPORCAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS, SEM EXCLUIR OS JUROS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2004-038-01-00-5 - Rte: FERNANDO COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.166 \r\n\r\nProc. 00190-2005-038-01-00-5 - Rte: Alexsandro de Souza Sant Anna [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo OAB:RJ 120245/D AB:RJ 078252/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.125/126: REJEITO AMBOS OS CALCULOS CONFORME FUNDAMENTACAO, SENDO O AUTOR PARA REFAZER SUAS CONTAS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2005-038-01-00-0 - Rte: Jose Arthur de Oliveira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.113:...ESCLARECA MELHOR O AUTOR, E ARITMETICAMENTE, COMO CHEGOU A ESSES VALORES, JA QUE NAO CORRESPONDEM A QUALQUER VALOR APURADO A TITULO DE HORAS EXTRAS OU ADICIONAL, CONFORME SE VERIFICA EM SEUS PROPRIOS CALCULOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2005-038-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Garcia E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 022019/D ] Vera Lucia Garcia, Allan Kardec Batista Cardoso, Jovelina Maria Moraes, Nilce Souto Bandeira, Sheila Pinto de Almeida, Sueli Moraes de Campos Carvalho, Vera Lucia Santos Lourenco, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.95/97: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01444-2005-038-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Souza Lima [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 131385/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CPE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01476-2005-038-01-00-8 - Rte: Solange de Oliveira Pinto [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 067987/D ] Rdo: DIGA A RE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR DE FLS.121/123. \r\n\r\nProc. 01608-2005-038-01-00-1 - Rte: Marcio Dantas de Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 088861/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS.554/558). \r\n\r\nProc. 00038-2006-038-01-00-3 - Rte: Roberta Cristina Bernardino de Paulo [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 098136/D ] Rte, Rdo: NEGO SEGUIMENTO AO EMBARGO DE FLS.67 POR FALTA DE GARANTIA. \r\n\r\nProc. 00047-2006-038-01-00-4 - Rte: Ramiro de Melo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) E OUTRO S AB:RJ 016162/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS.337/341. \r\n\r\nProc. 00541-2006-038-01-00-9 - Rte: Michele Menezes de Araujo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: DIGAM, EM 10 DIAS, AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00900-2006-038-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Vargas Pecanha [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: DIGAM, EM 10 DIAS, AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01423-2006-038-01-00-8 - Rte: Luciana de Sousa Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 056761/D ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 15 DIAS, SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.54/55. \r\n\r\nProc. 01472-2006-038-01-00-0 - Rte: Diego Dias Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2006-038-01-00-5 - Rte: Liana Campelo Barreto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2007-038-01-00-2 - Rte: Graciliano Jose Abreu dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.148/150: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00379-2007-038-01-00-0 - Rte: Juarez de Oliveira Cortes [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 129014/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.68/69 \r\n\r\nProc. 00727-1988-038-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 043019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000952/90 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.270: VENHAM AS PARTES, EM 05 DIAS, COM COPIA DO DEPOSITO QUE GARANTIU OS EMBARGOS CUJA DECISAO ESTA AS FLS.169 DA PRESENTE (O DEPOSITO ENCONTRAVA-SE AS FLS.378 DOS AUTOS ORIGINAIS). \r\n\r\nProc. 01927-1996-038-01-00-5 - Rte: ELISABETE DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 077855/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DIFERENCA APURADA AS FLS.272, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000147/97 - Rte: ALTAMIR DA CRUZ MARINS [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 067767/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.364. \r\n\r\nProc. 00444-1998-038-01-00-5 - Rte: AIRTON PEREIRA DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, DEVERA O AUTOR LIQUIDAR O PEDIDO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000930/99 - Rte: EBERVAL DINIZ DA SILVA PAULO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062898/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.227. \r\n\r\nProc. 01330-1999-038-01-00-3 - Rte: VANCLER DA COSTA ABREU [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 009873/D AB:RJ 046538/D ] Rte: A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, DEVERA O AUTOR LIQUIDAR O PEDIDO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: JORGE RODRIGUES TENORIO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060092/D ] Rte, Rdo: NEGO SEGUIMENTO AO AP. \r\n\r\nId: 216472"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01234-2006-044-01-00-7 - Rte: Alirio Cardoso Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00598-2007-044-01-00-0 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Felippe Alberto Nascimento de Oliveira Transportes Vila Isabel S.A.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00610-2007-044-01-00-7 - Cgte: Arte da Mesa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Cgdo: Raimundo de Paula Pereira dos Santos Arte da Mesa Bar e Restaurante Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00531-2007-044-01-00-6 - SPTE: Claudecir Lourenco Madeira [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho OAB:RJ 044971/D AB:RJ 050397/D AB:RJ 078576/D ] Claudecir Lourenco Madeira, Noe Cardoso de Souza, Ecia Irmaos Araujo Engenharia Comercio Ltda.: As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00180-2004-044-01-00-0 - Rte: MAXWEL BISPO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: VITAL LEVI COMERCIO E MATERIAL CONSTRUCAO LTDA MAXWEL BISPO DOS SANTOS: Venha a parte autora, em 48 horas, com meios para citacao da reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00500-2006-044-01-00-4 - Rte: Jose Oliveira Arcanjo do Nascimento [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 088633/D ] Pastelaria Ming de Cascadura: Comprovar o recolhimento das custas, agora em 48 horas, ficando ciente de que, descumprindo a determinacao, serao bloqueadas contas correntes e aplicacoes financeiras da reclamada e seus socios. \r\n\r\nProc. 00597-2007-044-01-00-6 - Rte: Ciola Goncalves de Paula [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D ] Rdo: Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge Ciola Goncalves de Paula: A parte autora para que cumpra o despacho de fls 16, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000277/01 - Rte: MARIA LUCIA POLARI DA SILVA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 086258/D ] MARIA LUCIA POLARI DA SILVA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 94. \r\n\r\nProc. 00355-2001-044-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 063370/D ] FERRAGENS KING OURO LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 234. \r\n\r\nProc. 00272-2002-044-01-00-9 - Rte: DEBORA DA SILVA LEITE [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 046370/D ] DEBORA DA SILVA LEITE: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01280-2002-044-01-00-2 - Rte: MAURO JOSE RAMALHO DA SILVA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D ] Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA MAURO JOSE RAMALHO DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01790-2002-044-01-00-0 - Rte: MARCELO MARTIN AMARAL [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 064823/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 151. \r\n\r\nProc. 00507-2003-044-01-00-3 - Rte: MARILENE VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075172/D ] MARILENE VIEIRA: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 202. \r\n\r\nProc. 00851-2003-044-01-00-2 - Rte: MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 015446/D ] VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01241-2003-044-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092463/D ] INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA: Comprovar o deposito das despesas do leiloeiro, apontadas as fls 59, bem como o recolhimento das custas, tudo em 48 horas, sob pena de serem leiloados os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 01730-2003-044-01-00-8 - Rte: LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio de Sousa OAB:RJ 081397/D AB:RJ 074096/D ] LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, UNISYS BRASIL LTDA: Vista as partes do laudo pericial por 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00250-2004-044-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS EUGENIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 037988/D ] JOSE CARLOS EUGENIO: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias, observando o item 2 da promocao de fls 73. \r\n\r\nProc. 01087-2004-044-01-00-3 - Rte: ALAN ROCHA IZAIAS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] ALAN ROCHA IZAIAS: Vista a parte autora de fls 260/262, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2004-044-01-00-7 - Rte: ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01442-2004-044-01-00-4 - Rte: MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 060068/D ] MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00329-2006-044-01-00-3 - Rte: Edio Soares Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Trocalor Industria Mecanica Ltda. [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D ] Trocalor Industria Mecanica Ltda.: Vista a parte re de fls 255/259, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-044-01-00-8 - Rte: Cristiane Goncalo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Sol de Copacabana Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 77. \r\n\r\nProc. 01234-2006-044-01-00-7 - Rte: Alirio Cardoso [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 016162/D ] Alirio Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-044-01-00-1 - Rte: Andre Alves Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: BNCR Beleza Rara Andre Alves Lopes: Venha a parte autora, em 30 dias, com o contrato social da reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00560-2007-044-01-00-8 - Rte: Odosvaldo Batista [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Odosvaldo Batista: A parte autora para que venha com uma copia da emenda a inicial. \r\n\r\nProc. RT 000516/91 - Rte: VALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077388/D ] VALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS: O reclamante para impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000553/93 - Rte: THEREZINHA DE SA CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] THEREZINHA DE SA CORREA, Banco Itau S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01767-1993-044-01-00-3 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas OAB:RJ 070773/D AB:RJ 063333/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: O reclamante para que cumpra fls 384, agora em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000655/94 - Rte: DANIELA SHUATTZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: GRUPO ATUAL CONSULT EMPREEND IMOBIL SC LTDA DANIELA SHUATTZ: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001768/94 - Rte: SEBASTIAO GILMAR DA ROCHA [Adv. Eduardo Lutz OAB:RJ 040600/D AB:RJ 040600/D ] SEBASTIAO GILMAR DA ROCHA: Manifestar-se de forma conclusiva nestes autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/95 - Rte: LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 001501/B ] LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELOS, BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A: Vista as partes de fls 466/475, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001772/95 - Rte: IARA SILVA SOARES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA IARA SILVA SOARES: Manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000733/98 - Rte: RENAN MOURA DOYLE FERREIRA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 074705/D ] RENAN MOURA DOYLE FERREIRA: O reclamante para que cumpra o determinado no despacho de fls 183. \r\n\r\nProc. RT 000955/98 - Rte: ANDREIA MARTINS DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: HIDREL COM DE SERVICOS LTDA ANDREIA MARTINS DE SOUZA: A parte autora para ciencia dos oficios recebidos e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000684/99 - Rte: AURELIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D ] Rdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA AURELIO FERREIRA DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001959/99 - Rte: ALEXANDRE OTAVIO SILVA DE MENEZES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 063874/D ] JOKY AUTO PECAS LTDA: Venha a reclamada com copia da guia do deposito recursal. \r\n\r\nId: 213823"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00565-2005-045-01-00-5 - Rte: Cremilda da Silva Rdo: Accioly Lins Comercio e Industria Ltda. ME - PAPELARIA ACCIOLY O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00590-2006-045-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 057570/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000653/01 - Rte: MARCIA CRISTINA CORREA TORQUATO DE SOUZA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00477-2004-045-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 066005/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Extinto Sem Julgamento do Merito. 8 dias \r\n\r\nProc. 00741-2004-045-01-00-8 - Rte: CARMELIA VIEIRA ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2004-045-01-00-3 - Rte: ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, os meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00711-2005-045-01-00-2 - Rte: Manoel Umbelino Dantas Filho [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2005-045-01-00-0 - Rte: Manuel Cruz San Bento [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.57, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2005-045-01-00-3 - Rte: Elen da Silva Carvalho [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000882/00 - Rte: JANDUI INACIO DA SILVA [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D ] Rdo: CONDECAR MECANICA LTDA ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2001-045-01-00-5 - Rte: APARECIDA BARBOSA DA SILVA SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2002-045-01-00-0 - Rte: DILZAMAR MONTEIRO CORREA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2003-045-01-00-7 - Rte: HELOISA JUREMA MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00176-2004-045-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 113711/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2004-045-01-00-4 - Rte: PEDRO LUIS CARVALHO CAMPOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 092784/D ] PEDRO LUIS CARVALHO CAMPOS, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, SESC ADMINISTRACAO REGINAL DO ERJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2004-045-01-00-6 - Rte: HERMES PINTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 15 dias p/ciencia da homologacao dos calculos e deposito do quantum debeatur, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00285-2005-045-01-00-7 - Rte: JORGE FERNANDES TESTA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2005-045-01-00-6 - Rte: Tatiane da Silva de Brito [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00345-2005-045-01-00-1 - Rte: Edivaldo Valentino Prudencio dos Santos [Adv. Sylvio Vicente Ferreira OAB:RJ 088529/D AB:RJ 047149/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01190-2005-045-01-00-0 - Rte: Ednilton de Souza Pinto [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D ] Rdo: Sata S.A. Rte: Cumprir despacho anterior, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01443-2005-045-01-00-6 - Rte: Leonidia Insfran de Oliveira Carvalho [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 138773/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-045-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Ratto [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-045-01-00-4 - Rte: Fabiano Alves Cabral [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 023537/D ] Fabiano Alves Cabral, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-045-01-00-0 - Rte: Oseas Genesis Ismerio da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da not. da 1a Reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001625/93 - Rte: MARLENE BONELLI [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 288, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001786/93 - Rte: ANANIAS BERNARDINO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES M V LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 229, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000072/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Informar e comprovar o valor sacado atraves do alvara 161/07. \r\n\r\nProc. 00407-1996-045-01-00-3 - Rte: ANDREIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Cumprir a sentenca no que diz respeito a honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: CONCEICAO SHEILA ANDRADE DE CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Ter ciencia da devoulucao do prazo de 10 dias p/vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00625-1999-045-01-00-0 - Rte: LIGIA BORGES DO NASCIMENTO [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 061268/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000629/99 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 018704/D ] Rte: Atender fls. 62, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002239/99 - Rte: NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao interlocutoria de fls. 614/617. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: ANDRE LUIZ MONTEIRO [Adv. Delvair Lucena dos Santos OAB:RJ 050801/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Of.Justica constante na CPE, em 05 dias. \r\n\r\nId: 216702"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00076-2006-048-01-00-3 - Rte: Claudio da Silva Couceiro Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00509-2006-048-01-00-0 - Cgte: Igreja Internacional da Graca de Deus [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 068283/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. ACP 000016/98 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 123502/D ] Cgte: Efetuar o deposito da diferenca apurada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00313-2006-048-01-00-6 - Rqte: Katia Meira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 051050/D ] Rqdo: Tomar ceincia de que foi deferido o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-048-01-01-6 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-048-01-00-4 - SPTE: Sonia Regina Rodrigues Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] SPTE: Ter vista dos documentos juntados pela re. \r\n\r\nProc. 00885-2006-048-01-00-5 - SPTE: Vera Lucia Pereira de Medeiros [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] SPDO: Pharma Val do Brasil Ltda. SPTE: Proceder ao deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00153-2006-048-01-00-5 - Rte: Ednaldo da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:SP 043997/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00476-2006-048-01-00-9 - Rte: Heloisa Helena Chagas [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 113028/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01046-2006-048-01-00-4 - Rte: Tarcila dos Santos Oliveira [Adv. Marconi Mendonca da Silva OAB:RJ 102066/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01151-2006-048-01-00-3 - Rte: Daniel Bermudez Puime Junior [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01320-2006-048-01-00-5 - Rte: Marinaldo Luiz Ferreira da Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01329-2006-048-01-00-6 - Rte: Valtemir Torres Pontes [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D ] Rdo: Transporte Intermunicipal Ltda. Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01697-2006-048-01-00-4 - Rte: Jurema Regina Graca de Magalhaes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-048-01-00-5 - Rte: Adilson Silva Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01358-2005-048-01-00-7 - Rte: Oldemar Quintanilha de Freitas [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-048-01-00-3 - Rte: Claudio da Silva Couceiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-048-01-00-5 - Rte: Francisco de Sousa Conrado [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00127-2006-048-01-00-7 - Rte: Tania Maria Baldino Augusto [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00171-2006-048-01-00-7 - Rte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Vir com a correcao de suas contas, conforme despacho de fls. 229. \r\n\r\nProc. 00339-2006-048-01-00-4 - Rte: William Barros dos Santos Silva [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 047557/D ] Rte: Manifestar-se sobre o despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 00407-2006-048-01-00-5 - Rte: Allan Amorim Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-048-01-00-0 - Rte: Gilcenei Costa dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 089248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-048-01-00-7 - Rte: Jorge Damiao de Souza Brazil [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 055141/D AB:RJ 061250/D ] Rio Seg Vigilancia Ltda., Restaurante a Mineira: Tomar ciencia do despacho de fls. 102v. \r\n\r\nProc. 00651-2006-048-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Jorge [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Gileade Ltda. ME Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00704-2006-048-01-00-0 - Rte: Marcelo Conrado [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 056744/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer na sede da rda no dia 04.06.07, as 10 horas, para que sejam feitas as anotacoes em sua CTPS. \r\n\r\nProc. 00714-2006-048-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-048-01-00-9 - Rte: Bruno Gomes de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00892-2006-048-01-00-7 - Rte: Zuleide Rodrigues da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Zuleide Rodrigues da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-048-01-00-3 - Rte: Jose Fernando Serafim [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01013-2006-048-01-00-4 - Rte: Mickey Cosme de Araujo Faria [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Informar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01014-2006-048-01-00-9 - Rte: Decio Leite Leal Junior [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-048-01-00-0 - Rte: Augusto Francisco da Silva [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes OAB:RJ 130890/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-048-01-00-3 - Rte: Leonardo Silva Ferreira [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-048-01-00-2 - Rte: Vilma Duarte Rodrigues [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento OAB:RJ 126339/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-048-01-00-9 - Rte: Marlene da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-048-01-00-7 - Rte: Douglas Michel Soares de Souza Junior [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-048-01-00-4 - Rte: Renato Perini Mantovani [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Atender o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 01290-2006-048-01-00-7 - Rte: Magno de Freitas Maia [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-048-01-00-3 - Rte: Patricio Leao Soares [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que negado seguimento ao recurso da rda. \r\n\r\nProc. 01358-2006-048-01-00-8 - Rte: Daise Mirian Soligo Macedo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 95, vez que os documentos juntados sao copias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-048-01-00-7 - Rte: Paulo Andre Toscano Costa [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo OAB:RJ 088726/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-048-01-00-7 - Rte: Aldenir Sobreira de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Pires Servico de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Aldenir Sobreira de Araujo: Observar o disposto na ata de fls. 32, no prazo de 5 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01593-2006-048-01-00-0 - Rte: Marilene Neves dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. Rte: Vir com mais uma copia da inicial, para citacao de ambos os socios \r\n\r\nProc. 01656-2006-048-01-00-8 - Rte: Ricardo Mendes Xavier [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D Rte: Vir com copia do contrato social da 1a rda, para citacao da re na pessoas dos socios, e com copias da inicial suficientes para todos os socios. \r\n\r\nProc. 01720-2006-048-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Cunha Werneck [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-1994-048-01-00-7 - Rte: LUIZ CESAR DA FONSECA SOARES [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D Rte: Informar o valor efetivamente recebido, para calculo do credito re manescente. \r\n\r\nId: 216571"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "212681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1° E 2° PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos da ação de Reclamação Trabalhista, que move DANIELE DA SILVA MARQUES contra SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA, Processo n° RT 2279/99, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, Juíza da 50ª Vara do Trabalho - RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.07.07, às 13h, será levado para o 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 242, na forma do que disciplina o Artigo 686 do CPC e seguintes, designado como: 01) IMÓVEL SITUADO NA RUA ENGENHEIRO ALFREDO MODRACK LOTE 20, DO PA 12.191, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO / RJ, DO IMPAR, ANTIGA RUA A, LOCALIZADO A 138,45M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDÂNCIA DA RUA PEREIRA DA SILVA, LADO IMPAR. FREGUESIA DA GLORIA, INSCRIÇÃO NO FRE 0920667 CL 08735. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES - TERRENO MEDINDO 13,00M DE FRENTE, IGUAL A LARGURA NOS FUNDOS, 30,00 A DIREITA E 30,90 METROS A ESQUERDA, CONFRONTA DO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 31, DE JOÃO LUIZ DE MAZZA CERQUEIRA, DO LADO DIREITO COM O LOTE 19 DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE MANOEL VISCONTI, NOS FUNDOS COM UMA FAIXA NON AEDIFICANDI DE 1,00M DE LARGURA DESTINADA PARA ÁGUAS SERVIDAS. MATRÍCULA Nº 18.929 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO 9º OFICIO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). Não havendo licitante fica designado o dia 20.07.07, para o 2º e Último Público Leilão, no mesmo horário e local, a quem maior lance oferecer. Ficando ciente os interessados que se houver débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Cedae, serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio do ano de 2007. (Eu) PAULO ROBERTO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) MARIA HELENA MOTTA, Juíza da 50a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 212681"
                            ],
                            "213699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01340-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA GUILHERME Rdo: DEPROED DESENVOLVIMENTO PROJETOS EDUCACIONAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00891-2002-050-01-00-5 - Rte: VALDEMIR SOARES DOS SANTOS Rdo: Concordia Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que os depositos de fls. 190/192 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00182-2003-050-01-00-0 - Rte: JOAO GUALBERTO GOMES Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001695/01 - Rte: IVONE SOUZA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 094546/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00382-2006-050-01-00-6 - Rte: Luciano Henrique Fernandes da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002203/00 - Rte: DILSON DINIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: AD IVO TELECOMUNICACOES LTDA ME Rte: Ter ciencia de despacho fl. 64. \r\n\r\nProc. RT 001390/01 - Rte: Pierre Arruda Paulo [Adv. Altamiro Ricardo Amancio OAB:RJ 075089/D ] Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01393-2001-050-01-00-9 - Rte: VINICIUS AURELIO DE CARVALHO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00351-2002-050-01-00-1 - Rte: REINALDO SILVA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 050320/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, R$ 9.058,61, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00559-2002-050-01-00-0 - Rte: RENATO DA SILVA IOTTI [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Fornecerem os elementos necessarios a liquidacao do feito, conforme promocoes de fls. 69 e 74, no prazo sucessivo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01576-2002-050-01-00-5 - Rte: JOAO MARIA SENA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 669 e fornecer os documentos requeridos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2003-050-01-00-7 - Rte: EDINALDO NUNES DE ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Dizer sobre a promocao de fls. 85, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2004-050-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte OAB:RJ 122342/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00150-2004-050-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 096614/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00928-2004-050-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01140-2004-050-01-00-8 - Rte: ROSANGELA FRAGOSO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01421-2004-050-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DE CASTRO RODRIGUES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 025353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 9.933,27 ou 847.502,5255 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879 parag. 3o. e 4o. da CLT, bem como efetuar o deposito relativo ao FGTS no valor de R$ 739,88 ou 63.126,2457 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00855-2006-050-01-00-5 - Rte: Aline da Silva Peixoto [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 096935/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001392/94 - Rte: MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: 255 CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ME Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001923/97 - Rte: VANDER DOS SANTOS PIRES [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal as fls. 46 foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 213699"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 01650-2005-052-01-00-9 - Rte: Fernando Costa Dias [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 136744/D ] Condominio do Edificio Rio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00920-2006-052-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Souto Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Centro de Estetica Dentaria Luis Carlos Souto Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2000-052-01-00-0 - Rte: BRASIL PINHEIRO POLICARPO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 074296/D ] BRASIL PINHEIRO POLICARPO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00138-2002-052-01-00-2 - Rte: PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Gilberto Barcelos OAB:RJ 090232/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP E LOGISTICA(SUCES FLUMITRENS PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00555-2003-052-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SALLES FREITAS [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 044418/D ] LUIZ CLAUDIO DE SALLES FREITAS, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO RJ - SESI- RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2004-052-01-00-8 - Rte: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rdo: CAFE E BAR FLOR ASTRAL LTDA JOSE RIBEIRO DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01161-2004-052-01-00-6 - Rte: ELIETE DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 105585/D AB:RJ 091123/D AB:RJ 067617/D ] ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO NOVA ALIANCA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01241-2004-052-01-00-1 - Rte: EDINIR SOUSA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA EDINIR SOUSA FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 78 \r\n\r\nProc. 01553-2004-052-01-00-5 - Rte: SEVERINO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 012203/D ] SEVERINO DE ARAUJO FERREIRA, IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00764-2005-052-01-00-1 - Rte: Antonio de Jesus Rodrigues Junior [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: MT DISTRIBUIDORA DE PORTAS SANFONADAS Antonio de Jesus Rodrigues Junior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2005-052-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Berilo [Adv. Michely Duarte Mota OAB:RJ 119330/D AB:RJ 009210/D ] Jorge Luiz Berilo, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2005-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Andrade Romao [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 025226/D AB:RJ 022805/D ] Marcelo Andrade Romao, Construtora Jequitiba Ltda., Laer Engenharia e Arquitetura Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-052-01-00-0 - Rte: Maria Jose Bernardo [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 071102/D ] Maria Jose Bernardo, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA, ESTANDO, PORTANTO, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00194-2006-052-01-00-0 - Rte: Cleonice Tolentino de Alustau [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 121527/D ] Cleonice Tolentino de Alustau, Bingo Tijuca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-052-01-00-8 - Rte: Ronald Ismael Tavora [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 080821/D ] Ronald Ismael Tavora: VENHA COM AS PECAS P/ EXTRACAO DA CARTA DE SENTENCA, EM 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 00889-2006-052-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Almeida Ferreira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 013051/D ] Carlos Alberto de Almeida Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01284-2006-052-01-00-9 - Rte: Joana Neuza Diniz [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 041820/D ] Joana Neuza Diniz, Breda Rio Transportes Ltda.: J. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE DESERTO. \r\n\r\nProc. 01389-2006-052-01-00-8 - Rte: Ricardo Bispo dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 105739/D ] Ricardo Bispo dos Santos, Condominio do Edificio 483: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-052-01-00-6 - Rte: Marcelo de Almeida Maia de Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100430/D AB:RJ 030491/D ] Marcelo de Almeida Maia de Paula, Styllus Mediclin Beneficios e Servicos Ltda., Memorial Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000344/94 - Rte: MARCOS ANTONIO,MARCIA,DENILSON,LUCIMAR DA SILV E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 062898/D ] MARCOS ANTONIO,MARCIA,DENILSON,LUCIMAR DA SILV:...VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001091/94 - Rte: ALVARO VICENTE PEREIRA FICHER [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 031013/D ] ALVARO VICENTE PEREIRA FICHER, EDIMERE PEREIRA DOS SANTOS, SOCIA DA EXECUTADA: CIENCIA QUANTO AO BLOQUEIO PARCIAL REALIZADO. \r\n\r\nProc. 02106-1999-052-01-00-5 - Rte: ALADIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: FORNECER TABELAS SALARIAIS DA EMPRESA REDE FERROVIARIA FEDERAL SA QUE APONTEM OS SALARIOS DEVIDOS AOS EMPREGADOS QUE EXERCAM FUNCOES NO NIVEL 326, DESDE O MES DE ABRIL DE 1994, INCLUSIVE A DIFERENCA PELO EXERCICIO DO CARGO DE CONFIANCA. \r\n\r\nId: 215114"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01367-2005-052-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Barboza de Lima Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. PEDIDO DE BAIXA NA CTPS COM DATA DE 05/01/2007. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00623-2003-052-01-00-7 - Rte: MAGUINALDO DE MELO LUCENA Rdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01317-2005-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Andrade Romao Rdo: Luiz Claudio Amaral de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 215063"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00106-2006-053-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Ferreira de Oliveira Rdo: Via Clean Conservadora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA:O RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO COM A 2a RECLAMADA SENDO ESTA COMPELIDA A ASSINAR A CTPS DO AUTOR COM AS DATAS DE ADMISSAO E DEMISSAO MENCIONADAS NA VESTIBULAR, INDEPENDENTEMENTE DOS DOCUMENTOS PRESTADOS PELA 1a RECLAMADA, COMO AGENCIADORA DE DEPARTAMENTO PESSOAL, QUE SE REQUER SEJA CONDENADA SOLIDARIA E SUBSIDIARIAMENTE A PRESENTE; SEJA A 2a RECLAMADA CONDENADA A PAGAR AS VERBAS DE AVISO PREVIO, 13o SALARIO PROPORCIONAL E 9/12 AVOS DE 2004, FERIAS SIMPLES DE 2003/2004 E PROPORCIONAIS DE 9/12 DE 2004, JA QUE O AVISO PREVIO INTEGRA O TEMPO DE SERVICO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, TUDO COM O ACRESCIMO DE 50% A TEOR DO QUE DISPOE O ARTIGO 467, DA CLT;DEVERA AINDA PAGAR OS VALORES DE FGTS, ACRESCIDO DE MULTAS, JUROS E CORRECAO MONETARIA, ALEM DA MULTA DE 40% SOBRE O SALDO TOTAL DO FGTS; AO DEIXAR DE PAGAR AS VERBAS RESILITORIAS, A RECLAMADA INFRINGIU O PARAGRAFO 6o DO ARTIGO 477, DA CLT, INCORRENDO NA MULTA DE UM SALARIO PERCEBIDO PELO RECLAMANTE, CONFORME PREVISTO NO PARAGRAFO 8o DO MESMO DIPLOMA LEGAL; TAMBEM NAO ENTREGOU AS GUIAS PARA O RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO, DEVENDO FAZE-LO SOB PENA DE PAGAMENTO DE INDENIZACAO COMPENSATORIA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 1059 DO CODIGO CIVIL; POR TUDO EXPOSTO ESPERA O RECLAMANTE SEJA A PRESENTE ACAO JULGADA PROCEDENTE, PARA CONDENAR A 2a RECLAMADA A SALDAR AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS, QUE DEVERAO SER ACRESCIDAS DE JUROS E CORRECAO MONETARIA, NA FORMA DA LEI, CONDENANDO AINDA A 1a RECLAMADA NA OBRIGACAO SOLIDARIA E SUBSIDIARIA, REQUERENDO SEJAM AS MESMAS CITADAS NOS ENDERECOS RETRO MENCIONADOS; SALARIO R$ 400,00;ADICIONAL NOTURNO R$ 80,00; MEDIA DE HE A 100% R$ 96,00; RSR R$ 16,00, TOTAL R$ 592,00;VERBAS DEVIDAS:AVISO PREVIO R$ 592,00;13o SALARIO -9/12 R$ 444,00;FERIAS 2003/2004 R$ 592,00; FERIAS PROPORCIONAIS 9/12 R$ 444,00;TERCO CONSTITUCIONAL R$ 345,33; SEGURO DESEMPREGO -4 PARCELAS R$ 2.368,00 MULTA DO ARTIGO 477, PARAGRAFO 8o DA CLT R$ 400,00;FGTS TODO PERIODO A APURAR; 40%SOBRE FGTS A APURAR; HORAS EXTRAS -DOBRAS E FERIADOS 100% A APURAR; RSR SOBRE HORAS EXTRAS A APURAR;DANO MORAL A SER ARBITRADO A APURAR; HONORARIOS ADVOCATICIOS A APURAR. TOTAL PARCIAL R$ 5.185,33. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 15.000,00 PARA EFEITOS DE ALCADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00302-2001-053-01-00-7 - Rte: WANIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO Rdo: JOAN 2000 MODAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 8.194,36, SENDO VALOR DO PRINCIPAL R$ 8.062,99 EQUIVALENTES A 695.133,28 TRs E CUSTAS DE R$ 131,37. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01040-2003-053-01-00-0 - Rte: BIANCA DA SILVA MACIEL Rdo: AD ESTETICA LTDA N/P GUILHERME DELAMARE DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 2.091,06, REFERENTES A R$ 2.080,00 DO PRINCIPAL E R$ 11,06 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01708-2001-053-01-00-7 - Rte: FATIMA REGINA GLICERIO CARDOSO Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 8.372,27, SENDO R$ 8.319,62 DE PRINCIPAL, EQUIVALENTES A 717.258,08 TRs E R$ 52,65 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001776/95 - Rte: BEBIANO GREGORIO DA COSTA Rdo: APK AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 8.497,04, EQUIVALENTES A 880.960,47775 TRs, SENDO R$ 7.080,87 -PRINCIPAL; R$ 169,94 - CUSTAS; R$ 1.416,17 OUTROS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002108/98 - Rte: EDIVAN DA COSTA Rdo: CONTEL ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 3.852,90, SENDO R$ 3.777,36 DE PRINCIPAL, E R$ 75,54 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00583-2002-053-01-00-9 - Rte: HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUZA Rdo: COOP DE TRABALHO INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT, DEVENDO OBSERVAR QUE O VALOR DA EXECUCAO E INFERIOR AO TETO LIMITE DE INCIDENCIA DE IR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01815-2005-053-01-00-9 - Rte: Vanise Moreira Cardoso Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 159/165, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000662/95 - Rte: ARINEIDE DUARTE DA SILVA Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DO IMOVEL SITUADO A RUA ITIQUIRA, 125, LEBLON-RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000040/00 - Cgte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Cgdo: RUI FELIPE DO COUTO PEREIRA Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 120/122 E PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 126/133, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2003-053-01-01-2 - Rte: VICENTE ANTONIO DE SENNA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070181/D ] EDITORA JB SA, AGENCIA MULTIMIDIA SA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 49/56, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2006-053-01-00-4 - Aut: Iob Informacoes Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D ] Reu: Luiz da Silva Hermida Aut: TOMAR CIENCIA DA RECONSIDERACAO DOS DESPACHO DE FLS 49, E DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00906-2002-053-01-00-4 - Rte: VALDIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, OBSERVANDO-SE A INSTRUCAO DE FLS 94, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01091-2003-053-01-00-1 - Rte: JUPIRATAN GUEDES LEAL [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 080052/D ] Rte: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, OBSERVANDO-SE A INSTRUCAO DE FLS 165, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2004-053-01-00-1 - Rte: JONATTAN DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 106577/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO, FLS 69, EM 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2004-053-01-00-2 - Rte: JORGE MOHAMAD DOMINGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS 61/62, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2004-053-01-00-6 - Rte: MARCELO PAULINO DRUMOND [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 126, DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FLS 126. \r\n\r\nProc. 00451-2005-053-01-00-0 - Rte: Georgina Valenca Luiz [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS, FLS 76/77, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2006-053-01-00-6 - Rte: Rui Marques da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULOS DE FLS 22, EM 20 DIAS, SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00366-2002-053-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA LIMA [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D ] Rdo: MERCADO VIEGAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 60, EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01075-2002-053-01-00-8 - Rte: ALSON SCHWARZ DE CARVALHO [Adv. Lucia Helena Loureiro Raggio OAB:RJ 092925/D AB:RJ 032854/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A INSTRUCAO DE FLS 146, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2003-053-01-00-9 - Rte: SIRLEY CHAGAS MARTINS COUTINHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, FLS 232/236, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2003-053-01-00-7 - Rte: CLENICE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 036491/D ] Rte: VISTORIAR A DOCUMENTACAO ACAUTELADA NA SECRETARIA DA VARA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2003-053-01-00-5 - Rte: IVANOVICK RODRIGUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 99, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2004-053-01-00-0 - Rte: LUIZ JORGE DE JESUS LOPES [Adv. Deise Mendonca de Britto OAB:RJ 074760/D AB:RJ 020760/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS 118, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2005-053-01-00-8 - Rte: Sergio Carl [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D AB:RJ 060044/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO, DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2005-053-01-00-0 - Rte: Marcus Alexandre Soares da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 097989/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 70, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO AS FLS 70. \r\n\r\nProc. 00747-2005-053-01-00-0 - Rte: Fabio de Assis Lourdes Santiago [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 119/122, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2005-053-01-00-6 - Rte: Suzana Moreira Maricato [Adv. Elisabeth Carvalho Borges OAB:RJ 070500/D AB:RJ 017469/D ] Rte: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, OBSERVANDO-SE A INSTRUCAO DE FLS 69, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2005-053-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Canevari [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A INSTRUCAO DE FLS 139, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2005-053-01-00-2 - Rte: Eliel Rosa Constancio [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 62, QUE RECONSIDEROU A DECISAO DE FLS 58 E DISPENSOU O AUTOR DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DEVENDO DIZER SE MANTEM AS RAZOES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM 48H. \r\n\r\nProc. 00051-2006-053-01-00-5 - Rte: Vania Tavares dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SR e SR II Servicos de Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 088632/D AB:RJ 002478/D ] SR e SR II Servicos de Conservacao Ltda., Clube Militar: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS 131/134, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2006-053-01-00-3 - Rte: Genilson Lopes Pires [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 102565/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 119, QUE RECONSIDEROU O DESPACHO DE FLS 106,E NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO PELA AUSENCIA DE DEPOSITO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2006-053-01-00-2 - Rte: Dilceia Maia [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2006-053-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Ramos do Nascimento [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 059061/D ] Massako Ykeda Ichimura, Frank Candido Tavares: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS 68/79, EM 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00722-2006-053-01-00-8 - Rte: Marcelo Jorge de Freitas [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Alto Astral Academia Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO, FLS 35, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-053-01-00-3 - Rte: Orlando Pimentel Furtado [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 240/249, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2006-053-01-00-0 - Rte: Luciene de Brito Zanconato [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Rte: VIR COM COPIA DA PETICAO,FLS 48, A SER REMETIDA A RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2006-053-01-00-8 - Rte: Jonivan Rangel Torres [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: Jctel Comercio e Distribuicao Ltda. Rte: VIR COM PECAS PARA A FORMACAO DA CPI, EM 10 DIAS, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01625-2006-053-01-00-2 - Rte: Erenilson Oliveira Paiva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: INFORMAR O ENDERECO DO SOCIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000620/96 - Rte: HILTON FERREIRA ALVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000548/97 - Rte: VANDERLEIA AGOSTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE A LOCALIZACAO DAS RECLAMADAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02162-1997-053-01-00-4 - Rte: ARNOLFO NELSON FONSECA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 047660/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, FLS 275/280, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001202/98 - Rte: JUVENAL VILLOTE E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] Rte: INFORMAR MEIOS PARA PROSSEGUIR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001360/98 - Rte: GILSON DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Rte: TOMAR CIENCIA DA RECONSIDERACAO DO DESPACHO, FLS 93-V, DEVENDO O AUTOR VIR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000720/99 - Rte: JACKSON SILVA MOURA [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001986/99 - Rte: EDMIR ALBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 216493"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00197-2006-054-01-00-7 - Rte: Jose Francisco LEITE RDO: POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: A) PAGAMENTO DE AVISO PREVIO; B) PAGAMENTO DAS VERBAS RECISORIAS COM REFLEXO DAS H.E. C)PAGAMENTO DAS FERIAS VENCIDAS DE 2001/2002 E AS PROP. DE 2002/2003, COM 1/3; D) PAGAMENTO DO 13o SALARIO DE 2002 E O PROP. DE 2003; E) PAGAMENTO DAS H.E. COM ADICIONAL DE 50% E 100% F)PAGAMENTO DOS FERIADOS COM ADICIONAL DE 100%; G)PAGAMENTO DAS DIFERENCAS NO FGTS, INCLUSIVE DA MULTA DE 40%; H)INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, TENDO EM VISTA A HUMILHACAO FINANCEIRA QUE PASSOU, NA RAZAO DE 40 SALARIOS MINIMOS; I)HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA BASE DE 20%, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 5o INCISO LV, E 133 DA CF E ART. 1o, INCISO I, DA LEI 8906/94, C/C O PROV. 02/89 DA CORREGEDORIA DO TRT, VISTO QUE ESTES NAO SAO PEDIDOS COM BASE NO ART. 14 DA LEI 5584/70. DA-SE O VALOR DE R$ 13.000,00 PARA OS EFEITOS DE ALCADA. \r\n\r\nProc. 00025-2007-054-01-00-4 - Rte: Edson Francisco do Nascimento Filho Rdo: Uniforte Locacao de Mao de OBRA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1- SEJA DECLARADA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RECLAMADA, BEM COMO SUA CONDENACAO, QUANTO AOS TITULOS ABAIXO VINDICADOS; 2- BAIXA NA CTPS DO AUTOR; 3- PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, COM 50%, DOMINGOS E FERIADOS EM DOBRO, AINDA HORAS EXTRAS FACE A INEXISTENCIA DE INTERVALO PARA REFEICAO, POR TODO PACTO LABORAL, TUDO COM REFLEXO NOS RSRs; 4- MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT E AVISO PREVIO (30 DIAS). 5- GUIAS DO FGTS NO CODIGO 01 E MULTA DE 40 % OU EQUIVALENTE EM ESPECIE; 6- GUIAS DO CD OU MULTA DE 3 SALARIOS DO AUTOR; 7- SALARIOS TREZENOS DE 2006 (07/12), FACE PROJECAO DO AVISO; 8- FERIAS PROPORCIONAIS 07/12, COM 1/3, FACE PROJECAO DO AVISO; 9- INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, RSRs NOS PEDIDOS DOS ITENS 4, 5, 6, 7 E 8 SUPRA; 10- SALDO DE SALARIO DE OUTUBRO DE 2006; 11- SEJA APLICADA A MULTA DO ART. 467 DA CLT; 12- HONORARIOS ADVOCATICIOS NA RAZAO DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marilda Lopes de Castro Nunes OAB : RJ 001309 B Proc: RT 001725/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: 01097-2003-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto da Silva OAB : RJ 046517 D Proc: 00161-2006-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Helena da Silva Cavalcanti OAB : RJ 066809 D Proc: RT 001044/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Dias de Faria OAB : RJ 073115 D Proc: 01553-2004-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriane Ferreira Silva Pittigliani OAB : RJ 076582 D Proc: 01419-1998-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Santos de Sant Anna OAB : RJ 093230 D Proc: RT 000934/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB : RJ 107324 D Proc: 00099-2006-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Cristina Elias Crevelar OAB : RJ 114911 D Proc: 00464-2006-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: RT 001891/93 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00567-2003-054-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE MURY FILHO Rdo: FIVE STAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA PARA QUE SEJA RETIFICADA A CTPS DO RECLAMANTE E ENTREGUE AS GUIAS TRCT E CD/SD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00723-2003-054-01-00-6 - Rte: ELIETE STOHLER VARGAS [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2003-054-01-00-0 - Rte: GILSON FLORENTINO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01045-2005-054-01-00-0 - Rte: Manoel Nazareno Fernandes do Rosario [Adv. Jose Wandy Rodrigues OAB:RJ 058325/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.162. \r\n\r\nProc. 00611-2007-054-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Renata Cristina Coelho Martins OAB:RJ 115116/D ] Rdo: Turismo Transmil Ltda. Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS. SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00952-2002-054-01-00-0 - Rte: ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR [Adv. Sebastiao Pinto Costa OAB:RJ 007228/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.298. \r\n\r\nProc. 01220-2003-054-01-00-8 - Rte: ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 056098/D AB:RJ 002363/A ] FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01585-2003-054-01-00-2 - Rte: Israel Tabak [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.111. \r\n\r\nProc. 01831-2003-054-01-00-6 - Rte: Valdecir Luque [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 115727/D ] Hoteis Othon S.A.: PROVIDENCIAR, PESSOALMENTE, ACERCA DO CORRETO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, TAL PROVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 01401-2004-054-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Rocha [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2005-054-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo Oliveira de Lima [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00823-2005-054-01-00-4 - Rte: Uilson Jose Salustiano Gomes [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 073922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2005-054-01-00-4 - Rte: Adriana Andrade Cardoso [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.328. \r\n\r\nProc. 01543-2005-054-01-00-3 - Rte: Marcelo Pereira de Albuquerque [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: FORNECER OS DADOS RELATIVOS AO BENEFICIO DO INSS A FIM DE QUE SE POSSA EXTRAIR O OFICIO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01665-2005-054-01-00-0 - Rte: Joao Bosco Leonardo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 094266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2006-054-01-00-7 - Rte: Elisangela de Jesus da Conceicao [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.203. \r\n\r\nProc. 00528-2006-054-01-00-9 - Rte: Odair da Silva Lopes [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls PZ. COMUM: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcelo de Andrade Pinto Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 049479/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: TENDO EM VISTA A DUPLICIDADE DE MANIFESTACAO, INFORMAR QUAIS DAS PETICOES (FLS. 466 OU 472) DEVERA PERMANECER NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00874-2006-054-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Flaviano dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PZ:10 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01107-2006-054-01-00-5 - Rte: Marcia Valeria de Figueiredo [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 135356/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. NO DIA 11/06/07, INICIANDO-SE NA MESMA DATA O PRAZO PARA APRESENTACAO DE CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 01194-2006-054-01-00-0 - Rte: Andre Miranda Rosa [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: Konomi Ai Restaurante Ltda. ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-054-01-00-2 - Rte: Aelson Bezerra de Andrade [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Cabo Verde Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CP DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00125-2007-054-01-00-0 - Rte: Marli Silva dos Santos [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 036448/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00542-2007-054-01-00-3 - Rte: Jaqueline Cristina dos Santos Maramaldo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Posto de Gasolina 1603 Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2007-054-01-00-5 - Rte: Lafaete de Ramos Nunes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. RT 001381/97 - Rte: CLAUDIO FERNANDO RODRIGUES ALFARO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.162. \r\n\r\nProc. RT 000778/98 - Rte: JACI PEDRO DO CARMO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 067410/D ] Rte: DILIGENCIAR, PESSOALMENTE, ACERCA DAS INFORMACOES REQUERIDAS. \r\n\r\nId: 216419"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00549-2007-056-01-00-8 - Aut: Aluizio Jose Viana Reu: Santa Monica Montagens Industriais e NAVAIS S/C LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00857-2004-056-01-00-0 - Exte: JOSE AUGUSTO DE SOUSA Exdo: RC CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR DE R$ 513,33 EQUIVALENTE A 44262,8124 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01092-2003-056-01-00-5 - Rte: MARIA CLAUDIA AITA DE OLIVEIRA GARCEZ Rdo: DON CLAUDIO MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 4827,23 EQUIVALENTE A 41502,819131542 TRS SOB PENA DE EXECUCAO REFERENTE AO DEBITO PREVIDENCIARIO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01134-2004-056-01-00-9 - Rte: NIELSEN AFFONSO DOS SANTOS Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 261,77 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA SOB PENA DE EXECUCAO DEVENDO OS VALORES SEREM RECOLHIDOS POR MEIO DE GUIA GPS SOB CODIGO 2909 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01450-2004-056-01-00-0 - Rte: JOSE AIRTON LOPES NOGUEIRA Rdo: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 681,19 ATE 05/12/06 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001967/99 - Rte: EDMILSON JOSE DA SILVA Rdo: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 10 DIAS A QUANTIA DE R$ 8503,64 EQUIVALENTE A 727433,54958 ATE 28/03/07 MAIS INSS NO VALOR DE R$ 2409,86 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00458-2002-056-01-00-8 - Rte: AGILSON MARCELO SISTON SIMONIM Rdo: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2003-056-01-00-2 - Rte: LUCIENE LOPES MATTOS Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 01413-2004-056-01-00-2 - Rte: JULEIDE CERQUEIRA FIUZA Rdo: CENTRAL COR 2005 COM IND IMP PROD ARTESAN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 01454-2004-056-01-00-9 - Rte: ISABELA ONOFRE DE OLIVEIRA Rdo: NATIVUS JEANS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 01562-2001-056-01-00-9 - Rte: NILO LEITE DE OLIVEIRA Rdo: TUPINAMBA POLIMENTOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 01472-2002-056-01-00-9 - Rte: NILMAR ALMEIDA BRILHANTE Rdo: RF ROMAC TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 50/51 \r\n\r\nProc. 01461-2004-056-01-00-0 - Rte: EDMILSON JOSE CONCEICAO PEREIRA Rdo: GEOCONSTE REFERENC CONSTR CIVIL TELECOM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A PRIMEIRA RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO AS DEMAIS \r\n\r\nProc. RT 001967/99 - Rte: EDMILSON JOSE DA SILVA Rdo: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 128/129 \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: FRANCISCO ANTONIO TAVARES DA SILVA Rdo: J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00244-2004-056-01-00-3 - SPTE: ARLINDO EMERICK DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira OAB:RJ 109013/D AB:RJ 052828/D AB:RJ 073562/D ] FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA, TAM LINHAS AEREAS SA: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00474-2006-056-01-00-4 - Rte: Vanessa Cristina Clementino Felix [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Casa Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00693-2006-056-01-00-3 - Rte: Rosani Basilio da Costa Fraga [Adv. Eidina Maria de Queiroz Rodrigues OAB:RJ 069855/D AB:RJ 063370/D ] Poliserv Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01960-2001-056-01-00-5 - Rte: CELSO GOMES DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils OAB:RJ 091229/D AB:RJ 001619/B ] CELSO GOMES DA SILVA, WEST BINGO, ANTONIO DA SILVA MATTOS SOCIO RDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 170 PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00174-2003-056-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 027733/D ] COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00539-2004-056-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO CELESTINO CALIXTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 012667/D ] ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01093-2004-056-01-00-0 - Rte: APARECIDA RITA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 121010/D ] FREELANCE CONSULTORIA DE SAUDE LTDA: VIR COM A COMPLEMENTACAO DA GARANTIA DO JUIZO EM 05 DIAS SOB PENA DE NAO SEREM CONHECIDOS OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01332-2004-056-01-00-2 - Rte: ARILDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 062898/D ] ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01474-2004-056-01-00-0 - Rte: MARCELO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061202/D ] SENDAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00607-2005-056-01-00-1 - Rte: Luis Gustavo Silva de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 022448/D ] Luis Gustavo Silva de Souza, Ice Water Comercio e Servicos Ltda. ME, Paulo Roberto Bueno: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. EM FACE DA 1A RDA Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. EM FACE DO SEGUNDO REU \r\n\r\nProc. 00164-2006-056-01-00-0 - Rte: Jose Luis Ferreira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Jose Luis Ferreira dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-056-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo de Araujo Monteiro [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 037420/D ] Carlos Eduardo de Araujo Monteiro, Value Treinamento e Consultoria Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. NA RT Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. NA RECONVENCAO \r\n\r\nProc. 00409-2006-056-01-00-9 - Rte: William Ferreira Marra [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 091292/D ] William Ferreira Marra, Compurio Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. A RT Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. A ACP \r\n\r\nProc. 00464-2006-056-01-00-9 - Rte: Carlos Leandro dos Santos Samuel [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 101018/D ] Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-056-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Alves do Nascimento [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Marco Aurelio Alves do Nascimento, Uniao de Bancos Brasileiros s.A. - UNIBANCO: MANIFESTAR SE SOBRE A PET FLS 465 DEVENDO A RDA VIR COM O DEPOSITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00709-2006-056-01-00-8 - Rte: Raimundo Ricardo Alves de Freitas [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Raimundo Ricardo Alves de Freitas, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-056-01-00-7 - Rte: Elbis de Santana Adriano [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 021116/D AB:RJ 020283/D ] Emissao Engenharia e Construcoes Ltda., Companhia Es tadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00827-2006-056-01-00-6 - Rte: Israel Lopes Rodrigues [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 099328/D ] Israel Lopes Rodrigues, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-056-01-00-8 - Rte: Silvio Roberto Faleiro Souza Junior [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 124493/D ] Silvio Roberto Faleiro Souza Junior, Carqueijo e Novaes Entretenimento Ltda. - MG Arte: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-056-01-00-7 - Rte: Fabiano Ramos de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 115895/D ] Fabiano Ramos de Oliveira, Mercantil Mineira Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-056-01-00-6 - Rte: Ronaldo da Silva Turano [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Ronaldo da Silva Turano, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-056-01-00-2 - Rte: Alan da Silva Candido [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Alan da Silva Candido, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-056-01-00-0 - Rte: Reginaldo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Construtora Nova Era Ltda. Reginaldo da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 23 \r\n\r\nProc. 01584-2006-056-01-00-3 - Rte: Edvaldo Tirre Ribeiro [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Edvaldo Tirre Ribeiro, Infranav Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-056-01-00-1 - Rte: Kelly Campelo Ferreira [Adv. Maria da Conceicao Araujo Das Chagas Gama OAB:RJ 052289/D AB:RJ 016688/D ] Kelly Campelo Ferreira, Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. (Massa Falida de): Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002242/96 - Rte: ESPOLIO DE MARCO EUGENIO DE MOURA RIBEIRO [Adv. Dioneia Goncalves Salgado OAB:RJ 035757/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 430/434 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: ALEXANDRE JULIO CASSIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 072043/D ] TRAVEL ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001209/98 - Rte: FABIANO GUILHERME [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00324-1999-056-01-00-0 - Rte: EFFREM FERREIRA BASTOS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 067077/D ] ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DO IR OBSERVANDO SE AS CONTAS DE FLS 458 E O ITEM I DO DESP DE FLS 468V EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 201712"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 00013-1999-057-01-01-0 - Rte: JOSE CALVINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO S/A: Venha a reclamada com os documentos solicitados pelo autor,em 05 dias,sob pena de realizar-se pericia contabil as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00008-2006-057-01-00-5 - SPTE: Abraao Neves de Souza [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] SPDO: Rio Carga e Descarga Ltda. Abraao Neves de Souza: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.138. \r\n\r\nProc. 01478-2002-057-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ronny Jose da Silva OAB:RJ 027280/D AB:RJ 066737/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00059-2003-057-01-00-4 - Rte: NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: MARIA CELESTE NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 50. \r\n\r\nProc. 01563-2004-057-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS CANTO IGREJA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 069253/D ] ANTONIO CARLOS CANTO IGREJA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00642-2005-057-01-00-7 - Rte: Jose Helio Passos de Almeida [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 099133/D ] Jose Helio Passos de Almeida, Matrix Internet S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00448-2006-057-01-00-2 - Rte: Alessandra Barros Marques [Adv. Marly Viana Martins OAB:RJ 049512/D AB:RJ 044670/D ] Alessandra Barros Marques, Microware Tecnologia de Informacao Ltda.: Tomar ciencia as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01490-2006-057-01-00-0 - Rte: Jose Vitorio Cardoso Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D ] Jose Vitorio Cardoso Silva, Associacao Universitaria Santa Ursula: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.144. Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.148-v. \r\n\r\nProc. RT 001700/00 - Rte: CLAUDIO SANTOS CAVALCANTE [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 103687/D ] CLAUDIO SANTOS CAVALCANTE, IMP IRMAND NS ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS: VISTO ETC. Por adequados, homologo os calculos de fls.120,ref a diferenca ain da devida ao autor. ciencia as partes,sendo a re ao depsosito,em 0 5 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00322-2001-057-01-00-3 - Rte: MARCELO GONCALVES COSTA ALVES [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS MARCELO GONCALVES COSTA ALVES: Tomar ciencia de que os autos ja se encontram na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00439-2001-057-01-00-7 - Rte: ANTONIO JORGE DA CRUZ CARMO [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 119073/D ] CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA: Venha a re com os comprovantes de recolhimento fiscal e previdenci ario. \r\n\r\nProc. 01539-2001-057-01-00-0 - Rte: HUDSON SILVA PIMENTEL [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 074882/D ] HUDSON SILVA PIMENTEL: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00343-2002-057-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 092784/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADO: Venha o exequente com o endereco atualizado da executada. \r\n\r\nProc. 00920-2004-057-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 117633/D ] JOAO BATISTA DE OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.84. \r\n\r\nProc. 00634-2005-057-01-00-0 - Rte: Josuina da Silva Carvalho [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: Maria Lucia Gois dos Santos Josuina da Silva Carvalho: Dispenso a autora das custas judiciais a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 01242-2005-057-01-00-9 - Rte: Rodrigo da Silva de Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096963/D ] Rodrigo da Silva de Azevedo, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios fls.269-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-057-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Monteiro Goncalves [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Com razao a rda. Defiro a devolucao do prazo recursal,devendo a secretaria observar o requerimento de fls.27, 2 paragrafo. \r\n\r\nProc. 00212-2006-057-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo Brandao Alves [Adv. Pamela Freire da Silva OAB:RJ 102424/D ] Rdo: Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda. Luiz Paulo Brandao Alves: Aguarde-se a manifestacao da parte autora quanto a publicacao de fls.67. Deve, ainda, ser esclarecido o teor do 2 paragrafo da pre sente. \r\n\r\nProc. 00449-2006-057-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Menezes [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D ] Rdo: Tracker do Brasil Ltda. Marcos Antonio de Menezes: Nego seguimento ao Recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00492-2006-057-01-00-2 - Rte: Adriana Cristina de Andrade [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 128921/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Nao vieram anexadas a presente as copias mencionadas. Por nao atendidos os ditames do art 789 paragrafo primeiro da CLT, nego seguimento ao RO interposto pela Rda. \r\n\r\nProc. 00647-2006-057-01-00-0 - Rte: Joel Vilava Ortega [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 127580/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01256-2006-057-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Santos Cruz [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Antonio Carlos Santos Cruz: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01323-2006-057-01-00-0 - Rte: Sergio de Moura Galm [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D Sergio de Moura Galm: Inicialmente, traga a parte copia legivel e atualizada do contrato social, esclarecendo o porque da indicacao da socia, quando ha ou- tros com enderecos residenciais. \r\n\r\nProc. RT 001214/97 - Rte: MARLENE VILDA SIQUEIRA MAGALHAES [Adv. Eliete da Silva Costa OAB:RJ 043544/D AB:RJ 052583/D ] MARLENE VILDA SIQUEIRA MAGALHAES, MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.285-v. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001488/97 - Rte: CARLOS CESAR VIEIRA [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 030872/D ] CARLOS CESAR VIEIRA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001374/98 - Rte: ANDRE SIAS DAS NEVES [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 068051/D ] ANDRE SIAS DAS NEVES: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001770/99 - Rte: JOSE BENJAMIN DA SILVA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 093992/D ] JOSE BENJAMIN DA SILVA: Manifestar-se sobre a excecao de pre executividade apresentada. \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: NEIDE CASSIANO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 082800/D ] NEIDE CASSIANO DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.188/204,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 216602"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01704-2000-058-01-00-0 - Rte: HEGESIPPO COUTINHO DE OLIVEIRA Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 6829439,23206TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00236-2005-058-01-00-0 - Rte: Marcio Pereira da Silva Rdo: NORTH FACE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 729038,296879316 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00440-2003-058-01-00-0 - Cgte: JULIA DA COSTA PEIXOTO [Adv. Wagner Nogueira Franca Baptista OAB:RJ 051923/D AB:RJ 001013/B ] VERA MARIA MARINHO DE SOUZA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001567/00 - Rte: PAULO SERGIO RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] PAULO SERGIO RODRIGUES DE MATTOS: PARA CIENCIA DA OFERTA DE BENS. \r\n\r\nProc. 00113-2002-058-01-00-7 - Rte: MARISETE RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 101172/D ] MARISETE RIBEIRO GUIMARAES: VENHA O RECLAMANTE COM MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01698-2002-058-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO LUIS ALVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO LUIS ALVES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01568-2003-058-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FEITEIRA [Adv. Jorge Luis Silva OAB:RJ 080151/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FEITEIRA: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DA RECLAMADA, DEVENDO FORNECER O SEU ATUAL ENDERECO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01822-2003-058-01-00-0 - Rte: ANDRESSA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 029937/D ] ANDRESSA ROCHA DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01526-2004-058-01-00-0 - Rte: EDUARDO FREITAS GODINHO [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D ] Rdo: ELIZETE DA SILVA CUNHA EDUARDO FREITAS GODINHO: FORNECER O ENDERECO ATUAL E COMPLETO DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2000-058-01-00-2 - Rte: EZEQUIEL ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: PARA VISTA DO ALVARA DE FLS. 146 NO PRAZO DE 05 DIAS. APOS ESSE PRAZO O PROCESSO SERA ARQUIVADO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001716/00 - Rte: IRACI DA SILVA VIANA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079702/D ] IRACI DA SILVA VIANA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002231/00 - Rte: PEDRO DE MELLO CORDEIRO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 038834/D ] PEDRO DE MELLO CORDEIRO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00422-2002-058-01-00-7 - Rte: CASSIO VILA DE ALCANTARA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D CASSIO VILA DE ALCANTARA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIA, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01024-2002-058-01-00-8 - Rte: MARCIA DOS SANTOS CAVALCANTI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTA A RECLAMADA PET DO RECLAMANTE FLS. 419 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00123-2003-058-01-00-3 - Rte: KLEBER BARBOSA DUQUE [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 016162/D ] SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA SC LTDA: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 00176-2003-058-01-00-4 - Rte: ZAQUEU LOPES DE PAULA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 029169/D ] ZAQUEU LOPES DE PAULA, AUTO MECANICA TOLEDO LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 00310-2003-058-01-00-7 - Rte: MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. . \r\n\r\nProc. 00999-2003-058-01-00-0 - Rte: David Garcia Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] David Garcia Machado, UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 329/330, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01190-2003-058-01-00-5 - Rte: ADINEZIO LIMA PINHEIRO [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D AB:RJ 083492/D ] ADINEZIO LIMA PINHEIRO, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 255/256, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00088-2004-058-01-00-3 - Rte: CARLA CRISTINA PEREIRA NUNES [Adv. Debora Augusta Nunes Guimaraes OAB:RJ 101987/D AB:RJ 016281/D ] CARLA CRISTINA PEREIRA NUNES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00163-2004-058-01-00-6 - Rte: SIDCLEI LIMA CLEMENTINO [Adv. Nelson Guedes de Lima OAB:RJ 081784/D AB:RJ 059405/D ] SIDCLEI LIMA CLEMENTINO, SENDAS S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 00193-2004-058-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES: PARA VISTA EM CARTORIO, SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIA, DAS DECLARACOES DE RENDA \r\n\r\nProc. 00420-2004-058-01-00-0 - Rte: SIDNEY LUIS DA SILVA ROSA E OUTRO S AB:RJ 083058/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] SIDNEY LUIS DA SILVA ROSA, MARCO ANTONIO SILVA MODESTO, PAULO CESAR DE OLIVEIRA FILHO, DELSON SIMAO: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00862-2004-058-01-00-6 - Rte: EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 052566/D ] EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 447 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2004-058-01-00-5 - Rte: ADILSON JOSE DO AMARAL [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 076168/D ] ADILSON JOSE DO AMARAL, VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 281/283, SENDO A RECLAMADAAO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10 POR CENTO DE MULTA COM FULCRO NO ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 01388-2004-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 010794/D ] SIX QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.176/177:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS O JUIZO DA 58 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECLAMACAO...\"CUSTAS DE R$ 160,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01518-2004-058-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA SANTANA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] MARIA DE FATIMA SANTANA DE LIMA, CREDICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2005-058-01-00-6 - Rte: Alessandro dos Reis Xavier [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D ] Rdo: Tecnobras Engenharia Ltda Alessandro dos Reis Xavier: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00587-2005-058-01-00-1 - Rte: Julia da Conceicao Gomes de Paiva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109685/A ] Kraft Foods do Brasil S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01773-2005-058-01-00-8 - Rte: Edson Silva de Oliveira [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Posto de Gasolina ABC Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D ] Edson Silva de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 310 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-058-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Vicente [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 074422/D ] Morada Investimentos S.A., Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00628-2006-058-01-00-0 - Rte: Demilson Pereira dos Santos [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. , EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-2006-058-01-00-9 - Rte: Franklin Gomes Schnell [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 001658/95 - Rte: DELMA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 079201/D ] DELMA PINHEIRO DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00579-1996-058-01-00-3 - Rte: ANTONIO DO CARMO GARCIA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D ] Rdo: CONDOMINIO VALE DO SOL ANTONIO DO CARMO GARCIA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01248-1996-058-01-00-0 - Rte: PAULO IRINEU BARBOSA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 027439/D ] PAULO IRINEU BARBOSA: VIR COM A CERTIDAO DO RGI EM RELACAO AO IMOVEL DE FLS. 301. \r\n\r\nProc. RT 000392/97 - Rte: OROMAR TERTO DA SILVA [Adv. Eduardo Barcellos Figueiredo OAB:RJ 091781/D AB:RJ 056421/D ] OROMAR TERTO DA SILVA: PARA ESCLARECER FLS. 254, HAJA VISTA QUE A TRANSFERENCIA FOI EFETUADA CONFORME FLS. 248 E LIBERADA AO RECLAMANTE AS FLS. 252. PRAZO: 10 DIAS.DECORRIDO O PRAZO SEM A INDICACAO DOS MEIOS, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001820/97 - Rte: FRANCISCO GURGEL DO AMARAL [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 089718/D ] FRANCISCO GURGEL DO AMARAL: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00927-1998-058-01-00-4 - Rte: ISMAEL RODRIGUES PEREIRA JUNIOR [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 073558/D ] ISMAEL RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 691. \r\n\r\nProc. RT 001070/98 - Rte: FERNANDO LUIZ MACHADO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 109475/D ] FERNANDO LUIZ MACHADO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO ATENTAR PARA O FATO DE QUE A PERMANENCIA DOS AUTOS ALEM DO PRAZO JUDICIAL, ACARRETARA AS SANCOES DEVIDAS. \r\n\r\nProc. RT 002041/99 - Rte: ADILSON DA SILVA FILHO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ADILSON DA SILVA FILHO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002069/99 - Rte: ANTONIO FRANCISCO MENDES DE MEDEIROS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 022349/D ] TARANTINO RESTAURANTE LTDA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nId: 215099"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 03.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00252-2004-060-01-00-9 – Rte. JOSE GERALDO DE PAULA (Adv. Marines Valle da Trindade – OAB/RJ: 001342/B) Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA – Bem(ns): 1) Veiculo Mercedes Benz (onibus) placa LNH-7947, nr. de ordem 99099, ano provavel de fabricacao 1997, em uso, no estado, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 216, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00276-2005-060-01-00-9 – Rte. SIMONE TAVARES DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. Sindicato dos Empregados em Conc. e Dist. de Veic. Automotores – Cód: 0000471) Rdo. ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA – Bem(ns): 1) Uma maquina de fazer fotocopias marca Sharp, modelo AR5015, digital, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 3.500,00; 2) Um microcomputador AMD K-6-2, 128Mb, HD 6Gb, monitor Itautec de 14 polegadas, CPU, teclado e mouse, tudo funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 76, Olaria/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 000923/01 – Rte. CLEBER LOURENCO DA SILVA (Adv. Jorge Rodrigues Sperandio – OAB/RJ: 045640/D) Rdo. BEZON ENGENHARIA LTDA (Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes – OAB/RJ: 040419/D) – Bem(ns): 1) Uma maquina Xerox, modelo XC865, PF6, em uso, bom estado, avaliada em R$ 1.250,00; 2) Uma geladeira Electrolux, tipo frigobar, RE 120 litros, branca, em uso, nova, avaliada em R$ 620,00; 3) Um ar condicionado, marca Springer modelo Innovare, 18.000 Btus, em funcionamento, bom estado, avaliado em R$ 950,00; 4) Um computador pessoal, processador LG Authentic AMD, 224Mb Ram, monitor Samsung de 14 polegadas, teclado Jet Line e mouse Clone, em funcionamento, bom estado, avaliado em R$ 750,00; 5) Um computador pessoal, processador LG Authentic AMD, 224Mb Ram, monitor de 14 polegadas, telado TK e mouse Clone, em funcionamento, bom estado, avaliado em R$ 750,00. Total da Avaliacao: R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 160, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel Couto, 23, grupo 406, Parte, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002123/99 – Rte. VITOR SEPULVEDA GONCALVES NETO (Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro – OAB/RJ: 063838/D) Rdo. JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv. Adilson de Vasconcelos Leal – OAB/RJ: 001854/A) – Bem(ns): 1) 75 (setenta e cinco) carteiras universitarias, avaliadas em R$ 4.875,00 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 157, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Higino, 416, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01398-2002-060-01-00-0 – Rte. ANA PAULA RODRIGUES DUARTE (Adv. Nilson da Silva – OAB/RJ: 0100430/D) Rdo. CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv. Emerson Correa da Silva – OAB/RJ: 043739/D) – Bem(ns): 1) Uma ilha frigorifica, marca Auden, em aco inox, dois compartimentos, medindo aproximadamente 1,80m x 0,80m, sem nr. de serie aparente, n. do ativo 147622, regular estado, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Penhorados e avaliados as fls. 80, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 900, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001457/00 – Rte. ELIZABETE DAS GRACAS COUTINHO (Adv. Damazio Souza Soares Filho – OAB/RJ: 043438/D) Rdo. DARIO BELESDENT E OUTRO (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho – OAB/RJ: 076592/D) – Bem(ns): 1) Um aparelho de RX, marca FNX, na cor cinza, móvel, com 80KV de potencia maxima, em funcionamento e em regular estado, avaliado em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 338, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 3939, Bl.II/210, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00204-2003-060-01-00-0 – Rte. ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Rogerio Gomes da Silva – OAB/RJ: 019485/D) Rdo. RAB MARMORARIA LTDA (Adv. Humberto Prata Costa Tourinho – OAB/RJ: 023811/D) – Bem(ns): 1) Vinte placas inteiras de marmore perola, avaliadas em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Tindiba, 1645 a 1665, Taquara, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000223/99 – Rte. PAULO JOSE DA SILVA (Adv. Rubens Chiste Filho – OAB/RJ: 085341/D) Rdo. TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Cristóvao Tavares de Macedo Soares Guimaraes – OAB/RJ: 077988/D) – Bem(ns): 1) 650 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFDA-SM-DD-G-144, em estado de novo, avaliado em R$ 16.640,00 (dezesseis mil seiscentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 275, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Polidoro, 99, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000225/99 – Rte. LEILA DIAS CARAUTA (Adv. Silvia Batalha Mendes – OAB/RJ: 080989/D) Rdo. ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv. Carlos Coelho dos Santos – OAB/RJ: 013051/D) – Bem(ns): 1) 24 (vinte e quatro) microcomputadores Celeron 800Mhz, 128Mb, 20Gb, com os respectivos monitores Samsung Sync Master 550v, mouse, cd rom 52X Max, teclado, estabilizador, avaliados em R$ 43.200,00; 2) 10 (dez) microcomputadores Celeron 300Mhz, 64Mb, 4Gb, com os respectivos monitores Samsung Sync Master 3, teclados, mouse, estabilizadores, avaliados em R$ 10.000,00. Total da Avaliacao: R$ 53.200,00 (cinquenta e tres mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 258, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 2603, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01738-2003-060-01-00-3 – Rte. ADENILTON JOSE DA SILVA (Adv. Aparecida da Silva Martins – OAB/RJ: 095704/D) Rdo. CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto – OAB/RJ: 031456/D) – Bem(ns): 1) Um respirador, mod. MA-1, 115V-6.7A, 60Hz, marca Puritan Bennett, avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr.dos Tres Rios, 563, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00165-2002-060-01-00-0 – Rte. ANDRE LUIZ CHEBLE (Adv. Luiz Carlos Ribeiro – OAB/RJ: 095864/D) Rdo. ABS 52 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO – Bem(ns): 1) 20 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFDA-SM-DD-G-144, em estado de novo, avaliado em R$ 512,00 (quinhentos e doze reais). Penhorados e avaliados as fls. 275, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Polidoro, 99, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 000742/01 – Rte. ERALDO LEORDINO DOS SANTOS (Adv. Alba Faustino da Silva – OAB/RJ: 081392/D) Rdo. DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira- OAB/RJ: 052566/D) – Bem(ns): 1) Dois microcomputadores, marca Dell, Pentium 4, 3.0Ghz, monitor LCD 17 polegadas Dell, sistema operacional Windows XP portugues, mouse USB optico 2 botoes, teclado USB portugues, gabinete Desk top Dell, HD 80Gb, memoria Ram 1Gb, gravador/leitor dvd, avaliados em R$ 5.200,00 (cincomil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Martins Ferreira, 60, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00181-2005-060-01-00-5 – Exte. CARLOS ROBERTO DA SILVA CHARLES Exdo. PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A – Bem(ns): 1) Um automovel Vectra Sedan CD, ano 2003/2004, gasolina, cor predominante azul, placa LTR-0008/RJ, chassi 9BGJG19Y04B131556, em uso, funcionando e aparente bom estado, avaliado em R$ 53.000,00; 2) Quatro PCs, marca Dell, modelo Uptiplex 6K 620, com monitores LG 17 polegadas, mouses e teclados Dell, novos, avaliados em R$ 11.060,00. Total da Avaliacao: R$ 64.060,00 (sessenta e quetro mil e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 14 e 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 89, 19 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01089-2006-060-01-00-3 – Exte. PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO(S) Exdo. E.M. SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Bem(ns): 1) Uma geladeira Brastemp, branca, no estado, avaliada em R$ 600,00 (sesicentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Basilio, 500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00615-2006-060-01-00-8 – Exte. MARIA CRISTINA CARDOSO COTRIM Exdo. EDITORA JB S/A - Bem(ns): 1) Quinze mesas com tres gavetas, de madeira, revestidas em material tipo melamina, regular estado, avaliadas em R$ 2.700,00; 2) Sessenta e sete estacoes de trabalho, marca Zacros, composta por duas bancadas, uma delas lateral, com as respectivas sessenta e sete cadeiras, estas estofadas, revestidas em tecido, com rodizios, regular estado, avaliadas em R$ 23.450,00; 3) Um no break com a capacidade de 5.000 va, mantido por sessenta baterias tipo power free de 70 amperes, marca sun est, regular estado, avaliado em R$ 7.000,00; 4) Uma central telefonica digital, marca Lucent Technologies, capacidade para mil linhas, sem n. de serie aparente, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 5) Dois servidores com Hub e Switcht marca 3COM, com 24 portas, modelos superstack 2 e superstack 3, regular estado, avaliados em R$ 10.000,00. Total da Avaliacao: R$ 78.150,00 (setenta e oito mil, cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, MM. Juiz Substituto na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 216559"
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                            "216574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01166-2005-060-01-00-4 - Rte: Durvalino Alves Rodrigues Rdo: Qualita S Tecnologia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: Requer a condenacao da primeira Reclamada ou, no caso de inadimplemento desta, da segunda Reclamada subsidiariamente, na forma do Enunciado no.331,IV do TST, nas verbas abaixo discriminadas: 1)Diferencas salariais mensais, em face do piso da categoria e do valor percebido, conforme discriminado a seguir: 1.1)De 14/04/2003 ate 30/07/2003 com base no piso de R$ 594,00; 1.2)De 01/08/2003 ate 28/02/2004 com base no piso de R$ 631,40; 1.3)De 01/03/2004 ate 28/02/2005 com base no piso de R$ 688,60; 1.4)De 01/03/2005 ate a data da dispensa, com base no piso de R$ 748,00; 2)Diferencas de 13o. salario/2003 na proporcao de 9/12 avos, e de 13o. salario integral/2004, tendo em vista o piso salarial discriminado no item 1.2 e 1.3; 3)Diferencas de FGTS a partir da data de admissao ate a data da dispensa, tendo em vista os pisos salariais discriminados nos itens 1.1 ate 1.4; 4)Ferias integrais 2004/2005, com o acrescimo de 1/3, calculadas com base na remuneracao composta pelo piso de R$ 748,00 com a integracao do adicional de producao, horas extras e r.s.r. cosntantes dos recibos; 5)Vebas a seguir discriminadas, calculadas com base no piso salarial de R$ 748,00, com integracao do adicional de producao, das horas extras e do r.s.r. contantes dos recibos salariais: 5.1)Saldo de 10 dias de salario; 5.2)Aviso Previo; 5.3) Ferias na proporcao de 4/12 avos, acrescidas de 1/3; 5.4)13o. salario na proporcao de 7/12 avos; 6)Multa do art. 477, paragrafo 8o. da CLT, devido ao nao pagamento das verbas resilitorias; 7) Multa de 50% sobre o total das verbas rescisorias, se o valor nao for pago na primeira audiencia (art.467 da CLT); 8)Multa de 40% sobre a diferenca de FGTS (item 3) e sobre os valores depositados; 9)Guias para levantamento do FGTS depositado, bem como para recebimento do Seguro Desemprego ou indenizacao pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 01212-2005-060-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Freire Teixeira Rdo: Luna Assessoria e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Reconhecimento e declaracao do vinculo empregaticio do Rte. com a 1a. Rda., com a consequente determinacao de anotacao do contrato de trabalho na CTPS do obreiro, em conformidade com o exposto no item \"I\" da narrativa dos fatos (o Rte. trabalhou como empregado da 1a. Rda., LUNA, a servico da 2a. Rda., LIGHT, no periodo de 01/06/04 a 01/08/05, no cargo de encarregado, com salario de R$ 300,00 por semana, sem ter o contrato de trabalho registrado em sua CTPS); b)Reconhecimento e declaracao da responsabilidade subsidiaria da 2a. Rda., em relacao a todos os direitos trabalhistas que vierem a ser reconhecidos ao Rte. em funcao da presente reclamatoria; c)Integracao da parcela \"in-natura\" a remuneracao do Rte., em conformidade com o item \"3\" da narrativa dos fatos; d)pagamento das 5 horas extras por dia trabalhado, por todo o pacto laboral, com o adicional legal de 50% e os devidos reflexos nos RSR, alem de reflexos das referidas horas extras e RSR para os calculos de 13o. salarios, ferias + 1/3, FGTS + 40% e aviso previo indenizado, face o exposto no item \"2\" da narrativa dos fatos (o Rte. cumpria jornada laboral de 7:00 as 21:00 horas, em media, de 2a. a 6a. feira, com intervalo intra-jornada de 1 hora, sendo assim 5 horas extras diarias); e) 13o. salarios proporcionais de 2004 (7/12) e 2005 (8/12); f)Aviso previo indenizado, com projecao no pacto laboral; g)Ferias vencidas do periodo de 2004/2005 e proporcionais (3/12) do periodo 2005/2006; h)FGTS de todo o pacto laboral e idenizacao de 40% face a dispensa imotivada; i)guias para Seguro Desemprego ou indenizacao em valor correspondente; j)Multa art.477, paragrafo 8o da CLT, pela nao quitacao das resilitorias no prazo legal; l)Aplicacao do art.467, da CLT, caso a Rda., nao pague as resilitoras na 1a. audiencia; m)Expedicao de oficios aos orgaos competentes para apuracao das irregularidades; n)Honorarios advocaticios de sucumbencia, na base de 20% sobre a condenacao. Conseguinte ao postulado, requer a condenacao da 1a. Rda. a pagar ao Rte. o principal requerido, acrescido dos juros legais e monetariamente corrigido, e condenar a 2a. Rda. a responder subsidiariamente por todos os direitos trabalhistas deferidos ao Rte. na presente reclamatoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01557-2002-060-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA ESTANISLAU DA SILVA Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 911,05 equivalente a 78.296,479000335 TRs em 07/12/06, referente a cota previdenciaria, mais R$ 44,24 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002159/01 - Rte: SILVIO FERREIRA DE ASSIS Rdo: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 6.041,35 equivalente a 516.019,50869 TRs em 25/04/07, mais 120,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01674-2002-060-01-00-0 - Rte: AFONSO FERREIRA DE MEIRELES Rdo: CIC CENTRO INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/01 - Rte: LUIZ SILVA DE CARVALHO Rdo: PANZINE DISTRIBUIDORA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos feitos por meio do sistema BACEN-JUD e informar, em cinco dias, o valor do imposto de renda a ser retido do credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 01444-2002-060-01-00-0 - Rte: MARIANA RODRIGUES DE AZEVEDO Rdo: HORTIFRUTE DONA CHEPA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 127/139) \r\n\r\nProc. 00798-2005-060-01-00-0 - Rte: Cesar Mofato de Oliveira Rdo: Moto ERS Express Ltda. NP Marlene Rosa Santos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 47/49, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de indidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 01191-2002-060-01-00-5 - Rte: CELINA SILVA DE MELLO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 015777/D ] CELINA SILVA DE MELLO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2000-060-01-00-6 - Rte: CINTIA MENDES LOPES BERNARDES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 014431/D ] CINTIA MENDES LOPES BERNARDES: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito efetuado por meio do sistema BACEN-JUD e indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/01 - Rte: LUIZ SILVA DE CARVALHO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 081034/D ] LUIZ SILVA DE CARVALHO: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos feitos por meio do sistema BACEN-JUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2002-060-01-00-0 - Rte: MARIANA RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: HORTIFRUTE DONA CHEPA LTDA ME MARIANA RODRIGUES DE AZEVEDO: Tomar ciencia de que o INSS apresentou Recurso Ordinario as fls. 127/139. \r\n\r\nProc. RT 000913/97 - Rte: GERALDO MAGALHAES MENDES VIANNA [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 051117/D ] GERALDO MAGALHAES MENDES VIANNA: Venha a autora com a sentenca que decretou a falencia do Reu. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 216574"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "215315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\nProc. 01308-2005-061-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 066656/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-061-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 055141/D ] Reu: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01301-1999-061-01-00-9 - Cgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 083266/D ] Cgdo: Venha a re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 01576-2006-061-01-00-2 - Egte: Edmeia de Mello Siviero [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 108996/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos embargos, por obedeci- das as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS....Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA.... \r\n\r\nProc. 01383-2004-061-01-00-0 - Exte: CARLA BRITTO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 066756/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64 \r\n\r\nProc. 01407-2005-061-01-00-1 - SPTE: Millennium Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S.A. [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves OAB:RJ 073803/D AB:RJ 069963/D ] SPTE, SPDO: Falar sobre esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02007-2000-061-01-00-9 - Rte: EDUARDO CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Cumprir o determiando as fls 279 \r\n\r\nProc. 01613-2001-061-01-00-8 - Rte: JOSE LUIS MACHADO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Informar o quantum recebido atraves do alvara 214/07. \r\n\r\nProc. 01057-2004-061-01-00-2 - Rte: JERUZA SANTOS SANTIAGO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] Rdo: KARAPA CONFECCOES LTDA Rte: Indeferido o requerido.Os socios nao fazem parte do polo passivo. \r\n\r\nProc. 00038-2005-061-01-00-0 - Rte: Rose Azevedo da Silva [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda OAB:RJ 031749/D AB:RJ 017181/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01175-2005-061-01-00-1 - Rte: Daniel Vieira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 060838/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 103 \r\n\r\nProc. 01285-2006-061-01-00-4 - Rte: Marcio de Oliveira de Souza [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 036575/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte.....custas de r$ 140,00pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01556-2006-061-01-00-1 - Rte: Rubens da Silva Cavalcante [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Daniel de Marco OAB:RJ 010765/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2006-061-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Araujo d Elia [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 025188/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2006-061-01-00-0 - Rte: Valdir Trindade Sant Anna [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO.....Custas de r$ 52,00 PELO RTE DISPENSADO.....\" \r\n\r\nProc. 01687-2006-061-01-00-9 - Rte: Denise da Silva Castelo de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Acao Crista Vicente Moretti Rte: Manifestar-se sobre peticao 20 \r\n\r\nProc. RT 001499/00 - Rte: WALDINEY SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 042576/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001552/00 - Rte: ANA CELIA RODRIGUES [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 025369/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01764-2000-061-01-00-5 - Rte: CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2001-061-01-00-2 - Rte: Rosalba Carlos Soares [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 477 \r\n\r\nProc. 01478-2001-061-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA ROSA E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 001523/B ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02139-2001-061-01-00-1 - Rte: LUIZ SANTOS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01134-2002-061-01-00-2 - Rte: ROGERIO JOSE PAIVA DELVIVO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE......CUSTAS DE R$ 170, 00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 01432-2002-061-01-00-2 - Rte: FRANCISCO SERGIO RIBEIRO BAHIA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S/A, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2002-061-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA DUTRA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: COIFFEUR ARTE CABELEIREIRO LTDA Rte: Indeferido. Os socios nao fazem parte do polo passivo.Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01670-2002-061-01-00-8 - Rte: JOAO DE SOUZA BRAZ [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:SP 020047/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01716-2002-061-01-00-9 - Rte: LUIZ BRAULIO RISCADO PRACA E OUTRO S AB:RJ 096646/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 171 \r\n\r\nProc. 01173-2003-061-01-00-0 - Rte: HELIO CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 204, em 5 dia sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2003-061-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos embargos de declaracao apresentados para negar os provimentos requeridos......\" \r\n\r\nProc. 01319-2004-061-01-00-9 - Rte: ELIANA CHRISTINA DA SILVA ROSSET [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 105151/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01544-2004-061-01-00-5 - Rte: CRISTIAN CASTILHO DE ARAUJO MARINS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 063538/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2005-061-01-00-6 - Rte: Jose Nunes Filho [Adv. Queli Cristina Gomes dos Santos OAB:RJ 123239/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2005-061-01-00-7 - Rte: Roberto Albuquerque Lacerda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS, por serem tem- pestivos e no merito, LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO.....\" \r\n\r\nProc. 00646-2005-061-01-00-4 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00916-2005-061-01-00-7 - Rte: Andre Luis da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-061-01-00-0 - Rte: Heloisa da Silva Cardoso [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de R$ 140,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01123-2005-061-01-00-5 - Rte: Andreia Alves Rodrigues [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070465/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda., Atra Prestadora de Servicos em Geral SC Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 425, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2005-061-01-00-1 - Rte: Wladimir de Sa Cardoso [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....julgo improcedentes os embargos..\" \r\n\r\nProc. 01420-2005-061-01-00-0 - Rte: Gilson Sebastiao dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE......CUSTAS DE R$ 400, 00 PELO RTE.....\" \r\n\r\nProc. 00468-2006-061-01-00-2 - Rte: Wallace da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos embargos de declaracao apresentados para negar o provimento requerido.....\" \r\n\r\nProc. 00538-2006-061-01-00-2 - Rte: Ivette Allevato Couto [Adv. Sergio Reis Barbosa OAB:RJ 008545/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01018-2006-061-01-00-7 - Rte: Severino do Ramo Martins de Carvalho [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 016281/D ] Rte, Rdo: Venha a re com o recolhimento dos honorarios periciais.Venham as partes com quesitos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01071-2006-061-01-00-8 - Rte: Vanderlei Antonio dos Reis [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Frederico Bueno Scrivano Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01190-2006-061-01-00-0 - Rte: Lidia Veiga da Silva E OUTRO S AB:RJ 128907/D ] Rdo: Brasil Pet Rte: Manifestar-se sobre peticao 45 \r\n\r\nProc. 01204-2006-061-01-00-6 - Rte: Marcio Brito Moreira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-061-01-00-8 - Rte: Renato da Silva Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Contesa Egenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 34 \r\n\r\nProc. 01682-2006-061-01-00-6 - Rte: Sinclair Lourenco da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 35 \r\n\r\nProc. 01713-2006-061-01-00-9 - Rte: Maria Amelia Paiva [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rdo: Raizes Comida Natural Ltda. Rte: Cumprir a determinacao de ata, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01722-2006-061-01-00-0 - Rte: Monica Regina Pinheiro de Barros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Cumprir o determiando as fls 482, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00189-2007-061-01-00-0 - Rte: Ronaldo Teixeira [Adv. Alexandre Magno Leitao Bastos OAB:MG 072988/D AB:RJ 109620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de R$ 80,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. RT 001461/94 - Rte: DIVANETE PEREIRA DE NOVAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065547/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 279 \r\n\r\nProc. 01199-1995-061-01-00-8 - Rte: EDNO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001050/96 - Rte: ANGELO DE OLIVEIRA PEREZ [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 086605/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001236/96 - Rte: JORGE ELIAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls 271, por se tratar, salvo prova em con- trario, da residencia do filho do executado.Indicar meios habeis ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001053/97 - Rte: JULIO CESAR FURTADO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 027959/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 275/277 \r\n\r\nProc. 01229-1997-061-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002165/98 - Rte: CARLOS VINICIUS DO NASCIMENTO MATHEUS [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001128/99 - Rte: ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL - MASSA FALIDA DE Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/99 - Rte: MARIA INES ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Indeferido.Os socios nao fazem parte do polo passivo.Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001724/99 - Rte: MARIA DA GLORIA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 062258/D AB:RJ 015246/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02026-1999-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Venha o autor, querendo, com a liquidacao provisoria, em 30 dias \r\n\r\nProc. 02183-1999-061-01-00-6 - Rte: GIOVANI TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 029908/D ] Rdo: Venha a rda com o recolhimento da contribuicao previdenciaria, nos termos do item 3 do termo de conciliacao constante as fls 260, em 10 dias. \r\n\r\nId: 215315"
                            ]
                        }
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 01709-2003-062-01-00-4 - Cgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 032854/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE, o pe dido formulado na reclamacao trabalhista e IMPROCEDENTE o pedido formulado na ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00266-2007-062-01-00-8 - Egte: Flora Intrator [Adv. Tathiana do Nascimento OAB:RJ 105621/D AB:RJ 030539/D ] Flora Intrator, Joao Caetano Ramos Gomes: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIROS FORAM JULGADOS PROCE DENTES. \r\n\r\nProc. 00078-2006-062-01-00-9 - Rte: Rodrigo Jose Oliveira de Lima [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes OAB:RJ 060688/D Rodrigo Jose Oliveira de Lima: VISTA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT/RDA FL. 89. \r\n\r\nProc. 00974-2006-062-01-00-8 - Rte: Caio Jelecry de Castro Azevedo [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 049483/D ] Caio Jelecry de Castro Azevedo, Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01494-2006-062-01-00-4 - Rte: Paulo Fernando Rechtman [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D AB:RJ 092718/D ] Paulo Fernando Rechtman, Camara de Comercio Americana para o Brasil: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00225-2007-062-01-00-1 - Rte: Jorge Fernando Pacheco da Silva [Adv. Selma Ximenes Alves OAB:RJ 129505/D AB:RJ 095694/D ] Jorge Fernando Pacheco da Silva, ACM Servicos Gerais Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000173/00 - Rte: GLORIA SILVA HENRIQUE E OUTRO S AB:RJ 083850/D ] Rdo: SALAO CABELEIREIROS UNISSEX PAI ANACLETO LTDA GLORIA SILVA HENRIQUE: VISTA AO AUTOR FL. 110/111. \r\n\r\nProc. RT 000009/01 - Rte: NAIRTON GALDINO ALVES JUNIOR [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: CURSO LEZON DE CABELEIREIRO LTDA NAIRTON GALDINO ALVES JUNIOR: INDIQUE O AUTOR, MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00257-2002-062-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: VISTA A RE FL. 321. \r\n\r\nProc. 00555-2002-062-01-00-2 - Rte: ZANDI ANGELO ELOY [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] ZANDI ANGELO ELOY, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENT EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00562-2002-062-01-00-4 - Rte: FABIANO AMARAL BANDEIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 038982/D ] FABIANO AMARAL BANDEIRA: AO AUTOR PARA ADEQUACAO DOS CALCULOS DE ACORDO COM OS VALORES ORA APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 00228-2003-062-01-00-1 - Rte: SERGIO REIS COELHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 097733/D ] SERGIO REIS COELHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00266-2003-062-01-00-4 - Rte: IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 048236/D ] IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 98 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2003-062-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS VENANCIO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 057316/D ] JOSE CARLOS VENANCIO, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00116-2004-062-01-00-1 - Rte: ADILMAR DA SILVA MOTTA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 002502/A ] ADILMAR DA SILVA MOTTA: VISTA AO AUTOR POR 10 DIAS. FLS. 204/215. \r\n\r\nProc. 00133-2004-062-01-00-9 - Rte: ERICO VINICIO OLIVEIRA BELEM [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 054851/D ] SCM PURE TECNOLOGIES LTDA-ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00142-2004-062-01-00-0 - Rte: CELIA GADELHA DE PAIVA DIAS [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS CELIA GADELHA DE PAIVA DIAS: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA PASSADA NA CPE. \r\n\r\nProc. 00290-2004-062-01-00-4 - Rte: EMERSON CARVALHO DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 054568/D ] EMERSON CARVALHO DA COSTA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00167-2005-062-01-00-4 - Rte: Fabio Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 041820/D ] Fabio Oliveira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2005-062-01-00-8 - Rte: Carla da Silva Siqueira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 072647/D ] Carla da Silva Siqueira: VISTA AO AUTOR DO CALCULOS DO IR FL. 137. \r\n\r\nProc. 00226-2005-062-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 100748/D ] Bravo Logistica e Distribuicao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01107-2005-062-01-00-9 - Rte: Pedro Raimundo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Pedro Raimundo da Silva, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados PROCEDENTES os do reclamante e IMPROCEDENTES o da empresa.... \r\n\r\nProc. 01484-2005-062-01-00-8 - Rte: Jane Sales Rangel [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rdo: Diretriz Corretora de Cambio Ltda. Jane Sales Rangel: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2006-062-01-00-0 - Rte: Wembler Sales dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda., Casas Bahia: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00229-2006-062-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Ribeiro Pereira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 047653/D ] Jose Carlos Ribeiro Pereira: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 54 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2006-062-01-00-0 - Rte: Fabiano Oliveira de Moura [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 071102/D ] Fabiano Oliveira de Moura, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00975-2006-062-01-00-2 - Rte: Viviane Helen Tavares da Silva [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 015925/D ] Viviane Helen Tavares da Silva: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00057-2007-062-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Carvalhedo Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Paulo Henrique Carvalhedo Barbosa: VISTA AO AUTOR, DEVENDO FORNECER O ENDERECO EM 05 DIAS. (DESP. FL. 37). \r\n\r\nProc. RT 000129/94 - Rte: VALDIR DE SOUZA PEDRADA E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] VALDIR DE SOUZA PEDRADA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000052/98 - Rte: MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA MARTOM. \r\n\r\nProc. RT 000198/98 - Rte: CARLOS ALBERTO ARAUJO [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Rdo: MIRIAM GOLDGEWICH MAJZELS CARLOS ALBERTO ARAUJO: VISTA AO AUTOR FL. 187. \r\n\r\nId: 216303"
                            ]
                        }
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                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "216442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01431-2006-063-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Carlos Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00120-2006-063-01-00-8 - Cgte: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer OAB:RJ 053520/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 097897/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RPS 001754/00 - Rte: ADILSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ADILSON DE SOUZA FERREIRA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2002-063-01-00-0 - Rte: ELZA LADIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 084964/D ] ELZA LADIR OLIVEIRA DA SILVA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01984-2003-063-01-00-4 - Rte: JEFFERSON SOARES DA SILVA [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 096852/D ] JEFFERSON SOARES DA SILVA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2004-063-01-00-1 - Rte: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 039948/D ] MANOEL PEREIRA DA SILVA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00129-2005-063-01-00-8 - Rte: Rena da Silva [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 093281/D ] Rena da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00059-2006-063-01-00-9 - Rte: Herbert Carnut [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 027439/D ] Herbert Carnut: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01473-2001-063-01-00-0 - Rte: MAURICIO JOSE PEREZ MONTEIRO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 085461/D ] MAURICIO JOSE PEREZ MONTEIRO: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2001-063-01-00-9 - Rte: SIDNEY CURCINO DE MELLO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01920-2001-063-01-00-1 - Rte: ROBERTA VITOR DA SILVA [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 064362/D ] ROBERTA VITOR DA SILVA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002174/01 - Rte: ROZILDA DOS PRAZERES DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 108878/D ] ROZILDA DOS PRAZERES DOS SANTOS: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2003-063-01-00-0 - Rte: BRUNO LOBAO CAVADAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] BRUNO LOBAO CAVADAS: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01169-2003-063-01-00-5 - Rte: ZALVANICEMARIA DE AQUINO BRITTES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 075478/D ] ZALVANICEMARIA DE AQUINO BRITTES: COMPROVAR NOS AUTOS, ATRAVES DE GUIA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01606-2003-063-01-00-0 - Rte: GEORGE ELIAS DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 015242/D ] GEORGE ELIAS DOS SANTOS: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2003-063-01-00-3 - Rte: MARCELO JORDAO DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 025489/D ] MARCELO JORDAO DE AZEVEDO: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01772-2003-063-01-00-7 - Rte: DARI SILVEIRA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D DARI SILVEIRA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2004-063-01-00-6 - Rte: ANDRE MACHADO DE MIRANDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 117029/D ] ANDRE MACHADO DE MIRANDA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2004-063-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO BARONI [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 049479/D ] JOSE ANTONIO BARONI: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01560-2004-063-01-00-0 - Rte: PEDRO LUIZ RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] PEDRO LUIZ RODRIGUES GUIMARAES: Manifestar-se sobre peticao DE FL.571. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01587-2004-063-01-00-3 - Rte: CLARICE MORAIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 103871/D ] CLARICE MORAIS: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2004-063-01-00-3 - Rte: EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 110748/D ] EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUSA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2005-063-01-00-9 - Rte: Sylvio Cesar da Silva Leite [Adv. Luiz Antonio Bastos OAB:RJ 036402/D AB:RJ 055141/D ] Sylvio Cesar da Silva Leite: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2005-063-01-00-4 - Rte: Fernando Borges Barbosa [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Fernando Borges Barbosa: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00842-2005-063-01-00-1 - Rte: Irene Conceicao Tavares Vallim Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 084931/D ] Irene Conceicao Tavares Vallim Santos: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2005-063-01-00-2 - Rte: Jairo Ribeiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 072783/D ] Jairo Ribeiro: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01173-2005-063-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas do Nascimento Castro dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 020283/D ] Maria das Gracas do Nascimento Castro dos Santos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00207-2006-063-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Filho [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Jose Luiz Filho: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01277-2006-063-01-00-0 - Rte: Antonio Ilson Ribeiro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Antonio Ilson Ribeiro, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00439-2007-063-01-00-4 - Rte: Antonio Osvaldo Rodrigues [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Antonio Osvaldo Rodrigues: DIZER SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A ACAO, TENDO EM VISTA ACORDO NOS AUTOS NUMERO 8/07-8, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001939/96 - Rte: LUIZ ROBERTO GOMES DIAS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 071440/D ] LUIZ ROBERTO GOMES DIAS: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002234/96 - Rte: GLAUBER SILVA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059358/D ] GLAUBER SILVA E SILVA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02040-1997-063-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO SOUZA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 108264/D ] RAIMUNDO SOUZA DA SILVA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001665/99 - Rte: MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 216442"
                            ]
                        }
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 01470-2002-064-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 088861/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao de fl. 295:\"...julgo improcedente os em bargos...\" \r\n\r\nProc. 01168-2006-064-01-00-0 - Rte: Eliseu Oliveira de Andrade [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D AB:RJ 095160/D ] Eliseu Oliveira de Andrade, Mademar Rio Madeiras Ltda. ME: Venham as partes em dia e hora de audiencia, em 05 dias, para apre ciacao do acordo sugerido, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00449-2007-064-01-00-6 - Rte: Valfredo Pereira de Matos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Valfredo Pereira de Matos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.72,verso) \r\n\r\nProc. 00224-2001-064-01-00-4 - Rte: CARMEM ROCIO CONCHA DE GARCIAS [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 002255/A ] CARMEM ROCIO CONCHA DE GARCIAS, Biomerieux Brasil S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 390, vide decisao de fl.393. \r\n\r\nProc. RT 000354/01 - Rte: ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 083268/D ] ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Tomar ciencia da decisao de fl.235:\"...improcedentes os embargos...\" \r\n\r\nProc. 01208-2004-064-01-00-1 - Rte: DELENI RODRIGUES ISIDORO [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 064594/D ] DELENI RODRIGUES ISIDORO, LUCIANA FERRERO LO SURDO: Tomar ciencia da decisao de fl.45:\"...improcedem os embargos a exe cucao...\" \r\n\r\nProc. 01557-2004-064-01-00-3 - Rte: MICHELE DO COUTO NASCIMENTO [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 041337/D ] MICHELE DO COUTO NASCIMENTO, GAZ CATAPRETA COMERCIO LTDA: Tomar ciencia do teor da decisao de fl.110:\"...julgo improcedentes os pedidos dos embargos de fls.100/101...\" \r\n\r\nProc. 00089-2005-064-01-00-0 - Rte: Rodrigo Neves Barbosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rodrigo Neves Barbosa, Net Rio S.A.: Tomar ciencia do teor do despacho de fl. 308, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2005-064-01-00-1 - Rte: Andre Luis Leal Barbosa da Silva [Adv. Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva OAB:RJ 099527/D AB:RJ 118877/D ] Andre Luis Leal Barbosa da Silva, Colegio Bahiense Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. fl.276 \r\n\r\nProc. 01130-2005-064-01-00-6 - Rte: Davi Santana dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rews Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Davi Santana dos Santos, Rews Transportes e Logistica Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. fl.139 \r\n\r\nProc. 01373-2005-064-01-00-4 - Rte: Marcelo Capita Pereira [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 002502/A ] Marcelo Capita Pereira, Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.111:\"...julgo improcedentes os em bargos a execucao...\" \r\n\r\nProc. 01487-2005-064-01-00-4 - Rte: Jairo Braz Santos [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 022469/D AB:RJ 035271/D ] Jairo Braz Santos, Line Service Express Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-064-01-00-2 - Rte: Washington Carvalho de Jesus [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 092433/D ] Em Ponto Servicos e Entregas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.339:\"...deixo de admitir o recurso da reclamada, por deserto...\" \r\n\r\nProc. 01125-2006-064-01-00-4 - Rte: Uelinton Marques de Araujo [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 053520/D ] Uelinton Marques de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-064-01-00-0 - Rte: Marcia dos Santos Domingos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 076596/D ] Marcia dos Santos Domingos, Chiptek Informatica Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.264, verso:\"...conheco dos embargos para rejeitar a manifestacao da re sanando a omissao.\" \r\n\r\nProc. 01470-2006-064-01-00-8 - Rte: Leandro Broxado Guimaraes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Leandro Broxado Guimaraes, Vivo S.A, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls.240/243:\"...julga-se improcedente a acao e a reconvencao, extinguindo-se o processo com resolucao do merito...\" \r\n\r\nProc. 01544-2006-064-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 035624/D ] Andre Luiz Gomes da Silva, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2007-064-01-00-3 - Rte: Bazilia Alcantara Vilas Novas [Adv. Paulo Cesar Alcantara Vilas Novas OAB:RJ 087773/D ] Rdo: Uniao Federal - Ministerio da Saude [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Bazilia Alcantara Vilas Novas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fl.37 \r\n\r\nProc. RT 000978/96 - Rte: TEREZINHA DE LOURDES MARTINS CARDOSO BRAZ E OUTRO S AB:RJ 056981/D AB:SP 130653/D ] TEREZINHA DE LOURDES MARTINS CARDOSO BRAZ, VALERIA PASSOS FERREIRA, ITAMAR DA SILVA OLIVEIRA, MALZITA DE BARROS FORTES, 101 PROD CINEMATOGRAFICAS LTDA: Comparecer em dia e hora de audiencia, em 10 dias, para apreciacao do acordo mencionado. \r\n\r\nProc. RT 001756/97 - Rte: EDINELSON XIMENES FREITAS [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simoes OAB:RJ 080197/D AB:SP 132786/D ] EDINELSON XIMENES FREITAS, PROMPTEL COMUNICACOES SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 387, nos termos da decisao de fl.388. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: JOSE GUEDES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 039357/D ] JOSE GUEDES DA SILVA, GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA: Tomar ciencia do teor do despacho de fl. 212:\"... julgo parcialmen te procedente a impugnacao, devendo as partes apresentarem novos calculos.\" \r\n\r\nId: 215052"
                            ],
                            "216712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00068-2007-064-01-00-7 - Rte: Mario Moura CAETANO DE MELO RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. MARIO MOURA CAETANO DE MELO, brasileiro, casado, supervisor de seguranca senior, portador da Cedula de identidade no. 09471192-6 expedida pelo IFP/RJ, CTPS no. 68788, serie 080 RJ e inscrito no CPF MF sob o no. 746.222.187-04, residente e domiciliada na Rua das Azaleias, 255 casa 04, Vila Valqueire, nesta cidade, CEP 21330-150, atraves de seu advogado, vem respeitosamente a presenca de Vossa Excelencia propor a presente RECLAMACAO TRABALHISTA COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA em face de UNITED SEGURANCA LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido, com base nos fatos e fundamentos de direito expostos as fls. 02 a 13 dos autos. DOS PEDIDOS. Face ao exposto, requer o reclamante a Vossa Excelencia: a) citacao da reclamada,para querendo oferecer a resposta que desejar, sob pena de revelia e confissao; b) seja deferida a medida liminar, atraves da antecipacao dos efeitos da tutela pretendida, conforme fundamentada; c) seja ao final, tornada definitiva a tutela concedida, determinando-se, se necessario a penhora da motocicleta e leilao publico, visando o pagamento das verbas apuradas e devidas ao reclamante; d) seja determinada a dispensa indireta, rescindido o contrato de trabalho com a data de 13.07.06, procedida a baixa na CTPS com esta data; e) seja a reclamada condenada ao pagamento do aviso previo devido ao reclamante; f) seja a reclamada condenada ao pagamento das ferias vencidas 2005/2006 e 1/12 de 2006/2007, acrescidas do 1/3 constitucional; g) seja a reclamada condenada ao pagamento do 13 salario proporcional de 2006, em 7/12; h) seja a reclamada condenada ao pagamento do FGTS do mes anterior a dispensa, bem como do mes de julh de 2006, acrescidos da multa de 40%. i) seja fornecida a guia de saque para o FGTS e multa fundiaria; j) seja a reclamada condenada a pagar o salario de junho de 2006 e saldo de salario de 13 (treze) dias do mes de julho de 2006, acrescido das horas extras laboradas ; k) seja a reclamada condenada ao pagamento pelos danos morais causados ao reclamante na quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalentes a 40 (quarenta) salarios minimos, e, ; l) seja a reclamada compelida a pagar as verbas incontroversas em primeira audiencia, sob pena da aplicacao da multa prevista no artigo 467, da CLT; Por fim, espera e requer sejam ao final julgados procedentes os pedidos formulados na presente acao, condenando-se a reclamada nas custas e onus sucumbenciais, estes fixados maximo legal. Protesta por todas as provas admitidas em direito, notadamente, testemunhal, documental suplementer, bem como o depoimento pessoal do representante legal da empresa reclamada, sob pena de confesso. Da-se a causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). MARIO MOURA CAETANO DE MELO, ja devidamente qualificado nos autos da reclamacao trabalhista pelo rito sumarissimo, processo em epigrafe que, perante esse MM Juizo move em face de UNITED SEGURANCA LTDA., por seu advogado, requerer conforme fls. 47 a 49 dos autos. Assim, devidamente comprovados o FUMUS BONI JURIS e o PERICULUM IN MORA bem como a VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO, sendo certo que, de outro lado, caso a presente ANTECIPACAO DA TUTELA, nao seja deferida acarretara prejuizos irreparaveis ao reclamante sendo a presente para requerer a V.Exa. com a sapiencia que lhe e peculiar, o DEFERIMENTO da medida, como requerida. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00495-2004-064-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA CORREIA DOS SANTOS Rdo: RESTAURANTE SUCESSO DO MENDANHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO ACOLHER, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA PARTE RE, CONDENANDO-A A PAGAR, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \" FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS.\" \r\n\r\nProc. 00228-2005-064-01-00-6 - Rte: Aurea Lucia de Lima Rdo: Embraf Empresa Brasileira de Assistencia Familiar Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA RE, CONDENANDO-A A APGAR, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DAS NEVES Rdo: IMPORTADORA GUARAPARI DE CEREAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE PARA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00131-2006-064-01-00-4 - Rte: Jorge de Andrade Neves Rdo: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA PARTE RE, CONDENANDO-A A PAGAR, NO PRAZO LEGAL, AS PARCELAS..\". TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. DECLARANDO-OS MERAMENTE PROTELATORIOS, CONDENO A PARTE EMBARGANTE A PAGAR MULTA A FAVOR DA PARTE CONTRARIA, NO IMPORTE DE 1% DO VALOR DA CAUSA, ASSIM ENTENDIDO AQUELE DA INICIAL, NA FORMA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 22/06/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01592-2006-064-01-00-4 - Exte: Marcio Camilo da Silva Exdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. Bens: UMA MAQUINA CLASSIFICADORA DE CHEQUES MARCA UNISYS, MODELO DP 1800 B, SERIE 330276726, CLIENTE 40000307, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 35.000,00. VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 O BEM ENCONTRA-SE NA RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 3 A, SAO CRISTOVAO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 216712"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 00662-2007-076-01-00-8 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Jocimar Ferreira de Oliveira Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00142-2007-076-01-00-5 - Aut: Sindcoopcred RJ Sindicato Cooperativas Credito do Estado Rio Janeiro [Adv. Guilherme Gomes Krueger OAB:RJ 075798/D AB:RJ 075789/D ] Sindicato Nacional das Cooperativas de Credito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-076-01-01-9 - Rte: Gaston Pereira Bascope [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 090146/D ] Gaston Pereira Bascope: Manifestar-se sobre a impugnacao dos calculos da re de fl. 96/98. \r\n\r\nProc. 00214-2007-076-01-00-4 - Rte: Jorge Matias Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078057/D AB:RJ 077801/D ] Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A. - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-076-01-00-1 - Rte: Moises Elieser Batista de Araujo [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D ] Rdo: Cootram Coop. dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. Moises Elieser Batista de Araujo: Fornecer o atual endereco da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00270-2006-076-01-00-8 - Rte: Jeferson Heitor de Souza Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 087783/D ] Jeferson Heitor de Souza Silva: Indeferida a isencao do pagamento das custas judiciais, por nao preenchidos os requisitos legais (Lei 5584/70). \r\n\r\nProc. 00301-2006-076-01-00-0 - Rte: Wagner Alves de Oliveira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D ] Rdo: Condominio do Shopping Center da Barra Wagner Alves de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-076-01-00-4 - Rte: Cesar Vieira Bond [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Cesar Vieira Bond: Indefiro. Diligencie o autor diretamente junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00074-2007-076-01-00-4 - Rte: Veramiles Vieira Mesquita [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022349/D ] Tosaka Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-076-01-00-2 - Rte: Fernando Mendes dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016718/D ] Fernando Mendes dos Santos: Fornecer o correto endereco da primeira re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-076-01-00-5 - Rte: Jackson Alves dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Jackson Alves dos Santos: Retirar na Secretaria da Vara a \"Ata de Reciclagem\" que se encontra a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 00557-2007-076-01-00-9 - Rte: Romulo Cassio de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Milk Comercio de Calcados Ltda. Romulo Cassio de Oliveira: Tomar ciencia de que foram mantidos os termos da decisao de fl. 13 que condenou o autor ao pagamento das custas, ante o arquivamento da reclamacao trabalhista. \r\n\r\nProc. 00618-2007-076-01-00-8 - Rte: Leandro Rodrigues de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Leandro Rodrigues de Souza: Ciencia de que foi desmarcada a audiencia designada para o dia 27/06/07, em razao da devolucao da notificacao da 2a rda, razao pela qual o autor devera indicar o endereco atualizado, em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 216810"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 00380-2007-077-01-00-7 - Rqte: Pablo Adrian Castro [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D ] Rqdo: La Fabrica 364 Produtos Alimenticios Ltda. Pablo Adrian Castro: Venha o requerente com declaracao (CLT, 790, paragrafo 3). \r\n\r\nProc. 00155-2007-077-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Neves dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Soaps Cosmetics Ltda. Carlos Eduardo Neves dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00103-2006-077-01-00-3 - Rte: Danielle Oliveira da Silva [Adv. Conceicao da Silva Abreu OAB:RJ 081794/D AB:RJ 045095/D ] Danielle Oliveira da Silva, Dilady S.A. Empresa Industria de Confeccoes: Tomar ciencia da peticao do perito com esclarecimentos de fls. 120 e 121. \r\n\r\nProc. 00156-2006-077-01-00-4 - Rte: Danielle da Cruz [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Danielle da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-077-01-00-6 - Rte: Cristiano Souza Rosa Tette [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 058835/D ] Drogaria Onofre Ltda.: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00209-2006-077-01-00-7 - Rte: Erica Eduges de Miranda Nascimento [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 079995/D ] Erica Eduges de Miranda Nascimento, Coop Chile Taxi Coop. Transportes de Passageiros da Av. Chile Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-077-01-00-6 - Rte: Claudia Simone Mello de Pinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D AB:SP 158595/D AB:RJ 132149/D ] Claudia Simone Mello de Pinho, Bandeirantes Guanabara Emergencias, Multisa Cooperativa de Trablho Medico, Unisaude Cooperativa de Trabalho Medico: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-077-01-00-9 - Rte: Geraldo Pires de Castro [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Geraldo Pires de Castro, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - Central: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-077-01-00-0 - Rte: Andre Cyrne Pires [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 075608/D ] Andre Cyrne Pires, Serenco Rio Servicos e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2007-077-01-00-9 - Rte: Rosangela da Silva Pinto [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D ] Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Rosangela da Silva Pinto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00185-2007-077-01-00-7 - Rte: Marcelo Chaves Maione [Adv. Jose Paranhos dos Anjos OAB:RJ 118547/D ] Rdo: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina Marcelo Chaves Maione: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00193-2007-077-01-00-3 - Rte: Luciana Inacio de Lima [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues OAB:RJ 090764/D ] Rdo: Drogaria Joia do Riachuelo Ltda. ME Luciana Inacio de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 217587"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\nProc. 00326-2007-079-01-00-4 - Rte: Marcelo do Bonfim Alves [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 125262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.110/113 \"...Improcedente...Custas de R$ 300,00, pelo autor, isento.\" \r\n\r\nProc. 00339-2007-079-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Figueiredo das Dores [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista OAB:RJ 089102/D AB:RJ 089390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de Fls.129/134 \"...Procedente em parte...Custas de R$ 800,00, pela demandada.\" \r\n\r\nProc. 00355-2007-079-01-00-6 - Rte: Katia Resende de Mendonca e Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 099014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.51/54. \"...Procedente em parte...custas de R$ 240,00, pela demandada...\" \r\n\r\nProc. 00398-2007-079-01-00-1 - Rte: Ivone Costa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista a autora dos documentos de fls 46/48. \r\n\r\nProc. 00447-2007-079-01-00-6 - Rte: Filadelpho Cordeiro Venancio [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 097964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.175/177 \"...Improcedente...Custa de R$ 422,00, pelo autor.\" \r\n\r\nId: 212635"
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                            "212727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00109-2006-080-01-00-3 - Rte: Jose Severino de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00245-2006-080-01-01-6 - Agte: ANDREA MIRANDA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcelo da Silva Aguiar [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, pela reclamada \r\n\r\nProc. 00544-2007-080-01-00-9 - Rte: Edson de Souza [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia OAB:RJ 079368/D ] Rdo: Castelo do Vinho Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 11. Por nao preenchidos os requi sitos fo art. 852-B parag 1 da CLT, com a redacao que emprestou a Lei 9957/2000, arquive-se o processo. Custas de R$ 90,00, sobre o valor de R$ 4.500,00, pelo reclamante, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProc. 00068-2006-080-01-00-5 - Rte: Maria Jose Augusto Pereira(sucessora Ronaldo Augusto Pereira da Silva) [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 088633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e documento fls.326/7 \r\n\r\nProc. 00085-2006-080-01-00-2 - Rte: Marcelo Izidoro dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092680/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da calculista de fls. 91, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00109-2006-080-01-00-3 - Rte: Jose Severino de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Jose Severino de Souza, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-080-01-00-7 - Rte: Sergio Teixeira Pires [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 05 dias, que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00265-2006-080-01-00-4 - Rte: Geusa Ferreira Quirido Veiga [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Rdo: Esclareca a finalidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 00365-2006-080-01-00-0 - Rte: Daniel Edmans Forti [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Medico Tiradentes [Adv. Renata Veroneze Rodrigues M Navegantes OAB:RJ 105048/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-080-01-00-0 - Rte: Robison Luis de Souza Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo fls. 105/109 \r\n\r\nProc. 00008-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Nunes de Azevedo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.213/219 e 223/235 \r\n\r\nProc. 00249-2007-080-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Monteiro de Barros de Sa Ferreira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D ] Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. Rte: Ficar ciente de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-080-01-00-7 - Rte: Clemilton Alves Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-080-01-00-4 - Rte: Jose Avelino Estrela [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 212727"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000466/98 - Rte: GILMAR CEZAR DE CARVALHO Rdo: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM E INSTAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo: 10 dias. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00933-2005-421-01-00-8 - SPTE: Alvaro Cesar da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] SPTE, SPDO: Informar acerca da producao de demais provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00293-2006-421-01-00-7 - SPTE: Sueli de Oliveira Mattos Nogueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 093914/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da r. Sentenca de fls. 97/98: Defiro a gratuidade requerida pela autora e REJEITO os pedidos por ela formulados. Custas de R$ 1.000,00, pela demandante, de cujo recolhimento fi- ca dispensada. \r\n\r\nProc. 02236-2002-421-01-00-9 - Rte: SIND TRAB EMPR FERROV DA ZONA DA CENTRAL DO BR [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 082966/D ] Rte, Rdo: Informar acerca da producao de demais provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 000188/01 - Rte: ANDREIA DANTAS [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 068558/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2002-421-01-00-6 - Rte: Osmar Pereira da Rosa [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:MG 027873/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 94, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-421-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo Soares Souza [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado OAB:RJ 107840/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 70, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02247-2006-421-01-00-2 - Rte: Amanda de Carvalho Fonseca Faria [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 099564/D ] Rte, Rdo: Vir independentemente de audiencia, em uma 4a ou 5a. feira, para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 02248-2006-421-01-00-7 - Rte: Katia Adriane de Oliveira Lemos [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 099564/D ] Rte, Rdo: Vir independentemente de audiencia, preferentemente na 4a. ou 5a. feira, para homologacao, se for o caso. \r\n\r\nProc. 02249-2006-421-01-00-1 - Rte: Udieide Silva Calazans [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 099564/D ] Rte, Rdo: Vir em dia de audiencia 4a. ou 5a. feira, para homologacao, se for o caso. \r\n\r\nProc. 02298-2001-421-01-00-2 - Rte: ANTONIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 075784/D AB:RJ 094546/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 360/361, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2002-421-01-00-2 - Rte: MARCELO SOUZA DO COUTO E OUTRO S AB:RJ 104879/D ] Rdo: DISCAL DISTRIBUIDORA CALIFORNIA DE BEBIDAS LTD Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2002-421-01-00-3 - Rte: Jose Raimundo Simoes de Novaes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 403/415, em 05 dias. (Embargos a Execucao). \r\n\r\nProc. 00676-2003-421-01-00-2 - Rte: NELSON GOMES DA GAMA FILHO [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida OAB:RJ 067651/D AB:RJ 062730/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 104/184, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01436-2003-421-01-00-5 - Rte: CIBELE BLAZUTTI GALLUCI TINOCO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-421-01-00-1 - Rte: Maria Helena Silva [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-421-01-00-6 - Rte: Marcio Leandro da Silva Freire [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 070611/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-421-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Pires dos Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 095076/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2006-421-01-00-4 - Rte: Dilson de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:SP 170136/D ] Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca de fls. 33/34: PROCEDENTES, EM PARTE, A REVELIA. Custas de R$ 300, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-421-01-00-4 - Rte: Romildo Vidal Minas [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha OAB:RJ 045010/D ] Rdo: Jose Luiz Fernandes Rte: Trazer copia da emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 01323-2006-421-01-00-2 - Rte: Sheila Castilho de Andrade [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 078743/D ] Rdo: Tomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00140-1988-421-01-00-7 - Rte: JOSE VITALINO E OUTRO S AB:RJ 034705/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 553/562, em 05 dias. (Embargos a Execucao). \r\n\r\nProc. RT 000901/91 - Rte: NELIO SILVA SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 118534/D ] Rdo: COMPANHIA FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000165/93 - Rte: MOACIR PAES E OUTRO S AB:RJ 051682/D AB:RJ 014916/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 333 verso. Homologo os calcu- los, fixando em R$ 16.577,57 o valor da condenacao. Intimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagar ou nomear bens a penhora, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000949/96 - Rte: MAXILENE DE PAULA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 064276/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Diligencie a requerente a respeito do endereco do socio Omar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001095/96 - Rte: MARIA SUELI BATISTA E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 077490/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 269/271, em 05 dias. \r\n\r\nId: 214992"
                            ],
                            "214986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02041-2004-421-01-00-0 - Rte: MARILENE DA SILVA CARVALHO Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani LTDA N/P SOCIO BRAS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DA JUSTICA: Requer o reclamante lhe seja deferido o beneficio da gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comerio de Comercio de Barra do Pirai com base territorial tambem da cidade de Vassouras-RJ, na pessoa de seu advogado Dr Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ 81017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL:A reclamada procedeu a dispensa imotivada do(a) autor(a), tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sem o pagamento de qualquer parcela rescisoria conforme narrado abaixo, sendo certo que procedeu a entrega das guias apra movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recolhido a integralidade dos depositos, e para habiliatacao/ recebimento do seguro-desemprego. Constando o(a) reclamante com tempo de servico superior a 01(um) ano, a homologacao de seu TRCT e ixigida pela Caixa Economica Federal, como condicao ao protocolo de requerimento a movimentacao da conta vinculada ao sistema, sendo certo ainda que exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no artigo 18 da Lri 8036/90, que tambem nao foi depositada pelo reclamado. O documento de aviso previo juntado aos autos, comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo(a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao sistema FGTS, na forma do disposto no artigo 20,inciso I da lei 8036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio social do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o autor, alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o(a) impossibilita de fazer face a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas contas mensais nao adimplidas, tais como: luz, agua, telefone, colegio, aluguel, etc o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado qualquer perigo de irreversibilidade de antecipacao concedida, por tratar-se de valores pertencentes ao(a) reclamante, aliado ao fato de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. O nao protocolo do requerimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120(cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o(a) autor(a) perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o(a) autor(a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado(a) de dar entrada no seguro desemprego, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V Exa, antecipar os efeitos da tu tela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do(a) autor(a) ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO: A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma mesma pessoa, a saber o sr Bras Antonio de Almeida, resulando dai sua responsabilidade solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragrafo segundo do artigo 2o da CLT. DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO: Admitido(a) em 19 de novembro de 2001 para exercer as funcoes de tesoureira, recebendo quando de seu desligamento salario mensal de R$ 69l,00 (seiscentos e noventa e um reais). Apesar de efetivamente admitido(a) em 19/11/2001, a reclamada somente procedeu a anotacao do contrato de emprego na CTPS do(a) reclamante em 01/06/2002, portanto, apos 06(seis) meses e alguns dias do inicio efetivo da prestacao de servicos. Desta forma, devera a reclamada retificar a data de admissao constante na CTPS, alem de pagar ao(a) autor(a) 01/12 de natalinas de 2001 e 05/12 do ano de 2002, 06/12 de ferias com 1/3, fundiarios e multa de 40% referentes ao periodo nao anotado do contrato de emprego. Do total do salario mensal recebido pela reclamante a reclamada somente fazia consta na CTPS e nos recibos salariais a importancia de R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais), sendo a diferenca no importe mensal de R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais) paga de forma oficiosa e nao integrando a remuneracao do(a) reclamante para efeito de ferias, natalinas e fundiarios. Devera o real salario da reclamante no importe mensal de R$ 691,00 devidamente integrado das extraordinarias habituais, valores resultantes da ausencia de intervalo intrajornada e reflexos destes titulos nos repousos semanais remunerados, servir de base de calculo as rescisorias. DO HORARIO DE TRABALHO: Trabalhava em horarios semanalmente alternados, em uma semana de segunda a sabado das 08:00 as 18:00 horas, com intervalo intrajornada de 02(duas) horas par refeicao e descanso e na outra semana de segunda a sabado das 10:00 as 21:30 horas em media, tambem com intervalo intrajornada de 02(duas)horas para refeicao e descanso. Em 01(um)dia por semana, por ocasiao da folga semanal da outra tesoureira, laborava de 08:00 as 21:30 horas, com intervalo intrajornada de apenas 30(trinta) minutos para uma rapida refeicao. Laborava ainda em 02(dois) domingos por mes, das 08:00 as 14:30 horas, sem qualquer intervalo intrajornada e sem folga semanal compensatoria par oa domingos laborados. Diante da efetiva hornada labor cumprida pelo(a) reclamante este(a) fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado) e de 100% (domingos), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas da rescisao. Face a ausencia de intervalo minimo intrajornada para um dia a cada semana (folgas da outra tesoureira) e dos domingos laborados e, em sendo as jornadas continuas superiores a 06 (seis) horas, nestes dias, faz jus o(a) reclamante ao recebimento da hora referente ao intervalo minimo nao concedido, acrescida de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 71 e seu paragrafo quarto da CLT e da Orientacao Jurisprudencial 307 do C TST. Por nao gozar de folga regular semanal em 02(duas) semanas no mes, faz jus a reclamante, ao recebimento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS: Em 30 de junho de 2004 o(a) reclamante foi pre-avisado(a) de sua dispensa pela reclamada, sendo orientado(a) para que aguardasse em casa ate o dia 10/07/2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria das verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10/07/2004), e tendo terminando o prazo do aviso previo em 29/07/2004 o Sr Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30/07/2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro-desemprego. Nesta data, ou seja, 30/07/2004, estava o(a) reclamante na sede da reclamada, juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr Bras antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se como Dr Delceir Goulart Lessa que apos conversa com o(a) reclamante e demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam do documento, afirmando que assim receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido, tanto o(a) autor como seus demais colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nesta oportunidade foi lancada a baixa na CTPS do(a) reclamante com data de 29/07/2004. Por contar o(a) reclamante com mais de 01(um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeita a observancia das disposicoes do paragrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias 2003/2004 e proporcionais a razao de 02/12, face a projecao do aviso previo, o que requer, acrescida de 1/3. Nao recebeu o salrio do mes de junho/2004 e os 20 dias de julho de 2004, o que requer. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40% a conta fundiaria, fez com que o(a) reclamante ficasse impossibilitada de sacar os valores depositado na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao subsitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05(cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o(a) reclamante. Por nao quitadas as verbas rescisorias no prazo legal devera a reclamada pagar a(o) reclamante a multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audienica sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA: Estando o(a) reclamante assistido(a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C TST e das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao devendo ainda ser obervada as disposicoes do artigo 20 do Codigo do Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar: DO PEDIDO: A - O deferimento da gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical. B - A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimeto das seguintes obrigacoes de fazer; C - Declaracao judicial de vinculo de emprego entre as partes desde 19/11/2001, devendo a reclamada retificar a CTPS do(a) reclamante para constar o dia 19/11/2001 como data da admissao, alem do real salario de R$ 691,00 (seiscentos e noventa e um reais), devendo ainda pagar a reclamante 06/12 de natalinas, 06/12 de ferias com 1/3 fundiarios e multa de 40% do periodo nao anotado do contrato de emprego; D - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100%, na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do(a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; E - Integracao das horas aos repousos semanais remunerados (E, 172 do C TST) e destes a remuneracao do(a) reclamante para efeito de ferias, natalinas fundiarios e verbas rescisorias; F - Pagamento de 01(uma) hora estra diaria, acrescida de 50%, ante a nao concessao de intervalo minimo intrajornada para 01(um) dia a cada semana e para todos os domingos laborados, devendo os valores resultantes por habituais, integrarem a remuneracao do(a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; G - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais; H - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no maior e ultimo salario do(a) reclamante (R$ 691,00), devidamente integrado dos valores resultante das alineas \"D\", \"E\" \"F\" do rol de pedidos da exordial; H1: Saldo de salario do mes de junho de 2004 e dos 20 (vinte e nove) dias de julho de 2004; H2: Ferias vencidas de 2003/2004 e proporcionais a razao de 02/12 todas acrescidas de 1/3; H3: Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; H4: Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo sob pena de pagamento em especie; H5: FGTS sobre as parcelas de salario e natalinas proporcionais; H6: Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; H7: Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao autor pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este(a) faria jus; I - Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"H1 a H6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; J - Multa do artigo 477 da CLT; L - Diferenca da natalinas de 2002 e 2003 com1/3 e dos depositos fundiarios do periodo anotado, ante a real remuneracao da reclamante constante de ltra \"H\" do pedido acima; M - Expedicao de oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; N - Juros e atualizacao monetaria; O - Estando o reclamante assistido(a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C TST e OJ 304 e 305 da SDI - I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da reclamada para contestar, em querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova admitidos, testemunhal, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinentos reais) para todos os efeitos legais. P E Deferimento, Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2004\". ADITAMENTO: \"MARILENE DA SILVA CARVALHO, nos autos da reclamacao trabalhista suso em que contende com ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA E OUTROS, vem a V Exa, por seu advogado que assina in fime, expor e requerer o que segue Em audiencia ralizada em 21/03/2007 nos autos da reclamacao trabalhista 2038-2004-421-01-00-7 em que sao partes DOMANE DA SILVA CABRAL e as ora reclamadas, restaram constatados os fatos abaixo narrados, que certamente tambem ocorreram em relacao a presente reclamatoria. Presente a segunda reclamada e ausentes a primeira e terceira. O edital de citacao da primeira reclamada (ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA) foi feito em nome exclusivo da pessoa juridica, nao sendo esta citada na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA. Em relacao a terceira reclamada (FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS) a tentativa de citacao resultou em certidao negativa de fls, com a informacao de que no endereco informado pelo reclamante funciona outra empresa. Com vistas a verificar o correto e atual endereco da terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA o advogado da autora esteve no Distrito de Juparana, na cidade de Valenca-RJ, para verificar in locu o narrado na r certidao negativo. Diligenciando, constatou-se que no endereco em que funcionava terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, a saber: Rua Barao de Juparana, 52, Juparana, Valenca-RJ, atualmente funciona a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 04681361/0001 (doc junto). O fato e que alem de estar no mesmo endereco em que funcionava a terceira reclamada (FAMA 2002), a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA, explora o mesmo ramo de atividade daquela (comercio de generios alimenticios), tendo se utilizado e ainda utilizando dos mesmos moveis, utensilios e equipamentos que eram de propriedade daquela (caixa registradora, balcoes, frigorifico do acougue, gondolas, instalacoes do escritorio, etc), alem de contar ainda com alguns funcionarios que faziam parte do quadro da FAMA 2002, a saber o senhor Lauro e a Senhora Vera. Desta forma, nao restam duvidas estarmos diante de verdadeira sucessao de empresas, a ensejar a substituicao da terceira reclamada FAMA 2002 do polo passivo da presente demanda pela empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o numero 04681361/0001-00, o que se requer. Isto tudo requer, seja designada nova data a continuidade da audiencia, alem de: 01 - re tificacao do polo passivo da presente demanda para fazer constar como terceira reclamada em substituicao e como sucessora da empesa FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ 04681361/0001-00, que devera ser citada no endereco da Rua Baroa de Juparana, 52, Loja A, Barao de Juparana, Valenca-RJ, CEP: 27690-000. Seja a primeira reclamada citada por edital na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, conforme requerido pelo reclamante. Outrossim, com vistas a viabilizar a citacao da SUCESSORA, procede-se neste ato a juntada da copia da peticao inicial e da presente peca processual, que devera instruir a notificacao citatoria da terceira reclamada (JUBRAND BEBIDAS LTDA), com vistas a evitar-se o adiamento da audiencia a ser designada, bem como a alegacao de nulidades futuras. Termos em que pede deferimento. Rio, 26 de marco de 2007. \r\n\r\nProc. 01032-2005-421-01-00-3 - Rte: Sylvio dos Santos Carvalho Rdo: Associacao Comercial e INDUSTRIAL DE VALENCA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"Preliminarmente cumprindo as normas da Lei 9958/00, declara o juizo que a comarca nao possui a comissao conciliadora, se adequando, portanto, a Reclamatoria aos ditames da mencionada Lei e em consonancia com o seu art. 625-D paragrafo 3o. O Reclamante foi admitido pela Reclamada primeiramente em 02/05/1988 e demitido em 07/03/2003, onde recebeu devidamente suas verbas indenizatorias e teve as anotacoes em sua CTPS no Colegio Comercial Candido Mendes/Associacao Comercial e Industrial de Valenca - ACIVA, na funcao de Professor de Ensino Medio Tecnico Profissionalizando, para laborar em horarios e dias variados, devido a funcao que exercia. Ocorre que em 03/05/2003 o reclamante foi contratado pela Reclamada para trabalhar como Professor do Colegio Comercial Candido Mendes ate sua demissao indireta em 30/04/2004. O salario mensal era de R$ 1.235,00 (hum mil, duzentos e trinta e cinco reais) mensais. O reclamante sempre trabalhou com dedicacao e zelo, razao pela qual nunca sofreu advertencia ou punicao, durante o periodo trabalhado. A reclamada passou a descumprir parcialmente com duas obrigacoes a partir de 03/05/2003 e, em 01/01/2004 ate a data de sua demissao indireta em 30/04/2002, nao efetuou nem o salario mensal. E certo afirmar que no mes de marco de 2003 a Reclamada firmou um convenio com a Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC, para atraves do Termo de Cooperacao Tecnica, o Colegio Comercial Candido, em Valenca, continuasse a execucao do Curso de Ensino Medio, na area de Contabilidade, com responsabilidade para com os professores por parte da Reclamada. Esclarecemos que o acordo sindical da categoria profissional efetuado entre o SINPRO e as Instituicoes Particulares, preve o direito do Professor em nao ser demitido antes do final do semestre letivo. Assim a Reclamada nao vem cumprindo suas obrigaccoes e o Reclamante se viu obrigado a buscar a tutela desta justica especializada para em uma atitude desesperada, pleitear suas verbas indenizatorias, fazendo jus a reclamante ao Aviso Previo, 13o salario, ferias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS acrescido de 40% e seguro desemprego, os pagamentos referentes aos meses de maio e junho de 2003 e de janeiro a abril/2004, alem da anotacoes e baixa na CTPS. A reclamada por nao pagar o reclamante ate a presente data seus salarios mensais regulares e suas verbas rescisorias, tornou-se devedora da multa instituida pelos Arts. 477 parag. 8o, Art. 478 da CLT e incursa no art. 483 alinea \"d\". Esclarece que, a Reclamada devera depositar as parcelas referentes ao FGTS, devendo ser acostado nos autos, na forma do art. 357 do CPC, todas as guias de recolhimento para a conferencia, ou o pagamento do equivalente em especie, sendo estes, com multa de 40%; O Reclamante preenche os requisitos da Lei 7.998/90, art. 3o I e II, fazendo jus ao recebimeno do Seguro Desemprego, porem nao lhes foram entregues as Guias C.D., quando de sua Rescisao involntaria, sendo desta nforma, a Reclamante, credor de indenizacoes compensatorias em equivalencia salarial percebidos da empresa e/ou a entrega das mesmas. Diante dos fatos acima expostos, pleiteia o Reclamante as seguintes verbas a que faz jus: a - A rescisao contratual do reclamante com base no art. 483 \"d\" da CLT; b - anotacao da data de admissao em 08/03/2003; c - atualizacao e consequente baixa na CTPS do Reclamante em 30.04.2004; d - salarios de maio e junho de 2003, janeiro, fevereiro, marco e abril 2004, com base no art. 467 da CLT - R$ 7.410,00; e - Aviso Previo - R$ 1.235,00 f - Saldo de salario 21 dias julho/2003 - f - Saldo de salario 21 dias julho/2003 - R$ 864,50; g - 13o salario proporcional (2/12) 2003 - R$ 205,83; h - 13o salario proporcional (05/12) 2004 - R$ 514,58; l - Ferias proporcionais acrescidas de 1/3 (2/2003) - R$ 68,61; m - FGTS sobre o periodo trabalhado - R$ 691,60; n - Multa de 40% sobre FGTS - R$ 276,64; o - Multa a que corresponde o art. 478 da CLT - R$ 1.235,00; p - Fornecimento das guias C.D. para concessao do beneficio do seguro Desemprego e/ou o pagamento indenizado do equivalente - R$ 1683,90 Subtotal - R$ 14.357,18; q - Fornecimento de A.M para levantamento do FGTS com comprovacao nos autos dos depositos efetuados e/ou equivalente em especie; r - Honorarios advocaticios, estes na base de 20% sobre o total da condenacao - R$ 2.871,43. Total - R$ 17.226,61. Requer, outrossim, seja notificada a Reclamada para em audiencia a ser designada pela Secretaria deste Colendo Juizo, responder, querendo, aos termos da inicial, ciente de que o seu nao comparecimento implicara na pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, sendo finalmente julgada a acao e condenada a Reclamada ao pagamento do principal com juros e correcao monetaria, custas processuais e honorarios advocaticios na base de 20% sobre o total da condenacao, em respeito ao Art. 133 da C.F., art. 20 do CPC e novo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente, a documental, depoimento pessoal com cominacao no En. 74 do C. TST e ouvida testemunhas sob as penas da Lei, dando a causa o valor de R$ 17.228,61 (dezessete mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos). Nestes termos, pede deferimento. Barra do Pirai, 07 de julho de 2005.\" ADITAMENTO: \"PRELIMINARMENTE. Cumprindo as normas da Lei 9958/00, declara ao juizo que a comarca nao possui a comissao conciliadora, se adequando, portanto, a Reclamatoria, aos ditames da mencionada Lei e em consonancia com o seu art. 625-D paragrafo 3o. Requer a gratuidade de justica com fulcro no art. 790 paragrafo 3o da CLT. DO ESCLARECIMENTO DO POLO PASSIVO. A demandante iniciou seu pacto laboral com a 1a demandada em 01/05/1988, na funcao de professor, exercendo suas atividades no Colegio Candido Mendes, de propriedade da 1a demandada, so que no curso do contrato obreiro a 1a demandada, apesar de continuar subordinando o demandante. E ESTA CONTINUAR LABORANDO COMO PROFESSORA DA PRIMEIRA DEMANDADA, exercendo as mesmas funcoes, fez um acordo com a 3a demandada, responsavel subsidiaria, para FRAUDAR A LEGISLACAO OBREIRA, dando baixa indevidamente no contrato individual de trabalho dos professores, inclusive da demandante, isto em 03/03/2003, mas a demandante continuou empregada do primeiro demandado, tendo naquela epoca recebido suas verbas resilitorias, porem tudo uma enorme fraude no sentido de burlar a legislacao obreira. E, ainda, nao satisfeitos, o primeiro e terceiro demandados, constituiram uma cooperativa fraudulenta a segunda demandada, para que a partir de marco de 2003, figurasse a demandante como COOPERADA, o que na verdade nunca foi, sendo a fraude provocada pelo primeiro demandado, segunda demandada e terceira demandada, APENAS PARA BURLAR A LEGISLACAO OBREIRA; O QUE POR ESTE MOTIVO SE REQUER, O PROSSEGUIMENTO DO VINCULO DIRETO COM O PRIMEIRO DEMANDADO, A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DA SEGUNDA DEMANDADA E A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA TERCEIRA DEMANDADA POR SER DA administracao publica. DO MERITO. Que o demandante comecou a laborar para 1a demandada em 01/05/1988, na funcao de professora, recebendo R$ 1235,00 (hum mil, duzentos e trinta e cinco reais) mensalmente, sendo que sua CTPS foi anotada nesta data. A jornada de trabalho da demandante era de segunda as sextas feiras de 19:00 as 22:00 horas. No curso do contrato obreiro em 03/03/2003, a terceira demandada de ma-fe firmou um convenio com o primeiro demandado no sentido de burlar a legislacao obreira da demandante, o que para isso, o primeiro demandado deu baixa na CTPS da demandante, mas esta continuou exercendo as mesmas funcoes, recebendo o mesmo salario, sendo subordinada ao primeiro demandado; o que para isso obrigaram a segunda demandada, o que na verdade esta nunca foi, pois mesmo a sua CTPS ter sido dado baixa pelo primeiro demandado, a demandante prosseguiu como empregada do ART. TERCEIRO DA CLT DO PRIMEIRO DEMANDADO. Diante de tal fato, a demandante foi consideravelmente prejudicada, porque a partir de marco de 2003, apos a baixa fraudulenta, deixou de ter seu FGTS recolhido, nao recebeu ferias mais um terco e decimos terceiros salarios, enfim deixou de receber os consectarios legais oriundos da relacao de emprego. Como se nao bastasse a partir do mes de maio de 2003, deixou de receber salarios ate 30 de abril de 2004, visto que dai nao dava mais para suportar tal situacao rescindindo o contrato obreiro indiretamente com fulcro no artigo 483 alinea \"d\" da CLT, com prerrogativa do paragrafo terceiro, deixando de laborar naquela epoca. Destarte, e a presente para pleitear, as parcelas conforme abaixo passa a demonstrar, como uma busca incansavel de Justica. DO DANO MORAL. A demandante desde que sua CTPS foi dado baixa pelo primeiro demandado incorretamente no sentido de burlar a legislacao obreira e ficou mais de um ano sem receber salarios, laborando sempre, ficou totalmente em estado de desgaste e vem sovrendo ate hoje de insonia e serios problemas que ocasionaram a depressao em razao da atitude incorreta dos demandados, chegando ate mesmo a ser prejudicada em seu exercicio profissional, visto que reduziu sua capacidade laborativa. com todos os problemas ocasionados pelos demandados. A dor o sofrimento da demandante sao incomensuraveis e com certeza ficaram marcados em sua alma para todo o sempre; o que com certeza devera este Juizo condenar em indenizacao por dano moral no sentido de amenizar a dor enorme ja sofrida pelo demandante. DO PEDIDO. E a presente para reclamar: 1- Reitera o pedido de Gratuidade aduzida em preliminar. 2 - Requer a responsabilidade solidaria da segunda demandada e a responsabilidade subsidiaria da terceira demandada, de acordo com os fatos relatados e provados na causa de pedir; 3 - Que seja declarado por este r. Juizo a nulidade da rescisao do contrato obreiro da demandante ocorrida indevidamente em 07 de marco de 2003, com o primeiro demandado, e o prosseguimento do vinculo empregaticio com este ate 30/04/2004, quando tambem devera ser declarado por este r. juizo a rescisao indireta do contrato obreiro; 4 - Cobra o recolhimento das diferencas do FGTS de todo o periodo do pacto laboral, mas o pagamento dos 40% de indenizacao diante da rescisao indireta do contrato obreiro, o que se nao fizer que seja obrigado a pagar em especie; 5 - Cobra o pagamento dos salarios de maio de 2003 a abril de 2004, mes a mes; 6 - Cobra o decimo terceiro salario profissional do ano de 2003; 7 - cobra ferias vencidas mais um terco; 8 - Cobra as verbas rescisorias, como aviso previo, decimo terceiro salario proporcional, ferias proporcionais mais um terco; 9 - Cobra-se a retificacao de sua CTPS com baixa na CTPS em 30/04/2004. 10 - Cobra a multa do artigo 477, paragrafo paragrafo oitavo pelo descumprimento do paragrafo sexto da CLT; 11 - Que V. Exa. arbitre uma indenizacao pelo dano moral sofrido pela demandante no valor de um salario por cada mes laborado ate a data da rescisao indireta em 30/04/2004, ou se V. Exa. assim nao entender que mensure o valor que entender devido a titulo de indenizacao por dano moral. Que sejam enviados oficios por este r. Juizo ao Ministerio do Trabalho e Ministerio Publico do Trabalho para que tome ciencia das irregularidades apontadas e aplique as devidas sancoes legais, inclusive na apuracao de fato tido como crime. Requer, igualmente, sejam citadas as Demandadas para audiencia a ser designada pela Secretaria deste Colendo Juizo, responder, querendo, aos termos da inicial, ciente de que o nao comparecimento implicara na pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, sendo finalmente julgada procedente a acao e condenada a Reclamada ao pagamento do principal, acrescidos de juros e correcao monetaria, custas processuais. Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente, a documental, depoimento pessoal dos representantes legais das demandadas, sob pena de confesso, para que assim, possa ser feita a mais lidima JUSTICA. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nestes termos. Pede deferimento. Barra do Pirai/RJ, 16 de novembro de 2006.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 214986"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01507-2003-282-01-01-6 - Rte: EVALDO DA SILVA QUEIROZ Rdo: COOPERATIVA DE S MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 15.879,86, SENDO DESTES R$ 9.877,21(886.137,7167 TR's) REFERENTES AO CREDITO DO RTE E R$ 6.002,65 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA, NA FORMA DO DETERMINADO AS FLS 113. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001300/01 - Rte: ALCINO SIQUEIRA RANGEL Rdo: EDSON E ZEFERINO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 507,18, SENDO DESTES R$ 33,00 REFERENTES A CUSTAS, R$ 474,18 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01180-2002-282-01-00-9 - Rte: DENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA Rdo: DIOMAR MANTOVANI ME GELEIA SORTIDA CAPIXABINHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 10.455,77(928741,726838506 TR's) SENDO DESTES R$ 9.083,86(813886,457326300 TR's) REFERENTES AO PRINCIPAL,R$ 90,00 REFERENTES A CUSTAS,R$ 22,13(1982,781251651 TR's) REFERENTES A DESPESA DE EXECUCAO,R$ 1.259,78(112872,488260555 TR's) REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01402-2003-282-01-00-4 - Rte: GENTIL ESTEVAO DE ANDRADE Rdo: Ana Lucia Lemos Azevedo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 251,42 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01723-2003-282-01-00-9 - Rte: JOELSA DE SOUZA BERNARDO RODRIGUES Rdo: HERCILENE ALBARADO BEZERRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 147,14 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00333-2005-282-01-00-3 - Rte: Maria Neuza Palmares Feitosa Rdo: Edmar Pereira Soares E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 2.100,00 REFERENTES AO ACORDO E MULTA DE 50%, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000044/00 - Rte: CELMA GOMES ALVES Rdo: EDSON & ZEFERINO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 2.067,03, SENDO DESTES R$ 100,00 REFERENTES A CUSTAS E R$ 1.967,03 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001138/96 - Rte: JOAO MEDINA Rdo: AGROPECUARIA PEDRA LISA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 3.395,08, SENDO DESTES R$ 50,00 REFERENTES A CUSTAS E R$ 3.345,08 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001791/99 - Rte: WEGILLEN TEIXEIRA CARNEIRO Rdo: CRYSTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 932,79 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001963/99 - Rte: JOSE GASPAR BARBOSA Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 82.597,29(8246105,156283414 TR's) SENDO DESTES R$ 82.517,29(8246105156283414 TR's) REFERENTES AO PRINCIPAL, R$ 80,00 REFERENTES A CUSTAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, INDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA, SOB PENA DE PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 003477/99 - Rte: JOSE LIBERATO DOS SANTOS NUNES Rdo: PLANITEC - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 6.184,75(565.765,9784 TR's) REFERENTES AO PRINCIPAL, R$ 1.775,38 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 60,00 REFERENTES A CUSTAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00149-2004-282-01-00-2 - Rte: ADALBERTO CARDOSO SILVA Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 117/121. \r\n\r\nProc. RT 002638/00 - Rte: PAULO PEREIRA Rdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 246/248 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001195/97 - Rte: BRUNO BARBOSA DOS SANTOS Rdo: DIST.COM.CAMP.LTDA.A/C FRANCISCO CALOMENI FO. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 131/135 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002773/00 - Cgte: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 043755/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO FISCAL, NO IMPORTE DE R$ 11.202,56 CONFORME APURADO AS FLS 923, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA REALIZADA A EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00518-2007-282-01-00-0 - Cgte: R. Zouain Calcados [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D ] Cgdo: Espolio de Welington de Menezes da Silva R. Zouain Calcados: VIR EM 48 HORAS COM O DEPOSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NA SECRETARIA DESTA VARA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01006-2005-282-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2002-282-01-01-3 - Rte: MARIA IGNEZ CRUZ ALVES MOREIRA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 084475/D ] SEBRAE - RJ ADR. NORTE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 252/07. \r\n\r\nProc. RPS 001369/00 - Rte: MARTA MIRIAN DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D MARTA MIRIAN DA SILVA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 02093-2000-282-01-00-7 - Rte: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 235/07. \r\n\r\nProc. 01652-2001-282-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO RAMOS MAURICIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051938/D ] LUIZ ANTONIO RAMOS MAURICIO: VIR COM O NO. DE SEU CPF DE MODO A POSSIBILITAR O REPASSE DO IMPOSTO DE RENDA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 01122-2002-282-01-00-5 - Rte: WAGNER MAURICE ATHERTON H EDLINGER [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 096266/D ] VALFERS GAMES COM. REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 223/07. \r\n\r\nProc. 01439-2002-282-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2003-282-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE DURVAL TEIXEIRA DOMINGUES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NOS. 266 E 267/07. \r\n\r\nProc. 01218-2003-282-01-00-4 - Rte: PERICLES ZANETTI ZANGAMA [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D AB:RJ 038355/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 280/07. \r\n\r\nProc. 01508-2003-282-01-00-8 - Rte: JOAO JOSE BIELE [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 093918/D ] RENATO CARLOS QUEIROZ FAGUNDES DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FLS 95/97. \r\n\r\nProc. 01681-2003-282-01-00-6 - Rte: CLEIDE PAES DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 051568/D ] DANIELE VASCONCELOS ALVARENGA: Manifestar-se sobre peticao FLS 62/65. \r\n\r\nProc. 00291-2004-282-01-00-0 - Rte: EVANILDO MAURICIO DE LIMA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 049212/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 158/160. \r\n\r\nProc. 00796-2004-282-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA PEIXOTO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] ANGELA MARIA PEIXOTO VIEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 112/115, 122/123. \r\n\r\nProc. 01495-2004-282-01-00-8 - Rte: EDSON JOSE PEIXOTO BARRETO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] EDSON JOSE PEIXOTO BARRETO: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 00308-2005-282-01-00-0 - Rte: Odineia Goncalves Neto Azevedo [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 107487/D ] Odineia Goncalves Neto Azevedo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 67/69, 73/75. \r\n\r\nProc. 01035-2005-282-01-00-0 - Rte: Fabricio Prado Crespo [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D ] Rdo: Ornelas Saad Construcoes Ltda. Fabricio Prado Crespo: Manifestar-se sobre peticao FLS 47/48. \r\n\r\nProc. 01398-2005-282-01-00-6 - Rte: Marcos Davinci Bones da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 031801/D ] One Way Motel Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2006-282-01-00-0 - Rte: Davidson Leonardo Pinheiro de Carvalho [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D AB:RJ 124985/D ] P.N.A. Transportes Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 01010-2006-282-01-00-8 - Rte: Edna Silva de Souza [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 001619/B ] Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes: VIR COM O INSTRUMENTO PROCURATORIO. \r\n\r\nProc. 00098-2007-282-01-00-1 - Rte: Gerusa de Fatima Pereira Bernardino Barros [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 028155/D ] Companhia Acucareira Paraiso: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 00249-2000-282-01-00-5 - Rte: ELOISA MARIA BARBOSA GOMES ARAUJO [Adv. Renato Barbosa Gomes OAB:RJ 093456/D AB:RJ 005447/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 376 BEM COMO DESPACHO DE FLS 377. \r\n\r\nProc. 01115-2000-282-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MARCOS PEREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 109685/A ] CADBURY ADAMS BRASIL IND E COM PROD ALIM LTDA: TER VISTA DO DESPACHO DE FLS 612. \r\n\r\nProc. RT 001667/00 - Rte: MARLICE MENEZES ALEXIM [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D AB:RJ 039443/D ] MARLICE MENEZES ALEXIM: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 204/207, 213/215. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 107089/D ] MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS, BANCO ITAU S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 490, BEM COMO DOS APRESENTADOS PELO INSS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2001-282-01-00-0 - Rte: VILSON ANTONIO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Marilene Nicolau OAB:ES 005946/D AB:RJ 075245/D ] VILSON ANTONIO FIGUEIREDO SOARES, AGE-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001029/01 - Rte: MARIA DA ASSUNCAO SANTOS SIQUEIRA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 050531/D ] FERNANDO JOSE MENDONCA DE FREITAS: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 164 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2001-282-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE BENEDITO GOMES TERRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 005204/D ] RUBENS FERNANDES CARNEIRO: VIR COM O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA CONFORME APURADO AS FLS 166. \r\n\r\nProc. RT 001534/01 - Rte: SERGIO RICARDO SALLES DE ASSIS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DE PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2002-282-01-00-0 - Rte: MARA LUCIA CARVALHO SOARES DA ROCHA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 049581/D ] L. M. PRESENTES LTDA - ME: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2002-282-01-00-0 - Rte: CRISTOVAO FAGUNDES CRUZ [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A - Industria de Alimentos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 749, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00690-2002-282-01-00-9 - Rte: LUCIANA FERREIRA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068418/D ] LUCIANA FERREIRA GOMES: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 00796-2002-282-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO DE MOURA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 046420/D AB:RJ 005465/D ] JOSE ROBERTO DE MOURA: DIZER SE RENUNCIA EM RELACAO AOS RDOS NOTICIADOS AS FLS 131/132. \r\n\r\nProc. 01135-2002-282-01-00-4 - Rte: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 062321/D ] JAILTON SILVA BARREIRA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 280. \r\n\r\nProc. 01863-2002-282-01-00-6 - Rte: SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 065353/D AB:RJ 031913/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMETNO DO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 02053-2002-282-01-00-7 - Rte: NORMA SUELY DE SOUZA LEITE [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 096782/D ] NORMA SUELY DE SOUZA LEITE: RETIFICAR SEUS CALCULOS CONSIDERANDO A CORRETA BASE DE CALCULO PARA APURACAO DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01377-2003-282-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO RANGEL SOARES [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:MG 072264/D AB:RJ 031456/D ] ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2004-282-01-00-4 - Rte: ALCILENE LOPES REIS E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 199 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00645-2004-282-01-00-6 - Rte: MAX RIBEIRO RANGEL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] MAX RIBEIRO RANGEL, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS 241/245 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00656-2004-282-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz OAB:RJ 119909/D AB:RJ 043755/D ] CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER, TECNOSE TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00687-2004-282-01-00-7 - Rte: RUTH DOS SANTOS LOPES [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 075416/D ] RUTH DOS SANTOS LOPES, JOVAN DA SILVA PINTO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00926-2004-282-01-00-9 - Rte: RENATO RIBEIRO JUNIOR [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 028155/D ] RENATO RIBEIRO JUNIOR, JOSE ANTONIO SILVEIRA: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01396-2004-282-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE MIRANDA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 103509/D ] ANTONIO DE MIRANDA DA SILVA: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01737-2004-282-01-00-3 - Rte: AILTON CARLOS MOTA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00074-2005-282-01-00-0 - Rte: Katyla Jessica de Azevedo Alves [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa OAB:RJ 069063/D AB:RJ 099328/D ] Katyla Jessica de Azevedo Alves: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 115. \r\n\r\nProc. 00076-2005-282-01-00-0 - Rte: Jose Marcos Rocha Sales [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Sao Joao da Barra Ltda., Viacao Tamandare Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 172 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2005-282-01-00-1 - Rte: Andre Luis Ferreira Areas [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 080328/D ] Radio Jornal Fluminense de Campos Ltda. Tv Record: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2005-282-01-00-8 - Rte: Daniel de Souza Pinto [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051937/D ] Daniel de Souza Pinto, Casa de Saude Sao Lucas Ltda.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01183-2005-282-01-00-5 - Rte: Simone Aparecida Xavier de Souza Viana [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 126916/D ] Rejane Montes Marques: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 55 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2005-282-01-00-6 - Rte: Denilson Alvarenga dos Santos [Adv. Humberto Martins dos Santos OAB:RJ 101013/D AB:RJ 047182/D ] Jorge Luiz Fernandes Zacarias: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 01279-2005-282-01-00-3 - Rte: Sandra Jacqueline Barbosa Franca Rocha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Sandra Jacqueline Barbosa Franca Rocha: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO OS MESES RELACIONADOS NO ITEM C DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01350-2005-282-01-00-8 - Rte: Marcos Gomes das Chagas [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 075245/D ] Marcos Gomes das Chagas, Ocirema Batista Chebabe: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01478-2005-282-01-00-1 - Rte: Valdir Lopes [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 126055/D ] Calderaria Nossa Senhora da Penha Ltda., Highmec Offshore Ltda: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 116 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01528-2005-282-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Mendonca Barreto [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D AB:RJ 057902/D ] Carlos Eduardo Mendonca Barreto: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 00056-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Viana [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Carlos Alberto dos Santos Viana: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 00192-2006-282-01-00-0 - Rte: Neide de Souza Gomes [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D AB:RJ 078851/D ] Neide de Souza Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 138/150, 152/161. \r\n\r\nProc. 00583-2006-282-01-00-4 - Rte: Osmar Desiderio da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 001130/B ] Osmar Desiderio da Silva, Auto Viacao 1001 Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 157, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DA 1A. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2006-282-01-00-8 - Rte: Fabiano de Souza Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A Fabiano de Souza Santos: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000073/94 - Rte: BENEDITO CORREA GOMES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 067077/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS CBPO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 230/07. \r\n\r\nProc. RT 001154/94 - Rte: ALONSO MANHAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 036937/D ] ALONSO MANHAES DA SILVA, ALVARO TEIXEIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001203/94 - Rte: AMARITO CRUZ RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 070194/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 271/07. \r\n\r\nProc. RT 000644/96 - Rte: MANOEL BRASILINO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NOS. 239 E 240/07. \r\n\r\nProc. RT 000738/96 - Rte: JOAO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS DEPOSITOS EFETUADOS BEM COMO DA DETERMINACAO DE FLS 198, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. RT 002058/96 - Rte: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO DIAS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO DIAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 02423-1996-282-01-00-7 - Rte: WALTER DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] BANCO DO BRASIL SA: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 1004 EM SUA 2A. PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001042/97 - Rte: LELIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077988/D ] LELIO DA SILVA RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao 459/483 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02560-1997-282-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE DILACAO DE PRAZO - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000611/98 - Rte: Valdenir Ribeiro de Souza [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 236/07. \r\n\r\nProc. RT 002380/98 - Rte: JOSE DE JESUS GOMES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] ESPOLIO DE RUY JOSE RIBEIRO GOMES: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,00. \r\n\r\nProc. RT 002522/98 - Rte: FERNANDA RIOS ANDRADE [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 056905/D ] RAFAEL GRICOLATE BIJOUTERIAS SARAH JOIAS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 254/07. \r\n\r\nProc. RT 002800/98 - Rte: GENIVALDO BORGES DA SILVA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NOS. 248 E 249/07. \r\n\r\nProc. 02146-1999-282-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO MANHAES SEABRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: NORMA NUNES EURICO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 101067/D AB:RJ 068298/D ] ASSOC EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002920/99 - Rte: JOSE CARLOS PESSANHA PEIXOTO [Adv. Alberto Wagner Gebara OAB:RJ 071577/D AB:RJ 002255/A ] JOSE CARLOS PESSANHA PEIXOTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 201809"
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                            "213870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000279/98 - Rte: JOSE GERONIMO GOMES BARBOSA Rdo: METAL QUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 14.901,97,equivalente a 1272383,923841641 Trs, atualizados ate 19. 01.2007,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00502-2007-201-01-00-2 - Egte: Arnaldo Kardec da Costa [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D AB:RJ 048876/D ] IVANILDO DE ASSIS RIBEIRO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000724/01 - Rte: EDMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 037183/D ] EDMAR DA SILVA SANTOS: Fica intimado da decisao de fl. 126, que determinou a suspensao do presente processo de execucao pelo prazo de um (1) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6830/80, de aplicacao subsidiaria ao processo trabalhista ( art. 889, CLT). \r\n\r\nProc. 00803-2005-201-01-00-4 - Rte: Sylvio Vitorio Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 013051/D ] Sylvio Vitorio Filho: Fica intimado, para que apresente conta de liquidacao, com indica cao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devi das pelo empregado e pelo empregador,no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-201-01-00-2 - Rte: Marileide Carvalho Capistrano [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Veronica Morgado Silva (Mineiro de Botas) Marileide Carvalho Capistrano: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852-B, inciso I da CLT,no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A pe ticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena- art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00480-2007-201-01-00-0 - Rte: Bruno Rodrigues Pereira [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda. Bruno Rodrigues Pereira: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no artigo 852-B,inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias.A peticao de emenda devera ser apresentada em tantas copias quantas forem as demandadas. Pena- art.852-B, paragrafo primeiro, da CLT. \r\n\r\nProc. 00482-2007-201-01-00-0 - Rte: Aline Andressa dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda Aline Andressa dos Santos: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias.A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena- art. 852-B, paragrafo primeiro, da CLT. \r\n\r\nProc. 00503-2007-201-01-00-7 - Rte: Marcio Antonio da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Kimagem Manutencao de Postos de Gasolina Ltda Marcio Antonio da Silva: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT,no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas.Pena- art. 852-B, paragrafo primeiro, da CLT. \r\n\r\nProc. 00509-2007-201-01-00-4 - Rte: Jefferson Araujo da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Inset Braz Dedetizacao e Conservacao Ltda Jefferson Araujo da Silva: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,inciso I da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5)dias. A pe ticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena- art. 852-B, paragrafo primeiro, da CLT. \r\n\r\nProc. 00520-2007-201-01-00-4 - Rte: Jose Marim de Moura [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: M.C.R. Caxiense Pecas e Servicos Ltda. Jose Marim de Moura: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852-B,inciso I, da CLT,no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A pe ticao de emenda devera ser apresenta com tantas copias forem as de mandadas. Pena- art. 852-B, paragrafo primeiro, da CLT. \r\n\r\nProc. 00527-2007-201-01-00-6 - Rte: Valdeci Manoel de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Tuma Industrial Ltda Valdeci Manoel de Souza: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no artigo 852-B,inciso I, da CLT,no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena- art.852-B, paragrafo primeiro, da CLT. \r\n\r\nProc. 00966-2001-201-01-00-3 - Rte: JOSE SIMPLICIO RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 022682/D ] JOSE SIMPLICIO RODRIGUES: Fica intimado, para que apresente conta de liquidacao, com indica cao,inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devi das pelo empregado e pelo empregador,no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2003-201-01-00-2 - Rte: SANDRO MOURA CAMPELLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] SANDRO MOURA CAMPELLO: Fica intimado para reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez(10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgaada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00048-2004-201-01-00-7 - Rte: JOSE CORREA FILHO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 089493/D ] JOSE CORREA FILHO: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00380-2004-201-01-00-1 - Rte: EVERALDO EDUARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] EVERALDO EDUARDO GONCALVES DA SILVA: Fica intimadoa a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00452-2004-201-01-00-0 - Rte: JOAO DE DEUS SOUSA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: TECNOFUSO METALURGICA LTDA ME JOAO DE DEUS SOUSA: Fica intimado a juntar aos autos copia dos atos constitutivos da Executada, visando a desconsideracao da personalidade juridica da re. \r\n\r\nProc. 00473-2004-201-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 059293/D ] ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA: Fica intimado, para que apresente conta de liquidacao, com indica cao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devi das pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze(15) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2004-201-01-00-0 - Rte: ROBERTO OLIVEIRA MARTINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067987/D ] ROBERTO OLIVEIRA MARTINHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2005-201-01-00-3 - Rte: Luciene Godoy da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041673/D ] Luciene Godoy da Silva, Prezunic Comercial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2005-201-01-00-9 - Rte: Ademir dos Santos Francisco [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Fica intimado, para apresentar sua conta de liquidacao, com indica cao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devi das pelo empregado e pelo empregador,no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2005-201-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Silva Mosqueira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Fica intimado, para apresentar sua conta de liquidacao, com indica cao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devi das pelo empregado e pelo empregador,no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-201-01-00-0 - Rte: Leovaldo do Rosario Pombo [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Fica intimado para reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00578-2005-201-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Castro [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rita de Cassia Castro: Fica intimado, para que apresente conta de liquidacao, com indica cao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devi das pelo empregado e pelo empregador,no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-201-01-00-9 - Rte: Gileade Bezerra da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-201-01-00-0 - Rte: Osias da Silva Rocha [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D ] Rdo: Azeredo & Perrout Engenharia Ltda Osias da Silva Rocha: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-201-01-00-0 - Rte: Robson Gomes Vidal [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Fica intimado do deferimento da devolucao do prazo requerida a fl. 314 dos autos, para apresentacao de memoriais. \r\n\r\nProc. 00364-1996-201-01-00-8 - Rte: SUELI MOURA DA COSTA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 064871/D AB:RJ 067460/D ] SUELI MOURA DA COSTA, RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas de R$ 44,26. \r\n\r\nProc. RT 000797/98 - Rte: JOSE RICARDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: SEBAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE RICARDO MOREIRA DA SILVA: Fica intimado da decisao de fl. 67, que determinou a suspensao do presente processo de execucao pelo prazo de um (1) ano, nos termos do art. 40,da Lei n. 6830/80, de aplicacao subsidiaria ao processo trabalhista (art.889, CLT). \r\n\r\nId: 213870"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "216310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 00653-2007-203-01-00-3 - Rte: Eduardo da Silva Menezes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB : RJ 087798 D Proc: RT 000598/96 \r\n\r\nId: 216310"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "216349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 08/08/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/08/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00099-2007-207-01-00-0 - Rte: Rute Rosa Souza Leite [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01-01(uma) centrifuga, marca LOMBART SUPER, capacidade para 10 kg, em funcionamento e regular estado de conservacao, n. de patrimonio 1595, avaliada em R$ 3.300,00.O bem podera ser encontrado na Estrada Cachoeira da Dores, 1693, Taquara - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.22. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 216349"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "216438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00496-2004-461-01-00-0 - Rte: ANDRE IZIDORO DA SILVA RDO: NARDEL JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 216438"
                            ],
                            "215098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02714-2006-461-01-00-3 - Rte: Wilians Deodoro Rodrigues Sabino Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000608/00 - Rte: ARLEI NORONHA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO DA PETICAO DE FL. 191, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00343-2002-461-01-00-1 - Rte: ALDEMIR FERREIRA NASSAR [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FL. 137 \r\n\r\nProc. 00808-2002-461-01-00-4 - Rte: LUIZ HENRIQUE GALVAO DE SOUZA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 065360/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01013-2002-461-01-00-3 - Rte: CLEIA GARCIA DA SILVA LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 114551/D ] Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEI INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00485-2003-461-01-00-0 - Rte: ADRIANA MARIA ALVINA DINIZ [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 098701/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 109 - CUMPRA O ADVOGADO DO RTE O O CONTIDO NO ART. 45, DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00487-2003-461-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA EVARISTO [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 098701/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 151 - CUMPRA O ADVOGADO DO RTE O O CONTIDO NO ART. 45, DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00533-2003-461-01-00-0 - Rte: MANOEL NUNES LEANDRO [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 098701/D ] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 119 - CUMPRA O ADVOGADO DO RTE A NORMA DO ART. 45, DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00537-2003-461-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA GOMES MARIANO [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 042395/D ] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 121 - CUMPRA O ADVOGADO DO RTE O CONTIDO NO ART. 45, DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00547-2003-461-01-00-3 - Rte: LEANDRO BRITO DA PAIXAO [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 098701/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 114 - CUMPRA O ADVOGADO DO RTE O O CONTIDO NO ART. 45, DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00580-2003-461-01-00-3 - Rte: JOVANE LUCIA FRUCTUOSO DAS CHAGAS [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 098701/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 110 - CUMPRA O ADVOGADO DO RTE O O CONTIDO NO ART. 45, DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00666-2003-461-01-00-6 - Rte: JOEL ARAUJO FARIA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 058632/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 142 - CUMPRA O ADVOGADO DO RTE O O CONTIDO NO ART. 45, DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00934-2003-461-01-00-0 - Rte: CLEMIL BARROS DA CONCEICAO [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 042395/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 110 - CUMPRA O ADVOGADO DO RTE O O CONTIDO NO ART. 45, DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00108-2004-461-01-00-1 - Rte: EDGAR DA CRUZ RODRIGUES [Adv. Luis Machado dos Santos OAB:RJ 115644/D AB:RJ 051136/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00708-2004-461-01-00-0 - Rte: CELIO DE SOUZA SILVA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D ] Rdo: Espolio de Albano Reis (Albanoel) Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 901 - INDEFIRO O REQUERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 00986-2005-461-01-00-8 - Rte: JOSE GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D ] Rdo: INDUSTRIA DE PALETES EUCAPALETE LTDA-ME Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01231-2005-461-01-00-0 - Rte: ELIZEU DOS SANTOS COSTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 084825/D ] Rte: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL 56 \r\n\r\nProc. 02042-2005-461-01-00-5 - Rte: JOEL GOMES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-461-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Freire Chagas [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-461-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Lima da Silva [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 092811/D ] Rdo: CIENCIA DESP. DE FL 55 - ENCAMINHE PROPOSTA DIRETAMENTE A PARTE CONTRARIA E, ACORDES, VENHAM EM PETICAO CONJUNTA, PARA EXAME E HOMOLOGACAO DE ACORDO \r\n\r\nProc. 00281-2006-461-01-00-1 - Rte: Osvaldo Fontella Godinho [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 099328/D ] Rte: ANTE OS TERMOS DE ACORDO DE FL. 181, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00373-2006-461-01-00-1 - Rte: Chirlene Mantay Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: L & L Administracao de Imoveis e Consultoria Contabil S/C LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE AS PRACAS DESIGNADAS NO PROCESSO EM TELA FORAM SUSTADAS \r\n\r\nProc. 00506-2006-461-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Pimenta de Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Nova Santa Luzia Engenharia LTDA Rte: CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FL. 67 \r\n\r\nProc. 00945-2006-461-01-00-2 - Rte: Adriana da Silva Oliveira [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 084271/D ] Pousada Colonial (Joaquim Carneiro): MANIFESTAR-SE ACERCA DA PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, CUJO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA E R$ 556,05 \r\n\r\nProc. 01031-2006-461-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Bezerra de Lima [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, CUJO VALOR E R$ 492,87 \r\n\r\nProc. 01267-2006-461-01-00-5 - Rte: Jaime Moreira [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS LAUDOS APRESENTADOS PELO PERITO E ASSISTENTE TECNICO, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01390-2006-461-01-00-6 - Rte: Marcio de Araujo Viana [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01443-2006-461-01-00-9 - Rte: Mario Estevao Ross [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 120479/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01799-2006-461-01-00-2 - Rte: Janete Luiz da Silva [Adv. Marleni Esteves Duarte OAB:RJ 094899/D AB:RJ 062014/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A VARA DE TRABALHO, INDEPENDENTE DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 01847-2006-461-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio de Araujo [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, CUJO VALOR E R$ 2.622,68 \r\n\r\nProc. 02058-2006-461-01-00-9 - Rte: Edimilson Ribeiro [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D ] Rdo: ITC Empresa Administradora de Postos de Combustiveis Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02291-2006-461-01-00-1 - Rte: Claudio Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 115556/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-461-01-00-3 - Rte: Ricardo Pereira Ferreira [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 118250/D ] Soares Assessoria em Informatica Ltda: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL. 17, SOB PENA DE CONVOLAR-SE A OBRIGACAO DE FAZER EM OBRIGACAO DE DAR. PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00597-2007-461-01-00-4 - Rte: Gilcea Pinto de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114156/D ] JMC Costa Lanchonete e Padaria ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-461-01-00-5 - Rte: Francisco Correa Ladislau [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 098701/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-461-01-00-2 - Rte: Elias Bernardo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Oceanotecnica Pesquisa e Operacoes Submarinas Ltda Rte: TENDO EM VISTA A MUDANCA DE ENDERECO DA RECLAMADA, CONSOANTE NOTIFICACAO DEVOLVIDA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00689-2001-461-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA RULLAN [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 176 \r\n\r\nProc. 00967-2001-461-01-00-8 - Rte: DARSONE FONSECA DE LIMA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 039245/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 257 \r\n\r\nProc. 01148-2001-461-01-00-8 - Rte: MARCIO ALVES DE ANDRADE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 066321/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA LIQUIDACAO DO JULGADO, APRESENTADO PELA RECLAMDA (FL 421/428) \r\n\r\nProc. 00369-2002-461-01-00-0 - Rte: OSMAR JOSE DIAS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01181-2002-461-01-00-9 - Rte: JOAO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 084669/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00059-2003-461-01-00-6 - Rte: DANIEL MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D Rte: CIENCIA DE QUE FOI POSITIVADA A PENHORA DE FL, DEVENDO PROVIDENCIAR O REGISTRO JUNTO AO CORTORIO DO RGI \r\n\r\nProc. 00419-2003-461-01-00-0 - Rte: TERCIO RODRIGO DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO A FL. 74, ANTE OS TERMOS DO PAR. PRIMEIRO , ART. TERCEIRO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRT \r\n\r\nProc. 01257-2003-461-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO LEMOS [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS DE FL 188, BEM COMO AS PROMOCOES DA CONTADORIA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01589-2003-461-01-00-1 - Rte: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 246 \r\n\r\nProc. 00016-2004-461-01-00-1 - Rte: DALVA RODRIGUES MARINS [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 070347/D ] Rte: COMPROVE O ALEGADO NA PETICAO DE FL. 180 \r\n\r\nProc. 00228-2004-461-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO CORREA COSTA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 136306/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA VISTAS DOS AUTOS, FORA DO CARTORIO \r\n\r\nProc. 00483-2004-461-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA PEREIRA DE BARROS [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 115556/D AB:RJ 039245/D ] Rte: ESCLARECA O REQUERIDO A FL. 263 \r\n\r\nProc. 00839-2004-461-01-00-7 - Rte: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 069162/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00168-2005-461-01-00-5 - Rte: RODRIGO BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Roberto Martins Mendes OAB:RJ 071994/D AB:RJ 072288/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, CUJO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA E R$ 140,52 \r\n\r\nProc. 00241-2005-461-01-00-9 - Rte: REGINALDO ALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: SERCOMO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00330-2005-461-01-00-5 - Rte: ROBSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 098462/D AB:RJ 022019/D ] ROBSON RIBEIRO DA SILVA, ZBM BEER TRANSPORTES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 222 \r\n\r\nProc. 00789-2005-461-01-00-9 - Rte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann OAB:RJ 102698/D AB:RJ 094218/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL. 179 \r\n\r\nProc. 01015-2005-461-01-00-5 - Rte: MAGNO MACHADO ARARIPE Rdo: JOAO BORGES NETTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Rdo: CIENCIA DO TEOR DA PETICAO DE FL. 47, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01041-2005-461-01-00-3 - Rte: ALLANDER ARAUJO DA CONCEICAO [Adv. Jose da Silva Otaviano OAB:RJ 044368/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv.] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01069-2005-461-01-00-0 - Rte: LEANDRO VIRGILIO GODINHO CORTOPASSI [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01680-2005-461-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO TERRA CASSIANO [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01719-2005-461-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE CISOTTO RESENDE E OUTRO S AB:RJ 049848/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO LAUDO DO PERITO E DO ASSISTENTE TECNICO, NO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVO E PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. 01723-2005-461-01-00-6 - Rte: DENILSON ROSS ESTEFANELI [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71 \r\n\r\nProc. 01853-2005-461-01-00-9 - Rte: ADILIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01855-2005-461-01-00-8 - Rte: JOSE FERNANDES DA CRUZ [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, CUJO VALOR E R$ 4.412,66 \r\n\r\nProc. 01949-2005-461-01-00-7 - Rte: MARCIO LOPES VIEIRA [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, CUJO VALOR E R$ 1.781,48 \r\n\r\nProc. 00150-2006-461-01-00-4 - Rte: Ana Lucia de Mello Inez [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-461-01-00-3 - Rte: Edson Rangel [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 106251/D ] Instituto Medico Seropedica LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, CUJO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA E R$ 362,73 \r\n\r\nProc. 01177-2006-461-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Cantanhede Araujo [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL 149, \r\n\r\nProc. 01514-2006-461-01-00-3 - Rte: Janaina Aparecida Morais de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 085371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-461-01-00-7 - Rte: Josias Goncalves de Almeida [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Josias Goncalves de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-461-01-00-2 - Rte: Alecsander Oliveira Prado [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02053-2006-461-01-00-6 - Rte: Edmilson da Silva Cartaxo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Edmilson da Silva Cartaxo, Pem Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02123-2006-461-01-00-6 - Rte: Dori Edilson da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Sada Transportes Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02484-2006-461-01-00-2 - Rte: Antenor dos Santos [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 067733/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO \r\n\r\nProc. 02637-2006-461-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto dos Anjos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 133838/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A RECLAMADA JUNTOU AOS AUTOS AS GUIAS DE SEGURO- DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 02697-2006-461-01-00-4 - Rte: Deosdeti Rosa da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02700-2006-461-01-00-0 - Rte: Ione Silva de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 085371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001403/92 - Rte: LUIZ CARLOS ARAUJO DE PAULA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: JATIC ELETRO MECANICA INDUSTRIA E CO,MERCIO Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 001038/93 - Rte: JORGE FRANCISCO FILHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 045001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000396/96 - Rte: MARIA LENY GRANJAO ESTABANEZ DE OLIVEIRA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 059600/D ] Rte: TER CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 159 \r\n\r\nProc. RT 001079/97 - Rte: ANADJA ANTONIA PACHECO SOARES E OUTRO S AB:RJ 112571/D AB:RJ 075224/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 000637/99 - Rte: ANTONIO DE ARRUDA E OUTRO S AB:RJ 115857/D AB:RJ 022117/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI EXTRAIDA CPE AO DISTRIB DO RJ \r\n\r\nId: 215098"
                            ],
                            "216441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00821-2004-461-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA LESSA DA COSTA Rdo: FABIO TARDIO DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o valor de R$ 973,31, relativo a cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001119/93 - Rte: PEDRO MESQUITA CAMPOS DE OLIVEIRA Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o pagamento do valor de R$ 6.985,97 credito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000553/95 - Rte: ROQUE MIRANDA EVANGELISTA Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o pagamento do credito do autor no valor de R$ 25.273,73 e das custas processuais no valor deR$ 71,06, no prazo de 48 horas sob pena de prosseguimento da execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02297-2006-461-01-00-9 - Rte: Glaucio de Assis Martins Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2004-461-01-00-9 - Rte: ANA CLEIA AGUIAR REIS Rdo: R. M. CARVALHO - MINI-MERCADO-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01584-2005-461-01-00-0 - Rte: GUSTAVO PAIS DA SILVA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca da atualizacao dos calculos, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-461-01-00-9 - Rte: UNIAO FEDERAL Rdo: M G Areais Reunidos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-461-01-00-5 - Rte: Eureni de Lima Pimentel Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (A REVELIA) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001588/00 - Rte: JORGE CARLOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA JORGE CARLOS DA SILVA: Indeferido o requerimento de fls. 210, por falta de amparo legal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2003-461-01-00-7 - Rte: MARIA TEREZINHA DA APRESENTACAO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: SEG - SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA MARIA TEREZINHA DA APRESENTACAO: Indeferido o requerimento de fls. 117, tendo em vista a necessidad e de avaliacao dos veiculos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2005-461-01-00-8 - Rte: ANTONIO BATISTA DA CUNHA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 063173/D ] ITAMETAL ITAGUAI METALURGICA LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. (art. 879,CLT). Fornecer o atual endereco da reclamada em dez dias. \r\n\r\nProc. 01249-2005-461-01-00-2 - Rte: EMILIO VIDAL DA ROCHA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D EMILIO VIDAL DA ROCHA: Indeferido o requerimento de fls. 78, por ora. Forneca o atual endereco da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02155-2005-461-01-00-0 - Rte: IZABEL ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D ] Rdo: UNISYSTEM CURSO DE INFORMATICA E IDIOMAS IZABEL ABREU DE OLIVEIRA: Fornecer o atual endereco da reclamada no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00048-2006-461-01-00-9 - Rte: Samuel de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] PEM Engenharia S.A., Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-461-01-00-3 - Rte: Zurlindes Dutra Monteiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Zurlindes Dutra Monteiro: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00053-2006-461-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Aquino Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rodrigo de Aquino Alves: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-461-01-00-0 - Rte: Valdir Ferreira de Amil [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Valdir Ferreira de Amil: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-461-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Pimenta de Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Nova Santa Luzia Engenharia LTDA Alex Sandro Pimenta de Araujo: Tomar ciencia da peticao da reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-461-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Marcal Filho [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Francisco de Assis Marcal Filho: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-461-01-00-0 - Rte: Claudia Mariano dos Santos [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D ] Rdo: Mitsuo Makimoto Revelacoes ME Claudia Mariano dos Santos: Esclarecer o requerido, quanto ao proprietario, tendo em vista os termos da inicial....Prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02297-2006-461-01-00-9 - Rte: Glaucio de Assis Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Glaucio de Assis Martins, Nuclebras Equipamentos Pesados S.a - NUCLEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02704-2006-461-01-00-8 - Rte: Rene Sant'anna [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D ] Sebras Montagens Navais Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. (ART. 879, CLT). \r\n\r\nProc. 00178-2007-461-01-00-2 - Rte: Charles Quintino de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda Charles Quintino de Souza: Fornecer o atual endereco da reclamada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-461-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo da Conceicao Virgilio [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D AB:RJ 059557/D ] Jose Ricardo da Conceicao Virgilio, J.B Logistica Ltda: Designada audiencia para oitiva da testemunha Alexandre dos Santos Pinto, no dia 25/07/2007, as 12h25min. na Segunda Vara do Trabalho de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00572-2007-461-01-00-0 - Rte: Gilson Ferreira da Cunha [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Gilson Ferreira da Cunha, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Ciencia de que foi negado seguimento ao Rcurso da segunda reclamada, por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-461-01-00-0 - Rte: Natanael de Moura [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D ] Rdo: Saulo Transportes Ltda Natanael de Moura: Tomar ciencia que a notificacao remetida a reclamanda a fls. 36, foi devolvida (mudou-se) \r\n\r\nProc. 00893-2007-461-01-00-5 - Rte: Joao Batista Pereira [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D ] Rdo: Saulo Transportes Ltda Joao Batista Pereira: DEvolvida a notificacao da reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2007-461-01-00-0 - Rte: Roberto Benk Filho [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D ] Rdo: Saulo Transportes Ltda Roberto Benk Filho: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a reclamada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2002-461-01-00-0 - Rte: CESAR CORREA PAULINO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 099589/D ] CESAR CORREA PAULINO: manifestar-se sobre documentacao recebidda da Receita Federal, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2003-461-01-00-6 - Rte: DANIEL MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D DANIEL MOREIRA DOS SANTOS: Mantenha a CPE presa a contracapa dos autos. De-se ciencia da penhora ao exequente, para que o mesmo providencie e registro junto ao Cartorio do RGI. \r\n\r\nProc. 01120-2003-461-01-00-2 - Rte: ROBERTO BOTELHO DE MELO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO BOTELHO DE MELO: Atender promocao do seter de calculos no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00016-2004-461-01-00-1 - Rte: DALVA RODRIGUES MARINS [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 070347/D ] DALVA RODRIGUES MARINS: Comprove a alegacao de fls. 180, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01396-2004-461-01-00-1 - Rte: RICARDO MOISES GOMES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] RICARDO MOISES GOMES, PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2004-461-01-00-7 - Rte: JOSIMAR RODRIGUES LEITE [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 097621/D ] A.A.C.A. GOMES MATERIAL DE CONSTR. E BAZAR ME: Tomar ciencia do despacho de fls.190: \"Os calculos estao de acordo com a coisa julgada. O salario minimo utilizado foi praticado na epoca da sentenca, a partir de quando foram atualizados os valo valores, inclusive com contagem de juros.\" \r\n\r\nProc. 00241-2005-461-01-00-9 - Rte: REGINALDO ALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: SERCOMO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA REGINALDO ALVES: Forncecer o atual endereco da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2005-461-01-00-8 - Rte: MARCIO HENRIQUE STANCKEVIZ [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 062242/D ] JOAO BORGES NETO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2005-461-01-00-5 - Rte: WANDA DA MOTA FARELEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 066985/D AB:RJ 044418/D ] HEISDEM COMERCIO E SERVICOS LTDA, COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01976-2005-461-01-00-0 - Rte: JULIANA DE LIMA SOARES [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 074972/D ] JULIANA DE LIMA SOARES, R N B BUSQUET PANIFICACAO E CONFEITARIA - ME: Manifestarem-se sobre oficio recebido da CLARO no prazo sucessivo de dez dias, permeados por dez, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00798-2006-461-01-00-0 - Rte: Jaqueline Santos Marques [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: Solange Ferreira de Vasconcellos - ME Jaqueline Santos Marques: Tomar ciencia do documento de fls. 39, juntado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01830-2006-461-01-00-5 - Rte: Jose Valentim de Lima [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 016185/D ] Jose Valentim de Lima: Manifestar-se sobre peticao do reclamante a fls. 41. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01868-2006-461-01-00-8 - Rte: Itamar Rodrigues Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Itamar Rodrigues Silva: Diga o autor se pretende a oitiva da primeira testemunha, arrolada a fls. 132. Em caso afirmativo devera fornecer pecas para CPI e formular quesitos. \r\n\r\nProc. 02102-2006-461-01-00-0 - Rte: Rubens Ferreira [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. (art. 879, CLT) \r\n\r\nProc. 02402-2006-461-01-00-0 - Rte: Roniele Gomes Lopes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 072953/D ] Roniele Gomes Lopes: Comparecer nesta Vara para retirar guia TRCT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02755-2006-461-01-00-0 - Rte: Felipe Guedes Alves [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 133838/D ] Felipe Guedes Alves, Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02759-2006-461-01-00-8 - Rte: Rose Madureira [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rose Madureira: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de gratuidade de justica, dispensando-se o reclamante do recolhimento das custas. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-461-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Borges Camara [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 003038/D ] Jose Ricardo Borges Camara: Deferido o desentranhamento dos documentos requerido a fls. 73. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000396/96 - Rte: MARIA LENY GRANJAO ESTABANEZ DE OLIVEIRA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 059600/D ] MARIA LENY GRANJAO ESTABANEZ DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do oficio recebido da segunda Vara Civel de Itaguai. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 216441"
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. RT 000836/00 - Rte: ELIZEU BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 088969/D ] Rte: Tomar ciencia do desp.fls.209: \"Tendo em vista o disposto no art. 884 da CLT e que o Juizo nao se encontra totalmente garantido, diga o autor, no prazo de 05 dias, se renuncia aos valores ainda devidos, excedentes aos ja depositados nos autos, a fim de que se possa certificar a garantia do Juizo e abrir prazo para embargo...\" \r\n\r\nProc. 00540-2005-471-01-00-0 - Rte: Thiago Iquiene de Souza [Adv. Argeo Jose dos Reis Neto OAB:RJ 067713/D AB:RJ 096439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Pelos termos em que posta a peticao do autor, verifica-se a sua pretensao em desistir da acao contra ALESSANDRA GOMES DE CASTRO, pelo que HOMOLOGO a desistencia requerida, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre o valor dado a causa, pela Reclamante, dispensado, consoante o disposto no art. 790-A, inciso I, da CLT. Ciencia as partes. Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa...\" \r\n\r\nProc. 00678-2005-471-01-00-0 - Rte: Vilson Silva Barbosa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 126177/D AB:RJ 101067/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito com relacao ao segundo, terceiro e quarto reclamados e julgados IMPROCEDENTES os pedidos. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 01457-2006-471-01-00-0 - Rte: Ana Paula Duarte Pereira Fernandes [Adv. Joao Batista Lima Francisco OAB:RJ 026663/D AB:RJ 057344/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pela parte demandada, no importe de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01458-2006-471-01-00-4 - Rte: Luzinete Carlos da Silva [Adv. Joao Batista Lima Francisco OAB:RJ 026663/D AB:RJ 057344/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pela parte demandada, no importe de R$ 600,00 calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01459-2006-471-01-00-9 - Rte: Nerli Barboza dos Santos [Adv. Joao Batista Lima Francisco OAB:RJ 026663/D AB:RJ 057344/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pela parte demandada, no importe de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 000183/97 - Rte: MARIA CECILIA FERREIRA CHAVES [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto OAB:RJ 043104/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.258: \"Vistos etc. Considerando pacifica a sucessao de empregadores havida sem qualquer prejuizo a parte autora, conforme noticiado as fls.225/233, declaro a existencia da sucessao, determinando a retificacao da autuacao e registros, a fim de que passe a constar no polo passivo BANCO ITAU S/A. Proceda a Secretaria as anotacoes na autuacao e registros, inclusive quanto ao patrocinio informado pelo atual Reclamado, se for o caso. Ciencia as partes, sendo o Reclamado, inclusive, para ciencia do recolhimento de IR efetuado a maior, devendo diligenciar diretamente junto aos orgaos de arrecadacao, a fim de pretender a repeticao de indebito, com as pecas destes autos, nao cabendo a este Juizo a pratica de qualquer outro nao cabendo a este Juizo a pratica de qualquer outro ato, haja vista o teor do despacho de fls.249.\" \r\n\r\nId: 216475"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 01069-2006-241-01-01-3 - Agte: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ Agdo: ANA CRISTINA SAILVA DA CUNHA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-241-01-01-3 - Agte: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTA Agdo: JANETE DE MARINS PEREIRA [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02324-2006-241-01-00-2 - Egte: Paulo Cesar Soares E OUTRO S AB:RJ 059638/D AB:RJ 068283/D ] Egte, Egdo: Fls. 17: Feito convertido em diligencia com prazo de 20 dias p/ embargante juntar originais e copias autenticadas. \r\n\r\nProc. 00112-2007-241-01-00-1 - Egte: Guilherme Damasceno Nobre Machado E OUTRO S AB:RJ 100939/D AB:RJ 085253/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). Vide fls. 31. \r\n\r\nProc. 00635-2007-241-01-00-8 - Egte: Jose Monteiro da Silva [Adv. Bayard Guaracy Ribeiro Coelho OAB:RJ 018986/D AB:RJ 067039/D ] Egte: Comprove a penhora em sua conta por ordem deste juizo bem como a transferencia do deposito. O extrato juntado nao faz prova do alegado. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-241-01-00-3 - SPTE: Juliana Silva de Souza [Adv. Clauzi G. T. de Almeida OAB:RJ 113881/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 019532/D ] Ampla Energia e Servico S.A., PROVIDER S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00885-2005-241-01-00-6 - Rte: Geilson de Souza Caldas [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 050825/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) V Dpda c/copia auto. \r\n\r\nProc. 01784-2005-241-01-00-2 - Rte: Mario Goncalo da Costa [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02062-2005-241-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Passos Alvarenga [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D AB:RJ 003284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00428-2006-241-01-00-2 - Rte: Valeria Pereira da Silva [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D AB:RJ 077384/D ] Rte, Rdo: Fls. 59: \"Indefiro o requerido pelo Rdo. em face da autoridade da coisa julgada (CLT, art. 836)\". \r\n\r\nProc. 01356-2006-241-01-00-0 - Rte: Joelma Freire do Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 033000/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2005-241-01-00-2 - Rte: Pedro Andrade Pinto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 112501/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00123-2005-241-01-00-0 - Rte: Vanuza Rodrigues Farias [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 083692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 6772,32 \r\n\r\nProc. 00324-2005-241-01-00-7 - Rte: Maciel de Aguiar e Souza E OUTRO S AB:RJ 042796/D AB:RJ 066467/D AB:RJ 039858/D AB:RJ 067938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 38.355,05 \r\n\r\nProc. 00944-2005-241-01-00-6 - Rte: Jorge Armando da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 118996/D ] Rte, Translar Servicos Auxiliares Ltda, Emusa S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 6937,58 \r\n\r\nProc. 01153-2005-241-01-00-3 - Rte: Maria Joana Felipe [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 103578/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01319-2005-241-01-00-1 - Rte: Jamile Meire Ribeiro Santiago [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 093218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2337,08 \r\n\r\nProc. 02072-2005-241-01-00-0 - Rte: Iolanda Alves de Mendonca [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: Celso Mariano dos Santos Rte: Cumprir item 3 de fls. 46. \r\n\r\nProc. 02656-2005-241-01-00-6 - Rte: Iane Barros Soares e Souza [Adv. Juliano Ferreira de Souza OAB:RJ 122098/D AB:RJ 026082/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02711-2005-241-01-00-8 - Rte: Daniele Rodrigues Pinto [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 036976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 20.519,76 \r\n\r\nProc. 02765-2005-241-01-00-3 - Rte: Gabriel Quirino [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 00207-2006-241-01-00-4 - Rte: Erivaldo Santanna da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 111178/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00372-2006-241-01-00-6 - Rte: Alinne Karoline Matheus Alves Marques [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D AB:RJ 114371/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-241-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius Gomes Braga [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 072492/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00597-2006-241-01-00-2 - Rte: Getulio Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 088961/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00658-2006-241-01-00-1 - Rte: Monica Cristina de Brito Lima [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 047186/D ] Usina Icarai Bazar Ltda Me, Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda Me: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00804-2006-241-01-00-9 - Rte: Marcia Menezes Dias [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01832-2006-241-01-00-3 - Rte: Nilton Carlos da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 2850,00 \r\n\r\nId: 215256"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "209661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002302/00 - Rte: LUCIANE ANTUNES FARIAS Rdo: ITALOT RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 5.382,21, equivalentes a 492.928,73601 IDTRs em 11/02/2004, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do Juizo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001529/95 - Rte: RICARDO VIEIRA Rdo: VINTAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 1.394,28, equivalentes a 141.157,1567 IDTRs em 11/09/2000. Fica igualmente ciente dos termos do presente edital a socia MARIA DE FATIMA FARIAS, brasileira, separada judicialmente, estilista de moda, portadora da carteira de identidade no. 2.496.742 expedida pelo IFP e do CPF 260.874.137-15 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001401/01 - Rte: ALONSO CARLOS MACEDO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003509/01 - Rte: MARIA DA GRACAS RAMOS SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 057631/D ] Rte: Diligencie a reclamante o no. do CPF do executado, imprescindivel para qualquer pesquisa junto a Receita Federal, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00224-2002-243-01-00-0 - Rte: PAULO EDUARDO DA SILVA GOMES [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida OAB:RJ 069590/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, atendendo a promocao da contadoria e comprovando a variacao salarial recebida. \r\n\r\nProc. 02040-2002-243-01-00-5 - Rte: SONIA REGINA BADARO ALVES [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D AB:RJ 080663/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02683-2003-243-01-00-0 - Rte: SANDRA CRISTINA PEREIRA RAMOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 076282/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, em 5 dias, em conformidade com a promocao da Contadoria, devendo, inclusive, apresentar planilha desmembrada mes a mes dos valores de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS, parte do reclamante e reclamada (art. 879, paragrafo 1o-B) e calculo do IRRF, conforme parametros determinados em sentenca. \r\n\r\nProc. 03324-2003-243-01-00-0 - Rte: MIGUEL MARCELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Claudia Vianna Lenac OAB:RJ 105124/D AB:RJ 044710/D ] MIGUEL MARCELLO DE FIGUEIREDO, MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 03655-2003-243-01-00-0 - Rte: FABIO CRUZ MODESTO [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D AB:RJ 071319/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2004-243-01-00-5 - Rte: CLESIO GOMES CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00105-2004-243-01-00-0 - Rte: GLAUCIANE DIAS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresentar o calculo das cotas previdenciarias, na forma do art. 879, paragrafo 1o-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 02950-2004-243-01-00-0 - Rte: VANUSA AMARAL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030633/D AB:RJ 029843/D ] PLAZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO CAIRU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01080-2005-243-01-00-2 - Rte: Liliane Barcellos da Penha [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 076766/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01295-2005-243-01-00-3 - Rte: Neide Severina de Souza e Silva [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 088858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01972-2005-243-01-00-3 - Rte: Andreia da Conceicao Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 029307/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-243-01-00-4 - Rte: Glauco Stanley Oliveira dos Santos [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 047186/D ] Rdo: Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 03627-2001-243-01-00-0 - Rte: ANDERSON DA SILVA ROSAS [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 084012/D ] ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRIC S/A: Venha a re' com os valores que entende devidos a titulo de imposto de renda e cota previdenciaria, sob pena de liberacao do valor integral ao exequente e arcar com as responsabilidades junto aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00620-2002-243-01-00-8 - Rte: JAIRO FIRMIANO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 118748/A ] Rdo: Comprove o advogado subscritor a notificacao do cliente da renuncia ao patrocinio de seus interesses. \r\n\r\nProc. 00626-2002-243-01-00-5 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 032686/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro, uma vez que a re nao foi regularmente citada. Indicar o reclamante meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2003-243-01-00-0 - Rte: EDGAR NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 089851/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02950-2003-243-01-00-9 - Rte: CICERO MELO VIANA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: A re' ainda nao foi regularmente citada e o socio Gustavo nao exercia a gerencia da empresa e, portanto, nao pode ser responsabilizado pessoalmente nem pode representar a re' em Juizo. Requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01868-2004-243-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 088049/D ] POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca: IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de Condominio do Edificio Bay Market Center e PROCEDENTE EM PARTE em face de Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. \r\n\r\nProc. 02477-2004-243-01-00-0 - Rte: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D AB:RJ 097363/D , Procuradoria da Univers Federal Fluminense] CARLOS DOS SANTOS, COOPESCO COOP PREST SERV CONSUMO SERV DA UFF: (1) RECLAMANTE: Juntar pecas com vistas a formacao da carta de sentenca; (2) 1a RECLAMADA: Contra-arrazoar o recurso ordinario de folhas 117/129. \r\n\r\nProc. 02951-2004-243-01-00-4 - Rte: IVONEY RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086099/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00198-2005-243-01-00-3 - Rte: Marilice Marins [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 090218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00331-2005-243-01-00-1 - Rte: Terezinha de Jesus Pinheiro [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro a continuidade da execucao no endereco ora fornecido, porque tem o Juizo conhecimento de que a diligencia la efetuada restou infrutifera. Indique a autora outros meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00070-2006-243-01-00-0 - Rte: Luis Claudio dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00415-2006-243-01-00-6 - Rte: Nelcirene Novaes da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 105399/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02041-2006-243-01-00-3 - Rte: Rafael Correa Duarte [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02282-2006-243-01-00-2 - Rte: Jose Henrique de Castilho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-1989-243-01-00-5 - Rte: SONIA GEBER COSTA E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Esclarecer os nomes dos 93o e 95o reclamantes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-1994-243-01-00-8 - Rte: ORLANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: Querendo, venham as partes em dia de audiencia para homologacao de eventual acordo. Nao e' o momento adequado para designacao de audiencia. \r\n\r\nProc. RT 002086/98 - Rte: ROSILDA MARIA FIALHO COSTA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002481/99 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: MARIA NAZARETH PEGADO ATOCHERO ( QUITUTERIA ) Rte: Juntar o contrato social da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 003577/99 - Rte: MARIA JOSE SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: HAIR POINT LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 003825/99 - Rte: ADALBERTO CAVALCANTE VALIN [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira OAB:RJ 085760/D AB:RJ 038186/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nId: 209661"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "216573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 02323-2001-244-01-00-2 - Rte: LUIZ ALVES [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao e/ou expedicao de oficio ao INSS. guia GPS,prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02917-2005-244-01-00-7 - Rte: Priscilla dos Santos Andrade [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-244-01-00-3 - Rte: Allan Espindula Soares [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda Rte: Fornecer o endereco do banco 029,agencia 461,c/c 13753-5, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-244-01-00-4 - Rte: Willian Rodrigues de Oliveira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 098281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-244-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Almeida Marques [Adv. Erica Pereira Santos OAB:RJ 127656/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A. Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de providenciar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nId: 216573"
                            ],
                            "216576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Jose Aurelio Borges de Moraes OAB : RJ 063531 D Proc: 02289-2005-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bezerra de Menezes OAB : RJ 065437 D Proc: RT 002251/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Caetano dos Santos OAB : RJ 122710 D Proc: 00664-2006-244-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00331-2003-244-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D ] Rdo: CONEXAO BELEZA INSTITUTO DE ESTETICA LTDA-ME Rte: Diga a autora se tem condicoes de arcar com os emolumentos para penhora doimovel indicado.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01454-2006-244-01-00-7 - Rte: Darci Gomes Alves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Castelli Decoracoes Rte: Tomar ciencia de que a acao foi extinta sem resolucao do merito. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002667/01 - Rte: MARCOS BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2004-244-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS CARVALHO [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias OAB:RJ 108951/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-244-01-00-4 - Rte: Jorge Gomes de Araujo [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: Liderforte Seguranca & Vigilancia Ltda Rte: Ter vistas do oficio de fls.80/89. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01709-2006-244-01-00-1 - Rte: Andre Thuler Nogueira [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D ] Rdo: Don Choffo Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 216576"
                            ],
                            "216575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00727-2004-244-01-00-4 - Rte: WAGNER PIMENTEL Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00149-2005-244-01-00-7 - Cgte: Grau 10 Planejamentos e Construcoes Ltda [Adv. Fernando Amin de Carvalho OAB:RJ 075915/D AB:RJ 099395/D ] Cgdo: Intimado a fornecer a qualificacao completa de Leonardo Fernandez Alvarez.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02459-2005-244-01-00-6 - Rte: Luci Nonato [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte, Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2003-244-01-00-2 - Rte: HILTON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Antonio Gomes Duarte OAB:RJ 116479/D AB:RJ 020760/D ] LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de fls.161/163, na forma e sob as penas do art.879 da CLT. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2003-244-01-00-4 - Rte: CELIO JUNIOR CALDAS DANIEL [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 075694/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Tendo em vista o infimo valor bloqueado via Bacen, em 30 dias indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02593-2003-244-01-00-5 - Rte: CELIOMAR OLIVEIRA CARDOZO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 082162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00247-2004-244-01-00-3 - Rte: JAQUELINE CLAUDIA DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D AB:RJ 092945/D ] Rte: O reclamante devera comparecer a Sala dos Oficiais de Justica, na Av. Amaral Peixoto, 232 - 3o. andar,Centro, Niteroi/RJ, a partir das 12:00 horas, para marcar dia e hora para acompanhar diligencia. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2004-244-01-00-4 - Rte: WAGNER PIMENTEL [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-244-01-00-0 - Rte: Francisco Anderson Barros Gomes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. Por 10 dias sucessivos,na forma e sob as penas doart.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02270-2005-244-01-00-3 - Rte: Rosangela Maria de Britto [Adv. Juliano Ferreira de Souza OAB:RJ 122098/D AB:RJ 026082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. para a 1a. reclamada. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. para a 2a. reclamada. \r\n\r\nProc. 02347-2005-244-01-00-5 - Rte: Flavio Gomes de Abreu [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 94/99. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 02397-2005-244-01-00-2 - Rte: Edmilson Marques Braga [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02915-2005-244-01-00-8 - Rte: Priano Sergio Silva da Conceicao [Adv. Margarida da Silva Silveira OAB:RJ 105918/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 03090-2005-244-01-00-9 - Rte: Gisele Barbosa Antunes Pereira [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-244-01-00-1 - Rte: Almir da Costa [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01146-2006-244-01-00-1 - Rte: Luciana Mello de Oliveira [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177, do INSS. No prazo de 10 dias sucessivos,iniciando pela autora,com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00675-2007-244-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Guedes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. EM 10 DIAS. Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 216575"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 00277-2002-511-01-00-1 - Rte: HELBINES LOPES DE PAULA [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 086966/D AB:RJ 087069/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 01283-2004-511-01-00-8 - Rte: DYEGO ROBERTO DUTRA DE JESUS [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 01284-2004-511-01-00-2 - Rte: MOISES BELLINGER DA COSTA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 01287-2004-511-01-00-6 - Rte: WILLIAM CORREIA ROCHA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 00625-2007-511-01-00-5 - Rte: Roberta Gabriela Dutra da Silva [Adv. Marcele Ignacio Bachini OAB:RJ 113495/D ] Rdo: Instituicao das Obras Sociais Santa Doroteia Rte: Fornecer o correto endereco do reclamado, em 10 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000817/01 - Rte: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET N FRIBURGO [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 029027/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2004-511-01-00-8 - Rte: VENECYR FRANCISCO ALVES [Adv. Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques OAB:RJ 076421/D AB:RJ 060710/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2005-511-01-00-8 - Rte: Klaus Molina Delgado [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: Serraverde Shopping Center Limitada Rte: Aguardando iniciativa do interessado, por 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00638-2005-511-01-00-2 - Rte: Alexandre Duarte da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Devolvido prazo de 8 dias a 1a. RDA. \r\n\r\nProc. 00240-2006-511-01-00-7 - Rte: Claudio Cesar Moreira Chaloub [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira OAB:RJ 056584/D AB:RJ 002410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que sera expedido alvara ao autor, conforme despacho de fls. 128, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-511-01-00-8 - Rte: Enio Penha [Adv. Iraceli Pereira Soares OAB:RJ 129472/D AB:RJ 102348/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000406/91 - Rte: JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 071477/D ] Rte, CX DE PREV DOS FUNCIONARIOS/BANERJ-EM LIQ EXTJ, Banco Itau S.A.: Ter ciencia do despacho de fls. 1522/1523, 5 DIAS \r\n\r\nId: 216357"
                            ],
                            "216479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002326/99 - Rte: WESLEY PEREIRA TOME Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 02347-1999-511-01-00-7 - Rte: GUSTAVO DE ASSIS LUIZ Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 01682-1997-511-01-01-1 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES FONSECA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 259-verso. Prazo de 10 dias para reclamada. \r\n\r\nProc. 01042-2006-511-01-00-0 - Rqte: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 081017/D ] Rqte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-511-01-00-7 - Rte: Leonardo Rodrigues [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Dolceza Comercio de Moda Intima Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 08verso. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00563-2007-511-01-00-1 - Rte: Robson Rodrigues Camillo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Dolceza Comercio de Moda Intima Ltda Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 08-verso.Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001840/00 - Rte: GESSE SILVA [Adv. Monica Thereza Bonin Leal OAB:RJ 044600/D Rte: Vista do oficio de fls. 276, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2001-511-01-00-0 - Rte: FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos OAB:RJ 085303/D AB:RJ 081614/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00142-2003-511-01-00-7 - Rte: FLAVIA MONIQUE CARVALHO DE ASSIS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. Inclusive atentando-se para o deposito recursal de fls. 86, que podera servir de garantia parcial a execucao. \r\n\r\nProc. 01412-2004-511-01-00-8 - Rte: APARECIDA DA SILVA MORAES [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 088596/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca por 180 dias. \r\n\r\nProc. 01920-2006-511-01-00-8 - Rte: Jose Nilson Soares [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 060391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000752/01 - Rte: EMILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS. 320. PRAZO: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02229-2003-511-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA MOREIRA [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance OAB:RJ 087934/D ] Rdo: MASTEC BRASIL Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 00903-2005-511-01-00-2 - Rte: Anderson Paulo Esteves [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Informar o endereco atual da TELEBASE, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-511-01-00-1 - Rte: Elinor de Vasconcellos [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 062191/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01535-2005-511-01-00-0 - Rte: Elaine Fendler de Amorim [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 060391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01896-2005-511-01-00-6 - Rte: Alessandro de Moraes Fonseca [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 060391/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-511-01-00-2 - Rte: Alessandra Pacheco Nogueira [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 100019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01365-2006-511-01-00-4 - Rte: Michele Rodrigues de Freitas [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 081184/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 85/106 \r\n\r\nProc. 01977-2006-511-01-00-7 - Rte: Mauro Nadio Huguenin Debossam [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02002-2006-511-01-00-6 - Rte: Maria Dalva Barroso Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 134529/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00003-2007-511-01-00-7 - Rte: Vicente Jose Nabete [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S/A: Deferida a devolucao do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00969-1993-511-01-00-8 - Rte: ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01351-1995-511-01-00-7 - Rte: GILSON NIDECK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 690, por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001264/96 - Rte: ARY WALDEMAR PAULA BARRETO [Adv. Leonan Martins Rodrigues OAB:RJ 004179/D ] Rdo: WELMA - IND. E COM. DE PROD.FARMACEUTICOS LTDA Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01995-1999-511-01-00-9 - Rte: MARIO SERGIO DE MORAES REPR.POR SUA MAE (MARIA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB:RJ 082778/D AB:RJ 091063/D ] Rdo: Cumprir determinacao de fls. 356, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002292/99 - Rte: ROVANE CARDOSO DE OLIVIEIRA E SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002326/99 - Rte: WESLEY PEREIRA TOME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 02347-1999-511-01-00-7 - Rte: GUSTAVO DE ASSIS LUIZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nId: 216479"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\nProc. 01657-2005-221-01-00-9 - Cgte: Sexteto da Penha Quadros Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Bruna Seiberlich de Souza Cgte: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00284-2002-221-01-00-6 - Rte: CECILIA AFONSO PEREIRA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 092187/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01400-2002-221-01-00-4 - Rte: ROMARIO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 081017/D ] Rte: Manifestar-se sobre requerimento de fls.97. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00995-2003-221-01-00-1 - Rte: VALESCA LEITE FRAZAO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01891-2004-221-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DE FRANCA SOUZA [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: DROGARIA DESCONTAO DE NOVA IGUACU LTDA E OUTRO S AB:RJ 055967/D ] DROGARIA DESCONTAO DE NOVA IGUACU LTDA: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01973-2005-221-01-00-0 - Rte: Ricardo Brandao [Adv. Denise Nascimento Vieira OAB:RJ 061839/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.50, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01505-2006-221-01-00-7 - Rte: Rose Maia da Motta [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Comprovar or ecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.44, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01743-2006-221-01-00-2 - Rte: Serafim Gomes Roberto [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 077000/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000328/01 - Rte: GEANE AVELAR DOS SANTOS [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 056744/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls.114, devendo comprovar o valor devido, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. RT 001566/01 - Rte: NOELI MENEZES MORAES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 075731/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao de oficio de fls.Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001691/01 - Rte: GILMAR TEIXEIRA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 106115/D ] Rte: Ciencia da devolucao do oficio. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00136-2003-221-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00259-2003-221-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES [Adv. Sergio Martins Pimenta OAB:RJ 067562/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 DIAS \r\n\r\nProc. 01005-2003-221-01-00-2 - Rte: MAURICIO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01228-2003-221-01-00-0 - Rte: ADENIR LINHARES DE DEUS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:J. Vistos etc... Correta a alegacao da Executada. A fim de evitar tumulto processual, casso todos os atos praticados a partir das 138, inclusive,. para que produzam seus efeitos legais. Libere-se o lanco ao Sr. Arremante, com urgencia. Int. e voltem conclusos. N.I., 15.05.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01691-2003-221-01-00-1 - Rte: PAULA CELIA ROSARIO DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01927-2003-221-01-00-0 - Rte: DAILTON PEREIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00650-2004-221-01-00-9 - Rte: MARCIO ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 089850/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01151-2004-221-01-00-9 - Rte: PAULO LUIZ BRAGA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.45, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01188-2004-221-01-00-7 - Rte: FABIO RODRIGO CORREA GOMES [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01908-2004-221-01-00-4 - Rte: JUAREZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 12a VT/ Brasilia, informando que foi designado o dia 05.06.07 as 15h para audiencia oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 00233-2005-221-01-00-7 - Rte: Juliana Martins Coelho [Adv. Fatima de Lima Carvalho OAB:RJ 089164/D AB:RJ 001728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00368-2005-221-01-00-2 - Rte: Patricia de Souza Zuchitor [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. Rte: Ciencia de que devera impulsionar os autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2005-221-01-00-1 - Rte: Renata Mesquita Arcanjo [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00525-2005-221-01-00-0 - Rte: Lucia Mauricio de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Drogaria e Perfumaria Tingua 357 Ltda. ME Rte: Impulsionar os autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2005-221-01-00-8 - Rte: Jorge Bezerra dos Reis [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01133-2005-221-01-00-8 - Rte: Alcir da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 085395/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.143,devendo a Re depositar R$ 11.203,19, ou o equiv. a 959.985,9800 TRs pro-rata, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01231-2005-221-01-00-5 - Rte: Antonio Adao Rodrigues de Souza [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.90, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01488-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Fialho de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071956/D AB:RJ 077537/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01821-2005-221-01-00-8 - Rte: Viviane Silva de Souza [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.43, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00132-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Erica Soares Lannes OAB:RJ 124536/D AB:RJ 108551/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00474-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Rogerio Agapito da Conceicao [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 106342/D ] Rdo: Ciencia de que a Reclamda devera comparecer na Secretaria da 1a VT NI, para assinar termo de conciliacao, visto nao te-lo feito no dia da audiencia. \r\n\r\nProc. 00524-2006-221-01-00-6 - Rte: Carlos dos Santos Costa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00538-2006-221-01-00-0 - Rte: Meriellen Fernandes Lima [Adv. Fabiano Santos da Silva OAB:RJ 104269/D AB:RJ 082790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00557-2006-221-01-00-6 - Rte: Jorge Augusto Martins Goncalves [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.24, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00575-2006-221-01-00-8 - Rte: Gerci Dias de Paula [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.56, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00839-2006-221-01-00-3 - Rte: Willian Gomes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.70, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00981-2006-221-01-00-0 - Rte: Vania bento de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.53, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01009-2006-221-01-00-3 - Rte: Marli Ferreira de Paula Matheus [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Andrea Marques Cardoso da Costa [Adv. Rocini Pericles Brayner OAB:RJ 038510/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.22, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01039-2006-221-01-00-0 - Rte: Solange de Souza Siqueira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 087524/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01042-2006-221-01-00-3 - Rte: Jorge Neves dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01053-2006-221-01-00-3 - Rte: Larissa Neves de Souza [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 123129/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.32, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01091-2006-221-01-00-6 - Rte: Adriana dos Santos de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.77, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01097-2006-221-01-00-3 - Rte: Anselmo Correa da Costa [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.42, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01115-2006-221-01-00-7 - Rte: Gislaine Cabral Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.63, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01118-2006-221-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo OAB:RJ 061077/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.36, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01152-2006-221-01-00-5 - Rte: Rodrigo Sales de Oliveira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extinao do processo. \r\n\r\nProc. 01164-2006-221-01-00-0 - Rte: William de Souza Soares [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 078133/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01169-2006-221-01-00-2 - Rte: Manoel Clementino da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 106933/D ] Rdo: Fornecer as guias do Seguro Desempego, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2006-221-01-00-3 - Rte: Arlindo Marcelino Pereira Filho [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 087699/D ] Quatro Dois Sete Comercio de Roupas Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.39, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01255-2006-221-01-00-5 - Rte: Claudio Silva de Aguiar [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.73, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01302-2006-221-01-00-0 - Rte: Joao Aleixo de Franca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01305-2006-221-01-00-4 - Rte: Celio Roberto Cardoso da Silva [Adv. Alexandre Silva de Oliveira OAB:RJ 121211/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.84, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01351-2006-221-01-00-3 - Rte: Oracides Nunes de Almeida [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01362-2006-221-01-00-3 - Rte: Adriana Furtado dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.86, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01450-2006-221-01-00-5 - Rte: Sergio Fernandes Santos [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.34, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01462-2006-221-01-00-0 - Rte: Alberto Martins de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar o ecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.219, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01538-2006-221-01-00-7 - Rte: Janice Goncalves Peres [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.53, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01568-2006-221-01-00-3 - Rte: Manoel Francisco Lima [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.46, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01594-2006-221-01-00-1 - Rte: Edinaldo Felix Miranda [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 020303/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01676-2006-221-01-00-6 - Rte: Erica da Costa Rodrigues [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: Top Iguacu Fotocopias Ltda. - ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01722-2006-221-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Alvarenga Ribeiro [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 032761/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01804-2006-221-01-00-1 - Rte: Adriano Santos Machado [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01858-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Lopes Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ciencia de que devera fornecer copia dos atos constitutivos das empresas Reclamadas. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01926-2006-221-01-00-8 - Rte: Flavio Falcao Salgado Rdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.39, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01972-2006-221-01-00-7 - Rte: Nilson Capistrano de Sa [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Coliderp Construtora e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00088-2007-221-01-00-6 - Rte: Lucineide Trigueiro da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00330-2007-221-01-00-1 - Rte: Rogerio Vieira Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: Ciencia de que devera fornecer o endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000955/90 - Rte: NICODEMUS FERNANDES COUTINHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 044732/D AB:RJ 044538/D AB:RJ 117708/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 02645-1991-221-01-00-5 - Rte: LUCIENE DE PAULA BELMUDES [Adv. Jose Heitor Teixeira OAB:RJ 067375/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 001124/92 - Rte: ALTAIR DE ALMEIDA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00146-1994-221-01-00-6 - Rte: CARLOS DE ANDRADE SANTANA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Decisao fls.:J. Cotejando os autos, verifico que ha Agravo de Instrumento interposto (fls.419/420), pendente de julgamento. Assim, casso a decisao de fls.411, e seguintes, para que produzam seus efeitos legais. Sustem-se as pracas, de-se ciencia as partes e aguarde-se o transito em julgado da sentenca. N.I., 22.05.07. O Juiz. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 002052/97 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA RABELO GUIMARAES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.462,devendo a Re depositar R$ 118.772,19, ou o equiv. a 10.178.882,6100 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RT 000618/98 - Rte: EVANILDA DA CONCEICAO PENA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D ] Rdo: TOK-SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA Rte: Desp.fls.:J. Indefiro, cabe a parte diligenciar. Int. N.I., 2.05.07. O juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nId: 214984"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "215024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01822-2006-223-01-00-6 - Rte: Jose Martins Papa Rdo: Excel 2000 Construcoes Eletricas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pedidos do autor: aviso previo; multa do art. 477, par.8o. CLT; ferias vencidas e proporcionais (06/12); 06/12 de 13 salario; pagamento de 01 hora extra por semana e 09 horas extras por cada sabado e domingo laborados; RSR sobre horas extras; entrega do TRCT e CD; condenacao subsidiaria da 2a rda; honorarios de advogado de 20%;juros e correcao monetaria; deducao do valor de R$ 1.116,68 ja recebido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01726-2000-223-01-00-2 - Rte: HAROLDO ANTONIO DE SOUZA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FL.155, BEM COMO PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC \r\n\r\nProc. 00393-2006-223-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2006-223-01-00-5 - Rte: Claudionor Menezes Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 01115-2005-223-01-00-9 - Rte: Jose Francinaldo Serrao Fernandes [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 120293/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2005-223-01-00-7 - Rte: Reinaldo Fidelis [Adv. Flavia Rosana Gomes Macedo OAB:RJ 096119/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02167-2001-223-01-00-9 - Rte: ERLI DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ERLI DA SILVA, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2003-223-01-00-9 - Rte: LUCIANO BATISTA DE OUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01649-2004-223-01-00-4 - Rte: ILANE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS. 119, 131 E 134. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02145-2004-223-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 070230/D ] Rte: INFORMAR QUAIS SAO OS LOCAIS DOS PONTOS INICIAL E FINAL DA LINHA CENTRO-BOM PASTOR, INDICANDO ENDERECO SUFICIENTE, PENA DE SER IMPOSSIVEL O CUMPRIMENTO DA SUA PRETENSAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2005-223-01-00-5 - Rte: Nilson da Silva Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2006-223-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 104794/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2006-223-01-00-5 - Rte: Claudionor Menezes Alves [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2006-223-01-00-4 - Rte: Cid da Luz [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 108802/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2006-223-01-00-8 - Rte: Marcio Leite da Silva [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D AB:RJ 061458/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2006-223-01-00-1 - Rte: Nathalia Anne de Souza Nogueira [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 078610/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01286-2006-223-01-00-9 - Rte: Margarete Carvalho Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Armarinho A Samaritana de Nova Iguacu - ME [Adv. Fabio Silva do Nascimento OAB:RJ 132395/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2006-223-01-00-2 - Rte: Velton de Souza Fricks [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Lacosta Turismo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FL.309 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2006-223-01-00-8 - Rte: Tiago Werlich dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 107691/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01873-2006-223-01-00-8 - Rte: Adriano Wagner Ludgerio de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 101448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000979/91 - Rte: ESPOLIO DE WALDOVINO ANDRE [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 032686/D ] Rdo: COMPROVAR A RESTRICAO ALEGADA A FL.1109 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001511/98 - Rte: JUAREZ DE ASSIS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nId: 215024"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00798-2006-225-01-00-0 - SPTE: Claudio MOREIRA SPDO: S P F ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/06/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00992-2005-225-01-00-5 - Rte: Jose Edmilson Bernardo Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. - ME - ANTONIO DA SILVA SANT\"ANNA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01152-2005-225-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pedreira Rdo: Ferreto Distribuidora de Generos ALIMENTICIOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01291-2006-225-01-00-4 - Rte: Fabiana Pereira Curto Rdo: Centuria Cooperativa Multidisciplinar de SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 02124-2006-225-01-00-0 - Egte: Hortifruti Nossa Senhora Aparecida Belford Roxo Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 079107/D ] Eduardo de Moraes: AO AGRAVADO SOBRE FLS 24/28 DOS AUTOS. (REF PROC 305/05-1) \r\n\r\nProc. 01211-2003-225-01-00-8 - Rte: REINALDO DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 084009/D ] REINALDO DA SILVA, CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA-ME: HOMOLOGO OS ARTIGOS DE FLS 163/164 PARA QUE PRODUZAM OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DE JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA EM R$ 16.080,78, EQUIVALENTES A 1.373.485.33183 IDTRs, TAMBEM SAO DE VIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS QUE ATUALIZADAS MONETARIAMENTE IMPORTAM O VALOR DE R$ 184,53, EQUIVALENTES A 15.761,00 IDTRs. INTIME-SE A RECLAMADA AO PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART 475,J DO CPC E 769 DA CLT. NAO EFETIVADO O PAGAMENTO, CITE-SE A RE, ATRAVES DE MANDADO, PARA PROVIDENCIAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, JA COM A MULTA... \r\n\r\nProc. 01281-2003-225-01-00-6 - Rte: MANUEL SILVINO DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] MANUEL SILVINO DA SILVA: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE O PARCELAMENTO PROPOSTO PELA RECLAMADA, AS FLS 246. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nId: 217021"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01330-2005-226-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima de Almeida Silveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 239/241). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00074-2005-226-01-00-2 - Rte: Edinaldo de Freitas Lopes [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls.88-v)Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 01330-2005-226-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima de Almeida Silveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS 239/241). \r\n\r\nProc. 01634-2005-226-01-00-6 - Rte: Patricia de Freitas Antonio [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2005-226-01-00-0 - Rte: Renato Antonio Francisco Matoso [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo de fls.274/277. \r\n\r\nProc. 00093-2007-226-01-00-0 - Rte: Wagner Jose Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.119-verso) \r\n\r\nProc. 00095-2007-226-01-00-0 - Rte: Sergio Vasconcelos de Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FL.153-V) \r\n\r\nProc. 00250-2007-226-01-00-8 - Rte: Celino Simoes Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 129513/D ] Sacolao Coimbra Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (fl. 21) \r\n\r\nId: 215850"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01190-2002-521-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVEIRA Rdo: MW TARDIN INSTALACOES E REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls,81, por corretos fixando a condenacao no valor de R$ 20.559,20 equivalente a 1.768.285,39310 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 14.12.06 o equivalente a 2,4658 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento.Devera a rda., quitar tambem, contribuicoes previdenciarias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS, Custas deR$ 100,00 pela rda, sendo a RDA a proceder o pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00005-2005-521-01-00-1 - Rte: Geraldo Jorge da Silva Rdo: E & M Servicos Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da baixa do AI, manifestar em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02065-2005-521-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva Santos Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01955-2006-521-01-00-4 - Rte: Alexssandro Henrique da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 200,00 p/rdas \r\n\r\nProc. RT 000674/93 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: PAULO ROBERTO DE MOURA Rdo: RESTAURANTE COME BEM Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.63, fixando-os em R$ 2.541,44 (251.775,79685 IDTRs, ate 12.11.01, devendo, apos esta data, serem acrescidos 65,9050966 IDTRs por dia, ate o dia do pagamento) alem de custas de R$ 60,00, devendo a rda efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 03236-2002-521-01-00-4 - Rte: EDIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: MOLLTIPELLETS MADEIRAS E EMBALAGENS Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., indicar meios objetivos para prosseguimento,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2003-521-01-00-8 - Rte: GERALDO LUIZ TEODORO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: Sky Service - Limpeza, Conservacao e Locacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista da Certidao do Oficial de Justica e manifestar-se sobre peticao de fls.59, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2005-521-01-00-4 - Rte: Luis Alberto de Jesus Teodoro [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.49, fixando a condenacao no valor de R$ 4.866,20 equivalente a 415.744,32347 IDTRs em 24.04.07. \r\n\r\nProc. 00569-2006-521-01-00-5 - Rte: Vanessa dos Santos [Adv. Maria Aparecida Ata Rodrigues OAB:RJ 036612/D AB:RJ 036612/D AB:RJ 051136/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-521-01-00-9 - Rte: Edneia da Silva Anselmo [Adv. Devanir Rodrigues de Paula OAB:RJ 085347/D ] Rdo: Neuza Rodrigues Dias Rte: Fornecer os devidos enderecos e nomes das pessoas, dos membros da familia, para intimar da sentenca, sob as penas do paragrafo 1o do artigo 852-B da CLT., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-521-01-00-8 - Rte: Samira Aparecida da Silva Souza [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto OAB:RJ 046780/D AB:RJ 118763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a reveli,cust R$ 139,23 \r\n\r\nProc. RT 001458/00 - Rte: JOAO BATISTA CORREA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: JRT CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001772/00 - Rte: DAVI PINTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao das CPs, manifestar-se a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2002-521-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 053647/D AB:RJ 054064/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.81, fixando a condenacao no valor de R$ 20.559,20 equivalente a 1.768.285,39310 IDTRs em 14.12.06. \r\n\r\nProc. 01293-2002-521-01-00-9 - Rte: MOISES MARQUES [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 073089/D ] Rte: Manifestar-se acerca de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2003-521-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO PEREIRA MARQUES [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D AB:RJ 035289/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2004-521-01-00-0 - Rte: ZILA ELEOTERIA BERNARDO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 095618/D ] Rte, Rdo: Reapresentarem seus calculos, em 10 dias sucessivos, adequando-os a res judicata. \r\n\r\nProc. 00005-2005-521-01-00-1 - Rte: Geraldo Jorge da Silva [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, E & M Servicos Ltda. - ME, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da baixa do AI, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00189-2005-521-01-00-0 - Rte: Jose Airton de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Resende] Rdo: Irmaos G. Menandro Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues OAB:RJ 096232/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2005-521-01-00-3 - Rte: Rodrigo Sampaio Lemos da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo sucessivo aos rdos, de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2005-521-01-00-1 - Rte: Abilio Dutra de Meirelles [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 096232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 943,38 p/rte \r\n\r\nProc. 00554-2005-521-01-00-6 - Rte: Mauri Carlos Batista [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.1442 e 1481 \r\n\r\nProc. 00896-2005-521-01-00-6 - Rte: Valdenir de Jesus Nascimento [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D AB:RJ 083994/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.122, fixando a condenacao no valor de R$ 16.434,50 equivalente a 1.413.522,23301 IDTRs em 14.12.06. \r\n\r\nProc. 02065-2005-521-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva Santos [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-521-01-00-7 - Rte: Symao Francisco de Oliveira [Adv. Cecil Pietrobelli Buss OAB:RJ 115169/D ] Rdo: FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 34,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01955-2006-521-01-00-4 - Rte: Alexssandro Henrique da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 200,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00529-2007-521-01-00-4 - Rte: Adalberto Alexandre da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Fornecer o correto endereco para citacao da 3a reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao \"nao atendido\". \r\n\r\nProc. RT 000965/93 - Rte: NELSON GERALDO GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: JORGE ANTONIO ANDRIOTI Rte: Cumprir o r.despacho de fls.82, ou seja, informar o dado imprescindivel para consulta o CPF, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000092/99 - Rte: ALEXANDRE BERGSON ALVES DUARTE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do socio da rda., Sr Joao Batista da Silva, qualificado as fls.14, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000867/99 - Rte: RODRIGO SIQUEIRA ASSIS PALANDI [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 091949/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida pet fls.225, vir com o endereco atual do 1a rda, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 216768"
                            ],
                            "216771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RDO: MM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00455-2006-521-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Santos Rdo: Mise Au Point Manutencoes MECANICAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00613-2006-521-01-00-7 - Rte: Itamar Pereira Pires Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01257-2006-521-01-00-9 - Rte: Dolores Perez Lopez Rdo: Integral Recuperadora de Credito e Cobranca S/C Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. revelia,custa R$ 120,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00762-2007-521-01-00-7 - Cgte: Blue Boat Processamento de Dados Ltda.-ME [Adv. Luiz Carlos Dutra OAB:RJ 087488/D ] Cgdo: Diego Nogueira da Silva Bernardo Cgte: Emendar o inicial, informando o valor da causa, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01787-2006-521-01-00-7 - Aut: Jose Porto [Adv. Hugo dos Santos Souza OAB:RJ 123192/D ] Reu: Empresas Nucleares Brasileiras S.A. Aut: Vista da peticao de fls.69, manifestar-se, sem prejuizo da liminar ja deferida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2002-521-01-00-4 - Rte: AILTON FARIA DE CASTRO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 090095/D ] Rte: Vista do Oficio de fls.63, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2003-521-01-00-2 - Rte: JAIRO MATOS SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00161-2005-521-01-00-2 - Rte: Juliano Iramar Nogueira [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D ] Rdo: AABC Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Diligenciar junto a JUCERJA, a fim de obter o contrato social da rda, assevendo-se que o mesmo nao e beneficiario de Justica Gratuita, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2005-521-01-00-8 - Rte: Jose Flavio de Oliveira [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves OAB:RJ 131416/D AB:RJ 054304/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2005-521-01-00-0 - Rte: Alice da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 079943/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2003-521-01-00-7 - Rte: GUANAIRO VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 069519/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01542-2003-521-01-00-7 - Rte: LUCINEIA EUZEBIO SOARES [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174,10 dias sucessivos Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00125-2004-521-01-00-8 - Rte: JOSE LUIS BARBAGLIO [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02196-2004-521-01-00-5 - Rte: ROSANGELA KAWAGUTI DE OLIVEIRA Rdo: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-521-01-00-0 - Rte: Oswaldina Maria da Cunha [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D Rte: Vista da peticao de fls.114, bem como para requerer o que for do seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2005-521-01-00-0 - Rte: Arnaldo da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 100031/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Ponto do Ceu Paisagismo Ltda., Industrias Nucleares do Brasil Ltda.- INB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 139 e 161, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2006-521-01-00-6 - Rte: Everson Moreira da Silva [Adv. Simone Tavares Seixas OAB:RJ 113367/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha de Rafael dos Santos Alves, o dia 12.07.07 as 10:10 horas, na 82a VT/ Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00665-2006-521-01-00-3 - Rte: Edson Fernando Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 069036/D ] Rdo: Vista da peticao de fls.94, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-521-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Nogueira da Silva [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros OAB:RJ 042505/D AB:RJ 091621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00,e vista a reclamada da peticao de fls.152,manifestar-se sob pena de ser deferido o requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-521-01-00-3 - Rte: Luciano Confort Quintella [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros OAB:RJ 042505/D AB:RJ 091621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, e vista a reclamada da peticao de fls.163, para manifestar-se sobre o requerido, em 05 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 01329-2006-521-01-00-8 - Rte: Clorecindo Alves [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D AB:RJ 074559/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, 15 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-521-01-00-9 - Rte: Taisa Lucia Ribeiro Rolin [Adv. Izael Bernardes Filho OAB:RJ 114284/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista, para manifestacao em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01420-2006-521-01-00-3 - Rte: Agnaldo Fernandes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Vista das Certidoes do Oficial de Justica, requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-521-01-00-8 - Rte: Agnaldo Fernandes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Vista das Certidoes do Oficial de Justica, requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-521-01-00-3 - Rte: Dario Henrique Nobrega E OUTRO S AB:RJ 110274/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda., em 05 dias,tendo em vista, a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido\". \r\n\r\nProc. 00357-2007-521-01-00-9 - Rte: Tarcisio Gama de Moura [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D ] Rdo: Willian George Cushway Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, bem como requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2007-521-01-00-7 - Rte: Ronie Nunes Pereira [Adv. Simone Tavares Seixas OAB:RJ 113367/D ] Rdo: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, bem como requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2007-521-01-00-1 - Rte: Rogerio Vieira de Souza [Adv. Simone Tavares Seixas OAB:RJ 113367/D ] Rdo: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, bem como requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-521-01-00-6 - Rte: Leonidas da Conceicao [Adv. Simone Tavares Seixas OAB:RJ 113367/D ] Rdo: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, bem como requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-521-01-00-0 - Rte: Sandra Helena Roque da Conceicao [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Rte: Fornecer endereco atual do rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00687-2007-521-01-00-4 - Rte: Lucia da Silva Barbosa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual do rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00688-2007-521-01-00-9 - Rte: Ricardo Andrade da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual do reclamado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000477/93 - Rte: ADAO MANOEL DA SILVA (+ 82) [Adv. Norma Sueli de Sousa OAB:RJ 084561/D ] Rdo: POLIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO S/A Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.824vo \"Vistos Nada a deferir em relacao ao alegado na fls.821, devendo a parte, caso queira, dirigir-se a OAB/RJ e narrar o ocorrido para as providencias cabiveis\". \r\n\r\nProc. RT 000673/94 - Rte: JORGE MANUEL DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 101877/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001950/97 - Rte: ROSARIA DA SILVA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 085238/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, para querendo, no prazo de 05 dias, opor o respectivo embargo a penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: FRANCISCO ALEXANDRE DA CUNHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.416/417, fixando a condenacao no valor de R$ 183.557,37 equivalente a 15.733.619,22141 IDTRs em 23.02.07. \r\n\r\nId: 216771"
                            ],
                            "216778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. \r\n\r\nPraca do dia 17/07/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/07/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01989-2005-521-01-00-8 - Exte: Paulo Cesar de Moraes Sebastiao Exdo: Chopoto Transporte e Comercio Ltda. e outros Bens: De um lavador automatico de caminhao, marca Washtec, p/220 Volts, cor vermelho, funcionando em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 60.000,00. \r\n\r\nProc. 02287-2002-521-01-01-1 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Exdo: VIACAO AGUA SANTA LTDA. Bens: Um compressor de ar industrial, com motor trifasico, n. serie 026669011805, capacidade 300 litros, em funcionamento, que avalio em R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. RPS 001964/01 - Rte: EVANDRO AZEVEDO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 033135/D ] Bens: De um cortador de frios marca vicris n. serie 1007-JR - funcionando e em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 00099-2002-521-01-00-6 - Rte: VALDIVINO BERNANRDO DA SILVA [Adv. Nilza de Magalhaes Martini OAB:RJ 032715/D AB:RJ 049541/D ] Bens: De um equipamento/maquina industrial dobradeira de chapa, fabricacao da White Martins, medindo 2,30m x 1,30m (largura/altura em ferro fundido, Maquina Mecanica/manual, funcionando e em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 8.000,00 \r\n\r\nProc. 02189-2002-521-01-00-1 - Rte: CLAUDIA DA SILVA THOMAZ QUIRINO [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 081863/D ] Bens: De uma balanca eletronica da marca filizola - modelo platina 15 kg n. serie 41705/04, funcionamento e em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 00476-2002-521-01-00-7 - Rte: GERALDO DE SOUZA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 049093/D ] Bens: Um caminhao mercedes benz modelo 1113 - ano fab. 1973 - placa KTK 1973 - cor laranja, carroceria aberta - cod renavam 307196828 - chassi 34403212052754 - diesel, em regular estado de conservacao, que avalio em R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000816/93 - Rte: WILSON DORNELAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D ] Rdo: TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Bens: Um compressor de ar industrial, com motor trifasico da marca Weg n. serie 026669011805, capacidade 300 libras, em funcionamento, que avalio em R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. RT 001302/99 - Rte: MARCIA ANDREIA NUNES MESQUITA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 095261/D ] Bens: Equipamento Hospitalar - Uma incubadora RNP - 225 - EM marca KSS - c/oxigenio, funcionando e em bom estado de conservacao, que avalio em R$ 1.700,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 216778"
                            ]
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "213711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Everaldo Elysio de Almeida OAB : RJ 013710 D Proc: 02115-2004-263-01-00-4 02235-2004-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vicente Wagner Costa Corteze OAB : RJ 023416 D Proc: 02912-2005-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 02260-2002-263-01-00-3 RT 002322/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ledilson Lopes Santos OAB : RJ 030658 D Proc: RT 003231/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00758-2003-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto da Silva Couto OAB : RJ 033118 D Proc: RT 000285/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraya Assed Machado OAB : RJ 042186 D Proc: RT 000338/95 RT 003176/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marinho Nascimento Filho OAB : RJ 042242 D Proc: 03217-2000-263-01-00-3 02599-2006-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Dias OAB : RJ 042796 D Proc: RT 000454/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Felix OAB : RJ 047547 D Proc: 01304-2006-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: RT 000945/93 RT 002719/95 RT 000919/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Ferreira de Andrade OAB : RJ 051187 D Proc: RT 001935/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: 01646-1998-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Antonio Pires Correia OAB : RJ 054377 D Proc: 02613-1999-263-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dineia Esber Brahim OAB : RJ 054677 D Proc: 00807-2003-263-01-00-7 00881-2006-263-01-00-6 RT 002102/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Cupertino OAB : RJ 059690 D Proc: 02536-2002-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Pires Araujo OAB : RJ 059987 D Proc: 00207-2004-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joel Fiuza de Lima OAB : RJ 060300 D Proc: 00788-2002-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima Ferreira de Rezende Silva OAB : RJ 061110 D Proc: RT 000313/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luzia de Souza Costa OAB : RJ 062446 D Proc: 00224-2005-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joe Batista da Silva OAB : RJ 063027 D Proc: RT 002563/00 RT 000590/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Condeixa OAB : RJ 063401 D Proc: 02376-2006-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iara da Fonseca Barbosa OAB : RJ 064314 D Proc: RT 001788/98 02078-1998-263-01-00-5 RT 001873/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Tobias OAB : RJ 065312 D Proc: 02757-2002-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB : RJ 065333 D Proc: 02696-1998-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jailza Ferreira de Araujo OAB : RJ 065592 D Proc: RPS 000366/01 01899-2003-263-01-00-2 01431-2004-263-01-00-9 01708-2005-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reinaldo Dias dos Santos OAB : RJ 065685 D Proc: RT 003418/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Rocha Salgueiro Costa OAB : RJ 066645 D Proc: RT 003725/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 01953-2003-263-01-00-0 03439-2005-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Mendes da Silva OAB : RJ 068765 D Proc: 01618-2006-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adauto Rodrigues Dias OAB : RJ 070130 D Proc: RPS 003557/00 RT 001954/01 RT 001895/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Sansao Ramos OAB : RJ 070235 D Proc: RT 001734/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz da Silva Muniz OAB : RJ 070696 D Proc: 01648-2005-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ilma Vieira Roberto OAB : RJ 070881 D Proc: 00681-2002-263-01-00-0 01751-2004-263-01-00-9 02302-2005-263-01-00-9 01541-2002-263-01-00-9 03350-2004-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lourenzeth Vieira da Silva OAB : RJ 071013 D Proc: 01139-2004-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Jose Vaz Junior OAB : RJ 071659 D Proc: RT 002805/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Coutinho Brotto OAB : RJ 072047 D Proc: 00251-2003-263-01-00-9 00348-2004-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio Rodrigues Capela OAB : RJ 073377 D Proc: 00917-2005-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eraldo Jorge de Oliveira OAB : RJ 073743 D Proc: 01215-2006-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gerson Pedro de Andrade OAB : RJ 077254 D Proc: 03134-2002-263-01-00-6 00496-2004-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arlanza Marina Domingos Pereira OAB : RJ 077980 D Proc: RT 001489/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto de Oliveira OAB : RJ 078620 D Proc: 01141-2006-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Lobo Leite OAB : RJ 079547 D Proc: RT 003265/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angel Esdras dos Santos Pinho OAB : RJ 080222 D Proc: 03032-2003-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Gomes dos Santos OAB : RJ 082208 D Proc: RT 000177/00 RT 001505/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB : RJ 082330 D Proc: RT 003657/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria Mazza Ramos OAB : RJ 083544 D Proc: 01742-2006-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: 01777-2005-263-01-00-8 03092-2002-263-01-00-3 00800-2003-263-01-00-5 03496-2005-263-01-00-0 00173-2006-263-01-00-5 00903-2006-263-01-00-8 RT 001999/97 RT 002864/97 RT 000655/98 RT 002933/98 RT 000834/99 RT 003608/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB : RJ 086110 D Proc: 00703-2006-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ailton Rodrigues da Silva OAB : RJ 086294 D Proc: 00548-2003-263-01-00-4 RT 002929/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Peres de Abreu OAB : RJ 086552 D Proc: RT 001238/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner da Silva Pinto OAB : RJ 086965 D Proc: 02419-2006-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosilene Moraes Alonso OAB : RJ 091001 D Proc: RPS 002667/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcirley Moura Borges OAB : RJ 095648 D Proc: RT 001984/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: 03147-2002-263-01-00-5 00836-2003-263-01-00-9 02394-2003-263-01-00-5 RT 000202/95 01427-1997-263-01-00-0 RT 001798/97 RT 002634/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jorge Vieira Neto OAB : RJ 104398 D Proc: 02747-2002-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Lourdes M da Silva OAB : RJ 104727 D Proc: 02505-2004-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Maria Barbosa de Melo OAB : RJ 105265 D Proc: 02683-2002-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Helena da Silva Pereira OAB : RJ 108146 D Proc: 00657-2006-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Enedison Batista Galeano Arco OAB : RJ 109312 D Proc: 01377-2006-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 00232-2005-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB : RJ 110249 D Proc: 01446-2004-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Alvarenga do Carmo OAB : RJ 113784 D Proc: 00654-2004-263-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Graca Tatiana Feijo Maia OAB : RJ 114621 D Proc: 00060-2006-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza de Santana Matos OAB : RJ 116099 D Proc: RT 000212/00 RT 000408/00 RT 001509/00 RT 001610/00 RT 000286/01 RT 002027/01 RT 003457/01 00121-2003-263-01-00-6 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127705 D Proc: 00810-2006-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB : RJ 129014 D Proc: 02602-2004-263-01-00-7 RT 003508/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paola Xavier de Oliveira OAB : RJ 129313 D Proc: RT 001622/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Luisa Chaves Mattos OAB : RJ 135177 E Proc: 01616-2006-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Melissa Regina Teixeira Vasconcellos OAB : RJ 136523 E Proc: 01256-2005-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francine dos Santos Kochem OAB : RJ 137581 D Proc: 03176-2005-263-01-00-0 03177-2005-263-01-00-4 03519-2005-263-01-00-6 RT 000090/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan da Silva Ribeiro OAB : RJ 138680 E Proc: 01612-1998-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marise Farias Duarte OAB : RJ 140407 E Proc: 03277-2005-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renee de Souza Cunha OAB : RJ 141631 E Proc: 03023-2004-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Roberto de Souza OAB : RJ 148929 E Proc: 00985-2006-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maisa de Assis Botelho OAB : RJ 154230 E Proc: 00100-1996-263-01-00-0 \r\n\r\nId: 213711"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "215320": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00908-2002-321-01-00-3 - Rte: KELI BARBOSA DA CRUZ Rdo: CHADIA DE MERITI MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 02034-2006-321-01-00-2 - SPTE: Joel Vicente da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 020485/D ] Mercado Atual Milenio Ltda: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 01876-2002-321-01-00-3 - Rte: RENATO SANTOS DE CARVALHO [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D RENATO SANTOS DE CARVALHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00416-2004-321-01-00-0 - Rte: SERGIO GIOVANI DOS SANTOS THOMAZ [Adv. Lenilson Joaquim Pereira OAB:RJ 120041/D SERGIO GIOVANI DOS SANTOS THOMAZ: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00685-2004-321-01-00-6 - Rte: CLEBER ANDRADE CAVALCANTE [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D ] Rdo: L.C.S.EFICIENT PREST.SERVICE LTDA CLEBER ANDRADE CAVALCANTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2004-321-01-00-1 - Rte: CLAUDIO GONCALVES DA COSTA [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 002548/D ] CLAUDIO GONCALVES DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01617-2005-321-01-00-5 - Rte: Cenilde Santana Ramos [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 043238/D ] Cenilde Santana Ramos, Serval Servicos de Administracao em geral Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO COM COPIA EM ANEXO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2006-321-01-00-3 - Rte: Eva Batista Manoel [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho OAB:RJ 045477/D AB:RJ 080151/D ] Eva Batista Manoel, Sione da Silva Araujo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-321-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Souza Prazeres [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D AB:RJ 038103/D ] Jose Ricardo Souza Prazeres, Totpel Comercio Papeis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-321-01-00-2 - Rte: Carla Mello da Silva [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D ] Rdo: Magri Claro Celular Ltda Carla Mello da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00694-2006-321-01-00-9 - Rte: Evandro Fontenelle Neto [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 116777/D AB:RJ 133725/D ] Evandro Fontenelle Neto, Vito Transportes Ltda, Villa Rio Terceirizacao de Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01817-2006-321-01-00-9 - Rte: Rosilane Branco de Almeida [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 056571/D ] Rosilane Branco de Almeida, Zoeira Confeccoes Ltda, Jose Carlos Alves, Teresa Cristina Santana Caldas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000448/01 - Rte: BIANCA CARNEIRO LOPES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D BIANCA CARNEIRO LOPES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2002-321-01-00-5 - Rte: VALDECI BARCELLOS DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 030572/D ] VALDECI BARCELLOS DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01521-2002-321-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO MARCHITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 019829/D ] LUIZ CLAUDIO MARCHITO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01740-2002-321-01-00-3 - Rte: GETULIO AZEREDO PAES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01918-2002-321-01-00-6 - Rte: BIANCA MARIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 042310/D ] BIANCA MARIA PEREIRA DA COSTA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00695-2003-321-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO DOMINGOS DE BARROS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080821/D ] RAIMUNDO DOMINGOS DE BARROS, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2003-321-01-00-0 - Rte: BRUNO DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 070673/D ] BRUNO DE OLIVEIRA DUARTE, MONE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00519-2004-321-01-00-0 - Rte: MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 107345/D ] MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01819-2004-321-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DE SOUSA LIRIO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002496/A ] ROSANGELA DE SOUSA LIRIO, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01881-2004-321-01-00-8 - Rte: VALDY PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] VALDY PEREIRA DA CONCEICAO, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02631-2004-321-01-00-5 - Rte: Glaucio Santos da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 079710/D ] Glaucio Santos da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00738-2005-321-01-00-0 - Rte: Marcelo Nascimento da Hora [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 105859/D AB:RJ 090865/D ] Marcelo Nascimento da Hora, ServiFlu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda, PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02197-2005-321-01-00-4 - Rte: Leila Pires Bertrone [Adv. Joselito Trindade Ribeiro OAB:RJ 056444/D ] Rdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda Leila Pires Bertrone: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00374-2006-321-01-00-9 - Rte: Acival dos Santos [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 099328/D ] Acival dos Santos, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2006-321-01-00-2 - Rte: Gilson Goncalves Alves [Adv. Gilmar OAB:RJ 108088/D AB:RJ 058210/D ] Gilson Goncalves Alves, Wana Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-321-01-00-6 - Rte: Ana Cristina dos Passos [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: Technart Embalagens Ltda Ana Cristina dos Passos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-321-01-00-0 - Rte: Rosana de Souza [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: Technart Embalagens Ltda Rosana de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-321-01-00-4 - Rte: Olga Sueli dos Santos Mendes [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Jose Luiz Dias Olga Sueli dos Santos Mendes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-321-01-00-8 - Rte: Renato Batista Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 117805/D ] Renato Batista Santos, Mercado Valente Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01468-2006-321-01-00-5 - Rte: Julio Silverio de Oliveira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D Julio Silverio de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-321-01-00-7 - Rte: Marcelena Lino de Souza [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 063526/D ] Marcelena Lino de Souza, Technart Embalagens Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-321-01-00-2 - Rte: Marcos Andre Bento Fonseca [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 079913/D ] Panificacao Familia Moraes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01810-2006-321-01-00-7 - Rte: Cristiano de Oliveira Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Cristiano de Oliveira Silva, Uniao de Lojas Leader S/a: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01985-2006-321-01-00-4 - Rte: Elias Marcio Ramos [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 099328/D ] Elias Marcio Ramos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02272-2006-321-01-00-8 - Rte: Elias Menezes de Souza [Adv. Anderson Bernardes da Silva OAB:RJ 127589/D AB:RJ 041931/D ] Elias Menezes de Souza, Via Show Noite na Pista Discoteca Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 81/86 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2007-321-01-00-7 - Rte: Rosemari Martins Araujo [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D AB:RJ 100607/D ] Rosemari Martins Araujo, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-321-01-00-9 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Antonio Gomes da Silva, Rio Douro Transportes ColetivosLtda: Manifestar-se sobre os documentos de fls 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00088-2007-321-01-00-4 - Rte: Jose Candido da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 079013/D ] Moacir Raimundo Santos Cerqueira, Francisco Antonio Cerqueira Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/90 - Rte: INIVALDO PEIXOTO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 003038/D ] INIVALDO PEIXOTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002094/98 - Rte: ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: SEAB ASSESSORIA EMPRESARIAL ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002340/98 - Rte: MARCIA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:RJ 009210/D ] MARCIA DA SILVA MONTEIRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000981/99 - Rte: CAMILO OLIVEIRA [Adv. Ruy Goes dos Santos OAB:RJ 046069/D AB:RJ 088924/D ] CAMILO OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001529/99 - Rte: ADRIANA DE LIMA CORDEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] ADRIANA DE LIMA CORDEIRO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001997/99 - Rte: MARIA ALICE LEANDRO [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 033718/D ] MARIA ALICE LEANDRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 215320"
                            ]
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                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "215004": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000978/00 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O CALCULO DO PRINCIPAL APRESENTADO PELO RECLAMANTE, A FL.132, FORAM HOMOLOGADOS E ATUALIZADOS, AS FLS.146/152. VALORES:JCM DO RTE: R$ -21.095,09,EQ A 1.807.731,69417 TR;INSS:R$ -1.275,95, EQ. A 109.341,80679 TR;INSS PATRONAL:R$ -4.720,11, EQ. A 404.487,13169 TR. TOTAL: R$ -5.996,06, EQ. A 513.828,93849 TR. CALCULO DE 14/02/07 - TR = 0,01166937 TR. \r\n\r\nProc. 01746-2002-342-01-00-1 - Rte: MARLUCIA SILVA Rdo: LIOVAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O PRIMEIRO RECLAMADO FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO RECURSAL:08 DIAS,NOS TERMOS DO ARTIGO 895, \"A\", CLT. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO RECLAMADO, CALCULADAS COM BASE NO VALOR ORA ARBITRADO PARA A CONDENACAO DE R$ -10.000,00.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES,SENDO O 1 RECLAMADO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 01771-2002-342-01-00-5 - Rte: ANDERSON MOREIRA MASSE Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RE FICAR CIENTE DO CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS.137/154, APRESENTANDO OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, APRESENTANDO OS CALCULOS QUE ENTENDER DEVIDOS, INCLUSIVE COM OS VALORES PREVIDENCIARIOS , NA FORMA DO PARAGRAFO 1-B, DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00552-2003-342-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA SILVA DAMASCENO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, REFERENTE AO PRINCIPAL FORAM HOMOLOGADOS E PROCEDIDA A ATUALIZACAO, AS FLS.67/68, NO VALOR DE R$ -3.032,52, EQ. A 259.870,07010 TR DE JCM DEVIDO AO RTE E R$ -144,14. EQ. A 12.351,99500 TR DEVIDO AO INSS. \r\n\r\nProc. 00991-2003-342-01-00-2 - Rte: TATIANA GREGORIO DE ANDRADE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RDA FICAR CIENTE DE QUE OS CALCULOS DE PRINCIPAL APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, FORAM HOMOLOGADOS E ATUALIZADOS,PELA CONTADORA, AS FLS.38/39, DATADO DE 14/02/07 - TR = 0,01166937. VALORES:R$ -1.241,67, EQ. A 106.404,20176 TR DE JCM PARA A RTE E R$ -258,90, EQ. A 22.186,28769 TR, DEVIDOS AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001820/95 - Rte: HELIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI APURADA, PELA CONTADORA DO JUIZO, DIFERENCA REMANESCENTE DE CREDITO DO RECLAMANTE, EM 26/01/07 - TR = 0,01165322. VALORES:R$ -1.149,53,EQ. A 98.644,83 TR, VALOR LIQUIDO DE JCM DEVIDO AO RTE; R$ -947,31, DEVIDO DE IRRF E R$ -328,12, EQ. A 28.157,02441 TR, DEVIDO AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002073/95 - Rte: ROSANGELA MENEZES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI ATUALIZADO O CREDITO DO AUTOR PELA CONTADORA DO JUIZO, EM 14/02/07 - TR = 0,01118227.VALORES: R$ -833,46, EQ. A 74.534,06150 TR, TOTAL DEVIDO SENDO: R$ -409,08, EQ. A 36.582.912056 TR, VALOR LIQUIDO DEVIDO AO RTE E R$ -424,38, EQ. A 37.951,149453 TR, REFERENTE AO IRRF. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 215004"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência atos e despachos do presidente": {
                "Atos": {
                    "218271": [
                        "IIIF - TRE - Apostila",
                        "Protocolo nº 29109/ 2007\r\n\r\n71v.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO WIDER, a quem se refere o Termo de Posse retro, foi reconduzido como Membro Efetivo desta Corte para o segundo biênio, com início em onze de maio de dois mil e sete, eleito em Sessão do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do dia três de maio de dois mil e sete, conforme Ofício PRES/DEPRE 1646, do dia quatro, do mesmo mês e ano, da Presidência daquele Tribunal, em decorrência do término do 1º biênio.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDes. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\n01 - ANDRÉ RODRIGUES TAVARES - Diárias. Prot. 30.969/2006.\r\n\r\n02 - ANA PAULA DE CASTRO CARDOSO E OUTROS - Horas-extras. Prot. 96.547/2006.\r\n\r\n03 - ANTÔNIO WILSON LEITÃO - Remarcação de férias. Prot. 55.198/2005.\r\n\r\n04 - GERALDO SOUSA DO NASCIMENTO - Diárias. Prot. 15.697/2007.\r\n\r\n05- HELENA DE ARAUJO - Diárias. Prot. 10.133/2007.\r\n\r\n06 - JESSY CASTANHEIRA DIAS GARCIA - Isenção de imposto de renda. Prot. 16.651/2007.\r\n\r\n07 - LUZIMÁGUIDA GOMES MARTINS - Horas-extras. Prot. 28.113/2006.\r\n\r\n08 - MARLY MOREIRA MACHADO - Pensão civil temporária. Prot. 19.979/2001.\r\n\r\n09 - ROSA CRISTINA BASTO PRESMAN ANBINDER - Alteração de férias. Prot. 16.319/2007.\r\n\r\n10 - VALÉRIA LÚCIA CASTRO DE MOURA KELAB - Alteração de férias. Prot. 16.983/2007.\r\n\r\nDEFERIMENTO\r\n\r\n01- WANEISE GAMA BORBA - Homologação de desempenho do estágio probatório. Prot. 25.910/2007.\r\n\r\nId: 218271"
                    ]
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "218152": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 77ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 24 DE MIAO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4296\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 41/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: EUCLIDES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 427\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 49/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR ASSUNÇÃO A \r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS \r\n\r\nDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - \r\n\r\nCMDCA/NITERÓI, pelo Presidente Arlette \r\n\r\nÂngelo Maia Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 428\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 10/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR ASSUNÇÃO A \r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, pelo \r\n\r\nSecretário Ronaldo Costa da Silva\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 429\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: CARTA\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR ASSUNÇÃO A \r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA \r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - ASFOC\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 430\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BOM JARDIM-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 73/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS \r\n\r\nDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE \r\n\r\nBOM JARDIM - RJ\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5389\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 65/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO DOS APOSENTADOS DA \r\n\r\nNAÇÃO - PAN\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5390\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 66/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5391\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 67/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5392\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 68/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5393\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 69/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5394\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 70/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - \r\n\r\nPRB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5395\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 71/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO REPUBLICANO \r\n\r\nPROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5396\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 72/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA \r\n\r\nBRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5397\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 73/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA \r\n\r\nCRISTÃO - PSDC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5398\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 74/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5399\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 75/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO SOCIALISTA DOS \r\n\r\nTRABALHADORES UNIFICADO - PSTU\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5400\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 76/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT \r\n\r\ndo B\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5401\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 77/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - \r\n\r\nPTN\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5402\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 78/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 218152"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "217860": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.063- AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 34 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nImpugnado: ÁLVARO LINS DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRevisor: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.064 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 38 - Classe 10 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nImpugnado: EDUARDO COSENTINO CUNHA\r\n\r\nAdvogados: Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRevisor: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.065 - RECURSO ELEITORAL Nº 4276 - Classe 13 \r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 113ª ZONA ELEITORAL- NITERÓI (Proc. nº 036/07)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: NERIA PORTO BARBOSA DE ABREU\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.066 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3335 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROGÉRIO DA SILVA GOMES, candidato a deputado federal pelo PSOL\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.067 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4117 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FERNANDO LUIZ SAUERBRONN, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.068 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4293 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DJALMA RIBEIRO DA SILVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.069- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4338 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS CESAR DE LARA FORTES NETO, candidato a deputado federal pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.070 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4484 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CRISTÓVÃO GONÇALVES FREIRE, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.071 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4075 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANA CRISTINA LIMA DA SILVA, candidata a deputada estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.072 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3782 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PETRONIO GOMES DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PTN\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.073 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3979 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AILTON PEREIRA FERREIRA, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.074 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4900 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIS ROBERTO JESUS, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.075 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4071 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS BEZERRA, candidato a deputado estadual pelo PFL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.076 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4578 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO DE AQUINO, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.077 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4758 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MANOEL TAVARES DE SOUZA LEÃO, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.078 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4793 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO, candidato a deputado estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.079 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5288 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCO ANTONIO PETT DE CASTRO, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.080 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3810 - Classe 33 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ RAIMUNDO SANTOS E SILVA, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 217860"
                        ],
                        "218150": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.081- HABEAS CORPUS Nº 84 - Classe 1 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrantes: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nJOSÉ SAD JÚNIOR \r\n\r\nPaciente: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outro\r\n\r\nAutoridade Coatora: JUIZ ELEITORAL DA 35ª Z.E/SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.087- RECURSO ELEITORAL Nº 4265 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRecorrente: MARIANA CERQUEIRA BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.088- Embargos de Declaração na REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990 Nº 79 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: REINALDO GRIPP LOPES\r\n\r\nAdvogados: Rogério Baptista Schrago e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.089- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3694 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ GOMES DE MEDEIROS NETO, candidato a deputado estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.090- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4332 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROSANGELA LINS DE MATOS, candidata a deputada federal pelo PMN\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.091- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4946 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GLORIA ARPINO DE CASTRO DE CARVALHO, candidata a deputada estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.092- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5265 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO GERALDO BRANDÃO, candidato a deputado estadual pelo PAN\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.096- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4305 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCO AURÉLIO ROSESTOLATO DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 33.097- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4254 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ PAULO CALDEIRA LIMA, candidato a deputado federal pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.098- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4284 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.099- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4397 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ CLAUDIO FERREIRA, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 218150"
                        ],
                        "218149": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "DECISÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 427 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: NITERÓI/RJ\r\n\r\nRequerente: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA/NITERÓI, pelo Presidente Arlette Ângelo Maia Teixeira\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 428 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: QUISSAMÃ/RJ\r\n\r\nRequerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, pelo Secretário Ronaldo Costa da Silva\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 429 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - ASFOC\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 430 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nRequerente: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JARDIM - RJ Relator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 218149"
                        ],
                        "216787": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RUDI LOEWENKRON, SUBSTITUTO E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 21-05-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 34\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nIMPUGNANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO: ÁLVARO LINS DOS SANTOS, DEPUTADO ESTADUAL ELEITO E DIPLOMADO\r\n\r\nADVOGADOS: SERGIO MAZZILLO E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 38\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPUGNANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO: EDUARDO COSENTINO CUNHA, DEPUTADO FEDERAL DIPLOMADO E ELEITO\r\n\r\nADVOGADOS: ANTONIO OLIBONI E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4276\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ (113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: NERIA PORTO BARBOSA DE ABREU\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES.RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 63ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RUDI LOEWENKRON, SUBSTITUTO E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 24-05-2007 REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3335\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: ROGÉRIO DA SILVA GOMES, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Nº 5040, PELO PSOL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3782\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PETRONIO GOMES DE OLIVEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PTN SOB O Nº 19031\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3810\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ RAIMUNDO SANTOS E SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRONA SOB O Nº 5609\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3979\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: AILTON PEREIRA FERREIRA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 40747, PELO PSB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4071\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS BEZERRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PFL SOB O Nº 25400\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4075\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ANA CRISTINA LIMA DA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PFL SOB O Nº 25540\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4117\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO LUIZ SAUERBRONN, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL SOB O Nº 56112, PELO PRONA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4293\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: DJALMA RIBEIRO DA SILVEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31600\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4338\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS CESAR DE LARA FORTES NETO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PMN SOB O Nº 3339\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4484\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: CRISTOVÃO GONÇALVES FREIRE, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12134\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4578\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO DE AQUINO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12300\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4758\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL TAVARES DE SOUZA LEÃO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 31135, PELO PHS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4793\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE MAURO FERREIRA COELHO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSDB SOB O Nº 45422\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4900\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS ROBERTO JESUS, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 20655, PELO PSC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5288\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCO ANTONIO PETIT DE CASTRO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PPS SOB O Nº 2306\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO ASSED MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA 76ª ZONA ELEITORAL/CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE ALVES, JUIZ DE DIREITO DA 249ª ZONA ELEITORAL/CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REFERENDOU-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 28 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 216787"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 16/07\r\n\r\nO Dr. Luiz Felipe Negrão, Juiz da 24ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, a Sentença proferida em 25 de maio de 2007, no Processo Judicial nº 020/2006 - Ação Penal Eleitoral (art. 344, CE), sendo interessado ADRIANE LIMA DA SILVA.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...)CONSIDERANDO o cumprimento da transação penal, conforme certidão de fls. 63, HOMOLOGO a transação penal de fls. 55 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento do feito. Isento de custas. P.R.I.C.\" Dado e passado, aos vinte e oito dias mês de maio de dois mil e sete. Eu, Márcio Cerqueira Fragoso, Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital. (a) Luiz Felipe Negrão\r\n\r\nId: 216728"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 025/2007 - NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA Dr.ª CLÁUDIA WIDER, Juíza da 29ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PTC (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO) nos autos do Processo nº 022/2007- JUD - Prestação de Contas Anual relativa ao Exercício 2006, para apresentação da prestação de contas do exercício de 2006, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente edital, por encontrar-se em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente oficial na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta data, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nDra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral - 29ª ZE/RJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL 025/2007 da 29ª ZE/RJ, publicado do DOE/RJ, Seção II, Parte III, pág. 03, do dia 24/05/2007.\r\n\r\nId: 213881"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nProcesso: 03/1997\r\n\r\nNatureza: INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: BENEDITO GOMES FILHO\r\n\r\nAdvogado: Dr.ª ESTELA LOBATO BORGES - OAB/RJ n.º 117.577\r\n\r\nFinalidade: Intimar a ilustre patrona do Representado, supra qualificada, para tomar ciência da r. decisão (adiante transcrita) prolatada pelo MM Juiz desta 37ª ZE/RJ nos autos do processo acima epigrafado, à fl. 3185-v.º:\r\n\r\n\"Trata-se de Investigação Judicial, com fulcro no art. 22, da LC n.º 64/90, ajuizada pelo MPE, a fim de que fosse declarado inelegível o representado BENEDITO GOMES FILHO. No entanto, o decurso do tempo (quase dez anos), tornou inaplicável a sanção prevista no inciso XIV do art. 22, da LC n.º 64/90. Pelo fio do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a perda do objeto. P. R. I. SJB, 29/05/07. (a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito, matr. 20.724\"\r\n\r\nId: 218143"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 015/2007\r\n\r\nO Doutor LÚCIO DURANTE, Juiz da 120ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a senhora JUCIARA ARAÚJO DA SILVA, filha de Guaraciara Araújo da Silva e de Adilson Jordão da Silva, nascida em 11/06/1979, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer a sede do Cartório Eleitoral a fim de tomar ciência da decisão que declarou nulas as filiações ao Partido PSDB e PT, em razão da duplicidade de filiação partidária, ficando ciente de que o prazo de recurso é de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. LÚCIO DURANTE - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 216725"
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                        "216726": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 016/2007\r\n\r\nO Doutor LÚCIO DURANTE, Juiz da 120ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a senhora FATIMA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS, filha de Dione Barbosa e de Pedro José dos Santos, nascida em 18/03/1973, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer a sede do Cartório Eleitoral a fim de tomar ciência da decisão que declarou nulas as filiações ao Partido PSDB , PT e PL, em razão da duplicidade de filiação partidária, ficando ciente de que o prazo de recurso é de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. LÚCIO DURANTE - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 216726"
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                        "216727": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 017/2007\r\n\r\nO Doutor LÚCIO DURANTE, Juiz da 120ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o senhor MARCELO SANTANA, filho de Josefa Santana Irma , nascido em 30/01/1971, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer a sede do Cartório Eleitoral a fim de tomar ciência da decisão que declarou nulas as filiações ao Partido PSDB e PMDB, em razão da duplicidade de filiação partidária, ficando ciente de que o prazo de recurso é de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. LÚCIO DURANTE - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 216727"
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                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 91/07\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 91/07, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na primeira quinzena de maio/07.\r\n\r\nEm, 31/05/2007.\r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuíza em exercício da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 216469"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 05/2007\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 12/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de maio de 2007, com a decisão do M. M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ S. BARBOSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 216730"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 04/2007\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 12/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante o mês de abril de 2007, com a decisão do M. M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ S. BARBOSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 216729"
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